Direito Empresarial e Tributário

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito de Empresa e o Empresário

O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

� Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito da

Empresa.

� Evolução do Direito Empresarial.

� Empresário: caracterização.

� Inscrição de empresário.

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Direito Comercial x Direito Empresarial

Transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial

Código Comercial

1850

Código Civil1916

Código Civil2002

Revogação total do CC/16

Revogação parcial do Código Comercial de 1850

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Atos de Comércio

�Compra e venda de bens móveis e semoventes, no

atacado e no varejo.

�Indústria.

�Bancos.

�Logística.

�Espetáculos públicos.

�Seguros.

�Armação e expedição de navios.

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Surgimento do Direito Empresarial

Origem: Itália (1942).

Natureza: subjetiva.

Novo foco: o empresário, isto é, a pessoa física ou jurídica

dedicada a qualquer atividade econômica de produção e

circulação de bens ou serviços.

Ampliação do objeto: atividades imobiliária, rural e prestação

de serviços.

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Conceito de Empresário

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce

profissionalmente atividade econômica organizada para a

produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

Profissionalismo: habitualidade,

pessoalidade e monopólio de

informações.

Atividade econômica: que a explora,

almeja lucro ou riqueza.

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Atividades não empresariais

�Profissional Intelectual (salvo se o exercício da profissão

constituir elemento de empresa).

�Empresário Rural não inscrito no Registro do Comércio.

�Cooperativas (sempre são

sociedades simples).

�Quem presta serviços

diretamente e não se organiza

como empresa.

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Inscrição de Empresário

�Órgão competente: Registro de Empresas Mercantis.

�Inscrição obrigatória (CCB, art. 967), inclusive na

constituição de filiais.

�Inscrição facultativa para o empresário rural (CCB, art.

971).

�Forma: art. 969 do Código Civil.

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Economia informal

Carga de tributosCustos e

burocracia da formalização

Economia Informal

Estado não arrecadaEmpresário sem previdência e vulnerável àFiscalização. Mercado formal sofre com a

concorrência desleal

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Direito Empresarial e Tributário

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito de Empresa e o Empresário

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Capacidade do Empresário

�Requisitos: capacidade civil e ausência de impedimento legal.�Legislação: artigos 972 a 978 do Código Civil.�Permissão aos incapazes quando autorizada judicialmente a continuidade da empresa.�Responsabilidade pelas obrigações contraídas do legalmente impedido que exercer a atividade empresarial.�Possibilidade de sociedade entre cônjuges, salvo os casados sob comunhão universal ou separação obrigatória de bens.�Desnecessidade de autorização do cônjuge para alienar ou gravar bens com ônus real.

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O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário

Evolução do Direito Empresarial

Comercial

�Origem francesa

�Caráter objetivo

�Objeto são os atos de comércio

Empresarial

�Origem italiana

�Caráter subjetivo

�Empresário é figura central

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*Se houver dúvidas, entre em contato com seu professor-tutor.

Professor ConteudistaMs. Allan Martins

Leitor CríticoGilvan Passos Oliveira

Revisor TextualIsabel Costa

EditoraçãoFlávia Passarelli LopesLeandro Cano Sartori

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