DOM 3417 26.05.2014 CAD 1

Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2014. Ano XV, Edição 3417 - R$ 1,00

Poder Executivo

LEI Nº 1.871, DE 26 DE MAIO DE 2014

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que

lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Ficam reajustados os subsídios dos servidores públicos da Saúde e Especialista em Saúde – Médico do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, submetidos ao regime estatutário, no percentual de 7 % (sete por cento), incidente sobre a Tabela Financeira do Anexo II – Assistente em Saúde e Especialista em Saúde da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 1.786, de 5 de novembro de 2013, e nº 1.789, de 12 de novembro de 2013, bem como sobre a Tabela Financeira do Anexo II – Tabela Financeira de Subsídios Especialista em Saúde – Médico da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 1.786, de 5 de novembro de 2013, e nº 1.789, de 12 de novembro de 2013, a partir de 2 de abril de 2014.

Parágrafo único. O reajuste a que se refere o caput deste artigo é extensível:

I – aos servidores submetidos ao Regime de Direito

Administrativo, de acordo com a Lei nº 1.425, de 26 de março de 2010; II – aos empregados celetistas remanescentes e oriundos

da Lei 1.870, de 12 de novembro de 1986; III – aos agentes comunitários de saúde, submetidos ao

Regime de Direito Administrativo, de acordo com a Lei nº 1.425, de 2010.

Art. 2º Os subsídios dos servidores públicos da Saúde,

previstos nos Anexos II, IV, Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e V, Tabelas 1, 2 e 3, da Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, e suas alterações, e os subsídios do Especialista em Saúde – Médico, previstos no Anexos II e III, Tabelas 1 e 2, da Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, e suas alterações, passam a vigorar em conformidade com o Anexos I e II desta Lei, respectivamente.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta

das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei

entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 2 de abril de 2014.

Manaus, 26 de maio de 2014.

SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, RETROATIVO A 02 DE ABRIL DE 2014 - REFERENTE

À LEI 1.222, DE 26 DE MARÇO DE 2008

ANEXO II

TABELA FINANCEIRA ASSISTENTE EM SAÚDE E ESPECIALISTA EM SAÚDE

PADRÃO

CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO BÁSICO (ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E

INCOMPLETO, MÉDIO E TÉCNICO)

CARGOS COM ESCOLARIDADE DE ENSINO SUPERIOR (GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E

DOUTORADO) CLASSE

A B C D E F G H 1 1.342,47 1.424,22 1.671,05 1.772,82 5.346,18 5.562,16 5.786,88 6.020,67 2 1.382,74 1.466,95 1.721,18 1.826,00 5.453,11 5.673,42 5.902,62 6.141,08 3 1.424,22 1.510,97 1.772,82 1.880,79 5.562,16 5.786,88 6.020,67 6.263,91 4 1.466,95 1.556,28 1.826,00 1.937,21 5.673,42 5.902,62 6.141,08 6.389,18 5 1.510,97 1.602,99 1.880,79 1.995,32 5.786,88 6.020,67 6.263,91 6.516,97 6 1.556,28 1.651,07 1.937,21 2.055,19 5.902,62 6.141,08 6.389,18 6.647,32 7 1.602,99 1.700,59 1.995,32 2.116,83 6.020,67 6.263,91 6.516,97 6.780,26 8 1.651,07 1.751,61 2.055,19 2.180,35 6.141,08 6.389,18 6.647,32 6.915,87 9 1.700,59 1.804,17 2.116,83 2.245,75 6.263,91 6.516,97 6.780,26 7.054,18

10 1.751,61 1.858,28 2.180,35 2.313,12 6.389,18 6.647,32 6.915,87 7.195,26 11 1.804,17 1.914,05 2.245,75 2.382,51 6.516,97 6.780,26 7.054,18 7.339,16 12 1.858,28 1.971,46 2.313,12 2.453,98 6.647,32 6.915,87 7.195,26 7.485,93 13 1.914,05 2.030,61 2.382,51 2.527,61 6.780,26 7.054,18 7.339,16 7.635,67 14 1.971,46 2.091,53 2.453,98 2.603,45 6.915,87 7.195,26 7.485,93 7.788,39 15 2.030,61 2.154,26 2.527,61 2.681,54 7.054,18 7.339,16 7.635,67 7.944,15 16 2.091,53 2.218,88 2.603,45 2.761,99 7.195,26 7.485,93 7.788,39 8.103,03 17 2.154,26 2.285,46 2.681,54 2.844,87 7.339,16 7.635,67 7.944,15 8.265,09 18 2.218,88 2.354,03 2.761,99 2.930,20 7.485,93 7.788,39 8.103,03 8.430,39

ANEXO IV QUADRO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE, CARGOS QUE AS EXERCEM E

CORRESPONDENTES DOS SUBSÍDIOS ESPECIAIS

TABELA 1 - ASSISTENTE EM SAÚDE – (RÁDIO OPERADOR/MOTORISTA CONDUTOR DE AMBULÂNCIA) - EXTENSÃO DE JORNADA DE TRABALHO (MAIS 3 PLANTÕES/MÊS)

PADRÃO CLASSE

A B C D 1 2.291,45 2.373,20 2.620,03 2.721,80 2 2.331,72 2.415,93 2.670,16 2.774,98 3 2.373,20 2.459,95 2.721,80 2.829,77 4 2.415,93 2.505,26 2.774,98 2.886,19 5 2.459,95 2.551,97 2.829,77 2.944,30 6 2.505,26 2.600,05 2.886,19 3.004,17 7 2.551,97 2.649,57 2.944,30 3.065,81 8 2.600,05 2.700,59 3.004,17 3.129,33 9 2.649,57 2.753,15 3.065,81 3.194,73

10 2.700,59 2.807,26 3.129,33 3.262,10 11 2.753,15 2.863,03 3.194,73 3.331,49 12 2.807,26 2.920,44 3.262,10 3.402,96 13 2.863,03 2.979,59 3.331,49 3.476,59 14 2.920,44 3.040,51 3.402,96 3.552,43 15 2.979,59 3.103,24 3.476,59 3.630,52 16 3.040,51 3.167,86 3.552,43 3.710,97 17 3.103,24 3.234,44 3.630,52 3.793,85 18 3.167,86 3.303,01 3.710,97 3.879,18

Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2014

DOM | Edição 3417 | Página 2

TABELA 2 - ASSISTENTE EM SAÚDE - (AUXILIAR DE ENFERMAGEM - TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM) EM EXERCÍCIO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO CLASSE

A B C D 1 1.735,14 1.816,89 2.063,72 2.165,49 2 1.775,41 1.859,62 2.113,85 2.218,67 3 1.816,89 1.903,64 2.165,49 2.273,46 4 1.859,62 1.948,95 2.218,67 2.329,88 5 1.903,64 1.995,66 2.273,46 2.387,99 6 1.948,95 2.043,74 2.329,88 2.447,86 7 1.995,66 2.093,26 2.387,99 2.509,50 8 2.043,74 2.144,28 2.447,86 2.573,02 9 2.093,26 2.196,84 2.509,50 2.638,42 10 2.144,28 2.250,95 2.573,02 2.705,79 11 2.196,84 2.306,72 2.638,42 2.775,18 12 2.250,95 2.364,13 2.705,79 2.846,65 13 2.306,72 2.423,28 2.775,18 2.920,28 14 2.364,13 2.484,20 2.846,65 2.996,12 15 2.423,28 2.546,93 2.920,28 3.074,21 16 2.484,20 2.611,55 2.996,12 3.154,66 17 2.546,93 2.678,13 3.074,21 3.237,54 18 2.611,55 2.746,70 3.154,66 3.322,87

TABELA 3 - ASSISTENTE EM SAÚDE - (AUXILIAR DE ENFERMAGEM - TÉCNICO EM

ENFERMAGEM EM) SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/SAMU - COM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA (JORNADA DE TRABALHO DE 3 PLANTÕES/MÊS A MAIS)

PADRÃO

CLASSE A B C D

1 2.093,05 2.174,80 2.421,63 2.523,40 2 2.133,32 2.217,53 2.471,76 2.576,58 3 2.174,80 2.261,55 2.523,40 2.631,37 4 2.217,53 2.306,86 2.576,58 2.687,79 5 2.261,55 2.353,57 2.631,37 2.745,90 6 2.306,86 2.401,65 2.687,79 2.805,77 7 2.353,57 2.451,17 2.745,90 2.867,41 8 2.401,65 2.502,19 2.805,77 2.930,93 9 2.451,17 2.554,75 2.867,41 2.996,33 10 2.502,19 2.608,86 2.930,93 3.063,70 11 2.554,75 2.664,63 2.996,33 3.133,09 12 2.608,86 2.722,04 3.063,70 3.204,56 13 2.664,63 2.781,19 3.133,09 3.278,19 14 2.722,04 2.842,11 3.204,56 3.354,03 15 2.781,19 2.904,84 3.278,19 3.432,12 16 2.842,11 2.969,46 3.354,03 3.512,57 17 2.904,84 3.036,04 3.432,12 3.595,45 18 2.969,46 3.104,61 3.512,57 3.680,78

TABELA 4 - ASSISTENTE EM SAÚDE - (ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - TÉCNICO

EM HIGIENE DENTAL) EM EXERCÍCIO NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO

CLASSE A B C D

1 2.035,14 2.116,89 2.363,72 2.465,49 2 2.075,41 2.159,62 2.413,85 2.518,67 3 2.116,89 2.203,64 2.465,49 2.573,46 4 2.159,62 2.248,95 2.518,67 2.629,88 5 2.203,64 2.295,66 2.573,46 2.687,99 6 2.248,95 2.343,74 2.629,88 2.747,86 7 2.295,66 2.393,26 2.687,99 2.809,50 8 2.343,74 2.444,28 2.747,86 2.873,02 9 2.393,26 2.496,84 2.809,50 2.938,42 10 2.444,28 2.550,95 2.873,02 3.005,79 11 2.496,84 2.606,72 2.938,42 3.075,18 12 2.550,95 2.664,13 3.005,79 3.146,65 13 2.606,72 2.723,28 3.075,18 3.220,28 14 2.664,13 2.784,20 3.146,65 3.296,12 15 2.723,28 2.846,93 3.220,28 3.374,21 16 2.784,20 2.911,55 3.296,12 3.454,66 17 2.846,93 2.978,13 3.374,21 3.537,54 18 2.911,55 3.046,70 3.454,66 3.622,87

TABELA 5 -ESPECIALISTA EM SAÚDE - (CIRÚRGIÃO DENTISTA)

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO CLASSE

E F G H

1 8.958,18 9.320,08 9.696,62 10.088,37

2 9.137,35 9.506,50 9.890,56 10.290,13

3 9.320,08 9.696,62 10.088,37 10.495,94

4 9.506,50 9.890,56 10.290,13 10.705,85

5 9.696,62 10.088,37 10.495,94 10.919,98

6 9.890,56 10.290,13 10.705,85 11.138,39

7 10.088,37 10.495,94 10.919,98 11.361,15

8 10.290,13 10.705,85 11.138,39 11.588,38

9 10.495,94 10.919,98 11.361,15 11.820,14

10 10.705,85 11.138,39 11.588,38 12.056,54

11 10.919,98 11.361,15 11.820,14 12.297,66

12 11.138,39 11.588,38 12.056,54 12.543,60

13 11.361,15 11.820,14 12.297,66 12.794,50

14 11.588,38 12.056,54 12.543,60 13.050,39

15 11.820,14 12.297,66 12.794,50 13.311,39

16 12.056,54 12.543,60 13.050,39 13.577,62

17 12.297,66 12.794,50 13.311,39 13.849,17

18 12.543,60 13.050,39 13.577,62 14.126,15

TABELA 6 - ESPECIALISTA EM SAÚDE - (ENFERMEIRO) ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

PADRÃO CLASSE

E F G H 1 6.798,68 7.014,66 7.239,38 7.473,17 2 6.905,61 7.125,92 7.355,12 7.593,58 3 7.014,66 7.239,38 7.473,17 7.716,41 4 7.125,92 7.355,12 7.593,58 7.841,68 5 7.239,38 7.473,17 7.716,41 7.969,47 6 7.355,12 7.593,58 7.841,68 8.099,82 7 7.473,17 7.716,41 7.969,47 8.232,76 8 7.593,58 7.841,68 8.099,82 8.368,37 9 7.716,41 7.969,47 8.232,76 8.506,68

10 7.841,68 8.099,82 8.368,37 8.647,76 11 7.969,47 8.232,76 8.506,68 8.791,66 12 8.099,82 8.368,37 8.647,76 8.938,43 13 8.232,76 8.506,68 8.791,66 9.088,17 14 8.368,37 8.647,76 8.938,43 9.240,89 15 8.506,68 8.791,66 9.088,17 9.396,65 16 8.647,76 8.938,43 9.240,89 9.555,53 17 8.791,66 9.088,17 9.396,65 9.717,59 18 8.938,43 9.240,89 9.555,53 9.882,89

TABELA 7 - ESPECIALISTA EM SAÚDE - (AUDITOR EM SAÚDE)

JORNADA DE 40 HORAS - ESPECIALISTAS EM SAÚDE OU ASSISTENTE EM SAÚDE NO EXERCÍCIO DE AUDITORIA EM SAÚDE POR ATO DO TITULAR DA SEMSA, PASSADO EM DATA

ANTEIOR A ESTA LEI (JORNADA DE 40 HORAS)

PADRÃO

CLASSE A B C D E F G H

1 3.417,47 3.499,22 3.746,05 3.847,82 7.421,18 7.637,16 7.861,88 8.095,67 2 3.457,74 3.541,95 3.796,18 3.901,00 7.528,11 7.748,42 7.977,62 8.216,08 3 3.499,22 3.585,97 3.847,82 3.955,79 7.637,16 7.861,88 8.095,67 8.338,91 4 3.541,95 3.631,28 3.901,00 4.012,21 7.748,42 7.977,62 8.216,08 8.464,18 5 3.585,97 3.677,99 3.955,79 4.070,32 7.861,88 8.095,67 8.338,91 8.591,97 6 3.631,28 3.726,07 4.012,21 4.130,19 7.977,62 8.216,08 8.464,18 8.722,32 7 3.677,99 3.775,59 4.070,32 4.191,83 8.095,67 8.338,91 8.591,97 8.855,26 8 3.726,07 3.826,61 4.130,19 4.255,35 8.216,08 8.464,18 8.722,32 8.990,87 9 3.775,59 3.879,17 4.191,83 4.320,75 8.338,91 8.591,97 8.855,26 9.129,18

10 3.826,61 3.933,28 4.255,35 4.388,12 8.464,18 8.722,32 8.990,87 9.270,26 11 3.879,17 3.989,05 4.320,75 4.457,51 8.591,97 8.855,26 9.129,18 9.414,16 12 3.933,28 4.046,46 4.388,12 4.528,98 8.722,32 8.990,87 9.270,26 9.560,93 13 3.989,05 4.105,61 4.457,51 4.602,61 8.855,26 9.129,18 9.414,16 9.710,67 14 4.046,46 4.166,53 4.528,98 4.678,45 8.990,87 9.270,26 9.560,93 9.863,39 15 4.105,61 4.229,26 4.602,61 4.756,54 9.129,18 9.414,16 9.710,67 10.019,15 16 4.166,53 4.293,88 4.678,45 4.836,99 9.270,26 9.560,93 9.863,39 10.178,03 17 4.229,26 4.360,46 4.756,54 4.919,87 9.414,16 9.710,67 10.019,15 10.340,09 18 4.293,88 4.429,03 4.836,99 5.005,20 9.560,93 9.863,39 10.178,03 10.505,39

ANEXO V

SUBSÍDIOS ESPECIAIS FISCAIS DE SAÚDE SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE

(FISCAL DE SAÚDE I)

TABELA 1 - DE 50 ATÉ 500 PONTOS

PADRÃO CLASSE

C D E F G H 1 2.362,71 2.464,48 6.037,84 6.253,82 6.478,54 6.712,33 2 2.412,84 2.517,66 6.144,77 6.365,08 6.594,28 6.832,74 3 2.464,48 2.572,45 6.253,82 6.478,54 6.712,33 6.955,57 4 2.517,66 2.628,87 6.365,08 6.594,28 6.832,74 7.080,84 5 2.572,45 2.686,98 6.478,54 6.712,33 6.955,57 7.208,63 6 2.628,87 2.746,85 6.594,28 6.832,74 7.080,84 7.338,98 7 2.686,98 2.808,49 6.712,33 6.955,57 7.208,63 7.471,92 8 2.746,85 2.872,01 6.832,74 7.080,84 7.338,98 7.607,53 9 2.808,49 2.937,41 6.955,57 7.208,63 7.471,92 7.745,84 10 2.872,01 3.004,78 7.080,84 7.338,98 7.607,53 7.886,92 11 2.937,41 3.074,17 7.208,63 7.471,92 7.745,84 8.030,82 12 3.004,78 3.145,64 7.338,98 7.607,53 7.886,92 8.177,59 13 3.074,17 3.219,27 7.471,92 7.745,84 8.030,82 8.327,33 14 3.145,64 3.295,11 7.607,53 7.886,92 8.177,59 8.480,05 15 3.219,27 3.373,20 7.745,84 8.030,82 8.327,33 8.635,81 16 3.295,11 3.453,65 7.886,92 8.177,59 8.480,05 8.794,69 17 3.373,20 3.536,53 8.030,82 8.327,33 8.635,81 8.956,75 18 3.453,65 3.621,86 8.177,59 8.480,05 8.794,69 9.122,05

SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE

(FISCAL DE SAÚDE I) TABELA 2 - DE 500 ATÉ 1.000 PONTOS

PADRÃO

CLASSE C D E F G H

1 3.054,38 3.156,15 6.729,51 6.945,49 7.170,21 7.404,00 2 3.104,51 3.209,33 6.836,44 7.056,75 7.285,95 7.524,41 3 3.156,15 3.264,12 6.945,49 7.170,21 7.404,00 7.647,24 4 3.209,33 3.320,54 7.056,75 7.285,95 7.524,41 7.772,51 5 3.264,12 3.378,65 7.170,21 7.404,00 7.647,24 7.900,30 6 3.320,54 3.438,52 7.285,95 7.524,41 7.772,51 8.030,65 7 3.378,65 3.500,16 7.404,00 7.647,24 7.900,30 8.163,59 8 3.438,52 3.563,68 7.524,41 7.772,51 8.030,65 8.299,20 9 3.500,16 3.629,08 7.647,24 7.900,30 8.163,59 8.437,51

10 3.563,68 3.696,45 7.772,51 8.030,65 8.299,20 8.578,59 11 3.629,08 3.765,84 7.900,30 8.163,59 8.437,51 8.722,49 12 3.696,45 3.837,31 8.030,65 8.299,20 8.578,59 8.869,26 13 3.765,84 3.910,94 8.163,59 8.437,51 8.722,49 9.019,00 14 3.837,31 3.986,78 8.299,20 8.578,59 8.869,26 9.171,72 15 3.910,94 4.064,87 8.437,51 8.722,49 9.019,00 9.327,48 16 3.986,78 4.145,32 8.578,59 8.869,26 9.171,72 9.486,36 17 4.064,87 4.228,20 8.722,49 9.019,00 9.327,48 9.648,42 18 4.145,32 4.313,53 8.869,26 9.171,72 9.486,36 9.813,72



SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE) E DO ASSISTENTE EM SAÚDE (FISCAL DE SAÚDE I)

TABELA 3 - DE 1.000 ATÉ 1. 500 PONTOS

PADRÃO CLASSE

C D E F G H 1 3.746,05 3.847,82 7.421,18 7.637,16 7.861,88 8.095,67 2 3.796,18 3.901,00 7.528,11 7.748,42 7.977,62 8.216,08 3 3.847,82 3.955,79 7.637,16 7.861,88 8.095,67 8.338,91 4 3.901,00 4.012,21 7.748,42 7.977,62 8.216,08 8.464,18 5 3.955,79 4.070,32 7.861,88 8.095,67 8.338,91 8.591,97 6 4.012,21 4.130,19 7.977,62 8.216,08 8.464,18 8.722,32 7 4.070,32 4.191,83 8.095,67 8.338,91 8.591,97 8.855,26 8 4.130,19 4.255,35 8.216,08 8.464,18 8.722,32 8.990,87 9 4.191,83 4.320,75 8.338,91 8.591,97 8.855,26 9.129,18

10 4.255,35 4.388,12 8.464,18 8.722,32 8.990,87 9.270,26 11 4.320,75 4.457,51 8.591,97 8.855,26 9.129,18 9.414,16 12 4.388,12 4.528,98 8.722,32 8.990,87 9.270,26 9.560,93 13 4.457,51 4.602,61 8.855,26 9.129,18 9.414,16 9.710,67 14 4.528,98 4.678,45 8.990,87 9.270,26 9.560,93 9.863,39 15 4.602,61 4.756,54 9.129,18 9.414,16 9.710,67 10.019,15 16 4.678,45 4.836,99 9.270,26 9.560,93 9.863,39 10.178,03 17 4.756,54 4.919,87 9.414,16 9.710,67 10.019,15 10.340,09 18 4.836,99 5.005,20 9.560,93 9.863,39 10.178,03 10.505,39

ANEXO II

SUBSÍDIO DO ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO, RETROATIVO A 02 DE ABRIL DE 2014 - REFERENTE À LEI 1.223 DE 26 DE MARÇO DE 2008

ANEXO II

TABELA FINANCEIRA DE SUBSÍDIOS - ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO

PADRÃO

CLASSE I II III IV

1 6.020,67 6.263,91 6.516,97 6.780,26 2 6.141,08 6.389,19 6.647,32 6.915,87 3 6.263,91 6.516,97 6.780,26 7.054,18 4 6.389,19 6.647,32 6.915,87 7.195,26 5 6.516,97 6.780,26 7.054,18 7.339,16 6 6.647,32 6.915,87 7.195,26 7.485,93 7 6.780,26 7.054,18 7.339,16 7.635,67 8 6.915,87 7.195,26 7.485,93 7.788,39 9 7.054,18 7.339,16 7.635,67 7.944,15 10 7.195,26 7.485,93 7.788,39 8.103,03 11 7.339,16 7.635,67 7.944,15 8.265,09 12 7.485,93 7.788,39 8.103,03 8.430,39 13 7.635,67 7.944,15 8.265,09 8.599,00 14 7.788,39 8.103,03 8.430,39 8.770,98 15 7.944,15 8.265,09 8.599,00 8.946,40 16 8.103,03 8.430,39 8.770,98 9.125,34 17 8.265,09 8.599,00 8.946,40 9.307,84 18 8.430,39 8.770,98 9.125,34 9.493,99

ANEXO III

QUADRO DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DA SAÚDE TABELA 1 - ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PADRÃO CLASSE

I II III IV 1 12.161,84 12.405,08 12.658,14 12.921,43 2 12.282,25 12.530,36 12.788,49 13.057,04 3 12.405,08 12.658,14 12.921,43 13.195,35 4 12.530,36 12.788,49 13.057,04 13.336,43 5 12.658,14 12.921,43 13.195,35 13.480,33 6 12.788,49 13.057,04 13.336,43 13.627,10 7 12.921,43 13.195,35 13.480,33 13.776,84 8 13.057,04 13.336,43 13.627,10 13.929,56 9 13.195,35 13.480,33 13.776,84 14.085,32

10 13.336,43 13.627,10 13.929,56 14.244,20 11 13.480,33 13.776,84 14.085,32 14.406,26 12 13.627,10 13.929,56 14.244,20 14.571,56 13 13.776,84 14.085,32 14.406,26 14.740,17 14 13.929,56 14.244,20 14.571,56 14.912,15 15 14.085,32 14.406,26 14.740,17 15.087,57 16 14.244,20 14.571,56 14.912,15 15.266,51 17 14.406,26 14.740,17 15.087,57 15.449,01 18 14.571,56 14.912,15 15.266,51 15.635,16

TABELA 2 - ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO - PRORROGAÇÃO DA CARGA HORÁRIA (JORNADA

DE TRABALHO DE 24 HORAS) NO SAMU, SPA (INCLUSIVE URGÊNCIA) E MATERNIDADE

PADRÃO CLASSE

I II III IV 1 6.834,21 7.110,33 7.397,76 7.696,44 2 6.970,89 7.252,54 7.545,54 7.850,37 3 7.110,33 7.397,76 7.696,44 8.007,37 4 7.252,54 7.545,54 7.850,37 8.167,51 5 7.397,76 7.696,44 8.007,37 8.330,86 6 7.545,54 7.850,37 8.167,51 8.497,47 7 7.696,44 8.007,37 8.330,86 8.667,42 8 7.850,36 8.167,51 8.497,47 8.840,93 9 8.007,37 8.330,86 8.667,42 9.017,90 10 8.167,51 8.497,47 8.840,93 9.197,95 11 8.330,86 8.667,42 9.017,90 9.381,90 12 8.497,47 8.840,93 9.197,95 9.569,54 13 8.667,42 9.017,90 9.381,90 9.760,94 14 8.840,79 9.197,95 9.569,54 9.956,17 15 9.017,60 9.381,90 9.760,94 10.155,28 16 9.197,95 9.569,54 9.956,17 10.358,40 17 9.381,90 9.760,94 10.155,28 10.565,57 18 9.569,54 9.956,17 10.358,40 10.776,86

DECRETO Nº 2.799, DE 26 DE MAIO DE 2014

DECLARA situação anormal, caracterizada como emergencial nas áreas do Município de Manaus que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso XXIII, da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 8º, inciso XIV, da Lei nº 3.331, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil – SIEDEC, e art. 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;

CONSIDERANDO os termos do Relatório Técnico da

Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC, da Casa Militar, o qual evidencia o cenário calamitoso provocado pela enchente dos Rios Negro e Amazonas, com reflexos em diversos Municípios do Amazonas, e primordialmente na cidade de Manaus, ocasionado pelo alto índice pluviométrico aliado às contribuições do Rio Solimões e seus afluentes;

CONSIDERANDO a iminente ocorrência de desastre

natural e humano em diversas áreas do Município de Manaus, a exigir do Poder Público providências necessárias à recomposição da ordem jurídica no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade;

CONSIDERANDO que os órgãos oficiais responsáveis

pelos serviços de meteorologia alertam que a cidade de Manaus enfrentará uma enchente acima da cota de emergência;

CONSIDERANDO que é competência do Município,

enquanto ente federativo, promover ações complementares emergenciais que visem a minorar os prejuízos e evitar comprometimento à incolumidade, à vida humana e à infraestrutura urbana, as quais restarão comprometidas em caso de desmoronamentos e deslizamentos de terra;

CONSIDERANDO ainda que a situação acima se

enquadra nas hipóteses previstas na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e na Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como situação anormal,

provocada por desastre natural, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Manaus, para fins de promoção de ações que visem a combater os danos causados pela enchente dos rios Negro e Amazonas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo único. A situação de anormalidade descrita

no caput deste artigo é válida apenas para as áreas do Município de Manaus, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pela Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DEMATE e do Formulário de Informações de Desastre – FIDE, do Sistema de Informações de Desastre-S2ID, Mapa ou Croqui das Áreas Afetadas.

Art. 2º Fica a Secretaria Executiva de Proteção e

Defesa Civil – SEPDEC, da Casa Militar, após confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil, autorizada a desencadear o Plano Emergencial de Resposta aos Desastres.



Art. 3º Para o fiel cumprimento de sua missão, além da contratação de pessoal por prazo determinado, na forma da Lei, o órgão municipal de Defesa Civil do Município poderá, ainda, convocar voluntários para reforçar as ações de resposta aos desastres, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto às comunidades, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.

Parágrafo único. Essas atividades serão coordenadas

pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC da Casa Militar.

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV

do artigo 5º da Constituição Federal, as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, poderão:

I – penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite,

mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar pronta evacuação das mesmas;

II – interditar propriedades, inclusive particulares, em

circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas, instalações, serviços e outros bens públicos ou particulares, assegurando-se ao proprietário indenização ulterior, em caso de dano.

Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da

defesa civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações relacionadas com a segurança global da população.

Art. 5º De acordo com o estabelecido no art. 5º do

Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de julho de 1941, poderá o Município de Manaus promover a desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastres.

§ 1º No processo de desapropriação, deverão ser

consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrerem em propriedades localizadas em áreas inseguras.

§ 2º Sempre que possível essas propriedades serão

permutadas por outras situadas em áreas seguras, para o competente processo de desmontagem das edificações e de reconstrução das mesmas em locais seguros.

§ 3º A execução do disposto neste artigo observará a

legislação aplicável, em especial o artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação. Art. 7º A situação de anormalidade de que trata este

Decreto terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias.


DECRETO DE 26 DE MAIO DE 2014

O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. I da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público

da Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/2012, objeto do Edital nº 7/2012, homologado por meio do Decreto de 4 de julho de 2012, publicado no DOM nº 2.962, de 4 de julho de 2012, republicado no DOM nº 2.963, de 5 de julho de 2012;

CONSIDERANDO os itens 5, 6 e 7 do Edital nº 7/2012 –

Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, combinado com os arts. 70 e 75 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971;

CONSIDERANDO o que consta da Comunicação Intetrna

nº 287-TATB/BSGP/SEMAD,

RESOLVE:

NOMEAR, nos termos do inc. I do art. 11 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os candidatos aprovados no Concurso Público da SEMSA – Edital nº 007/2012, identificados no Anexo Único que integra este ato, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo especificado, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, em conformidade com o disposto nas Leis nº 1.223, de 26 de março de 2008, e nº 1.663, de 25 de abril de 2012.


ANEXO ÚNICO

CARGO: ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO CIRURGIÃO

NOME CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO IDENTIDADE JÚLIO FRANCISCO ARCE FLÔRES 1º 327001121R 0753654-2 FABRICIO LIMA MOURA 2º 327001102N 12132351-3 PRISCILLA FAN LIN LEAL CHANG 3º 327001148P 1747738 JOSÉ MARQUES DO PRADO FILHO 4º 327001119T 2427367 ADRIANO PESSOA PICANÇO JUNIOR 5º 327001077S 1643450-1 ALEXANDRE DE AZEVEDO MELO 6º 327001078U 1557573-0 BEATRIZ CARMEN VIBERT FRANCESCHI RAAD 7º 327001087V 1599650-6 JEANCARLLO DE SOUSA SILVA 8º 327001114U 2213094-2 ENIO BARRETO CARNEIRO 9º 327001099R 13835882 BRUNO ALBUQUERQUE SOUSA 10º 327001088M 1858440-3 TICIANE DA COSTA MARTINS 11º 327001166R 1735877-9 RENATO CARVALHO AMARAL DE SOUZA 12º 327001150N 1489277-4 JEAN CARLOS BALBINO DE SOUZA 13º 327001113S 1292166-1 WAGNER SILVA DOS SANTOS 14º 327001169M 1411262-0 MÁRCIO COSTA FERNANDES 15º 327001136T 1613691-8 DANIEL LOURENÇO LIRA 16º 327001093Q 135475-69 FUMIE ISHIZAWA 17º 327001108O 1582413-6 RICARDO SILVA DE MORAIS 18º 327001152R 2709133 MÁRCIO RIBEIRO KZAM 19º 327001138M 1808046-4 ANDRÉ LUIZ DOMINGUES 20º 327001085R 1162077 JOSE EMERSON DOS SANTOS SOUZA 21º 327001118R 1596811-1 PAULO CÉSAR DA SILVA ESCÓSSIO 22º 327001146L 0880074-0 GEDEGILSON GALVÃO DA SILVA MOISÉS 23º 327001109Q 2705727 NIDALL DE SOUZA RAAD 24º 327001144S 1521092-8 FELIPE AURELIO CORDEIRO SANTOS 25º 327001103P 1585319-5 HIGINO FELIPE FIGUEIREDO 26º 327001112Q 2000002249570 GEORGE AUGUSTO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE 27º 327001110M 1403296-1 ELLYSSON OLIVEIRA ABINADER 28º 327001098P 0915953-3



PORTARIA POR DELEGAÇÃO Nº 2014/2014

CONCEDE licença-prêmio na forma que específica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 128, inc. II, da Lei Orgânica do Município de Manaus,

CONSIDERANDO a delegação de competência

firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 08 de fevereiro de 2013, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei

n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Divisão

Distrital Zona Norte, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1239/2014-SEMED/GS,

subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de

Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;

CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do

Processo nº 2014/4114/4147/01099, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora ELINA DE MELO

SOARES, Professor Nível Médio, matrícula 062.609-0 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 22-04-2014, referente ao decênio 30-08-1989 a 30-08-1999.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA

CASA CIVIL, em Manaus, 26 de maio de 2014.




CONSIDERANDO a delegação de competência firmada pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 08 de fevereiro de 2013, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei

n.º 1.118, de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;


de Apoio a Gestão Escolar, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;


subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


Processo nº 2014/4114/4147/04607, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA DA

SAÚDE PRINTES DE SOUZA, Professor Nível Médio, matrícula 081.308-7 C, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 05-05-2014, referente ao decênio 31-07-2001 a 31-07-2011.








CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei n.º 1.118,

de 1º de setembro de 1971, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Divisão Distrital Zona Norte, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;


subscrito pelo Secretário Municipal de Educação; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de



Processo nº 2014/4114/4147/01160, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora DAÍZE DA

SILVA MENDONÇA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 009.880-9 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 05-05-2014, referente ao decênio 1º-06-1987 a 1º-06-1997.












CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da

Gerência de Administração, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1355/2014-SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de



Processo nº 2014/4114/4147/01998, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA DE

MATIAS RODRIGUES BARBOSA, Professor Nível Médio, matrícula 066.166-0 C, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 05-05-2014, referente ao decênio 29-08-2001 a 29-08-2011.






CONSIDERANDO a delegação de competência firmada

pelo Prefeito de Manaus no Decreto nº 2.158, de 08 de fevereiro de 2013, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;




Regional de Educação II, da Divisão de Pessoal e da Subsecretaria de Administração e Finanças da SEMED;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 1355/2014-SEMED/GS, subscrito pelo Secretário Municipal de Educação;




Processo nº 2014/4114/4147/00110, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora ANDRÉA

PEREIRA MACHADO E SOUZA, Professor Nível Superior, matrícula 014.425-8 A, integrante do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 10-03-2014, referente ao decênio 1º-06-1997 a 1º-06-2007.




CONCEDE licença-prêmio na forma que especifica.


CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no

Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;

CONSIDERANDO o disposto no art. 150 da Lei nº 1.118,


CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Diretora

de Enfermagem, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de Acompanhamento de Pessoal e Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão - SEMAD;


Processo nº 2013/1637/7502, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora EDILENE

OLIVEIRA DE BARROS FERRAZ, Especialista em Saúde/Enfermeiro F-10, matrícula 065.865-0 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 1º-04-2014, referente ao decênio 29-09-2002 a 28-09-2012.












CONSIDERANDO as manifestações favoráveis

da Diretora do Laboratório de Vigilância, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;



Processo nº 2014/1637/1565, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora LUCY MIRANDA

LEÃO PORTELLA, Especialista em Saúde/Farmacêutico-Bioquímico E-10, matrícula 063.107-8 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 14-04-2014, referente ao decênio 11-07-2000 a 10-07-2010.


CASA CIVIL, em Manaus, 26 de junho de 2014.









do Diretor da USA Sálvio Belota, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;



Processo nº 2013/1637/2462, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora LÍGIA CRUZ

MENEZES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem C-07, matrícula 063.770-0 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 03-03-2014, referente ao decênio 26-06-1991 a 25-06-2001.










CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a análise da Divisão de



Processo nº 201416370552, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora ELIEUDA DE

AZEVEDO PINAGÉ, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem C-07, matrícula 066.067-1 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 1º-04-2014, referente ao decênio 20-11-2002 a 19-11-2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 26 de maio de 2014.










CONSIDERANDO as manifestações favoráveis da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;




Processo nº 2013/1637/8256, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora ETELVINA DOS

SANTOS PINHEIRO, Assistente em Saúde/Auxiliar Administrativo, matrícula 011.907-5 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 17-03-2014, referente ao decênio 1º-06-1997 a 31-05-2007.










CONSIDERANDO as manifestações favoráveis do Diretor da UBS Armando Mendes, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;



CONSIDERANDO ainda o que consta nos autos do Processo nº 2014/01/0011, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA DO

PERPÉTUO SOCORRO PEREIRA DE LIMA, Especialista em Saúde/Assistente Social E-10, matrícula 064.222-3 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 31-03-2014, referente ao decênio 04-07-2001 a 03-07-2011.










CONSIDERANDO as manifestações favoráveis do Setor

de Remoção e Captura, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;




Processo nº 2014/1637/0267, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA ao servidor JANSEN DE

ASCENSÃO VIEIRA FREITAS, Assistente em Saúde/Técnico em Administração D-09, matrícula 011.420-0 A, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 10-03-2014, referente ao decênio 1º-06-1997 a 31-05-2007.













de Regulação, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;




Processo nº 2014/1637/0680, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora CRISTINA

REGINA DA SILVA FERREIRA, Especialista em Saúde/Assistente Social F-10, matrícula 064.233-9 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 20-03-2014, referente ao decênio 05-08-1991 a 04-08-2001.











do Diretor do Laboratório Distrital Leste, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;



Processo nº 2014/1637/0448, resolve

CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES LAGARTO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Patologia Clínica C-07, matrícula 063.896-0 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 1º-04-2014, referente ao decênio 25-06-2001 a 24-06-2011.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 26 de maio de 2014.








CONSIDERANDO a manifestação favorável da Chefia

Imediata, do Núcleo de Administração de Gestão do Trabalho e a anuência do Secretário Municipal de Saúde;




Processo nº 2014/ 1637/1218, resolve: CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora GRESSY

GARCIA REBELO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Patologia Clínica C-06, matrícula 081.459-8 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 17-03-2014, referente ao decênio 28-02-1996 a 27-02-2006.








CONSIDERANDO a delegação de competência firmada no Decreto nº 2.158, modificada pelo Decreto nº 2.367, de 21 de maio de 2013;




da Diretora da UBS Cacilda de Freitas, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;




Processo nº 2014/1637/0265, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora JUDILENE

FONSECA DOS ANJOS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem C-05, matrícula 088.383-2 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 1º-04-2014, referente ao decênio 1º-02-1999 a 31-01-2009.










CONSIDERANDO as manifestações favoráveis do

Diretor da Maternidade Moura Tapajós, do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;



Processo nº 2013/1637/7740, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA à servidora KÁTIA

PATRÍCIA GONÇALVES DE SOUZA, Especialista em Saúde/Assistente Social E-09, matrícula 083.592-7 A, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 1º-04-2014, referente ao decênio 18-07-1996 a 17-07-2006.










CONSIDERANDO o requerimento do servidor, adiante

identificado; CONSIDERANDO as manifestações favoráveis do Núcleo

de Monitoramento e Avaliação e do Núcleo de Administração da Gestão do Trabalho e a autorização do Secretário Municipal de Saúde;




Processo nº 2013/1637/8420, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA ao servidor NERLISON DE

SOUZA SANTOS, Assistente em Saúde/Atendente de Consultório Dentário, matrícula 083.814-4 B, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 24-03-2014, referente ao decênio 1º-02-1999 a 31-01-2009.












CONSIDERANDO as manifestações favoráveis do Núcleo

de Administração da Gestão do Trabalho e do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação, bem como a autorização do Secretário Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº289/2011 ASJUR/SEMSA

que opina pelo deferimento do pleito; CONSIDERANDO a manifestação da Divisão de



Processo nº 2012/1637/7124, resolve CONSIDERAR CONCEDIDA ao servidor JOÃO QUEIROZ

DE MELO, Especialista em Saúde – Médico I - 07, matrícula 064.794-2 A, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, LICENÇA-PRÊMIO, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de 06-03-2014, referente ao decênio 25-03-2002 a 24-03-2012.



CASA CIVIL

PORTARIA N.º 052/2014-CASA CIVIL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, na competência que lhe outorga o inc. II do art. 128 da Lei Orgânica do Município de Manaus, combinado com o art. 121 da Lei 1.118, de 1º. 09.1971,

CONSIDERANDO o teor da Declaração de Férias da

Divisão de Recursos Humanos-SEMEF datada em 16-05-2014,

RESOLVE:

ALTERAR o usufruto de férias da servidora JUDITE REGINA LIRA DA FONSECA, matrícula 080.082-1 D, do quadro de Pessoal da Casa Civil, programadas para abril/2014, conforme Portaria n.º 126/2013-Casa Civil, em dois períodos: quinze (15) dias de 02-04 a 16-04-2014 e os quinze (15) dias restantes para posterior usufruto.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO 1-ESPÉCIE E DATA: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 017/2012 – SEMAD de 08/07/2012, aditado em 21/05/2014. 2-CONTRATANTES: O Município de Manaus através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – SEMAD e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A. 3-OBJETO: INCLUSÃO e ALTERAÇÃO DA DEMANDA CONTRATADA, das unidades consumidoras de energia elétrica do Contrato nº. 017/2012, conforme ANEXO I do presente termo. 4-VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo é R$ 117.777,58 (cento e dezessete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). 5-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A inclusão e alteração da demanda contratada, das unidades consumidoras de energia elétrica constante deste aditivo não resultam em alteração do valor global estimado do contrato. 6-PRAZO: O prazo de vigência do presente aditivo inicia-se na data de sua assinatura e chegará ao seu termo final juntamente com o término da vigência do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 017/2012, em 07/07/2014. 7-FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo está fundamentado no art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e decorre do Despacho autorizativo do Exmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, às fls. 813, Despacho nº 124/2014-ASJUR - SEMAD, às fls. 811 a 812, constantes do Processo nº. 2012/11503/11638/ 00012, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento.

Manaus-Am, 21 de maio de 2014.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0589/2014-SEMED/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no exercício da competência que lhe outorga o inciso II do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

Considerando o que consta no Decreto nº 2682, de 26 de dezembro de 2013, publicado no DOM nº 3319, de 26/12/2013 - Regime Interno da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Considerando o que consta no Memorando nº 102/2014 de 14/05/2014.

RESOLVE:

I - DISPENSAR, da Função Gratificada especificada, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO–SEMED, o servidor abaixo identificado, do quadro de pessoal desta Prefeitura.

GUILHERME REZENDE MACHADO Cargo: TEC.MUN/ASSIST. ADMINISTRACAO/SEMED Matricula: 095.270-2 E Chefe de Setor Simbologia: FG-3 A Contar: 01/06/2014

II - DESIGNAR, para a Função Gratificada especificada, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO–SEMED, a servidora abaixo identificada, do quadro de pessoal desta Prefeitura.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO Cargo: PROFESSOR NIVEL MEDIO Matricula: 072.336-3 B Chefe de Setor Simbologia: FG-3 A Contar: 01/06/2014

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

APOSTILAMENTO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, o contido nos autos do Processo Administrativo nº 2013/15848/15906/00017, bem como a necessidade de alteração do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2013, firmado com a Empresa Legítima Serviços de Proteção, Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda;

RESOLVE:

I - APOSTILAR a alteração do endereço da Sede da CONTRATANTE e da localização do posto de vigilância, referente aos serviços de vigilância normal armada, 24 horas/dia, escala de 12 x 36, identificados no Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 034/2013 – CML/PM, que era Av. Constelação, nº 30, QD nº 27, Conj. Morada do Sol, Bairro Aleixo, e passa a ser Rua Rubídio, nº 288, Bairro Vila da Prata, conforme Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 006/2013;

II - Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Contrato Prestação de Serviços nº 005/2013 supracitado.

Elaborado por: Gleicimar da Silva Mattos, Matrícula: 118.472-5A.


Manaus, 24 de março de 2014.

FECHACOM COMÉRCIO DE FECHADURAS LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº. 063/2013 sob o processo nº. 2013/15848/15875/00057 que autoriza o funcionamento de um comércio de materiais de construção, com validade de 12 meses, sito à Avenida Autaz Mirim, N. 10002 – Jorge Teixeira – Manaus/AM. A. SOARES FERREIRA & CIA. LTDA torna público que recebeu da SEMMAS a Licença Municipal de Operação nº 050/ 2014 sob o processo nº 2013 15848 15875 00610, que autoriza a Atividade de Indústria de Produtos Alimentícios, com a finalidade para Fabricação de produtos de massa alimentícia, biscoito, torrefação e moagem de café, com a validade de 12 meses, situada à Av. Costa e Silva nº 970 Crespo Manaus-AM.



SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 079/2014 – SLLP/CML/PM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2014 – SEMULSP

No dia 26 de Maio de 2014, na Secretaria Municipal de

Limpeza Pública – SEMULSP, foi registrado o preço da empresa abaixo identificada, para eventual contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de vassouras, pelo menor preço por item, a fim de atender necessidade da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP, resultante do Pregão Presencial Nº. 079/2014 – SLLP/CML/PM. As especificações constantes do Processo Administrativo Nº. 2014/28/000051 – SEMULSP, bem como os termos das propostas de preços, integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

O contrato ou instrumento hábil que vier a substituí-lo, na forma do art. 62, caput e § 4° da Lei n° 8.666/93, indicará o (s) local (is) e forma de entrega do objeto. O presente registro terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação da Ata. EMPRESA VENCEDORA: ZUNEIDES PATROCÍNIO DA SILVA ITEM ESPECIFICAÇÃO. UND QUANTIDADE

ESTIMADA MARCA VALOR UNITÁRIO

01

VASSOURA, com cerdas de monofilamento plástico, tipo gari, 20 furos, com 55 fios em cada tufo, fio sintético ondulado, medindo 14 cm de comprimento, cabo em madeira tratada e isenta de nós, polida sem pintura, medindo 1,20m x 2,5cm (C x D), fixado à cepa por um prego e cola para madeira, de modo que não haja qualquer folga, cepa em madeira, medindo 30cm x 4cm x 2,5cm (C x L x E), peso médio de 700g, medidas com variação aceitável de +/- 10% (CÓDIGO COMPRASNET BR0238350)

UND 25.000 SUMARÉ R$ 5,15

Manaus, 26 de Maio de 2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PORTARIA N° 106 / 2014 - SEMINF/GS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO os termos do processo nº 2013/ 11217/11237/00051-SEMINF, datado de 08.05.2013,

R E S O L V E:

I - CONSTITUIR COMISSÃO, conforme quadro abaixo, destinada ao recebimento dos serviços, objeto da Contratação Direta com a Empresa DIREÇÃO PRODUÇÕES LTDA, para locação de Tenda, Banheiros químicos Standard, Palco modulado, e Climatizadores, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEMINF.

Orlando Cabral Holanda Presidente José Luiz Alves da Silveira Membro Vanderlan das Chagas Alves Membro

II - DETERMINAR que os objetos sejam recebidos nos

termos prescritos no Artigo 73, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 13 de maio de 2014.

PORTARIA Nº 124 / 2014 - SEMINF / GS

O SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO Comunicação Interna nº 170/2014 – DT, da Divisão de Transportes, datada de 17.05.2014,

R E S O L V E:

SUSPENDER por quinze (15) dias, a contar de 17.05.2014, o servidor WALDIR DA SILVA GONÇALVES, Matricula nº 069.001-5C, Regime Direito Administrativo, por motivo de ser abordado às 23:00h pela RONDA NOS BAIRROS em blitz, onde encontrava-se alcoolizado e fora do percurso de trabalho, conduzindo veículo oficial desta secretaria.

DETERMINAR que em caso de reincidência sejam tomadas as providências de acordo com a Lei n° 1.425 de 26.03.2010.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, em Manaus, 23 de maio de 2014.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE

PORTARIA N° 054/2014 - SEMINF / GSS.

O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso II do artigo 128 da Lei ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, combinado com o Decreto nº. 8.420 de 20.04.2006 e com o inciso V do artigo 46 do Decreto n° 1.589, de 25.06.93, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 3.383, de 02.07.96, e 3.822 de 20.06.97,

CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EMPENHOS Nºs 005, 006,

007, 010, 011, 012, 013, 584, 595, 596, 783, 784, DATADOS EM 02/01, 12/06 E 21/07/2008 E 013, 014, 015, 016, 017 E 018, DATADOS EM 02/01/209 (PARCIAIS).

R E S O L V E :

REATIVAR, por motivo de Ordem Administrativa, o Termo do Contrato de Empreitada nº. 011 - SEMOSBH, firmado em 05/05/2007, que entre si celebraram o Município de Manaus e a Empresa CONSTRUTORA SOMA LTDA., correspondente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2007–CLS/PM, referente ao Objeto: OBRA DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOCALIZADO NA ESTRADA TORQUATO TAPAJÓS - KM 16, RAMAL DA ANTIGA PETROBRÁS, BAIRRO SANTA ETELVINA, em Manaus-AM. CONSIDERAR os efeitos da presente reativação a partir de 28/03/2014

CUMPRA-SE, REGISTRE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE OBRAS, em Manaus, 22 de maio de 2014.



INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1196

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão apresentar o condutor infrator ao DETRAN-AM e Defesa da Autuação ao MANAUSTRANS;

A APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR: O formulário com assinaturas do proprietário e do condutor, registradas em cartório, devem ser entregue ao DETRAN-AM, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator. Para PESSOA JURIDICA deve anexar também cópia do contrato social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para apresentar o condutor ao DETRAN/AM e efetuar a defesa da autuação na Comissão de Defesa Prévia do MANAUSTRANS, deverá ser de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

A não apresentação do Condutor importará em considerar-se o proprietário do veículo como responsável pela infração.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. A E DO NASCIMENTO NETO-ME JXF-1815 AK00571473 605-0/1 06/05/2014 15/05/2014

2. ABDEL KAREEM RASEM TRAIREH DWO-7652 AK00571607 604-1/2 28/04/2014 12/05/2014

3. ABEL RODRIGUES PEREIRA JWV-2532 AK00577887 605-0/1 24/04/2014 08/05/2014

4. ADALBERTO FERREIRA PAIVA NOL-9146 AK00579476 547-9/0 25/04/2014 10/05/2014

5. ADALGIZA RADOYKA SIMAO DE QUEIROZ JXX-3434 AK00577492 518-5/1 01/05/2014 14/05/2014

6. ADENILTON ARAUJO DOS SANTOS NOP-1236 AK00567913 704-8/1 02/05/2014 14/05/2014

7. ADERSON FREITAS DA SILVA JWN-0324 AK00571610 518-5/1 28/04/2014 13/05/2014

8. ADMA PRISCILA CUNHA FERREIRA JXK-5961 AK00565265 555-0/0 30/04/2014 14/05/2014

9. ADMA ROJAS F BENTES DE SOUZA NPA-1976 AK00569263 545-2/5 01/05/2014 14/05/2014

10. ADMILSON REATEGUI CRUZ NOT-5228 AK00580983 518-5/1 06/05/2014 15/05/2014

11. ADNILDO ALMEIDA GASPAR JXB-8867 AK00580358 550-9/0 02/05/2014 15/05/2014

12. ADOLFO DE OLIVEIRA FRANCO NOP-0158 AK00578442 574-6/1 28/04/2014 13/05/2014

13. ADOLFO DE OLIVEIRA FRANCO NOP-0158 AK00579327 574-6/1 29/04/2014 13/05/2014

14. ADRIANA DA SILVA ARAUJO NOQ-9986 AK00582604 703-0/1 05/05/2014 15/05/2014

15. ADRIANA DIAS CASTRO JXS-0153 AK00568309 605-0/2 29/04/2014 13/05/2014

16. ADRIANY BEZERRA ATEM OAG-2292 AK00571556 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

17. AGNALDO ANDRADE DA SILVA NOQ-5377 AK00575244 703-0/1 25/04/2014 10/05/2014

18. AGNALDO DE SOUSA CARVALHO OAN-9494 AK00543082 703-0/1 06/05/2014 15/05/2014

19. AGNALDO DOMINGOS SILVA PINHEIRO JWT-8023 AK00577586 545-2/1 24/04/2014 08/05/2014

20. AGNALDO JOSE AMARAL JXN-5535 AJ00398831 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

21. AGNALDO JOSE AMARAL JXN-5535 AJ00398889 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

22. AGUINAMAR ANTONIO MARTINS JWN-8188 AK00569424 545-2/1 05/05/2014 15/05/2014

23. ALBERTO HENRIQUE DE SOUZA OAB-9128 AK00576275 554-1/1 28/04/2014 13/05/2014

24. ALBUQUERQUE CONSTRUCAO LTDA ME NOU-7668 AK00558479 545-2/1 02/05/2014 14/05/2014

25. ALCENILZA SOUZA DA SILVA NOV-8576 AK00569426 545-2/1 05/05/2014 15/05/2014

26. ALCY RIBEIRO PAIVA OAC-9329 AK00581559 518-5/1 06/05/2014 15/05/2014

27. ALDELY SOUZA DA COSTA OAK-3708 AK00567889 704-8/1 28/04/2014 10/05/2014

28. ALDEMAR CUNHA DE O JUNIOR NOJ-1232 AJ00398504 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

29. ALDINEI ALMEIDA NASCIMENTO NOU-4827 AK00567362 704-8/1 27/04/2014 10/05/2014

30. ALEX JOSE BRITO SILVEIRA JXY-3217 AK00337523 545-2/1 06/05/2014 15/05/2014

31. ALEXANDRE ALDO S DE ALBUQUERQUE JXG-0427 AK00571862 736-6/2 05/05/2014 15/05/2014

32. ALEXANDRE FERNANDES C SANTIAGO JXU-1254 AK00571784 612-2/0 05/05/2014 15/05/2014

33. ALEXANDRE MEDEIROS MEDINA JXL-9141 AK00560631 555-0/0 03/05/2014 14/05/2014

34. ALFREDO NETO P DO NASCIMENTO NOW-5196 AK00570736 704-8/1 30/04/2014 14/05/2014

35. ALICE NUNES DE ARAUJO NOK-5429 AK00577250 547-9/0 06/05/2014 15/05/2014

36. ALMERIO MELO DOS SANTOS JXX-8944 AK00578037 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

37. ALRIVAN DA SILVA LEITE JXG-1857 AK00546190 704-8/1 06/05/2014 15/05/2014

38. ALVANIRA DARCY S SOARES NOZ-0819 AK00568070 685-8/0 27/04/2014 10/05/2014

39. ALZIRA ANDRADE DA SILVA JXK-7685 AK00580874 604-1/2 05/05/2014 15/05/2014

40. ALZIRA ANDRADE DA SILVA JXK-7685 AK00552890 572-0/0 06/05/2014 15/05/2014

41. AMAZON E MANAUS LTDA-EPP NOU-4852 AK00581182 548-7/0 06/05/2014 15/05/2014

42. AMAZONAS CHIROPRACTIC CENTER LTDA NPA-1465 AK00564246 601-7/4 05/05/2014 15/05/2014

43. AMAZONINA DA SILVA CAVALCANTE NON-9062 AK00571661 548-7/0 30/04/2014 14/05/2014

44. AMIM BANDEIRA ISMAEL NOJ-3863 AK00579946 555-0/0 03/05/2014 14/05/2014

45. ANA CRISTINA GOMES DE SOUSA NOS-3570 AK00577683 545-2/2 26/04/2014 10/05/2014

46. ANA CRISTINA MARINHO CARDOSO NOS-5529 AK00580856 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

47. ANA KEILA AMADOR REIS JWY-5831 AK00579910 555-0/0 29/04/2014 14/05/2014

48. ANA MARIA CARDOSO DA SILVA JXF-3281 AK00570716 518-5/1 29/04/2014 13/05/2014

49. ANAIZE MARIA COUTINHO MARTINS OAD-4687 AJ00398328 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

50. ANDERSON C DA SILVA DE OLIVEIRA JWS-9383 AK00577598 704-8/1 25/04/2014 10/05/2014

51. ANDERSON DOS REIS MONTEIRO OAF-1162 AK00580638 555-0/0 06/05/2014 15/05/2014

52. ANDERSON FARIAS DOS SANTOS NPB-5517 AJ00398651 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

53. ANDERSON LUCENA LIMA NOY-7053 AK00578320 704-8/1 01/05/2014 14/05/2014

54. ANDERSON NASCIMENTO PASSOS NOL-1026 AK00580189 704-8/1 30/04/2014 14/05/2014

55. ANDERSON RODRIGUES SOARES JWH-4130 AK00539813 736-6/2 30/04/2014 14/05/2014

56. ANDRE ALVES DA SILVA JXV-1453 AK00578958 736-6/2 29/04/2014 13/05/2014

57. ANDRE DA SILVEIRA MESSIAS JXG-6711 AK00579446 541-0/0 30/04/2014 14/05/2014

58. ANDRE NELSON KURI JXO-3123 AK00575822 556-8/0 25/04/2014 10/05/2014

59. ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA COSTA OAE-8323 AJ00399965 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

60. ANDREIA MOTA JXK-8023 AJ00398521 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

61. ANDRESSA EUTALIA C DE ALBUQUERQUE NOP-6331 AK00554378 574-6/1 05/05/2014 15/05/2014

62. ANETTE MAYARA BELEM PARDO JWW-9909 AK00580799 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

63. ANGELO AUGUSTO C DA SILVA JWY-1720 AJ00398323 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

64. ANILDO DE SOUZA VIANA JXV-5255 AJ00398945 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

65. ANNA CRISTINA R DA CUNHA NOW-4723 AK00581103 538-0/0 03/05/2014 14/05/2014

66. ANNE ELEN CESAR CAMPELO OAJ-9718 AK00570646 703-0/1 29/04/2014 13/05/2014

67. ANTONIA L DOS SANTOS PEREIRA JXH-9329 AK00545099 545-2/1 02/05/2014 14/05/2014

68. ANTONIA MARIA G FERREIRA KZP-1607 AK00578546 599-1/0 06/05/2014 15/05/2014

69. ANTONIO AILSON DO C FERREIRA JXW-6228 AJ00399772 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

70. ANTONIO ALVES DA COSTA NOR-2301 AK00539343 703-0/1 02/05/2014 15/05/2014

71. ANTONIO AUGUSTO ABREU DOS SANTOS NOV-0355 AK00567136 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

72. ANTONIO BARBOSA CAMPOS NOM-1219 AK00578879 707-2/1 29/04/2014 13/05/2014

73. ANTONIO JOSE FERREIRA FRANCO JXJ-1453 AK00567756 518-5/1 29/04/2014 13/05/2014

74. ANTONIO JOSE FERREIRA PIRES OAB-7927 AJ00398614 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

75. ANTONIO ORLANDO SILVA BARBOSA OAC-9638 AK00564243 545-2/1 02/05/2014 14/05/2014

76. AREOLICI DE MATOS NUNES NOK-2749 AK00567730 554-1/5 29/04/2014 13/05/2014

77. ARGEMIRO FERNANDES DOS SANTOS NOV-6580 AK00568607 599-1/0 05/05/2014 15/05/2014

78. ARIANE SAMPAIO MATOS NOV-7376 AJ00398579 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

79. ARINO VIANA DOS SANTOS JXH-5095 AK00553642 656-4/0 25/04/2014 10/05/2014

80. ARINO VIANA DOS SANTOS JXH-5095 AK00553643 519-3/0 25/04/2014 10/05/2014

81. ARLESSON LIMA FIRMINO JWM-4328 AK00554528 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

82. ARLETE DE BASTOS BEZERRA OAL-4024 AK00580110 555-0/0 29/04/2014 14/05/2014

83. ARTHUR HENRIQUE PEREIRA DE SA JWZ-9434 AK00570979 518-5/1 29/04/2014 13/05/2014

84. AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE LIMA OAG-7986 AJ00399981 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

85. AUGUSTO SOLANO DA SILVA OAI-3874 AK00581389 556-8/0 06/05/2014 15/05/2014

86. AURELIO SILVA DE ASSIS JXF-0873 AJ00398766 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

87. AUREO DOS SANTOS PINHEIRO OAK-9354 AJ00398745 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

88. AZAMOR MONTEIRO DE SOUZA JWM-2257 AJ00399985 746-3/0 26/04/2014 12/05/2014

89. BB LEASING S/A ARREND MERCANTIL OAB-7413 AK00582255 554-1/6 06/05/2014 15/05/2014

90. BISMARCK DA SILVA SANTOS OAC-3282 AK00546193 704-8/1 06/05/2014 15/05/2014

91. BRAZ ANTONIO DE A JUNIOR ME JXP-0628 AJ00398642 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

92. BRENO DALMO CAMPOS DOS SANTOS HXX-1640 AK00566432 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

93. BRUNA DE FREITAS ALVES NPB-1748 AJ00398272 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

94. C A G DA SILVA-ME OAL-1484 AK00580204 605-0/1 29/04/2014 14/05/2014

95. CARLA YAEL DE V NOGUEIRA JXG-1981 AK00566618 545-2/1 24/04/2014 09/05/2014

96. CARLOS ALBERTO COELHO VIEIRA JWY-9023 AK00581184 605-0/1 06/05/2014 15/05/2014

97. CARLOS CESAR C DA CONCEICAO NOK-4002 AK00580704 574-6/1 05/05/2014 15/05/2014

98. CARLOS EUGENIO FILHO OAG-3904 AK00577487 605-0/1 01/05/2014 14/05/2014

99. CARLOS KLEBER SOUSA DOS SANTOS NPA-3800 AJ00399937 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

100. CARLOS NASCIMENTO SANTOS OAH-1555 AK00567144 573-8/0 05/05/2014 15/05/2014

101. CARLOS REINALDO ALVES DA COSTA GPH-4898 AK00568970 561-4/3 05/05/2014 15/05/2014

102. CARMELIANO ZEN JXX-2524 AK00581557 518-5/1 06/05/2014 15/05/2014

103. CAROLINE DE CARVALHO SINFRONIO NOZ-3045 AK00568655 703-0/1 26/04/2014 10/05/2014

104. CDM SERVICOS EMPRESARIAS LTDA NOR-2777 AK00578039 605-0/1 04/05/2014 15/05/2014

105. CELMIRA MACEDO DE SOUZA OAK-1955 AK00569271 605-0/1 02/05/2014 14/05/2014

106. CENTRO COND FISICO MALHACAO C D LTDA NOZ-9494 AJ00398672 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

107. CESAR HENRIQUE SANTOS SILVA OAE-9746 AJ00398933 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

108. CIRO ATALO DA SILVA BENARROS NPA-8278 AK00571182 555-0/0 01/05/2014 14/05/2014

109. CLAUDIA R MAIA DE MELO NOX-5339 AK00557399 649-1/0 06/05/2014 15/05/2014

110. CLAUDIR LOPES SIMOES JXE-2794 AK00554192 545-2/1 05/05/2014 15/05/2014

111. CLELSON MENEZES KITZINGER OAD-0336 AK00553431 573-8/0 29/04/2014 14/05/2014

112. CLEUBER PICANCO RIBEIRO JXJ-3082 AK00571312 736-6/2 28/04/2014 13/05/2014

113. COMERCIAL KAYO LTDA JXM-7011 AK00559746 554-1/6 06/05/2014 15/05/2014



114. CONSTRUTORA SOMA LTDA JXX-1324 AK00570326 680-7/0 24/04/2014 08/05/2014



117. CONSTRUTORA SOMA LTDA NOK-7159 AK00570530 574-6/3 25/04/2014 09/05/2014

118. CRISTIAN MANUEL A IDARRAGA OAA-0791 AK00568771 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

119. CRISTIANA SOUZA DOS SANTOS JXH-0621 AK00568504 736-6/2 29/04/2014 13/05/2014

120. CRISTIANO DE OLIVEIRA GUEDES JXH-2983 AK00540427 704-8/1 05/05/2014 15/05/2014

121. D M ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA OAH-4224 AK00565666 520-7/0 30/04/2014 14/05/2014

122. DAKSON CARDOSO RIBEIRO NOM-3330 AK00571554 704-8/1 05/05/2014 15/05/2014

123. DALTON JUARES HECHT JWT-0268 AJ00398959 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

124. DAMIANA MARIANO SARNENTO NOZ-7689 AK00576087 599-1/0 05/05/2014 15/05/2014

125. DANIEL ARAUJO BEZERRA OAO-9089 AK00553197 518-5/1 28/04/2014 13/05/2014

126. DANIEL DE CASTRO JXT-6113 AK00580768 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

127. DANIEL DE SOUZA CAMPELO JWX-7186 AK00571170 545-2/1 25/04/2014 07/05/2014

128. DANIEL LOPES DE SOUSA NOP-8806 AJ00398589 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

129. DANIEL OLIVEIRA CAMPOS JXX-1085 AK00551993 554-1/1 06/05/2014 15/05/2014

130. DANIEL PINHEIRO DE SOUZA JWT-2421 AK00580962 518-5/1 05/05/2014 15/05/2014

131. DANIELLE ALLI BARROS JWS-3913 AJ00400166 605-0/3 24/04/2014 12/05/2014

132. DANIELLE MOREIRA GAMA DE ARAUJO JXG-9912 AK00568889 736-6/2 30/04/2014 13/05/2014

133. DANIELLE PEDROSA DE OLIVEIRA OAC-8287 AK00569613 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

134. DARLISSON SOUZA DE ALMEIDA NOX-8555 AK00569417 704-8/1 02/05/2014 14/05/2014

135. DARQUE LENE SILVA JXV-5575 AJ00398401 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

136. DAVI DE AZEVEDO FLORES OAE-3594 AK00565638 703-0/1 26/04/2014 10/05/2014



139. DAVID ANTONIO BRAGA DOS SANTOS OAM-6304 AK00568558 555-0/0 29/04/2014 13/05/2014

140. DAYANNE RAMOS FARIAS NOR-3441 AK00580361 550-9/0 02/05/2014 15/05/2014

141. DEBORA CABRAL DE SOUZA OAF-9074 AJ00398983 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

142. DELVA MARIA MOTA DOS SANTOS JXN-6526 AK00536484 555-0/0 25/04/2014 10/05/2014

143. DIEGO RAPHAEL PONTES FEITOSA OAK-4319 AK00578179 703-0/1 27/04/2014 10/05/2014

144. DILERMANO DE LIMA FILHO JWP-9921 AK00568952 545-2/1 29/04/2014 13/05/2014

145. DINAIR FARIAS DA SILVA OAM-7029 AK00580230 548-7/0 05/05/2014 15/05/2014

146. DIOVANE CEREJA BARBOSA JXX-6316 AK00569906 555-0/0 01/05/2014 14/05/2014

147. DIRECIONAL ENGENHARIA S/A OAA-7290 AK00580956 518-5/1 05/05/2014 15/05/2014

148. DIRLEY MELO DOS PASSOS OAI-9678 AK00576746 581-9/6 25/04/2014 10/05/2014

149. DOMINGOS SAVIO DA SILVA MIGUEIS NOO-9636 AK00579395 548-7/0 06/05/2014 15/05/2014

150. DONIVAL DA SILVA ANDRADE JXN-8779 AK00554414 555-0/0 24/04/2014 08/05/2014

151. DUCINEIA FERREIRA BRITO JXO-8398 AK00579112 545-2/1 05/05/2014 14/05/2014

152. DULCILENE MARIA DE SOUZA COUTO NON-0178 AJ00398454 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

153. DULCILENE MOREIRA DELGADO NOR-6887 AK00557397 518-5/1 05/05/2014 15/05/2014

154. E DEZEMBRO ENTRETENIMENTO ME OAG-6704 AJ00399046 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

155. ECLYNGER DOS SANTOS OLIVEIRA JWW-8005 AK00551490 548-7/0 29/04/2014 13/05/2014

156. EDILEI CRISPIM RODRIGUES NOQ-0999 AJ00398591 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

157. EDIMUNDO EVANGELISTA DA SILVA OAM-2094 AK00554193 545-2/1 05/05/2014 15/05/2014

158. EDINELZA SANTOS DE ALBUQUERQUE JXX-6346 AK00567566 518-5/1 24/04/2014 09/05/2014

159. EDIONETE AMORIM DA SILVA JXY-0805 AJ00398491 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

160. EDIVALDO GALVAO DE ALCANTARA JXK-6248 AK00582383 545-2/1 06/05/2014 15/05/2014

161. EDMILSON SANTIAGO VASCONCELOS JWP-5956 AK00579353 555-0/0 25/04/2014 10/05/2014

162. EDVAL DE SOUSA ROCHA JWT-3046 AK00581404 703-0/1 06/05/2014 15/05/2014

163. EDVALDO COELHO DE LIMA NON-2700 AK00566495 518-5/1 24/04/2014 08/05/2014

164. EGNALDO ALVES PEREIRA JXP-2945 AK00568758 605-0/1 29/04/2014 13/05/2014

165. EIDILANE DA SILVA ARAUJO OAO-2504 AK00571179 545-2/1 29/04/2014 10/05/2014

166. ELIANA GONCALVES DA SILVA JXK-2248 AJ00398293 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

167. ELIELSON BATISTA DE LIMA OAD-4930 AK00570747 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

168. ELINEIDE PEREIRA DE ARAUJO JXV-4158 AK00564600 518-5/2 30/04/2014 14/05/2014

169. ELISANGELA C C DE ALBUQUERQUE NOO-8585 AK00577385 555-0/0 24/04/2014 09/05/2014

170. ELISANGELA PEREIRA DA SILVA JWY-8907 AK00565635 703-0/1 26/04/2014 10/05/2014

171. ELISANGELA PEREIRA DA SILVA JWY-8907 AK00565636 704-8/1 26/04/2014 10/05/2014

172. ELIZABETE PINHEIRO ZUIDGEEST JXJ-5077 AK00580951 518-5/1 30/04/2014 14/05/2014

173. ELIZAEL OLIVEIRA DA SILVA OAD-6062 AK00566169 581-9/4 03/05/2014 14/05/2014

174. ELIZAEL OLIVEIRA DA SILVA OAD-6062 AK00566170 704-8/1 03/05/2014 14/05/2014

175. ELSON FERRO RIBEIRO_- ME JXV-6341 AK00581190 518-5/1 06/05/2014 15/05/2014

176. ELZIRLENE RODRIGUES DA SILVA OAF-5988 AK00564825 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

177. EMILLY SUZY BENTES FERREIRA NON-1642 AK00575019 538-0/0 26/04/2014 10/05/2014

178. ENEDINO ANTONIO DE SOUZA JWL-0258 AK00552886 605-0/1 06/05/2014 15/05/2014

179. ENISON BARBOSA DUTRA OAL-3192 AK00582005 599-1/0 06/05/2014 15/05/2014

180. ERASMO MUNIZ AGUIAR NOU-6345 AK00575742 601-7/4 29/04/2014 13/05/2014

181. ERCI CAMPOS ANVERES NOW-1383 AK00324502 555-0/0 03/05/2014 14/05/2014

182. ERICA SOARES BITTENCOURT OAF-1292 AK00567187 704-8/1 28/04/2014 10/05/2014

183. ERICK MENEZES FIGUEIREDO NOQ-4868 AK00539716 545-2/1 28/04/2014 10/05/2014

184. ERIKA LIRA DA SILVA OAI-2040 AK00568454 555-0/0 28/04/2014 10/05/2014

185. ERIKA LIRA DA SILVA OAI-2040 AJ00399197 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014



188. ERIVAN BENTES DE OLIVEIRA NOT-4812 AJ00400201 605-0/3 25/04/2014 12/05/2014

189. ERLLEN ALCANTARINO MARINHO JWT-6848 AK00578720 548-7/0 02/05/2014 14/05/2014

190. ESMAEL CARLOS ALVES DOS SANTOS OAG-5937 AK00327592 703-0/1 06/05/2014 15/05/2014

191. ESTER MONTEIRO CORREIA JXY-6458 AK00568429 736-6/2 30/04/2014 14/05/2014

192. EUMARA DA SILVA COSTA JXE-5345 AK00571658 736-6/2 30/04/2014 14/05/2014

193. EUMARA DA SILVA COSTA JXE-5345 AK00571659 704-8/1 30/04/2014 14/05/2014

194. EUNICE DA SILVA MENDES NOW-6685 AK00576555 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

195. EVANDRO FRANCO DA SILVA NOL-2488 AK00566085 605-0/1 28/04/2014 10/05/2014

196. EVANILSON PEREIRA LIMA NOX-4500 AK00578869 703-0/1 25/04/2014 10/05/2014

197. EVERALDO SENA CRUZ JXW-1304 AK00566549 703-0/1 25/04/2014 09/05/2014

198. EVERALDO SENA CRUZ JXW-1304 AK00566550 704-8/1 25/04/2014 09/05/2014

199. EVERTON REIS DE JESUS NOL-6459 AK00565663 605-0/1 29/04/2014 13/05/2014

200. F E COMERCIO V DE ARMAR LTDA-ME JWM-6864 AK00577350 518-5/1 06/05/2014 15/05/2014

201. F L S POMPEU NOU-4027 AK00575023 555-0/0 30/04/2014 14/05/2014

202. FABIA SIMONE MARINHO CASTRO NOM-5683 AJ00399953 746-3/0 26/04/2014 12/05/2014

203. FABIANE DE CASTRO CAMPELO OAH-2248 AK00569074 703-0/1 29/04/2014 13/05/2014

204. FABIO ANDRE DE OLIVEIRA JXU-7281 AK00581304 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

205. FABIO NASCIMENTO MELO OAC-2375 AK00577338 605-0/1 02/05/2014 14/05/2014

206. FATIMA DE OLIVEIRA ARANHA JWZ-5213 AJ00398776 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

207. FECHACOM COM DE FECHADURAS LTDA NOW-8512 AK00577750 555-0/0 04/05/2014 15/05/2014

208. FERNANDO COELHO SHOPAN JXA-8243 AK00568116 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

209. FERNANDO RAFAEL FONTES RODRIGUES NOO-7591 AK00554895 703-0/1 05/05/2014 15/05/2014

210. FLORICULTURA ZIZA LTDA ME NOX-8402 AJ00398704 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

211. FRANCILENE DOS SANTOS MONTEIRO - ME NOZ-3765 AK00558499 554-1/1 06/05/2014 15/05/2014

212. FRANCILEY DOS SANTOS MACHADO OAD-1242 AK00578132 704-8/1 24/04/2014 07/05/2014

213. FRANCIMEIRE COSTA CABRAL NOQ-3264 AK00571100 605-0/1 02/05/2014 14/05/2014

214. FRANCINARA BATISTA NEVES LIMA OAB-3460 AJ00398719 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

215. FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES NOJ-3667 AK00581366 541-0/0 05/05/2014 15/05/2014

216. FRANCISCA LOPES DA SILVA NOO-4026 AK00580977 518-5/1 05/05/2014 15/05/2014

217. FRANCISCA SOARES DIAS FARNELA JXJ-5762 AK00554292 545-2/1 28/04/2014 13/05/2014

218. FRANCISCO ANTONIO DE ASSIS JXH-4095 AK00578946 599-1/0 06/05/2014 15/05/2014

219. FRANCISCO CARLOS S CERQUEIRA JXI-2012 AK00578368 518-5/2 24/04/2014 08/05/2014

220. FRANCISCO DOS SANTOS SILVA NOS-2912 AK00582602 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

221. FRANCISCO DOS SANTOS SILVA NOS-2912 AK00582603 519-3/0 05/05/2014 15/05/2014

222. FRANCISCO LIMA MATOS OAA-1153 AK00506184 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

223. FRANCISCO MOURA LINO JXN-8303 AK00502468 546-0/0 08/05/2014 14/05/2014

224. FRANCISCO ROCHA DA SILVA JXO-1351 AK00581283 538-0/0 05/05/2014 15/05/2014

225. FRANCISCO ROCHA DA SILVA JXO-1351 AK00580729 538-0/0 06/05/2014 15/05/2014

226. FRANCISCO SALES C DE SOUZA OAD-7064 AK00566397 581-9/4 24/04/2014 08/05/2014

227. FRANCISCO T LOPES SIMPLICIO NOU-1430 AJ00398520 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

228. FRANK FERREIRA FRANCA JXR-1011 AK00567379 519-3/0 26/04/2014 10/05/2014


230. GENILSON FIGUEIRA DA COSTA NOK-8152 AK00577331 545-2/1 29/04/2014 14/05/2014

231. GERALDO ANTONIO DE JESUS NOP-7474 AJ00398330 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

232. GERALDO DA SILVA LIMA JXN-1611 AJ00399961 746-3/0 26/04/2014 12/05/2014

233. GERSON VITOR DE SOUZA JXX-5570 AK00542200 555-0/0 30/04/2014 13/05/2014

234. GILCINEI FERREIRA DA SILVA NOJ-1540 AK00575143 555-0/0 30/04/2014 14/05/2014

235. GILMAR FERREIRA DA CUNHA JXO-4817 AK00580989 599-1/0 06/05/2014 15/05/2014

236. GILVANE DA SILVA SANTOS OAF-7362 AJ00398306 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

237. GILVANIO FERREIRA CORREA JXU-1781 AK00579489 604-1/1 29/04/2014 13/05/2014

238. GISELE ATAIDE PERES JXM-4881 AJ00398550 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

239. GLEYKA TICIANA GONCALVES DE ALMEIDA NOO-6999 AK00580701 574-6/1 05/05/2014 15/05/2014

240. GREYCE GOMES DOS SANTOS JXG-4663 AK00578943 581-9/4 06/05/2014 15/05/2014

241. GUIDIO PEREIRA PINTO JXF-6625 AK00570550 518-5/1 30/04/2014 14/05/2014

242. GUTIERRE ELIAS NASSUR JUNIOR JXL-2521 AK00560174 555-0/0 06/05/2014 15/05/2014

243. H M NOGUEIRA GOMES NAVEGACAO ME OAF-4027 AK00579453 549-5/0 25/04/2014 10/05/2014

244. HAMINNE VALERY C DE OLIVEIRA NOI-7102 AJ00398801 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

245. HANS IM GLUCK FILHO NOX-1249 AK00581273 538-0/0 04/05/2014 15/05/2014

246. HELENA MARIA S DE ALMEIDA NOY-4600 AK00569444 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

247. HENOQUE ALMEIDA RAMOS OAA-7596 AK00571962 704-8/1 05/05/2014 15/05/2014

248. HERALDO AGUIAR DA ROCHA JXL-5726 AJ00398503 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

249. I A DE OLIVEIRA LIMA OAF-4512 AK00579387 605-0/1 30/04/2014 14/05/2014

250. I B TRANSPORTE LTDA ME OAA-5668 AK00554293 538-0/0 28/04/2014 13/05/2014

251. I G DE ARAUJO CONSTRUCAO NOK-5654 AK00575130 554-1/6 24/04/2014 09/05/2014

252. IMAGEM ENG E MEIO AMBIENTE LT'ME NOI-1010 AK00580783 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

253. IOLANDA PORTELA DE ABREU JXR-0408 AK00569075 703-0/1 29/04/2014 13/05/2014

254. IRADILSON DE ALMEIDA SOUZA OAG-8273 AJ00400200 605-0/3 25/04/2014 12/05/2014

255. IRENE PEREIRA DA SILVA JXB-9258 AK00535695 736-6/2 25/04/2014 09/05/2014

256. IRIA AUGUSTA DE LIMA JWS-8573 AK00581611 555-0/0 06/05/2014 15/05/2014

257. ISAURA MARIA DA SILVA NOM-8662 AK00571065 605-0/1 24/04/2014 08/05/2014

258. ISMAEL RODRIGUES DA SILVA NOR-3711 AK00565267 605-0/1 29/04/2014 13/05/2014

259. ISRAEL DE SALES GOMES OAE-0726 AK00568290 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

260. ITAMAR LEITE DA SILVA JWP-7399 AK00567286 519-3/0 28/04/2014 10/05/2014

261. IVAN DE SOUZA BATISTA JXR-1429 AK00554549 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014



262. IVAN DE SOUZA BATISTA JXR-1429 AK00580798 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

263. IVANILDO FREITAS DA SILVA NPB-9738 AK00578414 574-6/1 25/04/2014 10/05/2014

264. IVETE ARAUJO PALHETA JXN-5941 AK00582012 599-1/0 06/05/2014 15/05/2014

265. IZA DA SILVA BATISTA OAJ-3826 AJ00399017 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

266. IZAIAS PEREIRA DA SILVA NOV-5546 AK00569155 545-2/1 05/05/2014 15/05/2014

267. J C DOS SANTOS NASCIMENTO ME JXE-5374 AK00552876 599-1/0 28/04/2014 13/05/2014

268. J J RIDRIGUES COM LUBR LTDA ME JXN-6374 AK00577614 518-5/1 05/05/2014 15/05/2014

269. J M F CAVALCANTE NOK-4669 AK00579364 548-7/0 28/04/2014 13/05/2014

270. JAKSON JOSE GOMES COSTA JXK-9122 AK00580719 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

271. JANDERSON DA SILVA E SILVA JXN-1030 AK00579409 538-0/0 25/04/2014 10/05/2014

272. JANETE RIBEIRO ALVES JXE-5288 AK00569754 603-3/0 30/04/2014 13/05/2014

273. JANICE DA SILVA ARAUJO JXX-4957 AK00568602 605-0/1 30/04/2014 14/05/2014

274. JANICE DA SILVA ARAUJO JXX-4957 AK00569610 605-0/1 02/05/2014 14/05/2014

275. JARLISSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA OAB-9709 AK00566066 605-0/1 24/04/2014 09/05/2014

276. JEAN HONORATO DA FONSECA OAM-7272 AK00554897 704-8/1 05/05/2014 15/05/2014

277. JEFFERSON DA COSTA MAGALHAES NOT-0386 AK00577610 518-5/2 29/04/2014 13/05/2014

278. JOAO BATISTA V DE ALMEIDA JXS-0145 AK00509878 546-0/0 26/04/2014 09/05/2014

279. JOAO DIAS DA SILVA JXR-0857 AK00579965 604-1/2 06/05/2014 15/05/2014

280. JOAO FURTADO SAMPAIO - ME OAE-5553 AK00565340 545-2/1 28/04/2014 10/05/2014

281. JOAO MARCOS TRAVERZO PANDURO NOM-8161 AK00580122 574-6/1 30/04/2014 14/05/2014

282. JOAO MESQUITA DE OLIVEIRA OAA-9236 AK00578927 599-1/0 05/05/2014 14/05/2014

283. JOILA CRISTINA DA SILVA SOARES JWS-4615 AK00570691 518-5/1 24/04/2014 08/05/2014

284. JOILA CRISTINA DA SILVA SOARES JWS-4615 AJ00399771 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

285. JONAS LARA SANTANA EQL-1870 AK00581196 538-0/0 06/05/2014 15/05/2014

286. JORGE HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS JXE-2952 AK00580867 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

287. JORGE RUDIVAL G DE OLIVEIRA JWW-8903 AK00581156 518-5/1 02/05/2014 14/05/2014

288. JOSE CARLOS DA COSTA SILVA NOJ-3584 AK00569432 566-5/0 05/05/2014 15/05/2014

289. JOSE DE JESUS DOS ANJOS-ME OAB-1622 AK00562598 545-2/1 03/05/2014 14/05/2014

290. JOSE EXPEDITO SOARES NPB-0539 AK00578913 599-1/0 05/05/2014 14/05/2014

291. JOSE INACIO OLIVEIRA SOUSA JXU-7012 AJ00400195 605-0/3 25/04/2014 12/05/2014

292. JOSE LUIS MADY SEIXAS NOY-4649 AK00564073 555-0/0 29/04/2014 10/05/2014

293. JOSE LUIZ PINHEIRO DE MELO NOU-3502 AK00565644 704-8/1 26/04/2014 10/05/2014

294. JOSE MONTEIRO BARBOSA OAD-8165 AK00575586 604-1/2 24/04/2014 10/05/2014

295. JOSE NILTON DE SOUZA SILVA JWY-3613 AJ00399135 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

296. JOSE PALHETA DA SILVA JXK-3201 AK00568661 704-8/1 26/04/2014 10/05/2014

297. JOSE RAMALHO VAZ DE BRITTO NETO OAN-8803 AJ00399941 746-3/0 26/04/2014 12/05/2014

298. JOSE ROBERTO DE LIMA PINHEIRO NOX-7576 AK00585060 604-1/2 06/05/2014 15/05/2014

299. JOSE ROBERTO SILVA OLIVEIRA JXY-8336 AK00569222 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

300. JOSE SILAS PALHETA GONZAGA JXR-5262 AJ00399993 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

301. JOSE SULIVAN VIANA ROCHA JXH-6872 AK00553198 518-5/1 28/04/2014 13/05/2014

302. JOSE VITOR FELIX DE VERCOSA JXY-9236 AK00567282 603-3/0 26/04/2014 10/05/2014

303. JOSE VITOR FELIX DE VERCOSA JXY-9236 AK00567110 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

304. JOSIANE CARDOSO DE OLIVEIRA JXP-5372 AK00569763 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

305. JOSIANE PINTO DE SOUSA JXB-5125 AK00579857 704-8/1 01/05/2014 14/05/2014

306. JOSUE TEIXEIRA MELO JXK-0543 AK00579467 555-0/0 25/04/2014 10/05/2014

307. JUAN CARLOS MENDOZA COILA NDY-4768 AK00581192 538-0/0 06/05/2014 15/05/2014

308. JUAREZ RODRIGUES PARA FILHO NOW-2239 AK00580789 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

309. JULIANA RODRIGUES PAES BARRETO NOO-5357 AK00580713 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

310. JURANDIR ALVES JXX-0532 AK00582901 599-1/0 06/05/2014 15/05/2014

311. JUSSARA GONCALVES LUMMERTZ OAN-5893 AK00539589 603-3/0 24/04/2014 08/05/2014

312. JUVENAL DOS SANTOS MELO JXW-5912 AK00571777 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

313. KALIL OLIVEIRA DA SILVA NOO-2598 AK00571917 604-1/2 29/04/2014 10/05/2014

314. KAREN Y OLIVEIRA DA SILVA NOZ-2898 AK00568541 605-0/1 30/04/2014 14/05/2014

315. KAUA MATERIAS DE CONTRUCOES LTDA OAI-7456 AK00564250 736-6/2 05/05/2014 15/05/2014

316. KELLY CASTRO DA SILVA JXN-0198 AJ00399927 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

317. KENNEDY JOSE DA SILVA JWX-1602 AK00569804 704-8/1 06/05/2014 15/05/2014

318. KEYLA AHNIZERET DA SILVA CUNHA OAA-4653 AK00575645 605-0/2 28/04/2014 13/05/2014

319. KIVIA MEIRELLES MAIA NOW-2068 AK00566090 649-1/0 30/04/2014 14/05/2014

320. KLEBER ALESSANDRO R SOARES JXM-3442 AJ00399850 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

321. KLEBER LUIZ MARTINS SOUZA NPB-0718 AK00568807 736-6/2 30/04/2014 14/05/2014

322. KLEBER LUIZ MARTINS SOUZA NPB-0718 AK00569370 583-5/0 03/05/2014 14/05/2014

323. LAODICEA DE ARAUJO VIANA JXX-5862 AK00570641 573-8/0 28/04/2014 10/05/2014

324. LARISSA SAHDO MEIRELES NOS-0335 AK00578839 518-5/1 25/04/2014 10/05/2014

325. LAYLA SAHA DA SILVA BENTO JXU-6465 AK00492424 604-1/2 06/05/2014 15/05/2014

326. LC CONSERVACAO LOGIST E COMER LTDA OAD-4426 AK00554176 548-7/0 05/05/2014 15/05/2014

327. LEANDRO DE MELO PEREIRA NOQ-5091 AK00536499 703-0/1 02/05/2014 14/05/2014

328. LEONARDO DA SILVA BARROS OAI-2213 AK00576280 554-1/1 29/04/2014 13/05/2014

329. LEONICE DA CUNHA GOUDINHO JXQ-2339 AJ00398950 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

330. LEUCIMARA FRAGATA AMAZONAS JWP-5273 AK00580078 573-8/0 30/04/2014 14/05/2014

331. LEVI ALVES PEREIRA JUNIOR JXI-1258 AK00539338 572-0/0 02/05/2014 15/05/2014

332. LIALO VEI COM E REP LTDA NOV-2136 AK00555790 555-0/0 30/04/2014 14/05/2014

333. LIDIA GLORIA SOUSA JXU-3947 AK00554189 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

334. LIDIANE SOUZA DE JESUS OAG-6268 AK00568448 704-8/1 05/05/2014 15/05/2014

335. LIDINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA OAK-0955 AK00579862 703-0/1 05/05/2014 15/05/2014

336. LOCAD DIN SERV E CO DE A PECAS LTDA NOV-8290 AK00565737 545-2/5 06/05/2014 15/05/2014

337. LORENA R DA SILVA NOM-9047 AK00580228 547-9/0 05/05/2014 15/05/2014

338. LUCIA MARIA DA S CAVALCANTE JXR-2001 AK00565592 605-0/1 03/05/2014 14/05/2014

339. LUCIA MARIA DA S CAVALCANTE JXR-2001 AK00565593 518-5/1 03/05/2014 14/05/2014

340. LUCIANE ROCHA PIMENTEL NOO-3925 AK00579365 548-7/0 28/04/2014 13/05/2014

341. LUCIANNE PIRES EWERTON NOV-3103 AK00569366 520-7/0 02/05/2014 14/05/2014

342. LUCIANNE PIRES EWERTON NOV-3103 AK00569367 518-5/2 02/05/2014 14/05/2014

343. LUCIANO FELIPE RODRIGUES JWW-0398 AJ00400001 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

344. LUCIANO FERREIRA DE LIMA JXK-3693 AK00567547 566-5/0 24/04/2014 09/05/2014

345. LUCILENE CRUZ DE A MACEDO NOU-4429 AK00568809 723-4/0 30/04/2014 14/05/2014

346. LUCILENE FERREIRA RIBEIRO OAA-3890 AK00579162 545-2/1 28/04/2014 13/05/2014

347. LUCIO PONCI DA FROTA JXQ-0554 AK00571808 518-5/1 29/04/2014 10/05/2014

348. LUCIVALDO FONSECA RABELO OAD-7797 AK00567489 555-0/0 25/04/2014 10/05/2014

349. LUCIVANILDO TAVARES MARTINS JWZ-7164 AJ00398940 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

350. LUIS AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS JXG-9858 AK00570701 518-5/1 25/04/2014 10/05/2014

351. LUIS AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS JXE-6451 AK00567271 703-0/1 26/04/2014 10/05/2014

352. LUIS HEVERTON DA CUNHA VIEIRA NOM-2497 AK00569269 736-6/2 01/05/2014 14/05/2014

353. LUIZ GONZAGA BRITO HONORATO NDD-0309 AK00577914 736-6/2 06/05/2014 15/05/2014

354. LUIZ OCTAVIO BELTRAO AMORIM NOT-9447 AK00568481 703-0/1 30/04/2014 14/05/2014

355. LUIZ OCTAVIO BELTRAO AMORIM NOT-9447 AK00568482 704-8/1 30/04/2014 14/05/2014

356. LUIZ RAIMUNDO AMAZONAS SMITH OAE-7544 AK00511979 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

357. LUZIA DA CUNHA COELHO OAO-4392 AK00539344 703-0/1 02/05/2014 15/05/2014

358. LUZIA DA CUNHA COELHO OAO-4392 AK00539345 601-7/4 02/05/2014 15/05/2014

359. M DO S ALBUQ CHAVES EIRELI OAI-2548 AK00583107 574-6/1 05/05/2014 15/05/2014

360. MADA CONST CIVIS E C MAT CONST LTDA OAH-6773 AK00580988 518-5/1 06/05/2014 15/05/2014

361. MAGNO DA COSTA OLIVEIRA OAC-3162 AK00570994 605-0/1 30/04/2014 14/05/2014

362. MAIK RODRIGUES SILVA NON-1722 AK00566147 707-2/1 26/04/2014 10/05/2014

363. MAIK RODRIGUES SILVA NON-1722 AK00566146 703-0/1 26/04/2014 10/05/2014

364. MAIKON PANTOJA MEDEIROS NOU-2820 AK00580366 703-0/1 05/05/2014 15/05/2014

365. MAIKON PANTOJA MEDEIROS NOU-2820 AK00580367 581-9/1 05/05/2014 15/05/2014

366. MANASSES GOMES DA SILVA OAA-7923 AK00579929 545-2/1 30/04/2014 14/05/2014

367. MANOEL ALVES FERNANDES FILHO JXW-5094 AK00582365 548-7/0 06/05/2014 15/05/2014

368. MANOEL PAIXAO FREITAS DA COSTA JXN-4448 AJ00398850 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

369. MANUEL PAES MARIALVA NOT-7087 AJ00398880 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

370. MANUEL PAES MARIALVA NOT-7087 AJ00398976 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

371. MARCELLO AZEVEDO MARQUES NOR-0608 AK00553347 736-6/2 05/05/2014 15/05/2014

372. MARCELO COSTA SANTOS JWX-7099 AJ00398365 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

373. MARCELO PINHEIRO OAD-5516 AK00565645 704-8/1 26/04/2014 10/05/2014

374. MARCIA CORREA MELO OAO-8004 AK00578194 704-8/1 02/05/2014 14/05/2014

375. MARCILENE CASTILHO RAMALHO OAM-4326 AK00567245 555-0/0 29/04/2014 13/05/2014

376. MARCIO LEANDRO R M 94015252349 NOP-9242 AK00575745 545-2/1 06/05/2014 15/05/2014

377. MARCIO SERGIO DA SILVA JXE-3712 AK00580063 548-7/0 29/04/2014 14/05/2014

378. MARCIO SILVA DE AVILAR JXO-9232 AK00579774 545-2/5 29/04/2014 14/05/2014

379. MARCO ANTONIO MENDES GARCIA NPB-2123 AJ00398771 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

380. MARCO ANTONIO MENDES GARCIA NPB-2123 AJ00398810 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

381. MARCONILDO HOLANDA GOMES JWN-0077 AK00579427 545-2/1 29/04/2014 13/05/2014

382. MARCOS BARROSO SILVA MJD-6890 AJ00398441 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

383. MARIA A FIGUEIREDO DA SILVA OAM-7594 AK00576814 605-0/1 29/04/2014 14/05/2014

384. MARIA ALDANIA AZEVEDO DE SOUSA JXS-9463 AK00579869 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

385. MARIA ALVES VIEIRA OAL-4862 AK00578395 703-0/1 03/05/2014 14/05/2014

386. MARIA CELIA N CABRAL DOS ANJOS NOV-3838 AK00558845 545-2/1 24/04/2014 10/05/2014

387. MARIA DAS GRACAS A DA COSTA NOQ-3743 AJ00399918 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

388. MARIA DAS GRACAS A DA COSTA NOQ-3743 AK00577845 518-5/1 28/04/2014 13/05/2014

389. MARIA DAYANE DIAS DOS SANTOS JXG-0449 AK00539729 545-2/1 02/05/2014 14/05/2014

390. MARIA DE FATIMA N DE ABREU OAE-6115 AK00568682 605-0/1 28/04/2014 10/05/2014

391. MARIA DE JESUS GADELHA DE ARAUJO OAK-9233 AK00580865 518-5/1 05/05/2014 15/05/2014

392. MARIA DE NAZARE DE S RODRIGUES NOS-2892 AK00554309 555-0/0 06/05/2014 15/05/2014

393. MARIA DE NAZARE L ARTIAGO NOL-1815 AK00581369 541-0/0 05/05/2014 15/05/2014

394. MARIA DO P SOCORRO G DA CRUZ JXS-8952 AJ00399864 746-3/0 25/04/2014 12/05/2014

395. MARIA DO PERPETUO SOCORRO TEIXEIRA JXX-1124 AK00580209 555-0/0 29/04/2014 14/05/2014

396. MARIA DO SOCORRO ALVES GASPAR NPA-1340 AK00577906 554-1/5 29/04/2014 13/05/2014

397. MARIA DO SOCORRO DE O E OLIVEIRA OAH-4494 AK00563422 555-0/0 26/04/2014 10/05/2014

398. MARIA FERREIRA FARIAS OAN-5014 AK00577987 554-1/1 28/04/2014 13/05/2014

399. MARIA GORETTI DE FREITAS MIRANDA JXY-8851 AJ00399257 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

400. MARIA IRACY LOPES DE OLIVEIRA NOX-5967 AK00568425 736-6/2 29/04/2014 13/05/2014

401. MARIA JOSE DE SOUZA LOPES OAE-9858 AK00567540 518-5/1 24/04/2014 09/05/2014

402. MARIA JOSE DE SOUZA LOPES OAE-9858 AK00565230 518-5/1 25/04/2014 09/05/2014

403. MARIA JUDILITA OLIVEIRA DE SOUZA JWY-3519 AK00565269 704-8/1 30/04/2014 14/05/2014

404. MARIA LEILA AQUINO DOS SANTOS NOL-3731 AK00565021 521-5/1 02/05/2014 14/05/2014

405. MARIA LEILA AQUINO DOS SANTOS NOL-3731 AK00404282 518-5/2 02/05/2014 14/05/2014

406. MARIA LINDINALVA S DE ALMEIDA OAL-0718 AK00412431 547-9/0 02/05/2014 14/05/2014

407. MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA NOO-5989 AK00578415 574-6/1 25/04/2014 10/05/2014

408. MARIA LUCIA DE ARAUJO RODRIGUES JXU-5728 AK00579974 581-9/1 06/05/2014 15/05/2014

409. MARIA MARGARETH NUNES DE MORAES NOL-6192 AJ00400182 605-0/3 25/04/2014 12/05/2014

410. MARIA RUBERLENE SILVA DE ARAUJO JWV-6341 AK00554524 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

411. MARIA SONIA RODRIGUES SAMPAIO JXW-7192 AJ00398696 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

412. MARIA SONIA RODRIGUES SAMPAIO JXW-7192 AJ00398699 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

413. MARIA VALDECY DE BARROS LINO NON-8801 AK00578449 574-6/1 28/04/2014 13/05/2014

414. MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER JXX-8948 AK00568605 521-5/2 03/05/2014 14/05/2014

415. MARILUCE MONTEIRO DE SOUSA NOX-7526 AK00577216 556-8/0 24/04/2014 07/05/2014

416. MARILUCE MONTEIRO DE SOUSA NOX-7526 AK00577607 736-6/2 24/04/2014 08/05/2014

417. MARILZA BRAGA DE LIMA NOO-2875 AJ00398673 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

418. MARIO JORGE SANTOS DE SOUZA NOY-9833 AJ00398997 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014



419. MARIZE LOPES MOREIRA NOQ-7413 AK00577659 556-8/0 24/04/2014 08/05/2014

420. MARLENE TEIXEIRA MOURA OAK-0445 AJ00398352 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

421. MARLENE TEIXEIRA MOURA OAK-0445 AJ00398741 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

422. MARLON VASCONCELOS DE SOUZA HDB-3674 AK00579332 574-6/1 29/04/2014 13/05/2014

423. MARLUCIA BATISTA DA SILVA OAI-5346 AJ00398542 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

424. MAURICIO ALMEIDA JWZ-9403 AK00568790 605-0/1 30/04/2014 14/05/2014

425. MAURO SOARES CARNEIRO NOL-8327 AK00543078 541-0/0 06/05/2014 15/05/2014

426. MAX LELRIN GUIMARAES DIAS LVQ-7481 AK00554198 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

427. MILLENNIUM LOCADORA LTDA OAH-1718 AK00580249 548-7/0 06/05/2014 15/05/2014

428. MINERVAL PEREIRA DE ABREU NOO-4055 AK00568537 736-6/2 30/04/2014 14/05/2014

429. MIQUEIAS LIMA MARTINS NOT-4815 AJ00398584 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

430. MIRLAYNE DA SILVA NOY-8553 AK00567117 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

431. MIRLLA GUADALUPE MACIEL BALEIRO JXR-0901 AK00578181 703-0/1 29/04/2014 13/05/2014

432. MIRLLANE ARAUJO CAMPOS OAH-0836 AK00568866 518-5/1 30/04/2014 13/05/2014

433. MONICA DO NASCIMENTO FALCAO NOS-7789 AK00564527 605-0/1 24/04/2014 09/05/2014

434. MOYSES DE SOUZA SANTOS JXY-2516 AK00581308 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

435. NAASSON SILVEIRA QUINTELO JXR-2136 AK00565143 555-0/0 06/05/2014 15/05/2014

436. NAZARE DO SOCORRO MOTA DE SOUZA JWL-3589 AK00577611 518-5/1 29/04/2014 13/05/2014

437. NEILA DE SOUZA DA SILVA FROTA NOW-7420 AK00553799 545-2/5 29/04/2014 14/05/2014

438. NEILSON LIMA DE SOUZA NOU-5427 AK00567616 706-4/0 29/04/2014 14/05/2014

439. NELCI FERREIRA LEAO JWX-8731 AK00569303 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

440. NESTON MAFRA PINTO OAC-4580 AK00565732 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

441. NILCIVALDO RIBEIRO DE AFONSO BARROS JXO-4747 AK00580163 541-0/0 29/04/2014 13/05/2014

442. NIVALDE PEREIRA ABREU NOX-1706 AK00562142 545-2/1 25/04/2014 14/05/2014

443. NORMELINDA PINHO DA SILVA JXW-9125 AJ00398531 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

444. OCICLEY MENDES DA SILVA NPB-7508 AK00569952 704-8/1 06/05/2014 15/05/2014

445. OLINDALBERTO DA SILVA LIMA NOQ-6329 AK00567486 555-0/0 25/04/2014 10/05/2014

446. OSCAR FONSECA DE SOUZA NPB-1659 AK00575233 707-2/2 24/04/2014 09/05/2014

447. OSCARINA DA SILVA MARINHO NOU-7597 AK00567743 545-2/1 05/05/2014 15/05/2014

448. OSEAS MATOS BEZERRA NPA-4910 AK00507076 581-9/1 28/04/2014 13/05/2014

449. OSEAS NERES DA S JUNIOR NOS-7466 AJ00399765 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

450. OSIVALDO DOS SANTOS SILVA NOT-2047 AK00568262 704-8/1 25/04/2014 09/05/2014

451. OSVALDO BRUNO NEGRAO MAIA OAD-8516 AK00564826 599-1/0 05/05/2014 15/05/2014

452. OSVALDO NETO LOPES DE MENEZES JWY-9993 AJ00399956 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

453. OSVANY TORRES DOS SANTOS JWU-2960 AK00579798 574-6/1 05/05/2014 15/05/2014

454. OXIVALDO MORAES DE SOUZA NOZ-4092 AK00538894 704-8/1 04/05/2014 14/05/2014

455. P M CARVALHO ME OAO-5332 AJ00398653 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

456. PATRICIA DE OLIVEIRA MARINHO JWS-9591 AK00570733 704-8/1 30/04/2014 14/05/2014

457. PATRICIA DELGADO DA SILVA NPB-1327 AK00570974 736-6/2 28/04/2014 13/05/2014

458. PAULA PRISCILA MARTINS ROCHA NOQ-9286 AK00579542 554-1/1 05/05/2014 15/05/2014

459. PAULA REGINA DA SILVA F PINHEIRO JXK-3681 AK00568399 555-0/0 29/04/2014 13/05/2014

460. PAULINO DE SOUZA CAJUEIRO OAB-5520 AJ00398605 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

461. PAULO CAVALCANTE CHACON JXV-2692 AK00551491 555-0/0 29/04/2014 13/05/2014

462. PAULO CESAR PAZ DE ARAUJO JXV-7918 AK00569866 545-2/5 06/05/2014 15/05/2014

463. PAULO CESAR PINTO DA SILVA JXB-3892 AK00568562 555-0/0 29/04/2014 13/05/2014

464. PAULO ROBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO JXE-6332 AK00580702 574-6/1 05/05/2014 15/05/2014

465. PAULO ROBERTO ROCHA MARINHO NOP-0662 AK00536486 704-8/1 25/04/2014 10/05/2014

466. PAULO SERGIO ARAUJO GUIMARAES NOL-6362 AK00571329 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

467. PEDRO AUGUSTO PEREIRA CAVALCANTE JXP-6782 AK00580502 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

468. PEDRO SOARES GOMES JXA-8261 AK00569853 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

469. PERLA BENEDITA DA S F DE CASTRO NOV-5067 AK00580142 574-6/1 05/05/2014 15/05/2014

470. PICO CONSTRUCOES E COM FERRO LTDA LCT-2845 AK00579872 548-7/0 06/05/2014 15/05/2014

471. QUETLEN BRANDAO OAC-1567 AK00578864 703-0/1 25/04/2014 10/05/2014

472. QUITERIA DUARTE LUNA JXP-6197 AK00569764 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

473. RAFAEL LIMA DA SILVA NOP-9961 AK00568466 554-1/1 28/04/2014 13/05/2014

474. RAFFAEL SOARES MARQUES OAM-3197 AK00578235 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

475. RAIMUNDA DE O MAIA JWS-8352 AK00578728 545-2/1 02/05/2014 14/05/2014

476. RAIMUNDA ELISIA DOS SANTOS AMARAL AKF-2527 AK00567230 545-2/1 28/04/2014 10/05/2014

477. RAIMUNDA NAZARE DE SOUZA RAMALHO JXQ-1441 AJ00398647 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

478. RAIMUNDA PEREIRA PAIVA NOL-8825 AK00577790 604-1/2 29/04/2014 13/05/2014

479. RAIMUNDO ALVES BARBOSA JUNIOR JXA-9777 AK00568092 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

480. RAIMUNDO AMORIM DA SILVA JWV-1456 AK00581651 703-0/1 06/05/2014 15/05/2014

481. RAIMUNDO AMORIM DA SILVA JWV-1456 AK00581652 704-8/1 06/05/2014 15/05/2014

482. RAIMUNDO DE SOUZA B FILHO JXM-8552 AK00566434 703-0/1 05/05/2014 15/05/2014

483. RAIMUNDO DO ESPIRITO S GUIMARAES JXO-4245 AJ00399036 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

484. RAIMUNDO HILDOMAR R COLARES NOY-3339 AJ00399939 745-5/0 26/04/2014 12/05/2014

485. RAIMUNDO LIARTE GUEDES JXH-9165 AK00570986 736-6/2 29/04/2014 13/05/2014

486. RAIMUNDO MARTINS DA SILVA JXS-8200 AK00570987 736-6/2 29/04/2014 13/05/2014

487. RAIMUNDO NONATO N DE LIMA JXV-5422 AJ00399791 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

488. RAIMUNDO NONATO N DE SOUZA OAG-4840 AK00580222 581-9/1 05/05/2014 15/05/2014

489. RAIMUNDO VIEIRA LIMA JXT-5475 AK00565667 605-0/1 30/04/2014 14/05/2014

490. RAINNEH MENDONCA PINTO NOI-4239 AK00580660 555-0/0 02/05/2014 14/05/2014

491. RAPHAELA MENEZES DE OLIVEIRA OAM-8187 AK00569615 572-0/0 30/04/2014 14/05/2014

492. RAPHAELA MENEZES DE OLIVEIRA OAM-8187 AK00569616 583-5/0 30/04/2014 14/05/2014

493. RAUCILENO RODRIGUES DOS SANTOS OAM-4593 AJ00398918 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

494. RAVA COM DE V AUTOMOTORES LTDA NOY-3790 AK00568891 518-5/1 05/05/2014 15/05/2014

495. RAYMUNDO MAHATMA A SOBRINHO NOM-6867 AK00551997 545-2/1 06/05/2014 15/05/2014

496. REGIONAL AMAZONAS TRANSP LTDA NPB-7596 AK00579097 585-1/1 28/04/2014 13/05/2014

497. RENAN GUIMARAES ARCANJO NOO-1391 AK00570981 704-8/1 29/04/2014 13/05/2014

498. RENATO NUNES BARROS JXU-3665 AK00569903 703-0/1 01/05/2014 14/05/2014

499. RENATO SOARES DE OLIVEIRA JXX-1347 AK00575747 555-0/0 05/05/2014 15/05/2014

500. RENIER FERREIRA REIS JWO-4162 AK00570097 518-5/1 25/04/2014 09/05/2014

501. RICARDO ALVES DA SILVA NOO-6155 AK00554298 555-0/0 30/04/2014 14/05/2014

502. RICARDO COSTA PALHETA NOO-2241 AK00554889 545-2/1 29/04/2014 14/05/2014

503. RICHARD DOS SANTOS BARBOSA NOP-0789 AJ00399006 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

504. RN COMERCIO DE FRIOS LTDA ME NPB-4932 AJ00398958 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

505. ROBERTO DE MELO ROCHA JWN-8959 AJ00398844 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

506. ROBERTO FRANKLIN R GONCALVES JXP-3377 AK00567112 604-1/2 28/04/2014 13/05/2014

507. ROBERVAL DA SILVA ALEXANDRE OAO-5895 AK00396843 548-7/0 02/05/2014 14/05/2014

508. RODRIGO BRANDAO DE OLIVEIRA JWV-4675 AJ00398457 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

509. ROMARIO DA CRUZ NEOPOCENO NOU-4018 AK00569608 545-2/1 02/05/2014 14/05/2014

510. ROMULO CESAR COELHO DE CASTRO NOU-6285 AK00578540 599-1/0 05/05/2014 15/05/2014

511. RONDSON LEITE MIRANDA NOP-3993 AK00577329 518-5/1 29/04/2014 14/05/2014

512. RONILDO FERNANDES SAMPAIO JXW-0782 AK00567102 540-1/0 26/04/2014 10/05/2014

513. RONILDO FERNANDES SAMPAIO JXW-0782 AK00567103 550-9/0 26/04/2014 10/05/2014

514. RONILTON COELHO SOUZA JXE-9315 AK00577795 608-4/1 06/05/2014 15/05/2014

515. RONY MOREIRA BOTELHO NPA-2918 AK00576552 555-0/0 28/04/2014 13/05/2014

516. ROSA AMELIA ROCHA DE FREITAS JWP-2059 AK00568486 521-5/2 30/04/2014 14/05/2014

517. ROSA AMELIA ROCHA DE FREITAS JWP-2059 AK00568487 518-5/1 30/04/2014 14/05/2014

518. ROSANGELA BENTES A DE VASCONCELOS NPB-4226 AK00578909 599-1/0 01/05/2014 14/05/2014

519. ROSIANE BORGES DA SILVA OAD-7626 AK00579164 605-0/1 28/04/2014 13/05/2014

520. ROSIANI NASCIMENTO DA SILVA JXX-9142 AK00570885 545-2/1 06/05/2014 15/05/2014

521. ROSIVANIR CUNHA BARBOSA OAH-4012 AK00579753 574-6/1 29/04/2014 13/05/2014

522. RUBENS AVELINO DOS SANTOS NOL-6926 AK00554888 545-2/1 29/04/2014 14/05/2014

523. RUI LOPES DA SILVA JXV-7626 AK00576659 584-3/4 05/05/2014 15/05/2014

524. SALMA SILVA BORGES OAB-2649 AK00568512 604-1/2 28/04/2014 10/05/2014

525. SALOMAO MAGALHAES ALVES NOM-6326 AK00556285 545-2/1 24/04/2014 09/05/2014

526. SALUM SALES RIBEIRO NOT-9413 AK00580864 604-1/2 05/05/2014 15/05/2014

527. SANDRO JOSE SILVA LIMA JXY-1401 AK00578397 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

528. SAO JOAQUIM COM DE BEB E LOG LTDA NOJ-1618 AK00580065 555-0/0 29/04/2014 14/05/2014

529. SAO JOAQUIM COM DE BEB E LOG LTDA NOJ-1618 AK00579907 548-7/0 29/04/2014 14/05/2014

530. SAO JORGE SERV DE LIMPENZA LTDA-EPP OAA-4804 AK00579322 574-6/1 28/04/2014 13/05/2014

531. SARA DE ALMEIDA BESSA NOM-0385 AK00558180 605-0/1 05/05/2014 15/05/2014

532. SARAH DOS SANTOS SEABRA JXK-3125 AJ00398373 745-5/0 24/04/2014 12/05/2014

533. SBL C E REP DE P ALI LTDA NOT-5428 AK00552882 555-0/0 30/04/2014 14/05/2014

534. SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS NOR-4609 AK00581194 704-8/1 06/05/2014 15/05/2014

535. SERGIO BARAO MEDEIROS NOY-1884 AK00531380 599-1/0 28/04/2014 13/05/2014

536. SERGIO DOS REMEDIOS LEITE NOI-2669 AK00569292 545-2/1 05/05/2014 15/05/2014

537. SERGIO LUIZ FERREIRA CARRAMANHO OAO-6379 AK00568955 548-7/0 29/04/2014 13/05/2014

538. SERLANGE RODRIGUES DA SILVA NOO-7790 AK00569468 548-7/0 05/05/2014 15/05/2014

539. SHIRLEI SOUZA RAMOS NOQ-5345 AJ00399754 747-1/0 24/04/2014 12/05/2014

540. SIDNEY DOS SANTOS DA SILVA JXJ-5368 AK00568962 518-5/1 29/04/2014 14/05/2014

541. SKILL SERVICOS DE C LTDA ME OAD-9793 AK00577186 605-0/1 28/04/2014 13/05/2014

542. SOCORRO DO ROSARIO C CORDOVIL JXO-0877 AK00337519 545-2/1 25/04/2014 14/05/2014

543. SOFIA YANNI SOARES FERREIRA OAN-6929 AK00576980 548-7/0 02/05/2014 14/05/2014

544. SURIMAN GARCES VIEIRA JXJ-5729 AK00511990 604-1/2 05/05/2014 15/05/2014

545. TACIANA PIRES DA SILVA CESAR JWV-5813 AK00568574 519-3/0 30/04/2014 13/05/2014

546. TAIANILCE MONTEIRO SOUZA NPA-8693 AK00579920 555-0/0 29/04/2014 14/05/2014

547. TALYTA TAVARES DA SILVA JXI-9962 AK00565225 518-5/1 25/04/2014 09/05/2014

548. TANIA SOARES MANESCHY NOO-8603 AK00578066 736-6/2 05/05/2014 14/05/2014

549. TARIK DE ALBUQUERQUE LIMA OAK-8989 AK00564080 736-6/2 05/05/2014 15/05/2014

550. TEREZA DO CARMO DOURANTH OAH-8917 AK00571328 704-8/1 05/05/2014 15/05/2014

551. THAYANA MACHADO LINHARES JXJ-1724 AK00555866 545-2/1 02/05/2014 15/05/2014

552. THAYANDRO COSTA DE AQUINO OAN-4452 AK00552888 603-3/0 02/05/2014 14/05/2014

553. VALDIR LUIS DE ASSUNCAO JWY-7784 AK00561235 519-3/0 29/04/2014 10/05/2014

554. VALDIVINO SOARES RIBEIRO JXU-9247 AJ00398702 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

555. VALERIANO FONSECA MOTA JXP-2413 AK00568362 566-5/0 28/04/2014 10/05/2014

556. VALMI ALVES DE MESQUITA JWI-9181 AK00576215 555-0/0 30/04/2014 14/05/2014

557. VANDERLUCIO DOS SANTOS PALHETA OAM-8247 AK00565873 703-0/1 05/05/2014 15/05/2014

558. VANESSA JANINE RODRIGUES DA COSTA NOQ-7545 AK00580181 541-0/0 30/04/2014 14/05/2014

559. VERA MARIA MAGALHAES PEREIRA JVB-5058 AK00578425 545-2/5 25/04/2014 10/05/2014

560. VITOR HUGO A DA SILVA JWF-6531 AK00568684 555-0/0 28/04/2014 10/05/2014

561. WALDELIA MARA LEAL GARCIA OAN-7765 AJ00399888 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

562. WALDETE OLIVEIRA DE SOUSA LAG-6199 AK00577310 605-0/1 25/04/2014 10/05/2014

563. WALTER MONTEIRO LISTO NOL-8761 AK00581158 540-1/0 02/05/2014 14/05/2014

564. WASHINGTON DE LIMA ABREU JXS-0950 AJ00398882 745-5/0 25/04/2014 12/05/2014

565. WELDON MARIALVA DE MEDEIROS NOI-3515 AK00578050 545-2/5 05/05/2014 15/05/2014

566. WELEN SILVA DE SOUZA JWS-3931 AK00568246 545-2/1 02/05/2014 14/05/2014

567. WELLANGTON SANTOS DA SILVA NOM-5512 AK00569411 704-8/1 02/05/2014 14/05/2014

568. WENDELL DE ARAUJO LIMA JXF-1282 AK00565637 605-0/1 26/04/2014 10/05/2014

569. WILCE CRUZ DA SILVA NOU-2253 AK00581388 545-2/5 06/05/2014 15/05/2014

570. WILHAME DE SOUZA CAMBRAIA NOU-9735 AK00577984 555-0/0 28/04/2014 13/05/2014

571. WILLIAM ALFAIA DA SILVA NOZ-2460 AK00582617 704-8/1 06/05/2014 15/05/2014

572. WILLIAMS JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS OAI-1107 AK00576212 538-0/0 29/04/2014 14/05/2014

573. WILSON ANTONIO IQUI NERY JXM-6154 AK00578072 541-0/0 06/05/2014 15/05/2014

574. XISTA MARIA FERREIRA FONTES NPB-2790 AK00533085 601-7/4 28/04/2014 13/05/2014

575. YARA LEILA GONCALVES ANDRADE JXS-0222 AJ00399794 746-3/0 24/04/2014 12/05/2014

Manaus, 23 de maio de 2014



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Nº 1196

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO - MANAUSTRANS, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resolução pertinente;

Considerando o princípio constitucional do contraditório; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas com

os veículos de propriedade dos abaixo nominados, onde de acordo com o prazo legal do CTB, poderão interpor recurso em 1.ª instância na JARI do MANAUSTRANS;

O RECURSO DA JARI: O formulário do recurso deve ser entregue no MANAUSTRANS, com cópias do comprovante de residência, da CNH ou Permissão para Dirigir do condutor infrator, CRLV e procuração reconhecida em cartório, caso necessário. Para PESSOA JURIDICA – Cópias: CNH do responsável, CRLV, comprovante de residência, procuração reconhecida em cartório, CNPJ, Contrato Social e Locadora de Veículos cópia autenticada do Contrato de Locação.

O prazo para pagamento com desconto de 20% e apresentação de recurso junto a JARI, deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Município.

Das decisões da JARI caberá recurso em 2.ª instância junto ao CETRAN/AM na forma dos arts. 288 e 289 do CTB.

Nome Placa Auto Código Multa

Data Infração

Data Emissão da Notificação

1. ADAILSON COELHO AMADOR NOM-7108 AK00544350 555-0/0 25/03/2014 13/05/2014

2. ADAUTO DE A SANTOS JXN-0600 AK00539259 573-8/0 07/04/2014 13/05/2014

3. ADEILDO CUNHA DOS SANTOS JXS-8649 AJ00386139 745-5/0 21/03/2014 10/05/2014

4. ADIB DA SILVA ATEM JXO-5248 AK00559467 555-0/0 02/04/2014 13/05/2014

5. ADRIANO PANTOJA CHAGAS NOI-9561 AK00474640 605-0/1 01/04/2014 13/05/2014

6. AIRTON CARNEIRO FARIAS NPB-8597 AJ00386560 747-1/0 24/03/2014 13/05/2014

7. AIRTON DE CASTRO QUEIROZ OAA-3716 AJ00383203 745-5/0 12/03/2014 23/04/2014

8. ALBERTO CINTRA DE LIMA DNO-6480 AK00556802 545-2/7 22/03/2014 10/05/2014

9. ALBERTO DOS SANTOS ANHEZ NON-3415 AK00559700 574-6/1 04/04/2014 13/05/2014

10. ALBINO MOREIRA REIS JXY-7392 AK00537765 545-2/1 26/03/2014 06/05/2014

11. ALDAIR MIRANDA DE SOUZA JWO-8427 AK00556759 518-5/1 21/03/2014 13/05/2014

12. ALDAIR MIRANDA DE SOUZA JWO-8427 AK00556760 521-5/2 21/03/2014 13/05/2014

13. ALDO SEIXAS DE SOUZA OAB-6025 AJ00387257 745-5/0 25/03/2014 13/05/2014

14. ALESSANDRA DE ARAUJO FALCAO JWZ-0926 AK00549760 605-0/1 02/04/2014 13/05/2014

15. ALESSANDRO GUERREIRO DE AZEVEDO OAE-1527 AK00557030 518-5/1 04/04/2014 13/05/2014

16. ALEX FERNANDES LIMA NOU-2837 AK00555559 547-9/0 20/03/2014 10/05/2014

17. ALFREIDISON MENDONCA DE ALENCAR JXE-7259 AK00551122 545-2/1 07/04/2014 13/05/2014

18. ALMERINDA MOURA RIBEIRO OAC-2258 AK00548192 545-2/1 22/03/2014 13/05/2014

19. ALVARO FERREIRA MACHADO NON-3223 AK00521784 518-5/1 21/03/2014 13/05/2014

20. ANA CLAUDIA PRESTES VIEIRA NOM-3231 AJ00386291 746-3/0 22/03/2014 13/05/2014

21. ANDRE DE OLIVEIRA SOARES JXO-3108 AJ00385935 605-0/3 19/03/2014 07/05/2014

22. ANDRE LUIZ PEREIRA PRIMAVERA OAG-7789 AK00548469 573-8/0 13/03/2014 06/05/2014

23. ANDRE LUIZ PEREIRA PRIMAVERA OAG-7789 AK00548470 703-0/1 13/03/2014 06/05/2014

24. ANDREIA FREITAS RIBEIRO JXQ-6881 AJ00386219 745-5/0 22/03/2014 13/05/2014

25. ANDREZZA FELIX CASSIANO NOW-1003 AK00563077 555-0/0 03/04/2014 13/05/2014

26. ANGELO MARCIO DA SILVA OAH-5482 AK00549281 574-6/1 19/03/2014 10/05/2014

27. ANNIE EMANUELLY LINHARES DE OLIVEIRA NOZ-4063 AK00555140 572-0/0 21/03/2014 13/05/2014

28. ANTONIO AILSON DO C FERREIRA JXW-6228 AJ00387014 745-5/0 22/03/2014 13/05/2014

29. ANTONIO BARROSO DA SILVA OAK-8994 AK00523322 703-0/1 04/02/2014 10/05/2014

30. ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA NOM-3446 AK00550861 518-5/1 03/04/2014 13/05/2014

31. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO NOO-6913 AJ00384835 745-5/0 15/03/2014 07/05/2014

32. AREOLICI DE MATOS NUNES NOK-2749 AJ00387089 746-3/0 23/03/2014 13/05/2014

33. ARNALDO CORREA DA SILVA JXP-2330 AK00562827 612-2/0 27/03/2014 07/05/2014

34. ARQUIBALDO DE SOUZA OAE-4524 AK00559489 704-8/1 04/04/2014 13/05/2014

35. ASTRID SOCORRO CHAGAS E SILVA JWR-7839 AK00529723 555-0/0 19/03/2014 13/05/2014

36. BERNARDO SILVA DE SEIXAS OAF-6257 AK00538207 573-8/0 31/03/2014 08/05/2014

37. BRENO BASTOS DO NASCIMENTO NOJ-8185 AJ00386591 745-5/0 24/03/2014 13/05/2014

38. BRUNO CUNHA DE BRITO JWY-3950 AK00538178 604-1/2 27/03/2014 06/05/2014

39. BRUNO LIMA BINDA NOO-8190 AK00547244 584-3/4 19/03/2014 06/05/2014

40. CAIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA NOJ-4537 AJ00386420 745-5/0 23/03/2014 13/05/2014

41. CAMILA SOUSA LOBATO JXG-8087 AK00560622 555-0/0 24/03/2014 13/05/2014

42. CARLOS ALBERTO F DO NASCIMENTO JXY-8072 AK00536989 555-0/0 14/03/2014 10/05/2014

43. CARLOS AUGUSTO LAURIA NORONHA JXX-3286 AK00564153 518-5/1 03/04/2014 13/05/2014

44. CARLOS CONCEICAO DE SOUZA OAL-9993 AK00547626 605-0/1 21/03/2014 06/05/2014

45. CARLOS JOSE SOUZA CHAGAS JWV-6176 AJ00383477 745-5/0 15/03/2014 07/05/2014

46. CARLOS RODRIGO GOMES BARROS JWZ-1422 AK00547339 559-2/0 05/04/2014 13/05/2014

47. CHIRDA RAMOS DIAS OAF-7705 AK00539358 703-0/1 03/04/2014 13/05/2014

48. CLAUDIO LUIS SILVA SARAIVA OAC-0775 AK00557938 555-0/0 27/03/2014 06/05/2014

49. CLEIDIANE BATISTA MENEZES OAH-6186 AK00544283 704-8/1 18/03/2014 13/05/2014

50. CLEISON VIEIRA DA SILVA OAN-3882 AK00561841 704-8/1 02/04/2014 13/05/2014

51. CLEISON VIEIRA DA SILVA OAN-3882 AK00538665 704-8/1 02/04/2014 13/05/2014

52. CLEWDSON FABIANO F COSTA OAA-6729 AK00545667 605-0/1 25/03/2014 06/05/2014

53. CR COMERCIO DE VEICULOS LTDA JXJ-6026 AK00529730 555-0/0 25/03/2014 13/05/2014

54. CUSTODIO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA JWO-2042 AK00562216 518-5/1 23/03/2014 13/05/2014

55. DANIEL NORMANDO CABRAL JXI-4546 AK00548230 547-9/0 14/03/2014 06/05/2014

56. DAVID RODRIGUES DA SILVA NOV-0999 AK00529942 545-2/1 18/03/2014 10/05/2014

57. DENNY HOLANDA DA SILVA JWT-9362 AK00527384 521-5/2 18/03/2014 13/05/2014

58. DEUTICILAM GOMES MAIA HRC-5200 AJ00387452 605-0/3 23/03/2014 13/05/2014

59. DIEGO FREITAS DA SILVA NOW-9459 AK00534751 545-2/5 06/03/2014 29/04/2014

60. DILSON TEIXEIRA DE BRITO NOS-9247 AK00560475 555-0/0 21/03/2014 13/05/2014

61. DIMYTRE PINHEIRO SERRUYA NOW-4789 AK00559019 605-0/1 01/04/2014 13/05/2014

62. DIOCLECIO DE MIRANDA CORREA NOR-1463 AJ00384727 745-5/0 14/03/2014 07/05/2014

63. DORACILA CASTILHO MAGALHAES OAB-9494 AK00533057 581-9/1 28/03/2014 13/05/2014

64. DOUGLAS FABIANO NASC DE OLIVEIRA OAL-6005 AK00538714 601-7/4 01/04/2014 13/05/2014

65. E F A DE OLIVEIRA MOVEIS-ME JWT-6587 AK00558859 545-2/1 01/04/2014 13/05/2014

66. EDILCE DOS ANJOS ALVES JXE-2937 AK00547194 599-1/0 20/03/2014 13/05/2014

67. EDILSON JOSE MARIA MESSIAS NOU-7474 AK00563348 518-5/1 01/04/2014 13/05/2014

68. EDILSON MIRANDA DOS SANTOS NOW-1958 AJ00387854 745-5/0 28/03/2014 06/05/2014

69. EDINALVA BARROS CUSTODIO JXX-4581 AK00523961 555-0/0 01/04/2014 13/05/2014

70. EDINEUZA EUGENIA DA SILVA NOP-4286 AK00534303 548-7/0 28/02/2014 29/04/2014

71. EDIVANA DA SILVA PEREIRA NOQ-9515 AK00541430 563-0/0 24/03/2014 13/05/2014

72. EDIVANDER SOUZA DOS SANTOS OAL-8473 AK00546479 555-0/0 12/03/2014 06/05/2014

73. EDNALDO SILVA GOMES JXN-0170 AJ00387435 605-0/3 22/03/2014 13/05/2014

74. EDNELZA DE ANDRADE JXT-5269 AK00563691 555-0/0 04/04/2014 13/05/2014

75. EDNELZA DE ANDRADE JXT-5269 AK00540405 555-0/0 04/04/2014 13/05/2014

76. EDUARDO DA SILVA ALVES JXH-1675 AJ00386465 745-5/0 23/03/2014 30/04/2014



79. EDWARD K A ABOU-JAOUD ME JXR-4802 AK00550112 538-0/0 02/04/2014 13/05/2014

80. ELIANE GONCALVES CRAVEIRO NOW-7575 AK00545598 736-6/2 21/03/2014 13/05/2014

81. ELISANGELA SILVA DOS SANTOS NOJ-6718 AK00537959 572-0/0 25/03/2014 13/05/2014

82. ELIZABETH MAGALHAES DOS SANTOS OAJ-8143 AK00549465 554-1/4 07/04/2014 13/05/2014

83. ELIZETE DE SOUSA SANTANA JXY-4416 AK00541845 555-0/0 11/03/2014 06/05/2014

84. ELIZEU FERREIRA DE OLIVEIRA NOL-3918 AK00527387 545-2/1 19/03/2014 13/05/2014

85. ELIZIO PESSOA DE BARROS NOZ-3596 AK00556584 555-0/0 20/03/2014 13/05/2014

86. ELLEN CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS AMZ-1453 AK00504545 554-1/5 18/03/2014 10/05/2014

87. ELLEN SANDRA AMAZONAS COSTA NOS-9578 AK00542936 563-0/0 18/03/2014 10/05/2014

88. ELZA MARIA CASTRO MONTEIRO NOT-1835 AK00556689 736-6/2 01/04/2014 13/05/2014

89. ERIVAL SILVA DE SOUZA JWM-8843 AK00546295 555-0/0 21/03/2014 13/05/2014

90. ERIZELITA QUEIROZ GAMA JXU-5010 AK00537864 605-0/1 24/03/2014 07/05/2014

91. ESMERALDINO RIBEIORO CRAVEIRO OAE-6376 AK00404266 601-7/4 04/02/2014 10/05/2014

92. EXPEDITO ALDRIN MOREIRA LINS NOW-2916 AJ00386122 745-5/0 21/03/2014 13/05/2014

93. FABIA SIMONE MARINHO CASTRO NOM-5683 AK00561524 545-2/1 24/03/2014 13/05/2014

94. FABIO ISHIYAMA DE RICCIO NPA-8646 AJ00386792 745-5/0 26/03/2014 13/05/2014

95. FABIO JEAN BRAGA GANDRA NUL-1640 AK00561901 555-0/0 21/03/2014 13/05/2014

96. FABIO PEREIRA DANTAS NOM-2311 AK00558802 545-2/1 28/03/2014 07/05/2014

97. FELIPE RAFAEL P RAMOS JXJ-5792 AK00560830 518-5/1 24/03/2014 13/05/2014

98. FELIPE RODRIGUES PEREIRA JXH-5486 AK00537960 605-0/1 01/04/2014 13/05/2014

99. FRANCILENE DE SOUSA MACIEL NOQ-1859 AK00536519 604-1/2 14/03/2014 10/05/2014

100. FRANCIMARA FERREIRA DINIZ OAK-8930 AK00549402 574-6/1 19/03/2014 06/05/2014

101. FRANCISCO DE CASTRO GIL OAJ-0949 AK00559880 545-2/5 07/04/2014 13/05/2014

102. FRANCISCO FERREIRA GOMES SILVA FILHO OAB-9964 AJ00386508 745-5/0 23/03/2014 13/05/2014

103. FRANCISCO JOSE DA SILVA NOY-1902 AJ00387412 605-0/3 22/03/2014 13/05/2014

104. FRANCISCO MINEIRA DE OLIVEIRA JXT-5937 AJ00385352 746-3/0 20/03/2014 10/05/2014

105. FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA JXR-9218 AK00560097 555-0/0 18/03/2014 13/05/2014

106. FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JXD-9471 AK00507063 704-8/1 05/04/2014 13/05/2014

107. FRANCISCO RAMOS DE FREITAS LBG-3520 AK00551350 552-5/0 04/04/2014 13/05/2014

108. FRANCISCO RILVANI P DUARTE JWZ-5084 AK00513846 548-7/0 18/03/2014 13/05/2014

109. FRANK ANDREY DOS SANTOS JWG-2156 AJ00386218 745-5/0 22/03/2014 13/05/2014

110. FRANK ANDREY DOS SANTOS JWG-2156 AJ00386235 745-5/0 22/03/2014 13/05/2014


112. FRANK LOPES PEREIRA NOR-7463 AK00549044 518-5/1 18/03/2014 10/05/2014

113. FRED ANDRES DO COUTO SILVA JXL-0121 AK00560600 545-2/1 02/04/2014 13/05/2014

114. GENES FARIA NEVES GITIRANA NAI-0630 AJ00383992 745-5/0 17/03/2014 06/05/2014

115. GERMISON GARCIA GONCALVES NOV-5930 AK00559964 554-1/6 02/04/2014 13/05/2014

116. GERSON BRAGA DE FARIA NOO-7917 AJ00388279 745-5/0 30/03/2014 06/05/2014

117. GERSON OLEON CALDAS NOT-3152 AJ00389187 745-5/0 29/03/2014 06/05/2014



118. GILCINEI FERREIRA DA SILVA NOJ-1540 AK00546128 518-5/1 25/03/2014 13/05/2014

119. GILMAR LUIZ BATISTA NOU-6995 AK00561493 703-0/1 21/03/2014 06/05/2014

120. GILMARA LANE DA SILVA SANTOS OAL-0992 AJ00386447 745-5/0 23/03/2014 13/05/2014

121. GILSON LUIZ ZBOROWSKI OAI-2622 AK00538747 703-0/1 02/04/2014 13/05/2014

122. GIZAEL GOMES DA SILVA-ME NOU-0550 AK00560096 545-2/1 18/03/2014 13/05/2014

123. GIZELE HOLANDA PINHEIRO NON-3416 AK00557640 548-7/0 04/04/2014 13/05/2014

124. GLAUCIO GLICELIO PEREIRA DE BRITO JXS-9628 AK00560358 605-0/1 21/03/2014 07/05/2014

125. GLENN BENITAH MARTINS OAN-0985 AK00537950 704-8/1 22/03/2014 13/05/2014

126. GLENN BENITAH MARTINS OAN-0985 AK00537949 703-0/1 22/03/2014 13/05/2014

127. GUSTAVO O BARROSO JWO-1211 AK00560845 518-5/1 25/03/2014 13/05/2014

128. GUTEMBERG MARQUES DE MELO OAJ-9955 AK00551103 555-0/0 07/04/2014 13/05/2014

129. HELENA FREITAS DE CARVALHO NOS-9315 AK00563246 518-5/1 31/03/2014 08/05/2014

130. HELENO COSTA NASCIMENTO JXY-4430 AK00556872 548-7/0 24/03/2014 07/05/2014

131. HEMERSON COELHO DE OLIVEIRA OAK-8726 AJ00389740 605-0/3 31/03/2014 06/05/2014

132. IGOR ALEKSANDER ARAUJO PAULAIN OAL-0958 AJ00383539 745-5/0 15/03/2014 07/05/2014

133. IRACEMA LIMA DE SOUZA NOU-6132 AK00561578 555-0/0 21/03/2014 13/05/2014

134. IRANEIDE DE V DE OLIVEIRA OAD-0272 AK00544728 545-2/1 18/03/2014 10/05/2014

135. ISABELA NAYARA PINHEIRO OLIVEIRA NOJ-9941 AK00535582 604-1/2 27/03/2014 06/05/2014

136. ISMAEL CARLOS B DA SILVA JWS-0382 AJ00386528 746-3/0 23/03/2014 13/05/2014

137. ITAMAR DE OLIVEIRA MAR OAB-6092 AJ00387166 745-5/0 24/03/2014 13/05/2014

138. IVAN RICARDO DA COSTA NEVES NOS-4348 AK00550133 548-7/0 03/04/2014 13/05/2014

139. IVANE CAMARA BRANDAO RAMOS NPB-3307 AK00555506 545-2/1 20/03/2014 10/05/2014

140. IVANEIDE DOS SANTOS GUIMARAES JXB-2431 AK00562181 605-0/1 24/03/2014 13/05/2014

141. IZABEL IOLANDA DE CASTRO VIEIRA DDZ-6830 AK00548212 574-6/1 14/03/2014 07/05/2014

142. IZAIAS GOMES VENANCIO NCD-5903 AK00534236 703-0/1 11/03/2014 06/05/2014

143. JACKLYNE KARLA BARBOSA PEDROSO AQT-3059 AK00556161 548-7/0 20/03/2014 10/05/2014

144. JADILSON ATAIDE DOS SANTOS NOO-6275 AK00533843 555-0/0 18/03/2014 07/05/2014

145. JADILSON ATAIDE DOS SANTOS NOO-6275 AK00533845 555-0/0 18/03/2014 07/05/2014

146. JAIR DOS SANTOS FREITAS NOZ-6368 AK00560405 559-2/0 15/03/2014 10/05/2014

147. JAMES GLEY DE QUEIROZ GADELHA OAG-6000 AK00537552 605-0/1 19/03/2014 13/05/2014

148. JANDERCLEI DA CUNHA MEDEIROS NOJ-4589 AK00557754 555-0/0 24/03/2014 13/05/2014

149. JEYZA MAYARA A DE SOUZA OAH-6580 AJ00387311 745-5/0 26/03/2014 13/05/2014

150. JOAO FERREIRA AZEVEDO JXV-0945 AJ00383641 745-5/0 16/03/2014 06/05/2014

151. JOAO JERONIMO PORTELA NOZ-9095 AJ00386859 745-5/0 26/03/2014 13/05/2014

152. JOAO KENNEDY DE LIMA MARQUES NOT-5546 AJ00383236 745-5/0 13/03/2014 07/05/2014

153. JOAQUIM VIEIRA DA ROCHA OAL-0952 AJ00386144 745-5/0 21/03/2014 13/05/2014







160. JOEL CUESTA TELLES OAI-3829 AK00555660 547-9/0 19/03/2014 10/05/2014

161. JOHN MICHAEL WILKINSON JWT-8666 AK00549298 545-2/5 21/03/2014 13/05/2014

162. JONAS JOSE SILVA REIS NOU-6339 AJ00385922 605-0/3 19/03/2014 23/04/2014

163. JORGE REZENDE MAIA NOU-8597 AK00539028 605-0/1 04/04/2014 13/05/2014

164. JOSE ALVES DA SILVA NOP-9794 AK00560804 581-9/4 18/03/2014 10/05/2014

165. JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA JXR-1503 AK00556386 605-0/1 22/03/2014 13/05/2014

166. JOSE DOMINGOS FILHO OAA-5296 AK00538546 685-8/0 31/03/2014 08/05/2014

167. JOSE DOS SANTOS TURRIEL JXE-2281 AK00549357 548-7/0 18/03/2014 13/05/2014

168. JOSE FRANCISCO COELHO DE SOUZA JXM-4734 AJ00386670 745-5/0 25/03/2014 13/05/2014

169. JOSE FRANCISCO Q DE MELO ME NOW-3732 AK00532294 599-1/0 19/03/2014 10/05/2014

170. JOSE GOMES PASSOS NOW-2189 AK00546332 736-6/2 20/03/2014 10/05/2014

171. JOSE LAZARO FERREIRA DA SILVA NOI-6549 AK00544775 605-0/1 17/03/2014 10/05/2014

172. JOSE LAZARO FERREIRA DA SILVA NOI-6549 AK00556119 548-7/0 20/03/2014 10/05/2014

173. JOSE LUIZ DOS SANTOS OAL-9369 AK00537701 601-7/4 19/03/2014 10/05/2014

174. JOSE MARIO COSTA PEREIRA OAG-4850 AK00549113 545-2/2 20/03/2014 10/05/2014

175. JOSE MARIO MARTINS CARNEIRO OAF-6893 AJ00386710 745-5/0 25/03/2014 13/05/2014

176. JOSE MENDONCA LIRA JXS-7373 AK00562095 518-5/1 27/03/2014 06/05/2014

177. JOSE RAIMUNDO DA S DIAS JWX-9383 AK00537351 604-1/2 13/03/2014 06/05/2014

178. JOSE RENATO DA C CARMO DA COSTA JXP-9790 AK00556566 548-7/0 20/03/2014 07/05/2014

179. JOSE RIBAMAR VIEIRA DE ARAUJO JXX-5132 AK00558119 538-0/0 01/04/2014 13/05/2014

180. JOSE TARCISIO G DE SOUZA OAO-4893 AK00558279 581-9/4 03/04/2014 13/05/2014

181. JOYCIANE DO VALE TRAVASSO JXN-1766 AK00550009 574-6/1 03/04/2014 13/05/2014

182. KARINA BATISTA JARDIM OAE-3779 AK00563343 545-2/1 01/04/2014 13/05/2014

183. KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA NOX-3367 AK00543845 545-2/1 17/03/2014 10/05/2014

184. KEMESON CHRIS OLIVEIRA DA COSTA NOV-4329 AK00548198 548-7/0 22/03/2014 13/05/2014

185. KEVIA LANDES MOREIRA MARINHO JXO-3967 AK00503430 555-0/0 02/04/2014 13/05/2014

186. L F RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME JXX-5751 AK00564357 736-6/2 07/04/2014 14/05/2014

187. L V A COMERCIO REPRES LTDA ME NOM-6935 AK00547320 548-7/0 15/03/2014 07/05/2014

188. LEILA BEATRIZ GAZZOLI JXB-4558 AJ00386035 745-5/0 21/03/2014 13/05/2014

189. LEONARDO OLIVEIRA SILVA OAL-6027 AK00544291 704-8/1 21/03/2014 13/05/2014

190. LEONIDAS ALMEIDA JUNIOR JFJ-6215 AK00549096 605-0/1 25/03/2014 06/05/2014

191. LILEANA MOURAO FRANCO DE SA OAD-4430 AJ00386967 745-5/0 22/03/2014 13/05/2014

192. LILIANE CORREA FERREIRA JWX-2514 AJ00386404 745-5/0 23/03/2014 13/05/2014

193. LILIANE GONCALVES CRAVEIRO JXX-3757 AK00555144 547-9/0 21/03/2014 13/05/2014

194. LUANA GOMES MONTEIRO JXC-8395 AK00557704 704-8/1 25/03/2014 13/05/2014

195. LUCIA REGINA ANTONY NOL-5946 AK00558216 555-0/0 01/04/2014 13/05/2014

196. LUCIANO FELIPE RODRIGUES JWW-0398 AJ00387039 745-5/0 23/03/2014 13/05/2014

197. LUCINDA DE FATIMA B GUIMARAES NOI-8114 AK00558292 555-0/0 04/04/2014 13/05/2014

198. LUCY EVANGELISTA DA SILVA JXY-8057 AK00555832 518-5/1 25/03/2014 13/05/2014

199. LUDMILLA DE PAIVA BULBOL NOI-5651 AK00557287 545-2/1 01/04/2014 13/05/2014

200. LUIS ALVES LIMA NOZ-3703 AK00562016 548-7/0 04/04/2014 13/05/2014

201. LUIS PEREIRA DE SOUSA JWW-9573 AK00559923 518-5/1 31/03/2014 07/05/2014

202. LUIS YSRAEL GIRON VARGAS NOU-8526 AK00548869 555-0/0 18/03/2014 10/05/2014

203. LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE NOR-5115 AK00548576 605-0/1 31/03/2014 08/05/2014

204. LUIZ LOUREIRO DE LUCENA JWH-4483 AK00537581 545-2/1 31/03/2014 08/05/2014

205. LUZIA LOUREIRO DE SOUZA NETA OAA-1840 AK00536893 736-6/2 12/03/2014 06/05/2014

206. M D DE ANDRADE COSTA ME NON-8108 AK00545278 548-7/0 18/03/2014 10/05/2014

207. M J MAGALHAES COM REPRES PROD G L ME OAD-1766 AK00555032 545-2/1 02/04/2014 13/05/2014

208. MANOEL PAULO MATIAS DA SILVA JXO-3453 AK00487845 545-2/1 27/03/2014 07/05/2014

209. MARCELO BRUNO PEREIRA MOURA OAL-6844 AK00555620 545-2/5 24/03/2014 13/05/2014

210. MARCELO PINTO NEDER NOK-6571 AK00550091 555-0/0 02/04/2014 13/05/2014

211. MARCELY LUANA CARNEIRO DE SENA JWG-9426 AK00550079 547-9/0 02/04/2014 13/05/2014

212. MARCIO PEREIRA DA CRUZ NOV-2597 AJ00386672 745-5/0 25/03/2014 13/05/2014

213. MARCIONILIO BATISTA FILHO JXR-0269 AK00561713 703-0/1 21/03/2014 13/05/2014

214. MARCO FIORI JUNIOR NOW-3333 AK00548884 559-2/0 21/03/2014 13/05/2014

215. MARCOS RAMALHO PEIXOTO OAI-8806 AK00562162 704-8/1 21/03/2014 13/05/2014

216. MARCOS ROBERTO MORAIS JXK-8690 AK00537397 574-6/1 18/03/2014 13/05/2014

217. MARCOS VASCONCELOS TEIXEIRA JXV-4192 AK00562228 545-2/1 01/04/2014 13/05/2014

218. MARIA APARECIDA FRANCA DA SILVA OAD-1418 AK00561391 545-2/1 20/03/2014 13/05/2014

219. MARIA DAS DORES CAVALCANTE JWS-0431 AK00538288 555-0/0 03/04/2014 13/05/2014

220. MARIA DE JESUS MOURAO JWQ-0823 AK00563761 545-2/1 02/04/2014 13/05/2014

221. MARIA DO P S BARROSO GOMES OAG-8234 AJ00386147 745-5/0 21/03/2014 13/05/2014

222. MARIA DO ROSARIO LEITE BENTES NOM-8250 AK00545599 548-7/0 21/03/2014 30/04/2014

223. MARIA DO SOCORRO A SANTANA NPB-2575 AK00550708 599-1/0 03/04/2014 13/05/2014

224. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NOY-5123 AK00563954 604-1/2 03/04/2014 13/05/2014

225. MARIA EDNELZA MORAES COSTA OAA-2871 AK00536527 605-0/1 18/03/2014 10/05/2014

226. MARIA GENY DE SOUZA PINHEIRO JWR-5415 AK00485048 555-0/0 05/04/2014 13/05/2014

227. MARIA IEDA CORREIA LIMA VIEIRA OAE-5598 AK00493221 554-1/6 13/02/2014 10/05/2014

228. MARIA JOSE DANTAS RODRIGUES JXS-5431 AK00559426 555-0/0 04/04/2014 13/05/2014

229. MARIA LUCINDA DE SOUZA JWU-9903 AK00539231 518-5/1 03/04/2014 13/05/2014

230. MARIA MARGARETH NUNES DE MORAES JXQ-0325 AK00555037 736-6/2 03/04/2014 13/05/2014

231. MARIA ROSIMAR DE A SOUZA BECKMAN NOX-4490 AK00547460 518-5/2 13/03/2014 06/05/2014

232. MARIA ROSIMAR DE A SOUZA BECKMAN NOX-4490 AK00561305 605-0/1 26/03/2014 06/05/2014

233. MARIA SUELDA F DE CARVALHO NOI-5771 AK00547909 545-2/1 21/03/2014 10/05/2014

234. MARIO CEZAR FEITOSA DE SOUZA JXX-0695 AK00549885 518-5/1 21/03/2014 10/05/2014

235. MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR-ME OAK-3223 AJ00386580 745-5/0 24/03/2014 13/05/2014

236. MARIO FLAVIO DE A BRAYNER KVX-2680 AJ00386051 746-3/0 21/03/2014 13/05/2014

237. MARIO LEONEL EPIFANIO NOP-8887 AK00548780 573-8/0 18/03/2014 06/05/2014

238. MARLENY EDY CAMPOS DE MATOS JWM-7811 AK00555108 555-0/0 19/03/2014 13/05/2014

239. MAURO EDUARDO BATISTA LEAO MWC-1152 AK00556406 518-5/1 23/03/2014 13/05/2014

240. MAURO PAULA DA COSTA OAB-3436 AK00562960 605-0/1 27/03/2014 07/05/2014

241. MAX CKLEY SIQUEIRA DOS SANTOS NOX-2218 AK00558804 555-0/0 01/04/2014 13/05/2014

242. MAZITO AMARAL LOURENCIO NOU-8952 AJ00387315 746-3/0 26/03/2014 13/05/2014

243. MOISES PARENTE BARBOSA JXE-4145 AK00386889 546-0/0 25/03/2014 13/05/2014

244. N DA MOTTA OLIVEIRA NPB-5628 AK00565183 653-0/0 07/04/2014 13/05/2014

245. NAILTON ALVES DA COSTA NOQ-1143 AK00549989 545-2/1 21/03/2014 13/05/2014

246. NATASHA SECATTI CACHEADO JXG-9178 AK00548978 555-0/0 21/03/2014 13/05/2014

247. NEUMA ARAUJO SILVA DTY-2155 AK00549851 555-0/0 18/03/2014 10/05/2014

248. NEUZA ALVES PEREIRA NOO-0370 AJ00389724 605-0/3 30/03/2014 06/05/2014

249. NEY QUEIROZ DOS SANTOS OAB-8362 AJ00383113 745-5/0 11/03/2014 23/04/2014

250. NEY ROBERCY DA SILVA ASI-2095 AJ00387533 605-0/3 25/03/2014 13/05/2014

251. NIELY DA COSTA OLIVEIRA NOI-0062 AK00548872 555-0/0 19/03/2014 10/05/2014

252. NILO EUSTAQUIO DE SOUZA FILHO OAM-2823 AJ00386870 746-3/0 26/03/2014 13/05/2014

253. NILZA NUNES DE LIMA DVD-8815 AK00556716 545-2/1 25/03/2014 06/05/2014

254. NIVIA GOMES DE LIMA JWK-4361 AK00563881 545-2/1 04/04/2014 13/05/2014

255. NUBIA LEITE DA SILVA NOP-1307 AK00534230 545-2/1 11/03/2014 06/05/2014

256. ODAIR DA SILVA MOTA JWT-8393 AK00538077 704-8/1 24/03/2014 13/05/2014

257. ODIRLEI PEREIRA VELOSO JXG-8783 AK00555401 605-0/1 19/03/2014 13/05/2014

258. OLIVIO SOUZA JXV-5295 AK00561546 555-0/0 01/04/2014 13/05/2014

259. PAULO JOSE GOULART OAD-0842 AK00547805 704-8/1 19/03/2014 13/05/2014

260. PAULO MIGUEL DE CASTRO JXN-8808 AJ00385869 605-0/3 17/03/2014 10/05/2014

261. PAULO OLIVEIRA MARQUES NOU-1580 AJ00386664 746-3/0 25/03/2014 13/05/2014

262. PAULO ROBERTO LIMA OAG-2745 AK00560950 685-8/0 02/04/2014 13/05/2014

263. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA NPA-8437 AJ00386285 745-5/0 22/03/2014 13/05/2014

264. PAULO SERGIO DA SILVA LIMA NPA-8437 AJ00386683 746-3/0 25/03/2014 13/05/2014

265. PAULO VITOR REIS CINTRA OAI-2427 AJ00387316 746-3/0 26/03/2014 13/05/2014



266. PEDRO SILVA DO NASCIMENTO JXD-0888 AK00561579 555-0/0 21/03/2014 07/05/2014

267. PEDRO VALERIANO DE SOUZA OAJ-2530 AJ00386136 745-5/0 21/03/2014 13/05/2014

268. QUATTROS EMPREEN E PARTIC LTDA OAH-4513 AK00558415 736-6/2 05/04/2014 13/05/2014

269. QUESIA PEREIRA DE OLIVEIRA JWT-6733 AK00550138 548-7/0 04/04/2014 13/05/2014

270. RAFAEL POLESSO JXT-7727 AK00474625 604-1/2 20/03/2014 13/05/2014

271. RAIMUNDO AGUIAR DIAS NPA-1416 AK00560740 581-9/4 17/03/2014 06/05/2014

272. RAIMUNDO CARDOSO DA S FILHO NPA-8603 AK00545476 556-8/0 14/03/2014 24/04/2014

273. RAIMUNDO DE OLIVEIRA LUCENA JXS-7957 AK00544687 518-5/1 10/03/2014 06/05/2014

274. RAIMUNDO LAZARO DE F NASCIMENTO JWO-0589 AK00555509 545-2/2 21/03/2014 10/05/2014

275. RAUL HERNAN ORTIZ TORRES JXH-1721 AK00561431 555-0/0 24/03/2014 13/05/2014

276. RAYMUNDO SANTOS BARROS JXJ-8983 AK00536525 605-0/1 18/03/2014 06/05/2014

277. RAYNIELLY CRYSTINY SILVA DE FREITAS JWS-9995 AK00549974 545-2/1 19/03/2014 10/05/2014

278. REDENCAO DE QUEIROZ GARCIA JXO-9302 AK00558952 605-0/2 27/03/2014 13/05/2014

279. REGINALDO CARRIL MENDONCA NOJ-1400 AK00537418 704-8/3 15/03/2014 06/05/2014

280. RENILSON SILVA GONCALVES JXR-0562 AK00563158 566-5/0 26/03/2014 06/05/2014

281. ROBERTO DOS SANTOS SILVA JWR-8069 AK00503428 548-7/0 02/04/2014 13/05/2014

282. ROBERTO PEREIRA PERDIZA OAM-9044 AJ00386705 745-5/0 25/03/2014 13/05/2014

283. ROBERTO SEBASTIAO M DE OLIVEIRA OAO-3895 AK00538059 685-8/0 22/03/2014 13/05/2014

284. ROBERVAL BERNARDO DE ARAUJO JXR-6892 AJ00386687 745-5/0 25/03/2014 13/05/2014

285. ROBSON DE SOUSA ABREU NOU-1986 AK00536996 605-0/1 20/03/2014 07/05/2014

286. ROBSON DE SOUSA ABREU NOU-1986 AK00537185 521-5/2 19/03/2014 07/05/2014

287. ROMARIO SANTOS DA COSTA JWO-5967 AK00539509 555-0/0 07/04/2014 13/05/2014

288. ROMILDO DA SILVA LIMA NOZ-6182 AK00550090 555-0/0 02/04/2014 13/05/2014

289. ROSILENE SENA LIMA JXR-3102 AK00547481 519-3/0 17/03/2014 06/05/2014

290. ROSIMERI RAMOS ABREU NOX-2196 AK00539157 736-6/2 03/04/2014 13/05/2014

291. ROSINALDO FONSECA MOREIRA OAF-6434 AK00539962 736-6/2 07/04/2014 13/05/2014

292. ROSINETE SOARES DE MENDONCA JWO-5533 AK00547252 554-1/5 20/03/2014 10/05/2014

293. ROSINETE SOUZA DE MELO JXW-6548 AK00556202 567-3/1 19/03/2014 10/05/2014

294. ROSSINI BATISTA DE OLIVEIRA NOS-1138 AK00538912 545-2/1 02/04/2014 13/05/2014

295. ROZIMAIRE PROCOPIO DA SILVA JXR-2682 AK00561532 545-2/1 24/03/2014 13/05/2014

296. RUBEN DARIO VALENCIA PENA OAL-2705 AK00561816 703-0/1 24/03/2014 13/05/2014

297. SAMUEL SIQUEIRA SOARES NOS-5253 AK00558089 555-0/0 28/03/2014 07/05/2014

298. SANDER NASCIMENTO DE ALMEIDA JXK-1052 AK00548612 604-1/2 20/03/2014 13/05/2014

299. SANDRA CRISTINA SILVA SOUZA CORDOVIL NOZ-4932 AK00548848 548-7/0 24/03/2014 07/05/2014

300. SARAH MACHADO DOS SANTOS JXR-3711 AK00544047 583-5/0 21/03/2014 07/05/2014

301. SAULO RAMON DA S BERNARDO JXA-8323 AJ00383213 745-5/0 12/03/2014 06/05/2014

302. SEBASTIANA R GOMES BATISTA OAL-4310 AK00551430 545-2/1 07/04/2014 13/05/2014

303. SEBASTIAO FRANCO PEDROSA JWR-9408 AJ00386236 745-5/0 22/03/2014 10/05/2014

304. SEBASTIAO MARINHO DE SOUZA JXK-9979 AK00557730 581-9/4 02/04/2014 13/05/2014

305. SERGIO PAULO RODRIGUES DA SILVA JXP-3401 AK00562549 581-9/1 01/04/2014 08/05/2014

306. SEVERINO CRISPIM DA COSTA OAO-9478 AK00560741 736-6/2 18/03/2014 13/05/2014

307. SHIRLEY CORREA AMARAL MAGALHAES JXJ-7961 AK00557005 555-0/0 25/03/2014 13/05/2014

308. SIBIA MARA MACEDO ARAKAKI NPA-5920 AK00556301 555-0/0 24/03/2014 13/05/2014

309. SIBIA MARA MACEDO ARAKAKI NPA-5920 AK00562952 605-0/1 25/03/2014 13/05/2014

310. SIDNEY PIRANGY DE SOUZA JXJ-7971 AK00558353 604-1/2 27/03/2014 13/05/2014

311. SILVIA DA SILVA DUARTE JWW-2204 AK00542835 555-0/0 14/03/2014 10/05/2014

312. SILVIA MOTA DA LUZ JXK-6910 AK00561435 556-8/0 25/03/2014 13/05/2014

313. SIMONE PINHEIRO DO NASCIMENTO OAE-1014 AK00514515 736-6/2 17/03/2014 10/05/2014

314. SINARA CRUZ MACHADO JXQ-8851 AJ00381118 745-5/0 07/03/2014 29/04/2014

315. SINARA CRUZ MACHADO JXQ-8851 AK00534961 555-0/0 07/03/2014 29/04/2014

316. SOILA BATISTA LIMA OAL-0387 AK00543434 518-5/1 24/03/2014 06/05/2014

317. SOLANGE CORDEIRO P AROUCHA-ME JXW-8581 AJ00385156 745-5/0 17/03/2014 10/05/2014

318. SOLANGE CORREA NUNES OAM-3948 AK00559415 538-0/0 03/04/2014 13/05/2014

319. SOLANGE MARIA DE QUEIROZ CAMPELO OAF-6425 AJ00386040 745-5/0 21/03/2014 13/05/2014

320. SONIERE ALVES RIBEIRO JXT-3330 AK00539913 555-0/0 07/04/2014 13/05/2014

321. SUSE BARBOSA LEITAO NOT-6142 AK00549828 548-7/0 21/03/2014 10/05/2014

322. SUZIANY DINIZ DE CARVALHO CRUZ JXL-3642 AK00538110 545-2/1 24/03/2014 13/05/2014

323. TABITA PARENTE DA COSTA JWX-4683 AJ00387266 745-5/0 26/03/2014 10/05/2014

324. TACIANA DE ALMEIDA COSTA NOX-5419 AK00557631 555-0/0 01/04/2014 13/05/2014

325. UDD LIVRARIA LTDA ME NPA-6215 AK00542929 563-0/0 18/03/2014 13/05/2014

326. ULISSON AVELINO RODRIGUES OAN-1228 AJ00385341 745-5/0 19/03/2014 06/05/2014

327. VALDECIR MAYER MOLINARI NOR-9678 AK00548849 548-7/0 24/03/2014 07/05/2014

328. VANDERLEA MORAES MARTINS NOQ-2949 AK00518093 545-2/1 13/03/2014 06/05/2014

329. VLADEMIR SANTOS DA SILVA NOW-4210 AK00543564 573-8/0 11/03/2014 30/04/2014

330. WALDEMAR PERES DE FREITAS NOY-4029 AK00550512 548-7/0 03/04/2014 13/05/2014

331. WALDEMAR PERES DE FREITAS NOY-4029 AK00551397 555-0/0 07/04/2014 13/05/2014

332. WALLACE SALAZAR BASTOS OAE-0740 AK00555080 545-2/1 18/03/2014 13/05/2014

333. WALMIR DA SILVA VASCONCELOS JXE-5596 AK00560131 555-0/0 16/03/2014 06/05/2014

334. WILDIENNE MARIA PAULA DE SA JXG-1657 AJ00387126 745-5/0 23/03/2014 10/05/2014

335. WILSON SARAIVA DOS SANTOS JXF-8277 AK00539227 518-5/1 03/04/2014 13/05/2014

336. YLTON NOGUEIRA DOS SANTOS JWV-2987 AK00560302 555-0/0 19/03/2014 06/05/2014


MANAUS PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº 077/2014 - GP/MANAUS PREVIDÊNCIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MANAUS PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 870, de 21, de julho de 2005, c/c o artigo 28, VII, do Decreto nº 8.069, de 13 de setembro de 2005 e a Lei nº 1.083, de 29 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO a DECISÃO Nº 2350/2013, TCE -

PRIMEIRA CÂMARA, de 02 de setembro de 2013, que determinou a retificação do Ato concessório da Pensão por morte da Sra. RAIMUNDA FERNANDES DE LIMA, com a inclusão da parcela referente ao Salário Produtividade, bem como, do menor RAYSON LIMA DE OLIVEIRA, como beneficiário da pensão, e

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo

nº 2014/17848/17852/00008, de 25.03.2014,

RESOLVE:

RETIFICAR os itens I e II, da PORTARIA Nº 118/2010-GP/MANAUSPREV, de 29 de junho de 2010, publicada no DOM de 05 de julho de 2010, edição nº 2477, que passam a vigorar conforme disposição abaixo:

“I – CONCEDER Pensão Previdenciária em favor de

MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA e RAYSON LIMA DE OLIVEIRA, cônjuge e filho menor da ex-servidora Sra. RAIMUNDA FERNANDES DE LIMA, falecida em 29.05.2010, no cargo de Serviços Gerais, matrícula 095.542-6 B, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento dos Recursos Humana.

II – A Pensão será devida a contar da data do Óbito e

corresponderá à importância de R$ 589,04 (quinhentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), conforme discriminação abaixo:

VENCIMENTO – Lei nº 286 de 23.05.1995. R$ 294,52 SALÁRIO PRODUTIVIDADE (100%) – Lei nº 175, de 10.03.93. R$ 294,52”.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

Manaus, 28 de abril de 2014.



EXTRATO 1. ESPÉCIE E DATA: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2011 – MANAUSPREV, celebrado em 15.04.2011 e publicado no DOM em 19.04.2011. 2. CONTRATANTES: Manaus Previdência - MANAUSPREV e ITAÚ UNIBANCO S.A. 3. OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato nº. 001/2011, que trata da prestação dos serviços de custódia qualificada e controladoria dos ativos desta Autarquia Previdenciária, bem como dos serviços de Enquadramento e Compliance, incluídos através do Segundo Termo Aditivo, datado de 19.04.2013, com fundamento nos artigos 57, II e 65, § 1º, ambos da Lei n. 8.666/93, mantido o valor mensal de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais). 4. VALOR GLOBAL: o valor global do presente contrato importa a quantia de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais); 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo foram empenhadas por intermédio da Nota de Empenho n° 000236/2014, de 14 de abril de 2014, no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), para atender o período de abril a dezembro de 2014, ficando o saldo remanescente, R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), a ser empenhado no exercício seguinte, à conta da rubrica orçamentária: 630000 - Manaus Previdência – Manausprev; 630201 - Manaus Previdência – Manausprev; 09.122.4002 – Programa de Gestão Administrativa; 2.358 – Contratação de Serviços para Manutenção Funcional da Manausprev; 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 3.3.90.39.81.00.00 – Serviços Bancários; 000001 - Fundo Administrativo – FADM. 6. PRAZO: Fica o prazo do contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 19.4.2014.


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

PORTARIA N. 65/2014 – MANAUSCULT

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Delegada n. 25 de 31 de julho de 2013 e Art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANAUS, e:

CONSIDERANDO a necessidade do bom desenvolvimento

das políticas públicas e a correta utilização de espaços públicos; CONSIDERANDO o atendimento aos princípios da

impessoalidade, moralidade e publicidade, que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das

orientações estabelecidas nos Manuais de Eventos e Proteção de Marcas de Patrocinadores estabelecidos pela FIFA para a FIFA FanFestTM;

CONSIDERANDO o Decreto n. 2.781, de 14 de maio de

2014, que dispõe sobre as Áreas de Restrição Comercial durante o evento Copa do Mundo FIFA 2014TM;

CONSIDERANDO o acordo assinado entre as

administrações públicas das cidades sede e a FIFA para realização dos eventos decorrentes da Copa do Mundo FIFA 2014TM, denominado Host City Agreement, que define os locais oficiais de competição e as responsabilidades de cada um dos entes;

CONSIDERANDO a garantia da oferta de serviços de

alimentação em um evento promovido pela Prefeitura de Manaus, através da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT em parceria com a Fédération Internationale de Football Association – FIFA.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer critérios à concessão, utilização e funcionamento de espaço para operação de vendas de alimentos e bebidas no Complexo Turístico Parque Ponta Negra, durante a realização da FIFA FanFestTM.

Art. 2º. Os interessados em comercializar alimentos e bebidas no Complexo Turístico Parque Ponta Negra, durante a realização da FIFA FanFestTM, deverão protocolizar no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, no protocolo do prédio sede da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT, localizado na Avenida André Araújo, nº. 2767 - Aleixo, das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta feira, proposta que atenda, comprovadamente e sem exceções, os itens abaixo especificados, bem como toda documentação prevista nesta Portaria.

Art. 3º. As propostas devem conter em seu corpo, obrigatoriamente:

I – Ofício de encaminhamento da proposta ao Diretor-Presidente desta Fundação;

II - Identificação da proposta e proponente; III - Histórico do proponente; IV - Objetivo da proposta, estabelecendo claramente a

prestação de apenas um serviço: alimentos ou bebidas; V - Comprovantes de Prêmios e certificações na área

proposta; VI - Descrição detalhada da proposta de serviços que

pretende oferecer no evento que deverá ser acompanhada de: a. Clipping de jornais ou revistas que demonstrem a

experiência do proponente e/ou qualidade dos serviços oferecidos; b. Especificações técnicas detalhadas do produto a ser

oferecido no evento, incluindo embalagens, conteúdo e cardápio a ser oferecido;



c. Comprovação da capacidade de vendas, equipe e material para a oferta dos serviços propostos;

d. Descrição da equipe a ser utilizada, programa de capacitação de atendentes que utiliza, bem como comprovação da formação e experiência dos mesmos;

e. Modelo de negócios – relacionando a expectativa de vendas e valor estimado de faturamento, bem como a descrição detalhada da operação a ser feita, processos para estoques, preparo, armazenagem, manipulação, etc..

Art. 4º. O proponente também deverá enviar, anexo à proposta, documentação que comprove sua capacidade, pleno funcionamento e atendimento às normas legais no que se refere à oferta dos serviços propostos, da seguinte forma:

I - Procuração de representante legal, se for o caso; II - Cópia do Contrato Social registrado na Junta

Comercial, devendo constar neste documento os objetivos claramente explicitados, das atividades que foram requeridas;

III - Cópia do documento de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes/CGC ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ;

IV – Certidões de Regularidade Fiscais perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, assim certidões negativas de débitos trabalhistas;

V – Comprovante de Endereço da Empresa e do Representante Legal;

VI – Documentos do Representante Legal da Empresa; VII - Lista sucinta da natureza e espécie dos produtos com

que a empresa irá trabalhar; VIII - Declaração contendo os seguintes dados gerais: razão

social, nome do representante legal, nome do responsável técnico e número de sua inscrição no Conselho Regional respectivo, lista de endereços com CEP, telefones, fax da sede, locais de fabricação, filiais, depósitos e distribuidoras, nome do procurador legalmente habilitado, se houver;

IX - Certificado de Regularidade ou Termo de Responsabilidade, emitido pelo Conselho Regional respectivo, do Responsável Técnico da empresa e dos técnicos responsáveis pelos setores de Produção e de Controle de Qualidade;

X - Cópia do Contrato de Trabalho ou da Carteira Profissional do Responsável Técnico da empresa.

Art. 5º. Será oferecida a permissão de uso a apenas DUAS propostas apresentadas, sendo UMA para operação de vendas de alimentos e UMA para operação de vendas de bebidas considerando os itens:

I - Qualidade técnica da proposta: descrição clara, detalhada e coerente dos itens solicitados;

II - Capacidade técnica: envolvendo aspectos como experiência em eventos similares em porte e público participante, reconhecimento público e capacidade operacional de atendimento da demanda;

III - Oferta de produtos regionais, característicos da gastronomia amazônica, adaptados para a oferta a grande público e em larga escala;

IV - Atendimento dos critérios estabelecidos pela FIFA nos seus Manuais de Eventos, que estão replicados nesta Portaria.

Art. 6º. Os espaços disponíveis para uso, durante o evento, têm como características:

I - Alimentação: Estrutura temporária, com 264 m2 de área, com balcão de atendimento de 8 metros, tipo tenda, construída para utilização no evento FIFA FAN FESTTM;

a) Investimento: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e despesas de operação com estruturas temporárias, logística, equipamentos, uniformes e alimentação dos envolvidos no evento, totalizando 25.000 refeições completas (almoço e jantar) e 25.000 (vinte e cinco mil) lanches assim divididos: 2 (duas) refeições completas e 2 (dois) lanches por pessoa ao dia para 1.000 (mil) pessoas atuando diretamente no evento, por 25 dias;

II - Bebidas: Estrutura temporária, com 432 m2 de área, tipo tenda, construída para utilização no evento FIFA Fan FestTM. Os proponentes para operação de vendas de bebidas deverão oferecer apenas os seguintes produtos: Água Mineral Crystal PET de 500 ml, Cerveja Brahma e Brahma 0,0% Lata de 473 ml, Coca-Cola e demais refrigerantes Coca-Cola em PET 600 ml. O proponente também será responsável pela disponibilização de 10 carrinhos com proteção térmica, padronizados e identificados de acordo com as regras do evento, para venda ambulante no espaço do evento;

b) Investimento: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e despesas de operação com estruturas temporárias, logística, equipamentos, uniformes e bebidas para os envolvidos no evento totalizando 50.000 (cinquenta mil) refrigerantes e 85.000 (oitenta e cinco mil) águas assim divididos: 2 (dois) refrigerantes e 6 (seis) águas lanches por pessoa ao dia para 1.000 (mil) pessoas atuando diretamente no evento, por 25 dias.

Art. 7º. Toda a estrutura referente ao funcionamento dos espaços de operação das vendas, em qualquer das categorias propostas, será de total responsabilidade do proponente.

Art. 8º. A permissão de uso destinar-se-á à exploração comercial, única e exclusivamente, dos serviços propostos.O período concedido à proposta selecionada para a oferta de serviços será de 12 de junho a 13 de julho de 2014.

Art. 9º. As condições previstas pelos manuais da FIFA FAN FESTTM deverão estar contempladas na proposta apresentada, configurando critério de avaliação. São elas:

I - Não exposição da marca do proponente no evento: em descanso de copos, pratos, bandejas, refrigeradores, lixeiras, uniformes de atendentes, cardápio, placas, etc. o direito de marca no evento FIFA Fan FestTM contempla apenas os parceiros comerciais FIFA, e deve ser garantido;

II - Produtos alimentícios de terceiros devem ser oferecidos sem marca, condição dos proponentes previstos nesta portaria, apenas com a identificação exigida por lei com a composição dos mesmos;

III - A oferta de bebidas será exclusiva dos parceiros FIFA, sendo: Água Mineral Crystal PET de 500 ml, Cerveja Brahma e Brahma 0,0% Lata de 473 ml, Coca-Cola e demais refrigerantes Coca-Cola em PET 600 ml;

IV - Devem ser disponibilizadas diversas formas de pagamento no local do evento, como dinheiro, cartão de débito e crédito de diversas bandeiras operadoras;

V - A equipe de atendentes e funcionários prevista pelo proponente deve ser contratada de maneira que atenda a legislação trabalhista brasileira;

VI - A decoração do interior do espaço de concessão estará sujeita a aprovação da MANAUSCULT e FIFA.

Art. 10 - A expectativa média de público diário esperado no evento é de 25.000 pessoas. A estimativa de faturamento deve ter por base este número e valores praticados no mercado por empresas e produtos similares.

Art. 11 - O valor do repasse a ser feito à Manauscult será baseado em um valor fixo acrescido das despesas acima citadas.

I - Este valor não constitui critério de avaliação, sendo este puramente técnico. No entanto, a estimativa apresentada será analisada com base nas estimativas de público e preços de mercado de produto similares e deverá ser factível;

II - A variação entre estimativa e realidade não terá impacto nem acarretará em alteração dos valores.

Art. 12 - Nenhum vínculo de natureza empregatícia terá o permissionário e seus empregados com a Prefeitura Municipal de Manaus, MANAUSCULT, FIFA ou parceiros, ficando, ainda, por conta do permissionário as despesas com taxas, tributos, e demais despesas decorrentes da utilização do espaço ou da atividade.

Art. 13 - É vedada a utilização do espaço para comercialização de qualquer outro produto que não o previsto nesta Portaria.

Art. 14 - A fiscalização das condições estabelecidas para a outorga de permissão de uso será exercida por servidores designados pelo Diretor Presidente da MANAUSCULT, cumprindo ao permissionário acatar as determinações que lhe forem dirigidas expressamente, desde que as mesmas não vulnerem as cláusulas e condições da Permissão.

Art. 15 - A MANAUSCULT reserva-se o direito de não concessão de espaço ao proponente que, após ter sua proposta selecionada, apresente alguma divergência em relação aos critérios estabelecidos nesta portaria ou pela FIFA, a qualquer tempo. Nestes casos, outra proposta será selecionada, seguindo os mesmos critérios estabelecidos.



Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA N. 66/2014 – MANAUSCULT

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Delegada n. 25 de 31 de julho de 2013 e Art. 128, inciso II da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANAUS, e:

CONSIDERANDO a necessidade do bom desenvolvimento

das políticas públicas e o correto emprego do erário público; CONSIDERANDO o orçamento disponível para esta

Unidade Gestora ao exercício de 2014; CONSIDERANDO as inúmeras demandas recebidas pela

Fundação para suporte a eventos diversos; CONSIDERANDO a estrita necessidade do cumprimento

dos preceitos legais estabelecidos à realização de despesas com recurso público;

CONSIDERANDO o envolvimento dos moradores da

cidade de Manaus através de mutirões para a decoração das ruas, por ocasião da COPA DO MUNDO DA FIFA 2014;

RESOLVE:

Art. 1°. Estabelecer critérios à concessão de estrutura de som e telão aos eventos de interesse público, decorrentes da exibição de jogos da Copa do Mundo 2014 em ruas e espaços residenciais, decorados em decorrência dos jogos.

Art. 2°. Os interessados em participar do concurso de ruas decoradas para a Copa deverão protocolizar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, no protocolo do prédio sede da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos - MANAUSCULT, localizado na Avenida André Araújo, nº. 2767 - Aleixo, das 08h00 às 16h00, de segunda a sexta feira, proposta que atenda, comprovadamente e sem exceções, os itens abaixo especificados, bem como toda documentação prevista nesta Portaria.

Art. 3°. As propostas devem conter em seu corpo, obrigatoriamente:

I. Ofício, solicitando o apoio, contendo: a data do evento, local com endereço detalhado, horário de início e término e números de telefone de pelo menos 2 responsáveis pelo evento. O ofício deve ser assinado e numerado, direcionado ao Diretor Presidente da Manauscult. No ofício de inscrição deverá constar o nome de todos os moradores que participaram da decoração.

II. Clipping: composto por recortes de jornais e/ou notícias de portais de notícias na internet (com exceção de redes sociais), noticiando edições anteriores do evento (se houver), fotos da decoração atual e planta (desenho) da decoração executada ;

III. Cópias dos documentos do responsável pela realização do evento:

i. RG; ii. CPF; iii. Comprovante de Residência;

IV. Liberações originais necessárias à realização do evento emitidas pelas seguintes instituições/ órgãos:

i. Corpo de Bombeiros; ii. Secretaria Municipal de Meio Ambiente; iii. Polícia Militar do Estado do Amazonas; iv. Superintendência Municipal de Transportes Urbanos. v. Dvisa; vi. Semulsp; vii. Manaustrans; viii. Sempab. V. A decoração da rua deverá estar concluída até às 18h

do dia 01 de maio de 2014. Para efeito de avaliação, o jurado analisará os seguintes quesitos:

i. ASPECTO SOCIAL: Engajamento dos organizadores em campanhas de enfrentamento ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, bem como demais campanhas de garantias de direitos humanos;

ii. CRIATIVIDADE: decoração que apresente aspectos de inovação e criatividade tanto no material utilizado, quanto nos temas e conceito estético geral, bem como a qualidade e diversidade de espaços ornamentados;

iii. HISTÓRICO: Quantidade de vezes em que a população ou grupo decorou o espaço em edições anteriores da Copa do Mundo. Este critério levará em consideração tanto a quantidade de vezes quanto equilíbrio e conformidade entre todos os elementos da decoração, garantindo uma uniformidade em toda a dimensão do espaço;

iv. DIMENSÃO: tamanho e comprimento do espaço decorado com a temática dos jogos.

Art. 4°. Os membros da comissão julgadora atribuirão notas a cada quesito de 05(cinco) a 10(dez) pontos, baseados na documentação apresentada e na visita in loco feita pelos mesmos, ficando vencedora a rua que atingir a maior pontuação, e no caso de empate valerá a maior nota por ordem numérica dos quesitos acima mencionados. A decisão da comissão julgadora é soberana, não cabendo contestação.

Art. 5°. A comissão julgadora será formada por 3 (três) jurados, entre convidados e servidores da MANAUSCULT, determinados pelo Diretor Presidente. Eles visitarão todas as ruas inscritas e decidirão através dos 04 (quatro) quesitos acima descritos, quais serão as melhores decorações da cidade.

Art. 6°. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Município e no sítio da MANAUSCULT na internet – http://manauscult.manaus.am.gov.br/;

Art. 7°. Serão premiados os 10 (dez) primeiros colocados com 01 (uma) diária de estrutura de som e telão para utilização na transmissão de um dos jogos da Copa do Mundo 2014, a ser escolhido pelo proponente.

Art. 8°. É proibido, sob pena de desclassificação: I. Danificar o meio ambiente, árvores, gramados e plantas. II. Impedir ou prejudicar a visualização de sinalizações

públicas, como placas de trânsito, faixas de pedestres, etc. III. Colocar em risco a integridade física de pessoas e

objetos como veículos, mobiliário urbano, etc. IV. Pichar ou decorar prédios públicos. V. Pendurar ou decorar em fios da rede elétrica. VI. Pintar ou pichar fachadas de residências, sem a prévia

autorização do proprietário. VII. Promover a violação de qualquer tipo de direito de

qualquer segmento populacional e geracional.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.





DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO nº 2014/16508/16697/00452 – MANAUSCULT. ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2014/16508/ 16697/00452, de interesse da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT/ ALLEGRA SANTIAGO DE OLIVEIRA.

Fica declarado inexigível o procedimento licitatório com fundamento no Art. 25, III c/c art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93, a contratação direta do Grupo Musical no estilo regional RAÍZES CABOCLAS, através da sua representante legal, a Sra. ALLEGRA SANTIAGO DE OLIVEIRA, para apresentação a ser realizada no dia 31.05.2014, no Paço da Liberdade, localizado na Rua Gabriel Salgado, s/nº, Centro, como parte da ação do Programa Cultura Itinerante, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por intermédio da dotação orçamentária nº 13.392.1015.4081 – 339036 – 01000000, conforme os termos e justificativas constantes do Processo Administrativo em epígrafe.

À consideração do Senhor Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, solicitando ratificação.


DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço a inexigibilidade de licitação fundamentada no Art. 25, III c/c Art. 26, ambos da Lei 8.666 de 21.06.93, para a contratação direta do Grupo Musical no estilo regional RAÍZES CABOCLAS, através da sua representante legal, a Sra. ALLEGRA SANTIAGO DE OLIVEIRA, para apresentação a ser realizada no dia 31.05.2014, no Paço da Liberdade, localizado na Rua Gabriel Salgado, s/nº, Centro, como parte da ação do Programa Cultura Itinerante.

Pelo acima exposto, ratifico conforme prescreve o artigo 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilustríssima Senhora Diretora de Administração e Finanças da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, pertinente ao Processo nº 2014/16508/16697/00452 – MANAUSCULT, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Publique-se

Cumpra-se


CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIA N° 04/2014 – FMC

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto de 31.07.2013, Lei Delegada n°25 de 31.07.2013 e art. 128, inciso II da Lei Orgânica do Município de Manaus.

CONSIDERANDO o Decreto n° 2.640, de 8 de novembro de 2013 que instituiu os Prêmios Literários Cidade de Manaus, e a Portaria n°28/2013 – CMC que o regulamentou, bem como a grande demanda de obras literárias inscritas no mesmo.

Resolve:

I. PRORROGAR o prazo para análise da Comissão Julgadora do Premio Literário Cidade de Manaus que passa a ser de 25/05/2014 a 30/06/2014.

II. ESTABELECER a data para proclamação dos vencedores dos Prêmios Literários pela Comissão Julgadora que se dará no dia 07/07/2014 e receberá publicidade por meio de Diário Oficial do Município e do sítio eletrônico do Conselho Municipal de Cultura.

III. ESTABELECER o dia 18/07/2014 como data para proclamação oficial do resultado dos Prêmios Literários Cidade de Manaus que será publicado no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico do Conselho Municipal de Cultura.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS

(*) PORTARIA Nº006/2014 – GD/MANAUSMED

O DIRETOR EXECUTIVO do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus – MANAUSMED, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o art. 128, II da Lei Orgânica do Município de Manaus.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº8.666/93;

RESOLVE:

I – INSTITUIR a Comissão para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato nº001/2014-MANAUSMED celebrado com a COMSPAM – COMERCIAL S&P DA AMAZÔNIA LTDA, referente à aquisição de móveis planejados com execução e montagem na nova sede do MANAUSMED;

II – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como membros da referida Comissão:



Presidente: RUI ROBERTO CASTELO BRANCO MARTINHO Membro: MARIA HELENA FELIPE DE MOURA Membro: AQUILIS AUGUSTO PETILLO CÉSAR DE CARVALHO

III – ESTABELECER que a participação na Comissão será considerada prestação de serviços relevantes, não remunerada.

IV - Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de fevereiro de 2014.

Gabinete do Diretor Executivo, em Manaus, 24 de fevereiro de 2014.

(*) Republicada por incorreção no DOM Nº 3360 de 25/02/2014



CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

I – INSTITUIR a Comissão para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato nº002/2014-MANAUSMED celebrado com a MAQMÓVEIS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA, referente à aquisição e instalação de equipamentos de ar-condicionado na nova sede do MANAUSMED;

II – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como membros da referida Comissão: Presidente: RUI ROBERTO CASTELO BRANCO MARTINHO Membro: MARIA HELENA FELIPE DE MOURA Membro: AQUILIS AUGUSTO PETILLO CÉSAR DE CARVALHO


IV - Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2014.

Gabinete do Diretor Executivo, em Manaus, 07 de março de 2014.

(*) Republicada por incorreção no DOM Nº 3366 de 10/03/2014




RESOLVE:

I – INSTITUIR a Comissão para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato nº003/2014-MANAUSMED celebrado com a J. N. M. DE SOUZA FILHO – ME – ATHO COMERCIAL, referente à aquisição de cadeiras e longarinas de 02 e 03 lugares, ergonomicamente adequadas para os ambientes administrativos da nova sede do MANAUSMED;



IV - Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de março de 2014.

Gabinete do Diretor Executivo, em Manaus, 25 de abril de 2014.

(*) Republicada por incorreção no DOM nº3403 de 06/05/2014.

PORTARIA Nº016/2014 – GD/MANAUSMED



RESOLVE:

I – INSTITUIR a Comissão para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do Contrato nº005/2014-MANAUSMED celebrado com a MOVAM AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – EPP - MOVAM, referente à aquisição de móveis planejados com execução e montagem na sede do MANAUSMED;



IV - Esta Portaria entra em vigor a contar de 19 de maio de 2014.

Gabinete do Diretor Executivo, em Manaus, 22 de maio de 2014.



COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, por meio da Subcomissão de Licitação da Área de Educação - SLAE, da PREFEITURA DE MANAUS, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N. 100/2014 – SLAE/CML/PM Objeto: Eventual aquisição de materiais diversos e de higienização pelo Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades das Creches da Rede Municipal de Ensino. Data e Horário: 10/06/2014, às 09h30minh.

O Edital estará à disposição dos interessados na

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6301 e nos sites www.conlicitacao.com.br/ sebrae_am/ e sistemas.manaus.am.gov.br a partir do dia 28/05/2014.



A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, por meio da Subcomissão de Licitação da Área de Educação - SLAE, da PREFEITURA DE MANAUS, torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N. 104/2014 – SLAE/CML/PM Objeto: Eventual aquisição pelo Sistema de Registro de Preços, de materiais de baterias e pneus, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e suas Unidades Educacionais. Data e Horário: 10/06/2014, às 14h30minh.

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6301 e nos sites www.conlicitacao.com.br/ sebrae_am/ e sistemas.manaus.am.gov.br a partir do dia 28/05/2014.



A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO da PREFEITURA DE MANAUS torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL N. 105/2014 - CML/PM (SEMAD) Objeto: Eventual fornecimento de baterias e pneus para atender aos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal. Data e Horário: 09/06/2014 ás 09h00

O Edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Rua São Luiz, 416 – Adrianópolis, no horário das 8h às 14h, de segunda-feira a sexta-feira, telefone (92) 3215-6375 e no site sistemas.manaus.am.gov.br a partir do dia 28/05/2014


RESENHA: 042/2014-CML/PM DATA: 26/05/2014 ASSUNTO: RESULTADO DA 1ª FASE DE PROPOSTA DE PREÇO A Subcomissão de Obras e Serviços de Engenharia torna pública, para conhecimento dos interessados: Tomada de Preço n. 011/2014-CML/PM Objeto: “Reforma e Adequação da Unidade Básica de Saúde – UBS JOSÉ AMAZONAS PALHANO, localizado na Rua Antônio Matias, s/n – Bairro São José II – Manaus/AM.” Considerando a Ata de Julgamento das Propostas de Preços a Subcomissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia declara: DESCLASSIFICADAS: DANILU CONSTRUÇÕES LTDA, J. P. V. DA SILVA & CIA LTDA-ME e GOTA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME. CLASSIFICADA: 1º lugar - RENZO-CONSTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA; 2º lugar - M C A CONSTRUTORA LTDA e 3º lugar - ESAC ENGENHARIA LTDA, 4º lugar - MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA – MACOB ENGENHARIA, 5º lugar - NOVACON EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA-ME, 6º lugar - HB ENGENHARIA LTDA e 7º lugar - W T CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO. A Subcomissão concedeu o beneficio da Lei Complementar nº 123/2006 do tratamento diferenciado de ME ou EPP a empresa ESAC ENGENHARIA LTDA para apresentação da nova proposta de preço no prazo de 1 (um) dia útil, após esta publicação. A ATA de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Rua São Luiz, 416.



RESENHA: 043/2014-CML/PM DATA: 26/05/2014 ASSUNTO: RESULTADO DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇO A Subcomissão de Obras e Serviços de Engenharia torna pública, para conhecimento dos interessados: Tomada de Preço n. 015/2014-CML/PM Objeto: “Reforma e Adequação, Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Unidade Básica de Saúde – UBS ALMIR PEDREIRA, localizada na Rua 09 de Maio, s/n – Lagoa Verde – Manaus/AM” Considerando a Ata de Julgamento das Propostas de Preços a Subcomissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia declara: DESCLASSIFICADAS: DANILU CONSTRUÇÕES LTDA, J. P. V. DA SILVA & CIA LTDA-ME e BARAUNA VALENTE CONSTRUÇÕES LTDA. CLASSIFICADA: 1º lugar - NOVACON EMPREENDIMENTOS DA AMAZÔNIA LTDA – ME; 2º lugar - RENZO-CONSTRUÇÕES, REFRIGERAÇÃO E COM. DE MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA, 3º lugar - MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA – MACOB ENGENHARIA e 4º lugar - W T CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A ATA de Julgamento das Propostas de Preços encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Municipal de Licitação, Rua São Luiz, 416. A contar da publicação da presente, abre-se o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “a” da Lei nº. 8.666/93.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMTU

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 002/2014

PREGÃO PRESENCIAL para eventual aquisição de

fardamento a serem utilizados pelos agentes da autoridade trânsito, equipe de sinalização estratigráfica, sinalização semafórica e ações de educação para o trânsito do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – MANAUSTRANS. 1 – O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – MANAUSTRANS, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL/MANAUSTRANS torna público que o Edital concernente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2014/CPL/ MANAUSTRANS, estará a disposição dos interessados a partir do dia 23/05/2014, no horário vespertino, seguindo-se o horário normal nos dias posteriores. Horário: 08 às 14 horas, exceto sábados, domingos e feriados. 2 – Os envelopes com a Documentação e a Proposta de Preços do referido Edital deverão ser abertos a partir das 09h30min do dia 03 de junho de 2014, na Sala de Licitações no endereço acima indicado nos termos e condições indicados no instrumento convocatório e seus anexos.


DOM 3417 26.05.2014 CAD 1

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Transcript of DOM 3417 26.05.2014 CAD 1