DIREITO DE FAMILIADIREITO , DE FAMILIA 8. 9 edição revisto. atualizado e ampliado 10 segmento...
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", ROLF MADALENO Advogado; lecionou de Direito de Família e Sucessões na Graduação e na Pós-Graduação da PUC-RS. Diretor Nacional do IBDFAM. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-RS. www.rolfmadaleno.com.br DIREITO DE , FAMILIA 8. 9 edição revisto. atualizado e ampliado *** FORENSE STJ00105471
Transcript of DIREITO DE FAMILIADIREITO , DE FAMILIA 8. 9 edição revisto. atualizado e ampliado 10 segmento...
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ROLF MADALENO Advogado lecionou de Direito de Famiacutelia e Sucessotildees
na Graduaccedilatildeo e na Poacutes-Graduaccedilatildeo da PUC-RS Diretor Nacional do IBDFAM
Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-RS wwwrolfmadalenocombr
DIREITO DE
FAMILIA 89 ediccedilatildeo
revisto atualizado e ampliado
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iecircncias juriacuteshy
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e ambiental abilidade ao ~ FORENSE~
STJ00105471
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bull Capa Danilo Oliveira
bull 1 ediccedilatildeo - 2008 1 8 ediccedilatildeo 2018
I ~ ibull Fechamento desta ediccedilatildeo 01032018
II
bull CIP BRASIL CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS RJ
M151d Madaleno Rolf
Direito de famiacutelia 1 Rolf Madaleno 8 ed rev atual e ampl - Rio de Janeiro Forense 2018
Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-8000-9
1 Direito de famiacutelia 2 Direito civil - Brasil I Tiacutetulo
18-47957 CDU
Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecaacuteria CRB-76439
STJ00105471
Ilpre acontece em
~ compreender as iaccedilatildeo da lei pois e a compreensatildeo rudecircncia atuais mpleta esta indisshy~amiacutelia e esta eacute a
~e julho de 2007
RolfMadaleno
iN DICE GERAL
Capiacutetulo 1 - Introduccedilatildeo ao Direito de Famiacutelia
l1 O Direito de Famiacutelia e o Coacutedigo Civil 1 12 A descodificaccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 3 13 A organizaccedilatildeo juridica da famiacutelia 4 14 A diversidade familiar 5
141 A famiacutelia matrimonial 8 142 A famiacutelia informal 8 143 A famiacutelia monoparental 9 144 A famiacutelia anaparental 10 145 A famiacutelia reconstituiacuteda li
1451 O apelido da famiacutelia do padrasto ou da madrasta (Lei n 119242009) 13
146 A famiacutelia paralela 14 1461 O olhar discordante 21 1462 A uniatildeo poliafetiva 26
147 A famiacutelia natural 28 1471 A famiacutelia extensa ou ampliada 29 1472 A famiacutelia substituta 29
148 A famiacutelia eudemonista 29 149 A famiacutelia homoafetiva 30
Capiacutetulo 2 - Noccedilatildeo de Famiacutelia 35
21 Conceito de famiacutelia 35 22 Entidade familiar e proteccedilatildeo do Estado 36 23 A disseminaccedilatildeo da famiacutelia monoparenta1 37 24 A disseminaccedilatildeo da famiacutelia reconstituiacuteda 38 25 Noccedilatildeo de Direito de Famiacutelia 39 26 Conteuacutedo do Direito de Famiacutelia 41 27 Evoluccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 42 28 A dessacralizaccedilatildeo da famiacutelia 43 29 A despatriacutemonializaccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 44
Capitulo 3 - Direitos Fundamentais e Princiacutepios de Direito de Famiacutelia 47
31 Direitos fundamentais 47 32 A eficaacutecia dos direitos fundamentais 49 33 Princiacutepio da dignidade humana no Direito de Famiacutelia 49 34 O princiacutepio da igualdade 50
341 Igualdade e minorias 54 342 Igualdade e grupos vulneraacuteveis 55
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xx IDireito de Famiacutelia Rolf Madalena
343 Igualdade e isonomia constitucional 56 344 Igualdade e crianccedilas vulneraacuteveis 58 345 Igualdade e idosos vulneraacuteveis 59 346 Igualdade e mulheres vulneraacuteveis 60 347 A tutela judicial dos vulneraacuteveis 61 348 Igualdade e independecircncia 61 349 Igualdade e violecircncia invisiacutevel 62 3410 Igualdade e idade 64 3411 A terceira idade e o regime de bens 66 3412 A experiecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial 71 3413 O idoso e a alteraccedilatildeo do regime de bens 76 3414 Vigecircncia da Suacutemula n 377 do STF 79 3415 O idoso e os alimentos 81 3416 A solidariedade alimentar do idoso 83 3417 O idoso como devedor de alimentos 86 3418 O idoso e a efetividade das decisotildees judiciais 88 3419 Efetividade e prisatildeo do idoso por diacutevida alimentar 89
35 Princiacutepio da autonomia privada 92 36 Princiacutepio da liberdade 93 37 Princiacutepio da solidariedade familiar 94 38 Princiacutepio da monogamia 95
381 Impedimento do casamento para a constituiccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 97 382 A fidelidade 98
39 Princiacutepio da diversidade familiar 99 310 Princiacutepio da afetividade 99 311 Princiacutepio da igualdade da filiaccedilatildeo 100 312 Princiacutepio da proteccedilatildeo da prole O 1 313 Princiacutepio da proteccedilatildeo do idoso 101 314 Princiacutepio da proteccedilatildeo do jovem 102 315 Princiacutepio da proteccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia 102
Capiacutetulo 4 Do Direito Pessoal Do Casamento 103
41 Definiccedilatildeo 103 42 Da plena comunhatildeo de vida 104 43 Da gratuidade do casamento civil 106 44 Casamento religioso com efeito civil 107 45 Capacidade para o caSlllilento 108
451 Suprimento judicial de consentimento 111 46 Dos impedimentos matrimoniais 112 47 Das causas suspensivas 117
471 A Suacutemula n 377 do STF 125 472 Revogaccedilatildeo da Suacutemula n 377 do STF 127 473 O efetivo prejuiacutezo 128 474 Legitimidade ativa 129
48 A habilitaccedilatildeo para o casamento 129 481 Presunccedilatildeo de morte 132 482 Dispensa de proclamas 133
49 Da celebraccedilatildeo do casamento 133 491 Consentimento 134
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Indice Geral I XXI
492 O casamento em caso de moleacutestia grave e em iminente risco de vida 13556 493 Casamento por procuraccedilatildeo 13558
59 410 Das provas do casamento 137 60 4101 In dubio pro matrimonio 138
61 4102 Casamento celebrado fora do Brasil 138
61 411 Da invalidade do casamento 138
62 4111 Casamento inexistente 139 64 4112 Casamento nulo 140
66 4113 O casamento anulaacutevel 141
71 41131 Das causas de anulaccedilatildeo 141
76 41L32 Identidade honra e boa fama 144
79 41133 Ignoracircncia de crime anterior ao casamento 146
81 41134 Ignoracircncia de defeito fisico irremediaacutevel ou de moleacutestia grave 147 83 41L35 Ignoracircncia de doenccedila mental grave 149 86 41136 Coaccedilatildeo 150
88 412 Prazos para a anulaccedilatildeo do casamento 151
89 413 Do casamento putativo 152
92 4131 Pressupostos da putatividade 153
93 4132 Efeitos da putatividade 154
94 4133 Efeitos em relaccedilatildeo a terceiros 156
95 414 A separaccedilatildeo de corpos na invalidade do casamento 156
ivel 97 4141 A tutela antecipada da separaccedilatildeo de corpos 160
98 4142 A separaccedilatildeo de corpos da Lei n I L3402006 - Lei Maria da Penha 161
99 4143 Da cumulaccedilatildeo dos pedidos 163
99 4144 A nova separaccedilatildeo de corpos 164
100 4145 A conveniecircncia na detenninaccedilatildeo da dignidade humana 166
101 4146 A separaccedilatildeo de corpos consensual 167
101 4147 A separaccedilatildeo de corpos para afastamento do requerente 169
102 4148 A separaccedilatildeo de fato 169
102 Capiacutetulo 5 - Da Eficaacutecia do Casamento 171
103 51 Da eficaacutecia do casamento 171 103 52 Isonomia e patroniacutemico 173 104 53 Planejamento familiar 176
106 531 Licenccedila-maternidade (Lei n 117702008) 178 107 54 Deveres dos cocircnjuges 178 108 55 Violaccedilatildeo dos deveres conjugais 180
111 56 Dever de fidelidade reciacuteproca 181 112 57 Infidelidade virtual 182
117 58 A separaccedilatildeo de fato e o dever de fidelidade 183 125 59 Vida em comum no domiciacutelio conjugal 185
127 510 Ruptura do dever de coabitaccedilatildeo 186 128 5 Dever de muacutetua assistecircncia 187 129 512 Dever de sustento guarda c educaccedilatildeo dos filhos 188 129 513 Dever de respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 190
132 514 As relaccedilotildees dos cocircnjuges no Direito Empresarial 192
133 515 A direccedilatildeo da sociedade conjugal 196
133 516 Contribuiccedilatildeo conjunta das despesas do lar 196 134 517 Domiciacutelio conjugal 197
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XXII IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
Capiacutetulo 6 Da Dissoluccedilatildeo da Sociedade Conjugal 199
61 Do sistema dual de dissoluccedilatildeo 199
611 O divoacutercio e a Emenda Constitucional n 662010 201
6IlJ O divoacutercio em colisatildeo com a separaccedilatildeo judicial ou extrajudiciaL 210 61 I 2 O divoacutercio da Emenda Constitucional n 662010 e os deveres
do casamento 212 62 O fim da sociedade conjugal 213 63 Morte real e morte presumida 214
64 O retorno do ausente 215
65 Dissoluccedilatildeo pela nulidade ou anulaccedilatildeo do casamento 217 66 A dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 218 67 Da separaccedilatildeo amigaacutevel 221 68 Claacuteusulas separatoacuterias 223 69 Requisitos da separaccedilatildeo amigaacutevel 226 610 Renuacutencia agrave meaccedilatildeo 227 611 A promessa de doaccedilatildeo 234 612 Deacutebitos fiscais e partilha unilateral de bens 237 613 Da ratificaccedilatildeo judicial 242
614 Exceccedilatildeo agrave ratificaccedilatildeo 244
615 A ratificaccedilatildeo na Lei n 114412007 e no CPC 245
616 A retrataccedilatildeo unilateral 246 617 A separaccedilatildeo causal 248
618 Causas geneacutericas 255
619 A separaccedilatildeo litigiosa 257 620 Separaccedilatildeo judicial por causas objetivas 257 621 Culpa e insuportabilidade da vida conjugal 261 622 Direitos e deveres pessoais dos cocircnjuges na separaccedilatildeo judicial 262
6221 Fidelidade reciacuteproca 263
6222 Coabitaccedilatildeo no domiciacutelio conjugal 266
623 Separaccedilatildeo de corpos no divoacutercio 267 6231 Separaccedilatildeo de corpos judicial e a Lei Maria da Penha 268 6232 Objetivo da Lei Maria da Penha 268
6233 Das medidas protetivas de urgecircncia 269 6234 Da separaccedilatildeo de corpos e a violecircncia domeacutestica 270
6235 Caducidade da medida 271 624 Muacutetua assistecircncia 272
625 Sustento guarda e educaccedilatildeo dos filhos 273
626 Respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 274
627 Insuportabilidade da comunhatildeo de vida 275 6271 Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitaccedilatildeo 276
62711 O adulteacuterio 276
62712 Tentativa de morte 277 62713 Seviacutecia ou injuacuteria grave 278
62714 Abandono voluntaacuterio do lar conjugal durante um ano contiacutenuo 278 62715 Abandono malicioso 280
628 Condenaccedilatildeo por crime infamante 281 629 Conduta desonrosa 281 630 As provas iliacutecitas no Direito de Famiacutelia 282
6301 A formaccedilatildeo da convicccedilatildeo pela prova 283
6302 Princiacutepios da prova 284
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Indice Geral IXXIII
6303199 6304
199 6305 201 6306
extrajudicial 210 6307 ) e os deveres
Provas tiacutepicas e atiacutepicas 285 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima 286 Provas iliacutecitas 286 A utilizaccedilatildeo das provas ilicitas no Direito de Famiacutelia 288 Princiacutepio da proporcionalidade 291
631 Separaccedilatildeo pela ausecircncia de comunhatildeo de vida 294212
632 A causa geneacuterica 296213 633 Separaccedilatildeo objetiva 297214 634 Ruptura da vida em comum 298215 635 Grave doenccedila mental 300217
6351 Reversatildeo dos bens conjugais 301218 6352 A reversatildeo tatildeo somente no regime da comunhatildeo universaL 302221 6353 Separaccedilatildeo promovida por cocircnjuge incapaz 303223
636 A separaccedilatildeo administrativa 304226 227 234 237 242 244 245 246 248 255 257 257 261 262 263 266 267 268
6361 6362 6363
6364 6365 6366 6367
6368 6369 63610 63611 63612 63613 6364
A separaccedilatildeo extrajudicial da Lei n 1144112007 e do CPCI2015 306 Opccedilatildeo ou imposiccedilatildeo 308 Divoacutercio extrajudicial estando a esposa graacutevida ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 309 Reconciliaccedilatildeo 310 Audiecircncia de ratificaccedilatildeo 311 Separaccedilatildeo e divoacutercio por procurador 315 Claacuteusulas obrigatoacuterias 316 6367 Claacuteusula sobre a partilha 317 63672 Claacuteusula sobre alimentos 318 Recusa na escrituraccedilatildeo 319 Ausecircncia de homologaccedilatildeo e separaccedilatildeo ou divoacutercio consular 320 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 321 Execuccedilatildeo das claacuteusulas 321 Desconto da pensatildeo em folha 322 Anulaccedilatildeo da escritura 322 A separaccedilatildeo de corpos extrajudicial 323
268 637 Efeitos da dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 324 269 270 27 272 273 274 275 276
6371 6372 6373 6374 6375 6376 6377
Efeitos pessoais com relaccedilatildeo aos cocircnjuges 324 Retorno ao apelido de solteiro 325 Impossibilidade de contrair novo casamento 325 Efeitos com relaccedilatildeo aos filhos 327 Guarda dos filhos 327 A guarda compartilhada 329 Convivecircncia com os filhos 33
638 Efeitos materiais alimentos entre cocircnjuges 332 276
6381 Alimentos dos filhos 333 277
6382 Partilha dos bens 334 278
6383 Prazo de decadecircncia da separaccedilatildeo e do divoacutercio extrajudiciaL 336 ano contiacutenuo 278
6384 Cobranccedila de alugueacuteis 337280 281 Capiacutetulo 7 - O Dano Moral no Direito de Famiacutelia 341 281
71 o dano moral no Direito de Famiacutelia 341282 72 O dano moral no acircmbito das relaccedilotildees afetivas 343283
284 73 O Coacutedigo Civil e o dano moral no Direito de Famiacutelia 345
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XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
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fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
1097
1099
1100
1100
1100
1101 1102
1104
1105
1106
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1108
1110
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1112
1113
1115
1115 1116
1117
1119
1120
1123
1123
1124 1125
1127
1129
1129
1130
1131
1131
1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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) judiciaL 1252
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r sua vontade 1274 1276
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Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
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bull Capa Danilo Oliveira
bull 1 ediccedilatildeo - 2008 1 8 ediccedilatildeo 2018
I ~ ibull Fechamento desta ediccedilatildeo 01032018
II
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M151d Madaleno Rolf
Direito de famiacutelia 1 Rolf Madaleno 8 ed rev atual e ampl - Rio de Janeiro Forense 2018
Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-8000-9
1 Direito de famiacutelia 2 Direito civil - Brasil I Tiacutetulo
18-47957 CDU
Meri Gleice Rodrigues de Souza - Bibliotecaacuteria CRB-76439
STJ00105471
Ilpre acontece em
~ compreender as iaccedilatildeo da lei pois e a compreensatildeo rudecircncia atuais mpleta esta indisshy~amiacutelia e esta eacute a
~e julho de 2007
RolfMadaleno
iN DICE GERAL
Capiacutetulo 1 - Introduccedilatildeo ao Direito de Famiacutelia
l1 O Direito de Famiacutelia e o Coacutedigo Civil 1 12 A descodificaccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 3 13 A organizaccedilatildeo juridica da famiacutelia 4 14 A diversidade familiar 5
141 A famiacutelia matrimonial 8 142 A famiacutelia informal 8 143 A famiacutelia monoparental 9 144 A famiacutelia anaparental 10 145 A famiacutelia reconstituiacuteda li
1451 O apelido da famiacutelia do padrasto ou da madrasta (Lei n 119242009) 13
146 A famiacutelia paralela 14 1461 O olhar discordante 21 1462 A uniatildeo poliafetiva 26
147 A famiacutelia natural 28 1471 A famiacutelia extensa ou ampliada 29 1472 A famiacutelia substituta 29
148 A famiacutelia eudemonista 29 149 A famiacutelia homoafetiva 30
Capiacutetulo 2 - Noccedilatildeo de Famiacutelia 35
21 Conceito de famiacutelia 35 22 Entidade familiar e proteccedilatildeo do Estado 36 23 A disseminaccedilatildeo da famiacutelia monoparenta1 37 24 A disseminaccedilatildeo da famiacutelia reconstituiacuteda 38 25 Noccedilatildeo de Direito de Famiacutelia 39 26 Conteuacutedo do Direito de Famiacutelia 41 27 Evoluccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 42 28 A dessacralizaccedilatildeo da famiacutelia 43 29 A despatriacutemonializaccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 44
Capitulo 3 - Direitos Fundamentais e Princiacutepios de Direito de Famiacutelia 47
31 Direitos fundamentais 47 32 A eficaacutecia dos direitos fundamentais 49 33 Princiacutepio da dignidade humana no Direito de Famiacutelia 49 34 O princiacutepio da igualdade 50
341 Igualdade e minorias 54 342 Igualdade e grupos vulneraacuteveis 55
STJ00105471
xx IDireito de Famiacutelia Rolf Madalena
343 Igualdade e isonomia constitucional 56 344 Igualdade e crianccedilas vulneraacuteveis 58 345 Igualdade e idosos vulneraacuteveis 59 346 Igualdade e mulheres vulneraacuteveis 60 347 A tutela judicial dos vulneraacuteveis 61 348 Igualdade e independecircncia 61 349 Igualdade e violecircncia invisiacutevel 62 3410 Igualdade e idade 64 3411 A terceira idade e o regime de bens 66 3412 A experiecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial 71 3413 O idoso e a alteraccedilatildeo do regime de bens 76 3414 Vigecircncia da Suacutemula n 377 do STF 79 3415 O idoso e os alimentos 81 3416 A solidariedade alimentar do idoso 83 3417 O idoso como devedor de alimentos 86 3418 O idoso e a efetividade das decisotildees judiciais 88 3419 Efetividade e prisatildeo do idoso por diacutevida alimentar 89
35 Princiacutepio da autonomia privada 92 36 Princiacutepio da liberdade 93 37 Princiacutepio da solidariedade familiar 94 38 Princiacutepio da monogamia 95
381 Impedimento do casamento para a constituiccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 97 382 A fidelidade 98
39 Princiacutepio da diversidade familiar 99 310 Princiacutepio da afetividade 99 311 Princiacutepio da igualdade da filiaccedilatildeo 100 312 Princiacutepio da proteccedilatildeo da prole O 1 313 Princiacutepio da proteccedilatildeo do idoso 101 314 Princiacutepio da proteccedilatildeo do jovem 102 315 Princiacutepio da proteccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia 102
Capiacutetulo 4 Do Direito Pessoal Do Casamento 103
41 Definiccedilatildeo 103 42 Da plena comunhatildeo de vida 104 43 Da gratuidade do casamento civil 106 44 Casamento religioso com efeito civil 107 45 Capacidade para o caSlllilento 108
451 Suprimento judicial de consentimento 111 46 Dos impedimentos matrimoniais 112 47 Das causas suspensivas 117
471 A Suacutemula n 377 do STF 125 472 Revogaccedilatildeo da Suacutemula n 377 do STF 127 473 O efetivo prejuiacutezo 128 474 Legitimidade ativa 129
48 A habilitaccedilatildeo para o casamento 129 481 Presunccedilatildeo de morte 132 482 Dispensa de proclamas 133
49 Da celebraccedilatildeo do casamento 133 491 Consentimento 134
STJ00105471
Indice Geral I XXI
492 O casamento em caso de moleacutestia grave e em iminente risco de vida 13556 493 Casamento por procuraccedilatildeo 13558
59 410 Das provas do casamento 137 60 4101 In dubio pro matrimonio 138
61 4102 Casamento celebrado fora do Brasil 138
61 411 Da invalidade do casamento 138
62 4111 Casamento inexistente 139 64 4112 Casamento nulo 140
66 4113 O casamento anulaacutevel 141
71 41131 Das causas de anulaccedilatildeo 141
76 41L32 Identidade honra e boa fama 144
79 41133 Ignoracircncia de crime anterior ao casamento 146
81 41134 Ignoracircncia de defeito fisico irremediaacutevel ou de moleacutestia grave 147 83 41L35 Ignoracircncia de doenccedila mental grave 149 86 41136 Coaccedilatildeo 150
88 412 Prazos para a anulaccedilatildeo do casamento 151
89 413 Do casamento putativo 152
92 4131 Pressupostos da putatividade 153
93 4132 Efeitos da putatividade 154
94 4133 Efeitos em relaccedilatildeo a terceiros 156
95 414 A separaccedilatildeo de corpos na invalidade do casamento 156
ivel 97 4141 A tutela antecipada da separaccedilatildeo de corpos 160
98 4142 A separaccedilatildeo de corpos da Lei n I L3402006 - Lei Maria da Penha 161
99 4143 Da cumulaccedilatildeo dos pedidos 163
99 4144 A nova separaccedilatildeo de corpos 164
100 4145 A conveniecircncia na detenninaccedilatildeo da dignidade humana 166
101 4146 A separaccedilatildeo de corpos consensual 167
101 4147 A separaccedilatildeo de corpos para afastamento do requerente 169
102 4148 A separaccedilatildeo de fato 169
102 Capiacutetulo 5 - Da Eficaacutecia do Casamento 171
103 51 Da eficaacutecia do casamento 171 103 52 Isonomia e patroniacutemico 173 104 53 Planejamento familiar 176
106 531 Licenccedila-maternidade (Lei n 117702008) 178 107 54 Deveres dos cocircnjuges 178 108 55 Violaccedilatildeo dos deveres conjugais 180
111 56 Dever de fidelidade reciacuteproca 181 112 57 Infidelidade virtual 182
117 58 A separaccedilatildeo de fato e o dever de fidelidade 183 125 59 Vida em comum no domiciacutelio conjugal 185
127 510 Ruptura do dever de coabitaccedilatildeo 186 128 5 Dever de muacutetua assistecircncia 187 129 512 Dever de sustento guarda c educaccedilatildeo dos filhos 188 129 513 Dever de respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 190
132 514 As relaccedilotildees dos cocircnjuges no Direito Empresarial 192
133 515 A direccedilatildeo da sociedade conjugal 196
133 516 Contribuiccedilatildeo conjunta das despesas do lar 196 134 517 Domiciacutelio conjugal 197
STJ00105471
XXII IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
Capiacutetulo 6 Da Dissoluccedilatildeo da Sociedade Conjugal 199
61 Do sistema dual de dissoluccedilatildeo 199
611 O divoacutercio e a Emenda Constitucional n 662010 201
6IlJ O divoacutercio em colisatildeo com a separaccedilatildeo judicial ou extrajudiciaL 210 61 I 2 O divoacutercio da Emenda Constitucional n 662010 e os deveres
do casamento 212 62 O fim da sociedade conjugal 213 63 Morte real e morte presumida 214
64 O retorno do ausente 215
65 Dissoluccedilatildeo pela nulidade ou anulaccedilatildeo do casamento 217 66 A dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 218 67 Da separaccedilatildeo amigaacutevel 221 68 Claacuteusulas separatoacuterias 223 69 Requisitos da separaccedilatildeo amigaacutevel 226 610 Renuacutencia agrave meaccedilatildeo 227 611 A promessa de doaccedilatildeo 234 612 Deacutebitos fiscais e partilha unilateral de bens 237 613 Da ratificaccedilatildeo judicial 242
614 Exceccedilatildeo agrave ratificaccedilatildeo 244
615 A ratificaccedilatildeo na Lei n 114412007 e no CPC 245
616 A retrataccedilatildeo unilateral 246 617 A separaccedilatildeo causal 248
618 Causas geneacutericas 255
619 A separaccedilatildeo litigiosa 257 620 Separaccedilatildeo judicial por causas objetivas 257 621 Culpa e insuportabilidade da vida conjugal 261 622 Direitos e deveres pessoais dos cocircnjuges na separaccedilatildeo judicial 262
6221 Fidelidade reciacuteproca 263
6222 Coabitaccedilatildeo no domiciacutelio conjugal 266
623 Separaccedilatildeo de corpos no divoacutercio 267 6231 Separaccedilatildeo de corpos judicial e a Lei Maria da Penha 268 6232 Objetivo da Lei Maria da Penha 268
6233 Das medidas protetivas de urgecircncia 269 6234 Da separaccedilatildeo de corpos e a violecircncia domeacutestica 270
6235 Caducidade da medida 271 624 Muacutetua assistecircncia 272
625 Sustento guarda e educaccedilatildeo dos filhos 273
626 Respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 274
627 Insuportabilidade da comunhatildeo de vida 275 6271 Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitaccedilatildeo 276
62711 O adulteacuterio 276
62712 Tentativa de morte 277 62713 Seviacutecia ou injuacuteria grave 278
62714 Abandono voluntaacuterio do lar conjugal durante um ano contiacutenuo 278 62715 Abandono malicioso 280
628 Condenaccedilatildeo por crime infamante 281 629 Conduta desonrosa 281 630 As provas iliacutecitas no Direito de Famiacutelia 282
6301 A formaccedilatildeo da convicccedilatildeo pela prova 283
6302 Princiacutepios da prova 284
STJ00105471
Indice Geral IXXIII
6303199 6304
199 6305 201 6306
extrajudicial 210 6307 ) e os deveres
Provas tiacutepicas e atiacutepicas 285 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima 286 Provas iliacutecitas 286 A utilizaccedilatildeo das provas ilicitas no Direito de Famiacutelia 288 Princiacutepio da proporcionalidade 291
631 Separaccedilatildeo pela ausecircncia de comunhatildeo de vida 294212
632 A causa geneacuterica 296213 633 Separaccedilatildeo objetiva 297214 634 Ruptura da vida em comum 298215 635 Grave doenccedila mental 300217
6351 Reversatildeo dos bens conjugais 301218 6352 A reversatildeo tatildeo somente no regime da comunhatildeo universaL 302221 6353 Separaccedilatildeo promovida por cocircnjuge incapaz 303223
636 A separaccedilatildeo administrativa 304226 227 234 237 242 244 245 246 248 255 257 257 261 262 263 266 267 268
6361 6362 6363
6364 6365 6366 6367
6368 6369 63610 63611 63612 63613 6364
A separaccedilatildeo extrajudicial da Lei n 1144112007 e do CPCI2015 306 Opccedilatildeo ou imposiccedilatildeo 308 Divoacutercio extrajudicial estando a esposa graacutevida ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 309 Reconciliaccedilatildeo 310 Audiecircncia de ratificaccedilatildeo 311 Separaccedilatildeo e divoacutercio por procurador 315 Claacuteusulas obrigatoacuterias 316 6367 Claacuteusula sobre a partilha 317 63672 Claacuteusula sobre alimentos 318 Recusa na escrituraccedilatildeo 319 Ausecircncia de homologaccedilatildeo e separaccedilatildeo ou divoacutercio consular 320 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 321 Execuccedilatildeo das claacuteusulas 321 Desconto da pensatildeo em folha 322 Anulaccedilatildeo da escritura 322 A separaccedilatildeo de corpos extrajudicial 323
268 637 Efeitos da dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 324 269 270 27 272 273 274 275 276
6371 6372 6373 6374 6375 6376 6377
Efeitos pessoais com relaccedilatildeo aos cocircnjuges 324 Retorno ao apelido de solteiro 325 Impossibilidade de contrair novo casamento 325 Efeitos com relaccedilatildeo aos filhos 327 Guarda dos filhos 327 A guarda compartilhada 329 Convivecircncia com os filhos 33
638 Efeitos materiais alimentos entre cocircnjuges 332 276
6381 Alimentos dos filhos 333 277
6382 Partilha dos bens 334 278
6383 Prazo de decadecircncia da separaccedilatildeo e do divoacutercio extrajudiciaL 336 ano contiacutenuo 278
6384 Cobranccedila de alugueacuteis 337280 281 Capiacutetulo 7 - O Dano Moral no Direito de Famiacutelia 341 281
71 o dano moral no Direito de Famiacutelia 341282 72 O dano moral no acircmbito das relaccedilotildees afetivas 343283
284 73 O Coacutedigo Civil e o dano moral no Direito de Famiacutelia 345
STJ00105471
XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
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fiscal contaacutebil
1082
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1085 e
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1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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1234
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IS 1243
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) judiciaL 1252
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r sua vontade 1274 1276
1276
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Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
Ilpre acontece em
~ compreender as iaccedilatildeo da lei pois e a compreensatildeo rudecircncia atuais mpleta esta indisshy~amiacutelia e esta eacute a
~e julho de 2007
RolfMadaleno
iN DICE GERAL
Capiacutetulo 1 - Introduccedilatildeo ao Direito de Famiacutelia
l1 O Direito de Famiacutelia e o Coacutedigo Civil 1 12 A descodificaccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 3 13 A organizaccedilatildeo juridica da famiacutelia 4 14 A diversidade familiar 5
141 A famiacutelia matrimonial 8 142 A famiacutelia informal 8 143 A famiacutelia monoparental 9 144 A famiacutelia anaparental 10 145 A famiacutelia reconstituiacuteda li
1451 O apelido da famiacutelia do padrasto ou da madrasta (Lei n 119242009) 13
146 A famiacutelia paralela 14 1461 O olhar discordante 21 1462 A uniatildeo poliafetiva 26
147 A famiacutelia natural 28 1471 A famiacutelia extensa ou ampliada 29 1472 A famiacutelia substituta 29
148 A famiacutelia eudemonista 29 149 A famiacutelia homoafetiva 30
Capiacutetulo 2 - Noccedilatildeo de Famiacutelia 35
21 Conceito de famiacutelia 35 22 Entidade familiar e proteccedilatildeo do Estado 36 23 A disseminaccedilatildeo da famiacutelia monoparenta1 37 24 A disseminaccedilatildeo da famiacutelia reconstituiacuteda 38 25 Noccedilatildeo de Direito de Famiacutelia 39 26 Conteuacutedo do Direito de Famiacutelia 41 27 Evoluccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 42 28 A dessacralizaccedilatildeo da famiacutelia 43 29 A despatriacutemonializaccedilatildeo do Direito de Famiacutelia 44
Capitulo 3 - Direitos Fundamentais e Princiacutepios de Direito de Famiacutelia 47
31 Direitos fundamentais 47 32 A eficaacutecia dos direitos fundamentais 49 33 Princiacutepio da dignidade humana no Direito de Famiacutelia 49 34 O princiacutepio da igualdade 50
341 Igualdade e minorias 54 342 Igualdade e grupos vulneraacuteveis 55
STJ00105471
xx IDireito de Famiacutelia Rolf Madalena
343 Igualdade e isonomia constitucional 56 344 Igualdade e crianccedilas vulneraacuteveis 58 345 Igualdade e idosos vulneraacuteveis 59 346 Igualdade e mulheres vulneraacuteveis 60 347 A tutela judicial dos vulneraacuteveis 61 348 Igualdade e independecircncia 61 349 Igualdade e violecircncia invisiacutevel 62 3410 Igualdade e idade 64 3411 A terceira idade e o regime de bens 66 3412 A experiecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial 71 3413 O idoso e a alteraccedilatildeo do regime de bens 76 3414 Vigecircncia da Suacutemula n 377 do STF 79 3415 O idoso e os alimentos 81 3416 A solidariedade alimentar do idoso 83 3417 O idoso como devedor de alimentos 86 3418 O idoso e a efetividade das decisotildees judiciais 88 3419 Efetividade e prisatildeo do idoso por diacutevida alimentar 89
35 Princiacutepio da autonomia privada 92 36 Princiacutepio da liberdade 93 37 Princiacutepio da solidariedade familiar 94 38 Princiacutepio da monogamia 95
381 Impedimento do casamento para a constituiccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 97 382 A fidelidade 98
39 Princiacutepio da diversidade familiar 99 310 Princiacutepio da afetividade 99 311 Princiacutepio da igualdade da filiaccedilatildeo 100 312 Princiacutepio da proteccedilatildeo da prole O 1 313 Princiacutepio da proteccedilatildeo do idoso 101 314 Princiacutepio da proteccedilatildeo do jovem 102 315 Princiacutepio da proteccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia 102
Capiacutetulo 4 Do Direito Pessoal Do Casamento 103
41 Definiccedilatildeo 103 42 Da plena comunhatildeo de vida 104 43 Da gratuidade do casamento civil 106 44 Casamento religioso com efeito civil 107 45 Capacidade para o caSlllilento 108
451 Suprimento judicial de consentimento 111 46 Dos impedimentos matrimoniais 112 47 Das causas suspensivas 117
471 A Suacutemula n 377 do STF 125 472 Revogaccedilatildeo da Suacutemula n 377 do STF 127 473 O efetivo prejuiacutezo 128 474 Legitimidade ativa 129
48 A habilitaccedilatildeo para o casamento 129 481 Presunccedilatildeo de morte 132 482 Dispensa de proclamas 133
49 Da celebraccedilatildeo do casamento 133 491 Consentimento 134
STJ00105471
Indice Geral I XXI
492 O casamento em caso de moleacutestia grave e em iminente risco de vida 13556 493 Casamento por procuraccedilatildeo 13558
59 410 Das provas do casamento 137 60 4101 In dubio pro matrimonio 138
61 4102 Casamento celebrado fora do Brasil 138
61 411 Da invalidade do casamento 138
62 4111 Casamento inexistente 139 64 4112 Casamento nulo 140
66 4113 O casamento anulaacutevel 141
71 41131 Das causas de anulaccedilatildeo 141
76 41L32 Identidade honra e boa fama 144
79 41133 Ignoracircncia de crime anterior ao casamento 146
81 41134 Ignoracircncia de defeito fisico irremediaacutevel ou de moleacutestia grave 147 83 41L35 Ignoracircncia de doenccedila mental grave 149 86 41136 Coaccedilatildeo 150
88 412 Prazos para a anulaccedilatildeo do casamento 151
89 413 Do casamento putativo 152
92 4131 Pressupostos da putatividade 153
93 4132 Efeitos da putatividade 154
94 4133 Efeitos em relaccedilatildeo a terceiros 156
95 414 A separaccedilatildeo de corpos na invalidade do casamento 156
ivel 97 4141 A tutela antecipada da separaccedilatildeo de corpos 160
98 4142 A separaccedilatildeo de corpos da Lei n I L3402006 - Lei Maria da Penha 161
99 4143 Da cumulaccedilatildeo dos pedidos 163
99 4144 A nova separaccedilatildeo de corpos 164
100 4145 A conveniecircncia na detenninaccedilatildeo da dignidade humana 166
101 4146 A separaccedilatildeo de corpos consensual 167
101 4147 A separaccedilatildeo de corpos para afastamento do requerente 169
102 4148 A separaccedilatildeo de fato 169
102 Capiacutetulo 5 - Da Eficaacutecia do Casamento 171
103 51 Da eficaacutecia do casamento 171 103 52 Isonomia e patroniacutemico 173 104 53 Planejamento familiar 176
106 531 Licenccedila-maternidade (Lei n 117702008) 178 107 54 Deveres dos cocircnjuges 178 108 55 Violaccedilatildeo dos deveres conjugais 180
111 56 Dever de fidelidade reciacuteproca 181 112 57 Infidelidade virtual 182
117 58 A separaccedilatildeo de fato e o dever de fidelidade 183 125 59 Vida em comum no domiciacutelio conjugal 185
127 510 Ruptura do dever de coabitaccedilatildeo 186 128 5 Dever de muacutetua assistecircncia 187 129 512 Dever de sustento guarda c educaccedilatildeo dos filhos 188 129 513 Dever de respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 190
132 514 As relaccedilotildees dos cocircnjuges no Direito Empresarial 192
133 515 A direccedilatildeo da sociedade conjugal 196
133 516 Contribuiccedilatildeo conjunta das despesas do lar 196 134 517 Domiciacutelio conjugal 197
STJ00105471
XXII IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
Capiacutetulo 6 Da Dissoluccedilatildeo da Sociedade Conjugal 199
61 Do sistema dual de dissoluccedilatildeo 199
611 O divoacutercio e a Emenda Constitucional n 662010 201
6IlJ O divoacutercio em colisatildeo com a separaccedilatildeo judicial ou extrajudiciaL 210 61 I 2 O divoacutercio da Emenda Constitucional n 662010 e os deveres
do casamento 212 62 O fim da sociedade conjugal 213 63 Morte real e morte presumida 214
64 O retorno do ausente 215
65 Dissoluccedilatildeo pela nulidade ou anulaccedilatildeo do casamento 217 66 A dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 218 67 Da separaccedilatildeo amigaacutevel 221 68 Claacuteusulas separatoacuterias 223 69 Requisitos da separaccedilatildeo amigaacutevel 226 610 Renuacutencia agrave meaccedilatildeo 227 611 A promessa de doaccedilatildeo 234 612 Deacutebitos fiscais e partilha unilateral de bens 237 613 Da ratificaccedilatildeo judicial 242
614 Exceccedilatildeo agrave ratificaccedilatildeo 244
615 A ratificaccedilatildeo na Lei n 114412007 e no CPC 245
616 A retrataccedilatildeo unilateral 246 617 A separaccedilatildeo causal 248
618 Causas geneacutericas 255
619 A separaccedilatildeo litigiosa 257 620 Separaccedilatildeo judicial por causas objetivas 257 621 Culpa e insuportabilidade da vida conjugal 261 622 Direitos e deveres pessoais dos cocircnjuges na separaccedilatildeo judicial 262
6221 Fidelidade reciacuteproca 263
6222 Coabitaccedilatildeo no domiciacutelio conjugal 266
623 Separaccedilatildeo de corpos no divoacutercio 267 6231 Separaccedilatildeo de corpos judicial e a Lei Maria da Penha 268 6232 Objetivo da Lei Maria da Penha 268
6233 Das medidas protetivas de urgecircncia 269 6234 Da separaccedilatildeo de corpos e a violecircncia domeacutestica 270
6235 Caducidade da medida 271 624 Muacutetua assistecircncia 272
625 Sustento guarda e educaccedilatildeo dos filhos 273
626 Respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 274
627 Insuportabilidade da comunhatildeo de vida 275 6271 Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitaccedilatildeo 276
62711 O adulteacuterio 276
62712 Tentativa de morte 277 62713 Seviacutecia ou injuacuteria grave 278
62714 Abandono voluntaacuterio do lar conjugal durante um ano contiacutenuo 278 62715 Abandono malicioso 280
628 Condenaccedilatildeo por crime infamante 281 629 Conduta desonrosa 281 630 As provas iliacutecitas no Direito de Famiacutelia 282
6301 A formaccedilatildeo da convicccedilatildeo pela prova 283
6302 Princiacutepios da prova 284
STJ00105471
Indice Geral IXXIII
6303199 6304
199 6305 201 6306
extrajudicial 210 6307 ) e os deveres
Provas tiacutepicas e atiacutepicas 285 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima 286 Provas iliacutecitas 286 A utilizaccedilatildeo das provas ilicitas no Direito de Famiacutelia 288 Princiacutepio da proporcionalidade 291
631 Separaccedilatildeo pela ausecircncia de comunhatildeo de vida 294212
632 A causa geneacuterica 296213 633 Separaccedilatildeo objetiva 297214 634 Ruptura da vida em comum 298215 635 Grave doenccedila mental 300217
6351 Reversatildeo dos bens conjugais 301218 6352 A reversatildeo tatildeo somente no regime da comunhatildeo universaL 302221 6353 Separaccedilatildeo promovida por cocircnjuge incapaz 303223
636 A separaccedilatildeo administrativa 304226 227 234 237 242 244 245 246 248 255 257 257 261 262 263 266 267 268
6361 6362 6363
6364 6365 6366 6367
6368 6369 63610 63611 63612 63613 6364
A separaccedilatildeo extrajudicial da Lei n 1144112007 e do CPCI2015 306 Opccedilatildeo ou imposiccedilatildeo 308 Divoacutercio extrajudicial estando a esposa graacutevida ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 309 Reconciliaccedilatildeo 310 Audiecircncia de ratificaccedilatildeo 311 Separaccedilatildeo e divoacutercio por procurador 315 Claacuteusulas obrigatoacuterias 316 6367 Claacuteusula sobre a partilha 317 63672 Claacuteusula sobre alimentos 318 Recusa na escrituraccedilatildeo 319 Ausecircncia de homologaccedilatildeo e separaccedilatildeo ou divoacutercio consular 320 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 321 Execuccedilatildeo das claacuteusulas 321 Desconto da pensatildeo em folha 322 Anulaccedilatildeo da escritura 322 A separaccedilatildeo de corpos extrajudicial 323
268 637 Efeitos da dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 324 269 270 27 272 273 274 275 276
6371 6372 6373 6374 6375 6376 6377
Efeitos pessoais com relaccedilatildeo aos cocircnjuges 324 Retorno ao apelido de solteiro 325 Impossibilidade de contrair novo casamento 325 Efeitos com relaccedilatildeo aos filhos 327 Guarda dos filhos 327 A guarda compartilhada 329 Convivecircncia com os filhos 33
638 Efeitos materiais alimentos entre cocircnjuges 332 276
6381 Alimentos dos filhos 333 277
6382 Partilha dos bens 334 278
6383 Prazo de decadecircncia da separaccedilatildeo e do divoacutercio extrajudiciaL 336 ano contiacutenuo 278
6384 Cobranccedila de alugueacuteis 337280 281 Capiacutetulo 7 - O Dano Moral no Direito de Famiacutelia 341 281
71 o dano moral no Direito de Famiacutelia 341282 72 O dano moral no acircmbito das relaccedilotildees afetivas 343283
284 73 O Coacutedigo Civil e o dano moral no Direito de Famiacutelia 345
STJ00105471
XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
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Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
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xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
1097
1099
1100
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1100
1101 1102
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1105
1106
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1115 1116
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1124 1125
1127
1129
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1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
1235
1236
1237
1237
1237 1240
1241 1242
1242
IS 1243
1244
1244
1244 1244
1245
1245
1246
1246
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1249
1250
) judiciaL 1252
1253
1253
1254
1255
1256
1256
1257
1258
1260
1260
1261
1261
1263
1265
1268
1271 1273
1273
1274
r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
xx IDireito de Famiacutelia Rolf Madalena
343 Igualdade e isonomia constitucional 56 344 Igualdade e crianccedilas vulneraacuteveis 58 345 Igualdade e idosos vulneraacuteveis 59 346 Igualdade e mulheres vulneraacuteveis 60 347 A tutela judicial dos vulneraacuteveis 61 348 Igualdade e independecircncia 61 349 Igualdade e violecircncia invisiacutevel 62 3410 Igualdade e idade 64 3411 A terceira idade e o regime de bens 66 3412 A experiecircncia doutrinaacuteria e jurisprudencial 71 3413 O idoso e a alteraccedilatildeo do regime de bens 76 3414 Vigecircncia da Suacutemula n 377 do STF 79 3415 O idoso e os alimentos 81 3416 A solidariedade alimentar do idoso 83 3417 O idoso como devedor de alimentos 86 3418 O idoso e a efetividade das decisotildees judiciais 88 3419 Efetividade e prisatildeo do idoso por diacutevida alimentar 89
35 Princiacutepio da autonomia privada 92 36 Princiacutepio da liberdade 93 37 Princiacutepio da solidariedade familiar 94 38 Princiacutepio da monogamia 95
381 Impedimento do casamento para a constituiccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 97 382 A fidelidade 98
39 Princiacutepio da diversidade familiar 99 310 Princiacutepio da afetividade 99 311 Princiacutepio da igualdade da filiaccedilatildeo 100 312 Princiacutepio da proteccedilatildeo da prole O 1 313 Princiacutepio da proteccedilatildeo do idoso 101 314 Princiacutepio da proteccedilatildeo do jovem 102 315 Princiacutepio da proteccedilatildeo da pessoa com deficiecircncia 102
Capiacutetulo 4 Do Direito Pessoal Do Casamento 103
41 Definiccedilatildeo 103 42 Da plena comunhatildeo de vida 104 43 Da gratuidade do casamento civil 106 44 Casamento religioso com efeito civil 107 45 Capacidade para o caSlllilento 108
451 Suprimento judicial de consentimento 111 46 Dos impedimentos matrimoniais 112 47 Das causas suspensivas 117
471 A Suacutemula n 377 do STF 125 472 Revogaccedilatildeo da Suacutemula n 377 do STF 127 473 O efetivo prejuiacutezo 128 474 Legitimidade ativa 129
48 A habilitaccedilatildeo para o casamento 129 481 Presunccedilatildeo de morte 132 482 Dispensa de proclamas 133
49 Da celebraccedilatildeo do casamento 133 491 Consentimento 134
STJ00105471
Indice Geral I XXI
492 O casamento em caso de moleacutestia grave e em iminente risco de vida 13556 493 Casamento por procuraccedilatildeo 13558
59 410 Das provas do casamento 137 60 4101 In dubio pro matrimonio 138
61 4102 Casamento celebrado fora do Brasil 138
61 411 Da invalidade do casamento 138
62 4111 Casamento inexistente 139 64 4112 Casamento nulo 140
66 4113 O casamento anulaacutevel 141
71 41131 Das causas de anulaccedilatildeo 141
76 41L32 Identidade honra e boa fama 144
79 41133 Ignoracircncia de crime anterior ao casamento 146
81 41134 Ignoracircncia de defeito fisico irremediaacutevel ou de moleacutestia grave 147 83 41L35 Ignoracircncia de doenccedila mental grave 149 86 41136 Coaccedilatildeo 150
88 412 Prazos para a anulaccedilatildeo do casamento 151
89 413 Do casamento putativo 152
92 4131 Pressupostos da putatividade 153
93 4132 Efeitos da putatividade 154
94 4133 Efeitos em relaccedilatildeo a terceiros 156
95 414 A separaccedilatildeo de corpos na invalidade do casamento 156
ivel 97 4141 A tutela antecipada da separaccedilatildeo de corpos 160
98 4142 A separaccedilatildeo de corpos da Lei n I L3402006 - Lei Maria da Penha 161
99 4143 Da cumulaccedilatildeo dos pedidos 163
99 4144 A nova separaccedilatildeo de corpos 164
100 4145 A conveniecircncia na detenninaccedilatildeo da dignidade humana 166
101 4146 A separaccedilatildeo de corpos consensual 167
101 4147 A separaccedilatildeo de corpos para afastamento do requerente 169
102 4148 A separaccedilatildeo de fato 169
102 Capiacutetulo 5 - Da Eficaacutecia do Casamento 171
103 51 Da eficaacutecia do casamento 171 103 52 Isonomia e patroniacutemico 173 104 53 Planejamento familiar 176
106 531 Licenccedila-maternidade (Lei n 117702008) 178 107 54 Deveres dos cocircnjuges 178 108 55 Violaccedilatildeo dos deveres conjugais 180
111 56 Dever de fidelidade reciacuteproca 181 112 57 Infidelidade virtual 182
117 58 A separaccedilatildeo de fato e o dever de fidelidade 183 125 59 Vida em comum no domiciacutelio conjugal 185
127 510 Ruptura do dever de coabitaccedilatildeo 186 128 5 Dever de muacutetua assistecircncia 187 129 512 Dever de sustento guarda c educaccedilatildeo dos filhos 188 129 513 Dever de respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 190
132 514 As relaccedilotildees dos cocircnjuges no Direito Empresarial 192
133 515 A direccedilatildeo da sociedade conjugal 196
133 516 Contribuiccedilatildeo conjunta das despesas do lar 196 134 517 Domiciacutelio conjugal 197
STJ00105471
XXII IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
Capiacutetulo 6 Da Dissoluccedilatildeo da Sociedade Conjugal 199
61 Do sistema dual de dissoluccedilatildeo 199
611 O divoacutercio e a Emenda Constitucional n 662010 201
6IlJ O divoacutercio em colisatildeo com a separaccedilatildeo judicial ou extrajudiciaL 210 61 I 2 O divoacutercio da Emenda Constitucional n 662010 e os deveres
do casamento 212 62 O fim da sociedade conjugal 213 63 Morte real e morte presumida 214
64 O retorno do ausente 215
65 Dissoluccedilatildeo pela nulidade ou anulaccedilatildeo do casamento 217 66 A dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 218 67 Da separaccedilatildeo amigaacutevel 221 68 Claacuteusulas separatoacuterias 223 69 Requisitos da separaccedilatildeo amigaacutevel 226 610 Renuacutencia agrave meaccedilatildeo 227 611 A promessa de doaccedilatildeo 234 612 Deacutebitos fiscais e partilha unilateral de bens 237 613 Da ratificaccedilatildeo judicial 242
614 Exceccedilatildeo agrave ratificaccedilatildeo 244
615 A ratificaccedilatildeo na Lei n 114412007 e no CPC 245
616 A retrataccedilatildeo unilateral 246 617 A separaccedilatildeo causal 248
618 Causas geneacutericas 255
619 A separaccedilatildeo litigiosa 257 620 Separaccedilatildeo judicial por causas objetivas 257 621 Culpa e insuportabilidade da vida conjugal 261 622 Direitos e deveres pessoais dos cocircnjuges na separaccedilatildeo judicial 262
6221 Fidelidade reciacuteproca 263
6222 Coabitaccedilatildeo no domiciacutelio conjugal 266
623 Separaccedilatildeo de corpos no divoacutercio 267 6231 Separaccedilatildeo de corpos judicial e a Lei Maria da Penha 268 6232 Objetivo da Lei Maria da Penha 268
6233 Das medidas protetivas de urgecircncia 269 6234 Da separaccedilatildeo de corpos e a violecircncia domeacutestica 270
6235 Caducidade da medida 271 624 Muacutetua assistecircncia 272
625 Sustento guarda e educaccedilatildeo dos filhos 273
626 Respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 274
627 Insuportabilidade da comunhatildeo de vida 275 6271 Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitaccedilatildeo 276
62711 O adulteacuterio 276
62712 Tentativa de morte 277 62713 Seviacutecia ou injuacuteria grave 278
62714 Abandono voluntaacuterio do lar conjugal durante um ano contiacutenuo 278 62715 Abandono malicioso 280
628 Condenaccedilatildeo por crime infamante 281 629 Conduta desonrosa 281 630 As provas iliacutecitas no Direito de Famiacutelia 282
6301 A formaccedilatildeo da convicccedilatildeo pela prova 283
6302 Princiacutepios da prova 284
STJ00105471
Indice Geral IXXIII
6303199 6304
199 6305 201 6306
extrajudicial 210 6307 ) e os deveres
Provas tiacutepicas e atiacutepicas 285 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima 286 Provas iliacutecitas 286 A utilizaccedilatildeo das provas ilicitas no Direito de Famiacutelia 288 Princiacutepio da proporcionalidade 291
631 Separaccedilatildeo pela ausecircncia de comunhatildeo de vida 294212
632 A causa geneacuterica 296213 633 Separaccedilatildeo objetiva 297214 634 Ruptura da vida em comum 298215 635 Grave doenccedila mental 300217
6351 Reversatildeo dos bens conjugais 301218 6352 A reversatildeo tatildeo somente no regime da comunhatildeo universaL 302221 6353 Separaccedilatildeo promovida por cocircnjuge incapaz 303223
636 A separaccedilatildeo administrativa 304226 227 234 237 242 244 245 246 248 255 257 257 261 262 263 266 267 268
6361 6362 6363
6364 6365 6366 6367
6368 6369 63610 63611 63612 63613 6364
A separaccedilatildeo extrajudicial da Lei n 1144112007 e do CPCI2015 306 Opccedilatildeo ou imposiccedilatildeo 308 Divoacutercio extrajudicial estando a esposa graacutevida ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 309 Reconciliaccedilatildeo 310 Audiecircncia de ratificaccedilatildeo 311 Separaccedilatildeo e divoacutercio por procurador 315 Claacuteusulas obrigatoacuterias 316 6367 Claacuteusula sobre a partilha 317 63672 Claacuteusula sobre alimentos 318 Recusa na escrituraccedilatildeo 319 Ausecircncia de homologaccedilatildeo e separaccedilatildeo ou divoacutercio consular 320 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 321 Execuccedilatildeo das claacuteusulas 321 Desconto da pensatildeo em folha 322 Anulaccedilatildeo da escritura 322 A separaccedilatildeo de corpos extrajudicial 323
268 637 Efeitos da dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 324 269 270 27 272 273 274 275 276
6371 6372 6373 6374 6375 6376 6377
Efeitos pessoais com relaccedilatildeo aos cocircnjuges 324 Retorno ao apelido de solteiro 325 Impossibilidade de contrair novo casamento 325 Efeitos com relaccedilatildeo aos filhos 327 Guarda dos filhos 327 A guarda compartilhada 329 Convivecircncia com os filhos 33
638 Efeitos materiais alimentos entre cocircnjuges 332 276
6381 Alimentos dos filhos 333 277
6382 Partilha dos bens 334 278
6383 Prazo de decadecircncia da separaccedilatildeo e do divoacutercio extrajudiciaL 336 ano contiacutenuo 278
6384 Cobranccedila de alugueacuteis 337280 281 Capiacutetulo 7 - O Dano Moral no Direito de Famiacutelia 341 281
71 o dano moral no Direito de Famiacutelia 341282 72 O dano moral no acircmbito das relaccedilotildees afetivas 343283
284 73 O Coacutedigo Civil e o dano moral no Direito de Famiacutelia 345
STJ00105471
XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
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XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
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xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
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1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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1234
1235
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1237
1237
1237 1240
1241 1242
1242
IS 1243
1244
1244
1244 1244
1245
1245
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1250
) judiciaL 1252
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1253
1254
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1256
1256
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1260
1260
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1265
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1271 1273
1273
1274
r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
Indice Geral I XXI
492 O casamento em caso de moleacutestia grave e em iminente risco de vida 13556 493 Casamento por procuraccedilatildeo 13558
59 410 Das provas do casamento 137 60 4101 In dubio pro matrimonio 138
61 4102 Casamento celebrado fora do Brasil 138
61 411 Da invalidade do casamento 138
62 4111 Casamento inexistente 139 64 4112 Casamento nulo 140
66 4113 O casamento anulaacutevel 141
71 41131 Das causas de anulaccedilatildeo 141
76 41L32 Identidade honra e boa fama 144
79 41133 Ignoracircncia de crime anterior ao casamento 146
81 41134 Ignoracircncia de defeito fisico irremediaacutevel ou de moleacutestia grave 147 83 41L35 Ignoracircncia de doenccedila mental grave 149 86 41136 Coaccedilatildeo 150
88 412 Prazos para a anulaccedilatildeo do casamento 151
89 413 Do casamento putativo 152
92 4131 Pressupostos da putatividade 153
93 4132 Efeitos da putatividade 154
94 4133 Efeitos em relaccedilatildeo a terceiros 156
95 414 A separaccedilatildeo de corpos na invalidade do casamento 156
ivel 97 4141 A tutela antecipada da separaccedilatildeo de corpos 160
98 4142 A separaccedilatildeo de corpos da Lei n I L3402006 - Lei Maria da Penha 161
99 4143 Da cumulaccedilatildeo dos pedidos 163
99 4144 A nova separaccedilatildeo de corpos 164
100 4145 A conveniecircncia na detenninaccedilatildeo da dignidade humana 166
101 4146 A separaccedilatildeo de corpos consensual 167
101 4147 A separaccedilatildeo de corpos para afastamento do requerente 169
102 4148 A separaccedilatildeo de fato 169
102 Capiacutetulo 5 - Da Eficaacutecia do Casamento 171
103 51 Da eficaacutecia do casamento 171 103 52 Isonomia e patroniacutemico 173 104 53 Planejamento familiar 176
106 531 Licenccedila-maternidade (Lei n 117702008) 178 107 54 Deveres dos cocircnjuges 178 108 55 Violaccedilatildeo dos deveres conjugais 180
111 56 Dever de fidelidade reciacuteproca 181 112 57 Infidelidade virtual 182
117 58 A separaccedilatildeo de fato e o dever de fidelidade 183 125 59 Vida em comum no domiciacutelio conjugal 185
127 510 Ruptura do dever de coabitaccedilatildeo 186 128 5 Dever de muacutetua assistecircncia 187 129 512 Dever de sustento guarda c educaccedilatildeo dos filhos 188 129 513 Dever de respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 190
132 514 As relaccedilotildees dos cocircnjuges no Direito Empresarial 192
133 515 A direccedilatildeo da sociedade conjugal 196
133 516 Contribuiccedilatildeo conjunta das despesas do lar 196 134 517 Domiciacutelio conjugal 197
STJ00105471
XXII IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
Capiacutetulo 6 Da Dissoluccedilatildeo da Sociedade Conjugal 199
61 Do sistema dual de dissoluccedilatildeo 199
611 O divoacutercio e a Emenda Constitucional n 662010 201
6IlJ O divoacutercio em colisatildeo com a separaccedilatildeo judicial ou extrajudiciaL 210 61 I 2 O divoacutercio da Emenda Constitucional n 662010 e os deveres
do casamento 212 62 O fim da sociedade conjugal 213 63 Morte real e morte presumida 214
64 O retorno do ausente 215
65 Dissoluccedilatildeo pela nulidade ou anulaccedilatildeo do casamento 217 66 A dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 218 67 Da separaccedilatildeo amigaacutevel 221 68 Claacuteusulas separatoacuterias 223 69 Requisitos da separaccedilatildeo amigaacutevel 226 610 Renuacutencia agrave meaccedilatildeo 227 611 A promessa de doaccedilatildeo 234 612 Deacutebitos fiscais e partilha unilateral de bens 237 613 Da ratificaccedilatildeo judicial 242
614 Exceccedilatildeo agrave ratificaccedilatildeo 244
615 A ratificaccedilatildeo na Lei n 114412007 e no CPC 245
616 A retrataccedilatildeo unilateral 246 617 A separaccedilatildeo causal 248
618 Causas geneacutericas 255
619 A separaccedilatildeo litigiosa 257 620 Separaccedilatildeo judicial por causas objetivas 257 621 Culpa e insuportabilidade da vida conjugal 261 622 Direitos e deveres pessoais dos cocircnjuges na separaccedilatildeo judicial 262
6221 Fidelidade reciacuteproca 263
6222 Coabitaccedilatildeo no domiciacutelio conjugal 266
623 Separaccedilatildeo de corpos no divoacutercio 267 6231 Separaccedilatildeo de corpos judicial e a Lei Maria da Penha 268 6232 Objetivo da Lei Maria da Penha 268
6233 Das medidas protetivas de urgecircncia 269 6234 Da separaccedilatildeo de corpos e a violecircncia domeacutestica 270
6235 Caducidade da medida 271 624 Muacutetua assistecircncia 272
625 Sustento guarda e educaccedilatildeo dos filhos 273
626 Respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 274
627 Insuportabilidade da comunhatildeo de vida 275 6271 Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitaccedilatildeo 276
62711 O adulteacuterio 276
62712 Tentativa de morte 277 62713 Seviacutecia ou injuacuteria grave 278
62714 Abandono voluntaacuterio do lar conjugal durante um ano contiacutenuo 278 62715 Abandono malicioso 280
628 Condenaccedilatildeo por crime infamante 281 629 Conduta desonrosa 281 630 As provas iliacutecitas no Direito de Famiacutelia 282
6301 A formaccedilatildeo da convicccedilatildeo pela prova 283
6302 Princiacutepios da prova 284
STJ00105471
Indice Geral IXXIII
6303199 6304
199 6305 201 6306
extrajudicial 210 6307 ) e os deveres
Provas tiacutepicas e atiacutepicas 285 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima 286 Provas iliacutecitas 286 A utilizaccedilatildeo das provas ilicitas no Direito de Famiacutelia 288 Princiacutepio da proporcionalidade 291
631 Separaccedilatildeo pela ausecircncia de comunhatildeo de vida 294212
632 A causa geneacuterica 296213 633 Separaccedilatildeo objetiva 297214 634 Ruptura da vida em comum 298215 635 Grave doenccedila mental 300217
6351 Reversatildeo dos bens conjugais 301218 6352 A reversatildeo tatildeo somente no regime da comunhatildeo universaL 302221 6353 Separaccedilatildeo promovida por cocircnjuge incapaz 303223
636 A separaccedilatildeo administrativa 304226 227 234 237 242 244 245 246 248 255 257 257 261 262 263 266 267 268
6361 6362 6363
6364 6365 6366 6367
6368 6369 63610 63611 63612 63613 6364
A separaccedilatildeo extrajudicial da Lei n 1144112007 e do CPCI2015 306 Opccedilatildeo ou imposiccedilatildeo 308 Divoacutercio extrajudicial estando a esposa graacutevida ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 309 Reconciliaccedilatildeo 310 Audiecircncia de ratificaccedilatildeo 311 Separaccedilatildeo e divoacutercio por procurador 315 Claacuteusulas obrigatoacuterias 316 6367 Claacuteusula sobre a partilha 317 63672 Claacuteusula sobre alimentos 318 Recusa na escrituraccedilatildeo 319 Ausecircncia de homologaccedilatildeo e separaccedilatildeo ou divoacutercio consular 320 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 321 Execuccedilatildeo das claacuteusulas 321 Desconto da pensatildeo em folha 322 Anulaccedilatildeo da escritura 322 A separaccedilatildeo de corpos extrajudicial 323
268 637 Efeitos da dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 324 269 270 27 272 273 274 275 276
6371 6372 6373 6374 6375 6376 6377
Efeitos pessoais com relaccedilatildeo aos cocircnjuges 324 Retorno ao apelido de solteiro 325 Impossibilidade de contrair novo casamento 325 Efeitos com relaccedilatildeo aos filhos 327 Guarda dos filhos 327 A guarda compartilhada 329 Convivecircncia com os filhos 33
638 Efeitos materiais alimentos entre cocircnjuges 332 276
6381 Alimentos dos filhos 333 277
6382 Partilha dos bens 334 278
6383 Prazo de decadecircncia da separaccedilatildeo e do divoacutercio extrajudiciaL 336 ano contiacutenuo 278
6384 Cobranccedila de alugueacuteis 337280 281 Capiacutetulo 7 - O Dano Moral no Direito de Famiacutelia 341 281
71 o dano moral no Direito de Famiacutelia 341282 72 O dano moral no acircmbito das relaccedilotildees afetivas 343283
284 73 O Coacutedigo Civil e o dano moral no Direito de Famiacutelia 345
STJ00105471
XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
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Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
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xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
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1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
1235
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1237
1237
1237 1240
1241 1242
1242
IS 1243
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1244
1244 1244
1245
1245
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1250
) judiciaL 1252
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1253
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1256
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1273
1274
r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
XXII IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
Capiacutetulo 6 Da Dissoluccedilatildeo da Sociedade Conjugal 199
61 Do sistema dual de dissoluccedilatildeo 199
611 O divoacutercio e a Emenda Constitucional n 662010 201
6IlJ O divoacutercio em colisatildeo com a separaccedilatildeo judicial ou extrajudiciaL 210 61 I 2 O divoacutercio da Emenda Constitucional n 662010 e os deveres
do casamento 212 62 O fim da sociedade conjugal 213 63 Morte real e morte presumida 214
64 O retorno do ausente 215
65 Dissoluccedilatildeo pela nulidade ou anulaccedilatildeo do casamento 217 66 A dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 218 67 Da separaccedilatildeo amigaacutevel 221 68 Claacuteusulas separatoacuterias 223 69 Requisitos da separaccedilatildeo amigaacutevel 226 610 Renuacutencia agrave meaccedilatildeo 227 611 A promessa de doaccedilatildeo 234 612 Deacutebitos fiscais e partilha unilateral de bens 237 613 Da ratificaccedilatildeo judicial 242
614 Exceccedilatildeo agrave ratificaccedilatildeo 244
615 A ratificaccedilatildeo na Lei n 114412007 e no CPC 245
616 A retrataccedilatildeo unilateral 246 617 A separaccedilatildeo causal 248
618 Causas geneacutericas 255
619 A separaccedilatildeo litigiosa 257 620 Separaccedilatildeo judicial por causas objetivas 257 621 Culpa e insuportabilidade da vida conjugal 261 622 Direitos e deveres pessoais dos cocircnjuges na separaccedilatildeo judicial 262
6221 Fidelidade reciacuteproca 263
6222 Coabitaccedilatildeo no domiciacutelio conjugal 266
623 Separaccedilatildeo de corpos no divoacutercio 267 6231 Separaccedilatildeo de corpos judicial e a Lei Maria da Penha 268 6232 Objetivo da Lei Maria da Penha 268
6233 Das medidas protetivas de urgecircncia 269 6234 Da separaccedilatildeo de corpos e a violecircncia domeacutestica 270
6235 Caducidade da medida 271 624 Muacutetua assistecircncia 272
625 Sustento guarda e educaccedilatildeo dos filhos 273
626 Respeito e consideraccedilatildeo muacutetuos 274
627 Insuportabilidade da comunhatildeo de vida 275 6271 Causas caracterizadoras da impossibilidade de coabitaccedilatildeo 276
62711 O adulteacuterio 276
62712 Tentativa de morte 277 62713 Seviacutecia ou injuacuteria grave 278
62714 Abandono voluntaacuterio do lar conjugal durante um ano contiacutenuo 278 62715 Abandono malicioso 280
628 Condenaccedilatildeo por crime infamante 281 629 Conduta desonrosa 281 630 As provas iliacutecitas no Direito de Famiacutelia 282
6301 A formaccedilatildeo da convicccedilatildeo pela prova 283
6302 Princiacutepios da prova 284
STJ00105471
Indice Geral IXXIII
6303199 6304
199 6305 201 6306
extrajudicial 210 6307 ) e os deveres
Provas tiacutepicas e atiacutepicas 285 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima 286 Provas iliacutecitas 286 A utilizaccedilatildeo das provas ilicitas no Direito de Famiacutelia 288 Princiacutepio da proporcionalidade 291
631 Separaccedilatildeo pela ausecircncia de comunhatildeo de vida 294212
632 A causa geneacuterica 296213 633 Separaccedilatildeo objetiva 297214 634 Ruptura da vida em comum 298215 635 Grave doenccedila mental 300217
6351 Reversatildeo dos bens conjugais 301218 6352 A reversatildeo tatildeo somente no regime da comunhatildeo universaL 302221 6353 Separaccedilatildeo promovida por cocircnjuge incapaz 303223
636 A separaccedilatildeo administrativa 304226 227 234 237 242 244 245 246 248 255 257 257 261 262 263 266 267 268
6361 6362 6363
6364 6365 6366 6367
6368 6369 63610 63611 63612 63613 6364
A separaccedilatildeo extrajudicial da Lei n 1144112007 e do CPCI2015 306 Opccedilatildeo ou imposiccedilatildeo 308 Divoacutercio extrajudicial estando a esposa graacutevida ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 309 Reconciliaccedilatildeo 310 Audiecircncia de ratificaccedilatildeo 311 Separaccedilatildeo e divoacutercio por procurador 315 Claacuteusulas obrigatoacuterias 316 6367 Claacuteusula sobre a partilha 317 63672 Claacuteusula sobre alimentos 318 Recusa na escrituraccedilatildeo 319 Ausecircncia de homologaccedilatildeo e separaccedilatildeo ou divoacutercio consular 320 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 321 Execuccedilatildeo das claacuteusulas 321 Desconto da pensatildeo em folha 322 Anulaccedilatildeo da escritura 322 A separaccedilatildeo de corpos extrajudicial 323
268 637 Efeitos da dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 324 269 270 27 272 273 274 275 276
6371 6372 6373 6374 6375 6376 6377
Efeitos pessoais com relaccedilatildeo aos cocircnjuges 324 Retorno ao apelido de solteiro 325 Impossibilidade de contrair novo casamento 325 Efeitos com relaccedilatildeo aos filhos 327 Guarda dos filhos 327 A guarda compartilhada 329 Convivecircncia com os filhos 33
638 Efeitos materiais alimentos entre cocircnjuges 332 276
6381 Alimentos dos filhos 333 277
6382 Partilha dos bens 334 278
6383 Prazo de decadecircncia da separaccedilatildeo e do divoacutercio extrajudiciaL 336 ano contiacutenuo 278
6384 Cobranccedila de alugueacuteis 337280 281 Capiacutetulo 7 - O Dano Moral no Direito de Famiacutelia 341 281
71 o dano moral no Direito de Famiacutelia 341282 72 O dano moral no acircmbito das relaccedilotildees afetivas 343283
284 73 O Coacutedigo Civil e o dano moral no Direito de Famiacutelia 345
STJ00105471
XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
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1085 e
1086 1090
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1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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1234
1235
1236
1237
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1237 1240
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1242
IS 1243
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1244
1244 1244
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) judiciaL 1252
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1273
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r sua vontade 1274 1276
1276
1277
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1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
Indice Geral IXXIII
6303199 6304
199 6305 201 6306
extrajudicial 210 6307 ) e os deveres
Provas tiacutepicas e atiacutepicas 285 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima 286 Provas iliacutecitas 286 A utilizaccedilatildeo das provas ilicitas no Direito de Famiacutelia 288 Princiacutepio da proporcionalidade 291
631 Separaccedilatildeo pela ausecircncia de comunhatildeo de vida 294212
632 A causa geneacuterica 296213 633 Separaccedilatildeo objetiva 297214 634 Ruptura da vida em comum 298215 635 Grave doenccedila mental 300217
6351 Reversatildeo dos bens conjugais 301218 6352 A reversatildeo tatildeo somente no regime da comunhatildeo universaL 302221 6353 Separaccedilatildeo promovida por cocircnjuge incapaz 303223
636 A separaccedilatildeo administrativa 304226 227 234 237 242 244 245 246 248 255 257 257 261 262 263 266 267 268
6361 6362 6363
6364 6365 6366 6367
6368 6369 63610 63611 63612 63613 6364
A separaccedilatildeo extrajudicial da Lei n 1144112007 e do CPCI2015 306 Opccedilatildeo ou imposiccedilatildeo 308 Divoacutercio extrajudicial estando a esposa graacutevida ou existindo filhos menores ou maiores e incapazes 309 Reconciliaccedilatildeo 310 Audiecircncia de ratificaccedilatildeo 311 Separaccedilatildeo e divoacutercio por procurador 315 Claacuteusulas obrigatoacuterias 316 6367 Claacuteusula sobre a partilha 317 63672 Claacuteusula sobre alimentos 318 Recusa na escrituraccedilatildeo 319 Ausecircncia de homologaccedilatildeo e separaccedilatildeo ou divoacutercio consular 320 Intervenccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico 321 Execuccedilatildeo das claacuteusulas 321 Desconto da pensatildeo em folha 322 Anulaccedilatildeo da escritura 322 A separaccedilatildeo de corpos extrajudicial 323
268 637 Efeitos da dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal 324 269 270 27 272 273 274 275 276
6371 6372 6373 6374 6375 6376 6377
Efeitos pessoais com relaccedilatildeo aos cocircnjuges 324 Retorno ao apelido de solteiro 325 Impossibilidade de contrair novo casamento 325 Efeitos com relaccedilatildeo aos filhos 327 Guarda dos filhos 327 A guarda compartilhada 329 Convivecircncia com os filhos 33
638 Efeitos materiais alimentos entre cocircnjuges 332 276
6381 Alimentos dos filhos 333 277
6382 Partilha dos bens 334 278
6383 Prazo de decadecircncia da separaccedilatildeo e do divoacutercio extrajudiciaL 336 ano contiacutenuo 278
6384 Cobranccedila de alugueacuteis 337280 281 Capiacutetulo 7 - O Dano Moral no Direito de Famiacutelia 341 281
71 o dano moral no Direito de Famiacutelia 341282 72 O dano moral no acircmbito das relaccedilotildees afetivas 343283
284 73 O Coacutedigo Civil e o dano moral no Direito de Famiacutelia 345
STJ00105471
XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
1097
1099
1100
1100
1100
1101 1102
1104
1105
1106
1107
1108
1110
1111
1112
1113
1115
1115 1116
1117
1119
1120
1123
1123
1124 1125
1127
1129
1129
1130
1131
1131
1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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1234
1235
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1237 1240
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IS 1243
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) judiciaL 1252
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r sua vontade 1274 1276
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1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
XXIV I Direito de Famiacutelia Rolf Madaleno
74 Dos argumentos que refutam a exclusatildeo do dano moral no Direito de Famiacutelia 347 75 Os alimentos como forma de indenizaccedilatildeo 348 76 Da cumulaccedilatildeo do divoacutercio judicial litigioso com dano moral 349 77 Os desdobramentos do dano moral no Direito de Famiacutelia 353
771 A doutrina amplamente permissiva 355 772 A doutrina restritiva do dano moral 356 773 Critica agrave gradaccedilatildeo do dano moral 359 774 Doutrina contraacuteria ao dano moral no Direito de Famiacutelia 360
78 Criacuteticas ao dano moraL 365 79 O reconhecimento do estado de filiaccedilatildeo 365 710 O dano moral na investigaccedilatildeo de paternidade 370
710 I O dano moral na desconstituiccedilatildeo da paternidade 375 7102 O dever da matildee 377 7103 O dever de velar e o dano moral pelo abandono fisico e psiacutequico do filho 380
Capiacutetulo 8 - Divoacutercio 389
81 O divoacutercio 389 82 O divoacutercio direto 393 83 O divoacutercio e a partilha de bens 396 84 A representaccedilatildeo do cocircnjuge incapaz no divoacutercio 398 85 Divoacutercio consensual-judicial 398 86 Divoacutercio litigioso-judicial 401
861 A contestaccedilatildeo no divoacutercio judicial 402 87 O revogado divoacutercio por conversatildeo da separaccedilatildeo judicial 405 88 Divoacutercio judicial por conversatildeo consensual 408 89 Divoacutercio judicial por conversatildeo litigioso 409 810 O divoacutercio extrajudicial da Lei n 114412007 e do CPC 411 8 I I O divoacutercio extrajudicial por conversatildeo 412 812 A revogada exigecircncia da prova da separaccedilatildeo de fato por miacutenimos dois anos 413 813 Efeitos do divoacutercio 413 814 A partilha de bens 414 815 Da presenccedila dos cocircnjuges no divoacutercio extrajudicial 416 816 O patroniacutemico de casado no divoacutercio 418 817 Pluralidade de divoacutercios 422 818 O divoacutercio no direito internacional privado 423
Capiacutetulo 9 Da Proteccedilatildeo da Pessoa dos Filhos 427
91 Da proteccedilagraveo da pessoa dos filhos 427 92 Conceito de guarda 430 93 A guarda na separaccedilatildeo de fato e no divoacutercio judicial 436 94 Guarda compartilhada 437
941 A guarda compartilhada deveria pressupor consenso 445 942 Imposiccedilatildeo judicial da guarda compartilhada 452 943 Tempo de conviacutevio equilibrado 456 944 Plano de parentalidade 457 945 Alimentos na guarda flsica compartilhada 459 946 A polecircmica guarda compartilhada de animais de estimaccedilatildeo 461
95 Direito e dever de convivecircncia 464 96 A multa no direito e dever de visitas Astreintes 470
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
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xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
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1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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1234
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1237
1237
1237 1240
1241 1242
1242
IS 1243
1244
1244
1244 1244
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1245
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1249
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) judiciaL 1252
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1271 1273
1273
1274
r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
fndice Geral I XXV
Famiacutelia 347 348 349 353 355 356 359 360 365 365 370 375 377
IIacuteco do filho 380
389
389 393 396 398 398 401 402 405 408 409 411
412 s anos 413
413 414 416 418 422 423
427
427 430 436 437 445 452 456 457 459 461 464 470
97 o direito de visitas dos avoacutes 472 971 Um caso paradigma 474
98 Siacutendrome de Alienaccedilatildeo Parental (SAP) 476 99 Siacutendrome das falsas memoacuterias 483
Capiacutetulo 10 - Das Relaccedilotildees de Parentesco 485
101 As relaccedilotildees familiares e o parentesco 485 102 Direito Romano 487 103 Desenlaces parentais 488 104 Espeacutecies de famiacutelia e relaccedilotildees atuais 489 105 Conceito de relaccedilotildees de parentesco 491 106 Parentesco ateacute o quarto grau 493 107 Parentesco 494
1071 Contagem de graus 494 1072 Linhas de parentesco 495 1073 Tronco 496 1074 Parentesco por afinidade 496 1075 Aacutervore genealoacutegica 497
108 A multiparentalidade 497
Capiacutetulo 11 - Da Filiaccedilatildeo 505
111 A filiaccedilatildeo 505 112 Filiaccedilatildeo socioafetiva 507 113 A desconstituiccedilatildeo judicial da filiaccedilatildeo socioafetiva 513 114 O equiacutevoco da desconstituiccedilatildeo filial para fins sucessoacuterios 519
1141 Os filhos e a construccedilatildeo do patrimocircnio familiar 524 1142 Filhos do ECA em confronto com os filhos da adoccedilatildeo agrave brasileira 527 1143 O direito ao conhecimento das origens geneacuteticas 528 1144 Decadecircncia da rejeiccedilatildeo 532 1145 Vedaccedilatildeo do registro de filho morto para fins patrimoniais 536 1146 O parto anocircnimo 540
115 Investigaccedilatildeo de paternidade movida pelos netos 543 116 Da possibilidade juriacutedica 544 117 O posicionamento do STJ 545 118 Determinaccedilatildeo da maternidade 547 119 A presunccedilatildeo de paternidade 550 1110 A presunccedilatildeo pater is est 551 1111 A filiaccedilatildeo por presunccedilatildeo na fecundaccedilatildeo assistida 553 1112 A reproduccedilatildeo assistida no Coacutedigo CiviL 555 1113 A inseminaccedilatildeo artificial 556 1114 A inseminaccedilatildeo artificial homoacuteloga 556 1115 A proteccedilatildeo juriacutedica do nascituro 559 1116 Embriotildees excedentaacuterios 559 1117 A inseminaccedilatildeo artificial heteroacuteloga 561 1118 A fertilizaccedilatildeo ou fecundaccedilatildeo in vitro (FIV) 563
11181 A transferecircncia de gametas para as trompas (G 1FT) 564 11182 Transferecircncia de zigoto para as trompas (ZIFT) 564 11183 A matildee de substituiccedilatildeo 565
1119 A impugnaccedilatildeo da paternidade 569 11191 O perigo da sacralizaccedilatildeo do DNA 570
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
1097
1099
1100
1100
1100
1101 1102
1104
1105
1106
1107
1108
1110
1111
1112
1113
1115
1115 1116
1117
1119
1120
1123
1123
1124 1125
1127
1129
1129
1130
1131
1131
1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
1235
1236
1237
1237
1237 1240
1241 1242
1242
IS 1243
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1244 1244
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) judiciaL 1252
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1253
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1273
1274
r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
XXVI IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
1120 Negativa de paternidade 571 1121 A imprescritiacutevel impugnaccedilatildeo da patemidade 577 1122 Prova da filiaccedilatildeo 579 1123 Principio de prova e intimaccedilatildeo pessoal para exame de DNA 580 1124 A prova judicial da impugnaccedilatildeo da paternidade 584 1125 A presunccedilatildeo de paternidade pela recusa 587
11251 A recusa diante do Coacutedigo CiviL 588 11252 As periacutecias em DNA no Brasil 590 11253 A presunccedilatildeo legal no Coacutedigo CiviL 592 11254 A presunccedilatildeo e a periacutecia meacutedica de DNA 594 11255 A presunccedilatildeo pela recusa 596 11256 A recusa do filho da matildee e de outros parentes ao exame em DNA 598
1126 Elisatildeo da patemidade pelo adulteacuterio 602 1127 Reconhecimento da patemidade 604 1128 O reconhecimento voluntaacuterio 606
11281 Outras formas de reconhecimento voluntaacuterio da patemidade 608 11282 Reconhecimento no registro do nascimento 608 11283 Por escritura puacuteblica ou escrito particular 609 11284 Reconhecimento por testamento 611 11285 Reconhecimento por manifestaccedilatildeo direta e expressa perante o juiz 612 11286 Reconhecimento voluntaacuterio do artigo 20 da Lei n 85601992 613
1129 Reconhecimento de filho maior e de filho menor 614 1130 Accedilatildeo anulatoacuteria de reconhecimento 614 1131 Reconhecimento judicial da patemidade 616
11311 Breve digressatildeo histoacuterica 617 11312 A equiparaccedilatildeo dos filhos 618 11313 A investigaccedilatildeo judicial da patemidade ou da matemidade 619 11314 Concubinato uniatildeo estaacutevel e presunccedilatildeo de patemidade 620 11315 Rapto e sua coincidecircncia com as relaccedilotildees sexuais 621 11316 Escriacutetos 622 11317 Legitimidade ativa 623 11318 Legitimidade passiva 624 11319 Conteuacutedo da defesa do investigado 625
11 3191 A negativa geneacuterica 626 113192 A exceptio plurium concubentium 627 113193 Impossibilidade fiacutesica do congresso sexuaL 629 113194 Natildeo coincidecircncia das relaccedilotildees sexuais 629
113110 Meios de prova 629 1131101 A prova documental 630 1131102 A prova testemunhal 631 1131103 As provas cientiacuteficas 632 1131104 Provas hematoloacutegicas 633 1131105 O sistema HLA 633 1131106 Periacutecia em DNA 634
11311061 A periacutecia em DNA se basta 636 113111 A recusa ao exame pericial 638 I13 112 Efeitos da Suacutemula n 301 do STJ 642
1132 Efeitos da sentenccedila 644 11321 Dos alimentos na investigatoacuteria 644
1133 A coisa julgada na investigaccedilatildeo de paternidade 647
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
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1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
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1237
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1237 1240
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IS 1243
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) judiciaL 1252
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r sua vontade 1274 1276
1276
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1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
Indice Geral I XXVII
Capiacutetulo 12 - Da Adoccedilatildeo 651571
121 Conceito de adoccedilatildeo 651577
579 122 Consideraccedilotildees gerais 653 580 123 Natureza juridica 654 584 124 Referecircncias histoacutericas 654 587 125 A adoccedilatildeo e o Coacutedigo Civil 655 588 126 A Lei Nacional da Adoccedilatildeo 657 590 126 L Princiacutepio da prevalecircncia em famiacutelia 658 592 1262 Do acolhimento familiar e institucionaL 659 594 1263 Da famiacutelia natural 660 596 1264 A famiacutelia extensa 660
mONA 598 1265 Destituiccedilatildeo do poder familiar 661 602 1266 Colocaccedilatildeo em famiacutelia substituta 662 604 12661 Cadastro de adoccedilatildeo 664 606 12662 Direito agrave identidade geneacutetica 665 608 127 Requisitos para a adoccedilatildeo idade 665 608 1271 Diferenccedila de idade 667 609 1272 Adoccedilatildeo por casais 668 611 1273 Consentimento do cocircnjuge 669
o juiz 612 128 Adoccedilatildeo por avoacutes 671 12 613 129 Adoccedilatildeo por irmatildeos do adotando 673
614 1210 Consentimento dos pais do representante e do adotando 674 614 121 L Adoccedilatildeo do filho do outro por um dos cocircnjuges ou companheiros 675 616 1212 Adoccedilatildeo por tutor ou curador 676 617 1213 Adoccedilatildeo intuitu personae 676 618 1214 Adoccedilatildeo por divorciados 679 619 1215 Adoccedilatildeo poacutestuma 680 620
1216 Adoccedilatildeo por estrangeiro 681 621 1217 Adoccedilatildeo de nascituro 685622
12171 Personalidade juriacutedica do nascituro 687623
1218 Adoccedilatildeo agrave brasileira 689624
1219 Adoccedilatildeo de embriotildees 690625
1220 A adoccedilatildeo por homoafetivos 692626
1221 Efeitos pessoais da adoccedilatildeo 698627
12211 Nome 699629
12212 A adoccedilatildeo e o poder familiar 699629
12213 Efeitos patrimoniais da adoccedilatildeo 700629
122131 Alimentos 700630
122132 Direito sucessoacuterio 701631
12214 Irrevogabilidade da adoccedilatildeo 701632
1222 O apadrinhamento 702633 633 Capiacutetulo 13 - Do Poder Familiar 705 634
131 Breve noccedilatildeo histoacuterica 705636 132 Funccedilatildeo 706638 133 Natureza juridica 708642 134 Titularidade do poder familiar 708644 135 Conteuacutedo do poder familiar 711644
1351 A representaccedilatildeo dos filhos 714647
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
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1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
1235
1236
1237
1237
1237 1240
1241 1242
1242
IS 1243
1244
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1244 1244
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) judiciaL 1252
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1273
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r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
XXVIII IDireito de Famiacutelia - RolfMadaleno
1352 Retenccedilatildeo indevida de filho 716 1353 Poder familiar e trabalho 716 1354 Do usufruto dos bens dos filhos 718 1355 Da administraccedilatildeo dos bens dos filhos 719
136 Extinccedilatildeo do poder familiar 722 137 A suspensatildeo do poder familiar 725
Capiacutetulo 14 Do Direito Patrimonial 729
141 Do regime de bens e sua natureza juridica 729 142 Princiacutepios gerais 731 143 Classificaccedilatildeo dos regimes de bens 734 144 O pacto antenupcial 737 145 Alteraccedilatildeo do regime de bens 744 146 Temor de fraude na mudanccedila do regime de bens 749 147 A praacutexis da separaccedilatildeo de fachada 752
1471 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 753 1472 O direito adquirido e a retroatividade da alteraccedilatildeo 760
148 Do regime obrigatoacuterio da separaccedilatildeo de bens 765 149 Da administraccedilatildeo dos bens e dos bens reservados 769 1410 Da reivindicaccedilatildeo dos bens comuns 771 1411 Do regime legal de bens 772
14 111 Bens de caraacuteter proacuteprio 773
14112 Bens de caraacuteter comum 775
1412 Regime da comunhatildeo parcial 775 14121 Fundos privados de pensatildeo 790 14122 Bens que ingressam na comunhatildeo parcial 794
141221 A tiacutetulo oneroso 794 141222 Por fato eventual 796 141223 Doaccedilatildeo heranccedila ou legado 798 141224 Benfeitorias e acessotildees e incremento patrimonial societaacuterio 798
1412241 Valorizaccedilatildeo das quotas sociais ou accedilotildees de uma empresa 800
141225 Frutos civis e naturais 809 141226 O fundo de comeacutercio como fruto civiL 811
1412261 A clientela dos profissionais liberais e as sociedades simples 811
1412262 O aviamento da clientela dos profissionais liberais 815
141227 Aquisiccedilatildeo com causa anterior 816
141228 Partilha de quotas 818 141229 Partilha de quotas no juiacutezo ciacutevel e natildeo de famiacutelia 822 1412210 Diacutevidas dos cocircnjuges 826
1413 Do regime de comunhatildeo universal 828 14131 Bens excluiacutedos da comunhatildeo universal 830
141311 Bens doados ou herdados com incomunicabilidade 830 141312 Bens gravados de fideicomisso 831 141313 Diacutevidas anteriores ao casamento 832 141314 Doaccedilotildees antenupciais 833 141315 Os bens dos incisos V a VII do art 1659 do Cc 833
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
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1129
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1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
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1237 1240
1241 1242
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IS 1243
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) judiciaL 1252
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1254
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1273
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r sua vontade 1274 1276
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1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
rndice Geral I XXIX
716 716 718 719 722 725
729
729
I accedilotildees de uma
e as sociedades
profissionais
731 734 737 744 749 752 753 760 765 769 771 772 773 775 775 790 794 794 796 798
ti societaacuterio 798
800 809 811
811
815 816 818
lia 822 826 828 830
Ide 830 831 832 833
C 833
14132 Comunicaccedilatildeo dos frutos e administraccedilatildeo dos bens 836
14133 Extinccedilatildeo da responsabilidade e do regime de bens 840 1414 Do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 843
14141 14142 14143 14144 14145 14146 14147 14148 14149 141410 141411 141412 141413 141414 141415 141416 141417
Na Costa Rica 846 Na Alemanha 848 Na Franccedila 849 Na Espanha 850 No Brasil 851 Caracteriacutesticas do regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 853 Aquisiccedilatildeo onerosa 857 Separaccedilatildeo e termo inicial de particcedilatildeo dos aquestos 858 Maacute administraccedilatildeo 858 Risco de fraude na divisatildeo dos bens conjugais 859 A ideia da liquidaccedilatildeo antecipada 860 Medidas cautelares no regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 860 Regime de compensaccedilotildees 861 Diacutevidas pessoais 862 lrrenunciabilidade do direito agrave meaccedilatildeo 862 Regras de liquidaccedilatildeo 862 Disposiccedilatildeo hereditaacuteria 863
1415 Do regime da separaccedilatildeo de bens 863 1416 Mantenccedila da famiacutelia 866
14161 Compensaccedilatildeo econocircmica ( alimentos compensatoacuterios) 866 1417 A separaccedilatildeo obrigatoacuteria de bens 867 1418 A separaccedilatildeo convencional de bens 868 1419 Os bens adquiridos durante a separaccedilatildeo de fato 869 1420 Da fraude na partilha 872
14201 O lastro matrimonial 873 14202 A presunccedilatildeo de comunidade 873 14203 A separaccedilatildeo e seu efeito na partilha 873 14204 A autonomia priacutevada 874 14205 A fraude 875 14206 A fraude societaacuteriacutea 876 14207 A fraude pela mudanccedila do tipo social 878 14208 A fraude pela interposta pessoa fisIacuteca 881 14209 A boa-feacute 881 142010 A fraude no casamento do Coacutedigo Civil 884 142011 A fraude nos regimes de bens 884 142012 A fraude na uniatildeo estaacutevel 885 142013 A outorga do convivente 886 142014 A indenizaccedilatildeo pela inoponibilidade 889 142015 Uma soluccedilatildeo argentina 890 142016 A fraude pela formaccedilatildeo de diacutevidas 890 142017 A prova da fraude e da simulaccedilatildeo 892 142018 A anulaccedilatildeo da partilha e decadecircncia 895
1421 Do usufruto e da administraccedilatildeo dos bens dos filhos menores 896 14211 Bens excluiacutedos do usufruto 898
1422 Da usucapiatildeo familiar pelo abandono do lar 899
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
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1086 1090
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1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
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r sua vontade 1274 1276
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Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
xxx IDireito de Famiacutelia - Ralf Madalena
Capiacutetulo 15 Dos Alimentos 905
151 Conceito 905 152 Espeacutecies de alimentos 906
1521 Quanto agrave sua natureza 907 1522 Quanto agrave causa juriacutedica 910 1523 Quanto agrave finalidade 912
15231 Alimentos provisoacuterios 912 15232 Alimentos em tutela provisoacuteria 914 15233 Alimentos da tutela antecipada 915 15234 A fungibilidade do paraacutegrafo uacutenico do artigo 305 do CPC de
2015 916 15235 Pressupostos para a concessatildeo da tutela antecipada 917 15236 Tempo de duraccedilatildeo da tutela anteciacutepada 918 15237 Da consagraccedilatildeo da tutela antecipada para provimento alimenshy
tar 919 1524 Quanto ao momento em que satildeo reclamados 920
15241 Alimentos preteacuteriacutetos e futuros 920 153 Caracteriacutesticas da obrigaccedilatildeo alimentar 922
1531 Direito personaliacutessimo 922 1532 Transmissibilidade 923 1533 Divisibilidade 928
15331 Litisconsoacutercio na accedilatildeo de alimentos 929 15332 Da solidariedade nos alimentos do idoso 933
153321 O tiacutetulo executivo extrajudicial dos alimentos do idoso 935
1534 Condicionalidade 935 1535 Reciprocidade 936 1536 Alternatividade 937 1537 Imprescritibilidade 938 538 Irrepetibilidade 940 1539 Incompensabilidade 944
15310 Irrenunciabilidade 948 153101 A validade histoacuterica da renuacutencia alimentar 949 153102 Renuacutencia expressa 951 153103 A disponibilidade alimentar no vigente Coacutedigo Civil 952 153104 A renuacutencia aos alimentos no Projeto de Lei n 696012002 953 153105 A irrenunciabilidade alimentar 953 153106 O indevido retrocesso 956 153107 A compensaccedilatildeo como nova forma de acordo alimentar 956 153 08 A renuacutencia alimentar agrave luz do atual Coacutedigo CiviL 957
15311 Impenhorabilidade 958 154 Obrigaccedilatildeo alimentar de tios sobrinhos primos e parentes afins 960
1541 Os alimentos na famiacutelia reconstituiacuteda 964 155 Obrigaccedilatildeo alimentar entre ascendentes e descendentes 967 156 Os alimentos na guarda e na tutela do eca 969 157 Os alimentos do nascituro 969
1571 Dos alimentos graviacutedicos 971 158 Os alimentos dos relativamente incapazes 973 159 A representaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico nos alimentos 974
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
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1099
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1101 1102
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1115 1116
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1124 1125
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1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
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IS 1243
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) judiciaL 1252
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r sua vontade 1274 1276
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1277
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1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
905
905 906 907 910 912 912 914 915
305 do CPC de 916
ipada 917 918
lvimento alimenshy919 920 920 922 922 923 928 929 933
los alimentos do 935
935 936 937 938 940 944 948 949 951
Civil 952 69602002 953
953 956
limentar 956 viL 957
958 960 964 967 969 969 971 973 974
Indice Geral I XXXI
1510 O constrangimento da accedilatildeo ou da execuccedilatildeo alimentar 978
15101 O abuso do direito 984
15102 Falta de alimentos como violecircncia domeacutestica 985
1511 Alimentos e prestaccedilatildeo de contas 985 1512 Alimentos com a maioridade civi 990
15121 Maioridade civil e exerciacutecio abusivo do direito de alimentos 996 1513 Dever de sustento e obrigaccedilatildeo 998
1514 Formas alternativas de eficaacutecia do pagamento dos alimentos 1000 15141 O protesto dos alimentos 1001
15142 A constituiccedilatildeo de capita 1002
15143 Astreintes 1006
15144 O abandono material e a prisatildeo descontiacutenua 1007
15145 Perda do poder familiar 1008 15146 Medidas executivas atiacutepicas 1009
1515 Dos alimentos entre parentes 1010
15151 Alimentos na guarda compartilhada 1012 1516 Dos alimentos dos avoacutes 1012
1517 Da transmissatildeo hereditaacuteria do dever alimentar 1016 1518 Dos alimentos dos cocircnjuges 1021
1519 Alimentos dos conviventes 1024 1520 Igualdade e independecircncia econocircmica 1027
1521 Dos alimentos na homoafetividade 1030
1522 Rubrica alimentar 1031 15221 Alimentaccedilatildeo 1031 15222 Habitaccedilatildeo 1032
15223 Educaccedilatildeo 1033 15224 Sauacutede 1034 15225 Vestuaacuterio 1035
15226 Lazer 1036 1523 Base de incidecircncia dos alimentos 1036
1524 Pensatildeo intuitu familiae e intuitu personae 1042 15241 Alimentos em espeacutecie ou in natura 1042
1525 Dos alimentos transitoacuterios 1045
15251 A duraccedilatildeo dos alimentos transitoacuterios 1047 1526 Alimentos compensatoacuterios ou compensaccedilatildeo econocircmica 1049
15261 A pensatildeo alimentiacutecia e a compensaccedilatildeo econocircmica 1052
15262 Alimentos compensatoacuterios e compensaccedilatildeo econocircmica 1056
15263 Outras diferenccedilas entre obrigaccedilatildeo de alimentos e compensaccedilatildeo econocircmica 1059
15264 Responsabilidade objetiva no Direito de Famiacutelia 1061
15265 A duraccedilatildeo da compensaccedilatildeo econocircmica 1064
1527 A restituiccedilatildeo dos alimentos 1065 15271 O abuso do direito nos alimentos 1065 15272 Do abuso do direito nas relaccedilotildees de famiacutelia 1067 15273 Uma soluccedilatildeo argentina para a fraude alimentar 1068
1528 Da renuacutencia e da exoneraccedilatildeo dos alimentos 1069
1529 Perda do creacutedito alimentar por novo relacionamento 1073 15291 Conduta irregular da ex-mulher 1075
15292 Comportamento indigno 1077
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
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1085 e
1086 1090
1091 1094
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1101 1102
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1124 1125
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1131
1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
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1236
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1237 1240
1241 1242
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IS 1243
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1244 1244
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1249
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) judiciaL 1252
1253
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1254
1255
1256
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1258
1260
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1261
1263
1265
1268
1271 1273
1273
1274
r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
XXXII I Direito de Famnia RolfMadaleno
1530 A desconsideraccedilatildeo da personalidade fisica e juriacutedica nos alimentos 1082
15301 Sua incidecircncia processual 1084
15302 A desconsideraccedilatildeo ativa 1085
15303 A desconsideraccedilatildeo ativa inversa e a quebra do sigilo fiscal contaacutebiacutel e bancaacuterio 1086
1531 A oferta de alimentos 1090 1532 A majoraccedilatildeo e reduccedilatildeo dos alimentos e sua atualizaccedilatildeo automaacutetica 1091
1533 Cessaccedilatildeo da obriacutegaccedilatildeo de prestar alimentos 1094
1534 A execuccedilatildeo de alimentos 1097
15341 Do cumprimento da sentenccedila 1097
15342 Aplicaccedilatildeo de multa 1099
15343 A defesa no cumprimento da sentenccedila 1100
15344 Sentenccedila para ser cumprida 1100
15345 Do cumprimento da sentenccedila nos alimentos 1100
15346 Do procedimento expropriatoacuterio 1101 1535 Da execuccedilatildeo internacional dos alimentos 1102
1536 A intributabilidade da pensatildeo alimentiacutecia 1104
15361 A participaccedilatildeo da mulher nas atividades econocircmicas 1105
15362 A coabitaccedilatildeo 1106
15363 Alimentos entre cocircnjuges 1107
15364 A funccedilatildeo social da famiacutelia 1108
15365 A necessidade de uma poliacutetica de proteccedilatildeo familiar 1110
15366 O miacutenimo existencial 1111
15367 Renda e proventos 1112
15368 A tributaccedilatildeo familiar 1113
15368 A condiccedilatildeo de dependente 1115
15369 A capacidade colaborativa 1115
153610 O imposto de renda sobre a pensatildeo alimentiacutecia 1116
153611 A ausecircncia de acreacutescimo patrimonial 1117
153612 A pensatildeo alimentiacutecia como encargo de famiacutelia 1119
153613 Os alimentos e seu caraacuteter indenizatoacuterio 1120
Capiacutetulo 16 Do Bem de Famiacutelia 1123
161 Bem de famiacutelia 1123
162 Conceito de bem de famiacutelia 1124 163 O advento da Lei n 80091990 1125
164 O bem de famiacutelia do Coacutedigo Civi1 1127
1641 Objeto do bem de famiacutelia voluntaacuteriacuteo 1129
1642 Valor do bem de famiacutelia voluntaacuterio 1129
1643 Procedimento de constituiccedilatildeo e efeitos 1130
1644 Das isenccedilotildees 1131
165 Extinccedilatildeo do bem de famiacutelia 1131
Capiacutetulo 17 - Da Uniatildeo EstaacuteveL 1133
171 Antecedentes histoacutericos 1133
172 A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 1135
173 A Lei n 89711994 1138 174 A Lei n 92781996 1138 175 O projeto de Lei n 26861996 1139
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
1097
1099
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1101 1102
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1124 1125
1127
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1130
1131
1131
1133
1133
1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
STJ00105471
1234
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1237 1240
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) judiciaL 1252
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1271 1273
1273
1274
r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
fiscal contaacutebil
1082
1084
1085 e
1086 1090
1091 1094
1097
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1099
1100
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1101 1102
1104
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1112
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1123
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1124 1125
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1133
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1135
1138 1138 1139
fndice Geral I XXXIll
176 Origem e definiccedilatildeo 1140 177 A expansatildeo das uniotildees livres 1141
1771 Motivos econocircmicos 1142 1772 Motivos SOCIaiS 1143 1773 Motivos legais 1143 1774 Motivos ideoloacutegicos 1143 1775 Motivos raciais e religiosos 1144 1776 Outras causas de disseminaccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144
178 Pressupostos de configuraccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1144 1781 Diversidade de sexos 1144
17811 Uniatildeo homoafetiva 1145
I 1782 Coabitaccedilatildeo 1156 1783 Prazo para constituiccedilatildeo 1158 1784 Existecircncia de precedente casamento 1159 1785 Convivecircncia puacuteblica 1168 1786 Continuidade 1170 1787 Com objetivo de constituir famiacutelia 1170 1788 Inexistecircncia de impedimento matrimonial 1174
179 Conceito de uniatildeo estaacutevel 1174 1710 Direitos e deveres dos conviventes 1176
17101 Lealdade 1178 17102 Respeito 1179 17103 Assistecircncia 1180 17104 Dever imaterial 1183 17105 Guarda sustento e educaccedilatildeo dos filhos 1183 17106 A coabitaccedilatildeo como dever natural 1184 17107 O nome na uniatildeo estaacutevel 1185
1711 Contrato de convivecircncia 1187 17111 A retroatividade restritiva do contrato de convivecircncia 1190 17112 A mudanccedila do regime de bens na conversatildeo em casamento 1191 17113 Regime de bens 1198 17114 Conversatildeo em casamento 1203 17115 Usufruto e direito real de habitaccedilatildeo 1205 17116 Contrato de namoro 1207
1712 Concubinato e relaccedilotildees paralelas 1209 17121 O olhar discordante 1211 17122 O concubinato e a monogamia 1214 17123 Do concubinato de boa-feacute 1220
17124 O concubinato e a doaccedilatildeo 1221 17125 O concubinato e a deixa testamentaacuteria 1222 17126 O concubinato e a previdecircncia socia 1223
1713 Dissoluccedilatildeo da uniatildeo estaacutevel 1225
Capiacutetulo 18 - Tutela 1227
181 Conceito 1227
182 Menores submetidos agrave tutela 1230
183 A tutela no Direito Romano 1230
184 A tutela no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente 1231
185 Modalidades de tutela 1231
186 Tutela testamentaacuteria 1232
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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1271 1273
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r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
Iacutendice Alfabeacutetico-Remissivo 1333
STJ00105471
XXXIV IDireito de Famiacutelia - Rolf Madaleno
187 Tutela legiacutetima 1234 188 Tutela dativa 1235 189 Tutela funcional 1236 1810 Exclusividade da tutela 1237 1811 Incapazes de exercer a tutela 1237
18111 Idoneidade 1237 1812 Designaccedilatildeo do convivente como tutor 1240 1813 Escusa dos tutores 1241
18131 Mulheres casadas 1242 18132 Maiores de sessenta anos 1242 18133 Aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de trecircs filhos 1243 18134 Enfermidade 1244 18135 Habitaccedilatildeo distante 1244 18136 Os que jaacute exercerem tutela ou curatela 1244 18137 Militares em serviccedilo 1244 18138 Aos que natildeo forem parentes do menor 1245
1814 Prazo de escusa e decisatildeo judicial 1245 1815 Do exerciacutecio da tutela 1246
18151 Do exerciacutecio da tutela quanto agrave pessoa do tutelado 1246 18152 Do exerciacutecio da tutela quanto ao patrimocircnio do tutelado 1247 18153 A administraccedilatildeo dos bens e a tutela conjunta 1249
1816 Atribuiccedilotildees do tutor 1250 18161 Atos de competecircncia do tutor sujeitos agrave preacutevia autorizaccedilatildeo judiciaL 1252
1817 Vedaccedilotildees ao tutor 1253 1818 Garantia da tutela 1253 1819 O protutor 1254 1820 Responsabilidade do juiz 1255 1821 Remuneraccedilatildeo do tutor 1256 1822 Responsabilidade do tutor 1256 1823 Bens do tutelado 1257 1824 Prestaccedilatildeo de contas 1258 1825 Cessaccedilatildeo da tutela 1260 1826 Das funccedilotildees do tutor 1260
Capiacutetulo 19 Da Curatela 1261
191 Da curatela 1261 192 Conceito 1263 I93 Pessoas sujeitas agrave curatela 1265 194 Curatela do nascituro 1268 195 Velhice 1271 196 Curatela no Direito Romano 1273 197 Enfermidade ou deficiecircncia mentaL 1273
1971 Intervalos luacutecidos 1274 198 Aqueles que por causa transitoacuteria ou permanente natildeo puderem exprimir sua vontade 1274 199 Deficientes mentais 1276 1910 Eacutebrios habituais 1276 1911 Os viciados em toacutexicos 1277 1912 Os proacutedigos 1278 1913 Autocuratela 1280
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1234
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r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
Bibliografia 1295
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1234
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r sua vontade 1274 1276
1276
1277
1278
1280
Indice Geral I XXXV
1914 Accedilatildeo de interdiccedilatildeo 1281
1915 Das disposiccedilotildees comuns agrave tutela e agrave curatela 1284
1916 Pessoas habilitadas ao exerciacutecio da curatela 1285 1917 Curatela conjunta 1288
1918 Efeitos juriacutedicos da sentenccedila de interdiccedilatildeo 1289 1919 Levantamento da interdiccedilatildeo 1291 1920 Cessaccedilatildeo da curatela 1292 1921 Da tomada de decisatildeo apoiada 1292
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