Folha de Pagamento no eSocial validará a sua informação do FAP

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O FAP informado no eSocial será validado na

base do Governo

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O FAP lançado no sistema de folha de pagamento deve ser aquele publicado anualmente em Setembro no site da Previdência Social para vigência a partir de Janeiro do próximo ano. É comum vermos empresas utilizando FAP 1,0000 quando na realidade na publicação este número é outro.

A partir do eSocial essa informação será fiscalizada por regra de validação de forma mensal. Consta no MOS - 2.1 - Anexo II - Regras de Validação a regra de de conferencia deste dado no eSocial:

REGRA_EVE_PER_VALIDA_FAP_EMPREGADOR (extraída do MOS 2.1)


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O FAP informado deve corresponder aquele definido para a empresa/estabelecimento no cadastro da RFB. Só será permitida divergência em caso de preenchimento do registro de informações do processo judicial - alíquota FAP. Além disso, o FAP é aquele definido para toda a empresa, sendo permitido o FAP diferenciado por estabelecimento, conforme é tratado na Resolução CNPS Nº 1327 DE 24/09/2015, publicado no D.O.U em 25/09/ 2015. Havendo indicativo de existência de processo administrativo/judicial relativo ao FAP, o número do processo indicado em {procAdmJudFAP} deve existir na tabela de processos.

O FAP é multiplicador variável em um intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a Alíquota RAT gerando assim o RAT AJUSTADO.


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As ultimas 07 publicações do FAP:

1ª Publicação 2009 (período de observação 04/2007 e 2008)

2ª Publicação 2010 (período de observação 2008 e 2009)

3ª Publicação 2011 (período de observação 2009/2010)






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Orientamos as empresas a acompanhar anualmente os dados do FAP. Ao entender o adoecimento na empresa é possível estabelecer medidas de controle e metas de redução de adoecimento e com isso melhoria do FAP. Conhecer os dados publicados é um balizador das declarações a serem realizadas nos leiautes de SST – Saúde e Segurança do Trabalho do eSocial. Também é importante conhecer o NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

Outra analise muito interessante que as empresas em geral devem realizar relacionadas ao FAP é sobre o posicionamento da empresa dentro do ranking do CNAE o que pode motivar a empresa a mover uma ação buscando a redução da tarifação coletiva. Temos noticias que o Governo realizará mudança na tarifação coletiva que passará de 1 a 3 % sobre a folha de pagamento para 0 a 11% sobre a folha de pagamento.

A partir da publicação 2015 o FAP passou a ser calculado por estabelecimento

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