FCC DIREITO TRABALHO Mix de Questões

8/19/2019 FCC DIREITO TRABALHO Mix de Questões

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MIX DE QUESTÕESMIX DE QUESTÕES



1 - Considerando que ocorreu a fusão daempresa A com a empresa B formando-se aempresa AB e que a empresa C foi adquiridapela empresa D, os empregados:

A) apenas da empresa D preservam com osnovos empregadores os antigos contratos de

trabalho, com todos os seus efeitos passados,presentes e futuros.



(B) apenas da empresa AB preservam com osnovos empregadores os antigos contratos detrabalho, com todos os seus efeitos passados,presentes e futuros.

(C) da empresa AB e da empresa D preservamcom os novos empregadores os antigos

contratos de trabalho, com todos os seus efeitospassados, presentes e futuros.



(D) da empresa AB e da empresa D não preservamcom os novos empregadores os antigos contratosde trabalho, devendo ser elaborado

obrigatoriamente novos contratos, dispensada aexperiência.

(E) apenas da empresa D preservam com os novos

empregadores os antigos contratos de trabalho,exclusivamente para efeitos presentes e futuros.



GABARITO CGABARITO C



2 - Com relação à terceirização, é INCORRETOafirmar:

(A) A contratação de trabalhadores por empresainterposta é ilegal, formando-se o vínculo

diretamente com o tomador dos serviços, salvono caso de trabalho temporário.

(B) A contratação irregular de trabalhador,mediante empresa interposta, não gera vínculo

de emprego com os órgãos da administraçãopública direta.



(C) A contratação irregular de trabalhador,mediante empresa interposta, não gera vínculode emprego com os órgãos da administraçãopública indireta.

(D) A contratação irregular de trabalhador,mediante empresa interposta, não gera vínculo

de emprego com os órgãos da administraçãopública fundacional.



(E) Não forma vínculo de emprego com otomador a contratação de serviçosespecializados ligados à atividade-meio do

tomador, independentemente da existência ounão de pessoalidade e de subordinação direta.



GABARITO EGABARITO E



3 - Joana labora para a empresa W e estásofrendo assédio sexual por chantagem de seusuperior hierárquico, Gildo, tendo em vista que

o mesmo solicita a prestação de atividade sexualsob pena de Joana perder o emprego. Aempresa descobriu a conduta de Gildo epretende dispensá-lo pela prática da falta grave

caracterizada especificamente por:



(A) indisciplina.

(B) desídia.

(C) incontinência de conduta.

(D) insubordinação.

(E) ato de improbidade.



4 - Não é permitido fumar nas dependências daempresa “Saúde Corporal”, havendo circularinterna proibitiva, bem como quadros

proibitivos anexados em determinados locais.Neste caso, o empregado que descumprereiteradamente esta ordem está sujeito arescisão do seu contrato de trabalho por justa

causa em razão da prática específica de ato de:



(A) desídia.

(B) insubordinação.

(C) improbidade.

(D) indisciplina.

(E) incontinência de conduta.



GABARITO DGABARITO D



5 - Zacarias, empregado do Esporte Clube BolaBranca, subornou Mário e Diego, empregados

jogadores do time de futebol do Esporte Clube

Lago Azul, para que os mesmos apresentassemum péssimo desempenho e o time Bola Brancavencesse a partida. A Diretoria do Lago Azuldescobriu o ocorrido e pretende dispensar seus

empregados com justa causa, tendo em vista aprática de:



(A)indisciplina.

(B) desídia.

(C) incontinência de conduta.

(D) insubordinação.

(E) ato de improbidade.



6 - Bruno, empregado da empresa AS, atravésde contrato individual de trabalho por prazoindeterminado, recebeu suspensão disciplinarpelo prazo de noventa dias consecutivos. Nestecaso,

A) considera-se que houve rescisão do contratode trabalho por culpa da empresa AS, sendodevida dentre outras verbas, o aviso prévio.



(B) considera-se que houve rescisão do contratode trabalho por culpa da empresa AS, não sendodevido o aviso prévio em razão da suspensãodisciplinar.

(C) considera-se que houve rescisão do contratode trabalho por culpa de Bruno, não sendodevido o aviso prévio em razão da suspensãodisciplinar.



(D) considera-se que houve rescisão do contratode trabalho por culpa recíproca, sendo devido,dentre outras verbas, o aviso prévio.

(E) considera-se que houve rescisão do contratode trabalho por culpa recíproca, não sendodevido o aviso prévio em razão da suspensão

disciplinar.



GABARITO AGABARITO A



7 - Considere as seguintes assertivas a respeitoda rescisão do contrato de trabalho:

I. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão docontrato de trabalho, o empregado tem direito a50% do valor do aviso prévio, do décimo terceirosalário e das férias proporcionais.



II. Considera-se justa causa para rescisão docontrato de trabalho, dentre outras hipóteses, acondenação criminal do empregado, ainda que nãotransitada em julgado, bem como a negociação

habitual por conta própria.

III. Reduzindo o empregador o trabalho doempregado, sendo este por peça ou tarefa, de

forma a afetar sensivelmente a importância dossalários, pode o obreiro considerar rescindidoindiretamente o contrato de trabalho.



IV. Desobediência a ordens direta doempregador que digam respeito a atribuições docargo do empregado, constitui, especificamente,

ato de indisciplina, justificando a resolução docontrato de trabalho por justa causa obreira.



Está correto o que consta APENAS em:

(A) II e III.

(B) I e III.

(C) I e II.

(D) II e IV.

(E) I, III e IV.



GABARITO BGABARITO B



8 - Laís, empregada da empresa G, após quatromeses de contrato de trabalho, sem ter tidonenhuma falta, pediu demissão, uma vez que

estava insatisfeita com o seu emprego. Nestecaso, de acordo com o entendimento sumuladodo Tribunal Superior do Trabalho, Laís:



(A) não terá direito de receber suas fériasproporcionais e nem o décimo terceiro salário,tendo em vista que a legislação pertinente prevêo prazo mínimo de seis meses de contrato de

trabalho.

(B) não terá direito de receber suas fériasproporcionais, tendo em vista que nãocompletou doze meses de serviço.



C) terá direito de receber suas férias proporcionais(quatro meses) de forma simples, ou seja, sem oacréscimo de um terço.

(D) terá direito ao aviso prévio de trinta dias,podendo optar em reduzir sua jornada diária emduas horas ou faltar ao serviço por sete diascorridos.

(E) terá direito de receber suas férias proporcionais(quatro meses) acrescidas de um terço.



9 - Jaqueline e Fátima eram empregadas daempresa TARDE quando foram dispensadas sem

justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio

indenizado e Fátima trabalhou durante o seuaviso. Neste caso, o pagamento:

(A) apenas do aviso de Fátima está sujeito à

contribuição para o FGTS.



(B) de ambos os avisos não está sujeito àcontribuição para o FGTS.

(C) apenas do aviso de Jaqueline está sujeito àcontribuição para o FGTS.

(D) de ambos os avisos está sujeito àcontribuição para o FGTS.

(E) apenas do aviso de Fátima está sujeito à

contribuição para o FGTS, mas em proporçãoreduzida.



10 - Joaquim, empregado da empresa J,registrou no sindicato competente a suacandidatura para dirigente sindical. De acordo

com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), osindicato deverá comunicar a empresa J desteregistro no prazo de:



(A)dez dias.

(B) (B) 48 horas.

(C) cinco dias.

(D) 24 horas.

(E) quinze dias.



11 - João, empregado da empresa X, recebeudiárias de viagem, tendo em vista a necessidadede visitar clientes em locais diversos.

Considerando que as diárias de viagemrecebidas ultrapassaram 60% do salário de João,neste caso, elas:



(A) não integram o salário de João, tendo emvista que as diárias de viagem que não excedam70% do salário percebido pelo empregado não

se incluem nos salários.

(B) integram o salário pelo seu valor total e paraefeitos indenizatórios, enquanto durarem as

viagens.



(C) não integram o salário de João, tendo em vistaque as diárias de viagem que não excedam 80% dosalário percebido pelo empregado não se incluemnos salários.(D) integram o salário somente em 10% e enquanto

durarem as viagens, tendo em vista que as diáriasde viagem que não excedam 50% do saláriopercebido pelo empregado não se incluem nossalários.(E) não integram o salário de João, tendo em vistaque as diárias de viagem não se incluem nossalários, independentemente do seu valor.



12 - Joana labora na empresa Cerveja e Cia.Tendo em vista que tal empresa é responsávelpela produção, armazenamento e venda de

cervejas, entrega mensalmente aos seusfuncionários dez engradados de latas da cervejaescolhida pelo empregado. Estes engradadosfornecidos mensalmente:



(A) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previstocontratualmente e não ultrapassem a 10% da

remuneração total do empregado.

(B) não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas

alcoólicas.



(C) podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previstocontratualmente e não ultrapassem a 30% daremuneração total do empregado.

(D) podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsãocontratual, desde que não ultrapassem a 10% daremuneração total do empregado.

(E) só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva dacategoria do empregado.



13 - Habitação, energia elétrica e veículofornecidos pelo empregador ao empregado,quando indispensáveis para a realização do

trabalho,(A) têm natureza salarial, havendo súmula doSupremo Tribunal Federal neste sentido.

(B) têm natureza salarial havendo súmula do

Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.



(C) têm natureza salarial, havendo dispositivoexpresso na Constituição Federal.

(D) não têm natureza salarial, ainda que, no caso

de veículo, seja ele utilizado pelo empregadotambém em atividades particulares.

(E) não têm natureza salarial, exceto se, no casode veículo, ele seja utilizado pelo empregado

também em atividades particulares.



14 - Em relação à duração do contrato individualde trabalho, é correto afirmar que o contratopor prazo determinado:

a) será lícito, seja qual for a sua finalidade.

b) quando for prorrogado mais de uma vezpassará a vigorar sem determinação de prazo.



c) não prevê o pagamento de indenização caso sejarescindido sem justa causa de forma antecipada.

d) poderá ser estipulado por prazo superior a dois

anos, desde que o seu objeto dependa darealização de determinados acontecimentos.

e) sob a forma de contrato de experiência não

poderá ultrapassar noventa dias, podendo serestipulado por três períodos de trinta dias cada um.



15 - A empresa X contratou Mirtes para a funçãode secretária executiva. Inicialmente foielaborado um contrato de experiência de 30

dias. Após o término do contrato a empresa X oprorrogou por mais 60 dias. Neste caso, aprorrogação é:



(A) válida, mas a sua validade depende daanuência dos sindicatos da categoria ou desuprimento judicial.

(B) inválida, uma vez que o contrato deexperiência não poderá ser prorrogado, porexpressa vedação legal.

(C) inválida, uma vez que o prazo máximoprevisto em lei para o contrato de experiênciasão 60 dias.



(D) válida, uma vez que a empresa X obedeceuas determinações legais existentes.

(E) inválida, uma vez que o contrato deexperiência só pode ser prorrogado por 30 diase não sessenta dias.



16 - Aos empregados domésticos são devidos,obrigatoriamente, os seguintes direitos:

(A) salário mínimo, irredutibilidade de salário,licença gestante e aviso prévio.

(B) salário mínimo, irredutibilidade de salário,13º salário e FGTS.



(C) salário família, aviso prévio, horas extras elicença gestante.

(D) seguro contra acidente de trabalho, horasextras, FGTS e 13º salário.

(E) aposentadoria, repouso semanal

remunerado, jornada de trabalho de 8 h/dia ou44 h/semanais e salário família.



17 - Quanto ao empregado doméstico,considere:

I. É permitido ao empregador doméstico efetuardescontos no salário do empregado domésticopor fornecimento de vestuário.II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador

doméstico efetuar desconto no salário doempregado doméstico por fornecimento demoradia.



III. As despesas pelo fornecimento dealimentação e higiene não têm natureza salarialnem se incorporam à remuneração doempregado para quaisquer efeitos.

IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justacausa da empregada doméstica gestante, desdea confirmação da gravidez até 5 meses após o

parto.



Está correto o que consta APENAS em

(A)II e III.

(B) I, II e III.(C) III e IV.

(D) I e IV.

(E) II, III e IV.



18 - A contratação de serviços de vigilância e deconservação e limpeza, bem como a de serviçosespecializados ligados à atividade-meio do

tomador,

(A) forma vínculo de emprego com o tomador,bastando a existência da habitualidade na

prestação de serviços.



(B) forma vínculo de emprego com o tomador,uma vez que a contratação de trabalhadores porempresa interposta é ilegal.

(C) não forma, em qualquer hipótese, vínculo deemprego com o tomador, havendoentendimento sumulado pelo Tribunal Superior

do Trabalho neste sentido.



(D) não forma vínculo de emprego com otomador, desde que inexistente a pessoalidade ea subordinação direta.

(E) não forma, em qualquer hipótese, vínculode emprego com o tomador, havendodispositivo legal expresso neste sentido.



19 - Conforme previsão legal e jurisprudênciasumulada do TST, em relação aos períodos derepousos e suas consequências, é INCORRETOafirmar que:

a) poderão ser concedidas férias coletivas a todosos empregados de uma empresa ou dedeterminados estabelecimentos ou setores daempresa que poderão ser gozadas em dois períodos

anuais desde que nenhum deles seja inferior a dezdias corridos.



b) não terá direito a férias o empregado que, nocurso do período aquisitivo, deixar o emprego e nãofor readmitido dentro de sessenta diassubsequentes à sua saída ou se afastar do serviço,

com percepção de auxílio-doença por mais de seismeses, embora descontínuos.

c) é ilegal o fracionamento de férias do empregadomenor de 18 anos ou maior de 50 anos.



d) o limite mínimo de uma hora para repouso ourefeição poderá ser reduzido por ato doMinistério do Trabalho, ainda que osempregados estiverem sob regime de trabalho

prorrogado a horas suplementares.

e) entre duas jornadas de trabalho haverá umperíodo mínimo de onze horas consecutivas

para descanso.



20 - Camila labora no supermercado X, a quem asua empregadora pretende pagar parte dosalário contratual através de produtosalimentícios. De acordo com a Consolidação dasLeis do Trabalho, em se tratando de salário innatura, o percentual legal permitido paraalimentação fornecida como salário-utilidade

não poderá exceder:



(A) 10% do salário contratual.

(B) 15% do salário contratual.

(C) 20% do salário contratual.

(D) 25% do salário contratual.(E) 35% do salário contratual.

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