A ética Formal

A ética, da etimologia da palavra, faz referência ao estudo dos juízos de

apreciação referentes a conduta humana. Ela estuda o comportamento moral

do homem na sociedade. A ética formal preocupa-se com o motivo da ação e

não com o resultado da conduta. Ou seja, diferentemente da ética empírica e

da ética dos bens, a ética formal não se prende a resultados.

A ética formal é também conhecida como ética Kantiana, por ter como seu

precursor Immanuel Kant. Segundo Kant, a significação moral do

comportamento não está simplesmente no ‘agir corretamente’ mas, na boa-

vontade que é empregada à conduta. Portanto, não se deve analisar apenas a

adequação da conduta à norma, mas, procurar desvendar o valor ético da ação

empregada.

O formalismo ético tem como fundamento um princípio básico proposto por

Kant do Imperativo Categórico: “Age sempre de tal modo que a máxima de tua

atuação possa ser elevada, por sua vontade, à categoria de lei de universal

observância”. O Imperativo Categórico é o supremo princípio da moralidade,

ele é incondicional e universal. É o dever de toda pessoa de agir conforme os

princípios que ela quer que todos os seres humanos sigam.

Para Immanuel Kant o bem supremo é a vontade livre, que leva a perfeição

moral. Segundo ele, os princípios que regem a consciência moral dão origem à

razão prática, que pode ser entendida por nós como o bom atuar.

Kant só levava em consideração a atitude interior da pessoa, a pureza da ação.

Afirmava que as atitudes das pessoas diante da moral poderiam desmembrar-

se em três grupos distintos: Ações conforme o dever, mas que não são

realizadas pelo dever; Ações realizadas pelo dever; e ações realizadas

contrariamente ao dever. O primeiro grupo faz referência à ética formal, ao agir

conforme o dever, mas motivado pela boa vontade, exalando o mais puro

significado da moral. O segundo grupo é voltado apenas para o resultado, para

o cumprimento do dever, sem levar em consideração a análise subjetiva, e por

fim, o terceiro grupo reflete uma conduta contrária à moral. O mesmo ainda fez

uma distinção interessante entre a máxima e a lei moral. Para ele, a máxima é

o princípio subjetivo, o bem agir, a boa vontade, enquanto que a lei moral

reflete o princípio objetivo, que é apenas o cumprimento do dever.

Muitos autores passaram a denominar a doutrina de Kant de rigorismo moral,

tendo em vista a sua inflexibilidade. Contudo, não se pode negar a grandiosa

contribuição de Immanuel Kant para o aprimoramento da reflexão ética.

A Éticas dos Valores

A ética dos valores ou ética valorativa, constitui basicamente uma inversão do

que seria a ética formal kantiana, pois para Immanuel Kant uma ação só é

boa, só tem valor, se obedecer ao princípio categórico. Enquanto que para a

ética dos valores uma ação só é boa se fundamentada em um valor,

consequentemente tornando-se um dever. Todo dever é fundamentado em um

valor.

A noção de valor para os estudiosos dessa corrente passa a ser conceito ético

essencial. A ética dos valores ainda está em seus primórdios, apesar de já

haver uma bibliografia vasta e estudos notáveis, como os de Scheler e Nicolai

Hartman. Segundo eles, o valor vale por si, não é convencionado.

Existem muitas controvérsias com relação ao conveito de valor. Na verdade,

entende-se que há impossibilidade de definir o valor e ainda segundo Lotze, “

do valor pode-se dizer apenas que vale”. Vemos as coisas enquanto valem, e

por valerem elas devem ser. Os valores não são, os valores valem.

Sem valor o homem não existe. Os valores existem por si só, integram a esfera

supra-sensível do mundo imaterial. Como não são criados, os valores são

descobertos. Segundo a perspectiva assumida por Max Sheler e Nicolai

Hartmann, os valores devem ser considerados como realidades absolutas,

independentes de suas relações com a realidade. Eles estão separados da

existência, pois “ser” e “valor” habitam mundos diferentes. Valores são

essências, não se enraízam nas coisas, não são criados pelo homem, apenas

descobertos por ele, sendo apenas intuitiva a sua apreensão.

Os valores submetem-se a uma hierarquia e ele se torna mais elevado quanto

menor for a necessidade de dividi-lo com outras pessoas.

O valor representa um grande marco jurídico para o Direito. São os valores que

norteiam a constituição, que traçam suas diretrizes e suas prioridades.

“Nenhuma sociedade pode sobreviver sem um código moral fundado em

valores compreendidos, aceitos e respeitados pela maioria de seus membros”.

Os valores dão sentido ao código de normas, coagem racional e psicamente, e

ainda contribuem para a integração social.

Os bens só existem porque existem valores. Os valores só se dão para

conhecimento àqueles que possuem capacidade estimativa. As intuições

estimativas podem variar, mas não alteram o valor.

Os valores continuam a existir mesmo que não sejam realizados. A realização

do valor se consuma em duas etapas: intuição e deliberação da vontade. A

pessoa só cresce em termos éticos quanto está acometida de liberdade moral.

É importante também nesse estudo tratar-mos da liberdade moral. Segundo as

doutrinas filosóficas, a liberdade moral diz respeito àquelas coisas que não está

obrigado pela moral a fazer ou deixar de fazer. Sob a concepção de ordem

ética, essa liberdade moral só pode ser orientada para o bem. A conduta

humana só tem significado moral pleno quando acometida de liberdade. Existe

uma notável diferença entre a liberdade moral e a jurídica. Nesta, a liberdade

termina onde se inicia o dever, enquanto que naquela é atributo real da

vontade.

Conclusão

A ética é um tema sempre Atual, permanente. A humanidade nunca deixou de

preocupar-se com ele. O estudo da ética é muito importante, não só para nós

acadêmicos e profissionais do Direito, mais para toda e qualquer pessoa. O

acesso a materiais doutrinários tem sido bastante difundido, principalmente

nessa era tecnológica onde através da internet podemos ter oportunidade de

ingressar nas maiores bibliotecas virtuais.

Este Estudo por nós realizado foi de suma importância, pois nos despertou e

nos estimulou a realizar outras pesquisas sobre a ética. Ajudou-nos a levantar

novas hipóteses e a querer buscar o conhecimento cada vez mais,

principalmente a respeito da ética, tendo em vista que ela é o estudo do

comportamento moral dos homens em sociedade, e o Direito surge justamente

para satisfazer as necessidades e regular a conduta da sociedade. O Direito e

a ética caminham juntos, ou pelo menos deveriam caminhar.