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CONCORRÊNCIA/2018 Processo Nº 18.10.000004911-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS Modelo 18.008 - EDITAL

Revisão: 5 31/05/2017

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Rua Gastão Rhodes, 222, 1º andar CEP 90.620-040 – Porto Alegre – RS

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FORMULÁRIO DE RETIRADA DE EDITAL

PREENCHER O FORMULÁRIO COM LETRA DE FORMA

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Retirei pela Internet, na página do DMAE (www.dmae.rs.gov.br), cópia do Edital da CONCORRÊNCIA 18.10.000004911-0 – Contratação de elaboração dos projetos elétricos para o Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado.

__________________,____de____________de 2018.

_______________________________ Assinatura e carimbo da pessoa jurídica

ATENÇÃO: As empresas que obtiverem o Edital pela Internet deverão encaminhar este comprovante imediatamente, endereço eletrônico [email protected]. Este procedimento se faz necessário para comunicação com as empresas licitantes caso haja alguma alteração no Edital.

http://www.dmae.rs.gov.br/



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CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0

Contratação de elaboração dos projetos

elétricos para o Sistema de Abastecimento de

Água Ponta do Arado.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica aos interessados que a Comissão, especialmente designada, receberá e iniciará a abertura dos envelopes de documentação e de proposta(s) para execução do objeto em epígrafe no dia 21 de janeiro de 2019 às 14h30min, na Rua Dr. Gastão Rhodes, nº 222, térreo, Bairro Santana, nesta Capital.

Esta licitação, cujo objeto será realizado sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, com julgamento pelo menor preço, é regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pelas Normas Gerais de Empreitadas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA - NGE/74, instituídas pela Lei nº 3.876, de 31 de maio de 1974, Normatizações Técnicas do DMAE, Instrução DG 432/2013 Código de Ética – acesso (http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dmae/usu_doc/codigo_de_etica_do_dmae.pdf), Decreto 19.224/2015, de 25 de novembro de 2015, além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dmae/usu_doc/codigo_de_etica_do_dmae.pdf

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PARTES COMPONENTES

O presente Edital é composto das seguintes partes:

Parte A - Objeto e Condições Gerais.

Parte B - Especificações Gerais e do Projeto com as condições técnicas para a execução dos trabalhos.

Parte C - Modelo da Proposta de Preços.

Modelo de Proposta de Preços;

Modelo de Cronograma Financeiro;

Modelo de Quadro Demonstrativo de Valor Empregado às Medidas de Segurança e saúde no Trabalho.

Parte D – Modelos e Anexos:

Modelo de Carta Credencial;

Modelo de Declaração Negativa de Inidoneidade e Ausência de Fato Impeditivo para Licitar com o Poder Público;

Modelo de Declaração Negativa de Doação Eleitoral;

Modelo de Declaração de Participação Societária;

Modelo de Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica;

Modelo de Termo de Compromisso para a Elaboração dos Programas de Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho, previstos nas Normas Regulamentadoras (PCMSO, PPRA, PCMAT) e outras medidas previstas na legislação pertinente;

Modelo de Cronograma Físico Específico;

Modelo de Solicitação de Autorização para Subcontratação;

Modelo de declaração de ciência de cláusulas Contratuais pela Subempreiteira;

Minuta do Contrato a ser firmado com a Licitante vencedora;

Planilha(s) do Orçamento da Administração, com os Preços Máximos Admitidos.

Cronograma de encargos c/BDI;

Planilha composições discriminadas

Planilha de Insumos

Formulário de avaliação econômico-financeira



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PARTE A - OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS

1. OBJETO

1.1 O Objeto desta Concorrência é a Contratação de elaboração dos projetos elétricos para o Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado.

1.2. O Objeto será executado com o emprego de mão-de-obra e equipamentos à completa execução, inclusive com fornecimento de todos os materiais necessários e os especificados neste Edital.

2. PLANO PLURIANUAL, LEGISLAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS

2.1. O Objeto está contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos termos da legislação municipal que rege a matéria.

2.2. A despesa decorrente da execução dos serviços contratados correrá à conta da dotação:

4000 - 1733 - 4.4.9.0.51.99.00.00 Vínculo Orçamentário 400

3. FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO DO OBJETO

O Objeto a ser contratado será executado sob a forma de execução indireta no regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme inciso II, letra “b”, do artigo 10, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.

4. SUBEMPREITADA

4.1 A subempreitada do Objeto somente será admitida com a expressa autorização escrita do Departamento, mediante requerimento por escrito de acordo com modelo em anexo, constante na Parte D deste Edital, sempre sobre integral responsabilidade da Contratada.

4.1.1. A subcontratação será autorizada em até 50% de percentual do objeto contratado.



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4.2 Somente será autorizada a subcontratação de empresa que apresentar os seguintes documentos:

a) Prova de inscrição da empresa Licitante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda.

b) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores atuais, ou

Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

c) Declaração de não inidoneidade, de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição: declaração do licitante, sob as penas da lei.

d) Relação de serviços executados, compatíveis com o objeto da subcontratação, indicando o local, quantidades e prazos.

e) Declaração da subcontratada, de que tomou ciência dos termos do contrato firmado entre o DMAE e a Contratada, relativamente às condições de execução do objeto, em especial no que se refere às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho a serem observadas, conforme modelo em anexo, constante na Parte D deste Edital.

4.3 Autorizada à subcontratação, a contratada deverá apresentar o contrato ou instrumento equivalente, firmado entre a Contratada e a subcontratada.

4.3.1 Do contrato ou instrumento equivalente, previsto no item anterior, constará expressamente que a empresa contratada é a única responsável por todas as obras ou serviços executados pela subcontratada, pelo faturamento em seu exclusivo nome, e por todos os demais eventos que envolvam o objeto deste edital.

4.3.2 O contrato ou instrumento equivalente, firmado entre a contratada e a subcontratada será apresentado ao DMAE, que poderá objetar relativamente às cláusulas que possam vir em seu desfavor ou ensejar responsabilidades e encargos de qualquer natureza.

4.4 A subcontratada estará sujeita às exigências relativas a Encargos Sociais e Trabalhistas - EST e Segurança e Medicina do Trabalho.

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO



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A presente licitação será julgada pelo critério de MENOR PREÇO, conforme artigo 45, parágrafo 1º, inciso I, combinado com o artigo 48, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Também será observado o benefício concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina a Lei Complementar 123/06.

6. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

6.1. A simples apresentação da Documentação e da Proposta de Preços pela Licitante implica na aceitação total e automática das disposições insertas na presente Licitação, incluindo as condições técnicas e especificações do projeto apresentado.

6.2. Estão impedidas de participar da presente licitação:

a) As empresas suspensas do direito de licitar com a Administração, cujo conceito abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas, no prazo e nas condições do impedimento;

b) As empresas que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Municipal, Estadual ou Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas ou mantidas;

c) As empresas que tenham sido declaradas impedidas de licitar e contratar nos termos do art. 7º da lei federal nº 10.520 de 17.07.2002;

d) As empresas que estiverem em regime de falência. e) As licitantes abrangidas pela Lei Federal nº 12.690/12, deverão cumprir todos

os requisitos previstos na referida legislação.

7. PRAZOS

7.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data da ordem de início, emitida pelo Departamento, através da Gerencia de Projetos e Obras – GEPO.

7.2. O não cumprimento dos prazos, total ou parcialmente, conforme o cronograma físico estabelecido de acordo com o item PROPOSTA DE PREÇOS será enquadrado nos termos do Item SANÇÕES E MULTAS, deste edital.



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7.3. Os prazos de recebimento provisório e definitivo não estão incluídos no prazo total estabelecido para a execução do Objeto.

7.4. O prazo total para execução do Objeto poderá ser prorrogado, desde que

se verifique algum dos motivos arrolados no artigo 57, da lei nº 8.666/93, e suas

alterações, procedendo-se neste caso, de acordo com o parágrafo 1º, do mesmo artigo.

7.4.1. Na ocorrência da hipótese acima, a Contratada deverá elaborar novos cronogramas físico e financeiro (se houver), considerando o acréscimo de prazo e o saldo financeiro contratual remanescente, e submetê-lo a aprovação da Supervisão, conforme solicitado no Item PROPOSTA DE PREÇOS.

8. CONTRATO

8.1. O contrato a ser formalizado é aquele cuja minuta consta na Parte D, deste Edital.

8.2. A assinatura do Contrato, pela vencedora desta Licitação, deverá ocorrer no Guichê de Atendimento da Gerência de Licitações e Contratos (GLIC), situado na Rua Gastão Rhodes, nº 222, 1º andar, Bairro Santana, no máximo, até o sexto dia útil, após a convocação regular da mesma pelo Departamento, conforme artigo 64, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.

9. SANÇÕES E MULTAS

9.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato o Departamento poderá, garantida a prévia defesa, além da rescisão do contrato, aplicar à Contratada as seguintes sanções, previstas no artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações:

I - advertência;

II - multa, nas formas previstas nos itens a seguir e conforme quadro resumo anexo na Parte D do Edital;

III - suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

9.2. Poderá ser aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total corrigido do contrato quando a Contratada:

a) Atrasar a entrega da etapa ou qualquer prazo contratado/acordado;



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b) Prestar informações inexatas ou causar embaraços à Supervisão;

c) Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem prévia autorização por escrito do Departamento;

d) Entregar os materiais ou serviços em desacordo com as normas técnicas ou especificações, independentes da obrigação de fazer as correções às suas expensas;

e) Desatender as determinações da Supervisão;

f) Cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão de infrações cometidas;

g) Não iniciar, sem justa causa, a execução do Contrato no prazo fixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

h) Recusar-se a executar, sem justa causa, a totalidade ou parte do objeto contratado;

i) Praticar por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, imperícia, negligência, dolo ou má-fé, venha a causar danos ao Departamento ou a terceiros, independente da obrigação da Contratada de reparar os danos causados;

j) Descumprir as medidas de segurança e saúde no trabalho, previstas nas Normas Regulamentadoras, especialmente no que diz respeito ao PPRA, PCMSO, PCMAT, PPR, e PCA.

9.3. Poderá ser aplicada multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido contratado, por dia de atraso na entrega da etapa e na execução do cronograma físico e/ou prazo contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) daquele valor, conforme artigo 86, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.

9.4. As multas aplicadas na execução do contrato poderão ser descontadas da garantia ou dos pagamentos devidos à contratada, a critério exclusivo do Departamento e, quando for o caso, cobradas administrativamente ou judicialmente.

9.5. As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo. 9.6. Para fins do cálculo do valor da multa, o valor do contrato será atualizado, de acordo com o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou índice oficial que venha a substituí-lo.

9.7. No caso de mora no pagamento da multa, incidirão juros, calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, conforme art. 3º, da Lei Complementar nº 361/95.



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9.8. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Departamento, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e no presente Edital.

10. ESCLARECIMENTOS E CONSULTAS

10.1. Consultas, esclarecimentos e demais informações relativas a presente Licitação deverão ser formulados por escrito, endereçadas ao Gerente da Gerência de Licitações e Contratos (GLIC), com o título constante na folha de rosto deste Edital, até 05 (cinco) dias úteis anteriores à data da sua abertura. O Departamento responderá, também por escrito, utilizando preferencialmente o correio eletrônico.

10.1.1. Não serão levados em consideração, pelo Departamento, quaisquer consultas, pleitos ou reclamações que não tenham sido formulados por escrito, em tempo hábil.

10.1.2. Os esclarecimentos que se fizerem necessários a respeito da presente Licitação, respostas a dúvidas formuladas serão divulgadas pelo Diário Oficial de Porto Alegre (o qual pode ser acessado pelo site: http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa), passando a fazer parte integrante dos documentos do processo licitatório.

10.2. O protocolo a ser utilizado será o guichê de atendimento da Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes nº 222, 1º andar, Bairro Santana, devendo o requerente apresentar duas vias do documento a protocolar, a fim de receber a segunda via rubricada com o “recebido” do funcionário responsável, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h.

10.2.1 As consultas também poderão ser encaminhadas pelo endereço eletrônico: [email protected].

11. DOCUMENTAÇÃO

11.1. A Licitante deverá apresentar para a Comissão de Recebimento e Julgamento, em papel timbrado da empresa, o credenciamento de seu preposto, para representá-lo em todos os atos necessários para esta Licitação, conforme Modelo de Carta Credencial em anexo, constante na Parte D deste Edital, acompanhado de documento de identificação, que mereça fé pública.

11.1.1. O documento de identidade apresentado deverá ser o mesmo que conste na Carta de Credencial.



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11.1.2. Caso a Licitante não credencie o preposto, poderá apresentar junto com a Documentação de Habilitação (Envelope A) declaração expressa de renúncia do prazo recursal.

11.1.2.1. A renúncia ao prazo recursal somente será considerada se a Licitante for julgada habilitada.

11.2. A documentação a ser apresentada é composta dos Documentos de Habilitação e da Proposta de Preços.

11.2.1. Os documentos deverão ser originais ou cópias autenticadas, conforme cada caso.

11.3. A documentação referida deverá ser entregue da Gerência de Licitações e Contratos, na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222 - 1º andar, ou na própria sessão de abertura da licitação, conforme definido no preâmbulo deste Edital, em dois envelopes distintos, devidamente fechados, contendo no primeiro os documentos de Habilitação e no segundo os documentos da Proposta de Preços.

11.3.1. Cada envelope deverá conter, preferencialmente, seus documentos encadernados, dispostos ordenadamente e com todas as folhas numeradas em ordem seqüencial na margem inferior direita, para maior segurança da Licitante. A numeração de páginas deverá incluir o número total de páginas, no formato n° da página/ n° total de páginas.

11.3.1.1. No caso de inabilitações ocorridas em conseqüência da falta de documento habilitatório, o Departamento não acolherá recurso sob alegações de extravio de documentos pela Comissão de Recebimento e Julgamento, não tendo sido atendido o disposto no item anterior.

11.3.2. Os envelopes deverão conter na parte externa, além da razão social da empresa proponente, os seguintes dizeres:

a) no envelope A: “envelope A - Documentação de Habilitação”, e

no envelope B: “envelope B - Proposta de Preços”

b) nos dois envelopes:

Ao

DEPTO. MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Concorrência DMAE nº 18.10.000004911-0



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11.4. Não serão consideradas as documentações ou as propostas por quaisquer outros meios que não os acima mencionados.

11.5. Em caso de autenticação dos documentos de habilitação, esta poderá ser realizada por funcionário da Gerência de Licitações e Contratos, e deverá ocorrer até 1 (um) dia antes da data da sessão de abertura, no horário de expediente externo da GLIC.

11.6. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE A)

Os Documentos de Habilitação a apresentar serão os descritos a seguir.

11.6.1. PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, no caso de empresa individual.

ou

a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores atuais.

ou

a) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

ou

a) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

b) Declaração de Participação Societária, conforme modelo em anexo, constante na Parte D deste Edital.

c) Declaração de não inidoneidade, de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição: declaração do licitante, sob as penas da lei.

d) Declaração negativa de doação eleitoral



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e) As empresas participantes, para comprovar o enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte deverão apresentar:

e.1) Registro de Empresa Mercantil ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

e.2) Receita Bruta nos limites estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar 123/06 de 14/12/2006 e alterações, comprovada através dos seguintes documentos:

Declaração do Simples Nacional (Extrato do Simples Nacional);

Declaração do Imposto de Renda;

Balanço Patrimonial (ativo, passivo e patrimônio líquido), Termo de Abertura, Termo de Encerramento e Demonstração do Resultado do Exercício do último exercício social, exigíveis e apresentados na forma da lei (registrado na Junta Comercial, conforme Resolução 563 de 28/10/83 e alterações, do Conselho Federal de Contabilidade);

Escrituração Contábil Digital - ECD, através do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, devendo ser apresentado os documentos: Recibo de entrega de livro digital; Termo de Abertura e Encerramento; Balanço Patrimonial (ativo, passivo e patrimônio líquido); Demonstração do Resultado do Exercício.

e.2.1) Qualquer um dos documentos citados no letra “e.2.” fazem a prova de Receita Bruta.

f) As licitantes enquadradas no item 6.e do Edital deverão apresentar também a comprovação de concessão de repouso remunerado de 15 (quinze) dias, no mínimo, mantendo fundo para custear tal repouso.

11.6.2. PARA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de inscrição da empresa Licitante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda.

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, da sede da Licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante Certidão de regularidade de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

d) Prova de Regularidade referente a tributos para com a Fazenda Estadual do domicílio ou da sede da Licitante, ou outro equivalente, na forma da Lei.

d.1) Quando for emitida certidão relativamente a débitos tributários não inscritos na divida ativa, esta deverá ser apresentada (por exemplo, estado de São Paulo).

e) Prova de Regularidade referente a todos os tributos para com a Fazenda Municipal do domicílio ou da sede da Licitante, ou outro equivalente, na forma da Lei.



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e.1) Quando forem expedidas certidões diversas, para tributos mobiliários e imobiliários, ambas devem ser apresentadas.

e.2) Será inabilitada a licitante inscrita em Dívida Ativa, junto ao DMAE.

f) Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF).

g) Prova de regularidade com a Justiça do Trabalho referente a débitos trabalhistas, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida por aquela instituição.

11.6.2.1. A aceitação das certidões expedidas pelos Órgãos das Administrações Fiscal, Trabalhista e Tributária, emitidas pela Internet, condiciona-se à verificação de sua validade, pela Comissão de Licitação, na fase de julgamento da habilitação, através da consulta ao endereço eletrônico indicado pelo Órgão Emissor.

11.6.3. PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Prova de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). As empresas que apresentarem o Certificado de Registro Cadastral, do Cadastro de Executantes de Serviços e Obras, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (CRC/CESO), estão dispensadas da apresentação deste documento.

b) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, certificado pelo CREA, em nome de engenheiro eletricista pertencente ao quadro permanente da Licitante, detentor de atestado de responsabilidade técnica, referente à direção, supervisão, coordenação e/ou elaboração de:

- Projetos de instalações eletrotécnicas de subestação transformadora com potência mínima de 7,5MVA, classe de tensão primária mínima de 69kV, classe de tensão secundária mínima de 13,8kV, incluindo: estudo de proteção, coordenação e seletividade, estudo de estratificação do solo e aterramento elétrico.

- Projetos de instalações elétricas industriais, classe até 1,0kV, para estações de bombeamento de água ou esgoto, com sistemas de variação de velocidade (inversores de frequência), para motores elétricos trifásicos com potência total mínima de 700CV.

- Projetos de instalações elétricas com sistemas de automação e controle (estações de bombeamento de água ou esgoto), providas de controlador lógico programável – CLP, incluindo instrumentação ou sensores, bem como telemetria de dados (estudos de rádio-enlace e/ou site survey), nos termos do inciso I, parágrafo 1º, do artigo 30, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.



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c) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome da empresa Licitante referente à elaboração de: -Projetos de instalações eletrotécnicas de subestação transformadora com potência mínima de 7,5MVA, classe de tensão primária mínima de 69kV, classe de tensão secundária mínima de 13,8kV, incluindo: estudo de proteção, coordenação e seletividade, estudo de estratificação do solo e aterramento elétrico; -Projetos de instalações elétricas industriais, classe até 1,0kV, para estações de bombeamento de água ou esgoto, com sistemas de variação de velocidade (inversores de frequência), para motores elétricos trifásicos com potência total mínima de 700CV; -Projetos de instalações elétricas com sistemas de automação e controle (estações de bombeamento de água ou esgoto), providas de controlador lógico programável – CLP, incluindo instrumentação ou sensores, bem como telemetria de dados (estudos de rádio-enlace e/ou site survey), nos, nos termos do inciso I, paragrafo 1º do artigo 30, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

c.1) Serão admitidos atestados em separado para cada uma das parcelas de maior relevância acima indicadas, devendo o respectivo quantitativo ser comprovado em um único atestado, vedado o somatório de atestados.

d) Em caso de atestado oriundo de subempreitada, será necessária a apresentação do atestado inicial emitido pela Contratante original e comprovação da legalidade da subempreitada. Além disso, no caso de obras ou serviços em rede pública, quando órgão público não for o contratante, o atestado deve estar acompanhado da certidão de recebimento do objeto por parte do correspondente órgão público.

e) Comprovante através de Contrato Social, ou contrato de prestação de serviço, ou CTPS, de que o(s) profissional(is) referido(s) no(s) atestado(s) na alínea ‘b’ efetivamente pertence(m) ao quadro permanente da empresa Licitante.

f) Declaração de Responsabilidade Técnica, conforme modelo em anexo, constante na Parte D deste Edital.

g) Termo de Compromisso para a Elaboração dos Programas de Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho previstos nas Normas Regulamentadoras (PCMSO, PPRA, PCMAT) e outras medidas previstas na legislação pertinente.

h) A empresa Licitante declarada vencedora deste certame, em até 03 (três) dias após a Ordem de Início, deverá apresentar à Supervisão do Departamento:

h.1) A(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica (ART(s) do(s) responsável(eis) técnico(s), em conformidade com a “Declaração de Responsabilidade Técnica”.



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h.2.) Relação e quantificação descriminada dos equipamentos que estarão disponíveis para os Serviços durante o período de vigência do Contrato, além do compromisso ou complementação, quando necessário, para a plena e cabal execução do objeto da licitação.

11.6.4. PARA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço Patrimonial (Ativo, Passivo e Demonstrativo de Resultado) do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da Lei, o qual será aferido de acordo com os critérios objetivos fixados na Ordem de Serviço n.º 06 de 18/06/2018 e suas alterações.

a.1) O Balanço Patrimonial deverá estar registrado na Junta Comercial, ou órgão competente, juntamente com o Termo de Abertura e Encerramento, ou publicação no Diário Oficial, ou Termo de Autenticação na Receita Federal – Sistema Público de Escrituração Digital (SPED – Recibo de entrega de Livro Digital, Requerimento de Autenticação de Livro Digital, Ativo, Passivo e Demonstrativo de Resultado) cópia simples

a.2) Para as empresas criadas, recentemente, que ainda não possuírem balanços exigíveis, é permitida a substituição por outro tipo de demonstração contábil.

a.3) As Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas da apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis de acordo com a Ordem de Serviço n.º 06/2018.

b) Cálculo dos três indicadores abaixo discriminados, assinado pelo diretor ou representante legal da empresa e seu contador responsável, conforme Resolução do Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, referentes ao último exercício social, calculados como segue: Índice de Liquidez Geral (LG) Índice de Liquidez Corrente (LC) Solvência Geral (SG), mediante as seguintes fórmulas: LG = (AC + RLP) / (PC + ELP) LC = (AC/PC) SG = A REAL / (PC + ELP), onde: AC = Ativo Circulante RLP = Realizável a longo prazo PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a longo prazo



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A REAL = Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro, tais como ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc. b.1) Os valores mínimos para tais indicadores são:

LG 0,7 LC 0,7 SG 0,7

b.2) O cálculo destes indicadores contábeis está embasado no critério geral adotado pela Administração Municipal, através de Ordem de Serviço nº 23, de 16 de agosto de 1993.

b.3) Obterão qualificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que tiverem pelo menos dois dos três indicadores calculados e apresentados conforme definido no item anterior, igual ou superiores aos limites mínimos estabelecidos.

c) Certidão negativa de falência emitida pelo distribuidor do foro da sede do licitante, válida, ou documento que comprove estar a licitante em Recuperação Judicial; caso não conste na certidão negativa de falência o prazo de validade, a mesma deverá ter sido emitida no prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data de apresentação dos documentos de habilitação.

d) Comprovação do Capital Social, igual ou superior a 10% (dez por cento) do Valor Orçado pela Administração, constante na Parte D deste Edital, admitido à atualização para a data da apresentação da Proposta através de índices oficiais, conforme artigo 31, parágrafos 2º e 3° , da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.

11.6.5. CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC)

11.6.5.1. De acordo com o artigo 32, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, o Certificado de Registro Cadastral (CRC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com validade do mesmo e de todos os documentos que o compõem na data da abertura da Licitação, conforme parágrafo 2º, do artigo supracitado, poderá substituir a apresentação dos seguintes documentos necessários:

a) para a Habilitação Jurídica: todos, a exceção da Declaração de Participação Societária e da declaração negativa de doação eleitoral (alínea “b” e “d”) que devem obrigatoriamente serem apresentados; e alínea “e” a qual deve ser apresentada caso não conste no CRC o cadastro de ME ou EPP.

b) para a Qualificação Técnica: prova de registro no CREA ou no CAU; os demais serão obrigatoriamente apresentados;

c) para a Qualificação Econômico-financeira: todos, desde que o Capital Social atenda ao mínimo exigido na alínea ‘d’ do item 11.6.4.



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11.6.5.2. Qualquer documento ou certidão constante no CRC, que estiver com seu prazo de validade vencido, poderá ter a validade suprida, mediante a sua apresentação em original ou cópia autenticada dentro do “Envelope A”, desde que o Certificado esteja com validade.

11.6.5.3. Informações para cadastro e renovação do CRC poderão ser obtidas no site da PMPA link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=195.

11.6.6. Não serão admitidas empresas em consórcio.

11.7. TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.7.1 Será dado tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, observando-se os ditames dos artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006.

11.7.2 As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

11.7.2.1 Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do Departamento, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.7.2.2 A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 11.7.2.1, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

11.7.3. Para fazer jus ao benefício mencionado no subitem 11.7.1, as microempresas e empresas de pequeno porte deverão anexar declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte nos documentos de habilitação (Envelope “A”), conforme modelo em anexo, constante na Parte D deste Edital.

11.8. PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE B)

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/default.php?p_secao=195

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm#art81

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Os preços unitários dos serviços e dos materiais, contidos na planilha de orçamento da administração, são oriundos do banco de dados do Sistema de Orçamento do DMAE, Projeto de Sistemas Integrados da Prefeitura, planilhas de preços divulgadas e de consultas obtidas junto a fabricantes. E já estão acrescidos do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) e dos Encargos Sociais, de acordo com o Decreto nº 19.224/2015 de 25 de novembro de 2015, que se encontra disponível no link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Decreto%2019224 . Em atendimento à legislação pertinente, nos custos de mão-de-obra estão considerados os acréscimos correspondentes aos chamados encargos complementares (custos de alimentação, transporte urbano, equipamentos de proteção individual, ferramentas, exames médicos e seguros obrigatórios) referentes às medidas de segurança e saúde do trabalho. Os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta observarão as atualizações periódicas feitas pela Caixa Econômica Federal, das taxas referentes aos Encargos Sociais do SINAPI, para garantir a sua imediata adoção concomitantemente à renovação.

11.8.1. A proposta de preços deverá obedecer ao Modelo definido na Parte C, do Edital.

11.8.2. A proposta será expressa em reais, e para a composição do preço unitário, o truncamento será na segunda casa dos centavos; quanto ao preço total, será o produto deste pela quantidade correspondente. Terá como data o dia da apresentação e recebimento dos envelopes de documentação e de proposta de preços, pela Comissão de Recebimento e Julgamento.

11.8.2.1. No caso de divergência de valores, será procedida sua correção, da seguinte forma:

a) no erro de multiplicação, será corrigido o seu produto, e consequente somatório;

b) no erro de adição, será retificado o somatório dos valores;

c) erro entre o valor numérico e o valor por extenso, será considerado o valor matematicamente correto.

11.8.3. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

11.8.4. Junto com a Proposta de Preços a Licitante deverá apresentar:

a) O Cronograma Financeiro, conforme modelo na Parte C, deste Edital, devendo ser observados os percentuais definidos pelo Departamento.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Decreto%2019224



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a1) No caso de divergência, será procedida sua correção, observando-se os percentuais definidos, conforme modelo na Parte C, deste Edital.

b) Planilha, em meio eletrônico [Planilha Excel] (CD-R/RW), conforme modelo constante na Cláusula Terceira da Minuta de Contrato (observando a configuração retrato), discriminando na coluna Preço Unitário os valores relativos à mão-de-obra, aos equipamentos empregados e aos materiais, visando atender a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e Legislação Previdenciária, quando for o caso.

b1) Na falta deste elemento, o Contrato será celebrado sem os preços desmembrados e, portanto, a base de cálculo para retenção sobre o valor da Nota Fiscal ou Fatura será uma daquelas estabelecidas pela Legislação Municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e na Legislação Previdenciária.

b2) Não será firmado Termo Aditivo Contratual que tenha por objeto a discriminação dos preços em mão-de-obra, equipamentos e materiais, decorrente da falta de apresentação da planilha discriminada.

c) Quadro Demonstrativo constando o valor total da proposta, valor destinado aos encargos sociais e a declaração de que os custos referentes aos Encargos Complementares, tais como: alimentação, transporte, equipamentos de segurança - EPI, ferramentas, exames e seguros estão inclusos no custo horário alocado diretamente à mão de obra utilizada em cada composição.

11.8.5. Chama-se a atenção de que o Cronograma Físico do Contrato, consoante aos percentuais estabelecidos no Cronograma Financeiro, deverá ser apresentado pela Contratada, para aprovação pela Supervisão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Início. Este Cronograma, em conjunto com o Financeiro, espelhará a execução e o desembolso previsto, visto que o Departamento fará sua programação orçamentária e financeira em função dos mesmos. Além disso, o cronograma físico será fiscalizado, pois o não cumprimento dos prazos parciais, quando da execução, será enquadrado no Item SANÇÕES E MULTAS, deste Edital.

11.8.5.1. Na ocorrência da hipótese de prorrogação de prazo, prevista no Item PRAZO, a Contratada deverá elaborar novos cronogramas físico e financeiro, considerando o acréscimo de prazo e o saldo financeiro contratual remanescente, e submetê-lo a aprovação da Supervisão, conforme solicitado acima.

11.8.6. As propostas de Preços não abertas, seja por Inabilitação, por não revalidação, ou qualquer outro motivo, e não retiradas em sessão de abertura, permanecerão à disposição das Licitantes, por trinta dias. Decorrido este prazo, serão inutilizadas pelo Departamento.

12. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS



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12.1. No local, dia e hora estabelecidos neste Edital, a Comissão de Recebimento e Julgamento instalará reunião para a abertura dos envelopes, contendo Documentação e Propostas, obedecendo aos trabalhos a seguinte ordem:

12.1.1. Identificação dos credenciados presentes, como representantes legais das empresas Licitantes, conforme Modelo de Carta Credencial em anexo a este Edital, que deverá ser apresentada fora dos envelopes.

12.1.1.1. Somente poderá manifestar-se em qualquer fase da Licitação, em nome da Licitante, o representante credenciado, conforme acima, exceto se esta se fizer presente por seu Responsável Legal, devidamente identificado.

12.1.2. Abertura do envelope “A” (Documentos de Habilitação) de todas as Licitantes, sendo todos os documentos rubricados pelos membros da Comissão e pelos proponentes presentes.

12.1.3. Caso a Comissão não emita o parecer sobre a Habilitação no ato de abertura do envelope “A”, ou não haja renúncia ao prazo recursal, os envelopes “B” (Proposta de Preços), devidamente fechados e colados, ficarão em poder da Comissão de Recebimento e Julgamento. Nesse caso, a data de abertura do envelope “B” será comunicada posteriormente por publicação no Diário Oficial do Município.

12.1.4. Ocorrendo o julgamento dos documentos dos envelopes “A” e a emissão do parecer de Habilitação, e havendo declinação do prazo recursal por todas as Licitantes, proceder-se-á a abertura dos envelopes “B” (Proposta de Preços) das Licitantes julgadas habilitadas, sendo rubricadas pelos representantes presentes todas as folhas das Propostas. Em seguida, será encerrada a sessão e lavrada ata circunstanciada; os envelopes “B” (Proposta de Preços) das empresas inabilitadas serão devolvidos aos respectivos representantes.

12.2. Quaisquer fatos significativos ocorridos no decurso da sessão de recebimento e abertura dos envelopes “A” e “B” poderão ser objeto de anotação na ata, por solicitação de qualquer dos presentes credenciados no ato.

12.3. Os interessados poderão ingressar com recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no guichê de atendimento da Gerência de Licitações e Contratos (GLIC), na Rua Gastão Rhodes, nº 222, 1º andar, Bairro Santana, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, para casos previstos no inciso I, do artigo 109, da Lei nº 8.666/93.

13. DO JULGAMENTO

13.1. Os documentos de Habilitação e as Propostas estarão em julgamento a partir do momento da sua abertura em sessão pública, não sendo admitidas, desde então, quaisquer informações adicionais das Licitantes, ou modificações das condições



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ofertadas, ressalvadas apenas aqueles esclarecimentos e ou informações solicitadas expressamente pela Comissão de Recebimento e Julgamento.

13.2. JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

13.2.1 Serão consideradas inabilitadas as Licitantes que deixarem de apresentar qualquer um dos documentos solicitados, de forma diversa da indicada, ou que apresentem documentos julgados insuficientes para o atendimento das condições deste Edital.

13.2.2 As Licitantes HABILITADAS prosseguem no certame participando da Fase Classificatória.

13.3. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

13.3.1 Decorrido o prazo recursal, e não havendo recurso ou, o havendo, transitado em julgado, mediante homologação de instância superior, quando for o caso, inicia-se a Fase Classificatória com a participação somente das empresas habilitadas na fase anterior.

13.3.2 O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO, sendo desclassificadas as propostas:

a) que não atendam as exigências deste edital;

b) que apresentem preços manifestamente inexeqüíveis, conforme conceituado no parágrafo 1º do artigo 48;

c) cujos preços unitários dos itens propostos ultrapassem os preços da Planilha do Orçamento da Administração.

Importante: Considera-se, como máximos admitidos, os valores da Planilha do Orçamento, os quais já têm inclusos os BDIs (Benefícios e Despesas Indiretas).

d) que não apresentarem preço para quaisquer um dos itens na Parte C – “Modelo de Proposta”.

e) que apresentarem prazo de execução do Objeto superior ao estabelecido neste Edital.

f) que não atenderem ao disposto na alínea c do item 11.8.4.

13.3.3 As propostas remanescentes serão classificadas segundo a ordem crescente dos preços ofertados, sendo considerada vencedora a Proposta que



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apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que estabelece o presente edital.

13.3.4 Em caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas (em se tratando de M.E ou E.P.P. aplica-se o critério descrito em 13.3.5) o critério de desempate será o de sorteio, em ato público, para o qual todas as Licitantes serão convidados.

13.3.5 Será assegurada como critério de desempate, conforme dispõe o artigo 44 da Lei Complementar 123/06, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

13.3.5.1 Entende-se por empate, conforme dispõe o parágrafo 1º do referido artigo, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

13.3.5.2 Ocorrendo o empate, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 44 da Lei Complementar 123/06, proceder-se-á da forma determinada pelo artigo 45 da Lei Complementar 123/06.

13.3.5.3 A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada, pela Comissão de Licitações, para apresentar nova proposta em prazo estabelecido pela Comissão de Licitações, sob pena de preclusão.

13.4. DA IMPUGNAÇÃO E DO RECURSO

13.4.1 Impugnações ao presente Edital, nos termos do artigo 41 da Lei nº 8.666/93, deverão ser dirigidas ao Diretor-Geral do Departamento e protocoladas no guichê de atendimento da Gerência de Licitações e Contratos (GLIC), situada na Rua Gastão Rhodes, nº 222, 1º andar, Bairro Santana, no horário das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da abertura da licitação.

13.4.2 Todos os atos de Julgamento serão publicados no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOPA).

13.4.3 Em ambas as fases, uma vez publicado o Julgamento no DOPA, cabe Recurso a nível administrativo nos termos do inciso I, do artigo 109, da Lei nº 8.666/93, o qual deverá ser apresentado na no guichê de atendimento da Gerência de Licitações e Contratos (GLIC), no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do Julgamento. Ao(s) recurso(s) apresentado(s) dar-se-á(ão) a tramitação determinada pelo art. 109 da referida Lei.

14. REAJUSTAMENTO



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14.1. Ultrapassado o período de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data limite de apresentação da proposta desta Licitação, poderá ser concedido reajuste ao preço contratado.

14.1.1 Qualquer prorrogação de prazo decorrente de ação ou omissão culposa da Contratada será considerada para fins de implemento da anualidade.

14.2. Na hipótese da concessão de reajustamento, este será calculado com base na variação do índice do Cadastro de Executantes de Serviços e Obras (CESO), relativo a Serviços com predominância de mão-de-obra - item 4.4.2.1 das Normas Gerais de Empreitadas, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (NGE/74), abrangendo o período compreendido entre a data da proposta e o mês correspondente da ocorrência da anualidade, conforme disposto no item a seguir, aplicado sobre o saldo contratual remanescente, quando da implementação desta anualidade.

14.2.1. Entretanto o reajustamento fica subordinado à Legislação Federal em vigor ou a que a suceder.

14.3. A anualidade para fins de reajustamento é contada da data limite para a apresentação da proposta desta Licitação.

14.3.1. Os preços dos itens novos (não constantes da proposta original), incluídos em contrato através de termo aditivo, somente serão reajustados após um ano da data da proposta do termo aditivo, observando-se o índice de reajuste estabelecido no contrato.

14.4. Sobre o pagamento do reajustamento serão efetuados os recolhimentos e retenções dos impostos devidos previstos nas legislações vigentes, conforme Item FATURAMENTO.

15. MEDIÇÃO E FATURAMENTO

15.1. MEDIÇÃO

15.1.1. Mensalmente, a Supervisão realizará a conferência da execução, de acordo com os Cronogramas Físico e Financeiro, e a medição dos quantitativos de serviços efetivamente executados no período.

15.1.2. O fechamento da medição mensal deverá ser efetivado entre o Responsável Técnico e a Supervisão, antes dos períodos fixados no Calendário de Pagamento fornecido com a Ordem de Início e/ou no início de cada exercício.



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15.1.3. Mesmo que a Contratada tenha ultrapassado sua meta, o pagamento garantido pelo Departamento, para o período, será aquele indicado nos Cronogramas Físico e Financeiro, de forma a atender a programação orçamentária do Departamento.

15.1.4. A Planilha de Medição deverá ser preenchida no arquivo eletrônico fornecido pelo Departamento, no início das atividades contratadas, com os quantitativos medidos no período. Deverão ser preenchidas planilhas de medição para cada Ordem de Início Especifica, devendo ser impressas estas medições e a planilha total (somatório).

15.1.4.1. A Contratada, ao receber a ordem de início, deverá encaminhar um CD-R/RW, com etiqueta identificada com o número do contrato e o objeto, para a Gerência de Projetos e Obras, ou fornecer o seu endereço eletrônico, para o recebimento da planilha de medição, já formatada.

15.1.5. Somente depois do “de acordo” da Supervisão é que a Contratada poderá emitir a Nota Fiscal ou Fatura de Prestação de Serviços, obedecendo aos períodos constantes no Calendário de Pagamento, acima mencionado.

Importante: A data de emissão da Nota Fiscal ou Fatura deverá estar compreendida no Período “EMISSÃO E PROTOCOLIZAÇÃO DAS FATURAS” do Calendário de Pagamento.

15.2. FATURAMENTO

15.2.1. Após a Supervisão atestar a medição do período, e o valor a ser cobrado, a Contratada ingressará, obrigatoriamente, com a Nota Fiscal ou Fatura e demais documentos requeridos neste Edital, no Protocolo do Departamento, situado na Rua 24 de Outubro, nº 200, Bairro Moinhos de Vento.

15.2.2. Nas Notas Fiscais ou Fatura, emitidas em formulário da Contratada, em padrão aprovado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), deverão constar, obrigatoriamente, o número da licitação/contrato, o objeto contratado, o período de execução dos serviços medidos, a discriminação dos valores da mão-de-obra, dos equipamentos e dos materiais empregados, apurado no formulário padrão de medição, conforme consta no subitem MEDIÇÃO e os valores das retenções na fonte.

15.2.3. Em todos os processos de pagamento, a Contratada deverá, obrigatoriamente, anexar:

a) Nota Fiscal ou Fatura de Serviços original emitida contra o Departamento Municipal De Água E Esgotos, digitalizada, ou emitida por sistema informatizado, e mais três (03) cópias, estas podendo ser eletrostáticas;

b) O original impresso, devidamente assinado e carimbado pelo Responsável Técnico e pela Supervisão, mais três (03) cópias, das Folhas de



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Medição Geral e de cada uma dos Serviços Específicos, conforme arquivo eletrônico referido no subitem MEDIÇÃO.

15.2.3.1. Todos os processos de pagamento, para efeitos de fiscalização, deverão ser acompanhados de cópia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), do(s) empregado(s) contratado(s) para execução do Objeto deste Edital, conforme a Legislação Previdenciária.

15.2.4. Também deverá ser anexada a relação de cargos/função e respectivo número de empregados vinculados à execução do Objeto contratado, conforme modelo anexo à Ordem de Início.

15.2.5. Constitui ônus exclusivo da Contratada quaisquer alegações de direito, seja dos órgãos fiscalizadores, seja de terceiros, por quaisquer incorreções na Nota Fiscal ou Fatura.

15.2.6. Para a Nota Fiscal ou Fatura que não contiver a discriminação conforme consta no item PROPOSTA DE PREÇOS, a base de cálculo da retenção, para efeito dos itens a seguir, será uma daquelas estabelecidas pela Legislação específica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e na Legislação Previdenciária.

15.2.7. A Contratada ficará sujeita às retenções, a serem feitas pelo Departamento, dos impostos e contribuições determinadas pelas legislações municipais, previdenciárias e da Receita federal, quando for o caso, vigentes por ocasião do pagamento, devendo as respectivas retenções serem destacadas e identificadas na Nota Fiscal ou Fatura, conforme determinação legal.

Observação Importante: Os valores retidos e destacados na forma das letras anteriores não devem ser deduzidos do total bruto do documento fiscal.

15.2.8. FATURA DE SERVIÇOS

15.2.8.1. A Nota Fiscal ou Fatura referir-se-á ao somatório das quantidades realizadas no mês, dadas como certas pela Supervisão, multiplicadas pelos seus valores unitários contratados através desta Licitação.

15.2.8.2. Após a protocolização da Nota Fiscal ou Fatura, deverá ser entregue à Supervisão uma cópia, em meio eletrônico, da planilha de medição mensal.

15.2.8.3. A Contratada fica responsável, perante os órgãos fiscalizadores, de que o preço dos materiais e equipamentos empregados, constantes na (s) Nota Fiscal(ais) ou Fatura(s) e discriminados quando da contratação, não são superiores aos preços de aquisição ou locação dos mesmos, conforme a Legislação Previdenciária, devendo ser mantidos em seu poder os respectivos comprovantes, para fins de fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).



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15.2.9. FATURA DO REAJUSTAMENTO

O valor da Nota Fiscal ou Fatura de Reajustamento será calculado pela fórmula:

FR= 0,9 x FP x I

sendo:

FR = Nota Fiscal ou Fatura do Reajustamento;

FP = Nota Fiscal ou Fatura do Principal;

I = Índice de variação do CESO da atividade mencionada no Item REAJUSTAMENTO, entre a data da proposta e o mês do implemento da anualidade.

16. PAGAMENTO

16.1. O pagamento de cada medição ocorrerá até o trigésimo dia subsequente ao dia em que a Nota Fiscal ou Fatura foi protocolizada, no Protocolo do Departamento, situado na Rua 24 de Outubro, nº 200, Bairro Moinhos de Vento, obedecendo ao calendário de pagamento estabelecido, observado o disposto na alínea “a”, do inciso XIV, do artigo 40, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.

16.2. O Departamento manterá vínculo apenas com a Contratada, não permitindo, sob qualquer hipótese, a cedência de crédito relativo ao Objeto contratado, parcial ou totalmente, a outra pessoa jurídica ou física.

16.3. Havendo atraso no pagamento, por culpa exclusiva do Departamento, o valor devido será atualizado pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou índice oficial que venha a substituí-lo, a ser calculado “pro rata die”, desde o dia do vencimento do pagamento, conforme o Calendário de Pagamento, até o dia do seu efetivo pagamento.

16.3.1. A atualização prevista neste item deverá ser solicitada, via protocolo, situado na Rua 24 de Outubro, 200, Bairro Moinhos de Vento, em até trinta (30) dias da data efetiva do pagamento, sob pena de preclusão.

16.4. REJEIÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO

16.4.1. O processo administrativo de pagamento poderá ser rejeitado caso venham a ser descumpridas as normas estabelecidas nos Itens MEDIÇÃO e FATURAMENTO, e ou houver incorreção na formulação da Nota Fiscal ou Fatura.

16.4.2. Na ocorrência de um dos fatos acima, a respectiva documentação será devolvida à Contratada e o processo arquivado. Neste caso o tempo decorrido na



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tramitação será desconsiderado, devendo haver novo protocolo da documentação com as incorreções sanadas, dentro do Cronograma de Pagamento estabelecido para o exercício, não recaindo, deste fato, quaisquer ônus para o Departamento.

16.5. PAGAMENTO DA ÚLTIMA NOTA FISCAL OU FATURA

16.5.1. O pagamento da última Nota Fiscal ou Fatura somente será efetuado após a emissão de todos os Termos de Recebimento Provisório.

16.5.2. Se por ocasião da emissão do Termo de Recebimento Provisório for constatado pela Supervisão a necessidade de correção de algum(ns) do(s) serviço(s), os mesmos serão arrolados no Termo de Recebimento Provisório.

17. RECEBIMENTO DO OBJETO

O recebimento do objeto contratado por esta Licitação será efetuado em duas etapas distintas.

17.1. RECEBIMENTO PROVISÓRIO

17.1.1. Em relação ao recebimento provisório por Ordem de Início Específica (O.I.E.), após a aprovação do Serviço pela Supervisão e entrega de todos os documentos pela Contratada, ocorrerá o recebimento provisório mediante termo circunstanciado, que deve ser assinado pela Supervisão e pelo Responsável Técnico.

17.1.2. O recebimento provisório do Contrato será realizado em até 15 (quinze) dias após a comunicação escrita da conclusão do Objeto, pela Contratada, mediante termo circunstanciado que deve ser assinado pela Supervisão e pelo Responsável Técnico.

17.1.3. A contar da data do Termo de Recebimento Provisório, a Contratada terá o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND).

17.2. RECEBIMENTO DEFINITIVO

17.2.1. O Recebimento Definitivo será realizado em até 90 (noventa) dias, por Comissão designada especialmente para esta finalidade, mediante termo circunstanciado que deve ser assinado por esta Comissão e pela Contratada, depois de comprovada a adequação do Objeto aos termos contratuais.



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17.2.2. A Comissão poderá exigir da Contratada corrigir e/ou refazer, às suas expensas, no total ou em parte, o Objeto do Contrato em que se verificarem incorreções. A Comissão definirá, de comum acordo com a Contratada, o prazo para as correções apontadas.

17.2.3. O Termo de Recebimento Definitivo não exime a Contratada no que respeita à sua responsabilidade técnica pela execução do Objeto.

17.2.4. Todas as ocorrências que tenham frustrada a boa execução do Objeto contratado, deverão ser arroladas no Termo de Recebimento Definitivo.

17.2.5. Após o recebimento definitivo a empresa garantirá o Objeto executado pelo prazo estabelecido na legislação vigente.

17.2.6. As garantias ofertadas para assinatura do Contrato somente serão liberadas após o Recebimento Definitivo.

18. ATESTADO

Qualquer atestado relativo aos serviços executados pela Contratada no Objeto, somente será emitido pelo Departamento, após o Recebimento Definitivo do mesmo, e de acordo com os itens e quantidades efetivamente realizados.

19. DANOS

Serão de responsabilidade da Contratada os eventuais danos causados a terceiros por razões decorrentes da execução do Objeto contratado. Inclui-se também nessa responsabilidade da Contratada o mau uso dos equipamentos e os danos às instalações públicas.

20. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

20.1. É obrigação da Contratada o cumprimento das exigências da Lei nº 6514/77, regulamentada pela Portaria nº 3214/78, em especial as Normas Regulamentadoras NR-5 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, NR-6 EPI – Equipamentos de Proteção Individual, NR-7 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR-9 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR-10 Instalações e Serviços em Eletricidade e NR-18 Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, em todos os seus itens, subitens e anexos. Os custos com a Segurança e Medicina do Trabalho deverão estar incluído no preço proposto.



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20.2. É obrigação da Contratada, além do cumprimento da legislação específica, fornecer, incentivar e obrigar o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para todos os empregados da Empresa quando em serviço.

20.3 O não cumprimento do item anterior implicará na retenção do pagamento e na aplicação das sanções previstas no item SANÇÕES E MULTAS deste edital.

20.4 A retenção perdurará até que sejam sanadas as irregularidades.

20.5 A Supervisão do Departamento verificará a observância das Normas Regulamentadoras.

20.6 Por força do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, no caso de o Departamento vir a suportar multa administrativa ou condenação judicial, em razão da não observância das normas relativas à segurança e medicina do trabalho por parte da empresa contratada, esta deverá ressarcir, integralmente, o Departamento pelos valores a serem pagos, sem prejuízo das sanções administrativas previstas no item SANÇÕES E MULTAS deste edital.

21. IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL

Todos os funcionários da Contratada deverão obrigatoriamente portar crachá identificador, com o nome e função, durante a execução dos trabalhos do Objeto contratado.

22. RESPONSÁVEL TÉCNICO

A responsabilidade técnica pela execução do Contrato deverá ocorrer em conformidade com o descrito no item 7 da Parte B do Edital.

23. NORMAS TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO As normas do Departamento (Normas de Materiais- NMs e Normas de Serviços - NSs) se encontram disponíveis no site do DMAE: linck:http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=231

24. DISPOSIÇÕES FINAIS

A fusão, cisão e incorporação que não afete a execução do contrato, não ensejará a rescisão do mesmo.

http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=231



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A avaliação do fornecedor será de acordo com os sistemas de Avaliação de Fornecedores do DMAE, estabelecidos nos procedimentos de gestão PG008 e PG018, instituídos pela Instrução da Direção Geral – IDG 419/13. A documentação encontra-se disponível no site www.portoalegre.rs.gov.br/dmae , seção Fornecedores / Avaliação.

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2018.

FELIPE NIEMEZEWSKI DA ROSA, Respondendo pela Coordenação de Editais.

http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmae%20-%20seção%20Fornecedores%20/

http://www.portoalegre.rs.gov.br/dmae%20-%20seção%20Fornecedores%20/

CONCORRÊNCIA 2018 Processo Nº 18.10.000001758-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE


Revisão: 4 13/05/2014 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E

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PARTE B

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS

1. INTRODUÇÃO e ORIENTAÇÕES GERAIS

A execução dos serviços deverá obedecer rigorosamente às diretrizes,

especificações e detalhes do presente documento e outros fornecidos pelo

Departamento, às exigências e recomendações específicas dos órgãos

governamentais, dos fabricantes de materiais e equipamentos a serem especificados, as

normas aplicáveis e aos demais elementos que a Supervisão venha a fornecer.

A Contratada fornecerá todos os equipamentos e ferramentas necessárias e em

quantidades suficientes para atender às exigências dos serviços dentro do prazo previsto

pelo Contrato.

O Departamento reserva-se o direito e a autoridade de resolver todo e qualquer

caso singular que porventura venha a ser omitido nestas especificações e que não esteja

definido em outros documentos contratuais, bem como no próprio Contrato ou Projetos.

A omissão de qualquer procedimento destas especificações ou de outros

documentos não eximirá a Contratada da obrigatoriedade da utilização das melhores

técnicas concebidas para os trabalhos, respeitando os objetivos básicos de

funcionalidade e adequação dos resultados.

Será de responsabilidade da Contratada o levantamento de dados de campo para

alimentação e/ou elaboração de softwares e/ou projetos.

As principais unidades utilizadas neste Edital estão listadas abaixo, na tabela 1, e servem de base para qualquer tipo de documento a ser entregue para o Departamento. Qualquer outra grandeza deverá obedecer ao Sistema Internacional de Unidades.





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Tabela 1 – Grandezas Elétricas

GRANDEZA NOME SÍMBOLO

comprimento metro m

massa grama g

tempo segundo s

corrente elétrica ampêre A

superfície metro quadrado m2

volume metro cúbico m3

velocidade metro por segundo m/s

freqüência hertz Hz

força Newton N

pressão Pascal Pa

energia, trabalho joule J

potência Watt W

diferença de potencial elétrico Volt V

capacidade elétrica Farad F

resistência elétrica Ohm

condutância elétrica siemens S

indutância henry H

temperatura grau Celsius º C

velocidade angular radiano por segundo rad / s

2. RECOMENDAÇÕES BÁSICAS

Os projetos deverão ser elaborados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamento de instalações consumidoras, ou seja, RIC-MT e/ou RIC BT da concessionária de energia local.

2.1 SIGLAS

As seguintes abreviaturas e siglas poderão ser encontradas no texto desta discriminação técnica:

a) DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgotos; b) ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas; c) NBR - Norma Brasileira Regulamentada; d) ANSI - American National Standards Institute; e) DIN - Deutsches Institut für Normung; f) IEC - International Electrotechnical Comission; g) AWG - American Wire Gauge; h) NEMA - National Electrical Manufacturers Association; i) CREA - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia; j) RIC-BT - Regulamento de Instalações Consumidoras em Baixa Tensão;





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k) NR-10 - Norma Regulamentadora nº10 (Portaria nº 598 de 7 de dezembro de 2004);

l) QGBT - Quadro Geral em Baixa Tensão; m) DR - Disjuntor Diferencial Residual.

2.2 NORMATIZAÇÃO APLICÁVEL

São consideradas como parte integrante deste memorial descritivo, como se dele fizessem parte, para efeitos técnicos e legais, as seguintes Normas Técnicas (edição mais recente), nos níveis de normatização discriminados a seguir, bem com outras normas e regramentos elencados no decorrer do presente Edital:

a) Nível Internacional: normas da DIN, ISO, IEC e etc.;

b) Nível Nacional: normas editadas por uma organização nacional e reconhecidas como

autoridade no respectivo país, ou seja, ABNT, ANSI e etc.;

c) Na elaboração deste projeto foram consultadas as normas adotadas pela ABNT (Associação

Brasileira de Normas Técnicas) e recomendações técnicas de segurança;

d) NBR 5410:2004 Versão Corrigida 2008- Instalações elétricas de baixa tensão;

e) NBR ISO/IEC 8995-1:2013 - Iluminação de ambientes de trabalho (Parte1: Interior);

f) NBR 10898:1999 – Sistema de iluminação de emergência;

g) NBR NM 60898:2004 - Disjuntores para proteção de sobrecorrentes para instalações

domésticas e similares;

h) NBR 14136:2012 Versão Corrigida 3:2013 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo

até 20A/250V em corrente alternada - Padronização

i) NBR 13248:2000 - Cabos de potência e controle e condutores isolados sem cobertura, com

isolação estudada e com baixa emissão de fumaça para tensões até 1 kV;

j) NR-10 (598 MTE, 7/12/2004) - Segurança e Instalações e Serviços em Eletricidade.

k) NBR IEC 60439-1 - Conjunto de manobra e controle em baixa tensão;

l) Nível Estadual e Municipal: normas e regulamentos editados por órgãos públicos, tais como: Concessionária de energia elétrica, Concessionária de água e esgoto, Secretaria de Obras, do Meio Ambiente, Bombeiros etc.

3. PROJETO DA NOVA SUBESTAÇÃO REBAIXADORA CLASSE 69KV PONTA DO ARADO – SE 69KV PONTA DO ARADO





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Com base nos projetos eletromecânicos e/ou eletrotécnicos previamente elaborados para a nova Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado, devido a grande demanda energética, haverá a necessidade de implantação de uma nova subestação transformadora trifásica, rebaixadora, com potência mínima de 7,5 MVA, classe 69kV / 13,8kV.

3.1 OBJETIVOS GERAIS

O presente memorial técnico, agora na qualidade de EDITAL, tem como objetivos apresentar as diretrizes e/ou parâmetros mínimos para elaboração e o desenvolvimento do projeto eletrotécnico, eletromecânico e civil para a nova SE Ponta do Arado, 69kV(primário) / 13,8kV(secundário), potência inicial 7,5 MVA, com previsão de expansão futura (espaço reserva para um segundo transformador). Todos os projetos gráficos, memoriais e demais documentos técnicos a serem elaborados deverão seguir as normas e procedimentos da concessionária local, no caso a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE-D), incluindo toda e qualquer outra normatização que se faça pertinente e/ou obrigatória.

Resumidamente, estão elencados abaixo os principais serviços a serem desenvolvidos, dentre outros:

Todo e qualquer tipo de levantamento e/ou sondagens em campo;

Reuniões periódicas com o DMAE e CEEE-D, para definições e esclarecimentos

quaisquer que sejam;

Análises de normas, critérios de projetos de SEs da CEEE-D e adequações ao

projeto relacionadas a SE 69kV Ponta do Arado;

Elaboração das plantas gráficas, memoriais técnicos descritivos que

correspondam aos projetos eletrotécnicos, eletromecânicos e civis da nova SE

69kV Ponta do Arado;

Elaboração de estudo de coordenação e seletividade de proteções completo;

Orçamentações completas e com fornecimento de fontes de preço.

3.2 FASES DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DA SE 69KV PONTA DO ARADO





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A elaboração do projeto da nova SE 69kV Ponta do Arado será constituída das seguintes fases ou etapas:

I. Planejamento; II. Projetos Civis; III. Projeto Eletromecânico; IV. Projeto Eletrotécnico; V. Projeto de Automação e Controle; VI. Orçamentação;

Essas etapas ou fases não são necessariamente sequenciais, uma vez que algumas delas necessitam de entradas e/ou informações que são fornecidas por outros processos. Segue a seguir a conceituação e diretrizes dos itens supra elencados, os quais deverão ser considerados na elaboração dos projetos em tela.

3.2.1 PLANEJAMENTO

A concepção de uma SE começa com o seu planejamento. Para isso, deve ser feito um estudo extremamente criterioso sobre a carga que ela deve alimentar, bem como a projeção do seu crescimento. Além do conhecimento profundo da carga, também é importante conhecer o sistema, pois uma SE pode, ao mesmo tempo, suprir uma carga e funcionar como uma carga para SEs a montante.

Então, deverá ser feito um estudo inicial do fluxo de potência em regime permanente de operação. Portanto, o Engenheiro Eletricista Responsável Técnico (doravante descrito em todo o texto deste Edital como Eng. Elet. RT), através de dados de entrada, tais como: consumo de potência ativa e reativa nas barras do sistema, via métodos e modelos matemáticos, deverá apresentar memorial de cálculos detalhados, incluindo módulo e ângulo nas barras do sistema. Assim, poderemos determinar o fluxo de potência ativa e reativa nos elementos da rede. O estudo do fluxo de potência é uma das ferramentas iniciais para estudos de curto-circuito e de estabilidade operacional. Também poderá ser solicitado a Contratada um estudo do fluxo ótimo de potência, que fornece a melhor configuração da rede, visando minimizar os custos de operação e reduzir as perdas. Os estudos em tela deverão levar em consideração os modelos de linhas de transmissão usuais conforme as figuras 1(a) e 1(b), abaixo.





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(a)

(b)

Figura 1 – (a) Modelo π (pi) de linha de transmissão (LT);

(b) Modelo simplificado de linha de transmissão (LT)

Observação 1: o planejamento inicial, incluindo os estudos acima também

dependerão das exigências da CEEE-D, portanto, não cabendo qualquer alegação de retrabalho ou fato aditivo nos valores já contratados.

3.2.2 PROJETO CIVIL

REF. ITEM DE ORÇAMENTO: ETA PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA - PROJETO CIVIL

O Projeto Civil de uma SE parte de estudos da situação do terreno reservado para a construção e determina, em suas plantas e memoriais, a necessidade de realização de obras preliminares como raspagem e terraplenagem, por exemplo. O(s) projetista(s) deverão também providenciar os levantamentos em termos de sondagens do(s) terreno(s), verificando as necessidades de fundações para suportar os equipamentos e demais edificações.

Uma vez especificada a condição do terreno para o início das obras de construção

da SE, o Projeto Civil segue intimamente ligado ao Projeto Eletromecânico da SE, pois a disposição de equipamentos, postes, acessos, canaletas e a posição de entradas e saídas de linhas podem influenciar diretamente nos materiais e na forma como serão projetadas as drenagens e pavimentações, edificações, bases e fundações para postes e equipamentos e instalações hidro-sanitárias.

3.2.3 PROJETO ELETROMECÂNICO

REF. ITEM DE ORÇAMENTO: ETA PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA -PROJETO ELETROMECANICO

O ponto de partida do Projeto Eletromecânico é o Diagrama Unifilar da SE. Nele será definido o esquema da subestação e apontados os seus equipamentos. Então, a





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partir disso, serão definidas as plantas baixas, com a localização das estruturas, bases e acessos para instalação dos equipamentos, proporcionando a elaboração do arranjo físico dos elementos. Nele também são dimensionadas e posicionadas as canaletas e eletrodutos de interligação dos equipamentos à casa de comando.

A medição da resistividade do solo, o cálculo e a elaboração da planta da malha de terra, o aterramento de equipamentos, cercas e portões, o dimensionamento dos condutores do circuito principal da SE, a blindagem de proteção contra descargas atmosféricas também fazem parte do escopo do projeto eletromecânico.

3.2.4 PROJETO ELÉTROTÉCNICO


O projeto eletrotécnico parte do diagrama unifilar força, de proteção, de medição e detalha a filosofia das proteções e controle dos equipamentos da SE, bem como do estudo inicial do fluxo de potência e/ou do fluxo ótimo de potência. A interligação entre os transformadores de instrumentos e os relés de proteção é explicitada nesse projeto, bem como o dimensionamento dos cabos necessários para essas ligações. Esses dados geralmente constam também nos diagramas trifilares. Os diagramas funcionais do projeto eletrotécnico mostram as fiações destinadas à supervisão dos equipamentos, seus comandos e eventuais trips. Também constam no projeto eletrotécnico os detalhes de instalação dos equipamentos nos quadros de comando localizados na casa de comando (a ser projetada também).

3.2.5 PROJETO DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE


Conceitualmente, a automação dos sistemas eletrotécnicos é objeto de um projeto a parte. Na prática, contudo, não se faz distinção entre um e outro, tamanha foi a incorporação da automação pelos projetistas responsáveis pelo projeto eletrotécnico. O objetivo do projeto de automação e controle é a economia nas funcionalidades do projeto eletrotécnico, sem a perda de sua confiabilidade. Ele utiliza equipamentos microprocessados para implementar as funções de proteção e controle em uma SE. Com o aumento da velocidade de comunicação entre equipamentos, a queda no seu custo de aquisição e a consolidação de um protocolo de comunicação padrão entre eles, há uma tendência de incorporação do projeto de automação e controle pelo projeto eletrotécnico em projetos de SEs de alta tensão.

O sistema de automação de SEs deverá ter sua arquitetura formada em quatro

níveis, são eles: 0, 1, 2 e 3. No nível 0, o comando dos equipamentos se faz no quadro





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de comando do próprio equipamento localizado no pátio da SE. No nível 1 existe uma unidade de controle de posição (UCP), microprocessada, por vão e de operação em tempo real. A UCP possui todas as funções relativas às operações dos equipamentos a ela relacionados. O nível 2 realiza todas as funções de monitoramento e controle da SE, além de se comunicar com os níveis 1 e 3. Ele é composto por uma unidade de controle da SE (UCS), um PC industrial que fará a interface homem-máquina (IHM) e a rede local. O nível 3 permite a observação, a operação e a administração da SE externamente à própria SE. O local de onde se controla a SE nesse nível é comumente chamado de centro de controle do sistema (CCS). Normalmente, a automação de SEs industriais vai até o nível 2, ficando a cargo da CEEE-D a exigência do nível 3 para SE Ponta do Arado.

Observação 2: a exigência de automação em nível 3, portanto, ficará a cargo da CEEE-D, sendo que o Eng. Elet. RT deverá, então, elaborar os devidos projetos e/ou adequações dos sistemas necessários, não cabendo qualquer alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

3.2.6 ORÇAMENTAÇÃO – ASPECTOS GERAIS

Uma vez determinados todos os dados técnicos da SE 69kV Ponta do Arado, consolidados e aprovados os projetos eletrotécnico, eletromecânico e civil na CEEE-D, incluindo os estudos de coordenação e seletividade, é possível fazer a especificação dos equipamentos a serem instalados nela. Sendo assim, o Engenheiro Eletricista Projetista (Eng. Elet. RT) da Contratada deverá apresentar e entregar a documentação referente orçamentação, juntamente com a especificação e/ou descrição de todos os equipamentos e sistemas envolvidos nos documentos, incluindo a parte de construção civil, devidamente acordado com o DMAE (Supervisão).

A orçamentação deverá ser apresentada em formato de planilha eletrônica,

compatível com Microsoft Excell™. A forma de apresentação será detalhada no decorrer deste Edital e também numa planilha eletrônica, a ser fornecida oportunamente pela Supervisão.

A Contratada também deverá informar TODOS os fornecedores dos materiais,

equipamentos e/ou sistemas que foram referência de preços e/ou cotações, que fazem parte de todos os projetos da SE Ponta do Arado. Caso a Contratada utilize sistema ou software de orçamentação, este deverá ser totalmente compatível com os utilizados pelo DMAE.

A Contratada deverá entregar também a ART de orçamentação, devidamente

assinada pelo Eng. Elet. RT, bem como todas as tabelas e arquivos eletrônicos/digitais.





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Observação 3: poderão ser solicitados, a critério exclusivo do DMAE, 3(três) fontes de valores para cada item do orçamento (material, equipamento e/ou serviço), em forma planilhada (MS Excell), em modelo/formato a ser fornecido pelo DMAE, não cabendo qualquer alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

3.3 ASPECTOS GERAIS DO PROJETO ELETROTÉCNICO DA SE 69KV PONTA DO ARADO

Nas subestações transformadoras (SEs) existem vários equipamentos e sistemas, tanto no pátio de manobras como na casa de comandos. Cada equipamento tem seus requisitos de funcionalidades e a escolha deles depende de especificações técnicas.

Os equipamentos a serem instalados na nova subestação Ponta do Arado estarão

submetidos às seguintes condições de serviço:

Altitude .............................................................. abaixo de 100m; Temperatura ambiente máxima .........................45°C; Temperatura média diária ..................................21°C; Umidade relativa do ar ...................................... até 100%; Pressão anual .................................................... aprox.: 1014 a 1020 hPa

Dentre os equipamentos a serem futuramente instalados no pátio de manobras estão os barramentos, disjuntores, isoladores, chaves seccionadoras, transformadores de força, TPs, TCs, pára-raios, etc. Dependendo do nível de tensão e potência da SE, esses equipamentos podem ser instalados em estruturas de aço galvanizado ou concreto.

Os equipamentos que ficam dentro da sala de comando são geralmente os

cubículos blindados de média e baixa tensões, conhecidos como metal clad switchgear, painéis de medição, sala de baterias, geradores reservas, etc. Como se pode esperar, a sala de comandos geralmente possui vários compartimentos para abrigar, com segurança, os vários equipamentos que possam vir a ser instalado nela, dependendo do tamanho e da configuração da SE.

A medição, a proteção e o controle na SE é feita por meio de cabos de controle de

baixa tensão, que poderão ser instalados em canaletas e que ligam os equipamentos no pátio de manobras aos painéis na casa de comando.

Nas SEs, de modo geral existem 3(três) tipos de circuitos: 1) O primeiro é o circuito principal, por onde flui, em alta tensão, a potência das

entradas de linhas para as saídas de linhas.





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2) O segundo é o circuito de medição e proteção, que saem pelos cabos conectados aos secundários dos TCs e TPs e alimentam, em baixa tensão, medidores e relés.

3) O terceiro é o circuito auxiliar, que se destina a alimentação de serviços auxiliares na SE e à alimentação de retificadores e baterias que, por sua vez, alimentam equipamentos de controle, proteção e comunicação em corrente contínua.

A seguir são apresentados os principais conceitos e/ou diretrizes para elaboração

dos projetos, conforme entendimento da Engenharia do DMAE, para cada equipamento e/ou sistema, que deverá constar nos documentos a serem elaborados. Tal visa equalizar os conceitos entre DMAE e Contratada. A escolha dos sistemas, os cálculos, os dimensionamentos, as especificações e etc. ficarão a cargo do Eng. Elet. RT projetista da Contratada, mas sempre com a concordância do DMAE, desde que devidamente aceita e aprovada pela CEEE-D.

3.3.1 OS BARRAMENTOS DE AT E BT

Os barramentos são condutores reforçados, situados das extremidades das SEs,

que possuem impedância desprezível e que agem como nós no sistema de potência. Por

eles uma SE recebe e redistribui a potência recebida através de linhas de transmissão. A

eles também podem ser conectados os transformadores de força e disjuntores, por

exemplo. A configuração do barramento é uma característica muito importante da SE,

visto que ela afeta diretamente todo o seu esquema, a locação dos seus equipamentos e

a sua operação sob condições normais e anormais e, principalmente, o seu custo. Os

principais tipos de barramentos encontrados nas SEs são:

Barramento simples;

Duplo barramento simples;

Barramento simples seccionado;

Barramento principal e de transferência;

Barramento duplo com um disjuntor;

Barramento duplo com disjuntor duplo;

Barramento duplo com disjuntor e meio;

Barramento em anel.





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Nota 1: a escolha do melhor sistema/projeto de barramentos ficará a critério

do(s) Engenheiro(s) projetista(s), sob aprovação da CEEE-D e da Supervisão do DMAE.

3.3.2. DISJUNTORES DE AT

São chaves automáticas, capazes de interromper ou estabelecer correntes de operação normal, incluindo as de faltas (curto-circuitos) à jusante. Contudo, sua principal função é a interrupção das correntes de curto-circuito no menor tempo possível. Para isso, eles devem ser associados a relés de proteção, os quais, alimentados por sensores que lêem as correntes nas fases do circuito, enviam-lhe sinais ao seu mecanismo de acionamento, provocando a abertura de seus contatos. Os disjuntores são classificados com base no meio usado para extinção do arco. São eles:

Ar comprimido;

Óleo;

Gás SF6;

Vácuo.

Nota 2: salvo melhor juízo técnico da CEEE-D, o Eng. Elet. RT deverá elaborar e especificar tais equipamentos com ênfase na utilização de sistemas com gás SF6 e/ou a vácuo.

3.3.2.1. OS SISTEMA DE ACIONAMENTO

O sistema de acionamento do disjuntor é um mecanismo no qual é armazenada a energia requerida, para a operação mecânica do disjuntor e comandada a sua operação. Quando é possível realizar operações por fase, diz-se que o acionamento do disjuntor é monopolar. Por outro lado quando somente é possível a abertura e o fechamento das três fases conjuntamente, o acionamento é conhecido como tripolar. Existem vários tipos de acionamento e o principio fundamental de todos eles é um circuito de comando dando o sinal para a liberação da energia armazenada com o intuito de mover o contato móvel do disjuntor. Os principais sistemas de acionamento dos disjuntores são:

por solenóide;

por mola;

por ar comprimido;

hidráulico.





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3.3.2.2. ESPECIFICAÇÃO DE DISJUNTORES

No projeto eletrotécnico, referente às especificações dos disjuntores, será necessário que se detalhe determinadas grandezas e características, conforme apresentadas a seguir, dentre outras, destacam-se principalmente:

Tensão nominal: é o valor eficaz da tensão para a qual o disjuntor foi fabricado e

todos os outros valores nominais do disjuntor são referidos a ela. Corrente nominal: é a corrente que o disjuntor pode conduzir indefinidamente sem

que ocorra a elevação de temperatura de suas partes além do estabelecido nas normas. Corrente de interrupção simétrica: é o valor eficaz da componente alternada da

corrente de curto-circuito. Corrente de interrupção assimétrica: é o valor eficaz da corrente de curto-circuito

formado pela superposição da componente contínua da corrente de curto-circuito com a componente simétrica da corrente de curto-circuito. Ela é a verdadeira corrente de curto- circuito.

Potência de interrupção: em disjuntores de grande porte, a capacidade disruptiva

da câmara de extinção do arco é dada em MVA e definida como a potência de interrupção. Ela é dada em função da tensão eficaz de linha no local do defeito e da corrente de curto-circuito. Para o sistema de distribuição, a corrente de curto-circuito simétrica é a corrente de curto- circuito usada para o cálculo da potência de interrupção devido à sua localização distante dos geradores.

Frequência nominal: é a frequência da tensão de geração do sistema elétrico e

para a qual o disjuntor foi projetado. Tempo de interrupção: é o tempo decorrido desde o comando de abertura do

disjuntor até a completa extinção do arco elétrico. Tensão suportável de impulso: é o valor de impulso de tensão, seja devido a

descargas atmosféricas ou a manobras na rede, que um disjuntor deve suportar, conforme as condições previstas em ensaio.

Tipo de construção: a forma construtiva de um disjuntor pode ser aberta ou

blindada. Tipo de comando: refere-se ao comando do sistema de acionamento do disjuntor,

que pode ser manual ou motorizado.





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Nota 3: o Eng. Elet. RT deverá especificar detalhadamente tais equipamentos, fornecendo uma folha de dados completa.

3.3.3. TRANSFORMADORES DE FORÇA/POTÊNCIA

No sistema elétrico, de maneira geral, a tensão na qual o usuário final conecta os seus equipamentos não é a mesma que é gerada numa usina de geração. Os transformadores de força são necessários para a transferência de potência de um nível de tensão para outro. Trata-se, portanto, de um conversor estático de energia de tensões diferentes.

Os circuitos equivalentes por fase do transformador são mostrados na figura 2(a) e 2(b), ou seja, considerando as resistências e reatância de primário e secundário. Na fig. 9(b) é mostrado o modelo simplificado do transformador, referente a sequência positiva. Tais modelos deverão ser utilizados e/ou considerados no cálculo de curto-circuito e no estudo de coordenação e seletividade de proteções, a ser elaborado. Figura a

Figura b

Figura 2– (a) Circuito equivalente de transformador; (b) Circuito equivalente simplificado.





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Considerando o seguinte:

R1 = resistência elétrica ref. primário do transformador;

Xl1 = reatância elétrica ref. primário do transformador;

R2 = resistência elétrica ref. Secundário do transformador;

Xl2 = reatância elétrica ref. secundário do transformador;

Rc = resistência elétrica equivalente a perdas no núcleo;

Xm = reatância equivalente de magnetização;

RT = resistência elétrica total equivalente do transformador;

jXT = reatância elétrica total equivalente do transformador.

3.3.3.1. ESPECIFICAÇÃO DE TRANSFORMADORES

Na aquisição de transformadores, são necessários que se especifiquem determinadas grandezas e características, dentre as quais destacam-se principalmente as apresentadas a seguir:

Tensão primária: é a tensão eficaz entre fases do primário do transformador. Tensão secundária: são as tensões eficazes entre fases e entre fases e neutro do

transformador.

Potência nominal: é a potência aparente que serve de base para o projeto do transformador. Ela determina a corrente nominal que deve circular no transformador sob a tensão nominal.

Deslocamento angular: representa a diferença entre os fasores de tensão dos terminais do transformador e o ponto neutro (real ou ideal), quando um sistema de sequência positiva é aplicado na ordem numérica dos terminais do transformador, admitindo-se que os fasores girem no sentido anti-horário.

Número de fases: representa o número de fases da tensão de alimentação do

transformador. Tensão suportável de impulso: é o valor de impulso de tensão, seja devido a

descargas atmosféricas ou a manobras na rede, que um transformador deve suportar, conforme as condições previstas em ensaio.

Impedância percentual: é a impedância do transformador em percentagem da

tensão de curto-circuito nos terminais do primário.





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Acessórios desejados: ventilação forçada, comutador de tape em carga, etc.

Nota 4: o Eng. Elet. RT deverá especificar detalhadamente tais equipamentos,

fornecendo uma folha de dados completa.

3.3.4. CHAVES SECCIONADORAS

As chaves seccionadoras são dispositivos de manobra que, na posição aberta, garantem a distância de isolamento requerida pelo nível de tensão do circuito. Elas são instaladas de maneira a possibilitar a isolação de um circuito da SE para manutenção. As chaves não devem ser operadas em carga, mas sempre em conjunto com um disjuntor, isto é, só se deve abrir uma chave depois de o seu disjuntor correspondente ser aberto e ela sempre deve ser fechada antes do fechamento desse disjuntor. Os contatos da chave são abertos ou fechados por meio do dispositivo de operação, que pode ser manual ou motorizado. Após a realização de uma manobra, o dispositivo de bloqueio indica ao operador a posição dos contatos da chave e a trava para evitar uma operação acidental.

As chaves de aterramento são conectadas entre as linhas de transmissão e a terra

e quando a linha é retirada de serviço para manutenção, essas chaves, que são normalmente abertas, são fechadas para que seja descarregada a tensão armazenada na capacitância formada pela linha de transmissão e a terra.

As chaves seccionadoras podem apresentar as seguintes configurações:

Seccionadores de abertura lateral singela;

Seccionadores de abertura central;

Seccionadores de dupla abertura central;

Seccionadores de abertura vertical; Seccionadores pantográficos.

3.3.4.1. ESPECIFICAÇÃO DE CHAVES SECCIONADORAS

A especificação de chaves seccionadoras requer a indicação principalmente dos seguintes itens, dentre outros:

Tensão nominal;

Corrente nominal;

Frequência nominal;





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Corrente nominal suportável de curta duração;

Duração da corrente suportável de curto-circuito;

Valor de crista nominal da corrente suportável;

Tensão de operação dos circuitos auxiliares;

Tensão nominal dos dispositivos de comando.


fornecendo uma folha de dados completa.

3.3.5. PÁRA-RAIOS TIPO ESTAÇÃO

Os para-raios são equipamentos responsáveis por reduzir o nível de sobretensão, seja ela por descargas atmosféricas ou por manobras, a valores compatíveis com a classe de isolação dos equipamentos que ele protege. Eles podem ser utilizados na proteção de vários equipamentos de uma SE ou simplesmente de um transformador de distribuição em um poste. Em SEs, eles normalmente estão instalados nas entradas e saídas de linhas, podendo, também, conforme estudo para avaliação da necessidade, ser instalados nos barramentos mais próximos dos transformadores.

Segundo a NBR-5424, os para-raios são divididos em classes. A classe estação subdivide-se em serviço leve e pesado. Para serviço leve existem para-raios de 20kA, 15kA e 10kA. Para serviço pesado existem para-raios de 10kA. A classe distribuição possui para-raios de 5kA, séries A e B. Por fim, a classe secundária possui para-raios de 1,5kV.

Os para-raios de 10kA são aplicados em SEs acima de 69kV e asseguram melhores níveis de proteção. Em seguida vêm os para-raios de 5kA, série A, que são aplicados em sistemas de transmissão abaixo de 69kV. E depois os para-raios de 5kA, série B, que são usados na proteção de transformadores de distribuição.

3.3.5.1. ESPECIFICAÇÃO DE PARA-RAIOS TIPO ESTAÇÃO

Os para-raios deverão ser especificados com os seguintes dados principais:

Tensão nominal;

Tensão disruptiva máxima de impulso atmosférico;

Tensão residual máxima sob corrente de descarga nominal;

Tensão disruptiva à frequência industrial;

Tensão disruptiva máxima por surto de manobra;





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Corrente de descarga nominal;

Classe;

Tipo de resistor não-linear.


fornecendo folhas de dados completas.

3.3.6. OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA

O Eng. Elet. RT deverá calcular e/ou dimensionar todos os sistemas e dispositivos de proteção elétrica, bem como elaborar um estudo completo e detalhado de coordenação e seletividade desses elementos para a nova SE 69kV Ponta do Arado.

A principal função do sistema de proteção elétrica para SE 69kV Ponta do Arado

será assegurar a desconexão de todo o sistema elétrico ou parte dele, submetido a qualquer anormalidade que o faça operar fora dos limites previstos. Deverá incluir também a função de fornecer as informações necessárias aos responsáveis por sua operação, de modo a facilitar a identificação dos defeitos e sua consequente recuperação.

Tal estudo deverá ser composto de um conjunto de documentos, contendo principalmente os seguintes quesitos e/ou tópicos, a seguir elencados, dentre outros, a saber:

a) Caracterização e objetivos do estudo de coordenação e seletividade; a.1) O Eng. Elet. RT deverá inicialmente descrever os objetivos do sistema de

proteção em tela, listando e caracterizando todos os elementos que estarão envolvidos e protegidos. Também deverá colocar as bases de projeto e/ou a introdução teórica com relação a todos os conceitos envolvidos.

b) Identificação das Zonas de Atuação das proteções;

b.1) As zonas de proteção deverão ser indicadas de forma gráfica nos diagramas elétricos unifilares, bem como deverão constar todas as informações do sistema envolvido em termos de materiais e equipamentos

c) Memorial de cálculos e parâmetros do sistema elétrico em estudo, contendo:

c.1) Dados técnicos da concessionária de energia (a ser fornecido pela CEEE-D);





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c.1.1) Os dados são, dentre outros, a impedância da linha de transmissão, potência de curto-circuito e outros que a CEEE-D julgar necessários, além dos estudos dos fluxos de potência já referenciados; c.2) Ajustes dos relés da concessionária (dados a serem fornecidos pela CEEE-

D);

c.2.1) O Eng. Elet. RT deverá coletar todos os dados pertinentes quanto à regulagem dos relés e/ou religadores de proteção da CEEE-D, inserindo-os no estudo em tela. c.3) Dados técnicos do cliente (consumidor);

c.3.1) O Eng. Elet. RT deverá coletar todos os dados sobre as cargas que serão ligadas nos barramentos de 13,8kV, levando em consideração no estudo de proteção. c.4) Dados técnicos da subestação do cliente (transformadores);

c.4.1) O Eng. Elet. RT deverá coletar todas as informações e especificações técnicas do(s) transformadores que serão ligados nos barramentos de 13,8kV e 69kV, levando em consideração no estudo de proteção. c.5) Cálculos de curto-circuito nos barramentos de 69kV e 13,8kV;

c.5.1) O Eng. Elet. RT deverá calcular e apresentar as correntes de curtos-circuitos transitórios e subtransitórios, simétricos e assimétricos, de sequência positiva, negativa e de sequência zero, utilizando conceitos de componentes simétricos, dentre outros. c.5) Dimensionamentos e especificações dos TCs e TPs de proteção;

c.5.1) O Eng. Elet. RT deverá calcular e/ou dimensionar todos os transformadores de corrente (TCs) e transformadores de potencial (TPs), que serão utilizados no sistema de proteção. c.6) Cálculo do ponto ANSI;

c.6.1) O ponto ANSI é definido como o máximo valor de corrente que um transformador pode suportar durante um período de tempo definido sem se danificar. Portanto, caberá ao Eng. Elet. RT a determinação de tal ponto, verificando, inclusive, junto aos fabricantes de transformadores tais valores.





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c.7) Ajuste de curvas de proteção (amperométrica e cronométrica);

c.7.1) O Eng. Elet. RT deverá calcular os pontos de ajuste dos relés de proteção, de forma detalhada, plotando os pontos em gráficos do tipo “dilog”, ou seja, com as duas escalas cartesianas logarítmicas, comprovando que haverá a correta coordenação das proteções para as correntes de curto-circuitos calculadas. c.8) Ajustes dos relés do proteção.

c.8.1) O Eng. Elet. RT deverá apresentar os pontos de ajuste dos relés em função das correntes de curto-circuito previamente calculadas, resumido-as conforme tabela padronizada da CEEE-D.

d) Conclusões

d.1) Deverão ser entregues todas as conclusões, de forma clara e objetiva, na forma textual e matemática, bem como a apresentação de todos os gráficos das curvas de proteção, coordenação e seletividade, tabelas, valores de ajustes de relés, religadores e outros, incluindo a devida aprovação do estudo de coordenação e seletividade junto a Concessionária CEEE-D.

Nota 7: a concessionária de energia, CEEE-D, poderá solicitar outros tópicos

relacionados com o estudo de proteção em tela. Caberá ao engenheiro projetista fornecer e/ou complementar a documentação conforme exigências da CEEE-D, não cabendo nenhum tipo de alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

3.4. ASPECTOS PRINCIPAIS DOS PROJETOS ELETROTÉCNICO, ELETROMECÂNICO E DE INFRA-ESTRUTURA PARA A NOVA SE 69KV PONTA DO ARADO

3.4.2. PLANEJAMENTO

Nesta etapa deverá ser solicitada uma Avaliação de Viabilidade Técnica (AVT) na concessionária e definidas as principais características da instalação: SE 69/13,8 kV aérea, potência inicial 7,5 MVA, com previsão de expansão, incluindo os alimentadores de 13,8 kV. Nessa fase deverá ser decidido pelo tipo de projeto para a SE, ou seja, tipo aérea, ao tempo, ou abrigada, visto que normalmente se opta por esse tipo quando se houver problemas de pouca área disponível para a construção da SE. A partir de tais definições deverá ser elaborado o Diagrama Unifilar, que servirá como base para elaboração do projeto eletromecânico da SE.





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3.4.2. PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO CIVIL

3.4.2.1. NORMAS DE REFERÊNCIA

Os serviços referentes aos projetos de infra-estrutura de construção civil deverão ser elaborados por Engenheiro Civil (doravante descrito em todo o texto deste Edital como Eng. Civil RT), de acordo com as Normas Técnicas ABNT em vigor e pertinentes ao objeto, Normas Técnicas de Projetos do DMAE (NPs), Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre, as normas da Concessionária de Energia Elétrica (CEEE-D) e as exigências específicas da Gerência de Projetos e Obras (GEPO) do Departamento. Abaixo estão elencadas as principais normas de maior relevância com os serviços ora contratados:

Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre Volume 2 – Obras Viárias;

Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre Volume 3 – Obras Prediais;

Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre Volume 4 – Esgoto Pluvial;

Norma de Projetos DMAE - NP 001 – Levantamento topográfico;

Norma de Projetos DMAE - NP 005 – Graficação de Projetos;

Regulamento de Instalações Consumidoras - RIC – CEEE.

3.4.2.2. CONTEÚDO DOS PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA CIVIL

Cada projeto conterá todos os elementos necessários à plena execução do objeto, ou seja, estudo de concepção, projeto principal (arquitetônico, estrutural, fundações, etc.) e complementares (drenagem, terraplenagem, etc.), encaminhamentos e estudos preliminares, incluindo levantamentos topográficos, sondagens, avaliação de terreno para fins de desapropriação e aprovação em órgão ou concessionária, se for o caso.

Também nos projetos de canalizações nas vias públicas, a Contratada deverá

levantar e estudar todas as interferências com redes de outras concessionárias, tais como pluviais, telefonia, CEEE, rede de fibra ótica, NET, etc., inclusive as redes de infraestrutura da ETA Ponta do Arado, anexando os respectivos cadastros.

Os projetos deverão atender às exigências das legislações vigentes da Prefeitura

Municipal, para encaminhamento do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente do Município – SMAM, ou do órgão competente para licenciamento do projeto em questão.





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Na escolha do terreno para a localização de uma SE 69kV Ponta do Arado foi levado em consideração a sua distância para o centro de cargas, bem como as suas vias de acesso e a infra-estrutura disponível.

3.4.2.3. LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS

O Departamento fornecerá à Contratada a planta de situação, localização e levantamento planialtimétrico da área do empreendimento realizado em 2014 através da Concorrência 03.080604.13.7.

A Contratada deverá realizar uma checagem amostral deste levantamento para

garantir e validar as informações recebidas. Também deverá realizar uma avaliação do respectivo projeto planimétrico quanto a necessidade de complementação e densificação de pontos do levantamento existente.

3.4.2.4. LAUDO DE COBERTURA VEGETAL

O Departamento fornecerá à Contratada o laudo de cobertura vegetal da área do empreendimento realizado em 2014 através da Concorrência 03.080604.13.7. Também fornecerá à Contratada as pranchas com locação vegetal existente e da supressão prevista. Assim como a documentação referente ao processo de licenciamento ambiental.

A Contratada apenas utilizará este material existente para subsidiar os projetos.

Não desenvolverá nenhum produto relacionado a este escopo.

3.4.2.5. SONDAGEM DO TERRENO A PERCURSÃO – SPT

A Contratada deverá realizar sondagens no solo - sondagens a percussão (SPT), para subsidiar a definição e elaboração dos projetos de fundações das bases, edificações e outros que compõem a área da SE.

O ensaio de Sondagem Simples (SPT) deverá ser executado de acordo com a NBR

6484/2001 Solo - Sondagens de simples reconhecimentos com SPT - Método de ensaio. Deverá ainda seguir a NBR 8036/1983 - Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios.

A locação dos furos de sondagens deverá ser baseada conforme Norma e nas

informações contidas no reconhecimento preliminar de campo, devendo ter a concordância da Supervisão do Contrato através da aprovação do documento - Plano de Sondagem.





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A Supervisão do Contrato poderá, a seu critério, ou por solicitação da Contratada, escolher locais específicos para a execução de furos de sondagem adicionais, por necessidade, desde que tecnicamente justificada, para subsidiar a elaboração dos referidos Projetos Executivos, visto que a área do empreendimento se caracteriza por possuir, predominantemente, soles moles e de baixo suporte de carga.

O Departamento poderá fornecerá à Contratada a planta de localização de 28 furos e respectivos relatórios de ensaio, das sondagens a percussão (SPT), realizados próximos à área da SE, em 2014, através da Concorrência 03.080604.13.7, para auxílio nas definições dos projetos desse empreendimento.

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá apresentar um relatório completo de todos serviços de sondagens realizados na contratação contendo as seguintes informações mínimas nos boletins de sondagens:

a) O título do projeto; b) A data de execução (início e término); c) A locação dos pontos através de coordenadas e amarrações; d) A cota do terreno no local do furo; e) A presença e a cota de lençol freático, ou de material com excesso de umidade, quando ocorrer; f) No caso de sondagem a percussão: o número de golpes para penetração de metro em metro; o número da amostra; a classificação das camadas do subsolo; a profundidade do avanço a trado e lavagem; g) O tipo de sondagem (Ex: SPT).

Os boletins devem, obrigatoriamente, ter a “Assinatura do Responsável” e a

respectiva ART. A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar e apresentar a

planta de localização, georeferenciada, dos diversos furos sondados, contendo os seguintes elementos mínimos:

a) Distância entre os diversos furos sondados; b) Identificação, numérica, de cada furo;





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c) Larguras e denominação das vias internas do empreendimento, com o tipo de revestimento existente; d) Distância dos furos em relação aos alinhamentos das vias mais próximas; e) Estaca, nome da edificação, ou qualquer outro elemento que indique a posição de sondagem.

3.4.2.6. PROJETO DE TERRAPLENAGEM - MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

A Contratada receberá cópia dos projetos executivos de terraplanagem da área do empreendimento - ETA Ponta do Arado, na qual está inserida a área da subestação devendo compatibiliza-los e complementa-los, se necessário, às necessidades e exigências inerentes aos projetos executivo da SE.

3.4.2.7. PROJETO DO SISTEMA DE DRENAGEM E REDE PLUVIAL

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar e apresentar os Projetos de Drenagem pluvial, a nível executivo, com os seguintes requisitos e elementos mínimos:

a) Implantação de sistemas de drenagem superficial (valas, drenos, redes pluviais,

etc) da área da SE, para a condução adequada das águas provenientes da precipitação pluviométrica, sua captação e retenção de sedimentos;

b) Os procedimentos não previstos nestas orientações e na legislação citadas

acima deverão seguir as especificações contidas no Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre, volume 4.

c) Deve ser apresentado memorial de cálculo dos quantitativos obtidos na

elaboração do respectivo Projeto Executivo conforme item 7.3; d) Deve ser apresentado memorial descritivo e especificações técnicas para

execução conforme item 7.4; e) Deve ser apresentado o orçamento conforme item 7.5; f) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA em nome do

Engenheiro (a) autor do projeto de drenagem; g) Serviços gráficos e de impressão especificados nos subitens 7.1 e 7.2.





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3.4.2.8. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar o projeto de pavimentação compatibilizando-o com os demais projetos (arquitetônico e urbanístico, drenagem, elétricos) objetos da atual contratação, previamente aprovados.

Para subsidiar a elaboração do projeto de pavimentação a Contratada também deverá utilizar toda a documentação técnica referentes aos serviços preliminares, entregues pelo Departamento e complementados nesta contratação para a elaboração do Projeto de Pavimentação.

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar e apresentar o projeto pavimentação, a nível executivo, com os seguintes requisitos e elementos mínimos:

a) Estudo estatístico dos valores do índice suporte encontrados para cada via projetada; b) Para revestimento com pavimento flexível deverá ser utilizado o método de dimensionamento do DNER/1996. Determinação do ISC (índice suporte Califórnia) adotados nas vias e seu cálculo resultante do tratamento estatístico de dados, determinação das espessuras estruturais, das espessuras teóricas e reais das camadas para todas as vias, espessuras finais das camadas, revestimento, assentamento, base, sub-base, reforços e o total. A espessura da base deverá ser igual ou superiora 15 cm; c) Para revestimento com blocos de concreto deverá ser utilizado o método de dimensionamento da ABCP ET/27 – Método CCA ou Método PCA;

d) Os coeficientes estruturais para revestimento asfáltico serão preconizados pelo método do DNER/1996. Para revestimento com paralelepípedos, pedra irregular ou bloco de concreto os coeficientes estruturais serão os seguintes:

Krevestimento = 1,0 Kareia de assentamento = 1,0 Kbase = 1,0

e) Desenhos das seções transversais com o detalhamento das alturas e respectivos materiais das camadas da pavimentação: subleito, reforço de subleito, sub-base, base e revestimento; f) Índice Suporte Califórnia de materiais da base deverá ser igual ou superior a 40% quando o revestimento for de pedra irregular, blocos de concreto ou





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paralelepípedos. Quando o revestimento for de concreto asfáltico o ISC deverá ser superior a 60% para N <= 5X106 e superior a 80% para N >= 5X106 (Método DNER/1996); g) Deve ser apresentado memorial de cálculo dos quantitativos obtidos na elaboração do respectivo Projeto Executivo conforme item 7.3; h) Deve ser apresentado memorial descritivo e especificações técnicas para execução conforme item 7.4; i) Deve ser apresentado o orçamento conforme item 7.5; j) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA em nome do Engenheiro (a) autor do projeto de pavimentação

k) Serviços gráficos e de impressão especificados nos subitens 7.1 e 7.2.

3.4.2.9. PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar o projeto arquitetônico das edificações que contém na SE (Ex: Casa de Medição, muro cercamento, etc.) bem como o projeto urbanístico da área, compatibilizando-os com os demais projetos objetos da atual contratação, previamente aprovados.

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar e apresentar o

projeto arquitetônico e urbanístico, a nível executivo, com os seguintes requisitos e elementos mínimos:

a) Projetos contendo plantas baixa, cortes, fachadas, cobertura, etc., devidamente cotados, com detalhamento em grau suficiente para a identificação dos diferentes materiais, acabamentos, cores, dimensões e tratamento termo-acústico, quando necessário; b) O Projeto Urbanístico deve constar todas as construções, vias de acesso e demais equipamentos arquitetônicos (passeios, escadas, rampas, canteiros, barreiras acústicas, muros, cercas, etc) devidamente identificados, amarrados e cotados. Onde houver a necessidade de implantação de sistema viário, devem ser apresentados os projetos de traçados geométricos e de pavimentação. Atentar para a concordância do greide do sistema viário com o sistema de drenagem. c) Os procedimentos não previstos nestas orientações e na legislação citadas acima deverão seguir as especificações contidas no Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre e Normativas de Projetos – NPs do DMAE;





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d) Deve ser apresentado memorial de cálculo dos quantitativos obtidos na elaboração do respectivo Projeto Executivo conforme item 7.3; e) Deve ser apresentado memorial descritivo e especificações técnicas para execução conforme item 7.4; f) Deve ser apresentado o orçamento conforme item 7.5; g) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA em nome do Engenheiro (a) autor do projeto Arquitetônico e Urbanístico; h) Serviços gráficos e de impressão especificados nos subitens 7.1 e 7.2.

3.4.2.10. PROJETO ESTRUTURAL

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar os projetos estruturais das edificações, bases de equipamentos e demais elementos que contém na SE, compatibilizando-os com os demais projetos objetos da atual contratação, previamente aprovados.

Estes projetos devem ter como referência os demais projetos do objeto (de

terraplanagem, elétricos, mecânicos, de arquitetura, de urbanismo, de drenagens). As especificações dimensionais e de cargas constantes nesses projetos, devem acompanhar o memorial de cálculo estrutural.

A Contratada, na pessoa de seu Eng. Civil RT, deverá elaborar e apresentar os

projetos estruturais, a nível executivo, com os seguintes requisitos e elementos mínimos:

a) Projetos contendo planta de forma, armaduras, cortes, devidamente cotados, com detalhamentos em grau suficiente para a execução; b) Devem ser descritos e detalhados os materiais bem como os tipos de acabamentos que sejam necessários a boa compreensão do projeto estrutural; c) Os métodos construtivos devem ser detalhados para cada uma das etapas de obra e devem ser compatíveis com o respectivo cronograma de execução. Deve ainda, ser justificada a sua escolha na comparação com os outros métodos. O método construtivo adotado deve ser, a critério do DMAE, detalhado através de desenhos, memoriais descritivos e de cálculos; d) Os projetos devem ser desenvolvidos com base em critérios de durabilidade, funcionalidade, estética, estanqueidade e de segurança das estruturas, em critérios de exequibilidade construtiva e de viabilidade econômica, bem como na adequação ao projeto arquitetônico previsto. Suas premissas devem ser do conhecimento e ter aprovação prévia do DMAE.





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e) O memorial de cálculo das obras deverá ser encadernado, ter numeração sequencial e total das folhas, indicação da revisão, nome completo legível, assinatura e número do CREA do responsável técnico. O memorial deve, ainda, conter índice, descrição de critérios, hipóteses de cálculo e de carga, bibliografia e catálogos empregados (inclusive gráficos, ábacos e tabelas), referências às sondagens consultadas e ao esquema estrutural, indicando juntas de dilatação ou outras. A nomenclatura das peças deve ser idêntica à dos desenhos. Se o memorial apresentar listagem de programas de computador, devem ser acrescentados diagramas de fluxo explicativos e explicitadas as várias entradas e saídas; f) Para o detalhamento gráfico os desenhos devem abranger fundações, blocos, lajes, vigas, paredes, pilares, cobertura e outros componentes específicos. Esses desenhos devem proporcionar uma visão geral do projeto, apresentado todas as plantas e cortes necessários para o seu entendimento, bem como indicando as juntas de dilatação (detalhando-as), apoios, ressalvos, cotas de interesse e outros relevantes.

g) Os desenhos de Formas devem apresentar as formas das estruturas em planta, corte e detalhes necessários à sua montagem, bem como a posição relativa entre os vários elementos, juntas, cotas e níveis. Devem constar, nesses desenhos, os detalhes da fixação de peças mecânicas, como ranhuras, chumbadores, perfis metálicos, peças embutidas e outros. O projeto das formas deve garantir as condições de concretagem, visando a obtenção de uma estrutura durável, resistente, indeformada e de acabamento adequado.

h) Os desenhos de Armação devem mostrar a ferragem necessária para a armação dos elementos citados, tanto em planta quanto em cortes, devendo cada um deles ser identificado através de um número. Cada tipo de barra de armadura deve ter, na mesma folha, um detalhe apresentando comprimento, bitola e dobras. O espaçamento entre barras da armadura deve ficar claramente indicado, tanto em planta como em cortes. O projeto deve conter a lista de armaduras e respectivo quadro resumo, evitando assim relação a parte.

i) Os projetos deverão seguir as Normas Brasileiras NBR 6118 – Projetos de estruturas em concreto e NBR15696 – Formas e escoramentos para estruturas e NBR 15200 – Projetos de estruturas de concreto em situação de incêndio-procedimento.

j) Deve ser apresentado memorial de cálculo dos quantitativos obtidos na elaboração do respectivo Projeto Executivo conforme item 7.3.

k) Deve ser apresentado memorial descritivo e especificações técnicas para execução conforme item 7.4





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l) Deve ser apresentado o orçamento conforme item 7.5

m) ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA em nome do Engenheiro (a) autor do projeto estrutural

n) Serviços gráficos e de impressão especificados nos subitens 7.1 e 7.2.

Observação 4: para os serviços e/ou atividades supra, a Contratada deverá

considerar e realizar/elaborar todos projetos, incluindo todos os levantamentos técnicos e outros serviços relacionados, somente em NÍVEL EXECUTIVO. Caberá ainda ao(s) engenheiro(s) projetista(s) fornecer(em) e/ou complementar a documentação conforme exigências da CEEE-D, não cabendo nenhum tipo de alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

3.4.3. MALHA DE TERRA OU ATERRAMENTO ELÉTRICO

A malha de terra deverá ser dimensionada para ser enterrada, no mínimo, 50 cm abaixo do nível da terraplenagem. Portanto, as interconexões e/ou conexões às hastes de aterramento aos trilhos dos transformadores deverão ser projetadas e especificadas com solda exotérmica. As conexões de equipamentos, estruturas e demais partes metálicas devem ser do tipo aparafusadas.

Nos aterramentos da SE deverão ser usadas hastes de aterramento de aço

cobreado. As hastes devem ser dispostas, em princípio, conforme a Tabela 1 abaixo:

Tabela 2 – Número de hastes de aterramento.

Descrição Número de hastes mínimo

Aterramento do neutro de transformadores de potência 01

Aterramento do neutro do transformadores de serviços auxiliares 01

Aterramento do conjunto de cada três para- raios (captores) 01

Aterramento dos ângulos agudos nos cantos das malhas

03 ou 04

Aterramento dos cantos da casa de comando Mínimo 4, sendo uma em cada

canto

Além disso, deverão ser projetadas hastes de 12 em 12 metros na periferia da

malha de terra e caixas de inspeção para medição da resistência elétrica da malha de terra.





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3.4.3.1 ESTUDO DA RESISTIVIDADE DO SOLO

O sistema de aterramento deverá ser calculado com base em estudo preliminar da resistividade do solo (estratificação), no local da construção da futura subestação de 69kV Ponta do Arado, a ser executado pela Contratada, com emissão de um laudo e/ou relatório técnico detalhado (com ART/CREA). A medição da resistividade deverá ser efetuada empregando, preferencialmente, o método de Werner, segundo a NBR-7117. Para que se atinja uma maior precisão nos cálculos da malha fundamentados nas medições da resistividade do solo, é importante que elas sejam feitas após a terraplenagem e, pelo menos, 05(cinco) dias sem chuvas.

Observação 5: no laudo supra deverá constar relatórios meteorológicos dos institutos formais governamentais, comprovando o período de dias sem chuvas acima descrito.

3.4.3.2 CONDUTORES DA MALHA DE TERRA

O Eng. Elet. RT deverá realizar estudos e calcular o cabeamento para malha de terra da SE 69kV Ponta do Arado. E os resultados deverão apontar a padronização de condutores da malha. O aterramento de estruturas, equipamentos, portões e demais partes metálicas da SE 69kV Ponta do Arado deverá ser feito através de cabo de cobre nu, dimensionado pelo Engenheiro projetista.

3.4.3.3 BLINDAGEM - SPDA

A proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) deverá ser elaborada com a utilização de hastes captoras (para-raios), montadas sobre as estruturas, para os pátios de 69kV e 13,8 kV, respectivamente. O projetista deverá apresentar o projeto específico de blindagem da SE 69kV Ponta do Arado (plantas baixas e perfis). No critério de distribuição das hastes captoras deverá ser considerado um ângulo de proteção e cobertura mínimo de 30°. O aterramento das hastes captoras deverá ser projetado para ser interligado na malha de terra, por meio de solda exotérmica.

3.4.4. ESTRUTURAS EM GERAL

Em princípio, no presente projeto da SE 69kV Ponta do Arado, deverão ser especificadas estruturas de concreto armado padronizadas. A Concessionária CEEE-D





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poderá ou não solicitar modificações, restando ao(s) projetista(s) executar, caso necessário, toda e qualquer modificação exigida, inclusive pelo DMAE.

3.4.3.4 ESTRUTURAS DA ENTRADA DE LINHA (SETOR 69KV)

Para a entrada da linha da SE 69kV Ponta do Arado deverá ser dimensionado e projetado um pórtico com postes de concreto pré-moldado, com engastamentos e, para a fixação dos cabos de alimentação, deverá ser dimensionada cadeias de ancoragem, com alças pré-formadas e presas por uma viga com montagem horizontal. Essa viga deverá ser dimensionada para suportar anéis triplos. Ainda nesse pórtico, deverá ser projetada a instalação dos para-raios tipo estação, fixados em vigamento com montagem horizontal, suportada por dois anéis triplos com abertura interna. Os projetos com os detalhes dessas estruturas deverão ser visto nas plantas do projeto civil e/ou eletromecânico.

O conjunto de medição para faturamento, a ser fornecido futuramente pela

CEEE-D, formado TCs e TPs, deverá ser projetado e dimensionado para instalação sobre postes dotipo B com engastamento, e fixados em suportes capitel. O projeto dessa estrutura deverá ser visto nas plantas do projeto civil e/ou eletromecânico.

O projeto de instalação da chave seccionadora tripolar deverá prever uma estrutura

formada por postes do tipo B, incluindo suportes jabaquara, modelo LT e, pelo menos duas vigas tipo maciça com montagem vertical.

Para proteção na entrada da linha de 69kV deverá ser dimensionado e especificado

um disjuntor, classe 72,5kV, tripolar, tipo a vácuo/SF6, uso externo, trifásico, com comando automático e com transformador de corrente acoplado.

Características elétricas principais:

Fabricante ....................................................... a definir; Tipo ................................................................. a definir ; Tensão nominal .............................................. 72,5 kV; Corrente nominal............................................. 1250A; Corrente de curto circuito simétrico ............... 25kA; Freqüência nominal ......................................... 60 Hz; Tensão do motor ............................................. 220 Vca; Tensão da bobina de fechamento .................... 125 Vcc; Tensão da bobina de abertura .......................... 125 Vcc; Tensão da impulso pleno .................................. 350 kV; Tensão suportável 60 Hz 1 min ......................... 140 kV;

Os TCs de proteção, classe 69kV (ou 72,5kV), que serão associados ao relé do

disjuntor supra da entrada da linha de 69kV, deverão ser projetados para instalação em





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uma estrutura formada por três postes do tipo B, com engastamento, suportes capitel e com abertura interna.

Características elétricas principais dos transformadores de corrente:

Fabricante ........................................................ a definir;

Tipo .................................................................. a definir;

Tensão nominal ............................................... 69kV ou 72,5kV;

Tipo de serviço ................................................ Proteção/Medição;

Classe de exatidão .......................................... 10B200/0,3C2,5 a C50;

Relação de transformação .............................. 200/400/600x400/800/1200-5A;

Nível de Isolamento ......................................... 350 kV

Nota 8.: todos os detalhes das estruturas da entrada da linha, bem como os

arranjos elétricos dos equipamentos deverão constar no(s) projeto(s).

3.4.3.5 BARRAMENTO DE AT (SETOR 69KV)

O barramento de 69kV (AT) deverá ser projetado com cabos em liga de Al (alumínio) ou Cu-nu (cobre nu), para ser preso nas duas extremidades via cadeias de ancoragem e com alças preformadas. As cadeias de ancoragem deverão ser projetadas para serem fixadas em duas vigas de concreto, com montagem horizontal, sustentadas por, no mínimo, quatro anéis triplos em postes tipo B com engastamento, que deverão formar o pórtico para o barramento de 69kV. Nesse pórtico, do lado do disjuntor de 69kV, deverão ser projetadas colunas de isoladores de 69 kV, uma fixada pelo topo e outra fixada pela base, para diminuir a tração suportada pelo cabo, devido à distância entre a bucha de saída do disjuntor de 69kV e o ponto de conexão ao barramento de 69kV. Essas colunas serão fixadas por uma viga tipo H/I com montagem horizontal, sustentada por, ao menos, dois anéis triplos tipo B. No mesmo pórtico do barramento de 69kV, mas distante da base do disjuntor de 69 kV, deverá ser projetada a instalação de três para-raios, tipo estação, na mesma viga de fixação da cadeia de ancoragem do barramento de 69kV. Ainda nesses dois postes, deverá ser prevista reserva para eventuais necessidades futuras, dois anéis triplos tipo B de abertura interna.

Caso haja distância e/ou diferença de altura entre a(s) bucha(s) de saída do

transformador de potência e as cadeias de ancoragem de 13,8kV para os cabos do barramento, poderá não ser possível a ligação direta do transformador com a respectiva ancoragem de 13,8kV. Portanto, deverá ser previsto no projeto posteação tipo B com





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engastamento, com anéis triplos tipo B e com abertura interna, para a fixação de uma segunda cadeia de ancoragem de 13,8kV que, juntamente com as demais cadeias de ancoragem projetadas no lado BT do trafo, deverão sustentar os cabos Cu-nu os quais, por meio de conectores T, deverão ser ligados às buchas BT do transformador.

Nota 9.: todos os detalhes dos barramentos, estruturas envolvidas e arranjos

elétricos dos equipamentos deverão constar no(s) projeto(s).

3.4.5. TRANSFORMADOR DE FORÇA/POTÊNCIA DE 69/13,8 KV (SETOR 69KV)

Deverá ser dimensionado um transformador de potência trifásico, com dois enrolamentos, com bobinamento em condutor de cobre, imerso em óleo isolante, com terminais acessíveis através de buchas capacitivas não condensáveis. O transformador deverá apresentar seus componentes principais acondicionados em um tanque em chapa de aço que suporta o vácuo pleno, enquanto seus acessórios estão montados junto ao tanque constituindo-se numa peça única. Esta peça será instalada sobre trilhos em uma base de concreto armado. Abaixo, seguem as características principais do transformador de potência a ser incluído no projeto.


Fabricante: especificar; Norma de Fabricação: NBR 5356 Ano de fabricação: especificar; Potência nominal: 7,5 MVA; Classe tensão superior: 72,5 kV; Classe tensão inferior: 15 kV; Fator construtivo: mínimo K4 ou superior; Número de fases: 3(três); Isolamento: papel e óleo; Resfriamento: ONAN/ONAF - Óleo Natural, Ar Natural com segundo com

Óleo Natural, Ar Forçado imerso em óleo isolante mineral; Tensão Primária: 69,0 kV ± 8 x 1,25%; Tensão Secundária: 13800/7967 V; Deslocamento Angular: 30°; Nível Básico de Isolamento Primário (NBI): 350kV ; Nível Básico de Isolamento Secundário (NBI): 110kV; Pintura externa anticorrosiva com acabamento na cor cinza claro Munsell

N6.5; Ligação primária: delta (triângulo); Ligação secundária: estrela c/neutro acessível; Deslocamento Angular: 30°;





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Freqüência nominal: 60 Hz; Impedância a 75°C, base 7,5 MVA: 8,0 %; Perdas em vazio (perdas no ferro): Sob Consulta; Perdas totais: Sob Consulta; Corrente de excitação: 0.85 %.

Relações de transformação de tensão:

Relação 69300-13800V; Relação 67650-13800V; Relação 66000-13800V; Relação 64350-13800V; Relação 62700-13800V;

Sistemas de segurança principais:

Radiadores de resfriamento do óleo; Ventiladores (1º e 2º estágios); Termômetro de temperatura do enrolamento; Termômetro de temperatura do óleo; Indicador de nível de óleo; Secador de ar sílica-gel Relé de gás Bucholz, função 63. Válvula de alívio de pressão, função 63A. Relé de temperatura do enrolamento, função 49. Relé de temperatura do óleo, função 26.

3.4.6. CONEXÃO AT DO TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA/FORÇA (SETOR 69KV)

A conexão AT (69kV) do transformador de força com o barramento de 69kV deverá será projetada por meio de chave seccionadora tripolar, a ser instalada em uma estrutura formada por dois postes tipo B, com engastamento, dois suportes jabaquara tipo B, modelo LT e duas vigas tipo maciça com montagem vertical.

Então, a seccionadores tripolar deverá ter as seguintes características principais:

montagem vertical ou horizontal, com abertura lateral e comando manual através de um mecanismo composto por hastes de ferro verticais e horizontais, de tal maneira que os pólos do secionados são acionados em grupo.

Demais características elétricas principais:

Fabricante ....................................................... a definir; Tipo.................................................................. a definir;





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Tensão nominal .............................................. 72,5 kV; Corrente nominal ............................................ 1250 A; Corrente suportável de curta duração ............. 20 kA ; Freqüência nominal ......................................... 60 Hz; Nível básico de isolamento ............................. 350 kV ; Operação .............................................. ...........Manual; Distância entre pólos........................................ 2,13 m.

Nota 10.: todos os detalhes das estruturas, bem como o arranjo elétrico da

chave seccionadora deverão constar no(s) projetos.

3.4.7. CONEXÃO BT DO TRASNFORMADOR DE FORÇA (SETOR 13,8KV)

A conexão BT (13,8kV) do transformador de força deverá projetada através de um disjuntor tripolar, classe 15kV, com o recurso de by-pass, por uma chave seccionadora tripolar e por conjuntos de chaves seccionadoras unipolares. O disjuntor dimensionado para ser montado em uma base cuja especificação deverá ser escopo do projeto civil. As chaves serão projetadas para serem montadas em vigas, sustentadas por anéis, fixadas nos postes componentes da estrutura de suporte do barramento de 13,8 kV.

As chaves seccionadoras unipolares deverão ser projetadas para serem fixadas em

uma viga do tipo maciça, em montagem vertical, suportada por quatro anéis triplos tipo B, com abertura interna. A chave seccionadora tripolar de by-pass deverá ser, portanto, dimensionada para instalação em duas vigas do tipo maciça e com montagem vertical, suportadas por dois suportes jabaquara tipo B, modelo LT. Estes dois conjuntos serão projetados para estarem fixados em dois postes tipo B com engastamento.

3.4.8. BARRAMENTO DE 13,8KV (SETOR 13,8KV)

As estruturas de suporte do barramento de 13,8 kV serão projetadas de acordo com o número de alimentadores. Basicamente, serão formados e projetados por duas fileiras de postes tipo B, com engastamento, que formarão dois quadrados com lados de igual dimensão e que compartilharão um dos lados. Essa nova estrutura projetada deverá ser, então, um barramento modular, que permitirá a expansão de alimentadores, em função da carga de maneira econômica e simplificada.

No primeiro módulo a ser projetado, abaixo da estrutura em que será fixada a

cadeia de ancoragem dos cabos de 13,8 kV vindos das buchas BT do transformador de potência, ficarão os bays do disjuntor tripolar e do religador tripolar. As chaves seccionadoras unipolares deverão ser de montagem vertical, serão instaladas em duas vigas por bay, do tipo maciça e montagem vertical. As chaves seccionadoras tripolares de by pass deverão ser de montagem horizontal e serão instaladas em duas vigas do tipo maciça de montagem vertical por bay. No caso das chaves de montagem vertical, as





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suas vigas serão suportadas por dois anéis triplos, por viga, tipo B com abertura interna, para cada viga. Para as chaves de montagem horizontal as suas vigas serão suportadas por dois suportes jabaquara duplo tipo LT.

No segundo módulo a ser projetado, a estrutura de suporte das chaves

seccionadoras unipolares e da chave seccionadora tripolar de by-pass, relacionadas ao religador deverão ser idêntica às dos religadores dos demais módulos. O transformador de serviços auxiliares (TSA) e os TPs de 13,8kV serão projetados para instalação em um poste tipo B e com engastamento.

O barramento de 13,8kV deverão ser dimensionados e compostos por cabos Cu nu, serão sustentados nas suas duas extremidades por duas cadeias de ancoragem e com alças preformadas para tal cabeamento.

3.4.9. RELIGADORES CLASSE 13,8KV (SETOR 13,8KV)

Os religadores são interruptores protetores, trifásicos, de faltas, para o setor de distribuição e de alimentação (Setor 13,8kV). A unidade é capaz de detectar condições de defeito e abrir automaticamente, de modo simultâneo, as três fases, e então religar o circuito ao qual está conectado, após um retardo de tempo pré-ajustado. Se as condições de defeito permanecer, a unidade reabrirá automaticamente. Este ciclo O-C-O poderá repetir-se por até três vezes. Os equipamentos podem ser operados manual ou eletricamente, através de comando local instalado em seu próprio painel.

Então, caberá ao Engenheiro projetista o correto e detalhado dimensionamento, bem como a aplicação de tal dispositivo no projeto da SE Ponta do Arado. A seguir, seguem as características elétricas principais dos equipamentos em tela.

Fabricante.................................................... a definir; Tipo ............................................................. a definir ; Tensão nominal .......................................... 15kV; Frequência Máxima .................................... 60Hz; Corrente nominal ........................................ 800A; Corrente interrupção simétrica .................... 16 kA; Fator de assimétrica: .................................... 1,2; Ciclo de operação:

O-(0,3 a 240) seg

CO-(5 a 240) seg

CO-(5 a 240) seg – CO

Tempo de interrupção ................................. 3,5 CICLOS; Nível básico de isolamento ......................... 110 kV; Tensão do motor ......................................... 125 Vcc;





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Tensão da bobina de fechamento .............. 125 Vcc; Tensão da bobina de abertura .................... 125 Vcc; RTC bucha .................................................. a definir; Classe de Exatidão ..................................... 10B400; Fator térmico ............................................. 1,2; Relê Microprocessado ................................ a definir.

Nota 11: a especificação acima é referencial, cabendo a Concessionária

CEEE-D a aprovação do modelo ou tipo de religador a ser utilizado, bem como o arranjo elétrico do equipamento.

3.4.10. SISTEMAS E SERVIÇOS AUXILIARES

O sistema de serviços auxiliares em corrente alternada (CA) será o padrão CEEE-D, na tensão 380/220V cujas cargas serão supridas por um transformador tipo distribuição, classe 13,8kV e com potência mínima de 75kVA (transformador de serviços auxiliares – TSA).

Deverá haver também um sistema de serviços auxiliares em corrente contínua

(CC), em 125Vcc, sendo composto por um retificador/carregador estático, trifásico, tensão 380Vca/125Vcc, com bateria(s) estacionária(s), chumbo-ácido, com mínimo de 60(secenta) elementos e 100Ah. Esse conjunto suprirá as cargas de sinalização, controle e proteção, além das cargas de iluminação de emergência da subestação.

Características elétricas principais do transformador serviços auxiliares:

Fabricante ....................................................... a definir; Número de fases ............................................. 3(três); Tensão primária .............................................. 13,8kV; Tensão secundária........................................... 380/220V; Frequência ...................................................... 60 Hz; Resfriamento .................................................. ONAN Potência Nominal ............................................ mínimo 75kVA; Ligações:

primário: triângulo (delta);

secundário: estrela aterrado.

Nota 12: a especificação acima é referencial, cabendo a Concessionária CEEE-D a aprovação final do transformador de 75kVA a ser utilizado, bem como o arranjo elétrico do equipamento.

3.4.10.1 QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES CA





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Deverá ser projetado um quadro ou painel de serviços auxiliares, a ser instalado na sala de comando (a ser projetada) padronizado, composto por 1 (um) painel. Tal painel ou quadro serve para abrigar os equipamentos de controle e medição dos serviços auxiliares de corrente alternada. Na parte frontal deverão estar projetados os instrumentos indicadores, chaves comutadoras para instrumentos, lâmpadas de sinalização e disjuntores termo-magnético dos circuitos de serviços auxiliares CA.

O acesso aos equipamentos no interior do quadro deverá ser por meio de portas, o

acesso dos cabos se faz pela parte inferior até alcançar a régua de bornes terminal. A fiação interna se ramifica no interior dos painéis em calhas plásticas realizando as ligações entre equipamentos, instrumentos e régua de bornes.

3.4.10.2 SISTEMAS DE CORRENTE CONTÍNUA CC

3.4.10.2.1 CONJUNTO DE BATERIAS

O Engenheiro projetista deverá dimensionar um conjunto de baterias de acumuladores, tipo estacionária e com solução chumbo-ácido. Cada um dos elementos da bateria deverão ser compostas de placas positiva e negativa imersas em eletrólito ácido, acondicionadas em recipiente plástico com pólos acessíveis. Os mesmos deverão ser dotados de chapas conectoras, válvula à prova de explosão para dissipação de gases e válvula lateral para medição da densidade do eletrólito e temperatura das placas.

As baterias deverão ser instaladas futuramente em uma sala especial da Casa de Comando (a ser projetada), provida de ventilação adequada, acondicionadas e acomodadas numa estante metálica a ser dimensionada, interligadas de forma a prover o sistema CC com uma tensão nominal de 125Vcc. O projetista deve ter atenção no projeto da sala em tela, pois as luminárias e tomadas da sala de baterias devem ser do tipo aparente, à prova de explosão, gases e vapores e alimentadas pelo sistema 220Vca.

Em condições normais de operação, o conjunto de baterias estará em regime de

flutuação, isto é, conectada ao circuito do retificador CA-CC.

Características elétricas principais do conjunto de baterias:

Fabricante ....................................................... a definir; Tipo ou padrão ................................................ a definir; Tensão nominal do conjunto ........................... 125 Vcc; Capacidade de descarga (10 h) ........................ mínimo 100 A.h; Tensão final de descarga por elemento .......... a definir; Número de elementos ..................................... mínimo 60; Eletrólito ........................................................... solução de ácido-sulfúrico;





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3.4.10.2.2 CARREGADOR - RETIFICADOR

O projetista deverá prever e dimensionar um equipamento carregador-retificador, a ser acoplado ao circuito de corrente contínua em paralelo com o conjunto de baterias do item anterior. O mesmo abrigará todos os equipamentos de transformação e retificação de tensão, além dos de proteção, medição, controle e sinalização, estes com instalação aparente, na parte frontal do painel do retificador. Também, deverá ser dimensionado no gabinete do equipamento um barramento de distribuição com trinta disjuntores termomagnéticos bipolares de 20 A para alimentação dos circuitos de serviços auxiliares CC.


Fabricante ....................................................... a definir;

Tipo.................................................................. a definir;

Número de fases ............................................. 3(três);

Tensão nominal de entrada(eficaz) ................. 380Vca@60Hz;

Tensão nominal de saída ................................ 125Vcc;

Frequência ...................................................... 60Hz;

Capacidade nominal em corrente continua .... mínimo 25 A;

Rendimento mínimo ......................................... 85%;

Ruído (ripple) em operação com bateria conectada <3%; Regulação estática na voltagem de saída (0 à 100% da carga) = 3%;

Fator de potencia indutivo acima de 0,92.

Nota 13: a CEEE-D e/ou o DMAE poderá(ão) solicitar a alteração da tensão

secundária dos serviços auxiliares, sendo que o projetista deverá adequar os circuitos alimentadores e respectivas proteções. Caberá ao engenheiro projetista fornecer e/ou complementar a documentação conforme exigências da CEEE-D, não cabendo nenhum tipo de alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

3.4.11. PROTEÇÃO DO TRANSFORMADOR DE SERVIÇOS AUXILIARES

A proteção contra sobrecorrente do transformador de serviços auxiliares será feita por meio de elos fusíveis 5A (5H), os quais serão instalados em secionadoras-fusíveis unipolares, classe 24 kV, corrente nominal de 300A, tensão suportável de impulso





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atmosférico mínima de 95kV, capacidade de interrupção simétrica mínima de 4,5kA e assimétrica mínima de 6,3kA.

A proteção contra surtos de tensão atmosféricos será feita por para-raios tipo

estação, corpo polimérico, com resistores não-lineares de óxido de zinco (ZnO), com desligador automático, tensão nominal de 21kV, corrente de descarga de 10kA. Os para-raios deverão ser projetados para serem ligados adequadamente ao sistema de aterramento elétrico da SE Ponta do Arado.

As demais características técnicas, incluindo a aplicação dos elementos de

proteção deverão ser detalhadas pelo Engenheiro projetista. Nota 14: a CEEE-D e/ou o DMAE poderá(ão) solicitar a alteração e/ou

complementação dos elementos supra, sendo que o projetista deverá adequar os projetos se necessário, não cabendo nenhum tipo de alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

3.4.12. ILUMINAÇÃO E TOMADAS DOS PÁTIOS E ACESSOS – ASPECTOS GERAIS

O Eng. Elet. RT deverá projetar um conjunto e/ou sistema de iluminação tipo pública, completo, com todas as especificações de materiais e equipamentos, para os pátios, acessos e/ou arruamentos da nova SE Ponta do Arado. A iluminação a ser projetada deverá ser capaz de prover iluminamento adequado e suficiente, conforme normatização vigente, bem como padrões da CEEE-D.

O Eng. Elet. RT deverá calcular os níveis de iluminamento, demonstrando seus

resultados em memorial técnico descritivo, bem como detalhar todos os aspectos da instalação em tela.

O Eng. Elet. RT também deverá projetar tomadas trifásicas de potência e monofásicas de uso geral, para a nova subestação Ponta do Arado, incluindo seus alimentadores e proteções.

3.4.10.3 REQUISITOS DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO EXTERNA

A iluminação dos pátios da SE 69kV Ponta do Arado deverá ser dimensionada para lâmpadas vapor de sódio, híbridas, 240V, potência de 150W ou 250W, instaladas em luminárias para uso externo (ao tempo). As luminárias para iluminação dos pátios dos setores 69kV e 13,8kV deverão ser projetadas para fixação em postes tipo D, altura de 9m, alocados próximos ao pátio, próximo ao muro limítrofe do terreno da subestação e ao longo do acesso. Caso a Concessionária CEEE-D autorize, poderá ser utilizada iluminação externa por lâmpadas de LED com iluminamento equivalente ou superior.





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3.4.10.4 TOMADAS DE POTÊNCIA E DE USO GERAL DA SUBESTAÇÃO

Além da iluminação externa supra, o Eng. Elet. RT deverá dimensionar um conjunto de tomadas trifásicas de potência em 380V para 30A, tomadas monofásicas em 220V para 15A, para serem instaladas no interior dos pátios dos setores 69kV e 13,8kV da SE Ponta do Arado. Os circuitos de alimentação e tomadas dos pátios deverão ser serão comandados e protegidos por disjuntores termomagnéticos, caixa moldadas, tipo fixo seco, instalados no quadro de serviços auxiliares da nova subestação (a ser projetado).

3.4.10.5 NÍVEL BÁSICO DE ISOLAMENTO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E TOMADAS

O NBI do sistema de iluminação e tomadas a ser utilizado para nova SE Ponta do Arado, classe 69-13,8kV, será o recomendado e padronizado pela ABNT, qual seja:

Tabela 3 – Níveis de isolamento.

Classe Isolamento

Nível de Isolamento

69 kV 350 kV

13,8 kV 110 kV

3.5. DIRETRIZES DE APRESENTAÇÃO E ENTREGA DO PROJETO DA NOVA SUBESTAÇÃO 69KV PONTA DO ARADO

A seguir são descritos os elementos ou documentos mínimos que deverão constituir ou serem apresentados como projetos: eletromecânico, eletrotécnico, civil e orçamentação, referentes à futura construção da nova SE 69kV Ponta do Arado 69kV/13,8kV, capacidade inicial instalada de 7,5 MVA, com previsão de expansão para 16,0 MVA.

Para isso deverão ser seguidos os padrões de SEs de Pequeno Porte, normatização vigente, regras e demais padrões da Concessionária CEEE-D, bem como do DMAE.

3.5.2. LOCALIZAÇÃO DA SUBESTAÇÃO

Deverá ser apresentado planta(s) contendo a localização e situação da subestação em tela, que estará localizada ao lado ou próximo do terreno previsto para ETA Ponta do Arado, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul.





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Também, deverão constar nos memoriais técnicos descritivos todas as informações referentes à localização e situação da SE Ponta do Arado, incluindo georeferenciamentos.

Os padrões de desenho e escalas serão fornecidos pela Supervisão do DMAE e

CEEE-D.

3.5.3. CRITÉRIOS DE PROJETO

O projeto eletrotécnico, eletromecânico e civil da nova SE 69kV Ponta do Arado deverá ser concebido, projetado e apresentado respeitando o estabelecido neste Edital, na NP016-DMAE e nas normas de projeto da CEEE-D. Não serão aceitos documentos que não indiquem as normas pertinentes, tanto para parte elétrica quanto para parte civil dos projetos.

Nos memoriais técnicos deverão constar TODAS as normas, padrões, regulamentações, leis, determinações, portarias e qualquer outro dispositivo de caráter técnico-legal e/ou bibliográfico que forem consultados para projetar os elementos do objeto em tela.

3.5.4. SUPRIMENTO

A nova Subestação Ponta do Arado deverá ser suprida por uma futura linha de transmissão de 69kV (LT-69kV), a ser projetada e construída pela CEEE-D.

Portanto, caberá ao projetista coletar os dados de tal projeto supra junto à Concessionária, para complementar os aspectos técnicos já descritos anteriormente.

Os desenhos, pranchas gráficas e memoriais da linha de transmissão projetada pela CEEE-D deverão fazer parte do presente projeto, constituindo em um anexo especial. Caberá ao projetista

Caso seja necessário, o(s) Engenheiro(s) Projetista(s) deverá(ão) inserir o projeto da nova linha de transmissão na documentação a ser entregue, fazendo as devidas ressalvas e/ou observações.

3.5.5. CIRCUITOS ALIMENTADORES DE 13,8 KV (SETOR 13,8 KV)

Os barramentos de 13,8 kV deverão ser projetados e apresentados para terem uma capacidade suficiente para suprir TODOS os circuitos alimentadores aéreos de distribuição da ETA Ponta do Arado (sistema já projetado). Os circuitos alimentadores





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de distribuição serão projetados com cabos de cobres, bitola a ser dimensionada pela Contratada e seguirão até a primeira estrutura de saída.

Deverão ser apresentados, portanto, todas as plantas com os desenhos eletromecânicos e civis, contendo todos os detalhes técnicos pertinentes, bem como a normatização vigente.

3.5.6. ESTRUTURA SUPORTES DE BARRAMENTOS E OUTROS

As estruturas suporte dos barramentos de 69 kV e 13,8 kV deverão ser projetadas para serem construídas com peças pré-moldadas em concreto, constituídas por postes, anéis, suportes e vigas, formando um conjunto padrão CEEE-D.

O conjunto a ser projetado também deverá ser composto por estruturas auxiliares

de suportes dos seccionadores, disjuntores, transformadores de corrente e de potencial e transformador de serviços auxiliares.

Deverão ser apresentados, portanto, todas as plantas com os desenhos eletromecânicos e civis, contendo todos os detalhes técnicos pertinentes, bem como a normatização vigente.

3.5.7. BARRAMENTOS

Os barramentos, de 69kV e de 13,8kV, serão do tipo barra simples. A barra de 69 kV será construída com condutores a serem dimensionados pelo Eng. Projetista, com espaçamentos entre fases e entre fase-terra.

A barra de 13,8 kV deverá ser composta de um condutor de cobre nu por fase,

formação 37 fios (ou vide-se normas CEEE-D), bitola a ser dimensionada pela Contratada e com espaçamentos adequados entre fase-fase e fase-terra.

Deverão ser apresentados, portanto, todas as plantas com os desenhos

eletromecânicos e civis, contendo todos os detalhes técnicos pertinentes, bem como a normatização vigente.

3.5.8. BAY DE TRANSFORMAÇÃO

Deverá ser dimensionado, graficado e especificado, para ser instalado futuramente, um transformador de potência/força, trifásico, com dois enrolamentos, classe de tensão 72,5 kV-15 kV (69kV / 13,8kV) e com potência nominal de 7,5 MVA, equipado com ventilação forçada.





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O projeto, o dimensionamento e a especificação detalhada do transformador de

potência (bay de transformação) deverão ser descritos nos seguintes documentos:

Plantas baixas pertinentes; Perfis e/ou cortes pertinentes; Detalhes gráficos específicos; Folhas de dados tabeladas; Memoriais técnicos descritivos.

3.5.9. SERVIÇOS AUXILIARES

O sistema de serviços auxiliares em corrente alternada (CA) será, então com já informado, conforme padrões da CEEE-D, na tensão 380/220 V, supridos por um transformador tipo distribuição com potência de 75kVA (transformador de serviços auxiliares – TSA).

O sistema de serviços auxiliares em corrente contínua (CC) será em 125Vcc, sendo composto por um retificador/carregador estático, trifásico 380Vca/125Vcc, e baterias estacionárias chumbo-ácido, mínimo 60 elementos, 100 Ah.

A proteção contra sobrecorrente do transformador de serviços auxiliares será feita

por meio de elos fusíveis 5A (5H), os quais serão instalados em secionadoras-fusíveis, classe 24 kV, corrente nominal de 300A.

O projeto, o dimensionamento e a especificação detalhada dos sistemas auxiliares deverão ser descritos nos seguintes documentos:

Plantas baixas pertinentes;

Perfis e/ou cortes pertinentes;

Detalhes gráficos específicos;

Folhas de dados tabeladas;

Memoriais técnicos descritivos.

3.5.9. SISTEMA DE PROTEÇÃO 3.5.9.1. ENTRADA DE LINHA 69 KV

O bay de entrada de linha será com disjunção automática. A proteção contra sobretensões de origem atmosférica ou surto de manobra será exercida por pára-raios





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tipo estação 72 kV, 10 kA; instalados no primeiro ponto de conexão do bay de entrada de linha.

O projeto, o dimensionamento e a especificação detalhada dos sistemas de

proteção de entrada de linha classe 69kV deverão ser descritos nos seguintes documentos:

Plantas baixas pertinentes; Perfis e/ou cortes pertinentes; Detalhes gráficos específicos; Folhas de dados tabeladas; Memoriais técnicos descritivos.

3.5.9.2. CIRCUITOS DE SAÍDA DE ALIMENTADORES 13,8 KV

Os circuitos aéreos de alimentadores 15 kV serão dotados de proteção conforme especificação técnica da CEEE-D.

Os relés serão sensibilizados por TCs de bucha do próprio religador e atuarão

diretamente sobre a bobina de desligamento deste. A proteção contra sobretensões será feita por meio de pára-raios tipo distribuição,

15 kV, 10 kA, instalados na primeira estrutura de saída do alimentador.

O projeto, o dimensionamento e a especificação detalhada dos circuitos de saída de alimentadores classe 13,8kV deverão ser descritos nos seguintes documentos:






3.5.10. SISTEMA DE MEDIÇÃO

3.5.10.1. ENTRADA DE LINHA DE 69 KV

Na nova SE Ponta do Arado, classe 69kV, serão feitas as medições de corrente, tensão, potência ativa e reativa e energia ativa e reativa e demanda, através um conjunto de medição formado por TCs e TPs, fornecidos ou não pela CEEE-D, e de medidor multifunção instalado no painel de medição de faturamento.





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O projeto, o dimensionamento e a especificação detalhada dos sistemas de

medição e faturamento deverão ser descritos nos seguintes documentos:






3.5.11. MALHA DE ATERRAMENTO ELÉTRICO

O sistema de aterramento da subestação será composto por eletrodos horizontais (Malha de Terra) e eletrodos verticais (Hastes Cobreadas). A Malha será em cabo de cobre nu, têmpera meio-dura, bitola 70 mm² e eletrodos verticais com 3 m de comprimento, constituídos de uma haste cobreada com 20 mm (3/4 “) de diâmetro e 3,0 metros de comprimento com espessura mínima de cobre 0,254 milímetros soldada exotermicamente a cabo de cobre nu, bitola 70 mm².

O projeto, o dimensionamento e a especificação detalhada da malha de

aterramento elétrico deverá ser descrita nos seguintes documentos:





Memoriais técnicos descritivos;

Laudo técnico de estratificação do solo.

3.5.12. BLINDAGEM

A blindagem das instalações da subestação será feita por pára-raios tipo hastes metálicas perfil L de comprimento 4,60 m, instalados nos postes das estruturas suportes dos barramentos.





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No setor de 72,5 kV será instalado um (01) pára-raios em cada poste com espaçamento de 7,5 m e no setor de 15 kV os pára-raios serão instalados em postes alternados com espaçamento de 7,0 metros.

3.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA NOVA SUBESTAÇÃO REBAIXADORA CLASSE 69KV PONTA DO ARADO

Todos os Engenheiros de qualquer área, relacionados direta ou indiretamente com o projeto da nova subestação Ponta do Arado, deverão ter mais de 5(cinco) anos de experiência profissional comprovada, ou seja, devem ser todos de categoria PLENO ou superior.

O(s) Engenheiro(s) Projetista(s), seja da área civil ou da elétrica, devem estar cientes da necessidade de reuniões e outros encontros freqüentes, tais como: visitas aos locais das futuras obras, tanto com a Supervisão do DMAE e/ou com a Engenharia da CEEE-D. Portanto, tais eventos estão inclusos nos valores a serem pagos para a Contratada. Então, não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, alegações para aditivos contratuais os custos e outros gastos com tais atividades supra, independente da quantidade de visitas e/ou reuniões.

É provável que haverá várias revisões dos projetos até sua aprovação final, tanto

pelo DMAE quanto pela CEEE-D. Portanto, poderão ser necessárias diversas impressões em papel dos projetos, para verificações e indicação de correções, caso seja necessário. Tais materiais e custos já estão inclusos nos valores a serem pagos para Contratada. Sendo assim, não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, alegações para aditivos contratuais os custos e quaisquer outros gastos com tais materiais e/ou mão-de-obra supra.

A documentação referente aos projetos deverá ser elaborada de acordo com a

normatização nacional e/ou internacional vigente, incluindo as normas da concessionária CEEE-D e deste Departamento. Tais regras e/ou normas deverão estar descritas e indicadas nos documentos a serem entregues.

Na entrega final dos projetos aprovados pela CEEE-D, a Contratada deverá

fornecer, no mínimo, o seguinte:

Conjunto de cópias completo dos projetos eletrotécnico, eletromecânico e civil, com as devidas aprovações da Concessionária CEEE-D, organizado em uma ou mais pastas tipo capa dura AZ, padrão lombo largo, revestimento externo em polipropileno resistente e carbono (POKF), revestimento interno em cartão, mecanismo metálico niquelado de alta precisão, contendo:





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Uma folha contendo a apresentação e a descrição sintética da documentação existente;

Um índice ou sumário completo do conteúdo;

Todos os memoriais técnicos, fotos, atas de reunião, relatórios e demais documentos correlatos ao projeto da Subestação Ponta do Arado, organizados cronologicamente;

Um conjunto extra de cópias completo dos projetos eletrotécnico, eletromecânico e civil, assinado pelos responsáveis técnicos;

Termo de finalização de volume. Toda a documentação digital e/ou eletrônica produzida e/ou pesquisada

gravada e organizada, incluindo todos os documentos aprovados pela CEEE-D em alta definição, em um dispositivo tipo “pen-drive” com, no mínimo, 32GB, totalmente compatível com sistema USB 2.0 e 3.0, referência Kingston®, SanDisk®, Corsair® ou equivalente.

Nota 15: nenhum arquivo digital, seja em formato CAD(.dwg), Word(.doc), Excell(.xls) ou qualquer outro, poderá possuir qualquer tipo de restrição quanto a edição, cópia, gravação e/ou impressão. Deverão ser entregues os arquivos ORIGINAIS, devidamente revisados e aprovados.

4. ETA PONTA DO ARADO – MODIFICAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES DE PROJETOS

A Contratada, após Ordem de Início Específica, ou Ordem de Serviço, deverá entrar em contato com o(s) Engenheiro(s) Eletricista(s), autor(es) dos projetos abaixo elencados, para que sejam feitas alterações necessárias, conforme novas diretrizes e necessidades das áreas-clientes. Os projetos sofrerão modificações em termos de desenhos (graficação), cálculos e memoriais técnicos descritivos, dentre outros. A seguir seguem os projetos a serem refeitos, alterados e/ou modificados. O corpo técnico da Contratada poderá fazer as alterações necessárias, tornando-se responsável técnico dos projetos em tela aqui descritos neste item, com apresentação das respectivas ARTs do CREA.

4.3. ALTERAÇÃO DOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO EXTERNA VIÁRIA

REF ITEM DO ORÇAMENTO: ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - ILUMINAÇÃO EXTERNA VIÁRIA





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Os projetos de iluminação externa (tipo pública) sofrerão as seguintes alterações principais:

Tipo de lâmpada e luminária;

Posicionamentos dos pontos de iluminação;

Cálculos luminotécnicos;

Instalação elétrica de modo geral;

Outras modificações à critério da Supervisão do DMAE.

4.4. ALTERAÇÃO DOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E CFTV DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL E LABORATÓRIOS DA ETA

REF. ITEM DO ORÇAMENTO: ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - MODIF. - 100 e 1000 m

2

Os projetos de iluminação, tomadas e CFTV dos prédios administrativos e laboratórios sofrerão as seguintes alterações principais:

Tipo de lâmpada e luminária;

Potência de tomadas TUG e TUE;

Posicionamentos dos pontos de iluminação e/ou tomadas;

Cálculos luminotécnicos;

Cálculos de carga e/ou demanda;

Instalação elétrica de modo geral.

Posicionamento dos pontos de CFTV;


4.5. ALTERAÇÃO DOS PROJETOS DE CABEAMENTO LÓGICO ESTRUTURADO E TELEFONIA, PARA PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL E LABORATÓRIOS DA ETA

REF. ITEM DO ORÇAMENTO: ETA PONTA DO ARADO - PROJETO REDE LÓGICA E CABEAMENTO - ATÉ 250 PONTOS

Os projetos de cabeamento lógico estruturado dos prédios administrativos sofrerão as seguintes alterações principais:

Projeto da entrada do cabo lógico de comunicação;

Alterações no projeto de telefonia;

Alterações do projeto de cabeamento lógico;





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4.6. NOVO PROJETO DE ACIONAMENTOS VIA INVERSORES DE FREQUÊNCIA PARA A EBAT PONTA DO ARADO.

REF. ITENS DO ORÇAMENTO: EBAT PONTA DO ARADO E ANEXO ATUADORES / INVERS - PROJETO ELETROTÉCNICO PREDIO ANEXO EBAT PONTA DO ARADO - ATUADORES / INVERS - PROJETO CIVIL

Devido a necessidade de variação de velocidade para os novos bombeamentos da EBAT Ponta do Arado (projeto existente), com potência mecânica de 2000CV cada, num total de 05 (cinco) unidades, deverão ser projetadas e especificadas instalações elétricas e de infra-estrutra, referente a adequações e/ou modificações para a inclusão de sistemas de eletrônica de potência, ou seja, para os novos inversores ou conversores de frequência, com tensão de alimentação (entrada) em 13,8kV@60Hz, para motores de indução de 4,16kV (saída), com potência aproximada de 1500kW cada.

O Engenheiro Eletricista juntamente com o Engenheiro Civil, autores dos projetos elétricos e civis existentes da ETA Ponta do Arado, deverão modificar e/ou elaborar os seguintes documentos, a saber:

Projetos Arquitetônicos e Civis completos de uma edificação anexa a EBAT Ponta do Arado, para abrigar os novos sistemas de variação de velocidade (atuadores ou inversores de frequência). Tais projetos deverão seguir, em princípio, as metodologias do que já foi descrito anteriormente nos itens de projetos de infra-estrutura para a nova SE 69kV Ponta do Arado, com relação a sondagens, apresentação, projeto arquitetônico, estrutural e etc., incluindo todas as recomendações e exigências descritas no item 7 deste Edital;

Projetos eletrotécnico e eletromecânico completos dos novos sistemas de variação de velocidade (atuadores ou inversores de frequência). Os projetos deverão contemplar a instalação elétrica completa dos seguintes equipamentos abaixo relacionados.

Conversor ou Inversor de frequência com as seguintes características principais:

Potência nominal de serviço: mínimo 1500kW (2000CV); Provido de transformador especial defasador, incorporado e com múltiplos

secundários; Tensão de entrada: 13,8kVca@60Hz; Tensão de saída: 4,16kVca; Corrente nominal de serviço em 13,8kV: mínimo 80A; Corrente nominal de serviço em 4,16kV: mínimo 250A;





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Número de pulsos: mínimo 18 (dezoito) via ponte de diodos de potência; Saída: sistema multinível, PWM via células com IGBTs; Frequência de entrada: 50Hz ou 60Hz; Sistema de arrefecimento: ventilação forçada de ar; Fator de potência de entrada: ≥ 0,92, de 20% a 100% da velocidade; Variação de tensão: ±10%; Distorção harmônica total: conforme IEEE 519 (última versão); Capacidade de sobrecarga: mínimo 120% por 60s a cada 10min, máximo

200% de forma instantânea

Portanto, a instalação elétrica em tela deverá contemplar, inclusive, todo o cabeamento de alimentação dos conversores de frequência (atuadores) até os grupos motor-bomba, a serem projetados e instalados em outra edificação próxima (anexa).

As demais características deverão ser levantadas e pesquisadas pelo Eng. Elet.

RT.

4.5.1 PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CUBÍCULOS BLINDADOS PARA MANOBRA E PROTEÇÃO DOS INVERSORES

Os novos inversores de frequência deverão ser protegidos e manobrados através de uma instalação elétrica, composta por cubículos blindados em média tensão, classe 24kV, providos de equipamentos disruptores e barramentos trifásicos protegidos e isolados com gás SF6, bem como resistentes a arcos elétricos e/ou explosões.

Portanto, caberá ao Eng. Elet. RT a elaboração de um projeto completo,

contemplando tais equipamentos, ou seja, a instalação elétrica deverá contemplar minimamente o seguinte:

Projeto da entrada via ramal trifásico aéreo e subterrâneo, com cabos

isolados, classe 15kV, muflas poliméricas, pára-raios tipo estação e chaves fusíveis, bem todas as estruturas e ferragens necessárias;

Cubículo de entrada de rede trifásica, provido de disjuntor de MT tripolar

(disjuntor geral);

Cubículos blindados de MT individuais, providos de seccionadoras e disjuntores tripolares, para manobra e proteção dos grupos inversores de 2000CV@13,8kV;

Os cubículos deverão ser projetados e especificados prevendo ainda:

Barramentos trifásicos protegidos e isolados com gás SF6;





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Controle e acionamento motorizado e remoto dos disjuntores; Intertravamentos elétricos que se fizerem necessários; Monitoramento e medição de energia (Power Quality); Outros que a Supervisão entender necessários.

Os Engenheiros projetistas também deverão apresentar um projeto adequado e completo de refrigeração e/ou arrefecimento, para a sala onde serão instalados os futuros inversores de frequência.

4.7. OUTRAS CONSIDERAÇÕES E/OU OBSERVAÇÕES

Os detalhes e outras informações sobre as modificações e/ou alterações serão fornecidos pelo DMAE, na pessoa da Supervisão, em momento oportuno. O Engenheiro, autor dos projetos em tela, será remunerado de acordo com item específico da tabela de honorários deste certame.

As alterações deverão ser feitas nas peças gráficas envolvidas, memoriais técnicos,

ARTs e outros documentos pertinentes, gerando um novo conjunto com as devidas obervações e/ou modificações realizadas, bem como as datações e as aprovações que se fizerem necessárias. Poderão ser necessárias novas peças gráficas para complementação do(s) projeto(s) envolvido(s), sendo tais inclusas nos respectivos itens da tabela de honorários.

Observação 7: poderão ser aceitos projetos substitutivos de outros

engenheiros eletricistas nos casos supra citados, podendo ser ou não em co-autoria com os autores dos documentos originais. No caso da apresentação de projetos substitutivos, a Contratada, nas pessoas de seu corpo técnico, se tornará responsável integralmente pelos projetos aqui indicados, independentemente das modificações executadas.

5. PROJETO DA NOVA SUBESTAÇÃO 1500KVA, CLASSE 13,8KV – ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA BRUTA - EBAB PONTA DO ARADO

REF. ITEM DO ORÇAMENTO: EBAB PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO ABRIGADA - PROJETO ELETROTÉCNICO

No presente Edital, neste item 5 e seus respectivos subitens, constam as diretrizes e orientações para o novo projeto elétrico de uma subestação de 1500kVA, classe 13,8kV, destinada a atender as instalações elétricas da Estação de





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Bombeamento de Água Bruta - EBAB Ponta do Arado, localizada na Estrada do Lami, nº 1, Bairro Belém Novo, no município de Porto Alegre- RS.

Aqui neste item, e doravante em todos os demais, também passaremos a denominar o Engenheiro Eletricista Responsável Técnico de somente: Eng. Elet. RT.

5.3. CONCEPÇÃO DO PROJETO

O projeto deverá ser elaborado e devidamente aprovado na CEEE-D, incluindo o projeto de ramal de ligação, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamento de instalações consumidoras (RIC/CEEE-MT, última versão), padronização de linhas e redes aéreas de distribuição e normas de distribuição (NTD) da concessionária de energia local (CEEE-D).

5.4. RAMAL DE LIGAÇÃO SUBTERRÂNEO

Juntamente com o projeto da subestação, deverá ser feito o projeto completo, devidamente aprovado na CEEE-D, do ramal de ligação da rede em Média Tensão, ou seja, da derivação da posteação (ponto de entrega) até as instalações particulares da EBAB, através de uma rede primária trifásica aérea e/ou subterrânea, usando condutores corretamente adequados e dimensionados para tal, isto é, classe mínima 15kV. Tal projeto está contemplado na planilha de custos, no item referente a subestação de 1500kVA.

5.5. PROTEÇÃO DE MÉDIA TENSÃO (MT)

No ponto de entrega da rede primária, classe 13,8kV, deverão ser projetadas chaves-fusíveis, especificadas de forma que seu fechamento não ocorra pela ação da gravidade e, quando abertas, as partes móveis não fiquem energizadas. Abaixo, seguem as características principais.

Tensão nominal: 13,8kV Corrente nominal da base: C300A; Porta fusível: 100A / 4,5kA; Elos na derivação: a definir; Corrente nominal: a definir;

5.6. PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS

Os pára-raios, tipo estação, devem ser projetados e/ou especificados em corpo polimérico, com resistores não-lineares de óxido de zinco (ZnO), com desligador





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automático, corrente de descarga nominal de, no mínimo, 10kA e tensão nominal classe 12kV. Tais equipamentos em conformidade com os padrões de materiais da concessionária CEEE-D, a serem instalados nas estruturas primárias particulares da nova subestação.

5.7. POSTO DE TRANSFORMAÇÃO

O posto de transformação a ser projetado consistirá em uma cabine ou cubículo de alvenaria, a ser projetado por Engenheiro Civil (conforme exigência da CEEE-D), onde será instalado um transformador trifásico com as seguintes características principais:

Potência nominal: 1500 kVA; Frequência de operação: 60Hz Fator K: mínimo K4; Ligação elétrica do primário: TRIÂNGULO ou DELTA; Ligação elétrica do secundário: ESTRELA com NEUTRO; Impedância: 5 a 6%; Instalação: ao tempo ou em cabine fechada; Enrolamentos: somente em cobre c/grau de pureza 99,99%; Núcleo: feito em chapas de aço-silício c/grãos orientados; Refrigeração: ONAN; Isolamento: óleo mineral tipo A e tipo B; Buchas de AT (primário): classe 15kV – 160A; Buchas de BT (secundário): classe de tensão até 1300V; Provido de tampa para inspeção; Provido de elementos para suspensão (olhais); Placa de identificação: feita em aço inox, c/todas as informações elétricas; Provido de apoio para macaco; Provido de rodas ou rodízios bidirecionais; Provido de terminal para aterramento; Seletor de tensões primárias: acionamento via comutador de taps externo; Taps de MT: 11,4kV / 12,0kV / 12,6kV / 13,2 kV / 13,8kV; Tensão de secundário: 380Vca; Válvula de drenagem: sim, para amostragem e filtro-prensa com DN 1” BSP; Provido de conservador de óleo refrigerante: sim, tipo tanque de expansão; Bujão para drenagem do conservador: sim, com DN 3/4” BSP; Provido de tubo para ligação de fitro-prensa e enchimento, com DN 1” BSP; Provido de termômetro com dois contatos elétricos; Provido de indicador magnético de nível de óleo; Caixa de terminais: sim; Provido de relé de gás (Buchholz); Provido de válvula de alívio;





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Demais características deverão ser definidas pelo Eng. Elet. RT sob aprovação da Supervisão do Contrato.

5.8. RAMAL DE BAIXA TENSÃO

Dos bornes do secundário do transformador até a o QGBT mais próximo deverão ser dimensionados cabos de cobre, tipo singelo, classe 2, isolação EPR 1000V, protegidos mecanicamente por eletrodutos de PVC rígido, diâmetro a definir, instalados de forma aparente ou embutidos na alvenaria.

5.9. MEDIÇÃO DE ENERGIA

O Eng. Elet. RT deverá prever e projetar a medição de energia elétrica, que será em MT, tipo indireta, com a instalação de transformadores de corrente (TCs) e para tal será instalada caixa metálica 85x120x40cm, tipo horossazonal, conforme padrão RIC MT/CEEE. Também deverá ser elaborado e constar em projeto, na parede interna da cabina de medição, um quadro com o esquema unifilar completo, incluindo as proteções, conforme NBR 14039 item 9.1.10 e na porta do lado externo será prevista placa de advertência de “PERIGO DE MORTE – ALTA TENSÃO” conforme NBR 14039 item 9.1.9.

5.10. ATERRAMENTO

O Eng. Elet. RT deverá realizar estudo de estratificação do solo da EBAB Ponta do Arado, com medição de resistência de aterramento. Então, tal malha de aterramento deverá ser calculada com base em estudo preliminar da resistividade do solo (estratificação), no local da construção da futura subestação de 1500kVA-13,8kV Ponta do Arado, com emissão de um laudo e/ou relatório técnico detalhado (com ART/CREA). A medição da resistividade deverá ser efetuada empregando, preferencialmente, o método de Werner, segundo a NBR-7117. Para que se atinja uma maior precisão nos cálculos da malha fundamentados nas medições da resistividade do solo, é importante que elas sejam feitas após, pelo menos, 5(cinco) dias sem chuvas. Observação 6: no laudo supra deverá constar relatórios meteorológicos dos institutos formais governamentais, comprovando o período de dias sem chuvas acima descrito.





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Para aterramento do pára-raios tipo estação, classe 13,8kV, o Eng. Elet. RT deverá dimensionar cabo de aterramento em cobre nu com bitola a definir, devendo descer por dentro do poste particular do ramal de ligação. Deverá ser previsto o aterramento da carcaça e do neutro do transformador e demais ferragens a este associadas, protegido por eletroduto de PVC rígido. A caixa do medidor de energia deverá ser dimensionada com cabo de aterramento encordoamento classe 2, com isolamento termoplástico para 750V – 70ºC, bitola a definir, identificado na cor verde-amarela, protegido por duto de PVC rígido, com diâmetro a definir. As janelas, porta e portões também e outras ferragens da cabina da subestação também deverão ser aterradas com cordoalha de cobre nu, a ser especificada e com interligação a malha de aterramento geral.

A malha ou aterramento geral deverá ser dimensionada com, no mínimo, quatro hastes em aço cobreado Ø5/8"x2400mm enterradas total e verticalmente em torno da cabina (edificação), interligadas com condutor de cobre nu a definir, para onde deverão convergir todos os cabos de aterramento (ligação equipotencial), conforme NBR 14039 item 5.1.2.1.2.

5.11. PROTEÇÃO GERAL DE BT

O Eng. Elet. RT deverá dimensionar e especificar os sistemas de proteção e manobra (disrupção), a serem empregados no QGBT (quadro geral de baixa tensão) da EBAB Ponta do Arado. Tal sistema de proteção deverá ser constituído de, pelo menos:

Disjuntor geral tripolar, tipo caixa moldada, eletromecânico, provido de contatos auxiliares, com regulagem de sobrecarga e curto-circuito, com corrente nominal e de disrupção adequadas aos dos equipamentos e para a instalação;

Dispositivos protetores de surto contra sobretensões provindas da rede elétrica

(DPS), dimensionados e adequados à instalação elétrica da EBAB Ponta do Arado.

5.12. SISTEMAS DE PROTEÇÃO ELÉTRICA – ESTUDO E PROJETO DE COORDENAÇÃO E SELETIVIDADE

O Engenheiro Eletricista, responsável técnico pelo projeto, deverá calcular e/ou dimensionar todos os sistemas e dispositivos de proteção elétrica, bem como elaborar





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um estudo completo e detalhado de coordenação e seletividade desses elementos para a nova Subestação de 1500kVA da EBAB Ponta do Arado.

A principal função do sistema de proteção elétrica para Subestação de 1500kVA

da EBAB Ponta do Arado será assegurar a desconexão de todo o sistema elétrico ou parte dele, submetido a qualquer anormalidade que o faça operar fora dos limites previstos. Deverá incluir também a função de fornecer as informações necessárias aos responsáveis por sua operação, de modo a facilitar a identificação dos defeitos e sua consequente recuperação.

Tal estudo deverá ser composto de um conjunto de documentos, contendo

principalmente os seguintes quesitos e/ou tópicos, a seguir elencados, dentre outros, a saber:

a) Caracterização e objetivos do estudo de coordenação e seletividade;

a.1) O Eng. Elet. RT deverá inicialmente descrever os objetivos do sistema de proteção em tela, listando e caracterizando todos os elementos que estarão envolvidos e protegidos. Também deverá colocar as bases de projeto e/ou a introdução teórica com relação a todos os conceitos envolvidos.

b) Identificação das Zonas de Atuação das proteções;

b.1) As zonas de proteção deverão ser indicadas de forma gráfica nos diagramas elétricos unifilares, bem como deverão constar todas as informações do sistema envolvido em termos de materiais e equipamentos.

c) Memorial de cálculos e parâmetros do sistema elétrico em estudo, contendo:

c.1) Dados técnicos da concessionária de energia (a ser fornecido pela CEEE-D);

c.1.1) Os dados são, dentre outros, a impedância da linha de distribuição, potência e/ou correntes de curto-circuito e outros que a CEEE-D julgar necessários; c.2) Ajustes dos relés da concessionária (dados a serem fornecidos pela CEEE-

D);

c.2.1) O engenheiro projetista (Eng. Elet. RT) deverá coletar todos os dados pertinentes quanto à regulagem dos relés e/ou religadores de proteção da CEEE-D, inserindo-os no estudo em tela. c.3) Dados técnicos do cliente (consumidor);





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c.3.1) O Eng. Elet. RT deverá coletar todos os dados sobre as cargas que serão ligadas nos barramentos de BT, classe 0,38kV, levando em consideração no estudo de proteção. c.4) Dados técnicos da subestação do cliente (transformadores);

c.4.1) O Eng. Elet. RT deverá coletar todas as informações e especificações técnicas do transformador de 1500kVA que será ligado na rede primária de 13,8kV, levando em consideração no estudo de proteção. c.5) Cálculos de curto-circuito nos barramentos de 13,8kV e em BT (baixa tensão);

c.5.1) O Eng. Elet. RT deverá calcular e apresentar as correntes de curtos-circuitos transitórios e subtransitórios, simétricos e assimétricos, de sequência positiva, negativa e de sequência zero, utilizando conceitos de componentes simétricos, dentre outros. c.5) Dimensionamentos e especificações dos TCs e TPs de proteção;

c.5.1) O Eng. Elet. RT deverá calcular e/ou dimensionar todos os transformadores de corrente (TCs) e, caso necessário, de transformadores de potencial (TPs), que serão utilizados no sistema de proteção.

c.6) Cálculo do ponto ANSI;

c.6.1) O ponto ANSI é definido como o máximo valor de corrente que um transformador pode suportar durante um período de tempo definido sem se danificar. Portanto, caberá ao Eng. Elet. RT a determinação de tal ponto, verificando, inclusive, junto aos fabricantes de transformadores tais valores. c.7) Ajuste de curvas de proteção (amperométrica e cronométrica);

c.7.1) O Eng. Elet. RT deverá calcular os pontos de ajuste dos relés de proteção, de forma detalhada, plotando os pontos em gráficos do tipo “dilog”, ou seja, com as duas escalas cartesianas logarítmicas, comprovando que haverá a correta coordenação das proteções para as correntes de curto-circuitos calculadas. c.8) Ajustes dos relés do proteção.

c.8.1) O Eng. Elet. RT deverá apresentar os pontos de ajuste dos relés em função das correntes de curto-circuito previamente calculadas, resumido-as conforme tabela padronizada da CEEE-D.





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d) Conclusões

d.1) Deverão ser entregues todas as conclusões, de forma clara e objetiva, na forma textual e matemática, bem como a apresentação de todos os gráficos das curvas de proteção, coordenação e seletividade, tabelas, valores de ajustes de relés, religadores e outros, incluindo a devida aprovação do estudo de coordenação e seletividade junto a Concessionária CEEE-D.

Nota 16: a concessionária de energia, CEEE-D, poderá solicitar outros tópicos

relacionados com o estudo de proteção em tela. Caberá ao engenheiro projetista fornecer e/ou complementar a documentação conforme exigências da CEEE-D, não cabendo nenhum tipo de alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

5.13. CARGA INSTALADA E DEMANDA

5.12.1 CARGA INSTALADA

O Eng. Elet. RT deverá fazer todos os levantamento necessário com relação às cargas de equipamentos a serem instalados na nova EBAB Ponta do Arado.

Os equipamentos deverão ser discriminados e listados, para posterior apresentação e aprovação de projeto na CEEE-D.

5.12.2 CALCULO DE DEMANDA

O Eng. Elet. RT deverá fazer todos os cálculos de previsão de demanda energética para a EBAB Ponta do Arado, conforme exigências contidas no RIC/CEEE-D (última versão), para a devida aprovação do projeto.

6. PROJETO DAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE BAIXA TENSÃO PARA EBAB PONTA DO ARADO

REF. ITEM DO ORÇAMENTO: EBAB PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO

Nesse item serão descritas as atividades dos projetos eletrotécnicos e/ou eletroeletrônico das instalações industriais da EBAB Ponta do Arado, que se constituirão, principalmente no seguinte:





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Projeto completo de um novo Quadro Geral de Baixa Tensão: QGBT;

Projeto completo dos 5(cinco) Centros de Controle de Motores Elétricos: CCMs;

Quadros de Baixa Tensão para Tomadas (TUE e TUG) e Iluminação elétrica: QT-

IL;

Projeto completo de iluminação e tomadas para a EBAB Ponta do Arado;

Projetos completos de lógica e telefonia para a EBAB Ponta do Arado;

Projeto completo de Automação e Controle, incluindo respectivo painel – PAC.

6.3. PROJETO DO QUADRO GERAL DE BAIXA TENSÃO – QGBT

O projeto completo do Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) deverá prever o acondionamento de todas as proteções dos alimentadores principais, para os 5(cinco) CCMs e para os demais circuitos de iluminação e tomadas, bem como os sistemas elétricos de automação e controle, distribuídos no prédio da EBAB Ponta do Arado.

O QGBT será do tipo armário(s) autoportante(s), compartimentado(s), nível de

curto-circuito mínimo suportável de Icc = 25kA, em 60Hz (trifásico assimétrico), com dimensões de acordo com os disjuntores, barramentos, fusíveis, chaves de manobra e demais elementos a serem instalados.

O projeto do QGBT deverá ainda contemplar o seguinte:

Projeto elétrico em armário metálico, de instalação aparente, tipo sobrepor e com sistema de chassi ampliado para instalação de disjuntores residuais (DR)

Especificar barramentos somente em cobre para as três fases, neutro e terra. Os barramentos deverão ser dimensionados respeitando sempre as características de corrente nominal do disjuntor geral, levando em consideração também as correntes demandadas e as correntes de curto-circuito;

Todos os sistemas eletromecânicos do QGBT deverão ser projetados para

suportar e/ou conter explosões por arcos elétricos;

Deverão ter grau de mínimo de proteção IP-40;

Deverá ser previsto em projeto espelho para a fixação da identificação dos circuitos e proteção do usuário (evitando o acesso aos barramentos conforme NR-10);





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O QGBT deverá ser projetado deixando uma reserva inicial de 20% dos espaços internos para disjuntores e ou fusíveis;

Na face interna das portas do QGBT deverá ser prevista a instalação dos

esquemas unifilar e trifilar completos, com a designação dos circuitos e que possam ser identificados facilmente pelo pessoal de manutenção;

O QGBT deverá ser projetado com base soleira de, no mínimo, 100mm e com

tratamento antiferrugem;

Especificar o QGBT com armários feitos em chapa 14 USG com dobras soldadas;

No projeto do QGBT prever a especificação e a colocação de placas de advertência conforme item 6.5.4.10 da NBR5410;

Quando indicado pela Supervisão, nos desenhos dos projetos dos armários

metálicos do QGBT, deverão ser previstos flanges superior e/ou inferior aparafusadas, juntamente com junta com borrachas vulcanizadas ou material termoplástico.

Nota 17: o projeto do QGBT em tela deverá, portanto, contemplar TODOS os aspectos, dispositivos, equipamentos eletroeletrônicos e/ou de proteção da EBAB Ponta do Arado, mesmo aqueles não explicitamente citados neste Edital e em qualquer outro documento ou norma. Caberá ao engenheiro projetista elaborar, fornecer e/ou complementar a documentação de projeto, não cabendo nenhum tipo de alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

6.4. PROJETO DOS CENTROS DE CONTROLE DE MOTORES - CCM

Os 05 (cinco) CCMs deverão ser projetados em armários metálicos, tipo autoportantes, com características e especificações contidas na NP016-DMAE, a ser fornecida a Contratada, após a respectiva ordem de início dos projetos em tela, bem como quaisquer orientações e/ou solicitações da Supervião. Caberá ao Eng. Elet. RT o projeto completo dos sistemas, juntamente com todos os levantamentos técnicos necessários.

O projeto elétrico dos 05 (cinco) CCMs deverá conter, no mínimo, os seguintes itens

em cada unidade operativa:

a) Conversores ou inversores de frequência, com características e especificações elétricas adequadas aos motores de indução, utilizados para propelir os sistemas de bombeamento de água bruta. Abaixo, seguem as características mínimas a serem consideradas:





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a.1) Grau de proteção mínimo: IP-23;

a.2) Temperatura de trabalho: de 0º C a 45º C;

a.3) Retificação da tensão/corrente de entrada via ponte de diodos de potência;

a.4) Controle da tensão, corrente e frequência de saída via IGBTs;

a.5) Rendimento acima de 95%;

a.6) Distorção harmônica total em tensão menor que 5%;

a.7) Placa de controle microprocessada;

a.8) Interface do controle com sistemas de potência via fibra óptica;

a.9) Provido de IHM semigráfica com retroiluminação;

a.10) Provido de entradas analógicas e digitais (vide-se figura xx);

a.11) Comunicação serial: USB e RS232;

a.12) Protocolos de comunicação: ModBus e/ou ProfiBus;

a.13) Programação via IHM e/ou computador, através de software aplicativo;

a.14) projeto de painel de acionamento remoto junto/próximo aos grupos motores-bomba;

a.15) Em princípio, as ligações elétricas deverão atender o modelo/esquema da figura 3, abaixo.





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Figura 3 – Modelo de esquema de ligações elétricas dos conversores de frequência. (1) fusíveis de proteção, (2) contatos de saída, (3) entrada para resistências elétricas de frenagem.

a.13) Demais aspetos técnicos dos equipamentos, ou modificações, a

serem definidos pelo Eng. Elet. RT e a Supervisão.

b) Contatoras a montante e jusante dos bornes de ligação de força do conversor/inversor de frequência, chaves-fusíveis para manobra e proteção, varistores e relé-térmico (caso seja necessário), conforme figura 4 a seguir:





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Figura 4 – Modelo esquemático de ligações elétricas dos conversores de frequência, sistema de manobra e proteção.

c) Sistemas elétricos auxiliares: refrigeração por sobreteto ventilado, iluminação, tomada auxiliar 3P-10A, controle de umidade relativa, dentre outros;

d) Réguas de bornes de força, controle e serviços auxiliares;

e) Aterramento elétrico de todas as partes metálicas;

f) Proteções de segurança de acordo com a NR-10.

Nota 18: os projetos dos 5(cinco) CCMs em tela deverão, portanto, contemplar

TODOS os aspectos, dispositivos, equipamentos eletroeletrônicos e de proteção,





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para atuação e controle de velocidade dos motores elétricos, para as bomba de água bruta da EBAB Ponta do Arado, mesmo aqueles não citados neste Edital e em qualquer outro documento ou norma. Caberá ao engenheiro projetista elaborar, fornecer e/ou complementar a documentação de projeto, não cabendo nenhum tipo de alegação de retrabalho ou item aditivo ao contrato em tela.

6.5. PROJETO DE ILUMINAÇÃO E TOMADAS

6.5.2. PROJETO DE ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA

A Contratada deverá elaborar o projeto completo de iluminação (áreas internas da edificação e externas ou no entorno), com base na NP016-DMAE, na normatização vigente e com as seguintes características principais:

1) O Eng. Elet RT deverá realizar todos os cálculos luminotécnicos necessários,

devidamente organizados, para adequar a iluminação para as salas e instalações da EBAB Ponta do Arado, bem como das áreas externas da edificação;

2) O Eng. Elet. RT fará todo o projeto das instalação elétricas para as diversas

luminárias, para todas as dependências, salas e/ou instalações, internas e externas, da EBAB Ponta do Arado;

3) Os circuitos alimentadores deverão ser distribuídos de forma adequada e

corretamente balanceados, evitando sobrecargas entre fases;

4) Os circuitos deverão ser protegidos por disjuntores, monopolares e/ou bipolares, conforme o caso, com disrupção mínima de 5kA em 250Vca, todos com padrão IEC;

5) Os disjuntores dos diversos circuitos de iluminação deverão ser acondicionados

em painéis metálicos adequados, ou seja, em Centros de Distribuição, a serem projetados e especificados;

6) O padrão de tensão para a iluminação será:

6.1 – Luminárias fluorescentes, LED e similares, com potência abaixo de 100W:

220Vca; 6.2 – Luminárias tipo industriais e similares, com potência acima de 100W: 220Vca; 6.3 – Luminárias externas, de uso ao tempo, com ou sem reatores: 220Vca. 7) Não será permitido o uso de lâmpadas fluorescentes e similares nas salas que tiverem no seu interior máquinas elétricas girantes, devendo neste caso





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ser prevista a instalação de outros tipos de lâmpadas, em número e potência adequados, para atender o nível mínimo de iluminamento exigido pela legislação vigente. 8) A iluminação externa deverá ser adequada ao projeto arquitetônico e deverá

prever sempre luminárias e lâmpadas de alto rendimento, podendo ser utilizada iluminação do tipo LED o similar;

9) A iluminação externa deverá ser comandada por um sistema de controle

automático, via relé fotoelétrico e/ou via CLP – Controlador Lógico Programável, incluso no PAC – Painel de Automação e Controle da EBAB (vide-se item 6.6).

Nota 19: o cabeamento mínimo para qualquer circuito de iluminação será de

cabo flexível, bitola 1,5mm2 , isolação em PVC, conforme norma ABNT-NBR 5410.

6.5.3. PROJETO DE TOMADAS DE ENERGIA ELÉTRICA

A Contratada deverá elaborar o projeto completo de um conjunto de tomadas monofásicas, bifásicas e trifásicas, com base na NP016-DMAE e na normatização vigente, para as áreas internas e externas da edificação, com as seguintes características principais:

1) O Eng. Elet RT deverá realizar todos os levantamentos técnicos e os cálculos

de capacidade de corrente/tensão, queda de tensão e capacidade de curto-circuito necessários, devidamente organizados, para adequar as tomadas elétricas para as salas e instalações da EBAB Ponta do Arado, incluindo as áreas externas da edificação;

2) O Eng. Elet. RT fará todo o projeto das instalações elétricas para as diversas

tomadas, para todas as dependências, salas e/ou instalações, internas e externas, da EBAB Ponta do Arado;

3) Os circuitos alimentadores deverão ser distribuídos de forma adequada, em

eletrodutos com todos os respectivos acessórios, embutidos ou aparentes, corretamente balanceados e evitando sobrecargas entre fases;

4) Os circuitos deverão ser protegidos por disjuntores, monopolares, bipolares e/ou

tripolares, conforme o caso, com disrupção mínima de 10kA em 380Vca, todos com padrão IEC;

5) Os disjuntores dos diversos circuitos de tomadas deverão ser acondicionados

em painéis metálicos adequados, ou seja, em Centros ou Quadros de Distribuição, a serem projetados e especificados;





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6) O padrão de tensão e corrente para as tomadas será:

6.1 – Tomadas de uso geral (TUG) com corrente até 10A, circuitos monofásicos, padrão 2P+PE: tensão igual a 127Vca ou 220Vca

6.2 – Tomadas de uso geral (TUG) com corrente acima de 10A e até 20A, circuitos bifásicos, padrão 2P+PE: tensão igual a 220Vca; 6.3 – Tomadas de uso específico (TUE) com corrente acima de 10A e até 20A, circuitos trifásicos, padrão 3P+PE: tensão igual a 220Vca; 6.4 – Tomadas de uso específico (TUE) com corrente acima 20A, circuitos trifásicos, padrão 3P+PE: tensão igual a 380Vca;

6.6. PAINEIS OU QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO E TOMADAS

A Contratada deverá elaborar os projetos completos dos diversos centros ou quadros de distribuição, para os circuitos de iluminação e tomadas, com base na NP016-DMAE e na normatização vigente, para as áreas internas e externas da edificação, com as seguintes características principais:

1) Todos os dispositivos de proteção e manobra deverão ser projetados para

serem instalados no interior de caixas ou armários metálicos, de sobrepor ou embutir, conforme o caso, providos de sistemas de segurança contra choques elétricos, conforme preconiza a normatização vigente, principalmente a NR-10;

2) Os painéis ou quadros deverão ser projetados com barramentos de cobre, para

três fases, neutro e aterramento (PE), levando em consideração intensidade das correntes, níveis de tensão, bem como adequado balanceamento das cargas;

3) Para todos os painéis ou quadros de distribuição deverá ser projetado com

disjuntor geral parcial, tripolar, padrão caixa moldada, norma IEC, disrupção mínima 14kA em 380Vca;

Abaixo, na fig. 5, seguem modelos ou exemplos referenciais de montagem para os quadros ou painéis de distribuição (lay-ou interno).





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Figura 5 – Exemplos referenciais de montagens de quadros ou centros de distribuição.

4) Todos os circuitos de tomadas de uso geral e tomadas de uso específico, monopolares e bipolares, incluindo circuitos para chuveiros elétricos e ar-condicionado, com corrente até 20A em 220Vca, deverão ser projetados com dispositivos diferenciais residuais – DDRs;





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5) Nos projetos dos painéis ou quadros de distribuição deverá ser prevista a instalação de dispositivos protetores de surto de tensão – DPS, nas três fases e neutro;

6) Todos os painéis ou quadros de distribuição deverão ser projetados com ligação

direta ao ponto ou barra de equipotencialização mais próxima, via cabeamento mínimo com bitola 6,0 mm2 – PVC;

7) A bitola de cabeamento mínimo para alimentação trifásica, para qualquer quadro

ou painel de distribuição, será de 10,0 mm2 – PVC (ou EPR cfe. o caso);

6.7. SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA)

A elaboração de Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) tem por objetivo: estabelecer condições e características técnicas de engenharia elétrica, para execução dos serviços de instalação de um conjunto de elementos eletrotécnicos, que promovam caminhos de baixa impedância das descargas elétricas para a terra, ou seja, provindos da atmosfera ou da rede elétrica da concessionária.

O projeto do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) deverá estar de acordo com a norma NBR 5419(última versão). Somente os projetos elaborados com base em disposições da referida norma podem assegurar uma instalação dita eficiente e confiável.

A função principal do SPDA será proteger os equipamentos eletroeletrônicos,

minimizando os efeitos das descargas pela captação e condução a terra com segurança. O referido projeto deverá levar em consideração também as interferências eletromagnéticas, capazes de danificar os equipamentos. Para a proteção deverão ser projetados e especificados supressores de surto individuais (protetores de linha - DPS).

No projeto de SPDA deverão constar ainda informações e recomendações para

manutenções periódicas anuais, a fim de se garantir a confiabilidade do sistema. Poderão ser também recomendadas vistorias preventivas após reformas, que possam alterar o sistema e toda vez que a edificação for atingida por descarga atmosférica direta.





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6.7.2. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DO PROJETO DE SPDA E DA MALHA DE ATERRAMENTO

6.7.2.1. PRINCIPAIS FATORES

Tipo de ocupação da estrutura: a ser definida pelo Eng. Elet. RT;

Tipo de construção da estrutura: Eng. Elet. RT;

Conteúdo da estrutura e efeito indireto da descarga atmosférica: Eng. Elet. RT;

Localização da estrutura: a ser definida pelo Eng. Elet. RT;

Topografia da região: dados a serem levantados e pesquisados pelo Eng. Elet.

RT;

Classificação da estrutura: a ser definida pelo Eng. Elet. RT.

6.7.2.2. PRINCIPAIS DADOS TÉCNICOS

Tipo de proteção a ser considerada: Método Gaiola de Faraday combinado com

captores tipo Franklin;

Captores espaçados de acordo com cálculos Eng. Elet. RT , fixados por meio de

presilhas de um em um metro.

Utilizar no projeto captores do tipo aéreo em aço galvanizado a fogo;

Malha de telhado projetada em cabo de cobre nu, bitola mínima 35mm2.

6.7.2.3. DESCIDAS

Constituída de cordoalha de cobre nu, mínimo #35mm² , para descida aparentes.

Número de descidas: a serem definidas pelo Eng. Elet. RT;

Espaçamento aproximado: a serem definidas pelo Eng. Elet. RT

Curvaturas e fixação: projetados com isoladores reforçados;

Suportes: com chapa encosto F°G° a fogo.





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6.7.2.4. EQUALIZAÇÃO DO POTENCIAL

Será feita por caixas metálicas de equalização, com placas de cobre, com isoladores epóxi 600V e conectores de pressão via terminais, que serão adequadamente distribuídos conforme o projeto. Deverão ser interligadas as partes metálicas não energizadas das instalações elétricas e das demais, tais como: QGBT, CCMs, CDs, PAC, Racks de lógica, telefonia, CFTV, partes hidráulicas, janelas metálicas, etc..

6.7.2.5. MALHA DE ATERRAMENTO ELÉTRICO

A malha de terra deverá ser dimensionada para ser enterrada, no mínimo, 50 cm abaixo do nível do solo. Portanto, as interconexões e/ou conexões às hastes de aterramento a malha de terra deverão ser projetadas e especificadas com solda exotérmica. As conexões de equipamentos, estruturas e demais partes metálicas devem ser do tipo aparafusadas.

Nos aterramentos da SE deverão ser usadas hastes de aterramento de aço

cobreado. As hastes devem ser dispostas conforme projeto, levando em consideração o comprimento das hastes a serem utilizadas, ou seja, no mínimo, a medida do dispositivo multiplicada por dois.

6.5.1.5.1 ESTUDO DA RESISTIVIDADE DO SOLO

O sistema de aterramento deverá ser calculado com base em estudo preliminar da resistividade do solo (estratificação), no local da construção da futura EBAB Ponta do Arado, a ser executado pela Contratada, com emissão de um laudo e/ou relatório técnico detalhado, com ART do CREA (vide-se também item 5.8). A medição da resistividade deverá ser efetuada empregando, preferencialmente, o método de Werner, segundo a NBR-7117. Para que se atinja uma maior precisão nos cálculos da malha fundamentados nas medições da resistividade do solo, é importante que elas sejam feitas após, pelo menos, 5(cinco) dias sem chuvas.

Observação 5: no laudo supra deverá constar relatórios meteorológicos dos institutos formais governamentais, comprovando o período de dias sem chuvas acima descrito.

6.5.1.5.2 CONDUTORES DA MALHA DE ATERRAMENTO ELÉTRICO

O projetista deverá realizar estudos e calcular o cabeamento para malha de terra da EBAB Ponta do Arado. E os resultados deverão apontar a padronização de condutores da malha. O aterramento de estruturas, equipamentos, portões e demais





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partes metálicas da EBAB Ponta do Arado deverá ser feito através de cabo de cobre nu, dimensionado pelo Eng. Elet. RT.

6.6 SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE DA EBAB PONTA DO ARADO

O objetivo de tais projetos é fazer com que os sistemas de automação e controle atendam plenamente a todos os requisitos operacionais dos processos a serem monitorados e/ou controlados. Para isso, tais sistemas e seus componentes deverão pensados e elaborados para o atendimento das respectivas necessidades.

Para atender os requisitos o Eng. Elet. RT da Contratada deverá realizar todos os

levantamentos técnicos necessários, projetar e especificar todos os elementos documentais e os materiais, bem como qualquer outra atividade para complementação, obedecendo este Edital, incluindo a NP016-DMAE e/ou outras normas técnicas vigentes.

Entende-se por Automação o conjunto das técnicas baseadas em máquinas e

programas, com objetivo de executar tarefas previamente programadas pelo homem e de controlar sequências de operações sem a intervenção humana. Através de intertravamentos (sequências de programação) do sistema, o usuário consegue maximizar com qualidade e exatidão o processo produtivo, controlando, assim, variáveis diversas (temperatura, pressão, nível, vazão, etc.) e gerenciando à distância toda a cadeia produtiva.

6.6.1 PROJETO DO PAINEL ELÉTRICO DE AUTOMAÇÃO (PAC) PARA EBAB PONTA DO ARADO

O painel de controle da Estação de Bombeamento de Água Bruta terá por objetivo realizar todas funções de controle, segurança, medição, comunicação e sinalização dos processos operacionais da EBAB Ponta do Arado.

Para o novo projeto do painel de automação e controle (PAC) deverão ser previstos

e especificados, principalmente, os seguintes equipamentos e materiais, dentre outros, a saber:

Transformador isolador galvânivo, potência mínima 500VA, tipo seco, laminado e

impregnado, com “taps” mínimos de 127/220/380 Vca na entrada (primário), ou

conforme instalação elétrica existente, e com 12/24/127/220 Vca na saída

(secundário);

CLP (controlador lógico programável), conforme especificação a ser fornecida;





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Fonte de tensão chaveada 12/24 Vcc, conforme especificação;

02 (duas) baterias seladas 12V/7Ah, conforme especificação;

Disjuntores e fusíveis de comando, conforme especificação;

Sistema de aterramento, conforme especificação;

Tomada auxiliar 10A @ 220Vca, tipo 2P + T universal;

Protetores de surto nas saídas e entradas analógicas e alimentação de

equipamentos, conforme especificação;

Relés de acoplamento para todas as saídas digitais, conforme especificação;

Sinalizadores luminosos, conforme especificação;

Elementos de interface para sinais entre instrumentos de campo e controlador;

Gabinete metálico com proteção contra umidade, cabos, calhas, borneiras

instaladas internamente, iluminação interna e demais acessórios;

Algoritmo e/ou o fluxograma de Software completo para a programação do futuro CLP, conforme NP016-DMAE.

6.6.2 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS OU CONDIÇÕES

O projeto de automação também deverá contemplar a instalação de sensores (instrumentos), que serão ligados ao PAC. Sensores que deverão fazer parte do projeto:

Sensores de vazão de água; Sensores de pressão do barrilete de água; Sensores de presença e/ou invasão; Sensores de nível de produtos químicos; Outros a critério da Supervisão.

Caso o PAC seja projetado com comunicação via rádio “modem”, este deverá ser

conectado ao painel de automação através de cabo específico. Caso o DMAE opte pela comunicação via Rádio-Modem, o projeto de

automação e controle, e o projeto do PAC, deverão ser acompanhados por estudo/projeto de rádio-enlace e/ou site-survey, para verificação da qualidade da telecomunicação entre a EBAB e nossa repetidora instalada no Morro da Polícia (torre da TVE Piratini). O modelo e os itens do estudo de site-survey consta na NP016-DMAE, a ser fornecida a Contratada.





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Os sinalizadores deverão seguir a seguinte padronização de cores:

Verde: Equipamento parado ou válvula fechada;

Vermelho: Equipamento em operação ou válvula aberta;

Amarelo: Falha.

Os botões de comando deverão seguir a seguinte padronização de cores:

Vermelho: partir, ligar, abrir;

Verde: desligar, parar, emergência. Todos os equipamentos serão identificados no interior dos painéis com TAGS por

meio de porta etiquetas tipo PEC-8. Na porta dos painéis, o sistema de identificação será por meio de etiquetas de

acrílico transparente com fundo preto, gravadas por trás e com fixação adesiva. Cada chave de comando, sinalizador e botoeira deverão ter indicação do

equipamento relacionado e a sua função operacional.

Nos projetos dos painéis elétricos deverá ser previsto, na parte inferior, uma entrada de ar frio e na parte superior uma saída de ar quente com ventilação forçada (exaustão), sendo a entrada e a saída de ar providas de grelhas e filtros. Deverá ser prevista também sistema de iluminação interna por lâmpadas fluorescentes controladas pela abertura da porta do mesmo (chave tipo fim-de-curso).

As entradas e saídas de sinais e energia deverão ser projetadas preferencialmente na parte superior do painel. Qualquer alternativa diferente somente com aprovação prévia da Supervisão.

Nos memoriais técnicos prever condutores com identificação em ambas as extremidades, com marcadores de PVC flexível.

Os condutores de potência e eletrodutos deverão ser dimensionados conforme RIC/CEEE-D (AT e/ou BT) e NBR 5410 (última edição);

Os condutores de alimentação, aterramento, instrumentação e comunicação deverão ser conduzidos em eletrodutos independentes;

Para todos os cabos de alimentação e de transmissão de sinal instalados fora dos painéis prever proteções mecânicas adequadas.





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Nos cabos de alimentação e sinais digitais, em instalações embutidas no solo ou no piso , deverão ser projetados com isolação tipo EPR e tensão mínima de 1000V.

Os cabos de instrumentação deverão especificados com blindagem e tal não poderá estar conectada com nenhuma parte metálica, com exceção da conexão de aterramento. Todos os cabos blindados deverão ser projetados para serem aterrados em apenas uma das extremidades, preferencialmente a da fonte de alimentação.

Tabela 4 - Padronização de Condutores:

Circuito Tensão Cor Seção

Mínima (mm2)

Potência (dimensionamento: NBR 5410) - preto 2,5

sinalização, comando e controle 220 Vac branco 1,0

110 Vac amarelo 1,0

24 Vcc vermelho 1,0

GND cinza 1,0

TCs, TPs e proteção - preto 2,5

neutro - 2,5

terra - verde 2,5

instrumentação (blindado) - preto 1,0

Observação 9: juntamente com o diagrama interno do CLP deverá ser

entregue listas com todas as entradas e saídas do CLP e ligações aos sensores e atuadores com todos os detalhes de cabeamento. O Eng. Elet. RT deverá elaborar fluxograma do software a ser instalado futuramente no CLP do PAC, de acordo com NP016 e orientações da Supervisão. Demais procedimentos de projetos vide-se NP016-DMAE, ABNT/NBRs e outras normas vigentes.

6.7 PROJETO DE LÓGICA E TELEFONIA

A Contratada deverá elaborar e entregar projeto de cabeamento estruturado, ou seja um sistema baseado na padronização das interfaces e meios de transmissão, de modo a tornar o cabeamento independente da aplicação e do layout.

O projeto de cabeamento estruturado deverá ser elaborado de tal forma para cabear em parte ou todo o prédio, de maneira a colocar pontos de rede em locais onde eles possam ser necessários. Todos os cabos deverão convergir para uma central, onde ficarão os switches e outros equipamentos de rede.

No projeto de cabeamento estruturado da EBAB Ponta do Arado deverão ser

previstos, no mínimo, 10 pontos de lógica e telefonia. Outros pontos lógicos poderão ser exigidos para ficar como reserva. A idéia é que no longo prazo é mais barato instalar todo o cabeamento de uma vez, de preferência antes do local ser ocupado, do que ficar fazendo modificações cada vez que for preciso adicionar um novo ponto de rede.





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Portanto, o projeto de cabeamento estruturado deverá ser um sistema cuja infra-

estrutura seja flexível, com a utilização conjunta dos sistemas de telefonia sem a necessidade de alterações nos cabos de sinal, seja rede de dados (lógica), telefonia, e controles prediais (sensores).

No projeto deverão constar minimamente:

Equipamentos ativos e passivos, tais como central telefônica, switches,

gateways e outros;

Toda a instalação eletromecânica e de sinal;

Detalhamento da central de lógica e telefonia, incluindo localização;

Especificação de materiais e equipamentos;

Orçamentação completa com fontes de preços;

E outros que a Supervisão (DMAE) julgar necessário.

6.7.1 NORMATIZAÇÃO REFERENCIAL EXIGÍVEL PARA PROJETO

Commercial Building Telecommunications Cabling Standard - Part 1: General Requirements (ANSI/TIA/EIA-568-B.1-2001);

Commercial Building Telecommunications Cabling Standard - Part 2: Balanced

Twisted Pair Cabling Components (ANSI/TIA/EIA-568-B.2-2001)

A Associação da Indústria das Telecomunicações: nova norma de cabeamento publicada como a emenda 10 da TIA/EIA-568-B.2.

7. APRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS – ASPECTOS GERAIS

7.3. ORIENTAÇÕES

Os projetos, memoriais e planilhas deverão ser apresentados em mídias digitais (CD\DVD) e em vias impressas, com extensão nos programas originais e em PDF, devendo a entrega final ocorrer em pacote único, de modo a favorecer a conferência do recebimento do trabalho por parte dos técnicos do Departamento.

As entregas parciais dos projetos para revisão deverão ser feitas em arquivos

eletrônicos, enquanto que a versão final aprovada pela Supervisão do Contrato deverá ser entregue em arquivos eletrônicos e 02 (duas) vias impressas.





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As mídias digitais deverão ser devidamente identificadas com rótulo da capa, onde

deverá constar:

a) Identificação da Contratada;

b) Data da gravação;

c) Identificação da unidade a que se refere o trabalho;

d) Identificação do serviço a que se refere à mídia;

e) Indicação dos arquivos que contém a gravação.

As cópias impressas no formato A4 deverão conter o timbre da Contratada

contendo o(s) nome(s), assinatura(s) e nº(s) do(s) registro(s) no CREA do(s) responsável (eis) pelo projeto, e o timbre padrão do DMAE/Prefeitura Municipal de Porto alegre.

As cópias de projetos deverão ser plotadas em papel sulfite em escala,

devidamente dobradas, contendo a assinatura e identificação do responsável técnico pela elaboração do mesmo, com seu nº de registro junto ao CREA e em meio digital (CD\DVD), digitalizados nos formatos DWG, SHP e PDF, segundo especificação DMAE NP05 – Graficação de Projetos.

Os relatórios de procedimentos técnicos e os anexos deverão ser apresentados, em

vias impressas, devidamente assinadas pelo(s) responsável (is) técnico(s), com seu nº de registro junto ao CREA, e em mídias digitais (CD\DVD), digitalizados em formato PDF.

7.4. ELABORAÇÃO DE DESENHOS EM AUTOCAD

Os desenhos e plotagens deverão seguir a especificação DMAE NP05 – Graficação de Projetos.

Para outros elementos de desenho, a Contratada deverá consultar a Supervisão para saber quais espessuras de penas deverão ser adotadas.

7.5. MEMORIAIS DE CÁLCULO DOS QUANTITATIVOS

A Contratada deverá elaborar e apresentar em formato de planilha eletrônica Excel (extensão .xls) a memória de cálculo dos quantitativos que efetivamente forem levantados conforme o modelo de exemplo apresent

ado a seguir.





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Tabela 5 - Quantitativos apresentados em sua forma Sintética (Planilha Resumo)

RESUMO DOS QUANTITATIVOS

* NOME DA OBRA *

SERVIÇO ESPECÍFICO:

ESCAVACAO MANUAL VALA ATE 1M SOLO MOLE UNIDADE: m3

1. INFRA-ESTRUTURA

Tabela 6 - Quantitativos apresentados em sua forma Analítica

MEMÓRIA DE CÁLCULO DE QUANTITATIVOS

* NOME DA OBRA *

1. INFRA-ESTRUTURA

1.1 MOVIMENTO DE TERRA

SERVIÇO ESPECÍFICO:

ESCAVACAO MANUAL VALA ATE 1M SOLO MOLE

UNIDADE: m3

7.6. ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

As discriminações técnicas dos projetos e serviços deverão ser estruturadas da seguinte maneira:

a) Título (ex.: Memorial Descritivo de Pavimentação); b) Objeto (ex.: Projeto Executivo de Drenagem); c) Endereço (endereço completo); d) Referência de projetos (indicação do(s) arquivo(s) do(s) projeto(s) que se

reporta(m) o memorial); e) Introdução, apresentando o objeto do projeto e sua justificativa; f) Sumário contendo observações importantes em relação a exigências e condições

preliminares para execução dos serviços; g) Especificações Técnicas dos Serviços, Materiais e Equipamentos necessários à

execução da obra:





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Padrões, serviços e procedimentos executivos, devendo-se tomar como referência as normas técnicas pertinentes (citá-las nas especificações) e o Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre;

Parâmetros de Controle de qualidade de todos os materiais segundo recomendações da ABNT e Caderno de Encargos do Município de Porto Alegre (citá-las nas especificações);

Quando for o caso, para a melhor caracterização do material, poderão ser citadas marcas de referência, mediante a colocação obrigatória da expressão “ou equivalente”. Especificar materiais com, no mínimo três (03) fabricantes ou representantes no estado.

Critérios de aceitação de serviços para subsidiar a fiscalização da obra.

h) Relação de anexos (se houver); i) Local e data; j) Identificação e assinatura do Responsável Técnico (nome completo, CREA,

formação) por especialidade.

Todas as páginas do memorial deverão conter a logomarca da Contratada e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, bem como numeração sequencial de páginas e identificação no rodapé do arquivo e data.

A descrição dos serviços deverá ser feita de forma clara e detalhada de modo a não

suscitar dúvidas, devendo ser subdivida em etapas e atividades (serviços iniciais, fundação, superestruturas, revestimentos, etc.).

As citações de normas técnicas e outras determinações legais deverão, sempre que

possível, conter a indicação do número do documento, órgão emissor e sua vigência/versão (ex.: NBR XXXX da ABNT, vig. mês/ano).

Eventuais anexos do memorial deverão ser numerados de forma sequencial em

algarismos romanos (ex.: ANEXO I, II, etc) e sua citação no corpo do memorial deverá ser feita de forma a remeter ao anexo facilmente (ex.: subitem 1.11 do ANEXO I).

7.7. ORÇAMENTO – DEMAIS ASPECTOS PARA ELABORAÇÃO

A Contratada deverá elaborar o orçamento global contendo todas as composições de serviços dos Projetos Executivos contratados.





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Todos os itens previstos no orçamento, sejam insumos e\ou composições de serviço, deverão adotar, preferencialmente como base de preços, o SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) ou SICRO (Sistema de Custos Referenciais de Obras).

Na impossibilidade ou inexistência de base de preço SINAPI ou SICRO, será

admitido também o PLEO-Franarin. Serão também admitidas cotações de preços, com no mínimo 03 (três) fornecedores, somente como última opção.

O orçamento deverá ser apresentado em formato de planilha eletrônica Excel

(extensão .xls) e com as seguintes informações mínimas para cada item:

a) Código de identificação;

b) Descrição;

c) Unidade de medida;

d) Código das bases de preço de referência (SINAPI, SICRO ou PLEO), quando

aplicáveis;

e) Quantidade prevista;

f) Custos unitário sem BDI;

g) Custo total sem BDI;

h) Planilha auxiliar com o detalhamento e custo unitário de cada uma das

composições utilizadas;

O orçamento deverá ser acompanhado dos memoriais de cálculo dos quantitativos

obtidos conforme item 7.3.

8. USO DOS TRABALHOS, DOCUMENTOS e arquivos eletrônicos

O Departamento e/ou seu corpo técnico poderá, a qualquer tempo e sem qualquer aviso, fazer a utilização que melhor entender com relação a qualquer projeto e/ou documento entregues pela Contratada, não cabendo nenhum tipo de ônus adicional ao Departamento. Nenhum arquivo eletrônico/digital, em qualquer formato (DWG, DOC, PDF, XLS, TXT, etc.) poderá conter qualquer tipo de criptografia, encriptação de dados, codificação digital, limitação ou alteração de uso, em termos de visualização, impressão e edição.

9. Remuneração e PRAZOS MÁXIMOS dos Serviços





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9.3. PROJETO DA NOVA SUBESTAÇÃO REBAIXADORA CLASSE 69KV PONTA DO ARADO – SE 69kv Ponta do Arado

Todos os projetos descritos neste item do Edital serão remunerados (pagos) somente após a entrega, revisão, aceite e validação da Supervisão e com a aprovação formal da Concessionária de Energia (CEEE-D), conforme o caso, bem como o fornecimento e aprovação das orçamentações. Abaixo, seguem os valores que representam as frações de cada parte do conjunto de projetos em tela. Portanto, o pagamento será liquidado conforme tais frações a seguir descritas.

9.3.2. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REF. À PARTE ARQUITETÔNICA E CIVIL

Os Projetos Arquitetônicos e Civis da nova Subestação 69kV-7,5MVA serão remunerados da seguinte maneira:

30% do valor total proposto somente após a entrega e aprovação pela

Supervisão, referente à concepção inicial (anteprojeto);

50% do valor total proposto somente após a entrega, revisão e aceite final

pela Supervisão, referente a toda documentação de pranchas, memoriais

técnicos, relatórios, levantamentos, bem como a entrega de todos os

arquivos eletrônicos (digitais) do projeto;


pela Supervisão referente a orçamentação completa.

9.3.3. PRAZO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA REF. À PARTE ARQUITETÔNICA E CIVIL

Os Projetos Arquitetônicos e Civis da nova Subestação 69kV-7,5MVA possuem prazo máximo para elaboração e entrega de 12 (doze) meses consecutivos.

O prazo poderá ser ampliado nas seguintes situações:

a) Por solicitação da Concessionária de Energia Elétrica (CEEE-D);

b) A critério da Supervisão do Contrato;





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c) Por solicitação da Contratada, desde que formalmente e devidamente

justificada, com avaliação e aprovação da Supervisão do Contrato,

podendo ser aceita ou não.

9.3.4. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REF. À PARTE ELETROMECÂNICA E ELETROTÉCNICA

Os Projetos Eletromecânicos e Eletrotécnico serão remunerados da seguinte maneira:


Supervisão, referente à concepção inicial (planejamento e/ou anteprojeto);

50% do valor total proposto somente após a entrega, revisão, APROVAÇÃO

PELA CEEE-D e aceite final pela Supervisão, referente a toda

documentação de pranchas, memoriais técnicos, relatórios, incluindo os

estudos de coordenação e seletividade das proteções, levantamentos

em geral, bem como a entrega de todos os arquivos eletrônicos (digitais) do

projeto;



9.3.5. PRAZO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA REF. À PARTE EletromecânicA e EletrotécnicA

Os Projetos Eletromecânicos e Eletrotécnico da nova Subestação 69kV-7,5MVA

possuem prazo máximo para elaboração e entrega de 12 (doze) meses consecutivos.








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c) Por solicitação da Contratada, desde que formalmente e devidamente justificada, com avaliação e aprovação da Supervisão do Contrato, podendo ser aceita ou não.

9.4. ETA PONTA DO ARADO – MODIFICAÇÕES DE PROJETOS

9.4.2. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REF. À MODIFICAÇÕES DOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO EXTERNA VIÁRIA

As alterações nos projetos de iluminação externa viária (tipo pública) serão

remuneradas (pagas) em 100% do valor total proposto somente após a aprovação e o

aceite final da Supervisão, incluindo a entrega e a aprovação dos orçamentos.

9.4.3. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA REF. ÀS MODIFICAÇÕES DOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO EXTERNA VIÁRIA

As alterações nos projetos de iluminação externa viária (tipo pública) para

ETA Ponta do Arado possuem prazo máximo para elaboração e entrega de 2 (dois)

meses consecutivos.


a) A critério da Supervisão do Contrato;

b) Por solicitação da Contratada, desde que formalmente e devidamente



9.2.3. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REFERENTES À MODIFICAÇÕES DOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E CFTV DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PRÉDIOS DA ETA PONTA DO ARADO





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As alterações nos projetos dos projetos de iluminação e tomadas dos prédios

administrativos serão remuneradas (pagas) em 100% do valor total proposto somente

após a aprovação e o aceite final da Supervisão, incluindo a entrega e a aprovação dos

orçamentos.

9.2.4. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA REFERENTES ÀS MODIFICAÇÕES DOS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E CFTV DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PRÉDIOS DA ETA PONTA DO ARADO

As alterações nos projetos de Iluminação, Tomadas e CFTV dos Prédios

Administrativos e demais Prédios da ETA Ponta do Arado possuem prazo máximo

para elaboração e entrega de 2 (dois) meses consecutivos.






9.2.5. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REFERENTES À MODIFICAÇÕES NOS PROJETOS DE CABEAMENTO LÓGICO ESTRUTURADO E TELEFONIA

As alterações nos projetos de cabeamento lógico estruturado dos prédios administrativos serão remuneradas (pagas) em 100% do valor proposto somente após a aprovação e o aceite final da Supervisão, incluindo a entrega e a aprovação dos orçamentos.

9.2.6. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA REFERENTES ÀS MODIFICAÇÕES PROJETOS DE CABEAMENTO LÓGICO ESTRUTURADO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS ETA PONTA DO ARADO





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As alterações nos projetos de cabeamento lógico estruturado dos prédios

administrativos ETA Ponta do Arado possuem prazo máximo para elaboração e

entrega de 02 (dois) meses consecutivos.






9.5. Projeto de novos acionamentos via inversores de frequência para a EBAT Ponta do Arado

9.3.1. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REF. AOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS E CIVIS DA EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR OS NOVOS SISTEMAS DE VARIAÇÃO DE VELOCIDADE, ANEXA A EBAT PONTA DO ARADO.

Os projetos arquitetônicos e civis completos de uma nova edificação anexa a EBAT

Ponta do Arado, para abrigar os novos sistemas de variação de velocidade (atuadores

ou inversores de frequência). Tais projetos serão remunerados da seguinte maneira:


Supervisão, referente a concepção inicial (anteprojeto);









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9.5.2. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA dos PROJETOs ARQUITETÔNICOS E CIVIS DA EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR OS NOVOS SISTEMAS DE VARIAÇÃO DE VELOCIDADE, ANEXA A EBAT PONTA DO ARADO

Os projetos arquitetônicos e civis completos da nova edificação anexa a EBAT

Ponta do Arado, para abrigar os novos sistemas de variação de velocidade (atuadores

ou inversores de frequência). ETA Ponta do Arado possuem prazo máximo para

elaboração e entrega de 04 (quatro) meses consecutivos.






9.3.3. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REFERENTES AOS PROJETOS

ELETROTÉCNICO E ELETROMECÂNICO DOS NOVOS SISTEMAS DE VARIAÇÃO DE VELOCIDADE PARA A EBAT PONTA DO ARADO

Os projetos eletrotécnicos e eletromecânicos completos dos novos sistemas de

variação de velocidade (inversores de frequência), incluindo as instalações elétricas

industriais em MT, ou seja, dos cubículos blindados para manobra e proteção e todo o

restante dos sistemas elétricos. Tais projetos serão remunerados da seguinte maneira:





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30% do valor total proposto após a entrega, aceite e aprovação dos orçamentos, incluindo o projeto completo de refrigeração e/ou arrefecimento para a sala onde serão instalados os futuros inversores de frequência, pela Supervisão.

9.3.4. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DOS PROJETOS ELETROTÉCNICO E ELETROMECÂNICO DOS NOVOS SISTEMAS DE VARIAÇÃO DE VELOCIDADE PARA A EBAT PONTA DO ARADO

Os projetos eletrotécnicos e eletromecânicos completos da nova edificação anexa a EBAT Ponta do Arado, para abrigar os novos sistemas de variação de velocidade (atuadores ou inversores de frequência). ETA Ponta do Arado possuem prazo máximo para elaboração e entrega de 04 (quatro) meses consecutivos.






9.6. PROJETO DA NOVA SUBESTAÇÃO 1500KVA, CLASSE 13,8KV – ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA BRUTA - EBAB PONTA DO ARADO

9.6.2. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REFERENTES AOS PROJETOS PARA NOVA SUBESTAÇÃO DE 1500KVA, CLASSE 13,8KV – ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA BRUTA -





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EBAB PONTA DO ARADO

Projeto do ramal primário completo e aprovado na CEEE-D, aceito e aprovado

pela Supervisão, incluindo aprovação do orçamento: 10% do valor total proposto;

Projetos eletrotécnico e eletromecânico completos da subestação de 1500kVA,

aprovado pela CEEE-D, aceito e aprovado pela Supervisão, incluindo aprovação

do orçamento: 50% do valor total proposto.

Estudo de coordenação e seletividade de proteções da SE 1500kVA, aprovado

pela CEEE-D, aceito e aprovado pela Supervisão: 20% do valor total proposto.

20% do valor total proposto após a entrega, aceite e aprovação dos orçamentos

dos projetos pela Supervisão.

9.4.2. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DOS PROJETOS PARA NOVA SUBESTAÇÃO DE 1500KVA, CLASSE 13,8KV – ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA BRUTA - EBAB PONTA

DO ARADO

Os projetos eletrotécnicos e eletromecânicos referentes à subestação de 1500kVA

da EBAB Ponta do Arado, incluindo os projetos de ramal primário e os estudos de

coordenação e seletividade das proteções, possuem prazo máximo para elaboração e

entrega de 03 (três) meses consecutivos.








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c) Por solicitação da Contratada, desde que formalmente e devidamente



9.7. PROJETO DAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE BAIXA TENSÃO PARA EBAB PONTA DO ARADO

9.7.2. METODOLOGIA DE PAGAMENTO REFERENTES AOS PROJETOS ELETROTÉCNICOS E ELETROMECÂNICOS DA NOVA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA BRUTA - EBAB PONTA DO ARADO



50% do valor total proposto somente após a entrega, revisão e aceite final pela Supervisão, referente a toda documentação de pranchas, memoriais técnicos, relatórios, levantamentos, instalações de força e/ou potência em BT, incluindo, iluminação, tomadas, SPDA e aterramento, instalações de comando, automação e controle, incluindo sistemas de telecomunicações e/ou telemetria, telefonia, lógica (cabeamento estruturado) bem como a entrega de todos os arquivos eletrônicos (digitais) do projeto;

30% do valor total proposto após a entrega, aceite e aprovação dos orçamentos, pela Supervisão.

9.7.3. PRAZO MÁXIMO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DOS PROJETOS ELETROTÉCNICOS E ELETROMECÂNICOS DA NOVA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA BRUTA - EBAB PONTA DO ARADO

Os projetos eletrotécnicos e eletromecânicos referentes às instalações elétricas de

iluminação, tomadas, SPDA, aterramentos, comandos, automação, controle e telemetria,

telefonia e lógica (cabeamento estruturado) possuem prazo máximo para elaboração e

entrega de 04 (quatro) meses consecutivos.





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PARTE C - MODELO DE PROPOSTA (Papel Timbrado da Empresa)

Ao Presidente da Comissão Permanente de Julgamento A Empresa XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu responsável legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, e do CPF n° XXX, apresenta, abaixo, sua proposta declarando que estar de acordo com as condições da CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0, bem como com as Normas Gerais de Empreitadas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA - NGE/74, com as Normas Técnicas do DMAE e a Lei Federal nº 8.666/93. 1. PREÇOS

1.1. Esta proposta importa em R$_______________(escrever neste item o valor do

preço total proposto por extenso).

1.2. Discriminado como segue:

“Discriminar de acordo com a Planilha do Orçamento da Administração.”

Itens Descrição dos Serviços Unid. Quant. Preço

Unitário Preço Total

% de BDI

PREÇO GLOBAL PROPOSTO

2. O prazo total para execução do Objeto é de ____ (___________) meses consecutivos após a ordem de início.

3. O prazo de validade da presente proposta é de 60 (sessenta) dias.

4. Concordamos com as condições de pagamento especificadas no Edital.

5. Em conformidade com o definido no item 11.8.4 do Edital, acompanha esta proposta:

a) Cronograma Financeiro

b) a Planilha em meio eletrônico discriminando os valores relativos à mão-de-obra, aos equipamentos empregados e aos materiais, visando atender a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e Legislação Previdenciária, quando for o caso;





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c) Quadro demonstrativo de valores referente a medidas de segurança e saúde no trabalho.

d) Detalhamento de encargos sociais e dos Benefícios e Despesas Indiretas – BDI.

Porto Alegre, (data do recebimento e início de abertura das propostas)

(assinatura e carimbo do responsável legal pela empresa)





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MODELO DE CRONOGRAMA FINANCEIRO

Cronograma Financeiro AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

A/C - COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0 Assunto: CRONOGRAMA FINANCEIRO Apresentamos a seguir o Cronograma Financeiro consoante o item 11.8.4, alínea a, do Edital:

Mês % Valor Mensal Valor Acumulado

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Estamos cientes de que o Cronograma Físico Executivo do Objeto, consoante os

percentuais estabelecidos no Cronograma Financeiro acima, deverá ser apresentado, para aprovação, à Supervisão, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Início, no caso de sermos vencedora deste certame.

Este Cronograma, em conjunto com o Financeiro, espelhará a execução e o desembolso previstos, visto que o Departamento fará sua programação orçamentária e financeira em função do mesmo. Além disso, o cronograma físico será fiscalizado, pois o não cumprimento dos prazos parciais, quando da execução, será enquadrado nas SANÇÕES previstas.

Porto Alegre, (data do recebimento e início de abertura das propostas) . . . . . . . . . . .





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MODELO DE QUADRO DEMONSTRATIVO DO VALOR PREVISTO A SER EMPREGADO EM MEDIDAS

DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

A/C - COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0 Assunto: DEMONSTRATIVO DO VALOR PREVISTO A SER EMPREGADO DE

VALOR EMPREGADO EM MEDIDAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO_____________________________________________________

Apresentamos a seguir o Demonstrativo De Valor Empregado Em Medidas De Segurança E Saúde No Trabalho consoante o item 11.8.4, alínea c, do Edital:

Valor em R$

Valor total da Proposta

Valor dos Encargos Sociais





DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS – CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS


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Página 124 de 147 Parte D – Anexos

PARTE D - MODELOS E ANEXOS






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MODELO DE CARTA CREDENCIAL

(Papel Timbrado da Empresa)

AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS A/C - COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0

Assunto: DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE.

A Empresa XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu responsável legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, e do CPF n° XXX, vem pela presente, informar que o Sr. XXX Cédula de Identidade nº XXX é pessoa designada por nós para, como nossos representantes legais, de acordo com a legislação vigente, acompanhar os trabalhos de abertura da Licitação e das Propostas referentes à Concorrência nº 18.10.0000001758-7, outorgando ao preposto ou representante poderes para rubricar as documentações e as propostas, apresentar impugnações, renunciar prazos recursais e assinar atas.








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MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO INIDONEIDADE; DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO AO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

DECLARAÇÃO (modelo)

Declaro, sob as penas da lei, para fins desta licitação (CC 18.10.000004911-0) que a empresa XXX, inscrita no CNPJ nº XXX, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr. (a) XXX, portador (a) da Carteira de Identidade nº XXX e do CPF nº XXX,

a) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, nos

termos do inciso IV. Art. 87, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico-financeira.

b) não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou

insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, bem como que comunicará à Administração Municipal qualquer fato ou evento superveniente que altere a atual situação, em cumprimento ao disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

b.1) Ressalva: (...) emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz. (Em caso afirmativo, assinalar)

Local, .........de .................................de 2018.

________________________________ Diretor, Sócio-Gerente ou Equivalente

Carimbo/identificação da empresa






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DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DOAÇÃO ELEITORAL

(modelo)

Declaro, sob as penas da lei, para os devidos fins, que a empresa XXX não realizou doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, a contar do dia 02 de outubro de 2015.

Local, .........de .................................de _____

________________________________

Diretor, Sócio-Gerente ou Equivalente

Carimbo/identificação da empresa






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MODELO DE DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA


AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

A/C - COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0

Assunto: DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

A Empresa XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, e do CPF n° XXX INFORMA a Relação dos sócios e relativa participação societária como segue:

N O M E D O S Ó C I O CPF % de

participação








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MODELO DE DECLARAÇÃODE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU

EMPRESA DE PEQUENO PORTE



Assunto: DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE.

A Empresa XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu responsável legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, e do CPF n° XXX, declara, para fins de participação na licitação acima, sob as penas da lei, que é se enquadra como: microempresa , nos termos do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06,

ou

empresa de pequeno porte , nos termos do inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 123/06,

estando apta a fruir os benefícios e vantagens legalmente instituídas, por não se enquadrar em nenhuma das vedações legais impostas pelo parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n° 123/06. Comprometemo-nos, caso sejamos declarados vencedores do certame, a regularizar eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal.








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MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA



Assunto: DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

A Empresa XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, e do CPF n° XXX informa que o Engenheiro XXX (nome e CREA ou CAU) detentor do acervo técnico mencionado no item 11.6.3, alínea b, deste edital, será o Responsável Técnico, comprovado por ART.








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TERMO DE COMPROMISSO PARA A ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE

PREVENÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS A/C - COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0

Assunto: TERMO DE COMPROMISSO PARA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

A Empresa XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, e do CPF n° XXX se compromete a elaborar os Programas de Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho, previstos nas Normas Regulamentadoras (PCMSO, PPRA, PCMAT e demais medidas previstas na legislação pertinente).








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MODELO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBCONTRATAÇÃO


Ao DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos Gerência de Projetos e Obras CONCORRÊNCIA Nº 18.10.000004911-0

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE SUBCONTRATAÇÃO

A Empresa XXX, inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, em atenção ao item 4, do Edital nº XXX, vem solicitar autorização para a subcontratação dos serviços, abaixo discriminados:

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.

Atenciosamente, Ass. Resp. Legal

Despacho da Gerência de Projetos e Obras: Despacho da Direção de Gestão e Desenvolvimento:

Obs.: Deverão acompanhar este requerimento os documentos arrolados no item 4.2 deste edital.






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MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS


Ao DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgotos Gerência de Projetos e Obras Ref. Concorrência nº 18.10.000004911-0 A (empresa sub-contratada), inscrita no CNPJ sob nº XXX, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a). XXX, portador da Cédula de Identidade nº XXX, em atenção ao item 4, do Edital referente à Licitação referenciada, declara, sob as penas da lei, que tem total conhecimentos dos termos do contrato a ser firmado entre o DMAE e a _______________(empresa contratada pelo DMAE)_________________, relativamente às condições de execução do objeto, em especial no que se refere às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho a serem observadas.

Atenciosamente,

Ass. Resp. Legal






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MINUTA

CONTRATO Nº 18.10.000004911-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, autarquia do Município de Porto Alegre - RS, CNPJ nº 92.924.901/0001-98, com sede na Rua 24 de Outubro nº 200, Bairro Moinhos de Vento, 90510-010, nesta Capital, doravante denominado Departamento, por seu Diretor-Geral, Eng.º xxx, devidamente autorizado pelo Conselho Deliberativo, em sessão realizada em xxx, e a Empresa xxx, CNPJ nº xxx, com endereço na (logradouro, n°, complemento, bairro, CEP, cidade e estado), doravante denominada Contratada, neste ato representada pelo Sr.xxx, resolvem celebrar o presente Contrato de acordo com a Concorrência nº 18.10.00004911-0, e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e Normas Gerais de Empreitada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (NGE - PMPA/74), aprovada pela Lei nº 3876, de 31 de março de 1974, e Normatizações Técnicas do DMAE, mediante as cláusulas que seguem:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1. O Objeto desta Concorrência é a Contratação de elaboração dos projetos elétricos para o Sistema de Abastecimento de Água Ponta do Arado.

1.1. O Objeto será executado com o emprego de mão-de-obra e equipamentos à completa execução, inclusive com fornecimento de todos os materiais necessários e os especificados neste edital.

Cláusula Segunda – Do Plano Plurianual, Da Legislação e Da Dotação

2. O Objeto deste contrato está contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de Investimentos, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos termos da legislação municipal que rege a matéria.

2.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da verba sob rubrica:






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4000 - 1734 - 4.4.9.0.51.99.00.00 Vínculo Orçamentário 400

Cláusula Terceira – Do Valor Contratado e do Pagamento

3. O valor do presente Contrato é de R$_______________( por extenso).

Itens Descrição dos Serviços Unid. Quant. Preço

Unitário Preço Total

% de BDI

3.1. Somente serão pagos os valores correspondentes às parcelas dos serviços efetivamente realizados, atestadas pelo gestor/fiscal do contrato no DEPARTAMENTO.

3.1.1. Mensalmente, a Supervisão realizará a conferência da execução dos serviços, de acordo com os com os Cronogramas Físico e Financeiro.

3.2. Mesmo que a Contratada tenha ultrapassado sua meta, o pagamento garantido pelo Departamento, para o período, será aquele indicado nos Cronogramas Físico e Financeiro, de forma a atender a programação orçamentária do Departamento.

3.3. Após a Supervisão atestar a medição do período e o valor a ser cobrado, a Contratada ingressará, obrigatoriamente, com a Nota Fiscal ou Fatura e demais documentos requeridos neste Edital, no Protocolo do Departamento, situado na Rua 24 de Outubro, nº 200, Bairro Moinhos de Vento. 3.3.1. As Notas Fiscais/Faturas, obrigatoriamente, deverão ser emitidas com os seguintes dados:

Departamento Municipal de Água e Esgotos

CNPJ: 92.924.901/0001-98

Inscrição Estadual: não contribuinte

Inscrição Municipal: 038058-24.

Endereço: Rua Vinte e Quatro de Outubro, 200.

Bairro: Moinhos de Vento – CEP 90510-000 – Porto Alegre/RS






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3.4. A Nota Fiscal ou Fatura de serviços referir-se-á ao somatório das quantidades medidas, dadas como certas pela Supervisão, multiplicadas pelos seus valores unitários.

3.5. Nas Notas Fiscais ou Faturas, emitidas em formulário da Contratada, em padrão aprovado pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), deverão constar, obrigatoriamente, o número da licitação/contrato, o objeto contratado, o período de execução dos serviços faturados, a discriminação dos valores da mão-de-obra, dos equipamentos e dos materiais empregados, caso tenha sido cumprido o requerido no Item PROPOSTA DE PREÇOS, do Edital, conforme apurado no formulário padrão de medição, de acordo com o que consta no Subitem MEDIÇÃO, do mesmo instrumento, os valores das retenções na fonte o ISSQN e para a Previdência Social e o número do Cadastro Específico do INSS (CEI), quando for o caso.

3.5.1. Quando a contratada for optante do Simples Nacional, a mesma deverá, além da comprovação da Opção, informar no corpo da Nota Fiscal o enquadramento e alíquota aplicada, para retenção do ISSQN.

3.6. A Contratada ficará sujeita às retenções, a serem feitas pelo Departamento, dos impostos e contribuições determinadas pelas legislações municipais, previdenciárias e da Receita federal, quando for o caso, vigentes por ocasião do pagamento, devendo as respectivas retenções ser destacadas e identificadas na Nota Fiscal ou Fatura, conforme determinação legal.

3.7. Constitui ônus exclusivo da Contratada quaisquer alegações de direito, seja do órgão fiscalizador, seja de terceiros, por quaisquer incorreções na Nota Fiscal ou Fatura.

3.8. O Departamento manterá vínculo apenas com a Contratada, não permitindo, sob qualquer hipótese, a cedência de crédito relativo ao Objeto contratado, parcial ou totalmente, a outra pessoa jurídica ou física.

3.9. A Contratada fica responsável, perante os órgãos fiscalizadores, de que o preço dos materiais e equipamentos empregados, constantes na (s) Nota Fiscal(ais) ou Fatura(s) e discriminados quando da contratação, não são superiores aos preços de aquisição ou locação dos mesmos, conforme a Legislação Previdenciária, devendo ser mantidos em seu poder os respectivos comprovantes, para fins de fiscalização da Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

3.10. O pagamento de cada medição ocorrerá até o trigésimo (30°) dia subsequente ao dia em que a Nota Fiscal ou Fatura foi protocolizada, no Protocolo do Departamento, situado na Rua 24 de Outubro, nº 200, Bairro Moinhos de Vento, obedecendo ao calendário de pagamento estabelecido, observado o disposto na alínea “a”, do inciso XIV, do artigo 40, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.






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3.11. Para efeitos de fiscalização, as Notas Fiscais ou Faturas deverão ser apresentadas com cópia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência (GFIP), do(s) empregado(s) contratado(s) para execução do Objeto deste Contrato, conforme a Legislação Previdenciária.

3.12. O processo administrativo de pagamento poderá ser rejeitado caso venham a ser descumpridas as normas estabelecidas nos Itens MEDIÇÃO e FATURAMENTO, e ou houver incorreção na formulação da Nota Fiscal ou Fatura.

3.12.1. Na ocorrência de um dos fatos acima, a respectiva documentação será devolvida à Contratada e o processo arquivado. Neste caso o tempo decorrido na tramitação será desconsiderado, devendo haver novo protocolo da documentação com as incorreções sanadas, dentro do Cronograma de Pagamento estabelecido para o exercício, não recaindo, deste fato, quaisquer ônus para o Departamento.

3.13. A Nota Fiscal ou Fatura que não contiver a discriminação referida no “caput”, desta Cláusula, conforme o requerido no Item PROPOSTA DE PREÇOS, do Edital, terá como base de cálculo, para efeito da retenção para as retenções sobre o valor da Nota Fiscal ou Fatura, um daqueles estabelecidos pela Legislação Municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e na Legislação Previdenciária.

3.14. O pagamento da última Nota Fiscal ou Fatura somente será efetuado após o recebimento e aprovação do Objeto executado e a emissão do Termo de Recebimento Provisório.

3.16. Se por ocasião da emissão do Termo de Recebimento Provisório for constatado pela Supervisão a necessidade de reparo e/ou correção de algum(ns) defeito(s) no serviço executado, os mesmos serão arrolados no Termo de Recebimento Provisório.

3.16.1. Esses itens a reparar serão pagos, após terem sido corrigidos e aceitos pela Supervisão.

Cláusula Quarta – Do Reajustamento

4. Ultrapassado o período de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data limite de apresentação da proposta, poderá ser concedido reajuste ao preço contratado, mediante requerimento escrito da Contratada.

4.1. Na hipótese de concessão de reajustamento, este será calculado com base na variação do índice do Cadastro de Executantes de Serviços e Obras (CESO), relativo a Serviços com predominância de mão-de-obra - item 4.4.2.1 das Normas Gerais de Empreitadas (NGE/74), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, abrangendo o período






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compreendido entre a data da proposta e o mês correspondente ao implemento da anualidade, conforme disposto a seguir, aplicado sobre o saldo contratual remanescente, quando da implementação da anualidade.

4.1.1. Entretanto o reajustamento fica subordinado à Legislação Federal em vigor ou a que a suceder.

4.2. A anualidade para fins de reajustamento é contada da data limite para a apresentação da proposta.

4.2.1. Os preços dos itens novos (não constantes da proposta original), incluídos em contrato através de termo aditivo, somente serão reajustados após um ano da data da proposta do termo aditivo, observando-se o índice de reajuste estabelecido no contrato.

4.3. Sobre o pagamento do reajustamento serão efetuados os recolhimentos e retenções dos impostos devidos previstos na legislação vigente, conforme Cláusula Do Valor Contratado e do Pagamento.

4.4. O valor da Nota Fiscal ou Fatura de reajustamento será calculado pela fórmula:

FR= 0,9 x FP x I

sendo:

FR = Nota Fiscal ou Fatura do Reajustamento;

FP = Nota Fiscal ou Fatura do Principal;

I = índice de variação do CESO da atividade mencionada no Item 4.1 acima, entre a data da proposta e o mês do implemento da anualidade.

4.5. Qualquer prorrogação de prazo decorrente de ação ou omissão culposa da Contratada será considerada para fins de implemento da anualidade.

Cláusula Quinta – Do Regime de Execução

5. O Objeto será executado sob a forma de execução indireta no regime de Empreitada Por Preço Unitário, conforme inciso II, letra “b”, do artigo 10, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.






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Cláusula Sexta – Dos Prazos

6. O prazo de execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da ordem de início emitida pelo Departamento .

6.1. O não cumprimento dos prazos total ou parcialmente, conforme cronograma físico, será enquadrado de acordo com os itens previstos na Cláusula das Sanções e das Multas.

6.2. O prazo poderá ser prorrogado, desde que se verifique algum dos motivos

arrolados no artigo 57, da lei nº 8.666/93, e suas alterações, procedendo-se neste caso,

de acordo com o parágrafo 1º, do mesmo artigo.

6.3. Os prazos de Recebimento Provisório e Definitivo não estão incluídos no prazo total estabelecido, cabendo para o caso, os prazos estabelecidos no item RECEBIMENTO DO OBJETO, do Edital.

6.4. A Contratada deverá iniciar a instalação do canteiro, no máximo 03 (três) dias, após a emissão da ordem de início, e tão logo conclua a mesma, dê andamento aos trabalhos propriamente ditos.

6.5. O prazo total já considera que 15% (quinze por cento) dos dias serão chuvosos, dificultando a realização dos trabalhos, não podendo ser alegado como fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes.

Cláusula Sétima – Das Sanções e das Multas

7. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o Departamento poderá, garantida a prévia defesa, além da rescisão do Contrato, aplicar à Contratada as seguintes sanções, previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, e alterações:

I - advertência;

II - multa, nas formas previstas no item a seguir constante nesta Cláusula;

III - suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

7.1. Poderá ser aplicada multa de 1% (um por cento) sobre o valor total corrigido do Contrato quando a Contratada:






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a) atrasar a entrega da etapa ou qualquer prazo contratado/acordado;

b) Prestar informações inexatas ou causar embaraços à Supervisão;

c) Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem prévia autorização por escrito do Departamento;

d) Entregar os serviços em desacordo com as normas técnicas ou especificações, independentes da obrigação de fazer as correções às suas expensas;

e) Desatender as determinações da Supervisão;

f) Cometer qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão de infrações cometidas;

g) Não iniciar, sem justa causa, a execução do Contrato no prazo fixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

h) Recusar-se a executar, sem justa causa, a totalidade ou parte do objeto contratado;

i) Praticar por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, imperícia, negligência, dolo ou má-fé, venha a causar danos ao Departamento ou a terceiros, independente da obrigação da Contratada de reparar os danos causados;

j) Descumprir as medidas de segurança e saúde no trabalho, previstas nas Normas Regulamentadoras, especialmente no que diz respeito ao PPRA, PCMSO, PCMAT, PPR, e PCA.

7.2. Poderá ser aplicada multa no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido contratado por dia de atraso na execução do cronograma e/ou prazo contratado, até o limite de 20% (vinte por cento) daquele valor, conforme artigo 86, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.

7.3. As multas aplicadas na execução do contrato poderão ser descontadas da garantia ou dos pagamentos devidos à contratada, a critério exclusivo do Departamento e, quando for o caso, cobradas administrativamente ou judicialmente.

a. As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

7.6. Para fins do cálculo do valor da multa, o valor do contrato será atualizado, de acordo com o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou índice oficial, que venha a substituí-lo.






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7.7. No caso de mora no pagamento da multa, incidirão juros, calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, conforme art. 3º, da Lei Complementar nº 361/95.

7.8. Havendo atraso no pagamento, por culpa exclusiva do Departamento, o valor devido será atualizado pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou índice oficial que venha a substituí-lo, a ser calculado “pro rata die”, desde o dia do vencimento da fatura até o dia do seu efetivo pagamento.

7.8.1. A atualização prevista neste item deverá ser solicitada, via protocolo, situado na Rua 24 de Outubro, nº 200, Bairro Moinhos de Vento, em até trinta (30) dias da data efetiva do pagamento, sob pena de preclusão.

Cláusula Oitava – Da Subempreitada

8. A subempreitada do Objeto somente será admitida com expressa autorização do Departamento, sempre sob integral responsabilidade da Contratada, devendo ser observado na íntegra o preceituado no item 4 do edital referente a esta contratação.

Cláusula Nona – Do Recebimento do Objeto

9. O Recebimento do Objeto Contratado será efetuado em duas etapas distintas.

9.1 O Recebimento Provisório será realizado em até 15 (quinze) dias após a comunicação escrita da conclusão do Objeto pela Contratada, mediante termo circunstanciado, que deve ser assinado pela Supervisão e pelo Responsável Técnico.

9.2 Essa comunicação escrita da Contratada não a exime de concluir os serviços quantificados e não executados, arrolados pela Supervisão, conforme item PAGAMENTO DA ÚLTIMA FATURA, do Edital.

9.3 A contar da data do Termo de Recebimento Provisório, a Contratada terá o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), quando for o caso.

9.4 O Recebimento Definitivo será realizado em até 90 (noventa) dias por comissão designada especialmente para esta finalidade, mediante termo circunstanciado que deve






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ser assinado por essa comissão e pela Contratada, após vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

9.5. A Comissão designada pelo Departamento fixará o prazo para a conclusão do laudo de vistoria e, se for o caso, assinatura do termo definitivo. As garantias ofertadas para assinatura deste Contrato somente serão liberadas após o Recebimento Definitivo.

9.6. A Comissão poderá exigir da Contratada reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o Objeto do Contrato nos casos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. A comissão definirá de comum acordo com a Contratada, o prazo para a solução de problemas encontrados na vistoria.

9.7. O Termo de Recebimento Definitivo não exime a Contratada no que respeita à sua responsabilidade técnica pela execução do Objeto.

9.8. Todas as ocorrências que tenham frustrado a boa execução do Objeto contratado, deverão ser arroladas no termo de recebimento definitivo.

9.9. Após o recebimento definitivo a empresa garantirá o Objeto contratado pelo prazo estabelecido na legislação vigente.

9.10. Também deverá ser comprovada a baixa de matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI), conforme Ofício Circular nº 34/98, de 23 de janeiro de 1998, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, quando for o caso.

Cláusula Dez – Das Obrigações

10. Todos os serviços serão executados sob a Supervisão do Departamento, por intermédio de Engenheiros ou Comissões para tal fim designado(s), sem excluir a responsabilidade da Contratada, cumprindo-lhe, em especial:

10.1. Executar a serviço de acordo com o projeto e especificações técnicas, sendo-lhes vedado introduzir modificações nos projetos, especificações técnicas e encargos gerais, sem o consentimento prévio, por escrito, da Supervisão.

10.2. Atualizar os cronogramas físico e financeiro, conforme o desenvolvimento da serviço, obedecendo às determinações da Supervisão.

10.3. À Supervisão será assegurado, sempre e a qualquer hora, o livre acesso à inspeção em toda a área abrangida ou de execução pelo Objeto desta contratação.






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10.4. Aos membros das Comissões de Obras, instituídas para fiscalização dos serviços aprovadas pelo Orçamento Participativo, no âmbito de cada Centro Administrativo Regional (CAR), será assegurado o acesso aos respectivos canteiros de obras, conforme previsão do Decreto Municipal nº 16.790 de 3 de setembro de 2010.

10.4.1. Para o exercício desta prerrogativa, os membros das Comissões de Obras deverão estar devidamente identificados com crachás fornecidos pela Administração Municipal, em horário previamente definido junto à Contratada, para a realização da visita.

10.5. Deverá ser mantido num local de fácil acesso um Diário de Serviços, cujo modelo será aprovado pela Supervisão. O mesmo será preenchido em três (3) vias, sendo uma para a Supervisão, uma para a Contratada e uma para o serviço, e assinado, desde o início dos serviços, pela Supervisão e pela Contratada, através de seu responsável técnico (e/ou co-responsável), indicado na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

10.6. O(s) Responsável(is) Técnico(s), comprovado(s) por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), prestará(ão) à Supervisão do Departamento, , todos os esclarecimentos e informações sobre o andamento do Objeto, a sua programação, as peculiaridades de cada fase e tudo o mais que ela reputar como necessário ou útil ao trabalho contratado.

10.7. A Contratada obriga-se, sob sua responsabilidade e sem ônus para o Departamento, a:

a) Refazer todos os serviços executados que estiverem em desacordo com o solicitado pela Supervisão.

b) Atender as solicitações da Supervisão para o início dos serviços a serem refeitos no prazo estabelecido pela mesma.

c) Efetuar a sinalização adequada, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997.

d) Instalar, além das placas regulamentares do CREA ou CAU / CONFEA, placas cujos modelos e locais serão determinados pela Supervisão.

10.8. É obrigação da Contratada o cumprimento das exigências da Lei nº 6514/77, regulamentada pela Portaria nº 3214/78, em especial as Normas Regulamentadoras NR-5 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, NR-6 EPI – Equipamentos de Proteção Individual, NR-7 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR-9 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR-10 Instalações e Serviços em Eletricidade e NR-18 Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, em todos os seus itens, subitens e anexos. Os custos com a segurança e Medicina do Trabalho deverá estar incluído no preço proposto.






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10.9. É obrigação da Contratada, além do cumprimento da legislação específica, fornecer, incentivar e obrigar o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para todos os seus empregados, quando em serviço.

10.10. Deverá manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.

10.11. São de inteira responsabilidade da Contratada todos os ônus relativos à segurança e proteção das pessoas, serviços, materiais, equipamentos e bens, tanto com respeito aos serviços em si mesmos, como todos os encargos referentes à legislação trabalhista e previdenciária.

10.12. Por força do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, no caso de o Departamento vir a suportar multa administrativa ou condenação judicial, em razão da não-observância das normas relativas à segurança e medicina do trabalho por parte da empresa contratada, esta deverá ressarcir, integralmente, o Departamento pelos valores a serem pagos, sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Cláusula das Sanções e das Multas.

10.13. Fica a exclusivo critério do Departamento, em qualquer fase ou etapa deste Contrato, solicitar que sejam exibidos os comprovantes de pagamentos dos encargos sociais.

10.14. É obrigação da Contratada cumprir as determinações da Legislação Previdenciária.

10.15. É de responsabilidade da empresa contratada o uso de Talonário próprio de MTRCC-POA, bem como sua responsabilidade fornecer ao DMAE cópia de todas as MTRCC’s-POA para futura comprovação de destinação dos resíduos da construção civil, nos termos da legislação vigente, em especial o art. 16-F da Lei Municipal n° 10.847/2010 e o Decreto n° 18.705/2014. – no caso de obra ou serviço de objeto que resulte resíduos de construção civil.

Cláusula Onze – Da Rescisão

11. A inobservância de qualquer das cláusulas deste Contrato por qualquer uma das partes importará na rescisão do mesmo.

11.1. Serão motivos de rescisão as hipóteses estabelecidas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo de eventual ação de reparação de perdas e danos na forma da legislação pertinente.






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11.2. A rescisão poderá ser unilateral - pela administração, amigável ou judicial de acordo com os artigos 79 e 80 da Lei 8.666/93. 11.3. À parte que der causa à rescisão do presente Contrato, sem justo motivo, responderá por perdas e danos, nos termos do Código Civil Brasileiro, sem prejuízo da aplicação das normas dos artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.

11.4. Ocorrida à rescisão, serão retidos os créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados ao Departamento, e, sendo insuficientes, executada a garantia contratual para ressarcimento da indenização cabível, conforme faculta o artigo 80, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.

Cláusula Doze – Das Disposições Gerais

12. Fazem parte do presente Contrato, como se nele estivessem transcritos, valendo expressamente no que não colidirem com o mesmo, a Concorrência nº 18.10.000004911-0, o seu respectivo edital, Especificações e Proposta da Contratada, Lei nº 8.666/93, e suas alterações, Normas Gerais de Empreitada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA/NGE/74, Lei nº 3.876, de 31 de março de 1974, Ordem de Serviço nº 30 de 12 de setembro de 1994 do Prefeito Municipal.

12.1 A Contratada apresenta ao Departamento, no ato da assinatura deste Contrato, os Termos de Garantia de Desempenho de Execução da Tubulação. Os Termos de Garantia de Fabricação do Material da Tubulação deverão ser entregues até 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato, ficando o pagamento da primeira fatura condicionado a entrega e aceitação dos mesmos. Os Termos de Garantia estão de acordo com o teor dos Modelos anexos na Parte D do Edital.

12.2 A Contratada que, no prazo acima estabelecido, não apresentar os Termos de Garantia, ficará sujeita a rescisão do Contrato, cabendo ao Departamento somente o pagamento dos serviços executados até aquela data, sendo que não serão indenizados, sob hipótese alguma, os materiais colocados à disposição para a execução da obra.

12.3 É eleito, para fins legais, e para questões derivadas deste Contrato, o Foro de Porto Alegre, com renúncia expressa a qualquer outro.

Do que, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, lavrou-se o presente Contrato em

duas vias de igual teor e forma, o qual, depois de lido, foi ratificado e assinado pelas

partes.






Fone/Fax (51) 3289.9643/9645/9651/9653/9594


Porto Alegre, ___ de ___________ de 2018.

Nome do Diretor-geral, Razão Social da Empresa, Diretor-geral do DMAE Contratada. CONTRATANTE.






Fone/Fax (51) 3289.9643/9645/9651/9653/9594


PLANILHA DO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO,

COM BDI INCLUSO

OBS.: CONFORME ALÍNEA ‘C’ DO ITEM 13.3.2, SERÁ DESCLASSIFICADA A PROPOSTA

DE PREÇOS CUJOS PREÇOS UNITÁRIOS DOS ITENS PROPOSTOS ULTRAPASSEM

OS PREÇOS UNITÁRIOS COM BDI INCLUSO DE ACORDO COM ESTA PLANILHA DE

ORÇAMENTO.

CRONOGRAMA C/BDI

PLANILHA COMPOSIÇÃO DISCRIMINADA

PLANILHA INSUMOS

21/11/2018

Item Mês 1 % Mês 2 % Mês 3 % Mês 4 % Mês 5 %

1. ETA PONTA DO ARADO

ETA PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA

PROJETO ELETROMECANICO 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33%

ETA PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA

PROJETO CIVIL 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33%

ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO ILUMINAÇÃO

EXTERNA VIÁRIA - - - - 2.195,45 50,00% 2.195,45 50,00% - -

ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - MODIF. 100 e

1000 m2 5.331,81 50,00% 5.331,81 50,00% - - - - - -

ETA PONTA DO ARADO - PROJETO REDE LÓGICA E CABEAMENTO -

ATÉ 250 PONTOS 3.136,35 50,00% 3.136,35 50,00% - - - - - -

2. EBAB PONTA DO ARADO

EBAB PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO ABRIGADA - PROJETO

ELETROTÉCNICO - - - - - - 10.454,54 33,33% 10.454,54 33,33%

EBAB PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - - - - - - 12.545,44 25,00% 12.545,44 25,00%

3. EBAT PONTA DO ARADO

EBAT PONTA DO ARADO E ANEXO ATUADORES / INVERS. PROJETO

ELETROTÉCNICO 14.740,90 25,00% 14.740,90 25,00% 14.740,90 25,00% 14.740,90 25,00% - -

PREDIO ANEXO EBAT PONTA DO ARADO - ATUADORES / INVERS.

PROJETO CIVIL 7.840,90 25,00% 7.840,90 25,00% 7.840,90 25,00% 7.840,90 25,00% - -

TOTAL DO MÊS 54.330,71 11,50% 54.330,71 11,50% 48.058,00 10,17% 71.058,00 15,04% 46.280,73 9,79%

TOTAL ACUMULADO 54.330,71 11,50% 108.661,43 22,99% 156.719,43 33,16% 227.777,40 48,20% 274.058,13 57,99%

CRONOGRAMA C/ BDI

Obra:18/A022C - EDITAL DE PROJETOS ELETRICOS- PONTA DO ARADO

1/3

21/11/2018

Item Mês 6 % Mês 7 % Mês 8 % Mês 9 % Mês 10 %


ETA PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA -

PROJETO ELETROMECANICO 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33%


PROJETO CIVIL 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33%

ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO -

ILUMINAÇÃO EXTERNA VIÁRIA - - - - - - - - - -

ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - MODIF. -

100 e 1000 m2 - - - - - - - - - -


ATÉ 250 PONTOS - - - - - - - - - -



ELETROTÉCNICO 10.454,54 33,33% - - - - - - - -

EBAB PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO 12.545,44 25,00% 12.545,44 25,00% - - - - - -


EBAT PONTA DO ARADO E ANEXO ATUADORES / INVERS. -

PROJETO ELETROTÉCNICO - - - - - - - - - -

PREDIO ANEXO EBAT PONTA DO ARADO - ATUADORES / INVERS. -

PROJETO CIVIL - - - - - - - - - -

TOTAL DO MÊS 46.280,73 9,79% 35.826,20 7,56% 23.280,75 4,93% 23.280,75 4,93% 23.280,75 4,93%

TOTAL ACUMULADO 320.338,87 67,79% 356.165,06 75,37% 379.445,81 80,29% 402.726,57 85,22% 426.007,32 90,15%

CRONOGRAMA C/ BDI


2/3

21/11/2018

Item Mês 11 % Mês 12 % TOTAL %



PROJETO ELETROMECANICO 15.461,51 8,33% 15.461,51 8,33% 185.538,13 39,26%


PROJETO CIVIL 7.819,24 8,33% 7.819,24 8,33% 93.830,92 19,86%

ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO -

ILUMINAÇÃO EXTERNA VIÁRIA - - - - 4.390,89 0,93%

ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - MODIF. -

100 e 1000 m2 - - - - 10.663,62 2,26%


ATÉ 250 PONTOS - - - - 6.272,70 1,33%



ELETROTÉCNICO - - - - 31.363,61 6,64%

EBAB PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - - - - 50.181,76 10,62%


EBAT PONTA DO ARADO E ANEXO ATUADORES / INVERS. -

PROJETO ELETROTÉCNICO - - - - 58.963,59 12,48%

PREDIO ANEXO EBAT PONTA DO ARADO - ATUADORES / INVERS. -

PROJETO CIVIL - - - - 31.363,61 6,64%

TOTAL DO MÊS 23.280,75 4,93% 23.280,75 4,93% 472.568,83 100,00%

TOTAL ACUMULADO 449.288,08 95,07% 472.568,83 100,00%


CRONOGRAMA C/ BDI

3/3

21/11/2018

Código / Descrição do Insumo Qtd. Un Valor Unitário

IDS000528 AUXILIAR TECNICO 2.627,96 H 27,45

IDS000005 ENGENHEIRO PLENO 1.159,62 H 47,35

IDS000006 ENGENHEIRO SENIOR 1.468,35 H 59,19

IDS000037 EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR 5.255,94 H 1,60

IDS000025 VEICULO UTILITARIO - C/ MOTORISTA 49,23 D 163,36

Insumos do Orçamento

18/A022C - EDITAL DE PROJETOS ELETRICOS- PONTA DO ARADO

1/1

Listagem Discriminada

Obra: 18/A022C - EDITAL DE PROJETOS ELETRICOS- PONTA DO ARADO

Item/Descrição Qtd. Un


CDS000705 ETA PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA -PROJETO ELETROMECANICO 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO

IDS000025 VEICULO UTILITARIO - C/ MOTORISTA 11,27 D

IDS000037 EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR 1.957,80 H

IDS000006 ENGENHEIRO SENIOR 978,90 H

IDS000528 AUXILIAR TECNICO 978,90 H

CDS000706 ETA PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA - PROJETO CIVIL 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO


IDS000037 EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR 978,90 H

IDS000006 ENGENHEIRO SENIOR 489,45 H


CDS000707 ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - ILUMINAÇÃO EXTERNA VIÁRIA 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO



IDS000005 ENGENHEIRO PLENO 26,35 H


CDS000708 ETA PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO - MODIF. - 100 e 1000 m2 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO





CDS000709 ETA PONTA DO ARADO - PROJETO REDE LÓGICA E CABEAMENTO - ATÉ 250 PONTOS 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO






CDS000710 EBAB PONTA DO ARADO - SUBESTAÇÃO ABRIGADA - PROJETO ELETROTÉCNICO 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO





CDS000711 EBAB PONTA DO ARADO - PROJETO ELETROTÉCNICO 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO




1/2



CDS000712 EBAT PONTA DO ARADO E ANEXO ATUADORES / INVERS - PROJETO ELETROTÉCNICO 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO





CDS000713 PREDIO ANEXO EBAT PONTA DO ARADO - ATUADORES / INVERS - PROJETO CIVIL 1,00 CJ

CÓDIGO INSUMO





2/2

RRT SIMPLESNº 0000007646371

INICIALINDIVIDUAL

Documento válido somente se acompanhado do comprovante de pagamentoLei Nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010:Art. 47. O RRT será efetuado pelo profissional ou pela pessoa jurídica responsável, por intermédio de seu profissional habilitado legalmenteno CAU. Art. 48. Não será efetuado RRT sem o prévio recolhimento da Taxa de RRT pela pessoa física do profissional ou pela pessoajurídica responsável. Art. 50. A falta do RRT sujeitará o profissional ou a empresa responsável, sem prejuízo da responsabilização pessoalpela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação, à multa de 300% (trezentos por cento)sobre o valor da Taxa de RRT não paga corrigida, a partir da autuação, com base na variação da Taxa Referencial do Sistema Especial deLiquidação e de Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos, acrescido estemontante de 1% (um por cento) no mês de efetivação do pagamento. * O documento definitivo (RRT) sem a necessidade de apresentaçãodo comprovante de pagamento, poderá ser obtido após a identificação do pagamento pela compensação bancária.

1. RESPONSÁVEL TÉCNICO

Nome: RENATO ANDRINO FANAYARegistro Nacional: A17409-2 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista

2. DADOS DO CONTRATO

Contratante: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOSDocumento de identificação: 92924901000198Contrato: Valor Contrato/Honorários: R$ 1,00Tipo de Contratante: Órgão PúblicoCelebrado em: 13/11/2018 Data de Início: 13/11/2018 Previsão de término: 19/11/2018

Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste RRT

3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO

Endereço: RUA DOMINGOS CRESCÊNCIO Nº: 1054Complemento: 3º ANDAR - SALA 303 Bairro: SANTANAUF: RS CEP: 90650090 Cidade: PORTO ALEGRECoordenadas Geográficas: Latitude: 0 Longitude: 0

4. ATIVIDADE TÉCNICA

Grupo de Atividade: 1 - PROJETOSubgrupo de Atividade: 1.10 - RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOSAtividade: 1.10.3 - OrçamentoQuantidade: 1,00 Unidade: un

Grupo de Atividade: 1 - PROJETOSubgrupo de Atividade: 1.10 - RELATÓRIOS TÉCNICOS URBANÍSTICOSAtividade: 1.10.4 - CronogramaQuantidade: 1,00 Unidade: un

Declaro, sob as penas da Lei, que na(s) atividade(s) registrada(s) neste RRT não se exige a observância das regras deacessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal n°5.296, de 2 de dezembro de 2004.

5. DESCRIÇÃO

Elaboração de orçamento e cronograma para o EDITAL DE PROJETOS ELETRICOS DA PONTA DO ARADO - Sistema deágua. Valor total do orçamento R$ 473.842,22.O trabalho refere-se exclusivamente aos valores unitários e aodesenvolvimento físico-financeiro da obra. Quanto aos quantitativos é de inteira responsabilidade do projetista.

6. VALOR

Total Pago: R$ 0,00

A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos,com a chave: wYb9Ad Impresso em: 13/11/2018 às 15:33:11 por: , ip: 201.7.143.73

www.caubr.gov.br Página 1/2

RRT SIMPLESNº 0000007646371

INICIALINDIVIDUAL

7. ASSINATURAS

Declaro serem verdadeiras as informações acima.

_____________________, ________ de ___________________ de ________

Local Dia Mês Ano

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA EESGOTOS

RENATO ANDRINO FANAYA

Documento de identificação: 92924901000198CPF: 381.381.740-72

A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: http://siccau.caubr.gov.br/app/view/sight/externo?form=Servicos,com a chave: wYb9Ad Impresso em: 13/11/2018 às 15:33:11 por: , ip: 201.7.143.73

www.caubr.gov.br Página 2/2

FORMULÁRIO DE RETIRADA DE EDITALlproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dmae/usu_doc/01_cc_491… ·...

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