Estado de Pernambuco200.238.105.211/cadernos/2004/20040123/1-PoderExecutivo/... · 2004-04-06 ·...

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ano LXXXI N0 15 Recife, sexta-feira, 23 de janeiro de 2004Poder Executivo

DIÁRIO OFICIALELETRÔNICO

As matérias publicadas neste caderno podem ser consultadas naInternet, no endereço http://www.cepe.com.br

PORTE PAGODR/PE

PRT/PE-0086/77

Lafepe produz a partirde junho remédiopara Mal de Chagas

Dentro de 15 dias, o diretor para Medicamentos de Pres-crição da Roche, José Carlos Ferreira, voltará ao Recife pa-ra transferir ao Lafepe o processo de produção do Benzo-nidazol e entregar à diretoria do laboratório estatal todas asinformações relativas à demanda mundial do medicamentoutilizado no tratamento do Mal de Chagas. O Lafepe con-quistou esse direito ontem, após a assinatura de um contratode cessão de tecnologia entre os governadores Jarbas Vas-concelos (Pernambuco) e Jorge Viana (Acre). De posse dasinformações, o Lafepe deverá começar a produzir o remé-dio, entre maio e junho. A patente do Benzonidazol perten-cia à indústria farmacêutica suíça Roche e foi cedida aoGoverno do Acre que por não dispor de laboratório estatal,escolheu o pernambucano.

Em troca do direito de produção, Lafepe pagará men-salmente ao Governo do Acre 10% do lucro líquido sobrea venda do medicamento, conforme contrato assinado on-tem entre o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconce-los, e o do Acre, Jorge Viana. O contrato, com prazo de doisanos, prevê ainda que toda a distribuição mundial doBenzonidazol será feita pelo Lafepe. O objetivo é atender,além do Brasil, os países com maior necessidade da drogacontra o Mal de Chagas, como africanos e asiáticos.

O Lafepe foi escolhido, a partir de uma seleção feitapelo Governo do Acre entre seis laboratórios oficiais, porconta da estrutura do seu parque industrial, como explica osecretário de Saúde e presidente da estatal, GuilhermeRobalinho, “a escolha para a produção do medicamento sedeu porque temos fábricas novas e certificadas”.

A iniciativa da Roche em doar a patente do Benzoni-dazol é parte do plano de relações públicas com países daAmérica Latina. O Estado do Acre foi beneficiado, entre osdemais países, pela sua luta na área ambiental. O Lafepe iráfornecer o medicamento à Organização Mundial de Saúdeou entidades não-governamentais.

FOTO: EVANE MANÇOGovernador empossanovos secretários

Governo lança Projeto deAlfabetização de Jovens e Adultos

Os novos secretários deCidadania e PolíticasSociais, José Arlindo

Soares, de Defesa Social,João Braga, e dePlanejamento, Raul Henryforam empossados, ontem,pelo governador JarbasVasconcelos, duranteconcorrida solenidade no

Palácio do Campo dasPrincesas. O ato reuniudeputados, prefeitos,lideranças comunitárias eintegrantes do primeiro esegundo escalão do Governo.Segundo o governador,mudanças no secretariado sãocoisas naturais.Ao explicar as modificações,

ele destacou a área desegurança como prioridade deseu Governo, minimizando apolêmica gerada nos meios decomunicação sobre a troca decomando na área da DefesaSocial. “Se é o quarto ou oquinto secretário, nãoimporta. Poderia ser o nono.O importante é ter o poder de

aglutinação”, afirmou Jarbas.Para ele, cada ex-secretário -com suas característicasespecíficas - cumpriu suamissão. Ainda sobre o tema segurançapública, o governadordestacou as qualidadesespecíficas do novo secretárioJoão Braga. “Tenho certezaque João Braga com aserenidade de gestor públicoque tem, vai procurar fazer omelhor, acertar e amenizar atormenta que é a segurançapública em qualquer parte.Nada pode acontecer do diapara a noite. Tudo é umprocesso que tem começo,meio e fim”, disse,reforçando, mais adiante, aconfiança na equipe: “Essestrês companheiros são figurashumanas e homens públicos;políticos da maior seriedade.E eu não tenho dúvidanenhuma de que levarão acabo essas missões que ogovernador lhes passa nestemomento”, afirmou. Aprimeira reunião dosecretariado este ano já estámarcada para o próximo mês.

O governador Jarbas Vas-concelos lançou ontem, no Pa-lácio do Campo das Prince-sas, na presença de secretáriosestaduais, deputados e prefei-tos da Zona da Mata de Per-nambuco, o Projeto de Alfabe-tização de Jovens e Adultos. OProjeto, que faz parte do Pro-grama de Apoio ao Desenvol-vimento da Zona da Mata(Promata), vai alfabetizar 25mil jovens (entre 15 e 24 anos)

e adultos dos 43 municípiosdaquela região, combatendoassim a exclusão social. Nestaprimeira fase serão, atendidas12,5 mil pessoas.

“Iniciamos o Promata comum projeto piloto em cincomunicípios da Zona da Mata.Agora estamos ampliando asações para os 43 municípios daregião. Resolvemos iniciar oPrograma (que também incluiações de desenvolvimento),

por onde a tensão social é maiorpor conta da falta de expectati-va da juventude devido aoanalfabetismo”, afirmou o se-cretário de DesenvolvimentoSocial e Descentralização, Jo-sé Arlindo Soares que, naoportunidade detalhou o proje-to, financiado pelo Banco In-teramericano de Desenvolvi-mento (BID).

O objetivo da iniciativa épreparar os alunos para futuras

capacitações, inserí-los nomercado de trabalho e deixá-los aptos a ingressar no ensinofundamental e médio. Atual-mente, cerca de 43 mil mora-dores da Zona da Mata não sa-bem ler ou escrever. O Progra-ma atenderá mais da metadedeles. Os demais serão incluí-dos em programas da Secre-taria estadual de Educação.

“Este é um momento ímparpara a Zona da Mata de Per-nambuco. O Governador estáfazendo um trabalho revolu-cionário que vai mudar a faceda nossa região. Temos muitagente disposta mas precisamosde homens e mulheres pensan-tes para atingir o desenvolvi-mento. Este é um dos maioresprogramas que Pernambuco jáviu”, disse a prefeita de Vicên-cia, Eva Andrade.

NASOLENIDADE, o Governador anunciou que a próxima reunião do secretariado será em fevereiro

FOTO: EVANE MANÇO

JARBAS assina convênio que permite cessão de tecnologia

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de janeiro de 2004

Inscrições para o novoCentro GP terminam hoje

Pacientes do Ulisses Pernambucanopreparam desfile do Bloco da Folia

IPA orienta agricultores nocombate à Cochonilha

OCentro de EnsinoExperimentalGinásio

Pernambucano (CEEGP)prorrogou até às 21h dehoje, as inscrições do ensinomédio. Os interessadospodem comparecer à sededo CEEGP (na Rua daAurora) no horário das 8hàs 12h e das 13h às 21h. Atéàs 15h de ontem, cerca de

900 alunos haviam feito ainscrição para uma das 320vagas.Podem se candidatar os

estudantes que concluíram a8ª série em escolas da redeestadual e temdisponibilidade para ajornada integral propostapelo Centro. O resultado daseleção será divulgado napróxima segunda-feira,

através de listas afixadas noprédio-sede do Centro.Uma comissão, formada porgestores do CEEGP eassessores das universidadesde Pernambuco (UPE),Federal (UFPE) e Rural(UFRPE), juntamente com aSecretaria de Educação eCultura, farão a análise dohistórico escolar doscandidatos. A relação dos

alunos aprovados na seleçãodo 10 ano será divulgada apartir das 14h. A matrículadesses alunos será realizadadurante os dias, 29 (das 13hàs 17h) e no dia 30 (das 8hàs 12h e das 13h às 17h). Já os alunos do antigoGinásio Pernambucano, quetiverem interesse em cursaro 30 ano do Ensino Médiono CEEGP, podem se

inscrever até o próximo dia30. Esses estudantesprecisarão participar doprograma Rumo àUniversidade, com aulasdurante o final de semana.A matrícula para essesalunos será realizada do dia30 de janeiro a 06 defevereiro, das 8h às 12h edas 13h às 17h. “Todo o processo está

acontecendo de formatranqüila. Os pais estãoacreditando muito no novométodo de ensino que oCEEGP vai oferecer”,comemora a gerente doPrograma do Centro deEnsino Experimental,Marilene Montarroyos.O início das aulasestá previsto para odia 9 de fevereiro.

O Carnaval já está chegando eo Hospital UlissesPernambucano (HUP) nãopoderia ficar fora desta festa.O Centro de AtividadesTerapêuticas (CAT) dohospital já está promovendooficinas preparatórias para odesfile do Bloco da Folia, doUlisses Pernambucano, queacontece no dia 19 de

fevereiro. Até lá, também vãoser realizadas quatro préviascarnavalescas. As préviasestão sendo realizadas nopalco do Centro, nas sextas-feiras que antecedem o dia dodesfile, a partir das 10h. Hoje,quem anima a festa é oMaracatu Nação Orazal.Desde a última terça-feira, ospacientes do hospital estão

participando, no CAT, deoficinas de pintura decamisas, de confecção demáscaras e adereços, e defrevo.No dia 19 do próximo mês,cerca de 400 pacientes,funcionários e moradores dobairro da Tamarineira e dascomunidades próximas vãose concentrar, em frente ao

Hospital UlissesPernambucano para o desfiledo Bloco da Folia que seráanimado, das 8h às 9h, peloBloco Cordas e Retalhos. Os foliões vão percorrer aAvenida Rosa e Silva,passando pela AvenidaCônego Barata até a AvenidaNorte. De lá, entram na ruaJosé Maria para retornar àRosa e Silva, chegando nohospital por volta das 11h.Durante o percurso, os foliõesvão contar com a animaçãoda Banda da Polícia Militar.Este ano, o desfilehomenageia o médicoUlysses Pernambucano,precursor da ReformaPsiquiátrica. O Bloco da Folia foi fundadoem 1984 pelos técnicos,funcionários e pacientes doHospital UlissesPernambucano. O desfile émais do que uma atividadeterapêutica. Ele temcontribuído para a integraçãosocial dos pacientes e suareabilitação psicossocial,diminuindo preconceitos e aexclusão que eles sofrem.

Já está pronto o plano decombate à CochonilhaCarmim que vem destruindoo plantio de palma no Sertãodo Estado. A EmpresaPernambucana de PesquisaAgropecuária (IPA) visitoudez municípios para orientaros agricultores sobre a melhorforma para erradicar adoença. A praga que ataca asplantações de palma -principal fonte de alimentação

do rebanho nos longosperíodos de estiagem -, trazprejuízos para os produtores.A estratégia de controle daCochonilha foi desenvolvidapelos pesquisadores do IPA etécnicos da Secretaria deProdução Rural e ReformaAgrária. Os dez municípiosvisitados foram Iguaraci,Ingazeira, Afogados daIngazeira, Tabira, Carnaíba,Quixaba, São José do

Belmonte, Tuparetema,Solidão e Santa Terezinha.O presidente do IPA,José Marcos de Lima, explicaque agricultores erepresentantes de sindicatos,associações rurais deverãofazer a opção pelo tipo decontrole a ser adotado; se oquímico ou o manual. Esseúltimo consiste na lavagemdas raquetes da palma evarredura do solo.

O projeto inclui identificaçãoe seleção dos agentesbiocontroladores maiseficientes, desenvolvimentode técnicas de criação depredadores e parasitóides,liberação e colonizaçãodesses inimigos naturaisnas áreas mais infestadaspelas pragas, além detransferência da tecnologia decontrole biológico por meiode cursos de capacitação.

ESPAÇO CIÊNCIA

DISCUTE CIÊNCIA E

EDUCAÇÃO NO

RIO DE JANEIRO

O diretor do EspaçoCiência, professorAntonio Carlos Pavão,representaráPernambuco hoje eamanhã, no Simpósio“Geração de NovosEspaços de Interaçãoentre a Ciência e aEducação - Busca deJovens Talentos”, queestá sendo realizado naUniversidade Federaldo Rio de Janeiro. Oobjetivo do encontro éenvolver pesquisadoresdas universidades emum programa deformação e treinamentode professores eestudantes de ciênciasdo ensino médio.Os departamentos deQuímica Fundamentalda UFPE, deBioquímica da UFRJ, ede Genética daUnicamp, entre outros,servirão como centrosespecializados para quealunos e professoresparticipantes do projetopossam desenvolverseus estudoscientíficos.Com o financiamentoda Vitae - umainstituição de apoio àcultura, educação epromoção social -, osestudantes eprofessores poderãoobter bolsas de estudoe realizar trabalhos deiniciação científica,orientados porpesquisadores dasuniversidadesenvolvidas.

MUSEU DO ESTADO

PROMOVE FEIRA

DE ANTIGUIDADES

NO DOMINGO

Para quem apreciae colecionaantiguidades, umaótima opção de lazerpara este domingo évisitar a Feira deAntiguidades doMuseu do Estado. De 10h às 17h, oMuseu abre as portaspara a feira, que há 12anos é realizada noúltimo domingo domês. Nesta edição,contará com aparticipação dostradicionais antiquáriosdo Recife. Quem visitara feira, encontrarápequenos móveis,peças de arte sacra,louças, cristais,pinturas, esculturas,luminárias entre outras. Além da Feira deAntiguidades, o Museuapresenta de terça adomingo, no EspaçoCícero Dias, recéminaugurado, asexposições AcervoRevisitado e DuasCidades, de JoãoCâmara. AcervoRevisitado, no térreo,mostra cerca de 100peças do acervo domuseu, entre coleçõesdo período holandês,indígena, mobiliários earte sacra. Já DuasCidades, no pisosuperior, é a maisrecente exposição deJoão Câmara. São 80peças, entre pinturase objetos, que retratamas duas cidades,Recife e Olinda.

NOS PREPARATIVOS para as prévias carnavalescas, os pacientes participam de diversas oficinas

FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP

Recife, 23 de janeiro de 2004 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Governador: Jarbas de Andrade Vasconcelos

DECRETO Nº 26.323, DE 22 DE JANEIRO DE 2004.

Eleva a Escola Arnaldo Alves Cavalcanti à categoria deEnsino Normal Médio, no Município de Tabira.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV da Constituição doEstado,

DECRETA:

Art. 1º Fica elevada, à categoria de Ensino Normal Médio, no Município de Tabira, a Escola Arnaldo Alves Cavalcanti, CadastroEscolar nº E-561.002, localizada à Rua Genésia Mascena Véras, nº 42, CEP 56.780-000, Tabira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2000.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 22 de janeiro de 2004.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOSGovernador do Estado

MOZART NEVES RAMOS


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2003, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.697,00,em favor de diversos Órgãos Estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, na Lei nº 12.345, de 24de março de 2003, e na Lei 12.348, de 03 de abril de 2003, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentáriasinsuficientes para atender despesas com pessoal de diversos Órgãos Estaduais,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003, em favor de diversos Órgãos Estaduais,crédito suplementar no valor de R$ 1.088.697,00 (hum milhão, oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais), destinado ao reforçodas dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO11040 - Casa Militar - Administração Direta

11040.0618236022.076 - Segurança às autoridades governamentais e dignatárias 11.0003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 11.000

15000 - SECRETARIA DA FAZENDA15010 - Secretaria da Fazenda - Administração Direta

15010.0412215048.021 - Ações de aperfeiçoamento dos serviços administrativos fazendários - FASAF 302.0003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 302.000

17000 - GABINETE CIVIL17010 - Gabinete Civil - Administração Direta

17010.2884617049.594 - Contribuições patronais do Gabinete Civil ao FUNAFIN 10.3413.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 10.341

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS33010 - Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais - Administração Direta

33010.1412233014.131 - Supervisão e coordenação do Sistema Penitenciário 93.2553.3.90 - FNT 0101 - Outras Despesas Correntes 93.255

33010.1442233032.172 - Promoção e defesa dos direitos humanos, cidadania e justiça 13.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL39010 - Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

39010.0612139014.162 - Planejamento, programação e orçamentação das ações da SDS 5003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 500

39010.0612239014.161 - Direção, supervisão e coordenação da Política Estadual de Defesa Social 10.0003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 10.000

39010.0612839022.211 - Promoção de formação profissional especializada e capacitação geral 1.1003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.100

39010.0618139032.213 - Serviços de policiamento civil e especializado 555.0003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 555.000

39010.0618239032.217 - Serviços de ouvidoria e corregedoria da SDS 12.0003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 12.000

39010.0618339032.219 - Serviços de inteligência 5003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 500

39010.0624339032.216 - Recepção e assistência a adolescentes apreendidos 18.0003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 18.000

39010.0612239098.086 - Gestão administrativa da SDS 75.0003.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 75.000

—————-TOTAL 1.088.697

=========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação a seguir discriminada:


14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA14010 - Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

14010.1236214022.107 - Promoção e desenvolvimento do ensino médio 1.088.6973.1.90 - FNT 0101 - Pessoal e Encargos Sociais 1.088.697

—————-TOTAL 1.088.697

=========

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2003.


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 22 de janeiro de 2004.


IRAN PEREIRA DOS SANTOSMOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

MARIA LÚCIA ALVES DE PONTESJOSÉ ARLINDO SOARES

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGAMOZART NEVES RAMOS

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2004, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00,em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV , do artigo 10, da Lei Nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas relativas ao SEI, não implicando acréscimo aoOrçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO, crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da dotaçãoorçamentária a seguir discriminada:


38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO38010 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração Direta

38010.288460168.1154 - Inversões em Participação Societária na EMTU/Recife 700.0004.5.90 - FNT 0101 - Inversões Financeiras 700.000

————TOTAL 700.000

=======

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação a seguir discriminada:


38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO38010 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração Direta

38010.267830176.1152 - Implantação, Recuperação e Melhoramento da Ferrovia Transnordestina 700.0004.4.90 - FNT 0102 - Investimentos 700.000

————TOTAL 700.000

=======

Art. 3º Fica ajustado, na forma a seguir, o Orçamento de Investimento das Empresas, no valor de R$ 700.000,00 (setecentosmil reais), destinados à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife, em consequência do acréscimo de recursosque lhe é aportado, à conta de inversão societária, nos termos do que é estabelecido no artigo 1º do presente Decreto:

Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMADO ESTADOMaurício Eliseu Costa Romão

SECRETÁRIO DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAISJosé Arlindo Soares

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTECláudio José Marinho Lúcio

SECRETÁRIO DA DEFESA SOCIALJoão Batista Meira Braga

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, TURISMO E ESPORTESAlexandre José Valença Marques

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOTerezinha Nunes da Costa

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURAMozart Neves Ramos

SECRETÁRIO DA FAZENDAMozart de Siqueira Campos Araújo

SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURAFernando Antônio Caminha Dueire

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTORaul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIAGabriel Alves Maciel

SECRETÁRIO DE SAÚDEGuilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti

SECRETÁRIA CHEFE DO GABINETE CIVILMaria Lúcia Alves de Pontes

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIALDO GOVERNADORDorany de Sá Barreto Sampaio

PROCURADOR GERAL DO ESTADOSílvio Pessoa de Carvalho

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DEPERNAMBUCOWeldon Rodrigues Nogueira

COMANDANTE GERAL DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCORicardo Antônio Alves Santana

CHEFE GERAL DE POLÍCIA CIVILAníbal Alves de Moura Filho

CHEFE DA CASA MILITARIran Pereira dos Santos

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Companhia Editora de PernambucoCNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

DIRETOR PRESIDENTEMarcelo José Muniz Maciel

DIRETOR DE GESTÃOAltino José Delgado Cadena

DIRETOR INDUSTRIALRui Macedo Loepert

GERENTE DA GRÁFICA E EDITORASamuel Mudo

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE –CEP. 50.100-900 – Telefone: (81) 3217-2500 (BuscaAutomática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Trimestral/Balcão................R$ 108,75Trimestral/Domiciliar ..........R$ 182,50Semestral/Balcão...............R$ 217,50Semestral/Domiciliar..........R$ 365,00

Anual/Balcão.....................R$ 435,00Anual/Domiciliar ................R$ 730,00Exemplar do Dia.................R$ 2,00Número Atrasado ..............R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:Coluna de 6,2 cm ............R$ 70,00Quaisquer reclamações sobre matériaspublicadas deverão ser efetuadas noprazo máximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃODO GABINETE CIVIL

GERENTE GERAL DE COMUNICAÇÃORosália LimaEDITORES - Fernando Buarque

Lúcia CarvalhoDIAGRAMAÇÃO - Inaldo de Souza

GOVERNADORJarbas de Andrade Vasconcelos

VICE-GOVERNADORJosé Mendonça Bezerra Filho

SECRETÁRIOS DE ESTADO


ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2004 R$ 1,00=======================================================================================================

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTORECURSOS DE TODAS AS FONTES

————————————————————————————————————————————————————————————ESPECIFICAÇÃO VALOR

————————————————————————————————————————————————————————————68010 – EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS – EMTU/RECIFE————————————————————————————————————————————————————————————RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL 700.000————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL 700.000 =========================

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2004 R$ 1,00=======================================================================================================

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS RECURSOS DE TODAS AS FONTES =======================================================================================================68010 - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE————————————————————————————————————————————————————————————

ESPECIFICAÇÃO TESOURO OUTRAS TOTAL————————————————————————————————————————————————————————————

154530136.0990 - Expansão e Implementação do Sistema Estrutural Integrado – SEI 700.000 700.000——————-——————————————————————————————————————————————————————

TOTAL 700.000==========================

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2004.




TEREZINHA NUNES DA COSTAMOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2004, crédito suplementar no valor de R$ 2.380.000,00,em favor do Fundo de Desenvolvimento da RegiãoMetropolitana do Recife - FUNDERM.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas às ações do PROMETRÓPOLE, nãoimplicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor do Fundo de Desenvolvimento daRegião Metropolitana do Recife - FUNDERM, crédito suplementar no valor de R$ 2.380.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta milreais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO60040 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM

60040.154510190.0727 - Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE 300.0004.4.90 - FNT 0103 - Investimentos 300.000

60040.154510190.0732 - Implantação de Infra-Estrutura Supra Local 2.000.0004.4.90 - FNT 0103 - Investimentos 2.000.000

————-SOMA 2.300.000

RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM R$ 1,00


60040.154510190.0727 - Apoio Operacional ao PROMETRÓPOLE 80.0004.4.90 - FNT 0245 - Investimentos 80.000

————SOMA 80.000

TOTAL 2.380.000========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:



60040.154510190.0726 - Desenvolvimento de Atividades Complementares às Áreas do PROMETRÓPOLE 80.0004.4.90 - FNT 0245 - Investimentos 80.000

60040.154510190.0731 - Implantação de Infra-Estrutura Local nas Áreas Piloto 2.300.0004.4.90 - FNT 0245 - Investimentos 2.300.000

—————TOTAL 2.380.000

========





RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2004, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00,em favor da Secretaria de Planejamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas às ações do PROMATA, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DEPLANEJAMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforçodas dotações orçamentárias a seguir discriminadas:


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO30010 - Secretaria de Planejamento - Administração Direta

30010.041220074.0772 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional ao PROMATA 350.0004.4.90 - FNT 0245 - Investimentos 350.000

30010.045120074.0769 - Ações de Saneamento Básico 900.0004.4.90 - FNT 0245 - Investimentos 900.000

—————TOTAL 1.250.000

========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações a seguir discriminadas:


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO30010 - Secretaria de Planejamento - Administração Direta

30010.043340074.0766 - Ações de Diversificação Econômica 900.0004.4.90 - FNT 0245 - Investimentos 900.000

30010.043660074.0764 - Ações de Apoio à Educação 350.0004.4.90 - FNT 0245 - Investimentos 350.000

—————TOTAL 1.250.000

========





RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2004, crédito suplementar no valor de R$ 7.340.587,50em favor da Secretaria de Produção Rural e ReformaAgrária.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas relativas ao Programa Leite de Pernambuco,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da SECRETARIA DE PRODUÇÃORURAL E REFORMA AGRÁRIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.340.587,50 (sete milhões, trezentos e quarenta mil , quinhentose oitenta e sete reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária a seguir discriminada:

RECURSOS DO TESOURO EM R$

22000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA22010 - Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração Direta

22010.202440033.0036 - Leite de Pernambuco 7.340.587,503.3.90 - FNT 0102 - Outras Despesas Correntes 7.340.587,50

——————TOTAL 7.340.587,50

==========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior, são os provenientes do Convênionº 021/2003, celebrado entre a União representada pelo Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar eCombate à Fome - MESA/PR e o Estado de Pernambuco, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida noartigo 38, da Lei nº 12.426, de 25 de setembro de 2003, objetivando ampliar o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leiteno Estado de Pernambuco, classificados da seguinte forma:

( RECEITAS DO TESOURO)CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 7.340.587,501700.00.00 Transferências Correntes 7.340.587,501760.00.00 Transferências de Convênios 7.340.587,501761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 7.340.587,501761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União 7.340.587,50

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




GABRIEL ALVES MACIELMOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO




Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2004, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00,em favor da Empresa Pernambucana de PesquisaAgropecuária - IPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 12.474, de 01 de dezembro de 2003, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas a convênio celebrado entre o IPA e aEMBRAPA, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor da Empresa Pernambucana dePesquisa Agropecuária - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), destinado aoreforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:


22000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA52060 - Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA

52060.205440055.0122 - Obras de Infra-Estrutura Hídrica 1.000.0004.4.90 - FNT 0242 - Investimentos 1.000.000

52060.205720027.0043 - Produção e Comercialização de Sementes Diversas 700.0003.3.90 - FNT 0242 - Outras Despesas Correntes 700.000

52060.205720027.0045 - Produção e Comercialização de Insumos Biológicos 50.0003.3.90 - FNT 0242 - Outras Despesas Correntes 50.000

52060.205720027.0047 - Produção e Comercialização de Animais 400.0003.3.90 - FNT 0242 - Outras Despesas Correntes 400.000

————-TOTAL 2.150.000

========

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação a seguir discriminada:


22000 - SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA52060 - Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária – IPA

52060.216310055.0144 - Obras de Infra-Estrutura nas Áreas de Assentamentos 2.150.0004.4.90 - FNT 0242 - Investimentos 2.150.000

————-TOTAL 2.150.000

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




GABRIEL ALVES MACIELMOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO


ATOS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Nº 246 - Designar JOÃO CÔRTE MAGALHÃES FILHO, Diretor da Diretoria de Informática, da Empresa de Fomento da Informática doEstado de Pernambuco – FISEPE, para, no período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2004, responder pelo expediente da referidaEmpresa, durante a ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 247 - Transferir da Casa Militar para a Polícia Militar de Pernambuco os Capitães PM matrículas nºs 1940-2 ARLIS GADELHAXAVIER, e 2011-7 ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI.

Nº 248 - Transferir da Polícia Militar de Pernambuco para a Casa Militar, o Cap PM mat. 1799-0, ENÉAS DANTAS DE CARVALHOCANTARELLI.

Nº 249 - Demitir, com fundamento nas conclusões do Processo Administrativo Disciplinar nº 081/2003 - 2ª CPD, instaurado pela Portarianº 480/2003 - Cor. Ger./SDS, de 01 de setembro de 2003, e tendo em vista proposta do Secretário de Defesa Social, do cargo de Agentede Polícia, SP-08, matrícula nº 134.821-3, JOSÉ BERNARDINO DA SILVA FILHO, nos termos dos incisos, VIII e XLVIII do artigo 31,bem como o inciso XXIX do mesmo artigo, c/c, respectivamente, os incisos XII e III do artigo 49, da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de1972, com suas alterações posteriores.

Nº 250 - Considerar autorizado o afastamento do Estado de GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, Secretáriode Saúde, para, em Brasília - DF, nos dias 21 e 22 de janeiro de 2004, participar de audiência junto ao Ministério da Saúde, sem ônuspara o Estado de Pernambuco, designando GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO, Secretário Executivo de Assistência àSaúde, para responder pelo expediente daquela Secretaria.

Nº 251 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, deALEXANDRINA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA, Secretária Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da referidaSecretaria, para, em Santiago – Chile, no período de 26 a 28 de janeiro de 2004, participar, a convite da Comissão Econômica paraAmérica Latina e do Caribe – CEPAL, do II Talles sobre Política Fiscal y Medio Ambiente en América Latina y el Caribe, sem ônus paraos recursos do Tesouro Estadual.

ATO DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2004

Nº 228 - Reintegrar, a partir de 29 de dezembro de 2003, no cargo de Professor II, classe III, FS - A, da Secretaria de Educação e Cultura,LUIZ GONZAGA LOPES PESSOA, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, em conformidade com o artigo8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e com fulcro no Parecer nº 002/2003, de 06 de outubro de 2003, proferido peloProcurador Geral do Estado, nos autos do Processo Administrativo nº 8.2003.02.02649-1.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL).

ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOSecretário: Maurício Eliseu Costa Romão

PORTARIA-SARE Nº 211 DE 22 DE 01 DE 2004

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,resolve: fazer retornar ao órgão abaixo citado:Nome Mat. Cessionário OrigemJosenildo Mira Sobrinho 528-2 SARE IPA


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o disposto no artigo 130 da Lei nº 6.123de 20.07.68, resolve: lotar nos órgãos abaixo relacionados:

Nome Mat. Lotação A PartirLeila Maria Gomes Amorim 189.471-4 SEDUC 20.01.04Izabel Cristina Pedrosa Soares 175.939-6 SEDUC 20.01.04Teresinha Beserra Soares 146.590-2 SEDUC 20.01.04Rosete Ferreira Barboza das Chagas 131.838-1 SEDUC 19.01.04Balbina Moreno Diniz 175.756-3 SEDUC 19.01.04Maria da Conceição de Oliveira Pinheiro 122.091-8 SEDUC 05.08.03Luiz Soares de Arruda Filho 110.788-7 Sec. de Cidadania e Políticas Sociais-SECID 20.01.04


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,resolve: colocar a disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nome Mat. Cedente CessionárioJosenildo Mira Sobrinho 528-2 IPA SEPLAN


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,resolve: colocar a disposição do órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 31.01 até31.12.2004.

Nome Mat. Cedente CessionárioLuciano Martins Bastos 152.676-1 SEFAZ IRH/ITEPJorge Antônio Dias Correia de Araújo 186.676-8 SEFAZ IRH/ITEP


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, considerando o disposto no § 2º do art. 31 doEstatuto da FUNAPE, aprovado nos termos do Anexo Único, do Decreto nº 24.444, de 21.06.02, resolve colocar a disposição do órgãoabaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 05.01 até 31.12.04.

Nome Mat. Cedente CessionárioSérgio Ricardo Vasconcelos Tavares da Silva 12.844-9 IRH FUNAPE


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,resolve: considerar autorizada a cessão no órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de21.08 até 31.12.03.

Nome Mat. Cedente CessionárioPedro Alves da Silva 291-7 IRH/FIDEM SES


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,resolve: considerar autorizada a cessão nos órgãos abaixo citados, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.

Nome Mat. Cedente Cessionário A PartirUmberto Modesto Jaques 328-0 IRH/CONDEPE SPRRA 10.11 até 31.12.03Sônia Maria Modesto Correia Cabral 341-7 IRH/CONDEPE Sec. de Cidadania e Políticas Sociais-SECID 06.11 até 31.12.03


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, considerando o disposto no § 2º do art. 31 doEstatuto da FUNAPE, aprovado nos termos do Anexo Único, do Decreto nº 24.444, de 21.06.02, resolve considerar autorizada a cessãono órgão abaixo citado, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, a partir de 15.12 até 31.12.03.

Nome Mat. Cedente CessionárioAdinaldo de Souza Lima 12.983-6 IRH FUNAPECelso Oliveira de Miranda 11.660-2 IRH FUNAPEEdson Hugo de Amorim 12.813-9 IRH FUNAPE

LENIRA MAGALHÃES DA SILVASecretária Executiva de Administração e Serviços, em Exercício


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 25.261, de 28.02.03,resolve: designar Ricardo Luiz Lacerda da Costa Pereira, mat. n.º 79.745-6, para responder pela Unidade de Controle de Pagamento dePessoal do Estado, em substituição a titular, Carmem Valéria Lins Calazans, matrícula n.º 119.965-0, que se encontra em gozo de licençaprêmio e férias, no período de 19.01 a 22.02.04.


O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, conforme art. 214 e 216 da Lei n.º 6.123, de 20.07.68, RESOLVE:instaurar Processo Administrativo Disciplinar (Sindicância), designando para compor a Comissão os servidores: LÚCIA DE FÁTIMAGOMES DE OLIVEIRA, matrícula n.º 196.701-0, como Presidente e MARIA LUÍZA VILAR RÊGO, matrícula n.º 49.614-6, como membro,a fim de apurar os fatos denunciados na Comunicação Interna n.º 104/2003 do Gerente do Núcleo do Expresso Cidadão de Peixinhos,Olinda.

MAURÍCIO COSTA ROMÃOSecretário de Administração e Reforma do Estado


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,resolve: considerar autorizada a determinação de exercício do servidor à disposição deste Governo, no órgão abaixo citado, pelo prazode 23(vinte três) meses.

Nome Cedente CessionárioAlmir Tiago de Oliveira Comando da Aeronáutica Dist. Estadual de Fernando de Noronha


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria abaixo relacionada:

Portaria Sare nº Nome1329 de 28.05.03 ref. Marluce Severina de Melo


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03,RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria abaixo relacionada:

Portaria Sare nº Nome071 de 09.01.04 ref. Luciano Martins Bastos e Jorge Antônio Dias Correia de Araújo


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2004.01.02245.1, RESOLVE: Reformar por Incapacidade Física Definitiva, nostermos do Artigo 94, Inciso II, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, SOLDADO PM, NEILSON FRIAS PINHO, matrícula n.º 16.356-2, considerado

Secretarias de Estado


inválido pela Junta Superior de Saúde, no inciso IV, § 2º, inciso II, do Art. 83, da Lei 10.426, de 27/04/90, com os proventos integrais,base o soldo de SOLDADO PM, conforme Emenda Constitucional Estadual nº 16, de 04/06/99, c/c a Lei Complementar nº 32, de27/04/2001, e a incorporação das Gratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Artigo 90, da Lei 10.426/90, de 27/04/90, e aGratificação de Incentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105,de 03/03/2000, como segue:

Soldo..........................................................................................................................................................................R$ 244,71Gratif. de Capacitação Profissional ..........................................................................................................................R$ 22,02Representação de Função ........................................................................................................................................R$ 48,62Gratificação de Moradia ............................................................................................................................................R$ 48,94Gratificação de Exercício ..........................................................................................................................................R$ 24,47Gratif. Adicional de Tempo de Serviço ......................................................................................................................R$ 58,31Gratificação de Incentivo ..........................................................................................................................................R$ 435,95TOTAL........................................................................................................................................................................R$ 883,02


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2003.12.03582.5, RESOLVE: Transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada,nos termos dos Arts. 88, Inciso I e 89, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, o SOLDADO PM, matrícula nº 13.231-4, ISRAEL ANICETO DA SILVA,com os proventos integrais, com base no Soldo de SOLDADO PM, conforme o Parágrafo Único do Art. 89, a incorporação dasgratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Art. 90, da Lei nº 10.426/90, de 27/04/90, e a Gratificação de Incentivo nos termos doArt. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de 03/03/2000, como segue:

Soldo..........................................................................................................................................................................R$ 244,71Gratificação de Capacitação Profissional..................................................................................................................R$ 22,02Representação de Função ........................................................................................................................................R$ 48,62Gratificação de Moradia ............................................................................................................................................R$ 48,94Gratificação de Exercício ..........................................................................................................................................R$ 24,47Gratificação de Incentivo ..........................................................................................................................................R$ 435,95Gratificação Adicional de Tempo de Serviço ............................................................................................................R$ 77,75Total ..........................................................................................................................................................................R$ 902,46


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2004.01.02247.8, RESOLVE: Reformar por Incapacidade Física Definitiva, nostermos do Artigo 94, Inciso II, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, SOLDADO PM, FLÁVIO TORRES DE ANDRADE LIMA, matrícula n.º 17.956-6, considerado inválido pela Junta Superior de Saúde, no inciso III, Art. 83, da Lei 10.426, de 27/04/90, com os proventos integrais, baseo soldo de SOLDADO PM, conforme Emenda Constitucional Estadual nº 16, de 04/06/99, c/c a Lei Complementar nº 32, de 27/04/2001,e a incorporação das Gratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Artigo 90, da Lei 10.426/90, de 27/04/90, e a Gratificação deIncentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de 03/03/2000,como segue:



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2003.11.03408.6, RESOLVE: Transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada,nos termos dos Arts. 88, Inciso I e 89, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, o 2º SARGENTO PM, matrícula nº 15.498-9, FRANCISCO ITANIERTIMOTEO DA SILVA, com os proventos integrais, com base no Soldo de 2º SARGENTO PM, conforme o Parágrafo Único do Art. 89, aincorporação das gratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Art. 90, da Lei nº 10.426/90, de 27/04/90, e a Gratificação deIncentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de 03/03/2000,como segue:

Soldo..........................................................................................................................................................................R$ 368,69Gratificação de Capacitação Profissional..................................................................................................................R$ 103,23Gratificação de representação ..................................................................................................................................R$ 73,74Representação de Função ........................................................................................................................................R$ 48,62Gratificação de Moradia ............................................................................................................................................R$ 73,74Gratificação de Exercício ..........................................................................................................................................R$ 73,74Gratificação de Incentivo ..........................................................................................................................................R$ 615,71Gratificação Adicional de Tempo de Serviço ............................................................................................................R$ 148,35Total ..........................................................................................................................................................................R$ 1505,82


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2003.08.05954.5, RESOLVE: Reformar por Incapacidade Física Definitiva, nostermos do Artigo 94, Inciso II, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, SOLDADO PM, ROMILDO DA SILVA BRUCE, matrícula n.º 14.034-1,considerado inválido pela Junta Superior de Saúde, no inciso III, Art. 83, da Lei 10.426, de 27/04/90, com os proventos integrais, baseo soldo de SOLDADO PM, conforme Emenda Constitucional Estadual nº 16, de 04/06/99, c/c a Lei Complementar nº 32, de 27/04/2001,e a incorporação das Gratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Artigo 90, da Lei 10.426/90, de 27/04/90, e a Gratificação deIncentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de 03/03/2000,como segue:



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2004.01.02250.8, RESOLVE: Transferir, a pedido, para a Reserva Remunerada,nos termos dos Arts. 88, Inciso I e 89, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, o SOLDADO PM, matrícula nº 19.832-3, ANTONIO CARLOS DEALBUQUERQUE, com os proventos integrais, com base no Soldo de SOLDADO PM, conforme o Parágrafo Único do Art. 89, aincorporação das gratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Art. 90, da Lei nº 10.426/90, de 27/04/90, e a Gratificação deIncentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de 03/03/2000,como segue:



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abrilde 2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2004.01.02251.6, RESOLVE: Transferir, a pedido, para a ReservaRemunerada, nos termos dos Arts. 88, Inciso I e 89, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, o SOLDADO PM, matrícula nº 20.207-0, CARLOSROBERTO DA SILVA, com os proventos integrais, com base no Soldo de SOLDADO PM, conforme o Parágrafo Único do Art. 89, aincorporação das gratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Art. 90, da Lei nº 10.426/90, de 27/04/90, e a Gratificação deIncentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de03/03/2000, como segue:



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - SARE, em Exercício, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº. 8.2004.01.02249.4, RESOLVE: Reformar por Incapacidade Física Definitiva, nostermos do Artigo 94, Inciso II, da Lei nº 6.783, de 16/10/74, o SOLDADO PM, LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA matrícula n.º 18.379-2,com os proventos proporcionais, base o soldo de SOLDADO PM, conforme o artigo 83, inciso IV, § 3º, da Lei nº 10.426, de 27/04/90, ea incorporação das Gratificações previstas nos incisos I,II,III, IV e V do Artigo 90, da Lei 10.426/90, de 27/04/90, e a Gratificação deIncentivo nos termos do Art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 27, de 13/12/99, regulamentada pelo Decreto nº 22.105, de 03/03/2000,como segue:

Soldo..........................................................................................................................................................................R$ 244,71Gratif. de Capacitação Profissional ..........................................................................................................................R$ 22,02Representação de Função ........................................................................................................................................R$ 48,62Gratificação de Moradia ............................................................................................................................................R$ 48,94Gratificação de Exercício ..........................................................................................................................................R$ 24,47Gratif. Adicional de Tempo de Serviço ......................................................................................................................R$ 58,31Gratificação de Incentivo ..........................................................................................................................................R$ 435,95SUBTOTAL ................................................................................................................................................................ 883,02TOTAL (proporcional 25/30) ....................................................................................................................................R$ 735,85


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – SARE EM EXERCÍCIO, conforme Portaria nº 726, de 28 de abril de2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº 8.2004.01.01219.7, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 4565, de31/12/2003, publicada no D.O de 01/01/2004, que aposentou, MARIA DIVA ALENCAR BARROS, Médico II, SM-2, matricula 89.444-3,lotada na Secretaria de Saúde, de acordo com o Encaminhamento nº 01/2004, da Gerencia de Apoio Juridico aos Processos de Pessoal,desta Secretaria.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – SARE EM EXERCÍCIO, conforme Portaria nº 726, de 28 de abrilde 2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº 8.2003.05.01130.4, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 147, de16/01/2004, publicada no D.O de 17/01/2004, que aposentou, PAULO JOSE PEREIRA DE MORAES, Delegado de Polícia, QAP-1,matrícula nº 48.366-4, lotado na Polícia Civil de Pernambuco da Secretaria de Defesa Social, de acordo com o pronunciamento daGerencia Funcional do Pessoal do Estado, desta Secretaria, datado em 19/01/2004.

LENIRA MAGALHÃES DA SILVASecretária Executiva de Administração e Serviços - SARE

em Exercício

PORTARIA -SARE Nº 030 de 07 de 01 de 2004

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – SARE EM EXERCÍCIO, conforme Portaria nº 726, de 28 de abrilde 2003, atendendo ao que foi requerido no Processo nº 8.2003.07.06179.1, RESOLVE: Aposentar MAURICIO ANTONIO REISGOUVEIA, Assistente Técnico Administrativo II, NMF-B, matrícula nº 14.971-3/FUSAM, lotado na Secretaria de Saúde, aos 32 anos deserviço, nos termos do artigo 8º, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b” e inciso II, da EC nº 20/98, com a incorporação da Estabilidade Financeira,na gratificação de Chefe de Divisão, sigla FDI-1, deferida através da Portaria nº 1237, de 29/12/92, publicada no D.O de 30/12/92,exarada no Processo nº 2.958.040/90, fixando em favor do requerente os proventos mensais proporcionais, ressalvadas as melhoriasposteriores, como segue:

Vencimento de Assis. Técn. Administrativo II, NMF-B, em janeiro de 2004 ............................................................R$ 195,21Adicional 04 Quinquênios..........................................................................................................................................R$ 39,04Parcela Aut. da Est. Financeira ................................................................................................................................R$ 183,54Subtotal......................................................................................................................................................................R$ 417,79Total 417,79 x 75%....................................................................................................................................................R$ 313,34

(Republicada por haver saído com incorreção no original)

LENIRA MAGALHAÃES DA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – SARE EM EXERCÍCIO

DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EM EXERCÍCIO DO DIA 22.01.2004

ATUALIZAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

DEFIRO, o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1065/03 do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2003.12.03698-8 – AURISTELA MARIA CAVALCANTI DA SILVA - mat. nº 27.873-4 – SEDUC.

ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO

DEFIRO, o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1061/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2002.08.06285-4 – GERALDO MOREIRA FILHO - mat. nº 3662-5 – DER.DEFIRO, o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1063/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2002.09.05157-0 – MANOEL SEVERINO DE TORRES - mat. nº 2299-3 – DER.DEFIRO, o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1062/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2002.10.05416-2 – ISMAEL ALVES BARBOSA - mat. nº 2386-8 – DER.

GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA

DEFIRO, com fundamento no Laudo Pericial nº 833/2002, do Departamento de Perícias Médicas – DEMED-SARE, a gratificação de quetrata o artigo 2º, grupo II, do Decreto nº 11.860 de 02 de outubro de 1986, observados o parágrafo único do artigo 6º e os artigos 9º e10º desse mesmo Decreto e Encaminhamento nº 1042/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria e devidamentehomologado pelo Conselho de Pessoal – CSPP, através do Ofício/SARE CSPP nº 121/2003.PROCESSO Nº 8.2002.03.11049-4 – POCIDONIO FURTADO BRASIL NETO - mat. nº 131.154-9 – SPRRADEFIRO, com fundamento no Laudo Pericial nº 218/2003, do Departamento de Perícias Médicas – DEMED-SARE, a gratificação de quetrata o artigo 2º, grupo II, do Decreto nº 11.860 de 02 de outubro de 1986, observados o parágrafo único do artigo 6º e os artigos 9º e10º desse mesmo Decreto e Encaminhamento nº 1044/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria e devidamentehomologado pelo Conselho de Pessoal – CSPP, através do Ofício/SARE CSPP nº 121/2003.PROCESSO Nº 8.2002.03.08809-0 – ELISABETE PEREIRA LIMA - mat. nº 78.494-0 – SPRRA

QUINQUÊNIO CONTAGEM

DEFIRO, o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 950/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2003.09.03758-8 – LUIZA OLIVEIRA CAROL DA SILVA - mat. nº 46.073-7 – SEFAZ.

CONTAGEM DE FÉRIAS EM DOBRO

AUTORIZO a anotação das férias não gozadas referentes aos exercícios de 1997 nos termos do Art. 11 da Lei nº 6933 de 29 de agostode 1975 e art. 3º da Lei Complementar nº 016 de 08.01.96, devendo ser observado, se necessário, o contido na Emenda ConstitucionalFederal nº 20/98 e Encaminhamento nº 883/2003, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.1999.12.01271-0 – ALBERTO SÉRGIO CAMPOS DE MACEDO- mat.111.905-2 – SEFAZAUTORIZO a anotação das férias não gozadas referentes aos exercícios de 1997 nos termos do Art. 11 da Lei nº 6933 de 29 de agostode 1975 e art. 3º da Lei Complementar nº 016 de 08.01.96, devendo ser observado, se necessário, o contido na Emenda ConstitucionalFederal nº 20/98 e Encaminhamento nº 1047/2003, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2000.08.06264-8 – JOÃO LUIZ DA SILVA JÚNIOR - mat.128.799-0 – SPRRA

GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA

INDEFIRO o pedido, com fundamento no Laudo Pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – DEMED,desta secretaria.


PROCESSONº 8.2002.12.00201-1- DJALMA ANTONINO DE SOUZA - mat. nº 112.762-4, Sec. de Saúde, Laudo Pericial nº 529/03INDEFIRO o pedido, com fundamento no Laudo Pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – DEMED,desta secretaria.PROCESSONº 8.2003.08.06066-7 – NELCIENE SOUTO MAIOR BRAGA - mat. nº 111.764-5, Sec. de Educação e Cultura, LaudoPericial nº 711/03INDEFIRO o pedido, com fundamento no Laudo Pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – DEMED,desta secretaria.PROCESSONº 8.2003.10.02807-4 – ZILEYDE DE FREITAS SANTANA - mat. nº 154.631-3, Sec. de Educação, Laudo Pericial nº 701/03INDEFIRO o pedido, com fundamento no Laudo Pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – DEMED,desta secretaria.PROCESSONº 8.2003.10.04161-5- JAISA MAGALHÃES DE SOUZA - mat. nº 112.521-4, Sec. de Educação e Cultura, Laudo Pericial nº707/03INDEFIRO o pedido, com fundamento no Laudo Pericial do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – DEMED,desta secretaria.PROCESSONº 8.2003.07.02440-3- JOÃO JOSÉ DA SILVA - mat. nº 130.23-0, DER, Laudo Pericial nº 539/03

ATUALIZAÇÃO ESTABILIDADE FINANCEIRA

INDEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1039/03 do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº8.2003.07.01154-9 – FERNANDO ANTONIO RAMOS ALVES - mat. nº 158.616-5 Sec. Produção Rural e Reforma Agrária.INDEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1033/03 do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº8.2003.05.06084-4 – VALDECI RODRIGUES DA SILVA - mat. nº 65.843-0 Sec. de Saúde.

REVISÃO DE PROVENTOS

INDEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1038/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2003.03.01399-7– JOSEFA CORDEIRO TENÓRIO DE MIRANDA - mat. nº 90.058-3, Sec. de Educação e Cultura.

DIFERENÇA DE PROVENTOS

INDEFIRO o pedido, nos termos do Encaminhamento nº 1032/03, do Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal, desta Secretaria.PROCESSO Nº 8.2002.0508435-0– JOSÉ FERNANDO BATISTA DA SILVA - mat. nº 62.578-7, Sec. de Saúde.

CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAISSecretário: José Arlindo Soares

Deferimento do Gestor de Apoio Administrativo e Recursos Humanos , com base no Parecer da Assessoria:

Anotação de Tempo de Serviço

Pet.1493/03, de 03/06/03 – Vandeciro Cosme da Silva – mat. 169.598-3. 04 anos 03 meses e 00 dias.

Pet. 4527/03, de 10/01/03 – Alaíde Pinheiro dos Santos – mat.140.130-0., 01ano 05 meses e 24 dias.

Licença Prêmio- Gozo Pet. 1441/03, de 26/05/03 – Denize Valéria Diniz de Carvalho – mat. 136.821-4, 03 meses a partir de 01/09/03.

Indeferimento do Gestor de Apoio Administrativo e Recursos Humanos , com base no Parecer da Assessoria:

Transferência de Unidade de Trabalho. Pet. 0949/03, de 10/04/03 – Cícero Thiago Gomes de Mendonça – Mat.179.917-7.

Ajuda de Custo

Pet .4575/03, de 15/12/03 – Josias Sebastião da Silva – mat.221.908-5

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIAS GAB/SERES do dia 20/01/2004

A Secretária Executiva de Ressocialização, RESOLVE:

Nº 026/2004 - Remover CLÁUDIO ANTÔNIO ALVARES DA COSTA , mat. 179.317-9, da Gerência de Logística para a Penitenciária Agro-Industrial São João, e dessa para o Presídio Prof. Aníbal Bruno, JOÃO MONTINI DA SILVA NUNES, mat. 179.269-5. Nº 027/2004 -Remover SÉRGIO JOSÉ DA SILVA, mat. 208.776-6, da Penitenciária Prof. Barreto Campelo para Penitenciária Agro-Industrial São João,e dessa para o Presídio Prof. Aníbal Bruno, JOSÉ MAURO ARAÚJO, mat. 179.899-5. Nº 028/2004 - Remover FRANCISCO ALEXANDREDE SIQUEIRA SILVA, mat. 215.609-1, do Presídio de Igarassu para a Penitenciária Agro-Industrial São João, e dessa para aquele,ADEMILSON HERBETE NASCIMENTO, mat. 179.390-0. Nº 029/2004 - Remover ISAÍAS JOSÉ DA COSTA, mat. 179.421-3, daPenitenciária Agro-Industrial São João para o Presídio Prof. Aníbal Bruno, e desse para aquela, ROGÉRIO JOSÉ DE LIRA, mat. 208.866-5. Nº 030/2004 - Remover EDVALDO CÂNDIDO FERREIRA, mat. 208.973-4, do Presídio Prof. Aníbal Bruno para a Penitenciária Agro-Industrial São João, e dessa para aquele, RENATA PATRÍCIA FIDELIS MARCELINO, mat. 216.384-5. Nº 031/2004 - Remover RAMONFREITAS BRASIL, mat. 208.826-6, da Penitenciária Prof. Barreto Campelo para Penitenciária Agro-Industrial São João , e dessa parao Centro de Observação Criminologica e Triagem Prof. Everardo Luna, SEVERINO LOURENÇO DA SILVA NETO, mat. 179.414-0. Nº032/2003 - Tendo em vista o disposto no art. 2º, III, da Portaria SERES nº 161/2003, remover ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA, mat.208.741-3, do Presídio Prof. Aníbal Bruno para a Superintendência de Ressocialização e Atividades Prisionais, designando-o para aFunção Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, daquela Superintendência. Nº 033/2004 - Designar ANTÔNIO MARCOS PEREIRABARBOSA, mat. 212.548-0, para Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão, ficandodispensado da referida Função EDVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. 179.921-5. Publique-se e cumpra-se. OLGACÂMARA, Secretária Executiva.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIAS GAB/SERES do dia 22/01/2004

A Secretária Executiva de Ressocialização, RESOLVE:

Nº 034/2004 - Dispensar os servidores abaixo relacionados das seguintes funções gratificadas da Penitenciária Agro-Industrial São João:

SERVIDOR MAT. FUNÇÃO / SÍMBOLOAdemilson Herbert do Nascimento 179.390-0 Função Gratificada de Apoio - FGA-2Waltemir Wanderley da Silva 179.922-3 Função Gratificada de Apoio - FGA-2Severino Lourenço da Silva Neto 179.414-0 Função Gratificada de Apoio - FGA-2João Montine da Silva Nunes 179.269-5 Função Gratificada de Apoio - FGA-2Paulo Cândido Barbosa 179.337-3 Função Gratificada de Apoio - FGA-2

Nº 035/2004 - Designar os servidores abaixo relacionados para as seguintes funções gratificadas da Penitenciária Agro-Industrial SãoJoão:

SERVIDOR MAT. FUNÇÃO / SÍMBOLOEdgar Vieira Prado 186.376-2 Função Gratificada de Apoio - FGA-2Sérgio José da Silva 208.770-6 Função Gratificada de Apoio - FGA-2Rogério José Lira 208.866-5 Função Gratificada de Apoio - FGA-2Cláudio Antonio Álvares da Costa 179.317-9 Função Gratificada de Apoio - FGA-2Anselmo Moura Câmara 179.363-2 Função Gratificada de Apoio - FGA-2

Nº 036/2004 - Remover JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, mat. 212.613-3, do Presídio Advogado Brito Alves para a Penitenciária Agro-Industrial São João, e dessa para aquele, STONI DINIZ FERRAZ RIBEIRO, mat. 208.753-7. Nº 037/2004 - Designar RANNIERIMENEZES DE A. REGO, mat. 208.768-5, para a Função Gratificada de Supervisão, Sigla FGS-3, da Penitenciária Juiz Plácido de Souza,ficando dispensado da referida função, FRANCISCO JOSÉ G. DE SANTANA, mat. 209.330-8, com efeito retroativo a 16/01/2004. Nº038/2004 - Designar ANTONIO MARCOS PEREIRA RIBEIRO, mat. 212.548-0, para a Função Gratificada de Apoio, Sigla FGA-2, doPresídio Dr. Rorinildo da Rocha Leão, ficando dispensado da referida função, EDVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, mat.179.921-5. Nº 039/2004 - Remover SANDRO ANTÔNIO DE ANDRADE, mat. 179.315-2, da Gerência de Operações de Segurança parao Presídio Professor Aníbal Bruno, e desse para aquela, CÍCERO JOSÉ MARTINS DA SILVA JÚNIOR, mat. 186.374-6. Publique-se ecumpra-se. OLGA CÂMARA, Secretária Executiva.

DEFESA SOCIALSecretário: João Batista Meira Braga

CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Cor. Ger./SDS nº 009/2004.

O Corregedor Geral Adjunto da Secretaria de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Art. 2º, inciso IV,c/c o art. 5º § 1º, todos da Lei nº 11.929, de 02JAN01; considerando que o 2º Tenente QOPM, Matrícula nº 950.696-9, CARLOSCLÍSTENES BEZERRA LIRA, foi denunciado pelo Órgão do Ministério Público da Comarca de Pedra, por fazer uso do veículo de marcaPalio “Weekend”, de placas KLP 0811-Recife/PE., que legalmente pertencem ao veículo Palio “Weekend Adventure”, chassi9BD17309814020918, de propriedade de Viviane Araújo da Silva, CPF 024.104.394-89, que foi apreendido pela PM em 27AGO03, naBR-424, Km 21, no município de Pedra, neste Estado, e que estava sendo dirigido por Ricardo Fagner Gomes da Silva, sem habilitaçãoe sem a documentação oficial de propriedade; considerando que o veículo apreendido tem como placas legalmente registradas as de nºMVD 7180, chassi 9BD178858W0785412, ano 1998, pertencentes ao Palio “Weekend Stille”, de propriedade de Dylson MachadoSaldanha, CPF 432.637.127-72, que fora anteriormente roubado na Av. Conselheiro Aguiar, nesta Capital; Considerando que condutordo veículo apreendido apresentou aos Policiais Militares, integrantes da “biltz”, a documentação de um outro veículo, VW, tipo Golf“Generation” , ano 2002, modelo 2003, placas KLM 2814-PE., juntamente com RG e CPF do já aludido Oficial; Considerando que tantoo condutor, como os demais ocupantes do veículo apreendido, José Cleston Correia de Vasconcelos e Diomar Alves dos Santos,indicaram o dito Oficial como sendo seu proprietário, informando ainda que estavam levando-o para a cidade de Arcoverde, onde seriaentregue ao despachante vulgo “Boleu”, para “esquentar” a documentação e, em seguida, levá-lo à Brasília, onde seria negociado pelojá referido Diomar; considerado que os fatos acima descritos estão tipificados ao art. 180, c/c o art. 311, do CPB, nos termos da denúnciaministerial, e fundamentaram o Ato Governamental nº 123, de 08JAN04-DOE nº 05, de 09jan04, que submeteu o sobredito Oficial aConselho de Justificação, a teor do art. 2º, I, “a”, “b” e “c”, da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972 e art. 2º, IV, da LeiEstadual nº 6.957, de 03NOV1975; RESOLVE: Determinar a distribuição do Conselho à 1ª CPDPM - CJ, para apurar a responsabilidadedisciplinar do Oficial supra nominado, sendo observado o art. 5º, LV, da C. Federal. R. P. C. Recife, 20JAN04. a) José Candido de SouzaFerraz. Corregedor Geral Adjunto.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA CG Nº 1788, de 15/12/2003.

EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINAO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101,Incisos III e XVI do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, e de conformidadecom o Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco)c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c” da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares); RESOLVE: I – Licenciar “Ex-Officio” a Bem da Disciplinada Polícia Militar de Pernambuco, o Sd QPMG/980651-2/5º BPM – CLODOALDO RODRIGUES BEZERRA, praça de 20 de julho de1998, classificado no comportamento “BOM”, nascido em 10 de agosto de 1974, filho de Antônio Quirino Bezerra e Felizarda RodriguesBezerra, portador do Certificado de Reservista nº 211492178135, nos termos do Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, da Lei nº 11.817, de 24 dejulho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares Estaduais) c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c” da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos PoliciaisMilitares), a teor do Processo de Licenciamento “ex-officio” a bem da disciplina instaurado por meio da Portaria Administrativa nº030/2003/5º BPM, de 01 de setembro de 2003; II – Publicar esta Portaria.WELDON RODRIGUES NOGUEIRA CEL PM – ComandanteGeral.

PORTARIA DO COMANDO DO CFAP Nº 002, de 15/01/2004.

EMENTA: Submete Militar Estadual a Processo de Licenciamento “Ex-Offício” a Bem da Disciplina e nomeia Encarregado.O Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelosIncisos II e XIV do Art. 130 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 4º daPortaria do Comando Geral nº 740, de 25 OUT 2000, e considerando os fatos descritos no Of. nº 2139/03/Gab. Correg. Geral (Protocolonº 3578/03, Parecer nº 486/03-Correg. Aux. PM e Portaria do Comando Geral nº 002, de 13 de novembro de 2003, publicada no BoletimGeral nº 217, de 24 NOV 2003, que deram origem a Sindicância procedida pelo Ten Cel PM 1653-6, Francisco Armando Leal Duarte,onde tais documentos versam sobre o envolvimento do Soldado QPMG/990238-3/CFAP, José Roberto Vitorino da Silva, juntamente como Ex-PM Reginaldo Cabral de Arruda, os quais representavam a Associação dos Kombeiros do Alto Santa Terezinha, na função de fiscaisde tráfego, em abordagem ilegal a transporte alternativo, ocorrido na Av. Aníbal Benévolo no Alto Santa Terezinha-Recife-PE, no dia 09de setembro de 2003, cujos elementos citados exigiam a retirada de um selo de tráfego, além da proibição de trafegarem naquelalocalidade, tendo sido constatado a prática de ameaças e extorsão por parte do Soldado Vitorino e do Sr. Reginaldo Cabral, contra o Sr.Elizomar Teixeira da Silva e Mário Fernando da Silva, motorista e cobrador da Kombi de Placa KSL 5508-PE, que foram abordados eproibidos de trafegar; RESOLVE: I – Submeter o Soldado QPMG/990328-3/CFAP, José Roberto Vitorino, a Processo de Licenciamento“Ex-Offício”, a Bem da Disciplina, nomeando como encarregada a 1º Ten QOPM Mat. 950685-3/CFAP, Sávia Nunes de Oliveira; II –Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do processo administrativo;III – Determinar a publicação desta Portaria.Fernando Gonçalves dos Santos - Major PM respondendo pelo comando do CFAP, republicado por haver saído com incorreção noDOE nº 013, de 21/01/2004.

EDUCAÇÃO E CULTURASecretário: Mozart Neves Ramos

INSTRUÇÃO Nº 01/2004

Orienta procedimentos para Equivalência e Revalidação de estudos realizados no exterior.

A Gerência de Normatização, através da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação e Gerência de Monitoramento daQualidade de Ensino da Secretaria de Educação e Cultura do Estado, considerando o que estabelece a Lei Federal nº 9.394/96, aResolução nº 02/2002 do CEE/PE e a Instrução nº 02/98 da DNE/SEE orienta procedimentos para Equivalência e Revalidação deEstudos realizados no Exterior, relativos à Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio.

1. DA EQUIVALÊNCIA

1.1 - A Equivalência de Estudos ocorrerá para efeito de comparação qualitativa entre componentes curriculares e de anos deescolaridade de outros países com o Brasil, levando-se em consideração as Diretrizes Curriculares Nacionais.

1.2 - O estudante com estudos inconclusos, para dar prosseguimento à sua escolaridade básica deverá dirigir-se a uma instituiçãoescolar devidamente credenciada pela Secretaria do Estado de Pernambuco e apresentar originais e cópias da seguinte documentação:

a) histórico escolar expedido pela escola estrangeira, constando resultados avaliativos claramente definidos das séries, períodos ouciclos cursados;

b) autenticação do histórico escolar de escola estrangeira pela embaixada ou consulado brasileiro da jurisdição do local onde foramrealizados os estudos, ou na impossibilidade, pelo consulado ou embaixada do país de origem no Brasil.

c) tradução dos documentos procedentes do exterior por tradutor público juramentado, exceto de documentos escolares provenientes depaíses com acordo firmado no MERCOSUL e de *língua espanhola;

d) comprovação de estudos anteriormente realizados no Brasil, através de histórico escolar e ou ficha individual.

1.3-A instituição escolar ao receber o estudante com estudos inconclusos, para adequá-lo às séries, períodos semestrais ou ciclos deveráinstituir uma comissão examinadora para proceder com a equivalência de estudos comparando-os com o estabelecido no Art. 26 da LeiFederal nº 9.394/96, quanto ao cumprimento das disciplinas da Base Nacional Comum, devendo conter no mínimo no histórico escolarexpedido por estabelecimento de ensino estrangeiro, o estudo de 1 (um) componente curricular de comunicação lingüística, o estudo daArte, Educação Física, 2 (dois) componentes de Ciências Humanas e 2 (dois) de Ciências Exatas.

Para efeito de matrícula nos estabelecimentos de ensino será assegurado ao estudante:

a) os princípios de Reclassificação da Lei Federal nº 9.394/96 Art. 23 § 1°;b) os princípios de Classificação de acordo com o Art. 24,inciso II, alínea “c”; para os casos de impossibilidade de comprovação deescolaridade; c) o disposto na Instrução nº 2/98 da DNE / SEE, para Classificação e Reclassificação de acordo com o Sistema de Educação dePernambuco;d) o oferecimento de um programa especial de estudos, por conseqüência de lacuna curricular ou dificuldade de adaptação do estudanteem decorrência de mudança de sistema de ensino; e) as disposições contidas no Projeto Político Pedagógico e no Regimento da instituição escolar resguardando o direito do aluno.

2 - DA REVALIDAÇÃO

2.1-A Revalidação ocorrerá para legalizar oficialmente a emissão de certificados ou diplomas emitidos no exterior, de acordo com aconclusão das etapas da Educação Básica.

2.2-Para solicitar a revalidação, o estudante ou seu responsável, quando apresentar menor idade deverá preencher requerimento próprioe encaminhar à Gerência de Normatização, anexando originais e cópias dos documentos descritos no item 1.2. alíneas “a”, “b”, “c” e “d”desta Instrução, para apreciação dos técnicos de normatização.

1.3- Após análise e equivalência realizadas, não cumpridas as exigências decorrentes de adaptação curricular, o estudante deverárealizar um programa especial de estudos em qualquer estabelecimento escolar devidamente credenciado que ofereça a EducaçãoBásica;

1.4- O estabelecimento escolar ao receber o estudante para cumprimento de programa especial de estudos deverá proceder com oregistro de todo o processo e encaminhar à Gerência de Normatização1.5- Após cumprimento de todas as exigências, o documento será revalidado através de carimbo e homologação pela Gerência deNormatização.

Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Normatização.

Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

* A solicitação de tradução de documentos em língua espanhola ocorrerá quando houver a utilização de termos que dificultema análise.

Recife, 20 de janeiro de 2004.

MARIA CECÍLIA DE MIRANDA FERREIRA GOMESGestora de Normatização

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SEDUCFundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

fundo de incentivo à cultura - funcultura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Retificação

Onde se lê A Comissão Deliberativa do Funcultura/SIC terá 60 (sessenta dias) contados a partir da data da publicação deste Edital, paradivulgar os projetos que serão incentivados. Leia-se 70 (setenta dias) contados a partir da data da publicação deste Edital, para divulgar os projetos que serão incentivados.

MOZART NEVES RAMOSSecretário de Educação e Cultura

Presidente da Comissão deliberativa do Funcultura/SIC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEDUCFUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

COMISSÃO DELIBERATIVA DO FUNCULTURA

RESOLUÇÃO Nº 001/2004

A COMISSÃO DELIBERATIVA DO FUNCULTURA/SIC, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, inc. II eIV, letra a), do decreto 25.343/2003; RESOLVE, fixar critérios para julgamento dos projetos culturais submetidos à primeira reunião do exercício de 2004 da ComissãoDeliberativa do FUNCULTURA/SIC,.

1. Ficam instituídos 4 (quatro) critérios de julgamento de projetos culturais, com seus respectivos pesos, subdivididos em 9 (nove) itensde analise:

I – Valor cultural do projeto: (peso 4 - quatro)a) contribuição para a cultura pernambucana;b) originalidade;c) visibilidade e repercussão.

II – Qualidade técnica do projeto: (peso 4 - quatro)a) consistência das informações; b) compatibilidade dos custos.

III- Qualificação do produtor cultural (peso 2 - dois)a) currículo;b) histórico junto ao SIC.

IV – Aspectos sociais do projeto: (peso 3 - três)a) geração de trabalho e rendab) outras contrapartidas sociais.

2. A cada um dos nove itens de analise, será atribuída uma nota de 0 à 3 por cada membro da Comissão Deliberativa doFUNCULTURA/SIC;3. As notas atribuídas pelo membro relator do projeto serão computadas em dobro;4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.

Recife, 20 de janeiro de 2004

CELECINA PONTUALPRESIDENTE DA COMISSÃO DELIBERATIVA DO FUNCULTURA EM EXERCICIO

RESOLUÇÃO Nº 002/2004

A COMISSÃO DELIBERATIVA DO FUNCULTURA/SIC, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, inc. IV,a), do decreto 25.343/2003, RESOLVE, fixar limites de incentivo e parâmetros de alocação de recursos por área cultural, para os projetos culturais que serãoanalisados pela Comissão Deliberativa do FUNCULTURA/SIC na primeira reunião de julgamento do exercício de 2004, dentro doscritérios estabelecidos na resolução anterior de n º 001/2004.

LIMITES MÁXIMOS DE INCENTIVO DO FUNCULTURAPOR ÁREA CULTURAL

Portaria SEDUC nº 192 de 22 de janeiro de 2004.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições, resolve homologar a Resolução CEE/PE nº 03/2003, de 22de dezembro de 2003, do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, que prorroga o prazo de validade das autorizações defuncionamento de Cursos de Educação Profissional, em Nível Técnico.

RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 03, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

Prorroga o prazo de validade das autorizações de funcionamento de Cursos de Educação Profissional, em Nível Técnico.

A PRESIDENTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º As autorizações para funcionamento dos Cursos de Educação Profissional, em Nível Técnico, delegadas com base na ResoluçãoCEE/PE nº 02/2000, e Portaria SE nº 5911, de 24 de novembro de 2000, emitidas até 30 de junho de 2002, têm sua validade prorrogadaaté 30 de junho de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Plenárias, em 22 de dezembro de 2003.

MARIA IÊDA NOGUEIRAPresidenta

O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS.EM 19/01/2004.ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA

PROCESSO NOME MAT. DEFIRO TOTAL DE:8200401001926 MARIA JOSE DOS SANTOS 121.082-3 03 ANOS E 02 MESES8200311012023 REGINALDO JOSE DE SANTANA 46.379-5 04 ANOS 02 MESES E 02 DIAS8200312007872 MARIA JOSE SANTANA DA LUZ 101514-1 06 ANOS E 01 DIA8200312042376 CARMEN LUCIA FONTES DE AMORIM 118.69-2 05 ANOS 03 MESES 27 DIAS8200309029658 CELIA MARIA CORDEIRO A. LIMA 113.345-4 02 ANOS E 13 DIAS8200310019261 TEREZA CRISTINA M.DE MEDEIROS 100.818-8 02 ANOS E 18 DIAS8200309036034 SEVERINA ROSA DA SILVA MENEZES 121.678-3 01 ANO 06 MESES E 13 DIAS8200311014760 ADNA MARIA DE SENA SILVA 141.345-7 12 ANOS 02 MESES E 16 DIAS8200310064372 SEBASTIANA MARIA DE C. MARTINS 73.188-9 01 ANO 07 MESES E 09 DIAS8200310063228 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA 179.733-6 12 ANOS 03 MESES 08 DIAS8203120182203 NEUZA MARIA LOUREIRO C. ALVES 105.887-8 02 ANOS8200312014941 TELMA MARIA ANDRADE W. COSTA 163.887-4 09 ANOS 01 MESES E 14 DIAS8200310029640 M.ª DA CONCEIÇAO N. SANTOS 135.071-4 02 ANOS 06 MESES E 17 DIAS8200312034365 ELENA DE FREITAS CALADO 99.055-8 04 ANOS 07 MESES E 17 DIAS8200312030793 JOSEFA IRANILDA DE LIMA 156.729-2 12 ANOS 11 MESES E 18 DIAS8200211050748 JANECLEY DE FREITAS MENDES 189.133-2 03 ANOS E 10 MESES8200310037642 JOSE DA SILVA MELO 89.112-6 02 ANOS 09 MESES E 06 DIAS8200312002269 Mª DE FATIMA CARVALHO DO N. SILVA 133.153-1 05 ANOS 08 MESES E 05 DIAS8200309060121 JOSE HELIO BEZERRA SOBRAL 113.975-4 03 ANOS 09 MESES E 12 DIAS

ANOTE-SE NOS TERMOS DO DECRETO N.º 1402 DE 22.03.67TEMPO DE SERVIÇO.

PROCESSO NOME MAT. DEFIRO NO TOTAL DE:8200306059092 JOAO VIEIRA DA COSTA 115.845-7 03 ANOS E 19 DIAS8200308037851 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA 114.022-1 01 ANO 04 MESES E 04 DIAS8200307026589 MONIQUI MARIE LELIS BECHER 139.997-7 02 ANOS 09 MESES E 24 DIAS8200311025877 MARIA IRENE DE AS 172.757-5 06 MESES E 07 DIAS8200311036380 LUIZ ANSELMO DA SLVA 46.572-0 08 MESES E 18 DIAS8200401003660 Mª DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA 115.594-6 06 ANOS 07 MESES E 11 DIAS8200304019271 DIACUI MUNIZ PACHECO A. PEREIRA 145.524-9 11 ANOS 03 MESE E 01 DIA8200309021169 FRANCINEIDE F. DA SILVA ANDRADE 174.582-4 06 ANOS 02 MESES E 28 DIAS8200308037835 CELIA Mª MONTEIRO CINTRA DE MELO 128.935-7 08 ANOS 10 MESES E 29 DIAS8200309069447 LUZIA GOMES DO NASCIMENTO 122.372-0 03 ANOS E 01 DIA8200307073943 ITA MARIA GUERRA SOUZA 89.224-6 05 MESES8200311025940 ANTONIA OLIVEIRA SANTOS 100.939-7 09 MESES E 07 DIAS8200309009614 LUCIENE BORGES DO REGO 102.601-1 01 ANO E 08 MESES8200307050048 Mª FERNANDA B. DE ALBUQUERQUE 116.916-5 02 ANOS 07 MESES E 01 DIA8200312032095 GLAUCE EUFRAZIA COSTA 99.557-6 10MESES E 03 DIAS8200312020577 ADERVAL HENRIQUE DA SILVA 75.820-5 08 MESES E 24 DIAS8200312002706 Mª DE FATIMA MIRANDA GALINDO 109383-5 02 ANOS E 12 DIAS8200312012949 JOACYR SEVERO DE BARROS 144.576-0 07 MESES E 02 DIAS8200312012957 ROSELE BASTOS DE OLIVEIRA COSTA 103.250-0 01 ANO 08 MESES E 07 DIAS8200312018424 DALETE BATISTA DE OLIVEIRA 102.520-1 04 MESES E 06 DIAS

IV. Música

Eventos exclusivamente musicais R$ 100.000,00 Gravação, Mixagem e Prensagem de CD R$ 30.000,00 Outros projetos e produtos: • Formação profissional e de platéia • Lançamento e divulgação de produtos musicais • Outros registros fonográficos

R$ 50.000,00

V. Artes Plásticas, artes gráficas e congêneres,

Intercâmbio e formação: • Só para participação de artistas locais em exposições em instituições culturais nacionais ou internacionais. • Só para promoção de cursos, oficinas e workshop por instituições de reconhecida excelência.

R$ 50.000,00

Exposição e Registros: • Só para livros sobre artistas locais de relevância nacional ou internacional e para catálogos de exposições • Só para investigação pelo artista para a concepção e montagem da exposição

R$ 70.000,00

VI - Cultura Popular, folclore, artesanato e congêneres,

Eventos Multi-culturais (feiras, festivais, e exposições/ exibições coletivas) R$ 70.000,00 Formação e Divulgação (oficinas, exposições/ exibições individuais e documentação R$ 30.000,00

VII - Patrimônio artístico, histórico, arquitetônico, arqueológico e paleontológico, compreendidos os museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e congêneres,

Restauração e/ou conservação de patrimônio construído reconhecido como bem cultural R$ 150.000,00 Recuperação, catalogação e divulgação de outros bens patrimoniais materiais e imateriais R$ 50.000,00

VIII - Pesquisa Cultural

Trabalhos científicos e técnicos até o registro em mídia apropriada do produto da pesquisa R$ 60.000,00 Edição, reprodução e divulgação dos resultados da pesquisa R$ 40.000,00

CELECINA PONTUAL

PRESIDENTE DA COMISSÃO DELIBERATIVA DO FUNCULTURA EM EXERCICIO

I. Artes Cênicas, compreendendo teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres,

Montagens inéditas em Pernambuco R$ 100.000,00 Circulação em pelo menos 05 (cinco) cidades R$ 100.000,00 Programação de espaços, festivais e acervo documental R$ 50.000,00

II. Cinema, vídeo, fotografia, discografia, e congêneres,

Longa (qualquer fase da produção) R$ 150.000,00 Curta ( produção ou finalização) R$ 50.000,00 Vídeo ( produção) R$ 50.000,00 Cinema (formação de técnicos e de platéia) R$ 50.000,00 Fotografia ( oficinas, aperfeiçoamento e exposição) R$ 50.000,00

III. Literatura, inclusive obras de referência e cordel,

Qualquer gênero e em qualquer mídia: • Exceto conteúdos só científicos, técnicos, didáticos ou de uma das sete outras áreas culturais. Máximo: 3.000 exemplares Mínimo: 1.000 exemplares

R$ 50.000,00


8200312032079 MARIA ALEIXINA LEAL DA SILVA 101.911-2 06 MESES E 09 DIAS8200307019701 MARINALVA PINTO DE SANTANA 96.999-0 01 ANO E 04 MESES8200307069407 RENILZE LINS PIERRE BRANCO 109.671-0 02 ANOS 11 MESES E 25 DIAS8200310024567 MARIA LIBIA MARTINS DOS SANTOS 135.628-3 10 MESES E 17 DIAS8200311023572 MARIA DO SOCORR SILVA 181.014-6 06 ANOS 06 MESES E 19 DIAS8200309050215 DJANIRA GERMANO PEREIRA 157.880-4 02 ANOS 01 MÊS E 08 DIAS

RETIFICAÇÕES:

CONFORME SOLICITAÇAO DO PROCESSO Nº 8200311022797 REFERENTE A MARIA DO CARMO LUCENAVANDERLEI,MATRICULA Nº 101.488-9 TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇAO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURAMUNICIPAL DAS CORRENTE –PE, NO PERIODO 01.02.73 A 14.02.77 ANOTADO ATRAVES DO DESPACHO 18.09.91,PROCESSONº3920810/91.

CONFORME SOLICITAÇAO DO PROCESSO Nº 8200312030874 REFERENTE A MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS,MATRICULA Nº89.174-6, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇAO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO, NOPERIODO DE 01.04.74 A 30.04.76, ANOTADO ATRAVES DO DESPACHO 22.04.99 PROCESSO S/Nº.

CONFORME SOLICITAÇAO DO PROCESSO Nº 8200312039669 REFERENTE A Mª DE FATIMA SOBREIRA MACHADOLUNDGRENN,MATRICULA Nº 70.581-0, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇAO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURASÃO JOSE DO BELMONTE, NO PERIODO DE 21.09.78 A 25.09.82,ANOTADO ATRAVES DO DESPACHO, 22.02.89 PROCESSO Nº1235710/88.

CONFORME SOLICITAÇAO DO PROCESSO Nº 82002011035015 REFERENTE A JOSE CLOVIS BRAGA , MATRICULA Nº 107.501-2,TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇAO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A PADARIA SANTO ANTONIO-LAJEDO, NO PERIODODE MAIO DE 62 A DEZEMBRO 73, CONFORME DESPACHO DE 22.04.88 PROCESSO 774405/88.

CONFORME SOLICITAÇAO DO PROCESSO Nº 8200401003651 REFERENTE A MARIA DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA ,MATRICULA Nº 115.594-6, TORNA SEM EFEITO O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A PREFEITURA DO BREJO DA MADRE DEDEUS-PE, NO PERIODO DE 24.02.75 A 09.08.82, ANOTADO ATRAVES DO DESPACHO 23.08.88 PROCESSO Nº 1323300.

O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS.AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GERE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA - 19.01.2004.

NOME MATRÍCULA N.º DE MESES INÍCIOAmerico Marçal Munes 143.469-1 01 30-11-03Antonia Lucia Alves 162.634-5 01 25-11-03Antonio Marcos de Souza Lima 126.329-3 01 30-11-03Domingos Dias dos Santos 124.177-0 01 14-12-03Elizabete Evangelista de Matos 113.382-9 01 30-11-03Emilia Maria Torres de Souza 113.385-3 01 30-11-03Glaucinéa Gomes dos Santos 131.410-6 01 10-10-03Joaquim Ferreira da Silva 174.217-5 01 03-12-03Lindalva Josefa da Silva 140.849-6 01 06-10-03Maria Alice de Souza Araujo 122.782-3 01 30-11-03Maria Alves do Nascimento 104.437-0 01 30-11-03Maria Cristina Guedes Pereira 147.700-5 01 28-11-03Maria de Lá Salete Coelho de Sousa 99.219-4 01 01-12-03Maria de Fatima de Souza 88.839-7 01 28-11-03Maria Nunes dos Santos Costa 147.169-4 01 09-12-03Maria Rodrigues dos Santos 117.943-8 01 14-11-03Marinalda Pereira Borges 158.491-0 01 30-11-03Rosilda Macena da Silva 102.063-3 01 18-11-03Valeria Marta Duarte de Oliveira 113.658-5 01 05-12-03

FAZENDASecretário: Mozart de Siqueira Campos Araújo

PORTARIA SF Nº 031, de 22.01.2004O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista os Decretos nº 25.518, de 30.05.2003, e nº 25.531, de 06.06.2003, RESOLVE:I – Designar Maria do Socorro Araújo Sá, matrícula nº 152.339-2, para responder pela Chefia da Circunscrição Tipo 1 das Agências daReceita Estadual – Ares de Petrolina e Santa Maria da Boa Vista, no período de 01 a 30.12.2003, durante a ausência de seu titular, pormotivo de férias.II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2003.Mozart de Siqueira Campos Araújo – Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 032, de 22.01.2004O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.159, de 28.12.2001, que trata do Regime Simplificado deRecolhimento do ICMS – SIM, com a redação dada pela Lei nº 12.522, de 30.12.2003, inclusive relativamente à pessoa natural, firmaindividua e pessoa jurídica, microempresa – ME e empresa de pequeno porte – EPP, RESOLVE:I - O Anexo 1 da Portaria SF nº 185, de 14.08.2002, e alterações, que implementou o sistema eletrônico de transmissão de dadosdenominado ARE Virtual, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria;II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.01.2004;III – Revogam-se as disposições em contrário.

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJOSecretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 032/2004“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 185/2002

(inciso VII, “a”,1)MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DO DAC ELETRÔNICO

Disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, a partir de 15.08.2002, com alterações a vigorar a partir de 01.01.2004, nos seguintespontos:Tabelas• Tabela XIV – inclusão de ME e EPP• Tabela XXII – Alterações no campo referente a regime de inscrição no CACEPE, nos documentos 3, 5, 7 e 37..................................................................................................”.

GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS - GOFDESPACHO CRÉDITO EXPORTAÇÃO N. º 01/04

PROCESSO–RAZÃO SOCIAL–ENDEREÇO–CNPJ-CACEPE9.2003.10.00978.4 - SUAPE TÊXTIL S/A - Rodovia PE 60, nº 7.500, Km 7,5, Distrito Industrial Portuário de Suape, Cabo de SantoAgostinho/PE-12.869.038/0001-84 - 18.1.080.0153782-9EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito do ICMS decorrente da aquisição de matérias-primas, materiais secundários emateriais de embalagens empregados na industrialização de seus produtos destinados à exportação. Autorização e Reconhecimentoparcial pela Gerência Geral de Operações Fiscais – GOF. Procedimentos em 19 de janeiro de 2004. Recife, 21 de janeiro de 2004.

FRANCISCO ROBERO VIEIRA LEITE-Gerente Geral da GOF

GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS - GGOFDespacho crédito exportação N. º 002/2004

PROCESSO–RAZÃO SOCIAL–ENDEREÇO–CNPJ-CACEPE9.2003.07.19660.9 - SUAPE TÊXTIL S/A - Rodovia PE 60, nº 7.500, Km 7,5, Distrito Industrial Portuário de Suape, Cabo de SantoAgostinho/PE-12.869.038/0001-84 - 18.1.080.0153782-9EMENTA: ICMS – Existência e regularidade de crédito do ICMS decorrente da aquisição de matérias-primas, materiais secundários emateriais de embalagens empregados na industrialização de seus produtos destinados à exportação. Autorização e Reconhecimentoparcial pela Gerência Geral de Operações Fiscais – GOF. Procedimentos em 19 de janeiro de 2004. Recife, 21 de janeiro de 2004.


GERÊNCIA GERAL DE OPERAÇÕES FISCAIS - GOFEDITAL DE INTIMAÇÃO N. º 002/04

Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10564/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30(trinta)dias, contado desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débitoser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REG. DE AUTO- STAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA – 18.8.981.0198817-7, Rua Sete de Setembro, 322, Barros Filho, Rio de Janeiro/RJ, AI nº005.02037/03-2, 005.02041/03-0, 005.02043/03-2. Recife, 21 de janeiro de 2004.


GERÊNCIA GERAL DE ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES-GAC

AUTO DE INFRAÇÃOProcesso SF 9.2003.09.16721-5Requerente: TELPE CELULAR S/AAv.Conde da Boa Vista,800 – Boa Vista – Recife-PeINSC.EST.18.1.001.0243582-4; CNPJ: 02.336.996/0001-00EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 001.08958/03-5 MULTA REGULAMENTAR. Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória-ICMS. Inobservância ao Art.77, da Lei 10.259/89.Insubsistência da Defesa.Denúncia Procedente.DECISÃO: Considerando a legislação arrolada; considerando o descumprimento da obrigação tributária acessória; considerando tudo omais que dos autos processuais consta, JULGO PROCEDENTE, a presente denúncia para consolidar o crédito tributário, constante àfls.02, no valor de R$ 1.905;23 (hum mil novecentos e cinco reais e vinte e tres centavos) a titulo de Multa Regulamentar.

AUTO DE INFRAÇÃOProcesso SF 9.2003.09.20463-3Requerente: MADEREIRA ALTERNATIVA IND.COMERCIO E SERVIÇOS LTDAEngenho Montes Claros, BR 408 KM 32 – Zona Rural Aliança-Pe.INSC.EST.18.1.030.0200612-1; CNPJ: 70.242.813/0001-73EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 900.01893/03-9 MULTA REGULAMENTAR. Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória-ICMS. Inobservância ao Art.80 do Decreto 14.876/91 e Lei 11.514/97.Insubsistência da Defesa.Denúncia Procedente.DECISÃO: Considerando a legislação arrolada; considerando o descumprimento da obrigação tributária acessória; considerando tudo omais que dos autos processuais consta, JULGO PROCEDENTE, a presente denúncia para consolidar o crédito tributário, constante àfls.15, no valor de R$ 889,16 (oitocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) a titulo de Multa Regulamentar.

AUTO DE INFRAÇÃOProcesso SF 9.2003.09.20469-2Requerente: MADEREIRA ALTERNATIVA IND.COMERCIO E SERVIÇOS LTDAEngenho Montes Claros, BR 408 KM 32 – Zona Rural Aliança-Pe.INSC.EST.18.1.030.0200478-9; CNPJ: 70.242.813/0001-73EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 900.0189403-5 MULTA REGULAMENTAR. Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória-ICMS. Inobservância ao Art.80 do Decreto 14.876/91 e Lei 11.514/97.Insubsistência da Defesa.Denúncia Procedente.DECISÃO: Considerando a legislação arrolada; considerando o descumprimento da obrigação tributária acessória; considerando tudo omais que dos autos processuais consta, JULGO PROCEDENTE, a presente denúncia para consolidar o crédito tributário, constante àfls.25, no valor de R$ 889,16 (oitocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) a titulo de Multa Regulamentar.

AUTO DE INFRAÇÃOProcesso SF 9.2003.09.20467-6Requerente: MADEREIRA ALTERNATIVA IND.COMERCIO E SERVIÇOS LTDAEngenho Montes claros, BR 408 KM 32 – Zona Rural, Aliança-Pe.INSC.EST.18.1.030.0200611-2; CNPJ: 70.242.813/0001-73EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 900.01895/03-1 MULTA REGULAMENTAR. Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória-ICMS. Inobservância ao Art.80 do Decreto 14.876/91 e Lei 11.514/97.Insubsistência da Defesa.Denúncia Procedente.DECISÃO: Considerando a legislação arrolada; considerando o descumprimento da obrigação tributária acessória; considerando tudo omais que dos autos processuais consta, JULGO PROCEDENTE, a presente denúncia para consolidar o crédito tributário, constante àfls.15, no valor de R$ 889,16 (oitocentos e oitenta e nove reais e dezesseis centavos) a titulo de Multa Regulamentar.

AUTO DE INFRAÇÃOProcesso SF 9.2002.01.12012-9Requerente: M J LIMA CALÇADOSRua Santo Elias, 134 – Prazeres – Jaboatao dos GuararapesINSC.EST.18.4.580.0193445-6; CNPJ: 41.254.988/0001-00EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 581.00316/02-8 MULTA REGULAMENTAR. Descumprimento de Obrigação Tributária Acessória..Inobservância ao Art.66 do Decreto 14.876/91 c/c Art.50, da Lei 10.259/89.Insubsistência da Defesa.Denúncia Procedente.DECISÃO: Considerando a legislação arrolada; considerando o descumprimento da obrigação tributária acessória; considerando tudo omais que dos autos processuais consta, JULGO PROCEDENTE, a presente denúncia para consolidar o crédito tributário,, no valor deR$ 1.064,10 (hum mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) a titulo de Multa Regulamentar.

21/01/2004SOLANGE MARIA CAMELO ESTEVES

GERENTE GERAL

O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GERE DO SERTÃO DO MOXOTÓ – ARCOVERDE – 22.01.2004.

SERVIDOR MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO

Márcia Andrada Brito Maria do Socorro Cavalcanti Silva Josineide Andrade Miranda Telma Lúcia da Silva Costa Avanda Araújo Galindo Barros Maria de Fátima Cavalcanti Bezerra Elanice de Assis Marques Pedro Vicente Padilha do Nascimento Maria da Luz Bezerra da Silva Maria Helena Hernando Alfa Josele Almeida de Araújo Ivanilda Galindo de Oliveira Ferreira Marta Alexandre Valgueiro de Carvalho Maria do Socorro de Melo Cavalcanti Rosane Rodrigues de Souza Luci Dalva Gomes de Oliveira Quitéria Cordeiro Valença de Lima Edilamar Maria Alves de Holanda Rosa Maria de Melo Francisca Souza Marques de Sá

145.972-4 105.864-9 105.836-3 114.473-1 114.390-5 161.263-8 172.177-1 111.767-0 110.347-4 110.710-0 165.062-9 075.935-0 114.452-9 110.373-3 139.783-4 115.863-5 112.676-8 125.093-0 114.640-8 114.273-9

02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 02 01 01 01 01 02 01 01 01

22.10.2003 14.10.2003 13.10.2003 05.11.2003 24.11.2003 04.11.2003 17.11.2003 13.11.2003 17.11.2003 10.11.2003 10.11.2003 10.11.2003 18.11.2003 11.11.2003 03.11.2003 10.11.2003 05.11.2003 24.11.2003 10.11.2003 10.11.2003

Maria Auxiliadora Neiva Antunes Maria de Fátima Silva Josefa Vaulinda de Góis Moura Maria José Santana L. Siqueira Maria de Fátima Freire de Souza Pereira Maria Luiza da Silva Sobrinho Maria Evanuzia de Carvalho Nogueira Maria do Carmo Fernando Flôr Lindalva Freire Bezerra Laranjeira Maria da Conceição Ramos Maria Lêda Ramos da Silva Antonio Ferreira dos Santos Zuleide Albuquerque Fraga Vasconcelos José Bonifácio Beserra da Silva Egildo Inácio de Almeida Miranda Maria de Jesus Beserra Maria Ozélia Gouveia Antonio Ferreira dos Santos Hilma Cristina Freitas Farias

126.121-5 111.695-9 160.926-2 117.212-3 114.689-0 106.796-6 106.773-7 105.862-2 144.595-2 142.252-9 144.826-9 146.701-8 92.814-3

103.823-0 73.243-5

104.772-8 146.260-1 146.701-8 117.396-0

02 01 01 01 01 02 01 01 01 01 01 02 01 01 02 01 01 02 01

04.11.2003 10.11.2003 03.11.2003 12.11.2003 03.11.2003 14.11.2003 10.11.2003 03.11.2003 03.11.2003 03.11.2003 01.11.2003 03.11.2003 03.11.2003 17.11.2003 03.11.2003 17.11.2003 17.11.2003 02.11.2003 10.11.2003

Célia Maria Bezerra Paz Josefa Simplício Correia Josineide Andrade Miranda Fernando Antonio Rodrigues Ferreira Maria Gorete Cavalcante Bezerra Patriota Nadege Ferreira Silva Lima Edneide Patriota de Oliveira José Barbosa de Araújo Júnior Paulo Fernando de Oliveira Maria Rizonete da Silva Eridan Alves Maria Cristina Galindo Vaz Véras de Queiroz Romero Fernando Amaral dos Santos Walkíria Dantas Soares Galindo Vaz Roséle Bastos de Oliveira Costa Jocelina Alves Rodrigues

138.691-3 114.248-8 105.836-3 126.384-6 100.278-3 85.135-3

115.808-2 116.826-6 109.974-4 162.161-0 162.456-3 162.490-3 107.963-8 156.762-4 103.250-0 104.173-8

01 01 01 01 01 01 01 02 02 01 01 01 01 01 01 01

10.11.2003 11.11.2003 13.11.2003 01.11.2003 05.11.2003 05.11.2003 20.11.2003 08.11.2003 12.11.2003 03.11.2003 10.11.2003 03.11.2003 04.11.2003 04.11.2003 28.11.2003 25.11.2003

Maria Gouveia da Nóbrega 101.983-0 01 03.12.2003


GERÊNCIA GERAL DE ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES-GACPROCESSOS DE RESTITUICAO JULGADOS PROCEDENTES

FORMA DE PAGAMENTO : CREDITON.PROCESSO: N.DESPACHO: REQUERENTE VALOR EM R$20002.07.09012-4 ICMS/GAC-027/04 PETROLEO BRASILEIRO S/A 662.663,78

IMPRESSOR AUTÔNOMO

Processo SF 9.2003.11.17896-2Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA.Despacho DAC n.º 001/2004ROD.BR 101 SUL, S/N – KM 80,7 – ANEXO A –PRAZERES –JABOATÃO-PE, I.E.: 18.1.580.0307195-0;CNPJ: 59.104.901/0003-38 EMENTA: IMPRESSOR AUTÔNOMO – Emissão de documento fiscal através de impressora a laser. Deferimento sob condições. DECISÃO: DEFERIR O PEDIDO.

21/01/2004 - Solange Mª Camello Esteves – GERENTE GERAL.

PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIASecretário: Gabriel Alves Maciel

E D I T A L DE CITAÇÃO

A Presidente da Comissão de Inquérito da Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária, nos usos de suas atribuições faz citar oservidor Pedro Maurício Muniz da Silva, matrícula nº 1366-8 do quadro de pessoal da extinta FIDEM, atualmente integrando o quadrosuplementar do Instituto de Recursos Humanos – IRH, para em 15 (quinze) dias apresentar defesa no processo administrativo disciplinarinstaurado através da Portaria nº 096 de 28.11.03, de conformidade com o Art. 232 § 2º da Lei 6.123 de julho de 1968.

KÁTIA MARIA BELTRÃO DE ALBUQUERQUEPresidente da Comissão de Inquérito da SPRRA

SAÚDESecretário: Guilherme José Robalinho de Oliveira Cavalcanti

Em, 22/01/2004

RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 829,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre o Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde dos Presos

A Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I. O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB/SUS 01/96;

II. O preconizado na Norma operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde NOAS/SUS 01/2002;

III. A Portaria 1.777/2003, de 9 de setembro de 2003, que aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, cuja finalidadeé prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como em unidadespsiquiátricas;

IV. A necessidade de contribuir para o controle ou redução dos agravos à saúde da população carcerária no estado de Pernambuco,através da organização da atenção básica à saúde;

V. A decisão da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, em reunião Extraordinária de dezoito de dezembro de dois mil e três,

RESOLVE:

Art.1º-Aprovar o Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde dos Presos na forma dos parágrafos deste Artigo.

Parágrafo 1º-O Plano Operativo Estadual de Atenção à Saúde dos Presos tem como finalidade prover atenção integral à saúde dapopulação prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como em unidades psiquiátricas.Parágrafo 2º-A Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais disponibilizará técnicos para compor 23 equipes multiprofissionais, queoperacionalizarão o Plano Estadual de Atenção à Saúde dos Presos.

Parágrafo 3º-A Secretaria Estadual de Saúde colaborará com a Secretaria Estadual de Cidadania no processo de recrutamento, seleçãoe capacitação das equipes das unidades carcerárias.

Parágrafo 4º-O financiamento das ações de atenção básica à saúde dos presos constantes no Plano Operativo caberá ao Ministério daSaúde e ao Ministério da Justiça. O Ministério da Justiça alocará recursos financeiros específicos para o financiamento da reforma físicae aquisição de equipamentos para o desenvolvimento das ações previstas neste Plano.

Parágrafo 5º-A Secretaria Estadual de Cidadania e Políticas Sociais garantirá as despesas relativas à composição e ao pagamento dasequipes de saúde, além do custeio do funcionamento dos presídios.

Parágrafo 6º-A Secretaria Estadual de Saúde disponibilizará as ações de apoio ao diagnóstico de média e de alta complexidadeambulatorial e hospitalar, além garantir os insumos e a cooperação técnica necessários ao planejamento, capacitação técnica,acompanhamento e avaliação do Plano.

Parágrafo 7º-Compete à Secretaria Municipal de Saúde participar da elaboração do Plano Operativo Estadual e no financiamento dasações e serviços previstos no Plano; contratar e controlar os serviços de referência sob sua gestão para atendimento da populaçãopenitenciária; capacitar as equipes de saúde das unidades prisionais; monitorar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas eparticipar da elaboração de protocolos assistenciais com descrição das ações, serviços e procedimentos a serem realizados pelasunidades próprias do Sistema Penitenciário e pelos serviços referenciados vinculados ao SUS.

Art.2º-Definir que a Colônia Penal Feminina de Garanhuns ficará sob responsabilidade do município de Garanhuns de conformidade coma Portaria 1.777/2003.

Art.3º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4º-Revogam-se as disposições em contrário.


RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 830,DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre os municípios selecionados para participar das oficinas de capacitação em Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus

A Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB/SUS 01/96;

II - O preconizado na Norma operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde NOAS/SUS 01/2002;

III - O documento encaminhado pela Coordenação de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus do Departamento de Atenção Básica doMinistério da Saúde contendo seleção de Municípios aptos a participar do projeto de capacitação em hipertensão e diabetes;

IV - A decisão da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, em reunião Extraordinária de dezoito de dezembro de dois mil etrês,

RESOLVE:

Art.1º-Aprovar a participação de técnicos (enfermeiro e médico do PSF) dos municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda,Paulista, Caruaru, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns e Vitória de Santo Antão nas oficinas de capacitaçãoem hipertensão arterial e diabetes mellitus.

Art.2º-Salientar que os recursos com hora/aula, deslocamento e diária para os instrutores e todo o material didático a ser utilizado nacapacitação serão custeados pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.

Art.3º-Definir que a Secretaria Estadual de Saúde garantirá espaço físico e recursos tecnológicos para a operacionalização da realizaçãodas oficinas de capacitação em hipertensão arterial e diabetes mellitus.

Art.4º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.5º-Revogam-se as disposições em contrário.


GUILHERME ROBALINHOPresidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE

ROBERTO HAMILTONPresidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE

Portaria nº 007 - OS SECRETARIOS EXECUTIVOS DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE E DE PROMOÇÃO Á SAÚDE, SANEAMENTO EMEIO AMBIENTE, com fundamento na Portaria nº 052/03 SES, publicada no D.O.E. de 29.03.2003 e na Instrução Normativa nº 001/03SES, publicada no D.O.E. de 01/03/2003, RESOLVEM: Remanejar, a pedido, por força do convenio SUS a servidora MARIA DASGRAÇAS SILVA GONÇALVES DA PAIXAO, Medica Obstetra SM-1 matricula nº 227.490-6/SES, da Unidade Mista Dr. José MúcioMonteiro/Tamandaré para Unidade Mista Dr. João Mayrink/Catende.

Portaria nº 008 - OS SECRETARIOS EXECUTIVOS DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE E DE PROMOÇÃO Á SAÚDE, SANEAMENTO EMEIO AMBIENTE, com fundamento na Portaria nº 052/03 SES, publicada no D.O.E. de 29.03.2003 e na Instrução Normativa nº 001/03SES, publicada no D.O.E. de 01/03/2003, RESOLVEM: Determinar o exercício por força do convenio SUS, dos servidores abaixorelacionados:

EDJA PATRICIA SANTOS SILVA, Agente de Saúde/Auxiliar de Enfermagem matricula nº 193.141-5/SES, na Unidade Mista NossaSenhora das Dores/Belém de Maria, a fim de regularização funcional.

PEDRO GUILHERMINO DE LIRA, Motorista NAS-3, matrícula nº 125.979-2/SES, na Unidade Mista de Terezinha, a fim de regularizaçãofuncional.

GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTOSecretário Executivo de Assistência a Saúde/SES

CARL ROICHMANSecretario Executivo de Promoção à Saúde, Saneamento e Meio Ambiente/SES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

CONVOCAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

A Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com a autorização contida na deliberação AD REFERENDUM do CSPP nº 65/03 de 23/12/03resolve convocar os candidatos classificados e abaixo relacionados para o cargo de Médico para assinatura do termo do contrato. Apresente convocação tem por objetivo suprir as vagas não preenchidas por desistência e não comparecimento dos candidatosconvocados.

CÓD. 16 – MÉDICO/PEDIATRA – HOSPITAL E POLICLÍNICA JABOATÃO PRAZERES

MARCIA ALVES WANDERLEY SAMPAIO

CÓD. 25 – MÉDICO/UTI ADULTO – HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE Dr. WALDOMIRO FERREIRA /CARUARU

ADILSON GOMES DOS SANTOS

A Superintendente de Gestão de Pessoas tendo em vista o Edital da Seleção Simplificada, publicada no DOE de 31/12/03 resolveREMANEJAR E CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados para o cargo de Médico para assinatura do termo do contrato. Apresente convocação tem por objetivo suprir as vagas não preenchidas por desistência e não comparecimento dos candidatosconvocados.

CÓD. 10 – MÉDICO/PEDIATRA – HOSPITAL E POLICLÍNICA BELARMINO CORREIA/GOIANA

ANA CRISTINE REBOUÇAS VERAS

MÉDICO/CLINICO GERAL – HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES/RECIFE

MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA

MÉDICO/CIRURGIÃO GERAL – HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES/RECIFE

GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA

MÉDICO/CLINICO GERAL – HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO/RECIFE

JACKSON JAIME CAVALCANTI DE ACIOLE JUNIOR

MÉDICO/CLINICO GERAL – HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS/RECIFE

ELITO GOMES DE ARAUJOLUIS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO

SUZANA AZOUBELSuperintendente de Gestão de Pessoas/SES

Portaria nº 021 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.Ede 01/03/2003, RESOLVE: Remover a pedido, os servidores abaixo discriminados:

ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA, Carpinteiro NAS-1, matrícula nº 228.524-0/SES do Hospital Correia Picanço – I Regional deSaúde/Recife para o Sanatório Padre Antônio Manoel-Mirueira - I Regional de Saúde/Recife.

MÁRCIA MARIA DE SOUZA GAIOSO,Técnico de Laboratório, matricula 0583199/MS da I Regional de Saúde/Recife para a Gerênciade Informação em Saúde/Nível Central .

ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA, Auxiliar de Serviços NAS-1, matrícula 226.982-1/SES do Hospital Correia Picanço–I Regional deSaúde/Recife para o Sanatório Padre Antônio Manuel-I Regional de Saúde/Recife.

VERONICA DE CARVALHO ALENCAR, Agente de Saúde NMS-1 matrícula 131.133-6/SES do PAM Pesqueira-IV Regional deSaúde/Caruaru para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres-I Regional de Saúde/Recife.

MARIA LUCYRENE ALMEIDA ELIZEU Auxiliar de Enfermagem NMS-1 matrícula 231.031-7/SES do Hospital Jesus de Nazareno – IVRegional de Saúde/Caruaru para o Hospital Regional Ruy de Barros Correia–IV Regional de Saúde/Arcoverde.

Portaria nº 022- A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.E.de 01/03/2003, RESOLVE: Remover, o servidor MARCELO RAMOS E SILVA, Atendente de Enfermagem, matrícula nº 0475158/MS,do Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães – III Regional de Saúde/Palmares para a III Regional de Saúde/Palmares.

Portaria nº 023 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.E.de 01/03/2003, RESOLVE: Remover, a pedido, as servidoras abaixo relacionadas:


REJANE MARIA PINTO DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem NMS-1, matrícula nº 225.683-5/SES, do Hospital daRestauração/Recife para o Hospital e Policlínica Belarmino Correia/I Regional de Saúde/Recife.

SUELDA DE SOUZA DINIZ, Enfermeira NSS-6, matrícula nº 193.605-0/SES, do Hospital Regional Dr. Silvio Magalhães/III Regional deSaúde/Palmares para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife.

Portaria nº 024 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.Ede 01/03/2003, RESOLVE: Determinar o exercício, das servidoras abaixo discriminadas:

EMANOEL ALVES DA SILVA, Laboratorista NMS-1, matrícula nº 225.679-7/SES, no Hospital da Restauração/retroagindo seus efeitoslegais a 06/11/2003.

LUCIANA MARIA DELGADO RAMAGUERA, Médica Pediatra SM-1, matrícula nº 192.108-8/SES, no Hospital Barão de Lucena/Recife,retroagindo seus efeitos legais a 03/11/2003.

JOSÉ FELÍCIANO DA SILVA FILHO, Auxiliar de Serviços Administrativos NAS-1, matrícula nº 145.238-0/SES, no Hospital Barão deLucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 23/12/2003.

MARIA BETÂNIA AMARAL TEIXEIRA, Auxiliar de Serviços NAS-1, matrícula nº 225.924-9/SES, no Hospital Restauração/Recife,retroagindo seus efeitos legais a 19/11/2003.

FERNANDO ANTONIO CAMPELO SPENCER, Médico Cirurgião Geral SM-1, matrícula nº 197.076-3/SES, na Gerência de Regulaçãodo Sistema de Saúde/Nível Central, a fim de regularização funcional.

CARLOS MAGNO VAZ DA COSTA, Médico SM-1, matrícula nº 132.767-4/SES, no Hospital e Policlínica Belarmino Correia/I Regionalde Saúde/Recife, a fim de regularização funcional.

MARIA JOSÉ RODRIGUES, Agente de Saúde NMS-1, matrícula nº 138.524-0/SES, no Hospital Regional do Agreste Dr. WaldomiroFerreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 22/08/2003..

DIMAS CASSIANO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços NAS-1, matrícula nº 228.952-0/SES,no Hospital Jesus Nazareno-IVRegional de Saúde/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a17/12/2003.

Portaria nº 025 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.Ede 01/03/2003, RESOLVE: Determinar o exercício da servidora MARIA AUGUSTA RODRIGUES MACIEL, Terapeuta OcupacionalNSS-6, matrícula nº 191.802-8/SES no Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/III Regional de Saúde/Barreiros, a fim de regularizaçãofuncional.

Portaria nº 026 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.Ede 01/03/2003, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 007/04 SGP publicada no DOE de 10/01/2004 referente a remoção daservidora MARINÊS TEIXEIRA FONSECA SANTOS, matrículas nºs 224.740-2/SES e 233.106-3/SES, por ter sido publicadaindevidamente.

Portaria nº 027 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.Ede 01/03/2003, RESOLVE: Remover a pedido, a servidora MARINÊS TEIXEIRA DA FONSECA SANTOS, Médica Psiquiatra SM-1,matrícula nº 224.740-2/SES, da I Regional de Saúde/Recife para o Hospital Correia Picanço/I Regional de Saúde/Recife.

Portaria nº 028 - A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 029/03 SES, publicada no D.O.Ede 01/03/2003, RESOLVE: Remover a pedido, a servidora MARINÊS TEIXEIRA DA FONSECA SANTOS, Médica Psiquiatra SM-1,matrícula nº 233.106-3/SES da I Regional de Saúde/Recife para o Centro Eulâmpio Cordeiro de Recuperação Humana/I Regional deSaúde/Recife.

SUZANA AZOUBELSuperintendente de Gestão de Pessoas/SES

GERÊNCIA DE APOIO LEGAL AO SUS/PE

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

EDITAL

O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias nºs 231/96, 058/97, 032/00 e 689/02, todasdo Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, CITA pelo presente Edital, JOSÉ ARMANDO PEDROZA CAVALCANTE,Médico, Matrícula nº 104.855-4, com exercício na Secretaria Municipal de Saúde em Granito/PE, com endereço incerto e não sabido,para vir a esta Comissão apresentar defesa escrita no Processo que responde, no prazo de 10 dias, a partir da publicação deste, sendoque após os dez dias acima citados, ser-lhe-á dado vista dos autos, na Sede da Comissão, na Gestão de Apoio Legal ao SUS, à PraçaOswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, no horário das 08h às 12h, durante dez dias.

EDITAL

O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias nºs 231/96, 058/97, 032/00 e 689/02, todasdo Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, CITA pelo presente Edital, SOCORRO DE FÁTIMA MARINHO SIMÕES,Atendente de Enfermagem, Matrícula nº 1009-0, com exercício na Unidade Mista Rafael de Siqueira/São José do Egito, Xª GERES, comendereço incerto e não sabido, para vir a esta Comissão apresentar defesa escrita no Processo que responde, no prazo de 15 dias, apartir da publicação deste, sendo que após os quinze dias acima citados, ser-lhe-á dado vista dos autos, na Sede da Comissão, naGestão de Apoio Legal ao SUS, à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, no horário das 08h às 12h, durante dez dias.

EDITAL

O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias nºs 231/96, 058/97, 032/00 e 689/02, todasdo Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, CITA pelo presente Edital, IVANI FRANCISCA DA SILVA, Auxiliar deEnfermagem, Matrícula nº 9619-9, com exercício na Unidade Mista de Belém de Maria – IIIª GERES, com endereço incerto e não sabido,para vir a esta Comissão apresentar defesa escrita no Processo que responde, no prazo de 15 dias, a partir da publicação deste, sendoque após os quinze dias acima citados, ser-lhe-á dado vista dos autos, na Sede da Comissão, na Gestão de Apoio Legal ao SUS, à PraçaOswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, no horário das 08h às 12h, durante dez dias.

EDITAL

O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias nºs 231/96, 058/97, 032/00 e 689/02, todasdo Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, CITA pelo presente Edital, MARIA LÚCIA MELO, Agente de Saúde/Auxiliarde Enfermagem, Matrícula nº 212.759-8, com exercício no Hospital Regional do Agreste, Caruaru/PE, com endereço incerto e nãosabido, para vir a esta Comissão apresentar defesa escrita no Processo que responde, no prazo de 15 dias, a partir da publicação deste,sendo que após os quinze dias acima citados, ser-lhe-á dado vista dos autos, na Sede da Comissão, na Gestão de Apoio Legal ao SUS,à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, no horário das 08h às 12h, durante dez dias.

EDITAL

O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias nºs 231/96, 058/97, 032/00 e 689/02, todasdo Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, CITA pelo presente Edital, HILMERY TAVARES PINTO MEDEIROS,Agente de Saúde/Auxiliar de Enfermagem, Matrícula nº 212.758-0, com exercício no Hospital Regional do Agreste, Caruaru/PE, comendereço incerto e não sabido, para vir a esta Comissão apresentar defesa escrita no Processo que responde, no prazo de 15 dias, apartir da publicação deste, sendo que após os quinze dias acima citados, ser-lhe-á dado vista dos autos, na Sede da Comissão, naGestão de Apoio Legal ao SUS, à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, no horário das 08h às 12h, durante dez dias.

EDITAL

O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, designada pelas Portarias nºs 231/96, 058/97, 032/00 e 689/02, todasdo Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, CITA pelo presente Edital, RAUDICLERE VIRGÍNIA RAMOS SILVA,Médica, Matrícula nº 11.929-2, com exercício no Hospital Regional de Limoeiro “José Fernandes Salsa”, com endereço incerto e nãosabido, para vir a esta Comissão apresentar defesa escrita no Processo que responde, no prazo de 15 dias, a partir da publicação deste,sendo que após os quinze dias acima citados, ser-lhe-á dado vista dos autos, na Sede da Comissão, na Gestão de Apoio Legal ao SUS,à Praça Oswaldo Cruz, s/n, Boa Vista, no horário das 08h às 12h, durante dez dias.

ANA MARIA GOMES DO NASCIMENTO E SILVAPresidente da Comissão


GABINETE CIVILSecretária Chefe: Maria Lúcia Alves de Pontes

PORTARIAS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2004.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO EACOMPANHAMENTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suasatribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.207, de10 de fevereiro de 2003 e na Portaria nº 01, de 12 de fevereiro de2003, da Chefe do Gabinete Civil, RESOLVE:

Nº 034 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário da Fazenda, de ROBERTO DE ABREUE LIMA ALMEIDA, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, para, emPorto Alegre - RS, no período de 02 a 05 de fevereiro de 2004,participar de reunião referente aos sistemas de medição de vazãopara indústrias de bebidas, junto à Receita Federal.

Nº 035 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação da Secretária Executiva de Administração e Serviços,em exercício, da Secretaria de Administração e Reforma doEstado, de ACÁCIO FERREIRA DE CARVALHO FILHO, Gerentedo Programa Pernambucano de Modernização da Gestão Pública- PROGESTÃO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, noperíodo de 02 a 04 de fevereiro de 2004, participar de reuniãojunto ao Banco Mundial.

Nº 036 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Chefe de Gabinete, da Secretaria de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente, de MARCOS ANTÔNIO BEZERRASERENO, Gestor de Ecoturismo, do Distrito Estadual de Fernandode Noronha, para, em Brasília - DF, no período de 25 a 27 dejaneiro de 2004, tratar de assuntos de interesse do referido DistritoEstadual.

Nº 037 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vistasolicitação do Secretário Defesa Social, de RAIMUNDO JOSÉ DONASCIMENTO, Delegado Especial de Polícia Civil, para, noEstado do Rio Grande do Norte, no período de 30 de janeiro a 02de fevereiro de 2004, tratar de assuntos de seu particularinteresse, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOProcurador: Sílvio Pessoa de Carvalho

CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO

Extrato da Ata da Eleição para o Conselho Superior daProcuradoria Geral do Estado, de que trata a Lei Complementar nº02/90, realizada em data de 21.01.04, convocada pelo editalpublicado no Diário Oficial do Estado do dia 06.01.04.Presidência da Eleição: Milton Pereira JúniorSecretária: Juscelina Miguel da SilvaPresença: 91 (noventa e um) Procuradores votantes Eleitos

Titulares:

MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE BRITOMAURÍCIO DINIZ GODOYANTÔNIO FIGUEIREDO GUERRA BELTRÃOPELÓPIDAS SOARES NETOJOÃO ARMANDO COSTA MENEZESTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

Suplentes:

EDGAR MOURY FERNANDES NETOMARIA DO SOCORRO MARQUES DA CUNHA

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM ERRO NOORIGINAL)

Recife, 21 de janeiro de 2004

MILTON PEREIRA JÚNIORPresidente da Eleição

CETRAN/PE

ERRATA: Das decisões CETRAN/PE, publicada no DOE/PE nº 70de 11.04.2003, ONDE SE LÊ: VALMIR RICARDO LOPESQUEIROZ: Resultado NÃO PROVIMENTO, LEIA-SE:PROVIMENTO.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOCONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DEASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES

DO ESTADO CONDASPE

RESOLUÇÃO Nº 01/2004Relatora: Conselheira Maria Cristina Ferreira LimaEMENTA: Ficam excluídos do rol de cobertura do SASSEPE,os internamentos em clínicas de geriatria

O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO– CONDASPE, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO: a competência desse órgão prevista no Art. 7ºda lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e art 21, VI,do Decreto Estadual nº 23.137, de 21 de março de 2001,RESOLVE à unanimidade:Art. 1º - Ficam excluídas do rol de cobertura do SASSEPE, osinternamentos em clínicas de geriatria.

Art. 2º- Os pacientes que já se encontram internados,permanecerão até a alta.Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de suapublicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.SALA DE SESSÕES DO CONDASPE, em 21 de janeiro de 2004.

RESOLUÇÃO Nº 02/2004Relator : Conselheiro José Carlos de MouraEMENTA: Fixação do percentual 0 (zero) para a co-participação dos beneficiários do SASSEPE.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO– CONDASPE, no uso de suas atribuições,CONSIDERANDO: A necessidade imposta pela Lei Complementarn.º 52, de 07 de novembro de 2003, de fixar os percentuais evalores para o fator moderador sobre eventos e procedimentos, noâmbito ambulatorial, a serem pagos pelos beneficiários titulares eseus dependentes regularmente inscritos no SASSEPE a partir de01 de janeiro de 2004;CONSIDERANDO: a competência desse Conselho prevista noArt. 7º da Lei Complementar n.º 30 de 02 de janeiro de 2001 e art.21 do Decreto Estadual n.º 23.137, de 21 de março de 2001, bemcomo o que estabelece o art. 15, §2º, da citada Lei Complementar,alterada pela Lei Complementar n.º 52, de 07 de novembro de2003;CONSIDERANDO, AINDA: Os argumentos fáticos e jurídicos,estes esclarecidos pela Assessoria Jurídica do IRH, quanto apossibilidade, legitimidade e legalidade da fixação do percentual 0(zero) para o fator moderador;RESOLVE: à unanimidade dos presentes:Art. 1º. Fixar em 0 (zero) o percentual para o fator moderadorsobre todos os eventos e procedimentos, no âmbitoambulatorial, a serem pagos pelos beneficiários titulares e seusdependentes regularmente inscritos no SASSEPE a partir de 01de janeiro de 2004.Parágrafo único. O percentual 0 (zero) para a co-participação éfixado até ulterior deliberação do CONDASPE.Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data de suapublicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco,retroagindo seus efeitos a 01.01.04.

SALA DE SESSÕES DO CONDASPE, em 21 de janeiro de2004.

Assuero Guerra de MouraPresidente do CONDASPE

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO – DETRAN-PE

O DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/PE, ENGº LAEDSONBEZERRA SILVA, ASSINOU A SEGUINTE PORTARIA:

PORTARIA/Nº 098 de 21/01/2004: CONSIDERANDO anecessidade de disciplinar e restringir a concessão desuprimentos individuais no âmbito deste Departamento;CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa Nº.002/DG/2001; CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de seexercer um maior controle sobre os gastos emergenciaisrealizados através de suprimentos individuais no DETRAN/PE;RESOLVE: Art. 1.º - Designar como Agentes Supridores doDETRAN/PE, exclusivamente os servidores abaixo relacionados:

Presidência - DPLaedson Bezerra Silva - DPMarta Rosa Rabelo Loquingen – DP-SGCoordenadoria de Gestão – CGPaulo Guilherme Siqueira de Almeida – CGRoselene Carneiro Tavares – CGSSAna Lúcia Girão Silveira – CGSSVirginia Barbosa Aleixo – CGSMEveraldo de Siqueira Magalhães – CGSMPMilton Alves Gomes – CGSSTJosé Francisco da Silva – CGSSTIvete Barbosa Santiago – CGHDDiretoria de Operações - DOFranklin Azoubel - DOJosé Adolfo Azevedo Ximenes – DOHDiretoria de Atendimento ao Usuário – DUSimiramis Graças de Queiroz Lima – DU Luiza Maria Simões de Barros – DUEGerencia de Ciretrans - DUCPaulo Roberto Xavier de Brito – DUCHeleno Mariano de Brito – Afogados da IngazeiraWaldemar Leite Ferreira Junior – São José do EgitoFrancisco Deodato Santiago Alencar - ArarripinaErandi Manoel Cavalcanti - ArcoverdeRenato de Menezes Junior – SertâniaMaria Lúcia Dantas de Lima – InajáJosemar Raimundo de Oliveira – PetrolândiaMaria Goreti Araújo – Belo JardimRomero Barbosa Maciel – São Bento do UnaMaria Marta Carneiro Cavalcanti leite – PesqueiraLamartine Leite de Andrade – CaboGeraldo Roberto Amaral de Oliveira – IpojucaTito da Paz do Nascimento – EscadaDiogo César de Miranda Barros Cantarelli – CaruaruPaulo César Cerqueira Chaves – São CaetanoEdson Fernando Gomes de Barros – CupiraLaércio de Araújo Souza – Brejo da Madre DeusAntonio José Almeida Silva – CachoeirinhaPaulo Andrade de Castro – Santa Cruz do CapibaribeFlávio Nicetas de Amorim Ribeiro – Taquaritinga do NorteTelma Maria Alexandre da Silva – CarpinaIdo João de Oliveira – Nazaré da MataAlcides Rodrigues de Sena Filho – PaudalhoMarcos Balbino Cunha de Moraes – GoianaFernando Alves Duarte – CondadoNivaldo Biu da Silva – ItambéEulália de Holanda Cavalcanti Marins – GaranhunsJosé Abelardo A. Gomes – Águas BelasFernando Rodrigues da Silva – Bom ConselhoJairo Ferreira do Nascimento – GravatáSeverino A. de Melo - BezerrosJosé Caetano Vilela - BonitoDjalma Silva Junior - JaboatãoEdvaldo Luiz Pereira de Araújo – LimoeiroMaria do Socorro dos Santos Barbosa – Bom JardimMarcos Antonio Ruêda – OlindaFrancisco Muniz Coelho – Ouricuri

Repartições Estaduais

Márcia Moreira Saraiva Ribeiro – ExuAbné Francisco Lopes Pereira Junior – PalmaresAmaro Neves de Andrade – BarreirosCarlos R Alves Costa – RibeirãoJosué Carlos S. Filho – Rio FormosoJosé Alberto Souza Costa – CatendeRubem de Castro Nóbrega Filho – PaulistaPaulo Ferreira da Silva – IgarassúJosé da Costa Macedo Filho – São Lourenço da MataRui Amorim – PetrolinaRubem Veras – SalgueiroElísio Pires de carvalho – Belém do São FranciscoMaria Genelice de Souza Vieira – CabrobóHélio Ferraz Maranhão – Serra TalhadaFrancisco Erlândio de Melo – TriunfoMarcos Arthur Pereira de Carvalho – São José do BelmonteGeraldo Feitosa de Sá – FlorestaGlebson Marcio Barbosa de Araújo – TimbaúbaManoel Antonio da Silva – AliançaNeomar Ferreira dos Santos – MacaparanaLenise Xavier de Andrade – VicênciaElmir Nogueira H. Cunha – Vitória de Santo AntãoFrancisco Carlos Pires de Amorim - Moreno

Art. 2º. - O Agente Supridor responderá pela natureza dosmateriais e serviços adquiridos, pela legalidade dos documentosfiscais apresentados e pelo cumprimento dos prazosestabelecidos para prestação de contas;Art. 3º. - O Suprimento de Fundos destina-se exclusivamente apequenas despesas com material de consumo não disponível noalmoxarifado, como também para a contratação de pequenosServiços de Terceiros de caráter emergencial, reparativos ou quesejam imprescindíveis aos Postos de Atendimento;Art. 4º. - Os Suprimentos de Fundos destinados as CIRETRANSserão limitados a 01 (um) por mês para material e outro paraServiços de Terceiros;Art. 5º. - As prestações de contas das CIRETRANS que trata o Art.3º desta Portaria, serão, obrigatoriamente, analisadas eaprovadas pelo Gestor das CIRETRANS, antes de seremenviadas à Gerência Financeira para baixa;Art. 6º. - Esta Portaria substitui a de nº 1039 de 16/06/2003,publicada no Diário Oficial do Estado de nº 113 de 17/06/2003;Art. 7º. - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

(F)

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO –CEPE

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 0002/2004 – PREGÃOELETRÔNICO: Nº 0001/2004. OBJETO: Aquisição de Papéispara artes Gráficas. ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 05/02/04às 14:15h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/04 às 14:30h.INÍCIO DA DISPUTA: 06/02/04 às 10:15h. O Edital na íntegrapoderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br , no linkdo BANCO DO BRASIL ou na CPL, Rua Coelho Leite nº 530,Santo Amaro. Recife, 22 de janeiro de 2004.

MARISE CAVALCANTI DE MELOPregoeira

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADOCOMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO -

CEPE

EXTRATOS DE CONTRATO E TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 03.034CONTRATADO: ANTÔNIO AVELINO DE PONTESOBJETO: Prestação de serviços de mão-de-obra.AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.PRAZO: 11 semanas.VALOR: R$ 22.000,00 / total.DATA: 01.10.03.

TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 04.007 AO CONTRATO Nº 01.003CONTRATADA: VISUAL INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e reajuste de preço.AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “d”da Lei Federal nº 8.666/93.PRAZO: 12 meses.VALOR: R$ 324,50 / mensal.DATA: 02.01.04.

MARCELO JOSÉ MUNIZ MACIELDiretor Presidente

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –COPERGÁS

CNPJ – 41.025.313/0001-81EXTRATOS DE CONTRATOS

Nº DAF 072.03 - Contratada: Lutek Construções Ltda. Objeto:Confeccionar e Fornecer Móveis em Madeira; Valor: R$ 15.245,00(Quinze mil duzentos e quarenta e cinco reais); Prazo: 54(cinqüenta e quatro) dias. Data de assinatura: 02.12.2003.Nº DAF 073.03 - Contratada: Marmoaria Brasil Ltda. Objeto:Fornecimento de Bancadas em Granito e Prateleiras em Mármore;Valor: R$ 2.383,36 (Dois mil trezentos e oitenta e três reais e trintae seis centavos); Prazo: 60 (sessenta) dias. Data de assinatura:03.12.2003.Carta-contrato Nº DTC GDIS 011.03 - Contratada: White MartinsGases Industriais do Nordeste S.A. Objeto: Fornecimento de 600m3 de gás nitrogênio; Valor: R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentosreais); Prazo: 12 (doze) meses; Data de assinatura: 01.12.2003.Carta-contrato Nº DTC GDIS 012.03 - Contratada: PlenusServiços Ltda. Objeto: Consultoria e manutenção empresarial naimplantação e direitos de uso da versão de atualização do sistemaSIGMA 3.0; Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais);Prazo: 30 (trinta) dias; Data de assinatura: 05.12.2003.

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COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Resultado de Licitação - CV 052/03 - Empresas Classificadas: 1ªSERVITIUM LTDA; 2ª BACOL-BATISTA CONSTRUÇÕES LTDA;3ª CONSTRUTORA PINTO LTDA; 4ª S & D SERV. E SOLUÇÕESTEC. LTDA. Resultado de Licitação - CV 056/03 - EmpresasClassificadas: 1ª CTS-CONSTRUTORA T. SÉRGIO LTDA; 2ªCONSTRUTORA PINTO LTDA; 3ª CIFRA ENGª E SERVIÇOSLTDA; 4ª S & D SERV. E SOLUÇÕES TEC. LTDA ; 5ª BACOL-BATISTA CONSTRUÇÕES LTDA. Silvana Cabral da SilvaPresidente da CSL/OE (em exercício). Aviso de LicitaçãoPregão Presencial 001/04 Aquisição de Tubos em PVC – SãoBento do Una e Tubos, Luvas em Ferro Galvanizado - GMN. Data05/02/04 às 09:00h. Silvana Cabral da Silva – Pregoeira. Editale Informações: Av. Cruz Cabugá,1387, Santo Amaro, das 13:30às 16:30h, telefone: 3421-3452. 23/01/2004.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

11ºTA nº 259/2003 ao CV nº 017/2001. PARTES: DETRAN/PE ea POLÍCIA MILITAR. OBJETO: Provimento dos meiosindispensáveis à viabilização do Convênio de Delegação deCompetência nº 017/2001. VALOR: 1.000.000,00; CT nº264/2003. PARTES: DETRAN/PE e MARCO ANTÔNIO MIRANDA- ME. OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente, referenteaos Lotes 02 e 06. VALOR: 17.840,70; CV nº 260/2003. PARTES:DETRAN/PE e a URB. OBJETO: Cessão de empregado. PRAZO:14/07/2003 à 13/07/2004. VALOR: 2.798,40; CT nº 265/2003.PARTES: DETRAN/PE e a CIL – COMÉRCIO DE INFORMÁTICALIMITADA. OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente,referente ao Lote 03. VALOR: 56.694,00; CV nº 266/2003.PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE BARREIROS.OBJETO: Cessão de servidor. PRAZO: 12 (doze) meses.VALOR: 1.440,00; CT nº 261/2003. PARTES: DETRAN/PE e aSAFE ELETRÔNICA & CONSTRUÇÕES LIMITADA. OBJETO:Aquisição de Materiais de Expediente, referente ao Lote 01.VALOR: 17.298,00; CT nº 263/2003. PARTES: DETRAN/PE eIVONETE TEIXEIRA DOS SANTOS. OBJETO: Locação do imóvelsituado à Praça Cônego Rodrigues, nº 164, no Município de SãoBento do Una, no Estado de Pernambuco, para funcionamento daCIRETRAN. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 1.554,96.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIAEMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA

AGROPECUÁRIA - IPA.COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL/SPRRA.

EDITAL DE ABERTURA DE ENVELOPES DEDOCUMENTAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 02/2003CONCORRÊNCIA N.° 02/2003

A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de ProduçãoRural e Reforma Agrária, sediada no IPA, torna público àsociedade e aos interessados no procedimento licitatórioeprigrafado, cuja abertura ocorreu no dia 20.01.2004, em queforam habilitadas as licitantes: Produtor Rural Ivanilson Araújo;Produtor Rural Luis Carlos; Produtor Rural Nicola Vicenzo DiSalvo e, Empresa Agropecuária Betânia S/A. Inabilitada a licitanteEmpresa SEMENTES GUERRA LTDA, por desatender ao item 3.3e seu subitem 3.3.1, itens 5 e 6 do Edital de regência. OPresidente da CEL declarou aberto o prazo recursal, contudo,todos os licitantes renunciaram expressamente ao direito derecurso, conforme Termo de Desistência Coletiva de Recursoapenso aos autos e registro em Ata.


ANTÔNIO CERQUEIRA.Presidente da Comissão Especial de Licitação.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIAEMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA

AGROPECUÁRIA - IPA.COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL/SPRRA.

EDITAL DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO-RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 02/2003CONCORRÊNCIA N.° 02/2003

A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de ProduçãoRural e Reforma Agrária, sediada no IPA, torna público àsociedade e aos interessados no procedimento licitatórioeprigrafado, cuja abertura ocorreu no dia 20.01.2004, osvencedores do presente certame – LICITANTES: Produtor RuralIvanilson Araújo, vencedor dos itens Algodão Herbáceo 8H, com aoferta de preço de R$ 4.950,00 a tonelada e Sorgo Granífero, coma oferta de preço de R$ 5.750,00; Produtor Rural Luis Carlos,vencedor do item Feijão Macassar-BRS Paraguaçu, com a ofertade preço de R$ 4.840,00 a tonelada; Produtor Rural NicolaVicenzo Di Salvo, vencedor do item Feijão Comum Princesa/Pérola, com a oferta de preço de R$ 4.690,00 a tonelada, parafornecer 40 toneladas e, Agropecuária Betânia S/A, vencedorados itens Feijão Comum Princesa/ Pérola, com a oferta de preçode R$ 4.690,00 a tonelada, para fornecer 40 toneladas, FeijãoMacassar, com a oferta de preço de R$ 4.840,00 a tonelada eAlgodão Herbáceo 7H, com a oferta de preço de R$ 4.950,00 atonelada. Por oportuno a CEL declara ainda que houve expressarenúncia ao prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea“b” da Lei 8.666/93, conforme atesta o Termo de DesistênciaColetiva de Recurso e registro em Ata.


ANTÔNIO CERQUEIRA.Presidente da Comissão Especial de Licitação.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO VICE-GOVERNADOR

INEXIGIBILIDADEParecer nº 001/002/2004

Processos nº 001/002/2004

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade com fulcro no incisoI,art.24 da Lei nº8666/93, objeto: prestação de serviços postais etelemáticos convencionais, adicionais, nas modalidades nacionale internacional. Contratada:Empresa Brasileira de Correios eTelegrafos- ECT. Valor da despesa total anual:R$55.000,00(cinquenta e cinco mil reais).RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade para contratardiretamente a Companhia Editora de Pernambuco- CEPE, paraprestação dos serviços de publicações de editais, avisos, extratosde contratos, notas oficiais, além de atos Administrativos em geralno Diario Oficial do Estado de Pernambuco, pelo periodo de umano, estimado o valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), com baseno disposto do inciso VIII, do Art. 24 da Lei nº 8666/93.

DISPENSAParecer nº 001/2004

Processo nº 003/2004RECONHEÇO E RATIFICO, a Dispensa de licitação para contratardiretamente a Empresa Farelson Distribuidora de ProdutosLTDA-ME, para prestação dos Serviços de fornecimento mensalde café, açucar e agua mineral, perfazendo o valor total anual deR$ 5.200,00(cinco mil e duzentos reais), para o Gabinete do viceGovernador, tendo em vista o parecer da Comissão de Licitação,com base no disposto do inciso II, do Art. 24da Lei nº 8666/93.Recife,02 de janeiro de 2004, Roseana Maria Lins Brito FanecoAmorim, Chefe de Gabinete do Vice-Governador.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO

UGP/PROMATACOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE

ENGENHARIA DO PROMATAERRATA

TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2004Onde se lê: Contratação de Empresa de Consultoria/ConsórcioLeia-se: Contratação de Empresa de Consultoria.

Recife, 22 de janeiro de 2004.CARLOS DA COSTA PINTO NEVES FILHO

Presidente CEL-ENG/ UGP-PROMATA(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO - UGP /

PROMATACONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º 1357 – OC/BR

RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 024/2003 - Objeto:Contratação de serviços técnicos especializados para execuçãode 4 (quatro) módulos do projeto de alfabetização de jovens eadultos (15 a 24 anos) no âmbito do território de desenvolvimento6 do PROMATA. Resultado Final de Julgamento: Licitantevencedor - IPAD Inst. de Planej. e Apoio ao Desenv. Tecnológicoe Cientifico.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 026/2003 - Objeto:Contratação de serviços técnicos especializados para execuçãode 5 (cinco) módulos do projeto de alfabetização de jovens eadultos (15 a 24 anos) no âmbito do território de desenvolvimento8 do PROMATA. Resultado Final de Julgamento: Licitantevencedor - IPAD Inst. de Planej. e Apoio ao Desenv. Tecnológicoe Cientifico.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 027/2003 - Objeto:Contratação de serviços técnicos especializados para execuçãode 4 (quatro) módulos do projeto de alfabetização de jovens eadultos (15 a 24 anos) no âmbito do território de desenvolvimento9 do PROMATA. Resultado Final de Julgamento: Licitantevencedor - IPAD Inst. de Planej. e Apoio ao Desenv. Tecnológicoe Cientifico.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 028/2003 - Objeto:Contratação de serviços técnicos especializados para execuçãode 5 (cinco) módulos do projeto de alfabetização de jovens eadultos (15 a 24 anos) no âmbito do território de desenvolvimentopiloto do PROMATA. Resultado Final de Julgamento: Licitantevencedor - IPAD Inst. de Planej. e Apoio ao Desenv. Tecnológicoe Cientifico.Recife, 22 de janeiro de 2004. Marcos VeríssimoFrança – Pres. da CEL-UGP/PROMATA

MARCOS VERÍSSIMO DE FRANÇAPRESIDENTE CEL/PROMATA

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO - UGP /

PROMATACOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO PROMATA

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º 1357 – OC/BR

RESULTADOS DE JULGAMENTOS DA FASE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 018/2003 - Objeto:contratação de serviços técnicos especializados para execução de4 (quatro) módulos do Projeto de Alfabetização de Jovens eAdultos (15 a 24 anos) no âmbito do Território de Desenvolvimento1 do PROMATA, composto pelos municípios de Macaparana,Camutanga, Ferreiros e Timbaúba/PE: EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS: 1) FADURPE FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLESDE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL; 2) CONSÓRCIONORTESUL PRÓ-CIDADANIA-COOPAGEL-AEMASUL; 3) IPAD-INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AODESENVOLVIMENTO TÉCNOLÓGICO E CIENTÍFICO; 4)CERCAP-CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM ECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. EMPRESADESCLASSIFICADA: IATEC - INSTITUTO DE APOIO TÉCNICOESPECIALIZADO À CIDADANIA.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 020/2003 - Objeto:contratação de serviços técnicos especializados para execução de4 (quatro) módulos do Projeto de Alfabetização de Jovens eAdultos (15 a 24 anos) no âmbito do Território de Desenvolvimento2 do PROMATA, composto pelos municípios de Goiana, Itambé,Condado e Itaquitinga/PE: EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS1)FADURPE-FUNDAÇÃO APOLÕNIO SALLES DEDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL; 2) CONSÓRCIONORTESUL-PRÓ-CIDADANIA-COOPAGEL-AEMASUL; 3)IPAD-INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AODESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO;4)CERCAP-CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM ECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: EMPRESADESCLASSIFICADA: IATEC - INSTITUTO DE APOIO TÉCNICOESPECIALIZADO À CIDADANIA.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 021/2003 – Objeto:contratação de serviços técnicos especializados para execução de4 (quatro) módulos do Projeto de Alfabetização de Jovens eAdultos (15 a 24 anos) no âmbito do Território de Desenvolvimento3 do PROMATA, composto pelos municípios de Paudalho, Lagoade Itaenga, Carpina e Lagoa do Carro/PE. EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS: FADURPE-FUNDAÇÃO APOLÕNIO SALLESDE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL; 2) CONSÓRCIONORTESUL-PRÓ-CIDADANIA-COOPAGEL-AEMASUL; 3)IPAD-INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AODESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO;4)CERCAP-CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM ECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: EMPRESADESCLASSIFICADA: IATEC - INSTITUTO DE APOIO TÉCNICOESPECIALIZADO À CIDADANIA.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 022/2003 – Objeto:contratação de serviços técnicos especializados para execução de4 (quatro) módulos do Projeto de Alfabetização de Jovens eAdultos (15 a 24 anos) no âmbito do Território de Desenvolvimento4 do PROMATA, composto pelos municípios de Vitória de SantoAntão, Pombos, Glória do Goitá e Chã de Alegria/PE. EMPRESASPRÉ-QUALIFICADAS: 1)FADURPE-FUNDAÇÃO APOLÕNIOSALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL; 2)CONSÓRCIO NORTESUL-PRÓ-CIDADANIA-COOPAGEL-AEMASUL; 3) IPAD-INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIOAO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO;4)CERCAP-CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM ECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: EMPRESADESCLASSIFICADA: IATEC - INSTITUTO DE APOIO TÉCNICOESPECIALIZADO À CIDADANIA.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 023/2003 – Objeto:contratação de serviços técnicos especializados para execução de4 (quatro) módulos do Projeto de Alfabetização de Jovens eAdultos (15 a 24 anos) no âmbito do Território de Desenvolvimento5 do PROMATA, composto pelos municípios de Escada, ChãGrande, Primavera e Amaragi/PE. EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS: 1) FADURPE-FUNDAÇÃO APOLÕNIO SALLESDE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL; 2) CONSÓRCIONORTESUL-PRÓ-CIDADANIA-COOPAGEL-AEMASUL; 3)IPAD-INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AODESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO;4)CERCAP-CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM ECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: EMPRESADESCLASSIFICADA: IATEC - INSTITUTO DE APOIO TÉCNICOESPECIALIZADO À CIDADANIA.

CONCORRÊNCIA NACIONAL N.º 025/2003 – Objeto:Contratação de serviços técnicos especializados para execuçãode 5 (cinco) módulos do Projeto de Alfabetização de Jovens eAdultos (15 a 24 anos) no âmbito do Território de Desenvolvimento7 do PROMATA, composto pelos municípios de Sirinhaém, RioFormoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande/PE.EMPRESAS PRÉ- QUALIFICADAS: 1) FADURPE-FUNDAÇÃOAPOLÕNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL;2) CONSÓRCIO NORTESUL-PRÓ-CIDADANIA-COOPAGEL-AEMASUL; 3)IPAD-INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIOAO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO;4)CERCAP-CENTRO BRASILEIRO DE RECICLAGEM ECAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: EMPRESADESCLASSIFICADA: IATEC - INSTITUTO DE APOIO TÉCNICOESPECIALIZADO À CIDADANIA.

MARCOS VERÍSSIMO DE FRANÇAPresidente Comissão Especial de Licitação

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS

SOCIAISCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2003 - PROCESSO Nº004/2003

Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática para asunidades integrantes da SCPS. EMPRESAS VENCEDORAS: Itens:01, 04, 05, 08, 11, 15, 16, 22,23, 24, 27, 29, 31, 41, 42– BKS Center Bras Ltda.;Itens: 26, 28, 37, 46, 56, 57- CIL Comércio de Informática Ltda;Itens: 06, 19, 30, 50, 52- Comercial Siracuse Ltda ME;Itens: 25, 32, 38, 53, 54, 55-DPM Distribuidora Ltda; Itens: 33, 34, 36, 39- Fepkit Com. Ind. Serv. Imp. e Exp. Ltda - ME;Itens: 10, 48-DPM Distribuidora Ltda;Itens: 12, 40, 44, 45, 47-Kartroline Papelaria e Comercio Ltda ME;Itens: 02, 14, 17, 18, 20-Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda;Itens: 03, 07, 09, 13-Messala Comercial Ltda;Item: 35-Ripel Com. de Papeis e Material de Escritorio Ltda;Item: 43-SM Cordeiro de Melo - ME;Itens: 21, 49, 51-SPI Serviços e Produtos de Informática Ltda ME;Recife, 22.01.04, FABIANO TOLENTINO CARNEIROCAMPELLO Pregoeiro -CEL/SCPS.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E

MEIO AMBIENTE

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECTMA/PLOTTAR IMPRESSÕES TÉCNIC LTDA. Objeto: reproduçãográfica de documentos, Fontes poluídoras na Bacia do Rio Ipojuca

Licitações e Contratos


e levantamentoda Fontes poluidoras do reserátório de tapacurárecursos Conv^Çenio MMA/PNMA II Nº 72/2003 Homologado em18.11.2003. Local Shopping comparação de preço nº064/2003,Valor do Contrato: R$ 544,20. Prazo de vigência: 30dias.

GERSON AGUIARChefe de Gabinete

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Comissão Permanente de Licitaçãode Materiais e Serviços Gerais

AVISOS - LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2004 - PREGÃO Nº 005/2004- Objeto: aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis.Comunicamos aos interessados que o Sindicato dos Entrepostos,Comércio e Indústria de Carne do Nordeste, ingressou comrecurso administrativo contra o edital. PROCESSO LICITATÓRIONº 008/2004 - PREGÃO Nº 008/2004 - Objeto: aquisiçãoparcelada de materiais de expediente. Recebimento dePropostas até 04/02/2004 às 09:00 horas. Abertura dasPropostas: 04/02/2004 às 09:10 horas. Início da Disputa:04/02/2004 às 09:20 horas. O edital, na íntegra, poderá serretirado no site WWW.redecompras.pe.gov.br, no link do(BANDEPE) ou pessoalmente na CPLMSG à Rua SiqueiraCampos, 304 – 2º andar, horário das 08:00 às 12:00 – SantoAntonio – Recife/PE, a partir desta publicação. Recife, 22 dejaneiro de 2004. Solange Maria de Albuquerque Ramos Nazaré.Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURASUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E

PREÇOS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS - CACOP

Aviso de Notificação Fica notificada a empresa DJ CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº03.592.746/0001-20, para no prazo de 48 horas, comparecerperante a Comissão de Acompanhamento de Contratos e PreçosBens Serviços e Obras- CACOP, situada à Rua Siqueira Campos,304 -2º Andar – Santo Antônio- Recife- PE, a fim de tomarconhecimento da abertura de Processo Administrativo, nos termosdo artigo 77 e seguintes da lei federal nº 8.666/93: Recife, 22 dejaneiro de 2004 - Fernando Antônio Freire de Souza -Presidente da CACOP

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURASUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E

PREÇOS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS - CACOP

Aviso de Notificação Ficam notificadas as empresas GILMAX COMERCIAL ESERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 05.494.242/0001-00 e APLANCASSESSORIA PLANEJAMNETO E CONSULTORIA LTDA - CNPJnº 01.436.977/0001-19, para no prazo de 48 horas,comparecerem perante a Comissão de Acompanhamento deContratos e Preços Bens Serviços e Obras - CACOP, situada àRua Siqueira Campos, 304 -2º Andar – Santo Antônio - Recife -PE, a fim de tomar conhecimento da abertura de ProcessoAdministrativo, nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei Federalnº 8.666/93. Recife, 22 de janeiro de 2004 - Fernando AntônioFreire de Souza - Presidente da CACOP.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS

RESULTADO DE APRECIAÇÃO DE RECURSOS

Tomada de Preços nº 06/03 (Proc. nº 121/03) – contratação deempresa especializada para recuperação do Ambulatório, reformada enfermaria adulto e pediátrica do Hospital José FernandesSalsa em Limoeiro/PE. Comunicamos que as razões do recursointerposto pela empresa Alvo Construções e Incorporações Ltda,contra a sua inabilitação, não foram acatadas pela CPLS, baseadono Parecer da GAL - Gerência de Apoio Legal ao SUS, de formaque fica mantida a decisão anterior que inabilitou a referidaempresa. Decisão ratificada pelo Secretário Estadual de Saúdeem 22/01/04. Fica marcada a entrega de nova documentação paraas 09:00 horas do dia 04/02/04. Recife, 22/01/04. A Comissão

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – SAFCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS -

NÍVEL CENTRAL

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS

MODALIDADE: CONVITE nº 87/2003 – Proc. nº 287/2003 -OBJETO: aquisição de SOLUÇÕES E REAGENTES.Vencedoras: Química Brasileira Ltda – Itens 21; 32; 52; 54; 72;84 e 107; Merck S.A – Itens 29; 30; 35; 38; 40; 53; 80; 112;Elineide Maria Leão-Me (NEYLAB) - itens 31; 43; 47; 48; 91;Medical Merc. Ap. Méd. Ltda – Itens 37 e 39. Fica aberto o prazorecursal previsto na Lei nº 8.666/93. Recife, 21.01.2004. FernandoTrindade Nunes - Presidente da Comissão.

(F)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEPERNAMBUCO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2004, celebrado entre oTribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Fundação deApoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal dePernambuco - FADE, ref. à complementação do prazo deexecução do contrato TC nº 077/03. Ativ.020100112802550591/Elem. 339039. Valor Total: R$ 1.920,00(mil, novecentos e vinte reais). Vigência: 31.12.2004.

Tribunal de Contas do Estado de PE, 22.01.2004.FRANCISO SIFÔNIO DE SOUSA - Diretor Geral

EXTRATO DO CONTRATO N.º 028/2004, celebrado entre oTribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Editora FórumLtda., ref. ao fornecimento mensal do Fórum Administrativo DireitoPúblico, periódico especializado em Direito Público,Administrativo, Constitucional, Disciplinar, Previdenciário,Regulatório e Tributário, volumes 35 ao 46. Ativ.020100112202570592/Elem. 339039. Valor Total: R$ 2.980,00(dois mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: 31.12.2004.

Tribunal de Contas do Estado de PE, 22.01.2004.FRANCISO SIFÔNIO DE SOUSA - Diretor Geral

(F)


EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º039/03, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado dePernambuco e a Master Construções e Terceirizações Ltda., ref. aprorrogação do contrato TC nº 39/03 até o dia 29 de fevereiro de2004. Ativ. 020100112202570592/Elem. 339037. Vigência:29.02.2004. Valor Total Estimado: R$ 487.000,00 (quatrocentos eoitenta e sete mil reais)

Tribunal de Contas do Estado de PE, 22.01.2004.FRANCISCO SIFÔNIO DE SOUSA - Diretor Geral

(F)


HOMOLOGO: PL Nº 86/2003, Conv. 31/2003, ref. aquis. desuprimento p/ copiadoras xerox XC-1040 e Toshiba E-Studio 25,em favor das empresas GECINEIDE BATISTA ALBUQUERQUEESPÍNDOLA – ME, nos itens 02, 03 e 04, pelo valor total de R$14.100,00; INNOVATECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA., no item 01, pelo valor total de R$ 3.640,00. HOMOLOGO: PL Nº 89/2003, Conv. 32/2003, ref. à aquisição defardamento para motoristas em favor da ER FARINHA & CIA.LTDA, nos itens 01,02,03,04 e 06, no valor total de R$ 27.239,08.TRIBUNAL DE CONTAS DE PE, em 22/01/04.

FRANCISCO SIFONIO DE SOUSA –Diretor Geral(F)

AVISO DE INEXIGIBILIDADEO SAAE do Município de Amaraji-PE, faz tornar publico, oprocesso de INEXGIBILIDADE, constante nos autos de nº02/2004, relativo ao fornecimento de CLORO LIQUEFEITO,durante o período de 02/01/2004 a 31/12/2004, através daEmpresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA, sito a Rod. BR 101 Norte Km 38,Itapissuma-PE, amparado nosArt. 25 Iten I e Art. 26 Itens II e III da Lei 8.666/93 de 21.06.93,atualizada pela Lei 883 de 08.06.94, Lei 9.032 de 28.04.95 e Lei9.648 de 27.05.98.

José Cassemiro da Silva - Presidente da CPL.

AVISO DE INEXIGIBILIDADEO SAAE do Município de Amaraji-PE, faz tornar publico, oprocesso de INEXGIBILIDADE, constante nos autos de nº01/2004, relativo ao fornecimento de Derivados de Petróleo,durante o período de 02/01/2004 a 31/12/2004, através daEmpresa Marcos Diogenes Araujo da Silveira , sito a Rua AntonioG. de Souza s/n, Centro Amaraji-PE, amparado nos Art. 25 Iten Ie Art. 26 Itens II e III da Lei 8.666/93 de 21.06.93, atualizada pelaLei 883 de 08.06.94, Lei 9.032 de 28.04.95 e Lei 9.648 de27.05.98.

José Cassemiro da Silva - Presidente da CPL.(73844)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DEMARIA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso Nº 002/2004

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal daBELÉM DE MARIA, nomeada através da Portaria Nº 001/2004, de02.01.04, torna público que, com fundamento no Art. 25, inciso III,da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883, de08.06.94, reconhece hipótese de INEXIGIBIBILIDADE DELICITAÇÃO para a contratação das Bandas: Excitante dia30.01.04; Banda Caju com Mel, Banda os Mauricinhos CantorAdilson Ramos, dia 31.01.04; Banda Cowboys Fora da Lei, BandaSirano e Sirano, Banda Vira e Mexe dia 01.02.04; por meio deempresário exclusivo, para as festividades do Comércio, noperíodo de 25.01.04 a 01.02.04, em razão das mesmas seremconsagradas pela OPINIÃO PÚBLICA e ter CD’s tocadosdiariamente no rádio, e RECOMENDA a contratação das referidasbandas. Belém de Maria, 22 de janeiro de 2004. - WELLINGTONMENEZES DOS SANTOS Presidente da CPL

AVISO DE RATIFICAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA BELÉM DE MARIA, no uso desuas atribuições legais, na conformidade do Art. 26 da Lei Federalnº 8.666, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, RATIFICAa decisão da CPL e determina a CONTRATAÇÃO das Bandas:Excitante; Banda Caju com Mel; Banda os Mauricinhos; CantorAdilson Ramos; Banda Cowboys Fora da Lei; Banda Sirano eSirino e Banda Vira e Mexe, por meio de empresário exclusivo.Belém de Maria, 22 de janeiro de 2004. ROLPH ÉBER CASALE -Prefeito

(73842)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DESANTO AGOSTINHO

RATIFICO a Disp.nº004/04-Loc.Imóvel, e adjudico a IgrejaPresbiteriana do Cabo-R$14.400,00. Disp . nº006/04-Loc.Imóvel,e adjudico a Antonieta Mª Silva-R$8.400,00. Inexig.nº001/04-Forn.Cont.Ass. Jornal do Commércio p/RME, e adjudico a EditoraJornal do Comércio Ltda.-R$190.398,00-Ana Selma dos Santos-Sec.Exec.Educação. Cabo Sto. Agostinho,23 de janeiro de 2004


RATIFICO a Disp.nº005/04-Loc.Imóvel, e adjudico a Luiz AntºMarquês Melo-R$7.800,00-Alcides Santos-Sec.Exec.Administração. Inexig.nº002/04-Cont. Emp. Serv. Ampliação daRede de Arrecadação dos Tributos Municipais, e adjudico a PagueMenos Gerenc.Serv.Ltda.-R$5.000,00-Ilka Medeiros-Sec.Exec.Fazenda. Cabo Sto. Agostinho, 23 de janeiro de 2004 .


Resultado de Julgamento:Convite nº 140/03- Forn. Parc.Mat.Elétrico p/manut. Inst. Elétricas da RMS.Emp.Desclassificadas:MF Barboza de Barros MEItens:02;04;20;21;22;23;24;25;26;28;30;31;32; José EraldoSantos ME-Itens:01ao04;06ao22;24;39ao47 J.Antônio deBarrosME-Itens:01ao04;06ao38;Trade Center Pontez. Ltda. -Itens:01;05;07ao19;25ao27; 29ao46.Emp.Vencedoras: MFBarboza Barros ME Itens:01;03;05;06;07;08;09;10;11;12;13;14;15; 16; 17;18;19;27;29;33;34;35;36;37;38;39;40;41;42;43;45;46e47-R$22.950,84;José Eraldo Santos ME-Itens:23;25;26;30;31e32-R$2.067,20; J.Antônio de BarrosME-Item:44-R$141,60;Trade Center Ponte- zinha Ltda-Itens:02;04;20;21;22;24e28-R$3.364,16. Risonilda L.M. da SilvaLeal - Pres. da CPL.RATIFICO a Disp.nº001/04-Loc.Imóvel, e adjudico a RafaelAugusto Lins-R$5.400,00. Disp.nº002/03-Loc.Imóvel, e adjudico aConsuelo Florentino-R$4.800,00. Disp.nº003/04-Loc.Imóvel, eadjudico a Raul Alves de Lima-R$ 4.308,00-Gessyanne ValePaulino-Sec.Exec.Saúde.Cabo Sto. Agostinho,23 de janeiro de2004.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHOINEXIGIBILIDADE Nº 003/04

Ratifico e homologo, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/04, emfavor de IRAPUÃN JOSÉ EMERENCIANO, nos termos do art. 13inciso III c/c art. 25 inciso II da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993e alterações posteriores para assessoria jurídica a diversossetores da administração. Canhotinho, 23 de Janeiro de 2004.

Carlos Alberto Gomes de Amorim – PrefeitoINEXIGIBILIDADE Nº 004/04

Ratifico e homologo, a Inexigibilidade de Licitação nº004/04, emfavor da firma FORRÓ NODA DE CAJÚ LTDA, para apresentaçãoda banda NODA DE CAJÚ, no valor de R$ 10.000,00, nos termosdo art. 25, inciso III da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 ealterações posteriores.

Canhotinho, 23 de Janeiro de 2004.Carlos Alberto Gomes de Amorim – Prefeito

(73857)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (Dec. Nº 002/2001)

DISPENSA DE LICITAÇÃOO Prefeito do Município de Caruaru torna público, nos termos doart. 26 da Lei nº 8.666/93, que reconhece e ratifica a dispensa delicitação para contratação do Instituto de Apoio à FundaçãoUniversidade de Pernambuco - IAUPE para elaboração eaplicação do processo seletivo de Gestor Escolar do Município,com base no parecer da PJM nº 077/2003 e no inciso XIII do art.24 da referida Lei. Caruaru, 30 de dezembro de 2003.

Antonio Geraldo Rodrigues - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUComissão Permanente de Licitação (Decreto nº 002/2001)

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTASCONCORRÊNCIA Nº 015/2003-CPL. LOTE I - Vencedora:Severina Pessoa da Silva Caruaru-ME e desclassificada aproposta da Nutri Comercial Ltda; LOTE II - Vencedora: NutriComercial Ltda. As razões da classificação final edesclassificação, encontram-se a disposição dos interessadosjunto a CPL, sito à Praça Senador Teotônio Vilela, s/n – Centro, 1ºandar do Bloco B, nesta cidade. Caruaru, 22 de janeiro de 2004.A Comissão.

(73858)

PREFEITURA DA ILHA DE ITAMARACÁGabinete do Prefeito

Convite n° 01/2004. Objeto: Passagem Aérea. Abertura: 30 dejaneiro de 2003. Horário: 08:00 hs. Local: Sede da ComissãoPermanente de Licitação/Prefeitura de Itamaracá. Ilha deItamaracá, 19 de janeiro de 2004. Luiz Carlos da Silva-Presidente CPL.

Secretaria de SaúdeConvite n° 02/2004. Objeto: Fornecimento de Refeições.Abertura: 30 de janeiro de 2003. Horário: 10:00 hs. Local: Sededa Comissão Permanente de Licitação/Prefeitura de Itamaracá.Ilha de Itamaracá, 19 de janeiro de 2004. Luiz Carlos da Silva-Presidente CPL.

Gabinete do PrefeitoConvite n° 03/2004. Objeto: Material de Consumo e Permanente.Abertura: 30 de janeiro de 2003. Horário: 11:30 hs. Local: Sededa Comissão Permanente de Licitação/Prefeitura de Itamaracá.Ilha de Itamaracá, 19 de janeiro de 2004. Luiz Carlos da Silva-Presidente CPL.

Secretaria de AdministraçãoConvite n° 04/2004. Objeto: Material de Consumo e Permanente.Abertura: 30 de janeiro de 2003. Horário: 13:00 hs. Local: Sededa Comissão Permanente de Licitação/Prefeitura de Itamaracá.Ilha de Itamaracá, 19 de janeiro de 2004. Luiz Carlos da Silva-Presidente CPL.

Secretaria de TurismoConvite n° 05/2004. Objeto: Material de Consumo e Permanente.Abertura: 03 de fevereiro de 2003. Horário: 08:00 hs. Local: Sededa Comissão Permanente de Licitação/Prefeitura de Itamaracá.Ilha de Itamaracá, 19 de janeiro de 2004. Luiz Carlos da Silva-Presidente CPL.

Secretaria de Meio AmbienteConvite n° 06/2004. Objeto: Material de Consumo e Permanente.Abertura: 03 de fevereiro de 2003. Horário: 10:00 hs. Local: Sededa Comissão Permanente de Licitação/Prefeitura de Itamaracá.Ilha de Itamaracá, 19 de janeiro de 2004. Luiz Carlos da Silva-Presidente CPL.

(73869)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS–PE

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/2004

OBJETO: Aquisição de combustível para a Frota de veículos domunicípio. A CPL da Prefeitura Municipal de Machados tornapúblico que no dia 09/02/2004, ás 10:30 hs., estará recebendo osenvelopes de habilitação e proposta de preços para a licitaçãoacima descrita. O edital estará disponível na sala da CPL., sito áRua Manoel João, 23 (Prédio da Prefeitura) no horário das 08:00ás 13:00 hs. Demais informações pelo fone (81) 36491156.a)Adeilda Moura de Araújo B. Vieira Presidente da CPL .

(73843)

PREF. MUL. POÇÃO – CPL – Inexigibilidade deLicitação nº 001/2004. A CPL da PM Poção, com fundamento noart. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alteraçõesposteriores, reconhece a situação de inexigibilidade de Licitação erecomenda a contratação da Firma J A D Araújo & Cia Ltda; parafornecimento de combustíveis, óleos lubrificantes, aditivos, filtrosde ar, óleos e artigos diversos, para os veículos desta Prefeitura ealocados. Poção 19 de janeiro de 2004. Elma Aldenise de FreitasAguiar Correia – Presidente da CPL. Ratifico a decisão da CPL edetermino a contratação da Firma J A D Araújo & Cia Ltda. Poção20 de janeiro de 2004. Everaldo Cordeiro Aguiar – Prefeito.

(73849)

PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO CAETANO - PE

EDITAL DE RECONVOCAÇÃO DETOMADA DE PREÇOS N.º 001/2004.

Encontra-se a disposição dos interessados o EDITAL DETOMADA DE PREÇOS, na sede da Prefeitura Municipal, DAS07:00 ÀS 13:00 HORAS. De segunda a sexta feira, para aquisiçãode combustíveis e lubrificantes, a Frota de Veículos, Máquinas eTratores do município, cujo abastecimento serão na cidade de SãoCaetano - PE, terá inicio a sessão pública no dia 06/02/2004, às10:00 horas.

Marlon Adams Braga Lima - Presidente da CPL.(73847)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTEFÉRRER

ESTADO DE PERNAMBUCOTomada de Preço nº 003/2004- Objeto: fornecimento parceladode gêneros alimenticios p/ merenda escolar e demais Secretariasdesta Prefeitura por um período de 05 meses. Data de abertura:às 09 h. do dia 09 de fevereiro de 2004.Tomada de Preço nº 004/2004- Objeto: fornecimento parceladode medicamentos e materiais de penso por um período de 06meses para Unidade Mista Edson Régis de Carvalho desteMunicípio. Data de abertura: às 10 h.do dia 10 de fevereiro de2004. As empresas interessadas poderão adquirir os Editais naSede da Prefeitura Municipal , sito à rua João Araújo, 93, SãoVicente Férrer-PE, no horário de 08 as 13 h. fone: 0xx813655-1177. São Vicente Férrer-PE, 21 de janeiro de 2004- GivaldoGomes da Silva – presidente da CPL.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/04O Prefeito do Município de São Vicente Férrer, torna público adispensa de Licitação para aquisição de materiais de construção etintas destinados a pequenos reparos e pinturas de escolas darede municipal de Educação deste Município, conforme Art. 24inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, em favor das firmas:ROBERTO CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA e COMERCIALAVELINO MADEIREIRA LTDA.

São Vicente Férrer, 21 de janeiro de 2003.Flávio Travassos Régis de Albuquerque – Prefeito

(73848)

CIA MERCANTIL E AGRÍCOLACNPJ nº 10.788.784/0001-18

AVISO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAAcham-se à disposição dos acionistas, na sede social, na R.Nova, nº 225, sala 107, bairro de Sto. Antônio, Recife, PE, osdocumentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, relativos aoexercício social findo em 31.12.2003. Ficam convocados o Srs.acionistas a se reunirem em assembléia geral ordinária eextraordinária, a serem realizadas simultaneamente às 10h (dezhoras) do dia 27/02/2004, no mesmo local, para deliberarem sobrea seguinte ordem do dia: na AGO: a) aprovação dos atos dadiretoria e das demonstrações financeiras do exercício findo em31/12/2003; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido doexercício e distribuição de dividendos; na AGE: a) aumento docapital social e conseqüente alteração do artigo 5º do EstatutoSocial; b) outros assuntos de interesse dos acionistas.

Recife, 20 de janeiro de 2004.Lais Saboya Lopes Tavares de Melo – Dir. Presidente.

(73855)

Publicações Particulares

Publicações Municipais


EDITAL DE CONVOCAÇÃOSociedade Nordestina dos Criadores, CNPJ 10.777.845/0001-41,com sede nesta capital na Rua Costa Maia S/N, Parque ProfessorAntônio Coelho, por seu presidente, por força da vigência na Leinº 10.406 de 11/01/2002 ( Novo Código Civil Brasileiro ) comamparo nos artigos 11 e 35, do seu Estatuto Social convoca seusassociados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-seno dia 02 de fevereiro de 2004, às 16:00 horas, em 1a ( primeira) convocação com a presença de pelo menos 2/3 ( dois terços )de sócios em pleno gozo de seus direitos, e com qualquernúmero, 02 ( duas ) horas após a determinada convocação nomesmo local.Adequação do Estatuto à Lei nº 10.406/02 ( Novo Código CivilBrasileiro )

Recife, 20 de janeiro de 2004.Dr. Ricardo Ferreira Rodrigues - Presidente

(73868)

FROYLAN – ENGENHARIA, PROJETOS ECOMÉRCO LTDA

AVISO DE CONCESSÃO DE LICENÇATorna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambientee Recursos Hídricos – CPRH, a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº0234/04, com validade até 21/01/2005, para o empreendimento.Atividade USINA DE ASFALTO – CBUQ. Responsável: FroylanPinto Santos – Sócio presidente (73839)

FLORESTA AGRÍCOLA S/A - FLORA - CNPJ(MF)24.343.832/0001-79 - Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscaisdo Nordeste - FINOR - CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA : Ficam convidados osSrs. Acionistas, a se reunirem em AGO/AGE a realizar-se às 09:00horas do dia 02/02/2004, em nossa sede social sito a AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, 467 parte Bairro do Pina, Recife -PE., para deliberar : a) As Matérias de que trata o artigo 132 da Lei6.404/76, relativo ao exercício findo em 31/12/2002; b) Mudança deendereço da sede social; c) Fixação da Remuneração dosadministradores e d) Demais assuntos pertinentes. Recife, 07 dejaneiro de 2004.. Marcos José Moura Dubeux - Diretor Presidente.

(73827)

TACAVISA TACAIMBÓ AVÍCOLA S/A. - CNPJ(MF)12.881.959/0001-62 - Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscaisdo Nordeste - FINOR - CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados osSrs. Acionistas, a se reunirem em AGO/AGE a realizar-se às 11:00horas do dia 02/02/2004, em nossa sede social sito a AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, 467 parte Bairro do Pina, Recife -PE., para deliberar : a) As Matérias de que trata o artigo 132 da Lei6.404/76, relativo ao exercício findo em 31/12/2002; b) Mudança deendereço da sede social; c) Fixação da Remuneração dosadministradores e d) Demais assuntos pertinentes. Recife, 07 dejaneiro de 2004. Marcos José Moura Dubeux - Diretor Presidente.

(73828)

AVICOCO DO NORDESTE S/A - CNPJ(MF)12.992.822/0001-85 - Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscaisdo Nordeste - FINOR - CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados osSrs. Acionistas, a se reunirem em AGO/AGE a realizar-se às 14:00horas do dia 02/02/2004, em nossa sede social sito a AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, 467 parte Bairro do Pina, Recife -PE., para deliberar : a) As Matérias de que trata o artigo 132 da Lei6.404/76, relativo ao exercício findo em 31/12/2002; b) Mudança deendereço da sede social; c) Fixação da Remuneração dosadministradores e d) Demais assuntos pertinentes. Recife, 07 dejaneiro de 2004. Marcos José Moura Dubeux - Diretor Presidente.

(73829)

GRASA GRANJA SANTANA S/A. - CNPJ(MF)06.865.794/0001-32 - Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscaisdo Nordeste - FINOR - CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados osSrs. Acionistas, a se reunirem em AGO/AGE a realizar-se às 17:00horas do dia 02/02/2004, em nossa sede social sito a AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, 467 parte Bairro do Pina, Recife -PE., para deliberar : a) As Matérias de que trata o artigo 132 da Lei6.404/76, relativo ao exercício findo em 31/12/2002; b) Mudança deendereço da sede social; c) Fixação da Remuneração dosadministradores e d) Demais assuntos pertinentes. Recife, 07 dejaneiro de 2004. Gustavo José Moura Dubeux -Diretor Presidente.

(73830)

TAGRISA TOUROS AGRÍCOLA S/A. - CNPJ(MF)41.104.969//0001-90 - Empresa Beneficiária dos Incentivos Fiscaisdo Nordeste - FINOR - CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados osSrs. Acionistas, a se reunirem em AGO/AGE a realizar-se às 16:00horas do dia 02/02/2004, em nossa sede social sito a AvenidaEngenheiro Domingos Ferreira, 467 parte Bairro do Pina, Recife -PE., para deliberar : a) As Matérias de que trata o artigo 132 da Lei6.404/76, relativo ao exercício findo em 31/12/2002; b) Mudança deendereço da sede social; c) Fixação da Remuneração dosadministradores e d) Demais assuntos pertinentes. Recife, 07 dejaneiro de 2004. Gustavo José Moura Dubeux - Diretor Presidente.

(73831)


Termopernambuco S.A.CNPJ/MF nº 03.795.050/0001-09 - NIRE 26 3 0001157 3

Ata da Reunião do Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., Realizada em 16 de Dezembro de 2003Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de 2003, às 13:00 horas, na sede social da Guaraniana, localizada na Rua da Candelária,nº 65, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco S.A., com apresença dos membros titulares, os senhores Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Renato SobralPires Chaves, abaixo assinados, e do Sr. Aloísio da Costa Val, Secretário Executivo da Guaraniana, e Secretário desta reunião.Considerando que: (1) a Companhia está conduzindo a implantação da central termelétrica denominada Termopernambuco, localizada nomunicípio de Ipojuca, Estado de Pernambuco (o “Projeto”); (2) para a implementação do Projeto, a Companhia celebrou Contrado deEmpréstimo (“Loan Agreement”) com o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento - BID (“BID”) e (“Contrato de Empréstimo BID”); (3) esteConselho de Administração autorizou a Companhia a celebrar os seguintes contratos para a implementação do Projeto: (i) Contrato dePenhor de Direitos Emergentes da Autorização (“Pledge of Rights Emerging out of Authorization”), celebrado com o BID, mediante o qual aCompanhia deu em penhor ao BID os direitos emergentes de sua condição de produtora independente de energia elétrica, bem como aprópria energia gerada e o produto da comercialização desta; (ii) Contrato de Penhor das Contas (“Accounts Pledge Agreement”),celebrado com a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE (“CELPE”), o Banco do Brasil S.A. (“Banco do Brasil”), a Guaraniana S.A.(“Guaraniana”) e o BID, mediante o qual a Companhia constituiu em garantia do Contrato de Empréstimo BID, penhor em favor do BIDsobre: (a) os direitos de crédito de titularidade da Companhia, relativos aos valores depositados na(s) conta(s) mantida(s) pela Companhiajunto ao Banco do Brasil, conforme a relação constante do anexo 2 ao Contrato de Penhor das Contas; e (b) todos os títulos e valoresmobiliários de propriedade da Companhia que estejam em poder do Banco do Brasil ou que tenham sido adquiridos com recursosprovenientes da conta referida no item (a) imediatamente anterior; (iii) Contrato de Administração de Contas (“Accounts Agreement”),celebrado com o BID, a CELPE, a Guaraniana e o Banco do Brasil, para nomear esta instituição como responsável pela administração dascontas do Projeto e estabelecer a mecânica de funcionamento de tais contas; (iv) Contrato de Penhor de Ativos (“Asset PledgeAgreement”), celebrado com o BID, mediante o qual a Companhia deu em penhor ao BID certos ativos fixos e bens móveis que integram ausina do Projeto (“Usina”), incluindo as apólices de seguro relacionadas aos bens, e prometeu dar em penhor aqueles bens quefuturamente venham a fazer parte da Usina; (v) Contrato de Cessão Condicional de Contrato de Arrendamento (“Agreement for ConditionalAssignment of Lease Agreement”), celebrado com o BID, mediante o qual a Companhia cedeu ao BID, sob determinadas condições, ocontrato de arrendamento do terreno do Projeto celebrado com Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros em 20 dejulho de 2001 (o “Contrato de Arrendamento”); (vi) Contrato de Cessão Condicional de Contratos e de Penhor de Direitos de Crédito(“Agreement for Conditional Assignment of Contracts and for the Pledge of Collection Rights”), celebrado com o BID, mediante o qual aCompanhia cedeu ao BID, sob determinadas condições, certos contratos do Projeto e deu em penhor ao BID todos os direitos de créditoeventualmente oriundos de tais contratos; (vii) Contrato de Suporte Referente ao Programa Prioritário de Termeletricidade (“PPT”) (“PPT Support Agreement”), celebrado com o BID, a Guaraniana e a CELPE, mediante o qual a Guaraniana e a CELPE se obrigaram arealizar pagamentos à Companhia para cobrir o risco de exclusão e perda das prerrogativas do PPT, estabelecido pelo Decreto nº 3.371, de24 de fevereiro de 2000; (viii) Contrato de Penhor de Direitos de Crédito Relativos ao Suporte de Acionistas (“Pledge of Collection RightsRelating to Sponsor Support”), celebrado com o BID, a IBERENER - Iberdrola Energia S.A., a Guaraniana, a 521 Participações S.A. e o BB -Banco de Investimento S.A., mediante o qual a Companhia deu em penhor ao BID todos os seus direitos de crédito contra a Guaraniana e aCELPE nos termos do contrato referido no item (vii) acima; (ix) Contrato de Suporte de Acionistas (“Sponsor Support Agreement”),celebrado com a CELPE, a Guaraniana e o BID, mediante o qual a CELPE e a Guaraniana garantiram a cobertura parcial para riscosrelativos ao não cumprimento das obrigações referentes à fase de construção da Usina, no que concerne atrasos e não obtenção dos níveisde desempenho estabelecidos; (x) Contrato de Caução de Ações e Penhor de Direitos de Crédito (“Stock and Collection Rights PledgeAgreement”), celebrado com a CELPE, o BID e a Guaraniana, mediante o qual a CELPE e a Guaraniana deram em penhor ao BID as açõespor elas detidas na Companhia e os direitos de crédito previstos no Contrato de Dívida Subordinada (“Subordinated Loan Agreement”), queem conjunto com o Contrato de Subordinação (“Subordination Agreement”), representam a concordância da CELPE e da Guaraniana deque os recursos repassados à Companhia como dívida serão subordinadas ao Empréstimo BID; (xi) Contrato de Contribuição de Capital(“Equity Contribution Agreement”), celebrado com a CELPE, a Guaraniana, o BID e o Banco do Brasil, mediante o qual a CELPE e aGuaraniana se obrigaram a fazer contribuições de capital e a efetuar a cobertura necessária em caso de indisponibilidade de financiamentodo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para o Projeto; (xii) Contrato de Manutenção de Participação

Acionária (“Share Retention Agreement”), celebrado com o BID, a CELPE e a Guaraniana, mediante o qual a Guaraniana assumiu aobrigação de manter sua participação acionária na CELPE e na Companhia e também adquirir participação acionária adicional naCompanhia e a CELPE se obrigou a manter sua participação acionária na Companhia e subseqüentemente aliená-la para a Guaraniana; e(xiii) Contrato de Dívida Subordinada (“Subordinated Loan Agreement”), celebrado com a CELPE e a Guaraniana, mediante o qual CELPEe Guaraniana concordam em efetuar empréstimos subordinados à Companhia, e que (4) a fim de obter recursos adicionais necessários àimplantação do Projeto, a Companhia irá contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES(“BNDES”) e (“Empréstimo BNDES”) conforme a decisão nº 584 proferida pela Diretoria do BNDES em 20 de outubro de 2003, sendo que,para tanto, o BNDES exige que as mesmas garantias e prerrogativas concedidas ao BID lhes sejam estendidas, nos mesmos termos econdições dos contratos mencionados no item (3) acima; os membros do Conselho de Administração abaixo assinados tomaramconhecimento e deliberaram, por unanimidade, nos termos do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, o quanto segue: 1. Contrataçãode Empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES - Foi aprovada a execução do contrato deempréstimo a ser celebrado com o BNDES, no valor de R$ 264.987.731,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e oitenta esete mil, setecentos e trinta e um reais), dividido em 2 (dois) sub-créditos, nos seguintes valores: (i) sub-crédito “A”: R$ 245.440.729,00(duzentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e vinte e nove reais); e sub-crédito “B”: R$ 19.547.002,00(dezenove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e dois reais). Os juros serão de 6,625% (seis inteiros e seiscentos e vinte e cincomilésimos por cento) ao ano (a título de “spread”), acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, divulgada pelo Banco Central do Brasil. O Empréstimo BNDES deverá observar os seguintes prazos: (i) de utilização - até 15 de abril de 2004, em relação aos 2 sub-créditos; (ii) de carência - até 15 de outubro de 2004, em relação aos 2 sub-créditos; e (iii) de amortização - 132 (cento e trinta e dois) meses, sendoas prestações mensais e sucessivas, cada uma delas no valor do principal vincendo da dívida, dividido pelo número de prestações deamortização ainda não vencidas, vencendo-se a primeira no dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do término do prazo de carência, ouseja 15 de novembro de 2004. 2. Autorização de Constituição de Penhor, em Garantia do Empréstimo com o BNDES - Foi autorizada aconstituição das seguintes garantias do Empréstimo BNDES: (i) nos termos do contrato referido no item 3 (i) acima, penhor em favor doBNDES sobre (a) a energia elétrica gerada pelo Projeto, nos termos da Resolução ANEEL nº 553, de 15 de dezembro de 2000; (b) os direitos de crédito decorrentes da venda de energia elétrica nos termos dos Contratos de Fornecimento de Energia Elétricacelebrados entre a Companhia e a CELPE e entre a Companhia e a COELBA, bem como de quaisquer outros direitos de crédito decorrentesda venda de energia elétrica gerada pelo Projeto; e (c) dos direitos de crédito detidos pela Companhia contra a ANEEL como indenização,nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; (ii) nos termos do contrato referido no item 3 (ii)acima, penhor em favor do BNDES sobre (a) os direitos de crédito de titularidade da Companhia relacionados aos valores depositados na(s)conta(s) corrente mantida(s) pela Companhia junto ao Banco do Brasil, conforme a relação constante do anexo 2 ao Contrato de Penhordas Contas, incluindo todos os rendimentos a esta relacionados, e (b) todos os títulos e valores mobiliários de propriedade da Companhiaque estejam em poder do Banco do Brasil ou que tenham sido adquiridos com os recursos da conta referida no item (a) imediatamenteanterior; (iii) nos termos do contrato referido no item 3 (iv) acima, penhor em favor do BNDES sobre (a) todos os ativos fixos, equipamentos,estoques, peças de reposição e outros bens da Companhia; (b) os direitos decorrentes das apólices de seguro relacionadas aos bens daCompanhia; (c) todos os recursos ou receitas provenientes dos bens indicados nos itens (a) e (b) acima, bem como de quaisquer valoresque venham a ser devidos à Companhia em virtude da rescisão de que trata o item 37 do Contrato de Arrendamento, celebrado entre aCompanhia e a Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros; e (d) tudo o que for recebido no presente ou no futuroquando da venda, permuta, alienação, arrendamento ou disposição de qualquer desses bens; e (iv) nos termos do contrato referido no item3 (viii) acima, penhor em favor do BNDES sobre direitos de crédito da Companhia contra a Guaraniana e a CELPE. 3. Autorização paraAditamento de Outros Contratos - Foi autorizada a celebração pela Diretoria da Companhia de todos os aditamentos necessários doscontratos mencionados no item 3 dos “Considerandos” acima, assim como de quaisquer outros Documentos da Transação (“TransactionDocuments”), conforme definição constante do Contrato de Empréstimo celebrado com o BID, de forma que fiquem consignadas nessescontratos que as garantias prestadas ao BID se estendem ao BNDES, nos mesmos termos e em condição “pari passu” com o BID,passando o BNDES a ter os mesmos direitos, poderes e benefícios então outorgados ao BID pela Companhia. Nada mais havendo a tratar,foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, é assinada pelos senhores Conselheiros presentes e pelosenhor Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2003. Confere com o original, lavrado em livropróprio. Aloísio da Costa Val - Secretário. JUCEPE nº 20040001814 em 15/01/2004. Sergio Pinho Alves - Secretário Geral.

(73856)

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS CNPJ – 41.025.313/0001-81

Balancete referente às Despesas com Publicidade no Exercício de 2003 (Artigo 5º da Lei Estadual nº 10.423, de 18 de abril de 1990)

Exercício: 2002 Exercício 2003 Receita Bruta em 2002 R$ 114.122.730,14 Receita Bruta em 2002 corrigida pelo IGP-DI R$ 122.864.531,27

Despesas com Publicidade em 2003 R$ 573.890,87

Operações de crédito - Repasses -

Percentual das Despesas com Publicidade em 2003 sobre a Receita Bruta em 2002 corrigida

0,47%

(F)

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.

CNPJ 24.380.578/0001-89NIRE 26300007002

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2003 - SUMÁRIO

01. LOCAL, DATA E HORA: Sede social da Empresa, à Rodo-via BR 101 Sul, Km 17, bloco 3, Prazeres, Jaboatão dos Guara-rapes - PE, dia 01 de novembro de 2003 às 11:00 horas. 02.ACIONISTAS PRESENTES: Encontravam-se presentes acio-nistas que atendiam ao quorum previsto no Art. 135 da Lei6.404/76. 03. MESA: Presidente - Domingos Henrique Guima-rães Bulus; Secretária - Claudia Andreati Perillo. 04. CONVO-CAÇÕES: Feitas no Diário Oficial do Estado de Pernambucodos dias 24, 25 e 29 de outubro de 2003 e no jornal Diário dePernambuco dos dias 24, 25 e 28 de outubro de 2003. 05. DELI-BERAÇÕES: Foi comunicado pelo sr. Presidente que, por ques-tões operacionais, a incorporação por esta Sociedade da empre-sa Liquid Carbonic do Nordeste S.A., então prevista para estadata, deveria ser adiada, ficando, assim, prejudicada a ordem dodia. Os assuntos, objeto da convocação, deverão ser trazidos àapreciação dos srs. Acionistas em assembléia geral extraordiná-ria a ser convocada oportunamente, prevista para realizar-se nodia 01 de dezembro de 2003. 06. APROVAÇÃO E ASSINATU-RA DA ATA: Esta Ata, redigida nos termos do art. 130 da Lei6.404/76, foi lida, aprovada e assinada pelos membros da mesae por acionistas representando o quorum necessário à aprova-ção das matérias da Ordem do Dia: Domingos Henrique Guima-rães Bulus (Presidente), Claudia Andreati Perillo (Secretária), Li-quid S.A., Claudia Andreati Perillo e Daniela Resende da Costa.Esta Cópia fiel foi extraída do livro de atas de AssembléiasGerais. Jabotão dos Guararapes, 01 de novembro de 2003.Claudia Andreati Perillo - Secretária. JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO. Certifico o Registro em:15/12/2003, sob nº: 20031168361. Protocolo: 03/116836-1. Em-presa: 26 3 0000700 2 - White Martins Gases Industriais do Nor-deste S.A. Sergio Pinho Alves - Secretário Geral.

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ESTE ANO arede distribuidorade gás naturalterá umacréscimo de73 quilômetros

FUNDARPE

ORIENTA SOBRE

TOMBAMENTO

DE BENS

A Fundação doPatrimônioHistórico eArtístico dePernambuco(Fundarpe)terminou adistribuição deofícios às184 prefeiturasdo Estado,contendoinformações sobretombamento debens móveis eimóveis. O trabalhocomeçou no finaldo ano passado etem o intuito deorientar prefeitose donos de bensa identificaro que pode sertombado emsuas cidades. Até agora,15 prefeiturasentraram emcontato com aFundarpe em buscade maisesclarecimentos. Deacordo com odiretor dePreservaçãoCultural daFundarpe, PauloSouto Maior, asdúvidasrelacionadas àpreservação defachadas,concepção espaciale tipologiaconstrutiva(técnicasutilizadas/estruturaexistente) são asmais constantes.Em 2003, apenasquatro bens tiveramo processo dereconhecimentopara tombamentoiniciado pelaFundarpe.A Fundação secoloca ainda àdisposição dosprefeitospara orientaçãosobre a criaçãode ConselhoMunicipal doPatrimônio Cultural.

Já estão abertas asinscrições para ocurso deMicrofonação quea EscolaPolitécnica dePernambucooferece, em abril,aos interessados emampliar seusconhecimentos emáudio. As aulasserão ministradaspela instrutoraFlávia Calabi, umadas maisimportantesreferências na suaárea de atuação.Responsável peloáudio do TeatroMunicipal de SãoPaulo, ela tambémtrabalhou na TVGlobo do Rio deJaneiro.Os participantesvão recebernoções demicrofones, tipos,instalações,microfones semfio, e, comoaula prática, osalunos terão aoportunidade degravar, ao vivo, ossonspernambucaníssimosde um Maracatu. Asaulas estãoprevistas para osdias 09 e 10 deabril, das 8h às 18h.Flávia Calabié formada emLetras pelaUniversidadeMackenzie, emMúsica pela Uni-Rio e diplomadapelo “ Institute ofAudio Research” deNova York, comestágio de mestradona Universidade deMúsica e Artes deTókio. Leciona noInstituto de Áudio eVídeo, em SãoPaulo, alémde ser membroda AudioEngeneeringSociety, desde 1977.

POLI ABRE

INSCRIÇÕES PARA

CURSO DE

MICROFONAÇÃO

Pernambuco terá mais73 km de gasodutos

Aampliação damalhadistribuidora de

Gás Natural em todo oEstado deverá consumirR$ 43,3 milhões, este ano.Tais investimentospermitirão um acréscimode 73 quilômetros na redede gasodutos e a entradano mercado de novossegmentos para o gásnatural. Os investimentos incluemo programa deinteriorização - que somacerca de R$ 29 milhões -,

com o primeiro trecholigando o Recife aCaruaru, no Agreste doEstado. Primeiramente,serão atendidos ossegmentos industrial eautomotivo. Também para 2004 acompanhia estaráiniciando o fornecimentoao segmentoresidencial/comercial. Oprimeiro bolsão-piloto foiconcluído no final do anopassado e deverá começara consumir já no primeirotrimestre deste ano. A

previsão é chegar ao finaldo ano com um consumomédio acima dos 5 milmetros cúbicos/dia.A ampliação da rede incluiainda a construção dosgasodutos Olinda/Paulista,a ampliação do ramal daPE-60 (Camaragibe) e dogasoduto destinado aobolsão de Boa Viagempara residencial/comercial,além da conclusão deobras como os gasodutosCurado/Afogados eCaxangá Fase II, iniciadasem 2003.

Este ano também estáprevista a entrada emfuncionamento daTermopernambuco, cujaprevisão é que aumenteno volumecomercializado em cercade um milhão e meio demetros cúbicos/dia. Alémda implantação dessesnovos segmentos, aCopergás vai desenvolverações para incentivar ouso do Gás NaturalVeicular em carrosparticulares, frotasoficiais e de empresas.

Conferência de Segurança Alimentaré tema de reunião do Consea

Representantes doConselho Estadual deSegurança Alimentar eNutricional dePernambuco (Consea/PE)estarão reunidos a partirdas 09 horas de hoje, nasede do Incra, paraacertar os últimospreparativos da 2aConferência Estadual deSegurança Alimentar eNutricional, prevista paraos dias 06, 07 e 08 defevereiro, no Centro deConvenções, em Olinda. O encontro vai apresentarexperiências positivas desegurança alimentar enutricional emPernambuco a serem

levadas à ConferênciaNacional (prevista para operíodo entre 17 e 20 demarço, também noCentro de Convenções )e escolher os 36representantes dePernambuco (sendo novede cada uma das regiões)do Sertão, Agreste, Zonada Mata e RegiãoMetropolitana do Recifeque participarão doencontro nacional. Além disso, serádiscutida a possibilidadede concessão de standspara organizações não-governamentais (ONGs),movimentos sociais esindicatos, bem como, a

inserção de povosindígenas e quilombolasnas políticas de trabalhotanto do Consea, quantoda 2a ConferênciaEstadual. O secretário de ProduçãoRural e Reforma Agrária,Gabriel Maciel, destacaque o objetivo doencontro estadual éreforçar, junto aoGoverno Federal, aintenção do Conselhopernambucano defortalecer a discussão edefinição de diretrizespara formação de umapolítica pública do setor. Entre os temas a seremenfocados durante a 2ª

Conferência Estadual,estão em destaque “aspolíticas de apoio efortalecimento daagricultura familiar e dareforma agrária”; “oacesso aos alimentos eeducação para oconsumo alimentar”; a“participação social naformulação eimplementação depolíticas de segurançaalimentar e nutricional,bem como suainstitucionalização”;além do “surgimento deprogramas einstrumentos parageração de emprego erenda”.

FOTO: BANCO DE IMAGEM SIMP

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