Fcc 2010 Tce Sp Auxiliar Da Fiscalizacao Financeira II Prova

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  • Maio/2010

    TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SO PAULO

    Auxiliar da Fiscalizao Financeira II

    Concurso Pblico para provimento de cargos de

    Conhecimentos Gerais

    Conhecimentos EspecficosP R O V A

    N do CadernooN de Inscrioo

    ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo

    Nome do Candidato

    A C D E

    INSTRUES

    VOCDEVE

    ATENO

    - Verifique se este caderno contm 70 questes, numeradas de 1 a 70.

    Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.

    No sero aceitas reclamaes posteriores.

    - Para cada questo existe apenas UMA resposta certa.

    - Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta certa.

    - Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc recebeu.

    - Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo que voc est respondendo.

    - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu.

    - Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:

    - Marque as respostas primeiro a lpis e depois cubra com caneta esferogrfica de tinta preta.

    - Marque apenas uma letra para cada questo; mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.

    - Responda a todas as questes.

    - No ser permitida qualquer espcie de consulta, nem a utilizao de livros, cdigos, manuais, impressos ou

    quaisquer anotaes.

    - Voc ter 3 horas e 30 minutos para responder a todas as questes e preencher a Folha de Respostas.

    - Ao terminar a prova, entregue ao fiscal da sala o Caderno de Questes e a Folha de Respostas.

    - Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.

    Caderno de Prova AFF, Tipo 001 MODELO

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    MODELO1

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  • 2 TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II

    CONHECIMENTOS GERAIS

    Portugus

    Ateno: As questes de nmeros 1 a 9 referem-se ao texto abaixo.

    Por mais que se queira deixar de lado o tema, no se consegue. O agravamento quase dirio dos "eventos climticos extremos" e o impasse na rea das negociaes internacionais exigem que se volte questo.

    Vive-se um momento crtico, s vsperas de mais uma reunio preparatria da prxima assembleia da Conveno do Clima, programada para dezembro, no Mxico. Cientistas de 27 pases, que durante 15 meses se revezaram em expedies ao rtico, informam que as previses pessimistas para degelo at 2100 podem acontecer entre 2013 e 2030. A Organizao Meteorolgica Mundial avalia que os furaces, at o fim do sculo, sero menos frequentes, porm mais intensos. E o Sul-Sudeste e o Centro-Oeste brasileiros continuam s voltas com inundaes, deslizamentos e mortes.

    Mesmo com tudo isso, no se consegue avanar nas negociaes. As comunicaes feitas at o fim de janeiro Conveno pelos pases sobre suas metas (no compromissos) de reduo de emisses deixam claro que no se chegar reduo global mnima para impedir que a temperatura plane-tria suba mais do que 2 graus, o que ter consequncias muito graves. O embaixador chins na Conveno, Yu Qingtai, j de-clarou que no ser possvel superar, este ano, as divergncias entre os pases industrializados, a China e os demais membros do bloco de emergentes (ndia, Brasil, frica do Sul), juntando-se opinio do secretrio-geral da Conveno, Yvo de Ber, que, para complicar ainda mais as coisas, anunciou que em julho renunciar ao cargo e que no v possibilidade de acordo antes de dois anos.

    Talvez a chave possa estar nas mos do Brasil. Em 1997, quando se negociou o Protocolo de Kyoto, o Brasil apre-sentou proposta de que a contribuio de cada pas para a reduo de emisses deveria tomar por base suas emisses histricas e as emisses atuais. Considerados os dois nmeros, verifica-se a que porcentagem dos gases poluentes acumulados na atmosfera (onde permanecem sculos) essas cifras corres-pondem. Em seguida calcula-se em quanto as emisses totais de um pas respondem pelo aumento da temperatura planetria. Esse nmero dever ser transformado na porcentagem das emisses globais que caber a cada pas reduzir.

    Essa proposta brasileira foi aprovada, em princpio, com a recomendao de ser submetida a estudos mais aprofun-dados. Mas nada aconteceu desde ento. Pode ser, porm, o nico caminho justo que leve todos os pases a um acordo, porque cada um responder pelo que fez e faz, proporcional-mente ao todo. E se poder escapar ao poo sem fundo da discusso entre pases industrializados e os demais.

    (Washington Novaes. O Estado de S. Paulo, A2 Espao Aber-to, 5 de maro de 2010, com adaptaes)

    1. Fica evidente no texto que o autor

    (A) censura a posio de pessimismo demonstrada por pessoas de prestgio na Conveno do Clima, o que dificulta a existncia de qualquer acordo entre os participantes.

    (B) considera importantes a preocupao com os sinais de descontrole no clima e o estabelecimento de um consenso entre os pases para a reduo de poluen-tes na atmosfera.

    (C) aceita o fato de que continuem as emisses que podem provocar um aumento exagerado da tempe-ratura global, por no haver possibilidade de acordo entre os pases.

    (D) deposita plena confiana na presena brasileira na Conveno do Clima, no sentido de ser o pas lder na reduo das emisses de poluentes na atmosfe-ra.

    (E) salienta a importncia do consenso obtido junto aos pases participantes da Conveno do Clima, neces-srio ao controle dos fenmenos climticos extre-mos.

    _________________________________________________________

    2. A Organizao Meteorolgica Mundial avalia que os furaces, at o fim do sculo, sero menos frequentes, porm mais intensos. (2o pargrafo)

    A afirmativa transcrita acima

    (A) demonstra a preocupao geral diante da demora no acordo entre pases, previsto para a prxima assem-bleia, programada para dezembro, no Mxico.

    (B) desconsidera, em parte, as previses pessimistas dos cientistas para a acelerao das condies fa-vorveis ao degelo at 2100.

    (C) condiz com o que consta no 1o pargrafo, a respeito do agravamento (...) dos "eventos climticos extre-mos".

    (D) contradiz a observao de que o momento bas-tante crtico, s vsperas de mais uma reunio pre-paratria da prxima assembleia da Conveno do Clima.

    (E) contrape-se observao inicial de que h impas-se na rea das negociaes internacionais.

    _________________________________________________________

    3. Talvez a chave possa estar nas mos do Brasil. (4o pa-rgrafo)

    A afirmativa acima refere-se claramente

    (A) s discusses, ainda sem soluo vista, sobre como definir quais so os pases que mais poluem a atmosfera, atualmente.

    (B) s negociaes j estabelecidas e as que se estabe-lecero entre os pases industrializados e os que se incluem no bloco de emergentes.

    (C) retomada dos termos contidos no Protocolo de Kyoto, sobre novos estudos capazes de determinar os atuais ndices de poluio em cada pas.

    (D) importncia do Brasil, que, como pas emergente, faz parte do grupo daqueles que ainda no se in-cluem entre os maiores poluentes.

    (E) proposta brasileira de clculo para determinar a porcentagem de reduo das emisses de poluentes de acordo com a responsabilidade de cada pas.

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  • TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II 3

    4. Por mais que se queira deixar de lado o tema, no se consegue.

    O tema a que se refere o autor, no incio do texto, diz respeito

    (A) prxima Conveno do Clima. (B) ao fenmeno do aquecimento global. (C) s reunies preparatrias da Conveno do Clima. (D) s negociaes entre pases poluentes. (E) aos fenmenos climticos ocorridos no Brasil.

    _________________________________________________________

    5. Considerando-se o 3o pargrafo, est INCORRETO o que se afirma em:

    (A) A expresso tudo isso refere-se aos eventos clim-ticos extremos que, apontados no 1o pargrafo, es-to retomados mais explicitamente no 2o.

    (B) H identidade de opinies entre o embaixador chi-ns e o secretrio-geral da Conveno do Clima, citados no pargrafo.

    (C) Fica claro no pargrafo que a tentativa de acordo en-tre os pases est apoiada no controle das emisses para que o aumento da temperatura global no ultrapasse 2 graus.

    (D) Ambos os segmentos isolados pelos parnteses tm o mesmo sentido, ou seja, a enumerao de dife-rentes elementos.

    (E) Pressupe-se a necessidade de acordo entre os pa-ses, para que todos se comprometam realmente a reduzir a emisso de poluentes.

    _________________________________________________________

    6. Pode ser, porm, o nico caminho justo que leve todos os pases a um acordo... (ltimo pargrafo)

    O emprego da forma verbal grifada denota

    (A) hiptese plausvel. (B) situao imprevisvel. (C) condio futura. (D) fato concreto. (E) situao presente.

    _________________________________________________________

    7. A concordncia verbal e nominal est inteiramente correta na frase:

    (A) Existe clculos para dimensionar as responsabili-dades de cada um dos pases na emisso de gases que provoca a poluio ambiental.

    (B) O comprometimento das condies de vida no pla-neta sero irremediveis, caso no se obtenha bons resultados no controle de poluentes.

    (C) O clculo da responsabilidade pelo agravamento dos fenmenos climticos esto trazendo dificuldades para a obteno de acordo entre os pases.

    (D) Os prejuzos decorrentes de um alto ndice de po-luio, trazidos pela ocorrncia de fenmenos cli-mticos extremos, afetam todo o planeta.

    (E) Seria importante acordos para que cada pas tomas-se as medidas que julgasse cabvel nas atuais circunstncias inerentes vida moderna.

    8. O perodo corretamente pontuado :

    (A) A inteno, que vem desde a Cpula do Desenvol-vimento Sustentvel em Johannesburgo, a de che-gar-se a um acordo que parece inalcanvel com as divergncias entre pases.

    (B) A inteno que vem desde a Cpula do Desenvol-vimento Sustentvel, em Johannesburgo a de che-gar-se, a um acordo que parece inalcanvel com as divergncias entre pases.

    (C) A inteno que, vem desde a Cpula do Desen-volvimento Sustentvel em Johannesburgo a de chegar-se, a um acordo que parece inalcanvel com as divergncias, entre pases.

    (D) A inteno, que vem, desde a Cpula do Desenvol-vimento Sustentvel em Johannesburgo, a de chegar-se a um acordo que parece inalcanvel com as divergncias, entre pases.

    (E) A inteno que vem desde a Cpula do Desenvol-vimento Sustentvel, em Johannesburgo a de chegar-se a um acordo, que parece, inalcanvel com as divergncias entre pases.

    _________________________________________________________

    9. O acordo entre pases industrializados e pases emer-gentes parece inalcanvel.

    A Conveno do Clima exige consenso entre os pases para qualquer deciso.

    preciso superar o impasse sobre a emisso de poluentes.

    As frases acima esto articuladas em um nico perodo com clareza, correo e lgica em:

    (A) preciso superar o impasse sobre a emisso de poluentes, porm, como a Conveno do Clima exi-ge consenso entre os pases para qualquer deciso, o acordo entre os industrializados e os emergentes parece inalcanvel.

    (B) A Conveno do Clima exige consenso entre os pases para qualquer deciso, onde preciso supe-rar o impasse sobre a emisso de poluentes, que o acordo entre os industrializados e os emergentes pa-rece inalcanvel.

    (C) O acordo entre pases industrializados e pases emergentes est parecendo inalcanvel, por conta que a Conveno do Clima exige consenso entre os pases para qualquer deciso, de que preciso su-perar o impasse sobre a emisso de poluentes.

    (D) Sendo preciso superar o impasse sobre a emisso de poluentes, o acordo entre pases industrializados e pases emergentes vem parecendo inalcanvel, com a Conveno do Clima que exige consenso entre os quais para qualquer deciso.

    (E) Como o acordo entre os industrializados e pases emergentes parece inalcanvel, a Conveno do Clima exige consenso entre os pases para qualquer deciso, conquanto seja preciso superar o impasse sobre a emisso de poluentes.

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  • 4 TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II

    Ateno: As questes de nmeros 10 a 16 referem-se ao texto abaixo.

    O crescimento econmico no traz automaticamente o avano no bem-estar de uma sociedade. O desenvolvimento de fato s ocorre quando h melhoria tambm em fatores de qua-lidade de vida, tais como educao, sade e segurana. Indica-dores econmicos isolados, portanto, no so suficientes para aferir o estgio de avano social. Pois foi com o intuito de ava-liar de maneira mais precisa o grau de desenvolvimento dos estados brasileiros que um grupo da FGV Projetos, unidade de negcios da Fundao Getlio Vargas, acaba de elaborar o Indicador de Desenvolvimento Socioeconmico (IDSE). Trata-se de um ndice feito a partir de 36 variveis sociais e econmicas, capaz de cotejar com apuro o nvel de bem-estar nas 27 uni-dades da Federao.

    O retrato exibido pelo estudo alentador: praticamente todos os estados conseguiram progredir nos ltimos anos, beneficiando-se da retomada do crescimento e do aprimo-ramento das polticas sociais. Mas os indicadores mostram que os avanos ainda so tmidos em algumas regies. Pela metodologia usada agora pela FGV, o Estado mais avanado do pas So Paulo, que levou nota mxima (IDSE igual a 100). Na verdade, essa nota indica apenas que, numa escala de zero a 100, So Paulo est no topo, e os nmeros servem de referncia para analisar os demais estados.

    H duas maneiras de olhar para o trabalho dos pesquisadores. A primeira delas se resume a observar a fotografia ou seja, examinando o quadro atual, que coloca So Paulo no topo, seguido pelo Distrito Federal. A segunda ma-neira de analisar o trabalho da FGV "assistindo ao filme" isto , examinando a evoluo ocorrida em sete anos. Por esse critrio, fica evidente que alguns estados conseguiram resulta-dos mais expressivos que os demais.

    O destaque, aqui, cabe ao Tocantins. Em 2001, era um dos estados menos desenvolvidos do pas. Agora, ainda que siga como um dos mais atrasados, conseguiu se distanciar um pouco dos retardatrios. O avano foi impulsionado pelo agronegcio, que tem na regio uma de suas ltimas fronteiras de expanso. Investimentos em infraestrutura e em projetos sociais ajudaram a reduzir seu atraso.

    Outro Estado que conseguiu bons resultados foi a Bahia. Seu interior se beneficiou do agronegcio, especialmente das culturas de soja e de algodo. Mas a economia baiana mais diversificada e contou com os motores de seu polo industrial de Camaari e da indstria petrolfera. O Estado, porm, ainda est longe da viso idlica que cantam seus inmeros poetas. Em outros estados, houve reduo da pobreza devido aos progra-mas sociais, como o Bolsa Famlia.

    (Benedito Sverberi. Veja, 8 de abril de 2009, pp. 68-70, com adaptaes)

    10. A afirmativa correta, considerando-se o assunto do texto, :

    (A) O atraso econmico de alguns estados brasileiros impede que se desenvolvam com eficcia as pol-ticas pblicas capazes de reduzir as diferenas ain-da existentes na qualidade de vida da populao.

    (B) A descoberta e a explorao de petrleo em alguns estados impulsionaram toda a economia brasileira e, em consequncia, as condies de vida da popula-o em cada um dos estados.

    (C) Os estudos que se voltavam para a anlise das con-dies gerais de vida em todo o pas no conse-guiam mostrar, com objetividade e exatido, quais-quer avanos que ocorriam nos estados da Fede-rao.

    (D) O aumento no nmero de indicadores das condies de vida da populao brasileira pode trazer dificul-dades sua correta interpretao, devido s enor-mes diferenas regionais.

    (E) Estudo recente assinala avanos nas condies eco-nmicas e sociais em quase todo o pas, impulsio-nados, principalmente, pela retomada do cresci-mento e pelas polticas pblicas de reduo da po-breza.

    _________________________________________________________

    11. A referncia ao uso da escala de zero a 100 pontos, no 2o pargrafo,

    (A) aponta, com nitidez, a superioridade econmica e poltica de alguns estados do Sul sobre aqueles das demais regies da Federao.

    (B) indica que se trata de uma lista em que se sucedem os estados da federao, de acordo com o seu grau de desenvolvimento.

    (C) contrape-se ao que consta no 1o pargrafo, quanto importncia da escala de avaliao do desenvolvi-mento dos estados.

    (D) demonstra que a qualidade de vida nos estados que se encontram no topo da lista tomada como o modelo ideal para todo o pas.

    (E) perde seu sentido em relao s dificuldades encon-tradas nos estados que aparecem nos ltimos lugares da lista.

    _________________________________________________________

    12. As ltimas fronteiras de expanso encontradas no Tocan-tins se referem ao fato de que nesse Estado

    (A) h reas ainda disponveis para a agricultura.

    (B) houve grandes investimentos em infraestrutura.

    (C) esto se desenvolvendo vrios projetos sociais.

    (D) existem ndices favorveis ao desenvolvimento.

    (E) se encontram problemas que impedem seu desen-volvimento.

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  • TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II 5

    13. Trata-se de um ndice feito a partir de 36 variveis sociais e econmicas, capaz de cotejar com apuro o nvel de bem-estar nas 27 unidades da Federao. (1o pargrafo)

    O sentido do segmento grifado acima est corretamente transcrito em:

    (A) com uma forma particular de apontar as carncias mais prementes da populao em todo o pas.

    (B) que se encontra fielmente representado pela diver-sidade de cada um dos estados federativos.

    (C) necessrio para estabelecer uma amostragem am-pla das condies de vida da populao no pas.

    (D) que pode estabelecer comparaes mais exatas entre as condies de vida nos estados brasileiros.

    (E) suficiente para uma avaliao voltada para as condi-es gerais de vida em cada estado do pas.

    _________________________________________________________

    14. Agora, ainda que (Tocantins) siga como um dos mais atra-sados, conseguiu se distanciar um pouco dos retarda-trios. (4o pargrafo)

    Considerando-se o contexto, o sentido original da afirma-tiva acima est transcrito com lgica, correo e clareza em:

    (A) O Estado de Tocantins continua sendo um dos que apresenta piores ndices de qualidade de vida, onde o coloca entre os ltimos que se encontra na lista.

    (B) Na atualidade, Tocantins, que era um dos estados retardatrios em seu desenvolvimento, est atrasado como eles, ainda.

    (C) Como se distanciou dos mais atrasados, Tocantins ainda se encontra pouco avanado, permanecendo entre os retardatrios.

    (D) O atraso de Tocantins ainda existe um pouco, como entre os retardatrios, mesmo com a distncia conseguida deles.

    (E) Tocantins o Estado em que mais se avanou, em-bora ainda esteja entre os que apresentam as piores condies.

    _________________________________________________________

    15. O crescimento econmico no traz automaticamente o avano no bem-estar de uma sociedade. (1o pargrafo)

    A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima :

    (A) ... que os avanos ainda so tmidos em algumas regies.

    (B) ... e os nmeros servem de referncia ...

    (C) ... que coloca So Paulo no topo ...

    (D) O destaque, aqui, cabe ao Tocantins.

    (E) O estado, porm, ainda est longe da viso idlica ...

    16. ... quando h melhoria tambm em fatores de qualidade de vida ... (1o pargrafo)

    O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo em que se encontra o grifado acima est na frase:

    (A) ... que levou nota mxima...

    (B) O destaque, aqui, cabe ao Tocantins.

    (C) ... era um dos estados menos desenvolvidos do pas.

    (D) ... ainda que siga como um dos mais atrasados ...

    (E) ... conseguiu se distanciar um pouco dos retar-datrios.

    _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 17 a 20 referem-se ao texto abaixo.

    Antes de Colombo aportar na Amrica, incas, maias e

    astecas j conheciam o feijo, primo da lentilha, da ervilha, da soja. Tambm na velha Europa o cultivavam. Greco-romanos usavam feijes, inclusive para votar: branco significava sim, preto significava no.

    No Brasil, tornou-se parte da identidade nacional. Feijo com arroz, mais uma "mistura", o prato nosso de cada dia. Em

    nosso falar cotidiano, ele surge em saborosas expresses,

    como quando se diz de algum: no vale o feijo que come.

    H as variaes sobre ele: a nacional feijoada, o gacho feijo tropeiro, virado paulista, tutu mineira. Mocot e dobra-dinha com feijo branco. Acaraj, fritura de massa de feijo-fradinho. Abar, outro bolinho, este cozido no vapor. E est na

    salada, seja o gro cozido, seja o broto. At doce se faz!

    Das centenas de variedades, cada lugar tem o seu predi-

    leto. No Nordeste e na Amaznia, o feijo-de-corda. Em Sal-vador, o mulatinho ou carioquinha usam at na feijoada! Em Florianpolis, o vermelho. Em Porto Alegre e no Rio de Janeiro,

    o preto.

    No toa, em Sobrados e Mucambos, Gilberto Freyre

    se inclui entre os estudiosos que consideram o feijo "fator de unificao brasileira".

    (Mylton Severiano. Brasil. Almanaque de cultura popular. So Paulo: Andreato comunicao e cultura, janeiro 2009, ano 10, n 117, p. 30, com adaptaes)

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  • 6 TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II

    17. O texto deixa evidente

    (A) a permanente presena do feijo na culinria de todo o pas, ainda que haja preferncias regionais sobre seu preparo.

    (B) a diminuio, na comida do brasileiro, da importn-cia que havia sido atribuda ao feijo por Gilberto Freyre.

    (C) o pouco valor atribudo ao feijo pelos brasileiros, por sua constncia nas refeies dirias da popu-lao.

    (D) o desconhecimento do valor nutritivo do feijo pelos nativos, s disseminado na Amrica aps a chegada de Colombo.

    (E) a mistura diria de feijo com arroz no prato do brasileiro desvaloriza a culinria nacional, que perde em valor nutritivo.

    _________________________________________________________

    18. A NICA palavra que NO exprime o sentido da expres-so no vale o feijo que come, no 2o pargrafo,

    (A) desdm.

    (B) descaso.

    (C) menosprezo.

    (D) depreciao.

    (E) deferncia. _________________________________________________________

    19. Considere as substituies, por pronomes, dos segmentos grifados:

    I. ... incas, maias e astecas j conheciam o feijo = j lhe conheciam.

    II. Greco-romanos usavam feijes = usavam-nos.

    III. ... que consideram o feijo = que o consideram.

    A substituio est feita de modo correto em:

    (A) I, apenas. (B) III, apenas. (C) I e II, apenas. (D) II e III, apenas. (E) I, II e III.

    _________________________________________________________

    20. A alimentao diria, ...... base de feijo com arroz, for-nece ...... populao brasileira os nutrientes necessrios ...... uma boa sade.

    As lacunas da frase acima estaro corretamente preen-chidas, respectivamente, por:

    (A) a - -

    (B) - a - a

    (C) - - a

    (D) a - a -

    (E) - -

    Raciocnio Lgico

    21. Sabe-se que daqui a 9 anos a soma da idade de Dago-berto com as de seus pais ser 155 anos. Assim sendo, h 5 anos atrs quantos anos totalizavam as idades dos trs?

    (A) 96

    (B) 108

    (C) 113

    (D) 117

    (E) 121 _________________________________________________________

    22. A seguinte sequncia de palavras foi escrita obedecendo a um padro lgico:

    PATA REALIDADE TUCUPI VOTO ?

    Considerando que o alfabeto o oficial, a palavra que, de acordo com o padro estabelecido, poderia substituir o ponto de interrogao

    (A) QUALIDADE.

    (B) SADIA.

    (C) WAFFLE.

    (D) XAMPU.

    (E) YESTERDAY. _________________________________________________________

    23. Considere que os nmeros inteiros e positivos que apare-cem no quadro abaixo foram dispostos segundo deter-minado critrio.

    1 1 3 1 5 1 2 2 2 4 2 5 1 3 3 3 4 4 2 4 3 1 5 2 6 1

    Completando corretamente esse quadro de acordo com tal critrio, a soma dos nmeros que esto faltando

    (A) maior que 19.

    (B) 19.

    (C) 16.

    (D) 14.

    (E) menor que 14.

    Caderno de Prova AFF, Tipo 001

  • TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II 7

    24. Em uma viagem de turismo Argentina, Estanislau ficou fascinado com as mquinas de caa nqueis de um cassino e, sabendo que poderia usar moedas brasileiras, resolveu testar a sua sorte em uma mquina. Primeira-mente, usou todas as moedas que tinha no bolso: teve sorte e duplicou a quantia que tinha colocado na mquina; entretanto, logo a seguir, perdeu 4 reais. Na terceira joga-da novamente teve sorte e duplicou a quantia com que ficara, mas, em seguida, perdeu outros 4 reais. Na quinta jogada, de novo a sorte duplicou a quantia com que ficara, aps o que perdeu mais 4 reais. Se aps essa ltima jogada Estanislau ficou sem nenhuma moeda, ento, antes de comear a jogar, o total de moedas que tinha no bolso totalizava, em reais, uma quantia compreendida entre

    (A) 2,25 e 3,00.

    (B) 3,00 e 3,75.

    (C) 3,75 e 4,50.

    (D) 4,50 e 5,25.

    (E) 5,25 e 6,00. _________________________________________________________

    25. Considere as seguintes afirmaes:

    Todo escriturrio deve ter noes de Matemtica.

    Alguns funcionrios do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo so escriturrios.

    Se as duas afirmaes so verdadeiras, ento correto afirmar que:

    (A) Todo funcionrio do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo deve ter noes de Matemtica.

    (B) Se Joaquim tem noes de Matemtica, ento ele escriturrio.

    (C) Se Joaquim funcionrio do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, ento ele escriturrio.

    (D) Se Joaquim escriturrio, ento ele funcionrio do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo.

    (E) Alguns funcionrios do Tribunal de Contas do Esta-do de So Paulo podem no ter noes de Mate-mtica.

    _________________________________________________________

    Informtica

    Instruo: Para responder as questes de 26 a 30 considere os aplicativos sempre em sua verso original e no em quaisquer outras passveis de modificao (cus-tomizao, parametrizao etc.) feita pelo usurio. Quando no explicitado nas questes, as verses utilizadas so: Aplicativos Microsoft Office 2000 (editor de textos Word e planilha eletrnica Excel); Mouse padro destro.

    26. Um supervisor solicitou a um funcionrio que procedesse adaptao de uma placa de rede e uma de som na placa-me de seu microcomputador. Considerando que na placa-me existem encaixes prprios para tal, o funcio-nrio

    (A) utilizou um slot livre.

    (B) utilizou dois slots livres.

    (C) encaixou diretamente na placa-me, um plugue USB.

    (D) encaixou diretamente na placa-me, dois plugues USB.

    (E) encaixou diretamente na placa-me um plugue paralelo.

    27. Aps digitar um texto mais ou menos longo com letras mistas (maisculas e minsculas), um funcionrio notou que a recomendao era para digitar todo o texto em letras maisculas. Assim, para no digitar tudo de novo, aps selecionar o texto em questo, ele habilitou, no editor de textos, um efeito de fonte chamado Todas em maisculas, disponvel a partir do menu

    (A) Arquivo.

    (B) Editar.

    (C) Exibir.

    (D) Inserir.

    (E) Formatar. _________________________________________________________

    28. No editor de textos, a insero sem formatao (Texto no formatado) de um texto copiado de outro, possvel ser realizada a partir do menu

    (A) Inserir e da opo Texto no formatado.

    (B) Inserir e da opo Colar especial.

    (C) Editar e da opo Colar especial.

    (D) Editar e da opo Inserir texto no formatado.

    (E) Formatar e da opo Colar especial. _________________________________________________________

    29. Em uma planilha eletrnica, um funcionrio digitou os n-meros 2 e 4 respectivamente, nas clulas A1 e A2. Depois selecionou a clula A2 e arrastou-a pela ala de preen-chimento at a clula A5. Aps essa operao, o resultado apresentado nas clulas A3, A4 e A5, foi, respecti-vamente,

    (A) 2, 2 e 2.

    (B) 2, 2 e 4.

    (C) 2, 4 e 6.

    (D) 4, 4 e 4.

    (E) 4, 4 e 6. _________________________________________________________

    30. Na planilha eletrnica, os tipos padro de grficos (aba Tipos padro) so disponibilizados na janela Assistente de grfico a partir do menu

    (A) Inserir e da opo Grfico.

    (B) Inserir e da opo Tipos gerais.

    (C) Editar e da opo Grfico.

    (D) Editar e da opo Tipos gerais.

    (E) Formatar e da opo Grfico.

    Caderno de Prova AFF, Tipo 001

  • 8 TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II

    CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    Legislao Especfica

    Ateno: As questes de nmeros 31 a 35 referem-se Constituio Federal.

    31. A fiscalizao contbil, financeira, oramentria, operacio-nal e patrimonial da Unio e das entidades da adminis-trao direta e indireta, quanto legalidade, legitimidade, economicidade, aplicao das subvenes e renncia de receitas, ser exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo

    (A) Congresso Nacional, com o auxlio do Tribunal de Contas da Unio.

    (B) Presidente da Repblica, com o auxlio do Ministro do Planejamento.

    (C) Ministro da Fazenda, com o auxlio do Tribunal de Contas da Unio.

    (D) Senado Federal, com o auxlio do Banco Central.

    (E) Ministro da Fazenda, com o auxlio do Banco Cen-tral.

    _________________________________________________________

    32. As decises do Tribunal de Contas da Unio de que resulte imputao de dbito ou multa

    (A) s tero eficcia se confirmadas em posterior pro-cesso administrativo.

    (B) no tero qualquer eficcia, porque produzidas uni-lateralmente.

    (C) constituiro mero incio de prova para propositura de ao de cobrana.

    (D) no tero qualquer eficcia, porque possuem mero contedo declaratrio.

    (E) tero eficcia de ttulo executivo. _________________________________________________________

    33. NO constitui requisito para nomeao de brasileiro para cargo de Ministro do Tribunal de Contas da Unio:

    (A) Idoneidade moral e reputao ilibada.

    (B) Mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

    (C) Mais de cinco anos de exerccio das funes de Se-nador, Deputado Federal, Ministro de Estado ou Magistrado.

    (D) Notrios conhecimentos jurdicos, contbeis, econ-micos e financeiros ou de administrao pblica.

    (E) Mais de dez anos de exerccio de funo ou de efetiva atividade profissional que exija conhecimen-tos jurdicos, contbeis, econmicos e financeiros ou de administrao pblica.

    _________________________________________________________

    34. Os Ministros do Tribunal de Contas da Unio tero as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, venci-mentos e vantagens

    (A) dos Ministros do Superior Tribunal de Justia. (B) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. (C) do Presidente da Repblica. (D) dos Ministros de Estado. (E) dos membros do Congresso Nacional.

    35. O Tribunal de Contas da Unio

    (A) no possui quadro prprio de pessoal.

    (B) tem jurisdio somente no Distrito Federal.

    (C) composto por sete Ministros.

    (D) tem jurisdio em todo o Territrio Nacional.

    (E) composto por Ministros eleitos pelo voto popular. _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 36 a 42 referem-se Lei Complementar no 709/93 (Lei Orgnica do TCESP).

    36. Considere:

    I. Apreciar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.

    II. Apreciar e emitir parecer sobre a prestao anual de contas da administrao financeira do Municpio de So Paulo.

    III. Avaliar a execuo das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes oramentrias e no ora-mento anual.

    Incluem-se na competncia do Tribunal de Contas do Es-tado de So Paulo as funes indicadas em

    (A) I e III, apenas.

    (B) I e II, apenas.

    (C) II e III, apenas.

    (D) I, apenas.

    (E) I, II e III. _________________________________________________________

    37. A respeito da composio e da organizao do Tribunal de Contas do Estado de So Paulo, correto afirmar que

    (A) os Conselheiros elegero, entre os seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tri-bunal de Contas, para mandato de 2 (dois) anos, no permitida a reeleio.

    (B) qualquer pessoa ou entidade mantida, ainda que parcialmente, pelos cofres pblicos, est sujeita jurisdio do Tribunal de Contas.

    (C) o Vice-Presidente auxiliar o Presidente no exerccio de suas funes, substitu-lo- nas faltas e impe-dimentos, mas no o suceder em caso de vacncia at o final do mandato, situao em que sero con-vocadas novas eleies.

    (D) os responsveis por entidades jurdicas de direito privado que recebam contribuies parafiscais e pres-tem servio de interesse pblico ou social no esto sujeitos jurisdio do Tribunal de Contas.

    (E) o Tribunal de Contas compe-se de 9 (nove) Conse-lheiros, nomeados de conformidade com a Consti-tuio do Estado.

    Caderno de Prova AFF, Tipo 001

  • TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II 9

    38. Considera-se final a deciso em que o Tribunal de Contas

    (A) ordena o trancamento das contas que forem consi-deradas iliquidveis.

    (B) resolve ordenar a audincia dos responsveis, antes de se pronunciar quanto ao mrito das contas.

    (C) resolve determinar outras diligncias necessrias instruo do processo, antes de se pronunciar quan-to ao mrito das contas.

    (D) julga regulares, regulares com ressalvas ou irregula-res as contas.

    (E) resolve sobrestar o julgamento, antes de se pronun-ciar quanto ao mrito das contas.

    _________________________________________________________

    39. A respeito do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, considere:

    I. As contas sero julgadas regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que no resulte dano ao errio.

    II. As contas sero julgadas regulares com ressalva quando, dentre outras hipteses, ficar comprovada infrao norma legal ou regulamentar.

    III. Quando as contas forem julgadas regulares, o Tri-bunal de Contas dar quitao plena ao respon-svel.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) I e III. (B) I e II. (C) II e III. (D) I. (E) II.

    _________________________________________________________

    40. Contra deciso preliminar ou despacho do Presidente ou do Conselheiro Relator, em processo de natureza juris-dicional, quando estiver em contradio com a jurispru-dncia do Tribunal de Contas, admitir-se-

    (A) ao de resciso do julgamento. (B) recurso ordinrio. (C) agravo, sem efeito suspensivo. (D) reviso. (E) pedido de reexame.

    _________________________________________________________

    41. Quando o ordenador, o gestor ou o responsvel for jul-gado em dbito, poder o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de at

    (A) 50% do valor atualizado do dano causado ao errio.

    (B) 100% do valor atualizado do dano causado ao errio.

    (C) 2.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de So Paulo UFESP.

    (D) o dobro do valor atualizado do dano causado ao errio.

    (E) 1.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de So Paulo UFESP.

    42. A respeito do direito de denncia, correto afirmar que

    (A) o denunciante poder formular denncia annima.

    (B) a denncia poder ser formulada por partido poltico.

    (C) os sindicatos no tm legitimidade para formular denncia.

    (D) a denncia ser apurada em processo pblico, mesmo antes de se comprovar a sua procedncia.

    (E) a denncia no poder ser arquivada e ser sempre encaminhada ao Ministrio Pblico.

    _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 43 a 46 referem-se Lei Federal no 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Fi-nanceiro para elaborao e controle dos oramen-tos e balanos da Unio).

    43. So, dentre outras, receitas correntes as provenientes

    (A) do supervit do Oramento Corrente.

    (B) da realizao de recursos financeiros oriundos de constituio de dvidas.

    (C) da converso, em espcie, de bens e direitos.

    (D) de recursos recebidos de outras pessoas de direito pblico ou privado, destinados a atender despesas classificveis em Despesas de Capital.

    (E) de receitas tributrias. _________________________________________________________

    44. Classificam-se como Transferncias Correntes as

    (A) dotaes para aquisio de imveis, ou de bens de capital j em utilizao.

    (B) que se destinam a instituies pblicas ou privadas de carter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

    (C) que se destinam a empresas pblicas ou privadas de carter industrial, comercial, agrcola ou pastoril.

    (D) dotaes para despesas s quais no corresponda contraprestao direta em bens ou servios, inclusi-ve para contribuies e subvenes destinadas a atender manifestao de outras entidades de direito pblico ou privado.

    (E) que se destinam aquisio de ttulos representati-vos do capital de empresas ou entidades de qual-quer espcie, j constitudas, quando a operao no importar aumento do capital.

    _________________________________________________________

    45. Consideram-se despesas de capital as

    (A) Participaes em Constituio ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.

    (B) Aquisies de Imveis.

    (C) Obras Pblicas.

    (D) Aquisies de Ttulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento.

    (E) Concesses de Emprstimos.

    Caderno de Prova AFF, Tipo 001

  • 10 TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II

    46. Admitir-se-o emendas ao projeto de Lei de Oramento que visem

    (A) alterar a dotao solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatido da proposta.

    (B) aperfeioar a redao constante do projeto.

    (C) conceder dotao para o incio de obra cujo projeto no esteja aprovado pelos rgos competentes.

    (D) conceder dotao para instalao ou funcionamento de servio que no esteja anteriormente criado.

    (E) conceder dotao superior aos quantitativos previa-mente fixados em resoluo do Poder Legislativo para concesso de auxlios e subvenes.

    _________________________________________________________

    47. De acordo com a Constituio Federal, os Poderes Legis-lativo, Executivo e Judicirio mantero, de forma integra-da, sistema de controle interno. NO se inclui nas finali-dades do sistema de controle interno

    (A) a comprovao da legalidade e avaliao dos resul-tados, quanto eficcia e eficincia, da gesto or-amentria, financeira e patrimonial nos rgos e entidades da administrao federal, bem como da aplicao de recursos pblicos por entidades de direito privado.

    (B) a avaliao do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execuo dos programas de go-verno e dos oramentos da Unio.

    (C) a apreciao das contas prestadas anualmente pelo Presidente da Repblica.

    (D) o exerccio do controle das operaes de crdito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Unio.

    (E) o apoio ao controle externo no exerccio de sua mis-so institucional.

    _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 48 a 50 referem-se Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilida-de Fiscal).

    48. Considera-se empresa controlada a sociedade

    (A) cuja maioria do capital social com direito a voto pertena, direta ou indiretamente, a ente da Fe-derao.

    (B) que mantm convnio com a Unio, os Estados ou Municpios.

    (C) cujo capital social pertena Unio em sua inte-gralidade.

    (D) de capital aberto em que a Unio detenha mais de 20% e menos de 50% das aes.

    (E) que presta servios de qualquer natureza para a Unio, os Estados e Municpios.

    _________________________________________________________

    49. Considera-se ente da Federao

    (A) somente a Unio e o Distrito Federal.

    (B) somente a Unio e suas autarquias.

    (C) somente a Unio e os Estados.

    (D) somente a Unio, os Estados e o Distrito Federal.

    (E) a Unio, cada Estado, o Distrito Federal e cada Mu-nicpio.

    50. A despesa total com pessoal da Unio, em cada perodo de apurao, NO poder exceder o percentual da receita corrente lquida de

    (A) 20%. (B) 30%. (C) 40%. (D) 50%. (E) 60%.

    _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 51 a 58 referem-se Lei no 8.666/93 (Licitaes e Contratos da Administra-o Pblica).

    51. Considere:

    I. Modalidade de licitao entre quaisquer interessa-dos que, na fase inicial de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos de qua-lificao exigidos no edital para execuo de seu objeto.

    II. Modalidade de licitao entre interessados devida-mente cadastrados ou que atenderem a todas as condies exigidas para cadastramento at o ter-ceiro dia anterior data do recebimento das pro-postas, observada a necessria qualificao.

    As modalidades de licitaes indicadas nos itens acima so, respectivamente,

    (A) concorrncia e tomada de preo. (B) concorrncia e convite. (C) tomada de preo e concorrncia. (D) convite e tomada de preo. (E) concurso e concorrncia.

    _________________________________________________________

    52. Em um contrato administrativo, as clusulas que estabe-leam o regime de execuo ou forma de fornecimento; os casos de resciso e os direitos e as responsabilidades das partes so

    (A) facultativas. (B) necessrias. (C) dispensveis. (D) necessria, necessria e facultativa, respectivamente. (E) facultativa, necessria e necessria, respectivamente.

    _________________________________________________________

    53. A habilitao preliminar, a inscrio em registro cadastral, a sua alterao ou cancelamento, e as propostas sero processadas e julgadas por comisso permanente ou especial de, no mnimo,

    (A) 6 membros, sendo pelo menos 3 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos rgos da Administrao responsveis pela lici-tao.

    (B) 9 membros, sendo pelo menos 5 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos rgos da Administrao responsveis pela licitao.

    (C) 7 membros, devendo todos serem servidores qualifi-cados pertencentes aos quadros permanentes dos rgos da Administrao responsveis pela licitao.

    (D) 5 membros, devendo todos serem servidores qualifi-cados pertencentes aos quadros permanentes dos rgos da Administrao responsveis pela licitao.

    (E) 3 membros, sendo pelo menos 2 deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos rgos da Administrao responsveis pela licitao.

    Caderno de Prova AFF, Tipo 001

  • TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II 11

    54. Na execuo dos contratos, o contratado responsvel pelos danos causados diretamente Administrao ou a terceiros, decorrentes

    (A) apenas de dolo na execuo do contrato, no excluin-do ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento pelo rgo interessado.

    (B) de sua culpa ou dolo na execuo do contrato, ex-cluindo essa responsabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento pelo rgo interessado.

    (C) de sua culpa ou dolo na execuo do contrato, reduzindo essa responsabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento pelo rgo interessado.

    (D) de sua culpa ou dolo na execuo do contrato, no excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalizao ou o acompanhamento pelo rgo in-teressado.

    (E) apenas de dolo na execuo do contrato, reduzindo essa responsabilidade a fiscalizao ou o acom-panhamento pelo rgo interessado.

    _________________________________________________________

    55. Executado o contrato, o seu objeto ser recebido, em se tratando de obras e servios, provisoriamente, pelo res-ponsvel por seu acompanhamento e fiscalizao, me-diante

    (A) termo circunstanciado, assinado pelas partes em at 60 dias da comunicao escrita do contratado.

    (B) documento pblico especfico, assinado pelas partes em at 15 dias da comunicao escrita do contra-tado e registrado em cartrio.

    (C) termo circunstanciado, assinado pelas partes em at 15 dias da comunicao escrita do contratado.

    (D) documento pblico especfico, assinado pelas partes em at 60 dias da comunicao escrita do contrata-do e registrado em cartrio.

    (E) aditivo contratual, assinado pelas partes em at 30 dias da comunicao escrita do contratado.

    _________________________________________________________

    56. A resciso de contrato, em ocorrendo caso fortuito ou de fora maior, regularmente comprovado, impeditivo da exe-cuo do contrato, poder ser

    (A) atravs de documento escrito em que ambas as partes estejam em comum acordo na sua resciso.

    (B) determinada por ato unilateral e escrito da Adminis-trao.

    (C) determinada unilateralmente pelo particular contra-tado, atravs de carta registrada com aviso de rece-bimento.

    (D) atravs de resciso formal de contrato administra-tivo, assinado por ambas as partes e no mnimo duas testemunhas.

    (E) atravs de resciso formal de contrato administra-tivo, assinado por ambas as partes e no mnimo trs testemunhas.

    _________________________________________________________

    57. Em um processo licitatrio, em igualdade de condies, como critrio de desempate, ser assegurada preferncia, aps os bens e servios produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, aos produzidos

    (A) por empresas que invistam no desenvolvimento de tecnologia no Pas.

    (B) por empresas brasileiras com participao de capital estrangeiro.

    (C) por empresas que invistam em pesquisa em geral.

    (D) no Pas.

    (E) por empresas que invistam em pesquisas genticas e farmacolgicas.

    58. Considere as seguintes assertivas a respeito da licitao de obras e servios:

    I. vedada a incluso, no objeto da licitao, de for-necimento de materiais e servios sem previso de quantidades ou cujos quantitativos no correspondam s previses reais do projeto bsico ou executivo.

    II. Ser computado como valor da obra ou servio, para fins de julgamento das propostas de preos, a atualizao monetria das obrigaes de paga-mento, desde a data final de cada perodo de aferi-o at a do respectivo pagamento.

    III. A execuo das obras e dos servios deve progra-mar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execuo.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) II e III. (B) I e II. (C) I e III. (D) II. (E) III.

    _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 59 a 63 referem-se Lei no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado).

    59. A posse dever verificar-se no prazo de

    (A) 60 dias, contados do dia seguinte da publicao do ato de provimento do cargo, no rgo oficial, sendo improrrogvel.

    (B) 60 dias, contados da data da publicao do ato de provimento do cargo, no rgo oficial, sendo prorro-gvel por mais 30 dias, a requerimento do interes-sado.

    (C) 30 dias, contados da data da publicao do ato de provimento do cargo, no rgo oficial, sendo impror-rogvel.

    (D) 60 dias, contados da data da publicao do ato de provimento do cargo, no rgo oficial, sendo impror-rogvel.

    (E) 30 dias, contados da data da publicao do ato de provimento do cargo, no rgo oficial, sendo prorro-gvel por mais 30 dias, a requerimento do interes-sado.

    _________________________________________________________

    60. INCORRETO afirmar:

    (A) vedado conceder dirias com o objetivo de remu-nerar outros encargos ou servios.

    (B) No caber a concesso de diria quando o deslo-camento de funcionrio constituir exigncia perma-nente do cargo ou funo.

    (C) Tratando-se de pagamento de diria, entende-se por sede o municpio onde o funcionrio tem exerccio.

    (D) O funcionrio que indevidamente receber diria, ser obrigado a restitu-la de uma s vez, ficando ainda sujeito punio disciplinar.

    (E) Ser concedida diria ao funcionrio removido ou transferido, durante o perodo de trnsito.

    Caderno de Prova AFF, Tipo 001

  • 12 TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II

    61. Considere as seguintes assertivas a respeito do Venci-mento e da Remunerao:

    I. Vencimento a retribuio paga ao funcionrio pelo efetivo exerccio do cargo, correspondente ao valor do respectivo padro fixado em lei, mais as van-tagens a ele incorporadas para todos os efeitos legais.

    II. Remunerao a retribuio paga ao funcionrio pelo efetivo exerccio do cargo, correspondente a 1/3 do respectivo padro, mais as quotas ou porcen-tagens que, por lei, lhe tenham sido atribudas, des-contadas as vantagens pecunirias a ela incorpo-radas.

    III. O funcionrio perder 2/3 do vencimento ou remu-nerao diria, quando comparecer ao servio den-tro da hora seguinte marcada para o incio do expediente ou quando dele se retirar dentro da ltima hora.

    IV. As faltas ao servio, at o mximo de 6 por ano, no excedendo a uma por ms, em razo de molstia ou outro motivo relevante, podero ser abonadas pelo superior imediato, a requerimento do funcio-nrio no primeiro dia til subsequente ao da falta.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) I e IV. (B) I, II e IV. (C) II, III e IV. (D) II e III. (E) I e II.

    _________________________________________________________

    62. O funcionrio ocupante de cargo em comisso NO poder ser licenciado

    (A) compulsoriamente, como medida profiltica. (B) como prmio de assiduidade. (C) por motivo de doena em pessoa de sua famlia. (D) para tratar de interesses particulares. (E) quando atacado de doena profissional.

    _________________________________________________________

    63. O funcionrio responsvel por todos os prejuzos que, nessa qualidade, causar Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracterizando, dentre ou-tras hipteses, a responsabilidade por qualquer erro de clculo ou reduo contra a Fazenda Estadual. Neste caso, no tendo havido m-f, ser aplicada a pena de

    (A) repreenso e, na reincidncia, a de demisso. (B) suspenso e, na reincidncia, a de demisso. (C) repreenso e, na reincidncia, a de suspenso. (D) demisso. (E) multa pecuniria cumulada com repreenso.

    _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 64 e 65 referem-se Constituio do Estado de So Paulo.

    64. O Tribunal de Contas do Estado prestar suas contas,

    (A) anualmente, Assembleia Legislativa, no prazo de trinta dias, a contar da abertura da sesso legis-lativa.

    (B) semestralmente, Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias, a contar do encerramento do se-mestre fiscal.

    (C) anualmente, ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de sessenta dias, a contar do incio do ano fiscal.

    (D) anualmente, Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias, a contar da abertura da sesso legis-lativa.

    (E) semestralmente, ao Supremo Tribunal Federal, no prazo de trinta dias, a contar do encerramento do semestre fiscal.

    65. No caso de contrato, o ato de sustao ser adotado dire-tamente

    (A) pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitar, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabveis.

    (B) pela Assembleia Legislativa, que solicitar, de ime-diato, ao Poder Executivo, as medidas cabveis.

    (C) pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitar, de imediato, Assembleia Legislativa, as medidas cabveis.

    (D) pela Assembleia Legislativa, que solicitar, no prazo improrrogvel de 120 dias, ao Poder Executivo, as medidas cabveis.

    (E) pelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitar, no prazo improrrogvel de 90 dias, ao Poder Executivo, as medidas cabveis.

    _________________________________________________________

    Ateno: As questes de nmeros 66 a 70 referem-se Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabili-dade Fiscal).

    66. O Poder Executivo de cada ente colocar disposio dos demais Poderes e do Ministrio Pblico os estudos e as estimativas das receitas para o exerccio subsequente no mnimo

    (A) trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas oramentrias, inclusive da cor-rente lquida, e as respectivas memrias de clculo.

    (B) quarenta e cinco dias antes do prazo final para enca-minhamento de suas propostas oramentrias, exce-to da corrente lquida, e as respectivas memrias de clculo.

    (C) sessenta dias antes do prazo final para encaminha-mento de suas propostas oramentrias, inclusive da corrente lquida, e as respectivas memrias de clculo.

    (D) noventa dias antes do prazo final para encaminha-mento de suas propostas oramentrias, exceto da corrente lquida, e as respectivas memrias de clculo.

    (E) cento e vinte dias antes do prazo final para enca-minhamento de suas propostas oramentrias, exce-to da corrente lquida, e as respectivas memrias de clculo.

    _________________________________________________________

    67. Considera-se obrigatria de carter continuado a despesa corrente derivada

    (A) apenas de lei que fixe para o ente a obrigao legal de sua execuo por um perodo superior a um exerccio.

    (B) de lei, medida provisria ou ato administrativo nor-mativo que fixem para o ente a obrigao legal de sua execuo por um perodo superior a um exer-ccio.

    (C) apenas de ato administrativo que fixem para o ente a obrigao legal de sua execuo por um perodo superior a dois exerccios.

    (D) de lei, medida provisria ou ato administrativo nor-mativo que fixem para o ente a obrigao legal de sua execuo por um perodo superior a dois exer-ccios.

    (E) apenas de lei ou medida provisria que fixe para o ente a obrigao legal de sua execuo por um perodo superior a trs exerccios.

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  • TCESP-Aux.Fiscal.Financeira II 13

    68. considerada dvida pblica consolidada ou fundada

    (A) o montante total, apurado sem duplicidade, das obri-gaes financeiras do ente da Federao, assumi-das em virtude de leis, contratos, convnios ou tratados e da realizao de operaes de crdito, para amortizao em prazo superior a doze meses.

    (B) a dvida representada por ttulos emitidos pela Unio, inclusive os do Banco Central do Brasil, Esta-dos e Municpios.

    (C) o compromisso financeiro assumido em razo da aquisio financiada de bens e recebimento ante-cipado de valores provenientes da venda a termo de bens e servios.

    (D) o compromisso de adimplncia de obrigao finan-ceira ou contratual assumida por ente da Federao ou entidade a ele vinculada.

    (E) o compromisso financeiro assumido em razo da abertura de crdito bem como a emisso de ttulos para pagamento do principal.

    _________________________________________________________

    69. O Poder Executivo da Unio promover, at o dia trinta de junho, a consolidao, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federao relativas ao exerccio anterior, e a sua divulgao, inclusive por meio eletrnico de acesso pblico. Os Estados encaminharo suas contas ao Poder Executivo da Unio at

    (A) trinta e um de maro. (B) trinta de abril. (C) trinta e um de maio. (D) trinta de janeiro. (E) vinte e oito de fevereiro.

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    70. Com relao destinao de recursos pblicos para o setor privado, considere:

    I. Dever ser autorizada por lei especfica, atender s condies estabelecidas na lei de diretrizes ora-mentrias e estar prevista no oramento ou em seus crditos adicionais.

    II. Na concesso de crdito por ente da Federao a pessoa fsica, ou jurdica que no esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comisses e despesas congneres sero inferiores ao custo de captao.

    III. Em regra, podero ser utilizados recursos pblicos para socorrer instituies do Sistema Financeiro Nacional, inclusive mediante a concesso de em-prstimos de recuperao ou financiamentos para mudana de controle acionrio.

    Est correto o que se afirma APENAS em

    (A) I e III. (B) III. (C) I e II. (D) II e III. (E) I.

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