Direitos das crianças e adolescentes em assentamentos com vistas a regularização urbanística
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Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos / NEPHU UFF
PROEXT
Ministério da Educação
Ministério das Cidades
Associação de habitantes de Vila Esperança
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer
,à vida, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.” Estatuto
da Criança e do Adolescente. Lei Nº 8.069, de
13 de Julho de 1990.
Todos os direitos assegurados no Estatuto da
Criança e do Adolescente concernentes ao lazer e a
cultura, a educação, a saúde entre outros, são
negligenciados quando a cidade não oferece uma
infraestrutura digna capaz de atender aos princípios
dos direitos humanos inerentes ao desenvolvimento
de cada indivíduo.
“ Sabe-se que o espaço público, mais
especificamente a rua, é um espaço
potencializador de jogo... O espaço, a cidade, a
percepção e a representação que deles vê a
criança, é próprio dela, e deve ser conhecida
de todos os que tenham responsabilidades de
planejamento.” Malho, Maria João. 2003.
“As desigualdades extremas nas oportunidades e possibilidades de vida têm incidência direta no que as pessoas podem ser e no que podem fazer – isto é, nas capacidades humanas.”
( Relatório do Desenvolvimento Humano)
A regularização do assentamento popular urbano Vila Esperança
"... O processo de regularização não deve ser limitado ao ativo regulatório da terra, mas também deve incluir as dimensões do planejamento urbano, habitacional, ambiental e social para garantir a qualidade de vida e acesso ao trabalho, serviços, instalações públicas e direitos como cidadãos ". (BIENENSTEIN, 2006 )
NEPHU
Ensino
Pesquisa
Extensão
"Esta lei garante o direito de famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação social, como parte do direito social à moradia."
Lei de Assistência Técnica N. 11.888 de 2008
Localização
Acesso principal
Rua João Damasceno
Bairro de Porto Velho
Município de São Gonçalo
Vila Esperança é uma comunidade que começou a ser construída na década de 80, sobre o aterro feito pelo
Governo, para a construção da BR 101, em Niterói - Manilha.
A ocupação ocorreu de forma pacífica, mas irregular, e sem proteção própria para atender as necessidades humanas em
relação à infraestrutura básica.
Histórico
Objetivos do projeto
• O trabalho tem como objetivo Viabilizar a integração jurídica e urbanística do assentamento na estrutura urbana;
• Agregar qualidade às moradias;
• Eliminar as situações de risco;
• Viabilizar a urbanização do assentamento (saneamento básico, tratamento de espaços públicos e implantação de equipamentos coletivos)
Principais pressupostos:
O reconhecimento da legitimidade da ocupação de assentamentos espontâneos populares;
Critérios para os parâmetros de subdivisão definidos com a população urbana;
A intervenção urbana deve ser efetuada através do ajustamento técnico produzido pela população;
Necessidade de participação efetiva
Metologia
Estudo da área
Diagnóstico
Projeto
Solicitação de moradores
Estudo da área
Diagnóstico
Projeto
Solicitação de moradores
Estudo da área
Diagnóstico
Projeto
Solicitação de moradores
Espaço para o reasentamento
das familias.
Casas existentes
Casas para reassentamento
Estudo da área
Diagnóstico
Projeto
Solicitação de moradores
Espaço para o reasentamento
das familias.
Casas existentes
Casas para reassentamento
2007 - Projeto
2008 – Busca de recursos para por em prática o trabalho
2009 - Liberação de fundos do FNHIS
2011 – Atualização e melhoria do projeto de
regularização (PROEXT)
Análise de dados
Identificação das alterações no cadastramento socioeconômico
Identificação nas modificações que houve nos lotes, em visitas de campo (20)
Atualização de dados
Análise de dados
Atualização de dados
Situações que afetam o projeto;
Titulares que adquirem outra propriedade
fora de V.E e desejam manter a
propriedade em seu nome;
Construção de muros fora dos limites
estabelecidos pelo projeto.
Titular faleceu, deixando o imóvel para
sucessão;
Titular cadastrado deseja passar
titularidade para outrem;
Moradores antigos que dividiram lote e
venderam parte do cômodo ou
prometeram laje.
Análise de dados
Identificação das alterações no cadastramento socioeconômico
Atualização de dados
Residências com atualização no cadastro
Análise de dados
Estudo e avaliação técnica do projeto (e viabilidade de modificações)
Atualização de dados
Residências com modificações arquitetônicas
Avaliação Final
Obras Eleição dos representantes das quadras;
Controle social para supervisar as obras;
Apoio técnico e social aos residentes.
Avaliação Final
Obras Avaliação sobre o desenvolvimento e resultado do projeto;
“Torna-se urgente discutir políticas públicas de
lazer que permitam e garantam as crianças o seu
acesso ao seu direito de brincar, explorar,
aprender e viver plenamente a sua infância...”
Malho, Maria João. 2003.
Fez-se a reflexão a respeito dos direitos
da criança e do adolescente que pelo
motivo da não regularização urbanística,
alguns desses direitos são
negligenciados, habitando em um
ambiente desigual e cheio de
contradições.
Prof. Regina Bienenstein ARQUITETA E URBANISTA
COORDENADO Prof. Vinicius Netto ARQUITETO E URBANISTA
COORDENADOR RA
Heloisa G. Carvalho ASSISTENTE SOCIAL
PESQUISADORA ASSOCIADA
BOLSISTAS:
Mirella Furtado (Arquitetura e Urbanismo)
Julia Cantarino (Arquitetura e Urbanismo)
Nathalia Galeno (Arquitetura e Urbanismo)
Leonardo Fontainha (Serviço Social)
Natália Oliveira (Serviço Social)
Jackeline Sampaio (Serviço Social)
Natasha Mastrangelo (Direito)
Equipe Técnica
