Direito Do Petroleo No Brasil

8/11/2019 Direito Do Petroleo No Brasil

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OO DireitoDireito dodo PetrPetrleoleo nono BrasilBrasil dodo PrPr--SalSal Jean Jean--Paul PratesPaul PratesAdvogadoAdvogado,, EconomistaEconomista,, EspecialistaEspecialista

emem

RegulaRegulaoo

dede RecursosRecursos

NaturaisNaturaisAtualmenteAtualmente,, SecretSecretriorio dede EnergiaEnergia ee AssuntosAssuntos InternacionaisInternacionais do Estado do RNdo Estado do RN


2/16

OO DesafioDesafio Jos Jos

SergioSergioGabrielliGabrielli

PresidentePresidente PetrPetrleoleo

BrasileiroBrasileiro

S.A.S.A.

PETROBRASPETROBRAS (16/09/2008)(16/09/2008)

AsAs descobertasdescobertas

soso gigantescasgigantescas

ee

osos

desafiosdesafios,,

idem.idem.ParaPara cadacada

sistemasistema

produtivoprodutivo

((plataformaplataforma

ee

equipamentosequipamentos dede apoioapoio)) serosero

necessnecessriosrios

investimentosinvestimentos

de US$ 7de US$ 7bilhesbilhes;; ee

soso

muitosmuitos

sistemassistemas,, nono

sabemossabemos

aindaainda quantosquantos,, podempodem

chegarchegar

a 60.a 60.

J e a n - P a u

l P r a

t e s

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ModelosModelos

RegulatRegulatriosrios

PPrroopprriieeddaaddeeEEqquuiippaammeennttooss eePPrroodduuoo CCoonnddiieessEEccoonnmmiiccaass

CCoonncceesssseess IInnvveessttiiddoorr IInnvv.. ppaaggaa RRYYTT eePPGGoovvss ee IImmppoossttoossPartilhaPartilha GGoovveerrnnoo IInnvv.. rreecceebbee ppaarrttee

ddaa PPrroodduuooCCttoo SSeerrvviioo cc//cclluussuullaa ddee rriissccoo

GGoovveerrnnoo IInnvv.. rreecceebbee

ddiinnhheeiirroo

J e a n - P a u

l P r a

t e s

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UmaUma

CurvaCurva

dede ProduProduoo

J e a n - P a u

l P r a

t e s

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ConcessesConcessesReceitaReceita

dodo governogoverno

EM DINHEIRO (royaltiesEM DINHEIRO (royaltiesee

participaparticipaeses))

Jean-Paul Prates | 2008


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ConcessesConcesses

& Royalties& Royalties

Royalties,Royalties,PGovsPGovs

ee

ImpostosImpostos

padronizadospadronizados

InvestidorInvestidor levaleva 100%100%dada produproduoo ((ppss RYT);RYT);EstatalEstatal

podepode

associarassociar--sese

PoucaPouca flexibilidadeflexibilidade dede negocianegociaoo

RegrasRegras

detalhadasdetalhadas

geraisgerais ((Regulamento/CRegulamento/Cdigodigo);); ContratoContrato

padropadro

LimitaLimitaeses:: rearea, tempo,, tempo,ttcnicacnica

PrescindePrescinde

dada

EstatalEstatal

NormalmenteNormalmente usadousado porpor papasesses grandesgrandes consumidoresconsumidores // refinadoresrefinadores // petroqupetroqumicamica J e a n - P a u

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PartilhaPartilhaReceitaReceita

dodo governogoverno

EM PETREM PETRLEO (LEO (necessidadenecessidade

dede estatalestatal

operacionaloperacional))

COSTOIL

PROFIT OIL

Ganho da Contratada

Ganho do Governo (e/ou Estatal)

RECEITA TOTAL

Alocao daProduo (ou

Receita)

DESPESAS COMFINANCIAMENTO DOINVESTIMENTO

Reembolso das despesas dedesenvolvimento

Reembolso das despesas de explorao

Custos de produo

Investimento emexplorao

Investimentoem Desenvol-vimento

Anos

Custos Econmicos

Participao doEstado(e/ou Estatais)Fonte: Expetro - IFP, Maro de 1993

Jean-Paul Prates | 2008


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PartilhaPartilha

dede ProduProduoo

InvestidorInvestidor

receberecebe

leoleo

dede CustoCusto

parapara recuperarecuperaoo dede custoscustos; Royalties??; Royalties??

leoleo dede LucroLucro repartidorepartido entreentre InvestidorInvestidoree GovernoGoverno (via(viaestatalestatal))

MaiorMaior flexibilidadeflexibilidade negocialnegocial

RegrasRegras detalhadasdetalhadas nono ContratoContrato; Lei; LeiGeralGeral reasreas ee prazosprazos maioresmaiores (esp.(esp.estatalestatal ssciacia))

NormalmenteNormalmente pressupepressupe estatalestatal ee usadousadoporpor papasesses exportadoresexportadoresinin naturanatura J e a n - P a u

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RetenRetenoo

Reservas so propriedade da Unio, que detReservas so propriedade da Unio, que detm o monopm o monoplio das atividadeslio das atividades Concesso dos direitos de explorar e produzir petrConcesso dos direitos de explorar e produzir petrleo e gleo e gs a particularess a particulares ConcessionConcessionrio recebe a produrio recebe a produo e paga Participao e paga Participaes e Impostoses e Impostos

ConcessoConcesso

UnioUnioReservasReservas

DireitosDireitosMineraisMinerais

MonopMonopliolioOperacionalOperacional

OutrosOutrosParticularesParticularesParticularesParticulares

DireitoDireito ProduProduoo

AmortizaAmortizaesesDepreciaDepreciaeses

IncumbnciasIncumbncias

OperacionaisOperacionais

SubSub--ContratosContratos

LEI GENLEI GENRICA, CONTRATOS PADRONIZADOS MAS DETALHADOSRICA, CONTRATOS PADRONIZADOS MAS DETALHADOS

Direito aDireito aparte daparte daProduProduoo

Direito aDireito a

RemuneraRemunera

oo

ImpostosImpostos

RoyaltiesRoyalties Part. Esp.Part. Esp.

AssociaAssociaeses

ConsConsrciosrcios

Joint Ventures Joint Ventures

Regime BrasileiroRegime Brasileiro


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11/16

ParcelaParcela

dodo GovernoGoverno,, AtualAtual


12/16

PotencialPotencial

GeolGeolgicogico

ee

de Mercadode Mercado

InformaInformaoo

PrPr--ExistenteExistente

TamanhoTamanho

dos Camposdos Campos PetrPetrleoleo XXGGss // OnshoreXOffshoreOnshoreXOffshore

ndicesndices

dede SucessoSucesso

ResultadosResultados

dede PerfuraPerfuraoo

PropriedadesPropriedades

dosdos HCsHCs

DefiniDefinioo ee ContrataContrataoo de Mercadode Mercado

RiscosRiscos

PolPolticosticos

AmbienteAmbiente

CulturalCulturalee

Jur Jurdicodico

RespeitoRespeito

aosaos

ContratosContratos EstabilidadeEstabilidade EconmicaEconmica

EstabilidadeEstabilidade

PolPolticatica

CriptoCripto--TributosTributos

SeguranSeguranaa

Regime FiscalRegime Fiscal

RepartiRepartioo

dede LucrosLucros

TaxaTaxaeses RegressivasRegressivas

ProteProteoo

aoao

CapitalCapital

Flexibilidade/SimplicidadeFlexibilidade/Simplicidade

RecuperaRecuperaoo

dede CustosCustos

PropriedadePropriedade

dada

ProduProduoo

RingfencingRingfencing

TributaTributaoo

GenGenricarica

AdequadaAdequada

CustosCustos

OperacionaisOperacionais

AcessoAcesso

ee

ExploraExploraoo

PerfuraPerfuraoo--

ProfundidadeProfundidade

dada

LminaLmina

ddguagua--

ProfundidadeProfundidade

dodo ReservatReservatriorio

--

PressoPresso

dodo ReservatReservatriorio

InfraInfra--estruturaestrutura

RelaRelaeses

TrabalhistasTrabalhistas

LogLogsticastica

dede TransporteTransporte

Mercado deMercado deDireitosDireitos dede ExploraExploraoo ee ProduProduooFatoresFatores

DeterminantesDeterminantes

IntrIntrnsecosnsecos


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OO AdventoAdvento

dodo PrPr--SalSal

(( ))


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TrsTrs ((ee apenasapenas trstrs))

passospassos parapara oo prpr--salsal1.1.

EnviarEnviar

projetoprojeto

de leide leiaoao

CongressoCongresso

NacionalNacional

modificandomodificando

aa faixafaixa

dede

aplicaaplicaoo

legal do royaltylegal do royalty,, atualmenteatualmente

entre 5%entre 5%ee

10%,10%,parapara

0% (0% (paraparaaplicaaplicaoo

emem

camposcampos

marginaismarginais

do NE a 25% (do NE a 25% (reasreas

dede grandegrande

potencialpotencial

produtivoprodutivo

ee

riscorisco

geolgeolgicogico

minimizadominimizado););

1.1.

ConstituirConstituir,, porpor

empresaempresa

estatalestatal

ouou

rubricarubrica

financeirafinanceira, um, um Fundo deFundo deInvestimentosInvestimentos

parapara

GeraGeraeses

FuturasFuturas

((queque

serser

alimentadoalimentado

pelospelos

incrementosincrementos

dede receitareceita

governamentalgovernamental

aquiaqui

citadoscitados), a ser), a seraplicadoaplicado

-- parcimoniosaparcimoniosa

ee

responsavelmenteresponsavelmente

--

emem

programasprogramas

educacionaiseducacionais,, sociaissociais

ee

ambientaisambientais

dodo

GovernoGoverno

,,

2.2.

SemSem

nenhumanenhuma

necessidadenecessidade

dede alteraralterar

oo

modelomodelo

regulatregulatriorio

nana

suasua

base,base,alteraralterar

oo

perfilperfil

dede aplicaaplicaoo

dada

ParticipaParticipaoo

EspecialEspecial

((combinandocombinando

alteraalteraoo porpor DecretoDecreto PresidencialPresidencial comcomResoluResolueses dada ANP) de forma aANP) de forma aincrementarincrementar

seusseus

percentuaispercentuais

dede aplicaaplicaoo

ee

tambtambmm

privilegiarprivilegiar

oo

critcritriorio dede rentabilidaderentabilidade dosdos camposcampos sobresobre oo dede produtividadeprodutividade.. J e a n - P a u

l P r a

t e s

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NacionalismoNacionalismo

quererquerer

oo

desenvolvimentodesenvolvimento

nacionalnacional

comcomconfortoconforto energenergticotico,, justi justiaa

social,social,

empregoemprego

ee

rendarenda

parapara

osos brasileirosbrasileiros..

OO modelomodelo

regulatregulatriorio

queque maismais

propiciapropicia

issoisso

oo

dede

concessesconcesses

ee

royaltiesroyalties,, poispois

permitepermite queque aa rendarenda circulecircule nana

economiaeconomia

ee

consolideconsolide fornecedoresfornecedores

locaislocais

ee

oo

mercadomercado

dede trabalhotrabalho

internointerno..

Ex.:Ex.:NoruegaNoruega,, CanadCanad,,AustrAustrlialia

J e a n - P a u

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Jean Jean--Paul PratesPaul PratesSecretSecretriorio dede EnergiaEnergia ee AssuntosAssuntos InternacionaisInternacionaisGOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEGOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEjppratesjpprates

@riograndedonorte.@riograndedonorte.

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