Estado de Pernambuco -...

Viabilizado com recursos da compensação ambiental, o viveiro-escola da Área de Pro-teção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe co-meçou a funcionar ontem (7), em área dentro do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI), na Zona Norte do Recife. A inauguração, pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabili-dade (Semas), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Parque Estadual Dois Irmãos, fez parte da programação comemo-rativa ao Mês do Meio Ambiente.

A produção está sendo estimada, inicial-mente, em 50 mil mudas/ano de espécies nativas da Mata Atlântica de Pernambuco – entre elas ipê-amarelo, pau-brasil, aroeira-da-praia e pau-de-jangada. A depender da de-

manda, no entanto, esta produção poderá ser duplicada. A disponibilização de mudas, em quantidade signifi cativa, é importante para a viabilidade de ações de refl orestamento e restauração fl orestal. A iniciativa integra as ações do Projeto de Formação em Educação Ambiental com Foco em Restauração Flores-tal, executado pela Interligação Elétrica Ga-ranhuns e Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan).

O viveiro foi idealizado no âmbito do Conselho Gestor da APA Aldeia-Beberibe, Unidade de Conservação (UC) de uso susten-tável que abrange áreas de oito municípios – Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e

Paudalho. Junto com o projeto de implantação de um corredor ecológico na região da APA – cujo decreto foi assinado na quarta-feira (5) pelo governador Paulo Câmara –, foi traba-lhado dentro do Programa RestaurAção APA Aldeia-Beberibe, gerido pela CPRH.

O investimento (R$ 83 mil apenas refe-rente ao viveiro) – veio da compensação am-biental do empreendimento LT 500kV Ga-ranhuns-Pau Ferro, da empresa Interligação Elétrica Garanhuns. Também foram utiliza-dos recursos de conversão de multas em ser-viços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, no valor de R$ 9.000,00 para aquisição de materiais e equipamentos adicionais.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sábado, 8 de junho de 2019Ano XCVI • N0 108

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Projeto Noronha Carbono Zero proíbe entrada de carros à combustão na ilha

Viveiro-escola da APA Aldeia-Beberibe é inaugurado no Parque Estadual de Dois Irmãos

Determinação é que, a partir de 2030, somente veículos elétricos poderão circular no arquipélago.

Para preservar ainda mais o meio ambien-te de Fernando de Noronha, a adminis-tração da ilha vai fazer a publicação do

Decreto-Lei proibindo a circulação de veículos à combustão e disciplinando o ingresso, per-manência e saída de veículos elétricos do ar-quipélago. Na tarde da última quarta-feira (5) o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou o Decreto que vai ser enviado para As-sembleia Legislativa do Estado proibindo a en-trada de carros que fazem a emissão de dióxido de carbono a partir de 10 de agosto de 2022, permitindo apenas a circulação. Mas de 2030 em diante todos os veículos movidos a gasoli-na, álcool e óleo diesel deverão sair da ilha.

A vedação não se aplica às embarcações, aeronaves, tratores e outros veículos auto-motores assemelhados, destinados a puxar ou arrastar maquinaria, executar trabalhos de construção ou de pavimentação, serviços por-tuários e aeroportuários.

“A agenda ambiental tem que ser uma prio-ridade em todos os países, em todos os estados. E, como sempre, Pernambuco sai na frente, an-tecipando-se a esse tema tão delicado. Ficamos felizes em decidir iniciar essa opção sustentável por Fernando de Noronha, um local paradisía-co, que tem todo um simbolismo nessa questão ambiental. Temos certeza que essa iniciativa vai se espalhar pelo Nordeste e para o restante do Brasil”, afirma o governador Paulo Câmara.

Por conta das normas, a administração fir-mou parceria com a Renault Brasil para a im-plantação dos carros elétricos na ilha. O con-

trato será assinado amanhã (9), em cerimônia no Restaurante Mergulhão, com a presença de executivos da Renault do Brasil e representan-tes da Administração de Fernando de Noronha.

Nesse primeiro momento, a administração vai conceder 130 autorizações ecológicas para quem quiser obter um veículo nas especifica-ções ambientalmente corretas. Sendo 100 para pessoas físicas e 30 para pessoas jurídicas. Os critérios para liberação das autorizações estarão no decreto.

Os interessados vão ter um prazo de entrega da documentação entre os dias 10 de junho a 10

de julho, no Controle de Veículos e Embarca-ções (CVE), no Palácio São Miguel. Após este período, será divulgada a lista com os nomes contemplados.

“O nosso objetivo é zerar a emissão do carbono na ilha até 2030, conforme as pre-missas do Noronha + 20, que são regidas pela sustentabilidade em diversas áreas da gestão pública. Noronha Carbono Zero, através dos carros elétricos, é apenas o início de novas op-ções sustentáveis para a mobilidade e a matriz energética da ilha”, diz Guilherme Rocha, Ad-ministrador da ilha.

Foram cedidos pela Renault Brasil seis au-tomóveis, de três modelos, Zoe (três), Twizy (dois) Kangoo (um), e quatro carregadores para uso oficial da Administração Distrital em regi-me de comodato. Os veículos têm autonomia que variam de 100 a 300 quilômetros, depen-dendo do modelo, com recarga das baterias que duram em média 1h40 para atingir 80% carga total. “Essa é mais uma iniciativa da Renault do Brasil visando trazer soluções de mobilida-de sustentável. Para nós é uma honra estarmos presentes em Fernando de Noronha, que é um símbolo de preservação ambiental no Brasil e no mundo”, afirma Ricardo Gondo, presidente da Renault do Brasil.

D 2022 em diante, nenhum veículo à combustão entrará na ilha. Os já existentes terão permissão de circular por mais oito anos

F : D

F : L R /S -PE

P inicial deverá ser de 50 mil mudas por ano de espécies nativas da

Mata Atlântica de Pernambuco

Seguindo o compromisso do Governo de Pernambuco de re-forçar e qualifi car a assistência à população na rede estadual de saú-de, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) deu início, nesta semana, ao encaminhamento dos profi ssio-nais de saúde, aprovados no último concurso e convocados pelo gover-nador Paulo Câmara no último mês de maio, para os diversos equipa-mentos do Estado. O processo se-gue até o próximo dia 26 de junho e as primeiras lotações já ocorreram para os hospitais Barão de Luce-na (HBL), Agamenon Magalhães (HAM), Hospital Jaboatão Prazeres e Farmácia de Pernambuco.

No total, os 580 concursados -

sendo 312 médicos, 110 enfermei-ros, 28 fi sioterapeutas, 25 farmacêu-ticos, 1 assistente social, 84 técnicos de enfermagem e 20 técnicos em farmácia - atuarão em 11 hospitais da rede estadual, fortalecendo a as-sistência em áreas estratégicas, além da Farmácia de Pernambuco e uni-dades administrativas, como as Ge-rências Regionais de Saúde (Geres). Os convocados foram chamados, por meio de telegrama, para perícia, posse e informações sobre as unida-des de lotação. Todos têm até 30 dias

para iniciar as atividades na unidade de lotação.

“A Secretaria Estadual de Saú-de está cumprindo rigorosamente o cronograma de convocação e lo-tação dos concursados aprovados. O processo já está em pleno anda-mento e vamos seguir com as no-meações e os trâmites para que os prazos sejam respeitados”, ressalta a secretária executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da SES, Ricarda Samara. Na categoria médica, foram chamados profi ssio-

nais das especialidades de tocogi-necologia, obstetrícia, pediatria, neonatologia, radiologia, urologia, neurologia, neurocirurgia, cardio-logia, clínica médica, traumato-or-topedia, cirurgia pediátrica, geral e vascular e intensivista pediátrico e adulto, qualifi cando os plantões das unidades da rede estadual.

Com essas nomeações, sobe para 7,2 mil profi ssionais de saúde aprovados em concursos públicos convocados para a SES pelo Go-verno do Estado desde 2015, sendo

mais de 1.150 médicos. Estes nú-meros colocam o governador Paulo Câmara como o que mais contra-tou profi ssionais concursados para a rede estadual em toda a história da Saúde Pública em Pernambuco. Serão contempladas as unidades Agamenon Magalhães, Barão de Lucena, da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Correia Picanço e Geral de Areias, no Reci-fe; Jaboatão Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), Belarmino Correia (Goiana), José Fernandes Salsa (Li-moeiro), Regional do Agreste (Ca-ruaru), Dom Moura (Garanhuns), Inácio de Sá (Salgueiro) e Profes-sor Agamenon Magalhães (Serra Talhada).

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, retomou as obras de implantação e pavimentação da VPE-119 (Estrada de Sapucarana), em Bezerros, no Agreste do Estado. Na última terça-feira (4), a titular da pasta, Fernandha Batista, conferiu de perto o andamento do trabalho. As intervenções compreendem um trecho de 5,3 quilômetros e contam com investimento de R$ 9 milhões. A previsão é que os serviços sejam fi nalizados este ano.

Os serviços começaram a partir

do entroncamento com a BR-232 e seguirão até a Vila de Sapucarana, no sentido decrescente da quilome-tragem da rodovia. Ao todo, o De-partamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pela execução das obras, conta com 36 profi ssionais atuando no local. Estão sendo reali-zadas intervenções de terraplenagem, drenagem, além de implantação de sub-base e base.

A ação na rodovia vicinal VPE-119 garantirá a trafegabilidade da via durante todo o ano, com conforto e segurança para seus usuários. Além

disso, proporcionará melhores con-dições para o desenvolvimento agro-pecuário na região, para o transporte e distribuição dos produtos, contri-buindo assim diretamente para o de-senvolvimento sócio-econômico dos municípios do entorno.

2 - Ano XCVI • NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 8 de junho de 2019

Aumenta em 89% o número de reeducandos trabalhando em empresas públicas e privadas

PROFISSIONAIS CONCURSADOS INICIAM PROCESSO PARA ATUAR EM HOSPITAIS PÚBLICOS

GOVERNO DE PERNAMBUCO DÁ CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DE SAPUCARANA

F : R E /SJDH

F : D

Na contra contramão da hostilidade im-posta pelo precon-

ceito social enfrentado pelos egressos do sistema prisional, a Secretaria de Justiça e Di-reitos Humanos (SJDH) tem ampliado os convênios com empresas públicas e privadas que empregam reeducandos que cumprem pena no re-gime aberto ou livramento condicional. O número de reeducandos trabalhando au-mentou de 534 para 1.011, no comparativo de junho de 2018 para junho de 2019. Um salto de 89%. Além de promover a reinserção social, o objetivo da iniciativa é diminuir a rein-cidência criminal.

O Patronato Penitenciário, órgão ligado à SJDH e que integra do Pacto Pela Vida, é responsável por acompa-

nhar os apenados. Trinta dias após deixar a prisão, eles se apresentam ao órgão, onde podem contar com cursos profi ssionalizantes, assistên-cia psicossocial e jurídica, além de se cadastrarem em um banco de talentos para vagas de trabalho.

Os contratos de trabalho estipulam carga horária de seis a oito horas e oferecem remuneração de um salário mínimo. Entre as atividades, estão: limpeza e manutenção de vias urbanas, ajudante de produção, jardinagem, agente administrativo e serviços ge-rais. Atualmente, 26 institui-ções públicas e privadas são aliadas ao Patronato, a Algo Bom (fabricante de fl ane-las e panos de chão), Pórtico (produtora de esquadrias de alumínio) e as prefeituras de

Recife, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Caruaru e Petrolina, são algumas delas.

Para o secretário Pedro Eurico, além dos egressos, muitos são os atores benefi -ciados com a reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. “A captação de no-vos parceiros requer muito da sensibilidade das empre-sas, que têm ótimos ganhos com as contratações. A po-

pulação em geral também é benefi ciada, porque a segu-rança passa a ser fortalecida nas nossas cidades” detalha.Descrição: https://ssl.gsta-tic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif.

O egresso José Alexandre, 39, participou de três cursos profi ssionalizantes no Patro-nato e atualmente trabalha na coleta de lixo orgânico nas ruas de Jaboatão dos Guara-

rapes. ”Não é fácil superar os obstáculos e conseguir um emprego, mas as chances existem. O trabalho nos valo-riza, ocupa nossa mente e nos faz querer ser alguém melhor seguindo longe do crime”, conta Alexandre.

Para o diretor da Algo Bom, Antônio Cláudio, “a ressocialização dos reeducan-dos é um dever do poder pú-blico, mas também da socie-

dade”, opina. O gestor avalia os pontos positivos. “Quanto mais oportunidade a gente dá, menores são as chances de eles voltarem ao crime”, com-pleta. Nos últimos três anos, a Algo Bom já assinou a cartei-ra de 18 ex-detentos.

Os convênios são regidos pela Lei de Execuções Penais. Assim, o empregador fi ca isento de encargos trabalhis-tas, como FGTS, 13o salário e férias, o que representa uma redução de 40% na despesa com o trabalhador. Para in-formações de como contratar mão de obra reeducanda, bas-ta ligar no (81) 3182-7678.

A a prisão, reeducandos se apresentam ao Patronato Penitenciário, que oferece cursos profissionalizantes, assistência psicossocial e jurídica e cadastro em um banco de talentos

A compreendem trecho de 5,3 quilômetros e contam com

investimento de R$ 9 milhões

Quantitativo de egressos do Sistema Penitenciário com emprego praticamente dobrou de 534 para 1.011, no comparativo de junho de

2018 para junho de 2019.

Recife, 8 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 108 - 3

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI Nº 16.581, DE 7 DE JUNHO DE 2019.

Altera a Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2019 e o Plano Plurianual 2016/2019 às modifi cações introduzidas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de até R$ 840.907.699 (oitocentos e quarenta milhões, novecentos e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais) discriminado na alínea “b” do Anexo V. (NR)......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Os Anexos I, II, IV e V da Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, passam a vigorar nos termos dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2019.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO I

“ANEXO I DA LEI Nº 16.562/2019INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ÓRGÃO: 52000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00141 – Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos – Administração Direta

ÓRGÃO: 55000 – SECRETRIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00143 – Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas – Administração Direta

ÓRGÃO: 56000 – ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADORUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 00144 – Assessoria Especial ao Governador – Administração Direta

”

ANEXO II

“ANEXO II DA LEI Nº 16.562/2019ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

CÓD NOMENCLATURA CONSTANTE DA LOA 2019 E DO PPA 2016-2019 NOMENCLATURA DADA PELA PRESENTE LEI

ORGÃOS14000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES21000 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

22000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFOMA AGRÁRIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

43000 SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO

38000 SECRETARIA DAS CIDADES SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS00108 Secretaria de Educação – Administração Direta Secretaria de Educação e Esportes – Administração Direta

00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – Administração Direta Secretaria de Turismo e Lazer – Administração Direta

00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – Administração Direta

Secretaria de Desenvolvimento Agrário – Administração Direta

00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação – Administração Direta

Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualifi cação – Administração Direta

00123 Secretaria das Cidades-Administração Direta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação– Administração Direta

”

ANEXO III

“ANEXO IV DA LEI Nº 16.562/2019ALTERAÇÕES DE TÍTULOS DE PROGRAMAS/OBJETIVOS E AÇÕES/FINALIDADES

ONDE SE LÊ LEIA-SESecretaria de Educação Secretaria de Educação e EsportesSecretaria de Turismo, Esportes e Lazer Secretaria de Turismo e LazerSecretaria de Agricultura e Reforma Agrária Secretaria de Desenvolvimento AgrárioSecretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualifi cação Secretaria das Cidades Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

”

ANEXO IV

“ANEXO V DA LEI Nº 16.562/2019DEMONSTRATIVOS DO CRÉDITO ESPECIAL

a) Descrição da Programação Anual de Trabalho:

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00107 – Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – Administração Direta Programa: 0381 - APOIO E FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS SOCIAISTipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Garantir maior efi ciência e efetividade aos equipamentos sociais, com prestação de serviços de qualidade e oferecendo melhores ações das entidades incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ

Atividade: 14.422.0381.1323 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao RacismoFinalidade: Expandir a rede de atenção, proteção social, apoio e defesa dos direitos dos povos tradicionais e do enfrentamento ao racismo.

Atividade: 14.422.0381.1447: Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBTFinalidade: Garantir e fortalecer as políticas públicas de apoio e atenção à população LGBT.

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 00108 - Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

Programa: 1002 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTOTipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Ampliar oportunidades de acesso a prática esportiva por parte da população, contemplando os diversos segmentos sociais, especialmente aqueles com menores oportunidades de participação no esporte, com a fi nalidade de melhorar a qualidade de vida.

Atividade: 27.812.1002.2955 - Manutenção e Operacionalização dos Centros EsportivosFinalidade: Manter os centros esportivos do Estado em condições adequadas para atividades esportivas por parte da população.Projeto: 27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática EsportivaFinalidade: Revitalizar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o défi cit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos.Atividade: 27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e RendimentoFinalidade: Oferecer as condições necessárias para que treinadores e atletas possam desenvolver seus trabalhos com efi ciência e assim poderem progredir na carreira e obter resultados signifi cativos no esporte.Atividade: 27.812.1002.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte ParticipativoFinalidade: Incentivar a expansão da prática esportiva, ampliando o acesso dos diferentes estratos da população ao esporte participativo.Atividade: 27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte EducacionalFinalidade: Promover e incentivar a prática esportiva entre alunos das redes públicas estadual e municipal, contribuindo para minimizar a vulnerabilidade social no Estado.

Programa: 1074 - PROGRAMA COMPLEMENTAR AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTETipo de Programa: Finalístico (Interinstitucional)Objetivo: Promover a integração do esporte com ações complementares de cultura, educação, saúde e cidadania que promovam a socialização e redução da vulnerabilidade social.Atividade: 27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura EsportivaFinalidade: Capacitar de forma permanente e atualizar recursos humanos na área do conhecimento esportivo, suprindo a carência nas diversas regiões do Estado de ações que privilegiem a capacitação de recursos humanos neste setor.

38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

Programa: 0361 - PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PEPPPTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fi scalizar a atividade de agentes do setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Estado e ao bem-estar coletivo.Atividade: 04.122.0361.1549 - Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPsFinalidade: Acompanhar a execução dos contratos de concessão, assegurando a adoção das medidas necessárias ao seu cumprimento.

Programa: 0425 - FORTALECIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO URBANOTipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Fortalecer estudos e pesquisas para políticas de desenvolvimento urbano na esfera governamental.

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORALuciana Barbosa de Oliveira Santos

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DA CASA CIVILNilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJosé Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOÉrika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DE CULTURAGilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOArthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOMarcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSFernandha Batista Lafayette

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGASCloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebêlo Távora

SECRETÁRIO DE SAÚDEAndré Longo Araújo de Melo

SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃOAlbéres Haniery Patrício Lopes

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZERRodrigo Cavalcanti Novaes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOErnani Varjal Medicis Pinto

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-15Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSérgio Montenegro

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOSérgio Montenegro

DIAGRAMAÇÃOHigor Vidal

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br


Op. Especial: 18.544.0611.4201 - Inversões em Participação Societária na COMPESA – Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPEProjeto: 18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográfi cas de Pernambuco - PSA Finalidade: Apoiar projetos de saneamento ambiental nas bacias hidrográfi cas, focando as bacias dos rios Capibaribe e Ipojuca, contribuindo para a melhoria da gestão dos recursos hídricos.Op. Especial: 18.544.0611.4643 - Inversões em Participação Societária na COMPESA – Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrografi cas em Pernambuco - PSA

Programa: 0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO Finalístico (Interistitucional)Objetivo: Ampliar o acesso hídrico e a universalização do saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo território do Estado.Atividade: 18.544.0912.4004 - Acompanhamento das Obras Federais no Estado Finalidade: Acompanhar as obras federais de expansão da Rede de Adutoras do Estado e as obras da Integração do São Francisco com as bacias hídrográfi cas do nordeste setentrional - Eixo Norte e Leste.Projeto: 17.511.0912.4039 - Água para Todos – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades DifusasFinalidade: Prover o abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona rural e nas comunidades difusas.Projeto: 17.512.0912.4040 - Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de ÁguaFinalidade: Promover a ampliação da oferta, da cobertura dos serviços de abastecimento e da redução do racionamento de água nas áreas urbanas do Estado.Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da COMPESA – Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de ÁguaOp. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da COMPESA – Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Efi ciência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

Programa: 1058 - REDUÇÃO DOS EFEITOS DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS FinalísticoObjetivo: Desenvolver projetos estruturantes de prevenção a eventos naturais de efeitos críticos, cheias e secas, a sustentabilidade hídrica, revitalização de bacias hidrógrafi cas e a viabilização da transposição do Rio São Francisco.Projeto: 18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e EnxurradasFinalidade: Ampliar a infraestrutura hídrica, revitalizar e promover o saneamento ambiental de bacias hidrográfi cas, focando as bacias dos rios Capibaribe, Beberibe e Ipojuca, como também as obras da integração do São Francisco com as bacias do nordeste setentrional - eixo norte e leste, com vistas a prevenção de enfrentamento a catástrofes naturais e eventos extremos, contribuindo com a sustentabilidade ambiental.

Programa: 1077 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTALTipo de Programa: Finalístico (Interinstitucional)Objetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamentalAtividade: 04.131.1077.2959 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos HídricosFinalidade: Manter e aperfeiçoar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos aos casos de elogios, críticas, consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

Programa: 0415 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO USO DE DROGASTipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Promover ações nas áreas de saúde, educação, trabalho, justiça, assistência social, comunicação, cultura, defesa social, esporte e lazer no âmbito governamental e não governamental, destinadas à prevenção e enfrentamento dos problemas decorrentes do uso de drogas lícitas e ilícitas. Projeto: 14.422.0415.2951 - Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas Finalidade: Implantar políticas públicas sobre drogas, com foco nos grupos mais vulneráveis, visando a prevenção, o atendimento e a reinserção socioprodutiva, através de ações regionalizadas e integradas com órgãos do governo e sociedade.Atividade: 14.422.0415.2952 - Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas Finalidade: Expandir as ações, garantindo acesso aos serviços das Políticas de Prevenção às Drogas. Atividade: 14.422.0415.4305 - Operacionalização do Programa ATITUDEFinalidade: Proporcionar acolhimento e proteção às vítimas de violência e atendimento espontâneo aos usuários de drogas, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial e encaminhamentos à rede pública de saúde e demais setoriais.

Programa: 0416 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenhoAtividade: 14.122.0416.2933 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas fi nalísticosAtividade: 14.128.0416.2934 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às DrogasAtividade: 14.122.0416.2935 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.Atividade: 14.126.0416.2936 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação necessários ao funcionamento do Núcleo Setorial de InformáticaAtividade: 14.126.0416.2944 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Efi cientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência utilizada para consecução das atividades necessárias a prestação de serviços da instituição através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de GovernoAtividade: 14.846.0416.2945 - Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN Finalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFINAtividade: 28.846.0416.2946 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Atividade: 14.422.0416.2947 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas Finalidade: Apoiar e supervisionar as atividades do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas Operação Especial: 28.846.0416.2948 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Atividade: 14.846.0416.2949 - Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Fornecer vale transporte aos servidores da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Atividade: 14.422.0416.2950 - Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Apoiar e fomentar a realização de eventos, objetivando ampliar e melhorar a prestação de serviços dos programas da SPVD.

Programa: 0427 - FORTALECIMENTO E ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIATipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Garantir a igualdade de oportunidades e o acesso da população às ações do Governo nas áreas de maior vulnerabilidade socialProjeto: 14.422.0427.2971- Implantação de Políticas de Prevenção à ViolênciaFinalidade: Implantar políticas públicas e medidas preventivas à violência, benefi ciando áreas e públicos mais vulneráveis.Atividade: 14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à ViolênciaFinalidade: Expandir as ações e garantir acesso aos serviços das Políticas de Prevenção à ViolênciaAtividade: 14.422.0427.4623 - Operacionalização do Programa Governo PresenteFinalidade: Proporcionar acesso às ações de promoção da cidadania nas áreas de educação, saúde, assistência social, esportes, formação profi ssional, empregabilidade, geração de renda e desenvolvimento cultural.

Programa: 1077- FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA GOVERNAMENTALTipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Fortalecer os canais de comunicação entre a sociedade e o governo, fortalecendo o controle social na esfera governamentalProjeto: 14.131.1077.2953 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas Finalidade: Implantar o canal de diálogo com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.

Projeto: 15.452.0425.2958 - Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento UrbanoFinalidade: Produzir planos e orientações para política de desenvolvimento urbano, integrando as necessidades entre os diversos níveis de conglomerados urbanos, proporcionando efi ciência e sustentabilidade às políticas urbanas.Programa: 0957 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.Operação Especial: 28.846.0957.2956 - Devolução de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoAtividade: 16.128.0957.2957 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e HabitaçãoFinalidade: Elevar o desempenho do corpo funcional da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Programa: 1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADETipo de Programa: Finalístico e MultisetorialObjetivo: Apoiar as ações nas áreas de habitação, trânsito, transportes, lazer, cultura e saneamento ambiental, para atender a demanda desses serviços nos territórios estratégicos e pólos de desenvolvimento.Projeto: 16.482.1029.2905 - Formulação e Promoção da Política Habitacional do EstadoFinalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando à melhoria da habitabilidade da população de baixa renda, através de parcerias públicas e privadas.

00609 – Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Programa: 0938 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHABTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.Atividade: 16.128.0938.2954 – Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e ObrasFinalidade: Elevar o desempenho do corpo funcional da Companhia Estadual de Habitação e Obras.

Programa: 1060 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OFERTA DE LOTES URBANIZADOSTipo de Programa: Finalístico e InterinstitucionalObjetivo: Promover a regularização fundiária em áreas de ocupação desordenada e identifi car, adquirir e ofertar terras urbanizadas para programas habitacionais, evitando a ocupação desordenada e a degradação ambiental.Projeto: 16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização FundiáriaFinalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do território. 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Programa: 0056 - ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADOTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciarias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.Atividade: 04.122.0056.2960 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos HídricosFinalidade: Proceder o pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Programa: 0265 - APOIO À CONSTRUÇÃO DE OBRAS FEDERAIS NO ESTADO NA ÁREA DE TRANSPORTES Tipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Articular e acompanhar o planejamento e a execução de obras federais no Estado na área de transportes, bem como monitorar as obras federais delegadas de acordo com o plano rodoviário estadual.Atividade: 26.782.0265.1897 - Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no EstadoFinalidade: Estimular a agilização de obras federais no Estado, na área de transportes, visando a aceleração do processo de desenvolvimento socioeconômico.

Programa: 0268 - DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA EM MUNICÍPIOS E NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHATipo de Programa: FinalísticoObjetivo: Promover a execução de ações de transportes voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do EstadoProjeto: 26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em MunicípiosFinalidade: Melhorar as condições de transportes nos municípios e no distrito de Fernando de Noronha.

Programa: 0342 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO DO ESTADOTipo de Programa: Finalístico (Interistitucional)Objetivo: Dotar municípios do interior do Estado de infraestrutura básica na área de transporte aeroviário, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.Projeto: 26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura AeroviáriaFinalidade: Articular e monitorar a execução das obras de melhoria da infraestrutura aeroviária do Estado, proporcionando segurança e conforto á população usuária desse equipamento.Atividade: 26.781.0342.2252 - Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando NoronhaFinalidade: Manter, monitorar e dar subsídios para a execução de aspectos relacionados à segurança pelo Corpo de Bombeiros devido ao porte do Aeroporto de Fernando de Noronha.

Programa: 0426 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.Op. Especial: 28.846.0426.1875 - Contribuição Complementar da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFINAtividade: 04.128.0426.2961 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos HídricosFinalidade: Elevar o nível de desempenho do corpo funcional da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.Atividade: 04.846.0426.2962 - Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFINFinalidade: Proceder ao pagamento dos encargos sociais dos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN.Atividade: 04.846.0426.2963 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos HídricosFinalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.Atividade: 04.846.0426.2964 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos HídricosFinalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal à disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.Atividade: 04.126.0426.2965 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos Finalidade: Efi cientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.Atividade: 04.126.0426.2966 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos Finalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessárias ao funcionamento do núcleo setorial de informática.Atividade: 04.122.0426.2967 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas fi nalísticos.Op. Especial: 28.846.0426.2968 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos HídricosProjeto: 04.122.0426.2969 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos Finalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Programa: 0611 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE PERNAMBUCOFinalístico (Interistitucional)Objetivo: Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos, sistema Integrado de gerenciamento e, promover a conservação e a proteção das águas superfíciais e subterrâneas dos recursos, em todo território do Estado.Projeto: 18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos HídricosFinalidade: Promover a execução de infraestrutura hídrica nas áreas de atuação de recursos hídricos, abastecimento de água e esgotamento sanitário.Projeto: 18.544.0611.3589 - Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPEFinalidade: Fortalecer a gestão dos recursos hídricos, aumentando a efi ciência dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico com a ampliação dos mesmos. Melhorar e expandir a oferta da qualidade de água dos mananciais e do sistema metropolitano. Desenvolver e implementar um modelo de gestão sustentável para o saneamento rural, com a criação de unidades demonstrativas de abastecimento de água e consolidação dos sistemas de gestão dos recursos hídricos.


Operação Especial: 28.846.0957.2956

Devolução de Saldo de Recursos de Operações de Crédito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

1.000

3.3.20.00 Outras Despesas Correntes 0101 1.000

Atividade: 16.128.0957.2957 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação 8.000


Projeto: 16.482.1029.2905 Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado 5.100


00609 – Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Atividade: 16.128.0938.2954 Capacitação de Recursos Humanos da Companhia Estadual de Habitação e Obras 4.100


Projeto: 16.482.1060.2904 Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária 3.000


52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

00141 - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Atividade: 04.122.0056.2960Encargos com INSS do Pessoal Contratado eComissionado da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

1.026.300

3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.026.300

Atividade: 26.782.0265.1897 Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado 203.000


Projeto: 26.782.0268.1896 Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios 1.071.000

4.4.50.00 Investimentos 0101 70.000

4.4.90.00 Investimentos 0101 353.000

4.4.40.00 Investimentos 0140 148.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 500.000

Projeto: 26.781.0342.0703 Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária 160.000

4.4.90.00 Investimentos 0102 150.000

4.4.90.00 Investimentos 0104 10.000

Atividade: 26.781.0342.2252 Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha 43.200


Op. Especial: 28.846.0426.1875 Contribuição Complementar da Secretaria de

Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN 2.361.500


Atividade: 04.128.0426.2961 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 10.100


Atividade: 04.846.0426.2962 Contribuições Patronais da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos ao FUNAFIN 321.600

3.1.91.00 Pessoal e Encargos Sociais 0101 321.600

Atividade: 04.846.0426.2963Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

127.300


Atividade: 04.846.0426.2964Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

2.667.100


Atividade: 04.126.0426.2965Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

101.200


Atividade: 04.126.0426.2966Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

85.900


Atividade: 04.122.0426.2967 Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 8.978.500


3.3.90.00 Outras Despesas Correntes 0101 1.396.100

Op. Especial: 28.846.0426.2968 Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da

Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 1.050.000

4.4.20.00 Investimentos 0101 1.000.000

4.4.20.00 Investimentos 0102 50.000

Projeto: 04.122.0426.2969 Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 55.100


4.4.90.00 Investimentos 0140 50.000

Projeto: 18.544.0611.3286Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

3.841.400

4.4.40.00 Investimentos 0102 3.841.400

Projeto: 18.544.0611.3589 Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE 11.071.500

4.4.90.00 Investimentos 0103 11.071.500

Op. Especial: 18.544.0611.4201 Inversões em Participação Societária na COMPESA –

Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE 51.463.500

4.5.90.00 Inversões Financeiras 0103 51.463.500

Projeto: 18.544.0611.4642 Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográfi cas de Pernambuco - PSA 180.274.000

4.4.90.00 Investimentos 0103 180.274.000

56000 – ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

00144 – Assessoria Especial ao Governador – Administração Direta

Programa: 0008 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO GOVERNO DO ESTADOTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Coordenar as diretrizes e objetivos das ações políticas do governo, operacionalizar o processo de comunicação social e supervisionar o desempenho da Assessoria. Atividade: 04.131.0008.0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de ComunicaçãoFinalidade: Tornar público os atos governamentais e informar à população as ações dos órgãos do Estado.

Programa: 0056 – ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADOTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Permitir o pagamento de despesas relativas a direitos de pessoal, viabilizar a restituição de contribuições previdenciárias aos parlamentares, bem como proporcionar os recolhimentos legais e outros encargos decorrentes da folha de pagamento do Estado.Atividade: 04.122.0056.2973 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao Governador Finalidade: Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao Governador.

Programa: 0428 – APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADORTipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao EstadoObjetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos da Assessoria Especial ao Governador e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.Atividade: 04.846.0428.2974 - Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFINFinalidade: Proceder ao pagamento do INSS do pessoal contratado e comissionado da Assessoria Especial ao Governador. Atividade: 04.846.0428.2975 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial ao GovernadorFinalidade: Fornecer vale transporte e auxílio alimentação aos servidores da Assessoria Especial ao Governador.Atividade: 28.846.0428.2976 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao GovernadorFinalidade: Providenciar o ressarcimento das despesas de pessoal á disposição da Assessoria Especial ao Governador.Atividade: 04.126.0428.2977 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao GovernadorFinalidade: Efi cientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem e videoconferência, utilizada para a consecução das atividades necessárias à prestação de serviços da instituição, através do acesso e serviços da Rede Digital Corporativa de Governo.Atividade: 04.122.0428.2978 - Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao GovernadorFinalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da Assessoria Especial ao Governador e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas.Operação Especial: 28.846.0428.2979 - Contribuição Complementar da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFINProjeto: 04.122.0428.2980 - Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao GovernadorFinalidade: Atender as necessidades de espaço físico adequado ao funcionamento da Assessoria Especial ao Governador.Atividade: 04.122.0428.2981 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao GovernadorFinalidade: Estruturar e desenvolver a infraestrutura, os recursos e ativos de tecnologia da informação, necessários ao funcionamento do núcleo setorial de informática.Operação Especial: 28.846.0428.2983 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Assessoria Especial ao Governador

b) Quadro das dotações Orçamentárias:

ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

00107 – Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – Administração Direta

Atividade: 14.422.0381.1323Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo

10.000


Atividade 14.422.0381.1447 Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT 30.000


4.4.50.00 Investimentos 0101 20.000

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

00108 - Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

Atividade: 27.812.1002.2955 Manutenção e Operacionalização dos Centros Esportivos 10.000


Projeto: 27.812.1002.4056 Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva 11.500.000


4.4.90.00 Investimentos 0101 2.800.000

4.4.90.00 Investimentos 0102 7.000.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 700.000

Atividade: 27.811.1002.4148 Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento 4.893.000



Atividade: 27.812.1002.4532 Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo 667.400



Atividade: 27.812.1002.4533 Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional 2.512.000



Atividade: 27.813.1074.4470 Fomento à Cultura Esportiva 3.000


38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00123 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

Atividade: 04.122.0361.1549 Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs 37.112.500




Projeto: 15.452.0425.2958 Produção e Sistematização de Estudos e Pesquisas para Políticas de Desenvolvimento Urbano 150.000




Projeto 14.131.1077.2953 Implantação da Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 5.000


56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR

00144 - Assessoria Especial ao Governador – Administração Direta

Atividade: 04.131.0008.0006 Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação 67.852.800


Atividade: 04.122.0056.2973Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Assessoria Especial ao Governador 363.880


Atividade: 04.846.0428.2974 Contribuições Patronais da Assessoria Especial ao Governador ao FUNAFIN 138.225


Atividade: 04.846.0428.2975Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Assessoria Especial ao Governador 6.000


Atividade: 28.846.0428.2976Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Assessoria Especial ao Governador 300.000


Atividade: 04.126.0428.2977 Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Assessoria Especial ao Governador 40.000


Atividade: 04.122.0428.2978 Suporte às Atividades Fins da Assessoria Especial ao Governador 1.756.894



Operação Especial: 28.846.0428.2979 Contribuição Complementar da Assessoria Especial ao

Governador ao FUNAFIN 240.000


Projeto: 04.122.0428.2980 Adequação das Instalações Físicas da Assessoria Especial ao Governador 5.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 5.000

Atividade: 04.122.0428.2981 Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Assessoria Especial ao Governador 30.000


Operação Especial: 28.846.0428.2983 Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da

Assessoria Especial ao Governador 1.000


TOTAL 840.907.699

c) Anulação de dotações Orçamentárias:

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ 1,00

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR11000 – GOVERNADORIA DO ESTADO 00101 – Gabinete do Governador - Administração Direta

Atividade: 04.122.0064.0068 Promoção das Atividades Governamentais e de Representação Social do Governador 1.015.000



Operação Especial: 28.846.0985.0418 Devolução de Saldo de Recursos de Convênio

do Gabinete do Governador 1.000


Atividade: 04.846.0985.0420Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete do Governador

3.000


Atividade: 28.846.0985.0546 Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do Gabinete do Governador 200.000


Atividade: 04.126.0985.2289Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do Gabinete do Governador

20.000


Atividade: 04.122.0056.2746 Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado do Gabinete do Governador 181.940


Atividade: 04.122.0985.4364 Suporte às Atividades Fins da Gabinete do Governador 150.000


12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00106 - Secretaria de Administração - Administração Direta

Atividade: 04.122.0361.1549 Acompanhamento dos Contratos de Concessão das PPPs 37.112.500




13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE00107 – Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – Administração Direta

Atividade: 08.242.0381.4136 Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com Defi ciência 1.000.000

Op. Especial: 18.544.0611.4643

Inversões em Participação Societária na COMPESA – Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrografi cas em Pernambuco - PSA

45.720.500


Atividade: 18.544.0912.4004 Acompanhamento das Obras Federais no Estado 20.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 20.000

Projeto: 17.511.0912.4039Água para Todos – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas

500.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 500.000

Projeto: 17.512.0912.4040Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

13.547.500

4.4.90.00 Investimentos 0101 1.000.000

4.4.90.00 Investimentos 0102 12.547.500

Op. Especial: 17.544.0912.4198

Inversões em Participação Societária da COMPESA – Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

158.130.600




Op. Especial: 17.544.0912.4202

Inversões em Participação Societária da COMPESA – Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Efi ciência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

79.311.500



Projeto: 18.544.1058.4181 Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e Enxurradas 131.197.300

4.4.90.00 Investimentos 0102 105.228.700

4.4.90.00 Investimentos 0140 25.968.600

Atividade: 04.131.1077.2959 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos 10.100


55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS00143 - Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas - Administração Direta

Projeto 14.422.0415.2951 Implantação de Políticas de Prevenção às Drogas 10.000

4.4.90.00 Investimentos 0116 10.000

Atividade 14.422.0415.2952 Expansão de Políticas de Prevenção às Drogas 10.000


Atividade 14.422.0415.4305 Operacionalização do Programa ATITUDE 13.559.400



Atividade 14.122.0416.2933 Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 5.285.700



Atividade 14.128.0416.2934 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 5.000


Atividade 14.122.0416.2935 Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 100.000


Atividade 14.126.0416.2936 Operação e Manutenção das Atividades de Informática da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

100.000


Atividade 14.126.0416.2944 Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

200.000


Atividade 14.846.0416.2945 Contribuição Patronal da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas ao FUNAFIN 5.000


Atividade 28.846.0416.2946 Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

5.000


Atividade 14.422.0416.2947 Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas 5.000


O p e r a ç ã o Especial 28.846.0416.2948

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas

5.000


Atividade 14.846.0416.2949 Concessão de Vale Transporte da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 165.000


Atividade 14.422.0416.2950 Fomento aos Eventos da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas 5.000


Projeto 14.422.0427.2971 Implantação de Políticas de Prevenção à Violência 10.000

4.4.90.00 Investimentos 0101 10.000

Atividade 14.422.0427.2972 Expansão de Políticas de Prevenção à Violência 10.000


Atividade 14.422.0427.4623 Operacionalização do Programa Governo Presente 430.000



Atividade: 26.126.0973.4279 Operação e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria de Transportes 80.800


Atividade: 26.122.0973.4393 Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Transportes 5.430.000



Projeto: 26.122.0973.4437 Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Transportes 50.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 50.000

Atividade: 26.131.1077.4588 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria de Transportes 5.000


19000 – SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS00138 – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Administração Direta

Atividade: 14.422.0381.1323Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção aos Povos Tradicionais e do Enfrentamento ao Racismo

10.000


Atividade 14.422.0381. 1447 Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à População LGBT 30.000


4.4.50.00 Investimentos 0101 20.000

21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

00112 - Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta

Projeto: 27.812.1002.4056 Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva 11.500.000


4.4.90.00 Investimentos 0101 2.800.000

4.4.90.00 Investimentos 0102 7.000.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 700.000

Atividade: 27.811.1002.4148 Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento 4.893.000



Atividade: 27.812.1002.4532 Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo 667.400



Atividade: 27.812.1002.4533 Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional 2.522.000



Atividade: 27.813.1074.4470 Fomento à Cultura Esportiva 3.000


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

00115 - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta

Atividade: 18.122.0056.1928Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos

530.700


Projeto: 18.544.0611.3286Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos

3.841.400

4.4.40.00 Investimentos 0102 3.841.400

Projeto: 18.544.0611.3589 Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE 11.071.500

4.4.90.00 Investimentos 0103 11.071.500

Op. Especial: 18.544.0611.4201 Inversões em Participação Societária na COMPESA – Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco - PSHPE 51.463.500


Projeto: 18.544.0611.4642 Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográfi cas de Pernambuco - PSA 180.274.000

4.4.90.00 Investimentos 0103 180.274.000

Op. Especial: 18.544.0611.4643Inversões em Participação Societária na COMPESA – Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrografi cas em Pernambuco - PSA

45.720.500


Atividade: 18.544.0912.4004 Acompanhamento das Obras Federais no Estado 20.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 20.000

Projeto: 17.511.0912.4039Água para Todos – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas

500.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 500.000

Projeto: 17.512.0912.4040Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

13.547.500

4.4.90.00 Investimentos 0101 1.000.000

4.4.90.00 Investimentos 0102 12.547.500

Op. Especial: 17.544.0912.4198

Inversões em Participação Societária da COMPESA – Água para Todos – Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

158.130.600





Atividade: 14.422.0920.4305 Implementação da Política Estadual sobre Drogas 13.579.400




Atividade: 14.846.0965.3380Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

165.000


Atividade: 14.122.0965.4384 Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude 4.720.700



Atividade: 14.422.1071.4623 Manutenção das Estações do Governo Presente 450.000


17000 – CASA CIVIL 00110 - Secretaria da Casa Civil - Administração Direta

Atividade: 04.131.0008.0006 Divulgação Governamental em Todos os meios de comunicação 67.857.800


4.4.90.00 Investimentos 0140 5.000

Atividade: 04.846.0951.0010 Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria da Casa Civil 3.000


Atividade: 04.846.0951.0011 Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria da Casa Civil 100.000


Atividade: 04.846.0951.0012 Contribuições Patronais da Secretaria da Casa Civil ao FUNAFIN 138.225


Operação Especial: 28.846.0951.0077 Contribuição Complementar da Secretaria da Casa

Civil ao FUNAFIN 240.000


Atividade: 04.122.0056.1783 Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria da Casa Civil 181.940


Atividade: 04.126.0951.2030 Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria da Casa Civil 20.000


Atividade: 04.122.0951.4369 Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Casa Civil 621.894



18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

00111 - Secretaria de Transportes - Administração Direta

Atividade: 26.122.0056.1927 Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da Secretaria de Transportes 495.600


Atividade: 26.782.0265.1897 Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado 203.000


Projeto: 26.782.0268.1896 Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios 1.071.000

4.4.50.00 Investimentos 0101 70.000

4.4.90.00 Investimentos 0101 353.000

4.4.40.00 Investimentos 0140 148.000

4.4.90.00 Investimentos 0140 500.000

Projeto: 26.781.0342.0703 Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária 160.000

4.4.90.00 Investimentos 0102 150.000

4.4.90.00 Investimentos 0104 10.000

Atividade: 26.781.0342.2252Manutenção das Operações de Segurança Relacionadas ao Porte do Aeroporto de Fernando Noronha

43.200


Atividade: 26.128.0973.1565 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Transportes 5.000


Atividade: 26.846.0973.1862 Contribuições Patronais da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN 305.600


Op. Especial: 28.846.0973.1863 Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de Transportes 50.000

4.4.20.00 Investimentos 0102 50.000

Atividade: 26.846.0973.1864 Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Transportes 123.400


Atividade: 26.846.0973.1871 Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Transportes 319.600


Op. Especial: 28.846.0973.1875Contribuição Complementar da Secretaria de Transportes ao FUNAFIN

2.361.500


Atividade: 26.126.0973.2588 Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria de Transportes 69.300


ANEXO IZONEAMENTO PROPOSTO

ANEXO II

PONTUAÇÕES 2 10 18 26 32Geração de Emprego <50 50-99 100-299 300-499 >=500

PONTUAÇÕES 2 20Movimentação Portuária Não Sim

PONTUAÇÕES 2 4 8 16 32

Investimento (R$) <5.000.0005.000.000

- 99.999.999

100.000.000 -

299.999.999

300.000.000 –

699.999.999>=700.000.000

ENQUADRAMENTO DO REDUTORFAIXA PONTUAÇÃO REDUTOR PREÇO DE AVALIAÇÃO

A 0-20 20%B 21-40 30%C 41-60 40%D 61-70 50%E 71-80 60%F Acima de 80 70%

DECRETO Nº 47.559, DE 7 DE JUNHO DE 2019.

Altera o Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, que aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003 e na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas as atividades privativas do GOATE, de que trata o artigo 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, a seguir especifi cadas, mantidos os respectivos percentuais:

I - de Diretor de Fiscalização e Controle das Fronteiras para Diretor de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras;

II - de Gerente de Postos e Terminais Fiscais para Gerente de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras;

III - de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Olinda e Paulista para Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Olinda;

IV - de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Goiana e Timbaúba para Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Carpina e Goiana;

Op. Especial: 17.544.0912.4202

Inversões em Participação Societária da COMPESA – Saneamento para Todos – Ampliação da Cobertura dos Serviços e Efi ciência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

79.311.500



Atividade: 18.846.0970.1849 Contribuições Patronais da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos ao FUNAFIN 16.000


Op. Especial: 28.846.0970.1850 Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos 1.000.000

4.4.20.00 Investimentos 0101 1.000.000

Atividade: 18.846.0970.1852Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos

3.900


Atividade: 18.846.0970.1853 Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos 2.347.500


Atividade: 18.128.0970.2208 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos 5.100


Atividade: 18.126.0970.2408Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos

31.900


Projeto: 18.122.0970.4024 Adequação das Instalações Físicas da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos 5.100


Atividade: 18.126.0970.4277Operacão e Manutenção das Atividades de Informática na Secretaria Executiva de Recursos Hídricos

5.100


Atividade: 18.122.0970.4390 Suporte às Atividades Fins da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos 3.548.500



Projeto: 18.544.1058.4181 Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e Enxurradas 131.197.300

4.4.90.00 Investimentos 0102 105.228.700

4.4.90.00 Investimentos 0140 25.968.600

Atividade: 18.131.1077.4513 Manutenção da Ouvidoria da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos 5.100


50000 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 00139 - Secretaria de Habitação - Administração Direta

Atividade: 16.128.0282.2900 Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Habitação 4.100


Atividade: 16.122.0282.2908 Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Habitação 158.000


O p e r a ç ã o Especial: 16.846.0282.2937 Devolução de Saldo de Recursos de Operações

de Crédito da Secretaria de Habitação 1.000


Projeto: 16.482.1029.2905 Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado 5.100


Projeto: 16.482.1060.2904 Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária 3.000


TOTAL 840.907.699

LEI Nº 16.582, DE 7 DE JUNHO DE 2019.2

Autoriza SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros a aplicar percentual redutor incidente sobre o valor dos imóveis de sua propriedade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros autorizada a aplicar percentual redutor nas operações de venda de imóveis de sua propriedade, situados dentro dos limites indicados na planta constante no Anexo I.

§ 1º A autorização de que trata o caput dar-se-á em caráter transitório, pelo período de 4 (anos) anos.

§ 2º O percentual a que se refere o caput será calculado segundo a fórmula prevista no Anexo II.

Art. 2º O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis conterá, obrigatoriamente, a regulamentação dos prazos para adimplemento das obrigações, a forma do ressarcimento e as multas provenientes do não adimplemento contratual.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACHNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


18. (REVOGADO)

g) Diretoria Geral da II Região Fiscal: (NR)

1. Gerência Geral da II RF; (NR)

2. Gerência de Ações Fiscais 1 - II RF; (NR)

3. Gerência de Ações Fiscais 2 - II RF; (NR)

4. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru e Gravatá; (NR).......................................................................................................................................................................................

6. (REVOGADO).......................................................................................................................................................................................

h) Diretoria Geral da III Região Fiscal: (NR)

1. Gerência Geral da III Região Fiscal; (NR)

2. Gerência de Ações Fiscais 1 - III RF; (NR)

3. Gerência de Ações Fiscais 2 - III RF; (NR).......................................................................................................................................................................................

j) ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

5. Gerência de Análise e Pesquisa 3; (AC).......................................................................................................................................................................................

l) Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras: (NR)

1. Gerência de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras; (NR).......................................................................................................................................................................................

7. (REVOGADO).......................................................................................................................................................................................

9. Gerência de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - São Caetano e Unidade Compartilhada Delmiro Gouveia; (NR).......................................................................................................................................................................................

11. Gerência da Central Operacional de Cargas; (NR)

12. Gerência de Modernização da Fiscalização das Fronteiras e do Atendimento; (NR)

13. Gerência de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Terminal Aeroviário e Sedex; (NR)

14. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Grandes Contribuintes; (AC)

15. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Recife; (AC)

16. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Olinda; (AC)

17. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Carpina e Goiana; (AC)

18. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho; (AC)

19. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes; (AC)

20. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Palmares; (AC)

21. Gerência de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão; (AC)

22. Gerência de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual; (AC)

23. Gerência de Controle e Análise de Documentos Fiscais; (AC).......................................................................................................................................................................................

IV - ................................................................................................................................................................................

a) (REVOGADA).......................................................................................................................................................................................

Art. 4º ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

XXXIV - à Gerência de Documentos Fiscais Eletrônicos e Fiscalização Digital: desenvolver o planejamento estratégico no âmbito da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; coordenar e auxiliar na defi nição de estratégias para o controle e aperfeiçoamento das ações fi scais relacionados a documentos fi scais eletrônicos e respectivas informações advindas de suas bases de dados; assessorar o Diretor Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; coordenar a participação do Estado e representá-lo nas reuniões técnicas nos grupos de trabalho do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT e outros grupos técnicos de interesse da Coordenação da Administração Tributária Estadual, relativamente a assuntos relacionados com documentos fi scais eletrônicos; e promover o intercâmbio com outras Unidades da Federação nas áreas de arrecadação, fi scalização, tributação e informações econômico-fi scais no âmbito do ENCAT e com outros grupos técnicos de interesse da referida Coordenação; (NR)

XXXV - à Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários: gerir os sistemas da área tributária, visando à sua automação e à uniformização dos processos da ação fi scal a eles inerentes, inclusive aqueles relativos ao atendimento ao contribuinte; e coordenar e controlar as atividades referentes a cadastro, informações tributárias, arrecadação tributária, lançamento, cobrança eletrônica do crédito tributário, antecipação e substituição tributária do ICMS; (NR)

XXXVI - à Gerência de Processos e Sistemas Tributários: assessorar a Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários; e supervisionar e coordenar as demais gerências da Diretoria; (NR)

XXXVII - às Gerências de Sistemas de Informações Tributárias: conceber, coordenar, em interação com os usuários, especifi car e homologar os sistemas de informações tributárias, corporativos e departamentais; apoiar a atualização dos manuais de procedimentos e instruções de serviços referentes aos mencionados sistemas; e apoiar a elaboração e a realização de programa de capacitação dos respectivos usuários; (NR)

XXXVIII - à Gerência de Suporte aos Sistemas Tributários: administrar os sistemas de informações tributárias; e assessorar as demais atividades desenvolvidas pela Gerência de Processos e Sistemas Tributários; (NR).......................................................................................................................................................................................

XLI - à Gerência de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual: gerenciar o atendimento e padronizar a execução de ações fi scais das Agências da Receita Estadual vinculadas à Diretoria de Atendimento, Fiscalização e Controle das Fronteiras; prestar suporte técnico e orientação às demais Agências da Receita Estadual; padronizar os procedimentos a serem adotados nas referidas unidades fazendárias; e supervisionar e coordenar as atividades prestadas pelas unidades de atendimento do ICD e do Telesefaz; (NR)

XLII - às Diretorias Gerais da I Região Fiscal, da II Região Fiscal e da III Região Fiscal: executar as ações fi scais nos estabelecimentos de contribuintes das respectivas áreas de atuação, visando ao cumprimento das obrigações fi scais e à realização da arrecadação do potencial contributivo dos impostos estaduais, observado o disposto no parágrafo único deste artigo; atender e prestar serviços aos contribuintes por meio das Agências da Receita Estadual; coordenar e controlar o monitoramento executado pelas mencionadas Agências; fi scalizar o trânsito de mercadorias; promover o lançamento dos tributos devidos e a apreensão de mercadorias; (NR)

XLIII - às Gerências Gerais da I Região Fiscal, da II Região Fiscal e da III Região Fiscal: assessorar os Diretores Gerais da I Região Fiscal, da II Região Fiscal e da III Região Fiscal; supervisionar e coordenar as Agências da Receita Estadual e as Gerências de Ações Fiscais; zelar pelo cumprimento das ações fi scais nos prazos e em

V - de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Carpina e São Lourenço da Mata para Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Grandes Contribuintes;

VI - de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Barreiros e Palmares para Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Palmares;

VII - de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão e Gravatá para Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão;

VIII - de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru para Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru e Gravatá;

IX - de Gerente Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF para Gerente de Sistemas de Informações Tributárias 2;

X - de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - São Caetano e Bom Conselho para Gerente de Processos Estratégicos e Inteligência de Dados;

XI - de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Petrolândia para Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - São Caetano e Unidade Compartilhada Delmiro Gouveia;

XII - de Gerente da Central Operacional de Cargas, Terminal Aeroviário e Sedex para Gerente da Central Operacional de Cargas;

XIII - de Gerente de Fiscalização e Controle das Fronteiras para Gerente de Modernização da Fiscalização das Fronteiras e do Atendimento;

XIV - de Gerente de Planejamento de Ações Fiscais Executadas nas Fronteiras para Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Terminal Aeroviário e Sedex;

XV - de Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários para Diretor Geral de Processos e Sistemas Tributários;

XVI - de Gerente da Receita Tributária para Gerente de Processos e Sistemas Tributários;

XVII - de Gerente de Projetos e Sistemas Tributários para Gerente de Sistemas de Informações Tributárias 1;

XVIII - de Gerente de Planejamento e Projetos Estratégicos para Gerente de Documentos Fiscais Eletrônicos e Fiscalização Digital;

XIX - de Gerente de Projetos Especiais e Produção da Informação para Gerente de Análise e Pesquisa 3;

XX - de Gerente de Ações Fiscais Repressivas - II RF para Gerente de Ações Fiscais 2 - II RF;

XXI - de Gerente de Ações Fiscais Repressivas - III RF para Gerente de Ações Fiscais 2 - III RF;

XXII - de Gerente de Ações Fiscais - II RF para Gerente de Ações Fiscais 1 - II RF;

XXIII - de Gerente de Ações Fiscais - III RF para Gerente de Ações Fiscais 1 - III RF;

XXIV - de Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal para Diretor Geral da I Região Fiscal;

XXV - de Diretor Geral da Receita - II Região Fiscal para Diretor Geral da II Região Fiscal;

XXVI - de Diretor Geral da Receita - III Região Fiscal para Diretor Geral da III Região Fiscal;

XXVII - de Gerente da Receita - I RF para Gerente Geral da I Região Fiscal;

XXVIII - de Gerente da Receita - II RF para Gerente Geral da II Região Fiscal; e

XXIX - de Gerente da Receita - III RF para Gerente Geral da III Região Fiscal.

Art. 2º Os arts. 3º, 4º, 5º, 10 e 11 do Anexo I do Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2017, passam a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 3º .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 1º .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

II - ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

c) ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

2. Gerência de Processos Estratégicos e Inteligência de Dados; (AC).......................................................................................................................................................................................

III - ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

d) ..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

2. Gerência de Documentos Fiscais Eletrônicos e Fiscalização Digital; (NR).......................................................................................................................................................................................

23. (REVOGADO)

e) Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários: (NR)

1. Gerência de Processos e Sistemas Tributários; (NR);

2. Gerência de Sistemas de Informações Tributárias 1; (NR).......................................................................................................................................................................................

5. (REVOGADO)

6. (REVOGADO)

7. Gerência de Sistemas de Informações Tributárias 2; (AC)

f) Diretoria Geral da I Região Fiscal: (NR)

1. Gerência Geral da I Região Fiscal; (NR).......................................................................................................................................................................................

10. (REVOGADO)

11. (REVOGADO)

12. (REVOGADO)

13. (REVOGADO)

14. (REVOGADO)

15. (REVOGADO)

16. (REVOGADO)

17. (REVOGADO)


Diretor de Inteligência Fiscal 25% 01Diretor de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras (NR) 25% 01Diretor de Tributação e Orientação 25% 01.......................................................................................................................Assessor da Coordenação da Administração Tributária Estadual 15% 01Assessor da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual 15% 01.......................................................................................................................Corregedor do Tribunal Administrativo-Tributário do Estado 15% 01Gerente de Processos e Sistemas Tributários (NR) 15% 01Gerente de Suporte aos Sistemas Tributários 15% 01Gerente de Sistemas de Informações Tributárias 1 (NR) 15% 01.......................................................................................................................Gerente de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual 15% 01Gerente Geral da I Região Fiscal (NR) 15% 01Gerente Geral da II Região Fiscal (NR) 15% 01Gerente Geral da III Região Fiscal (NR) 15% 01Gerente de Ações Fiscais 1 - II RF (NR) 15% 01Gerente de Ações Fiscais 1 - III RF (NR) 15% 01.......................................................................................................................Gerente de Análise e Pesquisa 2 15% 01Gerente de Análise e Pesquisa 3 (AC) 15% 01.......................................................................................................................Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Arcoverde e Belo Jardim 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Palmares (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Grandes Contribuintes (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru e Gravatá (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Garanhuns 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Carpina e Goiana (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Olinda (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Petrolina 15% 01....................................................................................................................... 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Santa Cruz do Capibaribe e Surubim 15% 01Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Goiana 15% 01Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Terminal Aeroviário e Sedex (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Xexéu 15% 01Gerente de Processos Estratégicos e Inteligência de Dados (NR) 15% 01Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - Ibó 15% 01Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais - São Caetano e Unidade Compartilhada Delmiro Gouveia (NR) 15% 01

Gerente Técnico da Administração Tributária 15% 01Gerente de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras (NR) 15% 01Gerente de Modernização da Fiscalização das Fronteiras e do Atendimento (NR) 15% 01Gerente Técnico de Postos e Terminais Fiscais 15% 01Gerente da Central Operacional de Cargas (NR) 15% 01Gerente de Operações Estratégicas 15% 01.......................................................................................................................Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal 15% 01Gerente de Sistemas de Informações Tributárias 2 (NR) 15% 01Gerente de Análise da Legislação Tributária 15% 01.......................................................................................................................Gerente de Planejamento da Ação Fiscal 15% 01Gerente de Documentos Fiscais Eletrônicos e Fiscalização Digital (NR) 15% 01Gerente de Segmento Econômico - Atacado 15% 01.......................................................................................................................Gerente de Acompanhamento das Políticas Tributárias 15% 01Gerente de Ações Fiscais 2 - II RF (NR) 15% 01Gerente de Ações Fiscais 2 - III RF (NR) 15% 01Chefi as 6,5% 62TOTAL 185

”

ANEXO II

“ANEXO IV DO DECRETO Nº 44.740/2017RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO FISCAL

1. I REGIÃO FISCAL

Abreu e Lima, Água Preta, Aliança, Amaraji, Araçoiaba, Barreiros, Belém de Maria, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Camutanga, Carpina, Catende, Condado, Cortês, Cumaru, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Escada, Ferreiros, Gameleira, Goiana, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itambé, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Palmares, Passira, Paudalho, Paulista, Primavera, Recife, Ribeirão, Rio Formoso, Salgadinho, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Sirinhaém, Tamandaré Timbaúba, Tracunhaém, Vicência, Vitória de Santo Antão e Xexéu. (NR)

2. II REGIÃO FISCAL

Afogados da Ingazeira, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Angelim, Arcoverde, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Calumbi, Camocim de São Félix, Canhotinho, Capoeiras, Carnaíba, Caruaru, Casinhas, Chã de Alegria, Chã Grande, Correntes, Cupira, Custódia, Feira Nova, Flores, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória de Goitá, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Manari, Mirandiba, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Pedra, Pesqueira, Poção, Pombos, Quipapá, Quixaba, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Surubim, Tabira, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Toritama, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertentes e Vertentes do Lério. (NR)

.............................................................................................................................”

ANEXO III

“ANEXO V DO DECRETO Nº 44.740/2017RELAÇÃO DAS AGÊNCIAS DA RECEITA ESTADUAL - AREs

1. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS (NR)Agência da Receita Estadual - Cabo de Santo Agostinho;Agência da Receita Estadual - Vitória de Santo Antão;Agência da Receita Estadual - Carpina;Agência da Receita Estadual - Grandes Contribuintes;Agência da Receita Estadual - Goiana;Agência da Receita Estadual - Jaboatão dos Guararapes;Agência da Receita Estadual - Olinda;Agência da Receita Estadual - Palmares;Agência da Receita Estadual - Recife. 2. II REGIÃO FISCAL (NR)Agência da Receita Estadual - Caruaru;Agência da Receita Estadual - Garanhuns;Agência da Receita Estadual - Gravatá;

conformidade com os procedimentos previstos e aprovados pelo Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; analisar os processos de competência da respectiva Diretoria; e promover a distribuição, o acompanhamento, o tratamento e a solução das questões, inclusive seu encaminhamento aos interessados; (NR).......................................................................................................................................................................................

XLVII - (REVOGADO)

XLVIII - (REVOGADO)

XLIX - à Diretoria de Tributação e Orientação: elaborar atos normativos de interesse da Administração Tributária; assessorar, em matéria de política e legislação tributárias, o Secretário da Fazenda, o Coordenador da Administração Tributária Estadual e os órgãos fazendários; analisar processos relativos a matérias de natureza tributária e proferir os respectivos pareceres, despachos e informações; e promover a sistematização e a divulgação da legislação tributária, além da orientação, interna e externa à Secretaria da Fazenda, quanto à aplicação da legislação tributária; (NR).......................................................................................................................................................................................

LXII - à Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras: atender e prestar serviços aos contribuintes por meio das Agências da Receita Estadual; coordenar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelas Agências da Receita Estadual e pelos Postos e Terminais Fiscais; estabelecer política de controle da fi scalização de mercadorias em circulação nas divisas, nos postos fi scais de controle e nos terminais de fi scalização; fi scalizar o trânsito de mercadorias; promover o lançamento dos tributos devidos e a apreensão de mercadorias; representar Agências da Receita Estadual, Postos e Terminais Fiscais perante os órgãos internos e externos da Secretaria da Fazenda; analisar os processos relativos à cobrança do imposto antecipado e à substituição tributária do ICMS; e supervisionar e coordenar as atividades prestadas pelas unidades de atendimento do ICD e do Telesefaz; (NR)

LXIII - à Gerência de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras: assessorar o Diretor de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras; zelar pelo cumprimento das ações fi scais em conformidade com os procedimentos previstos e aprovados pelo Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal; e analisar os processos de competência da respectiva Diretoria; (NR).......................................................................................................................................................................................

LXVII - à Gerência da Central Operacional de Cargas: realizar atividades de análise e controle do fl uxo de cargas em trânsito no Estado de Pernambuco; controlar os arquivos eletrônicos relativos ao transporte de cargas e realizar atendimento ao contribuinte; e executar as ações fi scais nas empresas transportadoras, conforme planejamento e procedimentos aprovados pelo Conselho de Planejamento e Controle da Ação fi scal; (NR).......................................................................................................................................................................................

CXXI - (REVOGADO)

CXXII - à Gerência de Modernização da Fiscalização das Fronteiras e do Atendimento: conceber e implementar a estratégia e o modelo de negócio desenvolvido pela Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras; promover e acompanhar a articulação com órgãos relacionados ao atendimento ao contribuinte e à fi scalização das fronteiras no âmbito dos Postos e Terminais Fiscais; e participar dos fóruns nacionais de interesse da referida Diretoria; (NR)

CXXIII - (REVOGADO)

CXXIV - à Gerência de Processos Estratégicos e Inteligência de Dados: promover e coordenar o desenvolvimento de melhorias de processos mediante o uso de inteligência de dados; atuar em articulação com a Gerência de Desenvolvimento e Funcionalidades no melhoramento dos sistemas corporativos fi nanceiros; e assessorar processos e projetos estratégicos no âmbito da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual. (AC)

Parágrafo único. Relativamente à ressalva contida no inciso XLII, competem exclusivamente à Diretoria Geral da I Região Fiscal as ações fi scais relativas a contribuintes do ICMS localizados em outras Unidades da Federação, nas hipóteses legais previstas. (NR)

Art. 5º Compete aos seguintes órgãos colegiados:.......................................................................................................................................................................................

II - Conselho de Política Tributária: analisar os assuntos relacionados com a política tributária do Estado, sendo presidido pelo Secretário da Fazenda e integrado pelos seguintes membros:.......................................................................................................................................................................................

h) Diretor Geral de Processos e Sistemas Tributários; e (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 10. Os atos a seguir especifi cados serão expedidos, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da seguinte forma:.......................................................................................................................................................................................

IV - ordens de serviço para realização de ações fi scais: pelos Diretores Gerais da área tributária e pelo Diretor de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras; e (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 11. Relativamente às Diretorias Gerais da I Região Fiscal, da II Região Fiscal e da III Região Fiscal, considera-se sede, para todos os efeitos legais:

I - Diretoria Geral da I Região Fiscal: Recife; (NR)

II - Diretoria Geral da II Região Fiscal: Caruaru; e (NR)

III - Diretoria Geral da III Região Fiscal: Petrolina. (NR).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 3º Os Anexos III, IV, V e VI do Decreto nº 44.740, de 2017, passam a vigorar com modifi cações, conforme os Anexos I, II, III e IV, respectivamente, deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2019.






ANEXO I

“ANEXO III DO DECRETO Nº 44.740/2017ATIVIDADES PRIVATIVAS DO GOATE

DENOMINAÇÃO % Quant........................................................................................................................Diretor Geral de Administração Financeira do Estado 30% 01Diretor Geral da I Região Fiscal (NR) 30% 01Diretor Geral da II Região Fiscal (NR) 30% 01Diretor Geral da III Região Fiscal (NR) 30% 01Diretor Geral de Política Tributária 30% 01Diretor Geral de Processos e Sistemas Tributários (NR) 30% 01Diretor Geral de Operações Estratégicas 30% 01.......................................................................................................................Corregedor Chefe da Fazenda 25% (NR) 01Diretor de Assuntos Federativos 25% 01.......................................................................................................................



Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho – GT - PISF com o objetivo de defi nir as demandas hídricas a serem supridas pelo Projeto de Integração do rio São Francisco – PISF, anualmente, bem como estruturar a Operação desse sistema no território de Pernambuco.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que o coordenará;

II - Secretaria de Desenvolvimento Agrário;

III - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

IV - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

V - Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA;

VI - Agência Pernambucana de Águas e Clima;

VII - Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA; e

VIII - Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE.

§ 1º Os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e entidades referidos nos incisos I a VIII e serão designados por Portaria da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

§ 2º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos da Administração Pública e da iniciativa privada.

Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará relatório circunstanciado a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado, mediante justifi cativa.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante, não ensejando renumeração a qualquer título.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



FERNANDHA BATISTA LAFAYETTEDILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACHJOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIORNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de discussão, elaboração, implantação e operacionalização do sistema de pesagens de veículos na Rodovia concessionada PE – 009, em especial quanto a plataformas móveis.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, que o coordenará;

II - Secretaria de Defesa Social;

III - SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros; e

IV - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER.

§ 1º Os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e entidades referidos nos incisos I a IV e serão designados por Portaria da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

§ 2º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos da Administração Pública e técnicos da Concessionária Rota do Atlântico para participarem do Grupo de Trabalho, com a fi nalidade de subsidiá-lo com dados necessários à consecução dos seus objetivos.

Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará relatório circunstanciado a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado, mediante justifi cativa.

Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho é considerada serviço público relevante, não ensejando renumeração a qualquer título.




FERNANDHA BATISTA LAFAYETTEANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH



Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

Agência da Receita Estadual - Arcoverde;Agência da Receita Estadual - Belo Jardim;Agência da Receita Estadual - Santa Cruz do Capibaribe;Agência da Receita Estadual - Surubim;Agência da Receita Estadual - Afogados da Ingazeira;Agência da Receita Estadual - Serra Talhada.........................................................................................................................................................................................................................”

ANEXO IV

“ANEXO VI DO DECRETO Nº 44.740/2017RELAÇÃO DOS POSTOS E TERMINAIS FISCAIS (NR)

Posto Fiscal de Goiana;Posto Fiscal de Xexéu;Terminal Fiscal Aeroviário;Terminal Fiscal Sedex;Posto Fiscal de São Caetano;Unidade Compartilhada Delmiro Gouveia;Posto Fiscal do Ibó.”


Redenomina as funções gratifi cadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.994, de 16 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratifi cadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria da Fazenda, a seguir especifi cadas, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) função gratifi cada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA I RF, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA DFA; e

II - 1 (uma) função gratifi cada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico dos Sistemas Tributários.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria da Fazenda deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.








Altera o Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

II - .................................................................................................................................................................................

l) contribuição para a Fundação de Apoio ao Cento de Assistência Social da Polícia Militar de Pernambuco – FCAS; (AC).......................................................................................................................................................................................

Art. 4° ...........................................................................................................................................................................

§ 1º .......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

IV - contribuição para a ASSEPE e a FCAS; (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 5º ...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

X - Fundação de Apoio ao Centro de Assistência Social da Polícia Militar de Pernambuco – FCAS. (AC).......................................................................................................................................................................................

§ 9º As entidades aludidas nos incisos IX e X do caput são destinatárias da consignação prevista nas alíneas “k” e ‘l” do inciso II do art. 2º, respectivamente. (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 12. ..........................................................................................................................................................................

§ 1º O disposto no caput não se aplica às consignações previstas nas alíneas “a”, “b”, “i”, “k” e ‘l” do inciso II do art. 2º. (NR).......................................................................................................................................................................................

Art. 13. O prazo máximo de desconto em folha de pagamento das consignações previstas na alínea “f” do inciso II do art. 2º será de 96 (noventa e seis) meses. (NR).....................................................................................................................................................................................”.




JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETONILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



semelhantes - NBM/SH 6907.10.00; porcelanato polido - NBM/SH 6907.90.00; porcelanato vitrifi cado - NBM/SH 6908.90.00; composite de marmoglass - NBM/SH 6908.90.00; bobina de aço laminado cromado a quente (>=4, 75, <=10 mm) - NBM/SH 7208.37.00; bobina de aço laminado cromado a quente (=>3, <4, 75 mm, rolos) - NBM/SH 7208.38.90; bobina de aço laminado cromado a quente (>=6dm, quente, rolos, e <3 mm) - NBM/SH 7208.39.90; bobina de aço galvanizado e cromado mergulhado a quente (>=6dm, <475 mm) - NBM/SH 7210.49.10; bobina de aço galvanizado e cromado mergulhado a quente (1 >=6dm) - NBM/SH 7210.49.90; barra de ferro ou aço não ligado e cromado, simplesmente forjadas, a quente - NBM/SH 7214.10.90; barra de ferro ou aço não ligado e cromado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas à torção após laminagem - NBM/SH 7214.10.90; barra de aço laminada ou forjada ou estirada ou extrudada a quente - NBM/SH 7214.20.00; barra de ferro ou aço não ligado ou cromada - NBM/SH 7214.30.00; barra de ferro de seção circular, cromada no formato - NBM/SH 7214.99.90; barra de ferro ou aço não ligado e cromado, de aço para tornear simplesmente obtida ou acabada a frio - NBM/SH 7215.10.00; barra de ferro ou aço não ligado e cromado, simplesmente obtida ou completamente acabada a frio - NBM/SH 7215.50.00; barra de ferro ou aço não ligado e cromada, com um teor de carbono inferior ou igual a 0, 6%, em peso - NBM/SH 7215.90.10; base com quatro suportes para cabine modelo - NBM/SH 7216.31.00; fi o de ferro ou aço não ligado, galvanizado e cromado; (fi o para solda) - NBM/SH 7217.20.90; barra de aço inoxidável e cromada, laminada a quente (>=600 mm, rolos, 3 mm<= e <475 mm) - NBM/SH 7219.13.00; laminado de aço inox - NBM/SH 7219.32.00; aço cromado de espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4, 75 mm - NBM/SH 7219.32.00; chapa de aço inoxidável e cromado, laminada a frio (>=600 mm, 1 mm<= e <3 mm) - NBM/SH 7219.33.00; aço cromado de espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm - NBM/SH 7219.33.00; chapa de aço inoxidável e cromado, laminada a frio (>=600 mm, 05 mm<= e <1 mm) - NBM/SH 7219.34.00; aço cromado de espessura igual ou superior a 0, 5 mm, mas não superior a 1 mm - NBM/SH 7219.34.00; barra simplesmente laminada e cromada, estirada ou extrudada, a quente de seção transversal retangular, circular - NBM/SH 7222.19.10; barra simplesmente obtida ou completamente acabada a frio, cromada - NBM/SH 7222.20.00; barra de seção circular, de aço inoxidável e cromada (do tipo 1025 e 1045) - NBM/SH 7222.30.00; barra simplesmente obtida ou completamente acabada a frio de altura superior ou igual a 80 mm, cromada - NBM/SH 7222.40.10; barra e perfi l, de aço ligado, barra oca para perfuração, liga de aço ou de aço não ligado, cromada - NBM/SH 7228.10.90; fi o de liga de aço, de aço silício, cromada - manganês - NBM/SH 7229.20.00; corrente de ferro fundido, corrente de rolos - NBM/SH 7315.11.00; kit de parafuso, porca e arruela, para acumulador elétrico motocicleta - NBM/SH 7318.15.00; artefato de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, não emaltado - NBM/SH 7323.91.00; artefato de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, esmaltado - NBM/SH 7323.92.00; artefato de uso doméstico, e suas partes de aço inoxidável - NBM/SH 7323.93.00; artefato de uso doméstico de aço inoxidável (panelas, potes, peneiras para chás) - NBM/SH 7323.93.00; artefato de uso doméstico, e suas partes, de ferro ou aço, esmaltados - NBM/SH 7323.94.00; artefato de uso domestico de ferro, esmaltados frigideira - NBM/SH 7323.99.00; cavalete para acondicionamento de mármore marmoglass ou silestone - NBM/SH 7326.90.90; gaiola em aço galvalume para animais - NBM/SH 7326.90.90; painel composto de alumínio para utilização em fachada de edifícios (acm - chapa modulada de alumínio) - NBM/SH 7608.90.00; reservatório tubular, rígido ou fl exível - NBM/SH 7612.90.90; chave de porcas (manuais de abertura variável) - NBM/SH 8204.12.00; ferramenta de furar; broca, helicoidal com diâmetro inferior ou igual a 52 mm - NBM/SH 8207.50.11; ferramenta intercambiável , de fresar para cortar engrenagens - NBM/SH 8207.70.90; ferramenta intercambiável para corte de pedras - NBM/SH 8207.90.00; faca e lâmina de serras cortantes, para máquina e para aparelho mecânico - NBM/SH 8208.90.00; plaqueta, vareta, ponta e objetos semelhantes para ferramenta, não montados, de ceramais (cermets) - NBM/SH 8209.00.19; canivete com uma ou várias lâminas ou outra peça - NBM/SH 8211.93.20; navalha e aparelho, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras) - NBM/SH 8212.10.20; aparelho de barbear - NBM/SH 8212.10.20; utensílio e sortido de utensílio de manicuros ou pedicuros (incluindo as limas para unhas, kit de beleza) - NBM/SH 8214.20.00; obra de metal (objeto de ornamentação, vaso de fl ores) - NBM/SH 8306.29.00; eletrodo revestido exteriormente para soldar a arco (de metais comuns) - NBM/SH 8311.10.00; fi o revestido interiormente para soldar a arco (de metais comuns) - NBM/SH 8311.20.00; bico injetor - NBM/SH 8409.91.90; bomba elétrica - NBM/SH 8413.30.10; injetora de combustível para motor de ignição por compressão - NBM/SH 8413.30.20; bomba volumétrica rotativa de vazão inferior ou igual a 300l por minuto - NBM/SH 8413.60.19; bomba volumétrica rotativo de engrenagem - NBM/SH 8413.60.90; bomba centrífuga, eletrobomba submersível - NBM/SH 8413.70.10; eletrobomba submersível, de vazão inferior ou igual a 300i por minuto - NBM/SH 8413.70.80; eletrobomba submersível, de vazão igual a 300i por minuto - NBM/SH 8413.70.90; bomba para líquidos, mesmo com dispositivo medidor - NBM/SH 8413.81.00; bomba, elevadore de líquidos - NBM/SH 8413.82.00; haste de bombeamento, tubo - NBM/SH 8413.91.90; aparelho de ar-condicionado - NBM/SH 8415.10.11; unidade condensadora de ar-condicionado - NBM/SH 8418.69.99; centrifugador, incluindo os secador centrífugo; aparelho para fi ltrar ou depurar líquidos - NBM/SH 8421.19.90; aparelho de osmose inversa - NBM/SH 8421.29.20; cartucho de membrana de aparelho de osmose inversa - NBM/SH 8421.99.91; cartucho de membrana de aparelho de osmose inversa (fi ltro de polipropileno, válvulas de pressão, tubo macho). - NBM/SH 8421.99.99; máquina e aparelho para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas - NBM/SH 8422.30.10; guindaste de torre, grua - NBM/SH 8426.20.00; elevador e monta-cargas - NBM/SH 8428.10.00; equipamento de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos) - NBM/SH 8428.90.90; caçamba, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes - NBM/SH 8431.41.00; lâmina para angledozers - NBM/SH 8431.42.00; lâmina para bulldozers - NBM/SH 8431.42.00; parte de máquinas (caçambas, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes, lâminas para bulldozers ou angledozers, de máquinas de sondagem rotativas, cabinas) - NBM/SH 8431.49.29; máquina de impressão por jato de tinta (solvent printer) - NBM/SH 8443.39.10; platina, agulha e outros artigos utilizados na formação das malhas - NBM/SH 8448.51.00; máquina para esmerilar, lixar ou polir lixadeiras - NBM/SH 8465.93.10; porta-ferramenta e fi eiras automáticas - NBM/SH 8466.10.00; parte e acessório reconhecível como exclusiva ou principalmente destinado às máquinas (para tornos contra ponta rotativa) - NBM/SH 8466.20.10; parte e acessório, incluindo os portas-peça e porta-ferramentas - NBM/SH 8466.20.90; parte e acessório reconhecível como exclusiva ou principalmente destinado às máquinas, adaptador - NBM/SH 8466.93.30; calculadora - NBM/SH 8470.10.00; controle de jogos com fi o “joystick” - NBM/SH 8471.60.59; sistema de preparação e seleção de materiais sólidos para fazer moldes e fundição - NBM/SH 8474.80.90; máquina e aparelho mecânico com função própria (para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar) misturador - NBM/SH 8479.82.10; válvula spray - NBM/SH 8481.80.99; rolamento - NBM/SH 8482.10.10; rolamento de agulhas - NBM/SH 8482.40.00; alarme - NBM/SH 8483.10.90; mancal de partida - NBM/SH 8483.30.90; impulsor partida - NBM/SH 8483.40.90; polia alternador - NBM/SH 8483.50.10; tensor polia - NBM/SH 8483.50.90; árvore de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins) e manivela; mancal - NBM/SH 8483.60.90; roda dentada de transmissão (apresentados separadamente) - NBM/SH 8483.90.00; transformador de corrente, (controlador não remoto) - NBM/SH 8504.31.11; transformador de corrente, (para bomba) - NBM/SH 8504.31.11; transformador elétrico, conversor elétrico estático ou carregador de acumuladores, fonte - NBM/SH 8504.40.10; retifi cador, exceto carregador de acumuladores - NBM/SH 8504.40.29; banco de bateria para aparelho portátil - NBM/SH 8504.40.29; aparelho eletrônico de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência - NBM/SH 8504.40.60; aparelho eletrônico de alimentação de energia do tipo utilizado para iluminação de emergência, transformador - NBM/SH 8504.40.90; acumulador elétrico de chumbo, com tecnologia de placa tubular, com peso inferior a 1.000kgs, para uso em empilhadeiras - NBM/SH 8507.20.10; protetor de polo - outras partes de acumulador elétrico de motocicletas - NBM/SH 8507.90.90; liquidifi cador, batedeira, centrifuga, multi mixer - NBM/SH 8509.40.90; vela ignição - NBM/SH 8511.10.00; bobina ignição elétrica - NBM/SH 8511.30.20; bobinas de ignição - NBM/SH 8511.30.20; regulador voltagem - NBM/SH 8511.80.20; reguladores de voltagem (conjuntores - disjuntores) - NBM/SH 8511.80.20; porta escova - NBM/SH 8511.90.00; ventoinha - NBM/SH 8511.90.00; rotor alternador - NBM/SH 8511.90.00; induzido partida - NBM/SH 8511.90.00; aparelho parte dos magnetos (dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque de dínamos e alternadores e de conjuntores-disjuntores) - NBM/SH 8511.90.00; luz indicadora de manobras - NBM/SH 8512.20.22; aparelho de sinalização acústica utilizados em ciclos automóveis - NBM/SH 8512.30.00; parte de aparelho elétrico de iluminação ou de sinalização e limpador de pára-brisas - NBM/SH 8512.90.00; lanterna e minilanterna elétricas manuais - NBM/SH 8513.10.10; lanterna elétrica portátil destinada a funcionar por meio de sua própria fonte de energia - NBM/SH 8513.10.90; lanterna elétrica portátil - NBM/SH 8513.90.00; máquina e aparelho para soldar ou cortar (a laser ou luz com a ultrassom, ou a jato de plasma) - NBM/SH 8515.29.00; aparelho para preparação de café ou de chá - NBM/SH 8516.71.00; aparelho telefônico, portátil - NBM/SH 8517.12.31; caixa de som bluetooth - NBM/SH 8518.22.00; alto falante - NBM/SH 8518.29.90; fone de ouvido, mesmo combinado, com microfone, e conjunto ou sortido constituído por um microfone e um ou mais alto-falantes - NBM/SH 8518.30.00; fone de ouvido - NBM/SH 8518.30.00; amplifi cador elétrico de audiofreqüência - NBM/SH 8518.40.00; aparelho elétrico de amplifi cação de som - NBM/SH 8518.50.00; amplifi cador audiofreqüência - NBM/SH 8518.50.00; aparelhos de dvr - NBM/SH 8521.90.10; kit de câmeras com dvr - NBM/SH 8521.90.90; cartão de memória (memory cards) - NBM/SH 8523.51.10; disco, fi ta, dispositivo de armazenagem de dados, não volátil - NBM/SH 8523.51.90; aparelho transmissor (emissores) para radiodifusão e televisão - NBM/SH 8525.59.19; câmera de ré - NBM/SH 8525.80.29; câmara de monitoramento - NBM/SH 8525.80.29; câmera digital - NBM/SH 8525.80.29; câmera de vídeo de imagens fi xas - NBM/SH 8525.80.29; aparelho de radiotelecomando - NBM/SH 8526.92.00; rádio caixa e mini caixa de som - NBM/SH 8527.13.90; cd player - NBM/SH 8527.21.90; dvd player - NBM/SH 8527.21.90; rádio com bluetooh - NBM/SH 8527.21.90; porta retrato digital - NBM/SH 8528.59.20; monitor policromático - NBM/SH 8528.59.20; policromático - NBM/SH 8528.59.20; receptor-decodifi cador integrado (ird) de sinais digitalizados de vídeo codifi cados (receptor de tv) - NBM/SH 8528.71.19; monitor e projetor - NBM/SH 8528.71.90; equipamento de radionavegação por sistema de posicionamento integrado via satélite (gps), central de navegação multimídia, decodifi cador de vídeo dvd/ mpeg-2 com receptor incorporado com leitor de cd, dvd, cartão, pen drive (a cores). - NBM/SH 8528.72.00; antena com refl etor parabólico - NBM/SH 8529.10.11; equipamento elétrico de sinalização acústica ou visual, aparelho de alarme para proteção contra roubo ou incêndio - NBM/SH 8531.10.90; alarme - NBM/SH 8531.10.90; painél indicador com dispositivos de cristais líquidos (lcd) ou de diodos emissores de luz (led) de uso interno em automóveis - NBM/SH 8531.20.00; chave magnética (para uma tensão não superior a 60 v) - NBM/SH 8536.41.00; rele auxiliar - NBM/SH 8536.41.00; relés - NBM/SH 8536.49.00; quadro ou console de controle e distribuição de energia - NBM/SH 8537.10.90; lâmpada para uma tensão inferior ou igual a 15 v - NBM/SH 8539.21.10; diodo excitação - NBM/SH 8541.10.99; díodo emissores de luz (led) exceto díodo laser - NBM/SH 8541.40.11; canhão de luz led, exceto diodos laser - NBM/SH 8541.40.22; circuito integrado eletrônico - NBM/SH 8542.31.90; aparelho para eletrocutar insetos (raquete mata mosquito) - NBM/SH 8543.70.20; máquina e aparelho elétrico com função própria para gravar e fi lmar - NBM/SH 8543.70.99; mesa de comutação de sinais de vídeo, - NBM/SH 8543.70.99; amplifi cador serial digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador - NBM/SH 8543.70.99; escovas - NBM/SH 8545.20.00; parte e acessório de veículos automóveis - NBM/SH 8708.29.91; painel de instrumentos - NBM/SH 8708.29.94; pastilha freio - NBM/SH 8708.30.19; disco freio - NBM/SH 8708.30.90; diferencial ou carcaça, bem como engrenagens de pinhão para chassi - NBM/SH 8708.50.99; roda, suas partes e acessórios (para veículos automóveis) - NBM/SH 8708.70.90; embreagem e suas partes - NBM/SH 8708.93.00; dispositivo para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas - NBM/SH 8708.99.10; articulação giratória de plataforma baixa ou mesa giratória do chassi para ônibus, tratores e caminhões. - NBM/SH 8708.99.90; parte e acessório de veículos (de motocicletas, incluindo os ciclomotores) - NBM/SH 8714.10.00; carrinho e veículo semelhante para transporte de crianças, e suas partes - NBM/SH 8715.00.00; lente de vidro para óculos - NBM/SH 9001.40.00; lente de outras matérias para

CONSIDERANDO a Resolução nº 114, de 3 de maio de 2019, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 034/2019, e o teor do Ofício CONDIC nº 058, de 6 de maio de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI, estabelecida na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2939, Sala 1306, Boa Vista, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 11.842.472/0004-50 e CACEPE nº 0488691-71, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista/trading;

III - produtos benefi ciados:

a) queijo de massa dura, com textura compacta (cor: branca amarelada ou ligeiramente amarelada) - NBM/SH 0406.90.10; queijo de massa semidura - NBM/SH 0406.90.20; alho - NBM/SH 0703.20.90; broccoli congelada - NBM/SH 0704.10.00; ervilhas congeladas - NBM/SH 0710.21.00; produto hortícola congelado (brócolis) - NBM/SH 0710.80.00; mistura de produtos hortícolas - NBM/SH 0710.90.00; cogumelo seco (shitake) - NBM/SH 0712.39.00; nozes - NBM/SH 0802.31.00; uva passa - NBM/SH 0806.20.00; ameixa - NBM/SH 0809.40.00; damasco - NBM/SH 0813.10.00; ameixa com caroço - NBM/SH 0813.20.10; ameixa seca (sem caroço) - NBM/SH 0813.20.20; maçã seca - NBM/SH 0813.30.00; pêra seca - NBM/SH 0813.40.10; cereja seca - NBM/SH 0813.40.90; morango seco - NBM/SH 0813.40.90; café torrado não descafeinado (em cápsulas) - NBM/SH 0901.21.00; café torrado descafeinado (em cápsulas) - NBM/SH 0901.22.00; chá verde, embalagem não superior a 3 kg - NBM/SH 0902.10.00; chá aromatizado, chá verde; chá verde de jasmim, chá verde oolong - NBM/SH 0902.20.00; chá aromatizado, chá preto (fermentado) ou chá parcialmente fermentado - NBM/SH 0902.40.00; gengibre, açafrão, açafrão da terra especiarias; raiz forte (wasabi) - NBM/SH 0910.99.00; fl ocos, glânulos e pellets (flocos de batata - purê de batata) - NBM/SH 1105.20.00; gergelim (branca e preta) - NBM/SH 1207.40.90; algas próprias para alimentação humana, nori a - NBM/SH 1212.21.00; algas torradas próprias para alimentação humana, nori - NBM/SH 1212.21.00; goma arábica pó - alimentício - NBM/SH 1301.20.00; goma guar - NBM/SH 1301.90.90; azeite de oliva extra virgem - NBM/SH 1509.10.00; azeite de oliva virgem - NBM/SH 1509.10.00; azeite de oliva refinado - NBM/SH 1509.90.10; azeite de oliva - NBM/SH 1509.90.90; azeite de pomace - NBM/SH 1510.00.00; gordura vegetal de palma - NBM/SH 1517.90.90; kani kama - NBM/SH 1604.20.90; bolinho de bacalhau - NBM/SH 1604.20.90; frutose - NBM/SH 1702.90.00; farinha panko - NBM/SH 1901.90.90; batata preparada em conserva - NBM/SH 2004.10.00; batata preparada ou conservada, não congelada - NBM/SH 2005.20.00; fl ocos ou purê de batata desidratado - NBM/SH 2005.20.00; azeitona - NBM/SH 2005.70.00; produto hortícola e mistura de produtos hortícolas, raiz forte japonesa (wasabi) - NBM/SH 2005.99.00; parte comestível de plantas, preparadas ou conservadas em xarope, aloe vera em xarope - NBM/SH 2008.97.10; parte comestível de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, algas nori a e c - NBM/SH 2008.99.00; preparação de produto hortícola, de fruta ou de parte de planta, gengibre branco - NBM/SH 2008.99.00; ameixa seca - NBM/SH 2008.99.00; gengibre em conserva - NBM/SH 2008.99.00; preparação alimentícia diversa condimento e tempero, composto, raiz forte em pasta (wasabi paste) - NBM/SH 2103.90.91; mistura de pó instantâneo para preparo de chá - NBM/SH 2106.90.29; travertino - NBM/SH 2515.12.20; chapa e ladrilho de mármore natural na forma bruta - NBM/SH 2515.12.20; cimento branco portland - NBM/SH 2523.21.00; ácido fosfórico 85% - NBM/SH 2809.20.11; metabissulfi to de sódio - NBM/SH 2832.10.10; sulfato de bário blanc fi xe, teor de basoa >= 97,5 %, em peso - NBM/SH 2833.27.10; fosfato de cálcio - NBM/SH 2835.26.00; pirofosfato de sódio - NBM/SH 2835.39.20; bicarbonado de amônio - NBM/SH 2836.99.13; diclorometano (cloreto de metileno) - NBM/SH 2903.12.00; paradiclorobenzeno - NBM/SH 2903.91.30; mentol cristal - NBM/SH 2906.11.00; álcool benzílico - NBM/SH 2906.21.00; vanilina - NBM/SH 2912.41.00; acetato de etila - NBM/SH 2915.31.00; sais de ácido propiônico - NBM/SH 2915.50.20; sorbato potássio - NBM/SH 2916.19.11; ácido sóbico - NBM/SH 2916.19.19; benzoato de sódio - NBM/SH 2916.31.21; ortoftalato de dioctila - NBM/SH 2917.32.00; ácido cítrico anidro - NBM/SH 2918.14.00; citrato de sódio - NBM/SH 2918.15.00; ácido o - acetilsalicílico - NBM/SH 2918.22.11; glutamato monossódico (msg) - NBM/SH 2922.42.20; ácido dietilenotriaminopentacético e seus sais - NBM/SH 2922.49.40; aspartame - NBM/SH 2924.29.91; sacarina sódica - NBM/SH 2925.11.00; mistura de isômeros (toluene diisocyanate cosmonate t-80) - NBM/SH 2929.10.21; tolueno diisocianato (“tdi”) - NBM/SH 2929.10.21; mistura de isômeros (poliuretano) - NBM/SH 2929.10.21; ciclamato de sódio - NBM/SH 2929.90.11; dipirona dab 10 - NBM/SH 2933.11.11; acesulfame k - NBM/SH 2934.99.99; ácido l-ascórbico (vitamina c) - NBM/SH 2936.27.10; ácido dl-ascórbico (vitamina c) - NBM/SH 2936.27.10; vitamina c cristal - NBM/SH 2936.27.10; cafeína anidra (usp) - NBM/SH 2939.30.10; pigmento dióxido de titânio (do tipo rutilo) - NBM/SH 3206.11.19; dióxido sódico - NBM/SH 3206.11.19; liotopônio em concentração diversa - NBM/SH 3206.42.10; mistura de ácido alquibenzenossifônico - NBM/SH 3402.11.40; ácido sulfônico - NBM/SH 3402.11.90; nonilfenol etixilado de npe entre 6 e 10 - NBM/SH 3402.13.00; nonilfenol etoxilizado de npe - NBM/SH 3402.13.00; preparação para lavagem e tingimento de jeans - NBM/SH 3402.90.39; matéria albuminóide (produto à base de amidos ou de féculas modifi cados, colas, enzimas) - NBM/SH 3506.99.00; fl uxo para soldar (preparação auxiliar para soldar metais, com revestimento de eletrodos ou de varetas para soldar) - NBM/SH 3810.90.00; álcool cetoestearilico 70/30 - NBM/SH 3823.70.10; álcool cetoestearilico 50/50 - NBM/SH 3823.70.30; nonilfenol etixilado de npe 4 - NBM/SH 3824.90.89; polietileno de densidade inferior a 0,94 - sem carga - NBM/SH 3901.10.92; polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 - com carga - NBM/SH 3901.20.19; polietileno de densidade igual ou superior a 0,94 sem carga - NBM/SH 3901.20.29; copolímero de etileno e acetano - NBM/SH 3901.30.90; polímero de estireno em formas primárias - NBM/SH 3903.19.00; resina obtida por emulsão (pvc) - NBM/SH 3904.10.20; polyol (politetrametilenoeterglicol) - NBM/SH 3907.20.20; poli (oxi - etileno) glicol - NBM/SH 3907.20.39; polioxietileno (oxipropileno) - NBM/SH 3907.20.90; carboximetilcelulose sódica - NBM/SH 3912.31.29; goma xantana - NBM/SH 3913.90.20; caixa de transporte de plástico (para animais) - NBM/SH 3923.10.90; caixa de transporte de plástico (tipo cooler) - NBM/SH 3923.10.90; embalagem de plástico (rolhas, tampas, cápsulas, dispositivo para fechar recipiente) - NBM/SH 3923.10.90; dispositivo de plástico para fechar recipientes (filme plástico para selar copo líquido) - NBM/SH 3923.90.00; jogo americano - NBM/SH 3924.10.00; embalagem de plástico para produtos alimentícios ou bebidas - NBM/SH 3924.10.00; recipiente (tipo cesta de piquenique) - NBM/SH 3924.10.00; utensílio de mesa (colher, sopeira, porta guardanapo) - NBM/SH 3924.10.00; crachá para identifi cação, de plástico (pasta para guardar documentos de plástico) - NBM/SH 3924.10.00; vaso com fl or - NBM/SH 3924.90.00; caixa sanitária (penico de plástico, para animais) - NBM/SH 3924.90.00; estatueta, objeto de ornamentação de plástico (para aquário) - NBM/SH 3926.40.00; estatueta, objeto de ornamentação de plástico - NBM/SH 3926.40.00; gaiola plástica, para animais vivos - NBM/SH 3926.90.69; porta retrato em formato de livro, couro sintético e plástico - NBM/SH 3926.90.90; pá de lixeira plástica para animais - NBM/SH 3926.90.90; equipamento de plástico para massagem e estímulo corporal - NBM/SH 3926.90.90; obra de plástico, material para aquário - NBM/SH 3926.90.90; álbum de fotografi a (de plástico) - NBM/SH 3926.90.90; artefato de plástico, álbum de fotografi a com capa de plástico, cesta de frutas - NBM/SH 3926.90.90; fi o e corda, de borracha vulcanizada, recoberto com silicone, mesmo paralelizado - NBM/SH 4007.00.11; tubo de borracha vulcanizada não endurecida, mangueira superior do radiador sem acessórios - NBM/SH 4009.31.00; tubo de borracha vulcanizada não endurecida, com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3 mpa, com acessórios - NBM/SH 4009.32.10; tubo de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo provida dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, fl anges, uniões, reforçados apenas com matérias têxteis, com acessórios) - NBM/SH 4009.32.90; pneu novo para automóveis de passageiros - NBM/SH 4011.10.00; pneumático novo, de borracha, para automóveis - NBM/SH 4011.10.00; pneu novo para ônibus ou caminhões, medida =11, 00 - 24 - NBM/SH 4011.20.10; pneu novo para ônibus ou caminhões - NBM/SH 4011.20.90; pneumático novo, de borracha, para aviões - NBM/SH 4011.30.00; pneumático novo, de borracha, para bicicletas - NBM/SH 4011.50.00; pneu radial - NBM/SH 4011.94.10; pneu radial com seção de largura superior ou igual a 1.143mm - NBM/SH 4011.94.20; pneumático novo, de borracha, com blindagem de lamina aço - NBM/SH 4011.99.10; pneu novo, para tratores, implementos agrícolas, diversas medidas - NBM/SH 4011.99.10; pneu novo de borracha - NBM/SH 4011.99.90; pneumático recauchutado, de borracha - NBM/SH 4012.11.00; fl aps - NBM/SH 4012.90.10; parte de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não doméstico - NBM/SH 4016.10.10; obra de borracha vulcanizada não endurecida - NBM/SH 4016.92.00; mala ou lancheira - NBM/SH 4202.12.10; maleta, mochila, lancheira - NBM/SH 4202.12.20; mala de material têxtil (aquelas que vêm em três tamanhos uma dentro da outra) - NBM/SH 4202.12.20; bolsa, porta bijuteria de material sintético - NBM/SH 4202.19.00; bolsa com superfícies externas de folha sintética - NBM/SH 4202.22.10; saco de matérias têxteis (nylon) - NBM/SH 4202.22.20; bolsa, de superfície exterior de folhas de tecido sintético - NBM/SH 4202.29.00; bolsa, baú, mala com superfície exterior de tecido sintético - NBM/SH 4202.32.00; capa para prancha de esporte aquático, com superfície exterior de couro natural ou reconstituído - NBM/SH 4202.92.00; frasqueira - NBM/SH 4202.92.00; capa para prancha de esporte aquático, a prova d’água - NBM/SH 4202.99.00; artefato de madeira para mesa ou cozinha, hashi - NBM/SH 4419.00.00; artefato de madeira para mesa ou cozinha (pauzinhos de bambu) - NBM/SH 4419.00.00; obra de madeira e carvão vegetal - NBM/SH 4421.90.00; caixa, saco, bolsa e embalagem para presente, incluindo capas para disco - NBM/SH 4819.50.00; disco diagrama - NBM/SH 4823.40.00; estampa, gravura em 3d - NBM/SH 4911.91.00; fi o texturiizado de poliéster - NBM/SH 5402.33.00; fi o têxtel de poliésteres crus - NBM/SH 5402.33.10; fi o de elastômeros - NBM/SH 5402.44.00; tecido fi no de fi lamentos sintéticos, incluídos os tecidos crus ou branqueados - NBM/SH 5407.51.00; tecido de fi os de fi lamentos sintéticos, incluídos os tecidos sem fi os de borracha - NBM/SH 5407.52.10; tecido de fi os de fi lamentos sintéticos, incluídos os tecidos - NBM/SH 5407.54.00; fi o de fibra sintética descontinua - NBM/SH 5509.21.00; fi o simples de fi bras artifi ciais descontinua - NBM/SH 5509.21.00; fi o combinado principalmente ou unicamente com fi bras artificiais descontinuadas - NBM/SH 5509.51.00; fi o de fi bras artificiais simples - NBM/SH 5510.11.00; tecido de malha (urdidura de fi bra sintático, tintos) - NBM/SH 6005.32.00; tecido de malha tintos 100% poliéster - NBM/SH 6006.32.00; tecido de malha estampados 100% poliéster - NBM/SH 6006.34.00; chapéu, de festa - NBM/SH 6504.00.10; chapéu, de borracha ou plástico - NBM/SH 6506.91.00; sombrinha - NBM/SH 6601.99.00; peruca, barba, sobrancelha, madeixa de cabelo, pêlo ou de matérias têxteis - NBM/SH 6704.11.00; bianco moschettato (mármore carrara) - NBM/SH 6802.21.00; chapa e ladrilho de mármore natural polidos - NBM/SH 6802.21.00; mármore, travertino e alabastro (mármore polido) - NBM/SH 6802.91.00; mármore travertino e alabastro - NBM/SH 6802.91.00; disco de corte para pedras - NBM/SH 6804.21.19; disco de corte, diamantado - NBM/SH 6804.22.19; mármore artificial - NBM/SH 6810.19.00; obra de pedra, de gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes (silestone) - NBM/SH 6810.99.00; chapa e ladrilho de mármore artificial polidos - NBM/SH 6810.99.00; pedra artificial, vitrificado (pedra nano) - NBM/SH 6810.99.00; ladrilho, cubo, pastilha e artigos



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 19.660.315,25 em favo r do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com pessoal do Poder Judiciário, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 19.660.315,25 (dezenove milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2019.



NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2019 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00007 Tribunal de Justiça - Administração Direta

Atividade: 02.122.0992.1566 - Remuneração de Magistrados e Servidores Ativos do Poder 19.660.315,25 Judiciário de Pernambuco - PJPE 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 19.660.315,25 TOTAL 19.660.315,25

ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta

Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural 3.685.157,72 4.4.90.00 - Investimentos 0116 3.685.157,72

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta

Op. Especial: 09.846.0056.0056 - Encargos com Inativos 4.906.621,39 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 4.906.621,39 Op. Especial: 28.846.0056.0109 - Encargos com Pensões Especiais 11.068.536,14 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 11.068.536,14 TOTAL 19.660.315,25


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 10.415.000,00 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 10.415.000,00 (dez milhões e quatrocentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2019.



NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta

Atividade: 01.131.0103.4188 - Promoção de Ações de Interação da Assembléia Legislativa do 12.000,00 Estado de Pernambuco - ALEPE com a Sociedade 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 12.000,00 Atividade: 01.122.0937.3426 - Implementação de Política de Contenção de Despesas e 3.000,00 Responsabilidade Ambiental 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.000,00 Atividade: 01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa do Estado de 10.400.000,00 Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.400.000,00 TOTAL 10.415.000,00

óculos - NBM/SH 9001.50.00; instrumento para medição em metros (trena) - NBM/SH 9017.80.10; aparelho para cirurgia que operem por laser - NBM/SH 9018.20.10; agulha para sutura - NBM/SH 9018.32.20; instrumento e aparelhos para medicina, cirurgia e veterinária - NBM/SH 9018.50.90; parte de instrumento e aparelho para medicina, cirurgia e veterinária - NBM/SH 9018.90.99; lente intra-ocultar - NBM/SH 9021.39.20; termômetro e pirômetro de líquido, e de leitura direta - NBM/SH 9025.11.90; indicador de velocidade e tacômetro - NBM/SH 9029.90.10; relógio de pulso analógico com caixa de metal comum - NBM/SH 9102.11.10; relógio de parede, não elétrico - NBM/SH 9105.29.00; relógio de ponto (relógio datador e contador de horas) - NBM/SH 9106.10.00; controle do tempo e contador de tempo (relógios, partes, peças, acessórios) - NBM/SH 9106.90.00; caixa para relógio - NBM/SH 9111.80.00; pulseira para relógio - NBM/SH 9113.90.00; caixa de música - NBM/SH 9208.10.00; caixa de música elétrica - NBM/SH 9208.90.00; assento, cadeirinha para alimentação de bebê - NBM/SH 9401.79.00; assento, mesmo transformável em cama, e suas partes, com armação de metal, cadeira - NBM/SH 9401.79.00; assento, mesmo transformável em cama e suas partes - NBM/SH 9401.80.00; cadeira de dentista, cadeira para salões de cabeleireiro - NBM/SH 9402.10.00; cadeira para salão de beleza com designer italiano - NBM/SH 9402.10.00; andador de plástico para bebê - NBM/SH 9403.70.00; aparelho de iluminação, suspenso ou fi xado, de vidro (led) - NBM/SH 9405.10.92; aparelho de iluminação (incluindo os projetores e suas partes) - NBM/SH 9405.10.93; aparelho de iluminação de fi bra ótica e suas partes, lustre pendente de cristal - NBM/SH 9405.10.99; relógio digital de mesa - NBM/SH 9405.20.00; abajur, lâmpada interna de led, funcionamento elétrico, com projeção de cenários de luz - NBM/SH 9405.20.00; parte para aparelho de iluminação (de outras matérias) - NBM/SH 9405.99.00; console e máquina de jogos de vídeo, controle vídeo game - NBM/SH 9504.50.00; jogo de mesa ou salão para diversão, educação ou entretenimento (jogos como xadrez, dominó, baralho, roleta, tabuleiro; mini game) - NBM/SH 9504.90.90; artigo para festa de natal (árvores, bolas, fi tas) - NBM/SH 9505.10.00; artigo de festa ou carnaval (artigos de magia e artigos surpresa, chapéu, mascaras, adornos) - NBM/SH 9505.90.00; bola infl ável ou objeto para recreação, esporte e lazer infl ável - NBM/SH 9506.62.00; palito de bambu - NBM/SH 9602.00.90; bolha gelatinosa, gelatina de agar agar, nata de coco, com sabor de frutas - NBM/SH 9602.00.90; isqueiro - NBM/SH 9613.10.00; presilha para cabelo - NBM/SH 9615.90.00; e quadro de decoração - NBM/SH 9701.90.00;

b) demais produtos relacionados na tabela de classifi cação da NBM/SH, observadas as condições previstas no art. 2º;

IV - prazo de fruição: a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2025, conforme o inciso II da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017;

V - benefícios concedidos:

a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo fi nal do prazo fi xado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador;

b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:

1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:

1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);

1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento);

1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a:

1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e

1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e

1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a:

1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e 1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e

2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do imposto destacado no respectivo documento fi scal;

VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, e

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.016,60 (catorze mil, dezesseis reais e sessenta centavos).

Parágrafo único. A relação de produtos benefi ciados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos benefi ciados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.

Art. 2º Antes do fechamento de cada contrato de importação, quando se tratar do disposto na alínea “b” do inciso III do art. 1º:

I - a empresa deve requerer autorização para a fruição dos incentivos, submetendo à aprovação prévia, pelas equipes técnicas da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD DIPER e da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, o nome empresarial do importador fi nal e a relação de produtos a serem importados;

II - a AD DIPER e a SEFAZ, mediante documento ofi cial conjunto, devem autorizar ou vedar a fruição dos incentivos, relativamente ao importador fi nal e aos produtos a serem importados, tendo o referido documento a validade de 12 (doze) meses, e podendo a mencionada autorização ser renovada, ao fi nal de cada período, mediante pedido da empresa;

III - decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da protocolização, na AD DIPER, do pedido de autorização para a fruição dos incentivos, e não havendo pronunciamento ofi cial conjunto da AD DIPER e da SEFAZ, considerar-se-á tacitamente aprovada a referida fruição para as operações que se realizarem até o pronunciamento dos referidos órgãos; e

IV - a empresa obriga-se a publicar, no Diário Ofi cial do Estado e, no mínimo, em 1 (um) jornal de grande circulação no Estado, no caderno de economia, edital específi co discriminando os produtos objeto do pleito, a fi m de viabilizar manifestação de fabricantes localizados em Pernambuco, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação do citado edital, quanto à possível concorrência entre os mencionados produtos e os de sua fabricação, devendo o referido edital ser protocolizado como anexo do pedido de autorização previsto no inciso I.

Art. 3º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados:

I - à não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.

Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.




ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACHNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA





01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta

Atividade: 01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas 1.600.000,00 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.600.000,00 Atividade: 01.031.0937.2521 - Pagamento de Verba Indenizatória aos Servidores da Assembleia 500.000,00 Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 500.000,00 Projeto: 01.122.0937.4012 - Adequação das Instalações Físicas da Assembleia Legislativa do 1.600.000,00 Estado de Pernambuco - ALEPE 4.4.90.00 - Investimentos 0101 1.600.000,00 Atividade: 01.126.0937.2931 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 3.000,00 Governo na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.000,00 Projeto: 01.128.0050.0912 - Readequação das Instalações Físicas da Escola do Legislativo 3.000,00 Professor José Joaquim de Almeida 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.000,00 Atividade: 01.128.0937.2929 - Capacitação de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do 3.000,00 Estado de Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.000,00 Projeto: 01.131.0103.2743 - Estruturação de Canal Próprio de TV e Emissora de Rádio na 4.000.000,00 Assembléia Legislativa - ALEPE 4.4.90.00 - Investimentos 0101 4.000.000,00 Atividade: 01.331.0937.3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da 500.000,00 Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 500.000,00 Op. Especial: 01.331.0937.3419 - Fundo Habitacional - Assembleia Legislativa do Estado de 3.000,00 Pernambuco - ALEPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.000,00 Atividade: 01.846.0937.0668 - Concessão de Auxílio Alimentação a Servidores da Assembleia 2.000.000,00 Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPÈ 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 2.000.000,00 Atividade: 01.846.0937.2930 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da 3.000,00 Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 3.000,00 Atividade: 01.846.0937.3416 - Contribuições Patronais ao Fundo de Previdência Complementar da 200.000,00 Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 200.000,00 TOTAL 10.415.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 474.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Procuradoria Geral de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 474.000,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.





NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta

Atividade: 14.128.0949.4089 - Capacitação e Valorização de Recursos Humanos do Ministério 474.000,00 Público de Pernambuco - MPPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0104 474.000,00 TOTAL 474.000,00



32000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta

Atividade: 14.126.0949.4257 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na 74.000,00 Procuradoria Geral de Justiça 4.4.90.00 - Investimentos 0104 74.000,00 Projeto: 14.422.0949.1132 - Construção, Melhoria e Aparelhamento dos Órgãos de Execução do 400.000,00 Ministério Público de Pernambuco - MPPE 4.4.90.00 - Investimentos 0104 400.000,00 TOTAL 474.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 17.649.484,70 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender a despesas operacionais e de investimentos da Secretaria Executiva, não implicando acréscimo ao orçamento vigente,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, crédito suplementar no valor de R$ 17.649.484,70 (dezessete milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit fi nanceiro do exercício de 2018, apurado no Balanço Patrimonial, em 31.12.2018, do Tesouro do Estado de Pernambuco, na fonte de recursos “0150 – Recursos do Fundo Penitenciário do Estado de PE”, no valor de R$ 17.649.484,70 (dezessete milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos).




PEDRO EURICO DE BARROS E SILVANILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO ÚNICO(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta

Projeto: 14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, 1.850.780,42 Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário 4.4.90.00 - Investimentos 0150 1.850.780,42 Atividade: 14.122.1025.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado 2.920.740,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0150 2.920.740,00 Projeto: 14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional 12.877.964,28 4.4.90.00 - Investimentos 0150 12.877.964,28 TOTAL 17.649.484,70


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 32.024.842,47 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas correntes do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 32.024.842,47 (trinta e dois milhões, vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.





ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Op. Especial: 28.846.0197.2511 - Restituição dos Depósitos Judiciais 32.024.842,47 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 32.024.842,47

TOTAL 32.024.842,47




Op. Especial: 28.845.0197.0777 - Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios 32.024.842,47 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0101 32.024.842,47

TOTAL 32.024.842,47


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 106.121,64 em favor da Secretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,


de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de pessoal e operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 1.803.474,85 (um milhão, oitocentos e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.





JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETONILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA




Atividade: 04.122.0056.4124 - Encargos Previdenciários de Pessoal a Disposição do Governo 3.474,85 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 3.474,85 Op. Especial: 08.846.0056.2853 - Encargos com Auxílio Funeral de Inativos da Administração Direta 1.800.000,00 do Poder Executivo Estadual 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.800.000,00 TOTAL 1.803.474,85




Atividade: 04.122.0056.1780 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da 1.803.474,85 Governadoria do Estado 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.803.474,85 TOTAL 1.803.474,85


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos da Secretaria,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit fi nanceiro do exercício de 2018, apurado no Balanço Patrimonial, em 31.12.2018, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, na fonte de recursos “0126 – Compensação Financeira de Recursos Hídricos”, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2019.



FERNANDHA BATISTA LAFAYETTENILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR)


52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta

Projeto: 17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento 800.000,00 Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas 4.4.90.00 - Investimentos 0126 800.000,00 TOTAL 800.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.600,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN - PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de custeio e de investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 106.121,64 (cento e seis mil, cento e vinte um reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.






ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



15000 - SECRETARIA DA FAZENDA 00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Atividade: 04.846.0955.0174 - Ressarcimento de Despesa de Pessoal à Disposição da SEFAZ 106.121,64 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 106.121,64 TOTAL 106.121,64



15000 - SECRETARIA DA FAZENDA 00109 Secretaria da Fazenda - Administração Direta

Atividade: 04.122.0955.4373 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria da Fazenda 106.121,64 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 106.121,64 TOTAL 106.121,64


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 15.975.157,53 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal e operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração, crédito suplementar no valor de R$ 15.975.157,53 (quinze milhões, novecentos e setenta e cinco mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.





JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOALEXANDRE REBÊLO TÁVORA




Op. Especial: 09.846.0056.0056 - Encargos com Inativos 4.906.621,39 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 4.906.621,39 Op. Especial: 28.846.0056.0109 - Encargos com Pensões Especiais 11.068.536,14 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 11.068.536,14 TOTAL 15.975.157,53




Op. Especial: 28.845.0197.0777 - Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios 15.975.157,53 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0101 15.975.157,53

TOTAL 15.975.157,53


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.803.474,85 em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de custeio, de pessoal e de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.013.731,00 (dois milhões, treze mil e setecentos e trinta e um reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.





JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHONILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00406 Universidade de Pernambuco - UPE

Atividade: 10.302.0065.0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde 951.770,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 951.770,00 Atividade: 12.364.0065.0078 - Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino 243.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 243.000,00 Atividade: 12.364.0917.0075 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação 9.746,00 4.4.90.00 - Investimentos 0241 9.746,00 Atividade: 12.364.0917.4314 - Promoção e Expansão da Educação à Distância 130.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0242 130.000,00 Atividade: 12.121.0979.0088 - Desenvolvimento Institucional da UPE 627.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 627.000,00 Atividade: 10.846.0979.1583 - Contribuições Patronais das Unidades de Saúde da UPE ao 1.215,00 FUNAFIN 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0244 1.215,00 Atividade: 12.846.0979.1585 - Contribuições Patronais das Unidades de Ensino da UPE ao 51.000,00 FUNAFIN 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 51.000,00 TOTAL 2.013.731,00



31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 00406 Universidade de Pernambuco - UPE

Atividade: 10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da Universidade de Pernambuco e suas 1.152.585,00 Unidades de Saúde 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 1.152.585,00 Atividade: 10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar 424.400,00 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0244 424.400,00 Projeto: 10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde 140.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0244 140.000,00 Atividade: 12.122.0979.4399 - Suporte às atividades fins das Unidades de Ensino da Universidade 9.600,00 de Pernambuco 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0244 9.600,00 Atividade: 12.128.0979.0098 - Capacitação de Recursos Humanos da Universidade de 5.000,00 Pernambuco - UPE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0244 2.000,00 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.000,00 3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes 0244 1.000,00 Atividade: 12.361.0070.0096 - Promoção e Manutenção do Ensino Fundamental 10.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 10.000,00 Atividade: 12.362.0070.0786 - Promoção e Manutenção do Ensino Médio e Pós-Médio 2.500,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.500,00 Atividade: 12.364.0069.0785 - Promoção de Extensão Universitária 7.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 7.000,00 Atividade: 12.364.0917.0095 - Promoção e Expansão do Ensino de Pós-Graduação 262.246,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 177.246,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0242 45.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0241 40.000,00 Atividade: 12.571.0069.0094 - Promoção de Pesquisa 400,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 400,00 TOTAL 2.013.731,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 195.500,00 em favor da Secretaria de Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.


DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.998.600,00 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil e seiscentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.





MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIANILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

DECRETO Nº 47.575, DE 7 DE JUNHO DE 2019.Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimento da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de junho de 2019.



MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIANILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

Projeto: 15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial 820.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0102 820.000,00 TOTAL 820.000,00



38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 00123 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

Projeto: 15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção 820.000,00 Urbanística e Social 4.4.40.00 - Investimentos 0102 820.000,00 TOTAL 820.000,00



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 820.852,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 820.852,00 (oitocentos e vinte mil e oitocentos e cinquenta e dois reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.





ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTINILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Projeto: 06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição 820.852,00 Espacial dos Serviços à População 4.4.90.00 - Investimentos 0101 820.852,00 TOTAL 820.852,00




Atividade: 06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança 820.852,00 4.4.90.00 - Investimentos 0101 820.852,00 TOTAL 820.852,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 953.000,00 em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 953.000,00 (novecentos e cinquenta e três mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.





SILENO SOUSA GUEDESNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE

Atividade: 08.301.1055.2183 - Atenção Especial à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei 50.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 50.000,00 Atividade: 14.421.1055.4081 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei e às suas 903.000,00 Famílias 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 903.000,00 TOTAL 953.000,00


Palácio do Campo das Princesas, Recife,7 de junho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.


GILBERTO DE MELLO FREYRE NETONILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA



20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta

Atividade: 13.846.0962.3700 - Contribuições Patronais da Secretaria de Cultura ao FUNAFIN 4.700,00 3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 4.700,00 Atividade: 13.122.0962.4381 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Cultura 190.800,00 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 190.800,00 TOTAL 195.500,00



20000 - SECRETARIA DE CULTURA 00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta

Atividade: 13.846.0962.3699 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria 195.500,00 de Cultura 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 195.500,00 TOTAL 195.500,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 2.643.955,41 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas correntes e de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 2.643.955,41 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço da dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2019.



ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTINILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA




Atividade: 06.122.0056.1790 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da 100.000,00 Secretaria de Defesa Social 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 100.000,00 Atividade: 06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança 4.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0119 4.000,00 Atividade: 06.126.0963.4271 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na 55.155,36 Secretaria de Defesa Social 4.4.90.00 - Investimentos 0102 55.155,36 Atividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social - 2.484.800,05 Administração Direta 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.260.000,00 4.4.90.00 - Investimentos 0101 174.674,06 4.4.90.00 - Investimentos 0102 50.125,99 TOTAL 2.643.955,41




Atividade: 06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 2.260.000,00 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.260.000,00 Projeto: 06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição 178.674,06 Espacial dos Serviços à População 4.4.90.00 - Investimentos 0101 174.674,06 4.4.90.00 - Investimentos 0119 4.000,00 Atividade: 10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e 100.000,00 seus Dependentes 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 100.000,00 Op. Especial: 28.846.0963.0271 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de 105.281,35 Defesa Social 3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes 0102 79.849,66 4.4.20.00 - Investimentos 0102 25.431,69 TOTAL 2.643.955,41


Nº 5834 – Designar ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 171.049-4, para exercer a atividade de Gerente de Sistemas de Informações Tributárias 2, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5835 – Dispensar, a pedido, MÔNICA FARRANT CORREA DE ARAÚJO, matrícula nº 178.034-4, da atividade de Gerente de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5836 – Designar LUZIMAR MARIA LINS MARTINS, matrícula nº 169.911-3, para exercer a atividade de Gerente de Atendimento e de Suporte Técnico às Agências da Receita Estadual, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5837 – Dispensar, a pedido LUCAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 370.932-9, da atividade de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais – São Caetano e Bom Conselho, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5838 – Designar LUCAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 370.932-9, para exercer a atividade de Gerente de Processos Estratégicos e Inteligência de Dados, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5839 – Dispensar, a pedido DOMÍCIO MARTINIANO DO CARMO JÚNIOR, matrícula nº 153.332-0, da atividade de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais – Petrolândia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5840 – Designar DOMÍCIO MARTINIANO DO CARMO JÚNIOR, matrícula nº 153.332-0, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais – São Caetano e Unidade Compartilhada Delmiro Gouveia, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5841 – Dispensar, a pedido DANIEL DA SILVA MOURA, matrícula nº 187.777-1, da atividade de Gerente da Central Operacional de Cargas, Terminal Aeroviário e Sedex, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5842 – Designar DANIEL DA SILVA MOURA, matrícula nº 187.777-1, para exercer a atividade de Gerente da Central Operacional de Cargas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5843 - Dispensar, a pedido, RAFAEL BORBA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 370.946-9, da atividade de Gerente de Fiscalização e Controle das Fronteiras, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5844 – Designar RAFAEL BORBA COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 370.946-9, para exercer a atividade de Gerente de Modernização da Fiscalização das Fronteiras e do Atendimento, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5845 - Dispensar, a pedido, ROBSON MARTINS DE ABREU SILVA, matrícula nº 156.944-9, da atividade de Gerente de Planejamento de Ações Fiscais Executadas nas Fronteiras, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5846 – Designar ROBSON MARTINS DE ABREU SILVA, matrícula nº 156.944-9, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Postos e Terminais Fiscais – Terminal Aeroviário e Sedex, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5847 – Dispensar, a pedido, ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 187.786-0, da atividade de Diretor Geral da Receita - III Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5848 – Designar ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 187.786-0, para exercer a atividade de Diretor Geral da III Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5849 - Dispensar, a pedido, DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO, matrícula nº 187.696-1, da atividade de Diretor Geral da Receita - II Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5850 – Designar DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO, matrícula nº 187.696-1, para exercer a atividade de Diretor Geral da II Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5851 – Dispensar, a pedido, ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO, matrícula nº 134.932-5, da atividade de Diretor Geral da Receita - I Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5852 - Designar ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO, matrícula nº 134.932-5, para exercer a atividade de Diretor Geral da I Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5853 - Dispensar, a pedido, JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS, matrícula nº 184.924-7, da atividade de Gerente de Ações Fiscais – II RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5854 – Designar JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS, matrícula nº 184.924-7, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – II RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5855 – Dispensar, a pedido, SÓCRATES VIEIRA DONATO, matrícula nº 178.042-5, da atividade de Gerente de Ações Fiscais – III RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5856 – Designar SÓCRATES VIEIRA DONATO, matrícula nº 178.042-5, para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 1 – III RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5857 – Dispensar, a pedido, LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES, matrícula nº 171.973-4, da atividade de Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5858 – Designar LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES, matrícula nº 171.973-4, para exercer a atividade de Diretor Geral de Processos e Sistemas Tributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5859 – Dispensar, a pedido, MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES, matrícula nº 184.943-3, da atividade de Gerente da Receita Tributária, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5860 – Designar MAURÍCIO JOSÉ SANTOS NEVES, matrícula nº 184.943-3, para exercer a atividade de Gerente de Processos e Sistemas Tributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5861 – Dispensar, a pedido, ALLAN SANTANA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 370.936-1, da atividade de Gerente de Projetos e Sistemas Tributários, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.



13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE 00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE

Atividade: 14.122.0944.4361 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Atendimento 553.000,00 Socioeducativo - FUNASE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 553.000,00 Atividade: 14.126.0944.2543 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 300.000,00 Governo da FUNASE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 300.000,00 Atividade: 14.846.0944.0484 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores 100.000,00 da FUNASE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 100.000,00 TOTAL 953.000,00

ATOS DO DIA 7 DE JUNHO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 5810 – Nomear MAURÍCIO AIRES NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5811 – Dispensar, a pedido, RUBEM DE MOURA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 395.415-3, da Função Gratificada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA I RF, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5812 – Designar RUBEM DE MOURA E SILVA JÚNIOR, matrícula nº 395.415-3, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente do Núcleo de Apoio Administrativo - NAPA DFA, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5813 - Dispensar, a pedido, JOÃO MURILO DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 361.837-4, da Função Gratifi cada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5814 - Designar JOÃO MURILO DOURADO DE AZEVEDO, matrícula nº 361.837-4, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Técnico dos Sistemas Tributários, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5815 – Dispensar, a pedido, WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, da atividade de Diretor de Fiscalização e Controle das Fronteiras, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5816 – Designar WILLAMS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 187.958-8, para exercer a atividade de Diretor de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5817 – Dispensar, a pedido, ROBERTO NEVES DE SÁ CAVALCANTE ALBUQUERQUE, matrícula nº 171.056-7, da atividade de Gerente de Postos e Terminais Fiscais, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5818 - Designar ROBERTO NEVES DE SÁ CAVALCANTE ALBUQUERQUE, matrícula nº 171.056-7, para exercer a atividade de Gerente de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5819 – Dispensar, a pedido, SUZANA FREIRE LOBO, matrícula nº 178.174-0, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Recife, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5820 - Designar PAULA CRISTINA DE BARROS BELLEI, matrícula nº 169.924-5, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Recife, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5821 – Dispensar, a pedido, PAULA CRISTINA DE BARROS BELLEI, matrícula nº 169.924-5, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Olinda e Paulista, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5822 – Designar MARCELO PIRES FERREIRA, matrícula nº 187.869-7, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Olinda, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5823 – Dispensar, a pedido, FÁBIO FERREIRA SIMÕES, matrícula nº 178.044-1, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Goiana e Timbaúba, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5824 -– Designar FÁBIO FERREIRA SIMÕES, matrícula nº 178.044-1, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Carpina e Goiana, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5825 – Dispensar, a pedido, JANIO DE MELO GONÇALVES, matrícula nº 152.925-0, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Carpina e São Lourenço da Mata, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5826 – Designar SUZANA FREIRE LOBO, matrícula nº 178.174-0, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Grandes Contribuintes, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5827 – Dispensar, a pedido, ANTONIO DE BARROS NETO, matrícula nº 187.752-6, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Barreiros e Palmares, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5828 – Designar ANTONIO DE BARROS NETO, matrícula nº 187.752-6, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Palmares, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01de maio de 2019.

Nº 5829 – Dispensar, a pedido MARCELO PIRES FERREIRA, matrícula nº 187.869-7, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Vitória de Santo Antão e Gravatá, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5830 – Designar FERNANDO GOUVEIA JÚNIOR, matrícula nº 186.664-8, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Vitória de Santo Antão, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5831 - Dispensar, a pedido ALEXANDRE MENEZES DE ASSIS MOTA, matrícula nº 187.687-2, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5832 – Designar ALEXANDRE MENEZES DE ASSIS MOTA, matrícula nº 187.687-2, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Caruaru e Gravatá, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5833 – Dispensar, a pedido LUZIMAR MARIA LINS MARTINS, matrícula nº 169.911-3, da atividade de Gerente Regional de Circunscrições de Agências da Receita Estadual da I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.


Nº 5894 - Nomear JOEL CÉSAR DE ALBUQUERQUE JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Distritos 5 ao 8, símbolo DAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5895 - Exonerar VANILDO TAVARES GUIMARÃES JUNIOR do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5896 - Nomear RODRIGO XAVIER SANTOS FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5897 - Exonerar JOANA NUNES DE MOURA VAZ do cargo em comissão de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5898 - Nomear ALCIDES TENÓRIO DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5899 - Exonerar TACIANA ARÔXA DA COSTA SANTOS do cargo em comissão de Gestora Administrativa, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5900 - Nomear ANTÔNIO RIBEIRO MALTA FILHO para exercer o cargo em comissão de Gestor Administrativo, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5901 - Exonerar THIAGO JOSE DA SILVA do cargo em comissão de Gestor de TI, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5902 - Nomear ÂNGELO GIUSEPPE PINTO LINS para exercer o cargo em comissão de Gestor de TI, símbolo DAS-5, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5903 - Exonerar GEISE KELLY DE VASCONCELOS PEREIRA do cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5904 - Nomear ADEILDA LOPES VILAR para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5905 - Dispensar JOSÉ AUGUSTO LIMA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 15.657-4, da Função Gratifi cada de Gerente Geral de Conserva, símbolo FDA-1, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5906 - Designar RICARDO SERGIO CARDIM, matrícula nº 01000.250-0, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral de Conserva, símbolo FDA-1, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5907 - Dispensar IVANY FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 15.608-6, da Função Gratifi cada de Gestor do Distrito 1, símbolo FDA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5908 - Designar MARCELLE RHIVA BARBOSA SAMPAIO, matrícula nº 9.828-0, para exercer a Função Gratifi cada de Gestora do Distrito 1, símbolo FDA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5909 - Dispensar EMANUEL SAUL VIEIRA JURUBEBA, matrícula nº 15.622-1, da Função Gratifi cada de Gestor do Distrito 7, símbolo FDA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5910 - Designar WANDERLEY BENEVENUTO PINTO, matrícula nº 9.234-7, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor do Distrito 7, símbolo FDA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5911 - Dispensar MARCELLE RHIVA BARBOSA SAMPAIO, matrícula nº 9.828-0, da Função Gratifi cada de Assessora Técnica, símbolo FDA-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5912 - Designar FRANCISCA UILANY DE SOUZA, matrícula nº 012.513-0, para exercer a Função Gratifi cada de Assessora Técnica, símbolo FDA-4, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5913 - Exonerar CATARINA FERNANDES DE MIRANDA do cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo CAA-5, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 31 de maio de 2019.

Nº 5914 - Nomear ELIZABETH CRISTINA DA SILVA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gestão, símbolo CAA-5, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5915 - Exonerar RHAYANN LUCAS VASCONCELOS DAMASCENO do cargo em comissão de Assessor de Políticas Públicas da Juventude, símbolo CAA-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5916 - Nomear ANA KAROLINA ALVES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica em Gestão Financeira, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5917 - Designar, de acordo com o disposto no artigo 3° do Decreto n° 33.373, de 08 de maio de 2009, para compor o Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura no Estado de Pernambuco, para o biênio de 2019 – 2021, como representantes, Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE: SILVIO SANDRO ALVES RODRIGUES, na qualidade de titular, e CARLOS EDUARDO GUIMARÃES PADILHA, na qualidade de suplente; como representantes do Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo - GTP+, LUCAS ENOCK SIQUEIRA DE LIMA, na qualidade de titular, e AMANDA FERREIRA CAVALCANTE, na qualidade de suplente; como representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, MARIA TERESA LEITÃO DE MELO, na qualidade de titular, e ERICA CLARISSA BORBA CORDEIRO, na qualidade de suplente; como representantes do Instituto de Medicina Legal – IML, ALEXANDRE JOSÉ SILVA FERREIRA GOMES, na qualidade de titular, e PEDRO SOUZA PIRES, na qualidade de suplente, como representantes da DEFENSORIA PÚBLICA – PE, MICHEL SEICHI NAKAMURA, na qualidade de titular, e CAROLINA ISIDORO DO NASCIMENTO, na qualidade de suplente, como representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, IZABEL ANGÉLICA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de titular, e VALÉRIA SILVA FERNANDES, na qualidade de suplente, como representantes da Secretaria de Defesa Social – SDS, JUSSYARA PAIVA AMORIM, na qualidade de titular, e JEANNE DE AGUIAR PINHEIRO DE SOUZA, na qualidade de suplente, como representantes do Movimento Negro Unificado – MNU, JÉSSICA VANESSA, na qualidade de titular, e JEAN PIERRE MORAES, na qualidade de suplente, como representantes da Secretaria da Mulher, PAULA ADRIANA DIAS MENDES, na qualidade de titular, e CARINA DA SILVA CATANHO, na qualidade de suplente, como representantes do Conselho Regional de Psicologia – CRP 2ª Região, VIVIANE SILVA BRAGA SALGADO, na qualidade de titular, e MARIA DE JESUS MOURA, na qualidade de suplente, como representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, DEILA DO NASCIMENTO MARTINS, na qualidade de titular, e ANA ROCHELLE BORGES PESSOA, na qualidade de suplente, como representantes da Casa Vovó Bibia, ELIZETE MARIA VIANA MACIEL, na qualidade de titular, e MARIA APARECIDA ARAÚJO BRITO DE ANDRADE, na qualidade de suplente; como representantes do Centro das Mulheres do Cabo, IZABEL CRISTINA SANTOS, na qualidade de titular, e MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE AGUIAR, na qualidade de suplente, como representantes da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, na qualidade de titular, e DIEGO HENRIQUE BARRETO ARAÚJO BARBOSA, na qualidade de suplente; como representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS, na qualidade de titular, e JOÃO GOMES DOS PASSOS JÚNIOR, na qualidade de suplente, como representantes Ministério Público de Pernambuco – MPPE, DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETA, na qualidade de titular, e ELIANE GAIA ALENCAR DANTAS, na qualidade de suplente, como representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, JONAS FÉLIX BARBOSA, na qualidade de titular, e IRIS MARIA BORGES DA SILVA, na qualidade de suplente, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, MARCELO SANTA CRUZ, na qualidade de titular, e JOSÉ VÍTOR FIGUEIREDO DE LUCENA, na qualidade de suplente, como representantes do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões – SEMPRI, WILMA MELO, na qualidade de titular, e MARIA GORETE RAPOSO MEIRA MADEIRA, na qualidade de suplente, como representantes da Pastoral Carcerária, ARNALDO MARTINS DE MIRANDA, na qualidade de titular, e JOSÉ VALDEMIRO DA CRUZ, na qualidade de suplente.

Nº 5918 - Designar MAYARA ANDRESA PIRES DA SILVA, matrícula nº 303.017-2, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo expediente da Gerência de Formação e Qualifi cação Profi ssional, no período de 27 de maio a 25 de junho de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio.

Nº 5862 – Designar ALLAN SANTANA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 370.936-1, para exercer a atividade de Gerente de Sistemas de Informações Tributárias 1, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5863 – Dispensar, a pedido, ROBSON HOLANDA SOARES, matrícula nº 178.057-3, da atividade de Gerente de Planejamento e Projetos Estratégicos, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5864 - Designar ROBSON HOLANDA SOARES, matrícula nº 178.057-3, para exercer a atividade de Gerente de Documentos Fiscais Eletrônicos e Fiscalização Digital, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5865 - Dispensar, a pedido, OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS, matrícula nº 160.259-4, da atividade de Gerente de Projetos Especiais e Produção da Informação, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5866 – Designar OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS, matrícula nº 160.259-4, para exercer a atividade de Gerente de Análise e Pesquisa 3, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5867 - Dispensar, a pedido, CRISTIANO KOLLER, matrícula nº 370.948-5, da atividade de Gerente de Ações Fiscais Repressivas – II RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5868 – Designar CARLOS ANDRÉ SIMÕES VERAS, matrícula nº 99.120-1 para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 2 II RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5869 – Dispensar, a pedido, FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 186.666-4, da atividade de Gerente de Ações Fiscais Repressivas – III RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5870 – Designar MARTINHO ALVES CARDOSO FILHO, matrícula nº 187.902-2 para exercer a atividade de Gerente de Ações Fiscais 2 – III RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5871 - Dispensar, a pedido MARTINHO ALVES CARDOSO FILHO, matrícula nº 187.902-2, da atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Petrolina, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5872 – Designar JOSÉ JAÍLSON SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 187.706-2, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Petrolina, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5873 – Dispensar, a pedido, MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO, matrícula nº 187.903-0, da atividade de Gerente da Receita – II RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5874 – Designar MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO, matrícula nº 187.903-0, para exercer a atividade de Gerente Geral da II Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5875 – Dispensar, a pedido, SARA AMORIM DOS SANTOS, matrícula nº 187.937-5, da atividade de Gerente da Receita – III RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5876 – Designar SARA AMORIM DOS SANTOS, matrícula nº 187.937-5, para exercer a atividade de Gerente Geral da III Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 1º de maio de 2019.

Nº 5877 – Dispensar, a pedido, CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 137.038-3, da atividade de Gerente da Receita – I RF, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5878 – Designar CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 137.038-3, para exercer a atividade de Gerente Geral da I Região Fiscal, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5879 - Dispensar, a pedido, LAUANA ROSA FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 193.455-4, da Função Gratifi cada de Superintendente de Enfermagem - Otávio de Freitas, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de junho de 2019.

Nº 5880 - Designar MARIA BETÂNIA COSTA DE SOUSA para exercer a Função Gratifi cada de Superintendente de Enfermagem - Otávio de Freitas, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de junho de 2019.

Nº 5881 - Exonerar, a pedido, GERVSON CLENES DO NASCIMENTO FERREIRA do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5882 - Nomear LUCIANO DE SOUZA LIMA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5883 - Dispensar, a pedido, NATÉRCIA MARIA CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 363.673-9, da Função Gratifi cada de Gestora de Meio Ambiente, símbolo FDA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5884 - Designar WALDECY FERREIRA FARIAS FILHO, matrícula nº 10.089-7, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor de Meio Ambiente, símbolo FDA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5885 - Dispensar FÁBIO LINS NETO, matrícula nº 389.245-0, da Função Gratifi cada de Gestor de Obras Hídricas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 5886 - Designar ANNA ELIS PAZ SOARES, matrícula nº 999-2, para exercer a Função Gratifi cada de Gestora de Obras Hídricas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5887 - Exonerar AMANDA SOARES DE ALENCAR LUZ do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5888 - Nomear CÉZAR DE SOUSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CAA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5889 - Exonerar CÉZAR DE SOUSA DA SILVA do cargo em comissão de Apoio de Comunicação, símbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5890 - Nomear ELAYNE CRISTINA SILVA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Apoio de Comunicação, símbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5891 - Exonerar MARLYZIA KELLY SANTOS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Apoio de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 22 de maio de 2019.

Nº 5892 - Nomear HENRIQUE RAMOS SÁ GONDIM para exercer o cargo em comissão de Apoio de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Nº 5893 - Exonerar BRUNO NUNES CAMINHA do cargo em comissão de Gerente Geral de Distritos 5 ao 8, símbolo DAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:

Nº 1.180-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Grace Lucena Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº 138.917-3, cedida à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 31.12.2018.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 1.181-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 4, da I Gerência Regional de Saúde - I GERES, da Secretaria Estadual de Saúde - SES:

Nome Função Matrícula VigênciaComissão Vigência Enquadramento

Telma Maria Menezes Lopes Alves Presidente/Pregoeira 202.975-8

01/03/2019 a 29/02/2020 01/04/2019 a 31/03/2020Márcio Eduardo Carvalho

Marques da SilvaMembro/integrante de equipe de

apoio 228.135-0

Teresinha de Almeida Lustosa Membro/integrante de equipe de apoio 226.334-3

Nº 1.182-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação I - CPL I, nível 1, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE:

Nome Função Matrícula VigênciaJarbas Ferreira do Rêgo Presidente/Pregoeiro 145.756-0

01/06/2019 a 31/05/2020Lenilson Lins de Mello Membro/Integrante de Equipe de Apoio 303.946-3

Bárbara Nancy Costa Valença Membro/Integrante de Equipe de Apoio 363.133-8Michelline Bezerra de Oliveira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 357.609-4

Sylvia Regina de Moura Membro/Integrante de Equipe de Apoio 362.235-5

Nº 1.183-Designar a servidora SARITA FERREIRA, matrícula nº 2.986-6, para responder pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - Funase, na qualidade de Presidente, no período de 01 a 30 de julho de 2019, durante a ausência da titular, Josiani Maria da Silva, matrícula nº 2.363-9, em gozo de férias regulamentares.

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, 285, DOE 04/02/2016, nº 1.265, DOE 19/05/2016, e nº 1.087, DOE 12/04/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.184-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.615, DOE 29/01/2016. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 03 de abril de 2019. 4-FUNÇÃO: Analista de Negócio – Patrimônio e Logística. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:

NOMEI TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 25/2017 VIVIANE CABRAL GOMES

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 793, DOE 15/05/2012, nº 1.235, DOE 30/06/2012, e nº 1.094, DOE 06/05/2014, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.185-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 38.168, DOE 12/05/2012. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05 de maio de 2018. 4 - FUNÇÃO:Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:

NOMEIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 015/2014 SUELY CRISTINA DE SALLES SILVA

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1.883, DOE 07/08/2018, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.186-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06 de fevereiro de 2019. 4 - FUNÇÃO:Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 06 (seis) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:


Nº 23/2018 DAYHANA RODRIGUES MONTEIRO

I TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 26/2018 ELIANA ALMEIDA DE PAULA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 24/2018 FABRÍCIO PAES FERREIRA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2018 JULIO ADRIANO LINO DE CARVALHO

I TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 25/2018 YASMIN NATHALI RODRIGUES DE AMORIM PEREIRA

I TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 27/2018 ZARA MARIA DA SILVA LIMA

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1.882, DOE 07/08/2018, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.187-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06 de fevereiro de 2019. 4 - FUNÇÃO:Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:


Nº 20/2018 MARCELO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR

I TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 21/2018 JAYNE FERREIRA SOARES RIBEIRO DE ABREU

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE:

Nº 1.188-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:

Nº 5919 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista Lei nº 13.294 de 20 de setembro de 2007, para compor como membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi ssionais da Educação - FUNDEB, como representantes dos Estudantes da Educação Básica do Estado de Pernambuco, JOÃO VICTOR DA SILVA, na qualidade de titular, em substituição a EVERTON ALAN DE SOUSA LIRA, e MÁRCIA EDUARDA DO NASCIMENTO DA SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a JOSÉ FÁBIO DA SILVA MEDEIROS.

Nº 5920 - Designar RICARDO BARROS DE SANTANA, matrícula nº 3.943-8, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Coordenadoria de CIRETRAN/Postos Avançados – Fernando de Noronha, da referida Autarquia, no período de 15 de abril a 28 de junho de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.

Nº 5921 - Designar a Delegada Especial de Polícia ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.798-6, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo expediente da Corregedoria Auxiliar Civil, da referida Secretaria, no período de 03 de junho de 2019 a 30 de abril de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares.

Nº 5922 - Designar o Delegado Especial de Polícia GRAHAN STEPHAN BENTZEM CAMPELO, matrícula nº 193.859-2, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo expediente da Assessoria da Corregedoria Geral, da referida Secretaria, no período de 01 de julho de 2019 a 30 de abril de 2020, durante ausência do seu titular, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares.

Nº 5923 - Designar MARCUS VINICIUS SANCHEZ LIMA, matrícula nº 392.911-6, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da referida Secretaria, no período de 03 de junho a 02 de julho de 2019, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 5924 - Cassar a aposentadoria, do Delegado de Polícia FRANCISCO DE ASSIS DI LORENZO SERPA, matrícula nº 192.485-0, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00024/2014.1.2 – 1ª CPDPC, instaurado através da Portaria nº 325/2014-Cor.Ger./SDS, de 13 de junho de 2014, no Despacho Homologatório nº 157/2019, de 21 de maio de 2019, da Corregedora Geral, da Secretaria de Defesa Social, bem como no Parecer nº 0224/2019, de 03 de junho de 2019, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, matrícula nº 192.485-0, nos termos do inciso VII do artigo 31, inciso XI do artigo 49 c/c inciso VII do artigo 34 e artigo 51, todos da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, e inciso I do artigo 207 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.

Nº 5925 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, das servidoras da Secretaria de Saúde, CARMEM SÍLVIA PORTO DE BARROS LIMA, matricula nº 115.133-9 e JANETE DE SANTANA GOMES, matrícula nº 85.227-9, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2019.

Nº 5926 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, ANDRÉA DA CRUZ GOUVEIA DE LIMA, matricula nº 981, e JORGE JOSÉ DE ALBUQUERQUE VILANOVA, matrícula nº 2100, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2019.

Nº 5927 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores da Secretaria de Defesa Social, GUSTAVO GLASER QUERALVARES, matrícula nº 221.776-7, MARIA EDUARDA GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº 179.643-7 e DELZA MARIA VIEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 90.006-0, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2018 e 2019.

Nº 5928 - Autorizar o afastamento do Estado de MILTON COELHO DA SILVA NETO, do Gabinete do Governador, para integrar a Comitiva Ofi cial do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de maio de 2019.

Nº 5929 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Chefe da Assessoria Especial ao Governador, para integrar a Comitiva Ofi cial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no período de 19 a 21 de março de 2019.

Nº 5930 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 05 de junho de 2019.

Nº 5931 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para coordenar a Reunião do GT 47 – Reforma Tributária e Assuntos Legislativos, na cidade de Brasília – DF, no dia 07 de junho de 2019.

Nº 5932 - Autorizar o afastamento do Estado de DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no dia 13 de junho de 2019.

Nº 5933 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, no período de 29 a 31 de maio de 2019, de EDUARDA SPENCER LINS E SILVA, nos dias 29 e 30 de maio de 2019, e de IAGO MACIEL DE SOUZA, no período de 29 a 31 de maio de 2019, sem ônus para o Estado de Pernambuco referente ao dia 31 de maio de 2019, da referida Agência, para participarem da realização de evento junto à empresa FCA para atração de investimentos para o Estado, na cidade de São Paulo – SP.

Nº 5934 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, e de JAIME TAVARES ALHEIROS NETO, ÁLVARO EUGÊNIO DUARTE DE FRANÇA e RHUDÁ AUGUSTO SOUZA JARDIM, da referida Agência, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Paulo Afonso - BA, no período de 18 a 21 de junho de 2019.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 07.06.2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 1.174-Designar a servidora Ana Maria da Silva, matrícula nº 88.064-7, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 01 de abril a 29 de junho de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.

Nº 1.175-Designar o servidor Antônio Galdino dos Santos Neto, matrícula nº 395.423-4, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, em substituição a Maria de Fátima Vieira Souza, matrícula nº 363.167-2, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 1.176-Designar a servidora Maria de Fátima Vieira Souza, matrícula nº 363.167-2, para exercer a Função Gratifi cada de Apoio-3, símbolo FGA-3, da Secretaria de Administração, em substituição a Maria Cleonice da Silva, matrícula nº 46.085-0, com efeito retroativo a 01 de maio de 2019.

Nº 1.177-Designar Nilson de Oliveira Melo Neto, matrícula nº 318.719-5, para exercer a função de vogal da Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, no período de 27 de maio a 24 de dezembro de 2019, em substituição a Danielle Diletieri de Assis, matrícula nº 324.709-0, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.

Nº 1.178-Exonerar, a pedido, a servidora abaixo citada devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

0410193-0/2019 LIDIENE FERNANDES CRUZ DA COSTA 241.238-1 PROFESSOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E

ESPORTES 08.02.2019

José Francisco de Melo Cavalcanti NetoSecretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 1.179-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR DEMARCELO SOARES KERSTENETZKY 232.729-6 SECRETARIA DE SAÚDE 07.02.2019


Nº 535 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de STEPHANIE CHRISTINI GOMES PEREIRA, da referida Secretaria, para participar de visita técnica à SEFAZ do Estado de Alagoas, na cidade de Maceió – AL, nos dias 05 e 06 de junho de 2019.

Nº 536 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, da referida Secretaria, para participar do Seminário Brasil Mais Simples, na cidade de Brasília – DF, no período de 05 a 07 de junho de 2019.

Nº 537 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de EDUARDO VICENTE DO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para participar da 43ª Reunião Ordinária da Comissão de Gestão Fazendária - COGEF, na cidade de Brasília - DF, no dia 10 de junho de 2019.

Nº 538 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ALESSANDRO FERREIRA DE ALCANTARA BONFIM, da referida Secretaria, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Contabilidade e Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, na cidade de São Luís – MA, no período de 16 a 19 de junho de 2019.

Nº 539 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS, da referida Secretaria, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Contabilidade e Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, na cidade de São Luís – MA, no período de 16 a 19 de junho de 2019.

Nº 540 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO, da referida Secretaria, para participar do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, na cidade de São Paulo – SP, no período de 16 a 19 de junho de 2019.

Nº 541 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de DANIELLE CAMPELLO DE MELO AUGUSTO, da referida Secretaria, para participar do evento IT FORUM+, na cidade de Salvador – BA, no período de 14 a 18 de agosto de 2019.

Nº 542 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação e Esportes, de ELIGIVÂNIA MARIA DE MACEDO, da referida Secretaria, para participar da 2ª Olimpíada Nacional de Aplicativos “Onda” Desenvolvimento Sustentável, na cidade de Porto Alegre – RS, no período de 25 a 27 de abril de 2019.

Nº 543 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Turismo e Lazer, de DANIELLY BATISTA DE AGUIAR, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para participar do evento Um Mergulho em Porto de Galinhas, nas cidades de Juiz de Fora – MG e Rio de Janeiro – RJ, no período de 04 a 07 de junho de 2019.

Nº 544 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MANOEL ANTÔNIO BORGES MALTA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para tratar de assunto de interesse do Estado, na cidade de São Paulo - SP, nos dias 28 e 29 de maio de 2019.

Nº 545 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, da referida Secretaria, para participar da IIª Semana Orçamentária e Financeira do SUAS, promovido pelo Ministério da Cidadania, na cidade de Brasília – DF, no período de 03 a 07 de junho de 2019.

Nº 546 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM DALASIEL LIMA DOS SANTOS, do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 30 de maio a 01 de junho de 2019.

Nº 547 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do 1º Sgt BM CARLOS ANDRÉ SANTANA PIMENTEL, do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2019.

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOSecretário da Casa Civil

ERRATA

Na Portaria nº 160, de 21 de março de 2019.

Onde se lê:..nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019.Leia-se:..nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2019.

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO029/2014 VERONICA CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA 360.881-6 03/06/2019

Nº 1.189-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Gestor de Obras – Engenheiro Cartógrafo, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO318/2016 JOSÉ ARIMATÉIA BARROSO NETO 376.029-4 18/02/2019

Nº 1.190-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO17/2018 JAMYLLE ADRIANNE DE LIMA SILVA 391.443-7 22/02/2019

Gianni de Lima GuimarãesGerente Geral de Planejamento e Gestão

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 88 DE 07 DE 06 DE 2019.

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada Licença para Acompanhar Cônjuge, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996, .

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE DURAÇÃO

0440833-4/2018 EUDENES QUEIROZ MAIA 382.354-7 ANALISTA EM GESTÃO

EDUCACIONALSECRETARIA DE

EDUCAÇÃO 01 ANO

CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSAGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

ERRATA

Na Portaria SAD nº 891, de 07 de maio de 2019:Onde se lê: “nº 285, DOE 04.02.2016”Leia-se: “nº 2.655, DOE 17.09.2015”

CASA CIVILSecretário: Nilton da Mota Silveira Filho

PORTARIAS DO DIA 7 DE JUNHO DE 2019.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 532 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Gerente de Articulação da Vice-Governadoria, de ANA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, da Vice-Governadoria, para acompanhar agenda da Vice-Governadoria, na cidade de Brasília – DF, nos dias 11 e 12 de junho de 2019.

Nº 533 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA PESSOA e JOCEMAR CORDEIRO DO NASCIMENTO, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na cidade de São Paulo – SP, no período de 31 de maio a 01 de junho de 2019.

Nº 534 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de VÍTOR CARVALHO PINHEIRO COSTA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no dia 05 de junho de 2019.


Nº 3084, DE 07/06/2019 - Designar o Delegado Especial de Polícia, QAPE Nehemias Falcão de Oliveira Sobrinho, matrícula nº 191776-5, CPF nº 725.998.474-00, como Ordenador de Despesas da UG 390501, com efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2019.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA VAVALCANTISecretario de Defasa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 230, 05 de junho de 2019.EMENTA: ANULA PROMOÇÃO A CABO PM (SUBJUDICE).O Comandante Geral em estrito cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, reformando a sentença concedida pelo juízo de primeiro grau, nos autos da Ação Ordinária nº 0002365-91.2017.8.17.2100, aliado ao Ofício nº 681/2019 - PGE e Ofício nº 780 – PMPE - DEAJA, que comunica e orienta o cumprimento do Acórdão favorável ao Estado, R E S O L V E: I – Anular a promoção à graduação de CABO PM, do militar estadual Mat. 108571-9/REINALDO DOS SANTOS ANDRÉ, concluinte do CHC/2017, constante no BG nº 51, de 20MAR18, voltando o Militar do Estado ao “status quo ante”; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - CEL QOPM – COMANDANTE GERAL

ERRATA

Na Portaria do Comando Geral nº 139 de 10 de abril de 2019, publicada no DOE nº 074 de 18 de abril de 2019, onde se lê: “... I. Promover, sob o critério post mortem, à graduação de CB PM, a contar de 15 de Agosto de 2018, o Ex – SOLDADO PM, Mat. 122479-1/19º BPM – DEVYSON HELLY DE CARVALHO JUCÁ SILVA...” Leia-se: “... I. Promover, sob o critério post mortem, à graduação de CB PM, a contar de 15 de Agosto de 2018, o Ex – SOLDADO PM, Mat. 122749-1/19º BPM – DEVYSON HELLY DE CARVALHO JUCÁ SILVA...”.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 90 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 31 DE MAIO DE 2019. EMENTA: Promove Praça O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE:I – Promover, no ato de transferência à inatividade a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM Marcos Ribeiro da Silva, Mat. 29058-0; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do 1º Sargento BM Marcos Ribeiro da Silva, Mat. 29058-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BMComandante Geral

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 91/2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 31 DE MAIO DE 2019.EMENTA: Promove PraçaO Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE; RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência à inatividade a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM Jânio Antonio da Silva, Mat. 27533-6; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do 1º Sargento BM Janio Antonio da Silva, Mat. 27533-6; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.


PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 99 / 2019 - CBMPE - DGP - DIP, DE 04 DE JUNHO DE 2019. EMENTA: Promove Ofi cial.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei de Organização Básica do CBMPE, aprovado pela Lei nº 15.187, de 12DEZ13, RESOLVE:I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, ao posto de Tenente Coronel BM, o Major BM RILDO NASCIMENTO COSTA, Mat. 940092-3; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do Major BM RILDO NASCIMENTO COSTA,Mat. 940092-3; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74 c/c § 3º e caput do Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.


DESENVOLVIMENTO ECONłMICOSecretário: Arthur Bruno de Oliveira Schwambach

Em: 07.06.2019O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº 1000, de 16.04.2014, Portaria SAD nº 3.196, de 18.12.2014 e Portaria SDEC nº 04, de 28.01.2019, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data os seguintes despachos:Autorização para gozo de Licença-Prêmio:

PROCESSO NOME MATRÍCULA DIAS DEC INÍCIO TÉRMINOSEI: 727/2019-90 WANDILMA ROCHA SILVEIRA 119.970-6 30 3º 01.07.2019 30.07.2019

SEI: 743/2019-82 SEVERINO BARBOSA DE ALBUQUERQUE 85.201-5 30 3º 10.06.2019 09.07.2019

SEI: 757/2019-04 MARIA DA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 137.006-5 30 2º 10.06.2019 09.07.2019

DIOGO LUNA VIANASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO

DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹OSecretário: Marcelo Bruto da Costa Correia

PORTARIA SEDUH Nº 039 DE 07 DE JUNHO DE 2019 O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23 de outubro de 1978. RESOLVE: Art. 1° - Designar como Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 380101-Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, ALEXANDRE CHACON CAVALCANTI, Coordenador de Convênios - matricula nº 344.355-8, com efeito retroativo a 01 de junho de 2019.

Marcelo Bruto da Costa CorreiaSecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

PORTARIA SEDUH Nº 040 DE 07 DE JUNHO DE 2019 O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, Resolve: Rescindir, a pedido, o contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da Função de Assistente Social, Contrato: 027/2016, Nome:MARIA MARLI DA SILVA CARMO, Matrícula: 368.738-4,Data de Rescisão:01/07/2019.

Marcelo Bruto da Costa CorreiaSecretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEE/GGPE DE 07 DE 06 DE 2019.

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:

Nº 3700 - Atribuir a Gratifi cação de Exercício em Unidade Socioeducativa – GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a ANGELA CAVALCANTI MARQUES, Prof. LPE, II, D, mat. 240.280-7, enquanto permanecer no exercício de suas funções, na Esc. Juiz Antonio Luiz Lins Barros, Itamaracá, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 11.12.18. 0521700-6/2018.

CULTURASecretário: Gilberto de Mello Freyre Neto

VI PRÊMIO HERMILO BORBA FILHO DE LITERATURA VENCEDORES

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE e da Companhia Editora de Pernambuco – CEPE, torna público os nomes dos vencedores, a seguir, do VI PRÊMIO HERMILO BORBA FILHO DE LITERATURA, selecionados pela Comissão Julgadora, composta pelos senhores Ésio Rafael, Everaldo Norões e Débora Ferraz. Grande Prêmio e 1º lugar Mata – José Walter Moreira dos Santos (Walther Moreira Santos), obra: “O Último dia da Sra. Stone”; 1°s lugares RMR – Luís Felipe Moreira Araújo (Luís Serguinha) e João Paulo de Miranda Parísio (João Paulo Parísio), obras: “Harmatía” e “Quimera”, respectivamente. 2º lugar RMR – Jussara Farias Mattos Salazar (Jussara Salazar), obra: “O dia que fui Santa Joana dos Matadouros”; 2º lugar Mata – Wandeir Araújo da Silva (Wander Shirukaya), obra: “Na escuridão somos todos iguais”. Recife, 06 de junho de 2019. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura. Marcelo Canuto Mendes. Presidente da FUNDARPE. Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão. Diretor Presidente da Cepe Editora. Edson Ricardo Teixeira de Melo. Diretor de Produção e Edição da Cepe Editora.

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso das suas atribuições, RESOLVE:

Nº 3061, DE 07/06/2019 – Designar o TC BM Caio Hercilio Oliveira Souza, mat. 920436-9, para exercer a função de Chefe da Unidade de Supervisão de Telecentro, símbolo FGS-1, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, fi cando dispensado o TC BM Robson Araújo Costa, mat. 920117-3, com efeito retroativo ao dia 01/06/2019.

Nº 3062, DE 07/06/2019 – Atribuir ao 1º Ten BM Wilton Miranda da Silva, mat. 930150-0, a Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa, do CEMET-II/ACIDES/GGAIIC/SDS, fi cando dispensado o 1º Ten BM Diógenes Antônio da Silva, mat. 798084-1, com efeito retroativo ao dia 01/06/2019.

Nº 3063, DE 07/06/2019 – Designar o Escrivão de Polícia Maurício Martins Ianino , mat. 273232-7, para a Função Gratifi cada de Apoio 3, símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria da Coordenação da Força Tarefa, do DHPP/GCOE/DIRESP, fi cando dispensada a Escrivã de Polícia Maria Aparecida Raposo Monteiro, mat. 350951-6, com efeito retroativo a 01.06.2019.

Nº 3064, DE 07/06/2019 - Designar o Comissário de Polícia Moisés Alexsandro Gomes da Silva, mat. 273487-7, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 1ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, fi cando dispensado o Comissário Especial de Polícia Luciano Francisco dos Santos, mat. 161594-7, com efeito retroativo a 01.06.2019.

Nº 3065, DE 07/06/2019 - Designar a Agente de Polícia Adriana Oliveira Gonçalves, mat. 385393-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 9ª DP de Homicídios - Olinda, da DHMN/DIRESP, com efeito retroativo a 01.06.2019.

Nº 3066, DE 07/06/2019 - Dispensar o Agente de Polícia Jackson Marcio Azevedo da Silva, mat. 387347-1, da Função Gratifi cada de Apoio 2, Símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia de Plantão da 19ª Circ. - Prazeres, com efeito retroativo a 28.05.2019.

Nº 3067, DE 07/06/2019 - Dispensar a Agente de Polícia Rosangela Silva de Souza, mat. 320191-0, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 24ª Circ. - Varadouro, com efeito retroativo a 24.05.2019.

Nº 3068, DE 07/06/2019 - Dispensar a Agente de Polícia Juliette Vanessa Cavalcanti Moura, mat. 386985-7, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 9ª DP de Homicídios - Olinda, da DHMN/DIRESP, com efeito retroativo a 20.05.2019.

Nº 3069, DE 07/06/2019 - Dispensar o Escrivão de Polícia Carlos Romão Rocha, mat. 321655-1, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 151ª Circ. - Jucati, com efeito retroativo a 29.05.2019.

Nº 3070, DE 07/06/2019 - Dispensar o Escrivão de Polícia Washington José de Vasconcelos, mat. 273433-8, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 97ª Circ. – São José do Monte, com efeito retroativo a 30.05.2019.

Nº 3071, DE 07/06/2019 - Dispensar o Comissário de Polícia Helenildo Quirino de Oliveira, mat. 221320-6, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 97ª Circ. – São Joaquim do Monte, com efeito retroativo a 30.05.2019.

Nº 3072, DE 07/06/2019 - Dispensar o Agente de Polícia Elinaldo Rogerio da Silva Filho, mat. 387549-0, da Função Gratifi cada de Apoio 2, Símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Plantão da 95ª Circ. - Altinho, com efeito retroativo a 30.05.2019.

Nº 3073, DE 07/06/2019 – Designar o Agente de Polícia Thierry Padilha Nunes , matrícula 387525-3, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 116ª Circ. - Surubim, fi cando dispensada a Agente de Polícia Nathalia Vasconcelos Passos, matrícula nº 387488-5, com efeito retroativo a 31.05.2019.

Nº 3074, DE 07/06/2019 - Designar o Escrivão de Polícia Valdenio Jose de Moura Junior, matrícula nº 351026-3, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 17ª DP de Homicídios – Vitória de Santo Antão, da DINTER-1/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 01.05.2019.

Nº 3075, DE 07/06/2019 - Designar o Agente de Polícia Paulo Vitor Rodrigues Batista, matrícula nº 387371-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 116ª Circ. - Surubim, com efeito retroativo a 31.05.2019.

Nº 3076, DE 07/06/2019 - Designar a Escrivã de Polícia Verônica de Fátima Urbano de Andrade , matrícula nº 319733-6, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 126ª Circ. - Vertente do Lério, fi cando dispensado o Agente de Polícia Ubiracy Cesar do Nascimento Barbosa, matrícula nº 273121-5, com efeito retroativo a 04.06.2019.

Nº 3077, DE 07/06/2019 - Designar o Agente de Polícia Ubiracy Cesar do Nascimento Barbosa, matrícula nº 273121-5, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 126ª Circ. - Vertente do Lério, durante a Licença Maternidade de sua titular, a Agente de Polícia Josineide Barbosa de Arruda, matrícula nº 350862-5, no período de 04.06 a 12.07.2019.

Nº 3078, DE 07/06/2019 - Designar o Agente de Polícia Walter Apolinario do Nascimento Junior, matrícula nº 389838-5, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 50ª Circ. - Nazaré da Mata, com efeito retroativo a 27.05.2019.

Nº 3079, DE 07/06/2019 - Designar a Comissária de Polícia Adriana Domingos Barbosa do Carmo Azevedo, matrícula nº 319694-1, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – Afogados da Ingazeira, do DPMUL/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01.06.2019.

Nº 3080, DE 07/06/2019 - Designar a Comissária Especial de Polícia Erika de Cerqueira Dias, matrícula nº 209248-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 136ª Circ. – Bom Conselho, fi cando dispensado o Comissário Especial de Polícia Paulo Alberto Tenorio Luna, matrícula nº 159762-0, com efeito retroativo a 01.06.2019.

Nº 3081, DE 07/06/2019 – Designar o Comissário de Polícia Alexandre Souza Cavalcanti, mat. 350725-4, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 153ª Circ. - Angelim, com efeito retroativo a 01.06.2019.

Nº 3082, DE 07/06/2019 - Designar o Agente de Polícia Douglas Leonardo Gomes Soares, mat. 387693-4, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 142ª Circ. - Capoeiras, com efeito retroativo a 27.05.2019.

Nº 3083, DE 07/06/2019 - Designar o Escrivão de Polícia Jose Rodrigo Andrade Gomes, mat. 319645-3, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, DP da 142ª Circ. - Capoeiras, com efeito retroativo a 09.05.2019.


Nº 3737 - Dispensar ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 303.269-8, da função de Chefe de Secretaria da EREM Apolônio Sales, GRE R Sul, a partir de 20.05.19. 1400005052.000049/2019-76.

Nº 3738 - Remover ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 303.269-8, para a Gerência Geral de Coordenação de Programas e Projetos Prioritários/SECO, com 40 horas semanais, a partir de 20.05.19. 1400005052.000049/2019-76

Nº 3739 - Designar ANA CAROLINA MESSIAS DE SOUZA, mat. 303.269-8, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na Gerência Geral de Coordenação de Programas e Projetos Prioritários/SECO, a partir de 20.05.19. 1400005052.000049/2019-76.

Nº 3740 - Remover LEONARDO MARTINS RIBEIRO, Prof. LP, I, A, mat. 262.890-2, para a Gerência Técnica de Projetos Prioritários/SECO, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na referida Gerência, a partir de 17.05.19. 1400005052.000048/2019-21.

Nº 3741 - Designar LEONARDO MARTINS RIBEIRO, mat. 262.890-2, para a função Gratifi cada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, da Gerência Técnica de Projetos Prioritários/SECO, a partir de 17.05.19. 1400005052.000048/2019-21.

Nº 3742 - Remover PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 261.934-2, para a Superintendência do Programa de Alimentação Escolar/SUPAE/SEAF, a partir de 14.05.19. 1400003031.000048/2019-44.

Nº 3743- Designar PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 261.934-2, para a Função Gratifi cada de Supervisão 1, Símbolo FGS-1, na Chefi a da Unidade de Alimentação Escolar/SUPAE/SEAF, a partir de 14.05.19. 1400003031.000048/2019-44.

Nº 3744 - Tornar sem efeito a Port. 023 de 04.01.19, ref. a GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA , mat. 377.958-0. Permanecendo em vigor a Port. 3808 de 08.06.17. 0415036-1/2019.

Nº 3745 - Localizar MARIA DA CONCEICAO COSTA MELO, Prof., LPM, III, D, mat. 155.248-1, na EREM Pe. Guedes, Vicência, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 02.01.19. 0412035-6/2019.

Nº 3746 - Remover HELI WESLLEY RODRIGUES PALHA, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 251.267-0, para a Esc. Profª Adelina Almeida, Petrolina, a partir de 20.02.19. 0414353-2/2019.

Nº 3747- Remover RAQUEL FRANCICLEIDE DE QUEIROZ FIDELIS, Prof. LPE, II, A, mat. 261748-0, para a Coordenação Geral de Educação Integral e Profi ssional da GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.19. 0417659-5/2019.

Nº 3748 - Localizar CYNTHIA MICHELLE DE ALENCAR AQUINO, Prof. LPE, II, A, mat. 252.108-3, na função de Educador de Apoio, pró- tempore, na Esc. Padre Medeiros, Exu, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0403633-1/2019.

Nº 3749- Remover JOSE ERALDO ALVES DE SOUSA, Prof. LPE, II, D, mat. 237.650-4, para a Esc. José Carlos Florêncio, Caruaru, com 150 h/a de matemática, a partir de 01.02.19. 0420604-7/2019.

Nº 3750 - Remover MARIO PEREIRA SANTOS FILHO, Prof. LP, IV, A, mat. 139.583-1, para a Esc. Est. Madre Iva Bezerra de Araújo, Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 01.02.18. 0420129-0/2019.

Nº 3751 - Remover PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 301.195-0, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação / GRE R Norte, a partir de 05.02.18. 0414995-5/2019.

Nº 3752 - Remover ALEXSANDRO DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.601-0, para a Esc. João Batista dos Santos, Petrolina, com 200 h/a mensais de Educação Física, a partir de 01.02.19. 0414182-2/2019.

Nº 3753 - Remover GISLAINE ALENCAR TELES, Prof. LPE, II, A, mat. 262.234-3, para a Esc. NM-7, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.19. 0418586-5/2019.

Nº 3754 - Designar GISLAINE ALENCAR TELES, Prof. LPE, II, A, mat. 262.234-3, para a função de Diretor Adjunto da Esc. NM-7, Petrolina, atribuindo-lhe a gratifi cação ref. a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.19. 0418586-5/2019.

Nº 3755 - Elevar para 200 h/a, a carga horária de Segurança do Trabalho de JOHN WESLLEY MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 392.202-2, loc. na ETE de Palmares, GRE Palmares, a partir de 01.03.19. 0421264-1/2019.

Nº 3756 - Remover POLIANE LIMA LEAL DE SOUZA CARLOS, LP, I, A, mat. 378.833-4, para Coordenação Geral de Planejamento e Articulação da GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais a, a partir de 01.08.18. 0512981-8/2019.

Nº 3757 - Remover ISRAELY KRISTINA SOARES SILVA BAIHE, Prof. LPE, II, A, mat. 255.222-1, para Esc. Lions Parnamirim, Dois Irmãos, GRE R Norte, com 200 h/a mensais de Geografi a, a partir de 11.02.19. 0415024-7/2019.

Nº 3758 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Travessia Exatas, de CARLOS DE ARAÚJO VALOIS, LP, III, D, Mat. 172.666-8, sendo 100 h/a mensais na Esc. Embaixador Gilberto Amado e 100 h/a mensais na Esc. Monsenhor Manoel Marques, ambas na GRE R Norte, a partir de 04.02.19. 0419923-1/2019.

Nº 3759 - Localizar LUCIANA ALVES SILVA SOARES, Prof. LP, III, A, mat. 190.429-9, na função de Educador de Apoio Pro tempore, na Esc. Dom Avelar Brandão Vilela, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.11.18. 0401690-2/2019.

Nº 3760 - Remover JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Prof. LPE, II, D, mat. 174.217-5, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação/GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.19. 0413933-5/2019.

Nº 3761 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Português, de DANIEL ARENA ERMINIO DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 303.732-0, loc. na Esc. Emídio Cavalcanti de Albuquerque, Cabo, GRE Metro Sul, a partir de 01.02.19. 0405375-6/2019.

Nº 3762 - Localizar BERNADETH MARIA SANTOS FRANÇA, LPE, IV, D, Mat. 96.825-0, na função de Educador de Apoio, Pro tempore, na Esc. São Francisco, Petrolândia, GRE Floresta, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0406565-8/2019.

Nº 3763 - Remover ANA CRISTINA DE MELO FREIRE GOUVEIA SILVEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 135.341-1, para a Coordenação Geral de Administração e Finanças/GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0413752-4/2019.

Nº 3764 - Elevar para 200 h/a, a carga horária de matemática de EDNALDO JOSE DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 379.215-3, loc. na Escola Antônio Correia de Araújo, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 01.02.19. 0406328-5/2019

Nº 3765 - Localizar GRACIANE CRISTINA DE ARAÚJO, Prof. LPE, II, A, mat. 262.216-5, na função de Educador de Apoio Pró-Tempore, na Esc. Est. de Aplicação Profª Vande de Souza Ferreira, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 03.12.18. 0523028-2/2018.

Nº 3766 - Dispensar JOCYLENE MARIA HOLANDA SOUZA PACHECO, Prof. LP, IV, D, mat. 121.602-3, da função de Chefe de Secretaria da EREM Frei Romeu Perea, GRE Metro Sul, a partir de 01.02.19. 0423346-4/2019.

Nº 3767 - Designar GEOVANE GREGORIO DE MESQUITA JUNIOR, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 300.843-6, para a função de Chefe de Secretaria da EREM Frei Romeu Perea, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratifi cação ref. a Esc. de Grande Porte, a partir de 28.03.19. 0423346-4/2019.

Nº 3768 - Remover KATIANA SOUZA DINIZ, Prof. LPE, I, D, mat. 253.150-0, Readaptado Defi nitivo, para o CEJA João Barracão, Petrolina, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 18.03.19. 0411709-4/2019.

Nº 3769 - Remover MARIA DA SOLEDADE VIEIRA DE LEMOS COUTINHO, Prof. LPE, II, A, mat. 272.659-9, Readaptado Defi nitivo, para a Esc. São José, Carpina, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 07.03.19. 0415359-0/2019.

Nº 3770- Localizar MARTA MARIA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 162.728-7, na Esc. Prof. João Roberto Moreira, Timbaúba, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 02.01.19. 0412027-7/2019.

Nº 3771 - Remover ADRIANA MARIA DE SOUSA NUNES, Prof. LP, I, A, mat. 393.773-9, para a Esc. Cônego Rochael de Medeiros, Santo Amaro GRE R Norte, com 200 h/a mensais como Instrutor de LIBRAS (NM) a partir de 26.02.19. 0415028-2/2019.

Nº 3772 - Remover NANCY DUQUE PORTO, Prof. LPE, III, D, mat. 165.190-0, para Escola Prof. Natanael Barbosa Medrado, Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Biologia a partir de 01.04.19.0418234-4/2019.

Nº 3773 - Remover WELITA DA CONCEICAO, Prof. LPE, II, D, mat. 240.790-6, para a Esc. André Vidal de Negreiros, Goiana, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 11.02.19. 0412750-1/2019.

Nº 3774 - Remover CYNARA CONCEICAO OLIVEIRA BEZERRA DA ROCHA, Prof. LP, I, A, mat. 379.894-1, para a ETE Almirante Soares Dutra, Sto. Amaro, GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Química, a partir de 01.02.2019. 0511394-5/2018.

Nº 3775 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Matemática, de JOSE ALCINDINO DA SILVA JUNIOR, Prof. LP, I, A, mat. 381.652-4, loc. na Esc. 10 de agosto, São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, a partir de 04.02.19. 0409893-6/2019.

Nº 3701 - Localizar MARIA GOMES DA COSTA, Prof. LPE, III, A, mat. 189.208-8, na EREM Justino Ferreira Gomes, Bom Jardim, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais português a partir 02.01.19. 0418772-2/2019.

Nº 3702 - Remover VALESKA AURELINA DA COSTA, Prof. LP, I, A, mat.378.309-0 para a Esc. Prof. Marcos de Barros Freire, Ibura, GRE Recife Sul, com 150 h/a mensais de Português / Inglês a partir de 01.02.19. 0404357-5/2019.

Nº 3703 - Remover JURACY ALVES DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 261.128-7, Readaptado Temporário, para EREM Prof. Jeronimo Gueiros, GRE Garanhuns, com 150 aulas em atividades Pedagógicas, a partir 18.02.19. 0411172-7/2019.

Nº 3704 - Remover EDNA SOLANGE DE SOUZA GONCALVES, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 302.698-1, para Esc. Est. Mons. José Kehrle, Arcoverde, com 40 horas semanais, a partir de 01.04.19. 0421659-0/2019.

Nº 3705 - Designar EDNA SOLANGE DE SOUZA GONCALVES, Assist. Adm. Educacional, IV, D, mat. 302.698-1, para função de Chefe de Secretaria da Esc. Estadual Mons. José Kehrle, Arcoverde, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Esc. de Médio Porte, a partir de 01.04.19. 0421659-0/2019.

Nº 3706 - Localizar FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 145.643-1, na Esc. Gal Joaquim Inácio, Custódia, GRE Arcoverde, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.08.17. 0425143-1/2019.

Nº 3707 - Remover LUZINETE ALVES DE MENDONCA, Assist. Adm. Educacional IV, D, mat. 301.396-0, para Esc. Padre Lebret, Ibura, GRE R. Sul, a partir de 02.02.16. 0421585-7/2019.

Nº 3708 - Remover JOSLEY MAYCON DE SOUSA NOBREGA, Prof., LP, I, A, mat. 383.242-2, para a Esc. Prof. Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho, S. José do Egito, GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.02.19. 0515709-0/2018.

Nº 3709 - Remover MARIA BETANIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 240.049-9, para Esc. Joaquim Xavier de Brito, Cordeiro, GRE Sul, com 200 h/a mensais de Travessia Humanas a partir de 04.02.19. 0409221-0/2019.

Nº 3710 - Remover GIVALDO DE OLIVEIRA MELO, Prof. LP, II, A, mat. 252.385-0 para EREM Santos Dumont, Boa Viagem, com 50 h/a mensais de Física, permanecendo com 150 h/a mensais na EREM Engenheiro Lauro Diniz, ambas na GRE R. Sul, a partir de 01.02.19. 0523012-4/2018.

Nº 3711 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de JOFFRE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Prof. LP, I, A, mat. 383.705-0, loc. na Esc. Áurea de Moura Cavalcanti, Olinda, GRE Metro Norte, a parti de 04.02.19. 0422368-7/2019.

Nº 3712 - Remover JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.990-6, na função de Apoio Pedagógico para a EREM Professor Antonio Farias, Gravatá, GRE Vitória com 150 h/a mensais, a partir de 26.12.18. 0526390-7/2018.

Nº 3713 - Dispensar EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO GAMA, Prof. LPE, II, A, mat. 254.904-2, da função de Diretor Adjunto da Esc. Santo Amaro, GRE Caruaru a partir de 02.05.19. 0426428-8/2019.

Nº 3714- Localizar EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO GAMA, Prof. LPE, II, A, mat. 254.904-2 na Esc. Prof. José Bione, Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.05.19. 0426428-8/2019.

Nº 3715 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de JOSE RANIERE BENIGNO SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 264.004-0, loc. na Esc. Áurea de Moura Cavalcanti, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 28.03.19. 0422367-6/2019.

Nº 3716 - Designar JOELICE MARIA BEZERRA, Prof. LPE, II, A, mat.255.721-5, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Estadual Cônego Emanuel Vasconcelos, Venturosa, GRE Arcoverde, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Esc. Pequeno Porte com 200 h/a mensais a partir de 01.04.19. 0422835-6/2019.

Nº 3717 - Dispensar JAMERSON JORGE PAIVA MONTEIRO, Prof. LP, I, A, mat. 377.711-1 da função de Chefe de Secretaria da Esc. São Lucas, GRE Metro Norte a partir de 31.03.19. 0423703-1/2019.

Nº 3718 - Remover EDUARDO FELINTO SANTIAGO, Prof. LPM, II, A, mat. 252.410-4, na função Apoio Pedagógico para Esc. Joaquim Xavier de Brito, Iputinga, GRE Recife Sul, com 150 h/a mensais, a partir 10.10.18. 0502268-5/2018.

Nº 3719 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Matemática de FILIPE TORRES DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 394.351-8, loc. na EREM Prof. Estevão Pinto, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 04.02.19. 0421258-4/2019.

Nº 3720 - Remover SOLANGE BARRETO DE LIMA, Prof. LPE, III, D, mat. 176.517-5, na função de Coordenador de Biblioteca para Esc. Prof. Marcos de Barros Freire, Ibura, GRE R. Sul, com 200 h/a mensais, a partir 15.02.19. 0495950-5/2018.

Nº 3721 - Remover PAULO ROBERTO DA SILVA BESERRA, Prof. LPE, II, A, mat. 249.859-6, para a Esc. Gercino de Pontes, Imbiribeira, GRE R Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 16.04.19. 0400955-5/2019.

Nº 3722 - Remover MARIA DA CONCEICAO BARACHO VASCONCELOS DE ARRUDA, Prof. LPE, III, D, mat. 173.324-9, para a Esc. Abílio de Souza Barbosa, Orobó, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, Biologia, a partir 01.02.19. 0419351-5/2019.

Nº 3724 - Remover ALEXANDRE DA SILVA XAVIER, Prof. LPE, II, A, mat. 251.187-8 para EREM Escritor José de Alencar, Paulista, GRE Metro Norte com 150 h/a de Matemática, a partir de 01.02.19. 04169801/2019.

Nº 3725 - Remover MÔNICA VALÉRIA LOPES DA SILVA, Prof., LPE, III, A, mat. 190.378-0 para a EREM Professora Jandira de Andrade Lima, Limoeiro, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 20.05.2019.

N° 3726 - Localizar JARDIEL DE MOURA GOMES, Prof., LP, I, A, mat. 393.766-6, na ETE José Joaquim da Silva Filho, Vitória de Santo Antão, GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Logística, Integral, conforme Decreto nº 45.439, de 12.12.2017, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 02.05.2019.

N° 3727 - Localizar ARTUSYA MADALLENA DA SILVA AQUINO ALVES, Prof., LPE, II, A, mat. 253.302-2, na EREM Corsina Braga, Cachoeirinha, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de História, Semi-Integral, conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2019.

N° 3728 - Localizar ANTONIO DE LISBOA NUNES GOMES, Prof., LPE, IV, D, mat. 129.776-7, na ETE Professor Paulo Freire, Carnaíba, GRE Afogados, com 200 h/a mensais, na função de Coordenador de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 37.773, de 16.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 04.02.2019.

N° 3729 - Remover JOSE JORGE MACIEL DE MELO, Prof., LP, I, A, mat. 378.673-0, para a EREM Governador Eduardo Campos, Joaquim Nabuco, GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Química, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2019.

Nº 3730 - Dispensar Norma Maria Cruz Ubirajara, Prof., LPE, IV, D, mat. 106.549-1 da função de Chefe de Secretaria da EREM Virgem do Socorro, Garanhuns, GRE Garanhuns, Integral, a partir de 02.05.2019.

Nº 3731 - Remover Norma Maria Cruz Ubirajara, Prof., LPE, IV, D, mat. 106.549-1 para EREM Sebastião Tiago de Oliveira, Jupi, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 02.05.2019.

N° 3732 - Remover MARCIO DOS SANTOS NEVES, Prof., LPE, II, D, mat. 173.336-2, para a ETE Antônio Dourado Cavalcanti, Lajedo, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 38.162, de 09.05.2012, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 11.03.2019.

Nº 3733 - Localizar MARIA JOSÉ PEREIRA DE MELO SOUSA, Prof. LPE, I, D, mat. 257.291-5, na função de Apoio Pedagógico na EREM São José, Frei Miguelinho, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.2019. 0419347-1/2019.

Retifi car as Portarias nº 728 e 729, de 22. 02.19, referentes à AURlLUCE CARLOS DE LIMA, mat. 174.461-5. Onde se lê: AURILUCE CARLOS LIMA SILVA; Leia-se: AURILUCE CARLOS DE LIMA. 0422150-5/2019.

PORTARIA SEE/GGPE DE 07 DE 06 DE 2019.

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:

Nº 3734 - Localizar ROSA MARIA DOS SANTOS MELO, Prof. LPE, II, D, mat. 173.621-3, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede, GRE Petrolina, com 150 h/a mensais, a partir de 02.01.19. 0414737-8/2019.

Nº 3735 - Reduzir para 150 h/a, a carga horária mensal de Matemática, de GLAUCIA TADU DE SOUZA, Prof. LP, I, A, mat. 377.960-2, e remover para a Esc. Caio Pereira, Casa Amarela, GRE R Norte, a partir de 01.02.19. 0415101-3/2019 e 0510842-2/2019.

Nº 3736 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de MARIA CREUZA DE SOUSA PEIXOTO, Prof. LPE I D, mat. 259.640-7, loc. na Esc. Pe Medeiros, Exu, GRE Araripina, a partir de 25.03.19. 0418528-1/2019.


Nº 3815 - Remover MARGARETHE DE BARROS ALENCAR LUZ, Prof. LPE, III, D, mat. 173.334-6, para EREM Prof. Urbano Gomes de Sá, Salgueiro, com 200 h/a mensais de História e Filosofi a, a partir de 18.03.19. 0418377-3/2019.

Nº 3816 - Remover NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUMA, Prof. LPM, II, D, mat. 240.476-1, para a Esc. Prof. Motta e Albuquerque, Tamarineira, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01/02/19. 0409347-0/2019.

Nº 3817 - Designar NATASHA FERRAZ CANTO PESSOA DE LUMA, Prof. LPM, II, D, mat. 240.476-1, para a função de Diretor Adjunto na Esc. Prof. Motta e Albuquerque, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 01/02/19. 0409347-0/2019.

Nº 3818 - Remover MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DA SILVA, Prof., LP, IV, D, matr. 113.171-0 para a EREM Professor Mordônio de Andrade Lima Coelho, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-Integral, conforme Decreto nº 32.399, de 30.09.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 22.05.2019.

Nº 3819 - Remover MARCO ANTONIO DE LIMA, Prof., LPE, II, D, mat. 241.509-7 para a EREM Maria do Céu Bandeira, Moreno, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Integral, conforme Decreto nº 45.544, de 08.01.2018, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 27.05.2019.

Nº 3820 - Localizar WLADIMIR SIQUEIRA DOS SANTOS, Prof., LP, III, D, matr. 190.245-8, na EREM Sofrônio Portela, Moreno, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, na função de Coord. de Biblioteca, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 02.05.2019.

Nº 3821 - Localizar LUCILENE BARBOSA DA SILVA VASCONCELOS, Prof., LPE, II, A, mat. 264.076-7 na EREM Sofrônio Portela, Moreno, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais na função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.02.2019.

Nº 3822 - Localizar LUCIANA RAMOS DE ANDRADE, Prof., LPE, III, D, matr. 172.199-2 na EREM Sofrônio Portela, Moreno, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art 5º, a partir de 01.03.2019

Retifi car a portaria nº 1292 de 12.03.19, ref. a ELINEIDE ALVES DOS SANTOS, mat. 393.970-7. 0419263-7/2019; Onde se lê: Esc. Senador Paulo Pessoa Guerra; Leia-se: Esc. Senador Paulo Guerra.

Retifi car a Port. 974 de 27.02.19, referente a LEONARDO MARTINS RIBEIRO, mat. 262.890-2. 1400005052.000048/2019-21. Onde se lê: com 200 h/a mensais; Leia-se: com 200 h/a mensais enquanto permanecer na referida Coordenação.

Retifi car a Port. 1801 de 27.03.19, referente a GERALDO DE ANDRADE LIMA OLIVEIRA, mat. 145.658-0, 0412701-6/2019. Onde se lê; e remover para; Leia-se: localizado na.

PORTARIA SEE N° 3823 DE 07 DE JUNHO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação e Esportes, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profi ssional e Tecnológica e a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de 4.530 (Quatro mil, quinhentas e trinta) vagas nos Cursos técnicos, na forma subsequente, do Estado de Pernambuco, RESOLVE:

Art. 1º. Tornar pública, através de EDITAL, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classifi catório e eliminatório, destinado ao preenchimento de 4.530 (Quatro mil, quinhentas e trinta) vagas nos Cursos técnicos vagas nos cursos técnicos na forma subsequente, das Escolas Técnicas Estaduais, consonantes com a relação descrita no anexo I do edital.

Art. 2º. Informar que o Edital em sua versão completa contendo os respectivos anexos encontra-se disponível no site www.educacao.pe.gov.br.

Art. 3º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da Secretária Executiva de Educação Integral e Profi ssional:

Nome Cargo MatrículaMaria de Araújo Medeiros Souza Secretária Executiva de Educação Integral e Profi ssional 237.883-3

George Bento Catunda Gerente Geral de Educação Profi ssional 329.775-6Aldo Alexandre Freitas dos Santos Gestor das Escolas Técnicas 393.875-1

Renata Marques de Otero Gestora da Educação a Distância 393.876-0

Art. 4º. Estabelecer o seguinte cronograma de execução:

para todas as Escolas Técnicas Estaduais, exceto a ETE de Criatividade Musical

EVENTO DATA / PERÍODOPeríodo de inscrição dos(as) candidatos(as) 10/06 a 20/06/2019

Realização das provas objetivas 25 a 28/06/2019Divulgação da revisão de prova 28/06 a 01/07/2019

Recebimento de Recursos 02 e 03/07/2019Resposta aos Recursos 05/07/2019

Divulgação do Resultado Defi nitivo (após os recursos) 08/07/2019

Período de matricula 09 a 12/07/2019(manhã e tarde)

Divulgação do Resultado – 1º remanejamento 16/07/2019

Período de matrícula – 1º remanejamento 17 a 19/07/2019(manhã e tarde)



Início das aulas 24/07/2019

para os vagas destinadas à ETE de Criatividade Musical

EVENTO DATA / PERÍODO

Período de inscrição dos(as) candidatos(as) 10/06 a 20/06/2019

Realização das provas de Percepção, Teoria Musical e Solfejo 25/06/2019

Divulgação dos resultados das provas de Percepção, Teoria Musical e Solfejo 27/06/2019

Recebimento de Recursos 28/06/2019

Resposta aos Recursos 02/07/2019

Realização da prova Prática de Instrumento 04/07/2019

Divulgação do resultado da prova Prática de Instrumento 05/07/2019

Recebimento de Recursos 08/07/2019

Resposta aos Recursos 09/07/2019

Divulgação do resultado fi nal 09/07/2019

Período de matricula 09 a 12/07/2019(manhã e tarde)





Início das aulas 24/07/2019

Nº 3776 - Localizar MARIA DAS DORES ALVES DE OLIVEIRA MENEZES, Prof. LPE, II, A, mat. 264.029-5, na função de Educador de Apoio Pro tempore, na Esc. Prof. Simão Amorim Durando, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 13.02.19. 0411667-7/2019.

Nº 3777 - Reduzir para 150 h/a, a carga horária mensal de LUCAS ANDRE BARBOSA LIMA DE SANTANA, Prof. LPE, I, D, mat. 302.551-9, loc. na Esc. Est. Dr. Caetano Monteiro, Rio Formoso, GRE Palmares, a partir de 01.03.19. 0420824-2/2019.

Nº3778 - Reduzir para 150 h/a carga horária mensal de KATIANE DA SILVA CAVALCANTI, Prof. LPE, II, D, mat. 237.942-2, loc. na Esc. Profª. Elizabeth Lyra, Timbaúba, GRE Nazaré, a partir 01.02.19. 0418836-3/2019

Nº 3779 - Localizar LAURINETE MARIA DA SILVA BARBOSA, Prof. LPE, IV, D, mat. 131.525-0, na função de Educador de Apoio na Esc. José Maria, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 04.02.19. 0412596-0/2019.

Nº 3780 - Localizar MIGUEL ORLANDO JUSTINO DA SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 154.593-0, na função de Educador de Apoio Pro tempore, na Esc. Nossa Srª.do Bom Conselho, Granito, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, a partir de 07.03.19. 0417869-8/2019.

Nº 3781 - Reduzir para 150 h/a, a carga horária mensal de História e Geografi a, de DOUGLAS SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO, Prof. LPE, II, D, mat. 239.731-5, loc. na EREM Clóvis Beviláqua, GRE R Norte, a partir de 28.03.19. 0421468-7/2019.

Nº 3782 - Remover FLOR DE MARIA GONCALVES LIBORIO, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 312.417-7, para a EREM Jesuíno Antônio D’Ávila, Petrolina, a partir de 11.03.19. 0417400-7/2019.

Nº 3783 - Remover MARIA EDNA DA SILVA MEDEIROS, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 302.060-6, para EREM Mendo Sampaio, Catende, GRE Palmares, a partir de 20.02.19. 0418091-5/2019.

Nº 3784 - Atribuir a Gratifi cação de Exercício em Unidade Socioeducativa-GEUS, no Centro de Atendimento Socioeducativo-CASE, da Fundação de Atendimento Socioeducativo-FUNASE, enquanto permanecer no exercício da função de Coordenador Pedagógico, a LUCILEIDE LIMA TAVARES, Prof. LP, II, B, mat. 245.299-5, e remover para a EREM Luísa Guerra, Cabo, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 18.02.19. 0411776-8/2019.

Nº 3785 - Remover SHEYLA AMARAL MEDEIROS LIMA, ESP, I, D, mat. 303.441-0, para a Esc. Monsenhor Francisco Sales, Boa Vista, GRE R Norte, a partir de 01.02.19.0419397-6/2019.

Nº 3786 - Localizar LINESIO BEZERRA RODRIGUES, Prof. LPE, II, A, mat. 262.680-2, na função de Educador de Apoio, Pró-Tempore, na Esc. Padre Luiz Cassiano, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0411677-8/2019.

Nº 3787 - Remover RUBERVALDA SILVA DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 162.674-4, para a Esc. Pe. Donino, Casa Amarela, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.05.19. 0427692-3/2019.

Nº 3788 - Designar RUBERVALDA SILVA DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 162.674-4, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Pe. Donino, GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratifi cação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.05.19. 0427692-3/2019.

Nº 3789 - Remover ALDEIR GOMES DA SILVA Prof. LP, I, A, mat. 384.992-1, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 03.12.2019. 0405439-7/2019.

Nº 3790 - Localizar CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JÚNIOR, Prof. LP, I, A, mat. 394.757-2, na Esc. Antônio Cassimiro, GRE Petrolina, com 200 h/a de matemática, a partir de 01.02.19. 0407876-5/2019.

Nº 3791 - Localizar EMMANUELLE JOANNE DE SOUZA, Prof. LPE, II, A, mat. 259.408-0, na função de Educador de Apoio Pro tempore, na Esc. Dr. Fábio Correa, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0403820-8/2019.

Nº 3792 - Localizar GILSON CESAR DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 256.374-6, na função de Educador de Apoio Pro tempore, na Esc. Pe. João Barbosa, GRE R Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0409291-7/2019.

Nº 3793 - Localizar FRANCISCA GILVANIA COSTA NOGUEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 189.609-1, na Esc. Prof. Manoel Bonifácio Costa, Araripina, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 02.01.19. 0420496-7/2019.

Nº 3794 - Remover CLARICE DUDA DE SOUZA, Prof. LPE, II, A, mat. 262.581-4, para a Esc. Vale das Pedreiras, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, na disc. Polivalente, a partir de 01.02.19. 0403177-4/2019.

Nº 3795 - Remover WINNIE CHAVES KASSIMO, Assistente Administrativo Educacional, I, D, mat. 302.436-9, para a ETE Criatividade Musical, Boa Vista, GRE R Norte, com 40 horas semanais, a partir de 02.05.19. 0414042-6/2019.

Nº 3796 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Português/Artes e MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. 379.955-7, loc. na Esc. Malaquias Cardoso Aragão, Stª Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, a partir de 01.02.19. 0415884-3/2019.

Nº 3797 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a LUCINALVA JOSEFA SOARES, mat. 190.182-6, nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97. A partir de 30.04.19. 0426859-7/2019.

Nº 3798 - Remover GERALDO DE ANDRADE LIMA OLIVEIRA, Prof. LP, IV, A, mat. 145.658-0, para a Esc. Brigadeiro Eduardo Gomes, Macaparana, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de História, a partir de 01.02.19. 0412701-6/2019.

Nº 3799 - Remover ANELUCIA MARIA DE SOUZA CORREIA, Prof. LPE, III, D, mat. 134.573-7, para a Coordenação Geral de Educação Integral e Profi ssional/GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, a partir de 01.03.19. 0412747-7/2019.

Nº 3800 - Elevar a carga horária mensal de Atividades Pedagógicas de LUCIA HELENA DE FRANCA TOZZI BARROS, Readaptado Defi nitivo, Prof. LPE, II, A, mat. 252.129-6, loc. na EREM Profª Evanira de Souza Dias, GRE Petrolina, a partir de 08.02.19. 0409767-6/2019.

Nº 3801 - Localizar JOSENILDA ALVES DOS SANTOS SILVA, Prof. LP, III, D, mat. 176.443-8, na Esc. Júlio Correia de Oliveira, Condado, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 02.01.19. 0412023-3/2019.

Nº 3802 - Remover ROMILDO GUIMARAES DA SILVA, Prof. LP, III, D, mat. 175.239-1, para a Esc. Frei Caneca, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0512999-8/2018.

Nº 3803 - Elevar a carga horária mensal de Ens. Religioso de VANESSA MORGANA ASSIS DELFINO, Prof. LP, I, A, mat. 378.961-6, loc. na Esc. Dr Leôncio Gomes de Araújo, a partir de 06.02.19. 0413852-5/2019.

Nº 3804 - Remover DANIEL NETO, Prof. LPM, III, A, mat. 177.790-4, para a Gerência de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos/SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 01.04.19. 1400004237.000028/2019-20.

Nº 3805 - Localizar ADELMA LUCIANA DA SILVA LIMA OLIVEIRA, Prof. LPE, II, A, mat. 254.333-8, na Esc. Aluísio Germano, Carpina, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Geografi a, a partir de 01.03.19. 0415925-8/2019.

Nº 3806 - Elevar para 200 h/a, a carga horária mensal de Matemática, de RAHMES STEPHANUS FERREIRA DOS SANTOS, Prof. LP, I, A, mat. 378.301-4, loc. na Esc. Lions de Parnamirim, GRE R Norte, a partir de 01.02.19. 0418649-5/2019.

Nº 3807 - Remover EBER GUSTAVO DA SILVA GOMES, Prof. LP, I, A, mat. 379.869-0, para a Coordenação Geral de Desenvolvimento da Educação/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0406895-5/2019.

Nº 3808 - Remover CLEITON ANTONIO FERREIRA DE MELO, Prof. LP, I, A, mat. 388.136-9, para a Esc. Joaquim Silvério Pimentel, Rio Formoso, GRE Nazaré, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 0408741-6/2019.

Nº 3809 - Remover ELIZEU JOSE DA SILVA, Prof. LP, I, D, mat. 300.401-5, para a Coordenação Geral de Planejamento e Articulação/GRE Nazaré, com 150 h/a mensais, a partir de 01.02.19. 0412757-8/2019.

Nº3810 - Designar MARIA DA SALETE DE ANDRADE MACHADO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.614-0, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Antônio Coutinho, Macaparana, GRE Nazaré, atribuindo-lhe a gratifi cação ref. a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.04.19. 0423780-6/2019.

Nº 3811 - Tornar sem efeito a Port. 421 de 28.01.19, ref. a EVANDUIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, mat.379.859-3, permanecendo em vigor a Port. 6682 de 17.07.17. 0413779-4/2019.

Nº 3812 - Dispensar JEREMIAS DOS SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 351.912-0, da função de Diretor Adjunto da Esc. Joaquim Amazonas, GRE Metro Sul, a partir de 17.02.19. 0423177-6/2019.

Nº 3813 - Remover JEREMIAS DOS SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 351.912-0, para a Esc. Torquato de Castro, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Educ. Física, a partir de 18.02.19. 0423177-6/2019.

Nº 3814 - Remover VLADIMIR DA SILVA COUTINHO, Prof. LP, I, A, mat. 379.235-8, para a Esc. José Antônio Fagundes, Paudalho, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.04.19. 0417022-7/2019.


GRE SERTÃO DO MOXOTÓ/IPANEMA – ARCOVERDE - PROCESSO Nº 0418616-8/2019.

NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO

EDILEUSA GOUVEIA DA SILVA PEREIRA 145.543-5 6 01.03.2019 2º

ANDREA CRISTINA VICENTE CABRAL 255.216-7 1 06.03.2019 1º

MARIA JOSÉ FREIRE LINS 154.537-0 2 07.03.2019 3º

NIEDJA SOARES DE ALMEIDA 181.022-7 3 07.03.2019 2º

CLAUDIA BETHANIA BEZERRA CORREIA 172.170-4 1 11.03.2019 1º

MARIA REMILDES CAVALCANTE VIEIRA 161.325-1 3 11.03.2019 1º

RUTE CLAUDINO DE OLIVEIRA 161.055-4 3 11.03.2019 2º

WILZE DA SILVA FLORIANO 175.319-3 1 11.03.2019 1º

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA 131.555-2 2 12.03.2019 3º

ELISA PETRONILA PAES DANTAS 254.211-0 2 18.03.2019 1º

LUÉDJA DE CÁSSIA DAS NEVES BEZERRA 173.641-8 6 19.03.2019 1º

SIDNÉIA LEONY DE FREITAS PEREIRA E SOUZA 176.423-3 6 19.03.2019 2º

MARIA JULIA DOS SANTOS 140.978-6 2 19.03.2019 3º

ELIANE PEREIRA LINS 264.708-7 2 20.03.2019 1º

VIRGINIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 175.745-8 1 01.04.2019 1º

TELMA TENORIO VAZ 178.243-6 2 08.04.2019 1º

GRE SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA - PROCESSO Nº 0416563-7/2019.


Maria Eloíza da Silva Menezes 115.442-7 01 11/02/2019 3º

Antônio Mavigno da Silva 121.542-6 03 02/01/2019 2º

Sebastião Pereira de Souza 124.126-5 01 31/01/2019 1º

Alberto Manoel de Sousa 128.431-2 01 05/02/2019 2º

Adjaci Siqueira de Queiroz 130.680-4 02 07/02/2019 3º

Edna Maria do Nascimento 132.227-3 01 18/03/2019 2º

Fabiola Soleane Ângelo Liberal Marques 138.839-8 01 01/02/2019 1º

Paulo Ferreira de Pádua 140.120-3 01 06/03/2019 3º

Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão 142.234-0 02 04/02/2019 3º

Maria do Socorro Almeida 154.778-0 01 04/03/2019 2º

Maria de Fátima Torres Lopes de Morais 156.160-0 01 11/03/2019 2º

Dalla Cilene de Lima 158.833-8 02 07/03/2019 1º

Silvia Maria dos Santos 159.331-5 01 13/02/2019 2º

Maria Ivone Leite 159.447-8 01 07/03/2019 2º

Maria de Fátima Brasil Lima 161.001-5 02 11/02/2019 1º

Jossivonia Gomes de Lima 164.655-9 01 18/02/2019 2º

Alberto Manoel de Sousa 173.417-2 01 05/02/2019 1º

Jaciara Xavier dos Santos 174.222-1 02 04/02/2019 2º

Regina Coeli Alves de Oliveira Souza 174.375-9 01 04/02/2019 2º

Silene Carlos de Oliveira Paiva 174.396-1 03 05/02/2019 2º

Lucimery Jordão Monteiro Guedes 177.623-1 02 11/02/2019 2º

Francisca Goes Marinho 177.656-8 01 18/02/2019 2º

Art. 5º. Designar os Gestores das Escolas Técnicas Estaduais como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.

Art. 6º. Delegar competência à Secretaria Executiva de Educação Integral e Profi ssional para a execução de todo o processo seletivo de que trata esta portaria, tais como:

Elaboração do edital; inscrição do candidato;

Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados

Todos os comunicados que se fi zerem necessários.

Art.7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A GERENCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL E ACOMPANHAMENTO DE ATOS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 07.06.2019.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402/67 DE 22/03/1967

PROCESSO Nº NOME MAT. DEFIRO NO TOTAL DE:

1400003022001746/2019-76 GENESIA ISABEL DE SOUSA M. VERAS 117.717-6 02 ANOS,01 MÊS E 02 DIAS.

0486608-5/2018 AURIDETE G. DE SOUZA CONSERVA 303.645-6 21 ANOS,04 MESES E 11 DIAS.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA

PROCESSO Nº NOME MAT. DEFIRO O PERÍODO DE:

0427230-0/2019 MARCOS ANTONIO DAVINO 142.107-7 04 ANOS E 07 DIAS.

0467049-3/2018 JOSEFA ROBERTA LEAL MACHADO 145.849-3 05 ANOS,08 MESES E 01 DIA.

0425540-2/2019 ANA MARIA BAÍA QUEIROZ 179.527-9 01 ANO,02 MESES E 17 DIAS.

TORNAR SEM EFEITO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402/67 DE 22/03/1967


0427197-3/2019 EDSON DE OLIVEIRA SANTOS 105.813-4 21.01.2002 A 01.07.2005.

1400003022001747/2019-11 GENESIA ISABEL DE SOUSA M. VERAS 117.717-6 18.07.1980 A 31.07.1982.

0428339-2/2019 ELZENY DE ALMEIDA ALVES 154.496-9 17.08.1984 A 26.06.1988.

0430938-0/2019 MARIA REMILDES C. RODRIGUES 161.325-1 30.05.1986 A 31.03.1990.

0426407-5/2019 JOANE NEIDE LIMA BARBOSA 173.292-7 13.11.1989 A 25.05.1993.

0429799-4/2019 MARIA JOSÉ DE SOUZA FERREIRA 173.717-1 01.02.1990 A 31.12.1990.

0426851-8/2019 MARIA SILVANA BARBOSA N. SANTOS 174.258-2 02.05.1986 A 04.07.1993.

TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECIPROCA


0475305-6/2016 ARY GUIMARÃES DA SILVA FILHO 133.097-7 01.02.1977 A 30.01.1978.




0428450-5/2019 JOSÉ CARLOS PESSOA DE MELO 140.762-7 01.05.1982 A 31.01.1986.

0429756-6/2019 MACILON ROMÃO DE ANDRADE 141.123-3 02.05.1983 A 01.06.1985.

0430506-0/2019 ELIZETH DE SOUZA CAVALCANTI 175.638-9 19.03.1984 A 01.10.1984.






A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de licença prêmio dos seguintes servidores: EM 07/06/2019 - GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO - PROCESSO Nº 0419630-5/2019.


MARIA DA CONCEIÇÃO LINO DE BRITO 155.926-5 02 01/04/2019 3º

GLORIA SOLANGE LINO DA SILVA 85.527-8 02 02/04/2019 3º/4º

JOSEFA LUIZA MARTINS DA SILVA 114.927-0 01 01/04/2019 3º

NILSA RAMOS DA SILVA 176.048-3 02 06/05/2019 2º

MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS 146.055-2 01 02/05/2019 3º

MARIA DAS NEVES DE LIMA RAMOS 146.055-2 01 01/04/2019 3º

JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO 184.035-5 01 02/05/2019 1º

ADERVAL DO NASCIMENTO 146.658-5 01 01/04/2019 2º

POLIANA PIMENTEL MARANHÃO 257.726-7 01 01/04/2019 1º

JANA CABRAL FELIX 174.216-7 02 01/04/2019 2º

RAQUEL MARIA DE FRANÇA 157.504-0 02 01/04/2019 1º

ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO 164.825-0 01 01/04/2019 2º

RICARDO ELIAS DE ALBUQUERQUE 121.124-2 02 01/04/2019 3º

THAMARA KARINA SANTOS DO NASCIMENTO 253.600-5 02 02/05/2019 1º


FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

EDITAL DBF Nº 091/2019 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 124/2019, resolve credenciar o contribuinte BRASFLEX IMPORT & EXPORT - EIRELI, inscrito no CACEPE sob o nº 0825531-81, processo Nº 2019.000003082419-01, tendo como termo inicial 10.06.2019 e, como termo fi nal, 09.06.2020. Os efeitos deste edital fi cam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 07 de junho de 2019.Roberto Rodrigues Arraes

Diretor

EDITAL DBF Nº 092/2019 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2019.000003261223-99, dá ciência que o credenciamento do contribuinte ELETRIC COMERCIAL LTDA., CACEPE nº 0339782-39, fi ca prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 13.06.2019 e termo fi nal em 12.06.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos fi nais na data 12.06.2020. Os efeitos deste edital fi cam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 07 de junho de 2019.Roberto Rodrigues Arraes

Diretor

DIRETORIA DE FISCALIZACÃO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DCFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2019

Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fi scal.R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A. MARIA CINTHIANE B. DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME; 0646010-05; AVENIDA LAURA CAVALCANTI, 68, PRAIA DE GAIBU, GAIBU, CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE.; 2019.000001918805-41KILDARE EDUARDO MATOS NASCIMENTO; 009.277.352-45;AVENIDA FERNANDO SIMÕES BARBOSA, 50, CASA, BOA VIAGEM, RECIFE-PE; 2018.000008984017-10CEVACOM COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS; 20.725.808/0001-43;AVENIDA JURACY MAGALHÃES, 205, CENTRO, ALAGOINHAS-BA; 2019.000002266207-10COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV; 10.807.972/0007-31;RODOVIA BR-232, KM 55,5, ZONA RURAL, VITORIA DE SANTO ANTÃO-PE; 2019.000002168289-39

Recife, 07 de junho de 2019.WILLAMS DA ROCHA SILVA

Diretor Geral

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA.

ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.680/16-8. PROCESSO SF Nº 2015.000008174277-05. INTERESSADO: CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CACEPE Nº 0005943-93) REPRESENTANTES: WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI (OAB/PE Nº 12.706), FELIPE VALENTIM DA SILVA (OAB/PE Nº 31.671) E OUTROS. DECISÃO JT N.º0058/2019(11). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS. ATIVO PERMANENTE. PARCIAL EXTINÇÃO DO PROCESSO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO REMANESCENTE. 1. Terminação do processo na parcela reconhecida pelo sujeito passivo e objeto de pagamento, em valores originais de imposto de R$361.274,01 (trezentos e sessenta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e um centavo). 2. Creditamento pela entrada de bens para o ativo permanente condicionado à observância da proporcionalidade mensal entre operações tributadas e não tributadas. Necessária delimitação destas operações para compreender apenas as potencialmente sujeitas ao campo de incidência do ICMS e desoneradas na espécie. Parcial procedência da parcela controvertida. DECISÃO: processo parcialmente extinto e lançamento restante julgado parcialmente procedente para declarar devido o valor original de R$99.699,07 (noventa e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e sete centavos) de ICMS a recolher, acrescida de multa de 90% e dos consectários legais. Reexame necessário (art. 75, I, Lei nº 10.654/1991). DAVI COZZI DO AMARAL. JATTE (11).ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.866/18-0. PROCESSO SF Nº 2018.000007935375-82. INTERESSADO: F. G. J. ARMAZEM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (CACEPE Nº 0322818-54). DECISÃO JT N.º0059/2019(11). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS. AUSÊNCIA DE ESTORNO PROPORCIONAL A PRESTAÇÕES NÃO TRIBUTADAS. PROCEDÊNCIA. 1. Inexistência de saldo credor do contribuinte a absorver os valores lançados de ofício, considerando-se a integralidade dos períodos fi scais autuados. 2. Ausência de contestação específi ca acerca da materialidade da denúncia. DECISÃO: lançamento julgado procedente e declarada devida a quantia original de R$325.430,60 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos) de ICMS a recolher, acrescida de multa de 90% (art. 10, V, “f”, Lei nº 11.514/1997) e dos consectários legais. DAVI COZZI DO AMARAL. JATTE (11).ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.867/18-7. PROCESSO SF Nº 2018.000007999445-11. INTERESSADO: F. G. J. ARMAZEM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (CACEPE Nº 0322818-54). DECISÃO JT N.º0060/2019(11). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS. CRÉDITOS PRESUMIDOS UTILIZADOS CUMULATIVAMENTE COM REGIME NORMAL DE APURAÇÃO. CRÉDITOS SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM. PROCEDÊNCIA. 1. Créditos fi scais escriturados sem origem comprovada. Créditos presumidos insuscetíveis de utilização em acúmulo ao regime normal de apuração. 2. Ausência de contestação específi ca acerca da materialidade da denúncia. DECISÃO: lançamento julgado procedente e declarada devida a quantia original de de R$119.160,23 (cento e dezenove mil, cento e sessenta reais e vinte e três centavos) de ICMS a recolher, acrescida de multa de 90% (art. 10, V, “f”, Lei nº 11.514/1997) e dos consectários legais. DAVI COZZI DO AMARAL. JATTE (11).ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.891/18-5. PROCESSO SF Nº 2018.000007838937-69. INTERESSADO: LIBERT TRANSPORTES & CIA LTDA – EPP (CACEPE Nº 0687850-46) DECISÃO JT N.º0061/2019(11) EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS. NULIDADE. 1. Vício na motivação do ato e na instrução do processo para a fi xação da matéria tributável. DECISÃO: auto de infração declarado nulo. DAVI COZZI DO AMARAL. JATTE (11).ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.905/18-6. PROCESSO SF Nº 2018.000007839199-03. INTERESSADO: LIBERT TRANSPORTES & CIA LTDA – EPP (CACEPE Nº 0687850-46). DECISÃO JT N.º0062/2019(11). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS. NULIDADE. 1. Vício na motivação do ato e na instrução do processo para a fi xação da matéria tributável. DECISÃO: auto de infração declarado nulo. DAVI COZZI DO AMARAL. JATTE (11).AI SF Nº 2018.000005203353-15. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.897/18-3. CONTRIBUINTE: AMBEV S.A. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0555257-50. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PE Nº 19.353). DECISÃO JT NO 0063/2019 (13) EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-ST. RETENÇÃO A MENOR. BASE DE CÁLCULO. PAUTA FISCAL. PAGAMENTOS COMPLEMENTARES EFETUADOS. EQUÍVOCOS NO LEVANTAMENTO. EXCLUSÃO DOS PERÍODOS NÃO COMPREENDIDOS NA ORDEM DE SERVIÇO. NULIDADE PARCIAL. IMPROCEDÊNCIA DO REMANESCENTE. 1. Relativamente aos períodos fi scais que excedem a designação dada através da Ordem de Serviço, é nulo o auto de infração por violação a dispositivo de lei e por carecer competência ao funcionário fi scal. Nulidade parcial. Extirpação dos períodos fi scais do exercício de 2017. Precedente [ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0045/2016(13)]. 2. Devem ser extirpadas as exigências relativas aos produtos classifi cados como bebidas quentes ou mistas, aos quais se aplicam as MVA previstas no Decreto nº 33.203/2009 e não as pautas fi scais exigidas no lançamento. 3. Quanto ao remanescente, a autuante reconhece que houve recolhimentos complementares sufi cientes para quitar o ICMS-ST de acordo com as pautas fi scais corretas. Decisão: Foi reconhecida a nulidade parcial do lançamento por falta de competência relativamente aos períodos fi scais não abrangidos na Ordem de Serviço (janeiro, fevereiro, março e junho de 2017) e, no mérito, foi julgado improcedente o remanescente, submetendo ao Reexame Necessário, nos termos do art. 75, I e §2º e art. 76, II, “a” da Lei nº 10.654/1991 c/c Decreto nº 41.297/2014 c/c Portaria SF nº 183/2018. DIOGO MELO DE OLIVEIRA. JATTE (13).AI SF Nº 2015.000004258901-01. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.687/15-4. CONTRIBUINTE: ATLÂNTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA.INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0482185-88. DECISÃO JT NO 0064/2019 (13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. RECOLHIMENTO A MENOR. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONDIÇÃO PARA FRUIÇÃO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. REFEIÇÕES FORNECIDAS POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE ENVIAR O EDOC. IMPROCEDÊNCIA. Reconhecendo-se que a impugnante não estava obrigada a enviar o arquivo edoc, conforme exceção prevista no art. 13, §2º, I da Portaria SF nº 190/2011, não há provas de que tenha havido descumprimento de obrigação acessória ou qualquer outra causa que impedisse a fruição da redução da base de cálculo prevista no inciso XXXIV do art. 24 do RICMS-1991, a que estava credenciada a autuada. Decisão: Foram julgados improcedentes a denúncia e o lançamento, submetendo a decisão ao Reexame Necessário, nos termos do art. 75, I e §2º e art. 76, II, “a” da Lei nº 10.654/1991 c/c Decreto nº 41.297/2014 c/c Portaria SF nº 183/2018. DIOGO MELO DE OLIVEIRA. JATTE (13).AI SF Nº 2017.000005809174-14. TATE Nº 00.450/18-9. IMPUGNANTE: FREITAS & MENDES ALIMENTOS LTDA. – ME.INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0343831-74. ADVOGADOS: ROMERO COELHO LEITE (OAB/PE Nº 15.876) E OUTROS.DECISÃO JT Nº 0065/2019 (13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS. AQUISIÇÕES NÃO COMPROVADAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. INCORRETA IDENTIFICAÇÃO DA CONDUTA. CONTRADIÇÃO NA APLICAÇÃO DA MULTA. INCORREÇÕES NA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E NA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA. NULIDADE. 1. Lançamento baseado na acusação de utilização de crédito indevido não respaldado na prova da escrituração do crédito. 2. Fixação da base de cálculo que não guarda correspondência com o crédito supostamente escriturado.

Vanda de Lima Bezerra 177.753-0 02 11/02/2019 2º

Maria de Lourdes Lopes dos Anjos Gomes 189.289-4 01 07/03/2019 2º

Admilson Gonçalves de Lima 189.518-4 01 11/03/2019 2º

Antônio Carlos Nogueira de Carvalho 191.090-6 01 12/02/2019 1º

Sidenilva Aparecida de Souza Sá 255.249-3 01 11/03/2019 1º

Maria do Socorro Ferreira Silva Campos 256.359-2 01 01/02/2019 1º

Maria das Graças Ramalho Moraes 177.327-5 02 04/02/2019 2º

GRE DO AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS - PROCESSO Nº 0414861-6/2019.


JOSE DA SILVA MOURA 124.530-9 02 01/02/2019 3°

MANOEL DOS SANTOS 132.372-5 02 01/02/2019 3°

JOSÉ APARECIDO DA COSTA SILVA 132.995-2 01 30/01/2019 2°

ERONILDES TETE DOS SANTOS 138.819-3 01 02/01/2019 2°

MARIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA 141.002-4 01 03/03/2019 3°

VERONICA RODRIGUES VIEIRA DE ARAUJO 145.098-0 01 04/02/2019 2°

JOSÉ AECIO CAMPOS DE SOUZA 145.783-7 01 11/02/2019 2°

MARIA PATRÍCIA GOMES FERRAZ SILVA 154.224-9 02 04/02/2019 3°

ELANE DOS SANTOS PEREIRA 155.068-3 01 01/02/2019 3°

JANILSA MARIA BRANDÃO DA SILVA 158.427-8 02 01/02/2019 1°

ANA CELLE LIMA ESPINHARA 159.192-4 02 11/02/2019 1°

CLEA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA 159.226-2 01 04/03/2019 1°

EDVALDO DE ALMEIDA MATIAS 159.874-0 02 01/02/2019 1°

JOSIMERI DA COSTA MACIEL 164.654-0 02 01/02/2019 1°

MIRIAN ALMEIDA DA ROCHA COSTA 174.634-0 02 01/02/2019 1°

LUCIVANIA MOTA HENRIQUE 175.018-6 01 04/02/2019 2°

MARIA CELIA LEANDRO PEIXOTO 175.169-7 02 01/02/2019 1°

ELIZABETE DE ALMEIDA RODRIGUES 178.007-7 01 04/02/2019 2°

MARIA BETANIA SOARES DA SILVA 178.222-3 02 01/02/2019 1°

MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA F. MURICY 189.093-0 02 06/02/2019 2°

NADJA RODRIGUES RAMOS 194.171-2 01 04/02/2019 1°

LUCIMAR MARIA DE OLIVEIRA 194.987-0 01 04/02/2019 2°

CARMEN CLEIDE TAVARES DE OLIVEIRA 196.690-1 02 05/02/2019 2°

DENISE DE SIQUEIRA FELIPE 249.908-8 02 01/02/2019 1°

AURELANIA ELIAS DE AZEVEDO VAZ 256.823-3 01 04/02/2019 1°

ERONILDES TETE DOS SANTOS 138.819-3 01 11/02/2019 2°

ROSEANE PEREIRA NUNES RODRIGUES 142.801-2 02 06/02/2019 3°

LUCINEIDE MAGALHÃES PATRICIO DE SIQUEIRA 144.589-8 02 01/02/2019 3°

SIRLANDE DO CARMO RODRIGUES 164.852-7 02 01/03/2019 2°

GUIOMAR GOMES TENORIO FRANÇA 173.264-1 02 13/02/2019 1°

GLAUCIA GENY CAVALCANTE BELO MESSIAS 178.210-0 02 13/02/2019 2°

HELENA CRISTINA TAVARES DE ALBUQUERQUE 184.016-9 02 04/03/2019 2°

ROSAMONDES FABRICIO LEMOS DA SILVA 189.312-2 01 18/02/2019 2°

PAULO CESAR CORDEIRO DE MORAES 271.823-5 02 01/02/2019 1°

MARIA DE LOURDES ANTUNES DA COSTA 83.842-0 01 04/02/2019 3°


55 Nº 172993, emitida em 27/06/2013, protocolada (SF 2014.000002605468-56) em 20/05/2014, em que a requerente/autuada solicita a autorização, com base no art. 4º, § 2º do Decreto nº 27.764/2005, para recuperar o montante do ICMS próprio e do ICMS – ST, no valor de R$ R$ 8.759.401,69, relativos às saídas interestaduais havidas nos períodos, de agosto de 2008 a dezembro de 2012. 3. Pedido indeferido, em 19/09/2014, pela não entrega dos documentos e arquivos SEF relativos aos períodos fi scais de julho de 2012 a dezembro de 2012, necessários ao exame de sua petição. Sem que, nesta data, a requerente/autuada tivesse tomado ciência desse indeferimento. 4. Falta de informação que levou a requerente/autuada a, em dezembro de 2014, escriturar, nos termos do art. 23, § 3º do Decreto nº 19.528/1996, o valor de R$ 3.746.659,18, relativo ao pedido de ressarcimento SF 2014.000002605468-56, já que havia decorrido mais de noventa dias do protocolamento do pedido de ressarcimento, sem que a requerente/autuada soubesse do resultado do seu pedido. 5. Ciência do indeferimento do pedido de ressarcimento (SF 2014.000002605468-56), em 27/05/2015, dada pela Analista de Processos do seu Jurídico, Maria Helena F. Prazeres. Consoante o art. 20, § 3º do Decreto 19.528/1996, a autuada deveria ter estornado valor anteriormente escriturado até o dia 11/06/2015, quinta-feira, décimo quinto dia após a ciência do indeferimento do pleito, mas não o fez. 6. Intimação, em 12/05/2016, da requerente/autuada, em cumprimento da ORDEM DE SERVIÇO SF 2016.000004567813-24, a apresentar, entre outros documentos, o arquivo SEF com o estorno do crédito lançado em dezembro de 2014, referente ao estorno do crédito lançado em dezembro de 2014 relativo ao processo de ressarcimento SF 2014.000002605468-56, que foi indeferido. Sem que a mesma tivesse atendido à intimação. 7. Esses o fatos que ensejarem a lavratura deste Auto de Infração. 8. Validade da autuação, em face a precisão e clareza. O valor do ICMS nele lançado (R$ 2.905.450,53) corresponde à diferença entre o valor de R$ 3.746.659,18, lançado no detalhamento de crédito fi scal no RAICMS relativo ao período fi scal de 12/2014, a título de ressarcimento e o valor de R$ 841.208,65, já lançado no Auto de Infração SF 2015.000005800810-17, lavrado em 31/08/2015. A 2ª TJ, no exame do processo acima identifi cado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o Julgador Davi Cozzi (relator) e com o voto de minerva do presidente, em julgar improcedente a defesa, para confi rmar o crédito tributário, composto do ICMS no valor de R$ 2.905.450,53, acrescido da multa de 90% do valor indevidamente registrado como crédito fi scal, prevista no art.10, inc. V, alínea “f” da Lei Estadual nº 11.514/1997, com a redação que lhe deu a Lei Estadual nº 15.600/2015, e dos juros moratórios, calculados na forma da Lei, até a data de seu efetivo pagamento. Recife, 07 de junho de 2019. Flávio de Carvalho Ferreira-Presidente da 2ª TJ.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO – TATE. ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/06/2019 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.JULGADORES SINGULAR AUTO DE APREENSAO REL00465/14-3 2014.000001026891-51 DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP 800068/13-6 2012.000002996174-98 DISAFE IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE 1500101/19-2 2018.000009744670-39 INVESTE VALE CLASSIFICADOS LTDA ME 1500632/18-0 2018.000005568626-92 NADJAMAR OLIVEIRA DA CUNHA MERCADINHO 1500730/18-1 2018.000005190966-20 PROTRAN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LT 1500731/18-8 2018.000005190495-41 PROTRAN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LT 15 AUTO DE INFRACAO REL 00370/16-9 2014.000003419392-38 00 ATACADAO S.A 800364/16-9 2014.000003419561-67 00 ATACADAO S.A 8 00371/16-5 2014.000003419556-16 00 ATACADAO S.A 800372/16-1 2014.000003419384-28 00 ATACADAO S.A 800652/13-0 2012.000002936652-29 19 VITORIA ATACADISTA 800562/14-9 2013.000010552760-30 A.B.S. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 801058/17-7 2016.000010024051-20 AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARNACEUTICA L 800486/14-0 2014.000001002371-89 BEST WAY DISTRIBUIDORA DE BENS DE CONSUMO L 800359/18-1 2017.000005492936-84 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800361/18-6 2017.000009874980-23 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800362/18-2 2017.000010111180-19 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800356/18-2 2017.000005574483-30 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800358/18-5 2017.000010557904-05 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800353/18-3 2017.000010562110-18 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800354/18-0 2017.000010104925-10 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800350/18-4 2017.000011231932-68 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800352/18-7 2017.000011468981-36 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800355/18-6 2017.000006026283-39 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 800960/18-7 2017.000004205081-17 CBL ALIMENTOS S/A 800286/18-4 2016.000008404212-15 MADELAR INDUSTRIA E COM LTDA 800229/16-4 2015.000007052886-14 NILA LUCIA RIBEIRO & CIA LTDA 800334/16-2 2015.000007298106-71 NILA LUCIA RIBEIRO & CIA LTDA 800490/16-4 2015.000000471149-13 RODRIGO DUARTE BORBA - EPP 800808/17-2 2017.000002917701-39 TOPACK DO BRASIL LTDA 800190/15-2 2014.000003371145-99 00 ATACADAO S.A 1100660/12-4 2012.000000038499-92 AVON COSMETICOS LTDA 1100384/14-3 2013.000011139889-56 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 1100351/14-8 2013.000011140820-39 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 1100383/14-7 2013.000011140670-72 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 1101103/15-6 2015.000002394381-56 CBL ALIMENTOS S/A 1100247/19-7 2018.000010015227-24 DISMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS HOSPITA 1100027/18-9 2016.000010069183-27 DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP 1100024/18-0 2016.000010062109-52 DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP 1100145/16-5 2015.000002583959-47 DUBORBA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP 1100494/13-5 2012.000004615344-24 FRINEX - FRIGORIFICOS DO NORDESTE VENEZA LT 1100826/16-2 2015.000008715919-84 JBS S/A 1100626/12-0 2012.000000472956-74 LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1100629/12-0 2012.000000423434-76 LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1100627/12-7 2012.000000397548-35 LETHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1101023/18-7 2018.000009261165-15 MASTERBOI LTDA 1101025/18-0 2018.000009173210-04 MASTERBOI LTDA 1101024/18-3 2018.000009249221-90 MASTERBOI LTDA 1100406/16-3 2015.000001554585-71 MONDELEZ BRASIL LTDA 1100120/16-2 2015.000005721088-82 PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAME 1100116/16-5 2015.000005703012-19 PADRAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAME 1100996/17-3 2017.000003562475-16 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1100568/16-3 2015.000006224455-85 SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS 1100293/18-0 2017.000005575876-16 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA 1100187/19-4 2018.000008364412-55 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 1200186/19-8 2018.000008374849-42 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 1200680/12-5 2012.000001107755-34 CLARO S.A 1200047/18-0 2017.000004154603-14 COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. 1200042/18-8 2017.000004155023-35 COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. 1200592/15-3 2015.000002194146-77 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO 1200269/19-0 2018.000010209160-23 DISMED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS HOSPITA 1200602/16-7 2015.000006036190-50 DROGAFONTE LTDA 1200585/16-5 2015.000006029926-61 DROGAFONTE LTDA 1200865/16-8 2015.000008713009-20 JBS S/A 1200322/14-8 2013.000005082339-76 LOJAS RIACHUELO S.A 1201121/18-9 2018.000005992744-90 LUNA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 1200429/18-0 2017.000004771872-12 PENAFORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMEN 1200530/17-4 2016.000006690684-39 PEPSICO DO BRASIL LTDA 1200532/17-7 2016.000006704625-28 PEPSICO DO BRASIL LTDA 1200998/18-4 2018.000009044767-48 PRATA VIVA EIRELI - EPP 1200955/17-5 2017.000003561479-96 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1200956/17-1 2017.000003644782-97 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1200991/17-1 2017.000003560320-72 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1200971/17-0 2017.000003509760-36 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1200968/17-0 2017.000003511118-53 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1200962/17-1 2017.000003527177-81 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1200960/17-9 2017.000003558292-79 RN COMERCIO VAREJISTA SA 1200518/18-2 2017.000005589260-31 SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA 1200085/18-9 2016.000009183508-33 02 GRATICIA PRODUTOS 1300271/16-0 2014.000004760190-13 69 DISTRIBUIDORA DE A 1300333/18-2 2017.000005235984-10 75 PERBONI E PERBONI 1300631/18-3 2018.000006062592-26 AGROLAR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA 1300192/16-3 2015.000004388244-71 ALGOBOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TE 1300878/14-6 2014.000003286860-54 AMERICA VEICULOS S.A 1300470/15-5 2014.000005194481-82 BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDA 1300978/15-9 2015.000001773767-21 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA 1300977/15-2 2015.000002002077-57 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA 1300975/15-0 2015.000001757807-89 BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA 1300099/17-1 2016.000008800730-21 CARGILL AGRICOLA S A 13

3. Falta de defi nição precisa da conduta denunciada. 4. Aplicação contraditória da penalidade. 5. Incorreta, confusa, incoerente e contraditória referência aos dispositivos legais infringidos. 6. Erros na defi nição do montante do crédito tributário apurado e na especifi cação dos tributos e multas propostas. 7. Insufi ciente indicação dos livros e documentos fi scais que tenham servido de base à constituição do crédito tributário e apuração da infração. Precedente [ACÓRDÃO PLENO Nº 046/2019(11)]. Decisão: Foi julgado nulo o Auto de Infração. DIOGO MELO DE OLIVEIRA. JATTE (13).AI SF Nº 2015.000001956602-66. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.533/15-7. CONTRIBUINTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0126703-59. ADVOGADOS: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO (OAB/PE Nº 20.113) E OUTROS. DECISÃO JT NO 0066/2019 (13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-ST (009-4). OMISSÃO DE ENTRADAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. COMBUSTÍVEL. GASOLINA. INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. MULTA DO ART. 10, VI, “I” DA LEI Nº 11.514/97. REDUÇÃO DE OFÍCIO. LANÇAMENTO PARCIALMEMTE PROCEDENTE. 1. Não ocorreu a decadência, pois o lançamento se reporta a operações não lançadas na escrita fi scal, devendo-se contar o prazo decadencial na forma do art. 173, I do CTN [ACÓRDÃO PLENO Nº 0020/2018(05)] e, por ter sido apurada mediante LAE, considera-se ocorrido o fato gerador na data do inventário fi nal [ACORDÃO 1ª TJ Nº0004/2013(11); ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0012/2015(01)]. 2. Os quantitativos de estoque inicial e fi nal constantes do levantamento foram exatamente aqueles indicados pelo sujeito passivo nos seus LRI no SEF, sistema que constitui a escrita fi scal ofi cial do contribuinte para todos os fi ns da legislação tributária (art. 3º, I, Lei nº 12.333/2003). As entradas e as saídas foram consideradas nos exatos termos registrados pela contribuinte. 3. A tolerância de variação volumétrica à razão de 0,6% do quantitativo diante da volatilidade dos produtos desta natureza (Portaria DNC nº 26/1992 e Resolução CNP nº 7/1969) já foi corretamente considerada pela fi scalização. [ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 013/2018(11); ACÓRDÃO PLENO Nº0038/2017(12)]. 4. Não apreciação dos critérios de legalidade e constitucionalidade da multa (§10 do art. 4º da lei do PAT). 5. A denúncia se amolda à hipótese prevista na alínea “i” do inciso VI do art. 10 da lei de penalidades, que foi inserida na legislação pela Lei nº 15.600/2015 e é aplicável a fatos pretéritos para benefi ciar o contribuinte, nos termos do art. 106, II, “c” do CTN. Decisão: Foi rejeitada a arguição de decadência e julgados procedente a denúncia e parcialmente procedente o lançamento para fi xar o crédito principal no valor original de R$ 293.344,25 acrescido da multa reduzida de ofício ao patamar de 90% do valor do imposto, nos termos do art. 10, VI, “i” da Lei nº 11.514/97 e dos juros de mora legais, calculados na forma da lei até a data de seu efetivo pagamento. DIOGO MELO DE OLIVEIRA. JATTE (13).AI SF Nº 2015.000001956567-49. Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.534/15-3. CONTRIBUINTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0126703-59. ADVOGADOS: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO, OAB/PE Nº 20.113, E OUTROS. DECISÃO JT NO 0067/2019 (13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-ST (009-4). OMISSÃO DE ENTRADAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUES. COMBUSTÍVEL. ÓLEO DIESEL. INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. MULTA DO ART. 10, VI, “I” DA LEI Nº 11.514/97. REDUÇÃO DE OFÍCIO. LANÇAMENTO PARCIALMEMTE PROCEDENTE. 1. Não ocorreu a decadência, pois o lançamento se reporta a operações não lançadas na escrita fi scal, devendo-se contar o prazo decadencial na forma do art. 173, I do CTN [ACÓRDÃO PLENO Nº 0020/2018(05)] e, por ter sido apurada mediante LAE, considera-se ocorrido o fato gerador na data do inventário fi nal [ACORDÃO 1ª TJ Nº0004/2013(11); ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0012/2015(01)]. 2. Os quantitativos de estoque inicial e fi nal constantes do levantamento foram exatamente aqueles indicados pelo sujeito passivo nos seus LRI no SEF, sistema que constitui a escrita fi scal ofi cial do contribuinte para todos os fi ns da legislação tributária (art. 3º, I, Lei nº 12.333/2003). As entradas e as saídas foram consideradas nos exatos termos registrados pela contribuinte. 3. A tolerância de variação volumétrica à razão de 0,6% do quantitativo diante da volatilidade dos produtos desta natureza (Portaria DNC nº 26/1992 e Resolução CNP nº 7/1969) já foi corretamente considerada pela fi scalização. [ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 013/2018(11); ACÓRDÃO PLENO Nº0038/2017(12)]. 4. Não apreciação dos critérios de legalidade e constitucionalidade da multa (§10 do art. 4º da lei do PAT). 5. A denúncia se amolda à hipótese prevista na alínea “i” do inciso VI do art. 10 da lei de penalidades, que foi inserida na legislação pela Lei nº 15.600/2015 e é aplicável a fatos pretéritos para benefi ciar o contribuinte, nos termos do art. 106, II, “c” do CTN. Decisão: Foi rejeitada a arguição de decadência e julgados procedente a denúncia e parcialmente procedente o lançamento para fi xar o crédito principal no valor original de R$ 495.444,62 acrescido da multa reduzida de ofício ao patamar de 90% do valor do imposto, nos termos do art. 10, VI, “i” da Lei nº 11.514/97 e dos juros de mora legais, calculados na forma da lei até a data de seu efetivo pagamento. DIOGO MELO DE OLIVEIRA. JATTE (13).AI SF Nº 2015.000008486857-06. TATE: 01.067/16-8. IMPUGNANTE: GESSO DELMONDES LTDA ME. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0259664-48. DECISÃO JT NO 0068/2019 (13). EMENTA: 1. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-FRETE. GESSO. VALIDADE. RESPONSABILIDADE DO REMETENTE. INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. A descrição dos fatos foi clara e está respaldada em provas. A base de cálculo foi demonstrada com clareza e precisão. Liquidez e certeza. Auto de Infração válido. 2. O lançamento foi notifi cado à autuada antes de fl uir o prazo decadencial de 5 anos a contar do fato gerador mais remoto contido na denúncia. 3. A responsabilidade pelo pagamento do ICMS-ST cod 107-3, devido sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual de gipsita, gesso e seus derivados, é atribuída ao remetente, nos termos do art. 58, XIV, XXI, XXIII, “c”, “1” e §31 do Decreto 14.876/91. Precedentes [ACÓRDÃO 2ª TJ Nº055/2018(11); ACÓRDÃO 5ª TJ Nº 012/2019(05) e ACÓRDÃO PLENO Nº 0102/2018(13)]. 4. Houve alteração legislativa que reduziu o percentual da multa. Aplicação da lei punitiva mais favorável ao contribuinte, nos termos do art. 106, II, “c” do CTN. Decisão: O Auto de Infração foi julgado válido, a alegação de decadência foi rejeitada, a denúncia foi julgada procedente e o lançamento parcialmente procedente para manter o crédito tributário principal no valor original de R$ 107.742,99, conforme DCT, acrescido da multa reduzida de ofício ao patamar de 70% do valor do imposto não retido, nos termos da alínea “a” do inciso XV do art. 10 da Lei estadual nº 11.514/97, e acréscimos legais, até a data de seu efetivo pagamento. Sem reexame necessário (art. 75, I da Lei nº 10.654/1991 c/c Decreto nº 41.297/2014 c/c Portaria SF nº 183/2018). DIOGO MELO DE OLIVEIRA. JATTE (13).AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000009260006-22. TATE: 00.500/19-4. INTERESSADO: ADL INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE LATICÍNIOS EIRELI. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0389524-67. CNPJ: 11.413.524/0001-20. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO, OAB/PE Nº 17.183; ADMILSON FERREIRA DA HORA SEGUNDO, OAB/PE Nº 25.647. DECISÃO JT Nº 0069/2019 (15). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO. NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS. AUTUAÇÃO DE PERÍODOS NÃO COMPREENDIDOS NA ORDEM DE SERVIÇO. FALTA DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE FISCAL PARA O LANÇAMENTO. AUTO NULO. DENÚNCIA ACERCA DE PERÍODO NÃO COMPREENDIDO NO INTERSTÍCIO ESTABELECIDO NA ORDEM DE SERVIÇO PARA FISCALIZAÇÃO, RESULTANDO NA NULIDADE DO AUTO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE AUTUANTE PARA A LAVRATURA, NOS TERMOS DO ART. 25, § 1º E § 2º, DA LEI Nº 10.654/91. DECISÃO: LANÇAMENTO DECLARADO NULO. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. JATTE (15).AUTO DE APREENSÃO: 2018.000010303224-36. TATE: 00.498/19-0. INTERESSADO: ARRAILDO PEREIRA DE LIMA JÚNIOR. CPF: 020.765.484-08. DECISÃO JT nº 0070/2019 (15). EMENTA: ICMS. AUTO DE APREENSÃO. APREENSÃO DE MERCADORIAS E VEÍCULOS EM RAZÃO DA INIDONEIDADE DE NOTAS FISCAIS. PAGAMENTO DO CRÉDITO LANÇADO. DESISTÊNCIA DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO. Diante do pagamento do crédito lançado, deve o processo de julgamento ser encerrado, nos termos do art. 42, § 4º, III, da Lei nº 10.654/91. DECISÃO: extinção do processo de julgamento em razão do pagamento do crédito tributário. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. JATTE (15).AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000000274210-56. TATE: 00.470/19-8. INTERESSADO: JOÃO DAMIÃO DOS SANTOS MERCADINHO. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0385468-09. CNPJ: 11.097.304/0001-35. DECISÃO JT nº 0071 /2019 (15). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE ENTREGA DE ARQUIVOS SEF’S. DEFESA INTEMPESTIVA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO BAIXADA. O contribuinte foi validamente cientifi cado do Auto por meio de carta registrada, visto que estava com a sua inscrição baixada, inteligência do art. 19, II, da Lei nº 10.654/91. Assim, a defesa apresentada após o prazo de 30 dias previsto no art. 14, I, da Lei nº 10.654/91, mostra-se intempestiva. DECISÃO: não conhecimento da defesa em virtude de sua intempestividade. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. JATTE (15).

Recife, 07 de junho de 2019. Marco Antônio Mazzoni – Presidente do TATE

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO2ª TJ (COMPOSIÇÃO ANTERIOR) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 07.06.2019 - PARA CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS

AI SF 2014.000001006669-77 TATE 00.752/14-2. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. I.E: 0232029-04. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0054/2019(03) RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. PROLATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS AUTO DE INFRAÇÃO. 2. DÚPLICE FUNDAMENTO PARA A SUA LAVRATURA: 2. a) UTILIZAÇÃO, COMO CRÉDITO FISCAL, DO ICMS DESTACADO EM NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DE BENS DE USO E CONSUMO QUANDO, SEGUNDO O ART. 21, INC. IV DA LEI ESTADUAL Nº 11.408/1996, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI ESTADUAL Nº 14.294/201, TAL CRÉDITO FISCAL SÓ PODERÁ SER UTILIZADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020. ESCRITURAÇÃO COMO SE OS BENS NELAS DESCRITOS FOSSEM BENS DO ATIVO PERMANENTE, SUBMETENDO-OS A APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS À RAZÃO DE 1/48 AVOS. 2. b) CONTINUIDADE DA APROPRIAÇÃO DO ICMS DESTACADO EM 18 NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA DOCUMENTAR A ENTRADA DE BENS DO SEU ATIVO PERMANENTE, COMO CRÉDITO FISCAL, À RAZÃO DE 1/48 AVOS, APÓS A DEVOLUÇÃO DOS MESMOS. QUANDO O ART. 12, § 5º, INC. II, ALÍNEA “E” DA LEI ESTADUAL Nº 11.408/1996, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 11.486/2006, ESTABELECE QUE O USO DESSE CRÉDITO FISCAL É CONDICIONADO À PERMANÊNCIA DO BEM NO ESTABELECIMENTO, DE MODO QUE, SE ANTES DO TÉRMINO DO QUADRIÊNIO ELE FOR ALIENADO, O SEU USO FICA PROIBIDO. A 2ª TJ, no exame do processo acima identifi cado, CONSIDERANDO que, quanto ao primeiro fundamento, as mercadorias descritas nas notas fi scais que instruem o Auto de Infração são, em sua grande maioria, bens a serem incorporados ao ativo permanente da autuada, e que não se possa concluir que os bens descritos como “materiais obras civis” e materiais diversos são, ou não, produtos para uso e consumo do autuado, e CONSIDERANDO, quanto ao segundo fundamento, que os bens para o ativo permanente do autuado cujas entradas foram documentadas nas 18 notas fi scais de remessas foram todos devolvidos documentados em 18 notas fi scais de devolução, nas quais são identifi cadas as notas de entradas, todas emitidas em 28/10/2009, e, no entanto, o autuado continuou a apropriar os créditos fi scais, nos períodos de 01/2010 a 12/2010, ACORDA, por maioria de votos, vencido o Julgador Davi Cozzi (relator) e com o voto de minerva do presidente, julgar parcialmente procedente a defesa para modifi car o crédito tributário lançado neste auto de infração que passa a ser constituído do ICMS no valor de R$ 1.160.207,42 assim distribuídos (R$ 25.782,39 nos períodos de 01/2010 a 11/2010 e R$ 876.601,13 de 12/2010), acrescido da multa de 90% do valor registrado indevidamente a título de crédito fi scal, prevista no art. 10, inc. v, alínea “f” da Lei Estadual nº 11.514/1997, introduzido pela Lei Estadual nº 15.600/2015, por ser mais benéfi ca do que a multa vigente à época dos fatos (art. 106, inc. II, alínea “c” do CTN) e dos juros legais calculado na forma Lei.AI SF 2016.000007215532-31 TATE 00.013/17-0. AUTUADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A I.E: 0294944-00. ADVS: JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI, OAB/PE 7.489; ANDREA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE 15.002 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0055/2019(03) RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL. PROLATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Petição, instruída com DANFE referente da Nota Fiscal eletrônica de ressarcimento, NFe Mod.


Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO

PORTARIA Nº 020 , DE 07 DE JUNHO DE 2019.

O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas atribuições legais, Lei nº 15.919/2016 e Decreto nº 44.067/2017; RESOLVE: I - Dispensar VERÔNICA MELO DE MIRANDA CORREIA, matrícula nº 386.012-4, da Função FGS-1 e Designar VICENTE COSME DE MAGALHÃES, matrícula nº 47.238-7, para Função FGS-1 a partir de 1°/06/19. II - Dispensar VICENTE COSME DE MAGALHÃES, matrícula nº 47.238-7 da Função FGA-1 e Designar JURANDIR BARBOSA CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº 361.761-0, para Função FGA-1, a partir de 1°/06/19. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Roberto de Andrade Lima - Diretor-Presidente.

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGROPORTARIA Nº 021, DE 07 DE JUNHO DE 2019.O DIRETOR-PRESIDENTE da ADAGRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 15.919/2016 e pelo Decreto nº 44.067/2017;RESOLVE: I - Retirar a servidora ELAYNE GONÇALVES DA SILVA, da Portaria 063/2018, e substituir os representantes da SDA e da SNC.- Pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário-SDA. JOSÉ WALTER DE BARROS CRUZ- Pela Sociedade Nordestina dos Criadores-SNC. ‘DELMIRO RODRIGO ANDRADE DA CRUZ GOUVEIAArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto de Andrade Lima/Diretor-Presidente

00100/17-0 2016.000008772146-12 CARGILL AGRICOLA S A 1300520/15-2 2015.000000969290-89 COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO 1300719/16-1 2015.000002723102-11 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA 1301015/17-6 2017.000000407879-87 FEMAC DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO 1300772/17-8 2017.000000410779-83 FEMAC DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO 1300771/17-1 2016.000005974640-23 FEMAC DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO 1300122/19-0 2018.000009854798-82 PAQUETA CALCADOS LTDA 1300553/16-6 2016.000003611558-92 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A 1300295/19-1 2018.000010326624-47 SEARA ALIMENTOS LTDA 1300294/19-5 2018.000010092890-42 SEARA ALIMENTOS LTDA 1300296/19-8 2018.000010091335-49 SEARA ALIMENTOS LTDA 1300293/19-9 2018.000010328900-75 SEARA ALIMENTOS LTDA 1300166/15-4 2014.000002152150-13 SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTIRIA E COMERCI 1300285/13-7 2012.000002802148-35 AGROLAR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA 1400941/14-0 2014.000002670412-45 AGROLAR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA 1401019/17-1 2017.000004206336-04 BUNGE ALIMENTOS S/A 1400026/16-6 2015.000004299844-10 ENGARRAFAMENTO PITU LTDA 1400765/16-3 2016.000003714142-70 HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA 1400550/12-4 2011.000003603607-45 IDALCI COELHO MACEDO 1400635/11-1 2011.000001575348-66 INDUSTRIA & COMERCIO CAFE OURO VERDE LTDA 1400126/14-4 2013.000005284608-46 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L 1400471/15-1 2014.000005176672-35 MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES 1400172/13-8 2012.000003132360-69 MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES 1400214/13-2 2012.000003039857-27 MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES 1400669/18-0 2018.000005959035-58 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA 1400668/18-4 2018.000005957594-14 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA 1400666/18-1 2018.000005959373-71 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA 1400670/18-9 2018.000005961450-53 MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA 1400030/19-8 2018.000008433424-37 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A 1400597/18-0 2018.000000012329-73 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 1400604/18-6 2018.000000007575-68 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 1400603/18-0 2018.000000016604-28 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 1400596/18-3 2018.000000047646-74 RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. 1400334/14-6 2013.000005280577-90 RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS L 1401043/18-8 2018.000009574389-13 A. F. G. GAUDENCIO EPP 1500142/18-2 2017.000004621859-87 A.L. LEMOS DE FIGUEIREDO ME 1500200/19-0 2018.000009911904-14 BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1500199/19-2 2018.000009913162-99 BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1501097/18-0 2018.000007822128-91 D. S. ARTIGOS ESCOLARES E DE FESTAS LTDA - 1500047/16-3 2014.000005146845-54 DAVID DE ALMEIDA ALBUQUERQUE JUNIOR 0616644 1500670/13-8 2013.000005241636-50 DROGAFONTE LTDA 1500111/19-8 2018.000006237540-00 J EVANDRO SILVA CAPOEIRAS 1500132/16-0 2015.000002270150-85 JOAO SILVA GOMES 1501124/18-8 2018.000006654445-22 NS PESCADOS COM IMP EXP ALIMENTOS EIRELI EP 1501123/18-1 2018.000006655090-81 NS PESCADOS COM IMP EXP ALIMENTOS EIRELI EP 1500154/19-9 2018.000008768048-71 P G DE SOUZA ELETRODOMESTICOS ME 1500517/18-6 2017.000010417490-17 SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA 15 AUT.INFR.(MUL. REG.) REL00228/19-2 2018.000009565959-93 00 ATACADAO S.A 800230/19-7 2018.000009477340-13 00 ATACADAO S.A 800099/18-0 2016.000009220560-14 02 GRATICIA PRODUTOS 1300145/19-0 2018.000009914537-92 BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1500431/13-3 2013.000000837558-61 I F TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME 1500093/19-0 2017.000011039299-94 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L 1500094/19-6 2017.000011036911-30 INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS L 1500206/19-9 2018.000011368762-57 SUPERMERCADO M. GRANJA LTDA ME 15 SIMPLES NACIONAL REL00551/12-0 2012.000000616581-42 IDALCI COELHO MACEDO 1400298/13-1 2013.000003762396-70 RINALDO COSTA MIRANDA 15 RESTITUICAO TURMA REL00180/19-0 2019.000001057082-77 MINERACAO PULUCA LTDA 15 PRORR./REAB. (TURMA) REL00347/18-3 2018.000006078761-21 BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 08

ERRATA: NA ATA DE DISTRIBUIÇÃO REALIZADA NO DIA 06/06/2019, PUBLICADA NO DOE Nº 107 DO DIA 07/06/2019 ÀS FLS 05, ONDE SE LÊ: WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO – CORREGEDOR DO TATE, LEIA-SE: FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA – CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍIO.

RECIFE 07 DE JUNHO DE 2019 - FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA - CORREGEDOR DO TATE EM EXERCÍCIO

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

PORTARIA SJDH Nº 56 DE 06 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016 RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.050, de 17 de maio de 2016 e na Deliberação Ad Referendum nº 047/2016, de 15 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Renovação de Contratação de Pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 - VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses; 4 – REGISTRO: 02(dois) Termos Aditivos aos contratos, conforme quadro abaixo:

1º TERMO ADITIVO NOME FUNÇÃO INÍCIO DO EXERCÍCIO

1º TA nº 12/2017 MICHELINE DE SOUSA LIMA PSICÓLOGA - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 01/06/2019

1º TA nº 13/2017 ANA PAULA FREITAS DA SILVA COORDENADORA DE ÁREA - RECIFE 05/06/2019

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVASecretário de Justiça e Direitos Humanos

Portarias SERES, 07 de junho de 2019. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, Resolve:Nº 500/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 417/2019/PIT, o servidor EDSON JOSÉ DE VASCONCELOS RIBEIRO, mat. 364.332-8, da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-1, do Presídio de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor MACRION RANGEL AGRA, mat. 337.179-4, a partir de 01 de junho de 2019.Nº 501/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 417/2019/PIT, o servidor MACRION RANGEL AGRA, mat. 337.179-4, da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR para a referida função o servidor EDMILSON FERREIRA GOMES, mat. 179.286-5, a partir de 01 de junho de 2019.Nº 502/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 417/2019/PIT, o servidor EDMILSON FERREIRA GOMES, mat. 179.286-5, da Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de junho de 2019.Nº 503/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 417/2019/PIT, o servidor CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, mat. 336.980-3, da Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA-1, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de junho de 2019.Nº 504/2019 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 417/2019/PIT, o servidor CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, mat. 336.980-3, da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio de Itaquitinga - PIT, a partir de 01 de junho de 2019.Nº 505/2019 – DISPENSAR, tendo em vista a C.I. nº 134/2019/PFDB, o servidor RODRIGO GOMES LEAL DE MENEZES, mat. 337057-7, da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS-2, do Presídio Frei Damião de Bozzano – PFDB e DESIGNAR para a referida função a servidora PRISCILLA CABRAL BARBOSA, mat. 345.345-6, a partir de 01 de junho de 2019.Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.Erratas:Na Portaria SERES nº482/2019 publicada no DOE de , onde se lê: CLÁUDIO ANTÔNIO ALVES COSTA, leia-se CLÁUDIO ANTÔNIO ALVARES COSTA;Na Portaria SERES nº494/2019 publicada no DOE de 05.06.2019, onde se lê: ADENILSON FRANCISCO DE MORAIS, mat. 337.925-9, leia-se ADEGILSON FRANCISCO DE MORAIS, mat. 337.025-9.

PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Alexandre Rebêlo Távora

PORTARIA SEPLAG Nº 61 , DE 7 DE JUNHO DE 2019.O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 16.520, de 27/12/18, Decreto nº 47.010, de 17/01/2019, Lei nº 12.600 de 14.06.2004 e pela Resolução TCE/PE Nº36, de 29/08/2018, RESOLVE: Art. 1.º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos das Tomadas de Contas Especiais- TCEsp nº 01/2019 e TCEsp nº 02/2019, instauradas pelas Portarias SEPLAG Nº 98/2018 e 30/2019, referentes aos Convênios nº026/2014 e 027/2014,celebrados entre a SEPLAG e o Município de Belém do São Francisco. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28/06/2019.

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORASecretário de Planejamento e Gestão

SAÐDESecretário: André Longo Araújo de Melo

EM, 07/06/2019

PORTARIA SES Nº 442 DE 07 DE JUNHO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE, considerando o quantitativo de candidatos inscritos, RESOLVE:

I. Modifi car na Portaria SES nº 315, publicada em DOE de 07/05/2019, o ANEXO I - CRONOGRAMA, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Evento Data/ Período Local

Inscrição presencial ou por e-mail 07/05 a 31/05/2019 Inscrição presencial no local e horário do Anexo VIII ou via e-mail: [email protected]

Divulgação do Resultado Preliminar da 1ª Etapa 18/06/2019 Site da SES: www.saude.pe.gov.br

Recurso ao Resultado da 1ª Etapa 19/06 a 21/06/2019 Presencialmente nos locais e horários do Anexo VIII ou via e-mail: [email protected]

Resultado do Recurso e Convocação para 2ª Etapa (entrevista) informando os horários de cada candidato.

26/06/2019 Site da SES: www.saude.pe.gov.br

Realização da 2ª Etapa (entrevista) 1º a 05/07/2019 Será realizada na Sede da SES localizada na Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519 – Bongi. CEP-50.751-530.

Divulgação do Resultado Final 10/07/2019 Site da SES: www.saude.pe.gov.br

II. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, fi cam mantidas as demais normas da Portaria SES Nº 315,publicada em DOE 07 de maio de 2019.

III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário de Saúde

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:

N°. 443 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora ANGELA DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS, Médica, matrícula n° 11107-4/UPE no Hospital Barão de Lucena/Recife, no período de 01/01/2019 até 31/12/2019.

N°. 444 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor SEVERINO VALDEMIR BISPO, Analista em Saúde/Veterinário, matrícula n° 232.693-0/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Belo Jardim, no período de 09/10/2002 até 31/12/2019.

N°. 445 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor SEBASTIÃO BASILIO DA SILVA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços Administrativos, matrícula n° 143.415-2/SES na Unidade Mista Ana Argemira Correia/Jataúba no período de 05/05/1986 até 31/12/2019.

N°. 446 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora JOSEFA FRANCISCO DE MORAIS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 231.010-4/SES no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette/Sertãnia, no período de 19/05/1993 até 31/12/2019.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOSecretário Estadual de Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. De 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

N°. 279 – Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância das Unidades envolvidas, as servidoras: IVELISE FHRIDERAID ALVES FURTADO DA COSTA, Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial, matrícula n° 386.273-9/SES do Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru para o Hospital Otávio de Freiras/Recife e AYANNA WANESSA DE SOUZA VASCONCELOS, Analista em Saúde/Enfermeira Assistencial, matrícula n° 370.740-7/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru.

N°. 280 – Determinar o exercício da servidora LEANDRA CRISTINA BARBOSA SALDANHA, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 244.320-1/SES no Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres, retroagindo seus efeitos legais a 01/12/2017.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br


4449 EM 06/06/2019 JUVENAL LIMA DAMASCENA JUNIOR 046.182.927-14/PE 01 (UM) MÊS4450 EM 06/06/2019 JACO TOMAJAN ROSENDO DE PAIVA SILVA 040.243.132-02/PE 01 (UM) MÊS4451 EM 06/06/2019 JAELITON JOSE DA SILVA 006.079.096-52/PE 01 (UM) MÊS4452 EM 06/06/2019 JORGE MACIEIRA DA SILVA JUNIOR 037.081.755-07/PE 01 (UM) MÊS4453 EM 06/06/2019 JOSE ADILSON DA SILVA 042.720.253-71/PE 01 (UM) MÊS4454 EM 06/06/2019 JOSE AILTON DE FRANCA 047.515.498-93/PE 01 (UM) MÊS4455 EM 06/06/2019 RODRIGO SOARES DA SILVA 047.673.466-75/PE 12 (DOZE) MESES4456 EM 06/06/2019 RUBEM JOSE DE SIQUEIRA LEITE 006.371.028-15/PE 12 (DOZE) MESES4457 EM 06/06/2019 ROBERTO DOS ANJOS SOARES 043.280.104-29/PE 12 (DOZE) MESES4458 EM 06/06/2019 ROBERTO RODRIGUES COSTA 042.511.980-77/PE 12 (DOZE) MESES4459 EM 06/06/2019 JOSE DOUGLAS ALVES CALADO 040.570.089-10/PE 01 (UM) MÊS4460 EM 06/06/2019 JOSE CARLOS DE ARRUDA JUNIOR 048.882.499-30/PE 01 (UM) MÊS4461 EM 06/06/2019 JONATHAN ALVES NOGUEIRA 040.216.018-65/PE 01 (UM) MÊS4462 EM 06/06/2019 JOSE MARIO DA SILVA 032.734.278-71/PE 01 (UM) MÊS4463 EM 06/06/2019 JOSE OTACIANO DE ARAUJO 026.063.322-54/PE 01 (UM) MÊS4464 EM 06/06/2019 JOSE SEVERINO NUNES MUNIZ 014.241.032-32/PE 01 (UM) MÊS4465 EM 06/06/2019 JOSE JOSINALDO DA SILVA 028.225.446-83/PE 01 (UM) MÊS4466 EM 06/06/2019 JUCIVALDO FRANCELINO 040.369.889-08/PE 01 (UM) MÊS4467 EM 06/06/2019 JUCIVALDO FRANCELINO 040.369.889-08/PE 01 (UM) MÊS4468 EM 06/06/2019 JOSE ARNALDO PEREIRA DE BRITO 038.484.895-98/PE 01 (UM) MÊS4469 EM 06/06/2019 JOSE FREDERICO DE A. CABRAL 036.019.721-13/PE 01 (UM) MÊS4470 EM 06/06/2019 JOSE COSME PEREIRA 044.208.643-11/PE 01 (UM) MÊS4471 EM 06/06/2019 RINALDO LUIZ RAMOS 031.631.523-90/PE 12 (DOZE) MESES4472 EM 06/06/2019 RODRIGO BELTRAO DE LIRA 037.115.085-40/PE 12 (DOZE) MESES4473 EM 06/06/2019 RILDO NASCIMENTO COSTA 047.487.849-50/PE 12 (DOZE) MESES4474 EM 06/06/2019 RAFAEL SPERANDIO DOS SANTOS VALADARES 049.976.167-05/PE 12 (DOZE) MESES4475 EM 06/06/2019 MARCOS ANTONIO DO MONTE 006.358.025-50/PE 06 (SEIS) MESES4476 EM 06/06/2019 RAUL ESTEVAM CAMPOS 015.216.981-74/PE 12 (DOZE) MESES4477 EM 06/06/2019 REDMILTON BORGES DA SILVA 051.957.475-93/PE 12 (DOZE) MESES4478 EM 06/06/2019 ROSIVALDO FLOR DA SILVA 040.881.618-90/PE 12 (DOZE) MESES4479 EM 06/06/2019 ROBERTO JOSE DE ALMEIDA GALVAO FILHO 052.207.679-33/PE 12 (DOZE) MESES4480 EM 06/06/2019 JOSE PACIFICO MIGUEL JUNIOR 013.980.224-50/PE 12 (DOZE) MESES4481 EM 06/06/2019 SANDRO SOARES CESAR 051.296.708-33/PE 01 (UM) MÊS4482 EM 06/06/2019 SIREGIO JOSE DOS SANTOS ZUMBA 031.603.529-87/PE 12 (DOZE) MESES4483 EM 06/06/2019 SHALON ALVES DE LIMA 048.548.095-66/PE 01 (UM) MÊS4484 EM 06/06/2019 JOELTON DA SILVA ALVES 054.541.485-17/PE 01 (UM) MÊS4485 EM 06/06/2019 JOELTON SILVA DOS RAMOS 034.891.028-72/PE 01 (UM) MÊS4486 EM 06/06/2019 JARBAS PEREIRA ALEXANDRE SOBRINHO 003.922.630-71/PE 01 (UM) MÊS4487 EM 06/06/2019 JERONILDO JOSE DE OLIVEIRA 039.703.097-15/PE 01 (UM) MÊS4488 EM 06/06/2019 RICARDO SILVINO DA SILVA 044.857.904-59/PE 01 (UM) MÊS4489 EM 06/06/2019 RAFAEL HENRIQUE CAVALCANTE MARTINS 033.021.158-37/PE 01 (UM) MÊS4490 EM 06/06/2019 OSEIAS LIMA ALVES 049.828.329-91/PE 01 (UM) MÊS4491 EM 06/06/2019 RONALDO JOSE GONCALVES 035.594.513-54/PE 01 (UM) MÊS4492 EM 06/06/2019 IVANILSON RUFINO ALVES 006.216.111-13/PE 01 (UM) MÊS4493 EM 06/06/2019 RAFAEL DE SOUZA SANTOS 047.935.423-25/PE 01 (UM) MÊS4494 EM 06/06/2019 RAFAEL FABIANO DA SILVA 027.319.079-42/PE 01 (UM) MÊS4495 EM 06/06/2019 RAFAEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA 023.151.870-06/PE 01 (UM) MÊS4496 EM 06/06/2019 RAFAEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA 023.151.870-06/PE 01 (UM) MÊS4497 EM 06/06/2019 ILTON JOSE FARIAS DOS SANTOS 018.070.518-30/PE 01 (UM) MÊS4498 EM 06/06/2019 IVANILDO FELIX DA SILVA JUNIOR 036.108.826-64/PE 12 (DOZE) MESES4499 EM 06/06/2019 RICARDO MENDONCA NASCIMENTO JUNIOR 042.505.245-51/PE 01 (UM) MÊS4500 EM 06/06/2019 RARY MARTINELLE BARROS DA SILVA 051.590.585-42/PE 01 (UM) MÊS4501 EM 06/06/2019 JOSE CLAUDIO SANTOS SILVA 024.698.705-77/PE 01 (UM) MÊS4502 EM 06/06/2019 JOSE IVING BATISTA NUNES 045.540.305-06/PE 01 (UM) MÊS4503 EM 06/06/2019 JOSE LUIZ RIBEIRO PAIVA 047.689.819-86/PE 01 (UM) MÊS4504 EM 06/06/2019 JOSE NIVALDO DOS SANTOS 007.166.793-88/PE 01 (UM) MÊS4505 EM 06/06/2019 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 015.329.693-33/PE 01 (UM) MÊS4506 EM 06/06/2019 SILVANILDO SOARES DA SILVA 031.221.722-76/PE 01 (UM) MÊS4507 EM 06/06/2019 SERGIO CAMPOS DE LIMA 029.078.071-73/PE 01 (UM) MÊS4508 EM 06/06/2019 SEVERINO EDILSON DA SILVA 005.069.209-67/PE 06 (SEIS) MESES4509 EM 06/06/2019 JOAO FERNANDO DA SILVA CORREIA 032.984.567-65/PE 01 (UM) MÊS4510 EM 06/06/2019 SEVERINO LUIZ DOS PRAZERES 012.762.947-15/PE 12 (DOZE) MESES4511 EM 06/06/2019 SAULO JOSE CANDIDO CARNEIRO 033.218.407-32/PE 01 (UM) MÊS4512 EM 06/06/2019 JOSE UILTON XAVIER DE FREITAS 046.444.157-09/PE 01 (UM) MÊS4513 EM 06/06/2019 SEBASTIAO DE ABREU LIMA 044.336.214-89/PE 01 (UM) MÊS4514 EM 06/06/2019 PAULO JOSE DA MOTA ZLOCCOWICK 023.005.034-14/PE 12 (DOZE) MESES4515 EM 06/06/2019 PETRUCIO ALVES DA SILVA 009.899.758-00/PE 12 (DOZE) MESES4516 EM 06/06/2019 JOAO EVANGELISTA LUNA DE ALENCAR JUNIOR 014.134.508-80/PE 01 (UM) MÊS4517 EM 06/06/2019 JOAO FRANCISCO DIAS 012.164.828-01/PE 01 (UM) MÊS4518 EM 06/06/2019 JOAO SILVA ARAUJO 046.954.890-28/PE 01 (UM) MÊS4519 EM 06/06/2019 JONAS ALENCAR LOPES 043.529.477-86/PE 01 (UM) MÊS4520 EM 06/06/2019 PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA 041.939.171-81/PE 02 (DOIS) MESES4521 EM 06/06/2019 SANDRO PEREIRA GUIMARAES 019.792.146-79/PE 01 (UM) MÊS4522 EM 06/06/2019 SAMIR DASILVA SOUZA 049.451.978-07/PE 01 (UM) MÊS4523 EM 06/06/2019 SERGIO PEDRO DA SILVA 022.058.362-05/PE 01 (UM) MÊS4524 EM 06/06/2019 SAVIO JOSE ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS 004.262.817-12/PE 01 (UM) MÊS4525 EM 06/06/2019 SAULO DE LIMA SILVA. 041.885.748-82/PE 01 (UM) MÊS4526 EM 06/06/2019 SANDRO FRANCISCO DE PAULA 017.353.247-10/PE 01 (UM) MÊS4527 EM 06/06/2019 SANDRO NUNES PEREIRA 022.955.285-24/PE 01 (UM) MÊS4528 EM 06/06/2019 SANDRA MARIA SILVA MULLER 005.888.221-19/PE 12 (DOZE) MESES4529 EM 06/06/2019 JOSE CAVALCANTE NETO 039.950.791-84/PE 01 (UM) MÊS4530 EM 06/06/2019 JOSE CARLOS DE SANTANA 041.180.721-18/PE 01 (UM) MÊS4531 EM 06/06/2019 SHIRLEY MARIA GUEDES 026.436.498-58/PE 12 (DOZE) MESES4532 EM 06/06/2019 SANDRO FRANCISCO DE PAULA 025.364.260-14/PE 01 (UM) MÊS4533 EM 06/06/2019 SAMUEL COSTA DE ALBUQUERQUE 034.009.124-00/PE 01 (UM) MÊS4534 EM 06/06/2019 SILVIO CHAVES CARDEAL 033.916.530-68/PE 01 (UM) MÊS4535 EM 06/06/2019 SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO JUNIOR 031.373.049-30/PE 01 (UM) MÊS4536 EM 06/06/2019 SIMERIO ALBERTO SILVA 007.033.746-12/PE 06 (SEIS) MESES4537 EM 06/06/2019 SILVIO PEREIRA DO PRADO 042.819.245-09/PE 01 (UM) MÊS4538 EM 06/06/2019 SAULO JOSE BARBOSA DA SILVA 044.011.939-11/PE 01 (UM) MÊS4539 EM 06/06/2019 SUANE ALINE DA SILVA FERREIRA 045.737.918-29/PE 01 (UM) MÊS4540 EM 06/06/2019 SIVALDO AVELINO FERREIRA 025.833.599-38/PE 06 (SEIS) MESES4541 EM 06/06/2019 RICARDO DE BRITO 035.321.073-90/PE 01 (UM) MÊS4542 EM 06/06/2019 IRAPOAN JOSE MUNIZ 021.631.531-10/PE 12 (DOZE) MESES4543 EM 06/06/2019 IGO BRAULIO SOUSA DE ARAUJO 043.198.705-80/PE 01 (UM) MÊS4544 EM 06/06/2019 ISAIAS JOSE DE SOUZA 042.093.390-95/PE 01 (UM) MÊS4545 EM 06/06/2019 ISNALD DE HOLANDA VASCONCELOS NETO 036.282.800-78/PE 01 (UM) MÊS4546 EM 06/06/2019 IVALDO CABRAL DE LIMA FILHO 033.223.329-24/PE 01 (UM) MÊS4547 EM 06/06/2019 IVANILDO PEDRO DOS SANTOS 039.217.585-31/PE 12 (DOZE) MESES4548 EM 06/06/2019 LAERCIO CESAR CORREA CAVALCANTI 045.194.725-06/PE 01 (UM) MÊS4549 EM 06/06/2019 ISAQUIEU SOUSA DA SILVA 045.855.141-74/PE 01 (UM) MÊS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950 de 29/04/2019, publicada no DOE nº 80 de 30/04/2019. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notifi cação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no Art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.

PORTARIA DP Nº NOME CONDUTOR REGISTRO RENACH PRAZO PENALIDADE4358 EM 06/06/2019 JOSE FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 042.332.955-83/PE 01 (UM) MÊS4359 EM 06/06/2019 JOHNS DAYVISON ALVES DE ARRUDA 051.562.645-37/PE 01 (UM) MÊS4360 EM 06/06/2019 MARIA CATARINA VAZ 052.352.583-74/PE 12 (DOZE) MESES4361 EM 06/06/2019 FRANCISCO BATISTA DE SOUSA 052.988.892-40/PE 12 (DOZE) MESES4362 EM 06/06/2019 MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA 053.198.711-36/PE 12 (DOZE) MESES4363 EM 06/06/2019 GREYCE ANDRESA BERNARDO 040.191.122-85/PE 01 (UM) MÊS4364 EM 06/06/2019 GASPAR VITORINO DA SILVA 047.398.059-82/PE 12 (DOZE) MESES4365 EM 06/06/2019 GASPION VITORINO DA SILVA 050.707.385-81/PE 12 (DOZE) MESES4366 EM 06/06/2019 GEAN GOUVEIA DA SILVA 026.382.762-53/PE 01 (UM) MÊS4367 EM 06/06/2019 GERSON FERNANDES DA SILVA 026.789.236-75/PE 01 (UM) MÊS4368 EM 06/06/2019 OSVANILDO PEREIRA DE ALMEIDA 047.935.389-61/PE 12 (DOZE) MESES4369 EM 06/06/2019 RAMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO 024.651.252-60/PE 01 (UM) MÊS4370 EM 06/06/2019 ADRIANO OLIVEIRA DE SANTANA 047.608.090-28/PE 06 (SEIS) MESES4371 EM 06/06/2019 ANDRE LUIZ LIMA DE ARAUJO 044.641.231-17/PE 01 (UM) MÊS4372 EM 06/06/2019 RENNAN FELIPE OLIVEIRA DE MORAIS 046.399.203-62/PE 12 (DOZE) MESES4373 EM 06/06/2019 COSMO JOSE DE SOUSA SANTOS 051.445.248-10/PE 12 (DOZE) MESES4374 EM 06/06/2019 SANDRO JOSE DOS SANTOS 043.256.149-28/PE 01 (UM) MÊS4375 EM 06/06/2019 SERGIO GOMES DA SILVA JUNIOR 030.453.314-19/PE 01 (UM) MÊS4376 EM 06/06/2019 SEVERINO JUSTINO DA SILVA 013.873.133-40/PE 01 (UM) MÊS4377 EM 06/06/2019 SEVERINO PAULA DA ROCHA 026.651.103-81/PE 01 (UM) MÊS4378 EM 06/06/2019 IVA GOMES ALVES 006.584.630-93/PE 02 (DOIS) MESES4379 EM 06/06/2019 SAULO HENRIQUE RODRIGUES G. NEVES 053.948.973-25/PE 02 (DOIS) MESES4380 EM 06/06/2019 MARCOS ANTONIO RODRIGUES 017.937.793-90/PE 01 (UM) MÊS4381 EM 06/06/2019 MARILENE FERREIRA DA SILVA 022.120.082-97/PE 06 (SEIS) MESES4382 EM 06/06/2019 MAURO OLIVEIRA DE FARIAS 050.093.103-48/PE 01 (UM) MÊS4383 EM 06/06/2019 PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO MUNOZ 039.757.892-60/PE 01 (UM) MÊS4384 EM 06/06/2019 RONALDO CARLOS MARINHO NUNES 035.609.947-84/PE 01 (UM) MÊS4385 EM 06/06/2019 RUBEM MICHELLIN FERREIRA 032.228.819-63/PE 01 (UM) MÊS4386 EM 06/06/2019 LUIZ HONORATO FERNANDES FILHO 041.046.709-30/PE 01 (UM) MÊS4387 EM 06/06/2019 LILIAN ROSE WOOLLEY 033.640.185-40/PE 01 (UM) MÊS4388 EM 06/06/2019 ROMULO CORREIA DE CRASTO 019.897.864-12/PE 12 (DOZE) MESES4389 EM 06/06/2019 LYDIANE CORDEIRO DA SILVA 043.523.112-20/PE 12 (DOZE) MESES4390 EM 06/06/2019 LOURENCO JOAO DE SANTANA 025.348.633-55/PE 01 (UM) MÊS4391 EM 06/06/2019 LEVI FERREIRA CAVALCANTI JUNIOR 040.843.856-98/PE 12 (DOZE) MESES4392 EM 06/06/2019 LEANDRO LUIZ DA SILVA 046.410.979-03/PE 01 (UM) MÊS4393 EM 06/06/2019 LUCIVANIO OLIVEIRA DA LUZ 052.030.800-50/PE 01 (UM) MÊS4394 EM 06/06/2019 LUIZ CARLOS DA SILVA 032.768.033-84/PE 06 (SEIS) MESES4395 EM 06/06/2019 GILBERTO BARBOSA CANDIDO 052.606.331-99/PE 12 (DOZE) MESES4396 EM 06/06/2019 LUIZ GUILHERME ACCIOLY LINS 023.627.601-98/PE 01 (UM) MÊS4397 EM 06/06/2019 JOSUE IRINEU DA SILVA 050.645.015-25/PE 01 (UM) MÊS4398 EM 06/06/2019 JAILSON DELMIRO DE SOUSA 049.339.472-59/PE 01 (UM) MÊS4399 EM 06/06/2019 JAIME SOARES DE LIMA 014.949.092-15/PE 01 (UM) MÊS4400 EM 06/06/2019 ROBSON RICARDO DE SOUZA SILVA 021.078.438-65/PE 01 (UM) MÊS4401 EM 06/06/2019 RODRIGO FERREIRA DA SILVA 049.939.412-77/PE 06 (SEIS) MESES4402 EM 06/06/2019 RARRISSON DE OLIVEIRA PONTUAL 045.976.892-41/PE 01 (UM) MÊS4403 EM 06/06/2019 RICARDO RODRIGUES DA SILVA 015.842.424-77/PE 01 (UM) MÊS4404 EM 06/06/2019 JUVENCIO FEITOSA DA SILVA 045.988.533-82/PE 01 (UM) MÊS4405 EM 06/06/2019 RISCELIO DA SILVA GONCALVES 033.426.426-74/PE 01 (UM) MÊS4406 EM 06/06/2019 RIVALDO CAVALCANTI FILHO 003.787.182-90/PE 01 (UM) MÊS4407 EM 06/06/2019 ROBERTO ALVES DE FREITAS JUNIOR 042.885.600-74/PE 01 (UM) MÊS4408 EM 06/06/2019 RICARDO MENDES DA SILVA 005.671.515-03/PE 01 (UM) MÊS4409 EM 06/06/2019 RICARDO PEREIRA DA SILVA 033.057.686-60/PE 01 (UM) MÊS4410 EM 06/06/2019 ROBETO ARLINDO DE LIRA 006.617.616-56/PE 01 (UM) MÊS4411 EM 06/06/2019 JOCINARIO DE SOUSA AMANCIO 054.205.100-41/PE 12 (DOZE) MESES4412 EM 06/06/2019 JOSE ALEXSANDRO SILVA PINHEIRO 046.143.454-67/PE 01 (UM) MÊS4413 EM 06/06/2019 JOSE CARLOS MARTINS 044.715.347-81/PE 01 (UM) MÊS4414 EM 06/06/2019 JOSE MATERNO FILHO 006.900.430-47/PE 12 (DOZE) MESES4415 EM 06/06/2019 JAILTON QUEIROZ DA SILVA 041.057.977-87/PE 01 (UM) MÊS4416 EM 06/06/2019 ROMULO FERNANDO MENDES DOS ANJOS 053.154.824-84/PE 12 (DOZE) MESES4417 EM 06/06/2019 RONALDO RODOLFO DA SILVA MELO 035.550.008-16/PE 12 (DOZE) MESES4418 EM 06/06/2019 RONALDO ALVES DA SILVA 006.119.767-80/PE 12 (DOZE) MESES4419 EM 06/06/2019 REGINALDO ELEOTERIO DE JESUS 037.533.804-47/PE 12 (DOZE) MESES4420 EM 06/06/2019 RONALDO MENDES DA SILVA 050.772.497-86/PE 01 (UM) MÊS4421 EM 06/06/2019 RAMON LOURENCO DA SILVA 046.621.775-05/PE 01 (UM) MÊS4422 EM 06/06/2019 RUAN SOARES UMMEN 051.509.547-08/PE 06 (SEIS) MESES4423 EM 06/06/2019 RUBEM MACIEL DE MELO 048.048.189-30/PE 06 (SEIS) MESES4424 EM 06/06/2019 RUBENS SOARES DE OLIVEIRA 009.337.253-01/PE 01 (UM) MÊS4425 EM 06/06/2019 MANOEL ANTONINO DE SOUTO NETO 021.025.862-34/PE 01 (UM) MÊS4426 EM 06/06/2019 RONALDO ADRIANO DA SILVA 045.424.824-65/PE 01 (UM) MÊS4427 EM 06/06/2019 RINALDO MIGUEL DE SOUSA 041.276.121-81/PE 01 (UM) MÊS4428 EM 06/06/2019 ROSIVAL MENDES DA SILVA 003.453.182-43/PE 01 (UM) MÊS4429 EM 06/06/2019 RINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 040.325.578-73/PE 01 (UM) MÊS4430 EM 06/06/2019 RINALDO MANOEL DA SILVA 040.955.076-80/PE 01 (UM) MÊS4431 EM 06/06/2019 RINALDO RAIMUNDO F. B. DE MOURA 005.618.621-03/PE 01 (UM) MÊS4432 EM 06/06/2019 ROBERTO BORBA DE ARRUDA 025.105.728-03/PE 01 (UM) MÊS4433 EM 06/06/2019 LUCAS MACEDO GIORDANI 037.500.309-06/PE 01 (UM) MÊS4434 EM 06/06/2019 MARCOS ANDRE SILVA DE ARUAJO 033.746.213-03/PE 01 (UM) MÊS4435 EM 06/06/2019 MAX WILSON OLIVEIRA N. CASSIMIRO 023.130.300-19/PE 12 (DOZE) MESES4436 EM 06/06/2019 MIGUEL VIEIRA ARAUJO 045.564.048-53/PE 01 (UM) MÊS4437 EM 06/06/2019 MARIO HENRIQUE LINS DA SILVA 049.067.197-57/PE 01 (UM) MÊS4438 EM 06/06/2019 MOISES PEREIRA DE OLIVEIRA 019.306.923-47/PE 01 (UM) MÊS4439 EM 06/06/2019 MARCOS ANTONIO DE SANTANA SILVA 054.060.929-63/PE 01 (UM) MÊS4440 EM 06/06/2019 RODOLFO ALEXANDRE DA S. GUILHERME 042.885.479-26/PE 01 (UM) MÊS4441 EM 06/06/2019 RINALDO PEREIRA DA SILVA 006.252.858-80/PE 06 (SEIS) MESES4442 EM 06/06/2019 JOSE MARIO SALES DO N. DANTAS 036.794.058-02/PE 01 (UM) MÊS4443 EM 06/06/2019 JOSE VALDI SOARES DE OLIVEIRA 042.777.027-80/PE 01 (UM) MÊS4444 EM 06/06/2019 JOSE WILSON DOS SANTOS 048.873.672-82/PE 01 (UM) MÊS4445 EM 06/06/2019 RICARDO RIBEIRO DE LIMA FILHO 013.013.255-11/PE 12 (DOZE) MESES4446 EM 06/06/2019 ROSELICE BARBOSA DO NASCIMENTO 026.702.925-10/PE 12 (DOZE) MESES4447 EM 06/06/2019 JONAS TAVARES DE SOUZA 045.322.181-25/PE 01 (UM) MÊS4448 EM 06/06/2019 JONAS TAVARES DE SOUZA 045.322.181-25/PE 01 (UM) MÊS


DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 06/06/2019.

INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, o processo abaixo descrito:

LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):

PROCESSO NOME MATRÍCULA DECÊNIO PERÍODO AQUISITIVO

9404063-8/2019 Maria do Socorro de Albuquerque Santana 24.918-1 1º 1976 a 1986

DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:

LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):

PROCESSO NOME MATRÍCULA DECÊNIO PERÍODO AQUISITIVO

9400652-8/2019 Ronildo José da Silva 11.611-4 5º 2007 a 2018

9404063-8/2019 Maria do Socorro de Albuquerque Santana 24.918-1 2º, 3º e 4º 1986 a 1996 -1996 a 2006

e 2006 a 2016

9409939-7/2019 Maria Liliane Caldas Esteves 201.090-9 4º 2008 a 2018

9402222-3/2019 Cláudio Júlio Ferreira Monteiro Areias 241.279-9 4º 2006 a 2016

ABONO PERMANÊNCIA: 9420055-7/2018 – Marta Lúcia Marques Torres, matrícula nº 20.476-5; 9424142-8/2016 – Rosângela Fabrício Lemos da Silva, matrícula nº 21.232-6.

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 9405640-1/2019 – Carlos Inácio de Oliveira, matrícula nº 485-7; 9400627-1/2019 – Elaine Arruda Santos, matrícula nº 12.828-7- IRH.

PAGAMENTODE LICÊNÇA PRÊMIO: 6601392-0/2019 – Geraldo de Magela Souza Catão, matrícula nº 233.522-0; 6601171-4/2019 – Maria de Fátima Lyra Sobral, matrícula nº 212.041-0.

PAGAMENTO DE 13º PROPORCIONAL: 9431656-7/2018 – Frederico José Soares Pacheco, matrícula nº 2.611-5.

PAGAMENTO A HERDEIROS: 6601604-5/2019 – Maria Gomes de Lima(herdeira) Eunice Rosa Maria da Conceição (ex-pensionista), prontuário: 0312082101; 9405284-5/2019 – Carla Vanessa Teixeira de Freitas (fi lha da ex-servidora), Vanúsia Teodozo da Silva, matrícula nº 20.914-.7; 6600405-3/2019 – Jacqueline Ferreira da Silva (irmã do ex-servidor), Geraldino Ferreira da Silva, matrícula nº 203.174-4.

PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO

PROCESSO MAT. INÍCIO PRAZO PROCESSO MAT. INÍCIO PRAZO

9410232-3/2019 11.611-4 02/09/2019 60 dias 0202565-2/2019 13.012-5 04/07/2019 30 dias

0030308131.000048/2019-75 11.832-0 01/07/2019 30 dias 0030308096.000064/2019-31 20.134-0 13/05/2019 60 dias

0030308131.000046/2019-86 11.845-1 01/06/2019 30 dias 9409989-3/2019 20.227-4 01/07/2019 180 dias

0030308131.000039/2019-84 11.891-5 01/07/2019 30 dias 0030308131.000050/2019-44 20.301-7 01/08/2019 30 dias

0030308131.000042/2019-06 11.931-8 01/07/2019 30 dias 0030308096.000058/2019-84 20.418-8 01/07/2019 30 dias

0030308131.000031/2019-18 11.935-0 10/07/2019 180 dias 0030308131.000061/2019-24 20.813-2 01/08/2019 30 dias

0030308131.000049/2019-10 12.332-3 01/07/2019 30 dias 0030308131.000044/2019-97 20.822-1 02/07/2019 30 dias

0030308107.000007/2019-86 12.383-8 01/06/2019 30 dias 0030308131.000040/2019-17 20.943-0 01/07/2019 30 dias

6800075-8/2019 12.428-1 01/07/2019 30 dias 0030308096.000082/2019-13 200.825-4 01/07/2019 30 dias

0030308131.000030/2019-73 12.564-4 01/08/2019 30 dias 0030308277.000001/2019-57 200.841-6 01/08/2019 60 dias

0030308131.000036/2019-41 12.570-9 01/08/2019 30 dias 9409756-4/2019 201.147-6 30/04/2019 60 dias

0030308131.000041/2019-53 12.577-6 01/08/2019 30 dias 9409753-1/2019 201.147-6 29/06/2019 60 dias

0030308131.000007/2019-89 12.663-2 01/07/2019 30 dias 0030808587.000005/2019-64 201.996-5 02/09/2019 90 dias

0030308131.000045/2019-31 12.717-5 01/07/2019 30 dias 0030308096.000059/2019-29 205.657-7 01/07/2019 90 dias

0001200049.000578/2019-52 12.829-5 02/07/2019 30 dias 0030808587.000004/2019-10 213.404-7 22/07/2019 30 dias

0030308096.000081/2019-79 12.949-6 01/07/2019 30 dias 0030308096.000073/2019-22 231.554-8 01/08/2019 60 dias

9406677-3/2019 12.978-0 01/06/2019 30 dias 0030308096.000090/2019-60 234.731-8 02/08/2019 150 dias

AFASTAMENTO PARA GOZO DE LICENÇA NOJO: 9408369-3/2019 – Elizabeth Albuquerque Nunes, matrícula nº 20.430-7, a partir de 05/04/2019.

ERRATAS: Na publicação do Diário Oficial do Estado de 22/05/2019, portarias IRH nº 031 e 032/2019, onde se lê: Maria D’Angelo Botelho, leia-se: Maria Helena D’Angelo Botelho. Na publicação do Diário Oficial do Estado de 05/04/2019, portaria IRH nº 023/2019, onde se lê: Decisão Processo Administrativo Disciplinar Nº 002/2018, leia-se: Decisão Processo Administrativo Disciplinar Nº 002/2016.

Alexandre Lima Diniz de OliveiraDiretor de Planejamento e Gestão

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FACEPEEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. EDITAL FACEPE 12/2019 – Pesquisador na Empresa de Pernambuco – PEPE : Apoiar projetos de pesquisa científi ca, tecnológica e de inovação que visem contribuir signifi cativamente para o desenvolvimento científi co e tecnológico do País, por meio da inserção de mestres ou doutores em empresas privadas localizadas no estado de Pernambuco. O inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: HYPERLINK “http://www.facepe.br” http://www.facepe.br. José Aluísio Lessa da Silva Filho - Diretor Presidente.

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes portarias.Nº 023/2019 – Dispensando a servidora LAUDIJANE DOMINGOS DA SILVA, matrícula 989.998-7, como responsável por Suprimento Individual da Coordenadoria de Apoio a Gestão do FUNCULTURA, a partir de 01/04/2019.Nº 024/2019 - Dispensando a servidora JEISA BATISTA DE ANDRADE, matrícula 989.997-9, como responsável por Suprimento Individual da Coordenadoria da Comissão Especial de Licitação, a partir de 01/05/2019.Nº 025/2019 - Dispensando a servidora DANIELLE MARTINS FRANCO DE OLIVEIRA, matrícula 989.008-4, como responsável

por Suprimento Individual da Gerencia de Preservação Cultural 01/01/2019.

Recife, 27 de maio de 2019.MARCELO CANUTO MENDES

Diretor Presidente da FUNDARPE


O Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria.Nº 026/2019 – Autorizando o servidor PAULO ROMERO PINTO DE MOURA, Auxiliar em Gestão Autárquica/Fundacional, mat. 7.479-9, a gozar 01 (um) mês de Licença Prêmio, referente ao 2º decênio no período de 01 a 30/07/2019.

Recife, 29 de maio de 2019MARCELO CANUTO MENDES



O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas atribuições legais assinou a seguinte portaria.Nº 027/2019 Concedendo a servidora GRACIETE MARIA XAVIER, Assistente em Gestão Autárquica / Fundacional mat. 19.685-1, Abono de Permanência a partir de 18/08/2018.

Recife, 04 de junho de 2019MARCELO CANUTO MENDES


4550 EM 06/06/2019 LUCIANO JORGE MARANHAO DA SILVA 013.823.453-31/PE 01 (UM) MÊS4551 EM 06/06/2019 LEANDROC JOSE DA SILVA 042.177.336-47/PE 01 (UM) MÊS4552 EM 06/06/2019 LUCIANO ALVES DE ARRUDA 017.598.378-80/PE 01 (UM) MÊS4553 EM 06/06/2019 LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR 043.432.803-60/PE 01 (UM) MÊS4554 EM 06/06/2019 LUIS RODRIGO ESTEVES DE SOUZA 001.101.317-26/PE 01 (UM) MÊS4555 EM 06/06/2019 LUCIANO GOMES DA SILVA 017.392.560-10/PE 01 (UM) MÊS4556 EM 06/06/2019 LUCIANO PAES DE LIRA 008.118.161-52/PE 06 (SEIS) MESES4557 EM 06/06/2019 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 019.026.560-04/PE 01 (UM) MÊS4558 EM 06/06/2019 ISMAEL XAVIER DA SILVA 018.003.772-32/PE 01 (UM) MÊS4559 EM 06/06/2019 IVALDO LUIZ DA SILVA 051.998.706-73/PE 01 (UM) MÊS4560 EM 06/06/2019 IVSON BARBOSA DA SILVA 038.214.314-70/PE 06 (SEIS) MESES

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a necessidade do serviço, Resolve:

PORTARIA IRH DO DIA 06/06/2019

Nº 036/2019 – DISPENSAR o servidor Ângelo Ricardo de Araújo Bione Rocha, matrícula nº 20.978-3, da Função de Gratifi cada de Apoio, símbolo FGA-1, da Gerência de Gestão de Pessoas, a partir de 01/06/2019.

Nº 037/2019 – DESIGNAR o servidor Ângelo Ricardo de Araújo Bione Rocha, matrícula nº 20.978-3, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-3, da Gerência de Gestão de Pessoas, a partir de 01/06/2019.

Nº 038/2019 – DESIGNAR servidor Nélio Nelson Carneiro de Lima, matrícula nº 363.905-3, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, em substituição a servidora Maria das Graças Costa da Silva Cruz, matrícula nº 20.410-2, da Gerência de Apoio Jurídico-GAJ, a partir de 03/06/2019. Nº 039/2019 – DESIGNAR a servidora Ana Célia de Souza Moura, matrícula nº 22.268-2, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Unidade Regional do SASSEPE – Carpina/PE, em substituição a servidora Maria de Fátima Santos de Assis, matrícula n.º 12.357-9, em gozo de férias no período de 30 dias, a partir de 01/07/2019.

Nº 040/2019 – DESIGNAR a servidora Juliana Andrade de Almeida Lima, matrícula nº 19.967-2, como autoridade responsável pela execução da Lei de Acesso a Informação – LAI, de que trata o Decreto nº 38.787, de 30/10/2012, em substituição a servidora Mariana de Andrade Barros dos Santos, matrícula nº 22.368-8, com efeito retroativo a 05/06/2019.

Nº 041/2019 – DESIGNAR a servidora Maria das Graças Costa da Silva Cruz, matrícula nº 20.410-2, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, por impedimento da titular da função Kelma Lidys Coelho Pires Ferreira, matrícula nº 20.617-2, em gozo de licença-prêmio e férias a partir do dia 03/06/2019 a 26/06/2020.

Nº 042/2019 – DESIGNAR a servidora Ana Cláudia Galvão Matos, matrícula nº 21.076-5, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, do Hospital dos Servidores-HSE, com efeito retroativo a 01/05/2019.

Nº 043/2019 – DESIGNAR a servidora Etiene Lopes de França, matrícula nº 21.665-8, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, do Hospital dos Servidores-HSE, com efeito retroativo a 01/05/2019.

Nº 044/2019 – DISPENSAR a servidora Rosana Rodrigues Moreira Eloi, matrícula nº 12.786-8, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-1, do Hospital dos Servidores-HSE, com efeito retroativo a 17/05/2019.

Nº 045/2019 – DISPENSAR a servidora Raete de Brito Teixeira, matrícula nº 12.970-4, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, do Hospital dos Servidores-HSE, com efeito retroativo a 01/06/2019.

Nº 046/2019 – DESIGNAR a servidora Raete de Brito Teixeira, matrícula nº 12.970-4, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-1, do Hospital dos Servidores-HSE, com efeito retroativo a 01/06/2019.

Nº 047/2019 – DISPENSAR a servidora Mariza Ferreira de Araújo, matrícula, nº 24.622-0, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo, FGS-2, da Diretoria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01/04/2019.

Nº 048/2019 – DESIGNAR a servidora Jussara Maria Oliveira Rocha, matrícula nº 20.421-9, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Diretoria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 03/06/2019.

Nº 049/2019 – DESIGNAR os servidores relacionados, para comporem a Comissão de Processos Administrativos Disciplinares, deste Instituto de Recursos Humanos-IRH, conforme discriminado, com efeito retroativo a 03/06/2019.

SERVIDOR MATRÍCULA FUNÇÃO

Maria das Graças Garcia de Azevedo 235.177-3 Presidente

Diana Paula Pereira da Silva 12.261-0 Secretária

Angela Maria Nunes de Souza Oliveira 232.100-9 Membro

Nélio Nelson Carneiro de Lima 363.905-3 Membro

Ruy Bezerra de Oliveira FilhoDiretor Presidente


JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE

EXTRATO DE ATA

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em sua 11ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 02/05/2019, INDEFERIU os Pedidos de Medida de Sustação de Efeitos de ato, que versam sobre o Ato Constitutivo registrado sob o protocolo nº 15/904902-4, em 27/08/2015, da empresa F & B DROGARIAS LTDA ME – NIRE: 2620190851-6; 1ª Alteração Contratual, registrados sob os protocolos n°s 08/202472-3 e 08/210595-2, em 06/11/2008 e 19/11/2008, da empresa M & M COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE GRAOS LTDA, NIRE: 2620171312-0, e a 1ª Alteração Contratual, registrada sob o protocolo n° 13/784675-4, em 08/08/2013, da empresa RIVALDO DE ANDRADE SILVA ME, NIRE: 2680053541-5, Recife, 15 de Maio de 2019. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.

(Republicado por conter incorreções no original)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 1/2019-SEI, de 29.05.2019 I - Fazer retornar do Afastamento para Curso de Doutorado em Ciências da Saúde, promovido por esta Universidade, em Recife/PE, a servidora ALDA MARIA JUSTO, mat. nº 11489-8, Professor Universitário/Assistente M02 I D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a partir de 29 de abril de 2019.PORTARIA Nº 9/2019-SEI, de 04.06.2019I - Exonerar, a pedido, o servidor FRANCISCO DE ASSIS MENEZES LEITE JUNIOR, mat. nº 14504-1, Analista Técnico em Gestão Universitária/Analista de Sistemas F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, a contar de 31.05.2019.PORTARIA Nº 15/2019-SEI, de 04.06.2019I - Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO AURELIO FRAGOSO DE SOUSA, mat. nº 8055-1, Professor Universitário/Assistente M02 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de Pernambuco-POLI, a contar de 30.05.2019.

Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros FalcãoR E I T O R

Licitações e Contratos

AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER

Contrato Nº 27.2019 - Processo nº 018/CPL/2019, PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2019. Serviços de locação de ônibus e micro-ônibus para atender a 20ª Edição da Fenearte. Contratada: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA. CNPJ: 02.617.817/0001-39. Valor: R$ 74.562,00. Vigência: 04 meses de 31.05.2019 a 31.09.2019. Contrato Nº 33/2019. Cessão de Direitos dos Contratos AJ 75/2006 e 76/2006, ref. respectivamente aos lotes 38 e 37 da Quadra S do D.I. de Petrolina, área de 1.980,00 m² cada. Interv. Anuente: AD DIPER. Cedente: ELETROPETRO COMÉRCIO VAREJISTA. Cessionária: VITÓRIA BEBIDAS LTDA. CNPJ 23.246.417/ 0001-34. Valor da taxa de transferência: R$ 52.050,24. Prazo: 21 meses, de 07/06/2019. a 07.03.2021. Contrato Nº 35.2019 - Processo nº 031/CPL/2019, INEXIGIBILIDADE Nº 009/2019. Patrocínio do “SEMINÁRIO VAREJO COMPETITIVO. Patrocinada: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE OURICURI. CNPJ: 08.574.874/0001-64. Valor: R$ 30.000,00. Vigência: 04 meses de 07.06.2019 a 07.10.2019.

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO5º TA ao Contrato 012/2016; ARPE/EMPRESA ASA BRANCA SEGURANÇA PRIVADA LTDA EPP. Objeto: prorrogação do prazo contratual para o período entre 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020. Nota de Empenho n° 2019NE0000153; Valor Total R$: 90.622,74; Data de assinaturas: 24/05/2019.

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DO CONTRATO: Processo Licitatório nº 0282.2018.CCPLE-X.PE.0188.SAD.ATI Comissão: CCPLE-X/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 188/2018 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2019.ATI -Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: prestação de serviços de impressão departamental centralizada - Contrato nº 015/2019 - Contratado: DATA VOICE COM. E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.057.324/0001-43 - Valor Contratado: R$ 201.384,00. Recife, 07/06/2019- Setor de Contratos.

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PE - CONDEPE/FIDEM

EXTRATO CT 003/2019Contratante: Agência CONDEPE-FIDEM. Contratada: RL Serviços e Locação de Mão-de-Obra Ltda-ME. Objeto: Prestação de Serviços referente a contratação de 04 (quatro) Auxiliares Adminstrativos. Valor: R$ 8.403,32 mensais. Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura. Empenho: 2019NE000024 de 10.02.2019 Data de Assinatura: 11.02.2019

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – Pregão Eletrônico nº 139/2016- Processo nº 201.2016.I.PE.139; Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA- EPP - CNPJ/MF nº 06.997.469/0001-23; 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017; Objeto: Sub-rogação do contrato pela CEDENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO à CESSIONÁRIA: CEHAB, de todos os direitos e obrigações de que é titular do contrato nº 002/2017, referente a locação anual de 01 (um) veículo tipo Sedan, cor preta, quatro portas laterais, capacidade para cinco pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar

condicionado, vidros e travas elétricas, potência mínima de 85 cv, bicombustível (gasolina/etanol), rádio AM/FM com CD/MP3 player; Data da assinatura: 02 de janeiro de 2019. – Pregão Eletrônico nº 033/2017- Processo nº 049.2017.X.PE.033.SAD; Contratada: PARVI LOCADORA LTDA - CNPJ/MF nº 08.228.146/0001-09; 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017; Objeto: Sub-rogação do contrato pela CEDENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO à CESSIONÁRIA: CEHAB, de todos os direitos e obrigações de que é titular do contrato nº 003/2017, referente a locação anual de 01 (um) veículo tipo Sedan, cor preta, quatro portas laterais, capacidade para cinco pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros e travas elétrica, potência de 130 cv, bicombustível (gasolina/etanol), rádio AM/FM com CD/MPE player; Data de assinatura: 02 de janeiro de 2019. – Pregão Presencial nº 022/2013 – Processo nº 095.2013.VI.PP.022.SAD; Contratada: MAXFROTA SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF nº 27.284.516/0001-61; 3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão nº 001.2014.097.SECHAB.001; Objeto: Sub-rogação do contrato pela CEDENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO à CESSIONÁRIA: CEHAB, de todos os direitos e obrigações de que é titular do Termo de Adesão nº 001.2014.097.SECHAB.001, referente a prestação de gerenciamento do fornecimento de combustível e da execução de manutenção preventiva e corretiva para os veículos/equipamentos do Governo do Estado de Pernambuco; Data de assinatura: 02 de janeiro de 2019. BRUNO DE MORAES LISBÕA - Diretor Presidente

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

Contrato DTC 015.19, (PL Nº 041/2019, IL 011/2019). Contratado: GASCAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 00.965.449/0001-94. Objeto: Aquisição de materiais sobressalentes para válvulas de fabricação GASCAT, cujo fornecimento, no Brasil, é operado exclusivamente pelo FORNECEDOR, conforme condições e especifi cações estabelecidas no ANEXO Q4 (termo de referência). Valor: R$347.885,00. Prazo de Vigência: 1 (um) ano e Fornecimento: 75 (setenta e cinco dias, contados da AC. Data de Assinatura: 04/06/2019. André Campos - Diretor Presidente.Contrato DTC 017.19, (PL Nº 028/2019, Especial da Estatais 012/2019). Contratado: LAO INDUSTRIA LTDA - 00.946.219/0001-88. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 32 (trinta e dois) medidores diafragma tipo G10 (Lote 01) e de 16 (dezesseis) medidores diafragma tipo G16 (Lote 02), conforme ANEXO Q4 Termo de Referencia. Valor: R$126.700,00. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses e Fornecimento: 180 (cento e oitenta) dias, contados da AC. Data de Assinatura: 03/06/2019. André Campos - Diretor Presidente.Contrato DAF 020.19, (PL Nº 015/2019, Especial da Estatais 007/2019). Contratado: MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 17.590.881/0001-40. Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos celulares, desbloqueados, tipo smartphone, incluídos todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento, conforme Termo de Referencia Anexo Q4. Valor: R$250.000,00. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses e Fornecimento: 15 (quinze) dias, contados da AC. Data de Assinatura: 06/06/2019. André Campos - Diretor Presidente.Contrato DTC 018.19, (PL Nº 062/2019, DL 022/2019). Contratado: NORDESTE GUINCHOS LTDA - 02.965.906/0001-76. Objeto: contratação de empresa transportadora para execução de carga, transporte e descarga de tubos em aço carbono, conforme especifi cado no Termo de Referência (ANEXO I) e na Proposta do CONTRATADO (ANEXO II), da presente Carta-Contrato. Valor: R$9.800,00. Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias e Prazo: 30 (trinta) dias, contados da AC. Data de Assinatura: 04/06/2019. André Campos - Diretor Presidente.Contrato DTC 019.19, (PL Nº 055/2019, DL 019/2019). Contratado: GASCAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 00.965.449/0001-94. Objeto: Aquisição de duas válvulas shut-off DN 1’’ 300#, conforme especifi cado no Termo de Referência e Proposta do FORNECEDOR. Valor: R$6.686,00. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias e Prazo: 60 (sessenta) dias, contados da AC. Data de Assinatura: 03/06/2019. André Campos - Diretor Presidente.Contrato DTC 021.19, (PL Nº 020/2019, Especial da Estatais 010/2019). Contratado: ITRON SOLUCOES PARA ENERGIA E AGUA LTDA - 60.882.719/0006-30. Objeto: LOTE 01-Fornecimento de 48 (quarenta e oito) medidores de vazão do tipo rotativo, para uso nas estações de redução de pressão e medição pertencentes à COPERGÁS, conforme tabela abaixo, constante no Termo de Referencia - ANEXO Q4. Valor: R$302.000,00. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses e Prazo de Fornecimento de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da AC. Data de Assinatura: 03/06/2019. André Campos - Diretor Presidente.Contrato DAF 024.19, (PL Nº 061/2019, DL 021/2019’). Contratado: DIMACH SERVICOS E SOLUCOES - EIRELI - 29.800.040/0001-08. Objeto: Aquisição de auto envelopadora compacta com serviço de garantia e suporte inclusos, conforme especifi cado no Termo de Referência (ANEXO I) e na Proposta do CONTRATADO (ANEXO II), da presente Carta-Contrato. Valor: R$6.560,00. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias e Fornecimento: 20 (vinte) dias, contados da AC. Data de Assinatura: 04/06/2019. André Campos - Diretor Presidente.Contrato DAF 022.19, (PL Nº 053/2019, DL 017/2019). Contratado: CADA CANTO DECORACOES LTDA - 24.541.752/0001-28. Objeto: Aquisição de cortinas estilo black-out, com instalação, para ambientes do auditório e sala do Conselho da sede COPERGÁS e de cortinas em tecido tela solar, sem instalação, para a base de operações Caruaru da COPERGÁS, conforme especifi cado no Termo de Referência (ANEXO I) e na Proposta do CONTRATADO (ANEXO II), da presente Carta-Contrato.. Valor: R$10.742,00. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias e Prazo de fornecimento de 60 (sessenta) dias, contados da AC. Data de Assinatura: 31/05/2019. André Campos - Diretor Presidente.

Eduardo Reis – Supervisor Jurídico

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

ADITIVO

9º Termo Aditivo ao CT.OS.13.6.302 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E A ADEQUAÇÃO DE PLANILHA COM ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO CT.OS.13.6.302, QUE TRATA DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA

GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SITEMA ADUTOR DO AGRESTE - PERNAMBUCO. CONTRATADA: CONSÓRCIO CONCREMAT/TPF/ENGECONSULT/TECHNE – CNPJ n° 18.832.859/0001-22. PRAZO: 06 MESES, 01/01/2019 A 30/06/2019. VALOR: O CONTRATO ACRESCIDO NO PERCENTUAL 7,42% QUE CORRESPONDE AO VALOR R$ 2.677.653,04 - SUPRIMIDO NO PERCENTUAL 3,01%, QUE CORRESPONDE AO VALOR R$ 1.085.558,25. DATA: 28.12.2018. Thiago Florêncio de Araújo – Gestor do Contrato.

ATA

PROCESSO: CI Nº 093/2019 – COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS – CEL 2. PROCESSO COMPESA Nº 007883/2019. GED Nº 1232084 – ARP Nº 52/2019; – CONTRATADA: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA – CNPJ N° 28.672.087/0001-62; OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO, DIÂMETROS DIVERSOS, REFERENTE AOS LOTES 03, 06, 07, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32 E 33; VALOR: R$ 78.823.492,56; RECURSOS: COMPESA; PRAZO: 12 MESES; PA: 000002/2019; DATA: 03.04.2019. Hildemario Pereira Viana Júnior – Gestor do Contrato

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA nº 087/2019 CSL – PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL – PTTS NO SISTEMA PRODUTOR AMARAJI PARA GRAVATÁ. Abertura: 04/07/2019 às 10:00h. Disputa: 04/07/2019 às 15h. Edital disponível 11/06/2019. Maria Estér de Carvalho Pedrosa - Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA nº 090/2019 CSL – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE PINTURA. Abertura: 17/06/2019 às 10:00h. Disputa: 17/06/2019 às 14h. LICITAÇÃO.COMPESA nº 096/2019 CSL – AQUISIÇÃO DE RELES DIVERSOS. Abertura: 18/06/2019 às 10:00h. Disputa: 18/06/2019 às 14h. LICITAÇÃO.COMPESA nº 098/2019 CSL – AQUISIÇÃO DE TUBOS DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL, DIÂMETROS DIVERSOS. Abertura: 19/06/2019 às 08:00h. Disputa: 19/06/2019 às 10h. Sueleuza Werneck Monteiro - Agente de Licitação. Editais disponíveis 10/06/2019. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº – 1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROSAVISO DE LICITAÇÃO

ANÚNCIO PÚBLICO No 002/2019-CPL PROCESSO 017/2019-CPL

OBJETO/NATUREZA: ARRENDAMENTO; DESCRIÇÃO: CESSAO ONEROSA DE AREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSMISSAO DE TELEFONIA MOVEL EM WLL. A Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 058/2019 informa que, em face da manifestação de interesse apresentada, instaura-se o presente procedimento, fi ndando a DATA PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO em 09 de JULHO de 2019, às 16:30hs. LOCAL: Km 10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana, Ipojuca/PE. Fone: (81) 3527-5025. O Edital e a documentação aludida no âmbito do processo do Anúncio Público nº 002/2019 se encontram disponíveis no endereço acima citado, das 8:00 às 12:00hs e das 14:00 às 16:30h, dias úteis, devendo a empresa portar CD ou DVD virgem e carimbo ou cartão com o nº do CNPJ da empresa ou ainda no site www.suape.pe.gov.br.

Ipojuca (PE), 07 de junho de 2019.PAULO MARANHÃO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROC. LICITATÓRIO N° 025/2019. INEXIGIBILIDADE 023/2019 – CPL/CPM. Objeto: contratação, pelo Conservatório Pernambucano de Música – CPM, da Orquestra de Câmara de Pernambuco, aqui representada por Carla Navarro Produção Cultural, para realização de 01 (uma) apresentação pedagógica, artística e musical de música erudita, dentro da programação cultural deste Conservatório, por ocasião do evento de lançamento do Novo Programa de Alfabetização da Secretaria de Educação e Esportes, no dia 11 de Junho de 2019, às 09h30, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco (Olinda-PE), pelo Projeto Concertos Sinfônicos. A Gerente Geral do CPM resolve Reconhecer e Ratifi car esta inexigibilidade nos termos do Parecer n° 023/2019, vistado pela GGAJ-SEE, totalizando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Recife, 07 de Junho de 2019. ROSEANE HAZIN-GGER/CPM.

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º Termo Aditivo ao contrato Nº.024.2018; Prorrogação de prazo do contrato de serviços de controle, operação e fi scalização de portaria; Contratada: Alves Correia Serviços, Manutenção e Conservação Ltda.; CNPJ: 13.497.113/0001-96; Prazo acrescido: 12 meses; Nova vigência: 01/06/2019 a 31/05/2020.Recife,19 de maio de 2019.Roberto Campos - Coordenador Jurídico.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER

ERRATANa publicação do D.O.E. em 07/06/2019 (PROCESSO DER/PE nº 1680/2014 CONTRATO N°: 009/2015 entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE e a ELLUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E

SINALIZAÇÃO. Onde se lê: “DATA DA ASSINATURA 31/05/2019” Leia-se: “DATA DA ASSINATURA 02/05/2019” Recife, 07 de junho de 2019 GUILHERME MOREIRA BRÁZ Superintendente Jurídico do DER/PE Gabari Errata Proc. 1680/2014

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

2º TA ao CT PS nº 085/2016. PARTES: DETRAN/PE e a LOCAVEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Nona do Contrato Original para informar a mudança de gestor que passa a ser o(a) titular da Diretoria de Operações do DETRAN/PE, nos termos dos artigos 67 e 68 da Lei nº 8.666/93, Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentaria. VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 30/05/2020. VALOR: R$ 3.018.345,60 (12 meses); 4° TA ao TC nº 307/2015. PARTES: DETRAN/PE e GUSMÃO SERVIÇOS DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA - ME. OBJETO: Alterar o endereço de atendimento da Credenciada que passa a funcionar na Rua Tereza Helena Alvim Soares, nº 676 - A, bairro Santa Rosa, Ouricuri/PE; 4° TA ao TC nº 277/2015. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA DE PSICOLOGIA E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Adequação das Cláusulas Primeira, Sexta, Sétima, Décima Quarta e as inclusões da Cláusula Décima Sétima e da sócia GREYCIANE PATRÍCIA GUIMARÃES COELHO no Termo de Credenciamento Original; 6° TA ao TC nº 125/2015. PARTES: DETRAN/PE e RHEMA - PSICOLOGIA CLÍNICA & EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Adequação das Cláusulas Primeira, Sexta, Sétima, Décima Quarta e a inclusão da Cláusula Décima Sétima no Termo de Credenciamento Original; 3° TA ao TC nº 141/2016. PARTES: DETRAN/PE e a psicóloga ADRIELLE BRITTO SIQUEIRA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentaria. VIGÊNCIA: 02/06/2019 a 31/05/2020. VALOR: R$ 20.157,51 (12 meses).

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS

2 T.A ao CT nº 033/2017 Processo nº 025/2017, Pregão Eletrônico nº 014/2017 Contratada: RF Serviços EIRELI - EPP ; CNPJ: 19.703.791/0001-44; Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12/03/2019 até 12/03/2020”. 2° T.A CV nº 001/2018 Contratada: Associação Rebanho Cultural CNPJ: 28.258.109/0001-42; Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 19/01/2019 até 19/06/2019”, 2° T.A CT nº 018/2017 Contratada: 2G Turismo & Eventos LTDA - EPP CNPJ: 11.126.361/0001-03; Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 13/03/2019 até 12/03/2020”, CT nº 130/2019 Processo nº 127/2019, Inexigibilidade nº 123/2019 Contratada: JR Produções Artísticas e Eventos LTDA - ME; CNPJ: 11.553.082/0001-18; Objeto: “Luan Douglas”, em São José do Belmonte/PE, Valor: R$ 40.000,00. CT nº 135/2019 Processo nº 129/2018, Inexigibilidade nº 125/2018 Contratada: Avine Vinny Produções Artísticas LTDA; CNPJ: 20.661.405/0001-88; Objeto: “Avine Vinny”, em Afrânio/PE, Valor: R$ 80.000,00. CT nº 131/2019 Processo nº 126/2019, Inexigibilidade nº 130/2019 Contratada: TN Produções LTDA; CNPJ: 07.298.107/0001-07; Objeto: “Banda Forró do Muido”, em Recife/PE, Valor: R$ 65.000,00. CT nº 134/2019 Processo nº 129/2019, Inexigibilidade nº 133/2019 Contratada: Forrozão do Loirão LTDA ; CNPJ: 20.430.668/0001-86; Objeto: “Forró do Loirão”, em Recife/PE, Valor: R$ 20.000,00. CT nº 136/2019 Processo nº 128/2019, Inexigibilidade nº 124/2019 Contratada: Sistemas Serviços e Eventos LTDA - ME; CNPJ: 03.742.754/0001-05; Objeto: “Geninho Batalha”, em Parnamirim/PE, Valor: R$ 40.000,00. CT nº 137/2019 Processo nº 127/2019, Inexigibilidade nº 131/2019 Contratada: Pablo Romero Cavalcanti Rezende Braga; CNPJ: 19.939.528/0001-59; Objeto: “Gustavo Travassos”, em Recife/PE, Valor: R$ 18.000,00. CT nº 132/2019 Processo nº 132/2019, Inexigibilidade nº 128/2019 Contratada: Dantas Produções e Eventos LTDA ; CNPJ: 26.101.017/0001-29; Objeto: “Fulô de Mandacaru”, em Recife/PE, Valor: R$ 50.000,00. CT nº 113/2019 Processo nº 112/2019, Inexigibilidade nº 109/2019 Contratada: Edilza Aires dos Santos ; CNPJ: 13.268.185/0001-61; Objeto: “Edilza Aires”, em Recife/PE, Valor: R$ 14.000,00 Olinda, 06.06.2019 José Neves Neto Vice-Presidente.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0144.2019.CPL.PE.007/2019-EMPETUR PROCESSO Nº 0144.2019.CPL.PE.0007/2019-EMPETUR Objeto: Contratação de empresa para aquisição de lâmpada para equipamentos de projeção visando atender as necessidades do Centro Cultural Cais do Sertão. Recebimento de Proposta até 26.06.2019 as 15:h. Abertura das Propostas 26.06.2019, as 15;05 h. Inicio da Disputa 26.06.2019 as 15:30h. O Edital na integra poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Olinda 07.06.2019. Aldemar Novais – Pregoeiro.

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

EXTRATO DE CONTRATOS Nº 015/2019FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASEContratante: FUNASE/PE. Contratada: DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ/MF: 17.602.864/0001-86. Contrato nº 011/2018. Processo nº 0004.2019.CPL.PE.0004.FUNASE. Pregão Eletrônico nº 0004/2019. Objeto: Fornecimento parcelado de material de limpeza. Valor: R$ 12.808.56 (doze mil oitocentos e oito reais e cinqüenta e seis centavos). Vigência: 22/05/2019 a 21/05/2020. Data de assinatura: 22/05/2019.Contratante: FUNASE/PE. Contratada: MARIA JOSE FERREIRA - ME. CNPJ/MF: 12.270.525/0001-26. Contrato nº 012/2018. Processo nº 0004.2019.CPL.PE.0004.FUNASE. Pregão Eletrônico nº 0004/2019. Objeto: Fornecimento parcelado de material de limpeza. Valor: R$ 3.654,00 (três mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais). Vigência: 22/05/2019 a 21/05/2020. Data de assinatura: 22/05/2019.

Maria das Neves da Cunha Figueiredo. Gerente Jurídica. 07/06/2019


devidamente esclarecidos ou justifi cados, ensejará à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a aplicação das sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 87 da Lei nº 8.666/93. O Processo Administrativo encontra-se com vista franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 11º andar, Edifício Fred Dubeux, Bairro do Pina, nesta cidade. Recife, 07 de junho de 2019. Ana Cláudia Vaz de A. F. Maia. Presidente da Comissão Permanente de Apuração de Aplicação de Penalidade – CPAAP/SAD.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOUG: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo n.º 0778/2015; Modalidade/n.º Pregão Eletrônico: 012/2015; Objeto Nat. Outros serviços; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada e com experiência comprovada, para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças por demanda, ares-condicionados dos tipos: Split cassete, split hi-wall, Split piso-teto e tipo janela, além de abranger quadros elétricos, torre de resfriamento e Chiller, no estado em que se encontram, totalizando 54 (cinquenta e quatro) manutenções preventivas e corretivas mensais; contrato n.º 025/2016; Contratada: Refrilar Refrigeração Ltda-ME; CNPJ (MF): 13.972.083/0001-22; Termo Aditivo n.º 05 ; n.º de registro: 018/2018; prazo acrescido: 12 meses; Valor suprimido: R$ 25.359,24; Recife, 29 de março de 2019

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ANULAÇÃO DE ITENS DO PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 0023.2019.CCPLE-VIII.PE.0016.SAD

Considerando a fundamentação contida na Comunicação Interna nº 005/2019 emitida pela CCPLE VIII à Gerência de Apoio Jurídico em 07/05/2019, combinada com o disposto no parecer de revogação nº 021/2019 da GEAJU, ANULO, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, os itens nº 2, 3, 6 e 7 do Processo Licitatório nº 0023.2019.CCPLE-VIII.PE.0016.SAD. Dispensa-se o contraditório e a ampla defesa, visto que não se concretizou o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito decorrente da homologação do objeto licitado. Recife, 07 de junho de 2019. RAFAEL VILAÇA MANÇO. Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

Ata de Registro de Preços nº 019/2019-GAB/SDS; ORIGEM: PL nº 0006.2019.CPL-I.PE.0003.DAG-SDS, PE nº 0003.DAG-SDS; OBJETO: Eventual aquisição de Água Mineral para a Secretaria de Defesa Social. “Valor Total R$ 48.380,00”; COMPROMISSADA: REAL MIX COMÉRCIO VAREJISTA LTDA - EPP; VIGÊNCIA: 12 meses. Recife-PE, 07JUN2019. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada. (*)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO

PL.0014.2019.CPL.PE.0002.SARA. Serviço. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. Valor total estimado R$ 36.286,77. Entrega das propostas até 20/06/19 às 14:00h. Abertura das Propostas: 20/06/19 às 14:00h. Início da Disputa: 20/06/19 8 às 15:00h (horários de Brasília). Edital e anexos nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Informações: (81) 3184-2894 de seg a sex de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00 horas. Recife, 06/06/2019. Olindina Lopes, Pregoeira CPL (*).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOSPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2016 – SECID /PAULA FRANCINETE GRANJA DE AQUINO BEZERRA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato, por um período de 02 (dois) anos, contados a partir de 02 de maio de 2019, conforme autorização da Lei Estadual n.º 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Celebração: 30/04/2019. Vânia de Arruda Campos. Gerente Geral de Administração e Finanças.(*) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 043/2017 – SECID/STÊNIO DE SOUSA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato, por um período de 02 (dois) anos, contados a partir de 12 de junho de 2019, conforme autorização da Lei Estadual n.º 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Celebração: 01/06/2019. Vânia de Arruda Campos. Gerente Geral de Administração e Finanças.(*) Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 046/2017 – SECID/ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato, por um período de 02 (dois) anos, contados a partir de 20 de julho de 2019, conforme autorização da Lei Estadual n.º 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Celebração: 01/06/2019. Vânia de Arruda Campos. Gerente Geral de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESGACE

CONTRATO 0030/2019-SEE. CONTRATADA: JCL ENGENHARIA LTDA. CNPJ: nº 69.968.238/0001-01. Objeto: Ampliação e reforma da ESCOLA DUQUE DE CAXIAS, localizada em Buíque-PE. Valor do Contrato: R$ 2.099.683,76. Vigência 420 dias a partir de 03 de junho de 2019.

CONTRATO 0031/2019-SEE. CONTRATADA: CONSTRUCAJ CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: nº 00.120.518/0001-69. Objeto: Ampliação e reforma da ESCOLA PADRE LUIZ GONZAGA, localizada em Araripina-PE. Valor do Contrato: R$ 1.360.309,07. Vigência 360 dias a partir de 03 de junho de 2019.

40° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0274/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA. CNPJ/MF: 12.574.539/0001-

33. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 511.869,35. Data de assinatura: 01 de abril de 2019.

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0139/2018-SEE CONTRATADA: NOVE ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF: 19.843.140/0001-50. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual e de sua execução por mais 150 dias, com vigência até 03/03/2020 e execução até 04/11/2019. Data de assinatura: 23 de maio de 2019.

46° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0285/2014-SEE CONTRATADA: CONSTRUCAJ CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 00.120.518/0001-69. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 22.829,96. Data de assinatura: 11 de março de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOReconheço e ratifi co, para fi ns do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 076/2019–SAJUR-GGAJ-SEE-PE –(Doc.SEI1865008) a Inexigibilidade de Licitação processo nº 0094.2018.CPL.III.IN.0013.SEDUC, fundamentada no art. 25, inciso I, da lei supracitada, cujo objeto é a contratação direta da empresa AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CAPIBARIBE S/A, CNPJ N° 30.275.520/0001-78, para fornecimento de 313 (trezentas e treze) assinaturas, pelo período de 12 (doze) do JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, para as escolas da Rede Pública do Estado, no valor total de R$ 158.133,86 (cento e cinquenta e oito mil, cento e trinta e três reais e oitenta e seis centavos).Recife,04 de junho de 2019.Ednaldo Alves de Moura Júnior. Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESARP nº 045/2018 – 4ª Publicação – PL. nº 0056/2018.CCPLE.III PE. n°0035.SAD.SEDUC resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos. Empresa vencedora: PERFIL DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 12.534.895/0001-23. Valor total da ARP R$ 139.220,00. Vigência: 13/09/2018 a 12/09/2019. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifi co, para fi ns do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 281/2019 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE, Processo nº 0013.2019.CPL.III.IN.0001.SEDUC, fundamentada no art. 25, III, da lei supracitada, cujo objeto trata da contratação direta da empresa Grupo Musical Quinteto Violado Produções Artísticas Ltda, CNPJ nº 10.636.665/0001-40, para realização de 02 (duas) apresentações artísticas de cunho pedagógico, dentro do Projeto “Quinteto Violado consertos aulas”, a ser realizado no dia 05/06/2019 no auditório do Museu Cais do Sertão, às 10:00 e as 15:00 horas, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 450/2018, no valor total estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Recife, 31/05/2019.Ednaldo Alves de Moura Júnior. Secretário Executivo de Administração e Financas.

SECRETARIA DA FAZENDACPL-I. Resultado Licitação Adjudicação/Homologação- PL N.º 0036.2019.CPL-I.PE.0017.SEFAZ-PE. Empresa adjudicatária: LVD SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA EIRELI , CNPJ nº 30.780.665/0001-26 para os itens 1, 2 e 3 no valor total de R$ 15.149,50, conforme Ata da sessão pública, que poderá ser consultada, na íntegra, nos sites www.sad.pe.gov.br/seadm ou www.peintegrado.pe.gov.br. Processo adjudicado e homologado nesta data, Recife, 07/06/2019. Odacy Wellington da Silva – Pregoeiro.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

ERRATANo AVISO DE LICITAÇÃO do PROCESSO LICITATÓRIO – PE INTEGRADO Nº 0006.2019.CPL.PE.0005.SEMAS – Pregão Eletrônico nº 0005.SEMAS – Onde se lê: Entrega das Propostas até 19/05/2019 às 10:00 horas. Início da Disputa 19/05/2019 às 11:00 horas. Leia-se: Entrega das Propostas até 21/06/2019 às 10:00 horas. Início da Disputa 21/06/2019 às 11:00 horas. Recife, 07/06/2019. Patrícia Lins Coelho Brandão – Pregoeira Pública.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº 10.571.982/0001-25 CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04 CONTRATO Nº: 0495.607-99. Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA - Despesas de Capital. AMPARO LEGAL: Lei nº 15.703/2015, de 21/12/2015, e Lei nº 15.979/2016, de 26/12/2016. OBJETO: 1º Aditivo ao Contrato de Empréstimo Nº 0495.607-99, de 14/12/2017, referente à alteração da cláusula 37, item 37.1 – ANEXO I – Detalhamento PROJETOS/AÇÕES. VALOR: R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais). ASSINATURA: 04/06/2019.

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS

EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº:10/2019.OBJETO:Contratação da empresa Companhia Editora de Pernambuco-CEPE para prestação de serviços de publicação de editais,avisos,extratos de contratos e convênios e demais atos administrativos no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco-DOE.VIGÊNCIA:de 4/05/2019 à 23/05/2020.Valor: R$.R$ 29.729,45.CONTRATADO: Companhia Editora de Pernambuco (CEPE). CNPJ: 10.921.252/0001-07.Recife,07/05/2019.Cloves Benevides.

GABINETE DO GOVERNADOR

AVISO DE ADJUDICAÇÃOProcesso Licitatório nº: 0017/2019. CPL.GAB/GOV. Pregão Eletrônico nº 0014/2019 - PE INTEGRADO nº. 0019.2019.CPL.PE.0014.GAB.GOV. – ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe, as empresas: CTC CARDOSO BARREIROS ME, CNPJ: 20.094.578/0001-61, para os Itens: 1, 2, 3 e 4, pelo valor de R$ 1.440,55, CÍCERO DURVAL COSTA DA SILVA EIRELI ME, CNPJ: 20.654.089/0001-17, para o Item: 5, pelo valor de R$ 1.425,00 e NORDESCON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA & GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 07.237.868/0001-59, para o Item: 6, pelo valor de R$ 11.450,00, por terem cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Recife, 06 de junho de 2019. Sandro Willians de Lira Carneiro. Pregoeiro da CPL/GAB.GOV. (*) (***)

GABINETE DO GOVERNADORTERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 02/2018. Processo nº 247.2017.V.PE.170.SCC. PE Integrado nº 0021.2018.CPL.PE.0018.GAB.G. Pregão Eletrônico nº 170/2017. Objeto: Mudança de endereço da contratada. Contratada: SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP. CNPJ nº 08.717.223/0001-86. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo. Recife, 30/05/2019.

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESRATIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

RECONHEÇO E RATIFICO O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2019 - ADESÃO Nº 008/2019, EM FAVOR DA EMPRESA DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº 02.975.570/0001-22, REFERENTE À ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCAPE PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO/PENSO (DESINFETANTE ESTERILIZANTE) POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES, AO VALOR GLOBAL DE R$ 240.000,00(DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).

DRA. CLÁUDIA ROBERTA MIRANDA PEREIRADIRETORA DO HAM

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOAVISO DE ADJUDICAÇÃO

Processo nº 0455.2019.CPL.HR.PE.0012.HRCompra. Formação de registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de produtos médicos (reagentes para dosagem de troponina T e tiras reagentes para uranálise). Após o processamento do Pregão nº 0012.2019, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor da Licitante: MÉDICA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – CNPJ nº 06.069.729/0001-09, vencedora do lote/item: 2/1A, com o valor de R$ 123.975,00. Lotes/Itens fracassados: 1/1 e 3/1B. Outras informações diretamente na CPL/HR, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040 ou através do fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Recife, 07/06/2019 – Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(***)

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITASEXTRATO DE ARP

PROC.0286.2018.PE.0070.2018. Objeto: eventual fornecimento de Medicamentos com as empresas: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ Nº 01.722.296/0001-17 ARP Nº 012.2019 valor R$69.072,00. FARMACE INDUSTRIA QUÍMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ Nº 06.628.333/0001-46 ARP Nº 011.2019 valor R$7.200,00. UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 07.484.373/0001-24 ARP Nº 010.2019 valor R$4.752,00. Recife, 07/06/2019 Vilma Macario. Pregoeira/HOF.

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

EXTRATO DO CONTRATO DO PROC 012.2018 PE 0012.2018

PROC: 0012.2018OBJETO: CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL I SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDES VOLUMES E ENOXAPARINA.CELEBRADO: ENTRE HRA E AS EMPRESAS EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, VALOR TOTAL R$ 154.992,00 (CENTRO E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS; FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, VALOR TOTAL R$ 196.657,50 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); HOSPITALMED EIRELI, VALOR TOTAL R$ 21.070,00 (VINTE E UM MIL E SETENTA REAIS); INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, VALOR TOTAL R$ 48.699,00 (QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS); COMERCIAL MOSTAERT LTDA, VALOR TOTAL R$ 454.492,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS); SOARES E VIEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, VALOR TOTAL R$ 479.638,58 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24 INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

VALOR TOTAL R$ 1.355.549,08 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS, OITO CENTAVOS).

CARUARU, 07 DE JUNHO DE 2019ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE

PREGOEIRA/HRA

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA 0098.2019 PROC 0112.2019

PROC:0112.2019DISPENSA 0098/2019OBJETO:FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM GERAL EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA ATENDER AO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

CELEBRADO: ENTRE HRA/E AS EMPRESAS-DEPOSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA(VALOR TOTAL DE R$ 1.168,0000(MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS)COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA(NO VALOR R$ 98.450,0000 NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)CIRURGICA MONTEBELLO LTDA-EPP (NO VALOR DE R$ 81.741,67 OITENTA E UM MIL SETECENTOIS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) DROGAFONTE LTDA ( NO VALOR DE R$ 154.014,0000 CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATORZE REAIS)MEDIAL SAÚDE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA( NO VALOR DE R$ 634.416,0000 SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS)PREMIUM HOSPITALAR EIRELI NO VALOR DE R$ 39.786,8000 TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NORDESTE EIRELI ( NO VALOR DE R$ 12.768,00 DOZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS )COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24 INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93

VALOR TOTAL R$ 1.022.344,47(HUM MILHÃO E VINTE E DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS)

CARUARU, 10 DE MAIO DE 2019ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADE

PREGOEIRA/HRA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZAVISO DE LICITAÇÃO - PL nº0034.2019.CPL.HUOC.PE.013.2019.HUOC - Registro de preço para aquisição de medicamentos clínicos gerais 2, por um período de 12 meses. Valor total estimado de R$ 1.027.072,90 (um milhão, vinte e sete mil, setenta e dois reais e noventa centavos). O Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema do PE INTEGRADO no site www.peintegrado.pe.gov.br no dia 20/06/2019 as 9h (Horário de Brasília). O início de recebimento das propostas no sistema será a partir do dia 10/06/2019 as 8h até o dia 20/06/2019 as 08:30h. PL nº005.2019.CPL.HUOC.PE.05.2019.HUOC - Registro de preço para aquisição de materiais de escritório, por um período de 12 meses. Valor total estimado de R$19.076,34 (dezenove mil, setenta e seis reais e trinta e quatro centavos). O Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema do PE INTEGRADO no site www.peintegrado.pe.gov.br no dia 20/06/2019 as 9h (Horário de Brasília). O início de recebimento das propostas no sistema será a partir do dia 10/06/2019 as 8h até o dia 20/06/2019 as 08:30h. Recife, 07 de junho de 2019. Marina Guerra, Pregoeira CPL/HUOC.

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 1AVISO DE LICITAÇÕES

PL nº 0326.2018.CPL-I.PE.0138.SASSEPE - Objeto: Pregão eletrônico para Formação de Ata de Registro de Preços, para fornecimento de SANEANTES E MANIPULADOS e contratação, conforme demanda do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco - HSE, no valor total estimado de R$ 505.740,33 (Quinhentos e cinco mil, setecentos e quarenta reais e trinta e três centavos). Abertura das propostas: 21/06/2019 às 09h31min. Início de disputa: 21/06/2019 às 10h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/3183-4695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 07 de Junho de 2019. José Antonio Galvão – Pregoeiro.

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A - LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE ADJUDICAÇÃOAdjudico o objeto do Processo Licitatório nº 017/2019 – Pregão Eletrônico nº 011/2019, em favor da empresa: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA (CNPJ nº 11.863.530/0001-80), no valor total de R$ – R$ 57.420,00 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte reais). Recife, 07/06/2019. Rosiane Brito – Pregoeira.

PROCAPE - UPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO Nº 095.2013.VI.PP.022.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013ADITIVO Nº 012 AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2014.039.PROCAPE.001CONTRATANTE: Secretaria de Administração do EstadoCONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA.CONTRATANTE ADERENTE PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE PERNAMBUCO-PROCAPE OBJETO: Supressão e Acréscimo ao Termo de Adesão nº 001.2014.039.PROCAPE.001, assim como proceder a especifi cação da dotação orçamentária correspondente.VIGÊNCIA:22/05/2019 a 21/09/2019VALOR DO ADITIVO: R$ 24.205,12DATA DE ASSINATURA: 22/05/2019

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

NOTIFICAÇÃO

Pela presente, notifi co a empresa: LUIZ C. VALENÇA LAPA-ME, CNPJ: 11.979.008/0001-68, para apresentação de defesa no Processo Administrativo nº 209/2018 - CPAAP, tendo em vista a não apresentação dos documentos requisitados referentes à proposta e habilitação, deixando de atender à convocação do pregoeiro, descumprindo o previsto nos itens 12.2 do edital, referente ao Processo nº 0140.2018.CCPLE-XI.PE.0088.SAD.SEDUC. Informamos que, nos termos do inciso II, do art. 25 do Decreto nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, o prazo para apresentação da defesa prévia é de 10 (dez) dias úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA - PE

AVISOS DE LICITAÇÃOProcesso Nº:008/2019-FMS. Pregão Presencial Nº.005/2019-SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar novos, para serem utilizados nos veículos que compõem a frota de veículos do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as normas, especifi cações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência. Valor máximo admitido: R$ 192.100,18. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às 10h30min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, 11, centro, Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81) 3639-1156, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 12h00min. Macaparana, 07 de junho de 2019. Aldo Luiz Gomes de Araújo Silva. Pregoeiro.Processo Nº:009/2019-FMS. Pregão Presencial Nº.006/2019-FMS. Objeto: Aquisição de materiais de construção para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as especifi cações técnicas mínimas, quantitativos e demais condições constantes no Termo de Referência. Valor máximo admitido: R$ 160.241,50. Data e Local da Sessão de Abertura: 26/06/2019 às 08h15min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, 11, centro, Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81) 3639-1156, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 12h00min. Macaparana, 07 de junho de 2019. Aldo Luiz Gomes de Araújo Silva. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA

SECRETARIA DE FINANÇASRESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOTOMADA DE PREÇOS 01/2019 – PL 010/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO, POR LOTES, DAS OBRAS DE REFORMA DAS ESCOLAS NEUSA DA COSTA, ESCOLA VANDA MARIA DE SANTANA, ESCOLA ENGENHO NOVO E ESCOLA JORGE GONÇALVES, PERTENCENTES A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA/PE, A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, vinculada a Secretaria Municipal de Finanças, faz saber aos interessados do certame em epígrafe, que após análise dos recursos e contra razões impetrados em face do resultado de julgamento de habilitação, considerar o seguinte resultado de habilitação: EMPRESAS HABILITADAS: 1)KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, 2) CONSTRUTORA LSG LTDA – ME; 3)NUNES & CAVALCENTI CONSTRUÇÕES LTDA; 4 MACRO CONSTRUTORA EIRELI – EPP) e F.S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. EMPRESAS INABILITADAS: 1) EDENGE – EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, 2) UNITERRA – UNIÃO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, 3) DALL ENGENHARIA LTDA – EPP e 4) L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. Informamos, que a data de abertura das propostas comerciais será no dia 12/06/2019 ás 13:00hs. Outras informações pelo fone(fax): (0**81) 3541-4715 ramal nº260, Abreu e Lima, 07/06/2019. Rejane Barbosa de Macedo – Presidente CPLOSE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO – PEINEXIGIBILIDADE N. 008/2019

Ratifi co e homologo a INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019, em favor da empresa WILLAME ANDRADE SHOWS E EVENTOS EIRELI, ESTABELECIDA A AVENIDA OLIVEIRA LIMA, 362 – HELIOPOLIS – GARANHUNS – PE – CNPJ Nº 08.490.221/0001-05, para Contratação do Show Artístico do Cantor Ciel, com duração de 1hora e 40 minutos, para abrilhantar as festividades Juninas, no dia 23.06.2019, na sede do Município, a partir das 00:00hs, no valor de R$ 50.000.,00 nos termos do Art. 25, Inciso III – Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Canhotinho, 07 de junho de 2019. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - PE

EXTRATOS DE CONTRATOSEXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2019: DATADO: 04.06..2019 - CONTRATADA: NORDESTE COMERCIO DE ALIMENTOS & SERVIÇOS LTDA - EPP – ESTABELECIDA À AVENIDA PEDRO MARCELO LIMA MOURA, 244 – FRANCISCO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA – GARANHUNS – PE - CNPJ Nº 10.517.296/0001-76 , OBJETIVO: fornecimento de forma parcelada, de material de limpeza, higiene pessoal e material para manutenção da cozinha, durante o ano de 2019., no Valor de R$ 276.870,05, Canhotinho, 07 de junho de 2019. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – PrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2019: DATADO: 04.06..2019 -

CONTRATADA: JOSÉ CRISTIANO MARTINS DA SILVA SANTOS, ESTABELECIDA A RUA EUGÊNIO TAVARES DE MIRANDA, 504 - CENTRO – CANHOTINHO – PE – CNPJ Nº 29.998.817/0001-82, OBJETIVO: fornecimento de forma parcelada, de material de limpeza, higiene pessoal e material para manutenção da cozinha, durante o ano de 2019., no Valor de R$ 69.806,70, Canhotinho, 07 de junho de 2019. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – PrefeitoEXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2019: DATADO: 04.06..2019 - CONTRATADA: A. MAYARA REINO MOTA – ME, ESTABELECIDA A ROD BR 423, 243 – SÃO JOSÉ – GARANHUNS - PE – CNPJ Nº 20.650583/0001-03, OBJETIVO: fornecimento de peças para manutenção da Retro Escavadeira, Patrol, Carregadeira e Trator, durante o ano de 2019, no Valor de R$ 501.280,80, Canhotinho, 07 de junho de 2019. FELIPE PORTO DE BARROS WANDERLEY LIMA – Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALEXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

CT PMG/SMASJ nº 045/2019. Objeto: Fornecimento Parcelado de Botijões de Gás – GLP de 13 Kg (Recarga) e Botijões Vazios de 13 Kg, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social e Juventude, no âmbito deste município. Contratada: THIAGO ROBERTO DA SILVA BARBOSA GÁS EPP - CNPJ nº 08.628.104/0001-57. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 16.220,00. Gravatá, 20/05/2019. Ana Lourdes Soares de Andrade. Secretária de Assistência Social e Juventude.CT PMG/SMASJ nº 048/2019. Objeto: Contratação de empresa especializada em aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços socioassistenciais com oferta de ações em prol do desenvolvimento com realização de ofi cinas para os usuários referenciados pelo CRAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa Bolsa Família e execução com o Programa AEPETI, com todas as diretrizes da resolução nº 08 de abril de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Social, conforme o quadro do Anexo I, de acordo com a ARP nº 016/2018, Processo nº 068/2018 – Pregão Presencial nº 034/2018. Contratada: VINCI CONSULTORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME - CNPJ Nº 17.706.817/0001-82. Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 42.031,05. Gravatá, 21/05/2019. Ana Lourdes Soares de Andrade. Secretária de Assistência Social e Juventude.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁSECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, informa aos interessados que fi ca prorrogado o prazo para credenciamento na Chamada Pública em epígrafe, até o dia 12 de junho de 2019. Gravatá, 07 de Junho de 2019. Darlan Raphael Rosendo - Secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI

AVISO DE LICITAÇÃO 3ª CHAMADAPROCESSO Nº 004/2019-FMS. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019-FMS. Serviços. Execução dos serviços Remanescentes de Construção da UBS Sede e da UBS Santa Rosa, valor máximo: LOTE 01 (UBS SEDE): R$ 133.461,52 e para o LOTE 02 (UBS SANTA ROSA): R$ 123.883,01. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às 09:00. PROCESSO Nº 006/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019. Serviços. Construção de uma Praça no Povoado de Santa Rosa no Município de Iati, com recursos fi nanceiros do FEM 2. Valor: R$ 204.553,71. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às 11:00. PROCESSO Nº 007/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019. Serviços. Remanescentes da Obra de Construção de uma Praça na Sede do Município de Iati, com recursos fi nanceiros do FEM 2. Valor: R$ 34.424,87. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às 13:00. PROCESSO Nº 008/2019. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019. Serviços. Execução dos serviços remanescentes da Obra de Construção de um Pórtico no Povoado de Bela Vista no Município de Iati, com recursos fi nanceiros do FEM 2. R$ 44.369,88. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às 15:00. Prefeitura Municipal: Av. Sete de Setembro, s/nº, Centro – CEP: 55.345-000, Iati-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão ou através do site: www.iati.pe.gov.br, Iati, 07/06/2019. Marlon Gomes da Silva – Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCARATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 054/PMI-SEE/2019. PROCESSO Nº 101/PMI-SEE/2019. CPL. Serviço. Contratação para concessão parcial de apoio fi nanceiro para realização da II TAÇA QUILOMBO DE FUTEBOL, conforme regulamentação do Decreto Municipal nº 465/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: ARDEC – ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DESPORTIVA CULTURAL CNPJ: 15.284.569/0001-01 VALOR: R$ 65.000,00. Ipojuca, 07/06/2019. EDILSON FABRÍCIO- Secretário Especial de Esportes(*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 - OBJETO: objeto produzir um espetáculo junino da Quadrilha Junina Quentão do Ipojuca 2019, com 25 minutos de duração (tempo máximo exigido pelos concursos), para apresentações no Município do Ipojuca (centro e distritos) e participação de concursos de quadrilhas juninas em várias cidades do Estado, levando o nome da nossa cidade. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: GRUPO FOLCLÓRICO E QUADRILHA JUNINA QUENTÃO, CNPJ/MF sob nº 17.620.781/0001-10. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/05/2019 a 30/09/2019. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: Município do Ipojuca/Secretaria Especial de Cultura. Ipojuca, 07 de junho de 2019(*)(**)(***)

SECRETARIA DE SAÚDE

AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº.0176.2019 – PE Nº.056.2019 – OBJ PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. | V. Total Est. R$ 5.012,73| Propostas: Até 27/06/2019 às 14h30 – Abertura das Propostas: 27/06/2019 às 14h40 – Início da Disputa: 27/06/2019 às 14h50. | O edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br www.licitacoes.pe.gov.br | Recife, 07/06/2019. Maria Eulília Ferraz Novaes – Presidente/Pregoeira – CPLC -VII.

SECRETARIA DE SAÚDEAV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC.Nº.0182.2019 – PE Nº.0061.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.| V. Total Est. R$ 7.673.823,64| Propostas: Até 26/06/2019 às 09h00 – Abertura das Propostas: 26/06/2019 às 09h05 – Início da Disputa: 26/06/2019 às 09h10. | O edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br | Recife,07/06/2019.JOÃO LUIZ VIEIRA DE OLIVEIRA – Presidente/Pregoeiro – CPLC -IV.

SECRETARIA DE SAÚDEAV. DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

PROC. N° 0816.2019 - PE.Nº 0241.2019 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO P/ REGISTRO DE PREÇOS, C. VALIDADE DE 12 MESES, P/ CONTR. DE EMP.ESPECIALIZADA P/ FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.V. Total Est. R$ 16.706,99.Propostas até: 25/06/2019 às 10h00 - Abertura das Propostas: 25/06/2019 às 10h05 - Início da Disputa: 25/06/2019 às 10h10.O Edital na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife, 07/06/19. Rodrigo Mancilha de França - Presidente/Pregoeiro.

SECRETARIA DE SAÚDEAV. DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

PROC. N° 0690.2019 - PE.Nº 0216.2019 - OBJ: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR TÉCNICO,VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ACESSÓRIAS, INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES AOS ASSUNTOS QUE CONSTITUEM A ÁREA DE COMPETÊNCIA LEGAL DO ÓRGÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL.V. Total Est. R$ 22.227.563,70.Propostas até: 25/06/2019 às 09h00 - Abertura das Propostas: 25/06/2019 às 09h05 - Início da Disputa: 25/06/2019 às 09h10.O Edital na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recife,07/06/19. João Luiz Vieira de Oliveira - Presidente/Pregoeiro - CPLC.IV.

SECRETARIA DE SAÚDEATO ADJUDICAÇÃO

AV. DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº. 1344.2018 – PE Nº. 0571.2018 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. | V. Total Est. R$ 2.682.351,21. | Emp: ANGELINA ROSA GIOVANNETTI CALLOU - Lotes: Lote 11, 2, 3B, 6A e 6B . Total para os lotes R$ 215.620,95 | Emp: MEDICAL MERCATIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA - Lote: 3A . Total para o lote R$ 136.864,00 |Emp: MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA - Lote: 4A . Total para o lote R$660.000,00 | Recife, 07/06/2019. Lindomar Lopes da Silva – Presidente/Pregoeira – CPLC VI.

SECRETARIA DE SAÚDE

AV. DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - PROC.Nº.0180.2019 – PE Nº.0059.2019 – OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.| V. Total Est. R$ 8.436.009,04| Propostas: Até 26/06/2019 às 09h00 – Abertura das Propostas: 26/06/2019 às 09h05 – Início da Disputa: 26/06/2019 às 09h10. | O edital na íntegra poderá ser retirado no site:www.peintegrado.pe.gov.br ouwww.licitacoes.pe.gov.br | Recife,07/06/2019.SILVANA VASCONCELOS FONSECA – Presidente/Pregoeira – CPLC -II.

Publicações Municipais

Processo: 004/2019. Pregão Presencial: 002/2019. ObjetoNat.: Serviço comum. Objeto Descr.: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo passeio “hatch” sem motorista para atender as necessidades da Câmara Municipal de Águas Belas. Valor global mensal estimado: R$ 3.040,64. Apósjulgamento, homologa-se o presente processo da seguinte maneira. Empresa vencedora: Malta Serviços Terceirizados eConstruções LTDA - EPP, CNPJ: 07.808.518/0001-03. Valormensal: R$ 2.978,58. Águas Belas, 22 de maio de 2019. JosuéFerreira Barbosa – Presidente da Câmara. Informações na sala da CPL, localizada na Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas/PE ou pelo e-mail: [email protected].

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS

Processo: 004/2019. Pregão Presencial: 002/2019. ObjetoNat.: Serviço comum. Objeto Descr.: Contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo tipo passeio “hatch” sem motorista para atender as necessidades da Câmara Municipal de Águas Belas. Valor global orçado: R$ 36.487,68. Empresacontratada: Malta Serviços Terceirizados e Construções LTDA -EPP, CNPJ: 07.808.518/0001-03. Valor global: R$ 35.742,96.Vigência: 12 meses. Águas Belas, 22 de maio de 2019. JosuéFerreira Barbosa – Presidente da Câmara. Informações na sala da CPL, localizada na Praça Manoel Borba, nº 10, Centro, Águas Belas/PE ou pelo e-mail: [email protected].

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AVISO DE LICITAÇÃO(Exclusiva para ME e EPP)

Processo nº 005/2019 CPL: Pregão Presencial nº 005/2019, Contratação de empresa para fornecimento parcelado de botijões de água mineral, natural sem gás, para atender as necessidades dos Programas da Secretária de Cidadania e Inclusão Social. Valor global estimado R$ 12.466,67.Processo nº 006/2019. CPL – Pregão Presencial nº 006/2019, Contratação de Empresa para Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento parcelado de material de expediente e didático. Valor global estimado R$ R$ 179.727,70, para atender as necessidades dos Programas da Secretária de Cidadania e Inclusão Social. Local e data da sessão de abertura: sala da CPL situada na Av. José Francisco de Queiroz, nº 480, Nova Santa Cruz, nesta cidade. 26/06/2019, Horário: 09:00hs e 11:30hrs respectivamente. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou ainda através de solicitação por e-mail: [email protected] - telefone (081) 3731-3337, no horário das 08:00 às 13:00hs, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 07 de junho de 2019. Igor Bezerra Cavalcanti - Pregoeiro(*).

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM NABUCO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2019 - PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 022/2019 - NATUREZA: Aquisição. – OBJETO: registro de preços de medicamentos da atenção básica para a Secretaria de Saúde do Município de Joaquim Nabuco – PE. Data e Hora de Abertura: 26/06/2019 às 08:30 h. Edital disponível via Email [email protected], ou na CPL no horário das 08:00 as 13:00 horas no endereço sito a praça Dom Luiz de Brito, 10 – Centro – Joaquim Nabuco.

Joaquim Nabuco, 07 de Junho de 2019.

GRIVALDO JOSÉ NOBERTOSecretário Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM NABUCO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2019 - PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 023/2019 - NATUREZA: Aquisição. – OBJETO: registro de preços de medicamentos psicotrópicos para a Secretaria de Saúde do Município de Joaquim Nabuco – PE. Data e Hora de Abertura: 26/06/2019 às 13:00 h. Edital disponível via Email [email protected], ou na CPL no horário das 08:00 as 13:00 horas no endereço sito a praça Dom Luiz de Brito, 10 – Centro – Joaquim Nabuco.

Joaquim Nabuco, 07 de Junho de 2019.

GRIVALDO JOSÉ NOBERTOSecretário Municipal de Saúde

Corpo deBombeiros

193

SECRETARIA DE SAÚDETERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co o Proc. CPLCI nº 118/2017 – Inex. de Licit. Nº 020/2017 para o CREDENCIAMENTO do M.E DE AQUINO MOURA ARRUDA (CNPJ Nº 03.319.396/0001-22), para prestação de serviços de saúde especializados em exame citopatológico cérvico vaginal-microfl ora e exame citopatológico cérvico vaginal microfl ora rastreamento de forma complementar a rede pública do Sistema Único de Saúde – SUS/PE.

Lote Regiões

02.03.01.001-9 EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL /

MICROFLORA R$ 6,97 (1)

02.03.01.008-6 EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL / MICROFLORA

-RASTREAMENTO R$ 7, 30 (1) TOTAL GERAL

SUS VALOR (R$)

Físico Valor R$ Físico Valor R$

ANO2 MÊS3 ANO4 MÊS5 ANO2 MÊS3 ANO4 MÊS5 VALOR ANO VALOR MÊS

1 II-Limoeiro 3.113 259,417 21.697,61 1.808,13 9.883 823,5833 72.145,90 6.012,16 93.843,51 7.820,29

Com fulcro no caput do Art. 25 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 07 de junho de 2019. André Longo Araújo de Melo– Secretário Estadual de Saúde.


seguida houve alguns questionamentos sobre o recurso para as conferências e a diretora executiva esclarece as indagações feitas pelo pleno. Ela explica que, apesar de ter sido cogitado a não realização das regionais, pois o custo estava alto, ressalta a importância dessas conferências, conforme tinha sido deliberada na assembleia ordinária 351ª, pois qualifi ca as discussões. O presidente do CEDCA/PE solicita que a diretora executiva envie ofício para a Secretaria de Planejamento e Gestão, no qual deverá constar a previsão na suplementação orçamentária. A conselheira Deila ressalta a importância de todos se unirem a fi m de solicitar esses recursos junto ao governo. Dessa forma, sugere que seja organizada uma comissão para esse fi m. Fica defi nido que a referida comissão será composta pelos conselheiros Arnaldo Sampaio, Eduardo Figueiredo, Roberto Franca e a conselheira Lourdes Viana. Também foram estabelecidas a realização das seis conferências regionais: Sertão I, em Petrolina; Sertão II, em Serra Talhada; Agreste I, em Caruaru; Agreste II, em Garanhuns; Zona da mata, em Vitória de Santo Antão e Região Metropolitana, em Recife. A previsão para a execução fi cou entre os meses maio e junho de 2019. Ainda foram discutidas questões relacionadas a metodologia das conferências para participação dos adolescentes. A diretora executiva informa que a Escola de Conselhos de Pernambuco fi cou encarregada de elaborar a estrutura para esse fi m. Complementando a conselheira Deila sugere um projeto para cada conferência. O presidente sugeriu o apoio de conselheiros à comissão das conferências. As conselheiras se colocam a apoiar a referida comissão e a conselheira Tarciana se propõe a fazer parte da comissão, sendo aprovado por todos. Ficou agendada reunião sobre as conferências para o dia 11 de abril de 2019, às 14h. Foi encaminhado que os recursos para o edital das conferências sairão da fonte 241, considerando a urgência de publicação do edital. Após conclusão das discussões sobre as conferências, outro ponto apresentado foi sobre a campanha Leãozinho Amigo da Criança e solicita relatório da Campanha e que seja reforçado a campanha junto aos órgãos do governo. Outro aspecto apresentado foi o atendimento de solicitação pela Rede de Enfrentamento relativo a compra de camisas para a Campanha de 18 de Maio. Dando prosseguimento foram apresentados os encaminhamentos da Câmara Temática de Medidas Protetivas e Socioeducativas. Foi iniciada com o a resposta dada pela FUNASE através do ofício GAB/PRES Nº 266/19 sobre relatório de visita do GAJOP, contido no ofício nº 13/2018, proveniente de visita realizada na unidade Centro de Internação Provisória - CENIP/Recife. As profi ssionais da referida instituição, Iris Borges e Anny Munyque Sales, fazem a leitura do documento, e alguns pontos que eram postos, imediatamente eram esclarecidos, tais como o acesso à saúde, sendo o pleno informado que o Plano Operativo de Recife ainda não foi homologado. Diante disso, foi deliberado convidar representante da Secretaria de Saúde de Recife para apresentar informações sobre a Política de Saúde Mental dos socioeducandos em confl ito com a Lei. Outro ponto discutido foi a política de educação nas unidades, sendo deliberado enviar ofício para solicitar à Secretaria Estadual de Educação informações sobre a homologação do projeto piloto desenvolvido no CENIP. Outro ponto apresentado na Câmara foi sobre a solicitação de indicação de representantes do CEDCA/PE na Comissão Interinstitucional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. Foram sugeridos os nomes dos conselheiros Romero Silva (GAJOP) para titular e Diego (SEDH) para suplente. Logo após, o ponto de pauta referente ao ofício nº 48/2019/GAB/SEDH, o qual apresentou resposta ao que foi solicitado por meio do ofício 06/2019 – CEDCA/PE, sobre a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM. Sobre a questão, Câmara sugere: 1) Que a SJDH apresente ao CEDCA a medida que adotará para contratação de entidade executora e o prazo para o início das atividades do PPCAAM/PE; 2) Recomenda-se que o Termo de Colaboração entre Estado e Entidade Executora, siga o mesmo período de vigência, 03 anos, do termo estabelecido entre União e Estado; 3) Apresentar ao CEDCA o relatório da execução do PPCAAM/PE (dos últimos 3 anos); 4) Recomenda-se que o NAP (Núcleo de Acolhimento Provisório) continue realizando a proteção dos casos do PPCAAM/PE, inclusive realizando novas inclusões, até o início das atividades pelo PPCAAM/PE pela entidade executora; 5) A SJDH apresente relatório acerca dos possíveis prejuízos fi nanceiros decorrentes do atraso no depósito da contrapartida, considerando, se houver, multas inerentes aos pagamentos não realizados no prazo, pela entidade executora. Neste sentido, apresentar planejamento fi nanceiro para ressarcimento dessas possíveis despesas. Posteriormente, a Câmara Temática de Políticas Públicas inicia com a apresentação da assessora jurídica desse Conselho, Ana Leão, referente ao pronunciamento jurídico à Portaria nº 01/2017 da Vara Regional da Infância e Juventude, sendo estabelecido a socialização do documento com o colegiado. Outro ponto foi relacionado a participação e indicação de representante do CEDCA/PE na Ofi cina de Monitoramento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco. Foi designado o conselheiro Joelson Rodrigues. A Câmara solicitou ao pleno data para implantação dos procedimentos para construção do novo plano. Sobre essa questão fi caram estabelecidas as seguintes datas: Plenos Extraordinários em 06 de maio de 2019 para apresentação do Relatório fi nal do referido Plano, além de sugestão de metodologia e em 13 de agosto de 2019, para a elaboração do novo Plano ao Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Sobre os outros planos, fi caram determinadas as seguintes datas: 29 de abril de 2019, continuidade da avaliação do Plano Estadual Decenal do Atendimento Socioeducativo – Pedas/2017 e 10 de setembro de 2019 Elaboração do Plano de Convivência Familiar e Comunitária. Em seguida a Câmara Temática de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Municipais iniciou apresentando a solicitação de Estatutos da Criança e do Adolescente pelo Conselho de Direitos da Criança do município de Cumaru. Foi determinado a liberação de 50 exemplares. Outro ponto foi sobre

o Relatório de Monitoramento dos Conselhos Tutelares. A respeito da questão fi cou deliberado solicitar à Escola de Conselhos de Pernambuco o calendário das formações em 2019 e as que foram realizadas em 2018. Foi sugerido, também, realizar reuniões descentralizadas regionais com gestores municipais para discutir as possíveis medidas a serem tomadas. Em relação ao Relatório de Monitoramento do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, fi cou deliberada a socialização do documento pelos e-mails dos conselheiros. Como último ponto da Câmara a assessora jurídica do CEDCA/PE, Ana Leão, apresenta o edital para eleição dos Conselheiros Tutelares de Fernando de Noronha. O Edital foi aprovado e foi determinado sua publicação em abril para que as inscrições se iniciem em maio de 2019. A conselheira Tarciana e o conselheiro Eduardo Figueiredo sugerem reunião com o secretário Sileno, para discutir sobre o salário dos conselheiros tutelares de Fernando de Noronha. Após conclusão da apresentação da Câmara, foram solicitadas indicações de conselheiros para serem entrevistados pelo GAJOP, sobre medidas em Meio Aberto. Os conselheiros Eduardo Figueiredo e Eliane. Depois o presidente do Conselho relata sobre a reunião com o desembargador Luís Carlos de Figueiredo contando com a participação alguns conselhos municipais, cujo ponto de pauta foram os modelos de fi nanciamentos de projetos. Ficou estabelecido pela prevalência da Resolução 19 – CEDCA/PE, aguardando-se respostas as consultas formuladas ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Em seguida foram sugeridos alguns pontos de pauta para a próxima assembleia ordinária: saúde mental com foco na primeira infância, revisão do marco regulatório do CEDCA/PE e curso Justiça Restaurativa. Sugeriu-se a indicação.Em seguida, o presidente encerra a assembleia e agradece a presença de todos.

Eduardo Gomes de FigueiredoPresidente do CEDCA/PE

NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ nº 00.580.504/0001-28-AVISO: Convocamos Senhores acionistas da NETUNO ALIMENTOS S/A-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a se reunirem em AGE, a se realizar, em 1ª convocação, dia 17/06/19, às 10:00 horas, na sede da CIA. à Av.Mal. Mascarenhas de Morais, n°1523, Imbiribeira, Recife/PE CEP: 51150-000-Recife/PE, a fi m de deliberarem a seguinte ordem do dia: a) eleição dos membros do Conselho de Administração; b) Fixação da remuneração dos administradores. Acham-se à disposição dos Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei n° 10.303/2001. Recife/PE, 07/06/18. Sérgio Cola ferri Filho–Dir Presidente.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE

CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2

AVISO AOS DEBENTURISTASA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (“Emissora”) comunica aos Senhores Debenturistas da 7ª Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e não Conversíveis em Ações (“Debenturistas”), nos termos do disposto na Cláusula 6.2.1 da Escritura Particular de 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Duas Séries, que promoverá em 25 de junho de 2019 o Resgate Antecipado da totalidade das Debêntures da 1ª Série em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal das Debêntures da 1ª Série em circulação, acrescido da Remuneração aplicável e pagamento de prêmio, calculados com base nos termos da referida Escritura. Recife, 08 de junho de 2019. Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.

AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S/AEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA

“AVANTIA TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A.”CNPJ: 02.543.302/0001-31 - NIRE: 26300016176

DATA, HORA E LOCAL: 29/04/2019, às 09:00hrs, na sede, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 4204, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.200-000. PRESENÇA: a totalidade dos acionistas. MESA: Presidente – Silvio Aragão Melo Junior; Secretário – Hamilton Valentim de Moura Junior SUMÁRIO DOS FATOS E DELIBERAÇÕES: i) aprovadas sem reservas as contas da administração e demonstrações fi nanceiras do exercício de 2018, publicadas no Diário Ofi cial de Pernambuco no dia 27/04/2019 e no Jornal folha de Pernambuco em 27 e 28/04/2019; ii) quanto ao lucro líquido do exercício, na oportunidade os acionistas deliberaram e aprovaram por não complementar o saldo da reserva legal, uma vez que este já tinha atingido o limite legal de 20% (vinte por cento) do capital social, sendo destinados 5% (cinco por cento) do lucro líquido ajustado ao pagamento de dividendos obrigatórios, tendo os acionistas aprovado, ainda, a manutenção do saldo do lucro líquido que restou deliberado pelos Acionistas a ser destinado a reserva de lucro; iii) foram reeleitos todos os Diretores da Companhia, com mandato até a próxima AGO, tendo sido reconduzidos o Sr. SÍLVIO ARAGÃO MELO JÚNIOR ao cargo de Diretor Executivo; o Sr. HAMILTON VALENTIM DE MOURA JÚNIOR, ao cargo de Diretor Operacional; o Sr. EDUARDO DE ALBUQUERQUE FERREIRA LIMA, ao cargo de Diretor Comercial; o ARQUIVAMENTO Nº 20199134170 Na JUCEPE, sob o protocolo 19/913417-0. Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor da ata. Recife, 29de abril de 2019. Silvio Aragão Melo Junior, Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO IPOJUCA – IPOJUCAPREVRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 001/2019. Processo Licitatório Nº 001/2019. CPL. Outros Serviços. Objeto: Contratação de licença de uso de software para análise e gestão de produtos de investimento. Contratado: PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA (QUANTUM), CNPJ: 04.931.931/0001-52. Valor Global: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).Ipojuca/PE, 07 de Junho de 2019. Maurison da Costa Gomes - Presidente Executivo (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCARATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 050/PMI-SEC/2019. PROCESSO Nº 096/PMI-SEC/2019. CPL. Serviço. Contratação da banda “LIMÃO COM MEL, para realização de show artístico nos festejos Festa de SANTO ANTONIO, que ocorrerá no dia 11 de junho de 2019, no Distrito de Camela, Ipojuca/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.789.244/0002-98 VALOR: R$ 55.000,00. Ipojuca, 05/06/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de Cultura (*)RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 051/PMI-SEC/2019. PROCESSO Nº 097/PMI-SEC/2019. CPL. Serviço. Contratação do artista “BANDA MUSA”, para realização de show artístico nos festejos Festa de SANTO ANTONIO, que ocorrerá no dia 10 de junho de 2019, no Distrito de Camela, Ipojuca/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: JR PRODUÇÕS ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 11.553.082/0001-18 VALOR: R$ 50.000,00. Ipojuca, 05/06/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de Cultura (*)RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 052/PMI-SEC/2019. PROCESSO Nº 098/PMI-SEC/2019. CPL. Serviço. Contratação do artista “BANDA AMIGAS DA FARRA, para realização de show artístico nos festejos Festa de SANTO ANTONIO, que ocorrerá no dia 12 de junho de 2019, no Distrito de Camela, Ipojuca/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 e alterações. CONTRATADO: BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.789.244/0002-98 VALOR: R$ 30.000,00. Ipojuca, 05/06/2019. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de Cultura (*)(**)

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 072/PMI-SME/2019. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/PMI-SME/2019. Serviço. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capinação com remoção de material capinado, com fornecimento dos materiais necessários a serem executados nas dependências das Unidades da Rede Municipal de Educação VALOR: R$ 1.211.104,29 LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 27/06/2019 às 08h30min, na Rua Coronel João de Souza Leão, 400, 2º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55590-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/Licitação. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156/1147/1296 ramal 213, Ipojuca-PE, 07/06/2019. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO- Secretário Municipal de Educação(*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANAAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº:018/2019. Pregão Presencial Nº.006/2019-SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar novos, para serem utilizados nos veículos que compõem a frota de veículos deste Município, de acordo com as normas, especifi cações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência. Valor máximo admitido: R$ 497.247,66. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às 08h15min. Setor de Licitações: Rua Dr. Antônio Xavier, 11, centro, Macaparana-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (81) 3639-1156, nos dias úteis, no horário das 08h00min às 12h00min. Macaparana, 07 de junho de 2019. Aldo Luiz Gomes de Araújo Silva. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 190604TP00001. CPL. Tomada de Preços Nº 00001/2019. Obra. Contratação de empresa para execução dos serviços de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SOLIDÔNIO PEREIRA DE CARVALHO no Município de Quixaba - PE. Recursos Caixa Econômica Federal Contrato de Repasse Número 1.040.143-64/2017. Valor: R$225.511,01. Data e Local da Sessão de Abertura: 25/06/2019 às 10:00h. Antônio Pereira de Carvalho, 20, Centro, Quixaba - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (031) 3854-8261, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Quixaba, 07/06/2019. Fabiano Walter Leite Nunes. Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AVISO DE LICITAÇÃOExclusiva e Cota de Reserva

Processo nº 022/2019. Pregão Presencial nº 010/2019 – SRP. Objeto: Registro de preços objetivando o fornecimento parcelado de materiais de construção, elétrico e equipamento de proteção

individual destinados ao Município de Santa Cruz do Capibaribe. Valor estimado total - R$ 2.021.555,20. Local da sessão de abertura: sala da CPL, situada na Av. Padre Zuzinha nº 197, nesta cidade. Data: 27/06/2019; Horário: 09h00min. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira ou através de solicitação por e-mail [email protected] Santa Cruz do Capibaribe, 07/06/2019 – Igor Bezerra Cavalcanti. – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEMEXTRATO DA ATA DE SRP DO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº 002/2019A Prefeitura Municipal de Sirinhaém, nos termos que dispõe as Leis 8.666/93 E 10.520/02, em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para SRP nº 002/2019, Ref. ao Processo Licitatório nº 015/2019, resolve REGISTRAR OS PREÇOS pelo período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa para Locação de estrutura de palco, iluminação, som, grupo gerador, WC químicos, toldos e camarins, de uso temporário, necessários à realização de eventos culturais, folclóricos, estudantis, feiras e exposições no Município de Sirinhaém-PE. Fica registrado o seguinte preço – Empresa: a) FENIX PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, Vencedora do Lote Único no valor de R$ 1.680.560,00 (Hum milhão, seiscentos e oitenta mil quinhentos e sessenta reais). Em, 07 de junho de 2019. ZENILDO OLIVEIRA- Secretário de Cultura, Esportes e Eventos.

Publicações Particulares

ABRIGO CRISTO REDENTOROBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES

DESAMPARADODA CIDADE DO RECIFE - - CNPJ 10.424.810/0001-29

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral ExtraordináriaA Diretoria da Obra de Assistência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Recife, através de seu Presidente convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral, no salão Nobre, do Clube Português do Recife, situada à Avenida Conselheiro Rosa, nº 172, Graças, Recife – PE, na forma prevista nos art. 9º,inciso I, letra A; 10º e 11º de seu Estatuto, iniciando-se Assembleia Geral Extraordinária, às 12:30h do dia 13/06/2019 em 1ª Convocação, com a maioria absoluta dos sócios, e em 2ª Convocação, às 13h, com qualquer número de sócios, a fi m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:1 – venda do terreno 3, da quadra A e suas benfeitorias.; art. 7º, inciso III.2 – eleição da diretoria, conselho fi scal e conselho consultivo; art. 7º, inciso IV, letras A,B e C.

Recife(PE), 01/06/2019.Rubervan Dantas da Rocha - Diretor Presidente

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- CEDCA/PEATA DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA 360ª REALIZADA EM 08

DE ABRIL DE 2019Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, foi realizado a trecentésimo sexagésima Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA - PE, na sua sede, localizada na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros: Danièlle de Belli, suplente do Gabinete do Governador; Joelson Rodrigues Reis e Maria José Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva, titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; Anair Silva Lins e Mello, suplente da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria de Souza Loureiro, titular da Secretaria Estadual de Saúde – SES; Lourdes Viana Vinokur, titular do Associação de Portadores de Direitos Especiais - PODE /Pesqueira – PE; Eliane Maria de Castro Silva, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste Do Brasil – ISNEB; Deila do Nascimento Martins, suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares – GAJOP; Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio e Tarciana Castelo Branco, titular e suplente da Associação de Caratê Goju-Ryu de Pernambuco - AKGPE; . Registra-se também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Ana Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva, Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo, Geraldo Souza, Rosa Barros, Reginaldo Olegário, Reginaldo Santos, José Guedes e Moisés Vicente. Nota-se a presença, também, da Sr.ª Iris Borges e Anny Munyque Sales, da FUNASE; Michelle Campos, da Gerência de Saúde Mental - GASAM. Iniciando os trabalhos, após verifi car o quórum, o Presidente do Conselho, Eduardo Figueiredo, procedeu a leitura e aprovação da pauta. Em seguida foi feita a leitura da ata 359ª, na qual haviam contribuições feitas pelas conselheiras Zed e Solange que foram aceitas sem restrições. Logo após, o presidente solicita que a assessoria do Sociopedagógico faça um levantamento dos municípios que ainda não defl agraram edital para eleição unifi cada dos conselheiros tutelares, considerando que o prazo havia encerrado. Posteriormente, iniciou-se a os trabalhos da Câmara Temática de Orçamento e Finanças. O primeiro ponto foi sobre o Relatório Financeiro do mês de março de 2019. Após um breve relato sobre o conteúdo do referido relatório feito pelo presidente do Conselho, o documento foi aprovado pelo colegiado. Em

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br

Estado de Pernambuco -...

Documents

Transcript of Estado de Pernambuco -...