Fundamentos Legais e Filosóficos da

Inclusão na Educação Especial

Curso de Pós- Graduação Curso de Pós- Graduação

Prof. Especialista: Alecx W. MendesProf. Especialista: Alecx W. Mendes

alecxwan@hotmail.com / 99180554 / 99180554

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INCLUSÃO: DEFINIÇÃOINCLUSÃO: DEFINIÇÃO

FUNDAMENTA-SE NUMA FILOSOFIA QUE FUNDAMENTA-SE NUMA FILOSOFIA QUE RECONHECE E ACEITA A DIVERSIDADE.RECONHECE E ACEITA A DIVERSIDADE.

ISTO SIGNIFICA GARANTIA DE ACESSO E ISTO SIGNIFICA GARANTIA DE ACESSO E OPORTUNIDADE À TODOS, OPORTUNIDADE À TODOS, INDEPENDENTE DE SUAS INDEPENDENTE DE SUAS

PARTICULARIDADES.PARTICULARIDADES.

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EDUCAÇÃO INCLUSIVA

É UMA ATITUDE DE ACEITAÇÃO DAS É UMA ATITUDE DE ACEITAÇÃO DAS

DIFERENÇAS,DIFERENÇAS,

NÃO UMA SIMPLES COLOCAÇÃO NÃO UMA SIMPLES COLOCAÇÃO

EM SALA DE AULA. EM SALA DE AULA.

INCLUSÃO NÃO QUER DIZER ABSOLUTAMENTEINCLUSÃO NÃO QUER DIZER ABSOLUTAMENTE

QUE SOMOS TODOS IGUAIS, MAS É RECONSTRUIRQUE SOMOS TODOS IGUAIS, MAS É RECONSTRUIR

NOSSA MENTALIDADE.NOSSA MENTALIDADE.

INCIDÊNCIA5

Dados do Censo Escolar indicam crescimento  expressivo em relação às matrículas de alunos com deficiência na educação básica regular. Estatísticas indicam que no ano de 2014, 698.768 estudantes especiais estavam matriculados em classes comuns.Em 1998, cerca de 200 mil pessoas estavam matriculadas na educação básica, sendo apenas 13% em classes comuns. Em 2014, eram quase 900 mil matrículas e 79% delas em turmas comuns.

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O QUE É A INCLUSÃO EDUCACIONAL ?O QUE É A INCLUSÃO EDUCACIONAL ?

RESTAURAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, OU RESTAURAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL, OU

SEJA, PROPOSTA DE MUDANÇA NO ENSINO SEJA, PROPOSTA DE MUDANÇA NO ENSINO

REGULAR, CUJO OBJETIVO É FAZER COM QUE A REGULAR, CUJO OBJETIVO É FAZER COM QUE A

ESCOLA SE TORNE INCLUSIVA, UM ESPAÇO ESCOLA SE TORNE INCLUSIVA, UM ESPAÇO

DEMOCRÁTICO E COMPETENTE PARA TRABALHAR DEMOCRÁTICO E COMPETENTE PARA TRABALHAR

COM TODOS OS EDUCANDOS, SEM DISTINÇÃO DE COM TODOS OS EDUCANDOS, SEM DISTINÇÃO DE

RAÇA, CLASSE, GÊNERO OU CARACTERÍSTICAS RAÇA, CLASSE, GÊNERO OU CARACTERÍSTICAS

PESSOAIS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA QUE PESSOAIS, OFERECENDO CONDIÇÕES PARA QUE

TENHAM ACESSO E PERMANÊNCIA, E QUE TENHAM ACESSO E PERMANÊNCIA, E QUE

OBTENHA SUCESSO NO SEU PROCESSO DE OBTENHA SUCESSO NO SEU PROCESSO DE

APRENDIZAGEM.APRENDIZAGEM.

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Mas afinal, por que a pessoa com deficiência tem direito a frequentar a escola comum? Por que ela tem direito a apreender? Quais são os fundamentos filosóficos, e legais dos que defendem a inclusão escolar das pessoas com deficiências?

Os principais aspectos

Brasil: o compromisso de cumprir com esse ideal da educação.

* Democratização do ensino.

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FOCO

Alunos com necessidades educacionais especiais

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Bases / preocupação do Brasil

1988 – Conferência mundial da criança.1990 – Declaração de Jontien- Declaração Mundial de Educação para Todos -UNICEF. (em Jon Tien, Tailândia)1994 – Declaração de Salamanca na Espanha– Foco na inclusão de todos os alunos com deficiência.

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A Declaração de Salamanca: princípios, políticas eprática em Educação Especial, que trata especificamente da criação e manutenção de sistemas educacionais inclusivos. “Todas as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições pessoais, culturais e sociais, crianças comdeficiências e bem dotadas, crianças de rua, de minorias étnicas, linguísticas ou culturais, de zonas desfavorecidas ou marginais.”

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Ponto em comum dessas bases??12

Equalização social

Fundamentos filosóficosO fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes. Não importam as diferenças , não importam as deficiências: o ser humano tem direito de viver e conviver com outros seres humanos, sem discriminação e sem segregações odiosas. E quanto mais “diferente” o ser humano, quanto mais deficiências ele tem, mais esse direito se impõe. E este é um direito natural, que nem precisaria estar positivado em lei.

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O direito do professor de dar aula decorre de uma portaria, que, em certos casos, pode ser revogada a qualquer momento. Ninguém pode revogar o direito à convivência e à educação. Em certo sentido, a escola é a continuação e a amplificação da família. A segregação, a discriminação, a exclusão é odiosa, tanto na família quanto na escola. BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS:

“Temos o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”.

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HISTÓRIA GERAL15

PRÉ-HISTÓRIA (CULTURA PRIMITIVA)Povo nômade que sobrevivia da caça e da pesca

Indivíduo que não ajudava na caça e na pesca

Era abandonado em ambientes perigosos

HISTÓRIA GERAL16

ANTIGUIDADE

ESPARTAATENAS

PESSOAS COM DEF. FÍSICA OU MENTAL

SUBUMANOSELIMINADOS OUABANDONADOS

Ideais de perfeição

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GRÉCIAGRÉCIA

EM ESPARTA ERAM SACRIFICADOS OS EM ESPARTA ERAM SACRIFICADOS OS

QUE NÃO ESTAVAM DENTRO DOS QUE NÃO ESTAVAM DENTRO DOS

PADRÕES ESPERADOS PARA UM PADRÕES ESPERADOS PARA UM

GUERREIROGUERREIRO

EM ATENAS CULTUAVA-SE O BELO E A EM ATENAS CULTUAVA-SE O BELO E A

PERFEIÇÃO DO CORPOPERFEIÇÃO DO CORPO

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ANTIGUIDADEANTIGUIDADE

DEFICIÊNCIA ERA CONSIDERADO COMO DEFICIÊNCIA ERA CONSIDERADO COMO

ALGO CAUSADO POR UM AGENTE ALGO CAUSADO POR UM AGENTE

EXTERNO AO INDIVÍDUOEXTERNO AO INDIVÍDUO CASTIGOCASTIGO

POSSESSÃOPOSSESSÃO

DESÍGNIODESÍGNIO

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IMPÉRIO ROMANOIMPÉRIO ROMANO

INFANTICÍDIO AOS PORTADORES DE INFANTICÍDIO AOS PORTADORES DE

MONSTRUOSIDADESMONSTRUOSIDADES

VENDA DE DEFICIENTES - MERCADO DE VENDA DE DEFICIENTES - MERCADO DE

ESCRAVOS ESPECIAISESCRAVOS ESPECIAIS

DIVERTIR CONVIDADOSDIVERTIR CONVIDADOS

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INQUISIÇÃO/ REFORMAINQUISIÇÃO/ REFORMA

DEFICIÊNCIADEFICIÊNCIA PECADO – SINALPECADO – SINAL EXPIAÇÃO – OPORTUNIDADEEXPIAÇÃO – OPORTUNIDADE

• FENÔMENO – METAFÍSICO E ESPIRITUALFENÔMENO – METAFÍSICO E ESPIRITUAL DESÍGNIOS DIVINOSDESÍGNIOS DIVINOS POSSESSÃO PELO DEMÔNIOPOSSESSÃO PELO DEMÔNIO SINAL DA PRESENÇA DO PECADO NA SOCIEDADESINAL DA PRESENÇA DO PECADO NA SOCIEDADE BODE EXPIATÓRIO DOS MALES SOCIAISBODE EXPIATÓRIO DOS MALES SOCIAIS

• ATITUDE – INTOLERÂNCIA E PUNIÇÃOATITUDE – INTOLERÂNCIA E PUNIÇÃO CONFINAMENTOCONFINAMENTO CASTIGOS SEVEROSCASTIGOS SEVEROS

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PESSOA COM DEFICIÊNCIAPESSOA COM DEFICIÊNCIA

NÃO PRODUTIVONÃO PRODUTIVO

POSSUIDOR DE ALMAPOSSUIDOR DE ALMA

STATUS HUMANOSTATUS HUMANO

PROIBIDO EXTERMÍNIOPROIBIDO EXTERMÍNIO

MANTIDO SOB A CUSTÓDIAMANTIDO SOB A CUSTÓDIA FAMÍLIAFAMÍLIA

IGREJAIGREJA

SEM EVIDÊNCIA DE ESFORÇO ESPECÍFICO E ORGANIZADO –SEM EVIDÊNCIA DE ESFORÇO ESPECÍFICO E ORGANIZADO –

ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO OU TRATAMENTOACOLHIMENTO, PROTEÇÃO OU TRATAMENTO

HISTÓRIA GERAL22

IMAGENS RETRATADAS DA ÉPOCA

CRIANÇAS COM ASPECTOS SINDRÔMICOS

HISTÓRIA GERAL23

SUGERIMOS: LER O LIVRO OU ASSISTIRO FILME “O CORCUNDA DE NOTRE-DAME”

LIVRO

FILME

HISTÓRIA GERAL24

SÉCULO XIX

IDADE CONTEMPORÂNEA

SÉGUIN

SISTEMATIZOU A METODOLOGIADA EDUCAÇÃO ESPECIAL

PARA DIFERENTES TIPOS E NÍVEIS DE DEFICIÊNCIA E REFERENTES ÀS MAIS

DIVERSAS ÁREAS DA VIDA DO EDUCANDO

O professor precisa perder a ilusão de que é com ele que a criança vai aprender as coisas mais importantes para a vida aquelas

das quais ele mais vai precisar. A maior parte do que o ser humano aprende, o aprende na convivência, na interação, através dos mecanismos que Piaget denomina de acomodação e adaptação, enfrentando os problemas do dia-a-dia.

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LDB Devem ser inseridos na escola

regular, o que é diferente das APAES que só atendem alunos especiais.

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A escola regular ainda é uma escola ELITISISTA e EXCLUDENTE

E, é esse o desafia desses aspectos. Uma vez que em primeiro caso essa atende uma minoria de privilégios e segunda absorve do processo exatamente quem deveria inserir.

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Para que uma escola seja realmente inclusiva, essa não deve ser efetivada meramente por leis ou modismos.

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A boa escola é aquela que, ombreando com a escola da vida, oferece ao aluno bons “cardápios”, com produtos de boa qualidade, através de situações-problema, de questões bem elaboradas, de roteiros de trabalho, de projetos, de aulas onde o ator principal é o aluno e não o professor.

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PROCESSOS:

1º Ações 30

PROCESSOS:

2º Intenções31

PROCESSOS:

3º Compromisso

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PROCESSOS:

4º Dialogo entre os docentes

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PROCESSOS:

5º Inclusão da comunidade e da família.

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A inclusão vai ocorrer por meio da: INTERAÇÃO/ PARTICIPAÇÃO

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Quais são os estudantes com necessidade educacionais especiais?

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* Deficiência física- visual, auditiva , motora etc.* Superdotados *subnutridos *Déficit de aprendizagem*Aquele que é membro de grupo minoritário* Filhos de pais que vivem em assentamentos *Em locais de riscos

“

”

Como a escola pode atender esses alunos?1º Sala comum – exe.: interprete

2º Em sala hospitalar.

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3º Educação Itinerante.

Sala de recurso.

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IMPORTANTE SABER:

A sala de recurso é COMPLEMENTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO dos conteúdos, normalmente chamadas de contra turno.

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ART: 59 LDB Terminalidade especifica:

A aluno que é especial e que não tem condições de acompanhar os alunos normais e os superdotados.

MECANISMO DE TRATAMENTO – o aluno deve ter um grau muito elevado e realmente não ter condições de terminar seus estudos.

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Os alunos merecem um desenvolvimento integral elas devem participar das atividades.

Deve se eliminar os preconceitos.

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57Nesse ponto da caminhada, não há como voltar atrás. O queimporta agora é pais, professores, gestores educacionais, Municípios, Estados e União atuaremcomo parceiros a fim de que se garantam os recursos, os meios e os instrumentos para que asexperiências de inclusão escolar de crianças com deficiência bem sucedidas se multipliquem, eaquilo que está contemplado em lei se concretize na prática de todas as escolas do país.