Educacao Diereito Ou Servico

7/28/2019 Educacao Diereito Ou Servico

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Ralf Hermes Siebiger*

* Tcnico do Ensino Superior - Unemat* Mestre em Educao (Polticas de Educao Superior) - UFGD


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O que Estado?

O que Governo?

O que so Polticas Pblicas?

O que direito?

O que servio?


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Conjunto de instituies, definidas pelos prpriosagentes do Estado. So instituies polticas, jurdicas,administrativas, militares, etc.

Essas instituies encontram-se dentre um territriogeograficamente limitado, a qual geralmente nosreferimos como sociedade. A responsabilidade doEstado se circunscreve ao seu territrio geogrfico-poltico, a que chamamos de soberania. Por vezes, tambm chamado de Estado-nao.

O Estado responsvel pela criao de regras dentro deseu territrio, o que tende criao de uma culturapoltica comum, partilhada por todos seus cidados.

Estado


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Conjunto de programas e projetos que uma parcela dasociedade (polticos, tcnicos, organismos da sociedadecivil) propem para a sociedade como um todo.

Governo


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So as de responsabilidade do Estado > a partir de umprocesso de deciso que envolve: rgos pblicos,agentes da sociedade e entidades relacionados poltica implementada.

o Estado em ao. Estado implementando um plano de governo por meio

de programas, projetos e aes voltados reasespecficas da sociedade.

Polticas Pblicas

Governo agindo por meio das instituies estatais


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Aes que compreendem o padro de proteo social do

Estado. Voltadas redistribuio de benefcios sociais visando a

diminuio das desigualdades estruturais produzidaspelo desenvolvimento socioeconmico.

So formas de interferncia do Estado, visando amanuteno das relaes sociais de uma sociedade.

Indicam que tipo particular de Estado est em vigncia.

Polticas Pblicas Sociais


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Poltica pblica social, de responsabilidade do Estado,mas no pensada somente pelo Estado.

Educao

= Polticas educacionais dizem respeito reas especficas de

interveno: polticas de educao infantil, ensino fundamental,ensino mdio, educao superior, etc.


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compreender a educao como uma esfera deplanejamento de polticas; as intenes quesubsidiam os planos e as aes;

Educao como poltica pblica

planos e aes do de um Governo com relao essa esfera de responsabilidade do Estado.

Polticas pblicas de educao


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Para que algum tenha um direito, um devercorrespondente deve caber a outro ou outros,

especficos ou genricos. O direito pode ser o de fazer algo, de conservar aposse de algo ou de receber algo (inclusivesubjetivamente, como o respeito).

O dever respectivo seria tolerar a atividade, no

interferir com a posse do bem ou oferecer obenefcio ou a reao.

Direito


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(Economia): Um servio o equivalente intangvel de

um bem. A prestao de servios uma atividadeonde, em geral, o comprador no obtm a posseexclusiva da coisa adquirida (salvo o caso em queexista contrato de exclusividade).

(Direito) O servio publico criado por lei e uma

obrigao do Estado. O Estado por sua vez pode realizar a sua gesto de

forma direta, por meio dos rgos da AdministraoPublica ou de forma indireta, por meio de concessoou permisso.

O regime jurdico hbrido pois dependendo do casoconcreto, o direito aplicado pode ser pblico ouprivado de acordo com o que estiver disposto em lei.

Por fim, o elemento material afirma que o serviopublico corresponde a uma atividade de interesse

publico.

Servio


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Educao e Poltica

Reproduzir Transformar

possuem a mesmanatureza, pois podem tanto

a ordem estabelecida(os planos e aes

vigentes)


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Estado Polticas Sociaisanlise

darelao

Concepes

Sociedade

Perodohistrico

em determinados

Quando nos referimos poltica pblica, estamos tratando de idias e de aes.E, sobretudo, de aes governamentais, reconhecendo que a anlise de

polticas pblicas , por definio, estudar o governo em ao (SOUZA, 2003).


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2 concepes

Marxismo (Claus Offe) Liberal (Milton Friedman)

Corrente do pensamento quesurgiu em 1848 como reao aosproblemas estruturais daacumulao capitalista. Interpreta

a vida social conforme a dinmicada base produtiva das sociedadese das lutas de classes daconsequentes. Tentativa dereavivar o socialismo, ou asocializao dos meios e da

prpria produo.

Com incio no sculo XVIII, afilosofia poltica que tem comofundamento a defesa da liberdadeindividual nos campos econmico,

poltico, religioso e intelectual, dadefesa da propriedade privada eda supremacia do indivduocontra as ingerncias e atitudescoercitivas do poder estatal.


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Marxismo (Claus Offe)

Esfera da sociedade que concentra e manifestarelaes e conflitos sociais de classe.

Revelou que o Estado atua como regulador dasrelaes sociais a servio da manuteno dasrelaes capitalistas em seu conjunto.

Estado


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Se ocupa em qualificar permanentemente a mo-

de-obra para o mercado de trabalho; e

Por meio de programas sociais, manter sobcontrole parcelas da populao no inseridas noprocesso produtivo.

Estadomoderno

Deve responder aos problemas estruturais de reproduo dafora de trabalho e de aceitao dessa condio pela sociedade.


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Como as instituies scio-polticas e estataiscontribuem para a resoluo desses problemasestruturais (gerando interveno do Estado), e apartir de quais referenciais so equacionadas.

Polticasocial

Poltica social umprocesso de mediao entre:

exigncias polticas dasociedade civil organizada

(associaes, sindicatos, etc.)

exigncias da produocapitalista


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Liberal (Milton Friedman)

Deve garantir a preservao dos direitosindividuais, sem interferir nas esferas da vidapblica, na economia e na propriedade privada.

Pressuposto bsico: se o Estado no institui ouconcede a propriedade privada e nem asrelaes comerciais, no tem o direito (ou poder)de interferir nelas.

Um vez que no viole as leis da justia, cada umtem a liberdade de ir em busca de seu prpriointeresse.

Estado


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Soc

iedade

Liberdade individual/Livre concorrncia:possuir, produzir e acumular propriedade

(-) Estado e (+) Mercado: mercado comoregulador e ordenador dos interesses e

realizaes individuais Virtudes reguladoras do mercado: crticaespecial interveno e regulao por parte doEstado, que iria desequilibrar o mercado emfavor de particulares, e tirania das massas


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Duas fases dopensamento

2a) Neoliberalismo

Estado ineficiente

1a) Liberalismo

Estado no deve interferirna economia e na liberdadeindividual

Liberalismo: liberdade de o indivduo traar e realizar seus interesses,compondo um sistema econmico e social chamado de mercado.O mercado seria formado de interesses e realizaes individuais, deacordo com o mrito (sucesso) desses empreendimentos.


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Consideradas os maiores entraves ao desenvolvimento

do processo de acumulao capitalista

Polticaspblicassociais

O Estado no tem a responsabilidade de oferecereducao pblica a todos os cidados, uma vez que issocompromete a liberdade de escolha, por parte dos pais,com relao educao de seus filhos.

Educao


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Educao

Escolas: fornecedores

Pais e filhos: consumidores

Lgica: se posso escolher, vou escolher as melhores.

Logo, as piores iro sucumbir/desaparecer.

Ser? (...)


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Estado: dividir a responsabilidade com o setor privado

A verba pblica para a

educao viria atravs decupons para comprar, no

mercado, os servioseducacionais que mais

atenderiam suasexpectativas enecessidades

Os pais arcariam

com o custo dadiferena de preo,caso seja superior

ao cupom recebido

Vantagem:

promove-se acompetio entre osservios oferecidos

no mercado,mantendo-se sua

qualidade

Ser? (...)

O que se esquece : quem ter condies de escolher as melhores?

Todos? E quem no puder pagar?

>> Proposta para a Educao


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Educao sob domnio da Igreja, quaseconfundindo-se com a evangelizao catlica,eximindo o poder estatal de qualquer iniciativapoltico-administrativa de universalizar aeducao, legitimando a ausncia do poderestatal no atendimento s necessidadeseducacionais.

Colnia1930

Instituiu o Padroado: privilgio dado Coroapara nomear pessoas para os cargoseclesisticos (nomear bispos, arrecadar tributos,etc.). Em troca, as Igrejas recebiam apoio daCoroa para a construo de novos templos.

O Padroado subordinava o Clero Coroa. Poroutro lado, a f ordenada a obedincia Coroae aos sditos do rei.

1827BulaPapal


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Estado brasileiro consolida o sistemapblico (estatal) de ensino. Conflito

entre Igreja e Estado. Empresasprivadas e a Igreja defendem ofuncionamento de escolas particularesfinanciadas com recursos pblicos, sobo argumento da liberdade de ensino edo direito das famlias de escolherem a

melhor educao para seus filhos. Omecanismo desse financiamento seriamas bolsas de estudo, caso a escolaescolhida fosse particular.

1930-1964

Reconhece o carter laico dosestabelecimentos pblicos e privados deensino.

Dec.451/1938:


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Vida social marcada pelastransaes comerciais; sociedadecivil: em vez de cidados, tem-seconsumidores; minimizao doEstado na conduo das polticassociais, que ficam dependentes domercado.

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15/3/1985(regimemilitar)

Educao dever do Estado.Coexistncia de instituies pblicas(estatais) e privadas de ensino.

CF/1988

Ensino livre iniciativa privada,admitindo-se instituies particularesno sentido estrito: que visam ao lucro

LDB 9394/96


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Anos 80 - Redemocratizao

Trmino do regime militar (1985) epromulgao da Constituio Federal (1988)

polticas adotadas pelos governos propuseram uma reconfiguraodo Estado, de suas funes e de suas instituies.

luta pelaredemocratizao

da sociedade

luta pelaredemocratizao

da educao

Eleiode

Diretores

ConselhoEscolar

Democracia


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Anos 90 - neoliberalismo

Estado

Discurso de que no h crise econmica, e sim, o Estado que incompetente em gerir a economia (gastoudemais, endividou-se, etc.)

Soluo Estado mnimo

Mercado Regula o Estado mediante parmetros de eficincia,

competitividade e qualidade


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Governos Collor (91-92) e Itamar Franco

(93-94

privatizaes (programanacional de desestatizaoLei 8.031/90)

liberalizao do comrcio

reduo da circulao demoeda por meio do

confisco das cadernetas depoupana.

E para aEducao?

dois projetos de emendaconstitucional

um de reduo do % derecursos para financiamento das

universidades

outro de transformao delas emorganizaes sociais.



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Ministrio daAdministrao e

Reforma do Estado

(MARE) (1994)

Plano Diretor deReforma do Estado

(1994)

Modernizao do aparelhoestatal com base na

administrao gerencial:eficincia, qualidade nos

servios prestados e culturagerencial nas instituies.

Governo FHC (1995-2002):

EstadoBrasileiroModerno

3) servios noexclusivos do

Estado;

1) ncleoburocrtico-estratgico;

2) atividadesexclusivas do

Estado;

4) produo debens e serviospara o mercado.



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Estado

Deixa de ser oresponsvel

pelodesenvolvimento econmico e

social.

Passa a serregulador

Transfere aresponsabilidadepelodesenvolvimento ao:

1) setor privado pormeio da poltica deprivatizao;

2) setor pblicono-estatal

[setor subsidiado pelo Estado eque executaria servios noexclusivos do Estado =educao, sade, atividadessociais e culturais]

Universidades

seriam transformadas ementidades pblicas no estatais:organizaes sociais juridicamente caracterizadas

por fundaes de direitoprivado que celebrariamcontratos com o Estado.



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Conceito neoliberal de

Servios de propriedade pblica no estatal ou privada [e nodireitos]

Atividades competitivas [quase-mercado] Economia constitucional: que os dispositivos constitucionais

se aproximem do mercado

Polticassociais

Tudo aquilo que um direito, mas que pode ser transformadoemservio, desonerando e desresponsabilizando o Estado, ao

repassar para a iniciativa privadaOu seja,

Publicizao:

parcerias como terceiro setor

Privatizao:

instituiesprivadas



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Esquema de converso dedireitos em servios

PolticasSociais

Estado(ineficiente)

InstituiesPrivadas

(eficientes)

$pblico

responsabilidadedesobrigao

[educao, sade,segurana, etc.]

eficincia

qualidade

ServioDireito

[sucateamento] [competitividade]


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Sobre as polticas pblicas sociais...

As polticas so exclusivamente iniciativas doEstado?

apenas o Estado que executa as polticas pblicas?

Percebem que, na maioria das vezes, o Estado nooferece produtos tangveis?

O que o Estado oferece?

Dispe de pessoas,instituies e recursos

Porm, oferece bensem sua maioriaintangveis/imateriais

Estado

Educao Direito pblico

subjetivo(intangvel)

S i i i i


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na correlao de foras entreatores sociais das esferas do

Estadosociedade poltica ecivilque se definem:

Polticassociais

Aesgovernamentais

Organizao poltica de uma sociedade; conjunto deagentes e instituies [executivo,legislativo, judicirio,partidos, etc.] que compem a sociedade;

Sociedade poltica

Todos os cidados pertencentes a um territrio nacional;toda a sociedade;Sociedade civil

Entidades que representam determinados segmentos dasociedade civil [por exemplo, associao nacional deprofessores, sindicatos de trabalhadores, movimentos

sociais, etc.] que, embora tenham um carter poltico, nopertencem ao Estado.

Sociedade civilorganizada

Sobre as polticas pblicas sociais...


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Reformas

educacionais

dosanos90 Nova organizao e governao: adotar o princpio domercado como indicador de eficincia nas esferas

sociais;

Ressignificar o conceito de cidado enquantoconsumidor: formas quase mercantis de relao com ademanda educacional (e de relaes entre pessoas).

Descentralizao

No significa mais aredistribuio de

responsabilidade emaior autonomia

Significa a preocupao doEstado por redefinir quemassume a responsabilidade

pela educao pblica

[incluindo a definio de contedos,financiamento e resultados]


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Descentralizao para omercado

b) descentralizar a ofertae a universalizao do

servio educativo

a) descentralizar aresponsabilidade decontrole e regulao

educacional


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os pais (cosumidores) tem o direito de escolher a melhoreducao para seus filhos, oferecida pelas escolas (fornecedoras).

a) mercado de consumo de servios educacionais

Subsdios dos governos, financiados por meio de impostos,distibudos aos pais para matricularem seus filhos nasescolas que desejarem

Vouchers(cupons)

Em vez de direitossociais de educaopara os cidados

Direitos individuaisdo consumidor


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envolvimento privado no funcionamento e gesto da escola,voluntariado, filantropia, solidariedade

b) transferncia de funes e responsabilidades para a sociedadecivil

A idia de fundo que a responsabilidade pela educaodeve ser assumida por todos, e no apenas pelo Estado

Parcerias pblico-privadas

propostas que incentivem acolaborao de setores dasociedade civil, filatrpicos,

empresariais, nas escolas

sloganscomo amigos daescola, responsabilidadesocial, empresa cidad,

etc.


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Terceira viaparcerias pblico-privadas

Reconstruo do Estado

(que ineficiente)

Repasse das Polticas Sociais

Instituies privadas(mercado) =privatizao

Pblico no-estatal (org.sociais) =publicizao

[Terceira via]


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Exemplos:

PDDEPrograma Dinheiro Direto na Escola

Criado em 1995 (FHC), dentre o Plano Diretor de Reforma do Estado

Governo federal repassa recursos pblicos direto para a escola

Escola tem que criar um CNPJ

Escolas se tornam pessoas jurdicas de direito privado

Repasse de polticassociais para organizaes

sociais (ONG/OSCIP)

Escola tem deestabelecer parerias

pblico-privadas


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Franquias e venda de materiais pedaggicos e pacotes educacionais

Franquias (COC, Objetivo, Positivo, Pitgoras, etc.)

Vendem materiais pedaggicos e pacotes educacionais, que incluemapostilas, aluguel de marca, avaliao e formao em servio doprofessor, etc.

Atendem inclusive o sistema pblico de educao bsica

Produzem material para ser avaliado pelo Programa Nacional do LivroDidtico (PNLD).

Vocs conhecem algum exemplo de parceria pblico-privada?


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Algumas crticas

Aeducao no constitui a cidadania, mas uma condioindispensvel para que a cidadania se constitua.

Quando asfunes doEstado se

restringem

regulao,

se trasfere sociedade civil aresponsabilidadepela rea social,

que, por sua vez,a assumeenquanto

iniciativa privada.

Aigualdadecidad

passa a sersubordinada

possibilidade de

acesso a essesdireitos.

E um dos indicadoresmais evidentes a

condio de se pagar

por esses direitos.


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Acordo Geral de Comrcio de Servios (AGCS)1994

Liberalizao do comrcio de todo tipo de servio - tais como meio ambiente,comunicaes, sade, cultura, turismo, transporte, etc.

Organizao Mundial do Comrcio (OMC)1995

Consolidar a posio dos pases industrializados, reforando que todos osservios, inclusive os pblicos, devem ser prioritariamente comerciais.

Documento do Conselho de Comrcio de Servios (OMC)1998

Defende a tese que, desde que permita a existncia de provedores privados na

educao, os governos aceitam o princpio de que a educao, e em particular aeducao superior, pode ser tratada como um servio comercial e, emconsequncia, deve ser regulamentada no quadro da OMC.

Educao Superior1999

Educao superior como um dos 12 setores de servios includos no AGCS


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Essa realidade tem provocado uma discusso sobre a questo do servio pblico

em todas as reas, em especial, na educao, na sade e no meio ambiente.

Qualquer Estado quedescumpra os compromissos

firmados dentre a OMC nosetor de educao superior

poder ser condenado apagar indenizaes aos

empresrios da educao quese considerem prejudicados

Para os servios eprovedores

internacionais, oacordo prev

tratamento igual aosprovedores nacionais.

Tendncia regulao

supranacional daeducaosuperior

Consequncias


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E o que j vem acontecendo no Brasil?

2005 (incio): aquisio da Universidade Anhembi-Morumbi, pelogrupo Laureate (EUA), por R$ 165 mi. Primeira instituioestrangeira a gerir uma universidade no Brasil.

2006: Anhanguera Educacional, recebeu US$ 12 mi deinvestimentos da International Finance Corporation (pertencenteao Banco Mundial), para financiar sua expanso.

Exemplos

Parcerias deinstituies privadas

com fundos de

investimentosinternacionais

Fundosinjetam altasquantias em

empresaseducacionais

Empreendem ou induzemprocessos de reestruturaodas escolas em que investem

(reduo de custos,

racionalizao administrativa,etc.).


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Aquisies da Anhanguera Educacional2006-2008

Em 2006: 3 IES (GO e SP), por R$ 33 mi;

Em 2007: 18 IES (MS, RS, e SP), por R$ 363 mi; Em 2008: 21 IES (DF, MG, MT, RS, SC e SP), por R$ 192 mi.

Bolsa de valores2007

Lanamento de aes desses fundos de investimentos na bolsa de valores. Ou seja, das aes que rendem a partir da comercializao da educao

superior.

Movimentao anual da educao superior2008

R$ 90 bi.

Alguns dados:


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A quem deve destinar-se?Quem deve ter direito ao ensino superior?Deve ser para todos?

Questes

Abertura atividadesno apenas, privadas,

mas comerciais eempresariais na

educao

Transformaoda educao em

atividademercantil

Universidades deixamde ser instituies

sociais e passam a serorganizaes sociais

neoprofissional heternoma operacional empresarial


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Estado e educao (poltica social)

tem abandonadoo status deprovedor

atualmentevivencia um

perodo em queseustatus de

regulador, e

transita paraum status de

avaliador.

O Estado contemporneo:lava-se as mos

(deixa-se por contado mercado)

Em vez de umprocesso de

integrao social...

...retomada da nfase noindividualismo (liberdade individual),na heterogeneidade, na diferena e no

mercado (livre iniciativa privada e

autoregulao)

Modernizao: adaptar a educao s mudanas econmicas e

de concorrncia internacional.


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Questes... para[no]concluir...

Reformar-se, ou render-se s exignciasde mercantilizao do conhecimento e dadesero do Estado de seu papel deprincipal mantenedor da educaosuperior?

Dilemahamletiano

Por qu o Estado precisa manter pblicasas instituies sociais educao, sade,segurana?

Razes?

No seriam as instituies sociais estataismantidas somente para assegurar omnimo necessrio de educao, sade,segurana, previdncia, habitao esaneamento para formar e manter (vivo)um cidado basicamente produtivo?

Provocao


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Segundo Krawczyk (2005), no se trata apenas de um problemaepistemolgico, mas sobretudo de um problema poltico.

Educao: direito ou servio?

Educao: garantia ou mercadoria?

Equvoco: entender educao pblica como sinnimo deeducao estatal.



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Dever doEstado

Dilema: compreender aeducao como:

Direito social

A oferececomo servio

pblico estatale gratuito


Atividade livre iniciativa privada

A oferece comoservio pblicoprivado e pago


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Estado eeducaoestatal

O Estado e a educao estatal esto constitudos nopara preservar o interesse comum, mas sim, dapropriedade privada dos meios de produo

Existem para garantir que os homens que no possuema propriedade desses meios possam vender sua forade trabalhonica fonte de riquezaaos possuidoresdo capital e, se possvel, dentre de uma ordem polticaque se convencionou chamar de democracia

A educao estatal nunca foi pblica, e no poderia s-la numa sociedade assentada na preservao dapropriedade privada dos meios de produo.


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Lembrando que...

Constituio Federal (Art. 6): So direitos sociais a educao, asade, a alimentao, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurana,a previdncia social, a proteo maternidade e infncia, aassistncia aos desamparados.

Como vamos

nos posicionar

ante essaquesto?

E que... mercado

serviodireito

garantia



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Ante o que vimos, h, afinal,

uma esfera educacionalpblica voltada ao

atendimento do interesse

pblico (de todos)?


Referncias bibliogrficas


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Referncias bibliogrficas

HFLING, E. M. Estado de polticas (pblicas) sociais. Cadernos Cedes, Campinas, ano XXI,n. 55, nov./2001, p. 30-41.

KRAWCZYK, N. R. Polticas de regulao e mercantilizao da educao: socializao parauma nova cidadania?Educao e Sociedade, Campinas, v. 26, n. 92, 2005 (edio especial), p.799-819.

LIMA, P. G. Poltica cientfica e tecnolgica no Brasil o governo Fernando Henrique Cardoso(1995-2002). Dourados: Editora UFGD, 2011.

OLIVEIRA, R. P. A transformao da educao em mercadoria no Brasil.Educao eSociedade, v. 30, n.108, outubro/2009, p. 739-760.

OUTHWAITE, W.; BOTTOMORE, T. Dicionrio do pensamento social do sculo XX. Rio de

Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1996.

PERONI, V. M. V. A democratizao da educao em tempos de parcerias entre o pblico e oprivado.Revista de Educao Pblica, Cuiab, v. 19, n. 40, mai./ago. 2010, p. 215-227.

VIEIRA, S. L. Poltica(s) e geso da educao bsica: revisitando conceitos simples. RBPAE, v.23 n 1 jan /abr/ 2007 p 53 69

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