F Ó RUM NACIONAL DE EDUCA Ç ÃO

FÓRUM NACIONAL DE FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

Histórico

Reivindicação da Sociedade EducacionalA criação de um Fórum Nacional de Educação é uma reivindicação, de longa data, da sociedade educaçional.

Durante a tramitação no Congresso Nacional da LDB, ocorrida por longos 8 anos (1988-1996) a criação do Fórum foi proposta, porém não foi aprovada. A proposta era de que o FNE fosse instância máxima de deliberação e teria ampla representação dos setores sociais, além dos segmentos educacionais.

Conferência Nacional de Educação – CONAE• A CONAE 2010 elibera pela criação do Fórum Nacional de Educação


Bases Legais

Constituição Federal de 1988• Art. 206

• VI – Gestão Democrática • VII – garantia de padrão de qualidade

Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

• Art 3º• VIII - Gestão Democrática• IX – garantia de padrão de qualidade •

Portaria nº 1.407 de 14 de dezembro de 2010• Institui o Forum Nacional de Educação

PL 8035/2010 – PNE• Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 - 2020


Atribuições

Deliberadas pela CONAE:

Convocar e coordenar as próximas edições da CONAE

Acompanhar a tramitação do Novo PNE – 2011-2020 no congresso Nacional

Incidir pela implementação das diretrizes e deliberações tomadas nesta e nas próximas edições da CONAE

Pela Portaria MEC 1.407/2010

Aprovar ad referendum o Regimento Interno das Conferências Nacionais de Educação

Oferecer suporte técnico aos estados, municípios e DF para a organização e realização de seus fóruns e conferências

Zelar para que as conferencias de educação dos estados, do DF e dos Municípios estejam articuladas à CONAE

Planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação


CaracterísticasÓrgão do Sistema Nacional de Educação

Instância de deliberação de propostas de políticas nacionais de educação

Instância de articulação entre governo e sociedade civil organizada

Espaço de consulta pública e de articulação horizontal com organismos da sociedade civil identificados com a educação

Terá fóruns correspondentes nos Estados, DF e Municípios

Órgão permanente

Órgão de Estado


ComposiçãoA composição do Fórum deve abranger Estado e Sociedade Civil

organizada conforme deliberação da CONAE

Segmentos da Educação

• profissionais da educação, pais, alunos e gestores

Setores envolvidos na educação

• Movimentos sociais

• Representantes dos trabalhadores

• Representantes dos empresários

• Comunidade científica

• Governo


EstruturaDe acordo com a portaria MEC 1.407/2010 o Fórum Nacional de

Educação está assim estruturado:

• Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização – CEDS (caráter permanente)

• Comissão Especial de Mobilização e Infraestrutura - CEMI (caráter permanente)

• Grupos de trabalho – GT, temáticos (caráter temporário)

Coordenação

• 1 Coordenador Geral

• 1 Coordenador da CEDS

• 1 Coordenador da CEMI


Fóruns Estaduais e Municipais

Relevância

princípio da Gestão Democrática prevê o envolvimento amplo dos sistemas e instituições públicas e privadas e, a garantia de funcionamento dos órgãos de deliberação coletiva. Os fóruns atuarão na garantia desse principio constitucional

Terão status de instâncias de deliberação e acompanhamento das políticas públicas para a educação nos âmbitos Estaduais e municipais

Serão responsáveis pela discussão das questões educacionais e articulação da comunidade educacional

Zelarão pela implementação das deliberações das Conferências Estaduais e municipais

cuidarão com desvelo pela imagem da educação e pela qualidade do ensino


Orientações Gerais para a criação dos FEE e FME

A criação dos Fóruns Estaduais e municipais são de fundamental importância para o cumprimento dos objetivos de organização da educação nacional e para a construção de uma educação de qualidade.

Sugere-se a criação nos moldes do FNE ou das Comissões Organizadoras Estaduais e Municipais da CONAE no que diz respeito:

• Estrutura

• Coordenação

• Regimento Interno


Orientações Gerais para a criação dos FEE e FME

Regimento Interno• Sugere-se que o Regimento Interno tenha como base o regimento

Interno do FNE

Composição Sugere-se a composição de acordo com a deliberada na

CONAE para o FNE – Sociedade Civil Organizada e governo. Segmentos da Educação

• profissionais da educação, pais, alunos e gestores Setores envolvidos na educação

• Representantes dos trabalhadores• Representantes dos empresários • Movimentos sociais• Governo

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