Fernando Girardi de Abreu. MARCO REGULATÓRIO Em 1934 foi instituído, através do Decreto nº...
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AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO POR AGÊNCIA REGULADORA Fernando Girardi de Abreu
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AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO POR
AGÊNCIA REGULADORA
Fernando Girardi de Abreu
MARCO REGULATÓRIOEm 1934 foi instituído, através do Decreto nº
24.643, o chamado Código de Águas;PLANASA - recursos de poupanças compulsórias –
5 bilhões de euros no período de 1971 a 1991;Em 2007 foi publicada a Lei federal nº 11.445 -
universalização do acesso, eficiência e sustentabilidade econômica, controle social, fiscalização, regulação e integralidade;
Metade dos domicílios abastecidos com água não dispõem dos serviços adequados de esgotamento sanitário (ABAR, 2013);
REGULAÇÃOTitular dos serviços de saneamento - filiar-se a
uma agência reguladora;opções: entidade municipal, entidade estadual ou
por entidade regional sob a forma de consórcio público.
proibida a auto regulação ;art. 23 - cabe a entidade reguladora:
a avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados;
padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;
requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas.
ARES-PCJAgência Reguladora dos Serviços de Saneamento
das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ)
objetivos básicos:Estabelecer padrões e normas para prestação
dos serviços públicos;Garantir o cumprimento do Plano Municipal
de Saneamento;Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico;Definir tarifas e outros preços para equilíbrio
econômico e financeiro do prestador;Garantir a eficiência e eficácia da prestação dos
serviços.
ARES-PCJFormada por 43(trinta e oito) municípios, que
totalizam uma população superior a 4 milhões de habitantes em diferentes categorias de prestação de serviços:9 (nove) municípios operados pela prefeitura
municipal;23(doze) municípios operados através de
autarquia municipal;2 (dois) por companhias de economia mista; 1 por empresa privada e 8 (oito) municípios operados pela SABESP.
AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMacro avaliação dos prestadores de serviço
associadosobtenção de dados primários da prestação de
serviço. número de captações e vazão captada; ETA e
vazão operacional; reservatórios e capacidade total de reservação; atendimento da população com água e com esgoto; ETE e vazão de projeto;
AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOFiscalizações de campo – Inspecionados:
condições gerais do manancial que abastece o sistema; captação de água bruta; estação de tratamento de água; estação elevatória de água e esgoto; reservatórios; estação de tratamento de esgoto;
26 municípios, 172 (cento e setenta e duas) unidades dentre as 1.369 (mil trezentos e sessenta e nove) existentes (11% do total).
Volume equivalente a 87% da produção de água e 82% do tratamento de esgoto sanitário dos municípios
RESULTADOS
INFORMAÇÕES MACRO
Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário
Captação ETAs Reservatórios EEA Rede Água ETEs EEE Rede Esgoto
Supe
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Cobe
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Total 64 178 55 14.394 98% 726 529.555 242 74.432 14.152 1.093.402 109 5.407 53% 67% 257 15.703 11.833 1.013.403 91%
Média 2 6 2 496 98% 25 18.261 8 2977 505 39.050 4 193 53% 67% 9 628 438 34945 91%
RESULTADOS
64
178
Superficiais Subterrâneas0
20406080
100120140160180200
Total de Captações
14.152
11.833
10.500
11.000
11.500
12.000
12.500
13.000
13.500
14.000
14.500
água esgoto
Extensão de Redes, km
1.093.402
1.013.403
960.000
980.000
1.000.000
1.020.000
1.040.000
1.060.000
1.080.000
1.100.000
água esgoto
Número de Ligações
74.432
15.703
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
água esgoto
Potência instalada, CV
RESULTADOS
98%91%
53%
67%
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%
100%
rede água rede esgoto tratamento esgoto eficiência tratamento esgoto
Cobertura média
RESULTADOSInformação Macro Quantitativo
Total de Captações 242 Total de Redes (água e esgoto), km 25.985 Total de ligações (água e esgoto) 2.106.805
Potência instalada total (água e esgoto), CV 90.136 Reservação média (h) 10,22
Vazão tratada total (água), L/s 14.394 População total 3.784.204
RESULTADOS
Recomendação aos serviços de água e esgoto dos municípios associados
DISCUSSÃONúmero de captações subterrâneas corresponde
a 75% do que do total de captaçõesa potência instalada demonstra que o sistema de
abastecimento de água contém 80% do total da potência instalada utilizada para os sistemas
as maiores necessidades de adequações estão contidas, respectivamente, nas seguintes categorias: melhorias operacionais e de eficiência; reparos; melhorias na manutenção corretiva e preventiva; reservatórios.
CONCLUSÃOA avaliação da qualidade da prestação de serviços de
saneamento é factível enquanto elemento inicial na apreciação do desempenho de prestadores por agências reguladoras de saneamento.
As informações categorizadas e tabuladas podem representar um importante elemento norteador para a agência reguladora na busca pela eficiência/eficácia dos prestadores de serviços nos municípios associados.
As agências reguladoras do Brasil devem, com a implantação do SINISA, realizar convênio de cooperação com o Ministério das Cidades para realizar a auditoria dos dados, tornando-se importantes mecanismos para a certificação dos dados.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASABAR (2013) - Associação Brasileira de Agências de Regulação –
Saneamento Básico: Regulação 2013. Fortaleza. Expressão Gráfica e Editora, 2013.
BRASIL (2007). Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 2007.
IBGE (2011) - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Atlas do Saneamento 2011. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasília, 2011.
MARQUES, R. C. (2011). A regulação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais – Uma perspectiva internacional. Edição ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Lisboa (Portugal), julho de 2011.
