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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940. 1 Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8 FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 8 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 8 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 8 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 9 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 9 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 9 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO N. 10.428, de 01 de novembro de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE: NOMEAR, IVAN DA SILVA COUTO JÚNIOR, para exercer o cargo em Comissão de Diretor da Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de 01/11/2012. Florianópolis, aos 01 de novembro de 2012. DÁRIO ELIAS BERGER - PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA PORTARIA nº 02749/2012 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1 o – RETIFICAR a portaria nº 02781/2011 de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 627 de 22 de dezembro de 2011, conforme abaixo discriminado. Onde se lê: por não ter tomado posse no prazo previsto; Leia-se: por ter sido considerada inapta para o serviço público. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 22 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA nº 02750/2012 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1 o - TORNAR SEM EFEITO de acordo com o artigo 8 o inciso I e Artigo 9 o da Lei Complementar CMF n o 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 0911/2012, publicada no Diário Oficial do Município n o 706 de 20/04/2012, de PAMELA REGINA CARDOSO, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital n o 008/2010, para exercício do Cargo de AUXILIAR DE SALA, Classe 08, Nível 01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por não ter tomado posse no prazo previsto. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 22 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA nº 02791/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, MAURICIO DE GARCIA BOLZE, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/08, para exercício do Cargo de MEDICO EPIDEMIOLOGIA, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 24 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA nº 02793/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, CINTIA JUNKES, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/10, para exercício do Cargo de ENFERMEIRO, Classe 10, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 24 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência. PORTARIA nº 02820/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 02085/2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 793 de 24/08/2012 de BIBIANA DE MORAES ARNS, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 002/12, para exercício do Cargo de MEDICO DA FAMILIA E COMUNIDADE, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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Sumário:(clique nas secretarias abaixo para leitura direta) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 7 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8 FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 8 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 8 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 8 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 9 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 9 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 9 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DECRETO N. 10.428, de 01 de novembro de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE: NOMEAR, IVAN DA SILVA COUTO JÚNIOR, para exercer o cargo em Comissão de Diretor da Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, a partir de 01/11/2012. Florianópolis, aos 01 de novembro de 2012. DÁRIO ELIAS BERGER - PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

PORTARIA nº 02749/2012 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra “a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1o – RETIFICAR a portaria nº 02781/2011 de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Município nº 627 de 22 de dezembro de 2011, conforme abaixo discriminado. Onde se lê: por não ter tomado posse no prazo previsto; Leia-se: por ter sido considerada inapta para o serviço público. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 22 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02750/2012 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra

“a” da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1o - TORNAR SEM EFEITO de acordo com o artigo 8o inciso I e Artigo 9o da Lei Complementar CMF no 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 0911/2012, publicada no Diário Oficial do Município no 706 de 20/04/2012, de PAMELA REGINA CARDOSO, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital no 008/2010, para exercício do Cargo de AUXILIAR DE SALA, Classe 08, Nível 01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por não ter tomado posse no prazo previsto. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 22 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02791/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, MAURICIO DE GARCIA BOLZE, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/08, para exercício do Cargo de MEDICO EPIDEMIOLOGIA, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 24 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02793/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, CINTIA JUNKES, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/10, para exercício do Cargo de ENFERMEIRO, Classe 10, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 24 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02820/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 02085/2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 793 de 24/08/2012 de BIBIANA DE MORAES ARNS, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 002/12, para exercício do Cargo de MEDICO DA FAMILIA E COMUNIDADE, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE, por não ter comprovado a escolaridade exigida conforme item 3.1 do edital 002/2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 29 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02821/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 02510/2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 816 de 27/09/2012 de SAMUEL JOSIAS BIZERRA CALDERON, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/08, para exercício do Cargo de MEDICO CIRURGIA GERAL, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA DE SAUDE, por não ter tomado posse no prazo previsto. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 29 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02822/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 02511/2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 816 de 27/09/2012 de FLAVIO HENRIQUE SILVEIRA TOMAZI, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/08, para exercício do Cargo de ODONTOLOGO, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA DE SAUDE, por não ter tomado posse no prazo previsto. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 29 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02823/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, a Portaria de Nomeação nº 02529/2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 816 de 27/09/2012 de CAROLINE FRANZ BROERING DE MENEZES, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/10, para exercício do Cargo de NUTRICIONISTA, Classe 10, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE, por não ter tomado posse no prazo previsto. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 29 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 02825/2012 - O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, LUCIANA AMBONI CONTI, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 002/12, para exercício do Cargo de MEDICO PEDIATRA, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 29 de outubro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES. Outubro/2012. COMISSÃO DA SEFIP - Portaria n. 2084/2011. D.O.E.M. Edição n. 564, de 19/09/2011. CONSIDERAÇÕES E TRABALHOS REALIZADOS. Durante o mês de outubro do ano de dois mil e doze ocorreram quatro reuniões na sala da Gerência da Folha de Pagamento, onde estavam presentes todos os membros da Comissão da SEFIP. Foram dados os seguintes encaminhamentos: O Senhor Presidente fez a leitura das atas das sessões anteriores que foram assinadas pelos membros. Fizemos a distribuição dos trabalhos desenvolvidos durante o mês de outubro e avaliação dos resultados alcançados. Foi publicado a instrução normativa nº11/SMAP/2012, ficando vedada a edição de ato administrativo de nomeação com efeitos retroativos vinculados ao INSS e FGTS. Foram transmitidas as GFIP's de setembro de 2012, assim como as retificadoras 02 e 03 referente a março/2012, 02 referente a abril 2012, 01 referente a maio/12, 01 referente a junho/12 e por fim no dia 17 de outubro foi transmitido a retificadora 01 referente a julho de 2012. Encaminhamos comunicação interna aos outros órgãos diretos e indiretos solicitando cópia de Gfip's retificadoras para análise. Florianópolis, 01 de novembro de 2012.Sandro José da Silva - Membro Comissão da Sefip.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2012/0744-00)– SMS/FMS X DESIGN – MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA – EPP. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 512/SMAP/DL/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis sob medida, de acordo com a disponibilidade e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Global estimado: R$38.423,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais). Vigência: Doze meses a contar da assinatura da Ata Registro de Preços Assinaturas: Clécio Antônio Espezim pela SMS/FMS, e Vilmar de Jesus por Design – Móveis e Decorações Ltda.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE SELEÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS SUBSTITUTOS PARA O MAGISTÉRIO A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com base no Decreto nº 9882/12, que estabelece normas para a contratação de professores e auxiliares de ensino em regime de caráter temporário no magistério público municipal de Florianópolis, está aceitando inscrições para contratação nas seguintes áreas:

ÁREA / DISCIPLINA / FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA / VAGAS

Professor de Educação Infantil (8 vagas) e Auxiliar de Ensino de Educação Infantil (Reserva Técnica): Formação no ensino médio em magistério, com habilitação em Educação Infantil; ou Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil; ou Normal Superior, com habilitação em Educação Infantil.

Professor de Geografia (4 vagas): Graduado ou estudante da 5ª fase em diante do curso de Licenciatura em Geografia.

Professor de História (Reserva Técnica): Graduado ou estudante da 5ª fase em diante do curso de Licenciatura em Estudos Sociais ou História.

INSCRIÇÕES: Os interessados deverão comparecer na Gerência de Articulação de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Rua Conselheiro Mafra nº 656 – Edifício Aldo Beck – 4º andar – Sala 402, das 13 às 19 horas, a partir do dia 05 de Novembro de 2012, munidos dos seguintes documentos: Original e cópia da carteira de identidade e CPF (Documento obrigatório); Original e cópia do comprovante da formação mínima exigida (Documento obrigatório); Original e cópia de certificados de Cursos de Aperfeiçoamentos realizados na área da Educação a partir do ano de 2011 (Documento optativo); Original e cópia de diploma de pós-graduação (Documento optativo). CLASSIFICAÇÃO: Os inscritos serão classificados pela seguinte ordem de prioridade: maior titulação na formação mínima exigida; maior título de pós-graduação; maior número de horas de aperfeiçoamento; maior idade. REMUNERAÇÃO: A remuneração equivale ao valor bruto mensal e será, respectivamente:

Carga Horária

Cargo

10 horas semanais

20 horas semanais

30 horas semanais

40 horas semanais

Professor História / Geografia

R$ 399,03

R$ 798,05

R$ 1.197,08

R$ 1.596,10

Professor Educação

Infantil - R$

979,43 - R$ 1.958,85

Auxiliar de Ensino - R$

725,50 - R$ 1.451,00

BENEFÍCIOS: O vale transporte será concedido ao servidor que residir a uma distância superior a 1.500 (um mil e quinhentos) metros do local de trabalho e será custeado integralmente pelo Município. Para a carga horária semanal de 30 horas é concedido o benefício de auxílio lanche no

valor de R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos) por dia de efetivo trabalho e, para a carga horária semanal de 40 horas, o benefício de auxílio alimentação no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) por dia de efetivo trabalho. INFORMAÇÕES: Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Articulação de Pessoal da Diretoria de Administração Escolar da Secretaria Municipal de Educação, por meio dos telefones 3251.6107, 3251.6111 ou 3251.6112. Florianópolis, 01 de novembro de 2012. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ Secretário Municipal de Educação.

PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N°. 0004/2012 -AVISO DE LICITAÇÃO - Data: 1º de novembro de 2012 - Edital nº. 0004/2012 LPN. 1. O Município de Florianópolis solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco") para o financiamento do Programa de Expansão e Melhoramento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Florianópolis, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato na: Reforma no Núcleo Educacional Infantil Canto da Lagoa, Reforma no Núcleo Educacional Infantil Colônia Z-1 e Reforma no Núcleo Educacional Infantil Coqueiros. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. O Município de Florianópolis doravante denominado Contratante convida aos interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para: Lote 1: Reforma no Núcleo Educacional Infantil Canto da Lagoa – Canto da Lagoa. Lote 2: Reforma no Núcleo Educacional Infantil Colônia Z-11 - Barra da Lagoa. Lote 3: Reforma no Núcleo Educacional Infantil Coqueiros – Coqueiros. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de Florianópolis Secretaria Municipal da Educação, Endereço: Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 4° Andar – sala 403, Centro - CEP: 88010-914 - Florianópolis – SC. Para retirada do arquivo digital, com todos os dados do edital, a Licitante deverá trazer sua mídia específica (CD/DVD, Pen Drive, etc.). Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 4. Um conjunto completo dos Documentos de Licitação, em português, pode ser retirado pelos interessados, a partir de 05 de novembro de 2012, no site www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa.5. As propostas deverão ser entregues na Comissão Especial de Licitação da Educação, localizada na Prefeitura Municipal de Florianópolis - Secretaria Municipal da Educação - Endereço: Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 4° Andar – sala 403, Centro. CEP: 88010-914 - Florianópolis - SC até às 14 horas, do dia 20 de dezembro de 2012 acompanhadas de Garantia de Proposta de acordo com o edital. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N°. 0005/2012 - AVISO DE LICITAÇÃO - Data: 1º de novembro de 2012 - Edital n.º 0005/2012 LPN. 1. O Município de Florianópolis solicitou um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco") para o financiamento do Programa de Expansão e Melhoramento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Florianópolis, e pretende aplicar parte dos recursos em

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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pagamentos decorrentes do contrato na: Construção do um depósito para o Núcleo de Educação Infantil São João Batista - Rio Vermelho, Reforma na Escola Desdobrada João Francisco Garcez – Canto da Lagoa e Reforma da Creche Diamantina Bertolina da Conceição – Rio Tavares. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. 2. O Município de Florianópolis doravante denominado Contratante convida aos interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para: Lote 1: Construção do um depósito para o Núcleo de Educação Infantil São João Batista - Rio Vermelho, Lote 2: Reforma na Escola Desdobrada João Francisco Garcez – Canto da Lagoa e Lote 3: Reforma da Creche Diamantina Bertolina da Conceição – Rio Tavares. 3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de Florianópolis Secretaria Municipal da Educação, Endereço: Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 4° Andar – sala 403, Centro - CEP: 88010-914 - Florianópolis – SC. Para retirada do arquivo digital, com todos os dados do edital, a Licitante deverá trazer sua mídia específica (CD/DVD, Pen Drive, etc.). Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço. 4. Um conjunto completo dos Documentos de Licitação, em português, pode ser retirado pelos interessados, a partir de 05 de novembro de 2012, no site www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa. 5. As propostas deverão ser entregues na Comissão Especial de Licitação da Educação, localizada na Prefeitura Municipal de Florianópolis - Secretaria Municipal da Educação - Endereço: Rua Conselheiro Mafra, n° 656 – 4° Andar – sala 403, Centro. CEP: 88010-914 - Florianópolis - SC até às 14 horas, do dia 20 de dezembro de 2012 acompanhadas de Garantia de Proposta de acordo com o edital. 6. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio.

PORTARIA N º 306/2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS/SC, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 7508/2007, que criou o Sistema Municipal de Ensino e as Resoluções 01/2009, 04/2011 e 05/2011 do Conselho Municipal de Educação, que autorizam o funcionamento e a supervisão das Instituições Públicas e Privadas de Educação Infantil no âmbito do Município de Florianópolis. RESOLVE: Artigo 1º. Fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil no COLÉGIO SALVATORIANO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CNPJ 86552809/0007-37, da Rede Particular de Ensino, sito à Rua Afonso Pena, n.º 1264, bairro Estreito - Florianópolis/SC, com base na legislação vigente, no Parecer nº 29/2011, aprovado em 07 de dezembro de 2011 do Conselho Municipal de Educação e reconhecendo o ato de autorização de funcionamento anterior concedido pela Portaria 050/2000, de 05 de dezembro de 2000, da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Artigo 2º. Fica estabelecido que o COLÉGIO SALVATORIANO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, será supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação, podendo ser suspensa autorização, quando detectadas irregularidades. Artigo 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de novembro de 2012. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - Secretário Municipal de Educação de Florianópolis.

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 228/EDUC/2007 – Contratada: Empresa Expurgo Lar Prestadora de Serviços LTDA. EPP. Objeto: modifica-se o seu prazo, que fica prorrogado por mais 80 (oitenta) dias, com início em 13 de outubro de 2012 e término no dia 31

de dezembro de 2012 ou até que se finalize o novo processo licitatório. Tudo em conformidade com o Parecer nº. 771/2012, da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Sidneya Gaspar de Oliveira, pela Prefeitura e Leandro Jorge Buehring, pela Empresa.

EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 302/EDUC/2010 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: prorroga-se o presente contrato até 10 de novembro de 2012. Tudo em conformidade com parecer nº. 549/2012, do Departamento de Licitações e Contratos. Assinaturas: Sidneya Gaspar de Oliveira, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 818/EDUC/2011 – Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em 34,44571% (trinta e quatro vírgula quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um por cento) sobre o valor inicialmente contratado, representando um acréscimo de R$ 158.976,44 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Diante disto o contrato passa de R$ 461.527,46 (quatrocentos e sessenta um mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e seis centavos) para R$ 620.503,90 (seiscentos e vinte mil quinhentos e três reais e noventa centavos). E, prorroga-se o presente contrato até 30 de dezembro de 2012. Tudo em conformidade com parecer nº. 747/2012, do Departamento de Licitações e Contratos, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Sidneya Gaspar de Oliveira, pela Prefeitura e Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 214/EDUC/2012 – Contratada: Empresa War Construtora e Incorporadora LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em 19,24147% (dezenove vírgula vinte e quatro mil, cento e quarenta e sete por cento) sobre o valor inicialmente contratado, representando um acréscimo de R$ 58.712,83 (cinquenta e oito mil, setecentos e doze reais e oitenta e três centavos). Diante disto o contrato passa de R$ 305.136,79 (trezentos e cinco mil cento e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) para R$ 363.849,62 (trezentos e sessenta e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois). Tudo em conformidade com parecer nº. 813/2012, do Departamento de Licitações e Contratos, parte integrante deste aditivo. Assinaturas: Sidneya Gaspar de Oliveira, pela Prefeitura e Renato Aranha de Araújo, pela Empresa.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 140/EDUC/2012 – Contratada: Empresa Dial Departamentos LTDA. Objeto: modifica-se o seu valor que fica aditado em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do item 80 – pasta para arquivo permanente do contrato, representando um acréscimo de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais). Em decorrência disto, o valor do contrato passa de R$ 193.705,00 (cento e noventa e três mil setecentos e cinco reais) para R$ 194.030,00 (cento e noventa e quatro mil e trinta reais). Tudo em conformidade com o parecer nº. 653/2012, da Diretoria de Licitações e Contratos. Assinaturas: Sidneya Gaspar de Oliveira, pela Prefeitura e Fabrízio Rosso, pela Empresa.

EXTRATO DA RETIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 73/EDUC/2012 DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 002/SMAP/DLC/2012. ONDE SE LÊ: 1. – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (...) 1.2 – O quantitativo total de que

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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trata o subitem precedente poderá ou não ser adquirido pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as necessidades verificadas por esse Órgão, em conformidade com a Requisição 1775/EDUC/2011, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Em consequência, o fornecimento do mencionado quantitativo por parte da CONTRATADA poderá deixar de ocorrer. LEIA-SE: 1. – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (...) 1.2 – O quantitativo total de que trata o subitem precedente poderá ou não ser adquirido pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as necessidades verificadas por esse Órgão, em conformidade com a Requisição 1775/EDUC/2011, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Em consequência, o fornecimento do mencionado quantitativo por parte da CONTRATADA poderá deixar de ocorrer. ONDE SE LÊ: 4.1 – O valor global da presente ATA é de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); LEIA-SE: 4.1 – O valor global da presente ATA é de R$ R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); Assinaturas: Sidneya Gaspar de Oliveira, pela Prefeitura e Maurício Voss, pela Empresa.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 200/PMF/SME/2012 - Partes conveniadas: Prefeitura Municipal de Florianópolis com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Creche do Duduco. Objeto: cooperação técnica-financeira entre o MUNICÍPIO e a INSTITUIÇÃO, que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins econômicos e regularmente constituídas para o atendimento na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, observando o estabelecido na Resolução vigente do Conselho Municipal de Educação e conforme meta estabelecida no Plano de Trabalho. Valor total: R$ 12.783,42 (doze mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois reais). Prazo: a partir de 23 de outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: Sidneya Gaspar de Oliveira, pela Prefeitura e Nilson Nelson Machado, pela Entidade.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 734/EDUC/2012 - Ref.: Processo Licitatório – LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº. 0002/2012. Contratante: Prefeitura Municipal de Florianópolis/Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Empresa Avalius Engenharia e Avaliação LTDA. Objeto: Este Contrato tem por objeto a execução da Obra: Lote 1: Reforma na Escola Básica Municipal Mâncio Costa – Ratones. Valor: Pela execução das Obras pelo Contratado, o Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 404.525,72 (quatrocentos e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. Prazo: 150 dias a partir da Ordem de serviço. Assinaturas: Roberto Daniel Gevaerd, pela Empresa e Sidney Gaspar De Oliveira, pela Prefeitura.

Portaria ADS nº 02408/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Angela Maria Vieira Cabral, matrícula nº 19016-0, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014), para no período de 26/10/2012 a 12/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. João Gonçalves Pinheiro (344213), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento do titular Adriano Antônio de Souza, matrícula nº 28796-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29

de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02409/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Joseanny de Nazare Pinheiro, matrícula nº 28841-1, Professor Substituto III (1326) Português (001), para no período de 25/10/2012 a 21/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Rosilane Mary dos Passos, matrícula nº 05605-7, por estar em designação (08). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02411/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eliane Arruda, matrícula nº 28810-1, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 18/10/2012 a 14/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Nei Vinculado Anísio Teixeira (343348), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cristiane Trapp Inácio de Souza, matrícula nº 11355-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02410/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Luciana Oliveira, matrícula nº 27990-0, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 18/10/2012 a 14/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Nei Vinculado Anísio Teixeira (343348), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cristiane Trapp Inácio de Souza, matrícula nº 11355-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02412/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elui Terezinha Pegoraro, matrícula nº 18094-7, Professor Substituto III (1326) Educação Infantil (029), para no período de 30/10/2012 a 21/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Creche Mateus de Barros (343223), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Karine Quint Rachadel, matrícula nº 25919-5, por estar em licença para amamentação (17). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02413/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elaine Bernardo, matrícula nº 23526-1, Professor Substituto I (1324) Educação Infantil (029), para no período de 18/10/2012 a 09/11/2012, atuar em caráter temporário no(a) Creche Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Andrea Xavier de Aguiar, matrícula nº 14718-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02415/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Julia Maria Fernandes, matrícula nº 21897-9, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 31/10/2012 a 21/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. José Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Fabiana Amorim, matrícula nº 11731-5, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 31 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02417/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Nayara Ilma de Assunção, matrícula nº 27167-5, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 23/10/2012 a 21/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Desdob. Retiro Lagoa (344230), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Mary Fátima Pereira de Souza, matrícula nº 08600-2, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 31 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02416/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Angela Maria Vieira Cabral, matrícula nº 19016-0, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014), para no período de 24/10/2012 a 07/11/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. João Gonçalves Pinheiro (344213), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Débora Muller Wildner, matrícula nº 14216-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 31 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02418/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Clayton Oberdan da Cunha, matrícula nº 17029-1, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 09/10/2012 a 21/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Depto. de

Educ. de Jovens e Adultos (345110), Eja Centro I - Ss/comcap/ufsc/afoldef (075), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento do titular Humberto Matos de Lima, matrícula nº 09482-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 31 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADS nº 02414/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Albuquerque Reis Fachinello, matrícula nº 28916-7, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plásticas (045), para no período de 29/10/2012 a 21/12/2012, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Anísio Teixeira (344204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rosange Sena, matrícula nº 07548-5, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 30 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADV nº 00924/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lúcia Winter, matrícula nº 23333-1, Professor Substituto III (1326) Aux. Ensino-Ens. Fundamental (065) para no período de 25/10/2012 a 21/12/2012 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Desdob. José Jacinto Cardoso (344223), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ADV nº 00925/12: O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lourdes Silva Romera, matrícula nº 28917-5, Professor Substituto III (1326) Aux. Ensino-Ens. Fundamental (065) para no período de 29/10/2012 a 21/12/2012 atuar em classe-vaga no(a) Esc. Bas. Luiz Cândido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 31 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria ALT nº 00294/12: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 19/10/2012, a Portaria nº ADS 02127/12 de 24/09/2012 de Luciany Juracy Patricio, matrícula nº 11050-7 para atuar no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), referente ao período que passa a ser de 20/09/2012 a 26/10/2012. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria CEF nº 00728/12: A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessas os efeitor, a partir de 30/10/2012, da Portaria nº ADS 02039/12 de 06/09/2012, de Maycon Pacheco de Souza, matrícula nº 23890-2, lotado no(a) Esc. Bas. Donícia Maria Costa (344221). Artigo 2º Esta portaria entrará em

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vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 23 de outubro de 2012. Sidneya Gaspar de Oliveira - Secretária Municipal de Educação.

Portaria CEF nº 00734/12: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 22/10/2012, da Portaria nº ADS 02345/12 de 16/10/2012, de Marli Tomasi, matrícula nº 16396-1, lotada no(a) Esc. Bas. Dilma Lúcia dos Santos (344209). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 29 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria CEF nº 00735/12: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 09/10/2012, da Portaria nº ADS 02316/12 de 09/10/2012, de Clayton Oberdan da Cunha, matrícula nº 17029-1, lotado no(a) Esc. Bas. Inten. Aricomedes da Silva (344218) por correção de U.E.. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 31 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

Portaria DES nº 00480/12: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Rosana Porath, matrícula nº 07601-5, Professor IV (1305) Matemática (008), lotada no(a) Esc. Bas. Beatriz de Souza Brito (344207), para atuar no(a) Nei Dra Zilda Arns Neumann (343308) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 31/10/2012 a 21/12/2012, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 30 de outubro de 2012. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

A Prefeitura Municipal de Florianópolis – PMF torna público que recebeu da FATMA a Licença Ambiental de Instalação – LAI das obras de Implantação das calçadas e ciclovia na Avenida Osni Ortiga, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC.

EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2004 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 5ª, objeto do Contrato nº 491/2004 (Implantação da Via Marginal da Principal Coletora (PC 1) – Beira Mar Continental compreendendo os serviços preliminares, terraplenagem, pavimentação, drenagem, obras de arte correntes, obras complementares e de iluminação); Prazo Final de Conclusão: 2.950 (dois mil novecentos e cinquenta) dias; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Contratada: CONSÓRCIO SULCATARINENSE - STER. Florianópolis, 02 de maio de 2012. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretario Municipal de Obras.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/SMO/2012 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 6ª, objeto do Contrato nº 220/SMO/2012 (Recuperação de praças no Município de Florianópolis/SC); Prazo Final de Conclusão: 300 (trezentos) dias; Contratante: Município

Fpolis/SMO/PMF; Contratada: WAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Florianópolis, 23 de outubro de 2012. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 361/SMO/2012 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula 6ª, objeto do Contrato nº 361/SMO/2012 (Construção da Capela Mortuária no bairro Ingleses – Ingleses - Florianópolis/SC); Prazo Final de Conclusão: 210 (duzentos e dez) dias; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Contratada: WAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Florianópolis, 30 de outubro de 2012. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 628/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação de empresa para concessão de área e concessão e execução de adequação do "layout básico e termo de referência" de uso de requalificação do terminal turístico 5 do loteamento América do Sol na Praia Brava, com investimento privado na sua totalidade, mediante a aquisição do direito de exploração dos espaços definidos no "projeto básico", cujo terminal possui uma área total de 840 m², com prazo de concessão de 10 anos. O recebimento dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 até às 15:00 horas. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 à partir das 15:00, na Secretaria Municipal de Administração e Previdência – Diretoria de Licitações e Contrato – DLC – Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar – sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital poderá ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 629/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação de empresa para concessão de área e concessão e execução de adequação do "layout básico e termo de referência" de uso de requalificação do terminal turístico 3 do loteamento América do Sol na Praia Brava, com investimento privado na sua totalidade, mediante a aquisição do direito de exploração dos espaços definidos no "projeto básico", cujo terminal possui uma área total de 1800 m², com prazo de concessão de 10 anos. O recebimento dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 até às 16:00 horas. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 à partir das 16:00, na Secretaria Municipal de Administração e Previdência – Diretoria de Licitações e Contrato – DLC –Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar – sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital poderá ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 630/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação de empresa para concessão de área e concessão e execução de adequação do "layout básico e termo de referência" de uso de requalificação do terminal turístico 4 do loteamento América do Sol na Praia Brava, com investimento privado na sua totalidade, mediante a aquisição do direito de exploração dos espaços definidos no "projeto básico", cujo terminal possui uma área total de

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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1840 m², com prazo de concessão de 10 anos. O recebimento dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 até às 17:00 horas. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 à partir das 17:00, na Secretaria Municipal de Administração e Previdência – Diretoria de Licitações e Contrato – DLC – Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar – sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital poderá ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 631/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação de empresa para concessão de área e concessão e execução de adequação do "layout básico e termo de referência" de uso de requalificação do terminal turístico 2 do loteamento América do Sol na Praia Brava, com investimento privado na sua totalidade, mediante a aquisição do direito de exploração dos espaços definidos no "projeto básico", cujo terminal possui uma área total de 1887,41m², com prazo de concessão de 10 anos. O recebimento dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 até às 18:00 horas. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta está designado para 05/12/2012 à partir das 18:00, na Secretaria Municipal de Administração e Previdência – Diretoria de Licitações e Contrato – DLC – Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar – sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O edital poderá ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.br .

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ( controle 2012/0723-00)– SMS/FMS X COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 463/SMAP/DL/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de enfermagem, de acordo com a disponibilidade e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Global estimado: R$61.675,00 (sessenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Vigência: Doze meses a contar da assinatura da Ata Registro de Preços Assinaturas: Clécio Antônio Espezim pela SMS/FMS, e Alairto José Pelozzo por Comércio de ateriais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.

FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 626/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de infraestrutura, terraplenagem, drenagem, pavimentação e muros de contenção nas comunidades do Maciço do Morro da Cruz - Florianópolis. O recebimento dos envelopes de documentação e proposta está designado para dia 05/12/2012 às 14:00 horas. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta está designado para dia 05/12/2012 à partir das 14:00, na Secretaria Municipal de Obras – Rua Tenente

Silveira nº 60, Ed. Da Fazenda Estadual 4º andar – Centro, Florianópolis/SC. O edital poderá ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 456/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obras de conclusão das 12 unidades habitacionais do Projeto Monte Cristo. O recebimento dos envelopes de documentação e proposta está designado para dia 05/12/2012 às 14:00 horas. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta está designado para dia 05/12/2012 à partir das 14:00, na Secretaria Municipal de Obras – Rua Tenente Silveira nº 60, Ed. Da Fazenda Estadual 4º andar – Centro, Florianópolis/SC. O edital poderá ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.b .

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 627/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de demolição de construções e edificações (prédios, casas, muros e cercas) que serão demolidos por decisão judicial ou administrativa. Os serviços compreenderão remoções de entulhos, mudanças, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, máquinas e veículos, necessários para a execução dos serviços. O recebimento dos envelopes de documentação e proposta está designado para dia 20/11/2012 às 14:00 horas. A reunião de abertura dos envelopes de documentação e proposta está designado para dia 20/11/2012 à partir das 14:00, na Secretaria Municipal de Obras – Rua Tenente Silveira nº 60, Ed. Da Fazenda Estadual 4º andar – Centro, Florianópolis/SC. O edital poderá ser acessado pelo site:

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

Extrato Convenio: FME & FTSC n° 062/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com a federação de triatlon de santa catarina, visando a cooperação financeira para ajuda nos pagamentos das despesas decorrentes das atividades de formentação e desenvolvimento no esporte na modalidade triathlon, no valor montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2436 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME. Extrato Convenio: FME & AFB n° 063/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com a associação Florianópolis de bocha, visando a cooperação financeira na modalidade bolão 23, através do projeto abertos de santa catarina 2012, município de florianópolis, no valor montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2436 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME.

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVO CULTURAL (CAIC) - LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL - LEI Nº. 3.659/91. 1.Projetos aprovados na modalidade Doação conforme o artigo 2º, parágrafos 1º a 3º da Lei. Período para captação e execução autorizados a partir de 02/01/2013 com execução até 31 de dezembro de 2013: 1. PROJETO N°. 071/2012 – LIMPANDO, CUIDANDO E PERFUMANDO A NATUREZA. Empreendedor: Eder da Costa Paulo Schmidt. Responsável pelo Projeto: Eder da Costa Paulo Schmidt. Área: Teatro. Valor aprovado: R$ 75.100,00. (Setenta e cinco mil e cem reais). 2. PROJETO N°. 084/2012 – ESPETÁCULO TEATRAL SONHAR CONTIGO. Empreendedor: Suzana de Souza Silveira. Responsável pelo Projeto: Suzana de Souza Silveira. Área: Teatro. Valor aprovado: R$ 58.000,00 (Cinqüenta e oito mil reais).Waleska Regina Becker Coelho De Franceschi / Coordenadora da CAIC. Roseli Maria da Silva Pereira / Superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.

COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2012 - Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção dos Sistemas VETOR H (Software) que abrange e gerencia todas as áreas dos Recursos Humanos com os programas: Ronda, Rubi e Ronda Acesso e Medicina ; e o Sistema SAPIENS (software) que gerencia as áreas compras, comercial, financeira, contábil e patrimônio. Empresa Vencedora: Unisenior – Sistemas e Processos Administrativos Ltda. – EPP.- Valor Anual Estimado: R$ 252.062,64 (duzentos e cinqüenta e dois mil, sessenta e dois reais com sessenta e quatro centavos).

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

ATO DA PRESIDÊNCIA N.057, de 01 de novembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I, Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no Despacho da Mesa Diretora, datado de 17/10/2012, em fl. 23 do Processo 030/2012, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, pelo período de 01(um) ano, em conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde da Gerência de Perícia Médica Municipal, ao servidor MARCIO SERGIO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional, classe II, nível 5, faixa E, do Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, para 20 (vinte) horas semanais, sem perda da remuneração, em conformidade com o artigo 46, da Lei Complementar CMF n. 063/03 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, e Processo n. 030/2012. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data

de sua publicação. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 01 de novembro de 2012. Vereador JAIME TONELLO - Presidente.

ATO DA PRESIDÊNCIA N. 058, de 01 de novembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I, Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no Despacho da Mesa Diretora, datado de 17/10/2012, em fl. 23 do Processo 027/2012, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, referente à devolução dos valores descontados mensalmente a título de contribuição previdenciária, a servidora ANITA BORGONOVO, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, classe III, nível 4, faixa A, pertencente ao Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Art. 40, § 19 da CF, Art. 73 da LC 349/09 e Processo n. 027/2012. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de junho de 2012. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 01 de novembro de 2012. Vereador JAIME TONELLO - Presidente.

LEI N. 9.102, de 31 de outubro de 2012. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a Política de apoio aos Portadores de Doença Celíaca. Art. 2° Para garantir a efetiva implantação do Programa de que trata esta Lei, fica assegurado o acesso gratuito à realização de exames específicos para diagnósticos da doença Celíaca. § 1º Sendo diagnosticado a doença Celíaca, ficará garantida a triagem de parentes consanguíneos de 1º grau do portador da doença. § 2º A triagem para doença Celíaca deverá ser realizada por meio de biopsia de intestino delgado ou método de eficácia equivalente. Art. 3° Fica assegurado o repasse mensal, através de programa sócioassistencial próprio, de cesta básica completa, composta somente por produtos isentos de glúten, aos portadores de doença Celíaca, desde que comprovada a impossibilidade financeira de suprir as necessidades básicas de alimentação. Art. 4º A cesta básica a que se refere o artigo anterior deverá ser composta obrigatoriamente por: I – macarrão de arroz ou milho; II – farinha de arroz; III – fécula de batata; IV – biscoitos sem glúten; V – outros produtos especiais, a critério da Secretaria Municipal de Saúde; VI – polvilho doce; VII – polvilho azedo; VIII – amido de milho; IX – quinoa; e X – todos os demais grupos alimentares essenciais à alimentação humana. Parágrafo único. Os alimentos listados nos incisos deste artigo deverão ter isenção de glúten comprovada pelo seu fornecedor, através de laudo emitido por laboratórios especializados, além de serem armazenados em local próprio, assegurando sua não contaminação por glúten. Art. 5º Fica a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social o cadastro e distribuição das cestas básicas sem glúten. Art. 6º Os alunos da rede municipal de ensino, portadores de doença Celíaca, deverão ter uma merenda escolar adequada, de acordo com suas necessidades nutricionais, cabendo à nutricionista a supervisão do uso dos alimentos. Art. 7º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoverá programas educativos com a finalidade de esclarecer as características, os sintomas e o tratamento da doença Celíaca mediante: I – a elaboração e distribuição de cartazes, cartilhas e folhetos explicativos que deverão ser disponibilizado nos postos de saúde, nas escolas e nas

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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instituições púbicas de todo o Município; II – a elaboração e distribuição de folhetos explicativos específicos para hotéis, bares, restaurantes e similares, em todo o Município; III – a organização de seminários e treinamentos com vistas à capacitação dos profissionais da área da saúde pública do município; e IV – a criação de um cadastro quantitativo para apurar a incidência da doença no município de Florianópolis. Art. 8º Ficam os estabelecimentos comerciais do tipo restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres que comercializam e entregam em domicílio alimentos pronto para o consumo, estabelecidos no município de Florianópolis, obrigados a fornecer informações sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos oferecidos aos consumidores, mediante os seguintes critérios: I – todos os alimentos preparados nos estabelecimentos e comercializados serão identificados com nome, número e informações sobre os ingredientes usados, desde o alimento base, complementos, temperos e tipo de gordura usada na sua confecção; II – as informações serão disponibilizadas em tabelas visíveis e legíveis afixadas na entrada dos estabelecimentos, em cardápios ou impressos fornecidos aos consumidores, bem como em cardápios disponíveis em homepage na internet; III – as informações e impressos deverão reporta-se a cada produto preparado nos estabelecimentos e comercializado que não disponha de embalagem própria; IV – além da indicação dos ingredientes industrializados e in natura utilizados no preparo dos alimentos, as informações de que trata o caput devem mencionar os que contêm glúten, lactose e açúcar em sua composição; V – quando da utilização de alimentos embutidos e similares, deve-se especificar o tipo de carne empregada na sua confecção, conforme discriminação pelo fabricante; e VI – o manejo e a acomodação dos diversos tipos de carnes, em relação às louças, recipientes e talheres, devem ser separados. § 1º Os estabelecimentos comerciais de que trata o caput deste artigo devem utilizar sistema de identificação individual no local de exposição dos alimentos. § 2º Os estabelecimentos comerciais de que trata o caput deste artigo terão o prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de sua publicação, para se adequarem ao cumprimento do preceito nela contido. § 3º O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará multa, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor reajustado anualmente, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM/FGV) e, dobrado a cada reincidência, sendo o produto resultante da arrecadação das multas definido na regulamentação desta Lei. Art. 9º Cabe à Secretaria Municipal de Saúde fiscalizar o cumprimento desta Lei. Art. 10. Fica garantido o acompanhamento clínico e nutricional dos portadores da doença Celíaca pela Rede Municipal de Saúde do Município. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 31 de outubro de 2012. Vereador Jaime Tonello-Presidente

LEI N. 9.103, de 31 de outubro de 2012. INSTITUI O CEMITÉRIO CAMPO SANTO JUDAICO DA ASSOCIAÇÃO ISRAELITA CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no município de Florianópolis o Cemitério Campo Santo Judaico da Associação Israelita Catarinense. Art. 2º A área a ser reservada ao Cemitério Judaico deve ser de uso exclusivo e atender, soberanamente, aos preceitos, leis e

regulamentos legais judaicos. Art. 3º No caso de utilização de áreas já destinada a cemitérios comuns, deverá ser destinada uma nova área ao sepultamento de membros da comunidade judaica. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 31 de outubro de 2012. Vereador Jaime Tonello-Presidente

LEI N. 9.104, de 31 de outubro de 2012, destina Cota dE futuras áreas de concessões comerciais públicas para os comerciantes ambulantes cadastrados na prefeitura municipal de Florianópolis O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam destinados dez por cento dos espaços comerciais públicos, criados após a promulgação desta Lei, aos comerciantes ambulantes cadastrados na Prefeitura Municipal de Florianópolis. Art. 2º os comerciantes ambulantes para ter direito aos benefícios desta Lei, deverão: I - capacitar-se em cursos de empreendedorismo; II - adequar-se, no que couber, à Lei Complementar n. 126, de 2003; III - assiduidade no trabalho; IV – não possuir advertência; e V – estiver em dia com os tributos. Art. 3º Os espaços comerciais públicos previstos nesta Lei serão concedidos na forma das Leis Federais n.s 8.666, de 1993 e 8.987, de 1995. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 31 de outubro de 2012. Vereador Jaime Tonello-Presidente

LEI N. 9.105, de 31 de outubro de 2012. ALTERA ART. 1º DA LEI N. 3.977, DE 1993 O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o §7° do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei n. 3.977, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada servidão Capivari, na extensão de duzentos e oitenta e dois metros, a via que parte da rua Dário Manoel Cardoso, conforme localização constante no mapa, anexo, distrito de Ingleses do Rio Vermelho. Parágrafo único. A via de que trata este artigo deverá obedecer as características técnicas definidas na tabela do sistema viário, anexa, parte integrante desta Lei.”(NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 31 de outubro de 2012. Vereador Jaime Tonello-Presidente

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF, através do Presidente da Comissão Municipal de Leilão de Veículos Apreendidos, Removidos, Retidos ou Retirados de Circulação, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei 6.575, de 30 de setembro de 1.978, artigo 5º da Resolução 331/2009 do CONTRAN, Lei Municipal n.º 7.617, de 28 de abril de 2008 e Portaria 001/IPUF/2012, NOTIFICA, os proprietários, bem como os agentes financeiros/Bancos e pessoas detentoras de Reserva de Domínio, adiante discriminados, os quais, deverão comparecer no setor de veículos apreendidos, removidos, retidos ou retirados de circulação, sito à Rua Juliano Lucchi, 111, Distrito Industrial, Palhoça-SC, ou no telefone para contato (48) 21063045, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, promoverem a regularização administrativa dos veículos abaixo relacionados, sob pena de assim não o fazendo, o bem ir a Leilão, tudo conforme legislação em vigor: Veículos com Identificação do proprietário cadastrados no sistema: Lote 2000 - VALDIR PEREIRA MAGNUS, veículo GM CHEVROLET C14, ano 1977, placa LXA7311, chassi BC144X5G02718; Lote 2002 - WENDELINO SOARES, veículo FORD ESCORT L, ano 1990, placa LXG0256, chassi 9BFZZZ54ZLB075174; Lote 2004 - LUIZ CARLOS AMANCIO NUNES, veículo VOLKS VOYAGE, ano 1986, placa LYB9499, chassi 9BWZZZ30ZGT160159; Lote 2005 - CRISTIAN MOREIRA OLIVEIRA, veículo VOLKS PASSAT GTS, ano 1986, placa LXF6414, chassi 9BWZZZ32ZGP025277; Lote 2007 - GUSTAVO SCHMITZ FORTE, veículo VOLKS FUSCA 1300 L, ano 1976, placa LXV5354, chassi BJ405705; Lote 2008 - TIAGO VIANA MOREIRA, veículo GM KADETT GL, ano 1994, placa MBL0430, chassi 9BGKT08GRRC346062; Lote 2016 - LUCINEI ELI, veículo VOLKS SANTANA GLS, ano 1990, placa LYN5750, chassi 9BWZZZ32ZLP023272REM; Lote 2017 - JOSE BENEDITO BRASIL, veículo FIAT PREMIO CS 1.5, ano 1985, placa LYD3611, chassi 9BD14600003064355; Lote 2019 - ROSANE DE ASSIS, veículo FIAT PALIO WEEKEND, ano 1998, placa NBS1046, chassi 9BD178837W0592556; Lote 2020 - SENO MICHELS, veículo FORD ESCORT, ano 1984, placa CXJ6006, chassi 9BFBXXLBABDT02416; Lote 2023 - LOURENCO DE SOUZA OLIVEIRA, veículo FORD PAMPA 1.8 S, ano 1991, placa LYB7315, chassi 9BFZZZ55ZMB101208; Lote 2024 - MARCIONILIO LUIZ GONCALVES FILHO, veículo FORD PAMPA, ano 1993, placa BJB5139, chassi 9BFZZZ55ZNB206838; Lote 2031 - MARIA MADALENA DE ABREU COSTA, veículo FIAT PALIO EDX, ano 1997, placa LBU9030, chassi 9BD178226V0361447; Lote 2032 - ANA LIDIA REOLON, veículo RENAULT SCENIC RXE 2,0, ano 2000, placa KLN0033, chassi 93YJAMG35YJ096714; Lote 2033 - LINDOLFO SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, veículo VOLKS GOL 1,0, ano 2004, placa MCV2467, chassi 9BWCA05X94T018104; Lote 2034 - MARIA MADALENA PIRES, veículo GM MONZA SL/E, ano 1990, placa ANJ0334, chassi 9BGJK11ZLLB070598; Lote 2035 - SANDRO ELIAS DA SILVA, veículo FORD FIESTA, ano 1998, placa LVK0643, chassi 9BFZZZFHAWB198265; Lote 2037 - INES HARTT PEREIRA E LOPES DA FONTE, veículo FIAT PALIO EX, ano 2000, placa CZM8924, chassi 9BD178096Y2189431; Lote 2041 - SILVIO CLAUDIO DOLBERTH, veículo GM KADETT SL, ano 1991, placa ABB1911, chassi 9BGKT08VMLC311811; Lote 2042 - JORGE

DOS SANTOS, veículo FORD ESCORT, ano 1988, placa MAD2863, chassi 9BFBXXLBAHBS80091; Lote 2043 - NICKISON LIBERO CAMILO DA SILVA, veículo VOLKS FUSCA 1300, ano 1972, placa LYE7786, chassi BP835347; Lote 2044 - DAIANE LUIZ ANTUNES, veículo GM CHEVETTE SE, ano 1984, placa ADH1679, chassi 9BG5TC11UEC159088; Lote 2045 - PAULO CESAR BARBOSA OLGUINS, veículo FORD ESCORT XR3, ano 1990, placa LZG9509, chassi 9BFZZZ54ZKB048209; Lote 2046 - VINICIUS SANTOLIM DA SILVA, veículo VOLKS VOYAGE, ano 1985, placa LYI7370, chassi 9BWZZZ30ZFP042764; Lote 2049 - ROSANGELA SILVEIRA WESTPHAL, veículo GM CHEVETTE, ano 1985, placa LZD3717, chassi 9BG5TE11UFC130362; Lote 2050 - EDGAR PONCIO PEREIRA JUNIOR, veículo FORD BELINA II, ano 1979, placa IIO1708, chassi LB4RXS47953; Lote 2051 - JOSE AUGUSTO DA SILVA, veículo VOLKS VOYAGE, ano 1992, placa LZT1816, chassi 9BWZZZ30ZNT077280; Lote 2052 - MARIA CECILIA TUCCIMEI GUINLE, veículo VOLKS GOL 1,0, ano 2009, placa NJZ3556, chassi 9BWAA0519P088467; Lote 2054 - ADRIANA SOUZA DA SILVA, veículo FIAT ELBA WEEKEND IE, ano 1993, placa IBM1791, chassi 9BD146000N3896489; Lote 2055 - LECENIR BARROS MARTINS, veículo PEUGEOT 206, ano 2002, placa JGE2084, chassi 9362C7LZ92W016165; Lote 2056 - VANDERLEI STEINBACH, veículo FIAT UNO CS, ano 1988, placa LYG3670, chassi 9BD146000H3276080; Lote 2058 - LUCIMERI URBANO, veículo PEUGEOT 206, ano 2007, placa MDE4965, chassi 9362AKFW97B005017; Lote 2060 - ALVARO LUIZ DOS SANTOS, veículo FORD FIESTA, ano 1998, placa LYX1467, chassi 9BFZZZFHAVB157566; Lote 2083 - ULYCES MACHADO DE ASSUMCAO, veículo VOLKS QUANTUM, ano 1987, placa IAQ8974, chassi 9BWZZZ33ZHP230259; Lote 2086 - BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo VOLKS GOL, ano 2009, placa EAU0062, chassi 9BWAA05U99P007844; Lote 2092 - SYLVIO SEGALLA JUNIOR, veículo IMP/RENAULT 19 RN, ano 1995, placa EPZ3131, chassi 8A1C53PZZRS001822; Lote 2093 - JAISON MELO, veículo FIAT ELBA WEEKEND, ano 1993, placa MAH7995, chassi 9BD146000P3991600; Lote 2097 - NERI TURIBIO DA SILVEIRA, veículo FORD FIESTA, ano 1998, placa LZC5081, chassi 9BFZZZFHAWB194776; Lote 2098 - BANCO ITAULEASING S.A, veículo PEUGEOT 306 XS, ano 1997, placa LXS1313, chassi 9U67CNFZ2TN819511; Lote 2099 - MARIA BALLMANN, veículo GM MONZA CLASSIC, ano 1992, placa BGI1119, chassi 9BGJL69RNMB012013; Lote 2100 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, veículo VOLKS GOL SPECIAL, ano 2002, placa CYO1649, chassi 9BWCA05Y92T124820; Lote 2101 - VALMOR DE OLIVEIRA, veículo FORD FIESTA, ano 1999, placa MAS9339, chassi 9BFZZZFHAWB259514; Lote 2102 - ANTONIO FLORENCIO ORIOLE, veículo GM MONZA CLASSIC SE 2.0, ano 1990, placa AAN5324, chassi 9BGJL69TLLB056415; Lote 2103 - BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo FIAT PALIO YOUNG, ano 2001, placa AJM3236, chassi 9BD17834612238720; Lote 2104 - NADIR DE FATIMA MARQUES, veículo GM CORSA WIND, ano 1999, placa GUB6365, chassi 9BGSC68ZXWC607182; Lote 2105 - TALITA CURBETI DA ROSA MORITZ, veículo FORD FIESTA, ano 1997, placa MBY0055, chassi 9BFZZZFDAVB108567; Lote 2106 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo VOLKS POLO, ano 2003, placa MCQ2771, chassi 9BWHB09A43P026580; Lote 2107 - ANA MARIA

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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SORROCHE, veículo GM CORSA WIND, ano 2000, placa IJE5767, chassi 9BGSC08Z0YC101868; Lote 2108 - MARCO ANTONIO KRUGER DE OLIVEIRA ME, veículo PEUGEOT PART F 800K 16, ano 2009, placa MGK2043, chassi 8AE5CN6A99G510191; Lote 2109 - THIAGO DIAS DA ROCHA, veículo GM CHEVETTE, ano 1986, placa LYF1170, chassi 9BG5TE11UGC113489; Lote 2110 - BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo VOLKS GOL 16V, ano 2002, placa MCG7221, chassi 9BWCA05X92P042795; Lote 2111 - ROSENILDA DE RE, veículo GM ASTRA GL, ano 2001, placa AAK2433, chassi 9BGTT08C01B220851; Lote 2112 - GISELE PELEGRINI, veículo FIAT UNO ELETRONIC, ano 1995, placa ICY6379, chassi 9BD146000S5472388; Lote 2113 - MAURICIO ALVES, veículo FIAT PALIO EDX, ano 1998, placa AHT3070, chassi 9BD178226W0542223; Lote 2114 - FABIANO LUIZ LAMARQUE, veículo FORD ESCORT GL, ano 1992, placa LWT7987, chassi 9BFZZZ54ZMB239685; Lote 2116 - FABRICIO MORO, veículo VOLKS GOL SERIE OURO 2000, ano 2000, placa JFU3966, chassi 9BWCA15X3YT217158; Lote 2117 - LUIZ FERNANDO STEFANES, veículo VOLKS GOL, ano 1995, placa LXB8675, chassi 9BWZZZ377ST045954; Lote 2118 - MARIO CESAR DA SILVA, veículo RENAULT CLIO RT 1.6, ano 2000, placa MAX7072, chassi 93YBB0025YJ124384; Lote 2119 - DEOBRANDINO MARTINHO DOS SANTOS FILHO, veículo FIAT UNO MILLE BRIO, ano 1991, placa LYK7180, chassi 9BD146000M3736326; Lote 2120 - SERGIO LUIZ REINALDIN, veículo FIAT UNO MILLE ECONOMIC, ano 2010, placa ARY4580, chassi 9BD15802AA6385048; Lote 2121 - BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo FIAT PALIO ELX, ano 2006, placa HPX5713, chassi 9BD17140762611582; Lote 2122 - RODRIGO GOULART SARAIVA, veículo GM CELTA, ano 2002, placa MBX1611, chassi 9BGRD08Z02G128787; Lote 2123 - ENRICO FURICO DOMINICI, veículo GM CORSA WIND, ano 2000, placa CVT6026, chassi 9BGSC19Z0YC213916; Lote 2124 - EDIVAN ALVES DA SILVA, veículo GM VECTRA, ano 1995, placa AFC0552, chassi 9BGLK19BSSB309900; Lote 2125 - ROSELI LOPES FARIAS, veículo VOLKS GOL PLUS 16V, ano 2001, placa MBM4828, chassi 9BWCA05X01T032596; Lote 2126 - DANIEL DE SOUZA, veículo FORD ESCORT GL 16V F, ano 1998, placa CTZ5181, chassi 8AFZZZEHCWJ026024; Lote 2127 - ELI MARIA PEREIRA CAETANO, veículo GM ASTRA GLS, ano 1999, placa MBM5859, chassi 9BGTB69B0XB346448; Lote 2128 - MARCCIO DA SILVA BILICO, veículo FORD ESCORT L, ano 1992, placa LZM4891, chassi 9BFZZZ54ZMB237812; Lote 2130 - EDUARDO MARANGONI, veículo VOLKS GOL 1000, ano 1996, placa CCM1721, chassi 9BWZZZ377ST166348; Lote 2131 - BANCO ITAUCARD S.A, veículo FIAT SIENA FIRE FLEX, ano 2008, placa IOF9575, chassi 9BD17206G83378701; Lote 2132 - GRASFIRA DA SILVA, veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, ano 2008, placa MEP4724, chassi 9BD17106G85199630; Lote 2133 - GUSTAVO DE BRITO VINDINHA, veículo FORD ESCORT 1.8 GL, ano 1996, placa GUL0376, chassi 8AFZZZ54ATJ022881; Lote 2135 - FORD LEASING S.A ARR MERCANTIL, veículo FORD KA, ano 1997, placa CJC6033, chassi 9BFZZZGDAVB025556; Lote 2137 - PANAMERICANO ARRENDEMENTO MERCANTIL S.A, veículo VOLKS GOL 1,0, ano 2005, placa MEM5611, chassi 9BWCA05XX5T098952; Lote 2138 - BANCO ITAUCARD S.A, veículo FIAT PALIO WEEKEND, ano 2000, placa CZL3594, chassi 9BD178858Y0946513; Lote 2139 - DALLAS RENT A CAR LTDA, veículo GM CELTA 4P LIFE, ano 2009, placa AQI0862, chassi 9BGRZ48909G147798; Lote 2140 - MARIA HERMINIA BENICA SCHENKEL, veículo GM BLAZER DLX, ano 1996, placa CEK2536, chassi 9BG116CRTTC923587; Lote 2141 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ PEREIRA, veículo FIAT UNO S IE,

ano 1993, placa GMW8995, chassi 9BD146000P3951762; Lote 2142 - BANCO ITAUCARD S.A, veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2007, placa MDY7671, chassi 9BD15822774927475; Lote 2143 - JEFFERSON DOS SANTOS ROQUE, veículo VOLKS POINTER GLI 2000, ano 1995, placa LXH6411, chassi 9BWZZZ55ZSB761923; Lote 2144 - OSVALDIR PADILHA, veículo FORD FIESTA, ano 1996, placa LYO8229, chassi 9BFZZZFHATB042163; Lote 2145 - RAFAEL NUNES, veículo GM CORSA WIND, ano 2001, placa MBJ2181, chassi 9BGSC08Z01C203077; Lote 2146 - ARI LANDO, veículo VOLKS GOL SPECIAL, ano 1999, placa CLB0788, chassi 9BWZZZ377XP067581; Lote 2147 - TATIANA DE FATIMA TRETTO, veículo RENAULT TWINGO, ano 1999, placa BCY2307, chassi VF1C066M5WF103515; Lote 2148 - JOSE GABRIEL FREITAS, veículo GM CELTA 2 PORTAS, ano 2006, placa DRU9740, chassi 9BGRX08906G127272; Lote 2149 - NAZARENO JORGE BELTRAMIN DOMINGOS, veículo FIAT MAREA, ano 2000, placa IJK4586, chassi 9BD185245Y7035808; Lote 2150 - GOMES DA LUZ E CASTRO LTDA, veículo FIAT STILO FLEX, ano 2009, placa IPR8832, chassi 9BD19241R93085768; Lote 2151 - DINALTE ALMEIDA DA SILVA, veículo GM CORSA WIND, ano 1999, placa MAW5389, chassi 9BGSC68ZXWC681960; Lote 2152 - FILIPE RODRIGUES DE SOUZA, veículo VOLKS GOL SPECIAL, ano 2001, placa AKB3740, chassi 9BWCA05YX1T124145; Lote 2153 - ANDREIA BROERING TURNES, veículo FIAT PALIO FIRE, ano 2007, placa MBA4456, chassi 9BD17164G72804032; Lote 2154 - ALEX PACHECO DA CRUZ, veículo VOLKS GOL 16V, ano 2000, placa MAK3874, chassi 9BWZZZ373YT019485; Lote 2155 - CARMEM REGINA ROSA, veículo VOLKS PARATI CL 1.6, ano 1998, placa MAA5169, chassi 9BWZZZ379VT211893; Lote 2157 - ROSEMIRO BASILICIO DO AMARAL, veículo VOLKS GOL, ano 1994, placa GSE6643, chassi 8AWZZZ30ZPJ074620; Lote 2158 - CLAUDINEI DE LIMA, veículo GM MONZA SL/E, ano 1992, placa MDX8240, chassi 9BGJK11GNMB006385; Lote 2159 - LUCIANE DE MOURA, veículo FIAT PALIO ED, ano 1998, placa CPU4795, chassi 9BD178016V0469892; Lote 2160 - ENIO CORREA DIAS, veículo FIAT PALIO ED, ano 1997, placa LYA5931, chassi 9BD178016T0158347; Lote 2161 - EDIR TOMAS PEREIRA, veículo VOLKS LOGUS GL, ano 1994, placa BOJ7179, chassi 9BWZZZ55ZRB442758; Lote 2162 - PIETRO DA FONSECA VIRGINIO, veículo VOLKS GOLF, ano 2001, placa MET9410, chassi 9BWCA01J514027163; Lote 2163 - CARMELITA FUCK, veículo FIAT PALIO WEEKEND, ano 1998, placa CLG1592, chassi 9BD178838V0477967; Lote 2164 - MARLI NUNES DE OLIVEIRA, veículo FIAT PALIO WEEKEND, ano 2003, placa MBU4784, chassi 9BD17301334090473; Lote 2165 - DANIEL CARLOS BINATTI, veículo FIAT PALIO ELX FLEX, ano 2007, placa HEJ5427, chassi 9BD17140A72800453; Lote 2166 - PATRICIA GODINHO PEREIRA, veículo VOLKS FUSCA 1300, ano 1977, placa LXK4342, chassi BJ485719; Lote 2167 - LUIZ VALVERIS M MORAIS, veículo FIAT MAREA SX, ano 2001, placa GYZ4744, chassi 9BD18521317042677; Lote 2168 - AMALIA ZOLEIDE QUETMANN SEVERO, veículo VOLKS QUANTUM, ano 1997, placa LYT4102, chassi 9BWZZZ331VP008594; Lote 2169 - BANCO ITAULEASING S.A, veículo RENAULT CLIO PRI 10 16VS, ano 2003, placa MCJ1686, chassi 93YLB06253J415319; Lote 2170 - MARCIA TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA, veículo FIAT TEMPRA, ano 1992, placa GOJ9430, chassi 9BD159000N9008661; Lote 2171 - ILDEFONSO SILVA, veículo VOLKS GOL SPECIAL, ano 2003, placa MDW1792, chassi 9BWCA05Y63T158795; Lote 2172 - NELSON JUSTINO DE FRAGA, veículo VOLKS GOLF 1.6 PLUS, ano 2004, placa LPK0593, chassi 9BWAA01J644038698; Lote 2174 - TEREZA AUGUSTA FREITA RODRIGUES, veículo

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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GM MONZA, ano 1992, placa BGI6668, chassi 9BGJK69SNNB027147; Lote 2175 - EDUARDO JOSE MILANO, veículo FIAT BRAVA, ano 2001, placa AJQ0769, chassi 9BD18223812019493; Lote 2208 - SALETE LEAL LACERDA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 2000, placa MBG3968, chassi 9C2JC2500YR047184; Lote 2229 - PAULO ROGERIO OURIQUES FRANCISCO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa IKO1667, chassi 9C2JC30102R173466; Lote 2256 - FABIO DE SOUZA, veículo HONDA CG 125 CARGO, ano 2003, placa MCI8467, chassi 9C2JC30303R002781; Lote 2257 - VALDECIR BORGES NHAIA, veículo HONDA CBX 200 STRADA, ano 2001, placa MBR8251, chassi 9C2MC27001R017920; Lote 2259 - MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO, veículo HONDA CG 150 TITAN MIX EX, ano 2010, placa IQO9435, chassi 9C2KC1640AR018595; Lote 2260 - DEIVID DE SOUZA ALVES, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2011, placa MIA8202, chassi 9C2JC4110BR460826; Lote 2262 - MARCELO BESOUCHET MARTINS, veículo HONDA XLX350 R, ano 1989, placa IBF6957, chassi 9C2ND0401KR202055; Lote 2263 - RENE CARNEIRO, veículo HONDA CB 300R, ano 2011, placa AUL2579, chassi 9C2NC4310BR036082; Lote 2264 - RITA DE CASSIA DA SILVA, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 K, ano 2009, placa MGV0963, chassi 9C6KE122090043970; Lote 2265 - PATRICIA CARVALHO GOMES, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 K, ano 2011, placa ISD9167, chassi 9C6KE1520B0050489; Lote 2266 - JOAO DOS PASSOS SERAFIM, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MBL7265, chassi 9C2JC30102R232497; Lote 2267 - NATHANIEL MELLO, veículo JTA/SUZUKI EN125 YES, ano 2009, placa MFP5427, chassi 9CDNF41LJ9M294328; Lote 2269 - NILSON DA SILVA FILHO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MDW3111, chassi 9C2JC30104R060195; Lote 2270 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo HONDA POP 100, ano 2008, placa MFY7534, chassi 9C2HB02108R028843; Lote 2271 - CARINA FERNANDES LEONILDA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MHT7892, chassi 9C2JC30707R105121; Lote 2272 - FERNANDA ALVES SANTANA, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2004, placa MCS6066, chassi 9C2HA07004R036361; Lote 2273 - JULIO CESAR MORAES, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2010, placa MHS1358, chassi 9C2KC1550AR211983; Lote 2274 - VALDECI TRANCOSO, veículo HONDA CG 150 TITAN MIX KS, ano 2009, placa MGN2354, chassi 9C2KC16109R009147; Lote 2275 - JULIANO ALVES SANTANA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa APN0838, chassi 9C2KC08108R062513; Lote 2276 - DAVI VIEIRA DO NASCIMENTO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MFV3539, chassi 9C2JC30708R122361; Lote 2277 - ANDREANI JOSE DE FRANCA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAN1121, chassi 9C2JC2500XR114536; Lote 2278 - DINA ADRIANA TAVARES, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MGN3331, chassi 9C2JC30707R086378; Lote 2279 - LEANDRO DUARTE, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1995, placa LXC1367, chassi 9C2JC2501SRS50590; Lote 2280 - MAYCON SILVINO DA CUNHA, veículo SUNDOWN HUNTER 100, ano 2008, placa MFG9647, chassi 94J2XSBC88M010224; Lote 2281 - FABIO CESAR DOS ANJOS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2004, placa MCG6213, chassi 9C2KC08104R027830; Lote 2283 - ELISANGELA MARIA COELHO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa MKM5410, chassi 9C2KC08107R082623; Lote 2284 - JOAO BATISTA FAZZIONI, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MDE2762, chassi 9C2JC30103R192397; Lote 2285 - FELLIPE JOSE STROPOLI ROSA, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2010, placa MHF8857, chassi 9C2JC4110AR055953; Lote

2286 - ADRIANA DA SILVA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MFX8672, chassi 9C2JC30706R810170; Lote 2288 - EVERARDO DE OLIVEIRA DAMASCENO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa INH4551, chassi 9C2JC30706R940499; Lote 2289 - WILLIAM ATANASIO XAVIER, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa MEQ5159, chassi 9C2KC08107R063016; Lote 2292 - MARCOS AURELIO ABREU, veículo HONDA CBX 200 STRADA, ano 1994, placa LZF9786, chassi 9C2MC2701PRR00523; Lote 2293 - ROSIMAR ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MIA5651, chassi 9C2KC1670BR322520; Lote 2294 - JULIO LUIS BARBOSA, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa AUH6235, chassi 9C2KC1670BR592143; Lote 2295 - ADAO ADEMILSON DOS SANTOS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MEO7998, chassi 9C2JC30706R955344; Lote 2296 - ADEMILSON ANTONIO, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2010, placa MGZ0729, chassi 9C2JC4110AR549491; Lote 2297 - BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2008, placa MEC1285, chassi 9C2MC35008R073759; Lote 2299 - JOSIANE FONTOURA BAJON, veículo SUNDOWN WEB100, ano 2005, placa IMR6816, chassi 94J1XFBF55M009139; Lote 2300 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo I/LIFAN LF110 2G, ano 2008, placa MGE9348, chassi LF3XCH2G48A004705; Lote 2301 - ELEOMAR GARCIA ROSA ZAMBRANO, veículo YAMAHA YBR 125E, ano 2004, placa MCK6385, chassi 9C6KE043040037335; Lote 2302 - ISRAEL JOSE DA SILVA, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2009, placa MFQ6993, chassi 95VCA1H289M033553; Lote 2303 - JULIANO DE OLIVEIRA SANTOS, veículo HONDA CG 150 TITAN EX, ano 2011, placa MJO3389, chassi 9C2KC1660BR515004; Lote 2304 - TATIANE REGINA DOMINGOS, veículo KASINSKI SETA 125, ano 2008, placa MET4418, chassi 93FST12578M001694; Lote 2305 - ALDO ABELARDINO NUNES, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAJ1081, chassi 9C2JC2500XR107303; Lote 2307 - CLAUDIO DILMO FERREIRA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2002, placa MCE3249, chassi 9C6KE013020010536; Lote 2308 - BANCA AV. COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2007, placa MED0417, chassi 9C6KE092070134842; Lote 2311 - REJANE RISOLETE DIAS TAVARES, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2004, placa MGT0630, chassi 9C2HA07104R019028; Lote 2313 - ADELINO PEREIRA SARMENTO JUNIOR, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MGG4582, chassi 9C2JC30706R831902; Lote 2314 - JULIA HILDEBRANDO DOS SANTOS, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MBU5137, chassi 9C2JC30101R242486; Lote 2315 - MARCELO MARCONDES GALIZIO, veículo HONDA XLR 125, ano 2001, placa MBY7878, chassi 9C2JD17101R014776; Lote 2317 - DANE ALECIO PORTO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa MFS9442, chassi 9C2JC30705R005280; Lote 2318 - ERONI FERNANDES FRANCA, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2009, placa MGM5303, chassi 9C2JC41109R017507; Lote 2319 - CASSIO ADRIANO GARBOCCI DE ALMEIDA PNHO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MCA3492, chassi 9C2JC301011R134563; Lote 2321 - JOSE MENON, veículo SUNDOWN WEB100 EVO, ano 2006, placa MDI6695, chassi 94J1XPBF66M03417; Lote 2322 - OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1996, placa LZK4090, chassi 9C2JC2501SRT10921; Lote 2323 - PANAMENRICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo I/LIFAN LF110 2G, ano 2008, placa MFW9048, chassi LF3XCH2G18S000448; Lote 2324 - LAIZ JAQUELINE DE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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OLIVEIRA, veículo HONDA C 100 BIZ ES, ano 2001, placa MBS1189, chassi 9C2HA07101R201754; Lote 2325 - NILTON FELIPE DA CRUZ, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MDA4102, chassi 9C2JC30102R191318; Lote 2326 - TATIANE DA ROSA RODRIGUES, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MFE6599, chassi 9C2JC30708F096417; Lote 2327 - JOSE CARLOS KUHNEN, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1996, placa LXR5806, chassi 9C2JC250TTR060682; Lote 2329 - CLAUDIO JOSE VERISSIMO, veículo HONDA CG 125, ano 1981, placa DGM5492, chassi CG125BR1145675; Lote 2330 - BALTAZAR ANDREI KUSTER, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MBD2324, chassi 9C2JC30101R174498; Lote 2331 - EDER LEANDRO PEIXE, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2010, placa MHQ5188, chassi 9C2JC4110AR087668; Lote 2332 - JOSE ZANARDO, veículo HONDA NXR 150 BROS KS, ano 2006, placa MEW0151, chassi 9C2KD03206R004408; Lote 2333 - REGECON ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS SS, veículo JTA/SUZUKI EN125 YES, ano 2009, placa MHD7843, chassi 9CDNF41LJ9M272294; Lote 2335 - RICARDO OSNI RAMOS, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2002, placa MCH6359, chassi 9C2JC30202R006153; Lote 2336 - JOHANNES KALAI LEUNG, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MDR6922, chassi 9C2JC30103R213421R; Lote 2337 - ANDRE FELIPE ZYTKUEWISZ, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MEH4832, chassi 9C2JC30104R089603; Lote 2338 - ARCI BARBOSA DE CAMARGO, veículo HONDA CG 125 CARGO, ano 1999, placa MAO7995, chassi 9C2JA0100XR921031; Lote 2340 - MILTON MENDES PERES, veículo KASINSKI SETA 125, ano 2008, placa MGR5791, chassi 93FST12578M003173; Lote 2341 - GECIANE IZABEL CALDAS, veículo HONDA CG 150 FAN ESDI, ano 2011, placa MHY6531, chassi 9C2KC1680BR322458; Lote 2342 - DANIEL DOMINGUES VICENTE, veículo HONDA CG 150 TITAN ES, ano 2008, placa MEE4303, chassi 9C2KC08508R042137; Lote 2344 - PAULINHO MARQUES, veículo SUNDOWN WEB 100 EVO, ano 2005, placa MEH1859, chassi 94J1XFBF55M009847; Lote 2345 - LEANDRO GUILHERME NASCIMENTO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MDP5272, chassi 9C2JC30103E204406; Lote 2346 - JOSE LUIZ SOMENSI, veículo HONDA BIZ 125 MAIS, ano 2007, placa MJF5090, chassi 9C2JA04307R004802; Lote 2347 - GERSON JOSE LOUREIRO, veículo HONDA C 100 BIZ ES, ano 2002, placa DCN6036, chassi 9C2HA07102R046320; Lote 2348 - DAUSEN VIEIRA DOS SANTOS, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MIO2738, chassi 9C2KC1670BR642266; Lote 2349 - EDER VEIRA DE SOUZA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAV8668, chassi 9C2JC250XWR053478; Lote 2350 - KLEBER SILVA VEIGA, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2004, placa ALR7073, chassi 9C2HA07004R024400; Lote 2351 - EDIOMAR LUIZ DA SILVA AZEVEDO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2000, placa MBJ4042, chassi 9C2JC3010TR064885; Lote 2352 - JOSE AUGUSTO NUNES, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2004, placa MEG7912, chassi 9C6KE044040042252; Lote 2353 - FABIANO OCKER, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 K, ano 2010, placa MHK3671, chassi 9C6KE1220A0087944; Lote 2355 - CLAUDIO ALBERTO COSTA DE LIMA, veículo HONDA CG 125 FAN ES, ano 2009, placa MFK3967, chassi 9C2JC41209R106121; Lote 2356 - NATHANSILVEIRA MONTEIRO, veículo HONDA CG 150 TITAN MIX KS, ano 2009, placa MFL1617, chassi 9C2KC16109R038353; Lote 2357 - ALINE MAISA DIAS SOARES, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1996, placa LXW2997, chassi 9C2JC250TTR070471; Lote 2358 - ROSALINA MACHADO, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa AHU5170,

chassi 9C2JC250WWR102561; Lote 2359 - ALTAMIR PINHEIRO DA SILVA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa MCK7246, chassi 9C6KE044030030450; Lote 2360 - MARCELO AFONSO KLEIN, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MCF6149, chassi 9C2JC30102R010825; Lote 2361 - JULIANO JOSE CHAGAS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MDK8316, chassi 9C2KC08106R004376; Lote 2362 - DOUGLAS NOVAIS GONÇALVES, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2004, placa MDQ2881, chassi 9C2HA07004R010043; Lote 2363 - SERGIO FEIJO BARBOSA, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2000, placa MBG4272, chassi 9C2JC3020YR019744; Lote 2364 - PAULO RICARDO DA SILVA CARNEIRO, veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, ano 2007, placa INZ1636, chassi 9C2KC08207R052555; Lote 2365 - PAULO AFONSO PEREIRA, veículo HONDA BIZ 125 ES, ano 2011, placa MIX4134, chassi 9C2JC4820BR254071; Lote 2367 - JOAO PAULO DA SILVA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2005, placa MCZ3866, chassi 9C6KE044050076999; Lote 2368 - MAICON OLIVEIRA DA SILVA, veículo DAFRA SUPER 100, ano 2008, placa MFG2914, chassi 95CAC1D288M005668; Lote 2369 - LEONEL MADALOSS, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1991, placa MAD9447, chassi 9C2JC1801MR585744; Lote 2370 - HUDSON CANDIDO DE ALMEIDA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MHO5352, chassi 9C2JC30707R149089; Lote 2371 - JEAN CARLOS DIAS, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1989, placa LYJ2608, chassi 9C2JC1801KR410089; Lote 2372 - DIEMIS DA SILVA ALMEIDA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MDH8503, chassi 9C2KC08106R894303; Lote 2373 - SIDNEI GARCIA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2008, placa MEH5195, chassi 9C6KE0920802211233; Lote 2374 - EDUARDO JOSE DE VALGAS, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1995, placa LXG6367, chassi 9C2JC2501SRS61602; Lote 2375 - DIEGO RAFAEL MOHR, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa MEF1981, chassi 9C2KC08105R071923; Lote 2376 - DANIEL OSCAR DO ESPIRITO SANTO, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1996, placa IEH7723, chassi 9C2JHC2501SRT14512; Lote 2377 - JANAINA INHAIA DE PAIVA, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1989, placa IDY5423, chassi 9C2JC1801KR412958; Lote 2378 - JACKSON LUMERTZ LOPES, veículo I/LIFAN LF110 2G, ano 2006, placa INF4536, chassi LF3XCH2G16A012256; Lote 2379 - HELEN TEREZINHA DIAS MENDES, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2008, placa MFG3663, chassi 9C2JC04108R058539; Lote 2380 - IVO SCHEIDT, veículo HONDA CG 125, ano 1983, placa LZN1867, chassi CG125BR1306720; Lote 2381 - JOAO ERANI CORREA RIBEIRO, veículo I/FYM FY125 19, ano 2008, placa MFP0626, chassi LE8PCJLN781001308; Lote 2382 - SILVANO VIEIRA AMERICO, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2009, placa MGG0064, chassi 95VCA1K289M043947; Lote 2384 - ARTHUR CARDOSO MAGNUS NETO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MFE8311, chassi 9C2JC30706R815641; Lote 2385 - NILSON ALBINO, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2009, placa MGM0545, chassi 9C2JC41109R038590; Lote 2386 - VANDERSON DA SILVA, veículo SUNDOWN HUNTER 90, ano 2007, placa MDZ2096, chassi 94J2XMJB77M012760; Lote 2388 - GUILHERME ANTONIO DA SILVA, veículo HONDA CG 150 TITAN ES, ano 2008, placa MFJ9398, chassi 9C2KC08508R024767; Lote 2389 - JESSICA PIMENTEL DA SILVA VILAR, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2010, placa MHP5818, chassi 9C2JC4110AR718802; Lote 2390 - RENATO JUNIOR DE OLIVEIRA, veículo YAMAHA YBR 125ED, ano 2003, placa MEJ8382, chassi 9C6KE042030016019; Lote 2391 - OSVALDINO DOS SANTOS, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2004, placa MCE8195, chassi 9C6KE044040059245; Lote

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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2392 - JURACI GUERRA DOS SANTOS, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2002, placa IKR1721, chassi 9C6KE013020022864; Lote 2393 - JOAREZ DIAS DA SILVA, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005, placa IME1714, chassi 9C2HA07005R006787; Lote 2394 - EZIANO ADAO DIAS, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2002, placa MCQ7602, chassi 9C6KE013020018476; Lote 2395 - ALEXANDRE BARREIROS MACHADO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MGH4100, chassi 9C2JC30104R025738; Lote 2396 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa MFK9860, chassi 9C6KE044030003964; Lote 2397 - SEBASTIAO ACIR DE ALMEIDA, veículo HONDA CG 150 TITAN MIX ES, ano 2010, placa MJG3849, chassi 9C2KC1620AR032147; Lote 2398 - VAGNER RODRIGUES FAZENDA, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2005, placa IMP0699, chassi 9C2MC35005R035417; Lote 2399 - NELSON OLBRISCH, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MDT6141, chassi 9C2JC30104R064238; Lote 2401 - ANTONIO DE LIMA, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2010, placa MFR3367, chassi 9C2JC4110AR005409; Lote 2402 - EMERSON DOMINGUES SOUTO ME, veículo HONDA POP 100, ano 2007, placa DYX3148, chassi 9C2HB02107R012114; Lote 2403 - NEIDINHA SCHLICK, veículo HONDA C100 BIZ, ano 2004, placa MGL9190, chassi 9C2HA07004R005007; Lote 2404 - ROCENI BRASIL LOPES DO CANTO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MCK8971, chassi 9C2JC30102R149665; Lote 2406 - CRITIANE DOS SANTOS PAIVA, veículo YAMAHA CRYPTON T105E, ano 2001, placa IJX7903, chassi 9C6KE020010035748; Lote 2409 - EVERSON DE ANDRADE DA COSTA, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 E, ano 2010, placa MHK5189, chassi 9C6KE1210A0033818; Lote 2410 - OSVALDO HONORIO GONCALVES, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2010, placa MHI9301, chassi 9C2KC1550AR044189; Lote 2411 - GERVASIO PINHEIRO DE LIMA, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2009, placa MGW8635, chassi 95VCA1C599M007778; Lote 2412 - GILSON JOSE NUNES BENTO, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa MCN2691, chassi 9C6KE044030006646; Lote 2413 - VINICIUS SILVA, veículo HONDA CG 125 CARGO, ano 1995, placa LWW4183, chassi 9C2JA0101SRS80044; Lote 2414 - EVALDO LUIZ LEOPOLDO DA SILVA, veículo HONDA NXR150 BROS ESD, ano 2012, placa MJK0328, chassi 9C2KD0540CR512901; Lote 2416 - GABRIELA VIEIRA FERRARI, veículo I/FYM FY250, ano 2008, placa MFK3064, chassi LE8PLNL1781001748; Lote 2417 - FLAVIO BALBINOT, veículo DAFRA KANSAS 150, ano 2009, placa MGB7939, chassi 95VCB1H589M010543; Lote 2418 - GABRIELA DE OLIVEIRA, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2008, placa MFF7416, chassi 9C2JA04108R067264; Lote 2420 - JOCIVALDO LIMA DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MDC8218, chassi 9C2JC30104R044551; Lote 2421 - MARILENE PEREIRA DE BARROS ZAGO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MGG1502, chassi 9C2KC08106R905627; Lote 2424 - ROSANA OLIVIO RODRIGUES, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MJA8590, chassi 9C2JC30707R054966; Lote 2425 - MARCELO DA SILVA, veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, ano 2008, placa AQO1760, chassi 9C2KC08208R083492; Lote 2426 - MICHELE DUARTE TELES, veículo JTA/SUZUKI EN125 YES, ano 2005, placa MEA7609, chassi 9CDNF41LJ5M014444; Lote 2427 - ELISANGELA LOPES, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MEJ6878, chassi 9C2JC30706R961972; Lote 2428 - LYGIA ROESE JOST, veículo HONDA POP 100, ano 2007, placa MEO1446, chassi 9C2HB02107R057200; Lote 2429 - GERSON LUIZ FELIX VIEIRA, veículo HONDA CG 125 FAN,

ano 2007, placa MGZ3482, chassi 9C2JC30707R122187; Lote 2430 - GILTON KROENKE, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa MGC8520, chassi 9C6KE044030028947; Lote 2432 - ANTONIO CARLOS PEREIRA, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1991, placa LYL3367, chassi 9C2JC1801MR576366; Lote 2433 - ADRIANO LOPES DA SILVA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MFB6595, chassi 9C2KC08108R249624; Lote 2434 - ADRIANO ADAO GRABOSKI, veículo YAMAHA YBR 125ED, ano 2002, placa MCA5307, chassi 9C6KE026020014247; Lote 2435 - NADIR SCOPINHO, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1996, placa CFJ3323, chassi 9C2JC250TTR051318; Lote 2436 - GEVERTON MARQUES, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2008, placa MEQ9407, chassi 9C2MC35008R009710; Lote 2437 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES, veículo HONDA CG 125, ano 1985, placa LZC6082, chassi CG125BR1466252; Lote 2438 - GELSON DE ALENCAR KAYSER, veículo SUNDOWN WEB100 EVO, ano 2006, placa MDE4834, chassi 94J1XPBE66M02681; Lote 2439 - ORLEI DO AMARAL, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa MHE2422, chassi 9C2KC08107R135617; Lote 2440 - ROSANA GOBBI CITADELLA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MFP7354, chassi 9C2KC08108R219817; Lote 2441 - DOUGLAS LEODORIO SOARES, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1992, placa LXA5831, chassi 9C2JC1801MR229765; Lote 2442 - JOAO JOSE PEREIRA, veículo HONDA BIZ 125 ES, ano 2008, placa MFX5146, chassi 9C2JA04208R149543; Lote 2443 - DOMINGOS MAXIMO PEREIRA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa MCQ4214, chassi 9C2JC30705R036545; Lote 2444 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa LYW1082, chassi 9C2JC250VVR119897; Lote 2445 - LEVI JORGE DA CRUZ, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa MBX2334, chassi 9C6KE044030019184; Lote 2447 - OSVALDO HENCKEL, veículo HONDA CBX 200 STRADA, ano 2001, placa MEN4930, chassi 9C2MC27001R013225; Lote 2448 - ADEMIR CORREA DE ABREU, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAN6025, chassi 9C2JC2500XR214344; Lote 2449 - ELIZETE ALBERTINA RODRIGUES ONORATO, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2002, placa MBX3008, chassi 9C2JC30202R01133; Lote 2451 - ADEMAR DE CAMPOS, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1996, placa LXW0487, chassi 9C2JC250TTR075570; Lote 2453 - PRUM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, veículo KASINSKI GF 125, ano 2002, placa MCS1669, chassi 93FGF12522M008281; Lote 2454 - MAURI JOSE FRANCISCO, veículo HONDA CG 125 TITAN KSE, ano 2003, placa MDF8281, chassi 9C2JC30213R505366; Lote 2455 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2004, placa MCB8544, chassi 9C6KE044040059585; Lote 2456 - RICARDO HOFFMANN, veículo SUNDOWN WEB100 EVO, ano 2006, placa MCW7013, chassi 94J1XPBC66M000621; Lote 2457 - RODRIGUES MAURICIO PIRES, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MFL0430, chassi 9C2JC30103R133823; Lote 2458 - ALBANI FILIPINI, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa MCQ3834, chassi 9C2JC30705R026917; Lote 2459 - VALDA LEOPOLDINA CAPARICA FERREIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2003, placa MBY3753, chassi 9C2JC30203R150802; Lote 2460 - ARNOLDO DO ESPIRITO SANTO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MGY2422, chassi 9C2JC30707R093319; Lote 2461 - CASSIANO FRESSATO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MBR9325, chassi 9C2JC30102R228214; Lote 2462 - JOSE MARCOS FIDELIS DE SOUSA, veículo HONDA CG 125 TITAN

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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KS, ano 2003, placa MBY9775, chassi 9CCJC30103R283033; Lote 2463 - CLEVERSON GIL SCHIMDT, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2000, placa MBE6676, chassi 9C2JC3010YR132615; Lote 2464 - ROSA COSTA MELO, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005, placa MDP8527, chassi 9C2HA07005R034745; Lote 2465 - AGENOR ALVES RIBEIRO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MGC5641, chassi 9C2JC30707R089499; Lote 2467 - JAISON DREY DOS SANTOS, veículo HONDA CBX 200 STRADA, ano 1996, placa LXX5266, chassi 9C2MC270TTR004573; Lote 2468 - WILLIAM ULGUIM PASSOS, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa LZK9012, chassi 9C2JC250WWR125165; Lote 2469 - ALCIR FOPPA, veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, ano 2006, placa MHF2980, chassi 9C2KC08206R805589; Lote 2470 - EDSON GREGORIO MARTINS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MDP8834, chassi 9C2JC30707R162086; Lote 2471 - THIAGO RICARDO PIRES, veículo YAMAHA XTZ 125K, ano 2005, placa LZW9978, chassi 9C6KE038050029519; Lote 2472 - ADEMIR ANTUNES DE FREITAS, veículo DAFRA KANSAS 150, ano 2009, placa MHJ1783, chassi 95VCB1J589M016698; Lote 2473 - ADRIANO FARIA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa MDR1123, chassi 9C2KC08107R0167346; Lote 2474 - BALTAZAR ROMEIRO NEUMANN, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2005, placa MCM3904, chassi 9C6KE044050119019; Lote 2475 - SIMONE APARECIDA ROIER, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2002, placa JUC4176, chassi 9C2MC35002R002827; Lote 2476 - CIBELE GOMES ALBERT, veículo I/DAYANG LARUS KR125 S, ano 2009, placa MID6078, chassi LATPCJLY192001594; Lote 2477 - ANTONIO MONTEIRO GALVAO, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2008, placa MFI3393, chassi 9C6KE092080185480; Lote 2478 - NILTON APARECIDO COITO VIEIRA, veículo HONDA C 100 BIZ ES, ano 2000, placa AJD4318, chassi 9C2HA0710YR221788; Lote 2479 - FABIO MANOEL DOS SANTOS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2004, placa MCO7776, chassi 9C2KC08104R095383; Lote 2480 - CLEVERTON OLAVO DOS PASSOS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MFH6748, chassi 9C2KC08108R056791; Lote 2481 - EMANUEL LOPES, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005, placa MFL2492, chassi 9C2HA07005R021171; Lote 2494 - GEOVANA LAGUNA ZOTICO LEDAUX, veículo HONDA BIZ 125 ES, ano 2006, placa MDU7096, chassi 9C2JA04206R880203; Lote 2500 - MARLI TEOFILO DA SILVA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MEY7961, chassi 9C2JC30706R808514; Lote 2522 - FILIPPE EUGENIO DE SOUZA, veículo HONDA CG 125, ano 1987, placa MAX5358, chassi 9C2JC1801HR139138; Lote 2533 - RODRIGO PEREIRA, veículo JTA/SUZUKI INTRUDER 125, ano 2008, placa MFD1316, chassi 9CDNF41AJ8M207224; Lote 2534 - CRITIANO MORAIS, veículo HONDA CB 300R, ano 2011, placa ISB3227, chassi 9C2NC4310BR260874; Lote 2536 - EDNA MARIA LUZ, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MFD6548, chassi 9C2KC08108R057867; Lote 2546 - EVANDRO LUIZ DA SILVA, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2012, placa MJU1088, chassi 9C2JC4110CR460121; Lote 2548 - MARCELO ADRIANO OLIVEIRA REIS, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MBK4621, chassi 9C2JC30101R079748; Lote 2549 - PAULO SERGIO CALAZANS GOULART, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MEL7637, chassi 9C2JC30708R027606; Lote 2585 - JEAN DOUGLAS TOLEDO RODRIGUES JUNIOR, veículo HONDA CG 125 TITAN KSE, ano 2002, placa MBM3925, chassi 9C2JC30212R542489; Lote 2586 - ELCIO LUIZ HAMES, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2001, placa MBX4582, chassi 9C2JC30201R037293; Lote 2588 -

KEITH NAIR DE SOUZA, veículo YAMAHA FACTOR YBR125 ED, ano 2010, placa MHH1228, chassi 9C6KE1200A0072308; Lote 2589 - JANAINA CLEIMAR DA SILVA, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MIQ9522, chassi 9C2KC1670BR343394; Lote 2591 - LUIZ CEZAR GROMNICKI, veículo HONDA CG 150 TITAN EX, ano 2011, placa MIO1682, chassi 9C2KC1660BR510890; Lote 2593 - PATRICIO COSTA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa MHJ5172, chassi 9C2KC08107R119840; Lote 2594 - OMAR MILEZZI, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MFK2671, chassi 9C2KC08106R867441; Lote 2595 - JEMIE ESTEFANI URBANO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MGV2852, chassi 9C2JC30707R122413; Lote 2596 - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MFO0558, chassi 9C2KC08108R022449; Lote 2597 - VALDIR FERNANDES DA SILVA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MFI1504, chassi 9C2KC08108R223543; Lote 2599 - VALDECIR DIAS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MEE6096, chassi 9C2JC30707R184760. Veículos não cadastrados no Sistema RENAVAM: Lote 2261 - NÃO CADASTRADO, chassi ILEGIVEL, veículo HONDA/CG 125 TITAN KS 2003, Motor JC30E13038315, Lote 2309 - NÃO CADASTRADO, veículo LIFAN/ LF110, chassi ILEGIVEL, Motor 1P52FMH71015688; Lote 2366, NÃO CADASTRADO, veículo HONDA/CG 125 TODAY 1993, chassi ILEGIVEL, Motor INSERVIVEL; Lote 2408 - NÃO CADASTRADO, veículo I/JIALING TRAXXJH125 35A, chassi ILEGIVEL, Motor 0806538. Veículos com alienação fiduciária ver dados do veículo e proprietário no lote referido na primeira parte do Edital: Lote 2008 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2016 - BANCO PAULISTA S/A; Lote 2019 - BANCO FINASA S/A; Lote 2031 - UNIBANCO S/A; Lote 2032 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2033 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2035 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2037 - BANCO GENERAL MOTOS; Lote 2051 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2052 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2056 - BANCO BRADESCO S/A; Lote 2058 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2060 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2092 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2093 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 2097 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2099 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2101 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2104 - BANCO A J RENNER S/A; Lote 2105 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2107 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL; Lote 2111 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2112 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2113 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2116 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2118 - BANCO FICSA S/A; Lote 2120 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2122 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2123 - BANCO GENERAL MOTOS S.A; Lote 2124 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 2125 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2130 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2132 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2133 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2138 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2139 - BANCO ABC BRASIL S/A; Lote 2143 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2144 - BANCO FICSA S/A; Lote 2145 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2146 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2148 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2149 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2150 - ITAÚ UNIBANCO S/A; Lote 2151 -BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote 2152 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2153 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2155 - BANCO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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SANTANDER S/A; Lote 2157 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2159 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2160 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2161 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2163 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 2165 - BANCO DO BRASIL S/A; Lote 2168 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2171 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2172 - BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S/A; Lote 2174 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2175 - BANCO SANTANDER S/A; Lote 2229 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2259 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2260 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2263 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2264 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2265 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2273 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2274 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2277 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; Lote 2285 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2286 - BANCO FINASA S/A; Lote 2289 - BANCO FICSA S/A; Lote 2293 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2294 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2296 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA; Lote 2302 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2303 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2308 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2318 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2326 - BANCO FINASA S/A; Lote 2341 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2342 - BANCO FINASA S/A; Lote 2346 - BANCO SANTANDER S/A; Lote 2348 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2350 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; Lote 2353 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2355 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2356 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2365 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2370 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2375 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2379 - BANCO FINASA S/A; Lote 2381 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2382 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2385 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2388 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2389 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2393 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2396 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2397 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2398 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2401 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2402 - BANCO BRADESCO S/A; Lote 2409 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2410 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2413 - BANCO BRADESCO S/A; Lote 2414 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2416 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2418 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2425 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2426 - SANTA FÉ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Lote 2427 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2429 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2433 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2435 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA; Lote 2436 - BANCO FINASA S/A; Lote 2439 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2440 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2442 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2456 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2470 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2472 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2475 - BANCO FINASA S/A; Lote 2477 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2480 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2533 - AYMORE CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2534 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2546 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2588 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2589 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2591 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2593 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2596 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. Arrendamento mercantil: Lote 2086 - MARILZA DE OLIVEIRA CESAR; Lote 2098 - MARCO ANTONIO DE QUADROS; Lote 2100 - JOSE SILVA FILHO; Lote 2103 - DIEGO VALÉRIO; Lote 2110 - DIOGO DE LIMA OLIVEIRA; Lote 2110 - DIOGO DE LIMA OLIVEIRA; Lote 2121 - ADRIANA SALETE VIEIRA; Lote 2131 - ADA BEATRIZ VIOLLI; Lote 2135 - NEIDE QUINTAVALLE VEIRA; Lote 2137 - SANDRO ROBERTO SIEGEL; Lote 2142 - NEUSA APARECIDA RIBEIRO GARCIA; Lote 2169 - GEDALIA DE SOUZA PEREIRA; Lote 2270 - PAULO JOSE A COSTA RAFAGNIN; Lote 2297 - ALANA CARLA PEREIRA DA SILVA; Lote 2297 - ALANA CARLA PEREIRA DA SILVA; Lote 2300 - JUAREZ ROSSI; Lote 2323 - SHIRLEY SUELY LOPES; Lote 2455 - NILTON IRENO LOPES. Resevar de domínio: Lote 2447 - AUTO ESTRADA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA.

Veículos com venda comunicada – ver dados do veículo e proprietário no lote referido na primeira parte do Edital: Lote 2004 - MARCIO FELICIO ELIAS; Lote 2007 - LUIS VICENTE; Lote 2016 - JUANITA DE FATIMA MARQUES DA SILVA; Lote 2046 - SIDNEY LUIZ RODRIGUES; Lote 2051 - ADAO ADROALDO SOUZA MARIA; Lote 2052 - MARCELO RICHER ROSA; Lote 2055 - LECINIR BARROS MARTINS; Lote 2060 - MARLIZE PETRI DOS SANTOS; Lote 2092 - JOSOEDER RAMOS LOPES; Lote 2097 - MARIVONE MARIA DE FARIAS; Lote 2105 - VALTER REIS DOS SANTOS; Lote 2116 - ODAIR CAMARGO DE SOUZA; Lote 2118 - VANDERLEIA ZAMPOLI DEMANECH; Lote 2128 - CLEONICE CLAUDETE DA SILVA; Lote 2130 - JACIRA APARECIDA CAPISTRANO; Lote 2146 - DANIEL CARLOS LOURENCO; Lote 2147 - ANA CLAUDIA DE FREITAS; Lote 2151 - OZIVAN DA SILVA SANTOS; Lote 2153 - MARCELO DA SILVA; Lote 2160 - ELVIS DA ROSA MANERISCH; Lote 2163 - VALERIA BASTOS VIANNA; Lote 2166 - PAULO ROBERTO DA ROCHA; Lote 2167 - KLEBER MACHADO; Lote 2279 - RONALDO CAMPOS; Lote 2288 - PAULO SANTOS DE SANTANA; Lote 2292 - NEILTON ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA; Lote 2301 - NELSON LAZZARI; Lote 2308 - JARDEL ADAMO DE PAIVA SILVA; Lote 2315 - RUBENS FRANCISCO DA SILVA NETO; Lote 2317 - RODINEI CARDOSO; Lote 2324 - LEONIR LAZZARETTI; Lote 2333 - ALBERI MARTINS DE JESUS; Lote 2359 - JESSICA CANDIDO VITORIO; Lote 2373 - GERISVALDO SILVINO DOS SANTOS; Lote 2384 - CLAUCIO ODECIO FUCK DA SILVA; Lote 2386 - JONATAN MATOS; Lote 2396 - RAFAEL SCHNEIDER; Lote 2403 - DARIO JOSE FOSCHERA; Lote 2417 - LEONEL LARA SANTOS; Lote 2440 - RODRIGO ROSSI; Lote 2443 - EDUARDO CARDOSO; Lote 2451 - ANTONIO CESAR ALVS DOS SANTOS; Lote 2454 - ADRIANO MANOEL JORGE; Lote 2456 - RENATA GOMES DA SILVA DOS SANTOS; Lote 2457 - ANDERSON TRUPPEL; Lote 2467 - ROZANA APARECIDA LONGINI; Lote 2475 - MIGUEL ADRIANO DOS SANTOS TABORDE; ;Lote 2479 - DIEGO DEHLANIO; Lote 2494 - CLAUDIO JOSE CHAVES; Lote 2522 - CRISTIAN ALEXANDRE SILVANO. Florianópolis-SC, 30 de Outubro de 2012. Maycon Rodrigo Baldessari - Presidente da Comissão Municipal de Leilão de Veículos Apreendidos, Removidos, Retidos ou Retirados de Circulação.Portaria 001/IPUF/2012

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Palhoça, através do seu Diretor de Trânsito e Defesa Civil, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei 6.575 de 30 de setembro de 1.978, que dispõe sobre depósito e a venda de veículos

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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removidos, apreendidos e retirados de circulação das vias públicas do Município de Palhoça-SC, bem como os agentes financeiros/Bancos e pessoas detentoras de Reserva de Domínio, adiante discriminados, os quais, deverão comparecer no setor de veículos apreendidos, sito à Rua Juliano Lucchi, 111, Distrito Industrial, Palhoça-SC, ou no telefone para contato (48)21063065, no horário das 9:00 às 12 e das 13 às 17 horas, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, promoverem a regularização administrativa dos veículos abaixo relacionados, sob pena de assim não o fazendo, o bem ir a Leilão, tudo conforme legislação em vigor: Veículos com Identificação do proprietário cadastrados no sistema: Lote 0713 - DRIEL BATISTA, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2007, placa MGM0611, chassi 9C2JA04107R020217; Lote 0800 - VALERIO FRANCISCO OLIVEIRA, veículo FIAT PREMIO CS 1.5, ano 1986, placa LXL7655, chassi 9BD14600003048051; Lote 0802 - ALBINO LAFUENTE, veículo FIAT UNO S 1.5, ano 1993, placa MAA4871, chassi 9BD146000N3905605; Lote 0818 - MIGUEL VELOSO, veículo GM CHEVETTE, ano 1978, placa LWW2479, chassi HC157466; Lote 0820 - ALDERI PEREIRA, veículo GM MONZA, ano 1990, placa LYP7035, chassi LLB058652; Lote 0823 - VILSON VIEIRA, veículo GM BLAZER DLX, ano 1997, placa CHT7111, chassi 9BG116CWVVC925119; Lote 0837 - LEONARDO EVANGELISTA BRANDO, veículo FIAT TEMPRA, ano 1995, placa LWU5852, chassi 9BD159000S9105159; Lote 0847 - MAURICIO FERREIRA, veículo VOLKS GOL L, ano 1986, placa LWU4538, chassi 9BWZZZ30Z6T000196; Lote 0896 - MANOEL JOAO BENTO, veículo FIAT UNO PICK UP 1.5, ano 1989, placa LYH6844, chassi 9BD146000K8065843; Lote 0919 - ITACIR VILMAR DE LIMA, veículo VOLKS FUSCA 1300, ano 1976, placa AAP9786, chassi BJ388677; Lote 0927 - ARTUR SELL NETO, veículo VOLKS PARATI, ano 1998, placa LZO0072, chassi 9BWZZZ374WT046348; Lote 0949 - JOAO BATISTA DE SOUZA, veículo FORD ESCORT L, ano 1990, placa LYJ5644, chassi 9BFZZZ54ZLB104676; Lote 0950 - IVO GAZZIERO, veículo VOLKS GOL CL, ano 1990, placa LXQ7850, chassi 9BWZZZ30ZLT088955; Lote 0973 - JEFERSON ANDRADE PADILHA, veículo GM KADETT SL EFI, ano 1993, placa LXM0906, chassi 9BGKT08GPPC340784; Lote 0978 - CRISTIANO ZIMERMANN, veículo GM MONZA, ano 1990, placa LXU8399, chassi LKB00730; Lote 0982 - ADRIANO PROVESI, veículo GM CORSA WIND, ano 2001, placa MBZ7382, chassi 9BGSC08Z01C215092; Lote 0994 - MARINES TREVISAN CALEGARI, veículo GM CORSA GL, ano 1997, placa LYY4535, chassi 9BGSE80NVVC7884897; Lote 0995 - ALDALEIA TEREZA DA ROCHA, veículo GM MONZA SL/E, ano 1984, placa LUI5030, chassi 9BG5JK11ZEB069842; Lote 1000 - SANDRA ROSSANA FONTOURA MONTEIRO, veículo HONDA XLX 250, ano 1987, placa LWZ9481, chassi 9C2MD0301HR103558; Lote 1003 - IVANILDO ADAO SANTANA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa LZA9918, chassi 9C2JC250VVR220886; Lote 1015 - FABIANO DA SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MCH5526, chassi 9C2JC30103R297307; Lote 1019 - VALMOR JOSE DA ROSA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa ILM4050, chassi 9C2JC30104R046608; Lote 1021 - ADIR JOSE KUHN, veículo HONDA CG 125, ano 1986, placa ACT9637, chassi CG125BR1500034; Lote 1022 - VANDERLEI DE CARVALHO JOCHEN, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 K, ano 2011, placa MJA4246, chassi 9C6KE1520B0049751; Lote 1028 - LUCIMAR RIBEIRO, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2004, placa MDE0308, chassi 9C2JC30204R006771; Lote 1038 - ISMAEL FELISBINO, veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, ano 2008, placa MEZ4034, chassi 9C2KC08208R059654; Lote 1061 - RUI SILVA RODRIGO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano

2005, placa MDW1298, chassi 9C2JC30705R087687; Lote 1064 - JAQUELINE SABRINA DE SOUZA RAULINO, veículo HONDA NX 350 SAHARA, ano 1992, placa LYC2573, chassi 9C2ND0501NR201633; Lote 1088 - WELLINGTONRODRIGO NASARIO, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2007, placa MHF5392, chassi 9C2JA04107R022755; Lote 1097 - DANIEL CREISTON PEREIRA, veículo HONDA CG 125, ano 1980, placa LYC0253, chassi CG1251082986; Lote 1153 - CLEITON RODRIGUES, veículo I/DAYANG DY 110 20, ano 2007, placa MFR3969, chassi LATXCHLY271138524; Lote 1203 - CLEBER LUIZ DUARTE, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2008, placa MGI9825, chassi 9C2MC35008R111191; Lote 1211 - ADRIEL RICARDO DA SILVA DE FARIAS, veículo HONDA CG 125, ano 1985, placa LWR6027, chassi CG125BR1413731; Lote 2001 - DAIANE NEVES BALLARDIN, veículo VOLKS VOYAGE, ano 1989, placa IAX2249, chassi 9BWZZZ30ZJT147729; Lote 2003 - JOAO PEDRO DOS SANTOS, veículo FORD ESCORT XR3, ano 1987, placa BHD5642, chassi 9BFBXXLBABGP22895; Lote 2006 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, veículo RENAULT CLIO RL 1.0, ano 2003, placa MUY9697, chassi 93YBB0Y053J366343; Lote 2009 - MARIA APARECIDA DE SOUZA, veículo FORD ESCORT L, ano 1986, placa LXY0389, chassi 9BFBXXLBABFE76294; Lote 2010 - JOSE FRANCISCO DA SILVA, veículo GM MONZA SL/E 1.8, ano 1986, placa LXC7196, chassi 9BG5JK11ZGB076820; Lote 2012 - JULIO CESAR MACHADO, veículo GM KADETT IPANEMA SL EF, ano 1992, placa ADA1696, chassi 9BGKT15GNNC334616; Lote 2015 - JAIR EFFTING, veículo VOLKS SANTANA CG, ano 1986, placa LXK6253, chassi 9BWZZZ32ZGP249101; Lote 2021 - RAFAEL PORTO DA SILVA, veículo FIAT SPAZIO CL, ano 1984, placa LXV4872, chassi 147A0000799803; Lote 2022 - LUIS CARLOS SLEVIENSKI, veículo FIAT UNO FIORINO 1.5, ano 1989, placa MBB2338, chassi 9BD146000K8072551; Lote 2027 - EDENILSON LINHARES, veículo GM CHEVETTE SL, ano 1980, placa LYW2098, chassi KC114288; Lote 2040 - ANGELICA DOS SANTOS, veículo FORD ESCORT 1.0 HOBBY, ano 1994, placa LXQ8240, chassi 9BFZZZ54ZRB590475; Lote 2059 - VILMA BENTA DE LIMA FELICIO, veículo GM CHEVETTE, ano 1992, placa BJG5139, chassi 9BGTB1NNNC138621; Lote 2063 - SANDRO SILVA PEREIRA, veículo VOLKS KOMBI, ano 1990, placa LZU0671, chassi 9BWZZZ23ZLP000734; Lote 2065 - CICERO LOPES MUNIZ, veículo FIAT UNO, ano 2006, placa MDK5357, chassi 9BD15822764747529; Lote 2066 - BRUNA VANOLLI, veículo FIAT PALIO FIRE, ano 2003, placa DID5818, chassi 9BD17146232279082; Lote 2067 - ADEMIR APARECIDO BORGES, veículo IMP/FIAT TIPO 1.6 IE, ano 1995, placa KFR3390, chassi ZFA160000R4992500; Lote 2068 - GILBERTO CHAVES PEREIRA, veículo VOLKS GOL SPECIAL, ano 1999, placa MAU7588, chassi 9BWZZZ377WP592912; Lote 2069 - SILVIANO FREIBERGER, veículo VOLKS POLO, ano 1997, placa LYN5423, chassi 8AWZZZ6K2VA029055; Lote 2070 - GUILHERME AUGUSTO VENANCIO VAZ, veículo VOLKS POLO 16V, ano 2003, placa DIM1755, chassi 9BWHA09A23P010607; Lote 2072 - JOSE SILVA DE MORAES, veículo FIAT SIENA ELX FLEX, ano 2009, placa IPL5634, chassi 8AP17201M92015455; Lote 2073 - BANCO ITAULEASING S.A, veículo FIAT PALIO WEEK ELX FLEX, ano 2005, placa MCO0494, chassi 9BD17301B54142719; Lote 2074 - MARIANA MURTINHO COSTA, veículo FIAT UNO MILLE, ano 1992, placa LIJ7077, chassi 9BD146000M3809608; Lote 2090 - SERGIO SARDA, veículo IMP/FORD ESCORT 1.8 GL, ano 1996, placa LYC2628, chassi 8AFZZZ54ATJ006960; Lote 2136 - LOURIVAL JOAO ALCENO, veículo VOLKS VOYAGE SUPER, ano 1985, placa LYI0920, chassi 9BWZZZ30ZFP048203; Lote 2201 - VOLMIR EILERT PINTO, veículo DAFRA TVS APACHE RTR 150, ano 2011,

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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placa MHO1587, chassi 95VGF2F2ABM000129; Lote 2202 - SIDINEI RODRIGUES, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MCE6107, chassi 9C2JC30103R030469; Lote 2203 - ZULEIDE PEDRO MARQUES, veículo DAFRA KANSAS 250 SPECIAL, ano 2009, placa MHH9984, chassi 95VEB2M589M000540; Lote 2205 - FELIPE DE BORBA BARROS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MEH1656, chassi 9C2JC30707R235844; Lote 2206 - ANICIE AVANIR HOFFMANN, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MFW3814, chassi 9C2JC30708R180894; Lote 2207 - PAULINO DO AMARAL, veículo HONDA NXR150 BROS ED, ano 2011, placa MJH5467, chassi 9C2KD0550BR045300; Lote 2211 - ODAIR VIEIRA, veículo YAMAHA YBR 125E, ano 2002, placa MBS1873, chassi 9C6KE010020058276; Lote 2213 - VIVIANE GONCALVES, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa LZE0118, chassi 9C2JC250WVR016717; Lote 2215 - JOSE DA SILVA PORTO, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1995, placa LXA0713, chassi 9C2JC2501SRS17882; Lote 2217 - CLEUZONI BRIZOLA DA SILVEIRA DE SOUZA, veículo YAMAHA YBR 125E, ano 2000, placa MBP8858, chassi 9C6KE0100Y0008103; Lote 2218 - JOSE RODRIGO DA SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1996, placa LXU2396, chassi 9C2JC250TTR058671; Lote 2219 - HERCY VALENTINI DE SOUZA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MFL4478, chassi 9C2JC30708R049969; Lote 2220 - IVO DOS PASSOS, veículo HONDA XLR 125, ano 1998, placa LZV8653, chassi 9C2JD170WWR012269; Lote 2222 - SALESIO EVALDO SCHTUZ, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa MAQ9020, chassi 9C2JC25VTR049976; Lote 2223 - ANTONIO CARLOS OLESZKO, veículo SUNDOWN WEB100, ano 2006, placa MAK2171, chassi 94J1XFBL56M017859; Lote 2228 - AERCIO CAMARGO CHAVES, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa LZA8769, chassi 9C2JC250VTR022381; Lote 2230 - WALDEMIRO JOAO ADRIANO, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005, placa MFP9812, chassi 9C2HA07205R005320; Lote 2231 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, veículo HONDA NXR150 BROS ESD, ano 2009, placa MHD6344, chassi 9C2KD04109R003993; Lote 2232 - KLEVER SANDRO LUMERTZ, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa IMP4275, chassi 9C2JC30705R055086; Lote 2233 - IARA APARECIDA PEREIRA, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2004, placa MDI1311, chassi 9C2MC35004R009916; Lote 2234 - RUBENS MICHAEL LEAO ANDRE, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAK7072, chassi 9C2JC2500XR139627; Lote 2235 - ESTACIO BARRETO NETO, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa MAH6227, chassi 9C2JC250WWR219948; Lote 2237 - VANDERLEI FERNANDES, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MDL1641, chassi 9C2JC30104R070172; Lote 2238 - CATIA LUCIANE VARGAS, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005, placa MHN3290, chassi 9C2HA07005R034732; Lote 2239 - ALBERTO GONCALVES ALEXANDRE, veículo YAMAHA XTZ 125K, ano 2005, placa MEA6319, chassi 9C6KE038050031286; Lote 2240 - MARINARI CABOARACI ARRUDA DE PAIVA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MBH0344, chassi 9C2JC30101R175834; Lote 2241 - JOAO ARNOLDO RAMOS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MDO2966, chassi *C2KC08106R950061; Lote 2242 - ADILSON DE LIMA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MDH2066, chassi 9C2KC08106R003126; Lote 2243 - LURDES ALBANAES HEERDT, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MCB8408, chassi 9C2JC30101R200714; Lote 2244 - ADRIANA APARECIDA DE FREITAS, veículo YAMAHA NEO AT115, ano 2005, placa MFZ7232, chassi 9C6KE084050011140; Lote 2245 - TIAGO

FELIPE DA SILVA, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MID5571, chassi 9C2KC1670BR340165; Lote 2247 - JEAN CARLOS NUNES, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MJH5059, chassi 9C2KC1670BR324229; Lote 2249 - ZANOTTO LEITE FRANCO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa MDN4465, chassi 9C2KC08107R209430; Lote 2250 - ADMILSON DA SILVA ALVES, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2007, placa MJD7380, chassi 9C2KC08107R064988; Lote 2251 - CLEO RUDINEI CALETTI, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MFG4309, chassi 9C2JC30708R095060; Lote 2252 - ANGELA APARECIDA DE SOUZA MATHYAS, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 1999, placa IKK7463, chassi 9C2HA0700XR034847; Lote 2253 - ADRIANO MANOEL DE JESUS, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1999, placa MAO6247, chassi 9C2JC250XWR010832; Lote 2255 - WAGNER MENDES DOS SANTOS, veículo HONDA CG 125, ano 1988, placa LYN7377, chassi 9C2JC1801JR130082; Lote 2290 - ELIAS BOMFIM RODRIGUES, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005, placa MES0221, chassi 9C2HA07005R014694; Lote 2316 - CRISTIANE IRACI LUZIA, veículo HONDA C100 BIZ, ano 2005, placa MES5281, chassi 9C2HA07005R015091; Lote 2431 - ANDERSON STANGHERLIN, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MDW1782, chassi 9C2KC08106R905502; Lote 2550 - MARIO CESAR BRERO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MCK4347, chassi 9C2JC30103R261777; Lote 2551 - CLAUDIO AUGUSTO MARQUES AIRES, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MEW8909, chassi 9C2JC30707R039354; Lote 2552 - SERGIO ROBERTO AMARO, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2002, placa MBK2513, chassi 9C2JC30202R117798; Lote 2554 - JEAN CARLO VARGAS GARCIA, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2007, placa MGR3902, chassi 9C2JA04107R025493; Lote 2555 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DE LIMA, veículo HONDA CG 125 FAN ES, ano 2009, placa MFP7557, chassi 9C2JC41209R087338; Lote 2556 - JOAO EMILIANO DE MOURA SILVA MIRANDA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2004, placa MCA8294, chassi 9C2KC08104R000073; Lote 2557 - RAFAEL RODRIGUES MACHADO OGIBOVSKI, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MBU8296, chassi 9C2JC30102R231286; Lote 2558 - ANA PAULA THOLL SCHLINDWEIN, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2007, placa MDY4373, chassi 9C2JA04107R012995; Lote 2559 - RHAMON ARAUJO ALEXANDRE, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1989, placa LWT9164, chassi 9C2JC1801KR403668; Lote 2560 - MARIA APARECIDA DE ARUJO OLIVEIRA, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2004, placa MET8112, chassi 9C2HA07004R018681; Lote 2561 - OSMAR JOSE DA SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MBF0273, chassi 9C2JC30101R160529; Lote 2562 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTL S.A, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MDG2099, chassi 9C2JC30104R055870; Lote 2563 - ELISEU DE ANDRADE, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa MCW7904, chassi 9X2JX30705R020142; Lote 2564 - MARIO CEZAR PITZ, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa LZJ0022, chassi 9C2JC250WWR111496; Lote 2567 - CELSO TAVARES DE RAMOS, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1993, placa MDQ7730, chassi 9C2JC1801PRP22666; Lote 2590 - DAVI DANIEL LUTZOW, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 E, ano 2011, placa MIG3358, chassi 9C6KE1510B0024492; Lote 2592 - VALDIRA SOARES, veículo HONDA BIZ 125 ES, ano 2010, placa MHB1807, chassi 9C2JC4220AR357586; Lote 2598 - IRMA MARTINS, veículo HONDA CG 125, ano 1985, placa MCR1630, chassi CG125BR1447093; Lote 2600 - ERON CARLOS DO AMARAL RODRIGUES, veículo HONDA NXR 150 BROS ESD, ano 2011,

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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placa MIA2321, chassi 9C2KD0540BR504128; Lote 2601 - TELMA DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 150 TITAN MIX ES, ano 2010, placa MHT4903, chassi 9C2KC1620AR14814; Lote 2602 - JOEL STEINBACH, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1994, placa LWT8365, chassi 9C2JC1801RRR21104; Lote 2603 - GABRIEL ANTONIO DE SOUZA, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2000, placa MBO8938, chassi 9C2JC3020YR062237; Lote 2646 - ROBSON BEPPLER, veículo HONDA CG 125 TODAY, ano 1992, placa MDJ9900, chassi 9C2JC1801NR234226. Veículos com alienação fiduciária ver dados do veículo e proprietário no lote referido na primeira parte do Edital: Lote 0820 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 0823 - BANCO DO BRASIL S/A; Lote 0837 - SANTA FÉ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Lote 0927 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 0950 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 0973 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 0982 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 0994 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1003 - ABS ASSESSORIA MARKETING LTDA; Lote 1022 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 1038 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 1088 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 1203 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2001 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2022 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2040 - BANCO FINASA S/A; Lote 2059 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2065 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2066 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2232 - MALCON FINANCEIRA S/A SOC. DE CREDITO E FINAN.; Lote 2067 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2068 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2069 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2072 - BANCO FIAT S/A; Lote 2090 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2201 - BANCO FICSA S/A; Lote 2203 - SANTA FÉ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA; Lote 2207 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2243 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2245 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2247 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2249 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2552 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 2253 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2290 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2431 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2555 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2556 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2558 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2560 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2590 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2592 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2600 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2601 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Resevar de domínio: Lote 2217 - EDESIO SOCREPPA. Veículos com venda comunicada – ver dados do veículo e proprietário no lote referido na primeira parte do Edital: Lote 0823 - MARCIO OTAVIO DA SILVA; Lote 0927 - ADRIANO CARLOS DA SILVEIRA; Lote 0949 - LUIS ANTONIO WALTRICK; Lote 0978 - CARLOS ROBERTO VIEIRA; Lote 0982 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS; Lote 0994 - RAFAEL DE OLIVEIRA; Lote 0995 - CLEIDE FATIMA DA SILVEIRA DOS SANTOS; Lote 2015 - MARCELO MARTINS; Lote 2059 - CRISTIANO DA SILVA; Lote 2065 - RAFAEL DA COSTA ROQUE; Lote 2066 - MARIA DE FATIMA LEANDRO DA SILVA; Lote 2067 - MILTON APARECIDO LIZIER CASSIMIRO; Lote 2069 - VALMIR BROETO DE LIMA; Lote 2070 - SUELEN APARECIDA WENDT VENG; Lote 2090 - RICARDO GONÇALVES DA ROCHA; Lote 2220 - ROSELI MORAES; Lote 2223 - ALEXANDRE MACHADO; Lote 2228 - JACKSON NICESA ROSA; Lote 2431 -

JOAO MARCELO BORBA DE ALMEIDA; Lote 2552 - DALMO ANGELO PADILHA; Lote 2556 - MARCIA JANDT; Lote 2602 - EDIMILSOM SOUSA. Palhoça-SC, 18 de outubro de 2012. Luiz Paulo Kniss – Diretor de Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Prefeitura Municipal de São José, através do termo de cooperação técnica nº 001/2012 com a Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio de seu Diretor Geral de Trânsito e através do Presidente da Comissão Municipal de Leilão de veículos apreendidos, removidos ou retirados de circulação das vias públicas na região de SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei 6.575 de 30 de setembro de 1.978, artigo 5º da Resolução 331/2009 do CONTRAN, Lei Municipal nº 7.617, de 28 de abril de 2008 e Portaria 039/IPUF/2010, NOTIFICA os proprietários, bem como os agentes financeiros/Bancos e pessoas detentoras de Reserva de Domínio, adiante discriminados, os quais, deverão comparecer no setor de veículos apreendidos, removidos ou retirados de circulação das vias públicas do Município de Florianópolis-SC, sito à Rua Juliano Lucchi, 111, Distrito Industrial, Palhoça-SC, ou no telefone para contato (48)21063066, no horário das 9:00 as 12 e das 13 as 17 horas, para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, promoverem a regularização Administrativa dos veículos abaixo relacionados, sob pena de assim não o fazendo, o bem ir a Leilão, tudo conforme legislação em vigor: Veículos com Identificação do proprietário cadastrados no sistema: Lote 0945 - AIRTON BOTELHO NUNES, veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2008, placa INU6913, chassi 9BD15822784961530; Lote 1016 - EDISON TEIXEIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2003, placa MBW4015, chassi 9C2JC30203R157103; Lote 1125 - LINCOLN CARLOS DA SILVA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MEI7825, chassi 9C2KC08108R233573; Lote 1127 - LEONARDO GIL DUTRA, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2008, placa MGR2741, chassi 9C2MC35008R035805; Lote 1128 - JONAS SCHMIDT, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MCO4737, chassi 9C2JC30103R289575; Lote 1188 - FERNANDO JOAQUIM DE ALMEIDA CUSTODIO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MEY5743, chassi 9C2KC08108R123591; Lote 2011 - GERCINO LOPES NETO, veículo FIAT UNO MILLE BRIO, ano 1991, placa LWW3598, chassi 9BD146000L3641685; Lote 2013 - S P J INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS, veículo VOLKS GOL 1.6 POWER, ano 2006, placa ABN0802, chassi 9BWCB05W46P013151; Lote 2014 - VALMIRE SILVEIRA, veículo VOLKS SANTANA GLS, ano 1988, placa LXE1500, chassi 9BWZZZ32ZHP248185; Lote 2018 - CLAUDIR GERMANO FARIA, veículo VOLKS GOL GL, ano 1987, placa LXF5973, chassi 9BWZZZ30ZHT020621; Lote 2025 - JOAO JOSE FERREIRA JUNIOR, veículo GM KADETT IPANEMA, ano 1991, placa IDM3375, chassi 9BGKT15VMMC327548; Lote 2026 - LORENI MARIA ROSENSCHEG, veículo FIAT TEMPRA IE, ano 1995, placa ICL4343, chassi 9BD159000R9096087; Lote 2028 - ALEXANDRE CARPES DE SOUZA, veículo FORD ESCORT HOBBY, ano 1994, placa LXM9420, chassi 9BFZZZ54ZRB505730; Lote 2029 - ARRISON DE OLIVEIRA LIMA, veículo VOLKS PASSAT TS, ano 1982, placa LZA4002, chassi BT485751; Lote 2030 - ADERITO NICOLAU DE SOUZA, veículo GM CHEVETTE, ano 1987, placa LZX9583, chassi 9BGTE11UHHC144921; Lote 2039 - RENATO JORGENSEN, veículo VOLKS KOMBI, ano 1995, placa LXE2606, chassi 9BWZZZ231SP021839; Lote 2047 - VALMIR SHERVENSQUY DOS SANTOS, veículo VOLKS PARATI GL 1.8, ano 1992, placa LYJ2317, chassi 9BWZZZ30ZNP226877; Lote 2048 - AZILDO JOAO FERREIRA, veículo VOLKS SANTANA GLS, ano 1990,

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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placa LXG0639, chassi 9BWZZZ32ZLP027671; Lote 2053 - UBIRAJARA DA SILVA, veículo GM CHEVETTE MARAJÓ, ano 1986, placa LXC0301, chassi GC156786; Lote 2057 - GEOLAR BONZANINI, veículo FORD MONDEO, ano 1998, placa KDL6192, chassi WF0FDXGBBVGG20685; Lote 2062 - ALDO DE FREITAS NORONHA FILHO, veículo FIAT PALIO FIRE, ano 2006, placa MEB6108, chassi 9BD17103G62678346; Lote 2075 - JOSE IUNCHES BARBOZA, veículo GM CELTA, ano 2002, placa MCE1838, chassi 9BGRD08Z02G111549; Lote 2076 - BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo FIAT PALIO FIRE FLEX, ano 2009, placa NKB0817, chassi 9BD17164G95348393; Lote 2078 - WENDELINO SOARES, veículo FIAT PREMIO CSL 1.6, ano 1990, placa LWS3045, chassi 9BD146000K3510732; Lote 2079 - VERA REGINA MARTINS CARDOSO, veículo GM MONZA SL, ano 1989, placa LXF3819, chassi 9BGJG11ZKKB032792; Lote 2080 - ROSA NATALIA DA SILVA, veículo VOLKS GOL 1,0, ano 2005, placa MDO2448, chassi 9BWCA05XX5T047953; Lote 2081 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, veículo FORD KA FLEX, ano 2010, placa MHP0991, chassi 9BFZK53A0AB180871; Lote 2082 - RENATO FELIPE BARBOSA, veículo FIAT UNO MILLE SMART, ano 2001, placa MAU4653, chassi 9BD15808814151504; Lote 2084 - LEONARDO PJILIPE DE SOUZA NEVES, veículo FIAT PREMIO CS, ano 1986, placa LYD7254, chassi 9BD14600003065414; Lote 2085 - JAIR DE SOUZA SILVANO, veículo FIAT UNO MILLE, ano 1991, placa IED2353, chassi 9BD146000M3786263; Lote 2088 - BANCO ITAUCARD S.A, veículo VOLKS GOL, ano 2004, placa MDD5778, chassi 9BWCA05X44T025719; Lote 2089 - ANTONIO SADY RODRIGUES, veículo FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2008, placa AOX5182, chassi 9D15802784990289; Lote 2091 - MARLISE KOTHE, veículo FIAT MAREA HLX, ano 2002, placa MBU7057, chassi 9BD18524027053501; Lote 2094 - MARI ZMORZYNSKY, veículo VOLKS SAVEIRO, ano 1999, placa LZS5773, chassi 9BWZZZ376WP018027; Lote 2095 - BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, veículo VOLKS GOL SPECIAL, ano 2004, placa DMT8863, chassi 9BWCA05Y54T132500; Lote 2096 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, veículo VOLKS SAVEIRO 1.6, ano 2003, placa ILG1314, chassi 9BWEB05X33P050821; Lote 2156 - BANCO FINASA S.A, veículo GM VECTRA HATCH, ano 2008, placa KVZ2089, chassi 9BGAJ48W08B211541; Lote 2334 - EDEVALDO BACK, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2010, placa MIC9488, chassi 9C2KC1550AR212127; Lote 2450 - MARCOS FRANCISCO MIRANDA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MCI8891, chassi 9C2JC30102R029005; Lote 2452 - LEANDRO LOURIVAL RITA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MDU8911, chassi 9C2JC30104R093617; Lote 2482 - RICARDO ODIR RAMOS, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2005, placa MCV7045, chassi 9C2HA07005R030074; Lote 2483 - TIAGO BALTAZAR, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MCM0609, chassi 9C2JC30103R103963; Lote 2484 - MARCELO DE LIZ, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2011, placa MJL6719, chassi 9C2KC1670BR323114; Lote 2485 - WELLINGSON SCHMITZ, veículo HONDA ML 125, ano 1985, placa IBQ1596, chassi CG125BR2149969; Lote 2486 - PAULO IVO DUARTE JUNIOR, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa LZR6632, chassi 9C2JC250WWR154358; Lote 2487 - GERALDO FERNANDER JUNIOR, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MDU7082, chassi 9C2JC30103R235182; Lote 2488 - ELISON DA SILVA SANGALLETTI, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2011, placa MIL9243, chassi 95VCA4H8ABM005187; Lote 2489 - FERNANDO RODRIGUES VARELA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa MEM8221, chassi

9C2KC08105R066001; Lote 2490 - JULIO CESAR PAZ RAMOS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MEV2104, chassi 9C2JC30708R179232; Lote 2491 - DEIVID JOSE JANUARIO MELO, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2009, placa MGF5944, chassi 95VCA1K889M044955; Lote 2492 - RAFAEL PEDRO QUIQUIO, veículo HONDA CG 150 TITAN ESD, ano 2005, placa MDF4726, chassi 9C2KC08205R056805; Lote 2493 - ALEXSANDRO DO NASCIMENTO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MCN7122, chassi 9C2JC30102R145737; Lote 2495 - FABIANO ANTUNES DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa MFM7442, chassi 9C2KC08105R116716; Lote 2496 - MURILO CARDOSO, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa MCW9841, chassi 9C6KE044030007870; Lote 2497 - JEFFERSON DE SOUSA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2006, placa MHP7110, chassi 9C6KE092060009478; Lote 2498 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2006, placa MGF0572, chassi 9C2JC30706R839509; Lote 2502 - LUIZ RODRIGO CREGI, veículo HONDA CG 125, ano 1989, placa LXA4922, chassi 9C2JC1801KR202898; Lote 2503 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa LYH4062, chassi 9C2JC250VVR093679; Lote 2504 - EVANIO PEDRO MENDES, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125K, ano 2009, placa MGS3653, chassi 9C6KE122090043686; Lote 2505 - ITAMAR OLECARIO FRANCENER, veículo HONDA CG 125 FAN ES, ano 2009, placa MHA8063, chassi 9C2JC41209R030149; Lote 2506 - JACKELINE PEREIRA PACHECO, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 2001, placa MEV3830, chassi 9C2HA07001R001983; Lote 2507 - JOSE LUIZ FONTURA GARCIA, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2010, placa MHZ7946, chassi 9C2JC4210AR117135; Lote 2508 - ANA VALERIA DIAS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MHJ8992, chassi 9C2JC30707R114135; Lote 2509 - EMERSON ALVES MOREIRA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa APG4413, chassi 9C2JC30708R009919; Lote 2510 - LEANDRO BASTOS, veículo HONDA CG 125, ano 1979, placa MBT5703, chassi CG1251044634; Lote 2511 - MARCOS XAVIER, veículo SUNDOWN WEB 100 EVO, ano 2007, placa MEM1386, chassi 94J1XPBF77M012080; Lote 2512 - LEOMAR CRISTIAN DO PRADO, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa MDI4886, chassi 9C2KC08105R146879; Lote 2513 - AUTO VISTORIA LTDA, veículo DAFRA SUPER 100, ano 2008, placa MFF7016, chassi 95VAC1E288M007859; Lote 2514 - OTACILIO DA SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa LZI9682, chassi 9C2JC250WWR122485; Lote 2515 - LILIAN NETO VAZ, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MEE1984, chassi 9C2KC08108R181510; Lote 2516 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MEG2545, chassi 9C2JC30708R658147; Lote 2517 - JAILSON CAETANO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa MCZ1863, chassi 9C2JC30705R030832; Lote 2519 - MARCUS VINICIUS FRANCA DE SOUZA, veículo JTA/SUZUKI EN125 YES, ano 2005, placa MCY2903, chassi 9CDNF41LJ5M008938; Lote 2520 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, veículo SUNDOWN WEB 100 EVO, ano 2007, placa MGJ5471, chassi 94J1XPBH67M006550; Lote 2521 - ESMERALDA CARDOSO VIEIRA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2006, placa MEX4001, chassi 9C2KC08106R004350; Lote 2523 - LORIVAL MENEGHEL, veículo HONDA CG 125 FAN ES, ano 2009, placa MGD0037, chassi 9C2JC41209R104941; Lote 2524 - ANTONIO ALFREDO LUIZ, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MEA2936, chassi 9C2JC30707R221622; Lote 2525 -

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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MARIO FRANCISCO SILVEIRA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MEK0915, chassi 9C2KC08108R249361; Lote 2526 - FLAVIO DE MATOS, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2005, placa MCW5915, chassi 9C2JC30705R054700; Lote 2527 - ROSANGELA DA SILVA, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2008, placa MEI5496, chassi 9C2KC08108R015114; Lote 2528 - MARCOS ANDRE NUNES, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2003, placa MCF5156, chassi 9C6KE044030028081; Lote 2529 - DOMINGOS MAXIMO PEREIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1997, placa LYQ6745, chassi 9C2JC250VVR147449; Lote 2530 - DIEGO ARYEL PERES, veículo HONDA CG 125 FAN KS, ano 2011, placa MIH5938, chassi 9C2JC4110BR823215; Lote 2531 - ADRIANO BILHAR, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2006, placa MDJ4613, chassi 9C6KE092060038138; Lote 2532 - PERO PAULO DE SOUZA, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2009, placa MGK6164, chassi 95VCA1B299M005444; Lote 2535 - ARTMOTO CPOMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ME, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2006, placa MEE0178, chassi 9C2KC08106R022336; Lote 2537 - ALENOIR FERREIRA, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2007, placa MDQ5423, chassi 9C2JC30707R149348; Lote 2539 - EDENILSON MACIEL, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2003, placa MCT8921, chassi 9C2JC30103R159583; Lote 2540 - VANIO VALDIR DE SOUZA, veículo YAMAHA FACTOR YBR 125 K, ano 2009, placa MFT0136, chassi 9C6KE122090009000; Lote 2541 - FELIPPE EDSON DE SOUZA, veículo HONDA CG 150 FAN ESDI, ano 2011, placa MHZ9829, chassi 9C2KC1680BR300864; Lote 2542 - JOCELI DE FREITAS PINHEIRO, veículo YAMAHA YBR 125 K, ano 2002, placa IKM4256, chassi 9C6KE013020013382; Lote 2543 - ADENIR DE JESUS, veículo HONDA CG 150 TITAN KS, ano 2005, placa MDN0418, chassi 9C2KC08105R014789; Lote 2544 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MFZ4299, chassi 9C2JC30708R753805; Lote 2545 - ARI ALFREDO BUTELLI, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1995, placa LYV5435, chassi 9C2JC2501SRS74046; Lote 2547 - VALDECI ROSA, veículo HONDA CG 125 TITAN, ano 1998, placa IGU5150, chassi 9C2JC250WVR004576; Lote 2565 - ANDERSON DA SILVA SOUZA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2002, placa MCM2962, chassi 9C2JC30102R168406; Lote 2566 - ELBIA ALMEIDA VAZ, veículo HONDA C 100 BIZ ES, ano 2004, placa MDZ9831, chassi 9C2HA07104R027363; Lote 2568 - REINALDO DA SILVA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa MBC6375, chassi 9C2JC30101R182216; Lote 2569 - JERFERSON LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA, veículo YAMAHA YBR 125K, ano 2002, placa MCH1427, chassi ILEGIVEL; Lote 2570 - CARLOS ALBERTO MACHADO, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa MFC9966, chassi 9C2JC30708R725178; Lote 2571 - GERIVALDO MANOEL DE MIRANDA, veículo HONDA ML 125, ano 1985, placa LYJ8990, chassi CG125BR2152071; Lote 2572 - OURO VERDE TRANPORTE E LOCAÇÃO S.A, veículo HONDA CG 125 FAN, ano 2008, placa AQA2294, chassi ILEGIVEL; Lote 2573 - RAPHAEL AUGUSTUS PACHECO, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 1993, placa MBJ9360, chassi 9CAHA0501BR102248; Lote 2574 - ANDREA CLIMACO VALLE, veículo HONDA C 100 BIZ, ano 1999, placa MAL1204, chassi 9C2HA0700XR056519; Lote 2575 - SANTOS ANTONIO PEREIRA, veículo HYOSUNG CRUISE 125, ano 1999, placa MAL9162, chassi 93FC2125XW1200126; Lote 2576 - EDSON MENDES, veículo HONDA CG 125 TITAN ES, ano 2000, placa MAV2732, chassi 9C2JC2500XR169956; Lote 2577 - MARIA FRANCISCA VIERIA, veículo DAFRA SPEED 150, ano 2008, placa MFQ1974, chassi 95VCA1E288M013607; Lote 2579 - RAFAEL DE SOUZA BORGES, veículo HONDA CG 125 FAN KS,

ano 2011, placa MIK9814, chassi 9C2JC4110BR751838; Lote 2580 - GILBERTO NUNES, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MGV9560, chassi 9C2JC30104R069524; Lote 2581 - ROBERTO MOMO DOS SANTOS, veículo HONDA CBX 250 TWISTER, ano 2005, placa MCJ9755, chassi 9C2KC08104R053192; Lote 2582 - DANIELA MICHELE COUTO, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2001, placa AJP2991, chassi 9C2JC30101R031739; Lote 2583 - MAIKON FERREIRA, veículo HONDA CG 125 TITAN KS, ano 2004, placa MGB1160, chassi 9C2JC30104R061006; Lote 2584 - CLAUCIA NASCIMENTO, veículo HONDA CG 125, ano 1985, placa MEJ5060, chassi CG125BR1447269; Lote 2643 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, veículo HONDA BIZ 125 KS, ano 2008, placa MFC4089, chassi 9C2JA04108R022006; Lote 2645 - DIEGO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, veículo HONDA CG 150 FAN ESI, ano 2010, placa MHH3967, chassi 9C2KC1550AR150532. Veículos com alienação fiduciária ver dados do veículo e proprietário no lote referido na primeira parte do Edital: Lote 1125 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2011 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2013 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2014 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2025 - BANCO DIBENS S/A; Lote 2039 - FINAUSTRIA CIA CFI S/A (ITAÚ); Lote 2062 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2075 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2080 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2082 - BANCO SANTANDER S/A; Lote 2085 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2089 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2091 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2334 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2482 - OMNI S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2484 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2487 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2488 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2490 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2491 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2498 - BANCO FICSA S/A; Lote 2504 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2505 - BANCO FICSA S/A; Lote 2507 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2508 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2509 - BANCO FICSA S/A; Lote 2511 - BV FINANCEIRA S A C F I; Lote 2513 - BANCO DO BRASIL S/A; Lote 2515 - BANCO FINASA S/A; Lote 2523 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2525 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2527 - BANCO FICSA S/A; Lote 2530 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2531 - BANCO FINASA S/A; Lote 2532 - BANCO ITAUCARD S/A; Lote 2535 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2537 - BANCO FINASA S/A; Lote 2540 - BANCO FICSA S/A; Lote 2541 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2543 - BANCO PANAMERICANO S/A; Lote 2544 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A; Lote 2547 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2566 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Lote 2574 - BANCO ABN AMRO REAL S/A; Lote 2579 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Lote 2645 - BANCO FICSA S/A. Arrendamento mercantil: Lote 2076 - JOSE NILSON ALVES ROSA; Lote 2081 - MARIO CESAR DA SILVA; Lote 2088 - ALAIR SALETE RAMOS MOREIRA; Lote 2095 - GILBERTO VELOSO DA ROCHA; Lote 2096 - MAICON LUIZ FEDRIGO; Lote 2516 - NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS; Lote 2520 - MANOEL OLIVEIRA; Lote 2643 - CLEVIANE MATIAS ANTUNES. Veículos com venda comunicada – ver dados do veículo e proprietário no lote referido na primeira parte do Edital: Lote 2014 - DILNEI SILVANO; Lote 2029 - MOISES FERREIRA RODRIGUES VIEIRA; Lote 2030 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA; Lote 2057 - SADI CARVALHO RAMOS BRANCO; Lote 2062 - CHARLES DA SILVA FARIAS; Lote 2077 - CESAR MIGUEL PEDROSO; Lote

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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N° 840 1 de novembro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDESCONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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2079 - ATALIBA SATURINO GASPAR; Lote 2089 - CARLOS GONÇALVES DA SILVA; Lote 2091 - DAIANE FREITAS ZEPPENFELD; Lote 2094 - MARI ZMORZYNSKY; Lote 2156 - CARLOS AIRTON DOS SANTOS; Lote 2482 - PLINIO FABIANO CORREA; Lote 2486 - RUAN MACHADO JOSE; Lote 2491 - SANDRA IZALTINO; Lote 2498 - ANDERSON JOSE SOARES DE LIMA; Lote 2505 - JOSE DA MATA CRUZ; Lote 2517 - DANIEL PESSOA DA SILVA; Lote 2529 - IVONEI CARLOS DE MELO; Lote 2535 - SERGIO BORGES DA LUZ; Lote 2540 - TANIA REGINA SILVA; Lote 2545 - ANDRE LUIZ PEDROSO; Lote 2566 - LUCIMAR NASCIMENTO; Lote 2568 - DIELSON JOSE DOS SANTOS; Lote 2584 - SALEZIO DOS SANTOS. Florianópolis-SC, 18 de outubro de 2012. Secretário Municipal de Segurança e Trânsito de São José. Maycon Rodrigo Baldessari - Presidente da Comissão Municipal de Leilão de Veículos Apreendidos Removidos ou Retirados de Circulação Portaria 039/IPUF/2010