Estado, religio e Constituio: a laicidade estatal e a liberdade religiosa nos

tempos da Constituio Cidad

Adriano Rodrigues de Oliveira

Historicamente, a relao entre religio, Estado e sociedade sempre foi

caracterizada por tenses e conflitos. Em tempos onde no se encontrava uma clara

diviso entre administrao pblica e privada, sobretudo na idade mdia, a religio era

o principal ordenador da vida social. No h somente a questo do poder da religio

dentro das relaes polticas e sociais, mas tambm conflitos entre religies e entre

diferentes segmentos religiosos que procuram, dentro do jogo do poder, afirmar seu

protagonismo.

Uma srie de episdios histricos podem ser aqui resgatados para ilustrarem o

nvel de extremismo que um conflito entre religies pode alcanar, e eles ocorrem em

todos os momentos da histria humana, seja na era medieval, moderna ou

contempornea. Protestantes foram perseguidos por catlicos na Europa no sculo

XVI, sendo pertinente aqui citar como exemplo o massacre da noite de so

Bartolomeu, ocorrido na Frana, onde milhares de huguenotes (protestante) foram

brutalmente assassinados pela coroa francesa. Outro exemplo que no pode deixar de

ser citado o holocausto nazista na primeira metade do sculo XX, que trata-se de um

genocdio no qual mais de um milho de judeus foram assassinados pelo governo de

Adolf Hitler sob uma ideologia racista e anti-semita.

O que h em comum nesses episdios e que interessante destacar o fato de

que essas perseguies religiosas, violentas e de grande impacto histrico, foram de

autoria de lderes de Estado. Assim, pode-se notar que a ao de um determinado

Estado pode ser orientada por uma ideologia religiosa ou de dio a uma ou mais

religies, e pode ter como conseqncia conflitos violentos altamente prejudiciais a

humanidade.

Nesse sentido, o que vem a ser destacado o papel do governante, sua relao

com as religies e as conseqncias para a sociedade. Uma orientao religiosa em

meio ao governo de um Estado pode definir as polticas pblicas, as leis e,

conseqentemente, afetar a vida das pessoas. Essa presena religiosa normalmente

est ligada historia de um pas e seus costumes.

No caso brasileiro, onde notria a presena da religio catlica e do

cristianismo em geral, isso ocorre pelo fato de termos sido colonizados por um pas

europeu de forte identidade catlica, Portugal, que trouxe consigo o cristianismo e sua

disseminao nas terras sul americanas. O mesmo pode-se dizer em relao Espanha

e os demais pases da Amrica Latina.

Contudo, vivemos num tempo de grande diversidade cultural e, apesar da

predominncia do cristianismo, tambm h diversidade religiosa. Assim, o Estado deve

assumir uma posio diante deste contexto.

Diante desta inegvel influncia que a religio exerce sobre a cultura, a moral e

os costumes de uma sociedade, como fazer com que o Estado seja capaz de exercer

suas funes de garantia do bem estar pblico sem que seja influenciado por uma ou

outra religio? Essa questo pode ser discutida a partir da leitura do artigo 19 da

Constituio Federal de 1988:

Art. 19. vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios:

I estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relaes de dependncia ou aliana, ressalvada, na forma da lei, a colaborao de interesse pblico.

(...)

III criar distines entre brasileiros ou preferncias entre si.

Este o dispositivo constitucional brasileiro que garante a laicidade do Estado.

Pode-se observar que, segundo a lei, no permitida a aliana ou dependncia da

Unio, estados ou municpios a instituies religiosas. Assim, pode-se notar que h

norma formal de no interferncia religiosa no Estado brasileiro.

Porm, voltando a considerar a diversidade religiosa e cultural do pas, h

tambm a questo do reconhecimento e respeito s diversas formas de crena

presentes no territrio nacional. O Estado brasileiro reconhece essa diversidade?

Como? Vamos reproduzir o dispositivo constitucional que trata desta questo:

Art. 5 (...)

VI - inviolvel a liberdade de conscincia e de crena, sendo assegurado o livre exerccio dos

cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a suas liturgias;

Podemos notar aqui que h outro dispositivo constitucional que garante a livre

prtica religiosa de todos os segmentos no territrio nacional, no podendo esta

liberdade ser violada, uma vez que faz parte dos direitos e garantias fundamentais da

Constituio Federal de 1988.

Contudo, mesmo com as garantias constitucionais de no interferncia religiosa

no Estado e de liberdade de culto a qualquer religio, a influncia da religio ainda

presente no que se refere a ao de alguns governantes. Isso se faz claro se

observarmos a atuao de certos atores polticos que se articulam para fazer polticas

orientadas pela moral religiosa. Observa-se a o interesse ligado religio exercendo

influncia sobre o Estado, atravs de determinados atores polticos oriundos de

segmentos religiosos de grande influncia no pas.

Neste ponto cabe destacar a importncia da ao do governante e,

principalmente, o que orienta suas aes. Uma vez que uma determinada religio

corresponde s idias e interesses de um determinado grupo de pessoas, este

conjunto de valores e idias no pode servir como instrumento para o bem estar da

sociedade como um todo, pois esta caracterizada por uma grande diversidade

cultural e religiosa. Neste sentido, de interesse coletivo a busca pela formao de um

quadro governamental que se oriente pela eficincia da gesto pblica e pelo

compromisso com a garantia do bem estar pblico.