Edição nº 153
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MERCADO & NEGÓCIOS
Jurada passa mal e julgamento do
Massacre do Carandiru é adiado
Capital EMpRESa JORNalÍStiCa ltDa ● ►09 a 15 de abril de 2013
Ano 5 ● nº 153www.jornalcapital.jor.br
R$1
País
Senado quer fortalecer os Procons►PÁGINA 5
Indicadores / Câmbio Compra Venda %
Fechamento: 08 de abril de 2013
►PÁGINA 2
Mercado ajusta estimativa de
crescimento do PIB
A estimativa de ana-
listas do mercado i-
nanceiro consultados pelo
Banco Central (BC) para
o crescimento da eco-
nomia - Produto Interno Bruto (PIB) - foi ajustada de 3,01% para 3%, este
ano. Para 2014, a proje-
ção foi mantida em 3,5%. A expectativa para o cres-
cimento da produção in-
dustrial foi alterada de 3,12% para 3%, este ano, de 3,95% para 3,85%, em 2014. A projeção para a re-
lação entre a dívida líquida
do setor público e o PIB foi mantida em 34,5%, este ano, e passou de 33,10%
para 33,63%, em 2014. A expectativa para a cotação
do dólar permaneceu em
R$ 2, ao inal de 2013, e em R$ 2,05, no im do próximo ano. A previsão para o superávit comercial
(saldo positivo de exporta-
ções menos importações)
foi ajustada de US$ 12,4 bilhões para US$ 11 bi-lhões, este ano, e de US$ 12,65 bilhões para US$ 12 bilhões, este ano. Para o déicit em transações cor-rentes (registro das transa-
ções de compra e venda de
mercadorias e serviços do
Brasil com o exterior), a estimativa passou de US$ 65,8 bilhões para US$ 68 bilhões, este ano, US$ 70,67 bilhões para 73,45 bilhões, em 2014.
Governo amplia desoneração
A desoneração desta vez beneficia setores como transporte rodoviário de carga (foto), táxi aéreo, metro-
ferroviário de passageiros, transporte ferroviário de carga, transporte de navegação de travessia, agen-
ciamento marítimo de navios, e gestão de cargas e descargas de contêineres. Os benefícios serão concedidos a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
Banco de Imagens
►PÁGINA 7
►PÁGINA 8
►PÁGINA 4
►PÁGINA 3
Governo estabelece novo modelo para estoque de biodiesel
Banco de Imagens
A limentos
devem
ter preços
reduzidos
O governo está
atento e não
permitirá que a
inflação fuja do contro-
le”, declarou o minis-
tro Guido Mantega. Ele apontou as condições
climáticas desfavorá-
veis para a agricultura,
como a seca, como fa-
tor importante na eleva-
ção dos preços.
►PÁGINA 5
Balança inicia abril com
superávit de US$ 311 milhõesA balança comercial bra-
sileira iniciou o mês de
abril com superávit de US$ 311 milhões. O saldo po-
sitivo resultou de exporta-
ções de US$ 4,764 bilhões, superiores às importações,
que icaram em US$ 4,454
bilhões. No acumulado do ano, a balança continua
deicitária em US$ 4,845 bilhões. Os números foram divulgados nesta segunda-
-feira (8) pelo Ministério do Desenvolvimento, In-
dústria e Comércio Ex-
Parecer da MP dos royalties
adiada para o dia 17
Pedidos de falências fecham
primeiro trimestre em queda
Parte das obras do Galeão
não icará pronta até junho
►PÁGINA 2
►PÁGINA 5
►PÁGINA 8
Coca-Cola monta engarrafadora
na Taquara
Detran promete reabrir posto em Duque de Caxias
Morador de Xerém não vai pagar pedágio
►PÁGINA 5
terior (MDIC). A média diária exportada icou em US$ 953 milhões, recuando tanto na comparação men-
sal quanto na anual. Com
relação à primeira semana
de abril de 2012, houve de-
créscimo de 2,6%.
“
Dolar Comercial 1,991 1,992 0,14Dólar turismo 1,890 2,130 0,47ibovespa 55.092,31 0,08
2 ►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS
Cambio
MoedaCompra
(R$)Venda (R$) Variação %
Dolar Comercial 1,991 1,992 0,14
Dólar turismo 1,890 2,130 0,47
MoedaCompra
(U$)Venda (U$) Variação %
Coroa Dinamarca 5,724 5,728 0,18
Dólar austrália 1,041 1,041 0,36
Dólar Canadá 1,016 1,016 0,11
Euro 1,301 1,301 0,19
Franco Suíça 0,934 0,935 0,00
iene Japão 99,460 99,50 2,01
libra Esterlina inglaterra 1,526 1,526 0,19
peso Chile 466,900 468,400 0,40
peso Colômbia 1.815,800 1.816,600 0,30
peso livre argentina 5,105 5,147 0,00
peso México 12,182 12,185 0,03
peso Uruguai 18,950 19,050 0,00
bolsa
Valor Variação %
ibovespa 55.092,31 0,08
ibX 12.048,50 0,12
Dow Jones 14.613,40 0,33
Nasdaq 3.222,25 0,57
Merval 3.379,39 2,01
Commodities
UnidadeCompra
US$Venda US$ Variação %
Petróleo - brent barril 104,310 104,330 0,77
Ouro onça troy 1.572,560 1.573,330 0,02
prata onça troy 27,240 27,320 0,04
platina onça troy 1.532,500 1.537,500 0,10
paládio onça troy 728,470 734,020 0,10
indicadores
poupança 09/04 0,500
tR 08/04 0,000
Juros Selic meta ao ano 7,25
Salário Mínimo (Federal) r$ 678,00
Ponto de Observação
alberto marques
Tucanos querem reduzir FGTS das domésticas
Em meio às discussões
sobre como serão, na
prática, os direitos traba-
lhistas estendidos às em-
pregadas domesticas, o
PSDB propôs um projeto de regulamentação para
reduzir as alíquotas de
recolhimento do FGTS e do INSS e extinguir a multa de 40% sobre o saldo dos depósitos do
FGTS a ser paga em ca-
sos de demissão sem jus-
ta causa. De acordo com
o texto dos tucanos, que será debatido na Comis-
são Mista do Senado e da Câmara com exclusi-vidade nesta quinta-feira (11), regras diferencia-
das seriam estabelecidas
para o pagamento dessas
contribuições. No caso do INSS, a alíquota cai-ria de 20% para 8% (5% para o patrão e 3% para o
empregado) sobre o salá-
rio bruto do beneiciário. Para o FGTS, a redução seria de 8% para apenas 4%.
Criado na ditadura para
substituir a estabilidade no
emprego a partir dos 10
anos de serviço numa mes-
ma empresa, bem como
garantir direitos dos em-
pregados de empresas que
venham a falir, deixando os empregados de mão aba-
nando, a estabilidade foi substituída por uma contri-
buição mensal de 8% sobre o salário bruto a ser deposi-
tado em bancos oiciais em nome do empregado. As-
sim, no inal de cada ano, o empregado teria garantido
a indenização de um mês
de salário, embora, no caso
da extinta estabilidade, a indenização por demissão
não motivada impunha o
pagamento da indenização
em dobro.
Pela proposta do PSDB os artigos 8º e 9º suspen-
deriam os efeitos da Lei 8.036, que dispõe sobre o FGTS, cujos direitos pas-
sariam a ser regidos pela
normatização em estudo
pelo governo. “Essa pro-
posta tem três objetivos: regulamentar, de fato, os direitos dos trabalhadores,
não penalizar o emprega-
dor ao garantir segurança
jurídica, evitando demis-
sões em massa, e criar um
sistema que privilegie a
formalidade no mercado de trabalho”, disse à Agência Brasil o deputado Carlos
Sampaio (PSDB-SP), res-
ponsável por apresentar o
projeto. “É melhor o em-
pregado ter direito a 4% do FGTS para não ser de-
mitido agora. Se todas as pessoas forem demitidas, podemos chegar a milhares
que não vão recolher ab-
solutamente nada. Então, essa arrecadação é preferí-vel a nenhuma. A proposta, no entanto, não está fecha-
da, pode ser aprimorada”,
disse o deputado.
Ouvido pela Agência Brasil/EBC sobre a propos-
ta debatida no Congresso,
o professor de direito cons-
titucional da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Henrique Blair de Olivei-
ra informou que, na sua interpretação, a proposta
de redução do FGTS é in-
constitucional. “A emen-
da veio para estabelecer a
igualdade em relação aos
direitos trabalhistas bási-
cos. O FGTS é um direito fundamental. Quem diz isso é a Constituição. Os
domésticos seriam a úni-
ca categoria com o fundo inferior ao dos demais? Isso, para mim, é incons-
titucional”, disse.
Para Blair, apesar de as discussões apontarem
para a adoção dessa me-
dida, a redução da alíquo-
ta do INSS de 20% para apenas 8%, será um sub-
sídio sustentado pelos tri-
butos pagos pelas classes
mais baixas. “A alíquota vai ser suportada pelos
cofres públicos. Na práti-ca, temos um subsídio às
avessas. Para o professor Blair de Oliveira, essa
regulamentação estaria
reproduzindo o proble-
ma anterior à emenda nº
72. “Não podemos regu-
lamentar dizendo que a
dignidade de um traba-
lhador doméstico vale
50% da dos demais. Es-
taríamos repetindo o erro
por meio de legislação
ordinária”, disse.
(*) Fechamento: 08 de abril de 2013
MERCADO & NEGÓCIOS
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Os grandes eventos esportivos que a cidade do Rio vai
sediar estão contribuindo para disseminar iniciativas
muito importantes na área do empreendedorismo. Recen-
temente a Endeavor lançou o programa "Rio Cidade Em-
preendedora", que neste momento está fazendo um diag-
nóstico da cidade e de seu potencial para empreender. O
objetivo é estabelecer metas para o programa. O que eles já identiicaram:
- É importante aproveitar este momento que estamos vivendo para efetivamente reunir as entidades que apoiam iniciativas empreendedoras para que elas se multipliquem.
Há várias instituições na cidade e no estado fazendo coisas parecidas, sem sinergia.
- Faltam registros e divulgação de casos de sucesso
cariocas e brasileiros. Não é que eles não existam, mas precisam ser disseminados.
- É preciso criar políticas que estimulem as empresas a crescer. Hoje, as que são micro e pequenas empresas tem um tratamento diferenciado e os empresários não se sentem estimulados a se transformar em médias empresas porque passam a ser tratados como grandes empresas, com
carga tributária muito maior e mais burocracia a enfrentar;- E, por último, a cultura empreendedora: hoje o pro-
issional qualiicado busca as grandes empresas ou o setor público para garantir a estabilidade.
Como fazer esta transição é um desaio, que serve não só para a cidade, mas também para o estado. Precisamos aproveitar este momento para estruturar ações, gerar opor-
tunidades e empregos de qualidade. E o empreendedoris-
mo é um caminho interessante principalmente para incluir
os jovens nesta onda de potencial desenvolvimento. Preci-samos olhar para este tema com muita atenção e agir.
GeiZa rocha é jornalista e secretária-geral
do Fórum Permanente de desenvolvimento
estratégico do estado do rio de Janeiro
ornalista roberto marinho. www querodiscutiromeuestado.rj.gov.br
Fórum Permanente de DesenvolvimentoEstratégico do EstadoJornalista Roberto Marinho
Empreender para crescer
Entrega do parecer da MP dos
royalties adiada para o dia 17
O parecer do relator
Carlos Zarattini (PT-
-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que des-
tina 100% dos royalties
para a Educação, deveria ter sido apresentado no úl-
timo dia 4, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende
ouvir o ministro da pasta,
Aloízio Mercadante, que não pôde participar de au-
diência pública para este
im. De acordo com o re-
lator, o parecer será apre-
sentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de abril. Com o pa-
recer em mãos, deputados
e senadores integrantes da
Comissão devem votá-lo.
Depois, a Medida segue
para discussão e votação
nos plenários das duas Ca-
sas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de vigência da
MP.O texto da Medida Pro-
visória 592/2013 prevê
que 100% dos royalties de
novos contratos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal vá para a Educação. O go-
verno federal trabalha pela aprovação da proposta. Ele defende que os recursos ajudem no cumprimento
no Plano Nacional de Edu-
cação (PNE), que deine o investimento mínimo de
10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
A Confederação Nacio-
nal de Municípios (CNM) é contrária a essa vincula-
ção. O presidente da enti-
dade, Paulo Ziulkoski, foi ouvido em audiência sobre
o tema e explicou que re-
cursos initos, como dos royalties, não podem ser
comprometidos a um Pla-
no. Para ele o dinheiro dos royalties pode sim ir para a
Educação, mas no sentido de investimento, além de
que outras áreas, a depen-
der da necessidade de cada
Município, também devem ser beneiciadas.
Antonio Cruz/AB
3►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS
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Poupança tem a maior captação do ano
Preços ao consumidor iniciam abril estáveis
Conversa com a Presidentaencaminhe perguntas para a Presidenta
dilma roUSSeFF:
1) FRANCINE LEMES FERNANDES, 21 anos, estudante de Belo Horizonte (MG) - Ouvi uma
entrevista sua na Voz do Brasil sobre melhorar
a educação. A senhora disse tudo de bom, exceto
valorizar os proissionais da educação. A presidenta não tem medo de que um dia o país ique sem esses proissionais?
Presidenta Dilma - Francine, o professor é o
personagem fundamental para a educação, que é a
chave para o nosso desenvolvimento. Tenho insistido que
investimento em educação envolve construir escolas,
laboratórios e bibliotecas, mas exige, sobretudo, capacitar
e valorizar o professor. Por isso, apoiamos, em 2008,
a criação do piso salarial nacional para o magistério,
que hoje é de R$ 1.567 para 40 horas semanais. Pela
mesma razão, propus ao Congresso Nacional que a
educação receba todos os novos recursos gerados pelo
petróleo do pré-sal - royalties e participações especiais.
Para valorizar o professor alfabetizador, ofereceremos
cursos no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa. Por meio do Plano Nacional de
Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)
oferecemos cursos de formação pedagógica para
professores das redes públicas. E todo professor que
cursar uma universidade com inanciamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e trabalhar na
educação pública básica terá desconto de 1% na dívida
para cada mês de trabalho, podendo até mesmo ter a
dívida quitada. Francine, estas são apenas algumas das
ações de valorização do professor, que merecem todo a
nossa atenção e o agradecimento de todos os brasileiros.
Mensagem da Presidenta sobre novas
medidas para enfrentar os efeitos da Seca
A Seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais já
atingiu 1.415 municípios e exigiu novas medidas, com
valor adicional de R$ 9 bilhões, que anunciei em 02
de abril, em Fortaleza. As obras estruturantes estão
avançando – estamos investindo R$ 32 bilhões em
barragens, canais, adutoras, estações elevatórias, e
outras -, e já começam a levar água e alívio a muitas
cidades. Mas, desde abril de 2012, o governo federal
investe fortemente em ações emergenciais, em parceira
com Estados e municípios. Com os novos anúncios
feitos em Fortaleza, sobem para quase R$ 17 bilhões os
recursos para enfrentar os efeitos da seca. Veja as novas
ações:
- Os repasses dos recursos serão mais rápidos e
simpliicados, de um Fundo da União, para um Fundo estadual ou municipal, sem convênios;
- Cada um dos 1.415 municípios atingidos pela
seca receberá R$ 1,46 milhão em equipamentos - uma
retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-
caçamba, um caminhão-pipa e uma pá-carregadeira;
- Serão levadas 340 mil toneladas de milho ao
Nordeste em abril e maio e outras 160 mil toneladas
mensais enquanto a seca durar. O milho será vendido
a preço subsidiado, a R$ 18,10 a saca. Os governos
estaduais ajudarão a distribuir o produto, vendendo
o milho doado pelo governo federal e utilizando os
recursos para comprar volumoso para os rebanhos;
- Os próximos planos-safra, das agriculturas familiar
e comercial, conterão medidas para garantir a segurança
produtiva do Nordeste. Como nos países temperados,
que sustentam seus rebanhos nos invernos gelados,
haverá apoio para que os produtores nordestinos façam
armazenagem e silagem dos alimentos, para o plantio de
forragens adaptadas à região, inclusive em perímetros
irrigados, e para adoção de técnicas agrícolas mais
adequadas ao semiárido;
- Será prorrogado por dez anos o prazo para
pagamento das parcelas das dívidas dos produtores
rurais que vencem entre 2012 e 2014. No caso dos
agricultores familiares, o início do pagamento icou para 2016, com desconto de 80% para a prestação
paga em dia, o chamado bônus de adimplência. Para a
agricultura comercial, icou para 2015;- Aumentará em até 30% o número de carros-
pipa. Hoje, há 4.746 carros distribuindo água em 777
municípios, e poderão chegar a 6.170 carros-pipa;
- Até o im do ano, serão entregues mais 240 mil cisternas para consumo humano - sendo 100 mil até
julho. Até 2014 serão mais 67 mil cisternas para
produção. Elas se somarão às cisternas já entregues -
270 mil para consumo familiar e 12 mil para produção;
- Enquanto durar a seca, continuará o pagamento do
Bolsa Estiagem (R$ 80) e do Garantia Safra (R$ 140),
que já beneiciam 1,6 milhão de famílias. O Nordeste foi a região brasileira que mais cresceu
nos últimos anos. Essas ações mostram que faremos
tudo para preservar essas conquistas, que são vitórias
dos nordestinos e de todos os brasileiros.
Governo beneicia novos setores com desoneração
O governo federal es-
tendeu o benefício da desoneração da folha de pagamentos para setores
como transporte ferroviá-
rio e metroviário de passa-
geiros. A desoneração dos novos setores faz parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oicial da União. Também serão con-
templados com o benefí-cio outros setores como
empresas de jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários,
transporte aéreo de pas-
sageiros, agenciamento
de navios e transporte por
navegação. A MP também zera a alíquota do Progra-
ma de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Se-
guridade Social (Coins) in-
cidente sobre indenizações
do setor elétrico, que ajusta o novo regime automotivo
e aperfeiçoa a desoneração da folha de pagamentos na área de construção civil.
A desoneração da folha de pagamento beneicia mais 14 setores da econo-
mia e vai signiicar renún-
cia iscal de R$ 24,7 bilhões
ao governo federal, segun-
do disse à Agencia Brasil o secretário de Política Eco-
nômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. O impacto anterior era R$
19,3 bilhões. Segundo o secretário, a estimativa é
que o governo deixe de arrecadar R$ 5,4 bilhões com a inclusão de novos
segmentos. Ao todo, 42 setores foram beneiciados com a desoneração da fo-
lha de pagamento. Holland
destacou que a integração
de novos setores não está
descartada. “Outros setores
estão em estudo”, disse.
Ele ressaltou que a deso-
neração da folha de paga-
mento faz parte da agenda de uma reforma tributária, que traz vantagens como
competitividade, simplii-
cação tributária, ganho de
luxo de caixa e ajuda a re-
ter mão de obra. Mais nove
setores de transporte foram incluídos no benefício. São eles: transporte rodo-
viário de carga, táxi aéreo, metroferroviário de pas-
sageiros, transporte ferro-
viário de carga, transporte
de navegação de travessia,
agenciamento marítimo de
navios, e gestão de cargas
e descargas de contêineres.
Os novos setores serão be-
neiciados a partir do dia 1º de janeiro de 2014.
Banco de Imagens
▼
Especialistas divergem sobre o modelo
Para especialistas, o mo-
delo de desonerações
seletivas está se esgotan-
do, com os benefícios se restringindo aos setores
atingidos, em vez de re-
almente estimular o con-
sumo. Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves diz que reduções de impostos
que aumentassem direta-
mente a renda da popula-
ção seriam mais eicazes para reaquecer a economia.
“Se o governo diminuís-
se o Imposto de Renda da Pessoa Física, em vez de beneiciar este ou aquele setor, o resultado seria bem
melhor. A população teria mais dinheiro para consu-
mir, o que cria demanda e
anima os empresários”, ar-
gumenta. “
As limitações do siste-
ma de desonerações seto-
riais, no entanto, não são
consenso entre os econo-
mistas. Especialista em es-
trutura de investimentos da
Fundação Getulio Vargas (FGV), Rogério Sobreira
acredita que o governo te-
nha acertado ao prorrogar
os benefícios ao setor au-
tomotivo. “Trata-se de um segmento importante da
economia brasileira, com
cadeia produtiva extensa e ligações com outros seto-
res da indústria. O efeito multiplicador nesse caso é
sim, relevante”, ressalta.
As desonerações sele-
tivas também provocam
questionamentos do ponto
de vista ambiental. Para o coordenador de Serviços Ambientais da Conserva-
ção Internacional, Artur Paiva, o IPI reduzido agra-
va a dependência do país
em relação aos automóveis.
“O relexo de uma prorro-
gação como essa é um au-
mento na frota veicular que não apenas eleva o grau de
emissão de gás carbônico como agrava os problemas
de mobilidade urbana nas
cidades”, critica. Segundo o ambientalista, o modelo
de estímulo ao consumo
tem mudado o peril das emissões de carbono brasi-
leiras. (Agência Brasil)
Lucro presumido: Governo aumenta teto de faturamento
O ministro da Fazenda,
Guido Mantega, anun-
ciou sexta-feira (5) a eleva-
ção do limite de faturamento para as empresas que optam
pelo programa de lucro pre-
sumido, regime que permite
pagamento menor de Im-
posto de Renda. Segundo ele, com a medida, o limite
passará, a partir de 2014, dos atuais R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões. A ampliação do limite faz par-te do conjunto de medidas do governo que tem como
objetivo reduzir a cobrança de tributos. “Mais empresas poderão aderir a esse regime,
cujo tributo é menor, elas pagam menos contribuição
do lucro mínimo. Isso atinge empresas de porte médio”,
declarou o ministro.
Mantega detalhou tam-
bém as condições da deso-
neração da folha de paga-
mentos de 14 novos setores, parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edi-ção extra do Diário Oicial da União. De acordo com ele, a renúncia iscal desses setores somará R$ 5,4 bi-lhões em 2014, com lucro presumido em R$ 76 mi-
lhões. Se considerados os 42 setores já desonerados, se-
gundo Mantega, a renúncia chega a R$ 16 bilhões. Entre as áreas que serão desonera-
das na folha de pagamento, medida que começa a valer
em 2014, estão os transpor-tes, as empresas jornalísti-cas, a indústria de defesa, as empresas de construção
e obras de infraestrutura, serviços de arquitetura, en-
genharia, serviços de manu-
tenção e instalação de má-
quinas e equipamentos.
O ministro destacou
que a decisão do governo
vai promover a redução do
custo salarial das empresas,
favorecendo seus emprega-
dos. “Com essa desonera-
ção, as empresas poderão
até contratar mais trabalha-
dores”, disse. Ele garantiu ainda que as desonerações
da folha de pagamento não irão afetar a Previdência. “O déicit previdenciário está sob controle”, disse.
“Mesmo que se diminua a contribuição patronal, as
contribuições aumentam.
Haverá compensação pelo
nível de atividade maior”,
declarou.
Segundo Mantega, o go-
verno estuda ainda a deso-
neração para outras áreas.
(Agência Brasil)
4 ►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS
Detran promete reabrir
posto em Duque de Caxias
O Detran deverá reabrir
em breve o Posto de Identiicação que funcio-
nava no município, cujas atividades foram paralisa-
das no inal de dezembro último. A informação foi passada ao Capital pelo
deputado estadual Dica
(PSD). Segundo o parla-
mentar, que manteve uma
reunião com o presidente
do órgão na semana passa-
da, Fernando Avelino, este anunciou que está estudan-
do o assunto, esclarecendo
que o posto foi fechado uma vez que o proprietário
do imóvel condicionou a
renovação desde que hou-
vesse um aumento signii-
cativo no aluguel.
Dica foi informado por
Avelino que está buscando uma saída para o proble-
ma, o que deverá estar re-
solvido nos próximos dias. “Caso não consiga reabrir
no mesmo local, o Posto poderá ganhar um novo
Arquivo
endereço”, completou o
deputado. O Posto funcio-
nava na Avenida Brigadei-ro Lima e Silva número 1423, bairro 25 de Agosto. Enquanto não volta a fun-
cionar, os atendimentos são
realizados em postos do ór-
gão em outros município,
como São João de Meriti.Segundo Dica, o órgão
emitia em média 150 do-
cumentos de identidade por
dia, além de 180 atendimen-
tos para habilitação e 70
para provas de legislação.
“O fechamento do Posto reletiu até mesmo no fun-
cionamento da Secretaria de Assistência Social e Di-reitos Humanos, que ante-
riormente fazia cerca de 40 atendimentos por dia para
a emissão de documentos
e hoje o número subiu em torno de 50 por cento, o que signiica um atendimento de 60 pessoas, o que chega
à sua capacidade máxima”, observou o deputado.
Baixada terá nova Delegacia
e 150 novos Policiais Militares
Uma nova delegacia
para a investigação
de homicídios, 150 novos policiais militares para se-
rem alocados nos batalhões
locais e mais a construção
da Região Integrada de Se-
gurança Pública, um prédio onde trabalharão juntos os chefes da Polícia Civil e da Polícia Militar da região, com o objetivo de gerir o trabalho da força de segu-
rança estadual na Baixada Fluminense. Todas essas medidas foram anuncia-
das pelo subsecretário de
Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança, Roberto Cesário de Sá, na sexta-feira (5), durante audiência pública, organi-
zada pela Comissão de Se-
gurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado
Iranildo Campos (PSD), na Câmara de São João de Meriti.
Campos disse que pre-
tende sugerir um Plano Regional de Segurança Pú-
blica para a Baixada Flu-
minense, através de um do-
cumento que será debatido
com os prefeitos da região. “A segurança sempre foi um problema aqui na Bai-
xada. Hoje, foram levanta-
das algumas questões e va-
mos, pessoalmente, levar
esse debate a cada uma das
cidades”, comentou o par-
lamentar. O subsecretário
comentou a “deiciência histórica da região em rela-
ção ao efetivo das polícias” e detalhou o projeto da Região Integrada de Segu-
rança Pública: “A demanda
aqui sempre foi grande. Te-
mos o objetivo de formar 500 policiais por mês. Na primeira turma, 30% des-
ses formandos virão para a Baixada, e essa preocupa-
ção será permanente”.
Na opinião do prefei-to de São João de Meriti, Sandro Matos, a violência atual nas cidades da região
tem como motivo a mi-
gração de traicantes que atuavam na capital lumi-nense e a falta de planeja-
mento na distribuição dos
policiais militares e civis.
Também participaram do encontro os deputados Flá-
vio Bolsonaro (PP), Janira Rocha (PSol), Luiz Mar-tins (PDT), Geraldo Morei-ra (PTN), André Ceciliano (PT), Thiago Pampolha (PSD) e Rosângela Gomes (PRB). Os deputados fede-
rais Marcelo Matos (PDT/RJ), Andreia Zito (PSDB/RJ), Walney Rocha (PTB/RJ) e Simão Sessim (PP/RJ) acompanharam a dis-
cussão.
Divulgação
Ceasa faz parcerias
para beneiciar produtores
A Secretaria de Desen-
volvimento Regional,
através da Ceasa-RJ, irmou parceria com o Banco do
Brasil. Em reunião na sede da Central de Abastecimen-
to, na tarde do último dia 1º,
foram discutidos os acertos inais para a inauguração de uma agência no entreposto
de Irajá. O trabalho será re-
alizado em conjunto com o Sebrae, que vai incentivar o empreendedorismo atra-
vés de cursos e palestras
que vão facilitar a vida dos produtores rurais do estado
e também dos comerciantes
instalados nas unidades da
Ceasa.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Re-
gional, Felipe Peixoto, a iniciativa será importante
para desenvolvimento do
interior do Estado do Rio de Janeiro. “Esta parceria com o Banco do Brasil e
o Sebrae vai oferecer fer-ramentas aos produtores
e comerciantes para que
possam desenvolver suas
atividades, modernizando
seus negócios e tornando-
-os mais lucrativos”.
O gerente de DRS do Banco do Brasil, Jair An-
tônio Miller, acredita que é possível a abertura de mais
agências que possam aten-
der os produtores do Esta-
do do Rio. Já o diretor do
Sebrae, Armando Clemen-
te, airmou que instituição possui linhas especíicas e oicinas para agricultores e quer aplicar na Central um
trabalho voltado para o em-
preendedorismo, assesso-
rando tanto os produtores
rurais, como os permissio-
nários do entreposto.
Para o presidente da Ceasa, Leonardo Brandão, essa parceria que auxilia produtores e comerciantes
trará benefício para o de-
senvolvimento do abaste-
cimento do estado. “Hoje temos o Sebrae como par-ceiro na reestruturação da
Ceasa e a gente identiica o Banco do Brasil como
mais um aliado para contri-
buir com o crescimento da
nossa política de abasteci-
mento no Estado do Rio de Janeiro”, airmou Brandão.
Arquivo
Governo vai aplicar R$ 12 milhões
no tratamento contra tabagismo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
assinou neste domingo (7)
uma portaria que disponi-
biliza recursos para que
até 30 mil Unidades Bási-cas de Saúde (UBSs) pas-
sem a oferecer tratamento contra o vício em tabaco.
Atualmente, três mil uni-dades oferecem o servi-ço, que inclui apoio psi-
cológico, medicamentos,
atendimentos educativos
e terapêuticos. O investi-
mento do ministério para
a ampliação do tratamen-
to será de R$ 12 milhões,
em 2013, e poderá alcan-
çar até R$ 60 milhões, de-
pendendo da quantidade
de cidades que optem para
que suas UBSs ofereçam o tratamento contra o ví-
cio. Todas as unidades que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) poderão passar a oferecer o serviço. Segun-
do o ministério, até o mo-
mento, cerca de cinco mil
municípios manifestaram interesse em ter o trata-
mento. Os gestores muni-
cipais devem inscrever a
cidade interessada em re-
ceber o programa, durante
o mês de abril.
Em 2012, 175 mil pes-
soas foram atendidas em unidades básicas que ofe-
recem o tratamento, em
1.159 municípios. Desde o início do programa, em
2005, 304 mil pessoas dei-xaram de fumar. A meta do ministério é reduzir a
quantidade de fumantes, que hoje é de 15% da po-
pulação, para 9% até 2022. O ministro destacou que
a atividade física tem pa-
pel fundamental em quem
quer deixar de fumar. “A atividade física é decisiva para quem quer parar de
fumar. Primeiro porque a pessoa faz uma atividade e isso faz com que ela se afaste do vício. Além dis-
so, a atividade física exige maior capacidade respira-
tória e esse é um estímulo
para que a pessoa pare de
fumar. Combinar ativida-
de física para parar de fu-
mar é fundamental a uma saúde boa”, disse o minis-
tro no Parque Ibirapuera, onde assinou a portaria no
im da manhã.
Interditado lixão
clandestino no
Jardim Gramacho
Um lixão clandestino que estava funcionan-
do ao lado do antigo aterro
controlado de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foi interditado no último dia
2 em blitz ambiental pro-
movida pela Secretaria Es-
tadual do Ambiente (SEA) e a Prefeitura de Caxias. Diariamente, vários cami-
nhões vinham despejando ilegalmente no local lixo extraordinário, produzido por grandes empresas. A operação, em área do bair-
ro Jardim Gramacho, con-
tou com o apoio de agentes
do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da Polí-cia Militar Ambiental e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).
Com a ajuda de uma re-
troescavadeira, foram reti-rados cerca de 600 m³ de
lixo já acumulado no local, o equivalente a 60 cami-
nhões lotados de resíduos
sólidos. O material foi en-
caminhado então ao Centro
de Triagem de Resíduos (CTR) do Aterro Sanitário de Belford Roxo. Depois da retirada do lixo, a entra-
da foi bloqueada por uma barreira física, para impe-
dir a entrada e saída de ca-
minhões.
O proprietário do ter-
reno, Luiz Cláudio Nunes Braga, de 44 anos, foi de-
tido em lagrante e condu-
zido à Delegacia de Pro-
teção ao Meio Ambiente (DPMA), em São Cristó-
vão, para prestar esclare-
cimentos sobre os crimes
ambientais cometidos.
Luiz Claudio será autuado por infringir a Lei Estadual de Crimes Ambientais (n° 3.467).
Luiz Morier/SCERJ
5►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS
Produção de motocicletas
cresceu 6,4% em março
Pedidos de falências fecham
primeiro trimestre em queda
Os pedidos de falência apresentaram que-
da no primeiro trimestre
deste ano, segundo levan-
tamento divulgado nesta
segunda-feira (8) pela em-
presa de consultoria Sera-
sa Experian. Foram 424 requerimentos de janeiro a março de 2013, contra 449 em igual período do ano
anterior. Do total de pe-
didos de falência nos três primeiros meses deste ano,
264 foram feitos por micro e pequenas empresas, 103
por médias e 57 por gran-
des. Para os economistas da Serasa, a recuperação gradual da economia e o
recuo na inadimplência
do consumidor facilitou a melhoria da situação i-
nanceira das empresas,
contribuindo para a queda
nos requerimentos de fa-
lências.
As recuperações judi-
ciais requeridas apresenta-
ram elevação, passando de
199 no período de janeiro a março de 2012 para 247 durante o mesmo período
deste ano. A Serasa atribui esse aumento ao fato de a atual recuperação da ativi-
dade econômica ainda não ocorrer de forma generali-zada entre os setores.
As falências decretadas subiram de 148 no primei-ro trimestre de 2012 para
154 no mesmo período deste ano. Segundo a Se-
rasa, esses números não
reletem a presente con-
juntura, já que há longa tramitação até a decisão
judicial. Mas, entre as ra-
zões da alta, estão a per-
manência das diiculdades inanceiras em empresas de setores mais sensíveis
à crise externa e ao baixo crescimento doméstico.
(Agencia Brasil)
Preços dos alimentos devem cair
nos próximos meses, diz Mantega
O ministro da Fazen-
da Guido Mantega disse sexta-feira (5) que o governo deverá tomar to-
das as medidas necessárias
para manter a inlação sob controle. “O governo está
atento e não permitirá que
a inlação fuja do contro-
le”, declarou Mantega após o anúncio da elevação do
limite de faturamento para as empresas que optam pelo
programa de lucro presumi-
do, regime que permite pa-
gamento menor de Imposto de Renda. Ele apontou as condições climáticas desfa-
voráveis para a agricultura,
como a seca, como fator importante na elevação dos
preços. “Estamos esperan-
do uma safra melhor e os preços de alimentos deve-
rão voltar a cair para um
patamar mais razoável nos
próximos meses”, disse. Ele lembrou que o país deverá
colher uma safra recorde
este ano.
O ministro destacou ain-
da que a taxa de inlação no país está caindo a cada
mês e que o Índice Nacio-
nal de Preços ao Consumi-dor Amplo (IPCA) mostra trajetória descendente. O ministro também declarou
que espera um crescimento
um pouco maior da econo-
mia no primeiro trimestre
deste ano. Ele citou como fator positivo para a econo-
mia o bom faturamento da indústria automobilística no
país, que registrou um cres-
cimento de 20% em março deste ano, na comparação
com fevereiro. “Houve uma grande expansão”, avaliou.
Marcelo Camargo/ABr
Senado discute fortalecimento dos Procons
A maioria das causas
nos juizados especiais diz respeito ao direito do
consumidor. Segundo José Guilherme Werner, inte-
grante do Conselho Na-
cional de Justiça, hoje os juizados são verdadeiros tribunais de consumidores.
“No Rio de Janeiro, 93% das demandas submetidas
aos juizados especiais cí-veis são de consumidores.
Há uma individualização
das demandas que, na ver-
dade, são demandas de
massa. O defeito no celular, o contrato no banco, envol-
vem um tratamento indivi-
dual, mas os Procons po-
dem ser as primeiras portas
de atendimento”, destacou.
E para muita gente é. Segundo a Associação Brasileira de Procons, oito em cada dez casos são re-
solvidos por meio da con-
ciliação. O presidente da
Comissão Temporária de
Atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado, senador Rodrigo Rollemberg, que promoveu
uma audiência pública so-
bre o assunto nesta segun-
da-feira (8), há necessidade de modernização da lei. No mês passado, o Executivo enviou à Câmara um pro-
jeto de lei (PL 5196/2013) que dá mais poderes aos
Procons. Pela proposta, os
órgãos poderão aplicar me-
didas corretivas em caso de
infração às normas de defe-
sa do consumidor. A inten-
ção do governo é reduzir o
número de ações nos tribu-
nais.
Até o início de julho o presidente da Comissão
de Atualização do Código de Defesa do Consumidor, senador Rodrigo Rollem-
berg, pretende votar em
plenário três projetos que atualizam a lei. As pro-
postas tratam de proteção
ao superendividamento do
consumidor, comércio ele-
trônico e ações coletivas. Hoje, segundo a Secreta-
ria Nacional de Defesa do Consumidor, as operadoras
de telefonia e os bancos são os campeões de recla-
mações entre os consumi-
dores. (Agência Brasil)
Banco de Imagens
Presidenta Dilma
sanciona Orçamento
Geral da União
A presidenta Dilma
Rousseff sancionou quinta-feira (4) o Orça-
mento Geral da União de 2013, que será publicado amanhã (5) no Diário Oi-
cial da União. O Orçamen-
to deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de
atraso, no dia 12 de mar-ço. A votação deveria ter ocorrido no ano passado,
mas icou pendente por causa da polêmica em
torno da votação de vetos
presidenciais a trechos da
Lei dos Royalties do Pe-
tróleo.
A proposta orçamen-
tária, aprovada por depu-
tados e senadores no mês
passado, ixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da
União, sendo R$ 610,1
bilhões para rolagem de
dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimen-
tos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano; taxa bá-
sica de juros (Selic) em 7,25%; inlação de 4,91%; e superávit primário, de
3,1% do PIB.Após demora na apro-
vação pelo Congresso, a
sanção do Orçamento teve
um atraso de cerca de uma
semana devido a um erro
na redação inal envolven-
do os valores das dotações
para capacitação de pes-
soal. Segundo o relator da matéria, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), o atra-
so foi apenas uma questão burocrática, sem relação à
votação ou às discussões
sobre o Orçamento.
Governo estabelece
novo modelo para
estoque de biodiesel
O Ministério de Minas e Energia publicou
nesta segunda-feira (8), no Diário Oicial da União, portaria que instituiu novo
modelo para os estoques
estratégicos de biodiesel no
país. Uma das novidades é a modalidade de aquisição
por “opção de compra”, que
é usada em outros setores.
Com ela, os compradores
de biodiesel (basicamente
a Petrobras) contratam o direito de retirar o produto
quando for preciso, a qual-quer tempo, e as usinas i-
cam obrigadas a concluir o
negócio ao preço acordado.
O biodiesel continuará
no estoque regular dos pro-
dutores. “Com isso, evita-
-se a degradação do produ-
to quando armazenado por
longos períodos. Elimina, ainda, o transporte físico da usina até a Petrobras. Na eventual necessidade de consumir os estoques de
segurança, o biodiesel sai-
rá diretamente do produtor
para a distribuidora”, expli-ca o MME. De acordo com o ministério, o novo modelo
para estoques de biodiesel
busca reduzir custos e me-
lhorar a eiciência logística do produto. (Agência Brasil)
A produção de motoci-
cletas cresceu 6,4% no mês de março, em com-
paração ao mês anterior.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes
de Motocicletas, Ciclomo-
tores, Motonetas, Bicicle-
tas e Similares (Abraciclo), a produção de motocicletas
passou de 123.338 uni-dades em fevereiro para 131.174 em março, o que indica, segundo a entida-
de, um primeiro sinal de
recuperação do setor. No acumulado do primeiro tri-
mestre deste ano, a produ-
ção de motocicletas atingiu
381.708 unidades, valor 25,1% menor que o volume registrado no mesmo perío-
do do ano passado.
As vendas de motocicle-
tas aos concessionários che-
gou a 129.982 unidades em março, aumento de 7,1%
em relação a fevereiro. A previsão da associação é de
que a venda de motocicle-
tas no atacado cresça 2,4% e que a produção aumente
3,7%, chegando a 1,75 mi-lhão de unidades. A produ-
ção de bicicletas apresentou
queda de 11,8% no primei-ro bimestre deste ano, pas-
sando de 140.902 unidades fabricadas entre janeiro e fevereiro do ano passado para 124.257 unidades este ano. No mês de fevereiro foram fabricadas 60.696 unidades de bicicletas, o
que representou redução de
4,5% sobre janeiro.
6 ►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS
Atualidade
País
Internacional
Jurada passa mal e julgamento do Massacre
do Carandiru é adiado para o dia 15
O julgamento do Mas-
sacre do Carandi-
ru, que teve início nesta
segunda-feira (8) pela manhã, foi suspenso no início da tarde após uma
das juradas passar mal, e só será retomado na pró-
xima segunda-feira (15). Com a suspensão, um
novo júri deve ser esco-
lhido, sendo que nenhum
dos que foram seleciona-
dos hoje poderá retornar como jurado, de acordo com o Tribunal de Justi-ça de São Paulo (TJSP). O adiamento foi comuni-cado no retorno do inter-
valo do almoço, por volta
das 14h30.O júri popular teve
início, no Fórum da Bar-
ra Funda, com cerca de
duas horas e meia de atraso,
por volta das 11h30. Foram
selecionados sete jurados, sendo cinco mulheres e
dois homens. Ainda duran-
te a manhã, os jurados rece-
beram um documento para
que eles rememorassem o
caso. A leitura durou apro-
ximadamente 40 minutos. Em seguida, todos foram liberados para o almoço.
Serão julgados a partir da próxima segunda-feira 26 dos 79 policiais milita-
res acusados pelas mortes
de 111 presos na Casa de
Detenção do Carandiru,
ocorridas em 1992. Devi-do ao grande número de
réus, o júri está sendo feito em etapas. Nesse primei-ro bloco, estava previsto o
julgamento de 28 policiais,
mas dois morreram: Valter Ribeiro da Silva e Luciano Wukschitz Bonani. Dois réus – Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de
Oliveira – não comparece-
ram hoje ao julgamento por motivos de saúde.
A primeira etapa de julgamento envolve os policiais que aturam no
segundo pavimento do
presídio. Eles respondem por 15 acusações de ho-
micídio qualiicado. Serão julgados neste bloco: Ro-
naldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antonio Can-
dido Silva, Roberto Alber-to da Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Pau-
lo de Oliveira Marques,
Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antonio de Medei-ros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wil-son de Mello, Rober-to Yoshio Yoshikado, Fernando Trindade, Salvador Sarnelli, El-der Tarabori, Anto-
nio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Fi-
lho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Sidnei Seraim dos Anjos, Eduardo Espósito, Maurício Marchese Rodrigues, Marcos Ricardo Poloniato, Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de
Oliveira. (Agência
Brasil)
Feira de defesa e segurança vai trazer bons acordos
para o Brasil, diz ministro Amorim
O ministro da Defe-
sa, Celso Amorim, informou ontem (8) que a 9 ª edição da Feira In-
ternacional de Defesa e Segurança, Laad De-
fence & Security, que começa nesta terça-feira (9) no Rio de Janeiro,
marcará uma série de
bons acordos e projetos para o Brasil. Dentre as
novidades, estão as ne-
gociações da venda de
caças Super Tucanos da Embraer para o Sene-
gal. Este será o quarto país africano a comprar Super Tucanos. Outra novidade é a assinatura
do projeto de constru-
ção em conjunto de um avião treinador básico
pelos países que integram
a União das Nações Sul--americanas (Unasul).
- Ainda é um projeto, mas é muito importante,
pois estamos assim contri-
buindo com uma base in-
dustrial de defesa para toda a América do Sul. Já temos muitos Super Tucanos atu-
ando na América do Sul, entre outras aeronaves. Te-
mos projetos conjuntos de navios patrulha com o Peru e com a Colômbia - infor-mou ele. Amorim informou que vai se reunir com pelo
menos 15 ministros da De-
fesa na feira e que mais de 700 empresas montaram
stands no local, sendo cer-
ca de 170 brasileiras. “Este evento ocorre em um mo-
mento importante em que
estamos tendo medidas do
governo de apoio à indús-
tria brasileira, à tecnologia
brasileira, como o subma-
rino nuclear”, comentou o
ministro na manhã de hoje, durante a passagem dos
cargos de Comandante de
Operações Navais e Dire-
tor-Geral de Navegação, a bordo do Navio Aeródro-
mo São Paulo, no 1º Distri-to Naval, no centro do Rio.
Amorim lembrou que a Lei de Produtos de Defesa (12.598/2012), regulamen-
tada na semana passada,
também vai contribuir para
o bom resultado da feira, já que a medida dá apoio às empresas nacionais que
investirem em tecnologia
e produtos brasileiros
na área de defesa.A Laad é a maior
feira do setor na América Latina e reúne, a cada dois
anos, empresas bra-
sileiras e internacio-
nais, especializadas
no fornecimento de equipamentos, servi-
ços e tecnologia para
as Forças Armadas, Polícias, Forças Es-
peciais, além da se-
gurança corporativa.
Esta edição promete ser a maior em tama-
nho e número de tran-
sações comerciais,
desde sua criação em
1997. (Agência Bra-
sil)
Firjan inscreve para
curso sobre liderança
O Sistema FIRJAN, através do Institu-
to Euvaldo Lodi (IEL), está com inscrições
abertas para o Progra-
ma de Capacitação
Empresarial “Inovando na Gestão” - módulo de Liderança. O curso será realizado nos dias
10 e 17 de maio, das 9h
às 18h, na sede da Re-
presentação Regional
Baixada II da FIRJAN. Voltado a empresários e dirigentes empresa-
riais luminenses, o objetivo do módulo é desenvolver e aprimo-
rar nos participantes os
aspectos de liderança li-
gados à gestão de equipes
e ampliar seus conheci-
mentos e experiências. O módulo é composto de
aulas expositivas dos as-
pectos teóricos, estudos
de casos e exercícios. A Representação Re-
gional FIRJAN/ CIRJ na Baixada Fluminense Área II ica na Rua Arthur Nei-va nº 100, Bairro 25 de Agosto. Mais Informa-
ções sobre valores e ins-
crições através do telefone 2673-2419 ou pelo e-mail [email protected].
Faetec oferece mais de 29 mil vagas em
cursos de qualiicação proissionalBoas oportunidades
para quem deseja se qualiicar serão abertas a partir desta terça-feira (9), na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. A Rede oferece 29.025 va-
gas em cursos de qualii-
cação proissional em 94 unidades espalhadas pelo
Estado do Rio de Janeiro. As chances são nas mais diversas áreas como, por
exemplo, Construção Ci-vil, Informática, e Hospi-talidade e Lazer.
Em escolas da Faetec localizadas em comu-
nidades paciicadas, os cursos de Hospitalidade
aumentam as chances de
empregabilidade do aluno,
que sai capacitado para tra-
balhar em segmentos com
demandas no mercado,
criadas a partir da reali-
zação de eventos interna-
cionais no Rio. No Batan, Alemão, Chapéu Manguei-ra, Santa Marta e Cidade de Deus, moradores podem
optar por se especializar
em Camareira em Meios de Hospedagem, Recep-
cionista, Garçom, Barten-
der, Confeiteiro, fora as capacitações relacionadas
a outras áreas.
As inscrições da se-
gunda rodada de vagas
em cursos de Formação
Inicial e Continuada, que seguem até o dia 23 deste mês, devem ser feitas pelo site www.faetec.rj.gov.br.
Aqueles que não têm aces-
so à internet podem procu-
rar um dos 89 polos da Fa-
etec Digital para garantir o
cadastro.
- A preocupação da Fae-
tec é capacitar o nosso aluno
para que ele chegue ao mer-
cado de trabalho bem pre-
parado. Os cursos da Rede
são de excelência, capaci-tando o corpo discente com
o que há de mais atual em
cada área. É uma boa opor-tunidade para aprender uma
nova proissão, sem custo algum com essa qualiica-
ção – destaca o presidente
da Faetec, Celso Pansera.Os cursos têm duração
de apenas dez semanas.
As oportunidades são nas Escolas Técnicas Estadu-
ais, Centros Vocacionais
Tecnológicos (CVTs), Centros de Educação Tecnológica e Prois-
sionalizante (Ceteps),
entre outras unidades
que compõem a rede
de ensino da Faetec. O
processo seletivo será
feito por meio de um sorteio público, marca-
do para 25 de abril, sen-
do o resultado divulga-
do logo no dia seguinte
(26). As matrículas serão feitas até 30 des-
te mês. Na sequência, serão abertas as vagas
ociosas, que serão ocu-
padas por aqueles que
icarem aguardando re-
classiicação seguindo a ordem do sorteio. As aulas começarão no dia
13 de maio.
Restos mortais de Neruda
passam por perícia
Uma equipe de 12 peritos exumou
nesta segunda-feira (8), em Isla Negra, a 120 quilômetros de Santiago, capital do Chile, os restos mor-
tais do poeta Pablo Ne-
ruda, morto em 1973.
Os peritos examinarão a causa da morte do
poeta, pois há suspeita
de que ele tenha sido
envenenado. Oicial-mente, Neruda morreu em consequência de
um câncer de prósta-
ta. Ele morreu 12 dias
após o golpe militar que
derrubou o governo de
Salvador Allende (1970-1973) e instaurou a dita-
dura do general Augusto Pinochet (1973-1990), então chefe das Forças Armadas.
A expectativa é que, em três meses, seja con-
cluído o laudo sobre a
morte do poeta. A pedido do Partido Comunista, ao qual pertencia o poeta, e
de seu ex-motorista Ma-
nuel Araya foi aberto o processo de investigação
sobre a causa da morte.
Novos prefeitos eleitos
em 16 municípios
Dezesseis municí-
pios brasileiros já conhecem seus prefei-tos e vice-prefeitos, que foram eleitos em pleito realizado no domingo
(7). Segundo o Tribu-
nal Superior Eleitoral, as eleições acontece-
ram em sete Estados do País. A realização de um novo pleito nos
municípios aconteceu
após a conirmação, pela Justiça Eleitoral, da cassação de prefeitos eleitos em 2012. Nessas
localidades, as eleições
foram anuladas porque os candidatos eleitos tiveram
os registros de candidatu-
ra indeferidos pela justiça eleitoral.
O secretário-geral do
TSE, juiz Carlos Braga, monitorou a votação e in-
formou que, com base em informações repassadas pelos presidentes dos sete
Tribunais Regionais Elei-torais (TREs) envolvidos nas eleições, a votação
transcorreu sem quais-
quer anormalidades.
7►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS
Anuncie! Ligue: 21 2671-6611
Prefeitura de Caxias vai pagar
serviço extra de policiais militares
A Prefeitura de Duque de Caxias e o gover-
no do Estado assinaram na quinta-feira (4) um convê-
nio do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), com a intenção de reforçar o policiamento nas áreas que registram maio-
res índices de criminalida-
de no município. Para isso, 52 policiais trabalharão, em turnos, realizando ope-
rações de apoio à iscali-zação em áreas especíicas da cidade, recuperando o
controle do ordenamento
urbano e aumentando a se-
gurança pública da região.
O governador Sérgio Cabral ressaltou a dedica-
ção do prefeito de Duque de Caxias e disse que ou-
tras parcerias trarão bene-
fícios à população, como o asfaltamento de cerca de 100 km de vias e a con-
clusão das obras da Ave-
nida Governador Leonel Brizola (antiga Presidente Kennedy). O vice -gover-
nador Luiz Fernando Pe-
zão lembrou que o governo
do Estado tem investido na construção do Arco Me-
tropolitano. “Esta era uma obra que estava no papel
há 40 anos e somente no governo de Sérgio Cabral estamos realizando. Tudo isto está acontecendo por-
que formamos parcerias. Hoje, as portas do gover-no do estado estão abertas
para todos os prefeitos lu-
minenses”, disse.
Também presente à so-
lenidade, o Secretário Es-
tadual de Segurança José Mariano Beltrame expli-cou que irão participar do
Proeis 52 policiais milita-
res. “Estes policiais entram no programa a partir do dia
15. Será um reforço impor-tante para a segurança do
município. Já acertamos
com o comandante da Po-
licia Militar que 30% dos futuros policiais serão des-
tacados para os batalhões
da Baixada Fluminense. Eles também irão integrar a nova companhia da PM na Mangueirinha”, comentou, acrescentando que a im-
plantação da companhia “é
um compromisso assumido
por nós e vamos cumprir a
promessa. O governo tem
investido muito em segu-
rança pública em todo o
estado e esse é um desaio constante, porque a segu-
rança pública é uma ação
de eterno vigiar”.
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Cidade vai abrigar engarrafadora da Coca-Cola
Durante o evento, que
aconteceu no auditó-
rio da Unigranrio, também foi anunciada a instalação de uma engarrafadora da Coca-Cola Andina Brasil no município. A unida-
de, que deverá entrar em
funcionamento no ano que vem, será implanta-
da no terreno da antiga
fábrica de tecidos Nova América, em uma área de cerca de dois milhões de
metros quadrados. A fá-
brica, segundo o Estado,
terá capacidade para en-
garrafar até 1,2 bilhão de litros de bebida por ano e
vai criar mais de dois mil
empregos diretos. O in-
vestimento do projeto é estimado em R$ 1 bilhão.
“Esta será a maior fábri-
ca nossa e serão aplicados
ali cerca de R$ 1 bilhão
e irá gerar mais de dois
mil empregos diretos e
um outro tanto de empre-
gos indiretos”, informou o presidente da empresa,
Renato Barbosa.
Estudantes cobram promessa do prefeito
Um grupo de estudantes
da Unigranrio, Estácio e UERJ (FEBV) aproveitou a cerimônia para fazer um protesto pela meia passa-
gem, medida que, segundo
eles, foi promessa de cam-
panha feita por Alexandre Cardoso. Portanto carta-
zes, eles promoveram uma
manifestação silenciosa e chamaram a atenção do pú-
blico que acompanhava a
solenidade no auditório da
Unigranrio. Eles lembraram que o benefício já vigora no município do Rio desde
2011. Segundo os estudan-
tes, o protesto serviu como
retomada para uma grande
mobilização da categoria.
Eles lembraram que a pro-
messa foi feita pelo então candidato Alexandre Car-doso durante um encontro
que teve com a categoria em
12 de setembro do ano pas-
sado, evento realizado em
parceria com o Fórum de
Advogados Universitários e que teve como mediadora
a professora Edna Raquel Hogemann, atual presidente
do IPMDC. O prefeito não se manifestou sobre o pro-
testo durante sua fala.
Os estudantes izeram uma manifestação silenciosa durante o discurso do prefeito Alexandre Cardoso
Carlos Magno/SCERJ
Dupla função de motorista-
cobrador vai ser votada
na Câmara Federal
O deputado federal Ro-
drigo Maia (DEM-
-RJ) quer proibir a dupla
função dos motoristas de ônibus, que também atuam como cobradores, em todo
o território nacional. Para isso, apresentou um projeto de lei que altera o Código
de Trânsito Brasileiro, de-
pois do trágico acidente na
Avenida Brasil, no último dia 2, que matou sete pes-
soas e deixou outras 11 fe-
ridas. Pelo projeto, a dupla função passaria a ser infra-
ção gravíssima. Embora o motorista seja autuado, a intenção é de que apenas
e empresa de ônibus sofra as punições. Segundo es-
pecialistas, o motorista não
pode ser responsabilizado
ao se ver obrigado pela
empresa a cumprir a dupla
função, medida que não acrescenta nenhuma vanta-
gem ao seu salário.
A dupla função é proi-bida em vários municí-
pios do País. A última lei municipal aprovada nesse
sentido foi sancionada no dia 18 de março pelo pre-
feito da cidade mineira de Lavras, Marcos Cherem. O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara
Municipal, transformou-se na Lei nº 3.924, que impôs a proibição da atividade
concomitante de motorista
e cobrador no transporte
coletivo urbano da cidade.
A iniciativa dos vereadores foi de “garantir a melhoria das condições de trabalho
para os motoristas e também
o atendimento aos usuários,
porque o acúmulo de fun-
ções estava tornando o siste-
ma lento e inseguro pelo fato do motorista ter que prestar
atenção a várias coisas além
do próprio trânsito. Além disso, esse acúmulo de fun-
ções acabava diminuindo os
postos de trabalho na área de
transportes”, argumentavam
os edis. Banco de Imagens
A Baixada retratada em livro
No mês de seu aniversá-
rio, a Baixada Flumi-nense ganha mais uma obra
sobre sua história. O livro
“A cor da Baixada: escra-
vidão, liberdade e pós-
-abolição no Recôncavo da Guanabara”, do professor e historiador Nielson Bezer-ra, foi lançado nesta segun-
da-feira (8), na Câmara de Duque de Caxias.
Através da simplici-dade de sua escrita, pri-
vilegiando narrativas de
personagens reais, o autor
demonstra que é possível
um diálogo entre a produ-
ção cientíica formal e o leitor comum. “Meu obje-
tivo é que qualquer mora-
dor da região confunda a narrativa com a trajetória de seus próprios antepassa-
dos”, conta Nielson. O lan-
çamento será feito também no Museu Ciência e Vida (13), às 9h, e no Colégio de
Aplicação da Uniabeu, em Belford Roxo, às 14h.
8 ►09 a 15 de Abril de 2013MERCADO & NEGÓCIOS
Parte das obras do Galeão
não icará pronta até junhoO ministro da Secretaria
Nacional de Aviação Civil, Moreira Franco, vis-
toriou nesta segunda-feira (8) obras nos dois terminais do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, que terá o edital de conces-
são lançado em setembro.
Com cinco meses de atra-
so, parte das intervenções
da Infraero não icarão prontas antes da Copa das
Confederações, em junho, e da Jornada Mundial da Juventude, em julho. "Se não izesse falta, não esta-
ríamos correndo e fazendo essas obras agora", airmou o ministro, que continuou: “Se o serviço estivesse maravilhoso, não se esta-
ria fazendo a concessão. O governo entende que o ci-
dadão precisa de qualidade
de serviço. Muita coisa vai icar pronta a tempo. Só um setor que será entregue no
primeiro trimestre do ano
que vem", disse à Agencia Brasil.
Moreira Franco garantiu que o governo federal está empenhado em concluir
as obras o quanto antes,
para melhorar a estrutura
do aeroporto e o conforto dos usuários: "Consegui ver que o Galeão está pas-
sando por um processo de
mudança profunda. Um conjunto de obras com
o objetivo de melhorar o serviço prestado ao usuá-
rio, seja ele passageiro ou ligado à atividades de car-
ga". Sobre a concessão, o ministro airmou que deve contribuir para expandir o aeroporto: "Para que pos-
sa, da mesma maneira que
Guarulhos e Viracopos, passar por um processo de
ampliação substancial na
sua capacidade de atendi-
mento".O presidente da Infrae-
ro, Gustavo do Vale, atri-buiu o atraso à elaboração
dos projetos da reforma, que não terminou dentro
do prazo previsto. De acor-
do com ele, o setor A do
terminal 1, que passa por
uma reforma geral, icará pronto até setembro deste
ano. A área adicional do terminal 2, construída para absorver aumentos de de-
manda e nunca usada, deve
ser concluída até abril de
2014. Gustavo adiantou que um plano de contin-
genciamento do aeroporto
será divulgado nos próxi-mos 15 dias, para deinir luxo especíico dos passa-
geiros que se destinam aos
grandes eventos deste ano.
Os investimentos em
reforma são da ordem de R$ 800 milhões, sendo R$ 354 milhões no terminal 2, R$ 301 milhões no ter-
minal 1 e R$ 157 milhões para os sistemas de pis-
tas e pátios, cuja reforma deve durar até outubro de
2013. A reforma principal do terminal 1, iniciada em
agosto de 2012, inclui no-
vas escadas rolantes, ele-
vadores para portadores
de necessidades especiais,
balcões de check-in e troca da cobertura, com instala-
ção de telhas metálicas e
claraboias. Desde 2008, o terminal também passa por
adequações nos banheiros,
recuperação da fachada e substituição dos forros e luminárias, processo com-
plementar que já está 85% concluído.
Tânia Rêgo/ABr
Deputado comemora
mudança da praça de
pedágio em Xerém
O deputado federal Washington Reis
(PMDB-RJ) comemorou a decisão do Governo fe-
deral de transferir a praça de pedágio localizada na
BR-040, na altura de Xe-
rém. Por determinação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Concer - concessionária
que administra a rodovia
- vai instalar o pedágio na
altura do Km 102, a uma distância de dois quilôme-
tros. Dessa forma, os mo-
radores de Xerém e bairros próximos icarão livres do pagamento de tarifas para ir ao Centro do município
ou ao Rio de Janeiro.
A Concer também rece-
beu autorização para ini-
ciar, no primeiro semestre
de 2014, as obras de dupli-cação da pista de subida da
BR-040, no trecho da Serra de Petrópolis. "Essa é uma conquista histórica da po-
pulação de Caxias. Há 15 anos venho lutando pelo
im do pedágio em Xerém, que só prejudicou a popu-
lação. Hoje, a praça de co-
brança divide o município
ao meio e diiculta o acesso ao Distrito Industrial. Nos próximos meses, icaremos livres dessa cobrança ab-
surda", comemorou o par-lamentar.
Washington Reis parti-
cipou de diversas audiên-
cias com o ex-presidente
Lula e a presidente Dilma Rousseff para tratar do as-
sunto. Como presidente
da Comissão de Viação e Transporte da Câmara, ele também negociou com a
Concer a transferência da praça de pedágio. Atual-mente, a tarifa cobrada na BR-040 é uma das mais altas do país: R$ 8 para carros de passeio nos dois
sentidos da pista. A trans-
ferência da praça de pedá-
gio é parte de um pacote de
investimentos no valor de
R$ 2,8 bilhões, que prevê obras na BR-040, na Via Dutra e na Ponte Rio-Ni-terói. As melhorias come-
çam no primeiro semestre
de 2014. O acordo fecha-
do pela presidente Dilma
Rousseff, em março, pre-
vê que as concessionárias
CCR (Dutra e Ponte) e Concer (Rio-Juiz de Fora)
recebam contrapartida do
Tesouro Nacional para fa-
zer as obras. A duplicação do trecho da Serra de Pe-
trópolis deve ser concluída
em três anos.
Ban
co d
e Im
agen
sCartilha tem sugestões para tornar
mais justa distribuição de tributos
Uma cartilha com dez
sugestões para tornar
mais justa a tributação no Brasil foi lançada na úl-tima quinta-feira(4) pelo Departamento Intersindi-cal de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Re-
ceita Federal (Sindiisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o país. O objetivo é mostrar que a tributação
precisa ser distribuída de
forma mais igualitária, dis-
se o diretor técnico do Die-
ese, Clemente Ganz Lúcio. “Temos uma estrutura tri-butária injusta, porque ela acaba arrecadando mais
de quem ganha menos e,
proporcionalmente, menos
de quem ganha mais. E de-
veria ser o contrário: quem ganha mais, que tem mais
riqueza, renda, deveria pa-
gar, proporcionalmente,
mais tributo.”
O presidente do Sindi-isco, Paulo Deulare, apon-
tou, entre as sugestões da
cartilha, as três principais,
que podem gerar mais im-
pacto na redistribuição do
peso da carga tributária. A primeira é a tributação de
lucros e dividendos. Desde
1996, a pessoa física que recebe lucros distribuídos
pela empresa da qual é só-
cia, ou acionista, está isen-
ta do pagamento de Impos-
to de Renda sobre esses
benefícios.- O dono de uma em-
presa que tenha distribui-
ção de lucros da ativida-
de, mesmo que ganhe R$
1 milhão, R$ 10 milhões,
não paga nada de Imposto de Renda, porque esse lu-
cro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha
[pouco mais de] R$ 1.700
pagar imposto de renda e
um empresário que ganha
milhões de reais não pagar
nada?”, questionou Deula-
re. A segunda proposta se-
ria instituir a cobrança de
Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de aeronaves e embarca-
ções. “Helicóptero, jatinho particular e lanchas não pa-
gam IPVA. Isso beneicia quem pode ter esses bens
suntuosos, de alto valor.
Seria justo que eles [donos
desses bens] pagassem [o
imposto], porque eles têm
poder aquisitivo para isso.”
Corrigir a tabela do Impos-
to de Renda Pessoa Física é a terceira entre as suges-
tões que Deulare considera
fundamentais. “Estudos do Sindiisco mostram que a defasagem está por volta de 60%. Então, a ideia é corrigir essa defasagem.”
O sindicalista informou que essas três diretrizes
farão parte de um projeto de lei de iniciativa popular
para o qual as centrais sin-
dicais pretendem começar
a colher assinaturas duran-
te as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para que o projeto seja logo enviado ao Congresso Na-
cional. (Agência Brasil)
Novos taxistas terão acesso a inanciamento para o primeiro carro
Os taxistas que preci-sarem comprar o pri-
meiro carro para começar
a trabalhar terão acesso
a inanciamento operado com dinheiro do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT). O Banco do Brasil, responsável pela linha de
crédito, informou que, com a aprovação do Ministério do Trabalho, o dinheiro po-
derá ser utilizado por novos
permissionários. Antes, o crédito era destinado ape-
nas à renovação de frota, para taxistas em atividade.
O FAT Taxista tem como inalidade a compra
de carro zero quilômetro, de fabricação nacional. O
prazo das prestações é até
60 meses, com teto de i-
nanciamento até 90% do
valor do carro, limitado a
R$ 60 mil. As parcelas são debitadas em conta corren-
te depois de somada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 4% ao ano, o que representa atualmente
0,75% ao mês.De acordo com o banco,
nos últimos doze meses, a
carteira da linha FAT Ta-
xista cresceu 50% e a pre-
visão é de que alcance R$
200 milhões em 2013.
Banco de Imagens