Henryqueta - Empreendedor Individual: Análise de e do Processo de Concessão de Crédito do Banco...
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FACULDADE 7 DE SETEMBRO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRA
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE
CRÉDITO NO BANCO PALMAS
FORTALEZA - 2012
HENRYQUETA MAYARA MATIAS LEITE CINTRA
EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: ANÁLISE DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE
CRÉDITO NO BANCO PALMAS
Monografia apresentada à Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração.
Orientador: Prof. Maiso Dias Alves Júnior, Me.
FORTALEZA – 2012
FOLHA DE APROVAÇÃO
DEDICATÓRIA
Aos meus pais que contribuiram enormemente para esta conquista tão
significante em minha vida.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, por sua infalível misericórdia, proteção e
iluminação e por estar sempre ao meu lado me trazendo paz e graças, cujos meus
agradecimentos nunca serão suficientes.
A toda minha famíla que sempre acreditou em meu potencial e capacidade de
vencer desafios, em especial aos meus pais que abriram mão de inúmeras vontades
e desejos por mim e às minhas irmãs que tornam a minha vida ainda mais feliz.
Ao meu orientador Maiso Dias Alves Júnior que, pacientemente e de forma
profissional, me acompanhou e auxiliou nas dificuldades e conquistas deste estudo e
da vida acadêmica e aos demais professores da instituição que contribuiram para a
minha formação .
À toda equipe do Banco Palmas, em especial ao Sr. Asier Ansorena, que
atenderam as minhas solicitações, cederam informações e permitiram o estudo tão
importante para este trabalho.
A todos os meus amigos de faculdade, em especial a Geilza Oliveira, que
colaborou imensamente com a finalização deste trabalho, Lourdirene Lobo, Ana
Paula Araújo, Andson Coutinho, Ruy Cavalcante, Marieta Passos, que tornaram
minha vida acadêmica tão maravilhosa e inesquecível, com quem eu pude dividir as
alegrias e tristezas e a Ana Iara Veras e Osmundo Aguiar por dividir comigo os
medos, angústias e alívios desse momento tão especial.
Aos meus amigos de trabalho que me incentivaram e compreenderam minhas
falhas, em especial a Midiã Martins por estar sempre ao meu lado na vida pessoal e
profissional, em chorar meus prantos e comemorar minhas vitórias.
Às minhas amigas Roberta Silva e Regiane Nunes sempre presentes em
minha vida, que mesmo a distância, o tempo e o destino foram capazes de nos
afastar.
Não poderia deixar de agradecer ao amigo André Martins, que sempre esteve
ao meu lado e mesmo distante, me incentiva, alivia e conforta me fazendo sempre
seguir em frente, mesmo diante das adversidades.
Agradeço enfim a todos que torceram e contribuiram em todas as minhas
conquistas e, principalmente, possibilitaram a formação do ser humano que sou
hoje.
O Senhor é meu pastor e nada me faltará Deitar-me faz em verdes pastos, guia-me mansamente a águas tranquilas.Refrigera a minha alma; guia-me pelas veredas da justiça, por amor do seu nome. Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam.Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda.Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias de minha vida, e habitarei na casa do Senhor por longos dias. Salmo 23
RESUMO
Em um cenário de precariedade das ações governamentais voltadas a proporcionar condições de sobrevivência e desenvolvimento para as camadas mais empobrecidas da população e onde o crescente número de formalizações de empreendedores individuais nem sempre dispõe de linhas de crédito para financiar sua atividades nos bancos oficiais, surge um panorama de potencialidade de crescimento, uma vez que, as atividades empresariais recém constituídas podem modificar a realidade da região de forma positiva com o surgimento de ações de empreendedorismo social. Desta forma, este trabalho discute aspectos da atividade de concessão de crédito para empreendedores individuais, a partir de um estudo de caso do Banco Palmas. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os aspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de crédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se como objetivos escpecíficos: 1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes e fracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais no Banco Palmas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa quanto a abordagem e exploratória no que se refere a seu objetivo, com pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso, com instrumento de coleta de dados entrevista semi-estruturada em profundidade e observação não participante. Os dados foram interpretados por análise de conteúdo tendo em vista os objetivos. Como resultado tem-se que o microcrédito está inserido em uma dinâmica de rede que proporciona seu êxito, pois o banco Palmas reorganiza as economias do bairro, criando uma rede local de produtores e consumidores que estimula as pessoas a produzirem e consumirem na própria comunidade, criando um ciclo financeiro e social de desenvolvimento local, por meio da oferta de vários produtos complementares e interdependentes, sendo este o ponto diferencial em termos de viabilidade e estratégia.
PALAVRAS-CHAVE: Empreendedor individual. Empreendedorismo social. Microcrédito. Banco Palmas
ABSTRACT
In a scenario of instability of the governmental actions focused to give survive conditions and development to the most poor part of population and where the crescent number of formalizations of individual entrepreneurs do not always have credit lines to finance their activities in official banks, there is an overview of potential for grow, since the newly formed business activities can change the regional reality in a positive way with the appearance of social entrepreneurial actions. Thus, this paper discusses aspects of the activity of granting credit to individual entrepreneurs, from a case of study of the Palmas Bank. The objective of the research is to analyze the aspects that allow the viability of the process of granting credit to the individual entrepreneurs with the Palmas Bank, located in Associação de Moradores do Conjunto Palmeira – ASMOCONP (Association of residents of Conjunto Palmeira), in Fortaleza-Ce, in 2011, of the credit demand to your application. To your concretization there haves specific objectives: 1) Indentify the stages to obtaining credit for the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 2) Connect the destiny of the obtained credit by the individual entrepreneurs with the Palmas Bank; 3) Identify the strong and weak points of the granting credit to individual entrepreneurs on Palmas Bank. This is a qualitative and exploratory approach as in relation to their objective, documentary research, literature and study case, with data collection instrument semi-structured in depth-in non-participant observation. The data were interpreted by content analysis in the view of the goals. Like results, we have that the microcredit is inserted in one dynamic network that provides your success, because the Palmas Bank rearranges the neighborhood economies, making one local network of manufactures and consumers that encourages people to produce and consume in this community, creating one cycle of financial and social local development, by offering various products complementary and interdependent, and this is the differential point in terms of feasibility and strategy.
KEYWORDS: Individual entrepreneur. Social entrepreneurship. Microcredit. Palmas Bank.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo........................................18
Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo social
segundo Melo Neto e Froes (2002)............................................................................22
Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo social..24
Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social...................................................27
Figura 5 - Etapas do processo de concessão de crédito do banco Palmas..............66
Figura 6 - Diagrama de tempo de conclusão de processo de concessão de crédito no
banco Palmas.............................................................................................................67
Figura 7 - Etapas do processo de cobrança aos inadimplentes no banco Palmas....68
Figura 8 - Cadeia produção-consumo segundo Melo Neto e Magalhães (2008).......71
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregos
e na massa de remuneração paga aos empregos formais nas empresas privadas
não-agrícolas..............................................................................................................25
Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenas
empresas....................................................................................................................39
Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional...............................................................40
Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense..............................................................41
Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011)..............51
Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores...............................................52
Gráfico 7 - Distribuição de cliente de microcrédito banco Palmas.............................63
Gráfico 8 - Distribuição dos destinos dos microcréditos no banco Palmas................70
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................13
2 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................17
2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................17
3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................21
3.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................21
3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................26
3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................28
4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................31
4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................31
4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................34
5 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................38
5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............38
5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................42
5.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................44
5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................49
5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................50
6 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................53
6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................53
6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................54
6.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................55
6.3.1 Documentação indireta...................................................................................55
6.3.2 Documentação direta ......................................................................................56
6.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................56
6.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................58
6.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................60
7 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................62
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75
REFERÊNCIAS...........................................................................................................79
APÊNDICES................................................................................................................83
ANEXOS.....................................................................................................................88
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................13
2 EMPREENDEDORISMO.........................................................................................17
2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................17
3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL...........................................................................21
3.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES...................................................................21
3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL...................26
3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL.............................................................................28
4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.............................................................................31
4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO...........................................................................31
4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL............................................34
5 MICROCRÉDITO NO BRASIL ...............................................................................38
5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL .............38
5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO...........................................................42
5.3 O MICROCRÉDITO..............................................................................................44
5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE...........................................................49
5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO ..........................................................................50
6 METODOLOGIA DA PESQUISA............................................................................53
6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA...........................................................................53
6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA...........................................................................54
6.3 TÉCNICA DE PESQUISA.....................................................................................55
6.3.1 Documentação indireta...................................................................................55
6.3.2 Documentação direta ......................................................................................56
6.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS..........................................................56
6.5 OBJETO DE PESQUISA......................................................................................58
6.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS.....................................................60
7 RESULTADOS DA PESQUISA...............................................................................62
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................75
REFERÊNCIAS...........................................................................................................79
APÊNDICES................................................................................................................83
ANEXOS.....................................................................................................................88
1 INTRODUÇÃO
Antes da lei complementar nº 128, de 19 de dezembro 2008, que instituiu a
figura do empreendedor individual, a formalização da micro empresa era um
processo consumido por elevado tempo, recurso e burocracia, o que o inviabilizava
em inúmeros casos, em especial nos pequenos negócios. Como consequência,
permaneciam na informalidade, sem acesso a serviços bancários, previdenciários e
com problemas legais e de competitividade no mercado.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) (2012a), após o lançamento do programa do empreendedor individual em
1º de julho de 2009 até o ano de 2011 foram 1.871.176 cadastrados em todo o país,
sendo Fortaleza o sexto município com maior número de inscritos, com 26.696
empreendedores.
Lages e Morais (2002) corroboram com a relevância do estudo desse grande
contingente de empresas ao afimarem que:
as micro e pequenas empresas constituem-se, de fato, na maioria dos agentes econômicos de países tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, sendo responsáveis pela maior parte dos empregos e postos de trabalho, bem como por significativa parte da renda gerada.
Em outra reportagem divulgada pelo Sebrae (2012b), o Sr. Adalberto Oliveira
dos Santos, o primeiro microempreendedor a se formalizar, fala da importância da
nova figura jurídica :“O informal quando vai pedir empréstimo ou comprar a crédito
só tem o comprovante de endereço para apresentar. O empresário possui CNPJ e
declaração de renda. Isso faz diferença”, demonstrando a importância da lei para a
vida de milhares de profissionais que permaneciam na informalidade e hoje podem
comandar seus empreendimentos com maior segurança, tranquilidade e melhores
oportunidades de crescimento.
Para o então Ministro do Trabalho Paulo Jobim (2002, apud GONDIM e
ALMEIDA, 2002) os “agentes de crédito constituem a nova profissão que vai crescer
no país em razão da expansão das linhas de financiamento para empreendedores
de baixa renda”.
Paradoxalmente são quase 27 mil micro negócios na cidade de Fortaleza que
demadam produtos e serviços, que nem sempre são satisfatoriamente atendidos,
especialmente quando o assunto é crédito, mas para Dornelas (2008):
[...] muitos empreendedores não conhecem as alternativas para capitalizar sua empresa, nascente ou em desenvolvimento. O problema é que a maioria dos empreendedores recorre apenas aos bancos de varejo, quando poderiam ser mais bem informados sobre as várias formas de financiamento existentes antes de tomar a decisão de qual, ou quais, utilizará em sua empresa e em que momento.
Combinado a esse cenário vem a crescente precariedade da atuação
governamental no sentido de proporcionar condições minimamente aceitáveis de
sobrevivência e desenvolvimento em especial para as camadas mais empobrecidas
da população.
Assim o estudo se justifica por três principais fatores: a) crescimento no
número de empreendedores individuais, onde de cada 10 novas empresas, 5,5 são
de empreendedores individuais, profissionais que puderam se formalizar e alcançar
mais um estágio na busca da competitividade; b) pela demanda de linhas de crédito
voltadas para este público a fim de financiar suas atividades, uma vez que os
bancos oficiais muitas vezes não demonstram interesse nesse perfil de cliente e; c)
pelo potencial de transformação da realidade de uma região, seja econômica e
principalmente social, quando as duas variáveis anteriores estão efetiva e
corretamente combinadas, por meio da atuação de insituições do terceiro setor
como o Banco Palmas.
Seguindo nesta linha de raciocínio este estudo proporá a análise de uma
instituição que pratica o empreendedorismo social por meio de diversos serviços,
dentre os quais a concessão de crédito para essas empresas, uma vez que o
acesso a ele constitue-se de fator determinante para a criação e/ou manutenção dos
negócios, trazendo ainda para as pessoas a possibilidade de desenvolver uma
atividade empresarial, como no caso do microempreendedor individual, destacando
os fatores que tornam viável o ciclo gerado pelas operações realizadas no Banco
Palmas.
Diante do exposto até aqui essa pesquisa visa responder a seguinte
problemática: como o processo de concessão de crédito aos empreendedores
individuais no Banco Palmas torna-se viável e estratégico?
Com a exposição do problema foram colocadas as seguintes hipóteses a
pesquisa: a) a aplicação de taxa de juros reduzida, que pode incentivar e facilitar o
pagamento por parte dos clientes; b) a atuação da comunidade nas ações de crédito
do banco, o que pode estreitar a relação entre os integrantes da comunidade,
reduzindo a inadimplência e trazendo credibilidade as ações da instituição; c) a
burocracia e exigências reduzidas, que pode facilitar o acesso e estimular o ciclo
produtivo do bairro.
Na busca de solucionar a problemática, bem como verificar as hipóteses
expostas, o estudo tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem a
viabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do Conjunto
Palmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de crédito
a sua aplicação. Para sua concretização tem-se como objetivos específicos: 1)
Identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes e
fracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais no
Banco Palmas.
Para que os objetivos do estudo sejam alcançados apresenta-se neste
trabalho o referencial teórico, a base para tal estudo acadêmico, que se divide em 4
capítulos que buscam possibilitar a plena compreensão do leitor acerca da
abordagem do tema.
Inicialmente este estudo irá conceituar o empreendedorismo em termos
gerais, bem como suas implicações, no capítulo 2, para posteriormente, no capítulo
3, tratar do empreendedorismo social, seus desafios e benefícios, trazendo um
comparativo com o empreendedorismo privado, destacando a importância da figura
do empreendedor social e o desenvolvimento local, de modo apresentar as
implicações dessa nova visão do empreendedorismo.
Já o capítulo 4 traz o esclarecimento acerca das regras que permeiam a
constituição do empreendedor indidivial, público alvo da pesquisa, bem como os
benefícios obtidos com as mudanças na legislação, trazendo-as de forma
cronológica.
O capítulo 5 traz as características do microcrédito, uma vez que, o estudo se
propõe a análise da concessão de crédito do público citado anteriormente, torna-se
imprescindível destacar a importância do crédito para a atividade empresarial,
abordar as dificuldades de acesso, conceituar o microcrédito, metodologia e o
destino dos créditos obtidos, com um breve histórico acerca de sua utilização em
nível nacional e no município de Fortaleza-CE, onde o estudo foi realizado.
Na sequência vem a metodologia que trará a forma pela qual a pesquisa será
desenvolvida, delineando-a e destacando quais instrumentos serão utilizados e os
meios de análise para responder adequadamente o problema investigado. Desta
forma, o capítulo 6 está composto por plano e tipo de pesquisa, delimitação da
pesquisa, técnica de pesquisa, instrumentos de coleta de dados, objeto de pesquisa
e processamento e análise de dados.
Após a coleta das informações, são apresentados os últimos capítulos:
apresentação de resultados e considerações finais, onde o primeiro expõe os
produtos da pesquisa em conjunto com o embasamento teórico, apresenta as
conclusões obtidas.O segundo apresenta uma síntese das conclusões obtidas, bem
como a resposta a problemática e objetivos geral e específicos, contribuição
científica e sugestões de estudos posteriores.
2 EMPREENDEDORISMO
2.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES
O empreendedorismo teve origem na tradução da palavra inglesa
entrepreneurship, que caracteriza os estudos referentes ao empreendedor, seu
perfil, suas origens, sistema de atividades, relações com o meio no qual está
inserido, entre outras situações concernentes a atividade empreendedora. (MELO
NETO e FROES, 2002).
Segundo Alves Júnior (2010) “o termo ‘empreendedor’ surgiu na França por
volta dos séculos XVII e XVIII , [...] que significa aquele que se compromete com um
trabalho ou uma atividade específica e significante”.
Já segundo Hisrich, Peters e Shepherd (2009) o empreendedorismo surgiu na
época de Marco Polo, por volta do ano 1260, que realizava o trabalho de
intermediação ao estabelecer rotas comerciais para o extremo oriente, onde
assinava um contrato com uma pessoa de recursos para vender suas mercadorias.
Posteriormente, na idade média, o termo empreendedor foi usado para descrever
tanto um participante quanto um administrador de grandes projetos de produção.
Para então evoluir aos conceitos dos séculos XVII e XVIII citados anteriormente.
Atualmente empreendedorismo pode ser definido pelo processo de “criar algo
novo com valor, dedicando o tempo e o esforço necessários, assumindo os riscos
financeiros, psíquicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes
recompensas da satisfação e da independência financeira e pessoal”. (HISRICH,
PETERS e SHEPHERD, 2009).
Segundo Dornelas (2008) no Brasil, o conceito de empreendedorismo tem-se
difundido nos últimos anos, em especial no fim da década de 1990 com a criação de
pequenas empresas e a necessidade da redução dos altos índices de mortalidade
destas. Sendo o empreendedorismo uma alternativa para o aumento da
competitividade, redução de custos e manutenção no mercado, devido a
necessidade de estabilizar a economia do país diante da globalização.
Nesse processo de evolução do conceito de empreendedorismo, diversos
estudiosos têm demonstrado seu interesse, dentre os quais se destacam duas linhas
de conceituação acerca do empreendedorismo: os economistas, que consideram o
homem como um elemento na atividade empresarial, que visa predominantemente o
lucro e; os humanistas, que são psicólogos e sociólogos, que atribuem a atividade
empreendedora ao comportamento humano, tendo este último o papel fundamental
no desenvolvimento econômico, considerando o indivíduo peça-chave para o
alcance dos objetivos. Tais correntes estão expressas com seus respectivos
estudiosos e pensadores na figura 1.
Figura 1 - Linhas de conceituação do empreendedorismo
\\\\
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
Corroborando com o exposto acima Jean Baptiste Say (1803, apud FILION,
1999), estudioso economista, considerava o empreendedor o indivíduo capaz de
mover recursos econômicos de baixa para outra de maior produtividade e retorno e
Schumpeter (1949, apud DORNELAS, 2008), também economista, aprimora o que
foi dito por Say ao afirmar que “empreendedorismo é o que destrói a ordem
EMPREENDEDORISMO
HumanistasEconomistas
Cantillon Smith Say Schumpeter Knight
Weber McClelland Collins Moore Drucker Ray Timmons Filion Dolabela Paiva Junior
econômica existente pela introdução de novos produtos e serviços, pela criação de
novas formas de organização e pela exploração de novos recursos e materiais”.
Em contrapartida, dentre os humanistas, Filion (1999) caracteriza o
empreendedor como pessoa imaginativa, com capacidade de fixar alvos e objetivos
com perspicácia, percebendo e/ou detectando oportunidades. Esse indivíduo é que
propicia o ideal de empreendedorismo de Dornelas (2008) caracterizado pelo
“envolvimento de pessoas e processos que, em conjunto, levam a transformação de
idéias em oportunidades”.
Assim sob ótica de ambas correntes de pensamento pode-se chegar ao
conceito de empreendedorismo que as condensa como: uma nova ou remodelada
reunião de recursos, sejam eles materiais ou humanos no sentido de transformar um
propósito em algo concreto, modificando a realidade existente.
Vale ainda destacar a relevância da figura do empreendedor como agente de
mudanças, que Dornelas (2008) confirma ao afirmar o empreendedor como alguém
fundamentalmente: visionário, determinado, dinâmico, dedicado, otimista,
independente, líder, bem relacionado, organizado, apaixonado pelo que faz, tomador
de decisões, que faz a diferença, que sabe aproveitar ao máximo as oportunidades,
que constroe seu prórpio destino, que possue conhecimento, que assume riscos
calculados e cria valor para a sociedade.
Em virtude da perceptível abrangência das características dos
empreendedores, é necessário tipificá-los no sentido de facilitar a compreensão,
pois para Bessant e Tidd (2009) “as pessoas criam novos empreendimentos por
razões diferentes e é essencial entender os diferentes motivos e mecanismos do
empreendedorismo”, nesse sentido foi criado o quadro 1.
Quadro 1 - Tipos de empreendedor segundo Bessant e Tidd (2009)
Tipos de Empreendedor Características
Modo de Vida
Procuram independência e desejam ganhar a vida com base nas suas possibilidade e valores pessoais. Tipos mais comuns de um novo empreendimento e importante fonte de emprego autônomo.
Crescimento
Têm como objetivo se tornarem ricos e poderosos por meio da criação e do crescimento agressivo de novos negócios. Em geral criam uma série de empreendimentos e criam corporações por meio de aquisições, dominando o mercado e se tornando influentes.
InovadoresSão guiados pelo desejo de criar ou mudar algo por meio da inovação. Não objetivam a independência, reputação e riqueza, embora eles possam ocorrer.
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
Deste modo o empreendedorismo estende-se para diversas vertentes dentre
as quais para atingir os objetivos deste estudo destaca-se o empreendedorismo
social, tema do próximo capítulo, o qual inserido em um contexto de mundo
globalizado, com gigantescas desigualdades, que carregam consigo diversos
problemas sociais e uma realidade brasileira de insuficiente e/ou inadequada
atuação governamental , esta linha de atuação foi capaz de florescer como uma
alternativa para vislumbrar novos horizontes em ambientes de adversidades
extremas.
3 EMPREENDEDORISMO SOCIAL
3.1 CONCEITUAÇÃO E IMPLICAÇÕES
A pobreza é considerada como a face mais perversa da desigualdade social,
para a qual a viabilização da inclusão social, através de ações centradas não
apenas em aspectos econômicos, mas no desenvolvimento social e humano, seria o
caminho. (NOLETO E WERTHEIN, 2004).
Nesse contexto começa a surgir o empreendedorismo voltado para a
sociedade, onde as ações estão impregnadas por um verdadeiro amor pela missão
social: o empreendedorismo social.
Segundo a Ashoka empreendedores sociais (2012), o termo empreendedor
social foi criado por Bill Drayton, fundador e presidente da instituição, ao perceber a
existência de indivíduos que combinam praticidade, compromisso, resultados e visão
de futuro para realizar profundas transformações sociais.
Para Melo Neto e Froes (2002), quando se fala de empreendedorismo social:
Trata-se sim, do negócio do social, que tem na sociedades civil o seu principal foco de atuação e na parceria envolvendo comunidade, governo e setor privado a sua estratégia-base. O desafio não é mais a busca incessante do lucro e do aumento da produtividade, excelência na gestão e a competividade do negócio. [...] A tarefa não é nada fácil. É preciso mudar completamente. Criar um novo paradigma.
Nesse sentido o empreendedor social atua com o objetivo de mudar a
realidade no âmbito social e local e, não do foco econômico como principal, como na
maioria dos casos. Alves Júnior (2010) confirma tal afirmação ao descrever o
empreendedorismo social como sendo “ [...] a busca de soluções inovadoras
implementadas por pessoas com perfis característicos e peculiares, que sabem e
conseguem realocar recursos de quaisquer espécies, otimizando a sua utilização,
para promover maiores benefícios sociais”.
Destacam Bessant e Tidd (2009) que o empreendedorismo vai além da
preocupação humana básica de se doar aos outros, mas que visa mudanças
sustentáveis, onde os menos favorecidos sejam capazes de solucionar seus
problemas no longo prazo, pois “a solidariedade que produz apenas ajuda
assistencialista representa fantástico processo de imbecilização” (DEMO, 2002),
uma vez que deve-se não somente buscar saídas para os obstáculos imediatos e
sim possibilitar planejamento e desenvolvimento de ações duradouras.
Embora tenham focos e resultados distintos o empreendedorismo social
assemelha-se em alguns aspectos ao empreendedorismo privado, mas Oliveira
(2004 apud GALVÃO, 2012) destaca que o primeiro necessita apresentar algumas
características fundamentais, a saber: a) uma idéia inovadora e possível de ser
realizada; b) auto-sustentabilidade; c) envolvimento de várias pessoas e segmentos
da sociedade, principalmente a população atendida; d) impacto social e que
possibilidade de avaliação dos resultados. Assim, a figura 2 apresenta as
características de ambos os tipos de empreendedorismo, bem como possibilitar de
forma clara a distinção entre ambos.
Figura 2 - Empreendedorismo privado ou de negócios X empreendedorismo social segundo Melo Neto e Froes (2002)
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
De acordo com Melo Neto e Froes (2002) o empreendedorismo social
apresenta algumas características, que o diferencia dos outros tipos de
empreendedorismo expressos na figura 2, onde o que muda essencialmente é o
foco de atuação, uma vez que, ambos são empreendedorismo, mas com aplicações
e, consequentemente, produtos diferentes.
Há ainda que se distinguir o empreendedorismo social da responsabilidade
social, que muito embora esteja presente no mundo empresarial caracteriza-se por
“um conjunto organizado e devidamente planejado de ações internas e externas, e
uma definição centada na missão e atividade da empresa, face as necessidades da
comunidade”. (OLIVEIRA, 2012). Desta forma, a linha que distingue o
empreendedorismo privado, da responsabilidade social, que por sua vez se
diferencia do empreendedorismo social é bastante tênue, a figura 3 sintetiza suas
características e facilitar a compreensão.
Diante do fato de que o empreendedorismo social visa reestruturar a ordem
social vigente e, que se ela necessita ser revista é um sinal de sua precariedade ou
inadequação, essa nova visão do empreendedorismo ganha espaço nas
comunidades de baixa renda localizadas nas periferias das grandes metrópoles, alvo
do estudo do renomado jornalista e colunista do jornal canadende Globe and Mail,
Douglas Saunders que escreveu um livro sobre as favelas brasileiras e em
entrevista ao jornalista Danilo Thomaz (2012) da revista Época, apresentou duas
principais conclusões sobre o tema, onde: a) um pequeno investimento feito na
atualidade no sentido de intergrar a favela a cidade e a economia formal
representaria uma economia no futuro em virtude da necessidade de gastos sociais
e de combate a violência caso essas comunidades permanecessem isoladas; b) o
empreendedorismo torna-se mais importante que os programas de geração de
renda para as comunidades na medida em que os pequenos empreendimentos
conectam a comunidade pobre a cidade por meio do consumo, do intercâmbio
cultural, de troca de produtos e conhecimento, além de movimentar a economia local
e ser gerador de empregos e de exemplo para as crianças dessas localidades.
A figura 3 demonstra que a responsabilidade social está entre o privado e o
social representando um elo de ligação entre empresa e comunidade, mas de forma
que os interesses empresariais estejam sobrepostos aos sociais, sendo neste ponto
que está a principal distinção entre ambas.
Figura 3 - Características da responsabilidade social e empreendedorismo social
Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002).
Tais conclusões são confirmadas pelo Anuário do Trabalho da Micro e
Pequena Empresa 2010/2011, realizado pelo Sebrae (2012c) que demontra dentre
outras conclusões a participação das micro e pequenas empresas - MPE’s no que
se refere ao total de estabelecimentos, empregos e remuneração.
O gráfico 1 revela que as micro e pequenas empresas representavam em
2010, dados mais recentes disponíveis, 99% dos estabelecimentos formais, gerando
51,6% dos empregos, que eram responsáveis por 39,7% da massa de remuneração
gerada, evidenciando o potencial dessas empresas e a atenção governamental e
privada que merecem, daí a relevância da atuação de organizações de fomento aos
pequenos negócios.
Gráfico 1 - Participação relativa das MPE’s no total de estabelecimentos, empregos e na massa de remuneração paga aos empregos formais nas
empresas privadas não-agrícolas99,2 99,3 99,3 99,3 99,3 99,2 99,2 99,1 99,1 99,1 99,0
54,1 55,4 55,6 55,8 54,8 54,4 53,6 52,4 52,3 52,3 51,8
39,740,039,439,740,540,941,041,841,741,340,2
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
80,0
90,0
100,0
2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2 2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 10
Estabelecimento Emprego Massa de Remuneração Fonte: Sebrae (2012c).
Em outro estudo recentemente divulgado pelo jornal virtual Periferia em
Movimento (2012), as principais conclusões foram: 1) existem 140 negócios sociais
no Brasil, sendo que 24% deles estão no Nordeste; 2) os negócios sociais, além de
serem rentáveis, têm um impacto social direto nas classes baixas, seja com
produtos ou serviços de qualidade e preços acessíveis e; 3) 96% dos
empreendimentos foram idealizados com a intenção de causar impacto social e que
68% oferecem ao público de baixa renda acesso a produtos ou serviços e têm como
parceiros de negócios pessoas das classes populares, atuando como fornecedores,
distribuidores ou proprietários.
Os estudos acima mencionados demonstram a importância da atuação das
organizações de cunho privado mas que prestam serviços de âmbito social no
incentivo e suporte da atividade dos micro e pequenos negócios, contribuindo para o
que o potencial transformador destes empreendimentos se reflitam na realidade
atual.
Apresentada a relevância do empreendedorismo social, é chegada a hora de
comprovar tal valor por meio da evidenciação dos desafios e benefícios obtidos para
as comunidades onde as ações são realizadas, o que ocorre no próximo item deste
capítulo, 3.2 – Desafios e benefícios do empreendedorismo social.
3.2 DESAFIOS E BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL
Os desafios para galgar os degraus rumo ao alcance dos objetivos não são
pequenos, uma vez que, comparativamente, o empreendedorismo social não lida
com as leis de mercado, onde os papéis estão muito bem definidos, como no
empreendedorismo convencional, requerendo segundo Melo Neto e Froes (2002)
“[...] uma análise profunda quanto as questões comportamentais, culturais,
econômicas, políticas, ambientais e regulatórias”.
Nessa temática o quadro 2 reúne os principais aspectos que necessitam ser
devidamente planejados, executados e acompanhados para o êxito das ações de
empreendedorismo social, de modo que os as particularidades dos obstáculos sejam
mais facilmente descobertas e estudado plano de ação no sentido de minimizá-los.
Quadro 2 - Desafios do empreendedorismo socialO que precisa ser
gerenciadoDesafios
Busca de oportunidades
Localizar oportunidade, conexão, possibilidade que pode ser desenvolvida diante da variedade de opções possíveis, sentimento de paixão por cada uma delas, havendo necessidade de desenvolvimento de habilidade de análise no empreendedor
Seleção estratégicaConquistar credibilidade e apoio de outras pessoas ou instituições
ImplementaçãoApropriar diversos recursos e fazer acontecer, com recursos limitados
Estratégia de inovaçãoPossível perda da visão total havendo necessidade de um claro planejamento para traduzir a visão em realidade
Organização inovadora
Realizar implementação eficaz de projeto de âmbito social com estruturas organizacionais soltas e orgânicas, onde os vínculos se dão por meio de um sentido de finalidades comuns
Vínculos poderososFormação de redes de trabalho, mobilizando apoio e dando acesso a diversos recursos através de redes ricas e fortalecidas.
Fonte: Adaptado de Bessant e Tidd (2009).
Após o adequado acompanhamento evolutivo das ações de
empreendedorismo social, com todas as precauções apontadas anteriormente, é
momento de colher os benefícios para a comunidade apresentados na figura 4.
Figura 4 - Benefícios do empreendedorismo social
Fonte: Adaptado de Melo Neto e Froes (2002).
As ações ou projetos de empreendedoriso social além de promoverem a
melhora de uma série de aspectos, extremamente positivos para os favorecidos,
apresentam, assim como na imagem 4, a comunidade como centro, girando em
torno dela os efeitos benéficos em forma de rede ou ciclo virtuoso.
Desta forma, o empreendedorismo social vem como uma forma de
suplementar e, em alguns casos, substituir as ações governamentais na tentativa de
minimizar os impactos das dificuldades sociais enfrentadas pelas parcelas mais
pobres da população.
Comunidade
Mudança de valores
Melhora da qualidade
de vida
Nível de conhecimento
Participação
Novas ideias
Auto Estima
Auto Suficiência
Empreendimentos Sociais
Sentimento de Conexão
Nível de Conscientização
Para que o empreendedorismo social chegue a obter os benefícios acima
detalhados, necessita do agente de mudança para a execução das ações de
desenvolvimento social, sendo este abordado no capítulo, 3.3 - O empreendedor
social.
3.3 O EMPREENDEDOR SOCIAL
O empreendedor social representa a peça-chave para a consecussão dos
objetivos do empreendedorismo social tanto que para Galvão (2012) o
empreendedor social
[...] é a pessoa que tem o perfil de ajudar a provocar mudanças sociais, visando buscar soluções para os problemas da comunidade, problemas ambientais e até mesmo econômicos. O objetivo do empreendedor social não é gerar lucro, mas ganho em qualidade de vida.
E diferentemente do empreendedor privado:
não deixa as necessidades da sociedade só para o governo ou a iniciativa privada, [...] identificam o que não está funcionando e buscam colocar em ação soluções para os problemas estruturais e sistêmicos da sociedade. Além disso, se comprometem a disseminar essas novas soluções e a persuadir toda a sociedade a tomar esses novos saltos também. (ASHOKA EMPREENDEDORES SOCIAIS, 2012).
Diante do exposto, pode-se dizer que os empreendedores sociais são
profundos insatisfeitos com os problemas sociais vivenciados, mas que não se
permitem permanecer inertes, nem perder tempo, diantes de situações que a
coletividade e o empenho podem ser capazes de reverter, unido-se a sociedade,
mesmo que isso represente a busca de um ideal cada vez maior e mais desafiador.
Os empreendedores sociais apresentam características bastante próprias e
relacionadas com a atividades social, as quais estão reunidas no quadro 3.
Quadro 3 - Características dos empreendedores sociais
Característica Descrição
AmbiciososLidam com questões sociais importantes com paixão por fazer a diferença.
Motivados por uma missão
Principal preocupação é a geração de valor social antes de riqueza, com intensa concentração, perseverança e incansável busca da ideia social.
Estratégicos
Veem e atuam sobre o que outros desconsideram: oportunidades para melhorar sistemas, criar soluções e inventar novas abordagens que geram valor social.
Talentosos
Operam em contextos em que têm acesso limitados a importantes e tradicionais sistemas de apoio a mercados, sendo excepcionalmente hábeis em recrutar e mobilizar recursos humanos, financeiros e políticos.
Voltados para resultados
São motivados pelo desejo de ver as coisas mudarem e produzirem retorno mensurável, com resultados que estão buscando essencialmente “fazer do mundo um lugar melhor”.
Fonte: Adaptado de Adaptado de Bessant e Tidd (2009).
Diante do exposto, o que distingue, em essência, o empreendedor privado do
social é a finalidade da sua ação inovadora, pois enquanto o primeiro a faz visando a
primordialmente a lucratividade, o segundo a realiza com o objetivo de mudar a
difícil realidade social no qual está inserido. O quadro 4 traz outros pontos de
divergência entre os dois tipos de empreendedores.
Quadro 4 - Diferenças entre empreendedores de negócios e sociais
Empreendedores de negócios Empreendedores sociais
Força é experiência pessoal, energia e conhecimento.
Força é sabedoria coletiva e experiência de organizações é a chave.
Foco em pequenos termos financeiros Foco na capacitação profissional.
Liberdade de ideiasIdeias baseadas na organização estão a missão.
Lucro é o fim e embolsado e/ou distribuído com acionistas
Lucro é um significado e retorna para a organização na ordem para servir mais.
Riscos pessoais e/ou financeiros em ativos
Riscos, ativo organizacional, imagem e crença pública.
Fonte: Adaptado de Thalhubner (2008 apud ALVES JÚNIOR, 2002).
Nesse ponto se faz imprescindível não somente destacar sua distinção, bem
como a importância dos empreendedores sociais, que ainda segundo Melo Neto e
Froes (2002) “são pessoas que trazem aos problemas sociais a mesma imaginação
que os empreendedores do mundo dos negócios trazem à criação de riqueza”,
configurando-se nos agentes de mudança que possibilitam que essa desejo de
transformação tenha força suficiente ou maior para sobrepujar as dificuldades e
concretizar planos de uma melhoria na qualidade de vida das partes envolvidas.
Assim essas organizações ou associações que instucionalizam o
empreendedor social, de cunho privado, mas que disponibilizam produtos e serviços
de caráter público e promovem profundas mudanças na vida de milhares de
pessoas, merecem a devida atenção, respeito e contribuição de todos no intuito de
construir uma sociedade menos desigual.
Diante desse cenário e ciente da importância dos micro e pequenos negócios
para a economia nacional, por meio de legislação o governo federal a cria a figura
do empreendedor individual (EI), no sentido de contribuir com o acesso do pequeno
negócio na esfera empresarial, tema tratado com maior profundidade no capítulo 4 –
Empreendedor individual.
4 EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
4.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
O caminho em termos de legislação para chegar ao empreendedor individual
atualmente caracterizado, passou por um processo que teve início na constituição
federal, que previa tratamento diferenciado para a micro e pequena empresa,
conforme artigos 146, 170 e 179 expostos a seguir:
Art. 146: “Cabe à lei complementar:[...]III – estabelecer normar gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: d ) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e § § 12 e 13, e da contribuiçãoa que se refere o art. 239”.Art. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:[...]IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)”.Art. 179: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”.
O movimento no sentido de garantir o que foi anteriormente previsto na
constituição ganhou força principalmente com a lei complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, a lei geral da micro e pequena empresa, que após mais de três
anos de tramitação e negociações instituiu o Estatuto nacional da microempresa e
da empresa de pequeno porte, que representou um divisor de águas no sentido
estimular a formalização das empresas e de redução da burocracia.
Segundo Mendes (2010) a lei complementar nº 123 teve como principais
benefícios:
a) redução da burocracia, pois estabelece que o preenchimento de dados
cadastrais para registro de pessoas jurídicas sejam feitos de uma só vez,
além de simplificar a obtenção do alvará de funcionamento e
encerramento de atividade;
b) responsabilidade limitada, que garante ao empresário ser
responsabilizado pelos débitos do negócio somente com os bens e direitos
vinculados a atividade, não incluindo nesse processo, bens e direitos
pessoais;
c) a redução da carga tributária com a criação do super simples, que unificou
a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais em uma única
guia;
d) compra conjuntas, onde a lei garante o direito de formação de consórcio
para compras conjuntas, barateando o preço unitário devido maior poder
de barganha junto aos fornecedores em virtude do volume;
e) compras governamentais privilegiadas, pois as micro e pequenas
empresas são priorizadas nas licitações públicas para compras de bens e
serviços de até R$ 80 mil;
f) dispensa de cumprimento de algumas obrigações trabalhistas, como
anotação de férias dos empregados em livros ou fichas de registro, mas
que não os desobriga a conceder o período de férias ao colaborador que
eventualmente possua.
O ano de 2007 trouxe um novo avanço com a lei fereral nº 11.598, de 3 de
dezembro, que além de garantir as conquistas já alcançadas, estabeleceu diretrizes
e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e
legalização de empresários e de pessoas jurídicas, bem como criou a Rede Nacional
para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(REDESIM).
A lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 veio pra realizar
algumas modifiações na lei nº 126 e criar a figura do microempreendedor individual
na forma que vigora atualmente, representando a última ação de âmbito legal até o
momento.
Deste modo, o empreendedor individual refere-se a pessoa que trabalha por
conta própria, isto é, que não possua nenhum vínculo empregatício, nem societário
com nenhuma outra empresa formalmente constituída. Para estar enquadrado nesta
categoria empresarial, o faturamento no máximo é de R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil
por mês e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou
o piso da categoria.
Vale destacar que nem todas as empresas podem ser enquadradas no
microempreendedor individual, pois consta na Resolução do Comitê Gestor do
Simple Nacional - CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009 alterada, posteriormente, pela
Resolução - CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010, todas as atividades passíveis
de enquadramento, reunidas e apresentadas neste estudo no anexo 1.
No sentido de facilitar a compreensão do leitor, segue o quadro 5, que traz a
ordenação histórica de aprovação das leis que conduzem as micro e pequenas
empresas e posteriormente ao microempreendedor individual.
Quadro 5 - Ordenação histórica da legislação
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
A legislação que veio se modificando ao longo dos anos trouxe vários
avanços e consequentes benefícios que serão detalhados no item 4.3 – Benefícios
do empreendedor individual, deste capítulo.
4.2 BENEFÍCIOS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Segundo o portal do empreendedor (2012), por meio do qual o empreendedor
realiza a formalização, a nova legislação trouxe de benefícios:
a) cobertura da previdência social, onde o empreendedor e sua família
podem gozar de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por idade,
salário-maternidade após 10 contribuições mensais, pensão e auxílio
reclusão com o custo de 5% do salário mínimo, atualmente R$ 31,10;
b) possibilidade de contratação de um empregado para contribuir com as
atividades do negócio com custo reduzido, com 3% para a previdência
social e 8% para o FGTS,ambas alícotas aplicadas baseadas no salário
mínimo, o que resulta em R$ 68,42;
c) isenção de custos para o registro e obtenção de alvará de funcionamento
da empresa da empresa, pois o mesmo ocorre por meio da Internet e sem
qualquer custo. Já a formalização em traz um custo mensal R$ 31,10,
correspondente ao INSS e mais R$ 5,00 em caso de prestação de serviço
ou R$ 1,00 em caso de comércio e indústria;
d) redução da burocracia e simplificação de controles, em virtude da
necessidade de declaração de faturamento anual, registro mensal em
formulário simplificado o total das suas receitas e da não obrigatoriedade
de contabilidade formal;
e) compras em conjunto garantidas pela lei, que possibilita a formação de
consórcios que em virtude do volume da aquisição permitem maior poder
de barganha;
f) parceiros no desenvolvimento dos negócios, como o Sebrae, os escritórios
de contabilidade para a formalização em todo o território nacional e o
INSS;
g) segurança jurídica, como visto anteriormente neste estudo a figura do
empreendedor individual foi criada por meio de uma lei complementar, só
podendo ser alterada por lei de igual relevância, o que exigiria a votação
do Congresso Nacional e a sanção do Presidente da República,
garantindo assim que as regras não sejam alteradas com tanta facilidade
ou rapidez;
h) acesso aserviços bancários, dentre os quais o crédito, com a formalização
o empreendedor terá condições de obter crédito junto aos bancos,
principalmente bancos públicos.
Para facilitar a compreensão do leitor segue quadro 6 com a sintetização dos
benefícios e respectivas descrições:
Quadro 6 - Benefícios lei do empreendedor individual - lei n.128/2008
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
Ratificando as contribuições trazidas pela lei, o deputado federal Carlos
Melles (2010, apud MENDES, 2010) afirma que “[...] isso [a nova lei] representa uma
verdadeira reforma tributária e previdenciária – o que eu gosto de chamar de ‘lei
santa’ ou do ‘ganha-ganha’, pois todos são benficiados por ela”.
O I Fórum de inclusão financeira realizado pelo Sebrae (2012d) em parceria
com o Banco Central do Brasil chegaram a níveis de expectativas dos
empreendedores individuais quanto aos benefícios trazidos com a lei, que encontra-
se na tabela 1:
Tabela 1 - Expectativa dos benefícios da lei n.128/2008Quant. %
Facilidade para conseguir crédito bancário 45 32%Aposentadoria por idade ou invalidez 25 18%Ter CNPJ 20 14%Seguro de acidente de trabalho 12 9%Não ter as mercadorias apreendidas por fiscais 11 8%Seguro reclusão 9 6%Licença maternidade 8 6%Pensão por morte 2 1%Todas as alternativas anteriores 8 6%Total 140 100%
Fonte: Sebrae (2012d).
Muito vem sendo divulgado nos meios de comunicação de massa acerca dos
ganhos do lei, mas apesar de todos os benefícios, expostos anteriormente, existem
controvérsias acerca da efetividade dos avanços aos quais a lei se propõe. Para o
advogado e professor acadêmico Luiz Guerra (2010, apud MENDES, 2010)
enquanto o Brasil não mudar o modelo de intervençao na economia, continuaremos a fazer muito esforço com pouco resultado. [...] ficaremos na mesmice, no faz de conta, no pacto da mediocridade, com custos de produção e carga tributária, mesmo após a redução ainda elevados, na simulação de geração de empregos.
Nesse sentido ainda muito a ser feito, partindo do âmbito governamental ou
não, em especial para o início da vida empresarial de tais empreendimentos, que
dentre outras necessidades precisam da captação de recursos para subsidiar o
começo das atividades. Mas o processo de concessão do crédito ao pequeno
empreendedor nem sempre se mostra viável, com expectativas nem sempre
atendidas, daí o espaço para a atuação do microcrédito por instituições não
governamentais no objetivo de inserir o empreendedor individual na dinâmica de
mercado, assunto em destaque no capítulo 5, da sequência, que trata do
microcrédito no Brasil e em Fortaleza, bem como a aplicação dos créditos obtidos.
5 MICROCRÉDITO NO BRASIL
5.1 IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL
O crédito tem a sua função destacada por Schumpeter (1985, apud FARIAS,
2011) que afirma que “ o desenvolvimento, em princípios, é impossível sem crédito”,
uma vez que trata-se de “ recursos financeiros que ao serem destinados a atividade
produtiva de uma empresa podem propiciar e fomentar seu desenvolvimento
econômico e financeiro” (BERNI, 1999).
Como não seria diferente o empreendedor individual também necessita dele
para iniciar ou dar continuidade a suas atividades, em especial para o objeto da
pesquisa, que será detalhado no item metodologia deste estudo, que está localizado
na periferia da cidade de Fortaleza-CE, onde residem pessoas com baixo nível de
renda e que pra iniciar a atividade empresarial muito provavelmente necessitarão de
recursos.
A pesquisa empreendedor individual 2011 publicada pelo Sebrae realizada
por Moreira (2012), visa traçar o perfil do empreendedores individuais e trazer
conclusões acerca de vários aspectos, e no sentido de verificar a relação entre
crédito e vendas, observa-se que, entre os empreendedores individuais que
obtiveram crédito, há uma tendência de impacto positivo nas vendas, como
apresentada na tabela 2, mostrando que há uma correlação positiva entre crédito e
vendas, mesmo esta não podendo ser de fato comprovada, mas ressalvando a sua
relevância para o crescimento dos Empreendedores Individuais.
Tabela 2 - Busca de crédito x impacto nas vendas
BUSCOU CRÉDITOIMPACTO NAS VENDAS
Aumentaram Não se alteraram
Diminuíram Total
Buscou e conseguiu 48% 48% 4% 100%Buscou, mas não conseguiu 33% 63% 4% 100%Não buscou 26% 69% 5% 100%
Total Geral 28% 67% 5% 100%
Fonte: Moreira (2012).
Muito embora exista a necessidade latente de crédito, as micro e pequenas
empresas encontram dificuldades de encontrá-lo nas instituições de crédito
tradicionais, os bancos, que impõem uma série de exigências para as concessões,
as quais o pequeno empreendedor não é capaz de atender, negando-lhes o acesso.
Dentre os principais motivos das negativas estão: falta de garantias reais,
registro nos órgãos de proteção ao crédito, insuficiência de documentos,
inadimplência da empresa, linhas de crédito fechada e projeto inviável, as quais
encontra-se a distruibuição no gráfico 2.
Gráfico 2 - Razões de negação do crédito pelos bancos as micros e pequenas empresas
0 5 10 15 20 25 30 35 40
Outras
Projeto Inviável
Linhas de crédito fechadas
Inadimplência da empresa
Insuficiência de documentos
Registro no Cadin/Serasa
Falta de garantias reais
Fonte/Elaboração: Sebrae SP (2004 apud FARIAS 2011).
Outro aspecto levantado por Bessant e Tidd (2009) para a provavel negativa
de crédito é a falsa crença que ainda existe na sociedade de que os mais pobres
não têm poder aquisitivo e não representam um mercado viável, mas apesar da
baixa renda, o tamanho absoluto do mercado o torna interessante, com potencial de
atendimento de cerca de quatro bilhões de pessoas.
Ainda para Farias (2011) as economias de um modo geral possuem
dificuldades para a manutenção, sobrevivência ou crescimento das atividade dos
pequenos negócios, mas após a superação de diversos entraves, dentre os quais o
de acesso ao crédito, o potencial de crescimento destes tende a ser maior, gerando
o aumento do emprego e da renda.
Mesmo diante da citada possibilidade de alavancagem, a relação entre os
bancos e os empreendedores ainda está muito frágil por motivos elencados por
Brito, Vargas &Cassiolato (2001, apud FARIAS, 2011): a) os custos operacionais
elevado para transações em maior fluxo e menor volume; b) elevação dos custo do
crédito em virtude do risco do tomador; c) adequação do montante de financiamento
as necessidades dos empreendedores; d) a falta de garantias disponíveis para
oferta e; e) falta de articulação entre os agentes financeiros. Destacando a falta de
ações de direcionadas por parte das instituições para este público que deixaria de
representar um risco para demonstrar sua competência estratégica.
A pesquisa empreendedor individual 2011 realizada por Moreira (2012), traz
também a questão do acesso ao crédito em banco, onde mostra que apenas 12%
dos pesquisados recorreram a bancos e destes apenas 43% conseguiram, o que
configura apenas 5% do total, conforme o gráfico 3.
Gráfico 3 - Empréstimo em banco nacional
Fonte: Moreira (2012).
A conclusão da pesquisa confirma o que já foi exposto anteriomente: quando
o empreendedor individual busca crédito nos bancos não consegue concretizá-lo.
Assim:
[...] há um papel duplo para as instituições de apoio:mobilizar ainda mais bancos quanto à importância de facilitar o acesso ao crédito por parte do EI, utilizando preferencialmente um atendimento proativo e, feito isso, direcionar os empreendedores individuais que precisarem de crédito para bancos que ofereçam linhas para eles. (MOREIRA, 2012).
Pesquisa nos mesmos moldes mas no âmbito cearense desenvolvida pelo
Sebrae (2011) afirma que grande maioria dos empreendedores, 89%, não buscou
empréstimo em banco e dos 11% que buscaram, 6% conseguiram, enquanto 5%
não obtiveram sucesso, chegando a mesma conclusão do estudo nacional,
conforme gráfico 4.
Gráfico 4 - Empréstimo em banco cearense
Fonte: Sebrae (2011).
Destacada a importância do crédito para a atividade empresarial, o
microcrédito ofertado por instituições não-governamentais, tratado no item 5.2 deste
capítulo, vem ser a alternativa de financiamento dos empreendimentos que não
possuem acesso ao sistema bancário oficial.
5.2 ANÁLISE E CONCESSÃO DE CRÉDITO
Segundo Caouette, Altman e Narayanan (1999) a concessão de crédito
remota do ano 1800 a.C., onde o código de Hamurabi apresentava seções relativas
a regulamentação do crédito na Babilônia, demonstrando assim a antiguidade desse
tipo de atividade.
As atividades de concessões de crédito foram evoluindo e na mesma
velocidade os critérios de análise, tanto que para Gitman (1997) o processo de
concessão de crédito presupõe uma análise tendo por base os 5 “C’s” do crédito a
saber:
a) caráter, que para Silva (1997) constitue-se da intenção do cliente em
honrar fielmente os compromissos assumidos perante a instituição de
crédito, muito embora, quando o cliente não o faz, não necessariamente
ele o esteja fazendo por falta de intenção de quitar suas dívidas, mas de
imprevistos ou situações que escaparam ao seu controle, daí a
importância do adequado levantamento de informações no momento da
análise e acompanhamento, no sentido de dar tratamento diferenciado
para cada tipo de cliente.
b) capacidade, ainda segundo Silva (1997) refere-se a “habilidade dos
indivíduos em gerir seu negócio, a fim de gerar lucro e pagar obrigações”,
demonstrando assim este aspecto da análise está muito mais ligado a
competência do gerenciamento do negócio do que ao comprometimento
do orçamento com o pagamento do crédito obtido.
c) capital, que segundo Blatt (1999) constitue-se a origem dos recursos para
pagamento do crédito solicitado, analisando frequência, constância,
volume e a relação receita-despesa do cliente.
d) condições, que Berni (1999) afirma serem fatores econômicos e setoriais
que podem aumentar ou diminuir o risco da concessão. Geralmente
relacionados a fotores externos a empresa sobre os quais o
empreendedor não tem controle, como política governamental,
concorrência ou eventos naturais.
e) colateral, conceituado por Silva (1997) como “ a capacidade da empresa
de oferecer ativos complementares para garantir segurança ao crédito
solicitado”. Vale destacar que este aspecto de análise especificamente
para o microcrédito não se faz presente, pela própria metodologia desse
tipo de produto, que possue público alvo específico, uma vez que o
candidato ao crédito não dispõe de garantias que não excedem o aval.
Tais critérios de análise visam dar maior transparência e facilitar a devida
conclusão quanto a solicitação de crédito, buscando mitigar os riscos intrínsecos as
concessões.
Adicionalmente a esses aspectos, Berni (1999) levanta duas outras
precauções ou características que merecem atenção no processo de concessão de
crédito:
a) a função do analista de crédito, também chamado de credit man, que além
do bom-senso e experiência devem contar com conhecimento técnico
setorial, regional ou local, de modo que seja capaz de conhecer as
principais minúcias das atividades exercidas pelo seu cliente, tais como
custos de fabricação, de frete, sazonalidades entre outros aspectos, ou
mesmo dispor de ambiente e recursos propícios a adequada pesquisa
quanto a essas informações, estando apto a detectar disparidades entre o
que foi declarado e o que de fato acontece. Mas, para que essa função
possa ser bem desempenhada entra o próximo fator destacado;
b) a visita ao cliente, que deve preceder preparação e conhecimento quanto
aos desafios inerentes a atividade empresarial do cliente, mas com dois
principais pilares: saber ouvir o que o cliente tem a dizer, questionar e
expor e observar de forma crítica e imparcial o estabelecimento, o
proprietário, ferramentas de trabalho, maquinário, etc, de forma a captar a
essência e a veracidade das informações.
Existe então uma relação de interdependência entre esses dois fatores, uma
vez que, a visita ao cliente dá subsídios menos abstratos de análise, o devido
conhecimento, experiência e intimidade com o contexto no qual o analista está
inserido, implícitos em sua função, permitem segurança e expectativa de retorno do
capital investido maiores, gerando um ciclo positivo de circulação de crédito.
Para os objetivos desse estudo, que giram em torno da acessibilidade de
crédito por parte do empreendedor individual, o pequeno empreendedor, em sua
maioria, contam com renda reduzida que comprometeria o desenvolvimento da
atividade empresarial, o microcrédito, tema do próximo item 5.3 deste capítulo,
oferecido por organizações não governamentais de cunho social tem espaço para
operar e proporcionar o desenvolvimento local.
5.3 O MICROCRÉDITO
No cenário de falta de acesso ao sistema de financiamento tradicional é que
tem surgimento o microcrédito, que segundo estudo publicado pelo conselho da
comunidade solidária, desenvolvido por Barone et al. (2002)
Microcrédito é a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É um crédito destinado a produção e concedido com metologia específica.
Desta forma, o microcrédito vem para reduzir a exclusão do sistema
financeiro pela qual são submetidos diversos brasileiros todos os dias, promovendo
transformações estruturais na sociedade, em especial dos mais pobres.
Vale destacar que para que este tipo de crédito tenha êxito é necessário
seguir uma metodologia específica, como já apontado anteriormente por Barone et
al (2002), que apresenta como características:
a) destinação do crédito – o microcrédito é destinado para o pequeno
empreendimento informal e a microempresa, buscando apoiar os negócios
de pequeno porte;
b) indisponibilidade de garantias reais – em virtude da sua destinação, com
público de baixa renda, essa garantia real é substituída por dois outros
tipos possíveis: o aval solidário, onde um grupo de três a cinco pessoas se
reúnem para financiar o capital do qual precisam e dividem a
responsabilidade pelo pagamento; ou um avalista/fiador que atenda as
axigências da instituição de microcrédito;
c) necessidade de assistência – a falta de profissionalização dos pequenos
negócios, a formação dos pequenos empreendedores e a ausência de
garantias exigem um acompanhamento. A atuação do concedente não
termina na liberação do crédito, ele inicia com a entrevista do pretendente,
realiza a análise, libera o crédito e acompanha o pagamento, orientando-o
para que possa obter êxito;
d) adequação ao ciclo do negócio – os pequenos empreendimentos são
distintos entre si e necessitam de uma adequada análise quanto ao tipo de
crédito, valor, forma de pagamento que case com os fluxos e entradas de
caixas do negócio;
e) baixo custo de transação e elevado custo operacional – quanto ao
primeiro a instituição de crédito deve estar próxima ao local de trabalho do
cliente, adotar o mínimo de burocracia e possuir agilidade na entrega do
crédito. Já no que se refere ao segundo, a elevação se dá em virtude da
necessidade de tecnologia de microfinanças que nem sempre implicam
em em custos baixos;
f) ação econômica com forte impacto social – a capacidade de
transformação do meio social das pessoas de baixa renda, representando
um forte elemento na busca do enfrentamento da probreza e da exclusão
social.
Nota-se que a metodologia do microcrédito exige um profundo conhecimento
e comprovação das informações obtidas e fontes consultadas. Vale ainda destacar
que o microcrédito inserido em um contexto de microfinanças possue diferenças no
que se refere a metodologia, exposta acima, a carteira de empréstimos e
características da estrutura das instituições reguladas quando comparadas ao
sistema financeiro tradicional como apresenta o quadro 7.
Quadro 7 - Diferenças entre o sistema financeiro tradicional
e o setor de microfinanças
ÁreaSistema Financeiro
TradicionalMicrofinanças
Metodologia para
concessão de
crédito
Baseado em garantias
Muita documentação formal
Menos trabalho intensivo
Baseado nas características do
tomador
Documentação formal reduzida
ao mínimo
Mais trabalho intensivo
Carteira de
empréstimos
Volume menor de empréstimo
Valores altos de empréstimos
Menor volatilidade
Garantias colaterais
Prazos longos de vencimento
Volume maior de empréstimos
Valores baixos de empréstimos
Maior volatilidade
Sem garantias colaterais
Prazos curtos de vencimento
Características
da estrutura das
instituições
reguladas
Maximização de lucros como
objetivo principal
Criação por transformação de
instituições reguladas
Organizações centralizadas
com agências em áreas
urbanas
Maioria não tem fins lucrativos
Criação por transformação de
organização não
governamental
Pequenas unidades
descentralizadas em areas com
pouca infra-estruturaFonte: Fiori, Goldmark e Nichter (2002).
Mas para que o microcrédito tenha o alcance dos objetivos para os quais foi
desenvolvido necessita estar inserido em um contexto de economia solidária, que
segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (2012), caracteriza-se por
constituir uma forma diferente de relação econômica, com um conjunto de atividades
de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, demonstrando-se como
uma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da
inclusão social. A economia solidária está intimamente ligada: a cooperação, onde
os objetivos individuais se reúnem em uma mesma sistemática; a autogestão, onde
os participantes das organizações tem oportunidade de exercerem funções de
direção e coordenação; a dimensão econômica, sobre a qual gira a agregação de
esforços e recursos pessoais para a atividade econômica com todos os seus atores
e; a solidariedade por meio de relações com os movimentos sociais com a
comunidade local para o desenvolvimento sustentável.
Muito embora os impactos positivos das concessões de microcrédito sejam
inegáveis, esses processos também enfrentam diversas dificuldades, estas listadas
por Barone et al (2002):
a) número reduzido de instituições de microcrédito, sendo incompatíveis com
a demada existente, atendendo menos de 3% de todo o potencial;
b) montande reduzido de recursos destinado ao setor de microcrédito;
c) reduzido acesso da população de mais baixa renda em virtude de
condições educacionais, culturais e econômicas serem incipientes;
d) alta taxa de mortalidade das pequenas empresas, que mesmo com
redução gradativa, ainda apresenta índices preocupantes;
e) dúvidas sobre a capacidade empreendedora do tomador;
f) desigualdades regionais de oferta de microcrédito, pois praticá-lo nas
localidades menos desenvolvidas com continuidade e sustentabilidade
ainda representa uma série de entraves;
g) falta de níveis de escala adequados e ineficiência na prestação dos
serviços.
Considerando ainda que o Brasil foi um dos primeiros países a adotar o
microcrédito para o setor urbano é de extrema relevância a apresentação do quadro
8, que traz se forma sintetizada e cronológica as experiências brasileiras. Este
exemplifica e evidencia a aplicação desse tipo de concessão de crédito, facilitando a
percepção da viabilidade em virtudes de várias experiências em contextos e regiões
distintos, respeitando as particularidades de cada um.
Quadro 8 - Histórico do microcrédito no BrasilInstituição e ano
de fundaçãoAtuação Descrição
Programa Uno 1973
Recife e SalvadorMicrocrédito e capacitação de trabalhadores de baixa renda informais com o “aval moral”.
Rede CEAPE 1987 Nacional Concessão de créditos individuais com garantia de avalista e grupos solidários.
Banco da Mulher 1989
Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia
Microcrédito ao público feminino e posteriormente ao masculino
Portosol1995
Porto Alegre
Crédito a pequenos empreendimentos para capital de giro e fixo, com aval simples e solidário.
VivaCred 1996
Rio de JaneiroCrédito aos microempreendedores de propriedade de pessoas de baixa renda.
Credi Amigo 1998
Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo
Concessão de crédito com aval de grupos solidários e capacitação gerencial.
Sebrae2001
NacionalMicrocrédito para ampliar as oportunidades de acesso ao crédito para pequenos empreendimentos.
Fonte: Adaptado de Barone et al (2002).
Barone et al (2002) alega ainda que grande parte desses problemas poderiam
ser combatidos ou minimizados com a fomação de indústria microfinanceira com
instituições que ofereçam serviços financeiros de forma permanente, com alta
produtividade e baixa inadimplência, sendo este o maior desafio do setor no Brasil.
Além do detalhamento de âmbito nacional, o processo de concessão de
microcrédito, em virtude de sua metodologia, necessita de uma análise mais próxima
da realidade, mais contextualizada, justificando o próximo item 5.3 – O microcrédito
em Fortaleza-Ce, que trata dessa temática no município onde o estudo foi realizado.
5.4 O MICROCRÉDITO EM FORTALEZA-CE
A cidade de Fortaleza assim como algumas outras grandes metrópoles
espalhadas pelo mundo enfrenta os problemas decorrentes da urbanização
desordenada, provocada em grande medida pelo êxodo rural. Cada vez mais
pessoas se deslocam das zonas rurais e passam a ocupar a cidade em condições
que agravam os problemas sociais já existentes, aprofundando ainda mais as
desigualdades sociais e a pobreza.
Segundo Silva (2011) “ [...] os elos existentes entre a pobreza e a
desigualdade social exigem, para sua superação, o investimento em enfoques
diferenciados e combinados de ações de desenvolvimento orientadas para o futuro.”.
Nesse contexto o microcrédito vem com um poder transformador ao ponto de
avançar em transformações não apenas econômicas, mas políticas e culturais que
extrapolem as fronteiras regionais e nacionais , promovendo o sugimento de novas
relações de produção pós-capitalista – uma sociedade centrada na colaboração
solidária. (SILVA, 2011).
Assim, muitas insituições da cidade passaram a atuar nesse sentido e estas
estão elencadas no quadro 9.
A última instituição apresentada no quadro 9 refere-se ao objeto deste estudo,
de forma que este representa atuação reconhecidamente benéfica para a
comunidade na qual está inserida. Assim, para fins deste estudo serão apresentados
e relacionados no próximo item 5.4 os destinos dos créditos obtidos no sentido de
traçar um comparativo entre este e os resultados observados no estudo realizado no
Banco Palmas.
Quadro 9 - Instituições de microcrédito em Fortaleza
Instituição Natureza
Ande – Visão Mundial Não – governamental
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT/Prorenda
Mista
Fundação de Economia Solidária – Fundesol/DVHS
Não – governamental
Cáritas Regional Não – governamental
Credamigo/Banco do NordesteGovernamental
Fundação Caixa do Povo Não – governamental
Projeto A Força da Mulher - Cearah Periferia
Não – governamental
Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo/Projeto crédito empreendedor
Governamental
Banco Palmas Não - governamental
Fonte: Adaptado de Silva (2011).
5.5 DESTINO DO MICROCRÉDITO
Em estudo desenvolvido por Farias (2011) um dos aspectos pequisados
objetivava verificar a predominância de tipos de atividades por setor econômico dos
empreendedores individuais em bairros da periferia da cidade de Fortaleza no
Ceará, estando as categorias elencadas no quadro 10.
O quadro 10 traz a categorização dos tipos de atividade mais encontrado nas
regiões pesquisadas. Vale destacar que tal estudo tem aplicação para esta pesquisa
uma vez que, as localidades alvo possuem problemas de ordem econômica e social
semalhantes aos da região onde fica o objeto de estudo, além de estarem situadas
na mesma cidade, muito embora possuam contigente populacional distintos.
Quadro 10 - Categorias de atividade do empreendedor individual
Categorias
Comércio Serviços Indústria
Loja de construção AutosserviçoFábrica de produtos de
limpeza doméstica
Loja de tintas e materiais afins Manicure e PedicureEngarrafamento de água
mineralLoja de alimentos Salão de beleza Fábrica de confecções
Loja de artigos para casa, decoração e presentes
Serviço de internet
Loja de autopeças Restaurante
Loja de aviamentos de costura Transporte de carga
Loja de vestuário masculino e feminino
Loja de bijuterias e relógios
Loja de produtos naturais, vitaminas e suplementos
Venda de couros para estofado e afins
Fonte: Farias (2011).
Já o gráfico 5 apresenta a distribuição das categorias de atividade, no sentido
de demonstrar a possível concentração de destinação de recursos de microcrédito
por parte das instituições que ofertam o produto. Dando maior visibilidade e
conhecimento quanto a demanda a ser esperada para cada categoria.
Gráfico 5 - Distribução das categorias de atividade segundo Farias (2011)
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
No sentido de efetivamente investigar o destino da aplicação dos
microcréditos obtidos, Silva (2011) desenvolveu estudo que traz os tipos e
respecticas concentrações das atividades desenvolvidas. Para fins desta pesquisa
as atividades foram dividas na mesma categorização utilizada por Farias (2011) no
sentido de facilitar e corresponder com a divisão utilizada pelo objeto de estudo,
conforme o gráfico 6.
Gráfico 6 - Ramos de atividade dos empreendedores
Fonte: Adaptado de Silva (2011).
Com o comparativo dos estudos é possível perceber uma certa tendência da
concentação dos grupo serem as mesmos na destinação do crédito devido seu
volume. Asiim como esta pesquisa tem em um de seus objettivos específicos
relacionar a aplicação dos créditos obtidos, os estudos foram parâmetro de
comparação com os resultados observados.
6 METODOLOGIA DA PESQUISA
A metodologia visa dar cientificidade a pesquisa que está sendo
desenvolvida, uma vez que traz métodos, procedimentos e técnicas, que quando
rigorosamente seguidos, conferem a fidedignidade das informações obtidas. Tanto
que para Marconi e Lakatos (2007):
Trata-se do conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros -, traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista.
Assim, Kerlinger (1989, p 94 apud BEUREN, 2004) afirma que “o
delineamento focaliza a maneira pela qual um problema de pesquisa é concebido e
colocado em uma estrutura que se torna um guia para a experimentação, coleta de
dados e análise”.
6.1 PLANO E TIPO DE PESQUISA
A pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que permitem a
viabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do Conjunto
Palmeira – ASMOCONP, em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de
crédito a sua aplicação. Para sua concretização têm-se como objetivos escpecíficos:
1) identificar as etapas para a obtenção de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas; 2) Relacionar o destino do crédito obtido pelos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas; 3) Identificar os pontos fortes e
fracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais no
Banco Palmas.
Trata-se de pesquisa exploratória no que se refere a seu objetivo, uma vez
que, segundo Gil (2000 apud PEREIRA, 2010), esta “visa proporcionar maior
familiaridade com o problema com o intuito de torná-lo explícito ou de construir
hipóteses”. Cooper e Schindler (2003), explicam que “o estudo exploratório é
particularmente útil quando os pesquisadores não têm uma ideia clara dos
problemas que vão enfrentar durante o estudo”.
Já no que se refere a abordagem a pesquisa é qualitativa, pois Richardson
(1999, p 80 apud BEUREN, 2004) afirma que:
os estudos que empregam uma metodologia qualitativa podem descrever a complexidade de determinado problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos vividos por grupos sociais
Assim como o objetivo do estudo é analisar os aspectos que permitem a
viabilidade do processo de concessão de crédito a determinado público, esta
abordagem traz maiores e melhores possiblidades de concretizá-lo.
6.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
A escolha do objeto de pesquisa pode ser caracterizada segundo Gil (2002)
como por tipo de amostragem não probabilística por acessibilidade ou por
conveniência, constituído como o menos rigoroso de todos os tipos de amostra, pois
não se baseia em fins matemáticos ou estatísticos, mas por critérios definidos pelo
pesquisador. Assim como pesquisa visa analisar o processo de concessão de
crédito aos empreendedores individuais legalmente enquadrados e formalizados e
levando em consideração que as grandes instituições de crédito não disponibilizam
de forma simplificada produtos de crédito para este público, buscou-se uma
instituição que o fizesse, daí a escolha do Banco Palmas.
A pesquisa demonstra ainda o processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais enquadrados na descrição legal realizada no capítulo 4,
de mesmo nome, deste estudo, junto ao Banco Palmas, que será descrito em
maiores detalhes no item 6.5 deste capítulo.
Dentre as diversas linhas disponíveis no banco este estudo se aterá aos
microcréditos para produção, comércio ou serviço realizados em 2011, uma vez que,
é este o produto direcionado ao público alvo da pesquisa: o empreendedor
individual, sendo concedido para os que não tem acesso as fontes de financiamento
tradicionais por conta da burocracia, exigências quanto ao fiador, nível de renda,
patrimônio e outras normas das instituições.
A instituição conta atualmente com 235 créditos ativos para empreendedores
individuais, sendo todos realizados no ano de 2011, janela temporal estudada,
sendo nesses procedimentos que ficaram focados os esforços.
6.3 TÉCNICA DE PESQUISA
Marconi e Lakatos (2007) definem técnica de pesquisa como “um conjunto de
preceitos ou processos de que serve uma ciência ou arte e a habilidade de usar
esses preceitos ou normas, a parte prática”. Ainda segundo os autores existem dois
grandes grupos de técnicas de pesquisa que se dividem em documentação indireta
e documentação direta, ambas aplicadas ao desenvolvimento do estudo.
6.3.1 Documentação indireta
Segundo Marconi e Lakatos (2007) caracteriza-se pela busca de informações
de várias fontes independente dos métodos ou técnicas empregados, “realizada com
o intuito de colher informações prévias sobre o campo de interesse”. Para Bauren
(2004) também conceituados como fontes secundárias, onde “os dados baseiam-se
fundamentalmente em contribuições já publicadas sobre o tema”, mas coletados
para fins diferentes do problema em pauta. (MALHOTRA, 2006) .
Considerando que o objetivo deste estudo caracteriza-se por analisar os
aspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas, conhecer as características
envolvidas nos alvos da análise são imprescindíveis e para tal feito foram
consideradas como fonte de coleta de dados: a) pesquisa documental, que segundo
Beuren (2004) é realizada a partir de documentos considerados cientificamente
autênticos, não fraudados, que “podem ser livros e artigos científicos, relatórios de
pesquisa, documentos internos, de época, fotos, gravações, informações extraídas
de jornais, revistas e folhetins”.(BERTUCCI, 2009) e; b) pesquisa bibliográfica no
sentido de conhecer e analisar as contribuições culturais e científicas do passado
existente sobre o tema (CERVO e BERVIAN, 1983, p 55 apud BEUREN, 2004). Gil
(2002) que corrobora o a ideia ao afirmar que “ a pesquisa bibliográfica é
desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de
livros e artigos científicos”. Vale destacar que ambas as fontes de coleta de dados
foram utilizadas, pois foram consideradas as mais adequadas para os objetivos da
pesquisa.
6.3.2 Documentação direta
A documentação indireta caracteriza-se pelo levantamento de dados no local
onde os fenômenos ocorrem (MARCONI E LAKATOS, 2007), que Malhotra (2006)
considera como “dados originados pelo pesquisador com a finalidade específica de
solucionar o problema da pesquisa”.
Nesse sentido, o que mais se adequa para a obtenção dos dados e chegar
aos fins desejados é o estudo de caso, que para Yin (2010) define-se como “uma
investigação empírica que visa um fenômeno contemporâneo em profundidade e em
seu contexto de vida real, especialmente quando os limites entre os fenômenos e o
contexto não são claramente evidentes”. Beuren (2004) concorda ao caracterizar
como “estudo concentrado de um único caso no intuito de aprofundar seus
conhecimentos a respeito de determinado caso específico”, uma vez que o contexto
no qual o objeto de estudo está inserido tem fundamental influência na análise do
processo em questão.
6.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
Para a obtenção de informações por meio da técnica de pesquisa documental
foi utilizada a análise da ficha cadastral do cliente, presente nesse estudo no anexo
2, bem como do levantamento socio econômico do cliente, com modelo no anexo 3,
ambos que compõem junto com a documentação do cliente o dossiê de concessão
de crédito ao empreendedor individual do banco Palmas, a fim de comprovar seu
enquadramento nesta figura jurídica, ramo de atuação e destino dos créditos.
No que se refere a pesquisa bibliográfica foram utilizadas os materiais
desenvolvidos pelo Instituto Palmas, uma organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), dentre as quais figuram sete livros, uma fotonovela, três
cartilhas, três vídeos em formato DVD e uma peça teatral.
Já para a técnica de estudo de caso foram utilizados dois instrumentos de
coleta de dados sendo o primeiro deles a entrevista semi-estruturada em
profundidade com coordenador e analista de crédito do Banco Palmas, Sr. Asier
Ansorena, que segundo Marconi e Lakatos (2007) “consiste no desenvolvimento de
precisão, focalização, fidedignidade e validade de certo ato social como a
conversação”, com o objetivo de captar informações, opiniões, regras e métodos de
análise, que envolvem o processo que está sendo investigado, com a estruturação
de um roteiro de entrevista apresentado no apêndice 1 deste estudo, composto por
13 questões distribuídas entre estruturadas e não-estruturadas e divididas em duas
etapas, onde as seis primeiras perguntras estão diretamento ligadas a
operacionalização da concessão de crédito, que sonda quanto aos procedimentos,
taxas, valores, documentação, etc. Já as cinco perguntas restantes constituem um
processo de avaliação quanto a participação da comunidade, do sistema
operacional, das dificuldades enfrentadas e dos benfefícios gerados. As perguntas
foram assim distribuídas no sentido de atender aos objetivos específicos na mesma
ordem de sua apresentação neste estudo.
A entrevista visa conhecer e descrever as etapas, documentos, normas,
implicações, processamento de dados, dificuldades do processo de concessão de
crédito, bem como o destino do crédito, confrontando com os dados da pesquisa
documetal, a fim de aprofundar os aspectos que permeiam essa atividade, bem
como verificar a atuação do objeto de pesquisa na comunidade, benefícios gerados
pela atuação e impacto na realidade local.
O outro instrumento utilizado no estudo de caso foi a observação não-
participante de dois processos de concessão de crédito efetivados da solicitação a
liberação do crédito. Desta forma Marconi e Lakatos (2007) alegam a observação
não-participante ser caracterizada pela “[...] coleta de dados para conseguir
informações e utiliza os sentidos na obtenção de determinados aspectos da
realidade”. Afirmam ainda que o pesquisador presencia os acontecimentos sem
participação alguma neles, está apenas como espectador. “Isso, porém, não quer
dizer que a observação não seja consciente, dirigida e ordenada para um fim
determinado”.(LAKATOS e MARCONI, 2007).
Para a adequada direção e ordenação da observação foi construído o
formulário observacional , presente no apêndice 2 deste estudo, divido em três
etapas a saber: a) no momento da solicitação do crédito; b) na visita ao
estabelecimento do cliente e; c) na análise de comitê de aprovação, que segue a
estrutura proposta por Malhotra (2006) que “ deve especificar quem, o quê, quando,
onde por quê e o modo de comportamento a serem observados”.
Muito embora os processos em estudo sejam de uma janela temporal distinta
da qual ocorreu a observação, as condições se mantiveram as mesmas em virtude
de não haverem ocorrido mudanças estruturais no processo em estudo.
6.5 OBJETO DE PESQUISA
O Banco Palmas está inserido em uma comunidade com aproximadamente
32 mil habitantes da periferia da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará,
que surgiu com a realocação dos moradores de áreas de risco e das situadas no
vetor de expansão urbana, que possuiam grande potencial econômico e
especulativo. O bairro não possuía sistema de esgoto, água encanada e energia
elétrica e foi nesse cenário de extremas dificuldades que começou a ser fomentado
o sentimento de mudança e de estímulo para buscá-las.
Inicia-se um processo de lutas sociais em busca de serviços básicos que tem
um de seus marcos em 1979 com a consolidação da Associação dos Moradores do
Conjunto Palmeira (ASMOCOMP), bem como a construção de sua sede própria. A
partir daí, a instiuição passa a tomar frente das ações em busca da atenção das
entidades públicas para proporcionar aos habitantes do local condições minimante
humanas.
Muitas manifestações foram feitas, mas sem atingir plenamente os objetivos.
Assim em 1991 é realizado o primeiro seminário Habitando o Inabitável, com o
objetivo principal de planejar a urbanização do bairro nos próximos 10 anos,
contando com recursos governamentais e a participação efetiva da população.
Com as conquistas de construção do canal de drenagem, da praça do bairro,
ampliação da sede da associação dos moradores, além do esgotamento sanitário,
água encanada e pavimentação de algumas vias, estando o bairro semi urbanizado,
as preocupações passaram a ser outras pois muitos dos moradores que lutaram
veementemente pela urbanização do bairro começaram a vender suas casas, pois o
avanço trouxe taxas e imposto anteriormente inexistentes que aliado a pobreza
econômica da população, impossibilitou a permanência dessas pessoas.
Diante desses fatos é realizada a segunda edição do seminário Habitando o
Inabitável em 1997 para avaliar a situação atual do bairro e planejar a estratégia dos
próximos anos. Ficou durante esse processo a extrema necessidade de um projeto
no sentido de proporcionar a geração de trabalho e renda para o bairro.
Assim em janeiro de 1998, surge o Banco Palmas, banco comunitário, filiado
a rede de bancos solidários, que funciona na associação de moradores do bairro e,
que passa a prestar serviços financeiros a população, no sentido de promover o
desenvolvimento local, por meio de ações e produtos que concentrem a renda e o
fluxo do comércio e fabricação no próprio bairro, formando uma rede de produção e
consumo.
Segundo Melo Neto Segundo e Magalhães (2008) atuais coordenador geral e
coordenadora de relações institucionais do banco, respectivamente:
O Banco Palmas integra em um mesmo cenário instrumentos de crédito, produção, comercialização e consumo, na perspectiva de montar localmente as cadeias produtivas, oportunizando trabalho e renda para os moradores.
O banco Palmas é hoje reconhecido internacionalmente por suas ações de
combate a pobreza e incentivo do desenvolvimento econômico e social local, mas o
começo foi difícil pois são poucos os investidores que aceitam empregar seu capital
para empréstimos a uma população com renda tão baixa, o que trouxe muitas
negativas ao banco. Até que a organização não governamental Cearah Periferia,
com sede em Fortaleza-CE, que na época do surgimento do Banco Palmas tinha um
fundo de apoio a projetos de auto-gestão para iniciativas comunitárias, emprestou
R$ 2.000,00 para serem pagos em 12 meses com taxa de 1% ao ano. O valor foi
completamente emprestado no primeiro dia após a inauguração do banco, que ficou
sem recursos para novos empréstimos até os primeiros pagamentos das
concessões realizadas anteriormente.
Posteriormente, cerca de quatro meses após sua fundação, o banco firmou
parcerias internacionais de onde angariou mais R$ 15.000,00 de empréstimo, o que
lhe permitiu incrementar o volume de transações.
O banco foi ganhando forças e desenvolvendo vários outros produtos e
serviços dentre os quais se pode citar os principais: a) feira dos produtores locais,
onde os produtos que são fabricados exclusivamente no bairro são comercializados
uma vez por semana; b) loja solidária, que segue os mesmos moldes da feira de
produtores mas que funciona a semana inteira; c) moeda circulante palmas, que é
utilizada apenas no bairro, aceita em diversos estabelecimentos e concentra a
circulação de dinheiro no bairro; d) incubadora feminina, que integra mulheres em
situação de risco a rede de produtores e consumidores do Banco Palmas; e)
palmatech, a escola comunitária de socioeconomia solidária do banco; f) palmacard,
um cartão de crédito um pouco diferente dos convencionais, pois não conta com o
plástico magnetizado, mas visa estimular o consumo local com circulação apenas
nos estabelecimentos do Conjunto Palmeira.
Assim, o objetivo do Banco Palmas é proporcionar o desenvolvimento local e
solidário do Conjunto Palmeira, a baixo custo e de forma sustentável, melhorando a
qualidade de vida de seus moradores e, parte importante de toda essa cadeia de
operações e produtos é alvo desta pesquisa: a concessão de crédito.
6.6 PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS
O processamento dos dados se deu em etapas de acordo com os
instrumentos de coleta de informações conforme quadro 11, a partir de plano
proposto por Bertucci (2009).
A análise dos resultados se deu por análise de conteúdo que para Richardson
(1999) “é utilizada para estudar material de tipo qualitativo (aos quais não se pode
aplicar técnicas aritméticas)”, pois anteriormente definida a abordagem da pesquisa
como qualitativa, esse procedimento encaixa-se com a sua finalidade.
Quadro 11: Etapas de processamento dados
Instrumento de coleta Etapas
Ficha cadastral, levantamento socio-econômico do cliente do banco Palmas e materiais desenvolvidos pelo Instituto Palmas
1ª. Leitura do material disponível2ª. Identificação das informações relevantes para a pesquisa3ª. Análise e sistematização das informações filtradas4ª. Construção da apresentação de resultados com as informações processadas dos demais instrumentos de coleta
Entrevista semi-estruturada
1ª Realização da entrevista2ª Leitura sistemática e aprofundada de toda a entrevista3ª Tratamento e interpretação do material5ª. Construção da apresentação de resultados com as informações processadas dos demais instrumentos de coleta
Observação não-participante
1ª Identificação dos eventos a serem observados2ª Elaboração do formulário observacional 3ª Registro das observações realizadas4ª Análise do material e construção da apresentação de resultados com as informações processadas dos demais instrumentos de coleta
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
7 RESULTADOS DA PESQUISA
O banco Palmas possui atualmente renome internacional com suas ações de
empreendedorismo social e de combate e enfrentamento a pobreza por meio da
criação de um ciclo auto sustentável de inter relações entre os diversos atores
locais. Desta forma, o banco Palmas tem como missão proporcionar o
desenvolvimento local e solidário do Conjunto Palmeira, a baixo custo e de forma
sustentável, melhorando a qualidade de vida de seus moradores.
Para os fins desta pesquisa, conforme capítulo 6 que trata da metodologia, foi
realizada entrevista em profundidade com o coordenador do crédito do Banco
Palmas, Sr. Asier Ansorena, espanhol que atua a cerca de três anos no banco,
trazendo sua experiência de ações de empreendedorismo social e de
cooperativismo de crédito internacionais das quais participou. A entrevista ocorreu
em 24 de abril de 2012, na sede da associação de moradores do conjunto Palmeira
– ASMOCONP, local onde também está localizado o banco, situado a Avenida
Valparaíso, n.698 – Conjunto Palmeiras, em ambiente climatizado com duração de
60 minutos, ocorrendo assim de 14h as 15h, onde a entrevistadora esclareceu em
maiores detalhes o motivo da visita e alvo da pesquisa e o entrevistado pode
expressar seus pontos de vista, direcionado por meio de questionamentos
previamente estabelecidos presente nesse estudo no apêndice 1, feitos pela
entrevistadora e autora da pesquisa.
Complementarmente a entrevista, foi realizada observação não-participante,
como já citado anteriormente, de dois processos de concessão de crédito, número
limitado pela reduzida demanda no período da pesquisa, desde a sua solicitação a
sua liberação, onde ambos processos obtiveram êxito na aprovação que
contribuiram para a melhor compreensão dos processos descritos ao longo deste
capítulo.
Inicialmente, o entrevistado foi questionado quanto volume de clientes
empreendedores individuais, que segundo ele representam algo em torno de 15%
do total de nossos clientes [1567 de créditos ativos] com créditos de valores
reduzidos quando comparados aos bancos maiores.
A situação acima descrita foi detalhada no gráfico 6, para que os resultados
descritos sejam de melhor forma compreendidos.
Gráfico 7 - Distribuição de clientes de microcrédito banco Palmas
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
Tal afirmação expressa no gráfico 6 confirma uma das características que
diferencia as microfinanças do sistema financeiro tradicional apresentada por Fiori,
Goldmark e Nichter (2002), que implica o que se refere a carteira de empréstimos de
valores reduzidos e maior número de transações. Outra característica é a estrutura
das instituições que tendem a localizar-se em regiões com pouca estrutura,
confirmada pela própria região de localização da sede do banco Palmas, que
mesmo o bairro alcançando conquista em diversas áreas ainda apresenta problemas
de infra-estrutura quando comparada a outras regiões da cidade.
No que se refere a captação dos pretendentes ao crédito, o entrevistado
afirma não haver uma busca do cliente como nas instituições de crédito tradicionais,
uma vez que, o banco acredita que para a solicitação do empréstimo necessita ser
convicta de modo a levar o requerente até a área de atendimento do banco,
demonstrando a relevância do crédito para a atividade empresarial destacada por
Berni (1999). Ele afirma ainda que mesmo não havendo a busca, todas as ações
são amplamente divulgadas na comunidade, de modo que se o empreendedor não
procura o banco para a solicitação, não o faça por não possuir necessidade e, não
por falta de conhecimento das opções de crédito disponíveis.
No tocante as taxas de juros e limites de concessão para este público-alvo foi
estruturada a tabela 3 onde estão elencadas as práticas do banco.
Tabela 3 - Taxas de juros e limites de concessão do banco PalmasValores (R$) Taxa de juros mensal (%)
De AtéR$ 500,00 R$ 2.500,00 2,5 %
R$ 2.501,00 R$ 5.000,00 3,0 %
R$ 5.001, 00 R$ 15.000,00 3,5 %
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
A tabela 3 foi construída com o objetivo de não só de conhecer os valores e
taxas utilizados, mas de fazer o entrevistado se posicionar quanto a competitividade
ou diferencial das mesmas, que de fato não representam condições distintas das
praticadas pelos bancos tradicionais, obedecendo a um critério de juros
progressivos. Quanto maior o valor, maior a taxa de juros utilizada, uma vez que, o
capital disponível para as concessões de juros são obtidos junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que possui uma linha de crédito
para o tipo de projeto desenvolvido pelo banco Palmas, lhes concedendo os
recursos e aplicando uma taxa de remuneração sobre o capital disponibilizado. Ou
seja, o valor emprestado ao Palmas necessita ser devolvido ao BNDES acrescido
dos respectivos juros, que por sua vez são cobrados nas operações realizadas.
Desta forma fica claro que a taxa de juros não representa diferencial no processo em
estudo.
No que se refere a documentação exigida esta se restringe ao estritamente
necessário, buscando fugir da burocracia imposta pelos bancos tradicionais, uma
vez que a comprovação das informações se dá por meio da visita, que os vizinhos
são questionados acerca da idoneidade do empreendedor, ponto importante para o
processo, segundo Berni (1999) no capítulo deste estudo que trata da análise e
concessão de crédito, podendo ainda sofrer flexibilização conforme atividade, ramo
e estágio do estabelecimento que pleiteia o crédito. De modo geral é solicitada a
apresentação de cópias de carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF),
comprovante do endereço da residência do empreendedor e do estabelecimento, se
houver, uma vez que, nem todas as atividades necessitam de ambiente físico para
sua realização, tais como vendedores ambulantes, feirantes entre outros. Essa
articulação por parte do banco em reconhecer as especificidades de algumas
atividades facilita e agiliza o processo, além de demonstrar o conhecimento das
características que compõem o empreendedor individual conforme apresentados,
nesta pesquisa, no capítulo 4 acerca desta figura jurídica, bem como os tipos de
atividade elencados no anexo1.
Adicionalmente, é necessário o preenchimento da ficha cadastral do cliente
com informações dadas pelo mesmo, apresentada no anexo 2, divida em cinco
blocos de informações a saber: a) dados pessoais tais como nome, sexo, idade,
estado civil, escolaridade, etc. no sentido de conhecer o empreendedor; b) dados do
empreendimento tais como tipo de atividade, tempo e local de funcionamento, dentre
outros, a fim de trazer características preliminares do negócio; c) referências
pessoais com nome, telefone e parentesco para confirmação do funcionário que
colhe as informações; d) pesquisa da moeda social quanto a utilização da moeda
social circulante local, que visa fortalecer o comércio e produção locais; e) crédito
solicitado, que é expresso o valor desejado, prestação compatível com o orçamento
do cliente e finalidade.
Para uma visão ainda mais profunda acerca da real situação do cliente é
igualmente necessário o preenchimento do levantamento socioeconômico,
apresentado no anexo 3 dividido em 5 blocos a saber: a) dados familiares, onde são
detalhadas a renda, os gastos e saldo familiar; b) dados do negócio, onde é
infomada a composição do faturamento e gastos do negócio, informações
financeiras, existência de empregado, frequência, valores e importância de compras
de produtos, histórico de vendas e sazonalidade.
A confecção dos dois modelos acima descritos se dá no momento da visita do
cliente ao banco Palmas para a solicitação, sendo estes que dão início ao processo,
onde um funcionário do banco realiza entrevista, coleta as informações e as registra
em sistema informatizado. Em conjunto formulários devidamente assinados pelo
cliente, dentre eles a cédula de crédito, e cópia da documentação compõem o
dossiê da concessão de crédito e dão prosseguimento as etapas seguintes.
A partir daí são dados continuidade aos procedimentos necessários que o
entrevistado descreveu nas etapas apresentadas conforme figura 5.
Figura 5 - Etapas do processo de concessão de crédito do banco Palmas
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
A figura 5 revela cada passo trilhado até a liberação do crédito. Além dessa
descrição, esta pesquisa pode contar ainda com a observação não participante,
conforme apresentado no capítulo de metologia, onde cada uma das divisões do
formulário observacional, presente no apêndice 3, corresponde com um conjunto de
etapas apresentados a saber: a) 1ª etapa agrupa as 2 primeiras atividades; b) 2ª
etapa agrupa 3ª e 4ª atividades e; c) 3ª etapa agrupa as demais atividades. Assim
fica nítida a correspondência e encaixe dos instrumentos de coleta utilizados.
Outro aspecto ainda referente as etapas do processo está o tempo levado
desde a solicitação a liberação, que compõe um dos estágios do ciclo, que
apresenta-se na figura 6.
Figura 6 - Diagrama de tempo de conclusão de processo de concessão de crédito no banco Palmas
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
A figura 6 detalha em um processo hipotético de concessão, que teve início
em 1º de abril de 2012 e terminou em 5 de abril do mesmo ano, as etapas bem
como o tempo levado em cada uma delas em seus prazo máximos, pois em
períodos de demanda elevada esses são os prazos de conclusão, que compreende
até cinco dias úteis conforme linha do tempo presente na parte superior da figura.
Há que se destacar ainda a formação do Comitê de Análise de Crédito (CAC)
composto pelo analista de crédito designado, o coordenador do banco Palmas e a
Diretoria Executiva da Associação, o que pode onerar o tempo do processo em
virtude de impossibilidade da atuação destas figuras na decisão.
Em contrapartida, em períodos de demanda reduzida, como o período em que
a pesquisa foi realizada esse tempo pode ser reduzido para 2 e 3 dias úteis, pois
algumas etapas podem ter seus prazos encurtados, como é o caso da realização da
visita do analista ao estabelecimento do empreendedor que passaria a ser realizada
pela manhã e encaminhada para a etapa seguinte no mesmo dia e assim
sucessivamente.
Mas a atuação do banco não encerra na liberação do crédito ao cliente, o
entrevistado informa ainda que bimestralmente, tempo definido em virtude da
reduzida mão de obra disponível, é realizado um acompanhamento dos créditos
liberados, com foco nos que estão em atraso. Nesse ponto reside um aspecto
importante no que se refere ao tratamento diferenciado a cada tipo de cliente como
apresentado na figura 7.
Figura 7 - Etapas do processo de cobrança aos inadimplentes no banco Palmas
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
A figura 7 demonstra que o comitê verifica quais os motivos de não
pagamento, ou seja, de inadimplência que pode ocorrer por diversos motivos, para
então direcionar medidas a serem tomadas, tendo a solidaderiedade como princípio.
Quando o cliente não realiza o pagamento pela falta de intenção de pagar, a cédula
de crédito é enviada para protesto em cartório e as cobranças continuam. Quando o
cliente não quita seus débitos por conta de problemas que fugiram ao seu alcance,
mas este demonstra vontade em honrar com seus compromissos, o banco age no
sentido de auxiliar ao empreendedor no enfrentamento das dificuldades, uma vez
que um dos pontos da metodologia do microcrédito está na necessidade de
assistência dos empreendedores apontada por Barone et al (2002), exigindo uma
atenção diferenciada para cada caso, ação essa realizada pelo banco.
O entrevistado alerta ainda acerca da inadimplência que apresentada índices
entre 2,5% e 3,0%, o que comparado ao índice de inadimplência dos bancos
tradicionais, que foi de 5,63% no ano de 2011, segundo informações do Banco
Central do Brasil (2012) é um índice reduzido e fator de comprovação da efetividade
do processo.
Uma outra etapa que poderia enriquecer o processo seria quando da
verificação da atitude de má fé do cliente, ou seja, que ele de fato não quitou o
débito por não ter a intenção de fazê-lo, o processo de análise de crédito ser revisto
no sentido de detectar possíveis falhas que poderiam ser sanadas para as próximas
concessões, buscando que a ação de empreendedorismo social desenvolvida pelo
banco possa aprender com os possíveis erros cometidos, como por exemplo da
inobservância de alguns dos aspectos apresentados por Gitman (1997), no capítulo
deste estudo que trata de análise e concessão de crédito
Outro aspecto analisado na entrevista foi a qualificação dos analistas de
crédito, que é realizada pelo Instituto Palmas, por meio da Palmatech, a escola
comunitária de socioeconomia solidária do banco, onde estes são capacitados
acerca dos preceitos da economia solidária, do empreendedorismo social, dos
aspectos imprescindíveis para uma visita ao cliente e análise adequada, apontando
para uma cautela acerca dessa peça-chave do processo, como citado por Berni
(1999) do credit man no capítulo sobre análise e concessão de crédito.
Muito embora existam alguns pontos a melhorar há uma perceptível
preocupação da formulação das etapas do processo em conhecer a fundo a
realidade do cliente, buscando analisá-lo considerando cada aspecto e detectando
incompatibilidades entre o declarado e o que de fato ocorre, o que casa com a
maioria dos “C’s” do crédito apresentados nesse estudo por Gitman (1997) como
citado anteriormente.
Quando questionado acerca das principais destinações ou aplicações dos
microcréditos obtidos pelos empreendedores o entrevistado informa a distribuição
presente no gráfico 8.
Gráfico 8: Distribuição dos destinos dos microcréditos no banco Palmas
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
A distribuição do gráfico 6, segundo o entrevistado, se dá por conta do
elevado número de estabelecimentos que realizam atividades de comércio na região
e, não por uma preferência entre determinado ramo ou segmento de atividade. Tal
divisão remete a um comparativo com a pesquisa realizada por Silva (2011) acerca
da aplicação de microcrédito em bairros da periferia de Fortaleza, onde o comércio
de forma semelhante também reúne a maior parcela de destinos de crédito
Acerca da avaliação do entrevistado no que se refere a participação da
comunidade no qual está inserida foi lhe disponibilizada uma escala de graduação
numérica que varia de 1 a 10, onde 1 representa nenhuma participação e 10 confere
participação bastante ativa, na qual a comunidade foi pontuada como 10, pois cerca
de 90% dos colaboradores do Banco Palmas e da associação de moradores é
residente no bairro e principalmente, as ações são desenvolvidas pelo bairro em prol
da comunidade, pois para ele
Não há empreendedorismo social, independente do tipo de atividade, sem que a comunidade onde se desenvolve a ação não se faça presente e seja o principal origem, meio e fim dos benefícios gerados por essa ação, já que o nosso papel não é comercializar crédito ou qualquer outro produto do Palmas, mas por meio dele, desenvolver de forma sustentável a região.
Já em avaliação com escala de graduação semelhante acerca da importância
do microcrédito produtivo, este foi avaliado como 7, mesmo com o reconhecimento
do entrevistado acerca da necessidade de crédito para a atividade empreendedora,
conforme aponta o capítulo acerca da importância do crédito para a atividade
empresarial, este produto do banco está inserido em uma realidade de várias
operações que visam fomentar o desenvolvimento local do bairro, pois segundo
Melo Neto Segundo e Magalhães (2008) coordenadores do banco Palmas: “Temos
que oferecer junto com o crédito solidário, uma estratégia de produção sustentável,
de comercialização justa e de consumo ético”, com uma relação entre essas
variáveis conforme descrito na figura 8.
Figura 8 - Cadeia produção-consumo segundo Melo Neto e Magalhães (2008)
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
A cadeia apresentada na figura 8 originou-se da percepção de que para que o
projeto do banco Palmas obtivesse êxito seria necessário, inicialmente, organizar o
consumo, ou seja, incentivar os moradores a consumirem no próprio bairro, para que
a renda das transações permanecesse nesse território, para posteriormente investir
na produção. Pois
o microcrédito quando concedido isoladamente e dentro da lógica da economia capitalista, levando os pequenos produtores a concorrerem entre si para disputar o mercado, normalmente leva o tomador do crédito a uma situação pior do que estava antes. (MELO NETO SEGUNDO E MAGALHÃES, 2008).
Com isso, nota-se que o papel do banco Palmas nessa comunidade funciona
não somente como meio de porporcionar serviços bancários, pois isso se obtem por
meio dos correspondentes bancários dos bancos tradicionais atualmente existentes
em todo o país, mas de promover a ação econômica com forte impacto social, como
defendido por Barone et al (2002).
Questinado ainda acerca dos benefícios gerados pelos projetos e ações do
banco, o entrevistado declara que estes se resumem em três pontos: a) incentivo a
produção e consumo no bairro, que favorecem a circulação do capital na própria
comunidade; b) o incentivo da integração e articulção da comunidade; c) inclusão
social e econômica, gerando a recuperação do sentimento de humanização as
comunidades mais pobre usualmente excluídas da sociedade. Tais declarações
confirmam e configuram que as atividades desenvolvidas pelo banco são de fato de
empreendedorismo social como descrito por Melo Neto e Froes (2002), uma vez que
têm como centro e alvo dos resultados positivos gerados a comunidade.
Em último questionamento o entrevistado pode apresentar as principais
dificuldades e falhas do processo de concessão de crédito. Estas em conjunto com
os pontos fortes, oportunidades e ameaças detectadas por meio de análise de
conteúdo, conforme descrito no capítulo de metodologia, das informações obtidas
durante a aplicação dos instrumentos de coleta de dados foi estruturado o quadro
12, que traz a matriz Swot. Segundo Montana e Charnov (1998) tal ferramenta
criada pelos professores norte-americanos Kenneth Andrews e Roland Christensen
tem como objetivo fazer análise de cenário, por meio de quatro quadrantes divididos
em 2 tipos de ambiente: a) interno, com pontos fortes e fracos e. b) externo, com
oportunidades e ameaças.
Quadro 12-Matriz Swot do processo de concessão de crédito no Banco Palmas
Am
bie
nte
Inte
rno
Pontos Fortes Pontos Fracos
Capacidade de geração de benefícios para a comunidade
Limitação de recursos humanos, materiais e financeiros
Participação e comunicação ativa da e para a comunidade nas ações do banco, uma vez que, esta é a maior beneficiada
Dificuldade de gerenciamento dos recursos em época com maior demanda
Inserção do microcrédito em uma rede de produção e consumo local
Taxas de juros aplicadas sem distinção com as praticadas no mercado
Busca de informações do cliente que não se restringe a documentação
Utilização de formulários de cadastro extensos, o que demanda tempo no preenchimento
Flexibilização da documentação, com a redução da burocracia, o que atrai o empreendedor
Falta de revisão dos pontos defeituosos nos processos que resultaram em inadimplência
Flexibilização do tempo de execução das atividades do processo
Gerenciamento contábil e financeiro da instituição com instrumentos simples de análise
Sistema de cobrança de inadimplência diferenciado, reduzindo seu índice
Elevado risco de inadimplência, o que em alguns casos implica em redução da oferta de recursos com destinação ao microcrédito
Busca da qualificação do quadro de colaboradores
Concentração de algumas funções em pessoa específica
Análise isonômica no processo de concessão independente do ramo de atividade do empreendedor
Am
bie
nte
Ext
ern
o
Oportunidades Ameaças
Maior visibilidade e reconhecimento das ações do banco Palmas em nível nacional e internacional
Captação dos empreendedores pelos bancos oficiais, quando possuem certa estabilidade do negócio e representam assim menores riscos
Melhora das condições de infraestrutura da região
Redução do capital destinado ao microcrédito por parte de financiadores
Crescente número de empreendedores individuais formalizados
Falta de políticas públicas e apoio governamental
Aplicação de juros sobre o capital emprestado pelos financiadores dos recursos utilizados nas concessões de microcrédito
Necessidade da população em respostas mais imediatas as solicitações
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
O quadro 12 traz dentre outras informações os pontos fortes do processo, que
coadunam com a metodologia de microcrédito apresentada por Barone et al (2002).
Diante de todas as considerações expostas não cabe aqui se criar um juízo
de valor para priorizar os aspectos que tornam em maior ou menor medida viável o
processo de concessão de crédito, uma vez que, o objetivo geral é analisar os
aspectos que permitem a viabilidade do processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas, o que foi realizado e sintetizado
por meio do quadro 12.
Por fim, para condensar os resultados que visam atender aos objetivos
específicos se apresenta o quadro 13.
Quadro 13 - Objetivos específicos x Resultados
Objetivos Específicos Resultados
Identificar as etapas para a obtenção de
crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas
Etapas identificadas e analisadas por
meio de diagramas de fluxo de processo
e de tempo.Relacionar o destino do crédito obtido
pelos empreendedores individuais junto
ao Banco Palmas
Distribuição dos créditos obtidos
verificada e exposta por meio de gráfico,
bem como comparativo com os destinos
encontrados em pesquisa anteriormente
realizada e apresentada neste estudo.Identificar os pontos fortes e fracos do
processo de concessão de crédito aos
empreendedores individuais no Banco
Palmas
Pontos fortes e fracos, oportunidades e
ameaças encontrados e apresentados
por meio de Matriz Swot.
Fonte: Elaborado pela autora (2012).
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo permitiu uma visão clara acerca do processo de concessão
de microcrédito no banco Palmas, bem como o conhecimento dos aspectos
envolvidos em sua operacionalização e impactos gerados.
No âmbito geral tem-se como objetivo : analisar os aspectos que permitem a
viabilidade do processo de concessão de crédito aos empreendedores individuais
junto ao Banco Palmas, localizado na Associação de Moradores do Conjunto
Palmeira (ASMOCONP), em Fortaleza-CE, no ano de 2011, da solicitação de crédito
a sua aplicação, originado da seguinte problemática: como o processo de concessão
de crédito aos empreendedores individuais no Banco Palmas se torna viável e
estratégico?. Como resultado da análise do problema e do objetivo tem-se que o
microcrédito está inserido em uma dinâmica de rede que proporciona seu êxito, pois
o banco Palmas não realiza a simples oferta de crédito, este é um dos intrumentos
que possibilitam a reorganização das economias do bairro, criando uma rede local
de produtores e comsumidores que estimula as pessoas a produzirem e consumirem
na própria comunidade, criando um ciclo financeiro de desenvolvimento local, por
meio da oferta de vários produtos complementares e interdependentes, estando
nesse ponto o diferencial em termos de viabilidade e estratégia.
Para atender ao objetivo específico identificar as etapas para a obtenção de
crédito aos empreendedores individuais junto ao Banco Palmas, foi desenvolvido
fluxograma do processo com as seguintes etapas: 1) o empreendedor vai até o
banco Palmas para a solicitação de crédito no período da manhã; 2) o atendente do
Banco Palmas realiza o preenchimento dos cadastros necessários e acolhe
documentação necessária; 3) o analista de crédito realiza visita ao estabelecimento
ou residência do empreendedor no período da tarde; 4) as informações obtidas na
visita são registradas na documentação do dossiê de análise de solicitação de
crédito; 5) a solicitação é analisada pelo Comitê de Análise de Crédito – CAC; a
partir daí , se o crédito for aprovado seguem-se dua etapas : 6a) o cliente é
informado da aprovação e; 7a) o cliente comparece ao Banco Palmas para receber o
dinheiro do crédito aprovado. Já se o crédito for reprovado seguem-se duas outras
etapas: 6b) o cliente é informado da reprovação e; 7b) o cliente comparece ao banco
Palmas para a devolução da documentação e inutilização dos formulários.
Vale destacar a divisão do local de realização de cada uma das etapas, que
ocorrem em quatro momentos: a) no banco Palmas, mais especificamente na área
de atendimento ocorrem as etapas 1) e 2); b) no estabelecimento ou residência do
cliente acontecem as etapas 3) e 4); c) no banco Palmas, mais especificamente na
sala de reuniões, ocorrem a etapa 5) e; d) ainda no banco Palmas, novamente na
área de atendimento se passam as etapas 6a), 6b), 7a) e 7b) de acordo com o
resultado da análise. É importante salientar que cada um dessas etapas possui
procedimentos, formulários e abordagens específicos conforme destacado no
resultado da pesquisa.
Outro objetivo específico é relacionar o destino do crédito obtido pelos
empreendedores individuais junto ao Banco Palmas no ano de 2011, que ficou
distribuído de acordo com o ramo de atividade desenvolvida obtida por meio da
pesquisa documental dos formulários de aprovação e liberação. As atividades
compreendidas como no âmbito da produção, ficaram com 8%, o que corresponde a
18 dos créditos aprovados. Já a prestação de serviços correspondeu a 12% do total,
com 28 das concessões, enquanto que o comércio ocupou 80%, com 189 dos
processos que obtiveram êxito. Tal divisão se dá em virtude do elevado número de
estabelecimentos de comércio da região e, não por favorecimento de determinado
ramo.
No que se refere ao terceiro e último dos objetivos específicos, identificar os
pontos fortes e fracos do processo de concessão de crédito aos empreendedores
individuais no Banco Palmas, foram caracterizados como pontos fortes: a) a
capacidade de geração de benefícios para a comunidade, bem como sua
participação e comunicação ativas, uma vez que, esta é a maior beneficiada; b) a
inserção do microcrédito em uma rede de produção e consumo local, o que contribui
para o êxito do processo; c) a busca de informações do cliente que não se restringir
a documentação, assim como sua flexibilização, com a redução da burocracia, que
atrai o empreendedor; d) a flexibilização do tempo de execução das atividades do
processo; e) o sistema de cobrança de inadimplência diferenciado, reduzindo seu
índice; f) a busca da qualificação do quadro de colaboradores, que agrega valor ao
processo; g) a análise isonômica no processo de concessão independente do ramo
de atividade do empreendedor.
Em contrapartida, foram apresentados como pontos fracos: a) a limitação de
recursos humanos, materiais e financeiros, bem com a dificuldade de gerenciamento
destes em época com maior demanda; b) as taxas de juros aplicadas sem distinção
com as praticadas no mercado; c) a falta de revisão dos pontos defeituosos nos
processos que resultaram em inadimplência; d) o gerenciamento contábil e
financeiros da instituição com instrumentos simples de análise, o que pode impactar
na redução de investidores e de capital para as concessões de crédito; e) o elevado
risco de inadimplência, o que em alguns casos implica em redução da oferta de
recursos com destinação ao microcrédito. Complementarmente, foram apresentadas
de forma resumida e superficial, uma vez que não eram o foco do estudo, as
oportunidades e ameaças disponíveis nos resultados da pesquisa.
O estudo apresentou ainda as hipóteses que poderiam tornar o processo
pesquisado viável e estratégico. A primeira delas foi a aplicação de taxa de juros
reduzida, que poderia incentivar e facilitar o pagamento por parte dos clientes, o que
não se mostrou verdadeiro, e que ficou comprovado por meio da análise documental
das concessões realizadas em 2011 e de declarações do Sr. Asier Ansorena,
coordenador do crédito do banco Palmas durante entrevista realizada, resultando na
formulação da tabela 3 apresentada nos resultados, não sendo assim um dos
fatores de diferenciação do processo.
A hipótese seguinte foi a atuação da comunidade nas ações do banco, o que
estreitaria a relação da comunidade, reduzindo a inadimplência e trazendo
credibilidade as ações da instituição, o que se mostrou verdadeiro, uma vez que a
comunidade se mostrou bastante participativa, percebido inclusive durante os
períodos de visita da pesquisadora ao banco.
A última hipótese foi a burocracia e exigências reduzidas, que facilitaria o
acesso e estimularia o ciclo produtivo do bairro, o que se confirmou e apresenta-se
como um dos pontos positivos encontrados. Em suma, a primeira hipótese foi
refutadas enquanto as duas outras foram confirmadas. Vale destacar ainda que os
aspectos de viabilidade e estratégia do processo não se restringem a estes dois
fatores e sim, a todos os pontos fortes juntos se complementando.
A contribuição deste estudo está no reconhecimento do crescente número de
empreendedores individuais, uma vez que, fica comprovada sua relevância para a
economia local e nacional, com o potencial de desenvolvimento oriundo dos
negócios empreendidos por eles, assim como da dificuldade de alcançar linhas de
crédito nos bancos oficiais e tradicionais para financiar o início ou o crescimento da
atividade empresarial, destacas também por este estudo. A pesquisa propõe ainda
uma análise de cenários, onde os pontos fortes e fracos, ameaças e oprotunidades
são apontados, colaborando assim para futuras formulações de ações estratégicas
por parte do banco Palmas, no sentido de mitigar os impactos dos aspectos
negativos e potencializar os positivos.
As restrições do estudo estão na análise apenas o processo específico do
Banco Palmas e suas implicações, não podendo as conclusões deste serem
aplicadas a outras realidades, uma vez que, como visto no decorrer da pesquisa os
resultados compõem o contexto onde a instituição está inserida. Como dificuldades
enfrentadas estiveram a distância de localização entre pesquisadora e objeto de
estudo e a lentidão do banco em responder as solicitações apresentadas,
destacando que quando atendidas estas ocorreram de forma completa e satisfatória.
Como sugestão de pesquisas futuras fica a sondagem do perfil dos
moradores empreendedores sociais do Conjunto Palmeiras no sentido de verificar a
relação entre as características encontradas e a capacidade de captação de
recursos para a atividade empresarial. Outra opção seria a análise dos aspectos do
processo de concessão de crédito em outros bancos comunitários no estado do
Ceará, para traçar um comparativo entre eles.
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YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
APÊNDICES
Apêndice 1: Roteiro de entrevista semi-estruturada
Roteiro de Entrevista
Título da pesquisa: Empreendedor Individual: Análise do processo
de concessão de crédito no Banco Palmas
Entrevistado(a): ________________________________________
Entrevistador(a): _______________________________________
Data: ___/___/____ Local: ______________________________
Horário: de ___:___h às ___:____h
Esta entrevista tem como objetivo colher informações acerca do processo de
concessão de crédito produtivo destinado exclusivamente aos empreendedores
individuais realizado no Banco Palmas, desta forma antecipadamente agradecemos
a vossa disponibilidade, atenção e veracidade dos dados.
1. Quantos clientes o Banco Palmas possui atualmente?Destes clientes quantos
são empreendedores individuais?
2. Como ocorre a captação de pretendentes ao crédito produtivo? Porquê?
a) O cliente procura o Banco Palmas
b) O cliente é procurado por um agente ou analista de crédito
3. Preencha a tabela abaixo com os limites mínimos e máximos de concessão e
respectivas taxas de juros.
Valores (R$) Taxa de juros mensalDe Até
Essas taxas tornam o banco competitivo?
4. Qual a documentação exigida? Ela visa reduzir a burocracia imposta pelos
bancos oficiais?
5. Quais os procedimentos adotados da solicitação de crédtio ao pagamento?
6. Durante o processo ou após a liberação do crédito o cliente recebe alguma
orientação acerca do gerenciamento do capital? Porquê?
a) Sim b) Não
7. Como e qual qualificação os analistas de crédito recebem?
8. Quais as principais aplicações dos créditos solicitados? Qual sua distribuição?
Destinos Distribuição (%)ComércioProduçãoPrestação de serviçosOutros: Qual ?
9. Quanto ao sistema informacional no gerenciamento do processo de
concessão de crédito, marque na escala abaixo o grau de qualidade:
10.Na escala abaixo onde o micro crédito produtivo está localizado? Justifique.
11.Quais os principais benefícios proporcionados pelo Banco Palmas a
comunidade segundo sua visão? Justifique (Pode-se escolher mais de uma
opção)
a) Incentivo ao consumo no bairro
b) Incentivo a produção no bairro
c) Incentivo a educação
d) Melhores condições de urbanização
e) Conquista de serviços básicos
f) Inclusão social
g) Geração de empregos
h) Outros/ Qual?
12.Quais as principais dificuldades enfrentadas no processo de concessão de
crédito? Justifique (Pode-se escolher mais de uma opção)
a) Processo demorado
b) Centralização de decisões
c) Ausência de documentação exigida
d) Insuficiência de capital
e) Problemas na entrevista/visita
Participação extremamente
ativa
f) Insuficiência de recursos (físicos e humanos)
g) Outros
Apêndice 2: Formulário observacional
Formulário observacionalProcesso: ___________________________________________Data: ___/___/____Local: ______________________________________________Horário: de ___:___h às ___:___h
1ª etapa: Na solicitação do crédito
• Quem: Os funcionários do Banco Palmas que realizam atendimento ao
empreendedor individual solicitante do crédito e os clientes que o
buscam.
• O quê: Diálogo ocorrido entre as partes envolvidas, bem como a
documentação solicitada, formulários e sistema utilizados.
• Quando: Dia 19 de abril de 2012, de 08:00h as 12:00h.
• Onde: Sede do banco Palmas localizada na Av. Valparaíso, n.698 –
Conjunto Palmeiras – Fortaleza - Ce.
• Por quê: Realizar comparativo das informações obtidas com a
pesquisa documental e entrevista e verificar aspectos adicionais que
contribuam com o alcance dos objetivos
• Modo: Observador pessoal não-disfarçado
2ª etapa: Na visita ao estabelecimento do cliente
• Quem: Os analistas de crédito do Banco Palmas que realizam visita
estabelecimento ou residência do empreendedor individual solicitante
do crédito e os clientes que o buscam, bem como seus locais de
trabalho.
• O quê: Diálogo e artifícios utilizados na comprovação das informações
dadas no atendimento na sede do banco Palmas
• Quando: Dia 19 de abril de 2012 de 14:00h as 16:00h
• Onde:No estabelecimento ou residência do empreendedor individual
• Por quê: Realizar comparativo das informações obtidas com a
pesquisa documental e entrevista e verificar aspectos adicionais que
contribuam com o alcance dos objetivos
• Modo: Observador pessoal não-disfarçado
3ª etapa: Na análise do comitê de aprovação
• Quem: Os analistas e coordenadores de crédito do Banco Palmas que
realizam análise em conjunto para a decisão da concessão.
• O quê: Análise a partir das informações colhidas pelo primeiro contato
com o banco e na visita do analista.
• Quando: Dia 24 de abril de 2012, de 09:30h as 10:30h
• Onde: Sede do banco Palmas localizada na Av. Valparaíso, n.698 –
Conjunto Palmeiras – Fortaleza - Ce.
• Por quê:Verificar os aspectos e critérios de análise utilizados pelo
banco.
• Modo: Observador pessoal não-disfarçado.
ANEXOS
Anexo 1: Ocupações enquadradas no microempreendedor individual resolução do comitê gestor do simples nacional - CGSN nº 78, de 13 de setembro de 2010
OCUPAÇÕES
FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO
FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS
FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES
FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS
FARINHEIRO DE MANDIOCA
FARINHEIRO DE MILHO
FERRAMENTEIRO
FERREIRO/FORJADOR
FILMADOR
FORNECEDOR DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS
FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA)
FOTOCOPIADOR
FOTÓGRAFO
FOTÓGRAFO AÉREO
FOTÓGRAFO SUBMARINO
FUNILEIRO / LANTERNEIRO
GALVANIZADOR
GESSEIRO
GRAVADOR DE CARIMBOS
GUARDADOR DE MÓVEIS
GUIA DE TURISMO
GUINCHEIRO (REBOQUE DE VEÍCULOS)
HUMORISTA
INSTALADOR DE ANTENAS DE TV
INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
INSTALADOR DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA,
FLUVIAL E LACUSTRE
INSTALADOR DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO
INSTALADOR DE ISOLANTES TÉRMICOS
INSTALADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
INSTALADOR DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS
INSTALADOR DE REDE DE COMPUTADORES
INSTALADOR DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
INSTALADOR E REPARADOR DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS
INSTALADOR E REPARADOR DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES
INSTALADOR E REPARADOR DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE
VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO
INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM GERAL
INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS
INSTRUTOR DE CURSOS GERENCIAIS
INSTRUTOR DE CURSOS PREPARATÓRIOS
INSTRUTOR DE IDIOMAS
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA
INSTRUTOR DE MÚSICA
JARDINEIRO
JORNALEIRO
LAPIDADOR
LAVADEIRA DE ROUPAS
LAVADEIRA DE ROUPAS PROFISSIONAIS
LAVADOR E POLIDOR DE CARRO
LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ
LIVREIRO
LOCADOR DE ANDAIMES
LOCADOR DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS
LOCADOR DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM
OPERADOR
LOCADOR DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS
LOCADOR DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES
LOCADOR DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES
LOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR
LOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,
EXCETO ANDAIMES
LOCADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
LOCADOR DE MATERIAL MÉDICO
LOCADOR DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS
LOCADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
LOCADOR DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS
LOCADOR DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR
LOCADOR DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO
TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES
LOCUTOR DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO
MÁGICO
MANICURE/PEDICURE
MAQUIADOR
MARCENEIRO
MARMITEIRO
MECÂNICO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS
MECÂNICO DE VEÍCULOS
MERCEEIRO/VENDEIRO
MERGULHADOR (ESCAFANDRISTA)
MESTRE DE OBRAS
MOENDEIRO
MONTADOR DE MÓVEIS
MONTADOR E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E
SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS
MOTOBOY
MOTOTAXISTA
MOVELEIRO
MOVELEIRO DE MÓVEIS METÁLICOS
OLEIRO
OPERADOR DE MARKETING DIRETO
ORGANIZADOR MUNICIPAL DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO
OURIVES
PADEIRO
PANFLETEIRO
PAPELEIRO
PASTILHEIRO
PEDREIRO
PEIXEIRO
PINTOR DE AUTOMÓVEIS
PINTOR DE PAREDE
PIPOQUEIRO
PIROTÉCNICO
PIZZAIOLO EM DOMICÍLIO
POCEIRO/CISTERNEIRO/CACIMBEIRO
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO
PROFESSOR PARTICULAR
PROMOTOR DE EVENTOS
PROMOTOR DE TURISMO LOCAL
PROMOTOR DE VENDAS
PROPRIETÁRIO DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL
PROPRIETÁRIO DE BAR E CONGÊNERES
PROPRIETÁRIO DE CAMPING
PROPRIETÁRIO DE CANTINAS
PROPRIETÁRIO DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS
PROPRIETÁRIO DE CASA DE CHÁ
PROPRIETÁRIO DE CASA DE SUCOS
PROPRIETÁRIO DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS
PROPRIETÁRIO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS
PROPRIETÁRIO DE FLIPERAMA
PROPRIETÁRIO DE HOSPEDARIA
PROPRIETÁRIO DE LANCHONETE
PROPRIETÁRIO DE PENSÃO
PROPRIETÁRIO DE RESTAURANTE
PROPRIETÁRIO DE SALA DE ACESSO À INTERNET
PROPRIETÁRIO DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR
QUEIJEIRO/MANTEIGUEIRO
QUITANDEIRO
QUITANDEIRO AMBULANTE
RECARREGADOR DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
RECICLADOR DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO
RECICLADOR DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO
RECICLADOR DE MATERIAIS PLÁSTICOS
RECICLADOR DE SUCATAS DE ALUMÍNIO
REDEIRO
RELOJOEIRO
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER
RENDEIRA
REPARADOR DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE
DE ENERGIA ELÉTRICA
REPARADOR DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO
REPARADOR DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
REPARADOR DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS
REPARADOR DE BICICLETA
REPARADOR DE BRINQUEDOS
REPARADOR DE CORDAS, VELAMES E LONAS
REPARADOR DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER
REPARADOR DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
REPARADOR DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO
VÁLVULAS
REPARADOR DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO-ELETRÔNICOS
REPARADOR DE EXTINTOR DE INCÊNDIO
REPARADOR DE FILTROS INDUSTRIAIS
REPARADOR DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS
REPARADOR DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS
REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
REPARADOR DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS
EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO
REPARADOR DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA
USO INDUSTRIAL E COMERCIAL
REPARADOR DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA
REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA
REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO
VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS
REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA
REPARADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS,
BEBIDAS E FUMO
REPARADOR DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO-ELÉTRICAS
REPARADOR DE MÁQUINAS PARA BARES E LANCHONETES
REPARADOR DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO
REPARADOR DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES
TÉRMICAS
REPARADOR DE MÓVEIS
REPARADOR DE PANELAS (PANELEIRO)
REPARADOR DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO
PARA VEÍCULOS
REPARADOR DE TOLDOS E PERSIANAS
REPARADOR DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA
REPARADOR DE TRATORES AGRÍCOLAS
REPARADOR DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL
RESTAURADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS
RESTAURADOR DE JOGOS ACIONADOS POR MOEDAS
RESTAURADOR DE LIVROS
RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE
RESTAURADOR DE PRÉDIOS HISTÓRICOS
RETIFICADOR DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
REVELADOR DE FILMES FOTOGRÁFICOS
SALGADEIRA
SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO
SALSICHEIRO/LINGUICEIRO
SAPATEIRO
SELEIRO
SEPULTADOR
SERIGRAFISTA
SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO
SERRALHEIRO
SINTEQUEIRO
SOLDADOR / BRASADOR
SORVETEIRO
SORVETEIRO AMBULANTE
TANOEIRO
TAPECEIRO
TATUADOR
TAXISTA
TECELÃO
TECELÃO DE ALGODÃO
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA
TELHADOR
TINTUREIRO
TORNEIRO MECÂNICO
TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
TOSQUIADOR
TRANSPORTADOR AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS
TRANSPORTADOR DE ESCOLARES
TRANSPORTADOR DE MUDANÇAS
TRANSPORTADOR MARÍTIMO DE CARGA
TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS(CARRETO)
TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB FRETE
TRANSPORTADOR MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO
TRANSPORTADOR MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS
TRICOTEIRA
VASSOUREIRO
VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
VENDEDOR DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA
ALIMENTAÇÃO
VERDUREIRO
VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS
VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES
VINAGREIRO
Fonte: Receita Federal, 2010
Anexo 2: Ficha cadastral do cliente do banco Palmas
Fonte: Banco Palmas, 2012.
Anexo 3: Levantamento socioeconômico do cliente do banco Palmas
Fonte: Banco Palmas, 2012.