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Diário Oficialdo Município de Belém

Belém-Pará-Ano LV - Nº 12.601Segunda - feira, 30 de Junho de 2014

Nesta EdiçãoGABINETE ........................................................................................................Decretos, Portarias, Termo e ExtratosSEFIN ............................................................................................................................................................ContratosSEMAJ ...............................................................................................................................................................ExtratoSEurB ............................................................................................................................................................. ExtratosSESMA ..............................................................................................................................Portaria, Extratos e TermosSESAN ....................................................................................................................................Termo de HomologaçãoSEGEP................................................................................................................................................. Portaria e ErrataSEJEL .............................................................................................................................................................ConvênioCOOLEMTur ................................................................................................................................................ PortariasADIC ..................................................................................................................................................................ExtratoIPAMB ................................................................................................................................................................ TermoSEMOB ............................................................................................................................................ Portarias e PregãoCODEM .............................................................................................................................................................Extrato

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB

MESA DIRETORA

(BIÊNIO 2013/2014)

PrESIDENTE Vereador PAuLO ALBErTO SANTOS DE QuEIrOz - PSDB

1° Vice - Presidente Vereador PIO MENEzES VEIGA NETO - PTB

2° Vice - Presidente Vereador MIGuEL DE JESuS PANTOJA rODrIGuES - PrB

1° Secretário Vereador WANDErLEAN AuGuSTO BrANDÃO QuArESMA - PMDB

2° Secretário Vereador JOSÉ LuIz ELIAS DE ALMEIDA - PPS

3° Secretário Vereador GLEISSON OLIVEIrA DA SILVA - PSB

4° Secretário Vereador JOSÉ MArIA DE SOuzA DINELY - PSC

VEREADORES

AMAurY DE SOuzA FILHO PT

JOSÉ ANTONIO COELHO DA rOCHA PMDB

JOSÉ CLEBEr BArrOS rABELO PSTu

ABEL DA Cruz LOurEIrO DEM

FrANCISCO ANTÔNIO GuIMArÃES ALMEIDA PSOL

ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA PT do B

MArIA EDuArDA rOCHA NASCIMENTO PPS

FErNANDO ANTONIO MArTINS CArNEIrO PSOL

IGOr WANDEr CENTENO NOrMANDO PHS

MOACIr IrAN NASCIMENTO MOrAES PT

IVANISE COELHO GASPArIM PT

JOSIAS DA SILVA HIGINO PSB

MArINOr JOrGE BrITO PSOL

MAurO CrISTIANO FrEITAS PSDC

MArGArIDA COSTA PArENTE BArrOS PSOL

MOACIr IrAN NASCIMENTO MOrAES FILHO PC do B

NEHEMIAS GuEDES VALENTIM PSDB

OrLANDO rEIS PANTOJA PSD

rAuL BATISTA DE SOuzA PrB

PAuLO EDuArDO MAESTrI BENGSTON PTB

LuIz DA Cruz PErEIrA Pr

rILDO DE OLIVEIrA PESSOA PDT

SANDrA MArIA CAMINHA FONSECA PC do B

JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO PMDB

THIAGO ArAuJO PPS

VANDICK JOSÉ DE OLIVEIrA LIMA PP

VICTOr HuGO MOrEIrA DA CuNHA JuNIOr PTB

JOSÉ WILSON COSTA ArAuJO PMDB

Cuida Belém, Cuide também. Não jogue lixo na rua

doe sangue.ajude a salvar muitas vidas

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR

Prefeito

KARLA MARTINS DIAS BARBOSA

Vice Prefeito

SECRETARIADO

MArIA LuCILENE rEBELO PINHO Chefe de Gabinete - GAB.PrEF.

AuGuSTO CÉSAr NEVES COuTINHO Secretário de Administração - SEMAD

TErESA LuSIA MArTIrES COELHO CATIVO rOSA Secretária de Finanças - SEFIN

ANTONIO ALBErTO TAVEIrA DOS SANTOS Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ

rOSINELI GuErrEIrO SALAME Secretária de Educação - SEMEC

ADINALDO SOuSA DE OLIVEIrA Secretário de urbanismo - SEurB

MArIA SELMA ALVES DA SILVA Secretária de Saúde - SESMA

LuIz OTÁVIO MOTA PErEIrA Secretário de Saneamento - SESAN

MArCO AurÉLIO LIMA DO NASCIMENTO Secretário de Economia - SECON

SuELI LIMA rAMOS AzEVEDO Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP

JOÃO CLAuDIO KLAuTAu GuIMArÃES Secretário de Habitação - SEHAB

JOSÉ CLÁuDIO CArNEIrO ALVES Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA

MAurO MENDONÇA VIEIrA NETO Coord. de Comun. Social - COMuS

THALLES COSTA BELO Secretário de Esporte, Juvent. e Lazer - SEJEL

MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOuzA Presidente da BELEMTur

CArLOS AuGuSTO SOuzA MACHADO Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SÉrGIO DE AMOrIM FIGuEIrEDO Auditor Geral do Município - AGM

ELIANA DE NAzArÉ CHAVES uCHOA Ouvidora Geral do Município - OGM

ArMANDO TAVArES DA SILVA Agente Distrital de Icoaraci - ADIC

GILBErTO ArAÚJO DO NASCIMENTO Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO

ELIzETE MENDES CArDOSO DE ALMEIDA Administradora regional do Outeiro - ArOuT

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

ErICK NELO PEDrEIrA Presidente do IPAMB

MAISA SALES GAMA TOBIAS Diretora - Superintendente da SEMOB

TONYA PENNA DE CArVALHO PINHEIrO DE SOuzA Presidente da FuNPAPA

WALMIr NOGuEIrA MOrAES Presidente da FMAE

HELIANA DA SILVA JATENE Presidente da FuMBEL

FErNANDO COSTA DE QuEIrOz Presidente da FuNBOSQuE

JOSÉ rEGIS JuNIOr Presidente da CINBESA

rOSA MArIA CHAVES DA CuNHA E SOuzA Presidente da CODEM

rAIMuNDO NONATO MACIEL DA SILVA Diretor Presidente da SAAEB

ANTÔNIO DE NOrONHA TAVArES Diretor Presidente da AMAE

2diário oficialdo município de belémsegunda-feira, 30 de junho de 2014

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 80.036/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

Abre ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, Ór-gão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de r$5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº 9.048, de 27 de dezembro de 2013.

D E C r E T A :Art. 1º Fica aberto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município

de Belém, Órgão da Administração Indireta, pertencente ao Orçamento da Se-guridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de r$5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE rEAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, em 26 de junho

de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão

TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária Municipal de Finanças

ANEXO AO DECRETO Nº 80.036/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATurEzA DA DESPESA rECurSO SuPLEMEN-

TAÇÃO ANuLAÇÃO

INSTITUTO DE PREV E ASSIST DO MUNICIPIO DE BELÉM INSTITuTO DE PrEV E ASSIST DO MuNICIPIO DE BELÉM2.15.41.28.846.0011.0.004 - PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO DO rPPS

31900100 ANuL. rEC. TES. 5.000.000,00

31900100 5.000.000,00

T O T A L 5.000.000,00 5.000.000,00

DECRETO Nº 80.038/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

Abre à Secretaria Municipal de Saúde, Órgão da Administração Direta, per-tencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de r$563.640,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e da autorização contida no art. 5º, inciso I, letra a, da lei nº 9.048, de 27 de dezembro de 2013.

D E C r E T A :Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde, Órgão da Administração

Direta, pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação, no valor de r$563.640,00 (QuINHENTOS E SESSENTA E TrÊS MIL E SEISCENTOS E QuArEN-TA rEAIS), para reforço de Dotações Orçamentárias indicadas no anexo deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

Criado em 09 de Agosto de 1958

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, em 26 de junho de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIORPrefeito Municipal de Belém

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão

TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSASecretária Municipal de Finanças

ANEXO AO DECRETO Nº 80.038/2014-PMB DE 26 DE JUNHO DE 2014

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATurEzA DA DESPESA rECurSO SuPLEMEN-

TAÇÃO ANuLAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO uNIDADE COOrDENADOrA DE PrOGrAMA - uCP PrOMABEN2.01.29.17.451.0007.1.031-PrOGrAMA DE SANEAMENTO DA ESTrADA NOVA - PrOMABEN II 44905100 563.640,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECrETArIA MuNICIPAL DE SAÚDE2.09.21.10.302.0001.1.003-CONSTruÇÃO, AMPLIAÇÃO, rEFOrMA E APArELHAMENTO DA rEDE FÍSICA DE ATENDIMENTO.

33906700 ANuL. rEC. TES. 3.640,00

44909300 ANuL. rEC. TES. 560.000,00

T O T A L 563.640,00 563.640,00

DECRETO Nº 80.035 – PMB, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

Institui a Comissão Municipal Especial para Operação e Destinação Final de resíduos no Aterro do Aurá e dá outras providências.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições legais, e

Considerando as competências que lhe são conferidas pelo artigo 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

Considerando o desafio da administração Pública Municipal em realizar as ações ne-cessárias para respeitar as legislações aplicáveis aos resíduos, desde a sua produção até o destino final com o intuito de diminuir o impacto negativo na vida humana e ao meio ambiente;

Considerando o compromisso do Poder Público Municipal de bem gerir o sistema de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, por meio da gestão pública eficiente e de ações destinadas ao correto manejo dos resíduos, sem comprometer a projeção mais adequada ao salutar desenvolvimento urbano;

Considerando a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, a qual preconiza que a limpeza e o manejo dos resíduos sólidos deverão ser realizados de formas adequadas, eficientes e sustentavelmente econômi-cas, nos termos do art. 2º, incisos III e VII, da referida lei;

Considerando os objetivos e diretrizes implementados pela Lei nº 12.305, de 2 de agos-to de 2010, que instituiu a Política Nacional de resíduos Sólidos, que foi regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010;

Considerando, ainda, o dever legal do Poder Executivo em executar de forma direta ou indireta, organizar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana;

D E C r E T AArt. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal Especial para Operação e Destinação

Final de resíduos no Aterro do Aurá, formada por servidores da Secretaria Municipal de Saneamento do Município de Belém (PA), com a finalidade de:

I – operar e organizar a disposição dos resíduos sólidos no Município de Belém, pro-pondo as medidas que julgar necessárias para a destinação final adequada dos resíduos no Aurá.

Art. 2º - A Comissão Especial, de que trata este Decreto será composta dos servidores abaixo relacionados:

I – Janary Fonseca Pinheiro – SESAN;II – Carlos Benedito Passos da Silva – SESAN;III – Márcio do Egito – SESAN;IV – Jorge Otávio de Souza – SESAN;V – José Carlos Gadelha Pinheiro – AMABELEM;VII – Marinise rodrigues ribeiro – FuNPAPA;VIII – Lilian Barros Fiuza de Mello – FuNPAPA;IX – Ingrid Elizabeth Van Der Vem – FuNPAPA, eX – Andre Marçal de Lima – FuNPAPA.

Parágrafo Único – A presidência da Comissão será exercida pelo servidor indicado no inciso I do presente artigo, sendo os demais servidores responsáveis pelas ações administra-tivas destinadas à operação do Aterro Sanitário do Aurá.

Art. 3º - Pelas atividades exercidas na Comissão, os seus membros titulares não rece-berão qualquer tipo de remuneração.

ano lV - nº 12.601

3diário oficialdo município de belém

segunda-feira, 30 de junho de 2014

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 26 de junho de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIORPrefeito Municipal de Belém

DECRETO Nº 79.732-PMB, DE 22 DE MAIO DE 2014.

Altera o Decreto nº 71.710-PMB, de 5 de novembro de 2012, e dá outras provi-dências.

O Prefeito Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a intenção manifestada pela Secretaria Municipal de Saúde - SES-MA quanto à necessidade de alteração do art. 2º do Decreto nº 71.710-PMB, de 5 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Belém, edição nº 12.216, de 20 de novembro de 2012, com o intuito de reordenar a composição da Comissão Intersetorial de Segurança Viária; e

Considerando as competências conferidas ao Chefe do Poder Executivo pelos arts. 94, incisos VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém - LOMB,

D E C r E T A :Art. 1º O art. 2º, do Decreto nº 71.710-PMB, de 5 de novembro de 2012, que

“Instituino no âmbito do Município de Belém, a Comissão Intersetorial de Segurança Viária para planejamento, desenvolvimento e excução do Projeto Vida no Trânsito, e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão será composta por representantes de cada órgão ou entidade abaixo relacionados, incumbindo à Secretaria Municipal de Saúde - SESMA - Depar-tamento de Vigilância em Saúde - Coordenação de Doenças e Agravos não Transmissí-veis - DANT, a coordenação tanto da Comissão quanto do Projeto Vida no Trânsito:

I - Secretaria Municipal de Saúde - SESMA;II - Superintendência Executiva de Mobilidade urbana de Belém - SEMOB;III - Secretaria Municipal de urbanismo - SEurB;IV - Guarda Municipal de Belém - GMB;V - Secretaria Municipal de Educação - SEMEC;VI - Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN;VII - Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA;VIII - Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETrAN;IX - universidade do Estado do Pará - uEPA;X - universidade Federal do Pará - uFPA;XI - Secretaria Estadual de Educação - SEDuC;XII - Polícia rodoviária Federal - PrF/PA;XIII - Departamento Nacional de Infraestrutural de Transportes - DNIT/PArÁXIV - Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar - PA;XV - Polícia Civil do Estado do Pará;XVI - Polícia Militar do Estado do Pará;XVII - Instituto Médico Legal - CPC renato ChavesXVIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PAXIX - Conselho Estadual de Trânsito do Pará - CETrAN;XX - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém - SE-

TrANSBEL.”

Art. 2º O Poder Executivo fará republicar o Decreto nº 71.710-PMB, de 5 de no-vembro de 2012, com a alteração que lhe foi introduzida pelo presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Antonio Lemos, 22 de maio de 2014.


DECRETO Nº 80.022-PMB, DE 24 DE JUNHODE 2014.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma da legislação em vigor, o imóvel coletado sob o nº 1.113, situado na rua João Balby, bairro de Nazaré, Distrito Administrativo de Belém - DABEL, nesta cidade, e define medidas correlatas.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, no uso da competência que lhe é con-ferida pelo art. 94, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Belém,

Considerando as disposições do art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores;

Considerando as características do imóvel objeto deste Decreto e o seu pleno po-tencial de aproveitamento para fins de interesse público, eis que se adequa plenamente às necessidades de acessibilidade exigidas para a prestação de serviços de atendimento ao público;

Considerando que a pretensão se enquadra na hipótese da alínea “h”, do art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, que define ser de utilidade pública, para fins expropriatórios, a exploração e prestação de serviços públicos; e

Considerando, por fim, as metas prioritárias da atual gestão municipal,

D E C r E T A :Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, na forma

da legislação em vigor, o imóvel constituído pelo terreno edificado, coletado sob o nº 1.113, antigos 559/363, situado na rua João Balby, perímetro compreendido entre a Travessa Quatorze de Março e a Avenida Alcindo Cacela, fundos projetados para a rua Boaventura da Silva, no bairro de Nazaré, Distrito Administrativo de Belém - DABEL, nesta cidade, medindo 13,10m de frente; 56,00m pela lateral direita; 37,80m pela lateral esquerda; linha travessão dos fundos formada de três elementos, com 6,60m, 18,20m e 6,50m, perfazendo a área de 573,14m², confinando de ambos os lados com quem de direito, detentor da inscrição imobiliária municipal nº 014/34883/33/02/0507/000/000-43, registrado junto ao Cartório de registro de Imóveis - 2º Ofício da Comarca de Belém sob a matrícula nº 3640IT, avaliado dito terreno por r$ 1.235.540,82 (Hum milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois cen-tavos), e a benfeitoria nele existente, constituída por um prédio tipo comercial, de dois pavimentos, possuindo diversos ambientes próprios para atendimento ao público, com estrutura de concreto armado, paredes de alvenaria de tijolos, telhas de fibrocimen-to, paredes de reboco liso pintado e revestimento cerâmico, forros de gesso, pisos de lajotas cerâmicas, fiação elétrica embutida, perfazendo a área construída de 968,76 m², avaliada esta por r$ 724.467,79 (Setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), perfazendo o terreno e a benfeitoria o valor total de r$ 2.097.209,00 (Dois milhões, noventa e sete mil, duzentos e nove reais),de acordo com o laudo técnico de avaliação procedido pela Secretaria Municipal de urbanismo - SEurB, de propriedade atribuída a Luiz Fernando Tuma, ou quem de direito.

Art. 2º Na presente desapropriação e no valor atribuído ao imóvel, que engloba o terreno e a benfeitoria, estão compreendidos todos e quaisquer direitos de que seja titular o expropriado, ou quem de direito, sobre o mesmo.

Art. 3º O expropriante poderá invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e legislação subsequente.

Art. 4º Fica a assessoria do Gabinete do Prefeito autorizada a promover os en-tendimentos com o proprietário do imóvel, ou quem de direito, visando à indenização amigável.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SEMAJ fica incumbida de promover a imissão provisória na posse do bem expropriado, consoante art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365/41, caso haja necessidade desse procedimento.

Art. 6º As despesas decorrentes da presente desapropriação serão satisfeitas por conta de recursos próprios, consignados na lei orçamentária municipal.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Antonio Lemos, 24 de Junho de 2014.


DECRETO Nº 80.021-PMB, DE 24 DE JUNHO DE 2014.

Dispõe sobre a utilização da canaleta exclusiva da Avenida Almirante Barroso.

O Prefeito Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a competência que lhe é outorgada pelo artigo 94, incisos V, VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

Considerando que compete ao Município, no âmbito de sua autonomia, promover

o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe re-gulamentar a utilização dos bens públicos de uso comum e, em especial, regulamentar o uso das vias públicas, nos termos do artigo 37, incisos X, XI e XV, da Lei Orgânica do Município de Belém;

Considerando que a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 24, inciso II, atribui aos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, a competência para planejar, projetar, regulamentar e opera o trânsito de veículos;

Considerando que a Superintendência Executiva de Mobilidade urbana de Be-

lém- SeMOB é o órgão executivo municipal ao qual compete organizar, planejar, regu-lamentar, gerir, o trânsito e o transporte no âmbito do Município de Belém, nos termos da Lei Municipal nº 8.227, de 30 de dezembro de 2002;

Considerando a necessidade de regulamentar a utilização da canaleta exclusiva da Avenida Almirante Barroso, incluindo veículos que não as linhas de ônibus ex-pressas;

Considerando que a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 29, inciso VII, garante prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por disposi-tivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;

D E C r E T A :Art. 1º As canaletas exclusivas localizadas na Avenida Almirante Barroso ficam

reservadas à circulação de linhas de ônibus expressas e à circulação de veículos des-tinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, nos termos do disposto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

ano lV - nº 12.601

4diário oficial do município de belémsegunda-feira, 30 de junho de 2014

Art. 2º À Superintendência Executiva de Mobilidade urbana de Belém cabe defi-nir as linhas de ônibus expressas e tomar as demais medidas administrativas necessá-rias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Antonio Lemos, 24 de junho de 2014.


PORTARIA GAB. P/PMB Nº 594, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando o teor do Ofício no 131/2014-GABP/CINBESA, de 11 de junho de 2014;

r E S O L V E :I – Autorizar o Sr. JOSÉ rEGIS JÚNIOr, Diretor Presidente da Companhia de

Informática de Belém S.A - CINBESA, a viajar a cidade do rio de Janeiro e Porto Ale-gre, no período de 30 de junho a 2 de julho de 2014, para participar de visitas técnicas, com a finalidade de observar o sistema de monitoramento de câmaras de vigilâncias dessas cidades, e conhecer o sistema de regulação da Saúde da ECO Sistemas.

II – Designar o Sr. LuIz CArLOS HENDErSON GuEDES DE OLIVEIrA, Diretor de Produtos e Serviços, para responder pelo expediente da CINBESA, durante a ausência do titular

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE, CuMPrA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 26 de junho de 2014.


PORTARIA GAB. P/PMB Nº 520, DE 16 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo artigo 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e

Considerando o teor do Ofício no 1056/2014-GABS/SESAN, de 13 de junho de 2014;

r E S O L V EI – Autorizar o Sr. LuIz OTÁVIO MOTA PErEIrA, Secretário Municipal de

Saneamento – SESAN, a viajar até cidade de Brasília - DF, no período de 16 a 17 de junho de 2014, para participar da reunião de Avaliação dos Empreendimentos de Saneamento Financiados com recursos do Ministério das Cidades.

II – Designar o Sr. JOSÉ rOBErTO MArQuES rODrIGuES, Diretor Geral, a responder pelo expediente da Secretaria, durante a ausência do titular.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE, CuMPrA-SE.PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 16 de junho de 2014.


PORTARIA Nº 495/2014 - PMB, DE 03 DE JUNHO DE 2014

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas pelo artigo 94 inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém,

r E S O L V EDESIGNAr, a servidora MArIA NOEME BArBOSA DA SILVA (Mat.

2024047-097), Coordenadora do Conselho Municipal da Mulher – COMBEL, para atuar como Articuladora Municipal, junto a Secretaria de Políticas para as Mulheres do programa “Mulher: Viver sem Violência”.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE E CuMPrA-SE.PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 03 DE JuNHO DE 2014


TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO

Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às 18:00 horas, nesta Cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, no Gabinete do Prefeito, Palácio Antônio Lemos, sede do Poder Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor ze-naldo rodrigues Coutinho Junior, Prefeito Municipal de Belém, transmitiu o cargo de Prefeito Municipal à Excelentíssima Senhora Karla Martins Dias Barbosa, Vice-Prefeita Municipal de Belém, em caráter temporário, em face de licença solicitada à Câmara Municipal de Belém, através do Ofício nº 153/GAB/PrEF, de 24 de junho de 2014, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 070/2014, de 25 de junho de 2014, para o período de 29 de junho a 15 de julho de 2014, para se ausentar do território nacional, para gozo de férias em Portugal e Itália, conforme determina o artigo 90 da Lei Orgâ-nica do Município de Belém. Para constar eu MArIA LuCILENE rEBELO PINHO, Chefe de Gabinete, lavrei o presente termo que será assinado pelo Prefeito e pela Vice-Prefeita do Município de Belém.

Belém, 29 de junho de 2014.

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

KARLA MARTINS DIAS BARBOSA

PORTARIA Nº. 1.832/2014 – PMB, 30 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são con-feridas.

r E S O L V E :Art. 1º. Tornar facultativo o expediente dos dias 04, 11, 18 e 25 de julho de 2014,

em todas as repartições Públicas Municipais, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população como de Fis-calização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON; das unidades que possuam urgência e Emergência da Secretaria Municipal de Saúde – SESMA, Central de Leitos, unidade de Pronto Atendimento (uPA), Hospital Geral de Mosqueiro, Central de Ambulância 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal – Mário Pinotti, do Pronto Socorro Municipal – Humber-to Maradei Pereira; das unidades que possuam urgência e Emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém – IPAMB; dos Cemitérios; do Departamento de resíduos Sólidos (DrES) da Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN; dos Setores Operacionais da SEMOB; do Setor Comercial e de Operações e Manutenção de redes e Sistemas de Abastecimento de Água de Belém – SAAEB; dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, rede de Abrigos e Casa de Passagem do Serviço de Acolhida em Abrigo para Crianças e Adolescentes, do Serviço de Acolhida em Abrigo Para Mulheres Vítimas de Violência, Serviço de Acolhida em Abrigo Para Adultos e Famílias em Situação de rua, o Setor de Calami-dade e Emergência (SICAPE), do Centro Especializado para Pessoas em Situação de rua, das unidades de Plantão da FuNPAPA e Conselhos Tutelares; dos serviços es-senciais da Guarda Municipal de Belém, os servidores vinculados ao Programa Cuida Belém - Ação Ver – o Peso e Icoaraci, os servidores vinculados á operação verão/2014, e todo pessoal sob regime de escala de serviços.

rEGISTrA-SE, PuBLICA-SE E CuMPrA-SE.rEGISTrA-SE, PuBLICA-SE E CuMPrA-SE

KARLA MARTINS DIAS BARBOSAPrefeita Municipal de Belém

PORTARIA Nº. 1.833/2014 – PMB, 30 DE JUNHO DE 2014.

O PrEFEITO MuNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições;

r E S O L V E :I – CONCEDEr, o gozo de 30 (trinta) dias de FÉrIAS, ao Sr. JOSÉ CLÁuDIO

CArNEIrO ALVES, Secretário Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, no período de 14 de julho à 12 de agosto de 2014, referente ao período aquisitivo de 08/05/2013 à 07/05/2014.

II – DESIGNAr a servidora OrOVIDA SErruYA, Diretor Geral, para respon-der pelo expediente da SEMMA, durante o impedimento do titular.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE E CuMPrA-SE

KARLA MARTINS DIAS BARBOSAPrefeita Municipal de Belém

PORTARIA Nº 335/2014 – GMB/PMB - BELÉM, 18 DE JUNHO DE 2014.

O INSPETOr GErAL DA GuArDA MuNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições,

Considerando as disposições do Art. 3º, XIV do Decreto nº. 75.004-PMB, de 21 de março de 2013 e,

Considerando a necessidade de mudança de servidor substituto de Fiscal de Con-trato solicitado através do memorando nº 179/2014-DAD/GMB.

r E S O L V E :Art. 1º Alterar os artigos 1º e 3º da Portaria nº 289/2014 publicada em 02 de junho

de 2014 no Diário Oficial do Municipio ano ano lV - nº 12.582, página 04 que trata da delegação de competência para fiscalização do Contrato nº 027/2014-GMB, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Delegar competência a servidora ALCIONE ASSuNÇÃO DOS SAN-TOS, matrícula 0024562-017, ocupante do cargo Efetivo de Guarda Municipal GM-01-Classe V, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 027/2014/GMB, firmado com a empresa BrASIL SErVIÇOS GErAIS LTDA, que trata da Contrata-ção de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Conservação e Manutenção com Fornecimento de Mão-de-Obra, Material de Consumo, utensílios e Equipamentos relativo ao Processo nº 962/2014/GMB.”

“Art. 3º Nos afastamentos ou impedimentos legais da servidora acima menciona-da fica designado como seu substituto o servidor ANTONIO PAuLO VIEIrA DOS SANTOS, matrícula nº 00368636-011, lotado no Setor Financeiro da GMB.”

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, permanecendo até a vigência contratual, podendo ser revogada, alterada ou prorrogada a qualquer tempo, a critério da autoridade competente.

rEGISTrE-SE, PuBLIQuE-SE E CuMPrA-SE.

CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADOInspetor Geral da Guarda Municipal de Belém

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2014/GMB

CONTrATANTE: GuArDA MuNICIPAL DE BELÉMCONTrATADA: CAIru INDuSTrIA DE BICICLETAS LTDA, CNPJ/

MF nº 10.288.920/0001-00.

ano lV - nº 12.601



FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDErAL N° 8.666/93, LEI FEDErAL N° 10.520/02, DECrETO FEDErAL N° 5.504/05, DECrE-TOS MuNICIPAIS N° 47.429/05, N° 64.684/10 E 75.004/1 DA LEI COMPLEMENTAr FEDErAL Nº 123/06 E DE-MAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTArES.

MODALIDADE: PrEGÃO ELETrÔNICO Nº 041/2014-CPL/PMB/GMBOBJETO: AQuISIÇÃO DE BICICLETASVALOr CONTrATuAL: r$ 4.350,00 (QuATrO MIL TrEzENTOS E CIN-

QuENTA rEAIS)DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: OrGÃO: 2.1- GABINETE DO PrEFEITO; uNI-

DADE: 26 – GuArDA MuNICIPAL; FuNÇÃO: 06 – SEGurANÇA PÚBLICA; Su-FuNÇÃO: 122 – AD-MINISTrAÇÃO GErAL; PrOGrAMA: 0005 – SE-GurANÇA MuNICIPAL; PrOJETO ATIVIDADE: 1016 – rEAPArELHAMENTO DA GuArDA MuNI-CIPAL DE BELÉM; SuB-AÇÃO: 001 – EXECuTAr O CONVÊNIO Nº 744525/2010/SENASP/MJ - rEES-TruTurAÇÃO E MODErNIzAÇÃO DA GuArDA MuNICIPAL DE BELÉM. NATurEzA DE DESPE-SA: 449052; FONTE: 0324054084.

VIGÊNCIA: O PrAzO DE EXECuÇÃO CONTrATuAL SErÁ DE ATÉ 30 (TrINTA) DE SETEMBrO DE 2014

DATA DA ASSINATurA: 23.06.2014NOME DAS PArTES QuE ASSINAM O CONTrATO: CArLOS AuGuSTO

SOuzA MACHADO- CONTrATANTE EuFLÁVIO ODILON rIBEIrO - CONTrATADAENDErEÇO DA CONTrATADA: ruA CAIru Nº 601, ANEXO I, SETOr IN-

DuSTrIAL CEP: 79670-000, CIDADE DE PIMENTA BuENO, ESTADO DE rONDÔNIA

FOrO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PArÁ.

PORTARIA Nº 332/2014– GMB/PMB - BELÉM, 23 DE JUNHO DE 2014.


Considerando às disposições do Art. 3º, XIV do Decreto nº. 75.004-PMB, de 21 de março de 2013 e;

Considerando a necessidade de delegar a fiscalização do contrato nº 030/2014/GMB conforme artigo nº 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

r E S O L V E :Art. 1º Delegar competência ao servidor ALuÍzIO DOS rEIS HOMEM, matrí-

cula 0171018-010, ocupante do cargo Efetivo de Guarda Municipal GM-04, no cargo de Subinspetor de Grupamento - DAS - 201.5, para acompanhar e fiscalizar a execu-ção do Contrato nº 030/2014/GMB, firmado com a empresa CAIru INDuSTrIA DE BICICLETAS LTDA que trata da Aquisição de Bicicletas decorrente da execução do Convênio SENASP/MJ nº 744525/2010 relativo ao Processo nº 024/2014/GMB.

Art. 2º Determinar ao fiscal ora designado a:

I – Gerenciar todos os procedimentos cabiveis e acompanhamentos necessários para a perfeita execução da entrega dos objetos licitado;

II – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua entrega, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

III – atestar, formalmente, a (s) nota (s) fiscal (is) relativa a aquisição, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima menciona-do fica designado como seu substituto a servidora ELBA MArIA MONTEIrO DE SOuzA – GM04, lotado no Almoxarifado da Guarda Municipal de Belém, matricula nº 183288-016.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, permanecendo até a vigência con-tratual, podendo ser revogada, alterada ou prorrogada a qualquer tempo, a critério da autoridade competente.



TERMO DE ADESÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1060/2014

O INSPETOr GErAL DA GuArDA MuNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições, em especial aos Decretos Municipais nº 75.004/2013 e nº 78.881/2014 e Considerando os documentos que instruem o presente processo administrativo nº 1060/2014, os quais atendem a todas as exigências legais, declaro que a Guarda Muni-cipal de Belém, ADErE à Ata de registro de Preços nº 01/2014 decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2014-PMB/FuNPAPA, publicado no D.O.M - ano lV - nº 12.559, de 29.04.2014 que tem como objeto o Fornecimento de Material de Cama, Mesa e Banho, em favor da empresa A.C.M. SOuzA JuNIOr - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 13.585.992/0001-08, nos quantitativos, especificações e valores unitários e globais abaixo descritos:

ano lV - nº 12.601

ITEM DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS UND QTD. VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

Colchão de solteiro, placa de espuma 100% poliuretano D-45 capacidade de sustentação ao peso de 150 kilos tama-nho 1,88x088,x20cm, revestido em napa, zíper nas laterais , proteção antiácaro na espuma, tratamento contra as insta-lações de ácaros, bactérias e fungos, produto antialérgicos, garantia de Fábrica : 12 meses

unid. 50 r$ 210,50 r$ 10.525,00



EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2014/GMB

CONTrATANTE: GuArDA MuNICIPAL DE BELÉMCONTrATADA: A.C.M. SOuzA JuNIOr - EPP, CNPJ/MF nº

13.585.992/0001-08.FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDErAL N° 8.666/93, LEI FEDErAL N°

10.520/02, DECrETO FEDErAL N° 5.504/05, DE-CrETOS MuNICIPAIS N° 47.429/05, Nº 49.191/05, N° 64.684/10 E 48.804 A/05, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO ASSuNTO.

MODALIDADE: PrEGÃO ELETrÔNICO Nº 011/2014-CPL/SEGEP/PMB – ATA DE rEGISTrO DE PrEÇOS Nº 01/2014.

OBJETO: FOrNECIMENTO DE CAMA, MESA E BANHO.VALOr CONTrATuAL: r$ 10.525,00 (DEz MIL QuINHENTOS E VINTE E

CINCO rEAIS)DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA:FuNCIONAL PrOGrAMÁTICA: 2.01.26.06.122.0005.2071 - FONTE DE rECur-

SO: 0100000000 - ELEMENTO DE DESPESA: 339030VIGÊNCIA: 25 DE JuNHO 2014 A 25 DE JuNHO DE 2015DATA DA ASSINATurA: 25.06.2014NOME DAS PArTES QuE ASSINAM O CONTrATO: CArLOS AuGuSTO

SOuzA MACHADO- CONTrATANTEANTONIO CArLOS MEDEIrOS DE SOuzA JuNIOr - CONTrATADAENDErEÇO DA CONTrATADA: ruA DO ACAMPAMENTO Nº 311 CASA C,

BAIrrO TELÉGrAFO, CEP: 66.083-030 – BELÉM/PA.

FOrO: CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PArÁ.

PORTARIA Nº 341/2014– GMB/PMB - BELÉM, 25 DE JUNHO DE 2014.


Considerando às disposições do Art. 3º, XIV do Decreto nº. 75.004-PMB, de 21 e março de 2013 e;

Considerando a necessidade de delegar a fiscalização do contrato nº 031/2014/GMB conforme artigo nº 67 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

r E S O L V E :Art. 1º Delegar competência ao servidor ALuÍzIO DOS rEIS HOMEM, matrí-

cula 0171018-010, ocupante do cargo Efetivo de Guarda Municipal GM-01 – Classe IV, no cargo de Subinspetor de Grupamento - DAS - 201.5, para acompanhar e fiscali-zar a execução do Contrato nº 031/2014/GMB, firmado com a empresa A.C.M SOuzA JuNIOr - EPP que tem como objeto o Fornecimento de Cama, Mesa e Banho relativo ao Processo nº 1060/2014/GMB.

Art. 2º Determinar ao fiscal ora designado a:

I – Gerenciar todos os procedimentos cabiveis e acompanhamentos necessários para a perfeita execução da entrega dos objetos licitados;

II – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua entrega, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

III – atestar, formalmente, a (s) nota (s) fiscal (is) relativa a aquisição, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3º Nos afastamentos ou impedimentos legais do servidor acima mencionado fica designado como seu substituto o servidor ODIrLEI ANTuNES MELO – assisten-te administrativo, lotado no Almoxarifado da Guarda Municipal de Belém, matricula nº 2033445-016.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, permanecendo até a vigência con-tratual, podendo ser revogada, alterada ou prorrogada a qualquer tempo, a critério da autoridade competente.



EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/ 2014-PMB/ADIC

PArTES: MuNICÍPIO DE BELÉM, POr MEIO DA AGÊNCIA DISTrITAL DE ICOArACI E A EMPrESA M DE O LANDIM COMÉrCIO ME.

OBJETO DO CONTrATO Nº 04/2014: constitui o objeto do presente instrumento fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo- GLP, botijão de 13kg , no quantitativo estimado de 55 re-cargas para atender as necessidades da Agência Distrital de Icoaraci, órgão da Prefeitura Municipal de Belém.

6diário oficial do município de belémsegunda-feira, 30 de junho de 2014 ano lV - nº 12.601

FuNDAMENTO LEGAL : Pregão Eletrônico para registro de Preço nº 031/2014, e a legislação vigente especialmente a lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/13 e n° 5.450/05, Decretos Municipais n° 47.429/05, n° 49.191/05, n° 64.684/10, n° 48.804A/05, n° 74.245/13 e n° 75.004/13, e alterações posteriores, e extensivamente às disposições da Lei Complementar Federal nº 123/06, aplicando-se, ao processo licitatório em epígrafe, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93.

MODALIDADE: Pregão na forma Eletrônica, para registro de Preços do tipo Menor Preço por item.

VALOr DO CONTrATO: O valor estimado do contrato é de r$ 2.199,45 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove reais e Quarenta e Cinco Cen-tavos).

DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA:FuNCIONAL PrOGrAMÁTICA: 04.122.0014.2170; Elemento de Despesa:

33903900;Fonte: 01000DATA DE ASSINATurA: 20/06/2014.PrAzO: 12 meses, contados a partir da data de assinaturaFOrO: Comarca de BelémOrDENADOr rESPONSÁVEL: ArMANDO TAVArES DA SILVA/AGENCIA

DISTrITAL DE ICOArACIEMPrESA: MAXIANO DE OLIVEIrA LANDIM/ M DE O LAN-

DIM COMÉrCIO ME

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN

AUTORIZAÇÃO

Autorizo o quinto aditamento aos Contratos nº 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2010-SEFIN, tendo em vista os termos do Parecer Jurídico nº848/2014-NSAJ/SEFIN (fls. 17, 18 e 19 – Processo nº 019604/2014 e 021492/2014, de 02.05.2014 e 13.05.2014, em cumprimento do Art. 40, XI c/c o art.55, II da Lei nº 8.666/93, com as alterações,

Belém, 30 de Maio de 2014

TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSASecretaria Municipal de Finanças

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2010

PArTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e o Banco da Amazônia S/A – BASA.

DO FuNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem por objetivo, a repactuação do contrato, em conformidade com Art. 40, inciso XI e Art. 55, Inciso III, da Lei nº 8.666/93 e

DA FOrMA DO PAGAMENTO: 1.1 – Pela prestação dos seguintes serviços objeto do contrato, a CONTrATANTE passará a pagar a CON-TrATADA:

a) r$-1,66 (um real e sessenta e seis centavos) – por re-cebimento de documento com Código de Barras padrão FEBrABAN e prestação de contas através de meio mag-nético;

b) r$-166 (um real e sessenta e seis centavos) – por rece-bimento em caixa eletrônico e prestação de contas e meio magnético;

c) r$-1,18 (um real e dezoito centavos) – por recebimen-to através de débito em conta corrente e prestação de con-tas através de meio magnético; e

d) r$-2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos) – por recebimento de documento com Código de Barras padrão FEBrABAN cujo prestação de contas for em papel, em função de rejeição ou má qualidade de impressão do Có-digo de Barras, desde que devidamente comprovada pela CONTrATADA.

DA DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: 3.1- Os recursos Orçamentários para o paga-mento dos serviços estão alocados na FuNÇÃO PrO-GrAMÁTICA: 2.05.21.04.129.0012.2145, FONTE: 0100000000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00

DO FOrO Belém/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa – SEFIN e Gilvandro Negrão

Silva - BASA.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e o Banco do Brasil S.A – BB.








DO FOrO Belém/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa – SEFIN e Alessandro de Mo-

rais Fontes – BB.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e o Caixa Econômica Federal – CEF.








DO FOrO Belém/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa – SEFIN e Evandro Narciso

de Lima – CEF.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e o Banco do Estado do Pará S/A – BANPArÁ








DO FOrO Belém/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa – SEFIN e José Carvalho de

Melo e ruth Pimentel Mello – BANPArA.


PArTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e o Banco Bradesco S/A



segunda-feira, 30 de junho de 2014ano lV - nº 12.601







DO FOrO Belém/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa – SEFIN e Jorge Luis Cardou-

zo e Emerson Catani - BrADESCO


PArTES: Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN e o Banco Itaú unibanco S/A








DO FOrO Belém/PAASSINATurA 30.05.2014ASSINATurAS Teresa Lusia M.C.C. rosa – SEFIN e Daniel Simão de

Oliveira e André Correia da Silva - ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ

DESPACHO AUTORIZADOR

Para efeito de cumprimento legal contido no artigo 5º, inciso III da Instrução Normativa n.º 04/2003 do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e o Parecer n.º 053/2014-NSAJ/SEMAJ, favorável a prorrogação do CONTrATO Nº 010/2013-SEMAJ celebrado entre a SECrETArIA MuNICIPAL DE ASSuNTOS JurÍDICOS/SEMAJ e a empresa NOrTE TurISMO LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 05.570.254/0001-69 para a “a execução dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas regionais, nacionais e internacionais, passagens rodoviárias intermunicipais e interes-taduais e passagens fluviais intermunicipais e interestaduais”, pelo prazo de 07 (sete) meses, iniciando em 03/06/2014 e término em 31/12/2014 e dotação orçamentária: Projeto Atividade: 2.06.21.03.122.0014.2170 – Operacionalização das Ações Admi-nistrativas; Categoria da despesa: 33903300 – Aquisição de passagens aéreas, terres-tres e marítimas; Fonte: 010000 – recursos do Tesouro Municipal; Tarefa: Passagens e despesas com locomoção a serviço da SEMAJ; Modalidade de Empenho: Estimativo; Valor da Nota de Empenho estimativo para 2014: r$-23.605,26; e Saldo orçamentário na tarefa: r$-70.164,47.AuTOrIzO a assinatura do SEGuNDO TErMO ADITIVO AO CONTrATO Nº 010/2013-SEMAJ pela Diretora Geral e Ordenadora de Despesa, Dra. Karla Tuma Lobato.

PuBLIQuE-SE.Belém (Pa), 03 de junho de 2014.

ANTONIO ALBERTO TAVEIRA DOS SANTOSSecretário Municipal de Assuntos Jurídico Município de Belém

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010 / 2013 - SEMAJ

PArTES: Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - SEMAJ e a empresa NOrTE TurISMO LTDA - EPP

OBJETO: O Termo Aditivo tem por escopo a prorrogação por mais 07 (sete) meses do CONTrATO Nº 010/2013-SEMAJ, iniciando em 03/06/2014 e término em 31/12/2014.

FuNDAMENTO LEGAL: O SEGuNDO TErMO ADITIVO ao CONTrATO Nº 010/2013 – SEMAJ encontra previsão legal no art. 57, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações vigentes.

JuSTIFICATIVA: Justifica-se a celebração do Termo Aditivo em face da prestação de serviços serem de natureza contínua e indis-pensável às necessidades desta Administração e que não se esgotam com um mero período de prestação.

DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: FuNCIONAL PrOGrAMÁTICA: 20621.03.122.0014.2170 ELEMENTO DE DESPESA: 33903300 FONTES: 01000EMPENHO ESTIMATIVO 2014: r$-23.605,26 (vinte e três mil, seiscentos e cinco

reais e vinte e seis centavos) Belém (Pa), 03 de junho de 2014ASSINATurAS: KArLA TuMA LOBATO Diretora Geral e Ordenadora de Despesa/SEMAJ CONTrATANTE VErA LuCIA GuIMArÃES FONTENELE Norte Turismo Ltda - EPP CONTrATADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEURB

HOMOLOGAÇÃO

De acordo com os resultados apresentados pela Comissão Permanente de Lici-tação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços 04/2014-SEurB/PMB, destinada a CONTrATAÇÃO DE PESSOA JurÍDICA ESPE-CIALIzADA PArA DESENVOLVIMENTO DOS SErVIÇOS rELATIVOS À rEFOrMA E ADEQuAÇÃO DO HOSPITAL PrONTO SOCOrrO MuNICIPAL MÁrIO PINÓTTI, no valor de r$738.593,09 (setecentos e trinta e oito mil, quinhen-tos e noventa e três reais e nove centavos) em favor da empresa LEMES E LEMES CONSTruTOrA LTDA. – EPP, CNPJ nº 18.990.417/0001-04 por ter apresentado proposta condizente com os preços de mercado, homologo o presente processo, nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Belém, 23 de junho 2014.

ADINALDO SOUSA DE OLIVEIRASecretário Municipal de urbanismo

EXTRATO DO CONTRATO N° 074/2014-SEURB

PArTES: Secretaria Municipal de urbanismo/Seurb e JS SErVI-ÇOS DE CONSTruÇÃO LTDA - EPP.

OBJETO: rEFOrÇO E rECuPErAÇÃO EMErGENCIAL DA ESTruTurA DA COBErTurA DO MErCADO Mu-NICIPAL DO BAIrrO DO JuruNAS.

MODALIDADE: Carta ConviteFuNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93VALOr: r$64.485,12 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oiten-

ta e cinco reais e doze centavos).PrAzO: 60 (sessenta) diasVErBA: 15.451.0006.1022 – 33.90.39.00 – Fonte 01000FOrO: Belém - ParáASSINATurA: Adinaldo Sousa de Oliveira - Contratante JS SErVIÇOS DE CONSTruÇÃO LTDA - EPP. -

Contratada

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA

PORTARIA Nº.723/2014-GABS/SESMA BELÉM, 24 DE JUNHO DE 2014.

A SECrETÁrIA MuNICIPAL DE SAÚDE, DA Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Portaria nº 699/2014, de 11/06/2014, que concedeu férias regular a servidora, referente ao período aquisitivo de 15/02/2013 a 14/02/2014.

r E S O L V E :ESTABELECEr o período de 01 de julho a 15 de julho de 2014, para o gozo

de 15 dias de férias regulares a servidora SArAH PArANHOS DA SILVA GOL-SALVES (matrícula nº 0377724-017), Diretora, lotada no DGrTS/SESMA, devendo retornar as suas atividades a partir de 16 de julho de 2014, por necessidade de trabalho, deixando para gozar os 15 dias restantes em dada oportuna.


MARIA SELMA ALVES DA SILVASecretária Municipal de Saúde/SESMA

PORTARIA Nº. 660/2014-GABS/SESMA BELÉM, 09 DE JUNHO DE 2014

A SECrETÁrIA MuNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Be-lém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº 050/2014- CMDST/AIDS e HV/NuPD/SMS/SuS/BELÉM (protocolo nº. 1399859),

8diário oficial do município de belémsegunda-feira, 30 de junho de 2014 ano lV - nº 12.601

r E S O L V E :AuTOrIzAr o servidor JOSE rOBErTO CHAVES PAES, matrícula 402176

-014, Coordenador Do Programa Municipal Dst/Aids e Hepatites Virais, a viajar para a cidade de Brasília/DF, no período de 27 e 28/05/2014, para participar do Seminário Brasil-França 2014, sendo-lhe atribuídas 02 (duas) diárias.



PORTARIA Nº698/2014-GABS/SESMA BELÉM, 11 DE JUNHO DE 2014

A SECrETÁrIA MuNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº 107/14-OuV/SuS/BEL/SESMA (protocolo 1400658).

r E S O L V E :DESIGNAr a servidora rOSELY DA SILVA PAES (2007738-010), para res-

ponder pela função de OuVIDOrA MuNICIPAL DO SuS/SESMA/PMB, com todas as vantagens inerentes ao cargo, no período de 01.05.2014 à 30.05.2014, durante o im-pedimento da titular JACQuELINE DE PAuLA MAuES DIAS FurTADO (365351-016), que se encontrará no usufruto de férias.



PORTARIA Nº705/2014-GABS/SESMA BELÉM, 16 DE JUNHO DE 2014

A SECrETÁrIA MuNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os termos do Memorando nº 094/14-uMS/DEAS/SMS/SuS (protocolo 1395140).

r E S O L V E :DESIGNAr o servidor SILVANO GAMA (2006456-010), para responder pela

Gerência da uMS-ICOrACI, com todas as vantagens inerentes ao cargo, no período de 01.04.2014 à 30.04.2014, durante o impedimento da titular ODETE BArBOSA VIEIrA (2085348-020), que se encontrará no usufruto de férias.



TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 012/2014 – SESMA

PArTES: SECrETArIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM/SESMA E NEuzA SILVA DE JESuS

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o reconheci-mento de dívida por parte da SESMA, relativo ao aluguel do imóvel que é a sede da unidade de Saúde da Família – uMA, sem cobertura contratual no período de abril e maio de 2014, consoante despacho exarado anexo I do Processo Administrativo nº 1401821/2014-SESMA.

VALOr GLOBAL: r$4.600,00 (QuATrO MIL E SEISCENTOS rEAIS)DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: FuNCIONAL PrOGrAMÁTICA: 2.09.21.10.305.0001 ATIVIDADE: 2013 FONTE: 0114008001 NATurEzA DA DESPESA: 33.90.93ASSINAM: MArIA SELMA ALVES DA SILVA E NEuzA SILVA

DE JESuSDATA: 24/06/2014

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2014.

Fica dispensada de licitação, condicionado ao devido processo de justificação, a despesa abaixo especificada, com fulcro no inciso IV, do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em consonância ao Parecer Jurídico acostado aos autos.

PROTOCOLO Nº 1.388.692OBJETO: AQuISIÇÃO DO MEDICAMENTO LuCENTIS – rANI-

BIzuMABE.NOME DO CrEDOr: BSB COMÉrCIO DE PrODuTOS HOSPITALArES LTDA CNPJ: 05.777.772/0001-58DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: FuNCIONAL PrOGrAMÁTICA: 2.09.21.10.302.0001 ATIVIDADE: 2010 FONTE: 0114017001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 SuB AÇÃO: 007 TArEFA: 006VALOr GLOBAL: r$-3.094,91 (TrÊS MIL NOVENTA E QuATrO rE-

AIS E NOVENTA E uM CENTAVOS) Belém/PA, 25 de junho de 2014.

CYNTHIA DE MELO AMORIM CONCEIÇÃODiretora Administrativo-financeira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 090/2014 - PROTOCOLO Nº 1.367.720

Autorizo e ratifico a necessidade da presente dispensa de licitação, cujo objeto é a AQuISIÇÃO DO MEDICAMENTO LuCENTIS – rANIBIzuMABE, no Valor Global de r$-3.094,91 (TrÊS MIL NOVENTA E QuATrO rEAIS E NOVENTA E uM CENTAVOS), junto a empresa BSB COMÉrCIO DE PrODuTOS HOSPI-TALArES LTDA, CNPJ: 05.777.772/0001-58, com amparo no parecer do Núcleo de Assessoria Jurídica e em obediência aos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


MARIA SELMA ALVES DA SILVASecretária Municipal de Saúde de Belém - SESMA.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 091/2014.

Fica dispensada de licitação, condicionado ao devido processo de justificação, a despesa abaixo especificada, com fulcro no inciso X, do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em consonância ao Parecer Jurídico acostado aos autos.

PROTOCOLO Nº 1.397.058OBJETO: ALuGuEL DE uM BEM IMÓVEL PArA FINS

NÃO rESIDENCIAIS, SITuADO NA PASSAGEM MAurA, 212, DISTrITO DE ICOArACI, BELÉM/PA, PArA SEDIAr A uSF – PArACurI / SESMA / PMB.

NOME DO CrEDOr: LuIz DE SENA rOCHA NETO C.P.F.: 023.785.902-53DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: FuNCIONAL PrOGrAMÁTICA: 2.09.21.10.305.0001 ATIVIDADE: 2013 FONTE: 0114008001 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36VALOr GLOBAL: r$-112.453,56 (CENTO E DOzE MIL QuATrOCEN-

TOS E CINQuENTA E TrES rEAIS E CINQuENTA E SEIS CENTAVOS)

Belém/PA, 25 de junho de 2014.

CYNTHIA DE MELO AMORIM CONCEIÇÃODiretora Administrativo-financeira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº 091/2014 - PROTOCOLO Nº 1.397.058

Autorizo e ratifico a necessidade da presente dispensa de licitação, cujo objeto é a ALuGuEL DE uM BEM IMÓVEL PArA FINS NÃO rESIDENCIAIS, SITuADO NA PASSAGEM MAurA, 212, DISTrITO DE ICOArACI, BELÉM/PA, PArA SEDIAr A uSF – PArACurI / SESMA / PMB, no Valor Global de r$-112.453,56 (CENTO E DOzE MIL QuATrOCENTOS E CINQuENTA E TrES rEAIS E CINQuENTA E SEIS CENTAVOS), junto ao Sr. LuIz DE SENA rOCHA NETO, C.P.F.: 023.785.902-53, com amparo no parecer do Núcleo de Assessoria Jurídica e em obediência aos termos do art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


MARIA SELMA ALVES DA SILVASecretária Municipal de Saúde de Belém - SESMA.

CONTRATO Nº 0132/2014 – SESMAPROTOCOLO: 1.382.912

CONTrATANTE: SECrETArIA MuNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA

CONTrATADA: ANA CLAuDIA FErrEIrA MOurA C.P.F.: 580.919.042-15FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre de previsão normativa

insculpida no art. 37, IX da Constituição Federal, c/c o Art.3º, parágrafo único lei municipal nº 7502/90.

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de servi-dor temporário, para a prestação dos serviços de Médico, na uMS PrATINHA com escopo de suprir as necessida-des desta Secretaria Municipal de Saúde/SESMA-PMB.

VALOr MENSAL: r$-2.530,80 (dois mil quinhentos e trinta reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: Projeto/Atividade: 10.122.0014.2171 Elemento: 31.90.04 Fonte: 0102000000 Sub Ação: 001 Tarefa: 002VIGÊNCIA: O prazo desta tratativa, é a contar da data de sua assi-

natura até 31.12.2014, podendo ser renovada, caso seja necessária e conveniente à Administração Municipal.

ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante e Ana Claudia Ferreira Moura – Contratada

DATA: 20 de Junho de 2014.

CONTRATO Nº 00121/2014 – SESMAPROCESSO: 3997PROTOCOLO: 1404330



segunda-feira, 30 de junho de 2014ano lV - nº 12.601

CONTrATADA: ALDA MArIA SANTANA rEIS C.P.F.: 603.469.902-97FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre de previsão normativa

insculpida no art. 37, IX da constituição federal , c/c o art. 13, I e parágrafos, da Lei Municipal 7.453/89, de 05/07/1989 bem como, com fulcro no Art.3º, parágrafo único e Art. 22, parágrafo único, I e II ambos da lei mu-nicipal nº 7502/90, de 20/12/1990.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exercício da função de ASSISTENTE ADMINISTrATIVO, a senhora ALDA MArIA SAN-TANA rEIS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e atuação na Estratégia Saúde da Família, no Mu-nicípio de Belém, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

VALOr MENSAL: r$1.302,40 (um mil trezentos e dois reais e quarenta cen-tavos).

DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: Funcional Programática: 2.09.21.10.122.0014 Atividade: 2171 Elemento: 3190-04 Fonte: 0102000000 Fonte: 0114010001VIGÊNCIA: O prazo desta tratativa será contado da data de sua assi-

natura, não podendo ultrapassar o ano civil, o qual finda-rá em 31.12.2014, sendo permitida a renovação por mais um período, não superior a 12 (doze) meses.

ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante e Alda Maria Santana reis – Con-tratada




CONTrATADA: MArIA LuCIA CALANDrINI DE AzEVEDO C.P.F.: 096.824.732-68FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre de previsão normativa

insculpida no art. 37, IX da constituição federal, c/c o art. 13, I e parágrafos, da Lei Municipal 7.453/89, de 05/07/1989 bem como, com fulcro no Art.3º, parágrafo único e Art. 22, parágrafo único, I e II ambos da lei mu-nicipal nº 7502/90, de 20/12/1990.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exercício da função de TECNICO EM ENFErMAGEM, a senhora MArIA LuCIA CALAN-DrINI DE AzEVEDO, com lotação na Secretaria Muni-cipal de Saúde e atuação na Estratégia Saúde da Família, no Município de Belém, conforme as diretrizes estabele-cidas pelo Ministério da Saúde.

VALOr MENSAL: r$ 1.593,97 (um mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos).



ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante e Maria Lucia Calandrini De Azeve-do – Contratada




CONTrATADA: DEuzArINA MACHADO GArCIA C.P.F.: 174.041.852-20FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre de previsão normativa


OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exercício da função de TECNICO EM ENFErMAGEM, a senhora DEuzArINA MACHADO GArCIA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e atuação na Estratégia Saúde da Família, no Município de Belém, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Mi-nistério da Saúde.




ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante e Deuzarina Machado Garcia – Con-tratada




CONTrATADA: PAuLA rAPHAELA DE SOuzA MACHADO C.P.F.: 856.948.272-87FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre de previsão normativa


OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exercício da função de TECNICO EM ENFErMAGEM, a senhora PAuLA rAPHAELA DE SOuzA MACHADO, com lotação na Secretaria Muni-cipal de Saúde e atuação na Estratégia Saúde da Família, no Município de Belém, conforme as diretrizes estabele-cidas pelo Ministério da Saúde.




ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante e Paula raphaela De Souza Macha-do – Contratada




CONTrATADA: FrANCIANI VINHOTE AGuIAr C.P.F.: 427.253.212-04FuNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre de previsão normativa


OBJETO: O presente instrumento tem por objeto contratar tempo-rariamente, para o exercício da função de ENFErMEI-rO, a senhora FrANCIANI VINHOTE AGuIAr, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e atuação na Estratégia Saúde da Família, no Município de Belém, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

VALOr MENSAL: r$ 2.911,45 (dois mil novecentos e onze reais e quarenta e cinco centavos).



ASSINAM: Maria Selma Alves da Silva – Secretaria Municipal de Saúde – Contratante e Franciani Vinhote Aguiar – Con-tratada


ano lV - nº 12.60110 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 30 de junho de 2014

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1- Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 048/2014-SESAN-Proc.nº 915/2014-SESAN

2- Objeto : Contratação de Pessoas Jurídicas Especializadas para Locação de Equipamentos.

3- Empresas Vencedoras : DESTAK SErVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., para os itens: 10 e 16 valor: r$-6.739.027,20 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E TrINTA E NOVE MIL, VINTE E SETE rEAIS E VINTE CENTAVOS), e SÓLIDA ENGE-NHArIA LTDA., para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15 valor: r$-29.877.840,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E QuArENTA rEAIS)

4- Prazos:4.1- De Execução dos Serviços: 12 (DOzE) meses corridos contados da data de

assinatura do Contrato, com eficácia após a publicação do extrato contratual no DOM.

5- referências:5.1- Parecer Técnico sobre Pregão Presencial nº 048/2014-SESAN, datado de de-

zessete de junho de dois mil e quatorze, emitido por Assessor Técnico da SESAN.5.2- Ata de realização do Pregão Presencial-SrP nº 048/2014, datado de dezes-

seis de junho de dois mil e quatorze e encerrado no dia dezessete de junho do ano de dois mil e quatorze, emitida pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio/SEGEP.

5.3- Parecer nº 126/2014-NSEAJ/SESAN/PMB, datado de vinte e sete de junho de dois mil e quatorze, emitido pelo Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos da SESAN.

6- O Secretário Municipal de Saneamento, Considerando os documentos referen-ciados no item 6 deste Termo e de acordo com o estabelecido no item VII do artigo 38, da Lei nº 8.666/93 e suas modificações posteriores, HOMOLOGA a presente licitação nos termos contidos nos documentos citados

Belém-Pa, 30 de junho de 2014

LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRASecretário Municipal de Saneamento

SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO – SEGEP

ERRATA DO CONTRATO N° 011/2014-SEGEP

INFOrMAMOS A SEGuINTE rETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ:Valor Global: O valor do Contrato é de r$ 27.023,18 (Vinte e Sete Mil, Vinte e

Três reais e Dezoito Centavos).

LEIA – SE:Valor Global: O valor do Contrato é de r$ 27.923,18 (Vinte e Sete Mil, Novecen-

tos e Vinte e Três reais e Dezoito Centavos).

PORTARIA Nº 096/2014- SEGEP/PMB, DE 30 DE JUNHO DE 2014.

A SECrETÁrIA MuNICIPAL DE COOrDENAÇÃO GErAL DO PLANE-JAMENTO E GESTÃO, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo único do artigo 46, da Lei Nº 9.036 de 10 de outubro de 2013 - LDO

Considerando a necessidade de se alterar o Quadro de Detalhamento da Despesa.

r E S O L V E :Art 1º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, em favor

da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, pertencente ao Orçamento Fiscal.

Art 2º - As alterações propostas nos elementos de despesa são apresentadas no anexo.

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECrETArIA MuNICIPAL DE COOrDENAÇÃO GErAL DO PLANEJA-

MENTO E GESTÃO, 30 de junho de 2014.

SUELI LIMA RAMOS AZEVEDOSecretária Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão

ANEXO A PORTARIA Nº 96/2014-SEGEP/PMB DE 30 DE JUNHO DE 2014

CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO NATurEzA DA DESPESA

ALTErAÇÃO DO QDDACrÉSCIMO ANuLAÇÃO

SECrETArIA MuNICIPAL DE COOrDENAÇÃO GErAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

2.07.21.04.121.00102122- MODErNIzAÇÃO DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

3.3.90.36.00

3.3.90.35.00 10.000,00

10.000,00

TOTAL 10.000,00 10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 08/2014.

PArTES: SECrETArIA DE ESPOrTE JuVENTuDE E LAzEr – SEJEL/PMB & ASSOCIAÇÃO BOX THAI, CNPJ Nº.19.360.637/0001-17.

OBJETO: CONSTITuI O OBJETO DO PrESENTE CONVÊ-NIO A EXECuÇÃO DO PrOJETO rINGuE CIDA-DÃO MuAY THAI, QuE TEM COMO FINALIDADE ATENDEr ADOLESCENTES, ATrAVÉS DA PrÁ-TICA E EDuCAÇÃO ESPOrTIVA, COM O OBJE-TIVO DE DESENVOLVEr O JOVEM ENQuANTO CIDADÃO, FOrTALECEr OS LAÇOS FAMILIArES E COMuNITÁrIOS, DESENVOLVEr TALENTOS HABILIDADES, BEM COMO FOrMAr ATLETAS.

FuNDAMENTO LEGAL: LEI OrGÂNICA DO MuNICÍPIO DE BELÉM – LOMB, NA LEI Nº. 8.666/1993 NA LEI COMPLE-MENTAr Nº.101/2000, NA LEI Nº.4.320/1964 E NO DECrETO Nº49.297/2005 - PMB.

VALOr GLOBAL: r$ 45.872,40 (QuArENTA E CINCO MIL OITO-CENTOS E SETENTA E DOIS rEAIS E QuArENTA CENTAVOS).

DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: 2.16-21-27.813.0002.2061-3350430000.VIGÊNCIA O PrAzO DE VIGÊNCIA DESTE CONVÊNIO SErÁ DE 20 DE Ju-

NHO DE 2014 A 20 DE JuNHO DE 2015.DATA DA ASSINATurA: 20/06/2014.OrDENADOr rESPONSÁVEL: THALLES COSTA BELO, CPF Nº 410.126.312-

49 E rG Nº 18017 PM/PA.rEPrESENTE LEGAL DA CONTrATADA: LuCIANO CArDOSO NOGuEIrA,

CPF Nº. 591.855.542-00 E rG Nº. 2480941 SSP/PA.

COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO - COOLEMTUR

PORTARIA N° 030/2014-GABS/BELEMTUR, BELÉM, 23 DE JUNHO DE 2014.

O COOrDENADOr MuNICIPAL DE TurISMO, no uso de suas atribuições legais,

r E S O L V E :Designar a servidora BIANCA SANTOS CArrAPATOSO FrANCO - DAS -

202.6, matrícula nº 0389722-014, para responder pelo cargo de Diretora de Turismo, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, em virtude das férias regulamentares da titular GrAÇA LEONOr CuNHA OrMANES - DAS - 208, matrícula nº 0367532-018.

DÊ-SE CIÊNCIA, PuBLIQuE-SE, rEGISTrE-SE E CuMPrA-SE.Coordenadoria Municipal de Turismo, 23 de Junho de 2014.

MAIKENN SOUZACoordenador Municipal de Turismo

PORTARIA N° 028/2014-GABS/BELEMTUR BELÉM, 13 DE JUNHO DE 2014.

O COOrDENADOr MuNICIPAL DE TurISMO, no uso de suas atribuições legais,

r E S O L V E :CONCEDEr a servidora GrAÇA LEONOr CuNHA OrMABES - DAS -202.8,

matrícula nº 0367532-018, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014, no período de 01/07/2014 a 30/07/2014, devendo retornar ao trabalho no dia 31 /07/2014.

DÊ-SE CIÊNCIA, PuBLIQuE-SE, rEGISTrE-SE E CuMPrA-SE.Coordenadoria Municipal de Turismo, 13 de JuNHO de 2014.

MAIKENN SOUZACoordenador Municipal de Turismo

AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI – ADIC

EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/ 2014-PMB/ADIC

PArTES: MuNICÍPIO DE BELÉM, POr MEIO DA AGÊNCIA DISTrITAL DE ICOArACI E A EMPrESA M DE O LANDIM COMÉrCIO ME.

OBJETO DO CONTrATO Nº 04/2014: constitui o objeto do presente instrumento fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo- GLP, botijão de 13kg , no quantitativo estimado de 55 re-cargas para atender as necessidades da Agência Distrital de Icoaraci, órgão da Prefeitura Municipal de Belém.

FuNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico para registro de Preço nº 031/2014, e a legislação vigente especialmente a lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/13 e n° 5.450/05, Decretos Municipais n° 47.429/05, n° 49.191/05, n° 64.684/10, n° 48.804A/05, n° 74.245/13 e n° 75.004/13, e alterações posteriores, e extensivamente às disposições da Lei Complementar Federal nº 123/06, aplicando-se, ao processo licitatório em epígrafe, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93.

MODALIDADE: Pregão na forma Eletrônica, para registro de Preços do tipo Menor Preço por item.

VALOr DO CONTrATO: O valor estimado do contrato é de r$ 2.199,45 (Dois Mil, Cento e Noventa e Nove reais e Quarenta e Cinco Cen-tavos).

DOTAÇÃO OrÇAMENTÁrIA: Funcional Programática: 04.122.0014.2170; Ele-mento de Despesa: 33903900;Fonte: 01000

DATA DE ASSINATurA: 20/06/2014.PrAzO: 12 meses, contados a partir da data de assinaturaFOrO: Comarca de Belém

ano lV - nº 12.601

OrDENADOr rESPONSÁVEL: ArMANDO TAVArES DA SILVA/AGENCIA DISTrITAL DE ICOArACI

EMPrESA: MAXIANO DE OLIVEIrA LANDIM/ M DE O LAN-DIM COMÉrCIO ME

INSTIT. DE PREVID. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IPAMB

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O INSTITuTO DE PrEVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MuNICÍPIO DE BE-LÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, rECONHECE, com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPAMB, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa fornecedora de material de consumo, a ser prestado pela Empresa LIMP EXPrESS COM. DE MATErIAL DE LIMPEzA LTDA - EPP CNPJ nº 11.005.255/0001-63. O valor global do serviço é de r$ 6.300,00 (Seis Mil e Trezentos reais), encontrando-se em conformidade com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, bem como o disposto no parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma legal e na dotação orçamentária:

ASSISTÊNCIA: função: 10 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Ati-vidade: 2170, Sub-Ação: 002 – Tarefa 001, Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de recurso: 029400003, no valor de r$ 3.150,00 (Três Mil, cento e cinquenta reais);

PrEVIDÊNCIA: função: 09 – Sub-Função: 122 – Programa: 0014 – Projeto/Ati-vidade: 2255, Sub-Ação: 001 – Tarefa 002, Natureza da Despesa: 33.90.30.00, Fonte de recurso: 020300001, no valor de r$ 3.150,00 (Três Mil, cento e cinquenta reais).

Belém, 24 de junho de 2014

ERICK NELO PEDREIRAPresidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém/IPAMB

SUPERINT. EXECUT. DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB

PORTARIA N00467/2014 – SEMOB

A DIrETOrA–SuPErINTENDENTE da SuPErINTENDÊNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º-D, da Lei Municipal nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;

r E S O L V E :I – retificar a Portaria nº 0339/2014-SeMOB, de 02/05/2014, que Constituiu a

Comissão de Controle Interno – CCTIN, para realização do acompanhamento e contro-le das funções dos Fiscais de Contratos: Onde se lê: HuGO SÉrGIO DOS SANTOS (Coordenador Financeiro e Contábil – Matrícula: 0402060-016), leia-se: HuGO SÉr-GIO BArBOSA DOS SANTOS, (Coordenador Financeiro e Contábil – Matrícula: 0402060-016), e, onde se lê: ELDEN DE SOuzA BOrGES, (Assessor Técnico II/Assessor Jurídico) – como Advogado, leia-se: ELDEN BOrGES SOuzA (Assessor Técnico II/Assessor Jurídico – Matrícula: 0402192-010) – como Advogado

II – Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria 0339/2014-SeMOB.

III -registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB,

aos 05 dias do mês de junho de 2014.

GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚNIORDiretor Geral da SeMOB, no exercício da Superintendência

PORTARIA Nº 0494/2014 – SEMOB

A DIrETOrA–SuPErINTENDENTE da SuPErINTENDÊNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB, no uso das atribuições dispostas no art. 4º-D, da Lei nº 8.227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº 9.031/2013;

Considerando a implantação do Posto Avançado desta SEMOB, no Shopping Po-pular, sito à Trav. Campos Sales, S/N, entre rua João Alfredo e Trav. 13 de Maio, para atendimento junto aos usuários, referente aos serviços relacionados ao trânsito e trans-porte desta Superintendência Executiva de Mobilidade urbana de Belém – SeMOB;

Considerando a necessidade de redistribuição de servidores para este Posto Avan-çado, a fim de dar suporte às atividades ali desenvolvidas.

r E S O L V E :Art. 1º - LOTAr os servidores abaixo indicados, para integrarem o Posto Avança-

do da SeMOB, localizado no Shopping Popular, a partir de 24/06/2014:

a) DArLENE DE SOuSA GONÇALVES (Matrícula: 4000536-027) – Inspetora.b) LAurENTINO MOrAES DA SILVA FILHO (Matrícula: 4001729-023) –

Agente de Trânsito.c) JOrGE HENrIQuE LOBATO SANTANA (Matrícula: 1896709-106) –

Agente de Trânsito.

Art. 2º DESIGNAr a servidora DArLENE DE SOuSA GONÇALVES (Matrí-cula: 4000536-027), como Inspetora-Chefa, do Posto Avançado Shopping Popular.

Art. 3º registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BE-

LÉM - SeMOB, aos 13 dias do mês junho de 2014.

MAISA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente



r E S O L V E :I – retificar a Portaria nº 0407/2014-SeMOB, de 19/05/2014, que delegou as atri-

buições da autoridade de trânsito na análise e decisão da defesa de autuação apresenta-da na forma da resolução nº 149/2003-CONTrAN à Sra. JÉSSICA CrISTINA AL-BuQuErQuE, Assessora Jurídica (Matrícula 0382477-014): Onde se lê: JÉSSICA CrISTINA ALBuQuErQuE, leia-se: JÉSSICA LEÃO DOS SANTOS, Assessora Jurídica (Matrícula 0379840-014).

II -registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB,


GILBERTO FELIPE BARBOSA JÚNIORDiretor Geral da SeMOB, no exercício da Superintendência

ANEXO AO OFÍCIO 1907/2014-SCDS/SeMOB



r E S O L V E :I – retificar a Portaria nº 0472/2014-SeMOB, de 09/06/2014, que nomeou o Sr.

VOLMIr MArTINS FIGuEIrEDO, Agente de Trânsito (Matrícula: 4003039-024) para exercer o Cargo em Comissão DAS-201.6 – de Inspetor da SuPErINTENDÊN-CIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB, a partir de 02 de junho de 2014. Onde se Lê: para exercer o Cargo em Comissão DAS-201.6 – de Inspetor, a partir de 02 de junho de 2014, Leia-se: para exercer a Função Gratificada de Supervisor Operacional de Trânsito e Transporte – FG - SOTT, de nível III, D.A.I. 101.3, a partir de 02 de junho de 2014.

rEGISTrE-SE. PuBLIQuE-SE. CuMPrA-SE.SuPErINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB,


MAÍSA SALES GAMA TOBIASDiretora-Superintendente da SeMOB




r E S O L V E :I – retificar a Portaria nº 0357/2014-SeMOB, de 07/05/2014, que nomeou nos

termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 DArLENE DE SOuzA GONÇALVES (Técnica em Estradas, mat. 4000536-027), para exercer o Cargo em Comissão DAS-201.6 – de Ins-petora da SuPErINTENDÊNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB, a contar de 1º de maio de 2014. Onde se lê: DArLENE DE SOu-zA GONÇALVES, (Técnica em Estradas, mat. 4000536-027), leia-se: DArLENE DE SOuSA GONÇALVES, Técnica em Estradas (Mat. 4000536-027).

II -registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB,





A DIrETOrA–SuPErINTENDENTE DA SuPErINTENDÊNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º-D, da Lei Municipal nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;

r E S O L V E :I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo

24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 CAIO CÉSAr GADELHA MO-rEIrA GONÇAVES para exercer o Cargo em Comissão de DAS-202.7 – de Assessor Técnico II/Assessor Jurídico da SuPErINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE urBA-NA DE BELÉM – SeMOB, a partir de 17 de junho de 2014.



ano lV - nº 12.60112 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 30 de junho de 2014

II – Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1º, do Decreto Nº 25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor CAIO CÉSAr GADELHA MOrEIrA GONÇAVES (Assessor Técnico II/Assessor Jurídic), com o percentual de 50% (cin-quenta por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 17/06/2014.

III - registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA - SeMOB,




A DIrETOrA-SuPErINTENDENTE DA SuPErINTENDÊNCIA EXECuTI-VA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe confe-re o art. 6º, da Lei Nº 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;

r E S O L V E :I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo 24,

parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 rAIMuNDO SÁVIO BATISTA DE OLIVEIrA para exercer o Cargo em Comissão de DAS-202.6 – de Assessor Superior da Superintendência Executiva de Mobilidade urbana de Belém - SeMOB, a contar de 18 de junho de 2014.

II - Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1º, do Decreto Nº 25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor rAIMuNDO SÁVIO BATISTA DE OLI-VEIrA (Assessor Superior), com o percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre seus vencimentos, a partir de 18 de junho de 2014.

III – registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BE-

LÉM - SeMOB, aos 18 dias do mês de junho de 2014.




A DIrETOrA–SuPErINTENDENTE DA SuPErINTENDÊNCIA EXECu-TIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM - SeMOB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º-D da Lei nº. 8227/2002 – PMB, de 30 de dezembro de 2002, ressalvando as alterações advindas com a Lei nº. 9.031 / 2013;

r E S O L V E :I – Nomear, nos termos do artigo 13, II, da Lei 7.502, de 20/12/90, c/c o artigo

24, parágrafo único, da Lei Nº 8.227, de 30/12/2002 KLEuSON ANTONIO rEDIG DE OLIVEIrA, Assistente de Administração (Matrícula 0001228-030), para exercer o Cargo em Comissão DAS-201.6 – de Inspetor da SuPErINTENDÊNCIA EXECu-TIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB, a partir de 1º de julho de 2014.

II - Submeter a regime de Tempo Integral, nos termos do art. 1º, do Decreto Nº 25.923/93-PMB, de 09/08/93, o servidor KLEuSON ANTONIO rEDIG DE OLIVEI-rA, (Inspetor), com o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimen-tos, a partir de 1º de julho de 2014.

III - registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA EXECuTIVA DE MOBILIDADE urBANA DE BE-

LÉM - SeMOB, aos 30 dias do mês de junho de 2014.





Considerando a homologação do Decreto Municipal nº 79.127-PMB, de 21 de março de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Suplementar ao Transporte Coletivo urba-no de passageiros no Distrito de Mosqueiro, no Município de Belém - Estado do Pará, a ser prestado mediante autorização, nos termos do presente Decreto.

Considerando a Portaria nº 0910/2013-SeMOB que atualizou os preços dos servi-ços prestados por esta SeMOB estabelecidos na resolução nº. 003/2013 – CONDEL/AMuB, com base no acumulado do IPCA – E, correspondente a 5,93% para o exer-cício de 2014.

Considerando a necessidade de estabelecer os preços dos serviços a serem presta-dos pela SeMOB, relativos ao Serviço Suplementar de Transporte Coletivo urbano de passageiros no Distrito de Mosqueiro, no Município de Belém.

r E S O L V E :Art. 1º Aprovar a Tabela com os valores dos serviços prestados pela SeMOB,

relativos ao Serviço Suplementar de Transporte Coletivo urbano de passageiros no Distrito de Mosqueiro, no Município de Belém, constantes no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria 0910/2013-SeMOB.

Art. 3º registre-se. Publique-se. Cumpra-se.SuPErINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE urBANA DE BELÉM – SeMOB,



ANEXO I DA PORTARIA Nº 0507/2014-SeMOB

DTP - DIRETORIA DE TRANSPORTES

TRANSPORTE SUPLEMENTAR MOSQUEIRO

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO VALOR (R$)

MuDANÇA DE CATEGOrIA 143,68

PrIMEIrO EMPLACAMENTO 143,68

LICENCIAMENTO ANuAL 143,68

rECOLHIMENTO DE AuTOrIzAÇÃO 143,68

rENOVAÇÃO DO rECOLHIMENTO DE AuTOrIzÇÃO 143,68

2ª VIA DO CrV/CrLV 95,79

2ª VIA DE DOCuMENTOS DIVErSOS 23,95

INCLuSÃO Ou BAIXA DE rESErVA DE DOMÍNIO 59,87

rEGrAVAÇÃO DE CHASSI 143,68

TrANSFErÊNCIA DE JurISDIÇÃO 143,68

BAIXA DE VEÍCuLO 143,68

AFErIÇÃO ANuAL Ou INSTALAÇÃO DE TACÓGrAFO 59,87

MuDANÇA DE PrOPrIEDADE DE VEÍCuLO 143,68

VISTOrIA EXTErNA – rMB 359,20

rEVISTOrIA 359,20

CADASTrO DE CONDuTOr Ou AuXILIAr DE TrANS-POrTE 35,92

rENOVAÇÃO DE CADASTrO DE CONDuTOr Ou AuXILIAr DE TrANSPOrTE 35,92

MuDANÇA DE CArACTErÍSTICA DO VEÍCuLO 143,68

CADASTrAMENTO DE AuTOrIzAÇÃO 598,66

LIBErAÇÃO DE VEÍCuLO QuE rEALIzOu TrANSPOrTE SuPLEMENTAr NÃO AuTOrIzADO. 1.017,72

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N° 061/2014

A Superintendência Executiva de Mobilidade urbana de Belém – SeMOB, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEGEP/PMB, torna público que fará realizar o certame licitatório, em referência, no dia 11/07/2014 às 08h30 (Ho-rário de Brasília/DF) – Tipo Menor Preço Global por Lote.

OBJETO: AQuISIÇÃO DE PONTOS HOMOLOGADOS BIOMÉTrICOS (rELÓGIO DE PONTO), para atender a Superintendência Executiva de Mobilidade urbana de Belém – SeMOB, conforme especificações e quantitativos constantes no Edital e seus anexos.

LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br

O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao

Belém/PA, 27 de junho de 2014.

OTÁVIO S. MACHADO BAIAPregoeiro/CPL/SEGEP/PMB

COMP. DE DESENV. E ADMIN. DA ÁREA METROP. DE BELÉM – CODEM

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO ÀS CLÁUSULAS GERAIS DOCONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO DO BRASIL S/A

PArTESBANCO DO BrASIL S/ACOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTrAÇÃO DA ÁrEA METrO-POLITANA DE BELÉM - CODEM

FuNDAMENTO LEGAL Processo Administrativo n.º 2014/001412390–CODEMInexistência de licitação.

VALOr Sem ônus (00% do valor da tarifa de serviços bancários)

OBJETOServiços bancários: recebimentos mediante cobrança, depósitos identificados, debito au-tomático e a arrecadação de guias não compensáveis: pagamentos de salários, pagamen-to a fornecedores, pagamentos diversos, liquidação eletrônica de títulos; centralização de saldos.

VIGÊNCIA Doze meses a contar da data da assinatura.

FOrO Belém/PA

DATA 02.06.2014

ASSINANTES

Rosa Maria Chaves da CunhaDiretora Presidente da CODEM; Luis Guilherme Carvalho Brasil Cunha;Diretor de Gestão e Suporte de Pessoas da CODEM;Alessandro de Morais FontesGerente Geral do BANCO do Brasil S/A

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