Victor Martins Pimenta 12/0056976 Fundamentos de Polticas Pblicas Turma B Prof. Andr Borges Fichamento do texto Teorias y Herramientas para el Anlises de ls Polticas Pblicas, de Andr Noel Roth Deubel

O texto de Andr Noel Roth Deubel trata sobre conceitos, teorias e ferramentas utilizados para anlise de polticas pblicas. Para o autor, a anlise de polticas pblicas perpassa por uma srie de questes que envolvem a compreenso do Estado e de suas aes, bem como a influncia mtua entre polticas e instituies. O conceito de Estado, central ao argumento do autor, tem sua acepo original (territrio, povo e autoridade) ampliada, passando a referir-se ao processo histrico e cultural relativo ao exerccio do poder. Esse poder, na perspectiva contempornea, exercido tendo em vista o crescimento das atribuies estatais, no mais limitado assegurao de liberdades individuais, mas abrangendo tambm a realizao de direitos sociais, com provimento de servios pblicos. O Estado de Direito permite a legitimao desse processo, pela adoo de regulamentao jurdica (constitucional) das estratgias estatais, construdas por atores pblicos e privados com interesses contraditrios. As polticas pblicas so, justamente, o resultado dessas estratgias, razo pela qual, no entendimento do autor, seu estudo permite a compreenso do Estado e da sociedade. Deubel trata de polticas pblicas no sentido dos propsitos e programas propostos e executados pelas autoridades pblicas, na acepo da palavra inglesa policy. Para o autor, existe uma poltica pblica sempre que instituies estatais assumem total ou parcialmente a tarefa de alcanar objetivos tidos como desejveis ou necessrios, com o intuito de mudar um estado de coisas tido como problemtico. A noo do autor, contudo, no perde o foco no ser humano enquanto implementador das polticas pblicas, j que so os atores sociais que concebem, decidem e executam as polticas. Para a anlise das polticas pblicas, Deubel prope o estudo de: objetivos definidos pelos atores estatais; meios e aes; e resultados das aes. A anlise da poltica pblica implica, ento, no exame de objetivos, meios e resultados de aes estatais voltando transformao de um estado de coisas. Por fim, o autor salienta que as polticas pblicas no existem naturalmente, mas so na verdade uma construo social, o que dificulta a definio dos seus contornos e, portanto, o seu estudo. No h iseno por parte do pesquisador. Passando sua ateno s ferramentas disponveis, Deubel traz a tipologia de Lowi, diferenciando as polticas distributivas, redistributivas e regulatrias, com base na capacidade de desagregao dos resultados e foco das aes. Traz, ainda, descrio de

instrumentos de polticas pblicas, classificando-os em prescritivos (aqueles que buscam modificar comportamentos com base em sanes negativas) e incentivos (aqueles que buscam modificar comportamentos com base em sanes premiais), bem como instrumentos de coordenao, organizao, materiais e de delegao. Deubel descreve, ainda, as concepes associadas ao ciclo de polticas pblicas, com diversas anlises que problematizam questes de construes de alternativas e tomada de decises. O modelo tradicional abarca as etapas de formao da agenda, definio das alternativas, tomada de decises, implementao das polticas e avaliao dos resultados. Na prtica, contudo, esse encadeamento lgico e racional por vezes subvertido, verificando-se, por exemplo, implementao e formulao acontecendo ao mesmo tempo.