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SEMINÁRIO

Infraestrutura e ConstruçãoO PAC e as Políticas Públicas de Incentivo ao Desenvolvimento do Setor de Infraestrutura no BrasilMaurício Muniz | 2014

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O PAC e as Políticas Públicas de Incentivo ao

Desenvolvimento do Setor de Infraestrutura no Brasil

Maurício Muniz Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento – SEPAC Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

Em 2007 – PAC 1 • Acelerar o ritmo de crescimento da economia • Aumentar o emprego e a renda • Diminuir as desigualdades sociais e regionais • Superação dos gargalos na infraestrutura do País

Em 2009 nova função • Redução dos impactos da crise internacional – função

anticíclica – minimizar os efeitos da crise

Em 2011 – uma nova etapa: PAC 2 – 2011-2014

PAC – PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

O PAC é constituído de 3 pilares: • Investimentos públicos e privados em

infraestrutura • Eixo Transportes • Eixo Energia • Eixo Social e Urbano

• Melhoria do ambiente de investimento • Medidas institucionais e regulatórias

MEDIDAS PARA ACELERAR O CRESCIMENTO

Continuidade da expansão dos investimentos • Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2 • Programa Minha Casa, Minha Vida • Programa de Investimentos em Logística – PIL

PAC COLOCOU O INVESTIMENTO PÚBLICO COMO MOTOR DO CRESCIMENTO DO PAÍS

94,1% executados até dez/2010

84,6% executados até abr/2014

R$ bilhões

PAC 1 – 2007-2010 PAC 2 – 2011-2014

LOGÍSTICA 81,6

ENERGÉTICA 300,1

SOCIAL E URBANO 275,7

TOTAL 657,4

LOGÍSTICA 110,6

ENERGÉTICA 459,8

SOCIAL E URBANO 459,7

TOTAL 1.030,1

R$ bilhões

82% do previsto concluir até dez/2010

95,5% do previsto concluir até dez/2014

PAC 2 já superou em 41% a execução total do PAC 1

MEDIDAS PARA ACELERAR O CRESCIMENTO

Melhoria do ambiente de investimento • Aumento do crédito e redução do juros • Amplo programa de desonerações tributárias • Aprimoramento de mecanismos de seguros e financiamento de longo

prazo • Criação da ABGF – Agência Gestora de Fundos Garantidores e do FGIE –

Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto

• Estruturação de garantias não-corporativas (ex. Rodovias)

• Desoneração das debêntures de infraestrutura

• Melhoria da legislação de PPPs • Aporte de recursos para realização das obras e aquisição de bens reversíveis

durante a fase dos investimentos das PPPs

• Redução do custo de capital das PPPs – possibilidade de dedução de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os aportes públicos

• Ampliação para 5% dos limites de despesas com PPPs de Estados/Municípios

AMPLIAÇÃO DO FINANCIAMENTO EM LOGÍSTICA NO BRASIL (BNDES, 2013)

R$ milhões

7.116

Evolução dos Desembolsos

2005 2006

3.747

2007

3.366

2008 2009

8.638

16.017

- 10% + 111% + 21% - 5% Variação Anual

Energia Elétrica

Logística

2010

+ 85%

15.280

2011

18.743

+ 23%

2012

24.525

+ 31%

7.321

(30%)

17.204 (70%)

17

.20

4

(70

%)

(88%)

(12%)

(83%)

(78%)

(75%)

• Planejamento

• Gestão e Monitoramento

• Parcerias com Estados e Municípios

• Licenciamento Ambiental

• Licitações e Contratos

• Marcos Regulatórios

• Parceria com Setor Privado

ALTERAÇÕES DE MARCOS LEGAIS/INSTITUCIONAIS

Planejamento

• Criação da EPE e da EPL

• Criação do CONAERO e do CONAPORTOS

• Retomada de Instrumentos de Planejamento – PNLT, PNLP e PNLI

• Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB

• Plano Nacional de Habitação - PlanHab

• Realização de planos, estudos e projetos


Gestão e Monitoramento

• Garantia de Fluxo de Recursos

• Monitoramento intensivo

• Coordenação intersetorial e federativa

• Balanços Quadrimestrais


Mobilidade

Urbana

Creches, Pré-

escolas e quadras

Gestão e Informações

Sistema de Monitoramento

Acompanhamento e Decisão

Comitê Gestor do PAC nos Ministérios

Acompanhamento e Decisão

Salas de Situação MP – MF – CC – Ministério Setorial

Coordenação: MP

Petróleo e

Gás

Energia

e LPT

Saneamento, Água

e Drenagem

Habitação e

Encostas

Aeroportos Recursos

Hídricos

Portos e

Hidrovias

Rodovias e

Ferrovias

Presidenta da República

Comitê Gestor de Ministros

MP – MF – CC – Ministério Setorial

Grupo Executivo MP – MF – CC

Coordenação: MP

Praças UPA e

UBS

Pavimentação

GESTÃO E MONITORAMENTO

GESTÃO INTERSETORIAL DO PAC

Ministério

Finalistico Casa Civil

CGPAC GEPACSala de

Situação

Aeroportos

Medidas

Institucionais

Habitação

Energia

Rodovias

Ministério da

FazendaOutros Orgãos

Ministério do

Meio Ambiente

Ministério do

Planejamento

Presidente da

República

Parcerias com Estados e Municípios

• Dispensa da obrigatoriedade de titularidade de terrenos

• Dispensa de Contrapartida para as obras com recursos do Orçamento da União

• Dispensa do CAUC – Cadastro único de exigências de transferências voluntárias

• Flexibilidade no processo de medição e pagamento

• Financiamento de planos, estudos e projetos em mobilidade urbana e saneamento

• Seleções abertas, transparentes e frequentes


Licenciamento Ambiental

• Portaria 419/2011 – regulamentação de prazos na manifestação dos órgãos envolvidos

• Aprovação da Lei Complementar 140/2012, com definição de competências – em debate regulamentação

• Simplificação de licenciamento

• Petróleo e Gás – licenciamento por bacias – Portaria MMA n. 422/2011

• Rodovias – autorização de obras para rodovias regularizadas – Portaria MMA n. 289/2013


Licitações e Contratos

RDC – estendido para ações do PAC, obras de saúde e educação, Plano Nacional de Dragagem obras aeroportuárias com recursos do FNAC, armazéns para produtos agropecuários e estabelecimentos penais

• Licitações com inversão de fases e leilões • Contratação Integrada • Seguro Performance

Contratos por performance • CREMA • Dragagem • Contratação Integrada


RDC – DNIT

Comparação: Integrada x Preço Global x 8666/93

Atividades/ regime de execução

Contratação Integrada

Preço Global/preço

unitário Lei 8666/93

Elaboração de projeto básico/anteprojeto

120 dias 240 dias 240 dias

Aprovação de projeto - 300 dias 300 dias

Licitação (fase interna) 30 dias 30 dias 30 dias

Licitação (fase externa) 79 dias 47 dias 174 dias

Contratação 30 dias 30 dias 30 dias

Elaboração do projeto 90 dias - -

Aceitação do projeto 30 dias - -

Início de obra 379 dias 647 dias 774 dias

RDC – INFRAERO


Marcos Regulatórios em Habitação Urbanização de Favelas

• Melhoria das condições de acesso a financiamentos e a recursos de OGU para investimentos estruturantes em assentamentos precários

Programa MINHA CASA, MINHA VIDA

• Produção de habitação de interesse social em larga escala

• Estímulo ao crescimento econômico do país por meio do investimento no setor da construção civil

• Promove a distribuição de renda e a inclusão social

• Mobiliza o mercado na produção de habitação de interesse social


Marcos Regulatórios em Habitação

Programa MINHA CASA, MINHA VIDA – Inovações

• Parceria com setor privado – moradias de interesse social são adquiridas do setor privado por um Fundo privado – Fundo de Arrendamento Residencial

• Criação do Fundo Garantidor de Habitação

• Barateamento dos seguros: morte e invalidez permanente e danos físicos ao imóvel

• Redução de prazos e custas cartoriais

• Incentivos fiscais para produção de imóveis de baixa renda RET (de 6% para 1%)

• Linhas de financiamento para infraestrutura e modernização da cadeia produtiva


Marcos Regulatórios em Habitação

Programa MINHA CASA, MINHA VIDA – Inovações

• Estabelecimento de parâmetros para uso de materiais ambientalmente sustentáveis

• Redução de prazos para licenciamento ambiental

• Regulamentação de conjunto de normas jurídicas que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes

3,5 milhões de moradias contratadas 1,8 milhões de moradias entregues


Marcos Regulatórios em Saneamento • Lei Nacional do Saneamento Básico – estabelece a base

institucional sobre a qual se assenta o setor de saneamento básico no país

• Lei Nacional de Resíduos Sólidos – refundou as bases jurídicas dos serviços de coleta e tratamento do lixo

• Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) – estabelece as metas para os serviços de saneamento até 2033 e desenhou as linhas gerais da política nacional de saneamento


Marcos Regulatórios em Saneamento Resultados

• R$ 93 bilhões de investimentos federais entre 2003 e 2013

• Em 2013, o valor comprometido com saneamento foi de R$ 18,4 bilhões, quase 10 vezes maior que o valor comprometido em 2002.

• Os valores desembolsados no ano de 2013 ultrapassaram a marca histórica de R$ 10 bilhões, indicando a clara recuperação da capacidade de investir no setor

• Entre 2002 e 2012 • aumento de 50% na extensão das redes de água e de 55% na

quantidade de domicílios com acesso à água

• Aumento de 85% das redes coletoras de esgoto e de 92% no número de domicílios conectados à rede de coleta

• Volume de esgoto tratado em 2012 foi 94% maior que 2002

Marcos Regulatórios em Logística

Rodovias

• Duplicação a ser concluída nos primeiros 5 anos • Cobrança do Pedágio: a partir da conclusão de 10% das obras

de duplicação • PIL (6 lotes) – 4.873 km, com deságio médio de 53%

• BR-050/MG/GO • BR-060-153-262/MG/GO/DF • BR-163/MT • BR-163/MS • BR-040/MG

• Mais 5 concessões com PMIs autorizadas – 2,6 mil km


AM

AC

RR

PA

RO

AP

MA

PI

CE RN

PB

PE

AL

SE BA

MG ES

RJ SP

PR

SC

RS

MS

MT

TO

GO

DF

PIL RODOVIÁRIO – CONCESSÕES REALIZADAS

PIL Rodovias

Não pavimentada

Pavimentada

153

163

163 262

040 050

060

153 EXTENSÃO TOTAL: 4.873 km

DUPLICAÇÃO: 3.438 km

INVESTIMENTO TOTAL: R$ 32,6 bilhões

DESÁGIO MÉDIO: 53%

TARIFA MÉDIA: R$ 3,68 / 100 km

BR-163/MT – 850,9 km

BR-050/GO/MG – 436,6 km

BR-040/DF/GO/MG – 936,8 km

BR-060/153/262/DF/GO/MG – 1176,5 km

BR-163/MS – 847,2 km

BR-153/GO/TO – 624,8 km

TrechoExtensão

Total (km)

Duplicação na

Concessão (km)

Investimento

total (R$ bi)

Tarifa

EditalDeságio

Tarifa

Obtida

BR-050/MG/GO 436,6 218,5 3,03 R$ 7,87 42,38% R$ 4,53

BR-060/153/262 1.176,5 647,4 7,15 R$ 5,94 52,00% R$ 2,85

BR-163/MT+MT-407 850,9 454,0 4,60 R$ 5,50 52,03% R$ 2,64

BR-163/MS 847,2 806,3 5,69 R$ 9,27 52,74% R$ 4,38

BR-040/DF/GO/MG 936,8 714,0 7,92 R$ 9,74 61,13% R$ 3,79

BR-153/GO/TO 624,8 598,0 4,25 R$ 9,22 45,99% R$ 4,98

Total 4.872,8 3.438,2 32,6 53,37% R$ 3,68

PIL RODOVIÁRIO – CONCESSÕES REALIZADAS


Ferrovias

• Fim do monopólio + Separação de infraestrutura e transporte

Novas Concessões – 11,6 mil km planejados

• 4.676 km com PMIs publicadas para 6 concessões

• Açailândia/MA – Barcarena/PA

• Sinop/MT – Miritituba/PA

• Sapezal/MT – Porto Velho/RO

• Estrela D´Oeste/SP – Dourados/MS

• Belo Horizonte/MG – Guanambi/BA

• Anápolis/GO – Corinto/MG



Portos • Eliminação de restrições a terminais privados • Novos arrendamentos • Autorização para ampliação de prazos com novos investimentos

• Novos Investimentos Privados • TUPs – 29 autorizações emitidas – R$ 10,1 bi • Arrendamentos – 86 novos terminais – R$ 14,8 bi • Investimentos em Arrendamentos Existentes – 40 solicitações –

R$ 8,3 bi


PIL PORTOS – NOVOS TERMINAIS DE USO PRIVADO

Categoria Quantidade Investimento

(R$ bi)

Assinados 29* 10,1 Em andamento 45 11,4 Inabilitados 25 5,09

* 3 são ampliações de TUPs existentes.

PIL PORTOS – NOVOS ARRENDAMENTOS

Santos e Pará

29 terminais

Investimentos

R$ 5,7 bi

Ganho de capacidade (ton)

47 mi

Estudos concluídos

Consultas Púb. realizadas

Aprovado área técnica TCU

Aguardando decisão final

Paranaguá e Bahia

22 terminais

Investimentos

R$ 5,8 bi


166 mi

Estudos concluídos

Consultas Públicas realizadas

Portos do Nordeste

17 terminais

Investimentos

R$ 1,2 bi


8 mi

Estudos concluídos

Portos do Sul, RJ e ES

18 terminais

Investimentos

R$ 2,0 bi


38 mi

Estudos concluídos

86 novos terminais R$ 14,8 bi de investimentos

259 mi de toneladas de capacidade

PIL PORTOS – INVESTIMENTOS EM ARRENDAMENTOS EXISTENTES

Reequilíbrio de contratos que gerarão investimentos e ganho de capacidade

40 pedidos Investimentos em terminais

existentes

R$ 8,3 bi de investimentos

Investimentos privados em

18 portos


Aeroportos • 6 Concessões de Aeroportos realizadas:

• São Gonçalo do Amarante/RN (2011)

• Guarulhos/SP, Viracopos/SP, Brasília/DF (2012)

• Galeão/RJ, Confins/MG (2013)

• Introdução da concorrência entre operadores no mercado aeroportuário

• Investimentos totais previstos: R$ 26,9 bilhões

• Recursos para novos investimentos: R$ 45,5 bilhões


• 4 aeroportos: São Gonçalo do Amarante/RN, Guarulhos/SP, Brasília/DF e Viracopos/SP

• Novos Terminais de Passageiros modernos e tecnologia de ponta

• Duplicação da área de terminal de passageiros em relação ao disponível antes das concessões

• 44 novas pontes de embarque já entregues e mais 28 até o fim do ano;

• Ampliação dos Pátios de Aeronaves: mais de 140 novas posições

• 9.450 novas vagas de estacionamento para veículos já entregues e mais 4.000 até o fim do ano

INVESTIMENTOS JÁ REALIZADOS

• Leilão simultâneo realizado em Novembro/2013 e contratos assinados em Abril/2014

• Premiados operadores aeroportuários internacionais: CHANGI (Singapura) no Galeão/RJ e FLUGHAFEN MÜNCHEN (Alemanha) + FLUGHAFEN ZURICH (Suíça) em Confins/MG

• Investimentos previstos: R$ 9,15 bilhões

• Entregas até abril de 2016:

• 112.000 m² adicionais de Terminais de Passageiros

• 235.000 m² adicionais de Pátios de Aeronaves

• 40 novas Pontes de Embarque

• 6.000 novas vagas de estacionamento para veículos

GALEÃO/RJ E CONFINS/MG

INOVAÇÕES DO PAC

Além de colocar o investimento na ordem do dia, o PAC é também um exercício permanente de coordenação entre os órgãos públicos e de modernização da gestão

• Consolidou a idéia de que é indispensável ao país o planejamento de seus investimentos

• Introduziu um método inovador de monitoramento

• Disseminou a cultura de priorização, responsabilização e de transparência das informações

• Promoveu mudanças em marcos legais e institucionais para facilitar a gestão dos empreendimentos

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O PAC e as Políticas Públicas de Incentivo ao

Desenvolvimento do Setor de Infraestrutura no Brasil

Maurício Muniz Secretário do Programa de Aceleração do Crescimento – SEPAC Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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