Fortaleza, 23 e 24 de maio de 2005

TEMA DA EXPOSIÇÃO :

Sistema de Controle de Gastos – SCG.web

Governo do Estado do CearáSecretaria da Controladoria

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Antecedentes:Controle realizado através da tramitação e análise de processos físicos.

Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.077/03.Autorização do Sr. Governador para a execução de despesas com o valor acima de R$ 1.000,00

(veículos, mobiliários, equipamentos de informática e reforma e expansão de edificações)Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.198/03

Sistemática atual:Controle realizado através do cadastramento das intenções de gastos no módulo SCG.web

integrado ao SIAP.Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.524/04.

Principais vantagens:• Análise instantânea da disponibilidade financeira para a execução da ação proposta, sem tramitação física de processos;• Garantia de que os atos administrativos encaminhados para publicação, possuem recursos previstos e bloqueados no PO;• Incremento de consistência no módulo de contratos e convênios do SIAP;• Possibilidade de um gerenciamento mais eficaz de obrigações assumidas diante do limite financeiro estabelecido.

Controle de gastos – antecedentes e sistemática atual

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Cadastramento da Intenção de Gastos no Sistema SCG.Web

Áreas de abrangência:•Todos os processos referentes a licitações, contratos e convênios acima do limite de dispensa de licitação.

Operacionalização:• Cada secretaria, órgão ou entidade cadastra, através do módulo de intenções de gastos do SIAP, os processos correspondentes.

• O Sistema verifica a existência de limite financeiro suficiente para a execução da ação, por fonte de recurso.

• Caso haja disponibilidade, o Sistema permite a geração do extrato que deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial e bloqueia o valor correspondente no SIAP. (Caso não haja disponibilidade, o sistema não permitirá a geração do extrato para publicação).

Controle de gastos – operacionalização do sistema

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Controle de gastos – cadastramento de IG

Controle de gastos – cadastramento de IG

Controle de gastos – cadastramento de IG

Controle de gastos – vinculação financeira

Controle de gastos – cancelamento de saldo de IG

Controle de gastos – cancelamento de saldo de IG

Controle de gastos – operacionalização do sistema

Controle de gastos – saldo de projeto finalístico

Análise da disponibilidade de Saldo Financeiro feita pelo sistemapara cadastramento de processos.

Base inicial:

Limite Financeiro Anual previsto para o Projeto no Plano Operativo/ SIAP

Deduções:

( - ) Valor anual dos contratos e convênios já firmados e cadastrados no SIAP( - ) Valor Global de processos cadastrados no SCG.WEB e ainda não vinculados como

contratos e convênios ou despesas sem contrato no SIAP.( - ) Valor das parcelas do Projeto transmitidas pela SEPLAN à SEFAZ, que não estejam

vinculadas a contratos ou convênios.

Saldo:

( = ) Disponibilidade resultante das operações acima.

Controle de gastos – saldo de projeto finalístico