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DIRECTIVA No 16 / DSP / 2011

ORIGEM: DEPARTAMENTO DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

DATA 04/11/ 2011

ASSUNTO:

CARTÕES DE PAGAMENTO

- AVISO Nº. 09/2011, de 13 de Outubro

Em conformidade com o disposto no nº 1, do artigo 13º, do Aviso nº 09/2011, de 13 de Outubro, é estabelecido o seguinte:

1. Periodicidade e Prazos de Envio de Informação

A periodicidade e o prazo de envio de informação ao BNA dependem da tipologia de dados em causa, de acordo com o seguinte:

1.1. Informação de carácter estatístico será remetida mensalmente, até ao dia 5 do mês subsequente àquele a que se reporta.

1.1.1. Sempre que a informação não seja facultada até às 10h00 da data limite, o DSP deve ser informado pelo responsável do envio dos dados, com indicação da hora data/prevista de envio e das causas do atraso.

1.2. Informação sobre situações anómalas, nomeadamente sobre ataques ao sistema ou problemas operacionais, será enviada sempre que tais situações se verificarem, no mais curto espaço de tempo após a sua detecção pela entidade responsável pela comunicação ao BNA.

2. Responsabilidade pelo Comunicação de informação

2.1. A EMIS deve remeter ao BNA/DSP a informação estatística sobre cartões e terminais de pagamento constantes da base de dados do sistema Multicaixa.

2.2. Os bancos devem remeter ao BNA a informação sobre os cartões por si emitidos e operações realizadas com estes instrumentos, que não sejam do conhecimento do operador da rede Multicaixa.

2.3. A comunicação das situações referidas no §.1.2 é da responsabilidade de qualquer membro do sistema Multicaixa, banco ou operador, que tenha conhecimento das mesmas.

3. Âmbito e Condições de Envio da Informação

3.1. O âmbito e as condições de envio da informação correspondente ao §.2.1, estão definidos no documento “Cartões de Pagamento -‐ Informação a Comunicar pela EMIS”, que constitui o anexo 1 da presente Directiva.

3.2. O âmbito e as condições de envio da informação correspondente ao §.2.2, estão definidos no documento “Cartões de Pagamento -‐ Informação a Comunicar pelos Bancos” , que constitui o anexo 2 da presente Directiva.

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DIRECTIVA No 16 / DSP / 2011

3.3. O envio da informação correspondente ao §.2.3, deve ser remetida de acordo com o modelo constante do anexo 3 da presente Directiva, para o endereço de correio electrónico [email protected].

4. Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação da presente Directiva, serão resolvidas pelo Departamento de Sistema de Pagamentos.

5. Entrada em Vigor

A presente Directiva entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

DEPARTAMENTO DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

Directiva nº 16/DSP/2011 ANEXO 1

BANCO NACIONAL DE ANGOLA

Cartões de Pagamento Informação a Comunicar pela EMIS

27 de Setembro de 2011 Versão 2.1

Cartões de Pagamento

2/34 DIRECTIVA 16-‐DSP-‐11 -‐ESTATÍSTICA CARTÕES PAGAMENTO (NOV 11) Informação a Comunicar pela EMIS

Índice

1. Introdução .................................................................................................................. 3

2. Canal de Comunicação ................................................................................................ 3

3. Suporte ....................................................................................................................... 3

3.1 Características Gerais do Ficheiro ..................................................... 3

3.2 Nome do Ficheiro .............................................................................. 4

3.3 Registo Inicial de Informação do Ficheiro e do Mês ......................... 4

4. Âmbito da Informação ................................................................................................ 4

4.1 Informação Referente a Cartões ....................................................... 4

4.2 Rede de Caixas Automáticos ............................................................. 8

4.3 Rede de Terminais de Pagamento Automático ............................... 22

4.4 Informação independente do terminal utilizado ............................ 32

5. Listagens anexas ....................................................................................................... 34

5.1 Relação de ATM com Existências Inferiores a 100 mil Kwanzas ...... 34

5.2 Listagem dos 50 maiores Comerciantes .......................................... 34



1. Introdução

As presentes especificações definem o canal de comunicação, o suporte e o âmbito da informação a prestar pela EMIS, relativamente aos cartões e terminais constantes da sua base de dados e à utilização dos mesmos.

2. Canal de Comunicação

A informação deve ser enviada o BNA através do canal SSIF.

Até que o canal SSIF esteja operacional para a recepção da informação em causa, os ficheiros devem ser remetidos para o endereço [email protected].

3. Suporte

3.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DO FICHEIRO

A informação deve ser comunicada em ficheiros, de acordo com as seguintes características:

Ser em formato “CSV” (Comma Separated Values). Possuir um nome que identifique o seu âmbito e o intervalo de tempo de referência dos dados, bem como um número de sequência relativo ao mesmo. O primeiro registo indicará a data/hora de criação do ficheiro. O carácter de separação dos campos deve ser o ponto-‐e-‐vírgula (“;”). Quaisquer números não devem possuir separador de milhares e a vírgula deverá ser utilizada como separador de decimais.

Todos os campos referentes a valores (montantes) são expressos em Kwanzas, com o máximo de duas casas decimais, excepto se explicitamente for referido o contrário na descrição dos registos em causa.

As instituições financeiras bancárias são identificadas com base no respectivo código numérico atribuído pelo BNA (sempre 4 dígitos).

Nos exemplos apresentados no presente documento foi considerada a participação de 16 bancos no sistema MCX, sendo os mesmos ordenados com base no respectivo código numérico definido pelo BNA, variando entre 0004 e 0059.

Existem outros elementos de informação passíveis ser incluídos em tabelas, que carecem de input da EMIS para a definição de valores possíveis e respectivos códigos (e.g. motivos de captura de cartões).



Registos do mesmo tipo referentes a bancos devem estar ordenados por código de banco (crescente).

Registos do mesmo tipo referentes a Províncias devem estar ordenados alfabeticamente pelo nome da província.

3.2 NOME DO FICHEIRO

Formato.......................................................................... M C X M E S a a a a m m s s Estrutura:

Âmbito do ficheiro Mês de referência dos dados

Nº de sequência no mês 3.3 REGISTO DE INICIAL DE INFORMAÇÃO DO FICHEIRO E DO MÊS

O primeiro registo indicará a data/hora de criação do ficheiro no formato AAAAMMDDhhmmss, e repetirá a indicação do mês a que correspondem os dados, já constante do nome do ficheiro.

Este registo terá a seguinte estrutura:

Campo Descritivo Formato

01 Referência do Registo = 5001

02 Identificação do ficheiro = MCXMES

03 Data e hora de criação do ficheiro AAAAMMDDhhmmss

04 Ano e mês de referência dos registos AAAAMM

4. Âmbito da Informação 4.1 INFORMAÇÃO REFERENTE A CARTÕES

4.1.1 Totais de Cartões Nacionais existentes na Base de Dados

Números referentes ao final do mês a que respeitam as estatísticas, para as seguintes situações:

1) Número total de cartões válidos (inclui os cartões em L/N). 2) Número de cartões por activar. 3) Número total de cartões no estado de Lista Negra.


01 Referência do Registo =5401

02 Ano e Mês de referência AAAAMM




03 Tipo de Cartão Tabela T01

05 Cartões válidos

06 Cartões por activar

09 Cartões em Lista Negra

A sequência da informação em cada linha do ficheiro deve estar de acordo com a sequência das tabelas indicadas

4.1.2 Actividade sobre Cartões no Período

Número de ocorrências no período a que se reporta o ficheiro.



02 Ano e Mês de Referência AAAAMM

03 Tipo de cartão Tabela 01

04 Eventos de entrada na Lista Negra

05 Eventos de saída da Lista Negra

06 Cartões anulados

07 Cartões expirados 4.1.3 Cartões por Banco Emissor e Tipo de Cartão

4.1.3.1 Cartões válidos existentes

Número de cartões válidos existentes na base de dados no final do mês, por tipo de cartão (pré-‐pago, débito ou crédito) e por emissor.


01 Referência de Registo = 5403


03 Código do 1º banco do registo = 0004


… …

18 Código do último banco = 0059

19 Tipo do Cartão Tabela T01

20 Número de cartões válidos do 1º banco

… …

35 Número de cartões válidos do último banco



Notas: os campos 03 a 18 apresentam a sequência de bancos cujos dados constam a partir do registo 20; Os campos 19 a 35 repetem-‐se na medida dos tipos de cartão existentes.

4.1.3.2 Cartões activos existentes

Número de cartões existentes na base de dados no final do mês e que durante o mesmo efectuaram pelo menos uma operação, por tipo de cartão (pré-‐pago, débito ou crédito) e por emissor.






… …


19 Tipo do Cartão Tabela T01

20 Número de cartões activos do 1º banco

… …

35 Número de cartões activos do último banco

Nota: Ver notas ao quadro 4.1.3.1. 4.1.4 Cartões por Banco Emissor e Marca do Cartão

4.1.4.1 Cartões válidos existentes

Número de cartões válidos existentes na base de dados no final do mês, por marca do cartão e por bancos emissor.






… …


19 Marca do Cartão Tabela T02

20 Número de cartões do 1º banco

… …

35 Número de cartões do último banco

Nota: Ver notas ao quadro 4.1.3.1.



Marca de Cartão

Código Tipo

MCX Multicaixa

VISA Visa

MC MasterCard

AMEX American Express

CUP China Union Pay

4.1.4.2 Cartões activos existentes

Número de cartões activos existentes na base de dados no final do mês, por marca do cartão e por Banco Emissor.





… …



20 Número de cartões activos do 1º banco

… …

35 Número de cartões activos do último banco

Nota: Ver notas ao quadro 4.1.3.1. 4.1.5 Tabelas de Tipo e Marca de Cartão

As tabelas de código do tipo e marca de cartão, a utilizar nos registos 4.1.3 e 4.1.4, são as seguintes:

Tabela T01 Tabela T02

Tipo de Cartão

Código Tipo

PP Pré-‐Pago

DB Débito

CR Crédito

Nota: Nesta fase, esta informação é limitada ao cartão do sistema MULTICAIXA. Na medida em que se verifique a emissão de outros tipos de cartões e/ou a EMIS passar a suportar a emissão de cartões de marca internacional será adicionada uma secção para cada scheme suportado.



4.2 REDE DE CAIXAS AUTOMÁTICOS

4.2.1 Número de ATM por Banco de Apoio

Informa o número total de Terminais matriculados e inicializados na Rede de Caixas Automáticos, por Banco de Apoio, no final do período a que o ficheiro reporta.

4.2.1.1 Matriculados






… …


19 Número de ATM do banco 0004 – Matriculados

20 Número de ATM do banco 0005 – Matriculados

… …

34 Número de ATM do banco 0059 – Matriculados 4.2.1.2 Inicializados






… …


19 Número de ATM do banco 0004-‐ Inicializados

20 Número de ATM do banco 0006 -‐ Inicializados

… …

34 Número de ATM do banco 0059 -‐ Inicializados 4.2.2 Número de ATM por Província

Informa o número total de Terminais na Rede de Caixas Automáticos matriculados e inicializados por Província, no final do período a que o ficheiro reporta.



Sempre que a informação for por Província, deve ser considerada a seguinte sequência de apresentação dos dados:

1. Bengo 2. Benguela 3. Bié 4. Cabinda 5. Cunene 6. Huambo 7. Huíla 8. Kuando Kubango 9. Kwanza-‐Norte 10. Kwanza-‐Sul 11. Luanda 12. Lunda-‐Norte 13. Lunda-‐Sul 14. Malange 15. Moxico 16. Namibe 17. Uíge 18. Zaire





03 Número de ATM matriculados no BENGO

04 Número de ATM matriculados em BENGUELA

05 Número de ATM matriculados no BIÉ

… …

20 Número de ATM matriculados no ZAIRE 4.2.2.2 Inicializados




03 Número de ATM inicializados no BENGO

04 Número de ATM inicializados em BENGUELA

05 Número de ATM inicializados no BIÉ

… …




20 Número de ATM inicializados no ZAIRE 4.2.3 Estado de Disponibilidade dos ATM

Esta informação é discriminada para todos os dias do mês com base na situação às 12h00, reportando-‐se a:

1) Nº de terminais inicializados. 2) Nº de terminais inicializados que se encontram no estado Fora de Serviço Total. 3) Nº de terminais inicializados que se encontram num estado on-‐line mas no estado Sem

Serviço, por indisponibilidade de levantamentos (motivada por qualquer causa) e falta papel. 4) Nº de terminais inicializados que se encontram on-‐line mas no estado Serviço Reduzido, isto

é, todos os terminais que estão numa situação de on-‐line mas sem dinheiro ou sem papel.




03 Dia do mês DD

04 Nº de terminais inicializados

05 Nº de terminais no estado Fora de Serviço Total

06 Nº de terminais no estado Sem Serviço

07 Nº de terminais no estado Serviço Reduzido 4.2.4 Existências de Numerário na Rede

Indica, por Banco de Apoio e com referência às 12h00 de cada dia do mês, o nº situações em que ATM estiveram numa de duas situações possíveis: sem numerário ou com numerário, e o montante total correspondente à segunda.

Por exemplo, se um banco tiver em média 100 ATM inicializados no mês e o mês tiver 30 dias, o total de eventos reportados terá que ser igual a 3000 (100 x 30); o montante a informar será a soma diária (às 12h00) das existências em cada um dos ATM.

4.2.4.1 Sem numerário






… …





19 Número de situações de ATM do banco 0004– sem numerário

20 Número de situações de ATM do banco 0005 -‐ sem numerário

… …

34 Número de situações de ATM do banco 0059 -‐ sem numerário 4.2.4.2 Com numerário






… …


19 Nº de situações de ATM do banco 0004– com numerário

20 Nº de situações de ATM do banco 0005 -‐ com numerário

… …

34 Nº de situações de ATM do banco 0059 -‐ com numerário 4.2.4.3 Total de Existências






… …


19 Soma de montantes existentes nos ATM do banco 0004


… …




4.2.5 Número de ATM com anomalias

Informa o número total de ocorrências de ATM inicializados que se encontram com diversos tipos de anomalias. Esta informação corresponde à soma dos eventos contabilizados às 12h00 de cada dia do mês. 1) Soma do nº diário de ATM inicializados às 12h00 de cada dia (é um total necessário para

avaliar a relevância dos dados das alíneas seguintes e deve ser igual à soma das quantidades dos 2 escalões referidos em 4.2.4)

2) Nº de Terminais inicializados que se encontram num estado de anomalia por problemas no dispensador de notas, isto é, todos os terminais que estão numa situação de on-‐line, mas com anomalia no dispensador de notas.

3) Nº de Terminais inicializados que se encontram num estado de anomalia por problemas no leitor de cartões.

4) Nº de Terminais inicializados que se encontram num estado de anomalia na impressora de recibos, isto é, todos os terminais que estão numa situação de on-‐line, mas com anomalia na impressora de recibos.

5) Nº de Terminais inicializados que se encontram num estado de anomalia na UPS. 6) Nº de Terminais inicializados que se encontram num estado de anomalia no dispositivo de

comunicações. 7) Nº de Terminais inicializados que se encontram num estado de anomalia no cofre. 8) Nº de Terminais inicializados que se encontram num estado de anomalia de time-‐out recolha

de notas.




04 Somatório dos terminais inicializados em todos os dias do mês

05 Nº de terminais com problemas no leitor de cartões

06 Nº de terminais com anomalias no dispensador de notas

07 Nº de terminais com anomalia na impressora de recibos

08 Nº de terminais com anomalia na UPS

09 Nº de terminais com anomalia no dispositivo de comunicações

10 Nº de terminais com anomalia no cofre

11 Nº de terminais com anomalia de time-‐out recolha de notas 4.2.6 Número Transacções por Banco de Apoio

Número total e montante de transacções realizadas no mês, por Banco de Apoio, distinguindo levantamentos e outras operações.



4.2.6.1 Total de operações de levantamento






… …


19 Número de levantamentos em ATM do banco 0004

20 Número de levantamentos em ATM do banco 0005

... …

34 Número de levantamentos em ATM do banco 0059 4.2.6.2 Total de outras operações






… …


19 Número de outras operações em ATM do banco 0004

20 Número de outras operações em ATM do banco 0005

... …

34 Número de outras operações em ATM do banco 0059 4.2.6.3 Montante de operações de levantamento






… …


19 Montante de levantamentos em ATM do banco 0004




20 Montante de levantamentos em ATM do banco 0005

... …

34 Montante de levantamentos em ATM do banco 0059 4.2.6.4 Montante de outras operações






… …


19 Montante de outras operações em ATM do banco 0004

20 Montante de outras operações em ATM do banco 0005

... …

34 Montante de outras operações em ATM do banco 0059 4.2.7 Número de Transacções por Banco Emissor

Número total e montante de transacções realizadas no mês, por Banco Emissor, distinguindo levantamentos e outras operações. Cartões estrangeiros devem ser classificados como de um banco virtual (p. ex. o banco 9999).

4.2.7.1 Total de levantamento






… …


19 Número de levantamentos com cartões do banco 0004


... …





35 Número de levantamentos com cartões estrangeiros 4.2.7.2 Total de outras operações em ATM






… …


19 Número de outras operações com cartões do banco 0004


... …


35 Número de outras operações com cartões estrangeiros 4.2.7.3 Montante dos levantamentos






… …


19 Montante de levantamentos com cartões do banco 0004


... …


35 Número de levantamentos com cartões estrangeiros 4.2.7.4 Montante das outras operações






02 Ano e Mês de Referência AAAAMM 03 Código do 1º banco do registo = 0004 04 Código do 2º banco do registo = 0005 … … 18 Código do último banco = 0059

19 Montante de outras operações com cartões do banco 0004 20 Montante de outras operações com cartões do banco 0005 ... … 34 Montante de outras operações com cartões do banco 0059 35 Montante de outras operações com cartões estrangeiros

4.2.8 Número e Montante de Transacções por Tipo

Número e montante das operações realizadas em ATM, por tipo de operação.

4.2.8.1 Número de operações




03 Levantamentos

04 Recargas de Telemóvel

05 Carregamento Telemóvel em real-‐time

06 Activação de facturas

07 Apresentação de facturas

08 Pagamento de facturas

09 Pagamentos de Serviços

10 Transferências Bancárias

11 Consultas de Saldo

12 Consulta de Movimentos

13 Consulta IBAN

14 Alteração de PIN

15 Pedido de livro de cheques

16 Impressão de 2ª via do talão

17 Pagamentos e Outros serviços

18 Levantamentos com cartões estrangeiros

19 Consulta de saldo com cartões estrangeiros



4.2.8.2 Montante das operações




03 Levantamentos

04 Recargas de Telemóvel

05 Carregamento Telemóvel em real-‐time

06 Pagamento de Facturas

07 Pagamento de Serviços

08 Transferências Bancárias

09 Pagamentos e Outros serviços

10 Levantamentos com cartões estrangeiros 4.2.9 Número Total de Transacções por Província

Número total e montante de transacções realizadas no mês, por Província, distinguido levantamentos e outras operações.

4.2.9.1 Total de operações de levantamento




03 Número de levantamentos na Província do BENGO

04 Número de levantamentos na Província de BENGUELA

… …

20 Número de levantamentos na Província do ZAIRE 4.2.9.2 Total de outras operações




03 Nº de outras operações na Província do BENGO

04 Nº de outras operações na Província de BENGUELA




05 Nº de outras operações na Província do BIÉ

… …

20 Nº de outras operações na Província do ZAIRE 4.2.9.3 Montante das operações de levantamento




03 Montante de levantamentos na Província do BENGO

04 Montante de levantamentos na Prov. de BENGUELA

05 Montante de levantamentos na Província do BIÉ

… …

20 Montante de levantamentos na Província do ZAIRE 4.2.9.4 Montante das outras operações




03 Montante das outras operações na Província do BENGO

04 Montante das outras operações na Província de BENGUELA

05 Montante das outras operações na Província do BIÉ

… …

20 Montante das outras operações na Província do ZAIRE 4.2.10 Número e Montante de Operações por Dia do Mês

Indica o número total de operações e montante por dia do mês, distinguindo em cada dia os números de levantamentos e de outras operações.

4.2.10.1 Número de operações







03 Número de levantamentos

04 Número de outras operações




03 Montante dos levantamentos

Repetidos o nº de dias do mês

4.2.10.2 Montante de operações

Repetido o nº de dias do mês

4.2.11 Número de Operações por Hora do Dia

Indica o número total de operações por hora do dia (total do mês na hora em causa).


01 Referência do Registo 5126


03 Total operações no intervalo [00:00, 01:00[


… …


26 Total operações no intervalo [23:00, 24:00[ 4.2.12 Número Total das Transacções não Realizadas por Resposta do Terminal ou do Banco

Emissor Indica o número total de todas as transacções que foram efectuadas com estado ERRO, no mês. Distingue transacções contabilísticas e não contabilísticas.




03 Número de transacções contabilísticas com ERRO

04 Número de transacções não contabilísticas com ERRO 4.2.13 Total de Transacções por Cenário de Decisão

Informa o número total de transacções contabilísticas, por cenário de decisão.



4.2.13.1 Transacções contabilísticas




03 Transacções validadas em real-‐time

04 Transacções validadas em saldo de véspera

05 Transacções validadas em saldo de cartão 4.2.14 Número Total de Cartões Nacionais Capturados na Rede

Número total de cartões nacionais (MCX) capturados discriminado por motivo de captura e número total de cartões nacionais (MCX) capturados discriminado por Banco Emissor.

4.2.14.1 Quantidade por código de captura




03 Cartão expirado

04 Time-‐Out

05 Erros de PIN

06 Cartão em Lista Negra

07 Decisão do Banco Emissor (excluindo outros motivos referidos)

08 Decisão do sistema central (excluindo outros motivos referidos) 4.2.14.2 Quantidade por Banco Emissor






… …


19 Número de cartões capturados do banco 0004




20 Número de cartões capturados do banco 0005

… …

34 Número de cartões capturados do banco 0059 4.2.15 Número de Cartões Internacionais Capturados na Rede

Número total de cartões internacionais capturados, discriminado por motivo de captura e Sistema de Pagamento, e que ocorreram no mês a que se refere o relatório.

4.2.15.1 Quantidade por código de captura




03 Cartão expirado

04 Time-‐Out

05 Erros de PIN

06 Cartão em Lista Negra

07 Decisão do Banco Emissor (excluindo outros motivos referidos)

08 Decisão do sistema central (excluindo outros motivos referidos) 4.2.15.2 Quantidade por Sistema de Pagamento




03 Número de cartões capturados VISA

03 Número de cartões capturados VISA Electron

04 Número de cartões capturados MasterCard

05 Número de cartões capturados Maestro

06 Número de cartões capturados American Express

07 Número de cartões capturados China Union Pay

08 Número de cartões capturados de Outros Sistemas



4.3 REDE DE TERMINAIS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO

4.3.1 Número de TPA por Banco de Apoio

Informa o número total de TPA da Rede Multicaixa no final do período a que o ficheiro se reporta, por Banco de Apoio.







… …


19 Número de TPA do banco 0004 – Matriculados

20 Número de TPA do banco 0005 – Matriculados

... …

34 Número de TPA do banco 0059 – Matriculados 4.3.1.2 Inicializados






… …


19 Número de TPA do banco 0004 -‐ Inicializados

... …

34 Número de TPA do banco 0059 -‐ Inicializados



4.3.2 Número de TPA por Província

Informa o número total de TPA da rede Multicaixa no final do período a que o ficheiro reporta, por Província.





03 Número de TPA na Província do BENGO

04 Número de TPA na Província de BENGUELA

… …

20 Número de TPA na Província do ZAIRE 4.3.2.2 Inicializados




03 Número de TPA na Província do BENGO

04 Número de TPA na Província de BENGUELA

… …

20 Número de TPA na Província do ZAIRE 4.3.3 Número de TPA Inicializados, por tipo de estabelecimento

Informa o número total de TPA inicializados na rede Multicaixa no final do período a que respeita o ficheiro e que já tiveram pelo menos uma transacção de diálogo com o sistema central, e o nº de estabelecimentos em que esses terminais estão instalados. Esta informação é disponibilizada por tipo de Estabelecimento.



4.3.3.1 Número de TPA inicializados por tipo de estabelecimento




03 Estado e organismos públicos

04 Canal Horeca1

05 Super e mini mercados 06 Postos de abastecimento de combustível 07 Outro comércio a retalho 08 Outro tipo de estabelecimentos

4.3.3.2 Número de estabelecimentos por tipo de estabelecimento





04 Canal Horeca

05 Super e mini mercados

06 Postos de abastecimento de combustível

07 Outro comércio a retalho

08 Outro tipo de estabelecimentos 4.3.4 Transacções por Cenário de Decisão

Informa o número total de transacções contabilísticas por cenário de decisão.

4.3.4.1 Transacções contabilísticas




03 Transacções validadas em real-‐time

1 Hotéis, Restaurantes, estabelecimentos de Comércio Alimentar.




04 Transacções validadas em saldo de véspera

05 Transacções validadas em saldo de cartão 4.3.5 Totais Mensais de Transacções

Indica o nº e o valor total, quando aplicável, de transacções no mês:

1) Por tipo de operação.

2) Por Banco de Apoio, distinguindo compras e outras operações.

3) Por Banco Emissor, distinguindo compras e outras operações. Cartões estrangeiros devem ser classificados como de um banco virtual (p. ex. o banco 9999).

4) Por tipo de estabelecimento. 4.3.5.1 Quantidade por tipo de operação




03 Compras com cartões nacionais

04 Devoluções

05 Consultas de saldos

06 Consultas de Movimentos

07 Compras com cartões estrangeiros 4.3.5.2 Montante por tipo de operação




03 Compras com cartões nacionais

04 Devoluções

05 Compras com cartões estrangeiros



4.3.5.3 Total de compras por Banco de Apoio






… …


19 Número de compras em TPA do banco 0004

... …

34 Número compras em TPA do banco 0059 4.3.5.4 Total de outras operações por Banco de Apoio






… …


19 Número de outras operações em TPA do banco 0004

... …

34 Número de outras operações em TPA do banco 0059 4.3.5.5 Montante de Compras por Banco de Apoio






… …


19 Montante de Compras em TPA do banco 0004




... …

34 Montante Compras em TPA do banco 0059 4.3.5.6 Montante de outras operações por Banco de Apoio






… …


19 Montante de outras operações em TPA do banco 0004

... …

34 Montante de outras operações em TPA do banco 0059 4.3.5.7 Total de compras por Banco Emissor






… …


19 Número de compras com cartões do banco 0004

... …

34 Número compras com cartões do banco 0059

35 Número compras com cartões estrangeiros (9999) 4.3.5.8 Total de outras operações por Banco Emissor









… …



... …


35 Número outras operações com cartões estrangeiros (9999) 4.3.5.9 Montante de Compras por Banco Emissor






… …


19 Montante de Compras com cartões do banco 0004

... …

34 Montante Compras com cartões do banco 0059

35 Montante Compras com cartões Estrangeiros (9999) 4.3.5.10 Montante de outras operações por Banco Emissor






… …


19 Montante de outras operações com cartões do banco 0004

... …

34 Montante de outras operações com cartões do banco 0059

35 Montante de outras operações com cartões Estrangeiros (9999)



4.3.5.11 Total de compras2 por tipo de estabelecimento





04 Canal Horeca




08 Outro tipo de estabelecimentos

4.3.5.12 Montante de compras2 por tipo de estabelecimento





04 Canal Horeca




08 Outro tipo de estabelecimentos 4.3.6 Total Transacções por dia

Indica o número total de compras e o respectivo montante por dia do mês.

4.3.6.1 Número de compras




03 Número de Compras Obs.: O número de registos deve ser sempre igual ao número de dias do mês, mesmo que para um dia em causa não

existam valores a reportar.

2 Inclui compras efectuadas com cartões nacionais e estrangeiros



4.3.6.2 Montante das compras




03 Montante das Compras Obs.: O número de registos deve ser sempre igual ao número de dias do mês, mesmo que para um dia em

causa não existam valores a reportar. 4.3.7 Total Compras por hora

Indica o número total de compras por hora do dia (acumulado mensal).


01 Referência do Registo 5225 02 Ano e Mês de Referência AAAAMM 03 Total operações no intervalo [00:00, 01:00[ 04 Total operações no intervalo [01:00, 02:00[ … … 25 Total operações no intervalo [22:00, 23:00[ 26 Total operações no intervalo [23:00, 24:00[

4.3.8 Número Total de Transacções por Província

Número total e montante de transacções realizadas no mês a que se reporta o relatório, por Província, distinguindo compras e outras operações.

4.3.8.1 Total de Compras


01 Referência de Registo = 5226 02 Ano e Mês de Referência AAAAMM 03 Número de Compras na Província do BENGO 04 Número de Compras na Província de BENGUELA 05 Número de Compras na Província do BIÉ … … 20 Número de Compras na Província do ZAIRE



4.3.8.2 Total de outras operações


01 Referência de Registo = 5228 02 Ano e Mês de Referência AAAAMM 03 Nº de outras operações na Província do BENGO 04 Nº de outras operações na Província de BENGUELA 05 Número de outras operações na Província do BIÉ … … 20 Número de outras operações no ZAIRE

4.3.8.3 Montante de Compras


01 Referência de Registo = 5229 02 Ano e Mês de Referência AAAAMM 03 Montante de Compras na Província do BENGO 04 Montante de Compras na Província de BENGUELA 05 Montante de Compras na Província do BIÉ … … 20 Montante de Compras na Província do ZAIRE

4.3.8.4 Montante de outras operações


01 Referência de Registo = 5230 02 Ano e Mês de Referência AAAAMM 03 Montante de outras operações na Província do BENGO 04 Montante de outras operações na Província de BENGUELA 05 Montante de outras operações na Província do BIÉ … … 20 Montante de outras operações na Província do ZAIRE

4.3.9 Total Transacções efectuadas com ERRO

Indica o valor total no dia a que se refere o relatório por tipo de transacção e relativo a todas transacções que foram efectuadas com estado ERRO.







03 Número de transacções contabilísticas com ERRO

04 Número de transacções não contabilísticas com ERRO 4.4 INFORMAÇÃO INDEPENDENTE DO TERMINAL UTILIZADO

4.4.1 Transacções por escalão de valor

Apresenta o nº e o montante de operações para diferentes escalões de valor. Distingue pagamentos3, transferências e compras. Os dados são por tipo de operação, sendo indiferente o terminal onde a mesma é realizada.


01 Referência do Registo =5301 02 Ano e Mês de Referência AAAAMM 02 Escalão de Valor Tabela ESCVAL 03 Quantidade de Pagamentos 04 Quantidade de Transferências 05 Quantidade de Compras 06 Montante de Pagamentos 07 Montante de Transferências 08 Montante de Compras

Deve existir sempre uma linha por cada escalão, mesmo que os respectivos valores sejam todos nulos.

Os escalões a considerar, são os seguintes:

Tabela de escalões de valor

Código De... Até...* Código De... Até...* 01 0 500 12 50.000 75.000 02 500 1.000 13 75.000 100.000 03 1.000 2.000 14 100.000 150.000 04 2.000 3.000 15 150.000 200.000 05 3.000 4.000 16 200.000 300.000 06 4.000 5.000 17 300.000 400.000 07 5.000 10.000 18 400.000 500.000 08 10.000 15.000 19 500.000 750.000 09 15.000 20.000 20 750.000 1.000.000 10 20.000 25.000 21 1.000.000 ... 11 25.000 50.000

* Exclusive.

3 Inclui carregamentos de telemóveis em RT e recargas, pagamentos de facturas e pagamentos de serviços.



Marca de Cartão

Código Tipo

MCX Multicaixa

VISA Visa

MC MasterCard


CUP China Union Pay

4.4.2 Transacções efectuadas por cartões estrangeiros

Apresenta o nº e o montante de operações efectuadas com cartões estrangeiros na rede Multicaixa diferenciando por país emissor, marca e tipo de cartão.


01 Código de Registo: 5302 = 5302

02

Código do País emissor do cartão Norma ISO 3166-‐1

03 Código de Tipo de cartão Tabela T01

04 Código da Marca do Cartão Tabela T02

05 Número total de levantamentos efectuados

06 Número total de compras efectuadas

07 Número total de outras operações

08 Montante total de levantamentos efectuados

09 Montante total de compras efectuadas

10 Montante total de outras operações efectuadas Tabelas de apoio:

Tabela T01 Tabela T02

Tipo de Cartão

Código Tipo

PP Pré-‐Pago

DB Débito

CR Crédito



5. Listagens anexas 5.1 RELAÇÃO DE ATM COM EXISTÊNCIAS INFERIORES A 100 MIL KWANZAS

Fornece a relação dos ATM com montante carregado e disponível inferior a 100 mil Kwanzas, ordenada por Banco de Apoio. Esta informação é disponibilizada em relação a todos os dias do mês com base na situação às 12:00.



02 Dia do mês DD

02 Código de ATM

03 Província

04 Município

05 Banco de Apoio

06 Valor existente no ATM

Nota: O limite mínimo será parametrizável.

Devem ser acordado códigos para as Províncias e para os Municípios. 5.2 LISTAGEM DOS 50 MAIORES COMERCIANTES

Número total e valor de transacções de compra nos 50 comerciantes com maior número de compras, no mês a que se reporta o relatório. A informação inclui a identificação do Banco de Apoio e do tipo de estabelecimento, bem como a informação do nº de estabelecimentos e de TPA.



02 Nome do comerciante

03 Tipo de estabelecimentos

04 Número de estabelecimentos

05 Número de terminais TPA

06 Número de compras

07 Montante das compras

08 Banco de Apoio


BANCO NACIONAL DE ANGOLA

Cartões de Pagamento Informação a Comunicar pelos Bancos

18 de Novembro de 2011


2/8 DIRECTIVA 16-‐DSP-‐11 -‐ESTATÍSTICA CARTÕES PAGAMENTO (NOV 11)Informação a Comunicar pelos Bancos

Índice

1. Introdução .................................................................................................................. 3

2. Canal de Comunicação ................................................................................................ 3

3. Suporte ....................................................................................................................... 3

3.1 Características Gerais dos Ficheiros .................................................. 3

3.2 Nome dos Ficheiros ........................................................................... 4

3.3 Registo Inicial do Ficheiro ................................................................. 4

4. Âmbito da Informação ................................................................................................ 4

4.1 Informação referente a cartões ........................................................ 4

4.2 Informação referente a ATM ............................................................ 6

4.3 Informação referente operações ...................................................... 6



1. Introdução As presentes especificações definem o canal de comunicação, o suporte e o âmbito da informação a prestar pelos bancos relativamente a cartões por si emitidos que não constem da base de dados de cartões da EMIS e/ou terminais de que são adquirentes e que não façam parte da rede Multicaixa.

Instituições que não sejam emissoras de cartões ou adquirentes de terminais nas condições referidas no parágrafo anterior, devem ser facto informar o Departamento de Sistema de Pagamentos do BNA, não devendo comunicar qualquer ficheiro enquanto essa situação não se alterar.

O documento não respeita a informação a comunicar para a CIRC, nem a relacionada com situações anómalas.

2. Canal de Comunicação A informação deve ser enviada o BNA através do canal SSIF.

Até que o canal SSIF esteja operacional para a recepção da informação em causa, os ficheiros devem ser remetidos para o endereço [email protected].

3. Suporte

3.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS FICHEIROS

A informação deve ser comunicada em ficheiros, de acordo com as seguintes características:

§ Formato “CSV” (Comma Separated Values). § O primeiro registo indicará a data/hora de criação do ficheiro. § O carácter de separação dos campos deve ser o ponto-‐e-‐vírgula (“;”). § Quaisquer números não devem possuir separador de milhares e a vírgula deverá ser

utilizada como separador de decimais. § Todos os campos referentes a valores (importâncias) são expressos em Kwanzas, com o

máximo de duas casas decimais, excepto se explicitamente for referido o contrário na descrição dos registos em causa.

§ A instituição financeira bancária é identificada com base no respectivo código numérico atribuído pelo BNA (sempre 4 dígitos).

§ Registos do mesmo tipo referentes a Províncias devem estar ordenados alfabeticamente pelo nome da província.



3.2 NOME DOS FICHEIROS

Formato.................................................................... E S T B A N B B B B a a a a m m s s

Estrutura:

Âmbito do ficheiro

Código da Instituição que envia o ficheiro

Ano/Mês de referência dos dados

Nº de sequência no mês 3.3 REGISTO DE INICIAL DO FICHEIRO

O primeiro registo indicará a data/hora de criação do ficheiro no formato AAAAMMDDhhmmss, e repetirá a indicação do mês a que correspondem os dados, já constante do nome do ficheiro.

Este registo terá a seguinte estrutura:



02 Identificação do ficheiro = ESTBAN

03 Data e hora de criação do ficheiro AAAAMMDDhhmmss

04 Ano e mês de referência dos registos AAAAMM

4. Âmbito da Informação Neste capítulo descrevem-‐se os registos de detalhe do ficheiro a enviar pelos bancos.

4.1 INFORMAÇÃO REFERENTE A CARTÕES

4.1.1 Número de cartões por Tipo e por Marca

Números referentes ao final do mês a que respeitam os dados, para as seguintes situações:

4) Número total de cartões válidos (inclui os cartões em L/N).

5) Número total de cartões na Lista Negra.





Código Marca

VISA Visa

MC MasterCard


CUP China Union Pay



03 Tipo de Cartão Tabela T01


05 Cartões em situação normal

06 Cartões na Lista Negra Exemplo para o mês de Setembro de 2011:

Banco 1111, com 2345 cartões Visa Pré-‐pagos, 5600 cartões Visa de Crédito e 789 cartões MasterCard de débito:

5402;201109;2345;;;;;789;;;5600;;;

A sequência da informação em cada linha do ficheiro deve estar de acordo com a sequência das tabelas indicadas

4.1.2 Actividade de cartões por Tipo e por Marca

Dados sobre o total de ocorrências no período a que se refere o relatório.




03 Tipo de cartão Tabela 01

04 Marca do cartão Tabela 02

05 Eventos de entrada em Lista Negra

06 Eventos de saída de Lista Negra

07 Cartões Anulados

08 Cartões Expirados 4.1.3 Tabelas de Tipo e Marca de Cartão

Tabela T01 -‐ Tipo de Cartão Tabela T02 -‐ Marca do Cartão

Código Tipo

PP Pré-‐Pago

DB Débito

CR Crédito



4.2 INFORMAÇÃO REFERENTE A ATM Número de ATM localizados nos balcões do banco e que apenas prestam serviços aos clientes do banco.




03 Número de ATM 4.3 INFORMAÇÃO REFERENTE OPERAÇÕES

4.3.1 Número de levantamentos em ATM

Número de levantamentos efectuados em terminais que não pertencem à rede Multicaixa, no país (em ATM internos do Banco Emissor) ou no estrangeiro.




03 Código de País (a)

04 Número de levantamentos

(a) Código de 2 letras, conforme a norma ISSO 3166.

Os campos 03 e 04 repetir-‐se-‐ão o número de vezes correspondente ao nº de países em que foram efectuadas operações.

4.3.2 Valor de levantamentos em ATM

Valor dos levantamentos efectuados em terminais que não pertencem à rede Multicaixa, no país (em ATM internos do Banco Emissor) ou no estrangeiro.





04 Valor dos levantamentos


Os campos 03 e 04 repetir-‐se-‐ão o número de vezes correspondente ao nº de países em que foram efectuadas operações. O nº de repetições deverá ser igual ao do registo 9102.



4.3.3 Número de outras operações em ATM

Número de outras operações, que não levantamentos, efectuadas em terminais que não pertencem à rede Multicaixa, no país (em ATM internos do Banco Emissor) ou no estrangeiro.





04 Número de operações



4.3.4 Valor de outras operações em ATM

Valor de outras operações em ATM, que não sejam levantamentos de numerário, efectuadas em terminais que não pertencem à rede Multicaixa, no país (em ATM internos do Banco Emissor) ou no estrangeiro.





04 Valor total das operações, excluindo levantamentos



4.3.5 Número de compras

Número de compras em TPA, efectuadas no estrangeiro.





04 Número de compras





4.3.6 Valor de compras

Valor das compras efectuadas no estrangeiro.





04 Valor das compras



DIRE

CTIVA 16-‐DSP-‐11 -‐EST

ATÍSTICA

CAR

TÕES PAG

AMEN

TO

ONDE

O QUÊ

COMO

QUAN

DO

QUEM

Cartões de Pagamento Informação sobre Situação Anómala


Instituição (sigla e código) Data / /

Nome do responsável Função

Endereço de e-‐mail Telefone

Duração da anomalia Início / / H Fim / / H

Descrição (incluindo a indicação de como foi detectada)

Medidas adoptadas ou a adoptar para prevenir a repetição (indicar datas)

Informação Específica sobre Ataque ao Sistema

Tipo

Cartões falsos/clonagem ........................... Falsificação de assinatura .......................... Furto/roubo de cartões ............................. Ataque de força bruta................................ Furto/roubo de terminal............................ Detecção de terminal falso ........................ Adulteração de terminal ............................ Outro (especificar abaixo)..........................

Perdas/custos (em Kwanzas; indicar se for estimativa)

Terminais

ATM ............................................................ TPA ............................................................. Outro (especificar abaixo) ..........................

Marcas de cartões Multicaixa ................................................... Visa .............................................................

Outra (especificar abaixo) .......................... Abrangência

Nº de cartões...........................

Nº de terminais .......................

Nº de entidades.......................

Entidade .......... NIF ....... Morada ........

Especificar eventuais anexos a esta informação

DIRE

CTIVA 16-‐DSP-‐11 -‐EST

ATÍSTICA

CAR

TÕES PAG

AMEN

TO (N

OV

Cartões de Pagamento Instruções de preenchimento da Informação sobre Situações Anómalas

Item Informação

Instituição Instituição que reporta o ataque. No caso de bancos deve ser indicado o código numérico definido pelo BNA.

Data Data em que o relatório é remetido ao BNA

Responsável Pessoa que preparou o relatório; devem ser indicados o nome e o cargo, bem como os contactos, na linha seguinte

Duração Data/hora em que a situação reportada teve início e fim; nos casos em que não está em causa um intervalo de tempo (por exemplo no caso de furto), as duas informações devem ser iguais; se algum dado for uma estimativa, deve ser seguido de “(E)”

Descrição Narrativa sintética da ocorrência, com indicação do modo como foi detectada

Medidas adoptadas

Descrição de medidas já adoptadas, ou a adoptar, visando a redução da probabilidade de repetição da situação anómala; no caso de medidas a implementar, indicar a data prevista para tal

Tipo Tipo de ataque; deve ser indicada pelo menos uma opção

Terminais Terminais que foram objecto de ataque

Marcas de Cartões Marcas dos cartões afectados/utilizados

Abrangência Dimensão do ataque em termos de terminais, cartões e/ou entidades afectadas (p.ex., bancos e/ou comerciantes). Se os valores forem uma estimativa, devem ser seguidos da indicação “(E)”

Perdas/Custos Avaliação de perdas que podem resultar de operações fraudulentas e/ou destruição de património (por exemplo ATM); se os valores forem uma estimativa, devem ser seguidos de “(E)”

Entidade Se o ataque ocorreu numa instituição específica, nomeadamente um estabelecimento comercial, deve ser indicada a firma do mesmo e o respectivo NIF; se, p. ex., estiver em causa um ATM instalado numa agência bancária, deve ser identificada a agência, mas não ser indicado o NIF. Não sendo aplicável à situação em causa (nomeadamente porque ocorreu em múltiplos locais), deve ser escrito “Não aplicável”

Morada Endereço onde ocorreu o ataque; não sendo aplicável, deve ser escrito “Não aplicável”. Pode ser referida uma zona geográfica, como uma cidade ou uma Província

Anexos Se forem apensos anexos ao relatório (por exemplo listagens), os mesmos

devem ser referidos neste ponto

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