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ESBOÇO DE SISTEMA DE GOVERNANÇA RACIONAL E DEMOCRÁTICA DE UM PAÍS

Fernando Alcoforado*

Pode-se afirmar que todo país é possuidor de 5 grandes sistemas: 1) científico e tecnológico; 2) econômico; 3) social; 4) ambiental; e, 5) político e moral. Na atualidade, o padrão desejado de desempenho de um país é medido pelo que se realiza apenas no campo da economia utilizando-se como referencial de progresso o tamanho e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) desconhecendo os demais sistemas. Trata-se de um enorme equívoco porque o desempenho desejado de cada um dos 5 sistemas acima descritos deveria levar em conta os 5 padrões descritos a seguir:

O padrão de desempenho científico e tecnológico desejado a considerar deveria ser o seguinte: 1) o aumento da produtividade da economia que é medida pela relação entre PIB global e PIB setorial e recursos utilizados nos processos produtivos (matérias primas, insumos e mão de obra); 2) a redução dos custos de produção agrícola, industrial e serviços; 3) o aumento nos investimentos em P&D; 4) a inovação de novos produtos e processos que é medida por seu avanço em relação a produtos e processos anteriormente utilizados; 5) o aumento da durabilidade dos produtos/ serviços; 6) o aumento da segurança física dos produtos/serviços proporcionada às pessoas e usuários; e, 7) a queda nos níveis de dependência tecnológica do país em relação ao exterior. Estes indicadores permitiriam avaliar se o desempenho do sistema científico e tecnológico está contribuindo para o aumento da riqueza e do bem-estar da população.

O padrão de desempenho econômico desejado a considerar deveria ser o seguinte: 1) o aumento da taxa de crescimento do PIB; 2) a redução na taxa de inflação; 3) a redução na relação Dívida Pública/ PIB; 4) o aumento nos saldos na Balança Comercial e no Balanço de Pagamentos; 5) a queda na carga tributária; 6) a queda nos níveis de dependência econômica do país em relação ao exterior; 7) o aumento nos investimentos na infraestrutura de energia, transportes e comunicações; e, 8) o aumento no Indicador Genuino de Progresso (GPI - Genuine Progress Indicator), que leva em conta os parâmetros bem-estar e meio ambiente utilizando a mesma metodologia de cálculo do PIB, mas, diferentemente deste, acresce ao cálculo itens como trabalho doméstico e voluntário e subtrai os custos decorrentes de fatores como criminalidade, poluição, degradação ambiental e comprometimento dos recursos e sistemas naturais (Ver o GPI no website <http://www.compendiosustentabilidade.com.br/compendiodeindicadores/indicadores/default.asp?paginaID=26&conteudoID=324>). Estes indicadores permitiriam avaliar se o sistema econômico está contribuindo para o aumento de sua riqueza, a queda no endividamento público do país, a redução dos níveis de inflação, a geração de superávites na balança comercial e no balanço de pagamentos, a queda na carga tributária, a conquista da independência ou a redução da dependência econômica do país em relação ao exterior e para a realização de um genuíno progresso econômico.

O padrão de desempenho social desejado a considerar deveria ser o seguinte: 1) a conquista do pleno emprego ou a redução na taxa de desemprego; 2) a elevação da distribuição de renda medida pelo índice de Gini; 3) a redução dos índices de criminalidade na sociedade; 4) o aumento nos níveis de atendimento dos serviços de educação, saúde, habitação e transporte da população; 5) aumento nos investimentos na infraestrutura de educação, saúde, habitação e saneamento básico; 6) o aumento no IDH- Índice de Desenvolvimento Humano, usado pela Organização das Nações Unidas,

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que leva em conta o PIB per capita, a longevidade das pessoas e sua educação (avaliada pelo índice de analfabetismo e pelas taxas de matrícula nos vários níveis de ensino); e, 7) o aumento da Felicidade Interna Bruta -FIB (Gross National Happiness-GNH), que analisa as 73 variáveis que mais contribuem para a meta de atingir o bem-estar e a satisfação com a vida (Ver o GNH no website <http://www.grossnationalhappiness.com/>). Estes indicadores permitiriam avaliar se o sistema social está contribuindo para a conquista do pleno emprego ou a redução dos níveis de desemprego, o aumento da renda da população, a queda nos indicadores de criminalidade, o aumento da prestação de serviços de educação, saúde, habitação e transporte da população e o aumento do desenvolvimento humano e do seu bem estar.

O padrão de desempenho ambiental desejado a considerar deveria ser o seguinte: 1) a eliminação ou redução da emissão de gases do efeito estufa na atmosfera; 2) o aumento dos serviços de saneamento básico prestados à população; 3) a eliminação ou redução dos níveis de desflorestamento e de queimada de florestas; 4) a redução no consumo de combustíveis fósseis; 5) o aumento da participação de energia renovável na matriz energética do país; 6) a eliminação ou redução da poluição da terra, do ar, do oceano e da água; 7) o aumento da eficiência energética ou economia de energia na agropecuária, na indústria e nos meios de transporte em geral; e, 8) o aumento da reciclagem de materiais. Estes indicadores permitiriam avaliar se o sistema ambiental está contribuindo para a defesa do meio ambiente local e global em benefício de sua população e do seu bem estar.

O padrão de desempenho político e moral desejado a considerar deveria ser o seguinte: 1) o aumento da solidariedade entre os habitantes do país; 2) o incremento na prática da justiça social pelos órgãos do governo e pela Sociedade Civil; 3) o aumento da distribuição da renda e da riqueza junto à população; 4) o aumento das medidas de preservação e cuidados com a natureza; 5) o incremento das políticas de desenvolvimento integral da educação de acordo com os mais elevados valores humanos; 6) os avanços na realização da vontade coletiva dos cidadãos; 7) o aprimoramento das instituições políticas; 8) o sucesso no combate à corrupção medido por sua redução; 9) o aumento do exercício da cidadania com a efetiva participação dos cidadãos nas decisões de governo e na luta pela ampliação de seus direitos; e, 10) o aumento da contribuição das organizações públicas e privadas ao desenvolvimento político, econômico, social e ambiental do país. Estes indicadores permitiriam avaliar se o sistema político e moral está contribuindo para que os habitantes sejam solidários entre si, a justiça econômica e social seja praticada, a educação contribua para formar verdadeiros cidadãos, a participação da Sociedade Civil nas decisões de governo e a corrupção seja erradicada no país.

A realização do padrão desejado de desempenho para cada um dos 5 sistemas (científico e tecnológico, econômico, social, ambiental e político e moral) de um país requer a existência de uma estrutura de planejamento e controle a eles associados que possibilite fazer com que os resultados de suas atividades correspondam ao padrão de desempenho desejado para o país. Competiria a essa estrutura de planejamento e controle: 1) determinar o nível de recursos necessários à consecução do padrão desejado de desempenho de cada sistema em termos de matérias primas, insumos, mão de obra, recursos financeiros, etc.; 2) exercer o controle dos processos de trabalho relativos a cada sistema para identificar os desvios entre sua execução e o padrão desejado de desempenho e, caso necessário, decidir sobre as correções a serem realizadas nos processos de trabalho e/ou na entrada dos recursos necessários à operação do sistema; e,

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3) exercer o controle do desempenho dos resultados obtidos na saída de cada sistema para identificar os desvios entre sua execução e o padrão desejado de desempenho e, caso necessário, decidir sobre as correções a serem realizadas nos processos de trabalho de cada sistema e/ou na entrada dos recursos necessários à operação de cada sistema.

Percebe-se, pelo exposto, que a finalidade da estrutura de planejamento e controle seria a de evitar ou minimizar a ocorrência de desvios entre o que foi planejado (padrão de desempenho do sistema) e o que foi realizado (produto final da execução do sistema). Este seria o “modus operandi” da estrutura de planejamento e controle capaz de racionalizar a operação e assegurar a governabilidade dos sistemas científico e tecnológico, econômico, social, ambiental e político e moral de um país. No entanto, para ser democrático, seria preciso, entretanto, que a governança desses sistemas contasse com a efetiva participação da população e de organismos da Sociedade Civil na formulação dos objetivos (padrões de desempenho) a serem perseguidos, bem como na formulação de políticas ou regras de decisão que buscam corrigir os desvios entre o que foi planejado e realizado.

*Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.