Dispositivos da Lei de Inovação€¦ · Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial Instituto de...

Comando-Geral de Tecnologia AeroespacialInstituto de Fomento e Coordenação Industrial

1

Maj Av O’Donnell

08 out 2009

Dispositivos da Lei de Inovação

e sua implementação


2

Objetivo

“Identificar aspectos relevantes da Lei de Inovação

para as Forças Armadas”

Objetivo


3

Roteiro

1. Lei de Inovação

2. Dispositivos da Lei

3. O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

4. Considerações finais

Roteiro


4

Roteiro





Roteiro


5

Aprovação Lei País

1980 Bayh-Dole Act USA

1996Bundesministerium für Bildung und

ForschungGermany

1998The Law to Promote Technology Transfer

from Universities to IndustryJapan

1999 Loi sur l’innovation et la recherche France

2004 Lei de Inovação Tecnológica Brasil

Fonte: Direito da Inovação, 2006. Denis Borges Barbosa

Leis de InovaçãoLeis de Inovação


Lei de Inovação

Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à

pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com

vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica ...

do País ...


7

Roteiro





Roteiro


Royalties para o criador

Art. 14. É assegurada ao criador participação mínima de

cinco por cento e máxima de um terço nos ganhos

econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de ... exploração

de criação ... da qual tenha sido o inventor ...

Port. 72 (COMAER): Os ganhos econômicos resultantes da

exploração ... de criação protegida ... serão compartilhados:

I - a ICT - Dois terços; e

II - o criador - Um terço.


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Royalties – questões fundamentais

Prioridades da instituição

Royalties x Orçamento


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Institution US Patents Royalties (US$)

MIT 133 39.824.482

Univ. of Florida 54 40.300.000

Univ. of Minnesota 51 47.051.520

Univ of Wisconsin at Madison 89 49.052.238

Wake Forest. Univ. 8 49.945.169

Univ. of California System 310 92.902.000

New York Univ. 21 133.774.915

USA 2003-2005

Fonte: Association of University Technology Managers (2006)

Royalties – USA (2003-2005)


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Motor a álcool

PI 8106855

Inventor: Urbano Ernesto Stumpf

“Carburador específico

para álcool”

Depósito: 23/10/1981


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Desafio

“Enfatizar a proteção da Propriedade Intelectual como

instrumento gerador de royalties para a instituição.”

Transferência de Tecnologia

Pesquisas

Patentes

Royalties

Benefícios para a sociedade


Subvenção econômica

Art. 20. A União, as ICT e as agências de fomento ... incentivarão

o desenvolvimento de produtos ... inovadores em empresas

nacionais ... mediante a concessão de recursos financeiros...

§ 3o Os recursos destinados à subvenção econômica serão

aplicados no custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento

tecnológico e inovação em empresas nacionais.


Projetos de Defesa

Subvenção econômica

Ano Qnt Valor (R$ milhões)

2007 27 66,93

2008 6 29,21

2009 9 37,78

Totais 42 133,93


Bolsa de estímulo à inovação

Art. 10. É facultado à ICT celebrar acordos de parceria para

realização de atividades conjuntas de pesquisa ... com

instituições públicas e privadas.

§ 1º O servidor, o militar ou o empregado público da ICT

envolvido na execução das atividades ... poderá receber

bolsa de estímulo à inovação ...


Prestação de serviços

Art. 9º É facultado à ICT prestar ... serviços ... nas

atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e

tecnológica ....

§ 2º O servidor, o militar ou o empregado público envolvido

na prestação de serviços ... poderá receber retribuição

pecuniária ...


Licença para constituir empresa

Art. 16. A administração pública poderá conceder ao

pesquisador público ... licença sem remuneração para constituir

... empresa ...

§ 1º A licença ... dar-se-á pelo prazo de até três anos

consecutivos, renovável por igual período.


Outras questões

Dispensa de licitação para transferência de tecnologia

Compartilhamento de laboratórios com empresas

Exploração de criação de interesse da Defesa Nacional


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Desafio

“Normatizar os dispositivos previstos na Lei de

Inovação, que digam respeito às Forças Armadas.”


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Roteiro





Roteiro


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Inovação: “Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente

produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou

serviços.”

O Nucleo de Inovação Tecnológica (NIT)

Art. 17: “A ICT deverá dispor de NIT, próprio ou em associação

com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.”


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“Contribuir para o surgimento de inovações tecnológicas,

por meio da Proteção da Propriedade Intelectual e da

Transferência de Tecnologias geradas no COMAER.”

Missão do NIT/CTA


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Chefia

Maj O’Donnell

Propriedade Intelectual

Renato, Almir e Sidnei

Transferência de Tecnologia

Edvaldo

Prospecção

Jefferson

Relacionamento Externo

Nestor

Planejamento

Nestor

Assessoria Jurídica

Ten Lívia

Organograma do NIT/CTA


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IFI

NIT/CTA

IAE

IEAV

ICEA

CELOG

CLBI

CLA

GEEV

ITA

DCEA

CTA

COMGAP

ICT apoiadas

Instituto de Estudos Avançados

Instituto de Controle

do Espaço Aéreo

Instituto de Aeronáutica e Espaço

Instituto Tecnológico

de Aeronáutica

Grupo Especial de

Ensaios em Vôo

Centro de Lançamento de Alcântara

Centro de Lançamento da Barreira do Inferno

Centro Logístico

da Aeronáutica


2006 2007 2008 2009

Criação do NIT

Portaria 049

Associações

Fortec, ANPEI

Definição de ICT

Portaria 149

Projeto FINEP

1.165.000,00

Elaboração

Escritório de PI

Contratação

Política de PI

Assessoria ao MD

Seminário de PI

Realização

Pessoal

Alocação

Assessor jurídico

Incorporação

C A P A C I T A Ç Ã O C O N T Í N U A

IFI x INPI

Convênio

Associações

ABPI

Pagamento de royalties

Portaria 72

Elos do NIT

Designação Assessoria jurídica

Solicitação

Pré-depósito

Normatização

CTA x INPI

Convênio

Ações estruturantes


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INPI

• Propriedade Intelectual para Gestores de Tecnologia

• Oficina de Redação de Patentes

Unicamp

• Estruturação de Núcleos de Inovação Tecnológica

• Propriedade Intelectual e Comercialização

OMPI

• Successful Technology Licensing

• Patent Drafting

Capacitação contínua


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2010 2011

Comercialização de tecnologias

Execução e avaliação

Projeto FINEP

R$ 5.000.000,00

Transferência de tecnologia

Software de Gestão

Pessoal

Agente de Licenciamento

Elos do NIT

Dedicação exclusiva

Assessor jurídico

Dedicação exclusiva

Escritórios de PI

Inserção no licenciamento

Royalties

Recebimento

Estudo de Prospecção

CTA x INPI

C A P A C I T A Ç Ã O C O N T Í N U A

Lei de Inovação

Propostas de regulamentação

Ações estruturantes


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ICTPedidos de

Patente

Patentes

concedidasRPC

Total de

Processos

IAE 17 8 5 30

IEAv 15 0 0 15

ITA 7 1 0 8

TOTAL 39 9 5 53

Portfólio de Tecnologias Protegidas


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Roteiro





Roteiro


30

“Normatizar os dispositivos previstos na Lei de

Inovação, que digam respeito às Forças Armadas.”

“Enfatizar a proteção da Propriedade Intelectual como

instrumento gerador de royalties para a instituição.”

Desafios


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Roteiro





Roteiro


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Objetivo

“Identificar aspectos relevantes da Lei de Inovação

para as Forças Armadas”

Objetivo


33

“Ciência e Tecnologia assumem uma dimensão estratégica,

com profundas implicações para a soberania nacional. Nas

próximas décadas, não haverá nação verdadeiramente

soberana que não disponha de um eficiente sistema de

inovação tecnológica na vanguarda de sua indústria.”

João Roberto Loureiro de Mattos

Autor do livro “Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação”


34

Contato

(012) 3947-7358 / 3947-7349

[email protected]

[email protected]

www.ifi.cta.br

Maj Av O’Donnell

Chefe do NIT/CTA

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