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DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS INTERNAS

DEPARTAMENTO TEMÁTICO B: POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

PESCAS

AS PESCAS NO MAR NEGRO

NOTA

O presente documento foi solicitado pela Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. AUTOR: Irina POPESCU Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão Parlamento Europeu E-mail: [email protected] ASSISTÊNCIA EDITORIAL Virginija KELMELYTE VERSÕES LINGUÍSTICAS Original: EN Traduções: BG, DE, ES, FR, IT, PT, RO. SOBRE O EDITOR Para contactar o Departamento Temático ou assinar o seu boletim informativo mensal, queira escrever para: [email protected] Manuscrito terminado em Dezembro de 2010 Bruxelas, © Parlamento Europeu, 2010. O presente documento encontra-se disponível na Internet em: http://www.europarl.europa.eu/studies DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE As opiniões expressas no presente documento são da exclusiva responsabilidade da autora e não reflectem necessariamente a posição oficial do Parlamento Europeu. São autorizadas a reprodução e tradução para fins não comerciais, mediante identificação da fonte, bem como notificação prévia e envio de uma cópia ao editor.

http://www.europarl.europa.eu/studies

DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS INTERNAS

DEPARTAMENTO TEMÁTICO B: POLÍTICAS ESTRUTURAIS E DE COESÃO

PESCAS

AS PESCAS NO MAR NEGRO

NOTA

Resumo O presente documento analisa o sector das pescas na região do mar Negro e apresenta os principais recursos marinhos e a evolução da pesca no mar Negro, bem como aspectos relacionados com a gestão das pescas e a cooperação regional. O mar Negro sofreu fortes mudanças ambientais, tendo registado uma grave crise de recursos por volta de 1990. As pescas foram um dos vectores destas mudanças, embora por elas tenham sido igualmente afectadas. O efeito combinado desta crise e da deterioração das condições económicas nos antigos Estados comunistas após 1989 mudou o padrão das pescas no mar Negro.

IP/B/PECH/NT/2010-05 Dezembro de 2010 PE 438.622 PT

As pescas no mar Negro

ÍNDICE

ÍNDICE 3

LISTA DE abreviaturas 5

LISTA DE QUADROS 7

LISTA DE MAPAS 7

LISTA DE FIGURAS 8

RESUMO 9

1. CONTEXTO 13

1.1. Introdução 13

1.2. Águas jurisdicionais 16

1.3. O ecossistema do mar Negro 18

2. RECURSOS VIVOS MARINHOS E A SUA PESCA 23

2.1. Unidades populacionais de peixes pelágicos 23

2.2. Unidades populacionais de peixes demersais 29

2.3. Unidades populacionais de peixes anádromos 34

2.4. Moluscos 37

3. A EVOLUÇÃO DAS PESCAS NO MAR NEGRO 41

3.1. Desembarques 41

3.2. Frotas de pesca 44

4. Gestão da pesca 49

4.1. A política comum das pescas no mar Negro 49

4.2. Medidas de gestão nos países do mar Negro 50

4.3. Desafios para a gestão das pescas 55

5. COOPERAÇÃO REGIONAL 59

REFERÊNCIAS 65

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Departamento Temático B: Políticas Estruturais e de Coesão

4


LISTA DE ABREVIATURAS

ACCOBAMS Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar

Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente

AEA Agência Europeia do Ambiente

AI Águas interiores

BSC Comissão para a Protecção do Mar Negro contra a Poluição

BSEP Programa Ambiental do Mar Negro

BSERP Programa de Recuperação do Ecossistema do Mar Negro

BS-SAP Plano de Acção Estratégico para o Mar Negro

CGPM Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo

CIEM Conselho Internacional de Exploração do Mar

CITES Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e

Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

CPUE Capturas por unidade de esforço

DOALOS Divisão dos Assuntos Oceânicos e do Direito do Mar (ONU)

DRP Programa Regional para o Danúbio

FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

FEP Fundo Europeu das Pescas

GEF Fundo Mundial para o Ambiente

ICCAT Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do

Atlântico

ICPDR Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio

IUCN União Internacional para a Conservação da Natureza

MT Mar territorial

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NAFO Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

OCEMN Organização de Cooperação Económica do Mar Negro

OMI Organização Marítima Internacional

PCP Política comum das pescas

PNUA Programa das Nações Unidas para o Ambiente

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

SSB Biomassa da população reprodutora

TAC Totais admissíveis de capturas

UNCLOS Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

VMS Sistema de localização de navios

ZEE Zona económica exclusiva

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1: A orla costeira do mar Negro e respectiva população 13

Quadro 3: Características das embarcações de pesca turcas no mar Negro, 2009 45

Quadro 4: Embarcações de pesca turcas por tipo de operações, 2009 45

Quadro 5: Medidas de protecção das unidades populacionais de badejo aplicadas pelos países costeiros do mar Negro 56

LISTA DE MAPAS

Mapa 1: Localização do mar Negro 13

Mapa 2: O mar Negro: batimetria dos fundos marinhos 14

Mapa 3: Salinidade da superfície do mar Negro 15

Mapa 4: O estreito de Bósforo 15

Mapa 5: Jurisdições marítimas no mar Negro 17

Mapa 6: Distribuição do pregado no mar Negro 31

Mapa 7: Distribuição do esturjão no mar Negro 36

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Limites teóricos e acordados no mar Negro 17

Figura 2: Mnemiopsis leidy 20

Figura 3: Exploração comercial dos recursos vivos marinhos do mar Negro no período 1996-2005 23

Figura 4: Desembarques de biqueirão, espadilha e carapau no mar Negro (1950-2006) O volume total dos desembarques é indicado para comparação 24

Figura 5: Capturas totais das principais espécies de pelágicos no mar Negro (1989-2005) 24

Figura 6: Biqueirão do mar Negro: recrutamento, biomassa da população reprodutora (SSB), capturas e mortalidade por pesca 26

Figura 7: Espadilha do mar Negro: recrutamento, biomassa da população reprodutora (SSB), capturas e mortalidade por pesca 27

Figura 8: Carapau do mar negro: recrutamento, biomassa da população reprodutora (SSB), capturas e mortalidade por pesca 29

Figura 9: Capturas totais das principais espécies demersais no mar Negro (1989-2005) 29

Figura 10: Capturas totais das principais espécies de peixes anádromos no mar Negro (1989-2005) 35

Figura 11: Capturas totais dos principais moluscos no mar Negro (1989--2005) 38

Figura 12: Rapana venosa a comer um mexilhão 40

Figura 13: Volume dos desembarques do mar Negro por país pesqueiro, 1950-2006 41

Figura 14: Valor dos desembarques do mar Negro por país pesqueiro, 1950-2006 42

Figura 15: Volume dos desembarques nos países do mar Negro, 1950-2006 42

Figura 16: Desembarques na Bulgária e na Roménia (pormenor da Figura 15; notar a diferente escala dos desembarques) 43

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RESUMO O mar Negro é uma bacia interior semifechada, situada entre a Bulgária, a Roménia, a Ucrânia, a Rússia, a Geórgia e a Turquia. O mar Negro recebe muita água doce de grandes rios (Danúbio, Dnieper e Don) e a sua zona de captação estende-se por mais de um terço da Europa continental. O elevado aporte de água dos rios, aliado a uma circulação limitada através do Estreito de Bósforo, criam as condições para a peculiar estratificação das águas do mar Negro e para uma permanente anoxia abaixo de, aproximadamente, 150 metros de profundidade. Com mais de 80% das suas águas anóxicas com um elevado teor de sulfureto de hidrogénio, o mar Negro comporta a maior massa de água sem vida do planeta. A vida marinha do mar Negro está concentrada na camada superior, oxigenada, das suas águas, acolhendo a plataforma continental situada acima do limite da anoxia abundante vida nos seus fundos. Nomeadamente, a plataforma norte-ocidental constitui a mais importante zona de reprodução e de alimentação das espécies do mar Negro. A totalidade das águas do mar Negro está sob a jurisdição dos Estados costeiros. A partir da década de 1960, o mar Negro sofreu mudanças ambientais drásticas, que se julga serem o resultado de uma complexa interacção de diversas pressões, principalmente da eutrofização, da introdução de espécies não indígenas e da sobrepesca.

A eutrofização constitui um problema grave para as regiões costeiras do mar Negro, em especial para as situadas na parte norte-ocidental, onde os nutrientes antropogénicos e a poluição transportados pelos rios provocaram alterações substanciais nos regimes químico e biológico: eflorescência de fitoplâncton e de algas tóxicas, mudanças na estrutura da comunidade de zooplâncton e um aumento considerável da biomassa de medusas. Verificou-se igualmente uma marcada redução da flora e da fauna de fundo, provocada pelo desenvolvimento de anoxia nos habitats pouco profundos da parte norte-ocidental do mar Negro, bem como pela redução da penetração da luz nas zonas pouco profundas resultante da eutrofização.

de todas as espécies introduzida acidentalmente no mar Negro, a invasão do ctenóforo (medusa) Mnemiopsis leidyi foi uma das explosões biológicas mais devastadoras de sempre, que provocou fortes mudanças na estrutura do ecossistema. Sem predadores que controlassem a sua abundância, a Mnemiopsis espalhou-se subitamente por todo o mar Negro e contribuiu para o colapso das pescas neste mar, ao competir por alimento e ao alimentar-se de larvas de peixe. Posteriormente, a introdução no mar Negro de um dos seus predadores, o ctenóforo Beroe ovata, ocasionou uma diminuição da população de Mnemiopsis.

Aparentemente, a sobrepesca está na origem de importantes mudanças de regime no mar Negro. As duas maiores mudanças observadas no mar Negro nas décadas de 1970 e 1990 estiveram associadas a importantes perturbações dos níveis superiores da cadeia alimentar dos pelágicos. O primeiro caso é compatível com a escassez de predadores importantes, e o segundo com uma redução substancial dos peixes planctívoros e com a irrupção de Mnemiopsis leidyi. O factor desencadeador de ambas as mudanças terá sido a sobrepesca e o colapso das unidades populacionais de predadores pelágicos antes de 1970 e de peixes planctívoros em 1990.

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Nos últimos 10-15 anos, o ecossistema do mar Negro deu sinais de alguma recuperação, graças à redução do aporte de nutrientes e à diminuição das invasivas Mnemniopsis. Contudo, o mar Negro representa mais um padrão de adaptação do que um padrão de recuperação. O sistema caracteriza-se por instabilidade ecológica, que se manifesta, por exemplo, no significativo declínio das unidades populacionais da maior parte dos grandes pelágicos. As espécies invasivas, que não existiam ou eram raras na década de 1960, ocupam agora nichos ecológicos críticos. As pescas foram um dos vectores destas mudanças, embora também por elas tenham sido fortemente afectadas. Não é possível compreender o estado das unidades populacionais de peixe do mar Negro sem ter em conta a sempre diferente complexidade do ecossistema deste mar. O mar Negro ilustra muito claramente a futilidade da gestão das pescas, se esta estiver isolada dos ecossistemas dinâmicos mais vastos de que as unidades populacionais de peixe são parte importante. A maior parte das capturas do mar Negro pode ser incluída em três grupos: peixes pelágicos, peixes demersais e peixes anádromos. Em cada um destes grupos, mais de 90% do volume das capturas são constituídos por diversas espécies principais. São ainda apanhadas no mar Negro diversas espécies de moluscos.

Os peixes pelágicos, em especial as espécies planctívoras de pequena dimensão, são o grupo mais abundante no mar Negro. A principal espécie-alvo da pesca é o biqueirão (Engraulis encrasicolus), que, desde 1970, tem representado, de forma constante, mais de metade do volume total dos desembarques (75% em 1995). A espadilha (Sprattus sprattus), o carapau do Mediterrâneo (Trachurus mediterraneus), o bonito de dorso raiado (Sarda sarda) e a anchova (Pomatomus saltatrix) são os principais pelágicos em termos de valor dos desembarques. A evolução das capturas sugere uma recuperação parcial das principais espécies pelágicas após o colapso das pescas em 1991.

As espécies demersais mais importantes são o pregado (Psetta maxima), o badejo (Merlangius merlangus), o galhudo malhado (Squalus acanthias), o salmonete da vasa e o salmonete legítimo (Mullus barbatus, M. surmuletus), e quatro espécies da família Mugilidae (tainhas). As capturas médias totais destas espécies demersais diminuíram claramente após 2000.

Entre as espécies anádromas do mar Negro contam-se o sável do mar Negro (Alosa pontica) e três espécies de esturjão, o esturjão do Danúbio, o esturjão estrelado e o esturjão-beluga (Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser stellatus e Huso huso). Quanto ao volume das capturas, o volume dos peixes anádromos é o menos importante; contudo, o seu elevado valor económico e de consumo determina o papel que estes peixes desempenham na estrutura dos recursos marinhos. As unidades populacionais de peixes anádromos são compostas, essencialmente, por populações do Danúbio. As capturas anuais de peixes anádromos diminuíram significativamente no período 1996-2005 em relação ao período anterior. Depois de as capturas terem atingido o seu nível mínimo em 1999, observou-se uma tendência para o aumento das capturas anuais, devido, principalmente, à recuperação da unidade populacional de sável do mar Negro.

De entre os moluscos, a amêijoa (Chamelea gallina, Tapes spp.), o mexilhão do Mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis) e o búzio (Rapana) são as espécies com maior valor comercial. As duas primeiras espécies são apanhadas principalmente na Turquia, enquanto a última é uma espécie-alvo em todos os países costeiros do mar Negro. No período 1996-2005, as capturas de moluscos registaram uma tendência positiva.

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A pesca marítima é um sector económico importante nos países do mar Negro, sendo a quase totalidade das unidades populacionais de peixe comerciais deste mar partilhada por todos os países costeiros. O total dos desembarques registados no mar Negro apresenta diversos altos e baixos, motivados, principalmente, pelas flutuações dos desembarques de biqueirão, tendo o nível recorde de 818 961 toneladas sido atingido em 1984. Após uma quebra acentuada no período 1989-1991, os desembarques voltaram a aumentar, embora não tenham voltado a atingir os níveis registados em meados da década de 1980. Em termos de desembarques por país, a crise dos recursos ocorrida por volta de 1990 provocou uma queda acentuada das capturas em todos os países do mar Negro. O efeito combinado desta crise e da deterioração das condições económicas nos antigos Estados comunistas após 1989 ocasionou mudanças drásticas nas pescas no mar Negro. A Turquia afirmou-se como o mais importante país pesqueiro do mar Negro, eclipsando, literalmente, todos os outros países, em termos tanto de volume como de valor das capturas (89% do volume total de desembarques e 91% do seu valor em 1993). Estas mudanças reflectem-se também na muito marcada alteração da importância relativa das frotas de pesca dos países do mar Negro. Após os anos de crise do início da década de 1990, as pescas da Turquia foram tão negativamente afectadas pela crise dos recursos como as pescas do norte do mar Negro, mas, por diversas razões, revelaram-se mais resistentes. Em contrapartida, o colapso da União Soviética e as subsequentes mudanças nas relações internacionais, nas políticas públicas e na economia provocaram mudanças estruturais gerais nas pescas da Bulgária, da Roménia, da Ucrânia, da Rússia e da Geórgia. A introdução da economia de mercado, a retirada do apoio público e o declínio económico originaram uma contracção da procura. A escassez de fundos para investir e para substituir o equipamento obsoleto utilizado nos sectores da extracção e da transformação, aliada ao estado crítico dos recursos, debilitou seriamente as frotas de pesca destes países. Entretanto, a Turquia continuou a investir na sua frota de pesca e, em 1995, o domínio numérico da frota turca era esmagador: cerca de 95% do número total de navios de pesca do mar Negro eram turcos. A Roménia e a Bulgária aderiram à União Europeia em 2007, facto que tornou a política comum das pescas(PCP) extensiva ao mar Negro. Basicamente, estes países aceitaram e satisfizeram todos os requisitos de adesão à política comum das pescas, sendo agora elegíveis para apoio do Fundo Europeu das Pescas (FEP). A Turquia é um país candidato à adesão, pelo que, embora não beneficie de apoio directo do FEP, beneficia de projectos de geminação da UE e de assistência técnica. Em 2008, a UE fixou pela primeira vez totais admissíveis de capturas (TAC) para a espadilha e o pregado nas águas búlgaras e romenas. A gestão das pescas tem sido muito diferente nos vários países do mar Negro, existindo alguma tradição de aplicação de TAC e quotas para navios nos antigos Estados da União Soviética. A Turquia utiliza uma série de mecanismos de regulamentação, mas não é favorável à aplicação de TAC/quotas no mar Negro. À excepção de alguns acordos bilaterais, não existe um acordo geral sobre a gestão regional das unidades populacionais de peixe do mar Negro. Com efeito, a cooperação regional na região do mar Negro tem sido mais bem-sucedida na resposta aos desafios ambientais deste mar do que em qualquer outro domínio. Até agora, as principais iniciativas de cooperação regional com relevo para as pescas têm sido no domínio da investigação das pescas, nomeadamente na documentação de mudanças no ecossistema e nas pescas. Para além dos problemas inerentes à análise de mudanças

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complexas no ecossistema, o principal problema parece ser a ausência de um fórum para negociar medidas de gestão comuns e decidir sobre a forma de as pôr em prática. Com efeito, a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) não tem, até agora, desempenhado um papel activo na gestão do mar Negro. Embora tenham sido lançadas diversas iniciativas regionais sobre aspectos económicos e ambientais que afectam o mar Negro e esteja intermitentemente a ser negociada uma comissão das pescas para o mar Negro desde o início da década de 1990, ainda não existe um órgão internacional consagrado às pescas do mar Negro. A dificuldade em determinar uma repartição adequada dos recursos e das capacidades das frotas, dadas as mudanças drásticas que ambos registaram nas últimas décadas, terá, contudo, de ser ultrapassada, sob pena de todas as partes virem a sofrer repercussões económicas provocadas pelo do declínio dos recursos. A manter-se o impasse em relação a um acordo de repartição básico, há o risco de colapso dos recursos e de os danos económicos já sofridos pelas pescas em relação a alguns recursos se generalizarem.

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1. CONTEXTO

1.1. Introdução O mar Negro é uma bacia interior semifechada, ligada ao mar Mediterrâneo pelos “estreitos turcos”, um corredor constituído pelo estreito de Bósforo (Istambul), o mar de Mármara e o estreito de Dardanelos (Çanakkale). A norte, comunica com o mar de Azov através do estreito de Kerch. O mar Negro forma uma bacia elíptica no sentido este-oeste, situada entre a Bulgária, a Roménia, a Ucrânia, a Rússia, a Geórgia e a Turquia (Mapa 1). A orla costeira do mar Negro é densamente povoada, com cerca de 16 milhões de habitantes (Quadro 1), a que acrescem anualmente 4 milhões de turistas durante a época estival (BSERP, em linha).

Mapa 1: Localização do mar Negro

Fonte: Wikipédia

Quadro 1: A orla costeira do mar Negro e respectiva população

País Litoral (km) População do litoral (habitantes) Bulgária 300 714 000

Geórgia 310 650 000

Roménia 225 745 954

Rússia 475 1 159 000

Turquia 1 400 6 700 000

Ucrânia 1 628 6 800 000

Total 4 340 16 768 954

Fonte: www.bserp.org

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http://www.bserp.org/



Mapa 2: O mar Negro: batimetria dos fundos marinhos

Danúbio

Dnieper Don

Bósforo

Fonte: NASA World Wind

O mar Negro tem uma área de cerca de 423 000 km2 e uma profundidade máxima de 2 212 metros. A extensa plataforma continental norte-ocidental (com 190 km de largura) é o prolongamento submarino das plataformas russa, cita e mésia, enquanto a estreita plataforma da bacia sul-oriental corresponde às cordilheiras dos Balcãs, dos Pontides, do Grande Cáucaso e do sul da Crimeia. A quebra da plataforma está situada a uma profundidade de 110-170 m no noroeste do mar Negro e a cerca de 100 m no sul e no leste. O talude é escarpado em toda a bacia e cortado por desfiladeiros. A planície abissal central atinge profundidades de 2000-2200 m.

O mar Negro recebe aportes importantes do segundo, terceiro e quarto maiores rios europeus: o Danúbio, o Dnieper e o Don. A sua zona de captação cobre mais de 17 países e uma população superior a 160 milhões de pessoas. Este extraordinário aporte de água dos rios constitui um factor essencial para a ecologia do mar Negro, porquanto nele entra uma quantidade muito elevada de água doce que arrasta consigo nutrientes e poluentes de um terço da Europa continental (Panin e Jipa, 2002). A distribuição da salinidade da superfície do mar reflecte este aporte de água doce, transportada pela principal corrente no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio ao longo da costa ocidental em direcção ao Bósforo (Mapa 3).

O estreito de Bósforo (31 km de comprimento, profundidade mínima de 35 m e largura mínima de 704 m; Mapas 2 e 4) é a única ligação do mar Negro aos oceanos. O Bósforo é igualmente a porta de entrada das águas salgadas do Mediterrâneo (38‰) no mar Negro, através de uma corrente de fundo, e das águas de superfície pouco salgadas do mar Negro no Mediterrâneo.

O mar Negro tem uma estratificação vertical muito incomum, com as suas águas de superfície pouco salgadas (cerca de 18‰) separadas das águas de profundidade mais salgadas (22‰), que é resultado do aporte combinado de água dos rios (à superfície) e de água salgada do Mediterrâneo (no fundo). A mudança de salinidade (haloclina) determina a mudança de densidade (picnoclina), ocorrendo ambas entre os 100 e os 200 metros de

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profundidade. A estratificação inibe efectivamente a mistura vertical das águas e gera uma permanente rarefacção de oxigénio (anoxia) abaixo dos 150 m de profundidade. Mais de 80% das águas do mar Negro constituem um ambiente anóxico (também designado euxinico) com um elevado teor de sulfureto de hidrogénio, o que faz deste mar a maior bacia anóxica do planeta. Dado que nas águas profundas anóxicas e nos fundos marinhos virtualmente não existe vida (à excepção de bactérias redutoras de sulfato), a vida marinha está concentrada na camada superior oxigenada: “uma película superficial de vida que evolui sobre um abismo de aridez” (Ascherson, 2007). A plataforma continental está situada acima do limite superior da anoxia e aloja abundante vida nos seus fundos. Nomeadamente, a plataforma norte-ocidental constitui a mais importante zona de reprodução e de alimentação das espécies do mar Negro, mas é igualmente a mais exposta à eutrofização e à poluição.

Mapa 3: Salinidade da superfície do mar Negro

Fonte: UNEP/GRID-Arendal (2001)

Mapa 4: O estreito de Bósforo

Fonte: Wikipédia

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A anoxia nas águas profundas no mar Negro não é um fenómeno recente: teve início há cerca de 9400 anos atrás. Na era glacial, o mar Negro era um lago isolado, com águas oxigenadas e muito pouco salgadas (quase água doce). No final do último glaciar, a subida do nível das águas determinou o restabelecimento da ligação do mar Negro aos oceanos e a entrada de águas mais salgadas na bacia, o que criou a estratificação e a anoxia. Este foi o padrão geral da história do mar Negro no período quaternário: uma sucessão de eras glaciais (isolamento, água doce, oxigenação) e interglaciais (restabelecimento da ligação e estratificação das águas, maior salinidade, anoxia nas águas profundas).

1.2. Águas jurisdicionais No mar Negro, a totalidade das águas estão sob jurisdição dos Estados costeiros e não existe alto mar (Mapa 5), ao contrário do que acontece no Mediterrâneo, em que o alto mar cobre uma parte significativa da bacia. As principais formas de jurisdição nacional do espaço marítimo do mar Negro, definidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) em 1982, são as seguintes:

Águas interiores: as águas situadas no interior da linha de base do mar territorial fazem parte das águas interiores do Estado (UNCLOS, artigo 8.º). Os Estados exercem plena soberania sobre essas águas, sobre o respectivo leito e subsolo, bem como sobre o espaço aéreo sobrejacente;

Mar territorial: zona de mar adjacente ao território e às águas interiores do Estado costeiro sobre o qual o Estado exerce plena soberania, estendendo-se essa soberania ao espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e ao subsolo deste mar. A largura máxima do mar territorial é de 12 milhas marítimas (UNCLOS, artigos 2.º, 3.º e 4.º);

Zona económica exclusiva: zona marítima situada além do mar territorial e a este adjacente, sobre a qual o Estado costeiro exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo. A zona económica exclusiva tem uma largura de 200 milhas marítimas desde as linhas de base a partir das quais se mede o mar territorial. (UNCLOS, artigo 55.º, 56.º e 57.º).

Quadro 2: Métodos e extensão da jurisdições dos Estados no mar Negro (km2)

País Águas interiores

Mar territorial

Zona económica exclusiva

Total

Bulgária 1 460 3 776 29 052 34 288 6,8%

Geórgia - 4 581 14 031 18 612 3,7%

Roménia 755 3 329 27 024 31 108 6,2%

Rússia 63 14 470 54 504 69 038 13,8%

Turquia - 66 279 144 286 210 565 41,9%

Ucrânia 13 577 24 609 100 176 138 362 27,6%

Total 15 855 117 044 369 073 501 973 100%

Fonte: Suárez de Vivero (2010), alterado.

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Mapa 5: Jurisdições marítimas no mar Negro

Estados costeiros da UE

Águas interiores

Mar territorial

Fonte: Suárez de Vivero (2010), alterado. Todos os Estados costeiros do mar Negro, com excepção da Turquia, assinaram e ratificaram a UNCLOS1. Dois dos países da região do mar Negro, a Bulgária e a Roménia, pertencem à União Europeia e um terceiro, a Turquia, é candidato à adesão. O peso da UE nas águas do mar Negro pode ser avaliado em termos de superfície das águas jurisdicionais dos Estados-Membros. Conjuntamente, a Bulgária e a Roménia têm jurisdição sobre cerca de 65 396 km2 de água (Quadro 2), que correspondem a 13% de todas as jurisdições marítimas deste mar. A jurisdição da Turquia cobre 41,9% da bacia (Suárez de Vivero, 2010). Os Estados costeiros do mar Negro geraram nove pontos de delimitação, teóricos ou acordados, entre as suas jurisdições marítimas (Mapa 5, Figura 1). A Turquia assinou a maior parte dos acordos: com a antiga URSS (1978, 1986 e 1987), com a Geórgia (1997) e com a Bulgária (1997). Existe ainda um acordo entre a Rússia e a Ucrânia (2003). Figura 1: Limites teóricos e acordados no mar Negro

PAÍSES Roménia Roménia Bulgária Bulgária Rússia Rússia Ucrânia Ucrânia Geórgia Geórgia Turquia Turquia

Zona económica exclusiva

Limites acordados

Limites teóricos Não delimitado

Fonte: Suárez de Vivero (2010), alterado, com base em dados da DOALOS

1 Bulgária (15 de Maio de 1996), Roménia (16 de Dezembro de 1996), Federação Russa (12 de Março de 1997),

Ucrânia (26 de Junho de 1999), Geórgia (21 de Março de 1996) (http://www.un.org).

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http://www.un.org/


Existe um litígio territorial entre a Roménia e a Ucrânia sobre a delimitação da plataforma continental, centrado na pequena ilha das Serpentes (cerca de 662 metros de comprimento por 440 metros de largura), situada a 21 milhas marítimas do delta do Danúbio. A ilha da Serpentes pertenceu à Turquia (até 1829), à Rússia (1829-1857), de novo à Turquia (1857-1878) e, por fim, à Roménia (1878-1948) até, no final da Segunda Guerra Mundial, passar para as mãos da URSS, que aí construiu uma base militar. Com a extinção da URSS, a ilha passou a ser propriedade da Ucrânia.

A Roménia sustenta que à ilha das Serpentes devem ser aplicáveis as disposições do

artigo 121.º, n.º 3, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: “Os rochedos que, por si próprios, não se prestam à habitação humana ou à vida económica não devem ter zona económica exclusiva nem plataforma continental"; apenas podem criar mar territorial.

Em contrapartida, para a Ucrânia, trata-se de uma ilha habitada (em 2006, foi atribuído ao aglomerado populacional da ilha a categoria jurídica de pequena cidade), pelo que, para além de mar territorial, pode criar novas águas jurisdicionais.

Em 2009, o Tribunal Internacional de Justiça determinou que a ilha das Serpentes deve ser considerada à luz do artigo 121.º da UNCLOS e que, em consequência, não deve ser tida em conta para a delimitação da plataforma continental e da zona económica exclusiva.

1.3. O ecossistema do mar Negro Outrora descrito por Sócrates (século IV a.C.) como são e dominado por diversos predadores marinhos, o ecossistema do mar Negro foi, até à década de 1930, considerado uma massa de água relativamente improdutiva e com reduzida diversidade (Ivanov e Beverton, 1985; Daskalov et al., 2007). Esta perspectiva original mudou entretanto, e de tal forma que estimativas de produtividade primária realizadas em 1990 são comparáveis às estimativas de um mar fértil, como o Báltico (Balkas et al., 1990). As áreas mais produtivas são o NO e o NE (incluindo o mar de Azov), sob a influência dos aportes dos rios, apresentando o mar Negro, globalmente, níveis muito mais elevados de matéria orgânica dissolvida do que os oceanos. A estrutura do ecossistema do mar Negro difere da do vizinho Mediterrâneo devido ao facto de a variedade de espécies ser menor e os grupos dominantes serem diferentes. No entanto, a abundância, a biomassa total e a produtividade do mar Negro são muito superiores às do Mediterrâneo. No mar Negro, foi identificado um total de 3 800 espécies (Zaitsev e Mamaev, 1997). O macrozoobentos do mar Negro é composto por aproximadamente 800 espécies e a fauna piscícola por 171 espécies. No delta do Danúbio existem 320 espécies de aves; no mar Negro existem 4 espécies de mamíferos (o lobo-marinho (Monachus monachus), o roaz corvineiro (Tursiops truncatus ponticus), o golfinho (Delphinus delphis ponticus) e o boto (Phocaena phocaena relicta) (Heileman et al., em linha). A maior diversidade de espécies nas águas menos profundas está associada às boas condições em termos de oxigénio dissolvido, enquanto nas águas mais profundas o número de espécies diminui devido à natural escassez de oxigénio. Em consequência, o número de espécies macrobênticas diminui rapidamente à medida que a profundidade aumenta – abaixo de 120 m apenas é possível encontrar o anelídeo poliqueto Notomastus profundus.

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A partir da década de 1960, o mar Negro sofreu mudanças ambientais drásticas. Presentemente, não há consenso entre os cientistas em relação às razões das mudanças no ecossistema do mar Negro nem à sua dinâmica. Contudo, talvez seja mais fácil compreender as mudanças ambientais do mar Negro se as considerarmos resultantes de uma complexa interacção de diversas pressões, principalmente da eutrofização, da introdução de espécies não indígenas e da sobrepesca (Caddy, 2008).

Eutrofização

A eutrofização é o resultado do enriquecimento antropogénico por nutrientes e do subsequente crescimento acelerado de algas e de formas superiores de vida. Nas últimas três décadas, a eutrofização tem sido identificada como um grave problema ambiental das regiões costeiras do mar Negro, sobretudo da parte norte-ocidental, onde as fortes cargas de nutrientes antropogénicos e de poluentes provocaram mudanças drásticas nos regimes químico e biológico e alterou significativamente a estrutura e o funcionamento do ecossistema no seu todo (Oguz et al., 2009). Estas mudanças tornaram-se evidentes na década de 1980, devido a eflorescências anormais de fitoplâncton e de algas tóxicas (Caddy, 2008 e referências aí incluídas). Observaram-se igualmente mudanças na estrutura da comunidade de zooplâncton, com o desaparecimento ou a substancial diminuição de certas espécies e o aparecimento ou o aumento de outras, mais adaptadas a condições eutróficas (por exemplo, o dinoflagelado Noctiluca). No entanto, estas últimas espécies são, frequentemente, consideradas espécies “terminais”, na medida em que não servem de alimento ao zooplâncton nem ao resto da cadeia alimentar. Outra mudança observada no ecossistema do mar Negro foi um aumento considerável da biomassa de medusas. No início da década de 1970, assistiu-se a um marcado aumento da abundância do grande escifozoo Rhizostoma pulmo para, no início da década de 1980, outra espécie (Aurelia aurita) se tornar dominante. Contudo, logo no final da mesma década, esta espécie foi substituída pela invasiva Mnemiopsis leidyi. O desenvolvimento de condições de escassez de oxigénio nos habitats pouco profundos e anteriormente oxigenados da parte norte-ocidental do mar Negro, aliado à redução da penetração da luz nas zonas pouco profundas resultante da eutrofização, provocaram uma acentuada redução da flora e da fauna bênticos. Um dos casos mais notáveis foi o colapso catastrófico e abrupto do sistema da plataforma norte-ocidental, que se traduziu, nomeadamente, na marcada retracção do campo de Phyllophora de Zernov (um prado submerso de algas vermelhas). Na década de 1990, este prado submarino diminuiu de 10 000 km2 para 500 km2 e a sua biomassa passou de 10 milhões toneladas para 500 000 toneladas (Comissão do Mar Negro, 2002). Esta diminuição da extensão do campo de Phyllophora foi desastrosa, devido à sua biocenose única, com fauna específica, bem como ao facto de constituir um habitat precioso para um grande número de juvenis e de peixes de fundo. Ainda na década de 1980, a alga castanha do mar Negro Cystoseira barbata, começou a desaparecer das águas costeiras da Ucrânia e da Roménia. Esta grande alga perene, que não sobrevive em águas costeiras eutróficas, foi substituída por algas verdes e vermelhas filamentosas. A hipoxia provocou igualmente uma mortalidade maciça de peixes e de zoobentos. Entre 1973 e 1990, grandes quantidades de plantas e animais mortos cobriram as praias da Roménia e da Ucrânia ocidental. As perdas biológicas registadas ao longo deste período de 18 anos foram estimadas em 60 milhões de toneladas de animais de fundo, incluindo 5 milhões de toneladas de peixe (Comissão do Mar Negro, 2002). A estrutura da comunidade bêntica da plataforma continental e das zonas próximas da costa sofreu alterações significativas. Por exemplo, algumas zonas apresentavam uma predominância de anelídeos

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polychaete e oligochaete e de espécies de moluscos como a Mya arenária, mais bem adaptados a condições quase anóxicas.

Introdução de espécies não indígenas

O número de espécies não indígenas registadas a nível regional ascende a 217 (excluindo parasitas e micélio), sendo quase metade (102) permanentes. Esta elevada proporção de espécies não indígenas invasivas sugere um forte impacto na diversidade biológica indígena do mar Negro, com consequências negativas para a actividade humana e os interesses económicos. Entre 1996 e 2005, foi registado um total de 48 novas espécies não indígenas, que corresponde a mais de 22% de todas as espécies não indígenas registadas. A maior parte destas espécies pertence ao fitoplâncton (16) e ao zoobentos (15), seguidos do zooplâncton (8), das microalgas (3) e dos mamíferos (1) (Heileman et al., em linha). Algumas destas espécies não indígenas são importantes predadores, como é o caso do búzio Rapana venosa, que dizimou as unidades populacionais de ostras. A invasão do ctenóforo (medusa) Mnemiopsis leidyi foi uma das explosões biológicas mais devastadoras de sempre, e provocou fortes mudanças na estrutura do ecossistema. A Mnemiopsis leidyi é observada no mar Negro desde 1982, mas a sua população aumentou no período 1988-1989, quando a diminuição do consumo de zooplâncton pelas unidades populacionais de peixe sobreexploradas criou condições tróficas favoráveis para a produtividade excedentária do zooplâncton ser utilizada pela população de Mnemiopsis (Daskalov et al., 2007). Sem predadores que controlassem a sua abundância, a Mnemiopsis espalhou-se subitamente por todo o mar Negro e contribuiu para o colapso das pescas neste mar, ao competir por alimento e alimentar-se de larvas de peixe. Posteriormente, a introdução no mar Negro de um dos seus predadores, o ctenóforo Beroe ovata, ocasionou uma diminuição da população de Mnemiopsis (Kideys, 2002). Teoricamente, esta situação iria permitir uma recuperação das unidades populacionais de peixe; no entanto, as unidades populacionais de espadilha e de biqueirão começaram a recuperar após a diminuição da pressão de pesca, quando a Mnemiopsis ainda era abundante (Daskalov et al., 2007). Figura 2: Mnemiopsis leidy

Fonte: Wikipédia

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Sobrepesca

Aparentemente, a sobrepesca está na origem de importantes mudanças de regime no mar Negro (Daskalov et al., 2007). As duas maiores mudanças observadas no mar Negro nas décadas de 1970 e 1990 estiveram associadas a importantes perturbações dos níveis superiores da cadeia alimentar dos pelágicos. O primeiro caso prendeu-se com a depauperação das unidades populacionais dos principais predadores, que provocou uma cascata trófica à escala do sistema (ou seja, um efeito indirecto descendente em dois ou mais níveis tróficos). O segundo caso esteve associado a uma redução substancial dos peixes planctívoros e à irrupção de Mnemiopsis leidyi, que deram origem a uma segunda cascata trófica que afectou todo o sistema, com efeitos alternados similares no zooplâncton e no fitoplâncton, bem como na composição química da água. O factor desencadeador de ambas as mudanças observadas no mar Negro terá sido a sobrepesca e o colapso de unidades populacionais de predadores pelágicos antes de 1970 e de peixes planctívoros em 1990 (Daskalov et al., 2007, e referências aí incluídas). Em consequência, a pesca de predadores pelágicos deixou de ser praticada na maior parte do mar Negro e uma das espécies de predadores pelágicos, a sarda (Scomber scomber) desapareceu das suas águas (Daskalov, 2002). Na década de 1990, as capturas de biqueirão, espadilha e carapau caíram para um sexto dos níveis anteriores, ao mesmo tempo que a invasiva Mnemiopsis leidyi entrava no sistema; assim, aparentemente, a irrupção da Mnemiopsis terá sido desencadeada pelo colapso das unidades populacionais de peixe. O rápido desenvolvimento da Mnemiopsis nos anos seguintes provocou uma acentuada diminuição da biomassa de zooplâncton, uma forte competição por alimento e uma ainda maior diminuição das unidades populacionais de peixe. A actividade humana afectou outras comunidades do mar Negro. A caça ao golfinho foi praticada durante quase um século, até 1966, ano em que a URSS, a Roménia e a Bulgária proibiram esta prática no mar Negro (Birkun, 2008). A população de golfinhos já tinha então diminuído de mais de 1 milhão para menos de 300 000 indivíduos. A Turquia continuou a caçar golfinhos até 1983, embora continuem a não ser raros os apelos ao abate de golfinhos, por se pensar que o consumo de peixes pelos golfinhos afecta o estado das unidades populacionais comerciais. A deterioração do ecossistema deve ter tido impacto nas populações de golfinhos (Mee e Topping, 1999), tendo a mortalidade do roaz corvineiro por causas desconhecidas atingido o seu máximo em 1990 (Birkun, 2008). A captura acidental de mamíferos marinhos por artes de pesca é um problema que afecta particularmente o boto. Outros mamíferos marinhos estão seriamente ameaçados, estando o lobo-marinho virtualmente extinto (Comissão do Mar Negro, 2002; Black Sea TDA, 2007).

***

Nos últimos 10-15 anos, o ecossistema do mar Negro deu sinais de alguma recuperação, graças à redução do aporte de nutrientes e à diminuição da invasiva Mnemniopsis leidyi (Gomoiu, 2004; Nicolaev et al., 2004; Caddy, 2008; Oguz et al., 2009). Há sinais de aumento da diversidade, as ocorrências de hipoxia na plataforma norte-ocidental diminuíram e as unidades populacionais de biqueirão e de espadilha dão mostras de alguma recuperação. Todavia, esta recuperação está longe de ser total. Desde os dias negros do seu declínio e subsequente transformação num ecossistema seriamente degradado (em 1990, 80% da plataforma norte-ocidental era considerada “zona morta”), o mar Negro representa mais um padrão de adaptação do que um padrão de recuperação. O sistema caracteriza-se por instabilidade ecológica, que se manifesta, por exemplo, no significativo declínio das unidades populacionais da maior parte dos grandes pelágicos. As espécies invasivas, que não existiam ou eram raras na década de 1960, ocupam (e dominam) agora nichos ecológicos críticos. O mexilhão, que outrora funcionava como um

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enorme filtro das águas subjacentes, foi em larga medida substituído por tunicados (ascídeas), que desempenham um papel similar, e o antes vastíssimo campo de Phyllophora foi, no essencial, substituído por algas filamentosas finas. Entre a foz do Danúbio e do Dniester, algas verdes de muito rápido crescimento (Enteromorpha e Cladophora) foram em grande medida substituídas pela mais robusta Polysiphonia elongata. No entanto, a Cystoseira, predominante antes da década de 1960, ainda não se restabeleceu nesta zona (Caddy, 2008). As pescas foram um dos vectores destas mudanças, embora também por elas tenham sido fortemente afectadas. Não é possível compreender o estado das unidades populacionais de peixe do mar Negro sem ter em conta a sempre diferente complexidade do ecossistema deste mar. O mar Negro ilustra muito claramente a futilidade da gestão das pescas, se esta estiver isolada dos ecossistemas dinâmicos mais vastos de que as unidades populacionais de peixe são parte importante (Knudsen, 2008).

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2. RECURSOS VIVOS MARINHOS E A SUA PESCA De entre toda a diversidade específica do mar Negro, o maior valor económico advém de cerca de duas dúzias de espécies que, no período 1996-2005, representaram cerca de 98% das capturas (Figura 3). Os restantes 2% correspondiam a peixes, moluscos, crustáceos e outros organismos aquáticos comercialmente menos importantes. A maior parte das capturas do mar Negro pode ser incluída em três grupos: peixes pelágicos, peixes demersais e peixes anádromos. Em cada um destes grupos, mais de 90% do volume das capturas são constituídos por diversas espécies principais (Shlyakhov e Daskalov, 2009)2. Figura 3: Exploração comercial dos recursos vivos marinhos do mar Negro no

período 1996-2005

Fonte: Shlyakhov e Daskalov (2009)

Principais plantas aquáticas 0,0% Outros 2,3% Principais moluscos 5,0% Principais peixes anádromos 0,3% Principais peixes demersais 6,0% Principais peixes pelágicos 86,4%

2.1. Unidades populacionais de peixes pelágicos Os peixes pelágicos, em especial as espécies planctívoras de pequena dimensão, são o grupo mais abundante no mar Negro. A principal espécie-alvo da pesca é o biqueirão (Engraulis encrasicolus), que, desde 1970, tem representado, de forma constante, mais de metade do volume total dos desembarques (75% em 1995; Figura 4). A espadilha (Sprattus sprattus), o carapau do Mediterrâneo (Trachurus mediterraneus), o bonito de dorso raiado (Sarda sarda) e a anchova (Pomatomus saltatrix) são os principais pelágicos em termos de valor dos desembarques. A anchova é um grande predador que, na Primavera, entra no mar Negro proveniente do mar de Mármara e do mar Egeu para se alimentar e se reproduzir, abandonando-o no final do Outono para hibernar. A evolução das capturas sugere uma recuperação parcial das principais espécies pelágicas após o colapso das pescas em 1991 (Figura 5).

2 Este ponto baseia-se na recente análise de Shlyakhov e Daskalov (2009).

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Figura 4: Desembarques de biqueirão, espadilha e carapau no mar Negro (1950-2006) O volume total dos desembarques é indicado para comparação.

0

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

600.000

700.000

800.000

900.000

1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010

Year

Lan

din

gs

(t) Anchovy

Sprat

Horse mackerel

Total

Desembarques (t) Biqueirão Ano Espadilha Carapau Total

Fonte dos dados: www.seaaroundus.org

Figura 5: Capturas totais das principais espécies de pelágicos no mar Negro

(1989-2005)

Produção (toneladas) Ano


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2.1.1. Biqueirão do mar Negro O biqueirão desempenha um papel crucial na cadeia alimentar dos pelágicos do mar Negro, por servir de alimento a muitos predadores, como o bonito, a anchova, o carapau, o golfinho e outros. É ainda um importante consumidor de zooplâncton, especialmente quando a unidade populacional é grande, entrando assim em competição com outros planctívoros (Daskalov et al., 2007). O biqueirão encontra-se em todo o mar Negro3, migrando para hibernar nas costas da Anatólia e do Cáucaso (de Outubro-Novembro a Março), onde forma densas concentrações que são objecto de intensa pesca comercial. Durante o resto do ano, o biqueirão ocupa os seus habitats de alimentação e de reprodução que se espalham por todo o mar Negro, embora a plataforma norte-ocidental seja a zona mais vasta e mais produtiva (Fashchuk et al., 1991; Daskalov, 1999). O biqueirão atinge a maturidade vários meses após a desova, que tem lugar durante o Verão. Nas suas zonas de hibernação, o biqueirão é objecto de pesca artesanal (com armações costeiras e redes envolventes-arrastantes de alar para a praia) e de pesca comercial com redes de cerco com retenida. A evolução da abundância, das capturas e da mortalidade por pesca revela marcadas flutuações decenais (Figura 6). O aumento da biomassa e das capturas durante as décadas de 1970 e 1980 foi induzido pelo crescimento das grandes frotas de pesca de arrasto e com rede de cerco com retenida da Turquia, ou seja, por um marcado aumento do esforço de pesca (Gucu, 1997). A partir da campanha de pesca de 1981/1982, o limite da mortalidade por pesca para uma exploração segura da unidade populacional foi sistematicamente excedido; não obstante, a relativamente grande população reprodutora conseguiu sustentar as elevadas capturas. Os primeiros sinais de sobrepesca surgiram após 1984, quando passou a ser difícil encontrar cardumes de biqueirão e as empresas de pesca começaram a registar prejuízos (Shlyakhov et al., 1990). No entanto, a catástrofe só ocorreu depois de 1986, quando a unidade populacional diminuiu de 1 200 000 para 500 000 toneladas em dois anos seguidos. Em 1986/1987 e 1987/1988 as capturas mantiveram-se elevadas, mas, na campanha de pesca seguinte, 1988/1989, as capturas caíram subitamente para 188 000 toneladas. Em 1990, a unidade populacional registou uma diminuição abrupta para menos de 300 000 toneladas, o nível mais baixo registado no período 1967-1993. Seguiu-se uma diminuição do esforço de pesca e da mortalidade por pesca, resultante da menor rendibilidade da pesca. Durante a fase de colapso, as capturas eram compostas predominantemente por indivíduos pequenos e imaturos (Prodanov et al., 1997; Gucu, 1997). No período 1995-2005, a unidade populacional recuperou parcialmente e as capturas aumentaram para 300 000-400 000 toneladas; contudo, devido ao facto de o esforço de pesca e as capturas se terem mantido relativamente elevados, a biomassa explorada não voltou a atingir os níveis da década de 1980. No final da década de 1980, o mais forte efeito do ambiente sobre o biqueirão era, provavelmente, a competição alimentar com o ctenóforo invasivo Mnemiopsis leidyi, sendo a predação das larvas e ovos de biqueirão por este ctenóforo igualmente importante (Oguz et al., 2008). Ora, como a maior expansão de Mnemiopsis no mar Negro foi registada em 1988-1989, a redução catastrófica da unidade populacional de biqueirão do mar Negro no 3 Existem no mar Negro duas populações de biqueirão: o biqueirão do mar Negro e o biqueirão do mar de Azov.

O biqueirão do mar de Azov reproduz-se e alimenta-se no mar de Azov e hiberna na costa do norte do Cáucaso e na costa da Crimeia. Dado o seu menor valor ecológico e comercial, esta unidade populacional não será considerada no presente estudo.

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final da década de 1980 terá sido resultado da acção combinada de dois factores: a sobrepesca e a irrupção de Mnemiopsis leidyi (Grishin et al., 2007). As perdas totais de capturas de biqueirão no período 1989-1992 devidas à irrupção da Mnemiopsis podem ser estimadas em cerca de 1 milhão de toneladas. Figura 6: Biqueirão do mar Negro: recrutamento, biomassa da população

reprodutora (SSB), capturas e mortalidade por pesca

Capturas Mortalidade por pesca Mortalidade por pesca Capturas 103

SSB Recrutas SSB 103 Recrutas 103


Após o colapso da década de 1990, o estado da unidade populacional de biqueirão melhorou, tendo as capturas atingido cerca de 300 000 toneladas no período 2000-2005. Contudo, em 2006, as capturas de biqueirão voltaram a registar uma queda acentuada, indicadora de instabilidade da unidade populacional. Outras causas possíveis da diminuição da unidade populacional são os efeitos das alterações climáticas (a temperatura mais elevada das águas pode provocar a dispersão dos cardumes, tornando-os menos acessíveis às artes de pesca) e a abundância de predadores (bonito). Dada a forte variabilidade natural, o comportamento migratório transfronteiriço e a sensibilidade aos diferentes impactos ambientais do biqueirão, apenas é possível assegurar a protecção e a exploração sustentável deste recurso através de uma gestão internacional coordenada e de regulamentação baseada numa avaliação da unidade populacional solidamente alicerçada em conhecimentos científicos.

2.1.2. Espadilha A espadilha é a segunda espécie mais abundante e comercialmente importante de peixes pelágicos no mar Negro, a seguir ao biqueirão, e constitui uma importante fonte de alimento para peixes de maior dimensão. A espadilha distribui-se por todo o mar Negro, embora seja mais abundante na região norte-ocidental. Na Primavera, os cardumes migram para as águas costeiras em busca de alimento. No Verão, mantêm-se abaixo da termoclina sazonal durante o dia, formando densas concentrações próximo do fundo, e na camada de mistura superior durante a noite. A espadilha alcança a maturidade com um ano e reproduz-se durante todo o ano, mas com maior intensidade entre Novembro e Março. Os ovos e larvas concentram-se predominantemente na proximidade da extremidade da plataforma e nos turbilhões

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ciclónicos centrais com uma camada subsuperficial relativamente estável (20-50 m). A competição alimentar com a Mnemiopsis leidyi (principalmente em relação aos copépodes Calanus de água fria e Pseudocalanus) explica parcialmente a diminuição da unidade populacional de espadilha no início da década de 1990, durante a irrupção da população de Mnemiopsis. Tal como nas outras unidades populacionais, a pressão da pesca foi excessiva tanto antes como durante a irrupção de Mnemiopsis, o que terá agravado a depauperação da unidade populacional. Para além da Mnemiopsis leidyi, também a medusa Aurelia aurita, que evolui em águas mais profundas, tem uma forte interferência trófica com a espadilha. Este facto pode explicar a coincidência entre a fase de declínio do recrutamento e da biomassa da espadilha e a fase de maior abundância da Aurelia aurita, em meados da década de 1980 (Daskalov, 2003). A espadilha sempre foi objecto da pesca artesanal e da pesca comercial de arrasto pelágico. A evolução dos parâmetros da principal unidade populacional revela que a abundância do recrutamento é dominada por um padrão cíclico quase decenal, a exemplo do que acontece com o biqueirão (Figura 7). Os níveis máximos de recrutamento e de biomassa foram registados em meados da década de 1970 e em meados da década de 1980. Em contrapartida, o nível máximo de capturas foi registado em 1989, provocando a mais elevada mortalidade por pesca, que antecedeu o colapso da unidade populacional. A combinação do reduzido recrutamento com a sobrepesca, a par da irrupção de Mnemiopsis, foram as principais causas do colapso da unidade populacional em 1990, uma vez que os índices dos estudos relativos à composição da unidade populacional em termos de idades e de tamanhos demonstravam claramente uma quebra do recrutamento e da biomassa, bem como do tamanho médio e da idade dos indivíduos. Figura 7: Espadilha do mar Negro: recrutamento, biomassa da população

reprodutora (SSB), capturas e mortalidade por pesca




Após o colapso da unidade populacional em 1990, o recrutamento, a biomassa e as capturas de espadilha começaram a aumentar, tendo a unidade populacional atingido o nível máximo da década de 1980 em meados da década seguinte atingindo uma dimensão ainda maior em 2005. No entanto, as capturas mantiveram-se a um nível relativamente baixo, devido à estagnação das economias da Bulgária, da Roménia e da Ucrânia, embora a

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mortalidade por pesca tenha aumentado entre 1990 e 2000. Em consequência, as capturas voltaram a atingir o seu nível da década de 1980 após 1995, tendo-se situado em cerca de 70 000 toneladas no período 2001-2005. A diminuição das capturas por unidade de esforço de pesca (CPUE) e o tamanho médio das capturas das pescas búlgara e romena em 2006-2007 indicam que o actual nível de pressão da pesca poderá ser demasiado forte para a dimensão da biomassa da unidade populacional explorada, pelo que poderá ser necessário limitar mais as capturas.

2.1.3. Carapau O carapau do mar Negro é uma subespécie migratória do carapau do Mediterrâneo (Trachurus mediterraneus) que se encontra distribuída por todo o mar. Na Primavera, o carapau migra para o norte, para se reproduzir e alimentar. No Verão, encontra-se, principalmente, nas águas da plataforma, acima da termoclina sazonal. No Outono, migra para hibernar para as costas da Anatólia e do Cáucaso. O carapau atinge a maturidade com 1-2 anos, durante o Verão, que é igualmente a principal estação de alimentação e reprodução. Reproduz-se nas camadas superiores, tanto ao largo como próximo da costa, sendo os seus ovos e larvas encontrados com frequência em zonas de elevada produtividade. O carapau é pescado, principalmente, nas suas zonas de hibernação no sul do mar Negro, com redes de cerco com retenida e com redes de arrasto pelágico. Nos últimos 40 anos, as maiores capturas foram registadas nos anos que precederam a irrupção de Mnemiopsis. Em 1985, as capturas atingiram um nível recorde de 141 000 toneladas, das quais cerca de 100 000 foram realizadas pela Turquia (Prodanov et al., 1997). No período 1971-1989, o volume da unidade populacional aumentou, embora os anos de abundância alternassem com anos de reduzida abundância devido a flutuações da classe anual, típicas desta espécie (Figura 8). Segundo Bryantsev et al. (1994) e Chashchin (1998), a pesca intensiva praticada em águas turcas no período 1985-1989 ocasionou a sobrepesca da população de carapau e a redução desta unidade populacional e das capturas dos anos seguintes. Após 1990, observou-se um declínio marcado do volume da unidade população, que sofreu uma diminuição de 56%. Em 1991, a unidade populacional de carapau atingiu um mínimo de 75 000 toneladas, tendo as capturas descido para 4 700 toneladas, ou seja, uma quantidade vinte vezes inferior às capturas médias anuais do período 1985-1989. Além disso, desde a primeira irrupção de Mnemiopsis no Outono 1988, a forte pressão alimentar exercida por esta medusa sobre o zooplâncton afectou directamente as larvas e os juvenis de carapau, especialmente devido ao abrupto declínio dos copépodes Oithona nana e Oithona similis, que constituem o principal alimento das larvas de carapau. Contrariamente ao biqueirão e à espadilha, a unidade populacional de carapau ainda se encontra depauperada. No período 1992-1998, a pesca do carapau esteve extremamente limitada nos países da antiga URSS, devido à falta de concentrações com dimensão suficiente para serem objecto de pesca nas zonas de hibernação. Assim, apenas eram capturadas pequenas quantidades de carapau com armações nas zonas costeiras da Crimeia e do Cáucaso. Nas águas turcas, as capturas de carapau no período 1994-2006 oscilaram entre 9 000 e 11 000 toneladas, níveis similares aos do período 1950-1975, que antecedeu a pesca industrial.

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Figura 8: Carapau do mar negro: recrutamento, biomassa da população reprodutora (SSB), capturas e mortalidade por pesca




2.2. Unidades populacionais de peixes demersais Na perspectiva das pescas do mar Negro, as espécies demersais mais importantes são o badejo (Merlangius merlangus), o galhudo malhado (Squalus acanthias), o pregado (Psetta maxima), o salmonete da vasa e o salmonete legítimo (Mullus barbatus, M. surmuletus), e quatro espécies da família Mugilidae (tainhas). No período 1996-2005, as capturas médias totais destas espécies demersais foram inferiores à média total de 1989-2005, tendo diminuído claramente após 2000 (Figura 9). Figura 9: Capturas totais das principais espécies demersais no mar Negro

(1989-2005)



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2.2.1. Pregado O pregado, que ocorre em toda a plataforma do mar Negro, é um peixe grande com um ciclo de vida longo: pode atingir 85 cm de comprimento e 12 kg de peso e pode viver mais de 17 anos. Nos primeiros dois meses, as larvas e os juvenis evoluem na zona pelágica, alimentando-se de zooplâncton. Os adultos alimentam-se principalmente de peixes, tanto de espécies demersais (badejo, salmonete legítimo e caboz) como de espécies pelágicas (biqueirão, espadilha, carapau e sável). O regime alimentar do pregado inclui ainda crustáceos (camarão e caranguejo), moluscos e anelídeos Polychaete. O pregado não realiza longas migrações transfronteiriças, limitando-se a migrações locais entre a costa e zonas ao largo da costa para se reproduzir, alimentar e hibernar (Mapa 6). Na maior parte dos casos, o pregado atinge a maturidade entre os 3 e os 6 anos, desovando na Primavera, do final de Março ao final de Junho, em águas com uma temperatura compreendida entre 8º e 12ºC. O período mais intenso de desova é o mês de Maio, a profundidades compreendidas entre 20-40 m e 60 m. Depois de desovar, o pregado desce para profundidades de 50-90 m, onde permanece com reduzida actividade e alimentação até ao início do Outono. No Outono, regressa às águas costeiras, onde se alimenta intensivamente. Em seguida, hiberna em profundidades compreendidas entre 60 m e 140 m. O pregado é uma das espécies piscícolas com maior valor comercial em todos os países costeiros do mar Negro. A pesca dirigida ao pregado era praticada com rede de emalhar fundeada com uma malhagem mínima de 180 mm, nas águas da Bulgária, da Geórgia, da Roménia, da Federação Russa e da Ucrânia (Prodanov et al., 1997), ou de 160-200 mm, nas águas da Turquia, onde também eram utilizadas redes de arrasto pelo fundo com uma malhagem mínima de 40 mm (Tonay e Öztürk, 2003). Desde 2007, a malhagem mínima legal na Roménia e na Bulgária para as redes fundeadas é de 400 mm. O pregado é ainda capturado, como captura acessória, por redes de arrasto, palangres e redes de cerco com retenida. Nas águas turcas do mar Negro, 72% do pregado era capturado com redes de emalhar fundeadas, 26% com redes de arrasto e 2% com redes de cerco com retenida, como captura acessória (Zengin, 2003). Mais de 80% das capturas de pregado ucranianas resultavam da pesca dirigida a esta espécie com redes com malhagens de 180-200 mm, correspondendo os restantes 20% essencialmente a capturas acessórias. No período 1996-2005, as capturas médias anuais de pregado ascenderam a 1 235 toneladas para a Turquia, contra 177 toneladas para os restantes países costeiros do mar Negro. No início da década de 1990, a pesca do pregado foi completamente proibida ou substancialmente limitada pelos contingentes globais de pesca adoptados em todos os países, com excepção da Turquia, pelo que deixou de ser significativa. Tal como acontece em relação a muitas espécies demersais, a considerável diferenças entre as estatísticas e as capturas reais dificulta extraordinariamente a estimativa do estado da unidade populacional de pregado, bem como a justificação de medidas eficazes de regulamentação das pescas. De acordo com avaliações de peritos (Shlyakhov e Charova, 2003), no período 1992-2002, os desembarques anuais de pregado não declarados na Ucrânia eram da ordem de 200-800 toneladas. Estas avaliações incompletas (que incluem apenas as capturas acessórias não declaradas de pregado na pesca dirigida à espadilha e as capturas furtivas (ilegais) dos navios turcos) revelam que as capturas anuais não declaradas são mesmo mais elevadas do que as incluídas nas estatísticas oficiais relativas às capturas de pregado.

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Mapa 6: Distribuição do pregado no mar Negro


No período de referência (1967-1988), os desembarques da Turquia representaram 82% das capturas totais de todos os países. Enquanto nos períodos 1967-1971 e 1985-1992 a pesca turca foi dirigida, principalmente, às unidades populacionais de pregado que evoluem nas suas águas nacionais, no período 1972-1984 estendeu-se às unidades populacionais ocidental e norte-ocidental, que evoluem em águas internacionais (Acara, 1985). Em 1985, as unidades populacionais ocidentais e norte-ocidentais davam sinais de estar a ser sobreexploradas. Por esse motivo, em 1986, a antiga URSS proibiu a pesca do pregado nas suas águas, atitude que foi rapidamente seguida pela Bulgária e pela Roménia. Porém, a Turquia recusou-se a seguir estes exemplos. Em resultado desta proibição e da limitação das capturas no início da década de 1990, as unidades populacionais de pregado cujo volume diminuíra antes de 1989 recuperaram parcialmente nas águas de todos os países, com excepção da Turquia.

2.2.2. Badejo O badejo é uma das espécies demersais mais abundantes no mar Negro. Tal como o pregado, não realiza longa migrações, reproduzindo-se principalmente durante a estação fria em toda a bacia. Os juvenis do badejo são pelágicos que, durante um ano, evoluem nos 10 m superiores das águas. O badejo adulto vive em águas frias (6º-10ºC) e forma densas concentrações a profundidades até 150 m (frequentemente entre 60-120 m de profundidade; Shlyakhov e Charova, 2003). O regime alimentar do badejo é composto, essencialmente, por zooplâncton, pequenos peixes pelágicos e organismos bênticos (crustáceos e anelídeos Polychaete). Por outro lado, o badejo serve de alimento a grandes predadores, a golfinhos e a aves piscívoras. Na Bulgária, na Geórgia, na Roménia, na Federação Russa e na Ucrânia, o badejo raramente constitui uma espécie-alvo, sendo essencialmente uma captura acessória da pesca de arrasto ou da pesca não selectiva com redes fixas nas águas costeiras. Contudo, esta pescaria desenvolveu-se sobretudo na Roménia. No período 1996-2005, o total das capturas médias anuais de badejo nos países costeiros do mar Negro (com excepção da Turquia) foi inferior a 600 toneladas. Os desembarques de badejo pescado em maiores quantidades como captura acessória da pesca de arrasto dirigida à espadilha e a outros peixes na Bulgária, na Geórgia, na Roménia e na Federação Russa constavam dos relatórios oficiais destes países. Assim, as capturas acessórias de badejo nas águas da Ucrânia no

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período 1996-2002 foram avaliadas entre 650 e 1 800 toneladas (Shlyakhov e Charova, 2003). Por outro lado, era frequente as capturas acessórias de badejos pequenos não serem calibradas e serem muito simplesmente devolvidas ao mar (embora tal seja proibido pelas regulamentações das pescas) ou serem registadas nas estatísticas como espadilhas. Na costa sul, as concentrações de badejo são mais estáveis. A Turquia é o único país da região em que se pratica a pesca de arrasto dirigida ao badejo, que é autorizada, entre Setembro e Abril, a uma distância da costa superior a 3 milhas. O badejo é, normalmente, a terceira ou a quarta captura acessória mais importante das pescas turcas. Em 1999-2000, mais de 80% do badejo desembarcado na costa oriental da Turquia foram capturados com redes de arrasto (Zengin, 2003). A investigação sobre a pesca de arrasto na proximidade de Samsun revelou que, em 2005, 75% das capturas de badejo com redes de arrasto foram devolvidas ao mar devido ao seu pequeno tamanho médio (Knudsen e Zengin, 2006). A unidade populacional de badejo nas águas turcas pode ser qualificada como sobreexplorada. A principal razão para a sobrepesca do badejo nas águas turcas poderá ser a inexistência de qualquer limite para as capturas anuais e/ou para o esforço de pesca. A tendência para o aumento da biomassa de badejo nas costas búlgara e romena esteve associada à melhoria das condições ambientais do mar Negro após 1993 (Prodanov e Bradova, 2003; Radu et al., 2006). A recuperação de unidades populacionais de pelágicos de pequena dimensão reduziu a pressão sobre as populações de badejo, o que permitiu uma ligeira recuperação das unidades populacionais. Outra causa provável da recuperação das unidades populacionais de badejo poderão ser as variações naturais nos seus parâmetros de reprodução, comprimento-peso e idade (Shlyakhov, 1983), uma vez que a intensidade da pesca do badejo nas costas da Bulgária e da Roménia tem sido demasiado baixa para influenciar a sua abundância e biomassa.

2.2.3. Galhudo malhado O galhudo malhado encontra-se em toda a plataforma do mar Negro com temperaturas da água situadas entre 6ºC e 15ºC. No Outono, o galhudo malhado migra em grandes cardumes para as costas da Crimeia, do Cáucaso e da Anatólia para hibernar e para se alimentar de biqueirão e de carapau. Nas águas ucranianas e romenas em que se encontram grandes concentrações de badejo e de espadilha, observam-se igualmente concentrações de galhudo malhado em hibernação, a profundidades compreendidas entre 70-80 m e 100-120 m (Kirnosova e Lushnicova, 1990). Na Primavera e no Outono, o galhudo malhado migra para desovar em águas costeiras, entre 10 e 30 metros de profundidade. As principais zonas de desova são as águas costeiras da Crimeia, nomeadamente a baía de Karkinitsky, a proximidade do estreito de Kerch e a baía de Feodósia. O galhudo malhado é um peixe vivíparo de grande longevidade. É possível identificar dois picos de nascimentos de juvenis: Abril-Maio e, sobretudo, Agosto-Setembro, em águas com temperaturas situadas entre 12ºC e 18ºC (Serobaba et al., 1988). A população de galhudo malhado inclui 19 classes anuais, sendo a segunda espécie comercial de peixes do mar Negro com o ciclo de vida mais longo, apenas ultrapassada pelo esturjão. O galhudo malhado sendo capturado, essencialmente, como captura acessória nas operações de pesca de arrasto e com rede de cerco com retenida, sobretudo durante o seu período de hibernação. As capturas mais importantes são registadas na costa da Turquia. Nas águas ucranianas, o galhudo malhado é capturado, principalmente na Primavera e no Outono, em operações de pesca dirigida, com redes com 100 mm de malhagem e com palangres, e como captura acessória da pesca da espadilha com rede de arrasto.

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No período 1989-2005, a unidade populacional de galhudo malhado da plataforma ucraniana registou uma redução gradual. Até 1981, a unidade populacional aumentou, devido à grande abundância das principais espécies que fazem parte do seu regime alimentar (badejo, espadilha, biqueirão e carapau), tendo a partir de então começado a diminuir devido ao aumento das capturas (segundo Prodanov et al., 1997). Contudo, outros autores consideram que o papel da pesca na redução da unidade populacional de galhudo malhado foi sobrestimado, porquanto as capturas médias anuais da unidade populacional do mar Negro ascendiam a 8 254 toneladas, ou seja, cerca de 4% da unidade populacional inicial no período 1979-1984, e caíram para 3,5% no período 1989-1992 (Kirnosova, 1990). Mesmo tendo em conta capturas não declaradas, as capturas reais não eram excessivas. No período 1989-2005, o comprimento médio do galhudo malhado capturado no noroeste do mar Negro com rede de arrasto não diminuiu, tendo mesmo aumentado, o que não indica sobreexploração desta espécie. As causas da diminuição da unidade populacional de galhudo malhado poderão, pois, estar relacionadas com as mudanças do ecossistema do mar Negro devidas à poluição e com a subsequente e progressiva deterioração da capacidade de reprodução das fêmeas (Shlyakhov e Charova, 2003).

2.2.4. Salmonete da vasa O salmonete da vasa4 ocorre em toda a plataforma do mar Negro. Contudo, prefere águas com temperaturas superiores a 8ºC e com salinidade superior a 17‰. O salmonete da vasa atinge a maturidade com 1-2 anos e vive, normalmente, 4-5 anos, atingindo um comprimento superior as 20 cm. Reproduz-se na estação quente, atingindo o ponto mais alto no pino do Verão. Os ovos e os juvenis (até à idade de mês e meio) são pelágicos; os adultos vivem próximo do fundo, alimentando-se de Polychaetae, crustáceos e moluscos. Perto das costas da Crimeia e do Cáucaso, ocorrem duas formas diferentes: uma permanente e outra migratória. A forma migratória, que, na Primavera, migra para o estreito de Kerch e para o mar de Azov para se alimentar e desovar, regressando à costa da Crimeia para hibernar, é a de maior valor comercial. Devido ao seu sabor, o salmonete da vasa é uma importante espécie-alvo da pesca. A maior parte do salmonete da vasa é capturada em águas turcas, onde é a segunda espécie-alvo mais importante da pesca de arrasto pelo fundo, a seguir ao badejo. Em 1999-2000, mais de 75% do salmonete da vasa desembarcado foi capturado com redes de arrasto na costa oriental da Turquia (Zengin, 2003). As capturas médias anuais ascendiam a 2 590 toneladas, tendo diminuído 46% no período 1996-2005 em relação ao período de sete anos anterior, devido, principalmente, à diminuição das capturas na parte oriental do mar Negro. A partir de 1999, mais de metade do salmonete da vasa desembarcado proveio das águas ocidentais da Turquia, onde a proporção de pesca de arrasto é francamente menor. Até certo ponto, este facto comprova a excessiva pressão exercida pela pesca de arrasto sobre as unidades populacionais de salmonete da vasa junto à costa turca. Nas águas da Bulgária e da Roménia, o salmonete da vasa não é uma espécie-alvo da pesca, sendo capturado como captura acessória da pesca de arrasto ou juntamente com outras espécies na pesca não selectiva com armações. No período 1996-2005, as capturas de salmonete da vasa da Bulgária aumentaram ligeiramente. No período 1989-1996, não foi capturado salmonete da vasa nas águas da Geórgia - ou, se foi, as capturas foram incluídas no grupo "outros peixes"-, enquanto no período 1997-2005 as capturas médias anuais cifraram-se em 28 toneladas. Na costa da Federação Russa, a pesca dirigida ao salmonete da vasa é praticada, principalmente, com artes de pesca passivas. Na Ucrânia, a 4 Duas espécies fisiologicamente similares, Mullus barbatus e Mullus surmuletus (salmonete da vasa e salmonete

legítimo) pertencem à família dos Mullidae. A partir de agora, o nome de salmonete da vasa é utilizado para referir ambas as espécies.

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pesca do salmonete da vasa era autorizada apenas com redes envolventes-arrastantes de alar para a praia e com dragas. No entanto, a maior parte das capturas era resultado de pesca não dirigida com armadilhas de fundo (Shlyakhov e Charova, 2003). Não é possível estimar a quantidade de capturas de salmonete da vasa não declaradas.

2.2.5. Salmonete (Mugilidae) Das seis espécies de salmonetes da família dos Mugilidae que se encontram no mar Negro, três espécies indígenas (Liza aurata, Mugil cephalus e Liza saliens) e uma espécie aclimatada Mugil so-iuy (Liza haematocheilus) têm valor comercial. Os salmonetes ocorrem em todas as águas costeiras e nos estuários adjacentes ao mar. As suas rotas de migração são paralelas à costa, atravessando o estreito de Kerch (para o mar de Azov e de regresso). As migrações dos salmonetes para hibernar são mais intensas no mês de Novembro. Os salmonetes indígenas, que gostam de águas pouco frias, hibernam na estreita zona costeira e em baías, a menos de 25 m de profundidade. No final de Agosto-Setembro, os salmonetes indígenas migram das zonas em que se alimentam para o mar Negro para desovar. As unidades populacionais mais abundantes ocorrem no norte do mar Negro, nas águas da Federação Russa e da Ucrânia. Todos os países costeiros pescam salmonetes. Devido à sua situação geográfica e à utilização generalizada de artes de pesca activas para capturar salmonetes, a Turquia regista os maiores desembarques. A pesca do salmonete so-iuy na costa da Anatólia visa, essencialmente, as concentrações que antecedem a desova e as concentrações de desova. Noutros países, o salmonete é capturado com artes de pesca passivas com diferentes tipos de armadilhas. Na década de 1980 e no início da década de 1990 as unidades populacionais de salmonetes das costas da Crimeia e do Cáucaso atingiram nível muito baixos, tendo a pesca destas espécies sido proibida. No final da década de 1990, as populações de salmonetes começaram a recuperar, mas desde então a pesca é menos intensa do que anteriormente.

2.3. Unidades populacionais de peixes anádromos Os peixes anádromos caracterizam-se por um ciclo de vida que compreende períodos marinhos (para hibernação e alimentação) e períodos fluviais (para reprodução). Entre as espécies anádromas do mar Negro contam-se o sável do mar Negro (Alosa pontica) e três espécies de esturjão, o esturjão do Danúbio, o esturjão estrelado e o esturjão-beluga (Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser stellatus e Huso huso). Quanto ao volume das capturas, o volume dos peixes anádromos é o menos importante (Figura 3); contudo, o seu elevado valor económico e de consumo determina o papel que estes peixes desempenham na estrutura dos recursos marinhos. As unidades populacionais de peixes anádromos são compostas, essencialmente, por populações do Danúbio. As capturas anuais de peixes anádromos diminuíram significativamente no período 1996-2005 em relação ao período anterior (Figura 10). Depois de as capturas terem atingido o seu nível mínimo em 1999, observou-se uma tendência para o aumento das capturas anuais, devido, principalmente, à recuperação da unidade populacional de sável do mar Negro.

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Figura 10: Capturas totais das principais espécies de peixes anádromos no mar Negro (1989-2005)



2.3.1. Esturjões Das seis espécies de esturjão da família Acipenseridae que ocorrem no mar Negro e nos rios que nele desaguam, as mais comuns são o esturjão-beluga (Huso huso), o esturjão estrelado (Acipenser stellatus) e o esturjão do Danúbio (Acipenser gueldenstaedtii). Os esturjões são peixes grandes com um ciclo de vida longo: o esturjão-beluga pode viver até 100 anos, pesar mais de 1 tonelada e medir até 490 cm de comprimento; para o esturjão do Danúbio, a idade máxima registada são 37 anos, o peso é 115 kg e o comprimento é 236 cm; o esturjão estrelado pode chegar aos 218 cm de comprimento, pesar 54 kg e viver até aos 25 anos. O esturjão do Danúbio e o esturjão estrelado alimentam-se, principalmente de organismos bênticos, nomeadamente moluscos e anelídeos Polychaetae. O esturjão-beluga é um predador típico, alimentando-se exclusivamente de peixes. Os esturjões, anádromos, empreendem durante a sua vida longas migrações desde o mar até aos rios, regressando ao mar após a desova (Mapa 7). As águas costeiras da Ucrânia constituem a principal zona de alimentação e hibernação das populações de esturjão do Danúbio e de esturjão estrelado do Danúbio e do Dnieper, bem como dos juvenis de esturjão-beluga. Os rios Danúbio, Dnieper e Rioni proporcionam habitats muito importantes para a sua reprodução. A maior parte dos esturjões adultos provém das populações do Danúbio e do Dnieper. As populações de esturjão do Danúbio, esturjão estrelado e esturjão-beluga do Danúbio são igualmente abundantes. De entre as populações do Dnieper, o esturjão do Danúbio é a mais abundante, desempenhando a reprodução artificial (repovoamento) um papel importante na manutenção desta abundância acima de um certo limite. Em 1998, todas as espécies de esturjões foram incluídas na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, Apêndice II / Notificação às Partes n.º 1998/13 Conservação do Esturjão), devido ao estado debilitado em que se encontravam as populações de esturjão. Na opinião dos peritos da

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União Internacional para a Conservação da Natureza, as unidades populacionais de esturjões migradores do baixo Danúbio foram sobreexploradas, e se a taxa de exploração fosse mantida seria inevitável um colapso dessas unidades populacionais. Mapa 7: Distribuição do esturjão no mar Negro


As estatísticas relativas à pesca dirigida e não dirigida do esturjão incluem apenas as capturas e as capturas acessórias oficialmente documentadas. As capturas não declaradas para ocultar parte do produto da pesca legal e as capturas da pesca ilegal, bem como os peixes mortos que não são desembarcados por diversas razões (peixe que morre na rede, capturas ilegais devolvidas, etc.), não são normalmente incluídas nas estatísticas, mas a sua proporção pode ser substancialmente superior às capturas declaradas oficialmente. Nestas circunstâncias, qualquer avaliação fiável do estado das unidades populacionais de esturjão tem de ter em conta as capturas não declaradas (Prodanov et al., 1997; Navodaru et al., 1999; Shlyakhov et al., 2005). Após a desintegração da URSS, as capturas não declaradas aumentaram até 280 toneladas em 1994, devido à pesca ilegal nas concentrações de esturjões que hibernavam na baía de Karkinitsky (Zolotarev et al., 1996). O esturjão do Danúbio representava cerca de 60-70% destas capturas ilegais. As capturas não declaradas de esturjão foram estimadas em cerca de 600 toneladas para 1995, ou seja, doze vezes mais do que as capturas declaradas em todos os países costeiros do mar Negro. Contudo, esta quantidade deverá ter sido ainda mais elevada, porquanto os cálculos não cobrem todas as zonas de pesca do esturjão nem têm em conta os peixes mortos no mar. No mar de Azov, as capturas médias anuais não declaradas de esturjão do Danúbio no período 1988-1997 foram estimadas em 2 000-4 800 toneladas. A sobrepesca provocou, em menos de dez anos, o colapso da unidade populacional de esturjão do mar de Azov, que ainda não dá sinais de recuperação, apesar de, depois de 2000, as autoridades russas e ucranianas terem proibido completamente a pesca comercial de esturjão no mar de Azov. A proibição da pesca comercial de esturjão pela Turquia em 1997, pela Ucrânia em 2000 e pela Roménia em 2006 constituiu uma medida importante para a conservação das unidades populacionais de esturjão. Contudo, esta medida, conjugada com um repovoamento insuficiente e um controlo ineficaz da pesca ilegal, está a revelar-se incapaz de resolver este problema transfronteiriço, que requer uma acção concertada de todos os países costeiros do mar Negro.

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2.3.2. Sável do mar Negro O sável do mar Negro (Alosa pontica) é um peixe pelágico anádromo que pode atingir 45 cm de comprimento e atinge a maturidade aos 3-4 anos de idade. Não foram capturados indivíduos com mais de 6-8 anos. O sável do mar Negro adulto alimenta-se principalmente de peixes (biqueirão e espadilha) e, em menor medida, de crustáceos. Considera-se que evoluem no mar de Azov e no mar Negro duas populações de sável do mar Negro (rios Don e Danúbio). As populações do rio Don hibernam na parte oriental do mar, entre a costa da Crimeia e Batumi, enquanto as populações do Danúbio hibernam na parte ocidental do mar. Outros estudos sugerem que também ocorre hibernação na costa turca. Na Primavera, as populações do Danúbio migram para os rios Danúbio, Dnieper e Dniester para se reproduzirem. O sável do mar Negro é pescado no mar, durante a migração de Primavera, na Bulgária e na Roménia, e durante a hibernação, na Turquia, e nos rios a ocidente pela Bulgária, a Roménia e a Ucrânia. A pesca é praticamente inexistente nas águas territoriais da Geórgia e da Federação Russa. Após o pico de 1974-1975 e até ao início da década de 1990, as unidades populacionais e as capturas de sável do mar Negro tenderam a diminuir, mesmo não tendo em conta as capturas turcas. Após 1989, as estatísticas relativas às capturas passaram a incluir as capturas turcas, que no período 1989-1995 oscilaram entre 2 000 e 4 000 toneladas. A pesca sem restrições desta espécie provocou uma quebra acentuada das capturas após 1994, para menos de 500 toneladas no período 1999-2001. As capturas da Turquia voltaram a aumentar em 2005, para mais de 1 000 toneladas. No período 1989-1998, as capturas da Bulgária, da Roménia e da Ucrânia situaram-se aproximadamente ao mesmo nível de 1 000 toneladas, tendo diminuído abruptamente em 1999, para recuperar ligeiramente nos anos seguintes. Actualmente, a situação da população do Danúbio de sável do mar Negro deve ser considerada desfavorável. Mesmo tendo em conta mudanças ambientais adversas devidas a factores naturais, como a descida do nível das águas, a temperatura da água e a poluição, susceptíveis de prejudicarem a reprodução do sável no Danúbio, a causa mais importante da diminuição do volume da unidade populacional terá sido a sobrepesca, principalmente no delta do Danúbio (Radu, 2006). Com efeito, a pesca ilegal de sável no baixo Danúbio intensificou-se na última década, apesar de ainda não ter sido convenientemente avaliada. Possivelmente, a pesca marítima da Turquia deu um contributo comparável para a sobreexploração da unidade populacional do Danúbio de sável do mar Negro.

2.4. Moluscos De entre os moluscos, o mexilhão do Mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis), a amêijoa (Chamelea gallina, Tapes spp.) e o búzio (Rapana) são as espécies com maior valor comercial. As duas primeiras espécies são apanhadas principalmente na Turquia, enquanto a última é uma espécie-alvo em todos os países costeiros do mar Negro. No período 1996-2005, as capturas de moluscos registaram uma tendência positiva (Figura 11).

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2.4.1. Mexilhão do Mediterrâneo O mexilhão do Mediterrâneo (Mytilus galloprovincialis) é o molusco do mar Negro com maior valor comercial e uma das espécies macrozoobênticas mais abundantes que nele ocorrem, formando comunidades ao longo da costa, desde a linha de costa até profundidades de 55-60 m. No período de 1989-2005, a pesca do mexilhão estava desenvolvida na Turquia e na Ucrânia, sendo menos significativa nas águas da Bulgária e da Federação Russa. Nessa época, a Geórgia e a Roménia não exploravam este molusco. Comparativamente com o período anterior, 1989-1995, no período 1996-2005, a pesca do mexilhão registou uma importante diminuição do volume das capturas realizadas nas águas da Turquia e da Ucrânia. Figura 11: Capturas totais dos principais moluscos no mar Negro (1989--2005)


Fonte: Shlyakhov e Daskalov (2009) Os bancos de mexilhão do Mediterrâneo foram seriamente afectados e as taxas de produção baixaram. Nas águas ucranianas, a degradação das colónias de mexilhões foi devida, principalmente, à deterioração das condições ambientais e a impactos antropogénicos, nomeadamente das redes de arrasto pelo fundo (Fashchuk et al., 1991; Gubanov, 2005). As colónias mais abundantes deste molusco concentravam-se no noroeste da bacia. Até meados da década de 1970, a biomassa do mexilhão no mar Negro norte-ocidental oscilou entre 8 e 12 milhões de toneladas. Nos anos seguintes, assistiu-se praticamente todos os anos à morte em grande escala de organismos bênticos, devido à escassez de oxigénio na camada de água próxima do fundo, o que deu origem à renovação da população de mexilhão, comparativamente com o período anterior. Na década de 1980, a população total de mexilhão na plataforma norte-ocidental ucraniana diminuiu para 4-6 milhões de toneladas. Os juvenis com idades até um ano constituíam o essencial da população. Nalguns anos, a proporção de juvenis chegou a representar 75% da população total.

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2.4.2. Búzio Rapana A espécie que ocorre no mar Negro é a Rapana venosa, embora também seja utilizado o nome Rapana thomasiana (Figura 12). Supõe-se que terá chegado ao mar Negro transportado em águas de lastro desde os seus habitats naturais nas águas do Índico e do Pacífico (Sorokin, 1982). Próximo da costa ucraniana, o Rapana atinge a maturidade com 2-3 anos, reproduz-se na estação quente (Julho-Setembro) e vive até aos 8-9 anos. As larvas pelágicas do Rapana alimentam-se de algas do nanoplâncton, enquanto os adultos se alimentam principalmente de bivalves das famílias Cardiidae, Mytilidae, Veneridae e Arcidae, percorrendo grandes distâncias para se alimentar. Em certos períodos do ano, o Rapana enterra-se no fundo. A introdução deste molusco predador no ecossistema do mar Negro revelou-se catastrófica para a biocenose da ostra. Nas águas ucranianas, o Rapana destruiu os bancos de ostra da zona do estreito de Kerch e da baía de Karkinitsky, tendo ainda prejudicado a biocenose de outros moluscos até 30 metros de profundidade. A distribuição do Rapana está associada à diminuição da superfície e da densidade das colónias de mexilhão, nomeadamente próximo das costas da Anatólia e do Cáucaso. Desde meados da década de 1990, a Turquia pratica a pesca em grande escala do Rapana, tendo os restantes países do mar Negro começado entretanto a pescar igualmente esta espécie. Contudo, as capturas turcas permanecem muito mais elevadas do que as capturas dos demais países, tendo aumentado significativamente na década de 2000. Análises da pesca ao longo da costa oriental da Turquia (província de Samsun) revelaram que, em 2000-2005, o número de navios que utilizaram dragas para capturar Rapana aumentou consideravelmente, combinando a maior parte destes navios a dragagem, o arrasto pelo fundo e a pesca com redes (Knudsen e Zengin, 2006). Embora os recursos deste molusco ainda resistam, a intensidade da pesca e a prática maciça do arrasto têm um efeito destrutivo para todo o sistema dos fundos marinhos. Depois de 1994, o Rapana passou a ser um recurso comercialmente importante também na Bulgária. O arrasto pelo fundo e a dragagem foram oficialmente proibidos, embora tenham continuado a ser utilizados na pesca do Rapana. De acordo com as avaliações da Associação Privada de Pesca de Burgas, os desembarques de Rapana foram quase 17 vezes superiores aos números oficiais (8 557 toneladas em 2005; Raykov, 2006). Até ao início da década de 1990, o Rapana era capturado de forma amadora na costa ucraniana pela sua concha, utilizada como recordação. Entre o início da sua exploração comercial, na década de 1990, e o período de pesca intensiva, as unidades populacionais de Rapana diminuíram de 1 500-2 800 toneladas (população virgem) para 1 300 toneladas (população explorada), o que demonstra o impacto da pesca de arrasto. A utilização de dragas com dentes afectou adversamente o ecossistema dos fundos marinhos.

39


Figura 12: Rapana venosa a comer um mexilhão

Fonte: http://blacksea-education.ru

2.4.3. Amêijoas - pé-de-burrinho O pé-de-burrinho (Chamelea gallina) é um pequeno molusco bivalve que habita em fundos arenosos até 35 m de profundidade. Atinge a maturidade no segundo ano de vida e reproduz-se na estação quente (Julho-Setembro). As suas larvas são pelágicas e, uma vez adulto, alimenta-se de séston por filtragem. A biocenose do pé-de-burrinho caracteriza-se por uma biomassa abundante No mar Negro norte-ocidental, a maior abundância de amêijoas é observada em fundos arenosos, a 7-8 metros de profundidade (600-800 indivíduos/m2, com concentrações ainda mais elevadas nas zonas do sul). A Turquia é o único país que pesca regularmente pé-de-burrinho no mar Negro. A dinâmica da sua pesca caracteriza-se por um crescimento rápido nos três anos imediatamente seguintes à pesca e por um declínio nos cinco anos subsequentes. No período 1996-2005, registou-se um aumento dos desembarques, tendo as capturas médias anuais atingido 9 459 toneladas. Os navios com dragas hidráulicas que praticam a pesca da amêijoa concentram-se, essencialmente, na costa sudoeste do mar Negro. A pressão exercida nas diferentes zonas da costa é regulada através da alternância da sua abertura e encerramento de campanha para campanha. Para que o pé-de-burrinho possa continuar a ser explorado de forma sustentável, é necessário normalizar as coifas, congelar as licenças para a pesca desta espécie, fixar quotas e partilhar os pesqueiros entre os navios. Devido à ausência de mercado para este molusco na Turquia, o pé-de-burrinho é exportado para países da União Europeia congelado ou enlatado.

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http://blacksea-education.ru/

http://blacksea-education.ru/


3. A EVOLUÇÃO DAS PESCAS NO MAR NEGRO A pesca marítima é um sector económico importante nos países do mar Negro, sendo a quase totalidade das unidades populacionais de peixe comerciais deste mar partilhada por todos os países costeiros. O presente ponto apresenta a evolução do sector ao nível da bacia.

3.1. Desembarques O total dos desembarques registados no mar Negro apresenta diversos altos e baixos, motivados, principalmente, pelas flutuações dos desembarques de biqueirão, tendo o nível recorde de 818 961 toneladas sido atingido em 1984. Após uma quebra acentuada no período 1989-1991, os desembarques voltaram a aumentar, embora não tenham voltado a atingir os níveis registados em meados da década de 1980 (Figura 13). O valor dos desembarques declarados reflecte a tendência dos desembarques e atingiu o seu máximo em 1985, com cerca de 792 milhões de dólares norte-americanos5 (Figura 14). Em termos de desembarques por país, a crise dos recursos ocorrida cerca de 1990 provocou uma queda acentuada das capturas em todos os países do mar Negro (Figura 15 e 16). O efeito combinado desta crise e da deterioração das condições económicas nos antigos Estados comunistas após 1989 ocasionou mudanças drásticas nas pescas no mar Negro. A Turquia afirmou-se como o mais importante país pesqueiro do mar Negro, eclipsando, literalmente, todos os outros países, em termos tanto de volume como de valor das capturas (89% do volume total de desembarques e 91% do seu valor em 1993; Figura 13 e 15). Figura 13: Volume dos desembarques do mar Negro por país pesqueiro,

1950-2006

Capturas (em milhares de toneladas)

Turquia Federação Russa Itália Bulgária Roménia França Egipto Líbia Outros Ucrânia Geórgia Espanha

Fonte: www.seaaroundus.org

5 Dólares americanos a valores de 2000

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Figura 14: Valor dos desembarques do mar Negro por país pesqueiro, 1950-2006

Valor real de 2000 (em milhões de dólares)

Turquia Itália Geórgia Bulgária Japão Roménia França Egipto Outros Ucrânia Federação Russa Espanha

Fonte: www.seaaroundus.org

Figura 15: Volume dos desembarques nos países do mar Negro, 1950-2006

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

400.000

450.000

500.000

1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010

Year

Lan

din

gs

(t)

Bulgaria

Romania

Ukraine

Georgia

Russia

Turkey

Bulgária Roménia Ucrânia Geórgia Rússia Turquia

Desembarques (t) Ano

Fonte dos dados: www.seaaroundus.org

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Figura 16: Desembarques na Bulgária e na Roménia (pormenor da Figura 15; notar a diferente escala dos desembarques)

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

20.000

1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010

Year

Lan

din

gs

(t)

Bulgaria

Romania

Desembarques (t) Ano Bulgária Roménia

Fonte dos dados: www.seaaroundus.org Entre 1970 e 2005, 98-99% das capturas foram desembarcadas nos países costeiros. A Itália e a Espanha, que tinham detido partes significativas dos desembarques totais no período 1950-1969 (27,2% e 12,8%, respectivamente), retomaram a sua actividade no mar Negro em 2005. Conforme se pode ver acima, uma pressão de pesca intensa e não regulada (incluindo pesca ilegal) nas décadas de 1960 e 1970 conduziu a uma forte sobreexploração da maior parte das principais unidades populacionais de peixe6. Nos anos 1980, apenas cinco das 26 unidades populacionais pescadas nas décadas de 1960 e 1970 eram viáveis (Comissão do Mar Negro, 2002). O mar Negro caracteriza-se por um elevado nível de unidades populacionais depauperadas, provindo perto de 90% dos desembarques de unidades populacionais sobreexploradas (Heileman et al., em linha). Antes da década de 1970, evoluíam no mar Negro abundantes unidades populacionais de diversas espécies de elevado valor comercial, como o atum (Auxis rochei rochei, Thunnus thynnus, Thunnus allalunga e Euthynnus alletteratus), o espadarte (Xiphias gladius) e as sardas, as cavalas e o carapau (Scomber japonicus, Scomber scombrus, Trachurus mediterraneus e Trachurus trachurus). Os grandes pelágicos, em especial o atum e o espadarte, foram intensamente explorados com a introdução da pesca com rede de cerco com retenida, nas décadas de 1960 e 1970, e com a pesca em grande escala com palangres de superfície e com redes de emalhar, nos anos 1980 (Caddy, 1993). Presentemente, não é capturada no mar Negro qualquer espécie de atum. O atum rabilho (Thunnus thynnus) desapareceu das águas romenas na década de 1960 (Dumont et al., 1999), tendo sido observada uma redução drástica da unidade populacional de atum rabilho no final da década de 1980 (Zaitsev e Mamaev, 1997). Acresce que, desde 1986, não é capturado ou sequer avistado nas águas turcas do mar Negro qualquer indivíduo

6 Para uma apresentação mais pormenorizada das unidades populacionais de peixe mais importantes, ver ponto 2.

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desta espécie. A redução da população de atum rabilho do mar Negro terá provavelmente atingido o nível de extinção (Karakulak e Oray, 2009). Os desembarques de pregado, de pelágicos migradores e de espécies anádromas, nomeadamente de esturjão, diminuíram, nas últimas décadas, para níveis baixos. Algumas espécies de grande valor comercial, como a sarda, o lúcio (Esox sp.), a perca (Sander sp.), as pardelhas, bogardos e ruivacas (Rutilus sp.) e as bremas (e.g. Abramis sp.), praticamente desapareceram. No início da década de 1970, a maior parte dos recursos demersais estava igualmente a ser intensamente explorada (Caddy, 1993

3.2. Frotas de pesca Desde o final da década de 1980, a dimensão das frotas de pesca do mar Negro sofreu alterações significativas. O efeito da crise dos recursos, aliado à mudança das condições de pesca nos antigos Estados comunistas, alterou substancialmente a importância relativa das frotas de pesca dos países costeiros do mar Negro. As pescas da Turquia foram tão negativamente afectadas pela crise dos recursos como as pescas do norte do mar Negro, mas, por diversas razões, revelaram-se mais resistentes (Knudsen, 2008). Em contrapartida, o colapso da União Soviética e as subsequentes mudanças nas relações internacionais, nas políticas públicas e na economia provocaram mudanças estruturais gerais nas pescas da Bulgária, da Roménia, da Ucrânia, da Rússia e da Geórgia (Knudsen e Toje, 2008). A introdução da economia de mercado, a retirada do apoio público e o declínio económico originaram uma contracção da procura. A escassez de fundos para investir e para substituir o equipamento obsoleto utilizado nos sectores da extracção e da transformação, aliada ao estado crítico dos recursos, debilitou seriamente as frotas de pesca destes países. A instabilidade socioeconómica resultante da transição para a propriedade privada em países em que anteriormente os meios de produção eram propriedade do Estado não foi, com toda a evidência, fácil de superar (por exemplo, Knudsen e Toje, 2008). Entretanto, a Turquia continuou a investir na sua frota de pesca e, em 1995, o domínio numérico da frota turca era esmagador: cerca de 95% do número total de navios de pesca do mar Negro eram turcos (Caddy, 2008; Knudsen, 2008). Por esse motivo, abordaremos mais longamente a situação actual da frota turca. Em 2009, existiam no mar Negro 5 973 embarcações de pesca turcas7, que correspondiam a 35% de toda a frota turca no Mediterrâneo, no mar Egeu, no mar de Mármara e no mar Negro (Instituto Nacional de Estatísticas turco, 2009). Trata-se, na sua maior parte, de pequenas embarcações, operadas por uma mistura de pescadores profissionais, de subsistência e desportivos. As embarcações de pesca com menos de 10 metros de comprimento constituem 83,8% do número total de embarcações (Quadro 3). Em termos de capacidade, predominam as embarcações de menos de 10 toneladas e 100 kW (86,1% e 82,6%, respectivamente). A capacidade combinada destas pequenas embarcações é significativa e, dado que operam, essencialmente, em águas costeiras, é provável que tenham grande impacto nas espécies que vivem nessas águas. A esmagadora maioria das embarcações é de casco de madeira (92,3%). Menos de 6% das embarcações de pesca estão equipadas com gerador, congelador ou máquina de gelo. Cerca de 21,2% das embarcações possuem radar a bordo, sendo relativamente poucas as que estão equipadas com sonar (4,8%), ecossonda (15,1%) ou GPS (13,3%). De um modo geral, as embarcações da costa ocidental da Turquia têm maior potência de motor e estão mais bem equipadas do que as embarcações da costa oriental.

7 Ver caixa 1 para comparação com as frotas de pesca romena e búlgara.

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Quadro 3: Características das embarcações de pesca turcas no mar Negro, 2009

COMPRIMENTO (m)

N.º % ARQUEAÇÃO (GT)

N.º % POTÊNCIA (kW)

N.º %

1-4 3 557 59,6 1-4 4474 74,9 1-9 2 006 33,6

5-9 1 446 24,2 5-9 670 11,2 10-19 1 018 17,0

10-29 232 3,9 10-29 334 5,6 20-49 1 145 19,2

30-49 202 3,4 30-49 135 2,3 50-99 764 12,8

50-99 167 2,8 50-99 138 2,3 100-199 537 9,0

100-199 251 4,2 100-199 152 2,5 200-499 283 4,7

200-499 110 1,8 200-499 63 1,1 >500 220 3,7

>500 8 0,1 >500 7 0,1

Total 5973 100 Total 5973 100 Total 5973 100

Fonte dos dados: Instituto Nacional de Estatísticas turco (2009) Quadro 4: Embarcações de pesca turcas por tipo de operações, 2009

TIPO MAR NEGRO ORIENTAL

MAR NEGRO OCIDENTAL

MAR NEGRO TOTAL

N.º % N.º % N.º %

Arrastão 54 1,6 98 3,8 152 2,5

Cercador com rede de cerco com retenida

109 3,2 51 2,0 160 2,7

Arrastão-cercador 97 2,8 226 8,8 323 5,4

Navio de transporte 87 2,5 20 0,8 107 1,8

Outro 3 066 89,8 2 165 84,6 5 231 87,6

Total 3 413 100 2 560 100 5 973 100

Fonte dos dados: Instituto Nacional de Estatísticas turco (2009) A maior parte dos pescadores da frota turca do mar Negro está empregada no sector da pequena pesca costeira e utiliza artes de pesca básicas (nomeadamente tresmalhos e palangres). Cerca de 10,6% das embarcações utilizam redes de arrasto, redes de cerco com retenida ou ambas (Quadro 4), sendo mais elevado o número de arrastões no mar Negro ocidental. Na pesca do búzio Rapana (no mar Negro oriental) e da amêijoa (na bacia ocidental) são utilizadas dragas.

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Figura 17: Desembarques por arte de pesca, 1950-2006

Capturas (em milhares de toneladas) Redes de cerco com retenida

Lâmparas Redes envolventes-arrastantes

Mergulho Anzóis ou agulhas Apanha manual

Redes de arrasto pelágico

Redes de arrasto pelo fundo

Redes de emalhar Dragas Ancinhos Outras artes de pesca

Fonte: www.seaaroundus.org Conforme já se referiu, a maior parte das capturas do mar Negro provém de unidades populacionais de peixes pelágicos. A estrutura dos desembarques totais do mar Negro por arte de pesca reflecte esta característica (Figura 17). As redes de cerco com retenida, as redes de arrasto pelágico e as lâmparas dominam as pescas no mar Negro desde o final da década de 1960, e a sua acção cumulada permitiu obter desembarques muito elevados entre 1970 e 1990. O arrasto pelo fundo, que tem sido um método de pesca significativo em termos de desembarques, é uma questão altamente controversa. Pensa-se que o arrasto pelo fundo em grande escala, dirigido, nomeadamente, à espadilha, terá desempenhado um papel muito importante nas alterações estruturais e funcionais do ecossistema do mar Negro norte-ocidental (Eremeev e Zuyev, 2007). O arrasto pelo fundo começou a ser praticado na plataforma norte-ocidental na década de 1970, tendo sido realizadas mais de 120 000 operações entre 1979 e 1986. O arrasto pelo fundo afecta directamente o ecossistema marinho, uma vez que destrói mecanicamente os fundos marinhos, danificando ou destruindo as comunidades bênticas. Além disso, dado que os sedimentos marinhos funcionam como reservatório para muitos poluentes, o arrasto pelo fundo volta a colocar em suspensão estes poluentes, que retornam assim a entrar à cadeia alimentar. Outro importante efeito negativo do arrasto pelo fundo resulta do levantamento de uma fina camada de sedimentos, que afecta a transparência da água e inibe a fotossíntese. A turbidez da água é apontada como uma das principais razões da degradação do campo de Phyllophora de Zernov, no mar Negro (Gubanov, 2005). Finas partículas são levadas pelas correntes por longas distâncias, voltando a assentar longe da zona de arrasto. Em consequência, mais de 5 000 km2 da plataforma ocidental da Crimeia estão cobertos por uma camada de lodo que tem normalmente 2-5 cm de espessura, mas que, em alguns locais, chega aos 50 cm (Eremeev e Zuyev, 2007). Nestas zonas, a abundância de macrobentos diminuiu significativamente, o

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que afecta particularmente o mexilhão (Zaitsev et al., 1999; Gubanov, 2005). Vastas zonas de desova e alimentação para a maior parte das espécies demersais, incluindo o esturjão, o pregado, o caboz e outros, parecem estar perdidas devido à deposição de lodo, tendo o declínio da unidade populacional de pregado na plataforma ocidental da Crimeia sido associado à destruição de biótopos pelo arrasto pelo fundo (Eremeev e Zuyev, 2007). Caixa 1: Roménia e Bulgária

Fonte dos dados: Ficheiro da frota de pesca comunitária (Dezembro de 2010) Tratamento: J. Iborra Martin

ROMÉNIA E BULGÁRIA

Situação da frota de pescaRoménia

Nas décadas de 1970 e 1980, assistiu-se na Roménia a uma intensa produção da pesca marítima, com a frota romena a operar no Atlântico ocidental, ao largo da costa de África, e ao largo de Labrador. Depois de 1990, a actividades de pesca concentraram-se no mar Negro. Presentemente, a frota de pesca é composta por 468 embarcações de pesca, na sua maior parte pequenas embarcações que pescam com redes fixas em águas costeiras (as embarcações com menos de 12 metros de comprimento representam 95% da frota). Uma dúzia de arrastões pescam espécies pelágicas de pequena dimensão na zona costeira até 12 milhas. Cerca de metade da frota de pesca está registada em portos do delta do Danúbio. O resto da frota concentra-se em dois pólos: Constanta (39%, com os portos vizinhos de Tomis (18%) e Mamaia (14%)) e Mangalia (30%). Constanta é, de longe, o principal porto em termos de capacidade (53% da arqueação bruta da frota romena e 45% da potência motriz total). O número total de navios tem-se mantido praticamente constante desde 2007, embora a capacidade total tenha diminuído significativamente. Bulgária Tal como a Roménia, entre 1965 e 1990, a Bulgária manteve uma importante frota do alto em actividade no oceano Atlântico, mas, a partir do início da década de 1990, a sua pesca marítima centrou-se na zona costeira do mar Negro. A frota búlgara é composta por 2 332 embarcações, na sua maior parte pequenas embarcações que praticam a pesca costeira, mas também conta 135 embarcações com mais de 12 metros de comprimento (cerca de 6% da frota). Varna é o porto mais importante do país, tanto em termos de número de embarcações (25% da frota de pesca búlgara) como em termos de capacidade (31% da arqueação bruta e 28% da potência motriz). O segundo porto búlgaro é Burgas, com 13% das embarcações (mas com maior capacidade individual, uma vez que, em termos de arqueação bruta, está praticamente ao nível de V (cada um deles com cerca de 9% da frota). Tanto o número de navios como a sua capacidade diminuíram ligeiramente desde 2007.

arna).Outros portos importantes são Nessebar, Sozopol e Tzarevo, na costa sul búlgara

Fonte: Frota de pesca comunitária (Dezembro de 2010). Processamento: J. Iborra Martin

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48


4. GESTÃO DA PESCA

4.1. A política comum das pescas no mar Negro A Roménia e a Bulgária aderiram à União Europeia em 2007, facto que tornou a política comum das pescas extensiva ao mar Negro. Na Roménia e na Bulgária, a transição para a política comum das pescas não levantou, aparentemente, grandes problemas: basicamente, estes países aceitaram e satisfizeram todos os requisitos de adesão à política comum das pescas, sendo agora elegíveis para apoio do Fundo Europeu das Pescas (FEP). Em 2008, a UE fixou pela primeira vez totais admissíveis de capturas (TAC) para a espadilha e o pregado nas águas búlgaras e romenas. Em 2008 e 2009, o limite das capturas de pregado foi fixado em 50 toneladas para a Bulgária e 50 toneladas para a Roménia, enquanto em 2010 foi fixado em 48 toneladas para cada um destes países (depois de uma proposta inicial da Comissão de 38 toneladas). O TAC para a espadilha foi fixado em 15 000 toneladas em 2008 e em 12 750 toneladas em 2009 e 2010 (a realizar unicamente por navios arvorando pavilhão da Bulgária e da Roménia). As medidas técnicas que acompanham as restrições quantitativas aplicáveis à pesca do pregado consistem na proibição da pesca entre 15 de Abril e 15 de Junho, num tamanho mínimo de desembarque de 45 cm e na utilização de uma malhagem mínima legal de 400 mm nas redes fundeadas. A Turquia é um país candidato à adesão, pelo que, embora não beneficie de apoio directo do FEP, pôde, no âmbito de projectos de geminação e de assistência técnica da UE, resolver uma série de questões, como, por exemplo (Knudsen, 2008):

Formação de pessoal de campo

Reestruturação da composição institucional administrativa

Sistema de Informação das Pescas e estatísticas (serviços portuários, sistema de localização de navios (VMS) e centro de informação)

Assuntos jurídicos – nova lei das pescas, na pendência de ratificação pelo parlamento

Planos de gestão das pescas para 10 espécies importantes

Aconselhamento em matéria de gestão favorável aos TAC

Registo de embarcações

Subvenções e apoio

Organizações de produtores

Organização comum do mercado, mercado/normas de qualidade.

O processo de harmonização das políticas de pescas da Turquia com a política comum das pescas está bastante atrasado em relação às datas de referência fixadas nos acordos de geminação, embora esteja a registar progressos significativos ao nível da infra-estrutura técnica (serviços portuários, VMS). A redução mais significativa da capacidade de pesca deverá resultar da ajuda estrutural ao abate, a que, muito provavelmente, a Turquia só terá acesso quando aderir à União (Knudsen et al. 2007).

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4.2. Medidas de gestão nos países do mar Negro A gestão das pescas tem sido muito diferente nos vários países do mar Negro, existindo alguma tradição de aplicação de TAC e quotas para navios nos antigos Estados da União Soviética. A Turquia utiliza uma série de mecanismos de regulamentação, mas não é favorável à aplicação de TAC/quotas no mar Negro. Com excepção de alguns acordos bilaterais (nomeadamente entre a Geórgia, a Turquia e a Ucrânia sobre a pesca do biqueirão nas águas da Geórgia), não existe um acordo geral sobre a gestão regional das unidades populacionais de peixe do mar Negro (Knudsen, 2008). Embora os principais contornos das estruturas formais dos sistemas de gestão das pescas dos países costeiros do mar Negro sejam bem conhecidos, a sua aplicação efectiva no terreno, em termos de regulamentação e de actividades de controlo, é menos transparente (Knudsen, 2008). Além disso, a recente adopção da política comum das pescas na Bulgária e na Roménia, e de medidas relacionadas com esta política na Turquia, aliada à constante reforma das administrações das pescas e à desvalorização da gestão das pescas, remetida para níveis institucionais inferiores, na Ucrânia e na Rússia, implica mudanças significativas para os sistemas de gestão das pescas dos países costeiros do mar Negro (Knudsen e Toje 2008).

4.2.1. Bulgária Na Bulgária, foram definidas diversas estratégias para controlar o esforço de pesca e promover a recuperação e a conservação dos recursos e ecossistemas aquáticos, nomeadamente (Duzgunes e Erdogan, 2008):

Limitação directa do esforço de pesca mediante o registo dos pescadores e a emissão de licenças para as artes e as embarcações de pesca.

Períodos de defeso para assegurar a reprodução e a sobrevivência de juvenis, a saber, para a reprodução, no Inverno e na Primavera, da truta e de outras espécies de água fria (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro), para o esturjão-beluga e o peixe-sombra (Thymallus thymallus) (de 1 de Janeiro a 31 de Março) e para a reprodução, na Primavera e no Verão, da carpa, do peixe-lobo e de outras espécies de água menos fria (de 15 de Abril a 31 de Maio). No que respeita à pesca no Danúbio, em conformidade com acordos internacionais, está previsto um período de defeso de 30 a 60 dias para as espécies de esturjão e para o sável do mar Negro Para o pregado do mar Negro, o defeso tem início em 15 de Abril e uma duração de 45 a 60 dias.

Recuperação dos recursos através da criação de recifes artificiais (fora das colónias de mexilhão), situação que está pendente na plataforma búlgara do mar Negro.

Repovoamento do Danúbio e dos cursos de águas interiores com juvenis de esturjão e de ciprinídeos, projecto que tem vindo a ser desenvolvido desde 1998.

Controlos do comprimento e da potência das embarcações de pesca (através do FAA (2001), a UE apoiou o projecto de ficheiro dos navios de pesca, o programa de gestão dos navios de pesca e controlos do comprimento e da potência das embarcações de pesca, em conformidade com a política comum das pescas).

Zonas de reserva e restrição de algumas artes de pesca (redes de arrasto pelo fundo e dragas).

Delimitação de zonas de gestão, mediante um sistema de licenças: zona de pesca 1, da costa até 3 milhas marítimas, e zona de pesca 2, de 3 milhas marítima da costa

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até ao limite da zona económica exclusiva. Em ambas as zonas de gestão, procura-se assegurar uma repartição equitativa dos recursos e reduzir os conflitos entre pescadores tradicionais e pescadores comerciais.

É proibida a pesca de lagostim e de mamíferos marinhos. Os mamíferos marinhos capturados acidentalmente devem ser imediatamente devolvidos ao mar. No caso de as populações de determinados peixes e de outras espécies aquáticas virem a estar ameaçadas pela sobrepesca, o ministro do ambiente pode proibir a sua pesca até a população em causa estar recuperada. É proibida a utilização de explosivos, venenos e narcóticos, de impulsos eléctricos, de redes de arrasto pelo fundo, de dragas, de armas de fogo e de arpões, por serem prejudiciais para o ambiente e para os recursos haliêuticos. A pesca comercial pode ser praticada por cidadãos búlgaros e entidades jurídicas a quem tenha sido concedida uma licença de pesca comercial. Navios estrangeiros poderão ser autorizados a desenvolver actividades de pesca comercial em águas búlgaras. Na Bulgária não existe um sistema de quotas individuais transferíveis. São aplicados TAC para a produção de pregado e de espadilha, e para a exportação de caviar (esturjão).

4.2.2. Roménia A Roménia concluiu as negociações com a UE sobre as pescas em Junho de 2001, tendo aceitado integralmente o acervo comunitário, sem requerer derrogações ou períodos de transição. Tradicionalmente, as pescas eram geridas através de restrições directas, incluindo períodos de defeso e zonas de reserva, malhagens mínimas e limitações de acesso. Nos últimos anos, foram introduzidos sistemas de licenças e de quotas individuais com vista a controlar o esforço de pesca, no intuito de adaptar o esforço de pesca aos recursos disponíveis. As licenças dizem respeito a um grupo específico de espécies ou de artes de pesca e, em regra, delimitam a zona de pesca (Duzgunes e Erdogan, 2008). Embora num primeiro tempo as quotas tenham sido atribuídas com base nas capturas históricas, presentemente as quotas são atribuídas dentro dos limites dos TAC, baseados em trabalhos de investigação. Para obter uma licença pesca e quotas, os navios de pesca comercial têm constar do ficheiro dos navios de pesca. O Serviço de Registo dos Navios de Pesca da Direcção das Pescas regista os dados relativos a todos os navios de pesca, em conformidade com as regras da política comum das pescas da UE. A pesca e a protecção das unidades populacionais de esturjão são baseadas nas quotas de pesca e nos TAC aprovados pela Academia Romena, a mais alta autoridade científica do país, sob a orientação da CITES. É obrigatório marcar todos os esturjões capturados com uma etiqueta especial, destinada a permitir a sua fácil identificação e rastreabilidade, devendo os pescadores preencher declarações de desembarque com todos os elementos relativos à captura: espécie do esturjão, local, dia e hora da captura e medições biométricas (peso e comprimento). No mar Negro, o acesso aos recursos haliêuticos é gratuito, provisoriamente, para permitir o desenvolvimento da pesca marítima, sendo cobrada uma taxa de 1% sobre as vendas. Na pesca costeira, a aplicação do princípio de precaução traduz-se na proibição do exercício de actividades de pesca por arrastões na zona da Reserva da Biosfera “Delta do Danúbio” e, no resto da costa, a menos de 20 metros de profundidade.

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4.2.3. Turquia Nos termos da lei das pescas de 1971 e 1986, tanto os pescadores como as embarcações têm de estar devidamente licenciados. Durante a campanha de pesca, os pescadores podem pescar em todas as águas quaisquer quantidades de quaisquer espécies, com algumas excepções, como as zonas de reserva, e o tipo de artes a utilizar em determinadas zonas identificadas numa circular anual. A regulamentação das pescas assenta nos seguintes critérios (Duzgunes e Erdogan, 2008):

Malhagem mínima (20 mm para as redes de arrasto no mar Negro),

Tamanho mínimo das capturas – comprimento (cm) e/ou peso (g),

Zonas de reserva e condições específicas para as artes e/ou embarcações de pesca,

Períodos e zonas de defeso,

Espécies abrangidas por medidas de conservação integral (golfinho, foca, salmão, tartaruga, esponja, corais e esturjão),

Proibição total de alguns métodos e artes de pesca,

Restrição das artes de pesca utilizadas para a captura de espécies identificadas,

Restrições aplicáveis a algumas artes ou métodos de pesca,

Algumas restrições relativas a poluentes.

O defeso sazonal protege as populações reprodutoras, proibindo a utilização de redes de arrasto e redes de cerco com retenida entre Maio e Setembro. A pesca de arrasto é proibida numa zona de 3 milhas a partir da costa. Para impedir o aumento da capacidade da frota, desde 1991 não é permitida a construção e o licenciamento de novas embarcações com mais de 12 metros. Em 1997, deixaram de ser concedidas licenças a quaisquer embarcações novas. Não obstante, em 1994, 1997 e 2001, foram concedidos números limitados de licenças a embarcações de pesca por períodos curtos. Desde 2002, não é permitida a entrada de qualquer embarcação na frota. Só é permitida a entrada de uma nova embarcação se outra sair da frota. Nesse caso, é tolerado um aumento máximo de 20% do comprimento. Tanto em caso de alteração como de substituição de embarcações, não é tida em conta a potência do motor nem a arqueação (Duzgunes e Erdogan, 2008). Não existem medidas de gestão como TAC e quotas de desembarque ou licenças de pesca regionais ou sub-regionais exclusivas. Quase metade da regulamentação de pesca visa as redes de arrasto e artes de pesca similares. No entanto, a regulamentação e as medidas em vigor aplicam métodos ineficazes e prevêem proibições e inspecções insuficientes, não contribuindo para a recuperação dos recursos haliêuticos (OCDE, em linha).

4.2.4. Rússia A Lei “das pescas e da protecção dos recursos biológicos aquáticos”, de Dezembro de 2004, prevê, para as unidades populacionais objecto de pesca, a fixação de TAC, que define como “capturas anuais cientificamente justificadas de recursos biológicos aquáticos de uma dada espécie numa zona de pesca” (FAO, 2007). A quota para a pesca industrial nas águas marítimas internas da Rússia, no seu mar territorial e na sua ZEE é fixada pelos TAC anuais propostos com base nas avaliações de institutos de investigação das pescas específicos, sendo as delimitações administrativas das bacias controladas por direcções de pesca

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específicas (rybvods). Todas as embarcações têm de ser registadas e todos os pescadores devem possuir uma licença. Para além dos TAC fixados para a pesca industrial, todas as categorias de pescas se regem pelas chamadas “regras de pesca” (Pravila rybolovstva), definidas, separadamente, para diversas regiões, entre as quais a bacia do mar Negro – mar de Azov. Todas as regras de pesca especificam:

Zonas de reserva,

Períodos de defeso sazonal,

Limitações para determinadas artes de pesca,

Malhagens mínimas,

Tamanhos mínimos de captura, e

Capturas acessórias admissíveis.

Desde a desintegração da antiga URSS, a gestão das pescas tem vindo a mudar, estando previstas novas mudanças (FAO, 2007). A constante reforma da burocracia e da gestão das pescas está a afectar as organizações de pescas de diversas formas. A reforma do sistema de quotas constitui um bom exemplo da instabilidade do enquadramento administrativo das pescas (Knudsen e Toje, 2008). Na antiga União Soviética, as quotas eram atribuídas com base, essencialmente, na capacidade de captura e no desempenho anterior. Entre 1995 e 2000, a estes critérios de atribuição de quotas vieram juntar-se os seguintes: direitos especiais do povo indígena, interesse das comunidades dependentes da pesca, contribuição para o financiamento da investigação, supervisão e reprodução de unidades populacionais de peixe e observância da regulamentação em matéria de pescas (Hønneland, 2004). Em Dezembro de 2000, foi introduzido um novo sistema de atribuição de quotas: eram organizados leilões anuais de quotas, destinados a aumentar a transparência na sua atribuição. Contudo, três anos mais tarde, o sistema foi suprimido, devido ao efeito negativo dos leilões: um marcado aumento dos preços dos produtos do mar e um aumento anual de quase 50% da responsabilidade civil no sector. Do ponto de vista das empresas de pesca, o sistema de leilão favorecia claramente as grandes empresas de pesca financeiramente sólidas em relação a operadores mais pequenos. Foram várias as vozes do sector das pescas que se insurgiram, com êxito, contra este sistema. Desde 1 de Janeiro de 2004, o sistema de leilões foi substituído por um novo sistema de quotas. Presentemente, as quotas são atribuídas por um período de cinco anos, com base num denominado “aspecto histórico”; isto significa que as empresas mais agressivas na compra de quotas nos leilões nos três anos que precederam este regime continuam a beneficiar, na medida em que lhes são atribuídas as maiores quotas (Knudsen e Toje, 2008).

4.2.5. Ucrânia Tal como as pescas russas, também as pescas ucranianas sofreram mudanças no que respeita aos critérios de atribuição das quotas. Logo após a independência da Ucrânia, as quotas eram atribuídas a empresas individuais (Shlyakov, 2003). Este sistema não se revelou eficaz; algumas empresas de pesca não conseguiam utilizar a totalidade das suas quotas devido à situação dos recursos em alguns pesqueiros. Outras tinham de manter as suas tripulações e navios no porto, porque esgotavam as suas quotas muito rapidamente. O sistema proibia a compra e venda de quotas. No entanto, algumas empresas conseguiram contornar essa proibição alugando navios e tripulações com quotas não utilizadas. Em 2002, foi criado um sistema de licenças do Estado para a pesca comercial.

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Desde então, foi introduzido num novo sistema para determinadas espécies de peixe, como o biqueirão e a espadilha, decalcada de um sistema olímpico: capturar o máximo possível até o TAC ser esgotado. Apenas a pesca de espécies de elevado valor comercial e de espécies pouco abundantes é regulada através de quotas individuais. Empresas de pesca da Crimeia queixaram-se da falta de transparência na atribuição das quotas, nomeadamente das quotas para espécies de elevado valor comercial. Muitas sustentam que a corrupção é um problema grave para a gestão das pescas ucranianas (Knudsen e Toje, 2008). No que respeita às relações entre os Estados da antiga União Soviética, a Ucrânia concluiu acordos de pesca com a Rússia e a Geórgia. A Ucrânia e a Rússia gerem conjuntamente o mar de Azov e os seus recursos marinhos, no âmbito de uma comissão russo-ucraniana criada em 1993, que define medidas de gestão das pescas neste mar. A Rússia e a Ucrânia concluíram ainda um acordo específico, nos termos do qual as embarcações de cada um dos países estão autorizadas a pescar biqueirão no território do outro. Os navios ucranianos são os mais favorecidos por este acordo, dado que a rota migratória do biqueirão é em direcção a sul, ao longo da costa russa. A Ucrânia e a Geórgia gerem conjuntamente as unidades populacionais de pequenos pelágicos que evoluem nas suas águas respectivas, o que significa que os pescadores ucranianos podem capturar biqueirão ao largo da costa da Geórgia, como faziam na antiga URSS desde o início da década de 1960. Poucos navios ucranianos aproveitam esta oportunidade: barreiras aduaneiras e complicações burocráticas fazem com que seja difícil e nada rendível seguir o biqueirão até às águas da Geórgia (Knudsen e Toje, 2008).

4.2.6. Geórgia Na última década, o sector das pescas perdeu a importância histórica que tinha na Geórgia (Duzgunes e Erdogan, 2008). Presentemente, não existe na Geórgia uma política de pescas nacional que regule a exploração dos recursos marinhos do país (FAO, em linha). As conclusões sobre as unidades populacionais comerciais e as condições ambientais, bem como os prognósticos para a pesca, são fornecidos pelo Instituto de Investigação Científica sobre Ecologia Marinha e Pescas da Geórgia, com base nas licenças emitidas pelo Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais. Na Geórgia, a pesca costeira é praticada sem registo, embora a lei preveja a obrigatoriedade das licenças de pesca. A pesca é regulada pela lei “relativa ao empreendedorismo” e é fiscalizada pela polícia do ambiente. Na zona do mar Negro da Geórgia, a pesca costeira é exercida com redes fixas, redes lançadas, redes envolventes-arrastantes de alar para a praia, redes de grande ângulo e armações de produção turca, com o chamado “pára-quedas” (Duzgunes e Erdogan, 2008). Nos termos da legislação em vigor e dos acordos concluídos, desde 1997, os navios ucranianos e turcos podem pescar na ZEE da Geórgia (FAO, em linha).

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4.3. Desafios para a gestão das pescas Avaliações de peritos nacionais em pescas identificaram as principais ameaças transfronteiras para as unidades populacionais de peixes demersais e anádromos (Shlyakhov e Daskalov, 2009):

4.3.1. Unidades populacionais de peixes demersais Em todos os países costeiros do mar Negro foram adoptadas medidas de protecção das unidades populacionais, por exemplo, do badejo (Quadro 5). A aplicação de TAC e quotas sem uma eficaz implementação dessas medidas não evita a sobrepesca nem outros efeitos negativos da pesca para as espécies exploradas. Os principais desafios para a gestão do badejo, do galhudo malhado e do pregado são os seguintes:

Ausência de cooperação regional em matéria de gestão das pescas. Para o grupo de peixes não migradores com unidades populacionais partilhadas, a gestão das unidades populacionais partilhadas só poderá ser eficaz com uma cooperação regional bastante desenvolvida. Com efeito, a gestão destas unidades populacionais requer uma abordagem metodológica única em todos os aspectos da avaliação das unidades populacionais (metodologia, recolha, tratamento e análise de conjuntos de dados comuns, etc.), medidas acordadas em matéria de regulação das pescas (condições e motivos de proibição, artes de pesca autorizadas, malhagem das redes, comprimento mínimo legal dos peixes, capturas acessórias admissíveis de juvenis, etc.), sistema acordado de localização por satélite dos navios de pesca comercial e muitos outros aspectos.

Utilização de técnicas de pesca destrutivas. A utilização de técnicas de pesca destrutivas pelas redes de arrasto constitui uma real ameaça para as populações de badejo, devido à elevada taxa de capturas acessórias de juvenis com menos de um ano de populações de pequena dimensão. Para além do seu impacto directo na redução do recrutamento de badejo, pode ocasionar, indirectamente, avaliações incorrectas dos TAC e, desse modo, conduzir à tomada de decisões inadequadas.

Eutrofização e poluição. As alterações da estrutura do fluxo trófico devidas a efeitos provocados pela eutrofização no ecossistema podem ser críticas para as populações de badejo, porquanto o zooplâncton, os pequenos pelágicos e os organismos bênticos (crustáceos e polychaetae) fazem parte do seu regime alimentar. Por outro lado, o badejo serve de alimento a grandes predadores, a golfinhos e a aves piscívoras. Os juvenis de badejo e o badejo do fundo com menos de dois anos, que evoluem principalmente em águas pouco profundas, são os mais vulneráveis aos efeitos da eutrofização.

As principais ameaças acima referidas para o badejo aplicam-se igualmente ao galhudo malhado e ao pregado do mar do Norte. No caso do galhudo malhado, pode ainda acrescentar-se outra ameaça: Poluição de fontes de origem terrestre (rios) e as descargas directas (zona costeira). Enquanto predador com um ciclo de vida longo, comparativamente com outros peixes do mar Negro, o galhudo malhado tem a capacidade de acumular poluentes tóxicos - metais pesados (mercúrio, arsénio, chumbo, cobre, cádmio e zinco) e compostos orgânicos de cloro.

No que respeita aos recursos de pregado do mar Negro, as principais ameaças são a pesca ilegal e a utilização de técnicas de pesca destrutivas. Em termos gerais, não se trata apenas de pesca furtiva, mas também do desrespeito deliberado das medidas de regulação adoptadas por parte dos pescadores. Esta ameaça é de

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carácter social e económico, e não é fácil atenuá-la. Uma ameaça quase equivalente é ausência de cooperação regional em matéria de gestão das pescas.

Quadro 5: Medidas de protecção das unidades populacionais de badejo aplicadas pelos países costeiros do mar Negro

MEDIDA DE PROTECÇÃO BG GEO RO RU TR UKR

Proibição periódica da pesca X X X X X X

Totais admissíveis de capturas (TAC) X X X X X

Contingentes globais de pesca (limite) X X

Tamanho mínimo admissível X X X X X X

Período de defeso X X X X X X

Zonas de reserva X X X

Artes de pesca proibidas X X X X X X

Malhagem das redes X X X X X X Fonte: Shlyakhov e Daskalov (2009)

4.3.2. Unidades populacionais de peixes anádromos As principais ameaças para os peixes anádromos (esturjão e sável do mar Negro) são as seguintes:

Pesca ilegal e utilização de técnicas de pesca destrutivas. Desde 1993, a pesca ilegal constitui a principal razão da sobrepesca do esturjão e, eventualmente, do colapso das suas unidades populacionais. Nos países da antiga União Soviética, o controlo da pesca ilegal era completamente ineficaz e as autoridades responsáveis estavam, elas próprias, frequentemente envolvidas na pesca ilegal (Toje e Knudsen, 2006). Na opinião de peritos da IUCN, o controlo da pesca ilegal e do comércio ilegal de caviar deveria passar pela conclusão e aplicação de acordos regionais de comércio e de aplicação da lei, pela melhoria das condições sociais e económicas das populações e pelo reforço da aplicação da legislação em vigor.

Perda de importantes habitats de reprodução e alevinagem em rios e lagoas. Não é viável a recuperação, a curto prazo, de habitats de reprodução e alevinagem em rios e lagoas. Nestas circunstâncias, urge proteger habitats essenciais nos rios Danúbio, Dnieper e Rioni, bem como no mar Negro.

Alteração dos regimes dos caudais dos rios (incluindo a construção de barragens e a drenagem de terrenos). A redução e a perda de esturjões podem igualmente estar associadas à construção de barragens. Antes da construção da barragem, os esturjões do Dnieper costumavam subir até Mogilev (Bielorrússia), estendendo-se a principal zona de reprodução de Kherson a todo o baixo Dnieper, incluindo os rápidos do Dnieper. Após a construção da barragem de Kakhovka, em 1956, a zona de reprodução ficou reduzida a 75 km. Mesmo na proximidade de Nova Kakhovka e da aldeia de Lvovo, deixaram de existir condições para a reprodução do esturjão. Também no médio Danúbio, foram reduzidas importantes zonas de reprodução na sequência da construção da primeira barragem das Portas

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de Ferro, em 1972. A segunda barragem das Portas de ferro, de 1980, reduziu ainda mais o potencial de migração do esturjão. As barragens dos rios turcos Sakarya, Yesilirmak e Kizilirmak retiraram-lhes qualquer significado enquanto zonas de reprodução do esturjão.

As principais ameaças para o anádromo sável do mar Negro são praticamente as já enunciadas para o esturjão. Falta apenas referir que o estado da unidade populacional do sável do mar Negro é um pouco melhor do que o da unidade populacional do esturjão, graças à capacidade natural deste peixe para recuperar rapidamente. Em consequência, o nível regional de regulação da pesca deveria ser suficiente para melhorar a população do Danúbio de sável do mar Negro.

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5. COOPERAÇÃO REGIONAL A cooperação internacional na região do mar Negro tem sido mais bem-sucedida na resposta aos desafios ambientais deste mar do que em qualquer outro domínio (Bologa, 2004; Nicolaev and Bologa, 2005). Até agora, as principais iniciativas de cooperação regional com relevo para as pescas têm sido no domínio da investigação das pescas, nomeadamente na documentação de mudanças no ecossistema e nas pescas. Para além dos problemas inerentes à análise de mudanças complexas no ecossistema, o principal problema parece ser a ausência de um fórum para negociar medidas de gestão comuns e decidir como as pôr em prática (Caddy, 2008). No passado, diversas comissões receberam sucessivos mandatos incompletos para gerir as pescas na bacia do mar Negro. A Convenção de Varna, de 1959, coordenou as pescas dos antigos países comunistas até uma cessação efectiva das actividades em 1993. A Convenção de Varna estava centrada na recolha de dados para avaliação das unidades populacionais para efeitos de gestão dos recursos (Toje e Knudsen, 2006). Contudo, dado que um país pesqueiro, a Turquia, não era membro, ainda que as capturas turcas fossem então muito inferiores às actuais, é difícil considerar esta comissão como um organismo responsável pela gestão das pescas em todo o mar Negro (Caddy, 2008). Lançado nos anos 1990, o Programa Ambiental do Mar Negro (BSEP) assegurou apoio logístico para a assinatura da Convenção relativa à Protecção do Mar Negro contra a Poluição, também conhecida como Convenção de Bucareste8 (Caddy, 2008). A Convenção foi assinada em Bucareste em 21 de Abril de 1992 e entrou em vigor em 15 de Janeiro de 1994. A Comissão para a Protecção do Mar Negro contra a Poluição9 (BSC), assistida nas suas actividades por um Secretariado Permanente sediado em Istambul, é a entidade intergovernamental responsável pela consecução dos objectivos da Convenção. O Secretariado começou a funcionar em 2000. Para aconselhar e informar a BSC sobre assuntos fundamentais para a aplicação da Convenção, foram criados grupos consultivos e centros de actividades, cujos trabalhos são coordenados pelo Secretariado Permanente. São sete os grupos consultivos da BSC, para: a) acompanhamento e avaliação da poluição (PMA); b) controlo da poluição de fontes terrestres (LBS); c) desenvolvimento de metodologias comuns para a gestão integrada das zonas costeiras (ICM); d) aspectos de segurança ambiental da navegação (ESAS); e) conservação da diversidade biológica (CBD); f) aspectos ambientais da gestão das pescas e de outros recursos vivos marinhos (FOMLR); g) intercâmbio de informações e de dados (IDE). No quadro institucional coordenado pela BSC, foram criados sete Centros de Actividade Regional do Mar Negro a partir de organizações nacionais existentes. A BSC tem por principal objectivo melhorar a qualidade do ambiente do mar Negro. Inicialmente, a intenção era criar igualmente uma Comissão das Pescas do Mar Negro para gerir os trabalhos relativos aos recursos haliêuticos partilhados. Contudo, as negociações sobre a forma e as competências dessa comissão das pescas realizam-se esporadicamente há mais de uma década, sem que, até à data, tenha sido tomada qualquer decisão. Embora as pescas estejam na agenda das reuniões da BSC há algum tempo, não foram tomadas decisões relevantes sobre o controlo das capturas, a capacidade da frota ou a repartição dos recursos disponíveis, na ausência de um acordo sobre uma comissão específica para as

8 Na realidade, a designação “Convenção de Bucareste” refere-se não só à convenção-quadro, mas também às

cinco resoluções e aos três protocolos que a acompanham (o Protocolo relativo às fontes terrestres, o Protocolo relativo à resposta de emergência e o Protocolo relativo às descargas).

9 Por vezes referida como Comissão do Mar Negro ou Comissão de Istambul.

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pescas. No essencial, as actividades de pesca transfronteiriças continuam por regular. Na sua décima terceira reunião, em Novembro de 2005, a BSC foi mandatada para gerir as pescas, complementarmente à sua principal missão - restaurar a qualidade do ambiente -, presumivelmente a título provisório (Caddy, 2008). A Convenção de Bucareste faz apenas uma breve alusão às pescas no seu artigo XIII, Protecção dos recursos vivos marinhos: “Quando, em conformidade com a presente Convenção, tomarem medidas com vista à prevenção, redução e controlo da poluição no meio marinho do mar Negro, as Partes Contratantes esforçar-se-ão por evitar causar danos à vida e aos recursos vivos marinhos, nomeadamente por não mudar os seus habitats e criar obstáculos às pescas e a outros usos legítimos do mar Negro, devendo, neste contexto, ter em devida conta as recomendações das organizações internacionais competentes.” A BSC mantém relações de cooperação e possui opções de conversação consultiva com outras organizações intergovernamentais activas no domínio da poluição marinha, a nível mundial e regional. A UE tem estatuto de observador (representada pela Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente), bem como o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Marítima Internacional (OMI), a Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio (ICPDR), o Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente (ACCOBAMS), a Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (OCEMN), a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e outras organizações. A Organização de Cooperação Económica do Mar Negro (OCEMN), criada em 1992, é uma organização económica regional que visa "promover a interacção e a harmonia entre os seus Estados membros10, bem como assegurar a paz, a estabilidade e a prosperidade, fomentando relações de amizade e de boa vizinhança na região do mar Negro". A OCEMN tomou algumas iniciativas, embora limitadas, no domínio dos assuntos marítimos (Knudsen e Toje, 2008). No início da década de 2000, foram realizadas conversações no seio da OCEMN sobre a pertinência de concluir um acordo sobre uma convenção relativa às pescas ao nível da OCEMN. Embora a questão tenha sido exaustivamente discutida, foi decidido que a OCEMN não deveria concluir um acordo sobre as pescas. Não obstante, a OCEMN participa, na qualidade de observador, nas negociações sobre uma convenção relativa às pescas sob os auspícios da BSC. Até ao presente, as pescas não constituem, isoladamente, um domínio de cooperação da OCEMN, embora as prioridades do Grupo de Trabalho sobre Agricultura e Agro-Indústria para o presente período incluam consultas sobre a elaboração de medidas eficazes de controlo e vigilância das pescas em águas adjacentes-vizinhas. O Programa de Recuperação do Ecossistema do Mar Negro (BSERP) foi desenvolvido sob os auspícios do Programa Internacional para as Águas (International Waters Program) do Fundo Mundial do Ambiente (GEF), estando a ser implementado pelo PNUD. Os primeiros esforços do GEF em prol da protecção do ecossistema do mar Negro remontam a 1993. O Programa Ambiental do Mar Negro (BSEP, 1993-1996) cumpriu a meritória missão de tornar as diferentes intervenções coerentes e compreensíveis para o público e para os governos. No âmbito do BSEP, foi realizada uma série de levantamentos e uma análise de diagnóstico transfronteiriça, que ficou concluída em Junho de 1996. Com base neste completo trabalho científico, altos funcionários governamentais negociaram o Plano de Acção Estratégico para o Mar Negro (BS-SAP), assinado em 31 de Outubro de 1996, durante a conferência ministerial em Istambul. A execução do BS-SAP regista, entretanto, 10 Pertencem à OCEMN os seis países costeiros do mar Negro, bem como a Albânia, a Arménia, o Azerbaijão, a

Grécia, a Moldávia e a Sérvia. Desde 2007, a Comissão Europeia tem estatuto de observador na OCEMN.

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alguns atrasos, que se podem explicar de diversas formas, nomeadamente pelos atrasos na conclusão das diligências institucionais acima referidas e pelas contínuas dificuldades económicas com que muitos dos países se vêem confrontados. Na sua reunião de Abril de 2000, a BSC reiterou o seu empenhamento em supervisionar a execução do BS-SAP e concordou em abordar o GEF e a Comissão Europeia com vista a obter um apoio renovado para a consecução deste objectivo. Em 2007, foi empreendida uma revisão da análise de diagnóstico transfronteiriça do mar Negro. No período 1997-1999, foram elaborados e executados, com financiamento da intervenção regional do GEF, planos de acção estratégicos nacionais. O apoio do GEF permitiu ainda proceder à avaliação das disposições legislativas, políticas e institucionais nacionais relativas à limitação das descargas de nutrientes no meio aquático em vigor em 2000. Esta última iniciativa, lançada em 2002, está abrangida pela Parceria Estratégica Danúbio/Mar Negro, tal como o Projecto Regional para o Danúbio (PNUD) e o Fundo para a Redução dos Nutrientes no Mar Negro (Banco Mundial). A parceria estratégica constitui um quadro de apoio com um orçamento de 97 milhões de dólares que financia investimentos e o reforço das capacidades nos 17 países ribeirinhos do Danúbio/bacia do mar Negro, tendo em vista melhorar a qualidade das águas e reduzir a carga de nutrientes. O BSERP foi lançado como um projecto de cinco anos, em duas fases, com um orçamento de 10 milhões de dólares, gerido pelos serviços operacionais das Nações Unidas em nome do PNUD. O projecto conta com uma unidade de execução em Istambul, instalada junto do Secretariado Permanente da BSC. O projecto apoia os aspectos regionais da Parceria do Mar Negro para o Controlo dos Nutrientes e presta assistência à BSC, cujo papel reforça. O BSERP disponibiliza uma série de instrumentos jurídicos e políticos harmonizados para fazer face ao problema da eutrofização e da libertação de determinadas substâncias perigosas, bem como para facilitar a recuperação do ecossistema. O BSERP trabalha em estreita colaboração com a BSC, que é a principal “cliente” do projecto, bem como com a população da região do mar Negro. O Fundo de Investimento do Banco Mundial e o Projecto Regional do Danúbio (DRP) são os outros parceiros fundamentais no âmbito da Parceria Estratégia Mar Negro-Danúbio do GEF, a que também pertence o BSERP. Conjuntamente, lutam contra a degradação transfronteiriça do ambiente na bacia do Danúbio/mar Negro, o BSERP e o DRP através da reforma política e legislativa, da sensibilização da opinião pública e do reforço das instituições, e o Fundo de Investimento do Banco Mundial através do financiamento de investimentos na área da redução dos nutrientes na região do mar Negro. A Sinergia do Mar Negro é uma iniciativa de cooperação regional, lançada pela Comissão Europeia em Abril de 2007, que visa reforçar a cooperação com os países da região do mar Negro e entre estes países11. A Sinergia do Mar Negro foi concebida como um enquadramento flexível complementar às demais políticas da UE para a região, a saber a Política Europeia de Vizinhança, a parceria estratégica com a Federação Russa e a política de pré-adesão para a Turquia. Apesar de enquadrada pela UE, a Sinergia do Mar Negro foi concebida como um “esforço colectivo” para incentivar reformas económicas e democráticas, projectar estabilidade e apoiar o desenvolvimento através da execução de projectos práticos em domínios de interesse comum, da resposta a oportunidades e desafios com uma acção coordenada a nível regional e da criação de um clima mais propício à solução de conflitos na região.

11 A região do mar Negro inclui a Grécia, a Bulgária, a Roménia e a Moldávia a oeste, a Ucrânia e a Rússia a

norte, a Geórgia, a Arménia e o Azerbaijão a leste e a Turquia a sul. Embora a Arménia, o Azerbaijão, a Moldávia e a Grécia não se situem na costa do mar Negro, a sua história, proximidade e relações estreitas fazem destes países intervenientes regionais naturais (CE, 2007).

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A lista de prioridades e de tarefas da Sinergia do Mar Negro cobre um grande número de sectores, facto que foi por diversas vezes criticado por conduzir à dispersão (PE, 2008). As pescas são um dos domínios de cooperação definidos pela Sinergia do Mar Negro, para o qual foi formulada uma série de acções concretas:

Acção a nível regional para promover a recuperação das unidades populacionais de peixe do mar Negro;

Promoção de um desenvolvimento sustentável através da gestão da pesca, da investigação, da recolha de dados e da avaliação das unidades populacionais na região do mar Negro;

Exploração de novos meios para assegurar uma utilização sustentável e responsável dos recursos haliêuticos na região;

Melhor utilização das possibilidades oferecidas pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, cujo mandato inclui o mar Negro.

A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma organização regional de gestão das pescas, que visa promover o desenvolvimento, a conservação, a gestão racional e a melhor utilização possível dos recursos vivos marinhos, bem como o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Mediterrâneo, no mar Negro e nas águas que ligam estes mares. A CGPM foi criada com base num acordo que foi aprovado pela Conferência da FAO em 1949 e entrou em vigor 1952. Este acordo foi alterado em 1963, 1976 e 1997. Três dos países do mar Negro são membros do CGPM: a Bulgária (desde 3 de Novembro de 1969), a Roménia (desde 19 de Fevereiro de 1971) e a Turquia (desde 6 de Abril de 1954). Em contrapartida, a Ucrânia, a Rússia e a Geórgia não são membros, o que limita seriamente a acção da CGPM na região. A CGPM não tem desempenhado um papel activo na gestão dos recursos do mar Negro, limitando-se a disponibilizar peritos e memória institucional (Caddy, 2008). Contudo, se se atentar no trabalho de outras comissões de gestão activas, como a NAFO e a CIEM, forçoso é concluir que, até agora, nenhuma comissão está a gerir os recursos partilhados do mar Negro com os instrumentos convencionais que são as quotas e/ou o controlo do acesso/esforço acordados internacionalmente. A CGPM tem vindo igualmente a desempenhar um papel secundário junto dos Estados membros que pescam atum e não são membros do ICCAT, mas, neste caso, uma comissão muito activa no domínio da conservação dos tunídeos, o ICCAT, desempenha o papel principal (Caddy, 2008). A CGPM expressou recentemente o seu empenhamento no reforço da sua acção no mar Negro, nomeadamente na sua 32.ª sessão, em 2008, ocasião em que o Secretariado da CGPM apresentou um anteprojecto de enquadramento intitulado "Strengthening cooperation in the Black Sea" (Reforçar a cooperação no mar Negro). Foi consensual a necessidade de concentração no reforço da capacidade dos países costeiros do mar Negro para responder ao desafio que representa gerir as pescas e o ecossistema do mar Negro através da rápida formulação e execução de um projecto científico e técnico no mar Negro.

*** Há quase uma década que está intermitentemente a ser negociada uma comissão das pescas para o mar Negro, após a cessação efectiva das actividades da Comissão de Varna. Não são claras as razões do insucesso destas negociações, mas é pertinente supor que a

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esse fracasso não é alheio o contraste entre o desempenho das pescas de alguns países costeiros no passado e o seu desempenho recente, com as condições económicas a nível nacional completamente diferentes como são as actuais (Caddy, 2008). Conforme sublinhado na Análise Transfronteiriça do Mar Negro12, “(…) a actual distribuição dos benefícios pelos países costeiros não reflecte adequadamente a distribuição territorial dos recursos”. Com efeito, após a desintegração da União Soviética, a Turquia assumiu um papel mais dominante. Na Ucrânia e na Rússia, pescadores, burocratas e cientistas marinhos partilham a opinião de que os pescadores turcos têm tudo a perder com um acordo internacional e consideram que a Turquia tem vindo a operar num regime de livre acesso com pouco ou nenhum controlo das suas actividades de pesca (Knudsen e Toje, 2008). A dificuldade em determinar uma repartição adequada dos recursos e das capacidades das frotas, dadas as mudanças drásticas que ambas registaram nas últimas décadas, terá, contudo, de ser ultrapassada, sob pena de todas as partes virem a sofrer repercussões económicas do declínio dos recursos. A manter-se o impasse em relação a um acordo de repartição básico, há o risco de colapso dos recursos e de os danos económicos já sofridos pelas pescas em relação a alguns recursos se generalizarem (Caddy, 2008).

12 www.grid.unep.ch/bsein/tda/files/3b1x.htm.

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