exerciciioooooo

7/21/2019 exerciciioooooo

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ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

O conceito de pluralismo político pode ser entendido como o conjunto central devalores, a liberdade, a tolerância, a sabedoria

de conviver com o diferente, com adiversidade (seja do ponto de vista devalores, costumes, crenças religiosas,expressões artísticas, etc.)

Ética pode significar como estudo damoral, portanto, um pensamento reflexivosobre os valores e as normas ue regem ascondutas !umanas.

Ética pode ser entendida como um

conjunto de princípios e normas ue umgrupo estabelece para seu exercícioprofissional.

" moralidade !umana deve ser enfocadano contexto !ist#rico e social.

O princípio da $ignidade da pessoa!umana pressupõe agir sempre de modo arespeitar a dignidade, sem !umil!ações oudiscriminações em relaç%o a sexo ou etnia.

O relativismo moral (cada um & livre paraeleger todos os valores ue uer) & negadoem nossa sociedade.

" democracia & regime de governo etamb&m um modo de sociabilidade uepermite a express%o das diferenças, aexpress%o de conflitos, em uma palavra, apluralidade.

"s pessoas n%o nascem boas ou ruins' &a sociedade, uer ueira, uer n%o, ueeduca moralmente seus membros, embora afamília, os meios de comunicaç%o e oconvívio com outras pessoas ue ten!aminfluncia marcante no comportamento dacriança.

" moral pode ser entendida como oconjunto de regras consideradas vlidas, demodo absoluto, para ualuer tempo ou lugar,

grupo ou pessoa determinada, ou, ainda,como a cincia dos costumes, a ual difere

de país para país, sendo ue, em nen!umlugar, permanece a mesma por muito tempo.

*ma alternativa de tentar desfa+er aimagem negativa do padr%o &tico do serviçopbico brasileiro & ofertar - sociedade açõeseducativas de boa ualidade, nas uais osindivíduos possam ter, desde o início da suaformaç%o, valores arraigados e tril!ados namoralidade.



riada pelo /residente da 0epblica emmaio de 1222, a omiss%o de Ética /blicaentende ue o aperfeiçoamento da conduta&tica decorreria da explicitaç%o de regrasclaras de comportamento e dodesenvolvimento de uma estrat&gia

específica para sua implementaç%o.

" &tica tm sido um dos temas maistrabal!ados da atualidade, porue se vemexigindo valores morais em todas asinstâncias da sociedade, sejam elaspolíticas, cientificas ou econ3micas.

" moralidade administrativa constitui4se,atualmente, num pressuposto de validade detodo ato da administraç%o pblica. " moral

administrativa & imposta ao agente pblicopara sua conduta interna.

5ale ressaltar ue os direitos !umanostiveram um papel destacado no processo deconstruç%o do consel!o 6stadual de defesada criança e do adolescente, do consel!ode segurança pblica e do consel!oestadual de direitos !umanos.

" $eclaraç%o *niversal dos $ireitos7umanos foi o primeiro documento a

estabelecer internacionalmente os direitosinerentes a todos os !omens e mul!eres,independentemente das situações de cadaum.

Os eixos articulados estruturam o

conjunto dos contedos formativos, em ueforam definidos por sua pertinncia nadiscuss%o da segurança pblica.

"s reas temticas contemplam oscontedos indispensveis a formaç%o doprofissional da segurança pblica, isto &,devem convergir para capacit4los noexercício da funç%o.

O programa de segurança pblica para o

8rasil propõe a constituiç%o de um sistemaeducacional nico para todas as policiasestaduais e demais #rg%os de segurançapblica.

omo express%o de princípios e metas deum processo evolutivo, a matri+ curricular nacional para formaç%o de guardasmunicipais visa proporcionar a todos estesprofissionais instrumentos atrav&s dos uaisde maneira aut3noma consigam refletir criticamente sobre o sistema nico desegurança pblica.



CONCEPÇÕES DE POLÍTICAS DE SEG. PÚBLICA E FUNÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA

SEGURANÇA PÚBLICA URBANA EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA.

O /lano 9acional de :egurança/blica(/9:/) & considerado a primeira políticade segurança pblica e foi criado para aperfeiçoar as ações dos #rg%os de segurança pblica.

O objetivo do /9:/ (/lano 9acional de:egurança /blica) & a inovaç%o tecnol#gica, oaperfeiçoamento do sistema atrav&s da integraç%ode políticas sociais e ações comunitrias.

O ;undo 9acional de :egurança /blica(;9:/) foi criado em <==> com o objetivo dearticular ações de apoio financeiro ao /lano9acional de :egurança /blica.

riado em 122<, o ;undo 9acional de

:egurança /blica vem com ? (cinco) eixos deatuaç%o na gest%o do con!ecimento'reaparel!amento' formaç%o e valori+aç%oprofissional' reorgani+aç%o das instituições desegurança pblica' estruturaç%o e moderni+aç%oda perícia' inteligncia policial' prevenç%o daviolncia' controle externo e participaç%o social.

O :*:/ (:istema @nico de :egurança/blica), foi criado para articular ações federais,estaduais e municiai na rea da segurança e da justiça criminal, n%o feri a autonomia dos estadosse tratando de uma interaç%o prtica e & umsistema nico por&m as instituições ue fa+emparte dela s%o diversas e aut3nomas.

" Aatri+ curricular para ": B*"0$":A*9CC/"C: visa proporcionar instrumentosatrav&s dos uais todos os profissionais, demaneira aut3noma, consigam refletir criticamentesobre o :*:/ e empreender ações ue

colaborem com eficcia no /lano de :egurançade sua cidade.

0eferente - Aatri+ urricular 9acional para aformaç%o de Buardas Aunicipais & mais amplaue um currículo ou um conjunto de contedos deensino, na medida em ue valori+a a capacidadede utili+aç%o crítica e criativa dos con!ecimentos.

:obre a ;orça 9acional de :egurança /blica& correto afirmar ue n%o se trata de uma tropa

federal, uma ve+ ue a atuaç%o nos estados &dirigida por seus gestores. Dem como objetivopromover a cooperaç%o entre os estadosmembros e a *ni%o ;ederal executando atrav&sde convnios atividades e serviço imprescindíveis



a preservaç%o da ordem pblica eda incolumidade das pessoas e do

patrim3nio.

" rede 9acional de "ltos estudos emsegurança pblica (069"6:/) & um programade educaç%o permanente, promovido a partir daparceria entre :69":/ e instituições de ensinosuperior para a promoç%o de cursos de p#s4

graduaç%o e na rea de segurança pblica.

O BBC & composto por membros natos econvidados e & coordenado pelo :ecretrioestadual e Aunicipal de :egurança /blica.

O BBC (Brupo de Best%o Cntegrada) &formado entre outros, pelos seguintes #rg%os,/olicia ;ederal, /olícia 0odoviria ;ederal,/olicias ivis e Ailitares, orpo de 8ombeirose Buardas Aunicipais. O Ainist&rio /blico e o

/oder Eudicirio n%o fa+em parte do BBC .

:obre as concepções de políticas desegurança pblica O BBC age segundo trslin!as mestras de aç%o, s%o elas o incremento daintegraç%o entre #rg%o do sistema de justiçacriminal, do planejamento estrat&gico como

ferramenta gerencial das ações empreendidaspelo sistema de segurança pblica e aconstituiç%o da informaç%o como principalimplantaç%o ferramenta de aç%o policial.

/olícia comunitria & uma filosofia eestrat&gia organi+acional ue proporciona umaparceria entre a populaç%o e as instituições desegurança pblica e defesa social.

O /0O9":C (/rograma 9acional de:egurança /blica com idadania) suaimplementaç%o ocorreu pela *ni%o, por meio dearticulaç%o dos #rg%os federais, em regime decooperaç%o entre os estados, $istrito federal emunicípios e com participaç%o da comunidademediante programas e projetos e ações deassistncia financeira t&cnica e mobilidade social,visando a mel!oria da segurança pblica.

O poder de polícia pode ser definido comouma faculdade da "dministraç%o /blica paramanter o euilíbrio social visando ao bem coletivoe - manutenç%o do pr#prio 6stado. É atividade daadministraç%o pblica ue, limitando oudisciplinando direito, interesse ou liberdade, regulaa prtica em ra+%o de interesse pblico,



concernente - !igiene, aos costumes, - disciplinada produç%o e do mercado, entre outros.

" :ecretaria 9acional de :egurança/blica F :69":/, criada pelo $ecreto nG 1.H<?,de I de setembro de <==>, & decorrente detransformaç%o da antiga :ecretaria de/lanejamento de "ções 9acionais de :egurança/blica F :6/J"9:6B.

O pblico alvo do ;undo 9acional de:egurança /blica s%o #rg%os de segurançapblica ;ederais, 6staduais e Aunicipais. om oobjetivo de nivelar a distribuiç%o dos recursos dofundo nacional de segurança pblica, em 12<H foicriado um sistema de distribuiç%o de recursos uese pauta na real necessidade dos 6ntes;ederativos. O uso destes índices permitiriadeterminar o percentual dos recursos do fundo

ue devem ser direcionados para cada *;.O :*:/ F :istema @nico de :egurança

/blica 4 apresenta4se como um sistema criadopara articular as ações federais, estaduais emunicipais na rea da segurança pblica e daEustiça riminal, !oje totalmente dispersas. 9%otem a pretens%o de ferir a autonomia dos estadosou da /olícia ivil ou Ailitar nem se trata deunificaç%o, mas de integraç%o física. O sistema &nico, mas as instituições ue far%o parte dele s%o

diversas e aut3nomas, cada uma cumprindo suasresponsabilidades.

O /lano 9acional de :egurança /blica(/9:/) & voltado para o enfrentamento daviolncia no país, especialmente em reas comelevados índices de criminalidade, tendo comoobjetivo aperfeiçoar as ações dos #rg%os desegurança pblica. 6stabeleceu um marco te#ricosignificativo na propositura da política de

segurança pblica brasileira, cujo objetivo eraarticular ações de repress%o e prevenç%o -criminalidade no /aís. /ara dar apoio financeiroao /9:/, foi instituído, no mesmo ano, o ;undo9acional de :egurança /blica (;9:/).

" Aatri+ urricular 9acional foi criada como objetivo de ser uma referncia pedag#gica emetodol#gica recon!ecida pelas instituições deensino de segurança pblica (/oliciais Ailitares eivis e 8ombeiros Ailitares), para dar suporte ao

planejamento de suas ações no ue tange -formaç%o e - capacitaç%o de seus profissionais,independentemente do nível ou modalidade deensino.

" Aatri+ urricular 9acional para a;ormaç%o de Buardas Aunicipais foi elaboradacom o apoio do /rograma das 9ações *nidaspara o $esenvolvimento F /9*$ K 8rasil. " rede6"$K:69":/ tem como objetivo viabili+ar oacesso dos profissionais de todas as instituiçõesde :egurança /blica do /aís - formaç%ocontinuada, independentemente das limitaçõessociais e geogrficas existentes, com o prop#sitode transformar o modo de fa+er :egurança/blica. $entre os objetivos específicos eresultados esperados da 0ede 6"$ est%oLdisseminar e compartil!ar con!ecimento einformaç%o com todos os profissionais da rea,estimulando doutrinas e prticas unificadas.

" ;orça 9acional de :egurança /blicatem como objetivo promover a cooperaç%o entre

os 6stados4Aembros e a *ni%o ;ederal a fim deexecutar, atrav&s de convnio, atividades eserviços imprescindíveis - preservaç%o da ordempblica, da columidade das pessoas e dopatrim3nio, atuando tamb&m em situações deemergncias e calamidades pblicas.

" 0ede 9acional de "ltos 6studos em:egurança /blica (069"6:/) & um programade educaç%o permanente, promovido a partir daparceria entre :69":/ e instituições de ensino

superior para a promoç%o de cursos de p#s4graduaç%o na rea de segurança pblica. "trav&sdo ato de credenciamento, a :69":/ selecionaCnstituições de 6nsino :uperior ue possuamproposta pedag#gica ue dialogue com osprincípios norteadores da Aatri+ urricular 9acional para ações formativas dos profissionaisda rea de :egurança /blica.

O BBC & formado pelos dirigentes das

instituições de :egurança /blica distingue4sedos onsel!os omunitrios por possuir umcarter deliberativo e executivo, onde, com baseem con!ecimento t&cnico ualificado, os principaisproblemas de segurança pblica regional e locals%o discutidos e onde se propõem ações para asua prevenç%o eKou enfrentamento.

" polícia comunitria associa e valori+adois fatores, ue freuentemente s%o dissociadose desvalori+ados pelas instituições de segurança

pblica e defesa social tradicionalL i) aidentificaç%o e resoluç%o de problemas de defesasocial com a participaç%o da comunidade e ii) aprevenç%o criminal.



PRIMEIRO SOCORROS

"s ocorrncias podem ser clinicas etraumticas, onde a ocorrncia clinica & causadapor condições fisiol#gicas da vítima ex.L atauecardíaco, e a traumtica & gerada por mecanismos de troca de energia, ex.L ueda daescada.

" avaliaç%o de cena apresenta algumasetapas por meio das uais o socorrista isolariscos, proporcionando socorro efetivo at& ac!egada dos profissionais. :%o as etapas daavaliaç%o de cenaL segurança, cinemtica,biossegurança, apoio e triagem.

6xiste uma ordem de segurança ue osocorrista deve executar uando estiver prestando socorroL primeiro o socorrista, depois aeuipe (incluindo os transeuntes) e depois avítima.

6xiste um procedimento c!amado ", 8, , $,

6 da vida onde enumera passos importantes parao início da abordagem - vítimaL "4 vias a&reascom controle da cervical' 8 4 respiraç%o (existentee ualidade)' 4 circulaç%o com controle de!emorragia' $4 estado neurol#gico' 6 4exposiç%o da vítima.

6xistem manobras reali+adas de exame dasvias a&reas ue abrem a cavidade oral paraverificaç%o de obstruç%o. :%o elasL EaM D!rust(para vítimas traumticas) e !in Jift (para

vítimas clínicas).

" avaliaç%o neurol#gica busca avaliar o nívelde conscincia da vítima atrav&s da "5$9. :%oelasL " 4 "lerta' 5 F 6stímulo 5erbal' $ 4 $or' 9 49%o responde.

rise convulsiva & caracteri+ada por abalosmusculares difusos, com perda total deconscincia e apresenta fases, tais como faset3nica (contratura da musculatura)' fase cl3nica

(abalos musculares) e fase p#s4convulsiva(sonolncia e confus%o mental).

*ns dos vrios procedimentos a se tomar com uma vítima de desmaio & manter o localarejado, afastar a vítima do local ue apresenteperigo e mant4la em decbito dorsal com acabeça inclinada estando mais baixa ue orestante do corpo.

" manobra 7eimlic! & o mel!or m&todo pr&4!ospitalar para desobstruç%o das vias a&reas ueexiste. 6sta manobra indu+ uma tosse artificial,expelindo o objeto da traueia da vítima.

O sangue & o meio onde & reali+ado otransporte de oxignio e possui um componenteliuido c!amado plasma ue representa cerca??N a 2N de seu volume total.

O corpo !umano possui dois mecanismosfisiol#gicos limitantes de !emorragiaL coagulaç%osanguínea e contraç%o da parede dos vasos.

É o extravasamento de sangue provocadopelo rompimento de uma art&ria, veia ou capilar &conseuncia de uma !emorragia. " !emostasia

& o controle de sangramento ue pode ser atrav&s de mecanismo de defesa do organismoou associado a t&cnicas de tratamento m&dico.

" 7emorragia pode ser classificada por 1modosL pelo tipo do vaso sanguíneo e pelalocali+aç%o do vaso sanguíneo.

O rompimento do vaso sanguíneo arterial & omais grave de todos pois & o ue acompan!a osbatimentos cardíacos e tem a coloraç%o bemviva.

O tamponamento consiste em cobrir o localdo ferimento com ga+e ou pano limpo e est&ril,

envolvendo4o firmemente com uma atadura n%ointerrompendo a circulaç%o embora estanue osangramento.

!oue & o uadro clinico ue resulta naincapacidade do sistema cardiovascular prover circulaç%o sanguínea suficiente para os #rg%os.6xistem vrias esp&cies do gnero c!oue uese classifica comoL !ipovolmico, cardiognico,s&ptico, anafiltico, neurognico e obstrutivo.

O trabal!o de parto & um processo lento edemorado e pode durar !oras, dentre outrascondutas & sempre bom manter familiares juntosa gestante, verificando sempre seus sinais vitais,bem como o transporte da gestante em decbitolateral esuerdo.

"s ueimaduras de primeiro grau apresentamlesões superficiais da epiderme, vermel!id%o, dor local suportvel.

Pueimaduras graves s%o as grandesueimaduras ue atingem mais de <HN do tecidocorporal. O risco de vida est mais relacionadocom a extens%o do ue com a profundidade. :%oconsideradas ueimaduras graves as



ueimaduras de períneo, as de HG grau, el&tricas,por radiaç%o, com mais de <HN da reacorp#rea, com les%o das vias a&reas, empacientes idosos, infantis e pacientes comdoença pulmonar.

Puando da ocorrncia, a vítima estiver sofrendo parada cardiorrespirat#ria, deverseguir o protocolo da "merican 7eart "ssociation

ue re+a a seguinte seuncia de procedimentode primeiros socorrosL compressões torcicas,vias a&reas, respiraç%o.

" 0/ pode manter um paciente por umperíodo breve, mas n%o pode restabelecer diretamente um ritmo organi+ado de perfus%o.:omente com o desfibrilador externo automtico($6") pode4se alcançar a normalidade.

Os socorros de urgncia ou primeiros

socorros podem ser definidos como as medidastemporrias e imediatas aplicadas a uma ou maisvitimas fora do ambiente !ospitalar, devendo ser executadas por pessoas treinadas, visando -manutenç%o dos sinais vitais n%o agravando aslesões j existentes.

*m dos princípios de primeiros socorros entreoutros &L atender a vítima em local seguro. "gir com calma e confiança, demonstrar tranuilidade,falar de modo claro e objetivo, ser rpido, mas

n%o precipitado, s%o princípios de primeirossocorros. O socorrista deve seguir as instruçõesde um policial, uando a situaç%o apresentar riscos e violncia.

:e a vítima n%o uiser receber atendimento, força4la somente se a situaç%o for potencialmente fatal.

" avaliaç%o pr&via da cena & defundamental importância, pois, al&m de serecon!ecer o tipo de vítima, & atrav&s dela ue &possível dimensionar os riscos existentes nacena e evitar ue o socorrista se torne mais umavítima.

on!ecer como se deu o acidente ou malsofrido pela vítima, perguntando a ela pr#pria, oua pessoas ue se encontram no local, trata4se dacinemtica. /rocurar auxilio de pessoas pr#ximasda cena para ajudar a dar o espaço necessrio

para o atendimento, c!amar imediatamente osocorro especiali+ado, trata4se do apoio.

"p#s o início do atendimento voluntrio, osocorrista n%o deve interromp4lo nem deixar o

local at& ue seja dispensado por uma pessoaualificada e responsvel, ue administre oatendimento em um nível igual ou superior. asocontrrio, sair do local ou interromper oatendimento ser considerado abandono, doponto de vista legal, e o socorrista estar sujeitoa processo judicial'

O socorrista deve seguir procedimentos

de atendimento de emergncia recon!ecidos eaceitos para salvar a vida da vítima. Dodoprocedimento de primeiros socorros devecomeçar com a avaliaç%o das condições da(s)vítima(s).

" vítima pode ser classificada de duasformasL vítima n%o crítica, auela ue n%oapresentar nen!uma intercorrncia durante aavaliaç%o' e vítima crítica se ela apresentar alguma alteraç%o durante a avaliaç%o.

"s convulsões acontecem uando !uma excitaç%o da camada externa do c&rebro.

/odem ser citados como causas deconvulsõesL !emorragias, intoxicaç%o por produtos uímicos, falta de oxigenaç%o doc&rebro, efeitos colaterais provocados por medicamentos e doenças como epilepsia, t&tano,meningite e tumores cerebrais.

Damb&m con!ecido por síncope, odesmaio & a perda dos sentidostemporariamente, desfalecimento.

" press%o arterial (/") depende dauantidade de sangue ejetada pelo coraç%o e dograu de contraç%o das art&rias ou resistnciavascular perif&rica ue & regulada pelo sistemanervoso.

;ratura & a ruptura total ou parcial de um

osso. /ode ser classificada em fec!ada, uandoa pele n%o foi perfurada pelas extremidades#sseas, ou aberta, uando o osso se uebraatravessando a pele, ou uando existe uma feridaassociada ue se estende desde o osso fraturadoat& a pele.

*m afogamento & a asfixia ap#s imers%oem um fluído, geralmente a gua. Puando umapessoa consciente submerge em um meiolíuido, cont&m a respiraç%o voluntariamente,tendo em conta ue & preciso regressar imediatamente - superfície para respirar.



:"@$6 6 P*"JC$"$6 $6 5C$" $O O/60"$O0.

<. " sade do trabal!ador & um campo geral uevisa - promoç%o, - prevenç%o, ao tratamento e -reabilitaç%o de sade dos trabal!adores emsituações diversas.

1. O conceito de sade estabelecido pela OA:L &um estado de completo bem4estar físico, mental esocial' conceito este t%o elogiado por algunsespecialistas.

H. " sade est intimamente relacionada comdiversos fatores ue compõe a ualidade de vidado indivíduo, destacando4se assim ue ter saden%o & sempre conseuncia de uma boaualidade de vida.

I. 9o 8rasil, segundo a ;KQQ o direito - sade &um direito social ue decorre do princípiofundamental da cidadania da pessoa !umana

?. onsidera4se emprego reali+aç%o de ualuer tarefa, serviço ou empreendimento' maneira detrabal!ar a mat&ria, com manejo ou utili+aç%o deinstrumentos de trabal!o.

. Drabal!o & a relaç%o estvel ouempregatícia, ue existe entre uem organi+a o

trabal!o e uem reali+a o trabal!o,caracteri+ando4se assim uma esp&cie de contrato.

>. O conceito de perigo est caracteri+ado pelapossibilidade de um efeito ben&fico para a sadeou o meio ambiente.

Q. " prevenç%o de doenças visa aodesenvolvimento de pessoas, mel!or entendimento e de carter educativo, enuantoue a promoç%o refere4se a níveis primrio,

secundrio e tercirio.

=.. " sade & um estado de completo bem4estar físico, mental e social e n%o somenteausncia de afecções e enfermidades.

<2. 0isco & a probabilidade de ocorrer um eventobem definido no espaço e no tempo, ue causedanos - sade, -s unidades operacionais oudano econ3mico ou financeiro.

<<. " prevenç%o em nível primrio visa prevenir aevoluç%o do processo patol#gico e inclui medidasde diagn#stico precoce e limitaç%o decapacidades.

<1. Os objetivos da /olítica 9acional de :ade noDrabal!o s%oL a promoç%o da sade e a mel!oriada ualidade de vida de todos os membros deuma empresa e a promoç%o de acidentes e danos- sade.

<H. " /olítica 9acional de :ade do Drabal!ador e da Drabal!adora tem como finalidade definir osprincípios, as diretri+es e as estrat&gias a seremobservados pelas trs esferas de gest%o dos:*:.

<I. O :*: objetiva implementar as seguintesestrat&giasL integraç%o da 5igilância em :ade doDrabal!ador com os demais componentes da5igilância em :ade e com "tenç%o /rimria em

:ade' anlise do perfil produtivo e da situaç%o desade dos trabal!adores' estruturaç%o da 0ede9acional de "tenç%o Cntegral - :ade doDrabal!ador (069":D) no contexto da 0ede de "tenç%o - :ade' fortalecimento e articulaç%oCnter setorial entre outros.

<?. onsidera4se acidente de trabal!o o ueocorre pelo exercício do trabal!o a serviço daempresa, provocando morte ou a perda ou

reduç%o, permanente ou temporria dacapacidade para o trabal!o.

<. $oença profissional & auela produ+ida oudesencadeada pelo exercício do trabal!o peculiar a determinada atividade e constante da respectivarelaç%o elaborada pelo minist&rio do trabal!o e daprevidncia social.

<>. $oença do trabal!o & auela aduirida emfunç%o de condições legais em ue o trabal!o &

reali+ado e se relacione indiretamente com arelaç%o elaborada pelo minist&rio do trabal!o e daprevidncia social.

<Q. O auxílio4doença acidentrio ser devido aosegurado ue antes cumprida uando for o casoa carncia exigida ficar incapacitado para o seutrabal!o ou sua atividade !abitual por mais de H2dias.

<=. O auxilio trabal!o ser concedido como

indeni+aç%o ao segurado empregado, assim comoo dom&stico, ao trabal!ador avulso e ao seguradoespecial uando ap#s da consolidaç%o das lesõesde ualuer nature+a resultar seuela definitiva



ue impliue reduç%o da capacidade para otrabal!o ue !abitualmente exercia.

12. "s doenças relacionadas ao processo detrabal!o referem4se a um conjunto de danos ouagravos ue incidem sobre a sade dostrabal!adores, causados, desencadeados ouagravados por fatores de risco presentes noslocais de trabal!o, podendo se manifestar de

maneira rpida e desidiosa.

1<. " existncia de riscos no ambiente de trabal!on%o implica necessariamente o desenvolvimentoda doença ocupacional.

11. " classificaç%o de :c!illing & uma dasclassificações existentes dos agravos resultantesda exposiç%o aos riscos do ambiente de trabal!o.

1H. lassifica4se como :c!illing CC uando o

trabal!o & fator contributivo, mas causanecessria para o desenvolvimento do agravo.

1I. " sade dos trabal!adores est condicionadaa fatores sociais, econ3micos, tecnol#gicos eorgani+acionais relacionados ao perfil deproduç%o e consumo. 6ntre os fatoresinfluenciadores para o desenvolvimento de umadoença ocupacional est a intensidade ouconcentraç%o do agente.

1?. "l&m dos ruídos, s%o fatores de risco para odesenvolvimento da /"C9/:6L fatores gen&ticos,fatores metab#licos e biouímicos e fatoresgen&ticos.

1. "rranjos físicos, iluminaç%o adeuadas,muinas, euipamentos, fermentassem proteç%o,ou defeituosas, instalaç%o el&trica pr#pria,arma+enamento e manipulaç%o inadeuada de

produtos e medicamentos, incndio e explos%o,animais peçon!entos e edificações salubres s%oexemplos de riscos mecânicos ou de acidentes.

1>. "s doenças profissionais, ou relacionadas coma atividade profissional, s%o fonte de m i n i m osofrimento e perdas no mundo do trabal!o.ontudo, ainda ue sejam anualmenteresponsveis pela morte de seis ve+es maispessoas do ue os acidentes de trabal!o

permanecem, em grande medida, visíveis.1Q. Os dados estatísticos de acidentes detrabal!o de 12<< divulgados pelo Ainist&rio da/revidncia :ocial indicam, em comparaç%o comos dos anos p os t e r i oe s , r e d u ç % o nonmero de acidentes de trabal!o registrados no8rasil. E dados apurados uanto -s doençasocupacionais registram alta.



B*"0$" A*9CC/"J 6 :*" J6BC:J"RSO 6:/6C"J

<. " Buarda Aunicipal de ;ortale+a (BA;), #rg%oda administraç%o indireta do /oder 6xecutivoAunicipal, subordinada - :6:6, tem comofinalidade a proteç%o preventiva e ostensiva dosbens e instalações, a garantia dos serviçospblicos municipais e a $efesa ivil do Aunicípio,

bem como formular as políticas e as diretri+esgerais para a segurança municipal.

1. ompete a Buarda AunicipalL executar avigilância e promover a preservaç%o dos bens,serviços, instalações e logradouros pblicos doAunicípio, reali+ando rondas diurnas e noturnas.0eali+ar a segurança do /refeito, do 5ice4/refeito e de outras autoridades indicadas pelo!efe do 6xecutivo Aunicipal. 6fetuar serviço de

apoio e fiscali+aç%o, na rea de segurança, aoseventos de interesse da /refeitura Aunicipal.6xecutar o serviço de orientaç%o e salvamentode ban!istas no município, atuando em parceriacom o orpo de 8ombeiros Ailitar do 6stado. "poiar as promoções de incentivo ao turismolocal. 6xecutar as ações preventivas eemergenciais de $efesa ivil do Aunicípio,uando da ocorrncia de calamidade pblica,prestando socorro -s vítimas, em parceria com ocompetente #rg%o de $efesa ivil do Aunicípio'0eali+ar a vigilância e a preservaç%o do meioambiente, do patrim3nio !ist#rico, cultural,ecol#gico e paisagístico, incluindo oslogradouros, praças e jardins' "tuar como corpovoluntrio de combate a incndios, em parceriacom o orpo de 8ombeiros Ailitar do 6stado' "uxiliar, a "gncia 0eguladora de Jimpe+a nafiscali+aç%o da prestaç%o dos serviços alusivos-s atividades na rea de segurança nas praças, jardins e logradouros pblicos. "uxiliar a "gncia

0eguladora de Jimpe+a na fiscali+aç%o daprestaç%o dos serviços de limpe+a urbana naspraças, jardins e logradouros pblicos. ;irmar convnios com #rg%os e entidades privadas, nasesferas municipal, estadual e federal, visando -prestaç%o de serviços pertinentes - rea desegurança. olaborar na fiscali+aç%o e garantir aprestaç%o dos serviços pblicos deresponsabilidade do Aunicípio, desempen!andoatividade de polícia administrativa, nos termos

previstos no T QG do art. <II da onstituiç%o;ederal, combinado com o inciso UCC do art. > daJei Orgânica do Aunicípio.

H. /ara ocupar a funç%o de $iretor4Beral e:ubdiretor da Buarda Aunicipal de ;ortale+a, aescol!a, preferencialmente, dever recair entreos Cnspetores em fim de carreira, exigindo4seformaç%o de nível superior, e notveiscon!ecimentos administrativos e jurídicos por período inferior a 1 (dois) anos na rea desegurança pblica, podendo tamb&m recair aescol!a sobre oficiais superiores das ;orças "rmadas e das polícias federal e estadual, sendoreferida nomeaç%o feita por concurso pblico deprovas e de provas e titulos. O $iretor4Beral daBuarda Aunicipal ter - sua disposiç%o:ecretrio 6xecutivo nomeado, em comiss%o,pelo /refeito.

I. :%o "tribuições do $iretor BeralL /ortador de$iploma de urso :uperior, e de il ibadoVcurr iculum v itaeW ser nomeado emcomiss%o pelo /refeito Aunicipal.0esponder pelo $iretor Beral nos seusafastamentos e impedimentos ilegais.$ivulgar, semanalmente, perante todacorporaç%o ou parte desta, o 8oletim dosserviços a serem executados e promover eacompan!ar sua execuç%o avaliando a

ualidade do desempen!o. umprir e fa+er cumprir as ordens do superior !ierruico./romover a e laboraç%o e f isca li+ar asescalas de serviços e as alterações,comunicando4as sempre ao $iretor Beral daBuarda.

?. :%o "tribuições do $iretor "djuntoL 6xpedir atos administrativos de sua competncia.6laborar de forma participativa o plano detrabal!o da Buarda e submet4lo - consideraç%o

do !efe do /oder 6xecutivo. umprir e fa+er cumprir as determinações emanadas do !efe do/oder 6xecutivo Aunicipal. Xelar pelo o nome dainstituiç%o, representando4a diante dos demais#rg%os municipais. "rticular4se com a ;*9$6:/(7oje CA/"07 4 Cnstituto Aunicipal de /esuisa "dministraç%o e 0ecursos 7umanos, uesubstituiu a ;*9$6:/), objetivando aprimorar oorpo da Buarda nos seus serviços específicos junto - comunidade. Aanter atuali+adas

informações estatísticas das atividades daBuarda.

. O regime jurídico dos servidores lotados naBuarda Aunicipal de ;ortale+a, pertencentes ou



n%o - categoria funcional de Buarda, "gente de$efesa ivil e "gente de :egurança

Cnstitucional, ser objeto de Jei de plano de



cargos e carreiras específicos para os servidoresda Buarda Aunicipal de ;ortale+a, aplicando4se,subsidiariamente, a Jei nG .>=I, de 1> dede+embro de <==2, e do /lano Aunicipal deargos e arreiras.

>. " nomeaç%o para cargo efetivo inicial do corpoda Buarda Aunicipal, das carreirasL :egurança/blica, $efesa ivil e :egurança Cnstitucional,

depende de aprovaç%o em no me aç %o decargo em comiss%o pelo c!efe do poder execut ivo munic ipa l .

Q. " subordinaç%o & a ordenaç%o da autoridade,em níveis diferentes, estabelecida em sua escalapela ual s%o uns em relaç%o aos outros,superiores e subordinados !ieraruicamente.

=. Os integrantes do orpo da Buarda ser%o!ierarui+ados - disciplina bsica da mesma,onde uer ue exerçam suas atividades,sujeitando4se tamb&m -s normas das instituiçõesonde desenvolverem suas atividades, desde ueestas conflitem com as do orpo da Buarda, ues%o soberanas.

<2. :er permitido o uso do uniformeL uandoestiver exercendo funç%o comissionada ou -disposiç%o de outro #rg%o n%o pertencente -/refeitura Aunicipal de ;ortale+a, desde ue

esteja reali+ando atividade n%o inclusa nascompetncias legais do cargo de BuardaAunicipal

<<. O dia da Buarda Aunicipal ser comemoradoa <2 de jul!o, a nesta data, far4se 4 apromugaç%o do título de Buarda /adr%oAunicipal.

<1. 9o ue tange a competnciaL 9%o compete a:6:6 contribuir para a prevenç%o e a

diminuiç%o da violncia e da criminalidade,promovendo a mediaç%o de conflitos e o respeitoaos direitos fundamentais dos cidad%os.

<H. *m servidor pblico de ;ortale+a faltou aoserviço intencionalmente por H< dias seguidos.6m face dessa situaç%o !ipot&tica, comprovado oilícito administrativo por meio de processoadministrativo disciplinar, dever%o ser descontados os dias de falta do servidor, uepoder ainda ser apenado com a sanç%o desuspens%o.

<I. É competncia da :6:6 receber atrav&s deserviço disue4denncia denncias de

vandalismo, exceto os praticado contra oseuipamentos pblicos municipais.

<?. " Ouvidoria recebe e encamin!a - $ireç%o4Beral as denncias, reclamações erepresentações sobre atos ilegais, arbitrrios,entre outros. 6nuanto a orregedoria apura asinfrações disciplinares atribuídas aos servidoresintegrantes do uadro de profissionais da Buarda

Aunicipal e $efesa ivil de ;ortale+a.

<. :%o princípios norteadores da disciplina e!ieraruiaL a dignidade !umana, a cidadania, justiça, legalidade democrtica e a coisa pblica.

<>. " :indicância dever preceder o processoadministrativo disciplinar, constituindo peçaordinria. $ever ser concluída no pra+o de H2(trinta) dias, prorrogvel por mais <? (uin+e)dias, a crit&rio do diretor geral da BA;.

<Q. :%o recompensas da Buarda Aunicipal e$efesa ivil de ;ortale+aL elogios,condecorações e promoções por recon!ecimentoformal da administraç%o -s ualidades morais eprofissionais dos servidores por determinaç%o do$iretor Beral da BA;.

<=. O Cnu&rito "dministrativo ser condu+idopela comiss%o administrativa.

12. Cnfraç%o disciplinar & toda ualuer violaç%oaos deveres funcionais, aos princípios &ticos enorteadores da conduta dos integrantes daBuarda Aunicipal e $efesa ivil de ;ortale+a.onstitui uma transgress%o de nature+a gravedeixar de se apresentar - instituiç%o, mesmoestando de folga, ap#s ato convocat#rio dodiretor da Buarda Aunicipal de ;ortale+a.

1<. :%o exemplos de provas materiaisL as

testemun!as, sendo permitidas no mximo H(trs).

11. Os recursos infogrficos s%o meios de provasfundamentais n%o admitidos em $ireito emoralmente legítimos, !beis para demonstrar averacidade dos fatos.

1H. " revelia representa ue a parte,regularmente citada, compareceu perante aomiss%o no dia e !ora designados.

1I. " !ieraruia e a disciplina s%o a baseinstitucional da Buarda Aunicipal e $efesa ivilde ;ortale+a, sendo a subordinaç%o a ordenaç%ode autoridade, em níveis diferentes de umaescala



existindo superiores e subordinados' e adisciplina a rigorosa observância e acatamentodas leis, regulamentos, decretos e as demaisdisposições legais, tradu+indo se peloob r i ga t # r i o e adeuado cumprimento aodever funcional.

1?. /raticar atos obscenos em lugar pblico ouacessível ao pblico, & uma transgress%o

disciplinar grave do HG grupo.

1. /rocurar a parte interessada emocorrncia para obtenç%o de vantagem indevida,& uma transgress%o disciplinar grave do <G grupo.

1>. Omitir, em ualuer documento, dadosindispensveis ao esclarecimento dos fatos, &uma transgress%o disciplinar grave do IG grupo.

1Q. onsidere ue um servidor da Buarda

Aunicipal respondeu de forma desrespeitosa aum munícipe. O referido servidor cometeu umatransgress%o de nature+a leve.

1=. "s sanções disciplinares s%o aplicveis aosservidores da Buarda Aunicipal e $efesa ivil de;ortale+a. :endo assim, a forma ue o /oder /blico Aunicipal tem de reaver, financeiramente,o gasto ue foi obrigado a suportar emdecorrncia do procedimento negligente,

imprudente ou imperito de seus agentes, tal aç%ocorresponde ao ressarcimento ao errio pblicomunicipal.

H2. 6ncamin!ar documentos ao superior !ierruico comunicando infraç%o disciplinar inexistente ou sem indícios de fundamentaç%oftica & uma transgress%o disciplinar grave.

H<. ondu+ir veículo da instituiç%o semautori+aç%o da unidade competente & uma

transgress%o disciplinar m&dia.H1. O conceito atribuído ao comportamento doservidor n%o ser considerado para indicaç%opara participaç%o em cursos de aperfeiçoamento.

HH. Ditulo & o conjunto de cargos de mesmanature+a, na ual o servidor se desloca nosníveis de capacitaç%o e nos padrões devencimento.

HI. "s transgressões disciplinares A&dias s%opassíveis de advertncia, e em sua reincidncia,de suspens%o.

H?. " orregedoria dever manter sempre o sigilosobre denncias e reclamações, bem como sobresua fonte providenciando junto aos #rg%os



competentes proteç%o aos denunciantes,de acordo com as disponibilidades de cada#rg%o.

H. Os cargos de ouvidor e de auxiliar deOuvidoria s%o cargos em comiss%o, integrantesda estrutura administrativa da /refeituraAunicipal de ;ortale+a, de livre nomeaç%o eexoneraç%o pelo c!efe do /oder 6xecutivo

Aunicipal.

H>. " Ouvidoria dever manter atuali+adoaruivo de documentaç%o relativa -s denncias,reclamações e representações recebidas. Osauxiliares de Ouvidoria ser%o responsveis peloatendimento direto das denncias, dessamaneira, e poder%o executar as mesmasatribuições do ouvidor, uando na ausnciadeste.

HQ. Ouvidor da Buarda Aunicipal e $efesa ivilde ;ortale+a tem como atribuições reuisitar,diretamente e sem ualuer 3nus de ualuer #rg%o municipal, informações, certidões, c#piade documentos ou volumes de autosrelacionados com a investigaç%o em curso.

H=. O /edido de recurso !ierruico dever ser dirigido - autoridade imediatamente superior -uela ue tiver expedido o ato ou proferido

a decis%o e, em ltima instância, ao secretriomunicipal

I2. " classificaç%o do comportamento doservidor ao ingressar no orpo da BuardaAunicipal e $efesa ivil de ;ortale+a, assimcomo uando no período de 1 (trs) anosn%o tiver sofrido pena de advertncia, ser debom.

I<. 1Q de outubro & o dia do servidor pblico.

9esse dia & considerado feriado municipal e far4se4 a outorga do título de :ervidor /adr%oAunicipal.

I1. 0euerida para go+o parcelado, a licença4prmio n%o ser concedida por período superior a um ms.

IH. /romoç%o no $esenvolvimento na arreiraconforme a J 22HQK122> acontece nointerstício de <1 meses.

II. O percentual varivel da Bratificaç%o por "ntiguidade 6specífica de :egurança e $efesaivil corresponde percentual de ?? a <22N.

"s f&rias n%o poder%o ser interrompidas,por exemplo, por uma necessidadecomprovada de



retorno inadivel ao trabal!o, bem como pormotivo de calamidade pblica.

I?. O estgio probat#rio & o trinio de efetivoexercício no cargo de provimento efetivo,contados do início do exercício funcional, duranteo ual & observado o atendimento dos reuisitosnecessrios - confirmaç%o do servidor nomeadoem virtude de cargo em comiss%o.

I. O ingresso na Buarda Aunicipal e $efesaivil de ;ortale+a dar4se4 nas classes iniciaisdas carreiras da instituiç%o, mediante concursopblico, segundo crit&rios estabelecidos em editaldo concurso pblico.

I>. O elogio & uma recompensa por recon!ecimento formal -s ualidades morais eprofissionais do servidor determinadas pelo$iretor Beral e devidamente publicadas no $irioOficial do Aunicípio.

IQ. " Buarda Aunicipal de ;ortale+a possui H(trs) carreirasL a primeira carreira de segurançapblica, compostas por trs classesL inspetores,subinspetores e guardas municipais' a segunda,carreira institucional' e a terceira, carreira dedefesa civil, sendo as duas ltimas compostaspor classe nica.

I=. 9a aplicaç%o da sanç%o disciplinar, ser%oconsiderados os motivos, circunstâncias econseuncias da infraç%o, as provas e apersonalidade do infrator, assim como aintensidade do dolo ou o grau da culpa, refletindoa aplicaç%o do poder moderador.

?2. /rocesso & o procedimento disciplinar depreparaç%o e investigaç%o, instaurada por determinaç%o do diretor4geral da BuardaAunicipal de ;ortale+a, uando os fatos n%o

estiverem definidos ou faltarem elementosindicativos da autoria. " sindicância dever ser concluída no pra+o de H2 (trinta) dias, prorrogvelpor i g u a l p e r i o d o , a crit&rio do diretor4geral da Buarda Aunicipal de ;ortale+a,mediante justificativa fundamentada.

?<. O proseguimento de sanç%o disciplinar consiste na eliminaç%o da respectiva anotaç%o napasta funcional do servidor da Buarda Aunicipale $efesa ivil de ;ortale+a, sendo concedido deofício ou mediante reuerimento do interessado,uando este completar, sem ualuer puniç%o 1(dois) anos de efetivo serviço, uando a puniç%oa prosseguir for de suspens%o' H (trs) anosde

efetivo serviço, uando a puniç%o a cancelar forde advertncia.

?1. "ç%o regressiva & a forma ue o /oder /blico Aunicipal tem de reaver, financeiramente,o gasto ue foi obrigado a suportar emdecorrncia do procedimento negligente,imprudente ou imperito de seus agentes.

?H. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, "gente /blico & apessoa legalmente investida em cargo pblico ouemprego pblico de provimento efetivo, decarreira ou isolado, ou de provimento emcomiss%o, ue perceba remuneraç%o dos cofrespblicos e cujas atribuições correspondam aatividades caracteristicamente estatais da "dministraç%o /blica Aunicipal.

?I. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, argo /blico & o lugar,inserido no :istema "dministrativo do Aunicípio,caracteri+ando4se, cada um, por determinadoconjunto de atribuições e responsabilidades denature+a permanente, com denominaç%o pr#pria,nmero certo e pagamento pelo 6rrio Aunicipale criaç%o por Jei.

??. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a. O complexo de #rg%os

dos /oderes Jegislativo e 6xecutivo e suasentidades autruicas e fundacionais &denominado de :istema ;inanceiro Aunicipal.

?. /olítica de recursos !umanos & dos direitosassegurados aos servidores municipais daadministraç%o pblica direta, autruica efuncional nos termos do 6statuto e daonstituiç%o ;ederal simultaneamente.

?>. :egundo o 6statuto dos :ervidores

Aunicipais de ;ortale+a, ao entrar em exercício, oservidor nomeado para cargo de provimentoefetivo ficar sujeito a estgio probat#rio por período de 1 anos.

?Q. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, o deslocamento doservidor, com o respectivo cargo, de um paraoutro #rg%o do mesmo /oder de ofício ou apedido do servidor, entende4se por relotaç%o.

:egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, o deslocamento doservidor de um para outro #rg%o de unidade



administrativa e processar4seY Zex4officioZ ou apedido do servidor, respeitada a lotaç%o de cada:ecretaria ou entidade entende4se por transferncia.

?=. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, a passagem do servidor de uma referncia para a seguinte, dentro damesma classe, obedecidos os crit&rios de

merecimento ou antiguidade entende4se por promoç%o.

2. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior,dentro da mesma carreira, obedecidos oscrit&rios de merecimento ou antiguidade entende4se por progress%o.

<. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, a passagem do servidor de uma carreira para outra carreira diferente, dereferncia de igual valor salarial, mais compatívelcom sua capacidade funcional, podendo ser deoficio ou a pedido, entende4se por revers%o.

1. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, a passagem do servidor de ualuer classe de nível bsico para a inicialde nível m&dio ou superior, ou de ualuer classe

de nível m&dio para a primeira de nível superior,obedecidos os crit&rios exigidos para o ingressonas respectivas carreiras entende4se por transformaç%o

H. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, o reingresso doaposentado no serviço pblico municipal, ap#sverificado, em processo, ue n%o subsistem osmotivos determinantes da aposentadoria & areconduç%o.

I. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, decorrer dereadaptaç%o do anterior ocupante a reconduç%o.

?. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a a reinvestidura doservidor no cargo anteriormente ocupado, ou nocargo resultante de sua transformaç%o, uandoinvalidada a sua demiss%o ou readaptaç%o, por

decis%o administrativa ou judicial, comressarcimento de todas as vantagens & areintegraç%o.

. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, o provimento do cargopblico ue tamb&m configura penalidade & ademiss%o.

>. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, as reposições eindeni+ações - ;a+enda Aunicipal ser%odescontadas em parcelas mensais excedentes da<2 (d&cima) parte da remuneraç%o. Daisreposições decorrem da 0esponsabilidade:ubjetiva do :ervidor.

Q. :egundo o 6statuto dos :ervidoresAunicipais de ;ortale+a, s%o consideradasatividades ou operações perigosas, auelas ue,por sua nature+a ou m&todo de trabal!o,

impliuem em contato permanente cominflamveis ou explosivos em condições de riscoacentuado. O trabal!o em condições depericulosidade assegura ao servidor umagratificaç%o de H2N (trina por cento) sobre ovencimento base.



6:/"RO /@8JCO, B*"0$" A*9CC/"J 6 OA*9C$"$6

<. 6spaço pblico & considerado como auele ue,pertence ao poder pblico e & de uso pr#prio eposse coletiva, gerenciado pelo governo e proibidaa sua utili+aç%o privada.

1. Os espaços pblicos livres podem se definir comoL espaços de circulaç%o, de la+er e recreaç%o,

de contemplaç%o e de preservaç%o ouconservaç%o. 9estes locais, o direito de ir e vir &total.

H. Aediante concess%o, permiss%o e autori+aç%o,os espaços pblicos deveram ser utili+ados por terceiros conforme o caso e o interesse pblico oexigir, sendo devidamente justificado.

?. Os planos diretores, aprovados pelas "ssembleias legislativas, obrigat#rios para as

cidades com mais de 12 mil !abitantes, s%o oinstrumento bsico da política de desenvolvimentoe de expans%o urbana.

. oncertos em pisos, pavimentos, paredes oumuros, substituiç%o de revestimentos, dentreoutros, s%o isentos da expediç%o de alvar.

>. ompete - prefeitura, em colaboraç%o com seusmunícipes, o planejamento e execuç%o do serviçode limpe+a pblica, mediante varriç%o, capinaç%o e

raspagem de vias pblicas, bem como coleta,transporte e destinaç%o final do lixo.

Q. O auto de infraç%o ser lavrado em 2H (trs) vias,sendo a primeira encamin!ada ao autuado ou aseu representante legal imediatamente ap#s alavratura, e as outras, retidas pelo #rg%o atuante.

=. É considerado com&rcio toda atividade comercialou prestaç%o de serviço' de carter permanente oueventual, exercida de maneira estacionria ouitinerante, em vias ou logradouros pblicos, por pessoas ue n%o possuam ualuer esp&cievínculo empregatício ou funcional, com pessoapblica ou privada. O exercício da atividade decom&rcio depender de Dermo de /ermiss%o, ueter validade de <Q2 dias a contar da data de suaexpediç%o, podendo ser prorrogado por igual e emsucessíveis períodos.

<2. " permiss%o & uma esp&cie de contrato

administrativo atrav&s da ual se transfere a

execuç%o de serviço pblico para particulares, por pra+o certo e determinado.

<<. 7 espaços privados ue possuem certarestriç%o ao acesso do particular, comoL os edifíciosprivados, instituiç%o de ensino, !ospitais, etc.

<1. ;icam isentos da expediç%o de alvar osseguintes serviços, dentre outrosL limpe+a e pintura,interna ou externa, ue n%o dependem de tapumesou andaimes no alin!amento dos logradouros.

<H. O corte de vegetaç%o de porte arb#reo, e mterrenos pblicos, dentro do município de;ortale+a, depender do fornecimento de licençaespecial, pelo #rg%o competente.

<I. Doda e ualuer propaganda ou publicidade

reuer previa autori+aç%o da prefeitura epagamento de taxa de autori+aç%o parapropaganda e publicidade.

<?. 9o caso de paralisaç%o da obra por mais de<Q2 (cento e oitenta) dias a /refeitura mandarproceder uma vistoria, se !ouver perigo, intimar oproprietrio a mandar demoli4la, sob pena de ser feita a demoliç%o pela /refeitura, cobrando asdespesas, com acr&scimo de <22N (cinuenta por cento).

<. Dodas as demolições de edificaç%o ou obrapermanente, de ualuer nature+a, pode ser feitasem pr&vio reuerimento - /refeitura, ue expedira necessria licença ap#s a indispensvel vistoria.

<>. :er permitido o despejo de guas pluviais narede de esgoto, n%o sendo permitido o despejo deesgotos ou de guas residenciais e de lavagens,nas sarjetas dos logradouros ou em galerias de

guas pluviais, salvo os efluentes devidamentetratados conforme o disposto no apítulo V$a/oluiç%o do Aeio "mbienteW constante desta Jei.

<Q. É licito a ualuer inuilino ou proprietrioreclamar - /refeitura e exigir dela a vistoria emedificações vi+in!as ue, no seu entender, estejamsendo construídas ou utili+adas contra expressadeterminaç%o desta Jei, e em ualuer caso emue as condições de sade, sossego e comodidadepossam vir a ser afetadas, ou ainda uando o seu

im#vel sofrer restrições uanto ao seu valor, emconseuncia do mau uso da propriedade vi+in!a.



5COJ[9C" 6 :6B*0"9R" /@8JC"

<. :egundo a O.A.: s%o modalidades de atosviolentosL 5iolncia ;ísica, 5iolncia /sicol#gica e5iolncia :exual.

1. " incia ue estuda o crime e o criminosocomo fen3meno social e suas implicações jurídicaspenas & a /atologia.

H. :%o ;atores internos ue contribuem para aviolncia nas escolas a idade, a s&rie, o nível deescolaridade, as regras e a disciplina dos projetospedag#gicos das escolas.

I. :egundo o 6" os casos de suspeita ouconfirmaç%o de maus4tratos contra crianças ouadolescentes ser%o obrigatoriamente comunicadosao consel!o tutelar da respectiva localidade, comprejuí+o de outras providncias legais.

?. :%o princípios ue deveriam guiar osmovimentos sociaisL " identidade, a oposiç%o e aparcialidade.

. Aovimento trabal!ista & a aç%o coletiva de umgrupo organi+ado ue objetiva alcançar mudançastrabal!istas por meio do ambiente político,conforme seus valores e ideologias.

>. 5iolncia criminol#gica & toda aç%o ou omiss%o

ue causa ou visa causar dano - autoestima, -identidade ou ao desenvolvimento da pessoa.

Q. Bnero serve para determinar tudo ue & social,cultural e !istoricamente definido e & sin3nimo desexo.

=. O acol!imento familiar ou institucional ocorrerno local mais pr#ximo possível da residncia dospais ou responsvel.

<2. onsidera4se criança, para os efeitos do 6", apessoa com at& <1 anos de idade incompletos eadolescente, auela entre <1 e <Q anos de idadeincompletos.

<<. :obre o 6", dos direitos sociais, a criança e oadolescente tem direito - identificaç%o dosresponsveis pela sua apreens%o, devendo ser informado acerca dos seus direitos.

<1. " medida aplicada a criança e o adolescente

levar em conta a sua capacidade de cumpri4la, ascircunstancias e a gravidade da infraç%o.

<H. " violncia pacífica & entendida como a ueresulta no monop#lio legal do uso da força pelo6stado (no sentido de sociedade política)

<I. " sociedade produ+ mltiplas formas dedesigualdades, ue est%o na base de diversosfen3menos culturais, inclusive na violncia criminal. "ssim a desigualdade produ+ida gradativamente nasociedade & o ponto crucial e fomentador daviolncia estrutural.

<?. " violncia estrutural & auela ue se reali+adentro das instituições, sobretudo por meio de suasregras, normas de funcionamento e relaçõesburocrticas e políticas, reprodu+indo as estruturassociais desiguais. É auela cometida contra oscidad%os por funcionrios pblicos.

<. Aesmo ue se distinga a violncia de atos n%ointencionais ue produ+em ferimentos, a intenç%ode usar a força em determinado ato n%o significa

necessariamente ue !ouve intenç%o de causar dano.

<>. " violncia ue & uma forma de relaç%o e decomunicaç%o, onde ocorre prepotncia, intimidaç%o,discriminaç%o, raiva, vingança e inveja, costumaprodu+ir danos morais, psicol#gicos e físicos,exceto a morte & c!amada de Cnterpessoal.

<Q. "nalisando os fatores crimin#genos, pode4sedividi4lo tomando por base a causa, ue pode ser

externa ou interna. 6ntre as causas ex#genas,pode4se destacar a influncia do meio ambiente,fatores sociol#gicos, socioecon3micos, entre outros.6ntre as causas end#genas tem4seL alterações decomportamento, fator biol#gico e psicol#gico,defeitos cromoss3micos ue podem influenciar ocomportamento.

<=. " /sicologia riminal & tamb&m con!ecidacomo /sicologia "dministrativa ou /sicologiaEudiciria.

12. 6xistem trs variveis ue formam os oconjunto de fatores como provvel causa daviolncia. 6las s%oL < F Cnstitucional, o uecorresponde - escola e a família' 1 F :ocial, ue di+respeito a sexo, raça, origem socioespacial,religi%o, escolaridade dos pais' H Fomportamental, relativo a informaç%o asociabilidade, a atitudes e opiniões.

1<. O /erímetro 6scolar de :egurança abrangeruma faixa de <22.222 (cem mil) metros de extens%oa partir dos portões de acesso de estudantes narea em ue se situa o município.



/OJCC"A69DO OA*9CD\0CO

<. om a formaç%o do Vn#sW social a solidariedadeentre as pessoas diminui. O mais VforteW n%oprotege o mais VfracoW. O rico se tranca em seusmuros e grades, e ac!a ue est protegido,deixando de ajudar os mais necessitados e assim

a desigualdade social tende aumentar.

1. om a desigualdade moral em alta, a violnciaser um dos instrumentos escol!idos, por muitos,para resolver esse problema.

H. "trav&s da comunicaç%o de massa responsvele comprometida com a pa+ social, de projetos eações ue redu+em a sensaç%o de segurançanas pessoas, estimulando4as a sociali+arem como pr#ximo, dentro e fora de suas casas, aumenta4

se, assim, a coes%o social, na família e nacomunidade.

I. O /lano 9acional de :egurança /blica F/9:/ F sinali+a para a mudança de aç%o daspolícias, citando transformações existentes emoutros países ue Vao inv&s de concentrar osesforços na resposta ao crime, passou adesvalori+ar a prevenç%o. 6m lugar de avaliaçõescentradas na velocidade do atendimento, passoua atribuir prioridade - capacidade de controle ereduç%o da criminalidade ]...^W.

?. " estrat&gia organi+acional da polícia ostensiva& ue preconi+a a aproximaç%o do policial com ocidad%o na busca de soluções para os problemasem suas localidades.

. /olícia omunitria & a vis%o da polícia cadave+ mais !umani+ada, servindo de eixo paratornar a comunidade cada ve+ mais coesa e

organi+ada, no prop#sito de promover o bem4estar individual e social, com a miss%o de fa+er o bemsem ol!ar a uem e estimular tal prtica nosintegrantes da comunidade.

>. " polícia comunitriaL V& a filosofia e estrat&giaorgani+acional ue proporciona uma novaparceria entre o estado e a polícia. 8aseia4se napremissa de ue tanto a polícia uanto o estadodevem trabal!ar juntas para identificar, priori+ar eresolver problemas contemporâneos tais comoL

crimes, medo do crime, desordens físicas emorais e em geral a decadncia do bairro, com oobjetivo de mel!orar a valori+aç%o da ualidadede vidaW.

Q. /olícia comunitria & a conjunç%o de todas asforças vivas na comunidade, sob a coordenaç%ode policiais especialmente designados, no sentidode preservar a segurança pblica, prevenindo einibindo os delitos ou adotando as providnciaspara a repress%o imediata. /olícia omunitria

n%o tem o sentindo de "ssistncia /olicial, massim o de Aobili+aç%o :ocial.

=. " primeira imagem da /olícia & formada pelafamília (os pais precisam estimular a admiraç%oao policial e a rejeiç%o aos infratores)

<2. O /olicial, na comunidade al&m de garantir segurança, dever exercer a funç%o de didtico4pedag#gica, visado a educaç%o social no sentindoda solidariedade, do respeito ao pr#ximo, da

preservaç%o ao uso de drogas e ao cometimentode infrações penais.

<<. " participaç%o do cidad%o se d de formatemporria, inconstante e motivadora, buscando amel!oria na ualidade de vida da comunidade.

<1. O princípio da sociologia e estrat&giaorgani+acionalL " base desta sociologia & avalori+aç%o da comunidade. /ara direcionar seusesforços, a polícia, ao inv&s de buscar ideias pr&4concebidas, busca, juntos as comunidades, osanseios e preocupações das mesmas, a fim detradu+i4los em procedimentos de segurança.

<H. O princípio da &tica, legalidade,responsabilidade e confiançaL a políciacomunitria pressupõe um novo contrato entre apolícia e o estado aos uais ela atende, combase no rigor do respeito - &tica policial, dalegalidade dos procedimentos, da

responsabilidade e da confiança mtua.

<I. O princípio da ajuda -s pessoas comnecessidades especiaisL valori+ar as vidas depessoas mais vulnerveisL crianças, jovens,idosos, minorias &tnicas, pobres, portadores denecessidades especiais etc. Csso deve ser umcompromisso alienvel do policial.

<?. O princípio da filosofia e apoio bsicoL ter confiança nas pessoas ue na lin!a de frente da

atuaç%o policial, na atividade fim, confiar no seudiscernimento, na sua sabedoria, na sua



experincia e, sobretudo, na educaç%oprofissional ue recebeu.

<. " /olicia comunitria suas prioridades s%o,por exemplo, roubo a banco, !omicídios e todosaueles envolvendo violncia. " tradicional temum enfoue mais amplo, visando a resoluç%o deproblemas, principalmente por meio da prevenç%oe da mediaç%o de conflitos.

<>. O princípio da mudança internaL Opoliciamento comunitrio, como atividade prtica,exige uma abordagem plenamente segregada,envolvendo toda organi+aç%o. É fundamental aadeuaç%o de seus curso e respectivos currículos,bem como de todos os seus uadros de pessoal.É uma mudança ue se projeta para o futuro.

<Q. O princípio da construç%o do futuroL deve4se

oferecer a comunidade um serviço policialcentrali+ado e despersonali+ado, com endereçocerto.

<=. " /olicia Dradicional se preocupa com aresoluç%o do crime. " omunitria pela ualidadede vida na comunidade.

12. 9a /olícia omunitria as prioridades s%ouaisuer problemas ue estejam afligindo a

comunidade. 9a /olícia Dradicional s%o auelasrelacionadas a certos crimes em particular.

1<. /arceira com as empresasL É orecon!ecimento do potencial ue a empr es apode oferecer as organi+ações responsveis pelasegurança pblica, na resoluç%o de problemas,ue afetam diretamente a vidada de ambosLcomunidade e polícia. " contribuiç%o pode variar desde a identificaç%o de problemas at& oplanejamento de uma aç%o para combater e

solucionar os problemas de segurança pblica,em seu sentido mais amplo.

11. $ois grupos essenciais devem ser fortalecidospara firmar essa parceriaL < F o grupo externo, acomunidade, a uem se dirige o serviço pblico' 1 F os policiais comunitrios, eles s%o o contatoimediato entre a polícia e a comunidade.

1H. :e a justiça recon!ece ue sua atividade estem ajudar para com a comunidade a resolver seus problemas, !aver, por parte daspessoas, um

constante crescimento de confiança na justiça eeste círculo & essencial para o seu sucesso.

1I. " mel!or aç%o & auela ue satisfa+ acomunidade, mel!ora a segurança, diminui aansiedade, aumenta a ordem, fortalece os laçosentre polícia e comunidade e maximi+a as açõescoercitivas.

1?. " maneira mais eficiente de motivar aspessoas & transmitir4l!es ue suas opiniões ser%ovalori+adas, ue elas ter%o uma vo+ nas tomadasde decis%o, e ue ser%o engajadas no processode resoluç%o de problemas. :e esses crit&riosforem obedecidos, as iniciativas ser%o apoiadas eperpetuadas, porue as partes ue constituem osgrupos relevantes possuem um investimentopblico no processo.

1. " polícia comunitria deve envolver todas asautoridades constituídas (deputados, prefeitos,vereadores, jui+, etc.), inclusive auelas ue, por suas ações no dia a dia, posicionam4se comoopositoras, convocando4as, por interm&dio doslíderes comunitrios a participar de reuniões.

1>. "lguns aspectos externos interferem naimplantaç%o da polícia comunitria como ocorporativismo, privilegiar a polícia comunitriaem benefício de algumas comunidades, utili+aç%o

político4partidria do programa, entender uedelegacia de polícia, viatura e efetivo tamb&mconstituem polícia comunitria e por fimpoliciamento com exclusividade em algumasreas.

1Q. 6m relaç%o as estrat&gias para aproximaç%ode comunidades resistentes podemos afirmar uea maneira mais eficiente de motivar as pessoas &transmitir4l!es ue suas opiniões ser%ovalori+adas, ue elas ter%o uma vo+ na tomada de

decisões, e ue ser%o engajadas no processo deresoluç%o de problemas.

1=. " experincia de /olícia comunitria no 8rasil& recente, a partir da d&cada de <=Q2, at& osdias de !oje passou4se a perceber as primeirasações focadas nesta doutrina. 6m :%o /aulo4:/ ,ocorreu o ue se considera a primeira experinciade /olícia comunitria no 8rasil em <=QI.



A6$C"RSO $6 O9;JCDO:

<. O tema da criminalidade torna4se recorrentenos assuntos cotidianos em virtude doscrescentes índices de violncia na sociedadebrasileira.

1. O novo modelo de segurança pblica maiscentrado na prevenç%o do ue na repress%oreuer uma nova formaç%o dos profissionais desegurança pblica baseada na educaç%o emdireitos !umanos e na prtica de mecanismosadeuados de soluç%o de conflitos como asprisões domiciliares.

H. /odemos afirmar ue o conflito n%o & em sialgo negativo ou positivo, mas possuinaturalmente um potencial de transformaç%o e

aprendi+ado. 9o entanto, tudo depende da formacomo & administrado. 6m outras palavras, oconflito pode ser um mecanismo de troca deopiniões e aprendi+ado, mas pode tamb&m levar aviolncia.

I. Aediaç%o & o processo voluntrio de ajustes deconflitos, no ual uma terceira pessoa imparcial ecapacitada, escol!ida e aceita pelas partes atuano sentido de encorajar e facilitar a resoluç%o deuma disputa determinando ual a soluç%o.

?. 9a d&cada de <=Q2, a mediaç%o tornou4secon!ecida mundialmente. /ode se c!amar osanos de <=Q2 F <==2 Va d&cada da mediaç%oW.

. 9a "m&rica Jatina a repress%o de conflitos foiimplantada em <==H na "rgentina, advinda comodemanda do poder legislativo ue ainstitucionali+ou como discricionariedade em todosos procedimentos judiciais como m&todo

alternativo de solucionar controv&rsias emdiversas reas.

>. " experincia de mediaç%o no 8rasil teveinício nos estados da regi%o sul e sudeste dopaís em instituições ue a implementaram noâmbito privado, para auxiliar na resoluç%o decontendas nas reas comercial e civil.

Q. 6m outubro de 1222 foi criado em 8rasília oprojeto Vjustiça comunitriaW ue, por meio da

disseminaç%o e prtica da mediaç%o de conflitos,com o objetivo de impor o acesso - justiçamaterial, busca restituir ao cidad%o e -comunidade a capacidade de gerir seus pr#priosconflitos com autonomia.

=. " política de mediaç%o est integrada -s açõesde políticas pblicas e privadas nas reas do judicirio, segurança, !abitaç%o e educaç%o.

<2. Os princípios da mediaç%o podem ser

classificados de acordo com o processo, osmediados e o mediador. Os princípios doprocesso s%oL formalidade e divulgaç%o. Osprincípios dos mediados s%oL liberdade, n%ocompetitividade e poder de decis%o. Os princípiosdo mediador s%oL imparcialidade e competncia.

<<. "o estabelecer em seu preâmbulo um 6stado$emocrtico comprometido com a soluç%opacífica das controv&rsias, a onstituiç%o ;ederalprev de maneira indireta a instituiç%o da

mediaç%o de conflitos.

<1. 6m relaç%o aos mecanismos de negociaç%ode conflitos al&m da repress%o podemos citar tamb&m a negociaç%o, a arbitragem e aconciliaç%o.

<H. " negociaç%o & o meio de soluç%o de conflitono ual as pessoas conversam e encontram umacordo com a necessidade de um mediador, anegociaç%o pode ser formal ou informal.

<I. Aediaç%o & um meio de soluç%o de conflitosno ual as pessoas buscam sanar as divergnciascom o auxílio de terceiro, no caso o conciliador onde o mesmo sugere soluções as partes aceitamou n%o.

<?. " conciliaç%o & um procedimento no ual aspartes escol!em uma pessoa capa+ e deconfiança, o rbitro, onde o mesmo ir decidir a

uest%o, as partes n%o possuem poder dedecis%o.

<. :obre a mediaç%o de conflitos e o processo judicial, podemos afirmar ue a mediaç%ofavorece a comunicaç%o e o processo judicialfavorece a confrontaç%o.

<>. O mediador pode ser ualuer pessoa capa+ eda confiança das partes, de formaç%o acadmicaou nível de escolaridade para exercer a funç%o.

<Q. " complexidade do tema, a nature+a do litígio,o nmero de partes envolvidas, s%o todoselementos ue devem ser analisados durante aatuaç%o do mediador no processo de mediaç%o.



<=. Cndependncia & um traço de baixa relevânciana atividade do mediador, al&m de livre omediador deve seguir normas t&cnicas uegarantam a reali+aç%o da mediaç%o de formaconfivel.

12. " p#s4mediaç%o & o primeiro momento decontato das partes em conflito com o processo demediaç%o e esta deve ser reali+ada com os dois

participantes individualmente.

1<. 6m resumo o processo de conciliaç%oapresenta as seguintes etapasL < 4 apresentaç%odo processo de mediaç%o, 1 4 escuta ativa sobreo conflito, H 4 mediador fa+ um resumo do ue foiexplicado, I 4 dilogo direto com maior profundidade, ? 4 início das conclusões, . 4redaç%o da decis%o.

11. 6xistem conflitos aparentes e conflitos reais.Os conflitos aparentes s%o aueles falados, masue n%o refletem o ue verdadeiramente estcausando angstia e insatisfaç%o, intranuilidadeou outro sentimento ue provoue mal4estar. E oconflito real & o verdadeiro motivo ou causa doconflito.

1H. "lgumas t&cnicas utili+adas no processo demediaç%o de conflitos s%oL escuta ativa,observaç%o das expressões, anotações,

mensagens4eu e elaboraç%o de perguntas.

1I. " escuta passiva dos mediados & a c!ave ueabrir as portas para con!ecer e recon!ecer asreais necessidadesKdesejos e conflitos e os meiosde c!egar a acordos onde esses interesses sejamrespeitados, pois este ser o camin!o paraadministrar o conflito.

1?. "s perguntas durante o processo de mediaç%opodem serL perguntas abertas, fec!adas,

circulares, de responsabili+aç%o e desensibili+aç%o para o futuro.

1. "s perguntas fec!adas tm como finalidadeincentivar a fala e a participaç%o ativa espontâneadas pessoas envolvidas no conflito.

1>. "s perguntas de responsabili+aç%o permitem aresposta com uma nica palavra.

1Q. 9as perguntas circulares o outro deveresponder pelo outro.

1=. "s perguntas de fec!adas s%o utili+adasuando n%o se consegue a sensibili+aç%o, levam4se os participantes a se apropriarem do conflito.

H2. "s perguntas de sensibili+aç%o para o futuropromovem a reflex%o da transcendncia do ueest sendo trabal!ado.

H<. " m&diaç%o origina4se da contraposiç%o deinteresses, de animosidades recíprocas ou deoutras causas dissociativas, ue geram certatens%o entre os indivíduos e os dispõe comoantípodas no espaço social.

H1. O conflito & algo sempre positivo ou negativo,possuindo um potencial de transformaç%o eaprendi+ado.

HH. " aplicaç%o do princípio da n%ocompetitividade, durante o processo de mediaç%o,deve ser vista como uma contribuiç%o para odesenvolvimento efetivo e simultâneo das!abilidades individuais e sociaisL Cnterdependnciapositiva, responsabilidade individual e coletiva,participaç%o igualitria e interaç%o simultânea dosmedianos.



"DC5C$"$6: :OCO/6$"B_BC": $6 "0"D60 /06569DC5O 9" OA*9C$"$6 6:OJ"0

<. Barantir atendimento aos pais, alunos,professores e colaboradores de toda a redepblica de ;ortale+a, no ue di+ respeito aeducaç%o & uma das atribuições do /:6.

1. " atividade de um guarda efica+ ue atua nasegurança escolar cidad% & reali+ar umaabordagem ampla de soluç%o de problemas, deforma cooperada com outros #rg%os responsveispela segurança escolar, sendo efica+ ao evitar aocorrncia de um delito.

H. " criança ue praticar ato infracional serencamin!ada a $".

I. " segurança escolar & desenvolvida atrav&s de

vrios tipos de operações, dentre elas podemoscitar a VOperaç%o 0onda 6scolarW ue &caracteri+ada pela reali+aç%o simultânea dasseguintes operaçõesL V5arreduraW, V6scola JivreW eV8loueio 6scolarW.

?. " aç%o pblica incondicionada a representaç%o& caracteri+ada pela titularidade da aç%o penalpertencente ao 6stado, cabendo a este o direitode inici4la dependendo da manifestaç%o devontade de ualuer pessoa, portanto, os

servidores pblicos s%o obrigados a lev4la aocon!ecimento da "utoridade /olicial ($elegado de/olícia), logo todos os crimes contra a criança eao adolescente s%o de aç%o penal pblicaincondicionada.

. "tos indisciplinares s%o todos os atospraticados pelos alunos em desacordo com oregimento escolar ou c#digo de disciplina escolar. "ssim todos os crimes e atos infracionais s%o

tamb&m atos indisciplinares, como outros a seremdefinidos pela omunidade 6scolar. Dais atos esuas penalidades devem ser registrados peladireç%o da escola, ap#s procedimentoadministrativo simplificado de apuraç%o dainfraç%o disciplinar. É importante ue a direç%o daescola uando tomar con!ecimento de atoinfracional j ocorrido, ue narre, via ofício, o atoinfracional para a :ecretaria Aunicipal de6ducaç%o.

>. " :egurança /blica consiste na identificaç%odos pontos sensíveis ue possam gerar violncia,criminalidade ou perturbaç%o da ordem pblicapara a manutenç%o de uma escola segura. :%ocaracterísticas da :egurança /blicaL

trabal!ar em parceria preventiva com acomunidade escolar para identificar, priori+ar eresolver os problemas existentes' perspectiva detrabal!o em rede com os outros atoresresponsveis pela segurança pblica.

Q. /ode4se di+er ue a revista em educandos nointerior das salas de aula, utili+ando detectores demetais e verificaç%o visual de seus pertences &c!amada de operaç%o V8lit+ 6scolarW.

=. " operaç%o reali+ada em situações críticas, ouseja, uando est sendo constante o cometimentode ilícitos na escola ou dentro do perímetro desegurança escolar c!ama4se operaç%o 8loueio6scolar.

<2. " reali+aç%o de revista de educando naentrada escolar, utili+ando detectores de metais everificaç%o visual de seus pertences c!ama4seoperaç%o 5arredura.

<<. " Operaç%o 8lit+ 6scolar da BA; & umareali+aç%o simultânea das Operações 6scolaJivre, 8loueio 6scolar e 5arredura.

<1. $e acordo com o $ecreto H.QQKI< (Jei de

ontravenções /enais) di+ ue algumas ascontravenções s%o de aç%o pblicaincondicionada.

<H. É vedada a conduç%o de crianças eadolescentes em compartimento fec!ado daviatura, em condições atentat#rias a suadignidade, ou ue impliuem risco a suaintegridade física ou mental, sob pena dereclus%o.

<I. /ic!aç%o est entre um dos principais crimespatrim3niais ue ocorrem no ambiente escolar.

<?. " composiç%o dos #rg%os do :istema de:egurança 6scolar Aunicipal & composta entreoutros pela :A6, :6:6 e :ecretria de:egurança /blica e $efesa :ocial, por meio da:egurança 6scolar idad%.

<. " autori+aç%o judicial ser exigida, uandocriança desacompan!ada dos pais ouresponsveis viajar para fora da comarca ondereside, dentre outras, uandoL de ascendente oucolateral maior, at& terceiro grau, comprovadodocumentalmente o parentesco.



<>. Os onsel!os omunitrios de :egurança6scolar s%o entidades pblicas, aut3nomas,constituídas por representantes da escola,membros governamentais e da sociedade paradiscutir, analisar e avaliar os problemas dacomunidade escolar.

<Q. O servidor, professor ou diretor, ue n%o fi+er ocorrncia policial, de ato infracional estar

cometendo crime de ondescendncia criminosa .

<=. É vedado o procedimento de um BuardaAunicipal ue flagra ato infracional informandoL odireito de permanecer calado, direito de ser assistido por pessoa de sua família e advogado.

12. " segurança escolar cidad% tem como uma desuas principais características a proximidade coma comunidade escolar, ou seja, & recon!ecer uea segurança & competncia exclusiva e a atuaç%o& coprodu+ida com os diversos atores sociais dacomunidade escolar ue s%o os pais, alunos,professores, funcionrios, diretores, #rg%ospblicos e a pr#pria comunidade escolar.

1<. " participaç%o ativa da comunidade (pais,professores, alunos, comunidade escolar) noencamin!amento de soluções para problemaspertinentes - segurança & um resultado bastantepositivo. 6sta participaç%o ativa vai estar presente

em todos os processosL /lanejamento, orientaç%o,ações preventivas, avaliaç%o dos processos eparticipaç%o nas decisões de interesse individual.

11. " segurança pblica tamb&m consiste naeliminaç%o de todos os pontos abstratos uepossamocasionarviolncia, criminalidade,perturbaç%o da ordem pblica e manutenç%o deuma escola segura. 6ssa & de responsabilidadede toda a sociedade, ou seja, n%o & feita somente

com a presença dos #rg%os de segurança pblica.1H. $entre os #rg%os envolvidos na segurançaescolar est a polícia militar ue de acordo com a;KQQ cabe a ela o exercício de polícia ostensivae a manutenç%o da ordem pblica. Os bombeirosmilitares tamb&m s%o #rg%os envolvidos nasegurança escolar e cabe a eles a atividade deprevenç%o e combate a incndios, busca esalvamentos e defesa civil.

1I. " polícia civil & um #rg%o envolvido nasegurança escolar a ual cabe o exercício daatividade de polícia judiciria e apuraç%o deinfrações penais, exceto os militares. $ois #rg%osda polícia civil s%o responsveis pelo atendimento

a crianças e adolescentes ue s%o a $"(delegacia da criança e adolescente) tem comoobjetivo a operacionali+aç%o do 6" referente aprocedimentos relativos a infrações atribuídas aadolescentes e -s ocorrncias envolvendocrianças e $66" ($elegacia de combate -exploraç%o da criança e adolescente), tem afunç%o de investigar, fiscali+ar e instaurar

inu&ritos referentes a atos criminosos praticadoscontra a criança e ao adolescente,

1?. O minist&rio pblico n%o & org%o pertencente asegurança escolar, por ter atribuições de combateaos crimes e contravenções e n%o medidas desegurança e medidas socioeducativas cometidasnas escolas.

1. O modelo de segurança escolar cidad% diferede outro modelo ue & o da segurança atual,

dentre os aspectos diferenciadores & ue auelaa sua eficcia & medida pela uma abordagemampla de soluç%o de problemas de modo a evitar a ocorrncia de um delito, enuanto ue esta aeficcia & medida pelo baixo tempo de resposta epriori+a o atendimento a ocorrncias mais s&rias.

1>. 9o ue di+ respeito a ocorrncias no ambienteescolar o tratamento destas em relaç%o - criançae ao adolescente & diferenciado, pois a criançadiante de um ato infracional cometido ela serencamin!ada ao consel!o tutelar aplicando nestecaso as medidas de proteç%o, j o adolescentediante de um ilícito penal ser encamin!ado a$"(delegacia da criança e do adolescente) e aoconsel!o tutelar, visto ue a autoridade judiciriapoder aplicar as medidas socioeducativas.

1Q. " aç%o penal de todas as contravenções &pblica condicionada a representaç%o, devendo aautoridade proceder a representaç%o da vítima.

1=. "ç%o privada & o direito ou o poder4dever deprovocar o estado na sua funç%o jurisdicional paraue o mesmo decida algum conflito nascido deconduta definida em lei como infraç%o penal.

H2. "ç%o penal pblica condicionada arepresentaç%o & auela em ue a titularidade daaç%o pertence - vítima e as autoridades pblicasnada podem fa+er sem a expressamanifestaç%o da vítima.



ATIVIDADES SOCIOPEDAGÓGICAS DE CARATER PREVENTIVO NA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Aeio ambiente & o conjunto de condições, leis,influncias e interações de ordem física uímica ebiol#gica, ue permite, obriga e rege a vida emtodas as formas.

Ética ambiental & um conceito filos#fico,desenvolvido na d&cada de <=2, amplia oconceito no ue di+ respeito - forma de agir do!omem em seu meio social, pois se referetamb&m a sua forma de agir em relaç%o -nature+a. O conceito de &tica ambiental temrelaç%o com o conceito de ecocentrismo, nele,todos os seres s%o iguais, animais racionais eirracionais.

/rotocolo de `oto , teve como objetivo

principal a reduç%o da temperatura global, entrouem vigor em < de fevereiro de 122? e consistianum acordo internacional para redu+ir a emiss%ode poluentes evitando o aumento do efeito estufa.

/oluiç%o sonora ocorre uando numdeterminado ambiente o som altera a condiç%onormal da audiç%o, embora ela n%o se acumulecom outros tipos de poluiç%o, causa vrios danosao corpo e a ualidade de vida.

:ustentabilidade & o termo usado para definir ações e atividades !umanas ue visam suprir asnecessidades atuais dos seres !umanos, semcomprometer o futuro das pr#ximas gerações, elaest diretamente ligada com o desenvolvimentoecon3mico e material sem agredir o meioambiente.

;ortale+a possui uma rea de H<I m dosuais HI m s%o divididos por <? praias. Dem

cerca de 1.??<.Q2 !abitantes, sendo a capital demaior densidade demogrfica do país com >.Q<?,>!ab.Km, & a cidade mais populosa do ear a ?do 8rasil e a =< do mundo.

0io oc# & o mais importante de ;ortale+a ecomporta a maior rea verde bem como a demangue, o rio oaçu & um de seus afluentes eabastece a lagoa da /recabura, a maior dacidade.

Os ecossistemas s%o classificados de duasformasL terrestres e auticos, apenas.

O meio ambiente se classifica emL artificial,cultural, natural ou físico e do trabal!o.

O ecossistema se divide em I componentesue s%oL fatores abi#ticos, seres aut#trofos, seres!eter#trofos e decompositores.

O município de ;ortale+a limita4se a leste com6us&bio e "uira+ e a oeste com o município deaucaia.

O 0io /acoti a sua margem juntamente comseu mangue+al forma !oje a "/" do 0io /acoti.

:%o lagoas de ;ortale+aL Ctaperaoba, Aaria5ieira e :apiranga.

O primeiro lugar em ue /ero oel!o em<2H, construiu o ;orte de :%o Diago foi na8arra do ear.

:egundo a Jei de ombate a /oluiç%o :onorao nível mximo permitido de db para muinas,motores compressores e geradores estacionrios

& de ?2db no período <Q s >!rs./ela /ortaria 21=K2 & criado o /elot%o

"mbiental, formado por H? guardas.

:egundo a Jei de rimes "mbientais, n%o &punido indivíduo ue mata animais silvestres dafauna para saciar sua fome ou de sua família.

$entre as conseuncias do efeito estufapodemos dar exemplos do aumento do nível dosoceanos, crescimento e surgimento de desertos eondas de calor.

6ntre os tipos de poluiç%o, na cidade de;ortale+a s%o mais recorrentes a poluiç%o sonora,visual e da gua.

9o dia > de maio & comemorado o dia do silncio.



RELACIONAMENTO COM A MÍDIA

" comunicaç%o & o ato de compartil!ar sentidos, significadosL f!"#$ um emissor, umamensagem e um receptor.

;onte & todo emissor ue fala a um rep#rter,produtor, jornalista ou radialista.

"s mensagens podem ser verbais e n%overbais, como gestos, tipos de roupas, coresusadas, tom da fala, ações, atitudes, tudo &linguagem e pode ser utili+ado pelo rep#rter namat&ria.

O silncio tamb&m & linguagem e pode ser aproveitado em uma mat&ria. " imagem de umentrevistado sem responder nada, saindo do localda entrevista ou parado diante da câmera e domicrofone de um rep#rter pode ser muito

elouente, tradu+ir a ideia de ue auela pessoanada tem a di+er, sobretudo em uma situaç%o decrise.

Auitos problemas no relacionamento com aimprensa surgem da impossibilidade decompartil!ar um mesmo sentido. O rep#rter j tema predisposiç%o de atribuir determinadosignificado - fala do entrevistado ou o entrevistadotem uma ideia diferente da do rep#rter, e acomunicaç%o n%o acontece a contento.

om a tecnologia digital, as telecomunicaçõesatingiram um nível individuali+ado nunca antesvisto no 8rasil.

/elo menos H,Q mil!ões de brasileiros tiveramseu primeiro contato com a internet por meio dedispositivos m#veis.

" mídia & estrat&gica como forma detransformaç%o social e política. 9o caso da

violncia, os meios de comunicaç%o podem, maisdo ue cobrar a soluç%o de crimes, seremveículos disseminadores de uma cultura de pa+,de n%o violncia.

/or meio dos veículos de comunicaç%o, apopulaç%o pode ser manipulada ou informada.

;reuentemente, a populaç%o negra,sobretudo os jovens, & vítima de tratamentodesrespeitoso pela polícia, especialmente no atode revista policial, e veículos de comunicaç%o.Csso ocorre sobremaneira em programas policiaisde televis%o, ue reforçam essa violncia físicacom uma violncia simb#lica, expondo essa

populaç%o presa, em situaç%o !umil!ante,mostrando seus rostos, reforçando estere#tiposue a segregam ainda mais, reforçando o círculode violncia e exclus%o, exclus%o e violncia.

Os veículos de comunicaç%o, sobretudo astelevisões, n%o mostram a periferia e, uando

mostram, & em situações de violncia, expondo oestere#tipo de ue os bairros mais pobres eafastados s%o violentos.

O jornalismo impresso tem contribuído paramel!orar a segurança pblica no 6stado,sobretudo ao destacar especialistas para acobertura de segurança pblica no 8rasil.

" imprensa tamb&m & responsvel peloagendamento de políticas pblicas, no 8rasil, com

um papel decisivo, a partir da sua cobertura, doue ser ou n%o reali+ado pelos poderes pblicos.

" assessoria de comunicaç%o fa+ parte doAareting, ue & o conjunto de estrat&gias para seconstruir um relacionamento saudvel com osclientes de uma organi+aç%o, gerando lucros ebenefícios para ambas as partes, consumidor einstituiç%o.

É tamb&m papel da "ssessoria deomunicaç%o preparar as fontes para umaentrevista, o ue pode ocorrer por meio desimulações, preparo de um script para omomento, um briefing (resumo dos assuntos ueser%o abordados) e elaboraç%o de mensagens4c!ave para serem ditas durante o dilogo.

O assessor deve participar da entrevista, elepode locali+ar algu&m ue possa fornecer maisesclarecimentos, ficar com documentos

importantes ue podem subsidiar respostas eresponsabili+ar4se por uestões ue possampermanecer pendentes ap#s a entrevista.

" "ssessoria de omunicaç%o tamb&m seinscreve no círculo da comunicaç%o social, sendoum dos sujeitos desse processo, podendo ser definida como a comunicaç%o coletiva ou demassa e acontece, sobretudo por meio de jornais,revistas, rdio, televis%o e internet (blogs e outrasredes sociais).

" comunicaç%o ocorre para consolidar umconceito adeuado da organi+aç%o tanto junto auma comunidade de pblicos uanto - sociedadede massas, projetando a sua imagem e



posicionando4a adeuadamente junto -comunidade. :eu foco & a opini%o externa.

/ara conuistar a opini%o pblica, aorgani+aç%o pode4se valer da persuas%o pelainformaç%o convincente, pela argumentaç%os#lida, racional e l#gica, características dasnotícias de carter jornalístico, pela sugest%o decarter emotivo, ue & pr#pria da publicidade ou,

ainda, pela identidade da imagem da instituiç%ocom valores caros ao pblico, como ocorre narea de 0elações /blicas.

O jornalismo & uma atividade profissional uetem como objetivo investigar, reunir, contextuali+ar criticamente e transmitir com regularidade, aogrande pblico, informações da atualidade, por meio dos veículos de comunicaç%o.

" mat&ria4prima do jornalista & a notíciaL tudoauilo para o ue a sociedade precisa deexplicações, sobretudo acontecimentos ue tm amaior capacidade de ordenar ou desorgani+ar avida socialL uma crise, um acidente, umescândalo, uma pessoa ue deveria seguir determinados c#digos de &tica, conduta edisciplina e os descumpre (casos de policiais eguardas municipais, por exemplo). Dudo isso setransforma instantaneamente em notícia porue &surpreendente, incomum, foge da rotina.

/ara relacionar4se bem com a imprensa, &preciso partir de um pressupostoL ela nasce dedois pilares da democracia F o direito -Cnformaç%o e o direito - Opini%o.

O pblico da imprensa & disperso e!eterogneo.

:obre o comportamento em cada veículoL

Delevis%oL É preciso ter cuidados especiais com alimpe+a, a organi+aç%o do local e aimpecabilidade de uniformes, uando se trata deuma profiss%o ue o utili+a, como & o casoda

Buarda Aunicipal. 9unca use #culos escuros,mesmo ao sol, pois eles provocam uma imagemruim no telespectador. " imagem & maisimportante ue o texto. "o responder a perguntado rep#rter, esueça a câmera, ol!e para orep#rter. :eja direto, prtico, d respostasobjetivas, iniciando sempre pelo mais importantepara gan!ar tempo. Puando for possível, use,

com naturalidade, o nome da instituiç%o ue vocrepresenta, sem repetir muito ao longo daentrevista.

0dioL É um veículo muito dinâmico, as pessoasest%o mexendo nas freuncias, mudando de umaestaç%o a outra. $e repente escutam algo ue asagrada e param. O pblico & muito amplo ediverso. /ara alcanç4lo & preciso mostrar como ainformaç%o afeta a vida das pessoas, dos grupos,da sociedade. :eja simples e simptico. 9o rdio,

as entrevistas costumam ter mais tempo do uenas emissoras de televis%o. É bom saber comantecedncia o tempo disponível para falar, poisisso pode dar o tom de uma conversa tranuila -entrevista. *m dos truues mais importantes nordio F ue n%o s%o permitidos no impresso e naD5 F & a repetiç%o de informações, pelaredundância, pois o ouvinte pode ter ligado o rdiono meio da entrevista. ;a+er um apan!ado do uefoi dito, ao final, pode dar sentido para esse

ouvinte dauilo ue a fonte falou.

Eornais e revistasL 6mbasar as respostas emnmeros e apresent4los de maneira precisa.9unca peça para ler a mat&ria antes de ser publicada. "s entrevistas podem ser dadas por telefone F a maior parte das entrevistas para jornais impressos ocorrer%o dessa forma, pois orep#rter dispõe de pouco tempo e recursos paradeslocamento, mas a fonte deve ter cuidado coma exposiç%o do assunto e certificar4se de ue o

jornalista o entendeu completamente. 6m algunscasos, & possível enviar as informações por e4maile esclarecer dvidas com o jornalista por telefone.



USO DO RÁDIO COMUNICAÇÃO

6ntendimento mtuo & o principal objetivo dascomunicações radiotelef3nicas entrecontroladores, c!efes de euipe ou de /ostosdiversos de serviço. :abendo ue a comunicaç%oimplica buscar compreender a mensagem,comunicar via rdio &, acima de tudo, fa+er4seentender e receber o retorno.

" comunicaç%o via rdio, na BA;, visa tornar dinâmica a atividade de segurança, dando apoio eagilidade ao atendimento de ocorrncias, al&m degarantir a prevenç%o de distrbios.

9a execuç%o das atividades de segurança doguarda municipal, em seu ambiente de trabal!o, &necessrio ue ele con!eça e siga as normas e osc#digos de comunicaç%o, e saiba utili+ar oseuipamentos de comunicaç%o.

O rdio & um euipamento indispensvel noserviço dirio do guarda, uer seja em um postofixo uer seja em uma viatura, pois este podedeparar4se, a ualuer momento, com ocorrnciasue variam desde peuenos distrbios a açõesextremamente violentas, relacionadas -segurança em nossa capital, conforme tm sidoregistradas recentemente.

O sistema de radiocomunicaç%o D0*9`C9B, j est em pleno funcionamento no 6stado doear. O ZtruningZ, ou rdio troncali+ado, tem amesma filosofia de um pabx telef3nico e das redesde telefonia celular, ou seja, um certo nmero decanais & disponibili+ado para os usurios, e todosestes canais podem ser usados a ualuer instante.

6xiste maior segurança no uso dos rdios,pois o CO/: poder saber uem e uando est

usando um determinado rdio. 6m caso de perdaou roubo, o CO/: pode desativ4lo.

O sistema j & gravado em fita $"D e pode ser gravado convencionalmente.

Os rdios possuem um sistema de emergnciaue permite ao policial ue estiver em situaç%ocrítica acionar o CO/:, prioritariamente, cortandooutras comunicações menos importantes.

6m nosso sistema de comunicaç%o, cadardio corresponde a um /osto4 0dio.

Dodos os rdios (sejam portteis, fixos oum#veis) s%o numericamente identificados na

CO/:, sendo tamb&m usual a gravaç%o dastransmissões, inclusive das ligações telef3nicas.

:empre ue temos /ostos de 0dio, &necessrio um /osto $iretor de 0ede (/$0), ue& encarregado, dentro da sua rea de atuaç%o,por coordenar e controlar o trfego de

mensagens, responsabili+ando4se por autori+ar astransmissões dos postos, visando disciplinar arede, agili+ar o serviço e estabelecer asprioridades.

ostumeiramente surgem fal!as relacionadascom o euipamento rdio. aso ocorram fal!as,estas ocorrem na propagaç%o das ondaseletromagn&ticas, onde podem existemobstculos, como edificações muito altas. 6m

ambientes onde o sinal fica fraco ou acaba,geralmente, para solucionar o problema, basta ooperador deslocar4se para um local mais aberto.9%o sendo possível comunicar4se via rdio, deveser feito contato, o mais breve possível, com odespac!ante da BA; atrav&s do <=2. Éinjustificvel, portanto, deixar de comunicar asituaç%o da viatura ou andamento de ocorrncia.9o impedimento da transmiss%o da informaç%o,por parte do responsvel pela euipe, amensagem poder ser repassada por outrointegrante, sem prejuí+os.

onversaç%o n%o oficial entre operadores &proibidaL a transmiss%o de assuntos particulares,como a rede & operacional, deve4se usar umarede particular entre os dois canais para tratar desse assunto.

6mprego de palavras ou expressões ue n%osejam as autori+adas & proibidaL a linguagemdeve ser clara e pausada para ue possa ser entendida e preferencialmente, usando os c#digosde comunicaç%o, sem palavras de baixo cal%o ougírias.

6ntonaç%o ir3nica ou agressiva na vo+ &proibidoL nunca se deve c!amar a atenç%o deuem uer ue seja, pelo rdio, caso algu&mten!a ue ser corrigido' uando necessrio, ueseja feito em tom de determinaç%o e n%o derepreens%o, mantendo sempre o profissionalismo

e o respeito na freuncia.

É proibidoL Cnterrupç%o de comunicações entreoutros prefixos, sem justo motivoL a interrupç%osomente deve ocorrer em casos de emergncia, e



o operador dever dirigir4se ao despac!ante daCO/:.

:omente transmitir uando a rede estiver emicar, sem

interromper a mensagem em andamento.

Dornar a comunicaç%o a mais clara e brevepossível.

:olicitar, ap#s trs c!amadas sem resposta,ue outro posto pr#ximo retransmita a mensagem,ou fa+er contato por telefone informado no iníciodo serviço.

/ensar antes de falar, formando a mensagemem sua mente antes de transmiti4laL falar clara epausadamente, se for o caso, soletrar usando oc#digo de comunicaç%o padr%o.

" recarga da bateria, necessariamente, devedurar n%o menos de I !oras, a partir da indicaç%oda lu+ verde no suporte, para mel!or proveito davida til da bateria.

9%o coloue o 7D dentro dos bolsos, poisc!aves ou moedas podem ocasionar um curto4circuito nos terminais da bateria e lesionar ooperador.

/ara padroni+aç%o e auxiliar na comunicaç%o,

de modo a atingir os objetivos, evitando confundir letras, deve ser usado o alfabeto fon&tico, tendoem mente ue & considerado linguagem clarapara outras pessoas. 9o caso dos nmeros, comotamb&m existe a necessidade de confirmar informações e possibilidade de erros, usamos oc#digo num&rico.

O comandante informa via rdio umaocorrncia no terminal do :iueira aospatrul!eiros ue se encontram na sede. O mesmodetermina ue sigam em c#digo 2H, ent%o osagentes dever%o ir acima da velocidade Q2 mK!.

O c#digo :<H dever ser utili+ado parainformar ao CO/: sobre ocorrncias. om oc#digo :<> o agente dever informar sualocali+aç%o. "o utili+ar o c#digo :1< o agenteestar solicitando ajudaKsocorro urgente.Ocorrncia crítica. O c#digo :1? ao ser informadoos agentes dever%o ficar no estado de alerta. "o

utili+ar o c#digo :1> estar informando ue estciente da mensagemKfatoKocorrncia. :HH informaue est na escuta. Puando os agentes forempara o lanc!e dever%o informar no rdio o c#digo:I=.

" CO/: tem por finalidade integrar asações da /olícia Ailitar, /olícia ivil, /olícia;orense, orpo de 8ombeiros, Buarda Aunicipale $efesa ivil de ;ortale+a, :"A*, "A e$6D0"9, para o pronto atendimento deocorrncias solicitadas pela populaç%o, edescentrali+ar as informações decorrentes desteserviço, para subsidiar o planejamento, a tomada

de decisões e a efetiva aç%o desses #rg%os,contribuindo para uma maior agilidade noatendimento ao cidad%o e para a conseuentepreservaç%o da ordem pblica e da defesa dacoletividade.

"trav&s do onvnio de ooperaç%oD&cnica, ue tem como finalidade compartil!ar euipamentos, competncias e ações conjuntas,foi inserida, no dia <Q de de+embro de 122, aBuarda Aunicipal e $efesa ivil de ;ortale+a, ue

tem um Brupo de $espac!o (B$) para despac!ar e coordenar ocorrncias de sua competncia.

O teleatendimento & o local de primeirocontato entre o cliente e a CO/:. O cliente podeser ualuer pessoa do povo na situaç%o devítima de alguma ocorrncia de emergncia,algu&m ue se deparou com uma ocorrncia,pessoas buscando informações ou algumaautoridade policial tentando contato com a :ala de$espac!o. $espac!o & o setor responsvel pelodespac!o de viaturas para atender solicitaçõesemergenciais.

/ara a CO/:, & considerada ocorrnciade emergncia ualuer fato (delito, crime,acidente, sinistro) ue aconteceu, estejaacontecendo ou na eminncia de acontecer.

"o informar ao CO/: a conex%o daviatura, durante o expediente, dever ser

informada a composiç%o da mesma (comandanteU, motorista , patrul!eiro X). " partir do momentoem ue a composiç%o encerrar o serviço, deveinformar imediatamente - CO/: a respeito dadesconex%o da viatura, evitando, assim, acarretar prejuí+o maior para o atendimento de ocorrnciase implicações penais eKou administrativas -composiç%o.



DIREITO CONSTITUCIONAL

<. /odemos afirmar ue a forma de Bovernoadotado no 8rasil & a $emocracia. O sistema deBoverno adotado & o /residencialismo e ue aforma de 6stado adotado no 8rasil & a federaç%o,foi escol!ido em face do 6stado unitrio.

1. $o latim, res publica (coisa pblica) tradu+ o

espírito de ue todas as coisas geridas pelo6stado pertencem a todos e, pois, n%o podem ser apropriadas, seja por um indivíduo, seja por umgrupo, ualuer ue seja a sua nature+aLecon3mica, religiosa, ideol#gica, &tnica oupolítico4partidria.

H. idadania & a express%o mxima do 6stadodemocrtico de $ireito. /odemos afirmar ueal&m de una, a cidadania tamb&m & divisível,alienvel e prescritível.

I. 6m relaç%o ao princípio da soberania podemosafirmar ue toda pessoa !umana, pelo simplesfato de existir, independentemente de suasituaç%o social, tra+ na sua superioridade racionala dignidade de todo ser.

?. O pluripartidarismo pode ser entendido como aexistncia de diferentes partidos políticos uerepresentam as mais diversas camadas sociais noâmbito político.

. Os direitos e garantias individuais n%o temcarter relativo, visto ue todo direito ou garantiapode ser exercido em detrimento da ordempblica ou com desrespeito aos direitos egarantias de terceiros.

>. $e acordo com a lei =>IHK2I o uso de algemass# & permitido em trs situaçõesL risco de fuga,resistncia e risco - integridade física pr#pria ou

al!eia.Q. 9en!um brasileiro nato ou naturali+ado podeser expulso do país e o brasileiro nato n%o podeser extraditado. O brasileiro naturali+ado pode ser extraditado em duas situaçõesL rime comumpraticado antes da naturali+aç%o e comprovadoenvolvimento em trfico ilícito de entorpecentes edrogas afins a ualuer tempo.

=. $e acordo com a lei Q>?IK<2 VÉ ilícita a pris%o

do depositrio infiel, ualuer ue seja amodalidade do dep#sitoW.

<2. onceder4se4 Vmandado de segurançaWsempre ue algu&m sofrer ou se ac!ar ameaçado de sofrer

violncia ou coaç%o em sua liberdade delocomoç%o, por ilegalidade ou abuso de poder. Omandado de segurança & um rem&dioconstitucional ue dispensa a presença deadvogado.

<<. O !abeas4corpus preventivo & impetrado

uando o indivíduo j est com seu direito de ir evir comprometido, ou seja, uando o indiciadoest preso, sendo c!amado de !abeas4corpusliberat#rio. Cmpetra4se !abeas4corpus repressivouando existe apenas uma ameaça dodesrespeito ao direito de locomoç%o.

<1. O V!abeas4corpusW apresenta duasmodalidadesL /reventivo e 0epressivo e seapresenta em duas esp&ciesL Cndividual e

oletivo. O V!abeas4corpusW pode ser impetradocontra autoridade pblica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder pblico, desde ue os mesmos ten!am cometidoilegalidade ou abuso de poder. O pra+o paraimpetraç%o do V!abeas4corpusW & de<12 dias, contados desde o con!ecimento dales%o. " impetraç%o do V!abeas4corpusW coletivopor entidade de classe em favor dos associadosindepende da autori+aç%o destes, e a mesma temlegitimaç%o para o V!abeas4corpusW ainda uandoa pretens%o veiculada interesse apenas a umaparte da respectiva categoria.

<H. onceder4se4 aç%o popular sempre ue afalta de norma regulamentadora torne invivel oexercício do direitos e liberdades constitucionais edas prerrogativas inerentes - nacionalidade, asoberania e a cidadania. 9%o & gratuito, ou seja, &necessrio o pagamento de custas processuais./ode ser endereçado somente a pessoa estatal.

<I. onceder4se4 V!abeas4dataW a) paraassegurar o con!ecimento de informaç%o relativa- pessoa do impetrante, constantes de registrosou bancos de dados de entidades governamentaisou de carter pblico' b) para a retificaç%o dedados, uando n%o se prefira fa+4lo por processosigiloso, judicial ou administrativo. O V!abeas4dataW tem carter personalíssimo (s# se pleiteiainformações do pr#prio impetrante nunca deterceiros), excepcionalmente os tribunais vm

aceitando ue os !erdeiros do morto ou seuc3njuge sup&rstite impetre 7$ uando tratar dedecis%o.



<?. Pualuer cidad%o & parte legítima para propor mandado de injunç%o ue vise anular ato lesivoao patrim3nio pblico ou de entidade de ue o6stado participe, - moralidade administrativa, aomeio ambiente e ao patrim3nio !ist#rico oucultural, ficando o autor, comprovada m4f& isentodos custos judiciais e do 3nus da sucumbncia. Omandado de injunç%o apresenta os mesmos

reuisitos de uma aç%o ue s%o elasLpossibilidade jurídica do pedido, legitimidade paracausa e interesse de agir. 9%o podem propor mandado de injunç%o os alistveis, os alistados,as pessoas físicas e o Ainist&rio /blico.

<. :%o direitos do trabal!ador a educaç%o, asade, a alimentaç%o, o trabal!o, a moradia, ola+er, a segurança, a previdncia social, aproteç%o - maternidade e - infância, a assistnciaaos desamparados na forma desta constituiç%o.

<>. É permitida a criaç%o de mais de umaorgani+aç%o sindical, em ualuer grau,representativa de categoria profissional ouecon3mica, na mesma base territorial, ue serdefinida pelos trabal!adores ou empregadoresinteressados, podendo ser inferior - rea de ummunicípio.

<Q. É vedada a dispensa do empregadosindicali+ado a partir do registro da candidatura a

cargo de direç%o ou representaç%o sindical e, seeleito, ainda ue suplente, at& < (um) ano ap#s ofinal do mandato salvo se cometer falta grave nostermos da lei.

<=. "t& ue lei ven!a dispor a respeito, incumbeao Ainist&rio da /revidncia proceder ao registrode entidades sindicais e +elar pela observância doprincípio da unicidade.

12. O direito de greve n%o & garantido

constitucionalmente a todos os trabal!adores,sejam empregados, sejam servidores pblicos, noltimo caso o direito de greve ser exercido nostermos e nos limites definidos em lei complementar.

1<. " organi+aç%o político4administrativa da0epblica ;ederativa do 8rasil compreende a*ni%o, os 6stados, o $istrito ;ederal e osmunicípios todos aut3nomos, nos termos da ;.Os territ#rios federais integram os estados

membros, e sua criaç%o, transformaç%o em6stado ou reintegraç%o ao 6stado de origem s%oreguladas em lei complementar.

11. Os 6stados podem incorporar4se entre si,subdividir4se ou desmembrar4se para seanexarem a outros, ou formarem novos 6stadosou Derrit#rios ;ederais, mediante aprovaç%o dapopulaç%o diretamente interessada, atrav&s dereferendo, e do ongresso 9acional, por leiordinria.

1H. " criaç%o, a incorporaç%o, a fus%o e odesmembramento de Aunicípios far4se4%o por leimunicipal, dentro do período determinado por leicomplementar ;ederal, e depender%o de consultapr&via, mediante plebiscito, -s populações dosAunicípios envolvidos, ap#s divulgaç%o dosestudos de viabilidade municipal, apresentados epublicados na forma da lei.

1I. Os 6stados organi+am4se e regem4se pelas

constituições e leis ue adotarem, observados osprincípios da ;. Os 6stados4membros possuemsoberania caracteri+ada porL "uto4organi+aç%o enormati+aç%o pr#pria' "utogoverno' "utoadministraç%o' "utonomia tributria,financeira e orçamentria.

1?. O Aunicípio reger4se4 por lei complementar,votada em dois turnos, com o interstício mínimode de+ dias, e aprovada por dois terços dosmembros do congresso nacional, ue a

promulgar, atendidos os princípios estabelecidosna onstituiç%o ;ederal e na onstituiç%o dorespectivo 6stado.

1. /ara a composiç%o das âmaras Aunicipaisser observado os seguintes limites tendo comoreferncias as cidades com menor populaç%o emaior populaç%oL Aximo de = vereadores, nosAunicípios de at& <?.222 (uin+e mil) !abitantes emximo de ?? vereadores, nos Aunicípio com

populaç%o acima de Q.222.222 (oito mil!ões) de!abitantes. 6m ;ortale+a temos IH vereadoresue & a uantidade estipulada para os Aunicípiosde mais de 1.I22.222 (dois mil!ões euatrocentos mil) at& H.222.222 (trs mil!ões) de!abitantes. O total das despesas com aremuneraç%o dos vereadores n%o poderultrapassar o montante de ?N (cinco por cento) dareceita do Aunicípio. " câmara Aunicipal n%ogastar mais de >2N (setenta por cento) de suareceita com fol!a de pagamento, incluindo o gastocom o subsídio de seus vereadores.

1>. 9%o & garantido ao servidor pblico civil odireito - livre associaç%o sindical.



1Q. :# & permitido a acumulaç%o remunerada decargos pblicos, !avendo a compatibilidadede



!orrios nas seguintes situaçõesL dois cargos deprofessor, dois cargos de professor com outrot&cnico ou científico e de dois cargos ou empregosprivativos de profissionais de sade, comprofissões regulamentadas.

1=. " publicidade dos atos, programas, obras,serviços e campan!as dos #rg%os pblicos deverter carter preventivo, informativo ou de

orientaç%o social, dela podendo constar nomes,símbolos ou imagens ue caracteri+em promoç%opessoal de autoridades ou servidores pblicos.

H2. Os atos de improbidade administrativaimportar%o a extinç%o dos direitos políticos, aperda da funç%o pblica, a indisponibilidade dosbens e o ressarcimento ao errio, na forma egradaç%o previstas em lei, sem prejuí+o da aç%openal cabível.

H<. Os particulares podem fa+er tudo ue a lei n%oproíbe' j os agentes pblicos s# podem fa+er oue est previsto em lei.

H1. "o servidor pblico da administraç%o direta,autruica e fundacional, no exercício de mandatoeletivo, aplica4se a seguinte disposiç%oL tratando4se de mandato eletivo municipal, estadual oudistrital, ficar afastado do seu cargo, emprego oufunç%o. Cnvestido no mandato de prefeito, poder

perceber a remuneraç%o do dois cargosacumulados. Cnvestido no mandato de vereador,!avendo compatibilidade de !orrios, perceberas vantagens do seu cargo, emprego ou funç%o,sem prejuí+o da remuneraç%o do cargo eletivo, en%o !avendo compatibilidade, ser afastado dode seu cargo, emprego ou funç%o, sendo4l!efacultado optar por sua remuneraç%o.

HH. O servidor pblico estvel s# perder o cargoLem virtude de processo administrativo ue l!e

seja assegurada ampla defesa' medianteprocedimento de avaliaç%o peri#dica dedesempen!o na forma de lei complementar,assegurada ampla defesa.

HI. É vedado para um servidor em estgioprobat#rio exercer uaisuer cargos deprovimento em comiss%o ou funções de direç%o,c!efia ou assessoramento no #rg%o ou entidadede lotaç%o.

H?. " segurança pblica, dever do 6stado, direitoe responsabilidade de todos, & exercida para a

preservaç%o da ordem pblica e da incolumidadedas pessoas e do patrim3nio atrav&s dosseguintes #rg%osL polícia federal' polícia rodoviriafederal' polícia ferroviria federal' polícias civis'polícia militares e corpo de bombeiros militares'

H. 9o ue & pertinente ao sigilo dacorrespondncia nos temos da interceptaç%otelef3nica e a uebra do sigilo telef3nico. "uela

di+ respeito a gravaç%o da conversa telef3nica,sem os interlocutores estarem cientes da possívelgravaç%o entre os mesmos, esta di+ respeito aoacesso dos dados constantes da conversatelef3nica em listas detal!adas como a origem, olocal e os !orrios.

H>. Dodos podem reunir4se pacificamente, semarmas e em locais abertos ao pblico, desde uen%o frustrem outra reuni%o anteriormente

convocada para o mesmo local, exigido apenasautori+aç%o para este instituto.

HQ. " lei estabelecer o procedimento para adesapropriaç%o por necessidade ou utilidadepblica, ou interesse social, sendo o pagamentofeito mediante justa e pr&via indeni+aç%o emprecat#rias ou titulos da dívida pblica,ressalvados os casos previstos na constituiç%o.

H=. 9o caso de iminente perigo pblico, a

autoridade competente poder usar de umapropriedade particular, assegurado ao proprietrioindeni+aç%o anterior, se !ouver dano. 6steinstituto se c!ama reuisiç%o administrativa.

I2. " /ropriedade particular di+ respeito ao direitoautoral. " ; di+ ue aos particulares &assegurado o direito exclusivo de utili+aç%o,publicaç%o ou reproduç%o de suas obras, sendoue para os !erdeiros este direito & transmissívelpelo tempo ue a lei fixar.

I<. :%o a todos assegurados, dependente dopagamento de taxas a obtenç%o de certidões emrepartições pblicas, para a defesa de direitos esituações de interesse coletivo.

I1. O princípio da inafastabilidade do poder judicirio & um dos princípios basilares dosdireitos !umanos, segundo ele a lei excluir daapreciaç%o do poder judicirio les%o ou ameaça adireito. /ara se ingressar com uma aç%o no poder judicirio por les%o a algum direito !necessidade de se esgotar as viasadministrativas.



IH. $ireito aduirido & auele ue ! umaexpectatva de um direito ao patrim3nio da pessoa,ou ue reuniu todos os elementos necessrios asua formaç%o.

II. O estrangeiro n%o pode ser extraditado por crime político ou de opini%o.

I?. :%o admissíveis no processo, as provas

obtidas por meios ilícitos.

I. O mandado de injunç%o & o meioconstitucional utili+ado pelo cidad%o para anular atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivosao patrim3nio pblico ou de entidades de ue oestado participe, a moralidade administrativa e aopatrim3nio !ist#rico e cultural, ficando o autor da

aç%o, comprovada m4f&, isento de custas judiciais e do 3nus da sucumbncia. 6sta aç%oconstitucional n%o pode ser impetrada por pessoa jurídica e nem pelo minist&rio pblico.

I>. Os tratados internacionais de direitos!umanos, ue forem aprovados em dois turnos epelas duas casas do congresso nacional, por maioria absoluta dos membros ser%o

considerados normas constitucionais. Dratadosinternacionais ue n%o versarem sobre direitos!umanos ter%o força de emanda constitucional.

IQ. :%o direitos sociais a educaç%o, a moradia, ola+er, a sade, a previdncia social, a segurança eassistncia aos desempregados.



interesse pblico, o ue configura o princípio da "utotutela <=. /elo princípio da publicidade a administraç%o

pblica est obrigada a publicar



seus atos para ue o pblico tome con!ecimentodeles, e com isso possa contest4los sempre.

12. O princípio da supremacia do interesse pblicoue foi o ltimo a ser incluído no caput do artigoH> da ; pela emenda constitucional <=K=Q exigeue o exercício da atividade administrativa atendaaos reuisitos da preste+a, perfeiç%o, ualidade eprodutividade.

1<. O princípio infraconstitucional ou implícito daindisponibilidade do interesse pblico di+ ue osbens, serviços, interesses e os serviços pblicosn%o est%o a livre disposiç%o do agente pblicoou dos #rg%os pblicos, pois o detentor destadisponibilidade & o estado.

11. O princípio da autotutela administrativainstrumentali+a a administraç%o pblica para arevis%o e anlise de seus pr#prios atos,consubstanciando um meio adicional de controlede sua atuaç%o. " administraç%o pode anular atosilegais ou revogar atos inconvenientes ouinoportunos.

1H. O motivo atribui a conduta administrativa atransparncia e a compreens%o do atoadministrativo n%o s# pelo aspecto da legalidade,mas tamb&m dos fins ue nortearam a prtica domesmo.

1I. :egundo o atendimento majoritrio dadoutrina a motivaç%o dos atos administrativosvinculados & facultativa, mas em relaç%o aos atosdiscricionrios ! uma divergncia na doutrinaue di+ ue n%o ! necessidade de motivaç%onestes atos, pois ! uma opç%o de escol!a deacordo com o juí+o de convenincia ouoportunidade.

1?. O princípio infraconstitucional da ra+oabilidade

visa proibir o excesso, no sentido de aferir acompatibilidade entre os meios e os fins demaneira a evitar restrições desnecessrias ouabusivas por parte da administraç%o pblica.

1. O estado & uma pessoa jurídica de direitopblico e privado, organi+ada politicamente,socialmente e juridicamente, ocupando umterrit#rio definido e dirigida por um governo uepossui autonomia tanto interna uantoexternamente. O estado & responsvel pelaorgani+aç%o e pelo controle social, pois, det&m oc!amado monop#lio do uso legítimo da força.

1>. :%o elementos do estado o povo, territ#rio eautonomia, sendo o governo autossuficiente com

poder de organi+ar4se juridicamente e socialmentesegundo a vontade livre de seu povo e de cumprir as suas decisões, este poder & fundamental paraum estado livre, pois n%o pode !aver estadoauton3mico sem este poder.

1Q. " vontade do estado se expressa atrav&s dosseus poderes ue s%o os poderes executivo,legislativo e judicirio, estes s%o independentes eautonomos entre si.

1=. Os poderes do estado ir%o exercer funçõestípicas ue s%o as principais e atípicas ue s%o asn%o principais. *m exemplo & o poder executivoue tem com funç%o típica administrar a coisapblica e como funç%o atípica elaborar medidasprovis#rias.

H2. ;orma de governo & maneira como se d atransmiss%o do poder na sociedade, ou seja, & a

relaç%o entre governantes e governados. " formade governo adotada no 8rasil & o presidencialismo.

H<. "dministraç%o pblica em subjetivo & oconjunto "tividades ou ;unções "dministrativasexercidas pelos agentes, ou seja, seu fomento deatuaç%o.

H1. _rg%os pblicos s%o centros de competncia,com personalidade jurídica, integrantes de umapessoa jurídica e s%o criados para desempen!ar

as atividades da entidade a ue participam.

HH. :erviço pblico & todo auele serviçoprestado pela administraç%o pblica ou por ueml!e faça as ve+es, sob regras de direito pblicocom a finalidade de preservar os interesses doestado.

HI. " execuç%o do serviço pblico nunca poderser interrompida, segundo o princípio dacontinuidade do serviço pblico. O serviço pblico

pode ser transferido a particulares, neste caso setransfere a execuç%o do serviço. :endo o poder pblico titular do serviço pblico, o mesmo podeestabelecer regras para a sua execuç%o, comotamb&m aplicar sanções uando o serviço for malprestado.

H?. " prestaç%o direta ou descentrali+ada doserviço pblico ocorre uando ele & prestado pelaadministraç%o direta ue & a titular deste serviço.

H. " execuç%o indireta do serviço pblico &auela prestada por terceiros ue n%o seconfunde com o titular do serviço, ou seja, &uando eu tiro a execuç%o do titular deste serviçoue & a administraç%o direta.



H>. " descentrali+aç%o por delegaç%o & uando aadministraç%o direta transfere somente aexecuç%o do serviço pblico a particulares.

HQ. " descentrali+aç%o & uma forma de transferir a execuç%o de um serviço pblico para terceiros,ue est%o dentro ou fora da administraç%o.

H=. "dministraç%o direta & o conjunto de #rg%o

ue integram as pessoas jurídicas do estado ues%o a uni%o, estados, distrito federal e osmunicípios, aos uais foram atribuídas acompetncia para o exercício de formacentrali+ada, de atividades administrativas.

I2. " autaruias s%o pessoas jurídicas de direitopblico ue s%o criadas atrav&s dadescentrali+aç%o por outorga, a sua finalidade &prestar um serviço pblico especiali+ado. "autaruia como pessoa jurídica de direito pblico& autori+ada atrav&s de lei específica temautonomia administrativa, financeira e patrim3niopr#prio. Puanto ao controle a administraç%o diretapode interferir nos atos praticados pelasautaruias uanto - legalidade. "s autaruias tmprivil&gios processuais, como por exemplo pra+oem udruplo para contestar e em dobro pararecorrer. "s autaruias tamb&m tm privil&giosfiscais, a mesma & imune a impostos.

I<. "s autaruias respondem pelas pr#priasobrigações, compromissos, exceto prejuí+os uecausarem a terceiros por conta da sua autonomia.Csso n%o impede da administraç%o direta ser c!amada a responder por obrigações contraídasda autaruia, esta responsabilidade daadministraç%o direta & subsidiria.

I1. " fundaç%o pblica tem carter uno, ou seja,pode ser uma pessoa jurídica de direito pblico ouprivado criadas somente para a execuç%o de um

serviço pblico. :e a fundaç%o pblica for umapessoa jurídica de direito pblico, o serviçopblico ser transferido por outorga, j afundaç%o de direito privado a transferncia doserviço & feita por delegaç%o.

IH. 6mpresa pblica & uma pessoa jurídica dedireito pblico ue & criada para prestar umserviço pblico ou explorar atividade econ3mica, amesma tem um capital exclusivamente pblico e &

constituída sob ualuer modalidade empresarial.

II. "s empresas pblicas e as fundações pblicasn%o poder%o go+ar de privil&gios fiscais n%oextensivos -s do setor privado.

I?. /oder discricionrio & auele em ue aadministraç%o pblica pratica atos com liberdadede escol!a de sua convenincia, oportunidade econtedo. 6sta liberdade de escol!a tem ue ser dentro dos limites legais. *m dos exemplos ue

est%o presentes o poder discricionrio, & o casoda exoneraç%o de cargo em comiss%o eautori+aç%o de porte de arma.

I. /oder de polícia & auele pelo ual aadministraç%o pblica estabelece relações desubordinaç%o entre os servidores pblicos do seuuadro de pessoal e modo como distribui eescalona as funções de seus #rg%os. " delegaç%oe avocaç%o de competncias s%o exemplos em

ue est presente o poder !ierruico.

I>. O poder regulamentar & auele inerente aosc!efes do poder executivo ue s%o o presidenteda repblica, governadores e prefeitos paraexpedir decretos com a finalidade decomplementar ou explicar o contedo de uma leipara a sua fiel execuç%o.

IQ. O poder !ierruico & auele pelo ual a

administraç%o pblica vai condicionar ou restringir o uso e o go+o de bens e o exercício de direitosdo particular, em prol do interesse da coletividade.O poder !ierruico tem seu aspecto deatuaç%o limitado pelo aspecto daproporcionalidade e ra+oabilidade ue trata darelaç%o entre a limitaç%o do direito individual eo prejuí+o a ser evitado.

I=. O poder de polícia s# poder redu+ir os

direitos individuais uando em conflito cominteresses maiores da coletividade e na medidaestritamente necessria - consecuç%o dos finsestatais.

?2. O poder de polícia tanto pode ser discricionrio, como vinculado, ressaltando4se ueele & discricionrio na maior parte dos casos. "medida de polícia, uando discricionria, n%oesbarra em algumas limitações impostas pela lei,como por exemplo, no ue concerne -

competncia e - finalidade.



DIREITO PENAL

$ireito penal & o corpo de normas jurídicas, voltadas - fixaç%o dos limites do poder punitivo do 6stado, instituindo infrações penais eas sanções correspondentes, bem como regrasatinentes a sua aplicaç%o. "l&m do c#digo penal,existem outras leis ue di+ respeito - mat&riapenal ue s%o elasL lei ue regula os crimes

!ediondos, lei ue regula as execuções penais e alei de drogas.

O direito penal relaciona4se com o direitoconstitucional ao estabelecer princípiosnorteadores a serem observados uando daaplicaç%o da mat&ria penal, conforme explicito noartigo ?G da carta magna, por exemplo o ue seencontra no inciso UJL a lei penal n%o retroagirsalvo para beneficiar o r&u.

O direito penal e o direito processual penalse relacionam no sentido de ue o direito penaln%o se efetiva sem o processual penal. O direitopenal se relaciona com o administrativo, pois & odireito penal ue tipifica condutas ue atentemcontra a regularidade da administraç%o pblica.

" funç%o eticossocial do direito penal se dpela celebraç%o de compromissos &ticos entre oestado e o indivíduo, pelos uais se consiga o

respeito -s normas, monos por receio de puniç%oe mais pela convicç%o de sua necessidade e justiça.

9o direito penal sujeito ativo & uempratica a conduta (aç%o ou omiss%o) criminosa. :#o ser !umano pode ser sujeito ativo de uma aç%ocriminosa. O titular de um bem jurídico lesado ouameaçado por uma conduta criminosa & o sujeitopassivo de um crime.

O resultado de ue depende a existnciade um crime, somente & imputvel a uem l!e deucausa (aç%o ou omiss%o) sem o ual o resultadon%o teria ocorrido.

" omiss%o & penalmente relevante uandoo emitente devia e podia agir para evitar oresultado.

/ara ue o acusado seja responsabili+adopelo crime & necessrio existir nexo de

causalidade entre a conduta do acusado e oevento delituoso.

$i+4se do crime consumado uando nelese renem todos os elementos de sua definiç%olegal' todos os reuisitos previstos em lei.

$i+4se do crime tentado uando, iniciada aexecuç%o, n%o se consuma por circunstânciasal!eias - vontade do agente.

6m relaç%o a desistncia voluntria earrependimento efica+ o agente ue,voluntariamente, desiste de prosseguir naexecuç%o ou impede ue o resultado se produ+a,s# responde pelos atos j praticados.

:obre o arrependimento posterior podemos afirmar ue nos crimes cometidos semviolncia ou grave ameaça - pessoa, reparado odano ou restituída a coisa, at& o recebimento da

denncia ou da ueixa por ato voluntrio doagente, a pena & redu+ida de < - 1KH.

O arrependimento efica+ ocorre uandocassada a execuç%o, o resultado n%o & atingidopor vontade do agente, ue desfa+ o ue !aviaprodu+ido.

:egundo 9ucci Va vontade consciente depraticar a conduta típica, acompan!ada daconscincia de ue se reali+a um ato ilícitoWcaracteri+a o crime doloso.

O crime culposo ocorre uando o agentedeu causa ao resultado por imprudncia,negligncia ou imperícia.

9%o ! crime uando o agente pratica ofato em estado de necessidade, em legítimadefesa, em estrito cumprimento do dever legal ouno exercício regular do direito, s%o situações uegeram a exclus%o de ilicitude, por&m, o agenteue em ualuer das !ip#teses mencionadasresponder pelo excesso doloso ou culposo.

onsidera4se em estado de necessidadeuem pratica o fato para salvar de perigo atual,ue n%o provocou por sua vontade nem podia deoutro modo evitar, direito pr#prio ou al!eio, cujosacrifício nas circunstâncias, n%o era ra+ovelexigir4se.

6ntende4se em legítima defesa uem,usando moderadamente dos meios necessrios,repele injusta agress%o, atual ou iminente, adireito seu ou de outrem.



É isento de pena (imputabilidade penal) oagente ue, por doença mental oudesenvolvimento mental incompleto ou retardo,era, ao tempo da aç%o ou omiss%o, inteiramenteincapa+ de entender o carter ilícito do fato ou dedeterminar4se de acordo com esse entendimento.

*m dos efeitos gerados pela condenaç%o &a perda de cargo, funç%o pblica ou mandato

eletivoL uando aplicada pena privativa deliberdade por tempo igual ou superior a < (um)ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violaç%o de dever para com a administraç%opblica, e uando for aplicada pena privativa deliberdade por tempo superior a I (uatro) anosnos demais casos.

6xpor a vida ou a sade de outrem aperigo direto e iminente, a pena & aumentada de

um sexto a um terço se a exposiç%o da vida ou dasade de outrem a perigo decorre do transportede pessoas para a prestaç%o de serviços emestabelecimentos de ualuer nature+a, emdesacordo com as normas legais.

"bandonar pessoa ue est sob seucuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por ualuer motivo incapa+ de defender4se dosriscos resultantes do abandono, & o ue podemosc!amar abandono de incapa+.

:e o abandono ocorre em lugar ermo, se oagente & ascendente ou descendente, c3njuge,irm%o, tutor ou curador da vítima, se a vítima &maior de 2 anos, as penas aumentam4se de umterço.

Omiss%o de socorro & tipo penal ue secaracteri+a por deixar de prestar assistncia,uando possível fa+4lo sem risco pessoal, -criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa

invlida ou ferida, ao desamparo ou em grave eiminente perigo' ou n%o pedir, nesses casos osocorro da autoridade pblica.

6xpor a perigo a vida ou a sade depessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,para fim de educaç%o, ensino, tratamento oucust#dia, uer privando4a de alimentaç%o oucuidados indispensveis, uer sujeitando4a atrabal!o excessivo ou inadeuado, uer abusando

de meios de correç%o ou disciplina, se refere aocrime de maus4tratos. 9o crime de maus4tratos apena aumenta4se de um terço se for praticadocontra pessoa menor de <I anos.

Cmputar falsamente a algu&m fato definidocomo crime caracteri+a o crime de calnia, sendopraticado tamb&m por uem sabendo falsa aimputaç%o a propala ou divulga. É punível acalnia contra os mortos.

9o crime de calnia a exceç%o da verdaden%o se admite apenas em trs situaçõesL se,constituindo o fato imputado crime de aç%o

privada, o ofendido n%o foi condenado por sentença irrecorrível' se o fato & imputado contrapresidente da repblica, ou contra c!efe degoverno estrangeiro' e se do crime imputado,embora de aç%o pblica o ofendido foi absolvidopor sentença irrecorrível.

$ifamaç%o & uma calnia ue n%o &tipificada como crime e independe do fato ser verdadeiro ou falso. " difamaç%o ocorre uando &

imputado a algu&m fato ofensivo - sua reputaç%o.9o crime de difamaç%o a exceç%o da verdadesomente & admitida se o ofendido & funcionriopblico e a ofensa & relativa ao exercício de suasfunções.

O crime de injria consiste em injuriar algu&m, ofendendo a dignidade e o decoro. É umcrime em ue o jui+ pode deixar de aplicar a penauando o ofendido de forma reprovvel provocoudiretamente a injria ou no caso de retors%o

imediata ue consista em outra injria.

onstrangimento ilegal & um crime contraa liberdade individual e consiste em constranger

algu&m, mediante violncia ou grave ameaça, oudepois de l!e !aver redu+ido, por ualuer outromeio, a capacidade de resistncia, a n%o fa+er o

ue a lei permite, ou a fa+er o ue ela n%o manda.

9o crime de constrangimento ilegal aspenas aplicam4se cumulativamente e em dobro,

uando, para a execuç%o do crime, se renemmais de trs pessoas (mínimo uatro) ou !emprego de armas.

6m se tratando de funcionrio pblico e ofato cometido no exercício da funç%o, o crime deconstrangimento ilegal pode ser caracteri+adocomo exercício arbitrrio ou abuso do poder, ouconforme a !ip#tese crime de abuso deautoridade.

O abuso de autoridade sujeitar o seuautor a sanç%o administrativa, civil e penal.

9o crime de abuso de autoridade a sanç%oadministrativa ser aplicada de acordo com a



gravidade do abuso cometido e consistir emLadvertncia' repreens%o' suspens%o do cargo,funç%o ou posto por pra+o de ? a <Q2 dias, comperda de vencimentos e vantagens' destituiç%o dafunç%o' demiss%o' e demiss%o a bem do serviçopblico.

/erda do cargo e a inabilitaç%o para oexercício de ualuer outra funç%o por pra+o de

at& trs anos corresponde - sanç%o penalaplicada ao autor do crime de abuso deautoridade.

onstitui crime de torturaL constranger algu&m com emprego de violncia ou graveameaça, causando4l!e sofrimento físico oumentalL com o fim de obter informaç%o, declaraç%oou confiss%o da vítima ou de terceira pessoa' paraprovocar aç%o ou omiss%o de nature+a criminosa'

em ra+%o de discriminaç%o racial ou religiosa.:ubmeter algu&m sob sua guarda, poder

ou autoridade, com emprego de violncia ou graveameaça, a intenso sofrimento físico ou mental,como forma de aplicar castigo pessoal ou medidade carter preventivo, constitui o crime de tortura.

"meaçar algu&m, por palavra, escrito ougesto, ou ualuer outro meio simb#lico, decausar4l!e mal injusto e grave, corresponde ao

crime de ameaça.

6ntrar ou permanecer, clandestina ouastuciosamente, ou contra a vontade expressa outcita e uem de direito, em casa al!eia ou emsuas dependncias, constitui o crime de violaç%ode domicílio.

:e o crime for cometido durante - noite, ouem lugar ermo, ou com o emprego de violncia oude arma, ou por duas ou mais pessoas consiste

em uma ualificadora do crime de violaç%o dedomicílio.

9o crime de violaç%o de domicílio a penaaumenta4se de um terço se o fato & cometido por funcionrio pblico, fora dos casos legais, ou cominobservância das formalidades estabelecidas emlei, ou com abuso de poder.

" express%o VcasaW compreendeL ualuer compartimento !abitado' aposento ocupado de

!abitaç%o coletiva' e compartimento n%o aberto aopblico, onde algu&m exerce profiss%o ouatividade.

O crime de furto & um crime contra opatrim3nio ue consiste em subtrair para si oupara outrem, coisa al!eia m#vel. 9o crime de furtoa pena aumenta4se de um terço se o crime &praticado durante o repouso noturno.

9o crime de furto, sendo o criminosoprimrio, e de peueno valor a coisa furtada, o jui+pode substituir a pena de reclus%o pela de

detenç%o, diminuí4la de um a dois terços, ouaplicar somente a de multa.

9o crime de calnia a prova da verdade &regra (no geral & admitida, s# n%o em algunscasos) j no crime de difamaç%o a prova daverdade & exceç%o (9o geral n%o & admitida,apenas em uma situaç%o & possível)

O condenado por crime contra aadministraç%o pblica (furto) ter a progress%o deregime do cumprimento da pena condicionada -reparaç%o do dano ue causou, ou - devoluç%odo produto do ilícito praticado, com os acr&scimoslegais.

O furto ualificado se caracteri+a por ser cometido com destruiç%o ou rompimento deobstculo - subtraç%o da coisa' com abuso deconfiança, ou mediante fraude escalada oudestre+a' com emprego de c!ave falsa' mediante

concurso de duas ou mais pessoas.

O roubo se caracteri+a por subtrair coisam#vel al!eia, para si ou para outrem, mediantegrave ameaça ou violncia - pessoa ou depois de!av4la, por ualuer meio, redu+ido -impossibilidade de resistncia.

9o caso do roubo aumenta4se a pena deum terço at& a metade se a violncia ou ameaça &exercida com emprego de arma' se ! concurso

de duas ou mais pessoas' se a vítima est emserviço de transporte de valores e o agentecon!ece tal circunstância' se a subtraç%o for deveículo automotor ue ven!a a ser transportadopara outro estado ou para o exterior' se o agentemant&m a vítima em seu poder restringindo sualiberdade.

9o furto se ! o concurso de duas ou maispessoas e se a subtraç%o for de veículo automotor ue ven!a a ser transportado para outro estadoou para o exterior, caracteri+a um furtoualificado, j no roubo essas duas circunstânciasrepresentam aumento de pena de um terço at& ametade.



onstranger algu&m, mediante violncia ougrave ameaça, e com o intuito de obter para si oupara outra indevida vantagem econ3mica, a fa+er,tolerar ue se faça ou deixar fa+er alguma coisacaracteri+a o crime de extorç%o.

$estruir, inutili+ar ou deteriorar coisa al!eiacaracteri+a o crime de dano. $estruir, inutili+ar oudeteriorar coisa tombada pela autoridade

competente em virtude de valor artístico,arueol#gico ou !ist#rico, & caracteri+ado comocrime de dano.

O dano ualificado se caracteri+a por ser cometido com violncia - pessoa ou graveameaça' com emprego de substância inflamvelou explosiva se o fato n%o constitui crime maisgrave' contra o patrim3nio da uni%o, estado,município, empresa concessionria de serviços

pblicos ou sociedade de economia mista' por motivo egoístico ou com prejuí+o considervelpara a vítima.

O crime de apropriaç%o ind&bita consisteem apropriar4se de coisa al!eia m#vel de ue tema posse ou detenç%o, e a pena aumenta4se de umterço uando o agente recebeu a coisa emdep#sito necessrio' na ualidade de tutor,curador, síndico, liuidatrio, inventariante,testamenteiro ou depositrio judicial' em ra+%o de

ofício, emprego ou profiss%o.

Obter, para si ou para outrem, vantagemilícita, em prejuí+o al!eio, indu+indo ou mantendoalgu&m em erro, mediante artifício, ardil, ouualuer outro meio fraudulento caracteri+a ocrime de estelionato.

"duirir, receber, transportar, condu+ir ouocultar, em proveito pr#prio ou al!eio, coisa uesabe ser produto de crime, ou influir para ue

terceiro, de boa4f&, a aduira, receba ou oculte,consiste no crime de receptaç%o. 9o crime dereceptaç%o a pena & aplicada em dobro uandose trata de bens e instalações do patrim3nio dauni%o, estado, município, empresa concessionriade serviços pblicos ou sociedade de economiamista.

onstranger algu&m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo

o agente da sua condiç%o de superior !ierruicoou ascendncia inerentes ao exercício deemprego, cargo ou funç%o consiste no crime deass&dio sexual.

Der conjunç%o carnal ou praticar outro atolibidinoso com menor de <I anos constitui o crimede estupro de vulnervel.

"ssociarem4se trs ou mais pessoas parao fim específico de cometer crimes consistem natipificaç%o "ssociaç%o riminosa.

9o crime de falsificaç%o de documento

pblico (falsificar, no todo ou em parte, documentopblico, ou alterar documento pblico verdadeiro)se o agente & funcionrio pblico, e comete ocrime prevalecendo4se do cargo, aumenta4se apena da sexta parte.

O crime de falsidade ideol#gica consisteem omitir, em documento pblico ou particular,declaraç%o ue dele devia constar, ou nele inserir ou fa+er inserir declaraç%o falsa ou diversa da uedevia ser escrita, com o fim de prejudicar direito,criar obrigaç%o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

9o crime de falsidade ideol#gica se oagente & funcionrio pblico, e comete o crimeprevalecendo4se do cargo, ou se a falsificaç%o ealteraç%o & de assentamento de registro civil,aumenta4se a pena da sexta parte.

"propriar4se o funcionrio pblico dedin!eiro, valor (c!eue) ou ualuer outro bemm#vel, pblico ou particular, de ue tem a posseem ra+%o do cargo, ou desvi4lo em proveitopr#prio ou al!eio & o ue c!amamos de crime depeculato.

"propriar4se de din!eiro ou ualuer utilidade ue, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem consiste no peculato mediante errode outrem.

9o peculato culposo (uando o funcionrioconcorre culposamente para o erro de outrem) sea reparaç%o do dano precede - sentençairrecorrível, extingue a punibilidade' se l!e &posterior, redu+ de metade a pena imposta.

6xigir para si ou para outrem, direta ouindiretamente, ainda ue fora da funç%o ou antesde assumi4la, mas em ra+%o dela vantagemindevida consiste no crime de concuss%o.

orrupç%o passiva & o crime praticado por funcionrio pblico contra a administraç%o emgeral e corrupç%o ativa & o crime praticado por particular.



:olicitar ou receber, para si ou paraoutrem, direta ou indiretamente, ainda ue fora dafunç%o ou antes de assumi4la, mas em ra+%o dela,vantagem indevida, ou aceitar promessa de talvantagem corresponde ao crime de corrupç%opassiva.

9a corrupç%o ativa (praticada por particular) o verbo usado & oferecer ou prometer e

para se caracteri+ar o crime n%o & necessrio ueo agente aceite a oferta.

0etardar ou deixar de praticar,indevidamente, ato de ofício, ou pratic4lo contradisposiç%o expressa de lei, para satisfa+er interesse ou sentimento pessoal corresponde aocrime de prevaricaç%o.

$eixar o funcionrio, por indulgncia,(clemncia) de responsabili+ar subordinado uecometeu infraç%o no exercício do cargo ou,uando l!e falte competncia, n%o levar o fato aocon!ecimento de autoridade competente se refereao crime de condescendncia criminosa.

"dvocacia administrativa significapatrocinar, direta ou indiretamente, interesseprivado perante a administraç%o pblica, valendo4se da ualidade de funcionrio.

/raticar violncia, no exercício da funç%oou a pretexto de exerc4la consiste no criem deviolncia arbitrria.

"bandono de funç%o, ue n%o se trata deabandono de posto, se d uando o funcionrioabandona cargo pblico fora dos casos permitidosem lei.

" pena ser aumentada da terça parte,uando os autores dos crimes contra a

administraç%o pblica forem ocupantes de cargosem comiss%o ou de funç%o de direç%o ouassessoramento de #rg%o da administraç%o direta,sociedade de economia mista, empresa pblica oufundaç%o instituída pelo poder pblico.

Opor4se - execuç%o de ato legal, medianteviolncia ou ameaça a funcionrio competentepara execut4lo ou a uem l!e esteja prestandoauxílio, & o ue c!amamos de crime deresistncia.

$esobedecer - ordem legal de funcionriopblico & o crime de desobedincia, enuantodesacatar funcionrio pblico no exercício da

funç%o ou em ra+%o dela corresponde ao crime dedesacato.

Drfico de influncia & um crime praticadopor particular contra a administraç%o e consisteem solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si oupara outrem, vantagem ou promessa devantagem, a pretexto de influir em ato praticadopor funcionrio pblico no exercício da funç%o.

orrupç%o ativa se caracteri+a por oferecer ou prometer, vantagem indevida a funcionriopblico, para determin4lo a praticar, omitir ouretardar ato de ofício.

Danto na corrupç%o passiva uanto naativa a pena & aumentada de um terço, se, emra+%o da vantagem ou promessa, o funcionrioretarda ou omite ato de ofício, ou o praticainfringindo dever funcional.

$enunciaç%o caluniosa & um crime contraa administraç%o da justiça e consiste em dar causa - instauraç%o de investigaç%o policial, deprocesso judicial, instauraç%o de investigaç%oadministrativa, inu&rito civil ou aç%o deimprobidade administrativa contra algu&m,imputando4l!e crime de ue o sabe, inocente.

9o crime de denunciaç%o caluniosa a pena& aumentada da sexta parte, se o agente se servede anonimato ou de nome suposto e & diminuídada metade, se a imputaç%o & de prtica decontravenç%o.

omunicaç%o falsa de crime oucontravenç%o consiste em provocar a aç%o deautoridade, comunicando4l!e a ocorrncia decrime ou de contravenç%o ue sabe n%o se ter verificado.

;a+er afirmaç%o falsa, ou negar ou calar averdade como testemun!a, perito, contador,tradutor ou int&rprete em processo judicial, ouadministrativo, inu&rito policial, ou em juí+oarbitral consiste no crime de falso testemun!o.

$ar, oferecer ou prometer din!eiro ouualuer outra vantagem a testemun!a, perito,contador, tradutor ou int&rprete, para fa+er afirmaç%o falsa, negar ou calar a verdade emdepoimento, perícia, clculos, traduç%o ou

interpretaç%o tamb&m consiste no crime de falsotestemun!o ou falsa perícia sendo ue nessecaso a pena & maior.



TÉCNICAS DE VIGIL%NCIA E SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES

" definiç%o de :egurança & uma sensaç%ona ual a pessoa ou instituiç%o emprega recursos!umanos capacitados agregando a isso o uso deeuipamentos específicos e estabelecendonormas e procedimentos a fim de produ+ir umestado de ausncia de risco.

6m uma sociedade em ue se exercedemocracia plena, a :egurança /blica garante aproteç%o dos direitos individuais e assegura opleno exercício da cidadania -s pessoas físicas e jurídicas dentro dos limites de seu territ#rio.

" segurança pblica, enuanto atividadedesenvolvida pelo 6stado & responsvel por empreender ações de repress%o e oferecer estímulos ativos para ue os cidad%os possamconviver trabal!ar, produ+ir e se divertir,protegendo4os dos riscos a ue est%o expostos.

:egurança patrimonial & um conjunto demedidas, capa+es de gerar um estado, no ual osinteresses vitais de uma empresa estejam livresde interferncias e perturbações.

O objetivo da segurança patrimonial &assegurar pessoas, informações e propriedades.

/atrim3nioL s%o todos ativos ue

participam na produç%o de lucro doempreendimento, tais comoL 0ecursos 7umanos,Cntelectuais e Aateriais.

"meaça & ualuer circunstância compotencialidade de causar perdas e danos a um "tivo.

9a avaliaç%o da segurança existem doistipos de ameaçaL as intencionais e n%ointencionais.

" anlise de risco & um processo deidentificaç%o e avaliaç%o de cada ameaça, emrelaç%o - probabilidade de ocorrncia, avulnerabilidade do objeto protegido contra amesma e o impacto sobre o lucro doempreendimento.

:egurança eletr3nica & o conjunto deelementos t&cnicos destinados a advertir, in loco

ou a distância, ualuer evento ue podeacarretar risco para vidas, bens ou continuidadedas atividades.

9a segurança & fundamental estar atento atudo ue se passa ao redor. O infrator sempre usado fator surpresa para atacar. /ortanto, o agente

de segurança deve ter total atenç%o uandoestiver em seu posto de trabal!oL uanto maisatento estiver, menos provvel ser a c!ance deser surpreendido.

O guarda deve sempre em seu posto ter apostura adeuada, e o uniforme sempre deve estadeuado e se usar arma obrigatoriamente nacintura.

O agente de segurança deve observar

atentamente as pessoas ue entram e saem ouue estejam pr#ximas a seu posto, pessoas muitotempo paradas, observando o movimento s%osempre suspeitas.

9%o existe segurança perfeita, total ouabsoluta. O ue existe & a segurança satisfat#ria.

:egurança Cnstitucional & o conjuntootimi+ado dos meios !umanos, t&cnicos eadministrativos, a fim de manter a empresaoperando e cumprindo sua miss%o, ou seja,garantindo a continuidade do neg#cio e a geraç%ode lucro.

/lano de contingncia, tamb&m c!amadode planejamento de riscos, plano de continuidadede neg#cios ou plano de recuperaç%o dedesastres, tem o objetivo de descrever asmedidas a serem tomadas por uma empresa,incluindo a ativaç%o de processos manuais, para

fa+er com ue seus processos vitais voltem afuncionar plenamente, ou num estadominimamente aceitvel, o mais rpido possível,evitando assim uma paralisaç%o prolongada uepossa gerar maiores prejuí+os - corporaç%o.

Operacionali+ar significa colocar emprtica auilo ue foi estudado teoricamente como objetivo de funcionalidade.



USO DIFERENCIADO DA FORÇA

Os conceitos e t&cnicas de *so da ;orçanuma esfera preventiva, ocorrem numa anlise denível de força anterior ao nível letal.

O princípio da legalidade est entre osprincípios essenciais do uso diferenciado da força.O princípio da legalidade constitui4se na utili+aç%o

de força para a consecuç%o de um objetivo legal enos estritos limites do ordenamento jurídico.

Os meios e m&todos utili+ados pelo agentede segurança pblica devem sempre est emconformidade com normas nacionais einternacionais.

Os princípios essenciais do usodiferenciado da força s%oL princípio da legalidade,necessidade, proporcionalidade, moderaç%o e

convenincia.

:eguindo o princípio da necessidade nouso diferenciado da força, o agente de seguranças# poder usar um nível mais elevado de força seele j estiver tentado um nível menoscontundente.

*m determinado nível de força s# pode ser empregado uando outros níveis de menor intensidade n%o forem suficientes para atingir os

objetivos legais pretendidos.

:egundo o princípio da proporcionalidadeo nível da força utili+ado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaçarepresentada pela aç%o do opositor e com osobjetivos legais pretendidos pelo "gente de:egurança /blica.

O emprego de força pelos "gentes de:egurança /blica dever ser, sempre uepossível, dosado, al&m de proporcional, deverser moderado, visando redu+ir o empregoexcessivo da força e buscando mitigar ao mximopossíveis efeitos negativos decorrentes do seuuso ou at& evitar ue os produ+am.

:egundo o princípio da moderaç%o o nívelde força utili+ado pelo "gente de :egurança/blica na intervenç%o dever ter a intensidade ea duraç%o suficientes para conter a agress%o.

6vitando o excesso no uso da força.

" força n%o poder ser empregadauando, em funç%o do contexto, possa ocasionar

danos de maior relevância do ue os objetivoslegais pretendidos.

"s conseuncias do uso de força ser%oavaliadas de maneira dinâmica, pois se estasforem consideradas mais graves do ue a ameaçasofrida pelas pessoas, ser recomendvel ao

"gente de :egurança /blica rever o nível deforça utili+ado.

O princípio da convenincia di+ respeito -oportunidade e - aceitaç%o de uma aç%o do "gente de :egurança /blica, em umdeterminado contexto, ainda ue estejampresentes os demais princípios.

O "gente de :egurança /blica deverconsiderar ue, uando as conseuncias

negativas do uso de força forem superiores aoobjetivo legal pretendido, & recomendado ue oagente n%o prossiga com o uso de força.

O #digo de /rocesso /enal permite oemprego de força pelos "gentes de :egurança/blica no exercício profissional em caso deresistncia ou tentativa de fuga do preso.

6xistem ? níveis de uso da força, ue s%ocomandos verbais, controle de contato, t&cnicasde submiss%o, tticas defensivas e força letal, uede acordo com a ocorrncia e situaç%o o agenteescol!era a mais conveniente e menoscontundente.

:%o objetivos do uso progressivo da forçaLlistar os procedimentos a serem seguidos antes,durante e depois do *so da ;orça, apontar asatitudes adeuadas do profissional da rea de:egurança /blica ao reali+ar uma abordagem

em uma dada circunstância, entre outras.

É importante destacar ue o uso da ;orçavisa tratar somente numa esfera preventiva, emue os conceitos e t&cnicas ue ser%o objeto deestudo ocorrem numa anlise de nível de forçaanterior ao nível letal.

O *so da ;orça e de armas de fogo deveser limitado por leis e regulamentos, colocandosempre em evidncia a uest%o do serviço e do

interesse pblico.

O exercício do poder para usar força earma de fogo n%o & uma uest%o individual, massim uma uest%o de funç%o.



Pualuer uso ue n%o esteja dentro domarco legal estar sujeito a uma crítica por excesso, desvio, abuso de autoridade ou poder.

6uipamentos de menor potencial ofensivos%o todos os, excluindo armas e munições,desenvolvidos e empregados com a finalidade deconter, debilitar ou incapacitar temporariamentepessoas, para preservar vidas e minimi+ar danos

a sua integridade.

6uipamentos de proteç%o & tododispositivo ou produto, de uso individual oucoletivo, destinado a reduç%o de riscos aintegridade ou a vida dos agentes de segurançapblica.

"rmas de menor potencial ofensivo s%oarmas projetadas ou empregadas,especificamente, com a finalidade de conter,debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas,preservando vidas e minimi+ando danos - suaintegridade.

;orça nada mais & do ue a intervenç%ocoercitiva imposta - pessoa ou grupo de pessoas,por parte do "gente de :egurança /blica, com afinalidade de preservar a ordem pblica e a lei.

/ode4se conceituar 9ível do *so da ;orçacomo a intensidade da força escol!ida pelo "gente de :egurança /blica em resposta a umaameaça real ou potencial.

O /rincípio da legalidade deve ser compreendido sob os aspectos do 0esultado e doprocesso.

onsidera ue os meios e m&todosutili+ados pelo agente de segurança pblicadevem ser legais, ou seja, em conformidade com

as normas nacionais (leis, regulamentos,diretri+es, entre outros) e internacionais (acordos,tratados, convenções, pactos entre outros).

O /rincípio da necessidade pode ser entendida como o uso de força num nível maiselevado & considerado necessrio uando, ap#stentar outros níveis menos contundentes(negociaç%o, persuas%o e mediaç%o) parasolucionar o problema, torna4se o ltimo recurso aser utili+ado pelo "gente de :egurança /blica.

O nível de força utili+ado pelo "gente de:egurança /blica na intervenç%o dever ter a

intensidade e a duraç%o suficientes para conter aagress%o. 6ste princípio visa evitar o excesso nouso de força.

O princípio da convenincia di+ respeito -oportunidade e - aceitaç%o de uma aç%o do "gente de :egurança /blica, em umdeterminado contexto, ainda ue estejampresentes os demais princípios.

9en!um funcionrio responsvel pelaaplicaç%o da lei pode infligir, instigar ou tolerar ualuer ato de tortura ou ualuer outra pena outratamento cruel, desumano ou degradante, neminvocar ordens superiores ou circunstanciaisexcepcionais.

Os funcionrios responsveis pelaaplicaç%o da lei devem assegurar a proteç%o dasade das pessoas - sua guarda e, em especial,devem tomar medidas imediatas para assegurar aprestaç%o de cuidados m&dicos sempre ue talseja necessrio.

Os funcionrios responsveis pelaaplicaç%o da lei n%o devem cometer ualuer atode corrupç%o. $evem, igualmente, opor4serigorosamente e combater todos os atos destaíndole.

Os funcionrios responsveis pelaaplicaç%o da lei ue tiverem motivos paraacreditar ue se produ+iu ou ir produ+ir umaviolaç%o deste #digo devem comunicar o fatoaos seus superiores e, se necessrio, a outrasautoridades com poderes de controle ou dereparaç%o competentes.

" segurança pblica, dever do 6stado,direito e responsabilidade de todos, & exercidapara a preservaç%o da ordem pblica e da

incolumidade das pessoas e do patrim3nio,atrav&s dos seguintes #rg%os, entre outros, /olicia;ederal e /olícia ivil.

" /olícia ;ederal destina4se a apurar infrações penais contra a ordem política e socialou em detrimento de bens, serviços e interessesda *ni%o ou de suas entidades autruicas eempresas pblicas.

:%o modelos norteadores para o uso da

força por parte do "gente de :egurançaL ;letc,Biliespie, 0emsberg, anadense, 9as!ville,/!oenix. (560 D"86J" /"B H)



PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE OCORR&NCIA

6ntende4se por VcrimeW toda a aç%o ouomiss%o ilícita, culpvel e tipificada na normapenal como tal, atingindo desta forma algum valor social significativo em determinado momento!ist#rico da vida de relações. 6timologicamente, apalavra prov&m do Jatim VcrimenW e significa

acusaç%o.

" existncia de um crime pressupõe trselementosL a vítima, o criminoso e o local em uese desenrolaram os acontecimentos. É o ue eledenominou de triângulo do crime.

5inculado - ideia de local de crime estsua preservaç%o. :egundo 0O7" (<==Q),preservar um local de crime significa Vgarantir a

sua integridade, para a col!eita de vestígios ue

fornecer%o os primeiros elementos - investigaç%oW

O exame do local do crime, referindo4seaos crimes violentos, tais comoL !omicídios,latrocínios, extors%o mediante seuestro comresultado morte, ou at& mesmo em casos desuicídio, dever obedecer a uma preservaç%origorosa para ue sejam resguardadas suasevidncias, exigindo profissionais plenamentecapacitados, formando, dessa forma, um conjunto

de con!ecimentos e trabal!os !armoniosos, a fimde assegurar o xito nas investigações futuras,levando4se em conta ue o trabal!o delevantamento do local do crime, ou seja, aperinecroscopia & o ponto de partida nasinvestigações.

" primeira providncia ue deve ser adotada pelo primeiro agente de segurançapblica ue c!egar ao local do crime, em !avendovítima, & a de saber se a vítima ainda se encontra

com vida, atrav&s dos procedimentos de primeirossocorros aduiridos durante o curso de formaç%opolicial, a fim de ue possa ser providenciado odevido socorro. "o perceber ue a vítima j seencontra sem vida, dever isolar o local at& ac!egada da polícia judiciria, cabendo a estaltima tomar as providncias legais.

9o local do crime, a polícia examinartodos os vestígios deixados na cena da prtica dodelito, objetivando esclarecer a mecânica e om#vel do delito, contribuindo de formaincontroversa para o processo judicial, j ueconstituem provas n%o repetíveis, produ+idasexclusivamente na fase inuisitiva.

" preservaç%o do local de crime e suacaracteri+aç%o & um ponto de extrema relevânciana demanda persecut#ria criminal, onde, o #digode /rocesso /enal 8rasileiro, em seu artigo G,inciso C, dispõe ue logo ue tiver con!ecimentoda prtica da infraç%o penal, a polícia militar

dever dirigir4se ao local, providenciando ue n%ose alterem o estado e a conservaç%o das coisas,at& a c!egada da autoridade policial.

$ependendo do tipo de delito, os locais decrimes poder%o ter contedo variado de vestígios,como, por exemplo, nos crimes contra a pessoa,ue possuem evidncias específicas relacionadas- vítima, j nos crimes contra o patrim3nio, osvestígios apresentados relacionam4se - coisa.

9o local de crime ser%o pesuisadoselementos físicos ue configurar%o as provasmateriais para a tipificaç%o do delito e a busca desua autoria, sendo definidos como os vestígiosue determinada aç%o criminosa deixa.

O isolamento e a conseuentepreservaç%o do local de crime s%o uma garantiade ue o perito ter de encontrar a cena do crimeconforme fora deixada pelo infrator, assim, como

pela vítima, tendo com isso, as condições t&cnicasde analisar todos os vestígios.

O procedimento de preservaç%o do localde crime sucede as providncias pertinentes aoprocedimento de isolamento do local de crime.

O local de crime devidamente preservadooferece elementos vitais para a fixaç%o dasresponsabilidades. 9o sentido inverso, podercontribuir com a absolviç%o de criminosos em face

da inconsistncia probat#ria, em decorrncia dapossível violaç%o dos vestígios.

Jocal de crime, pode ser divido em termosespaciais, em local imediato, local mediato e localrelacionado.

O local imediato & auele abrangido pelocorpo de delito e o seu entorno, local em ue est,tamb&m, a maioria dos vestígios materiais.

O local mediato & a rea adjacente ao localimediato. É toda a regi%o espacialmente pr#ximaao local imediato e a ele geograficamente ligada,passível de conter vestígios relacionados com aperícia em execuç%o.



O local relacionado & todo e ualuer lugar sem ligaç%o geogrfica direta com o local do crimee ue possa conter algum vestígio ou informaç%oue propicie ser relacionado ou ven!a a auxiliar no contexto do exame pericial.

orpo de delito & entendido como ualuer ente material relacionado a um crime e no ual &possível efetuar um exame pericial.

O corpo de delito & o elemento principal deum local de crime, em torno do ual gravitam osvestígios e para o ual convergem as evidncias.É o elemento desencadeador da perícia e omotivo e a ra+%o ltima de sua implementaç%o.

6m perícias internas, o corpo de delitopoder ser constituído de um disco rígido, umapessoa vítima de lesões corporais, elementos demuniç%o, armas, documentos, etc., dependendodo tipo de perícia solicitada e dos prop#sitos a uese destina.

:egundo o perito criminal A"JJACD7, osvestígios constituem4se, pois, em ualuer marca,objeto ou sinal sensível ue possa ter relaç%o como fato investigado. " existncia do vestígiopressupõe a existncia de um agente provocador (ue o causou ou contribuiu para tanto) e de umsuporte adeuado para a sua ocorrncia (local em

ue o vestígio se materiali+ou).

5estígio constitui4se, pois, em ualuer marca, objeto ou sinal sensível ue possa ter relaç%o com o fato investigado.

" existncia do vestígio pressupõe aexistncia de um agente provocador (ue ocausou ou contribuiu para tanto) e de um suporteadeuado (local em ue o vestígio semateriali+ou).

Os conceitos de corpo de delito e vestígiosnem sempre s%o facilmente distinguíveis.ontudo, segregando4se um deles, o outro por exclus%o & facilmente recon!ecido.

6vidncia & uma evidncia do vestígio ue,ap#s analisado pelos peritos, mostrar4sediretamente relacionado com o delito investigado. "s evidncias s%o, portanto, os vestígiosdepurados pelos peritos.

6vidncias, por decorrerem dos vestígios,s%o elementos exclusivamente materiais e, por conseguinte, de nature+a puramente objetiva.

O termo indício encontra4se explicitamentedefinido no artigo 1H= do #digo de /rocesso/enalL Vonsidera4se indício a circunstânciacon!ecida e provada ue, tendo relaç%o com ofato, autori+e, por induç%o, concluir4se a existnciade outra ou outras circunstâncias.W

abe aos peritos a aluimia de transformar vestígios em evidncias, enuanto aos policiais

reserva4se a tarefa de, agregando4se -sevidncias informações subjetivas, apresentar oindiciado - Eustiça.

Doda evidncia & um indício, por&m, nemtodo indício & uma evidncia.

:egundo o /rofessor Bilberto /ortoinformava ueL VO vestígio encamin!a' o indícioaponta.W

O guarda municipal ue primeiramentec!egar ao local do crime, no ue concerne aosprocedimentos referentes aos vestígios eevidncias, dever isolar a rea de ocorrncia doevento criminoso, n%o permitindo a alteraç%o dascoisas, assim, como do cadver, se !ouver'dever tamb&m, evitar ue ualuer pessoa ten!acontato com os vestígios, assim como para comos instrumentos do crime, resguardando4os, a fimde serem oportunamente analisados pelos

profissionais de perícia.

" responsabilidade pela preservaç%o doslocais de crime & de competncia do primeiroagente de segurança pblica ue se defrontar com a cena criminosa, por isso, o artigo <= do#digo de /rocesso /enal 8rasileiro n%o atribuiexclusividade de competncia uanto -s ações deisolamento e de preservaç%o dos locais de crime.

Puando a infraç%o deixar vestígios, ser

indispensvel o exame de corpo de delito, diretoou indireto, n%o podendo supri4lo a confiss%o doacusado (//, "rt. <?Q)

" anlise preliminar da existncia devestígios ou evidncias ue justifiuem anecessidade da solicitaç%o de levantamentopericial em local de crime deve ser feita de formacriteriosa e baseada no con!ecimento deriminalística.

O primeiro agente de segurança a c!egar ao local deve averiguar se, de fato, existe aocorrncia ue l!e foi comunicada.



" entrada ao local imediatoKmediato aocorpo de delito deve ser feita pelo ponto acessívelmais pr#ximo a este, de tal forma ue a trajet#riaat& o mesmo seja uma reta, para preservar oselementos. O agente dever retornar para aperiferia do local do crime, percorrendo a mesmatrajet#ria ue o levou at& o corpo de delito nosentido contrrio. " responsabilidade dos agentes

de segurança pblica pela preservaç%o dosvestígios existentes no local estende4se at& ac!egada da "utoridade /olicial.

" presença dos peritos no local do delito,todavia, n%o substitui as ações da autoridadepolicial - ual caber%o, al&m dos procedimentospara isolar a cena do crime e impedir o acesso deualuer elemento al!eio - euipe da perícia,ações ue possibilitem a segurança dos peritos ede sua euipe, viabili+ando, deste modo, a

conclus%o do trabal!o pericial.

/osteriormente - perícia, os peritoslavrar%o um documento no ual constar%o todasas informações circunstancias ao evento, bemcomo, se possível, as conclusões a uec!egaram. 6ste documento poder ser constituídode um Jaudo, um Jevantamento ou uma simples

Cnformaç%o t&cnica ou de ordem administrativa -autoridade solicitante.

O isolamento deve abranger os veículosenvolvidos na ocorrncia, assim como as vítimas.É importantíssimo preservar as marcas no leito davia, especialmente as marcas de arrasto e defrenagem.

9os locais em ue ocorreram disparos dearma de fogo contra im#veis, a presença da/olícia ivil eKou da autoridade policial aconteceesporadicamente, limitando4se aos casos demaior repercuss%o. 9os locais de furto, tanto emveículos como em im#veis, raramente conta4secom a presença de agentes da /olícia ivil e,muito menos, ainda, com a presença daautoridade policial.

Dodos os casos de furto solicitados s%oatendidos pelos /apiloscopistas do /lant%o doCnstituto de riminalística.

" coleta de fragmentos de impress%opapilar em locais de crime & um assunto delicado,pois tecnicamente & possível efetu4la emualuer tipo de material.



ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM GRANDES EVENTOS

" funç%o precípua do 6stado, em sentidoamplo, & promover o bem estar social. /ara ueseja atingido este fim, deve ser desenvolvida umas&rie de ações ue ten!am como alvo diferentessegmentos, a exemplo da sade, da educaç%o, domeio ambiente e da segurança. /ara ue o6stado angarie resultados nas suas reas de

atuaç%o, no exercício de sua principal funç%o, fa+4se valer das /olíticas /blicas como instrumentode planejamento e de execuç%o de ações,traçadas para alcançar o bem estar da sociedadee o interesse pblico.

:egurança, enuanto direito fundamental, estumbilicalmente ligada ao conceito de :egurança/blica, principalmente na promoç%o, por parte do6stado, de outros direitos e garantias

fundamentais, como o direito - vida e -propriedade.

" segurança pblica deve limitar a liberdadeindividual, a fim de ue n%o turbe a liberdadeassegurada aos demais.

9a anlise do caput do artigo <II, percebe4seue o 6stado n%o & o nico responsvel pela:egurança /blica. :endo esta Vdireito eresponsabilidade de todosW, os ue compõem a

sociedade tm direito e responsabilidade no +elopela segurança física e patrimonial de cadacidad%o.

"s Buardas Aunicipais se tornaram o elo dosmunicípios na política nacional integrada desegurança pblica. om o objetivo de atuar maispr#ximo da populaç%o, s%o em vrias cidadesrecon!ecidas como agncias de segurançapblica de fato, voltadas para a prevenç%o daviolncia e da criminalidade, sendo devidamente

resguardadas as competncias legais.

6ventos s%o acontecimentos onde se renempessoas com objetivos em comum, em local edata pr&4definidos, por&m, fugindo da rotinaesperada, mobili+ando meios de comunicaç%o. Oseventos podem estabelecer contatos de nature+acultural, comercial, social, familiar, científicaesportiva, dentre outros.

Brandes 6ventos demandam operações desegurança de grande porte, num nívelinternacional de ualidade. O aumento no fluxo depessoas, principalmente de turistas, bem como orisco de ocorrncias com as uais as instituições

policiais locais n%o est%o acostumadas nemtreinadas para atender, exigem uma preparaç%opr&via deveras efica+.

Os Aegaeventos 6sportivos tm grandeimportância para o crescimento do 8rasil, doear e de ;ortale+a. :%o esperados benefícios,

como a grande visibilidade internacional e oaperfeiçoamento da infraestrutura. /ara tornar possível a sua reali+aç%o, *ni%o, 6stados, $istrito;ederal e Aunicípios assinaram a Aatri+ de0esponsabilidades, ue & um documento ueapresenta os valores de investimento destinados -opa do Aundo de 12<I, definindo o papel dosgovernos federal, estaduais e municipais, bemcomo de entes privados, visando - execuç%o dasações necessrias.

/ara acompan!amento das ações, o B6O/"organi+ou os trabal!os em 2= (nove) âmarasDemticas, uais sejamL Cnfraestrutura, 6stdios,:egurança, :ade, Aeio "mbiente e:ustentabilidade, $esenvolvimento Durístico,/romoç%o omercial e Decnol#gica, ultura e6ducaç%o, e Dransparncia. " miss%o dascâmaras temticas & a proposiç%o de políticaspblicas e soluções t&cnicas necessrias,eficientes e transparentes, a fim de garantir aformaç%o de um legado ue possua alin!amentocom os interesses estrat&gicos nacionais a partir da reali+aç%o do evento.

om o intuito de viabili+ar a integraç%o entreos #rg%os de segurança pblica nas trs esferasde governo, a :6:B6KAE atua de formaestrat&gica, coordenando a execuç%o das ações.9o âmbito federal, coordena as ações integradasda /olícia ;ederal, da /olícia 0odoviria ;ederal,

da ;orça 9acional de :egurança /blica e da0eceita ;ederal, al&m da articulaç%o destes com oAinist&rio da $efesa e as ;orças "rmadas, emuestões específicas, e com a "gncia 8rasileirade Cnteligncia ("8C9), nas ações de inteligncia.

9as esferas estadual e municipal, a:6:B6KAE atua em parceria com as :ecretariasde :egurança, promovendo a integraç%o dos maisvariados #rg%os, tratando de uestõesoperacionais e de inteligncia.

Os Brandes 6ventos como a opa do Aundodemandam ações de segurança integradas e, por isso, ser aplicada a doutrina de omando eontrole, baseada em conceitos militares. 6ssa



doutrina prev um modelo de comando emcadeia, envolvendo autoridade, processos eestrutura.

" 6strutura @nica de omando e ontrole tempor objetivo garantir a eficincia e a eficcia detodas as operações de segurança, direta ouindiretamente envolvidas com a segurançapblica, uando da reali+aç%o de um determinado

evento ou gerenciamento de um evento crítico.

Os centros integrados de comando e controles%o #rg%os de gest%o integrada de operações eresposta a incidentes de segurança pblica,dotados de euipes de alto desempen!o, modelol#gico de operaç%o, ferramentas de inteligncia esistemas tecnol#gicos de ltima geraç%o capa+esde prover uma imagem fiel e em tempo real dopanorama global, eventos associados e recursos

envolvidos com o objetivo de proporcionar umpanorama fiel e em tempo real, do evento ue sedeseja acompan!ar para promover a gest%ointegrada de serviços e operações de segurançapblica.

O C0 contar com representantes dasforças de segurança pblica de carter nacional(:6:B6, /olícia ;ederal, /olícia 0odoviria;ederal, ;orça 9acional de :egurança, "gncia8rasileira de Cnteligncia e ;orças "rmadas) e das

:ecretarias de :egurança 6stadual e Aunicipal,al&m de outros #rg%os de interesse operacional.

" atuaç%o das forças pblicas ser discretanas reas, um modelo loM4profile de policiamentoLposicionamento discreto, ações rpidas emsituações específicas, forças de pronta resposta,coordenadas pelo entro de omando e ontrolea partir das demandas surgidas (on4demand).

É uma das atribuições da BA; de acordo com

seu planejamento ttico, elaborado pela :6:B6L "tuar no entorno da "rena e da ;an ;est,protegendo e apoiando os agentes pblicosmunicipais (:60, "A, 6D*;O0 etc.). Cntegrar osentros de omando e ontrole 0egional eA#vel. Cntegrar o entro 0egional de Cnteligncia F "8C9.

$entro de sua competncia, a BuardaAunicipal de ;ortale+a tem desempen!ado papel

de destaue no atendimento de 6ventos, sejameles de cun!o cultural, esportivo, turístico, socialou político. O papel da Cnstituiç%o & colaborar paraa manutenç%o da sensaç%o de segurança dosparticipantes e espectadores, bem como garantir a

segurança dos servidores e de autoridadesmunicipais presentes, e a proteç%o do patrim3niopblico municipal.

/ara o planejamento e execuç%o dopoliciamento nos espetculos pblicos, &fundamental ue os responsveis, em todos osescalões, entendam ue todo evento & uma formade la+er e ue o !omem, cercado de problemas

de toda nature+a, uer na vida comum, uer navida profissional, necessita liberar suas tensõesatrav&s desse mesmo la+er.

:o+in!o, o indivíduo nem sempre consegue sedesinibir para manifestar certos sentimentosreprimidos ue o dia a dia impõe' mas no meio damassa tais sentimentos podem ser maisfacilmente liberados, uma ve+ ue nestascondições, certas limitações impostas pela

sociedade s%o mais fceis de serem superadas.$aí a existncia do espetculo pblicoconcentrando multidões, e a necessidade dapreservaç%o da ordem, durante a sua reali+aç%o.

O preparo do Buarda Aunicipal para esse tipode serviço, por esta ra+%o, exige ue suasualidades inerentes ao cargo, tais comodisciplina, senso de cooperaç%o, espírito desacrifício, abnegaç%o, iniciativa e tolerância, sejamdesenvolvidas juntamente com sua instruç%o

profissional.

O espectador, uando envolvido numa massa,geralmente deixa de raciocinar e agir comoindivíduo isolado, passando a reagir na proporç%oem ue a massa reage, uma ve+ ue sofreinfluncias de fatores psicol#gicos, comoL nmero'sugest%o' contgio' novidade' anonimato'expans%o de emoções reprimidas' imitaç%o.

Dodo o clima de euforia normalmente

existente, mais a influncia dos fatorespsicol#gicos, agravado por consumo de bebidasalco#licas, acontecimentos palpitantes epseudoimagem de agressões e perigo, podemgerarL brigas simples' desordens' invasões decampo' tumultos' distrbios' agressões' pânico.

"s operações em locais de espetculospblicos devem a princípio e sempre ue ascircunstâncias permitem ser reali+adas por

grupamentos especiali+ados nestas modalidadesde policiamento.



NOÇÕES DE PROTEÇÃO DE DIGNATÁRIOS

O c!efe do poder executivo municipal &considerado a autoridade mais exposta dentre osc!efes de outras esferas governamentais tendoem vista gerir um município, o ue l!e acarretauma maior aproximaç%o com a populaç%o uegoverna.

O trabal!o do agente de segurança pessoalenvolve desde o relacionamento com autoridadesde alto escal%o ao tratamento com o pblico emgeral, portando4se sempre com urbanidade e deforma socivel, contudo, sem perder a postura e aautoridade ue l!e s%o necessrias.

Os 9íveis de :egurança s%o uma avaliaç%odos riscos envolvidos nos eventos ue aautoridade participa e s%o classificados em 9íveis0edu+ido, 9ormal e 6special.

Os princípios de segurança constituem4se nascaracterísticas bsicas ue devem ser pertinentesaos agentes para atuar na segurança de umaautoridade.

O veículo de varredura deve ser preferencialmente uma moto pilotada por umagente de segurança fardado.

$e acordo com a lei complementar <IIK<H ue

alterou a lei complementar 22IK=<, a segurançado prefeito, do vice4prefeito e, em carter eventual, de outras autoridades indicadas pelo!efe do /oder 6xecutivo Aunicipal podem ser efetivado em parceria com os _rg%os desegurança do 6stado, mediante convnio decooperaç%o t&cnica.

/ode4se considerar a :egurança de \rea umacomplementaç%o - :egurança /essoal, j ue as

medidas ou cuidados possibilitam ampliar asegurança da autoridade em um maior raio deaç%o.

9o caso de atentado, os agentes devemproteger a autoridade formando escudos com ospr#prios corpos, fa+er sua retirada imediata dolocal reagindo contra os agressores.

" segurança pessoal trabal!a seuplanejamento nos mínimos detal!es. Dodas as

possibilidades s%o imaginadas e estudadas parasanar mudanças na atuaç%o dos agentes para oscasos de urgncia, emergncia, ou de umasimples mudança de vontade da autoridadeprotegida.

" simples presença de determinadasautoridades em espaços pbicos & capa+ de gerar as mais diversas e inimaginveis formas deagressões e atitudes contra a pessoa do c!efe depoder pondo4o sempre em situaç%o de alerta.

" :egurança "proximada & a segurança de

rea reali+ada mais pr#xima da :egurança/essoal da autoridade. 9ormalmente & executadaem coordenaç%o com esta.

;a+ parte do planejamento e estudo daseuipes de segurança pessoal as possibilidadesde evacuaç%o e atendimento m&dico de urgncia.

9a formaç%o de escolta a p&, as distânciasdos agentes entre si e a autoridade dependem doefetivo de agentes empregados, da locali+aç%o do

pblico ou da imprensa, do local do evento, e dograu de risco ou da ameaça.

Os atos tomados por um prefeito, eleito por maioria, mas n%o por unanimidade, por si s# j se justificam o estado de alerta uanto a atuaç%o dedescontentes ue possam promover atentadoscontra a autoridade.

" $outrina entende ue uma escoltamotori+ada ideal deva ter no mínimo H veículos.

9a atividade de segurança de autoridadesgovernamentais, deve existir obrigatoriamenteuma doutrina de atuaç%o demonstrando elevadograu de profissionalismo.

" :egurança Ostensiva e a :egurança 5eladaest%o compreendidas na :egurança "fastada.

" "judância4de4Ordens, o erimonial, aCmprensa, a :ade, O Dransporte Derrestre, o

Dransporte "&reo e a euipe de montagem deeventos s%o os setores ue normalmente tmcontato direto com a segurança.

Dodos os procedimentos de proteç%o s%oreali+ados com o cuidado de n%o incomodar aautoridade e at& mesmo de n%o prejudicar aimagem da autoridade junto ao pblico.

/ara cada 9ível de :egurança, ! um sistemade segurança correspondente.

" estrutura e o dispositivo de segurançadever%o ser montados com antecedncia emrelaç%o a reali+aç%o do evento.



O agente de segurança pessoal aproximadotamb&m & con!ecido com costas ou mosca.

"s pessoas indicadas para o serviço desegurança pessoal devem possuir ualidades

diversas de ordem intelectual, moral, física eaptidões psicol#gicas imprescindíveis ao bom

desenvolvimento da atividade, sendo obrigat#ria aocupaç%o de cargo na Buarda Aunicipal de

;ortale+a e a voluntariedade para atuar na funç%o.

" segurança pessoal presta seus cuidadospr#ximo - autoridade, o ue possibilita suaproteç%o e & reali+ada por agentesespeciali+ados.

" boa interaç%o entre todos os setores dogoverno envolvidos na atuaç%o direta degovernabilidade & de fundamental importânciapara a perfeita execuç%o dos serviços reali+adosna assistncia direta e indireta da autoridade.

ompete - segurança pessoal aresponsabilidade por todos os eventosgovernamentais e a coordenaç%o das atividades.

" :egurança de \rea "fastada & o conjunto demedidas ou providncias ue completa o sistemade segurança da autoridade.

" discriç%o & um atributo fundamente do

agente de segurança pessoal na atuaç%o junto -autoridade, - populaç%o e - imprensa.

Os agentes ue atual mais pr#ximos daautoridade, na rea crítica, compõem o m#dulobsico de segurança.

:egurança "tiva & toda medida ue visaimpedir ou neutrali+ar a aç%o adversa contra aautoridade.

:%o /rincípios de :egurançaL Cniciativa,Jealdade e 7onestidade, flexibilidade,:implicidade e $iscriç%o, $edicaç%o, /ercepç%o eoragem, $isposiç%o ;ísica e 0esistncia -;adiga.

:e fa+ necessrio um bom nível da resistnciaa fadiga para desempen!ar a funç%o de

l

O 9ível de :egurança 9ormal & auele emue a autoridade est sujeita aos riscos !abituaisinerentes ao cargo ue desempen!a.

9a proteç%o a dignitrios, os principais bens aserem tutelados pela segurança s%o a integridadefísica e moral da autoridade, garantindo, com isso,a tranuilidade para desenvolver as atividades -suais se destina.

O 9ível de segurança 6special & auele emue a autoridade sofre ameaças definidas ou estenvolvida em situaç%o de extraordinriasegurança.

" :egurança de \rea & dividida em :egurança "proximada e :egurança de \rea "fastada.

" :egurança de \rea "fastada se inicia nolimite da :egurança de \rea "proximada e

estende4se at& distância ue ofereça ameaça eexija desdobramento de material e de pessoalnecessrios ao cumprimento de segurança.

Os 6ventos Bovernamentais podem ser classificados em oficial e particular.

:egurança "tiva & toda medida ue visaimpedir ou neutrali+ar a aç%o adversa contra aautoridade.

" formaç%o em cun!a & utili+ada para abrir espaço entre a multid%o.

" formaç%o mais utili+ada no 8rasil por euipes de segurança & a formaç%o em 5.

" :egurança /essoal reali+a a segurança dasinstalações ocupadas pelo dignitrio.

" posiç%o dos agentes dentro dos veículosdeve obedecer aos crit&rios de operacionalidade.

" padroni+aç%o das ações no serviço desegurança pessoal & imprescindível para osucesso na atuaç%o. É obrigat#rio todo o grupo deprofissionais deva ter con!ecimento da doutrinapara ue possam bem desempen!ar suasfunções.

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