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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sexta-feira, 10 de agosto de 2014Ano XCI • N0 139

Governo investe R$ 60 milhõesem bônus para a área de ensino

DESEMPENHO RECONHECIDO

EE ste ano, o Governo dePernambuco, atravésda Secretaria de Edu-

cação, premiou 19 mil ser-vidores da educação, num in-vestimento total de R$ 60 mi-lhões. Foram contempladas14 das 17 Gerências Regio-nais, área que obteve odesempenho escolar na casados 80%. Com 100% dasmetas atingidas, as escolasdo Sertão do Araripe lideramo ranking pernambucano. Aregional do Sertão Central,de Salgueiro, ficou emsegundo lugar, com 90%; emterceiro, ficou a regionalRecife Sul, com 89%. Apremiação individual, queserá depositada na contados servidores no dia 21 deagosto, varia de R$ 624,12a R$ 4.691,00.

Para o secretário de Edu-cação e Esportes, RicardoDantas, a cerimônia, realiza-da no Palácio do Campo dasPrincesas representou a cele-bração do avanço na quali-dade da educação de Per-nambuco. “Também é impor-tante ressaltar que a maioriadas premiações praticadasem outros Estados do País

mede apenas o cumprimentode tarefas. Aqui, nós reco-nhecemos o resultado dessetrabalho também a partir dodesempenho do alunado”.Dantas explicou ainda queesse é o grande diferencial doBDE relação aos demaismecanismos de premiação. Éimportante ressaltar que asmetas são estabelecidas deacordo com a realidade daregião e também de cadaunidade educacional. “Nóstemos a consciência de quecada escola tem realidades edesafios diferentes”.

Para Maria Jucileide deAlencar, gestora da regionaldo Sertão do Araripe, o se-gredo para os bonsresultados “é o esforço dosprofissionais. Essa pre-miação representa a forçados pernambucanos e quenós sempre podemos mais”.Para gestora da regionalRecife Sul, Marta Lira, “otrabalho em equipe é fun-damental para o sucesso.Com o trabalho de alinha-mento com as escolas, nósouvimos alunos e profes-sores para chegar a umdenominador comum”.

EletrônicoCERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

Com desempenho superior a 70%, a rede pública de educação de Pernam-buco celebra a superação das metas estabelecidas no ano de 2013. Oreconhecimento dos bons resultados veio com a liberação do Bônus deDesempenho Educacional - BDE, que já está em sua quinta edição.

CPRH anuncia R$ 2,5 milhõespara projetos ambientais

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PECEPE

CORREIOS

O SECRETÁRIO Ricardo Dantas diz que o Governo reconhece o trabalho do professor a partir do desempenho dos alunos

FOTO: EDUARDO BRAGA/SEI

(Página 28)

Estado retoma obras que jáeram previstas no século 19

A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH lançou,ontem, o Chamamento Público que financiará projetos ino-vadores que promovam a proteção, conservação, sustenta-bilidade e a educação ambiental, com ênfase nas Unidadesde Conservação do Estado. O edital, que disponibilizaráR$ 2,5 milhões, será viabilizado com recursos prove-nientes dos processos de compensação ambiental.

O documento engloba chamadas que foram lançadasno processo anterior, realizado no final do ano de 2013,mas que não tiveram projetos selecionados “Nesses

chamamentos, projetos foram indeferidos por motivos co-mo falta de enquadramento e de atendimento às exigên-cias dos roteiros metodológicos ou ainda por não apresen-tarem metodologia compatível com os objetivos do pro-jeto”, disse o diretor presidente da CPRH, Paulo Teixeira.

Podem concorrer aos recursos organizações nãogovernamentais, associações ou outras instituições semfins lucrativos e instituições públicas pertencentes àadministração direta ou indireta que desenvolvam açõesvoltadas ao meio ambiente.

01/08/201407:57:07

91910174296443

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468Hora Legal Brasileira: 01/08/2014 07:57 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de agosto de 2014

Governo incentiva inovaçõestecnológicas no setor gesseiroEm mais uma iniciativa do Governo do Estado em apoio à área produtiva, o Instituto de Tecnologia de Pernambuco- Itep conta com um estande institucional na 6a Expogesso, que prossegue até amanhã, no município de Trindade, noSertão do Estado. A proposta é divulgar ações do Centro Tecnológico do Araripe - CT Araripe, unidade de EducaçãoProfissional do Estado gerida pelo instituto, da Unidade de Tecnologia Habitacional e do Programa de Produção eDifusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais - APL voltado ao setor do gesso.

OOCT Araripe, com sede em Araripina, oferece oscursos técnicos de Química e Eletroeletrônica e dequalificação profissional em Controle e Qualidade

do Gesso. O CT dispõe do laboratório, que disponabilizaserviços de ensaios de interesse para o setor, um dosmaiores geradores de empregos na região.

O presidente do Itep, Frederico Montenegro, e o gerente-geral do Programa de Produção e Difusão de Inovaçõespara a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais,

Clodoaldo Torres, participam, anteontem, na sede do CTAraripe, de reunião com o comitê gestor local do programa.No encontro, foram discutidos os termos de adesão aoProAPL das empresas participantes. Outro assunto da pautafoi a definição de normas técnicas para produção, aplicaçãoe métodos de ensaio do gesso e as atividades do Laboratóriode Calcinação e Capacitações do Plano de Melhoria daCompetitividade do Gesso.

Também no CT Araripe, Frederico Montenegro coorde-

nou, ontem, mesa-redonda com empresários do setor degesso sobre Calcinação e Eficiência Energética na Indústriado Gesso. Atuaram como palestrantes o pesquisador LucianoPeres, do Itep, e o professor Jorge Recarte HenríquezGuerrero, da Universidade Federal de Pernambuco. Opesquisador Antonio Luiz Ferreira Júnior, que coordena oProjeto de Revisão e Elaboração de Normas Técnicas paraProdutor do Gesso Natural, falou sobre as normas técnicasrelacionadas ao setor gesseiro de Pernambuco.

ITEP apoia a produção de gesso no Araripe com formação de mão de obra e ações voltadas à inovação tecnológica das empresas que atuam no setor

FOTO: DIVULGAÇÃO

AGENTES RECEBEM TREINAMENTO PARA ESCOLTA DE PRESOS NO INTERIOR

AAiniciativa, realizada em parceriacom a Escola Penitenciária dePernambuco - EPP, acontece na

Penitenciária Juiz Plácido de Souza, emCaruaru. O curso conta com a participaçãode 20 agentes penitenciários de diversosmunicípios, como Petrolina, Salgueiro,Pesqueira, Canhotinho, Caruaru e Li-moeiro. As aulas são ministradas peloagente Idalécio Firmino.

De acordo com o secretário de Resso-cialização, Romero Ribeiro, durante todo oano a EPP promove diversos cursos com oobjetivo de garantir uma melhor qualificaçãoaos servidores do sistema penitenciário dePernambuco. “O nosso intuito é sempre pres-tar um serviço com mais qualidade aos reedu-

candos e aos seus familiares”, disse o gestor.Políticas de qualificação de servidores da

área de segurança fazem parte do ProgramaPacto pela Vida, lançado pelo Governo dePernambuco em abril de 2007. Os cursos deformação ocorrem em diversas áreas.

No âmbito de atuação da Secretaria Exe-cutiva de Ressocialização, no último mês demarço, 200 agentes já haviam concluído oCurso de Armamento e Tiro, com aulasrealizadas na Academia de Polícia Civil -Acadepol e nos stands de tiro do Exército eda Aeronáutica. A meta da Seres é capacitar664 agentes penitenciários para o porte euso da arma de fogo na sua atividade diária.Até o fim do ano 33 turmas vão ser benefi-ciadas com a realização do curso.

PACTO PELA VIDA

CURSO de Escolta e Condução de Presos reúne agentes penitenciários em Caruaru

FOTO: DIVULGAÇÃO/SERES

Recife, 10 de agosto de 2014 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governo do Estado

Governador: João Soares Lyra Neto

DECRETO Nº 40.941, DE 31 DE JULHO DE 2014.

Dispõe sobre o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional – BDE relativo aos resultados do exercício de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O montante total destinado ao pagamento do Bônus de Desempenho Educacional – BDE, instituído pela Lei nº 13.486, de 1º de julho de 2008, relativamente à apuração dos resultados do exercício de 2013, deve observar as normas estabelecidas neste Decreto.

Art. 2º Devem ser considerados como valores de referência, para o cálculo do valor a ser pago a título de BDE:

I - o valor do vencimento inicial da Classe I, Faixa A, da primeira matriz referente à grade da carreira do servidor benefi ciado;

II - o valor da remuneração mensal prevista no contrato, para o servidor contratado temporariamente;

III – o valor da remuneração mensal previsto em lei, para o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público; e

IV – até o valor do vencimento inicial da Classe I, Faixa A, da primeira matriz referente à grade da carreira do cargo público de professor da Polícia Militar de Pernambuco, para os benefi ciários referidos no inciso II do art. 1º da Lei nº 14.910, de 21 de dezembro de 2012.

Art. 3º O montante total destinado ao pagamento do BDE deve ser distribuído entre os servidores benefi ciados tomando por base os valores de referência de que trata o art. 2º, obedecida a fórmula de cálculo constante do Anexo Único.

Art. 4º O montante total destinado ao pagamento do BDE, referente ao exercício de 2013, deve corresponder a R$ 57.218.133,00 (cinquenta e sete milhões, duzentos e dezoito mil e cento e trinta e três reais) para as unidades escolares, a R$ 2.781.180,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e um mil e cento e oitenta reais) para as Gerências Regionais de Educação e a R$ 606.529,00 (seiscentos e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais) para o Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.

Parágrafo único. O fator de distribuição utilizado na fórmula do cálculo de distribuição deve corresponder a 2,850095, para as unidades escolares, a 1,868613, para as Gerências Regionais de Educação e a 1,030951, para o Colégio da Polícia Militar de Pernambuco.

Art. 5º Os casos omissos devem ser dirimidos pela Secretaria de Educação, por meio de suas unidades administrativas, observadas as respectivas competências, mediante requerimento do interessado no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação do presente Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2014, 198º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

JOÃO SOARES LYRA NETOGovernador do Estado

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRAALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

LUCIANO VASQUEZ MENDEZDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICO

FÓRMULA DE CÁLCULO DO BDE

BDE = ((VR x P/100)/12 x EE) x FBDE = Bônus de Desempenho EducacionalVR = valor de referênciaP = proporção realizada da metaEE = tempo de efetivo exercícioF = fator utilizado com o objetivo de distribuir o montante total.


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terra situadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo, constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à construção de 3 (três) Estações Elevatórias de Esgoto (EEE.41.04, EEE.41.05 e EEE.41.06), unidades integrantes do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos fi nanceiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de Propósito Específi co, do Contrato de Concessão Administrativa para a Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.

Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. autorizada a promover as competentes desapropriações das áreas de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados, observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fi ns de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




JOÃO BOSCO DE ALMEIDALUCIANO VASQUEZ MENDEZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETOTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área de terra nua, de formato irregular, medindo 78,00 m no lado Sudeste; 10,44 m no lado Oeste; 13,35 m no lado Noroeste; 22,76 m no lado Oeste; 45,85 no lado Noroeste; 18,54 m no lado Nordeste; 3,87 m no lado Leste, totalizando uma área de 1.274,43 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro Centro, no Município de São Lourenço da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Sudeste, com a Rua Verdejante; ao Oeste com as margens do Rio Capibaribe; ao Noroeste com as margens do Rio Capibaribe; ao Oeste com as margens do Rio Capibaribe; ao Noroeste com as margens do Rio Capibaribe; ao Noroeste com Lote n°05 da mesma Quadra; ao Nordeste com Rua Projetada; e ao Leste com Rua Projetada, conforme levantamento topográfi co da área, delimitada pelos pontos 001 a 007 em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o quadro abaixo:

Quadro – Coordenadas UTM e distâncias

PONTOS DISTÂNCIAS – mCOORDENADAS UTM

E (X) N (Y)A1 – A2 78,00 274.017,79 9.115.785,16A2 – A3 10,44 273.965,12 9.115.727,63A3 – A4 13,35 273.965,36 9.115.738,07A4 – A5 22,76 273.973,99 9.115.748,26A5 – A6 45,85 273.976,43 9.115.770,89A6 – A7 18,54 274.007,72 9.115.804,41A7 – A1 3,87 274.018,05 9.115.789,02

ÁREA 2

Área de formato irregular, medindo 18,20 m no lado Nordeste; 36,39 m no lado Sudeste; 18,20 m no lado Sudoeste; 36,39 m no lado Noroeste, totalizando uma área de 655,08 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro Centro, no Município de São Lourenço da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Nordeste, com a Av. Dr. Belmínio Correia; ao Sudeste com a Ponte à Rua Clodoaldo Gomes de Araújo; e ao Sudoeste com as margens do Rio Capibaribe; conforme levantamento topográfi co da área, delimitadas pelos pontos 001 a 004, em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro abaixo:



E (X) N (Y)A1 – A2 18,20 277.217,81 9.114.765,75A2 – A3 36,39 277.221,74 9.114.747,98A3 – A4 18,20 277.187,75 9.114.734,99A4 – A1 36,39 277.183,81 9.114.752,76

GOVERNADORJoão Soares Lyra Neto

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAJosé Aldo dos Santos

SECRETÁRIO DA CASA CIVILLuciano Vasquez Mendez

SECRETÁRIO DAS CIDADESEvandro José Moreira de Avelar

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDEPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelo Canuto Mendes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSBernardo Juarez D´Almeida

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DO GOVERNOOsíris Lins Caldas Neto

SECRETÁRIO DE IMPRENSAIvan Maurício Monteiro dos Santos

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURAJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECarlos André Cavalcanti

SECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIA DE SAÚDEAna Maria Martins Cézar de Albuquerque

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOMurilo Roberto de Moraes Guerra

SECRETÁRIO DE TURISMORomeu Neves Baptista

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Norões

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

DIRETOR PRESIDENTE - InterinoBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOInaldo Souza / Silvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão .................................R$ 572,00Anual/Domiciliar .............................R$ 869,00Semestral/Balcão ...........................R$ 285,00Semestral/Domiciliar .......................R$ 434,00Preço Unitário ..................................R$ 2,00

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO


III - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Gestão de Políticas Sociais, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Planejamento e Gestão;

IV - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação Internacional, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Apoio e Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa;

V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Financiamentos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Relações Institucionais;

VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Gestão de Políticas Sociais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Articulação e Informação;

VII - 1 (um) cargo de Gerente Geral do Gabinete, símbolo DAS-2;

VIII - 1 (um) cargo de Gerente Geral para Governos e Organismos Multilaterais, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Apoio Técnico;

IX - 1 (um) cargo de Gerente Geral para Setor Privado e Sociedade Civil, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa;

X - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio aos Contratos e Convênios, símbolo DAS-3;

XI - 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Aumento da Capacidade de Vendas ao Setor Público;

XII - 1 (um) cargo de Gerente da Assessoria Técnica, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Recursos Humanos;

XIII - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação;

XIV - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Monitoramento;

XV - 1 (um) cargo de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4;

XVI - 1 (um) cargo de Gerente Jurídico, símbolo DAS-4;

XVII - 1 (um) cargo de Gestor de Atos de Pessoal, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Controle Interno;

XVII - 6 (seis) cargos de Gestor Técnico, símbolo DAS-5;

XIX - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Gestão de Políticas Sociais, símbolo CAS-1, passando a denominar-se Coordenador de Compras;

XX - 1 (um) cargo de Assessor para Monitoramento e Controle, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor de Atendimento;

XXI - 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo, símbolo CAS-2;

XXII - 1 (um) cargo de Coordenador de Contratos, símbolo CAS-2;

XXIII - 1 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento de Políticas Sociais, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Atendimento;

XXIV - 1 (um) cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação, símbolo CAS-2;

XXV - 3 (três) cargos de Assistente Técnico, símbolo CAS-3;

XXVI - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente Geral de Apoio Técnico, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento;

XXVII - 1 (uma) Função Gratifi cada de Superintendente de Gestão, símbolo FDA-1;

XXVIII - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2;

XXIX - 1 (uma) Função Gratifi cada de Coordenador de Pessoal, símbolo FDA-4;

XXX - 1 (uma) Função Gratifi cada de Coordenador Financeiro, símbolo FDA-4;

XXXI - 6 (seis) Funções Gratifi cadas de Supervisão-1, símbolo FGS-1; e

XXXII - 6 (seis) Funções Gratifi cadas de Supervisão-2, símbolo FGS-2.

Art. 2º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria do Governo para o Quadro de Cargos e Funções Gratifi cadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos comissionados e as funções gratifi cadas a seguir especifi cadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-1;

II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2;

III - 1 (um) cargo de Gerente Geral do Escritório de Representação em Brasília, símbolo DAS-2;

IV - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, símbolo DAS-3;

V - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4;

VI - 1 (um) cargo de Gestor de Administração em Brasília, símbolo DAS-5;

VII - 1 (um) cargo de Gestor de Articulação Institucional em Brasília, símbolo DAS-5;

VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Articulação Parlamentar em Brasília, símbolo DAS-5;

IX - 1 (um) cargo de Coordenador de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas, símbolo CAS-2;

X - 1 (um) cargo de Assessor de Projetos, símbolo CAS-2;

XI - 1 (uma) Função Gratifi cada de Assessor de Mediação de Conflitos, símbolo FDA-4;

XII - 1 (uma) Função Gratifi cada de Supervisão-1, símbolo FGS-1; e

XIII - 2 (duas) Funções Gratifi cadas de Supervisão-2, símbolo FGS-2.

Art. 3º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria do Governo para o Quadro de Cargos e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os cargos comissionados e as funções gratifi cadas a seguir especifi cadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação do Sistema de Controle Social, símbolo DAS-1;

II - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo DAS-2;

III - 01 (um) cargo de Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, símbolo DAS-2;

IV - 1 (um) cargo de Gerente Geral para Setor Privado e Terceiro Setor, símbolo DAS-2;

V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo DAS-2;

ÁREA 3

Área de formato irregular, medindo 26,00 m no lado Noroeste; 30,00 m no lado Nordeste; 34,00 m no lado Sudeste; 28,00 m no lado Sudoeste, totalizando uma área de 861,19 m², a ser desmembrada de um terreno localizado no Bairro Centro, no Município de São Lourenço da Mata/PE, obedecendo às seguintes confrontações: ao Noroeste, com a Av. Dr. Belmínio Correia; ao Nordeste com o Lote n° 15; ao Sudeste com o Lote n° 02; e ao Sudoeste com o Lote n° 17, conforme levantamento topográfi co da área, delimitadas pelos pontos 001 a 004 em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro abaixo:



E (X) N (Y)A1 – A2 26,00 277.647,81 9.113.575,06A2 – A3 30,00 277.668,31 9.113.591,06A3 – A4 34,00 277.688,61 9.113.568,97A4 – A1 28,00 277.660,37 9.113.550,03


Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 25.917, de 26 de setembro de 2003, à empresa TMED TECNOLOGIA MÉDICA S.A.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 90ª Reunião do referido Comitê, realizada em 18 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 25.917, de 26 de setembro de 2003, concedido à empresa TMED TECNOLOGIA MÉDICA S.A., estabelecida na Rua Ricardo Hardman, nº 552, Tamarineira, Recife – PE, CNPJ/MF nº 00.200.671/0001-04 e CACEPE nº 0212322-37, nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.

Art. 2º Em função do disposto no art. 1º, o Decreto nº 25.917, de 2003, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Fica concedido à empresa TMED TECNOLOGIA MÉDICA S.A., estabelecida na Rua Ricardo Hardman, nº 552, Tamarineira – Recife – PE, CNPJ/MF nº 00.200.671/0001-04 e CACEPE nº 0212322-37, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999. (NR)

Parágrafo único Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC)

Art. 2º A fruição do estímulo previsto no art. 1º fi ca condicionada à observância das seguintes características: (NR).......................................................................................................................................................................................

IV - prazos de fruição: (NR)

a) de 1º de outubro de 2003 a 30 de setembro de 2015; e (AC)

b) de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2027, prorrogação do incentivo nos termos do inciso III e do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC).......................................................................................................................................................................................

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização, observando-se: (NR)

a) no período de 1º de outubro de 2003 a 30 de setembro de 2015, não pode ser superior a R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais); e (REN/NR)

b) no período de 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2027, independentemente de qualquer limite de valor. (AC).....................................................................................................................................................................................”

Art. 3º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados à não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.

Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo, prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fi xadas.




MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Transfere e redenomina os cargos comissionados e as funções gratifi cadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 40.355, de 31 de janeiro de 2014,

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 15.301, de 26 de maio de 2014, que altera a Lei nº 15.225, de 30 de dezembro de 2013, a Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 13.343, de 7 de dezembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria do Governo para o Quadro de Cargos e Funções Gratifi cadas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, os cargos comissionados e as funções gratifi cadas a seguir especifi cadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (um) cargo de Secretário do Governo, símbolo DAS, passando a denominar-se Secretário da Micro e Pequena Empresa;

II - 1 (um) cargo de Secretário Executivo de Articulação e Relações Sociais, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Articulação e Interiorização do Conhecimento;



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 17.568.760,29 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e no inciso VI, do referido artigo, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por convênios novos ou reativados,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 17.568.760,29 (dezessete milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II;

II – CONVÊNIOS: Convênio não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no art. 37 da Lei nº 15.090, de 16 de setembro de 2013, especifi cado no Anexo III, e a seguir discriminado:

● Convênio 1371/2012, de 13/01/1999, celebrado com FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACÃO, tendo por objeto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (MP 1979-16 DE 09/03/03).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2014.



JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRALUCIANO VASQUEZ MENDEZ



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 11.987.552,23 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com investimentos e a operacionalização do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo DAS-2;

VII - 1 (um) cargo de Gerente de Apoio à Gestão Democrática e Regionalizada, símbolo DAS-3;

VIII - 1 (um) cargo de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-3;

IX - 1 (um) cargo de Superintendente Técnico e de Gestão, símbolo DAS-3;

X - 1 (um) cargo de Coordenador de Apoio às Políticas Públicas Integradas, símbolo DAS-4;

XI - 1 (um) cargo de Coordenador de Articulação Institucional, símbolo DAS-4;

XII - 1 (um) cargo de Coordenador de Finanças, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Controle Interno;

XIII - 1 (um) cargo de Coordenador de Orçamento, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente de Prestação de Contas;

XIV - 1 (um) cargo de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo DAS-4;

XV - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;

XVI - 1 (um) cargo de Gestor Administrativo, símbolo DAS-5;

XVII - 1 (um) cargo de Gestor Técnico, símbolo DAS-5;

XVIII - 1 (um) cargo de Assessor de Comunicação, símbolo CAS-2;

XIX - 1 (um) cargo de Assessor para Gestão de Pessoas, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico;

XX - 1 (um) cargo de Assessor de Articulação, símbolo CAS-2;

XXI - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo CAS-3;

XXII - 1 (um) cargo de Chefe de Apoio ao Patrimônio e Materiais, símbolo CAS-3;

XXIII - 5 (cinco) cargos de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3;

XXIV - 2 (dois) cargos de Chefe de Apoio Técnico, símbolo CAS-3;

XXV - 1 (um) cargo de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3;

XXVI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

XXVII - 1 (um) cargo de Auxiliar de Gerência Geral, símbolo CAS-5, passando a denominar-se Auxiliar Técnico;

XXVIII - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente Geral de Gestão, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão Técnica;

XXIX - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente Geral de Investimentos, símbolo FDA;

XXX - 2 (duas) Funções Gratifi cadas de Supervisão-1, símbolo FGS-1;

XXXI - 1 (uma) Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3; e

XXXII - 3 (três) Funções Gratifi cadas de Apoio-1, símbolo FGA-1.

Art. 4º Os Regulamentos dos órgãos acima mencionados devem ser alterados, no prazo de 60 (sessenta) dias, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2014.



OSÍRIS LINS CALDAS NETOLUCIANO VASQUEZ MENDEZ

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDADÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETOFREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 8.237.313,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com operacionalização do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 8.237.313,00 (oito milhões, duzentos trinta e sete mil e trezentos e treze reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de Superávit Financeiro do exercício de 2013, no valor de R$ 8.237.313,00 (oito milhões, duzentos trinta e sete mil e trezentos e treze reais), apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza - FECEP”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2014.



JOSÉ ALDO DOS SANTOSLUCIANO VASQUEZ MENDEZ



ERRATA


No Art. 1º,

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DA FAZENDA, crédito suplementar no valor de R$ 2.579.916,69 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil reais, novecentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

LEIA-SE:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor da SECRETARIA DA FAZENDA, crédito suplementar no valor de R$ 2.579.916,69 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

No Art. 2º,

ONDE SE LÊ:

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

LEIA-SE:

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

ATOS DO DIA 31 DE JULHO DE 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 3327 - Nomear IVAN RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3328 - Nomear GERSON VICTOR SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3329 - Nomear HENRIQUE JOSÉ ANTÃO DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral do Escritório de Representação em Brasília, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 11.987.552,23 (onze milhões, novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.




JOÃO BOSCO DE ALMEIDALUCIANO VASQUEZ MENDEZ



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, crédito suplementar no valor de R$ 9.692.141,81 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.202, de 17 de dezembro de 2013, e no inciso VI do referido artigo, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por convênios novos ou reativados,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2014, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 9.692.141,81 (nove milhões, seiscentos e noventa e dois mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II;

II – CONVÊNIO: Convênios não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no art. 37 da Lei n° 15.090, de 16 de setembro de 2013, especifi cados no Anexo III, e a seguir discriminados:

● Convênio nº 4242, de 31/12/2013, celebrado com o MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, tendo por objeto ações preventivas e de cuidado do programa de atenção integral a usuários de drogas-atitude;

● Convênio nº 3791, de 30/12/2010, celebrado com o MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, tendo por objeto equipar e modernizar os Centros de Referência e Assistência Social – CRAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2014.



BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDAEVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR

LUCIANO VASQUEZ MENDEZDÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO


Nº 3368 - Nomear CLAYVSON VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Obras e Manutenção, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3369 - Nomear JESSYCA GRAZIELLI ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Arquitetura, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3370 - Nomear ANA GABRIELA DE MELO LIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Hospital Regional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3371 - Nomear RODRIGO SILVA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio de Promoção e Prevenção em Saúde, símbolo CAS-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3372 - Exonerar, a pedido, ROSA CAROLINA FERNANDES DA SILVA do cargo, em comissão, de Gerente de Recursos Energéticos e Sustentabilidade, símbolo DAS-4, da Secretaria de Infraestrutura, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3373 - Nomear MANOEL ANTONIO BORGES MALTA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Recursos Energéticos e Sustentabilidade, símbolo DAS-4, da Secretaria de Infraestrutura, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3374 - Nomear MARIANA CABRAL DE MELO SILVEIRA SALAZAR para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Comunicação Institucional, símbolo CAS-2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3375 - Dispensar, a pedido, JULIENE GAMA TENÓRIO PARAÍSO, matrícula nº 318.634-2, da Função Gratifi cada de Superintendente Técnica, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, a partir de 04 de agosto de 2014.

Nº 3376 - Dispensar, a pedido, SABRINA CORREIA DE MELO DINIZ, matrícula nº 318.667-9, da Função Gratifi cada de Gestora de Planejamento Orçamentário e Financeiro, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, a partir de 04 de agosto de 2014.

Nº 3377 - Designar SABRINA CORREIA DE MELO DINIZ, matrícula nº 318.667-9, para exercer a Função Gratifi cada de Superintendente Técnica, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, a partir de 04 de agosto de 2014.

Nº 3378 - Designar GIANNI DE LIMA GUIMARÃES, matrícula nº 325.041-5, para exercer a Função Gratifi cada de Gestora de Planejamento Orçamentário e Financeiro, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, a partir de 04 de agosto de 2014.

Nº 3379 - Exonerar, a pedido, PAULA RODRIGUES DA SILVA do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3380 - Nomear EVELIN MARIA TOURRUCÔO DE ERMIDA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3381 - Tornar sem efeito o Ato nº 3250, de 18 de julho de 2014.

Nº 3382 - Exonerar PEDRO VINICIUS DOS SANTOS ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3383 - Exonerar RENATO JOSÉ DE LIMA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3384 - Exonerar JÚLIO CÉSAR DE SOUZA GOMES do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2014.

Nº 3385 - Exonerar PAULO HENRIQUE MACIEL DE AQUINO do cargo, em comissão, de de Chefe de Apoio às Políticas Públicas, símbolo CAS-5, da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Defi ciência – SEAD, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3386 - Nomear PAULO HENRIQUE MACIEL DE AQUINO para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico e Administrativo, símbolo CAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3387 - Nomear HELGA EVELINE CARVALHO MOREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio às Políticas Públicas, símbolo CAS-5, da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Defi ciência – SEAD, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3388 - Exonerar, a pedido, JOÃO LINDINALDO MARTINS MACHADO do cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3389 - Nomear MARTA GERALDINE CAMPOS SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Apoio de Gerência, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3390 - Nomear LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Articulação do Sistema de Controle Social, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3391 - Nomear FILIPE VASCONCELOS DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3392 - Nomear WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3393 - Nomear GABRIEL JUNQUEIRA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3394 - Nomear HOMERO BRANDÃO BITTENCOURT para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Projetos, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3395 - Nomear MARIA DO AMPARO ALMEIDA ARAUJO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral para Setor Privado e Terceiro Setor, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3396 - Nomear MARTHA MARIA DE FIGUEIRÊDO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio à Gestão Democrática e Regionalizada, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3397 - Nomear KARLA GIOVANNA ANTUNES CARNEIRO LEÃO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3398 - Nomear JOSÉ RICARDO SAMICO ALVES BATISTA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente Técnico e de Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3399 - Nomear SONIA MARIA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Articulação Institucional, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3400 - Nomear JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTI DE FARIAS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3401 - Nomear MARILEIDE ALVES DE FREITAS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio às Políticas Públicas Integradas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3402 - Nomear ROBERTO JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Controle Interno, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3403 - Nomear ANA LÚCIA LEITE DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Prestação de Contas, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3404 - Nomear RENATA MARIA CAVALCANTI NOVAES para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3405 - Nomear ANA KATARINA COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Administrativa, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3330 - Nomear ENI PEREIRA LEITÃO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3331 - Nomear MARIA CELMA VELOSO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3332 - Nomear PAULA MARIA ITÁLIA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Administração em Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3333 - Nomear MARIA JOSELMA ASSIS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3334 - Nomear ANA PAULA BANDEIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Projetos, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3335 - Designar ANA MARIA DIAS DE BARROS, matrícula nº 326.863-2, para exercer a função gratifi cada de Assessora de Mediação de Conflitos, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3336 - Exonerar, a pedido, LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO do cargo, em comissão, de Secretário Extraordinário da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3337 - Exonerar GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Relações Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3338 - Exonerar SILVIO ROBERTO CALDAS BOMPASTOR do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Supervisão Técnica, símbolo DAS-1, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3339 - Exonerar PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3340 - Exonerar MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS do cargo, em comissão, de Gerente de Acompanhamento de Obras de Infraestrutura, símbolo DAS-4, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3341 - Exonerar FELIPE RODRIGUES LINHARES do cargo, em comissão, de Gerente de Acompanhamento de Obras e Estádios, símbolo DAS-4, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3342 - Exonerar NATALIA AZEVEDO PAES BARRETO MORAIS do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3343 - Exonerar MARIA CLARA FERNANDES DIAS DA SILVA do cargo, em comissão, de Gerente de Articulação Estadual, símbolo DAS-4, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3344 - Exonerar IGOR CÂNDIDO BORBA MARANHÃO, do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3345 - Exonerar PRISCILA CAROLINA BRAGA ARAGÃO do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3346 - Exonerar ALINE RODRIGUES BARBOZA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3347 - Exonerar CATHERINE ESTEVES FALCÃO FREIRE do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3348 - Exonerar ZENAIDE MARIA ARAUJO SILVA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3349 - Exonerar EDILEUZA NUNES COSTA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3350 - Exonerar SUSANA SOARES COUTO do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3351 - Exonerar JOSE ROMERO DE LIMA do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3352 - Exonerar ALDEMAR LUIZ TAVARES PIMENTEL do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3353 - Exonerar PAULO DE TARSO FRAZÃO NEGROMONTE do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3354 - Exonerar GERALDO JOSÉ CARVALHO CISNEIROS, do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3355 - Nomear PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3356 - Nomear FELIPE RODRIGUES LINHARES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3357 - Nomear MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHÃO DE QUEIROZ CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Acompanhamento de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3358 - Nomear NATALIA AZEVEDO PAES BARRETO MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3359 - Nomear ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Técnico de Articulação Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3360 - Nomear PRISCILA CAROLINA BRAGA ARAGÃO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3361 - Nomear GERALDO JOSÉ CARVALHO CISNEIROS, para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3362 - Nomear LUCY VANDA INÁCIO DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de agosto de 2014

Nº 3363 - Exonerar, a pedido, MARTA ELIZABETH GUERRA CORRÊA UCHOA do cargo, em comissão, de Diretora de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 21 de julho de 2014.

Nº 3364 - Nomear SÉRGIO JOSÉ MOTA NOGUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Apoio Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3365 - Dispensar, a pedido, WILSON ROLIM DOS SANTOS, matrícula nº 171.172-5, da Função Gratifi cada de Gerente de Ações Fiscais - III RF, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3366 - Designar SÓCRATES VIEIRA DONATO, matrícula nº 178.042-5, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Ações Fiscais - III RF, símbolo FDA-4, da Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3367 - Exonerar, a pedido, CLAYVSON VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA do cargo, em comissão, de Gestor de Arquitetura, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2014.


Nº 3444 - Exonerar LAISA MINELLE ALVES DA SILVA do cargo, em comissão, de Gerente Geral do Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3445 - Exonerar HENRIQUE JOSÉ ANTÃO DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Gerente Geral do Escritório de Representação em Brasília, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3446 - Exonerar LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ do cargo, em comissão, de Gerente Geral para Setor Privado e Sociedade Civil, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3447 - Exonerar MARIA DO AMPARO ALMEIDA ARAÚJO do cargo, em comissão, de Gerente Geral para Setor Privado e Terceiro Setor, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3448 - Exonerar MARTHA MARIA DE FIGUEIRÊDO do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio à Gestão Democrática e Regionalizada, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3449 - Exonerar ENI PEREIRA LEITÃO do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3450 - Exonerar FELIPE GUSTAVO DE MORAES FERREIRA do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio aos Contratos e Convênios, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3451 - Exonerar KARLA GIOVANNA ANTUNES CARNEIRO LEÃO do cargo, em comissão, de Gerente de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3452 - Exonerar JOSÉ RICARDO SAMICO ALVES BATISTA do cargo, em comissão, de Superintendente Técnico e de Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3453 - Exonerar MARILEIDE ALVES DE FREITAS do cargo, em comissão, de Coordenadora de Apoio às Políticas Públicas Integradas, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3454 - Exonerar SONIA MARIA DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Articulação Institucional, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3455 - Exonerar ROBERTO JOSÉ FURTADO DE MENDONÇA do cargo, em comissão, de Coordenador de Finanças, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3456 - Exonerar ANA LÚCIA LEITE DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Orçamento, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3457 - Exonerar JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTI DE FARIAS do cargo, em comissão, de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3458 - Exonerar GLAYCE CAVALCANTI DIAS do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3459 - Exonerar PAULO BELTRÃO DOS SANTOS DIAS JÚNIOR do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3460 - Exonerar MARIA CELMA VELOSO DA SILVA do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio Técnico, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3461 - Exonerar PAULO EMÍLIO MARINHO do cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3462 - Exonerar ANDRÉ BARRETO CAMPELLO TORRES do cargo, em comissão, de Gerente Jurídico, símbolo DAS-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3463 - Exonerar RENATA MARIA CAVALCANTI NOVAES do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3464 - Exonerar ANA KATARINA COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Gestora Administrativa, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3465 - Exonerar PAULA MARIA ITÁLIA SILVA do cargo, em comissão, de Gestora de Administração em Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3466 - Exonerar MARTHA NUSIA ABREU CARNEIRO CAMPELLO do cargo, em comissão, de Gestora de Articulação Institucional em Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3467 - Exonerar FREDERICO LINS E SILVA PIRES FILHO do cargo, em comissão, de Gestor de Articulação Parlamentar em Brasília, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3468 - Exonerar JOSÉ ANTONIO FILGUEIRA GALVÃO do cargo, em comissão, de Gestor de Atos de Pessoal, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3469 - Exonerar SÉRGIO RUSSELL DE PINHO ALVES do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3470 - Exonerar FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3471 - Exonerar JOÃO GOMES DE FRANÇA do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3472 - Exonerar ANA FLÁVIA SILVA BRASIL do cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3473 - Exonerar TERESA LÚCIA NEVES BEZERRA do cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3474 - Exonerar VLADEMIR SALES BRASILIANO do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3475 - Exonerar MARCOS FÁBIO DE MEDEIROS MOTA do cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3476 - Exonerar ANNA CAROLINA CARRERA PERMAN do cargo, em comissão, de Coordenadora Técnica de Gestão de Políticas Sociais, símbolo CAS-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3477 - Exonerar DIONÍZIO VALOIS SANTOS do cargo, em comissão, de Assessor de Articulação, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3478 - Exonerar LUCAS GONÇALVES ALVES CORDEIRO DE FARIAS do cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3479 - Exonerar ANA PAULA BANDEIRA CÉSAR DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Assessora de Projetos, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3480 - Exonerar RENATA BELO LIRA GOMES do cargo, em comissão, de Assessora para Gestão de Pessoas, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3481 - Exonerar RIVÂNIA FERREIRA BATISTA do cargo, em comissão, de Assessora para Monitoramento e Controle, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3482 - Exonerar FRANCISCA NÚBIA BEZERRA DE CARVALHO do cargo, em comissão, de Coordenadora Administrativa, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3406 - Nomear VLADEMIR SALES BRASILIANO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3407 - Nomear DIONÍZIO VALOIS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Articulação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3408 - Nomear LUCAS GONÇALVES ALVES CORDEIRO DE FARIAS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3409 - Nomear RENATA BELO LIRA GOMES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3410 - Nomear PAULO HELDER DE SOUSA MEDEIROS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3411 - Nomear JOSIELMA SILVEIRA DE AQUINO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3412 - Nomear JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio ao Patrimônio e Materiais, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3413 - Nomear CRISTIANA ROBERTA RÊGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3414 - Nomear RAUL JOSÉ RODRIGUES para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3415 - Nomear JOÃO PEDRO VIDAL BARBOSA DE MELLO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3416 - Nomear NORMANDO PÉRICLES SIMÕES DE SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3417 - Nomear NUNO FONSECA WANDERLEY para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3418 - Nomear ELÍSIO BORGES DOS SANTOS NETO para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3419 - Nomear SILVANA MARIA AZEVEDO SANTIAGO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3420 - Nomear LETÍCIA PAULA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3421 - Nomear JOSÉ GUTTEMBERG DOS SANTOS NUNES para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3422 - Nomear CAMILA ANNE DE OLIVIERA SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnica, símbolo CAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3423 - Dispensar, a pedido, ANA PATRÍCIA PASTICK ROLIM, matrícula nº 299.670-7, da Função Gratifi cada de Gerente Geral, símbolo FDA, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3424 - Designar ANA PATRÍCIA PASTICK ROLIM, matrícula nº 299.670-7, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral de Gestão Técnica, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3425 - Designar FERNANDA FERRÁRIO DE CARVALHO, matrícula 324.574-8, para exercer da função gratifi cada de Gerente Geral de Investimentos, símbolo FDA, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3426 - Exonerar, a pedido, DÊNNELES FELIPE RODRIGUES DE MELO do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3427 - Nomear TACIANA LEITÃO para exercer o cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3428 - Exonerar, a pedido, DANIELLA MARIA CARDOSO DE BRITO ALVES do cargo, em comissão, de Gerente Técnica Especial, símbolo DAS-4, da Secretaria da Criança e da Juventude, a partir de 31 de julho de 2014.

Nº 3429 - Nomear CATHERINE CARVALHO DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Técnica Especial, símbolo DAS-4, da Secretaria da Criança e da Juventude, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3430 - Exonerar, a pedido, MANOEL TORREZILHAS ARANDA do cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento e Modernização Institucional, símbolo DAS-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 28 de julho de 2014.

Nº 3431 - Exonerar OSÍRIS LINS CALDAS NETO do cargo, em comissão, de Secretário do Governo, símbolo DAS, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3432 - Exonerar LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO do cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Articulação do Sistema de Controle Social, símbolo DAS-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3433 - Exonerar ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Articulação e Relações Sociais, símbolo DAS-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3434 - Exonerar RODOLFO RAMÍREZ SOTO do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Articulação Internacional, símbolo DAS-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3435 - Exonerar MARCO AURÉLIO DE BARROS SODRÉ do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Gestão de Políticas Sociais, símbolo DAS-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3436 - Exonerar IVAN RODRIGUES DA SILVA do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3437 - Exonerar WALDEMAR ALBERTO BORGES RODRIGUES FILHO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3438 - Exonerar GERSON VICTOR SILVA do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3439 - Exonerar GABRIEL JUNQUEIRA NETO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos Estratégicos, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3440 - Exonerar BRENO PEREZ COELHO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Financiamentos, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3441 - Exonerar JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Gestão de Políticas Sociais, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3442 - Exonerar FILIPE VASCONCELOS DE ARAÚJO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3443 - Exonerar HOMERO BRANDÃO BITTENCOURT do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Projetos, símbolo DAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.


Nº 3522 - Nomear RIVÂNIA FERREIRA BATISTA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Monitoramento, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3523 - Nomear HENRIQUE SOARES CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Comunicação, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3524 - Nomear ANDRÉ BARRETO CAMPELLO TORRES para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Jurídico, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3525 - Nomear JOÃO GOMES DE FRANÇA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3526 - Nomear ANA FLÁVIA SILVA BRASIL para exercer o cargo, em comissão, de Gestora Técnica, símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3527 - Nomear FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3528 - Nomear MARCOS FÁBIO DE MEDEIROS MOTA para exercer o cargo, em comissão, de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3529 - Nomear ANA CAROLINA CARRERA PERMAN para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Compras, símbolo CAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3530 - Nomear CLAUDICÉLIA MARIA DE OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora de Contratos, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3531 - Nomear FRANCISCA NÚBIA BEZERRA DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora Administrativa, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3532 - Nomear, ANDERSON GOMES DA SILVA, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Tecnologia da Informação, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3533 - Nomear MARIANNE KARLA MARINHO DE FRANÇA para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Atendimento, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 01 de julho de 2014.

Nº 3534 - Nomear INDIRA FERREIRA DA ANDRADE PATÁPIO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3 da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3535 - Nomear SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3 da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3536 - Nomear GLEIBSON DA SILVA SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3537 - Designar MARCOS VINICIUS DA SILVA FILHO, matrícula nº 299.753-3, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral de Planejamento e Monitoramento, símbolo FDA, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 01 de julho de 2014.

Nº 3538 - Designar EVANIRA ANDRADE SÁ, matrícula nº 329.494-3, para exercer a Função Gratifi cada de Superintendente de Gestão, símbolo FDA-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3539 - Designar SÉRGIO DAVID FARIAS DA SILVA, matrícula nº 321.247-5, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3540 - Designar MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO NOGUEIRA, matrícula nº 324.577-2, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3541 - Designar REJANE PEPE MOURA, matrícula nº 324.578-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora Financeira, símbolo FDA-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3542 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, para compor o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, biênio 2012/2014, para complementação de mandato, como representantes da Inspetoria Salesiana do Nordeste do Brasil, ELIANE MARIA DE CASTRO SILVA, na qualidade de suplente, em substituição a KAROLINNA DE KÁCIA FERREIRA DOS SANTOS.

Nº 3543 - Transferir, da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco, o SD PM, JUSCELINO FERREIRA DA SILVA MOURA, matrícula nº 980.436-6.

Nº 3544 - Transferir, da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o SD PM, WAGNER HENRIQUE NUNES, matrícula nº 111.038-1.

Nº 3545 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, Secretária de Saúde, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de agosto de 2014, participar de Reunião da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS.

Nº 3546 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITO, Diretor de Previdência Social, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para, em Foz do Iguaçu – PR, no dia 13 de agosto de 2014, participar da 50ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, designando MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FALBO, matrícula nº 10.079-0, para responder pelo expediente da referida Diretoria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3547 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA NÓBREGA, Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE para, em Foz do Iguaçu - PR, no dia 13 de agosto de 2014, participar da 50ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, para responder pel o expediente da referida Fundação, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3548 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA NÓBREGA, Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE para, em Porto Iguaçu - Argentina, nos dias 14 e 15 de agosto de 2014, participar da 3ª Reunião Conjunta com o Conselho Federal de Previdência Social da República Argentina - COFEPRES, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, para responder pelo expediente da referida Fundação, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3549 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de MAURÍCIO ROBERTO DE SOUZA BENEDITO, Diretor de Previdência Social, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para, em Porto Iguaçu – Argentina, nos dias 14 e 15 de agosto de 2014, participar da 3ª Reunião Conjunta com o Conselho Federal de Previdência Social da Republica Argentina – COFEPRES, designando MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FALBO, matrícula nº 10.079-0, para responder pelo expediente da referida Diretoria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3550 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VIVIANE COLARES SOARES DE ANDRADE AMORIM, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Dubrovnik - Croácia, no período de 10 a 13 de setembro de 2014, participar do International Association for Dental Research – Congress.

Nº 3551 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VALDENICE APARECIDA DE MENEZES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Paris – França, no período de 13 a 20 de setembro de 2014, realizar visita acadêmica à faculte de Chirurgie Dentaire da L’Université Paris Descartes.

Nº 3552 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência e Tecnologia, de VIVIANE COLARES SOARES DE ANDRADE AMORIM, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Paris - França, no período de 16 a 18 de setembro de 2014, realizar visita acadêmica à Faculdade de Chirurgie Dentaire da L’Université Paris Descartes.

Nº 3553 - Autorizar o afastamento do País, de ANTONIO JOÃO DOURADO, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, New York - USA, no período de 17 a 23 de agosto de 2014, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3554 - Autorizar o afastamento do Estado, de FREDERICO DA COSTA AMANCIO, Secretário de Planejamento e Gestão, para, em São Paulo – SP, nos dias 29 e 30 de julho de 2014, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 3483 - Exonerar CLAUDECÉLIA MARIA DE OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Contratos, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3484 - Exonerar MARIA JOSELMA ASSIS DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Monitoramento de Parcerias Público-Privadas, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3485 - Exonerar ANDREZZA MONIQUE MOURA INOJOSA DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora de Monitoramento de Políticas Sociais, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3486 - Exonerar ANDERSON GOMES DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenador de Tecnologia da Informação, símbolo CAS-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3487 - Exonerar INDIRA FERREIRA DE ANDRADE PATÁPIO do cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3488 - Exonerar SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3489 - Exonerar GLEIBSON DA SILVA SOUZA do cargo, em comissão, de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3490 - Exonerar JOSIELMA SILVEIRA DE AQUINO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3491 - Exonerar JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA NETO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio ao Patrimônio e Materiais, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3492 - Exonerar CRISTIANA ROBERTA RÊGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3493 - Exonerar RAUL JOSÉ RODRIGUES do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3494 - Exonerar JOÃO PEDRO VIDAL BARBOSA DE MELLO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3495 - Exonerar NORMANDO PÉRICLES SIMÕES DE SIQUEIRA do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3496 - Exonerar NUNO FONSECA WANDERLEY do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Organizacional, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3497 - Exonerar ELÍSIO BORGES DOS SANTOS NETO do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3498 - Exonerar PAULO HELDER DE SOUSA MEDEIROS do cargo, em comissão, de Chefe de Apoio Técnico, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3499 - Exonerar SILVANA MARIA AZEVEDO SANTIAGO do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3500 - Exonerar LETÍCIA PAULA DA SILVA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3501 - Exonerar JOSÉ GUTTEMBERG DOS SANTOS NUNES do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3502 - Exonerar CAMILA ANNE DE OLIVEIRA SOUZA do cargo, em comissão, de Auxiliar de Gerência Geral, símbolo CAS-5, da Secretaria de Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3503 - Dispensar EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº 3500497, da função gratifi cada de Gerente Geral de Gestão, símbolo FDA, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3504 - Dispensar FERNANDA FERRÁRIO DE CARVALHO, matrícula nº 3245748, da função gratifi cada de Gerente Geral de Investimentos, símbolo FDA, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3505 - Dispensar EVANIRA ANDRADE SÁ, matrícula nº 3294943, da função gratifi cada de Superintendente de Gestão, símbolo FDA-1, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3506 - Dispensar SERGIO DAVID FARIAS DA SILVA, matrícula nº 3212475, da função gratifi cada de Gerente de Apoio Técnico, símbolo FDA-2, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3507 - Dispensar ANA MARIA DIAS DE BARROS, matrícula nº 3268632, da função gratifi cada de Assessora de Mediação de Conflitos, símbolo FDA-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3508 - Dispensar MARIA DA GRAÇAS FIGUEIREDO NOGUEIRA, matrícula nº 3245772, da função gratifi cada de Coordenadora de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3509 - Dispensar REJANE PEPE MOURA, matrícula nº 3245780, da função gratifi cada de Coordenadora Financeira, símbolo FDA-4, da Secretaria do Governo, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3510 - Nomear OSÍRIS LINS CALDAS NETO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário da Micro e Pequena Empresa, símbolo DAS, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3511 - Nomear ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Articulação e Interiorização do Conhecimento, símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3512 - Nomear EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3513 - Nomear MARCO AURELIO DE BARROS SODRÉ, para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Apoio e Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa, símbolo DAS-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3514 - Nomear BRENO PEREZ COELHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Relações Institucionais, símbolo DAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3515 - Nomear JOSÉ AUGUSTO BICHARA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação e Informação, símbolo DAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3516 - Nomear LAISA MINELLE ALVES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral do Gabinete, símbolo DAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3517 - Nomear LUCIANA MARIA FELIX DE QUEIROZ para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa, símbolo DAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3518 - Nomear TERESA LÚCIA NEVES BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Apoio Técnico, símbolo DAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3519 - Nomear FELIPE GUSTAVO DE MORAES FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio aos Contratos e Convênios, símbolo DAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.

Nº 3520 - Nomear MARIA IZAURA FERNANDES COSTA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Aumento da Capacidade de Vendas ao Setor Público, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 01 de junho de 2014.

Nº 3521 - Nomear JOSÉ ANTONIO FILGUEIRA GALVÃO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Recursos Humanos, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com efeito retroativo a 27 de maio de 2014.


Nº 3555 - Autorizar o afastamento do Estado de OSÍRIS CALDAS LINS NETO, Secretário da Micro e Pequena Empresa, para, em Brasília – DF, nos dias 06 e 07 de julho de 2014, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

ERRATA

No Ato nº 3044, de 2 de julho de 2014:

Onde se lê:... no período de 21 a 26 de junho de 2014... Leia-se:...no período de 19 a 29 de junho de 2014.


Nº 3233 - Dispensar JOELMA GONÇALVES CHAVES TEIXEIRA, matrícula nº 292.572-9, da Função Gratifi cada de Gerente Geral de Planejamento e Gestão, símbolo FDA, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de agosto de 2014.

Nº 3235 - Nomear JOELMA GONÇALVES CHAVES TEIXEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Secretária Executiva de Gestão Integrada, símbolo DAS-1, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 01 de agosto de 2014.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)


Nº 3302 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Cabo PM GILMAR FELICIANO DE FREITAS, matrícula nº 910565-4 e o Sd PM LÚCIO FLÁVIO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 113020-0, com efeito retroativo a 22 de julho de 2014.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ATO DO DIA 28 DE JULHO DE 2014

Nº 3292 - Designar VALÉRIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 10.504-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida Fundação, no período de 25 de julho a 08 de agosto de 2014, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIAS SAD DE 31.07.2014

PORTARIA SAD Nº 1.899 DO DIA 31 DE 07 DE 2014

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à formalização dos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade, em cumprimento às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Estadual nº 12.986, de 17 de março de 2003.

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 40.441, de 28 de fevereiro de 2014, que institui medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de racionalização dos recursos materiais e humanos, propiciando a celeridade dos processos, com vistas ao cumprimento dos princípios que regem a Administração, em especial o princípio da efi ciência;

RESOLVE:

Art. 1º Os processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade centralizados na Secretaria de Administração do Estado – SAD, bem como os processos dependentes de autorização do Secretário de Administração, por força do Decreto nº 40.441, de 28 de fevereiro de 2014, serão instruídos com a documentação adequada à sua formalização, em obediência à legislação vigente e ao disposto nesta Portaria.

Art. 2º Os órgãos e entidades previstos no artigo 1º do Decreto nº 40.441, de 2014, quando do encaminhamento à SAD das solicitações para abertura de processos licitatórios e formalização de processos de dispensa e inexigibilidade, deverão instruir o processo com os seguintes documentos:

I – Ofício do ordenador de despesa, dirigido ao Secretário de Administração, contendo a descrição do objeto de forma clara e sucinta;

II – Declaração de disponibilidade orçamentária para realização da despesa, com a discriminação da dotação e do valor para o exercício vigente, bem como a previsão de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias quando a despesa ultrapassar o exercício;

III – Declaração de compatibilidade das cotações com os preços praticados no mercado;

IV - Pesquisa de preço, baseada em no mínimo 3 (três) referenciais, realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:

a) contratações similares do Governo de Pernambuco, em execução ou concluídas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;

b) pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;

c) contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídas nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; ou

d) pesquisa com os fornecedores.

V – Aprovação prévia da Agência de Tecnologia da Informação – ATI, nos processos relativos a aquisições de bens e serviços de informática, observado o disposto no Decreto nº 40.330, de 24 de janeiro de 2014;

VI – Termo de Referência constando, no mínimo, os seguintes elementos:

a) justifi cativa para realização da contratação e do quantitativo estimado;

b) especifi cação do objeto com todas as características, quantidades e unidades de serviços;

c) prazo, local e demais condições de execução dos serviços ou de fornecimento de materiais;

d) valor estimado;

e) código do e-fi sco, quando se tratar de pregão eletrônico;

f) classifi cação orçamentária da despesa;

g) prazo de vigência do contrato e previsão de prorrogação devidamente justifi cada, se for o caso, conforme previsto em legislação específi ca;

h) prazo de comparecimento do interessado para a assinatura do contrato;

i) obrigações da contratada;

j) obrigações da contratante;

k) prazo e condições de pagamento;

l) modalidade, devidamente justifi cada, salvo quando se tratar de pregão eletrônico;

m) critério de julgamento;

n) penalidades;

o) requisitos de comprovação da qualifi cação técnica e econômico-fi nanceira, quando necessário;

p) os parâmetros de avaliação de propostas quando se tratar de licitação de melhor técnica ou de técnica e preço;

q) justifi cativa da opção de julgamento, quando houver inviabilidade de julgamento por item; e

r) demais informações necessárias à execução dos serviços, fornecimento ou aquisição.

VII – Nos casos de contratação utilizando o Sistema de Registro de Preços, o Termo de Referência, além dos requisitos elencados no inciso anterior, deve conter:

a) gestor da ata;

b) participantes da ata;

c) obrigações da gestora da ata;

d) obrigações da detentora da ata;

e) prazo para assinatura da ata;

f) justifi cativa para escolha do sistema de registro de preços; e

g) condições de adesão para não participantes.

VIII – Contato do responsável com, no mínimo, telefone e e-mail.

§1º Todos os serviços deverão obedecer aos critérios de padronização defi nidos em legislação específi ca;

§2º Quando o solicitante entender relevante deve fazer constar no Ofício do ordenador de despesa, referido na alínea I, a data prevista para a contratação.

Art. 3º Para a formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, os órgãos e entidades deverão encaminhar à SAD os documentos previstos no art. 2º, instruindo-os, ainda, com os seguintes elementos, conforme o caso:

I – caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifi que a dispensa, quando for o caso;

II – justifi cativa para a contratação através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, informando o artigo e inciso da Lei Federal nº 8.666, de 1993;

III – razão da escolha do prestador dos serviços;

IV – justifi cativa do preço a ser contratado;

V – documentação de habilitação jurídica, regularidade fi scal e trabalhista da pessoa física ou jurídica a ser contratada;

VI – certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

VII – atestado de exclusividade, nos casos de inexigibilidade conforme Inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 1993;

VIII – comprovação da inviabilidade de competição nos demais casos de inexigibilidade de licitação previstos no artigo 25 da Lei nº 8.666, de 1993; e

IX – documento de aprovação dos projetos de pesquisas aos quais os bens serão alocados.

Art. 4º Revoga-se a Portaria SAD nº 316, de 4 de março de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SAD Nº 1.900 DO DIA 31 DE 07 DE 2014

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAD Nº 1.836, do dia 24 de julho de 2014, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 25 de julho de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 81, DE 22 DE JULHO DE 2014.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA DE SAÚDE resolvem homologar o resultado fi nal da Seleção Pública Simplifi cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 50, de 27 de maio de 2014, que visa à contratação temporária de 07 (sete) Apoiadores Organizacionais, conforme Anexo Único abaixo.

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETOSecretário de Administração

ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUESecretária de Saúde

ANEXO ÚNICO

I - LISTA GERAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

APOIADOR ORGANIZACIONALNOME CLASSIFICAÇÃO PONTUAÇÃO DEFICIÊNCIA

NILZA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA ANTONINO 1º 75,5 -ANA LÍBIA DE ANDRADE LYRA 2º 69 -MARIA CLÉA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS MENDES 3º 62,5 -SORAYA EUDJA ALMEIDA SOUZA 4º 62 -JOÃO MARCOS DE ARRUDA MOURA 5º 61 -ALEXSANDRA MACHADO DA SILVA 6º 59,5 -ARNALDO CÉSAR ALENCAR DA BOAVIAGEM 7º 57,5 -JOSELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA 8º 55 -RODRIGO GONÇALVES DE MELO 9º 54 -VICENTE RAFAEL CAVALCANTI SILVA 10º 53,5 -MANOELA BARRETO DE QUEIROZ 11º 49,5 -FRANCISCO ARAGÃO 12º 48 -SHEILA PATRÍCIA GALINDO LACERDA 13º 48 -NATHÁLIA REGINA DE SOUZA E SILVA 14º 43,5 -SHIRLEY MARIA SIQUEIRA ALEXANDRE 15º 41 -JANAÍNA RODRIGUES DOS SANTOS 16º 39 -GUILHERME FIGUEIREDO DE FREITAS 17º 20 -

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

José Francisco Cavalcanti NetoSecretário de Administração


Nº 1160 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Infraestrutura, de MÁRIO FERREIRA DE LIMA FILHO, da referida Secretaria, para, em Macaé - RJ, no período de 04 a 06 de agosto de 2014, compor a Comissão Examinadora do Concurso para Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, na área de Geologia do Petróleo.

Nº 1161 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Infraestrutura, de JOSÉ ALMIR CIRILO, Secretário Executivo de Coordenação Geral e FELLIPE HENRIQUE BORBA ALVES, da referida Secretaria, para, em Curitiba - PR, no período de 17 a 19 de agosto de 2014, participarem do II Seminário sobre Aerolevantamentos e Defesa e de reunião com empresas Consórcio Águas de Pernambuco.

Nº 1162 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Infraestrutura, de CARLOS ALBERTO AMORIM JATOBÁ JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 20 a 22 de agosto de 2014, participar da X Reunião Ordinária Comitê Gestor RENAINF.

Nº 1163 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretario de Ciência e Tecnologia, de ABRAHAM BENZAQUEN SICSU, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no dia 05 de agosto de 2014, participar da discussão da versão semifi nal do PCTI Nordeste.

Nº 1164 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de SUE ANN DIAS DE AZEVEDO MARINHO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 23 a 25 de julho de 2014, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 1165 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão PM JAIRO RODRIGUES DE FREITAS, da referida Secretaria, para, em Porto Alegre - RS, no período de 18 a 29 de agosto de 2014, compor a equipe de facilitação do Curso Nacional de Formação de Instrutores do PROERD (CNFIP) promovido pelo SENASP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1166 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CAIO CAVALCANTI RAMOS, Diretor Vice-Presidente, LUÍZA SABINO DE OLIVEIRA VILLELA, e PAULA SANTOS LOURENÇO, no período de 26 a 29 de agosto de 2014, e de LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO, no período de 25 a 29 de agosto de 2014, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ, participarem da Feira Brazil WindPower 2014, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1167 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de IVANISE HOSANA DO ESPÍRITO SANTO, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 29 de julho a 01 de agosto de 2014, participar do Curso do SICONV.

Nº 1168 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de CLÁUDIA MOREIRA DE CAMPOS, para, em Aracajú – SE, no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2014, participar da Reunião de Trabalho Regional de Apoio Técnico do SUAS/MDS.

Nº 1169 - Autorizar o afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Cultura, de CARLA FRANCINE PEDROSA FERREIRA, da referida Secretaria, para, em Curitiba - PR, no período de 30 de julho a 01 de agosto de 2014, participar da Mostra do Cinema Pernambuco em Curitiba com o tema “ o Cinema de Pernambuco e Políticas Publicas de Incentivo ao Audiovisual”.

LUCIANO VASQUEZ MENDEZSecretário da Casa Civil

PORTARIA CC/GS Nº 11 / 2014, de 31/07/2014.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições havidas no art. 1º, XVIII, da Lei n° 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e de conformidade com o Decreto nº 35.654, de 07 de outubro de 2010, RESOLVE: Designar, ANDRÉ LUIZ MARIANO BARRETO DA SILVA, para a Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01 de agosto de 2014.

PORTARIA CC/GS Nº 12 / 2014, de 31/07/2014.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições havidas no art. 1º, XVIII, da Lei n° 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e de conformidade com o Decreto nº 35.654, de 07 de outubro de 2010, RESOLVE: Designar, TEREZA CRISTINA LOUREIRO MACHADO, para Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01 de agosto de 2014.

PORTARIA CC/GS Nº 13 /2014, de 31/07/2014.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições havidas no art. 1º, XVIII, da Lei n° 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e de conformidade com o Decreto nº 35.654, de 07 de outubro de 2010, RESOLVE: Designar, ELIAS RODRIGUES DE MELO, Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01 de agosto de 2014..


O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições havidas no art. 1º, XVIII, da Lei n° 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e de conformidade com o Decreto nº 35.654, de 07 de outubro de 2010, RESOLVE: Designar, ANTONIO MARIANO VALADARES FILHO, Função Gratifi cada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01 de agosto de 2014.


O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições havidas no art. 1º, XVIII, da Lei n° 15.225, de 30 de dezembro de 2013, e de conformidade com o Decreto nº 35.654, de 07 de outubro de 2010, RESOLVE: Designar, MANOEL SOUTO NETO, Função Gratifi cada de Apoio 1, símbolo FGA-1, a partir de 01 de agosto de 2014.

LUCIANO VASQUEZ MENDEZSecretário da Casa Civil

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:

Em, 29 de julho de 2014:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:Protocolo GG 3334/2014, Ofício nº 652/2014- GS/SEDSDHProtocolo GG 3333/2014, Ofício nº 654/2014- GS/SEDSDHProtocolo GG 3336/2014, Ofício nº 658/2014- GS/SEDSDHProtocolo GG 3335/2014, Ofício nº 659/2014- GS/SEDSDH

Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:Protocolo GG 3315/2014, Ofício nº 1.665/2014 – SEGI/SDS

SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 31 de julho de 2014:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:

Secretaria de Trabalho, Qualifi cação e Empreendedorismo:Protocolo GG 3338/2014, Ofício nº 163/2014-GAB SEC EXEC

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:Protocolo GG 3344/2014, Ofício nº 668/2014-GS/SEDSDHProtocolo GG 3358/2014, Ofício nº 666/2014-GS/SEDSDH

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 1.901-Autorizar o afastamento do servidor da Secretaria de Saúde - SES, GUILHERME MARTINS DELDUQUE DE MACEDO, matrícula n°: 246.464-0, para participar do IFSO - 2014 XIX World Congress, no período de 26 a 30 de agosto de 2014, em Montreal - Canadá, sem ônus para o Estado.

Ila do Val CarrazzoneSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 1.902-Considerar designada a servidora GISELDA MARIA DE LIMA PEREIRA, matrícula nº 159.046-4, para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2014, durante a ausência da titular, Vilma Albino Macário de Lima, matrícula nº 328.367-4, em gozo de licença prêmio.

Nº 1.903-Considerar designada a servidora JOCINAR IMACULADA DA SILVA, matrícula nº 253.615-3, para compor, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, a Comissão Especial de Licitação - CEL, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SDSDH, no período de 03 de julho a 01 de agosto de 2014, durante a ausência de sua titular, Giselda Maria de Lima Pereira, matrícula nº 159.046-4, que se encontra substituindo a Presidente/Pregoeira titular da referida Comissão de Licitação .

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

A Gerência Geral de Administração e Desenvolvimento de Pessoas do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de 13.06.2007, publicada no D.O.E em 14.06.2007, resolve conceder os despacho abaixo citado.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

EM, 23.07.2014.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SIGEPE Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE0214311-3/2014 Mônica Maria Echeverría Martins 111.488-3 2º e 3º 07.08.2002 e 05.08.2012


EM, 23.07.2014.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SIGEPE Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE0213816-3/2014 Sylvia Celene Ferraz Nunes 118.933-6 3º 18.06.2013

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSGerente Geral de Administração e Desenvolvimento de Pessoas do Estado

AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIASecretário: José Aldo dos Santos

PORTARIA SARA Nº 35 DE 31 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 14.264 de 06/01/2011 c/c o Decreto nº 36.664 de 15/06/2011, RESOLVE, dispensar a servidora Unilma Sandra Rodrigues de Araújo, matrícula n° 329.102-2, da Função Gratifi cada de Apoio- 1, símbolo FGA-1 , a partir de 01/01/2014.

José Aldo dos SantosSecretário de Agricultura e Reforma Agrária

PORTARIA SARA Nº 36 DE 31 DE JULHO 2014.

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.641, de 18/09/2012,

RESOLVE:

I – Prorrogar pelo período de 24 (vinte e quatro) meses o Contrato Administrativo do Técnico Agrícola, a seguir descrito, conforme previsão na sua cláusula segunda, celebrados nos termos da Lei nº 10.954, de 18/091993, alterada pela Lei nº 14.547, de 21/12/2011. 1-ESPÉCIE: Contrato Administrativo fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA no âmbito da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO. 2-OBJETO: Contratação temporária de pessoal, para atender a situação de excepcional interesse público. 3-VIGÊNCIA: até 24 (vinte e quatro) meses. 4-PRORROGAÇÃO: por mais 24 (vinte e quatro) meses. 5-REGISTRO: 01 (um) contrato, com efeito retroativo a 01/07/2014.

Nº CONTRATO ...................................................................................................................................... NOME 132............................................................................................................................................... ANTÔNIO DE ALMEIDA NÓBREGA

JOSÉ ALDO DOS SANTOSSecretário de Agricultura e Reforma Agrária

CASA CIVILSecretário: Luciano Vasquez Mendez

PORTARIAS DO DIA 31 DE JULHO DE 2014.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1156 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de WALMAR ISACKSSON JUCÁ, da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, para, em Brasília – DF, no dia 30 de julho de 2014, participar de reunião no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Nº 1157 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de JOSÉ RICARDO JUCÁ SAMPAIO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 25 a 29 de agosto de 2014, participar de reunião do Projeto Rota do Cordeiro.

Nº 1158 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Saúde, de ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de agosto de 2014, participar de Reunião da Câmara Técnica de Gestão e Financiamento do CONASS.

Nº 1159 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Infraestrutura, de HÉLIO GURGEL CAVALCANTI, Secretário Executivo de Recursos Naturais, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 04 a 06 de agosto de 2014, participar da 9ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Ministério do Meio Ambiente.


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIAS DO COMANDO GERALNº 042-14/DIP/DGP, 10 de julho de 2014EMENTA: Promove Praça.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, RESOLVE:I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, JOÃO BATISTA PAULINO DUARTE, Mat. 15.338-9;II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do 1º Sargento BM JOÃO BATISTA PAULINO DUARTE, Mat. 15.338-9 pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88; da Lei 6.783/74 e Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.

CARLOS EDUARDO P. A. CASA NOVA - Cel BMComandante Geral

Nº 044-14/DIP/DGP, 14 de julho 2014EMENTA: Promove Praça.O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, Inciso IX do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05JUL04, RESOLVE:I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM, GEOVANE GREGORIO DE MESQUITA, Mat. 20060-3;II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade do 1º Sargento BM, GEOVANE GREGORIO DE MESQUITA, Mat. 20060-3; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, do Art. 88; da Lei 6.783/74 e Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.

MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BMComandante Geral

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretário: Bernardo Juarez D´Almeida

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOGERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS,

RELAÇÕES DO TRABALHO E APOIO SOCIAL

A Gerente de Desenvolvimento de Competências, Relações do Trabalho e Apoio Social, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida no item (f) da Portaria SAD nº 1000, de 16.04.2014, publicada em 17.04.2014, resolve conceder os despachos abaixo relacionados:

Em, 30 / 07 /2014


PROC. Nº NOME MAT DECÊNIO A PARTIR DE8.2014.07.00626.0 OTÁVIO DOURADO DE ALMEIDA 178.165-0 1º, 2º e 3º 18/11/1991; 16/11/2001 e 15/11/2011

EDILENE ANUNCIADA GOMES DA SILVAGerente de Desenvolvimento de Competências,

Relações do Trabalho e Apoio Social

EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIA SEE Nº 3984 DE 31 DE 07 DE 2014.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 3891, de 23.07.14, referente a MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 161.779-6.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Retifi cação da Portaria nº 3912 de 24.07.14, publicada no D.O. de 26.07.14, referente a FRANCISCA GILVANIA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 177.654-1.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº3376/14, resolve determinar que a partir de 25/02/14, ROMILDO DO REGO BARROS JUNIOR, Professor PEX II, matrícula nº237.687-3, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 120 dias , fi cando localizado na Escola Professor Motta e Albuquerque, GRE Recife Norte/SIGEPE nº04215881/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4301 /14, resolve determinar que a partir de 13/03/14, SILVANA MARIA DE ALBUQUERQUE PESSOA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº243.419-9, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Doutor Fabio Correa , GRE Recife Norte/SIGEPE nº04188295/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4131 /14, resolve determinar que a partir de 11/03/14, PAULO ROBERTO BARROS, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº253.557-2, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizado na Escola de Referencia em Ensino Médio Padre Machado , GRE Recife Norte/SIGEPE nº04107723/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4877 /14, resolve determinar que a partir de 06/02/14, SÉRGIO VILLARIM ALVES DA SILVA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº139.837-7, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizado na Escola Professor Fernando Mota , GRE Recife Sul/SIGEPE nº04084290/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 1404 /14, resolve determinar que a partir de 03/02/14, CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº165.079-3, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Olinto Victor, GRE Recife Sul/SIGEPE nº05094066/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4496 /14, resolve determinar que a partir de 18/03/14, RILDETE MARIA DE FIGUEIREDO FRAGA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº164.433-5, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola Eleanor Roosevelt, GRE Recife Sul/SIGEPE nº04196147/2014.

DEFESA SOCIALSecretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições, em obediência às disposições contidas no §2º, Art. 5º, do Decreto nº 36.849, de 22 de julho de 2011, resolve:

Nº 2712, DE 31/07/2014 – Transferir, por interesse próprio, o Soldado PM WILLIAN FELIPE DA SILVA, matrícula nº 114009-4, do 16º BPM para o 6ª BPM, e desse para aquele, o Soldado PM JOSÉ CLÉBER RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 104283-1.

Nº 2713, DE 31/07/2014 – Transferir, por interesse próprio, o Soldado PM CARLOS LEANDRO ESPINHARA OLIVEIRA, matrícula nº 115890-2, do 4º BPM para o 8ª CIPM, e dessa para aquele, o Soldado PM GLÉCIO FRANCISCO SILVA, matrícula nº 112799-3.

Nº 2714, DE 31/07/2014 – Transferir, por interesse próprio, os Soldados PM DAYVISON KARLOS BARBOSA, matrícula n° 112770-5, do 24º BPM para o 4º BPM, e desse para aquele, EDUARDO SAULO ARAGÃO SILVA, matrícula nº 114673-4.

Nº 2715, DE 31/07/2014 – Transferir, por interesse próprio, os Soldados PM EVERALDO BEZERRA CORREIA, matrícula n° 920231-5, do 15º BPM para o 4º BPM, e desse para aquele, JONATHAN ROBERTO ARCANJO CORREIA, matrícula nº 113393-4.

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2716, DE 31/07/2014 – Transferir, por necessidade do serviço, a Soldado PM MIRAMELES SABINO DA SILVA, matrícula nº 103115-5, da PMPE para a Gerência de Prevenção e Articulação Comunitária – GPAC/GGAIIC/SDS, 01530003, a contar de 01/08/2014.

Nº 2717, DE 31/07/2014 - Remover a Escrivã de Polícia, QPC, CL. II, FS-e, VIVIANE MATOS DE SANTANA, matrícula nº 273444-3, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada-SEGI/GAB/SDS, para a 1ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição- Paulista, da 8ª DESEC/GCOM/DIM.

Nº 2718, DE 31/07/2014 – Remover a Perito Papiloscopista SOCORRO DZIER PARENTE ALENCAR, matrícula nº 100820-0281184-7, da Gerência do instituto de Identifi cação Tavares Buril – IITB/GGPOC/SDS para a 193ª Circunscrição Policial da 23ª DESEC-Salgueiro, determinando seu exercício no Posto de Identifi cação 04R-02, com efeito retroativo ao dia 01/07/2014.

Nº 2719, DE 31/07/2014 – Remover o Perito Papiloscopista MARCOS FERNANDO DE ARRUDA, matrícula nº 151472-5, do Campus de Ensino Recife-CERE/ACIDES/SDS para a Gerência do instituto de Identifi cação Tavares Buril – IITB/GGPOC/SDS.

Nº 2720, DE 31/07/2014 – Permutar, a pedido, a Auxiliar de Legista AMANDA PRISCILA AMÂNCIO, matrícula nº 296495-3, da Gerência Geral de Polícia Científi ca-GGPOC/SDS para Gerência do Instituto Medicina Legal Antônio Persivo Cunha-Caruaru, e desse para aquela, a auxiliar de Legista GLEISIANE GOMES DE SOUZA, matrícula nº 296496-1.

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOSSecretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIAS DO COMANDO GERAL DA PMPEO Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, resolve:

Nº 265, de 15.07.14: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares abaixo discriminados:

À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE

01 1º Sgt 28539-0 Antonio José Coelho

À GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO

01 2º Sgt 22263-1 Antônia Barbosa da Silva Franco02 2º Sgt 26561-6 Cicero Bertoldo Campos03 2º Sgt 27407-0 Maria Emilia da Rocha04 2º Sgt 28969-8 Lindoval Vicente Ferreira


01 3º Sgt 21325-0 Carlos Antônio Aprígio Vieira


01 Cabo 20975-9 Heleno Faustino Ferreira02 Cabo 23072-3 Romero Costa Regueira03 Cabo 23085-5 Elias Severino da Silva04 Cabo 23493-1 Hélio Soares Rodrigues05 Cabo 23965-8 Cícero Alexandre da Silva06 Cabo 24085-0 Severino Ferreira do Nascimento Filho07 Cabo 24623-9 Ronaldo Roberto Costa08 Cabo 24673-5 Gedalias Santos Ramos09 Cabo 24788-0 Rinaldo Lopes da Silva10 Cabo 25270-0 Dejanilson Gondim da Silva11 Cabo 25297-2 Raimundo Matias Dantas Neto12 Cabo 25544-0 José Ferreira Guerra13 Cabo 25863-6 Edivaldo José de Queiroz14 Cabo 26154-8 Hidelbrando Rocha Ferreira15 Cabo 26410-5 José Candido Pereira16 Cabo 26412-1 José Carlos de Andrade17 Cabo 27032-6 José Severino e Silva18 Cabo 27429-1 Ivanildo Soares da Silva19 Cabo 27721-5 Cristiano Pedro da Silva20 Cabo 29469-1 Hélio José Santos Porto21 Cabo 29883-2 Delson Pereira Martins

À GRADUAÇÃO DE CABO

01 Soldado 31848-5 Iberlucio Bezerra Alves de Assis02 Soldado 910548-4 Maurício Carlos da Silva03 Soldado 104823-6 Edgar Severiano de Oliveira04 Soldado 111533-2 Cristiano Barbosa de Oliveira

II - Fica condicionada a promoção a que se refere o Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco), contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado de Pernambuco.

III - A não homologação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do ato a que alude o Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.

JOSÉ CARLOS PEREIRA, Coronel PMComandante Geral

Nº 305, de 29.07.14: Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei nº 10426/90, o militar estadual abaixo discriminado:

Grad Mat. Nome A/CSd 29511-6 Ronaldo Martins de Oliveira 02.06.14

JOSÉ CARLOS DA SILVA, Coronel PM Comandante Geral

Por Delegação:JORGE LUIZ DE MELO PEREIRA, Cel PM

Diretor de Gestão de Pessoas



A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2126 /14, resolve determinar que a partir de 10/02/14, LENI DE SOUZA PESSOA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº175.962-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola Monsenhor Luiz Sampaio, no município de Triunfo, GRE Sertão do Alto Pajeú/SIGEPE nº04131347/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3290 /14, resolve determinar que a partir de 24/02/14, ADEILDA SANDRA DE ANDRADE V ARAUJO, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº255.431-3, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , ficando localizada na Escola Dom Bosco, no município de Aliança, GRE Mata Norte/SIGEPE nº04169665/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3051/14, resolve determinar que a partir de 20/02/14, VERONICA SOARES SILVA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº253.527-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia Monsenhor João Marques, no município de Saloá, GRE Agreste Meridional/SIGEPE nº04216252/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3648/14, resolve determinar que a partir de 06/03/14, EGLAILZA SOBRAL RODRIGUES, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº250.466-9, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Deolinda Amaral, no município de Lajedo, GRE Agreste Meridional/SIGEPE nº04074873/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2526/14, resolve determinar que a partir de 14/02/14, MARIA DAS DORES DE CARVALHO, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº178.224-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Olavo Bilac, no município de Sertânia, GRE Sertão do Moxotó Ipanema/SIGEPE nº05452571/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3072/14, resolve determinar que a partir de 20/02/14, MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA LUNA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº132.414-4, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola NM-7 Projeto Senador Nilo Coelho, no município de Petrolina, GRE Sertão do Médio São Francisco/SIGEPE nº04214586/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4971/14, resolve determinar que a partir de 24/03/14, ANIMÉRCIA GOMES BRITO, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº262.412-5, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Moysés Barbosa, no município de Petrolina, GRE Sertão do Médio São Francisco/SIGEPE nº94130717/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3799/14, resolve determinar que a partir de 07/03/14, ADELMARA FONSECA SILVA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº250.648-3, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Honório Bernardes da Silva, no município de Belém do São Francisco, GRE Sertão do Submédio São Francisco/SIGEPE nº05487568/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2824/14, resolve determinar que a partir de 18/02/14, CECÍLIA BATISTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA BONFIM, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº 270.904-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 90 dias , fi cando localizada na Gerencia de Atenção ao Servidor, na Gerencia Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho/SIGEPE nº04205575/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 22592/13, resolve determinar que a partir de 18/11/13, GIOVANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº237.664-4, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Professora Helena Pugó , GRE Recife Sul/SIGEPE nº05105812/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 22591/13, resolve determinar que a partir de 18/11/13, GIOVANA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº250.965-2, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Professora Helena Pugó , GRE Recife Sul/SIGEPE nº05105441/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 12646/13, resolve determinar que a partir de 02/05/13, ROSANGELA DE SOUSA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº256.055-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Professor Candido Pessoa , no município de Olinda, GRE Metro Norte/SIGEPE nº94142790/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 5064/14, resolve determinar que a partir de 27/01/14, MARIA CRISTINA LIRA DE FARIAS, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº239.935-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Poeta Mauro Mota , no município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE nº04087484/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 1410 /14, resolve determinar que a partir de 03/02/14, PAULA FERNANDA DÉDE DO NASCIMENTO, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº259.416-1, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Guedes Alcoforado, no município de Olinda, GRE Metro Norte/SIGEPE nº05380986/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 5826 /14, resolve determinar que a partir de 03/04/14, SANDRA WALESKA COELHO RAMALHO, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº245.300-2, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 360 dias , fi cando localizada na Escola Brasilino José de Carvalho, no município de Igarassu, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04317974/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4966 /14, resolve determinar que a partir de 15/03/14, JACQUES DOUGLAS VIEIRA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº239.855-9, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizado na Escola de Referencia José Manoel de Queiroz, no município de Paulista, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04291896/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4965 /14, resolve determinar que a partir de 15/03/14, JACQUES DOUGLAS VIEIRA, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº191.213-5, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizado na Escola de Referencia em Ensino Médio Amarina Simões, no município de Paulista, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04291907/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 1516 /14, resolve determinar que a partir de 03/02/14, ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº189.096-4, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Desembargador Carlos Xavier Paes, no município de Igarassu, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04020917/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 1755 /14, resolve determinar que a partir de 05/02/14, ARLENE GOMES DA SILVA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº249.481-7, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 90 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Maria Gayão Pessoa Guerra, no município de Araçoiaba, GRE Metro Norte/SIGEPE nº05541491/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3145 /14, resolve determinar que a partir de 26/02/14, MAGDA CELESTINO CARNEIRO, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº161.007-4, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Dr Luiz Cabral de Melo, no município de Paulista, GRE Metro Norte/SIGEPE nº05227920/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2724 /14, resolve determinar que a partir de 17/02/14, JOZIVAN FERREIRA DA SILVA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº240.246-7, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Dr Luiz Cabral de Melo, no município de Paulista, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04110783/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2731 /14, resolve determinar que a partir de 17/02/14, JOZIVAN FERREIRA DA SILVA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº255.815-7, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Dr Luiz Cabral de Melo, no município de Paulista, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04110805/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2330 /14, resolve determinar que a partir de 12/02/14, ELIANAI ARAÚJO NAZÁRIO, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº160.288-8, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola Senador Petronio Portela, no município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE nº05489155/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4704 /14, resolve determinar que a partir de 19/03/14, ROSEANE LEAL DE MELO LOPES, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº173.622-1, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola Supervisora Miriam Seixas, no município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE nº04297948/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4040/14, resolve determinar que a partir de 04/03/14, THELMA VIEIRA DE MELO CAVALCANTI, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº250.627-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 90 dias , fi cando localizada na Escola Dom Carlos Coelho, no município de Nazaré, GRE Mata Norte/SIGEPE nº04256717/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2826 /14, resolve determinar que a partir de 18/02/14, SANDRA VALÉRIA MACIEL GONÇALVES, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº179.745-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Maria Auxiliadora Liberato, no município de Caruaru, GRE Agreste Centro Norte/SIGEPE nº04179982/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 1416 /14, resolve determinar que a partir de 03/02/14, SELMA REGINA VALENÇA MACENA DE MELO, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº180.304-2, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Nicanor Souto Maior, no município de Caruaru, GRE Agreste Centro Norte/SIGEPE nº05451502/2013.



A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3949/14, resolve determinar que a partir de 03/02/14,GEANE NEVES BARBOSA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº245.502-1, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola Nossa Senhora de Fatima, GRE Recife Sul/SIGEPE nº04099274/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2507 /14, resolve determinar que a partir de 14/02/14, ZELIA MARIA ATAÍDE DA SILVA BARBOSA, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº180.944-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola de Referencia Capitão Manoel Gomes D’Assunção, no município de Pombos, GRE Mata Centro/SIGEPE nº04158527/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 1643 /14, resolve determinar que a partir de 04/02/14, ALBERTINA RAMOS DA SILVA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº164.259-6, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola Conego Jonas Taurino, no município de Olinda, GRE Metro Norte/SIGEPE nº05543706/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 4498 /14, resolve determinar que a partir de 03/02/14, CECI BARBOSA DO NASCIMENTO MENDONÇA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº164.557-9, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola Tabajara, no município de Olinda, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04058010/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº24533/13, resolve determinar que a partir de 06/09/13, ALDALICE EUZEBIO FERREIRA , Professor Classe I, FS-A , matrícula nº 254.435-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola Saturnino de Brito, no município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE nº05157314/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº1561/14, resolve determinar que a partir de 04/02/14, JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO , Professor Classe I, FS-A , matrícula nº 301.110-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola Nestor Gomes de Moura, no município de Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul/SIGEPE nº05213992/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº3804/14, resolve determinar que a partir de 07/03/14, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA , Professor Classe IV, FS-A , matrícula nº 123.074-3, fi que afastado de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizado na Escola Conego Fernando Passos, no município de Passira, GRE Vale do Capibaribe/SIGEPE nº04130820/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 6483/14, resolve determinar que a partir de 20/12/13, VERONICA IRENE DE SÁ LEITÃO, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº181.335-8, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola Jerônimo Albuquerque , no município de Paulista, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04304092/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 6486/14, resolve determinar que a partir de 20/12/13, VERONICA IRENE DE SÁ LEITÃO, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº193.822-3, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola Jerônimo Albuquerque , no município de Paulista, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04304057/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 23444/13, resolve determinar que a partir de 26/07/13, EVALDO CAVALCANTI DE MELO, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº189.094-8, fi que afastado de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizado na Escola Professor Candido Pessoa , no município de Olinda, GRE Metro Norte/SIGEPE nº048093742013


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 21532/13, resolve determinar que a partir de 26/07/13, EVALDO CAVALCANTI DE MELO, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº243.411-3, fi que afastado de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizado na Escola de Referencia Eurico Pfi sterer , no município de Olinda, GRE Metro Norte/SIGEPE nº04809407/2013


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 3169/14, resolve determinar que a partir de 23/01/14, NELCINDO FERREIRA DA SILVA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº142.682-6, fi que afastado de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizado na Escola Professora Jandira de Andrade Lima , no município de Limoeiro, GRE Vale do Capibaribe/SIGEPE nº04066481/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 13338/13, resolve determinar que a partir de 05/07/13, GENIVALDO JOSE ALVES CONSERVA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº128.502-5, fique afastado de regência de classe, em caráter definitivo, exercendo atividades pedagógicas, ficando localizado na Escola de Referencia Doutor Pacífi co da Luz , no município de Petrolina, GRE Sertão do Médio São Francisco/SIGEPE nº04793927/2013


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover JURANDIR ALFREDO VALDEVINO, Professor LPM, Classe II, FS-A, matrícula nº 175.284-7, com 200 horas aulas mensais, na função de Apoio Pedagógico, para a Escola de Referência em Ensino Médio Senador Paulo Pessoa Guerra, Tejipió, GRE Recife Sul, a partir de 03.02.14. SIGEPE 0410870-2/14.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 6898/14, resolve determinar que a partir de 06/01/14, MARIA CANDIDA MUNIZ DE OLIVEIRA, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº256,439-4, fique afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 164 dias , ficando localizada na Escola Aluísio Germano , no município de Carpina, GRE Mata Norte/SIGEPE nº04184932/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 6585/14, resolve determinar que a partir de 11/11/13, MARIA DE FATIMA CORDEIRO PRADO, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº158.460-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia João Vicente de Queiroz , no município de Água Preta, GRE Mata Sul/SIGEPE nº05336908/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 5614/14, resolve determinar que a partir de 04/12/13, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº173.667-1, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola Felisberto de Carvalho , no município de Caruaru, GRE Agreste Centro Norte/SIGEPE nº04131371/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 9121/13, resolve determinar que a partir de 09/05/13, JOSE HAMILTON RAMALHO, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº178.957-0, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizado na Escola São Vicente de Paula , no município de Exu, GRE Sertão do Araripe/SIGEPE nº94151834/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 22960/13, resolve determinar que a partir de 22/11/13, MARIA DA SAUDE SILVA VENTURA, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº139.341-3, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 270 dias , fi cando localizada na Escola Cicero Augusto Gomes , no município de Ibimirim, GRE Sertão do Moxoto Ipanema/SIGEPE nº94130998/2014.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 9619/13, resolve determinar que a partir de 16/05/13, ZULEIKA MARIA DA SILVA REMIGIO, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº160.662-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Professor Jorge de Menezes , no município de Sertânia,GRE Sertão do Moxoto Ipanema/SIGEPE nº94142272/2013.


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 12616/13, resolve determinar que a partir de 02/07/13, GENIVALDO JORGE FEITOSA DA SILVA, Professor Classe IV, FS-A , matrícula nº110.256-7, fi que afastado de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizado na Escola Monsenhor Jose Kehrle , no município de Arcoverde, GRE Sertão do Moxoto Ipanema/SIGEPE nº94151564/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 19223/13, resolve determinar que a partir de 02/10/13, MARLEIDE ALVES SILVA DE MEDEIROS, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº175.161-1, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 90 dias , fi cando localizada na Escola Imaculada Conceição , no município de Arcoverde, GRE Sertão do Moxoto Ipanema/SIGEPE nº05168362/2013


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 2524/14, resolve determinar que a partir de 23/10/13, MARCLEIDE RIBEIRO DE ANDRADE RAMALHO, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº257.263-0, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 300 dias , fi cando localizada na Escola Padre Luiz Gonzaga , no município de Araripina, GRE Sertão do Araripe/SIGEPE nº94131055/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 5619/14, resolve determinar que a partir de 04/12/13, MARIA DE LOURDES MELO ALBUQUERQUE, Professor Classe II, FS-A , matrícula nº184.434-2, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola Duque de Caxias , no município de Garanhuns, GRE Agreste Meridional/SIGEPE nº04301043/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 6137/14, resolve determinar que a partir de 30/01/14, HELENA MARIA LOCKWOOD, Professor Classe I, FS-A , matrícula nº190.556-2, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 365 dias , fi cando localizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Sebastião Tiago Oliveira , no município de Jupi, GRE Agreste Meridional/SIGEPE nº04133610/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº 5613/14, resolve determinar que a partir de 10/01/14, ELSA CO RDEIRO PINTO, Professor 001, FS-U , matrícula nº164.589-7, fi que afastada de regência de classe, em caráter temporário, exercendo atividades pedagógicas, pelo prazo de 180 dias , fi cando localizada na Escola Estadual Mestra Beatriz , no município de Bom Conselho, GRE Agreste Meridional/SIGEPE nº04239641/2014


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, tendo em vista despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, contido no Laudo nº7415 /13, resolve determinar que a partir de 07/01/13, MARIA DO ROSARIO COSTA QUEIROZ, Professor Classe III, FS-A , matrícula nº136.561-4, fi que afastada de regência de classe, em caráter defi nitivo, exercendo atividades pedagógicas, fi cando localizada na Escola de Referencia em Ensino Médio Professora Abigail Guerra, no município de Cortês, GRE Mata Sul/SIGEPE nº04027858/2013.


ANTONIA LIMA CORREIA TORRES 120.968-0 02 07/07/14 2ºMARIA ESTELITA LUSTOSA DE CARVALHO 121.902-2 02 13/05/14 3ºAUGUSTO ALVES BARBOSA FILHO 122.292-9 02 07/04/14 1ºELISABETE Mª D. MENEZES DE BRITO TEOTÔNIO 122.312-7 02 09/04/14 2ºELISABETE Mª D. MENEZES DE BRITO TEOTÔNIO 122.312-7 02 02/07/14 2ºLUCINÉA BARBOSA LEITE DE SÁ 122.367-4 01 22/04/14 2ºGILBERTO NORBERTO DE SÁ 122.762-9 02 07/07/14 3ºMARIA ANA DE CARVALHO 122.781-5 02 05/05/14 2ºMARIA ANA DE CARVALHO 122.781-5 01 14/07/14 1ºJOSÉ EDSON VILARIM DE SOUZA 122.902-8 01 07/04/14 2ºJOSÉ EDSON VILARIM DE SOUZA 122.902-8 01 08/05/14 2ºJOSÉ EDSON VILARIM DE SOUZA 122.902-8 01 07/07/14 2ºMARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO 124.654-2 01 22/04/14 1ºMARIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO 124.654-2 01 26/05/14 1ºCREMILDA DE SOUZA BARBOSA 125.156-2 01 07/07/14 2ºZIVANEIDE VITÓRIO DA SILVA MENEZES NOVAES 129.417-2 01 05/05/14 2ºIVANA MORAIS PAES BARRETO CARIBÉ 129.886-0 02 01/07/14 2ºANA MARIA DE SOUZA 134.180-4 01 28/04/14 2ºMARIA LIDUINA DA SILVA 139.373-1 01 09/07/14 2ºCLÓVES LOPES DOS SANTOS 140.590-0 01 05/05/14 2ºCLÓVES LOPES DOS SANTOS 140.590-0 01 09/06/14 2ºJOSÉ ALVES DO AMARAL 140.758-9 01 04/05/14 1ºISANETE BEZERRA DOS SANTOS 141.811-4 01 13/05/14 2ºIRENE RAIMUNDA SOUZA DA CRUZ 141.802-5 01 07/07/14 1ºIVAN JOSÉ DE SOUZA 141.816-5 01 21/07/14 2ºJOANA DARC DO NASCIMENTO 141.870-0 01 25/03/14 1ºMARIA DE FÁTIMA SOBRAL DA SILVA 142.337-1 01 04/06/14 2ºMARIA DE FÁTIMA SOBRAL DA SILVA 142.337-1 02 04/07/14 2ºROZIVALDO LOPES DA LUZ BARROS 144.990-7 01 23/06/14 2ºMARIA ROSALINA DA CONCEIÇÃO 146.267-9 01 05/05/14 2ºREGINALDO XAVIER DA SILVA 146.422-1 01 21/07/14 2ºMARIA JURANDIR DA SILVA 147.098-1 01 05/05/14 2ºCLEONICE GOMES DINIZ 154.461-6 01 12/05/14 2ºCLEONICE GOMES DINIZ 154.461-6 01 0707/14 2ºGRACIANE MARTINS SOUTO 154.521-3 02 07/04/14 2ºGRACIANE MARTINS SOUTO 154.521-3 02 02/07/14 2ºANGELA MARIA DOS SANTOS SA 154.996-0 01 05/05/14 2ºMARIA INÊS DE MENEZES LAFAYETTE 155.317-8 01 25/07/14 2ºTELMA REJANE DE SOUZA LOPES SILVA 155.446-8 01 19/05/14 2ºMARIA CELIA GOMES DINIZ ALVES 155.662-2 01 09/05/14 2ºADÁLIA MARIA NOVAES BELFORT 156.979-1 02 04/04/14 2ºADALIA MARIA NOVAES BELFORT 156.979-1 02 01/07/14 2ºVILMA FERRAZ JOTA NOVAES 157.323-3 01 19/05/14 1ºMARLUCE GENEROZA SANDES DA SILVA 157.499-0 01 02/07/14 2ºFRASSINETE BARBOSA DOS SANTOS 160.897-5 02 01/04/14 2ºMARIA DE FÁTIMA CANÁRIO DOS SANTOS 160.973-4 02 11/04/14 2ºEDNA MARIA FERRAZ XAVIER 161.140-2 01 05/05/14 2ºLUIZ CARLOS PEREIRA CAVALCANTE 161.228-0 01 30/06/14 2ºHERMINA FILOMENA DE SA 161.713-3 01 07/07/14 2ºJOANA NOVAES LEAL FREIRE 161.720-6 02 11/04/14 1ºJOANA NOVAES LEAL FREIRE 161.720-6 02 02/07/14 1º e 2ºLUZINEIDE ESPÍNDOLA SANDES 161.745-1 02 11/04/14 1ºLUZINEIDE ESPINDOLA SANDES 161.745-1 02 02/07/14 2ºMARIA JOSÉ FREIRE NUNES 161.801-6 02 11/04/14 1ºMARIA JOSÉ FREIRE NUNES 161.801-6 02 02/07/14 2ºMAURICELIA DA SILVA SOUZA 161.819-9 02 22/04/14 1ºNOEMIA XAVIER DE MORAES 161.833-4 01 22/04/14 1ºMARLUCE GOMES DA SILVA 172.469-0 01 14/07/14 2ºJOAO TADEU DOS SANTOS 172.713-3 01 08/05/14 2ºMARIA DE FÁTIMA GOMES DE SÁ 172.747-8 01 04/08/14 1ºVALDIRA ANA DA SILVA 172.796-6 01 05/05/14 2ºANA CLÁUDIA VIANA ARAÚJO SILVA 172.818-0 01 15/07/14 2ºMARIA DAS GRAÇAS GOMES CALAÇA MENEZES 172.873-3 01 05/05/14 2ºOSMÍNIA DE AS MENEZES LEAL SÁ 172.885-7 02 17/04/14 2ºOSMÍNIA DE AS MENEZES LEAL SA 172.885-7 02 17/06/14 1ºCLEONICE GOMES DINIZ 173.119-0 02 08/07/14 1ºCARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA 174.680-4 01 07/07/14 2ºNEURA MARIA DE SÁ CANTARELLI 175.714-8 01 12/05/14 1ºSILVANIA GOMES DA SILVA 176.519-1 01 30/06/14 1ºDORALICE GOMES DE LIMA E SILVA 179.079-0 01 30/06/14 1ºMARIA TELMA DOS SANTOS SILVA 189.363-7 01 12/05/14 1ºJOAO TADEU DOS SANTOS 189.383-1 01 07/07/14 1ºNEUSA DE LIMA DE SÁ 189.399-8 02 07/07/14 1ºCARLOS FERNANDO BARBOSA 193.727-8 01 04/08/14 1º

FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

PORTARIA SF Nº 114, de 31.07.2014.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto na alínea “d” do inciso II do § 97 do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do referido Decreto, RESOLVE:Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o inciso CCXXXIX do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2014, são aquelas previstas no Anexo Único da presente Portaria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.8.2014.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZSecretário da Fazenda

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 31.07.2014.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL

Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.

SIGEPE nº 0430021-1/14 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 83.771-7.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU – 31/07/2014.

N° NOME MATRÍCULA Nº MESES INÍCIO DECÊNIO01 JOSENEIDE DA GAMA BARBOSA 161.206-9 01 12/05/2014 2º02 SORAYA LUCENA DE MELO 155.437-9 02 06/06/2014 2º03 JOSÉ COELHO DE LIMA FILHO 144.518-9 02 17/06/2014 1º04 BETANIA PACHECO CAVALCANTI 113.896-0 02 30/06/2014 3º05 RANUZA RODRIGUES DE MELO MATHIAS 122.208-2 02 04/07/2014 3º06 JOSIMAR DE ARAUJO ANDRADE 123.337-8 01 30/06/2014 2º07 ZÉLIA VIANA DE SOUZA 139.982-9 02 30/06/2014 2º08 MARIA JOSÉ SOARES ALVES 141.017-2 01 30/06/2014 2º09 MARIA ANTÔNIA CORREIA BEZERRA 161.237-9 02 30/06/2014 1º10 IVONE LINS DE MELO 162.843-7 02 30/06/2014 1º11 SHEILA MARIA RIBEIRO GUEDES 180.999-7 01 30/06/2014 1º12 PAULO FERREIRA 181.233-5 01 30/06/2014 1º13 IRANILSON OLIVEIRA LUCENA 89.580-6 01 01/07/2014 3º14 MARIA ELIVANCI VASCONCELOS VILA NOVA 89.722-1 01 01/07/2014 3º15 HELENA MARIA CASÉ DE OLIVEIRA 114.093-0 02 01/07/2014 2º16 MARIA CREONICE GOMES MACIEL 115.892-9 02 01/07/2014 3º17 MARIA ALBANEIDE FERREIRA 121.200-1 02 01/07/2014 3º18 MARIA DE LOURDES LIRA SANTOS 121.357-1 02 01/07/2014 3º19 MARIA GERUZA GOMES DE MOURA 121.641-4 02 01/07/2014 3º20 MAGDA MARIA DA SILVA 176.219-2 01 01/07/2014 1º21 FERNANDO AMÂNCIO 193.749-9 02 01/07/2014 1º22 TERESA NÊUMA DE ARRUDA BORGES LINS 106.237-9 01 02/07/2014 3º23 MARIA DJANE RODRIGUES DE AZEVEDO 109.365-7 02 02/07/2014 3º24 MARIA MARLUCE RIBEIRO 112.648-2 01 02/07/2014 2º25 MARIA JOSÉ RAMOS DANTAS 117.931-4 02 02/07/2014 3º26 ROMICLEIDE MARIA DOS SANTOS E SILVA 121.296-6 02 02/07/2014 2º27 VALQUÍRIA BERNARDINO SILVA RIBEIRO 159.348-0 02 02/07/2014 2º28 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 160.567-4 02 02/07/2014 2º29 EDEILZA TEIXEIRA DE LIMA ARAÚJO 132.218-4 01 03/07/2014 2º30 JOSÉ LEITE DA SILVA 74.162-0 02 04/07/2014 2°31 ROSÂNGELA COSTA XAVIER 164.824-1 01 04/07/2014 2º32 MARIA GERUZA DA SILVA MERGULHÃO 113.255-5 02 07/07/2014 3°33 JOSILENE MARIA GOMES MOREIRA DA SILVA 114.212-7 01 07/07/2014 3°34 MARIA APARECIDA SANTOS 144.846-3 01 07/07/2014 2º35 MIRIAN GONÇALVES DA ROCHA 146.343-8 01 07/07/2014 2º36 MARTA LÚCIA JACINTO CINTRA 161.356-1 02 07/07/2014 1°37 SOLANGE FLORENCIO DE MELO VALENTIM 173.781-3 01 07/07/2014 1º38 KARLA PATRICIA FERREIRA RODRIGUES 174.231-0 02 07/07/2014 1º E 2º39 SILENE DOWSLEY SILVA DE OLIVEIRA MELO 114.622-0 02 08/07/2014 2º40 NADJANE DE MACEDO SOARES 161.367-7 02 09/07/2014 2º41 KATHARINE MARIA FLORENCIO DE ANDRADE SANTOS 190.618-6 01 09/07/2014 1º42 JOSENEIDE DA GAMA BARBOSA 161.206-9 02 10/07/2014 2º43 SEVERINO PEDRO DE ARAÚJO FILHO 97.610-5 02 11/07/2014 2º44 MARIA DE FÁTIMA EMÍDIO DE OLIVEIRA SANTOS 121.885-9 02 14/07/2014 2º45 WELBA MARIA NUNES PATRIOTA ALVES 161.082-1 02 14/07/2014 1º46 GILBERTO SILVA RAIMUNDO 123.040-9 02 14/07/2014 3º47 MARIA DE FÁTIMA MELQUIADES PEREIRA 158.871-0 01 14/07/2014 1º48 MARIA JOSÉ MINEIRO FIRMO 160.571-2 01 14/07/2014 2º49 HELENA DE LIRA SILVA 159.364-1 02 15/07/2014 2º50 MARIA AUXILIADÔRA SILVA RÊGO 160.555-0 02 15/07/2014 1º51 MARIA CRISTIANA DE ALMEIDA CHAGAS SILVA 175.188-3 01 16/07/2014 1º52 MARIA DAS GRAÇAS TORRES PEREIRA 175.802-0 02 16/07/2014 2º53 MARIA DOS MILAGRES MORAIS MONTEIRO 105.664-6 02 21/07/2014 2º54 EDLENE ASSIS DE ARAUJO 121.584-1 02 21/07/2014 3º55 CARLOS ANTONIO MENDES RAMOS 89.021-9 02 04/08/2014 3º56 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA 160.649-2 02 04/08/2014 2º

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS

GRE FLORESTA EM 31/07/2014

NOME MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIOVERANEIDE LIMA DE LACERDA 101.573-7 02 12/05/14 1ºZÉLIA MARIA SILVA 103.276-3 01 20/05/14 2ºRITA MARIA DE SÁ FERRAZ 104.263-7 01 22/04/14 3ºLUIZ CORDEIRO DE SÁ 105.847-9 01 05/05/14 3ºLUIZ CORDEIRO DE SÁ 105.847-9 02 07/07/14 3ºMARIA DE FÁTIMA NOVAES MENEZES 107.928-0 01 05/05/14 2ºLAECIO NUNES LOPES 110.302-4 01 09/06/14 2ºLAECIO NUNES LOPES 110.302-4 02 09/07/14 2ºMARIA OLINDINA TORRES RORIS 110.398-9 02 06/03/14 3ºNUBIA FRANCISCA DE CARVALHO 114.583-5 01 22/04/14 3ºANA MAGALI IVO DA SILVA MARTINS DE SÁ 115.239-4 01 05/05/14 2ºANA MAGALI IVO DA SILVA MARTINS DE SÁ 115.239-4 01 28/07/14 2ºSILVANA GOMES DA SILVA 115.515-6 01 22/04/14 1ºVALDENICY FERRAZ JARDIM DE SÁ 115.526-1 01 01/04/14 2ºVALDENICY FERRAZ JARDIM DE SÁ 115.526-1 01 08/05/14 2ºVALDENICY FERRAZ JARDIM DE SÁ 115.526-1 02 07/07/14 3ºMARIA JOSÉ BELO RIBEIRO 117.175-5 02 08/07/14 3º


04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0062/2013(07). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000000992927-61 TATE 00.234/11-7 AUTUADA: NESTLÉ BRASIL LTDA. CACEPE: 0000971-79. ADVOGADOS: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO, OAB/SP Nº 183.660; MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA, OAB/SP Nº237.120, CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE Nº 22.633 E HELIÓPOLIS GODOY MACHADO DE MATOS, OAB/PE Nº957-B. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.05. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2014.000000121622-33. TATE 00.549/14-2 REQUERENTE: MARCELO JOSÉ SOARES, CPF/MF: 198.281.284-20. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).06. PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº2013.000005395121-33. TATE 00.569/14-3 REQUERENTE: LUCY ALVES FERREIRA, CPF/MF: 036.588.724-20. ADVOGADA: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE, OAB/PE Nº15.347- D. E OUTRA. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.07. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS – Nº 191/2014. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2014.000001190450-56. TATE 00.371/14-9 REQUERENTE: FZF COMÉCIO DE IMPORTADOS LTDA - ME. CNPJ/MF: 13.701.615/0001-97. (REV. ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS).

Recife,31 de julho de 2014.

Marco Antonio Mazzoni Presidente do TATE

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2014 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)

A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.

WILLAMS DA ROCHA SILVADiretor Geral da DAS

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SULEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/ 2014

Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fi scal.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTOJ & J COMERCIO DE MOTOS NOVAS E USADAS LTDA ME – IE 0491467-85 – PRACA SANTA LUZIA Nº 227, SANTA LUZIA, PALMARES – PE CEP: 55540000 - AI Nº 2014.000000247042-57 – ELETRONEW INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA– IE 0537563-04 – AVENIDA ALFREDO BANDEIRA DE MELO, ROD. BR 101 NORTE KM 27 LOTE 32 E 31 A, ANA DE ALBUQUERQUE, IGARASSU - PE. CEP: 53630030 - AI Nº 2013.000009951162-37– D L S DOS SANTOS TRANSPORTES ME - IE 0352497-30 – AVENIDA FLORESTINHA Nº 523, FLORESTINHA, CARPINA– PE. CEP: 55819675,-AI Nº 2014.000002905805-31 e 2014.000002898712-32 – D L S DOS SANTOS TRANSPORTES ME - IE 0352497-30 – AVENIDA FLORESTINHA Nº 523, FLORESTINHA, CARPINA– PE. CEP: 55819675– AI Nº 2013.000010793915-14– NOBREGA E GABRIELLY TRANSPORTADORA LTDA EPP – IE 0526406-55 – RODOVIA PE 005 Nº 40, P, KM 22, TIUMA, SÃO LOURENCO DA MATA PE. CEP: 54737200 – AI Nº 2013.000010795285-95 – PORTOBELLO SA – IE 0253411-89 – VIA VIII Nº 341,SALA 2, DISTRITO INDUSTRIAL, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE CEP: 54590000 – AI Nº 2014.000002491400-83 – PORTOBELLO SA– IE 0253411-89 – VIA VIII Nº 341, SALA2, DISTRITO INDUSTRIAL, CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE. CEP: 54590000 – AI Nº 2014.000002347192-77 – WEG TINTAS LTDA – IE 0435849-00 – VIA SETE Nº 314, DISTRITO INDUSTRIAL,CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE. CEP: 54590000 - AI Nº 2014.000002450812-36– D L S DOS SANTOS TRANSPORTES ME– IE 0352497-30 – AVENIDA FLORESTINHA Nº 523, FLORESTINHA, CARPINA -PE. CEP: 55819675 – AI Nº 2014.000002602219-81, 2014.000002652230-11 e 2014.000002593743-54 – DUBAI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA – IE 0471753-89 – RUA GONCALO NUNES DE OLIVEIRA Nº 733, CEDRO, CARUARU – PE. CEP: 55020430 – AI Nº 2014.000000129521-29

Recife,31 de julho de 2014.

JOSÉ FRANCISCO DUARTEDiretor Geral da Receita

I Região Fiscal Sul.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE

CORREGEDORIA EMITIDO EM 31/07/14ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 31/07/2014

‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 31/07/2014 , OS PROCEDIMENTOSFISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR

SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.TURMAS JULGADORAS1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00410/14-4 2013.000011067907-63 BLANKE COMERCIO DE PESCADOS LTDA 05 TOTAL DA NATUREZA 1 TOTAL DA TURMA 1 TOTAL DA INSTANCIA 1

RECIFE 31 DE JULHO DE 2014

‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCORREGEDOR DO TATE’’

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE

CORREGEDORIAEMITIDO EM 31/07/2014

ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 31/07/2014‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 31/07/2014, OS PROCEDIMENTOS

FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS PORSORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.

TURMAS JULGADORAS1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00679/14-3 2013.000010793403-67 DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULO 12 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 12A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00678/14-7 2014.000002251233-67 BUNGE ALIMENTOS S/A 11 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 14A.TURMA JULGADORA AUTO DE APREENSAO REL00673/14-5 2013.000003968208-16 AM TRADING E COMERCIO LTDA 07 TOTAL DA NATUREZA: 1 AUTO DE INFRACAO REL00675/14-8 2014.000001224788-55 CABRAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MERCADOR 0700676/14-4 2014.000002401109-12 ISOESTE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE IS 07 TOTAL DA NATUREZA: 2 AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.) REL00668/14-1 2013.000005090350-19 TAVEX BRASIL S/A 13 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA TURMA: 4

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 114/2014(art. 1º)

EMPRESA OPERADORA INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ QUOTA MENSAL DE ÓLEO

DIESEL (EM LITROS) DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL

Auto Viação Cruzeiro Ltda. 0145703-94 10.791.861/0001-99 175.000 Petrobras Distribuidora S/ABorborema Imperial Transportes Ltda. 0146738-78 10.882.777/0001-80 775.000 Petrobras Distribuidora S/ABorborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07 10.882.777/0003-42 435.000 Petrobras Distribuidora S/ARodoviária Caxangá S/A 0439109-80 41.037.250/0001-83 560.000 Petrobras Distribuidora S/ARodoviária Caxangá S/A _______ 41.037.250/0003-45 515.000 Petrobras Distribuidora S/ACidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 750.000 Petrobras Distribuidora S/ACidade do Recife Transportes S/A 0324965-40 03.616.800/0001-20 245.000 Petrobras Distribuidora S/AEmpresa Metropolitana S/A _______ 10.407.005/0003-59 890.000 Petrobras Distribuidora S/A Transportadora Globo Ltda. _______ 12.601.233/0002-00 340.000 Petrobras Distribuidora S/A

Transportadora Itamaracá Ltda. 0169433-25 10.687.226/0001-66775.000 Petrobras Distribuidora S/A120.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A

Empresa Pedrosa Ltda. 0523766-13 09.868.134/0001-01 335.000 Petrobras Distribuidora S/ARodoviária Metropolitana Ltda. 0266737-11 11.704.921/0001-51 625.000 Petrobras Distribuidora S/ARodotur Turismo Ltda. 0146715-81 12.790.622/0001-40 230.000 Petrobras Distribuidora S/AJosé Faustino e Companhia Ltda. 0175258-88 09.929.134/0001-66 360.000 Petrobras Distribuidora S/ATranscol Transportes Coletivos Ltda. 0334136-49 10.934.008/0001-89 285.000 Petrobras Distribuidora S/AViação Mirim Ltda. 0523664-99 08.107.369/0001-00 110.000 Petrobras Distribuidora S/AExpresso Vera Cruz Ltda. 0151303-63 10.984.821/0001-63 720.000 Petrobras Distribuidora S/A

TOTAL: 8.245.000

PORTARIA SF Nº 115, de 31.07.2014O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008,RESOLVE:Art. 1º Divulgar a relação dos servidores ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Referência da Classe I, conforme Anexo I, que poderão participar do processo de promoção 2014, observados os requisitos e critérios previstos no art. 32 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, bem como os prazos estabelecidos no Anexo II.Art. 2º Para a promoção, os servidores relacionados no Anexo I deverão participar, com índice mínimo de aprovação, de curso regido por regulamento próprio, a ser publicado no portal eletrônico da Escola Fazendária - ESAFAZ.Parágrafo único: A participação no curso mencionado no caput fi ca condicionada à apresentação, pelos respectivos servidores, no prazo fi xado no Anexo II, de diploma ou certifi cado de conclusão de curso superior reconhecido, expedido por instituição de ensino superior ofi cial ou legalmente reconhecida.Art. 3º Os servidores aprovados no curso de promoção serão promovidos a partir de 1º.11.2014.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZSecretário da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA SF Nº 115/2014(arts. 1º e 2º)

N º MATRÍCULA NOME SERVIDOR1045547 ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES1057812 CARLOS ALBERTO MEDEIROS1533339 CARLOS FREDERICO RANGEL MOREIRA DE BARROS1866583 EDMILSON FREIRE DE SÁ1543962 ESPEDITO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE1866680 FRANCISCO FLÁVIO LEANDRO FURTADO1080415 GILDENOR PIRES DE ARAÚJO1589490 GILDO GOMES DE ARAÚJO1600435 HÉLDER JOSÉ DOS ANJOS1802402 HUMBERTO DE OLIVEIRA E MELLO1878247 IVAN JOSÉ ALVES DA SILVA1878271 JAÍLTON JOSÉ BEZERRA1878280 JANETE MARIA LOPES DE SÁ1110659 JORGE JOSÉ FERNANDES1866770 JOSÉ ALBERTO DA SILVA MEDEIROS1600419 JOSÉ HUMBERTO CORREIA DE MELO1866796 JOSÉ MARQUES DE SANTANA1303821 JOSÉ RICARDO ASCHOFF CAVALCANTI1878638 LÚCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA872075 LUIZ LAMPREIA PADILHA1878662 MADALENA MARIA MAIA ALMEIDA BARRETO1878808 MARCOS ANTÔNIO DE BARROS SILVA1699580 MARILENE FERRAZ DE CARVALHO BUARQUE1879162 PEDRO IVO RABELO FERREIRA JÚNIOR1349520 PITÁGORAS DA SILVA AUTO1719491 ROBERT FRANCIS FERREIRA DA SILVA1877224 RÔMULO CALLOU DE ALENCAR1879421 SESIOM ANDRADE DOS SANTOS1349406 SILVIO ROMERO DOS SANTOS

ANEXO II DA PORTARIA SF Nº 115 /2014(arts. 1º e 2º)

EVENTO DATA /PERÍODO LOCAL Secretaria da Fazenda

Apresentação do diploma ou certifi cado de conclusão de curso superior reconhecido, expedido por instituição de ensino superior ofi cial ou legalmente reconhecida.

Até 20/8/2014, das 8 às 14 horas

Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP (Rua do Imperador Dom Pedro II, s/nº, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE, 7º andar, CEP nº 50.1010-240).

Curso para Promoção De 1º a 16/9/2014 ESAFAZPromoção A partir de 1º/11/2014 Diário Ofi cial do Estado

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOTRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 06.08.2014 ÀS 9h.

RELATORA JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS.01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0056/2013(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000001585086-48 TATE 00.523/11-9. AUTUADA: SUCOVALLE SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE S/A. CACEPE: 0095278-85. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº0045/2013(07). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2011.000003166261-90. TATE 00.120/12-0. AUTUADA: PAMESA DO BRASIL S/A. CACEPE: 0265842-98. ADVOGADOS: ANTONIO MÁRIO DE ABREU PINTO, OAB/PE Nº7.687, SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETO, OAB/PE Nº18.616, CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS, OAB/PE Nº20.653 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES)(PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO).03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº166/2013(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000004570179-37 TATE 00.685/13-5 AUTUADO: RECIFE DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA. CACEPE: 0105411-28. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).


RESOLVE:

I – Designar a 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes membros:

VALÉRIA LUIZA DE ALMEIDA SILVA – mat. 229.565-2 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE

JORGE GOMES DA SILVA – mat. 104.851-1 – Auxiliar em Saúde – MEMBRO

CLARINDA DE FATIMA GOMES DA SILVA – mat. 224.054-8 – Auxiliar em Saúde - MEMBRO

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tornando sem efeito a Portaria n° 146, de 13/03/2012, publicada no DOE de 14/03/2012.

CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVESSecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:

PORTARIA Nº 403 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas o servidor LUIZ EDMUNDO FERREIRA GOMES, Assistente em Saúde/Datilógrafo, matrícula n° 226.004-2/SES da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/Nível Central para o Hospital da Restauração/Recife.


PORTARIA Nº 404 – A SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE , com base na delegação outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011.

RESOLVE:

Renovar, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO INICIO DA VIGENCIA140/2010 3002772 RAQUEL MARIA DA LUZ TECNICO DE ENFERMAGEM 12/01/2014195/2010 3001490 CLAUDIO ROMERO AZEDO FALCAO FARMACEUTICO 21/01/2014611/2010 3124509 REGINALDO REMIGIO MENDES JUNIOR QUIMICO 28/04/2014216/2012 3400506 MARIA JOSE DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2014201/2012 3400530 NILTON ANDERSON SANTOS BARBOZA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2014236/2012 3400646 EDSON FERREIRA CAVALCANTI TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2014214/2012 3400786 PATRICIA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2014157/2012 3400840 ALEXSANDRA COUTINHO DE LIMA ENFERMEIRO 01/05/2014223/2012 3400883 BERNADETE MARIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2014221/2012 3400913 GIVANILDO DA SILVA COSTA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2014213/2012 3400948 MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/05/2014331/2012 3433714 JESUA MARIA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 01/06/2014362/2012 3436861 SOLANGE COELHO NOLETO TECNICO DE ENFERMAGEM 06/06/20141048/2010 3145700 PATRICIA REJANE CORREIA DE AMORIM SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 10/06/20141179/2010 3179206 RIZA DALVA ALVES DA SILVA ENFERMEIRO 07/07/20141157/2010 3179036 ANA KARINA LUZ VIEIRA NUTRICIONISTA 08/07/2014412/2012 3445577 MONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES MEDICO PEDIATRA 08/07/2014434/2012 3453863 JOAO COSME DE MAGALHAES NETO MEDICO TOCOGINECOLOGISTA 08/07/2014768/2010 3179044 MARCIA SIMONE DE ANDRADE DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 09/07/2014767/2010 3179052 LENILDA BARBOSA LEAL TECNICO DE ENFERMAGEM 09/07/20141182/2010 3179184 KILMA MARIA DE LIRA ASSISTENTE SOCIAL 09/07/20141209/2010 3179583 REJANE DO NASCIMENTO SILVA ENFERMEIRO 10/07/20141197/2010 3179133 MARIANA OLIVIA SANTANA DOS SANTOS COMUNICADOR SOCIAL 12/07/2014

1185/2010 3179222 GISELLE AZEVEDO DA ROCHA TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 12/07/2014

1186/2010 3179249 JOZEANE SANTOS DE PASCOA TECNICO DE ENFERMAGEM 12/07/20141188/2010 3179273 ANA CARLA DE FREITAS CALDAS FISIOTERAPEUTA 12/07/20141187/2010 3179281 PAULA ALBUQUERQUE ALVES PSICOLOGO 12/07/20141191/2010 3179354 INALDA OLIVEIRA ALVES DA CRUZ NUTRICIONISTA 12/07/20141192/2010 3179389 IZABEL CRISTINA GAIAO DA COSTA FONOAUDIOLOGO 12/07/2014416/2012 3445615 DEA DA SILVA COSTA MEDICO TOCOGINECOLOGISTA 12/07/2014417/2012 11080469 CLEIDE DE OLIVEIRA LIMA ENFERMEIRO 12/07/2014418/2012 11080515 ZENEIDE MARIA LIMA FARMACEUTICO 12/07/20141211/2010 3179575 POLIANA DE OLIVEIRA MORAIS ENFERMEIRO 13/07/20141214/2010 3179559 ADRIANA PAULA LEOCADIO SOARES CAVALCANTI ENFERMEIRO 14/07/20141213/2010 3179648 EVANIA MARIA DA SILVA SANTOS ENFERMEIRO 14/07/20141215/2010 3179710 ANGELICA FELIX DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 14/07/2014422/2012 3445623 NELSON BATISTA FILHO MEDICO TOCOGINECOLOGISTA 14/07/20141196/2010 3179192 JANAINA GOMES SILVA CAZE ENFERMEIRO 15/07/20141219/2010 3179443 VERA LUCIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/07/20141221/2010 3179478 RAQUEL OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 15/07/20141222/2010 3179494 FABIANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM 15/07/20141225/2010 3179532 GEANCARLA LOPES DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 15/07/2014437/2012 3453898 JOSE NICOLAU PEREIRA MEDICO PEDIATRA 16/07/2014438/2012 3453901 MICHELINE NUNES ALVES DE SOUZA MEDICO PEDIATRA 16/07/2014439/2012 3455955 JAIFLAVIO JAIME LIMA MEDICO PEDIATRA 16/07/2014426/2012 3445666 VERIDIANE DE SÁ MODESTO MEDICO OBSTETRA 17/07/2014427/2012 3450562 JOSE ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO MEDICO UTI ADULTO 17/07/2014441/2012 3453910 VANIA MARIA NUNES DE SOUZA MEDICO PEDIATRA 18/07/20141230/2010 3179672 SHEILA ABRAMOF FISIOTERAPEUTA 20/07/2014431/2012 11080523 MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE MORAES FARMACEUTICO 20/07/20141231/2010 3179419 ANDREA ORENGO MACIEL ASSISTENTE SOCIAL 22/07/20141202/2010 3179087 MONICA DE MELO MACEDO PAPALEO ENFERMEIRO 23/07/20141204/2010 3179079 ADRIANA JOSE DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM 1/8/20141198/2010 3179125 ANDREZZA VIEGAS GOMES NUTRICIONISTA 1/8/20141237/2010 3179435 CRISTIANE DA GLORIA BAIA TECNICO DE ENFERMAGEM 1/8/20141235/2010 3179451 YONA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE ENFERMEIRO 1/8/20141238/2010 3179818 ANDREA DA SILVA LINO TECNICO DE ENFERMAGEM 1/8/20141243/2010 3179877 MARILICE SALVINO LEITE ENFERMEIRO 1/8/2014445/2012 11080485 FLAVIA RAPHAELA DE LIMA ENFERMEIRO 1/8/2014


PORTARIA Nº 405 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAUDE , com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE: Rescindir , a pedido, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, a partir da data respectivamente indicada:

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO RESCISÃO119/2012 3388433 FABIANA DE CARVALHO DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 20/05/2012

1409/2010 3192326 SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA TECNICO DE LABORATORIO 20/09/20131427/2010 3194680 VALDIRENE MARIA SOBRINHO TECNICO DE ENFERMAGEM 01/01/2014238/2009 2773538 CLAUDIA REJANE OLIVEIRA SILVA LIMA TECNICO DE ENFERMAGEM 25/02/2014

5A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO REL00669/14-8 2014.000000899920-79 MAXNOVNA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME 0300674/14-1 2013.000005243168-21 SAULO DE LUCENA BARBOSA CONFECCOES 0300677/14-0 2013.000003736897-56 FIABESA GUARARAPES S/A 03 TOTAL DA NATUREZA: 3 TOTAL DA TURMA: 3 TOTAL DA INSTANCIA: 9TRIBUNAL PLENO CONSULTA REL REV00672/14-9 2014.000003544204-81 TC AUTO TECNICA LTDA 13 05 TOTAL DA NATUREZA: 1 TOTAL DA INSTANCIA: 1

REL = RELATORREV = REVISOR

RECIFE 31 DE JULHO DE 2014

WILTON LUIZ CABRAL RIBEIROCORREGEDOR DO TATE

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 116/2014

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da Ordem de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL- R SEBASTIÃO DA SILVA EPP – 0290050-51, Rua Bela Vista nº 346, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2014.000002250196-24.

Caruaru, 31 de julho de 2014.

BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOSDiretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 117/2014

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecer à Rua Treze de maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL- VANESSA APARECIDA FRANCISCO ME – 0561020-62, Rua Wanderbilte Dias Bezerra nº 700, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2014.000002604381-07.- J EDNALDO DA SILVA CONFECÇÕES EPP – 0559983-05, Rua Genário Olímpio da Rocha nº 50, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2014.000001238397-54.- GEORGE JARROUGE BECHARA ME – 0363882-03, Rua Campo Grande nº 3.768 A, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes – PE – AI 2014.000003007145-92.- ADIJAILSON BENEDITO DA SILVA ACESSÓRIOS EPP – 0522070-05, Avenida José Joventino nº 29, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI 2014.000002357617-65.- JOÃO ANTÔNIO DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0438365-69, Rua Graciliano Arruda nº 227, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AIs 2014.000003201864-43 e 2014.000003016300-07.- PABLO H DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0557837-08, Rua São Geraldo nº 63, Palestina, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AIs 2014.000002902602-17 e 2014.000002875928-75.- ITALO M SANTOS – 0406241-88, Rua Porto Alegre nº 75, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – AI 2014.000003334326-34.



DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 118/2014

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, Intima os contribuintes abaixo relacionados, a comparecer ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL- V.N. DE SOUZA CALÇADOS – 0414064-86 – Avenida Vinte e Nove de Dezembro nº 360, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2014.000003400352-03.- ROSILENE BATISTA DA SILVA ALIMENTOS ME – 0547337-31 – Rua do Comércio nº 795 E, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – AI 2014.000003370664-11.- I.J. DA SILVA JÚNIOR CALÇADOS – 0436663-88 – Avenida Vinte e Nove de Dezembro nº 452, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI 2014.000003401088-81.



PLANEJAMENTO E GEST‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEPLAG Nº 31 , DE 31 DE JULHO DE 2014.

A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Portaria SEPLAG nº 011, de 28 de janeiro de 2011, bem como os artigos 9º a 11º da Lei nº 13.952, de 10 de dezembro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º- Excluir da Portaria de Renovação/SEPLAG nº 028/2014, de 25/06/2014, publicada no DOE em 26/06/2014, o nome do benefi ciário do auxílio moradia abaixo qualifi cado, por ter sido o mesmo relocado em sua moradia defi nitiva.

ITEM NOME CPF01- GILVAN JOSÉ DOS SANTOS 766.802.664-91

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, alcançando seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2014. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANASuperintendente Geral Técnica e de Gestão/SGTG

SAÐDESecretária: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque

EM 31/07/2014

PORTARIA Nº 402 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011.

CONSIDERANDO, determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.


Repartições Estaduais

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPEDESPACHO nº 17, de 29 de julho de 2014.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que estabelece o artigo 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e o artigo 14 da Resolução nº 083, de 30 de julho de 2013, dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco-ARPE, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Punitivo nº 008/13-CEE-ARPE resolve RECONSIDERAR A DECISÃO de aplicação da multa no valor R$ 161.254,08 (cento e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos) da receita estimada para produção de energia, convertida em advertência, decidindo pelo seu Arquivamento.Cientifi que-se a Refi naria Abreu e Lima S/A do teor dessa Decisão emitida pelo Órgão Colegiado.

ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOSDiretor Presidente

HÉLIO LOPES CARVALHODiretor de Regulação Econômico-Financeira

EDGARD TÁVORA DE SOUSADiretor Administrativo-Financeiro

RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUEDiretor de Regulação Técnico-Operacional

(F)


PERNAMBUCO – ARPE

DESPACHO nº 21 de 29 de julho de 2014

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004-ANEEL c/c o art. 15 da Resolução ARPE nº 083 de 30 de julho de 2013 tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Punitivo nº 007/13-CEE-ARPE e do relatório e voto que fazem parte integrante dessa decisão, decide não se retratar da decisão recorrida, mantendo, em sua integralidade, a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 174.152,13 (cento e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e treze centavos), por estarem caracterizadas as hipóteses constantes no §1º do art. 140 da Resolução Normativa da ANEEL nº 414/2010, na Subcláusula Primeira da Cláusula Segunda e do inciso VI da Cláusula Quinta, todas do Contrato de Concessão nº 26/2000 – ANEEL, devendo a Concessionária para o recolhimento da multa observar as disposições do art. 24, parágrafo único, e art. 25 da Resolução Normativa ANEEL n° 063/2004.Remeta-se o recurso interposto perante essa Agência, para apreciação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.





(F)


PERNAMBUCO – ARPE

DESPACHO nº 23, de 29 de julho de 2014.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão Colegiado, em conformidade com o que estabelece o inciso III e parágrafo único, do art. 7º, da Resolução ARPE nº 083, de 30 de julho de 2013, combinado com o art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 008/2014-CEE-ARPE, mantém, na integralidade, a decisão exarada pelo Coordenador de Energia Elétrica, determinando o arquivamento do Termo de Notifi cação nº 0005/2014-ARPE-SFG.




RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUEDiretor Técnico-Operacional

(F)


PERNAMBUCO – ARPEDESPACHO nº 24, de 29 de julho de 2014.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão Colegiado, em conformidade com o que estabelece o inciso III

e parágrafo único, do art. 7º, da Resolução ARPE nº 083, de 30 de julho de 2013, combinado com o art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 017/2014-CEE-ARPE, mantém, na integralidade, a decisão exarada pelo Coordenador de Energia Elétrica, determinando o arquivamento parcial do Termo de Notifi cação nº 0009/2014-ARPE-SFG.




RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUEDiretor Técnico-Operacional

(F)


PERNAMBUCO – ARPE

DESPACHO nº 27 de 29 de julho de 2014

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 063, de 12 de maio de 2004-ANEEL c/c o art. 15 da Resolução ARPE nº 083 de 30 de julho de 2013 tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Punitivo nº 017/12-CEE-ARPE e do relatório e voto que fazem parte integrante dessa decisão, decide não se retratar da decisão recorrida, mantendo, em sua integralidade, a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 247.058,11 (duzentos e quarenta e sete mil, cinquenta e oito reais e onze centavos), por estarem caracterizadas as hipóteses constantes nos art. 4º, inciso IV e art. 5º, inciso III, da Resolução Normativa ANEEL nº 063, de 12 de maio de 2004, devendo a Concessionária para o recolhimento da multa observar as disposições do art. 24, parágrafo único, e art. 25 da Resolução Normativa ANEEL n° 063/2004.Remeta-se o recurso interposto perante essa Agência, para apreciação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.





(F)


PERNAMABUCO – ARPE

DESPACHO Nº 28, de 31 de julho de 2014.

O COORDENADOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMABUCO – ARPE, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004, c/c art. 13 da Resolução ARPE nº 083/2013, de 30 de julho de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Punitivo nº 016/14-CEE-ARPE, e considerando o Recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, decide: manter a Decisão constante no Auto de Infração nº 0003/2014-CEE-ARPE, qual seja: manter a penalidade de multa do valor de R$ 173.542,82 (cento e setenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), adotando como fundamento, aqueles constantes na Exposição de Motivos desta Decisão, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Para efeitos de recolhimento da multa devem ser observadas as disposições do art. 24, parágrafo único, e art. 25 da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Remeta-se à Diretoria da ARPE para apreciação do Recurso.

HAMILTON MARCELO MORAIS LINSCoordenador de Energia Elétrica da ARPE

(F)


PERNAMBUCO - ARPE

DESPACHO Nº 029, DE 21 julho de 2014

O COORDENADOR DE SANEAMENTO E RESIDUOS SÓLIDOS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução ARPE nº 083, de 30 de julho de 2013, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 016/2013–CS–ARPE, atendendo o ofício nº 753/2013 da Promotoria de Justiça de defesa da cidadania da capital com objetivo de verifi car a falta de saneamento na Rua Santa Helena - Vila São Miguel - Bairro Afogados - Recife - PE e considerando que a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, solucionou todas as não conformidades constatadas no Termo de Notifi cação nº 016/2013, decide pelo arquivamento do processo administrativo N° 016/2013 – CS – ARPE, razão porque submetemos ao reexame necessário da Diretoria Colegiada da ARPE, conforme disposto no Art. 7° , Paragrafo Único, da Resolução ARPE nº 083, de 30 de julho de 2013

ARTHUR AUGUSTO BAPTISTA FERREIRA PEREIRA(F)

145/2011 3299708 LIDIA DE CASSIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 02/04/2014220/2010 3013685 SELMA DE LIMA BEZERRA TECNICO DE ENFERMAGEM 26/05/2014334/2011 3364291 ANA PAULA MACHADO FORTES DE ARAUJO ENFERMEIRO 31/05/2014350/2009 2796139 WALESKA SINARA DE SOUZA XAVIER ENFERMEIRO 30/06/2014794/2009 2895234 MABELLY CAVALCANTE REGO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 30/06/2014877/2009 2949440 ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA TECNICO DE RADIOLOGIA 30/06/2014110/2014 3577201 SANDRA SILVA DE OLIVEIRA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 30/06/2014065/2013 11081368 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA MORAIS APOIADOR INSTITUCIONAL HOSPITALAR 30/06/2014

109/2013 11081643 ANA QUESIA DE OLIVEIRA APOIO ADMINISTRATIVO – ÁREA DE INFORMÁTICA 30/06/2014

198/2013 11082399 PAULA RAYANE DE SOUZA BIOLOGO 30/06/2014768/2008 2763605 VERA LUCIA DA SILVA TECNICO DE ENFERMAGEM 01/07/2014459/2009 2824345 LENITA RUFINO DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM 01/07/2014158/2012 3400832 EDNA VENTURA NUNES BARBOSA ENFERMEIRO 01/07/2014147/2012 3413616 FABIO JOSE INACIO TECNICO DE ENFERMAGEM 02/07/2014912/2009 2990229 ALINE DE FARIAS DINIZ ENFERMEIRO 04/07/2014142/2013 11081970 MICHAEL FERREIRA MACHADO SUPERVISOR DE ENSINO TECNICO 09/07/2014066/2013 11081384 GILVANIA GUEDES NUNES SOUZA APOIADOR INSTITUCIONAL HOSPITALAR 10/07/2014132/2014 11083778 JACKSON RENATO COSTA DA SILVA TÉCNICO EM LABORATÓRIO 10/07/2014217/2013 11082585 CECILIA REGINA DO NASCIMENTO SILVA TECNICO EM QUIMICA 14/07/2014279/2009 2777720 JOYCE CAETANO LAURENTINO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 31/07/2014784/2010 3179788 MARIA DO SOCORRO DUARTE E SILVA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 31/07/2014048/2011 3294420 EDNA MARIA LOBO CRUZ TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 31/07/2014067/2012 3382451 ERILENE LUNA TELES TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 31/07/2014297/2012 3425410 MARIA GILDENE DOS SANTOS TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 31/07/2014


PORTARIA Nº 406 –A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE , com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

RESOLVE: Rescindir , por termino da vigência contratual, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com Inciso II do Artigo 4º da Lei nº14.547 de 21/12/2011 , e as alterações da Lei nº14.885 de 14/12/2012, a partir da data respectivamente indicada:

Nº CONT MATRICULA NOME CARGO RESCISÃO682/2008 2705370 AILO SERGIO QUIRINO BEZERRA MEDICO CLINICO 06/07/2014411/2012 3445569 DAMIÃO JOÃO DA MASCENA OLIVEIRA MEDICO PEDIATRA 08/07/2014414/2012 3445593 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO MEDICO OBSTETRA 10/07/2014415/2012 3445607 MARCELO RICARDO ALVES DOS SANTOS MEDICO PEDIATRA 11/07/2014423/2012 3445640 ANTONIO ELLERY CARTAXO SILVA MEDICO TOCOGINECOLOGISTA 15/07/20141232/2010 3179729 ELENI MARTINS DURVAL TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 27/07/2014


DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE 405022/14 – IONE RODRIGUES CASTRO, matricula nº. 135284-9, 01 ano e 01 dia. – POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO.

SIGEPE 468156/14 – MARIA DO SOCORRO FERNANDES LOPES, matricula nº. 233056-3, 01 ano. – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO/PE.

SIGEPE 034582/13 – MARIA JOSE DA SILVA, matricula nº. 228943-1, 02 anos, 09 meses e 07 dias. – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

SIGEPE 11053640/08 – ROSA DOS ANJOS NETA, matricula nº. 229022-7, 07 anos e 01 dia. – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIROPE.

SIGEPE 503054/14 – SONIA MARIA ARAUJO DE MORAIS PACHECO, matricula nº. 231045-7, 09 anos, 07 meses e 10 dias. – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE/PE.

CONTAGEM RECIPROCA

SIGEPE 245880/14 – EDLA OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA, matricula nº. 224434-9, 02 anos e 07 dias.

SIGEPE 534958/14 – HELIO BARROS DE ANDRADE, matricula nº. 120860-8, 06 anos, 02 meses e 26 dias.

SIGEPE 584831/14 – MARIA ACACIA ROCHA DE OLIVEIRA, matricula nº. 249235-0, 15 anos, 04 meses e 19 dias.

SIGEPE 538920/14 – MARIA CRISTINA ARAGÃO DA SILVA, matricula nº. 227772-7, 09 anos e 05 dias.

SIGEPE 494932/14 – MARIA DO CARMO CORREIA DA SILVA, matricula nº. 120305-3, 04 anos, 09 meses e 04 dias.

SIGEPE 0599218/14 – MARIA REGINA FREIRE PEREIRA, matricula nº. 225006-3, 02 anos e 11 meses.

A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados:

CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO

SIGEPE N0ME MATRICULA DECENIO A PARTIR UNIDADE460181/2014 AGRAE SANTOS DA SILNA 2318814 2º 31/07/2013 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE319386/2014 EDUARDO BELTRAME 2279746 1º 01/02/2014 APEVISA – NIVEL CENTRAL591276/2014 MARIA DE LOURDES LINS SAMPAIO 1345338 1º 14/10/2010 HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 - D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão da servidora abaixo relacionada por ter adquirido o direito anterior a data da aposentadoria.


SIGEPE NOME MATRICULA DECÊNIO A PARTIR

633262/2013 DIVA MARIA DE OLIVEIRA 2355329 2º3º

13/07/200011/07/2010

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE nº. 555783/14 – IONETE MARIA DE OLIVEIRA PATRIOTA, matrícula nº. 151.241-2 autorizo desaverbação de Tempo de Contribuição do INSS, perfazendo um total de 01 ano e 03 meses, Publicado no DOE de 12/02/2009.

TORNAR SEM EFEITO.

DESPACHO/GAP publicado no DOE. do dia 03/08/2013 da licença premio, referente ao 3º decênio, da servidora DIVA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, matricula nº 235.532-9, por ter sido publicado indevidamente.

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas


Art. 11. Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se como incêndio fl orestal o fogo não controlado em fl oresta ou qualquer outra forma de vegetação.

Art. 12. Ocorrendo incêndio nas fl orestas e demais formas de vegetação, será permitido o seu combate com o emprego da técnica do contrafogo.

Art. 13. A autorização será válida por 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua emissão.

Art. 14. Se peculiaridades regionais exigirem, a CPRH poderá adotar medidas complementares.

Art. 15. A inobservância das disposições desta Instrução Normativa sujeita os infratores às penalidades administrativas previstas na legislação vigente.

Art. 16. Os artigos 49 a 59 da Instrução Normativa CPRH n° 007/2006 não se aplicam aos pedidos de queima controlada protocolados no período de um ano, contado a partir da data de publicação desta Instrução Normativa, ou até que outro ato os modifi que ou revogue em período inferior.

Art. 17. Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação.

Recife, 07 de julho de 2014.Paulo Teixeira de Farias

Diretor-Presidente da CPRH(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE-

SEMASAGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -

CPRHCNPJ N° 06.052.204/0001-52EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIA-RIMADO EMPREENDIMENTO CENTRAL DE TRATAMENTO DE

RESÍDUOS – CTR CARUARUA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, nos termos que dispõe a Constituição Estadual e a Resolução do CONAMA nº 09, de 03 de dezembro de 1987, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA do empreendimento CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS – CTR CARUARU, pretendido pela Empresa EMPESA- Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda., para ser implantada em área rural do Município de Caruaru-PE, a ser realizada no dia 06 de agosto do corrente ano, às 09h30, no auditório do SESC/Caruaru, localizado na Rua Rui Limeira Rosal, s/n°, Petrópolis, na cidade de Caruaru-PE. Informa também que a cópia do RIMA encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, nos locais a seguir relacionados:● Sede da Prefeitura do Município de Caruaru● Centro de Documentação da CPRH: Rua Santana, 367 – Casa Forte – Recife – PE.

Recife, 01 de agosto de 2014.Paulo Teixeira de Farias

Diretor-Presidente da CPRH(65425)

SECRETARIA DAS CIDADESDEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO DE PERNAMBUCOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 04/2014

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DO CONDUTORO Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º e art. 17 da Resolução CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto à decisão de imposição de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos pontos de atendimento, ou enviando-o pelo correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. O DETRAN/PE tem sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900. Findo o prazo sem apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor.RELAÇÃO DE CONDUTORES:Adriano Vicente Ferreira; Renach 01594108718; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013068866, Portaria DP 1229/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Alberis Costa de Araujo; Renach 02220727137; Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013026328, Portaria DP 983/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Antonio Fernando de Souza Marques; Renach 00933173610 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013087090, Portaria DP 1222/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Alex José da Silva; Renach 03862261999 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013068935, Portaria DP 1232/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Adilson Gervasio do Nascimenrto; Renach 00490288094 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013041851, Portaria DP 1295/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Antony Alves de Arruda; Renach 04840937398 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013103801, Portaria DP 1180/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Antonio José Vieira Neto; Renach 02113332800 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013060019, Portaria DP 1182/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Augusto Alves Barbosa Neto; Renach 02381938190 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2012208046, Portaria DP 1199/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Adriano Ramos de Santana; Renach 02917351500 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013054141, Portaria DP 1418/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Andre Jorge Silveira; Renach 02137090604 Motivação infração art. 244, IV do CTB, Processo nº 2013012279, Portaria DP 1443/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Antonio Luiz da Silva; Renach 03486833234 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013082656, Portaria DP 1072/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Bruno Filipe F M de Moraes; Renach 02566772711 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013005916, Portaria DP 1434/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Bartolomeu Jose Lima do Nascimento; Renach 01158860707 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013085174, Portaria DP 1310/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Cristiano Cavalcanti da Silva; Renach 04286404826 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013117319, Portaria DP 1084/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Cleber Carlos de Lima Freitas; Renach 03701479897

Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013028919, Portaria DP 1379/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Cicero Aldemir de Moura; Renach 03687333778 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013022340, Portaria DP 1036/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Claudemir Severino da Silva; Renach 04147779556 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013033485, Portaria DP 1282/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Diogo Marchiotto; Renach 00916724970 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013060834, Portaria DP 1135/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Djalma Morais Vasconcelos; Renach 01381495805 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013030257, Portaria DP 1294/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses;Danilson de Menezes Fernandes Pires Junior; Renach 03782410304 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2012207945, Portaria DP 1157/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Domingos Salvador Neto; Renach 04272315460 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013022256, Portaria DP 1109/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Diego Lopes dos Santos; Renach 04755053474 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013049544, Portaria DP 1375/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Everaldo de Siqueira Combe; Renach 04095681958 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013034495, Portaria DP 1283/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Emidio da Silva Neto; Renach 03588884353 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013046156, Portaria DP 1134/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Edilson da Silva; Renach 01316868877 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013080664, Portaria DP 1121/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Edna Ines Ferraz da Silva; Renach 02406857147 Motivação infração art. 244, IV do CTB, Processo nº 2013075158, Portaria DP 1246/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Elvis Manoel da Silva; Renach 03637243466 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013033955, Portaria DP 1026/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Elton José Correia da Silva; Renach 04798403875 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013050160, Portaria DP 1357/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Elias Justino de Souza; Renach 04321099934 Motivação infração art. 218, III do CTB, Processo nº 2013019554, Portaria DP 1438/14, Prazo de suspensão 02 (dois) meses; Emeson Ferreira de Oliveira; Renach 02016066381Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095287, Portaria DP 1399/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Edvaldo Cassiano da Silva; Renach 04441010810 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095321, Portaria DP 1396/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Edvaldo Tiburcio dos Santos; Renach 01058559000 Motivação infração 165 do CTB, Processo nº 2013095331, Portaria 1395/14;Prazo de suspensão 12(doze) meses; Eglailson Barbosa dos Santos; Renach 04727475982 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095336, Portaria DP 1394/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Ernane Jose da Silva; Renach 02798773714 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013089150, Portaria DP 1391/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Francisco Alexandre Rafael Pereira; Renach 03902941484 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013029673, Portaria DP 1281/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Flavio Vidal da Silva; Renach 02413840877 Motivação infração art. 165do CTB, Processo nº 2012210092, Portaria DP 1193/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Francisco Eilton dos Santos Araujo; Renach 03611696417 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2012052956, Portaria DP 962/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Francisco Pedro dos Anjos; Renach 02829974077 Motivação infração art. 281, III do CTB, Processo nº 2013015281, Portaria DP 1086/14, Prazo de suspensão 02 (dois) meses; Fabiano Jose Moreno das Chagas; Renach 02549464190 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095410, Portaria DP 1320/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Fabio Carvalho Pereira da Silva; Renach 00799552440 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013042953, Portaria DP 1296/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Fabio das Chagas de Carvalho; Renach 02246393852 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013085363, Portaria DP 1311/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Fabiano Jose Moreno das Chagas; Renach 02549464190 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095417, Portaria DP 1322/14, Prazo de suspensão 12 (dois) meses; Filipe Bispo Marinho da Silva; Renach 02134125267 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013050273, Portaria DP 1374/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Fabio Soares da Silva; Renach 04073370450 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013089063, Portaria DP 1388/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês ; Gustavo de Albuquerque Alves; Renach 02403515481 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095813, Portaria DP 1177/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Giberval Cassimiro da Silva; Renach 01061144295 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 201305740, Portaria DP 1350/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Givanildo Laurentino da Silva; Renach 029 gilberto Tavares Philippini; Renach 04847090750 Motivação infração art. 218, III do CTB, Processo nº 2013017334, Portaria DP 1442/14, Prazo de suspensão 02 (dois) meses; Handerson de Araujo Melo; Renach 02564685224 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095435, Portaria DP 13241/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Ivaldo Luiz da Silva; Renach 00477963116 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013051250, Portaria DP 1373/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Josemir de Franca Xavier; Renach 04643160036 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013069385, Portaria DP 1117/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jakson Bezerra da Silva; Renach 03537710115 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013046194, Portaria DP 1297/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Joao Manoel Duarte Campos; Renach 02652633340 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095502, Portaria DP 1146/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jailson Trajano Rodrigues; Renach 00653577542 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013079158, Portaria DP 1142/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jeremias Ferreira Barbosa; Renach 01917174248 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013077928, Portaria DP 1148/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jean Carlos Barbosa Vieira; Renach 00452184270 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013023863, Portaria DP 1162/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Josias Silva de Abreu; Renach 02703722307 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013051562, Portaria DP 1107/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jose Adelmo de Andrade; Renach 01413490560 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013030510, Portaria DP 1108/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jose da Cunha Araujo; Renach 03679405145 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013025700, Portaria DP 1017/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jose Carlos Amorim da Silva; Renach 03441629087 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 20130726533, Portaria DP 1235/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Juscelino da |Silva Souza; Renach 04312151240 Motivação infração art165 do CTB, Processo nº 2013001789, Portaria DP


PERNAMBUCO – ARPE

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 31 DE JULHO DE 2014

Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, da Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece a competência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE para fi xar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;

CONSIDERANDO a Carta CT.COPERGÁS/PRE 048/2014, de 29 de julho de 2014, que deu origem ao Processo ARPE nº 7200443- 2/2014, de 29 de julho de 2014, que informa o aumento do preço do gás natural fornecido pela PETROBRAS no percentual de 1,59% (um inteiro e cinquenta e nove centésimos por cento);

CONSIDERANDO, ainda, as análises técnicas do setor competente desta Agência de Regulação, que reconhece a necessidade de Reajuste Tarifário visando à manutenção das condições de equilíbrio econômico-fi nanceiro da prestação dos serviços de distribuição de gás natural pela COPERGÁS;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a aplicação do percentual de reajuste médio nas tarifas do Gás Natural Canalizado equivalente a 1,18% (um inteiro e dezoito centésimos por cento) sobre a tarifa média praticada pela COPERGÁS, incidente em todos os segmentos de mercado, exceto o Residencial e o Comercial.

Art. 2º Homologar a Tabela Tarifária apresentada pela COPERGÁS decorrente do repasse da variação do preço do Gás Natural prevista para 1º de agosto de 2014 para a preservação da sua Margem Operacional Média Bruta de Distribuição.

Art. 3º Autorizar a COPERGÁS a implantar o Reajuste Tarifário, previsto no artigo 1º desta Resolução, a partir de 1º de agosto de 2014.

Art. 4º A COPERGÁS deverá apresentar à ARPE Relatório Mensal de Comercialização, em até 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.

Recife, 31 de julho de 2014.



RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUEDiretor de Regulação Técnico Operacional


(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

INSTRUÇÃO NORMATIVA CPRH Nº 008/2014

Disciplina os procedimentos da CPRH referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades e posses rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e fl orestais no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 5º, do Anexo I do Decreto nº 30.462, de 25 de maio de 2007, alterado pelo Decreto nº 31.818, de 20 de maio de 2008, com fundamento no inciso V do art. 8º da Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010 e alterações;

Considerando que, de acordo com os preceitos contidos no inciso I do artigo 38 da Lei Federal n° 12.651/2012, a aprovação da utilização do uso do fogo em práticas agropastoris e fl orestais é de competência da CPRH, como Órgão Ambiental Estadual;

Considerando as determinações contidas no Decreto Federal nº 2.661, de 8 de julho de 1998; e

Considerando a necessidade de regulamentar o procedimento para autorização da queima controlada no Estado de Pernambuco; Resolve:

Art. 1º Fica regulamentado o procedimento da queima controlada, como fator de produção e manejo em áreas de atividades agropastoril, assim como com fi nalidade de pesquisa científi ca e tecnológica, a ser executada em áreas com limites físicos preestabelecidos.

Art. 2º O emprego do fogo mediante queima controlada depende de prévia autorização da CPRH.

§1° Entende-se por queima controlada o emprego do fogo como prática cultural e de manejo em atividades agrícolas, silviculturais, agrofl orestais e agrossilvipastoris, e para fi ns de pesquisa científi ca e tecnológica, em áreas com limites físicos previamente defi nidos.

§2º A autorização poderá ser requerida: I – pelo próprio interessado; II – por procurador, devidamente constituído por instrumento público ou privado, exigindo-se, na última hipótese, o reconhecimento de fi rma do outorgante; III – por entidade de classe, sindicato, associação, cooperativa, entre outros, ao qual o interessado esteja fi liado na data do requerimento;

§3º Também está sujeita à autorização da CPRH, a queima controlada em fl orestas plantadas com espécies exóticas;

Art. 3º O interessado na queima controlada deverá requerer a autorização perante a CPRH ou órgão por ele autorizado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mediante o preenchimento completo e entrega do Requerimento Padrão de Atividades Florestais – RPAF constante do Anexo I, anexando os seguintes documentos: I – cópia de CPF e RG do requerente; II – croqui de acesso à propriedade, esboçando em breves traços de desenhos o acesso à propriedade, partindo do município mais próximo; III - comprovante de propriedade ou de justa posse do imóvel onde se realizará a queima, tais como:a) escritura pública; b) certidão cartorária do imóvel; c) declaração do requerente afi rmando a titularidade da propriedade ou a sua posse, sob as penas da lei; d) declaração do proprietário do imóvel, concordando com a exploração da atividade por terceiros; e) contratos de arrendamento, compra e venda, promessa de compra e venda, dentre outros. IV – Programação de queima, devidamente assinada pelo requerente ou por responsável técnico.

Parágrafo único. A documentação apresentada em cópia deve estar: I – acompanhada das respectivas vias originais no ato da apresentação, a fi m de que a sua autenticidade seja atestada por servidor da CPRH; ou II – autenticada em cartório. Art. 4º Previamente à emissão da autorização o interessado deverá informar:I - As técnicas, equipamentos e mão de obra a ser utilizada; eII – Os horários, localização exata e dimensão da área afetada com a operação;

Art. 5° O detentor da autorização para queima controlada deve, previamente, comunicar sua execução ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, na ausência de brigada de incêndio própria.

Art. 6º Previamente à operação de emprego do fogo, o interessado deverá:I - Fazer aceiros, com largura mínima de três metros, observando as características do terreno e altura da vegetação. II - Limpar completamente o aceiro, sem deixar restos de folhas ou paus, de qualquer natureza, no meio da faixa;III – Observar a intensidade e direção do vento, à umidade e às chuvas, só devendo iniciar o uso do fogo no sentido do vento e se este estiver com baixa intensidade; IV - Empregar o fogo apenas no início da manhã, no fi nal da tarde ou à noite;V - Permanecer na área da queimada, após o emprego do fogo, pelo menos, por duas horas, a fi m de verifi car se não haverá pequenos focos de incêndio na vizinhança, provocados pelos ventos;VI - Ter sempre disponível, durante a queima, o seguinte material:a) enxada; b) abafador; c) foice; d) bomba costal; e) reservatórios com água.VII - Comunicar os vizinhos sobre hora, local e data da queima;VIII – Não empregar fogo numa faixa de cinquenta metros a partir de aceiro, que deve ser preparado, mantido limpo e não cultivado, com dez metros de largura ao redor das Unidades de Conservação;IX – Observar a proibição de emprego de fogo a menos de:a) quinze metros de linhas de transmissão e distribuição de energia;b) cem metros ao redor da área de domínio de subestação de energia;c) vinte e cinco metros ao redor da área de domínio de estações de telecomunicação.d) quinze metros de cada lado de rodovias estaduais e federais e de ferrovias, medidos a partir da faixa de domínio.

Parágrafo único. A largura do aceiro mencionado no inciso I deste artigo deve ser de seis metros quando fi zer divisa com fl orestas, áreas de vegetação natural, de preservação permanente, de reserva legal ou quando confrontar com terceiros.

Art. 7º Sempre que solicitado pelos agentes ambientais, o interessado deve apresentar a Autorização para a queima controlada.

Art. 8º Fica instituída a queima solidária, realizada como fator de produção, em regime de agricultura familiar, em atividades agrícolas, pastoris ou fl orestais.

Parágrafo único. Para os efeitos desta instrução normativa, entende-se por queima solidária aquela realizada pelos produtores sob a forma de mutirão, ou de outra modalidade de interação, em áreas de diversas propriedades.

Art. 9º Na modalidade de queima controlada solidária, o somatório das áreas a serem queimadas não poderá exceder 500 (quinhentos) hectares.

Art. 10. A CPRH poderá suspender a autorização para queima controlada quando: I – a qualidade de o ar atingir índices prejudiciais à saúde humana, constatados por equipamentos e meios adequados, ofi cialmente reconhecidos como parâmetros; II – os níveis de fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade, comprometendo e colocando em risco as operações aeronáuticas, rodoviárias e de outros meios, em que se registrarem risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis; III – por motivo de segurança pública ou interesse social; IV – for verifi cada a ilegalidade ou ilegitimidade do ato; V – houver determinação judicial; VI – fi car caracterizado o descumprimento desta Instrução e demais normas vigentes;


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA Nº 232/14

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06/05/2013, observados o que dispõe a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas fi xadas no edital:

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO DATA DA RESCISÃO30.801-3 LUANA RENATA DA SILVA AGENTE SOCIOEDUCATIVO 01/08/2014


EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHODiretor Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE

PORTARIA Nº 233/14

O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

Rescindir, conforme o item 10.7 - CONTRATAÇÃO da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02, de 08/01/2013 observados o que dispõe a Lei Estadual nº. 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Estadual nº. 14.885, de 14 de dezembro de 2012 e demais normas fi xadas no edital:

MATRÍCULA NOME FUNÇÃO DATA DA RESCISÃO40.167-6 LUIZ MARIO BRAYNER AGENTE SOCIOEDUCATIVO 01/08/2014


EUTÁCIO BORGES DA SILVA FILHODiretor Presidente

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

O Diretor Presidentedo IRH no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a necessidade do serviço,

RESOLVE:

PORT. n.º 065/2014 – DISPENSAR a servidora Maria Idalina Sampaio Brito Moura, mat. nº 20.487-0, da Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Diretoria de Assistência ao Servidor - DASS do IRH, a partir de 1º de agosto de 2014.

PORT. n.º 066/2014 – ATRIBUIR ao servidor Enock Cyro de Oliveira Júnior, mat. nº 21.305-5, a Função Gratifi cada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, da Diretoria de Assistência à Saúde do Servidor – DASS do IRH, a partir de 1º de agosto de 2014.

Recife, 31 de julho 2014.

Francisco Antonio Souza PapaléoDiretor Presidente

(F)

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

ENTIDADE: PORTO DO RECIFE S.A. (Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)

BIMESTRE: MAI/JUN 2014 VALORES EM R$ 1,00FONTES DE FINACIAMENTO DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS

ESPECIFICAÇÃO Do Bimestre No Exercício ESPECIFICAÇÃO Do Bimestre No ExercícioPrograma 0011 11.021.731,67 28.521.250,95

2692 – Recuperação e Modernização do Mobiliário e Utilidades das Instalações Portuárias

1.189.876,31 5.137.869,79

Recurso de Geração Própria (1) 11.762,49 317.858,323047 - Execução de Obras de Dragagem do Porto do Recife

143.711,32 5.818.069,73

Recursos para Aumento de Capital (2) 5.439.992,50 19.993.535,00

3480 – Revitalização de Áreas e Instalações Portuárias não Operacionais - REVAP

9.688.144,04 17.565.311,43

Do Tesouro 5.439.992,50 19.993.535,00De Outras Fontes

Recursos de Operações de Crédito a Longo Prazo (3) 0 0

InternasExternas

Outras Fontes de Investimento (especifi car) (4) 0 0

TOTAL DAS FONTES DE FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4) 5.451.754,99 20.311.393,32 TOTAL DOS

INVESTIMENTOS (6) 11.021.731,67 28.521.250,95

RESULTADO 5.451.754,99 20.311.393,32 RESULTADO 11.021.731,67 28.521.250,95

DÉFCIT (7) = (5-6, se 6 for maior que 5) 5.569.976,68 8.209.857,64 SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5 for maior que 6) 0 0

TOTAL (5+7) 11.021.731,67 28.521.250,96 TOTAL (6+8) 11.021.731,67 28.521.250,95

Nota: Défi cit provocado pelo pequeno volume de recursos repassado pelo Governo Estadual, no 1º e 3º bimestre(F)

784/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jose Marcos Brasil de Oliveira; Renach 02850347528 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013036038, Portaria DP 1433/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jhonantan Vieira da Silva; Renach 03974084603 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013023865, Portaria DP 1435/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jeadson Jose Ribeiro da Silva; Renach 04424546708 Motivação infração art. 218,III do CTB, Processo nº 2013019872, Portaria DP 815/14, Prazo de suspensão 02 (dois) meses; Joao Felix dos Santos; Renach 02052711672 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013095430, Portaria DP 1323/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Joao Carlos da Silva; Renach 04417196129 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013054764, Portaria DP 1422/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Joel Lourenco de Lima; Renach 03543797808 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013036694, Portaria DP 1417/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Jose Pereira Filho; Renach 03371175836 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013030589, Portaria DP 1415/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Jeorge Antonio Leite; Renach 01628840915 Motivação infração art. 174 do CTB, Processo nº 2013021679, Portaria DP 1414/14, Prazo de suspensão 04 (quatro) meses; Jose Carlos da Silva; Renach 013267332602 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2012169132, Portaria DP 1412/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Kennedy Viegas da Silva; Renach 00464252235 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013024673, Portaria DP 1276/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Leonardo da Silva Ferreira; Renach 04012883882 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013083939, Portaria DP 1305/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Luis Adriano Silva; Renach 02626404587 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013052003, Portaria DP 13681/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Luiz Hilton Bezerra de Lima; Renach 01843018450 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013069340, Portaria DP 1136/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Leonardo Alves da Silva; Renach 04354891433 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013097852, Portaria DP 1266/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Leonardo Pereira Serra; Renach 01676882060 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013087034, Portaria DP 1213/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Luciano |Azevedo da Mota Silveira; Renach 03472114641 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013007115, Portaria DP 1202/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Ladjane Maria dos Santos; Renach 03576556350 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 20122119493, Portaria DP 1200/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Maria Jose dos Santos; Renach 04430665097 Motivação infração art. 218, III do CTB, Processo nº 2013020011, Portaria DP 1206/14, Prazo de suspensão 02 (dois) meses; Manoel Carlos Avelino Filho; Renach 04180754400 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013052152, Portaria DP 1298/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Magno Francisco Moura; Renach 02413755411 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013084005, Portaria DP 1306/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Marcelo Jose Guimaraes de Moura; Renach 00615300929 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013069355, Portaria DP 1115/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Maria Betania Vasconcelos Mafra; Renach 01972680065 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013073030, Portaria DP 1152/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Maria Jose da \SIlva; Renach 04126156026 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013055390, Portaria DP 903/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Manoel Messias de Souza; Renach 07674770531 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013052157, Portaria DP 901/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Maria das Dores de Sousa; Renach 04438675520 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2012232672, Portaria DP 1441/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Massileno Alves Sabino; Renach 03874854004 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013021669, Portaria DP 1430/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Marcelo Alves da Silva; Renach 04260123103 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013086848, Portaria DP 1406/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Nelson Marques Ferreira Junior; Renach 03016244002 Motivação infração art. 244, II do CTB, Processo nº 2013045595, Portaria DP 1191/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Otiniel Teixeira de |Paula; Renach 01748689552 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013052371, Portaria DP 1106/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Robson Santos Cesar; Renach 03588367159 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013085948, Portaria DP 1408/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Ronaldo AmorimFarias; Renach 00563860609 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013086907, Portaria DP 1316/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Roberto Silveira Cavalheiro; Renach 00623162517 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013091149, Portaria DP 1400/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Rodrigo Monteiro Garcia; Renach 03254122257 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013052739, Portaria DP 1488/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Rivaldo Dias de Oliviera; Renach 02758687760 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013084420, Portaria DP 1307/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Sandro da Silva; Renach 03896313109 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013085839, Portaria DP 1179/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Rosicleide de Lira Araujo; Renach 04307624601 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013080303, Portaria DP 11701/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Severino Rocha da Silva; Renach 02104664498 Motivação infração art. 170 do CTB, Processo nº 2013009863, Portaria DP 1203/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Sidnie Nunes da Silva; Renach 04372657262 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013021134, Portaria DP 1161/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Severino Francelino Bezerra; Renach 01279424186 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013026318, Portaria DP 1293/14, Prazo de suspensão 12 (doze) mes; Sidney Jose Lins da Silva; Renach 03658974580 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013057467, Portaria DP 941/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês;Severino Andrade Leite; Renach 01153153194 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013086963, Portaria DP 1318/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Thomaz Carneiro de Carvalho Junior; Renach 03015129615 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013074221, Portaria DP 1255/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Tulio Romero Bento Freitas ;Renach 03671684153 Motivação infração art. 244, I do CTB, Processo nº 2013056372, Portaria DP 1112/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Valmir Oliveira da Silva Junior; Renach 00713526315 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013052983,Portaria DP 1372/14, Prazo de suspensão 12(doze) meses; Valdir Gomes Calasans Neto; Renach 01462964010 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013044921, Portaria DP 1284/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Valtercio Ferreira dos Santos; Renach 03747658112 Motivação

infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013074256, Portaria DP 1149/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Ygor Rodrigues Mendes da |Silva; Renach 03915606554 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013074182, Portaria DP 1140/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Waltemberg de Mendonça Vasconcelos; Renach 02389607036 Motivação infração art. 165 do CTB, Processo nº 2013053050, Portaria DP 1371/14, Prazo de suspensão 12 (doze) meses.

Carlos Eduardo Poças Amorim Casa NovaDiretor Presidente

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a Errata e as seguintes portarias:

ERRATA - Na Portaria DP Nº 2505 de 15.07.2014, publicada no Diário Ofi cial nº 130 de 19.07.2014, onde se lê que o servidor de matrícula 3446-0 – Cristiano Pastichi de Araújo Silva foi indeferido, deve ser retifi cado e enquadrado na matriz de 240hortas desta portaria.PORTARIA DP Nº 2536 de 31.07.2014 – Considerando o disposto no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 101/2000 e nas demais disposições legais aplicáveis.Considerando o requerimento do servidor datado de 14 de julho de 2014. R E S O L V E:Autorizar o afastamento por um período de três meses, do servidor PAULO MOREIRA DE SOUZA, matrícula 3381-2, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, a partir de 05 de julho de 2014, para concorrer ao pleito eleitoral de 05 de outubro de 2014.PORTARIA DP Nº 2537 de 31.07.2014 – Designar EDILENE GOMES DE BRITTO RAMOS, matrícula 2265-9 para responder pela função gratifi cada de supervisão da CIRETRAN de Olinda, vinculada à Gerência de CIRETRAN, no período de 15.07.2014 a 12.09.2014 por motivo de licença-prêmio da titular MARLY ALVES DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 2268-3, atribuindo-lhe a gratifi cação de função – símbolo FGS-2.PORTARIA DP Nº 2538 de 31.07.2014 – Art. 1º - Dispensar, JOSÉ WILLIAMS FREITAS DE CARVALHO, matrícula 1198-3, da função gratifi cada de supervisão, vinculada a Gerencia de Registro de Veículos, cancelando a função gratifi cada de supervisão, símbolo FGS-2.Art. 2º - Designar, THIAGO DELLON VIEIRA MENDES, matrícula 3608-0, para a função gratifi cada de supervisão, vinculada a Gerencia de Registro de Veículos, atribuindo-lhe a função gratifi cada de supervisão, símbolo FGS-2.Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação a contar 1º de agosto de 2014.

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA FUNAPE Nº 2616, de 31 de julho de 2014.

A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2013109210, relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição, formulado por Antônio Fernando de Lucena.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente

(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - FUNAPE

DESPACHO DIA 23 DE JULHO DE 2014.O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO FUNAPE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

ACÓRDÃO nº 719/2014Processo: Nº 2013.107.864 – Aderval Alves de CarvalhoConselheiro Relator: Marcos Silva Torres GalindoDECISÃO: por unanimidade dos votos dos Conselheiros presentes, pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO do recurso.Conselheiros: Marília Portela W. de Medeiros, Edson Diniz Pontes, Carlos Eugenio Maciel Chacon, José Ivo Silva, João Paulo Gomes Pereira e Ronaldo Acioly de Melo Filho.

ACÓRDÃO nº 720/2014Processo: Nº 2012.103.818 – Neolydes Queiroga MeloConselheira Relatora: Marília Portela W. de MedeirosDECISÃO: por unanimidade dos votos dos Conselheiros presentes, pelo CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO do recurso.Conselheiros: Marcos Silva Torres Galindo , Edson Diniz Pontes, Carlos Eugenio Maciel Chacon, José Ivo Silva, João Paulo Gomes Pereira e Ronaldo Acioly de Melo Filho.

ACÓRDÃO nº 721/2014Processo: Nº 2013.107.781 –Marcos Antônio Amorim de OliveiraConselheiro Relator: Carlos Eugenio Maciel ChaconDECISÃO: por unanimidade dos votos dos Conselheiros presentes, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso.Conselheiros: Marcos Silva Torres Galindo , Edson Diniz Pontes, José Ivo Silva, João Paulo Gomes Pereira e Ronaldo Acioly de Melo Filho.

ACÓRDÃO nº 722/2014Processo: Nº 2013.109.046 – José Ferreira de LimaConselheiro Relator: José Ivo SilvaDECISÃO: por unanimidade dos votos dos Conselheiros presentes, pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso.Conselheiros: Marília Portela W. de Medeiros, Edson Diniz Pontes, Carlos Eugenio Maciel Chacon, Ronaldo Acioly de Melo Filho, João Paulo Gomes Pereira e Marcos Silva Torres Galindo

Bruno Ferraz FerreiraPresidente do Conselho

(F)


CIDADES DE CARPINA, PAUDALHO, TRACUNHAÉM, NAZARÉ DA MATA E CHÃ DE ALEGRIA. Data: 05/09/2014 às 10h. Os editais estarão disponíveis na integra e poderão ser retirados a partir do dia 01/08/2014. Editais e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13h30 às 16h, fone: 081-3412.9134 ou através do site www.compesa.com.br. Teófi lo José Tabosa – Presidente da CEL2. Cancelamento da Publicação – Desconsiderar a Publicação do dia 04/06/2014 do PGE Nº 033/2014 com o Aviso de Anulado do mesmo, de forma que o PGE Nº 033/2014 COMPESA/CSL - AQUISIÇÃO DE CAIXA DE ÁGUA EM FIBERA DE VIDRO, REDONDA, COM TAMPA, CAPACIDADE 10.000 LTROS, terá prosseguimento. Sueleuza Werneck Albuquerque Monteiro – Pregoeira. Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 113/2014 COMPESA/CEL2 - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CONEXÕES DE PVC: ANEL DE BORRACHA, CAP, BUCHA DE REDUÇÃO, CURVA. Abertura das Propostas: 14/08/2014 às 10h. Início da Disputa: 20/08/2014 às 10h. O edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 04/08/2014 às 10h. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Teófi lo José Tabosa – Pregoeiro. Aviso de Adiamento: Versão Atualizada II - Pregão Eletrônico SRP Nº 063/2014 CPL/COMPESA - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE TERMINAIS, CONECTORES, HASTES E CABOS DE COBRE PARA MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA. Fica adiada a Abertura das Propostas para o dia 13/08/2014 às 09h. Início da Disputa: 14/08/2014 às 15h. A Versão Atualizada II do edital estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 01/08/2014. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Ana Rita de Oliveira – Pregoeira.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei No 8.666/93, de 21/06/93, Lei Estadual Nº 12.340, de 27/01/03, Lei Nº 10.520, de 17/07/2002, todo o procedimento e julgamento fi nal correspondente ao processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho, e ADJUDICO o objeto à licitante SINGULAR SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA declarada vencedora do Pregão com proposta de preços no valor global fi nal de R$ 307.853,78 (trezentos e sete mil oitocentos e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos).

Ipojuca (PE), 31 de julho de 2014.CAIO CAVALCANTI RAMOS

Diretor Vice-Presidente (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOHOMOLOGO, nos termos do que dispõe o Artigo 43, inc. VI, da Lei No 8.666/93, de 21/06/93, alterada pela Lei No 8.883, de 08/06/94, todo o procedimento e julgamento fi nal correspondente ao processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS No 001/2014, objetivando a contratação de empresa especializada para construção de obras civis no Habitacional Nova Tatuoca e áreas de convivência no Complexo Industrial Portuário de Suape e ADJUDICO o objeto da mesma à licitante PERNAMBUCO CONSTRUTORA DE EMPRENDIMENTOS LTDA, cuja proposta foi classifi cada com a oferta R$ 1.274.067,80 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos).

Ipojuca (PE), 31 de julho de 2014CAIO CAVALCANTI RAMOSVICE - PRESIDENTE SUAPE (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

Contrato Nº 04114.032 Advindo da Ata de Regsitro de Preços Nº 005/2014-SAD e com observância das disposições da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada pela Lei Nº 8.883/94; Decreto Estadual Nº 39.437/13 e Nº 39.990/13 e Portaria SAD Nº 1.000/14.Objeto: Fornecimento e abastecimento de água mineral sem gás, sem glútem.Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. - CTMContratada: FR Comércio Cereais e Hortifrutigranjeiros Ltda- MEValor Total estimado: R$ 31.944,00 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais).Prazo: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.Data de Assinatura : 14 de julho de 2014

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 02613.018Objeto: Com fundamento no disposto no art. 57, § 1º, inciso II e V, da Lei Nº 8.666/93, e em suas cláusulas terceira e quarta, fi ca o contrato ora aditado, prorrogado por mais 61 (sessenta e um) dias corridos, a partir de 31/05/2014 a 31/07/2014, fi cando convalidados todos os atos e efeitos realizados no período de 31/05/2014 até a data da assinatura deste instrumento.Contratante: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. - CTMContratada: Construtora Ingazeira Ltda - EPPData de Assinatura: 01 de julho de 2014

1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Nº 001/2013Objeto: Allteração da redação da Cláusual 1ª do Termo de Permissão.Permitente: Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. - CTMPermissionária: Maria Lucia Rodrigues da SilvaData de Assinatura: 24 de julho de 2014

(F)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRAL DE PREGOEIROSAVISO DE EDITAL

Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório Nº 026/14-CP (Pregão eletrônico SRP Nº 003/14-CP) objeto: REGISTRO DE PREÇO VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAPACETES; encerramento: 18/08/14 às 09:00h; disputa: às 09:10h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites, www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. – LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA – TC QOC BM – Pregoeiro.

(F)

CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

AVISO DE EDITALAcha-se aberto na CPL/OBRAS do CBMPE o Processo Licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Nº 001/14-CPL/OBRAS (Pregão Eletrônico SRP Nº 001/14-CPL/OBRAS) Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Hidráulicos para Construção; Encerramento: dia 15/08/2014 às 08h50min e Disputa às 09h00min da mesma data. (HORÁRIO DE BRASILIA-DF). O Edital pode ser retirado na sede da Comissão, sito à Av. João de Barros Nº 399, Boa Vista, Recife-PE, telefone: (81) 3182-9221, ou nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. CARLOS ALEXANDRE SANTOS SALES – Cap QOC/BM Pregoeiro Público.

(F)

ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCOCSPL

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2014. OBJETO: permissão de uso de espaço para exploração de cantina com capacidade para 72 pessoas, em uma área de 19,20x6,00m². DATA DE ABERTURA: 14/08/2014, às 14:00 horas na Rua Benfi ca, Nº 455 – Bl. B – 1º andar – Madalena – Recife/PE. O Edital encontra-se disponível no Painel de Licitações, no endereço: <www.licitacoes.pe.gov.br>.


MARILZA LIMAPregoeira

(F)

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSOCIOEDUCATIVO - FUNASE.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ASSEJ Nº 011/2011.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.CNPJ/MF: 17.428.731/0143-57.OBJETO: RESCINDIR O CONTRATO ASSEJ Nº 011/2011, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2014, COM FULCRO NO ART. 79, INCISO I DA LEI 8666/93.DATA DE ASSINATURA: 21/07/2014. (F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para os seguintes processos:

Ref. Proc. Financeiro n° 2269/2014 - Parecer CPL n° 892/2014. Contratação do artista GERALDINHO LINS, representado legalmente pela empresa LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, para 1 (uma) apresentação na programação do São João 2014, nos município de Agrestina/PE, no dia 12/06/2014, ao preço de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 11 de Junho de 2014.Silvano Lopes Vila Nova

Presidente da CPL/FUNDARPE

Ref. Proc. Financeiro n° 2268/2014 - Parecer CPL n° 982/2014. Contratação da artista ELIANE A RAINHA DO FORRÓ, representada legalmente pela empresa SOUTO MAIOR & MORAES ENTRETENIMENTOS LTDA ME, para 1 (uma) apresentação na programação do São João 2014, no município de Bonito/PE, no dia 22/06/2014, ao preço de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.



Ref. Proc. Financeiro n° 2252/2014 - Parecer CPL n° 1029/2014. Contratação do artista ALMIR ROUCHE, representado legalmente pela empresa IDEA – LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO - EIRELI, para 1 (uma) apresentação na programação do São João 2014, no município de Carpina/PE, no dia 24/06/2014, ao preço de R$20.000,00 (vinte mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Ref. Proc. Financeiro n° 2277/2014 - Parecer CPL n° 1030/2014. Contratação do artista JORGE DE ALTINHO, representado legalmente pela empresa AL ENTRETENIMENTOS LTDA ME, para 1 (uma) apresentação na programação do São João 2014, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no dia 23/06/2014, ao preço de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.



UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:PORTARIA Nº 0591/2014, de 25.07.2014, I - Exonerar, a pedido, o servidor MÁRIO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, mat. nº 10013-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Área de Saúde F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de 30.06.2014.PORTARIA Nº 0592/2014, de 25.07.2014, I - Designar para exercer a Função de Direção e Assessoramento-4, Símbolo FDA-4, de Assessor do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco-UPE, o servidor EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO, mat. nº 10724-7, Analista Técnico em Gestão Universitária/Farmacêutico F02 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC. II -Determinar que os efeitos administrativos e fi nanceiros tenham vigência a contar de 01.07.2014.

Prof. Carlos Fernando de Araújo CaladoREITOR (F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:PORTARIA Nº 0574/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor IVALDO MIGUEL DO NASCIMENTO, mat. nº 4751-1, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F01 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Mata Norte, a partir de 04.02.2014, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 70/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0575/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MAURINETE FREIRE DA COSTA, mat. nº 3442-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de Enfermagem F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a partir de 26.03.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 72/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0576/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora REGINA COUTINHO DA SILVA, mat. nº 4920-4, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco-FCAP, a partir de 18.05.2010, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 73/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0577/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor ALVACIR DOS SANTOS RAPOSO FILHO, mat. nº 2040-0, Professor Universitário/Adjunto M03 IV FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco-FCM, a partir de 04.03.2014, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 74/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0578/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor ARNALDO DA SILVA MARINHO, mat. nº 785-4, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F01 IV FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a partir de 21.08.2012, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 78/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0579/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora TERESA CRISTINA MOURA MAYMONE DE MELO, mat. nº 5359-7, Médico F01 II FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a partir de 02.01.2014, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 79/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0580/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora SILVANA MARIA DA MOTA CARVALHO, mat. nº 5888-2, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Superior de Educação Física-ESEF, a partir de 11.02.2014, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 80/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0581/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA GELIANE DE MELO AZEDO VIEIRA, mat. nº 5243-4, Médico F02 II FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a partir de 16.10.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 82/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0582/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, mat. nº 4252-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Assistente Administrativo F01 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de Pernambuco-POLI, a partir de 22.04.2014, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 83/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0583/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora THERESA CHRISTINA JARDIM FRAZÃO, mat. nº 5540-9, Professor Universitário/Adjunto M03 CIII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco-FCAP, a partir de 19.12.2013, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 85/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE. PORTARIA Nº 0584/2014, de 25.07.2014, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora EDNALVA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. nº 3205-0, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Auxiliar de Laboratório F04 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a partir de 18.02.2014, de acordo com o art. 2º, parágrafo 1º, da Emenda Constitucional 41/2003, e Parecer nº 84/2014 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-UPE.


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:PORTARIA Nº 0593/2014, de 28.07.2014, I - Designar os servidores EVELINE GLÓRIA BORGES SAMARY, mat. nº 5566-2, Professor Universitário/Auxiliar M01 III FS-A, do Quadro Inativo de Pessoal desta Universidade, MARIA BERNADETE LEAL CAMPOS, mat. nº 5571-9, Professor Universitário/Assistente M02 III FS-B, com lotação na Escola Superior de Educação Física-ESEF, CARLOS AUGUSTO PEREIRA LAGO, mat. nº 5599-9, Professor Universitário/ Adjunto M03 III FS-B, com lotação na Faculdade de Odontologia de Pernambuco-FOP, VANDERCIO ALVES DE SOUZA, mat. nº 1884-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CIII FS-A, e MARCOS ANTONIO DA SILVA, mat. nº 2133-4, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Laboratório F04 CIII FS-A, ambos com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, e todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, ALANA DE MORAES LEITE, Mat. 10041631420, discentes da UPE Campus Mata Norte, e YASMIN RAISA MELO DA SILVA, Mat. 09739334458, discentes da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças-FENSG, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão com plenos poderes para realizar as eleições para Reitor e Vice-Reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, para o quadriênio 2015 a 2018, a contar de 21.07.2014.


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias:PORTARIA Nº 0594/2014, de 31.07.2014, I - Nomear os concursados a seguir relacionados, para provimentos de cargos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, conforme Homologação da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 28, de 05 de abril de 2013.

Cargo: Médico CardiologistaNome Ordem de Classifi cação

EDUARDO FRANÇA PESSOA DE MELO 10º


Licitações e Contratos

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DEPERNAMBUCO S/A – AGEFEPE

EXTRATO DE TERMOS DE ADESÃO INSTRUMENTO DE ADESÃO Nº 531. TERMO DE ADESÃO ÀS CONDIÇÕES GERAIS REGULADORAS DAS OPERAÇÕES A SEREM REALIZADAS DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 59.170/66, DE 02.09.66, ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL – FINAME. Partes: Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME e Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S.A. – AGEFEPE. Objeto: Credenciamento da AGEFEPE como AGENTE FINANCEIRO da FINAME. Assinatura: 10/07/2014. Vigência: A partir da data de assinatura. Valor: Conforme “Propostas de Abertura de Crédito Fixo” apresentadas pelas empresas benefi ciárias a serem submetidas à FINAME. TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 91214961013, DE 19 DE JULHO DE 1991, CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CREDENCIADAS COMO AGENTES FINANCEIROS. Partes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Agência de Fomento do Esta do de Pernambuco S.A. – AGEFEPE. Objeto: Credenciamento da AGEFEPE como AGENTE FINANCEIRO do BNDES/FINAME. Assinatura: 10/07/2014. Vigência: A partir da data de assinatura. Valor: A ser determinado pelo somatório resultante do conjunto das operações que vierem a ser atendidas com os recursos do BNDES/FINAME. Recife, 30 de julho de 2014. Publique-se. Agnaldo Nunes, Diretor Presidente.

(F)

SECRETARIA DAS CIDADESCOMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO E OBRAS - CEHABCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSEAVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 018/2014 – Concorrência Nº 005/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de 124 (cento e vinte e quatro) unidades habitacionais remanescentes na área “B” do Conjunto Habitacional do Fragoso I, referente ao Contrato de Financiamento Nº 0229.027-44. Diante da análise da documentação e parecer técnico, a CPLOSE decidiu habilitar as empresas: 01) Jetta Construtora e Consultoria Ltda, 02) JCL Engenharia Ltda. A abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 11/08/2014 às 09h30min, no auditório da CPLOSE, da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, situada à Rua Odorico Mendes, Nº 700, Campo Grande – Recife/PE – CEP: 52.031-080. A ata de Julgamento de habilitação na íntegra está disponível na CPLOSE. Fica aberto prazo recursal.

Recife, 31 de julho de 2014.FERNANDA LÔBO MONTEATH

Presidente da CPLOSE.(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: ETP Nº 005/2014 DRA/CEL2 – IMPLANTAÇÃO DO SAA DA COMUNIDADE GANCHO DO GALO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SURUBIM. Data: 21/08/2014 às 10h. ETP Nº 006/2014 DRS/CEL2 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA ADEQUAÇÃO/ AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR PARA ABASTECIMENTO DAS


SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

COMANDO GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOPara que produza os efeitos legais nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93, o Comando Geral da PMPE informa que HOMOLOGOU os atos praticados pela CPL/CSO/PMPE, referente ao Processo Licitatório Nº 008/2013 – Tomada de Preços Nº 003/2013, que teve como objeto a Reforma das Instalações Físicas da DGP/PMPE, havendo ADJUDICADO o referido objeto, em favor da Empresa INOVE ENGENHARIA LTDA – ME no valor global de R$ 285.980,00.

Recife/PE, 31 de Julho de 2014PETRÔNIO ARAÚJO G. FERREIRA FILHO – Major PM

Presidente da CPL/Central(F)

PROCAPE/UPEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO.Nº 067/2014 - PREGÃO ELETRONICO(SRP)Nº. 051/2014

O Diretor do PROCAPE, nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como Art. 4º, Inciso XXII, da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGA, cujo OBJ.: Fornec. de Material de Consumo Hospitalar (AGÊNCIA TRANSFUSIONAL). Vencedores/Lotes (Valor Unit. (R$)): DIAMED LATINO AMERICA S/A /1(88.998,00); G.C.HOSPITALAB COMERCIAL LTDA-ME /2(2.868,00), 4(6.498,00); KOVALENT DO BRASIL LTDA /3(8.940,00). Vide Ata e relatório de classifi cação, anexos aos autos e disponíveis, site www.redecompras.pe.gov.br Recife, 30/07/2014. Sérgio T. Montenegro - Diretor.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEPRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DE

PERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES - PROCAPE

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato Nº 070/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013 Objeto: Fornecimento de Material Penso Contratada: DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA – ME Valor: R$ 77.100,00.

Contrato Nº 071/2014 – CONVITE Nº 003/2014 Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção de Combate a Incêndio e Pânico Contratada: EXTIN – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Valor: R$ 115.000,00.

Contrato Nº 072/2014 – DISPENSA Nº 009/2014 Objeto: Fornecimento de medicamento (Bicarbonato de Sódio) Contratada: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor: R$ 6.399,00.

Contrato Nº 073/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2013 Objeto: aquisição de Equipamento Permanente (Monitor de parâmetros Fisiológicos) Contratada: MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA Valor: R$ 365.000,00.

Contrato Nº 074/2014 – DISPENSA Emergencial Nº 008/2014 Objeto: Fornecimento de medicamento Contratada: UNI HOSPITALAR LTDA Valor: R$ 222.630,30.

Contrato Nº 075/2014 – DISPENSA Emergencial Nº 008/2014 Objeto: Fornecimento de medicamento. Contratada: COMERCIAL MOSTAERT LTDA Valor: R$ 229.680,00.

Contrato Nº 076/2014 – DISPENSA Emergencial Nº 008/2014 Objeto: Fornecimento de medicamento. Contratada: DMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA Valor: R$ 198.000,00.

Contrato Nº 077/2014 – DISPENSA Emergencial Nº 008/2014 Objeto: Fornecimento de medicamento. Contratada: DMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA Valor: R$ 198.000,00.

Contrato Nº 078/2014 – DISPENSA Emergencial Nº 008/2014 Objeto: Fornecimento de medicamento. Contratada: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA Valor: R$ 4.590,00.

Contrato Nº 079/2014 – DISPENSA Emergencial Nº 008/2014 Objeto: Fornecimento de medicamento. Contratada: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Valor: R$ 4.050,00.

DR. SERGIO TAVARES MONTENEGRODIRETOR PROCAPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPECOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Homologo, nos termos do Art. 4º Inc. XXII da Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, o Processo Licitatório Nº 0008/2014, Pregão Eletrônico Nº 0003/2014, que teve como vencedor dos Lotes 1, 6 e 11, a licitante LVP Comércio e Serviços Ltda – ME, no valor total de R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais); dos lotes 2, 4, 5 e 12, A licitante Hiper Net Comércio & Serviços de Informática Ltda-ME, no valor total de R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais); dos Lotes 3, 8 e 9, a licitante Braspel Comércio Ltda., no valor total de R$ 3.889,70 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos); dos Lotes 7 e 13, a licitante Mister Paper Papelaria e Informática Ltda.-ME, no valor total de R$ 1.562,50 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), e do Lote 10, a licitante Comodoro Comercial e Nutrição Ltda-ME, no valor de R$ 10.752,48 (dez mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor global de R$ 18.790,68 (dezoito mil, setecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). Recife, 30 de julho de 2014. Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado – Reitor.

(F)


UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-REITORIA-UPE

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Concorrência Nº 0001/2014 – Processo n º 0007/2014

RESULTADO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO

Declaro vencedora do certame licitatório em epígrafe a empresa Natal Engenharia LTDA, por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço no valor de R$ 4.490.638,78, para o objeto da licitação. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para interposição de recurso. Recife, 30 de julho de 2014. Ana Lúcia Alves de Morais – Presidente Interino da CCPL/UPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DELICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 211.2014.III.PE.141.SECMULHER

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais para atendimento das necessidades da Secretaria da mulher, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Entrega das Propostas até 13/08/2014 às 09:00h; Abertura das Propostas: 13/08/2014 às 09:05h; Início da Disputa: 13/08/2014 às 09:30h. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada, e processado o “download”, no site http://www.portais.pe.gov.br/web/seadm no link “Sistema de Pregão Eletrônico do Governo de Pernambuco”. Outras informações, pelo fone: (0**81) 3183.7758, das 08:00h às 13:00h.

Recife, 30 de julho de 2014.MARIA GORETE BRANDT DE CARVALHO

Pregoeira(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOCASA MILITAR

EXTRATO TERMO ADITIVO4º T.A ao Contrato Nº 041/2013-CAMIL: CONTRATADA: D&L CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação dos Prazos de Execução e Vigência. PRAZO DE EXECUÇÃO: 02/05/2014 a 29/08/2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/08/2014 a 29/11/2014. ASSINATURA: 02/05/2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

GERENCIA GERAL DE PLANEJAMENTO ECOORD. DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2014-CEL

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2014-CELOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO POVOADO ROÇA DE DENTRO – CARNAÍBA/PE”. ABERTURA: 20/08/2014, às 14:30 horas. LOCAL: Sala da CEL – TÉRREO da Secretaria das Cidades, sito à Rua Gervásio Pires, 399, Boa Vista, Recife – PE, perante à CEL - Comissão Especial de Licitação. O Edital estará à disposição dos interessados no site: www.licitacoes.pe.gov.br ou na sala da CEL, no Térreo do endereço já mencionado, tel. (081) 3181-3311, em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, mediante a entrega de um CD-R virgem ou DVD-R virgem, preenchimento de formulário de protocolo e carimbo com o CNPJ e razão social da empresa. Recife, 31 de julho de 2014. Lídia Albuquerque A. Pontes. Presidente da CEL/SECID.

(F)


AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 – PROCESSO Nº 020/2014

Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação no presente processo, referente à Tomada de Preços Nº 001/2014, Processo Nº 020/2014 CPL/SECTEC e adjudico o objeto à Licitante vencedora: GT Engenharia LTDA, CNPJ Nº 01.666.477/0001-73, no valor de R$ 594.240,54, para a execução das obras de ampliação e/ou reforma da Escola Técnica Luiz Dias Lins de Escada/PE. Autorizo emissão de empenho e elaboração de contrato. Recife, 31 de julho de 2014.

José Antonio Bertotti JuniorSecretário (F)

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ERRATANo Ato Homologação do Processo Licitatório nº 24.CC.01/2014, publicado no Diário Ofi cial do dia 16/07/2014, onde se lê: Recife, 14 de julho de 2013, leia-se: Recife, 14 de julho de 2014.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOAVISO SUSPENSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014-CEL/SDS - Objeto: Aquisição de um sistema de monitoramento (CFTV) na área de segurança eletrônica e patrimonial para o BPRp/PMPE. A presente licitação fi ca SUSPENSA, sine die para ajustes. Recife-PE, 31 de julho de 2014. Diogo Armando Rêgo Duarte. Presidente e Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação/SDS.

(F)

Ref. Proc. Financeiro n° 2263/2014 - Parecer CPL n° 1087/2014. Contratação da BANDA BRUCELOSE, representada legalmente por meio de Contrato de Exclusividade concedido a empresa BRUCELOSE EMPREENDIMENTOS LTDA, para 1 (uma) apresentação na programação do São João 2014, no município de Belo Jardim/PE, no dia 28/06/2014, ao preço de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.



Ref. Proc. Financeiro n° 2596/2014 - Parecer CPL n° 1304/2014. Contratação da artista CARMINHO, representada legalmente pela empresa PIRILAMPO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, para realização de uma apresentação no 24º Festival de Inverno de Garanhuns - FIG, no município de Garanhuns/PE, no dia 17/07/2014, ao preço de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

Recife, 17 de Julho de 2014.Silvano Lopes Vila Nova


Ratifi co as inexigibilidades de licitação supracitadas, nos termos dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO– FUNDARPE

ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO DE CACHÊ

ONDE SE LÊ:

Contrato Nº 876/2013. Processo Nº 6349/2013. Partes FUNDARPE e JARAGUÁ PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. e no dia 29/12/2013, na Igreja da Madre de Deus em Recife/PE

LÊ-SE:

Contrato Nº 876/2013. Processo Nº 6349/2013. Partes FUNDARPE e JARAGUÁ PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. e no dia 29/12/2013, no Seminário Batista Teológico do Norte do Brasil, em Recife/PE


SEVERINO PESSOA DOS SANTOSPresidente da FUNDARPE

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO -FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para os seguintes processos:

Ref. Proc. Financeiro n° 2365/2014 - Parecer CPL n° 874/2014. Contratação do artista NANDO CORDEL, representado legalmente pela empresa ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, para 01 (uma) apresentação no São João 2014, no município de Cabo de Santo Agostinho/PE, no dia 27/06/2014, ao preço total de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.



Ref. Proc. Financeiro n° 2266/2014 - Parecer CPL n° 1031/2014. Contratação da BANDA SANTROPÊ, representada pela empresa BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA – ME, para 01 (uma) apresentação no São João 2014, no município de Lagoa do Carro/PE, no dia 22/06/2014, ao preço total de R$ 30.000,00(trinta mil reais). Inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso III, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.



Ratifi co as inexigibilidades de licitação supracitadas, nos termos dos pareceres da CPL/FUNDARPE, com fundamento na Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores.

SEVERINO PESSOA DOS SANTOSDiretor Presidente da FUNDARPE

(F)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 003/2014 ref. ao Processo Nº 004/2014 – Inexigibilidade Nº 01/2014. Contratada JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Objeto: Fornecimento de reagentes destinados a realização de exames bioquímicos laboratoriais, na metodologia química seca, com cessão gratuita, a titulo de comodato,dos equipamentos necessários ao seu funcionamento. Prazo: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 934.026,00 (novecentos e trinta e quatro mil e vinte seis reais). Assinatura: 21/03/2014.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2011 ref. ao Processo Nº 020/2011 – Pregão Eletrônico Nº 014/2011. Contratada: ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E

SINALIZAÇÃO LTDA. Objeto: Termo Aditivo a prorrogação do contrato Nº 007/2011. Prazo: 12 (doze) meses. Vigência: 01/01/2014 à 31/12/2014. Data da Assinatura: 02/01/2014.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2011 ref. ao Processo Nº 020/2011 – Pregão Eletrônico Nº 014/2011. Contratada: ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. Objeto: Termo Aditivo a inclusão da nota de empenho 0347/2014 para fazer jus à demanda fi nanceira gerada pela prorrogação contratual durante o período de 02/01/2014até 31/12/2014. Valor total: R$ 120.600,00 (cento e vinte mil e seiscentos reais). Data de Assinatura: 07/02/2014.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2011 ref. ao Processo Nº 020/2011 Pregão Eletrônico Nº 014/2011. Contratada: ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. Objeto: Termo Aditivo ao reajuste do contrato 007/2011. Prazo: 01/01/2014 á 31/12/2014. Valor Total R$ 24.107,52 (vinte quatro mil e cento e sete reais e cinquenta e dois centavos). Data da Assinatura: 05/05/2014.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Nº 015/2013 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 013/2013. Contratada: PHARMATEX COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Alteração da Ata de Registro de Preços para Readequação do Preço do item 31 no percentual 37% (trinta e sete por cento), perfazendo o valor unitário do produto em R$ 1,15 (um e quinze centavos). Data da Assinatura: 15/05/2014.

Processo Nº 032/2012 – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 031/2012. Contratada: MALHAÇÃO CONFECÇÕES LTDA. Objeto Termo aditivo ao realinhamento dos preços dos itens 07,08,37,49 e 50 que devem ser acrescidos do percentual de 9% (nove por cento) ao preço unitário registrado em Ata, donde o item 07 passará a ter o valor de R$ 11,37 (onze reais e trinta e sete centavos), o item 08 passará a ter o valor de R$ 11,75 (onze reais e setenta e cinco centavos), o item 37 passará a ter o valor de R$ 32,70 (trinta e dois reais e setenta centavos), o item 49 passará a ter o valor unitário de R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos) e o item 50 passará a ter o valor de R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos). Data da Assinatura: 09/05/2014.

Recife (PE), 31/07/2014.Miguel Arcanjo dos Santos Júnior - Diretor Geral do Hospital

da Restauração(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS/CPL -SES/PE.ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2014PROCESSO Nº 26/2014

Objeto: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Fornecimento de materiais de Construção – Hidrosanitário I. Adjudico o Objeto da Licitação em epígrafe em favor da empresa: BEZERRA E LIMA MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Valor Total de R$ 28.884,15. Robson Zeferino da Silva – Presidente/Pregoeiro.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEHOSPITAL OTÁVIO DE FREITASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2014PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014 – OBJETO:

Registro de Preços por um período de 12(doze) meses para eventual aquisição de Materiais de Expediente. Entrega das Propostas até 13/08/2014 às 08:00 horas. Abertura das Propostas: 13/08/2014 às 09:00 horas. Início da Disputa: 13/08/2014 às 10:00 horas.O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal.


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2014PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2014 – OBJETO:

Registro de Preços por um período de 12(doze) meses para eventual aquisição de Medicamentos de acordo com anexo I. Entrega das Propostas até 13/08/2014 às12: 00 horas. Abertura das Propostas: 13/08/2014 às13: 00 horas. Início da Disputa: 13/08/2014 às 14:00 horas.O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 31 de Julho de 2014- Rozinete Pereira Alves-Pregoeira.

(F)

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE

EXTRATO DE CONTRATOS

1 – Pregão Presencial Nº 009/2014Processo Nº 377/2014Objeto: Prestação de Serviço de Locação de Mão de Obra deLimpeza e Conservação PredialEmpresa: Pool Recife Ltda.Prazo de Vigência: 01/08/2014 a 31/07/2015Valor Global: R$ 531.710,04

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Fornecimento Nº 009/2014 - UNAJUR. Contratada: R. D. REPRESENTAÇÕES DE GÁS LTDA. Objeto: Fornecimento parcelado mensal de 04 (quatro) botijões de gás GLP P13. Prazo: 29.07.2014 a 31.12.2014. Valor: R$ 2.299,20 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Recife, 29 de julho de 2014.Osvaldo Almeida de Morais Júnior

Chefe de Polícia Civil(F)


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA MULHER

EXTRATO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SECMULHER 071/2012 – CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA MULHER - CNPJ: 09.601.781/0001-44, CONTRATADO: IEL- INSTITUTO EUVALDO LODI – CNPJ: 11.000.361/0001-54, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115.2011., PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011. Objeto: Contratação de agente de integração para prestação de serviços de operacionalidade do programa bolsa-estágio. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Recife, 31 de julho de 2014 – Barbara Kreuzig - Secretária da Mulher em exercício.

(F)


EXTRATO

CONTRATO Nº 78/2014 – Processo Licitatório Nº 36/2014, Modalidade Dispensa Nº 023/2014. CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA MULHER - CNPJ: 09.601.781/0001-4, CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – ESCOLA TÉCNICA SENAI ÁGUA FRIA – CNPJ: 03.789.272/0003-72 Objeto: Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira do Estado de Pernambuco. Valor Total: R$330.860,00(trezentos e trinta mil oitocentos e sessenta reais). Vigência: 07 (sete) meses, contados da assinatura do contrato. Recife, 31 de julho de 2014 – Barbara Kreuzig - Secretária da Mulher em exercício.

(F)


EXTRATO

CONTRATO Nº 55/2014 – Processo Licitatório Nº 36/2014, Modalidade Dispensa Nº 023/2014. CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA MULHER - CNPJ: 09.601.781/0001-4, CONTRATADO: CENTRO DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL – CNPJ: 35.326.164/0001-98 Objeto: Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira do Estado de Pernambuco. Valor Total: R$166.314,50(cento e sessenta e seis mil, trezentos e catorze reais e cinquenta centavos). Vigência: 07 (sete) meses, contados da assinatura do contrato. Recife, 31 de julho de 2014 – Barbara Kreuzig - Secretária da Mulher em exercício.

(F)


EXTRATO

CONTRATO Nº 40/2014 – Processo Licitatório Nº 36/2014, Modalidade Dispensa Nº 023/2014. CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DA MULHER - CNPJ: 09.601.781/0001-4, CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – ESCOLA TÉCNICA SENAI- PETROLINA – CNPJ: 03.789.272/0001-00 Objeto: Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira do Estado de Pernambuco. Valor Total: R$328.050,00( trezentos e vinte e oito mil e cinquenta reais). Vigência: 11 (onze) meses, contados da assinatura do contrato. Recife, 31 de julho de 2014 – Barbara Kreuzig - Secretária da Mulher em exercício.

(F)


RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014 – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realização de serviços relativos ao Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero - Ano VII. Empresa Vencedora: J.F. Comércio e Serviços Ltda. - ME, CNPJ Nº 16.750.167/0001-00, no valor global de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). Recife, 30.07.2014. Núbia Ribeiro, Pregoeira Pública – CPL/SECMULHER.

HOMOLOGAÇÃOReconheço, Ratifi co e Homologo o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014, cujo OBJETO é a Contratação de pessoa jurídica para realização de serviços relativos ao Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero - Ano VII, adjudicando a empresa vencedora J.F. Comércio e Serviços Ltda. - ME, CNPJ Nº 16.750.167/0001-00, no valor total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais). Recife, 31.07.2014. BÁRBARA KREUZIG - Secretária da Mulher, em Exercício.

(F)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOERRATA

Na publicação do Extrato do Termo de Adesão Nº 073/2014 ao Fundo de Desenvolvimento Social-FEM, publicado no DOE em 04/07/2014,Onde se lê: Município: BELO IBIRAJUBA,Leia-se: Município: IBIRAJUBA (F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES

ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS VANDETANIBE 300MG E PALIPERIDONA 6MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº

8.666/93, o presente processo licitatório Nº 436.2014.CPLME.PE.269 Pregão Eletrônico Nº 269/2014 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: ELFA – PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA – ITENS 01 e 02 no valor total para os respectivos itens de R$ 144.230,40 e R$ 10.432,24; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Publica e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.recompras.pe.gov.br. Recife, 31.07.2014. Vasty Lino Cândido dos Santos. Pregoeira/CPLME-SES.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEMEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES

ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO QUETIAPINA 300MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório Nº 438.2014.CPLME.PE.271 Pregão Eletrônico Nº 271/2014 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por item, a empresa: ELFA – PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA – ITEM 01 no valor total para o respectivo item de R$ R$ 10.152,00; por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Publica e Relatório de Classifi cação do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site www.recompras.pe.gov.br. Recife, 31.07.2014. Silvana Maria Silva Vasconcelos. Presidenta/Pregoeira/CPLME-SES.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO Nº 336/2013 – INEXIGIBILIDADE Nº 026/2013 – OBJETO: Credenciamento de empresas prestadoras dos serviços especializados em TRAUMATO-ORTOPEDIA para internação por procedimentos cirúrgicos de traumato-ortopedia em média e alta complexidade para atender a necessidade existente na III Macrorregião na VI, X e XI Regiões de Saúde. Empresa Inabilitada: J MOURA SOARES LTDA. Fica aberto o prazo para interposição de recursos. Recife, 31 de julho de 2014. Fernanda Menezes Teixeira – Presidente/CPLS/SES.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS - CPLS

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2014 – PROCESSO Nº 394/2014 - OBJETO: CONFECÇÃO DE 2.500 BOLSAS E 10.000 FOLDERS PARA SEREM USADAS NO CURSO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E REDE DE CUIDADOS A DOENÇAS CRÔNICAS A SER REALIZADO EM PARCERIA COM O PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA..Propostas até 13/08/2014 às 09:00 horas. Abertura das Propostas: 13/08/2014 às 09:05 horas. Inicio da Disputa: 13/08/2014 às 09:10 horas.. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 31 de Julho de 2014. Fernanda Menezes Teixeira – Pregoeira.


PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2014 – PROCESSO Nº 406/2014 - OBJETO: CONFECÇÃO DE 25.000 FOLDERS, 20.000 PANFLETOS, VISANDO ATENDER AOS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS DE UMA MAIOR DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÕES EDUCATIVAS, ORIENTANDO SOBRE CONDUTAS PARA PREVENIR DOENÇÃS VEICULADAS PELA ÁGUA. Propostas até 14/08/2014 às 09:00 horas. Abertura das Propostas: 14/08/2014 às 09:05 horas. Inicio da Disputa: 14/08/2014 às 09:10 horas.. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 31 de Julho de 2014. Fernanda Menezes Teixeira – Pregoeira.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

AVISO DE ATO DE ADJUDCAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N° 271/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2014 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA EQUIPAR A CLÍNICA INTEGRADA DO CURSO DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE – CAMPUS ARCOVERDE. Adjudico, nos termos do art. 8º, do Decreto Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo Licitatório Nº 271/2014 - Pregão Eletrônico Nº 159/2014, por ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: BS EQUIPAMENTOS IND. E COMERCIO LTDA ITEM: 05. Valor total para o respectivo item de R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais). DX IND. COM. IMP. E EXPORTAÇÃOLTDA - EPP ITEM: 04. Valor total para o respectivo item de R$ 2.480,00 (Dois mil quatrocentos e oitenta reais). EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ITENS: 03 e 09. Valor total para os respectivos itens de R$ 14.325,00 (Quatorze mil trezentos vinte cinco reais), JD EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ITEM: 02. Valor total para o respectivo item de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA ITEM: 10. Valor total para o respectivo item de R$ 1.405,00 (Um

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO


PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2013-CEL/SDS – OBJETO: Aquisição e instalação de condicionadores de ar para o BPRP/SDS. Com recurso do Convênio BACEN Nº 50398/2011. ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 14AGO14 às 08h30min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14AGOS14 às 09h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 14AGOS14 às 09h30min (horário de Brasília-DF). Retirada do edital: www.compras.pe.gov.br - CEL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5064/5087. Recife-PE, 31 de julho de 2014. DIOGO ARMANDO RÊGO DUARTE – Presidente/Pregoeiro - CEL/SDS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS ESTADOS QUE INTEGRAM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO NORDESTE - CONSENE OBJETO: Estabelecer o compromisso de cooperação entre os estados membros, integrantes do CONSENE, devidamente representados por suas respectivas Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, no desenvolvimento integrado de ações e operações policiais, bem como, compartilhamento de inteligência e logística na área de segurança pública, bem assim na disponibilização de cursos de capacitação com foco no controle aos crimes de roubo de carga, roubo a estabelecimentos fi nanceiros, tráfi co de drogas e comércio ilegal de explosivos, especialmente nas áreas de divisa entre os entes federados subscritores.. VIGENCIA: 12(doze) meses. Recife, 31 de julho de 2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL.

(F)


GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSEXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO

Rerratifi cação do Contrato Nº 056/13-GAB/SDS. OBJETO: a rerratifi cação da data constante da assinatura do Contrato Nº 056/2013-GAB/SDS, tendo em vista o início da execução do referido contrato, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Recife, 01 de agosto de 2013”; CONTRATADA: SOCASA SAÚDE AMBIENTAL LTDA - EPP; ORIGEM; Proc. Lic. Nº 012.2013.V.PE.006.SDS, Pregão Eletrônico Nº 006/2013-CPL/SDS. Recife-PE, 31JUL14. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social.

(F)


GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 015/2014-SDS/PE. Proc. Lic. Nº 035/2013-SDS, PE Nº 032/2013-CPL/SDS; OBJETO: aquisição de equipamentos médicos, destinados ao IMLAPC/SDS, nos Complexos de Policia Científi ca de Pernambuco; COMPROMISSADAS: REAL CEREAIS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP, METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA EPP, MENTOR COMERCIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA – EPP, MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Recife/PE, 31JUL2013. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social.

(F)


GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOSEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 016/2014-SDS/PE. Proc. Lic. Nº 342/2013.II.PE.211.SDS, PE Nº 211/2013-CCPLE-II/SDS; OBJETO: serviços de impressão de material gráfi co, para ressuprimento do almoxarifado da secretaria de defesa social; COMPROMISSADAS: GRÁFICA A ÚNICA LTDA, GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA – EPP, PERFIL LTDA-ME. Vigência: 01 (um) ano a contar da sua assinatura. Recife/PE, 31JUL2013. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL E DIREITOS HUMANOS

EXTRATO - 8º TA ao TP Nº 005/2011. SEDSDH X IATEC. (CNPJ: 04.174.523/0001-05). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, suplementação de recursos e a inclusão de nota de empenho. Valor: R$ 55.624,93. Vigência: 30 dias. Objeto: Repasse Financeiro ref. a VIII Rodada do Programa Todos com a Nota. Convênio 024/14. Associação Herculano Bandeira de Melo Filho de Desenvolvimento e Apoio a Família. CNPJ/MF 02.200.899/0001-11. Valor: R$ 39.000,00. Convênio 025/14. Centro de Educação Popular Comunidade Viva - COMVIVA. CNPJ/MF 24.301.202/0001-31. Valor: R$ 50.000,00. Convênio 026/14. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE/Garanhuns. CNPJ/MF 10.136.752/0001-38. Valor: R$ 15.000,00. Convênio 027/14. Lar Espírita André Luiz. CNPJ/MF 24.303.752/0001-90. Valor: R$ 21.000,00. Convênio 028/14. Creche Bethesda. CNPJ/MF 10.433.623/0001-01. Valor: R$ 30.000,00. Convênio 029/14. Centro de Educação Popular Assunção - CEPA. CNPJ/MF 05.859.720/0001-20. Valor: R$ 15.000,00. Convênio 030/14. Casa de Caridade Imaculada Conceição. CNPJ/MF 10.546.588/0001-37. Valor: R$ 30.000,00. Convênio 031/14. Centro Educacional Santa Terezinha. CNPJ/MF 07.972.465/0001-53. Valor: R$ 9.000,00. Convênio 032/14 - Associação Santa Clara. CNPJ/MF 01.160.767/0001-

40. Valor: R$ 9.000,00. Convênio 033/14. Obra de Defesa da Infância Pobre - ODIP. CNPJ/MF 10.313.674/0001-08. Valor: R$ 65.000,00. Convênio 034/14. Instituto Vitória Humana - IVH. CNPJ/MF 09.386.521/0001-01. Valor: R$ 9.000,00. Convênio 035/14. Creche Escola Irma de Castro - Lar MeiMei. CNPJ/MF 41.229.618/0001-05. Valor: R$ 21.000,00.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 159/2014. CONTRATADA: SIAGRA – SOCIEDADE INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE GRAVATÁ. CNPJ/MF: 11.051.299/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hotelaria, Apoio Logístico e Buffet, com Disponibilização de Instalações Físicas Adequadas para Realização da Formação Continuada dos Profi ssionais Atuantes no Programa Projovem Urbano, da Secretaria de Educação e Esportes. Empenhos: 2014NE007596, de 02/06/2014 no valor de R$ 95.350,00 e 2014NE007595, de 02/06/2014 no valor de R$ 500,00. Prazo: 120 dias. Data de Assinatura: 28 de Julho de 2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃOSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 158/2014. CONTRATADA: SIAGRA – SOCIEDADE INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA DE GRAVATÁ. CNPJ/MF: 11.051.299/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hotelaria, Apoio Logístico e Buffet, com Disponibilização de Instalações Físicas Adequadas para Realização da Formação Continuada dos Profi ssionais Atuantes no Programa Projovem Urbano, da Secretaria de Educação e Esportes. Empenhos: 2014NE006299, de 23/05/2014 no valor de R$ 574.380,00 e 2014NE006300, de 23/05/2014 no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 120 dias. Data de Assinatura: 28 de Julho de 2014.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS I

AVISO – LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2013 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2013 - Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário. Recebimento de Propostas até: 15/08/2014 às 11h00. Abertura das Propostas: 15/08/2014 às 11h00. Início da Disputa: 15/08/2014 às 11h05 (Horário de Brasília). Edital disponível no site www.compras.pe.gov.br, no link da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INF.: CPLMSG à Rua Afonso Olindense, 1513 – Bloco D, horário das 08h00 às 12h00 – Várzea – Recife/PE, Fone/Fax: 3183-9204, a partir desta publicação. Recife, 31 de julho de 2014. Sandra Maria Pavão Leite. Pregoeira

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 171/2014. CONTRATADA: EMPRESA GM QUALITY COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF: 06.265.064/0001-09. Objeto: Aquisição de Cadernos de Revisão, Destinados aos Estudantes e Professores do Terceiro Ano do Ensino Médio. Empenhos: 2014NE015398 de 27/07/2014, no valor de R$ 27.089.249,25 e 2014NE015399 de 28/07/2014, no valor de R$ 605.267,25. Prazo: 120 dias. Data de Assinatura: 30/07/2014.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA – UCP – PE –

PROFISCOINEXIGIBILIDADE Nº 08/2014 – PL Nº 50/2014 – CEL/SEFAZ

Objeto: Inscrição de 03(três) servidores no 40° Congresso Nacional Sobre Gestão de Pessoas - CONARH-ABRH-2014, no período de 18 a 21/08/2014, na cidade de São Paulo-SP Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS, CNPJ Nº 43.456.425/0001-12 Valor Total R$: 6.993,30 (seis mil novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), Amparo legal: Art. 25, Inciso II, c/c art.13 ,Inciso VI da Lei Nº 8.666/93. Ratifi co o parecer de Inexigibilidade de Licitação Nº 08/2014 – PL Nº 50/2014, exarado pela CEL/SEFAZ-PE. Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e Financeira. Recife, 31 de julho de 2014.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2014 – PL Nº 49/2014 – CEL/SEFAZObjeto: Inscrição de 01(um) servidor no XVII Congresso Brasileiro de Ouvidores / Ombudsman, a ser realizado na cidade de Florianópolis/SC, no período de 18 a 20/08/2014. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES, CNPJ Nº 00.656.809/0001-76. Valor de: R$ 1.936,00 (um mil novecentos e trinta e seis reais). Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei Nº 8.666/93 e alterações. Ratifi co a Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2014 – PL Nº 49/2014, exarada pela CEL/SEFAZ. Recife, 31 de julho de 2014 – Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente Administrativa e Financeira.

(F)


ao Consumidor) acumulado no período de outubro de 2012 a setembro de 2013, o referente calcúlo para tal reajuste corresponde a aproximadamente 5,4040%(cinco vírgula quatro zero quatro zero por cento); Valor Mensal: 2.338,20 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos); 2014NE000030.

Hamilton Barros FalcãoSuperintendente de Planejamento e Gestão

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Publicações Municipais

ESTADO DE PERNAMBUCOCONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE

PERNAMBUCO – COMANASCONCORRÊNCIA N°. 001/2014 – COMANAS

O Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional de Pernambuco – COMANAS, através da sua Comissão Permanente de Licitações - CPL, comunica aos interessados que O EDITAL da presente LICITAÇÃO estará disponível em sua primeira publicação a partir de 29 de julho de 2014, na Sede Administrativa do COMANAS, localizada BR 408 Km 76, s/nº - Bairro Novo, CEP 55.819-320 em Carpina/PE, das 8:00 às 12:00 horas, cujo objeto é O TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO, EM CONFORMIDADE COM A LEIS FEDERAL Nº 12.305/10 E 11.107/05, E A LEI ESTADUAL Nº 14.236/05. Maiores esclarecimentos no local supra indicado, através do telefone (81) 3621-0088 ou e-mail: [email protected].

(65339)

CÂMARA MUNICIPAL DA ALIANÇAA Mesa Diretora da Câmara Municipal da Aliança, comunica que está na pauta da Sessão Ordinária do dia 12/08/2014, às 14:00hs, as Contas do Município da Aliança, exercício fi nanceiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Azoka José Maciel Gouveia. Aliança, em 31 de julho de 2014, Xisto Freitas – Presidente

(65411)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA

AVISO DE LICITAÇÂOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas do Município de Barra de Guabiraba, com material e mão-de-obra da empreiteira. Data e hora de abertura: 18/08/2014 às 09:30h. Informações na sala da CPL, sita à Rua Miguel Teixeira, s/n, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Barra de Guabiraba, 31 de julho de 2014. Presidente da CPL.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE GUABIRABA

AVISO DE LICITAÇÂOTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de reforma e ampliação da Unidade Mista Paulo Viana de Queiroz, com material e mão-de-obra da empreiteira. Data e hora de abertura: 18/08/2014 às 11:30h. Informações na sala da CPL, sita à Rua Miguel Teixeira, s/n, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Barra de Guabiraba, 31 de julho de 2014. Presidente da CPL.

(65428)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃOAviso de Revogação

Processo nº 026/2014 - Pregão Presencial nº 09/2014O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Brejão, faz saber que o Processo nº 026/2014 Pregão Presencial nº 09/2014, relativos aos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para atendimento das normas e procedimentos da Merenda Escolar, nos termos da Res. 038/2009, fora REVOGADO, nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93, por razões de interesse público. Brejão/PE, 29/07/2014. Ronaldo Ferreira – Prefeito.

(65423)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRESPROCESSO 17/2014 DISPENSA N° 02/2014

AVISO DE ERRATAO Prefeito do Município de Buenos Aires nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 24, inciso X do mesmo diploma legal, torna público que ratifi ca a Dispensa de licitação para aquisição de um terreno da propriedade do Sr. ANTÔNIO ALBINO DA SILVA FILHO CPF 358.616.814-49, para construção ampliação do cemitério público neste Município no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). onde se ler R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) LER-SE-A R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). Buenos Aires, 31 de julho de 2014. GISLAN DE ALMEIDA ALENCAR - Prefeito.

(65343)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉSERRATA

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/14O Fundo Municipal de Saúde de Caetés, torna público que o aviso publicado na página 19, dia 31 de julho de 2014. Onde Lê-se: 12/08/2014, Leia-se: 13/08/2014. Caetés, 31 de julho de 2014. Geopson Cleber Dias de Queiroz - Presidente da CPL.

(65386)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRASPregão Presencial nº: 006/2014 – Objeto: Registro de preços para eventual aquisição parcelada de combustíveis, lubrifi cantes, fi ltros e correlatos, destinados aos veículos locados e da frota municipal de Capoeiras, realizado no dia 25/07/2014 às 09:00 hs. Resultado: DEZERTO. Nova data para recebimento de

propostas e documentos de habilitação: 12/08/2014 às 09:00 hs. Informações, pelo fone: (87) 3796-1098, na Av. 31 de Março, 87, Centro, Capoeiras-PE, das 8:00 às 12:00 hs., de 2ª à 6ª. Capoeiras, 25/07/2014. Douglas Flayban A. de Melo-Pregoeiro.Resultado do Pregão Presencial nº: 007/2014 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição parcelada de Materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Urbanismo deste Município. Empresa Vencedora: Ivaldo Junior Alves da Silva ME CNPJ/MF Nº 19.865.577/0001-48; Valor Global: R$ 428.214,90. Capoeiras, 25/07/2014. Douglas Flayban A. de Melo-Pregoeiro.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2014Em face ao resultado obtido no Pregão Presencial nº: 007/2014. Publique-se os preços registrados para eventual aquisição de Materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Urbanismo deste Município. Empresa: Ivaldo Junior Alves da Silva ME; CNPJ/MF Nº 19.865.577/0001-48; Preço Global Registrado: R$ 428.214,90. Vigência da Ata: de 30/07/2014 a 30/07/2015. Capoeiras, 30/07/2014. Lucineide Almeida da Silva-Prefeita

EXTRATO DO CONTRATO Nº.: 029/2014Objeto: aquisição de Materiais de construção para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Urbanismo deste Município. Contratada: Ivaldo Junior Alves da Silva ME CNPJ/ MF Nº 19.865.577/0001-48; Valor Global: R$ 214.103,30; Vigência: 30/07/2014 a 31/12/2014. Assinam: pela Contratada: Ivaldo Junior Alves da Silva e pela Contratante: Lucineide Almeida da Silva-Prefeita.

(65388)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHASRETOMADA DA SESSÃO

Pregão Presencial Nº 017/2014 – Objeto: contratação de empresa para fornecimento parcelado de Material Médico Hospitalar para atender as necessidades deste Município. Comunicamos que a retomada da sessão do mencionado Pregão será no dia 05/08/2014 às 10:00 horas na sala da CPL, sita à Rua Severino Augusto de Miranda, s/n, Centro, nesta cidade. Casinhas, 31 de julho de 2014. Fabiano de A. Barbosa – Pregoeiro.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeita do Município de Casinhas torna público, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifi ca a inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para os alunos da rede municipal de ensino, junto as empresas: Deolinda Vasconcelos & Filhos Ltda - CNPJ 13.049.040/0001-70 e R.P. & Oliveira Editora Ltda - CNPJ 10.342.431/0001-90, no valor de R$ 449.859,40, com base no art. 25, Inciso I da referida Lei e no parecer Jurídico. Casinhas, 07 de julho de 2014. Maria Rosineide A. Barbosa – Prefeita.

(65421)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA

AVISO DE LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizará no dia 01 de setembro de 2014 as 08:00 hs a licitação na modalidade Tomada de Preço 004/2014 para seleção de Projeto Técnico, visando à contratação de pessoa jurídica idônea, sem fi ns lucrativos, para a continuidade da execução das ações do Centro de Inclusão Produtiva – CIP no município de Chã de Alegria/PE, no Programa PE no Batente. Os interessados poderão adquirir o Edital das 08:00 as 12:00 hs, na Sede da Prefeitura, localizada a Rua Siqueira Campos, nº. 109, Centro – Chã de Alegria – PE.

(65347)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE CUPIRAAVISO DE EDITAIS - CPL

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº05/2014–OBJETO: Eventual Fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios Perecíveis de Origem Animal. Data e hora de abertura: 15/08/2014 às 09:00hs. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 06/2014-OBJETO: Eventual contratação de empresa devidamente qualifi cada para executar as ações de formação aos servidores da secretaria de ação social, orientadores sociais, facilitadores e equipes de referencia, bem como, oferecimento de serviços atrativos aos benefi ciários. Data e hora de abertura: 18/08/2014 às 09:00hs. Informações na sala da CPL, sito à Rua Desemb. Felismino Guedes, 135 - Centro, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 07:00 às 13:00h ou através de solicitação via email: [email protected].

(65349)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVAComissão Permanente de Licitação

O Pregoeiro da PMFN torna público que a Sessão de Abertura do PP-RP n°. 029/14 foi considerada/declarada FRACASSADA. F. Nova, 31/07/14. Pregoeiro.

Aviso de EditaisPP – RP n°. 030/14 – contratação de empresa, especializada, para prestar serviços de reposição de pavimento em diversas Ruas do Município de Feira Nova. Abertura: 14/08/14 às 09h00min. PP n°. 031/14 - aquisição de 03 (três) veículos, tipo passeio, 0 km, sem o 1° emplacamento ou registro no DETRAN, para a PMFN, FMS e FMAS. Abertura: 14/08/14 às 14h00min. Informações: CPL, Rua Urbano Barbosa, Centro, nesta, local para obter/ler o edital, das 08h00min às 12h00min. F. Nova, 31/07/14. Pregoeiro.

(65403)

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA

AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 32/14, Pregão Presencial nº 26/14. Objeto: Aquisição parcelada de materiais de manutenção predial, ferramentas e equipamentos, destinados a conservação e manutenção das instalações físicas da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns– AESGA. Abertura das Propostas: 18/08/14, ás 14:00 h. O Edital está disponível, no site www.aesga.edu.br, ou na sede da AESGA, sito à Av. Caruaru, 508, São José, Garanhuns/PE, Fone: (87)3761-1596. Ramal: 225. Giane Maria de Lira Oliveira – Presidente da AESGA.

(65418)

mil quatrocentos e cinco reais) e ROSSATO & BERTHOLD LTDA ITENS: 01 e 08. Valor total para os respectivos itens de R$ 15.355,00 (Quinze mil trezentos cinquenta cinco mil reais). Recife, 31 de Julho de 2014. Lindomar Lopes da Silva /Pregoeira. CPLM/SES.

PROCESSO N° 358/2013 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2013 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAIS (XVII) PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – UPAE - DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art. 8º, do Decreto Estadual Nº 32.539, de 2008, o presente Processo Licitatório Nº 358/2014 - Pregão Eletrônico Nº 202/2014, por ter proposto o menor preço por ITEM, as empresas: MACOM INSTRUMENTAL CIRURGICO INDUSTRIA LTDA ITENS: 08, 12 e 13. Valor total para os respectivos itens de R$ 91.480,00 (Noventa um mil quatrocentos), Recife, 31 de Julho de 2014. Lindomar Lopes da Silva /Pregoeira. CPLM/SES.


PROCESSO N°.487/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO EVENTO SEMANA DA CRIANÇA DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA.Propostas até: 19/08/2014 às 14h30 - Abertura das Propostas: 19/08/2014 às 14h40- Inicio da Disputa: 19/08/2014 às 14h50. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes – Presidente/Pregoeira da CPLM/SES-PE.

PROCESSO N°.474/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO – CARUARU/PE.Propostas até: 18/08/2014 às 14h00 - Abertura das Propostas: 18/08/2014 às 14h10 - Inicio da Disputa: 18/08/2014 às 14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2014. Lindomar Lopes da Silva/Pregoeira da CPLM/SES-PE.

PROCESSO N°.467/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COPA E COZINHA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO – CARUARU/PE.Propostas até: 19/08/2014 às 15h00 - Abertura das Propostas: 19/08/2014 às 15h10 - Inicio da Disputa: 19/08/2014 às 15h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 31 de julho de 2014. Lindomar Lopes da Silva/Pregoeira da CPLM/SES-PE.

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO N° 765/2013 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2013 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES DO TIPO VENTILADOR PULMONAR (II), PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODA A REDE HOSPITALAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Propostas até: 19/08/2014 às 14h00 - Abertura das Propostas: 19/08/2014 às 14h10- Inicio da Disputa: 19/08/2014 às 14h20. O Edital na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br. Recife, 31 de junho de 2014. Lindomar Lopes da Silva/Pregoeira da CPLM/SES-PE.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEEM, 31/07/2014

GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS/GGAJ

ERRATA E EXTRATO DE CONTRATO

No Extrato do CONTRATO Nº 120/2013, CONTRATADA: SL ENGENHARIA HOSPITALAR LTDA., publicado no D.O.E./PE de 27/06/2013. ONDE SE LÊ: OBJETO: Fornecimento pela CONTRATADA, de 77.000 (setenta e sete mil) unidades do medicamento ACITRETINA 10MG e 33.400 (trinta e tres mil e quatrocentos) unidades do medicamento ACITRETINA 25MG, Comprimidos., LEIA-SE: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o apoio técnico operacional por parte da gerência de projetos e engenharia clínica da Superintendência de engenharia clínica e manutenção da Secretaria de Saúde, a ser realizado de acordo com as determinações contidas no Processo Licitatório Nº 720/2012, Concorrência Publica nacional Nº 005/2012, e seus anexos, proposta da contratada e disposições legais atinentes a matéria.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM

ERRATA DO AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 407/2014 – DISPENSA Nº 119/2014 - ONDE LÊ – SE: AQUISIÇÃO DO ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL – PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL – MEMO GEPA 358/2013,NTA 265/2014. ATENDER AOS PACIENTES: ARTHUR GABRIEL ARAUJO RAMOS, PROC. Nº 0000539-49.2014.8.17.0220 – EULALIA KAMILY BARBOSA DE LIMA, PROC. Nº 0079456-94.2013.8.17.0001 – LUCAS TENORIO DA SILVA , PROC. Nº 0002887-74.2013.8.17.0220 – MARIA CECILIA LOIOLA GUERRA, PROC. Nº 0003474-33.2013.8.17.0920 – MARIA EDUARDA FERNANDES VIEIRA DE OLINDA BARROS, PROC. Nº 0002466-91.2013.8.17.1220 – NARAH RODRIGUES MARINHO E SALES, PROC. Nº 0003329-40.2013.8.17.0220 – PEDRO LUCAS SANTOS DA SILVA, PROC. Nº 0026093-36.2013.8.17.8201 – VITOR GABRIEL DA SILVA, PROC. Nº 0002959-42.2013.8.17.0000 – LEIA– SE: AQUISIÇÃO DO ALIMENTO PARA DIETA ENTERAL OU ORAL – PARA ATENDER AÇÃO JUDICIAL – MEMO GEPA 358/2013,NTA 241/2014. ATENDER AOS PACIENTES: ARTHUR GABRIEL ARAUJO RAMOS, PROC. Nº 0000539-49.2014.8.17.0220 – EULALIA KAMILY BARBOSA DE LIMA, PROC. Nº 0079456-94.2013.8.17.0001 – LUCAS TENORIO DA SILVA , PROC.. Nº 0002887-74.2013.8.17.0220 – MARIA CECILIA LOIOLA GUERRA, PROC. Nº 0003474-33.2013.8.17.0920 – MARIA EDUARDA FERNANDES VIEIRA

DE OLINDA BARROS, PROC.. Nº 0002466-91.2013.8.17.1220 – NARAH RODRIGUES MARINHO E SALES, PROC. Nº 0003329-40.2013.8.17.0220 – PEDRO LUCAS SANTOS DA SILVA, PROC. Nº 0026093-36.2013.8.17.8201 – VITOR GABRIEL DA SILVA, PROC. Nº 0002959-42.2013.8.17.0000 e NTA 265/2014 ATENDER AOS PACIENTES: ALICIA GABRIELLE CEZARIO DA SILVA – PROC. Nº – 0005281-54.2013.8.17.0220,DAVI ANDRADE DO NASCIMENTO PROC. Nº 0003604-86.2013.8.17.0220,ELOISY VITORIA DOS SANTOS SILVA PROC. Nº 0034659-71.2013.8.17.8201,FELIPE JOSÉ DANTAS PROC. Nº 0031788-68.2013.8.17.8201,HEITOR ALVES GALINSDO PROC. Nº 0001017-57.2014.8.17.0220,JOÃO PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA PROC. Nº 001302-21.2013.8.17.0920,JOÃO PEDRO ACIOLY CAVALCANTI PROC. Nº 0001835-52.2013.8.17.1090,JOÃO PEDRO BENVINDO MIRANDA DE MELO PROC. Nº 000597.34.2013.8.17.0690,JOÃO VICTOR ANIBAL DA COSTA PROC. Nº 0032329-04.2013.8.17.8201,JOSÉ WESLLEY FERREIRA DE SOUZA PROC. Nº 001196-47.2011.8.17.0300,LIVIA CAVALCANTI DE LIRA FRANÇA PROC. Nº 0000885-97.2014.8.17.0220,LOUHANN DA SILVA RODRIGUES PEREIRA PROC. Nº 0000969-95-2009.8.17.1280,LUCAS TENÓRIO DA SILVA PROC. Nº 0000292-89.2013.8.17.1550,MARIA EDUARDA FERNANDES VIEIRA DE OLINDA BARROS PROC. Nº 0002466-91.2013.8.17.1220,MARIA ALICE GERMINO CAVALCANTE PROC. Nº 0002247-71.2013.8.17.0220,MARIA SHOPIA DO NASCIMENTO SILVA PROC. Nº 0000409-36.2013.8.17.1500,MATEUS FELIPE DA SILVA SOARES PROC. Nº 0003797-38.2013.8.17.0920,MIGUEL BEZERRA DA SILVA PROC. Nº 0004741-06.2013.8.17.0220,MIGUEL CAVALCANTI DE LIRA FRANÇA PROC. Nº 0000885-97.2014.8.17.0220,MIGUEL HENRIQUE PEREIRA SERAFIM PROC. Nº 0004951-73.2013.2012.8.17.0420,MURILO RAFAEL GALINDO DE MELO PROC. Nº 0000628-93.2013.8.17.1550,PEDRO ELIAB RICHARD LUCENA ROCHA PROC. Nº 0000403-52.2014.8.17.0220,VICTORIA SOPHIA FEITOSA ALBUQUERQUE PROC. Nº 0000356-32.2014.8.17.0300,VITOR GABRIEL LOPES SAMPAIO PROC. Nº 0001157-91.2014.8.17.0220. Publicado no DOE de 17 de julho de 2014. Recife, 31 de julho de 2014. Maria Eulilia Ferraz Novaes Presidente/Pregoeira da CPLM/SES-PE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO RECURSOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2014 – RATIFICO com fulcro no art. 109, § 4º da Lei Nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto Estadual Nº 32.539/08, os seus termos do julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Gerência de Suporte, referente ao Recurso Administrativo interposto pela Empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, contra a decisão relativa à fase de habilitação. Julgando o recurso improcedente e mantendo a decisão em manter a Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Recife, 31 de julho de 2014. SILVIO ROMERO MUNIZ MARINHO – Secretario Executivo de Administração e Finanças.

(F)

SECRETARIA DE TURISMO DE PERNAMBUCOCNPJ Nº 08.113.327/0001-81

Extrato de Termo de Ajuste de Contas

Termo de Ajuste de Contas Nº 004/2014; Ctda: A&M SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA; Objeto: A liquidação do valor devido pela Secretaria de Turismo de Pernambuco, relativo ao pagamento do REAJUSTE CONTRATUAL pertinente ao Ct Nº 001/2011, em conformidade com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho dos Motoristas 2013/2013 e ao exposto no Parecer GCONT Nº 033/2014 – SAD datado de 15/01/2014; 2014NE000165.


(F)


Extrato de Contrato

CT 009/2014; Ctda: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos, tipo hatch, passeio, quatro portas, capacidade para cinco pessoas, direção hidráulica ou elétrica, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, motor 1.0, potência mínima de 65 CV, bicombustível (etanol/gasolina); Valor: 34.659,00 (trinta e quatro mil, seissentos e cinquenta e nove reais).


(F)


Extrato de Termo Aditivo de Contrato

CT 011/2013; Contratada: T BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA; Objeto: Segundo Termo Aditivo referente a prorrogação dos prazos de execução e vigência contratual pelo período de 06 (seis) meses e replanilhamento com acréscimo e supressão no montante de R$ 120.700,67 (cento e vinte mil setecentos reais e sessenta e sete centavos) correspondente a 14,42% (quatorze vírgula quarenta e dois por cento) do valor do contrato.


(F)


Extrato de Termo Aditivo de Contrato

CT 027/2012; Ctda: LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; Objeto: 2º TA referente a prorrogação do prazo de vigência contratual de 01/01/2014 a 31/07/2014 e reajuste contratual em conformidade com a Lei Nº 12.525/2003, utilizando-o para tanto o INPC (Índice Nacional de Preços


Prefeitura M. de Parnamirim(PE). Contratado: G A Transportes Ltda. EPP. Fundamento Legal: Inciso I, § 2º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Data Assinatura: 07/04/2014. –Processo Licitatório. Nº 049/2013 – Pregão P. 030/2013, 3º Aditivo. Acresce o Valor de R$: 234.167,39 passando o Valor do Contrato R$: 2.929.696,90, Motivo: Mudança de Roteiros. Objeto: Execução dos Serviços de Transporte Escolar. Contratante: Prefeitura M. de Parnamirim(PE). Contratado: G A Transportes Ltda. EPP. Fundamento Legal: Inciso I, § 2º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 07/02/2014.Proc. Lic. Nº 054/2013 – T. P. 003/2011, 1º Termo Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de 03.05.2014 a 31.07.2014. Objeto Revitalização das Praças da Matriz, Bomba e Construção do Calçadão Comercial na Sede, Recurso do FEM. Contratante: Prefeitura M. Parnamirim(PE) Contratado: Construtora Nelson de Oliveira Ltda. EPP. Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666-93; Data da Assinatura: 06/05/2014.Proc. Lic. Nº 068/2011 – T. P. 007/2011, 6º Termo Aditivo Estende o prazo do contrato pelo período de 13.06.2014 a 12.12.2014. Objeto: Construção de Unidade Básica de Saúde no Povoado do Jacaré neste Município. Contratante: Prefeitura Parnamirim; Contratado: Três R Engenharia Ltda. Fundamento Legal: Art. 57 Lei 8.666-93 Assinatura: 09/06/2014.

Ferdinando Lima de Carvalho - Prefeito(65406)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSIRA

Processo Nº 11/2013 –Pregão Presencial Nº 08/2013 Contrato Nº 10/2013

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO - Contratada: A. R. RESENDIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME e Contratante FUNDO DE SAÚDE DE PASSIRA. OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 10/2013, a contar de 22/07/2014 a 22/07/2015, fundamentação legal na lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, sem alteração de valor, Passira datado 22 de Julho de 2014.

(65400)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA Processo Nº 32/2013 – Pregão Presencial Nº 11/2013

Contrato Nº 31/20131º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO e QUANTITATIVO - Secretária de Agricultura. Contratada: A. R. RESENDIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME, Contratante MUNICÍPIO DE PASSIRA. OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UTILITÁRIOS, VEÍCULOS DE GRANDE, MÉDIO PORTE AFETADOS AOS TRABALHOS DA SECRETARIA DESTE MUNICÍPIO. Com a Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 31/2013, a contar de 22/07/2014 a 22/07/2015, acrescendo-se ainda um veiculo do item 1, 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO e QUANTITATIVO - Secretária de Infraestrutura. Contratada: A. R. RESENDIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME, Contratante MUNICÍPIO DE PASSIRA. OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UTILITÁRIOS, VEÍCULOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO, AFETADOS AOS TRABALHOS DA SECRETARIA DESTE MUNICÍPIO. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o Contrato nº 31/2013, a contar de 22/07/2014 a 22/07/2015, fundamentação legal na lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, acrescendo-se ainda um veiculo do item 2, Passira datado 22 de Julho de 2014.

(65398)

PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS

RESULTADO DE JULGAMENTO PROPOSTAProcesso Licitatório 036/2014, Tomada de Preços 002/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de construção do Ecoparque – Parque das Paineiras, no Município do Paulista/PE. Decidiu a CPL pela seguinte classifi cação para o LOTE I: em 1º lugar a empresa ECAM Terraplenagem e Pavimentação Ltda (e outra), com o valor global de R$ 8.064.294,48 e em 2º lugar a empresa NE Construções e Serviços de Obras Eirelli EPP (e outras), com o valor global de R$ 8.126.859,83; a classifi cação para o LOTE II a seguinte: em 1º lugar a empresa ECAM Terraplenagem e Pavimentação Ltda (e outra), com proposta no valor global de R$ 3.625.459,41 e em 2º lugar a empresa NE Construções e Serviços de Obras Eirelli EPP (e outras), com proposta no valor global de R$ 3.634.070,48. Fica aberto o prazo recursal e caso não haja interposição de recursos fi ca a empresa primeira colocada declarada como vencedora. André Barbosa Rodrigues, Presidente CPL Obras. Paulista, 30 de julho de 2014.

(65417)

PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 110/2014 - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 045/2014 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DO PAULISTA. Abertura das Propostas: 14/08/2014 às 10h00. O edital poderá ser retirado gratuitamente na CPL PREGÃO, mediante o fornecimento de 01 (um) cd ou pen drive, situada na Praça Agamenon Magalhães, s/n, Centro, Paulista/PE, no horário de 08h00 às 12h00 horas e das 13h00 às 15h00. Marcos Veríssimo de França - Pregoeiro. Paulista, 31 de julho de 2014.

(65420)

PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTATERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO e ADJUDICO nos termos do Relatório de Julgamento da Comissão Permanente de Licitação de Obras, a licitação oriunda do Processo n° 070/2014 – Tomada de Preços n° 003/2014, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, por solicitação da Secretaria de Infraestrutura, para execução das obras de construção de 02 (dois) pontilhões, para acesso a UBS em Arthur Lundgren I e em Jardim Paulista, no município do

Paulista/PE, com fulcro no Art. 22, inciso II, § 2º, da Lei Federal 8.666/93. Cuja vencedora foi a empresa Itapajeú Construções e Projetos Ltda, CNPJ nº 12.505.080/0001-16, com proposta no valor global de R$ 62.346,30 (sessenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta centavos). Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, Prefeito. Paulista, 31 de julho de 2014.

(65419)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE

DISPENSA DE LICITAÇÃOP.L. Nº: 052/2014; DISPENSA nº008/2014. A Comissão Permanente de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe (PE), torna público que realizou Dispensa de Licitação fundada no Art. 24, V da Lei 8.666/93 destinado a Aquisição de Equipamentos hospitalares, para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em razão do fracasso do processo licitatório anterior para esta mesma fi nalidade. As empresas: Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.779.833/0001-56, com o valor total de R$ 10.456,00 (Dez mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais). Odonto Hospitalar Ltda., - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 03.284.928/0001-33, com o valor total de R$ 91.689,00 (Noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais).

PREGÃO PRESENCIALP.L.N.º062/2014; PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014. A Comissão de Pregão torna público a realização de Processo licitatório objetivando a Prestação de serviço na recarga de toners e cartuchos com cessão de impressoras em comodato, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades de Saúde, deste município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, pelo período de julho a dezembro do ano de 2014. A realizar-se no dia 14 de agosto de 2014, às 9hs. Edital e informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira do Nascimento, 125 Bairro Novo/Dona Dom - Santa Cruz do Capibaribe/PE, tel (81) 3731-7765, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira.

(65393)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE 07/2014 RECONHEÇO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 07/2014, para contratação de serviços Musicais, em favor das empresas: Estação Music e Recepções Ltda - ME. representante do cantor Luan e Forró Estilizado; Fernando de Souza Lemos Neto - ME, representante do cantor Gabriel Diniz e Banda; VIS-Graf e Entretenimentos Ltda – ME, representante da Banda Patusco, todos para apresentação durante as festividades da XVII Corrida da Galinha, de 01 a 03 de Agosto de 2014, neste Município. Na conformidade do art. 25 inciso III, da Lei nº8.666/93 atualizada. São Bento do Una 31 de Agosto de 2014. Débora Luzinete de Almeida Severo – Prefeita.

(65340)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPLAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2014 – PL N.º 038/2014 – OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Construção de Velório no Bairro de Tiúma, localizado no Município de São Lourenço da Mata/PE, conforme especifi cações constantes no Projeto Básico, Anexo I do Edital.Data da abertura: 21/08/2014 às 10:00hs, o Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto a CPLOSE mediante pagamento de taxa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), que fi ca localizada no Prédio sede da Prefeitura Municipal, sito a Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro – São Lourenço da Mata., de 08:00hs às 12:00hs. São Lourenço da Mata, 24/07/2014. HELINI MARIA LIRA DA SILVA Presidente da CPLOSE.

(65422)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO–CPLAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2014 – PL N.º 0040/2014 – OBJETO: Contratação de Empresa Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento (autoclavagem) dos Resíduos dos Serviços de Saúde dos Grupos A, B e E, com Destinação Final de Todos esses Resíduos Tratados em Local Devidamente Licenciado, Produzidos pelas 15 Unidades Básicas de Saúde, 01 Unidade de Fisioterapia, 03 Postos de Saúde, 01 CEM, 01 CAPS e odo Hospital Petronila Campos no Município de São Lourenço da Mata –PE. Data da abertura: 22/08/2014, o Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto a CPLOSE mediante pagamento de taxa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), que fi ca localizada no Prédio sede da Prefeitura Municipal, sito a Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro – São Lourenço da Mata., às 08:00hs. São Lourenço da Mata, 25/07/2014. HELINI MARIA LIRA DA SILVA Presidente da CPLOSE.

(65422)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER - AVISO DE HABILITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 37/2014 – CONCORRÊNCIA Nº. 1/2014. Objeto: contratação de empresa de engenharia para os serviços de execução de obras de pavimentação em paralelepípedos graníticos, drenagem e sinalização viária de diversas ruas do município. Estão habilitadas as empresas CONSTRUTORA PAU BRASIL LTDA – EPP - CNPJ 09.422.651/0001-44 e, DANTAS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA - CNPJ 13.047.341/0001-64, as demais empresas foram inabilitadas por não atenderem as exigências editalícias, pelo que, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal 8.666/93, para querendo, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação do ato, sendo portanto, para continuação do certame às 09:00h do dia 08 de agosto de 2014. Demais informações Fone/Fax 81 3655-1223 ou na sala da CPL, sito no prédio sede da Prefeitura, Rodovia PE-89, Centro. São Vicente Férrer - PE, 31 de julho de 2014. José Correia da Silva – Presidente da CPL.

(65434)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEGOIANA/PE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E PREGÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2014 - O Secretário de Saúde do Município de Goiana-PE, nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 26, do mesmo diploma legal, torna público que ratifi ca a Dispensa de Licitação cujo objeto é a aquisição de Medicamentos diversos, Material Médico Hospitalar, Fraldas e Material Odontológico, visando abastecer as unidades de Saúde do Município, através das empresas a saber, cujo EXTRATO DE CONTRATO, aproveitamos para publicar: SOMER COMERCIAL DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ N.º 09.127.775/0001-05, no valor de R$ 384.530,95; DISK-DRAGO COMERCIO LTDA-ME, CNPJ N.º 01.908.026/0001-03, no valor de R$ 211.412,50; e LAGEAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ N.º 08.819.724/0001-73, no valor de R$ 275.214,01. Perfazendo o valor global, das contratações em R$ 871.157,46. Goiana-PE, 31 de julho de 2014. Bruno de Moraes Lisboa - Secretário de Saúde.Pregão Presencial – Registro de Preço nº 007/2014 – Processo 012/2014: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Medicamentos, Material Médico Hospitalar e Odontológico. Abertura: 13/08/2014 às 08:00 horas. Informações e edital na sala da CPL, sita à Rua Cleto Campelo, 59, 1º Andar – Centro – Goiana – PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Goiana, 31 de agosto de 2014. Fernando Luiz de Souza. Pregoeiro.

(65429)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA/PEAVISO DO DECRETO NO 040/2014

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, um terreno, medindo no total 1.575,00m², situado na Rua da Igreja, s/n, Comunidade de São Lourenço, Distrito de Tejucupapo, Goiana–PE, de propriedade da Sra. Elma Ramos Vellozo César de Petribú.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, Inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que o Município de Goiana foi contemplado, pelo Ministério da Educação, através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – Plano de Ações Articuladas (SIMEC-PAR), com uma Creche Tipo C, a ser instalada na Comunidade de São Lourenço, Distrito de Tejucupapo, Goiana, Pernambuco;CONSIDERANDO que o Ministério da Educação–MEC faz exigência da titularidade do terreno em que será construída a Creche, que seja propriedade reconhecida em nome do município;CONSIDERANDO que o Município não dispõe de terreno próprio disponível em São Loureço para implantação da Creche, com área de fácil acesso;CONSIDERANDO que a área a se enquadrar, perfeitamente, em termos de dimensões e localização, é o terreno situado na Rua da Igreja, s/n, uma das mais importantes ruas de São Lourenço, e ao lado de uma Quadra Poliesportiva em construção com recursos do Ministério da Educação, e CONSIDERANDO o Laudo de Avaliação emitido pela comissão constituída através da Portaria no 0419/2014,DECRETA: Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, um terreno situado na Rua da Igreja, s/n, São Lourenço, Distrito de Tejucupapo, Goiana-PE, ao lado de uma Quadra Poliesportiva em construção com recursos do Ministério da Educação, medindo no total 1.575,00m², de propriedade da Sra. Elma Ramos Vellozo César de Petribú, Registrado no Cartório de Registro Único de Imóveis de Goiana/PE, sob o no R.14-1026, abaixo da matricula no 1026, em 16 de maio de 2012.Art. 2o – O terreno declarado de utilidade pública, a que se refere o art. 1o deste Decreto, foi avaliado, pela Comissão constituída através da Portaria no 0419/2014, consoante laudo emitido por ela, por R$ 35.437,50 (trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), e tem os seguintes limites e confrontações:Frente: 45,00m, por onde se confronta com a Rua da Igreja;Lateral direita: 35,00m, por onde se limita com uma área remanescente do engenho Massaranduba do Norte, Área “A”, pertencente à Sra. Elma Ramos Vellozo César de Petribú;Lateral esquerda: 35,00m, por onde se limita com uma Quadra Poliesportiva, de propriedade da Prefeitura Municipal de Goiana;Fundos: 45,00m, por onde se limita com uma área remanescente do engenho Massaranduba do Norte, Área “A”, pertencente à Sra. Elma Ramos Vellozo César de Petribú;Área: 1.575,00m²;Perímetro: 160,00m.Art. 3o – A declaração de utilidade pública de que trata o presente Decreto, tem como fi nalidade a construção de uma Creche Tipo C, situada na comunidade de São Lourenço, Distrito de Tejucupapo, Município de Goiana, Estado de Pernambuco.Art. 4o – As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos apropriados, consignados no Orçamento Geral do Município de Goiana, e serão classifi cados nas dotações especifi cas.Art. 5o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6o – Revogam-se as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Goiana, 02 de julho de 2014.FREDERICO GADÊLHA MALTA DE MOURA JÚNIOR.Prefeito

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE IBIRAJUBA

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Ibirajuba, Estado de Pernambuco, por intermédio de sua Secretária a Sra. Marcia Maria Oliveira da Silva, torna público a adesão a Ata de Sistema de Registro de Preços do Município de Jaqueira, estado de Pernambuco, referente ao Processo 05/2013, Pregão Presencial 03/2013, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição parcelada de medicamentos da Farmácia básica, material penso e descartável, material médico hospitalar, injetáveis, controle especial, material odontológico e material laboratorial para atender as unidades de saúde do Município de acordo com Termo de Referência, em favor da Empresa Cirúrgica Recife Comércio LTDA, CNPJ: 00.236.193/0001-84. Marcia Maria Oliveira da Silva – Secretária de Saúde

(65383)

CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAEXTRATO DE CONTRATO/2014

Contrato nº 004/2014 - Processo Licitatório nº 010/2014 – Dispensa de Licitação nº 001/2014Contratado: JEFFERSON BARROS CAVALCANTI. CPF: 126.153.234-15. Objeto: contratação de pessoa física especializada, para confecção de projeto básico, referente à

reforma do prédio sede da Câmara Municipal do Ipojuca. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vigência: a partir da assinatura do contrato, limitado à data de 31.12.2014. Ipojuca, 03.06.2014. Olavo Aguiar Sève – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

(F)

CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAEXTRATO DE CONTRATO/2014

Contrato nº 007/2014 - Processo Licitatório nº 008/2014 – Pregão Presencial nº 008/2014Contratado: BARBOSA & OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA-ME. CNPJ: 13.771.960/0001-05. Objeto: contratação de cessão de direito de uso de sistema de tecnologia da informação para gestão e controle de estoque, patrimônio, recursos humanos/pessoal e contabilidade/fi nanças/orçamento, para atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca com prazo de 12 (doze) meses. Valor: R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais). Vigência: a partir da assinatura do contrato. Ipojuca, 10.06.2014. Olavo Aguiar Sève – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

(F)

CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO/2014

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2012 - Contratado: Sra. Vilma Maria Correia Lima. CPF: 505.229.817-04. Objeto: Prorrogação do período contratual e reajuste com base no índice do IGP-M referente à locação de imóvel - Anexo II. Valor anual: 31.872,00 (trinta e um mil oitocentos e setenta e dois reais). Vigência: 12 (doze) meses. Ipojuca, 17.07.2014. Olavo Aguiar Sève – Presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.

(F)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCATI – PE

O Fundo Municipal de Saúde – PE Torna Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório n° 16/2014, Pregão Presencial nº. 14/2014, cujo objeto é a aquisição parcelada de materiais de expedientes para o atendimento da Secretaria de Saúde, PSF´S, Centro de Saúde, Laboratório, Almoxarifado central e almoxarifado da farmácia básica deste Município. Recebimento dos envelopes dia 14/08/2014 às 09h. O Edital está à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço, Rua Rui Barbosa, 65 – Centro - Jucati – PE. Outras informações pelo fone/fax (087) 3779-8103. José Jilvan da Silva - Pregoeiro.

(65430)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDACOPAL/OBRAS E SERVIÇOS DE

ENGENHARIA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014

P.L. N° 088/2014 U.G. – PMO

Objeto: A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE PASSAGEM, COLETORAS E POÇOS DE VISITA DO SISTEMA DE DRENAGEM, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE TAMPA EM CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE Abertura: 19/08/2014 às 09:30 horas. Editais e Anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou PENDRIVE. Maiores informações na sede da COPAL, sita à Av. Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda/PE, das 8:00 às 13:00 horas. - Olinda, 31 de julho de 2014. - Mônica Maria Batista Pereira - Presidente da COPAL/OBRAS e Serviços de Engenharia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ–PEProcesso Licitatório Nº 042/2014 –

Termo de Inexigibilidade nº 008/2014Reconheço e ratifi co a inexigibilidade de licitação 008/2014, para contratação de shows artísticos através de empresários exclusivos, em favor das empresas: JM DA SILVA PRODUÇÕES E SERVIÇOS – ME, CNPJ nº01.514.117/0001-56, com proposta no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), E & E EVENTOS LTDA – EPP, CNPJ nº00.230.590/0001-49, com proposta no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), FORRÓ PEGADO PROMOÇÕES EVENTOS LTDA, CNPJ nº13.405.638/0001-54, com proposta no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e ESTAÇÃO MUSIC FESTAS RECEPÇÕES LTDA – ME, CNPJ nº08.913.393/0001-36, com proposta no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fi ns de realização apresentações artísticas no IV Festival de Inverno, neste município, que realizar-se-á entre os dias 08 e 10/08/2014, no valor total de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta mil), fundamentado no art. 25 § III da Lei 8.666/93 e atualizado pelas Leis 9.648/98 e 9.854/99 – Orobó – PE 30 de julho de 2014. Cleber José de Aguiar da Silva – Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura M. de Parnamirim(PE), torna público para conhecimento que realizará licitação Tomada de Preço. nº 003/2014, menor preço unitário global, Objeto: Contratação de Empresa do ramo para Execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas da Sede desse Município de Parnamirim(PE), com recursos do FEM, Data: 18/08/2014 ás 08h30m, retirada de edital sala da CPL anexo I da Prefeitura - Rua Dr. Miguel, 22, centro, Parnamirim, de 08:00 as 12:00. Paulo Itamar Leite Lima-CPLA Prefeitura M. de Parnamirim(PE), torna público para conhecimento que realizará licitação Tomada de Preço. nº 004/2014, menor preço unitário global; Objeto: Contratação de Empresa do ramo para Execução dos serviços de revitalização das Praças da Bomba e Cemitério, na Av. Aristando Ferreira Lima, Sede desse Município de Parnamirim(PE), com recursos do FEM, Data: 18/08/2014 ás 11h00m, retirada de edital sala da CPL anexo I da Prefeitura - Rua Dr. Miguel, 22, centro em Parnamirim(PE) de 08:00 as 12:00. Paulo Itamar Leite Lima – Presidente da CPL

EXTRATOS DE ADITIVOSProcesso Licitatório. Nº 049/2013 – Pregão P. 030/2013, 2º Aditivo. Suprime o Valor de R$: 5.954,55 passando o Valor do Contrato R$: 2.695.529,51, Motivo: Mudança de Roteiros. Objeto: Execução dos Serviços de Transporte Escolar. Contratante:


Assembleia, o que se fez, estando o mesmo assim redigido: “GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SECRETARIA DAS CIDADES - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de junho de 2014, às 15 horas, na sede da CEHAB, na Rua Odorico Mendes, n.º 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife, a fi m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas do administrador, examinar, discutir e votar as demonstrações fi nanceiras e pareceres dos Auditores independentes, Conselho Fiscal e Conselho de Administração referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; b) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, fi xando-lhes a remuneração; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e a distribuição de dividendos; d) deliberar sobre outros assuntos correlatos e congêneres de interesse da Companhia. Recife, 16 de junho de 2014. – Flávio Guimarães Figueiredo Lima – Diretor Presidente”. A seguir pediu a palavra a acionista Ana Suassuna Fernandes para solicitar a dispensa da leitura e consequentemente inserção na ata, dos documentos a que se referem os art. 132 e 167 e seus respectivos parágrafos e alíneas da Lei nº 6.404 de 15/12/1976, alegando que ditos documentos além de publicados na forma da lei, eram de conhecimento dos acionistas presentes, no que recebeu a concordância da maioria do plenário. Assim sendo, o Presidente mandou enumerar os referidos documentos, os rubricou e mandou arquiva-los na contabilidade da empresa, logo que fosse encerrada a presente Assembleia. Retomando a palavra, o Presidente disse que estava colocando em discussão e votação, a aprovação das contas da administração, demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e Conselho de Administração. Com a palavra a representante do acionista controlador da Companhia, a Procuradora Geral Adjunta do Estado, BIANCA TEIXEIRA AVALLONE, declarou que acompanhava os votos dos Conselhos de Administração e Fiscal, manifestou-se favoravelmente a aprovação sem restrições dos documentos do Balanço. Por seu turno, os acionistas Ana Suassuna Fernandes e Flávio Guimarães Figueiredo Lima declararam que acompanhavam o voto da acionista controladora, fi cando aprovada por unanimidade a matéria. A seguir o Presidente informou que submeteria à apreciação da Assembleia os nomes daqueles que irão compor o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e respectivos Suplentes da CEHAB, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Para o Conselho de Administração, fi cam eleitos os seguintes acionistas: Ana Suassuna Fernandes, brasileira, casada, arquiteta, portadora da Cédula de Identidade nº 854.007 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 143.502.114-20, residente na Rua Jader de Andrade, nº 321, Casa Forte, Recife-PE; Flavio Guimarães Figueiredo Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 744.347.134-34, portador da Cédula de Identidade nº 3.463.745 SDS-PE, residente e domiciliado a Rua Caio Pereira, nº 375, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.041-010; e Evandro José Moreira de Avelar, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 1.692.806 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 243.830.234-87, residente na Av. Boa Viagem, nº 5110, apt. 1101, Boa Viagem, CEP 51011-000, Recife-PE. Para o Conselho Fiscal, como titulares: Áurea Maria da Cruz Igrejas Lopes, brasileira, casada, economista, portadora da Cédula de Identidade nº 1.512.256, inscrita no CPF/MF sob o nº 267.760.654-20, residente e domiciliada na Rua Conde do Irajá, nº 330, apt. 203, Torre, Recife-PE; Rafael Ferraz Cornélio Goiana Novaes, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade nº 5.835.094, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.537.764-38, residente e domiciliado na Rua Ibiapaba, nº 90, aptº 1401 B, Tamarineira, Rcife-PE; e Jéssica Paloma Lima de Santana, brasileira, casada, jornalista, portadora da Cédula de Identidade nº 7.564.340, inscrita no CPF/MF sob o nº 077.433.854-77, residente e domiciliada na Rua Imperatriz Tereza Cristina, nº 134, Boa Vista, Recife-PE. Para membros suplentes: Roberto Salomão do Amaral e Melo, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 2.493.738 SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.364.224-87, residente e domiciliado na Rua do Espinheiro, nº 242, apt. 1002, Espinheiro, Recife-PE; Alexandre Chacon Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 4.363.848, inscrito no CPF/MF sob o nº 962.720.584-20, residente e domiciliado na Rua Vitoriano Palhares, nº 218, apt. 303, Torre, Recife-PE; e Lídia Albuquerque Araújo Pontes, brasileira, solteira, advogada, portadora da Cédula de Identidade nº 7.030.564, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.238.024-70, residente e domiciliada na Rua Paulino Gomes de Souza, nº 90, aptº 1102, Graças, Recife-PE. Colocados os nomes em votação, foram os mesmos aprovados pela unanimidade dos Acionistas presentes. Ainda com a palavra, o Diretor Presidente propôs que em face da situação fi nanceira da Companhia os honorários mensais dos membros titulares do Conselho Fiscal fossem mantidos em 10% (dez por cento) da remuneração total do Diretor Presidente da Companhia. Colocada à proposta em votação, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Acionistas presentes. Por fi m, considerando que a Companhia obteve resultado positivo no exercício de 2013, com apuração do lucro líquido no montante de R$ 15.504.516,00 (Quinze milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais), informamos que, em conformidade com o art. 195 da lei 6.404/76, o lucro líquido citado anteriormente será aplicado para constituição de Reserva para Contingências, com a fi nalidade de compensar, em exercícios futuros, a diminuição do lucro decorrente das perdas. Em seguida o Diretor Presidente indagou aos acionistas presentes se alguém desejava fazer uso da palavra e, como ninguém se manifestou, a Assembleia foi suspensa, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual depois de lida em voz alta e achada conforme, vai assinada para todos os presentes. Recife, 30 de junho de 2014 FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA (Diretor Presidente); BIANCA TEIXEIRA AVALLONE (Acionista Controlador); ANA SUASSUNA FERNANDES (Secretária)

(F)

EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.CNPJ (MF): 10.788.677/0001-90

NIRE: 2630.003.286.4ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11

DE JULHO DE 2014Aos 11 (onze)dias do mês de julho de 2014 (dois mil e quatorze), às 12:00 (doze) horas, em sua sede na Rua Oitenta, nº 100, Curado, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, CEP: 54.270-165, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas

da “EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.”, conforme se verifi ca, pelas assinaturas dispostas no “Livro de Presença de Acionistas”, que representam a totalidade do Capital Social. Assumiu a presidência da mesa e dos trabalhos, na forma dos Estatutos Sociais, o acionista Francisco Tude de Melo Neto, que convidou a mim, Bruno Tude de Melo para secretariar os trabalhos, fi cando assim devidamente constituída a mesa, pelo que o Senhor Presidente declarou instalada a Assembléia. Ressaltou, de início, o Senhor Presidente, que por estarem presentes à Assembléia acionistas que representam a totalidade do capital social, de acordo com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124, da Lei n.º 6.404/76, fi cou dispensada a publicação do Edital de Convocação, estando a Assembléia regularmente instalada. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que fosse procedida a leitura da carta de convocação que continha os seguintes termos: “EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. – CNPJ (MF): 10.788.677/0001-90 – Assembléia Geral Ordinária – Convocação – Senhores Acionistas: Ficam V. Sas. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 11 de julho de 2014, na sede social, situada na Rua Oitenta, nº 100, Curado, Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar e votar as demonstrações fi nanceiras do exercício de 2013; b) Deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os membros do Conselho Fiscal, se for o caso. Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2014 – Francisco Tude de Melo Neto – Presidente”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou ao item “a” da Ordem do Dia, declarando estar sobre a mesa todos os documentos previstos na disposição do artigo 133, da Lei nº 6404/76, do exercício social fi ndo em 31 de dezembro de 2013, pelo que foi procedida a leitura integral dos referidos documentos, compreendendo o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações fi nanceiras, informando que tais documentos foram publicados no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco e no jornal Folha de Pernambuco, na edição do dia 10 de julho de 2014, às fl s. 23 e 6 – Classifi cados, respectivamente. Finda a leitura o Senhor Presidente submeteu os documentos à votação, tendo sido integralmente aprovados. Passando ao item “b” da Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou que a companhia apurou no exercício fi ndo em 31 de dezembro de 2013 um lucro líquido no valor de R$ 500.272,75 (quinhentos mil e duzentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), o qual foi destinado para a compensação de prejuízos acumulados decorrentes de ajustes negativos de exercícios anteriores. Considerando a destinação total do lucro apurado no exercício para compensação de prejuízos acumulados conforme estabelece o caput do artigo 189 da Lei nº 6.404/79, o Senhor Presidente informou que fi cava prejudicada a constituição da Reserva Legal, bem como a distribuição de dividendos aos acionistas. Passando ao item “c” da pauta da Assembléia, o Senhor Presidente informou que, considerando que nenhum acionista havia solicitado a instalação do Conselho Fiscal, o mesmo permaneceria sem funcionamento. Encerrada a pauta da Assembléia, o Senhor Presidente franqueou a palavra para quem dela quisesse fazer uso. Como nenhum dos presentes se manifestasse a respeito, o Senhor Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio. Reaberta a sessão foi a ata lida e, aprovada, vai assinada por todos os presentes, dela se tirando cópias autênticas para os devidos fi ns. Jaboatão dos Guararapes (PE), em 11 de julho de 2014. Francisco Tude de Melo Neto – Presidente; Bruno Tude de Melo - Secretário. Acionistas: Francisco Tude de Melo Neto e p/Administradora Tude S.A.- Francisco Tude de Melo Neto.

Jaboatão dos Guararapes (PE), em 11 de julho de 2014 Francisco Tude de Melo Neto Bruno Tude de Melo Presidente Secretário

ACIONISTAS:p/Administradora Tude S.A.

Francisco Tude de Melo NetoFrancisco Tude de Melo Neto

(65408)

FIABESA GUARARAPES S/A.CNPJ nº 03.083.850/0001-99. AGO - 1ª convocação: Ficam convidados os Srs. acionistas para reunirem-se em AGO no dia 26/08/2014, às 08:00 horas na sede social, Águas Belas/PE, a fi m de discutirem e delibarem sobre: a) aprovar assuntos que trata o art. 132 da Lei 6.404/76, referente ao exercício social fi ndo em 31/12/2013; b) outros assuntos de interesse social. Águas Belas, 29/07/2014. Paulo Tenório Maranhão - Presidente.

(65432)

(65415)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITAEstado de PernambucoAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 004/2014.A CPL da Pref. Mun. de Serrita, comunica aos interessados, que realizará dia 19.08.2014, às 9:00 h. Tomada de Preços; que tem por objeto a Reforma e Ampliação do Açude do Sítio Carnaúba, localizado na zona Rural do Município de Serrita-PE. Endereço, à Rua Barbosa Lima, 63– centro –Serrita – PE. Informações e editais com a CPL no referido local diariamente, nos dias úteis, das 8:00 às 13 h ou através do email: [email protected] ou www.serrita.pe.gov.br telefone para contato: (87) 3882.1466. Serrita, 30 de julho de 2014. Maria Laiza Lopes Bringel. Presidente da CPL.

(65346)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTUROSA

Extratos de contratos - Contrato 01/2014 - EMPRESA CONTRATADA: MAUDICEA DE MELO REIS – MECNPJ 41.253.725/0001-79, vigência 24/01/2014 A 31/12/2014; VALOR R$ 78.600,00.-Contrato 02/2014 - EMPRESA CONTRATADA: L. F. BEZERRA COMBUSTIVEIS CNPJ 02.062.499/0001-97; vigência 07/02/2014 A 31/12/2014; VALOR R$ 497.400,00.Contrato 014/2014 - EMPRESA CONTRATADA: GVEL GARANHUNS VEICULOS LTDA; CNPJ 10.675.197/0001-12; vigência 12/02/2014 A 31/12/2014 VALOR R$ 105.700,00.Contrato 015/2014 - EMPRESA CONTRATADA: L. A. Informática Ltda – EPP; CNPJ 69.890.721/0001-10; vigência 10 MESES. VALOR R$ 18.000,00Contrato 016/2014 - EMPRESA CONTRATADA: APOGEU CENTER COM. DE PROD. HOSP. E MED. LTDA; CNPJ nº 02.911.193/0001-68; VIGENCIA 11 MESES. VALOR R$ 16.170,95. Contrato 017/2014 - EMPRESA CONTRATADA: DISK DRAGO COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 01.908.026/0001-08; vigência 11 MESES; VALOR R$ 2.053.268,59.Contrato 018/2014 - EMPRESA CONTRATADA: SOLUMED DIST. DE MEDICAMENTOS E PROD. PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.896538/0001-42, vigência 11 MESES; VALOR R$ 373.093,50.Contrato 019/2014 - EMPRESA CONTRATADA: BRAPE - COM. ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ nº08.891.791/0001-07, vigência 09 MESES; VALOR R$ 78.352,15.Contrato 020/2014 - EMPRESA CONTRATADA: SERV. LAR COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ nº 06.334.268/0001-46, vigência 09 MESES. VALOR R$ 78.381,85. Contrato 021/2014 - EMPRESA CONTRATADA: VALNICIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ 06.167.656/0001-01, vigência 27/03/2014 a 31/12/2014; VALOR R$ 36.830,50. Contrato 022/2014 - EMPRESA CONTRATADA: ZITO HENRIQUE GALINDO FILHO-ME, CNPJ nº 03.533.840/0001-08, vigência 27/03/2014 a 31/12/2014; VALOR R$ 41.450,00. Contrato 023/2014 - EMPRESA CONTRATADA: WELT COM. E SERVIÇOS DE MAO-DE-OBRA-EPP, CNPJ nº 13.476.112/0001-65, vigência 10 meses; VALOR R$ 54.567,80Contrato 024/2014 - EMPRESA CONTRATADA: EDIPERAUTOS LTDA, CNPJ nº 69.894.160/0001-28, vigência 09 meses; VALOR R$ 69.605.00Contrato 025/2014 - EMPRESA CONTRATADA: CENTAURO AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ 03.315.962/0001-28, vigência 09 meses; VALOR R$1.692,00Contrato 026/2014 - EMPRESA CONTRATADA: EDSON BARROS ACESSÓRIOS – ME, CNPJ 10.540.466/0001-33, vigência 09 meses; VALOR R$ 2.571,90.Valdijane Albuquerque Bezerra – Secretária de Saúde.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE-PE

AVISO DE LICITAÇÕESO Município de Verdejante Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei 8.666/93 torna público para o conhecimento de todos os interessados: Tomada de Preço nº 003/2014 Sessão no dia 19/08/2014 – às 9 horas. Objeto: Construção da Quadra Coberta com Vestiário, cf. TC PACS 11368/2014. Editais e informações somente na Sede da Prefeitura na Rua Praça Raimundo Targino Ferreira, 22 – Centro – Verdejante – PE, no horário 8h as 12h. Verdejante (PE), 31/07/2014.

Luzia Pereira de Sá e Silva - Presidente-

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PREFEITURA DE VERTENTE DO LÉRIO/PEextrato de contratos

Contrato de Adesão ao Registro de Preços nº Lic001/14FMAS; Empresa: CASA J RIBEIRO – ALDSON JOSÉ RIBEIRO DA SILVA-ME – Objeto: Aquisição parcelada de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para doação as famílias carentes do Município junto ao FMAS. Valor: R$ 40.775,00 – Data: 20/05/14.Contrato de Adesão ao Registro de Preços nº Lic002/14FMAS; Empresa: GRUPO M&F ATACADO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA-ME – Objeto: Aquisição parcelada de materiais de construção, elétricos e hidráulicos para doação as famílias carentes do Município junto ao FMAS. Valor: R$ 140.320,50 – Data: 20/05/14.Contrato nº Lic020/14 – Empresa: IG CONSTRUTORA LTDA-ME – Objeto: Execução dos serviços de pavimentação nas localidades de Pedra Branca e Cajá de Francisco. Valor: R$ 244.644,60. Vigência: 23/05/14 a 23/11/14.Contrato nº Lic015/14 PREF; FMS; FMAS; FUMDECA; IPVEL – Empresa: PETRIBÚ, SIMÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS – Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados de advocacia. Valor: R$ 28.000,00-PREF; R$ 10.500,00-FMS; R$ 10.500,00-FMAS; R$ 7.000,00-FUMDECA e R$ 10.500,00-IPVEL. Vigência: 02/06/14 a 31/12/14Contrato nº Lic022/14 – Empresa: CONSTRUTORA PAU BRASIL LTDA – Objeto: Contratação da execução dos Serviços de recuperação e melhoria das escolas municipais. Valor: R$ 125.847,50. Vigência: 20/06/14 a 20/11/14.Contrato nº Lic026/14 – Empresa: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – Objeto: Aquisição parcelada de leite em pó tipo FORTINI e NEOCATE a serem doados as crianças carentes deste município. Valor: R$ 82.425,00. Vigência: 17/07/14 a 31/12/14.

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PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Aviso de resultado de análise de amostras do PL nº 057/2014 Pregão Presencial nº 035/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de fardamento destinado a Agência Municipal de Trânsito. Empresa desclassifi cada: Alessandra Soares Guedes ME CNPJ nº 12.689.431/0001-96 nos itens 03 e 05, pois conforme parecer as amostras não atendem as especifi cação solicitadas no termo de referência. Com a desclassifi cação da empresa nos itens citados, a CPL convocará as empresas remanescentes na ordem classifi catória. Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis, para fi ns de recurso, a partir da data desta publicação. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. Errata ao Aviso de resultado de análise de amostras do PL nº 031/2014 Pregão Presencial nº 018/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de tintas e pincéis. Onde se lê: Rede de Negócios em Tecnologia Ltda ME CNPJ nº 11.004.395/0001-17 classifi cada nos itens 07 e 18; Comercial Norte Nordeste Ltda ME CNPJ nº 15.114.641/0001-44 classifi cada nos itens 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 50, 51, 59, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, e 92; Leia-se: Rede de Negócios em Tecnologia Ltda ME CNPJ nº 11.004.395/0001-17 classifi cada nos itens 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 50, 51, 59, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 91, e 92. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. PL nº 100/2014 Ratifi co e Homologo a Dispensa nº 005/2014 – Objeto: Locação de um imóvel para sediar as instalações da Escola Municipal Josefa Alvares da Silva vinculada a Secretaria de Educação, em favor do Sr Butantã Centro Educacional da Vitória CNPJ nº 08.057.473/0001-37 valor mensal de R$ 9.000,00 com base legal do Inc. X do art. 24 da lei 8.666/93. Elias Alves de Lira – Prefeito. Aviso de Licitação PL nº 101/2014 Pregão Presencial nº 053/2014 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de refeição preparada (lanche e almoço) destinada aos encontros dos professores do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa. Data da reunião: 14/08/2014 às 08:00 horas. Local da reunião e retirada do edital na Sala da CPL localizada na Rua Demócrito Cavalcanti, 144 – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE. Horário para retirada do edital 08:00 às 12:00 horas. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. Em, 31/07/2014.

(F)

Publicações Particulares

ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉ DE SERRA DE CARUARU

Chamamento Público – Aquisição de Instrumentos MusicaisA Associação dos Forrozeiros e Trios Pé de Serra de Caruaru torna pública a aquisição de instrumentos musicais para o Projeto Escola de Música da ASFOC relativo ao Convênio Fundarpe Nº 06/14. O edital e respectivos anexos encontram-se à disposição dos interessados até o dia 07/08/14 às 12h na Rua Cleto Campelo, nº 1, sl 1, Bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE ou pelo e-mail [email protected]. A aquisição se dará sob forma de menor preço. Caruaru, 31/07/14. Edilanio Carvalho. Presidente ASFOC.

(65435)

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÂO E OBRAS – CEHAB

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

Aos 30 (trinta) dias do mês de junho do ano de 2014 (dois mil e quatorze), às 15:00 (quinze) horas, na sede social da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, inscrita no CNPJ sob o nº 03.206.056/0001-95, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, no bairro de Campo Grande, na Cidade do Recife, no Estado de Pernambuco, devidamente convocados por meio de Edital publicado nas edições dos dias 17, 18 e 19 do mês de junho de 2014, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco e nas edições dos dias 17, 18 e 19 do mês de junho de 2014 no jornal “Folha de Pernambuco”, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, em primeira convocação, os acionistas da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, para os fi ns do Edital adiante transcrito, representando mais de dois terços do Capital Social com direito a voto. Nos termos do Estatuto Social da Companhia, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente da CEHAB, Sr. FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, inscrito no CPF nº 744.347.134-34, o qual convidou a acionista Sra. ANA SUASSUNA FERNANDES, inscrita no CPF/MF sob o nº 143.502.114-20, para funcionar como secretária da assembleia. Em seguida, o Diretor Presidente mandou examinar o livro “Presença de Acionistas” para verifi car se havia “quorum” para deliberar, o que foi constatado positivamente face à assinatura da Dra. BIANCA TEIXEIRA AVALLONE, advogada, Procuradora Geral Adjunta do Estado de Pernambuco, inscrita na OAB/PE sob o nº 14.807 e no CPF/MF sob o nº 846.678.854-91, portadora da cédula de identidade RG nº 393.799 SSP/PE, a qual, em decorrência da Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, atua na qualidade de representante do Acionista Controlador, o Estado de Pernambuco, que detém mais de dois terços do Capital Social da Companhia. Comprovada a existência do “quorum” necessário para votar as matérias constantes da Ordem do Dia, o Diretor Presidente encerrou o livro “Presença de Acionistas”, declarando abertos os trabalhos da Assembleia. Ainda com a palavra o Presidente informou que estava presente o Sr. Carlos Roberto Feitosa da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 484.229.324-15, contador da Companhia, para quaisquer explicações sobre o Balanço Patrimonial do exercício. A seguir, o Diretor Presidente, exibindo uma pasta, que passou às mãos dos Acionistas, a qual continha as publicações dos Editais de convocação, referentes a esta Assembleia, bem como a publicação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Assim se apresentava o calendário das publicações: a) publicação do Edital de Convocação desta Assembleia Geral Ordinária, nos dias 17,18 e 19 de junho de 2014, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco e nos dias 17,18 e 19 de junho de 2014 no jornal “Folha de Pernambuco” e b) publicação das Demonstrações Contábeis, Balanço Geral e Pareceres dos Órgãos competentes da Companhia no dia 29 de abril de 2014 no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco e na mesma data no jornal “Folha de Pernambuco”. Isto posto, o Diretor Presidente solicitou à secretária dos trabalhos que procedesse, em voz alta, à leitura do Edital de Convocação da


STN - SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S.A.CNPJ Nº 05.991.437/0001-58

NIRE 26.3.0001311.8ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 2ª CONVOCAÇÃOEM 21 DE JULHO DE 2014

1. Data, Hora e Local: 21 de julho de 2014, às 14:00 horas, na sede social da STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A. (“Companhia”), situada na Praça Dr. Fernando Figueira, nº 30, sala 1103, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.2. Presença: Alupar Investimento S.A., representando 51% das ações ordinárias.3. Convocação: Os acionistas da Companhia foram devidamente convocados pelos anúncios publicados em 4, 5 e 8 de julho de 2014 no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco e em 4, 5 e 6 de julho de 2014 no Jornal do Commércio, e, em segunda convocação, pelos anúncios publicados em 15, 16 e 17 de julho de 2014 no Jornal do Commércio, e em 15, 16 e 19 de julho no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, na forma do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei n° 6.404/76” ou “Lei das Sociedades por Ações”).4. Composição da Mesa: Gabriela Aparecida Lima Silva Varjão, Presidente; Leandro Gil Araujo, Secretário.5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a realização da distribuição pública da 1ª (primeira) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, a ser composta de 10.100 (dez mil e cem) debêntures, todas com valor nominal unitário de R$10.000,00 (dez mil reais) pela Companhia (“Debêntures”), totalizando, na data de respectiva emissão, o valor de R$101.000.000,00 (cento e um milhões de reais) (“Emissão”), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM nº 476/09”); (ii) as características da Emissão e das Debêntures; (iii) a contratação dos prestadores de serviços no âmbito da Emissão, incluindo, sem limitação, o escriturador mandatário, o banco liquidante, o agente fi duciário, o assessor legal, a instituição fi nanceira intermediária e a CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), esta última, inclusive, na qualidade de depositário central e (iv) a prática pela Diretoria da Companhia de todo e qualquer ato necessário à efetivação da Emissão.6. Deliberações em 2ª convocação: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, o acionista presente, representando 51% das ções ordinárias, deliberou o seguinte:(i) Aprovar, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a realização da Emissão das Debêntures, cujas características e condições estarão previstas no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser celebrado pela Companhia e pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fi duciário, representando a comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures;(ii) Aprovar as características e condições da Emissão e das Debêntures, a saber: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data de Emissão (conforme abaixo defi nida), será de R$101.000.000,00 (cento e um milhões de reais); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas 10.100 (dez mil e cem) Debêntures; (d) Número da Emissão: 1ª (primeira) emissão pública de Debêntures da Companhia; (e) Data de Emissão das Debêntures: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 7 de agosto de 2014 (“Data de Emissão”); (f) Valor Nominal Unitário das Debêntures: o valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$10.000,00 (dez mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será corrigido ou atualizado por qualquer índice; (h) Forma, Conversibilidade e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão da forma escritural, sem a emissão de cautela ou certifi cado e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia, sendo que, para todos os fi ns e efeitos legais, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pelo escriturador mandatário a ser contratado. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP o extrato em nome dos Debenturistas expedido pela CETIP; (i) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, sem garantia, não gozando os titulares das Debêntures de preferência em relação aos demais credores da Companhia, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (j) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 6 (seis) anos contados a partir da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 7 de agosto de 2020 (“Data de Vencimento”); (k) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário (conforme defi nido no item (f) acima), acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização. As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (l) Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM nº 476/09 (“Oferta Restrita”), sob regime de garantia fi rme de colocação para a totalidade das Debêntures; (m) Negociação: as Debêntures serão registradas para (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada fi nanceiramente por meio da CETIP; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas fi nanceiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (n) Amortização e Amortização Extraordinária: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Resgate Antecipado Total (conforme defi nição abaixo), de Amortização Extraordinária (conforme defi nido abaixo) e/ou da ocorrência de quaisquer Eventos de Vencimento Antecipado, o Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas trimestrais e consecutivas, nos meses de agosto, novembro, fevereiro e maio, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, na proporção e conforme cronograma descrito na Escritura de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 7 de agosto de 2016 e o último na Data de Vencimento. A amortização será calculada de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. A Companhia poderá, ainda, realizar a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 7 de agosto de 2016, exclusive, a amortização extraordinária parcial do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação (“Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures” e “Amortização Extraordinária”), de acordo com o procedimento a ser previsto na Escritura de Emissão. A Amortização Extraordinária estará limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Saldo do Valor Nominal Unitário. O valor a ser pago aos titulares de Debêntures a título de Amortização Extraordinária será equivalente

ao percentual do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado, acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneração (conforme defi nida no item (o) abaixo) imediatamente anterior até a data de amortização extraordinária, sobre o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures a ser amortizado e (ii) de demais encargos devidos e não pagos até a data de amortização extraordinária (sendo que os itens (i) e (ii) acima, considerados em conjunto, são denominados “Valor de Amortização Extraordinária”), e (iii) prêmio tendo como base o valor correspondente a 0,60% (sessenta centésimos por cento), a ser calculado pro rata temporis, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, sobre o respectivo Valor de Amortização Extraordinária, sendo que o referido valor do prêmio não poderá ser inferior a 0,20% (vinte centésimos por cento) do Valor de Amortização Extraordinária, e tal percentual será aplicado de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (o) Remuneração: As Debêntures renderão juros remuneratórios equivalentes a 109,75% (cento e nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos depósitos interfi nanceiros de 1 (um) dia, “over extra grupo”, calculada e divulgada pela CETIP (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (www.cetip.com.br) (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa utilizando-se o critério pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável, desde a Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, co nforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, que deve ocorrer ao fi nal de cada período de capitalização, de acordo com a fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (p) Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga trimestralmente no dia 7 dos respectivos meses de agosto, novembro, fevereiro e maio, ocorrendo o primeiro pagamento em 7 de fevereiro de 2015 ou, ainda, na data da eventual decretação do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Vencimento Antecipado, ou na data do Resgate Antecipado Total ou da Amortização Extraordinária, conforme o caso, nos termos e condições a serem descritos na Escritura de Emissão; (q) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (r) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, observados os termos da Instrução CVM nº 476/09, e conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei n° 6.404/76, desde que observe as regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações fi nanceiras. As Debêntures adquiridas pela Companhia poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures em circulação; (s) Resgate Antecipado Total: a Companhia poderá realizar, a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, ou seja, a partir de 7 de agosto de 2016, exclusive, o resgate antecipado da totalidade das Debêntures em circulação (“Resgate Antecipado Total”), mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou Saldo do Valor Nominal Unitário acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneração (conforme defi nida no item (o) acima) imediatamente anterior até a data do Resgate Antecipado Total; (ii) de demais encargos devidos e não pagos até a data do Resgate Antecipado Total (sendo que os itens (i) e (ii) acima, considerados em conjunto, são denominados “Valor do Resgate Antecipado Total”); e (iii) prêmio de 0,60% (sessenta centésimos por cento) a ser calculado pro rata temporis a partir do 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão sobre o valor do Resgate Antecipado Total, sendo que o referido valor do prêmio não poderá ser inferior a 0,20% (vinte centésimos por cento) do Valor do Resgate Antecipado Total, e tal percentual será aplicado de acordo com a fórmula que será prevista na Escritura de Emissão; (t) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas às hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, a serem defi nidas na Escritura de Emissão (“Eventos de Vencimento Antecipado”); (u) Multa e Juros Moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de qualquer quantia devida aos titulares de Debêntures, os débitos em atraso vencidos e não pagos pela Companhia, devidamente acrescidos da Remuneração, fi carão, desde a data da inadimplência até a data do efetivo pagamento, sujeitos à, independentemente de aviso, notifi cação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês; (v) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão destinados ao reforço do capital de giro da Companhia; (x) Garantias: as obrigações sob as Debêntures não contam com qualquer garantia; (iii) Autorizar, desde já, a Diretoria da Companhia a (a) contratar instituição intermediária para realizar a distribuição pública com esforços restritos das Debêntures, podendo fi xar as respectivas comissões; (b) contratar os demais prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando a, o banco liquidante, o escriturador mandatário, o agente fi duciário, o assessor legal e a CETIP, esta última, inclusive, na qualidade de depositário central, podendo fi xar os respectivos honorários; e(iv) Autorizar, desde já, a Diretoria da Companhia a (a) negociar e celebrar todos os instrumentos necessários à realização da Emissão e à Oferta Restrita, bem como estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas; e (b) praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, a celebração da Escritura de Emissão e do contrato de colocação da Emissão. 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no parágrafo 1°, do artigo 130 da Lei n° 6.404/76 que, após ter sido lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Mesa:

Gabriela Aparecida Lima Silva Varjão P Presidente Leandro Gil Araujo Secretário

Acionista:_______________________________Alupar Investimento S.A.Gabriela Aparecida Lima Silva VarjãoRegistrada na JUNTA COMERCIAL DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no dia 23/07/2014 sob o nº 20148554601 (65424)

NN esse período, as empresas compartilharamconhecimentos e metodologias de trabalho eimplantaram as bases da nova infraestrutura dosaneamento da Região Metropolitana do

Recife - RMR e de Goiana, na Zona da Mata Norte. Obalanço desse primeiro ano de parceria foi feito pelosecretário de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, pelopresidente da Compesa, Roberto Tavares, e pelo presidenteda Odebrecht Ambiental, Pedro Leão.

O ineditismo da parceria e os bons resultados que oEstado de Pernambuco já está colhendo deram o tomdo encontro. Na avaliação de João Bosco de Almeida,não há, no Brasil nenhum programa de saneamentoplanejado, contratado e em execução com o porte doCidade Saneada. “Já estamos mostrando que é possí-vel resolver a questão do saneamento” disse ele.Ainda de acordo com o secretário, a meta, no iníciodesta gestão, seria universalizar os serviços de esgotoem 12 anos. Diante das dificuldades para cumprir ocronograma estabelecido, considerando a falta de re-cursos financeiros e a capacidade técnica para elabo-ração de projetos e gestão das obras, o Governo deci-diu estudar um novo modelo que envolvesse a parti-cipação do setor privado.

Os estudos foram iniciados em 2007 e em julho de2013 foi lançado o Programa Cidade Saneada, que prevêa universalização dos serviços de esgotamento sanitáriono prazo anteriormente estabelecido nos 14 municípiosda RMR e em Goiana. Os investimentos previstos são daordem de R$ 4,5 bilhões. “Desde 1837 a questão dosaneamento é discutida, mas somente em 2007 foiinstituído o Marco Regulatório do Saneamento (Lei11.445). Com a meta audaciosa do programa, a RMR,que conta hoje com 30% de cobertura, terá esse númeroelevado para 90% em 12 anos”, destacou João Bosco.

Para o presidente daCompesa, Roberto Tavares,as ações do primeiro ano doPrograma Cidade Saneadaocorreram dentro do previs-to e em algumas áreas supe-raram as expectativas. Ogestor considerou extrema-mente positiva a redução doprazo de execução dos ser-viços de esgoto nas cidadesonde já há operação de sis-temas. “Estamos atendendo3 mil solicitações de servi-ços por mês e temos conseguido resolver em 48 horas 90%das solicitações geradas pelo serviço 0800 da companhia e70% delas em 24 horas. Esses números já demonstram queestamos melhorando a prestação dos serviços e que a popu-lação já percebe isso”, observou Tavares.

Somente neste primeiro ano, o Programa CidadeSaneada alcançou a marca de cerca de R$ 115 milhõesinvestidos. Para o segundo ano, o valor previsto é deR$ 230 milhões - do setor privado - e R$ 198 milhões -recursos públicos -, totalizando R$ 428 milhões. Osresultados positivos também foram compartilhados pelopresidente da Odebrecht Ambiental, Pedro Leão.Segundo ele, os números indicam que a parceria estásendo exitosa, lembrando que vão ser iniciadas, já apartir deste ano, as obras de implantação dos sistemas deesgoto em Goiana - área central da cidade e Pontas dePedra -, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agos-tinho, Jaboatão dos Guararapes - Prazeres - e Jardim SãoPaulo, no Recife.

O primeiro ano do programa foi marcado pela ma-nutenção e recuperação de sistemas já em funciona-

mento. Em mais um ano, a expectativa é que todos ossistemas existentes tenham sido recuperados. Atéagora, quase mil quilômetros de tubulações foramlimpos e desobstruídos, 36 mil serviços de menor porteforam realizados e mais de 550 obras de recuperaçãoforam concretizadas. “Esses números indicam astarefas e áreas nas quais decidimos focar nesse primeiromomento. Antes de começar a expandir a rede e fazercumprir nossa meta de elevar a cobertura de esgoto,optamos por mapear, adequar e modernizar nossossistemas. Está tudo ocorrendo segundo o nosso pla-nejamento”, afirmou Roberto Tavares.

SEESNAKE - O uso de novas ferramentas temcontribuído para modernizar os métodos de trabalho,diminuindo o custo e o tempo das intervenções narede e, consequentemente, causando menos transtor-nos à população. Um exemplo é a utilização dosseesnake, uma câmera operada remotamente que filmaas tubulações, ajudando a Compesa a localizar, commaior rapidez e precisão, pontos de obstrução e ex-travasamento.

28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 1o de agosto de 2014

Pernambuco retoma obras quejá eram previstas no século 19

CIDADE SANEADA

Da Assessoria da Compesa

FOTOS: DIVULGAÇÃO/COMPESA

Sistemas de esgotamento sanitáriomodernizados e ampliados, atendimentos

realizados com maior agilidade,aperfeiçoamento de técnicas com o uso de

novas tecnologias e população maisconsciente do seu papel no contexto dosaneamento. Os resultados obtidos no

primeiro ano do programa CidadeSaneada, o maior deste setor no País,

demonstram que a parceria firmada entre aCompanhia Pernambucana de Saneamento- Compesa e a Odebrecht Ambiental - Foz

já tem muitas conquistas para a população. ROBERTO TAVARES(E) JOÃO BOSCO e o

presidente daOdebrecht Ambiental,PEDRO LEÃO, (30 da

esq. para dir.) discutemavanços do ProgramaCidade Saneada. Usode novas tecnologiascomo o seesnake tem

contribuído pararecuperação da rede

de esgotos

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