REFORMAS ADMINISTRATIVAS NO BRASIL(CADE 2014) O Decreto-lei n. 200/1967, o qual embasou a reforma administrativa de 1967, estabeleceu mecanismos de avaliao de desempenho dos entes descentralizados.(CADE 2014) A reforma administrativa de 1967 deu nfase centralizao, de modo a instituir o oramento como princpio de racionalidade administrativa.(TC/DF 2014) A reforma administrativa embutida no Decreto-Lei n. 200/1967 impediu a sobrevivncia de prticas patrimonialistas e fisiolgicas nos diversos nveis da administrao pblica.(TRT - 17 Regio 2013) A reforma gerencial implementada no governo Collor pautava-se em um instrumento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) e visava desburocratizao do Estado, o que promoveu a criao de um ministrio com essa finalidade.(Telebras 2013) Em 1995, com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), houve a primeira tentativa de rompimento da rigidez burocrtica instituda na dcada de 30 do sculo passado.(MPU 2013) As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas aps 1930, foram do tipo patrimonialista, burocrtica e gerencial.(MTE 2008) No sculo XVI, na colnia portuguesa, o emprego pblico ainda era atributo do nobre de sangue ou do corteso protegido pelo rei. Para a investidura em muitas funes pblicas, era condio essencial que o candidato fosse considerado homem fidalgo, de limpo sangue ou de boa linhagem. O conceito de homens bons, que inclua, alm dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, e a burocracia civil e militar, agregava, continuamente, burgueses comerciantes.(MTE 2008) No debate sobre a regulao no Brasil, na primeira metade da ltima dcada, algumas questes foram predominantes, como, por exemplo, a composio do colegiado dos rgos reguladores. Uma das vantagens atribudas aos colegiados com representao paritria e tripartite do governo, dos prestadores de servios e dos usurios a sua especializao e familiaridade com os assuntos em tela, o que preserva sua maior independncia em relao aos interesses envolvidos.(MTE 2008) poca da Assembleia Constituinte, a bandeira da descentralizao fiscal foi vista como indispensvel ao reforo da autonomia poltica de estados e municpios e reduo do poder de interveno do governo federal. Um dos efeitos positivos da descentralizao de atribuies consiste na reorientao das aes do governo central, menos voltadas para a administrao de convnios e prestao de servios, e mais orientadas para atividades de formulao de polticas, planejamento e controle.(MTE 2008) No Estado patrimonial, a gesto poltica se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrtico, prevalece a especializao das funes, e a escolha dos candidatos aos cargos e s funes pblicas pautada pela confiana pessoal.(MTE 2008) O Estado oligrquico, no Brasil, identificado com a Repblica Velha, e caracteriza-se pela associao entre as instituies polticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da populao, por meio de fortes redes de proteo social.(MTE 2008) A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n. 200 do mesmo ano, transferiu vrios tipos de atividades para as entidades da administrao indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da mquina administrativa, promoveu a descentralizao de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.(MTE 2008) Uma das principais vantagens apontadas na nova gesto pblica, ou gerencialismo, o fato de ela facilitar a mensurao da eficincia e a avaliao dos resultados dos servios pblicos em geral, razo pela qual reduz as exigncias de acompanhamento e controle da execuo dos oramentos e da consecuo dos objetivos do planejamento governamental.(PRF 2012) A criao do Departamento Administrativo do Servio Pblico representou a segunda reforma administrativa do pas, com a implantao da administrao pblica gerencial.(PRF 2012) O Programa Nacional de Desburocratizao, criado na dcada de 60 do sculo passado, foi a primeira tentativa de reforma gerencial da administrao pblica.(PRF 2012) O Decreto-lei n. 200/1967 garantia a contratao de empregados somente mediante concurso pblico, o que possibilitou a seleo de administradores pblicos de alto nvel, contribuindo para a reforma do Estado gerencialista.(PRF 2012) No sculo XX, com a formao do grande Estado social e econmico, responsvel pelos servios de educao, cultura, sade, previdncia e outros, a administrao burocrtica foi essencial para garantir eficincia nesse novo cenrio.(PRF 2012) A crise da administrao pblica burocrtica foi consequncia da sua reforma e da manuteno do patrimonialismo.(PRF 2012) Embora tenha sido apoiada pelo Centro Latino-Americano de Administrao e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Reforma do Estado do Brasil no obteve apoio das Naes Unidas.(PRF 2012) A primeira reforma da administrao pblica do Brasil foi a reforma burocrtica.(PRF 2012) A reforma em questo teve incio com a publicao do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

(PRF 2012) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) veio em resposta crise generalizada do Estado brasileiro.(PRF 2012) Os desafios da administrao pblica contempornea relacionam-se diretamente quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gesto organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pblica e privada essencial para garantir a constante evoluo dos sistemas organizacionais. Com relao a esse assunto, julgue os itens a seguir.A erradicao do patrimonialismo no Brasil aconteceu com a reforma administrativa de 1930, que instituiu o modelo de administrao burocrtica na gesto governamental brasileira.

(CNJ 2013) Um dos exemplos de motivadores das transformaes dos modelos organizacionais e de gesto pblica foi a crise da eficincia do Estado brasileiro, nas dcadas de 70, 80 e 90 do sculo XX.Parte superior do formulrio(ANAC 2012) A primeira tentativa de reforma gerencial da administrao pblica brasileira ocorreu em 1936, com a criao do Departamento Administrativo do Servio Pblico (DASP).(TJRO 2012) No que diz respeito s disposies do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opo correta.

a) As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instncia denominada ncleo central. b) Os princpios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mrito devem nortear a conduta dos servidores. c) As organizaes sociais no devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condies descritas em lei especfica. d) As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo. e Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizaes, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.

Parte superior do formulrioParte inferior do formulrio

(ANCINE 2012) No que se refere evoluo da administrao pblica no Brasil aps 1930, julgue os itens subsequentes.

A criao do Departamento Administrativo do Servio Pblico (DASP) foi o primeiro movimento de reforma administrativa do pas.

(ANCINE 2012) A respeito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, julgueos seguintes itens.

De acordo com o referido plano, no ncleo estratgico do aparelho de Estado a propriedade ideal deveria ser a pblica, no a estatal.Parte superior do formulrio

(ANCINE 2012) No denominado aparelho do Estado, servios no exclusivos correspondem ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizaes pblicas no estatais e privadas.(TER/RJ 2012) O plano SALTE (Sade, Alimentao, Transporte e Energia), elaborado pelo governo de Eurico Gaspar Dutra, foi o primeiro a enfatizar a coordenao nos trs nveis: federal, estadual e municipal.(TRE/RJ 2012) A implantao do Departamento Administrativo de Servio Pblico (DASP) foi uma ao tpica da administrao pblica voltada para o paradigma ps-burocrtico.(TRE/RJ 2012) A respeito das reformas administrativas e da nova gesto pblica, assinale a opo correta.a) A nova gesto pblica rene caractersticas positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administrao pblica. b) A ltima reforma administrativa que se tm notcia no Brasil foi aquela baseada nos princpios burocrticos estabelecidos pelo presidente Vargas. c) A administrao pblica gerencial multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidado e procura flexibilizar as relaes de trabalho. d) O modelo de administrao pblica burocrtico orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especializao. e) A reforma administrativa resultante da independncia do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administrao pblica, que, apesar de superado, ainda revela grande importncia no governo do pas.Parte superior do formulrio

ADMINISTRAO PBLICA E ADMINISTRAO GERENCIAL

(CADE 2014) A fim de combater o nepotismo e a corrupo patrimonialista, o Estado burocrtico orientava-se pelas ideias de profissionalizao, flexibilizao dos processos, impessoalidade e gesto participativa.

(TCE-RO 2013) O controle dos abusos contra o patrimnio pblico uma das caractersticas almejadas pela administrao pblica burocrtica.

(PF 2013) A administrao pblica brasileira evoluiu muito no ltimo sculo. Abandonou o patrimonialismo, embora ainda persistam alguns traos desse modelo, e cada vez mais o pas se aproxima do gerencialismo. No que se refere administrao pblica, julgue os itens subsecutivos.

Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administrao pblica burocrtica um modelo j ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administrao pblica gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das aes governamentais e das polticas pblicas.

(MTE 2008) A burocracia pblica difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os servios estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes so nomeados por polticos, como no h propriamente mecanismos que permitam aos cidados sancionar direta e imediatamente as aes dos burocratas, o controle exercido indireta e periodicamente, por ocasio da sano ou rejeio eleitoral dos polticos.

(MTE 2008) A exigncia, para investidura em cargo ou emprego pblico, de aprovao prvia ou posterior em concurso pblico de provas ou de provas e ttulos, conjugada com o instituto da ascenso funcional, uma imposio constitucional inspirada em princpio da administrao burocrtica, que consagra a admisso segundo critrios de mrito.

(TRT-10 2013) A reforma administrativa de 1967 promoveu a centralizao progressiva das decises no Poder Executivo federal nos moldes da administrao burocrtica.

(TRT-10 2013) O Departamento Administrativo do Servio Pblico (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o servio pblico no pas.

(TRT-10 2013) A transio democrtica de 1985 representou um avano na modernizao da administrao pblica, na medida em que atribuiu administrao indireta normas de funcionamento idnticas s que regem a administrao direta.

(TRT-10 2013) A burocracia nos moldes weberianos definida como o tipo ideal de organizao que aplica, em sua forma mais pura, a autoridade racional-legal.

(TRT-10 2013) Preservando a ideologia do formalismo e do rigor tcnico da burocracia tradicional, a administrao pblica gerencial proporcionou um sistema de gesto e controle centrado em resultados.

(TRT-10 2013) A gesto pblica empreendedora implica a busca por resultados, visando atender s necessidades dos cidados e no aos interesses da burocracia mediante o estmulo da sua parceria com sociedade.

(TRT-10 2013) Aproximando-se do modelo tradicional burocrtico, o governo empreendedor visa estimular a ao e a parceria da sociedade, exercendo forte controle sobre a economia.

(TRT-10 2013) O modelo de administrao burocrtica adotado no Brasil separou servios de controle e passou a definir, medir e analisar resultados.

(ANAC 2012) No contexto da administrao pblica burocrtica, o interesse pblico frequentemente identificado com a afirmao do poder do Estado.

(TCE-ES 2012) Em 1930, com a chegada de Getlio Vargas ao poder, teve incio a implantao da administrao burocrtica no Brasil. No que concerne evoluo, ao funcionamento e estrutura organizacional da administrao pblica no Brasil, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o modelo de administrao pblica burocrtica, a corrupo pode ser combatida sem a necessidade de controle rgido dos processos, mediante o uso de indicadores de desempenho e controle de resultados.

(TER-MS 2013) Uma organizao pblica que se estruture de modo a privilegiar a nfase nas tarefas, na descrio clara dos processos, na previsibilidade, na premiao de empregados mediante remunerao varivel, sem atentar muito para aspectos de autorrealizao dos colaboradores, de meritocracia ou caractersticas do ambiente, alinha-se aos princpios da teoria da administrao denominada a) relaes humanas. b) contingencial. c) burocrtica. d) sistmica. e) administrao cientfica

(TER-MS 2013) Uma organizao pblica que se estruture de modo a privilegiar o aspecto organizacional, a meritocracia e a formalidade dos processos, objetivando a previsibilidade, sem oferecer remunerao varivel ou se preocupar muito com o ambiente onde est inserida, identificada como administrao

a) contingencial. b) burocrtica. c) sistmica. d) cientfica. e) das relaes humanas.

(TER-RJ 2012) A implantao do Departamento Administrativo de Servio Pblico (DASP) foi uma ao tpica da administrao pblica voltada para o paradigma ps-burocrtico.

O modelo racional-legal tem como caracterstica limitar o nmero de regras e normas de modo a deixar a organizao desenvolver suas atividades de forma mais racional e otimizada.

(MPE-PI 2012) Com relao s abordagens clssica, burocrtica e sistmica da administrao pblica, tendo por base as reformas administrativas no Brasil aps 1930, julgue os itens a seguir.

O modelo atual que caracteriza a gesto pblica no Brasil patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra.

(MPE-PI 2012) Em seu sentido original, burocracia representa um sistema de execuo da administrao pblica caracterizada pelo excesso de papis e de regulamentos e pela demora dos atendimentos.

(MPE-PI 2012) A reforma do Estado brasileiro rumo administrao gerencial baseou-se no modelo britnico de reforma, em que as iluses romnticas do liberalismo foram deixadas de lado em favor do pragmatismo.

(AGENTE DA PF 2012) Julgue os itens seguintes, referentes a administrao e processo administrativo.

Se adotar a abordagem burocrtica, o gestor, com o objetivo de definir as futuras promoes na organizao, avaliar seus subordinados considerando aspectos relacionados ao mrito.

(TCU 2008) Com referncia aos conceitos e situaes aplicveis administrao pblica, bem como experincia e legislao brasileira nesse setor, julgue os itens.

No sculo XX, aps o advento dos direitos pblicos, isto , aqueles de que gozam todos os cidados, fazendo que a propriedade do Estado seja efetivamente pblica, a democracia e a administrao pblica burocrtica concebidas para proteger o patrimnio pblico precisavam transformar-se: a primeira deveria ser mais participativa ou mais direta, e a segunda, menos burocrtica e mais gerencial.Parte inferior do formulrio

(TRE-MA 2009) A reforma gerencial da administrao pblica brasileira tornou-se fundamental medida que o processo de globalizao surgiu e influenciou o nvel de autonomia dos estados, principalmente com relao s polticas pblicas. Quanto administrao pblica e estruturao da mquina administrativa no Brasil, assinale a opo correta. a) A primeira gerao de reformas do Estado nos anos 80 possibilitou um ajuste estrutural microeconmico por meio de ajustes fiscais, da liberalizao de preos e da liberalizao comercial, tendo como nfase os programas de privatizao, em direo a um Estado mximo. b) A reforma do Estado, ou seja, a reforma administrativa, envolve tambm a reconstituio da poupana pblica e a reforma da previdncia social e pressupe que, particularmente nas reas social e cientfica, o Estado ser eficiente, medida que se utilize de instituies e demais organizaes pblicas estatais para compor as estratgias gerenciais para execuo dos servios por ele apoiados. c) A reforma do Estado tem como objetivo tornar o Estado mais governvel, com maior capacidade de governana, de modo a no s garantir a propriedade e os contratos, como pensado pelos neoliberais, mas tambm para complementar o mercado na tarefa de coordenar a economia e promover distribuio de renda mais justa. d) A reforma gerencial do Estado tem como um dos seus objetivos fundamentais proteger o Estado da corrupo e do nepotismo, de modo a manter o direito de cada cidado com relao, por exemplo, utilizao do patrimnio pblico com finalidade pblica, mesmo que em detrimento dos interesses privados. e) Com a criao da Escola Nacional de Administrao Pblica, em 1985, o Estado passou a ser intervencionista, embasado na expanso dos rgos e das entidades da administrao indireta, enfatizando o seu controle, em busca da eficincia e da centralizao poltica e administrativa.(TRE-MA 2009) O Estado brasileiro tem passado por reformas que impactam em suas dimenses estruturais e culturais. Algumas tendncias contemporneas tm possibilitado gerir as mquinas administrativas dos estados, enfatizando novas estratgias de gesto pblica e sua correlao com a gesto privada. Acerca desse assunto, assinale a opo correta. a) Se determinado hospital recebe recursos do SUS em funo dos variados nveis de atendimento que presta, por exemplo, atendimento ambulatorial que custa X e internao que custa 4X, ento tal gesto caracteristicamente uma gesto com base em resultados, pois o hospital deve receber mais recursos para as atividades nas quais so gastos mais recursos. b) A emisso de certides negativas pela Internet possibilita o acompanhamento de uma tendncia de atendimento s necessidades dos cidados, usurios do sistema, de menos burocracia e mais comodidade. Assim, sob a tica das relaes de fornecimento de produtos e servios, essa ao transforma o cidado em cliente dos rgos da gesto pblica, como nas relaes de um cliente com uma empresa privada. c) Diferentemente da gesto de um negcio privado, a gesto caracteristicamente pblica incapaz de funcionar sem alto nvel de desperdcio de recursos, pois isso inerente s grandes dimenses e complexidade da sua mquina administrativa. d) A gesto pblica, da mesma forma que a gesto privada, pode priorizar os resultados e a excelncia da prestao dos seus servios, independentemente das regras anteriormente institudas. e) O empreendedorismo na gesto pblica caracteriza-se pela elaborao de polticas pblicas que atendam prioritariamente s necessidades dos grupos de interesses, mesmo que divergentes das demandas e presses da sociedade, pois tais grupos possibilitam maior repercusso em face do processo de sucesso eleitoral.(STM 2011) A respeito da evoluo da administrao pblica e de suas divergncias em relao a gesto privada e respectiva estrutura organizacional, julgue os itens que se seguem.A administrao pblica gerencial, a administrao pblica burocrtica e a administrao pblica histrica constituem os principais modelos para a gesto do Estado.(TER-ES 2011) O paradigma burocrtico da administrao pblica pressupe que o aparelho do Estado funcione como uma extenso do poder do dirigente.(TER-ES 2011) De acordo com a viso empreendedora da gesto pblica pautada em pressupostos da administrao pblica gerencial, os resultados da ao do Estado s sero considerados bons se atenderem s necessidades do cidado-cliente.(TER-ES 2011) O gestor pblico que adota os pressupostos da administrao pblica gerencial focaliza o cidado no s como cliente dos seus servios, mas tambm como contribuinte de impostos.(TER-ES 2011) O modelo de Estado gerencial importante para que se alcancem a efetividade e a eficincia na oferta de servios pblicos, independentemente da funo social do Estado.(TER-ES 2011) No modelo gerencial, a governana constitui importante ao governamental, visto que prope a ampliao do papel da sociedade civil organizada e a diminuio do tamanho do Estado.(TER-ES 2011) Atualmente, o setor pblico enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexveis da gesto pblica em estruturas empreendedoras.(TER-ES 2011) Enquanto o modelo burocrtico utiliza o controle rgido para combater a corrupo, o modelo ps-burocrtico adota meios como indicadores de desempenho e controle de resultados.(TRE-BA 2010) Instrumentos praticados pela administrao pblica, como a diviso do trabalho, a hierarquia de autoridade, a racionalidade, as regras e os padres e a impessoalidade, foram restringidos com o surgimento da administrao pblica gerencial, que substituiu o modelo burocrtico at ento adotado pelo governo brasileiro.(AGU-2010) O aparelho do Estado, segundo a administrao pblica gerencial, divide-se em trs setores: ncleo estratgico, que o governo em sentido lato; o setor das atividades exclusivas, composto dos servios que s o governo pode realizar; e o setor de servios no exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizaes pblicas no estatais e privadas.(AGU-2010) H diferenas fundamentais entre a administrao de empresas e a administrao pblica gerencial. Uma delas diz respeito receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e servios; a do Estado resulta principalmente de contribuies obrigatrias, os impostos, sem contrapartida direta.(AGU-2010) Para a administrao pblica burocrtica, o interesse pblico frequentemente identificado com a afirmao do poder do Estado. A administrao pblica gerencial nega essa viso do interesse pblico, relacionando-o com o interesse da coletividade, e no do Estado.(AGU-2010) A administrao pblica brasileira, embora marcada pela cultura burocrtica e regida pelo princpio do mrito profissional, no constitui, no seu conjunto, uma burocracia profissional nos moldes weberianos.(AGU-2010) A administrao pblica burocrtica sustenta, entre seus objetivos globais, a necessidade de aumentar a governana do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficincia, direcionando a ao dos servios de Estado para o atendimento dos cidados.(AGU-2010) As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n. 200/1967 no desencadearam mudanas no mbito da administrao burocrtica central, o que possibilitou a coexistncia de ncleos de eficincia e de competncia na administrao indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administrao direta ou central.(TCU 2007) Tendo como foco a transio do Estado provedor para o regulador, julgue o item abaixo.A contrapartida da esperada reduo dos dispndios pblicos resultante das privatizaes o aumento dos custos sociais decorrentes da regulao, mediante transferncia para o setor privado de custos at ento suportados pelo governo, o que exigir maior rigor na aferio de seus benefcios.(STJ 2008) Acerca da evoluo da administrao pblica, desde o modelo racional-legal at o paradigma ps-burocrtico, julgue os itens subseqentes.No modelo ps-burocrtico, evita-se fomentar a competio no mbito da administrao pblica.(STJ 2008) A administrao pblica burocrtica no possui vantagem fundamental, de modo que no indicada a sua utilizao em organizao pblica.(STJ 2008) Na administrao pblica gerencial, o cidado visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus servios.