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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui

a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP

Diário OficialDO MUNICÍPIO DE PALMAS

PALMAS - TO, TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2016

ANO VII Nº 1.647

Sumário Página

Procuradoria Geraldo Município

PORTARIA/GAB/PGM/Nº 128, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 80, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei 1.954, inciso XVII, alterada pela Lei 2.082 de 17 de novembro de 2014, e considerando ainda o ATO Nº.0926-NM, de 26 de agosto de 2014.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER 13 (treze) dias das férias da servidora, Auristela Ferreira Campelo Silveira, Procuradora Municipal, matrícula funcional nº 25.814/1, relativas ao exercício de 2014, interrompidas por meio da PORTARIA/GAB/PGM/Nº 18, de 30 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Município, na edição nº 1.250, do dia 06 de maio de 2015.

Art. 2º. O gozo das férias será a partir do dia 16/01/2017 a 28/01/2017.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de dezembro de 2016.

PÚBLIO BORGES ALVESProcurador-Geral do Município



R E S O L V E:

Art. 1º. INTERROMPER 29 (vinte e nove) dias das férias da servidora, Jackeliny Rubia Marques, Analista Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 15.332/1, relativas ao exercício de 2015, anteriormente marcada para 05/12/2016 a 03/01/2017, a interrupção se faz necessária em razão da demanda de trabalho na Subprocuradoria do Contencioso/Fiscal.

Art. 2º. Fica assegurado o direito de usufruir o gozo de férias em data a ser posteriormente convencionado.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PÚBLIO BORGES ALVESProcurador Geral do Município



R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER 19 (dezenove) dias das férias do servidor, Hugo Leonardo Rodrigues Lourenço, Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 13.647/1, relativas ao exercício de 2015, interrompidas por meio da PORTARIA/GAB/PGM/Nº 26, de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, na edição nº 1.470, do dia 28 de março de 2016.







R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER 15 (quinze) dias das férias do servidor, Fábio Barbosa Chaves, Procurador Municipal, matrícula funcional nº 25.883/1, relativas ao exercício de 2014, interrompidas por meio da PORTARIA/GAB/PGM/Nº 72, de 19 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, na edição nº 1.550, do dia 21 de julho de 2016.





Procuradoria Geral do Município ............................................1

Secretaria de Finanças ............................................................2

Secretaria da Educação ...........................................................5

Secretaria da Saúde .................................................................14

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego ......18

Fundação Cultural de Palmas .................................................20

Publicações Particulares .........................................................20

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS Nº 1.647 - TERÇA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 20162

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui

a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHAPrefeito de Palmas

ADIR CARDOSO GENTILSecretário Municipal de Governo e Relações Político-Sociais

JOÃO PAULO CÉSAR LIMASuperintendente de Elaboração Legislativa

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES

POLÍTICO-SOCIAISDE GOVERNO E RELAÇÕES DE GOVERNO E RELAÇÕES

IMPRENSA OFICIAL

http://diariooficial.palmas.to.gov.br

Av. JK - 104 Norte - Lote 28 A

Ed. Via Nobre Empresarial - 7º Andar - Palmas - TO

CEP - 77006-014 Fone: (63) 2111-2507

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Secretaria de Finanças

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2016

Processo nº: 2016046191Validade: 12 (doze) mesesÓrgão interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoObjeto: a Aquisição de ferramentas e equipamentos de proteção individual (EPI’S) (bolsa de lona, tesoura corta vergalhão, cinta catraca, capacete para construção civil e outros), destinado a setores de fiscalização urbana e gerência de topografia, conforme especificações do ANEXO I do edital, proveniente da sessão pública do Pregão de forma Eletrônico nº 121/2016, sucedido em 26/10/2016, às 09:00hs, realizada pela Pregoeira da Secretaria de Finanças.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de dezembro de 2007 e do Decreto Municipal nº 946, de 14 de janeiro de 2015. (Inclui-se em todas as alterações promovidas, no que couber).

Fornecedor: ALL NORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME CNPJ: 20.905.298/0001-96

ITEM QTDE UND ESPECIFICAÇÃO MARCA VLR UNIT VLR TOTAL

01 3 Unid

Bolsa em lona ou nylon reforçado para ferramentas

dimesões aproximada 53x29x35, cor sem preferência,

alça de transporte reforçada em plástico flexível com

acolchoamento para as mãos, alça removível com

proteção para ombro, fecho principal com zíper per-

mite uso de cadeado, mínimo 6 bolsos externos e 9

bolsos internos e fundo reforçado em plástico flexível

ou borracha.

Irwin 205,00 615,00

03 2 Unid Marreta de 1kg com cabo de madeira Ciar 25,00 50,00


08 3 Unid Martelo unha de 27mm com cabo de madeira Mayle 22,00 66,00

09 2 Unid Chave de fenda 1/4x10" Belzer 9,00 18,00

14 8 UnidAlavanca galvanizada 180cm de ferro com o lado ponta

achatada e ponta aguda.São Romão 72,00 576,00

15 4 UnidPé de cabra simples 80cm em aço carbono, pintura

na cor pretaCiar 36,00 144,00

16 3 Unid Torques para armador 13" Corneta 58,02 174,06

19 3 Unid Serrote profissional com cabo de madeira 20 polegada Irwin 65,00 195,00

25 12 Unid

Garrafa termica de 5 litros confeccionado em plástico

super-resistente e isolamento com espessa camada

de poliuretano, retendo frio por mais tempo. Boca larga

facilitando o enchimento e limpeza.

Invicta 31,50 378,00

26 2 UnidCinta para elevação de carga comprimento entre 6 à 7

metros com capacidade mínima 5 toneladasCarbografite 165,00 330,00

27 2 Unid Cinta catraca 4mts, capacidade mínima 4000kg Carbografite 175,00 350,00

29 50 Mts Corda poliamida 12mm (nylon) Rio Mar 3,95 197,50

31 5 Unid

Capacete para construção civil cor laranja com aba

fronta, injetado em polietileno de alta densidade,

concha,carneiro, aba de fixação, aba lateral, alça

traseira de ajuste, fixador, retentor de suor, catraca

ajustável, presilha de fixação das alças e alça ajustável.

Msa 38,00 190,00

33 2 Unid

Serra circular com potência mínima 900 W, 220v,

com ajuste de profundidade, capacidade de corte na

madeira mínimo 29,5 mm, rotação mínima 4.500 rpm,

capacidade de corte aproximadamente 90º:47,0 mm,

capacidade de corte aprocimadamente 45º:29,5 mm,

com ângulo de inclinação da serra. Garantia mínima 1

ano pelo fabricante.

Bosch 465,00 930,00

36 40 Unid

Medidor de distância a laser profissional no mínimo

80 mts de precisão com características mínimas obri-

gatórias: fácil de operar, visor iluminado; Tecnologia

Li-Ion ou similar; Pode ser recarregado via USB; Dio-

do laser mínimo: 635 nm, <1 mW; Faixa de medição

aproximadamente: 0,05 - 80 m Classe, exatidão de ±

1,5 milímetros; alimentação: 2 baterias AA ou superior;

Desligamento automático: 5 minutos; Comprimento

aproximada: 111 milímetros Largura aproximada: 51

milímetros Altura aproximada: 30 milímetros As unida-

des de medida: m / cm / mm Capacidade de memória

mínimo (valores): 20 + 1; Garantia mínima 1 ano pelo

fabricante Acompanha; Bolsa de proteção

Bosch 730,00 29.200,00

Fornecedor: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO & CIA LTDA CNPJ: 00.085.446/0001-66


02 2 Unid

Tesoura corta vergalhão 36" lãminas temperadas em

aço cromo molibdênio ou similar, cabos pintados com

empunhaduras em borracha.

Noll 245,00 490,00


07 3 Unid

Alicate universal 8", cabo isolado para 1000V, mandí-

bulas planas e ovaladas podemos segurar com firmeza

superfícies de forma chata, cilíndrica, oval, quadrada,

sextavada, oitavada ou poligonal.

Mtx 37,00 111,00

11 2 Unid Chave philips 5/16x8" Sparta 8,50 17,00

12 3 UnidA Trena aberta em fibra de vidro de 50mts com manive-

la e suporte de seguararSparta 37,90 113,70

13 2 UnidA Trena aberta em fibra de vidro de 100mts com mani-

vela e suporte de seguararCst 130,00 260,00

18 30 Unid Lâmina de serra manual 24 dentes flexivel Kf 4,80 144,00

20 20 Unid

Lima Chata Bastarda 6 Pol levemente afilada na largu-

ra, têm corte duplo em ambas as faces e corte simples

em ambas as bordas, cabo plástico, indicada para ser

utilizada em mecânica e ferramentaria para desbaste

ou remoção rápida de metais.

Duas Caras 9,50 190,00

22 5 UnidCavadeira articulada com cabo de madeira no mínimo

150cm, comprimento aproximado das garras 24cm.Tramontina 114,50 572,50

23 10 Unid Disco serra circular 5.1/2'' - 24 dentes para madeira Rocast 65,00 650,00

32 2 Unid

Escada em alumínio articulada multifuncional no mí-

nimo 12 degraus, suporta no mínimo 150kg, catracas

com excelente qualidade, travamento automático na

extensão, sapatas 100% de borracha

Belfix 430,00 860,00

Fornecedor: INFANTARIA COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 20.795.155/0001-79


34 2 Unid

Maleta de ferramentas no mínimo 43 peças fabricado

em aço cromo vanádio ou similar. Contendo mínimo

12 Chaves combinas entre 6 à 19 mm; mínino 10 So-

quetes com encaixe 1/2” entre 8 à 24 mm; mínimo 2

Soquetes longo com encaixe 1/2" entre 16 e 21 mm;

mínimo 3 chaves de fenda 3 x 75, 5 x 100, 6 x 125 mm e

6 x 38 mm; mínimo 1 Chave de fenda ponta cruzada: 3

x 75 mm; mínimo 1 Chave de fenda toco ponta cruzada

6 x 38 mm; mínimo 1 Alicate corte diagonal 1000v 6”; 1

Extensão de 5”; 1 Extensão de 10“; 1 Junta universal;

1 Cabo T de 10”; 1 Martelo de bola no mínimo 350g; 1

Alicate universal 1000v 8”; 1 Alicate pressão 10” ou su-

perior; 1 Catraca reversível de 10" ou superior; mínimo

4 chaves hexagonais entre: 5 à 10 mm

Tramontina 842,00 1.684,00




Fornecedor: MEU MICRO COM. ATAC. IMP. E EXP. DE PROD. DE INF. LTDA CNPJ: 08.777.240/0001-09


05 2 Unid Marreta de 5kg com cabo de madeira Tenace 114,99 229,98

10 2 Unid Chave philips 1/4x8" Tramontina 12,09 24,18

17 9 Unid Arco de serra regulavel 12" Max 19,90 179,10

21 5 Unid

Enxada com dimensões aproximada 235 X 250 mm,

produzidas em aço carbono de alta qualidade, tempe-

rado, cabo de madeira de 150 cm, com olho redondo,

diâmetro do olho = Ø38 mm

Tramontina 34,49 172,10

24 8 Unid

Umbrela com 3.6m aproximado de diâmetro. Cor com

silk; 3.6 metros aproximado de diâmetro; Com cobertu-

ra em poliéster; 98% Absorção da radiação solar; Es-

trutura resistente em alumínio; Redução de exposição

ao sol em até 20 vezes; Fator de proteção contra raios

UV (Ultravioletas) 60

Tubarão Branco 1.950,00 15.600,00

28 10 RoloFita zebrada para dermacação 70x200x0,04mm, filme

de polietilenoPlastcor 11,19 111,90

30 15 UnidColete refletivo X com refletivo na cor laranja sinali-

zaçãoPlastcor 12,29 184,35

35 2 Unid

GPS PORTÁTIL; Display com iluminação noturna;

receptor de GPS de alta sensibilidade com tecnologia

HotFix® ou similar; com mapa base mundial; Memória

interna e microSD para a utilização de mapas; à prova

d'água; Interface USB; suporta uma grande variedade

de acessórios; mínimo de 20 horas de operação; di-

mensões aproximada da unidade : 5,33 cm x 10,16 cm

x 3,3 cm (A x L x P); Peso aproximado: 141 gramas

com as baterias, cabo USB; características mínimo 500

pontos alfanuméricos com símbolos, mínimo com 1

rota com navegação até 50 pontos; gravação automá-

tica de trilhas; mínimo12 Canais; no mínimo 5 Teclas

de operação; simulador incorporado para treinamento;

analisa distância e tempo; computa hora de nascer e

do por do sol; Permite obter coordenadas geográficas;

Alimentação por 2 pilhas AA; item incluso 1 cordão de

pulso, manuais, bolsa de proteção, 2 pilhas AA recarre-

gavel e cartão microSD mínimo 16Gb; Garantia mínima

1 ano pelo fabricante.

Garmin 1.376,00 2.752,00

37 20 Par

Radio comunicador na cor preta com alcance entre 7,5

à 9,6km possui visor iluminado com bloqueio de tecla-

do, tecla com sinal sonoro, aproximadamente 14 canais

de operação, Indicação de carga de bateria, ajuste de

volume, mínimo 99 códigos privativos, tom de alerta

de chamada, carregadores de bateria independentes,

fone de ouvido. Garantia mínima 1 ano pelo fabricante

Intelbrás 700,00 14.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - Capital do Estado do Tocantins, aos 13 de dezembro de 2016.

Andria Moreira BarreiraPregoeira

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA N° 006/2016

Processo nº 2015051836. Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de conclusão de unidades habitacionais verticais, PAC – meta 03, 01 e 04, Quadra 1.304 Sul (ARSE 131), HM 03, 01 e 04, Palmas/TO. Após exame da documentação apresentada e com base no Parecer Técnico Nº 005/2016 da Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, constante nos autos às fls. 1584/1586, a Comissão Permanente de Licitação assim deliberou: Empresas HABILITADAS: BF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME, IRKA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CREMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA-EPP e EMPRESA DE CONSTRUÇÕES BRASILEIRA-LTDA-EPP, por apresentarem todos os documentos conforme exigências do edital. Empresas INABILITADAS: BUENO & OLIVEIRA LTDA, por não apresentar em seu atestado de capacidade técnica operacional Armadura CA-50ª Média 6.3 A 12,5mm (Fundações) na quantidade exigida no edital, estando em desacordo com item 3.1.5 “c” do edital; e C.R. HENRIQUES EIRELI-ME; por não atender o item 3.1.4 alínea “b” do edital, bem como, por não apresentar atestado de capacidade técnica em nome do profissional responsável

técnico, estando em desacordo com o item 3.1.5 “b” do edital, assim como por não apresentar nos atestados de capacidade técnica operacional os números dos contratos, nomes do contratado e contratante principal dos serviços, valores, prazo de execução, estando em desacordo com o item 3.1.5 “g” do edital, e ainda, por não apresentar Certidões de Acervos Técnicos – CAT’S, estando em desacordo com o item 3.1.5 “b” do edital. A Ata de Julgamento e documentos complementares estão à disposição dos licitantes na Superintendência de Compras e Licitações, no endereço constante no edital, em horário comercial, em dias úteis, pelos telefones (63) 2111-2736/2737 ou pelo site da Prefeitura de Palmas. Caso não haja interposição de recursos, fica marcada a sessão para abertura das Propostas de Preços das empresas habilitadas para o dia 22/12/2016 às 09:00 horas, no mesmo local da abertura da licitação.


Antonio Luiz Cardozo BritoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Junta de Recursos Fiscais, com base no artigo 6°, III, da LC nº 288/2013, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, para comparecer na Junta de Recursos Fiscais, sito à 502 Sul, Av. NS 02, Praça Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-622 – Palmas/TO, a fim de quitar débitos(s), referente a NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, no prazo de 30 (trinta) dias, ou no mesmo prazo, apresentar Reclamação contra o Lançamento.

Nome/Razão Social CNPJ/CPFNotificação de Lançamento/

Exigência TributáriaProcesso

REDE BRASIL COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADES LTDA 07.036.504/0001-002439/2016

ISS-NL-DMS-PROP2016052191

RO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 11.650.204/0001-942431/2016


ZELI FERNANDES AGUIAR 37.414.992/0001-032374/2016


ESPAÇO VITÓRIA LTDA 11.341.561/0001-702423/2016


S & S CONSTRUTORA LTDA-ME 09.424.064/001-942314/2016


CONSTRUTORA, MINERADORA E TRANSPORTADORA

NORTE04.853.556/0001-81

2334/2016


AGIL CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA 37.376.829/0001-012375/2016


J.B DE FREITAS PUBLICIDADE 10.513.675/0001-982583/2016


C.A DA SILVA DANTAS & CIA LTDA 08.612.479/0001-292371/2016


V M M L CONCEIÇÃO IMOBILIARIA ME 17.977.445/0001-292295/2016


H B DE OLIVEIRA 13.474.290/0001-572502/2016


Palmas, 01 de Dezembro de 2016

Lenise Keley F. Gomes WaldemarSecretária Executiva


A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, com base no artigo 6º, §2º da LC nº 288/2013, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para comparecerem na Junta de Recursos Fiscais, sito à 502 Sul, Av. NS 02, Pça. Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, a fim de cumprir a SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial ou no mesmo prazo apresentar recurso voluntário, sob pena de perempção.




Razão Social CNPJAuto de Infração/

Exigência TributáriaProcesso Sentença de 1ª Instância

DJ CONTABILIDADE & CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA.04.520.299/0001-66

12718-12720-12721-

12722/2016

ISS-AF

2016017658-

2016017662-

2016017665-

2016017668.

Confirmar o Lançamento

DENTE VIDA LTDA. 12.425.071/0001-15

10674-10675-

10676/2016

ISS-AF

2015026450-

2015026453-

2015026455.


PLANALTO COM. MATERIAIS DE CONS-

TRUÇÃO LTDA.38.148.409/0001-22

12011-12012/2015

ISS-AF

2015066181-

2015066182. Confirmar o Lançamento

DAJUSO CONSTRUTORA E SERVIÇOS

LTDA.04.909.337/0001-77

12534-12535-12536-

12537-12538/2016

ISS-AF

2016011647-

2016011649-

2016011653-

2016011657-

2016011660.


EMPENSUL IMOVEIS LTDA. 09.414.380/0001-85

12738-12740-12741-

12742/2016

ISS-AF

2016021787-

2016021796-

2016021801-

2016021807.


PALMAS CONSULTORIA LTDA. 09.548.871/0001-19

11131-11132-11133-

11134-11136/2016

ISS-AF

2015040338-

2015040340-

2015040341-

2015040348-

2015040351.



Lenise Keley F. Gomes WaldemarSecretaria Executiva



Razão Social CNPJAuto de Infração/

Exigência TributáriaProcesso Sentença de 1ª Instância

L2 PRESTACIONAL LTDA ME 08.960.041/0001-3112214/2016

ISS-AF 2016003458 Confirmar o lançamento

W D L ADMINISTRADORA E CORRETORA

DE SEGUROS LTDA-ME03.468.180/0001-29

10979/2015

MF 2015033984 Confirmar o lançamento

NILCE MARIA DE ABREU CARVALHO 702.181.703-7812475/2016

ITBI-AF 2016017179 Confirmar o lançamento

AURORA ALIMENTOS LTDA-ME 09.217.154/0001-0412467/2016


LEANDRO DE FREITAS GARCIA 413.699.471-0012814/2016


ILDETE APARECIDA ADELARDO 517.487.461-2012428/2016


JOSE AUGUSTO RIOS FAYD 385.534.066-8711987/2015


JOÃO PEREIRA FILHO 517.508.131-4912432/2016


ENEAS FERNANDES DE LIMA 431.584.201-0412071/2015


JOSE LUCIO ALTIERI 129.960.929-5312090/2015


RIMAGRE CORRETORA E ADMINISTRA-

DORA DE SEGUROS LTDA13.243.965/0001-57

12063/2015

ISS-AF 2015066448 Confirmar o lançamento

PAULO CESAR FERREIRA 451.491.941-15 12007/2015 2015064734 Confirmar o lançamento

ADAMILZO JOSE DA MATA 192.208.551-00 12115/2015 2015067515 Confirmar o lançamento

JOSE ARNALDO LOPES 211.071.141-87 12473/2016 2016017175 Confirmar o lançamento

Palmas, 02 de Dezembro de 2016.



A Junta de Recursos Fiscais, com base no artigo 6º, III, da LC nº 288, de novembro de 2013, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, para comparecer na Junta de Recursos Fiscais, sito à 502 Sul, Av. NS 02, Pça. Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, a fim de quitar débitos(s), referente a AUTOS DE INFRAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, ou no mesmo prazo, apresentar impugnação sob pena de revelia.

Razão Social CNPJAutos de Infração/ Exigência

TributáriaProcesso

LIDIA RIBEIRO COELHO 014.015.891-03 13521/2016

ITBI-AF 2016058901

NEUMAN DE OLIVEIRA SOUSA 062.633.801-8713503/2016

ITBI-AF 2016058894

EVANI ALVES SILVA FARINHA 235.131.361-5313483/2016

ITBI-AF 2016055357

IEDA ARAUJO VIANA 435.699.001-3413488/2016

ITBI-AF2016058737

EDMAR CAROLINO DA SILVA 006.211.491-3613492/2016

ITBI-AF2016055495

AURENICE BARBOSA DE OLIVEIRA 870.787.321-2013510/2016

ITBI-AF2016058743

JOSE CARLOS DE LIMA 480.830.036-2013514/2016

ITBI-AF2016058887

GISLENE PIRES DE ARAUJO 388.455.801-3013667/2016

ITBI-AF2016058737

Palmas, 02 de Dezembro de 2016



A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, situada à quadra 502 Sul, Av. NS 02, Praça Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, INTIMA, com base no artigo 6º, §2º da LC nº 288/2013, o contribuinte abaixo relacionado, da SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.

Razão Social CNPJ

Auto de Infra-

ção/Exigência

Tributária

ProcessoSentença de 1ª

Instância

CEME-CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO LTDA 04.824.556/0001-53

11865-11866-

11869-11870-

11871-11873-

11875-11876-

11877/2015

ISS-AF

2015059623-

2015059636-

2015059642-

2015059644-

2015059645-

2015059646-

2015059648-

2015059650 e

2015059653

Anular os Autos de

Infração


Lenise Keley F. G. WaldemarSecretária Executiva



Razão Social CNPJAuto de Infração/Exigên-

cia TributáriaProcesso Sentença de 1ª Instância

BERNADETE MOTA VILARIS 238.236.903-53 12970/2016 ITBI-AF 2016032546 Confirmar o Lançamento




JURANEZ GOMES DA SILVA 559.820.181-04 12973/2016 ITBI-AF 2016032563 Confirmar o Lançamento

ITAMAR MOTA ATHAIDE 175.364.213-20 12996/2016 ITBI-AF 2016032618 Confirmar o Lançamento

AMANDA RODRIGUES MIGUEL 044.514.781-46 12468/2016 ITBI-AF 2016014795 Confirmar o Lançamento

ANTONIO MOURÃO DE ALMEIDA 313.405.121-49 12471/2016 ITBI-AF 2016017173 Confirmar o Lançamento


Lenise Keley F. G. WaldemarSecretária Excutiva


A Junta de Recursos Fiscais - JUREF, situada à quadra 502 Sul, Av. NS 02, Praça Bosque dos Pioneiros, Prédio Buriti – Tel. (0xx63) 2111-2703 – CEP 77.021-900 – Palmas/TO, INTIMA, com base no artigo 6º, §2º da LC nº 288/2013, o contribuinte abaixo relacionado, da SENTENÇA DE INSTÂNCIA ÚNICA.

Nome/Razão Social CNPJ/CPFProcesso/Exigência

Tributária

Sentença de Instância

Única

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 26.749.630/0001-57 2016029305 IPTU

Cancelar o lançamento do

IPTU/2016 dos imóveis:

Gleba RPS 40; Gleba RPS

41; Gleba RPS 50 e Gleba

RPS 51.


Lenise Keley F. G. WaldemarSecretária Executiva

Secretaria da Educação

PORTARIA GAB/SEMED Nº 1040, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera dispositivos da PORTARIA GAB/SEMED Nº 0941, de 30 de junho de 2015, que institui a Comissão de Verificação In Loco da Secretaria Municipal da Educação – Semed, na forma que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a alínea “a” do inciso I do artigo 4º da PORTARIA GAB/SEMED Nº 0941, de 30 de junho de 2015 da Secretaria Municipal da Educação - SEMED, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ................................................................................

I - ........................................................................................

a)Izabel Delfino de Souza, matrícula 1005731 – Titular;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos 22 dias do mês de novembro de 2016.

DANILO DE MELO SOUZASecretário Municipal da Educação

PORTARIA/GAB/SEMED/N° 1081, 9 DE DEZEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Ato Nº 947 - NM de 11 de agosto de 2016 e consoante a Lei n° 1256, de 22 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

ART. 1°- Estabelecer os valores a serem repassados às Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, através da ACE – Associação Comunidade Escola e ACCEI – Associação Comunidade Centro de Educação Infantil, que deverão ser gastos de acordo com as finalidades descritas para cada unidade abaixo relacionadas.

N° de Ordem

Unidade Escolar Nº Processo Funcional Programática

Natureza de Despesa Valor R$ Finalidade

1 CMEI Sementes do Amanhã 2016000086 12.361.0305.423033.50.36 R$ 1.423,76 Apoio ás Práticas

Pedagógicas 33.50.47 R$ 399,75

Subtotal R$ 1.823,51

2 CMEI Cantinho da Alegria 2016000063 12.361.0305.423033.50.36 R$ 4.342,47 Apoio ás Práticas

Pedagógicas 33.50.47 R$ 1.164,85


3 CMEI Fontes do Saber 2016000075 12.361.0305.423033.50.36 R$ 1.891,91 Apoio ás Práticas



4 CMEI Maria Custódia 2016000076 12.361.0305.423033.50.36 R$ 6.335,73 Apoio ás Práticas

Pedagógicas 33.50.47 R$ 1.734,99


5 CMEI Príncipes e Princesa 2016000084 12.361.0305.423033.50.36 R$ 4.880,00 Apoio ás Práticas

Pedagógicas 33.50.47 R$ 1.073,60


6 CMEI Sementinhas do Saber 2016000087 12.361.0305.423033.50.36 R$ 4.128,90 Apoio ás Práticas

Pedagógicas 33.50.47 R$ 1.110,45


7 Escola Maria Julia 2016000043 12.361.0305.422933.50.36 R$ 3.811,67 Apoio ás Práticas

Pedagógicas 33.50.47 R$ 1.049,54


8 Escola Darcy Ribeiro 2016000020 12.361.0305.422933.50.36 R$ 3.628,33 Apoio ás Práticas



9 Escola Lucia Sales 2016000035 12.361.0305.422933.50.36 R$ 5.321,55 Apoio ás Práticas

Pedagógicas 33.50.47 R$ 1.360,81


10 Escola Rosemir Fernandes 2016000055 12.361.0305.422933.50.36 R$ 783,07 Apoio ás Práticas


Subtotal R$ 986,88

11 ETI Lago Sul 2016000034 12.361.0305.422933.50.36 R$ 305,15 Apoio ás Práticas


Subtotal R$ 393,72

12 Escola Olga Benário 2016000049 12.361.0305.422933.50.36 R$ 4.194,63 Apoio às Práticas

pedagógicas 33.50.47 R$ 905,02


13 Escola Santa Barbara 2016000056 12.361.0305.422933.50.36 R$ 2.135,64 Apoio às Práticas

pedagógicas 33.50.47 R$ 572,21


14 Jandira Torres 2016000028 12.361.0305.422933.50.36 R$ 1.890,00

Apoio às Práticas pedagógicas

33.50.47 R$ 378,00


15 ETI Anísio Teixeira 2016000002 12.361.0305.422933.50.30 R$ 1.240,00 Apoio às Práticas

Pedagógicas 33.50.39 R$ 5.000,00


16 Escola Luiz Gonzaga 2016000037 12.361.0305.6090 33.50.39 R$ 5.000,00 Manutenção da infraestrutura e logística


17 Escola Antônio Carlos Jobim 2016000004 12.361.0305.4229 33.50.39 R$ 3.650,00 Apoio às Práticas Pedagógicas


18 ETI Sueli Reche 2016000054 12.361.0305.4229 33.50.30 R$ 1.600,00Apoio às Práticas

Pedagógicas


19 Escola Aurélio Buarque 2016000008 12.361.0305.4229 33.50.30 R$ 3.200,00Apoio às Práticas

Pedagógicas


20 Escola Henrique Talone 2016000027 12.361.0305.4229 33.50.30 R$ 7.000,00

Apoio às Práticas Pedagógicas


21 ETI Padre Josimo Tavares 2016000050 12.361.0305.4229

33.50.39 1.780,00Apoio às Práticas

Pedagógicas 33.50.36 6.000,00

33.50.47 1.200,00


TOTAL GERAL R$ 91.848,95

ART. 2°- Os recursos serão advindos da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 12.361.0305.4229, 12.365.0305.4230, 12.361.0305.6090, Naturezas de Despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39, 33.50.47 Fontes: 002000361, 003040361, 002000365, 003040365.

ART. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis.

Danilo de Melo SouzaSecretário Municipal da Educação

UNIDADES EDUCACIONAIS

PORTARIA Nº 005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

O Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da ETI Vinícius de Moraes no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.




R E S O L V E:

Art. 1º Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACE - Associação Comunidade Escola da ETI Vinícius de Moraes, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação, e suas respectivas funções, quais sejam:

Cíntia de Sousa Almeida – PresidenteArlete Alves da Silva de Jesus – SecretáriaWhalyson Ramos da Silva Vêncio – 1° MembroMaria da Paz Mota Leite – 2° MembroAdilson Parrião de Sousa – 3º Membro

Art. 3º Como Membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de Secretário ou Membro.

Maria Idalina Correia – SuplenteSheila Septimio Brom – Suplente

Art. 4º Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e Membro assumirão temporariamente o posto, sendo vedada sua assunção pelos membros suplentes, ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.

Palmas/TO, 09 de dezembro de 2016.

Daniel Francisco TramontiniPresidente da ACE


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

O Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da ETI Vinícius de Moraes, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACE - Associação Comunidade Escola da ETI Vinícius de Moraes, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.

Art. 2º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão de Chamada Pública, e suas respectivas funções, quais sejam:

Cíntia de Sousa Almeida – PresidenteArlete Alves da Silva de Jesus – SecretáriaWhalyson Ramos da Silva Vencio – 1° MembroMaria da Paz Mota Leite – 2° MembroAdilson Parrião de Sousa – 3º Membro


Maria Idalina Correia – SuplenteSheila Septimio Brom – Suplente

Art. 4º Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e Membro assumirão temporariamente o posto, sendo vedada sua assunção pelos membros suplentes,

ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Daniel Francisco TramontiniPresidente da ACE

PORTARIA Nº. 004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.


A Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal de Tempo Integral Santa Barbara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal de Tempo Integral Santa Barbara, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação, e suas respectivas funções, quais sejam:

Israel Barbosa Martins – PresidenteMaria Madalena Alves Costa – SecretáriaJailk Pereira Santos – 1° MembroAristeu de França Reis – 2° MembroMarislene Alves Pereira – 3º Membro

Art. 3º. Como Membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de Secretário ou Membro.

Mauro Souza Nunes – SuplenteFrancisca Claudene Leite da Silva – Suplente

Art. 4º. Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e Membro assumirão temporariamente o posto, sendo vedada sua assunção pelos membros suplentes, ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.

Palmas/TO, em 12 de dezembro de 2016.

Isabel Gonçalves CorrêaPresidente da ACE


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

O Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal de Tempo Integral Santa Barbara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal de Tempo Integral Santa Barbara, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.




Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão de Chamada Pública, e suas respectivas funções, quais sejam:

Israel Barbosa Martins – PresidenteMaria Madalena Alves Costa – SecretáriaJailk Pereira Santos – 1° MembroAristeu de França Reis – 2° MembroMarislene Alves Pereira – 3º Membro


Mauro Souza Nunes – SuplenteFrancisca Claudene Leite da Silva – Suplente




Isabel Gonçalves CorrêaPresidente da ACE



A Presidente da ACCEI Chapeuzinho Vermelho, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Estatuto Social:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear até 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACCEI Chapeuzinho Vermelho, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão de Chamada Pública e, suas respectivas funções, quais sejam:

Marina Ribeiro Morais – PresidenteWesley Lima de Sousa – SecretárioDorvina Nepoceno Costa- 1°MembroLúcia Maria Ferreira Saraiva -2° Membro

Art. 3º. Como membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de secretário ou membro.

Joselia Fernandes de Sousa - SuplenteDalvani Oliveira Candido – Suplente

Art. 4º. Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e Membro assumirão temporariamente o posto, sendo vedada sua assunção pelos Membros suplentes, ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Rosimeire Mota BarrosPresidente da ACCEI



A Presidente da ACCEI Chapeuzinho Vermelho, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Estatuto Social:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear até 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACCEI Chapeuzinho Vermelho, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

Marina Ribeiro Morais – PresidenteWesley Lima de Sousa – SecretárioDorvina Nepoceno Costa – 1° MembroLúcia Maria Ferreira Saraiva- 2° Membro

Art. 3º. Como membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de secretário ou membro.

Joselia Fernandes de Sousa – SuplenteDalvani Oliveira Candido – Suplente


Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Rosimeire Mota Barros Presidente da ACCEI



A Presidente da ACCEI - Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear até 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil do CMEI Sonho Encantado, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.


Marcos Alberto Ribeiro Telles – PresidenteEdna Aparecida Sampaio Cabral – SecretáriaClaudia Maria da Silva – 1º Membro Ângela Gomes de Oliveira – 2º Membro

Art. 3º - Como Membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de Secretário ou Membro.

Raimunda Ferreira de Souza - SuplenteMaricélia Rodrigues Messias de Aquino - Suplente

Art. 4º - Quando da ausência do Presidente, os titulares das funções de Secretário e de Membro assumirão temporariamente o posto, sendo vedada sua assunção pelos membros suplentes,




ainda que integrasse a Comissão, na condição de titular temporário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário

Sala da Direção, em 07 de dezembro de 2016.

Jordana Fernandes JácomePresidente da ACCEI



A Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E: Art. 1º. Nomear até 31 de dezembro de 2017, a Comissão

Permanente de Licitação da ACE- Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para

compor a Comissão Permanente de Licitação, e suas respectivas funções, quais sejam:

Adrinaldo dos Santos Sousa – PresidenteAna Kamila da Silva – SecretáriaLeila Borges Ribeiro – 1º Membro Leane Carvalho da Silva - 2º MembroVitoria Rodrigues dos Santos Alves - 3º Membro


Iraci Ferreira dos Santos – Suplente Maria da Conceição Morais Sousa - Suplente




Alice Harumi Izu FurukawaPresidente da ACE



O Presidente da ACE- Associação Comunidade Escola

da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E: Art. 1º. Nomear até dia 31 dezembro de 2017, a Comissão

de Chamada Pública da ACE- da Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Beatriz Rodrigues da Silva, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.


Adrinaldo dos Santos Sousa – PresidenteAna Kamila da Silva – SecretáriaLeila Borges Ribeiro – 1º Membro Leane Carvalho da Silva - 2º MembroVitoria Rodrigues dos Santos Alves - 3º Membro


Iraci Ferreira dos Santos – Suplente Maria da Conceição Morais Sousa – Suplente




Alice Harumi Izu FurukawaPresidente da ACE



A Presidente da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Carrossel, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Carrossel, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.


Edilane da Silva Canedo de Castro- PresidenteAna Paula Lino de Souza Lopes – SecretáriaRosiene Pereira de Oliveira – 1º MembroVilma Ribeiro da Silva Carvalho- 2º MembroElzira Alves da Silva Carvalho – 3º Membro


Francilene Dias da Silva Sousa - SuplenteElizandra Coelho da Silva Pereira - Suplente




Terezinha de Jesus Rodrigues Aquino dos SantosPresidente da ACCEI






A Presidente da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Carrossel, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Publica da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Carrossel, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.


Edilane da Silva Canedo de Castro- PresidenteAna Paula Lino de Souza Lopes – SecretáriaRosiene Pereira de Oliveira – 1º MembroVilma Ribeiro da Silva Carvalho- 2º MembroElzira Alves da Silva Carvalho – 3º Membro


Francilene Dias da Silva Sousa - SuplenteElizandra Coelho da Silva Pereira - Suplente




Terezinha de Jesus Rodrigues Aquino dos SantosPresidente da ACCEI



A Presidente da ACC - Associação Comunidade Creche da Creche Miudinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACC - Associação Comunidade Creche da Creche Miudinhos, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.


Iracilda Lopes da Silva Souza – PresidenteLuciana Lima Duarte – SecretáriaFrancidalva Ferreira Barroso Abreu – 1° Membro


Marly Rodrigues Duarte – SuplenteVicente Maracaipe Pessoa – Suplente




Marta Mazely Rodrigues Leandro de CarvalhoPresidente da ACC



A Presidente da ACC - Associação Comunidade Creche da Creche Miudinhos, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Estatuto Social.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACC - Associação Comunidade Creche da Creche Miudinhos, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 026/2013.


Iracilda Lopes da Silva Souza - PresidenteLuciana Lima Duarte - SecretáriaFrancidalva Ferreira Barroso Abreu – 1° Membro

Art.3º. Como Membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de Secretário ou Membro.

Marly Rodrigues Duarte - SuplenteVicente Maracipe Pessoa – Suplente



Sala da Presidência, em 09 de dezembro de 2016.

Marta Mazely Rodrigues Leandro de CarvalhoPresidente da ACC



O Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACE - Associação Comunidade




Escola da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.


Rodrigo Gomes Milhomem – PresidenteIris Helena da Silva Freire – SecretáriaFernanda Camilo dos Santos – 1° MembroEuniza Alves de Castro – 2° MembroDelamaris Pott Cavalcante – 3º Membro


Hildene dos Santos Nascimento – SuplenteDelma Rodrigues dos Santos – Suplente


Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Ivo HemkemeierPresidente da ACE



O Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.


Rodrigo Gomes Milhomem – PresidenteIris Helena da Silva Freire – SecretáriaFernanda Camilo dos Santos – 1° MembroEuniza Alves de Castro– 2° MembroDelamaris Pott Cavalcante – 3º Membro


Hildene dos Santos Nascimento – SuplenteDelma Rodrigues dos Santos – Suplente




Ivo HemkemeierPresidente da ACE



A Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.


Ediléia Maria de Mesquita – PresidenteBrígida Alves Batista Barbosa – SecretáriaFrancisca Jocenelda Nunes da Silva – 1° MembroNeuracy Moreira da Conceição – 2° MembroIlca Mendes dos Santos Santana – 3º Membro


Denizia Leite Queiroz – SuplenteSilvania Queiroz de Araujo Silva – Suplente




Welma Maria Milhomem RibeiroPresidente da ACE



O Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.


Ediléia Maria De Mesquita – PresidenteBrígida Alves Batista Barbosa – SecretáriaFrancisca Jocenelda Nunes da Silva – 1° MembroNeuracy Moreira da Conceição – 2° MembroIlca Mendes dos Santos Santana – 3º Membro





Denizia Leite Queiroz – SuplenteSilvania Queiroz de Araujo Silva – Suplente




Welma Maria Milhomem RibeiroPresidente da ACE


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

A Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

Zilda Fonseca dos Santos - PresidenteSilas Carvalho de Sousa – SecretárioKeyte Ribeiro de Sousa – 1º MembroLuciana Soares de Almeida – 2º MembroVera Lúcia Rodrigues A. da Silva Santos – 3º Membro

Art. 3º. Como membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de Secretário ou Membro.

Leonilde Barros da Silva - SuplenteNatalina de Fátima Pinheiro – Suplente



Palmas/TO, em 09 de dezembro 2016.

Eugirlene Pinheiro Silva carvalhoPresidente da ACE


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

A Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E: Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017,

a Comissão de Chamada Pública da ACE - Associação da Comunidade Escola da Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 11.947/2009, e Resolução do FNDE Nº 026/2013.


Zilda Fonseca dos Santos - PresidenteSilas Carvalho de Sousa – SecretárioKeyte Ribeiro de Sousa – 1º MembroLuciana Soares de Almeida – 2º MembroVera Lúcia Rodrigues A. da Silva Santos - 3º Membro

Art. 3º. Como membros suplentes, ficam designados os abaixo citados, os quais substituirão as funções de Secretário ou Membro.

Leonilde Barros da Silva - SuplenteNatalina de Fátima Pinheiro - Suplente



Palmas/TO, em 09 de dezembro 2016.

Eugirlene Pinheiro Silva CarvalhoPresidente



A Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Monteiro Lobato, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Monteiro Lobato, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.


Maria Benice Pacheco Azevedo – PresidenteMaria de Fátima de Sousa – SecretáriaElma Tavares dos Anjos – 1° MembroNandeara Lopes Alves – 2° MembroKallianna Maria N. K. de A. Oliveira – 3º Membro


Maria Dolores Gomes Sertão – SuplenteMarinete Rodrigues de Abreu Lopes – Suplente







Luciana Rodrigues de OliveiraPresidente da ACE



A Presidente da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Monteiro Lobato, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACE - Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Monteiro Lobato, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.


Maria Benice Pacheco Azevedo – PresidenteMaria de Fátima de Sousa – SecretáriaElma Tavares dos Anjos – 1° MembroNandeara Lopes Alves – 2° MembroKallianna Maria N. K. de A. Oliveira – 3º Membro


Maria Dolores Gomes Sertão – SuplenteMarinete Rodrigues de Abreu Lopes – Suplente


Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Luciana Rodrigues de OliveiraPresidente da ACE

PORTARIA N° 004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2017.

A Presidente da ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes, no uso da atribuição que lhes são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão Permanente de Licitação da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequenos Brilhantes, cujas atribuições correspondem à realização dos certames licitatórios no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Art. 2º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para

compor a Comissão Permanente de Licitação, e suas respectivas funções, quais sejam:

Durval Rodrigues de Veiga – PresidenteSilene Rodrigues de Oliveira - SecretáriaJoaquina Silva Lima Batista - 1º MembroJosivaldo Soares dos Santos - 2º SuplenteItalane Silva dos Santos Parreira – 3º Suplente


Hélia Patrícia Vieira Abreu - Suplente Rozileide da Silva Souza - Suplente


Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Lenilda Batista de Souza FerreiraPresidente da ACCEI

PORTARIA N° 005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2017.

A Presidente da ACCEI do Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes, no uso da atribuição que lhes são conferidas através do Estatuto Social.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear até dia 31 de dezembro de 2017, a Comissão de Chamada Pública da ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Pequenos Brilhantes, cujas atribuições correspondem à realização dos procedimentos da Chamada Pública no âmbito da Associação, de acordo com o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução do FNDE nº 026/2013.

Art. 2º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor a Comissão de Chamada Pública, e suas respectivas funções, quais sejam:

Durval Rodrigues de Veiga – PresidenteSilene Rodrigues de Oliveira - SecretáriaJoaquina Silva Lima Batista - 1º MembroJosivaldo Soares dos Santos - 2º SuplenteItalane Silva dos Santos Parreira – 3º Suplente


Hélia Patrícia Vieira Abreu - SuplenteRozileide da Silva Souza - Suplente


Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer atos em contrário.


Lenilda Batista de Souza FerreiraPresidente da ACCEI




ERRATA

A ACCEI - Associação Comunidade Centro de Educação Infantil Sítio do Pica-Pau Amarelo, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que no extrato do contrato de gêneros alimentícios nº 013/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.604 de 10 de outubro de 2016, pág. 08.

Onde se lê:06 de setembro de 2016,

Leia-se:06 de outubro de 2016.


Darleide da Conceição Gonçalves SantosPresidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 001/2016 DO CONTRATO N° 003/2016

PROCESSO Nº: 2016003706 ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios ADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 19% (Dezenove por cento), que corresponde ao total de R$ 2.276,20 (Dois mil e duzentos e setenta e seis reais e vinte centavos)VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2006 e Processo n° 2016003706.SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CASTELO ENCANTADO, por sua representante legal a Sr.ª Rosimeire Rosa Pires Coelho, inscrita no CPF n° 806.605.921-34 e portadora do RG nº 3519729 SSP/GO. Empresa PARNAIBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 10.689.056/0001-59, por meio de seu representante legal o Sr. Jose Ribamar Rodrigues dos Santos, inscrito no CPF n° 466.551.233-72 e portador do RG nº 302.191/SSP –TODATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016.


PROCESSO Nº: 2016003706 ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios ADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 21,97 (Vinte e um, noventa e sete por cento), que corresponde ao total de R$ 1.040,16 (Hum mil e quarenta reais e dezesseis centavos).VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2006 e Processo n° 2016003706.SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CASTELO ENCANTADO, por sua representante legal a Sr.ª Rosimeire Rosa Pires Coelho, inscrita no CPF n° 806.605.921-34 e portadora do RG nº 3519729 SSP/ GO. Empresa S DE SOUSA SOBRINHO E CIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 12.376.868/0001-70, por meio de seu representante legal o Sr. Sergio de Sousa Sobrinho, inscrito no CPF nº 025.817.851-52 e portador do RG n° 944.137 SSP – TO. DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016.


PROCESSO Nº: 2016003706 ESPÉCIE: CONTRATO OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios

ADITAMENTO: Consignar aditivo de valor no percentual de 16,75 (Dezesseis, setenta e cinco por cento), que corresponde ao total de R$ 7.883,19 (Sete mil oitocentos e oitenta e três reais e dezenove centavos).VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016 BASE LEGAL: Nos termos da Lei n°8.666/93, Lei nº1210/2003, posteriormente alterada pela Lei nº1399/2006 e Processo n° 2016003706.SIGNATÁRIOS: ACCEI DO CMEI CASTELO ENCANTADO por sua representante legal a Sr.ª Rosimeire Rosa Pires Coelho, inscrita no CPF n° 806.605.921-34 e portadora do RG nº 3519729 SSP/ GO. Empresa PAULISTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 10.689.056/0001-56, por meio de seu representante legal o Sr. Paulo Cesar Santana de Oliveira, inscrito no CPF 043.717.108-67 e portador do RG nº 14726534 SSP-SP, DATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2016

EXTRATO DE CONTRATO N°009/2016

PROCESSO N°: 2016058132ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO CONTRATADA: PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos, didáticos e de expediente.VALOR TOTAL: R$ 3.719,58 (Três mil setecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos)BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1256/2003 e Processo n° 2016058132.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2016SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Janice Kissner Ferreira da Silva, inscrita no CPF n° 308.856.390-49 e portadora do RG n°135.688 SSP/TO. Empresa PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ n° 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Sr. Glayson Aurélio Silva Carneiro, inscrito no CPF n° 646.742.583-91 e portador do RG n° 13140791999-8 SSP/MA.

EXTRATO DE CONTRATO N°010/2016

PROCESSO N°: 2016058132ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO CONTRATADA: REAL DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos, didáticos e de expediente.VALOR TOTAL: R$ 463,80 (Quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).BASE LEGAL: Nos termos da Lei n° 8.666/93, Lei nº 1256/2003 e Processo n° 2016058132.RECURSOS: Programa de trabalho: 03.2900.12.361.0305. 4232 e 03.2900.12.365.0305.4233; Natureza da despesa: 33.50.30, 33.50.36, 33.50.39 e 33.50.47; Fonte: 002000360, 002000361, 002000365, 003040360, 003040361, 003040365 e 0010.VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2016SIGNATÁRIOS: ACE DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BELTRÃO, por sua representante legal a Sr.ª Janice Kissner Ferreira da Silva, inscrita no CPF n° 308.856.390-49 e portadora do RG n°135.688 SSP/TO. Empresa PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ n° 10.460.274/0001-17, por meio de seu representante legal o Sr. Renato Assunção Ferreira, inscrito no CPF n° 046.523.763-08 e portador do RG n° 0311963620067 SSP/MA.




PORTARIA CCS Nº 1213/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 7 (sete) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Marly Cristina Fernandes da Silva, matrícula funcional nº 155671, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços em Saúde, relativamente ao período aquisitivo de 2013/2014, a serem usufruídas no período de 12 a 19/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 177/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 22 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 18 dias do mês de novembro de 2016.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário da Saúde

PORTARIA Nº 1226/SEMUS/GAB, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (*)

Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica pelos serviços de Odontologia nos Centros de Saúde da Comunidade de Palmas e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município com as prerrogativas dos artigos 40 e 41, inciso X da Lei Municipal nº. 1.954, de 1º de abril de 2013.

CONSIDERANDO que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle (art.197 da Constituição Federal), que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício – artigo 2º, Lei 8080/1990.

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, finalidade, razoabilidade, indisponibilidade do interesse público, devendo guardar em toda a sua atividade o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

CONSIDERANDO ainda o que preceitua os artigos 33, 88, 90 e 121 da Resolução do CFO nº 063/2005 e 374/2011, que determina que todo estabelecimento onde existam atividades de odontologia devem obrigatoriamente apresentar Certidão de Responsabilidade Técnica de Odontologia, cuja anotação deverá ser requerida pelo profissional Cirurgião-dentista junto ao respectivo Conselho.

CONSIDERANDO que o Poder Hierárquico confere à Administração Pública poderes para ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas; e

CONSIDERANDO a norma do artigo 131 da Lei Complementar nº 008/99 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas.

Secretaria da SaúdeRESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para ser Responsável Técnico pelos serviços de odontologia nos Centros de Saúde da Comunidade desta municipalidade, os servidores relacionados no ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º A Responsabilidade Técnica objeto desta Portaria será exercida sem vantagens adicionais ao servidor designado por este Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos vinte quatro dias do mês de novembro de 2016.


ANEXO I RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ODONTOLOGIA

TERRITÓRIO KANELA SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 CSC JOSÉ LUIZ OTAVIANI

307 NORTE, Alameda 09, APM 12 CEP: 77.001-440 - Fone: 3218-5288. COORDENADOR: MARCIO NUNES DA LUZ CNES: 2467976

Fábio de Azevedo Moreira CRO /TO: 1578 Matrícula n° 413018304 CPF: 781.162.521-00

02 USF 403 NORTE 403 NORTE, Alameda 01, APM 40, CEP: 77.001-488 - Fone: 3218-5205. COORDENADOR: EDILEUZA RODRIGUES A MARQUES CNES: 2467941

Yette Santos Soares Nogueira CRO/TO: 643 Matrícula n° 154781 CPF: 302.020.352-04

03 USF 405 NORTE 405 NORTE, Alameda 01, APM 10, CEP: 77.002-021- Fone: 3218-5388 COORDENADOR: MARIA ELENICE O. FERNANDES CNES: 6276474

Vânia Souto Moura CRO/TO: 657 Matrícula n° 154771 CPF: 241.149.016-04

04 USF 503 NORTE 503 NORTE, Avenida NS-05, APM 19, CEP: 77.001-826 - Fone: 3218-5376. COORDENADOR: GEISIANNE FERNANDES REGO DE SOUSA CNES: 2492709

Silvio Barszcz CRO: 516 - TO Matrícula n°: 169891 CPF: 585.576.529-68

05 USF 603 NORTE 603 NORTE, Alameda14, lote 27, CEP: 77.018-868 - Fone: 3218-5368. COORDENADOR: JOÃO BATISTA DOS S. APOLIANO. CNES: 2492717

Giancarlo de Montemor Quagliarello CRO/TO: 0325 Matrícula n° 17159 CPF: 078.967.448-30

TERRITÓRIO APINAJÉ SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 USF 406 NORTE

406 NORTE, Alameda 03, APM 09, CEP: 77.006-470 - Fone: 3218-5361. COORDENADOR: MARIA DE JESUS FREITAS DA SILVA OLIVEIRA CNES: 2467895

Paula Rodrigues Barbosa de Freitas Matrícula n°: 154561 CRO/TO: 507 CPF: 288.484.598-46

02 UBS 508 NORTE 508 NORTE, Alameda 11, APM 49, CEP: 77.006-652 – Fone: 3218-5611 COORDENADOR : JOELMA DE ALMEIDA RAMOS CNES: 3258017

Sandra Shirathu CRO: 507 - TO Matrícula n°: 154651 CPF: 975.325.419-91

03 USF LOIANE MORENO VIEIRA 210 SUL, Alameda 07, APM 07, CEP: 77.020-592 - Fone: 3218 5450. COORDENADOR: LUCIANA GOMES SOUSA SANTOS CNES: 7154992

Rejane Soares Nogueira CRO/TO: 552 Matrícula n° 161321 CPF: 947.777.726-91

04 CSC 108 Sul 108 SUL, Alameda 02, Lote 05 e 07, CEP: 77.020-102 - Fone: 3218-5024. COORDENADOR: MARIA DE JESUS TELMA PAZ DE ARAÚJO CNES 6372082

Raffaella da Silva Patury CRO/TO: 1404 Matrícula n° 403018355 CPF: 812.975305-78

TERRITÓRIO JAVAÉ SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 CSC SANTA BÁRBARA

Santa Bárbara, APM 09, Esquina da Avenida Contorno com Rua 15- Fone: 3218-5420. COORDENADOR: HELOENE MARTINS DA S. SOUZA CNES: 2492725

Raquel Holanda da Silva Alves CRO/TO: 751 Matrícula n° 413025403 CPF: 790.862.501-06

02 CSC BELA VISTA Bela Vista APM H, Rua NC 11, Qd 33, CEP: 77.064-692 - Fone: 3218-5412 COORDENADOR: CLEUDA GONÇALVES DE SOUSA CNES: 2467879

Jorgiane Cunha Leal Martins CRO/TO: 2427 Matrícula n° 413018729 CPF: 048.517.843-50

03 CSC JOSÉ HERMES RODRIGUES DAMASO Setor Sul, Qd 03, Rua 11, lote 04, CEP: 77.064-630 - Fone: 3218 5267. COORDENADOR: GERUZA DE OLIVEIRA CNES: 2468034

Lucas Baltazar Adamoglu de Mendonça CRO/TO: 2243 Matrícula n° 413020683 CPF: 019.028.851-55

04 CSC SANTA FÉ Santa Fé II, Avenida Raimundo Galvão da Cruz, APM 01. CEP: 77.066-128 - Fone: 3218-5466 COORDENADOR: ANDREIA CRISTINA S. NASCIMENTO CNES: 2492512

Milena Moraes Sodré CRO/TO: 1135 Matrícula n° 413020719 CPF: 850.541.511-68

05 CSC MORADA DO SOL Morada do Sol II, Rua 54ª, CEP: 77.066-080 - Fone: 3218-5419. COORDENADOR: NECY BATISTA CARVALHO BRITO CNES: 2467933

Luiza Cristina Diel CRO/TO: 2530 Matrícula n°: 413027725 CPF: 044.643.101-09

TERRITÓRIO XAMBIOÁ SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 CSC FRANCISCO JUNIOR

403 SUL, Alameda 01, APM 02, CEP: 77.015-568 - Fone: 3218 5362. COORDENADOR: MARIENE AFONSO DE M. OLIVEIRA CNES: 2468093

Leonardo Paz da Silva CRO/TO: 671 Matrícula n°413018433 CPF: 300.273.061-00

02 CSC 806 SUL 806 SUL, Alameda 03, APM 19 - Fone: 3218 5487. COORDENADOR: NEUMA SILVA MELO TAVARES CNES: 2594161

Soraia Barros Moreno Matrícula n° 156561 CRO/ TO: 627 CPF: 576.047.971-72

03 CSC 712 SUL 712 SUL, Alameda 02, APM 11A, CEP: 77.022-100 - Fone: 3218 5331. COORDENADOR: MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVES MONTEIRO CNES: 2492504

Daniella de Argollo Bragança CRO/TO: 647 Matrícula n° 156731 CPF: 588.486.305-53

TERRITÓRIO KRAHÔ SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 CSC SATILO ALVES DE SOUSA

1103 SUL, Alameda 17, APM 13. Fone: 3218 5056 COORDENADOR: SIMONE PORTELA MENDES CNES: 5165210

Vanessa Furlaneto Gonzaga CRO/ TO: 659 Matrícula n° 156791 CPF: 672.205.416-00

02 CSC 1004 SUL 1004 SUL alameda11, AI 09D - Fone: 3218 5359 COORDENADOR: ROSILENE GOMES DE SOUZA CNES: 2594056

Vera Marisa Aparecida Costa Lemos Faria CRO/ TO: 505 Matrícula n° 175281 CPF 866.155.646-53

03 CSC VALÉRIA MARTINS PEREIRA 1206 SUL, Alameda 09, APM 03, CEP: 77.019-436. Fone: 3218 5449 COORDENADOR: GLEYCIENE CIRCUNCISÃO NUNES DE SOUSA CNES: 2594064

Marcelo Magno Martinovisk CRO/ TO 44 Matrícula n° 160001 CPF: 097.538868-10

04 CSC 1304 SUL 1304 SUL, Rua 11, APM 23F e 23G, CEP: 77.024-700 - Fone: 3218 5415. COORDENADOR: CORINA RODRIGUES MACHADO CNES: 2492490

Juliursula Coelho Ferreira CRO/TO: 1281 Matrícula n° 43024030 CPF: 828.824.441-68

TERRITÓRIO KARAJÁ




TERRITÓRIO XERENTE SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 CSC JOSÉ LÚCIO DE CARVALHO

Lago Sul: Rua RN 07, APM 11, Lote 03, CEP: 77.270-000. Fone: 3218 5453 COORDENADOR: VERÔNICA DE SOUSA OLIVEIRA CNES: 7138164

Fernanda Menezes Mascarenhas CRO/TO: 1697 Matrícula n° 413026371 CPF: 933.581.211-00

02 CSC LAURIDES LIMA MILHOMEM Aureny III Rua 39, APM 21, CEP: 77.062-030 Fone: 3218 5530 COORDENADOR: KATHIA ALVES DE ALMEIDA CNES: 2468077

Marcos Antônio Furtado CRO/TO: 2073 Matrícula n° 413020904 CPF: 908.231.849-00

03 CSC TAQUARI Taquari, Avenida TLO 05, Quadra T 31, APM 23 e 24, CEP: 77.063-394 Fone 3031 1184 COORDENADOR: JAIRO DOS REIS LIMA CNES: 5314240

Eduardo Rezende Arantes CRO/TO: 2741 Matrícula n° 413025661 CPF: 032.724.631-60

TERRITÓRIO PANKARARU SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 CSC WALTER PEREIRA MORATO

Taquaruçu, Qd 26, lote 01, CEP: 77.260-000 - Fone: 3554 1122. COORDENADOR: VALDA LOPES DE FONSECA CNES: 2492520

Francisco Luiz Gonçalves CRO/TO: 589 Matrícula n° 161331 CPF: 218.116.871-72

02 CSC MARIAZINHA RODRIGUES DA SILVA Buritirana, Rua Donato Pereira da Silva, Qd 01, AI 32, CEP: 77.050-026 - Fone: 3533 1038. COORDENADOR: EDILMA PINTO O. DIÓGENES CNES: 2468123

Claudia Castilho Monteiro Amaral CRO/TO: 2854 Matrícula n° 130277876 CPF: 030.101.486-82

03 CSC WALTERLY WAGNER JOSÉ RIBEIRO SOUZA Taquaruçu Grande, TO-020, km 08, ao lado da Escola Municipal João Beltrão. CNES: 2468131

Wilton Carvalho Lima CRO/TO: 490 Matrícula n° 7227321 CPF: 599.495.891-34

CNES: 2492490 TERRITÓRIO KARAJÁ

SEQ CENTRO DE SAÚDE DA COMUNIDADE RESPONSÁVEL TÉCNICO 01 CSC EUGÊNIO PINHEIRO DA SILVA

Aureny I, Rua Natal, APM NW 01G, CEP: 77.060-128. Fone: 3218 5434 COORDENADOR: DELCI DA CONCEIÇÃO P. DA CUNHA. CNES: 3035077

Arseni Lazaro Fagundes CRO/TO: 2190 Matrícula n° 413020910 CPF: 018.779.441-30

02 CSC AURENY II Aureny II Qd. 33 lotes 01 e 02, Fone: 3218-5410. COORDENADOR: CARMENCITA C. G. DA SILVA. CNES: 2467984

Ana Carolina Rodrigues Pereira CRO/TO: 1393 Matrícula n° 403027754 CPF: 888.018.371-00

03 CSC LIBERDADE Aureny III, Rua 32, APM 10, CEP: 77.270-000 - Fone: 3218 5411. COORDENADOR: MARIA BONFIM R. DE F. SOUZA. CNES: 2492695

Marcos Antônio Santos Martins CRO/TO: 222 Matrícula n° 364190 CPF: 288.225.013-49

04 CSC NOVO HORIZONTE Aureny IV, Rua 2, APM 07 - Fone: 3218 5414. COORDENADOR: EDISONIA T. MENDES LIMA CNES: 2468085

Maurílio Dias dos Santos CRO/TO: 2319 Matrícula n° 413020892 CPF: 032.376.243-30

05 CSC ALTO BONITO Aureny IV, Rua 20, APM 09, n° 20. Fone: 3218 5386 COORDENADOR: MARIA GORETE F. S. MIRANDA CNES: 2468042

Filipe da Silva Almeida CRO/TO: 2443 Matrícula n° 413020830 CPF: 022.304.481-45

_________________

(*) REPUBLICAÇÃO por incorreção

Publicada no Diário Oficial do Município de Palmas nº 1.638, 30 de novembro de 2016,

pág 7.



RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 29 (vinte e nove) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) estadual Giselly Eve Sette Cintra, matrícula funcional nº 1240374-1, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, relativamente ao período aquisitivo de 2013/2014, a serem usufruídas no período de 30/11/2016 a 29/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 809/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 25 de julho de 2016.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas-TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Carlos Gonçalves de Oliveira Junior, matrícula funcional nº 413018664, ocupante do cargo efetivo de Biólogo, relativamente ao período aquisitivo de 2014/2015, a serem usufruídas no período de 28/11/2016 a

12/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 684/ SEMUS/DEXFMS/GGP, de 04 de julho de 2016.






RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Thascianne de Sousa Diniz, matrícula funcional nº 413020901, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, relativamente ao período aquisitivo de 2014/2015, a serem usufruídas no período de 01/12/2016 a 15/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 601/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 29 de junho de 2016.






RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Jacilene Aquino Viana Coqueiro, matrícula funcional nº 133561, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, relativamente ao período aquisitivo de 2014/2015, a serem usufruídas no período de 01/12/2016 a 15/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 955/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 17 de agosto de 2016.









RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Leila Sandra Cardoso Brito Oliveira, matrícula funcional nº 131361, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, relativamente ao período aquisitivo de 2015/2016, a serem usufruídas no período de 01/12/2016 a 15/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 679/ SEMUS/DEXFMS/GGP, de 04 de julho de 2016.


GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 04 dias do mês de julho de 2016.




RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Maria Do Socorro Cavalcante da Paz, matrícula funcional nº 138811, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, relativamente ao período aquisitivo de 2015/2016, a serem usufruídas no período de 01/12/2016 a 15/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 657/ SEMUS/DEXFMS/GGP, de 30 de junho de 2016.






RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Agnaldo Ribeiro de Souza, matrícula funcional nº 171081, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços em Saúde, relativamente ao período aquisitivo de 2014/2015, a serem usufruídas no período de 01/12/2016 a 15/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 621/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 29 de junho de 2016.




PORTARIA ITR Nº 1234/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º INTERROMPER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Loiziana Barbosa Bacelar Miranda, matrícula funcional nº 303851, ocupante do cargo efetivo de Médico, relativamente ao período aquisitivo de 2015/2016, marcada para 01 a 30/12/2016, em razão de extrema necessidade de serviços, assegurando-lhe o direito de usufruir o referido benefício em período a ser posteriormente acertado.





O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 29 (vinte e nove) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Helio Silvestre Xavier, matrícula funcional nº 131281, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, relativamente ao período aquisitivo de 2010/2011, a serem usufruídas no período de 01/12/2016 a 30/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 245/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 30 de novembro de 2011.






RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Francisca Maria R. de Sousa Ferreira, matrícula funcional nº 142821, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, relativamente ao período aquisitivo de 2015/2016, a serem usufruídas no período de 02/12/2016 a 16/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 1135/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 17 de outubro de 2016.







PORTARIA ITR Nº 1237/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016


RESOLVE:

Art. 1º INTERROMPER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Huxley Luiz Majadas de Lima, matrícula funcional nº 413018688, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, relativamente ao período aquisitivo de 2015/2016, marcada para 01 a 30/12/2016, em razão de extrema necessidade de serviços, assegurando-lhe o direito de usufruir o referido benefício em período a ser posteriormente acertado.






RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o gozo de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) público(a) municipal Oliane da Fonseca Prado, matrícula funcional nº 300.491, ocupante do cargo efetivo de Fisioterapeuta, relativamente ao período aquisitivo de 2014/2015, a serem usufruídas no período de 01/12/2016 a 15/12/2016, suspensas em razão de extrema necessidade de serviços pela Portaria nº 592/SEMUS/DEXFMS/GGP, de 28 de junho de 2016.




PORTARIA DEV Nº 1239/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016


RESOLVE:

Art. 1º DEVOLVER, a pedido, o servidor público estadual

abaixo relacionado, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula funcional nº 6732901, para o Estado do Tocantins – Secretaria da Saúde, a partir de 05 de dezembro de 2016:

Servidor Cargo

DEIJALMA MARTINS BARBOSA Assistente Social




PORTARIA LOT Nº 1240/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016


RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º LOTAR o(a) servidor(a) adiante relacionado(a), na unidade de lotação especificada, a partir desta data.

Cargo: Professor I

JOSÉ LEONIS DE SOUZA – Divisão do Conselho Municipal de Saúde – 650.1.2 na Dotação Orçamentária código nº 640.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, aos 30 dias do

mês de novembro de 2016.


PORTARIA REM Nº 1241/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016


CONSIDERANDO a previsão legal conforme o Artigo 33 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999.

CONSIDERANDO que a remoção do(a) servidor(a) abaixo mencionado(a) é em atendimento da necessidade dos serviços e do interesse público, a fim de viabilizar a continuidade da prestação de serviços à população.

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, a pedido, do Centro de Saúde da Comunidade Aureny I para o Centro de Saúde da Comunidade Liberdade – 650.5.4.12 na Dotação Orçamentária código nº 641 o(a) servidor(a) municipal VALESCA BOTELHO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula funcional nº 156071.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação, retroagindo seus efeito a 24 de novembro de 2016.







O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.

CONSIDERANDO a previsão legal conforme o artigo 33 da Lei Complementar nº 008, de 16 de novembro de 1999.


RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, a pedido, do Centro de Saúde da Comunidade Bela Vista para o Centro de Saúde da Comunidade Aureny II – 650.5.4.10 na Dotação Orçamentária código nº 641 o(a) servidor(a) municipal SUELY PEREIRA DUARTE, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, matrícula funcional nº 175741.


publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de novembro de 2016.


NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JÚNIORSecretário da Saúde





RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, a pedido, do Centro de Saúde da Comunidade José Lucio de Carvalho para o Centro de Saúde da Comunidade Taquari – 650.5.4.17 na Dotação Orçamentária código nº 641 o(a) servidor(a) municipal GIULIANO QUEIROZ SANTIAGO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula funcional nº 413018876.


publicação, retroagindo seus efeito a 28 de novembro de 2016.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, de Palmas - TO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei nº 1.954, de 1º de abril de 2013.



RESOLVE: Art. 1º REMOVER, a pedido, da Unidade de Pronto

Atendimento Gerson Pires de Aguiar para a Unidade de Pronto Atendimento José de Souza Dourado – 650.6.8.2 na Dotação Orçamentária código nº 643 o(a) servidor(a) municipal MARCIA DIAS MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula funcional nº 251621, a partir desta data.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA DEV Nº 1245/SEMUS/DEXFMS/GGP, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016


RESOLVE:

Art. 1º DEVOLVER, a pedido, o servidor público estadual abaixo relacionado, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula funcional nº 10489532, para o Estado do Tocantins – Secretaria da Saúde.

Servidor Cargo

MARCILIO JOSE VASCONCELOS CAVALCANTI CIRURGIÃO DENTISTA


GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE, ao 01 dia do mês de dezembro de 2016.


Secretaria de Desenvolvimento

Econômico e Emprego

PORTARIA/GAB/SEDEM Nº 034/2016, de 08 de Dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO INTERINO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 80, incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município de Palmas, combinado com a Lei n.º 1.954, de 1º de abril de 2013 e suas alterações, combinado com o Decreto nº 732 de 06 de março de 2014 que dispõe sobre a execução orçamentária para exercício de 2016 e ATO Nº 441 – DSG, de 12 de abril de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar coordenadores responsáveis para o




Programa Temático e Ação/Projeto de acompanhamento dos indicadores, do cumprimento das metas físicas e financeiras, bem como acompanhamento da execução do orçamento, referente ao exercício de 2016, no âmbito das unidades 2600 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego e 5900 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Solidária, na forma estabelecida nos Anexos desta Portaria;

Art. 2º Fica Revogada a PORTARIA/GAB/SEDEM No 011/2016 Datado de 25/05/2016.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, em Palmas - TO, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

CRISTIANO QUEIROZ RODRIGUESSecretário

Coordenador Responsável MatrículaTitular: ALEX SANDRO LIMA BATISTA 171551Suplente:CÉLIO DE OLIVEIRA ROSA 141561 Assistente Administrativo

Servidor Responsável MatrículaTitular: CÉLIO DE OLIVEIRA ROSA 141561 Assistente Administrativo

Suplente: ALEX SANDRO LIMA BATISTA 171551

�� Objetivo Coordenador Responsável Matrícula Cargo Setor

Titular: CRISTIANO QUEIROZ RODRIGUES 413012788 Secretário Gabinete do Secretário

Suplente: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente AdministrativoSuperintendência de Indústria, Comércio e Serviço

�� Ação Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoSuplente: ELBA LÚCIA SANTOS BORGES 413025540 Gerente de Inovação Superintendência de Ind., Com. e Serviço

�� Objetivo Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular:ALEX SANDRO LIMA BATISTA 171551Suplente: CÉLIO DE OLIVEIRA ROSA 141561 Assistente Administrativo

�� Ação Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: CÉLIO DE OLIVEIRA ROSA 141561 Assistente Administrativo Diretoria de Gestão e FinançasSuplente: ALEX SANDRO LIMA BATISTA 17155-1 Analista Técnico Administrativo Diretoria de Gestão e FinançasTitular: CÉLIO DE OLIVEIRA ROSA 141561 Assistente Administrativo Diretoria de Gestão e FinançasSuplente: ALEX SANDRO LIMA BATISTA 17155-1 Analista Técnico Administrativo Diretoria de Gestão e Finanças

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�� Objetivo Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: CRISTIANO QUEIROZ RODRIGUES 413012788 Secretário Gabinete do Secretário


�� Ação Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: CÉLIO DE OLIVEIRA ROSA 141561 Assistente Administrativo Diretoria de Gestão e FinançasSuplente: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e Serviço

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�� Ação Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: ELIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 29615-1 Assistente Social Diretoria de Ciência e InovaçãoSuplente: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoTitular: ELIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 29615-1 Assistente Social Diretoria de Ciência e InovaçãoSuplente: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoTitular: ELIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 29615-1 Assistente Social Diretoria de Ciência e InovaçãoSuplente: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoTitular: ELIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 29615-1 Assistente Social Diretoria de Ciência e InovaçãoSuplente: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e Serviço

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�� Ação Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: ELIANE CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA 29615-1 Assistente Social Diretoria de Ciência e InovaçãoSuplente: ALEX SANDRO LIMA BATISTA 17155-1 Analista Técnico Administrativo Gerência de Gestão e FinançasTitular: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e ServiçoSuplente: ELBA LÚCIA SANTOS BORGES 413025540 Gerente de Inovação Super. de Indústria, Comércio e Serviço



�� Ação Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoSuplente: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e ServiçoTitular: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoSuplente: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e ServiçoTitular: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e ServiçoSuplente: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoTitular: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e ServiçoSuplente: JOSÉ MARCOS S CARDOSO 13742-1 Assistente Administrativo Superintendência de Ind., Com. e ServiçoTitular: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e ServiçoSuplente: MARINETE GUSTAVA SENDESKI GREQUI 25755-1 Assistente Administrativo Super. de Indústria, Comércio e Serviço

+�,� Revitalização do Rodoshopping

-.�+ Incentivo a Implantação de Empreendimentos Estratégicos

+�,� Implementação do Centro de Apoio ao Empresário de Palmas -CAEP

+�,. Reestruturação do Polo Ecoindustrial e Atacadista de Palmas

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34��/

Tornar Palmas em uma cidade competitiva e atrativa nas diversas áreas daeconomia, por meio da implantação de projetos que resultem na otimização dosserviços públicos e melhoria da competitividade rentabilidade e qualidade dasempresas.

-.�- Assessoramento dos Empreendimentos por meio do CAEP

34��Desenvolver Políticas de Trabalho e Emprego no Município de Palmas, pormeio de qualificação profissional e social e intermediação de mão de obra paraacesso ao mundo do trabalho

-.�/ Oferta de Qualificação Social e Profissional

-.�� Realização de eventos para a promoção de trabalho

-.�, Qualificação Profissional e empreendedores solidários do segmento vestuário

+�,- Implantação do Centro de Inovação e Tecnologias Sociais

+�,+ Implantação de software para a Gestão de Projetos de Tecnologias Sociais

-..� Realização de eventos

34��.3

Fomentar o processo de geração e aplicação de novos conhecimentos, a partirde uma forte interação com sistema produtivo e com a sociedade, por meio dasações para constituição e fixação de empreendimentos tradicionais,tecnológico, inovações e coletivos contribuindo para o desenvolvimentosustentável de Palmas.

-.�4 Assessoramento a empreendimentos solidários

-��. Manutenção dos Recursos Humanos

-��3 Manutenção dos Serviços Administrativos

34��..

Promover o conhecimento científico e tecnológico para a Educação por meio dapromoção e participação de eventos de Ciências e Inovação, implantação deTelesalas, Núcleos de Desenvolvimento de Talentos e do Centro de ExcelênciaProdutiva e Social.

+�4,Implantação do Centro de Inovação e Aceleração de Empresas de Palmas – CIAP

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Analista Técnico Administrativo

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Cargo


�� /0��1��2��

34��,Promover o desenvolvimento científico e tecnológico na cidade de Palmas pormeio de Incubação de empresas, parques tecnológicos e implementação deprojetos científicos.

�� :�� =�57��3�.4

�)$�>��$ ��?��$ �Cargo


Coordenador Responsável MatrículaTitular: Alenomar Abreu de Carvalho 16568-1Suplente: Maria Moura Brito 136691

Servidor Responsável MatrículaTitular: Alenomar Abreu de Carvalho 16568-1Suplente: Maria Moura Brito 136691

UNIDADE 5900-BANCO DO POVO

�� Objetivo Coordenador Responsável Matrícula Cargo Setor

Titular: Alenomar Abreu de Carvalho16568-1

Suplente: Maria Moura Brito136691

�� Ação Coordenador Responsável Matrícula Cargo SetorTitular: Alenomar Abreu de Carvalho 413014676Suplente: Maria Moura Brito 136691

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Fomentar o empreendedorismo no município de Palmas, por meio daconcessão de microcrédito, contribuindo para a geração de renda eemprego.


Assistente Administrativo

�� Concessão de microcréditoAnalista Técnico Administrativo


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CargoAnalista Técnico Administrativo


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CargoAnalista Técnico Administrativo





PORTARIA/GAB/SEDEM Nº 035/2016, de 09 de dezembro de 2016.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei 2.082 de 17 de novembro de 2014, c/c ATO Nº 441 – DSG de 12 de abril de 2016, em especial, sob o amparo do Decreto n° 188 de 27 de julho de 2006, e, considerando a importância do pleno desenvolvimento do Distrito eco industrial e atacadista de Palmas.

RESOLVE:

Art.1º - Fica extinto o Processo 2005/5020248, do lote sito à Quadra ASR-SE 115 , Conjunto QI- M, Lote 02, na Al. 06, em nome da empresa: COLA BRASIL CARAJAS LTDA, CNPJ: 03.419.831/0001-90.

Art.2º - Fica revertida a posse do imóvel público objeto do Art. 1°, denominado, Quadra ASR-SE 115 , Conjunto QI- M, Lote 02, na Al. 06, Distrito eco industrial e atacadista de Palmas., cuja motivação e fundamentação de direito, encontram-se estampadas no art. 19, do Regulamento do referido Distrito, c/c termo de desistência emitida pela representante da empresa COLA BRASIL CARAJAS LTDA e devidamente aplicadas ao caso vertente, através deste ato administrativo.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO, aos nove dias do mês dezembro de dois mil e dezesseis.

CRISTIANO QUEIROZ RODRIGUESSecretário

Fundação Cultural de Palmas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016/FCP - REMARCAÇÃO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 137, de 18 de junho de 2007, e Lei Municipal nº 1.954, de 1º de abril de 2013, torna pública a nova data para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, convocada por meio do Edital de Convocação - Audiência Pública nº 001/2016/FCP, de 08 de junho de 2016, e adiada “sine die” no dia 22 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial de Palmas em 29 de novembro de 2016, que tem por finalidade ouvir a população e os interessados na

Publicações Particulares

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa Indústria de Pré-Moldados da Amazônia S/A-CNPJ: 02.851.205/0001-06 torna público que requereu à Fundação de Meio Ambiente de Palmas a RENOVAÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO para a atividade fabricação de estruturas Pré-Moldados de concreto armado, em série e sob encomendas, com endereço ASR-SE 105 Alameda 11 QI F LTs 02/18 e QI "B" Lotes 01/10, cidade Palmas – TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n° 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento Ambiental.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

A empresa F.V. MANUTENÇÃO DE MAQUINAS – EIRELI - ME, CNPJ nº 24.310.304/0001-13, torna público que requereu à Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, a Licença Ambiental para a atividade de Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos, com endereço na Q 112 SUL RUA SR 7, rua SR 07, n° 06, cep 77020-176, PALMAS/TO. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA n.º 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o licenciamento Ambiental.

remodelação da Feira Cultural do Bosque, localizada na Praça do Bosque, Quadra 502 Sul, Área Verde, Plano Diretor Sul, município de Palmas/TO, proposta pela Fundação Cultural de Palmas.

A nova data para a Audiência Pública será dia 31 de janeiro de 2017, entre 09 horas e 12 horas, nas dependências do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, na Quadra 302 Sul, Área Verde, Plano Diretor Sul, município de Palmas/TO.Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Convocação.

Gabinete da Presidência da FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.

HECTOR FABIO VALENTE FRANCOPresidente da Fundação Cultural de Palmas

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