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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quarta-feira, 22 de março de 2017Ano XCIV • N0 54

CONFECÇÃO E T.I. AUTOMOTIVO

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Missão da União Europeia chega aoEstado para troca de experiênciasOs setores foram escolhidos pela Secti-PE para elaboração de projeto de cooperação

e troca de experiências no âmbito da inovação com países da Europa.

PP ernambuco foi es-colhido para rece-ber o projeto piloto

RIS3-PE – Estratégias deEspecialização Inteligenteem Territórios Inovadoresselecionados do Estado dePernambuco, contempla-do no Programa DiálogosSetoriais, em convênio fir-mado entre o Brasil e aUnião Europeia. Foramselecionados dois setoreseconômicos para realiza-ção do estudo; o de T.I. au-tomotivo (RMR) e o deconfecções, no Agreste.

A secretária Lúcia Melo(CT&I) recebeu na últimasegunda-feira (20) umgrupo de peritos da UniãoEuropeia que vai conhecere levantar informaçõesdos dois setores selecio-nados. O grupo é formadopor uma equipe multidis-ciplinar, interinstitucionale internacional (pesquisa-dores de Portugal e Espa-nha). Como parte das ati-vidades foi realizado noperíodo da manhã umworkshop e à tarde osperitos visitaram as insta-lações do laboratório desoftwares da Fiat ChryslerAutomobiles (FCA), loca-lizado no Bairro do Re-cife. Até sexta-feira (24)os técnicos vão identificaros recursos para ciência,

tecnologia e inovaçãopresentes no territóriopernambucano e analisaras necessidades de apoio àinovação nos setoresselecionados.

A secretária Lúcia Melodestacou que a metodo-logia RIS3 proporcionarávisões distintas dos ambi-entes de inovação prati-cados em Pernambuco ena Europa. Lúcia tambémapresentou aos membrosda comissão europeia as

diretrizes da estratégia deCT&I de Pernambuco, emfase de finalização, que trazmetas para alavancar o se-tor nos próximos cinco anos.

Para o secretário Na-cional de Articulação So-cial da Presidência da Re-pública, Henrique Villa, a“tropicalização” do RIS3em Pernambuco poderáresultar em um resgate daspolíticas regionais brasi-leiras, possibilitando queas experiências aqui apli-

cadas possam ser ade-quadas para outras regiõesdo Brasil.

O QUE É O RIS3?

As Estratégias de Pes-quisa e Inovação para aEspecialização Inteligente(RIS3) são ferramentasimportantes e bastante uti-lizadas nas políticas dedesenvolvimento regionalda União Europeia, cons-tituindo-se metodologia

de referência para pro-mover mudanças estru-turais das economias re-gionais, inclusive em re-giões fora da Europa. Aimplementação das RIS3,através do projeto Diálo-gos Setoriais, uma coope-ração técnica entre a UniãoEuropeia e o Brasil (www.sectordialogues.org), abrevárias possibilidades deparcerias e investimentospara incrementar as po-líticas de desenvolvimen-

to regional no país.O Projeto RIS3-PE é

uma realização da Di-reção Geral de PolíticaRegional da ComissãoEuropeia (DGREGIO),Ministério da IntegraçãoNacional (MI), SecretariaEstadual da Ciência,Tecnologia e Inovação dePernambuco (Secti-PE) eo Centro de Estudos Es-tratégicos e Gestão deCiência, Tecnologia eInovação (CGEE).

A SECRETÁRIA da Secti-PE, Lúcia Melo, reunida com um grupo de peritos da União Europeia. Técnicos seguem no Estado até sexta-feira (24)

FOTO: AILTON PEDROZA /SECTI-PE

HOJE TEM ATRAÇÃO GRATUITA NO QUARTAS MUSICAIS DO CPM (Página 2)

21/03/201723:49:00

97283805303979

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 21/03/2017 23:49 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIV • N0 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 22 de março de 2017

Pernambuco receberá Missão deembaixadores da União Europeia

FOTO: ALUÍSIO MOREIRA/SEIO Estado de Pernambuco foi

escolhido para ser a Missão Anualdos Embaixadores da União Euro-peia (UE) no Brasil. O anúncio foirealizado nesta terça-feira (21), pe-lo embaixador da UE no Brasil,João Cravinho, durante reunião como governador Paulo Câmara, noPalácio do Campo das Princesas. Orepresentante europeu explicou quea Missão, programada para opróximo mês de maio, prevê aaproximação e o fortalecimento doslaços entre a UE e Pernambuco,abrindo, também, a possibilidadesde novas parcerias nas áreas deeconomia criativa, cultura, turismoe indústria.”Será um momentoimportante, que nos dará aoportunidade de apresentar umpouco mais do nosso Estado pararepresentantes da União Europeia.A escolha de Pernambuco parareceber a Missão mostra, mais umavez, o reconhecimento da nossacapacidade de empreender em di-ferentes setores, sempre com omesmo afinco e determinação",ressaltou o governador PauloCâmara.João Cravinho esclareceuque, todos os anos, os embaixadoresda União Europeia no País visitamuma parte do Brasil com o propósitode conhecer e observar prováveisinvestimentos do bloco. “Este ano,escolhi Pernambuco, e a escolha foimuito bem recebida pelos meus

colegas. É um dos Estados commaior riqueza cultural do Brasil eque possui experiências econômicasimportantes”, destacou. Ele expli-cou que a Missão será realizada noperíodo de 18 a 21 de maio desteano e que a ideia é aprofundar osconhecimentos sobre a partehistórica, cultural, científica eeconômica do Estado, com grandes

possibilidades de negócios.“Tive aoportunidade de ser recebido pelogovernador Paulo Câmara, quecolocou o Governo de Pernambucoà disposição para a organizaçãodesse projeto. Então, vejo estaMissão Anual com grande expec-tativa. Estou confiante, pois temostodas as condições para fazer umaexcelente visita a Pernambuco em

maio”, frisou. Também participa-ram do encontro o vice-governadordo Estado e secretário de De-senvolvimento Econômico, RaulHenry; o secretário de Cultura,Marcelino Granja; o secretário-chefe da Assessoria Especial, JoséNeto; e a conselheira política ecultural da UE, Concepción Fer-nandez de La Puente.

A MISSÃO prevê a aproximação e o fortalecimento dos laços entre a União Europeia e Pernambuco

Governador Paulo Câmara e o representante do bloco no Brasil, João Cravinho, discutiramdetalhes da visita, que sinaliza possibilidades de novas parcerias entre o Estado e a UE

CPM recebe apresentação do Quaternaglia Guitar Quartet

PROCON-PEDIVULGA DADOS

OFICIAIS DEATENDIMENTO

O Projeto Quartas Musicaisdesta semana traz o grupo paulistaQuaternaglia Guitar Quartet(QGQ). Na estrada há mais de 25anos, o quarteto – que utiliza trêsviolões de seis cordas e um violãode sete cordas – é reconhecido pe-la excelência de suas interpreta-ções de Villa-Lobos e Leo Brouwer,bem como performances espe-ciais de renascença e música es-panhola. A apresentação é gratuitae será no Auditório Cussy de Al-meida, no Conservatório Pernam-bucano de Música (CPM). Oshow começa às 19h30.

O grupo, formado pelos vio-lonistas Chrystian Dozza, FabioRamazzina, Thiago Abdalla e Si-dney Molina, tem sido aclamadocomo um dos mais importantesquartetos de violões da atualidade.Além dos estados brasileiros, oquarteto já se apresentou emquinze estados norte-americanos,como Arizona, Califórnia, Illi-nois, Ohio, Nova York, Missi-ssippi e Texas, e em países comoPortugal, Espanha, Austrália,Cuba, Uruguai e Argentina.

A apresentação de hoje serábaseada no mais recente trabalho

do Quaternaglia Guitar Quartet,“Xangô”, lançado em 2015, o querendeu ao grupo a classificação nafinal do Prêmio da MúsicaBrasileira.

SERVIÇO:

Projeto Quartas Musicais -Quaternaglia Guitar Quartet(QGQ)Hoje às 19h30Auditório Cussy de Almei-da/Conservatório Pernambu-cano de MúsicaEntrada Gratuita.

Todos os Procons do Brasil,para cumprir o Art. 44 do Có-digo de Defesa do Consumidor,devem todos os anos divulgar orelatório anual de reclamaçõespara que todo consumidor tenhaacesso as reclamações abertaspelo órgão.

Em 2016, o órgão atendeu29.124 consumidores, dos quais54,98% são mulheres e amaioria encontra-se entre os 31 e40 anos de idade. A maior partedas reclamações são cobrançasde taxas indevidas.

Estão entre as 10 empresasmais reclamadas: Oi Fixo;Celpe; Compesa; Motorola; OiMóvel; Cardif do Brasil; Sky;Eletro Shopping; Samsung eCaixa Econômica Federal.

Todo cidadão tem acesso aocadastro estadual de recla-mações. O de Pernambuco esta-rá disponível na sede do órgão,localizado na Rua Floriano Pei-xoto, 141, Bairro de São José.

A divulgação do cadastroapresenta não só os nomes dosfornecedores, mas uma análisedos atendimentos feitos peloProcon/PE durante o período de12 (doze) meses no ano de2016. A lista de ReclamaçõesFundamentadas constantes nes-te cadastro reflete, também, aconduta de resolutividade defornecedores de produtos e deserviços existentes no mercadode consumo.

Atração acontece nesta quarta-feira (22), a partir das 19h30, no AuditórioCussy de Almeida, no Conservatório Pernambucano de Música.

QUARTAS MUSICAIS

O GRUPO é formado pelos violonistas Chrystian Dozza,Fabio Ramazzina, Thiago Abdalla e Sidney Molina

FOTO: DIVULGAÇÃO

Recife, 22 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIV • N0 54 – 3

Mercado dos Coelhos recebeação educativa do Procon-PE

DD os 31 boxes doMercado Públicodos Coelhos, lo-

calizado no Bairro da BoaVista, no Recife, apenasum tinha os preços expos-tos para o consumidor e ne-nhum exibia o Código deDefesa do Consumidor(CDC). Esses foram ape-nas alguns dos pontos queos fiscais e funcionários doProcon-PE levantaram pa-

ra conscientizar os comer-ciantes do local.

Durante a ação que ocor-reu na última quinta-feira(16), os fiscais entregaramaos lojistas uma lista con-tendo ações que eles devemadotar para se enquadrar noCódigo de Defesa do Con-sumidor. Entre os pontosabordados se destacam aimportância do cartaz comformas de pagamento; pro-

dutos com os preços; pro-dutos dentro da data de va-lidade e a presença do CDCnos estabelecimentos.

“Muito boa essa ação.Aprendemos coisas quenunca tinha ouvido falar”,disse o comerciante maisantigo do local, Eraldo Go-mes, de 66 anos, mais co-nhecido como “Broto”.“Nasci aqui na comunida-de e trabalho aqui. Quere-

mos sempre o melhor paraa gente e para os nossosclientes”, explicou.

O Mercado dos Coelhosfoi inaugurado em 1985. Aatividade, hoje, se concen-tra em lanchonetes, mastambém há no local mer-cearia e boxes que vendemfrutas. O Mercado funcio-na de segunda a sábado das6h às 18h e aos domingosdas 6h às 12h.

POVO PANKARARU CONTINUA SOB PROTEÇÃO DO ESTADOA equipe técnica Programa

Estadual de Proteção aos Defen-sores dos Direitos Humanos dePernambuco (PEPDDH) realizoumais uma visita de monitoramen-to de campo ao território Pan-kararu, localizado entre os mu-nicípios de Tacaratu, Jatobá ePetrolândia. A cacica do povoPankararu, Hilda Bezerra Barros,78 anos, defensora dos direitoshumanos, é acompanhada peloprograma desde 2012. A líderintegra o programa em decor-rência de ameaças sofridas pordefender o povo indígena, aexemplo da sua luta pela demar-cação do território indígena. OPEPDDH integra o Sistema Esta-dual de Proteção à Pessoa(SEPP), da Secretária Executiva

de Direitos Humanos (SEDH),órgão vinculado à Secretaria deJustiça e Direitos Humanos.

O território indígena foi o pri-meiro homologado em Pernam-buco, no ano de 1987, pela Funai.

Mas, na prática, os limites do ter-ritório nunca foram respeitados eeste, que em 1930 havia sido de-limitado pelo Serviço de Prote-ção ao Índio em 14.290 hectares,resumiu-se em apenas 8.100 hec-tares oficialmente reconhecidos.Atualmente, as lideranças aguar-dam pelo início do processo dedesintrusão dos posseiros não ín-dios. Além da luta pelo território,o povo Pankararu enfrenta váriosproblemas como: o uso de álcoole outras drogas no território porjovens. O último monitoramentoem campo realizado pela equipeestadual do PEPDDH/PE ocorreuna Festividade tradicional conhe-cida como Corrida do Umbu,realizada entre os dias 5 e 6 demarço.

HISTÓRIA – A manifestaçãoreligiosa e cultural é um rito decalendário que anuncia as con-dições da colheita e indica opresságio da vida para o ano queentra e dura quatro semanas con-secutivas, entre os meses defevereiro e março. Essa tradiçãonão tem relatos do ano que seiniciou, assim acredita-se que éuma cultura milenar e está ligadaaos encantados. A corrida tem oobjetivo de festejar a safra doUmbu e também é um ritual depurificação dos índios Pankararu,onde há a dança dos Praiás e aqueima do cansanção (tipo deurtiga) que está relacionada a umritual de contrapartida à cura dedoenças e outros pedidos dediversas ordens.

FOTO MARIA DAS NEVES CHAVES/SEDH-PE

FOTO: ASCOM/PROCON-PE

O órgão de defesa do consumidor iniciou, em parceria com aPrefeitura do Recife, um cronograma de ações educativas nos

mercados públicos da Capital pernambucana.

OS FISCAIS entregaram aos lojistas uma lista contendo ações que eles devem adotar para se enquadrar no CDC

FESTIVIDADEtradicionalmente conhecida como Corrida

do Umbu, realizada entre os dias 5 e 6 de março.

MANUAL AJUSTAPROCEDIMENTOS DA REDE DEOUVIDORIAS DO ESTADONormatizar os procedimentos da Rede de Ouvidorias

do Estado, otimizando os atendimentos e, sobretudo,assegurando a qualidade da resposta ao cidadão. Este éo objetivo do Manual de Procedimentos da Rede deOuvidorias do Poder Executivo de Pernambuco, que foireformulado pela Ouvidoria-Geral de Estado (OGE),vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral doEstado (SCGE). O documento, que contou com acolaboração dos ouvidores da rede, está disponível nowww.ouvidoria.pe.gov.br.

Com um layout amigável e interativo, o manual des-taca o modelo de ouvidoria utilizado em Pernambuco,as competências da OGE e ainda os tipos de ouvidoria,a estrutura física básica necessária para seu funciona-mento e os requisitos para o desempenho das funçõesde ouvidor e assistentes (Decreto no 39.675/2013). Deacordo com a Portaria 051, de outubro de 2013, cabe àSCGE a divulgação e a atualização do manual.

Com relação às manifestações, o documento colocade maneira objetiva e didática os procedimentos a seremseguidos, subsidiando os ouvidores e assistentes no dia adia. A abordagem vai desde a classificação das manifes-tações por natureza até a orientação quanto aos requisitospara a qualidade da resposta, contemplando ainda osrelatórios gerenciais.

Em Pernambuco, a Rede de Ouvidorias funciona ain-da como Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), aten-dendo a todos os pedidos e recursos solicitados atravésda Lei de Acesso à Informação (LAI). Por este motivo, omanual destaca também a LAI e os procedimentos rela-cionados a essa legislação.

Atualmente, a rede é composta por 60 ouvidorias, queatuam de forma imparcial, independente e autônoma. Asouvidorias são os principais canais de comunicação entrea sociedade e o Governo, além de um importante instru-mento voltado para o exercício da cidadania, contribu-indo ainda para a melhoria da gestão.

O número de registros de manifestações tem aumen-tado ano a ano, comprovando a eficiência do canal e umamaior participação social. Em 2016, o quantitativo demanifestações foi de 99.556, um crescimento de 37%,em relação aos números de 2014 (72.810). Já com rela-ção aos pedidos de acesso à informação, foram 929 pedi-dos no exercício anterior, um crescimento de mais de90% com relação a 2014 (484).

4 - Ano XCIV• NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de março de 2017

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI Nº 15.991, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

Autoriza a prorrogação dos contratos que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, em caráter excepcional, no período referente aos anos letivos de 2017 e 2018, a prorrogar por até 24 (vinte e quatro) meses a vigência dos contratos temporários de pessoal, celebrados para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, quando for comprovada a impossibilidade de substituição por nomeação de servidor classifi cado em concurso público vigente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

DECRETO Nº 44.239, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratifi cação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 325, de 23 de maio de 2016, e no Decreto nº 43.446, de 24 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com o nível institucional, para efeito de apuração da Gratifi cação por Resultados do GOATE - GRG,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Para fi ns de apuração da Gratifi cação por Resultados do GOATE - GRG, relati vamente ao nível institucional de que trata o inciso I do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, fi cam estabelecidos os seguintes valores, como meta de referência e meta piso de arrecadação do ICMS, para os bimestres indicados: (AC)

BIMESTRES META DE REFERÊNCIA META PISO.............................. ................................ ...............................

janeiro e fevereiro de 2017 R$ 2.359.990.492,00 R$ 2.363.411.652,00......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de março do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.


MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Aloca os cargos comissionados que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° Ficam alocados, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, os cargos comissionados abaixo, criados pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Asse ssor, símbolo CAS-2; e

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assis tente de Gabinete, símbolo CAS-5.

Art. 2º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CAS-2, criado pela Lei nº 15.452, de 2015.

Art. 3º Os Regulamentos da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e da Secretaria de Planejamento e Gestão de que tratam o presente Decreto devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2017.



NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Redenomina o cargo comissionado e a função gratifi cada que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratifi cada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Saúde, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, passando a denominar-se de Superintendente Acompanhamento Regional; e

II - 1 (uma) Função Gratifi cada de Superintendente de Acompanhamento Regional, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de Suprimentos de Hospital.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde, deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




Redenomina os cargos comissionados e as funções gratifi cadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratifi cadas de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Saúde, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL˜ngelo Fernandes Gióia

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORaul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDERoberto Franca Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOBruno de Moraes Lisboa

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

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Recife, 22 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 54 - 5

Art. 2º A partir do exercício de 2018, os critérios da avaliação de desempenho devem obedecer ao estabelecido em decreto específi co, observado o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 2008.




MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS



Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RAINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME.


CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 081, de 26 de setembro de 2016, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 075/2016, e o teor do Ofício CONDIC nº 146, de 7 de outubro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa RAINHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. -ME., estabelecida na Rua Bélgica, nº 03, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 09.103.628/0001-97 e CACEPE nº 0430897-20, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 24º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: isonomia/ ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;

III - produtos benefi ciados:

a) por isonomia: batata frita - NBM/SH 2005.20.00; e

b) por ampliação com nova linha de produtos: pipoca doce e salgada – NBM/SH 1904.10.00; salgadinho de milho - NBM/SH 1904.10.00; salgadinho de trigo - NBM/SH 1905.90.90; e gritz - NBM/SH 2302.10.00;

IV - prazos de fruição: contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto:

a) isonomia para o produto batata frita - NBM/SH 2005.20.00, até 31 de julho de 2025, prazo que resta à empresa CIPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO NORDESTE LTDA, incentivada pelo Decreto nº 39.640, de 29 de julho de 2013; e

b) ampliação com nova linha dos demais produtos: 12 (doze) anos;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fi scal e devido pelo incremento da produção comercializada;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 09.103.628, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º e 7º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização.

Parágrafo único. Os quantitativos atuais declarados, referentes aos produtos anteriormente comercializados pela empresa benefi ciária do PRODEPE, constantes nas planilhas anexadas ao projeto, são de inteira responsabilidade da mesma, podendo a SEFAZ, a qualquer momento, realizar fi scalização para verifi cação dos números e valores apresentados.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados à não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.




RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANTÔNIOCÉSAR CAÚLA REIS


Altera o Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que trata da indenização por invalidez e por morte de Policiais Civis e de Militares do Estado.


DECRETA:

Art. 1º A alínea “c” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“c) documentação comprobatória da condição de dependente previdenciário na data do óbito do segurado a ser defi nida em portaria conjunta das Secretarias de Defesa Social e de Administração;” (NR)




ANGÊLO FERNANDES GIÓIAMILTON COELHO DA SILVA NETO

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS


I - 2 (dois) cargos, em comissão, de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Vigilância em Saúde; e

II - 2 (duas) Funções Gratifi cadas de Coordenador de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Atenção à Saúde.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.




JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




Redenomina os cargos comissionados e as funções gratifi cadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratifi cada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Saúde, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Gerência de Engenharia e Manutenção, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador da Política de Cardiologia; e

II - 1 (uma) Função Gratifi cada de Coordenador da Política de Cardiologia, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico de Gerência de Engenharia e Manutenção.

Art. 2º Ficam redenominados o cargo comissionado e a função gratifi cada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Técnico do CASE - Feminino - Recife, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor Técnico do Diretor de Administração e Finanças; e

II - 1 (uma) Função Gratifi cada de Assessor Técnico do Diretor de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Técnico do CASE - Feminino - Recife.

Art. 3º Ficam redenominados os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 10 (dez) cargos, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Assessor Técnico;

II - 5 (cinco) cargos, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais; e

III - 5 (cinco) cargos, em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola de Referência em Ensino Médio, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar.

Art. 4º Ficam redenominados os cargos comissionados e a função gratifi cada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas da Secretaria de Educação, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Projetos Especiais;

II - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Patrimônio, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de Logística;

III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Materiais e Patrimônio, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Administrativo e Financeiro do Programa de Alimentação Escolar; e

IV - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente de Licitação, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Frota.

Art. 5º Os Regulamentos da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação e da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.




JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORROBERTO FRANCA FILHO

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Aos servidores ativos ocupantes dos cargos elencados nos incisos IV ao IX do art. 7º da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, serão concedidas as progressões previstas no art. 4º da Lei Complementar nº 348, de 6 de janeiro de 2017, referentes ao processo de avaliação de desempenho, observadas as normas estabelecidas neste Decreto.

Parágrafo único. Excepcionalmente para o exercício de 2017, as progressões dispostas no caput devem ocorrer automaticamente.



Transfere saldos remanescentes patrimoniais das extintas Secretarias de Governo e da Micro e Pequena Empresa para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação os saldos remanescentes patrimoniais das extintas Secretarias de Governo e da Micro e Pequena Empresa.

Art. 2º A Secretaria de Planejamento e Gestão deve promover as alterações orçamentárias necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇAMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS


MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 48.968.214,23 em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas de pessoal, de operacionalização e de investimento do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Assembleia Legislativa de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 48.968.214,23 (quarenta e oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes das fontes:

I - Anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II; e

II - Saldo fi nanceiro do exercício de 2016, apurado na posição fi nanceira da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 31.12.2016, nas seguintes fontes de recursos:

a) “0101 - Recursos Ordinários”, no valor de R$ 41.125.797,46 (quarenta e um milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos);

b) “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados”, no valor de R$ 7.209.087,73 (sete milhões, duzentos e nove mil, oitenta e sete reais e setenta e três centavos); e

c) “0121 - Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos”, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).




ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta

Atividade: 01.128.0050.0891 - Realização de Capacitações para Gestores, Servidores Públicos e 500.000,00Cidadãos

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 500.000,00Atividade: 01.031.0095.0673 - Assessoramento às Atividades Legislativas 7.400.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 7.400.000,00Atividade: 01.031.0095.3539 - Pagamento de Verba Indenizatória aos Deputados 370.000,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 370.000,00Atividade: 01.846.0937.0667 - Contribuições Patronais da Assembleia Legislativa ao FUNAFIN 1.634.748,32

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.634.748,32Atividade: 01.846.0937.0668 - Concessão de Auxílio Alimentação a Servidores da Assembleia 10.600.000,00

Legislativa 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 10.600.000,00

Atividade: 01.031.0937.2521 - Pagamento de Verba Indenizatória aos Servidores da Assembleia 5.200.000,00Legislativa

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.200.000,00Atividade: 01.846.0937.3416 - Contribuições Patronais ao Fundo de Previdência Complementar da 200.000,00

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 200.000,00

Atividade: 01.331.0937.3418 - Concessão de Benefícios aos Deputados e Servidores da ALEPE 192.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 192.000,00

Atividade: 01.122.0937.4353 - Suporte às Atividades Fins da Assembleia Legislativa 500,004.4.90.00 - Investimentos 0121 500,00

Op. Especial: 28.846.0937.1116 - Contribuição Complementar da ALEPE ao FUNAFIN 3.700.000,003.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 3.700.000,00

Projeto: 01.122.0937.4012 - Adequação das Instalações Físicas da ALEPE 19.170.965,914.4.90.00 - Investimentos 0101 11.961.878,184.4.90.00 - Investimentos 0104 7.209.087,73

TOTAL 48.968.214,23

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 00001 Assembléia Legislativa - Administração Direta

Atividade: 01.131.0103.1021 - Comunicação e Publicidade Institucional da ALEPE 632.829,043.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 632.829,04

TOTAL 632.829,04


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 249.030,00 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 249.030,00 (duzentos e quarenta e nove mil e trinta reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.




MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Atividade: 04.122.0948.4367 - Suporte às Atividades Fins da Pernambuco Participações e 249.030,00Investimentos S/A - PERPART

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 249.030,00TOTAL 249.030,00



12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Atividade: 04.122.0146.0350 - Gestão das Obrigações Remanescentes de Entidades 148.830,00Incorporadas à PERPART

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 148.830,00Atividade: 04.126.0948.2115 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 100.200,00

Governo da PERPART 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 100.200,00

TOTAL 249.030,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 375.303,00 em favor da Secretaria das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 375.303,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos e três reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS




38000- SECRETARIA DAS CIDADES 00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta

Atividade: 15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades 375.303,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 375.303,00

TOTAL 375.303,00


Nº 1386 - Exonerar, a pedido, MARCONE DE LIMA XIMENES do cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1387 - Nomear ANA KARLA DE ALMEIDA CASTRO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1388 - Dispensar, a pedido, NATALIA PRADO DO NASCIMENTO, matrícula nº 701.321-0, da Função Gratifi cada de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1389 - Designar MARCONE DE LIMA XIMENES, matrícula nº 226.320-3, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1390 - Exonerar, a pedido, MARIA GRASIELA ALVES DE FIGUEIREDO LIMA do cargo em comissão de Coordenador de Atenção à Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1391 - Designar JACKELINE ALVES DE LUCENA TABOSA, matrícula nº 376.986-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora de Atenção à Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1392 - Dispensar, a pedido, JACKELINE ALVES DE LUCENA TABOSA, matrícula nº 376.986-0, da Função Gratifi cada de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1393 - Nomear ANA CAROLINA CORDEIRO PENAFORTE para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1394 - Exonerar, a pedido, MARIA DE FATIMA LIMA BARBOSA do cargo em comissão de Assessora Técnica de Engenharia e Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde.

Nº 1395 - Designar MARIA DE FATIMA LIMA BARBOSA, matrícula nº 244.367-8, para exercer a Função Gratifi cada de Assessora Técnica de Engenharia e Manutenção, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde

Nº 1396 - Dispensar, a pedido, RODRIGO PINTO PEDROSA, matrícula nº 374.879-0, da Função Gratifi cada de Coordenador da Política de Cardiologia, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.

Nº 1397 - Nomear RODRIGO PINTO PEDROSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Política de Cardiologia, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde.

Nº 1398 - Designar MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 197.081-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenadora de Planejamento e Controle dos Hospitais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde com efeito retroativo a 03 de março de 2017.

Nº 1399 - Tornar sem efeito os Atos nº 1083 e nº 1114, de 09 de março de 2017.

Nº 1400 - Exonerar, a pedido, MURILO WESLLEY SOARES COSTA do cargo em comissão de Superintendente de Logística, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1401 - Exonerar, a pedido, MARIA EMÍLIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1402 - Exonerar, a pedido, AURILO DANIEL DA CUNHA FIGUEIREDO do cargo em comissão de Gerente de Transporte, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1403 - Exonerar, a pedido, ELISIO BORGES DOS SANTOS NETO do cargo em comissão de Gestor de Patrimônio, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1404 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ALBERTO DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Gestor de Materiais e Patrimônio, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1405 - Dispensar, a pedido, RENATA DE ARAÚJO RODRIGUES, matrícula nº 324.961-1, da Função Gratifi cada de Gerente Geral do Gabinete, símbolo FDA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1406 - Dispensar, a pedido, EMILIO VELUDO LOPES, matrícula nº 299.599-9, da Função Gratifi cada de Gerente Geral de Administração, símbolo FDA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1407 - Dispensar, a pedido, ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO, matrícula nº 318.729-2, da Função Gratifi cada de Gerente de Licitação, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1408 - Nomear ANSELMO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Logística, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1409 - Nomear RENATA DE ARAÚJO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Projetos Especiais, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1410 - Nomear ELISO BORGES DOS SANTOS NETO para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico de Logística, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1411 - Nomear JOSÉ ALBERTO DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Gestor Administrativo e Financeiro do Programa de Alimentação Escolar, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1412 - Designar EMILIO VELUDO LOPES, matrícula nº 299.599-9, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral do Gabinete, símbolo FDA, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1413 - Designar MURILO WESLLEY SOARES COSTA, matrícula nº 299.656-1, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Geral de Administração, símbolo FDA, DA Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1414 - Nomear MARIA GORETE DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1415 - Nomear MARIA DO SOCORRO DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1416 - Nomear VERIDIANA CARVALHO DE MEDEIROS SANTOS BRITO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1417 - Nomear HELENILDA JOSEFA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1418 - Nomear MARIA APARECIDA CABRAL CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1419 - Nomear MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1420 - Nomear GERVSON CLENES DO NASCIMENTO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1421 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1422 - Nomear MICHAELLE RENATA MORAES DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1423 - Nomear CATIANA CASSANDRA SANTANA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.



FONTE VALOR30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta

Op. Especial: 28.846.0969.0628 - Contribuição Complementar da Secretaria de Planejamento e 375.303,00Gestão ao FUNAFIN

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 375.303,00TOTAL 375.303,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, crédito suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.




FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




FONTE VALOR38000 - SECRETARIA DAS CIDADES 00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM

Projeto: 15.453.1086.4682 - Implantação de BRT nos Corredores Norte - Sul e Leste - Oeste do 175.000,00STPP / RMR

4.4.90.00 - Investimentos 0119 130.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 45.000,00

TOTAL 175.000,00



38000 - SECRETARIA DAS CIDADES 00505 Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM

Projeto: 15.453.1086.4686 - Implementação do Sistema Inteligente de Monitoramento da 175.000,00Operação - SIMOP

4.4.90.00 - Investimentos 0140 175.000,00TOTAL 175.000,00

ATOS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1373 - Designar JOSIAS LIMA DE SANTANA BASILIO, matrícula nº 186.682-6, para exercer a atividade de Gerente de Análise e Pesquisa 2, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco- GOATE, da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º de abril de 2016.

Nº 1374 - Nomear MARCELO MONTE NEVES BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1375 - Nomear NATÁLIA KLARISSE VITORINO CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1376 - Nomear MARIA CECÍLIA CAVALCANTI CORREIA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1377 - Exonerar ALESSANDRA DE MELO CABRAL do cargo em comissão de Gestora Técnica de Suporte Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1378 - Nomear MARIANNA CRISTINA MENEZES DE BARROS PINTO para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica de Suporte Regional, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1379 - Exonerar MARIANNA CRISTINA MENEZES DE BARROS PINTO do cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento e Monitoramento de Hospitais do Sertão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1380 - Nomear LILIAN KALYNE CARNEIRO DA ROCHA LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Acompanhamento e Monitoramento de Hospitais do Sertão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1381 - Nomear RITA DE CÁSSIA BUARQUE CAMINHA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão Clínica das UPAs, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1382 - Nomear ALESSANDRA DE MELO CABRAL para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Acompanhamento Regional, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1383 - Dispensar ANA LUCIA DE SOUZA LEÃO AVILA, matrícula nº 10728, da Função Gratifi cada de Superintendente de Acompanhamento Regional, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1384 - Exonerar BERNADETE MARIBONDO GALVÃO VIEIRA do cargo em comissão de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1385 - Designar BERNADETE MARIBONDO GALVÃO VIEIRA, matrícula nº 223.945-0, para exercer a Função Gratifi cada de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.


Nº 1462 - Designar MARCELO MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 2544-5, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1463 - Exonerar SEVERINO JOAQUIM DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico do Diretor de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1464 - Nomear POLIANA ISLA TAVARES NUNES REGO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica do Diretor de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1465 - Exonerar, a pedido, ANA LUCIA NUNES DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo CAS-5, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1466 - Nomear ALBA LUCIA ARAUJO PEREIRA DE FIGUEIREDO para exercer o cargo em comissão de Apoio Administrativo, símbolo CAS-5, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1467 - Exonerar, a pedido, VICTOR ARACATY GONÇALVES DE LIMA do cargo em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 31 de março de 2017

Nº 1468 - Nomear BERNARDO COSTA RAMALHO para exercer o cargo em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, a partir de 31 de março de 2017

Nº 1469 - Dispensar MARIA LÚCIA ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula nº 1.019-7, da Função Gratifi cada de Assessora Especial, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 15 de março de 2017.

Nº 1470 - Designar PATRÍCIA FERREIRA TAVARES, matrícula nº 278.558-7, para exercer a Função Gratifi cada de Assessora Especial, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 15 de março de 2017.

Nº 1471 - Dispensar, a pedido, MARIA LUCIDALVA DE SOUSA SANTANA, matrícula nº 162.157-2, da função de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Governador Muniz Falcão, Município de Trindade, da Gerência Regional de Educação Sertão do Araripe, com efeito retroativo a 10 de março de 2017.

Nº 1472 - Designar FLÁVIA AUGUSTA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO ROSADO, matrícula nº 5365, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Coordenadoria Técnica do Programa Mãe Coruja das Geres, da referida Secretaria, no período de 16 de janeiro a 04 de julho de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.

Nº 1473 - Designar VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA, matrícula nº 320.348-4, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da referida Secretaria, no período de 01 de março a 30 de abril de 2017.

Nº 1474 - Designar LILLIAN COSTA FERREIRA CHARIFKER, matrícula nº 318.662-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Assessoria de Gerência, da referida Secretaria, no período 06 de março a 05 de abril de 2017, durante a ausência de sua titular.

Nº 1475 - Designar BERTA GOMES TEIXEIRA, matrícula nº 299.725-8, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Gerência de Licitações de Terceirização do Estado, da referida Secretaria, no período de 13 de março a 12 de abril de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença médica.

Nº 1476 - Designar LÊDA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 56-6, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente do Núcleo de Execução Financeira, da referida Agência, no período de 03 de abril a 02 de maio de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 1477 - Designar ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR, Procurador do Estado, matrícula nº 193.893-2, para responder pelo expediente da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, no período de 13 a 17 de março de 2017, durante o afastamento de sua titular.

Nº 1478 - Delegar poderes a RENATO BARBOSA CIRNE, CPF nº 055.742.744-42, e-mail [email protected], servidor efetivo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, ocupante da função de Diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, para representar o Governador como Gerenciador de Sistema da unidade jurisdicionada Governo de Pernambuco, na operação do sistema Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE).

Nº 1479 - Revogar o Ato nº 590, de 27 de janeiro de 2015, referente à delegação de poderes a ANDRÉA COSTA DE ARRUDA, CPF nº 963.585.214-20, para representar o Governador como Gerenciadora de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE).

Nº 1480 - Promover ao Posto de Tenente Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Major PM CARLEY DE MIRANDA BARZA, matrícula nº 22.735-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.

Nº 1481 - Tornar sem efeito o Ato nº 1351, de 13 de março de 2017, na parte referente a JAKELINE ALBUQUERQUE FALCÃO DE MOURA, matrícula nº 228.079-5.

Nº 1482 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82 de 28 de dezembro de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria de Saúde, CARMEM SÍLVIA PORTO DE BARROS LIMA, matrícula nº 115.133-9, e JANETE DE SANTANA GOMES, matrícula nº 85.227-9, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.

Nº 1483 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos – IRH, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017:

SERVIDOR MATRÍCULAAdinaldo de Souza Lima 12.983-6Alcides Martins da Silva Filho 24.975-0Amon Francisco da Silva 12.957-7Ana Maria Simões Silva 21.029-3Anita Guimarães Burgos 20.017-4Antônio Batista Moura Filho 204.219-3Analdo Benicio de Araújo 242.429-0Antônio Nogueira de Magalhães 21.062-5Átila Alves Pires 201.538-2Aurino Marques da Cruz Filho 243.131-9Beuks Maria Monteiro Maranhão 202.275-3Camila Tavares da Cunha 20.390-4Célio Ferreira Amâncio 13.006-0Cristiane Ragnar dos Santos Monteiro 12.928-3Daniel Nestor da Silva 214.338-0Djalma Pereira da Silva 12.959-3Edna Miranda dos Santos 20.881-7Edneide Maria Soares Silva 24.733-2Edson Hugo de Amorim 12.813-9Edvaldo Francisco da Silva 201.236-7Francisca Maria Sá Pereira 21.050-1Francisco Ildefonso Bandeira Modesto 217.213-5Genival da Silva 211.703-7Gilvan Inácio Bispo 212.513-7Heraldo José Assis Rosa Lima 13.000-1Irany Tenório da Silva 200.612-0Ismael Rodrigues Ferreira 12.778-7Jaderson Barbosa de Oliveira 13.034-6Jessé Batista do Rego 214.150-7João Romão de Araújo 20.610-5Joelson Risio de Vasconcelos 13.031-1José Antônio Marcolino 24.990-4José Bezerra da Silva 24.947-5José Carlos dos Santos 213.579-5José Francisco da Silva 21.299-7José Francisco de Lima Filho 12.948-8José Joaquim da Silva Neto 20.348-3

Nº 1424 - Nomear LÚCIA MARIA GOMES DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1425 - Nomear ANA KARINA DE OLIVEIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1426 - Nomear ANA GABRIELLA QUIRINO DE SIQUEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1427 - Nomear VALÉRIA BATISTA COSTA PATRIOTA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1428 - Nomear ANGÉLICA MORGANA DE JESUS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1429 - Nomear TEREZA CRISTINA CARNEIRO RAMALHO para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1430 - Nomear JOSÉ ALISSON NAMBUCO AMORIM DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1431 - Nomear GILFRANCE ROSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1432 - Nomear FÁBIO MARTINS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1433 - Nomear ARGINA CLAUDIA PEREIRA SIDRIM para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1434 - Designar ED WILLIAMS CABRAL DE MIRANDA, matrícula nº 299.925-0, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Frota, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1435 - Exonerar MAÍRA RUFINO FISCHER do cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1436 - Dispensar CANTON FARIAS BRAGA WU, matrícula nº 323.733-8, da Função Gratifi cada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1437 - Nomear CANTON FARIAS BRAGA WU para exercer o cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento do Modelo de Gestão, símbolo DAS-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1438 - Designar ELISABETH PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 363.398-5, para exercer a Função Gratifi cada de Assessora Técnica, símbolo FDA-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 01 de abril de 2017.

Nº 1439 - Exonerar, a pedido, JULIANA COSTA BARROS do cargo, em comissão, de Gestora de Marketing da Arena PE, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1440 - Nomear CAMILA RIBEIRO CÂMARA para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Marketing da Arena PE, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1441 - Exonerar, a pedido, HENRIQUE CARDOSO DO RÊGO BARROS do cargo, em comissão, de Assistente de RH da Arena PE, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1442 - Nomear RODOLPHO PORTELA SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de RH da Arena PE, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1443 - Exonerar, a pedido, CLAYDSON DA ROCHA OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Supervisor de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1444 - Nomear PAULO HENRIQUE COSTA LÓCIO BEZERRA para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1445 - Exonerar, a pedido, ISABELA REGINA DA SILVA PONTES do cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1446 - Nomear ISABELA REGINA DA SILVA PONTES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1447 - Exonerar, a pedido, GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1448 - Nomear GISELE LAURENTINO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessora Jurídica, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1449 - Exonerar, a pedido, PAULA FIGUEIREDO GIESTOSA do cargo em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 13 de março de 2017.

Nº 1450 - Dispensar WANIA SANTIAGO FARIAS DE SOUZA, matrícula nº 306.892-7, da Função Gratifi cada de Gerente de Projetos de Saneamento, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 07 de fevereiro de 2017.

Nº 1451 - Nomear MARIANA MELCOP LACERDA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Comunicação Social da Polícia Civil, símbolo CAS-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 18 de março de 2017.

Nº 1452 - Designar MARCOS CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2077-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenador de Ensino, Instrução e Pesquisa da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 15 de março de 2017.

Nº 1453 - Designar ENEAS DANTAS DE CARVALHO CANTARELLI JÚNIOR, matrícula nº 1799-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenador de Apoio Logístico da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 15 de março de 2017.

Nº 1454 - Exonerar DANIEL PEREIRA BARROS do cargo, em comissão, de Assessor de Administração Estadual do Sipia CT Web, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 10 de março de 2017.

Nº 1455 - Exonerar HERIDANE PATRÍCIA FERREIRA do cargo, em comissão, de Assessor de Fortalecimento dos Conselhos, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 10 de março de 2017.

Nº 1456 - Exonerar ROSEANE MARIA DE LIMA do cargo, em comissão, de Gerente de Fortalecimento dos Conselhos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 10 de março de 2017.

Nº 1457 - Nomear HERIDANE PATRICIA FERREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Administração Estadual do Sipia CT Web, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 10 de março de 2017.

Nº 1458 - Nomear ROSEANE MARIA DE LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Fortalecimento dos Conselhos, símbolo CAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 10 de março de 2017.

Nº 1459 - Nomear ANA ROBERTA GOMES OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Fortalecimento dos Conselhos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 10 de março de 2017.

Nº 1460 - Nomear PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA CAVALCANTI para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Projetos e Programas para Segmentos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1461 - Exonerar MARCELO MARTINS RODRIGUES do cargo em comissão de Assessor Técnico do CASE/Feminino – Recife, símbolo CAS-2, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.


ERRATA

No Ato nº 1050, de 23 de fevereiro de 2017:

Onde se lê: ...para, em Brasília – DF...

Leia-se: ...para, em São Paulo – SP...

ATO DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2017

Nº 445 - Exonerar, a pedido, JOSÉ JESUS DE SOUZA BEZERRA do cargo em comissão de Gerente Geral, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

ATO DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nº 1041 - Designar GISELE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 299.603-0, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Administração, da referida Secretaria, no período de 02 a 16 de março de 2017, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.



Nº 1155 - Dispensar MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 365.982-2, da Função Gratifi cada de Gestora de Monitoramento de Obras e Convênios, símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2017.

Nº 1156 - Designar JOANICY KEHRLE MOURATO, matrícula nº 21.054-4, para exercer a Função Gratifi cada de Gestora de Monitoramento de Obras e Convênios, símbolo FDA-3, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)

ATO DO DIA 9 DE MARÇO DE 2017.

Nº 1165 - Dispensar, a pedido, HAMILTON BARROS FALCÃO, matrícula nº 319.475-2, da Função Gratifi cada de Chefe de Gabinete, símbolo FDA-1, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)


Nº 1182 - Dispensar o Coronel PM JOSÉ ROBERTO DE SANTANA, matrícula nº 2069-9, da Função Gratifi cada de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1186 - Designar o Tenente-Coronel PM JOSÉ HENRIQUE MARINHO DE BARROS, matrícula nº 1859-7, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor do Comandante Geral da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.



Nº 1227 - Dispensar ADEMIR SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 192487-7, da Função Gratifi cada de Gestor de Polícia da Criança e do Adolescente, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Nº 1228 - Designar DARLSON FREIRE DE MACEDO, matrícula nº 196486-0, para exercer a Função Gratifi cada de Gestor de Polícia da Criança e do Adolescente, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.



Nº 1244 - Dispensar JOSÉ AURÉLIO COSTA GALINDO, matrícula nº 136.064-7, da Função Gratifi cada de Diretor de Defesa e Inspeção Animal, símbolo FDA-3, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.



Nº 1250 - Designar IRAN FERNANDES ESCOBAR JÚNIOR, matrícula nº 262.731-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenador Geral de Educação Integral e Profi ssional, da Gerência Regional de Educação Mata Centro, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017.



Nº 1257 - Designar RENATA PIMENTEL DE QUEIROZ, matrícula nº 359.557-9, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Administração Financeira, símbolo FDA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 02 de março de 2017.


Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 21.03.2017

PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 016, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 44.238, de 16 de março de 2017, e na deliberação Ad Referendum nº 011/2017, de 26 de janeiro de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Pública Simplifi cada visando à contratação temporária de 08 (oito) profi ssionais de diversas formações, previstas no Anexo I do Edital, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.II. Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior seja realizada para atender à situação de excepcional interesse público da Secretaria de Defesa Soci e terá o prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

José Marcelo Sampaio Souza 21.294-6José Roberto Soares Pereira 203.905-2Josineide Barreto de Freitas 20.479-0Katharine de Almeida Correia 202.313-0Luciene Virginia Silvino dos Santos 20.961-9Luiz Alves de Souza Júnior 212.408-4Luiz Carlos dos Santos 233.620-0Magda Patricia Fonseca de Carvalho 12.961-5Marcelo Cavalcante de Lima 12.960-7Márcia Cristina Costa Barbosa 241.902-5Marcilio Martins Gomes 12.720-5Marcio Felix Cavalcanti 12.366-8Marcyleide Cristina Costa Barbosa 207.234-3Maria Angela de Siqueira 21.285-7Maria Celi de Araújo Barbosa 24.892-4Maria da Paz Santos Rodrigues de Lima 21.199-0Maria das Dores Silva 21.298-9Maria de Fátima Delmondes Bentinho Silva 20.099-9Maria de Lourdes Brito Siqueira do Nascimento 12.756-6Maria Júlia de Souza Ouro Preto 20.683-0Maria Leite Cavalcante Silva 20.560-5Maria Mazarelo Alves 21.057-9Maria Sueli de Moura Vilela 21.247-4Marilene Siqueira Lima 201.031-3Marília Fabiana Alves de Lima 21.132-0Mitsuyoshi Claudio Marcos Fukahori 12.949-6Natália Aparecida Tavares 20.913-9Núbia de Morais Veras Brito 202.895-6Pedro dos Santos Silva 210.782-1Petrônio Vicente de Lima 12.697-7Roberto José da Silva 243.077-0Roberto Moura de Sena 203.441-7Ronildo José da Silva 11.611-4Rosaldo Sergio Alexandre 20.025-5Sanderli Bium de Araújo 21.056-0Sandra Helena Gomes Feitosa 201.724-5Sebastião Augusto de Albuquerque 13.014-1Selma Lúcia Brito Lima 12.966-6Sostenes Pedrosa Soares 201.732-6Stevison Máximo da Costa 12.710-8Sueli Pereira de Aguiar 20.565-6Suzimary Vital de Araújo Belarmino 24.940-8Tarcísio Eugênio dos Santos 13.020-6Tereza Iraneide Filgueira Granjeiro 21.017-0Vera Lúcia Maria Fernandes de Souza 21.040-4Vera Maria Nunes 21.044-7Viviany Nogueira Ramos Guedes 13.045-1Walmir Lopes de Oliveira 21.206-7Zélia Maria de Sá Cordeiro Silva 21.034-0

Nº 1484 - Prorrogar a cessão ao Senado Federal, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, do servidor da Secretaria de Educação, JOSÉ NOECI PAULINO DE SOUZA, matrícula nº 102.584-8, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017.

Nº 1485 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, do servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, JOSÉ SOARES DE MORAIS, matrícula nº 910.593-0, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2016 até 12 de dezembro de 2016.

Nº 1486 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, do servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, JOSÉ VALDIR MARINHO DA SILVA, matrícula nº 25.093-7, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2016 até 14 de dezembro de 2016.

Nº 1487 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar, conforme o Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, do servidor da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, LUCIO FERNANDO RIBEIRO DE SANTANA, matrícula nº 921.161-6, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016.

Nº 1488 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de TATIANA DE LIMA NÓBREGA, Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para, em Brasília – DF, no dia 08 de março de 2017, participar da 5ª Reunião Extraordinária Presencial do Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda – COMSEFAZ, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, para responder pelo expediente da referida Fundação.

Nº 1489 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, Diretora de Tecnologia da Informação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF, no período de 22 a 24 de março de 2017, participar da 115ª Reunião do Fórum de Diretores Técnicos – RFDTEs, fi cando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias, designando JOSÉ DE SOUZA RANGEL FILHO, matrícula nº 1542, para responder pelo expediente da referida Diretoria.

Nº 1490 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Brasília – DF, no período de 22 a 24 de março de 2017, participar da Reunião da ABEP, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, matrícula nº 252, para responder pelo expediente da referida Agência.

Nº 1491 - Autorizar o afastamento do Estado de BRUNO DE MORAES LISBOA, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de março de 2017, participar da reunião conjunta ABC/FNSHDU.

Nº 1492 - Autorizar o afastamento do País de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para, em Lisboa – Portugal, no período de 16 a 20 de março de 2017, participar da Feira Internacional de Turismo de Lisboa – BTL, designando ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO, Secretário Executivo de Planejamento Turístico e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 1493 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em São Paulo – SP, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1494 - Autorizar o afastamento do Estado de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, no Rio de Janeiro – RJ, no dia 14 de março de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 1495 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Coordenação, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, e de GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES DE ABREU, da referida Agência, para, em Brasília – DF, nos dias 28 e 29 de março de 2017, participarem da 2ª Reunião para o Fortalecimento da Gestão dos Recursos Hídricos, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1496 - Autorizar o afastamento do Estado de ÂNGELO FERNANDES GIÓIA, Secretário de Defesa Social, para, no Rio de Janeiro – RJ, nos dias 03 e 04 de abril de 2017, participar da Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Nº 1497 - Autorizar o afastamento do Estado de ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES, Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de março de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado, designando FERNANDO NUNES DE SOUZA, Gerente Geral de Gabinete, para responder pelo expediente da referida Secretaria.


a) Documento de identidade com foto;b) CPF;c) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;d) Quitação com o serviço militar, se do sexo masculino;e) Documentação comprobatória da experiência profi ssional;f) Registro e regularidade junto ao Conselho Regional de sua profi ssão;g) Documentação comprobatória da escolaridade exigida para a função/área que concorre;h) Curriculum Vitae devidamente comprovado;i) Declaração de que trata o subitem 3.3 deste Edital, quando for o caso.

4.2. Serão considerados documentos de identidade:

4.2.1. Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos etc.), Passaporte, Certifi cado de Reservista, Carteiras Funcionais do Ministério Público, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

4.3. Não será admitida a juntada de qualquer documento posterior ao ato de inscrição.

4.4. Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, mediante Procuração Pública ou Particular, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento. 4.5. Não serão aceitas inscrições via fax ou via correio eletrônico (e-mail).

4.6. Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital.

4.7. A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes se forem constatada falsidade em qualquer declaração, bem como qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

4.8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão executora excluir da Seleção Simplifi cada o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

4.9. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Simplifi cada.

4.10. Cada candidato só poderá se inscrever para uma única função/área, conforme indicação constante no Anexo I (Quadro de Vagas) deste Edital.

4.10.1. Caso o candidato realize mais de uma inscrição valerá, para efeitos do presente edital, apenas a última inscrição efetivada.

4.11. Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, com data descrita no Anexo II.

4.12. A Secretaria de Defesa Social não se responsabilizará por inscrições postadas via SEDEX fora do prazo constante do Anexo II.

4.13. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição presencial, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

4.14. Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 4.1., deverão ser entregues em envelope lacrado diretamente na Gerência de Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo Amaro, recife, Pernambuco, CEP 50040-020

4.15. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 4.1. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identifi cação em letra de forma:

Seleção Pública Simplifi cada SDS - 2017 Nome:Função:

4.16. Serão desclassifi cados do processo seletivo os candidatos que não enviarem os documentos descritos no item 4.1.

4.17. A documentação entregue no ato de inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida.

4.18. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

4.19. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1. A Avaliação Curricular, etapa única do Processo Seletivo Simplifi cado, terá caráter eliminatório e classifi catório e aferirá a experiência profi ssional de cada candidato após a avaliação da sua respectiva Graduação e Titulação correlata à função, sendo consideradas, exclusivamente, as informações prestadas no ato da inscrição, não sendo acatada nenhuma informação encaminhada posteriormente a esse ato.

5.2. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada.

5.3. A Avaliação Curricular obedecerá rigorosamente a Tabela de Pontos constante no item 5.4 deste Edital.

5.4. A Avaliação Curricular valerá até 100 (cem) pontos, de acordo com a tabela abaixo:

FISCAL DE TOPOGRAFIA – NÍVEL MÉDIO

ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMAExperiência comprovada no serviço, público ou privado, na área para a qual o candidato se inscreveu.

12 pontos por ano comprovadamente trabalhado 60 pontos

Cursos realizados para o desenvolvimento profi ssional, correlato à área de atuação, no mínimo, 20 horas/aula. 10 pontos por curso 30 pontos

Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. 10 pontos por curso 10 pontos

TOTAL 100 PONTOS

DIVERSAS ESPECIALIDADES - NÍVEL SUPERIOR

ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência comprovada no serviço, público ou privado, na área para a qual o candidato se inscreveu.

05 pontos por ano comprovadamente

trabalhado50 pontos

Curso concluído de Especialização em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 180 horas/aula. 10 pontos por curso 10 pontos

Curso concluído de capacitação em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu de, no mínimo, 30 horas/aula. 2,5 pontos por curso 10 pontos

Mestrado concluído em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. 15 pontos por curso 15 pontos

Doutorado concluído em áreas correlatas à função para a qual o candidato se inscreveu, emitida por instituição reconhecida pelo MEC. 15 pontos por curso 15 pontos

TOTAL 100 PONTOS

5.5. Será arredondada para 01 (um) ano, o tempo de experiência superior a 06 (seis) meses e inferior a 01 (um) ano completo, entretanto, a pontuação fracionada será usada apenas como critério de desempate. 5.6. Na data prevista no Anexo II (Cronograma de Atividades) deste Edital será divulgada a Relação Preliminar da Avaliação Curricular.

5.7. As informações referentes à experiência profi ssional deverão ser comprovadas através de:

5.7.1. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira:

NOME MATRICULA INSTITUIÇÃOMarília Raquel Simões Lins 358.930-7 SADLeonardo Henrique Fernandes Bezerra 318.730-6 SADVirginia da Silva Gomes 371.221-4 SDS

IV. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Secretaria de Defesa Social, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, renováveis por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei nº 14.547, de 2011. VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

ANGELO FERNANDES GIOIA Secretário de Defesa Social

EDITAL

(PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 016, DE 21 DE MARÇO DE 2017)

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. O Processo Seletivo Simplifi cado de que trata este Edital, visa à contratação temporária de 07 (sete) profi ssionais de nível superior e 01 (um) profi ssional de nível médio, assim distribuídos: 03 (três) Engenheiros Civis, 01 (um) Engenheiro Elétrico, 01 (um) Engenheiro Eletrônico, 01 (um) Engenheiro Mecânico, 01 (um) Arquiteto e 01 (um) Fiscal de Topografi a, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e seus respectivos Anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fi elmente observados.

1.3. O processo seletivo será realizado em uma única etapa eliminatória e classifi catória, denominada Avaliação Curricular, sob a responsabilidade da Comissão Executora.

1.4. Para a divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o seguinte endereço eletrônico: http://www.sds.pe.gov.br .

1.5. Sem prejuízo do disposto no item anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação, como forma suplementar de divulgação do processo seletivo, devendo a homologação do resultado fi nal do certame ser publicada através de Portaria Conjunta SAD/SDS, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

2. DAS VAGAS 2.1. As vagas destinadas à Seleção Pública Simplifi cada estão distribuídas na forma prevista no Anexo I, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/PE), respeitada a ordem de classifi cação constante da homologação do resultado fi nal da Seleção. 2.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certifi car-se das atribuições, requisitos específi cos da função, remuneração e jornada de trabalho, conforme previsto no item 11 deste Edital.

2.1.2. O candidato deverá fazer uma única escolha de função/área de atuação, à qual fi cará vinculado, não podendo alterá-la, sob hipótese alguma. 2.1.3. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção Simplifi cada, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classifi cados, respeitando-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com defi ciência e observando-se sempre a ordem decrescente de notas.

3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas com defi ciência, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.

3.2. Serão consideradas pessoas com defi ciência aquelas que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989.

3.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição e especifi car sua defi ciência.

3.4. Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e a nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Feral nº 3.298, de 1999, e suas alterações.

3.5. O candidato que não declarar no ato da inscrição ser pessoa com defi ciência, fi cará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém, disputará as de classifi cação geral.

3.6. A classifi cação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com defi ciência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Perícia Médica que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (NSPS), do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH), ou entidade por ele credenciada.

3.7. No dia e hora marcados para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, conforme Anexo IV (Declaração) deste Edital, atestando o tipo, o grau ou o nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença (CID) e indicando a causa provável da defi ciência.

3.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

a) A qualifi cação do candidato enquanto pessoa com defi ciência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999; e,

b) A compatibilidade da defi ciência constatada com o exercício das atividades inerentes à função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante deste Edital.

3.9. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com defi ciência terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.

3.10. O candidato cuja defi ciência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassifi cado e excluído do certame.

3.11. Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento endereçados à Comissão Coordenadora da presente seleção.

3.12. As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame, ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classifi cação.

3.13. Após a contratação, o candidato não poderá se utilizar da defi ciência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO: 4.1. As inscrições serão gratuitas, e para se inscrever o candidato deverá preencher o formulário de inscrição (Anexo V), disponível no sítio eletrônico : http://www.sds.pe.gov.br e encaminhá-lo à Comissão Executora do Processo Seletivo Simplifi cado, no período informado no Anexo II (Cronograma de Atividades), através de SEDEX ou de forma presencial, nos dias úteis, na Gerência de Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020, acompanhado de cópia dos documentos abaixo relacionados em envelope lacrado, devidamente identifi cado com o nome do candidato e a função a qual concorre:


9.3. Para a formalização do contrato de trabalho do profi ssional devidamente aprovado e classifi cado na Seleção Simplifi cada, deverão ser apresentados os seguintes documentos, além de outros exigidos neste Edital:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF), em original e cópia; b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e) Identidade Profi ssional (comprovação de registro no órgão fi scalizador da profi ssão), quando for o caso (original e cópia); f) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia), ou Declaração de União Estável;g) Certifi cado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); h) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); i) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; j) Registro Civil dos fi lhos se houver (original e cópia); k) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); l) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Federal e Estadual;m) Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br);n) Comprovante de Residência.

9.4. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste Edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente Seleção Simplifi cada.

9.5. A convocação para as contratações dar-se-á por meio de telegrama dirigido ao endereço constante na Ficha de Inscrição do candidato convocado, sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

9.6. Os candidatos serão convocados para a contratação, obedecendo-se à ordem de classifi cação, mediante convocação no endereço eletrônico http://www.sds.pe.gov.br. O não atendimento à convocação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo candidato, ou não apresentar os documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente e irá excluí-lo, automaticamente do certame, sendo convocado o candidato seguinte da listagem dos classifi cados.

9.7. Os candidatos aprovados poderão ser contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, observados os prazos da Lei nº 14.547/2011 e suas alterações, respeitando o número de vagas, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira da Secretaria de Defesa Social.

9.8. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando verifi cada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o Processo Seletivo Simplifi cado.

9.9. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO:

9.9.1. Para inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplifi cado;b) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal;c) Atender aos requisitos da função a que concorreu;d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;e) Ter certifi cado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipados civilmente;g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;h) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou Entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; bem como não exercer função, emprego ou função pública nos referidos entes públicos;i) Cumprir as determinações deste Edital;j) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos; k) Não estar impedindo de fi rmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de interstícios de que trata o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

10.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.

10.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.4. Será eliminado da seleção simplifi cada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

10.5. O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SDS, na qual constarão duas relações de candidatos classifi cados, em ordem crescente de classifi cação, contendo o nome do candidato e pontuação fi nal, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classifi cados pessoas com defi ciência, e, a segunda, contendo todos os classifi cados.

10.6. O resultado fi nal da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico http://www.sds.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

10.7. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à SDS decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classifi cação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

10.8. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

10.9. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado e será imediatamente convocado outro candidato, respeitadas a classifi cação geral dos candidatos aprovados.

10.10. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado. Para esse fi m, utilizar-se-á a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.11. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado fi nal publicado na imprensa ofi cial, podendo ser prorrogado por igual período, através de Portaria Conjunta SAD/SDS, a critério da SDS.

10.12. O contrato terá vigência inicial de até 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.

10.13. O candidato classifi cado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na Ficha de Inscrição.

10.14. Quando da convocação para a assinatura do contrato, o candidato, deverá apresentar os documentos originais. Ocorrendo divergência de informações e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

10.15. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SDS, o direito de excluir da seleção simplifi cada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

10.16. É da responsabilidade do candidato, caso seja ele classifi cado, manter a SDS atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e telefone sendo da sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes.

10.17. Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.18. Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo fi nal, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.

10.19. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à SDS com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.

5.7.2. Certidão/Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitida em papel timbrado pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente a função para a qual concorre, período e atividades desenvolvidas;

5.7.3. No caso de experiência profi ssional como autônomo, mediante Contratos ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA), ou notas fi scais de serviço, ou Declaração de Imposto de Renda, devendo constar expressamente o emprego/função desempenhados e as atividades desenvolvidas (comprovadas por meio da respectiva Certidão de Acervo Técnica – CAT);

5.7.4. No caso de experiência profi ssional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, na qual conste expressamente o emprego/função desempenhado e as atividades desenvolvidas;

5.7.5. No caso de experiência como cooperativado, mediante Declaração assinada pelo dirigente máximo da Entidade à qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/emprego/função desempenhado e as atividades desenvolvidas;

5.7.6. Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para a qual concorre.

5.8. Para complementação de informações, os documentos acima especifi cados poderão ser acompanhados de Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.

5.9. A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fi ns de pontuação.

5.10. Estágios não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional;

5.11. As Certidões/Declarações de que tratam os subitens 5.7.2 e 5.7.5 deverão ser emitidas em papel timbrado da Instituição, e as autoridades responsáveis pela sua emissão deverão ter as suas fi rmas reconhecidas em cartório.

5.12. Para as funções que exigem nível superior completo, será considerada para fi ns de pontuação a experiência profi ssional comprovada a partir da data respectiva da Declaração de Conclusão do Curso.

5.13. Para as funções que exigem nível superior completo, as capacitações realizadas antes da graduação não serão consideradas para fi ns comprobatórios.

5.14. Qualquer informação falsa ou não comprovada gerará a eliminação do candidato do presente processo Seletivo Simplifi cado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.15. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fi m de pontuação de experiência profi ssional.

5.16. O Registro e a Declaração de Experiência apresentadas pelo candidato que não identifi car claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fi ns de pontuação.

5.17. Monitorias, simpósio, congresso e eventos similares, não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. A classifi cação fi nal no certame dar-se-á através da pontuação obtida na Avaliação Curricular;

6.2. Será eliminado da Seleção Simplifi cada, o candidato que não comprovar a escolaridade exigida ou obtiver pontuação igual a 00 (zero) na Avaliação Curricular;

6.3. O candidato eliminado não receberá classifi cação alguma no certame;

6.4. O candidato que não apresentar documentação comprobatória de alguma informação curricular prestada no ato da inscrição receberá pontuação zero no item correspondente.

6.5. A relação nominal dos aprovados será emitida por ordem decrescente de classifi cação por função, discriminando as pontuações, em listagens separadas, onde as Pessoas com Defi ciência – PCD fi gurarão nas 02 (duas) listagens, ou seja, naquela específi ca para as vagas de pessoas com defi ciência e na listagem das vagas de concorrência geral.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

7.1. Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente:

a) Maior tempo de experiência profi ssional;

b) Idade civil mais avançada;

c) Ter sido jurado - Lei Federal nº 11.689, de 2008 que alterou o art. 440 do CPP.

7.2. Nada obstante o disposto nos demais subitens imediatamente acima transcritos, fi ca assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item “Dos Critérios de Desempate”.

7.3. Ocorrendo, ainda, o empate de idade, em função da data de nascimento, serão analisadas as Certidões de Nascimento dos candidatos empatados, para constatar o desempate em hora(s), minuto(s) e segundo(s).

8. DOS RECURSOS:

8.1. Os candidatos poderão interpor Recurso contra o resultado da Avaliação Curricular, dispondo do período informado no Calendário de Atividades (Anexo II).

8.2. Os Recursos deverão ser encaminhados pelo próprio candidato, à Comissão Executora do Processo Seletivo – SDS/PE, no período informado no Anexo II (Cronograma de Atividades), através de SEDEX ou de forma presencial, nos dias úteis, na Gerência de Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, utilizando-se do modelo do Anexo III (Formulário para Recurso), deste Edital.

8.3. Os Recursos interpostos serão respondidos pela Comissão Executora do Processo Seletivo Simplifi cado – SDS/PE, até a data especifi cada no Anexo II, através de veiculação na internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.

8.4. Não será aceito Recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no Edital.

8.5. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido ou fora das especifi cações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

8.6. Não serão apreciados os Recursos interpostos fora do prazo estipulado neste Edital, bem como, os apresentados contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados.

8.7. O resultado do julgamento dos Recursos será devidamente divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes na Comissão Executora do Processo Seletivo Simplifi cado – SDS/PE.

8.8. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:

8.8.1. Preencher o recurso com letra legível.8.8.2. Apresentar argumentações claras e concisas

8.9. A Secretaria de Defesa Social não se responsabilizará por recursos postados via SEDEX, fora do prazo constante do Anexo II.

8.10. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.

9. DA CONTRATAÇÃO:

9.1. Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para exercerem suas atividades no âmbito da Secretaria de Defesa Social - SDS/PE, devendo ter disponibilidade para desenvolver atividades no âmbito territorial do Estado de Pernambuco.

9.2. Os exames pré-admissionais (avaliação da condição de saúde física e mental) serão realizados a expensas dos candidatos, quando convocados para a contratação.


h) Efetuar levantamento de quantitativos de serviços para elaboração de orçamentos, controle de requisição e recebimento de peças e equipamentos, dentre outros;i) Representar a SDS em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços; atestar faturas de obras sob sua supervisão; j) Prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefi a imediata;k) Ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambucol) Elaborar produção técnica e especializada;m) Elaborar desenhos técnicos en) Realizar outras tarefas correlatas.

Da Remuneração – A remuneração mensal dos contratados será de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais).

Da Jornada de Trabalho – A jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas semanais.

IV – FUNÇÃO: ARQUITETO

a) Elaborar projetos referentes a edifi cações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores, planejamento físico, local, urbano e regional, bem como serviços afi ns e correlatos;b) Elaborar e analisar estudos de concepção, planos urbanísticos e projetos de arquitetura, paisagismo e urbanismo;c) Estudar, planejar, elaborar, detalhar o projeto arquitetônico e especifi car material e equipamentos; d) Executar levantamento arquitetônico e/ou do terreno da implantação do edifício; e) Supervisionar, coordenar, prestar orientação técnica e assistir às unidades da SDS, em construção, ampliação e restauração do edifi cado Estadual; f) Acompanhar na fi scalização dos serviços técnicos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;g) Elaborar laudos e pareceres técnicos de vistoria de edifi cações e de áreas (terrenos); h) Colaborar com a elaboração de orçamento efetuando levantamento de quantitativos de serviços em campo e/ou através de projetos; i) Executar desenhos técnicos; dominar programa de AutoCad; j) Colaborar na elaboração dos planos de obras e na formulação de editais de licitação; k) Participar das comissões de recebimento das obras; l) Orientar, analisar, supervisionar, fi scalizar, administrar, compatibilizar os projetos elaborados por terceiros; m) Elaborar notas técnicas e relatórios fotográfi cos; n) Exercer atividades de campo que exijam a verifi cação física do empreendimento, deslocando-se aos locais necessários, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário; o) Dominar planilhas do Excel de padrão básico ou médio; p) Efetuar levantamento de quantitativos de serviços em campo e/ou através de projetos, para elaboração de orçamentos; q) Elaborar termos de referência e solicitar termos aditivos, quando for o caso, devidamente justifi cados, analisar projetos de instalações prediais; r) Ter noções de estudos geotécnicos; s) Analisar estudos topográfi cos e outros; t) Participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SDS; u) Prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefi a imediata; v) Representar a SDS em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços; w) Atestar faturas de projetos sob sua supervisão; x) Disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco ey) Realizar outras tarefas correlatas;



V – FUNÇÃO: FISCAL DE TOPOGRAFIA:

a) Efetuar o reconhecimento básico da área programada, analisando as características do terreno; b) Executar os trabalhos topográfi cos relativos a balizamento, colocação de estacas, pontos de georreferenciamento, referência de nível e outros; c) Realizar levantamentos topográfi cos na área demarcada; d) Registrar os dados obtidos nos levantamentos topográfi cos, anotando e ou transferindo dados de um equipamento para outro; e) Elaborar cálculos topográfi cos, plantas, desenhos, esboços, relatórios técnicos, cartas topográfi cas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos;f) Executar desenho técnico;g) Providenciar o aferimento dos instrumentos utilizados; h) Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;i) Participar de programa de treinamento, quando convocado; j) Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; k) Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.l) Prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefi a imediata;m) Elaborar produção técnica e especializada;n) Representar a SDS em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços;o) Ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco ep) Realizar outras tarefas correlatas.

Da Remuneração – A remuneração mensal dos contratados será de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).


11.2. REQUISITOS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO

a) Engenheiro Civil - Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Engenharia Civil, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo órgão competente, e inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profi ssional: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;b) Engenheiro Mecânico - Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Engenharia Mecânica, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo órgão competente, e inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profi ssional: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;c) Engenheiro Elétrico - Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Engenharia Elétrica - modalidade Eletrotécnica, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo órgão competente, e inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profi ssional: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA;d) Engenheiro Eletrônico - Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Engenharia Elétrica – modalidade Eletrônica, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo órgão competente, e inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profi ssional: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREAe) Arquiteto - Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação em Arquitetura, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo órgão competente, e inscrição e regularidade no órgão de representação da categoria profi ssional - Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU;f) Fiscal de Topografi a - Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso Técnico em Agrimensura ou Geodésia e Cartografi a, respeitada as especifi cidades e atribuições da Função, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo órgão competente, e inscrição em condições regulares no órgão de representação da categoria profi ssional: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.


ANEXO IQUADRO DE VAGAS

Cargo/Função Quantidade de vagas Quant. vagas defi ciente Total

Engenheiro Civil 2 1 3Engenheiro Mecânico 1 - 1Engenheiro Elétrico 1 - 1Engenheiro Eletrônico 1 - 1Arquiteto 1 - 1Fiscal de Topografi a 1 - 1

Total 7 1 8

10.20. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.

10.21. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria.

10.22. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplifi cada deverá ser mantida em arquivo impresso ou eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

10.23. Os candidatos contratados serão lotados nas unidades administrativas da SDS, no município de Recife, podendo se deslocar a qualquer município do Estado de Pernambuco em virtude da necessidade de serviço.

11. DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.

11.1. DAS ATRIBUIÇÕES/FUNÇÕES, REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.

I – FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

a) Fiscalizar, acompanhar e executar o controle de qualidade sistemático das obras, emitindo relatórios de avaliação periódica;b) Exercer atividades de campo que exijam a verifi cação física do empreendimento, deslocando-se rotineiramente aos locais das obras e serviços, inclusive subindo em escadas e andaimes quando necessário, tendo disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco;c) Elaborar notas técnicas e relatórios fotográfi cos sobre as obras e serviços; d) Elaborar pareceres e medições sobre obras e serviços executados;e) Assistir os órgãos sob a responsabilidade da SDS/PE em assuntos de construção predial;f) Elaborar o material necessário para a defl agração de processos licitatórios;g) Elaborar laudos, pareceres técnicos para orçamentação de edifi cações e de áreas (terrenos);h) Efetuar, em campo e/ou através de projetos, levantamento de quantitativos de materiais e serviços para elaboração de orçamentos;i) Elaborar cronograma físico fi nanceiro de obras;j) Elaborar e analisar curvas ABC; k) Dominar o emprego de Tabelas EMLURB, SINAPI, PINI, ORSE, SEINGRA, SICRO e outras; l) Elaborar orçamento de obras, efetuar composição de preços e de BDI de serviços, levantar e analisar quantitativos e especifi cações técnicas de projetos arquitetônicos e complementares, elaborar planilhas orçamentárias e quadros de composição de custos de projeto;m) Controlar e analisar documentos de despesas das obras; n) Elaborar e solicitar, quando for o caso, termos aditivos devidamente justifi cados, com análise de preços e de cronogramas;o) Estabelecer e analisar especifi cações técnicas de projetos arquitetônicos e complementares;p) Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade, controlando e fi scalizando sistemas de proteção individual, coletiva e equipamentos de segurança, inclusive os de proteção contra incêndio, assegurando-se de sua qualidade e efi ciência;q) Dominar planilhas do Excel de padrão médio ou avançado; r) Elaborar notas técnicas e relatórios fotográfi cos sobre as obras e serviços objeto de licitação; s) Analisar projetos de instalações prediais; t) Participar de equipes de trabalho multidisciplinares, inclusive envolvendo pessoal técnico especializado de outras unidades da SDS; u) Analisar projetos de infraestrutura urbana quando estiver correlacionado com as demandas da SDS; v) Prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefi a imediata; w) Representar a SDS em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços; atestar faturas de obras sob sua supervisão ex) Realizar outras tarefas correlatas.


Da Jornada de Trabalho – A jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas semanais.II – FUNÇÃO: ENGENHEIRO MECÂNICO

a) Supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução de serviços e processos mecânicos, máquinas em geral, instalações e equipamentos mecânicos e eletro mecânicos, sistemas de produção de transmissão e de utilização do calor, sistemas de refrigeração e de ar condicionado, bem como serviços afi ns e correlatos;b) Realizar estudos de viabilidade técnica e elaboração de projetos;c) Vistoriar, periciar, avaliar, emitir parecer técnico, elaborar orçamentos e Termos de Referência que componham processos licitatórios para aquisição e alienação de máquinas e equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos;d) Executar a fi scalização técnica dos contratos de serviços correlatos;e) Atuar em atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos básicos e executivos;f) Efetuar levantamento de quantitativos de serviços para elaboração de orçamentos, controle de requisição e recebimento de peças e equipamentos, dentre outros;g) Representar a SDS em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços; atestar faturas de obras sob sua supervisão;h) Prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefi a imediata;i) Ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco;j) Elaborar produção técnica e especializada;k) Elaborar desenhos técnicos el) Realizar outras tarefas correlatas.


Da Jornada de Trabalho – A jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas semanais.II – FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELÉTRICO

a) Supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução de atividades referentes à utilização da energia elétrica, equipamentos, materiais e máquinas elétricas, sistemas de medição e controle elétricos, bem como serviços afi ns e correlatos;b) Realizar estudos de viabilidade técnica e elaboração de projetos;c) Vistoriar, periciar, avaliar, emitir parecer técnico, elaborar orçamentos e Termos de Referência que componham processos licitatórios para aquisição e alienação de máquinas e equipamentos elétricos;d) Acompanhar, participar e executar serviços de inspeção em equipamentos, instalações e sistemas, serviços de projetos, construção e montagem, bem como participar de avaliação de riscos de implantação de empreendimentos;e) Executar a fi scalização técnica dos contratos de serviços correlatos;f) Atuar em atividades relacionadas à elaboração e acompanhamento de projetos básicos e executivos;g) Efetuar levantamento de quantitativos de serviços para elaboração de orçamentos, controle de requisição e recebimento de peças e equipamentos, dentre outros;h) Representar a SDS em reuniões e audiências para prestar esclarecimentos sobre os serviços; atestar faturas de obras sob sua supervisão; i) Prestar assessoramento dentro das especialidades à Chefi a imediata;j) Ter disponibilidade para viagens dentro do Estado de Pernambuco;k) Elaborar produção técnica e especializada;l) Elaborar desenhos técnicos em) Realizar outras tarefas correlatas.


Da Jornada de Trabalho – A jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas semanais.III – FUNÇÃO: ENGENHEIRO ELETRÔNICO

a) Elaborar e acompanhar projetos básicos e executivos, especifi cações técnicas e implantação de sistemas digitais de medição, proteção, comando, controle, supervisão, controle de processos, sistemas de teleproteção, telecomunicação e rede de comunicações em instalações dos sistemas eletrônicos da Empresa;b) Supervisionar, coordenar, planejar e orientar a execução de atividades referentes à utilização de equipamentos, materiais e máquinas eletrônicas, bem como serviços afi ns e correlatos;c) Realizar estudos de viabilidade técnica e elaboração de projetos;d) Vistoriar, periciar, avaliar, emitir parecer técnico, elaborar orçamentos e Termos de Referência que componham processos licitatórios para aquisição e alienação de máquinas e equipamentos eletrônicos;e) Padronizar, mensurar e controlar a qualidade dos planos de manutenção e reparação das máquinas e equipamentos;f) Acompanhar, participar e executar serviços de inspeção em equipamentos, instalações e sistemas, serviços de projetos, construção e montagem, bem como participar de avaliação de riscos de implantação de empreendimentos;g) Conduzir e instruir equipes de manutenção, reparação e operação em máquinas e equipamentos eletrônicos;


ANEXO VFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. DADOS PESSOAIS:

NOME DO CANDIDATO

Nº DO DOC. DE IDENTIDADE ÓRGÃO EXP. UF SEXOF M

Nº DO CPF/CIC DO CANDIDATO-

ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, PRAÇA)

NÚMERO APTO COMPLEMENTO

BAIRRO CEP -

CIDADE UF TELEFONE FIXO

CELULAR 1 CELULAR 2

E-MAIL

2. OPÇÃO DO CANDIDATO (FUNÇÃO):________________________________________________________________________________________________3. CANDIDATO É PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA DA LEI? SIM( ) NÃO( ) QUAL? ________________________________________________________________________________________________4. CANDIDATO CONCORRERÁ, NESTA SELEÇÃO, ÀS VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA? SIM( ) NÃO( ) 5. TITULAÇÃO DO CANDIDATO EM CURSOS DE:

● GRADUAÇÃO:________________________________________________________________________________● PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO:_________________________________________________________● MESTRADO:__________________________________________________________________________________● DOUTORADO:_________________________________________________________________________________

6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

LOCAL:Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias): LOCAL:Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias): LOCAL:Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias): LOCAL:Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias): LOCAL:Data de Início: / / Data do Término / / Tempo de Serviço (ano, meses, dias):

Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis.

__________________, _______/______/________Local e Data

__________________________________________________Assinatura do(a) Candidato(a)

PORTARIA SAD Nº 889 DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 11 e no art. 23 do Decreto nº 44.226, de 15 de março de 2017, RESOLVE:

Art. 1º Publicar o formulário de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório e fi xar a tabela de pontuação constante do Anexo Único, a ser utilizado para o quadro de pessoal permanente dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, salvo aqueles que possuem critérios estabelecidos em leis específi cas.

Art. 2º Revogar a Portaria SAD nº 2.630, de 28 de dezembro de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

ANEXO ÚNICO

(Logo do órgão)

AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

ETAPA DA AVALIAÇÃO:

___/___/____ A ___/___/___PERÍODO AVALIATIVO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO

NOME: MATRÍCULA:

CARGO:

DATA DE EXERCÍCIO: UNIDADE DE EXERCÍCIO:

IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADOR

NOME: MATRÍCULA:

CARGO: UNIDADE DE EXERCÍCIO:

CRITÉRIO ITEM DE AVALIAÇÃO NOTA(0 a 10)

JUSTIFICATIVA(Só em caso de nota

inferior a 6,0)

I. Idoneidade moralConsidere a integridade, a sinceridade, a discrição e a ética do servidor, inspirando confi ança aos demais e fazendo uso dos recursos e estrutura pública de forma correta.

1. Inspira confi ança e é sincero em suas colocações e opiniões.2. É correto no uso dos recursos e estrutura de sua área de trabalho, nunca utilizando deles para fi ns pessoais.

3. Age com fi rmeza, ética, discrição e coerência no seu dia-a-dia de trabalho.

ANEXO IICRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCAL

Inscrição (Via SEDEX ou diretamente na SDS/PE) 23/03/2017 a 06/04/2017

Inscrição via Sedex endereçada à Gerência de Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020.Inscrição Presencial: na Gerência de Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020, nos dias úteis e nos horários de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas.

Resultado preliminar da avaliação curricular 24/04/2017 http://www.sds.pe.gov.br

Recurso (Via SEDEX ou diretamente na SDS/PE) 25, 26 e 27/04/2017

Recurso via Sedex endereçado à Gerência de Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020.Recurso Presencial: na Gerência de Arquitetura e Engenharia – GAE da Secretaria de Defesa Social, localizada na Rua São Geraldo, nº 110, 1º andar, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, CEP 50040-020, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas.

Julgamento do Recurso 12/05/2017 http://www.sds.pe.gov.brResultado fi nal 16/05/2017 http://www.sds.pe.gov.br

ANEXO IIIFORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome do candidato:

À Comissão Executora do Processo Seletivo Simplifi cado – SDS/PE: Como candidato à Seleção Pública Simplifi cada para a SDS/PE, para a função de ____________________, interponho recurso contra a Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________

Recife, ___ de __________ de 2017.

_______________________________Assinatura do Candidato

ANEXO IV (DECLARAÇÃO)

Dados do médico:Nome completo ________________________________________________________________________________CRM / UF: ____________________________________________________________________________________Especialidade: ___________________________________________________________Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº _____________________, inscrito(a) como Pessoa com Defi ciência na Seleção Simplifi cada concorrendo a uma vaga para a função de _________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016, de 21 de março de 2017, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Defi ciência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________

Diante disso, informo que será necessário: ( ) Defi ciência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de difi culdade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es).( ) Defi ciência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da difi culdade motriz de membro (s) superior (es). ( ) Defi ciência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com fi scal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva.( ) Defi ciência visual: prova em Braille.Defi ciência visual: prova com letra ampliada para corpo ______.( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com defi ciência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames.

NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Defi ciência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão organizadora do concurso, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possam comprovar a Defi ciência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

Recife, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do Médico

Legislação de referência

Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:

Art. 4o É considerada pessoa portadora de defi ciência a que se enquadra nas seguintes categorias:I - d efi ciência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções; II - defi ciência aud itiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - defi ciência v isual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.


Nº 903-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Catende, da servidora Edjane de Lima Brito Melo, matrícula nº 252.018-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2013 e 2014.

Nº 904-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Catende, da servidora Adriana Vasconcelos de Figueiredo, matrícula nº 162.419-9, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2016.

Nº 905-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Arcoverde, da servidora Maria Rozely Santos de Almeida, matrícula nº 237.852-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2015 e 2016.

Nº 906-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Federal 5ª região, dos servidores Sílvio Rogério dos Santos Ferreira, matrícula nº 137.957-7, e Maria de Lourdes Gordilho Cansanção, matrícula nº 120.425-4, da Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2017.

Nº 907-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, do servidor Eduardo Henrique de Vasconcelos Dutra, da Prefeitura Municipal de Timbaúba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2012, 2013 e 2014.

Nº 908-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Edvânia Arcanjo do Nascimento Barros, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013 e 2014.

Nº 909-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Raquel Vieira da Silva, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014 e 2015.

Nº 910-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Ana Valéria Soares Cavalcanti, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2013 e 2014.

Nº 911-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Gilmara de Cássia Marques dos Santos, da Prefeitura Municipal de Timbaúba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2012.

Nº 912-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Orobó, dos servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2015 e 2016.

NOME MATRÍCULAEnilda Maria da Silva Oliveira 175.976-0Juliana Barbosa da Silva 255.266-3Lindelma Flávia Bandeira 263.593-3Maria da Conceição Baracho Vasconcelos de Arruda 191.218-6Maria Elizabete Baracho de França 176.418-7Maria Silvania da Silva Andrade 194.167-4 e 250.863-0Mariza Barbosa Barreto Limeira 175.031-3Onildo Gonçalves de Vasconcelos Júnior 155.394-1

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

PRORROGAÇÃO DE POSSE

DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.

SIGEPE Nº ÓRGÃO NOME PRAZO POSSE ATÉ O DIA0205374-3/2017 SE ABILIO JOSE SOUZA LEAO DE SÁ 150 15/08/20170205966-1/2017 SE ADEMILSON BARROS DE SOUZA 30 17/04/20170205173-0/2017 SE ADRIANO LOPES DA SILVA 150 15/08/20170205363-1/2017 SE ALAN JOSE DE MOURA SILVA FILHO 150 15/08/20170205790-5/2017 SE ALEX ALBERTO AGRA LIMA 150 15/08/20170205323-6/2017 SE ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA 150 15/08/20170205280-8/2017 SE ALIOMAR SANTOS CAVALCANTI 150 15/08/20170205827-6/2017 SE ALISSON DE AMORIM FERREIRA 150 15/08/20170205706-2/2017 SE ALMIR ALVES DA CRUZ 150 15/08/20170205939-1/2017 SE ALTENIS VALECIO DE LIMA E LIMA 60 17/05/20170204886-1/2017 SE AMAURI DA SILVA PARAIZO 150 15/08/20170205057-1/2017 SE ANA BEATRIZ ARAUJO SILVA 60 17/05/20170205262-8/2017 SE ANA DAURA TRAVASSOS DE OLIVEIRA MORAES 150 15/08/20170205398-0/2017 SE ANA GABRIELA DA SILVA BEZERRA 30 17/04/20170206066-2/2017 SE ANDERSON JOSE CABRAL DE MEDEIROS 30 17/04/20170205155-0/2017 SE ANDERSON JOSE DE ARAUJO 150 15/08/20170205381-1/2017 SE ANDERSON JOSE GOMES MARTINS 150 15/08/20170205316-8/2017 SE ANDRE HENRIQUE BRASIL TORRES GALINDO 150 15/08/20170205793-8/2017 SE ANDRE HERMENEGILDO DO NASCIMENTO 150 15/08/20170205071-6/2017 SE ANDREA KARLA LINA E SILVA 150 15/08/20170205942-4/2017 SE ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA 60 17/05/20170205164-0/2017 SE ANTONIO EDUARDO SENA DE LUCENA 90 16/06/20170205075-1/2017 SE ANTONIO RONNES DE SOUZA 150 15/08/20170205032-3/2017 SE ARIEL MARQUES RODRIGUES 150 15/08/20170204989-5/2017 SE ARISSON TRANQUILINO DA SILVA 150 15/08/20170204933-3/2017 SE ARNOBIO ROBERTO CANECA 150 15/08/20170205883-8/2017 SE ARTHUR FELIPE MARQUES SANTOS 150 15/08/20170205913-2/2017 SE ARTUR GUIMARAES 150 15/08/20170205093-1/2017 SE ATAULFO ALVES DA SILVA 150 15/08/20170204969-3/2017 SE AUDREY NUNES DE ANDRADE 150 15/08/20170205978-4/2017 SE AUGUSTO CESAR CLEMENTE DE PAULA 30 17/04/20170205905-3/2017 SE BARBARA CAMILA DE PINA ALBUQUERQUE 60 17/05/20170205282-1/2017 SE BETANIA RIBEIRO DE ALMEIDA 150 15/08/20170205179-6/2017 SE BETSON FERNANDO DELGADO DOS SANTOS ANDRADE 150 15/08/20170205176-3/2017 SE BRENO DA SILVA SOUZA 150 15/08/20170205404-6/2017 SE BRUNO RICARDO TRINDADE SANTOS 150 15/08/20170205167-3/2017 SE BRUNO SIMOES COSTA GUIMARAES 150 15/08/20170205054-7/2017 SE CAMILA NATHANY RODRIGUES DE ARAUJO 150 15/08/20170204788-2/2017 SE CARLOS RODRIGO MOURA CAVALCANTE 150 15/08/20170205023-3/2017 SE CARLOS VICTOR DA SILVA 150 15/08/20170205679-2/2017 SE CASSIO DO NASCIMENTO RIBEIRO 150 15/08/20170204934-4/2017 SE CICERO HENRIQUE MACEDO SOARES 150 15/08/20170205861-4/2017 SE CICERO IKARO DANTAS MILFONT 150 15/08/20170204941-2/2017 SE CLAUDILENE CLEONICE DE MELO 150 15/08/20170205871-5/2017 SE CLEDILMA FERREIRA RODRIGUES SOUSA 30 17/04/20170205360-7/2017 SE CRISTIANO REIS DA SILVA MOURA 150 15/08/20170205061-5/2017 SE DAVI LUCAS DE SÁ 150 15/08/20170205207-7/2017 SE DAVID LUCAS GOMES LEITE 150 15/08/20170205344-0/2017 SE DAVID VAZ TEIXEIRA 150 15/08/20170205493-5/2017 SE DAYSIANNE DE SOUZA MARQUES 150 15/08/20170205385-5/2017 SE DAYSIDI CARLA ALVES DO NASCIMENTO VELOSO 30 17/04/20170204162-6/2017 SE DIEGO DARLAN RIBEIRO FERREIRA 150 15/08/20170205559-8/2017 SE DIEGO DE PAULA SANTOS 150 15/08/20170205136-8/2017 SE DIONEIDE CRISTOVAO DE ALMEIDA 150 15/08/20170205333-7/2017 SE DOUGLAS AUGUSTO DE BARROS 30 17/04/20170204925-4/2017 SE EDILSON DA SILVA MAXIMIANO 150 15/08/20170206012-2/2017 SE EGBERTO DE SOUZA LEAO CABRAL 150 15/08/20170204959-2/2017 SE EGLANIO JOSE PESSOA DA SILVA JUNIOR 150 15/08/2017

II. AssiduidadeConsidere o comparecimento regular e a permanência do servidor no trabalho, nunca faltando de forma injustifi cada.

1. Comparece regularmente ao trabalho e tem o compromisso de permanecer executando as atividades de seu setor durante o expediente.

2. Nunca falta ao trabalho de forma injustifi cada.

3. Prioriza seu horário de trabalho, evitando marcar compromissos pessoais durante o expediente.

III. DisciplinaConsidere o comportamento do servidor no que se refere ao cumprimento das normas e procedimentos determinados pela instituição, o respeito aos deveres e direitos dos servidores públicos e colegas de trabalho e a presteza para com o seu superior hierárquico, desde que não contrárias à lei.

1. Convive bem com seu superior hierárquico, executando com presteza as suas solicitações.

2. Conhece e respeita os direitos e deveres do servidor público estadual e dos colegas de trabalho.

3. Obedece às normas e aos procedimentos estabelecidos.

IV. Efi ciênciaConsidere o melhor emprego dos recursos e meios, racionalizando o tempo na execução das tarefas e observando as prioridades para a Instituição.

1. Realiza as suas tarefas observando as prioridades para a Instituição.

2. Racionaliza bem o tempo, procurando executar as tarefas de forma rápida e ágil.

3. Faz o melhor emprego dos recursos e meios (humanos, materiais e institucionais), atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos pela Instituição.

PONTUAÇÃO TOTAL:

Chefi a Imediata: ____/____/____

Área de RH: ____/____/___

Servidor Avaliado: ____/____/___

ESCALA DE PONTUAÇÃO

Muito Fraco Fraco Regular Bom Excelente

(1 e 2) (3 e 4) (5 e 6) (7 e 8) (9 e 10)

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 6223, de 14 de julho de 2015, RESOLVE:

Nº 890-Declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente de Registro do Comércio, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, matrícula nº 2160-1, ocupado por JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº 891-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL/SÍMBOLO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

0412624-1/2017 CRISTILENE DOS SANTOS SILVA 300.467-8 PROFESSOR MGD/LPE/I/D SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO 01.02.2017

0411490-1/2017 JUCILEIDE MARIA DE SOUZA 270.535-4 PROFESSOR MGD/LPE/I/D SECRETARIA DE


0410444-8/2017 MARILENE RAIMUNDA DA SILVA 176.237-0 PROFESSOR MGC/LPE/II/D SECRETARIA DE


0410582-2/2017 MARIA GORETE FERREIRA DA SILVA 252.162-8 PROFESSOR MGC/LPE/II/A SECRETARIA DE


A801280-2/2017 SILVANA DA SILVA CARDOSO 3171-2 ANALISTA EM GESTÃO

SOCIO-EDUCATIVO AGS/M01/I/A FUNASE 09.02.2017

MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

Nº 892-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR DECLODENIS ARAÚJO PINTO 368.540-3 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH 02.03.2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:

Nº 893-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Paulista, a servidora Elisandra Paiva Rodrigues, matrícula nº 324.276-5, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.03.2017 até 31.12.2017.

Nº 894-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Orobó, da servidora Clara Lúcia Interaminense de Souza Silva, matrícula nº 191.392-1, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2015 e 2016.

Nº 895-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Manari, da servidora Eliane de Souza Cavalcante, matrícula nº 253.062-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2013 a 2016.

Nº 896-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de São Caetano, da servidora Ioneide Maria Araújo, matrícula nº 103.711-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2009 até 2016.

Nº 897-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Gravatá, da servidora Adriana Gomes da Silva, matrícula nº 303.997-8, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.06.2016 até 31.12.2016.

Nº 898-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, da servidora Maria do Socorro Luiz Santos, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2013, 2014 e 2015.

Nº 899-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, das servidoras Lucivânia Freire de Carvalho Silva e Fabiana Campos Silva, da Prefeitura Municipal de Itacuruba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2014.

Nº 900-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação, do servidor Manoel Terêncio dos Santos, da Prefeitura Municipal de Carpina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2014 e 2015.

Nº 901-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Sanharó, da servidora Márcia Maria Costa Assunção, matrículas nº 145.974-0 e nº 154.200-1, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2014 a 2016.

Nº 902-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Timbaúba, da servidora Arleide de Albuquerque Guerra, matrícula nº 301.971-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2012 até 31.10.2012.


0205349-5/2017 SE RICARDO FELIPE RAMOS CORREIA 150 15/08/20170205965-0/2017 SE RICARDO GONCALVES 15 02/04/20170205414-7/2017 SE ROBERTO DANTAS BRANDAO JUNIOR 30 17/04/20170204858-0/2017 SE ROBSON ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA 150 15/08/20170205796-2/2017 SE ROBSON ARLAN DE SOUZA 150 15/08/20170205341-6/2017 SE RODRIGO GALINDO MARTINS DE ALMEIDA 150 15/08/20170204957-0/2017 SE RODRIGO GALVAO DOS SANTOS 150 15/08/20170204894-0/2017 SE RODRIGO JOAO DE OLIVEIRA 150 15/08/20170204949-1/2017 SE ROGERIO ALVES ROSA 150 15/08/20170205174-1/2017 SE ROGERIO GOMES MOREIRA 150 15/08/20170205262-8/2017 SE ROMERO BARBOSA DE ASSIS FILHO 150 15/08/20170204991-7/2017 SE ROMERO HENRIQUE AMARAL FRANCA 150 15/08/20170205222-4/2017 SE SAMUEL DUARTE DE SANTANA 45 02/05/20170204975-0/2017 SE SAULO ASSUNCAO GOMES DE LIMA 150 15/08/20170205667-8/2017 SE SAULO SILVA GUSMÃO FILHO 150 15/08/20170205120-1/2017 SE SEBASTIAO ALVES BARBOSA 150 15/08/20170206013-3/2017 SE SERVULO JOSE FERREIRA ALVES 30 17/04/20170204912-0/2017 SE SILVIO VIEIRA DE MELO JUNIOR 150 15/08/20170205044-6/2017 SE SUSEANNE KEDMA DE MELO SANTOS 150 15/08/20170205014-3/2014 SE THIAGO JOSE SOUZA CORDEIRO 150 15/08/20170204881-5/2017 SE THIAGO LOPES NASCIMENTO SANTIAGO 150 15/08/20170205672-4/2017 SE TIAGO FELIX DOS SANTOS 150 15/08/20170205691-5/2017 SE TIAGO JOSE DA SILVA 30 17/04/20170205261-7/2017 SE TIAGO LOPES DE ARAÚJO 150 15/08/20170205350-6/2017 SE TULLIO GEORGE FELIX DE MELO 150 15/08/20170205856-8/2017 SE VALDIVINO FRANCISCO DOS SANTOS BORGES 150 15/08/20170205024-4/2017 SE VANUSKA MARQUES FREIRE TORRES 150 15/08/20170205035-6/2017 SE VICTOR HUGO ALMEIDA DOS ANJOS 150 15/08/20170205046-8/2017 SE WALMIR PIRES DOS SANTOS NETO 150 15/08/20170204162-6/2017 SE WALTER FELIPE DOS SANTOS 150 15/08/20170206004-3/2017 SE WEBSTER VICTOR RAMOS MELO 30 17/04/20170205378-7/2017 SE WELITON HENRIQUE ALVES DE SA PEDROSO 150 15/08/20170205065-0/2017 SE WESCLEY FERREIRA DE FREITAS 150 15/08/20170205214-5/2017 SE WESLEY HANDERSON BARRETO DA SILVA MARTINS 150 15/08/20170205266-3/2017 SE WESLLEN RIBEIRO CAMPOS 150 15/08/20170205797-3/2017 SE WILAMAN FERNANDES DE SOUZA 150 15/08/20170205426-1/2017 SE WILLIAMS JOSE LIRA DOS SANTOS 150 15/08/2017

DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.

SIGEPE Nº NOME PRAZO POSSE ATÉ O DIA ÓRGÃO0204134-5/2017 LUANA DANIELLE OLIVEIRA NOBREGA 30 09/04/2017 SES0204162-6/2017 LAURIENE MARIA PEREIRA 30 09/04/2017 SES0018356-5/2017 THIAGO CAVALCANTI DE FRANÇA ARRUDA 30 08/04/2017 SES0204938-8/2017 FÁBIO TIMÓTEO DA SILVA 60 09/04/2017 SES

CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSAGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 20/03/17.

SECRETARIA DE SAÚDEINDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação940760652017 – José Edson Revoredo , mat.2283972, indeferido.SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde maternidade940759202017 – Patricia Maria de C. Pereira , mat.2530856, concedo 180 dias a partir de 16/04/16.940759532017 – Marina de Souza Figueiroa , mat.2562111, concedo 180 dias a partir de 25/01/16.940759642017 – Ana Clecia Teixeira de LIra , mat.1951459, concedo 180 dias a partir de 23/01/16.940760212017 – Raissa Bastos Oliveira , mat.3433412, concedo 180 dias a partir de 08/09/15.940760432017 – Karine Fernandes Sampaio , mat.2614200, concedo 180 dias a partir de 22/10/2015.SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os ped idos de licença p/acompanhar pessoa da família.940754352017 – Maria Jose Pereira e Silva , mat.2129299, concedo 30 dias a partir de 04/03/16.940754702017 – Joselene de Fátima Rodrigues , mat.2288257, concedo 30 dias a partir de 01/04/16.940754702017 – Paula Andrea de Barros Melo , mat.2048159, concedo 45 dias a partir de 11/04/16.940755032017 – Paula Andrea de Barros Melo , mat.2539357, concedo 45 dias a partir de 11/04/16.940755472017 – Marcia Gallisa Guimarães, mat.2240718, concedo 15 dias a partir de 15/02/16.940755582017 – Caroline de Morais Araújo , mat.3194701, concedo 90 dias a partir de 03/11/15.940756262017 – Lucia Helena P. de Carvalho , mat.1203037, concedo 30 dias a partir de 06/11/15.940756482017 – Ana Paula da Silva Fernandes , mat.2279673, concedo 30 dias a partir de 02/05/16.940756612017 – Gilmara Gonçalves da Costa , mat.2486660, concedo 15 dias a partir de 14/04/16.940756832017 – Rita de Cassia Gonzales Torreao , mat.2300443, concedo 20 dias a partir de 10/03/15.940757052017 – Ademilton Marques dos Santos , mat.2287951, concedo 20 dias a partir de 13/04/16.940758062017 – Andrea Fabiana da Silva , mat.2565706, concedo 20 dias a partir de 19/01/16.940758852017 – Josinete Cabral de Santana , mat.2255600, concedo 30 dias a partir de 19/01/16.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação940483232017 – Vanderlucia da Conceição de Farias , mat.45780, concedo 30 dias a partir de 28/11/15.940483342017 – Andrea Carla A. Pontes , mat.40886, concedo 04 dias a partir de 11/09/15.940483562017 – Maria da Assunção F. Botelho, mat.15830, concedo 21 dias a partir de 13/04/16.940483782017 – Claudia Bezerra de Araujo , mat.30287, concedo 08 dias a partir de 26/10/15.940485032017 – Mario Luciano Barros da Silva , mat.39632, concedo 05 dias a partir de 06/03/16.940485362017 – Joao de Sá Araujo Neto. , mat.32042, concedo 90 dias a partir de 29/10/15.940485582017 – Mario Luciano Barros da Silva , mat.39632, concedo 15 dias a partir de 23/10/15.940485932017 – Margarida Maria Santos Brayner , mat.43168, concedo 15 dias a partir de 20/10/15.940486152017 – Emanuela Cristina A. da Silva Rolim , mat.34860, concedo 10 dias a partir de 26/10/15.940486372017 – Luiz Jose da Silva , mat.41327, concedo 90 dias a partir de 16/08/15.940486502017 – Decio Jose de Lima Pedrosa , mat.46191, concedo 30 dias a partir de 29/03/16.940486832017 – Dalvanise Ferreira de Sales , mat.36870, concedo 30 dias a partir de 30/08/15.940487382017 – Thiago Manoel Freitas de Barros , mat.30740, concedo 30 dias a partir de 07/08/15.940487512017 – Edinalva Alves Cavalcanti , mat.17426, concedo 15 dias a partir de 12/09/15.940487842017 – Vanessa Maria da Silva Coelho , mat.42439, concedo 30 dias a partir de 28/07/15.940487952017 – Durval Jose de Santana Neto , mat.40312, concedo 30 dias a partir de 19/05/15.940488172017 – Arlindo Batista da Silva , mat.13153, concedo 15 dias a partir de 07/04/15.940488302017 – Andre Luiz Marques da Silva , mat.37990, concedo 02 dias a partir de 28/05/15.940488742017 – Maria das Graças R. F. de Freitas , mat.21440, concedo 45 dias a partir de 19/11/15.940489072017 – Roberio Silva Delgado , mat.20362, concedo 10 dias a partir de 24/08/15.940489202017 – Vanderlucia da Conceicao de Farias , mat.45780, concedo 40 dias a partir de 19/10/15.940489312017 – Amaro Neves de Andrade , mat.21148, concedo 60 dias a partir de 14/09/15.940489422017 – Thiago Manoel Freitas de Barros , mat.30740, concedo 30 dias a partir de 07/09/15.940489532017 – Ozorio Bezerra de Melo , mat.30163, concedo 30 dias a partir de 03/11/15.940489642017 – Cleyvson Marinho Spinola , mat.39004, concedo 11 dias a partir de 21/12/15.940489752017 – Andre Luiz Marques da Silva , mat.37990, concedo 04 dias a partir de 29/02/16.940489972017 – Emanuela Cristina Alves da Silva , mat.34860, concedo 10 dias a partir de 09/11/15.940490322017 – Karem Pollyana Pereira Neves ,mat.42307, concedo 90 dias a partir de 04/01/16.940490652017 – Maria Angela Varjal de Melo , mat.21504, concedo 14 dias a partir de 13/04/15.940490762017 – Igor Kleysson de Souza Carvalho , mat.43001, concedo 30 dias a partir de 22/09/15.940491002017 – Mario Luciano Barros da Silva , mat.39632, concedo 15 dias a partir de 08/09/15.940491112017 – Maria da Conceição Aragão Silva , mat.15733, concedo 09 dias a partir de 14/12/15.940491442017 – Jacqueline da Silva Severo , mat.37770, concedo 60 dias a partir de 14/12/15.940492232017 – Liria de Fátima V. Florentino , mat.19615, concedo 90 dias a partir de 10/07/15.940492672017 – Adriana da Silva Santos , mat.46655, concedo 03 dias a partir de 07/07/15.

0205367-5/2017 SE ELAINE MENDES DOS SANTOS 150 15/08/20170205209-0/2017 SE ELI XAVIER DE BRITO NETO 150 15/08/20170204964-7/2017 SE ELINES PESSOA RIBEIRO 150 15/08/20170204887-2/2017 SE ELISDEON DOS SANTOS FERREIRA 150 15/08/20170206118-0/2017 SE ENIO PEREIRA DA SILVA 30 17/04/20170205543-1/2017 SE ERICH CARLOS ROCHA DOS SANTOS 150 15/08/20170205702-7/2017 SE ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA 60 17/05/20170205033-4/2017 SE ERICK WAYNE DA SILVA SOUZA 150 15/08/20170205312-4/2017 SE ERIK CORDEIRO DA SILVA 150 15/08/20170205675-7/2017 SE ERIVALDO PEREIRA NUNES 150 15/08/20170205010-8/2017 SE EVANDIO DOS SANTOS DE MACEDO 150 15/08/20170205997-5/2017 SE FABIA MORGANA RODRIGUES DA SILVA DIAS 30 17/04/20170205039-1/2017 SE FABIO GONCALVES FERREIRA DA SILVA 150 15/08/20170205376-5/2017 SE FELIPE DE SOUSA FERREIRA 150 15/08/20170205799-5/2017 SE FERNANDO JOSE DA SILVA 150 15/08/2017020556-1/2017 SE FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO 150 15/08/2017

0205669-1/2017 SE FILIPY GALIZA SOARES 45 02/05/20170205097-5/2017 SE FLAVIO ALEXANDRE DOS ANJOS 150 15/08/20170205845-6/2017 SE FLAVIO ANDRE MONTEIRO GUEIROS 150 15/08/20170206014-4/2017 SE FRANCIJANE DINIZ DE OLIVEIRA 30 17/04/20170205143-6/2017 SE FRANCISCO DANILO MORAIS DA SILVA 150 15/08/20170205067-2/2017 SE FRANCISCO ERISSON BATISTA GOMES 150 15/08/20170205562-2/2017 SE FRANCISCO MONTE SOUSA SOBRINHO 150 15/08/20170204900-6/2017 SE FRANCISCO RONALDO ALVES FERREIRA 150 15/08/20170205047-0/2017 SE FRANCISCO SAMUEL PEREIRA BEZERRA 150 15/08/20170205835-5/2017 SE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO 30 17/04/20170205285-4/2017 SE FREDERICO DE ALBUQUERQUE RAMOS 150 15/08/20170204973-7/2017 SE GABRIEL COSTA ALVERNI DA HORA 150 15/08/20170205695-0/2017 SE GERALDO ALVES DO NASCIMENTO 150 15/08/20170205873-7/2017 SE GUALBERDIEGO MAGALHAES DA SILVA 90 16/06/20170204930-0/2017 SE GUSTAVO HENRIQUE LEMOS DE SOUZA 150 15/08/20170205053-6/2017 SE HADHY HALLY MELO GONCALVES 150 15/08/20170205206-6/2017 SE HEBER ENOS SOUZA DA SILVA 150 15/08/20170205800-6/2017 SE HENRIQUE CESAR SILVA 150 15/08/20170205837-7/2017 SE HILDA SOARES DE OLIVEIRA 150 15/08/20170205850-2/2017 SE HUGO FRANCISCO CARVALHO DOS ANJOS 30 17/04/20170205911-0/2017 SE IAGO RICHARD RODRIGUES SILVA 150 15/08/20170204927-6/2017 SE IGOR ALEXANDRE BATISTA DE AS 150 15/08/20170205895-2/2017 SE IGOR SOARES ARAUJO 40 27/04/20170205030-1/2017 SE INALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 150 15/08/20170205377-6/2017 SE IRANILDO ALVES DE OLIVEIRA 150 15/08/20170205327-1/2017 SE ISYS PRYSCILLA DE ALBUQUERQUE LIMA 150 15/08/20170205979-5/2017 SE ITALO MATHAUS CHAVES SANTOS 30 17/04/20170205254-0/2017 SE IURY SOUSA E SILVA 150 15/08/20170205822-1/2017 SE JAILSON DE ARRUDA ALMEIDA 45 02/05/20170205792-7/2017 SE JAMILLE KELLY ALVES DE MELO 30 17/04/20170205060-4/2017 SE JEAN NUNES COELHO 150 15/08/20170204870-3/2017 SE JOAO ANTONIO BORGES RIBEIRO 150 15/08/20170205064-8/2017 SE JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS NETO 150 15/08/20170205152-6/2017 SE JOICE SALES MARTINS 150 15/08/20170204945-6/2017 SE JOSE ALLAN CARLOS E SILVA 150 15/08/20170205037-8/2017 SE JOSE ANTONIO AMARAL LINS 150 15/08/20170205676-8/2017 SE JOSE EDSON DA SILVA 150 15/08/20170205810-1/2017 SE JOSE FERREIRA FILHO 150 15/08/20170205412-5/2017 SE JOSE GILDO RUFINO DE FREITAS 150 15/08/20170205345-1/2017 SE JOSE GREGORIO DA SILVA NETO 150 15/08/20170205182-0/2017 SE JOSE JULIO FERREIRA JUNIOR 150 15/08/20170205911-0/2017 SE JOSE MARIANO DA SILVA NETO 150 15/08/20170204862-4/2017 SE JOSE MURILO GOMES DE LIMA 150 15/08/20170205121-2/2017 SE JOSE NETO DOS SANTOS 150 15/08/20170205218-0/2017 SE JOSIVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR 150 15/08/20170205836-6/2017 SE JOSIVANIO ALMEIDA DOS SANTOS 150 15/08/20170204996-3/2017 SE JULIO ANGELO DE SOUZA MELO 150 15/08/20170205789-4/2017 SE KERLEY BATISTA LAFAYETTE 150 15/08/20170205970-5/2017 SE LAIRSON EMANUEL RODRIGUES DE ALENCAR OLIVEIRA 150 15/08/20170205129-1/2017 SE LAYS DE ARAUJO MAKIYAMA 150 15/08/20170205416-0/2017 SE LEMNISCATA BEZERRA FLORENCIO 30 17/04/20170204940-1/2017 SE LEOMI DE SOUZA SILVA 150 15/08/20170205917-6/2017 SE LEONARDO JOSÉ ALVES 30 17/04/20170204942-3/2017 SE LINDALVO SEBASTIAO ROCHA 150 15/08/20170205208-8/2017 SE LUAN IURY MOURA SALES 150 15/08/20170205980-6/2017 SE LUCIVAL ALVES DE CARVALHO 150 15/08/20170205076-2/2017 SE LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO 150 15/08/20170205973-8/2017 SE MANOEL FERREIRA SOARES NETO 150 15/08/20170205135-7/2017 SE MANOEL MARCOS DE SOUZA RAFAEL 150 15/08/20170205169-5/2017 SE MANOELY SOUZA DE OLIVEIRA 150 15/08/20170205507-1/2017 SE MARCELO BARROS CABRAL 30 17/04/20170205798-4/2017 SE MARCILIO SEVERINO DA SILVA NETO 150 15/08/20170205170-6/2017 SE MARCOS HIAN ALVES DE FIGUEREDO 150 15/08/20170205830-0/2017 SE MARCOS MIGUEL DA SILVA 30 17/04/201702049726/2017 SE MARIA CAROLINA PACHECO LIMA 150 15/08/20170205866-0/2017 SE MARIA MARGARIDA LIMA PEREIRA 30 17/04/20170204784-7/2017 SE MARIVANIA DA SILVA ARAGAO XAVIER 150 15/08/20170205298-8/2017 SE MARLIO JOSE DE ALMEIDA SALVIANO 30 17/04/20170205116-6/2017 SE MATEUS DE SOUZA GALVAO 60 17/05/20170205818-6/2017 SE MAURICIO MANOEL COELHO JUNIOR 150 15/08/20170204937-7/2017 SE MAYRA ALIETE OLIVEIRA NEGROMONTE 150 15/08/20170205157-2/2017 SE MIDIA PEREIRA DE MELO SILVA 150 15/08/20170204822-0/2017 SE MOISES ANDRADE DE JESUS 150 15/08/20170205068-3/2017 SE NATANNA CHRIS GOMES DE ARRUDA 150 15/08/20170205784-8/2017 SE NAYARA VITALINO DE ALMEIDA ARAUJO 30 17/04/20170205019-8/2017 SE NEIVITON SILVA DA PAZ 150 15/08/20170205217-8/2017 SE NEYMAR FILIPE BARBOZA COELHO 150 15/08/20170205240-4/2017 SE NICHOLAS AMADEUS PEREIRA GUERRA 150 15/08/20170205500-3/2017 SE NOEL FELIX MELO 150 15/08/20170205419-3/2017 SE ORMANO JAQUES MESQUITA 150 15/08/20170205482-3/2017 SE PATRICK GOMES DE QUEIROZ 150 15/08/20170205269-6/2017 SE PAULO ANDRÉ TEIXEIRA DE MORAES GOMES 150 15/08/20170204971-5/2017 SE PAULO MCMILLER CRISOSTOMO DE OLIVEIRA 150 15/08/20170205178-5/2017 SE PAULO ROMERO FERREIRA FILHO 150 15/08/20170204904-1/2017 SE PEDRO KAIO ALVES DE CARVALHO ROCHA 150 15/08/20170205898-5/2017 SE PETRONIO GOMES LOPES 150 15/08/20170204863-5/2017 SE RAFAEL CORREIA SOARES QUINTAS 90 16/06/20170205042-4/2017 SE RAFAELA TELES MORAIS 150 15/08/20170204896-2/2017 SE RENATO JUNIOR DE LIMA 150 15/08/20170205380-0/2017 SE RENATO SOUSA DA SILVA 150 15/08/2017


CASA CIVILSecretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira

PORTARIAS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 209 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Brasília – DF, no dia 07 de fevereiro de 2017, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.

Nº 210 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de WALDEMBERG MENDES DOS SANTOS VASCONCELOS, ADRIANA CÉLIO HELIODORO DO NASCIMENTO, LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BARROS e DANIELLY BRUNA DOS SANTOS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em João Pessoa – PB e Natal – RN, nos dias 23 e 24 de março de 2017, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.

Nº 211 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 15 a 17 de março de 2017, participar da 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT.

Nº 212 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ODACY WELLINGTON DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Foz do Iguaçu – PR, no período de 20 a 25 de março de 2017, participar do 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, sem ônus para o Estado de Pernambuco quanto aos dias 24 e 25 de março de 2017.

Nº 213 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO e EDUARDO HENRIQUE LUNA DE HOLANDA, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 27 a 29 de março de 2017, participarem da Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Inteligência Fiscal.

Nº 214 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Cuiabá – MT, no período de 05 a 09 de abril de 2017, participar das Reuniões Técnicas Ordinárias da 15ª do COMSEFAZ e da 164ª do CONFAZ, sem ônus para o Estado de Pernambuco quanto à diária do dia 09 de abril de 2017.

Nº 215 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria de Saúde, de JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA SILVA, da referida secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 04 e 05 de abril de 2017, participar da Reunião com o Grupo de Especialistas do Programa de Esquitossomose sobre Diagnóstico e Tratamento.

Nº 216 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da Secretaria da Fazenda, de LUIZ ALBERTO CAMPOS MACEDO, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 24 a 26 de abril de 2017, participar da Reunião Técnica do Projeto Nacional da NFC-e.

Nº 217 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de REGINA CELI DE MELO ANDRÉ, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no dia 15 de março de 2017, participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Formação Continuada de Professores.

Nº 218 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de ADRIANO DANZI DE ANDRADE, Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação, para, no Rio de Janeiro - RJ, no dia 14 de março de 2017, tratar de assuntos do interesse do Estado.

Nº 219 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARIA DAS GRAÇAS DE ALBUQUERQUE TAVARES, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para, em São Paulo – SP, no período de 18 a 20 de março de 2017, tratar de assuntos de interesse particular, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 220 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LOURENÇO BRUNO DA CUNHA FILHO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, no Rio de Janeiro – RJ e São Paulo – SP, no período de 07 a 10 de março de 2017, tratar de assuntos de interesse do Estado.

Nº 221 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado Especial de Polícia PAULO JOSÉ BERENGUER DE BARROS E SILVA, e do Agente de Polícia DANIEL DE SOUSA LACET, da referida Secretaria, para, em João Pessoa - PB, nos dias 24 e 25 de janeiro de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 222 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Perita Criminal SANDRA MARIA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 03 a 05 de abril de 2017, participar da XXXII Reunião do Conselho Nacional de Perícia Criminal.

Nº 223 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Coronel PM VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO, da referida secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 03 a 07 de abril de 2017, participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares – CNCG-PM/CBM, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 224 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major BM WAGNER PEREIRA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em São Paulo-SP, no período de 05 a 07 de abril de 2017, participar da Reunião de Trabalho do Comitê Nacional de Atendimento Pré-Hospitalar – CONAPH.

Nº 225 - Autorizar o afastamento do Estado de JOÃO URBANO BEZERRA SUASSUNA, Secretário Executivo de Políticas para Juventude, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, para, em Goiânia – GO, no período de 30 de março a 02 de abril de 2017, participar da 1ª Reunião de 2017 do Fórum Nacional de Gestores e Secretários de Juventude.

Nº 226 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN, para, em Florianópolis – SC, no período de 21 a 23 de março de 2017, participar do Encontro Nacional dos Conselhos de Trânsito - FOCOTRAN.

Nº 227 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, de ANGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 09 e 10 de março de 2017, participar da Assembleia Geral do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho - FONSET.

Nº 228 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, de CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES, Secretaria Executiva da Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de março de 2017, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 229 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de GEORGE RÊGO BARROS DA SILVA, LUCIANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE ZANOTTI e MARCIO ANDRÉ DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Pomerode – SC, no período de 09 a 12 de março de 2017, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.

Nº 230 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM EDJONES DE PAULA VIEIRA DA COSTA, do referido Órgão, para, no Rio de Janeiro – RJ, no dia 14 de março de 2017, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 231 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Cap PM LEONARDO JOSÉ SANTANA DA LUZ e o Cb PM RICARDO LUIZ DA SILVA, do referido Órgão, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 13 a 15 de março de 2017, tratarem de assuntos de interesse do sobredito Órgão.

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRASecretário da Casa Civil

PORTARIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017

Nº 145 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Delegado de Polícia JOSELITO KEHRLE DO AMARAL, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 03 a 06 de abril de 2017, participar da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil - CONCPC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

940493242017 – Mario Luciano Barros da Silva , mat.39632, concedo 15 dias a partir de 28/01/15.940493462017 – Mario Luciano Barros da Silva , mat.39632, concedo 30 dias a partir de 23/09/15.940493572017 – Juliana Oliveira de Souza , mat.36811, concedo 15 dias a partir de 21/09/15.940493812017 - Beuttenmuller Maciel Monteiro , mat.41190, concedo 30 dias a partir de 03/10/15.940493922017 – Jose Bretze Ferreira da Silva , mat.38148, concedo 20 dias a partir de 19/07/15.940494252017 – Paulo Pereira Florentino , mat.17043, concedo 120 dias a partir de 20/08/15.940494362017 – Silvan Severino da Silva , mat.40797, concedo 30 dias a partir de 27/05/15.940494582017– Elisangela Barbosa da Silva , mat.34576, concedo 45 dias a partir de 24/08/15.940495152017 – Nivaldo de Oliveira Firmo , mat.12491, concedo 30 dias a partir de 29/08/15.SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial944335232016 – Emanuela de Oliveira Freire, mat. 3374602, concedo 07 dias a partir de 11/10/16.944427032016 – Gustavo Henrique S. de Araújo, mat. 3371204, concedo 15 dias a partir de 09/10/16.944492622016 – Izauro Garcia Rodrigues, mat. 2087499, concedo 07 dias a partir de 20/10/16.944499362016 – Júlio César Borges de Oliveira, mat. 2088487, concedo 06 dias a partir de 22/10/16.944664852016 – Sidney C. Oliveira de Souza, mat. 2126575, concedo 07 dias a partir de 23/10/16.944732702016 – Aristofanes de Andrade Silva, mat. 1793330, concedo 04 dias a partir de 11/10/16.944796142016 – Rinaldo Carneiro C. da Silva, mat. 3419096, concedo 90 dias a partir de 20/11/16.SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação941492922016 – Ralph C. de A. Melo Neto, mat. 3370054, concedo 30 dias a partir de 05/10/15.941500672016 – Edclécia Araújo dos Santos, mat. 3374190, concedo 30 dias a partir de 06/10/15.944351432016 – Rogério Dowsley Januario, mat. 2088550, concedo 20 dias a partir de 08/10/16.944466302016 – Fabio Augusto de A. Maranhão, mat. 3424677, concedo 60 dias a partir de 25/10/16.944640662016 – Celso Ricardo de Brito, mat. 2010465, concedo 60 dias a partir de 08/11/16.944797042016 – Edgma Narciso dos Anjos, mat. 2125471, concedo 30 dias a partir de 21/11/16.SECRETARIA DE RESSOCIALIZAÇÃODEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família.944723462016 – Maria Goretti Vieira Ramos, mat. 2089653, concedo 15 dias a partir de 05/11/16.SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação944135762016 – Ricardo Luiz dos Santos , mat.1778170, concedo 30 dias a partir de 19/09/16.944136002016 – Carmem Lucia Soares , mat.1905422, concedo 30 dias a partir de 19/09/16.944136902016 – Elinete Maria Ataide , mat.1616951, concedo 60 dias a partir de 19/09/16.941437122016 – Mary Susy Puma Laranjeiras , mat.1647962, concedo 60 dias a partir de 23/09/16.944137342016 – Sandra Maria de Souza Rego , mat.2561646, concedo 30 dias a partir de 08/09/16.944137452016 – Eliane Maria de Sa, mat.2404796, concedo 120 dias a partir de 14/08/16.944143972016 – Ana Claudia R. de Lucena , mat.2535890, concedo 75 dias a partir de 06/09/16.944144082016 – Julio Cesar Oliveira de Menezes , mat.2752751, concedo 34 dias a partir de 28/08/16.944144102016 – Monica Costa de Albuquerque , mat.2555166, concedo 15 dias a partir de 13/09/16.944150512016 – Maria da Conceição N. de Oliveira , mat.1637959, concedo 30 dias a partir de 21/09/16.944151962016 – Maria da Conceição D. de Oliveira , mat.1477021, concedo 30 dias a partir de 23/09/16.944163222016 – Severino Vicente da SIlva , mat.1318624, concedo 90 dias a partir de 24/08/16.944178632016 – Silvana Maria de Queiroz Santos , mat.1737988, concedo 30 dias a partir de 23/09/16.944179422016 – Sandra Lucia Pereira Rodrigues , mat.1797590, concedo 08 dias a partir de 19/09/16.944179752016 – Joana Darc de Arajo Madureira , mat.1476394, concedo 60 dias a partir de 22/09/16.944180082016 – Maria Auxiliadora M de Souza , mat.162433, concedo 30 dias a partir de 24/09/16.944180652016 – Ijaciara Barros de Abreu , mat.1918834, 30 concedo dias a partir de 27/09/16.944182562016 – Luciene Maria Pereira Amorim , mat.1639188, concedo 60 dias a partir de 26/09/16.944186622016 – Mauricio Jose de Almeida , mat.1911791, concedo 90 dias a partir de 19/09/16.944186952016 – Eliana Maria de Araujo Bernardes , mat. 2614898, concedo 03 dias a partir de 21/09/16.944223302016 – Ana Lucia D. Santos Buarque , mat.1132946, concedo 60 dias a partir de 05/10/16.944236672016 – Lilian Renata de Melo Filho , mat.3033554, concedo 30 dias a partir de 20/09/16.944258162016 – Zuleica Felix da Silva , mat.1233149, concedo 60 dias a partir de 21/09/16.944260182016 – Rosangela Nieto de Abuquerque , mat.3032272, concedo 30 dias a partir de 26/09/16.944260422016 – Cynthia Cristiane da R. Carvalho , mat.2450372, concedo 30 dias a partir de 26/09/16.944267512016 – Cynthia Cristiane da R. Carvalho , mat.2640732, concedo 30 dias a partir de 26/09/16.944261542016 – Doralice Maria G. R. Rodrigues , mat.1740733, concedo 15 dias a partir de 03/10/16.944268062016 – Ana Carmem F. M. Cavalcanti , mat.1578537, concedo 60 dias a partir de 05/10/16.944269182016 – Lidia da Silva Santana , mat.1391372, concedo 60 dias a partir de 07/10/16.944270212016 – Angela Moreira da Silva e Souza , mat.2680386, concedo 90 dias a partir de 03/10/16.944270982016 – Ana Carmen de Paula Costa , mat.1375334, concedo 60 dias a partir de 10/10/16.944272452016 – Aldenize M. do Nascimento , mat.1383620, concedo 15 dias a partir de 06/10/16.944272912016 – Maria das Graças Neris Pontes , mat.1285840, concedo 30 dias a partir de 10/10/16.944275482016 – Ricardo Raposo de Melo , mat.3494772, concedo 15 dias a partir de 07/10/16.944280222016 – Maria Helena C. de Oliveira , mat.2377420, concedo 15 dias a partir de 30/09/16.944292822016 – Iara Batista de Andrade , mat.1363786, concedo 30 dias a partir de 28/09/16.944294622016 – Antonio Ferreira Nunes Neto , mat.2402564, concedo 30 dias a partir de 06/10/16.944308122016 – Adriana Carla Leal T. Ferreira , mat.2511428, concedo 03 dias a partir de 03/10/16.944349742016 – Marcia Cristina Pereira M. OLiveira , mat.2397269, concedo 10 dias a partir de 26/09/16.944349852016 – Marcia Cristina Pereira M. Oliveira , mat. 2499410, concedo 10 dias a partir de 26/09/16.944349962016 – Maria Rita de Almeida , mat.2496950, concedo 45 dias a partir de 16/09/16.943630642016 – Joao Queiroz de Araujo , mat.1540336, concedo 30 dias a partir de 29/08/16.943630752016 – Maria Llma Marques de Lira , mat.1642103, concedo 30 dias a partir de 22/08/16.943631322016 – Maria Vitoria Barbosa de Melo , mat.2548879, concedo 30 dias a partir de 25/08/16.943631652016 – Adriana Ribeiro de Barros, mat.2545799, concedo 05 dias a partir de 18/08/16.943633452016 – Janice Maciel da Silva Paiva , mat.1732811, concedo 18 dias a partir de 23/08/16.943633562016 – Maria Lindalva V. de C. Albuquerque , mat.1136440, concedo 30 dias a partir de 22/08/16.943633802016 – Jacira Oliveira do Nascimento , mat.2507412, concedo 20 dias a partir de 31/08/16.943635472016 – Isaura Maria Gomes , mat.743488, concedo 20 dias a partir de 01/09/16.943656172016 – Rosilene Soares T. de Santana , mat.3829519, concedo 30 dias a partir de 29/08/16.943656522016 – Joao Queiroz de Araujo , mat.1940341, concedo 30 dias a partir de 29/08/16.943656742016 – Ana Maria Costa de Andrade , mat.1645382, concedo 110 dias a partir de 13/09/15.943656852016 – Ana Maria Costa de Andrade. , mat.1645382, concedo 90 dias a partir de 12/06/15.943679922016 – Maria da Conceicao M. de Souza , mat.1492071, concedo 30 dias a partir de 26/08/16.943682382016 – Ana Luiza Rodrigues Costa , mat.1639170, concedo 30 dias a partir de 23/08/16.943712082016 – Rosimere Seabra dos Santos , mat.1477994, concedo 60 dias a partir de 24/08/16.943714122016 – Angela Marinho da Silva , mat.1763407, concedo 12 dias a partir de 22/08/16.943714562016 – Aurinete Xavier de Araujo , mat.1758870, concedo 90 dias a partir de 29/08/16.943714782016 – Maria Rita de Almeida , mat.2496950, concedo 03 dias a partir de 29/08/16.943718162016 – Ana Maria Melo de Araujo , mat.1811380, concedo 90 dias a partir de 01/08/16.943719412016 – Maurilia Ferreira V. Cavalcanti , mat. 1243071, concedo 60 dias a partir de 30/08/16.943719632016 – Alvacy Francisco dos Santos , mat.1442848, concedo 45 dias a partir de 01/09/16.943720532016 – Ana Maria Costa de Andrade , mat.1645382, concedo 90 dias a partir de 01/08/16.943723782016 – Edjane Braga de Freitas Melo , mat.1467646, concedo 30 dias a partir de 24/08/16.943734582016 – Maria de Fatima Tavares de Moura , mat.876151, concedo 60 dias a partir de 22/08/16.943744502016 – Neilton Guedes dos Santos , mat.1912771, concedo 30 dias a partir de 31/08/16.943749002016 – Nayana Maria da Silva , mat.1902237, concedo 30 dias a partir de 28/08/16.943749112016 – Sandra Maria de Souza Rego , mat.2561646, concedo 15 dias a partir de 23/08/16.943769132016 – Maria do Socorro Raimundo , mat.1461214, concedo 15 dias a partir de 30/08/16.943770932016 – Marcos Antonio da Assunção , mat.2407736, concedo 30 dias a partir de 24/08/16.943771042016 – Marcos Antonio da Assunção , mat.2504855, concedo 30 dias a partir de 24/08/16.943771262016 – Fernanda Cunha Torres Galindo , mat.2623676, concedo 60 dias a partir de 26/08/16.943798612016 – Joao Francisco da Silva, mat.1905643, concedo 90 dias a partir de 24/08/16.943806712016 – Elziele Maria de M. de Oliveira , mat.1297112, concedo 60 dias a partir de 31/08/16.943832242016 – Ana Lucia de OLiveira , mat.2637782, concedo 90 dias a partir de 15/09/16.943833142016 – Antonio Angelo Xavier , mat.1732242, concedo 60 dias a partir de 05/09/16.943837862016 – Elcio Cordeiro de Sá Leitao , mat.2448766, concedo 30 dias a partir de 31/08/16.SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família944267512016 –Cynthia Cristiane da R. de Carvalho , mat.2640732, concedo 30 dias a partir de 29/09/16.943634922016 – Celia Regina A. Araujo , mat.1308114, concedo 30 dias a partir de 26/08/16.943681502016 – Zenaide Monte Vicente , mat.2438224, concedo 15 dias a partir de 29/08/16.943715682016 – Tereza Cristina L. R. Lins , mat. 1378465, concedo 04 dias a partir de 30/08/16.943724132016 – Sonia Maria Pinto , mat.1318772, concedo 30 dias a partir de 27/08/16.943764062016 – Maria do Carmo da Silva , mat. 2405750, concedo 07 dias a partir de 23/08/16.943764282016 – Maria do Carmo da Siiva , mat.2578433, concedo 07 dias a partir de 23/08/16.943833032016 – Daiana de Sa B. Novaes , mat.2708256, concedo 30 dias a partir de 29/08/16.

André Longo Araújo de MeloDiretor - Presidente


Nº 1946 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19403/16 NSPS-IRH-PE , MARLY LINS LOPES, Prof LPE,II, D, Mat.243.451-2, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizada na Escola Monte Verde, GRE Recife Sul, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 12/12/16.SIGEPE :04891230/16.

Nº 1947 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19402/16 NSPS-IRH-PE , MARLY LINS LOPES, Prof LPE,III, D, Mat.163.840-8, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizada na Escola Monte Verde, GRE Recife Sul, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 12/12/16.SIGEPE :04891241/16.

PORTARIA SE/GGDP DE 21 DE 03 DE 2017.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:

Nº 1948 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 10312/05 NSPS-IRH-PE ,LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DE SÁ, Prof LP,II, A, Mat.137.666-7, fi cando localizada na Escola Monsenhor João Pires, Belem do São Francisco, GRE Sertão do Submédio São Francisco, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 07/08/05.SIGEPE :04196092/17.

Nº 1949 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 18456/16 NSPS-IRH-PE ,MÉRCIA ELIZABETE DOS SANTOS SILVA, Prof LPE,II, D, Mat.191.226-7, fi cando localizada na Escola Professor Mario Sette, Caruaru, GRE Agreste Centro Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 01/12/16.SIGEPE :04878123/16.

Nº 1950 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 19689/16 NSPS-IRH-PE , MARIA LUCRÉCIA ALVES FERREIRA GOULART,Prof LPE,III, D, Mat.174.295-7, fi cando localizada na Escola Poeta Raulino Sampaio, Petrolina, GRE Sertão do Médio São Francisco, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 15/12/16.SIGEPE :05038942/16.

Nº 1951 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 19700/16 NSPS-IRH-PE , WLADIMIR SIQUEIRA DOS SANTOS,Prof LPE, II, D, Mat.190.245-8, fi cando localizado na EREM Sofrônio Portela, Moreno, GRE Metro Sul, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 08/12/16.SIGEPE :05053094/16.

Nº 1952 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 19680/16 NSPS-IRH-PE , ANTONIA CAÇULA PEREIRA, Prof LPE, II, A, Mat.253.436-3, fi cando localizado na Escola Professor Jose Brasileiro Vila Nova, Paulista, GRE Metro Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 15/12/16.SIGEPE :05042147/16.

Nº 1953 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 19294/16 NSPS-IRH-PE , JOSENILDA ALVES FERREIRA, Prof LPE, II, D, Mat.191.053-1, fi cando localizada na Escola Vale das Pedreiras, Camaragibe, GRE Metro Sul, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 07/12/16.SIGEPE :05025150/16.

Nº 1954 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 19114/16 NSPS-IRH-PE , VILMA MARTINS DE FREITAS, Prof LPE, IV, B, Mat.125.584-3, fi cando localizada na Escola Tabajara, Olinda, GRE Metro Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 05/12/16.SIGEPE :04762440/16.

Nº 1955 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 19117/16 NSPS-IRH-PE , FRANCISCA PATRÍCIA PEREIRA SILVA, Prof LP, II, A, Mat.252.238-1, fi cando localizada na Escola Irnero Ignácio , Serra Talhada, GRE Sertão do Alto Pajeú, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 05/12/16.SIGEPE :04780383/16.

Nº 1956 Afastar de regência de classe em caráter defi nitivo , conforme Laudo nº 19291/16 NSPS-IRH-PE , MARIA RITA CAVALCANTI, Prof LP, IV, A, Mat.118.066-5, fi cando localizada na EREM Professor Jaime Coelho , Buenos Aires, GRE Mata Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 07/12/16.SIGEPE :04835654/16.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 21.03.17.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.SIGEPE 05324567/16 - MARTA MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, mat. 147.768-4 .


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:

Nº 1957 - Remover ADEMIR RICARDO TAVARES, Prof. LP, IV, D, mat. 123.469-2, para a Esc. Profª. Isaura de França, Abreu e Lima, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Artes, Filosofi a e Sociologia, a partir de 16.03.17.

Nº 1958 - Remover JOAO CAVALCANTI RIBEIRO JUNIOR, Prof. LPE, II, D, mat. 239.919-9, para a Esc. Profª. Alves Machado, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Geografi a, a partir de 16.03.17.

Nº 1959 - Remover JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 269.916-8, para a Esc. Santo Inácio de Loyola, com 135 h/a mensais, e Esc. Clídio de Lima Nigro, com 65 h/a mensais, ambas na disc. de Educ. Física, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 20.03.17.

Nº 1960 - Remover NICANOR VALERIO DE OLIVEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.715-3, para a EREM Maestro Nelson Ferreira, Paulista, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 16.03.17.

Nº 1961 - Localizar ANTONIA ALVES CORDEIRO, Prof. LPE, II, D, mat. 196.592-1, na função de Apoio Pedagógico na Esc. Prof. Leal de Barros, Engenho do Meio, GRE R Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.13. SIGEPE 04148695/17.

Nº 1962 - Localizar ANTONIA ALVES CORDEIRO, Prof. LPE, II, D, mat. 196.592-1, na Esc. Prof. Leal de Barros, GRE R Sul, com 200 h/a mensais de História, a partir de 01.02.17. SIGEPE 04148695/17.

Nº 1963 - Remover LUCIANA MARIA DE SOUSA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 302.988-3, para a Gerência de Políticas Educacionais da Educação do Campo/SEDE. SIGEPE 05173198/16.

Nº 1964 Atribuir a gratifi cação referente a Esc. de Grande Porte, a JOSÉ EXPEDITO QUEIROZ DE BRITO, Prof. LPE, III, D, mat. 173.553-5, para a função de Diretor da EREM Simon Bolívar, Jaboatão, GRE Metro Sul, com remuneração correspondente a 200 h/a, Semi-integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012,e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 10.03.2017.

Nº 1965 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a DOUGLAS ALVES DE LIMA, Prof. LPM, I, D, mat. 259.567-2, para a função de Diretor da EREM João David de Souza, Santa Maria do Cambucá, GRE Limoeiro, com remuneração correspondente a 200 h/a, Semi-integral, conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011,e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.01.2017.

Nº 1966 Atribuir a gratifi cação referente a Esc. de Grande Porte, a CLÁUDIA DE LOURDES ANDRADE ALBUQUERQUE, Prof. LPE, II, D, mat. 155.022-5, para a função de Diretora da EREM Coronel João Francisco, São Vicente Férrer, GRE Nazaré, com 200 h/a enquanto permanecer na função, Semi-integral, conforme Decreto nº 36.119, de 21.01.2011,e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.03.2017.

Retifi car a Port. 1395 de 22.02.17, ref. a MARIA DA CONCEICAO LYRA DA MOTA SILVA, mat. 172.745-1. SIGEPE 04228108/17.Onde se lê: a partir de 02.01.17; Leia-se: a partir de 01.11.16.

Retifi car a Port. 1396 de 22.02.17, ref. a EDMO DA COSTA NEVES FILHO, mat. 121.985-5. SIGEPE 04228018/17.Onde se lê: a partir de 02.01.17; Leia-se: a partir de 01.11.16.

Retifi car a Port. 4040 de 14.10.15, ref. a ANA LUCIA FERREIRA BARROS, mat. 299.879-3.Onde se lê: a partir de 19.06.15; Leia-se: a partir de 19.06.13.

PORTARIA SE N.º 1967 DE 21 DE MARÇO DE 2017

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814 de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (4) Quatro. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:

CIDADESSecretário: Francisco Antonio Souza Papaléo

ERRATA:Na Portaria SECID Nº 001 do dia 03 de janeiro de 2017:ONDE SE LÊ: Dagoberto Florentino de Lira Júnior, matrícula nº 374.242-3LEIA-SE: Dagoberto Florentino de Lira Júnior, matrícula nº 363.701-8

DEFESA SOCIALSecretário: ˜ngelo Fernandes Gióia

PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIALNº 1052, DE 21/03/2017Ementa: Revoga a Portaria GAB/SDS nº 1115, de 01/04/2017, Publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 061, de 05/04/2016, que Licenciou a Bem da Disciplina o Cb PM mat. 30.754-8 – Geraldo Paulo Pereira.O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições e considerando os fundamentos e conclusões apresentadas na Nota Técnica nº 053/2017-GGAJ/SDS, datada de 13MAR17, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos/SDS. RESOLVE: I – Revogar a Portaria nº 1115/SDS, de 01/04/2016, Publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 061, de 05/04/2016, que Licenciou a Bem da Disciplina o Cb PM mat. 30.754-8 – Geraldo Paulo Pereira. II – Deferir, o pleito de Reconsideração de Ato formulado pelo requerente, (Processo SIGEPE nº 4002062-5/2017, 7403400-0/2015), arquivar o presente procedimento e reintegrar as fi leiras da Polícia Militar de Pernambuco o Licenciado. III – Determinar ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, que adote as medidas na esfera de suas atribuições. IV – Devolvam-se os autos a Corregedoria Geral/SDS, para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 14 de março de 2017. ANGELO FERNANDES GIOIA Secretário de Defesa Social.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Roberto Franca Filho

PORTARIA Nº 39, DE 21 DE MARÇO DE 2017.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o que dispõe o art. 8º, da Res. TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:Art. 1º. Designar Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades sob o Convênio nº 088/2008 celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Município de Lagoa do Carro e sob o Termo de Parceria nº 004/2011, celebrado entre o Estado de Pernambuco e o Centro Brasieliro de Reciclagem e Capacitação Profi ssional – CRECAP, qualifi cada como OSCIP.Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:

Rafaela Dourado Macilha Gerente Geral de Assuntos Jurídicos Mat. 376.628-4 Clarisse Alexandre Texeira Lopes Assessora Jurídica Mat. 376.633-0

Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo Assessora Jurídica Mat. 376.605-5

Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pelo servidor Clarisse Alexandre Texeira Lopes.Art. 4º A Comissão fi ca, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio


A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº1495 DE 01.03.11 RESOLVE:

Nº 1934 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 18374/16 NSPS-IRH-PE , EDVÂNIA BERNARDO DE OLIVEIRA, Prof LPE,III, D, Mat.174.079-2, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizada na Escola Mestra Beatriz, Bom Conselho, GRE Agreste Meridional, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 05/12/16.SIGEPE :05123068/16.

Nº 1935 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19826/16 NSPS-IRH-PE , EDINA NICOLAU MARQUES, Prof LPE,II, A, Mat.251.981-0, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizada na Escola Valdicleiwtson da Silva Menezes, Cedro, GRE Sertão Central, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 16/12/16.SIGEPE :04606492/16.

Nº 1936 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19840/16 NSPS-IRH-PE , NEIDE MOURA GONÇALO, Prof LPE,III,D, Mat.180.936-9, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizada na Escola Padre Américo Novais, Ribeirão, GRE Mata Sul, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 16/12/16.SIGEPE :04941562/16.

Nº 1937 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19836/16 NSPS-IRH-PE , CLAUDENICE MARIA DE JESUS, Prof LPE,I,D, Mat.257.875-1, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizada na Escola Agrícola de Umas, Salgueiro, GRE Sertão Central, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 16/12/16.SIGEPE :04969157/16.

Nº 1938 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 18334/16 NSPS-IRH-PE , MARCIA MARIA DA SILVA, Prof LPE,II, A, Mat.257.186-2, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizada na Escola Jatobá, Petrolandia, GRE Sertão do Submédio São Francisco, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 03/12/16.SIGEPE :05114496/16.

Nº 1939 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19827/16 NSPS-IRH-PE , GARDÊNIA FERREIRA DE LIMA VITAL, Prof LP,I, D, Mat.259.847-7, pelo prazo de 365 dias, ficando localizada na Escola Desembargador Jose Neves Filho, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 16/12/16.SIGEPE :05117567/16.

Nº 1940 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19865/16 NSPS-IRH-PE , LEVI FRANCISCO FEITOSA, Prof LPE,II, D, Mat.193.772-3, pelo prazo de 180 dias, fi cando localizado na Escola Barão de Vera Cruz, Igarassu, GRE Metro Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 19/12/16.SIGEPE :05189027/16.

Nº 1941 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19289/16 NSPS-IRH-PE , JOÃO QUEIROZ DE ARAÚJO, Prof LPE,III, D, Mat.154.038-6, pelo prazo de 365 dias, fi cando localizado na Escola Professora Jandira de Andrade Lima, Limoeiro, GRE Vale do Capibaribe, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 07/12/16.SIGEPE :04884063/16.

Nº 1942 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19515/16 NSPS-IRH-PE , FABIANA DOS SANTOS FARIA, Prof LP,I, D, Mat.251.143-6, pelo prazo de 120 dias, fi cando localizada na Escola Pintor Lauro Villares, GRE Recife Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 05/12/16.SIGEPE :04978225/16.

Nº 1943 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19288/16 NSPS-IRH-PE , JOÃO QUEIROZ DE ARAÚJO, Prof LPE,II, D, Mat.194.034-1, pelo prazo de 365 dias, fi cando localizado na Escola Professora Jandira de Andrade Lima, Limoeiro, GRE Vale do Capibaribe, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 07/12/16.SIGEPE :04884107/16.

Nº 1944 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19610/16 NSPS-IRH-PE , JOSE ANTONIO MARQUES LINS FILHO, Prof LPE,III, D, Mat.173.580-2, pelo prazo de 365 dias, fi cando localizado na EREM Capitão Luiz Reis, Olinda, GRE Metro Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 14/12/16.SIGEPE :05008263/16.

Nº 1945 Afastar de regência de classe em caráter temporário , conforme Laudo nº 19608/16 NSPS-IRH-PE , JOSE ANTONIO MARQUES LINS FILHO, Prof LPE,II, D, Mat.189.202-9, pelo prazo de 365 dias, fi cando localizado na EREM Capitão Luiz Reis, Olinda, GRE Metro Norte, exercendo atividades pedagógicas, a partir de 14/12/16.SIGEPE :05008342/16.


ARNALDO DA SILVA 124.855-3 02 01/02/2017 2ºELIVÂNIA PAIS DA CUNHA 157.457-4 02 01/02/2017 2ºELIZABETH COSTA DE SOUZA OLIVEIRA 157.039-0 01 01/02/2017 2ºERONILDO LUCENA DA SILVA 145.603-2 02 01/02/2017 3ºJOILZA FERREIRA DE FREITAS 141.897-1 01 01/02/2017 3ºJOILZA FERREIRA DE FREITAS 141.897-1 01 25/11/2016 3ºJOSELANDIA MARIA DA SILVA 146.923-1 02 01/02/2017 3ºKATIA VERONICA SOUZA LEÃO FARIAS 252.031-1 01 01/12/2016 1ºKATIA VERONICA SOUZA LEÃO FARIAS 252.031-1 01 01/02/2017 1ºLUCIDALVA BARBOSA DOS S. ALBUQUERQUE 113.084-6 01 02/01/2017 2ºMARCOS ANTONIO DE ASSIS GIMINO 144.637-1 01 01/02/2017 3ºMARIA ALDENICE NOGUEIRA 122.948-6 01 01/02/2017 2ºMARIA DA CONCEIÇÃO L. MOTA SILVA 172.745-1 02 01/11/2016 2ºMARIA DO ROSARIO SANTIAGO 129.194-7 01 01/02/2017 1ºMARIA DO SOCORRO MIRANDA SALGADO 139.296-4 01 03/10/2016 3ºMARIA DO SOCORRO MIRANDA SALGADO 139.296-4 02 02/11/2016 3ºMARIA JOSE DO NASCIMENTO 139.478-9 01 02/01/2017 3ºMARIA JOSE DOS ANJOS SILVA 131.726-1 02 01/03/2017 3ºMARIA SUZANA SERAFIM DO C. MENEZES 165.184-6 01 02/03/2017 2ºMARICELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 147.139-2 01 01/02/2017 3ºNADJA NEY PESSOA DA SILVA VASCONCELOS 117.952-7 02 30/12/2016 3ºSEVERINA BORBA DO NASCIMENTO 142.848-9 02 01/02/2017 3ºSONIA MARIA DA SILVA MAGALHAES 122.232-5 01 01/02/2017 3ºALICE SOUZA DA SILVA 132.180-3 02 02/02/2017 3ºANDREIA SIMONE DA SILVA 237.691-1 02 06/02/2017 1ºBERINALDO CELERINO DA SILVA 122.866-8 02 06/02/2017 3ºBETANIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 161.117-8 01 02/02/2017 2ºCLAUDIA MARIA MELO FRANÇA 131.297-9 01 01/02/2017 2ºCLAUDIA MARIA MELO FRANÇA 131.297-9 02 03/03/2017 3ºFLAVIO JOSE DE MELO 159.257-2 01 01/02/2017 1ºGIOVANNA VERA CRUZ DOS SANTOS 144.425-5 02 01/02/2017 2ºJOSE GOMES DE SENA FILHO 135.467-1 02 01/02/2017 2ºMARIA CRISTINA PIMENTEL DOS SANTOS 147.027-2 01 01/02/2017 2ºMARIA JOSE DA CRUZ 139.339-1 02 01/02/2017 3ºMYRTES MARIA WANDERLEY DE B. ARCOVERDE 139.661-7 02 02/02/2017 3ºROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA 105.891-6 02 06/03/2017 2ºROGERIO LUIZ DOS SANTOS 176.811-5 02 06/02/2017 2ºROGERIO LUIZ DOS SANTOS 147.793-5 02 06/02/2017 2ºSEVERINA CELIA DA SILVA CRUZ 102.721-2 01 02/02/2017 3ºTATIANA CARMEM DE SANTANA 135.790-5 02 02/02/2017 3º

GRE ARCOVERDE EM 21.03.2017, OFÍCIO Nº 067/2017, PROCESSO Nº 0413608-4/2017:

NOME MATRICULA MESES PERÍODO DECÊNIOANA CRISTINA DE LIMA ALMEIDA 138.385-0 01 06.02.2017 3ºANILZA IRIS LEANDRO DE ALBUQUERQUE 130.690-1 01 01.02.2017 3ºCLEONILDA MARIA DE SOUZA LEÃO 146.741-7 02 13.02.2017 2ºEDVÂNIA ALVES 128.488-6 02 02.02.2017 3ºELLIS REGINA SANTIAGO 189.857-4 02 01.02.2017 1ºENEUDA DE ALMEIDA FERREIRA 140.630-2 01 01.02.2017 3ºFELICIANA NETA SANTOS SOUZA 111.999-0 01 01.02.2017 3ºMARIA DA CONCEIÇÃO M. LAFAYETTE 155.250-3 02 01.02.2017 2ºMARIA LEONILA DE SANTANA NETA 140.955-7 01 26.11.2016 3ºRUTE CLAUDINO DE OLIVEIRA 161.055-4 02 01.02.2017 1ºSIDRAQUE SOLANO DA SILVA 137.311-0 02 09.05.2016 3ºSIDRAQUE SOLANO DA SILVA 137.311-0 02 08.07.2016 3ºSIDRAQUE SOLANO DA SILVA 137.311-0 02 08.09.2016 3º

GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 21.03.2017, OFÍCIO Nº 298/2016, PROCESSO Nº 0526259-2/2016:

NOME MATRICULA MESES PERÍODO DECÊNIOMARIA DO SOCORRO GUEDES DE MELO 104.775-2 01 14.11.2016 1ºMARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MELO SOUZA 142.255-3 05 11.07.2016 3º

LICENÇA GALA

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0418154-5/2017 ENILDA CÂMARA VILAR 302.955-7 01/02/2017

LICENÇA PATERNIDADE

DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0422157-3/2017 ANDRÉ DUTRA SANTOS 242.181-0 02/03/20170421496-8/2017 BRUNO LEONARDO GONÇALO SOUTO 300.097-4 15/02/2017

LICENÇA NOJO

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0418420-1/2017 MÔNICA LEONEL DE CARVALHO 301.398-7 13/02/2017

RETIFICAÇÃO:

NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 14.03.2017, REFERENTE À SAMARITANA SAMPAIO VERAS, MATRÍCULA Nº 174.392-9, TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 01 (UM) MÊS DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDO A PARTIR DE 05/12/2016. GRE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Nº CONTRATO NOME FUNÇÃO VIGÊNCIA MUNICÍPIO

ET00008/17 IZABEL MARIA RIBEIRO DE LIMA

ASSISTENTE PEDAGÓGICO - PRONATEC 16/03/2017 16/03/2018 RECIFE

ET00009/17 LUCILA DE ANDRADE ALMEIDA

ASSISTENTE DE NÍVEL MÉDIO - PRONATEC 20/03/2017 20/03/2018 RECIFE

ET00005/17 MILENA FARIAS DE CARVALHO

COORDENADOR DE POLO - PRONATEC 08/03/2017 08/03/2018 RECIFE

ET00007/17 VANDECI RODRIGUES DA SILVA

ASSISTENTE DE NÍVEL MÉDIO - PRONATEC 16/03/2017 16/03/2018 RECIFE

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:

Nº 1968 Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 005.2016.04, instaurado através da Portaria SE nº 4649 30.09.2016, DOE PE de 01.10.2016, considerando a solicitação da Presidente da 4ª CPAD.

Nº 1969 Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, contados a partir do término do prazo, para conclusão dos trabalhos referente ao Inquérito Administrativo Disciplinar nº 003.2016.05, instaurado pela Portaria SE PE nº 2052 de 27.04.2017, publicada no DOE PE de 28.04.2016, considerando a solicitação da Presidente da 5ª Comissão de Inquérito Administrativo.

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHOCONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 21/03/2017

PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DESE-0499195-1/2016 ALEXANDRE GOUVEIA DE FREITAS 255.526-3 1º 07/09/2016SE-0499216-4/2016 ALYXANDRE DA SILVA MARINHO 254.339-7 1º 01/08/2016SE-0500252-5/2016 AUZENITA MARIA DE SOUZA 138.324-8 3º 17/05/2016SE-0498339-0/2016 BERNARDETE DE LOURDES MESQUITA B. DE JESUS 255.940-4 1º 23/09/2016SE-0499913-8/2016 DIONISIA RODRIGUES CARDOSO DO MONTE 256.362-2 1º 02/10/2016SE-0502172-8/2016 ELISABETH CLEONICE DE QUEIROZ 251.570-9 1º 25/07/2016SE-0501095-2/2016 GIANE SOARES DE SOUZA 251.684-5 1º 03/06/2016SE-0499750-7/2016 GILVANETE MARIA DE LIMA 138.906-8 3º 16/05/2016SE-0499201-7/2016 HELENO BARRETO DA SILVA 257.633-3 1º 25/11/2016SE-0501025-4/2016 JANE GOMES DE ANDRADE 256.940-0 1º 16/10/2016SE-0499183-7/2016 JANECLEIDE CANDIDO DA SILVA 254.338-9 1º 01/09/2016SE-0500075-8/2016 JOANA DARQUE DE MOURA ANDRADE 256.433-5 1º 10/10/2016SE-0501453-0/2016 JOÃO AMARO MONTEIRO DA SILVA 137.265-3 3º 07/07/2016SE-0499215-3/2016 JOSÉ JÚNIOR VELOSO DE ARAÚJO 253.428-2 1º 16/08/2016SE-0498933-0/2016 JOSIVANIA DOS SANTOS SOUSA GUEDES 255.119-5 1º 29/08/2016SE-0400941-1/2016 JOSIVALDO TAVARES DE SOUZA 251.722-1 1º 31/05/2016SE-0498930-6/2016 LOURISVANIA ALVES OLIVEIRA 255.508-5 1º 03/09/2016SE-0501531-6/2016 LÚCIA DE FÁTIMA FRAGOSO DOS SANTOS 145.910-4 3º 20/07/2016SE-0499209-6/2016 LÚCIA MARIA PEREIRA DE MELO 144.597-9 3º 01/07/2016SE-0499224-3/2016 MARIA DA PENHA DE QUEIROZ MELO GONÇALVES 255.499-2 1º 03/09/2016SE-0483486-6/2016 MARIA HELENA DA SILVA 170.489-3 2º 18/07/2016SE-0501106-4/2016 MARIA GORETTE RODRIGUES 154.082-3 2º 04/10/2016SE-0501553-1/2016 MARIA JOSÉ PEREIRA 251.173-8 1º 04/06/2016SE-0499922-8/2016 MARIA VANUBIA DE HOLANDA 256.313-4 1º 09/10/2016SE-0500239-1/2016 MARCELO FRANCISCO GOMES 255.440-2 1º 26/08/2016SE-0509163-6/2016 MARA BEATRIZ SIQUEIRA DE MACEDO 257.126-9 1º 03/11/2016SE-0499934-2/2016 NADIA IZABEL DE SOUZA 256.459-9 1º 07/10/2016SE-0501707-2/2016 PATRICIA TAVARES CRUZ DE OLIVEIRA 252.202-0 1º 18/06/2016SE-0498641-5/2016 RITA DE CASSIA BEZERRA DE CARVALHO 256.793-8 1º 28/09/2016SE-0499134-3/2016 ROSANGELA DE SOUSA 256.055-0 1º 03/11/2016SE-0499221-0/2016 SIMONE DE MATOS BARBOSA PAZ 255.429-1 1º 02/10/2016SE-0498935-2/2016 TEREZINHA SINFOROSA DE JESUS 254.360-5 1º 29/08/2016SE-0499189-4/2016 VIVIANE ALMEIDA DA COSTA MENEZES 255.425-9 1º 23/08/2016

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE RECIFE NORTE EM 21/03/2017 – OFÍCIO Nº 224/2017 – PROCESSO Nº 0421299-0/2017.

N° NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECENIO01 ANDRÉA LIMA DE MORAIS 181.214-9 02 06/03/2017 1º02 CÉLIA MARIA ARAÚJO GOMES DE SÁ 177.594-4 02 01/03/2017 3º03 ELIZABETE NOVAES MARQUES DE SÁ 124.451-5 01 06/03/2017 2º04 ELIZABETH AMARAL DE MELLO 106.846-6 01 06/03/2017 3º05 HELENA VENERANDA DE LIMA 103.578-9 01 01/03/2017 3º06 IBRANTINA GUEDES DE CARVALHO LOPES 191.530-4 02 01/03/2017 1º07 ISAURA MARIA GOMES 74.348-8 03 01/03/2017 4º08 JUDECI LOPES DOS SANTOS 164.333-9 01 01/03/2017 1º09 MALBA LÚCIA XAVIER SILVA 126.950-0 01 01/03/2017 3º10 MARIA BERNADETE GOMES GUIMARÃES 167.673-3 02 20/03/2017 2º11 MARIA DA GLORIA MOURA BEZERRA DE MORAES 135.534-1 02 13/03/2017 3º12 MARIA DAS GRAÇAS BARREIROS TAVEIRA 139.230-1 02 14/03/2017 3º13 MARIA DO CARMO DA SILVA 113.224-5 02 31/03/2017 1º14 MARIA JOSÉ DA SILVA 242.411-8 01 16/03/2017 1º15 MARIA JOSÉ FELIPE DE LIMA 139.479-7 02 02/03/2017 3º16 MARIA LÚCIA FELEIPE DA COSTA NASCIMENTO 163.824-6 02 13/03/2017 1º17 MARIA LUZINETE BEZERRA DA SILVA 147.072-8 01 03/03/2017 3º18 MIRIAM SANTOS DE PAULA 191.099-0 02 02/03/2017 2º19 NADJA MARIA COSTA CAVALCANTI VIEIRA 139.670-6 02 06/03/2017 2º20 NIZOLENE NASCIMENTO VASCONCELOS 139.683-8 01 06/03/2017 2º21 OTÍLIA CABRAL DE VASCONCELLOS MACIEL 161.373-1 01 06/03/2017 1º22 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES 173.820-8 01 02/03/2017 2º

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:

GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO EM 21.03.2017, PROCESSO Nº 0411594-6/2017:

NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIOALCI FELIPE DE MENDONÇA 174.658-8 01 01/02/2017 2ºANA LUCIA SOUZA RIBEIRO ANDRADE 138.393-0 01 01/02/2017 3ºANGELA MARIA FIGUEIROA SILVA MENDONÇA 104.361-7 01 27/12/2016 3º

SERVIÇOS PÚ

BLIC

OS

ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA

Receita Federal

146


JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOGABINETE

PORTARIA SERES DO DIA 20 DE MARÇO 2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Nº 277/2017 – Designar, tendo em vista a Comunicação Interna nº 095/2017, para exercerem o encargo de Ordenador de Despesa da Penitenciaria Feminina de Abreu e Lima- PFAL, a servidora Elisângela Maria de Santana , matrícula nº 337.466-1 e a servidora Elieide Luzimar da Cruz Simplício, matrícula nº 337.437-4 , contar da data de 20 de março de 2017.

Publique-se e Cumpra-se.

Cícero Márcio de Souza RodriguesSecretário Executivo de Ressocialização

SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

Em, 21/03/2017

PORTARIA Nº 137 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto nº 40.330/2014, do Governo do Estado de Pernambuco e a Instrução Normativa nº 04/2014 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SLTI/MPOG;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da SES, o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, com a fi nalidade de formular a política de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria.

Art. 2° O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, sem prejuízo das responsabilidades previstas no § 4º do art. 4º da Instrução Normativa nº 04, de 2014, da SLTI/MPOG, terá as seguintes competências:

I - coordenar a formulação de propostas políticas, diretrizes, objetivos e estratégias de Tecnologia da Informação e Comunicação, em alinhamento à missão, às estratégias e às metas da SES;

II - analisar e acompanhar a execução do plano de metas de Tecnologia da Informação e Comunicação;

III - coordenar a elaboração, priorização, revisão e a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da SES, alinhado com ao Plano de Ações de Metas aprovado para o período;

IV - priorizar as destinações orçamentárias dos recursos em tecnologia da informação e comunicação desta Secretaria;

V - priorizar ações de capacitação para implantação e manutenção das soluções de tecnologia da informação e comunicação;

VI - estabelecer prioridades no atendimento às demandas por soluções de tecnologia da informação e comunicação, em consonância com a capacidade operacional da SES;

VII - analisar, manifestar-se a respeito, para aprovação, demandas que tratam do provimento centralizado de soluções de TI de natureza corporativa, assim como demandas de manutenção com impacto signifi cativo sobre os planos de TI.

VIII - criar grupos de trabalho e subcomitês para auxiliar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação em suas decisões.IX - elaborar o Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3° São membros do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação, os seguintes representantes das áreas da SES:

I- Secretário de Saúde - SESII- Superintendência de Tecnologia da Informação - STI;III- Secretaria Executiva de Coordenação Geral - SECG;IV- Secretaria Executiva de Atenção à Saúde - SEAS;V- Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde – SEVS;VI- Secretaria Executiva de Administração e Finanças – SEAF;VII- Secretaria Executiva de Regulação em Saúde – SERS;VIII- Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde – SEGTES

Art. 4º O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação será presidido pelo Secretário de Saúde, e em seus afastamentos ou impedimentos legais, pelo seu substituto/suplente indicado.

Art. 5º A STI auxiliará o Presidente na coordenação, orientação e supervisão das atividades do Comitê.

Art. 6º A Diretoria de Gestão Administrativa - DGA prestará o suporte técnico necessário à realização das reuniões;

Art. 7º O regimento interno defi nirá as regras de funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário de Saúde

PORTARIA Nº 138 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/01/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09.

RESOLVE:

I - Designar, a partir de 13/02/2017, a servidora abaixo relacionada, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os recursos fi nanceiros e orçamentários do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros.

ELLEN LUCE PINHEIRO COSTA – Gestora do Hospital, CPF: 705.468.784-15.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE

O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:

SIGEPE N º 0015278-5/2017 – DENIZIA ALVES NILSEN- Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 05/03/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.

SIGEPE N º 0012140-8/2017 – NIEDJA LIMA DE MORAIS JESUINO - Indeferiu o pedido de prorrogação de exercício, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.


FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-TATE1ª TURMA JULGADORA

REUNIÃO DIA 21/03/2017 – TERÇA FEIRA - ÀS 09H. 8º ANDAR – SALA 803, EDIFÍCIO SAN RAFAEL, SITO À AVENIDA DANTAS BARRETO Nº1186, NESTA CIDADE DO RECIFE,

AI SF 2014.000004028025-55. TATE 00.351/15-6. AUTUADA: ARGAMASSAS SOLOSSANTINI PRÉ-MOLDADOS LTDA. CACEPE: 0277313-91. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE. OAB/PE 25.108 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0028/2017(15). EMENTA: DENÚNCIA DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO IRREGULAR EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ALUSIVAS AO PRODEPE. AUTO NULO. AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS. 1. O presente auto de infração sequer permite o cotejo entre as informações contidas na planilha elaborada pelo autuante e a escrita fi scal do impugnante. 2. Ora, a autoridade autuante não colacionou aos autos documentos indispensáveis à comprovação da infração, em especial o próprio RAICMS do autuado, afi nal não se pode constatar eventuais valores utilizados pelo contribuinte a título de crédito irregular, como consta da autuação. 3. Ademais, o autuante, em suas informações fi scais, aduz que o impugnante não exerceu o direito de apurar as deduções referentes às operações de saídas para fora do Nordeste, no entanto, não existe qualquer comprovação dessa alegação nos autos, justamente porque o RAICMS do contribuinte não foi colacionado. 4. Com efeito, não se pode formar qualquer tipo de juízo de valor acerca da denúncia, visto que está lastreada apenas em planilhas elaboradas pelo auditor, não se oportunizando a verifi cação dos dados nela contidos. 5. Com isso, percebe-se a total falta de clareza, minúcia, dados indispensáveis à validade do auto de infração, conforme o art. 28 da lei nº 10.654/91. 6. Em observância ao entendimento reiterado deste Tribunal, supera-se a nulidade apontada nos exercícios de abril e julho de 2009, tendo em vista sua decadência, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. A 1a Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade, em declarar a decadência do crédito tributário relativo aos exercícios de abril e julho de 2009 e, quanto à parte remanescente, julgar o lançamento nulo.

AI SF 2013.000008688010-21. TATE 00.016/14-4. AUTUADA: JOSE RAMOS DO NASCIMENTO & CIA LTDA. CACEPE: 0218440-03. ADVOGADO: REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6935.RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 0029/2017(15). EMENTA: UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CRÉDITO PROVENIENTE DE COMPRAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEFESA INTEMPESTIVA. 1. A impugnante, em sua defesa, afi rma que foi intimada do auto de infração no dia 02/09/2013. 2. Todavia, conforme data da ciência constante do próprio auto de infração, esta se deu em 30/08/2013, sendo, portanto, o termo inicial da contagem do prazo de trinta dias previsto no art. 14, I, “a”, da lei nº 10.654/91. 3. Nesse sentido, o art. 13 da citada lei também disciplina a questão, estabelecendo que “os prazos serão contínuos, excluindo-se, em sua contagem, o dia do início e incluindo-se o do vencimento”. 4. Como se conclui dos dispositivos legais mencionados, o contribuinte protocolou sua defesa de forma intempestiva, visto que foi intimado do auto de infração em 30/08/2013 (sexta-feira), com início da fl uência do prazo em 02/09/2013 (segunda-feira), tendo apresentado sua impugnação em 02/10/2013 (quarta-feira), sendo que o prazo pertinente fi ndou em 01/10/2013 (terça-feira), razão pela qual não se pode conhecer da impugnação. 5. Verifi co ex ofi cio que sobreveio alteração legislativa, pelo que se impõe a retroatividade da lei mais benéfi ca, com fulcro no art. 106, II, “c”, CTN. 6. De fato, a lei 15.600/2015 alterou a redação do art. 10 da lei nº 11.514/97, tendo sido revogada a alínea A, inciso V, do dispositivo supramencionado, norma na qual a autoridade se baseou para aplicar a multa de 100% do valor do tributo, encontrando-se, agora, normatizada no art. 10, V, “f”, do mesmo diploma legal, cujo percentual foi reduzido para 90% desse montante. A 1a Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade, em não conhecer da defesa, face à intempestividade e, quanto à multa aplicada, por maioria de votos, reduzir o montante fi xado para 90% do crédito, com fulcro na nova redação do art. 10, V, “f”, da Lei de Penalidades, declarando-se como devido o montante de R$ 73.134,15 (setenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e quinze centavos), sobre o qual deve incidir a multa e os devidos acréscimos legais. Vencido o Julgador WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO, que entendia pela inaplicabilidade da multa, em razão da revogação operada pela lei nº 15.600/2015.

AI SF Nº 2016.000005697822-10 TATE 01.076/16-7. AUTUADA: PABLO EUGENIO ANCE PAGES. INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 0312334-06. ADVOGADO: TIAGO MARTINS GUEDES. OAB/PE 32.835 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. PROLATOR: WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0030/2017(04). EMENTA: ICMS. NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS FRONTEIRAS. CONTRIBUINTE NÃO LOCALIZADO. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SEM OBEDECER AO DISPOSTO NA LEI PROCESSUAL ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA. 1. O fundamento para justifi car a comprovação da não localização do contribuinte não tem respaldo legal nos termos do Art. 17 da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008. 2. Nulidade da Ordem de Serviço/Intimação Fiscal para apresentar livros e documentos fi scais, por não ter obedecido o disposto no Art. 19, I ,”b” da Lei n. 10.654/1991, por consequência a intimação fi scal para apresentar livros e documentos ocorreu em 03.10.2016, data da interposição da defesa. 3. As mercadorias documentadas pela nota fi scal 37656 foram devolvidas pela nota fi scal n. 37701. O recolhimento do ICMS Antecipado referente às Notas Fiscais 37714 e 10820 se deu em 23/09/2016 antes da intimação para apresentar documentos fi scais. Os recolhimentos foram realizados espontaneamente. A 1ª Turma Julgadora no exame e julgamento do processo, acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar improcedente o auto de infração.

AI SF 2011.000002882438-73. TATE: 00.122/12-2. AUTUADA: VITAQUÍMICA – NORFAC LTDA. CACEPE 0174702-93. JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ªTJ N.º0031/2017(13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DESIGNAÇÃO PARA FISCALIZAR O PERÍODO DE JANEIRO/2010. INEXISTÊNCIA DE REFAZIMENTO DA ESCRITA FISCAL PARA COMPROVAR O EFETIVO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA EMITENTE DAS NOTAS FISCAIS TIDAS POR INIDÔNEAS. NULIDADE. 1. Denuncia-se a utilização de crédito inexistente em virtude da escrituração de notas fi scais inidôneas no Livro de Registro de Entradas, sendo 04 Notas Fiscais no mês de Dezembro de 2009 e 02 no mês de Janeiro de 2010. 2. A designação conferida ao fi scal pela Ordem de Serviço (fl . 05) autorizou a fi scalização do período de 01/2008 a 12/2009, por isso devem ser extirpados do lançamento os créditos relativos ao mês de janeiro/2010. 3. Apesar de afi rmar que a emitente das notas teve a nulidade de seus atos publicada a partir de 09/07/2009, não houve comprovação do cancelamento da inscrição nem identifi cação das referidas notas, cujas inidoneidades, portanto, não estão demonstradas. 4. Além disso, não houve comprovação da efetiva escrituração dos créditos obtidas a partir dessas Notas Fiscais e tampouco do efetivo aproveitamento dos referidos créditos. 5. A jurisprudência deste tribunal administrativo, em se tratando de denúncia de utilização de crédito inexistente, exige o refazimento da escrita fi scal para que se comprove o efetivo aproveitamento do crédito escriturado. 6. A forma de intimação acerca da decisão está regulada no art. 68 da Lei do PAT, de modo que, por imperativo legal, o pedido de intimação pessoal deve ser indeferido. A 1ª Turma Julgadora, no exame e julgamento do processo acima identifi cado, ACORDA, por unanimidade de votos, em indeferir o pedido de intimação pessoal e julgar nulo o Auto de Infração.

Recife, 21 de março de 2017Wilton Luiz Cabral Ribeiro

Presidente da 1ª TJ

EDITAL DPC Nº 050/2017

CREDENCIAMENTO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS – RE ST DETENTORESA Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fi ca devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identifi cados em norma específi ca e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO

2017.000001296327-45 61.412.110/0850-45 DROGARIA SÂO PAULO S/A 0711691-80 PE A PARTIR DE 01/04/2017 35677/201033.626/2009

Recife, 20 de março de 2017

Flávio Martins Sodré da MotaDiretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2017

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- REDFOX COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA – 0668147-66, Rua Vidal de Negreiros nº 15, Sala 301, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS 2017.000000912898-11.

Caruaru, 21 de março de 2017.BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

Diretor Geral


5.1.1.O tempo de experiência profi ssional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, desde que conste o cargo/função para o qual concorre, ou;

b) Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas, ou;

c) No caso de experiência profi ssional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;

d) Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;

e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para a qual concorre.

5.1.2. Para complementação de informações, os documentos acima especifi cados poderão ser acompanhados de Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.

5.1.3. A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fi ns de pontuação.

5.1.4. A pontuação se dará a cada 06 (seis) meses completos. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento, será utilizada apenas como critério de desempate. 5.1.5. Não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional: estágios curriculares ou extracurriculares, monitorias, simpósio, congresso e eventos similares.

5.1.6. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fi m do atendimento da exigência de experiência profi ssional, exceto para experiência profi ssional como docente na área de saúde.

5.1.7. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

5.2 A pontuação será computada para os fi ns de classifi cação dos candidatos ao presente credenciamento, cuja relação será individualizada de acordo com a turma indicada no formulário de inscrição.

5.3 Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior tempo de experiência profi ssional;b) Maior tempo de experiência em docência;c) Maior idade.

6. DOS RESULTADOS

6.1. O resultado preliminar e de recursos serão divulgados no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, conforme descrito no cronograma do Anexo III.

6.2. O resultado fi nal do credenciamento será divulgado no endereço eletrônico http://ead.saude.pe.gov.br, no site da Secretaria Estadual de Saúde (http://portal.saude.pe.gov.br/) e no Diário Ofi cial do Estado.

7. DOS RECURSOS

7.1. O candidato poderá interpor recurso ao resultado preliminar via formulário eletrônico no endereço http://ead.saude.pe.gov.br, conforme Anexo III.7.2. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital ou apresentados em locais diversos dos locais estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).7.3. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.7.4. O candidato quando da apresentação do recurso deverá apresentar argumentações claras e concisas.

8. DA CONVOCAÇÃO

8.1. A convocação será feita por telegrama, no endereço informado pelo candidato na sua Ficha de Inscrição, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão do endereço informado;

8.2. O convocado deve comparecer em endereço, dia e hora informados, munido de cópias e vias originais da documentação abaixo relacionada:

a) Documento de Identidade (RG);b) Comprovante de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);c) Comprovante do Registro no Conselho de Categoria Profi ssional correspondente;d) Diploma/Declaração de conclusão de Graduação de curso na área da Saúde, de instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;e) Diploma/Declaração de conclusão da pós-graduação, de instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;f) Comprovante de residência;g) PIS ou PASEP;h) Dados bancários (cópia do cartão do banco);i) Comprovante de quitação eleitoral;j) Quitação do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.

8.3. O candidato somente será habilitado para prestação de serviço como instrutor caso sejam cumpridos, integralmente, os requisitos elencados acima e verifi cada a veracidade das informações prestadas durante a sua inscrição;8.4. Verifi cada qualquer divergência entre as informações prestadas pelo candidato e a documentação por ele fornecida quando da sua convocação, ou, ainda, caso a documentação não esteja de acordo com as exigências do presente Edital, o candidato estará imediatamente inabilitado para o credenciamento;8.5. A convocação dos candidatos será feita de acordo com a ordem de classifi cação.

9. OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO

9.1. Apresentar-se no local, data e horário informados no telegrama de convocação, a fi m de validar o credenciamento, conforme item 8.2. deste edital;9.2. Assumir todas as despesas inerentes a transporte, alimentação, hospedagem, e quaisquer outras decorrentes relativas à prestação do serviço, fi cando a ESPPE responsável apenas pelos valores referentes às horas aulas ministradas;9.3. Manter a ESPPE atualizada quanto a seu endereço, telefones (convencional e celular), e-mail (pessoal e institucional);9.4. Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço;9.5. Participar da formação pedagógica oferecida pela ESPPE, antes do início das aulas da turma para a qual foi convocado;9.6. Participar da atividade de encerramento das turmas.

10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

10.1. Planejar a convocação e respectiva contratação de instrutores, antecipando-se às datas de realização das aulas, defi nindo e organizando o horário e locais onde serão realizadas;10.2. Supervisionar a prestação dos serviços contratados;10.3. Realizar o pagamento pelos serviços prestados, considerando as condições contratuais;10.4. Assumir as responsabilidades constantes no contrato de prestação de serviço.

11. DESCREDENCIAMENTO

11.1. Constituem situações de descredenciamento imediato, além de outras eventualmente apuradas mediante procedimento administrativo próprio, as seguintes:

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias: N°. 165 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor JOSENALDO PEREIRA DE SIQUEIRA, Agente de Saúde Pública, matrícula n° 0051408-7/FUNASA da XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada para VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde.

N°. 166 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora SONEIDE MARIA DE SILVA LOPES GONÇALVES, Visitador Sanitário, matrícula n° 00475614/FUNASA da XI Gerência Regional de Saúde/Serra Talhada para VI Gerência Regional de Saúde/Arcoverde.

N°. 167 – Determinar o exercício da servidora RITA DE CÁSSIA BUARQUE CAMINHA MONTEIRO, Assistente em Saúde/Assistente de Administração, matricula n° 224.203-6/SES na Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento de Assistência à Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2017.

N°.168 – Determinar o exercício da servidora RITA DE CASSIA ACIOLI BARBOSA, Analista em Saúde/Enfermeira, matricula n° 257.979-0/SES na Gerência de Atenção à Saúde Mental/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 05/01/2017.

N°. 169 – Determinar o exercício da servidora EDNEUZA ANDRADE BARRETO, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviços, matricula n° 224.527-2/SES no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/02/2017.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES Nº 001/2017

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES), torna público edital, cuja fi nalidade é credenciar instrutores, como prestadores de serviço para o Curso de Atualização em Gestão da Atenção Primária em Saúde que será ofertado pela Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), garantindo assim a continuidade das ações de educação permanente para os profi ssionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Pernambuco.

1.-OBJETO

Credenciamento de instrutores, na condição de prestador de serviço para atuar no Curso de Atualização em Gestão da Atenção Primária em Saúde conforme descrito no presente Edital.

2.-CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO

Para credenciar-se no presente processo, o interessado, além de atender às condições previstas neste Edital, deverá cumprir as seguintes exigências:

2.1. Possuir os requisitos mínimos exigidos: graduação na área da saúde e pós-graduação lato sensu em Saúde da Família ou Saúde Coletiva ou Saúde Pública com carga horária mínima de 360 horas, ambas realizadas em instituições reconhecidas pelo MEC;

2.2. Não estar ocupando cargo/função de coordenador de Atenção Primária/Atenção Básica em Gerência Regional de Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde no estado de Pernambuco;

2.3. Estar em dia com as obrigações civis e militares;

2.4. Concordar expressamente, na Ficha de Inscrição, com todos os termos do presente Edital.3.-DO CURSO

3.1 O Curso de Atualização em Gestão da Atenção Primária em Saúde será realizado na modalidade semipresencial com carga horária total de 60 horas, sendo 40 horas presenciais e 20 horas de Ensino a Distância (EaD). A carga horária presencial será realizada em cinco encontros de 8 horas cada, com o intervalo médio de 15 dias entre cada encontro, contemplando os conteúdos descritos no anexo I. A carga horária das atividades EaD compreende a aplicação prática dos conteúdos trabalhados nos encontros presenciais e a participação em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

3.2- O curso será realizado nas 12 Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco, sendo as turmas distribuídas conforme anexo II.

4.-DAS INSCRIÇÕES

O candidato deverá acessar o link da Secretaria Estadual de Saúde: http://ead.saude.pe.gov.br, e realizar a inscrição no período de 22/03 a 06/04/2017, observando as seguintes etapas:

4.1 Preencher a Ficha de Inscrição com os dados solicitados e fazer a opção da(s) Macrorregião(ões) de Saúde e a(s) turma(s) na(s) qual(is) pretende atuar. O candidato poderá optar por no máximo 02 (duas) macrorregiões, desde que o período de realização das aulas não coincidam, conforme anexo II, e indicar a turma que pretende ministrar as aulas nessa(s) Macrorregião(ões).

4.2- O “candidato deverá obrigatoriamente anexar os documentos de inscrição, nos formatos “.pdf”, ou “.jpg”, ou “.jpeg”, ou “.doc.”, “.rar.” no formulário de inscrição:

a) RG;b) CPF;c) Diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação na área da Saúde, realizado por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC (frente e verso);d) Diploma ou Declaração de Pós-Graduação na área da Saúde da Família ou Saúde Coletiva ou Saúde Pública, com carga horária mínima de 360h, realizado por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC (frente e verso).

4.2.1. O não cumprimento do item 4.2. implicará na eliminação do candidato.

4.3- O período previsto para realização das turmas poderá ser modifi cado (antecipado ou prorrogado) em caso de necessidade da administração pública.

4.4- Caso o candidato realize mais de uma inscrição via formulário eletrônico para fi ns deste edital, será considerada apenas a última inscrição enviada pelo sistema.

4.5- A ESPPE/SEGTES/SES não se responsabiliza pelas inscrições não transmitidas ou não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de transmissão de dados, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica, bem como interrupção ou suspensão dos serviços postais que impeçam a transferência de dados e entrega de documentos.

5-DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Para fi ns de classifi cação o candidato deverá anexar, nos formatos “.pdf”, ou “.jpg”, ou “.jpeg”, ou “.doc”, ou “.rar”, os documentos comprobatórios que correspondam às informações técnicas específi cas relacionadas à experiência e à formação do candidato, exigidas no presente edital, que serão computados, conforme quadro de pontuação abaixo:

ATIVIDADE PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO MÁXIMACertifi cado/Declaração de conclusão de curso stricto sensu mestrado na área de Saúde. 20 pontos 20

Certifi cado/Declaração de conclusão de curso de Residência lato sensu na área de Saúde da Família ou Saúde Coletiva ou Saúde Pública. 20 pontos 20

Experiência profi ssional na Atenção Primária em Saúde, tendo exercido cargo ou função de gerente, ou chefe ou coordenador. 2,5 pontos por semestre 20

Experiência profi ssional na Atenção Primária em Saúde, tendo exercido cargo ou função assistencial. 2,5 pontos por semestre 15

Experiência profi ssional como docente na área da saúde.2,5 pontos para cada 40

horas-aula ministradas ou3 pontos por semestre letivo

15

Atividade de preceptoria/ supervisão de graduação ou Residência em Saúde. 2,5 pontos por semestre 10TOTAL 100


a) Prestar informações falsas para a Administração, de qualquer ordem.b) Negar atendimento a qualquer aluno, quando indagado sobre assunto de sua competência.c) Descumprir as diretrizes de educação defi nidos pela Instituição de Ensino.d) Afastar-se do local de trabalho antes do término da jornada, sem prévia autorização ou motivo que o justifi que.e) Recusar-se a ministrar aula de tema constante no conteúdo programático da disciplina para a qual foi credenciado.f) Deixar de cumprir com obrigações descritas neste Edital.

12. VALOR FIXADO POR HORA AULA

O valor de hora aula pago ao instrutor contratado será de R$ 60,00 (sessenta reais).

13. PUBLICAÇÃO DO EDITAL

Este Edital será publicado no site: http://ead.saude.pe.gov.br e no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

14. DO FORO

Fica eleito o foro da comarca do Recife- PE para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Recife, 17 de Março de 2017

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

ANEXO I

Matriz curricular do Curso de Atualização em Gestão da Atenção Primária em Saúde

MODALIDADE EIXO CHPresencial ● APS e o seu papel no Sistema Único de Saúde 8h/aPresencial Território e Processo Saúde Doença 8h/aPresencial ● Produção e acompanhamento de indicadores 8h/aPresencial ● Processo de Trabalho e o papel da APS na construção da Rede de Atenção à Saúde 8h/a

Presencial ● As ferramentas da coordenação: planejamento, monitoramento e avaliação na APS e sua relação com a estruturação da rede

8h/a

EaD Aplicação prática dos conteúdos trabalhados nos encontros presenciais. 20h/aTOTAL 60 h/a

ANEXO IIDistribuição, local e período de realização das turmas

MACRORREGIÃO TURMA PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO DAS AULAS

Macrorregião 1 (Metropolitana)

I Regional de Saúde (Recife)

Agosto a Outubro de 2017

II Regional de Saúde (Limoeiro)III Regional de Saúde (Palmares)XII Regional de Saúde (Goiana)

Macrorregião 2 (Agreste)IV Regional de Saúde (Caruaru) turma 1IV Regional de Saúde (Caruaru) turma 2V Regional de Saúde (Garanhuns)

Macrorregião 3 (Sertão)VI Regional de Saúde (Arcoverde)

Maio a Julho de 2017

X Regional de Saúde (Afogados da Ingazeira)XI Regional de Saúde (Serra Talhada)

Macrorregião 4 (Vale do São Francisco e Araripe)

VII Regional de Saúde (Salgueiro)VIII Regional de Saúde (Petrolina)IX Regional de Saúde (Ouricuri)

ANEXO IIICRONOGRAMA

ETAPA DATA LOCAL

Inscrições 22/3/2017 a 06/4/2017 Via formulário eletrônico disponível em http://ead.saude.pe.gov.br

Divulgação do resultado preliminar de classifi cação 07/4/2017 Sites: portal.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br

Prazo de recurso ao resultado preliminar 08 a 10/4/2017 Via formulário eletrônico disponível em http://ead.saude.pe.gov.brDivulgação dos resultados do recurso 12/4/2017 Sites: portal.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br

Divulgação do resultado defi nitivo 12/4/2017 Diário Ofi cial do Estado e Sites: portal.saude.pe.gov.br e http://ead.saude.pe.gov.br

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

SIGEPE Nº. 0454656/2016 – JOSÉ CAETANO CAVALCANTE, matrícula nº. 1164422. Considerando o encaminhamento da PGE nº 0026/2017, datado de 26/01/2017, autorizo Desaverbação de Tempo de Serviço prestado a Policia Militar do Estado de Pernambuco, perfazendo um total de 09 anos e 11 meses e 23 dias, publicado no DOE de 18/09/2015.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

SIGEPE Nº. 164035/2017 – KATHIA MENDES DOS SANTOS, matrícula nº. 2272423. Autorizo Desaverbação de Tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perfazendo um total de 02 anos, 06 meses e 12 dias, publicado no DOE de 14/11/2007.

SIGEPE Nº. 159017/2017 – FREDERICO DE MELO TAVARES DE LIMA, matrícula nº. 1512315. Autorizo Desaverbação de Tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perfazendo um total de 01 ano e 08 meses, publicado no DOE de 15/10/2014.

SIGEPE Nº. 169931/2017 – SUELI GOMES DA SILVA LIMA, matrícula nº. 1918036. Autorizo Desaverbação de Tempo de contribuição prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, perfazendo um total de 05 anos, 09 meses e 25 dias, publicado no DOE de 20/07/2002.

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Indeferir, nos termos do Art. 113, Item II da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, em face das informações da Unidade de Cadastro de Pessoas constantes nos Processos da servidora abaixo relacionada:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE NOME MATRICULA UNIDADE2044/2017 FERNANDA DE LIRA SOARES 2579537 HOSPITAL CORREIA PICANÇO - RECIFE

A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

SIGEPE NOME MATRICULA DECENIO A PARTIR UNIDADE

204366/2017 REGINALDO FRANCA DA SILVA 1128884

1º2º3º

12/05/199211/05/200209/05/2012

SEC. DE JUSTICA E DIREITOS E DIREITOS HUMANOS –DEFENSORIA PUBLICA

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas/SES

EM, 05 / 01 / 2017

PORTARIA Nº. 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a criação da Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, Dr. José Iran Costa Júnior, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015 e,

CONSIDERANDO:

O disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que aprova as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde 2006;

A Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão;

A Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007, que altera as disposições da Portaria 699/GM;Os termos da Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o fi nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de fi nanciamento, com o respectivo monitoramento e controle;

A necessidade, de qualifi car o processo de descentralização, organização e gestão das ações e serviços do SUS, assim como de fortalecer seus compromissos e responsabilidades sanitárias, com base no processo de pactuação intergestores;

A Resolução (CIB) nº 1.734 de 17 de setembro de 2011, da Comissão Intergestores Bipartite, que aprova o Plano Diretor de Regionalização, com fulcro no fortalecimento de mecanismos gerenciais que permitam ao gestor um melhor acompanhamento das ações de saúde realizadas no âmbito do SUS/PE;

A resolução do CFM no 2.156, de 28 de outubro de 2016, que estabelece os critérios de admissão e alta em uma unidade de terapia intensiva;

A necessidade de aprimorar o atendimento hospitalar aos pacientes pediátricos e adultos que estão em Unidade de Terapia Intensiva dependente de ventilação mecânica em unidades hospitalares da rede própria da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º. As internações de pacientes ADULTOS ou PEDIÁTRICOS dependentes de ventilação mecânica deverão ser realizadas em unidades hospitalares que:

I - Possuam suporte médico nas 24HS;II - Estrutura física e operacional em acordo com as exigências defi nidas nesta portaria;

Art. 3º. A demanda para a Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica será retaguarda para usuários provenientes da rede própria estadual, sendo devidamente regulada pela Central de Regulação Estadual.

Art. 4º. A Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica, devem contar com uma equipe técnica multiprofi ssional, capaz de prestar atendimento multidisciplinar, contínuo e integral aos pacientes internados, obedecida as jornadas de trabalho por categoria profi ssional.

§ 1º. Para cada proporção de até 15 (quinze) leitos, a Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependente de Ventilação Mecânica mencionada no caput do presente artigo deve possuir uma equipe com as especialidades e quantitativos abaixo descritos:

I - Médicos Assistentes, sendo 01 (um) Diarista, e a garantia da evolução nos fi nais de semana e feriados;II - Suporte médico na instituição nas 24hs, para as intercorrências;III - 01 (um) médico plantonista/noturno;IV - Enfermeiros, sendo 01 (um) diarista e 01 (um) plantonista/24hs;V - Técnicos de Enfermagem, sendo 01 (um) plantonista para cada 04 leitos;VI - Fisioterapeuta, sendo 01 (um) plantonista/diurno;VII - Fonoaudiólogo, sendo 01 (um) diarista;VIII - Psicólogo, sendo 01 (um) diarista;

§ 2º. Para cada proporção de até 15 (vinte) leitos, a Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico dependentes de Ventilação Mecânica mencionada no caput do presente artigo deve possuir uma equipe com as especialidades e quantitativos abaixo descritos:

I - Médicos assistentes, sendo 01 (um) Diarista pediatra, e a garantia da evolução nos fi nais de semana e feriados;II - Suporte médico na instituição nas 24hs, para as intercorrências;III - 01 (um) médico plantonista/noturno;IV - Enfermeiros, sendo 01 (um) diarista e 01 (um) plantonista/24hs;V - Técnicos de Enfermagem, sendo 01 (um) plantonista para cada 04 leitos;VI - Fisioterapeuta, sendo 01 (um) plantonista/diurno;VII - Fonoaudiólogo, sendo 01 (um) diarista;VIII - Psicólogo, sendo 01 (um) diarista;IX - Terapeuta ocupacional, sendo 01 (um) diarista;

§ 3º. A Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica devem dispor de Protocolos Clínicos Assistenciais, médico e de enfermagem para a garantia dos cuidados.

Art. 5º. A formação das equipes de médicos assistentes deverá observar o provimento de médicos com competência nas especialidades necessárias, em qualidade e quantidade sufi cientes, de acordo com o tipo de patologia atendida, sendo indispensável à disponibilidade própria ou terceirizada de médicos para o atendimento nas especialidades de cardiologia, neurologia, cirurgia geral e ortopedia.

Art. 6º. A Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica devem estar inserida em hospital com:

I - Serviço de Nutrição, Serviço Social, Serviço de Fisioterapia, laboratório de patologia clínica ou análises clínicas, incluindo gasometria, exames laboratoriais e RX, eletrocardiografi a, dentre outros que deverão estar disponíveis para a referida Unidade, desde que obedecidos os parâmetros hospitalares defi nidos pelo Ministério da Saúde;

II - Serviços de apoio como: lavanderia, centro de material e esterilização, dentre outros que deverão estar disponíveis para a referida Unidade, desde que obedecidos os parâmetros hospitalares defi nidos pelo Ministério da Saúde.

Art. 7º. O acréscimo para além dos 15 (quinze) leitos na Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica importará na contratação de mais uma equipe multidisciplinar, nos mesmos moldes e quantitativos daqueles defi nidos nos § 1º e § 2º, do Art. 4º desta Portaria.

Art. 8º. Os parâmetros estruturais (físicos e técnicos) da Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica serão defi nidos de acordo com a RDC 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou outra que venha a substituí-la, respeitados os dispositivos referentes a construções já edifi cadas.

Art. 9º. O perfi l dos pacientes assistidos na Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica, estão descritos abaixo:

§ 1º. A Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependente de Ventilação Mecânica, terá como perfi l clínico: pacientes maiores de 14 anos, estáveis, sem uso de drogas vasoativas, já com proposta terapêutica defi nida, com ou sem necessidade de isolamento de contato.

§ 2º. A Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico, Dependente de Ventilação Mecânica, terá como perfi l clínico: crianças de 28 dias a 14 anos, estáveis, sem uso de drogas vasoativas, já com proposta terapêutica defi nida, com ou sem necessidade de isolamento de contato.

Parágrafo único. Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica, devem:

Garantir o tratamento de infecções ou outras intercorrências as quais não cursem com instabilidade hemodinâmica e realizar pequenos procedimentos cirúrgicos como drenagem de tórax e punção venosa central. Caso o paciente necessitar de procedimento cirúrgico


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA Nº 285/17 DE 21 DE MARÇO DE 2017.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto Governamental nº. 39.365 de 30 de abril de 2013, e na Deliberação Ad Referendum nº 034, de 18 de abril de 2013, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013, com resultado fi nal publicado no Diário Ofi cial de 03 de agosto de 2013, através da Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 98 de 02 de agosto de 2013, com base na Lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012).

RESOLVE:

I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual 14.885 de 14/12/2012, os classifi cados e contratados em 17/03/2014.

II – Determinar que a Renovação dar-se a partir de 17/03/2017 da admissão dos contratos em vigor, com prazo de vigência de até 01 ano a critério do CONTRATANTE.

III – Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 17/03/2017.

MAT. NOME FUNÇÃO40120-0 ALEXANDRE PAIVA CESAR DE ALBUQUERQUE AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40124-2 CARLOS ADRIANO PEREIRA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40125-0 DANIELA MARIA DA SILVA RAMOS AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40126-9 DAVI DIAS CARDOSO AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40129-3 DIEGO RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40130-7 DIMAS DA COSTA ALVES AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40134-0 EVELLIN CINTHIA BARBOSA DE SOUZA AGENTE SOCIOEDUCATIVO40139-0 HAMILTON ARAÚJO SARAIVA FILHO AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40140-4 HERIZON ALVES DOS SANTOS AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40141-2 IRANDIR FERREIRA DE LAGOS FILHO AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40146-3 JOSÉ VIRGINIO DA SILVA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40148-0 JOSIVALDO DA SILVA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40149-8 JULIANA MENDES DA SILVA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40150-1 MARCELO MAURICIO DA SILVA PEREIRA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40151-0 MARTLEY MASON DE OLIVEIRA AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40159-5 SIVALDO DELMIRO ALVES JUNIOR AGENTE SÓCIOEDUCATIVO40162-5 WANDERLEY BEZERRA DO NASCIMENTO AGENTE SÓCIOEDUCATIVO

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

(F)

complexo como: cirurgia abdominal, neurológica, hemodinâmica, ortopédica ou terapia de substituição renal, será transferido a um hospital de referência para realizar o procedimento e após estabilização voltar a ser admitido em unidades de cuidados prolongados.

Art. 10. A UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS PARA PACIENTE PEDIÁTRICO E A UNIDADE DE CUIDADOS PROLONGADOS PARA PACIENTE ADULTO, DEPENDENTES DE VENTILAÇÃO MECÂNICA, deverá possuir, no mínimo, os seguintes materiais e equipamentos:

I - Cama de Fowler, com grades laterais e rodízio, sendo uma por paciente;II - Poltrona para acompanhante;III - Maca para transporte com cilindro de oxigênio, régua tripla com saída para ventilador pulmonar;IV - Pontos de oxigênio e ar comprimido medicinal com válvulas reguladoras de pressão e pontos de vácuo para cada leito;V - Cilindro de oxigênio e ar comprimido, disponíveis no hospital;VI - Oxímetro de pulso, sendo um para cada leito;VII - Carro ressuscitador com cardioversor e material para intubação endotraqueal, um para cada módulo de até 15 leitos;VIII - Ventilador pulmonar com misturador tipo blender, sendo um para cada leito;IX - Bombas de infusão, sendo duas por leito;X - Conjunto padronizado de beira de leito, com termômetro, esfi gmomanômetro, estetoscópio e ambú com máscara (ressuscitador manual), sendo um para cada leito;XI - Bandejas para procedimentos de diálise peritoneal, drenagem torácica, toracotomia, punção pericárdica, curativos, fl ebotomia, acesso venoso profundo, punção lombar, sondagem vesical e traqueostomia;XII - Acesso a eletrocardiógrafo portátil;XIII - Máscaras de Venturi que permita diferentes concentrações de gases;XIV - Aspirador portátil;XV - Negatoscópio;XVI - Oftalmoscópio;XVII - Otoscópio;XVIII- Glicosímetro;

Parágrafo Único - Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica devem dispor, ainda, de:

I - Climatização;II - Iluminação natural;III - Divisórias entre os leitos;IV - Relógio visível em todos os ângulos;V - Garantia de visitas diárias dos familiares, a beira do leito;VI - Balança digitalVII - Garantia da presença de um acompanhante junto aos pacientes para que recebam orientações acerca dos cuidados necessários.

Art. 11. Os critérios para admissão e alta de pacientes na Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica, devem ser registrados, assinados pelo Responsável Técnico e divulgados para toda a instituição, além de seguir a legislação e normas institucionais vigentes.

Art. 12. O hospital onde será instalada a Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica, deverá garantir o transporte do paciente para a realização de exames e/ou procedimentos extra-hospitalares, bem como para transferências à unidade de terapia intensiva, quando encaminhado pela Central de Regulação Estadual.

Art. 13. A habilitação da Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica para funcionamento, nos termo da presente Portaria, dependerá de vistoria a ser realizada pela APEVISA.

Art. 14. Os recursos fi nanceiros para custeio dessa Unidade correrão por conta de dotação orçamentária específi ca, na fonte de recursos 0101.

§ 1º. O valor da diária na Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por paciente;

§ 2º. Caberá à Diretoria Geral de Monitoramento e Acompanhamento da Gestão do SUS, através da sua Gerência de Auditoria o controle, monitoramento e avaliação da produção da Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Pediátrico e Unidade de Cuidados Prolongados para Paciente Adulto, Dependentes de Ventilação Mecânica;

Art. 15. Revoga-se a Portaria SES nº. 221 de 20 de abril de 2012.

Art. 16. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 17. Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ IRAN COSTA JUNIORSecretário Estadual de Saúde

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA EDIÇÃO DO D.O.E. DE 06 DE JANEIRO DE 2017).

ERRATAS:

No Despacho publicado no DOE de 10/03/2017, SIGEPE nº 90000/2017, referente a anotação de tempo de contribuição da servidora SOLANGE DE BRITO CAVALCANTE, matrícula nº. 2444810, ONDE SE LÊ: 04 anos e 03 meses – Governo do Estado do Pará, LEIA-SE: 04 anos e 03 meses – Governo do Estado do Pará e 03 anos, 11 meses e 03 dias – Prefeitura Municipal de Afrânio/PE

No Despacho do DOE de 10/03/2017 referente à Contagem Recíproca, da servidora LINDACIR SAMPAIO DE OLIVEIRA , matricula 195.109-2 ONDE SE LÊ: PROCESSO nº 909764/2016, LEIA-SE: PROCESSO nº 907064/2016. Na Portaria SES nº 062 publicada no DOE de 09/02/2017 referente ao índice de desempenho Municipal, na parte referente ao ANEXO II: ONDE SE LÊ: VALORES A SEREM REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS REFERENTES À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2015. LEIA-SE: VALORES A SEREM REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS REFERENTES À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2016.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Antônio César Caúla Reis

PORTARIAS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2017

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12, RESOLVE:

Nº 24 - Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho por Tempo Determinado na função de Calculista de Roberto Cavalcanti Schoenenberg mat. nº. 324.635-3, a partir de 01.03.17

Nº 25 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Maria de Fátima Andrade Rocha, mat. nº. 359.714-8, de 01 (um) mês referente ao 2º decênio, no período de 05.04.17 a 04.05.17.

Nº 26 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Eliane Candido Bezerra de Lima, mat. nº. 198.325-3, de 02 (dois) meses referente ao 1º decênio, no período de 09.02.17 a 09.04.17.

Nº 27 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Ana Cristina Martins de Oliveira, mat. nº. 84.175-7, de 01 (um) mês referente ao 3º decênio, no período de 21.03.17 a 19.04.17.

Nº 28 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Luiz Mário Noberto de Lima, mat. nº. 116.301-9, de 01 (um) mês referente ao 3º decênio, no período de 13.03.17 a 11.04.17.

Nº 29 - Conceder ao servidor Clécio José Carlos Maia, mat. nº. 365.302-1, licença paternidade. Defi ro nos termos do Art. 2º, da Lei Complementar nº. 91/07, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 15.02.17 a 01.03.17.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REISProcurador Geral do Estado

Repartições Estaduais

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTECOLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI

RESOLUÇÃO EPTI Nº 001, DE 15 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre o valor mínimo da contratação de seguro de responsabilidade civil para as operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco e dá outras providências.A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI, no uso de suas atribuições conferidas pelo o Ato nº 280, de 01 de janeiro de 2017, publicado no Diário

Ofi cial do Estado de Pernambuco em 20 de janeiro de 2017, e considerando: “O interior teor da resolução encontra-se disponível no site www.cidades.pe.gov.br (notícias)”

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À

CIENCIA E TECNOLOGIA-FACEPEEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

EDITAL FACEPE 05/2017 – 21ª Jornada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científi ca da FACEPE e Prêmio Ricardo Ferreira ao Talento Jovem Cientista. Objeto: Avaliação anual do PIBIC, que apoia atividades de pesquisa científi ca, tecnológica e de inovação.O inteiro teor deste Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://www.facepe.br.

Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDEFUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e ao interesse público, RESOLVE:

Nº 286 - Designar a servidora: MARIA DAS DORES SILVA DE MELO GOMES, MAT. 2787-1, Analista em Gestão Autarquica ou Fundacional/ANGAF – para FGS-2, com efeito retroativo a 01/04/2017.

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRESDiretora Presidente

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0307/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, o servidor TACIANO VALÉRIO ALVES DA SILVA, mat. nº 13312-4, Professor Universitário/Assistente M02 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar de 26.01.2017. PORTARIA Nº 0308/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, a servidora SAMARA MATIAS DA SILVA, mat. nº 12142-8, Analista Técnico em Gestão Universitária/Bibliotecário F02 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Petrolina, a contar de 10.02.2017. PORTARIA Nº 0309/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, o servidor BRUNO VIANA MELO, mat. nº 10207-5, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Área de Saúde F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a contar de 19.01.2017. PORTARIA Nº 0310/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, à servidora LILYANNA FELIX PEREIRA DAMASCENA, mat. nº 13675-1, Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro F01 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de 01.02.2017. PORTARIA Nº 0311/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, o servidor ISAIAS JOSÉ FLORENCIO, mat. nº 9511-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Laboratório F04 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a

contar de 06.02.2017. PORTARIA Nº 0312/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 7223-0, Auxiliar em Gestão Universitária/Auxiliar de Serviços Gerais F04 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Instituto de Ciências Biológicas-ICB, a contar de 14.02.2017. PORTARIA Nº 0313/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, o servidor ERMS RODRIGUES PEREIRA, mat. nº 12990-9, Professor Universitário/Adjunto M03 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de Pernambuco-POLI, a contar de 07.02.2017. PORTARIA Nº 0314/2017, de 14.03.2017, I - Exonerar, a pedido, o servidor GLAUCO SALOMÃO LEITE, mat. nº 13616-6, Professor Universitário/Assistente M02 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a contar de 07.02.2017. PORTARIA Nº 0316/2017, de 14.03.2017, O Reitor da Fundação Universidade de Pernambuco/UPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do Art. 43 do Estatuto da Universidade, tendo em vista Decreto Nº 43.732/2016, de 09.11.2016, e MEMO Nº 012/2017, da Direção do Instituto de Ciências Biológicas-ICB, RESOLVE: I - Designar como ordenadores de despesas do Instituto de Ciências Biológicas-ICB, os servidores RITA DE CÁSSIA DE MOURA, mat. nº 7453-5, Professor Universitário/ Associado M04 CII FS-F, RG nº 3015911 SSP-PE, C.P.F. nº 766.381.974-87, MÁRCIA MARIA CAMARGO DE MORAIS, mat. nº 8416-6, Professor Universitário/Associado M04 CIII FS-A, RG nº 5032628843 SSP-RS, C.P.F. nº 563.878.220-68, SUZANA JOAQUIM BEZERRA, mat. nº 7690-2, Assistente Técnico em Gestão Universitário/Agente Administrativo F04 CI FS-C, RG nº 4676114 SSP-PE, C.P.F. nº 869.904.544-15, todos do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no referido Instituto, para o exercício de 2014, período de 28.10.2014 a 31.12.2014, e para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, UG: 440708.

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

(F)

Corpo deBombeiros

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EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A –

EMPETUREXTRATO DE TERMO ADITIVO, COPATROCÍNIO E CONTRATOS3º T.A ao CT nº 642/2014 Processo nº 737/2014 Pregão Eletrônico nº 030/2014 Contratada: RM Terceirizações LTDA - EPP CNPJ nº 05.465.222/0001-01 Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 642/2014, pelo período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2017” Olinda, 30/12/2016. CP nº 002/2017 Copatrocinada: Articulação Musical Pernambucana CNPJ nº 06.699.036/0001-91 Objeto: “Apoio ao Projeto Gravatá Jazz – Carnaval 2017”, em Gravatá/PE Valor: 200.496,60 Olinda, 24/02/2017. CT. nº 011/2017 Processo nº 029/2017 Inexigibilidade nº 009/2017 Contratada: Bloco Carnavalesco Misto Bloco das Ilusões CNPJ nº 35.329.507/0001-78 Objeto: “Bloco das Ilusões”, em São Lourenço da Mata/PE Valor: 5.000,00 Olinda, 09/02/2017. CT. nº 019/2017 Processo nº 033/2017 Inexigibilidade nº 013/2017 Contratada: MV Produções Artísticas LTDA - EPP CNPJ nº 07.422.115/0001-13 Objeto: “Alceu Valença”, em São Paulo/SP Valor: 120.000,00 Olinda, 17/02/2017. CT ARENA nº 001/2017 Processo nº 352.2014.IV.PE.237.SAD Pregão Eletrônico nº 237/2014 Contratada: Alforge Segurança Patrimonial LTDA CNPJ nº 13.343.833/0001-05 Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviço de vigilância, para atuar nas dependências da Arena de Pernambuco”, Valor: 336.087,96 Olinda 02/01/2017. CT ARENA nº 015/2017 Processo nº 477.2016.VI.PE.354.EMPETUR Pregão Eletrônico nº 354/2016 Contratada: Saloc Locações EIRELI – ME CNPJ nº 14.286.903/0001-95 Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de 02 (dois) veículos tipo hatch e 01 (um) veiculo tipo caminhonete, para atender a demanda da Arena de Pernambuco”, Valor: 8.559,50 Olinda 03/02/2017. Adailton Feitosa Filho. Diretor Presidente.

(F)

EMPRESA PERNABUCO DE COMUNICAÇÃO S/AEXTRATO DE CONTRATOS

Proc. nº 0001/2017 Disp de Lic. nº 0001/2017-Contrato nº 001/2017 CONTRATADO: JFG AUDITORES E CONSULTORES S/S-ME; objeto: prestação de serviços de auditoria externa independente; vigência 30.01 a 31.05.2017; nº do empenho: 2017NE000032; data: 30.01.2017; valor:R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Proc. nº 389.2014.V.PE.267.EPC Pregão Elet. nº 267 - 3º T.A ao Contrato nº 001/2015 :CONTRATADO: EUCLIDES DA S. RABELO-ME; objeto: prorrogação do prazo de vigência; 10.02.2017 a 08.02.2018; nº do empenho: 2017NE000035; data: 01.02.2017; valor:R$ 7.013,00 (sete mil e treze reais). Recife,20 de março de 2017:Guido Bianchi- Diretor Presidente.

(F)

FACULDADE DE CIÊNCIAS DAADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO-UPE

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 04/2017 Objeto: Seguro do Edifício sede da FCAP/UPE. Contratada: Companhia Excelsior de Seguros. Valor Global: R$ 6.587,95 (seis mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa cinco centavos). NE2017000023. Vigência: 10/03/ 2017 á 10/03/2018. Marcos Aurélio de Sousa Meira- Diretor da FCAP/UPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DE AMPARO À

CIENCIA E TECNOLOGIA- FACEPEEXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 04/2017. Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA - EPP CNPJ: 06.997.469/0001-23. Objeto: prestação de serviços de locação anual de veículos administrativos. Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2018. Valor mensal: R$ 1.297,00.

Abraham Benzaquen Sicsú – Diretor Presidente FACEPE.(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

FUNDAÇÃO HEMOPE.ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 21.297/16/CPL – PREGÃO Nº 033/2016 – Homologação do Pregão Nº 033/2016 – Registro de Preços para Aquisição de Copos Descartáveis. Item 01: 8.800 Copos Descartáveis com capacidade para 180 ml; e adjudicação do item para a CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. ME – CNPJ 70.214.374/0001-95, pelo valor de R$ 18.304,00. Item 02: 1.500 Copos Descartáveis com capacidade para 50 ml; e adjudicação do item para a CLARIT COMERCIAL LTDA. – CNPJ 02.898.097/0001-27, pelo valor de R$ 1.920,00. PROCESSO Nº 21.298/16/CPL – PREGÃO Nº 034/2016 – Homologação do Pregão Nº 034/2016 – Registro de Preços para Aquisição de Açúcar e Café. Item 01: 3.000 pacotes de açúcar (quilo); Item 02: 3.100 pacotes de café (250 gramas); e adjudicação dos itens para a CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. ME – CNPJ 70.214.374/0001-95, pelo valor de R$ 25.713,00. PROCESSO Nº 21.299/16/CPL – PREGÃO Nº 035/2016 – Homologação do Pregão Nº 035/2016 – Registro de Preços para Aquisição de Água Sanitária. Item 01: 7.104 litros de água sanitária; e adjudicação do item para a CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA. ME – CNPJ 70.214.374/0001-95, pelo valor de R$ 8.169,60. Recife, 21 de março de 2017. Maiores informações nos fones: 3182.4924 e/ou 3182.4935. Maria Gorete da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL.

(F)

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público a ERRATA no Resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2016-CEL: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLINICOS I e SOLUÇÕES PARENTERAIS PARA O HOSPITAL HEMOPE - DIRETORIA DE HEMATOLOGIA/CHEFIA DE AÇÕES. Onde se Lê: Empresa Vencedora: DROGAFONTE LTDA - CNPJ Nº 08.778.201/0001-26- ITEM: 11 E 13 -Valor Total-R$2.149,00. Leia-se: Empresa Vencedora: DROGAFONTE LTDA - CNPJ Nº 08.778.201/0001-26- ITEM: 13 - Valor Total -R$ 1.900,00. Onde

se lê: Empresa Vencedora: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - CNPJ Nº 49.324.221/0008-80 - ITENS: 04, 09, 10 E 14 -Valor Total-R$ 54.540,00. Leia-se: Valor Total: R$157.200,00 . Onde se Lê: Empresa Vencedora: COMERCIAL VALFARMA LTDA - CNPJ Nº 02.600.770/0001-09 - ITENS: 12, 15 E 16 - Valor Total-R$ 18.077,00. Leia-se: Valor total R$18.117,00.Valor total da Licitação: R$ 460.147,00. Recife, 21 de março de 2017. Maria do Perpétuo Socorro Tavares de Moraes. Pregoeira em exercício da CEL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPERESULTADO DE LICITAÇÃO: A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL, com fundamento no Artigo 49 da Lei Nº. 8.666/93, torna público que o processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2017-CEL - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOLSAS PLÁSTICAS PARA COLETA DE SANGUE COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS INCLUINDO O CONTROLE DE QUALIDADE DE HEMOCOMPONENTES, PARA FUNDAÇÃO HEMOPE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES restou REVOGADO. Recife, 21 de março de 2017.Maria do Perpétuo Socorro Tavares de Moraes. Pregoeira em exercício da CEL.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 040/2017. Proc. Financeiro n° 0084/2017 CPL. Apresentação artística do RAPPER TIGER, para 01 (uma) apresentação no Festival Pré- AMP, no município de Recife/PE, no dia 17/02/2017. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III da lei Federal 8.666/93. Contratado: S R DE OLIVEIRA MELO ME. CNPJ: 12.919.669/0001-60. Valor Total: R$ 9.000,00. Recife, 15 de Fevereiro de 2017. Márcia Maria Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 299/2017. Proc. Financeiro n° 0456/2017 CPL. Apresentação artística da BANDA VIRUZ, para 01 (uma) apresentação no Ciclo Carnavalesco 2017 do Estado de Pernambuco, no município de Ipojuca/PE, no dia 26/02/2017. Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso III da lei Federal 8.666/93. Contratado: PABLO ROMERO CAVALCANTI BRAGA - ME. CNPJ: 19.939.528/0001-59. Valor Total: R$ 22.000,00. Recife, 24 de Fevereiro de 2017. Márcia Maria Souto da Fonte Souto - Presidente da FUNDARPE.

(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 571/2015. Processo n° 2328/2015. Partes: FUNDARPE E TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELE. CNPJ: 09.281.162/0001-10. Alteração do Gestor e Fiscal Contratual. Designando como gestora, a servidora GABRIELA PESSOA DUARTE MOURA, em substituição à servidora LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO; e como fi scal, a servidora LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO, em substituição da fi scal ADRIANA LÚCIA DE MENEZES BEZERRA. Recife, 21/03/2017. Marcia Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL AGAMENON MAGAHLÃES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 136/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR – EMPRESAS VENCEDORAS: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ/MF Nº 09.607.807/0001-61 (LOTES 03, 08A E 08B), AO VALOR GLOBAL DE R$ 151.020,00 (CENTO E CINQUENTA E HUM MIL E VINTE REAIS); LAÍSE DE LIMA E SILVA - EPP LTDA, CNPJ/MF Nº 23.706.033/0001-57 (LOTES 01A, 05A E 10A), AO VALOR GLOBAL DE R$ 103.050,00 (CENTO E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS); MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ/MF Nº 10.779.833/0001-56 (LOTE 06B), AO VALOR GLOBAL DE R$ 52.470,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS); MT COMERCIAL MÉDICA LTDA, CNPJ/MF Nº 07.946.534/0001-54 (LOTES 02, 04 E 06A), AO VALOR GLOBAL DE R$ 34.986,00 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS); NORLUX LTDA.ME, CNPJ/MF Nº 04.004.741/00001-00 (LOTE 01), AO VALOR GLOBAL DE R$ 6.888,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) E TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF Nº 00.175.233/0001-25 (LOTES 01B, 05B E 10B), AO VALOR GLOBAL DE R$ 281.610,00 (DUZENTOS E OITENTA E HUM MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS). OS LOTES 07A E 07B FORAM REVOGADOS.

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 196/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FIOS DE SUTURA – FICAM REGISTRADOS OS SEGUINTES LOTES DA EMPRESA VENCEDORA: FORTMED COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF Nº 35.334.424/0001-77 (LOTES 13, 14 E 15), AO VALOR GLOBAL DE R$ 423.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS) AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, BEM COMO OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS/LOTES REGISTRADOS PODERÃO SER OBSERVADOS NOS ATOS DE HOMOLOGAÇÕES DOS PRESENTES PROCESSOS LICITATÓRIOS.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

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UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a seguinte Portaria: PORTARIA Nº 0429/2017, de 21.03.2017 I - Nomear a concursada a seguir relacionada, para provimento de cargo para professor na categoria de Professor Adjunto, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de Graduação e Pós-Graduação, Homologada pela Portarias Conjuntas SAD/UPE nº67/2016.

UPE CAMPUS PETROLINA Classif.- Port. Conjunta SAD/UPE

Área/Curso: Ciências BiológicasSubárea: Ecologia,/Evolução, Ensino de Ciências NaturaisCategoria: AdjuntoElaini Oliveira dos Santos Alves 2º 67/2016

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

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Licitações e Contratos

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso n° 005/CPL/2017 – Concorrência Pública n° 002/2017. Comissão: CPL. Objeto Nat.: Alienação. Objeto Desc.: Alienação de área no Distrito Industrial de Garanhuns no Município de Garanhuns – PE. Após o processamento da Concorrência Pública nº 002/2017, comunica-se a homologação e a adjudicação de seu objeto ao Proponente: J. A dos Santos Comércio de Alimentos ME, CNPJ: 641.320.994-15. Valor da Proposta: R$ 850.313,68 (oitocentos e cinquenta mil trezentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Recife, 21 de março de 2017. Luiz Bezerra de Souza Filho, Pregoeiro e Presidente da CPL(*)(***)

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AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TA ao Contrato ARPE n° 008/2015; ARPE/DATA VOICE. Objeto: prorrogação do prazo contratual entre 01 de janeiro a 10 de fevereiro de 2017. Valor global de R$ 17.922,00; Nota de Empenho n° 2017NE000077. Data e assinaturas: 02/01/2017.

(F)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATOS DE CONTRATOS ETERMOS ADITIVOS 2016/2017

Contrato Nº: 003/2017. Contratada: ODONTOSHOP COMÉRCIO LTDA-EPP. CNPJ Nº: 06.301.041/0001-02. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de material de consumo odontológico para a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional. Valor do contrato: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Data de assinatura: 20 de fevereiro de 2017. Processo Nº: 049/2016. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 013/2016. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2016. Contratada: INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO. CNPJ Nº: 03.507.661/0001-04. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses do prazo de vigência e de execução. Valor do contrato: R$ R$ 179.999,40 (cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2017. Modalidade: Convênio nº 001/2016. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2016. Contratada: RACS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ Nº: 10.541.005/0001-85. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 09 (nove) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: R$ 1.749.999,96 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 06 de fevereiro de 2017. Processo Nº: 010/2016. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2016. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2015. Contratada: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 08.064.693/0001-98. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Readequação da planilha orçamentária. Valor do contrato: R$ 29.690.000,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e noventa mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 02 de janeiro de 2017. Processo Nº: 047/2015. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 002/2015. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2012. Contratada: ATLAS SCHINDLER S/A. CNPJ Nº: 00.028.986/0016-94. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 07 de dezembro de 2016. Processo Nº: 070/2012. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Inexigibilidade nº 009/2012. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2014. Contratada: DIBASA

COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. – EPP. CNPJ Nº: 11.836.848/0001-71. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, o prazo de vigência. Valor do contrato: R$ 13.392,00 (treze mil, trezentos e noventa e dois reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 20 de março de 2017. Processo Nº: 054/2013. Comissão: Comissão de Pregão. Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2013. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2013. Contratada: TECNODONT EIRELI ME. CNPJ Nº: 24.441.883/0001-33. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato. Valor do contrato: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 09 de janeiro de 2017. Processo Nº: 073/2012. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Convite nº 028/2012. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2014. Contratada: TPF ENGENHARIA LTDA, anteriormente denominada PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ Nº: 12.285.441/0001-66. Natureza do Objeto: Prestação de serviço. Objeto: Promover alterações no contrato nº 009/2014 diante da modifi cação da razão social da CONTRATADA, a qual passa a adotar a denominação TPF ENGENHARIA LTDA. Valor do contrato: R$ 769.972,01 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e um centavo). Valor Acrescido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido: R$ 0,00 (zero reais). Valor Acrescido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Valor Suprimido Acumulado: R$ 0,00 (zero reais). Data de assinatura: 08 de fevereiro de 2017. Processo Nº: 059/2013. Comissão: Comissão Permanente de Licitação. Modalidade: Concorrência nº 003/2013.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE ADIAMENTO

Por razões de ordem administrativa, fi ca adiado Sine Die, o Chamamento Público n° 001/2017, cujo objeto é pré-qualifi car empresas do ramo da construção civil, para apresentação de proposta, para construção de habitação de interesse social, em terreno localizado no Bairro da Várzea, Recife/PE, no âmbito do PMCMV, operado pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A. Recife, 21 de março de 2017. Antônio Florentino Calixto Júnior - Presidente da CECP

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SECRETARIA DE HABITAÇÃOCOMPANHIA ESTADUAL DE

HABITAÇÃO E OBRAS - CEHABCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE

AVISO DE HABILITAÇÃO

Processo Licitatório nº 001/2017 – Concorrência nº 001/2017. Objeto: Construção de 272 unidades habitacionais e infraestrutura básica: pavimentação, drenagem,abastecimento água e esgoto e reativação do canteiro de obra e recuperação e limpeza dos blocos no Conjunto Habitacional Mulheres de Tejucupapo. Recife – PE. Empresas inabilitadas: Alcance Engenharia e Construção; 2)Multiset Engenharia Ltda.; 3)Construtora e Incorporadora RR Ltda.; 4)Maroclo Construtora; 5) SBC – Sociedade Brasileira de Construções Ltda. Empresa habilitada: Motta Construções e Empreendimentos Ltda – EPP. Recife, 21 de março de 2017. Etiene Oliveira -Presidente da CPLOSE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultados de Licitação PGE 052/2017 CPL - Deserta. Alexandre Vanderley Rodrigues - Pregoeiro. PGE 173/2015 CEL2/COMPESA/PSHPE/BIRD - Licitação Revogada. Eliane Maria de Menezes Anastácio - Pregoeira. Avisos de Adiamento: PGE SRP nº 051/2017 CSL - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONEXÕES HIDRÁULICAS ESPECIAIS. Abertura das Propostas: 03/04/17 às 10h. Disputa: 03/04/17 às 15h. Edital disponível 22/03/2017. Alessandra Araújo Chagas da Silva - Pregoeira. EC nº 002/2017 DRI/CPL VERSÃO ATUALIZADA - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADUTOR A PARTIR DA ETA GARANHUNS PARA AS LOCALIDADES DE SÃO PEDRO (MUNICÍPIO DE GARANHUNS), NEVES (MUNICÍPIO DE JUCATI) E JUCATI. Data: 24/04/17 às 15h. Edital disponível 22/03/2017. RDC nº 006/2017 DRM/CPL VERSÃO ATUALIZADA - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA PARA A ZONA NORTE DO RECIFE (DUPLICAÇÃO DA ALÇA NORTE). Data: 17/04/17 às 09h. Edital disponível 23/03/2017. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50040-905, das 13h às 16h, fone: 081-3412.9320 ou através do site www.compesa.com.br. Ana Rita de Oliveira - Presidente da CPL

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CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃOMETROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOProcesso Licitatório nº. 17/2016; Modalidade: Pregão Presencial nº 02/2016; Objeto: Serviços de engenharia; Objeto Descr: Serviço de recuperação e reforma da estação de BRT Forte do Brum; Contrato Nº: 036.2016; Contratada: Rec Previsão Consultoria e Construções Ltda - ME; CNPJ: 18.824.070/0001-20; Termo Aditivo Nº: 01; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação e acréscimo; Prazo Acrescido: 74 dias; Valor atual do contrato: R$ 153.952,72. Recife, 30 de janeiro de 2017. Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Jurídico.

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7° Termo Aditivo n°020/2016 ao Contrato Nº 020/2012: Contratada: INTERLOCAÇÕES S.A; Objeto; prorrogação de prazo, Prazo: 01/01/2016 a 31/03/2016; 7° Termo Aditivo n° 021/2016 ao Contrato N° 078/2012; Contratada: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA; Objeto; prorrogação de prazo; Prazo: 01/01/2016 a 30/06/2016; Valor Total R$ 1.870.966,962° Termo Aditivo n° 034/2016 ao Contrato N°003/2015; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE; Objeto; a prorrogação do prazo do contrato; Prazo: 31/03/2016 até 30/03/2017; Valor Total R$ 95.914,083° Termo Aditivo n°030/2016 ao Contrato N° 078/2014; Contratada: IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 21/10/2016 até 20/10/2017; Valor Total R$ 11.519,887° Termo Aditivo n°037/2016 ao Contrato N°019/2012; Contratada: SKAIOS LTDA; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 01/05/2016 até 30/04/2017; Valor Total R$ 43.132,566° Termo Aditivo n°039/2016 ao Contrato N°015/2012; Contratada: MAPROS LTDA; Objeto; prorrogação do prazo Contratual; Prazo: 07/05/2016 até 06/05/2017; Valor Total R$ 75.600,004° Termo Aditivo n°044/2016 ao Contrato N°026/2013; Contratada: SEMEG SERVIÇOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA – EPP; Objeto; prorrogação do prazo do Contrato; Prazo: 06/06/2016 a 05/06/2017; Valor Total R$ 68.300,003° Termo Aditivo n°041/2016 ao Contrato N°020/2014; Contratada: MAPROS LTDA; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 02/04/2016 até 01/04/2017; Valor Total R$ 33.600,007° Termo Aditivo n°049/2016 ao Contrato N°059/2012; Contratada: AJL CONSULTORIA EM ATIVIDADES FÍSICAS, ERGONOMIA E EVENTOS LTDA – ME; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 14/09/2016 até 13/09/2017; Valor Total R$ 19.356,002° Termo Aditivo n°050/2016 ao Contrato N°022/2014; Contratada: FRATERNIDADE CRISTÃ DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE PERNAMBUCO; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 14/04/2016 a 13/04/2017; Valor Total R$ 703.536,962° Termo Aditivo n°054/2016 ao Contrato N°005/2015; Contratada: SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME; Objeto; prorrogação do prazo do Contrato Prazo: 24/02/2016 a 23/02/2017; Valor Total R$ 10.859,404° Termo Aditivo n°056/2016 ao Contrato N°013/2013; Contratada: MPM ALUGUEL DE AR LTDA – EPP; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 29/04/2016 até 28/04/2017; Valor Total R$ 15.473,284° Termo Aditivo n°058/2016 ao Contrato N°027/2013; Contratada: ENAE – EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI – EPP ; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 06/06/2016 a 05/06/2017; Valor Total R$ 211.200,003° Termo Aditivo n°061/2016 ao Contrato N°037/2014; Contratada: IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 28/05/2016 até 27/05/2017; Valor Total R$ 6.217,543° Termo Aditivo n°062/2016 ao Contrato N°075/2014; Contratada:CLIMATEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 10/10/2016 até 09/10/2017; Valor Total R$ 1.400,003° Termo Aditivo n°077/2016 ao Contrato N°036/2014; Contratada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 16/05/2016 a 15/05/2017; Valor Total R$ 13.200,001° Termo Aditivo n° 080/2016 ao Contrato N°008/2016; Contratada: FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; Objeto; reajuste de preços no percentual aproximado de 11,0063 %; Vigência: será a partir de 14/03/2016; Valor Mensal R$ 315.710,612° Termo Aditivo n°083/2016 ao Contrato N°082/2014; Contratada: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 03/11/2016 a 02/11/2017; Valor Total R$ 326.352,003° Termo Aditivo n°084/2016 ao Contrato N°82/2014; Contratada: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto; Retifi cação de dotação Orçamentária; 03/11/2016 a 02/11/2017 Prazo: ; Valor Total R$ 326.352,00. Empenho nº 2016NE0000126 e 2016NE00218410° Termo Aditivo n° 085/2016 ao Contrato N°044/2011; Contratada: MEDALLIANCE NET LTDA; Objeto; inclusão do serviço de agendamento por meio de telefonia celular; Prazo: 18/05/2016 até 09/05/2017

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2017

Onde se lê: “Processo n° 119/2016 Comissão: CPL 2, Modalidade: Dispensa n.º 005/2016, Objeto Nat: Contratação de empresa de serviço de vigilância armada, para atender o IRH, HSE, CSB, CSM e as 13 (treze) Agências do Interior do Estado de Pernambuco, Prazo: 119 (cento e dezenove) dias, a partir da assinatura. Contrato: 021/2016, Contratada: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.401.987/0001-44, Valor Contratado: R$ 2.941.691,22”, Leia-se: Processo n° 119/2016 Comissão: CPL 2, Modalidade: Dispensa n.º 005/2016, Objeto Nat: Contratação de empresa de serviço de vigilância armada, para atender o IRH, HSE, CSB, CSM e as 13 (treze) Agências do Interior do Estado de Pernambuco, Prazo: 119 (cento e dezenove) dias, a partir da assinatura. Contrato: 021/2016, Contratada: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.401.987/0001-44, Valor Contratado: R$ 1.944.784,87.Onde se lê: “Processo n° 118/2016, Modalidade: Dispensa n° 004/2016, Objeto Nat: Serviços de limpeza e conservação hospitalar, em dependências médico-hospitalares, com a mão de obra qualifi cada, produtos saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos para o HSE, CSB, CSM e as 13 (treze) Agências do Interior do Estado, Prazo: 102 (cento e dois) dias, a partir da assinatura. Contrato: 027/2016, Contratada: MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.325.436/0001-49, Valor Contratado: R$ 2.141.777,19”, Leia-se: Processo n° 118/2016, Modalidade: Dispensa n° 004/2016, Objeto Nat: Serviços de limpeza e conservação hospitalar, em dependências médico-hospitalares, com a mão de obra qualifi cada, produtos saneantes, domissanitários, materiais e equipamentos para o HSE, CSB, CSM e as 13 (treze) Agências do Interior do Estado, Prazo: 102 (cento e dois) dias, a partir da assinatura. Contrato: 027/2016, Contratada: MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 03.325.436/0001-49, Valor Contratado: R$ 1.213.673,52

Recife, 21 de Março de 2017

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOPresidente

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIADO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE

EXTRATO DE RESCISÃOCONTRATO Nº 002/2017; CONTRATADA: Gabriela Reis Feitosa Batista; OBJETO: Rescisão do Contrato, a pedido da Contratada, a partir de 17/03/2017. Data de assinatura 17/03/2017. PAULO ROBERTO COÊLHO LÓCIO - DIRETOR PRESIDENTE

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ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITARDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO

AO SISTEMA DE SAÚDE

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

Em observância ao disposto na Lei Estadual nº 12986/06 e Lei Federal nº 10.520/02, fi ca Notifi cada a Empresa MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA, CNPJ n° 10.875.828/0001-47, para apresentar em 05 (cinco) dias úteis à Seção de Contratos/DASIS suas razões de defesa por escrito, por haver incidido no que dispõe o mencionado diploma legal. Maiores informações solicitar acesso/retirada do Ofício de Notifi cação de n° 009/2017 da S.Contratos e memorando Nº 011/2017/Chefi a do Aprovisionamento – Ten PM Claudicéa, datado de 14 de Fevereiro de 2017.

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCODIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPregão eletrônico nº 037/2016-processo nº 282/2016 – objeto: registro de preços por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de materiais de neurocirurgia (crânio 1) para o Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco – SISMEPE. Proponente Vencedora: 1) Atual Comércio e Representações de Produtos Médicos Eireli – EPP, para o lote 1, pelo valor total de R$ 1.466.887,50.Pregão eletrônico nº 038/2016-processo nº 283/2016 – objeto: registro de preços por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de materiais de neurocirurgia (crânio 2) para o Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco – SISMEPE. Proponente Vencedora: 1) Rb Implantes Cirúrgicos Ltda Me, para os lotes 1 e 2, pelos respectivos valores R$ 279.999,99 e R$ 54.000,00.Pregão eletrônico nº 039/2016-processo nº 284/2016 – objeto: registro de preços por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de materiais de neurocirurgia (coluna 1) para o Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco – SISMEPE. Proponentes Vencedoras: 1) RB Implantes Cirurgicos Ltda Me, para os lotes 1 e 2, pelos respectivos valores R$ 339.999,94 e R$ 329.999,90; 2) ST Jude Medical Ltda, para o lote III, pelo valor R$ 340.449,00.Pregão eletrônico nº 040/2016-processo nº 285/2016 – objeto: registro de preços por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de materiais de neurocirurgia (coluna 2) para o Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco – SISMEPE. Proponente Vencedora: 1) Atual Comércio e Representações de Produtos Médicos Eireli – EPP, para o lote 1, pelo valor total de R$ 1.206.320,00.Pregão eletrônico nº 042/2016-processo nº 310/2016 – objeto: registro de preços por um período de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de alimentação enteral, módulos e fórmulas lácteas para atender a demanda do Cento Médico Hospitalar da PMPE. Proponentes Vencedoras: 1) Cl Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Ltda -EPP, para os itens 7, 14, no valor total de R$ 62.000,00; 2) Moura & Melo Comércio e Serviços Ltda – Me, para os itens 1, 3, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 24, 25, 26, no valor total de R$ 263.348,00; 3) Nutri Hospitalar Ltda-Me, para os itens 2, 5, 6, 21, 27, 28, no valor total de R$ 95.140,00; 4) Técnica Demanda e Distribuição Hospitalar Ltda – Me, para os itens 4, 17, 19, no valor total de R$ 98.100,00. Recife-PE, 21 MAR 2017, Sérgio José Nogueira de Oliveira – Cap PM/Chefe da CPL/DASIS.

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POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO DASIS-EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS nº002/17

T.A.nº041/2017:6ºT.A ao Contrato nº041/2012,empresa UNIDADE DE DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM (DERBIMAGEM),prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº042/2017:6ºT.A ao Contrato nº010/2012,empresa CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº043/2017:6º T.A ao Contrato nº043/2012,empresa PREVENCOR–CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº044/2017:6ºTA ao Contrato nº 044/2012,empresa UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA RENAL LTDA (MULTIRIM),prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº045/2017:6ºTA ao Contrato nº 045/2012,empresa ALEXANDRE MACHADO ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº046/2017:8ºTA ao Contrato nº046/2012, empresa NUPE–NÚCLEO UROLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº047/2017:6ºTA ao Contrato nº 047/2012, empresa CER–CLÍNICA ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº048/2017: 6ºTA ao Contrato nº048/2012,empresa DIAGNO SÃO MARCOS LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº049/2016:6ºTA ao Contrato nº049/2012, empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NEUROLÓGICO E NEUROCIRÚRGICO LTDA(PRÓ-NEURO), prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2016 a 31/12/2016;T.A.nº050/2017:6ºTA ao Contrato nº073/2012, empresa INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR(CERPE),prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº051/2017:8ºTA ao Contrato nº051/2012,empresa DIAGMAX – DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº052/2017: 6ºTA ao Contrato

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADESÃO

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº 113/2016, Processo nº. 220/2016 da SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, que tem como objeto: registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos para atenção básica (líquidos e tópicos) por 12(doze) meses. Empresa vencedora: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Item: 10, perfazendo o valor total de: R$ 4.176,00 (Quatro mil, cento e setenta e seis reais).

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 007/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2017. Objeto: Formação de Registro através de Pregão Eletrônico para eventual fornecimento de Cama Hospitalar pelo período de 12(doze) meses, visando atender as necessidades do Hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 05/04/2017 às 09h00min. Início da disputa em 05/04/2017 às 10h00min.

PROCESSO Nº. 006/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2017. Objeto: Formação de Registro de Preços através de Pregão Eletrônico para eventual fornecimento de Material Refrigeração (Ar Condicionado - Split), pelo período de 12(doze) meses visando atender as necessidades do Hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 07/04/2017 às 09h00min. Início da disputa em 07/04/2016 às 10h00min.

PROCESSO Nº. 014/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2017. Objeto: Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material elétrico, visando atender as necessidades do Hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 10/04/2017 às 09h00min. Início da disputa em 10/04/2017 às 10h00min.

PROCESSO Nº. 005/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2017. Objeto: Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material hidráulico, visando atender as necessidades do Hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 11/04/2017 às 09h00min. Início da disputa em 11/04/2017 às 10h00min. Os Editais na íntegra encontram-se no site do www.redecompras.pe.gov.br e no painel de licitações. Maiores informações pelos fones (81) 3184-6468/6469. Recife, 22 de março de 2017. Manoel Alves do Nascimento. Pregoeiro/Presidente.

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SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL OTÁVIO DE FREITASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ARP

PROCESSO CPL/HOF Nº 015/2016 P.E. Nº 014/2016 Objeto: Fornecimento de MMH, por um período de 12(doze) meses. Fornecedor MJB COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME, ARP Nº 008/2017 Valor total: R$ 120.105,82(cento e vinte mil cento e cinco reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 20/03/2017 a 19/03/2018. Recife, 21/03/2017, Rozinete Pereira Alves- Pregoeira.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ARP

PROCESSO CPL/HOF Nº 015/2016 P.E. Nº 014/2016 Objeto: Fornecimento de MMH, por um período de 12(doze) meses. Fornecedor CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, ARP Nº 006/2017 Valor total: R$ 160.689,92(cento e sessenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 21/03/2017 a 20/03/2018. Recife, 21/03/2017, Rozinete Pereira Alves- Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ

FERNANDES SALSACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL/HRL

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO P/ RP Nº 039/2016 REGISTRAR OS PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - EMPRESAS VENCEDORAS: ALVORADA EMPREENDIMENTOS LTDA, para os itens 17 R$ 2.088,00 (dois mil, oitenta e oito reais), 22 R$ 64,50 (sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), 29 R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), 30 R$ 303,80 (trezentos e três reais e oitenta centavos), 31 R$ 2.016,00 (dois mil, dezesseis reais), 40 R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais); DIFERENCIAL COM. ATACADISTA EIRELI – EPP, para os itens 2 R$ 1.040,00 (um mil, quarenta reais), 6 R$ 96,20 (noventa e seis reais e vinte centavos), 8 R$ 43,65 (quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), 9 R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), 10 R$ 23.970,00 (vinte e três mil, novecentos e setenta reais), 14 R$ 280,80 (duzentos e oitenta reais e oitenta centavos), 15 R$ 259,50 (duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), 16 R$ 1.344,00 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais), 18 R$ 198,50 (cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos), 21 R$ 203,64 (duzentos e três reais e sessenta e quatro centavos), 24 R$ 169,80 (cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos) 25 R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos), 27 R$ 447,60 (quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), 28 R$ 36,30 (trinta e seis reais e trinta centavos), 32 R$ 426,00 (quatrocentos e vinte e seis reais), 33 R$ 608,00 (seiscentos e oito reais), 34 R$ 43,80 (quarenta e três reais e oitenta centavos), 36 R$ 122,40 (cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), 41 R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), 42 R$ 16.614,00 (dezesseis, seiscentos e catorze reais), 43 R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), 44 R$ 1.572,00 (um mil, quinhentos e setenta e dois reais); MARIA JOSÉ FERREIRA, para itens 1 R$ 35,00 (trinta e cinco reais), 4 R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), 19 R$ 5.010,00

(cinco mil, dez reais), 26 R$ 858,00 (oitocentos e cinquenta e oito reais), 35 R$ 49,20 (quarenta e nove reais e vinte centavos), 37 R$ 186,80 cento oitenta e seis reais e oitenta centavos), 39 R$ 700,00 (setecentos reais); TRIÂNGULO SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – EPP, para os itens 3 R$ 200,00 (duzentos reais), 5 R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais), 7 R$ 38,00 (trinta e oito reais), 11 R$ 2.904,00 (dois mil, novecentos e quatro reais), 12 R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), 13 R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais), 20 R$ 98,88 (noventa e oito e oitenta e oito centavos), 38 R$ 800,00 (oitocentos reais). Lindalva de Albuquerque Silva – Pregoeira.PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO P/ RP Nº 036/2016 REGISTRAR OS PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL - EMPRESA VENCEDORA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA, para o item 1 R$ 28.475,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Lindalva de Albuquerque Silva – Pregoeira.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHAVISO DE LICITAÇÃO

P.E. nº 020/2017 – Processo nº 020/2017 - CPL1 Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para eventual Aquisição de MEDICAMENTOS CIPROFLOXACINO 100MG, CIPROFLOXACINO 200MG, NEOMICINA+BACITRACINA, TOBRAMICINA, para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 06/04/2017 às 09h30min. Início de disputa: 06/04/2017 às 10h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/3183-4695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 21 de Março de 2017. José Antonio Galvão – Pregoeiro.

P.E. nº 025/2017 – Processo nº 029/2017 - CPL1 Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para eventual Aquisição de EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES – PAINEIS MEDICINAIS, para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 07/04/2017 às 08h30min. Início de disputa: 07/04/2017 às 09h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/3183-4695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 21 de Março de 2017. José Antonio Galvão – Pregoeiro.

P.E. nº 004/2017 – Processo nº 004/2017 - CPL1 Objeto: Pregão eletrônico para registro de preços, por um período de 12 (doze) meses para eventual Aquisição de MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS XII, para atender às necessidades do HSE. Abertura das propostas: 07/04/2017 às 09h30min. Início de disputa: 07/04/2017 às 10h00min (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Dúvidas podem ser dirimidas através do telefone: (81) 3183-4697/3183-4695, no horário de 08h às 14h ou pelo email: [email protected]. Recife, 21 de Março de 2017. José Antonio Galvão – Pregoeiro.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SADINSTITUTO DE RECURSOS

HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO vem, por meio deste ato: Tornar público o extrato dos Contratos e termos Aditivos de Contratos abaixo elencados:

EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS

Processo n° 114/2016-CPL 2 , Modalidade: Dispensa n° 003/2016, Objeto Nat: Sublocação de imóvel e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos e demais bens para instalação da C.S.B. do SASSEPE. Prazo: 48 meses. Contrato: 024/2016, Contratada: ORION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP,CNPJ: 13.066.944/0001-03, Valor Contratado: R$ 300.000,00. Processo Licitatório n° 352.2014.IV.PE.237.SAD, Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 237/2014, Objeto Nat: Serviço de vigilância armada, para atender o IRH, HSE, CSB, CSM e as 13 Agências do Interior, Prazo: 12 meses. Contrato: 029/2016, Contratada: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.401.987/0001-44, Valor Contratado: R$ 5.723.707,44.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO

2º Termo Aditivo nº 002/2016 ao Contrato Nº 037/2014; Contratada: IMEDIATA IMPERMEABILIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME; Objeto: prorrogação do prazo contratual; Prazo: 01/01/2016 a 27/05/2016; Preço Total R$ 3.108,776º Termo Aditivo nº 005/2016 ao Contrato Nº 060/2011; Contratada: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA; Objeto: prorrogação do prazo do contrato; Prazo 01/01/2016 a 24/07/2016; Preço Total R$ 11.197,563° Termo aditivo nº 006/2016 ao Contrato Nº 027/2013: Contratada: ENEBT/ENAE–EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO; Objeto: prorrogação do prazo do contrato; Prazo 01/01/2016 a 05/06/2016; 6° Termo Aditivo n° 008/2016 ao Contrato Nº 077/2011: Contratada: WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA LTDA Objeto; prorrogação do prazo contratual A partir: 01/01/2016 até 03/10/2016, Preço Total R$ 45.499,802° Termo Aditivo n° 009/2016 ao Contrato 077/2014: Contratada: EFICAZ SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO LTDA–ME; Objeto: prorrogação do prazo contratual; Prazo: 01/01/2016 até 14/10/2016; Preço Total R$ 3.269,943° Termo Aditivo n° 014/2016 ao Contrato Nº 013/2013; Contratada: MPM ALUGUEL DE AR LTDA–EPP; Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 01/01/2016 até 28/04/2016; Preço Total R$ 7.941,406° Termo Aditivo n° 017/2016 ao Contrato 060/2012: Contratada: HIGIENE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP Objeto; prorrogação do prazo; Prazo: 01/01/2016 a 25/09/2016; Valor Total R$ 681.435,60


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

EXTRATO – QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 080/2012; SDSCJ X ROMUALDO ANTONIO DA SILVA; CPF: 020.867.074-28; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; VIGENCIA: 03/12/2016 A 02/12/2017; QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 015/2014; SDSCJ X CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 08.064.693/0001-98; OBJETO: REPLANILHAMENTO SEM REFLEXO FINANCEIRO AO VALOR INICIALMENTO CONTRATADO ; QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 069/2012; SDSCJ X MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO; CPF: 004.324.744-04; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ; VIGENCIA: 03/12/2016 A 02/12/2018.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

EXTRATO

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, CNPJ/MF 08.642.138/0001-04 fi rma: 1º T.A. ao CONVÊNIO Nº 084/2015. Centro Social Dom João Costa. CNPJ/MF nº 11.018.520/0001-48. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias. VIGÊNCIA: 17/04/2016 até 16/06/2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSEAF/SULIC/CPL I

AVISO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI

PL Nº 005/2017.CPL I – PE Nº 003/2017 Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais de expediente para atender a demanda do prédio sede e prédios administrativos da SEE. Valor máximo aceitável: R$ 75.573,83. Recebimento de Propostas até: 03/04/2017 às 14h00. Início da Disputa: 03/04/2017 às 14h30 (Horário de Brasília). Edital disponível nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br à partir desta publicação. Recife, 21/03/2017. Jarbas Rego / Pregoeiro da CPL I

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ERRATA AO CT Nº 014/2017, PUBLICADO NO DOE, Nº 47, NA PÁG. Nº 16, de 11/03/2017. CONTRATADA: DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI EPP, CNPJ Nº 09.617.964/0001-58. Onde se lê: Data de Assinatura: 10/03/2017 Leia-se: 28/02/2017.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 183/2016 DISTRATADA: NOVA COROA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA - EPP. CNPJ/MF: 31.201.320/0001-33. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 183/2016. Data de Assinatura: 21/03/2017.

(F)

SECRETARIA DA FAZENDAUG 150101

EXTRATO DE CONTRATOS/CONVÊNIOSC-SAFI Nº 006/2017

4º T.A. AO C-SAFI Nº 067/13. Prorrogação do prazo do Contrato. Vigência: 01/01/2017 a 28/02/2017. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CNPJ: 34.028.316/0021-57.8º T.A. AO C-SAFI Nº 079/09. Prorrogação do prazo do Contrato. Vigência: 01/10/2016 a 30/09/2017. Contratada: ISABEL CRISTINA SILVESTRE FERREIRA. CPF: 705.003.044-91.1º T.A. AO TC-SAFI Nº 013/14. Rerratifi cação da alínea “a”, da Cláusula Terceira do Termo de Cooperação mater e prorrogação do prazo do Termo. Vigência: 12 meses a partir de 01/11/2015. Contratada: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. CNPJ: 08.642.138/0001-04, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, CNPJ: 01.063.487/0001-14.2º T.A. AO TC-SAFI Nº 013/14. Prorrogação do prazo do Termo. Vigência: 12 meses a partir de 01/11/2016 a 31/10/2017. Contratada: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. CNPJ: 08.642.138/0001-04, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, CNPJ: 01.063.487/0001-14.2º T.A. AO C-SAFI Nº 033/15. Prorrogação do prazo do contrato e supressão de 65,72% do valor mensal do contrato. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017. Contratada: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A - BANCOOB. CNPJ: 02.038.232/0001-64.1º T.A. AO C-SAFI Nº 016/16. Prorrogação do prazo do Contrato. Vigência: 01/02/2017 a 31/01/2018. Contratada: DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA. CNPJ: 11.836.848/0001-71.1º T.A. AO C-SAFI Nº 041/16. Prorrogação do prazo do Contrato. Vigência: 01/01/2017 a 31/01/2017. Contratada: MANDACARU VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ: 03.591.143/0001-03.2º T.A. AO C-SAFI Nº 055/16. Prorrogação do prazo do Contrato. Vigência: 01/01/2017 a 31/03/2017. Contratada: NEO LIMP – SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 01.750.376/0001-86.C-SAFI Nº 016/17. P.E. Nº 268/2016, PROCESSO Nº 364.2016.I.PE.268.SEFAZ.Prestação de serviço de Limpeza e Conservação Predial. Contratada: EAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 09.636.124/0001-32. Valor mensal: R$ 172.926,71. Vigência: 01/04/2017 a 31/03/2018. C-SAFI Nº 017/17. P.E.Nº 269.2016. P.L. Nº 368.2016.V.PE.269.SEFAZ. Prestação de Serviços de operacionalização, execução e acompanhamento de serv. de tele-atendimento, tipo CALL CENTER. Contratada: ORGANIZAÇÕES CERCRED LTDA EPP. CNPJ: 11.222.008/0001-19. Valor mensal: R$ 58.416,66. Vigência: 01/01/2017 a 31/12/2017.

C-SAFI Nº 018/17. P.E. Nº 139/2016 e P.E. Nº 161/2016. PROCESSOS NSº 201.2016.I.PE.SAD e 226.2016.V.PE.161.SAD. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação anual de veículos administrativos. Contratada: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 06.997.469/0001-23. Valor global mensal: R$ 11.680,00. Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura.C-SAFI Nº 019/17. P.P Nº 002/2016, P.L. Nº 040/2016 Execução dos serviços de recuperação parcial do revestimento da fachada posterior do Ed. San Rafael - SEFAZ. Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. CNPJ: 02.297.922/0001-38. Valor global: R$ 269.087,97. Vigência: 120 dias contados a partir do 5º dia útil da data do receb. da O.S., emitida pela DIENG/SEFAZ.C-SAFI Nº 020/17. INEXIGIBILIDADE Nº 01/2017, P.L. Nº 05/2017. Fornecimento de 03 assinaturas anuais do Jornal Folha de Pernambuco. Contratada: ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 09.295.878/0001-76. Valor global: R$ 1.797,00. Vigência: 12 meses, contados a partir de 07/04/2017.

Recife, 21 de março de 2017.MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ

Superintendente Administrativo e Financeiro(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃOEXTRATO DE CONTRATO

3º Termo Aditivo ao Contrato de 033/2014. Contratada: CONSÓRCIO WALTER LOPES/CONCREPOXI. Objeto: Alteração do consórcio (substituição da empresa Concrepoxi Engenharia Ltda pela Construtora Carajás Ltda), passando a ser constituído da seguinte maneira: CONSÓRCIO WALTER LOPES/CARAJÁS. Recife, 07 de março de 2017. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.

(F)

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

2º Termo Aditivo ao Contrato de 017/2015. Contratada: AKI SERVIÇOS EIRELLI EPP. Objeto: Prorrogação de prazo, reajuste do valor do preço mensal no percentual de 6,57996% e inclusão de nota de empenho nº 2017NE000078. Vigência: 1 ano,a contar de 20/04/2017 à 19/04/2018. Recife, 21 de fevereiro de 2017. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.

(F)

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2016. Contratada: FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – FADURPE., CNPJ n° 08.961.997/0001-58. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 027/2016, tendo por termo fi nal a data de 16/06/2017 e, a alteração do item “a” da Cláusula Primeira do referido contrato, desmembrando a carga horária do curso de Capacitação Específi ca de Artesanato, sem redução da carga horária total. CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES - Secretária Executiva de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo.

(F)

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO – SEMPETQ

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2016. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.272/0001-00. Objeto: distrato parcial ao Contrato de Prestação de Serviços nº 050/2016, em razão do cancelamento de 03 (três) turmas, referentes à 2ª fase do Curso de Matemática Financeira Aplicada a Caldeiraria em razão da não formação das turmas, em decorrência da não execução das turmas, por falta de alunos inscritos. Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). ÂNGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO - Secretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação.

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2016. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.272/0001-00. Objeto: Distrato parcial ao Contrato de Prestação de Serviços nº 050/2016, em razão do cancelamento de 01 (uma) turma, referentes à 2ª fase do Curso de Matemática Financeira Aplicada a Caldeiraria em razão da não formação das turmas, em decorrência da não formação das turmas, por falta de alunos inscritos. Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). ÂNGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO - Secretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação.

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2016. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.789.272/0001-00. Objeto: Distrato parcial ao Contrato de Prestação de Serviços nº 050/2016, em razão do cancelamento de 04 (quatro) turmas, referentes à 3ª fase do Curso de Metrologia em razão da não formação das turmas, em decorrência da não formação das turmas, por falta de alunos inscritos. Valor: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). ÂNGELLA MOCHEL DE SOUZA NETTO - Secretária Executiva de Trabalho e Qualifi cação.

(F)

nº070/2012, empresa RADIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº053/2017:6ºTA ao Contrato nº071/2012, empresa RADIOFACE C/S LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2016 a 31/12/2016;T.A.nº054/2017:6ºTA ao Contrato nº 054/2012, empresa HOSPITAL ESPERANÇA LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº055/2017:6ºTA ao Contrato nº 069/2012, empresa CLINICA DERMATOLÓGICA DO DERBY,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº056/2017:6ºTA ao Contrato nº056/2012, empresa UTC–UNIDADE DE TRATAMENTO CARDIOLÓGICO LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A. nº057/2017:6ºTA ao Contrato nº 057/2012, empresa CUPER-CENTRO UROLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A. nº058/2017:6ºTA ao Contrato nº 058/2012, empresa BeM OFTALMOLOGIA LTDA (VEJA BEM OFTALMO), prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A. nº059/2017:6ºTA ao Contrato nº 059/2012, empresa RENAL SERVICES LTDA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A. nº060/2017:6ºTA ao Contrato nº 060/2012, empresa FISIOCLIN S/S LTDA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº061/2017:6ºTA ao Contrato nº 011/2012, empresa GERIATRIA ROSA DE SARON LTDA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº062/2017:6ºTA ao Contrato nº062/2012, empresa NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA LTDA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017; T.A. nº063/2017:6ºTA ao Contrato nº063/2012, empresa CEMUPE-CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE PERNAMBUCO LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A. nº064/2017:6ºTA ao Contrato nº064/2012, empresa ANGIO-RAD LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº065/2017:6ºTA ao Contrato nº 065/2012, empresa PROCÁRDIO DIAGNÓSTICO URGENCIA CARDIOLÓGICA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº066/2017:6ºTA ao Contrato nº066/2012,empresa TERAPIA E MOVIMENTO S/C LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A. nº067/2017:6ºTA ao Contrato nº067/2012, empresa SALFÍSIO LTDA,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº068/2017:8ºTA ao Contrato nº068/2012,empresa COOPECÁRDIO–COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS CARDIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº069/2017: 8ºTA ao Contrato nº072/2012,empresa COOPFÍSIO-COOPERATIVA DE FISIOTERAPIA, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº070/2017:9ºTA ao Contrato nº074/2012,empresa COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA - SANLIFE,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº071/2017:10ºTA ao Contrato nº 075/2012,empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO–COOPANEST-PE, prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº072/2017:7ºTA ao Contrato nº 078/2012,empresa COMEB-COOPERATIVA DOS MÉDICOS BRASIL,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº073/2017:1ºTA ao Contrato nº 090/2016, empresa CLINICA ERNANI BERGAMO LTDA-EPP,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017;T.A.nº074/2017:2ºTA ao Contrato nº 091/2016, empresa CARLOS A C BARROS JÚNIOR SERVIÇOS MÉDICOS-ME,prorrogando o prazo de vigência no período de 01/01/2017 a 31/12/2017.Recife-PE, 21/03/2017.ROBSON INÁCIO VIEIRA-TC PM DIRETOR DA DASIS.

(F)

PROCAPE/UPERATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa 04/17 Proc 23/17 – CPL, baseado art. 24 inc. VIII da Lei 8.666/93, cujo objeto é o SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, a ser prestado pela empresa: CEPE- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO (10.921.252/0001-07), para período de 01 ano no valor total de R$147.165,00. Recife,13/3/17.Dr.Sérgio Montenegro-Gestor PROCAPE.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO

PROCESSO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO Nº 001.2012.763.IRH.001.007CONTRATANTE: Secretaria de Administração de PernambucoCONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado PP 10/2010CONTRATANTE ADERENTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH-PEOBJETO: O acréscimo de serviços ao Termo de Adesão Nº 001.2012.763.IRH.001 ao Contrato Mater Nº 002/SAD/SEADM/2012 conforme quantitativos constantes no Adendo I, assim como proceder a especifi cação da Dotação Orçamentária para o exercício de 2017.VIGÊNCIA: 02/01/2017 a 16/09/2017VALOR ESTIMADO: R$ 613.565,76DATA DE ASSINATURA: 02/01/2017

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE

COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DEPREÇOS CORPORATIVA

ARPC Nº 013.2016.SAD – 3ª Publicação

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, o Senhor RAFAEL VILAÇA MANÇO, em face do resultado obtido no Processo Licitatório

nº 101.2016.V.PE.074.SAD e Pregão Eletrônico nº 074.2016.SAD resolve publicar os preços registrados para contratação de empresa especializada na locação de viaturas, do tipo motocicleta (VS-2), para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública do Poder Executivo Estadual, conforme descrição abaixo:

EMPRESA: LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ/MF nº 07.812.107/0001-83; LOTES: 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$7.245.840,00 (sete milhões duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais); PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 20 de setembro de 2016 a 19 de setembro de 2017.

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 066.2010.CELII.PP.010.SADTERMO DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 001.2012.761.IPA.001CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADOCONTRATADO: CONSÓRCIO REDE PE-CONECTADO PP 10/2010 CONTRATANTE ADERENTE: INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPAOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização, treinamento e manutenção de uma solução integrada de telemática, para prestação de serviços de telefonia fi xa e móvel, acesso à Internet, serviços de videomonitoramento e de videoconferência. Conforme quantitativos constantes no ADENDO I; assim como, proceder a especifi cação da Dotação Orçamentária para o exercício 2017 correspondente ao valor de R$ 1.587.386,68 (um milhão, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2017 a 16/09/2017

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE VII

AVISO DE ADIAMENTO E NOVA ABERTURA DELICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO Nº 475.2016.VII.PE.352.SDSDevido à necessidade de análise e resposta às impugnações e aos questionamentos do processo licitatório em epígrafe, comunicamos aos interessados que a sessão de abertura prevista para 17/03/2017, às 14:00 está adiada e fi ca remarcada da seguinte forma: entrega das Propostas até 05/04/2017, às 08:50h; Início da Disputa: 05/04/2017, às 09:00h (horário de Brasília). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva nas edifi cações utilizadas pela Secretaria de Defesa Social e seus Órgãos Operativos, com disponibilização de mão de obra exclusiva. Valor total estimado R$ 791.639,40 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Jonathan Nichols Batista Maiko. Pregoeiro da CCPLE VII.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃORATIFICAÇÃO

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017 – CPL PPP, Processo Licitatório nº 001/2017 – CPL PPP, com fulcro no art. 25, inciso II, do mesmo diploma legal, para a contratação da empresa TPF ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 12.285.441/0001-66, no valor de R$ 687.878,47 (seiscentos e oitenta e sete mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

Recife, 21 de março de 2017.

MORENA ANTUNES CAVALCANTEGerente Geral de Projetos Especiais

Secretaria de Administração(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICOERRATA

No extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão SDEC/ITEP, publicado no DOE/PE em 16/02/2016: Onde se lê: R$ 58.945.991,00 (cinquenta e oito milhões, novecentos e quarenta e cinco mil e novecentos e noventa e um reais), leia-se: R$ 43.517.838,61 (quarenta e três milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e oito reais, e sessenta e um centavos). Recife, 20/03/2017.Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICOEXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Proc.Adm. nº:029/2013. Mod: Concorrência nº 014/2013-CEL/OSE/SRHE. Obj. Nat: Serviços e Obras de Engenharia. Contrato: 015/2014. Contratado: Acquapura LTDA. CNPJ 03.205.589/0001-52. Termo de Rerratifi cação: Retifi car a Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2014, estabelecendo valor atualizado de reajuste para o montante de R$ 3.928.404,05 (três milhões, novecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e quatro reais e cinco centavos). Data de Assinatura: 16/01/2017. Recife, 20/03/2017. Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.

(F)

Polícia Militar

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SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 204/2016, referente ao processo nº. 379.2016.CPLME.PE.204, resolve REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S.A – LOTE 4-A e 4-B, 6-A e 6-B no valor unitário para o respectivo item R$ 1,19 e 1,28, perfazendo um valor global de R$ 2.271.232,62. Recife, 21 de Março de 2017. JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO. Secretário Executivo de Administração e Finanças.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 354/2016, referente ao processo nº. 640.2016.CPLME.PE.354, resolve REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA – LOTE 1-A e 1-B no valor unitário para o respectivo item R$ 19,29, perfazendo um valor global de R$ 139.331,67. Recife, 21 de Março de 2017. JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO. Secretário Executivo de Administração e Finanças.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRA

AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1008/2016

A Comissão Especial de Licitação torna público, para o conhecimento dos interessados, que a data de recebimento dos documentos de Habilitação e Propostas de Preços da Licitação na modalidade Concorrência 1008/2016, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução das obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia VPE-380, Trecho: Entr. PE-320 (Afogados da Ingazeira) / Ibitiranga / Divisa PE-PB (Novo Pernambuco), Extensão: 21,38km, foi ADIADA para o dia 27 de abril de 2017, às 10:00h, por motivo de interesse publico. Para quaisquer informações, os interessados deverão contactar a CEL/SETRA, situada à Av. Cruz Cabugá, 1.111, 2º andar, Santo Amaro, no horário das 07:00 as 13:00 horas. Recife-PE, FONE: 3184-2574. Luiz Alberto de Araujo – Presidente da CEL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TURISMO,

ESPORTES E LAZER – SETUREL.C.N.P. J: 08.113.327/0001-81

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETURELAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 006/2017. CPL. Pregão Eletrônico Nº 002/2017. Serviços. Objeto: Contratação de empresas especializadas visando a prestação de serviços de organização, coordenação e demais serviços complementares necessários a realização da Clínica de Futsal, no período de 11 a 13 de abril de 2017. Valor: R$ 6.926,38. Recebimento das propostas até 03/04/2017 às 15:00 horas. Abertura das propostas 03/04/2017 às 15:05 horas. Início da Disputa 03/04/2017, às 15:30 horas. Todas as etapas, supracitadas serão operacionalizadas no link da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a partir da sua publicação. Olinda, 21/03/2017. Mary Cléa Ferraz de Castro – Pregoeira.

(F)

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO JARDIM/PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃORESULTADO

O Secretário de Educação declara CREDENCIADA, de acordo com o procedimento de Chamamento Público nº 001/2017, destinado ao Credenciamento de Grupos Formais e Informais da Agricultora Familiar e Empreendedores Familiares Rurais e suas organizações, interessados em apresentar proposta para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, na forma da Lei nº 11.947/09, art.14, § 1º e 2º, incisos I, II e III e Resolução/CD/FNDE nº 4/2015, a seguinte

cooperativa: Coopeafa – Cooperativa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 17.137.941/0001-74, nos itens: 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21 e 23, totalizando o valor global de R$ 1.356.515,40 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos). Prazo: Até 31/12/2017, podendo ser prorrogado, obedecido o disposto no Art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93. Belo Jardim, 24 de fevereiro de 2017. José Risonaldo Siqueira Costa – Secretário.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DEBELO JARDIM/PE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICAHOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 007/2017. CPL. Pregão Presencial SRP Nº 002/2017. Serviços. Homologação do Pregão Presencial SRP Nº 002/2017, para Prestação de serviços de consultoria no processo de atualização do cadastro imobiliário, correspondente a 25.000 unidades de cadastros. Vencedora: JNC CONSULTORES & ASSOCIADOS S/S LTDA. CNPJ: 03.852.539/0001-67, pelo valor global de R$ 270.250,00. Belo Jardim, 17 de março de 2017. Edjane Bezerra de Araújo – Secretária.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUEAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Buíque/PE, informa que as empresas: J CORREIA DA COSTA - ME CNPJ: 70.172.929/0001-83, SANTO ANTONIO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 40.849.465/0001-36 CASA COMBATE COMERCIO DE FERRAGENS E TINTAS LTDA CNPJ: 11.150.786/0001-40 e JOZIMAS CONSTRUÇÕES E FERRAGENS LTDA CNPJ: 03.835.176/0001-51, obtiveram as melhores propostas para dispensa de Licitação, conforme processo n.º 044/2017 – Dispensa de Licitação n.º 014/2017, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção para manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Viação e Serviços, para o prazo máximo de até 31 de março de 2017. Pelos valores respectivos de: R$ 8.302,05; R$ 44.649,87; R$ 33.880,40; R$ 22.059,04. Buíque, 21 de março de 2017. Ratifi co e Homologo o presente procedimento Administrativo, com base no art. 24 da Lei n.º 8666/93, Decreto n.º 001/2017. Arquimedes Guedes Valença – Prefeito.

(91644)

PREFEITURA MUNICIPAL DECANHOTINHO/PE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 - Resultado de Licitação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, através da sua Pregoeira publica a Homologação do Pregão Presencial Nº 004/2017, destinado a fornecimento de forma parcelada, de material de limpeza, higiene pessoal e material para manutenção da cozinha, para o exercício de 2017, em favor das empresas DISTRIBUIDORA DIAS OURO PRETO LTDA – ESTABELECIDA À AVENIDA ORLANDO WANDERLEY, 48 – SANTO ANTÔNIO – GARANHUNS – PE - CNPJ Nº 10.517.296/0001-76,vencedora dos itens: 19, 20, 27, 31, 36, 37, 38, 40, 42, 44, 45, 47, 55, 56, 61 e 64 perfazendo um total de R$ 184.083,05 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS); e CLAUDINEIDE FERREIRA FRANÇA DOS SANTOS, ESTABELECIDA À RUA SANTO ANTÔNIO, 256 – CANHOTINHO – PE – CNPJ Nº 07.251.601/0001-16, vencedora dos itens 01,02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12,13, 14, 15, 16, 17,18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 35, 39, 41, 43, 46, 48, 49,50, 51,52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 62, 63 E 65, perfazendo um total de R$ 132.592,80 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). Ao mesmo tempo a convoca para assinatura do contrato dentro do prazo do edital. Canhotinho 22 de março de 2017. JUCICLEIDE BORGES GOMES DA SILVA - PREGOEIRA

(91663)

ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL DE FEIRA NOVAADIAMENTO

Processo Nº: 0000001. CPL. Pregão Presencial Nº 00001/2017. Compra. Adiamento do Pregão Presencial Nº 00001/2017 para AQUISIÇÃO PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SENDO AS MESMAS ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NESTE MUNICÍPIO. Valor: R$ 232.092,00. Data e Local da Sessão de Abertura: Adiada para 30/03/2017 às 08:00h. Rua Urbano Barbosa, s/n, centro. Feira Nova - PE. Processo Nº: 00002. CPL. Pregão Presencial Nº 00002/2017. Compra. Adiamento do Pregão Presencial Nº 00002/2017 para AQUISIÇÃO PARCELADA DE LEITES ESPECIAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO. Valor: R$ 58.972,85. Data e Local da Sessão de Abertura: Adiada para 30/03/2017 às 11:00h. Rua Urbano Barbosa, s/n, centro. Feira Nova – PE. Mais informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: (81) 3645-1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.21/03/2017. Pregoeira Ofi cial.

(91666)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

PROCESSO: 109.2017.CPLME.DL.034 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 034/2017

A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 24.03.2017, para atender demandas Judiciais, por um período de aproximadamente 300 (trezentos) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso V da lei nº 8.666/93:

ITEM DESCRIÇÃO APRESENTAÇÃO QUANTITATIVO

01392438-6 – RABEPRAZOL SODICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.

UNIDADE 924

02310999-2 – DOMPERIDONA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 1MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SUSPENSÃO ORAL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL

FRASCO 100ML 140




01337763-6 – METILFENIDATO, CLORIDRATO - CONCENTRACAO/ DOSAGEM 36MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.

COMPRIMIDO LIBERAÇÃO

PROLONGADA2.700

02380425-9 – ACETILCISTEINA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 600MG, FORMA FARMACEUTICA GRANULADO, FORMA DE APRESENTAÇÃO ENVELOPE, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL

ENVELOPE 5G 600


A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00 horas, do dia 24.03.2017, para atender demandas Judiciais, por um período de aproximadamente 30 (trinta) dias, com fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei nº 8.666/93:


01

403775-8 – PLERIXAFOR - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO SUBCUTANEA.

FRASCO AMPOLA 02




01388579-8 – LISDEXANFENTAMINA, DIMESILATO - CONCENTRACAO/ DOSAGEM 30MG, FORMA FARMACEUTICA CAPSULA, FORMA DE APRESENTAÇÃO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.

CAPSULA 196

SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO - SEMPETQ

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO nº. 001/2017 – PROCESSO n°. 004/2017 - CEL. Objeto: contratação de pessoa jurídica para estabelecer os parâmetros metodológicos, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da execução das etapas do projeto e consolidação dos dados do Projeto Varejo para Valer. Propostas prorrogadas até: 04/04/2017, às 09 h. Disputa: 04/04/2017, às 10 h. Novo Edital no endereço eletrônico a partir de 22/03/2017 as 08h: www.redecompras.pe.gov.br e/ou www.licitacoes.pe.gov.br Inform.: (81) 3183-7219. Recife, 21/03/2017. Paulo Cesar Lopes Prado – Pregoeiro - CEL/SEMPETQ.

(F)

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

3º TA ao CPS nº 002/2015CONTRATANTE:SEPLAGCONTRATADA:FACILIT TECNOLOGIA LTDA/CNPJ nº 00.191.027/0001-09OBJETO:PRORROGAÇÃO de vigência do contrato.VIGÊNCIA:18/03/2017 a 17/03/2018.ASSINATURA:17/03/2017

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

LABORATÓRIO CENTRAL DE PERNAMBUCO – LACEN/PE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, neste ato representado pelo Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE, o Senhor Mércio Murilo Siqueira Barbosa, em face do resultado obtido no Processo CPLL nº 99/2016 - Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 054/2016, resolve publicar os preços registrados para eventual fornecimento de PAPÉIS PARA USO LABORATORIAL, por meio de Ata de Registro de Preços , visando atender as necessidades do LACEN/PE . Conforme discrição abaixo:

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2017Empresa: CONSERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA-ME. - CNPJ: 70.214.374/0001-95Item: 07 - Preço Unitário R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos ).Item: 08 - Preço Unitário R$ 10,41 (dez reais e quarenta e um centavos).Item: 09 - Preço Unitário R$ 205,33 (duzentos e cinco reais e trinta e três centavos).Item: 11 - Preço Unitário R$ 4,87 (quatro reais e oitenta e sete centavos).Item: 12 - Preço Unitário R$ 9,76 (nove reais e setenta e seis centavos )Item: 14- Preço Unitário R$ 50,87(cinquenta reais e oitenta e sete centavos).VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 9.923,73(nove mil novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 24/02/2017 a 23/02/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2017Empresa: DMH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP. - CNPJ: 05.044.056/0001-61Item: 03 - Preço Unitário R$ 28,47 (vinte e oito reais e quarenta e sete centavos ).Item: 04 - Preço Unitário R$ 108,99 (cento e oito reais e noventa e nove centavos).VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 2.123,07(dois mil cento e vinte e três reais e sete centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 07/02/2017 a 06/02/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 017/2017Empresa:INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ: 09.607.807/0001-61Item: 05 - Preço Unitário R$ 62,00 (sessenta e dois reais ).VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 24/02/2017 a 23/02/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2017Empresa: UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MATERIAIS HOSPITALARES. - CNPJ: 26.048.385/0001-50Item: 01 - Preço Unitário R$ 76,62 (setenta e seis reais e sessenta e dois centavos).VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.609,02 (um mil seiscentos e nove reais e dois centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: de 24/02/2017 a 23/02/2018Recife, 16 de Março de 2017.Mércio Murilo Siqueira Barbosa - Superintendente de Desenvolvimento da Gestão do LACEN/PE.

(F)

02311861-4 – RIVAROXABANA – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 10MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO REVESTIDO, FORMA DE APRESENTAÇÃO BLISTER, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL

COMPRIMIDO REVESTIDO 1.200

As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta Nogueira nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.

(F)


e Seiscentos reais). Local e data da sessão de abertura: Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro Paudalho-PE; Data: 04/04/2017; Hora: 08:30h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone (81) 3636-1156 ramal 205, no horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho, 21/03/2017. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro

(91652)

PREFEITURA DE POMBOSUG: PREFEITURA – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Nº: 002/2017 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 002/2017 Objeto Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos profi ssionais especializados para a realização de serviços de consultoria e assessoria na área orçamentária, fi nanceira e contábil com sistema informatizado na Prefeitura Municipal de Pombos, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social/PE. Comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: LGR Assessoria e Consultoria Ltda ME CNPJ nº 05.448.991/0001-93 com valor global de R$ 242.400,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais) Informações adicionais: Mais informações poder ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado a Avenida Joaquim Falcão, 109 - Centro – Pombos/PE ou através do fone (81) 3536-11213 ramal 214, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Pombos, 21 de março de 2017. Manoel Marcos Alves Ferreira – Prefeito (*).

(91650)

CÂMARA MUNICIPAL DE SALOÁAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 02/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 – Comissão: CPL. Contratação de empresa especializada, para assessoria e consultoria administrativa. Valor: R$ 48.400,00. Data da sessão de abertura: 03/04/2017, às 09:00h, na Câmara Municipal, sito a Praça São Vicente, 31, Centro – Saloá/PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 87 3782-1122, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, através do e-mail: [email protected]. Saloá, 21/03/2017 - Lucivaldo José Barbosa Alexandre – Pregoeiro

(91654)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁPROCESSO Nº 016/2017 - PREGAO PRESENCIAL Nº 004/2017. Comissão CPL. Compras - Objeto: Aquisição dé pneus automotivos novos para atender as necessidades dos veiculos da prefeitura de Saloa.. Valor 909..744,67Julgamento dia 04/04/2017, as 10h. Na sala da CPL na Praça São Vicente, nº 43 - Centro - Saloá. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 87 3782-1181, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do email: [email protected]. Ricardo Fernando de Souza Segundo – PregoeiroPROCESSO Nº 017/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017. Comissão CPL. Obras - Objeto: Contrataçao de empresa de eengenharia para prestaçao de servicos de manutençao de vias publicas com reposiçao de paralelepipedos e reforma do mercado de farinha de Saloá/PE. Valor: R$ 272.288,37. Data da sessão de abertura: 0704/2017, às 10:00h. Na sala da CPL na Praça São Vicente, nº 43 - Centro - Saloá. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 87 3782-1181, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através do email: [email protected]. Ricardo Fernando de Souza Segundo - Pregoeiro

(91669)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro ofi cial do Município, torna público que realizará as seguintes Licitações:Pregão Presencial nº 005/2017 com cotas de ampla concorrência e exclusiva para ME/EPP/MEI. Objeto: Pregão presencial para Aquisição parcelada de Material de Expediente e Suplemento de Informática, para atendimento das necessidades de consumo das diversas secretarias do município, nos quantitativos e condições constantes. No valor global estimado de R$ 495.846,20 (Quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) Abertura: 04/04/2017 às: 09h00min. Pregão Presencial SRP nº 006/2017 Objeto: Pregão Sistema Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de Peças novas originais e peças de primeira linha de montagem e prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para a frota da Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul/PE. Abertura: 05/04/2017 às: 09h00min. Outras informações poderão ser solicitadas nos dias úteis, das 08 às 13h, no prédio sede da Prefeitura - Rua Dr. José Mariano, nº 218, Bairro Centro – São Benedito do Sul/PE. Tel. (081) 3684-1154 – Leandro Luiz de Lima – Pregoeiro, em 21/03/2017.

(91656)

MUNICÍPIO DE SÃO CAETANOPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 00013/2017. CPL. Tomada de Preços Nº 00003/2017. Serviço. Prestação de Serviços de assessoria administrativo em gestão publica para suporte a comissão de licitações e pregoeiro municipal com fornecimento de licença de software para gerenciamento e processamento das licitações em suas diversas modalidades. Valor: R$80.800,08. Data e Local da Sessão de Abertura: 07/04/2017 às 09:00h. Praça Josué Gomes, SN, Centro, São Caetano - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, www.saocaetano.pe.gov.br ou através do Fone: (81) 37361156, no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. São Caetano, 20/03/2017. Adjamar Raimundo Silva. Presidente da CPL.(*)(**)

(91658)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE – PE

Aviso de LicitaçãoProcesso nº 025/2017. Comissão: CPL. Pregão Presencial nº 006/2017. Objeto Nat: Compras. Objeto Descr.: Aquisição de Pneus destinados a Manutenção dos Veículos que compõem a Frota do Município de Taquaritinga do Norte. Valor máximo aceitável: R$ 731.636,53 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos). Local e data de Abertura: Auditório Municipal Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura Municipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer s/nº Centro Taquaritinga do Norte – PE, em 31/03/2017 às 10:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações através do e-mail: [email protected]; Tel. (81) 3733 1156, no horário das 7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte, 21 de março de 2017. Ronaldo César dos Santos Silva, Pregoeiro.

(91660)

Publicações Particulares

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. – AD DIPER

CNPJ - 10.848.646/0001- 87 - NIRE - 26300033534AVISO AOS ACIONISTAS

Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da AD DIPER, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 347, Graças, Recife - PE, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. Recife, 20 de março de 2017.

Luís Roberto Wanderley de SiqueiraDiretor de Gestão (F)

ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S.A.CNPJ: 10.776.417/0001-02

Os acionistas de Águas Minerais Santa Clara S/A, fi cam convocados para se reunirem em AGO, às 15:00 horas do dia 30 abril de 2017, na sede social da empresa, para deliberarem sobre a ordem do dia, das matérias constantes no Art. 132 da Lei das S/A.

A Diretoria(91655)

ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/ACNPJ: 10.776.417/0001-02

A Diretoria de Águas Minerais Santa Clara S/A comunica que se encontram a disposição dos acionistas e demais interessados, em sua sede social, as Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício do ano de 2016.

A Diretoria(91655)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE

SANEAMENTO – COMPESACNPJ 09.769.035/0001-64

NIRE 26300040271AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO PARA

ASSEMBLEIA GERAL A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA CONVOCA todos os seus acionistas a participar da Assembleia Geral Ordinária a se realizar no dia 20 (vinte) de abril de 2017 (dois mil e dezessete), na sede social da Companhia, situada nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Avenida Cruz Cabugá, nº. 1387, no bairro de Santo Amaro, às 16:00h, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: i) tomada de contas dos administradores e exames das demonstrações fi nanceiras relativas ao exercício social de 2016; ii) destinação do lucro líquido do mesmo exercício; iii) distribuição de Juros Sobre Capital Próprio - JCP; iv) eleição dos membros do Conselho de Administração; v) eleição dos membros do Conselho Fiscal. A COMPESA informa que se encontram, em sua sede social, à disposição dos acionistas, os seguintes documentos, correlatos à referida assembleia: a) relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício fi ndo; e b) as cópias das demonstrações fi nanceiras.

Recife, 20 de março de 2017.COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA

Roberto Cavalcanti Tavares – Vice-Presidente do Conselho de Administração

(F)

FIABESA GUARARAPES S/A. CNPJ/MF nº 03.083.850/0001-99. Empresa Benefi ciária do FINOR. Extrato da Ata de RCA, realizada às 08 :00 horas, dia 14/02/2017. Presença: todos os membros do conselho de administração. Mesa: Paulo Tenório Maranhão - Presidente e Christina de Azevedo Maranhão - Secretária. Deliberações: a) aumento do Capital Realizado da empresa, mediante a emissão de 17.793.604 ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,33046857 cada uma das ações, no valor total de R$ 5.880.226,97 para serem subscritas e integralizadas com créditos perante a sociedade. O capital realizado da empresa que era de R$ 102.989.125,16, após a presente emissão, passou a ser de R$ 108.869.352,13 dividido em 166.671.780 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 115.177.120 ações ordinárias com direito a voto, 20.496.307 ações preferenciais classe “A” sem direito a voto e 30.998.353 ações preferenciais classe “B” sem direito a voto. Arquivamento na JUCEPE em 13/03/2017, n.º 20179605208. Obs: Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata. Jaboatão dos Guararapes/PE,16/03/2017. Paulo Tenório Maranhão-Presidente.

(91662)

PAULISTA PRAIA HOTEL S. A. –CNPJ Nº. 00.338.915/0001-01. AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas na sede social da companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no. 6.404/76, relativos ao exercício social fi ndo em 31/12/2016. Recife/PE, 21/03/2017. René Feijó de Pontes Neto - Presidente.

(91604)

MUNICÍPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 017/17 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/17 - Objeto Aquisição de Gás liquefeito e Agua Mineral. Tendo sido a licitação deserta, fi ca o prazo prorrogado para o dia 03.04.2017. Parmanecem inalterados os demais atos publicados anteriormente. 20/03/2017.

João Batista G. Mariano – Pregoeiro.(91664)

ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA

NOVA

TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Nº: 000004. CPL. Pregão Presencial Nº 00002/2017. Compra. Homologação do Pregão Presencial Nº 00002/2017, para FORNECIMENTO PARCELADO DE PÃES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E HOSPITAL, NESTE MUNICÍPIO, e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Itens 1, 2: JOSE ALBERTO DE MOURA PADARIA - ME. CNPJ: 17.720.985/0001-22, pelo valor de R$ 10.980,00. Processo Nº: 000003. CPL. Pregão Presencial Nº 00001/2017. Serviço. Homologação do Pregão Presencial Nº 00001/2017, para FORNECIMENTO PARCELADO DE RECARGA DE CILINDROS DE GÁS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E HOSPITAL, NESTE MUNICÍPIO, e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: Itens 1, 2, 3: MARIA JOSE DE ARRUDA GASES - ME. CNPJ: 10.470.967/0001-90, pelo valor de R$ 106.700,00. Feira Nova/PE, 21/03/2017.

(91668)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTAAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2017 - PROC. ADM. Nº 022/2017.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA LIMPEZA URBANA. SESSÃO: 25/04/2017, às 12:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Cel Fausto Ferraz nº 183, Centro, Floresta-PE. TIPO: Menor Preço. Os interessados poderão adquirir o edital com seus anexos junto à Comissão de Licitação desta Prefeitura, sito no mesmo endereço, Tel. (87) 3877-1017, Ramal 23, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Floresta, 20/03/2017.

Dulce Marques de Sá FerreiraPresidente da CPL

(91647)

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso nº 06/17. Pregoeira: Rosilane Régis da Costa Sobrinho. Modalidade/Nº: Pregão Nº 05/17. Objeto Nat.: Compras. Objeto: Aquisição parcelada de material de expediente e papelaria de uso contínuo de qualidade, destinados a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Valor Aceitável: Lote 1: 35.500,00; Lote 2: 39.000,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Viva Distribuidora e Serviços de Construção Eireli ME.CNPJ: 20.008.831/0001-17. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av. Caruaru, nº 508, São José, Garanhuns/PE (CEP: 55.295-380) ou através do Fone/fax: (87)37611596, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Eusileide Suianne Rodrigues Lopes de Melo - Presidente da AESGA em exercício.

(91653)

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº: 11/17. Pregoeira: Rosilane Régis da Costa Sobrinho. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 08/17. Objeto Nat.: Serviço. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo, nacional e internacional, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, entrega e cancelamento de passagem aérea, de acordo com as necessidades da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Taxa máxima aceitável: R$ 66,67. Local e Data da Sessão de Abertura: AESGA – Av. Caruaru, 508, São José, Garanhuns/PE, 03/04/17; Horário: 10:00h. Processo Nº: 12/17. Pregoeira: Rosilane Régis da Costa Sobrinho. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 09/17. Objeto Nat.: Compra. Objeto: Aquisição parcelada de produtos e ferramentas de limpeza, higienização e materiais descartáveis, para Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA. Valor Máximo Aceitável: Lote 01 R$ 48.921,05; Lote 02 R$ 69.076,01. Local e Data da Sessão de Abertura: AESGA – Av. Caruaru, 508, São José, Garanhuns/PE, 05/04/17; Horário: 10:00h. Os Editais estão disponíveis, no site http://www.aesga.edu.br/autarquia/ licitacoes. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av. Caruaru, nº 508, São José, Garanhuns/PE (CEP: 55.295-380) ou através do Fone/fax: (87)37611596, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Eusileide Suianne Rodrigues Lopes de Melo. Presidente da AESGA em exercício.

(91659)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DO GOITÁ

Processo nº 003/2017 - Dispensa de licitação nº 003/2017A Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Glória do Goitá torna público, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifi ca a dispensa de licitação para contratação da empresa Anvel Serviços e Locação de Automóveis Eireli – ME, CNPJ n.º 23.849.459/0001-60, visando à locação de veículos com motorista e combustível, destinados as atividades diárias da Secretaria Municipal de Saúde de Glória do Goitá, pelo período de 90 dias, com valor mensal de R$ 191.814,98, tudo com base no parecer da PJM e no inciso IV do art. 24 da referida Lei. Glória do Goitá, 30 de janeiro de 2017. Elisângela Maria de Santana Amaral – Gestora.

(91645)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ

Processo nº 003/2017 - Dispensa de licitação nº 002/2017A Prefeita do Município de Glória do Goitá torna público, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifi ca a dispensa de licitação para contratação da empresa Anvel Serviços e Locação de Automóveis Eireli – ME, CNPJ n.º 23.849.459/0001-60, visando à locação de veículos com motorista e combustível, destinados as atividades diárias das Secretarias Municipais da Prefeitura de Glória do Goitá, pelo período de 90 dias, com valor mensal de R$ 193.451,52, tudo com base no parecer da PJM e no inciso IV do art. 24 da referida Lei. Glória do Goitá, 30 de janeiro de 2017. Adriana Dornelas Câmara Paes - Prefeita.

(91646)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3926/2017RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2017Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2017, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com inclusão de peças do elevador do prédio sede da Prefeitura Municipal do Ipojuca/PE. CONTRATADA: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, CNPJ/MF nº. 90.347.840/0008-94. VALOR R$ 30.480,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. ANTÔNIO ALBERTO C. GIAQUINTO, Secretário de Administração. Ipojuca, 20 de março de 2017.

(F)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE DE LAJEDO– PE

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO FMS Nº 004/2017, PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 004/2017. Objeto Nat.: Compras Objeto Descr.: Aquisição parcelada de leites em pó, suprimentos e complementos alimentares e fraldas descartáveis, para doações às famílias carentes; e aquisição de leites em pó e suprimentos e complementos alimentares destinados ao consumo do Hospital Maria da Penha Dourado e Casa de Parto Normal Dr. Geraldo de Oliveira Passos deste Município de Lajedo/PE. Julgamento por MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. Valor máximo aceitável global: R$ 530.734,15. Início do acolhimento das propostas: 23/03/2017 às 09:00h. Encerramento do acolhimento e abertura das propostas: 03/04/2017 às 09:00h. Abertura da sessão de lances: 03/04/2017, às 10:00h. Edital no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 665396. Lajedo, 21/03/2017. Nasson Alexandre B. Neto – Pregoeiro.

(91667)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASAVISO DE LICITAÇÃO

Considerando que o objeto do PROC. Nº 018/2017 – CPL. TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017 – Aquisição de MAT. ELÉTRICO para iluminação das Praças da Sede e do Distrito de Cruzes, é incompatível para esta modalidade, estamos cancelando a T.P. Em questão. Jaqueline Moraes da Fonseca – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO SRP Nº 012/2017, PROC. Nº 020/2016– Aquisição – OBJETO: Aquisição de ALMOÇOS para atender as reuniões e capacitações das escolas Municipais, para o exercício de 2017. Valor R$ 156.216,67. Data e hora da abertura 04/04/2017, às 9hs. PREGÃO SRP Nº 013/2017, PROC. Nº 023/2016– Aquisição – OBJETO: Aquisição de MAT. ELÉTRICO para iluminação das Praças da Sede e do Distrito de Cruzes, deste município. Valor R$ 262.430,56. Data e hora da abertura 05/04/2017, às 9hs. PREGÃO SRP Nº 014/2017, PROC. Nº 024/2016– Aquisição – OBJETO: Aquisição de MAT. De INFORMÁTICA para atender as necessidades da Atenção Básica, deste município. Valor R$ 139.780,00 Data e hora da abertura 06/04/2017, às 9hs. PROC. Nº 022/2017 – CPL. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017 – Aquisição. Restauração da coberta das QUADRAS DA ESCOLA Municipal Rui Barbosa, localizada no Distrito de Cruzes e da Escola José Felipe Barbosa, localizada no Distrito de São José do Bola, deste município. Valor R$ 75.597,29 Data e local da sessão de Abertura: 07/04/2017, às 9:00hs. Informações na CPL, situada à Rua Dr. Manoel Borba, nº 25 - 2º andar - Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão adquirir, ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08:30 às 12:30h, ou pelo e-mail [email protected]. Panelas, 09 de Janeiro de 2017. Zenilda Lopes Bandeira Lins – Pregoeira – CPL.

(91651)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRAPREGÃO PRESENCIAL n° 08/2017

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 027/2017Comissão: CPLModalidade/Pregão Presencial nº 008/2017Objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS DO TIPO TRATOR COM NO MINIMO 85 CV, DESTINADO ARAÇÃO DE TERRAS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DESTE MUNICIPIO. Local, data e Hora da Sessão de Abertura: Sala de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Passira – Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro - Passira-PE. Em 04/04/2017 as 09:hValor estimado de 4.000 (horas): R$ 577.320,00 (quinhentos e setenta e sete mil trezentos e vinte reais)Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do e-mail: [email protected] no horário de 8:00 ás 13hs. De segunda a sexta feira. Passira, 21 de março de 2017. a) Tatiana Gomes da Silva – Pregoeira Designada.

(91657)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DO PAUDALHO

AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Nº: 002/2017-FMAS. Comissão: CPL. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 001/2017 Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr: Aquisição de 20.000 Kg (Vinte Mil Quilos) de Peixe (Congelado), para ser distribuído a população carente deste município no período Religioso da Semana Santa. Valor Máximo Aceitável: R$ 184.600,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB

AVISO AOS ACIONISTASEncontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, nesta cidade do Recife, os documentos a que se referem o art. 133, da Lei nº 6.404, de 16 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, Recife, 21 de março de 2017. Bruno de Moraes Lisboa – Diretor Presidente.

(F)

SER EDUCACIONAL S.A.CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6

Companhia AbertaEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária

Convidamos os Senhores Acionistas da Ser Educacional S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada no dia 25 de abril de 2017, às 14h00, na sede social da Companhia, situada na Avenida da Saudade, 254, bairro de Santo Amaro, sala do Conselho de Administração, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, a fi m de deliberarem sobre o seguinte: Ordem do dia: (a) apreciação do relatório da administração, das contas dos administradores, das demonstrações fi nanceiras da Companhia e do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (b) aprovação do orçamento de capital para o exercício de 2017, da proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016 e da distribuição de dividendos; (c) eleição dos membros do Conselho de Administração, incluindo a deliberação sobre o número de vagas a serem preenchidas nesta eleição; (d) instalação do Conselho Fiscal; (e) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; e (f) aprovação da remuneração global dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal para o exercício social de 2017. Informações adicionais: 1. Todos os documentos e informações necessárias ao exercício do direito de voto pelos acionistas, em especial o Manual da Assembleia, as propostas da administração quanto às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.sereducacional.com), na Rede Mundial de Computadores (internet). Além disso, os demais documentos exigidos nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e os demais documentos exigidos nos termos do art. 9º da Instrução CVM nº 481/09 foram disponibilizados com as demonstrações fi nanceiras e arquivados no sistema “EmpresasNet” da CVM, em 17 de março de 2017. 2. A participação dos acionistas poderá ser pessoal, por procurador devidamente constituído ou por meio de envio de boletim de voto à distância, nos termos da Instrução CVM 481/09. 3. Os acionistas podem se fazer representar por procurador constituído por instrumento público ou particular, há menos de 1 (um) ano, conferido exclusivamente a acionista maior e capaz, administrador da Companhia ou advogado, ou, ainda, por instituição fi nanceira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos, devendo o instrumento conter os requisitos elencados na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 481/09. Os acionistas pessoas jurídicas podem ser representados por meio de seus representantes legais ou procuradores devidamente constituídos, de acordo com os seus atos constitutivos, não precisado nesse caso o procurador ser acionista, administrador da Companhia ou advogado. A Companhia exige o reconhecimento de fi rma em procurações, bem como a notarização, consularização e tradução juramentada no caso de procurações outorgadas no exterior. 4. Com o objetivo de promover agilidade no processo de realização da Assembleia, a Companhia solicita aos acionistas o depósito de procurações e documentos de representação com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores na sede da Companhia, em conformidade com o Parágrafo Primeiro do Art. 11 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, os acionistas poderão participar da Assembleia e exercer

o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância disponibilizado pela Companhia na página da CVM e, também, em sua própria página na rede mundial de computadores. 6. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282/98, e da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo para requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante. Recife/PE, 20 de março de 2017. José Janguiê Bezerra Diniz - Presidente do Conselho de Administração.

(91587)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E

AFINS NO ESTADO DE PERNAMBUCOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Pres. do Sind. dos Trab. Nas Emp. de Refeições Coletivas e Afi ns no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições estatutária, convoca todos os associados em dias com suas mensalidades e em gozo de seus direitos estatutário, e os não associados para participarem da assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23/03/2017 na sua sede, rua do sossego, nº. 316, Boa Vista- Recife-PE, em primeira convocação as 14:00h e as 14:30 em segunda e ultima com o quorum estabelecido no art. 13ª com a seguinte pauta a) Discutir e aprovar a pauta da campanha salarial 2017/2018; b) Aprovar alteração de valores do desconto assistencial para assistência medica e odontológica; c) Delegar poderes a diretoria para realizar acordos, convenções e impetrar dissídio coletivo de trabalho em todas as suas fases; d) Assuntos gerais de direito da categoria.

Recife, 21 de março de 2017.José Paulo da silva

Presidente(91665)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA

COMARCA DE OLINDAFórum Lourenço José Ribeiro - Av Pan Nordestina, s/n, Km 4,

Vila Popular, Olinda/PE – Fone(81)3182.2683

Processo nº: 0011317-62.2015.8.17.0990Classe: DesapropriaçãoExpediente nº: 2017.448.00012

Edital de Comunicação de Levantamento de Preço em Desapropriação

Prazo de dez (10) dias

A Doutora Luciana Maranhão de Araújo, Juíza de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER aos que este presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Desapropriação nº 0011317-62.2015.8.17.0990 proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra MARCOS JOSE DE ARAUJO, RAQUEL REJANE RODRIGUES DE ARAUJO e ODETE MARIA DA SILVA VITAL, referente a área do terreno e benfeitorias existentes no imóvel nº 480B , situado na Rua Olimpio Ferreira Chaves, Casa Caiada, Olinda/PE, conforme o Decreto Estadual Expropriatório nº 39.047/2013. FAZ SABER AINDA, que há nos autos pedido para liberação de 80% do preço depositado para fi ns de imissão provisória na posse. Nos termos do Decreto-Lei nº 3365/41, art. 34, para que chegue ao conhecimento de todos e não se possa no futuro alegar desconhecimento, expede-se o presente Edital, com prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação de terceiros interessados. Olinda, 20 de janeiro de 2017. Eu, Lucinda Maria Wanderley Soares, Auxiliar Judiciário, digitei e submeti à subscrição da Chefe de Secretaria.

Jackeline Santos GonçalvesChefe de Secretaria

Luciana Maranhão de AraújoJuíza de Direito

(F)

(91649)

Balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2016 (valores expressos em reais)

ATIVO CIRCULANTECaixa e equivalentes de caixa 145,12Aplicações financeiras 4.032,41Contas a receber 206.393,88

210.571,41NÃO CIRCULANTEImobilizadoImóveis 4.383.763,88

4.383.763,88TOTAL DO ATIVO 4.594.335,29PASSIVO CIRCULANTEObrigações fiscais e sociais 58.976,59

58.976,59PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital Social 3.810.000,00Reserva de lucros 725.358,70

4.535.358,70TOTAL DO PASSIVO 4.594.335,29

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO REFERENTEAO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2016

(valores expressos em reais)

RECEITAS OPERACIONAISReceitas de aluguel de imóveis 2.078.237,36Deduções da receita (75.856,16)LUCRO BRUTO 2.002.381,20DESPESAS OPERACIONAISAdministrativas (42.893,49)Tributárias (105.647,60)Financeiras líquidas (3.854,53)

(152.395,62)RESULTADO OPERACIONAL 1.849.985,58RESULTADO ANTES DACONTRIBUIÇÃO SOCIALE DO IMPOSTO DE RENDA 1.849.985,58Contribuição Social (59.860,40)Imposto de Renda (144.315,05)LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.645.810,13

LLSA PATRIMONIAL S. A. - CNPJ N.º 14.102.808/0001-94

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2016(valores expressos em reais)

Capital Reserva LucrosSocial de lucros Acumulados Total

SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 3.810.000,00 668.048,57 - 4.478.048,57Lucro Líquido do Exercício - - 1.645.810,13 1.645.810,13Lucros distribuídos aos acionistas - - (1.588.500,00) (1.588.500,00)Transferência para reserva de lucros - 57.310,13 (57.310,13) -SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 3.810.000,00 725.358,70 - 4.535.358,70

O conjunto das Demonstrações Contábeis encontra-se disponível na sede da LLSA.BORIS BERENSTEIN - Diretor Presidente - CPF 052.198.844-68 - GLAUBER RAMOS OLIVEIRA DE ASSIS - Contador CRC-PE017099/O-9 - CPF 027.784.974-80

(91648)

COMPANHIA ALCOOLQUÍMICA NACIONAL- ALCOOLQUÍMICA CNPJ 11.699.378/0001-41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aviso aos Acionistas - Convocamos os Acionistas da Companhia Alcoolquímica Nacional - Alcoolquímica, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BR 101 - Sul, N° 1920, km 100, no Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, a fi m de apreciarem e deliberarem sobre as matérias constantes da seguinte ordem do dia: 1.Leitura, apreciação e votação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis Financeiras do exercício social

encerrado em 31/12/2016 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes, deliberando-se quanto aos resultados apurados; 2. Fixação dos seus honorários do Conselho de Administração para o corrente exercício de 2017; 3. Outros assuntos de interesse da sociedade que não necessitem de convocação específi ca. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social, no endereço acima, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei N° 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, como mencionados no item 1, supra. Cabo de Santo Agostinho, 20 de março de 2017 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Carlos Alberto Lacerda Beltrão Presidente

(91635)

Estado de Pernambuco200.238.105.211/cadernos/2017/20170322/1-PoderExecutivo/... · ções de...

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