DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Santa...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1955 Florianópolis/SC, quinta-feira, 1 de junho de 2017 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Filipe Mello Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 8 SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS 8 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 9 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS (FLORAM) 10 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 10 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 11 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL (ANEXO) 12

(clique nos itens para consulta)

GABINETE DO PREFEITO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 1171/SMO/2015 – PMF X CONSÓRCIO SQUE LUZ FLORIANÓPOLIS. O presente Termo aditivo altera a vinculação da COSIP da parte contratante no contrato nº1171/SMO/2015, firmado entre o Município de Florianópolis por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Consórcio SQE LUZ Florianópolis, alterando pra o Gabinete do Prefeito, inscrito no CNPJ nº 82.892.282/0001-43, neste ato representado pelo Chefe de Gabinete o Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira, inscrito no CPF nº 072.116.859-05. Conforme Lei Complementar Municipal nº 596/2017, que transferiu a vinculação da COSIP (unidade diretamente ligada às ações do Consórcio) da Secretaria Municipal de Infraestrutura para o Gabinete do Prefeito em consonância com o parecer jurídico n°007/SMCC/COJUR/2017 e pela LC 596/2017. Assinaturas: Sr. Bruno Rodolfo de Oliveira - Gabinete do Prefeito; Sr. Roberto Carlos Garcia - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Sr. Gilberto Vieira Filho e Pedro Alberto de Miranda Santos pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

CASA CIVIL

DECRETO N. 17.645, DE 23 DE MAIO DE 2017 - PERMITE O USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE RESPONSABILIDADE DA CASAN. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelos incisos I e III do art. 74, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no disposto na alínea “f”, do inciso I, do art. 23 e §2º do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis. Considerando o relevante interesse público das obras do Sistema de tratamento de esgoto no Município e a consequente necessidade de implantação da rede de esgotamento sanitário, conforme Processo Administrativo n. OE 053/SMHSA/GAB/2017, DECRETA: Art. 1º Fica a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, autorizada a utilizar os espaços públicos descritos nos memoriais descritivos e plantas em anexo, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, para a implantação de equipamentos de esgotamento sanitário, condicionados à prévia assinatura de Termo de Permissão de Uso. Art. 2º A CASAN não poderá alterar a destinação dos bens públicos objeto deste Decreto sob pena de reversão ao Município, ficando obrigada a mantê-los em segurança na fase de execução das obras, recompor as áreas e seus entornos após a implantação dos equipamentos e prestar manutenção periódica que garanta a funcionalidade e segurança do espaço público. Art. 3º Fica a CASAN responsável pela obtenção das demais licenças e autorizações indispensáveis para a implantação dos equipamentos. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 23 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DIOGO NICOLAU PÍTSICA PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E A CASAN – COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, CONFORME AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ABAIXO ASSINALADAS. 1 - PARTES: De um lado o MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ Nº 82.892.282/0001-43, com sede na Rua Tenente Silveira, nº 60, centro, CEP 88.010.300, nesta Capital, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Gean Marques Loureiro, na qualidade de PERMITENTE, e de outro lado, a CASAN – COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, CGC/MF N. 82.508.433/0001-17,

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com sede na Rua Emílio Blum, n. 83, Centro, CEP 88.020-010, nesta Capital, neste ato representada pelo seu Diretor–Presidente, Valter José Gallina, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, resolvem, de comum acordo, nos termos do artigo 23, inciso I, alínea f, e artigo 15, §2º, da Lei Orgânica Municipal, firmar o seguinte Termo de Permissão de Uso de bem público municipal. 2 - OBJETO: É objeto do presente Termo de Permissão de Uso os imóveis descritos nos memoriais e levantamentos anexos, parte integrante deste, com a respectiva denominação do equipamento a ser instalado pela Permissionária, nos termos dos atos constantes do processo administrativo n. OE 053/SMHSA/GAB/2017. 3 - FINALIDADE: A Permissão de Uso tem como finalidade a construção de equipamentos necessários para implantação de estações elevatórias de esgoto do SES Insular assim descritas: EE-01, área de 30,00 m², localizada na Rua Recanto do Sol; EE-07, área de 30,00 m², localizada na Servidão José Domingos Ramos; EE-12, área de 30,00 m², localizada na Servidão Maria Afonso Santos; EE-14, área de 30,26 m², localizada na à Rua do Lagarto. 4 - OBRIGAÇÕES E PRAZO: Obriga-se a Permissionária a arcar com as despesas das obras, riscos e ações inerentes à sua execução, incluindo a integridade sobre as informações prestadas nos autos n. OE/053/SMHSA/GAB/2017, bem como a garantir segurança, manutenção e conservação do imóvel e equipamentos, responsabilizando-se também pela limpeza e ajardinamento da área de entorno enquanto durar a Permissão. 4.1 – Enquanto durar a Permissão de Uso a Permissionária defenderá o imóvel contra esbulhos, invasões e outros usos desautorizados pelo Permitente, sob pena de indenização dos danos. 4.2 - O prazo da presente Permissão de Uso será indeterminado a partir da data da assinatura deste contrato. 5 – REVERSÃO: A Permissionária, sob pena de imediata reversão e independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, não poderá: a – transferir, parcialmente ou totalmente, direitos adquiridos com esta Permissão de Uso; b – oferecer o imóvel como garantia de obrigação; e c – desviar a finalidade ou executar atividades contrárias ao interesse público. 5.1 – Ocorrendo reversão ou término da Permissão de Uso, o imóvel e suas benfeitorias passam ao domínio do Município, sem direito a indenizações à Permissionária, em face da gratuidade da Permissão de Uso. 6 - FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. E, por estarem justos e acordes assinam as partes, 04 (quatro) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Florianópolis, aos 23 de maio 2017. GEAN

MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL VALTER JOSÉ GALLINA DIRETOR-PRESIDENTE DA CASAN. (CONSULTE ANEXOS AO FINAL DESTA EDIÇÃO)

DECRETO N. 17.654, DE 25 DE MAIO DE 2017. - CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO JUNTO AO QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 35, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e Considerando, os dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, em especial o § 1º e § 3º do artigo 23 e artigo 48; Considerando, a não obrigatoriedade de apresentação do QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa com o detalhamento da estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa para composição do Orçamento Anual conforme é apresentado no artigo 6º da Portaria Interministerial n. 163, de 04 de maio de 2001 e artigo 4º da Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016; Considerando, que o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, o qual detalha individualmente a estrutura da Natureza da Despesa até o grau de Elemento de Despesa e Fonte de Recurso para execução do Orçamento do Município de Florianópolis foi aprovado pelo Decreto n. 16.979/2017, de 01 de janeiro de 2017; Considerando ainda, que a inclusão no Orçamento Anual de Elemento de Despesa e Fonte de Recursos na classificação orçamentária da Natureza da Despesa por si só, não se caracteriza alteração orçamentária do tipo Abertura de Crédito Adicional Especial, DECRETA: Art. 1º Fica criada junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, aprovado pelo Decreto n. 16.979/2017, de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de Florianópolis, edição n. 1857 de 09 de janeiro de 2017, a classificação orçamentária (elemento de despesa com a fonte de recurso), a qual passa a integrar o Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017 e terá a seguinte estrutura orçamentária: 1 - No Órgão e Unidade Orçamentária: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura a) Na Funcional Programática na Atividade: 20.01.15.451.0110.7927 - Construção Elevado No Trevo Rio Tavares O elemento de despesa e a fonte de recurso: 4.4.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercício Anteriores, 0080 – Recursos Próprios Art.




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2º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.0110.7927 - Construção Elevado No Trevo Rio Tavares 2185 4.4.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercício Anteriores, 0080 – Recursos Próprios R$ 395.000,00 Total desta Atividade R$ 395.000,00 Total do Órgão R$ 395.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 395.000,00 Art. 3º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 2º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 20.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.01.15.451.0110.7927 - Construção Elevado No Trevo Rio Tavares 1250 4.4.90.61.00.00.0080 - Aquisição de Imóveis, 0080 – Recursos Próprios R$ 395.000,00 Total desta Atividade R$ 395.000,00 Total do Órgão R$ 395.000,00 Total da Anulação R$ 395.000,00 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE FREITAS MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL ; CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 17.655, DE 25 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 32, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 52.00 – Secretaria Municipal Da Fazenda 52.02 – Fundo Munic. Reequip. do Corpo de Bombeiro 52.02.06.125.0111.2334 – Programa de Apoio Administrativo do FUNREBOM 1956 3.3.90.30.00.00.39 – Material de Consumo, 0039 -

FUNREBOM R$600.000,00 1958 3.3.90.39.00.00.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0039 – FUNREBOM R$400.000,00 Total desta Atividade R$1.000.000,00 Total do Órgão R$1.000.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$1.000.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 52.00 – Secretaria Municipal Da Fazenda 52.02 – Fundo Munic. Reequip. do Corpo de Bombeiro 52.02.06.125.0111.2334 – Programa de Apoio Administrativo do Funrebom 1961 4.4.90.51.00.00.0039 – Obras e Instalações, 0039 – FUNREBOM R$300.000,00 1962 4.4.90.52.00.00.0039 – Equipamentos e Material Permanente, 0039 – FUNREBOM R$200.000,00 1957 3.3.90.37.00.00.0039 – Locação de Mão-de-Obra, 0039 – FUNREBOM R$500.000,00 Total desta Atividade R$1.000.000,00 Total do Órgão R$1.000.000,00 Total da Anulação R$1.000.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 25 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE FREITAS MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL ; CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 17.661, DE 26 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 32, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 19.00 – Secretaria Municipal De Educação 19.01 – Secretaria Municipal De Educação 19.01.12.361.104.2449 – Manutenção e Melhoria Subs. Fundeb Ensino Fundamental. 0412 3.1.90.11.00.00.0099 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 0099 - Valorização Do Magistério - FUNDEB R$ 840.000,00 Total desta Atividade R$ 840.000,00




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19.01.12.365.0104.3123 – Construção/ Ampl. e Reforma Ues Educ. Infantil 0469 4.4.90.39.00.00.0160 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0160 - BID / EDUCAÇÃO R$ 500.000,00Total desta Atividade R$ 500.000,00 Total do Órgão R$1.340.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.340.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 1.5340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 19.00 – Secretaria Municipal De Educação 19.01 – Secretaria Municipal De Educação 19.01.12.361.0104.2423 – Escola Aberta PDDE/FEPS 0403 3.3.90.46.00.00.0099 – Auxílio-Alimentação, 0099 - Valorização Do Magistério - FUNDEB R$ 840.000,00 Total desta Atividade R$ 840.000,00 19.01.12.361.0104.1629 – Construção Centro De Inovação Educação Básica 0178 4.4.90.51.00.00.0160 – Obras e Instalacoes, 0160 - BID / EDUCAÇÃO R$500.000,00 Total desta Atividade R$ 500.000,00 Total do Órgão R$ 1.340.000,00 Total da Anulação R$1.340.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 26 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE FREITAS MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL ; CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 17.665, DE 30 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 11.00 – Secretaria Municipal da Casa Civil 11.01 – Secretaria Municipal da Casa Civil 11.01.04.122.0111.2239 – Programa de Apoio Adm. – Casa Civil 0013 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 80 – Recursos Próprios R$350.000,00 Total desta

Atividade R$350.000,00 Total do Órgão R$350.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 350.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), referente à dotação consignada no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificada: 26.00 – Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS 26.01 – Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS 26.01.08.122.111.2391 - Programa de Apoio Administrativo – SEMAS 1439 3.3.90.39.00.00.0080 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0080 – Recursos Próprios R$ 350.000,00 Total desta Atividade R$ 350.000,00 Total do Órgão R$ 350.000,00 Total da Anulação R$ 350.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 30 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE FREITAS MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL ; CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 17.666, DE 30 DE MAIO DE 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 39, da Lei n. 10.172/2016, de 21 de dezembro de 2016, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 23 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2017, aprovada pela Lei n. 10.095/2016, de 01 de agosto de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 38.00 – Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis 38.01 – Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis 8.01.04.122.0111.2025 - Programa Administrativo do IGEOF 0008 3.2.90.21.00.00.0080 - Juros sobre a Divida por Contrato, 0080 – Recursos Próprios R$ 2.000,00 0023 4.6.90.71.00.00.0080 - Principal da Dívida Contratual Resgatado, 0080 – Recursos Próprios R$ 10.500,00Total desta Atividade R$ 12.500,00 Total do Órgão R$ 12.500,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 12.500,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$




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12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2017, a seguir especificadas: 38.00 – Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis 38.01 – Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis 38.01.04.122.0111.2025 - Programa Administrativo do IGEOF 0009 3.2.90.22.00.00.0080 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato, 0080 – Recursos Próprios R$ 11.000,00 0019 3.3.90.47.00.00.0080 - Obrigações Tributárias e Contributivas, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.500,00 Total desta Atividade R$ 12.500,00 Total do Órgão R$ 12.500,00 Total da Anulação R$ 12.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 30 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE FREITAS MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL ; CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.

DECRETO N. 17.674, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, JOÃO PAULO FERREIRA, do Cargo em Comissão de Diretor de Serviços e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 1º de junho de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 17.675, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, LEDA REGINA DE SOUZA LIMAS do Cargo em Comissão de Assessora do Sistema de Comunicação Social da Secretaria Municipal da Casa Civil, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 1º de junho de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 17.676, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR CELINA MARIA SAMPAIO SALES KEPPELER para exercer o Cargo em Comissão de Assessor do Sistema de Comunicação Social da Secretaria Municipal da Casa Civil, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 1° de junho de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO

MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 17.677, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, AROLDO MARTINS JÚNIOR do Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 1º de junho de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 17.678, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE: NOMEAR JOÃO PAULO FERREIRA para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 1º de junho de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL; FILIPE MELLO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 17.679, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR AROLDO MARTINS JÚNIOR para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Serviços e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 1º de junho de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

DECRETO N. 17.680, DE 01 DE JUNHO DE 2017 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR CRISTINA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 1º de junho de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO O DECRETO N. 17.668, DE 31 DE MAIO DE 2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO,




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EDIÇÃO N. 1954 DO DIA 31/05/2017, NA PÁGINA 02. DECRETO N. 17.668, DE 31 DE MAIO DE 2017 - DESIGNA ASSINATURA CONJUNTA PARA AS CONTAS DO IPUF RELATIVAS AO CONVÊNIO DE TRÂNSITO O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Designar o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Nelson Gomes Mattos Júnior, para movimentar conjuntamente com o Superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis - IPUF, Ildo Raimundo da Rosa, as contas arrecadadoras do convênio de trânsito, conforme tabela abaixo:

AGÊNCIA BB CONTA:

Ag. 3582-3 12419-2

Ag. 3582-3 244.804-1

Ag. 3582-3 473.137-9

Ag. 3582-3 421.943-0 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 31 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL FILIPE MELLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 159/SMFPO/2014 – PMF X SR. ALCEDIR FIRMINO DOS SANTOS. A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, com início em 1º de março de 2017 e termino em 31 de dezembro de 2017, com fundamento no artigo 51, I da Lei 8.245/91 e parecer jurídico nº 006/SMCC/COJUR/2017. Assinaturas: Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel - Secretário da Secretaria Municipal da Fazenda, o Sr. Filipe Freitas Mello - Secretário Municipal da Casa Civil, e pela empresa o Sr. Alcedir Firmino dos Santos.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 137/SMCC/2017 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 063/SMA/DLC/2017; Contratada: LUNARDO COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA - ME. Valor: O valor global da presente ATA é de R$1.630,00 (um mil seiscentos e trinta reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Filipe

Freitas Mello, Secretário Municipal da Casa Civil, e pela empresa o Sr. Jalmir Donino Mattos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO - A FOLHA DE PAGAMENTO, conforme previsto nos art. 56 e 57 da Lei Complementar CMF n. 063/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Florianópolis), COMUNICA: o (s) servidor (es) abaixo tem desconto financeiro a partir (para os casos de parcelamento) da Folha de Pagamento de MAIO de 2017.

MATRÍCULA SERVIDOR (A) CARGO

38776-2 ADRIANO DONIN NETO PROFESSOR

SUBSTITUTO IV

30812-9 CAROLINA PEREIRA

MACHADO ASSISTENTE

ADMINISTRATIVO

3914-4 GABRIEL SCHUH PROFESSOR

SUBSTITUTO III

34768-0 GEFFERSON FERREIRA

DA SILVA MÉDICO

38551-4 GERUSA FATIMA DA

SILVA PROFESSOR

SUBSTITUTO IV

39194-8 HELENA MARIA LUIZ DA

SILVA GOIS AUXILIAR DE SALA II

17594-3 JULIANO OLIVEIRA

IZAGUIR MOTORISTA

39631-1 JULIO CESAR GONDIN PROFESSOR

SUBSTITUTO III

39197-2 LUCILENE DOS SANTOS

NUNES AUXILIAR DE SALA II

39823-3 LUCIMARA ANDRADE

MARTINS PROFESSOR

SUBSTITUTO IV

05002-4 MARCELO FERREIRA MARCELO FERREIRA

39009-7 MARCO ANTONIO

FERREIRA DE SOUZA PROFESSOR

SUBSTITUTO V

38906-4 MILENA MARCHI PROFESSOR

SUBSTITUTO IV

39272-3 MIRIAN HELENA SEGA PROFESSOR

SUBSTITUTO III

39711-3 ONDINA APARECIDA

SOARES PROFESSOR

SUBSTITUTO III

39342-8 PATRÍCIA TOMAZIA

GOES PROFESSOR

SUBSTITUTO III

40105-6 RAPHAELA DE TOLEDO

DESIDERIO PROFESSOR

SUBSTITUTO V




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39829-2 ROBERTO CARLOS

GARCIA CONSULTOR

TÉCNICO

33473-1 ROBERTO LUIZ

RODRIGUES ROBERTO LUIZ

RODRIGUES

38916-1 RUBIA MARA LEMONIE

JOSE PROFESSOR

SUBSTITUTO III

39311-8 SANDRA LUCIA

ROMANO PROFESSOR

SUBSTITUTO III

39648-6 STIVES LENNON DOS

SANTOS PROFESSOR

SUBSTITUTO III

38740-1 TALITA MIRANDA

CAVALCANTE PROFESSOR

SUBSTITUTO V

Florianópolis, 01 de JUNHO de 2016. Gerência da Folha de Pagamento.


FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF. Faz saber a quem interessar possa, que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; -Apresentar e Discutir as metas para a Elaboração da (LDO), Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018. Local - Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro Data - 14 de junho de 2017 Horário - 14:00 horas. Desta forma, ficam convocados todos a participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 12 de maio de 2017.GEAN MARQUES - LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Fica alterado a Audiência Pública convocada em Edital devidamente publicado no diário oficial do Município, por motivo de força maior. - Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2017. Local - Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro Data - 14 de junho de 2017 Horário - 16h00min. Desta forma, ficam convocados todos os munícipes a participarem desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 22 de maio de 2017. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 1/SMFPO/2017 – Objeto: Aquisição de motopoda, corrente para

motosserra, óleo lubrificante, armários metálicos, lanterna para mergulho, calçado de segurança, carregador portátil e roupas para uso profissional, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 660/SMA/DLC/2016; Contratada: ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EPI’S LTDA. Valor: O valor global da presente ATA é de R$13.900,00 (treze mil e novecentos reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Constâncio Alberto Salles Maciel, Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento - FUNREBOM, e pela empresa o Sr. Amadeo Douton Rodriguez.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 9/SMFPO/2017 – Objeto: Contratação de empresa companhia seguradora com experiência comprovada no mercado, para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil para cobertura de veículos contra terceiros pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital de Pregão Presencial nº 362/SMA/DLC/2016, e na proposta da contratada. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 362/SMA/DLC/2016; Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Constâncio Alberto Salles Maciel, Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento - FUNREBOM, e pela empresa o Sra. Lene Araújo de Lima e José Rivaldo Leite da Silva.


SAÚDE

PORTARIA/SS/GAB/ N° 80/2017 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI N° 5344/98, O DECRETO N° 441/98 E A PORTARIA/SS/GAB/N° 52/2013. Resolve: DESIGNAR o servidor FABIOLA SANTOS B MOREIRA DE PROENCA matrícula n°33918-0 Enfermeiro para o Programa Saúde da Família, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 29 de maio de 2017. Carlos Alberto Justo da Silva - Secretário Municipal de Saúde




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PORTARIA/SS/GAB/ N° 84/2017 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI N° 5344/98, O DECRETO N° 441/98 E A PORTARIA/SS/GAB/N° 52/2013. Resolve: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA/SS/GAB/PSF Nº31/2017, que designa o servidor FABIOLA SANTOS B MOREIRA DE PROENÇA matricula nº 33918-0 ocupante do cargo de Enfermeiro, no Programa de Saúde da Família, a partir de 01/06/2017. Florianópolis, 01 de junho de 2017. Carlos Alberto Justo da Silva. Secretário Municipal de Saúde.


EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/SME/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na publicação de matérias de caráter oficial e legal tais como editais de licitação e outros informativos, conforme Edital de Credenciamento n. 668/SMA/DLC/2016; Modalidade da Licitação: CREDENCIAMENTO n. 668/SMA/DLC/2016. Contratada: EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA; Valor: O valor máximo a ser cobrado é de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) por cm x coluna. O valor total do presente Contrato fica estimado em R$ 249.990,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa reais). Vigência: Este contrato terá vigência a contar de sua assinatura, por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em atenção a Lei 8.666/93. Assinaturas: Sr. Mauricio Fernandes Pereira - Secretário Municipal de Educação, e pela empresa o Sr. Marcello Correa Petrelli.


INFRAESTRUTURA

RETIFICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 137/SMHSA/2016 – PMF X ADMTEC TECNOLOGIA LTDA ME. Publicado no Diário Oficial do Município em 25/05/2017, Edição 1950/17. Onde se lê: empresa Planeta Comercial Ltda. - ME. Leia-se: empresa Admtec Tecnologia Ltda. Me. Assinaturas: Sr. Roberto Carlos Garcia, Secretário Municipal de Infraestrutura e pela empresa o Sr. Luciano de Souza Campos


ASSISTÊNCIA SOCIAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 762/FMAS/2016 – PMF X SEBOLD COMERCIAL ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. O presente termo Aditivo Altera a unidade executora da parte contratante na ATA de Registro de Preços nº 762/FMAS/2016, firmado entre o Município de Florianópolis por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Sebold Comercial Atacado de Produtos, Alimentos e Equipamentos Ltda - ME, alterando para a Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ nº 82.892.282/0001-43. Assinaturas: Sra. Katherine Schreiner pela Secretaria Municipal da Assistência Social, e pela empresa o Sr. Luiz Fernando Sebold


TURISMO, TECNOLOGIA E

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 165/PMF/SETUR/SMPMA/2017 - Objeto: Gestão do projeto “Caminhão do Peixe” de incentivo ao consumo de pescado pela população do Município de Florianópolis, através do apoio à comercialização. Partes Celebrantes: Município de Florianópolis com interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, representada neste ato pela Superintendência Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura e a Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina. Vigência: data da publicação até 31 de dezembro de 2017. Valor: R$ 196.000,00 (Cento e Noventa e Seis Mil Reais), a serem repassadas em 7 parcelas. Signatários: Secretário Juliano Richter Pires pela SETUR, Superintendente Adriano Roberto Weickert pela SMPMA e presidente da Organização da Sociedade Civil Ivo da Silva pela parceira.

SECRETARIA MUNICIPAL DO

CONTINENTE E ASSUNTOS

METROPOLITANOS

PORTARIA Nº 001/SMC/2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no uso de suas atribuições que




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lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município , c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 348/2009 e, considerando o disposto no Decreto nº 13.539/14, R E S O L V E: Art. 1° Autorizar o servidor CELESTINO ANTUNES RIBEIRO, matrícula nº 17.723-7, portador da CNH nº 03148183637, Auxiliar Operacional, a conduzir os veículos Oficiais que estão à disposição da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos , do Município de Florianópolis. Art. 2º. A responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de colisões, lesões corporais ou mesmo óbitos decorrentes do objetivo desta portaria, qual seja, autorizar a condução dos automóveis desta Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, conforme termo de responsabilidade previamente firmado, ficará a cargo dos servidores supracitados. Art. 3° Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em vigor na data de sua publicação. - Florianópolis, 1° de Junho de 2017. – EDSON LEMOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS

PORTARIA Nº 002/SMC/2017 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município , c/c o art. 20 da Lei Complementar nº 348/2009 e, considerando o disposto no Decreto nº 13.539/14, R E S O L V E: Art. 1° Autorizar o servidor FABRICIO RICARDO JUSTINO, matrícula nº 40.623-6, portador da CNH nº 02925931319, Diretor de Planejamento Urbano e Operações, a conduzir os veículos Oficiais que estão à disposição da Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos , do Município de Florianópolis. Art. 2º. A responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de colisões, lesões corporais ou mesmo óbitos decorrentes do objetivo desta portaria, qual seja, autorizar a condução dos automóveis desta Secretaria Municipal do Continente e Assuntos Metropolitanos, conforme termo de responsabilidade previamente firmado, ficará a cargo dos servidores supracitados. Art. 3° Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e entrará em vigor na data de sua publicação. - Florianópolis, 1° de Junho de 2017. – EDSON LEMOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO CONTINENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 120/FMS/2017 – Objeto: Contratação de empresa para o

fornecimento de medicamentos. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/SMA/DSLC/2017; Contratada: CIRÚRGICA SANTA CRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - FILIAL. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 488.420,20 (quatrocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e vinte centavos); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa a Sra. Cidonia Schuster.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 123/FMS/2017 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/SMA/DSLC/2017; Contratada: INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 128.864,65 (cento e vinte e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Jhonatan Boni.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 124/FMS/2017 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/SMA/DSLC/2017; Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 968.880,50 (novecentos e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta centavos); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Celso Agustinho Prati.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 125/FMS/2017 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/SMA/DSLC/2017; Contratada: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 85.230,15 (oitenta e cinco mil duzentos e trinta reais e quinze centavos); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo




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Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. José Paulo Gesser.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 128/FMS/2017 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/SMA/DSLC/2017; Contratada: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 696.400,00 (seiscentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Cleiton de Castro Marques e o Sr. Paulo de Castro Marques.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 130/FMS/2017 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/SMA/DSLC/2017; Contratada: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor: O valor da presente ATA é de R$ 427.199,00 (quatrocentos e vinte e sete mil cento e noventa e nove reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e pela empresa o Sr. Edivan Szymanski.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/FMS/2017 - Publicado no Diário Oficial do Município em 25/05/2017, Edição 1950. Onde se lê: Construtora WDD Ltda. Leia-se: EDITORA NOTÍCIAS DO DIA LTDA. Assinaturas: Sr. Carlos Alberto Justo da Silva, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde e o Sr. Marcello Correa Petrelli pela empresa

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

(FLORAM)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - A Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), situada à Rua Felipe Schmidt nº 1320, Centro, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o artigo 96 § 1º, IV e artigo 126 do Decreto Federal nº 6514/2008, notifica sr. Joaquim Silvério dos Reis Junior, CPF 543.775.951-72, para que sejam cumpridas imediatamente as obrigações impostas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público do Estado de Santa

Catarina, cujo objeto consiste na retirada de cerca e recuperação ambiental da área, nos termos da clausula primeira, senão vejamos: Clausula 1ª – Compromete-se Joaquim Silvério dos Reis Junior a apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias, Projeto de Recuperação Ambiental do lote descrito no Parecer Técnico n. 113/2007 – GEFIS FLORAM, contemplando necessariamente a retirada da cerca erguida no local e a revegetação da área. - Marcelo da Silva – Diretor de Fiscalização Ambiental.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: FCFFC E IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SANTO, TERMO 161/2017 – A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, através da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, com fundamento no art. 116, da lei federal 8.666/93, lei federal 5454/98, no uso das atribuições e nos termos das Leis Federais N° 13.019, de 2014 e 13.204, de 2015 e do Decreto Federal N° 8726, de 2016; Decreto N° 17.361, de 15 de Março de 2017 que regulamenta as parcerias entre o município de Florianópolis e as Organizações da Sociedade Civil, firmou Termo de Colaboração com a Irmandade do Divino Espírito Santo, visando à cooperação financeira nas despesas decorrentes de Projeto “PROJETO DIVINA FESTA 2017 – A FESTA DA FAMÍLIA” no Município de Florianópolis, no valor montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão pagos em parcela única, relativo a festa do Centro, conforme aprovação da comissão de seleção do Edital Nº 001/ FCFFC/ 2017 e termo de colaboração assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2.275 elemento 3.3.50.41. Márcio Luiz Alves - Secretário de Cultura, Esporte e Juventude e Roseli Maria da Silva Pereira - Superintendente do FCFFC e Ádemar Arcangelo Cirimbelli - Presidente do IDES

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: FCFFC E CORAL NOSSA SENHORA DE FATIMA, TERMO 162/2017 – A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, através da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, com fundamento no art. 116, da lei federal 8.666/93, lei federal 5454/98, no uso das atribuições e nos termos das Leis Federais N° 13.019, de 2014 e 13.204, de 2015 e do Decreto Federal N° 8726, de 2016; Decreto N° 17.361, de 15 de Março de 2017 que regulamenta as parcerias entre o município de Florianópolis e as Organizações da Sociedade Civil, firmou Termo de




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Colaboração com a Coral Nossa Senhora De Fatima, visando à cooperação financeira nas despesas decorrentes de Projeto “PROJETO FESTA DO DIVINO” no Município de Florianópolis, no valor montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão pagos em parcela única, relativo a festa do Estreito, conforme aprovação da comissão de seleção do Edital Nº 001/ FCFFC/ 2017 e termo de colaboração assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2.275 elemento 3.3.50.41. Márcio Luiz Alves - Secretário de Cultura, Esporte e Juventude, Roseli Maria da Silva Pereira - Superintendente do FCFFC e Winfried Fred Gerhards - Presidente da CNSF.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: FCFFC E AÇÃO SOCIAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DA LAPA, TERMO 163/2017 – A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, através da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, com fundamento no art. 116, da lei federal 8.666/93, lei federal 5454/98, no uso das atribuições e nos termos das Leis Federais N° 13.019, de 2014 e 13.204, de 2015 e do Decreto Federal N° 8726, de 2016; Decreto N° 17.361, de 15 de Março de 2017 que regulamenta as parcerias entre o município de Florianópolis e as Organizações da Sociedade Civil, firmou Termo de Colaboração com a Ação Social e Cultural Nossa Senhora Da Lapa, visando à cooperação financeira nas despesas decorrentes do Projeto “FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO NA COMUNIDADE FREGUESIA DO RIBEIRÃO DA ILHA” no Município de Florianópolis, no valor montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão pagos em parcela única, relativo a festa do Ribeirão da Ilha, conforme aprovação da comissão de seleção do Edital Nº 001/ FCFFC/ 2017 e termo de colaboração assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2.275 elemento 3.3.50.41. Márcio Luiz Alves - Secretário de Cultura, Esporte e Juventude, Roseli Maria da Silva Pereira - Superintendente do FCFFC e Mauricio Serafim Da Costa - Presidente da ASCNSL.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO: FCFFC E ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA DO MORRO DA PENITENCIÁRIA, TERMO 164/2017 – A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, através da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, com fundamento no art. 116, da lei federal 8.666/93, lei federal 5454/98, no uso das atribuições e nos termos das Leis Federais N° 13.019, de 2014 e 13.204, de 2015 e do Decreto Federal N° 8726, de 2016; Decreto N° 17.361, de 15 de Março de 2017 que regulamenta as parcerias entre o município de Florianópolis e as Organizações da Sociedade Civil, firmou Termo de Colaboração com a Associação Casa da Criança do Morro da Penitenciária, visando à cooperação

financeira nas despesas decorrentes de Projeto “PROJETO 160º FESTA DA SANTISSIMA TRINDADE” no Município de Florianópolis, no valor montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão pagos em parcela única, relativo a festa da Trindade, conforme aprovação da comissão de seleção do Edital Nº 001/ FCFFC/ 2017 e termo de colaboração assinado por ambas as partes, do proj/ativ. 2.275 elemento 3.3.50.41. Márcio Luiz Alves - Secretário de Cultura, Esporte e Juventude, Roseli Maria da Silva Pereira - Superintendente do FCFFC e FELIX STOLF - Presidente da ACCMP

COMPANHIA MELHORAMENTOS

DA CAPITAL

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA RD Nº 149/2017 - A Diretoria da Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, RESOLVE: 1-Colocar o empregado abaixo relacionado à disposição da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Florianópolis, com ônus para o destino, ou seja, para a Secretaria Municipal da Fazenda: Nome Ivan Carlos Haertel da Silva, Matrícula 7507.2-Fixar a vigência desta a partir do dia 29 de maio de 2017. Florianópolis, 02 de maio de 2017. Carlos Alberto Martins - Diretor Presidente, Eduardo Garcia Rodrigues-DiretorAdm. Financeiro, Ricardo Leal - Diretor de Operações.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Objeto – Criar condições de cooperação mútua, na execução de serviços de relevante interesse municipal, nos vários campos de atividades das partes, permitindo a ambos os Partícipes, gerenciar e executar o uso, o abastecimento e a manutenção de veículos de grande porte, máquinas e equipamentos, que por ventura estejam alocados nos referidos serviços. Partícipes: COMCAP e Secretaria da Infraestrutura da PMF. Anuente: Secretaria da Fazenda da PMF. Data Assinatura: 10/05/17 Prazo de vigência: 90 dias




pg. 12


CASA CIVIL (ANEXO)


PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

( ANEXOS REFERENTES AO DECRETO 17.645/2017) 01/06/2017

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 1955

S.M.C.C. SECRETÁRIO: FILIPE MELLO

CONTROLE: THAMARA MALTA

Página 13 TELEFONE: (48) 3251-6062

04

01

02

03

COORDENADAS - *UTM

ÁREA PARA ELEVATÓRIA EEE-14

CONVENÇÕES

1

PLANTA DE LOCAÇÃO

ESCALA 1:75

2

PLANTA DE SITUAÇÃO

ESCALA 1:1000

REVISÃO

N°

LOGOMARCA DA CONSULTORA

Nº DA CONSULTORA

DATA

ARTICULAÇÕESCONVENÇÕES Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

REV Nº APROV.ELAB. VERIF.

REV.

NATUREZA DA REVISÃO

S.E.S. INGLESES

INGLESES - FLORIANÓPOLIS

PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO

EEE-14 - PLANTA DE LOCAÇÃO E SITUAÇÃO

PLANTA DE LOCAÇÃO E SITUAÇÃO

02020-SES-ELE-LOC-0190-A

S00117/00-8E-DE-2018 0A

A

EMISSÃO INICIAL MAR/2015







03

01

02

04

COORDENADAS - *UTM


CONVENÇÕES

1

PLANTA DE LOCAÇÃO

ESCALA 1:100

REVISÃO

N°


Nº DA CONSULTORA

DATA



REV.


S.E.S. INGLESES







S00117/00-8E-DE-2016 0A

A


2


ESCALA 1:1000







01

02

03

04

COORDENADAS - *UTM


CONVENÇÕES

1

PLANTA DE LOCAÇÃO

ESCALA 1:100

2


ESCALA 1:1000

REVISÃO

N°


Nº DA CONSULTORA

DATA



REV.


S.E.S. INGLESES







S00117/00-8E-DE-2014 0A

A








04

01

02

03

COORDENADAS - *UTM


CONVENÇÕES

1

PLANTA DE LOCAÇÃO

ESCALA 1:100

2


ESCALA 1:1000

REVISÃO

N°


Nº DA CONSULTORA

DATA



REV.


S.E.S. INGLESES







S00117/00-8E-DE-2010 0A

A








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