Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 28/08/2006 2 é · Prefeitura está construindo...
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Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 28/08/2006 2 é Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Ponta Porã-MS, 19 de Janeiro de 2007 Edição 0261 R$ 1,00 Em breve, Prefeito vai inaugurar mais uma escola Prefeitura está construindo escola no Assentamento Corona. A mais recente demonstração de que o prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, prioriza os investimentos na Educação, pode ser constatada no Assentamento Corona. No local, que fica há 50 quilômetros da área urbana do município, a Prefeitura está construindo uma escola com quatro salas de aula e que vai beneficiar os moradores daquela região, uma das mais populosas das áreas rurais de Ponta Porã. A obra já foi iniciada e, em pouco tempo, o prefeito Flávio Kayatt poderá inaugurar a quinta escola construída em poucos mais de dois anos de trabalho. As outras quatro anteriores também foram construídas nas áreas rurais e no Distrito de Sanga Puitã _ Escola Nova Conquista no Assentamento Itamarati, Escola Juvenal Fróes no Assentamento Dorcelina Folador, Escola Municipal Indígena Mitai Tavyerã, da Comunidade Indígena Kokuê i na Cabeceira do Apa, Escola Dora Landolfi em Sanga Puitã. Além disso, a Prefeitura ampliou e reformou a Escola Pólo Graça de Deus no Capei, hoje uma referencia de ensino de qualidade nas áreas rurais. A construção da escola no Assentamento Corona é um compromisso assumido pelo prefeito Flávio Kayatt com toda a comunidade e que, agora, está sendo concluído”, diz o secretário municipal de Governo e Comunicação, Eduardo Campos, que esteve recentemente visitando a obra. “A escola tem uma importância enorme para a comunidade, pois vai evitar que muitas crianças se desloquem em grandes distâncias para poderem estudar. Hoje, boa parte das crianças precisam ir até a Escola Graça de Deus, no Capei”, informa a vereadora Dulce Manosso, que acompanhou o secretário de Governo na visita à obra. Os fortes investimentos efetuados pela Prefeitura na construção de escolas nas áreas rurais de Ponta Porã têm algumas finalidades. Uma delas é contribuir decisivamente para fixar o homem no campo. “Quem é do campo, sabe e gosta de trabalhar na produção agropecuária, precisa ter a tranqüilidade de dar uma escola decente para os filhos. Por isso que estamos investindo muito na construção de escolas rurais”, afirma o prefeito Flávio Kayatt. Outra vantagem proporciona pela construção de escolas rurais é a economia que o Município obtém com o transporte escolar. “Quando assumimos a Prefeitura a despesa era enorme com o transporte dos alunos das áreas rurais. É um dinheiro que não volta mais. Por isso que decidimos inverter esta situação, construindo as escolas mais perto da comunidade, o que diminui os gastos com o transporte escolar. Co o dinheiro que sobra podemos fazer novos investimentos, melhorando as escolas já existentes, aplicando o dinheiro na contratação e qualificação dos profissionais que trabalham na Educação, o que, representa melhoria na qualidade do ensino na Rede Municipal. Nosso objetivo é oferecer a uma criança que mora na zona rural a mesma qualidade de ensino de uma escola urbana”, assegura o prefeito Flávio Kayatt. Prefeito viabiliza piscicultura no Assentamento Corona Projeto vai garantir melhoria na renda familiar de assentados. Prefeitura construiu açudes, doou alevinos e garante assistência técnica aos produtores. Diversificar a produção e oportunizar às famílias um incremente na renda é o que propõe o Projeto de Desenvolvimento de Piscicultura no município de Ponta Porã. O projeto foi iniciado no Assentamento Corona, distante 50 quilômetros da área urbana de Ponta Porã. O secretário municipal de Governo e Comunicação, Eduardo Campos, esteve visitando os moradores para acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Ele estava acompanhado pela vereadora Dulce Manosso, líder do Executivo na Câmara Municipal. O técnico em piscicultura, Genildo Rossini, também esteve no local. Todos foram recebidos por um grupo de agricultores familiares. O secretário promoveu a entrega de 12 mil alevinos de cinco espécies de carpa e também tambacu. Os peixes estão sendo criados em 12 açudes construídos pela Prefeitura de Ponta Porã. A iniciativa da Prefeitura agradou aos moradores do Assentamento. O produtor Rosalvo Pereira de Aquino, o “Seu Rosa”, como é mais conhecido no assentamento, disse que a piscicultura é uma atividade sonhada há muitos anos pelos assentados. “Há pelo menos 8 anos estamos lutando para conseguir a estrutura para criação de peixe. Mas nunca recebemos apoio. Agora, graças à nossa persistência, conseguimos nosso objetivo pois o prefeito Flávio Kayatt, nos atendeu. Ele entendeu a importância deste projeto e resolveu nos beneficiar. Estamos contentes por podermos trabalhar para produzir mais aqui no assentamento”, enfatizou. Outro produtor que comentou os benefícios do projeto é Francisco Marcelino. Ele disse que, depois de esperar muito dos ex- administradores de Ponta Porã, ele próprio decidiu construir um açude, só que nunca teve condição de iniciar a criação de peixes, mas que agora seu objetivo está sendo alcançado. “A gente sabe que é possível aumentar a renda produzindo peixe. Por isso que estamos apostando na atividade”. Para o produtor José dos Santos, a piscicultura será mais um meio de aumentar a renda da família, pois em aproximadamente um ano e meio, será possível comercializar a produção. Ele já planta diversas culturas, como feijão, milho, mandioca e banana e, agora, pode diversificar ainda mais, garantindo uma nova fonte de renda para a família. “Graças a Deus, sempre produzi para alimentar minha família e consegui vender a produção excedente. Agora temos mais uma alternativa”, relatou, demonstrando enorme constantemente com o projeto da piscicultura. O secretário de Governo, Eduardo Campos, afirmou que o mais importante é o poder público ir ao encontra da comunidade. “Esta é uma determinação do prefeito Flávio Kayatt e nós estamos interagindo com a população, ouvindo os problemas, as sugestões e, na medida do possível, a Prefeitura está levando as soluções”, enfatizou. Sobre o Projeto de Piscicultura no Assentamento Corona, Eduardo Campos destacou que é uma iniciativa simples, mas que até então nenhum administrador teve a coragem de executá-lo. Agora a criação de peixes é uma realidade em Ponta Porã. Através do Projeto de Piscicultura da Prefeitura, estamos oportunizando às famílias a geração de nova renda. Isso, com certeza, vai melhorar ainda mais a vida destas pessoas, promovendo sua fixação definitiva no campo”, destacou. Eduardo Campos detalhou a forma como a Prefeitura desenvolve o Projeto de Piscicultura: “A Prefeitura construiu os açudes, comprou e doou os alevinos e ainda proporciona a assistência técnica. O mais gratificante é ver a alegria das pessoas de sentir que nesta administração o poder público se preocupa, efetivamente, com os seus munícipes. A Prefeitura se faz presente e a população reconhece e agradece o trabalho do prefeito Flávio Kayatt”, enfatizou.
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Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 28/08/20062
é
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004Ponta Porã-MS, 19 de Janeiro de 2007 Edição 0261 R$ 1,00
Em breve, Prefeito vai inaugurar mais umaescola
Prefeitura está construindo escola noAssentamento Corona.
A mais recente demonstração de que o prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, priorizaos investimentos na Educação, pode ser constatada no Assentamento Corona. Nolocal, que fica há 50 quilômetros da área urbana do município, a Prefeitura estáconstruindo uma escola com quatro salas de aula e que vai beneficiar os moradoresdaquela região, uma das mais populosas das áreas rurais de Ponta Porã.
A obra já foi iniciada e, em pouco tempo, o prefeito Flávio Kayatt poderáinaugurar a quinta escola construída em poucos mais de dois anos de trabalho. Asoutras quatro anteriores também foram construídas nas áreas rurais e no Distrito deSanga Puitã _ Escola Nova Conquista no Assentamento Itamarati, Escola JuvenalFróes no Assentamento Dorcelina Folador, Escola Municipal Indígena MitaiTavyerã, da Comunidade Indígena Kokuê i na Cabeceira do Apa, Escola DoraLandolfi em Sanga Puitã. Além disso, a Prefeitura ampliou e reformou a Escola PóloGraça de Deus no Capei, hoje uma referencia de ensino de qualidade nas áreas rurais.
A construção da escola no Assentamento Corona é um compromisso assumidopelo prefeito Flávio Kayatt com toda a comunidade e que, agora, está sendoconcluído”, diz o secretário municipal de Governo e Comunicação, Eduardo Campos,que esteve recentemente visitando a obra. “A escola tem uma importância enormepara a comunidade, pois vai evitar que muitas crianças se desloquem em grandesdistâncias para poderem estudar. Hoje, boa parte das crianças precisam ir até a EscolaGraça de Deus, no Capei”, informa a vereadora Dulce Manosso, que acompanhou osecretário de Governo na visita à obra.
Os fortes investimentos efetuados pela Prefeitura na construção de escolas nasáreas rurais de Ponta Porã têm algumas finalidades. Uma delas é contribuirdecisivamente para fixar o homem no campo. “Quem é do campo, sabe e gosta detrabalhar na produção agropecuária, precisa ter a tranqüilidade de dar uma escoladecente para os filhos. Por isso que estamos investindo muito na construção deescolas rurais”, afirma o prefeito Flávio Kayatt.
Outra vantagem proporciona pela construção de escolas rurais é a economiaque o Município obtém com o transporte escolar. “Quando assumimos a Prefeitura adespesa era enorme com o transporte dos alunos das áreas rurais. É um dinheiro quenão volta mais. Por isso que decidimos inverter esta situação, construindo as escolasmais perto da comunidade, o que diminui os gastos com o transporte escolar. Co odinheiro que sobra podemos fazer novos investimentos, melhorando as escolas jáexistentes, aplicando o dinheiro na contratação e qualificação dos profissionais quetrabalham na Educação, o que, representa melhoria na qualidade do ensino na RedeMunicipal. Nosso objetivo é oferecer a uma criança que mora na zona rural a mesmaqualidade de ensino de uma escola urbana”, assegura o prefeito Flávio Kayatt.
Prefeito viabiliza piscicultura noAssentamento Corona
Projeto vai garantir melhoria na rendafamiliar de assentados. Prefeitura construiuaçudes, doou alevinos e garante assistência
técnica aos produtores.
Diversificar a produção e oportunizar às famílias um incremente na rendaé o que propõe o Projeto de Desenvolvimento de Piscicultura no municípiode Ponta Porã. O projeto foi iniciado no Assentamento Corona, distante 50quilômetros da área urbana de Ponta Porã.
O secretário municipal de Governo e Comunicação, EduardoCampos, esteve visitando os moradores para acompanhar odesenvolvimento do trabalho. Ele estava acompanhado pela vereadoraDulce Manosso, líder do Executivo na Câmara Municipal. Otécnico em piscicultura, Genildo Rossini, também esteve no local. Todosforam recebidos por um grupo de agricultores familiares.
O secretário promoveu a entrega de 12 mil alevinos de cincoespécies de carpa e também tambacu. Os peixes estão sendo criados em 12açudes construídos pela Prefeitura de Ponta Porã.
A iniciativa da Prefeitura agradou aos moradores doAssentamento. O produtor Rosalvo Pereira de Aquino, o “Seu Rosa”,como é mais conhecido no assentamento, disse que a piscicultura é umaatividade sonhada há muitos anos pelos assentados. “Há pelo menos 8anos estamos lutando para conseguir a estrutura para criação de peixe. Masnunca recebemos apoio. Agora, graças à nossa persistência, conseguimosnosso objetivo pois o prefeito Flávio Kayatt, nos atendeu. Ele entendeu aimportância deste projeto e resolveu nos beneficiar. Estamos contentes porpodermos trabalhar para produzir mais aqui no assentamento”, enfatizou.
Outro produtor que comentou os benefícios do projeto éFrancisco Marcelino. Ele disse que, depois de esperar muito dos ex-administradores de Ponta Porã, ele próprio decidiu construir um açude, sóque nunca teve condição de iniciar a criação de peixes, mas que agora seuobjetivo está sendo alcançado. “A gente sabe que é possível aumentar arenda produzindo peixe. Por isso que estamos apostando na atividade”.
Para o produtor José dos Santos, a piscicultura será mais um meiode aumentar a renda da família, pois em aproximadamente um ano e meio,será possível comercializar a produção. Ele já planta diversas culturas,como feijão, milho, mandioca e banana e, agora, pode diversificar aindamais, garantindo uma nova fonte de renda para a família. “Graças a Deus,sempre produzi para alimentar minha família e consegui vender aprodução excedente. Agora temos mais uma alternativa”, relatou,demonstrando enorme constantemente com o projeto da piscicultura.O secretário de Governo, Eduardo Campos, afirmou que o maisimportante é o poder público ir ao encontra da comunidade. “Esta é umadeterminação do prefeito Flávio Kayatt e nós estamos interagindo com apopulação, ouvindo os problemas, as sugestões e, na medida do possível, aPrefeitura está levando as soluções”, enfatizou.
Sobre o Projeto de Piscicultura no Assentamento Corona,
Eduardo Campos destacou que é uma iniciativa simples, mas que até então
nenhum administrador teve a coragem de executá-lo. Agora a criação de
peixes é uma realidade em Ponta Porã. Através do Projeto de Piscicultura
da Prefeitura, estamos oportunizando às famílias a geração de nova renda.
Isso, com certeza, vai melhorar ainda mais a vida destas pessoas,
promovendo sua fixação definitiva no campo”, destacou.
Eduardo Campos detalhou a forma como a Prefeitura
desenvolve o Projeto de Piscicultura: “A Prefeitura construiu os açudes,
comprou e doou os alevinos e ainda proporciona a assistência técnica. O
mais gratificante é ver a alegria das pessoas de sentir que nesta
administração o poder público se preocupa, efetivamente, com os seus
munícipes. A Prefeitura se faz presente e a população reconhece e
agradece o trabalho do prefeito Flávio Kayatt”, enfatizou.
Diário Oficial do Município de Ponta Porã-MS 19.01.2007 2
Segundo ele, o próximo passo será ampliar o projeto através da
construção de mais açudes.
Dengue preocupa população da fronteira
Notificação de casos suspeitos aumenta. Esteano a média é de duas notificações por dia.
Autoridades apostam na conscientização dosmoradores para impedir proliferação do
transmissor da doença.
A possibilidade de um aumento na infestação do mosquitotransmissor da dengue e do registro de casos da doença, está preocupandoas autoridades de saúde da fronteira. Em Ponta Porã, a SecretariaMunicipal de Saúde está mobilizada para combater a proliferação do aedesaegypti.
A principal tática da Secretaria Municipal de Saúde paracombater o problema é a conscientização dos moradores. Desde a semanapassada, os técnicos do Centro de Controle de Zoonoses têm efetuadopalestras educativas nas associações de moradores. “Já fizemos duaspalestras em locais de grande concentração de pessoas, como o Jardim dasRosas e nos bairros São Rafael e São Francisco. A participação dapopulação é fundamental na tarefa de diminuir os criadouros do mosquitotransmissor da doença. Por mais que efetuamos um trabalho preventivo,somos insuficientes. Só a colaboração dos moradores pode garantir osucesso do trabalho de evitar registros de casos de dengue em Ponta Porã”,assegura Angyelaine Fernandes Flores, coordenadora do CCZ de PontaPorã.
Só nos últimos dois meses do ano passado foram notificados110 casos suspeitos de dengue. Nenhum foi confirmado. Mas o índice deinfestação do mosquito transmissor da doença atingiu um patamarpreocupante: 0,98%. De acordo com o CCZ, os maiores criadouros sãogarrafas plásticas de refrigerantes jogadas em locais expostos, vidro e atépiscinas. “Daí a necessidade dos moradores ajudarem no trabalho decombate à doença, mantendo limpos os locais onde moram”, enfatiza asecretária municipal de Saúde, Regina Gattass.
Ela não descarta a possibilidade de realizar um trabalhoconjunto com as autoridades paraguaias onde a situação também épreocupante. “Estamos dispostos a colaborar com as autoridades vizinhaspois, o mosquito transmissor da dengue não conhece fronteiras. O combateprecisa ser feito nos dois lados da fronteira e, se formos solicitados,estaremos prontos para ajudar”, garantiu Regina.
A preocupação da secretária tem fundamento pois, de acordocom a imprensa paraguaia, em Pedro Juan Caballero foram mais de 130casos suspeitos no final do ano passado. 29 foram confirmados. Este anojá são 13 casos suspeitos.
Do lado brasileiro, de acordo com os números da SecretariaMunicipal de Saúde, nos primeiros quinze dias de janeiro foramnotificados 34 casos. Média de 2 por dia. Nenhum foi confirmado. Mas ainfestação do aedes aegypti deve ultrapassar o índice tolerável que é de1%.
Poder ExecutivoExtratosEXTRATO DE TERMO ADITIVO/2006.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVENIO Nº 018/2005 QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ – MS, COM INTERVENIÊNCIA DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E A SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR.REPRESENTANTE DAS PARTES: FLÁVIO ESGAIB KAYATT, REGINA MARIAGATTAS FERREIRA, WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI E ARQUIMEDESLEITE DE ANDRADE SOBRINHO.OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERA A CLÁUSULA SÉTIMA (DA VIGÊNCIA, DOADITAMENTO E DA PRORROGAÇÃO, FICANDO PRORROGADO A VIGÊNCIADO CONVÊNIO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA23 DE JANEIRO DE 2007.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8666/93 E PARECER Nº 056/2007/SMAJ.DATA DA ASSINATURA: 04.01.2007
Flávio KayattPrefeito Municipal
PortariasPORTARIA Nº 010 DE 19 DE JANEIRO DE 2007.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suasatribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar junto ao Departamento Municipal de Transporte eTrânsito, os Policiais Militares abaixo relacionados, pertencentes ao QuadroPermanente do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme convênio nº7373/2005/PROJU, firmado em 2005 pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã,Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e Departamento Estadual deTrânsito/DETRAN-MS, com validade de dois anos, e, fundamentado nas disposiçõesda Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997 do CTB e resoluções doCONTRAN, da Lei Federal 8.666 de 21 de julho de 1993, para executaremfiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveispelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Nomes: Posto/Grad. Matrícula
Rodrigo Leite da Costa SD PM 208.142-3Júlio Augusto Justiniano de Oliveira SD PM 208.128-8Inácio Ramon Portilho Quevedo CB PM 201.505-6Paulo César Oviedo Rios SD PM 206.605-0
Gerson Manoel Alves Viana CB PM 204.072-7Renilson Bezerra 3ºSGTPM 203.856-0Nelson Antunes Ferreira SD PM 206.371-9Wilson Alves Reche CB PM 203.737-8
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã- MS, 19 de Janeiro de 2007.
Flávio KayattPrefeito Municipal
Cílnio José ArceSecretário Municipal de Administração
Licença PréviaA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, com sede na Rua Guai Lopes,
663, centro, em Ponta Porã/MS, torna público que requereu ao Instituo de Meio AmbientePantanal-IMAP/MS a Licença de Operação para o Laticínio da Associação dos PequenosProdutores e Revendedores de Leite e Derivados de Ponta Porã, localizado no CorredorPúblico, Chácara 49 B, no Jardim das Flores, em Ponta Porã.Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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Poder LegislativoBalancete Financeiro
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Criado pela Lei Complementar N° 15 de 02/07/2004Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta PorãPODER EXECUTIVOPrefeito: Flávio Kayatt
PODER LEGISLATIVOPresidente: Marcelino Nunes de Oliveira
Sede: Rua Guia Lopes , 663, centro ,Ponta Porã-MSCEP-79900-000- Telefone 67-3431-1223
