DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

CADERNO ADMINISTRATIVO

DMPF-e Nº 68/2016

Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

Vice-Procuradora-Geral da República

LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF

Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br

SUMÁRIO

Página Atos do Procurador-Geral da República ............................................ 1 Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Administração .............................................................. 3 Secretaria de Gestão de Pessoas ......................................................... 3 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ....................................... 4 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ............................. 8 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ............................. 9 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ........................... 10 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ........................... 10 Procuradoria da República no Estado do Acre ................................. 11 Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 11 Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................... 13 Procuradoria da República no Distrito Federal ................................ 13 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 14 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ........................ 15 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 18 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ......... 20 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 20 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 20 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 21 Procuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 24 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 25 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 26 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 28 Expediente ....................................................................................... 32

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

##ÚNICO: | ADMIN-PGR - 99993| DECISÃO DE 12 DE ABRIL DE 2016

Referência: Processo Administrativo PGR/MPF 1.00.000.005219/2016-15. Interessado: Juarez Mercante – Procurador Regional da República. Assunto: Requerimento. Exercício do magistério fora da comarca de lotação.

Considerando os termos do Parecer da Assessoria Jurídica em Matéria Administrativa e o que consta no presente processo, autorizo, excepcionalmente, o Procurador Regional da República Juarez Mercante, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, a acumular o exercício de suas funções ministeriais com as de magistério, no campus central da Universidade de Passo Fundo (UFP), localizado em Passo Fundo-RS, no ano letivo de 2016, tendo em vista a ausência de prejuízo ao desempenho de suas funções institucionais, conforme art. 2º, § 1º, da Resolução CNMP 73, de 15 de junho de 2011, alterada pela Resolução CNMP 132, de 22 de setembro de 2015. Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Registre-se.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

Procurador-Geral da República

SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 99941| PORTARIA Nº 277, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria SG/MPF n° 497, de 3/6/2015, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas e ao Secretário de Educação e Desenvolvimento Profissional do Ministério Público Federal para a prática de atos administrativos.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5/5/2015, resolve:

Art. 1° Alterar a Portaria SG/MPF n° 497, de 3/6/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal para a prática dos seguintes atos

administrativos referentes a servidores:

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e.

DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 2

I - no âmbito do Ministério Público Federal: .......................................................... h) conceder gratificação por encargo de curso e concurso a membros e servidores, com a prévia aprovação do Secretário-Geral, nos

processos de concurso público e de seleção para a contratação de estagiários. .......................................................... Art. 2º . Delegar competência ao Secretário de Educação e Desenvolvimento Profissional do Ministério Público Federal para a prática

dos seguintes atos administrativos referentes a servidores e estagiários: I - no âmbito do Ministério Público Federal: (...) d) conceder gratificação por encargo de curso e concurso a membros e servidores, com a prévia aprovação do Secretário-Geral do

Plano de Capacitação, nas ações de treinamento vinculadas à Secretaria. ..........................................................” (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 100140| PORTARIA Nº 279, DE 13 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso

VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º, inciso III, da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.001830/2016-74, resolve:

Art. 1º Remover, no interesse da Administração, o servidor EVALDO HILDEBRANDO CARDOSO NETO, matrícula nº 17946, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perícia/Engenharia Civil, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul para a Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18 da Leinº 8.112/90.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 100446| DESPACHO Nº 264, DE 13 DA ABRIL DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.00.000.003523/2016-28. ASSUNTO: Teletrabalho. INTERESSADO:

FABIANO RICARDO BARBOSA PIZETTA, servidor, matrícula nº 20.789. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista o disposto no artigo 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no artigo 9º, §3º, da Portaria PGR/MPU nº 110, de 11 de dezembro de 2015, e considerando os termos da Portaria PGR/MPF nº 1.039, de 11 de dezembro de 2015, NÃO AUTORIZO a realização do teletrabalho pelo interessado, em cumprimento ao estabelecido pelo Procurador-Geral da República nos autos do Processo Administrativo nº 1.00.000.009627/2015-65. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 100464| DESPACHO Nº 265, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.00.000.014194/2015-60. ASSUNTO: Abono de Permanência.

INTERESSADA: CRISTINA MARELIM VIANNA, matrícula n° 683-1, Procuradora Regional da República. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e tendo em vista o disposto no art. 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 5/5/2015, INDEFIRO o pedido de Abono de Permanência pelo não preenchimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPF - 100523| DESPACHO Nº 267, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.004015/2015-86. ASSUNTO: Incorporação de Vantagem Pessoal Nominalmente

Identificada – VPNI. INTERESSADO: JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, Procurador da República, matrícula nº 848. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, tendo em vista o disposto no artigo 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando os termos do Parecer nº 217/2016/CONJUR, INDEFIRO o pedido de incorporação de VPNI formulado pelo interessado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

Secretário-Geral do MPF

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - 100117|

PORTARIA Nº 278, DE 13 DE ABRIL DE 2016

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 51 c/c art. 54 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.015877/2014-53, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão de 5 (cinco) dias ao servidor Joseilson Cavalcante Beserra, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, por infração ao disposto nos incisos IX e XI do art. 116 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO OLIVEIRA BARBOZA


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 3 ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - 99632|

DESPACHO Nº 262, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Processo nº 1.00.000.016779/2015-14. ASSUNTO: Lotação Provisória. INTERESSADO: HERBERT PEREIRA BRAGA, matrícula nº 14969, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação e Comunicação, lotado na Procuradoria da República no Município de São João Del Rei. DECISÃO: Tendo em vista o que consta no processo em referência e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0805480-22.2015.4.05.0000, AUTORIZO, na condição sub judice, a lotação provisória do interessado na Procuradoria da República no Estado do Ceará e a inscrição de ofício nos concursos de remoção que contemplarem o cargo, para as unidades do Ministério Público da União no município de Fortaleza, com preferência sobre os critérios de classificação dos demais candidatos, na forma do art. 11 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013. PUBLIQUE SE. REGISTRE SE. DÊ SE CIÊNCIA.

##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - 100507| DESPACHO Nº 266, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.16.000.001258/2011-79. ASSUNTO: Jornada de trabalho. INTERESSADA: Elizeni Regina

de Farias Hilário, matrícula nº 19823. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e conforme art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 agosto de 2001, e art. 15 da Portaria PGR/MPU nº 707/2006, DEFIRO a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, com redução proporcional da remuneração, a partir de 28 de março de 2016, a ser cumprida de segunda a sexta-feira das 11h30 às 17h30. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.

FLÁVIO OLIVEIRA BARBOZA Secretário-Geral Adjunto do MPF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DIÁRIAS

AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE

PERIODO QTD DIÁRIAS

TOTAL

3317/2016 FRANK FERREIRA MARTINS

CARGO EM COMISSÃO

PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Visita técnica para fiscalizar a obra de construção da sede própria da PRM-Araguaína.

Aéreo

14/04/2016 - 15/04/2016

1.5 R$ 855.86

3864/2016 RAIMUNDO SERRA FROZ JUNIOR

CARGO EM COMISSÃO

INSTALACAO DE PRM - Fiscalização e acompanhamento da obra de construção da sede própria da PRM Caxias.

Veículo Oficial

12/04/2016 - 15/04/2016

3.5 R$ 2021.23

3919/2016 MASPOLI TADEU RAMOS

CARGO EM COMISSÃO

SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Realizar a segurança do Dr. Luiz Eduardo Smaniotto (SV 3905/2016), o qual se deslocará para realizar audiências da PRM/Tucuruí.

Veículo Oficial

06/04/2016 - 08/04/2016

2.5 R$ 1438.55

3956/2016 JOSE AFONSO DA SILVA ARIAS

CARGO EM COMISSÃO

MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Viagem a serviço para fiscalização de reforma do prédio sede da Procuradoriada República no Município de Tabatinga

Aéreo

12/04/2016 - 14/04/2016

2.5 R$ 1641.05

LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS

Secretário de Administração do MPF

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS GABINETE DA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTA

##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 99889| DESPACHO Nº 1.184, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Processo Administrativo MF/PGR nº 1.00.000.007864/2015-91. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADO:

VICTOR MAZZOCATO, matrícula nº 11182-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015: I – ALTERE-SE o despacho SGP nº 1669, de 02/07/2015, publicado no DMPF-e Administrativo nº 122, de 02/07/2015, de forma que onde se lê: “no período de 05/02/1981 a 30/06/1999 com 6.720 dias”, leia-se: “de 16/05/1990 a 31/05/1990, com 16 (dezesseis) dias e de 30/04/1987 a 15/05/1987, com 16 (dezesseis) dias”; II - AVERBE-SE o tempo de serviço público prestado à Petrobrás, no período de 05/02/1981 a 30/06/1999, com 6.688 (seis mil e seiscentos e oitenta e oito) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação, com fundamento nos artigos 100 e 87 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97 e motivação nos Acórdãos TCU – Plenário nº 1.871/03 e nº 399/07. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 4 ##ÚNICO: | ADMIN-SGP - 99911|

DESPACHO Nº 1.185, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.017272/2015-88. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADA: DANYELA MORAES DA SILVA, matrícula nº 21.887-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE: I) o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 01/01/1988 a 30/04/1988, com 121 (cento e vinte e um) dias; de 01/07/1988 a 30/11/1990, com 883 (oitocentos e oitenta e três) dias; de 06/07/1992 a 30/07/1992, com 25 (vinte e cinco) dias; de 31/07/1992 a 14/05/1993, com 288 (duzentos e oitenta e oito) dias; de 17/05/1993 a 14/09/1995, com 851 (oitocentos e cinquenta e um) dias; de 01/05/1997 a 25/05/1998, com 390 (trezentos e noventa) dias; de 26/05/1998 a 31/03/2003, com 1.771 (um mil, setecentos e setenta e um) dias; e de 01/04/2003 a 05/11/2007, com 1.680 (um mil, seiscentos e oitenta) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90; II) o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura Municipal de Santiago/RS, no período de 15/09/1995 a 31/03/1998, com 199 (cento e noventa e nove) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.016532/2015-06. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço.

INTERESSADO: MARCOS AURELIO DE GABILAN RODRIGUES, matrícula nº 6.538-2. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho de 2015, AVERBE-SE o tempo de serviço público municipal prestado ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande – IMPCG no período de 24/03/1993 a 30/03/1994, com 372 (trezentos e setenta e dois) dias, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA.


Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.005122/2016-11. ASSUNTO: Licença para Capacitação.

INTERESSADO: SANDRO ALVES GARCIA NUNES, matrícula nº 23409. DECISÃO: Nos termos da delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 497, de 3 de junho 2015, DEFIRO a licença para capacitação no período de 25/04/2016 a 24/05/2016, referente ao quinquênio aquisitivo de 19/12/2008 a 17/12/2013, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014.

VALDELUCE DA COSTA AMARAL

Secretária de Gestão de Pessoas Adjunta

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL

##ÚNICO: | ADMIN-SSIS - 99378| RETIFICAÇÃO Nº 49, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Retificar licença médica de PAULO ANTONIO FERREIRA PITTIGLIANI, matrícula nº 4093, publicada no DMPF-e nº 49, de

14/03/2016. Onde se lê 10/02/2016 a 10/03/2016, leia-se 10/02/2016 a 29/02/2016. Excluir licença médica de GIZELA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 11048, referente ao período de 28/04/2015 a

28/04/2015, publicada no DMPF-e nº 85, de 11/05/2015. Retificar licença médica de OSVALDO DE CARVALHO NEVES FILHO , matrícula nº 8899, publicada no DMPF-e nº 44, de

07/03/2016. Onde se lê 29/02/2016 a 06/03/2016, leia-se 01/03/2016 a 06/03/2016. Retificar licença médica de DANA SCHAMES, matrícula nº 8899, publicada no DMPF-e nº 48, de 11/03/2016. Onde se lê 22/02/2016 a 12/03/2016, leia-se 22/02/2016 a 11/03/2016. Retificar licença médica de SANDRA ALICE PRADO DE LIMA, matrícula nº 3471, publicada no DMPF-e nº 38, de 26/02/2016. Onde se lê 19/02/2016 a 26/03/2016, leia-se 19/02/2016 a 21/03/2016. Retificar licença médica de SELENE MACIEL CHAMMA, matrícula nº 28186, publicada no DMPF-e nº 57, de 29/03/2016. Onde se lê 21/03/2016 a 21/03/2016, leia-se 22/03/2016 a 22/03/2016. Retificar licença médica de LEONARDO MELO CARVALHO DE MOURA LEITE, matrícula nº 6148, publicada no DMPF-e nº

22, de 02/02/2016. Onde se lê Artigo 202/203, leia-se Artigo 83. Excluir licença médica de DENISE SIMOES PACHECO DE OLIVEIRA, matrícula nº 16848, referente ao período de 04/03/2016 a

05/03/2016, publicada no DMPF-e nº 48, de 11/03/2016. Retificar licença médica de RAFAELA HOLANDA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº 20507, publicada no DMPF-e nº 61,

de 04/04/2016. Onde se lê 28/03/2016 a 08/04/2016, leia-se 28/03/2016 a 30/03/2016. Retificar licença médica de ROSA LOPES CAVALCANTE FALCAO, matrícula nº 26380, publicada no DMPF-e nº 66, de

11/04/2016. Onde se lê 05/04/2016 a 11/04/2016, leia-se 05/04/2016 a 08/04/2016. Retificar licença médica de WANDERLEY SANAN DANTAS, matrícula nº 711, publicada no DMPF-e nº 38, de 26/02/2016. Onde se lê 22/02/2016 a 22/03/2016, leia-se 22/02/2016 a 14/03/2016.



Excluir licença médica de CARIN GUTKNECHT MICHEL , matrícula nº 26604, referente ao período de 12/01/2015 a 23/01/2015, publicada no DMPF-e nº 21, de 01/02/2016.

Retificar licença médica de LIVIA CARVALHO CONRADO, matrícula nº 24774, publicada no DMPF-e nº 32, de 18/02/2016. Onde se lê 26/01/2016 a 26/01/2016, leia-se 26/01/2016 a 27/01/2016.

ATESTADO MÉDICO SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 25892 ADRIANA SILVA

BALIEIRO DIPROD/SGP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-

ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO 202/203 1 04/04/2016-

04/04/2016 2 18162 ALESSANDRA

LUPPO FREITAS GABPR23-LCF ANALISTA DO MPU/APOIO

JURIDICO/DIREITO 202/203 1 11/04/2016-

11/04/2016 3 7814 ALEXANDRE

AUGUSTO GAVA CA/PRPR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


04/03/2016 4 7814 ALEXANDRE

AUGUSTO GAVA CA/PRPR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


15/03/2016 5 8840 ALEXANDRE

PRATES GOULART SUBADM/PRM-SC

TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 06/04/2016-06/04/2016

6 25739 ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA

DIAUG/AUDIN ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/FINANÇAS E CONT.

202/203 15 14/03/2016-28/03/2016

7 26680 ALICE DESIMON BRAUN

DEA/PRRS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 21/03/2016-22/03/2016

8 16865 ALINE LOPES MOREIRA

SEPLAN/PRTO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 5 29/02/2016-04/03/2016

9 25839 ANA RUBIA FERNANDES CRUZ

ASSPA/PR-DF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 4 16/03/2016-19/03/2016

10 23239 ANDERSON VARELA SANTORO

SJUR/PRM-PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 28/03/2016-28/03/2016

11 23738 ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

SJUR/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 11/03/2016-11/03/2016

12 16284 ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA

GABPR3-RASL ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 11/04/2016-11/04/2016

13 15096 ANDREA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA

GABPR9-MLDAAI

ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 08/04/2016-08/04/2016

14 10036 CARLA MORAIS DA SILVA SEBESTJEN

GABPR35-PCS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 28/03/2016-30/03/2016

15 10036 CARLA MORAIS DA SILVA SEBESTJEN

GABPR35-PCS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 21/03/2016-22/03/2016

16 7929 CONCEICAO DE MARIA DORNELES FERREIRA MACIEL

GABPR6-JGJ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 7 11/04/2016-17/04/2016

17 3757 EDSON DOS SANTOS

SADM/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 3 18/01/2016-20/01/2016

18 15072 ELISA BRITO SILVA

SE/PRSP ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 7 10/03/2016-16/03/2016

19 25260 FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA VANETTA

GABPRM3-CARP


202/203 1 28/03/2016-28/03/2016

20 21520 FELIPE SAVARIS SCHOSSLER

GABPRM2-OV TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 15 28/03/2016-11/04/2016

21 25075 FERNANDO MONTEIRO DA SILVA GONCALVES

GABPR11-JMCP ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 3 06/04/2016-08/04/2016

22 16678 FLAVIO SANTOS DE SOUSA

GABPRM2-RTCS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 07/04/2016-07/04/2016


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 6 23 14631 FRANCISCO

AURELIO SAMPAIO MENEZES

GABPR2-LMS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 30 01/03/2016-30/03/2016

24 14631 FRANCISCO AURELIO SAMPAIO MENEZES

GABPR2-LMS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 31/03/2016-31/03/2016

25 6618 GEISIMAR CEBRIAM MOREIRA

DICIVE/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/04/2016-06/04/2016

26 25393 JACQSON BARROS DE SOUZA

GABPRDC/PRTO ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 11/04/2016-11/04/2016

27 12578 JEANE MARQUES GOMES BRUNORI

SE/PRPR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 14/03/2016-14/03/2016

28 3408 JOAO CARLOS DOS SANTOS

SGD/PRRS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 16/03/2016-17/03/2016

29 3408 JOAO CARLOS DOS SANTOS


202/203 1 15/03/2016-15/03/2016

30 9793 JOSE DE CARVALHO FILHO

SEEXTJ/PRSE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 08/04/2016-08/04/2016

31 23451 JOSIAS DA SILVA PEREIRA

SMSG/PRRO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 11/04/2016-11/04/2016

32 26919 JULIANA SILVEIRA AGUIAR

GABPR8-HAS 202/203 1 04/04/2016-04/04/2016

33 7733 JULIANE PATRICIA MENSCH DE ALMEIDA

GABPRM1-AHP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 3 30/03/2016-01/04/2016

34 17856 JULIANO DA SILVA ERHARDT

GABPR9-WAM TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 2 07/04/2016-08/04/2016

35 6252 JUSTO ROBERTO CARDENAS

SETRAN/PRPR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 3 14/03/2016-16/03/2016

36 8831 KARINA FURLAN DE MELO MENDONCA

COOR/PRM-SP ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 26/02/2016-26/02/2016

37 16809 LILIANE AMANO BENICIO DE ALMEIDA VERISSIMO

CG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 22/03/2016-22/03/2016

38 26161 LUIS CARLOS FAGANELLO

GABPRM7-DJSS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 3 28/03/2016-30/03/2016

39 6570 LUIZA ANDREA GASPAR LOURENCO

GABPRM4-PAOM


202/203 1 15/03/2016-15/03/2016

40 27889 MARCELO DE OLIVEIRA AGUIAR

GABPRM1-MHTP


202/203 1 07/04/2016-07/04/2016

41 18075 MARCELO MAGNO JORDAO GOMES

GABPRM2-RTCS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 3 04/04/2016-06/04/2016

42 3423 MARCELO SOARES PONTES

DIPLAN/PRR2ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 04/04/2016-04/04/2016

43 20923 MARCIA CHRISTINA DE AZEVEDO SANTOS

NUCIV/PRES TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 01/04/2016-01/04/2016

44 20298 MARCIA DO NASCIMENTO MAC LINCKS

ASCOM 202/203 1 07/04/2016-07/04/2016

45 14672 MARCIO DE MENESES MARTINS

SUBADM/PRM-RS


202/203 1 18/03/2016-18/03/2016

46 14672 MARCIO DE MENESES MARTINS

SUBADM/PRM-RS


202/203 2 21/03/2016-22/03/2016


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 7 47 6529 MARCO ANTONIO

SILVEIRA DI MARTINO


202/203 1 02/03/2016-02/03/2016

48 25856 MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORBA

DIESTE/SEJUD ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/ESTATÍSTICA

202/203 2 07/04/2016-08/04/2016

49 4327 MARIA APARECIDA MARCELINO

DICIVJ/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 28/03/2016-28/03/2016

50 3682 MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE

ASSPA/PR-RJ ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ANTROPOLOGIA

202/203 1 11/04/2016-11/04/2016

51 8965 MARIA EMILIA CORREA VIANA

SEBP/PRMS ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 1 07/04/2016-07/04/2016

52 8965 MARIA EMILIA CORREA VIANA

SEBP/PRMS ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 1 06/04/2016-06/04/2016

53 25011 MARIA NAZARE DE MORAES RODRIGUES

SUBJUR/PRM-RS

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 28/03/2016-28/03/2016

54 18066 MAURICIO VISCONTE MARTELI

DIVEC/PRR3ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 07/04/2016-08/04/2016

55 21335 MELISSA MAKITA GAB/SG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 08/04/2016-08/04/2016

56 3583 NADIA MARIA DE ANDRADE E SILVA FERREIRA

GABPRR26-RSF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 01/04/2016-01/04/2016

57 23040 NATHALIA LOBO DE SIQUEIRA

DICRIM/PRPE 202/203 2 10/04/2016-11/04/2016

58 6205 NEIDE ROMEIRO SAD/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 26/02/2016-26/02/2016

59 11450 PABLUE PRATA BRAGA

SESOT/PRCE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 3 11/04/2016-13/04/2016

60 5803 PAULA ROMERO CAJATY LOPES

GABPRR5-CRF ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 1 08/04/2016-08/04/2016

61 20082 PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA RODRIGUES


202/203 2 21/03/2016-22/03/2016

62 7884 PRISCILA SANTOS KROLL

SUBJUR/PRM-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 13/10/2015-13/10/2015

63 8623 RENATO PIMENTEL DE SOUZA

GABPRR29-THL 202/203 1 06/04/2016-06/04/2016

64 11323 RINALDO JOSE DE FREITAS

SAA/PRM-RJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 7 07/04/2016-13/04/2016

65 9859 RONALDO ALVES DE ALMEIDA

PR-DF ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 30 14/01/2016-12/02/2016

66 9859 RONALDO ALVES DE ALMEIDA

GABPR9-WRAN ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 28 13/02/2016-11/03/2016

67 2659 ROSANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO

SEBP/PRRN ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/BIBLIOTECONOMIA

202/203 3 11/04/2016-13/04/2016

68 12169 SANDRO CESAR GOULART

ASSPA/PR-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 10 11/04/2016-20/04/2016

69 4932 SEBASTIAO AZEVEDO DA SILVA

CG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 11/04/2016-11/04/2016

70 6444 SERGIO MARTINS PEREIRA

SELOG/PRRJ ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA

202/203 2 07/04/2016-08/04/2016

71 10026 SHEILA ZIMA MOLINA JORDAO

SECDF/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 21/03/2016-22/03/2016

72 18186 SILVIA FIANCO BROCKER

COOR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 04/04/2016-04/04/2016

73 16730 SIMONE PINTO DA COSTA

SUBJUR/PRM-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/04/2016-06/04/2016


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 8 74 6519 SONIA PINHEIRO

DE SANT.ANNA DIBP/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-


08/04/2016 75 5763 SOSTENES PINTO

LEITE JUNIOR GABPC TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-

ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 1 08/04/2016-

08/04/2016 76 2353 SUELI RAMOS DA

SILVA NASCIMENTO

SAA/PRM-PRM-SP

TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 15/03/2016-15/03/2016

77 26460 TASSIA CANABARRO KETZ

GABPRM2-PMCS


202/203 1 01/04/2016-01/04/2016

78 26460 TASSIA CANABARRO KETZ

GABPRM2-PMCS


202/203 1 04/04/2016-04/04/2016

79 24996 TATIANA AOKI SAITO

SJUR/PRM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 26/02/2016-26/02/2016

80 17926 THALES DE SOUZA LIMA

COOR/PRM-RS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 10 01/04/2016-10/04/2016

81 9427 VANESSA LEDA DAMASCENO

DIVT/SEDEP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 2 07/04/2016-08/04/2016

82 16881 VIVIANE SOARES RODRIGUES

GABPR4-MT ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO

202/203 5 18/01/2016-22/01/2016

83 9886 WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA

SESOT/PRTO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP.

202/203 1 07/04/2016-07/04/2016

84 22638 YARA MENEGUCCI NOGUEIRA DE FREITAS

GABPRM2-PSFF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO

202/203 1 06/04/2016-06/04/2016

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - 8223|


Designar, no âmbito de atuação da PRR1ª Região, Comissão de Recebimento de Equipamentos, Sistemas, Materiais e Serviços e revogar a Portaria n° 24, de 24 de fevereiro de 2016.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, designada pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência estabelecida no Regimento Interno do Ministério Público Federal, pela Portaria PGR nº 357/2015, e em atendimento ao disposto no §8º, artigo 15, da Lei nº 8.666/93 e no §8º, art. 25, do decreto nº 5.450/05,

RESOLVE: Art.1º. Designar, pelo período de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados para constituírem Comissão de Recebimento de

Equipamentos, Sistemas, Materiais e Serviços da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. - LEONARDO FEITOSA DE FRANCA, matrícula nº 20.692; - PAULO ALEXANDRE VILLA REAL, matrícula nº 6.250; - EDNALDO TERTO DOS SANTOS, matrícula nº 2.818; - RICARDO MENDES SOARES, matrícula nº 26.663; - MARCELO EPIFÂNIO NETTO, matrícula nº 25.817; - ALEXANDRA CALACHIBETE, matrícula nº 25.980; e - CARLOS JOSE LOPES BESERRA, matrícula nº 6.440-8 . Art. 2º. Determinar que a Comissão atuará com a presença de, pelo menos, 03 (três) membros escolhidos em razão da relação existente

entre o objeto a ser recebido e a área de atuação. Art. 3º. Não havendo 03 (três) servidores cuja área de atuação esteja relacionada com o objeto a ser recebido, a Comissão deverá ser

composta por quaisquer dos outros servidores relacionados nesta Portaria. Art. 4º. A Secretaria Regional designará, em cada caso, o presidente e os demais membros da Comissão, respeitada a relação de

servidores desta Portaria e o disposto no caput do art. 2º. Art. 5º. Revogue-se a Portaria PRR1 n° 24, de 24 de fevereiro de 2016. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO



PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PRR2 - 8231| PORTARIA Nº 174, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Dispensa e designa servidor do encargo de substituto eventual de função de confiança da Procuradoria Regional da República – PRR2ª Região.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015,

RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a contar de 10/03/2016, a servidora ANGELITA VALE CARVALHO, matrícula 2870-3, do encargo de substituto

eventual de Chefe da Seção de Representação da PRR2ª Região no TRF2ª Região, FC-02, desta Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Designar a servidora JULIANA MARIA TURETA, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração,

matrícula 18253-2 para o encargo de substituto eventual de Chefe da Seção de Representação da PRR2ª Região no TRF2ª Região, FC-02, desta Procuradoria Regional da República da 2ª Região.


Institui a Assessoria de Obras e Projetos da Procuradoria Regional da República - 2ª Região

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições

legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015,

CONSIDERANDO o projeto em curso de nova sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atividades do segmento administrativo que planeja, propõe, acompanha e

fiscaliza os serviços contratados de reforma da nova sede da PRR2, localizada na Av. Almirante Barroso nº 54, no Centro da cidade do Rio de Janeiro; RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Assessoria de Obras e Projetos para assessorar o Procurador-Chefe e a Secretaria Regional no planejamento e

execução de projetos de engenharia e arquitetura, com vistas à manutenção e reforma de imóveis utilizados pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

Art. 2º. Compete à Assessoria de Obras e Projetos: I - planejar, organizar, supervisionar e monitorar, com o apoio e a orientação técnica da Secretaria de Engenharia e Arquitetura, a

execução das atividades de obras, projetos e serviços de engenharia, de arquitetura e de manutenção das instalações prediais necessárias à conservação da estrutura física, às reformas e às ampliações, e à manutenção das instalações prediais da Procuradoria Regional da República da 2ª Região e imóveis sob sua administração;

II - elaborar termo de referência ou projeto básico para subsidiar a contratação de serviços atribuídos à área de engenharia e arquitetura;

III - fiscalizar e acompanhar as obras e serviços atribuídos à área de engenharia e arquitetura, acompanhando a aprovação nos órgãos públicos competentes, caso necessário;

IV - analisar e elaborar planilhas orçamentárias, cronogramas e projetos de engenharia e de arquitetura atribuídos à área; V - realizar o acompanhamento e a fiscalização das atividades de manutenção, reforma e ampliação das instalações prediais atribuídos

à área; VI - colaborar com a instrução dos processos administrativos relacionados às contratações de sua área; VII - elaborar propostas e estudos para alteração de leiautes, visando a otimização do uso do espaço das instalações de sua Unidade

Administrativa de Gestão; VIII – manter arquivo eletrônico dos projetos e demais documentos técnicos das obras, reformas e imóveis ocupados pela

Procuradoria; IX – manter arquivo eletrônico atualizado com as informações das obras, reformas, projetos e serviços em execução na Procuradoria

quanto a prazos, valores, vigência, etapas, pagamentos e outras informações relevantes; X – prestar suporte técnico aos demais setores da Procuradoria, nas áreas de sua atuação, tais como projetos, especificações técnicas,

andamento de obras e demais informações pertinentes; XI – emitir relatórios técnicos e fotográficos, termos de vistoria, medições, e outros apontamentos sobre os serviços fiscalizados; XII – realizar e/ou participar de reuniões com os responsáveis pelos serviços de engenharia e arquitetura fiscalizados; XIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade, quando determinadas pela chefia imediata. Art. 3º. A Assessoria de Obras e Projetos será chefiada por servidor designado pelo Procurador-Chefe a quem será destinada uma

FC-01. Parágrafo único. A Assessoria de Obras e Projetos está vinculada administrativamente à Secretaria Regional da Procuradoria Regional

da República da 2ª Região. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS



PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE


Dispõe sobre o Inventário Anual, no exercício de 2016, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria PGR n.º 421, de 24 de agosto de 1992, pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 382, de 5 de maio de 2015 e pelo Ato Ordinatório CMPF n.º 2/2013, resolve:

Art.1º O Inventário Anual a que se refere o Ato Ordinatório CMPF n.º 2/2013 será realizado, nesta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, no exercício de 2016, nas seguintes datas:

I – 13 de maio, pela Procuradoria Regional Eleitoral; II – 1º de junho, pelos gabinetes que integram a área criminal; III – 02 de junho, pelos gabinetes que integram a área cível/tributária/NCC; IV – 03 de junho, pelos gabinetes que integram a área cível/previdenciária/ tutela coletiva. Parágrafo único. Cada gabinete deverá designar um servidor para realizar as diligências inerentes ao procedimento do Inventário

Anual, as quais serão acompanhadas pela Comissão de Inventário. Art. 2º A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores: Selma Duenias Gonçalves Rosa (presidente) – matrícula

4923; Adriano Ribeiro de Oliveira – matrícula 2932; Mirian Chiprauski da Silva – matrícula 2861; Silvia Regina Novi Migliano – matrícula 2968; Alexandra Costa – matrícula 2463; Adão Lopes Rubim – matrícula 16845; Suzana Honda – matrícula 23586; Fernanda Dorneles – matrícula 3017; Daiane Cristina Pereira - matrícula 27029

Marina Sobreira Botelho Martins - matrícula 26655 Art. 3º Será suspensa a movimentação de documentos, processos administrativos, autos administrativos extrajudiciais, autos judiciais

e inquéritos policiais durante os respectivos períodos indicados nos incisos do art. 1º, ressalvados os casos de urgência. § 1º. No dia útil imediatamente anterior às datas contantes no art. 1º, a movimentação de expedientes será realizada até às 18h, após

o que os expedientes remanescentes nos gabinetes e setores administrativos serão colocados à disposição para início do inventário. § 2º. A movimentação processual deverá ser liberada após a conclusão das atividades, a qual deverá ser informada pelos gabinetes ou

pelos respectivos servidores designados para tanto. Art. 4º O procedimento de inventário deverá observar o disposto no Ato Ordinatório CMPF n.º 2/2013, assim como o “Manual de

Orientações e Instruções – Inventário Anual e Extraordinário”. Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência. Publique-se.

MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA

##ÚNICO: | ADMIN-PRR3 - 8170| RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Em 11 de abril de 2016

Processo Administrativo n° 1.03.000.001279/2014-95. Acatando a manifestação da Sra. Secretária Regional, materializada por meio

do Despacho, de 06 de abril de 2016, reconheço a dívida, com fulcro na alínea “a”, parágrafo 2º, do artigo 22, do Decreto n° 93.872/1986, c/c artigo 37 da Lei n° 4.320/1964, no valor de R$ 585,28 (quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A., CNPJ n° 07.432.517/0001-07, correspondente ao cálculo retroativo da repactuação do contrato n° 06/2012, de prestação de serviços continuados de impressão corporativa (outsourcing de impressão), com vistas a atender as necessidades de impressão, cópia, digitalização e transmissão de fax de documentos da contratante, com preços retroativos ao período de 01/09/2015 a 31/12/2015.

##ÚNICO: | ADMIN-PRR3 - 8172| Em 11 de abril de 2016

Processo Administrativo n° 1.03.000.001279/2014-95. Acatando a manifestação da Sra. Secretária Regional, materializada por meio

do Despacho, de 06 de abril de 2016, reconheço a dívida, com fulcro na alínea “a”, parágrafo 2º, do artigo 22, do Decreto n° 93.872/1986, c/c artigo 37 da Lei n° 4.320/1964, no valor de R$ 121,93 (cento e vinte e um reais e noventa e três centavos), em favor da empresa SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A., CNPJ n° 07.432.517/0001-07, correspondente ao cálculo retroativo da repactuação do contrato n° 06/2012, de prestação de serviços continuados de impressão corporativa (outsourcing de impressão), com vistas a atender as necessidades de impressão, cópia, digitalização e transmissão de fax de documentos da contratante, com preços retroativos ao período de 01/01/2016 a 25/01/2016.

MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA

Procuradora Chefe na Procuradoria Regional da República da 3ª região

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções

estabelecidas no art. 56, do Regimento Interno Diretivo do MPF (Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015), RESOLVE:



Art. 1o. Constituir Comissão Especial para Avaliação de Bens, a serem incorporados ou descartados do Patrimônio desta Procuradoria Regional da República, integrada por:

I – JOSÉ JODEÍLSON GOMES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 3814-8, presidente;

II – LUIZ HENRIQUE CHAVES LEÃO, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação, matrícula nº 11000-1; JULIANA KARLA DE SOUZA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 8998-2; PAULO BAPTISTA ANDRADE; Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação, matrícula nº 3418-5, membros.

Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE ##ÚNICO: | ADMIN-AC - 3300|


Designa servidores para atribuições de gestor e gestor substituto de contrato de serviço.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 41, inciso XVIII do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o encargo de fiscal administrativo e fiscal técnico de contrato, conforme art. 8º e art. 9, § 2º, da Portaria SG/MPF nº 110, de 06 de fevereiro de 2015:

CONTRATO N.º 07/2016

Empresa Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA

Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços públicos de Água e Esgoto (DEPASA) para a Procuradoria da República no Acre.

Nome Matrícula

Fiscal administrativo KERRY ALINE DA SILVA FERREIRA 26108-4

Fiscal administrativo substituto JOÃO RICARDO FERREIRA DA SILVA 25128-3

Fiscal técnico JOÃO RICARDO FERREIRA DA SILVA 25128-3

Fiscal técnico substituto CLÊNIO PLAUTO DE SOUZA FARIAS 21982-7 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PAULO MACHADO CORREA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-BA - 16111| PORTARIA Nº 104, DE 11 DE ABRIL DE 2016

Altera a Portaria PR/BA nº 74, de 29 de março de 2016, que estabelece o plantão das Procuradorias da República na Capital e nos Municípios de Alagoinhas, Barreiras, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus/Itabuna, Irecê, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, nos períodos de 11.04.2016 a 01/05/2016.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que estatui o art. 5o da Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – que dispõe sobre a prisão temporária – e urgências outras, resolve:

Art. 1º 1º Alterar o Art. 1º da Portaria PR/BA nº 74, de 29 de março de 2016, no período de 11/04/2016 a 01/05/2016, passando a vigorar a seguinte programação, nas mencionadas datas:

Período 11.04.2016 a 17.04.2016

Plantanista Titular DANILO JOSÉ MATOS CRUZ

Apoio Fábio Erlon Soledade

Plantonista Substituto CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 12 Período 18.04.2016 a 24/04/2016

Plantanista Titular CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA

Apoio Cláudio Manoel Ferreira de Matos

Plantonista Substituto BARTIRA ARAUJO GOES

Período 25/04/2016 a 01.05.2016

Plantanista Titular BARTIRA ARAUJO GOES

Apoio Daniela Cristina R. Barreto

Plantonista Substituto PAULO ROBERTO SAMPAIO SANTIAGO

Art. 2º O plantão ocorrerá nos sábados, domingos, feriados e nos períodos que antecederem ou sucederem o horário de funcionamento

normal desta Procuradoria da República na Bahia - PR/BA, e das Procuradorias da República nos Minicípios. Art. 3º Determinar, “ad referendum” do Colegio de Procuradores da Bahia, até nova deliberação, que no período de 04/04/2016 a

01/05/2016 o plantão iniciar-se-á às 18h do dia 04/04/2015, e findará às 08h59mim do dia 02/05/2016. Art. 4º Nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, o plantão abrangerá a Subseção Judiciária de Juazeiro/BA. Art. 5º O encaminhamento de decisões, despachos, manifestações, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de medidas urgentes,

representações visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, documentos e petições, oriundos da Justiça Federal e da Policia Federal, durante os finais de semana, feriados, pontos facultativos no horários de plantão no âmbito do Ministério Público Federal se dará, preferencialmente, por via eletrônica, através da digitalização das peças, que serão remetidas para o endereços eletrônico [email protected]

Art. 6º A remessa de mensagem eletrônica através do endereço acima identificado deve ser precedida do acionamento das instituições através dos telefones previamente divulgados, conforme Portarias Conjuntas JF/MPF/BA N.001, de 21 de novembro de 2014, e MPF/BADPF/BA/N.001, de 02 de fevereiro de 2015.

Art. 7º Os plantonistas poderão ser contatados pelos seguintes telefones: (71) 98131-2511 – Procurador da República e (71) 98313-3837 – servidor de apoio.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e

considerando o teor da Resolução PR/BA nº 03, de 31 de março de 2015, que estabelece critérios para substituição de Procuradores vinculados às PRMs no Estado da Bahia, em casos de suspeição, impedimentos, afastamentos ou férias, da Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011, e da Portaria PGR/MPU Nº 41, de 25 de junho de 2014, resolve:

Art. 2º. Designar o Doutor ANDRE SAMPAIO VIANA, Procurador da República, lotado na PRM/Vitória da Conquista para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo 1º Ofício da PRM/Jequié no período de 11/04/2016 a 14/04/2016, tendo em vista o afastamento do titular.


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e da

competência delegada pela Portaria PGR/MPF Nº 740, de 25 de setembro de 2014, e considerando o teor do ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014, de 25 de setembro de 2014, e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPU Nº 1 de 25 de setembro de 2014, resolve:

Art 1º Designar o Procurador da República para atuar em substituição no ofício da PR/BA no período indicado:

OFÍCIO SUBSTITUIDO/TITULAR PERÍODO A SER SUBSTITUÍDO

OFÍCIO SUBSTITUTO/TITULAR MOTIVO DO AFASTAMENTO

15º Ofício de Tutela Coletiva Edson Abdon Peixoto Filho

02/05/2016 a 07/05/2016

18º Ofício Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Pablo Coutinho Barreto

FÉRIAS

Art. 2º. Na forma do art. 27 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e seus parágrafos, o Procurador da República designado para atuar em substituição ficará responsável por todos os feitos e audiências relativos ao ofício com titular afastado.

Parágrafo Único. Ocorrendo simultaneamente audiências do ofício do Procurador da República designado e do ofício perante o qual ele atua em substituição, esta última será realizada pelo substituto ordinário, mediante compensação.

Art. 3º Será responsabilidade do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Chefia de Gabinete da PR/BA o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido, assinado e inserido no Sistema Único (formulário disponível na intranet PR/BA).

Art. 4º Dê-se ciência ao Secretário Estadual, às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas.

OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO


mailto:[email protected]

mailto:[email protected]


PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA CEARÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-CE - 13903| PORTARIA Nº 266, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe

foi delegada pelo inciso XX, do artigo 106, da Portaria PGR nº 591/08, diante das disposições do Decreto n.º 99.658/90, da Portaria PGR/SG n.º 383/1993, da Instrução Normativa SG/SA n.º 01/93 e do Processo Administrativo nº 1.15.000.002090/2015-80, resolve:

1. Designar os servidores Francisco Erivaldo de Sousa Filho, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 23806, José Luiz Mendonça Uchoa, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 5554 e Magnum Juvêncio de Paiva, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 14113, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão destinada a proceder o levantamento de bens permanentes, propondo cessão ou doação ou descarte e baixa dos mesmos.

2. Indicar o servidor José Luiz Mendonça Uchoa para substituir o Presidente em seus eventuais impedimentos.


Designa Procuradores para atuarem em substituição em Ofícios na PRCE.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, considerando o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e na Portaria PRCE nº 499/2014 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 740/2014, resolve:

Art. 1º Designar os membros para atuarem em substituição nos Ofícios da PR/CE nos períodos e órgãos de execução a seguir indicados:

OFÍCIO MEMBRO SUBSTITUÍDO PERÍODO MOTIVO MEMBRO DESIGNADO PARA SUBSTITUIR

50% Ofício Chefia Samuel Miranda Arruda 22/04 a 1/05/16 Desoneração do Procurador-Chefe Rômulo Moreira Conrado

9º Ofício Marcelo Mesquita Monte 18/04 a 01/05/16

Titular Exercendo, com Exclusividade a função

Eleitoral.(Portaria PGR/MPF Nº 35 de

15/02/16 de 01/03 a 20/12)

Edmac Lima Trigueiro

15º Ofício Lívia Maria de Sousa 18/04 a 23/04/16 Férias Lino Edmar de Menezes

Art. 2º Será responsabilidade do gabinete do Procurador designado para substituição encaminhar à Divisão de Gestão de Pessoas da PR/CE o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e à DIGEP. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Designa Procurador da República para atuar no 1º Ofício da PRM de Sobral/CE.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais,

Considerando os termos da Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no D.O.U. Nº 38, Seção 2, de 23 de fevereiro de 2011,

Considerando o afastamento da Procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira em virtude de licença-maternidade, Considerando o usufruto de folgas de plantão pelo Procurador da República José Milton Nogueira Júnior; Considerando consulta realizada entre os Membros lotados na PR/CE e PRM´s vinculadas, RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador da República RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA para, sem prejuízo de suas funções, atuar

no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sobral durante o período de 25 de abril a 1º de maio de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL MIRANDA ARRUDA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ##ÚNICO: | ADMIN-DF - 16323|


O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 41, inciso XVIII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, RESOLVE:



Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, como fiscal e fiscal substituto de contrato, responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme a Portaria PRDF nº 307, de 22 de dezembro de 2011 e suas alterações:

INSTRUMENTO EMPRESA CONTRATADA OBJETO DO CONTRATO FISCAL SUBSTITUTO

CONTRATO Nº 01/2014 M.P.V DE AZEREDO – ME

CESSÃO DE USO ONEROSO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS SERVIÇOS

DE LANCHONETE

ELIEL DIAS DE OLIVEIRA MATRÍCULA: 26485

DINALDO RODRIGUES

TRINDADE JÚNIOR MATRÍCULA: 12628

Art. 2º - O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência dos contratos administrativos, incluindo as prorrogações

que venham a ocorrer. Art. 3º - Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas

coincidentes. Art. 4º - A chefia imediata do fiscal e de seu substituto deve comunicar, imediatamente, ao(à) Coordenador(a) de Administração sobre

a necessidade de substituição dos servidores designados e, previamente, sobre o seus afastamentos. Art. 5º – Fica revogado a Portaria nº 45, de, de 19 de fevereiro de 2015, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico

(DMPF-e) de 23 de fevereiro de 2015. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RIBEIRO BRANCO JÚNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ##ÚNICO: | ADMIN-ES - 9260|


Institui e designa membros para Comissão Especial de Recebimento Definitivo do serviço de modernização do elevador social (2ª Etapa) do edifício sede da Procuradoria da República no Espírito Santo (PGEA n. 1.17.000.000695/2015-61).

O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições previstas no inciso XVIII do art. 41 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, observado o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial para Recebimento Definitivo da execução da seguinte contratação realizada pelo Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (MPF/ES):

PGEA da contratação: 1.17.000.000545/2012-13

Objeto da contratação:

Serviço de modernização tecnológica das instalações do elevador social do Edifício Sede da Procuradoria da República no Espírito Santo (2ª Etapa), incluindo a entrega de todos os materiais necessários, em conformidade com as especificações contidas nos Anexos I e II do Edital do Pregão n. 22/2013 e do Contrato Administrativo MPF/ES n. 1/2014, além da desmontagem e remoção dos equipamentos antigos, projeto, fornecimento e instalação de equipamentos e materiais novos, e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva durante o prazo de garantia de funcionamento.

Empresa contratada: ELEVADORES NACIONAL DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ: 28.168.052/0001-90

Forma da Contratação: Contrato Administrativo MPF/ES n. 1/2014 Art. 2º Designar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público da União,

lotados e em exercício na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para compor Comissão a que ser referente esta portaria:

SERVIDORES MAT. CARGO LOTAÇÃO FUNÇÃO NA COMISSÃO

Solimar de Carvalho Mareto 7552 Analista do MPU/Apoio Técnico-Especializado/Gestão Pública SLM/CA/SE

Membro Presidente - Titular


http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/123456789/26764/PT_SG_MPF_2015_382.pdf?sequence=5&isAllowed=y

http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/123456789/26764/PT_SG_MPF_2015_382.pdf?sequence=5&isAllowed=y

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm


Gigliola Segantini de Menezes Thomaz 25444 Técnico do MPU/Apoio Técnico- Administrativo/Administração DIGEP/SE

Membro Presidente - Substituto

Zeri Adriana Savergnini Hemerly 19570 Técnico do MPU/Apoio Técnico- Administrativo/Administração GABPC/SE Membro

Art. 2º A comissão ora designada terá como principais atribuições: I - avaliar os trabalhos executados, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos do Edital de Pregão

Eletrônico nº 22/2013 (Processo Administrativo nº 1.17.000.000545/2012-13); II - avaliar o relatório da Comissão de Recebimento Provisório; III - registrar suas conclusões através de termo circunstanciado (conforme art. 73, b, da Lei n.º 8666/93), sem prejuízo do uso de

outras formas de publicidade. Art. 3º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão da atividade, a contar da data de finalização da etapa de

recebimento provisório, à cargo da fiscalização. Art. 4º Esta presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-MA - 6807| PORTARIA Nº 58, DE 11 DE ABRIL DE 2016

Regulamenta o plantão jurídico dos servidores para fins de direito a um dia de compensação para cada dia de plantão realizado nos finais de semana, feriados e nos dias de ponto facultativo.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, no uso das atribuições conferidas pelo

art. 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Regulamentar o plantão jurídico para os fins estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 11/2016 que altera Portaria PGR/MPU

nº 707/2006. Art. 2º As unidades do MPF/MA deverão preencher o formulário de informação mensal de plantão dos servidores constante do anexo

1 desta Portaria e enviar para o Setor de Registro e Acompanhamento Funcional- SEREG da Divisão de Gestão de Pessoas, até o 1º dia útil do mês subsequente.

Art. 3º Na ocasião do usufruto do dia de compensação o servidor deverá preencher o formulário de requerimento de folga compensatória constante do anexo 2 desta Portaria, devidamente autorizada pelo membro vinculado ou pela chefia imediata.

§ 1º Poderá o servidor optar pela compensação das horas efetivamente trabalhadas ou o direito a um dia de compensação para cada dia de plantão realizado nos finais de semana, feriados e nos dias de ponto facultativo, observando o limite máximo de 15 dias ao ano, ressalvadas as folgas decorrentes do recesso forense;

§ 2º Ao optar pela compensação das horas efetivamente trabalhadas o período de trabalho no plantão deverá ser comprovado pelo registro de ponto no sistema Grifo, por meio do registro biométrico ou pelo lançamento da ocorrência “serviço externo”.

§ 3º As folgas compensatórias deverão ser utilizadas no prazo de 12 (doze) meses, contados de sua aquisição. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 51, de 12 de maio de 2015. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2016.

JURACI GUIMARÃES JUNIOR


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 18 ##ÚNICO: | ADMIN-MA - 6934|


O PROCURADOR-CHEFE, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e, em observância ao Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União – Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, e suas alterações (Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010 e 155, de 30 de março de 2011), resolve:

Art. 1° - Constituir Comissão Especial para a organização e realização do I Processo Seletivo Público de Estagiários de Nível Superior, ano 2016, da Procuradoria da República da República do Maranhão e das Procuradorias da República dos Municípios em Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz que será composta pelos Procuradores da República JURACI GUIMARÃES JÚNIOR, CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN, GALTIÊNIO DA CRUZ PAULINO e pelos servidores AUGUSTO CÉSAR PEREIRA VIEIRA, HAYLENO SANTOS HOSSOE, JANNAINA MENEZES DE SOUZA, MARYANE MAÍRA ANCHIETA SANTANA e PABLO ROBERT PEREIRA ALVES.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

##ÚNICO: | ADMIN-MA - 6938| PORTARIA Nº 61, DE 13 DE ABRIL DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE, DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e, em

observância ao Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União – Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, e suas alterações (Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010 e 155, de 30 de março de 2011), resolve:

Art. 1° - Constituir Comissão Especial para avaliação dos inscritos no Sistema de Cotas para Minorias Étnico-raciais referente ao I Processo Seletivo Público de Estagiários de Nível Superior, ano 2016, da Procuradoria da República no Maranhão e das Procuradorias da República nos Municípios do Maranhão - Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz, que será composta pelos servidores JESUÉLIO DE JESUS SANTOS WOLFF (Presidente), Matrícula 6756 MACELO HUMBERTO BRITO BORGES, Matrícula 4760 MARYANE MAÍRA ANCHIETA SANTANA, Matrícula 26984, ELSENIRA COIMBRA TEIXEIRA MENDES, Matrícula 5431, JOSÉ DE JESUS VIANA LIMA, Matrícula 6531, MANOEL DEODORO BEZERRA DE OLIVEIRA, Matrícula 4236, ALDEMIR DE SOUZA MENDES NETO, Matrícula 12667, EDNARDO MARIZ MONTENEGRO, Matrícula 26037 e MARIA DE NAZARÉ FERNANDES MELO BORGES, Matrícula 10116, RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR, Matrícula 26891 e ERICKSON FERNANDO CARVALHO DE AZEVEDO, Matrícula 27881.

Art. 2° - O Presidente, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor MACELO HUMBERTO BRITO BORGES. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JURACI GUIMARÃES JÚNIOR

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MT - 8427|


Designa Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PR/MT, nos termos da Portaria PR/MT nº165/2014, de 06 de outubro de 2014.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, nas Portarias PGR nº35/2016, PR/MT nº100/2013 e nº165/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, conforme a lista compulsória resolve:

Art. 1º - Designar a Procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira para substituir no 7º Ofício de Combate à Corrupção (NCC) da PR/MT, no período de 27/04 a 25/05/2016, em virtude da exclusividade na matéria eleitoral do Procurador da República Douglas Guilherme Fernandes, com os efeitos a que se refere a Lei nº13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014.

Art. 2º – O membro do MPF designado para substituir será responsável por encaminhar para a Chefia de Gabinete da PR/MT o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor imediatamente. Art. 4º - Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, à Divisão de Gestão de Pessoas e aos gabinetes dos Procuradores

da República substituto e substituído. Publique-se, inclusive na intranet da PR/MT.

##ÚNICO: | ADMIN-MT - 8430| PORTARIA Nº 94, DE 11 DE ABRIL DE 2016


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, nas Portarias PR/MT nº100/2013 e nº165/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, resolve:

Art. 1º - Designar o Procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto para substituir no 1º Ofício de Cidadania da PR/MT, no período de 28/04/2016 a 27/05/2016, em virtude da nomeação do Procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz para exercer o cargo de Secretário-Executivo da 5ª CCR/MPF, com os efeitos a que se refere a Lei nº13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014.








O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, nas Portarias PR/MT nº100/2013 e nº165/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, resolve:

Art. 1º - Designar a Procuradora da República Bianca Britto de Araújo para substituir no Ofício de Tutela do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da PR/MT, no período de 25/04 a 14/05/2016, em virtude de férias do Procurador da República Marco Antônio Ghannage Barbosa, com os efeitos a que se refere a Lei nº13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014.

Art. 2º – O membro do MPF designado para substituir será responsável por encaminhar para a Chefia de Gabinete da PR/MT o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014 devidamente preenchido e assinado.





O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, nas Portarias PR/MT nº100/2013 e nº165/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, conforme a lista compulsória resolve:

Art. 1º - Designar o Procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos para substituir no 1º Ofício de Combate à Corrupção (NCC) da PR/MT, no período de 18/04 a 03/05/2016, em virtude de férias do Procurador da República Marcellus Barbosa Lima, com os efeitos a que se refere a Lei nº13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014.






A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014, nas Portarias PR/MT nº100/2013 e nº165/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº740/2014, resolve:

Art. 1º - Designar a Procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro para substituir no 8º Ofício de Combate à Corrupção (NCC) da PR/MT, no período de 09/05 a 23/05/2016, em virtude de férias do Procurador da República Alísson Nelício Cirilo Campos, com os efeitos a que se refere a Lei nº13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014.




GUSTAVO NOGAMI

##ÚNICO: | ADMIN-MT - 8441| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO


O PROCURADOR-CHEFE DA PR/MT, no uso de suas atribuições legais, com lastro nas disposições da Portaria PGR/MPU nº705, de 12/11/2012, em virtude do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal a seguir relacionado, RESOLVE:


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 20 DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO

INICIAL PERÍODO

SUSPENSO / INTERROMPIDO

Concender Doutora Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro

Scarmagnani

1142 PR-MT - PROCURADORIA DA REPUBLICA - MATO

GROSSO/DIAMANTINO

09/10/2006 a 07/10/2011

23/05/2016 a 27/05/2016

GUSTAVO NOGAMI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MS - 8007|

RETIFICAÇÃO

Na Portaria PR/MS Nº 054, de 1º de abril de 2016, publicada nas páginas nº 12 e 13 do Caderno Administrativo do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico DMPF-e Nº 63/2016, em 7 de abril de 2016,

Onde se lê:

OFÍCIO SUBSTITUÍDO/TITULAR PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO

OFÍCIO SUBSTITUTO/TITULAR MOTIVO

6º Ofício Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira

08/04/2016 a 20/04/2016

1º Ofício Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy

Licença Paternidade, Férias, Folgas e Férias

Leia-se:

OFÍCIO SUBSTITUÍDO/TITULAR PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO

OFÍCIO SUBSTITUTO/TITULAR MOTIVO

6º Ofício Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira

08/04/2016 a 15/04/2016

e 18/04/2016 a 20/04/2016

1º Ofício Danilce Vanessa Arte Ortiz Camy

Licença Paternidade, Férias, Curso, Férias, Folga

e Férias

EMERSON KALIF SIQUEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MG - 16689|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro 2011, RESOLVE:

Divulgar a escala de plantão estadual dos membros, referente ao mês de abril de 2016:

Membro Período

24º Ofício PRMG – Dr. Carlos Henrique Dumont Silva De 01/04/2016, às 18:00 horas, a 04/04/2016, às 08:00 horas

5º Ofício PRMG – Dra. Isabela de Holanda Cavalcanti De 08/04/2016, às 18:00 horas, a 11/04/2016, às 08:00 horas

3º Ofício PRM Montes Claros - Dr. Marcelo Malheiros Cerqueira De 15/04/2016, às 18:00 horas, a 18/04/2016, às 08:00 horas

14º Ofício PRMG – Dr. André Luiz Tarquínio da Silva Barreto De 20/04/2016, às 18:00 horas a 25/04/2016, às 08:00 horas (excetuado o dia 22/04/2016, das 09:00 às 18:00 horas)

11º Ofício PRMG – Dr. Ângelo Giardini de Oliveira De 29/04/2016, às 18:00 horas, a 02/05/2016, às 08:00 horas

BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 15329| PORTARIA Nº 278, DE 12 DE ABRIL DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), e tendo em vista o que consta no Processo MPF/Nº 1.25.000.002298/2015-52, resolve:

Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor GONÇALO FARIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 3567, por ter infringido o dever funcional insculpido no artigo 116, inciso XI, da Lei nº 8.112/90.

PAULA CRISTINA CONTI THÁ


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 21 ##ÚNICO: | ADMIN-PR - 15320|

RETIFICAÇÃO

Na Portaria PRC/PR nº 37/2016, de 04/02/2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e ADMINISTRATIVO de 05/02/2016, página 35, onde se lê:

PROCURADOR DA REPÚBLICA PLANTÃO REGIONALIZADO (FINAL DE SEMANA E FERIADOS)

ELIZABETH GUIMEL DE TOLEDO 16 e 17/04/2016

RAFAEL BRUM MIRON 30/04 a 01/05/2016 Leia-se

PROCURADOR DA REPÚBLICA PLANTÃO REGIONALIZADO (FINAL DE SEMANA E FERIADOS)

RAFAEL BRUM MIRON 16 e 17/04/2016

SERGIO VALLADÃO FERRAZ 30/04 a 01/05/2016

PAULA CRISTINA CONTI THÁ

Procuradora-Chefe

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 15317| DESPACHO N° 3.866, DE 13 DE ABRIL DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012,

em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:

DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL

PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO Conceder Doutor(a) Monica

Dorotea Bora 993 PR-PR - PROCURADORIA DA

REPUBLICA - PARANA 25/03/2011 a 22/03/2016

27/06/2016 a 03/07/2016

##ÚNICO: | ADMIN-PR - 15324| DESPACHO N° 3.869, DE 13 DE ABRIL DE 2016

A PROCURADORA-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012,

em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:


PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO

Conceder Doutor(a) Eduardo Alves Fonte

1148 PRM-UNIÃO VIT - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE

UNIÃO DA VITÓRIA

02/12/2008 a 30/11/2013

02/06/2016 a 01/07/2016

PAULA CRISTINA CONTI THA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PE - 13999|

PORTARIA Nº 75, DE 11 ABRIL DE 2016

O PROCURADOR DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93, pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), pela Portaria PGR/MPF n.º 786, de 29 de setembro de 2015, e mais o disposto na Portaria PGR/MPF n.º 19 de 23 de janeiro de 2013, na Instrução Normativa SG/MPF n.º 01, de 1.º de fevereiro de 2013, na Portaria MPF/PRPE/C. Adm, n.º 222, de 4 de dezembro de 2015 e na Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 1.26.000.000626/2015-45, e nos termos da homologação técnica (fls. 128 a 131), constatada a regularidade pelo Laudo n.º 3/2015/GPAD, de 3/11/2015, emitido pela Comissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental do MPF, AUTORIZA a eliminação de 93 (noventa e três) caixas arquivo com documentos oriundos da Coordenadoria Jurídica e de Documentação (Cojud), Chefia de Gabinete (CG-CADM), Coordenadoria de Administração (Codam), Seção de Expediente e Processamento


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 22 Administrativo (SEPA), Divisão Criminal (Dicrim), Divisão de Ofícios da Tutela Coletiva (DICIV), Seção de Transportes e dos 2.º , 3.º e 9.º Ofício Criminal e 5.º e 7.º Ofício da Tutela Coletiva, integrantes do acervo desta Unidade, do período de 1989 a 2013, consoante o TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS em anexo.

LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO

ANEXO

TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Aos 14 dias do mês de abril de 2016, de acordo com o que consta do processo administrativo de avaliação de documentos n.º

1.26.000.000626/2015-49 e do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n.º 1/2015, publicado no Diário Oficial da União n.º 243, de 21 de dezembro de 2015, Seção 3, fls. 166/167 e no Díário Eletrônico do Ministério Público Federal – DMPF-e n.º 237/2015 – Administrativo, publicado no dia 21/12/2015, fl. 66, nos termos da Instrução Normativa n.º 01, de 1.º de fevereiro de 2013, teve início nesta PR-PE a eliminação de 93 (noventa e três) caixas arquivo de documentos relativos a protocolos internos e guias de movimentação interna dos Sistemas do MPF Único, Caetés e Arp Milenium, do período de 1989 a 2012, com data limite para eliminação no dia 31/12/2014 da Coordenadoria Jurídica e de Documentação – Cojud, Chefia de Gabinete – CG-Cadm, Coordenadoria de Administração – Codam, Divisão Criminal – Dicrim, Divisão de Ofícios da Tutela Coletiva - Diciv, 2.º Ofício Criminal – Gabinete do PR Luiz Vicente de Queiroz Neto, 3.º Ofício Criminal – PR Fábio Holanda Albuquerque, 9.º Ofício Criminal – Ládia Mara Chaves Duarte Albuquerque, 9.º Ofício Criminal – PR Mirella de Carvalho Aguiar, 5.º Ofício da Tutela Coletiva – PR Mabel Seixas Menge, 7.º Ofício da Tutela Coletiva – PR Edson Virgínio Cavalcante Júnior e os formulários de controle de saída de veículos oficiais dos anos de 2006 a 2012 da Seção de Transportes, com data limite para eliminação no dia 31/1/2015, integrantes do acervo da Procuradoria da República em Pernambuco.

##ÚNICO: | ADMIN-PE - 14076| PORTARIA Nº 76, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,

instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;

RESOLVE: Divulgar a nova escala do plantão semanal de membros ministeriais e servidores da 1ª Instância do Ministério Público Federal, nas

unidades de Recife e Cabo de Santo Agostinho/Palmares, para o período de 2 a 30 de maio de 2016:

Das 18h de 2.5.2016 às 18h de 9.5.2016

Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE

MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA (assessora)

ILTON DA COSTA LAGEDO (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 9.5.2016 às 18h de 16.5.2016

Procuradora da República ANA FABÍOLA DE AZEVEDO FERREIRA

CAMILA DE PAULA DORNELAS (assessora)

JAIR GOMES TRINDADE (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 16.5.2016 às 18h de 23.5.2016

Procuradora da República SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI LEVI SIQUEIRA DE LIMA (assessor)

JOÃO CARLOS C. DE ALBUQUERQUE (téc. de transporte) – SOBREAVISO

Das 18h de 23.5.2016 às 18h de 30.5.2016

Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR

ANA RITA COELHO COLAÇO DIAS (assessora) JOSE VAMBERTO DE QUEIROZ NOBREGA (téc. de transporte) – SOBREAVISO

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.




RESOLVE: Divulgar a escala do plantão semanal de membros ministeriais e servidores da 1ª Instância do Ministério Público Federal, nas unidades

de Recife e Cabo de Santo Agostinho/Palmares, para o período de 30 de maio a 4 de julho de 2016:

Das 18h de 30.5.2016 às 18h de 6.6.2016

Procurador da República RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO

MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ NUNES MARQUES (assessora) KÁSSIO FERREIRA SANTOS (téc. de transporte) - SOBREAVISO



Das 18h de 6.6.2016 às 18h de 13.6.2016

Procuradora da República ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO

DIANA MORAIS PAIS BARRETO (assessora)

LIHUDSON FORMIGA MARIZ (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 13.6.2016 às 18h de 20.6.2016

Procurador da República CLÁUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS CAROLINE COUTO FAZIO (assessora)

LUIZ ANDRÉ RODRIGUES DE MOURA (téc. de transporte) – SOBREAVISO

Das 18h de 20.6.2016 às 18h de 27.6.2016

Procurador da República EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JÚNIOR

FREDERICO ANTÔNIO DE M. GOMES JÚNIOR (assessor) EMERSON FERNANDO M. PAES BARRETO (téc. de transporte) – SOBREAVISO

Das 18h de 27.6.2016 às 18h de 4.7.2016

Procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE

MARIA AMÉLIA LOURENÇO BARBOSA (assessora)

FERNANDO AUGUSTO MENDES DA SILVA (téc. de transporte) – SOBREAVISO Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.





unidades de Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina, para o período de 2 a 30 de maio de 2016:

Das 18h de 2.5.2016 às 18h de 9.5.2016

Procuradora da República TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA

BIANCA SANTOS DE ANDRADE SENCADES (assessora)

JOSÉ YARDLEY GOMES CORREIA (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 9.5.2016 às 18h de 16.5.2016

Procuradora da República POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS

MARIA LÉSSIA DE BRITO TEIXEIRA (assessora)

DACILMAR BACELLAR LIMA (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 16.5.2016 às 18h de 23.5.2016

Procuradora da República POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS MARIA LÉSSIA DE BRITO TEIXEIRA (assessora)

DACILMAR BACELLAR LIMA (téc. de transporte) – SOBREAVISO

Das 18h de 23.5.2016 às 18h de 30.5.2016

Procuradora da República MARA ELISA DE OLIVEIRA HILIANA MILENA PEREIRA DE VASCONCELOS (assessora)

MARCOS RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (téc. de transporte) – SOBREAVISO Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.



instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011;

RESOLVE: Art. 1º – Dispensar DIEGO JOSE DE FREITAS LIBERAL, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-

administrativo/administração, matrícula n.º 22.589-4, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Coordenador de PRM – Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.

Art. 2º – Designar FAGNER AMANCIO CANDIDO DA SILVA, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.º 25.164-0, para exercer o encargo de substituto eventual da função de confiança de Coordenador de PRM – Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada.



DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 24 ##ÚNICO: | ADMIN-PE - 14093|


O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;


unidades de Caruaru e Garanhuns, para o período de 2 a 30 de maio de 2016:

Das 18h de 2.5.2016 às 18h de 9.5.2016

Procurador da República ANTONIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO

GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO (assessor)

JOSÉ CÉLIO RIBEIRO DE SOUSA (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 9.5.2016 às 18h de 16.5.2016

Procurador da República ANTONIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO (assessor)

JOSÉ ROBERTO LOPES DE AMORIM (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 16.5.2016 às 18h de 23.5.2016


LÍVIA FRANÇA DE ANDRADE (assessora) JOSÉ ROBERTO LOPES DE AMORIM (téc. de transporte) - SOBREAVISO

Das 18h de 23.5.2016 às 18h de 30.5.2016


RENATA SIMONE BARBOSA BEZERRA (assessora) MOISARLEY SANTOS DE AZEVEDO (téc. de transporte) - SOBREAVISO


LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE

##ÚNICO: | ADMIN-PI - 6181| PORTARIA Nº 93, DE 13 DE ABRIL DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), RESOLVE: Art. 1º. Divulgar escala do plantão dos finais de semana, feriados, pontos facultativos dos membros da Procuradoria da República no

Estado do Piauí (PR/PI), para o período do mês de abril de 2016:

DIAS DE PLANTÃO PROCURADOR RESPONSÁVEL

Das 18h01min de 15 de abril às 07h59min de 18 de abril de 2016 Carlos Wagner Barbosa Guimarães Assessora - Auricélia Caroline de Carvalho Cardoso

TELEFONE DO PLANTÃO DA PR/PI – 86 9 9424-2126


MARCO AURELIO ADÃO

##ÚNICO: | ADMIN-PI - 1097| PORTARIA Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Fixa horário de funcionamento e regulamenta a jornada de trabalho dos servidores no âmbito da Procuradoria da República no Município de Floriano.

O PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FLORIANO, no uso de suas atribuições conferidas pelo parágrafo único, art. 8º da Portaria PR/PI nº 77, de 31 de março de 2016,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o horário de funcionamento da Procuradoria da República no Município de Floriano as disposições das Portaria PGR/MPU nº 18, de 4 de março de 2016, e da Portaria PR/PI nº 77, de 31 de março de 216;

RESOLVE: Art. 1º. O horário de funcionamento da Procuradoria da República no Município de Floriano será das 9h às 19h, às segundas-feiras,

e das 7h às 17h, de terça a sexta-feira.



§1º. O horário de funcionamento do setor de protocolo será das 9h às 17h. §2º. A Sala de Atendimento ao Cidadão funcionará das 9h às 13h. Art. 2º. A jornada de trabalho dos servidores da PRM/Floriano, bem como as eventuais horas prestadas a título de sobreaviso e de

compensação, deverão ser cumpridas durante o horário de funcionamento previsto no artigo anterior. Art. 3º. Esta Portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.

SAULO LINHARES DA ROCHA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 24794|


Dispõe sobre a suspensão do expediente na PRM-Itaperuna no dia 15 de abril de 2016, a partir das 17 horas.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a PRM-Itaperuna passará por serviço de desinsetização e desratização no dia 15 de abril de 2016, a partir das 17 horas, resolve:

Art. 1º. Suspender o expediente na Procuradoria da República no Município de Itaperuna no dia 15 de abril de 2016, a partir das 17 horas.

Parágrafo único. Caberá ao Procurador lotado nessa PRM liberar os servidores a ele vinculados. Art. 2º. Fica o Coordenador da PRM-Itaperuna incumbido de dar ciência deste ato à Justiça Federal e à Polícia Federal em atuação

naquele Município. Art. 3º.Dê-se ciência ao Exmo. Procurador-Geral da República.

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 25000| PORTARIA Nº 465, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência

que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de setembro de 2011, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO AMADO OLIVEIRA, matrícula 28117, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-

Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Subcoordenador Administrativo, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes.

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 25005| PORTARIA Nº 466, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 55, inciso IX, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, tendo em vista o que consta do Despacho de fls. 50/55 dos autos do Processo Administrativo nº 1.30.001.000116/2016-10, resolve:

Art. 1º Constituir Nova Comissão de Sindicância composta pelos servidores ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO, matrícula 6308, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito; NIRVANA GARCIA DOS SANTOS, matrícula 11998, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração e MAURILIO RESENDE FERRARI ALVES, matrícula 20031, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para, sob a presidência do primeiro, apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSÉ SCHETTINO

##ÚNICO: | ADMIN-RJ - 24804| DESPACHO Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2016

O PROCURADOR-CHEFE da PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência legal, e tendo

em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço dos Membros do Ministério Público Federal, a seguir relacionados, RESOLVE:


PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO Conceder Doutor(a) Tatiana Pollo

Flores 1061 PR-RJ - PROCURADORIA DA

REPUBLICA - RIO DE JANEIRO 16/12/2009 a 14/12/2014

16/05/2016 a 27/05/2016

Conceder Doutor(a) Rodrigo Golivio Pereira

1208 PRM-S.P.ALDEIA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE S

PEDRO DA ALDEIA

06/05/2003 a 03/05/2008

30/05/2016 a 03/06/2016


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 26 Conceder Doutor(a) Carmen

Santanna 1123 PR-RJ - PROCURADORIA DA

REPUBLICA - RIO DE JANEIRO 04/05/2008 a 02/05/2013

30/05/2016 a 03/06/2016

Conceder Doutor(a) Vinicius Panetto Do Nascimento

880 PR-RJ - PROCURADORIA DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO

31/07/2000 a 29/07/2005

28/11/2016 a 02/12/2016

JOSÉ SCHETTINO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RS - 12357|


Designar, no âmbito de atuação da PR/RS, a Comissão de recebimento de materiais permanentes, bens móveis, imóveis, intangíveis e de consumo, exceto os de informática.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designada pela Portaria PGR nº 786, de 29 de setembro de 2015, no exercício de suas atribuições legais de acordo com a competência estabelecida no Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357/2015), e em atendimento ao disposto nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, e ainda considerando a Portaria SG/MPF nº 110, de 6 de fevereiro de 2015, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 26, de 6 de fevereiro de 2015, e suas alterações na Portaria SG/MPF nº 368, de 27 de abril de 2015, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 76, de 28 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º Designar os servidores, WAGNER FERREIRA VALLES matrícula 16813, ALEXANDRE MEINHARDT, matrícula 21503, MAURO ALBERTI MINOR, matrícula 15668 e RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 26842, Técnicos do MPU, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão de recebimento de materiais permanentes, bens móveis, imóveis, intangíveis e de consumo, exceto os de informática, para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data.

Art. 2º Determinar que nos impedimentos do presidente, este será substituído pelo servidor ALEXANDRE MEINHARDT. Art. 3º Revogar a Portaria PR/RS nº 102, de 05 de fevereiro de 2015, publicada no DMPF-e, de 06 de fevereiro de 2015, página 38. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5º Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original

arquivado.

##ÚNICO: | ADMIN-RS - 12362| PORTARIA Nº 191, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Designar, no âmbito de atuação da PR/RS, a Comissão para avaliação de bens patrimoniais e material de consumo passíveis de baixa e alienação, bem como de bens a serem incorporados ao patrimônio ou almoxarifado.


Art. 1º Designar os servidores, WAGNER FERREIRA VALLES matrícula 16813, ALEXANDRE MEINHARDT, matrícula 21503, MAURO ALBERTI MINOR, matrícula 15668 e RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 26842, Técnicos do MPU, sob a presidência do primeiro, para constituírem a Comissão para avaliação de bens patrimoniais e material de consumo passíveis de baixa e alienação desta unidade, bem como de bens a serem incorporados ao patrimônio ou almoxarifado, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data.

Art. 2º Determinar que nos impedimentos do presidente, este será substituído pelo servidor ALEXANDRE MEINHARDT. Art. 3º Definir que a comissão funcionará com a presença mínima de 3 (três) membros. Art. 4º Revogar a Portaria PR/RS nº 106, de 05 de fevereiro de 2015, publicada no DMPF-e, de 06 de fevereiro de 2015, página 39. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 6º Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original

arquivado.


Designar, no âmbito de atuação da PR/RS, a Comissão de Recebimento de Veículos Oficiais.


Art. 1º Designar os servidores PAULO REGIS SANTOS DA ROSA, matrícula 3385, WAGNER FERREIRA VALLES, matrícula 16813, DEOMAR SCHMIDT, matrícula 6726, ALTAMIRO DE LIMA CANEZ, matrícula 7893, CHARLES DA SILVA WALMRATH, matrícula


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 27 12476 e EDUARDO DENIS CASTALDI DA SILVA, matrícula 6419, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Recebimento de Veículos Oficiais adquiridos para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data.

Art. 2º Determinar que o presidente da comissão, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pelo servidor WAGNER FERREIRA VALLES.

Art. 3º Definir que a comissão funcionará com a presença mínima de 3 (três) membros. Art. 4º Revogar a Portaria PR/RS nº 222, de 18 de março de 2015, publicada no DMPF-e, de 19 de março de 2015, página 28. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 6º Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original

arquivado.


Designar, no âmbito de atuação da PR/RS, a Comissão de Recebimento de Materiais Bibliográficos.


Art. 1º Designar os servidores ADRIANA NUNES DORNELES, matrícula 5883, KEILA MARA LARA ROSADO, matrícula 26659, GEORGE HENRIQUE SCHEMES, matrícula 23899 e ALEXANDRE MEINHARDT, matrícula 21503, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Recebimento de Materiais Bibliográficos para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data.

Art. 2º Determinar que a presidente da Comissão, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituída pela servidora KEILA MARA LARA ROSADO.

Art. 3º Revogar a Portaria PR/RS nº 280, de 13 de abril de 2015, publicada no DMPF-e, Caderno Administrativo de 15 de abril de 2015, página 15.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5º Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original

arquivado.


Designar, no âmbito de atuação da PR/RS, a Comissão para Avaliação de materiais bibliográficos, livros e periódicos passíveis de baixa e alienação/doação, bem como a serem incorporados ao patrimônio ou almoxarifado.


Art. 1º Designar os servidores ADRIANA NUNES DORNELES, matrícula 5883, KEILA MARA LARA ROSADO, matrícula 26659, GEORGE HENRIQUE SCHEMES, matrícula 23899 e ALEXANDRE MEINHARDT, matrícula 21503, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Recebimento de Materiais Bibliográficos para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data.

Art. 2º Determinar que a presidente da Comissão, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituída pela servidora KEILA MARA LARA ROSADO.

Art. 3º Revogar a Portaria PR/RS nº 281, de 13 de abril de 2015, publicada no DMPF-e, Caderno Administrativo de 15 de abril de 2015, página 15.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5º Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original

arquivado.


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições,

conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 740, de 25 de setembro de 2014, publicados no DOU Seção 1, de 26 de setembro de 2014, RESOLVE:

Designar o Procurador da República JOSÉ ALEXANDRE PINTO NU-NES, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 25 a 29 de abril de 2016, junto ao 3º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, por encontrar-se provido com designação suspensa.


DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 28 ##ÚNICO: | ADMIN-RS - 12322|


A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 740, de 25 de setembro de 2014, publicada no DOU Seção 1, de 26 de setembro de 2014, RESOLVE:

Designar a Procuradora da República SILVANA MOCELLIN, lotada no 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 18 a 29 de abril de 2016, junto ao 18º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento da Procuradora da República JERUSA BURMANN VIECILI, em razão da desoneração total da carga de trabalho na unidade de origem, conforme Portaria PGR/MPF nº 55/2016, de 02 de fevereiro de 2016.

PATRÍCIA NÚÑEZ WEBER

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-SP - 26120|


O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência que lhe foi delegada por meio das Portarias SG/PGR nº 357 e nº 382, ambas de 05 de Maio de 2015, pela Portaria PGR/MPF nº 41, de 25 de Janeiro de 2016 e com fundamento no artigo 1º da Lei nº 9327/96, resolve:

I - Designar o servidor IGOR JOAQUIM, Matrícula nº 25.435-5, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, Classe A, Padrão 3, Carteira de Habilitação nº 03336171108, expedida pelo DETRAN/SP em 20/12/2014, para conduzir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Araraquara, no interesse exclusivo do serviço, em caráter excepcional, na data de 08/04/2016, diante do afastamento do titular do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Segurança Institucional e Transporte lotado na Unidade.

II - A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira de Habilitação do servidor e não exime o condutor de responsabilidade decorrente de possíveis danos ao patrimônio público.

##ÚNICO: | ADMIN-SP - 25855| PORTARIA Nº 231, DE 11 DE ABRIL DE 2016

Atualiza os anexos II e III da Portaria n.º 879, de 19 de agosto de 2015, que dispõe sobre titularidade de ofícios no âmbito da Procuradoria da República em São Paulo (capital)

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições previstas no inciso II do artigo 50, da Lei Complementar n.º 75/93, de 20 de maio de 1993;

Considerando os termos da Portaria n.º 879, de 19 de agosto de 2015, publicada no DMPF-e-ADMINISTRATIVO de 20 de agosto de 2015, pág. 12;

Considerando os termos do Ofício n.º 4694/2016 (PR-SP-00022780/2016), por meio do qual se requer permuta de ofícios pelos Procuradores da República Gustavo Torres Soares e Priscila Pinheiro de Carvalho;

Considerando as mensagens eletrônicas a todos os membros lotados na Procuradoria da República no Estado de São Paulo – Capital acerca do requerido pelos membros interessados, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a designação da Portaria n.º 879, de 19 de agosto de 2015, em relação aos ofícios titularizados pelos procuradores da República GUSTAVO TORRES SOARES e PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO, passando o primeiro a titularizar o 30º ofício e a segunda o 14º ofício, ambos do Núcleo Criminal da Procuradoria da República em São Paulo.

Art. 2º Atualizar a titularidade do 2º Ofício do Núcleo Criminal e respectivos Grupos de atuação como “vaga”, tendo em vista a revogação, a pedido, da lotação provisória do Procurador da República DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO, nos termos da Portaria PGR/MPF n.º 1030, de 03 de dezembro de 2015 (PGR-00312537/2015).

Art. 3º Determinar seja dado conhecimento aos Procuradores da República lotados na Capital, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, aos Juízes Federais Coordenadores dos Fóruns Cível, Criminal, de Execuções Fiscais, Previdenciário e do Juizado Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, bem como à Coordenadoria Jurídica e de Documentação desta Procuradoria da República.

Art. 4º Ficam atualizados os Anexos II e III da Portaria n.º 879, de 19 de agosto de 2015, nos termos que se seguem, permanecendo inalteradas as demais disposições daquela Portaria.

Art. 5° A presente portaria entra em vigor em 12 de abril de 2016.

THIAGO LACERDA NOBRE

ANEXO II DA PORTARIA N.º 879/2015 (atualizado pela Portaria n.º 231/2016)

ÁREA CRIMINAL – Quanto aos inquéritos policiais e aos feitos criminais judicializados: 1ª Vara Criminal / 1ª Banca Criminal 1º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – HELOÍSA MARIA FONTES BARRETO 2º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – VAGO 3º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – ANNA CLÁUDIA LAZZARINI



2ª Vara Criminal / 2ª Banca Criminal (atuação especializada em crimes contra o SFN e de lavagem de valores) 4º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS 5º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – ANAMARA OSÓRIO SILVA (NCC) 6º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – KAREN LOUISE JEANETTE KAHN (NCC) 3ª Vara Criminal / 3ª Banca Criminal 7º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – CAROLINA LOURENÇÃO BRIGHENTI 8º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE 9º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA 4ª Vara Criminal / 4ª Banca Criminal 10º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – CARLOS RENATO SILVA E SOUZA 11º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO 12º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ 5ª Vara Criminal / 5ª Banca Criminal 13º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – PATRICK MONTEMOR FERREIRA 14º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO 15º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – ANA LETÍCIA ABSY 6ª Vara Criminal / 6ª Banca Criminal (atuação especializada em crimes contra o SFN e de lavagem de valores) 16º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – SILVIO LUÍS MARTINS DE OLIVEIRA 17º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – RODRIGO DE GRANDIS 18º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – ANDREY BORGES DE MENDONÇA 7ª Vara Criminal / 7ª Banca Criminal 19º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – FABIO ELIZEU GASPAR 20º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – MAURÍCIO FABRETTI 21º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – MARCOS ANGELO GRIMONE 8ª Vara Criminal / 8ª Banca Criminal 22º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – LUCIANA DA COSTA PINTO 23º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – HERMES DONIZETI MARINELLI 24º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – LUCIANA SPERB DUARTE 9ª Vara Criminal / 9ª Banca Criminal 25º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – DENIS PIGOZZI ALABARSE 26º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – RYANNA PALA VERAS 27º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO 10ª Vara Criminal / 10ª Banca Criminal (atuação especializada em crimes contra o SFN e de lavagem de valores) 28º Ofício – Finais 1, 2 e 3 – VICENTE SOLARI DE MORAES REGO MANDETTA 29º Ofício – Finais 4, 5 e 6 – JOSÉ LEÃO JÚNIOR 30º Ofício – Finais 7, 8 e 9 – GUSTAVO TORRES SOARES

ANEXO III DA PORTARIA N.º 879/2015 (atualizado pela Portaria n.º 231/2016)

ÁREA CRIMINAL – Quanto às peças informativas criminais: 1º Grupo de Distribuição: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de valores 4º Ofício – ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS 5º Ofício – ANAMARA OSÓRIO SILVA (NCC) 6º Ofício – KAREN LOUISE JEANETTE KAHN (NCC) 16º Ofício – SILVIO LUÍS MARTINS DE OLIVEIRA 17º Ofício – RODRIGO DE GRANDIS 18º Ofício – ANDREY BORGES DE MENDONÇA 28º Ofício – VICENTE SOLARI DE MORAES REGO MANDETTA 29º Ofício – JOSÉ LEÃO JÚNIOR 30º Ofício – GUSTAVO TORRES SOARES 2º Grupo de Distribuição: Crimes contra a ordem tributária e contra o INSS 2º Ofício – VAGO 3º Ofício – ANNA CLÁUDIA LAZZARINI 7º Ofício – CAROLINA LOURENÇÃO BRIGHENTI 8º Ofício – CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE 10º Ofício – CARLOS RENATO SILVA E SOUZA 11º Ofício – ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO 12º Ofício – VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ



13º Ofício – PATRICK MONTEMOR FERREIRA 19º Ofício – FABIO ELIZEU GASPAR 20º Ofício – MAURÍCIO FABRETTI 21º Ofício – MARCOS ANGELO GRIMONE 22º Ofício – LUCIANA DA COSTA PINTO 25º Ofício – DENIS PIGOZZI ALABARSE 26º Ofício – RYANNA PALA VERAS 27º Ofício – MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO 3º Grupo de Distribuição: Crimes praticados por meio da internet, quando envolverem preconceito de qualquer natureza ou pedofilia

(e também as peças informativas cíveis que versarem sobre matéria conexa a esses crimes) 1º Ofício – HELOÍSA MARIA FONTES BARRETO 9º Ofício – MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA 14º Ofício – PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO 15º Ofício – ANA LETÍCIA ABSY 23º Ofício – HERMES DONIZETI MARINELLI 24º Ofício – LUCIANA SPERB DUARTE 42º Ofício – FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS 43º Ofício – PRISCILA COSTA SCHREINER 47º Ofício – MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA 4º Grupo de Distribuição: Controle externo da atividade policial (Reservado aos Procuradores designados, pelo Procurador Geral da República, para o Grupo de Controle Externo da Atividade

Policial). 5º Grupo de Distribuição: Crimes contra o meio ambiente, contra o patrimônio histórico e cultural (Lei nº 9.605/98) e contra índios e

populações tradicionais 31º Ofício – SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SCHNITZLEIN 32º Ofício – ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO 33º Ofício – MATHEUS BARALDI MAGNANI 6º Grupo de Distribuição: Crimes de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), de tráfico de pessoas (art.

231 do Código Penal e art. 239 da Lei nº 8.069/90), de tortura (Lei nº 9.455/97) e de preconceito não praticados por meio da internet 42º Ofício – FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS 43º Ofício – PRISCILA COSTA SCHREINER 7º Grupo de Distribuição: Crimes dolosos contra a vida 1º Ofício – HELOÍSA MARIA FONTES BARRETO 2º Ofício – VAGO 3º Ofício – ANNA CLÁUDIA LAZZARINI 8º Grupo de Distribuição: Crimes não abrangidos pelos ofícios acima descritos, nem pelo Núcleo de Combate à Corrupção 1º Ofício – HELOÍSA MARIA FONTES BARRETO 2º Ofício – VAGO 3º Ofício – ANNA CLÁUDIA LAZZARINI 4º Ofício – ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS 5º Ofício – ANAMARA OSÓRIO SILVA (NCC) 6º Ofício – KAREN LOUISE JEANETTE KAHN (NCC) 7º Ofício – CAROLINA LOURENÇÃO BRIGHENTI 8º Ofício – CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE 9º Ofício – MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA 10º Ofício – CARLOS RENATO SILVA E SOUZA 11º Ofício – ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO 12º Ofício – VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ 13º Ofício – PATRICK MONTEMOR FERREIRA 14º Ofício – PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO 15º Ofício – ANA LETÍCIA ABSY 16º Ofício – SILVIO LUÍS MARTINS DE OLIVEIRA 17º Ofício – RODRIGO DE GRANDIS 18º Ofício – ANDREY BORGES DE MENDONÇA 19º Ofício – FABIO ELIZEU GASPAR 20º Ofício – MAURÍCIO FABRETTI 21º Ofício – MARCOS ANGELO GRIMONE 22º Ofício – LUCIANA DA COSTA PINTO 23º Ofício – HERMES DONIZETI MARINELLI 24º Ofício – LUCIANA SPERB DUARTE 25º Ofício – DENIS PIGOZZI ALABARSE



26º Ofício – RYANNA PALA VERAS 27º Ofício – MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO 28º Ofício – VICENTE SOLARI DE MORAES REGO MANDETTA 29º Ofício – JOSÉ LEÃO JÚNIOR 30º Ofício – GUSTAVO TORRES SOARES

##ÚNICO: | ADMIN-SP - 26282| PORTARIA Nº 236, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e dá outras providências.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos da Portaria PGR/MPU N.º 18, de 04 de março de 2016, bem como da Portaria PGR/MPU n.º 19, de 04 de março de 2016, RESOLVE:

Art. 1º – O horário de funcionamento das unidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo será, nos dias úteis, das 9h às 19h.

§1º O horário de atendimento ao público será das 10h às 18h. §2º A jornada de trabalho ordinária dos servidores e eventuais horas a título de sobreaviso e compensação deverão ser cumpridas

durante o horário de funcionamento previsto no caput deste artigo. §3º A compensação de período inferior ou igual a 30 (trinta) minutos, que ocorra antes ou depois do horário de entrada do servidor,

poderá ser efetuada no mesmo dia, independente da autorização, observado o horário de funcionamento da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Art. 2º – Setores sensíveis da PR-SP, tais quais Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Setor Médico, Gabinete da Chefia, dentre outros, poderão funcionar, excepcionalmente, em horário diverso, observada a pertinência da situação.

Art. 3º – As chefias imediatas, juntamente com os servidores que lhes são subordinados, deverão adotar as medidas necessárias para que as jornadas se ajustem ao novo horário de funcionamento fixado nesta Portaria, com consequente alteração no sistema eletrônico de controle de frequência.

Art. 4º – Compete ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo dirimir as dúvidas suscitadas na aplicação da presente portaria.

Art. 5º - Essa portaria entra em vigor em 30 (trinta) dias após sua publicação.


##ÚNICO: | ADMIN-SP - 25941| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO


O PROCURADOR-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705 de

12/11/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE:


PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO

Conceder Doutora Andreia Pistono Vitalino

1126 PRM-PIRACICABA - PROCURADORIA DA REPUBLICA

NO MUNICIPIO DE PIRACICABA/AMERICA

04/01/2007 a 02/01/2012

09/05/2016 a 13/05/2016

##ÚNICO: | ADMIN-SP - 25936| Em 11 de abril de 2016




PERÍODO SUSPENSO /

INTERROMPIDO

Conceder Doutora Fernanda Teixeira Souza Domingos

715 PR-SP - PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULO

11/09/2008 a 09/09/2013

25/04/2016 a 29/04/2016

##ÚNICO: | ADMIN-SP - 25945| Em 11 de abril de 2016




DMPF-e Nº 68/2016- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016 32 DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO

INICIAL PERÍODO

SUSPENSO / INTERROMPIDO

Conceder Doutor Marcos Angelo Grimone

838 PR-SP - PROCURADORIA DA REPUBLICA - SAO PAULO

16/06/2007 a 13/06/2012

25/04/2016 a 29/04/2016


EXPEDIENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 68/2016 Divulgação: quarta-feira, 13 de abril de 2016 - Publicação: quinta-feira, 14 de abril de 2016

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF

Telefone: (61) 3105.5913 E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br

Responsáveis:

Konrad Augusto de Alvarenga Amaral Subsecretário de Gestão Documental

Renata Barros Cassas Chefe da Divisão de Editoração e Publicação


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