GRUPO DE MONITORAMENTO PERMANENTE - GMPda Resolução CONAMA nº 362/2005

Artigo 11 :o Ministério do Meio Ambiente – Coordenação Institucionalo Representantes da ANP, IBAMA, ABEMA, ANAMMAo Produtores e importadores, revendedores, coletores,

rerrefinadoreso Organizações não governamentais ambientalistas.

FORMAÇÃO DO GRUPO DE MONITORAMENTO PERMANENTE DA RESOLUÇÃO CONAMA 362/2005

MMA Ministério do Meio AmbienteMME Ministério de Minas e EnergiaIBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisABEMA Associação Brasileira de Entidades de Meio AmbienteANAMMA Associação Nacional dos Órgãos de Meio AmbienteAPROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de CianorteSINDICOM Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e LubrificantesSIMEPETRO Sindicato Interestadual Ind. Misturadoras e Envasilhadoras de Prod. Derivados de

PetróleoSINDILUB Sindicato Interestadual do Comércio de LubrificanteSINDIRREFINO Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos MineraisSINDIREPA Sindicato da Indústria de Reparação (Convidado)

GRUPO DE MONITORAMENTO PERMANENTE - GMPda Resolução CONAMA nº 362/2005

Mecanismo institucional facilitador da implementação de normas de gestão complexa que exigem o envolvimento de múltiplos

agentes econômicos e autoridades

� Instalado pela Portaria MMA nº 31, de 23/02/2007� congrega esforços do Poder Público Federal, dos Estados e

dos Municípios� e dos vários setores econômicos envolvidos� reconhece a importância da participação cidadã e do diálogo

com as organizações não-governamentais ambientalistas.

GRUPO DE MONITORAMENTO PERMANENTE - GMPda Resolução CONAMA nº 362/2005

Reconhecimento da rede internacional IPEN - que atua globalmente na gestão de segurança química e saúde pública -como uma experiência exitosa e inovadora no Brasil que pode

ser replicada em outros países.

É uma excelente ferramenta – de baixo custo - de gestão de conflitos e compartilhamento de experiências e informações

públicas para melhorar a transparência do processo de implementação de regulamentações na área de segurança

química.

Principais finalidades do GMP

� Monitorar a implementação da Resolução de forma colaborativa, transparente e articulada

� Acompanhar a execução das obrigações estabelecidas para os agentes da cadeia e autoridades responsáveis

� Divulgar os princípios e obrigações para todos os agentes e ao público

� Harmonizar a interpretação conceitual da Resolução e todos os aspectos da gestão do OLUC

Principais finalidades do GMP

� Debater entre seus membros e propor ações para superar os obstáculos e garantir a efetividade da Resolução, acompanhando os resultados das metas estabelecidas

� Alertar as instâncias normativas sobre eventual edição e aplicação de normas incompatíveis com a Resolução

Atividades do GMP desde a sua instalação

� 32 reuniões ordinárias

� 2 reuniões extraordinárias

� Seminário Nacional (2006)

Atividades das entidades integrantes GMP

� 4 Oficinas Regionais (2008)� Oficina Nacional (2009)� 22 Encontros Técnicos (2010-2015)� mais de 2.500 participantes nas oficinas� várias publicações

Ações do GMP

� deu suporte técnico para as Portarias Interministeriais MME/MMA nº 464/2007 e 59/2012;

� viabilizou o Convênio de Cooperação TécnicaANP-SINDIRREFINO-ABEMA- ANAMMA.

� tornou-se uma ação efetiva de implementação do SAICM - Enfoque Estratégico da Gestão Internacional de Substâncias Químicas no Brasil

A Resolução CONAMA nº 362/2005

Desafios

� Envolvimento e comprometimento dos agentes da cadeia setorial e dos diversos segmentos

� Envolvimento e comprometimento dos agentes de Fiscalização e Licenciamento Ambiental

� Envolvimento dos agentes do setor de regulação da indústria do petróleo

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

7ª Reunião Ordinária na FIESP/2007

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

1ª Oficina de CapacitaçãoGoiania/GO - 2008

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

Oficina de Capacitação

Florianópolis/SC2008

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

Encontro TécnicoManaus/AM - 2009

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

EncontroTécnico

João Pessoa/PB2010

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

EncontroTécnicoBelém/PA 2012

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

Encontro TécnicoSorocaba/SP - 2012

Grupo de Monitoramento Permanente - GMP

EncontroTécnicoSanto André/SP2014