Diário Oficial do Município de Viradouro - Edição 462 · Quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Ano...

DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE VIRADOURO

Conforme Lei Municipal nº 3.104, de 23 de abril de 2013

www.viradouro.sp.gov.br | www.viradouro.dioe.com.br

Quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Ano III | Edição nº 462 Página 1 de 12

Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001

O Município de Viradouro garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.viradouro.sp.gov.br

Compilado e também disponível em www.viradouro.dioe.com.br

EXPEDIENTEO Diário Oficial do Município de Viradouro, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado.

ACERVOAs edições do Diário Oficial Eletrônico de Viradouro poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.viradouro.sp.gov.brPara pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.viradouro.dioe.com.brAs consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro.

ENTIDADESPrefeitura Municipal de ViradouroCNPJ 45.709.912/0001-75Praça Major Manoel Joaquim, nº 349Telefone: (17) 3392-8800

Câmara Municipal de ViradouroCNPJ 60.256.484/0001-66Praça Francisco Braga, nº 84Telefone: (17) 3392-1131

Saneamento Ambiental de Viradouro – SAVCNPJ 08.770.526/0001-62Praça da Matriz, nº 156

IMPREV – Instituto Municipal Prev. de ViradouroCNPJ 05.249.019/0001-90Praça Francisco Braga, nº 58

SUMÁRIO

PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO 2Licitações e Contratos 2 Aviso de Licitação 2 Contratos 2 Aditivos / Aditamentos / Supressões 3 Atas de registro de preço 4

Secretaria de Negócios Jurídicos 7Atos Administrativos 7 Despacho 7

Divisão Municipal de trânsito e Segurança do Trabalho 10Atos Administrativos 10 Notificação de Autuação 10

Município de Viradouro – Estado de São PauloDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.





Licitações e Contratos

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDOPROCESSO Nº 184/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº

045/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2015

Inicio:- 11/08/2015 – Encerramento:- 25/08/2015 – Horário 09:00 horas

Abertura:- 25/08/2015 – Horário: 09:15 horas

Tipo: Menor Valor Global

Objeto:- AQUISIÇÃO DE UM SERVIDOR DE INFORMÁTICA.

A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro torna público aos licitantes interessados, abertura de certame, com objeto acima especificado, cujo encerramento e abertura dar-se-ão nas datas e horários acima aprazados. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, Fornecerá cópia digital do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo os mesmos, serem retirados na Divisão de Licitações, sito à Praça Major Manoel Joaquim, nº 349, Centro, Viradouro/SP, mediante apresentação de mídia para gravação, das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas de Segunda Feira à Sexta feira. Demais publicações referentes ao certame estarão disponíveis através do site: www.viradouro.dioe.com.br.

Viradouro/SP, 11 de agosto de 2015.

DANIELA DE SOUZA LIMA

PRESIDENTE

Código Localizador: KQXBVMBI

AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RESUMIDOPROCESSO Nº 183/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº

044/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015

Inicio:- 11/08/2015 – Encerramento:- 24/08/2015 –

Horário 15h00min

Abertura:- 24/08/2015 – Horário: 15h15min

Tipo: Menor Valor Unitário

Objeto:- AQUISIÇÃO DE PÃES, PRODUTOS DE CONFEITARIA, LANCHES, SALGADOS E MARMITEX.

A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro torna público aos licitantes interessados, abertura de certame, com objeto acima especificado, cujo encerramento e abertura dar-se-ão nas datas e horários acima aprazados. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro Fornecerá cópia digital do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo os mesmos, serem retirados na Divisão de Licitações, sito à Praça Major Manoel Joaquim, nº 349, Centro, Viradouro/SP, mediante apresentação de mídia para gravação, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min de Segunda Feira à Sexta feira. Demais publicações referentes ao certame estarão disponíveis através do site: www.viradouro.dioe.com.br.

Viradouro/SP, 11 de agosto de 2015.


PRESIDENTE

Código Localizador: UC5VVY5Q

Contratos

publicação na imprensa, conforme art. 61 da lei federal 8.666/93

Termo de contrato

Modalidade: registro de preços nº 019/2015 pregão presencial nº 039/2015

Contratante: prefeitura m. de viradouro

Contratada: daiane cristina de oliveira distribuidora me

Objeto: aquisição de móveis destinados à todos os setores da prefeitura municipal.

Valor: R$ 233.593,90

Vigência: 05/08/2015 a 05/08/2016

PODER EXECUTIVO DE VIRADOURO






Termo de contrato



Contratada: solução em mobiliário equipamentos brinquedos e livros didáticos ltda.


Valor: R$ 33.365,00

Vigência: 05/08/2015 a 05/08/2016

Termo de contrato



Contratada: fênix indústria de móveis de aço ltda epp .


Valor: R$ 77.009,25

Vigência: 05/08/2015 a 05/08/2016

VIRADOURO 11 DE AGOSTO DE 2015.


PRESIDENTE

Código Localizador: 6ZE8WLMR

Aditivos / Aditamentos / Supressões

publicação na imprensa, conforme art. 61 da lei federal 8.666/93

Termo de aditamento



Contratada: daiane cristina de oliveira distribuidora me

Objeto: aquisição de móveis destinados à todos os

setores da prefeitura municipal.

Ocorrência: faz-se necessário pois verificou-se mediante pedido da Contratada, a qual constatou que o valor do item 32 é inexeqüível.

Valor: R$ 42.000,00

VIRADOURO 11 DE AGOSTO DE 2015.


PRESIDENTE

Código Localizador: 673PRDZH




Município de Viradouro – Estado de São Paulowww.viradouro.sp.gov.br | www.viradouro.dioe.com.br

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

Atas de registro de preço

Pregão Presencial nº 034/2015 - Processo nº 142/2015 – Registro de Preços nº 016/2015 - Objeto:- Aquisição de gêneros alimentícios. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro torna público que o presente certame referente ao objeto em epígrafe, teve seus itens Adjudicados às proponentes:

NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ. 08.528.442/0001-17 Item Código Descrição do Produto/Serviço Unid. Quant. Marca Valor Unitário Valor Total

2 001.000.003 AÇÚCAR CRISTAL ESPECIAL PENEIRADO PCT. 5 KILOS

PCT 1.381 GUARANI R$ 7,98 R$ 11.020,38

12 001.000.008 ARROZ TIPO 1 BENEFICIADO POLIDO LONGO FINO PCT 5KG

PCT 4.012 DONA MILU R$ 12,43 R$ 49.869,16

32 001.000.016 CAFÉ PCT 500 GR PCT 1.615 TRADIÇÃO R$ 6,66 R$ 10.755,90 50 001.000.551 DOCE DE BANANA COM AÇÚCAR,

EMBALAGEM DE 30G. UNID 167.400 CASTELO

DE CHAVES

R$ 0,99 R$165.726,00

63 001.000.031 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 PCT 1KG PCT 4.040 GRANOLAR R$ 4,23 R$ 17.089,20 78 001.000.045 LEITE INTEGRAL CX 1 LITRO CX. 22.664 DANBY R$ 2,75 R$ 62.326,00 88 001.000.442 MILHO VERDE EM CONSERVA LATA 2KG LATA 972 GOIAS

VERDE R$ 10,27 R$ 9.982,44

96 001.000.059 ÓLEO DE SOJA REFINADO EMB. 900ML LT 2.865 VILA VELHA

R$ 2,95 R$ 8.451,75

136 001.000.448 SUCO DE UVA CONCENTRADO GL 5 LITROS GL 100 BEBA FRUTA

R$ 27,86 R$ 2.786,00

Valor Total Geral: R$ 338.006,83

FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA - CNPJ. 58.302.506/0001-35 Item Código Descrição do Produto/Serviço Unid. Quant. Marca Valor Unitário Valor Total

1 001.000.002 ACHOCOLATADO EM PÓ PCT. 400 GR. TIPO 1

PCT 2.330 SHOWCAL R$ 2,59 R$ 6.034,70

3 001.000.005 AÇÚCAR REFINADO PCT 1KG KG 30 GUARANI R$ 2,23 R$ 66,90 11 001.000.104 AMIDO DE MILHO CAIXA COM 500 GRAMAS CX 350 KININO R$ 2,41 R$ 843,50 20 001.000.011 BISCOITO CREAM CRAKER PCT 400 GR PCT 1.112 NAGA R$ 2,32 R$ 2.579,84 21 001.000.210 BISCOITO DE POLVILHO KG 600 RATINHO R$ 21,79 R$ 13.074,00 22 001.000.215 BOLACHA CREAM CRACKER 500 GR PCT 60 NAGA R$ 3,37 R$ 202,20 23 001.000.188 BOLACHA DE LEITE PCT 500G PCT 1.032 NAGA R$ 2,97 R$ 3.065,04 24 001.000.183 BOLACHA DE MAISENA PCT 500G PCT 1.092 NAGA R$ 2,97 R$ 3.243,24 25 001.000.187 BOLACHA MARIA PCT 500G PCT 1.032 NAGA R$ 2,97 R$ 3.065,04 27 001.000.580 BOLINHO DE 40 GRAMAS UNID 79.025 REALI

JUNIOR R$ 0,81 R$ 64.010,25

33 001.000.164 CALDO DE CARNE PCT 1KG PCT 350 TEMPEMAX R$ 4,73 R$ 1.655,50 34 001.000.122 CALDO DE GALINHA PCT 1KG PCT 360 TEMPEMAX R$ 5,23 R$ 1.882,80 38 001.000.393 CEREAL AÇUCARADO DE MILHO 1KG PCT 540 CORN

SUGAR R$ 12,29 R$ 6.636,60

40 001.000.020 CHÁ MATE CX C/ 200 GR CX 246 MISSÃO R$ 5,13 R$ 1.261,98 46 001.000.397 COLORAU COMPOSTO DE URUCUM EM

PÓ,PACOTE DE 1KG PCT 182 TEMPEMAX R$ 4,11 R$ 748,02

48 001.000.311 CREME DE LEITE LT 300GR. UNID 60 ITAMBÉ R$ 3,97 R$ 238,20 56 001.000.026 EXTRATO DE TOMATE LT 4,1 KG LT 955 XAVANTE R$ 14,90 R$ 14.229,50 57 001.000.027 FARINHA DE MANDIOCA PCT 1KG PCT 40 KININO R$ 4,38 R$ 175,20 58 001.000.544 FARINHA DE MANDIOCA, PACOTE DE 1 KG PCT 101 KININO R$ 4,17 R$ 421,17 62 001.000.198 FARINHA LÁCTEA EMB. 400GR LT 30 NESTLE R$ 12,59 R$ 377,70 65 001.000.032 FERMENTO EM PÓ LT 250 GR LT 380 TRISANTI R$ 3,49 R$ 1.326,20 67 001.000.036 FUBÁ MIMOSO PCT 830 ZANIN R$ 1,89 R$ 1.568,70 68 001.000.373 FUBÁ MIMOSO DE MILHO PCT 1KG PC 15 ZANIN R$ 1,43 R$ 21,45 69 001.000.439 GELATINA EM PÓ SABOR ABACAXI CAIXA

DE 1KG CAIXA 280 BONDELLI R$ 6,40 R$ 1.792,00

70 001.000.440 GELATINA EM PÓ SABOR FRAMBOESA CAIXA 1KG

CAIXA 230 BONDELLI R$ 6,40 R$ 1.472,00

71 001.000.038 GELATINA EM PÓ SABOR MORANGO CAIXA 1KG

CX 280 BONDELLI R$ 6,40 R$ 1.792,00

74 001.000.578 IORGUTE NATURAL: SABOR MORANGO UNID 79.025 MATILAT R$ 1,72 R$ 135.923,00 76 001.001.007 LEITE DE SOJA NATURAL SEM SABOR -

ÁGUA, EXTRATO SO LITRO 104 PUTITY R$ 4,38 R$ 455,52

77 001.001.011 LEITE EM PÓ INTEGRAL LATA 390 ITAMBÉ R$ 12,63 R$ 4.925,70






79 001.000.398 MACARRÃO AVE MARIA PCT 500GR PCT 1.200 PAULISTA R$ 1,49 R$ 1.788,00 80 001.000.577 MACARRÃO DE SEMOLA COM ALBUMINA

TIPO PARAFUSO PCT 1.445 PAULISTA R$ 9,59 R$ 13.857,55

81 001.000.322 MAIONESE 500 G PCT 90 MESA R$ 3,28 R$ 295,20 82 001.000.263 MAIONESE TRADICIONAL - BALDE 3 KG BALD

E 5 DUSUL R$ 13,91 R$ 69,55

85 001.000.172 MILHO DE PIPOCA PACOTE DE 1KILO PCT 376 KININO R$ 3,93 R$ 1.477,68 86 001.000.173 MILHO PARA CANJICA PCT 1KG KG 130 KININO R$ 4,51 R$ 586,30 87 001.000.093 MILHO PARA PIPOCA PCT DE 500 GR PCT 314 KININO R$ 2,63 R$ 825,82 89 001.001.019 MISTURA EM PÓ P/ PREPARO DE BEBIDA

LÁCTEA DE MORANGO PCT 150 BIOLAC R$ 35,50 R$ 5.325,00

90 001.000.443 MISTURA EM PÓ P/ PREPARO DE BEBIDA LACTEA SABOR BAUNILHA

PCT 190 BIOLAC R$ 35,50 R$ 6.745,00

91 001.000.392 MISTURA EM PÓ P/ PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA SABOR CAFÉ

CX 190 BIOLAC R$ 35,50 R$ 6.745,00

92 001.001.017 MISTURA EM PÓ P/ PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA SABOR CHOCOLATE

CX 190 BIOLAC R$ 35,50 R$ 6.745,00

93 001.001.018 MISTURA EM PÓ P/ PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA SABOR FRUTAS

CX 190 BIOLAC R$ 35,50 R$ 6.745,00

94 001.001.033 MISTURA EM PÓ P/ PREPARO DE BEBIDA LÁCTEA SABOR MORANGO COM CHOCOLATE BRANCO

UNID 40 BIOLAC R$ 35,50 R$ 1.420,00

99 001.000.331 OVOS - CARTELA C/ 30 CARTE

80 JOFRAMA R$ 9,71 R$ 776,80

112 001.000.441 PÓ P/ PREP. GELATINA UVA 1 KG CAIXA 280 BONDELLI R$ 6,40 R$ 1.792,00 113 001.000.410 PO P/PREP. GELATINA FRAMBOESA 1 KG CAIXA 50 BONDELLI R$ 6,40 R$ 320,00 118 001.000.270 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL PET 2 LT

SABOR GUARANÁ PET 365 POTY R$ 3,48 R$ 1.270,20

122 001.000.175 ROSQUINHA DE CHOCOLATE PCT 500GR PC 915 PANCO R$ 5,69 R$ 5.206,35 123 001.000.237 ROSQUINHA DE CÔCO PCT 500GR PCT 915 PANCO R$ 5,69 R$ 5.206,35 124 001.000.168 ROSQUINHA DE LEITE PCT 500GR PCT 915 PANCO R$ 5,70 R$ 5.215,50 125 001.000.066 SAL REFINADO PCT 1KG KG 949 POP R$ 0,80 R$ 759,20 130 001.008.001 SUCO DE LARANJA SACO

S 16.440 LIFE R$ 18,93 R$ 311.209,20

131 001.000.445 SUCO DE LARANJA CONCENTRADO GL 5 LITROS

GL 50 FRUTMIX R$ 27,86 R$ 1.393,00

135 001.008.006 SUCO DE UVA SACOS

7.809 LIFE R$ 18,93 R$ 147.824,37

137 001.000.508 SUCO NATURAL DE LARANJA 300 ML UNID 300 LIFE R$ 1,55 R$ 465,00 139 001.000.041 XAROPE ARTIFICIAL DE GROSELHA 1 LITRO LITRO 200 FRUTMIX R$ 6,79 R$ 1.358,00


LUCAS BIAGI GASPARINI-ME - CNPJ. 06.242.950/0001-09 Item Código Descrição do Produto/Serviço Unida

de Quantida

de Marca Valor Unitário Valor Total

5 005.000.007 ÁGUA MINERAL (510 ML) FARDO COM 12 UNIDADES

FARDO

200 H2ÓTIMA R$ 11,40 R$ 2.280,00

7 005.000.004 ÁGUA MINERAL GARRAFA DE 500 ML UN 15.192 H2OTIMA R$ 0,88 R$ 13.368,96 18 001.000.492 BARRA DE GELO UNID 352 IGLUS R$ 10,99 R$ 3.868,48


FLAVOR TEC AROMAS DE FRUTAS LTDA - CNPJ. 00.997.636/0001-50 Item Código Descrição do Produto/Serviço Unida

de Quantida


128 001.000.391 SUCO CONCENTRADO GALÃO 5 LITROS (SABORES)

GALAO

20 FRUTINI R$ 28,00 R$ 560,00

132 001.000.446 SUCO DE MORANGO CONCENTRADO GL 5 LITROS

GL 50 FRUTINI R$ 28,00 R$ 1.400,00


ALIMENTAR DISTRIBUIDORA DE CARNES E FRIOS EIRELI - CNPJ. 07.612.306/0001-48 Item Código Descrição do Produto/Serviço Unida

de Quantida


4 001.000.516 ÁGUA DE COCO (CX DE 1 LITRO) UN 36 DO VALE R$ 6,90 R$ 248,40 39 001.000.547 CHÁ DE ERVA DOCE PCT 40 LEÃO R$ 2,59 R$ 103,60 45 001.000.021 COCO RALADO PCT 100 GR PCT 244 LA

PREFERIDA

R$ 2,99 R$ 729,56

55 001.000.025 ERVILHA LATA 2 KG LT 696 PREDILECTA

R$ 10,90 R$ 7.586,40






60 001.000.030 FARINHA DE TRIGO SC 100 TIA OFÉLIA

R$ 2,10 R$ 210,00

61 001.000.546 FARINHA DE TRIGO PCT DE 1KG PCT 667 TIA OFÉLIA

R$ 2,10 R$ 1.400,70

75 001.000.042 LEITE CONDENSADO LT 395 GR LT 100 PIRACANJUBA

R$ 3,39 R$ 339,00

84 001.000.111 MARGARINA POTE DE 500 GR POTE 1.661 CLAYBOM R$ 3,20 R$ 5.315,20 95 001.000.145 MUSSARELA KG 200 GAIVOTA R$ 16,39 R$ 3.278,00 97 001.000.330 ORÉGANO PCT 88 KININO R$ 4,00 R$ 352,00

114 115.001.884 PRESUNTO KG 20 MARBA R$ 16,73 R$ 334,60 115 001.000.144 PRESUNTO COZIDO KG 202 MARBA R$ 16,73 R$ 3.379,46 116 001.000.469 QUEIJO MUSSARELA KG 2 GAIVOTA R$ 16,39 R$ 32,78 119 001.000.136 REFRIGERANTE SABOR COLA EM LATA 350

ML LATA 2.500 JABOTI R$ 2,23 R$ 5.575,00

120 001.000.458 REFRIGERANTE SABOR GUARANA EM LATA 350 ML

LATA 500 JABOTI R$ 1,99 R$ 995,00

121 001.000.272 REQUEIJÃO CREMOSO COPO 250 GR. UNID 132 CORONATA

R$ 3,99 R$ 526,68

126 004.000.034 SASSAMI (FILÉ DE FRANGO) PACT 40 CANÇÃO R$ 6,76 R$ 270,40 127 001.000.581 SELETA DE LEGUMES UNID 1.020 PREDILEC

TA R$ 10,87 R$ 11.087,40

138 001.000.071 VINAGRE BRANCO FRASCO C/ 750 ML FR 471 NAVAL R$ 1,91 R$ 899,61 Valor Total Geral: R$ 42.663,79

Valor Total da Licitação: R$1.210.657,08

Toda disposição referente ao credenciamento, proposta, negociação, habilitação e demais fases do certame encontram-se à disposição na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, sito a Praça Major Manoel Joaquim, nº 349, bairro Centro, Viradouro – SP.

Viradouro, 10 de agosto de 2015.

CÉSAR AUGUSTO SPINA JÚNIOR PREGOEIRO

Código Localizador: NAJWW20D






Processo SNJ n˚. 319/2015Considerando a vinda do comprovante de depósito

judicial, referente a Notificação expedida nos autos do processo nº. 0001327-75.2011.5.15.0058, encaminhe-se o expediente ao seguimento Contencioso Judicial Cível Passivo - CJCP para que o responsável, observando as normas internas desta Secretaria dos Negócios Jurídicos, peticione a juntada do presente comprovante aos autos do processo em referência.

Cumprido a determinação acima, deverá o responsável pela Seção de protocolos, acautelar os autos até a vinda dos ulteriores atos do processo.

Viradouro/SP, terça-feira, 11 de agosto de 2015.

Ariane de Carvalho Masson

Diretora da Divisão Jurídica

Código Localizador: SS+CB0CF

Processo SNJ n˚. 383/2015Trata-se de mandado de intimação, exarado nos

autos da execução fiscal objeto do processo nº. 0001597-96.2002.8.26.0660, tendente a compelir o Poder Executivo do Município de Viradouro a dar andamento processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo.

Considerando o acima, e por ordem do Secretário dos Negócios Jurídicos, encaminhem-se os autos ao seguimento Contencioso Judicial de Execução Fiscal Passivo e Ativo - CJEFPA para que o responsável proceda como for necessário em defesa do Município.

Viradouro/SP, segunda-feira, 10 de agosto de 2015.



Código Localizador: MP1GTJMH







Código Localizador: BBVMDWCW







Código Localizador: VFNXFO07

Despacho

Atos Administrativos

Secretaria de Negócios Jurídicos






Processo SNJ n˚. 390/2015Trata-se de mandado judicial extraido dos autos do

processo nº. 0001892-79.2015.8.26.0660 através do qual o Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, intima o Poder Executivo do Município de Viradouro providenciar internação do cidadão especificado em clínica de desintoxicação para dependentes químicos, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento.

Observo que a Secretaria de Saúde já fora instada a providenciar o cumprimento da decisão judicial, conforme protocolo aposto no mandado de intimação constante dos autos.

Considerando o acima, encaminhem-se os autos ao seguimento Contencioso Judicial Cível Passivo - CJCP para que o responsável, observando as normas internas desta Secretaria dos Negócios Jurídicos, proceda como for necessário em defesa do Município.




Código Localizador: 5CJJMAKY

Processo SNJ n˚. 384/2015Trata-se de mandado judicial expedido nos autos do

processo n˚. 0002438-42.2012.8.26.0660, que tramita perante a Vara Única da Comarca de Viradouro.

O objeto do mandado é a citação do Poder Executivo do Município de Viradouro para que, querendo, oponha embargos à execução, na forma do art. 730 do Lei n˚. 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Considerando o acima, encaminhem-se os autos ao seguimento Contencioso Judicial Cível Passivo - CJCP para que o responsável, observando as normas internas desta Secretaria dos Negócios Jurídicos, proceda como for necessário em defesa do Município ou manifeste-se nos termos da Portaria SNJ n˚. 20, de 29 de maio de 2014.

Registro, por fim, que a opção do procurador por se manifestar nos termos da Portaria SNJ acima referida não

o desobriga de manifestar nos autos em cumprimento aos §§ 9˚ e 10˚ do art. 100 da Constituição da República.




Código Localizador: UQ0WAEX8

Processo SNJ n˚. 388/2015Trata-se de mandado de intimação extraido dos autos

do processo nº. 0003927-17.2012.8.26.0660 através do qual o Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, intima o Poder Executivo do Município de Viradouro a providenciar nova internação do cidadão especificado em clínica de desintoxicação para dependentes químicos, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento.

Observo que a Secretaria de Saúde já fora instada a providenciar o cumprimento da decisão judicial, conforme protocolo aposto nos autos.


Viradouro/SP, terça-feira, 11 de agosto de 2015



Código Localizador: SJM3IONJ

Processo SNJ n˚. 389/2015Trata-se de mandado judicial extraido dos autos do

processo nº. 0001997-56.2015.8.26.0660 através do qual o Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, intima o Poder Executivo do Município de Viradouro providenciar internação do cidadão especificado em clínica de desintoxicação para dependentes químicos, sob pena de pagamento de multa diária pelo eventual descumprimento.

Observo que a Secretaria de Saúde já fora instada a






providenciar o cumprimento da decisão judicial, conforme protocolo aposto no mandado de intimação constante dos autos.





Código Localizador: ZS7RIM/I

Processo SNJ n˚. 663/2014Trata-se de mandado de intimação, exarado nos autos

do processo nº. 0002257-07.2013.8.26.0660, tendente a intimar o Poder Executivo do Município de Viradouro à comparecer à audiência de instrução e julgamento que se realizará no dia 15/09/2015 às 15:40, na sala de Audiência da Vara Judicial, no Edifício do Fórum, sito a Rua José Borelli nº. 10 - Viradouro/SP.





Código Localizador: FEH0HPTN

Processo SNJ nº.: 1127/2013Tratam os autos de requerimento apresentado pela

Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL visando a aprovação de projeto, emissão de termo de permissão de uso, alvará de instalação e autorização para início de obras na via denominada Rua Quinze de Novembro.

Os autos foram encaminhados a esta Secretaria

dos Negócios Jurídicos pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal.

Quando recebidos, os autos foram encaminhados para parecer jurídico e, após, tendo em vista que era necessária a análise técnica do projeto e das condições apresentadas pela empresa Requerente, estes foram encaminhados para a Seção de Engenharia para elaboração do parecer técnico.

Entretanto, ocorre que, conforme se verifica nos autos, o parecer técnico até a presente data ainda não foi apresentado, sendo apresentado tão somente cópia de e-mails e projetos descritos como “planta cadastral de equipamentos de infra-estrutura urbana”

Desta maneira, providencie a Assessoria deste gabinete a remessa dos autos ao gabinete do Excelentíssimo Vice-Prefeito para que este, salvo melhor entendimento, determine que a Seção de Engenharia apresente o parecer técnico já solicitado anteriormente.

Após, retornem os autos a esta Secretaria dos Negócios Jurídicos para nova análise e deliberações pertinentes.

Viradouro, Estado de São Paulo, 10 de agosto de 2015.

JEFFERSON RENOSTO LOPES

Secretário dos Negócios Jurídicos

Código Localizador: 4GQHFKLM






Divisão Municipal de trânsito e Segurança doTrabalho

Notificação de Autuação

Atos Administrativos

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO através da DIVISÃO M. DE TRANSITO E SEGURANCA DO TRABALHO divulga a NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE nos termos do Art 12º da Resolução CONTRAN 404/2012 e Resolução

CONTRAN 299/2008. NOTIFICA os proprietários dos veículos autuados, cujo as placas estão relacionadas, para até a data de vencimento 09/09/2015 apresentarem Recurso em 01ª INSTÂNCIA para a JARI conforme instruções abaixo.

INFORMAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM 01ª INSTANCIA À JARI

A não concordância da Autuação/Penalidade, facultará a Vossa Senhoria ou Condutor Infrator Interpor Recurso em 01ª Instância a JARI conforme estabelecem as Resoluções CONTRAN 404/2012 e 299/2008. A Interposição de Recurso em 01ª

Instância a JARI deverá ser apresentada até a DATA de VENCIMENTO constante nesta notificação com os seguintes documentos para cada infração recorrida: - REQUERIMENTO endereçado a AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com dados do REQUERENTE, do PROPRIETÁRIO e do VEÍCULO, DATADO, ASSINADO, com a EXPOSIÇÃO dos FATOS e FUNDAMENTOS da DEFESA, e as PROVAS que considerar necessário; - Cópia da Notificação da Penalidade ou documento equivalente; - Cópia CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente (quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação); - Cópia do CRLV (documento do veículo); - Procuração quando for o caso. Local para entrega do RECURSO EM 01ª INSTÂNCIA PARA JARI: PRACA FRANCISCO BRAGA, Bairro CENTRO, CEP 14740000, VIRADOURO/SP HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 9HRS ÀS 11HRS-13HRS ÀS 16HRS

Notificação de Penalidade

Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Código da Infração Valor da Multa Descrição da Infração

B012190-1 BKJ7607 12/05/2015 15:59 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

B012192-1 EPS4762 12/05/2015 17:46 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

V010113-1 BLD6515 13/05/2015 17:50 538-00 85,13 ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL

V010218-1 EKD5185 12/02/2015 09:20 573-80 191,54 TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDO

V010244-1 EQX0632 28/05/2015 08:06 552-50 85,13 ESTACIONAR NA CONTRAMAO DE DIRECAO

V011054-1 GWK3728 16/05/2015 20:47 555-00 85,13 ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO

V011065-1 EDD8918 15/05/2015 11:46 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR






V011066-1 FGO7640 15/05/2015 14:20 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

V011070-1 EQX0632 20/05/2015 23:15 573-80 191,54 TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDO

V011071-1 ENJ0547 22/05/2015 16:50 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

V011072-1 DSY5063 22/05/2015 17:31 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

V011075-1 CKF2826 23/05/2015 08:33 538-00 85,13 ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL

V011501-1 ETG8335 23/05/2015 09:33 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR

Data Impressão: 10/08/2015 Página 1/2

A data de vencimento para interposição de Primeira Instância (JARI) é 09/09/2015. Notificação de Penalidade

Nº Auto de Infração Placa Data da Infração Hora Código da Infração Valor da Multa Descrição da Infração V011504-1 BLZ6046 24/05/2015 20:06 556-80 127,69 ESTACIONAR LOCAL/HORARIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO V011505-1 DBF5000 24/05/2015 20:35 599-10 191,54 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO V011506-1 DDQ7066 24/05/2015 20:40 599-10 191,54 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO V011507-1 JLB6270 25/05/2015 00:50 555-00 85,13 ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZACAO V011509-1 EKD4913 31/05/2015 17:51 704-81 191,54 CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE V011511-1 EKD4913 31/05/2015 17:51 704-81 191,54 CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE V011576-1 BKC2236 22/05/2015 08:08 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR V011577-1 BKC2236 22/05/2015 08:08 518-51 127,69 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA V011578-1 CQA3167 22/05/2015 08:15 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR V011579-1 CQA3167 22/05/2015 08:15 518-51 127,69 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA V011581-1 DAJ4479 22/05/2015 17:38 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR V011582-1 DAJ4479 22/05/2015 17:38 518-51 127,69 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA V011583-1 EGW2260 22/05/2015 10:00 653-00 127,69 USAR NO VEICULO EQUIP C/ SOM EM VOLUME/FREQ V011584-1 BKB9251 24/05/2015 03:19 518-51 127,69 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA V011585-1 BKB9251 24/05/2015 03:20 518-52 127,69 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA V011591-1 CWO5363 24/05/2015 01:02 573-80 191,54 TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDO V011592-1 CQA3445 24/05/2015 01:14 518-51 127,69 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANCA V011593-1 CXQ4003 24/05/2015 01:29 599-10 191,54 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO V011599-1 DOK4916 30/05/2015 07:41 546-00 85,13 ESTACIONAR EM GUIA DE CALCADA REBAIXADA DESTINADA A ENTRADA/SAIDA DE VEICULOS V011600-1 EYE6221 30/05/2015 11:09 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR V012159-1 CQA3445 24/05/2015 01:14 736-62 85,13 DIRIGIR VEICULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR






V012173-1 DDL4529 25/04/2015 21:40 653-00 127,69 USAR NO VEICULO EQUIP C/ SOM EM VOLUME/FREQ V012174-1 EKD5308 25/05/2015 00:40 573-80 191,54 TRANSITAR PELA CONTRAMAO DE DIRECAO EM VIA C/ SINALIZACAO DE REGUL SENTIDO V012225-1 FIG2260 26/04/2015 00:50 599-10 191,54 EXECUTAR OPERACAO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Y011507-1 JLB6270 25/05/2015 00:50 500-20 85,13 MULTA, POR NAO IDENTIFICACAO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTA A PESSOA JURIDICA Y011600-1 EYE6221 30/05/2015 11:09 500-20 85,13 MULTA, POR NAO IDENTIFICACAO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTA A PESSOA JURIDICA TOTAL

Data Impressão: 10/08/2015 Página 2/2

A data de vencimento para interposição de Primeira Instância (JARI) é 09/09/2015. LAERCIO FERREIRA JUNIOR AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRANSITO.

Código Localizador: R96/9HFP

Diário Oficial do Município de Viradouro - Edição 462 · Quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Ano...

Documents

Transcript of Diário Oficial do Município de Viradouro - Edição 462 · Quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Ano...