Estado de Pernambuco200.238.105.211/cadernos/2019/20190112/1... · Ano XCVI • N0 9 Poder...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sábado, 12 de janeiro de 2019Ano XCVI • N0 9

PACTO PELA VIDA

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Índices de redução de homicídiosem 2018 vão ultrapassar os 20%Governador comandou, na última quinta-feira (10), a primeira reunião do PPV em 2019, coma presença de todo o secretariado. A expectativa é anunciar, já no próximo dia 15, os números

definitivos da queda nas ocorrências de CVLIs em todo o Estado.

II niciando as atividadesdo Pacto Pela Vida, em2019, o governador

Paulo Câmara reuniu nova-mente todo o secretariadoestadual para o primeiroencontro do programa, rea-lizado na última quinta-feira(10), na sede da Secretaria dePlanejamento e Gestão, noRecife. Na ocasião, foramapresentados os resultadosalcançados, nos últimos me-ses, que apontam para umaredução superior a 20% nonúmero de Crimes ViolentosLetais Intencionais (CVLIs),registrados em 2018, emrelação a 2017.

A ação reforça a impor-tância da integração de toda aequipe de Governo e o com-promisso com a melhoria daprestação dos serviços pú-blicos, em Pernambuco, emespecial a diminuição dosíndices de violência. “Asegu-rança pública seguirá comoprioridade no nosso Governo,com cada vez mais integra-ção e participação de diferen-tes frentes da gestão. Todosos secretários estão aqui,hoje, para conhecer o nosso

modelo de combate à violên-cia e, sobretudo, para compre-ender que a colaboração detodos o deixará cada vez maisforte”, destacou o Governador.

Além dos integrantes doprimeiro escalão, participa-ram também da reuniãochefes das forças operativasde segurança e represen-tantes de instituições inte-gradas ao PPV. Para o se-cretário de Planejamento eGestão e coordenador doprograma, Alexandre Rebê-lo, a iniciativa reforça a preo-cupação do Governo com ocombate à violência, em to-dos os seus aspectos.

“É a primeira reunião doano e nós temos um conjuntonovo de secretários chegan-do agora. O Governador con-vocou todos eles para enten-derem a lógica de gestão doPacto pela Vida. É umalógica de gestão integrada,na qual as secretarias têmque trabalhar, de formaintegrada, para que possamoscontinuar reduzindo osíndices de violência. Os da-dos finais do ano são extre-mamente positivos e serão

divulgados na próxima se-mana pela própria Secretariade Defesa Social (SDS), masa redução ficou acima de20%”, frisou o coordenador.

Alexandre Rebêlo enfati-zou, ainda, a meta de unir

forças para a manutençãodos avanços na redução dosíndices, e lembrou que omodelo de gestão do PactoPela Vida permanece comoreferência para todo o País.“Nós avaliamos os resulta-

dos semanalmente, área aárea. Se for necessário, bair-ro a bairro; e avaliamos ogeral. Tanto na questão dosCVLIs quanto dos CrimesViolentos contra o Patri-mônio (CVPs). Então, a

estratégia é trabalhar semanaa semana, fazendo interven-ções onde for necessário, deforma pontual ou estrutural,como a criação de novosbatalhões e novas delegaciasespecializadas”, concluiu.

PAULO CÂMARA enfatizou que a segurança pública continuará sendo uma prioridade do seu Governo

FOTO: HÉLIA SCHEPPA/SEI

Capitã-PM recebe premiaçãoAA Polícia Militar de Pernambuco é destaque nas páginas da revista Marie

Claire, deste mês, que está nas bancas. A corporação faz parte de um seletogrupo que se destacou, em 2018, no combate à violência contra a mulher, e teve acapitã-PM Lucia Helena Salgueiro como vencedora, por voto popular, do PrêmioViva, promovido em uma parceria da publicação com o Instituto Avon. Atualmentelotada no 1o Batalhão Integrado Especializado (1o BIEsp), em Caruaru, a capitãobteve o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido enquanto esteve na PatrulhaMaria da Penha.

Alunos dão aula de solidariedadeCC erca de 80 estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Edson

Moury Fernandes, na Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, arregaçaram asmangas, em prol da solidariedade. Inspirados pelo professor de educação físicaWatson Andrade, eles realizaram um mutirão durante os jogos escolares earrecadaram dezenas de pacotes de leite em pó para serem doados ao Hospital deCâncer de Pernambuco. Recém-chegado à unidade de ensino, o professor sentiu anecessidade de ressignificar a educação física na escola, unindo as aulas à demandado hospital.

11/01/201920:14:14

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COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 11/01/2019 20:14 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCVI • N0 9 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 2019

Compesa amplia oferta de águapara Ponta de Pedras, em Goiana

FOTO: DIVULGAÇÃO/COMPESA

OO distrito de Ponta de Pedras,no município de Goiana(Região Metropolitana do

Recife), dono de um dos balneáriosmais procurados no Litoral Norte doEstado, acaba de ganhar um impor-tante investimento para melhoria doabastecimento de água para o verãode 2019. A Companhia Pernambu-cana de Saneamento (Compesa)dobrou a oferta de água para Ponta dePedras, a fim de garantir o atendi-mento satisfatório e contínuo, inclu-sive no período de alta temporada,quando a população da localidadeaumenta de 13 mil para cerca de 20mil pessoas, entre turistas e veranis-tas – e, consequentemente, o consu-mo cresce de forma significativa.

O incremento no fornecimentode água para o distrito foi um pedidodo governador Paulo Câmara, e jáestá sendo realizado com a operaçãodo novo poço tubular profundo,construído pela Compesa parareforçar a produção do sistema queatende Ponta de Pedras. Para aperfuração, instalação eletromecâ-nica e energização do novo poço, foifeito um investimento de R$ 1,4milhão, recursos do Ministério dasCidades/Caixa Econômica Federal.O poço está localizado na Rua doCemitério, em Ponta de Pedras, e

começou a operar a fase de testes nomês de novembro.

“O incremento na oferta de águapara o distrito de Ponta de Pedras émuito importante, não só para o tu-rismo local, mas para toda popu-lação do lugar, porque vai garantir oconforto das pessoas que queremaproveitar o verão na região, semprecisar se incomodar mais comfaltas de água pontuais, em funçãodo alto consumo”, explica o gerentede Unidade de Negócios daCompesa, Marcelo Guimarães.

Além da perfuração do novopoço, a Compesa está trabalhandopara automatizar o poço e o re-servatório que compõem o sistemade abastecimento de água de Pontade Pedras. Por meio da automação,será possível supervisionar econtrolar a operação das unidades,de forma remota pelo Centro deControle Operacional, tornando osistema mais moderno, eficiente econfiável, contribuindo sensivel-mente para a melhoria da operação eatendimento da população. Paraimplantar a automação (equipa-mentos inteligentes) nessas duasunidades, a Compesa investe maisR$ 156 mil, recursos financiadosjunto ao Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID).DISTRITO DE GOIANA teve o abastecimento de água regularizado e ampliado pela Compesa, neste verão

Incremento vai garantir o fornecimento regular econtínuo, até no período da alta temporada, quando o

distrito é muito procurado por veranistas e turistas.

Grande Recife amplia rede do SEI comentrada de mais duas linhas no TI-CDU

A partir de hoje (12), o TerminalIntegrado Severino Nunes Pereira(TI-CDU) terá sua rede ampliadacom a entrada das linhas 2432 –CDU (Várzea) e 2446 – UR-07(Várzea). Dessa forma, o terminalpassa a operar com cinco linhasalimentadoras, uma circular, umatroncal e uma interterminal, aten-dendo a uma demanda de 20 milusuários por dia. As linhas quepassam a integrar no TI CDUterão uma mudança no nome,passando a se chamar: 2432 – TICDU (Várzea) e 2446 – UR-7(Várzea)/TI CDU.

Elas se tornarão alimentadorasdo terminal e passarão a fazer partedo Sistema Estrutural Integrado(SEI), permitindo que os usuáriosintegrem com outras linhas deônibus e com o metrô, pagandoapenas uma passagem do anel A

(R$ 3,20). Quem usava a linha2432 – CDU (Várzea) para chegarà Rua Floriano Peixoto, Rua doPeixoto, Forte das Cinco Pontas eCais de Santa Rita, poderá chegar aestes destinos utilizando a linha2443 – TI CDU/TI Joana Bezerra,pegar o metrô no TI Joana Bezerraaté o TI Recife e usar as linhascirculares; ou desembarcar naPraça do Derby e, por meio daintegração temporal, acessar aslinhas 100 – Circular (Conde daBoa Vista/Prefeitura) e 101 –Circular (Conde da Boa Vista/Ruado Sol).

Já os usuários da linha 2446 –UR-7 (Várzea), no sentido cida-de/subúrbio, a partir das paradaspróximas ao Colégio AmericanoBatista e o Hospital da Restau-ração, deverão se dirigir à Estaçãode BRT mais próxima da Avenida

Conde da Boa Vista ou da Praçado Derby; já os passageiros comorigem nas ruas Joaquim Nabucoe José Osório, nas paradaspróximas à Universidade Mau-rício de Nassau e Cecosne, de-verão embarcar na linha 2040 –CDU/Boa Viagem/Caxangá erealizar integração temporal comas Estações de BRT da AvenidaCaxangá ou com a bilheteria doTI CDU.

Além da mudança na no-menclatura, as duas linhas terãoalterações em seu itinerário. Comisso, ao saírem do TI CDU emdireção aos bairros, as linhas 2432– TI CDU (Várzea) e 2446 – UR-7 (Várzea)/TI CDU passarãopróximo ao Terminal IntegradoCaxangá e permitirão que osusuários façam integração tempo-ral com a bilheteria do terminal. TERMINAL Integrado da CDU ganha novas linhas de ônibus, a partir de hoje

FOTO: DIVULGAÇÃO/SEI

ABASTECIMENTO

Recife, 12 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCVI • N0 9 – 3

Território Fulni-ô recebe sessão de cinema hoje

O Governo de Pernambuco, através daSecult-PE e Fundarpe, divulga o edital do 4o

Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Populare Dramaturgia. O Prêmio tem o objetivo dereconhecer, valorizar e incentivar práticasde transmissão de saberes e fazeres daCultura Popular, bem como da dramaturgia,por meio do estímulo à escrita dramática erevelação de novos dramaturgos. Asinscrições são gratuitas e serão realizadas,obrigatoriamente, no período de 18 dejaneiro a 28 de fevereiro de 2019.

A premiação contemplará, na área deDramaturgia, obras inéditas nas categorias:Teatro Adulto, Teatro de Animação e Teatropara Infância. Já no segmento de CulturaPopular, o prêmio será concedido a Mestrese Mestras, além de Grupos/Comunidade,com experiência na transmissão dos saberese fazeres, dedicadas às expressões artísticas

ou culturais populares, com reconheci-mento da comunidade onde vivem. Ao todo,serão distribuídos R$ 151 mil em prêmios,nos dois segmentos.

A 3a edição do Prêmio recebeu um totalde 164 inscrições (101 de dramaturgia e 63

de cultura popular) de todas as macrorre-giões do Estado. Oito grupos e mestres danossa cultura popular e seis textos inéditosde dramaturgos foram reconhecidos. Osvencedores da categoria Mestres e Mestrasdos Saberes e Fazeres serão contempladoscom R$ 10 mil, cada. Na categoria grupo, ovalor do prêmio é de R$ 15 mil. Na área deDramaturgia, o prêmio para o primeirolugar será de R$ 10 mil; e R$ 7 mil para osegundo colocado.

CURTA-METRAGEM

Secult-PE lança o 4o Prêmio Ariano Suassuna

OOterritório indígenaFulni-ô, no municí-pio de Águas Belas

(Agreste Meridional), rece-be, hoje (12), uma sessãogratuita de cinema. O even-to marca a estreia do novocurta-metragem da diretorae artista visual Lia Letícia,que contou com o incentivodo Governo de Pernambu-

co, por meio do Funcultura.O curta “Thynia”, que

surgiu a partir de uma resi-dência artística de Lia, emBerlim (Alemanha), “é umaalegoria sobre o imagináriode colonizados e colonizado-res e está fundamentado naideia de que a tensão entreuma narrativa visual e umanarrativa sonora pode gerar

um novo significado, um no-vo sentindo para uma deter-minada imagem”, explica arealizadora, no material deapresentação do filme.

Durante a residência naAlemanha, Lia encontroudois álbuns de fotografiasem um “mercado de pulgas”.Os álbuns registram três dé-cadas de aniversários, via-

gens e festas ocorridas entre1960 e 1990, de uma mulherchamada Inge. A partir dosálbuns, a diretora criou umanarrativa na qual Inge e seuscompatriotas terminam porilustrar textos de cronistasalemães, que viajaram para oBrasil entre os séculos 16 e18 – Hans Staden, JohanBaptist von Spix e KarlFriedrich Philip von Martius.Tudo narrado por uma vozoff na língua indígena dopovo Fulni-ô/PE, o yathee.

A obra foi filmada emOlinda e em Águas Belas erecebeu a colaboração devários profissionais, como ado antropólogo indígenaWilke Torres, que revisou atradução para o yathee emediou o contato com o Co-letivo de Cinema Fulni-ô,parceiro e parte da equipedo filme. Toda a trilha sono-

ra foi gravada no territórioindígena, incluindo a narra-ção em yathee, feita porMaria Pastora, que emprestaseu nome indígena ao filme.

O desenvolvimento doprojeto contemplou, ainda,momentos para troca de ex-periências, como conversassobre produção cultural, lin-guagem cinematográfica,além da exibição de filmes,entre membros do Coletivo

de Cinema Fulni-ô, a produ-tora executiva e consultorade roteiro do curta-metra-gem, Clarice Hoffmann, e adiretora. Agregando recentesproduções audiovisuais, de-senvolvidas por cineastas in-dígenas, a sessão deste sába-do contempla, ainda, a exibi-ção dos curtas “Tempo Cir-cular”, de Graci Guarani, e“Tedyasese”, de Elves Fer-reira.

O filme “Thynia”, de Lia Letícia, estreia no território onde toda a trilha sonora foi gravada. Na ocasião, tambémserão exibidos os curtas “Tempo Circular”, de Graci Guarani, e “Tedyasese”, de Elves Ferreira.

THYNIA é o novocurta-metragem deLia Letícia

O ESCRITOR Alex Apolonio Soares,de Garanhuns, foi o vencedor nacategoria Teatro de Animação

OITO grupos e mestres da culturapopular foram premiados, ano passado

A INDÍGENA Maria Pastora fez a narrativaem yathee para o filme

EDITAL

Frames: Thynia

FOTOS: JAN RIBEIRO/SECULT-PE

4 - Ano XCVI • NÀ 9 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de janeiro de 2019

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 46.985, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Declara de utilidade pública, para fi ns de doação de áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 36 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de doação de áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de unidades operacionais da Compesa, através da doação de áreas por parte da Pecuária São Francisco Ltda. e da Duas Unas Empreendimentos Imobiliários Ltda., em favor da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, nas propriedades denominadas “Loteamento Alphaville Recife/Jaboatão dos Guararapes” e “Loteamento Alphaville Duas Unas, unidades integrantes do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específi co, arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, a qual será benefi ciada com a doação de áreas por parte da Pecuária São Francisco Ltda e da Duas Unas Empreendimentos Imobiliários Ltda, incorporando ao seu patrimônio os bens doados.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORANILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA 2

Área de terra com 301,28 m² e perímetro 91,332 m, componente do Loteamento Alphaville Recife/Jaboatão dos Guararapes, de domínio público, comercialmente identifi cado como Loteamento Alphaville Francisco Brennand, localizado no bairro do Curado, com as seguintes características: partindo do Ponto P1, situado à direita do terreno, com ângulo interno de 90° e distância de 37,43 m, confrontando-se com a Quadra L1, atingimos o Ponto P2. Do Ponto P2, seguimos com ângulo interno 93°15’31’’ e distância de 8,01 até atingirmos o Ponto P3. Deste, com ângulo interno de 86°44’29’’ e distância de 37,89 m, atingimos o Ponto P4. Deste, com ângulo interno de 90° e distância de 8,00 m, atingimos o Ponto P1, inicial da descrição deste perímetro, distante 102,73 m da esquina com a Rua 12. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78450, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.

ÁREA 2 – ESTAÇÃO ELEVATÓRIA ETA

Área de terra com 957,56 m² e perímetro 124,016 m, componente do Loteamento Alphaville Recife/Jaboatão dos Guararapes, de domínio público, comercialmente identifi cado como Loteamento Alphaville Francisco Brennand, localizado no bairro do Curado, com as seguintes características: partindo do Ponto P1, situado à esquerda do terreno, percorrendo uma distância de 29,00 m com um azimute de 90°29’19’’ confrontando-se com o acesso, atingimos o Ponto P2. Do Ponto P2, seguimos com o azimute de 189°35’49’’ e distância de 32,98 m até atingirmos o Ponto P3. Deste, com azimute de 279°42’25’’ e distância de 29,16 m, atingimos o Ponto P4. Do Ponto P4, com azimute de 9°52’32’’ e distância de 32,87 m, seguimos fi nalmente até o Ponto P1, inicial da descrição deste perímetro, distante 30,06 m da esquina com a Rua 10. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78451, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.

ÁREA 3 – EQUIPAMENTO PÚBLICO 01

Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 908,89 m² e perímetro 132,06 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 07, junto à divisa do Lote 01 da Quadra MF02, de quem da rua olha para o lote; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Rua 07 numa distância de 20,13 m; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 39,84 m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AE; daí, defl ete à direita e segue em dois segmentos: 22,11 m e 1,52 m, confrontando com a Gleba 1-B; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 48,46 m, confrontando com o Lote 01 da Quadra MF02 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 472,76 m da esquina com a Rua 05. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78453, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 587,40 m² e perímetro 101,35 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 06, junto à divisa esquerda da Área Verde 03, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Rua 06 numa distância de 30,28 m; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 16,43 m, confrontando com a Área Verde 03A; daí, defl ete à direita e segue em três segmentos de reta: 6,45 m, 15,93 m e 9,47 m, confrontando com a Área de Preservação Permanente 01; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 22,79 m, confrontando com a Área Verde 3 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 510,87 m da esquina com a Rua 17. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78454, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 1.112,34 m² e perímetro 266,94 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 06, junto à divisa direita da Área Verde 09, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em reta pelo alinhamento da Rua 06 numa distância de 5,83 m; daí, defl ete à esquerda e segue em quatro segmentos: 29,14 m em curva, 12,50 m em reta, 13,88 m em curva e 22,32 m em reta, confrontando com a Área Verde 09; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 7,36 m, confrontando com a Área Verde 09; daí, defl ete à esquerda e segue em dois segmentos de reta: 18,92 m e 25,21 m, confrontando com a Área Verde 09; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 7,20 m, confrontando com a Área Verde 09; daí, defl ete à esquerda e segue em três segmentos de reta: 12,65 m, 9,00 m e 10,36 m, confrontando com a Área Verde 09; daí defl ete à esquerda e segue em seis segmentos de curva: 19,53m, 11,21 m, 13,31 m, 14,97 m, 15,26 m e 18,29 m, confrontando com a Área Verde 09 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 42,23 m da esquina com a Rua 01. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78455, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 449,31 m² e perímetro 91,41 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 02, junto à divisa do Lote 01 da Quadra AG, de quem da rua olha para o lote; deste ponto, segue em reta pelo alinhamento da Rua 02 numa distância de 30,36 m; daí defl ete à direita e segue em reta numa distância de 18,74 m, confrontando com o Lote 23 da Quadra AC; daí defl ete à direita e segue em reta numa distância de 31,55 m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AG; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 10,76 m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AG até o ponto onde teve início esta descrição. Lote de esquina com a Rua 01. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78458, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.

ÁREA 7 – EQUIPAMENTO URBANO 01 (EEE)

Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 616,90 m² e perímetro 109,66 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Trindade (Rua 05), junto à divisa do Equipamento Urbano 10, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda trindade (Rua 05) numa distância de 9,85 m; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 40,28 m, confrontando com a Área Verde 01; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 22,96 m, confrontando com a Área Verde 01; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 36,57 m, confrontando com o Equipamento Urbano 10 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 64,59 da esquina com a Alameda Fernando de Noronha (Rua 01). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78460, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.

ÁREA 8 – EQUIPAMENTO URBANO 02

Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 8.794,14 m² e perímetro 388,05 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Fernando de Noronha (Rua 01), junto à divisa da Área Verde 02, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue pelo alinhamento da Alameda Fernando de Noronha (Rua 01) em dois segmentos de reta: 59,71 m e 72,44 m; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 52,58 m, confrontando com o Engenho Covetas 03 – Gleba 3; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 100,04 m, confrontando com a Área Verde 02; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 54,81 m, confrontando com a Área Verde 02; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 48,47 m, confrontando com a Área Verde 02 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 82,51 m da esquina com a Alameda Trindade (Rua 05). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78461, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 488,85 m² e perímetro 92,66 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Acau-Goiana (Rua 06), junto à divisa da Viela 12, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Acau-Goiana (Rua 06) numa distância de 10,00 m; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 30,07 m, confrontando com a Viela 11; daí, defl ete à esquerda e segue em curva numa distância de 22,59 m, confrontando com a Viela 10; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 30,00 m, confrontando com a Viela 12 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 109,65 m da esquina mais próxima à direita. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78462, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 368,08 m² e perímetro 86,24 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Ibimirim (Rua 18), junto à divisa da Viela 20, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Ibimirim (Rua 18) numa distância de 17,16 m; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 31,70 m, confrontando com a Viela 19; daí, defl ete à esquerda e segue em curva numa distância de 7,38 m, confrontando com a Viela 19; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 30,00 m, confrontando com a Viela 20 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 18,31 m da esquina mais próxima à esquerda. O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78463, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORALuciana Barbosa de Oliveira Santos

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DA CASA CIVILNilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJosé Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOÉrika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DE CULTURAGilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOArthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOMarcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSFernandha Batista Lafayette

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGASCloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebêlo Távora

SECRETÁRIO DE SAÚDEAndré Longo Araújo de Melo

SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃOAlbéres Haniery Patrício Lopes

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZERRodrigo Cavalcanti Novaes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOErnani Varjal Medicis Pinto

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-15Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOJaques Cerqueira

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 138,46

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Recife, 12 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 9 - 5


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 370,31 m² e perímetro 97,66 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Saltinho (Rua 16), junto à divisa da Viela 21, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Saltinho (Rua 16) numa distância de 13,55 m; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 41,26 m, confrontando com a Viela 22; daí, defl ete à esquerda e segue em curva numa distância de 10,67 m, confrontando com a Viela 22; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 32,18 m, confrontando com a Viela 21 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 54,86 m da esquina com a Alameda Ibimirim (Rua 18). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78464, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 367,81 m² e perímetro 99,73 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Araripe (Rua 20), junto à divisa da Viela 27, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Araripe (Rua 20) numa distância de 11,71 m; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 33,96 m, confrontando com a Viela 26; daí, defl ete à direita e segue em curva numa distância de 11,42 m, confrontando com a Viela 27; daí, defl ete à direita e segue em reta numa distância de 42,64 m, confrontando com a Viela 27 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 55,10 m da esquina com a Alameda Buíque (Rua 19). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78465, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.


Área de domínio público componente do Loteamento Alphaville Duas Unas, comercialmente denominado Alphaville Pernambuco 2, localizado no bairro de Manassu. A área terra possui 763,66 m² e perímetro 113,93 m, com as seguintes características: a descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Alameda Trindade (Rua 05), junto à divisa da Área Verde 01, de quem da rua olha para a área; deste ponto, segue em curva pelo alinhamento da Alameda Trindade (Rua 05) numa distância de 25,24 m; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 36,57 m, confrontando com o Equipamento Urbano 01; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 20,10 m, confrontando com a Área Verde 01; daí, defl ete à esquerda e segue em reta numa distância de 32,02 m, confrontando com a Área Verde 01 até o ponto onde teve início esta descrição, distante 74,45 m da esquina com a Alameda Fernando de Noronha (Rua 01). O imóvel está registrado sob a Matrícula nº 78466, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE – Cartório Eduardo Malta.

DECRETO Nº 46.986, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a transferência para a empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, de estímulos do PRODEPE concedidos originalmente à empresa MAGHFRAN NORDESTE LTDA., atualmente denominada RENDAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., pelo Decreto nº 24.957, de 3 de dezembro de 2002, e pelo Decreto nº 30.146, de 29 de dezembro de 2006, em decorrência de ato de incorporação.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a incorporação da empresa MAGHFRAN NORDESTE LTDA., atualmente denominada RENDAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., pela empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, conforme atas das assembleias de acionistas realizadas em 12 de janeiro de 2015, devidamente arquivadas na Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, em 13 de fevereiro de 2015;

CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 97ª reunião do referido Comitê, realizada em 17 de junho de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos para a empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 325, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ nº 11.445.160/0007-56 e CACEPE nº 0606140-05, os incentivos do PRODEPE concedidos originalmente pelo Decreto nº 24.957, de 3 de dezembro de 2002, e pelo Decreto nº 30.146, de 29 de dezembro de 2006, à empresa MAGHFRAN NORDESTE LTDA., atualmente denominada RENDAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., com CNPJ nº 03.468.864/0001-20 e CACEPE nº 0266025-39.

Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, o Decreto nº 24.957, de 2002, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º.............................................................................................................................................................................

Parágrafo único. O estímulo previsto no presente Decreto fi ca transferido para a empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 325, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ nº 11.445.160/0007-56 e CACEPE nº 0606140-05, por motivo de incorporação. (AC)......................................................................................................................................................................................”

Art. 3º Em razão do disposto no art. 1º, o Decreto nº 30.146, de 2006, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º............................................................................................................................................................................

Parágrafo único. O estímulo previsto no presente Decreto fi ca transferido para a empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A, estabelecida na Rua República Eslovaca, nº 325, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ nº 11.445.160/0007-56 e CACEPE nº 0606140-05, por motivo de incorporação. (AC)......................................................................................................................................................................................”

Art. 4º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados:

I - à não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Art. 5º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo transferido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2015.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de janeiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACHNILTON DA MOTA SILVEIRA FILHODÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº.102 – Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o Coronel PM FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 920447-4, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.

Nº 103 – Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Coronel PM JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA, matrícula 920468-7, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2019.

Nº 104 – Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco o Tenente Coronel PM ARMANDO CAVALCANTI DE MOURA JÚNIOR, matrícula 940484-8, o Tenente Coronel PM WERNER WALTER HEUER GUIMARÃES, matrícula 940192-0, o Major PM ROLNEY FEITOSA DE SOUZA, matrícula 960001-9, o Major PM EDSON GOMES DA SILVA, matrícula 930898-9, o Major PM ARTHUR CEZAR

BELO DOS SANTOS, matrícula 950749-3, o Major PM LUIS CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 920466-0, o Major PM JAMIL LOPES PACHECO, matrícula 950734-5, o Capitão PM ALLAN MEDEIROS DE MELO, matrícula 106251-4, o Capitão PM ANACLETO SUASSUNA, matrícula 102248-2, o Capitão PM VALDECLEYTON CAVALCANTE MENDES, matrícula 101088-3, o Capitão PM RODRIGO ALENCAR ARAÚJO, matrícula 102139-7, a 1º Tenente PM MARTA LOPES DOS SANTOS, matrícula 930085-6, o Subtenente PM MARCÍLIO DE ASSIS MELO, matrícula 920109-2, o Subtenente PM ÂNGELO SEBASTIÃO DE SANTANA, matrícula 930672-2, a 1º Sargento PM ELISABETE ALVES MOTA DO NASCIMENTO, matrícula 950245-9, o 1º Sargento PM MAURÍCIO GUILHERME DOS SANTOS, matrícula 910108-0, o 2º Sargento PM PEDRO DE SOUZA FILHO, matrícula 29384-9, o 3º Sargento PM WASHINGTON NUNES, matrícula 980583-4, o 3º Sargento PM ADRIANO PEREIRA DE LIMA, matrícula 980821-3, o Cabo PM ANDRÉ AMARO DA SILVA, matrícula 103865-6, a Cabo PM CATARINA DE ORANGE LINS VANDERLEY, matrícula 104527-0, o Soldado PM ALEXSANDRO CARNEIRO BAZANTE, matrícula 112742-0, o Soldado PM MÁRCIO ROBERTO FRAGA PINHEIRO, matrícula 112905-8, o Soldado PM LÚCIO FLÁVIO VIEIRA DA SILVA, matrícula 113020-0 e o Soldado PM MAXWEEL CAVALCANTI SOUZA, matrícula 113204-8, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.

Nº 105 – Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Tenente Coronel PM CARLOS HENRIQUE COSTA FERRAZ, matrícula 930025-2, o Major PM DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula 940686-7, o Major PM OLAVO DORE DE BARROS, matrícula 940316-7, a Capitão PM ANA GRAÇA SOUZA, matrícula 930121-6, o Capitão PM WILSON CARLOS SILVA QUEIROZ, matrícula 102519-8, o 1º Sargento PM MAURO GREGÓRIO DOS SANTOS, matrícula 105582-8, o 2º Sargento PM RAFAEL BEZERRA DA SILVA, matrícula 102790-5, o 2º Sargento PM EDENIL ALBINO SOARES JÚNIOR, matrícula 106293-0, a Cabo PM FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 106415-0, a Cabo PM GEYSA MIRCÉA SILVA DE SOUZA, matrícula 103521-5, o Cabo PM THIAGO XAVIER MOREIRA DO AMARAL, matrícula 108154-3, a Cabo PM ALESSANDRA FLORÊNCIA DA SILVA, o Soldado PM ALEXANDRO TRAVASSOS DE OLIVEIRA, matrícula 108913-7, o Soldado PM MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO, matrícula 110247-8, o Soldado PM FILIPE DE SÁ AZEVEDO, matrícula 113136-2 e a Soldado PM ELAINE DE PAULA SILVA FARIAS, matrícula 113430-2, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.

Nº 106 – Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o Tenente Coronel BM LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA, matrícula 960050-7, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.

Nº 107 – Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Coronel BM LAMARTINE GOMES BARBOSA, matrícula 920433-4, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.

Nº 108 – Transferir da Casa Militar para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco o Major BM ADRIANO ALVES DA SILVA, matrícula 960045-0, o Major BM IVÂNIO DARMITON COUTINHO DE MENDONÇA, matrícula 970009-9, o Capitão BM GIOVANNI LUSTOSA CABRAL FILHO, matrícula 707426-3, o Capitão BM HERONILDO JOÃO GONÇALVES, matrícula 29084-0, o Capitão BM FLÁVIO HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIREDO, matrícula 798112-0, o 1º Tenente BM FERNANDO ANTÔNIO BORBA DE ARAÚJO, matrícula 798110-4, o 2º Sargento BM JAFÉ FELIPE DA SILVA, matrícula 30430-1, o 2º Sargento BM LAELSON JOSÉ DA SILVA, matrícula 28254-5, o 3º Sargento BM SILVANE XAVIER DA CUNHA, matrícula 950864-3, o 3º Sargento BM JAIRO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula 951017-6, o 3º Sargento BM RILDES DE SOUZA BRANDÃO, matrícula 940136-9 e a Cabo BM MANUELLA BARREIRAS LIMA CAVALCANTI, matrícula 710356-5, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.

Nº 109 – Transferir do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco para a Casa Militar o Tenente Coronel BM ANDRÉ DE SOUZA FERRAZ ALVES, matrícula 920430-0, o Subtenente BM PAULO ROBERTO BENTO DA SILVA, matrícula 30437-9 e o 3º Sargento BM JOEL VALENÇA PIMENTEL, matrícula 940413-9, com efeito retroativo a 09 de janeiro de 2019.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto

PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o REITOR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE,

RESOLVEM:I – Alterar, na Portaria Conjunta SAD/UPE nº 158, de 20 de dezembro de 2018, o ANEXO I – CALENDÁRIO DE EXECUÇÃO, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ICALENDÁRIO DE EXECUÇÃO

EVENTO DATA/PERÍODO LOCAL

Inscrição 21/12/2018 a 03/02/2019 www.upenet.com.br

Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 21/12/2018 a 14/01/2019 www.upenet.com.br

Divulgação das solicitações de isenção da Taxa de Inscrição deferidas 18/01/2019 www.upenet.com.br

Recursos contra indeferimento de isenção da Taxa de Inscrição 21 a 25/01/2019 [email protected]

Resultado dos Recursos contra Indeferimento da Isenção da taxa de inscrição

30/01/2019 www.upenet.com.br

Último dia para pagamento da taxa de inscrição 05/02/2019 Casas lotéricas vinculadas à CEF ou na

rede bancária

Envio de Laudo Médico para candidatos que solicitarem atendimento especial para realizar a prova escrita

Até 06/02/2019

CONUPEAv. Rui Barbosa, nº 1599, Bairro das Graças,

Recife – PE, CEP 52.050.000

Pessoalmente ou por terceiro nos dias úteis, no horário das: 9h00 às 12h00 e das 13h00

às 16h00ou via SEDEX ou AR - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios

e Telégrafos (ECT)

Validação das Inscrições Até 13/02/2019 www.upenet.com.br

Divulgação das solicitações deferidas para atendimento especial na realização da prova escrita da Primeira e Segunda Etapas

Até 14/02/2019 www.upenet.com.br

Recursos contra indeferimento das solicitações para atendimento especial na realização da prova escrita

15 a 21/02/2019 [email protected]

Confi rmação de inscrições para candidatos que não tiveram inscrições validadas


Resultado dos recursos contra indeferimento das solicitações para atendimento especial na realização das provas escritas


Disponibilização do Cartão Informativo com confi rmação de inscrição, data, hora e local da realização da Prova Escrita Objetiva.


Retifi cação de dados da inscrição Até 12/03/2019 [email protected]

Realização da Prova Escrita Objetiva 17/03/2019 A ser comunicado no Cartão Informativo


1.4. As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fi elmente observados.

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO.

2.1. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1.1. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇAO AMBULATORIALA) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação superior em qualquer área, emitido por Instituição ofi cialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente;

B) Certifi cado ou Declaração de Pós Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu em Saúde Pública ou Coletiva ou Regulação, emitido por Instituição ofi cialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente; ou Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação de Bacharelado em Saúde Coletiva, emitido por Instituição ofi cialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente;

2.1.2. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇAO HOSPITALARA) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação superior em qualquer área, emitido por Instituição ofi cialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente;

B) Comprovante de experiência de, no mínimo, 12 (meses) em Central de Regulação Hospitalar.

2.1.3. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇAO HOSPITALAR (ENFERMEIRO)

A) Diploma ou Declaração de Conclusão de Graduação em Enfermagem, emitido por Instituição ofi cialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente;

B) Registro no referido conselho de classe;

C) Comprovante de experiência de, no mínimo, 12 (meses) em Central de Regulação Hospitalar.

2.2. ATRIBUIÇÕES:

2.2.1. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL:a) Participar das Câmaras Técnicas para contribuir na elaboração de protocolos de acesso;b) Apoiar às Secretarias Municipais de Saúde na execução dos Planos de Ação para estruturação das Centrais Regionais de Regulação;c) Promover a integração entre as Centrais de Regulação Ambulatorial da mesma Macrorregião ou de outras Macrorregiões, caso necessário;d) Apoiar estratégias de implementação da Política de Regionalização e construção de Redes de Atenção;e) Colaborar nas capacitações/reciclagens dos profi ssionais, relacionadas ao processo de regulação regional;f) Apoiar estratégias que corroborem com a implementação da Política de Regulação;g) Apoiar a implementação das estratégias de gestão para avaliação de desempenho da Central de Regulação;h) Apresentação de relatório mensal com monitoramento, descriminando as atividades desenvolvidas de acordo com os processos regulatórios, segundo a Política Estadual de Regulação Assistencial;i) Elaborar o Manual Operacional das Centrais Regionais em conjunto com os demais apoiadores e Coordenadores de Regulação e Planejamento das Regionais de Saúde, sob a supervisão da Diretoria Geral de Fluxos Assistenciais, Gerência de Regulação Ambulatorial e Gestão Macrorregional;j) Desenvolver estratégia que corrobore com a estruturação da política de regulação e implantação das centrais regionais de regulação em saúde;k) Desenvolver análises de informações na área de regulação em Saúde;l) Operacionalizar o sistema informatizado de regulação estadual e o sistema utilizado na região;m) Realizar colegiados mensais, com os profi ssionais responsáveis pela regulação municipal, correspondente a GERES de atuação e participar dos colegiados de apoiadores de regulação estaduais, quando solicitado;n) Fiscalizar a execução dos contratos descentralizados nas Regionais de Saúde, tanto no âmbito ambulatorial, quanto hospitalar, de acordo com a lotação do Apoiador;o) Representar a regulação em órgãos externos da Secretaria de Saúde;p) Monitorar e emitir relatório dos hospitais, pertencentes a Geres de lotação, caso necessário.

2.2.2. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇAO HOSPITALAR:a) Elaborar, monitorar e atualizar os diversos formulários e relatórios;b) Colaborar nas capacitações/reciclagens dos profi ssionais, relacionadas ao processo e sistema de regulação;c) Apoiar os funcionários que estiverem de plantão na execução de suas atividades;d) Realizar feedback com a coordenação do Call Center para que as metas estabelecidas pelos Gestores sejam atendidas;e) Apoiar os Núcleos Internos de Regulação;f) Elaborar, Coordenar e monitorar a efetivação de todos os relatórios extraídos dos sistemas informatizados utilizados;g) Operacionalizar o sistema informatizado de regulação estadual, bem como os sistemas necessários para operacionalização das centrais de Regulação;h) Registrar as ocorrências e tomar providências corretivas, quando ocorrer problemas nos fl uxos de regulação;i) Atender as ligações, dando resolubilidade às solicitações;j) Analisar os indicadores, colaborando na identifi cação dos problemas identifi cados;k) Fiscalizar os Contratos defi nidos pela gestão da Central de Regulação;l) Monitorar e acionar, caso seja necessário, a coordenação de Suporte de TI;m) Realizar reuniões com as demais equipes de atendimento e apoiadores administrativos lotados nas Unidades de Saúde;n) Realizar juntamente com os Gestores da Gerência de Regulação Hospitalar a elaboração, revisão e atualização de todas as rotinas e fl uxos existentes na Central de Atendimento da Central de Regulação Hospitalar;o) Elaborar, avaliar e enviar à Administração o conjunto de relatórios gerenciais periódicos da administração inserindo a sua análise crítica;p) Verifi car diariamente os livros de ocorrências físicos e virtuais procedendo com os devidos encaminhamentos as áreas competentes;q) Realizar relatórios de atividades, conforme determinação do Coordenador das Centrais de Regulação;r) Implementar atividades e buscar o melhor resultado das ações rotineiras, tendo como foco a Qualidade e a Humanização do atendimento;s) Contribuir com o processo de qualidade (documentação, POP’s, Protocolos, etc.)t) Desenvolver outras atividades de acordo com as especifi cidades do setor de lotação;u) Recorrer à chefi a imediata nos casos que fogem aos protocolos de acesso ou situações de crise no processo de trabalho;v) Representar a Central de Regulação Hospitalar em órgãos externos da Secretaria de Saúde;

2.2.3. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇAO HOSPITALAR (ENFERMEIRO):a) Participar das Câmaras Técnicas;b) Representar a regulação em órgãos externos da Secretaria de Saúde;c) Promover a integração entre as Centrais macrorregionais;d) Colaborar nas capacitações/reciclagens dos profi ssionais, relacionadas ao processo de regulação;e) Monitorar a oferta, utilização, cancelamentos, rejeições das vagas, taxa de ocupação e tempo de permanência;f) Atuar junto às unidades quanto as rejeições, demora nas atividades no sistema, nas informações contidas na descrição da solicitação do leito e coisas correlatas;g) Atender as ligações, dando resolubilidade às solicitações;h) Desenvolver estratégia que corrobore com a estruturação da política de regulação e implantação das centrais de Regulação;i) Apoiar a implementação das estratégias de gestão para avaliação de desempenho da Central de Regulação;j) Apoiar os Núcleos Internos de Regulação;k) Redigir documentos;l) Monitorar as unidades de saúde;m) Elaborar Manual Operacional e Regimentos das Centrais de Regulação e Transplantes;n) Desenvolver análises de informações na área de regulação;o) Operacionalizar o sistema informatizado de regulação estadual, bem como os sistemas necessários para operacionalização das centrais de Regulação;p) Fiscalizar a execução dos contratos;q) Monitorar e emitir relatórios;r) Cooperar na implantação do Sistema Estadual de Regulação de Leitos;s) Orientar os profi ssionais da Central de Regulação Hospitalar, inteirando-se de todas as intercorrências do plantão, como também no cumprimento das rotinas operacionais para que todas as atividades sejam realizadas com efi ciência, efi cácia e celeridade;t) Conhecer e entender os protocolos, fl uxos de acesso, capacidade técnica das unidades de saúde de referência e perfi s da rede de assistencial de saúde, referentes aos serviços prestados por cada referencia e quais os recursos assistenciais prestados por cada um dos estabelecimentos de saúde que compõe a mencionada rede assistencial e que possui seus acessos regulados pela Central de Regulação Hospitalar das Macrorregiões;u) Realizar reuniões com os profi ssionais que compõem a Central de Regulação;v) Realizar visitas técnicas rotineiras e em situações de urgência nas unidades de saúde do estado;w) Elaborar documentos gerenciais;x) Recorrer à chefi a imediata nos casos que fogem aos protocolos de acesso ou situações de crise no processo de trabalho;y) Atender às solicitações da Equipe de Gestores da Central de Regulação e Diretoria Geral de Fluxos assistenciais;z) Monitorar e analisar as ações realizadas pelo enfermeiro regulador dentro dos Sistemas de Regulação Hospitalar.

Divulgação do Gabarito Ofi cial Preliminar da Prova Escrita Objetiva 17/03/2019 www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Escrita Objetiva

18 a 22/03/2019 [email protected]

Divulgação do Gabarito Ofi cial Defi nitivo da Prova Escrita Objetiva 02/04/2019 www.upenet.com.br

Convocação para a Prova Discursiva 02/04/2019 www.upenet.com.br

Encaminhamento do comprovante de Titulação 03 a 09/04/2019

CONUPEAv. Rui Barbosa, nº 1599, Bairro das Graças,

Recife – PE, CEP 52.050.000Pessoalmente nos dias úteis, no horário das: 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

ou via SEDEX ou AR – Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios

e Telégrafos (ECT)

Execução da Prova Discursiva 14/04/2019 A ser comunicado no Instrumento de convocação

Resultado Preliminar da Prova Discursiva 06/05/2019 www.upenet.com.br

Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva 07 a 13/05/2019 [email protected]

Respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva


Resultado Defi nitivo da Prova Discursiva 28/05/2019 www.upenet.com.br

Resultado Preliminar da Prova de Títulos 29/05/2019 www.upenet.com.br

Recursos Contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos 30/05 a 06/06/2019 [email protected]

Respostas aos recursos contra o Resultado Preliminar da Prova de Títulos


Resultado Final do Concurso 11/06/2019 www.upenet.com.br

II - Observadas as disposições contidas no item anterior, fi cam mantidas as demais normas da Portaria Conjunta SAD/UPE nº 158, de 20 de dezembro de 2018.

III - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETOSecretário de Administração

PEDRO HENRIQUE DE BARROS FALCÃOReitor da Fundação Universidade de Pernambuco

Portaria Conjunta SAD/SES nº 002, de 11 de janeiro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 46.899, de 18 de dezembro de 2018, e a Resolução nº 059, de 05 de setembro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada através do Ato nº 3644 de 11 de outubro de 2018, publicado no DOE de 12 de outubro de 2018.

RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Pública Simplifi cada visando à contratação temporária de 23 (vinte e três) Apoiadores Institucionais de Regulação pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde – SERS/SES-PE, sendo 18 (dezoito) Apoiadores Institucionais para a Central de Regulação Ambulatorial e 05 (cinco) Apoiadores Institucionais para a Central de Regulação Hospitalar, no Estado de Pernambuco, observados os termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

II. Determinar que o processo seletivo de que trata o item anterior terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

III. Instituir a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME MATRÍCULA INSTITUIÇÃO

Leonardo Henrique Fernandes Bezerra 318.730-6 SAD

Camila de Sá Matias 299.724-0 SAD

Claudeni Brito de Souza Leão 328.148-5 SES

Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo 380.827-0 SES

IV. Estabelecer que é da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Secretaria de Saúde, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por igual período, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei 14.547/11.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTI NETOSecretário de Administração

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário de Saúde

ANEXO ÚNICO – EDITAL

(PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2019)

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplifi cado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 23 (vinte e três) Apoiadores Institucionais de Regulação pela Secretaria Executiva de Regulação em Saúde – SERS/SES-PE, sendo 18 (dezoito) Apoiadores Institucionais para a Central de Regulação Ambulatorial e 05 (cinco) Apoiadores Institucionais para a Central de Regulação Hospitalar, observando o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2. A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em uma única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classifi catório e eliminatório para todas as funções.

1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: www.saude.pe.gov.br, devendo o resultado fi nal ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SES, publicada no Diário Ofi cial do Estado.


5.5.4. Comprovação de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;5.5.5. Certifi cado de reservista ou dispensa de incorporação militar, se do sexo masculino5.5.6. Cópias de todos os certifi cados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme Anexo V do Edital.

5.6. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com fi rma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador.

5.7. Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certifi cado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

5.8. Será considerada válida a documentação postada até o último dia da inscrição, de acordo com calendário defi nido no Anexo VI;

5.9. A Secretaria Estadual de Saúde não se responsabilizará por inscrições postadas via SEDEX fora do prazo constante do Anexo VI.

5.10. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a postagem através de SEDEX ou após a entrega no caso de inscrição presencial. Também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

5.11. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

5.12. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Executora do direito de excluir da seleção o candidato que não apresentar Formulário ou não preenchê-lo de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

5.13. Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado deverá optar por uma única função e um único local de trabalho. A não opção ou a escolha por mais de uma função/local de trabalho gerará a desclassifi cação do candidato.

5.14. Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 5.5, deverão ser entregues em envelope lacrado, sendo de responsabilidade do candidato todas as informações e documentos que constarem no interior do envelope.

5.15. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 5.5. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identifi cação em letra de forma:

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA APOIADORES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE REGULAÇÂO EM SAÚDE– SERS 2018

NOME:FUNÇÃO:LOCAL DE TRABALHO:

5.16. Serão desclassifi cados do processo seletivo os candidatos que não apresentarem cópias dos documentos descritos no item 5.5 e que realizarem duas inscrições.

5.17. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5.18. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5.19. A documentação entregue no ato de inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida.

6. DA SELEÇÃO

6.1. A presente seleção será realizada em uma única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classifi catório e eliminatório para todas as funções, nas datas, horários e locais informados no Anexo VI.

6.2. AVALIAÇÃO CURRICULAR

6.2.1. Participarão da Avaliação Curricular os candidatos que estiverem devidamente inscritos no Processo de Seletivo. As avaliações curriculares ocorrerão através das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição, condicionadas às suas respectivas comprovações, mediante apresentação de documentação legal.

6.2.2. A Avaliação Curricular obedecerá ao critério estabelecido na Tabela de Pontuação, no Anexo V deste Edital.

6.2.3. A Avaliação Curricular totalizará 100 (cem) pontos.

6.2.4. Será eliminado da Avaliação Curricular o candidato que não atender os requisitos contidos no item 2.1 do Edital, e/ou não atingir a pontuação mínima de 20 (vinte) pontos.

6.2.5. Os cursos e experiências profi ssionais serão pontuados de acordo com o Anexo V deste Edital.

6.2.6. Não será aceito Certifi cado ou Diploma emitido por instituição que não seja reconhecida pela autoridade pública competente.

6.2.7. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela ofi cialmente delegada.

6.2.8. Para a pontuação da experiência profi ssional, será exigido o período de tempo mínimo de 06 (seis) meses. Ou seja, a cada 06 (seis) meses o candidato pontuará de acordo com a Tabela do Anexo V.

6.2.9. O tempo da experiência profi ssional deve ser comprovado através da apresentação de:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, constando o cargo/função para o qual concorre, ou;b) Certidão e/ou Declaração de Prestação do Serviço emitida em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo gestor da área de recursos humanos ou de autoridade competente, constando o cargo/função para o qual estiver concorrendo, o período da contratação (início e término) e as atividades desenvolvidas, ou;c) No caso de experiência profi ssional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor ofi cial, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;d) Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade na qual o candidato se vincula ou vinculou-se formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;e) Demonstrativo de pagamento pela prestação ou contratação, constando a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para a qual concorre.

6.2.10. Para complementação de informações, os documentos acima especifi cados poderão ser acompanhados de Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço Público ou Privado, emitida pela Unidade de Recursos Humanos ou de Administração da Instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado da Instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão, que deve ter o seu nome e matrícula e legível no documento. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração deverá ser emitida por autoridade responsável para fornecimento do documento.

6.2.11. A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fi ns de pontuação.

6.2.12. A pontuação se dará a cada 06 (seis) meses completos. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento, será utilizada apenas como critério de desempate.

6.2.13. O tempo de serviço prestado concomitantemente a outro não receberá pontuação.

6.2.14. Os Estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, monitorias, simpósio, trabalhos voluntários, congresso/eventos similares e Residência em Saúde não serão computados como tempo de experiência profi ssional.

6.2.15. Qualquer informação considerada falsa ou não comprovada provocará a imediata eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

6.2.16. Caso o candidato declare possuir duas graduações, será facultada a comprovação de apenas uma delas.

6.2.17. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identifi car claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fi ns de pontuação.

2.3. REMUNERAÇÃO:

2.3.1. Salário base de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

2.4. LOCAL DE TRABALHO:

2.4.1. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL

Terá como local de trabalho a Gerência de Regulação Ambulatorial, localizada na Praça Oswaldo Cruz, S/N, Recife/PE, CEP: 50.050-911 ou Gerência Regional de Saúde (GERES) a qual concorre, conforme Anexo II, deste edital.

2.4.2. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇAO HOSPITALAR

Terá como local de trabalho a Gerência de Regulação Hospitalar, localizada na Praça Oswaldo Cruz, S/N, Recife/PE, CEP: 50.050-911 e a Diretoria Geral de Fluxos Assistenciais, localizada a Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº519, Bongi.

2.4.3. APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇAO HOSPITALAR (ENFERMEIRO)

Terá como local de trabalho a Gerência de Regulação Hospitalar, localizada na Praça Oswaldo Cruz, S/N, Recife/PE, CEP: 50.050-911.

2.5. JORNADA DE TRABALHO:

2.5.1. Todas as funções cumprirão carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 08 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira.

3. DAS VAGAS

3.1. Para esse processo seletivo as vagas estão distribuídas conforme o constante do Anexo I deste Edital e deverão ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria de Saúde, respeitada a ordem de classifi cação constante da homologação do resultado fi nal da Seleção.

3.2. A presente Seleção Pública servirá para o preenchimento de vagas decorrentes da necessidade pública e de caráter excepcional.

3.3. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classifi cados, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com defi ciência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.

3.4. Não existindo interessado ou candidato aprovado para uma determinada lotação, poderão ser convocados para preencher as vagas remanescentes os aprovados e não classifi cados com opção para outras lotações, se, quando convocados, manifestarem expressa concordância, observada rigorosamente a ordem geral de classifi cação.

3.5. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada a critério da Administração, observados os limites fi nanceiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal.

4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas, por funções ofertadas neste edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas para pessoas com defi ciência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.

4.2. Para efeito de concorrência às vagas reservadas serão consideradas pessoas com defi ciência, as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

4.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especifi car o tipo de sua defi ciência.

4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com defi ciência fi cará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as vagas de classifi cação geral.

4.6. A classifi cação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com defi ciência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovida pela Secretaria de Saúde, ou entidade por ele credenciada.

4.7. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico atualizado, com validade de 12 (doze) meses contados a partir da data do agendamento para Perícia Médica, conforme Anexo VIII (Declaração de Defi ciência) deste Edital, como prevê o art. 39, inc. IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da defi ciência.

4.8. A Perícia Médica da Secretaria Estadual de Saúde decidirá, motivadamente, sobre:

4.8.1. A qualifi cação do candidato enquanto pessoa com defi ciência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; e,

4.8.2. A compatibilidade da defi ciência constatada com o exercício das atividades inerentes a função a qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições das funções constantes no item 2.2 deste Edital.

4.8.3. O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com defi ciência terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.

4.8.4. O candidato cuja defi ciência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassifi cado e excluído do certame.

4.8.5. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data do seu recebimento pelo candidato, protocolado e endereçado à Presidência da Comissão Executora do certame.

4.8.6. As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas avaliações ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classifi cação.

4.8.7. Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da defi ciência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR) ou presencialmente.

5.2. O candidato que optar por se inscrever via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), deverá encaminhar sua inscrição à Comissão Executora da Seleção Pública Simplifi cada, para o endereço constante no Anexo II, no período compreendido no Anexo VI.

5.2.1 Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certifi car-se das atribuições, remuneração e locais de trabalho da função.

5.3. O candidato que optar por se inscrever presencialmente deverá realizar a inscrição nos endereços e horários constantes no Anexo II, nos dias úteis de segunda à sexta-feira.

5.4. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante no ANEXO III deste Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO IV, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no subitem 5.5 adiante.

5.4.1 Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especifi cado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

5.5. Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos:

5.5.1. RG - Registro Geral de Identifi cação;5.5.2. CPF;5.5.3. Documentação descrita no item 2.1, requisitos para inscrição, para função à qual concorre;


nome do candidato e pontuação fi nal, respectivamente, a primeira contendo, todos os classifi cados, e, a segunda, contendo apenas os candidatos classifi cados pessoas com defi ciência.

10.6. O resultado fi nal da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

10.7. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à SES decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classifi cação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

10.8. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

10.9. A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na fi cha de inscrição do candidato classifi cado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

10.10. Na necessidade de atualização de endereço o candidato deverá, dentro do prazo de validade do certame, preencher o “Requerimento A”, o qual se encontra disponível no site da Secretaria de Saúde (www.saude.pe.gov.br) e no local referido no Anexo II, especifi cando a qual seleção concorreu (Portaria Conjunta), contendo cópia de RG e comprovante de residência atualizado.

10.11. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado e será imediatamente convocado outro candidato, respeitadas a classifi cação geral dos candidatos aprovados.

10.12. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado. Para esse fi m, utilizar-se-á a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.13. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado fi nal na imprensa ofi cial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da SES.

10.14. O contrato terá vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012.

10.15. O candidato classifi cado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na Ficha de Inscrição.

10.16. Quando da convocação para a assinatura do contrato, o candidato, deverá apresentar os documentos originais. Ocorrendo divergência de informações e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

10.17. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Estadual de Saúde, o direito de excluir da seleção simplifi cada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

10.18. É da responsabilidade do candidato, caso seja ele classifi cado, manter a Secretaria Estadual de Saúde atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e telefone sendo da sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização destes.

10.19. Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.20. Poderá a Administração rescindir o contrato antes de seu termo fi nal, pelo desaparecimento da Necessidade Pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011.

10.21. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à Secretaria Estadual de Saúde com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.

10.22. Após o preenchimento de todas as vagas previstas neste Edital a Secretaria Estadual de Saúde se reserva o direito de contratar os candidatos classifi cados nesta seleção, para futura lotação, Regionais de Saúde ou pela Diretoria Geral de Fluxos Assistenciais (DGFA) da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde, respeitando a ordem de classifi cação.

10.23. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

10.24. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria Conjunta.

10.25. A documentação referente a todas as etapas do presente Seleção Simplifi cada deverá ser mantida pela Secretaria de Saúde em arquivo impresso e/ou eletrônico por no mínimo 10 (dez) anos, em atendimento ao art. 54 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000.

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

CARGOS LOCAL DE TRABALHO (MUNICÍPIO SEDE) VAGAS VAGAS PCD TOTAL DE

VAGAS

APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL

I GERES Recife 4 1 5

II GERES Limoeiro 1 - 1

III GERES Palmares 1 - 1

IV GERES Caruaru 1 - 1

V GERES Garanhuns 1 - 1

VI GERES Arcoverde 1 - 1

VII GERES Salgueiro 1 1 2

VIII GERES Petrolina 1 - 1

IX GERES Ouricuri 1 1 2

X GERES Afogados da Ingazeira 1 - 1

XI GERES Serra Talhada 1 - 1

XII GERES Goiana 1 - 1

APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO

HOSPITALAR



HOSPITALAR (ENFERMEIRO)


TOTAL 18 5 23

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1.Estarão classifi cados os candidatos que obtiverem no mínimo 20 (vinte) pontos, somando as notas da avaliação curricular.

7.2. Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior tempo de experiência profi ssional;b) Maior idade.c) Ter sido jurado – lei federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP.

7.3. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fi ca assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 7.2.

7.4. Os resultados preliminares serão divulgados no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br e o resultado final será divulgado no endereço eletrônico www.saude.pe.gov.br, sendo homologado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SES, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

8. DOS RECURSOS

8.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação Curricular deste certame, dirigidos à respectiva Comissão Executora, e apresentados nas datas fi xadas no Anexo VI e nos locais e horários do Anexo II.

8.2. O recurso apresentado será analisado pela Comissão Executora que, verifi cando que atende às questões preliminares dispostas nos itens 8.3 a 8.8, o analisará e, no mérito, concordando totalmente com as razões do recurso, em juízo de reconsideração, mudará a decisão anterior e, discordando no todo ou apenas em parte com as razões apresentadas decidirá.

8.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital ou apresentados em locais diversos dos locais estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

8.4. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo VII.

8.5. Os recursos deverão ser endereçados ao local e horários constantes nos Anexos II e Anexo VI, enviados via SEDEX, com aviso de recebimento (AR) ou presencialmente, encaminhado ao Complexo Regulador do Estado de PE (Sede Antiga - FUSAM) Praça Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista – Recife /PE CEP: 50.050-911 (em frente à Farmácia do Estado de PE).

8.6. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

8.7. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.

8.8. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:

8.8.1. Preencher o requerimento para recurso, constante no Anexo VII, com letra legível.8.8.2. Apresentar argumentações claras e concisas.

8.9. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela Comissão Executora.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo;b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado civilmente;c) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal;d) Cumprir as normas estabelecidas neste Edital;e) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos;f) Ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;g) Estar em dia com as obrigações eleitorais;h) Não estar impedido de fi rmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de interstícios de que trata, de outros, o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

9.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011, respeitando o número de vagas, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira da Secretaria de Saúde.

9.3. A convocação para as contratações ocorrerá através de telegrama dirigido ao endereço constante na fi cha de inscrição do candidato classifi cado sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

9.4. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao Interesse Público; verifi cada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verifi cada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

9.5. Os profi ssionais contratados serão submetidos a uma avaliação de desempenho que será realizada a cada semestre e servirá para a prorrogação ou não dos contratos temporários, cujos critérios serão estabelecidos posteriormente pela Diretoria Geral de Fluxos Assistenciais (DGFA) da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde.

9.6. Só serão aceitos Diplomas e Certifi cados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.

9.7. No ato da contratação os candidatos deverão trazer obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo discriminados:

a) RG - Registro Geral de Identifi cação, com data da expedição;b) CPF;c) Carteira de PIS ou PASEP;d) Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;f) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada;g) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualifi cação civil);h) 01 (uma) foto 3x4 recente;i) Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;j) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal e Estadual.l) Comprovante de residênciam) Registro no referido conselho de classe quando couber.

9.8. Os candidatos aprovados serão contratados na forma prevista na Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para exercerem suas atividades no âmbito da SES, devendo ter disponibilidade para desenvolver atividades no âmbito do Estado de Pernambuco.

9.9. Os candidatos serão convocados para a contratação, obedecendo-se à ordem de classifi cação, mediante convocação. O não atendimento à convocação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo candidato, juntamente com a apresentação da documentação constantes no item 9.7, irá excluí-lo, automaticamente, do certame, sendo convocado o candidato seguinte da listagem fi nal de aprovados.

9.10. A não observância do prazo estipulado para entrega dos documentos, bem como a apresentação de documentação incompleta ou em desacordo com o estabelecido neste edital, impedirá a contratação do candidato, a qualquer tempo, em decorrência da presente seleção.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

10.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.

10.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário ofi cial do Estado de Pernambuco.

10.4. Será eliminado da seleção simplifi cada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

10.5. O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SES, na qual constarão duas relações de candidatos classifi cados, em ordem crescente de classifi cação, contendo o


17. Função e Lotação:

FUNÇÃO LOTAÇÃO MUNICÍPIO SEDE MARCAR (X) NA OPÇÃO


I GERES Recife

II GERES Limoeiro

III GERES Palmares

IV GERES Caruaru

V GERES Garanhuns

VI GERES Arcoverde

VII GERES Salgueiro

VIII GERES Petrolina

IX GERES Ouricuri

X GERES Afogados da Ingazeira

XI GERES Serra Talhada

XII GERES Goiana


HOSPITALARI GERES Recife


HOSPITALAR (ENFERMEIRO)

I GERES Recife

* Consultar endereços no Anexo II, deste Edital

18. Pessoa com defi ciência: Visual ( ) Auditiva ( ) Física ( )

DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, realizado pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

Recife, _____ de _________________ de 201__.

_______________________________________________________Assinatura do candidato

ANEXO IV - CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

NOME:

REQUERIMENTO

À Comissão,Na condição de candidato na Seleção Pública Simplifi cada da SES, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Sequência de apresentação Especifi cação dos Documentos Quantidade de Folhas

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO

Declaro ter conhecimento de que a Avaliação Curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

Recife, ____de _________________ de 201__.

________________________________________________Assinatura

_____________________________________________________________________________

ANEXO II - LOCAIS E HORÁRIOS DAS INSCRIÇÕES PRESENCIAIS

GERES LOCAL HORÁRIO

SEDE DA SES

Complexo Regulador do Estado de PE (Sede Antiga - FUSAM) (Praça Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista – Recife /PECEP: 50.050-911Setor: Central de Regulação (em frente à Farmácia do Estado de PE).

08:30 h às 12:00 e 14:00 h às 16:00.

II GERESSede da II Região de SaúdeRua Padre Nicolau Pimentel, S/N – Limoeiro/PECEP: 55.700-000.

08:30 às 13:00.

III GERESSede da III Região de SaúdeAvenida Luiz de França, 1320, Centro – Palmares/PECEP: 55.540-000.

08:30 às 13:00.

IV GERESSede da IV Região de SaúdeRua General Estilac Leal, S/N, Salgado – Caruaru/PECEP: 55.018-610.

08:30 às 13:00.

V GERESSede da V Região de SaúdeRua Joaquim Távora, 240, Heliópolis – Garanhuns/PECEP: 55.295-410.

08:30 às 13:00.

VI GERESSede da VI Região de SaúdeRua das Acácias, S/N, São Cristovão – Arcoverde/PECEP: 56.512-380.

08:30 às 13:00.

VII GERESSede da VII Região de SaúdeMargem da BR 232, Km 520, Salgueiro/PECEP: 56.000-000.

08:30 às 13:00.

VIII GERESSede da VIII Região de SaúdeRua Fernando Góes, S/N, Petrolina/PECEP: 56.304-020.

08:30 às 13:00.

IX GERESSede da IX Região de SaúdeRua Hidelbrando Coelho, S/N – Ouricuri/PE.CEP: 56.200-000.

08:30 às 13:00.

X GERESSede da X Região de SaúdeAvenida Júlio Câmara, 625 – Afogados da Ingazeira/PECEP: 56.800-000.

08:30 às 13:00.

XI GERESSede da XI Região de SaúdeRua Antônio Alves de Oliveira, IPSEP – Serra Talhada/PECEP: 56.912-160.

08:30 às 13:00.

XII GERESSede da XI Região de SaúdeSegunda Travessa Djalma Rapouso, 698, Cidade Nova – Goiana/PECEP: 55.900-000.

08:30 às 13:00.

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FOTO

3X4

1. Nome do Candidato

2. Número do RG (Identidade) 3. Órgão Expedidor 4. UF

5. Nascimento 6. Sexo (F/M) 7. CPF

8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)

9. Bairro 10. Cidade

11. UF 12. CEP 13. Telefone residencial/celular

14. Profi ssão 15. PIS / PASEP

16. E-mail


Atenção:1. Preencher o recurso com letra legível.2. Apresentar argumentações claras e concisas.3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

____________________________________________________________________________________________________________

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

NOME DO CANDIDATO: ______________________________________________________________

RECEBIDA EM ______/______/______

____________________________________________ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO

ANEXO VIII - LAUDO MÉDICO - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

Dados do médico: Nome completo: ________________________________________________________________________ CRM / UF: _______________________________________ Especialidade: ___________________________________________________________ Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________ Identidade nº _____________ , CPF nº _____________________, inscrito(a) como Pessoa com Defi ciência na Seleção Simplifi cada concorrendo a uma vaga para a função de _____________________________________, conforme PORTARIA CONJUNTA SAD/SES nº 002, de 11 de janeiro de 2019, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Defi ciência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro: ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Diante disso, informo que será necessário: ( ) Defi ciência física: acesso especial à sala onde será realizada a prova escrita, em razão de difi culdade de locomoção por paralisia de membro (s) inferior (es). ( ) Defi ciência física: auxílio no preenchimento do cartão de resposta da prova, em razão da difi culdade motriz de membro (s) superior (es). ( ) Defi ciência auditiva: presença de intérprete de libras na sala onde será realizada a prova escrita para comunicação do candidato com fi scal de prova para prestar os esclarecimentos necessários, uma vez que não será permitido o uso de Prótese Auditiva. ( ) Defi ciência visual: prova em Braille. Defi ciência visual: prova com letra ampliada para corpo ______. ( ) O (A) candidato (a) não é pessoa com defi ciência, não havendo necessidade de atendimento especial no momento da realização dos exames.

NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Defi ciência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão organizadora da seleção pública, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a Defi ciência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

Recife, _____/____/_____Ratifi co as informações acima.

Ass. c/ Carimbo do MédicoLegislação de referência

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________________

RECEBIDA EM ______/______/______

________________________________________________

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO PRESENCIAL

ANEXO V - TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR


ATIVIDADE PONTUAÇÃOUNITÁRIA

PONTUAÇÃOMÁXIMA

Certifi cado de Conclusão de Curso de Noções Básicas de Informática com carga horária mínima de 20 horas.

10 10

Certifi cado de Conclusão Curso na área de sistema informatizado de Regulação, com carga horária mínima de 20 horas.

10 10

Experiência profi ssional comprovada em Gestão Pública ou Privada em Saúde.

05 pontos para cada período de 06 meses trabalhados (pontuação máxima de 02 anos) 20

Experiência profi ssional comprovada em Regulação Ambulatorial em Saúde


TOTAL MÁXIMO 100

APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO HOSPITALAR


PONTUAÇÃOMÁXIMA

Certifi cado de Conclusão de Curso de Noções Básicas de Informática e/ou Excel Básico e/ou Excel Avançado com carga horária mínima de 20 horas.

10 10

Curso na área de Tecnologia da Informação ou Regulação, com carga horária mínima de 20 horas. 10 10

Experiência profi ssional comprovada em Central de Regulação Hospitalar.


TOTAL MÁXIMO 100

APOIADOR INSTITUCIONAL DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (ENFERMEIRO)


PONTUAÇÃOMÁXIMA

Certifi cado de Conclusão de Curso de Noções Básicas de Informática e/ou Excel Básico e/ou Excel Avançado com carga horária mínima de 20 horas.

5 5

Declaração de Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu em UTI e/ou Urgência e Emergência. 15 15

Experiência profi ssional comprovada em UTI e/ou Urgência e Emergência.


TOTAL MÁXIMO 100

ANEXO VI – CALENDÁRIO

EVENTO DATA/ PERÍODO LOCAL

Inscrição presencial e via SEDEX 14/01 a 28/01/2019

Inscrição via Sedex endereçados ao Complexo Regulador do Estado de Pernambuco localizada Sede Antiga da SES – FUSAM, na Praça Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista, Recife /PE, CEP: 50.050-911 ou inscrição presencial no local e horário do Anexo II.

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 14/02/2019 Site: http://www.saude.pe.gov.br

Recurso ao Resultado da Avaliação Curricular 15,18 e 19/02/2019

Via Sedex endereçados à Sede da SES localizada na Secretaria Estadual de Saúde (Sede Antiga - FUSAM) na Praça Oswaldo Cruz, S/N, Boa Vista, Recife /PE, CEP: 50.050-911 ou presencial no supracitado endereço.

Divulgação do Recurso e Resultado Final 12/03/2019 Site: http://www.saude.pe.gov.br

ANEXO VII – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA RECURSO

NOME:

A Presidente da Comissão Executora:

Como candidato a função de ____________________________________________, solicito revisão da minha avaliação ____________________, pelas seguintes razões:


pela qual, considerou o mesmo incapaz de permanecer integrando as fi leiras da Corporação. CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo emitido pela Comissão. RESOLVE: I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco, o 3º SGT PM MAT. 920.685-0 VALDENIS OLIVEIRA FERREIRA, em virtude de sua conduta ter colidido frontalmente com as disposições dos artigos 4º, 6º, 7º e 8º, §§ 1º, 2º e 4º, do Decreto Estadual nº 22.114/2000, dilacerado o disposto no art. 27, Incisos I, II, III, IV, VII, XII, XIII, XVI, e XVII da Lei Estadual nº 6.783/1974, e ainda defenestrado o art. 6º, § 1º, Inc. I, III, IV, V e VI da Lei Estadual nº 11.817/2000, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, no Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar, bem como no Despacho Homologatório da Corregedora Geral; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 10/01/2019. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 176, DE 10/01/2019 - DELIBERAÇÃO CD - 2ª CPDPM - SIGPAD nº 2016.12.5.000208 - SIGEPE nº 7407973-1/2015 Aconselhado: CB PM MAT. 30.213-9 JAILSON PIRES DE OLIVEIRAO Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que, o Aconselhado foi acusado de, no dia 16NOV2015, ter invadido a residência de seu vizinho, no bairro da Nova Descoberta, Recife-PE, e desferido, contra a vítima, identifi cada nos autos, vários disparos de arma de fogo, causando-lhe a morte. CONSIDERANDO que, em decorrência do citado fato, na esfera penal, o mesmo se encontra submetido ao processo criminal nº 60807-13.2015.8.17.0001, da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, sem haver ainda, até o presente, nenhuma deliberação de resolução do mérito. CONSIDERANDO que ainda pesa a acusação do Aconselhado ter furtado a arma utilizada na citada conduta criminosa de outro policial militar, entretanto, tais circunstâncias serão apuradas em sede de sindicância, conforme o disposto no Despacho Homologatório da Corregedora Geral da SDS. CONSIDERANDO que instruídos os autos mediante ampla defesa e contraditório, a Comissão chegou a conclusão de que o aconselhado com a sua conduta defenestrou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão pela qual, considerou o mesmo incapaz de permanecer integrando as fi leiras da Corporação. CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor do Parecer Técnico emitido pela Assessoria da aludida casa Correcional. RESOLVE: I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco, o CB PM MAT. 30.213-9 JAILSON PIRES DE OLIVEIRA, em virtude de sua conduta ter colidido frontalmente com os valores éticos que são previstos no Decreto Estadual nº 22.114/00, mormente em seu artigo 4º, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório conclusivo do Processo, mediante as observações do Parecer Técnico da Assessoria, bem como no Despacho Homologatório da Corregedora Geral; II - Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 10/01/2019. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 004, DE 08/01/2019 Processo SEI Nº 3700000987.000354/2018-91 - EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado PM, recém nomeado.O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 4121, de 30 novembro 2018, publicado no DOE nº 222 de 01 de dezembro de 2018, que nomeou em caráter precário, o candidato: JEAN CARLOS DE SOUZA ROCHA, para o cargo de Soldado da Polícia Militar, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social - SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 114, de 14 de dezembro de 2017 e em cumprimento à decisão judicial contida no Processo Nº 0004996-03.2017.8.17.0000, RESOLVE: I – Publicar o cadastro do Soldado PM abaixo relacionado, recém nomeado em caráter precário, com sua matrícula e Registro Geral, fi cando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE:

GRAD. MAT. RG NOME PROCESSOSD PM 121021-1 59871 JEAN CARLOS DE SOUZA ROCHA 0004996-03.2017.8.17.0000

II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fi ns e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Ofi cial do Estado. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – CEL PM COMANDANTE GERAL DA PMPE

EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 01 DE 2019.

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, RESOLVE:

Nº 098 - Dispensar NILMA GOMES DA SILVA LINS, Prof. LPE, II, A, mat. 262.616-0, da função de Dir. Adjunto da Esc. Prof. José Vicente Barbosa, Ipsep, GRE Recife Sul, a partir de 25.09.18. 05005620/18.

Nº 099 - Remover MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO BARBOZA, Aux. de Serv. Adm. Educacionais, IV, D, mat. 124.614-3, para a Esc. Aarão Lins de Andrade, Gravatá, GRE Vitória, com 40 h semanais, a partir de 15.08.18. 05105711/18.

Nº 100 - Designar MARCELO DA SILVA CUNHA, Prof. LPE, II, A, mat. 251.200-9, para a Função Gratifi cada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na Gerência da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, no período de 13.11.18 a 10.02.19, em Substituição a SONIA MARIA RAMOS LIRA, mat. 121.236-2, que se encontra de Licença Prêmio e Férias. 05118030/18.

Nº 101 - Remover LUIZA VICTOR DE ARAÚJO, Prof., LP, I, A, mat. 378.718-4, para a Secretaria Executiva de Educação Profi ssional, Recife, com 150 h/a mensais, a partir de 27.12.2018.

Nº 102 - Atribuir a gratifi cação referente a Esc. de Grande Porte, FABIANNE FIGUEIREDO FERREIRA BARROS, Prof., LP, II, A, mat. 256.968-0, para a função de Diretor da EREM Monsenhor Landelino Barreto Lins, Paudalho, GRE Nazaré, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.01.2019.

Nº 103 - Atribuir a gratifi cação referente a Esc. de Grande Porte, ÂNGELA MARIA BORBA DE ANDRADE, Prof., LPE, IV, D, mat. 128.912-8, para a função de Diretor da EREM Joaquim Olavo, Carpina, GRE Nazaré, com remuneração correspondente a 200 h/a, Integral, conforme Decreto nº 31.314, de 11.01.2008, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.01.2019.

Nº 104 - Dispensar ELISANGELA SOARES DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 299.912-9, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Profª Gercina Fernandes Rodrigues, Itapissuma, GRE Metro Norte, a partir de 09.11.18. 05116061/18.

Nº 105 - Remover ELISANGELA SOARES DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 299.912-9, para Esc. Juiz Antonio Luis Lins de Barros, Itamaracá, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 09.11.18. 05116061/18.

Nº 106 - Designar ELISANGELA SOARES DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 299.912-9, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Juiz Antonio Luis Lins de Barros, Itamaracá, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratifi cação referente a Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de 09.11.18. 05116061/18.

Nº 107 - Localizar DEBORAH ADALGISA BARROS LEAL, Prof. LPE, I, D, mat. 263.484-8, na função de Educ. de Apoio na Esc. Pe. Maurilo Sampaio, Stª Mª. da Boa Vista, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.10.18. 05088082/18.

Nº 108 - Remover CARLOS BRUNO CANDIDO DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 379.511-0, para EREM Quintino Bocaiúva, Camocim de S. Félix, GRE Vitória, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.19. 05096160/18.

Nº 109 - Localizar EMANUELLA VERONICA TORRES DE LIMA, Prof. LP, I, A, mat. 392.657-5, na Esc. Eurico Queiroz, Bezerros, GRE Vitória, com 200h/a mensais de Português, a partir de 05.12.18. 05193156/18.

Nº 110 - Remover MARIA ALYNE PEREIRA DE FRANCA, Prof. LP, I, A, mat. 389.842-3, para a Esc. Pe. Medeiros, Exu, GRE Araripina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 05115554/18.

GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO.CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerência Geral de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 11/01/2019.

PROCESSO NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE

0517018-4/2018 ANSELMO CABRAL DA SILVA 239.750-1 1º 18/02/2015

0506665-1/2018 EVELINE FREIRE RAMOS 191.381-6 2º 15/01/2018

0519799-4/2018 KATIA MARIA DE CARVALHO 160.540-2 2º 09/05/2010

DECRETO FEDERAL Nº 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999: Art. 4o É considerada pessoa portadora de defi ciência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - defi ciência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções; II - defi ciência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - defi ciência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Portarias SAD do dia 11 de janeiro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:

Nº 26 - Conceder licença para desempenho de mandato classista no Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco COREN/PE, até 31 de dezembro de 2020, à servidora Luciana Patrícia Coelho de Aguiar, matrícula nº 253.817-2, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018,

RESOLVE:

Nº 27 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Agencia Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, ocupado por ALEXANDRE JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA LUNA, matrícula nº 3198, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 20 de dezembro de 2018.

Nº 28 - Declarar a vacância da Função Gratifi cada de Gerente de Projetos Estruturadores, símbolo FDA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com fundamento no inciso VI do art. 81, c/c o inciso I do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 31 de outubro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:

Nº 29 - Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:

Matrícula Nome do servidor Cargo Órgão Carga horária a ser reduzida

172.583-1 DYRCE MARIA BARBOSA DE ARRUDA NASCIMENTO Professor SEE 07 horas/ aula semanais

diurnas

141.884-0 JOCINAR IMACULADA DA SILVA Auxiliar em Gestão Pública

SAD (cedida a SDSCJ) 10 horas semanais

José Francisco de Melo Cavalcanti NetoSecretário de Administração

DESPACHOS

Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa MARIA JOSÉ FERREIRA - ME, CNPJ nº 12.270.525/0001-26, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 074/2018 - CPAAP, decido DEFERIR PARCIALMENTE o recurso, reduzindo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE para período de 30 (trinta) dias, cumulada com a redução da multa para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.

As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 001/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.

Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela empresa NECTAR - NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES, CNPJ nº 04.521.441/0001-90, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 15 de dezembro de 2018 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº 186/2018 - CPAAP, decido DEFERIR PARCIALMENTE o recurso, mantendo apenas a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE por 01 (um) mês, por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.

As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 002/2019 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, no qual aprovo em seu inteiro teor.

Recife, 11 de janeiro de 2019.

José Francisco de Melo Cavalcanti NetoSecretário de Administração

CASA CIVILSecretário: Nilton da Mota Silveira Filho

PORTARIA DA CASA CIVIL/GS Nº 001, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº. 15.225, de 30.12.2013, regulamentada pelo Decreto nº. 40.355, de 31.01.2014, e Decreto 41.847 de 23.07.2015, RESOLVE: Dispensar o servidor Irandi Alves da Silva, matrícula nº 372.319-4, da Função Gratifi cada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01.01.2019.

Nilton Mota da Silveira FilhoSecretário da Casa Civil

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 175, DE 10/01/2019 - DELIBERAÇÃO CD - 3ª CPDPM - SIGPAD nº 2018.12.5.001386 - SIGEPE nº 5647348-1/2018 Aconselhado: 3º SGT PM MAT. 920.685-0 VALDENIS OLIVEIRA FERREIRA O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000; CONSIDERANDO que, o Aconselhado foi acusado de, no dia 20ABR2018, ter subtraido, ilicitamente, uma pistola cal. .40, com 01 (um) carregador e 15 (quinze) munições, carga da PMPE, que estava acautelada a outro policial identifi cado nos autos, e, estando na ocasião, guardada no alojamento do GATI do 9º BPM. CONSIDERANDO após diligências e indagações, o indigitado militar chegou a confessar a subtração do armamento, e resolvido por efetuar a sua devolução, no entanto foi constatado que o brasão da Corporação, gravado na arma, estava adulterado. CONSIDERANDO que diante do fato, na esfera penal, o aconselhado se encontra submetido ao processo criminal nº 0008907-83.2018.8.17.0001, da Vara da Justiça Militar Estadual, não tendo, até o presente, nenhuma deliberação de mérito. CONSIDERANDO que instruídos os autos mediante ampla defesa e contraditório, a Comissão chegou a conclusão de que o aconselhado é culpado das acusações previstas na exordial, defenestrando assim, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, razão


DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2019

O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, haja vista os contribuintes abaixo relacionados não terem sido localizados nos endereços cadastrados no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e se encontrarem em local não sabido, INTIMA-OS a apresentarem na DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e livros requeridos em suas respectivas Ordens de Serviço, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando fi ca iniciada a ação fi scal. O teor da intimação da Ordem de Serviço (OS) pode ser acessado na página da SEFAZ na WEB (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verifi car Autenticidade de Intimações Fiscais:

CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DA OS.VELOSO CONFECÇÕES LTDA ME / 0587422-04 / R Pe Carapuceiro, 777, lj PC 177, B Viagem, Recife-PE / 2018.000010411276-31; C. N. PESSOA & XAVIER LTDA / 0305942-19 / R Pe Carapuceiro, 777, lj BV 217/2018, B Viagem, Recife-PE / 2018.000010411270-44; ERMIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI / 0329998-87 / R Nova, 243, S José, Recife-PE / 2018.000010411271-25; OURO MALHAS LTDA ME / 0294790-02 / R do Nogueira, 225, São José, Recife - PE / 2018.000010411269-00; SAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI / 0624825-05 / R Amaro Lopes Madeira, 159, Engenho do Meio, Recife - PE / 2019.00000010390339-25.

Recife, 11 de Janeiro de 2019.LUIZ RODOLFO DE ARAUJO NETO

Diretor da DOE

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SERES DE 10 DE JANEIRO 2019.

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIDO

Nº 021/2019- Concede ao servidor ROSIVALDO JOSE DE LIMA, Mat. 209.695-1, abono permanência, a partir de 18/10/2018, conforme Parecer nº 002/2019 – ATJ, de 09/01/2019, Processo SEI nº 0012900027.001969/2018-45 de 06/12/2018.

PORTARIA SERES DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Nº 035/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 019/2014, de ZENILVA MIRIAM SOARES FERRO, matrícula nº 361.343-7 ENFERMEIRA, a partir de 02/01/2019, conforme Processo SEI Nº 0012900026.000001/2019-92- CPFR/SERES, consubstanciado na DU 001/2019 – GERÊNCIA CPFR de 02/01/2019, constando informações do regime e último dia de trabalho.

Publique-se e Cumpra-se.

Cícero Márcio de Souza RodriguesSecretário Executivo de Ressocialização

Repartições Estaduais

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHAADMINISTRAÇÃO GERAL

PORTARIA AG/ATDEFN Nº 098/2018 - Recife, 28 de Dezembro de 2018.O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:Art. 1º – Rescindir, a pedido, contrato temporário fi rmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, conforme as especifi cações abaixo:

MATRÍCULA NOME CARGO ADMISSÃO DEMISSÃO

9602-4 Ana Catharina Perez de Barros Téc. Administrativo 16/01/17 02/01/19

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃOAdministrador Geral

0516935-2/2018 MARIA DAS GRAÇAS JOSEFA DO NASCIMENTO 264.826-1 1º 28/01/2018

0519823-1/2018 MARIA DE LOURDES DA SILVA 155.270-8 3º 20/06/2018

0514101-3/2018 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DE SOUZA ALENCAR 271.853-7 1º 02/08/2018

0519714-0/2018 THAIS MARIA DE FIGUEIREDO PEDROSA ALVES CORREIA 270.519-2 1º 15/07/2018

0519719-5/2018 ROGERIO DE ANDRADE SOUSA 270.245-2 1º 15/07/2018

0517123-1/2018 ROSEANE DE ARAÚJO SILVA MORAIS 191.636-0 2º 20/06/2018

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68

PROCESSO NOME MATRÍCULA

0506658-3/2018 LINDIANE MARIA GOMES 273.237-8

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOSEM 11.01.2019.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA

PROCESSO Nº NOME MAT. DEFIRO NO TOTAL DE:

0515098-1/2018 SIMONE DA COSTA SILVA 154.645-7 02 ANOS,09 MESES E 10 DIAS.

0508776-6/2018 MARIA DAS GRAÇAS FORTALEZA SANTOS 190.363-2 05 ANOS,01 MÊS E 20 DIAS.

0513355-4/2018 AYRON JORGE DA SILVA CAVALCANTI 242.262-0 05 ANOS E 11 MESES.

1400003022000079/2019-12 ADILMA BEZERRA DA SILVA 180.907-5 05 ANOS,04 MESES E 01 DIA.

ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402/67 DE 22/03/1967

PROCESSO Nº NOME MAT. DEFIRO O PERÍODO DE:

0463390-7/2018 ROSINEIDE FEITOSA DE M. GONÇALVES 114.238-0 05 ANOS,10 MESES E 29 DIAS.

0478952-8/2018 EDMILSON GABRIEL GUERRA ARAÚJO 143.578-7 10 MESES E 16 DIAS.

0505020-3/2018 MARIA LEONICE LOPES GONÇALVES 155.685-1 01 ANO E 01 DIA.

0495906-6/2018 JÚLIA RIBEIRO DA SILVA 177.169-8 01 ANO,11 MESES E 09 DIAS.

0518344-7/2018 JANETE XAVIER BOMFIM 190.053-6 08 MESES E 01 DIA.

0516739-4/2018 ROSIENE ROSENA DE LIMA 254.692-2 02 ANOS,07 MESES E 14 DIAS.

0479864-2/2018 FLORISNEIDE MARIA FREIRE DE SÁ 257.117-0 05 ANOS,08 MESES E 06 DIAS.

1400003053000010/2019-13 ADILMA BEZERRA DA SILVA 180.907-5 04 ANOS,01 MÊS E 19 DIAS.

TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.1967.


0515822-5/2018 ROSINEIDE FEITOSA DE M. GONÇALVES 114.238-0 02.02.1983 A 31.12.1988.

0509640-6/2018 MARIA GORETE GOMES SANDES 155.305-4 17.05.1986 A 27.05.1988.

1400003053000011/2019-68 ADILMA BEZERRA DA SILVA 180.907-5 01.07.1986 A 15.02.1995.

TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA


0510820-7/2018 SANDRA CRISTINA DA SILVA 158.025-6 01.03.1986 A 30.07.1989

0497256-6/2018 ESPEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA 174.087-3 01.09.1985 A 15.06.1989

FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

EDITAL DBF Nº 004/2019 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2019.000000225865-81, dá ciência que o credenciamento do contribuinte COMERCIAL PATY IMPORTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE nº 0509405-46, fi ca prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.01.2019 e termo fi nal em 18.01.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos fi nais na data 18.01.2020. Os efeitos deste edital fi cam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 11 de janeiro de 2019.Alderico Portela Guerra

Diretor

EDITAL DBF Nº 005/2019 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2018.000010676554-39, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A, CACEPE nº 0580439-69, fi ca prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 25.01.2019 e termo fi nal em 24.01.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos fi nais na data 24.01.2020.

Recife, 11 de janeiro de 2019.Alderico Portela Guerra

Diretor

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOEEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2019

O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, II, “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos abaixo qualifi cados a se dirigirem aos seus domicílios fi scais para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste edital, adotarem uma das seguintes medidas: 1) Pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados ou; 2) Assim o pretendendo, apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o prazo de 30 dias sem adoção de uma das medidas indicadas, fi cam os intimados sujeitos às sanções legais.

SUJEITO PASSIVO – CNPJ e CACEPE – ENDEREÇO – PROCESSO– SÃO LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP – IE 0519276-59 – R Coronel Fernando Machado, n 445, Curado, Recife-PE, CEP 50.910-350 – AI 2018.000010420179-00; – SALVIANO CORREIA DE MELO ME – IE 0600041-00 – Rod PE 050, n 1, Z Rural, Glória do Goitá-PE, CEP 55.620-000 – AI 2018.000010329286-51; – I. FAUSTINO SOARES COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS EIRELI – IE 0785793-41 – R Alfredo Matias da Silva, n 225, Centro, Belo Jardim-PE, CEP 55.150-150 – AI 2018.000010889405-74; – REALEZA RESÍDUOS LTDA ME – IE 0704644-80 – Trav Cambe, n 103-A, Engenho do Meio, Recife-PE, CEP 50.730-370 – AI 2018.000010901795-59; – M. DE MORAES RIBEIRO RESÍDUOS – IE 0519276-509 – Trav Manuel Alves Deus Dará, n 315-B, Engenho do Meio, Recife – PE, CEP 50.730-010 – AI 2018.000010902844-25; – A. C. DA SILVA COMÉRCIO, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS E CIA. LTDA – IE 0591850-23 – R Dr Fábio Maranhão, n 113, Sl 102, Guararapes, J Guararapes-PE, CEP 54.325-550 – AI 2018.000010899282-25.

Recife, 11 de Janeiro de 2019.LUIZ RODOLFO DE ARAÚJO NETO

Diretor da DOE

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB

PORTARIA DP/CEHAB N° 021/2019, DE 11/01/2019.O Diretor Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras - Cehab, no uso de suas atribuições estatutárias, resolve:Delegar poderes a Diretora de Operações, Maria Vilani de Lima, matrícula nº 1554/Cehab e ao Diretor de Planejamento e Gestão, Antônio Florentino Calixto Júnior, matrícula nº 1680/Cehab, para assinarem Relatórios de Execução Físico – Financeira, Relatório Resumo do Empreendimento – Tomador, Relação de Comprovantes de Pagamentos, dos Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal - CEF, junto a esta Companhia Estadual de Habitação e Obras – Cehab. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2018. - BRUNO DE MORAES LISBOA / Diretor Presidente.

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- CEDCA/PE

RESULTADO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS APTA A VOTAR E SER VOTADA EDITAL Nº 005-2018

O Presidente da Comissão Eleitoral torna público o resultado da análise documental, Capital e Metropolitana do Recife, das Entidades não Governamentais da Eleição para o triênio 2019/2022, do CEDCA/PE:Região Capital e Metropolitana do Recife Apta a votar e ser votadaAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Recife - PE

Natuch Lira Presidente da Comissão Eleitoral

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PE - FUNAPE

PORTARIA- FUNAPE Nº 0079, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Deferir o pedido de abono de permanência formulado pela

servidora Nara Sampaio Canejo Silva, matrícula nº 10.485-0, processo nº 2018112011, com efeito retroativo a 25/12/2018.

Tatiana de Lima NóbregaDiretora-Presidente

FUNDAÇÃO HEMOPERECONSIDERAÇÃO DE PENALIDADE

A Diretora Presidente da Fundação Hemope no uso de suas atribuições preconizadas no art. 34, do Decreto Executivo nº 42.191/2005, decide: atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Empório e deferir parcialmente o pedido de reconsiderar a punição de 5 (cinco) anos de impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do Estado de Pernambuco, bem como o descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco – CADFOR/PE mantendo todavia o pagamento de multa no valor fi xado pela Comissão de Procedimento de Apuração e Aplicação de Penalidade (P.A.A.P nº 013/2018) de R$ 4.965,57 (quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete reais) que se encontra englobado dentro do percentual legalmente defi nido do valor estipulado para a contratação à empresa Empório Comércio e Serviços Eirelli - EPP, CNPJ: 15.457.406/0001-75, pelo descumprimento da Cláusula 7ª – Parágrafos 1º, 2º, 6º, 7º, 8º, 11º, 16º e 17º do Contrato CT 11.263/2017.

Recife, 11 de janeiro de 2019.

Dr.ª Yêda Maia de AlbuquerqueDiretora Presidente

IPEMPORTARIA Nº 003/2019/IPEM/PE/PRO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1) DISPENSAR a servidora Maria Lúcia Rodrigues Silva, matrícula nº 93-0, da Função Gratifi cada de Supervisora de Almoxarifado, símbolo FGS-2; 2) Esta Portaria tem efeito retroativo a 01/01/2019; 3) Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Recife, 10 de janeiro de 2019. Adriano Nemesio Martins -Diretor-Presidente.


ADITAMENTO 004 AO CONTRATO DAF Nº 083.14 - Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ; Objeto: Renovar os prazos de vigência e de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, fi cando o seu término previsto para o dia 17 de dezembro 2019. Prazo: 17/12/2019. Valor: R$ 180.004,11 (cento e oitenta mil quatro reais e onze centavos). Data Assinatura: 11/12/2018

Eduardo Reis-Supervisor Jurídico.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Aviso de Licitação: Licitação Pública Nacional - LPN 002/2019 CEL2 - País: Brasil Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca Empréstimo No: 2901/OC-BR 1. O Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para fi nanciar os custos do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca – PSA Ipojuca, e pretende aplicar parte dos recursos desse Empréstimo em pagamentos no âmbito do contrato que tem por objeto a Contratação de Empresa para Construção da Estação de Tratamento de Esgoto da Cidade de Belo Jardim/PE. 2. Pelo presente, a Companhia Pernambucana de Saneamento de Pernambuco - COMPESA convida licitantes elegíveis e qualifi cados a apresentar propostas lacradas para a execução da Construção da Estação de Tratamento de Esgoto da Cidade de Belo Jardim/PE. A execução da aludida Obra compreende os seguintes serviços: a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Belo Jardim. A ETE atenderá o sistema de coleta de esgoto dos bairros contidos nas bacias 3.3 e 7, onde contempla 8.000 ligações objeto de outra licitação específi ca. Os projetos serão disponibilizados pela Compesa, em meio digital, por solicitação do interessado, conforme instrução do edital. No que se refere à ETE em comento, merecem destaque, por sua importância, as seguintes intervenções: preparo do terreno; gradeamento; EEEB e medidor de vazão; caixa de areia e peneiramento; caixa de distribuição de vazão da caixa de areia; tanque de aeração 1, 2 e 3; caixa de distribuição de vazão do tanque de aeração; decantadores 1, 2 e 3;elevatória de lodo; poço de escuma; prédio e poço de lodo; tanque de contato; casa de cloro; emissário fi nal; casa de operações; guarita; urbanização; instalações elétricas da ete ;subestação. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, acrescidos de 03 meses de pré-operação da ETE. 3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de Licitação Pública Nacional (LPN) especifi cados nas Políticas para Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo BID (GN 2349-9) e está aberta a licitantes dos países elegíveis, conforme defi nido nos Documentos de Licitação. 4. Licitantes elegíveis interessados podem obter mais informações na Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais – CEL2, da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, no endereço indicado no fi nal deste aviso, durante o horário das 8:30h. às 12:00h. e das 13:00h. às 17:00h. Os Licitantes interessados poderão baixar um conjunto completo dos Documentos de Licitação, mediante cadastramento no site www.compesa.com.br 6. Os requisitos de qualifi cação incluem comprovação da execução de seguintes serviços : Itens curva ABC Descrição Unid. Quant. ABC 2 Concreto simples fck = 40 mpa, dosado conforme a condição “a” da norma NBR 12655 e com consumo mínimo de cimento 533 kg/m³, para lançamento convencional; preparo. Unid. m³ Quant. ABC 1.028,00 5 Corte, dobra e colocação de aço CA-50 BIT-12,5mm Unid. Kg Quant. ABC 28.000,00 12 Lançamento e aplicação de concreto nas formas. Unid. m³ Quant. ABC 1.028,00 18 Escoramento de valas com pranchões metálicos - área cravada. Unid. m³ Quant. ABC 1.028,00 A empresa, além das quantidades mínimas de serviços relacionadas na curva ABC, deve atestar os serviços conforme os seguintes critérios: Ter construído Estação Tratamento de Esgotos (ETE) para vazão média maior ou igual a 35,00 l/seg. (1/2 da vazão média total da 1ª etapa da ETE) comprovação em um único atestado un. 1,00Ter construído Estação Elevatória de Esgotos (EEE) para vazão maior ou igual a 35,00 l/seg. comprovação em um único atestado. un. 1,00 7. Concorrentes podem apresentar proposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. As propostas devem ser enviadas ao endereço abaixo até 19/02/2019 às 10h. O Edital estará disponível a partir do dia 15/01/2019. A apresentação de propostas por meios eletrônicos não será permitida. Serão rejeitadas as propostas entregues com atraso. As propostas serão abertas fi sicamente na presença dos representantes de licitantes que decidirem assistir pessoalmente no endereço abaixo, imediatamente após a data e hora limites para apresentação das propostas. 8. Todas as propostas devem ser acompanhadas de Garantia de Manutenção da Proposta, no valor de R$ 300.000,000 (trezentos mil reais). 9. O endereço antes mencionado é: Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA - Comissão de Licitação de Projetos Especiais – CEL2, Att: Sra. Alessandra Vasconcelos da Silva – Presidente da CEL 2 – Em exercício, Avenida Cruz Cabugá, nº 1387 (acesso pela Avenida Dr. Jayme da Fonte, S/N, Nova Sede, 1ºandar), Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50040-000, Tel.: 55.81. 3412-9310, e-mail: [email protected], website: www.compesa.com.br.

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM

AVISO DE LICITAÇÃOPL 001/2019 – PE 001/2019. Objeto: Contratação de empresa de serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis do Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife Ltda – CTM, em atendimento às Leis Federais nº 6.404/76, nº 11.638/2007, nº 4.320/1964, nº 11.707/2005, nº 13.303/2016 e Normas Brasileiras de Contabilidade, expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON, bem como, no que couber, atender à Lei Complementar nº 101/2000, e disposições contidas no contrato social do CTM, relativamente ao exercício social de 2018 e seguintes, por eventuais prorrogações. Valor estimado: R$ 154.749,98. Recebimento de propostas até 24.01.19 às 10h. Início da sessão de disputa: dia 24.01.19 às 10h30min.O edital, na íntegra, poderá ser retirado nos sites: www.compras.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 11 de janeiro de 2019. Alexandro de Lima Leite – Presidente/Pregoeiro CPL.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

AVISO DE EDITAL – (LICITAÇÃO EXCLUSIVA E COM RESERVA DE COTA DE 25% PARA ME, EPP, MEI)

Acha-se aberto na CPL I/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 0039/18-CPL I (Pregão eletrônico SRP nº 0027/18-CPL I) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS DE COMBATE A INCÊNDIO; encerramento: 24/01/19 às 09:50h; disputa: às 10:00h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital pode ser retirado pelos sites: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. – WELTMAM JOÃO DE LIMA – MAJ QOC/BM – Pregoeiro.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER

CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: REAL MIX COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP PROCESSO N.º 1350/2018 CONTRATO Nº: 030/2018 OBJETO: Fornecimento de água mineral, garrafão de 20 litros em regime de comodato PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses , a partir da data da assinatura VALOR: 23.580,00 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.122.0981.4356.0000 Natureza de Despesa 3.3.90.30 GESTOR DO CONTRATO: CID DE PAULA G. FILHO, mat. nº 9278-9, lotado Unidade de Materiais – DLSM/DER-PE DATA DA ASSINATURA: 19/11/2018 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: JEPAC ENGENHARIA LTDA PROCESSO N.º 0451/2014 CONTRATO Nº: 040/2014 TERMO ADITIVO: QUARTO OBJETO: Aprovada prorrogação da execução e vigência contratual, reajuste contratual e aprovação do novo cronograma físico-fi nanceiro PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 dias consecutivos, passando a nova data de conclusão de 14/08/2017 para 13/08/2018 PRAZO DE VIGÊNCIA: 364 dias consecutivos, a partir de 11/11/2017 para 11/11/2018 VALOR: 1.434.864,97, correspondendo um acréscimo de 18,57%, passando o valor global de R$ 7.726.238,89 para R$ 9.161.103,86 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4096.A829 Natureza de Despesa 3.3.90.39 DATA DA ASSINATURA: 14/08/2017 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: JEPAC ENGENHARIA LTDA PROCESSO N.º 0451/2014 CONTRATO Nº: 040/2014 TERMO ADITIVO: QUINTO OBJETO: Aprovada a nova planilha de adequação contratual, envolvendo acréscimos, decréscimos sem refl exo fi nanceiro, aprovado o novo cronograma físico-fi nanceiro DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA PROCESSO N.º 1658/2009 CONTRATO Nº: 084/2009 TERMO ADITIVO: QUARTO OBJETO: Aprovada a nova planilha de adequação contratual, suplementação do valor contratual e aprovação do novo cronograma físico-fi nanceiro VALOR: 629.707,31 correspondendo um refl exo fi nanceiro de 11,05% passando o valor de R$ 31.175.818,69 para R$ 31.805.526,00 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4134.0638 Natureza de Despesa 4.4.90.51 DATA DA ASSINATURA: 17/01/2018 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA PROCESSO N.º 1658/2009 CONTRATO Nº: 084/2009 TERMO ADITIVO: QUINTO OBJETO: Aprovada a prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO DE VIGÊNCIA: 181 dias consecutivos passando a sua data de conclusão de 31/12/2018 para 30/06/2019 DATA DA ASSINATURA: 28/12/2018 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CONSÓRCIO A.G.C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E GMEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO N.º: 1906/2012 CONTRATO Nº: 017/2013 TERMO ADITIVO: SÉTIMO OBJETO: Aprovada a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 dias consecutivos, passando a data de conclusão de 17/10/2017 para 14/02/2018 PRAZO DE VIGÊNCIA: 212 dias consecutivos, passando a data de conclusão de 13/11/2017 para 13/06/2018 DATA DA ASSINATURA: 17/10/2017 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: CONSÓRCIO A.G.C CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E GMEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO N.º: 1906/2012 CONTRATO Nº: 017/2013 TERMO ADITIVO: OITAVO OBJETO: Aprovada a prorrogação do prazo de vigência contratual PRAZO DE VIGÊNCIA: 201 dias consecutivos, passando a data de conclusão de 13/06/2018 para 31/12/2018 DATA DA ASSINATURA: 13/06/2018 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: GIRO ENGENHARIA LTDA ME PROCESSO N.º 2009/2016 CONTRATO Nº: 042/2016 TERMO ADITIVO: SEGUNDO OBJETO: Aprovada a prorrogação do prazo contratual PRAZO: 12 meses, compreendido entre 14/12/2018 a 13/12/2019 VALOR: 146.340,00 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.122.0981.4356.0000 Natureza de Despesa 3.3.90.30 GESTORA DO T. ADITIVO: Iluska de Brito F. S. Resende, mat. 15.620-5 DATA DA ASSINATURA: 14/12/2018 Recife, 28 de dezembro de 2018 EDUARDO JOSÉ M. AMORIM Diretor Jurídico do DER/PE GABARI CONTRATOS Nº 036/2018

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATO CT nº 239/2018 Processo n° 0202.2018.CCPLE.XII.PE.0130.SAD, Pregão Eletrônico n° 0130/SAD Contratada: Trans Servi – Transportes e Serviços Ltda - Me CNPJ: 00.126.621/0001-16; Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviço de taxi, para atender as necessidades de transporte dos servidores da Empetur”; Valor: 50.000,00. Olinda, 12/01/2019. Ciro Couceiro. Vice-Presidente.

Licitações e Contratos

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO

PROCESSO Nº 206.2018.PE.041. Após o processamento do pregão em epígrafe, a CPL comunica a adjudicação do objeto do referido processo as seguintes empresas: ITENS 72,73,74,77,119, CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ: 13.441.051/0002-81, no Valor Total de R$17.699,90; ITENS 78,89,115,144,233, DPROSMED-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 11.449.180/0001-00, no Valor Total de R$28.331,00; ITEM 193, GUINEZ INTERNATIONAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 03.215.031/0001-58, no valor Total de R$8.400,00; ITENS 01,84,86,91,92,98,116,134,155,163,173,188,190,191,192,197,210, INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.607.807/0001-61, no Valor Total de R$87.517,20; ITENS 05,06,11,12,49,52,53,54,57,58,64,93,97,110,111,114,120,121,124,125,126,129,130,131,142,145,148,153,157,167,169,175,178,179,183,186,206,219,220,223,225,226,230,231,232, MEDICAL LTDA, CNPJ: 10.779.833/0001-56, no Valor Total de R$87.790,00; ITEM 59, MJB COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ: 08.014.554/0001-50, no valor Total de R$2.726,60; ITEM 03, NORDMARKET COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ: 19.125.796/0001-37, no valor Total de R$2.880,00; ITENS 07,08,13,14,15,16,19,21,22,23,24,26,27,28,29,30,32,33,34,36,37,38,39,40,41,48,50,51,55,56,85,112,113,117,158,165,170, PHARMAPLUS LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52, no Valor Total de R$17.685,60;

Recife, 11/01/2019. Lidia Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS

CONTRATO PRE Nº 020.18 - Contratado: AMBIENTECN PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA; Objeto: Realização de Palestra em Comemoração ao Dia do Meio Ambiente, conforme especifi cado no Termo de Referência (ANEXO I). Prazo: 05 (cinco) dias, contados a partir da data de emissão da AC (Autorização Contratual). Valor: R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 21/06/2018. CONTRATO DTC Nº 025.18 - Contratado: SYSPRO QUALITY S.A. Objeto: Aquisição de Dataloggers com modem GPRS integrado para monitoramento e registro das pressões da Rede de Distribuição de Gás Natural, de posição de ESDV’s e obtenção de dados de volume em ERP’s, conforme Termo de Referencia Anexo Q4. Prazo: 06 (seis) meses, contados a partir do recebimento da Autorização Contratual (AC). Valor: R$ 124.000,09 (cento e vinte e quatro mil e nove centavos). Data de Assinatura: 07/01/2019.CONTRATO DAF Nº 080.18 - Contratado: ZENITE CONSULTORIA S/A; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de treinamento sobre as mudanças nas licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista trazidas pela Lei federal Nº 13.303/16. As especifi cações da prestação do serviço seguirão o disposto neste documento e

no Termo de referência (ANEXO Q4). Prazo: 04 (quatro) meses, contados a partir do recebimento da Autorização Contratual (AC), Valor: R$ 45.742,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais). Data de Assinatura: 21/12/2018.CONTRATO DAF Nº 077.18 - Contratado: GEMPI GESTAO EMPRESARIAL & INFORMATICA LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte, atualização e manutenção evolutiva do sistema Geogás, do banco de dados Oracle (Oracle Enterprise Edition, Oracle Enterprise Edition Option Spatial) e do ambiente weblogic, conforme condições estabelecidas no ANEXO Q4 (Termo de Referência). Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir do recebimento da Autorização Contratual (AC),. Valor: R$ 297.567,00 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais). Data de assinatura: 21/12/2018.CONTRATO PRE Nº 040.18 - Contratado: BUREAU DE IMAGENS; Objeto: Contratação de empresa especializada para confeccionar o Jornal COPERGÁS, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência (ANEXO I) e na Proposta do CONTRATADO (ANEXO II), da presente Carta-Contrato. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da AC (Autorização Contratual)Valor: R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais). Data de Assinatura: 21/12/2018.CONTRATO PRE 038.18 INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA. Objeto: PATROCÍNIO consistente em apoio fi nanceiro à “Campanha Natal Feliz” promovida pelo PATROCINADO. Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 10.000 (dez mil reais). Data Assinatura: 03/12/2018ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 080.17 - Contratado: ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZACAO LTDA; Objeto: Renovar os prazos de vigência e execução por 12 (doze) meses. Prazo de Vigência: 06/05/2020. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) Data Assinatura: 11/12 /2018.CONTRATO DAF 074.18 B E C SOLUCOES EM INFORMATICA E TI EIRELI . Objeto: Contratação de serviço de automação da porta de entrada recepção da sede da COPERGÁS, conforme especifi cado no Termo de Referência. Valor: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da AC (Autorização Contratual). Data Assinatura: 12/12/2018.CONTRATO PRE Nº 043.18 - Contratado: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PERNAMBUCO - FEDIPE; Objeto: Doação da quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que deverá ser destinado ao Projeto Humanidade. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 21/12/2018.CONTRATO PRE Nº 044.18 - Contratado: FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FEDCA; Objeto: Doação da quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que deverá ser destinado pelo DONATÁRIO aos Projetos que promove, em especial ao Plano de Aplicação 2019. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 21/12/2018.CONTRATO DTC Nº 026.18 - Contratado: DIPON ENGENHARIA LTDA EPP; Objeto: Serviços de Instalação de Ramais Internos, Montagem de CR/CRM, Recenseamento, Adequação, Conversão de Aparelhos, Instalação de aparelhos a gás, execução de novas instalações, ensaio de estanqueidade, incluindo o fornecimento de materiais, em consumidores dos segmentos Residencial e Comercial da COPERGÁS, Conforme ANEXO Q4 Memorial Descritivo. Prazo de Vigência: 36 meses contados a partir do recebimento da AC-Autorização Contratual. Valor: R$ 10.436.380,13 (dez milhões quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e oitenta reais e treze centavos). Data de Assinatura: 10/01/2019.ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 072.17 - Contratado: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Objeto: Renovação dos prazos de vigência e de execução do Contrato em epígrafe por 12 (doze) meses, fi cando o término de ambos previstos para o dia 17 de novembro 2019. Prazo: 17 de novembro 2019. Valor: R$ 7.352,17 (sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos). Data Assinatura: 14/11/2018

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASEPORTARIA FUNASE Nº 025/2019, DE JANEIRO DE 2019

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;RESOLVE:Art. 1º – Rescindir o contrato do Agente Socioeducativo abaixo discriminado a partir de 14/01/2019.

NOME FUNÇÃOHELENO LEITE DO NASCIMENTO, MAT. 40.680-5 Ag. Socioeducativo

Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES

– Diretora Presidente –

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0038/2019, de 08.01.2019, I - Fazer retornar do Afastamento do Doutorado em Inovação Terapêutica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco, em Recife/PE, a servidora FLÁVIA EMÍLIA CAVALCANTE VALENÇA FERNANDES, mat. nº 11490-1, Professor Universitário/Assistente M02 I G, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Petrolina, a partir de 14 de dezembro de 2018. PORTARIA Nº 0046/2019, de 08.01.2019, I - Retornar, a contar de 03.12.2018, a servidora JULIANA CLAUDINO VERAS, mat. nº 10058-7, Analista Técnico em Gestão Universitária/Engenheiro de Segurança do Trabalho F03 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Reitoria, que se encontrava de Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular. PORTARIA Nº 0075/2019,I- Nomear sub judice por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0037112-39.2018.8.17.2001, os concursados a seguir relacionados, para provimento de cargo de Magistério Superior na categoria de Professor Assistente, do Quadro efetivo de Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE, para atuar nos cursos de Educação Superior, em níveis de Graduação e Pós-Graduação, regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 97/2017, Homologada pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº71/2018.

UPE Campus Arcoverde Classif.Área/Curso: Bacharelado em DireitoSubárea: Economia, Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Direito Tributário Categoria: AssistenteMaria Luiza Caxias Albano 1º

UPE Campus Arcoverde Classif.Área/Curso: Bacharelado em DireitoSubárea: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal, Direitos da Criança e do Adolescente, Câmara de Conciliação e Mediação, Núcleo de Práticas JurídicasCategoria: AssistenteCristhovão Fonseca Gonçalves 1º

Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros FalcãoR E I T O R

Corpo deBombeiros

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INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA

AVISO DE LICITAÇÃOLICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018 - Processo Nº: 045/2018 - Comissão: CPL-II Objeto Nat.: Compras. Objeto Descr: Efetivação de Registro de preços, visando a seleção da proposta mais vantajosa para possível aquisição de Equipamentos para Modernização da Infraestrutura dos Laboratórios do IPA para Realização de Pesquisas e Prestação de Serviços de alta qualidade ao público usuário, para atender as necessidades do Instituto Agronômico de Pernambuco. DATA E LOCAL SESSÃO DE ABERTURA: Sala virtual da CPL_II (www.Licitacoes-e.br) – Av. Gal San Martin, 1371, Bloco CIGMA, 2º andar, Bongi – Recife/PE – CEP: 50.761-000; 22/01/2019 às 10h00. DISPUTA DE LANCES: 25/01/2019; Horário: 10h00 (horários de Brasília). Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através de fone: (81) 3184-7261, no horário de 8h as 11h30h, de segunda a sexta-feira e de 13h30 as 17h, de segunda a quinta-feira, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Recife, 11 de janeiro de 2019. Abigail Barros Silveira / Presidente da CPL-II(*)(**)(***).

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A - LAFEPECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE SUSPENSÃOProcesso Nº 049/2018 - Pregão Eletrônico N° 039/2018

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Gestão Patrimonial, de acordo com Normas Internacionais de Contabilidade estabelecidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, incluindo realização de inventário e avaliação a valor justo dos bens móveis e imóveis, com implantação das rotinas para o setor de patrimônio. Devido à necessidade de alterações no termo de referência, comunicamos que a sessão de abertura do certame marcada para a data de 14/01/2019, fi ca suspensa “sine die”. Recife, 11/01/2019. Nivaldo Brayner – Diretor administrativo e fi nanceiro.

AVISO DE ADJUDICAÇÃOAdjudico o objeto do Processo Licitatório nº 051/2018 – Pregão Eletrônico nº 041/2018, em favor das empresas: COLORCON DO BRASIL LTDA. (03.947.978/0003-15) – Itens: 02 (R$ 15.912,00), 12 (R$ 193.401,00), 13 (R$ 281.588,00), 14 (R$ 195.920,00); C.A.S. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (44.347.755/0001-32) – Itens: 05 (R$ 51.697,00), 07 (R$ 103.497,75), 11 (R$ 78.663,00) e 19 (R$ 121.950,00); SUL DE MINAS INGREDIENTES LTDA ME (02.678.215/0001-91) – Itens: 04 (R$ 127.296,00), 10 (R$ 42.816,80), e 16 (R$ 751.500,00). Os itens 01, 03, 06, 08, 09, 15 e 17 foram fracassados e os itens 18 e 20 desertos. Recife, 11/01/2019. Ana Gertrudes Guerra – Pregoeira.

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOTermo de Rerratifi caçãp ao Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2016-UNAJUR/PCPE. Processo Licitatório: 002/2016.III.IN.041.SDS. Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO–URBANA/PE, CNPJ: 09.759.606/0001-80. Objeto: Constitui objeto deste Termo a correção do Item 1.3, da Cláusula Primeira – Do Objeto, da Cláusula Segunda – Do Preço, bem como da Cláusula Terceira – Da Fundamentação, do 3º Termo Aditivo:1.3 a concessão da atualização da base de cálculo contratual; 2- DO PREÇO- o valor estimado do contrato com a atualização da base de cálculo contratual é de R$ 371.766,30 (trezentos e setenta e um mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), perfazendo um valor anual estimado para este contrato de R$ 4.461.195,60 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e um mil cento e noventa e cinco reais e sessenta centavos). 3- DA FUNDAMENTAÇÃO: Este termo aditivo fundamenta-se no Art. 57, Inc. II, c/c o §2º, assim como o art. 65 da lei Federal nº 8.666/93, bem como nas autorizações de prorrogação e atualização da base de cálculo contratual. Recife, 11 de janeiro de 2019. NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO. Subchefe da Polícia Civil.(*)(**).

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCORATIFICO E RECONHEÇO - DASIS

Processo 0333/2018-CPL-DISPENSA 0250/2018, Inc. IV, Art 24, Lei Fed. nº 8.666/93 Obj.: Aquis. Mat. Med. Hosp., tipo: sling – sistema de sup. uretral sintético, para pacientes do Sismepe; Boston Scientifi c do Brasil . CNPJ 01.513.946/0001-14 R$ 5.200,00.Processo 0334/2018-CPL-DISPENSA 0251/2018, Inc.IV, Art 24, Lei Fed. nº 8.666/93 obj: Aquis. emerg. de Med. (Hidralazina, fenoterol ….) para pacientes deste Sismepe: Uni Hospitalar CNPJ 07.484.373/0001-24 R$ 13.203,00; Lagean Com. Rep. CNPJ 08.819.724/0001-73,R$ 1.246,90; Cristália Prod. Quím. Farm. CNPJ 44.734.671/0001-51, R$ 10.642,50; Cirúrgica Montebello CNPJ 08.674.752/0001-40, R$ 858,00 e Supermed Com. Imp. Prod. Méd. CNPJ 11.206.099/0001-07 R$ 1.503,00, total R$ 27.453,40. Processo 0337/2018-CPL-DISPENSA 0254/2018, Inc. IV, Art 24, Lei Fed. nº 8.666/93.obj.: Aquis. emerg. Mat. odontólogico ( compressas etc), para demanda deste Sismepe. Comércio de Produtos Científi cos CNPJ 04.218.466/0001-19 R$ 48,00; Odontoshop Com. CNPJ 06.301.041/0001-02, R$ 907,10; Padrão Dist. Prod. Equip. CNPJ 09.441.460/000120, R$ 1.070,90; Medical Mercantil - CNPJ 10.779.833/0001-56, R$ 550,80; Três Leões Mat. Hosp. CNPJ 00.175.233/0001-25,R$1.693,75 e Cirúrgica KD CNPJ 09.260.071/0001-06, R$ 2.550,00; total R$ 6.820,55. Processo 0339/2018-CPL-DISPENSA 0256/2018, Inc. IV, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93, Obj.: Fornec. emerg.de med. injetáveis (Nitroglicerina etc) para demanda do Sismepe: Uni Hospitalar CNPJ 07.484.373/0001-24, R$7.496,00; Comercial Mostaert CNPJ 11.563.145/0001-17, R$37.746,00; Cristália Prod. Químicos , CNPJ 44.734.671/0001-51, R$4.721,00; Cirurgia Montebelo CNPJ 08.674.752/0001-40, R$354,00; Supermed Com. e Imp. , CNPJ 11.206.099/0001-07, R$12.890,00 ; total R$ 63.207,00.Processo 0340/2018-CPL-DISPENSA 0257/2018, Inc. IV, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93 Obj.: Fornec. emerg.Mat. ortopedia - cirurgia de pé - José Faustino da Silva – mat. 980395, deste Sismepe; Prosmed Prod. Méd. CNPJ 41.249.434/0001-07, R$.2.920,00.Processo 0346/2018-CPL-DISPENSA 0263/2018, Inc. VII Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93 Obj.:Aquis. emerg.Mat. tipo Agulhas – para

demanda do Sismepe, Bramed-Mat. Cir. CNPJ 01.835.769/0001-92,R$3.070,00; Medical Merc. CNPJ 10.779.833/0001-56 R$942,00; P.R.Com.Méd..CNPJ 41.102.195/0001-68 R$ 14.397,00; Três Leões Mat. Hosp. . CNPJ 00.175.233/0001-25, R$ 2.338,80; Lab. B.Braun S/A R$ 4.320,00, total R$ 25.067,80.Processo 0341/2018-CPL-DISPENSA 0258/2018, Inc. IV, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93. Obj.: Fornec. emerg.Mat. ortopedia cirurgia de ombro de Joaquim Fortunato da Silva, Fixano Com de Implantes Ortop. CNPJ 02.088.608/0001-45, R$ 2.690,00.Processo 0343/2018-CPL-DISPENSA 0260/2018, Inc. IV, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93, Obj.: Fornec. emerg.de med. odontológicos para demanda do Sismepe, Padrão Distrib. prod. CNPJ 09.441.460/0001-20 R$13.746,50; Medical Mercantil CNPJ 10.779.833;000156 R$ 825,00; total R$14.571,50Processo 0347/2018-CPL-DISPENSA 0264/2018, Inc. IV, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93, Obj.:Aquis. Mat.textil para demanda do Sismepe; Conservi Com. Serv. CNPJ 70.214374/0001-95 R$ 837,00; Injefarma Cavalcanti CNPJ09.607.807/0001-61 R$ 3.180,00; Dispromed Epp R$12.329,40; Tres Leões Mat Hosp. R$ 21.060,00,total R$ 37.406,40.Processo 0348/2018-CPL-DISPENSA 0265/2018, Inc. IV, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93, Obj.:Aquis. Mat. cirúrgico(prótese esofágica), para demanda do Sismepe, MJB Com.Mat. méd.hosp.-EM CNPJ08.014.554/0001-50 R$ 24.999,99.Processo 0350/2018-CPL-DISPENSA 0267/2018, Inc. VII, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93, Obj.:Aquis. Mat. para cirurgia geral (tela), para demanda do Sismepe, Endosurgical Com.Rep.Imp. CNPJ08.713.023/0001-55 R$ 8.400,00.Processo 0351/2018-CPL-DISPENSA 0268/2018, Inc. IV, Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93, Obj.:Aquis. Mat. ginecológico(mang. descart), para demanda do Sismepe, CR Medical Prod. Serv. CNPJ 05.991.790/0001-38 R$ 9.896,00.Processo 0353/2018-CPL-DISPENSA 0270/2018, Inc. IV Art. 24, Lei Fed. nº 8.666/93, Obj.:Aquis. Mat. hospitalar (Incisão/inf), para demanda do Sismepe, Bramed Mat Cirug. CNPJ 01.835.769/0001-92 R$ 3.900,00; Medical Mercantil CNPJ 10.779.833/0001-56 R$ 889,60; total R$ 4.789,60. Recife-PE, 11 de janeiro de 2018. Robson Inácio Vieira – ceL

PM- Diretor da DASIS.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSecretaria Executiva de Licitações e Contratos do Estado

DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADEEmpresa: REPROCENTER LTDA - EPP, CNPJ Nº 35.464.817/0001-03. Penalidade: impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 60 (sessenta) dias. Fundamento: Relatório do PAAP nº 159/2017, Decisão nº 136/2018 - SELIC, artigo 7º da Lei 10.520/02 c/c com o art. 21 do Decreto Estadual nº 42.191/2015, considerando o Processo Administrativo nº 157/2017 - CPAAP, referente ao processo licitatório nº 044.2017.II.PE.030.SETUREL. Recurso: desta decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de Góes, 194, 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h. Recife, 26 de dezembro de 2018. Rafael Vilaça Manço. Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO Nº 0314.2018.CCPLE-V.PE.0214.SAD.HUOCADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA RENAL LTDA, CNPJ nº 02.975.726/0001-75, por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço global no valor de R$ 1.271.960,8000 (um milhão, duzentos e setenta e um mil, novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), para o período de 12 meses. Recife, 11 de janeiro de 2019. Tarcísio Ferraz Coelho, Pregoeiro em exercício da CCPLE V.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO – GGLIC/CCPLE II

PROCESSO Nº 0004.2019.CCPLE-II.PE.0004.SAD.SEDUCObjeto: Aquisição de materiais escolares para todos os alunos da Educação Básica das escolas da Rede Estadual. Valor máximo aceitável de R$ 21.878.637,83 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos). Data de abertura: 24/01/2019, às 10:00h (Horário de Brasília). Edital disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Outras informações: (81) 3183-7830. André Tavares, Pregoeiro CCPLE II.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESARP nº 057/2018 - 2ª Publicação – PL. nº 0030/2018. CPL-II. PE. N°0011. Resolve publicar o preço registrado para eventual contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos para laboratórios específi cos de química. Empresa vencedora: SOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI-EPP, CNPJ: 11.232.743/0001-03. Valor R$ 10.749,00. Vigência: 16/10/2018 a 15/10/2019. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESGERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS

1º TA AO CT. Nº 048/2018. CONTRATADA: CASA DA FARINHA S.A - CNPJ/MF Nº 07.694.626/0001-94.Objeto: a) Rerratifi cação do quantitativo dos itens “almoço” e “lanche tarde” da EREM Olinto Victor pertence ao lote19, e rerratifi cação do somatório do quantitativo “lanche tarde” correspondente ao lote 19, todos na Tabela da Cláusula Quinta. b) A Supressão de aproximadamente 52,03% do Lote 19 a partir de 01/07/2018, passando o valor Global do Contrato para R$ 1.373.398,00. Data de Assinatura: 28/12/2018.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO, TERMO DE FOMENTO E CONTRATOS

2° T.A ao CT nº 015/2017 Contratada: Instituto Origami; CNPJ: 08.469.619/0001-51; Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência do CT n° 015/2017 pelo período de 31/12/2018 até 28/06/2019”. CT nº 246/2018 ARENA/2018 Processo nº 227/2018, Inexigibilidade n° 217/2018 Contratada: Filipe Nicodemos Alves ME; CNPJ: 13.667.166/0001-08; Objeto: apresentação artística de “Albino Baru”, em São Lourenço da Mata/PE Valor: 3.000,00. . 2° T.A ao CT nº 427/2016 Contratada: Raio Propaganda E Marketing LTDA - EPP; CNPJ: 12.766.333/0001-05; Objeto: “Prorrogação do prazo de vigência do CT n° 0427/2016 pelo período de 21/08/2018 até 21/08/2019”. TERMO DE FOMENTO nº 001/2018 Contratada: Associação Rebanho Cultural; CNPJ: 28.258.109/0001-42; Objeto: apresentação artística do “Padre João Carlos”, em Recife/PE Valor: 30.000,00. CT nº 243/2018 Processo nº 228/2018, Inexigibilidade n° 218/2018 Contratada: Eduardo Henrique da Silva - ME; CNPJ: 18.764.466/0001-29; Objeto: apresentação artística do “Padre Damião Silva”, em Recife/PE Valor: 20.000,00. Olinda, 10/01/2018 Ciro Couceiro. Vice-Presidente

GABINETE DO GOVERNADOR

TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2016. Processo nº 398.2016.VI.PE.293.SCC. Pregão Eletrônico nº 398.2016. Prorrogação da contratação de serviços de locação de veículo para suprir a necessidade de transporte do Gabinete do Governador. Contratado: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS Ltda-EPP. CNPJ:06.997.469/0001-23. Valor Contratado: R$ 23.621,16.Vigência: de 01/12/2018 a 30/11/2019.Recife, 15/11/2018. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.

GABINETE DO GOVERNADOR

CONTRATO

Contrato nº 46/2018. Processo nº 0032/2018. PE Integrado nº 0032.2018.CPL.PE.0027.GAB.GOV. Pregão Eletrônico nº 0027/2018. Objeto: Aquisição de água de côco para atender a Governadoria do Estado. Contratada: Maria José Ferreira - ME. CNPJ: 12.270.525/0001-26. Valor do contrato: R$ 2.712,00. Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo. Recife, 14/12/2018.

HOSPITAL BARÃO DE LUCENARESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO 0057/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO 0007/2018, referente Formação de Registro de Preços através de Pregão Eletrônico para eventual fornecimento de mobiliario hospitalar, pelo período de 12(doze) meses, visando atender as necessidades do Hospital Barão de Lucena. – HBL, tendo como empresa vencedora, CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA ME, Item 01: valor total de R$ 39.489,60 Perfazendo um valor total global de R$ 32.790,00(Trinta e dois mil setecentos e noventa reais).PROCESSO 0089/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO 0008/2018, referente Formação de Registro de Preços através de Pregão Eletrônico para eventual fornecimento de material medico hospitalar (cargas para grampeadores, grampeadores cirurgicos e outros , pelo período de 12(doze) meses, visando atender as necessidades do Hospital Barão de Lucena. – HBL, tendo como empresas vencedoras, BRAMED MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP, Lotes 13,14, 17, 18 e 21: valor total de R$ 333.965,05(Trezentos e trinta e tres mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos). ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, Lotes 01, 02, 04, 06, 12, 20, 23 e 24 : valor total de R$ 287.565,00(Duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais).ENDOSURGICAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS EQUIPAMENTO, Lotes 03, 05, 11 e 19 : valor total de R$ 293.893,74(Duzentos e noventa e tres mil oitocentos e noventa e tres reais e setenta e quatro centavos) FORTMED COMERCIAL LTDA, Lote 09 : valor total de R$ 104.568,00(Cento e quatro mil quinhentos e sessenta e oito reais) LIFE MED REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME, Lotes 22 e 30 : valor total de R$ 69.890,00(Sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais) Perfazendo um valor total global de R$ 1.089.881,80(Um milhão oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.572.048/0001-28, neste ato representado pelo Hospital Barão de Lucena, CNPJ/MF nº. 10.572.048/0006-32, situado na Avenida Caxangá, nº. 3860, Iputinga, Recife, Pernambuco, CEP 50.731-900, através de sua Superintendente de Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando, uma pesquisa de preços conforme objeto abaixo: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de esterilização, reesterilização e/ou reprocessamento, dos artigos médicos hospitalares termossensíveis, pelo método Plasma de Peróxido de Hidrogênio a baixa temperatura, visando suprir as necessidades do hospital Barão de Lucena. Data e local para a entrega ou envio dos Orçamentos e documentação relativa habilitação jurídica e fi scal e qualifi cação técnica, até: 16/01/2019, às 17h00min horas (horário de Brasília), no Hospital Barão de Lucena/Comissão de Licitação, situado na Avenida Caxangá, nº. 3860, Iputinga, 1º andar, Recife, Pernambuco, CEP 50.731-900, ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Telefone 3184.6468/6469.

AVISO DE ADESÃOA CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico nº. 00186/2017, Processo nº. 23536000776201733/2017 do MINISTERIO DA EDUCAÇÃO-UFPE, que tem como objeto:registro de preços para aquisição de medicamentos,por 12(doze)meses.Empresa vencedora:CRISTALIA PRODUTOS

QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA-Item:19: perfazendo o valor total de R$ 12.600,00(doze mil e seiscentos reais).Recife, 11 de janeiro de 2019. Márcia Selene de Miranda Henriques Barros. Pregoeira/Presidente

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 0365.2018.CPL.HR.PE.0052.HRCompra. Formação de registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos. Valor: R$ 3.755.642,45Entrega de proposta: até 24.01.2019 às 9h. Abertura das propostas: 24.01.2019 às 9h30. Início da disputa: 24.01.2019 às 10h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). (*)Processo Licitatório nº 0452.2018.CPL.HR.PE.0057.HRCompra. Formação de registro de preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos. Valor: R$ 10.349.817,50Entrega de proposta: até 25.01.2019 às 9h. Abertura das propostas: 25.01.2019 às 9h30. Início da disputa: 25.01.2019 às 10h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). (*)Edital e anexos poderão ser acessados processando o “download” no site www.peintegrado.pe.gov.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações na CPL/HR, a Av. Agamenon Magalhães, s/nº, Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040, fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 11/01/2019 - Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR. (**) (***)

HOSPITAL GETÚLIO VARGASAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 0529/2018Comissão: CPL/HGVModalidade/Nº: Pregão Eletrônico. Nº 0054/2018Objeto Nat.: Pregão eletrônico.Objeto Descr: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE CME.Valor Máximo Aceitável: R$ 182.120,00 (cento e oitenta e dois mil e cento e vinte reais). Entrega das Propostas até: 24/01/2019 ás 10:00h. Início dos lances:24/01/2019 às 10:30h(horário de Brasília). Os editais na íntegra poderão ser adquiridos na CPL/HGV, sito na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – CEP: 50.630.060 -Recife – PE. Das 07h00min ás 16h00minh, fone: 81-3184-5869/3184-5670 ou no site: www.peintegrado.pe.gov.br Robson Zeferino da Silva Pregoeiro – CPL

HOSPITAL JESUS NAZARENO - CARUARU

SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE

CHAMAMENTO PÚBLICO

Objeto: Aquisição direta, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, para aquisição em caráter emergencial de Material Médico Hospitalar, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 15/01/2019, às 9 horas.

Objeto: Aquisição Direta, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, aquisição em caráter emergencial Electrocirúrgico Bisturi elétrico, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 16/01/2019, às 9 horas.

Objeto: Aquisição Direta, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, aquisição em caráter emergencial de Foco Cirúrgico Fixo de Teto, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 16/01/2019, às 9 horas.

Objeto: Aquisição Direta, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, aquisição em caráter emergencial de Foco Cirúrgico Auxiliar Móvel, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 16/01/2019, às 9 horas.

Objeto Aquisição Direta, nos termos do inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 aquisição em caráter emergencial de Condicionadores de AR, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 16/01/2019, às 9 horas, O Termo de Referência encontra-se disponível na página www.integrado.com.br, as proposta e demais documentações de habilitação deverão ser enviadas para o e-mail [email protected]. Outras informações (81) 3719 9334. Caruaru, 11 de janeiro de 2019. Jocicleide Maria A. Ferreira - Ordenadora de despesa.

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTERESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº008/2018-REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2018 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA O PROGRAMA DE OSTOMIZADOS- POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE. EMPRESAS GANHADORAS SEUS RESPECTIVOS LOTES E PREÇOS REGISTRADOS;COLOPLAST DO BRASIL LTDA-(LOTE 4 A R$ 11.148,7500 ) FAGMED- COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-(LOTE 5 R$ 38.000,0000 LOTE 6 R$ 31.900,0000 LOTE 7 A R$ 109.968,7500 LOTE 7 B R$ 36.656,2500 LOTE 9 R$ 46.860,0000)MT COMERCIAL MEDICA LTDA -(LOTE 3 -R$ 18.400,0000 LOTE 2 R$ 61.980,0000 lote 10 R$ 66.285,0000)NUTRI HOSPITALAR LTDA - ME LOTE 8 – R$ 66.500,0000 LOTE 12 R$ 22.850,00 LOTE 13 R$ 70.500,0000 LOTE 11 R$ 27.900,0000 LOTE 1B R$ 27.500,00000 LOTE 4B R$ 12.900,0000 LOTE 14 R$ 24.000,0000 LOTE 15 R$ 37.900,0000 LOTE 16 B R$ 24.500,0000) TECNOVIDA COMERCIAL LTDA- ( LOTE 1A R$ 45.900,0000 LOTE 16 A R$ 64.995,0000

CARUARU, 11 DE JANEIRO DE 2019

ELIEZILDE MUNIZ DE ANDRADEPREGOEIRA/HRA


1º TA AO CT. Nº 218/2017. CONTRATADA: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO – IEDES - CNPJ/MF Nº 10.333.399/0001-86. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 3 (três) meses no período de 29/12/2018 a 28/03/2019, para realização da inauguração da ETE de Bom Conselho, Lote 02, e Escola Alfredo de Carvalho, Lote 03. Data de Assinatura: 28/12/2018.2º TA AO CT Nº 010/2017 - CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. CNPJ/MF: 09.281.162/0001-10. Objeto: a) Inclusão de Dotação Orçamentária. Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses no período de 13/01/2019 a 12/01/2010. Data de Assinatura: 11/01/2019.

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

Gerência Administrativa de Gestão da Rede EscolarCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 056/2002 – 18º T.A – Centro de Reabilitação e Educação Especial. LOCADOR: João Bosco de Oliveira. CPF: 042.724.474-91 Objeto: Permitir prorrogação por mais 12(doze) meses, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019. Sob PPA 2016/2019; Unidade orçamentária 00108; Grupo III; Modalidade de aplicação 90; Programa 1027; Ação 3322. Valor total: R$ 21.600,00.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESARP nº 059/2018 - 2ª Publicação – PL. nº 0030/2018. CPL-II. PE. N°0011. Resolve publicar o preço registrado para eventual contratação de empresa para aquisição de materiais e equipamentos para laboratórios específi cos de química. Empresa vencedora: LUTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA LABORATÓRIOS EIRELI-ME, CNPJ: 27.884.171/0001-87. Valor R$ 6.666,00. Vigência: 16/10/2018 a 15/10/2019. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

2º T. APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 015/2016 - SJDH. CONVENENTE. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS - ABDESM. OBJETO: A prorrogação da vigência ex offi cio do Termo de Fomento nº 015/2016, sem refl exo fi nanceiro, de 14/10/2018 a 31/01/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.2º T. APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 018/2016 - SJDH. CONVENENTE. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS - ABDESM. OBJETO: A prorrogação da vigência ex offi cio do Termo de Fomento nº 018/2016, sem refl exo fi nanceiro, de 14/10/2018 a 31/01/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.2º T. APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 021/2016 - SJDH. CONVENENTE. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS - ABDESM. OBJETO: A prorrogação da vigência ex offi cio do Termo de Fomento nº 021/2016, sem refl exo fi nanceiro, de 14/10/2018 a 31/01/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.2º T. APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 022/2016 - SJDH. CONVENENTE. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS - ABDESM. OBJETO: A prorrogação da vigência ex offi cio do Termo de Fomento nº 022/2016, sem refl exo fi nanceiro, de 14/10/2018 a 31/01/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.2º T. APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 023/2016 - SJDH. CONVENENTE. AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS - ABDESM. OBJETO: A prorrogação da vigência ex offi cio do Termo de Fomento nº 023/2016, sem refl exo fi nanceiro, de 14/10/2018 a 31/01/2019. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CT Nº 010/2017- SJDH. CONTRATADO. SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL NEVES BAPTISTA LTDA-EPP. OBJETO: A alteração e adequação do item constante na cláusula quarta do Contrato nº 010/2017, que trata da produção de tela em formato fl ash, cujo total inicial era de 1.670 itens, passando ao quantitativo de 2.600 itens. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.4º TA AO CT N° 010/2017 - SJDH. CONTRATADO. SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL NEVES BAPTISTA LTDA-EPP. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 010/2017-SJDH, de 01/12/2018 até 30/04/2019, para continuação da prestação de serviços de transposição de conteúdos e produção de elementos multimídia para treinamentos, com vistas a atender as demandas dos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado de Pernambuco. PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA. Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Extrato: T. de Rescisão Unilateral do CPS nº 001/2016-CONTRATANTE: SEPLAG/PE-CONTRATADA: EMPRESA PESSOAL ENGENHARIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME/CNPJ Nº 35.346.147/0001-12, em conformidade com os artigos 78 e 79 Incisos I Lei nº8.666/93,a partir de 17/07/2018.

SECRETARIA DE SAÚDECOMISSÃO DE LICITAÇÃO CENTRAL III - CPLC III - AVISO DE

PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃOProc. n° 1592/2018 – PREL Nº 656/2018 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM DEMANDAS JUDICIAS . Entrega das Propostas até: 28.01.19 às 10h00 - Abertura das Propostas: 28.01.19 às 10h05 - Inicio da Disputa: 28.01.19 às 10h10. VALOR ESTIMADO: R$ 116.282,23. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. 11.01.2019. Everaldo José de A. Serpa - Presidente/CPLC III/SES/PE.

SECRETARIA DE SAÚDECOMISSÃO DE LICITAÇÃO CENTRAL II - CPLCII - AVISO DE

LICITAÇÃOProc. n° 1663/2018 – PREL Nº 686/2018 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCORAMENTO DA ESTRUTURA DE CONCRETO COM ESTRUTURA METÁLICA COM DURAÇÃO DE 12 MESES DO HOSPITAL GETÚLIO VARGAS. Entrega das Propostas até: 28.01.19 às 10h00 - Abertura das Propostas: 28.01.19 às 10h05 - Inicio da Disputa: 28.01.19 às 10h10. VALOR ESTIMADO: R$ 592.165,45. O edital na integra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. 11.01.2019. Silvana Maria Vasconcelos Fonseca - Presidente/CPLC II/SES/PE.

Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDEAVISO DE LICITAÇÃO

Licitação com itens com Cota Exclusiva e Reservada de 25% para ME/EPP/MEI. Fundo Municipal de Saúde de Catende-PE, através de seu pregoeiro comunica a abertura do Processo Licitatório 001/2019 - Pregão Presencial 001/2019 Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de Medicamentos Hospitalar e Medicamentos para Farmácia Básica, para o período de 12 (doze) meses, com entrega parcelada, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.Valor Máximo Aceitável: Somatório dos ITENS da COTA PRINCIPAL (7,9,10,13,159,166,198,199,264,265) R$ 929,265,00 (novecentos e vinte e nove mil, duzentos e sessenta e cinco reais);Somatório dos ITENS da COTA RESERVADA (7-A,9-A,10-A,13-A,159-A,166-A,198-A,199-A,264-A,265-A): R$ 309.755,00(trezentos e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais): Somatório dos ITENS da COTA EXCLUSIVA (1,2,3,4,5,6,8,11,12,14 a 158, 160 a 165, 167 a 197, 200 a 263 e 266 a 291): R$ 3.206.753,28 ( três milhões duzentos e seis mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos): Totalizando o valor de R$ 4.445.773,28(quatro milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos).Local e Data da Sessão de Abertura: Prefeitura Municipal de Catende/PE – Praça Costa Azevedo, s/n, centro, Catende/PE (CEP: 55.400-000); 30/01/2019; Horário: 10:00hs. Informações do edital e anexos podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou pelo telefone (81) 3673-1402 ramal 204, no horário de 07:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira ou pelo email: [email protected]/PE. 11 de janeiro de 2019.

ALDJA MARIA BARBOSA DA SILVAPREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSCNPJ Nº11.303.906/0001-00

RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2018

O Município de Garanhuns, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo Licitatório nº104/2018, Pregão Presencial nº064/2018, cujo objeto trata-se da contratação de instituição fi nanceira para prestação de serviços de pagamento da folha de salário dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, inativos e pensionistas e concessão de crédito consignado em folha de pagamento da Prefeitura de Garanhuns. Licitante Vencedor: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ Nº60.746.948/0001-12. Valor Ofertado: R$ 5.100.010,00. Maiores informações: (87) 3762-7019 / 5672 ou pelo e-mail: [email protected]. Garanhuns, 11 de Janeiro de 2019. Marcelo Gomes de Moura – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁSECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO PMG/SECTUREL Nº 002/2019. PROCESSO Nº 002/2019 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019. OBJETO: Contratação Direta para Apresentação de Artista Exclusivo no Evento “Festa de Reis”, artista Geraldinho Lins, apresentação no dia 13/01/2019. Contratante: Secretaria Municipal De Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Contratada: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.102.456/0001-86. Valor: R$ 30.000,00.(trinta mil reais). Vigência: 11/01/2019 a 13/01/2019. CONTRATO PMG/SECTUREL Nº 003/2019. PROCESSO Nº 002/2019 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019. OBJETO: Contratação Direta para Apresentação de Artista Exclusivo no Evento “Festa de Reis”, artista Luan Douglas e Vilões do Forró, apresentação no dia 13/01/2019. Contratante: Secretaria Municipal De Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Contratada: JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 11.553.082/0001-18. Valor: R$ 40.000,00.(quarenta mil reais). Vigência: 11/01/2019 a 13/01/2019.

Gravatá, 11 de janeiro de 2019. Darlan Raphael Rosendo. Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAERRATA

Na publicação contida na página 14, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 11.01.2019, do Diário Ofi cial do Estado, sobre o Aviso de Licitação nº 054/PMI-SMA/2018, onde se lê: VALOR :R$199.344,83 LEIA-SE: VALOR: R$ 199.367,06 Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 11/01/2019. JOSÉ HELENO ALVES - Secretário Municipal de Agricultura. (*)(**)

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 053/FMS/2018-PROCESSO Nº: 003/FMS/2018. CPL. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente. CONTRATADO: IDM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ N° 15.016.792/0001-60 VALOR: R$ 201.857,36, Ipojuca, 07/12/2018. DIEGO PESSOA GOMES – Gestor do Fundo Municipal de Saúde. (*)ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 054/FMS/2018-PROCESSO Nº: 003/FMS/2018. CPL. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente. CONTRATADO: BETA

SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ N° 11.028.345/0001-70 VALOR: R$ 106.630,94, Ipojuca, 07/12/2018. DIEGO PESSOA GOMES – Gestor do Fundo Municipal de Saúde. (*)ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 055/FMS/2018-PROCESSO Nº: 003/FMS/2018. CPL. Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente. CONTRATADO: PAULA CRISTINA BEZERRA MELO-EPP, CNPJ N° 00.910.332/0001-03 VALOR: R$ 93.402,21, Ipojuca, 07/12/2018. DIEGO PESSOA GOMES – Gestor do Fundo Municipal de Saúde. (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINAAVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO 232/2018. O Município De Petrolina/Pe, Por Meio Da Autarquia Municipal De Mobilidade De Petrolina – Ammpla, Torna Público Que O Proc. Adm. Nº 382/2018 - Pp (Srp) Nº 232/2018, Cujo Objeto É O Registro De Preços P/ Contratação De Empresa Especializada P/ Prest. De Serviços De Natureza Contínua De Suporte Logístico P/ O Gerenciamento Da Fiscalização E Do Monitoramento Eletrônico De Infrações De Trânsito Nas Vias Municipais Sob A Jurisdição Deste Município, Face A Necessidade De Readequação No Termo De Referência/Edital/Anexos Do Processo Em Referência, Decide Por Sua Revogação. Petrolina, 11.01.2019. Edilson Leite Lima – Diretor Presidente Da Ammpla.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAEM

RESULTADO DE RECURSO

PROCESSO Nº 062/2018. CPL. Concorrência Nº 004/2018. Obras: visando a contratação de empresa especializada para Construção de um Pátio de Eventos no Município de Sirinhaém. Concluído o Julgamento de Recurso Interposto, mantiveram-se Inabilitadas as empresas: RIO BRANCO CONSTRUTORA EIRELI-EPP, CLEYTON SILVA ENGENHARIA-ME, L & C INCORPORADORA LTDA-ME e CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, E HABILITADAS as empresas: PAUBRASIL COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA-ME E UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI. Fica determinado a data de Abertura das Propostas de Preços dia 17 de janeiro de 2019 ás 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação sito ua Sebastião Chaves, 432, Centro – Sirinhaém-PE. Claudia Lanusa. Pregoeira(*)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMARESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO

E CONTRARRAZÕES APRESENTADASA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TORITAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o Julgamento do Recurso Administrativo interposto pela participante MARIA BRUNA MANZI DE MELO, e da impugnação do Recurso Interposto apresentado por BASTISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA, referentes ao PROCESSO LICITATÓRIO PMT Nº: 050/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018. OBJETO: contratação de Advogado ou Escritório de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica na área de licitações e contratos públicos junto à(s) Comissão(ões) Permanente(s) de Licitação(ões) e Pregoeiro(s) abrangendo todos órgãos da administração direta e indireta do município de Toritama. Após análise realizada pela CPL/PMT e julgamento da autoridade superior consoante art. 109, §4º, da lei federal 8.666/93 e suas atualizações, fi cou assim o resultado: O Prefeito Constitucional do Município, no exercício da competência que lhe confere o artigo 109, §4º, da lei federal 8.666/93 e suas atualizações, decide por ACOLHER as razões da apreciação exposta pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura que manteve a INABILITAÇÃO da recorrente MARIA BRUNA MANZI DE MELO, e a habilitação da contrarrazoante BATISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA, AUTORIZANDO o prosseguimento do processo licitatório em comento, nos seus ulteriores termos.As informações e esclarecimentos para o pleno conhecimento deste julgamento serão prestados pela Comissão Permanente de Licitações diariamente das 08h00min às 12h00min na sala da CPL. Dar-se-à a abertura da proposta de preços da licitante habilitada, no dia 15/01/2019 às 08h00min (horário local) no endereço do Centro Administrativo situado à Avenida Dorival José Pereira nº 1370, Parque das Feiras, Toritama/PE. Toritama, 11 de janeiro de 2019. Gilberto Alves de Almeida Filho – Presidente da CPL/PMT

PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUSAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 035/2018. Comissão: CPL. Pregão Presencial nº 013/2018. Objeto Nat.: Compras. Objeto Descr.: Contratação de empresa para a aquisição de sementes de milho e feijão crioulas no município de Brejo da Madre de Deus. Em Conformidade com o programa segurança alimentar e nutricional, convenio MDS Nº 015/2018, Valor Máximo Aceitável: R$ 149.532,50 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Comissão Permanente de Licitação, Praça Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus - PE (CEP 55.170-000); 24/01/2019; Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: 0xx81-3747-1156, ou pelo e-mail [email protected], no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Brejo da Madre de Deus, 10 de Janeiro de 2019.

Izabel Cristina de Souza DinizPregoeira da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº 001/2019. Pregão Presencial Nº 001/2019. Compras. Aquisição de combustíveis para os veículos da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor R$ 1.668.000,00. Data de Abertura 24/01/2019, às 08h30min. Processo Nº 002/2019. Pregão Presencial Nº 002/2019. Compras. Aquisição de peças e acessórios originais para os veículos da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá-PE. Data de Abertura 25/01/2019, às 08h30min. Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: 81.3757-1177, no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email:licitaçã[email protected]. Bruno de almeida Queiroz - Pregoeiro

FUNDO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº 001/2019. Pregão Presencial Nº 001/2019. Compras. Aquisição de combustíveis para os veículos do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Cambucá-PE. Valor R$ 1.215.000,00. Data de Abertura 24/01/2019, às 10h30min. Processo Nº 002/2019. Pregão Presencial Nº 002/2019. Compras. Aquisição de peças e acessórios originais para os veículos do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Cambucá-PE. Data de Abertura 25/01/2019, às 10h30min. Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/fax: 81.3757-1177, no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por email:licitaçã[email protected]. Bruno de almeida Queiroz - Pregoeiro

Publicações Particulares

AESA - AGROPECUÁRIA EQUATORIAL S/ACNPJ Nº 07.798.325/0001-00 - Emp. Benef. dos Incent. Fisc.do NE-FINOR - AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na Rua das Ninfas, 166, sala 02, Boa Vista, Recife/PE, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios fi ndos em 31.12.2000 a 31.12.2018. Recife-PE., 10.01.2019. Manoel B. de Lacerda.

FAZENDA ESTRELA S/A - AGROPECUÁRIACNPJ Nº 07.090.962/0001-28 - Emp. Benef. dos Incent. Fisc.do NE-FINOR - AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na Rua das Ninfas, 166, sala 02, Boa Vista, Recife/PE, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios fi ndos em 31.12.2008 a 31.12.2018. Recife-PE., 10.01.2019. Manoel B. de Lacerda.

TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736

Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da Termelétrica Pernambuco III S.A.: 2ª Convocação: A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade de emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica Pernambuco III S.A. ("Emissora", "Debenturistas" e "Debêntures", respectivamente), convoca os Debenturistas a reunirem-se em AGD, nos termos da Cláusula 9 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada entre a Emissora e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/13, conforme aditada ("Escritura de Emissão"), em 2ª convocação, no dia 23/01/19, às 10:30hs, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º and., Itaim Bibi, Cidade de SP, Estado de SP, a fi m de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) Aprovar ou ratifi car, conforme o caso, aditivo prevendo a renovação do acordo aprovado pelos Debenturistas na AGD, realizada em 09/08/18, às 11h, e celebrado nos autos do processo 1091118-41.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 24ª Vara Cível de SP/SP; (ii) Aprovar ou ratifi car, conforme o caso, desde que com expressa anuência da Emissora a ser dada na própria AGD, exclusivamente com relação a responsabilidade por esta despesa, após a aprovação dos Debenturistas, o termo de retifi cação e ratifi cação ("Termo de Rerrat") do contrato assinado em 05/02/18 entre Pentágono S.A DTVM, ("Agente Fiduciário"), enquanto representante dos Debenturistas, e Virtus BR Partners Assessoria Corporativa Ltda. ("Assessor Financeiro"), de modo a refl etir o pagamento efetuado em 14/11/18, no valor de R$ 318.093,19, ao Assessor Financeiro, com parte ou totalidade, conforme a necessidade, dos valores disponíveis na Conta Centralizadora não disponibilizados a Emissora, a título de honorários de sucesso, conforme dispõe o Termo de Rerrat; (iii) Autorizar a renovação, do contrato do escritório de advocacia Pinheiro Guimarães Advogados, mediante o emprego de parte ou totalidade, conforme a necessidade, do saldo remanescente na Conta Centralizadora não disponibilizado à Emissora, nos termos da proposta de honorários a ser analisada pelos Debenturistas, desde que com expressa anuência da Emissora a ser dada na própria AGD após a aprovação dos Debenturistas. (iv) Autorizar a renovação, do contrato com o Assessor Financeiro, mediante o emprego de parte ou totalidade, conforme a necessidade, do saldo remanescente na Conta Centralizadora não disponibilizado à Emissora, nos termos da proposta de honorários a ser analisada pelos Debenturistas, desde que com expressa anuência da Emissora a ser dada na própria AGD após a aprovação dos Debenturistas. (v) Reavaliar os valores retidos na Conta Centralizadora a título de Fundo de Reserva, conforme deliberado na AGD realizada em 04/09/18, às 10:30h; (vi) Autorizar o Agente Fiduciário a adotar eventuais medidas necessárias, incluindo, mas não se limitando, à formalização de aditivos aos documentos da Emissão, e aos demais desdobramentos das discussões que ocorrerem nesta assembleia, relacionados aos itens (i) ao (v) da Ordem do Dia. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na AGE deverão ser depositados na sede do Agente Fiduciário, situada na Av. das Américas, 4.200, bl 8, ala B, sls 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, RJ, RJ, e enviados por e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], até 5 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu, 11/01/19. Termelétrica Pernambuco III S.A.

Estado de Pernambuco200.238.105.211/cadernos/2019/20190112/1... · Ano XCVI • N0 9 Poder...

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