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Edital recad 1 termo de referência - consulta publica-01_098598689Document Transcript

1. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES CONSULTA PÚBLICA Nº

26

‹ › /26

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by Francisco Brito, Agente de Fiscalização at Prefeitura de Guarulhos

on Jan 30, 2013

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01/09-DCCPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.673/09OBJETO: Prestação de serviços técnicos

especializados para modernização e atualização docadastro imobiliário do Município de Guarulhos.O

Departamento de Compras e Contratações da Secretaria de Administração e Modernizaçãoestá realizando

Consulta Pública para colher subsídios que poderão ser utilizados naelaboração do Edital de licitação

visando a contratação dos serviços acima mencionados.Com esta Consulta Pública, a Secretaria de

Administração e Modernização, além de garantirmaior transparência a todo o processo licitatório,

aprofunda a qualidade da instruçãoprocessualA licitação será realizada na modalidade Concorrência

Pùblica – tipo Técnica e Preço,considerada a mais apropriada para o objeto que se pretende contratar.As

empresas do ramo interessadas em apresentar sugestões ou opiniões, poderão analisar oTermo de

Referência e enviar o formulário de sugestões até a data prevista.As sugestões deverão ser enviadas, no

prazo estabelecido, para: anabicas@guarulhos.sp.gov.br oupara o fax (11) 2475.9745.PRAZO PARA

APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES: 23/06/09 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 1 de 1

2. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 7 ( 5 0 2 ( 5 ( ) ( 5 Ç 1 & , $ OBJETO : Prestação

de serviços técnicos especializados para modernização e atualização docadastro imobiliário do Município

de Guarulhos.HISTÓRICO1 - Do Cadastro Imobiliário:A Prefeitura de Guarulhos através da Secretaria de

Finanças – Departamento de ReceitaImobiliária – Divisão de Cadastro Imobiliário é responsável pela

elaboração das plantas dequadra que foram em sua grande maioria produzidas a partir da ampliação de um

mapeamentoaerofotogramétrico na escala de 1:1.000 de 1970, contratado pela prefeitura naquela época.

Asdivisas de lotes foram adequadas segundo as respectivas plantas de loteamento, desde então asnovas

áreas urbanizadas foram incorporadas utilizando-se somente os projetos de loteamentoaprovados, que

nem sempre garantiu uma padronização entre as plantas de quadra, refletindoapenas a situação legal dos

imóveis.O Município de Guarulhos manteve o Cadastramento Imobiliário utilizando controles manuais

atéo exercício de 1977, através de Fichas Fiscais, contendo os dados para lançamentos e odesenho dos

lotes e edificações e Plantas Quadras em Papel Poliéster. Para o lançamento de1978, através de Sistema

Eletrônico, foi efetuado um Recadastramento Imobiliário,principalmente para levantar os pontos de

acabamentos das edificações.Nos exercícios de 1989/1990 e 1993/1994, Guarulhos passou por 02 (dois)

RecadastramentosImobiliários e os serviços contratados foram concluídos parcialmente, com a inserção

dasedificações levantadas no Sistema Eletrônico de Dados, porem tais edificações não foraminseridas em

plantas quadras.Até o exercício de 2002 todos os processos administrativos que revisaram o

cadastramentoimobiliário foram inseridos, tanto no sistema eletrônico de dados, como em plantas

quadras,inclusive as revisões ocorridas nos levantamentos efetuados pelos recadastramentos

imobiliáriosde 1989/1990 e 1993/1994.A partir do exercício de 2002, face a criação de alíquotas

progressivas para o IPTU, aumentou aprocura, por parte dos proprietários, da inserção de suas

construções no Cadastro Imobiliário,pois buscavam uma alíquota menor para seu tributo. O Setor de

Desenho não conseguiuacompanhar a crescente demanda de atualização das Plantas Quadras, devido a

redução doquadro funcional, passando a acumular “croquis” levantados pelos Cadastradores Municipais

nasSeções. Os Resultados foram aproximadamente, 20.000 (vinte mil) imóveis constantes doSistema

Eletrônico de Dados, que são considerados para lançamento de IPTU, sem entretantoestarem inseridas

em Plantas Quadras.Com a criação da Central de Atendimento ao Cidadão (FÁCIL) também no exercício

de 2002,todas as plantas quadras existentes em papel poliéster foram escaneadas e disponibilizadasatravés

de sistema de visualização para consulta e impressão no FÁCIL e nas várias áreas daPrefeitura. 24673-09

TR Cadastro Imobiliário.doc Página 2 de 2

3. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV De 2002 até hoje as Plantas Quadras em papel

poliéster foram atualizadas no Setor de Desenho,sendo priorizados os desdobros, desmembramentos,

novos loteamentos e grandesempreendimentos, e tais atualizações não foram escaneadas e

disponibilizadascorporativamente, causando transtornos e lentidão nos processos administrativos, uma

vez queos atendentes do FÁCIL não têm acesso as mesmas e necessitam encaminhar solicitações

paracópias xerográficas das plantas quadras.O Setor de Desenho iniciou a digitalização das plantas

quadras usando ferramenta gráfica paraelaboração das mesmas, principalmente das novas Plantas

Quadras e aquelas que sofreramgrandes alterações. Até a presente data somente foi possível a

digitalização de menos de 5%(cinco por cento) das existentes.Com praticamente 300.000 imóveis

cadastrados, é fácil imaginar o volume de papel e de arquivosenvolvidos para guarda e manutenção deste

acervo. Sendo este também, um dos motivos quelevaram a iniciar-se este trabalho de conversão ao meio

digital e compatibilização com a basecartográfica.Também, com base no mapeamento aerofotogramétrico

na escala de 1:5.000 de 1970 o Setor deDesenho do Departamento de Receita Imobiliária mantém as

Plantas de Referências Cadastrais(PRC) e Plantas temáticas, tais como a de Valores Venais (PGV) e

equipamentos Urbanos, empapel poliéster, totalizando 260 (duzentas e sessenta) Plantas.O acesso às

informações contidas nessas plantas por outras Unidades Municipais, bem comooutros interessados,

somente são possíveis através de cópias heliográficas.Com este cenário, busca-se no presente a

Contratação de Serviços Técnicos especializados paraa elaboração do recadastramento imobiliário,

atualização da planta de valores genéricos e ogeorreferenciamento das plantas quadra com inserção das

edificações cadastradas.2 - Da atual metodologia de Trabalho:Considerando a expansão da ocupação

urbana do Município, a disponibilidade de recursosmateriais e humanos necessários para revisão geral dos

cadastros e ainda o seu dinamismo,atualmente o incremento cadastral limita-se quase que exclusivamente

àquele provocado peloscontribuintes, tais como:Cadastro Imobiliário: 1- Pedidos de desmembramentos 2-

Pedidos de revisões cadastrais 3- Pedidos de Alvará de Construção 4- Pedidos de Habite-se ou Certidão

de Conclusão de Obras 5- Certidões, etc.3 - Da Revisão:A revisão imobiliária programada tem por

objetivo a identificação de imóveis com áreas ouutilizações diferentes da existente no banco de dados do

Município. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 3 de 3

4. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV As alterações identificadas incrementarão a base de

dados do Município para futura constituiçãode lançamentos, bem como sua utilização poderá servir como

indicador de possível exercício deatividades industriais, comerciais e de prestação de serviços.Essa

indicação poderá levar a ações da Administração Tributária tendente ao cadastramento

deatividade/serviços, o que otimizará a arrecadação de tributos.4 - Conclusão:Considerando que o

Cadastro Fiscal é a fonte para constituição de tributos municipais e que suaotimização depende única e

exclusivamente de atualizações, conclui-se que sem majoração dealíquotas e com aumento da base

cadastral, o que leva a aplicação da justiça fiscal, a RevisãoCadastral é a peça fundamental e prioritária

para se chegar ao objetivo desejado, qual seja, ocrescimento da arrecadação. 24673-09 TR Cadastro

Imobiliário.doc Página 4 de 4

5. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV DOS SERVIÇOS DE REVISÃO A SEREM

EXECUTADOS Primeira Fase: Modernização do Cadastro Imobiliário1. Revisão Cadastral 1.1.

Comparação entre o cadastro fiscal imobiliário existente na Prefeitura de Guarulhos com a Ortofoto 2008.

1.2. Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis; 1.3. Elaboração de boletins imobiliários

individuais para todos os imóveis; 1.4. Emissão de notificação para os proprietários dos imóveis 1.5.

Integração da base de dados gerada com o Sistema Financeiro em uso na Prefeitura de Guarulhos.2.

Serviços Correlatos 2.1. - Elaboração do Mapa Urbano Fiscal do Município de Guarulhos 2.2. -

Digitalização e georreferenciamento das Plantas Quadras Fiscais 2.3. Digitalização do Acervo Histórico3.

Sistema de Informações Geográficas 3.1. Visualizador das imagens e fotos 3.2. Treinamento Segunda

Fase: Atualização do Cadastro Imobiliário4. Atualização Cadastral 4.1 Atualização das imagens aéreas 4.2

Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis atualizados; 4.3 Emissão de notificação para

os proprietários dos imóveis 4.4 Elaboração de boletins imobiliários individuais para os imóveis

atualizados; 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 5 de 5

6. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV Primeira Fase – MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO

IMOBILIÁRIO1. REVISÃO CADASTRALConsiste na identificação das alterações das áreas construídas

e novas edificações, a partir decomparação dos dados existentes no cadastro fiscal imobiliário com a

ortofoto obtida no vôorealizado pela Prefeitura em 2008. 1.1 A partir da comparação: a) Se não houver

divergência entre os dados do cadastro e da ortofoto, sinalizar como cadastro correto. b) Se for

constatada edificação em imóvel constante do cadastro fiscal como terreno vago, e se não for possível a

apuração da área edificada pela ortofoto, fazer a medição em campo. c) Se for constatado

acréscimo/decréscimo de área edificada, deverá medi-los pela ortofoto e não sendo possível, apurar no

local. d) Proceder a alteração do padrão construtivo com base nas fotografias frontais das fachadas dos

imóveis e não sendo possível, deverá vistoriar o local. e) Para os itens b e c, deverão ser emitidas as

cartas de notificação para os proprietários dos imóveis. 1.2 Em todos os casos descritos no subitem 1.1,

elaborar por meio digital, utilizando a ferramenta AutoCad, todos os croquis, contornos das edificações

por “layer” de pavimento, para cada lote individualizado. Este item deverá ser compatibilizado com o item

3.1. (serviços correlatos). 1.3 Comparação dos dados constantes do cadastro fiscal imobiliário, atualizado

conforme subitem 1.1 com a foto digital da fachada consoante subitem 1.5 e identificar a alteração de

utilização do imóvel, apurando as respectivas áreas, visitando o local, quando necessário. 1.4 Deverá

apresentar boletins imobiliários individuais, conforme modelo que será apresentado pelo Departamento de

Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, quando da visita do Proponente. 1.5 A contratada deverá

apresentar fotos digitais de todas as fachadas de todos os imóveis edificados, indicando no boletim e em

meio magnético, os que contenham utilizações não residenciais. 1.6 Digitação, redigitação e consistência

dos boletins apresentados. 1.7 Compatibilização dos dados digitados, com os programas e bancos de

dados existentes no Departamento Informática e Telecomunicações da Prefeitura, visando a pronta

utilização do material apresentado. 1.8 A revisão cadastral dos imóveis em condomínio consiste em

levantamento de campo dos seguintes dados de todos os condomínios: nome dos condomínios, tipo de

condomínios (residencial/comercial/misto), número de pavimentos, de apartamentos, de dormitórios,

elevadores e vagas de garagem. conforme modelo que será apresentado pelo 24673-09 TR Cadastro

Imobiliário.doc Página 6 de 6

7. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de

Finanças, quando da visita do Proponente. 1.9. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS DA REVISÃO

CADASTRAL: 1.9.1 A entrega dos arquivos do Cadastro Fiscal Imobiliário deverá ser em meio

magnético, contendo os dados revisados conforme item 1. 1.9.2 Os arquivos de que trata o subitem 1.5.

deverão ser indexados pela inscrição imobiliária. 1.9.3 Entrega de arquivos digitais contendo todos os

lotes, sendo os edificados, por “layer” de pavimento e de utilização, formato dwg e/ou shape file. 1.9.4

Entrega quinzenal de relatórios gerenciais e de discrepância relativos aos serviços descritos no item 1,

acompanhado de pastas contendo todos os elementos levantados em ordem de inscrição imobiliária, para

histórico de alterações. 1.9.5 Os produtos deverão ser entregues, quinzenalmente, contendo quadras

fechadas, contemplando todos os itens contratados. 1.9.6 Entrega de relatórios mensais sobre o

desenvolvimento dos serviços contratados.2 – SERVIÇOS CORRELATOS 2.1. Elaboração do Mapa

Urbano Fiscal do Município de Guarulhos: Complementação do Mapa Digital existente na Prefeitura,

compatível com escala 1:1000 e elaborado por “layers” (camadas), com todas as divisões das quadras

fiscais em lotes, incluindo os serviços descritos nos itens 1 e 4, utilizando a ORTOFOTO e as quadras

fiscais do Departamento da Receita Imobiliária devidamente georreferenciadas. O Mapa Urbano Fiscal

deverá conter os seguintes elementos gráficos: a) Planta de Referência Cadastral. b) Bairros. c)

Loteamentos. d) Logradouros (eixos). e) Faces de quadra associadas ao Cadastro de Logradouros. f)

Quadras. g) Lotes e Construções. h) Áreas verdes, praças, parques. L

8. ,PDJHQVGLJLWDLVGDVIDFKDGDVDVVRFLDGDVDRVUHVSHFWLYRVLPyYHLV

9. 2.2. Todas as quadras, lotes e as edificações deverão ser vetorizadas tendo como base as plantas

quadras do cadastro imobiliário e a ORTOFOTO fornecida pela Prefeitura. A medição de área construída

compreenderá todos imóveis urbanos, estimados em 351.500, incluindo territoriais e prediais. 2.3. Deverá

ser descontado 0,5 m referente ao beiral quando existir e identificado pela fotografia frontal da fachada do

imóvel. Seguindo o padrão de cadastramento da Prefeitura, as economias existentes em cada lote deverão

ser individualizadas, determinando a fração ideal de terreno, proporcional à edificação, correspondente à

cada economia. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 7 de 7

10. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 2.4. Deverão ser elaboradas, juntamente com o

Departamento de Receita Imobiliária, cartas de notificação que serão enviadas pela Prefeitura aos

contribuintes dos imóveis que apresentarem alteração de área construída a serem emitidas pela

Contratada. Na carta de notificação deverá constar, entre outras informações, a área construída antes e

depois da atualização cadastral e a ortofoto do imóvel. Este procedimento será repetido quando das

atualizações do cadastro imobiliário. Os imóveis classificados pelo cadastro imobiliário como territoriais

também deverão ser conferidos. Os que apresentarem edificações serão medidos e, se habitáveis,

receberão cartas de notificação. O sistema de informações geográficas deverá exibir automaticamente os

croquis dos contornos das áreas construídas sobre a ortofoto. 2.5 Digitalização e georreferenciamento

das Plantas Quadras que totalizam cerca de 15.000, sendo sua maioria no formato A3 articuladas em

20.000 plantas. 2.6. Digitalização do Acervo Histórico Digitalização do acervo histórico, composto por

aproximadamente 250.000 folhas tamanho A4 em pastas antigas dos lotes existentes antes da

informatização; Digitalização de aproximadamente 500.000 folhas, tamanho A4 provenientes dos 02

recadastramentos efetuados anteriormente e aproximadamente 500.000 Fichas Fiscais. Todo o acervo

contém informações no anverso e verso. Todas essas imagens deverão estar indexadas e associadas a

uma inscrição imobiliária. Nesta etapa também está prevista a atualização do arquivo digital referente a

Planta de Valores Genéricos, incluindo-se no atributo de cada trecho de logradouro os valores referentes

às PVGs de exercícios fiscais anteriores.2. 7. ENTREGA DOS SERVIÇOS CORRELATOS: 2.7.1Os

serviços deverão ser entregues em mídia digital (DVD) contendo Mapa Urbano Fiscal, elaborado de

acordo com as especificações do subitem 2.1 em formato dwg e/ou shape file. 2.7.2Os serviços

descritos no item 2.6 deverão ser entregues em mídia digital (DVD), em formato “PDF” e indexado pela

inscrição cadastral ou inscrição antiga.3 – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS3.1. Deverá

ser desenvolvido e implantado um Sistema de Informações Geográficas para o uso imediato do

Departamento de Receita Imobiliária, com possibilidade de integração com outras áreas da Prefeitura.3.2.

O Sistema a ser implantado deverá permitir pesquisas espaciais, bem como de dados relacionados com

todas as informações contidas no cadastro fiscal imobiliário, por diversos acessos de consulta (espacial,

alfanumérico e imagens).3.3. O Sistema deverá fazer cruzamento de dados e permitir a emissão de

relatórios das diversas consultas, mapas, fotos e documentos associadas aos imóveis. 24673-09 TR

Cadastro Imobiliário.doc Página 8 de 8

11. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 3.4. ENTREGA DOS SERVIÇOS DO SISTEMA

DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS: 3.4.1 O Sistema com os respectivos Bancos de Dados, pronto

para utilização nos equipamentos da Prefeitura, acompanhado dos respectivos manuais do usuário e

código fonte. 3.4.2 Deverá ser prestado treinamento relativo ao uso e à manutenção/atualização do

sistema, a ser definido de comum acordo com a Prefeitura, para 60 (sessenta) cadastradores lotados no

Departamento de Receita Imobiliária. 3.4.3 O sistema deverá funcionar em rede (Cliente/Servidor). 3.4.4

A Contratada deverá prestar assessoria por todo o período do contrato.Segunda Fase: ATUALIZAÇÃO

DO CADASTRAL:4 – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIOConsiste na execução de

levantamento aerofotogramétrico ou imagens de satélite de altíssimaresolução (pixel 10cm) anuais por um

período de três anos e, embasado em cada um deles, aidentificação das alterações das áreas construídas e

novas edificações, a partir de comparaçãodos dados da revisão Cadastral, para a primeira atualização

anual, e na atualizaçãoimediatamente anterior para as demais.4.1 - A partir da comparação: a) Se não

houver divergência entre os dados do cadastro e da ortofoto, sinalizar como cadastro correto. b) Se for

constatada edificação em imóvel constante do cadastro fiscal como terreno vago e se não for possível a

apuração da área edificada pela ortofoto, fazer a medição. c) Se for constatado acréscimo/decréscimo de

área edificada, deverá medi-los pela ortofoto. d) Proceder a alteração do padrão construtivo com base nas

fotografias frontais das fachadas dos imóveis e não sendo possível, deverá vistoriar o local. e) Para os

itens b e c, deverão ser emitidas as cartas de notificação para os proprietários dos imóveis.4.2 - Em todos

os casos descritos no subitem 4.1, elaborar por meio digital, utilizando aferramenta AutoCad, todos os

croquis, contornos das edificações por “layer” de pavimento, paracada lote individualizado. Este item

deverá ser compatibilizado com o item 2.1. (serviçoscorrelatos).4.3 - Comparação dos dados constantes

do cadastro fiscal imobiliário, atualizado conformesubitem 4.1 com a foto digital da fachada consoante

subitem 4.5 e identificar a alteração deutilização do imóvel, apurando as respectivas áreas.4.4 - Deverá

apresentar boletins imobiliários individuais, conforme modelo que será apresentadopelo Departamento de

Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, quando da visita doProponente. 24673-09 TR Cadastro

Imobiliário.doc Página 9 de 9

12. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 4.5 - A contratada deverá apresentar fotos digitais

de todas as fachadas de todos os imóveisedificados, indicando no boletim e em meio magnético, que

sofreram alterações a partir darevisão cadastral ou da atualização cadastral anterior.4.6 - Digitação,

redigitação e consistência dos boletins apresentados.4.7 - Compatibilização dos dados digitados, com os

programas e bancos de dados existentes noDepartamento de Informática e Telecomunicações da

Prefeitura, visando a pronta utilização domaterial apresentado.4.8 - A atualização cadastral dos imóveis em

condomínio consiste em levantamento de campodos seguintes dados de todos os condomínios: nome dos

condomínios, tipo de condomínios(residencial/comercial/misto), número de pavimentos, de

apartamentos, de dormitórios,elevadores e vagas de garagem, síndico e administradora, quando

houver.4.9 DA ENTREGA DOS SERVIÇOS DAS ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS: 4.9.1 A entrega dos

arquivos do Cadastro Fiscal Imobiliário deverá ser em meio magnético, contendo os dados revisados

conforme item 4. 4.9.2 Os arquivos de que trata o subitem 4.5. deverão ser indexados pela inscrição

imobiliária. 4.9.3 Entrega de arquivos digitais contendo todos os lotes, sendo os edificados, por “layer” de

pavimento e de utilização, no formato dwg e/ou shape file. 4.9.4 Entrega quinzenal de relatórios gerenciais

e de discrepância relativos aos serviços descritos no item 4, acompanhado de pastas contendo todos os

elementos levantados em ordem de inscrição imobiliária, para histórico de alterações. 4.9.5 Os produtos

deverão ser entregues, quinzenalmente, contendo quadras, fechadas, contemplando todos os itens

contratados. 4.9.6 Entrega de relatórios mensais sobre o desenvolvimento dos serviços contratados.5 –

METODOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOSA Contratada deverá elaborar Plano de

Trabalho com detalhamento de uma rede de precedência(PERT ou Similar), contendo necessariamente as

seguintes etapas e metodologias:5.1. Coleta de Dados da Prefeitura, compreendendo: S Arquivos digitais

contendo dados cadastrais imobiliários e mobiliários; S Arquivo contendo BASE CARTOGRÁFICA,

escala 1:1.000, contendo quadras e lotes (polígono fechado); S Arquivo digital contendo ORTOFOTO

2008; S Quadras fiscais com divisões em lotes; S Croquis existentes das edificações; S Demais plantas e

documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos (Plano Diretor, Planta Genérica de Valores,

faces de quadras, etc.). 5.2. ORGANIZAÇÃO DA INFRA- ESTRUTURA Deverão ser organizados e

estruturados dois locais onde serão desenvolvidos os trabalhos (um em Guarulhos e o outro na sede da

Proponente), com infra-estrutura de responsabilidade da contratada: equipamentos, mobiliário e mão de

obra. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 10 de 10

13. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 5.3. SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E

CORRELATOS 5.3.1. Programa de computador para digitação, re-digitação e consistência dos boletins

preenchidos com dados em campo. 5.3.2. Programa de computador para compatibilização dos dados

digitados com os programas e banco de Dados existente no Departamento Informática e

Telecomunicações da Prefeitura. 5.3.3. Elaboração do Mapa Fiscal Urbano, complementando-se o Mapa

Digital, com as divisões das quadras fiscais em lotes com as respectivas edificações, utilizando a

ORTOFOTO e as quadras fiscais do Departamento de Receita Imobiliária, devidamente

georreferenciadas. 5.3.4. Digitalização e georreferenciamento das Plantas Quadras Fiscais. 5.3.5.

Digitalização do Acervo Histórico. 5.3.6. Preparação dos manuais para preenchimento dos boletins em

campo. 5.3.7. Impressão dos boletins. 5.3.8. Preparação das pastas por quadra com elementos

necessários ao levantamento em campo, a saber: S Planta Quadra, Imagem colorida da ORTOFOTO em

impressão A4 ou A3 com divisão em lotes (produto obtido do item 6.3.3.). S Planta da região do roteiro

(pré-definido no PLANO DE TRABALHO) contendo as quadras a serem levantadas. S Todos os boletins

pré impressos que compõem a quadra. S Boletins em branco. 5.3.9. Medições de áreas edificadas: serão

efetuadas com base nas imagens da ORTOFOTO, conforme itens 2.1 e 2.2 (serviços correlatos): S

Digitalização do perímetro da edificação por “layer”, utilizando ferramenta AutoCad; S Cálculo da área

edificada; S Comparação do resultado, sendo 5% para mais ou para menos, considerado correto o

arquivo da PREFEITURA, diferença maior ou menor anotada em RELATÓRIO GERENCIAL DE

DISCREPÂNCIAS. Este percentual será utilizado apenas para áreas construídas de até 500 m2. Para

áreas superiores, o percentual será fixado, em comum acordo com a PREFEITURA; S O RELATÓRIO

GERENCIAL DE DISCREPÂNCIAS deverá ser emitido em duas vias, uma para a Prefeitura e outra para

equipe de Engenheiros que irão vistoriar os respectivos imóveis. Este é o DOCUMENTO PRINCIPAL

para determinar o ROTEIRO a ser seguido para vistorias; S As edificações consideradas “CONFORME”

dentro da margem estabelecida, cujos contornos foram digitalizados formarão um arquivo digital parcial

das edificações. OBSERVAÇÃO: as imagens com dificuldade de interpretação para digitalização (sem

clareza ou diferentes dos croquis) deverão ser identificadas (Lote / Quadra Fiscal) para formar o ROL a

ser levantado em campo por método tradicional (levantamento à trena). Os croquis provenientes deste

levantamento voltarão para serem desenhados em AutoCAd, calculando-se as respectivas áreas e

anotadas em campo específico. O arquivo digital parcial será completado com essas informações

formando assim o arquivo completo das edificações.5.4. LEVANTAMENTO EM CAMPO 5.4.1. As

equipes que farão o levantamento em campo, nos imóveis previamente selecionados, irão munidas com

pastas, por quadra, cada uma contendo os elementos descritos no item 6.3.7. Deverão ser preenchidos e

entregues todos 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 11 de 11

14. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV os boletins de acordo com o pré-estabelecido nos

manuais e treinamento efetuado para esta finalidade. Para cada imóvel visitado que tenha edificação será

tirada uma fotografia da fachada com máquina fotográfica digital e quando for o caso várias fotos

esclarecedoras. As fotos terão um identificador para posterior associação com o imóvel. 5.4.2. Deverá

ser dada a divulgação, em comum acordo com a Prefeitura, sobre os trabalhos a serem realizados. 5.4.3.

IDENTIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO Todas as edificações identificadas com

DISCREPÂNCIA (item 4.3.8.) e aquelas a serem medidas com trenas serão vistoriadas por técnicos

especializados, que re- enquadrarão as respectivas edificações, se necessário. 5.4.4. RETORNO AO

CAMPO Nos casos em que o imóvel esteja fechado por ocasião do levantamento de campo, haverá

retorno para coleta das informações.5.5. TRABALHOS DE GABINETE 5.5.1. Complementação de

campos nos boletins: As áreas edificadas levantadas em campo e calculadas no gabinete, bem como, os

padrões identificados em vistorias serão anotados nos espaços destinados a estas informações no boletim.

5.5.2. VERIFICAÇÃO DO LEVANTAMENTO EM CAMPO:Todas as pastas por quadra, contendo

boletins preenchidos em campo, deverão ser verificadas ANTES DA DIGITAÇÃO. Constada qualquer

irregularidade no preenchimento dos boletins, o gerente do campo deverá tomar a medida cabível.

Somente seguirão para digitação as quadras perfeitamente fechadas com boletins corretamente

preenchidos. 5.5.3. DIGITAÇÃO, REDIGITAÇÃO e CONSISTÊNCIA.:Todos os boletins deverão ser

digitados, re-digitados e consistidos, formando arquivos completos, por quadra fiscal. 5.5.4. ENTREGAS

PARCIAIS: Todos os trabalhos de REVISÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL deverão ser entregues

por QUADRA FECHADA, compreendendo: S Arquivo com dados tabulares verificados compatíveis para

carregamento no Banco de Dados da PMG; S Arquivo digital com desenhos dos croquis das edificações

contidas na quadra; S RELATÓRIO DE DISCREPÂNCIAS, para boletins imobiliários; S RELATÓRIO

DE DISCREPÂNCIAS, para boletins mobiliários; S Arquivo digital das fotografias das fachadas; S Pastas

arquivadas com todos os documentos e boletins preenchidos em campo, para servir de MEMÓRIA e

consultas.5.6. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS Para o desenvolvimento de todos os serviços

mencionados deverá ser efetuado um gerenciamento, envolvendo: planejamento, programação, controles

físicos e de processos de qualidade que deverão ser executados por uma equipe composta, no mínimo,

por: S Um Coordenador Geral S Um Gerente de Sistemas S Um Gerente de Recadastramento S Um

Gerente de Conversão de Dados. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 12 de 12

15. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 5.7. CRONOGRAMA FÍSICO 1ª FASE –

MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MESES ITENS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11

12 13 14 151 – ESTUDOS INICIAIS 1.1. Projeto Executivo 1.2. Coleta de Dados2 – ORGANIZAÇÃO

DA INFRA- ESTRUTURA 2.1. ESCRITÓRIO GUARULHOS e DA PROPONENTE Disponibilização da

Infra-Estrutura3 – SERVIÇOS PREPARATÓRIOS E CORRELATOS 3.1. Programa de digitação e

Consistência 3.2. Programa para Compatibilização de Dados junto ao Departamento Informática e

Telecomunicações da Prefeitura. 3.3. Mapa Urbano Fiscal 3.4. Digitalização e Georreferenciamento das

Plantas Quadras Fiscais 3.5. Manuais e Treinamento 3.6. Digitalização do Acervo Histórico 3.7. Medição

de áreas edificadas 3.8. Impressão de Boletins 3.9. Preparação de Pastas 3.10. Emissão das cartas de

notificação para os proprietários dos imóveis4 – LEVANTAMENTO EM CAMPO 4.1. Levantamento em

campo, quando for o caso 4.2. Levantamento fotográfico frontal das edificações. 4.3. Retorno5 –

TRABALHO EM GABINETE 5.1. Complementação de campos boletins 5.2. Verificação 5.3. Digitação /

Consistência 5.4. Emissão das cartas de notificação para os proprietários dos imóveis 5.5. Entregas

parciais * 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 13 de 13

16. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 5.6. Entregas Finais6 – SISTEMA DE

INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS 6.1. Concepção 6.2. Implantação / Assistência Técnica8 –

GERENCIAMENTO* Levantamento em campo: estima-se uma produção de 15.000 inscrições

imobiliárias até o 4º mês e 36.250 do 5º mês em diante 2ª FASE – ATUALIZAÇÃO DO CADASTRAL

MESES ITENS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 151 – SERVIÇOS PREPARATÓRIOS 1.1.

Aquisição de fotos aéreas ou imagens de satélite de altíssima resolução 1.2. Identificar áreas construídas

novas ou ampliadas 1.3. Medição das áreas construídas novas ou ampliadas2 – LEVANTAMENTO EM

CAMPO 2.1. Levantamento em campo das edificações novas ou ampliadas, quando for o caso. 2.2.

Levantamento fotográfico frontal das edificações atualizadas 2.3. Retorno3 – TRABALHO EM

GABINETE 3.1. Complementação de campos boletins 3.2. Verificação 3.3. Digitação / Consistência 3.4.

Emissão das cartas de notificação para os proprietários dos imóveis que sofreram alterações. 3.5.

Entregas parciais 3.6. Entregas Finais 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 14 de 14

17. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 6. PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS

SERVIÇOS6.1. Modernização do Cadastro Imobiliário (1ª FASE) : 15 meses, contados da Ordem de

Iniciodos Serviços (OIS) a ser emitida pela Secretaria de Finanças.6.2. Atualização Cadastral (2ª FASE):

36 meses, sendo 12 meses para cada atualização, contados do encerramento da 1ª fase.6.3. Prazo Total:

51 (cinqüenta e um) meses a contar da Ordem de Início dos Serviços a ser expedida pela Secretaria de

Finanças.7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA7.1. Ficará a cargo da empresa contratada, o

fornecimento de toda mão de obra, transportes dasequipes e os equipamentos necessários para a

execução dos serviços, bem como, todos ostributos e encargos decorrentes dos serviços contratados.7.2.

A contratada deverá fornecer nome, documentos, formação e função do pessoal que atuarána execução

dos serviços, para credenciamento pelo Departamento de Receita Imobiliária.Deverá também, fornecer

identificação (crachá) para todo pessoal envolvido, o qual deveráconter, além dos dados supra referidos,

foto 3X4 e telefones, para contato do Munícipe com aPrefeitura;7.3 Apresentar mensalmente à

CONTRATANTE as notas de serviços e faturas com adiscriminação da execução dos serviços

prestados;7.4 Atender os pedidos de informações, formalizados pela CONTRATANTE, por pessoas

ouentidades por ela credenciadas, relacionados com a execução dos serviços contratados;7.5 Acatar as

normas de acesso de pessoas da CONTRATADA às instalações daCONTRATANTE;7.6 Para fins de

pagamento a CONTRATADA deverá comprovar a realização dos serviçoscontratados, de acordo com o

Plano de Trabalho a ser definido, em conjunto com oDepartamento de Receita Imobiliária, quando da

assinatura do contrato. Esta comprovaçãodeverá ser efetuada através de “Relatórios de Acompanhamento

de Execução dos Serviços”,mediante atestação do Departamento de Receita Imobiliária;7.7 Transferir à

CONTRATANTE, de forma total e irrestrita os respectivos códigos fontes dossistemas, a documentação

técnica completa da solução e do ambiente operacional, e todas asinformações necessárias para a efetiva

transferência do conhecimento dos sistemas para aCONTRATANTE.8. OBRIGAÇÕES DA

PREFEITURA8.1. Adotar as providências e mobilizar os recursos necessários à plena realização

dosserviços objetos desta Licitação, especialmente no que concerne às especificações e definiçõesem

tempo hábil, observada programação a ser estabelecida em conjunto com a CONTRATADA;8.2. Para

tanto, A PREFEITURA deverá disponibilizar à Contratada:O

$UTXLYRGLJLWDOFRQWHQGRGDGRVFDGDVWUDLVLPRELOLiULRVHPRELOLiULRVH[LVWHQWHVQR0XQLFtSLRO

$UTXLYRFRQWHQGR%DVH&DUWRJUiILFDQDHVFDODO

$UTXLYRLJLWDOFRQWHQGRRUWRIRWRH[LVWHQWHO 4XDGUDV)LVFDLVFRPGLYLV ão em

lotesO &URTXLVH[LVWHQW es das edificaçõesO $FHUYR+LVWyULFRDVHUGLJLWDOL]DGR

24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 15 de 15

18. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 9. DA ATESTAÇÃO DOS SERVICOSA atestação

dos serviços entregues pela contratada, se dará através de acompanhamentopermanente, a ser realizado

pelo Departamento de Receita Imobiliária, na execução de todos osserviços e em todas as etapas de

desenvolvimento.10. PLANO DE ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICOAs licitantes deverão

apresentar Plano de Atendimento, em suporte e assessoramento técnicoaos gestores e usuários por meio

de atendimento telefônico, “on site”, por meio de visitas, ououtra forma adequada à solução de problemas

que venham a ser identificados durante aimplantação das rotinas, para todos os trabalhos descritos no

presente Termo de Referência. Osuporte técnico deverá estar disponível por todo o período do contrato,

sendo através de telefonee e-mail, no mesmo período de funcionamento da Prefeitura de Guarulhos, ou

seja, de segunda asexta, das 8:00 as 17:00. Na impossibilidade de solução por estes meios em até 12

horas, seráobrigatória visita técnica.11. VISTORIA TÉCNICA11.1. A visita técnica tem por objetivo

exclusivo permitir aos interessados conhecerem as condições locais e obter informações relacionadas

com o objeto licitado.11.2. A visita técnica será previamente agendada, no horário e expediente dos dias

úteis, no Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura ou

pelo fone (0xx.11 – 2429-8683) e será levada a efeito até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data de

recebimento das propostas.11.3. Para a realização da visita técnica deverão os interessados comparecer

na data agendada ao Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura, localizada à Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 1449 – Vila Augusta –

Guarulhos – S.P.11.4. Feita a visita técnica, cada interessado receberá o competente ATESTADO DE

VISTORIA, o qual deverá ser anexado à documentação do Envelope “A” de Habilitação. 24673-09 TR

Cadastro Imobiliário.doc Página 16 de 16

19. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 12. PROPOSTA TÉCNICA (ENVELOPE “B”)A

PROPOSTA TÉCNICA, com os elementos relativos à qualificação técnica das licitantes, deveráconter o

seguinte:12.1. Conhecimento do Problema Demonstração de conhecimento do problema, através de

descrição do empreendimento demonstrando o conhecimento de suas diversas etapas de implantação, dos

aspectos relevantes e problemas potenciais que poderão interferir na sua implantação, vulto, complexidade

do ponto de vista do objetivo almejado, informações adicionais do município, ressalvando os aspectos

físicos e operacionais envolvidos (máximo de 30 páginas em Word, folha tamanho A4, fonte Arial 12,

impressas em um só lado. Poderão ser utilizadas folhas A3, as quais deverão ser dobradas no padrão A4

sendo consideradas como 2 folhas A4).12.2. Metodologia Descrição dos métodos e procedimentos que a

Licitante irá adotar para a execução da totalidade dos serviços previstos, limitada a 40 (quarenta) páginas

em papel A4 e fonte Arial 12, excluindo mapas e figuras que poderão ser apresentadas em papel A3,

devidamente dobradas para resultarem no tamanho A4. Deve constar ainda indicação das instalações e

aparelhamento técnico a serem utilizados para a realização do objeto da licitação com descrição dos

equipamentos e dos softwares. A proponente deverá apresentar também um breve relato de Sistema

semelhante ao objetivado pelo presente Edital, conforme seu sub-item 5.3.7 b) , por ela desenvolvido e

implantado, com cópias de imagens de monitor referentes às telas do Sistema para melhor ilustração. A

Prefeitura Municipal de Guarulhos, para seu esclarecimento e a seu exclusivo critério, poderá também

solicitar a quaisquer das licitantes a demonstração do funcionamento do Sistema apresentado, em sessão

a ser por ela previamente agendada e comunicada aos demais licitantes, que poderão participar da

apresentação.12.3. Programa de Trabalho Relação e descrição das Atividades, e se for o caso das Tarefas

que serão desenvolvidas com seus respectivos produtos e requisitos a atender, e a relação de dependência

entre elas. O resultado será resumido em um cronograma de barras, coerente com o programa proposto

(máximo 30 páginas em Word, folha tamanho A4, fonte Arial 12).12.4. Equipe Técnica A Equipe

Técnica, considerada como principal, deverá no mínimo ser composta por: a) 01 (um) Coordenador

Geral (Responsável Técnico) pelos serviços, devendo ser profissional de nível superior em engenharia

civil ou arquitetura, devidamente registrado no CREA, tendo atuado na direção de serviços de 24673-09

TR Cadastro Imobiliário.doc Página 17 de 17

20. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV cadastramento/recadastramento imobiliário,

elaboração e implantação de Sistema de Informações Geográficas , e assumido a Responsabilidade

Técnica pelos mesmos. b) 01 (um) Gerente de Informática, sendo profissional de nível superior em

análise de sistemas,com experiência em modelagem, desenvolvimento e implantação de Sistemas de

Informações Geográficas para administrações municipais e na condução de equipes com essa finalidade.

c) 01 (um) Gerente para Recadastramento, sendo profissional de nível superior em engenharia civil ou

arquitetura, devidamente registrado no CREA, tendo atuado na organização dos serviços e comando de

equipes de levantamento em campo de dados e informações necessários ao cadastramento ou

recadastramento imobiliário d) 01 (um) Gerente para Conversão de Dados, sendo profissional de nível

superior em engenharia civil, arquitetura ou análise de sistemas, devidamente registrado no CREA, tendo

atuado na organização e comando de equipes de profissionais em serviços de georreferenciamento e

geocodificação para elaboração de mapas digitais e conversão de dados espaciais e tabulares, visando a

organização de Sistema de Informações Geográficas e a integração com os sistemas legados.12.4.1. As

licitantes deverão comprovar o vinculo dos profissionais indicados conforme SÚMULA Nº 25 do TCE –

SP, ou seja mediante contrato social, registro na carteira profissional, ficha de empregado ou contrato de

trabalho.12.4.2. Os Curriculum Vitae deverão ser devidamente assinados pelos respectivos

profissionais.12.4.3. Para efeito de avaliação da equipe técnica somente serão aceitos os curriculos que

comprovem a atuação dos profissionais nos projetos declarados, nas respectivas funções para as quais

são indicados, conforme definido acima, sendo considerado como tempo de experiência a totalização das

durações de atuação dos profissionais nesses projetos, expressas em anos e frações.12.4.4. A substituição

dos profissionais indicados na proposta por outros, durante a realização dos serviços que vierem a ser

contratados, deverá ser comunicada à Prefeitura para fins de prévia aprovação, exigindo-se que os

substitutos apresentem características iguais ou superiores às dos inicialmente indicados, comprovadas

de idêntica forma ao previsto neste Edital.13. PROPOSTA TÉCNICA – CRITÉRIOS DE

AVALIAÇÃO13.1. Na avaliação da proposta técnica serão considerados os seguintes itens: a)

Conhecimento do Problema b) Metodologia de Execução e demonstração de um SIG desenvolvido c)

Programa de Trabalho d) Experiência Anterior da Empresa, em Recadastramento imobiliário,

desenvolvimento e implantação de SIG e manutenção de Base Cadastral e) Equipe Técnica a ser utilizada

24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 18 de 18

21. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 13.2. As notas atribuídas a cada quesito de

julgamento da Proposta Técnica são as seguintes: a) Conhecimento do Problema – de 0 a 5 pontos b)

Metodologia de Execução e demonstração de um SIG desenvolvido – de 0 a 40 pontos c) Programa de

Trabalho – de 0 a 10 pontos d) Experiência Anterior da Empresa, em Recadastramento imobiliário,

desenvolvimento e implantação de SIG e manutenção de Base Cadastral – de 0 a 90 pontos e) Equipe

Técnica a ser utilizada – de 0 a 17 pontos13.3. A nota final será obtida pela somatória dos pontos obtidos

nos subitens acima, sendo desclassificadas as propostas que não atingirem a nota final mínima de 50

(cinqüenta) pontos.13.4. CONHECIMENTO DO PROBLEMA (NT1) Deverá ser demonstrado pleno

conhecimento sobre os fatores e circunstâncias que envolvem a elaboração, implantação e uso de

Sistemas como o objeto do presente edital, bem como com os serviços a serem executados, o seu

desenvolvimento e implantação dos resultados, com menção aos aspectos relevantes e problemas

potenciais que deverão ser resolvidos, ressaltando os aspectos físicos e operacionais envolvidos.

CONHECIMENTO DO PROBLEMA PONTOS Nota atribuída às licitantes que apresentem amplos

conhecimentos do problema com abordagem sobre todos os aspectos relacionados com o 5 objeto

licitado, seus aspectos relevantes e forma de superar problemas potenciais. Nota atribuída às licitantes

que demonstrem conhecimento do problema, 3,5 mas de forma genérica ou pouco clara ou incompleta.

Nota atribuída às licitantes que apresentem o conhecimento do 2,5 problema em nível superficial, porém

ainda aceitável. Nota atribuída às licitantes que apresentem a comprovação de 0 conhecimento do

problema de forma insatisfatória. 13.5. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO (NT2) Deverá abordar, no

mínimo, os seguintes itens: a) Metodologia a ser empregada no desenvolvimento dos trabalhos, com

descrição das atividades previstas nas várias etapas, dos métodos, procedimentos, equipamentos e

softwares a serem utilizados, com indicação da forma de participação da prefeitura nos trabalhos se for o

caso. b) Indicação de um Sistema de Informações Geográficas implantado e funcionando, com

características semelhantes ao objeto deste edital, conforme indicado na Tabela abaixo. 24673-09 TR

Cadastro Imobiliário.doc Página 19 de 19

22. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV a) METODOLOGIA DE EXECUÇÃO PONTOS

Nota atribuída às licitantes que apresentem de forma clara e completa a metodologia que pretendem

adotar para execução de todos os serviços, 30 com descrições precisas sobre métodos e procedimentos.

Nota atribuída às licitantes que apresentem metodologia completa mas 21 com abordagens imprecisas.

Nota atribuída às licitantes com descrições apenas genéricas. 16 Nota atribuída às licitantes que

apresentem metodologia considerada 0 insatisfatória. b) SISTEMA DE INFORMAÇÕES

GEOGRÁFICAS(SIG) IMPLANTADO PONTOS 1- Elaboração do mapa digital organizado por layers

mínimos de: Eixos viários Quadras 0 ou 3 Calçadas Lotes Contorno de edificações 2- Análise espacial

envolvendo dados cadastrais imobiliários. 0 ou 2 3- Análise espacial envolvendo dados cadastrais

mobiliários. 0 ou 2 4- Criação de relatórios gerenciais. 0 ou 1 5- Formato raster (ortofoto) como layer

sobreposto ao mapa digital. 0 ou 2 OBS: A nota deste sub-item b) será apurada pela soma dos pontos

atribuídos aos campos de 1 a 5 da Tabela acima. O Relato sobre as questões acima apresentadas deverá

ser objetivo e acompanhado de imagens do monitor para efeito de esclarecimento. A Prefeitura de

Guarulhos, a seu exclusivo critério , poderá convocar qualquer licitante para comprovação das

características acima exigidas em Sistema em funcionamento por ela desenvolvido, marcando para esse

fim data para apresentação e análise do referido Sistema, que deverá, também, ser comunicada às demais

lictantes13.6. PROGRAMA DE TRABALHO (NT3) Relação e descrição das atividades que serão

desenvolvidas com seus respectivos produtos e a relação de dependência entre elas. O resultado será

resumido em um cronograma físico, de barras, coerente com a metodologia e o programa propostos.

PROGRAMA DE TRABALHO PONTOS Nota atribuída às licitantes que apresentem com clareza e

precisão a relação e descrição das atividades a serem desenvolvidas, com seus 10 respectivos produtos e

total coerência com a metodologia prevista. Nota atribuída às licitantes que apresentem o Programa de

Trabalho de forma satisfatória mas com alguns problemas de clareza e 7 precisão. Nota atribuída às

licitantes que apresentem o Plano de Trabalho em 5 nível apenas aceitável. Nota atribuída às licitantes que

apresentem o Programa de Trabalho 0 de forma insatisfatória. 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc

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23. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV 13.7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (NT4).Deverá

ser comprovada mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnicacomprovando desempenho

anterior em atividade pertinente e compatível com o objeto licitado,emitido(s) por pessoa jurídica de

Direito Público ou Privado, devidamente registrado(s) no CREA.a) Serão considerados os seguintes

pontos por atestado de Recadastramento Imobiliáriopara Administração Municipal. Poderão ser

apresentados no máximo 5 (cinco) atestados EXPERIÊNCIA ANTERIOR PONTOS por ( a )

RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO atestado Município com mais de 1.000.000 de habitantes ou

com mais de 300.000 12 inscrições imobiliárias. Município com população entre 700.000 e 1.000.000 de

habitantes ou com 8 inscrições imobiliárias entre 250.000 e 300.000. Município com população entre

500.000 e 700.000 habitantes ou com 6 inscrições imobiliárias entre 150.000 e 250.000. Município com

população entre 200.000 e 500.000 habitantes ou com 3 inscrições imobiliárias entre 50.000 e 150.000b)

Serão considerados os seguintes pontos por atestado de Desenvolvimento eImplantação de Sistemas de

Informações Geográficas para Administração Municipal.Poderão ser apresentados no máximo 5 (cinco)

atestados. EXPERIÊNCIA ANTERIOR PONTOS por ( b ) DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO

DE SIG atestado Município com mais de 500.000 habitantes ou com mais de 4 150.000 inscrições

imobiliárias. Município com população entre 150.000 e 500.000 habitantes 2 ou com inscrições

imobiliárias entre 50.000 e 150.000 Município com menos de 150.000 habitantes ou com menos 1 de

50.000 inscrições imobiliárias c) Serão considerados os seguintes pontos por atestado de Atualização /

Manutenção da Base Cadastral Municipal realizada com apoio em sensoriamento remoto. Poderão ser

apresentados no máximo 5 (quatro) atestados. EXPERIÊNCIA ANTERIOR PONTOS por ( c )

ATUALIZAÇÃO / MANUTENÇÃO BASE atestado CADASTRAL Município com mais de 150.000

inscrições imobiliárias. 2 Município com menos de 150.000 inscrições imobiliárias 1 24673-09 TR

Cadastro Imobiliário.doc Página 21 de 21

24. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV A população e o número de inscrições imobiliárias

serão o que apresentava o município à época da realização dos serviços atestados. Caso uma Proponente

apresente num só atestado dois ou mais serviços conforme acima indicado, poderá este atestado ser

considerado, para efeito de pontuação, para cada um dos serviços.13.8. EQUIPE TÉCNICA (NT5).Será

avaliada com base na experiência dos profissionais que a integrarão nas funções indicadascom base no

subitem 12.4, através de avaliação dos “curricula vitae” que forem a apresentados.Para efeito de avaliação

da equipe técnica somente serão aceitos os curriculos que comprovem aatuação dos profissionais nos

projetos declarados, nas respectivas funções para as quais sãoindicados, conforme definido acima, sendo

considerado como tempo de experiência a totalizaçãodas durações de atuação dos profissionais nesses

projetos, expressas em anos e frações. Pontos FUNÇÃO NA EQUIPE Menos de 5 De 5 - 10 Mais de 10

anos anos anos Coordenador e Responsável Técnico 1 2 5 Gerente de Recadastramento 1 2 4 Gerente de

Informática 1 2 4 *HUHQWHGH&RQYHUVmRGHDGRV 1 2 413.9. NOTA DA PROPOSTA TÉCNICA

(NT)A nota será a somatória das NT1, NT2, NT3, NT4 e NT5.Serão atribuídos 10,0 (dez) pontos à

proposta da LICITANTE que obtiver a maior nota técnica(NT). As demais propostas serão pontuadas

proporcionalmente na razão inversa ao maior valorna pontuação técnica final, de acordo com a seguinte

fórmula: NT = Nota Técnica da Proposta em Exame x10 Maior Nota TécnicaSerão desclassificadas as

propostas com pontuação inferior a 50%.A aproximação da NT será feita até a terceira casa decimal,

desprezando-se as demaisfrações14. PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE “C” A tabela prevista no

ANEXO xxx- Planilha de Preços, deverá ser total e devidamente preenchida no formato indicado, sem

rasuras ou emendas, indicando os Preços Unitários e os respectivos totais e o total previsto da proposta,

expressos em moeda corrente no País.14.2. CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO detalhado, que

relate a seqüência executiva do projeto, absolutamente aderente ao cronograma físico apresentado com a

Proposta Técnica, demarcando etapas, atividades, prazos, custos e quantidades a executar a cada 24673-

09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 22 de 22

25. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV período, conforme prazo indicado para execução

dos Serviços, devendo apresentar correlação fiel das quantidades a serem executadas com os respectivos

preços por especialidade de serviço, em períodos correspondentes a 30 ou menos dias. (Apresentar barra,

quantidade, valor, início e término para cada atividade, percentuais equivalentes ao período e valores

acumulados).A proposta de menor preço, será considerada a 1ª classificada.Serão atribuídos 10,0 (dez)

pontos à proposta comercial da LICITANTE que apresentar o menorpreço em reais nota técnica. As

demais propostas serão pontuadas proporcionalmente na razãoinversa ao menor preço ofertado, de

acordo com a seguinte fórmula: NPC = Menor Preço apresentado entre as propostas x10 Preço da

Proposta em ExameA aproximação da NT será feita até a terceira casa decimal, desprezando-se as

demaisfrações.15. CLASSIFICAÇÃO FINALA classificação final das licitantes será feita de acordo com

a média ponderada das notastécnicas e de preços, mediante a aplicação da seguinte fórmula: : NF = 7 NT

+ 3 NCOndeNF = Nota Final do licitanteNT = Nota da Proposta TécnicaNC = Nota da Proposta

Comercial15.1. Havendo empate entre duas ou mais propostas será adotado sorteio para o desempate,

para o qual todos os licitantes serão convocados.15.2. A &ODVVLILFDomR GRV SURSRQHQWHV

VHUi UHDOL]DGD SHOD RUGHP GHFUHVFHQWH GDV VXDV 1RWDV

)LQDLVVHQGRGHFODUDGRYHQFHGRUROLFLWDQWHTXHREWLYHUDPDLRUSRQWXDomR

24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 23 de 23

26. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV $1(;2,±3/$1,/+$(6(59,d26(35(d26

3/$1,/+$(6(59,d26(35(d26 3UHoR7RWDO 3UHoRV ,WHQV 4XDQWLGDGH SRUVHUYLoR

8QLWiULRV5 5 Primeira Fase: Modernização do Cadastro Imobiliário1. Revisão Cadastral 1.1.

Comparação entre o cadastro fiscal 350.000 unidades imobiliário existente na Prefeitura de Guarulhos

com a Ortofoto 2008. 1.2. 1.2. Levantamento fotográfico frontal das 350.000 unidades fachadas dos

imóveis; 1.3. Elaboração de boletins imobiliários 350.000 unidades individuais para todos os imóveis; 1.4.

Emissão de notificação para os 350.000 unidades proprietários dos imóveis 1.5. Integração da base de

dados gerada com o Sistema Financeiro em uso na 1 Prefeitura de Guarulhos.2. Serviços Correlatos 2.1.

Elaboração do Mapa Urbano Fiscal do 200Km² Município de Guarulhos 2.2. Digitalização e

georreferenciamento das 20.000 Plantas Quadras Fiscais 2.3. Digitalização do Acervo Histórico

1.250.0003. Sistema de Informações Geográficas 3.1. Visualizador das imagens e fotos 1 3.2.

Treinamento 60 Segunda Fase: Atualização do Cadastro Imobiliário4. Atualização Cadastral 4.1.

Atualização das imagens aéreas ou imagens de satélite de altíssima 3 x 200 Km² resolução 4.2.

Levantamento fotográfico frontal das fachadas dos imóveis atualizados; 4.3. Emissão de notificação para

os proprietários dos imóveis 4.4 Elaboração de boletins imobiliários individuais para os imóveis

atualizados; 35(d2727$/5

3UHoRWRWDOSRUH[WHQVRBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB

1- O preço máximo admitido pela prefeitura será de R$ XXXXX,00 (xxxxxx reais ); 2- A proponente

deverá anexar cronograma físico-financeiro onde constarão os serviços previstos com o seu

desenvolvimento ao longo do tempo, indicando por mês as importâncias correspondentes. Esse

cronograma deverá ser coerente com o cronograma físico apresentado na sua Proposta Técnica. 24673-

09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 24 de 24

27. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV $1(;2,,±$7(67$2(9,6725,$

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43. GHPrV

44. GH$VVLQDWXUDHFDULPER 24673-09 TR Cadastro Imobiliário.doc Página 25 de 25

45. 3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH*XDUXOKRV PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E

CONTRATAÇÃOCONSULTA PÚBLICA Nº 01/09-DCCOBJETO: Prestação de serviços técnicos

especializados para modernização e atualização docadastro imobiliário do Município de

GuarulhosEMPRESA: CONTATO FONE E-MAIL SUGESTÕES E DÚVIDAS 24673-09 TR Cadastro

Imobiliário.doc Página 26 de 26

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