DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL -
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GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA CUR sa DE DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PREVI DENCIA SOCIAL, SAUOE EASSISTENCIA SOCIAL 3 41 edif;ao I 2017 revista. atualizada e ampliada
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GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
CURsa DE DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PREVI DENCIA SOCIAL, SAUOE E ASSISTENCIA SOCIAL
341 edif;ao I 2017 revista. atualizada e ampliada
X CURSO DE DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL - Gustavo Filipa Barbosa Garcia
6.2.5 Tratados e conven<;6es internacionais................................................... 36
6.2.6 Direito com un ita rio.............................................. .......................................... 37
6.2.7 Normas coletivas e regulamento de empresa................................... 38
7. INTERPRETA~Ao DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCiAL........................ 39
7.1 Interpreta<;ao do Direito da Seguridade Social................................................ 39
7.2 Meios de interpretat;ao do Direito da Seguridade SociaL......................... 40
8. INTEGRA~AO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL ................................. 43
8.1 Lacunas das leis de Seguridade Social................................................................. 43
8.2 Integrat;ao do Direito da Seguridade Social...................................................... 44
8.2.1 Analogia.............................................................................................................. 45
8.2.2 Costumes............................................................................................................ 46
8.2.3 Principios gerais de Direito........................................................................ 47
8.2.4 Equidade ............................................................................................................ 47
9. EFICAclA DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCiAL........................................ 49
9.1 Eticacia e aplicat;ao do Direito da Seguridade SociaL................................. 49
9.2 Eticacia no tempo do Direito da Seguridade Social...................................... 50
9.2.1 Direito adquirido na Seguridade SociaL............................................. 51
9.2.2 Direito adquirido social................................................................................ 59
9.3 Eticacia do Direito da Seguridade Social no espa<;o...................................... 60
10. PRINdplOS DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCiAL..................................... 63
10.1 Conceito de principios ............................................................................................... 63
10.2 Principios do Direito da Seguridade Socia I..................................................... .. 65
10.2.1 Principio da salidariedade .......................................................................... 65
10.2.2 Principia da universalidade da cabertura e da atendimento..... 68
10.2.3 Principia da unifarmidade e equivalencia dos beneffcios e servi<;as as papulat;6es urbanas e rurais.............................................. 69
10.2.4 Principio da seletividade e distributividade na prestat;ao das beneficias e servi<;os ..................................................................................... 70
10.2.5 Principia da irredutibilidade da valor dos beneffcios .................... 71
10.2.6 Principio da equidade na forma de participat;ao no custeio ..... 72
10.2.7 Principia da diversidade da base de financiamento....................... 73
10.2.8 Principio da anterioridade nonagesimal.............................................. 74
10.2.9 Principio do carater democratico e descentralizado da Admi-nistrat;ao............................................................................................................. 75
10.2.10 Principia da preexistencia do custeio em relat;ao aa beneficio ou servit;a .......................................................................................................... 76
SUMARIO XI
11. CARACTERIZAC;Ao CONSTITUCIONAL DA SEGURIDADE SOCiAL......... 79
12. SEGURIDADE SOCIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAlS ............................................................................................................. 83
12.1 Direitos socia is no contexte da evolu~ao dos direitos fundamentais .......... 84
12.2 Poder constituinte originario e poder constituinte derivado de refor-ma....................................................................................................................................... 86
12.3 Dignidade humana e direitos sociais: limites ao poder constituinte derivado............................................................................................................................ 87
12.4 Emendas Constitucionais e os arts. 6° e 7° da CF......................................... 91
12.5 Precedente do STF a respeito dos direitos sociais e 0 poder constituinte de reforma ....................................................................................................................... 94
12.6 Conclusao......................................................................................................................... 96
13. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL ...................................................................... 97
13.1 Natureza jurfdica das contribui~6es para a Seguridade Social................ 98
13.2 Competencia tributaria .............................................................................................. 100
13.3 Capacidade tributaria ................................................................................................. 101
13.4 Or~amento da Seguridade Social.......................................................................... 102
13.5 Custeio indireto............................................................................................................. 104
13.6 Principio da contra partida ........................................................................................ 105
13.7 Principio da anterioridade nonagesimal ............................................................ 106
13.8 Imunidades na Seguridade Social......................................................................... 106
13.9 Fontes de custeio direto ........................................................................................... 108
13.10 Contribui<;ao do segurado ..................................................................................... 110
13.10.1 Contribui<;ao dos segurados empregado, empregado domes-tico e trabalhador avulso ...................................................................... 111
13.1 0.2 Contribui~ao dos segurados contribuinte individual e facul-tativo .............................................................................................................. 112
13.10.2.1 Dedu~ao de contribui~ao previdenciaria por contri-buinte individual que presta servi~o a empresa........ 114
13.11 Contribui~ao da empresa ....................................................................................... 117
13.11.1 Contribui<;ao adicional das institui~6es financeiras ................... 126
13.11.2 Contribui<;ao da microempresa e da empresa de pequeno porte inscritas no SiMPLES................................................................... 127
13.11.3 Contribui~ao do Microempreendedor Individual....................... 131
13.11.4 Contribui~ao da associa~ao desportiva de futebol profissio-nal................................................................................................................... 133
13.12 Contribui~ao do produtor rural pessoa jurfdica ........................................... 134
13.13 Contribui~ao da agroindustria.............................................................................. 136
13.14 Contribui~ao do cons6rcio simplificado de produtores rurais............... 137
SUMARIO XIII
14.7 Objetivos .......................................................................................................................... 239
14.8 Atribui<;6es....................................................................................................................... 243
14.9 Competencia................................................................................................................... 244
14.10 Custeio............................................................................................................................ 247
14.11 Agentes comunitarios de saude e agentes de combate as endemias...... 248
14.12 Iniciativa privada ........................................................................................................ 250
14.13 Organiza<;6es socia is........................................................................................... ...... 253
14.14 Veda<;6es ........................................................................................................................ 266
14.15 Transplantes.................................................................................................................. 267
14.16 Direito a vida e direito a saude da pessoa com deficiencia................... 267
14.17 Direito a vida e direito a saude do idoso....................................................... 272
14.1 B Direito a vida e direito a saude da crian<;a e do adolescente, da mulher e da gestante .............................................................................................. 274
15. ASSIST~NCIA SOCIAL .................................................................................................. 279
15.1 Fundamentos constitucionais.................................................................................. 279
15.2 Direito Internacional.................................................................................................... 280
15.3 Conceito ........................................................................................................................... 2B1
15.4 Principios............................................................................................ .............. ................ 2B 1
15.5 Objetivos .......................................................................................................................... 283
15.6 Custeio .............................................................................................................................. 284
15.7 Diretrizes .......................................................................................................................... 287
15.8 Sistema Unico de Assistencia Social.................................................................... 288
15.8.1 Centros de Referencia de Assistencia Social e Centros de Re-ferencia Especializados de Assistencia Social................................... 290
15.8.2 Conselhos de Assistencia Social............................................................. 291
15.8.3 Competencia concorrente ......................................................................... 294
15.9 Entidades e organiza<;6es de Assistencia Social............................................. 297
15.10 Beneficio de Presta<;ao Continuada ................................................................... 298
15.10.1 Beneficiarios ................................................................................................ 298
15.10.2 Natureza juridica....................................................................................... 299
15.10.3 . Nucleo familiar abrangido .................................................................... 302
15.10.4 Pessoa com deficiencia .......................................................................... 303
15.10.5 Renda mensal familiar ............................................................................ 303
15.10.6 Conceitos relacionados ao beneficio de presta<;ao continuada...... 305
15.10.7 Acumula<;ao de beneficios ................................................................... 309
15.10.8 Avalia<;ao da deficiencia e do grau de impedimento .............. 310
15.10.9 Declara<;ao da renda mensa I familiar .............................................. 312
15.10.10 Estrangeiro residente no pais ........................................................... 313
15.10.11 Revisao........................................................................................................ 314
15.1 0.12 Cessa<;ao..................................................................................................... 314
SUMARIO XV
17.1 0 Carencia.......................................................................................................................... 392
18. PRESTAC;OES DO REGIME GERAL DE PREVID~NCIA SOCIAL................... 403
18.1 Classificac;ao .................................................................................................................... 403
18.2 Salario de beneflcio..................................................................................................... 40S
18.2.1 Atividades concomitantes.......................................................................... 413
18.3 Renda mensa I do beneficio ..................................................................................... 414
18.4 Reajustamento dos beneficios................................................................................ 420
18.5 Pagamento dos beneficios....................................................................................... 421
18.6 Aposentadoria por invalidez.................................................................................... 426
18.7 Aposentadoria por idade .......................................................................................... 434
18.8 Aposentadoria por tempo de contribuic;ao ...................................................... 443
, 8.9 Aposentadoria especial.............................................................................................. 463
18.10 Aposentadoria da pessoa com deficiencia ..................................................... 477
18.11 Auxilio-doenc;a............................................................................................................. 481
18.12 Salario-familia .............................................................................................................. 492
18.13 Salario-maternidade.................................................................................................. 496
18.14 Pensao por morte...................................................................................................... 506
18.15 Auxilio-reclusao........................................................................................................... 515
18.16 Auxilio-acidente .......................................................................................................... 521
18.17 Abono anual................................................................................................................. 524
18.18 Servic;o social............................................................................................................... 525
18.19 Habilitac;ao e reabilitac;ao profissional.............................................................. 527
18.19.1 Habilitac;ao profissional e reabilitac;ao profissional da pessoa com deficiencia ......................................................................................... 533
18.20 Aposentadoria e contrato de trabalho ............................................................. 535
18.21 Desaposentac;ao.......................................................................................................... 542
18.22 Acumulac;ao de beneficios previdenciarios .................................................... 549
18.23 Prescric;ao e decadencia dos beneficios previdenciarios .......................... 551
18.24 Pericia Medica da Previdencia Social ............................................................... 558
18.25 Processo administrativo previdenciario (beneficios)................................... 559
18.26 Ajuizamento de ac;ao e requerimento administrativo ............................... 563
18.27 Juros e correc;ao moneta ria ................................................................................... 565
18.28 Danos morais previdenciarios .............................................................................. 568
18.29 Competencia ................................................................................................................ 571
18.30 Juizados Especiais Federais ............................................ ,....................................... 573
19. ACIDENTE DO TRABALHO......................................................................................... 581
19.1 Introduc;ao ....................................................................................................................... 581
19.2 Aspectos hist6ricos ...................................................................................................... 582
19.3 Teorias sobre a responsabilidade por acidente do trabalho ..................... 583
lauramcn
Retângulo
XVI CURSO DE DIRE ITO DA SEGURIDADE SOCIAL - Gustavo Filipa Barbosa Garcia
19.4 Direito internacional.................................................................................................... 584
19.5 Conceito ........................................................................................................................... 584
19.6 Doen<;as ocupacionais................................................................................................ 584
19.7 Nexo tecnico epidemiol6gico ................................................................................. 586
19.8 Casos equiparados a acidentes do trabalho .................................................... 592
19.9 Comunica<;ao do acidente do trabalho .............................................................. 594
19.10 Repercussoes do acidente do trabalho............................................................ 596
19.11 Presta<;oes previdenciarias ..................................................................................... 597
19.12 Efeitos no contrato de trabalho .......................................................................... 598
19.13 Estabilidade acidentaria .......................................................................................... 599
19.14 Responsabilidade civil do empregador por acidentes do trabalho..... 601
19.14.1 Criterios para a fixa<;ao da indeniza<;ao acidentaria ................. 609
19.14.2 Juros e corre<;ao moneta ria da indeniza<;ao acidentaria......... 611
19.14.3 Prescri<;ao da indeniza<;ao acidentaria ............................................ 619
19.15 Com petencia ................................................................................................................ 622
19.16 A<;oes de regresso perante 0 empregador ..................................................... 624
20. SEGURO-OESEMPREGO .............................................................................................. 629
20.1 Enfoque constitucional............................................................................................... 629
20.2 Natureza jurfdica........................................................................................................... 629
20.3 Custeio .............................................................................................................................. 631
20.4 Beneficiarios .................................................................................................................... 632
20.5 Objetivos .......................................................................................................................... 633
20.6 Requisitos......................................................................................................................... 637
20.7 Parcelas ............................................................................................................................. 639
20.8 Pagamento ...................................................................................................................... 641
20.9 Requerimento................................................................................................................. 642
20.10 Indeferimento.............................................................................................................. 642
20.11 Suspensao ..................................................................................................................... 643
20.12 Cancelamento.............................................................................................................. 643
20.13 Seguro-desemprego do empregado domestico .......................................... 645
20.14 Seguro-desemprego durante 0 perfodo de defeso.................................... 646
20.15 Abono do PIS/PASEP ................................................................................................ 651
20.16 Fundo de Amparo ao Trabalhador ..................................................................... 653
20.17 Gestao............................................................................................................................. 653
20.18 Fiscaliza<;ao e penalidades ..................................................................................... 655
21. CRIMES CON"rRA A PREVIO£NCIA SOCIAL ....................................................... 657
21.1 Parte Geral....................................................................................................................... 657
21.2 Crimes contra a Previdencia Social....................................................................... 664
21.3 Apropria<;ao indebita previdenciaria .................................................................... 664
XVIII CURSO DE DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL - Gus/avo Filipe Barbosa Garcia
23.5 Entidades fechadas de Previdencia Complementar Publica ...................... 735
23.6 Fiscalizac;ao...................................................................................................................... 737
23.7 Contribuic;6es ................................................................................................................. 738
23.8 Pianos de Beneficios ................................................................................................... 739
24. PREVID£NCIA COMPLEMENTAR PRIVADA........................................................ 743
24. 1 Caracteristicas................................................................................................................. 743
24.2 Natureza juridica ........................................................................................................... 744
24.3 Atuac;ao do Estado....................................................................................................... 747
24.4 Classificac;ao e fiscalizac;ao........................................................................................ 747
24.5 Pianos de beneficios ................................................................................................... 749
24.6 Sujeitos: participante, assistido e beneficiario ................................................. 749
24.7 Acesso a informac;6es................................................................................................. 749
24.8 Autonomia ....................................................................................................................... 750
24.9 Contribuic;6es ................................................................................................................. 753
24.10 Competencia ................................................................................................................ 753
24.11 Beneffcios ...................................................................................................................... 754
24.12 Incentivo fiscal............................................................................................................. 755
24.13 Previdencia Complementar Privada Fechada................................................. 755
24.13.1 Pianos de beneficios de entidades fechadas de Previdencia Complementar Privada ............................................................................ 755
24.13.2 Entidades fechadas de Previdencia Complementar Privada......... 760
24.14 Previdencia Complementar Privada Aberta.................................................... 762
24.14.1 Pianos de beneffcios de entidades abertas de Previdencia Complementar Privada............................................................................ 762
24.14.2 Entidades abertas de Previdencia Complementar Privada..... 764
24.15 Previdencia Complementar Privada Fechada: Uniao, Estados, Distrito Federal, Municipios, autarquias, fundac;6es, empresas publicas, sociedades de economia mista e outras entidades publicas como patrocinadoras............................................................................................................. 765
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................... 769
IN DICE ALFAB!:TICO-REMISSIVO ................................................................................... 775
