A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: DA ANTIGUIDADE AOS NOSSOS DIAS

INDICE

PARTE I

I HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NA ANTIGUIDADE

1. Sociedade e educação no Egito antigo

2. O Antigo Império

3. A Idade Feudal

4. O Médio Império

5. O Segundo Período

6. O Período Demótico

7. A Educação Na Grécia

8. A Didática

9. A Educação em Roma

10. As Invasões bárbaras

11.A educação na Alta Idade Média

12. A Educação na Baixa Idade Média

13.A Educação dos 300

14.A Educação dos 500 e 600

15.O Século XX

16. A Segunda Metade do século XX

17.As Novas tendências

18.As críticas às Escolas

PARTE II

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

1. A Educação no Período Colonial 1500 a 1822

2. A Educação no Período Pombalino 1750 a 1777

3. A Educação no Período Imperial

3.1. O Ensino Primário

3.2. O Ensino Técnico Profissional

3.3. O Ensino Normal

3.4 O Ensino Secundário e Superior

4. A Educação No Período Republicano

5. A Revolução de 30

5.1. O Ensino Secundário

5.2. O Ensino Superior

6. O Estado Novo

6.1. O Ensino Secundário

6.2. O Ensino Técnico Profissional

6.3. O Ensino Primário e Normal

7. A Republica Populista

7.1. A luta pelas escola Publica

7.2. O Método Paulo Freire

8. A Ditadura Militar

8.1. Decreto Lei 477/69

8.2 A Reforma do Ensino de Primeiro e Segundo Graus

9. A Educação a partir de 1985

9.1. O Plano Nacional de Educação

9.2 A Nova Lei de Diretrizes e Bases

9.3. O Níveis de Ensino

9.4 A Educação Especial

9.6. A E a D

9.7 Os Desafios Educacionais do Ensino Básico

9.8. Formar para Cidadania Ativa

PARTE III

EDUCAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA

1. Políticas públicas

2. A Educação Como Políticas Públicas

3. A Teoria Liberal

4. A Abordagem Pluralista

5. A Abordagem Social Democrática

6. A Abordagem Marxista

PARTE IV

A SOCIAL DEMOCRACIA

1. O Papel da Escola

2. A Revolução Educacional

3. A Escola não é Partido

4. O Conhecimento Universal

5. A Escola Integral

6. O Papel do Estado na Educação

7. A Nova Concepção na formação dos professores

ARTIGOS CIENTÍFICOS

E a D

I Fs

SENAI

SENAC

PARTE I

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO: DA ANTIGUIDADE AOS NOSSOS DIAS

A ANTIGUIDADE

No antigo Egito, os ensinamentos eram escritos ou mandados escrever

pelo vizir pai e lidos e decorados pelos filhos prostrados no chão. Nasce a

escola dos escribas (homem de poder)

1. Sociedade e Educação no Antigo Egito

Do Egito chegam até nós os testemunhos maisantigos e mais ricos

sobre todos os aspectos da civilização e, em particular, sobre a educação. A

quase totalidade de provas não se refere nem à escola intelectual ou dos

aspectos formais e instrumentais da instrução (ler, escrever, calcular), nem

aprendizado profissional (habilidades manuais e noções teóricas de cada

ocupação). As provas são de processo de inculturação das classes

dominantes: isto é, a escola de formação para a vida política, ou melhor, para o

exercício do poder.

Embora compreenda elementos da instrução formal ou instrumental, as

didáticas dos documentos falam apenas da introdução aos comportamentos e

à moral.

2. O Antigo Império: a Literatura Sapiencial como institucional oratória

Textos que descrevem os ensinamentos da época são introduzidos

através de um título-sumário e encerrados numa moldura narrativa que fornece

a ocasião e a circunstância em que o ensinamento foi dado. Eles descrevem

conteúdos, objetivose a relação pedagógica com o mestre. O mais antigo é o

Ensinamento para Kaghemni, por meio do qual o vizir preparava ensinamentos

para seus filhos. Neste caso não é possível saber se a escrita foi ensinada.

O ensinamento envolvia preceitos comportamentais e casos particulares.

“Não te envaideças em teu coração pela tua força quando estás entre teus

colegas. Cuida para não ser desafiado...”

“Se sua boca procede com palavras indignas, tu deves domá-la em sua boca,

inteiramente. – o falar bem”.

Esse tipo de ensinamento procurava desenvolver a consciência interior e

interpessoalidade em uma formação do homem político.Em um reino

autocrático, a arte do comando é também, e antes de tudo, arte da obediência:

a subordinação é uma das constantes milenares desta inculturação da qual,

portanto, faz parte integrante o castigo e o rigor como a prática imediata da

política.

“Pune duramente e educa duramente”

3. A Idade Feudal: os novos charlatães (2.190 a 2040 a. C.)

Norma institucional de educação intelectual (o falar bem) e física

(natação) é reservada aos príncipes régios e a outros jovens nobres ou

elevados entre os nobres. Havia condenação explícita da apropriação da arte

da palavra, ou arte política, por parte das novas classes sociais: uma

condenação que encontraremos frequentemente na história. O “charlatão” não

é, evidentemente, o falador deselegante que não tem gosto literário, mas o

demagogo que, não pertencendo à classe dominante, presume, mal usando

esta arte, conquistar o poder.A este desprezo pelos novos oradores ou políticos

junta-se, de fato, a admoestação do faraó ao filho, para que volte a dominar

com competência esta arte.

“Sê um artista da palavra, para seres potentes. A língua é a espada do

homem.”

4. O Médio Império: o Escriba e outros ofícios (2133-1786 a. C.)

Nas épocas posteriores, o uso do livro de texto torna-se cada vez mais

frequente.

A obediência e o estudo aparecem cada vez mais como o caminho favorável

para a proveitosa vida de escriba, considerada como ideal da promoção social.

Este, por sua vez, satiriza o triste viver dos vários artesãos (sob a opressão e a

exploração do trabalho).

“Eis que não existe uma profissão sem que alguém dê ordens, exceto a de

escriba, porque ele é quem dá ordens.

“Sê escriba: esse ofício salva da fadiga e te protege contra qualquer tipo de

trabalho. Por ele evitas carregar a enxada e a marra e dirigir um carro. Ele te

preserva do manejo do remo e da dor das torturas, pois ele te livra de

numerosos patrões e superiores.”

5. O Segundo Período intermediário e o treinamento do guerreiro (1785 a

1580 a. C.)

A passagem da sabedoria para a cultura da instrução é cada vez mais

clara: agora é sábio quem possui experiência e a inteligência e, por isso, está

em uma posição de domínio, mas quem conheceu a tradição nos livros,

adquiriu uma cultura e assimilou a sabedoria dos antigos. Nesse período, a

educação física é preparação para a guerra e prerrogativa das classes

dominantes, assim como a educação oratória.

Havia uma generalização, uma quantidade considerável das chamadas

coletâneas escolares (textos ecadernos de exercícios) que destacavam a

valorização do ensino:

“O homem sai do seio de sua mãe e corre para o seu patrão. Mas o escriba,

ele chefia todos os tipos de trabalho neste mundo.”Nessa tradição escolástica

também aparecem procedimentos para resolver indisciplina dos alunos.

“A orelha da criança fica nas costas, e ela presta atenção quando é surrada.”

O escriba Hori, após ter exibido sua capacidade estilística, provoca o

adversário a responder questões de matemática,geometria, geografia,

engenharia e outras”.Este é um exemplo vivo da cultura técnica, e não mais

sapiencial, como outrora um escriba deveira possuir.

6. O Período Demótico: Testemunhos Egípcios e Gregos (1069-333 a. C.)

Ensinamentos: manual de “cortesão”, para uso de um jovem que,

proveniente de classes subalternas, deve antes de tudo assimilar os costumes

dos grandes e preparar-se para a subordinação. Os produtores intermediários

(distinta dos simples trabalhadores braçais), além da instrução intelectual e

profissional recebia também das classes dominantes uma inculturação (ou

melhor uma aculturação, já que vinha de fora da sua classe) ético-

comportamental, subproduto da cultura privilegiada.

A classe dominante é sempre um demiurgo que configura a sociedade

toda à sua própria imagem e semelhança.

Das experiências do antigo Egito temos a primeira constante da história da

educação:

- A separação entre instrução e trabalho, a discriminação entre a instrução aos

poucos e o aprendizado do trabalho para muitos;

-Instrução institucionalizada (institutio oratória) como formação do governante:

a arte da palavra é arte de governar;

- Exclusão dessa arte de todo indivíduo das classes dominadas, considerado

um “charlatão demagogo”.

- Sátiras do ofício: consciência da separação das duas formações do homem.

-Processo de inculturação se transforma numa instrução que cada vez mais

define o seu lugar como uma “escola”, destinada à transmissão de uma cultura

codificada.

7. A Educação na Grécia

Toda sociedade é formada de dominantese dominados: por isto, como

terceiro elemento intervém a lei. Encontra-se na cultura grega a mesma

separação dos processos educativos segundo as classes sociais, porém

menos rígidas e com desenvolvimento para escolas de democracia educativa.

-Para as classes governantes: escolas de “pensar” e “falar”.

-Para produtores governados:treinamento no trabalho.

-Para classes excluídas:nenhuma escola e nenhum treinamento, mas, em

graus diferentes, a mesma aculturação que descende do alto para as classes

subalternas.

Os indivíduos das classes dominantes são guerreiro na juventude e

políticos na velhice.Embora permaneçam firmes o conteúdo e os fins da

educação (música e ginástica, não apenas para os poucos dominantes, mas

agora como desenvolvimento da democracia, para todos os cidadãos livres) um

fato novo intervém: nasce a escola de escrita. Na Grécia, com a escrita

alfabética, surge um meio democrático de comunicação e de educação, e a

escola de escrita se abre a todos os cidadãos. O mestre das letras de alfabeto,

o grammatistés, não tem a autoridade do escriba egípcio, mas exerce

importante função social.

8. A Didática no aprendizado da escrita alfabética

Na Grécia, surge a escola que difunde o ensino do alfabeto. São

ensinados primeiro os nomes das letras, depois suas formas e seus valores,

em seguida as sílabas e suas propriedades e, enfim, as palavras e suas

flexões. O ensino da escrita e toda instrução grega se tornará de fato o

conteúdo e o fim da arte da palavra, a institutio oratória. Os ginásios destinados

aos exercícios físicos tornam-se também (e depois sobretudo) lugar de

exercitações culturais e acolherá reitores e filósofos.

Na Grécia já aparece o costume de os patrões treinarem os escravos em

determinadas profissões em verdadeiras escolas. Conclui-se que a instrução

profissional nasce como instrução servil e terá que percorrer um caminho

bastante longo para conquistar sua verdadeira dignidade.

9. A Educação em Roma

Educação na família – na Roma antiga não existiu nenhuma forma de

educação pública para a primeira infância.

“É importante o modo como as crianças começam a ser educadas, porque

quase sempre assim se tornam.”

“Provavelmente a evolução histórica foi do escravo pedagogo e mestre na

própria família ao escravo mestre das crianças de várias famílias e, enfim, ao

escravo liberto que ensina na sua própria escola”.

Entretanto, ocorre o surgimento de uma escola latina provavelmente já

influenciada pelo novo processo deaculturação grega.A escola, aos poucos,

torna-se cada vez mais o meio para participação dos indivíduos no poder

autocrático do Estado.

A vitória da escola do tipo grego em Roma representa, afinal, um fato histórico

de valor incalculável, mediante o qual a cultura grega tornou-se patrimônio

comum dos povos do império romano e depois foi transmitida durante milênios

à Europa medieval e moderna – e, enfim, à nossa civilização- com premissa e

componente indispensável a sua história.

A cultura completa ou enciclopédica (para os gregos enkyklios Paidéia),

segundo Quintiliano abrangia as disciplinas: música, astronomia, filosofia

natural (ciências) e a eloquência, cujo estudo se completa na escola de nível

mais elevado, a escola de retórica.Nesse período, além do sadismo

pedagógico generalizado e do enfado de uma didática repetitiva nos primeiros

níveis de instrução, é exatamente o abismo que separa a escola da vida, a

insignificância de seus conteúdos, que coloca essa escola em discussão, não

somente entre os incultos, que não chegam a ver seus aspectos positivos, mas

entre filósofos sérios e entre os melhores mestres.Pode-se afirmar que em

Roma nos encontramos, pela primeira vez, perante uma crítica fundamental da

escola, assistimos, enfim, ao nascimento de um consciência crítica da escola.

Como na Grécia, também em Roma a profissão de mestre, nem sempre

honrada, apresentava diferenças muito grandes, inclusive quanto às

remunerações, de acordo com o grau da escola e com o prestígio individual

dos mestres.

10. As Invasões Bárbaras

Em um império desolado e invadido por populações inteiras de bárbaros

armados é impossível falar de reorganização da vida civil emenos ainda de

difusão de uma escola.Nesta situação de destruições e de adaptações a

cultura continua sendo tarefa dos romanos, que procuram conservar a cultura

tradicional romana. Há, portanto, uma mentalidade cristã comum aos velhos

povos romanizados e aos novos povos bárbaros. É em Roma que encontramos

a primeira manifestação clara de uma dicotomia entre a inculturação (virtudes)

e a instruçãosegundo as influências externas da Grécia.

11. A Educação na Alta Idade Média

No campo da instrução, verifica-se o gradual desaparecimento da escola

clássica e a formação da escola cristã. No dualismo Estado/Igreja, o poder

imperial e os seus cuidados pelas escolas ficaram enfraquecidos, mas os

aspectos administrativos culturais do domínio ficaram em parte nas mãos dos

romanos, organizados em sua igreja.

É de grande relevância a sistematização definitiva das ciências ou

disciplinas, uma herança greco-romana.A Escolástica tem tanto um significado

mais limitado, ao se referir às disciplinas ministradas nas escolas medievais – o

trívio: gramática, retórica e dialética; e o quadrívio: aritmética, geometria,

astronomia e música -, quanto uma conotação mais ampla, ao se reportar à

linha filosófica adotada pela Igreja na Idade Média.

A filosofia da Antiguidade Clássica ganha, então, contornos judaico-

cristãos, já esboçados a partir do século V, quando se sentiu a urgência de

mergulhar mais fundo em uma cultura espiritual que estava se desenvolvendo

rapidamente, para assim imprimir a estes princípios religiosos um caráter

filosófico, inserindo o Cristianismo no âmbito da Filosofia. 

A Idade Média apareceu-nos como uma idade de desintegração e de

reconstrução. Permanecemantigas divisões horizontais classistas entre quem

se educa para “o dizer e o fazer as coisas da cidade” e quem se prepara para o

trabalho produtivo subordinado.Surgem também novos centros de instrução e

aculturação: paróquias e mosteiros controlados pela autoridade papal.

12. A Educação na Baixa Idade Média

A crise do império Carolíngeo levara a uma nova situação: a fonte, agora

imperial, do direito escolar passara, de fato, à Igreja, como também passa para

ela o controle político, anteriormente do Império, sobre as escolas

eclesiásticas. Além disso, a Igreja foi abrindo suas escolas episcopais e

paroquiais também aos leigos, dando-lhes ao mesmo tempo instrução religiosa

e literária.

Paralelamente ao surgimento da economia mercantil das cidades, um

novo processo se introduz na instrução com o aparecimento dos mestres livres

que, sendo clérigos ou leigos, ensinavam também aos leigos. Estes mestres

livres ensinavam especialmente as artes liberais do trívio e do quadrívio, mas

aqui e ali aparecem escolas livres de outras disciplinas.Esses mestres liberais

elaboravam uma nova ciência e uma didática mais próxima ao aprendizado

artesanal, um saber prático que considera “as coisas da cidade”, tanto o

comandar quanto o negociar. Estamos, então, nos albores da evolução

moderna.

13. A Educação dos Trezentos e dos Quatrocentos

No humanismo, caracterizado pelo antropocentrismo em oposição ao

teocentrismo, ocorre a volta dos clássicos latinos e gregos. O humanismo

nasce aristocrático e a educação cavaleiresca compreende essencialmente a

preparação para o exercício do poder. O “fazer” das classes dominantes da

época: a guerra.

14. A Educação nos Quinhentos e Seiscentos - Reforma e Contra-Reforma

Ocorre a difusão da instrução a fim de que cada um pudesse ler e

interpretar a Bíblia, sem a mediação do clero. Por outro lado, há a tomada de

consciência do valor laico, estatal da instrução, concebida não mais como algo

reservado aos clérigos.

15. O Século XX em direção ao ano dois mil

Junto ao desenvolvimento da instrução técnico-científica, que é paralelo

ao progresso da revolução industrial, nos primeiros decênios do século teve

lugar a grande estação da educação nova ou da “escola ativa”, que vimos

nascer como grande e generalizado movimento de democratização da

educação no mundo ocidental. Nesse século é impossível prescindir de um fato

novo: o socialismo. Marx estabelece uma relação entre o trabalho e a

educação, partindo da sua concepção filosófica que o primeiro é a marca da

humanidade. O conceito de omnilateralidade é de grande importância para a

reflexão em torno do problema da educação em Marx. No projeto de sociedade

comunista, Marx vê a possibilidade de um tipo de ensino que, unindo os

aspectos intelectual, técnico e físico, permita criar o homem “onilateral”, pelo

qual ele possa superar a característica da sociedade capitalista: a alienação,

provocada pelo sistema de produção que consiste na divisão do trabalho. Marx

defende, então, a necessidade de uma instrução politécnica que abrange o

conhecimento prático de diversos ramos profissionais.

Atuação da instrução geral e politécnica (que faz conhecer em teoria e

prática todos os ramos principais da produção) gratuita e obrigatória para todas

as crianças e adolescente dos dois sexos, até os 17 anos.

16. A Segunda Metade do século XX

Os fenômenos decisivos para a educação na segunda metade do século

são o progresso tecnológico e a maturação das consciências “subalternas”.

- Primeira saída do homem da Terra (1957).

-Tomada de consciência por parte dos jovens (especialmente estudantes) da

desigualdade na relação educativa como parte da mais ampla desigualdade e

opressão social.

Estão associados a este movimento a retomada combativa das lutas

operárias e o surgimento do feminismo.

17. As Novas Tendências

Em alguns países, especialmente naqueles já dominados pelos regimes

fascistas, assiste-se ao reflorescimento de uma nova pedagogia católica e ao

primeiro surgimento de uma pedagogia marxista: ambas terão que abordar as

tradições já generalizadas da pedagogia liberal-democrática.

“O fim principal da educação, no sentido mais amplo, consiste em ajudar o

pequeno homem a atingir a sua plena formação humano. Os outros objetivos

(transmitir a herança da cultura de uma dada civilização, preparar para a vida

em sociedade e para o comportamento do bom cidadão, adquirir a bagagem

mental necessária para cumprir uma função particular no ambiente social, para

atender às responsabilidades familiares, para ganhar a vida) são corolários e

fins essenciais.” (MARITAIN, 1962)

Algumas empresas começaram,na década de 60, iniciativas educativas

que respondiam aos seus interesses no sentido de ter operários mais capazes

o que permitia uma certa mobilidade no interior da fábrica. Morre, assim, pelo

menos idealmente, a velha figura do produtor subalterno, dotado somente das

habilidades necessárias à máquina e nasce a nova figura do operário culto, ao

qual a cultura interessa como um bem em si, independentemente das

vantagens sócio-econômicas que lhe traria sua mobilidade hierárquica dentro

da empresa.

No entanto, onde existe divisão, há exploração e opressão.

18. As Críticas às Escolas

Canção negra americana

“Vós construís vossas prisões

Vossas escolas

E nos dais uma educação

Para lavagem cerebral”

Merece ser especialmente assinalada, como típica de nossa época, na

qual o planeta Terra tornou-se, bem ou mal, a sede comum de toda a

humanidade, a UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural

Organization), agência educativa das Nações Unidas com sede em Paris. A

UNESCO estabelece:

Do direito à educação

1 – Cada indivíduo tem direito à instrução. A instrução deve ser gratuita pelo

menos para as classes elementares e fundamentais. A instrução deve ser

obrigatória. A instrução técnica e profissional deve ser colocada ao alcance de

todos e a instrução superior deve ser igualmente acessível a todos com base

no mérito.

2 – A educação deve ser orientada para o pleno desenvolvimento da

personalidade humana e para o fortalecimento do respeito dos direitos do

homem e das liberdades fundamentais. Ela deve promover a compreensão, a

tolerância, a amizade entre todas as Nações, os grupos raciais e religiosos, e

deve favorecer a obra das Nações Unidas para a manutenção da paz.

3 – Os pais têm o direito de prioridade na escolha do tipo de instrução a ser

ministrada aos seus filhos.

PARTE II

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Os historiadores costumam dividir em três períodos distintos a história

daeducação brasileira:

1º) do descobrimento até 1930: período em que predominou a

educaçãotradicional, centrada no adulto e na autoridade do educador,

marcadamente religiosa, e oensino privado;

2º) de 1930 a 1964: depois de uma fase de confronto entre o ensino privado e

oensino público, predominam as idéias liberais na educação com o surgimento

da "escolanova", centrada na criança e nos métodos renovados, por oposição à

educaçãotradicional.

3º) o período pós-64, iniciado por uma longa fase de educação autoritária

dosgovernos militares, em que predomina o tecnicismo educacional. Depois de

1985, terminício uma transição que dura até hoje, revelando o enorme atraso

em que o país seencontra em matéria de educação para todos.

No período populista (1930-1964), o Estado era permeável às certas

reinvindicações da população por conta dos compromissos eleitorais do

sistema de representação. Já o período pós-64, foi marcado pelo

distanciamento entre Estado e Sociedade, com o fim das eleições, o

fechamento do Congresso Nacional, não favorecendo o desenvolvimento

educacional.

A partir de 1985 com a democratização do país, esperava-se maior

avanço na solução do atraso educacional. Mas isso não ocorreu. A Constituinte

convocada no ano seguinte e instalada em 1987, conseguiu reunir a

contribuição da maioria dos setores organizados da sociedade, quer públicos,

quer privados, para debaterem os problemas educacionais e encaminharem os

princípios básicos de um novo plano de educação para o país,que pudesse por

fim ao analfabetismo e universalizar o ensino fundamental. Esses princípios

estão na Constituição promulgada dia 5 de outubro de 1988, mas ainda não

foram traduzidos na prática. A nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases), em

tramitação no Congresso desde 1989, deverá complementar os princípios

estabelecidos na Constituição de 1988.

1. A EDUCAÇÃO NO PERÍODO COLONIAL BRASILEIRO (1500-1822)

A expansão da fé católica foi a razão explícita da conquista das novas

terras pelos portugueses. Hoje ninguém mais tem dúvida a respeito do que

estava por trás dessa razão: a sujeição do índio e a conquista de suas terras

para o enriquecimento dos colonizadores. E a religião foi um instrumento eficaz

dessa submissão. Os padres, como intérpretes da vontade divina, a serviço do

rei e do papa, estavam aqui para isso: converter os índios, por bem ou por mal,

facilitando o trabalho de conquista e de dominação dos brancos europeus.

A companhia de Jesus foi fundada por Inácio de Loyola, em 1534, dentro

do movimento de reação da Igreja Católica contra a Reforma protestante. No

Brasil, os jesuítas dedicaram-se a duas tarefas principais: a pregação da fé

católica e o trabalho educativo. Com seu trabalho missionário, procurando

salvar almas, abriam caminho à penetração dos colonizadores; com seu

trabalho educativo, ao mesmo tempo em que ensinavam as primeiras letras e a

gramática latina, ensinavam a doutrina católica.

O objetivo proclamado da ação dos jesuítas é a conversão do índio a fé

católica; na realidade o que se faz é subjugá-lo e, quando resiste, massacrá-lo.

O resultado está diante de nós: de milhões de índios que aqui viviam na época

da chegada dos portugueses, restam cerca de duzentos mil.

Mas não se pode negar que o trabalho dos padres foi eficiente. Os

jesuítas logo compreenderam que não seria possível converter índios à fé

católica sem, ao mesmo tempo, ensinar-lhes a leitura e a escrita. Por isso, ao

lado da catequese, organizavam nas aldeias escolas de ler e escrever. Em

poucos anos cobriram o território com colégios seus ensinamentos que eram

direcionados aos filhos dos senhores de engenho, dos colonos, dos índios e

dos escravos.

O plano completo dos estudos mantidos pela Companhia de Jesus – a

Ratio studiorum – compreendia, além das aulas elementares de ler e escrever,

os três cursos: Letras, Filosofia e Ciências, considerados de nível secundário, e

o curso de Teologia e Ciências Sagradas, de nível superior, destinado à

formação dos sacerdotes. O curso de Letras abrangia os estudos de Gramática

latina, Humanidades e Retórica. Porém, mesmo no campo educacional

observamos que, por trás do objetivo aparente de ensinar as primeiras letras e

as humanidades, buscava-se na verdade a submissão à fé católica e aos

costumes europeus.

Não se trata de condenar os religiosos por isso, mas de perceber com

clareza até que ponto eles estavam integrados na política de conquista,

submissão e colonização. Tanto isso é verdade que, a partir do momento em

que começaram a agir de forma independente em relação a tal política, os

padres jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas colônias.

2. A EDUCACAO NO PERÍODO POMBALINO (1750-1777) - EXPULSÃO

DOS JESUÍTAS

A reforma dos estudos, que sucedeu à expulsão dos jesuítas em 1759,

teve como objetivo explícito melhorar a qualidade do ensino, ao mesmo tempo

em que afirmava pretender aumentar a quantidade de classes e professores.

No entanto, o que aconteceu na realidade não foi bem isso. Bem outro foi o

objetivo da reforma: criar a escola útil aos fins do Estado.

Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, foi o

primeiro-ministro de Portugal de 1750 a 1777. Em seu governo tomou várias

medidas com vistas a centralizar a administração da colônia, de forma a

controlá-la de maneira mais eficiente: suprimiu o sistema de capitanias

hereditárias, elevou o Brasil à categoria de vice-reinado, transferiu a capital de

Salvador para o Rio de Janeiro, etc.

O marquês de Pombal suprimiu as escolas jesuíticas de Portugal e de

todos os seus domínios. Em seu lugar foram criadas as aulas régias de Latim,

Grego e Retórica, que nem de longe chegaram a substituir o eficiente sistema

de ensino organizado pela Companhia de Jesus. A escola útil aos fins do

Estado deveria servir aos imperativos da coroa antes de servir aos interesses

da fé.

Entretanto, os novos professores eram de baixo nível, improvisados e

mal pagos, em contraste com o magistério dos jesuítas, cujo preparo chegava

ao requinte. O ensino brasileiro, ao iniciar-se o século XIX, estava reduzido a

pouco mais que nada, em parte como consequência do desmantelamento do

sistema jesuítico, sem que nada de similar fosse organizado em seu lugar.

3.  A EDUCAÇÃO NO PERÍODO IMPERIAL (1822-1889)

A vinda da família real e a Independência do Brasil produziram

modificações na educação brasileira. Pode-se afirmar que o objetivo das

reformas pombalinas, de criar escola útil aos fins do Estado, passaria a ser

concretizado, mas apenas no que diz respeito ao ensino superior. Agora, seria

necessário formar no Brasil a elite dirigente do país. Ao invés de montar um

sistema nacional de ensino, integrado em todos os seus graus e modalidades,

as autoridades preocuparam-se mais em criar algumas escolas superiores e

em regulamentar as vias de acesso a seus cursos, especialmente através do

curso secundário e dos exames de ingresso ao curso superior.

3.1 O Ensino Primário

Uma lei de 1827 determinou que deveriam ser criadas escolas de

primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos, e escolas de meninas

nas cidades mais populosas, dispositivos que nunca chegaram a ser

cumpridos. Deixado ao encargo das províncias, o ensino primário era pouco

difundido, entre outras coisas, pelas seguintes razões: os orçamentos

provinciais eram escassos; os escravos eram proibidos de freqüentar a escola;

o curso primário nem era exigido para ingresso no secundário.

Em 1890, foi instituída na legislação a gratuidade e a instrução laica,

mas não obrigatória para a escola pública primária. O ensino das escolas

primárias era enciclopédico e em de forma graduada. Um único mestre ensina

para diferentes séries, sendo comum o ensino de “lições de coisas”. Em 1971

surgiu uma nova organização escolar: o grupo escolar, as classes eram

organizadas em séries, portanto cada série em uma sala com um professor

para cada série. E em 1896, foi inaugurado o primeiro Jardim de Infância em

São Paulo (GREIVE, 2007).

Como vimos, a principal preocupação do governo, no que diz respeito à

educação, era a formação da elite dirigente, objetivo que o levou a concentrar

seus esforços no ensino secundário e superior.

3.2 O Ensino Técnico-Profissional

Durante o período imperial quase nada se fez em relação ao ensino

técnico-profissional. Este foi duplamente marginalizado:

-pelo próprio poder público, já que aos concluintes do ensino profissional

não se facultava o ingresso ao ensino superior;

-pela clientela escolar, na medida em que aqueles que conseguiam

estudar eram oriundos da elite e procuravam a escola apenas como via de

acesso ao ensino superior e às profissões liberais.

Para que se tenha uma ideia de abandono do ensino profissional de

grau médio, basta dizer que, em 1864, em todo o Brasil, havia apenas 106

alunos matriculados no ensino técnico.

Somente em 1909 foram criadas escolas de artífices e aprendizes para o

ensino profissional gratuito, cada escola tinha cinco oficinas de trabalho manual

ou mecânico. Já no final dos anos 20 e início dos anos 30 o ensino

profissionalizante foi ofertado em cursos públicos ou particulares e esteve

presente na maioria das leis estaduais (GREIVE, 2007).

3.3 O Ensino Normal

Durante todo o Império, pouco ou nada se fez para a formação dos

professores. Segundo a já citada lei de 15 de outubro de 1827, eram vitalícios

“os provimentos dos professores e mestres”, e os que não estivessem

capacitados deveriam “instruir-se em curto prazo, e à custa dos seus

ordenados, nas escolas das capitais”. Resultado desses dispositivos, e do

descaso a que sempre foi relegado o trabalho do professor, foi o baixo

desempenho quase sempre alcançado.

As primeiras escolas normais foram criadas nas províncias da Bahia e

do Rio de Janeiro, na década de 1830, mas seus resultados foram pouco

promissores. Os estudos normais abrangiam, além do ensino literário

característico do curso secundário, algumas matérias relacionadas à função

docente. Na escola mantida pelo poder central do município da capital, essas

matérias prendiam-se às áreas do Direito, Economia Doméstica, Agricultura e

Pedagogia.

As dificuldades enfrentadas pelo curso normal foram numerosas, desde

a inexistência da prática de ensino até a falta de professores qualificados,

especialmente para as cadeiras didáticas.

3.4 O Ensino Secundário e Superior

Quanto ao ensino secundário, o período colonial legou ao imperial uma

série de aulas avulsas e dispersas. Sua principal função era preparar os

estudantes para o ingresso nos cursos superiores, constituídos por escolas

isoladas de formação profissional.

Os primeiros estabelecimentos provinciais públicos de ensino secundário

foram o Ateneu do Rio Grande do Norte, criado em 1835, e os liceus da Bahia

e da Paraíba, criados em 1836. No Rio de Janeiro, em 1837, o Seminário de

São Joaquim foi transformado em estabelecimento de ensino secundário com o

nome de Colégio de Pedro II. Com estudos organizados de forma seriada, o

Colégio de Pedro II foi a primeira tentativa do poder central de organizar o

ensino secundário regular no país.

Entretanto, a frequência no ensino secundário não era obrigatória e o

ingresso ao curso superior poderia ser feito sem a necessidade do ensino

regular. A reforma de Carlos Maximiliano em 1915 instituiu que para ingressar

no curso superior era necessário além de fazer vestibular tinha que ter

obrigatoriamente o curso secundário, também reduziu o curso integral do nível

secundário para cinco anos.

O ensino superior até 1879 eram só frequentados por homens, o ensino

esteve muito ligado aos estudos estrangeiros, os professores em sua maioria

ocupavam outros cargos e não dedicavam exclusivamente ao ensino superior

prejudicando o desenvolvimento do curso. Foram criadas duas faculdades de

direito, duas de medicina, duas de farmácia, e duas de engenharia, havia

também academias militares e aulas avulsas de ensino superior conforme

escreveu Cynthia Greive (2007). Os cursos superiores de medicina da época

ocupavam em produzir teses higienistas, que ligavam os maus hábitos da

população às doenças que eram recorrentes na época devido à insalubridade e

falta de saneamento. As faculdades de Belas-Artes já existiam desde os

tempos do Brasil colônia, mas sofreram mudanças sobre a influência do

Neoclassicismo Frances, desempenhando importante papel na arquitetura.

A educação feminina segundo Cynthia Greive (2007) relata, as mulheres

das camadas populares frequentavam aulas de instrução elementar, escolas

normais e cursos profissionalizantes. Já as mulheres das camadas de elites

eram educadas a fim de serem preparadas para as atividades do lar e a

convivência social. Após o término do período do governo imperial regido por

D. Pedro I e D. Pedro II ficou claro que não tiveram a educação como

prioridade, a educação primária, a secundária e também o ensino superior

receberam poucos investimentos e não obtendo mudanças significativas.

A herança educacional que o Império legou à República pode ser

resumida assim:

- Primário: ministrado, em grande parte, por professores leigos, já que

não havia escolas normais para a preparação daqueles que se destinassem ao

magistério.

-Secundário: predominância dos cursos avulsos, de freqüência livre, sem

uma organização hierárquica das matérias e das séries; ênfase nas matérias

de Humanidades.

- Superior: reduzido a umas poucas escolas isoladas, destinadas à

formação de profissionais liberais, especialmente no campo do Direito.

4. A EDUCAÇÃO NO PERÍODO REPUBLICANO (1889-1930)

A primeira República é o período no qual se colocou em questão o

modelo educacional herdado do Império, que privilegiava a educação da elite –

secundário e superior –em prejuízo à educação popular – primário e

profissional. Quando se tornou mais aguda a crise de outros setores da vida

brasileira – político, econômico, cultural e social – a educação elitista também

entrou em crise, de modo especial, na década de 20. O modelo até então

existente foi colocado em xeque. Em seu lugar propunha-se a instituição de um

sistema nacional de educação, com ênfase na educação básica, no ensino

primário, mas formando um todo articulado, do primário ao superior.

São algumas crises desse período:

-A federação foi frustrada pela centralização do poder promovida pelo

controle do coronelismo e pela política dos governadores.

-Vários fatos contribuíram para a frustração do ideal democrático: só

podiam votar os maiores de 21 anos do sexo masculino; as eleições eram

fraudadas, para manter sempre o mesmo grupo no poder – atas eram

falsificadas, a mesma pessoa votava diversas vezes, defuntos compareciam às

mesas eleitorais, etc.

- A convivência social viu-se frustrada pelo impedimento à participação,

nas estruturas do poder, por parte das classes médias e dos trabalhadores,

que eram explorados e oprimidos.

A crise da educação elitista e as inúmeras discussões que provocou

desembocaram na Revolução de 30, que foi responsável por numerosas

transformações que fizeram avançar o processo educacional brasileiro.

Entretanto, como veríamos depois, os próprios ideias democráticos e

modernizadores da Revolução de 30 seriam frustrados: o mesmo grupo

agarrou-se ao poder, estabelecendo a ditadura do Estado Novo, em 1937, e

impedindo a participação popular.

Apesar disso, não podemos esquecer que, a partir de 1930, verificaram-

se algumas conquistas democráticas e trabalhistas: voto aos maiores d 18

anos de ambos os sexos, jornada de oito horas de trabalho, férias

remuneradas, salário mínimo, etc. No campo educacional também se verificam

importantes mudanças.

5. A REVOLUÇÃO DE 30 (1930-1937)

Com a Revolução de 1930, a educação brasileira sofreu importantes

transformações que começaram a dar-lhe a feição de um sistema articulado,

segundo normas do Governo Federal. A primeira iniciativa desta Revolução, no

campo da educação, foi a criação do Ministério da Educação e das Secretarias

de Educação dos Estados.

Com a criação do Ministério da Educação, o Governo Federal procurou

alcançar três objetivos:

1) Ampliar sua faixa de participação no desenvolvimento da educação

nacional, marcando, dessa forma, o término de um longo período de

total – ou quase total – alheamento dos problemas relacionados com a

educação popular.

2) Desenvolver os instrumentos destinados a unificar, disciplinar e

proporcionar a articulação e integração aos sistemas isolados estaduais,

os quais registravam grande heterogeneidade em relação à organização

das diversas modalidades de ensino a seu cargo.

3) Estabelecer os mecanismos destinados a promover o relacionamento

federal com os diversos sistemas, definindo-se assim as formas de

intervenção do Ministério e de suas relações com as Secretarias de

Educação estaduais e com os próprios estabelecimentos.

Se, por um lado, tais atribuições constituíram o início da construção de

um sistema nacional de educação, por outro lado assinalaram uma profunda

centralização nas competências. A autonomia dos Estados e dos diversos

sistemas educacionais foi limitada; quase tudo passou a depender da

autoridade superior; multiplicaram-se os órgãos, as leis, os regulamentos, as

portarias que limitavam a ação de escolas e educadores.

A Revolução de 30 propiciou um clima de muita discussão e de agitação

de idéias em todos os campos. Entre as principais idéias defendidas estão as

seguintes.

1) A educação é vista como instrumento essencial de reconstrução da

democracia no Brasil, com a integração de todos os grupos sociais.

2) A educação deve ser essencialmente pública, obrigatória, leiga e

sem qualquer segregação de cor, sexo ou tipo de estudos, e

desenvolver-se com estreita vinculação com as comunidades.

3) A educação deve ser “uma só”, com os vários graus articulados para

atender às diversas fases do crescimento humano. Mas, unidade não

quer dizer uniformidade; antes, pressupõe multiplicidade. Daí,

embora única sobre as bases e os princípios estabelecidos pelo

Governo Federal, a escola deve adaptar-se às características

regionais.

5. 1 O Ensino Secundário

Para não fugir à tradição – primeiro o ensino das elites, depois o

resto – o governo que assumiu o poder em 1930 também se dedicou

inicialmente à reforma do ensino secundário e do superior. O ensino técnico-

profissional, o primário e o normal só seriam regulamentados na década

seguinte. Quanto aos objetivos, o ensino secundário passaria a ter uma dupla

finalidade: formação geral e preparação para o ensino superior.

Quanto à estrutura, o ensino secundário passou a dividir-se em dois

graus, com a duração total de sete anos. Instituiu-se um curso fundamental de

cinco anos, seguido de um curso complementar ou pré-universitário de dois

anos. O fundamental era comum a todos e pretendia oferecer uma sólida

formação geral. O complementar pretendia adaptar os candidatos aos cursos

superiores e, por isso mesmo, era dividido em três ramos:

- para os que se destinassem aos estudos jurídicos, dava-se ênfase

às matérias de Humanidades;

- para os que pretendiam cursar Medicina, Farmácia e Odontologia, a

predominância ficava para as Ciências Naturais e Biológicas;

- para os que objetivavam os cursos de Engenharia e Arquitetura, o

estudo de Matemática era fundamental.

5. 2 O Ensino Superior

Apesar do funcionamento do ensino superior desde o início do século

XIX, a inexistência de uma universidade colocava o Brasil numa situação de

inferioridade em relação a outros países sul americanos. A intelectualidade

brasileira não se conformava com o fato de o Brasil e o Paraguai serem os

únicos países da América do Sul que ainda não contavam com uma

universidade, sendo que países como o México e Peru, por exemplo, já no

século XVI haviam organizado tal instituição de ensino superior. A situação do

Brasil, por isso mesmo, era considerada humilhante.

O ensino superior passou, então, por importantes modificações a partir

de 1930. Com a promulgação dos Estatutos das Universidades Brasileiras,

superaram-se as fases das escolas superiores isoladas, de caráter

marcadamente profissional. Começaram a ser criadas e a funcionar, de fato, as

universidades brasileiras.

A Universidade de São Paulo, criada em 25 de janeiro de 1934, foi a

primeira universidade a funcionar no Brasil. A Universidade do Rio de Janeiro,

criada 7 de setembro de 1920, não teve existência mais que nominal, nunca

chegando a funcionar na prática, pois as escolas que formaram – Medicina,

Direito e Engenharia, todas mantidas pelo Governo Federal – continuaram

técnica e administrativamente isoladas, não tendo sido criados os instrumentos

necessários à sua integração.

6. ESTADO NOVO (1937 – 1945) - O GOLPE

Atribuindo a autoria do plano aos comunistas, Getúlio Vargas decretou

estado de guerra, o que permitia prender qualquer pessoa sem ordem judicial,

e procurou o apoio das Forças Armadas e dos governadores dos Estados para

o golpe. Este foi executado em 10 de novembro de 1937, praticamente sem

resistência. Já às dez horas do mesmo dia, Getúlio Vargas, agora ditador,

apresentava aos seus ministros a nova Constituição, centralizando todo o

poder em suas mãos.

Na educação também o governo promoveu mudanças importantes. Em

termos de legislação educacional específica, o governo do Estado Novo deu

continuidade ao processo iniciado com a Revolução de 30, que foi elaborar

uma regulamentação federal, válida para todo o país, que abrangesse todos os

graus e modalidades de ensino. Assim, além de uma nova reforma do ensino

secundário, o governo Federal regulamentou os diversos ramos do ensino

técnico profissional- industrial, comercial e agrícola-, o ensino normal e o

ensino primário.

6.1 O Ensino Secundário

O ensino secundário passou a ter três objetivos: formar a personalidade

integral dos adolescentes; acentuar e elevar a consciência patriótica e a

consciência humanística; dar preparação intelectual geral que possa servir de

base a estudos mais elevados de formação especial. Com relação à estrutura,

continuaram os dois graus, porém com um curso ginasial de quatro anos que

precedia um curso colegial de três anos, que perdeu seu caráter quase

exclusivo de preparatório para o ensino superior e passou a preocupar-se mais

com a formação em geral.

6.2 O Ensino Técnico Profissional

No decorrer do todo o período do Estado Novo, embora, segundo a

Constituição, constituísse o primeiro dever do Estado, o ensino técnico

profissional continuou a ocupar posição subalterna em relação ao ensino

secundário: era este que representava a estrada real que conduzia os filhos

das classes dominantes à Universidade. Quem fizesse o curso profissional e

pretendesse continuar seus estudos em nível superior, só poderia fazê-lo se

completasse o curso secundário integral. Ou seja, nenhuma utilidade tinha o

curso profissional em termos de continuidade de estudos. Era um curso de

segunda categoria, “destinado às classes menos favorecidas”.

De qualquer forma, foi só a partir da década de 40 que os diversos

ramos do ensino profissional passaram a ter uma legislação nacional – as

chamadas leis orgânicas: em 1942 foi regulamentado o ensino industrial; em

1943, o ensino comercial; e em 1946, o ensino agrícola. Da mesma forma que

o secundário, esses três ramos do ensino – industrial, comercial e agrícola –

desenvolviam-se em ciclos.

Também na mesma época foram criados o Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI), através do Decreto-lei nº 4.048, de 22 de

janeiro de 1942,e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC),

por meio do Decreto-lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1964.

“O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador,

realizando a sua preparação profissional e a sua formação humana; 2. Aos

interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades

crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão-de-obra; 3. Aos

interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes

construtores de sua economia e cultura”.

Quanto às finalidades do ensino profissional, os Decretos-leis coincidem

em relação a três delas, que são as seguintes:

1. Formar profissionais aptos ao exercício de atividades específicas do

setor.

2. Dar aos trabalhadores jovens e adulta não-diplomados uma qualificação

profissional que lhes aumente a eficiência e a produtividade.

3. Aperfeiçoar os conhecimentos e habilidades técnicas de trabalhadores

diplomados ou habilitados.

6.2 O Ensino Primário e o Normal

Em relação ao ensino primário, trata-se, praticamente, da primeira

regulamentação nacional após a lei de 1827, expressão clara da omissão do

governo central no que diz respeito ao ensino elementar, situação que emparte

continua até hoje, embora os burocratas ministeriais não deixem de reafirmar a

prioridade da educação básica.

Eram três as finalidades do ensino primário.

1. Proporcionar a iniciação cultural.

2. Formação e desenvolvimento da personalidade.

3. Elevar o nível dos conhecimentos necessários à vida na família, à

defesa da saúde e à iniciação no trabalho.

De acordo com o artigo 1.º do Decreto-lei que o regulamentou, o ensino

normal tinha três finalidades:

1. Formar professores para as escolas primárias.

2. Habilitar administradores escolares para as mesmas escolas.

3. Desenvolver e propagar conhecimentos e técnicas sobre a educação da

infância.

O ensino normal também era organizado em dois ciclos: o primeiro, com a

duração de quatro anos, formava regentes de ensino primário; e o segundo, de

três anos, destinava-se à formação de professores primários. O curso de

regentes de ensino articulava-se com o primário, ao passo que o de formação

de professores articulava-se com o ginásio e sua conclusão assegurava o

direito de ingressar em cursos da faculdade de Filosofia, desde que atendidas

as exigências peculiares à matrícula.

7. A REPÚBLICA POPULISTA (1945-1964)

Comparando-se com a ditadura anterior, do Estado Novo, e com o poder

autoritário instalado em 1964, podemos afirmar que o Brasil viveu quase duas

décadas de regime democrático. No período que vai de 1945 a 1964, o livre

jogo das forças democráticas permitiu um certo desenvolvimento dos

movimentos populares. Havia eleições diretas para todos os níveis – de

vereador a presidente da República – e as organizações representativas dos

diversos setores sociais puderam atuar mais ou menos livremente.

A constituição de 1946, que restabeleceu o regime democrático no País,

em seu capítulo sobre a educação reintroduziu alguns princípios que haviam

sido suprimidos pela Carta ditatorial de 1937. Entre esses princípios temos os

seguintes: “a educação como direito de todos, a escola primária obrigatória, a

assistência aos estudantes e a gratuidade do ensino oficial para todos ao nível

primário e, aos níveis ulteriores, para quantos provassem falta ou insuficiência

de meios”.

7.1 A luta pela escola pública

A primeira lei brasileira a estabelecer as diretrizes e bases da educação

nacional, em todos os níveis, do pré-primário ao superior, foi a Lei nº 4.024, de

20 de dezembro de 1961. Ao mesmo tempo em que prosseguia a discussão

das diretrizes e bases da educação, desenvolveu-se intensa campanha pela

escola pública. Educadores e outros setores da sociedade, como órgãos de

imprensa, sindicatos e outras categorias profissionais, empenharam-se para

tornar realidade o preceito constitucional: “a educação é um direito de todos”.

Para que todos tivessem direito à educação, seria necessário ampliar o

número de escolas públicas e gratuitas, já que os particulares eram pagos e,

dessa forma, só acessíveis a determinadas classes sociais.

De 1946 a 1964 também tiveram grande atuação diversos movimentos

de educação popular, especialmente destinados à alfabetização de adultos e

patrocinados pelo Governo Federal. Entre esses movimentos merece destaque

o Programa Nacional de Educação. O programa “convocaria e utilizaria a

cooperação e os serviços de agremiações estudantis e profissionais, entidades

religiosas, organizações civis e militares, empresas privadas e todos os setores

mobilizáveis.

7. 2 O Método Paulo Freire

A ideia básica do Método Paulo Freire é a adequação do processo

educativo às características do meio. Registravam-se literalmente as palavras

dos entrevistados a propósito de questões referidas às diversas esferas de sua

experiência de vida no local. Essa relação era entendida como representativa

do universo vocabular local e dela se extraíam as palavras geradoras –

unidade básica na organização do programa de atividades. As palavras

geradoras selecionadas eram aproximadamente dezessete. Dentre elas, eram

freqüentes: eleição, voto, povo governo, tijolo, enxada, panela, cozinha. Cada

uma dessas palavras era dividida em sílabas; estas eram reunidas em

composições diferentes, formando novas palavras. A discussão das situações

sugeridas pelas palavras geradoras permitia que o indivíduo se conscientizasse

da realidade me que vivia e de sua participação na transformação dessa

realidade, o que tornava mais significativo e eficiente o processo de

alfabetização.

8. A DITADURA MILITAR (1964-1985)

A partir de 1964, a educação brasileira, da mesma forma que os outros

setores da vida nacional, passou a ser vítima do autoritarismo que se instalou

no País. Reformas foram efetuadas em todos os níveis de ensino, impostas de

cima para baixo, sem a participação dos maiores interessados – alunos,

professores e outros setores da sociedade. Os resultados são os que vemos

em quase todas as nossas escolas: elevados índices derepetência e evasão

escolar, escolas com deficiência de recursos materiais e humanos, professores

pessimamente remunerados e sem motivação para trabalhar, elevadas de

analfabetismo.

O regime militar instalado no País em 1964, com a deposição do

presidente constitucional João Goulart, pretendeu frear os avanços e as

conquistas populares que estavam se verificando no período anterior.

Numerosos sindicatos foram invadidos pela polícia, milhares de líderes

sindicais foram destituídos de seus cargos, muitos foram presos; as greves

deixaram de existir em virtude da forte e violenta pressão.

No dia 13 de dezembro de 1968 o País é submetido ao Ato Institucional

n.º 5, dando plenos poderes ao presidente para fechar o Congresso, cassar

mandatos, suspender direitos políticos, etc. Os estudantes, professores e

funcionários também teriam o seu AI-5; foi o Decreto-lei n.º 477, de 26 de

fevereiro de 1969.

As entidades estudantis – UNE e Uniões estaduais – só voltaram à

legalidade em 1985.

8.1. DECRETO-LEI N.º 477/69

ART. 1.º - Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou

empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que:

- Alicie ou incite à deflagração de movimento que tenha por finalidade a

paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento;

- Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos,

passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou deles participe;

- Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar

ato contrário à moral ou à ordem pública.

Uma das lutas históricas dos estudantes brasileiros é a que reclama o

aumento no número de vagas nas escolas superiores públicas. Resultado

dessa luta foi a duplicação do número de vagas na Universidade do Brasil

(atual Universidade Federal do Rios de Janeiro), em março de 1964. Com a

instalação do regime militar, em 1º de abril de 1964, os estudantes continuaram

sua luta, mas passaram a ser vistos como “subversivos” e suas manifestações

foram severamente reprimidas.

As vagas no ensino superior eram limitadas. Muitos estudantes

passavam no vestibular, isto é, obtinham a nota mínima exigida, mas não

podiam ingressar na Universidade por falta de vagas; tornavam-se excedentes.

Principalmente a partir de 1969, quando começou a ser posta em prática a

Reforma Universitária, o governo procurou neutralizar a luta dos estudantes por

mais vagas nas escolas públicas através de iniciativas de ordem burocrática.

- Instituiu o vestibular classificatório, eliminando a nota mínima. Dessa forma,

só seriam aprovados tantos candidatos quantos fossem as vagas. Deixavam de

existir os “excedentes”.

-A organização da universidade em unidades, não mais centradas em torno da

Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras, dificultou a integração entre os

estudantes e a vida universitária propriamente dita; por outro lado, as matérias

filosóficas, importantes para estimular a reflexão e a discussão, tornaram-se

optativas para a maior parte dos estudantes.

O que os professores e estudantes queriam:

“Abrir vagas, ampliar o corpo docente, aumentar verbas e recursos, criar cursos

básicos para integração de toda Universidade, instaurar os departamentos com

seus colegiados. ‘Fora com a Universidade elitista e de classe! Universidade

crítica. Livre, aberta”. (CHAUÍ, Marilena. Folha de São Paulo. 22-01-84).

8.2 A Reforma no Ensino de 1º e 2º graus

A lei que reformou o ensino de 1º e 2º graus foi imposta pelo governo

quase sem discussão e sem a participação de estudantes, professores e outros

setores sociais interessados. Essa lei estabeleceu o seguinte objetivo:

“O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a

formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como

elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício

consciente da cidadania”.

Trata-se de um objetivo perfeitamente adequado às responsabilidades

que cabem è educação escolar, tanto na formação pessoal quanto na

preparação do indivíduo para a vida social. O que acontece, no entanto, é que

a lei está longe de ser posta em prática. No Brasil, de modo geral, a maioria

dos alunos que consegue iniciar seus estudos não consegue desenvolver suas

potencialidades, não consegue auto-realizar-se e não consegue preparar-se

para o trabalho e para o exercício da cidadania. Mesmo porque o trabalho está

difícil e mal pago, e a participação política consciente não é permitida à maioria

dos cidadãos.

Pela reforma de 1971, o ensino de 2º grau tornou-se todo ele

profissionalizante. O aluno só poderia concluí-lo mediante a obtenção de um

diploma de auxiliar técnico (três anos) ou de técnico (quatro anos). Mais de

duzentas habilitações profissionais foram regulamentadas pelo Conselho

Federal de Educação. Para ingressar no ensino superior bastaria a conclusão

do 3º ano e a classificação no concurso vestibular.

A reforma de 1971 aumentou o número de matérias obrigatórias em todo

o território nacional. Sem contar o ensino religioso, facultativo para os alunos, o

núcleo comum obrigatório passou a abranger dez conteúdos específicos: um

de Comunicação e Expressão (Língua Portuguesa); três de Estudos Sociais

(Geografia, História e Organização Social e Política do Brasil); dois de Ciências

(Matemática e Ciências Físicas e Biológicas); e quatro Práticas Educativas

(Educação Física, Educação Artística, Educação Moral e Cívica e Programas

de Saúde). Como conseqüência ficou prejudicada a liberdade dos sistemas

estaduais e dos estabelecimentos de introduzirem outras matérias. Disciplinas

mais reflexivas – que podem favorecer a discussão crítica como filosofia,

sociologia, psicologia, etc. – deixaram de ser ministradas no ensino de 2º

graus.

9. A EDUCAÇÃO A PARTIR DE 1985 - A NOVA CONSTITUIÇÃO

Apesar de evidentes conquistas políticas – anistia política em 1979 e

1985; eleições diretas para governadores, a partir de 1982, e para prefeitos das

capitais, a partir de 1985; relativa liberdade de organização partidária; nova

Constituição, etc. – que representaram um avança democrático, só em 1989 é

que teríamos eleições diretas para presidente da República, e muita coisa está

por fazer, no sentido de que o povo brasileiro alcance as condições mínimas de

uma vida digna.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, vinte meses após o início dos

trabalhos, a nova Constituição inclui parcialmente os princípios propostos pelo

Fórum da educação na Constituinte. Em linhas gerais, foram incorporados ao

novo texto constitucional os objetivos atribuídos ao ensino de 1º e 2º graus pela

Lei 5.692/71. O artigo 205 da nova Carta ficou com a seguinte redação: “A

educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.

9.1 O Plano Nacional de Educação

A Constituição, em seu artigo 214, remete à lei complementar a

formulação do “plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à

articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à

integração das ações do Poder Público que conduzam a:

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Melhoria de qualidade do ensino;

IV. Formação para o trabalho;

V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País”.

Propósitos mais do que louváveis, mas que, de uma forma ou de outra,

estiveram sempre presentes, se não em todas as Constituições, na maioria de

todas as leis educacionais e nas intenções aparentes de políticos, ao menos

nos períodos de campanha eleitoral. Mais do que de palavras e de normas

legais, precisamos, portanto, da ação concreta dos poderes públicos em

cumprimento a suas obrigações constitucionais.

9. 2 A Nova Lei de Diretrizes e Bases

A LDB abrange todos os níveis de ensino, da pré-escola à pós-

graduação, do ensino público e privado à educação especial e dos grupos

étnico-culturais minoritários. Por isso é chamada de "Constituição da

Educação". Ainda em 1988, o Deputado Octávio Elísio, apresentou o primeiro

Projeto de Leide LDB. Seguiram-se onze Projetos de vários deputados. Ao

mesmo tempo, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da

Câmara dos Deputados iniciou um exaustivo processo de consultas. Várias

entidades trouxeram novas propostas completas de LDB.

Deve existir uma lei comum, em termos de fins e conteúdos de ensino.

Deve-se acentuar, contudo, que se trata de uma base, sobre a qual cada

sistema e cada estabelecimento poderá construir seu edifício escolar. A lei

diretrizes e bases não deve constituir uma camisa de força a dificultar a

iniciativa dos sistemas e estabelecimentos de ensino, que devem desfrutar de

liberdade e autonomia para adaptar-se às suas situações peculiares, para

enfrentar seus problemas específicos mediante o desenvolvimento de projetos

próprios.

9.3 Os Níveis de Ensino

A educação escolar brasileira divide-se em dois níveis:

I - Educação básica, que compreende a educação infantil (de 0 a 6 anos), o

ensino fundamental (de 7 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos). Os

dois últimos, antes da nova LDB chamavam-se de 1o. e 2o. graus;

II - Educação superior. No início de 1991, um decreto do governo federal

estabeleceu em 200 dias a carga horária mínima anual de trabalho escolar

efetivo na educação básica e, no mínimo, quatro horas de aula diárias (a

reação foi grande e o decreto foi revogado alguns meses mais tarde). Essa

norma está também prevista na nova LDB, aprovada na Comissão de

Educação da Câmara em 1990. O assunto é polêmico. Na prática continuam

valendo os 180 dias letivos previstos na LDB de 1961.

A LDB que esteve em discussão nesses dois últimos anos também

estabelece uma adequada relação do número de alunos por professor em sala

de aula:

I - creche: 20 crianças;

II - pré-escola e alfabetização: 25 alunos;

III - demais séries e níveis: 35 alunos.

Os currículos do ensino fundamental e médio abrangem

obrigatoriamente,estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento

do mundo físico e natural ea realidade social e política, especialmente a

brasileira. A educação física e artística étambém obrigatória. A educação

ambiental deve ser considerada na concepção detodos os conteúdos

escolares, sem constituir disciplina específica. A iniciaçãotecnológica deve

começar a partir do ensino fundamental.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, por lei, deve constituir

disciplina doshorários normais das escolas públicas de ensino fundamental.A

educação infantil deve proporcionar o desenvolvimento físico, psicológico

eintelectual da criança, em complementação à ação da família.

A educação infantil pode ser oferecida em creches, para crianças de

zero a 3anos, em pré-escolas, para crianças de 4 a 6 anos. Na nova LDB, os

estabelecimentos integrados de creche e pré-escolas são denominados de

"Centros de Educação Infantil".

Em 1990 existiam no Brasil 50.957 unidades de ensino na pré-escola, sendo

11.792particulares e 39.165 públicas, e um total de 3.740.512 matrículas

iniciais.

O ensino médio objetiva o aprofundamento e a consolidação dos

conhecimentosadquiridos no ensino fundamental, preparar o aluno para

continuar aprendendo,desenvolver o pensamento autônomo e a compreensão

dos fundamentos científicotecnológicosdos processos produtivos.

O ensino médio pode ampliar a sua duração e carga horária global para

fornecereducação profissional. Por exemplo, o curso de Magistério (antigas

Escolas Normais),pode ter 4 anos de duração. A educação profissional pode

ser obtida em instituiçõespróprias destinadas especificamente à formação

técnico-profissional de nível médio queemitem diplomas de ocupações

regulamentadas da indústria, comércio, agricultura e deserviços. São as

chamadas "Escolas técnicas". Nessas escolas podem inscrever-se osegressos

do ensino fundamental e médio.

Para os jovens e adultos trabalhadores que não tiveram acesso na idade

própria ao ensino fundamental, foram criados os Cursos Supletivos, alguns

oferecidos sob aforma de ensino à distância. A nova LDB prevê um regime

especial de trabalho paratrabalhadores-estudantes (redução da jornada em até

2 horas diárias), programas deteleducação no local de trabalho, oferta regular

de ensino noturno, organização escolarflexível, conteúdos curriculares

centrados na prática social e no trabalho e metodologiade ensino-

aprendizagem adequada ao amadurecimento e experiência do aluno. Em

1990existiam no Brasil 10.160 unidades de ensino médio, sendo 3.926

particulares e 6.234públicas, atendendo a 3.498.777 matrículas.

O ensino superior, ministrado por instituiçõespúblicas (federais,

estaduais e municipais) ou privadas (confessionais ou leigas), realiza-se

através do ensino, de pesquisa, cultura e da extensão. Ele objetiva o exercício

da reflexão crítica, aparticipação na produção através de profissão específica,

sistematização e avanço doconhecimento teórico e prático.

A educação superior deve oferecer a todo o indivíduo, uma formação

comumindispensável para participar, como cidadão, da vida em sociedade,

inclusive os meiospara progredir, no trabalho e nos estudos posteriores.As

universidades e outras instituições de ensino superior, cumprindo sua

funçãosocial, visam contribuir, através da pesquisa e da extensão, para a

solução dos problemassociais, econômicos e políticos, nacionais e regionais,

difundindo suas conquistas eresultados.

O ensino superior abrange três modalidades de cursos e programas:

I - cursos de graduação;

II - programas de pós-graduação;

III - programas de pós-doutorado.

A nova LDB prevê a duração de 200 dias letivos anuais para os cursos

degraduação (hoje é de 180 dias).

Para assegurar o princípio constitucional da gestão democrática, as

instituições de ensino superior que ainda não haviam criado órgãos colegiados

de gestão o estão fazendo, possibilitando a participação de professores,

servidores, alunos e a comunidade.

Cada vez mais os cientistas da educação e os educadores, recomendam

que aoseducandos portadores de deficiências, sejam oferecidas educação

especialpreferencialmente na rede regular de ensino, com serviços de apoio

especializado,devendo iniciar-se na faixa etária de zero a 6 anos.

9.4 A Educação Especial

A educação especial pode ter outras formas de atendimento, como as

classes especiais com professor especializado, atendimento através de

professor especializadoque se desloca de uma escola para outra ou em

unidades especializadas.

As Secretarias de Estado da Educação informam sobre seus serviços de

ensinoespecial. Além disso, as Associações de Pais de alunos portadores de

deficiência (APAEs), tem desenvolvido enormes esforços no atendimento a

educação especial. Em1988 existiam no Brasil 4.091 estabelecimentos de

ensino especial e 1206 instituiçõesespecializadas, com 87.968 matrículas e

20.555 docentes. A quase totalidade dosestabelecimentos de ensino especial

era pública. Apenas 94 pertenciam à rede particular.

Por outro lado, no que se refere às instituições especializadas, verifica-

se o contrário:sobre 1206, 973 pertencem à rede particular.

9.5 A Educação das Comunidades Indígenas

Desde o encontro da cultura ocidental com as culturas pré-colombianas,

os povose nações indígenas vêm sendo sistematicamente exterminados. No

Brasil, estima-se que existiam aproximadamente 2 milhões de índios na época

da descoberta. Restam hoje menos de 200 mil.

A consciência dessa realidade levou os constituintes (1988) a assegurar

às comunidades indígenas, entre outros direitos, a utilização de suas línguas

maternas e processos próprios de aprendizagem (art. 210), no sentido de

preservar e fortalecer a sua organização social, suas culturas, costumes,

crenças e tradições.

A nova LDB prevê a criação de programas específicos destinados à

educação escolar de comunidades indígenas, desenvolvimento de material

didático e calendário escolares diferenciados e adequados às diversas

comunidades indígenas. Existem hoje no Brasil aproximadamente 600 escolas

indígenas.

9.6 A Educação à distância EAD

Uma das formas de ensino ainda pouco exploradas entre nós, mas de

grande potencialidade hoje, é chamada de educação à distância.A educação à

distância possibilita o estudo independente do aluno, a escolha dehorários,

combinando material didático de auto-instrução com audiência aos

meiosmodernos de comunicação, sem precisar sair de casa.Pelas suas

características próprias, a educação à distância, na educação infantil e no

ensino fundamental, desempenham apenas função complementar. Ela é

preferencialmente destinada aos jovens e adultos engajados no trabalho

produtivo e à terceira idade. A educação à distância tem características de

educação continuada. Aperfeiçoamento profissional e enriquecimento cultural.

9.7 Os Desafios Educacionais do Ensino Básico

As primeiras proclamações do governo FHC sobre a autonomia e o

fortalecimento da unidade escolar - inclusive com a descentralização dos

recursos financeiros - a criação de um currículo básico nacional e a ênfase na

educação à distância, foram recebidas com simpatia. Mas, depois dessas

proclamações não se seguiram os respectivos planos. Em vez disso, na

educação, os primeiros cem dias do governo foram marcados por muito

marketing que levou o presidente à dar aulas em várias escolas públicas do

país. Mas, seguindo o que ocorre em todas as áreas sociais, não foi ainda

apresentada uma política consistente para o setor.

Ao contrário, o governo vem rompendo com os vínculos criados no

governo anterior entre Estado e Sociedade Civil na educação. A CNTE

(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) havia chegado a um

Pacto com o governo no quadro do Plano Decenal de Educação para Todos

(1993-2003), sobre três pontos, os quais considero como os grandes desafios

educativos do Brasil:

a) a necessidade da implantação, de fato, em todo o território, de um currículo

básico nacional;

b) um piso salarial nacional de, pelo menos, 300 dólares (a média nacional hoje

é de 100 dólares);

c) uma definição clara do que cabe à cada esfera de governo. Hoje, as três

esferas de governo - União, Estados e Municipalidades - se ocupam da

educação básica e não trabalham articuladamente.

Graças a grandes mobilizações populares em torno do direito à

educação, hoje, o acesso à educação básica está garantido para a maioria da

população, mas não a qualidade. Persiste ainda uma cultura da repetência em

nossas escolas: de cada 100 crianças que entram na 1ª série, apenas 4

terminam a 8ª série sem nenhuma reprovação.

Face a esses desafios, o governo federal respondeu, em 1995, que

gostaria de fazer poucas coisas, mas bem feitas, e que não daria nenhuma

ênfase a ações diretas, pois os executores seriam os Estados e os Municípios.

O MEC deve ser considerado como um órgão gerador de políticas para facilitar

o trabalho de Estados e Municípios. Para isso apresentou as seguintes

ações:

a) "Campanha de mobilização: Educação, Prioridade Nacional", com o objetivo

de transformar a educação e a valorização do professor em um tema

fundamental da agenda nacional;

b) "Implantação de parâmetros curriculares básicos". A definição

dessesparâmetros deverá subsidiar a política do livro didático, o sistema de

avaliação e osprojetos de educação à distância.

c) "Programa de descentralização de recursos" que se iniciará com o repasse

derecursos diretamente para as escolas.

d) "Programa do livro didático" com a descentralização progressiva quanto

àaquisição e, quanto à escola, com a elaboração de um "Guia nacional de

avaliação dolivro didático".

9.8 Formar para a Cidadania Ativa

Hoje, depois de mais de cem anos de sua criação, os sistemas

educacionais, encontram-se, em diversas partes do mundo, num contexto de

explosão descentralizadora. Numa época em que o pluralismo político torna-se

um valor universal, assistimos de um lado, à crescente globalização da

economia e das comunicações e, de outro, à emergência do poder local, que

desponta nos sistemas educacionais com uma força inédita na história da

educação.

Nos últimos anos o tema da autonomia da escola aparece com mais

freqüência nos debates pedagógicos e nas reformas educacionais. Esse tema

vem associado ao tema da participação e da autogestão que predominou nos

debates educacionais das duas últimas décadas.

O princípio de que a educação é dever do Estado, não implica no

imobilismo da população e de cada indivíduo: a educação é também dever de

todos, pais, alunos, comunidade. Com essa mobilização da população em

defesa do ensino público, é possível pressionar ainda mais o Estado para que

cumpra o seu dever de garantir a educação pública, gratuita e de bom nível

para toda a população. Uma população acostumada a receber um bom serviço

se mobilizará para continuar a tê-lo. É nesse contexto que surgem projetos

como o Projeto da escola cidadã do Instituto Paulo Freire, cujos princípios

estão sendo adotados em algumas municipalidades e que visa:

a) formar para a cidadania ativa. A escola pode incorporar milhões de

brasileiros à cidadania e deve aprofundar a participação da sociedade civil

organizada nas instâncias de poder institucional;

b) formar para o desenvolvimento. A educação é condição sine qua non para o

desenvolvimento auto-sustentado do país. A educação básica é um bem muito

precioso ede maior valor para o desenvolvimento, do que as suas riquezas

naturais, inclusive demaior valor do que o próprio domínio da tecnologia.

Não mudamos a história sem o conhecimento, mas temos que educar

oconhecimento e as pessoas para se tornarem sujeitos da sua história e

intervirem nomercado como sujeitos e não como povo sujeitado, massa de

manobra da lógica internada razão econômica. O mercado precisa estar

submetido à cidadania.A escola não distribui renda, mas distribui conhecimento

que é poder. Escola cidadã é aquela que coloca o conhecimento - capital

intelectual tão importante quanto o capital financeiro - nas mãos de todos,

principalmente dos excluídos e forma o cidadão completo, competente,

solidário, não apenas o cidadão competitivo, como quer a educação burguesa.

PARTE III

EDUCAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA

Uma discussão acerca de políticas públicas implica no conhecimento de

termos como os que serão apresentados a seguir:

Estado

Conjunto de instituições, definidas pelos próprios agentes do Estado. São

instituições políticas, jurídicas, administrativas, militares, etc.o estado é

responsável pela criação de regras dentro de seu território, o que tende à

criança do de uma cultura política comum, partilhada por todos seus cidadãos.

Governo – conjunto de programas e projetos que uma parcela da sociedade

(políticos, técnicos, organismos da sociedade civil) propõem para a sociedade

como um todo

Políticas pública

São responsabilidade do Estado – a partir de um processo de decisão que

envolve: órgãos públicos, agentes da sociedade e entidades relacionadas à

política

É o Estado em ação

Estado implementando um plano de governo por meio de programas, projetos

e ações voltados às áreas específicas da sociedade.

Políticas públicas sociais

São ações que compreendem o padrão de proteção social do Estado.

Voltadas à redistribuição de benefícios sociaisvisando a diminuição das

desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico.

São formas de interferência do estado, visando a manutenção das relações

sociais de uma sociedade.

Indicam que tipo particular de Estado está em vigência.

1. Políticas Públicas

Com a organização das mulheres em seus movimentos, a condição

feminina passou a ser reconhecida como uma situação problemática que

deveria ser alvo de atuação e controle por parte do Estado. Exemplo: expansão

de creches e pré-escolas que atendem às mulheres trabalhadoras.Outro

exemplo relaciona-se com os problemas que o desenvolvimento tem trazido ao

meio ambiente. Surgiu, assim, a ecologia como um setor que pressiona o

Estado para o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a

preservação ambiental.

A problematização dos riscos da AIDS levou os governos a de diversos

países a planejarem e estabelecerem políticas de informação educativa,

visando que a população preserve-se do contágio desta doença.

2. A Educação como política pública - a abordagem neoliberal

As raízes da corrente neoliberal encontram-se na teoria do Estado

formulada a partir do século XVII, expressando o ideário do liberalismo clássico

então emergente.

O capitalismo avançou delineando a estrutura de classes com maior nitidez e

tornou-se o centro da cena econômica e política. Com esse avanço, a teoria do

Estado também foi se modificando.Nesse processo, o Estado liberal burguês

passa a incorporar uma nova dimensão de legitimidade: a igualdade passa pelo

alargamento dos direitos políticos dos cidadãos, proclamando como meio de

garantir a participação no poder e o seu controle, fundamentado e organizado

na forma de uma democracia.

Surge a concepção de “democracia utilitarista”, postulando a

“neutralidade” do Estado. De acordo com essa teoria, cabe ao Estado o papel

de guardião dos interesses públicos. Sua função é tão somente responder pelo

provimento de alguns bens essenciais a exemplo da educação, da defesa e de

aplicação das leis.Os fundamentos da liberdade e do individualismo são

tomados para justificar o mercado como regulador e distribuidor da riqueza e

da renda, compreendendo-se que, na medida em que potencializa as

habilidades e a competência individuais, possibilitando a busca ilimitada do

ganho, o mercado produz, inexoravelmente, o bem-estar social.

A concepção liberal, vigorosa durante o século XIX, foi contudo se

debilitando em função da dinâmica do próprio desenvolvimento. A crescente

organização do mundo do trabalho; a veiculação do ideário socialista; o

progresso técnico e científico, as duas grandes guerras; os reordenamentos

políticos e sociais; a redefinição do espaço internacional, são alguns dos

marcos que acabaram por aprofundar e consolidar outras formas de articulação

entre o Estado e o mercado, num novo patamar de acumulação e de regulação

do capital e do trabalho.

Apesar disso, esta tendência teórica e política de ordenação do mundo

capitalista não saiu de cena ao longo deste século. Ao contrário, encontrou

espaço propício para se revigorar na crise econômica dos anos 70, quando

assumiu a versão que tem sido denominada de neoliberal. Como ponto de

partida, deve-se ter presente que o neoliberalismo questiona e põe em xeque o

próprio modo de organização social e política gestado com o aprofundamento

da intervenção estatal. “Menos Estado e mais mercado” é a máxima que

sintetiza suas postulações, que tem como princípio chave a noção da liberdade

individual, tal como concebida pelo liberalismo clássico.

Os neoliberais vêem as ingerências estatais na economia como

coibidoras da liberdade individual.Defensores do “Estado Mínimo”, os

neoliberais creditam ao mercado a capacidade de regulação do capital e do

trabalho e consideram as políticas públicas as principais responsáveis pela

crise que perpassa as sociedades.As políticas públicas, nesse ponto de vista,

seriam responsáveis pelo corporativismo encontrado entre os funcionários do

governo.

Os programas e as várias formas de proteção destinados aos

trabalhadores, aos excluídos do mercado e aos pobres são vistos pelos

neoliberais como fatores que tendem a tolher a livre iniciativa e a

individualidade, acabando por desestimular a competitividade e infringir a

própria ética no trabalho. Os seguros de acidente, de desemprego, as pensões

e aposentadorias são considerados formas de constranger e alterar o equilíbrio

do mercado de trabalho. Isto porque se julga que induzem os beneficiários à

acomodação e à dependência dos subsídios.

Outra questão central nos argumentos neoliberais é o “inchamento” da

máquina governamental. Compreende-se que ao tomarem para si a

responsabilidade pelos programas sociais, os governos geram a necessidade

de maiores receitas, suprindo-as com o aumento da carga de tributos e dos

encargos sociais.

Em relação à política educacional, pode-se dizer que o vírus neoliberizante não

a contagia na mesma proporção em que atinge outras políticas sociais. A

ampliação das oportunidades educacionais é considerada um dos fatores mais

importantes para a redução das desigualdades.

Coerente com as ideias liberais, a abordagem neoliberal não questiona a

responsabilidade do governo em garantir o acesso de todos ao nível básico de

ensino. Apregoa, contudo, a necessidade de um outro tratamento para o

sistema educacional.

Além de diminuir os gastos públicos, dessa forma as famílias teriam a chance

de exercitar o direito de livre escolha do tipo de educação desejada para os

seus filhos.

Entretanto, nessa perspectiva, qualquer tipo de educação que se volte para o

treinamento vocacional não deve ser subsidiado pelos fundos públicos. É

proposto somente o financiamento da formação mediante empréstimos

públicos ou privados, assumindo os beneficiários a responsabilidade de pagar

a dívida quando começarem a colher os frutos da valorização do seu capital

humano.

3. A Teoria Liberal moderna da cidadania

Essa nova teoria propõe orientar as políticas relativas à reprodução

econômica e social pelo objetivo de assegurar o maior bem estar para o

maiornúmero possível de indivíduos, esta abordagem abriu espaço para

legitimar o aprofundamento da ação estatal na economia e em outra instância

privadas.

“Na medida em quea concepção de justiça social dos trabalhadores se

combinava com os conceitos liberais de igualdade de oportunidades e, em

consequência, se convertia num ingrediente da política social, se desembocou

na teoria liberal moderna da cidadania” (O’CONNOR, 1987, p. 249)..

Em um plano abstrato formal, a teoria liberal moderna da cidadania é

norteada por uma concepção de Estado que postula sua responsabilidade na

promoção do bem comum. Contrapõe-se, assim, aos postulados neoliberais,

que têm tais políticas como perniciosas à ordem social ao seu equilíbrio.

Análises desenvolvidas por Durkheim fornecerem elementos teóricos que iriam

fundamentar a ideia de que os plenos exercícios da igualdade das chances

supõem pré-requisitos básicos e essenciais, referenciados ao mundo do

trabalho, como os cuidados com a preparação, qualificação, manutenção e

reprodução da própria força de trabalho.

“São essas raízes que vão proporcionar o estabelecimento dos direitos sociais

e das políticas sociais concernentes, em contraposição ao “trucidamento do

mercado” (O’CONNOR, 1987)

4. A Abordagem Pluralista

Os pluralistas atribuem aos atores políticos, na sua condição de elite, um

alto grau de racionalidade. Acredita-se que eles possuem a legítima

capacidade de decidir sobre a propriedade e a adequação dos bens públicos a

serem consumidos pela sociedade. Esta abordagem vai destacar a importância

da educação como um dos mais poderosos meios de transformação das

mentalidades tradicionais, em direção à racionalidade. Nessa perspectiva, é a

oferta de chances educacionais que permite aos mais habilidosos, estimulados

por um sistema meritocrático, ascender na escala social e econômica.

Se os pluralistas localizam as raízes das desigualdades na distribuição

diferenciada do poder, situação que, segundo eles, é atenuada pela educação,

os neoliberais, tal como foi visto, localizam estas raízes na distribuição desigual

das oportunidades educacionais que, por seu turno, conduzem às

desigualdades das rendas e riquezas. Desta perspectiva, é a oferta de chances

educacionais que permite aos mais habilidosos, estimulados por um sistema

meritocrático, ascender na escala social e econômica. Ambas as abordagens

superestimam o papel da educação, em detrimento de outros problemas

estruturais.

5. Abordagem Socialdemocrata

Busca melhor padrão de justiça nos marcos das sociedades capitalistas.

Os autores dessa teoria não desvincularam as políticas sociais de uma estreita

relação com os direitos da cidadania. Explícita ou implicitamente, esta

abordagem considera em suas análises as lutas políticas das classes

subalternas e o seu poder de conquista. Mesmo nos períodos de crise, o

compromisso permanece como fruto da convivência contraditória entre o

capitalismo e a democracia.

Aliança entre postulados da abordagem social-democrata e ferramentas

do paradigma marxista – configurando um espaçode interseção teórica – pode,

portanto, se constituir numa solução importante na busca de um caminho

teórico-analítico capaz de dar conta da apreensão do processo das políticas

sociais.

6. A Abordagem Marxista

Não é uma simples abordagem, trata-se de um novo paradigma que se

multiplica em um amplo leque de tendências e teorias. Umas das grandes

contribuições de Marx foi mostrar as raízes das desigualdades e da exploração

inerentes às sociedades de classe. Foi por esta ótica, pois, que abordou as

políticas sociais quase inexistentes no seu tempo. Marx expressava o seu

reconhecimento de que a organização do mundo do trabalho permitiria a

obtenção de conquistas amenizadoras do grau de exploração ainda nos

marcos da ordem capitalista.

Teóricos como Offe (1984) entendem a política educacional sobretudo

como um meio de garantir a sociabilidade da força de trabalho segundo os

parâmetros próprios do capitalismo. É dessa perspectiva que considera a

implantação dos sistemas públicos de ensino e o seu caráter obrigatório e

universal. A regulação estatal sobre a educação, conjugada com outras

políticas públicas, constitui-se, assim, numa das estratégias para regular e

manter a possibilidade e continuidade do trabalho assalariado. A partir de seus

construtos, infere-se, portanto, que a atuação do Estado na oferta da educação

básica obrigatória e gratuita não deixa impurezas nos filtros de seletividade a

que se submete o direcionamento da sua ação.

No Brasil, sobressai-se o sistema de dominação forjado desde os

tempos do Brasil Colônia, caracterizado pela marca autoritária, sempre

presente nas relações sociais e, por conseguinte, no modo como se articulam

os distintos interesses dos grupos e classes sociais.

Há um tipo de organização social que foi estabelecido a partir da divisão

social do trabalho, das especializações das funções e das profissões, e nos

diferentes tipos de atividades que caracterizam a vida moderna. As sociedades

modernas se organizam através da existência de diversos setores tais como o

setor de transporte, o setor educacional, o setor da saúde, etc. Sendo a

política educacional parte de uma totalidade maior, deve-se pensá-la sempre

em sua articulação com o planejamento mais global que a sociedade constrói

como seu projeto e que se realiza por meio da ação do Estado.

PARTE IV

A SOCIAL DEMOCRACIA

Redefinição do papel do Estado e do reconhecimento de que o público

pode não ser aquilo que é operado diretamente pelo Estado.

Uma tese simples: a educação que interessa aqui é a formal, sistemática,

cujo local privilegiado de realização é a escola pública ou particular.

Uma tese óbvia: cabe à escola ensinar. A principal função social é, neste

sentido, a transmissão do conhecimento sistemático e universal. Nos níveis

mais avançados de ensino a produção do conhecimento assume papel tão

importante quanto a sua transmissão.

Uma tese dramaticamente verdadeira: o povo brasileiro não tem acesso à

escola e ao conhecimento.

Nosso sistema escolar é fragmentado. Há uma trajetória para os ricos,

que se inicia na escola particular de boa qualidade e termina na universidade

pública e gratuita. Outra é a dos pobres, que se inicia na escola pública de má

qualidade e, quando bem sucedida, termina na escola superior particular, paga

e, via de regra, de má qualidade.

A maioria dos futuros professores das más escolas pública de 1º e 2º grau está

sendo formada nas escolas particulares superiores, cuja qualidade o poder

público não controla.

1. Papel da Escola

Dar acesso a noções científicas corretas sobre o mundo físico e social; é

desenvolver o domínio da língua como instrumento de organização e

expressão do pensamento e das emoções humanas, e de compreensão dos

outros; é ensinar o manejo dos números e quantidades de modo a desenvolver

o raciocínio abstrato, lógico e matemático; é habilitar para formas não verbais

de comunicação pela aquisição de habilidades físicas, de compreensão da

imagem, da literatura, da música.

Uma tese corajosa: a crise da educação no Brasil é parte inseparável da

crise no Estado, seu crescimento desordenado e segmentado; a alta

concentração de poder nos órgãos centrais; falta de autonomia da escola; a

desarticulação entre governos de União, Estado e Município.

Problemas:

-ausência de mecanismos de participação, controle e fiscalização do que se

passa no ensino por parte da população; o emaranhado burocrático dos órgãos

centrais impede que os cidadãos sejam informados, participem das decisões e

fiscalizem a qualidade do serviço.

-total ausência de cobrança e responsabilização, pois ninguém presta contas a

ninguém, exceto sob aspectos formais burocráticos, um diretor de escola perde

grande parte de seu tempo para explicar pequenos gastos de manutenção,

mas quando no fim do ano grande número de alunos ficam sem aula por falta

de professor, ou são reprovados ou abandonam a escola, ninguém, na prática,

é responsável por isto, que é o substancial.

-Uma escola particular precisa, para credenciar-se, apresentar inúmeros

requisitos formais, mas uma vez em funcionamento, nenhuma avaliação de

qualidade dos resultados é feita pelo poder público; por outro lado, este

empenha recursos materiais e humanos para regulamentar e controlar preços e

mensalidades, sem considerar diferenças quanto à qualidade.

2. Revolução Educacional

Uma Revolução Educacional deverá ser construída em cima de uma

palavra de ordem “mais cidadania, melhor governo, menos Estado. O interesse

dos usuários do serviço educacional, estatal ou particular deve se sobrepor ao

interesse do Estado entendendo-se, neste caso, o Estado agigantado, que

serve de abrigo a interesses cartoriais, corporativos, político-partidários, ou

ideológicos. É preciso, pois:

Dar autonomia e recursos às escolas e instituir mecanismos de avaliação

dos resultados – aferidos pela aprendizagem do aluno - que permitam

responsabilizar, cobrar, fiscalizar, incentivar.

Instituir mecanismos para que a população fiscalize, participe, tenha

acesso às informações e exerça seu direito de cobrar o que é devido.

Haver questionamento do Estado, buscando a melhoria imediata do

cotidiano escolar, preparando o terreno para intervenções mais profundas,

de prazo de maturação mais longo, como a reforma administrativa, a

revisão dos cursos de formação de professores, a reciclagem dos que

estão em serviço, a revisão da organização mesma do processo de ensino

nos seus aspectos curriculares, didáticos e pedagógicos.

3. Escola não é Partido

Para setores chamados progressistas, a escola é “consciência crítica dos

trabalhadores” ou a “consciência crítica dos dominados”. Constrói-se, desta

forma, uma concepção político-pedagógica libertadora.

Umas das chaves da liberdade é o conhecimento:

-aquisição de noções corretas sobre a origem, a produção e a mudança do

mundo físico e da vida social;

-domínio da linguagem na sua forma culta, como ferramenta para organizar e

expressar o próprio pensamento, as próprias emoções e compreender as

expressões dos outros;

-domínio de outras formas de comunicação e expressão humanas como a

música, a literatura, as imagens;

-noções corretas de grandezas, números e quantidades que sirvam de base ao

desenvolvimento do raciocínio abstrato, lógico, formal e matemático.

Esses são conhecimentos básicos que constituem uma das bases para

a formação de hábitos e atitudes que levam à participação na vida social e ao

pleno exercício da cidadania. Se, além de ter aprendido a ler e escrever, a

pessoa adquiriu noções corretas sobre o mundo físico e social, ela poderá

interpretar, aceitar e rejeitar a mensagem, criticá-la e compará-la com seus

próprios valores religiosos, familiares e políticos.

4. O Conhecimento Universal

Do ponto de vista pedagógico, a cultura popular deve ser respeitada e

pode ser o ponto de partida do longo caminho que leva ao conhecimento

universal. Mas em nenhuma hipótese a escola deve limitar-se a ela.

O papel da língua em uma nação é unificar, universalizar, não dividir.

Não cabe à escola manter o homem em seu próprio berço e si abrir-lhe novas

perspectivas, descortinar o desconhecido e desafiar o aluno a sair de sua

cultura em busca de novas visões do mundo, mais amplas e abrangentes, das

quais sua vida e cultura local serão uma parte. O conhecimento é antes de

mais nada comprometido com a verdade e, portanto, instrumento de crítica às

ideologias.

Escolaridade e assistência social: existe uma diferença

O termo integral aparece nessa proposta com dois sentidos:

Tempo diário de permanência na escola (para isso há outras propostas

como aulas aos sábados, modelo de 6 ou 7 horas com apenas um turno);

Escola que responda a todas as necessidades do aluno.

5. A Escola Integral

Uma efetiva articulação da rede escolar com a rede básica de saúde

pode resolver parte dos problemas. O município, articuladamente com o

governo estadual, pode prover merenda, atividades culturais, de lazer e de

esportes. As soluções, no entanto, devem ser regionalizadas, flexíveis, podem

ser formuladas, sem impor ao país todo um único modelo de organização

escolar. Além disso, uma efetiva política de redistribuição de renda deverá, a

médio e longo prazo, permitir às famílias cuidarem de seus filhos a seu próprio

modo e enviá-los às escolas em melhores condições.

6. O Papel do Estado na Educação

As administrações centralizadas devem ser menores, mais eficazes e

assumir novos papéis.

- Avaliar resultados;

- Delegar competência e dar autonomia para poder responsabilizar pelos

resultados, em todos os níveis: escolas, municípios, delegacias de

ensino.

- Atuar na compensação das diferenças regionais e sociais para garantir

equidade, por meio de assistência técnica e financeira;

- Definir diretrizes mínimas de organização e currículo.

Muitas vezes a marginalização, o fracasso escolar, a inacessibilidade da

escola, decorrem da ineficiência e produzem iniquidade. A ação ordenadora do

poder público na educação como um todo é indispensável. Mais que isso, ele

deve continuar, a nível estadual e municipal, operando diretamente o serviço

público educacional, sobretudo na faixa da escolaridade obrigatória, a grande

prioridade educacional.É preciso ousar fazer perguntas do tipo: por que cada

escola pública estatal com sua equipe não pode ser entendida como uma

unidade autônoma, cujos “donos” seriam pais e professores que receberiam

recursos para administrá-la e seriam recompensados pela melhoria do seu

desempenho?

Um trabalho político de esclarecimento e responsabilização deve ser

realizado com essa juventude que busca o ensino superior particular. Eles

próprios devem ser protagonistas ativos da fiscalização e cobrança de

qualidade, para que esse ensino deixe de ser um cartório lucrativo e

descomprometido com a solução dos problemas educacionais do país.

Lamentavelmente o alunado do ensino particular superior, em última instância

um consumidor que deveria cobrar pela qualidade do produto que paga quase

sempre com sacrifícios, não exerce esse papel. Há um acordo tácito de que a

escola ensina pouco e mal e não exige: os alunos fazem o menos possível e

em troca obtêm um certificado.

Em carreiras cujo mercado de trabalho é competitivo existe uma seleção

natural dos egressos desses cursos superiores. Em outras, e desgraçadamente

naquelas absorvidas pelo setor público como é o caso do magistério, basta o

diploma. O problema é complexo e envolve diferentes fatores, mas algumas

soluções de curto prazo podem ser formuladas. A primeira delas, seria que o

Estado assumisse seu papel de avaliador de resultados, não permitindo que

ninguém exercesses uma profissão de nível superior sem passar por uma

habilitação ou exame feito pelo poder público ou pelas ordens profissionais a

exemplo do que já faz a O.A. B. (Ordem dos Advogados do Brasil).

Do ponto de vista da equidade, é indefensável que o Estado lave as mãos

de seu dever diante de um alunado que sobreviveu à seletividade econômica,

que precisa mais, que faz mais esforço para estudar e ainda paga por isso,

enquanto a elite desfruta gratuitamente e com plenitude do direito de acesso ao

saber mais elaborado das universidades públicas. Recursos humanosvaliosos

para o desenvolvimento científico e tecnológico podem estar sendo perdidos

nesse quadro.

Faltam mecanismos de participação da população e de controle público

que fiscalizem se os recursos estão sendo destinados efetivamente à educação

ou se a máquina estatal está consumindo mais do que deveria para sustentar a

si própria.

Muitos técnicos especialistas e professores devem fazer o caminho de volta

para a escola. É nela que, ao fim e ao cabo, não apenas existe mais trabalho a

ser feito como o trabalho mais importante: organizar o ensino de forma a

efetivamente cumprir o objetivo de ensinar.

O regime de promoção e ascensão funcional do magistério baseia-se,

via de regra, em tempo, titulação e cursos, não em resultados, aferidos pela

aprendizagem do alunado por métodos objetivos e entidades externas e

imparciais. Além disso, cresce assustadoramente o número de pessoas sem

habilitação que estão dando aula por falta de professores. Nas últimas

décadas, diante do crescimento acelerado da rede oficial de ensino

fundamental e médio, poucos foram os governos estaduais ou municipais que

se adiantaram para corrigir ou prevenir a visível deterioração salarial do

magistério.

7. A Nova Concepção na Formação dos Professores

A concepção de educação profissional e tecnológica, no âmbito da

formação deprofessores para a educação básica que deve orientar as ações de

ensino, pesquisa e extensão nosInstitutos Federais tem como elemento basilar

a integração entre ciência, tecnologia e culturacomo dimensões indissociáveis

da vida humana. A tecnologia, elemento chave na organização doscurrículos

dos IFs, exige novas habilidades cognitivas e reconfiguração de tarefas e

métodos(DOWBOR, 2001). O conceito de inovação é considerado nesta

investigação, conforme SANTOS(2003) e LEITE (1999): uma ruptura clara com

paradigmas vigentes nas Instituições de Ensino Superior; uma transição para

um novo padrão; ou, uma reconfiguração de saberes, poderes

ouconhecimentos.  Estes conceitos estão sendo analisados, considerando as

relações chave entre ocurrículo, a pedagogia e a avaliação, compreendidos

como as três formas de mensagens pelasquais o conhecimento formal é

realizado, e as duasformas diferentes de transmissão definidas poroposição:

estrutura ou currículo de coleção e estrutura ou currículo de integração.

(BERNSTEIN,1998).

No currículo de integração, as fronteiras entre os conteúdos e os

conhecimentosespecializados não são tão fortemente demarcadas, reduzindo o

isolamento entre os conteúdos,estando eles submetidos a uma idéia central

que os integra. Assim, os professores compartilhamtarefas e a avaliação é

definida por critérios comuns. A pedagogia e a avaliação no âmbito

dosInstitutos implicam na superação da dicotomia ciência/tecnologia e

teoria/prática, na pesquisacomo princípio educativo e cientifico, nas ações de

extensão e pesquisa como forma de diálogopermanente com a sociedade

revela sua decisão de romper com um formato tradicionalmente.

A implantação da Inovação e Tecnologia nos Currículos de Formação de

Professores prevê resultados parciais. À pedagogia compete entender e

interpretar novas configurações curriculares, novosdispositivos didáticos e

ações integradoras e colaborativas, no âmbito da formação de professorespara

a educação básica. Nesta primeira aproximação com o objeto de pesquisa,

destaca-se osseguintes achados:

a) em relação às políticas públicas para formação de professores para a

educação básica:

-  a legislação para formação de professores aponta a inovação como eixo

orientador das açõespedagógicas, seleção e organização dos conteúdos nos

cursossuperiores;

- define as tecnologias da informação e comunicação como conteúdos e apoio

às práticaspedagógicas de formação, ressaltando a necessária capacitação do

futuro professor para aconvivência com astransformações advindas deste

contexto;

-destaca a avaliação como ferramenta de avaliação institucional, dos currículos

e do processo deaprendizagem dos futuros professores, de forma a instituir a

vivência do processo avaliativo a serdesenvolvido junto aosseus alunos.  

b) em relação às políticas públicas para osInstitutos Federais:

- o currículo, a pedagogia e a avaliação no âmbito dos Institutos Federais

implicam na superaçãoda dicotomia ciência/tecnologia e teoria/prática, na

pesquisa como princípio educativo ecientifico, nas ações de extensão e

pesquisa como forma de diálogo permanente com a sociedaderevela sua

decisão de romper com um formato tradicionalmente imposto pela

racionalidadeinstrumental, trabalhando o conhecimento de forma

fragmentada.A ideia de integraçãodos componentes curriculares compõe a

transversalidade que também é contemplada por meiodas unidades

integradoras, as quais objetivam superar a histórica dicotomia entreteoria e

prática,compreendendo-as como um continuum reflexivo não linear de uma

sobre a outra e vice-versa.  

A tecnologiarepresenta uma categoria chave e, portanto, eixo, na

organização curricular do curso de Licenciatura investigado.Sendo assim, o

que se apresenta como resultado parcial dessa pesquisa é de que

aimplantação dos cursos de licenciatura do âmbito do Instituto Federal de

Educação, Ciência eTecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS, parece anunciar

novas práticas curriculares e pedagógicas,onde as categorias de tecnologia e

inovação aparecem como possibilidades de rompimento comas

práticastradicionais de formação de professores para a educação básica.

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