Educacao inclusica liv ro trab alho

Fortaleza, CE2013

Lucineide Penha Torres de Freitas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Aperfeiçoamento em Docência na Educação Profissional nos Níveis Básico e Técnico

Educação Inclusiva

Educação Inclusiva.indd 1 28/10/2013 09:43:39

CréditosPresidenteDilma Vana Rousseff

Ministro da EducaçãoAloizio Mercadante Oliva

Secretário de Educação Profissional e TecnológicaMarco Antônio de Oliveira

Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional e TecnológicaMarcelo Machado Feres

Coordenação Geral de Fortalecimento dos Sistemas PúblicosCarlos Artur de Carvalho Arêas

Reitor do IFCEVirgílio Augusto Sales Araripe

Pró-Reitor de EnsinoReuber Saraiva de Santiago

Diretora de EaD/IFCE Cassandra Ribeiro JoyeCoordenadora do Curso de Aperfeiçoamento em Docência na Educação Profissional nos

Níveis Básico e TécnicoGina Maria Porto de Aguiar

Coordenadoras PedagógicaAna Cláudia Uchôa AraújoKatienne Holanda da Silva

Coordenadora TécnicaAline Sá Cavalcanti

Supervisão PedagógicaArmênia Chaves Fernandes VieiraBárbara Luana Sousa MarquesLuciana Rodrigues de AndradeMaria Irene Silva de MouraNatal Lania Roque Fernandes

Secretária AcadêmicaSiboney Sara Barbosa de Sousa Jucá

Coordenadora de Produção de ConteúdoSamantha Onofre Lóssio

Elaboração do ConteúdoLucineide Penha Torres de Freitas

ColaboradoraKarine Nascimento Portela

Equipe de Design EducacionalKarine Nascimento PortelaLilian Freitas CoelhoMarianne Brunet Martins de Aquino

Equipe Arte, Criação e Produção VisualFabrice Marc JoyeHerculano Gonçalves SantosLuana Cavalcante CrisóstomoLucas de Brito ArrudaQuezia Brandão SoutoRafael Bezerra de OliveiraSamantha Onofre LóssioSuzan Pagani Maranhão

Equipe WebFabrice Marc JoyeGermano José Barros PinheiroHerculano Gonçalves SantosTibério Bezerra Soares

Revisão Textual e WebDébora Liberato Arruda HissaSaulo Garcia

SecretáriosJoão Hermínio da Rosa GonçalvesLaide Ane de Oliveira Ferreira

AuxiliarDaniel Oliveira VeigaNathália Rodrigues MoreiraVirgínia Ferreira Moreira


Freitas, Lucineide Penha Torres de. Educação inclusiva / Lucineide Penha Torres de Freitas. - Fortaleza: SETEC/IFCE, 2013.77p. : il.

1. FORMAÇÃO DE PROFESSORES. 2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. 3. ACESSIBILIDADE. I. Título. II. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. III. Secretária de Educação Profissional e Tecnológica.

CDD 370.115

F866e

Catalogação na Fonte: Islânia Fernandes Araújo (CRB 3 – nº 917)


SumárioAULA PRESENCIAL

AULA 1

AULA 2

Apresentação 5Referências 74

Tópico 1

Tópico 2

Tópico 1

Tópico 2

Tópico 3Tópico 4

Tópico 1

Tópico 2

Currículo 77

A construção dos sistemas educacionais

inclusivos 6Conceitos básicos, historicidade e documentos

legais da inclusão 7A construção da inclusão no mundo do trabalho 21

Necessidades educacionais especiais: con-

ceitos, tipologias e formação docente 26Necessidades educacionais especiais:

deficiências, alta habilidade e dificuldades de

aprendizagem 27Formação do professor e adaptações curriculares

necessárias a educação inclusiva 41

Acessibilidade para pessoas com

deficiência 49Legislação pertinente à acessibilidade de pessoa

com deficiência 50Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência

motora 56Acessibilidade de pessoas com deficiência visual 59Acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva 69


5

ApreSentAção

ApreSentAção

Caro(a) cursista,

A inclusão preceitua aceitabilidade, acolhimento, fazer parte. A inclusão social significa o

direito de participar ativamente da vida, ter assegurado o respeito aos direitos sociais, políticos

e econômicos. A educação inclusiva é um processo que amplia e possibilita a participação

de todos nos estabelecimentos de ensino regular.

Para a inclusão efetivamente acontecer, faz-se necessário reestruturar nossas práticas, nossa

política e nossa cultura para o convívio e a valorização da diversidade, porque somos de

natureza diversa, muitas vezes até perversa, e muitas vezes não aceitamos aqueles que se

diferenciam de um padrão considerado “normal”. Para transformar esse cenário, precisamos

abandonar antigas heranças e enxergar nas pessoas potenciais, habilidades e talentos que

estão além de deficiências físicas e/ou sensoriais e outras características mais.

Nesse contexto, esta disciplina traz estudos de dispositivos legais internacionais e nacionais

que orientam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas instituições

de ensino, bem como princípios gerais que norteiam a inclusão dessas pessoas no mundo

do trabalho. Com vistas a apresentar as características das pessoas com necessidades

educacionais especiais, apresenta as tipologias de deficiências e alta habilidade, para melhor

compreensão da construção da identidade do educador e do educando na Educação

Inclusiva. Por fim, aborda os saberes e fazeres na prática da educação inclusiva, considerando

as ferramentas de acessibilidade, buscando informar sobre as possibilidades tecnológicas

como instrumentos de superação de limites físicos e sensoriais.

Esperamos que estes conhecimentos possam mudar o seu olhar sobre as diferenças

e possibilitar que você acolha melhor aqueles que historicamente tiveram seu direitos de

cidadania plena negados.

Bons estudos!


Educação Inc lus i va6

Nesta aula, faremos um breve histórico sobre aspectos da inclusão de pessoas

com deficiência no mundo e no Brasil. Nela conheceremos o bojo doutrinário de

construção da educação inclusiva, através de dispositivos legais internacionais e

nacionais.

objetivos

• Conhecer os conceitos básicos, o histórico e os dispositivos legais da inclusão de pessoas com deficiência

• Compreender como acontece a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional profissional

A construção dos sistemas educacionais inclusivos

AulA preSenCiAl


Antes de começarmos nossa aula propriamente dita, faz-se necessário

fazermos algumas reflexões sobre nossos comportamentos

cotidianos relacionados à deficiência.

Infelizmente, quando olhamos para uma pessoa com deficiência, mesmo

inconscientemente, construímos conceitos muitas vezes deturpados e

preconceituosos. Isso acontece porque buscamos enquadrar as pessoas

em um padrão de normalidade. Mas, o que é normal? Quem define o que é

normal?

Na linguagem do dia a dia, costumamos denominar que o normal é aquilo ou

aquele que se aproxima de um modelo conhecido e definido socialmente. Se

formos pesquisar o conceito de normal no dicionário Aurélio, encontraremos

a seguinte definição: “tipo concreto ou fórmula abstrata do que deve ser (...)”.

O “que deve ser”, o normal, dessa definição, é

enquadrado em um padrão ou esquadro social que

estabelece que tudo que se foge da média, seja

para baixo ou para cima, é considerado anormal,

diferente. Essa visão de padrão ou esquadro social

de normalidade (igualdade) é deturpada porque

todos somos diferentes. A diferença é a principal

tópiCo 1Conceitos básicos, historicidade e documentos legais da inclusão

oBJetiVo

• Conhecer os conceitos básicos, a história do processo de exclusão e inclusão de pessoas com necessidades especiais, bem como os tratados internacionais e a legislação brasileira que balizam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nos sistemas de ensino

7TÓPICO 1AulA preSenCiAl

Figura 1 – O “anormal” Fonte: DEaD/IFCE



característica da humanidade. Não podemos negar que somos diversos,

basta olhar ao nosso redor

O conceito “ser diferente” geralmente é construído à luz do conceito da

desigualdade, inferioridade. Para entendermos melhor, vamos explicitar o

conceito de deficiência. De acordo com a Convenção sobre os Direitos das

Pessoas com Deficiência (2007, Art. 1º), pessoas com deficiência

são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,

intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem

obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de

condições com as demais pessoas.

Veja que esse conceito trata de impedimentos e barreiras que impossibilitam

a plena participação social de pessoas. Imagine que você está fazendo uma

pesquisa e o único livro que traz a informação que você está procurando está

escrito em Braille (sistema de escrita e leitura para pessoas com deficiência

visual) ou que você está dentro de uma instituição bancária e precisa de

uma informação, mas todos os funcionários do banco só se comunicam em

Libras (Língua Brasileira de Sinais). Reflita então: quem é deficiente? Você ou

as pessoas e o meio? O meio pode ser deficiente se não possibilitar a boa

comunicação e as possibilidades de ir e vir de todas as pessoas.

Você já pensou como seria se o mundo todo fosse

adaptado aos deficientes? Um mundo em que não

ter deficiência/diferença fosse o anormal? Assista

no link abaixo a um interessante anúncio francês

que busca representar esse mundo e, em apenas 36

segundos, entenda como o meio pode ser deficiente.

http://www.youtube.com/watch?v=MmBM7R5_RuA

Perceba que, se todos tivessem as possibilidades de comunicação e o direito

respeitado de ir e vir, direito consagrado na Constituição Federal, não teríamos

tantas dificuldades de compreender e aceitar as diferenças, já que ter ou não

uma deficiência seria apenas mais um elementos que difere uma pessoa da

outra.



Se não nos sensibilizarmos para o processo de inclusão social e educacional

das pessoas com deficiência, continuaremos repetindo a história de

desigualdade e exclusão. Continuaremos em um ciclo de injustiça social,

repetindo, não a matança de crianças nascidas com deficiência, como faziam

os povos da antiguidade, mas matando muitas pessoas no sentido civil.

Matar civilmente implica negar a escola, o trabalho, o direito de locomoção,

as possibilidades de uma pessoa com deficiência de “ser pessoa”.

1.1 BreVe hiStóriCo do trAtAmento A peSSoAS Com defiCiênCiAS

Dados históricos nos mostram que a desigualdade e exclusão são fatores que

acompanham a humanidade desde os primórdios da sua existência. Segundo

Shimazaki (2006, p. 1), na antiguidade, “havia duas posturas em relação às

pessoas doentes, idosas ou deficientes. Uma postura era de aceitação,

tolerância; outra, majoritária, que optava pela eliminação, menosprezo ou

destruição dessas pessoas”.

Na Grécia Antiga, as crianças que nasciam com

alguma deformidade eram abandonadas nos montes

(BRAGANÇA et al, 2009). Na Roma Antiga, mas

especificamente em Esparta, essas crianças eram

jogadas no mar ou em precipícios. Quer saber mais

sobre este assunto? Acesse o link: http://books.

google.com.br/books?id=q0a8j29d7BoC&pg=

Era normal cometer o infanticídio, quando era observado algum tipo de

deficiência nas crianças nascidas. Tal prática estendeu-se por muito tempo.

Na Idade Média, essa prática foi condenada pela igreja que, por outro lado,

atribuiu-se à ideia de que tais anormalidades que padeciam as pessoas,

vinham de causas sobrenaturais. Era comum a igreja, naquele período,

considerar essas pessoas como pagantes de algum pecado.

Só no final do século XVIII e início do século XIX que surgiu o interesse em

educar essas pessoas com deficiência. Essa educação, no entanto, acontecia

em escolas especiais, pois se acreditava que, separando essas pessoas da



escola de ensino regular, as mesmas teriam uma vida mais tranquila e não

teriam a rejeição dos ditos “normais”.

Dessa maneira, a sociedade tinha sua consciência coletiva tranquila, pois

estaria proporcionando cuidados e assistência para quem necessitava.

Os tempos foram passando, a postura social foi tomando novos rumos em

função de surgimento de valores políticos, sociais, culturais e econômicos,

e ações foram sendo aprimoradas em favor desse público que, por muito

tempo, foi excluído do convívio social.

Um dos fatores que influenciou nas mudanças de comportamento mundial foi

a importante Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Essa

declaração trouxe a ideia de liberdade e igualdade aplicada a todos os seres

do planeta. Sob esse cenário, surgem novas preocupações com relação às

pessoas com deficiência.

Muitos movimentos em torno da pessoa com deficiência foram impulsionados

pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mobilizações sociais, com

apoio de profissionais, foram sendo realizadas e empreenderam em novos

serviços e espaços para a educação de pessoas com deficiência. Nesta

época, surgiu a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para

promover a defesa dos direitos da pessoa com deficiência intelectual.

Ainda no tempo do império, o Brasil já tinha dado os primeiros passos para

garantir a educação formal para pessoas com deficiência. Surge, no Rio de

Janeiro, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, hoje oficialmente chamado

de Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de

Surdos (INES).

A educação de surdos no Brasil iniciou-se no ano

de 1857, durante o império de D. Pedro II, com a

inauguração do Instituto Nacional dos Surdos no

Rio de Janeiro, fundado pelo francês Hernest Hwet,

que veio ao nosso país a convite do Imperador, e que

seguia o modelo da Língua de Sinais.



Todavia, com a saída Hwet em 1862, seu cargo foi

ocupado por Manuel de Magalhães Couto, que não

era especialista em surdez. Logo o instituto passou

a ser considerado uma espécie de asilo para surdos,

pois deixou de realizar o treino de fala e leituras de

lábios.

Essas importantes instituições surgem para promover a educação especial.

Mas o que seria educação especial? Educação especial é diferente de

educação inclusiva?

A educação especial preocupa-

se com o atendimento e com

a educação de pessoas com

deficiência em instituições

especializadas, como as instituições

referenciadas acima. Essa educação

é feita fora das escolas de ensino regular.

Hoje o governo e a própria sociedade abordam uma educação na perspectiva

da inclusão. Ou seja, todos têm direito ao mesmo espaço escolar independente

de deficiência.

Na década de 1980, surge uma nova consciência coletiva sobre a necessidade

de modificações nos espaços em defesa da educação inclusiva. Vários

documentos e declarações internacionais foram elaborados para defender a

inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular.

Um dos frutos da conscientização coletiva sobre a

necessidade de modificações nos espaços em defesa

da educação inclusiva foi a proclamação, em 1981,

pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Ano

Internacional das Pessoas Deficientes, tendo como

lema “Participação Plena e Igualdade” (SILVA, s/d).

Existe diferença entre

Educação Especial e

Educação Inclusiva?



Para tornar o sistema de ensino mais democrático, alguns conceitos foram

introduzidos no nosso dia a dia, e singularidades foram explicadas para melhor

entendimento dos postulados da educação inclusiva. Um exemplo claro

dessa preocupação foi a elaboração e explicação do conceito de Pessoa

com Necessidades Educacionais Especiais. Essa expressão vai além da

explicação de deficiência, pois, em sua amplitude, ela considera aqueles que

possuem uma deficiência, bem como aqueles que possuem altas habilidades,

dificuldades de aprendizagem, condutas típicas dentre outros.

Outra expressão questionada, apesar de usarmos em nossa lei, é a

expressão ‘pessoa portadora de deficiência’. Movimentos de pessoas

com deficiência questionam que quem porta porta alguma coisa e essa coisa

pode ser deixada em algum lugar. A deficiência não se porta, ela é inerente à

pessoa. Portanto, a partir de agora, iremos chamar a pessoa com deficiência

simplesmente de PESSOA.

Mesmo com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos,

de instituições de atendimento às pessoas com deficiência, mudanças de

expressões e terminologias, outras mobilizações foram sendo realizadas ao

longo do tempo e novos documentos e declarações internacionais foram

elaborados para defender a inclusão das pessoas com deficiência no ensino

regular. E quais são esses documentos legais? É o que estudaremos no ponto

a seguir.

1.2 doCumentoS orientAdoreS no âmBito internACionAl

A Educação Inclusiva, nos moldes que encontramos hoje, iniciou-se através

de discussões internacionais que originaram diversos tratados entre vários

países. Esses tratados trouxeram mudanças de posturas que refletiram na

construção de políticas e movimentos para democratização da educação.

Esses movimentos internacionais foram marcados através de várias

declarações que o Brasil é signatário, dentre elas:


1. A Declaração Mundial sobre Educação para Todos conhecida

como Declaração de Jomtien, Tailândia em 1990

2. A Declaração de Salamanca na Espanha em 1994

3. A Convenção Interamericana para a Eliminação de todas

as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de

Deficiência de Guatemala em 1999

4. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,

aprovada pela ONU em 2006

Estudaremos aqui passagens importantes desses documentos para nortear

nossas discussões e percebemos que mudanças aconteceram, mas que

muito ainda precisa ser feito.

A Declaração de Jomtien (1990), conhecida como Declaração Mundial

de Educação para Todos, teve como objetivo chamar a atenção para os

altos índices de crianças e jovens sem escolarização no nosso planeta e

provocar transformações nos sistemas de ensino, com o intuito de assegurar

o acesso e a permanência de todos na escola.

De acordo com essa Declaração: “cada pessoa [...] deve estar em condições

de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas

necessidades básicas de aprendizagem” (Artigo 1ª). Essa Declaração

explicita ainda que essas necessidades de aprendizagem devem considerar

a construção de uma vida digna para um mundo mais humano e mais justo.

A Declaração de Salamanca de 1994, outro importante documento mundial

sobre educação, expressa, no seu corpo documental, que é demandado que

todos os governos adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei

ou de política.

Nessa perspectiva, percebe-se que a Declaração de Salamanca demonstra

claramente que reformas têm que ocorrer nos sistemas de ensino, que

mudanças amplas são necessárias para a melhoria da qualidade da educação

para todos os alunos e que as escolas devem buscar formas de educar

crianças com necessidades educacionais especiais.




Outro importante advento internacional foi a Convenção Interamericana

para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (1999). Esse

evento originou a chamada Declaração de Guatemala. Essa Declaração

combate qualquer tipo de discriminação praticada contra a pessoa com

deficiência e defende que a igualdade é inerente do ser humano, não admitindo

que nenhuma pessoa seja submetida a qualquer tipo de discriminação com

base em deficiência.

Em tempos mais recentes, no Brasil, o Decreto nº

3.956 de 8 de outubro de 2001 promulgou a Declaração

de Guatemala. Esse dispositivo prevê a eliminação

de todas as formas de discriminação contra pessoas

com deficiência e o favorecimento da sua integração

na sociedade. Link http://www.planalto.gov.br/

ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm

Outro marco histórico da inclusão de pessoas com deficiência foi a Convenção

sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006. Essa Convenção

teve como objetivo promover, proteger e assegurar a igualdade de todos

os direitos humanos e liberdades fundamentais a todas as pessoas com

deficiência e promover o respeito pela sua dignidade. Ela define, como vimos

no início da aula, pessoas com deficiência como sendo

“todas aquelas que têm incapacidades de natureza física, mental, intelectual

ou sensorial de caráter prolongado, que, em interação com barreiras diversas,

podem constituir um entrave à sua plena e efetiva participação na sociedade em

condições de igualdade com as demais” (Art. 1).

Nessa perspectiva, o grande avanço dessa Convenção foi esclarecer que

a deficiência está no meio ambiente em que a pessoa permanece inserida

e não na deficiência em si. O ambiente é deficiente quando não promove

a acessibilidade, não promove possibilidade de superação de limitações

e sempre é fator limitante. Tal abordagem traz, à luz da razão, que a falta

de acesso a bens e serviços deve ser solucionada de forma coletiva e com

políticas públicas estruturantes para a equiparação de oportunidades.


O Brasil é signatário de todos esses documentos internacionais que acabamos

de conhecer. Esses documentos tiveram grande influência na construção da

nossa legislação. Por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos

teve um desdobramento importante na Constituição Federal Brasileira, a

Declaração de Salamanca reflete-se em partes na Lei de Diretrizes e Bases

da educação Nacional.

No próximo ponto, estudaremos os documentos oficiais que norteiam

a educação inclusiva no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, o

Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional de 1996.

Conheça, na íntegra, os documentos Declaração

Mundial sobre Educação para Todos

( h t t p : / / u n e s d o c . u n e s c o . o r g /

images/0008/000862/086291por.pdf), Declaração de

Salamanca (http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/

pdf/salamanca.pdf), Declaração de Guatemala (http://

www.planalto.gov.br/Ccivil_03/decreto/2001/D3956.

htm), Convenção sobre os Direitos das Pessoas

com Deficiência (http://www.assinoinclusao.org.br/

downloads/convencao.pdf)

1.3 doCumentoS orientAdoreS no âmBito nACionAl

Neste ponto, conheceremos alguns dispositivos legais do Brasil pertinentes à

inclusão. Dentre eles, estudaremos a Constituição Federal de 1988; o Estatuto

da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90; Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 e a Política Nacional de Educação

Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Lembre-se de que a Lei brasileira chama a pessoa

com deficiência como “portadora” de deficiência,

porém esse termo portador deve ser evitado,

pois quem porta algo pode abandonar ou deixar o




que está portando, no entanto a deficiência é uma

característica que a pessoa sempre carrega consigo.

Então vamos substituir esse termo portador por

pessoa, que é a forma correta de chamarmos todos.

Em nosso material, a palavra portador estará sendo

usada somente no texto literal da lei.

A Constituição Federal de 1988 garante, expressamente, o direito a

inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais ao afirmar,

em seus artigos 205 e 206, que a educação é direito de todos os cidadãos

brasileiros. A Lei não diferencia as pessoas, ou seja, a educação é para todos,

e a escola tem que possibilitar igualdade de condições para o seu acesso,

proporcionando situações e quesitos para que a pessoa possa entrar,

permanecer e sair com êxito para poder vislumbrar de uma vida digna.

Sobre o atendimento educacional especializado à pessoa com deficiência, a

Constituição, no seu artigo 208, inciso III, garante, como dever do Estado, o

atendimento preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com o Ministério da Educação - MEC (2006), esse termo

“preferencialmente” significa que o atendimento de pessoas com deficiência

deve acontecer nas escolas de ensino regular, a fim de que tenham as suas

necessidades específicas reconhecidas, compreendidas e atendidas.

Além desses Artigos, existem outros dispositivos expressos em nossa Carta

Magna que confirma que Ela é uma Lei inclusivista. Vejamos:

• O Art. 1º confirma que “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana”;

• O Art. 3º dita que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”;

• O art. 5º diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Bonito, não é mesmo?


Na lei, o Brasil é um país inclusivista. No entanto, na prática, a realidade é bem

diferente, até porque precisamos saber que essa igualdade não é absoluta

e precisamos de diferenciações normativas para garantir a igualdade. Como

assim? Diferenciações para garantir igualdade?

Sim, diferenciar para igualar ou tratar desigual os

desiguais. Quando for dispensada uma medida

específica ou um tratamento diferenciado

para alcançar a efetiva igualdade das pessoas

com alguma deficiência, esse ato não será

considerado discriminatório. Somos todos

diferentes e temos que nos valer da máxima do

princípio da igualdade para conquistar nossos

direitos. Não se trata de discriminar, muito

menos de privilegiar nem tratar a pessoa com

deficiência como “coitadinha”, mas de equiparar

as possibilidades de superação de limites.

Outro dispositivo normativo que trata sobre a inclusão é a Lei nº 8.069 de 1990,

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa Lei corrobora com

os princípios constitucionais, dentre eles, a educação para todos. Garante

ainda às pessoas com deficiências o fornecimento gratuito de medicamentos

e próteses pelo poder público.

É dever do Sistema Único de Saúde – SUS – fornecer

gratuitamente próteses, órteses e outros insumos para

pessoas com deficiência e portadores de patologias.

Caso esse fornecimento seja negado, você deve

encaminhar uma carta ao Diretor do Hospital, Pronto-

Socorro, Unidade ou Serviço de Saúde, com cópia

ao Secretário Municipal de Saúde, exigindo esse

direito. Acesse o link saude-cidadania.blogspot.com.

br/2010/03/modelo-5para-exigir-fornecimento-de.html

e confira o modelo de carta que você deve enviar.

Figura 2 – Igualdade mediante diferenciações normativas

Fonte: DEaD/IFCE




A tão conhecida Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu Capítulo 5º, trata

exclusivamente de aspectos referentes à Educação Especial.

Traz em seu arcabouço que, sempre que for necessário, haverá

serviços de apoio especializado na escola regular para atender

às necessidades peculiares de cada aluno com necessidades

especiais (Art. 58, § 1º). Por exemplo, se em uma classe regular

houver um aluno surdo que necessite de um interprete da Língua

Brasileira de Sinais (Libras) para auxiliá-lo em todas as disciplinas,

o estabelecimento de ensino tem o dever, exigido por lei, de

contratar o profissional para atender essa demanda.

Atualmente encontramos muitos alunos com necessidades

educacionais especiais na escola regular de ensino. Essa realidade é importante,

pois independentemente de deficiência e do grau de comprometimento,

essas pessoas precisam se desenvolver socialmente e intelectualmente, logo

a vivência com os outros alunos será uma experiência rica para ambos os

lados.

A LDB ressalva que, para uma educação inclusiva efetiva e de fato concreta,

faz-se necessária a capacitação dos professores para lidar com situações

que muitas vezes são desafiadoras. No seu Artigo 59, Inciso III, a LDB diz que

os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades

especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou

superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino

regular capacitados para a integração desses educandos nas classes

comuns”.

Podemos garantir que sem professores capacitados não teremos uma

educação de qualidade para ninguém. A educação é para todos. É o que

preceitua a nossa legislação maior. É lógico que a educação inclusiva exige

qualificações, mas, sobretudo, exige sensibilidade de quem está à frente da

responsabilidade do processo de ensino aprendizagem. A educação inclusiva

Figura 3 – Aluna cadeirante na escola regular

Fonte: corbisimages.com


não possui “fórmulas prontas”. Essa responsabilidade não se resume apenas

ao professor, mas para todos os atores que compõem a escola, inclusive a

família. E esses atores não podem esquecer que a educação inclusiva é um

processo.

Sem uma escola comprometida com a inclusão, o

resultado é que, mesmo estando em sala de aula,

muitos alunos com necessidades educacionais

especiais acabam fazendo parte das estatísticas

de reprovação ou evasão e não conseguem dar

continuidade aos estudos.

Ainda de acordo com a LDB, Inciso IV, os sistemas de ensino assegurarão

aos educandos com necessidades especiais:

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na

vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem

capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os

órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade

superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Percebam que a LDB preocupa-se, também, com a preparação para o

trabalho de pessoas com necessidades especiais.

Em 2008, o Ministério da Educação institui a Política Nacional de

Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com o

propósito de cumprir os preceitos constitucionais, essa política destaca

ações para processos educacionais voltados para alunos surdos, para

formação de docentes, para produção de materiais didáticos e para difusão

do uso da Libras, com o propósito de que as escolas promovam o acesso

e a aprendizagem de todos os alunos no ensino regular e possibilite a

continuidade de estudos.




Saiba mais sobre Marcos Político-Legais da Educação

Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-

de-apoio/publicacoes/educacao/marcos-politico-

legais.pdf

Vimos aqui alguns dispositivos legais que colocam o nosso país na retórica

da história da inclusão. Porém, não podemos fechar os olhos e acreditar

que esses atos normativos sejam suficientes para a educação inclusiva

acontecer efetivamente. Esses atos são importantes, mas é preciso haver

sensibilidade por parte de todos para aceitar as diferenças e aprender para

a boa convivência. Incluir um aluno com necessidade educacional especial

no ensino regular não equivale apenas matriculá-lo, mas possibilitar salas

de aulas com estrutura adequada de inclusão, currículo, material escolar e

avaliação com corretas adaptações e professores capacitados para atender

às diferentes deficiências.

No próximo tópico, estudaremos a educação inclusiva no contexto da

profissionalização.


21

Neste segundo tópico, discutiremos sobre a legislação pertinente aos

direitos ao trabalho para pessoas com deficiência e a realidade da

inclusão na rede profissional de ensino. Vamos lá!

A história da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

pode ser dividida em três fases. A primeira fase era o da exclusão total, ou

seja, não se acreditava na capacidade produtiva dessas pessoas. A segunda

fase era caracterizada pela integração, a qual se baseava no princípio de

que a pessoa com deficiência tinha que ser capaz de vencer os obstáculos

arquitetônicos e superar barreiras atitudinais dos demais empregados da

empresa. Já a terceira e atual fase, a inclusão, responsabiliza as empresas,

que têm se adaptar nos aspectos físicos, para promover trabalho de

sensibilização dos funcionários e chefes a fim acolher esse trabalhador com

deficiência.

As primeiras iniciativas para a inserção das pessoas com

deficiência no mundo do trabalho surgiram após as duas

grandes guerras mundiais. Esses eventos geraram um

enorme contingente de pessoas deficientes e, naqueles

momentos, revelou-se uma grande precariedade nas

intenções governamentais em oferecer assistência a

essas pessoas e suas famílias.

tópiCo 2A construção da inclusão no mundo do trabalho

oBJetiVos

• Conhecer a legislação pertinente aos direitos ao trabalho para pessoas com deficiência

• Identificar os aspectos de inclusão na rede profissional de ensino




Sob os princípios da inclusão, espera-se que se desenhe uma nova história

para o trabalhador com deficiência, considerando os princípios defendidos

pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que prega, no seu

Art. 23, que “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu

trabalho e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção

contra o desemprego”.

No Brasil, ainda é notória a ausência de pessoas com deficiência no mercado

de trabalho. Mas algo tem mudado. Por exemplo, documentos legais têm

sido elaborados para mudar a realidade caracterizada pelas injustiças para

com aqueles que, historicamente, foram excluídos, não apenas do convívio

social, mas também das possibilidades de trabalho.

Para mudar essa situação, foi criada a Legislação Pertinente aos direitos ao

trabalho e fundamentou-se uma política para que as pessoas com deficiência

não sejam mais meras beneficiárias de políticas de assistência social.

A Constituição Federal do Brasil (1988), em seu Art.7º, proíbe qualquer tipo de

discriminação na remuneração e nos critérios de admissão dos trabalhadores

com deficiência. No seu Art. 37, garante, ainda, a reserva de vagas na

administração pública para pessoas com deficiência.

Outro documento legal que fundamenta o direito ao trabalhador com deficiência

foi instituído em 24 de julho de 1991 através da Lei nº 8.213, conhecida como

Lei de Cotas. Essa Lei estabelece, no Art. 93, que a empresa com 100 ou

mais funcionários tem que disponibilizar de dois a cinco por cento dos seus

cargos com pessoas com deficiência e pessoas reabilitadas.

Embora o Brasil reconheça o direito ao trabalho das pessoas com deficiência,

o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, mostrou que

existia uma grande parcela da população com deficiência fora do mercado de

trabalho comparada às pessoas sem deficiência.

De acordo com o IBGE em 2010, o Brasil tinha 45.606.048 brasileiros com

algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla).


23

Segundo o Ministério do Trabalho, no ano de 2012, existiam cerca de 300 mil

pessoas com deficiência empregadas formalmente no Brasil. Desse total de

pessoas cerca de 220 mil foram beneficiadas pela Lei das Cotas. O Ministério

argumenta que, se todas as empresas obedecessem à Lei, teríamos mais de

900 mil pessoas com deficiência empregadas. Observe a figura 4.

Figura 4 – Dados do Ministério do Trabalho sobre contratação de PCD pelas empresas no Brasil, ano 2012 FONTE: DEaD/IFCE

Na realidade, muito ainda precisa ser feito para possibilitar que as pessoas

tenham acesso ao mercado de trabalho. Um dos grandes desafios da

empregabilidade dessas pessoas é a sua baixa escolaridade e a falta de

qualificação profissional. Sem capacitação, não há espaço no mundo do

trabalho para ninguém.

O Censo de 2010 (IBGE) mostrou que existem 61,1% da população, com 15

anos ou mais, com deficiência sem instrução ou com apenas o fundamental

completo. Já quando se trata da população de pessoas sem deficiência,

esse número cai para 38,2%. Percebe-se, então, que existe uma diferença

significativa no nível de escolaridade entre essas pessoas com e sem

deficiência.




O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

- INEP (2012), nos mostra que o número de alunos com necessidades

educacionais especiais matrículos na educação básica aumentou 9,1% entre

os anos 2011 e 2012, representando em números uma mudança de 752.305

matrículas em 2011 para 820.433 em 2012.

Podemos perceber que o cenário tende a mudar, mas ainda não podemos

falar de um Brasil inclusivista de fato. Esperamos entusiasticamente que, em

breve, possamos elaborar um novo material didático, como este que você

está lendo, mostrando números mais promissores e, quem sabe, realmente,

falarmos de um Brasil justo.

No cenário atual, existem intenções governamentais para avanços da

capacitação profissional de pessoas com deficiência. Exemplo disso é o

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)

criado no dia 26 de outubro de 2011, com a sanção da Lei nº 12.513. Esse

programa tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação

profissional e tecnológica no país. Ele disponibilizará até 2014 150 mil vagas

para qualificação de pessoas com deficiência.

O PRONATEC reserva atualmente 20 mil vagas para

pessoas com deficiência “em cursos de formação

inicial e continuada da Bolsa-Formação Trabalhador

[...]. Esta ação faz parte do eixo educação do Plano

Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –

Viver sem Limite, que envolve diversos ministérios

para promover a inclusão, autonomia e direitos

das pessoas com deficiência.” Você quer conhecer

mais sobre esse programa? Acesse o link http://

p o r t a l . m e c . g o v. b r / i n d e x . p h p ? o p t i o n = c o m _

content&view=article&id=18019

Por fim, basta olhar ao nosso redor para percebermos que determinações legais,

escolas profissionalizantes e intenções governamentais são importantes, mas

não bastam por si. A sociedade em geral precisa rever e modificar postulados


25

e preceitos de acolhimento e aceitação com as diferenças. Precisamos fazer

uma nova história para superar a visão que enxerga a deficiência como fator

impeditivo para o trabalho. Temos que acabar com o viés assistencialista e

exigir um sistema onde a pessoa possa ser sujeito de sua própria construção.

Nesta aula, estudamos os conceitos básicos, historicidade e documentos

legais da inclusão e discutimos sobre a construção da inclusão no mundo

do trabalho. Na próxima aula, estudaremos as tipologias de deficiências e

os saberes e fazeres que são necessários para a boa atuação do professor

inclusivo. Até lá.




Necessidades educacionais especiais: conceitos, tipologias e formação docente

Caro(a) aluno(a),

Na aula anterior, estudamos os dispositivos legais internacionais e nacionais que

orientam a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas

instituições de ensino, bem como princípios e conceitos gerais que norteiam a

inclusão dessas pessoas no mundo do trabalho.

Nesta aula, com vistas a apresentar as características das pessoas com

necessidades educacionais especiais, primeiramente, estudaremos as tipologias

de deficiências, alta habilidade e fatores da dificuldade de aprendizagem. Ao final,

discutiremos a importância das adaptações curriculares para uma efetiva inclusão

de alunos com necessidades educacionais especiais.

objetivo

• Conhecer as Necessidades Educacionais Especiais, a importância da educação docente e adaptações curriculares para uma efetiva educação inclusão

AulA 1


27

Começaremos nossa aula relembrando que a expressão pessoas

com necessidades educacionais especiais vai além do conceito

de deficiência. Segundo a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no seu

Art. 5º, o alunos com necessidades educacionais especiais são aqueles que

apresentam, durante o processo educacional:

tópiCo 1Necessidades educacionais especiais: deficiências, alta habilidade e dificuldades de aprendizagem

oBJetiVo

• Conhecer as tipologias de deficiências, alta habilidade, bem como as características que interferem na boa aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais.

AulA 1 TÓPICO 1

I - Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no

processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento

das atividades curriculares [...];

II - Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas

dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e

códigos aplicáveis;

III - Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de

aprendizagem que os levem dominar rapidamente conceitos,

procedimentos e atitudes.

Como podemos perceber, a expressão pessoas com necessidades

educacionais especiais se amplia para além das pessoas com deficiência.

Estar ligada a pessoas que precisam de um atendimento educacional mais

específico, por exemplo, pessoas com alta habilidade ou que possuem

dificuldade de aprendizagem, entre outras, que precisam de atendimento

especial para o bom processo de ensino aprendizagem e que não,

necessariamente, têm alguma deficiência.



Além desse conceito, temos que compreender, também, os conceitos

retratados no Decreto nº 5.296/2004 sobre as pessoas com deficiência.

Esse referido Decreto, no seu Parágrafo Primeiro, considera pessoa com

deficiência aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho

de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:

Deficiência física: se caracteriza pela

alteração completa ou parcial de um ou

mais segmentos do corpo, acarretando o

comprometimento da função física.

Deficiência auditiva: ocorre pela perda

bilateral, parcial ou total da capacidade ouvir.

Deficiência visual: caracteriza-se pela

perda total ou parcial da visão (baixa visão).

Deficiência mental (hoje denominada

Deficiência intelectual): caracteriza-se pelo

funcionamento intelectual significativamente

inferior à média, com manifestação antes dos

dezoito anos. A pessoa com essa deficiência

deve possuir algumas limitações em habilidades

adaptativas, como comunicação, cuidado

pessoal, habilidades sociais, dentre outras.


29

Deficiência múltipla: é a associação de

duas ou mais deficiências.

Com a compreensão desses conceitos, conheceremos as deficiências mais

comuns encontradas em salas de aulas. Porém, não pretendemos esgotar

esse assunto, até porque existem muitas perguntas que a ciência ainda não

respondeu sobre síndromes, deficiências e outras condutas apresentadas

pela humanidade.

Na próxima aula estudaremos as tecnologias

assistivas que contribuem para proporcionar ou

ampliar as habilidades funcionais das pessoas com

as deficiências explicadas a seguir.

1.1. ConheCendo A defiCiênCiA fíSiCA

Como vimos, a deficiência física está relacionada com alteração completa

ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, com o comprometimento do

aparelho locomotor, que envolve o sistema osteoarticular, o sistema muscular

e o sistema nervoso (BRASIL, 2006, p. 28).

Existem vários classificações da deficiência física. O Decreto nº 5.296/2004

especifica cada tipo. As mais comuns são:

• Hemiplegias: é a perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo).

• Amputação: é a perda total ou parcial de um determinado membro ou segmento de membro.

• Malformações congênitas: que pode ser derivada do ambiente (exposição à radiação, por exemplo) ou genética.

• Nanismo: é a deficiência acentuada no crescimento mais comumente, conhecida como pessoa anã.

• Paralisia cerebral: é a lesão de uma ou mais áreas do

AulA 1 TÓPICO 1



sistema nervoso central, tendo como consequência alterações psicomotoras, podendo ou não causar deficiência mental.

“A paralisia cerebral é uma das mais comuns

manifestações da deficiência física. Dependendo

da área do cérebro afetada a pessoa terá

comprometimentos motores, na linguagem e na

inteligência. Assim a paralisia não pode ser confundida

com deficiência mental” (BEZERRA, 2003, p. 146).

Existem várias causas da deficiência física. Elas podem estar relacionadas

a fatores congênitos ou adquiridos. Vale ressaltar ainda que elas estão

associadas, segundo Bezerra (2003), à violência urbana, acidentes de

trabalho e desportivos, sedentarismo, epidemias, agentes tóxicos, falta de

saneamento básico e outros fatores de risco.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Censo 2000),

80% dos deficientes físicos do mundo estão nos países em desenvolvimento

e apenas 1% a 2% dessas pessoas têm acesso a alguns tipos de serviço

de reabilitação. Isso demonstra que muito ainda preciso ser feito tanto para

prevenir esse tipo de deficiência como para atender as pessoas que já as

possui.

1.2. ConheCendo A defiCiênCiA ViSuAl

A deficiência visual é a perda total ou parcial da visão e pode ser derivada de

causas congênitas, por malformação ocular, glaucoma, catarata congênita,

etc. ou causas adquiridas, por trauma ocular, alterações na retina derivas

do diabetes e hipertensão arterial, catarata, glaucoma, etc. (ASSOCIAÇÃO

BAIANA DE CEGOS, 2009).

Essa deficiência pode ser classificada em duas categorias, conforme o

Decreto nº 3.298/1999, Ant. 4º, III: a cegueira e a baixa visão ou visão

subnormal. A primeira, que compreende a acuidade visual igual ou menor

que 0,05 no melhor olho, representa a perda total da visão ou pouquíssima

capacidade de enxergar.


31

Já a segunda, a baixa visão ou visão subnormal, que compreende a acuidade

entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, caracteriza-se pelo comprometimento da

visão, mesmo após tratamento ou correção ocular.

Você sabe lidar com pessoas com deficiência visual?

Existem várias orientações interessantes de como

lidar com essas pessoas. Vejamos algumas delas:

- Fale com ela com um tom normal de voz. O

deficiente visual não necessariamente tem problema

de audição.

- Ao se aproximar de um cego num caminho, pergunte

se ele precisa de ajuda e lhe ofereça um braço. Não

o puxe pelo braço nem tente manipulá-lo como uma

marionete.

- Durante a caminhada, avise sobre degraus, buracos

e obstáculos.

- Dirija a sua conversa diretamente ao cego e não à

pessoa que o está acompanhando. pois ele é capaz

de ouvir e responder.

Gostou? Quer conhecer outras dicas? Então acesse

a cartilha “Como Lidar com pessoas com deficiência

visual” no link: http://www.paralamasforever.com/

NaLuta/cartilhacegosfinalweb.pdf

1.3. ConheCendo A defiCiênCiA AuditiVA

É muito comum ouvirmos as expressões “surdo-mudo” e “mudinho” para

caracterizar uma pessoa com surdez. Essas expressões não são utilizadas

pela comunidade surda, pois o termo mudez significa a impossibilidade de

falar ou problema relacionado à emissão da voz. Devemos considerar que o

surdo, não necessariamente, tem problemas com os órgãos responsáveis

pela voz (FREITAS e AQUINO, 2013).

AulA 1 TÓPICO 1



O termo ‘mudinho’ soa pejorativo e é completamente

rejeitado pela comunidade surda. Portanto, a partir

dessas informações, não mais utilizaremos essas

expressões, certo?

O conceito de deficiência auditiva, em termos médicos, é categorizado quanto

ao grau de perda auditiva. Ele pode ser:

• Perda auditiva leve: que corresponde aos limites entre de 25 a 40 db e tem um efeito insignificativo na vida do indivíduo e no seu desenvolvimento.

• Perda auditiva moderada: com limites entre de 41 a 55 db, pode prejudicar levemente a aquisição da fala, mas não chega a impedir que o indivíduo se comunique através das línguas orais-auditivas, como o Português.

• Perda auditiva severa: com limites entre 71 a 90db, interfere no desenvolvimento da fala e, em alguns casos, pode ser superada com o uso de aparelhos auditivos.

• Perda auditiva profunda: com limites acima de 91 db, esse nível de audição somente permite as pessoas se comunicarem através de leitura labial ou com a língua de sinais.

Existem formas de se evitar a perda auditiva. Por

exemplo: evite a exposição a ruídos intensos; se

forem realmente necessários, use tampões de

ouvidos; realize exames pré-natais na gestação;

vacine a criança para impedir que tenha contato com

doenças que deixem sequelas, como a meningite;

não use remédio ototóxicos sem prescrição médica.

Disponível em http://www.mundoeducacao.com/

doencas/surdez.htm.

1.4. ConheCendo A Síndrome de down

A Síndrome de Down é uma mutação ou acidente genético que ocorre

antes ou durante a fecundação do óvulo. Vejamos, a seguir, como ocorre a

Síndrome de Down.


33

Em um ser humano, geralmente, existem 46 cromossomos em cada célula.

Eles são oriundos na concepção do indivíduo, ou seja, o óvulo entra com

23 cromossomos e o espermatozoide também com 23 cromossomos. A

união deles produz uma célula chamada de ovo zigoto, com 46 unidades

de cromossomos que são emparelhados em 23 pares. Esta célula inicial se

divide, resultando células com conteúdo genético idêntico. É esse processo

celular que ocorre na maioria das pessoas.

Na concepção da pessoa que vai nascer com Síndrome de Down, ocorre uma

mutação genética. Essa mutação pode ocorrer em função de três fatores:

Trissomia Simples, Mosaicismo e Translocação.

A Trissomia Simples é uma alteração que acontece em 95% dos casos em

que ocorre a Síndrome de Down. É chamada de trissomia porque existem

três cromossomos no par 21 quando era para existir apenas dois.

Nesse caso, a pessoa com síndrome de Down apresenta em todas as suas

células 47 cromossomos e não 46.

Isso ocorre por acidente genético, mais precisamente nas divisões celulares

responsáveis pela formação dos gametas (óvulo e espermatozoide), ou seja,

antes da fecundação, geralmente o óvulo traz a mensagem que o novo ser

terá Síndrome de Down (Figura 1).

+ +

FERTILIZAÇÃO FERTILIZAÇÃO

Figura 1 - Erro na divisão celularFonte: Adaptado de FAMERP (2006)

AulA 1 TÓPICO 1



Veja que a célula que está no topo do esquema é aquela que irá formar o

óvulo. Após a divisão, observem que ocorreu um erro. Um óvulo carrega

consigo dois cromossomos 21, enquanto o outro óvulo fica desprovido do

cromossomo 21. Se o óvulo que participa da fecundação for o que possuir

o excesso de cromossomos, gerará uma pessoa com Síndrome de Down. O

óvulo que não possui o cromossomo 21 é inviável, portanto não poderá ser

fecundado.

É esse cromossomo extra que desempenha toda a diferenciação na aparência,

desenvolvimento, problemas clínicos, por exemplo, complicações cardíacas

e distúrbios do trato gastrointestinal à pessoa com síndrome de Down, e ela

muito provavelmente terá deficiência intelectual.

“A síndrome de Down é a alteração cromossômica

mais comum entres os humanos, é a única que

geralmente permite o desenvolvimento do embrião”

(KOZMA, 2006, p. 16).

O Mosaicismo ocorre em 2 a 4% dos casos de Síndrome de Down e ocorre

após a fecundação. Esse erro cromossômico ocorre nas primeiras divisões

do ovo zigoto que leva à formação de células com um cromossomo 21 e

células com três cromossomos 21. Esse arranjo leva a pessoa a ter células

com 46 cromossomos e células com 47 cromossomos. Ou seja, a pessoa

é um mosaico de células, daí o nome mosaicismo, que possui células com

46 cromossomos que é o arranjo genético normal, e 47 cromossomos, que

caracteriza a Síndrome (Figura 2).

CÉLULA INVIÁVEL MOSAICO 47/46 CROMOSSOMOS

ZIGOTO ALTERAÇÃO GENÉTICA

MOSAICISMO

Figura 2 – Esquema do Mosacismo


35

A Translocação também ocorre no cromossomo 21. Esse

erro está presente em 3 a 4% dos casos. Caracteriza-se

pelo excesso de material genético, ou seja, além dos dois

cromossomos 21 que se ligam normalmente, há o terceiro

cromossomo 21 ligado a outro durante a divisão celular,

geralmente esse terceiro cromossomo se liga ao de número

13, 14, 15 ou 22 (Figura 3).

Existem algumas características que são peculiares à

pessoa com Síndrome de Down, por exemplo: deficiência

intelectual, abertura das pálpebras inclinada com a parte

externa mais elevada, excesso de pele no pescoço, perfil

achatado, orelhas pequenas e/ou anômalas, língua

protusa (para fora da boca), prega da pálpebra no canto

dos olhos (como as pessoas asiáticas), prega única na

palma das mãos.

As características físicas são importantes para o médico

fazer o diagnóstico clínico; porém a sua presença não tem

nenhum outro significado. Nem sempre a criança com

Síndrome de Down apresenta todas as características.

Algumas podem ter somente umas poucas, enquanto outras podem mostrar

a maioria dos sinais da Síndrome.

1.5. ConheCendo o AutiSmo

Autismo é um Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD), que afeta a

capacidade da pessoa de se comunicar, estabelecer relacionamentos e

responder apropriadamente ao ambiente (MAROT, 2010).

No início das investigações sobre o autismo,

acreditava-se que, se tratava de um distúrbio

psicológico originado das atitudes dos pais, mais

especificamente da mãe (BRASIL, 2010). A partir

dos anos 60, essa tese perdeu a lógica e com o

desenvolvimento de estudos mais precisos, concluiu-

21 14 21 + 14Figura 3 – Esquema da Translocação Fonte: Adaptado de FAMERP (2006)

Figura 4 – Pessoa com Síndrome de Down Fonte: corbisimage.com

AulA 1 TÓPICO 1



se que o autismo é um transtorno de origem biológica.

Mas a ciência ainda tem muito que pesquisar para

responder milhares de questões sobre o autismo, por

exemplo, quais são as suas verdadeiras causas.

As pessoas com autismo possuem algumas características bem peculiares.

Vejamos algumas delas segundo Freitas e Aquino (2013):

• Geralmente não estabelecem contados com os olhos • Parece alheio aos estímulos esternos (como sonoros, o que

leva a confundi-lo com uma pessoa com deficiência auditiva) • Podem interromper o desenvolvimento da linguagem• Podem apresentar comportamento agressivo• Geralmente fixam-se em poucas coisas do ambiente • Apresentam certos gestos repetitivos característicos, como

balançar as mãos e o corpo e podem ferir-se intencionalmente.

A pessoa com autismo tem um mundo muito particular e muitas questões

ainda precisam ser respondidas desse mundo. Porém, nada como o convívio

para saber quão difícil é penetrar nesse emaranhado de incógnitas. Nem

por isso podemos justificar nosso despreparo e desconhecimento para não

perceber o outro como um ser de direitos.

Existem alguns fatores que podem favorecer

e estabelecer uma relação com a pessoa com

autismo. Por exemplo: evitar ambientes com muitos

estímulos sonoros, pois a percepção sensorial das

pessoas com autismo é geralmente desordenada;

procure falar de forma clara e direta, através de um

vocabulário simples; estar atento a qualquer forma de

comunicação do autista, principalmente a corporal e

emocional (FREITAS e AQUINO, 2013).

Não existe uma unanimidade, entre os estudiosos, a respeito da causa

do autismo. Mas acredita-se que, se for identificado desde o início, com

acompanhamento adequado e especializado, muitas das suas limitações

podem ser superadas.


37

2. ConheCendo AS AltAS hABilidAdeS/SuperdotAção

A legislação brasileira considera pessoas com altas habilidades/

superdotadas e talentosas as que apresentam notável desempenho e/

ou elevada potencialidade em qualquer dos aspectos,

isolados ou combinados: capacidade intelectual superior;

aptidão acadêmica específica; pensamento criador ou

produtivo; capacidade de liderança; talento especial para

artes visuais, artes dramáticas e música e capacidade

psicomotora (DELPRETT, GIFFONI e ZARDO, 2010).

Você já ouviu falar em pessoas possuidoras das

características citadas a cima? A nossa história é marcada

por inúmeras pessoas consideradas geniais, habilidosas,

talentosas, superdotadas, como Mozart, Leonardo da

Vinci, Picasso, Einstein dentre outros. Eles deixaram um

legado que revolucionou diversas áreas das ciências e

das artes em função de seus talentos e conhecimentos.

Vamos relembrar que a expressão Pessoas com Necessidades Educacionais

Especiais foi aplicada para inserir nesse contexto pessoas não deficientes.

As altas habilidades/superdotação não podem ser caracterizadas como

deficiência nem tão pouco classificada como transtorno de desenvolvimento.

Essas pessoas são consideradas pessoas com necessidades educacionais

especiais, porque muitas vezes os seus talentos não são reconhecidos, por

isso são tratadas como possuidora de algum transtorno.

Um dos mitos mais comuns referentes a pessoa com

altas habilidades é que ela “tem recursos intelectuais

suficientes para desenvolver por conta própria o seu

potencial superior: Acredita-se ser desnecessário o

estímulo a uma criança superdotada”.

Na verdade a “superdotação não independe do

meio, é necessário estímulo. Nenhuma criança

nasce superdotada, apenas com o potencial para

superdotação, embora todas as crianças tenham um

AulA 1 TÓPICO 1

Fonte: wikipedia.com



potencial surpreendente apenas àquelas que tiverem

a sorte de terem oportunidades de desenvolverem

seus talentos e singularidades em um ambiente

que responda aos seus padrões particulares e

necessidades, serão capazes de atualizar da forma

mais plena as suas habilidades.” Disponível em: http://

www.pedagogiaaopedaletra.com.br/posts/altas-

habilidades-superdotacao-concepcoes-conceitos/.

Acessado em: 6/12/2012

Desta forma, é muito importante promover um ambiente saudável e favorável ao

desenvolvimento dessas potencialidades, bem como promover experiências

enriquecedoras, que ajudem a estimular as habilidades da pessoa. Uma boa

política deverá sempre incentivar essas potencialidades e nunca “podar”

talentos natos de desenvolvimento. Daí a necessidade de uma compreensão

maior por parte do corpo que faz a escola, da família e da sociedade para

incentivar o desenvolvimento da pessoa com altas habilidades/superdotação.

E como podemos identificar pessoas com altas habilidades/superdotação?

Existem algumas características que podem auxiliar nessa identificação.

Vejamos algumas delas, segundo Virgolim (2007):

• Aprendem a ler precocemente• Conseguem ler com maior rapidez, mais intensidade e

apresentam vocabulário mais amplo• Eles são mais questionadores, não aceitando verdades prontas• Conseguem se manter concentrados por períodos mais longos • Demonstram mais independência na elaboração de trabalho/

tarefas• Exibem uma motivação intrínseca para aprender, descobrir e

explorar• Podem ser confundidas erroneamente com pessoas

hiperativas, em função de apresentarem muita energia e desejo de explorar o ambiente

• Preferem a companhia de crianças mais velhas ou adultos• Geralmente são mais organizado, objetivo e eficiente no que

se refere à solução de problemas• Gostam de aprender coisas novas e de novas formas de fazer

as coisas.


39

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

de 1996 (LDB), em seu Artigo 24, Alínea c, diz que

é possível o aluno avançar nos cursos e nas séries

mediante verificação do aprendizado. Vejam que

há uma preocupação no sentido de favorecer as

pessoas com altas habilidades promoção em função

do seu potencial.

3. ConheCendo AS difiCuldAdeS de AprendizAgem

As Dificuldades de Aprendizagem são identificadas quando a criança

está na escola. Geralmente é atribuída à criança a culpa pelo insucesso

escolar. Felizmente, novos estudos e pesquisas têm trazido, à luz da razão,

novas explicações que tendem a compreender algumas dificuldades de

aprendizagem, proporcionando, assim, possibilidades de superação de

limites. Ainda não existe cura para os problemas de aprendizagem, no entanto

as crianças com esse tipo de problema podem progredir muito, dependendo,

obviamente, de atendimento especializado.

Atualmente a dificuldade mais conhecida e que vem tendo grande repercussão

é a dislexia, porém, existem outros como a disgrafia, a discalculia, a dislalia,

a disortografia. Vamos conhecer cada uma delas a seguir conforme Sonza,

Féo, Pagani (2013).

• A dislexia é a dificuldade na leitura. O aluno não consegue ter fluência, pois ele troca ou omite letras, inverte sílabas, ler de forma muito lenta, muitas vezes pula linhas do texto. A ciência afirma que essa dificuldade pode advir de fatores genéticos, mas ainda não conseguiu responder o porquê dessa dificuldade. Sabemos que ela existe e a criança que possui essa característica precisa ser entendida para não sofrer incompreensões.

• A disgrafia é a dificuldade na escrita. Normalmente vem associada à dislexia, porque se o aluno troca e inverte as letras, o mesmo terá dificuldade na escrita. Além disso, está associada a letras ilegíveis, letras muito próximas e desorganização ao produzir um texto.

• A discalculia é a dificuldade para cálculos e números. Geralmente não conseguem identificar e não sabem usar os sinais das quatro

AulA 1 TÓPICO 1



operações da matemática. Além disso, não conseguem entender o enunciado dos problemas, quantificar ou fazer comparações e não compreendem sequências lógicas.

• A dislalia é a dificuldade na emissão da fala. A pessoa apresenta pronúncia inadequada das palavras, com trocas de fonemas e sons errados, tornando essas palavras muito confusas.

• A disortografia é a dificuldade na linguagem escrita e também pode aparecer como consequência da dislexia. Suas principais características são: troca de grafemas (troca de letra ou sinal), desmotivação para escrever, aglutinação ou separação indevida das palavras, falta de percepção e compreensão dos sinais de pontuação e acentuação.

Várias pessoas famosas e geniais tiveram dificuldade

de aprendizagem. Acesse ao link http://educacao.

uol.com.br/album/2013/07/23/conheca-dislexicos-

famosos.htm#fotoNav=4 e se surpreenda.

Todas as dificuldades de aprendizagem, estudadas a cima, geralmente são

identificadas pelo professor. Porém as mesmas devem ser diagnosticadas por

um médico ou profissionais especialistas. Esse processo de identificação e

descoberta é muito importante porque auxilia o professor a tornar suas aulas

mais atrativas, motivacionais e dinâmicas, possibilitando ao aluno a descobrir

as suas potencialidades, mesmo que o mesmo tenha dificuldades.

Chegamos ao final do nosso primeiro tópico. Nele estudamos sobre as

necessidades educacionais especiais, tais como a Deficiência Física, Deficiência

Visual, Deficiência Auditiva, Síndrome de Down, Autismo, Superdotação/Altas

Habilidade e Dificuldade de Aprendizagem. No próximo tópico, estudaremos

a importância da capacitação do professor e as adaptações curriculares

necessárias a educação inclusiva.


41

No primeiro tópico dessa aula, conhecemos os conceitos e

características das deficiências, altas habilidades/superdotação e

dificuldades de aprendizagem. Nesse tópico, daremos continuidade

a esse tema, discutindo a importância do currículo na escola, seu papel

enquanto construção delimitadora de ações nas práticas pedagógicas e

conteúdos.

2.1. formAção do profeSSor e eduCAção inCluSiVA

O movimento para a educação inclusiva teve maior força com o advento da

Constituição Federal de 1988, conforme estudado na nossa aula presencial.

A Carta Magna dita que a educação é direito de todos.

Conhecer esse princípio constitucional nos remete a um argumento que

ouvimos frequentemente dos professores: “não estamos preparados para

receber alunos com necessidades educacionais especiais”. Esse argumento

não pode ser ignorado, mas certamente ele já se constitui como barreira da

inclusão.

Ao que parece, o medo dos professores está ligado à ausência do

conhecimento necessário para lidar com suas limitações, o que gera, no

professor, resistência ou rejeição em relação à inclusão. Para Mittler (2003),

tópiCo 2Formação do professor e adaptações curriculares necessárias a educação inclusiva

oBJetiVo

• Compreender a importância da capacitação do professor e as adaptações curriculares necessárias à educação inclusiva

AulA 1 TÓPICO 2



os professores já possuem conhecimento necessário e habilidades suficientes

para realizarem tal tarefa. O que lhes falta, muitas vezes, é a confiança em sua

própria habilidade. No entanto, o autor não nega a importância de formação,

pelo contrário, acredita que “ainda que muitas perguntas permaneçam sem

respostas, as oportunidades disponíveis atualmente para o desenvolvimento

profissional constituem um marco principal para todos os professores e,

portanto, para todas as crianças” (MITTLER, 2003).

No entanto, não basta apenas o professor ter formação, faz-se necessário

que a escola e toda a comunidade escolar estejam empenhadas e abertas às

mudanças que proporcionam o avanço no processo inclusivo.

A inclusão exige uma ruptura com o modelo tradicional

de ensino, necessitando de uma transformação

que coloque em destaque o aluno como sujeito do

processo, percebendo que, mesmo que o aluno não

tenha uma deficiência aparente, cada um tem seus

limites e potencialidades.

A educação inclusiva precisa de um professor que queira atuar com um olhar

diferente e, mesmo que acredite que não esteja preparado, tenha sensibilidade

para perceber-se e encontrar-se com o outro e seja capaz de acolher e

conviver com o outro. Apesar de alguns não acreditarem na inclusão, muitos

professores já defendem que a educação inclusiva não é apenas modismo ou

um tema que tem um tempo passageiro dentro da história da educação, mas

uma política permanente.

Essa política permanente pode ser sentida através dos números. De

acordo com o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais (INEP) de 2011, as estatísticas afirmam a tendência de

crescimento do número de alunos com deficiência em salas regulares. Esses

dados demonstraram aumento de 15% entre os anos de 2010 e 2011.


43

Acesse o portal do INEP no link: http://portal.inep.

gov.br/basica-censo e confira outros dados sobre o

aumento das matrículas de alunos com deficiência

na escola regular.

De acordo com a evolução do número de matrículas de alunos com

necessidades educacionais especiais na escola de ensino regular, faz-se

necessária a capacitação de professores dessas escolas.

Nesse contexto, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

de 1996, no seu Artigo 59, Inciso III, os sistemas de ensino devem assegurar

aos alunos com necessidades especiais uma diretriz para a formação dos

professores: “professores com especialização adequada em nível médio

ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do

ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes

comuns”.

A LDB (1996) traz uma diferenciação entre professores com especialização

para atendimento especializado e professores capacitados para atuação nas

salas do ensino regular.

Essa diferenciação é mais bem explicada nas Diretrizes Nacionais para a

Educação Especial na Educação Básica de 2001 (Resolução nº 2). Vejamos

essa explicação, no Artigo 18, Parágrafo Primeiro, da Resolução referenciada:

São considerados professores capacitados para atuar em classes comuns

com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles

que comprovem que, em sua formação, de nível médio ou superior, foram

incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento

de competências e valores.

Para caracterizar professores capacitados, a Resolução nº 2/2001

define que esses professores devem ter, na matriz curricular do curso de

sua formação, conteúdo a respeito da educação especial e educação

inclusiva, e devem adquirir competências para perceberem as necessidades

educacionais especiais dos alunos e flexibilizarem a ação pedagógica para

atender as necessidades.

AulA 1 TÓPICO 2



A recomendação da resolução parece simples, mas uma disciplina nos cursos

de formação de professores não vai atender à complexidade e abrangência

dos temas da inclusão. Isso equivale em dizer, para você, cursista dessa

especialização, que, após o término dessa disciplina (Educação Inclusiva),

estará capacitado para trabalhar com todas as especificidades dos alunos

com necessidade educacionais especiais.

Não queremos afirmar aqui que essa disciplina não tenha a sua importância

e que a Lei não seja relevante. Quero salientar que é preciso muito mais,

sobretudo a sensibilidade dos professores, diretores e demais pares que

fazem a escola.

A explicação mais detalhada sobre professor especializado, também se

encontra na Resolução nº 2/2001, Parágrafo 2º. Nesse parágrafo:

são considerados professores especializados em educação especial aqueles

que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais

especiais para definir, implementar, liderar e apoiar a implementação de

estratégias de flexibilização, adaptação curricular, procedimentos didáticos

pedagógicos e práticas alternativas, adequados ao atendimentos das mesmas,

bem como trabalhar em equipe, assistindo o professor de classe comum

nas práticas que são necessárias para promover a inclusão dos alunos com

necessidades educacionais especiais.

A formação dos professores especializados lhes dá possibilidades de trabalhar

nos atendimentos educacionais especializados e atender diretamente

as especificidades dos alunos com deficiências, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Esses professores devem

comprovar sua formação através de cursos de complementação de estudos ou

pós-graduação em áreas específicas da educação especial. Estes profissionais

também devem apoiar os professores das escolas regulares que tiverem alunos

com necessidades educacionais especiais em suas salas de aula.

E quanto à formação continuada para aqueles professores que já

estão exercendo o magistério e estão recebendo em suas salas

de aulas alunos com necessidades educacionais especiais?


45

A Resolução nº2/2001, no seu Art. 18, Parágrafo 4º diz que devem ser ofertadas

“oportunidades de formação continuada, inclusive em nível de especialização,

pelas instâncias educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios para todos os professores”.

Nessa citação anterior, entende-se que se devem formar parcerias entre

universidades e escolas públicas e privadas para formação e informação de

docentes. Essas parcerias devem acontecer no sentido de elaborar e executar

projetos com estratégias para as escolas acolherem com sucesso alunos com

necessidades educacionais especiais.

Todas as ações de inclusão devem ser coletivas. Cada setor da escola precisa

reconhecer e cumprir o seu papel na efetivação da inclusão. Matricular alunos

com necessidades educacionais especiais não significa, necessariamente,

que eles estão incluídos. Após a matrícula, há de se ter a preocupação de

conhecer esse aluno, traçar caminhos para sua adaptação e inserção real na

dinâmica da escola.

Se a escola reconhecer as diferenças dos alunos, ela tornará seu ambiente

mais democrático e, assim, teremos validado a sustentação legal brasileira

no que diz respeito à educação inclusiva. Consequentemente construiremos

um mundo mais inclusivo, incrementando novas práticas e conhecimentos

educacionais.

2.3. AdAptAçõeS CurriCulAreS neCeSSáriAS A eduCAção inCluSiVA

São muito frequentes discussões referentes à construção de currículos. Quais

as razões para essas discussões? Será que é importante discutir currículo

dentro da perspectiva da inclusão?

Na construção de currículos, vários fatores devem ser considerados, como

o mundo socioeconômico, político e cultural. Esses fatores são norteadores

dos conteúdos ensinados e aprendidos nas aulas; das experiências de

aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos; dos planos pedagógicos

elaborados por professores, escolas e sistemas educacionais; dos objetivos

a serem alcançados por meio do processo de ensino; e dos processos de

AulA 1 TÓPICO 2



avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos

selecionados nos diferentes graus da escolarização (MEC, 2007).

Vimos, portanto, que currículo é uma construção. Essa construção se articula

através de diferentes atores que compõem a escola. O currículo é desenhado

produzindo transformações em função de justificativas e intencionalidades,

as quais refletem, por exemplo, identidades e perspectivas culturais, poder

e autoridade, formação e conhecimento especializado, expectativas e

pressupostos em relação aos alunos (SILVA, 2003).

No caso do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais,

a educação inclusiva foi negada por muito tempo. A mesma não tinha seus

postulados incorporados nas discussões de construção de currículo nas

escolas e na própria discussão do Ministério da Educação brasileiro.

Portanto, sendo o currículo instrumento definidor de toda uma política

educacional, somente a partir dos anos de 1980 foi que o Brasil passou a

incluir a educação inclusiva como prioridade nas suas pautas, recomendando

a construção de escolas inclusivas capazes de reconhecer as diferenças

individuais e oferecendo respostas para atender as necessidades de todos.

A construção dessa escola inclusiva depende de um projeto educacional

inclusivo. Isso implica currículos abertos e flexíveis para possíveis modificações

permitindo análises sob os aspectos filosóficos-ideológicos, antropológicos,

sociológicos, psicológicos, epistemológicos e pedagógicos; contemplar a

aprendizagem significativa, a memorização compreensiva e a funcionalidade do

aprendido; estimular, no aluno, o aprender

a aprender; o saber pensar e incluir todos

os aspectos da realidade (fatos, conceitos,

procedimentos, normas, valores, aptidões);

abster-se de propor apenas um método

de ensino e prever um conjunto de ações

de avaliação (não apenas as do aluno)

(CARVALHO, 2005).

Figura 5 – Aluna com Sindrome de Down em escola regular Fonte: corbisimages.com


47

Observe que a construção de currículo inclusivo trata-se de uma forma mais

ampla de reconhecer as características e necessidades específicas dos

alunos, cujo objetivo maior é promover possibilidades variadas para que as

potencialidades e habilidades de cada um venham a se desenvolver.

Segundo o documento Saberes e Práticas da Inclusão do MEC (2006), as

adequações curriculares pressupõem que se realize a adequação do currículo,

quando necessário, para torná-lo apropriado às individualidades dos alunos

com necessidades especiais. Não se trata de construir um novo currículo,

mas de proporcionar ao currículo dinamicidade, possibilitar alterações e

ampliações, para que atenda realmente a todos os educandos.

Nessas circunstâncias, as adequações curriculares implicam a planificação

pedagógica e as ações docentes fundamentadas em critérios que definem:

o que o aluno deve aprender; como e quando aprender; que formas de

organização do ensino são mais eficientes para o processo de aprendizagem;

como e quando avaliar o aluno (MEC, 2006).

A adaptação do currículo pode ser feita em grande ou

pequeno porte. A adaptações de currículo de grande

porte são aquelas propostas pelas instituições

governamentais ou a partir das estruturas de gestão,

como por uma diretriz do Conselho Estadual de

Educação. Já as adaptações de currículo de pequeno

porte compreendem aquelas realizadas em escalas

menores, como aquelas adaptações realizadas na

sala de aula pelo professor (FEITA e AUINO, 2013).

Considerando o contexto acima, teremos uma escola mais democrática, pois

considera que os alunos são diferentes. Para isso a construção dessa escola

deve considerar vários pré-requisitos de acessibilidade, sejam arquitetônicos

ou atitudinais.

Esse mundo educacional inclusivo tem que fazer, à luz da razão, adaptações

nos aspectos físicos, no qual serão levadas em consideração as pessoas

AulA 1 TÓPICO 2



com diversos acometimentos físicos, sejam temporários ou permanentes,

para que possam transitar livremente e com autonomia. As atividades serão

operacionalizadas em ritmos, formas e níveis diferentes pelos alunos.

Outro nível a ser considerado pressupõe a facilitação da comunicação entre os

atores da educação com e sem deficiência, socializando toda a comunidade

e contribuindo para a diminuição do isolamento das pessoas com deficiência.

Você pode conhecer uma coletânea titulada Projeto

Escola Viva – Garantindo o acesso e permanência de

todos os alunos na escola – Alunos com necessidades

educacionais especiais, (MEC, 2000), que podem

indicar caminhos para promoção da inclusão escolar.

A versão eletrônica do documento que trata sobre

as Adaptações Curriculares de Pequeno Porte está

no link: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/

cartilha06.pdf.

A versão eletrônica do documento que trata sobre as

Adaptações Curriculares de Grande Porte está no link:

http://portal .mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/

cartilha05.pdf.

Pontuamos, nesta aula, em linhas gerais, que mudanças são importantes

e que devem existir nos currículos quando estamos falando em inclusão na

educação.

Na próxima aula, iremos estudar e conhecer as tecnologias assistivas que

muito facilitam a vida diária das pessoas com necessidades educacionais

especiais.


49AulA 2

Acessibilidade para pessoas com deficiência

Caro(a) cursista,

Na aula passada, conhecemos as Necessidades Educacionais Especiais, a

importância da formação docente e adaptações curriculares para uma efetiva

educação inclusão. Nesta aula, estudaremos as ferramentas de acessibilidade,

conhecendo as possibilidades tecnológicas como instrumentos de superação de

limites físicos e sensoriais de pessoas com deficiência.

Vamos lá!

objetivo

• Conhecer a legislação pertinente à acessibilidade, às tecnologias e às possibilidades instrumentais de superação de limites físicos e sensoriais para pessoas com deficiência.

AulA 2



tópiCo 1Legislação pertinente à acessibilidade

de pessoa com deficiência

oBJetiVo• Conhecer a legislação referente

aos parâmetros técnicos para a boa adaptação e acessibilidade de espaços para pessoas com deficiência

Iniciaremos nossa aula com base na seguinte afirmação: todos os homens

nascem livres e com igualdade de direitos e dignidade. Essa premissa é

corroborada pela nossa Carta Magna de 1988, que, em seu Artigo 5º, diz

que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer

natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,

à segurança e à propriedade.

Esse princípio da igualdade nos assegura garantia das possibilidades

de acesso aos espaços físicos, aos meios de transportes, aos meios de

comunicação, enfim, possibilidades de direito de inclusão social para efetuar

a nossa cidadania. Porém, para que as pessoas com deficiência possam ter

liberdadede ir e vir e se sentir parte integrante da comunidade, elasnecessitam

de um meio físico adequado e que garantasegurança e acesso.

A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 balizam a política nacional

para integração da pessoa com deficiência, criando as principais normas para

que essas pessoas tenham acessibilidade aos espaços e a comunicação.


51

De acordo com Lei nº 10.098/2000, acessibilidade

é definida como a “possibilidade e condição de

alcance para utilização, com segurançae autonomia,

de edificações, espaços, mobiliários [...]” (Art. 2º,

I). Esse conceito implica tanto acessibilidade física

como de comunicação. Veja que esse conceito não

trata exclusivamente de adaptações arquitetônicas,

mas inclui, em seu bojo conceitual, a possibilidade

de comunicação.

A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais para o pleno exercício dos

direitos individuais e sociais das pessoas com deficiências, e sua efetiva

integração social (Art. 1ª). O Decreto 3.298/1999, no seu Artigo 6º, IncisoIII,

institui que deverão ser respeitadas as peculiaridades da pessoa com

deficiência, “em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação,

à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência

social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer”.

Perceba que, esses dispositivos estabelecem que os governos e sociedade

têm importância fundamental no processo de inclusão das pessoas com

deficiência.

Essa inclusão pode ser promovida através de mudanças

físicas, como construção de rampas, banheiros adaptados,

pisos táteis, uso de sinais sonoros, dentre outros recursos;

e pode possibilitar muitas pessoas com deficiência, por

exemplo, a ir ao cinema, a prestar vestibular, a fazer o

ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), assistir aos

jogos do seu time de futebol preferido, trabalhar, viajar e

enumeras outras atividades de forma independente.

Figura 1 – Piso tátil e rampa de Fonte: wikipedia.org

AulA 2 TÓPICO 1



Você já parou para pensar na importância dos sinais

luminosos para pessoas com deficiência auditiva?

Imagine o que aconteceria, por exemplo, se em um

edifício sem sinais luminosos para indicação de

incêndio pegasse fogo e um surdo que estivesse

no local não se informasse do que está ocorrendo.

Dependendo do caso, o surdo poderia sair tarde demais

ou não conseguir sair do prédio. Ficou interessado pelo

assunto? Quer conhecer mais? Então, aprofunde seus

conhecimentos. Acesse o site http://www.feneis.org.

br/page/produtos.asp e conheça outros instrumentos

que podem facilitar e até salvar a vida de uma pessoa

com deficiência auditiva.

Nesse contexto, podemos encontrar os parâmetros para adaptação

dos espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e edificações públicas e

coletivas em alguns dispositivos legais, dentre eles: o Decreto nº 5.296/2004,

que regulamenta as Leis 10.048/2000, que por sua vez dá prioridade de

atendimento às pessoas com deficiência, e 10.098/2000, que estabelece

normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das

pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

As normas para implementar o conteúdo referenciado na legislação citada

acima estão contidas na Norma Brasileira (NBR) nº 9050/2004 da Associação

Brasileira de Norma Técnicas (ABNT). Essa norma, deve ser aplicada em

todos os espaços urbanos que vierem a ser projetados e construídos; em

reformas e ampliaçõesde edificações e equipamentos urbanos; nas áreas

comuns de edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos

habitacionais. Porém, nas edificações residenciais unifamiliares é facultativa a

aplicação da referida norma.

Você pode encontrar todas as informações

técnicas de acessibilidade no site http://www.

pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/

files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-


53

description%5D_24.pdf. Veja e confira as normas

técnicas que tornam os espaços acessíveis para

todos.

Você se lembra do anúncio francês e do exercício de reflexão que fizemos sobre

como seria se o mundo fosse adaptado para as pessoas com deficiência, na

primeira aula? Lembra-se da pessoa que estava no estabelecimento bancário

e não compreendia Libras? Lembra-se do livro em Braille que a pessoa com

boa visão não conseguiu ler? Reflita: o mundo é adaptado para todos?

É importante lembrar que as pessoas com deficiência, ou com incapacidades

temporárias têm o direito de frequentar os mesmos locais que as demais

pessoas. Porém, o que se observa, frequentemente, é que esse direito é

negado por características do próprio ambiente. Por exemplo:

• A ausênciade rampas em lugares com desníveis impede que pessoas cadeirantes tenham acesso à pisos superiores;

• A ausência de portas com dimensões maiores e corrimões em banheiros impede que cadeirantes possa ter acesso ao sanitário de forma independente;

• A ausência de sinais sonoros em faixas de pedestres oferece menos segurança à pessoas cegas ao atravessar as ruas e avenidas;

• A ausência de pisos táteis em vias públicas dificulta a livre circulação de pessoas cegas;

• A velocidade dos semáforos dificulta a travessia de pessoas muletantes em ruas e avenidas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE) de 2010, apenas 4,7% das ruas

do país têm rampa de acesso para cadeirante. Das

cidades com mais de 1 milhão de habitantes, Porto

Alegre é considerada a mais acessível com 23,3% de

suas ruas com rampas, em seguida, tem-se Brasília

com16,5% e Curitiba com 12,6%. Fortaleza ocupa a

posição de 15º lugar, com 1,6% de ruas com rampas

de acesso (www.ibge.gov.br).

AulA 2 TÓPICO 1



Para tentar mudar esse quadro de não acessibilidade, foi instituído, através

do Decreto nº 7.612/2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com

Deficiência - Plano Viver sem Limite. Esse plano tem como finalidade promover

programas e ações para o exercício pleno e equitativo dos direitos das

pessoas com deficiência. O Artigo 2º do referido Decreto, conceitua pessoas

com deficiência como:

aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,

intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,

podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de

condições com as demais pessoas (Grifo nosso).

Perceba que, mais uma vez, estamos estudando o conceito de deficiência em

função das falhas do ambiente.

É notório, através da legislação, que o Brasil tem avançado na implementação

dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal

por todas as pessoas com deficiência. Porém não podemos equiparar as

oportunidades de locomoção e sinalização que pessoas sem deficiência têm

em relação aos que possuem deficiência. Por exemplo, a disponibilidade de

transporte público urbano adaptado ainda não atende as necessidades das

pessoas com deficiência física, a sinalização com piso

tátil proporcionando a correta orientação de chão e de

escadas para pessoas com deficiência visual também

ainda não é amplamente instalada.

O decreto 5.296 de 2004 determina que 100% dos

ônibus e táxis do Brasil devem ser adaptados às

pessoas com deficiência até 2014. Porém, muitas

cidades ainda estão longe de alcançar este número.

Por exemplo: Fortaleza, que possui 1914 coletivos,

apresenta 908 deles adaptados aos cadeirantes; São

Luís, com 1000 ônibus, apresenta 231; e Porto Alegre

com 1600, possui 470 adaptados. Quer saber mais

sobre o acesso de cadeirantes à transportes públicos

Figura 2 – Ônibus adaptado para cadeirantes Fonte: artesp.sp.gov.br


55

no Brasil? Acesse o link:http://cadeyranty.blogspot.

com.br/2012/06/esta-esperiencia-e-vivida-pelos.

html e assista a uma reportagem sobre o tema.

Outro exemplo que podemos citar é a nossa falha no exercício de não

respeitar as normas. Muitas vezes já presenciamos pessoas que não

possuem deficiência ocupando o espaço do estacionamento destinado ao

deficiente ou ao idoso, contrariando o Decreto nº 5.296, que dita a regra que

“nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público,

serão reservados, pelo menos, 2% das vagas para veículos que transportam

pessoa com deficiência física e visual.”

Considerando o paradigma da inclusão, muita coisa ainda tem que acontecer.

Como estão nossas escolas em termos de acessibilidade física? Nossos

alunos cadeirantes e muletantes têm acesso fácil às salas de aulas? Os

nossos alunos com deficiência visual têm os recursos didáticos adaptados ou

existem softwares próprios para atender suas necessidades? Já contratamos

interprete para o aluno com deficiência auditiva?

Com base nos pressupostos acima, nos próximos tópicos, conheceremos

recursos necessários e tecnologias assistivas que contribuem para as

possibilidades de superação de limitese inclusão de pessoas com deficiência.

AulA 2 TÓPICO 1



tópiCo 2Tecnologia assistiva para pessoa com deficiência motora

oBJetiVo• Conhecer inovações que auxiliam nas

habilidades funcionais e o cotidiano das pessoas com deficiência motora.

O termo Tecnologia Assistiva é um termo novo no Brasil. Ele é utilizado

para identificar todos os recursos e serviços que contribuem para

proporcionar ou ampliar habilidades funcionais, maior independência

através da ampliação da comunicação, mobilidade de pessoas com deficiência

e, consequentemente, promover a inclusão (SONZA, 2013).

No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT), instituído pela Portaria nº

142/2006, denomina tecnologia assistiva como uma

área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos,

recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover

a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com

deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia,

independência, qualidade de vida e inclusão social (BRASIL, 2009).

Perceba que a tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de artefatos, que

não necessariamente são eletrônicos. Podemos citar vários exemplos de

tecnologias assistivas que facilitam o dia a dia das pessoas com deficiência.

Neste tópico, conheceremos algumas delas voltadas para pessoas com

deficiência motora. E nos próximos tópicos conheceremos outras direcionadas

às pessoas com deficiência visual e auditiva.


57

teCnologiA ASSiStiVA pArA peSSoAS Com limitAçõeS motorAS

Existem muitas tecnologias assistivas voltadas para pessoas com deficiência

motora. Essas tecnologias devem atender a um desenho universal e, ao

mesmos tempo, as necessidades particulares de uma deficiência ou limitação

física. Vamos conhecer algumas delas (FAÇANHA, 2013).

“O conceito do Desenho Universal se desenvolveu

entre os profissionais da área de arquitetura da

Universidade da Carolina do Norte - EUA, com

objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes

para ser usado por todos, na sua máxima extensão

possível, sem necessidade de adaptação ou projeto

especializado para pessoas com deficiência.”

Disponível em: <http://www.maragabrilli.com.br/

component/content/article/3.html>. Acessado em 22

de out. de 2013.

Teclados de computadores podem ser adaptados de

acordo com a necessidadedo usuário. O teclado pode

ser “ampliado, reduzido, de conceitos, para uma das

mãos, ergonômico, dentre outros” (SONZA, 2013, p.

241).

Máscara de teclado (colméia) é uma placa de

plástico ou acrílico com um orifício correspondente

a cada tecla, que é fixada sobre o teclado, a uma

pequena distância do mesmo. Sua finalidade é a

de evitar que o usuário com limitações motoras,

pressione involuntariamente mais de uma tecla

ao mesmo tempo (DAMASCENO e FILHO, 2002).

AulA 2 TÓPICO 2

Figuras 3 – Exemplos de teclado especiais Fonte: intervox.nce.ufrj.br

Figuras 4 – Teclado comum com máscara de teclado Fonte: acessibilidade.bento.ifrs.edu.br



Pulseira de pesos é mais um dispositivo que fica

acoplado ao pulso e é adaptado ao braço do usuário.

Os pesos na pulseira podem ser ajustáveis de acordo

com as características e necessidades do usuário

(DAMASCENO e FILHO, 2002).

Apontador ou ponteira de cabeça permite que a

pessoa toque o teclado ou a qualquer outro dispositivo,

movimentando a cabeça para orientar o local a ser

acessado. Esse recurso é próprio para pessoas com

impossibilidade de movimentação dos membros

superiores.

O Roller Mouse substitui o mouse convencional. Possui

dois roletes para controle dos movimentos direcionais

do cursor, além de teclas para toque simples ou duploe

chave tipo liga/desliga para a função arrastar (CLICK, 2006).

Switch Mouse é um recurso que substitui a ação do

mouse convencional por meio de sete acionadores de

toque simples, permitindo os movimentos direcionais

do cursor, toque simples ou duplo e tecla direita do

mouse (CLIK, 2006).

Existem muitas outras tecnologias assistivas voltadas

para pessoas com deficiência motora. Nossa intenção

foi apenas apresentar alguns deles que possibilitam a

inclusão de pessoa com essa deficiência. No próximo tópico, estudaremos

sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, dando destaque ao

sistema de escrita e leitura Braille.

Figuras 5 – Pulseira de pesos Fonte: assistiva.mct.gov.br

Figuras 6 – Apontador ou ponteira de cabeça Fonte: assistiva.mct.gov.br

Figuras 7 – Switch Mouse Fonte: intervox.nce.ufrj.br


59

Iniciaremos este tópico conhecendo um pouco sobre a escrita e leitura das

pessoas com deficiência visual: o Braille. Braille é um sistema de leitura

tátil utilizado mundialmente por pessoas com deficiência visual inventado

por Louis Braille em 1827 na Cidade de Paris.

O sistema Braille revolucionou o mundo, sobretudo a vida da pessoa com

deficiência visual. Esse sistema promoveu um avanço significativo na área

educacional, possibilitando à pessoa com deficiência visual independência na

sua expressão escrita e sua inclusão.

3.1 - o SiStemA de eSCritA e leiturA BrAille

O sistema Braille tem como base pontos em alto relevo utilizado no mundo todo.

Através dele, podemos representar letras, números e sinais de pontuação. A

combinação dos pontos possibilita estudar Português e línguas estrangeiras,

Matemática, Química, Física, Música, Filosofia etc (SILVA e SILVA, 2013)

Essa combinação de seis pontos (figura 8) chama-se de cela ou célula Braille.

Cada ponto da célula recebe um número de identificação de 1 a 6, iniciando

no primeiro ponto superior à esquerda, e terminando no último ponto inferior

à direita, no sentido vertical. O preenchimento da célula Braille permite 63

combinações. Algumas pessoas consideram a célula vazia como um símbolo,

totalizando 64 combinações.

tópiCo 3 Acessibilidade de pessoas

com deficiência visual

oBJetiVo• Conhecer inovações que auxiliam

nas habilidades funcionais e o cotidiano das pessoas com deficiência visual

AulA 2 TÓPICO 3



Esse conjunto matricial (123456), conforme figura 8,

chama-se de sinal fundamental. Os sinais (caracteres

em Braille) são apresentados numa sequência

chamada Ordem Braille, distribuídos por 7 séries. Aqui

apresentaremos somente as três primeiras por tratar-se

de um estudo introdutório desta escrita.

Vamos estudar como se distribuem os pontos na 1ª

Série. Essa série é formada pelas dez primeiras letras do

alfabeto. Os sinais da primeira série formam a base do

sistema de escrita e leitura Braille, ou seja, as demais séries são formadas a

partir do acréscimo de pontos à primeira série.

Veja as imagens da 1ª série, a seguir, e observe que as primeiras dez letras

(A a J) só usam os pontos das duas fileiras de cima da célula. Para melhor

compreensão, perceba que a letra A preenche apenas o ponto 1 da célula, a

letra B preenche os pontos 1 e 2 e, dessa forma, vão se formando as demais

letras.

Figura 8 - Cela Braille

A B C D

E F G H

I J


61AulA 2 TÓPICO 3

Veremos agora que a 2ª Série de letras (K a T) é formada preenchendo o

ponto três da célula de cada célula da primeira série, vista anteriormente.

K L M N O

P Q R S T

Para a composição da 3ª Série, acrescenta-se os pontos três e seis à primeira

série.

U V X Y Z

Ç É Á È ÚFonte: DEaD/IFCE



repreSentAção do númeroS em BrAille

Os números em Braille são representadospela combinação do símbolo

com as dez celas da 1ª série. Observe o exemplo a seguir.

1 2 3

0

Veja que para representar o número 1, coloca-se o símbolo antes da

representação da letra “A” em Braille; o número 2, o mesmo símbolo

antes da representação da letra “B” e assim por diante, até o número 9.

O número zero é formado pelo símbolo procedido da representação da letra

“J” em Braille.

Para formar número com mais de uma casa decimal, só se utiliza o símbolo

uma única vez. Observe os exemplo:

20 102 Fonte: DEaD/IFCE

Fonte: DEaD/IFCE


63

A eSCritA e A leiturA em BrAille

Assim como a nossa forma convencional de leitura de textos, a leitura em

Braille acontece da esquerda para direita, de cima para baixo. Para que essa

ordem possa ser obedecida, é necessário que a formação dos pontos, que

acontece no vértice da folha, seja feita de forma invertida em relação à leitura

do texto em Braille. Observe o exemplo de Silva e Silva (2013, p. 148) a

seguir, e perceba as posições dos pontos da escrita em relação a dos pontos

da leitura em Braille.

Sequência doS pontoS para a eScrita da palavra “Braille”

Sequência doS pontoS para a leitura da palavra “Braille”

AulA 2 TÓPICO 3

Fonte: DEaD/IFCE

Fonte: DEaD/IFCE

portaldoprofessor.mec.gov.br/

É necessário alguns instrumentos para escrever em Braille. A seguir,

conheceremos alguns deles, como a reglete, o punção e a impressora Braille.

Também veremos, outras tecnologias assistivas direcionadas a pessoas com

baixa visão e cegueira.

3.2 - teCnologiA ASSiStiVA pArA peSSoA Com defiCiênCiA ViSuAl

Essas tecnologias têm facilitado a vida das pessoas com perda total da visão

ou com baixa visão, promovendo acessibilidade e possibilidade para uma

efetiva inclusão escolar. Vamos conhecer a seguir algumas delas segundo

Sonza (2013).



Figura 10 – Reglete de madeiraFonte: educacaopublica.rj.gov.br

Figura 9 – Reglete de bolso e punçãoFonte: intervox.nce.ufrj.br

A Reglete (do francêrègle, régua) e punção são dois dos instrumentos

básicos e comuns utilizados para a escrita Braille. A reglete é uma régua

que funciona como uma forma composta de duas partes unidas por uma

dobradiça. O punção é um bastão, geralmente de metal com uma ponta

arredondada, suja função é baixar os pontos das celas Braille de forma a

produzir, no verso da folha, o pontos em relevo.

São vários os modelos de reglete. Os mais comuns são a reglete de bolso

(figura 9), composta de quadro linhas, e a reglete de mesa, que contem uma

base de madeira que prende a folha no momento da escrita, o que a torna

ideia para a escrita de longos textos.

Figura 11 – Impressora Braille Fonte: araras.sp.gov.br

As impressoras Braille são essenciais para a rápida conversão de todo tipo

de texto eletrônico para o Braille, o formato de escrita e leitura tátil utilizado

por pessoas com deficiência visual.


65AulA 2 TÓPICO 3

Figura 12 – Impressora Braille Fonte: wikimedia.org

Figura 12 – Lupa eletrônicaFonte: assistiva.mct.gov.br/

Thermoform é uma espécie de copiadora para material adaptado (desenhos,

mapas, gráficos, dentre outros) que são confeccionados utilizando materiais

de texturas diferenciadas (barbante, sementes, lixas, miçangas, entre outros)

e gerando as matrizes. O thermoform, que emprega calor e vácuo para

produzir relevo em películas de PVC, permite que essas matrizes sejam

reproduzidas.

Braille Falado é um “sistema portátil de armazenamento e processamento

de informação. A entrada de dados é feita mediante um teclado Braille de seis

pontos, e a saída é efetuada por meio de um sintetizador de voz” (SONZA,

2013, p. 205).

Terminal Braille (Linha Braille) é um equipamento eletrônico que possui uma

linha régua de células Braille, no qual os pinos se movimentam para cima e

para baixo e representam uma linha de texto da tela do computador. É um

dispositivo interessante para a educação de surdocegos.

Lupa eletrônica para TV ou lupa eletrônica manual é um ampliador de

imagens utilizado por pessoas com baixa visão. Aparelho acoplado a um

televisor que amplia, eletronicamente, material impresso.



Magic é outro exemplo de ampliador de telas. Programa que tem capacidade

de ampliação de 2 a 16 vezes para ambiente Windows e todos os aplicativos

compatíveis.

O instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

(IFCE), através de seus professores e alunos, tem

desenhado estratégias de inclusão para pessoas com

deficiência. Um exemplo prático é o Projeto Portáctil,

da Incubadora do IFCE, que fez um escâner que tem

a possibilidade de digitalizar livros comuns e traduzi-

los para a escrita Braille, ampliando acesso da leitura

a pessoas com deficiência visual.

Dosvox é um Software, desenvolvido por um professor brasileiro, que

se comunica com o usuário (em português) por meio de síntese de voz.

Disponibiliza um sistema completo, incluindo desde edição de textos, jogos,

browser para navegaçãona Internet e utilitários.

Virtual Vision é um leitor de telade síntese de voz que pode ser adaptado em

qualquer programa do Windows.

Jaws também é um leitor de tela que interage com o sistema operacional

(Windows), verbalizando todos os eventos que ocorrem no computador.

NVDA é um leitor de tela que disponibiliza síntese em diversos idiomas,

incluindo o português do Brasil.

Chegamos ao final do nosso tópico, nele conhecemos o sistema de escrita

e leitura Braille e algumas tecnologias assistivas voltadas para pessoas com

deficiência visual. Antes de prosseguir com a leitura desta aula, indo para o

próximo tópico, convidamos você a conhecer um pouco sobre quem foi Louis

Braille, o inventor do sistema de escrita tátil que aprendemos neste tópico e

que é utilizado mundialmente.


67AulA 2 TÓPICO 3

wikimedia.org

QUEM FOI LOUIS BRAILLE?

Louis Braille, ainda muito

jovem, perdeu a visão quando

manuseava uma ferramenta

pontiaguda na oficina de seu pai.

O mau manuseio da ferramenta,

em função da pouca idade de

Braille, levou-o acidentalmente a

perfurar um dos olhos, gerando

uma hemorragia chamada

de oftalmia simpática que

infeccionou ambos os olhos e

levou Braille a perder a visão aos

cinco anos de idade (SILVA e SILVA, 2013).

Braille foi estudante da primeira escola destinada

a educação de pessoas com deficiência visual, o

Instituto Real dos Jovens Cegos de Paris. Nesse

instituto, ele teve contato com o professor Valentin

Haüy. Segundo Silva e Silva (2013), Haüy fabricava

letras do alfabeto usando varetas que mais tarde

passou a ser impressa em alto relevo. Esse método

foi considerado limitado, por impossibilitar que os

alunos com deficiência visual escrevessem por seu

próprio punho, uma vez que o processo de impressão

era muito complexa.

Braille ainda teve contato com outra forma de escrita

e leitura em relevo antes de inventar seu próprio

método. Ao 12 anos de idade, ele conheceu a “escrita

noturna” inventada pelo militar francês Charles

Barbier de La Serre. Essa escrita foi desenvolvida

com fins militares para transmitir mensagens entre

os soldados em períodos de campana mesmo

durante a noite e posteriormente foi usada com fins

educacionais no instituto em Paris.



A partir dessas experiências, Braille pensou e

desenvolveu seu próprio método de escrita e leitura

tátil, composta em pontos em relevo. Em1825,

finalizou uma versão inicial do que hoje conhecemos

como Sistema de Escrita Braille (CERQUEIRA, 2009).

Aos 18 anos de idade, Braille apresentou sua proposta

de sistema de escrita ao diretor do Instituto Real dos

Jovens Cegos de Paris, porém, ela foi rejeitada uma

vez que não queriam abandonar o sistema anterior

utilizado. Infelizmente, Louis Braille não chegou a

ver seu invento reconhecido internacionalmente. Ele

morre aos 43 anos, esquecido e com tuberculose

(SILVA e SILVA, 2013).


69

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro

de Geografia e Estatística - IBGE, dos 45 milhões de brasileiros que

apresentam algum tipo de deficiência (23,9% da população total),

5,1% possuem deficiência auditiva, representando 9,7 milhões de pessoas.

Desse número, cerca de 1,7 milhões têm grade dificuldade para ouvir e 344,2

mil são surdos (IBGE, 2012). Estes últimos precisam desenvolver formas de

comunicação para que possam se inserir na sociedade. A principal forma para

essa comunicação éatravés da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Portanto,

vamos iniciar este tópico estudando um pouco sobre a Libras, entendida

como primeira língua dos surdos.

4.1 – A línguA BrASileirA de SinAiS – liBrAS

A comunicação é fator importante para o bom desenvolvimento do ser humano

e sua inclusão na sociedade. Segundo Both (2009, p. 1), a língua “é elemento

constituinte do humano, pois com ela o homem significa pensamentos,

sentidos, emoções, interesses, vontades e atos”. Organizamos e estruturamos

nosso pensamento através das línguas, dentre elas, as línguas orais-auditivas

(como o Português, o Inglês, o Francês...): usada pelas pessoas ouvintes, e

as línguas visoespaciais (como a Libras, a ASL – língua de sinais americanas):

utilizada pelas pessoas surdas.

tópiCo 4 Acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva

oBJetiVoS• Compreender a importância da

Libras como forma legítima de comunicação da comunidade surda

• Conhecer algumas tecnologias assistivas para pessoas com deficiência auditiva

AulA 2 TÓPICO 4



As línguas viso-espaciais, da mesma forma que as línguas orais-auditivas,

variam de um local para outro. Portanto, as línguas de sinais não são universais,

cada país possui a sua própria língua que sofre influências da cultura nacional.

Como qualquer outra língua, elas também possuem expressões que diferem

de região para região, caracterizando regionalismos, podem sofrer mudanças

de acordo os costumes das pessoas que as utilizam, o que as legitimam

ainda mais como línguas vivas (SILVA e SILVA, 2013).

No Brasil, a primeira escola para pessoas com deficiência auditiva foi fundada

em 1857. Nessa escola, hoje conhecida como Instituto Nacional de Educação

de Surdos (INES), nasceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com fortes

influências do modelo da Língua de Sinais Francesa.

Em 1880, em Milão, houve um movimento contrário à língua de sinais. Esse

movimento defendia a oralização para a educação e aprendizagem da pessoa

surda.

Paralelo a esse movimento, tinham grupos de professores e surdos, bem

como suas famílias, que trabalharam contra os argumentos da não utilização

da comunicação sinalizada. Apenas no século XX, a língua de sinais foi

legitimada como comunicação gestual entre as pessoas surdas (ROCHA,

1997).

Além de considerar a Libras como uma língua complexa, também devemos

considerar que a pessoa surda é um ser completo. Durante muito tempo,

houve a tentativa histórica de ‘normalizar’ a pessoa surda. Porém essa tentativa

teve resistência e o movimento das pessoas surdas pelo reconhecimento de

sua língua própria.

No ano de 2002, através da Lei nº 10.436, a Libras foi reconhecida como

segunda língua oficial do Brasil. Ela é a língua natural da pessoa surda

brasileira e não pode ser imaginada como simples gestos ou mímicas, ao

contrário, é atribuído a ela status de língua porque possui gramática própria

e níveis linguísticos.


71

A Língua Brasileira de Sinais foi regulamentada como disciplina curricular

através do Decreto nº 5.626/2005. O referido Decreto, no Artigo 3º, institui que

a disciplina Libras deve inserida nos cursos de formação de “professores e

nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas,

do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios”. Para os demais cursos de educação

superior e formação profissional, a disciplina Libras deve ser ofertada como

disciplina optativa na matriz curricular.

Perceba que avanços têm acontecido para reconhecer as diferenças e incluir

a pessoa surda no contexto social. Esses avanços devem ser acompanhados

com equivalências de sensibilidade para que a inclusão seja realmente

resultante de ações efetivas.

Reconhecer a Libras como língua natural da pessoa surda realmente foi um

grande avanço, além disso, existem recursos tecnológicos que muito têm

auxiliado na comunicação das pessoas surdas. Veremos a seguir algumas

desses recursos.

4.2 - teCnologiA ASSiStiVA pArA peSSoA Com defiCiênCiA AuditiVA

Agora, apresentaremos alguns exemplos de tecnologias facilitadoras para a

comunicação prática de pessoas com deficiência auditiva.

Falibras é um projeto da Universidade Federal de Alagoas, que tem como

objetivo facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes. Trata-se de

tradutor de Português para Libras. Esse tradutor capta a fala em Português e

exibe no monitor as imagens com a interpretação em Libras (http://www.ufal.

edu.br/aedhesp/falibras).

Player Rybená trata-se de um mecanismo que possibilita a interpretação do

português para Libras. De acordo com seus desenvolvedores, selecionando

o texto de páginas da Internet e clicando no selo de acessibilidade do Player

Rybená, o software fornece a interpretação em Libras (RYBENÁ, 2005).

AulA 2 TÓPICO 4



Figura 14 - Player Rybená

Dicionário de Libras do INES foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de

Educação de Surdos o intuito de facilitar e ensinar a Libras.

Figura 15 - Tela do Dicionário de Libras do INES

Você pode conhecer Player Rybená e o Dicionário

de Libras do INES visitando os sites: http://www.

grupoicts.com.br/ e http://www.acessobrasil.org.br/

libras/ e.


73

Telefone público para surdo é um telefone

comum em que o usuário digita a mensagem

no teclado existente. A mensagem é

transmitida pela operadora para o destinatário

da mensagem e este por sua vez, no caso de

resposta, envia a mensagem para a pessoa

surda que a operadora transmitirá em formato

de texto. Esse telefone tem pouco uso pelos

surdos em função do surgimento do telefone

celular que muito tem contribuído para a

comunicação das pessoas.

Concluímos aqui mostrando que as tecnologias têm garantido o acesso à

informação, e, por conseguinte, à comunicação entre as pessoas e mudado

a vida cotidiana das pessoas com deficiência.

Muito ainda há o que fazer, mas, nos tempos modernos, observa-se que o

governo, as instituições de pesquisas e até mesmo empresários percebem

uma demanda de pessoas que foram alijadas historicamente dos espaços

escolares e do acesso a recursos de mercados. Essas pessoas estão exigindo,

merecidamente, seus espaços para participar da vida como qualquer outro

cidadão.

É importante ressaltar que não existem receitas prontas para efetivar a

inclusão. A inclusão é processo, faz-se caminhando. A escola precisa de

orientações, pois o seu maior desafio é proporcionar uma educação de

qualidade para todos. A sociedade precisa estender seus pressupostos

de inclusão sem medo, pois precisa estabelecer relações saudáveis com

as diferenças. E você o que está fazendo para tornar-se instrumento para

produzir essas mudanças?

Esperamos ter contribuído para o desenvolvimento de novos conceitos e de

uma nova visão de inclusão.

AulA 2 TÓPICO 4

Figura 15 - Telefone público para surdo



referênCiASASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 2. ed. Rio de Janeiro: ABNT, 2004. Disponível em: <http://www.centroruibianchi.sp.gov.br/usr/share/documents/ABNTNBR9050_2004Vc_2005.pdf>. Acesso em: 9 out. 2013.

ASSOCIAÇÃO BAIANA DE CEGOS. Deficiência visual. 2009. Disponível em: <http://www.abcegos.org.br/deficiencia-visual/>. Acesso em: 15 out. 2013.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília/DF, 1988.

BRASIL. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 4 jun. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Brasileira (Lei 9394 de 20 de Dezembro de 1996). Ministério da Educação. Brasília, DF, 2001a.

BRASIL. Resolução nº 2. Institui as diretrizes da educação especial na educação básica. Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Brasília, 2001.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Sala de Recursos Multifuncionais: espaços para o atendimento educacional especializado. Brasília: MEC/SEESP, 2006.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Classificação de deficiência. Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/deficiencia-fisica.htm>. Acesso em: 1 out. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Declaração de Salamanca. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 11 jun. 2013.

BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 1 out. 2013.

BRASIL. Decreto nº 7.612 de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm>. Acesso em: 9 out. 2013.


75

BRASIL. Ministério da Educação. Educação Inclusiva. Atendimento educacional especializado para a deficiência mental (2006). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/defmental.pdf>. Acesso em: 24 set. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Indagações sobre currículo. currículo, conhecimento e cultura. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/indag3.pdf>. Acesso em: 2 out. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola - Alunos com necessidades educacionais especiais. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/cartilha05.pdf>. Acesso em: 1 out. 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Saberes e práticas da inclusão. Recomendações para construções de escolas inclusivas. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/const_escolasinclusivas.pdf>. Acesso em: 1 out. 2013.

BRASIL. Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Comitê de Ajudas Técnicas. Tecnologia Assistiva. Brasília: CORDE, 2009. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-tecnologia-assistiva.pdf>. Acesso em: 9 out. 2013.

CARVALHO, R. E. Educação Inclusiva: com os pingos nos “is”. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.

CERQUEIRA, J.B. O Legado de Louis Braille. Revista Benjamin Constant. Ed. Especial. Outubro, 2009.

CORREIA, Luís de Miranda; MARTINS, Ana Paula. Dificuldade de aprendizagem: Que são? Como entendê-las? (Coleção Educação). Disponível em: <http://escolas.ccems.pt/AG%20Escolas%20de%20Marrazes/seae/Dificuldades_de_aprendizagem.pdf>. Acesso em: 3 out. 2013.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 4 jun. 2013.

DELPRETTO, B.M.L; GIFFONI, F. A; ZARDO, S. P. A Educação especial na perspectiva da educação escolar: altas habilidades/superdotação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; [Fortaleza]: Universidade Federal do Ceará, 2010. V. 10. (Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escola)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da educação básica: 2012 – resumo técnico. Disponível em <http://download.inep.gov.br/educacao_basica/censo_escolar/resumos_tecnicos/resumo_tecnico_censo_educacao_basica_2012.pdf>. Acesso em: 28 set. 2013.

referênCiAS



MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos.”Declaração de Jomtien” (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002. Disponível em: <http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=111>. Acesso em: 4 jun. 2013.

MEC/SEESP. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Inclusão. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Brasília/DF, 2008. Disponível em: <portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2013.

ONU. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação. 1968. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/convDiscrimina.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2013.

SHIMAZAKI, E. M. Fundamentos da Educação Especial. 2006. Disponível em: <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/291-2.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2013.

SILVA, T. T. Currículo e identidade social: território contestado. In: SILVA, T. T. (Org.). Alienígenas na sala de aula: uma introdução aos estudos culturais em educação. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

SONZA, A. P; FÉO. F; PAGANI, J. Necessidades Educacionais Especiais. In: SONZA, A. P. et al. Acessibilidade e Tecnologia assistiva: pensando a inclusão sociodigital de pessoas com necessidades especiais. Ministério da Educação, Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica; Instituto Federal do Rio Grande do Sul Campus Bento Gonçalves.

PORTAL BRASIL. Lei que regula a contratação de pessoas com deficiência completa 21 anos. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/07/lei-que-regula-a-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia-completa-21-anos>. Acesso em: 26 set. 2013.

SILVA. L. M . G. Educação Especial escolar sob a perspectiva legal. Disponível em: <http://www.simposioestadopoliticas.ufu.br/imagens/anais/pdf/BP05.pdf>. Acesso em: 15 out. 2013.

VIRGOLIN, A. M. R. Altas habilidades/Superdotação: encorajando potenciais. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007.


77

CurríCuloLucineide Penha Torres de Freitas

Possui graduação em Economia Doméstica pela Universidade Federal do Ceará (1988) e mestrado em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa - MG (1995). Graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza. Atualmente é professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Campus Fortaleza, atuando principalmente nos seguintes temas: educação inclusiva, educação do consumidor, empreendedorismo e projetos sociais.

CurríCulo


Educacao inclusica liv ro trab alho

Education

Transcript of Educacao inclusica liv ro trab alho