I Diagnóstico da Segurança Alimentar e Nutricional em Limeira · I Diagnóstico da Segurança...

I Diagnóstico da Segurança Alimentar e Nutricional em Limeira

Elaborado pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

– COMSEA Limeira Aprovado pelo COMSEA Limeira em 24 de março de 2015

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional– COMSEA Limeira Conselheiros titulares e suplentes da sociedade civil: Agnaldo Marcos Araújo Djalma Aparecido Pinto Edgar de Souza Edmar José Asbahr Everton Roberto Pires Fabiano Bueno Glória Aparecida Pressinotto Spanhol João Batista Fischer Joaquim Francisco Bernardo Julicristie Machado de Oliveira Luiz Inocêncio Maria José Furlan NiltonPiccin ReginaldoHergert Suely Aparecida SantinoCotrin Vladival Antônio Delgado Conselheiros titulares e suplentes do Governo Municipal:

Douglas José Bergamo Elaine Cristina de Freitas Estela Cristina Pavanelli José Carlos Roverato Souza Lilia Maria Alvez Gomes Luciana Bonilha Piccoli Renata Chinelatto de Campos Thaís Leonardi Bassinello

Segurança Alimentar e Nutricional– Acrônimos CAISAN – Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (em nível federal; referida nesse relatório como CAISAN Nacional) ou Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (em nível municipal; referida nesse relatório como CAISAN) CNSAN – Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CMSAN – Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA– Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional DHAA – Direito Humano à Alimentação Adequada EAN – Educação alimentar e nutricional LOSAN– Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional INSAN – Insegurança alimentar e nutricional SAN – Segurança alimentar e nutricional SISAN– Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional PLAMSAN– Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PLANSAN– Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional PMSAN– Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PNSAN– Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Índice

Pág. Introdução ............................................................................................................................. Parte I – Metodologia ......................................................................................................... Parte II – Diagnóstico da Situação da SAN em Limeira ....................................................... Parte III – Diagnóstico dos Atores e Ações de SAN em Limeira .......................................... Parte IV – Perspectivas para o futuro ................................................................................... Conclusão ............................................................................................................................. Bibliografia ............................................................................................................................ Anexo A – Diretrizes, temas e ações de SAN no Brasil ....................................................... Anexo B – Descrição das ações federais de SAN contidas no Plano Purianual 2004-2007 Anexo C – Explorações agrícolas e pecuárias de Limeira – 2001 a 2010 ........................... Anexo D – Cadeias produtivas de Limeira ........................................................................... Anexo E – Aspectos Metodológicos do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social .............. Anexo F – Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável 2010-2013 ............... Anexo G – Metas de SAN no Plano Municipal de Saúde 2014-2017 .................................. Anexo H –Metas de SAN no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017 .................

Introdução O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é um sistema público legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006. O SISAN reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo o Território Nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Este sistema promove a formulação e articulação de políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) em âmbito nacional, estadual e municipal, bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação alimentar e nutricional da população brasileira.Os órgãos governamentais dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e as organizações da sociedade civil devem atuar conjuntamente na formulação e implementação de programas e ações que constituem a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(MDS, 2014). As finalidades do SISAN são:

Reduzir a insegurança alimentar e nutricional;

Ofertar refeições saudáveis nos equipamentos públicos (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, escolas, hospitais, delegacias, presídios, etc.);

Ampliar o acesso da população em geral a alimentos mais saudáveis;

Promover escolhas saudáveis pela população;

Prevenir, monitorar e controlar o agravo de doenças relacionadas à alimentação;

Fomentar o desenvolvimento regional. A adesão ao SISAN é voluntária. Porém, ao aderir ao SISAN, Estado, Distrito Federal e municípios ganham:

Força política, pois estarão defendendo as políticas de SAN, unido às demais forças que aderiram ao SISAN no país;

Diferencial ao concorrer em editais ou para aderir a programas e ações em SAN;

Organização para garantir a SAN do município (MDS, 2014).

A adesão dos municípios ao SISAN O Decreto 7.272/2010, art. 11, estabeleceu como requisitos mínimos para adesão dos municípios ao SISAN:

- A instituição de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais;

- A Instituição da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), instância governamental de gestão intersetorial da SAN;

- Compromisso de elaboração de um Plano Municipal deSegurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), no prazo de um ano a partir da assinatura do Termo de Adesão. Apesar do art. 11 não fazer menção expressa à Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN), o art. 20 do decreto determina que os municípios que aderirem ao SISAN deverão elaborar os PLAMSANs:

- com periodicidade coincidente com os respectivos planos plurianuais; - com base nas diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; - seguindo as proposições das suas respectivas conferências.

A criação dos componentes do SISAN indica, portanto, que o município tem condições de elaborar a sua política e planos municipais de SAN.

O COMSEA Limeira foi criado por lei municipal em 13 de dezembro de 2013, e instalado em 31 de outubro de 2014 por meio de decreto de nomeação de seus membros. Dentre as competências do Conselho, encontra-se a realização de estudos que fundamentem as propostas ligadas à SAN no município. No início de 2015, o COMSEA colocou como meta a

elaboração de um diagnóstico, incluindo um mapeamento dos atores e ações de SAN em Limeira, de forma a subsidiar a ação do Conselhoe da futura CAISAN, bem como a realização da I CMSAN e a elaboração do I PLAMSAN. Por meio deste ato, o COMSEA Limeira expressa sua vontade de apoiar e facilitar a adesão do município ao SISAN. O presente relatório está organizado em quatro partes. A primeira explicita a metodologia de elaboração do diagnóstico, com base no arcabouço conceitual de SAN desenvolvido no Brasil. A segunda e a terceira apresentamo diagnóstico em si, tanto da situação quanto dos atores e ações de SAN no município. A quarta parte apresenta as perspectivas para o futuro.

PARTE I - METODOLOGIA 1.1) SAN no Brasil: Conceitos, diretrizes,temas e dimensões de análise

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN),a SAN“consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (Brasil, 2006). Ao conceituar a SAN como a realização do DHAA, a legislação brasileira enfatiza as responsabilidades do Estado na garantia desse direito. De acordo com a LOSAN, portanto, “é dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do DHAA, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade” (Brasil, 2006). O Decreto nº 7.272, que regulamenta a LOSAN, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com o objetivo geral de promover a SAN, bem como assegurar o DHAA em todo território nacional.Constituemobjetivos específicos da PNSAN:

I - identificar, analisar, divulgar e atuar sobre os fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil; II - articular programas e ações de diversos setores que respeitem, protejam, promovam e provejam o DHAA, observando as diversidades social, cultural, ambiental, étnico-racial, a equidade de gênero e a orientação sexual, bem como disponibilizar instrumentos para sua exigibilidade; III - promover sistemas sustentáveis de base agroecológica, de produção e distribuição de alimentos que respeitem a biodiversidade e fortaleçam a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades tradicionais e que assegurem o consumo e o acesso à alimentação adequada e saudável, respeitada a diversidade da cultura alimentar nacional; e IV - incorporar à política de Estado o respeito à soberania alimentar e a garantia do DHAA, inclusive o acesso à água, e promovê-los no âmbito das negociações e cooperações internacionais(Brasil, 2010).

A PNSAN tem como base 8 diretrizes, cuja função é a de orientar a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN):

I - promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; II - promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos; III - instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do DHAA; IV - promoção, universalização e coordenação das ações de SAN voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art. 3o, inciso I, do Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária; V - fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de SAN; VI - promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura; VII - apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, SAN e do DHAA em

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.346-2006?OpenDocument


http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.272-2010?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6040.htm#art3i



âmbito internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei no 11.346, de 2006; e VIII - monitoramento da realização do DHAA (Brasil, 2010).

O Decreto 7.272 também propõe 15 temas das políticas, programas e ações do primeiro PLANSAN:

Oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar;

Transferência de renda.

Fortalecimento da agricultura familiar e da produção urbana e periurbana de alimentos;

Aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques;

Mecanismos de garantia de preços mínimos para os produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade;

Acesso à terra;

Conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade.

Educação para SAN.

SAN de povos indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais.

Acesso à terra.

Apoio a pessoas com necessidades alimentares especiais;

Alimentação e nutrição para a saúde;

Vigilância sanitária.

Acesso à água de qualidade para consumo e produção.

Assistência humanitária internacional e cooperação Sul-Sul em segurança alimentar e nutricional.

Recentemente, de forma a garantir a organicidade do SISAN, a CAISAN Nacional relacionou as diretrizes com os temas do decreto, bem como com os programas federais que compõem o PLANSAN 2012-2015 e com as intervenções propostas pelos Estados brasileiros em 2014 (Anexo A). No presente momento a CAISAN Nacional está buscando melhor alinhar o PLANSAN ao PPA, tendo em vista que o PAA 2012-2015 contêm apenas 70% das metas do PLANSAN 2012-2015, estruturadas sob temas diferentes do que o proposto pelo decreto 7.272. O Anexo B contém informações sobre os programas de SAN tal como estruturado no PPA 2004-2007, de forma a explicitar melhor as temáticas dos programas federais relevantes à promoção da SAN no Brasil.

Por fim, o Decreto 7.272 explicita 7 dimensões de análise que o sistema de monitoramento e avaliação da PNSAN – e, por consequência, do PLANSAN – deve contemplar:

I - produção de alimentos; II - disponibilidade de alimentos; III - renda e condições de vida; IV - acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo água; V - saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados; VI - educação; e VII - programas e ações relacionadas a segurança alimentar e nutricional(Brasil, 2010).

Posteriormente, um Grupo de Trabalho de Indicadores e Monitoramento, constituído no âmbito do CONSEA, validou indicadores para cada uma das dimensões de análise (CONSEA, 2010). 1.2) Metodologia do diagnóstico da SAN em Limeira NoPLANSAN,os indicadores elencados pelo CONSEA para cada uma das 7 dimensões de análise explicitadas no decreto de 2010 são usados para a contextualização das propostas (i.e.

dos objetivos e metas) que se seguem. Os objetivos e metas, por sua vez, encontram-se organizados sob as 8 diretrizes do decreto. O presente diagnóstico vai seguir essa mesma estrutura. A parte II – intitulada “Diagnóstico da Situação da SAN” – utilizará as 7 dimensões de análise como princípio organizador, enquanto que a parte III – intitulada “Diagnóstico dos Atores e Ações de SAN” – utilizará as 8diretrizes. Quando da elaboração do PLAMSAN, a “contextualização”será uma síntese do diagnóstico da situação aqui apresentado, enquanto que objetivos e metas serão elaborados com base em uma apreciação da situação (i.e. dos desafios) e das ações que se apresentam como solução a esses desafios (Diagrama 1). Diagrama 1: O presente diagnóstico como instrumento de elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Limeira

Organização: Diagnóstico Plano

- Dimensões da situação Contextualização

- Diretrizes dos atores e ações Objetivos e metas

tempo O diagnóstico da situação buscará usar os mesmos indicadores elencados pelo CONSEA, apesar de alguns serem mais indicados ao monitoramento da SAN em âmbito nacional. Notar-se-á a ausência de indicadores municipais quando esse for o caso. Outros dados relevantes à análise de cada dimensão serão incluídos conforme disponibilidade dos mesmos. O diagnóstico dos atores e das ações buscará usar os mesmos temas de cada diretriz elencados pelo CAISAN, apesar de alguns deles referirem-se a ações de competência federal. Notar-se-á a ausência de ações em determinada área programática quando esse for o caso. Outras ações relevantes no âmbito de cada diretriz serão incluídas conforme disponibilidade de informações sobre as mesmas presentes em documentos de planejamento ou relatórios de gestão setoriais ou informadas por gestores do setor durante entrevistas ocorridas entre junho e setembro de 2014. A Tabela 1 abaixo sintetiza a estrutura da parte II e III deste diagnóstico. É importante notar que a Diretriz 4 (promoção, universalização e coordenação das ações de SAN voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais) não foi incluída dado o entendimento de que se trata de uma diretriz transversal. A Diretriz 7 (apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, SAN e do DHAA em âmbito internacional) não foi incluída por se tratar de uma diretriz cuja competência de atuação é federal (o mesmo é válido para os temas 2.3 e 2.4). Alguns temas não presentes no PNSAN foram incluídos no diagnóstico municipal (encontram-se sublinhados na Tabela 1 abaixo). Note-se, por fim, que cada diretriz se relaciona quase que perfeitamento com o conteúdo integral de uma ou no máximo duas dimensões (o oposto também é verdade), com exceção do tema “água”, que se encontra em dois “conjuntos” de diretrizes-dimensões. A parte IV do relatório, por fim, será elaborada com base nas Metas de Governo 2013-2016 para o município de Limeira.

Tabela 1: Estrutura do diagnóstico da SAN em Limeira

Parte II do relatório – Diagnóstico da situação Parte III do relatório – Diagnóstico dos atores e ações

Dimensão Indicadores Diretriz Temas

1. Produção de alimentos

1.1. Produção de alimentos 2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis

2.1 Fortalecimento da agricultura familiar e da produção urbana e periurbana de alimentos;

2.2 Aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques;

2.3 Mecanismos de garantia de preços mínimos para os produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade*;

2.4 Acesso à terra*; 2.5 Conservação, manejo e uso sustentável da

agrobiodiversidade; 2.6 Combate ao desperdício de alimentos. *temas de competência federal; não incluídos no diagnóstico.

2. Disponibilidade de alimentos

2.1. Disponibilidade interna para consumo humano 2.2. Volume comercializado de frutas, verduras e legumes, por produto

3. Renda e condições de vida

3.1. Rendimento domiciliar per capita 3.2. Nível da ocupação das pessoas de 10 anos ou mais de idade 3.3. Desigualdade de renda 3.4. Percentual de gastos das famílias com alimentação 3.4.1. Percentual de gastos das famílias com alimentação no domicílio 3.4.2. Percentual de gastos das famílias com alimentação fora do domicílio 3.4.3. Percentual de aquisição não monetária de alimentos 3.5. Salário mínimo deflacionado pelo INPC alimentação e bebidas

1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável

1.1 Oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar;

1.2 Transferência de renda; 1.3 Inclusão Socio-Produtiva.

4. Acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo água

4.1. Percentual de macronutrientes no total de calorias na alimentação domiciliar 4.2. Disponibilidade de alimentos no domicílio - Quantidades adquiridas de alimentos para consumo no domicílio 4.3. Percentual de domicílios com insegurança alimentar no total de domicílios, por tipo de insegurança alimentar 4.4.Consumo alimentar médio de macro e micronutrientes per capita 4.4.1.Consumo alimentar médio de macro e micronutrientes no domicilio, per capita 4.4.2.Consumo alimentar médio de macro e micronutrientes fora do domicilio, per capita

5. Saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados

5.1. Índices antropométricos para todas as etapas do curso da vida 5.1.1. Estado Nutricional das crianças menores de 5 anos 5.1.1.1. Desnutrição em crianças menores de 5 anos (Indicador 4 da meta 2 dos ODM) 5.1.1.2. % de crianças < 5 anos com déficit estatural para idade

5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde

5.1 Apoio a pessoas com necessidades alimentares especiais;

5.2 Alimentação e nutrição para a saúde; 5.3 Vigilância sanitária; 5.4 Saúde bucal.

5.1.1.3. % de crianças < 5 anos com excesso de peso para idade 5.1.2. Estado Nutricional dos Adolescentes - 10 até 19 anos 5.1.3. Estado Nutricional dos Adultos - 20 anos até 59 anos 5.1.4. Estado Nutricional de Gestantes 5.2. Baixo peso ao nascer 5.3. Prevalência do Aleitamento Materno 5.4. Acesso ao Pré-Natal 5.5. Taxa de Mortalidade Infantil 5.6. Prevalência da anemia ferropriva em menores de 5 anos de idade 5.6.1. Monitoramento da fortificação das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico 5.7. Prevalência da hipovitaminose A 5.8. Monitoramento do teor de iodo no sal 5.9. Alimento seguro 5.9.1. Contaminação de alimentos por agrotóxicos - Porcentagem de amostras irregulares 5.9.2. Monitoramento de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal 5.10. Saneamento básico 5.10.1 Percentual de domicílios atendidos por rede geral de abastecimento de água no total de domicílios particulares permanentes 5.10.2 Percentual de domicílios atendidos por serviço de coletade lixo no totalde domicílios particulares permanentes 5.10.3 Percentual de domicílios dotados de esgotamento sanitário por rede de esgoto ou fossa séptica no total de domicílios particulares permanentes 5.11. Água e Saneamento nas escolas 5.11.1. % de Escolas de Educação Básica que possuem (e que não possuem) abastecimento de água 5.11.2. % de escolas de Educação Básica que possuem (e não) esgoto sanitário

6 - Promoção do acesso universal à água

6.1 Acesso à água de qualidade para consumo e produção.

6. Educação 6.1. Anos de estudo - Número médio de anos de estudos das pessoas de referência dos domicílios, de 10 anos ou mais de idade. Distribuição das pessoas de referência dos domicílios, 10 anos ou mais de idade, por grupos de anos de estudo. 6.2. Analfabetismo - Taxa de analfabetismo de todas as pessoas de 15 anos e + 6.3. Percentagem de crianças que não freqüentavam escola na população de 5 a 17 anos de idade

3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação

3.1 Educação para SAN.

7. Programas e ações relacionadas a segurança alimentar e nutricional

7.1. Orçamento das ações e programas de SAN 8 - Monitoramento da realização do DHAA

-

PARTE II –Diagnóstico da situação da SAN

O município de Limeira está localizado na região sudeste do Estado de São Paulo, a 154 km da capital. Sua posição é estratégica, situando-se junto ao entroncamento das rodovias Anhanguera (SP-330), Washington Luiz (SP-310) e Bandeirantes (SP-348). Além de ser servida por outras rodovias estaduais, a cidade conta com 800km de rodovias municipais rurais (PMDRS, 2010). Limeira tem uma área total de 581 km

2(IBGE, 2014), sendo que a área urbana ocupa cerca de

1/3 desse território. Entre 2000 e 2010,a populaçãourbana cresceu a uma taxa de 1,18% ao ano, enquanto que a população rural decresceu a uma taxa de 2,57% ao ano (SEADE, 2014). A Tabela 2 abaixo indica o número de habitantes por gênero e localização (urbana/rural) do município em 2010. Tabela 2: População urbana e rural, por gênero, do município de Limeira em 2010

Urbano Rural Total

Homens 131.365 4.263 135.628 (49,14%)

Mulheres 136.420 3.974 140.394 (50,86%)

Total 267.785 (97,02%) 8.237 (2,98%) 276.022 (100%)

(Fonte: IBGE, 2014) Em 2010, o município contava com 68.716 famílias (Ceprosom, 2014a). A estrutura demográfica do município também apresentou mudanças entre 2000 e 2010. No período, foi verificada ampliação da população idosa e crescimento negativo do segmento etário de 0 a 14 anos (Ceprosom, 2014a). Em termos de cor ou raça, 72,47% da população é branca, 21,59% é parda, 5,38% é preta, 0,49%é amarela, e 0,07% é indígena (IBGE, 2014). O Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu de R$ 5,25 bilhões em 2007 para R$ 7,46 bilhões em 2011, enquanto que o PIB per capita passou de R$ 19.555,93 para R$ 26.848,21 (SEADE, 2014). Dados sobre a participação dos setores econômicos no valor adicionadono município nos mesmos anos encontram-se na Tabela 3. Tabela 3: Valor adicionado, e participação no total, dos setores econômicos na economia de Limeira em 2007 e 2011

2007 2011

Total (milhões de R$ correntes)

% Total(milhões de R$correntes)

%

Serviços 2.513,46 55,73 3.883,03 60,46

Indústria 1.881,33 41,71 2.410,99 37,54

Agropecuária 115,42 2,56 128,27 2

Total 4.510,21 100 6.422,29 100

(Fonte: SEADE, 2014) Nos mesmos anos, o total de empregos formais no município passou de 67.256 para 81.123. Dados sobre emprego e rendimento dos trabalhadores nos setores econômicos do município encontram-se na Tabela 4. Tabela 4: Número de empregos formais, e participação no total, e rendimento médio dos trabalhadores nos setores econômicos de Limeira em 2007 e 2011

2007 2011

Número de empregos

% do total

Rendimento médio (em R$

correntes)

Total % do total

Rendimento médio (em R$

correntes)

Indústria 27.949 41,6 1.670,78 32.102 39,6 2.256,39

Serviços 21.361 31,8 1.239,53 26.324 32,4 1.692,83

Comércio 14.057 20,9 970,19 17.986 22,2 1.299,38

Construção 2.592 3,9 1.043,59 3.584 4,4 1.637,14

Agropecuária 1.297 1,9 599,69 1.127 1,4 958,62

Total 67.256 100 1.339,01 81.123 100 1.816,38

(Fonte: SEADE, 2014) O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Limeira em 2010 era de 0,775 (considerado alto), ocupando a 90ª posição no ranking de municípios paulistas e a 178ª posição no ranking brasileiro. A Tabela 5 mostra a evolução das dimensões do IDH entre 2000 e 2010 no munciípio. Tabela54: Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Limeira entre 2000 e 2010

Ano

2000 2010

IDH – Longevidade 0,797 0,852

IDH – Educação 0,593 0,719

IDH – Renda 0,726 0,761

IDH 0,700 0,775

Ranking do Estado de São Paulo 78º 90º

(Fonte: SEADE, 2014) Nas edições de 2008 e 2010 do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), Limeira classificou-se no Grupo 1, que engloba os municípios com bons indicadores de riqueza, longevidade e escolaridade. Porém, entre 2008 e 2010, houve decréscimo no indicador agregado de longevidade (o que levou a um perda de posição bastante significativa no ranking dos municípios), sendo que o município continua abaixo da média estadual nesse indicador bem como no indicador de riqueza. Gráfico 1: Indicadores de Limeira no Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) em 2008 e 2010

Segundo o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) de 2010, Limeira possuía, em comparação ao Estado de São Paulo, uma proporção menor de sua população (tanto rural quanto urbana) em situação de vulnerabilidade alta, sendo inexistente no muncípio a situação

de vulnerabilidade muito alta – i.e. favelização. A proporção da população em vulnerabilidade média, porém, era comparativamente maior à do Estado (vide Gráfico 2). Gráfico 2: Distribuicao da populacao , do EstadodeSao Paulo e Municipio de Limeira ,em 2010 segundo grupos do Indice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)

(Fonte: SEADE, 2014). Em termos de segurança, os números anuais de homicídios e de latrocínios decresceram entre 2001 e 2013. Os números de estupros, furtos e roubos, porém, foram crescentes no mesmo período (SEADE, 2014).O grande avanço da área urbana vem causando sérios problemas desegurança na zona rural, com aumento de roubos de máquinas e implementos agrícolas (PMDRS, 2010).

Dimensão 1 e 2 –Produção e Disponibilidade de Alimentos A expansão das culturas agrícolas nos séculos XIX e XXcausou grande desmatamento e eliminação da cobertura vegetal original no município. Segundo o Inventário Florestal do Estado de São Paulo de 2009, apenas 3,78% da área de Limeira é coberta por algum tipo de vegetação florestal. As áreas de preservação permanente (APPs) estão, em sua grande maioria, degradadas, causando o assoreamento e a degradação de nascentes e cursos d’água (PMDRS, 2010). Ocorrem no município problemas de erosão em áreas de cultivo e em estradas rurais, em consequência de poucos esforços de disseminação de técnicas de conservação de solo. Mais recentemente, o grande aumento de loteamentos residenciais e para lazer clandestinos na zona rural do município tem causado sérios problemas ambientais, como invasão e degradação de APPs, grande aumento de lixo doméstico sem destinação correta e falta de saneamento básico (PMDRS, 2010). Um importante fator que dificulta a mobilidade da população rural é a falta de manutenção e adequação da extensa malha viária rural do município. Limeira possui um total de 115 estradas municipais (ou 446,15km) não asfaltadas, bem como uma grande quantidade de estradas de servidão que não estão totalmente mapeadas e identificadas (PMDRS, 2010). Em 2008, 63% do total das propriedades rurais contavam com energia elétrica para uso na atividade agropecuária (PMDRS, 2010). Segundo oLevantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária (LUPA), Limeira possuía, em 2008,1.870 unidades de produção agropecuária (UPAs)ocupando uma área de 440,36 km

2.Desde 1993, o módulo fiscal serve de parâmetro para a classificação fundiária do

imóvel rural quanto à sua dimensão, de conformidade com a Lei nº 8.6291. Em Limeira, onde o

módulo fiscal corresponde a 10ha, os minifúndios possuem área até 10ha; as pequenas propriedades possuem de 10 a 40ha; as médias, de 40 a 150ha; e as grandes, mais de 150ha. A Tabela 6abaixo detalha informações sobre a estratificação fundiária do município em 2008. Tabela 6: Estratificação fundiária do município de Limeira em 2008

Estrato (ha)

UPAs Área total

Nº % ha %

0 - 1 22 1,18 15,0 0,03

1 - 2 69 3,69 112,9 0,26

2 - 5 478 25,56 1.758,2 3,99

5 - 10 425 22,73 3.299,1 7,49

10 - 20 387 20,70 5.674,5 12,89

20 - 50 336 17,97 10.403,7 23,63

50 - 100 89 4,76 6.198,5 14,08

100 - 200 34 1,82 4.530,1 10,29

200 - 500 23 1,23 6.513,0 14,79

500 - 1000 5 0,27 3.279,3 7,45

1000 - 2000 2 0,11 2.251,4 5,11

Total 1.870 100,00 44.035,7 100,00

Fonte: LUPA, 2008

A menor propriedade em 2008 tinha 0,2ha de área e a maior, 1.162,4ha, sendo que o tamanho médio das propriedades era de 23,5ha (LUPA, 2008). Dada a agregação dos dados apresentada no LUPA 2008, é impossível determinar o número exato de minifúndios e pequenas propriedades em Limeira, mas é possível afirmar que o número de propriedades de até 40ha era algo entre 1.381 e 1.717 (ou entre 74% e 92% do número total de propriedades), ocupando algo entre 10,9 mil e 21,3 mil ha (ou entre 25% e 48% da área ocupada pelas propriedades rurais no município) em 2008. Havia 2.866 pessoas – familiares do proprietário – trabalhando em 1.458 UPAs (sendo que o mínimo de trabalhadores por UPA era 1; o máximo, 12; e a média, 2). Havia, ainda, 1.655 trabalhadores permanentes distribuídos em 630 UPAs (sendo que o mínimo de trabalhadores por UPA era 1; o máximo, 114; e a média, 2,6). Do universo (indeterminado) de pequenos produtores, 380 possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – instrumento de identificaçãodos agricultores familiares

2 e/ou de suas formas

associativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizarem operações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em 11 de setembro de 2014, existiam 380 DAPs ativas no município e um total de 31 DAPs desativadas. Dados sobre o número e percentual de DAPs por enquadramentoe condições de posse e uso da terra são encontrados na Tabela 7.

1 As categorias fundiárias usadas no Brasil são: minifúndio (imóvel rural de área inferior a 1 módulo rural); pequena

propriedade (imóvel rural de área compreendida entre 1 e 4 módulos fiscais); média propriedade (imóvel rural de área compreendida entre 4 e 15 módulos fiscais); e grande propriedade: imóvel rural de área superior a 15 módulos fiscais. 2A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os

agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado. Segundo a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, para ser considerado agricultor familiar o produtor deve atender simultaneamente a quatro requisitos: 1) não deter, a qualquer título, área maior do que 4 módulos fiscais; 2) utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; 3) ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e 4) dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

Minifúndio

Peq. Prop.

Média Prop.

Grande Prop.

Tabela 7:Número e percentual de DAPsdo munícipio de Limeira por enquadramento e condições de posse e uso da terra em 11 de setembro de 2014

Enquadramento Condições de posse e uso

da terra Número de

DAPs % do total de DAPs

A Assentado do PNRA 101 24,6

Total no enquadramento A 101 24,6

B Proprietário 2 0,5

Total no enquadramento B 2 0,5

C

Proprietário 5 1,2

Arrendatário 2 0,5

Total no enquadramento 7 1,7

D

Proprietário 29 7,1

Arrendatário 9 2,2

Parceiro 1 0,2

Comodatário 1 0,2

Outra 1 0,2


E

Proprietário 3 0,7

Arrendatário 2 0,5

Parceiro/Proprietário 1 0,2


V

Proprietário 145 35,3

Arrendatário 60 14,6

Parceiro 12 2,9

Comodatário 1 0,2

Arrendatário/Comodatário 1 0,2

Arrendatário/Proprietário 1 0,2

Parceiro/Proprietário 2 0,5

Outra 1 0,2


Desativação por

Expiração 22 5,4

Cancelamento 9 2,2

Total de desativações 31 7,5

Total: 411 100

Fonte: SMAP, 2014a

Das 411 famílias de agricultores familiares com DAP, 68 também estão no Cadastro Único para Programas Sociais (levantamento de janeiro de 2015). Dessas 68, 46 vivem no Acampamento Elizabeth Teixeira e 22 em outros locais. A média da renda familiar mensal per capita das 68 famílias é de R$ 240,00. Em termos de ocupação do solo, 89,24% da área total das UPAs eram destinadas a culturas perenes e temporárias (76,15%) e a pastagens (13,09%) em 2008 (vide Tabela 8). Tabela 8: Ocupação do solo das propriedades rurais de Limeira em 2008

Uso do solo N° de UPAs

Área total (ha)

% da área total

Cultura Perene 1.340 17.503,3 39,75

Cultura Temporária 600 16.029,0 36,40

Pastagens 728 5.765,0 13,09

Reflorestamento 39 246,0 0,56

Vegetação Natural 492 1.755,4 3,99

Vegetação de brejo e várzea

1 1,0 0,00

Área em descanso 81 795,8 1,81

Área Complementar 1.336 1,940,2 4,41

Total 44,035,7 100

Fonte: LUPA, 2008

A Tabela 9 abaixo contém uma lista das explorações agrícolas do município. 73% da área cultivada total, portanto, era ocupada pelo cultivo de laranja (40%) e cana-de-açúcar (33%). É importante notar, porém, que a área cultivada total identificada pelo LUPA 2008 é maior que a área total de culturas perenes e temporárias identificada pelo mesmo levantamento (i.e.na Tabela 8 acima).

Tabela 9: Explorações agrícolas de Limeiraem 2008

Explorações agrícolas Área (ha) N° UPAs

Laranja 15.810,0 (50%)

1.219

Cana-de-açúcar 13.159,6 186

Braquiária 4.273,2 550

Milho 2.022,2 304

Outras gramíneas 932,2 119

Tangerina 811,0 132

Gramas 339,9 60

Manga 277,0 76

Eucalipto 244,0 38

Mandioca 236,4 59

Outras leguminosas para pastagem

200,0 1

Soja 179,0 2

Outros viveiros 153,8 29

Limão 111,3 31

Outras culturas temporárias 111,0 3

Viveiro de flores ornamentais 91,3 29

Café 81,5 4

Lichia 71,4 8

Banana 45,4 7

Outras olerícolas 39,2 17

Viveiro de citros 38,9 21

Viveiro de frutíferas em geral 36,3 15

Feijão 34,7 6

Macadâmia (ou noz-macadâmia) 30,2 3

Abacate 23,8 11

Lima 23,0 2

Capim-napier (ou capim-elefante) 19,7 7

Alface 18,2 7

Caqui 13,6 4

Maçã 11,4 1

Área cultivada total 39.439,20 -

Fonte: LUPA, 2008

A Tabela 10 contém dados sobre as explorações pecuárias do município em 2008.

Tabela 10: Explorações pecuárias de Limeira em 2008

Explorações Pecuárias Nº Unidade N° UPAs

Bovinocultura mista 6.714 cabeças 419

Bovinocultura de corte 2.761 cabeças 100

Equinocultura 721 cabeças 166

Suinocultura 4.381 cabeças 37

Avicultura para ovos 66.323 cabeças 31

Bovinocultura de leite 238 cabeças 26

Avicultura de corte 1.157.000 cabeças/ano 23

Asininos e muares 56 cabeças 20

Caprinocultura 252 cabeças 8

Ovinocultura 295 cabeças 6

Piscicultura 12.101 m² 6

Apicultura 1.440 colméias 5

Outra exploração animal 105 cabeças 3

Avestruz e ema 6 cabeças 1

Avicultura ornamental/decorativa/exótica

6 cabeças 1

Minhocultura 20 canteiros 1

Fonte: LUPA, 2008

O Anexo C contém série histórica (de 2001 a 2010) da área cultivada e tamanho e valor da produção das principais explorações agrícolas do município, bem como dados da pecuária no mesmo período (Fonte: SEADE, 2014). Os dados mais recentes sobre produção agrícola do municípios são da pesquisa do IBGE “Produção Agrícola Municipal 2012”, sumarizadas nas Tabelas 11 e 12.

Tabela 11: Produção agrícola de Limeira – lavoura permanente (2012)

Área colhida

Área destinada à colheita

Quantidade produzida

Rendimento médio

Valor da produção

Laranja 11.250 ha 11.250 ha 179.010 ton 15.912 kg / ha R$ 32.634.000,00

Tangerina 1.200 ha 1.200 ha 29.040 ton 24.200 kg / ha R$ 15.743.000,00

Café (em grão) Arábica

373 ha 373 ha 671 ton 1.799 kg / ha R$ 4.218.000,00

Abacate 140 ha 140 ha 3.234 ton 23.100 kg / ha R$ 1.402.000,00

Limão 140 ha 140 ha 2.912 ton 20.800 kg / ha R$ 501.000,00

Caqui 15 ha 15 ha 277 ton 18.467 kg / ha R$ 175.000,00

Manga 10 ha 10 ha 125 ton 12.500 kg / ha R$ 81.000,00

Fonte: IBGE, 2014

Tabela 12: Produção agrícola de Limeira – lavoura temporária (2012)

Área colhida

Área destinada à colheita

Quantidade produzida

Rendimento médio

Valor da produção

Cana-de-açúcar 16.000 ha 16.000 ha 1.280.000 ton 80.000 kg / ha R$ 77.274.000,00

Milho 2.500 ha 2.500 ha 12.000 ton 4.800 kg / ha R$ 4.307.000,00

Mandioca 100 ha 100 ha 1.600 ton 16.000 kg / ha R$ 930.000,00

Fonte: IBGE, 2014

O Anexo D contém breve explicação sobre as cadeias produtivas do município e quadros contendo a descrição e análise de cada uma delas, bem como uma avaliação das dificuldadese oportunidades das mesmas (Fonte: PMDRS, 2010). A análise das cadeias produtivas foi feita de forma participativa quando da elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável 2010-2013.

Mais recentemente, porém, um mapa de uso e ocupação do solo elaborado indicou que a cana de açúcar ocupa 20.656 ha no município, tendo o citrus sido reduzido a 12.278 ha (Mapa 1).

Mapa 1: Uso e ocupação do solo no município de Limeira em 2014

A Tabela 13 abaixo contém série histórica (de 2001 a 2010) sobre a utilização de crédito rural pelos produtores do municípios.

Tabela 13: Concessão de crédito rural (em milhares de reais de 2013) aos produtores de Limeira (2001 a 2010)

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Agricultura 7.850 6.387 6.410 9.251 11.393 7.969 9.804 17.890 24.656 15.436

Pecuária 469 297 521 574 892 347 851 1.451 2.432 2.245

Total 8.320 6.684 6.932 9.825 12.285 8.316 10.654 19.341 27.088 17.681

Fonte: SEADE, 2014

As organizações de produtores rurais existentes em Limeira, suas características e serviços prestados, estão discriminados na Tabela 14. Além das associações de produtores, o município conta com uma filial da Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo(Coopercitrus) (PMDRS, 2013).

Tabela 14: As organizações de produtores rurais de Limeira

INSTITUIÇÃO CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS Nº DE

PARTICIPANTES

ATIVIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS

Associação de Produtores de Mudas de Limeira (APML)

Fundada em 1989. Criada para congregar osprodutores de mudas cítricas de Limeira, tem associados também em Araras, Engenheiro Coelho e Mogi Mirim.

48

Representação junto a autoridades

Gestão da borbulheira de citros

Cooperativa Maranata

Congrega produtores rurais do Acampamento Elizabeth Teixeira.

58 indisponível

Associação dos Proprietários de Sítios e Chácaras do Bairro dos Lopes

Fundada em 09/03/2008. Criada para congregar os proprietários e moradores do Bairro dos Lopes. 20

Palestras e cursos,


Apoio a atendimentos médico-odontológicos e ao atendimento a dependentes químicos

Associação Limeirense de Viveiristas e Afins (ALVA)

Fundada em 20/04/2009. Sua área de atuação está concentrada entre os viveiristas do Bairro do Parronchi

27

Palestras, cursos

Aquisição de insumos


Associação de Produtores Agrícolas de Limeira (APAL)

Fundada em 02/12/2005. Sua área de atuação atinge todos os produtores do município.

20 indisponível

Associação Viva Pires

Constituída em 31/07/2007. É a única associação do município detentora de DAP Jurídica, uma vez que 21 de seus membros são agricultores familiares com DAP.

34 indisponível

(Fonte: PMDRS, 2010; SMAP, 2014)

Quanto às práticas de implantação e manejo das atividades de agricultura e pecuária,é possível observar o uso de práticas inadequadas em Limeira, apesar do contínuo desenvolvimento tecnológico no meio rural. Em pastagens extensivas (mais comuns), a situação de degradação e erosão dos solos é severa. Nas áreas com citricultura e fruticultura, os casos de erosão laminar podem ser mais sérios, dependendo do manejo do solo utilizado. Nas áreas exploradas com a cultura da cana-de-açúcar,porém, os processos erosivos são muito pouco frequentes. Por fim, ouso inadequado de agrotóxicos e dos respectivos equipamentos de aplicação causa muitas vezes contaminações aoambiente e exposiçãoaos trabalhadores rurais (PMDRS, 2010). Em termos de atividades econômicas não-agrícolas, apenas 1 UPA possuía uma agroindústria em 2008; 6 realizam atividades ligadas ao esporte e lazer; 3 têm um pesque-pague; 2 têm um restaurante ou lanchonete; e 2 realizam atividades ligadas ao turismo rural ou ecoturismo (LUPA, 2008).

http://produtos.seade.gov.br/produtos/imp/index.php?page=varinf&var=3


Os produtores agrícolas tem sofrido com a falta de estrutura e de apoio para a adoção de novas e mais adequadas tecnologias de produção agropecuária e de alternativas econômicas. Com custos de produção elevados, devido ao alto preço dos insumos, e sem conseguir produzir em escalas adequadas, seus retornos econômicos são baixos e insuficientes para a manutenção das famílias rurais – o que leva ao êxodo rural (PMDRS, 2010). Adicionalmente, as pequenas propriedades familiares têm tido dificuldades de comercializar sua produção. Um fator importante que dificulta a comercialização no setor de cítricosé a recente verticalização da produção industrial de suco de laranja (com aumento de pomares exclusivos para atender às empresas). Em termos de infraestrutura de apoio à comercialização da produção local, existe 1armazém (privado) para grãos(PMDRS, 2010) e 1 Feira do Produtor Rural (semanal)no município. É perceptível, ainda, o grande aumento de produtores que buscam comercializar diretamente sua produção – principalmente de frutas e hortaliças – na cidade, em busca de melhores preços. Assim como há falta de informações sobre a comercialização dos produtos agropecuários locais, há também ausênciade dados e estudos sobre o abastecimento alimentar do município. Pressupõe-se que a maioria das compras de alimentos sejam realizadas em supermercados, dada a comprovada tendência de concentração do varejo de alimentos no setor supermercadista no Brasil, mas não há estudo específico que o comprove para o município de Limeira. Em termos de equipamentos de abastecimento, o município conta,além da Feira do Produtor Rural, com 21 feiras livres (por semana), mas muitas delas não atraem público suficiente; tampouco sabe-se a origem dos produtos que são nelas comercializados. Em síntese, a citricultura do município– que já foi possuidor de um dos maiores parques citrícolas do Estado de São Paulo – tem perdido espaço com o avanço da cultura da cana-de-açúcar.Alguns produtores adotaram a produção e a comercialização de plantas ornamentaiscomo alternativa de atividade econômica.A produção de alimentos historicamente não foi, e continua não sendo, o foco dos produtores agropecuários de Limeira, apesar do recente aumento de cultivos alimentares, tais como a mandioca. Em termos de comercialização de produtos locais e abastecimento alimentar do município, nota-se a ausência de equipamentos e serviços públicos de apoio a essas áreas.

Dimensão 3 – Renda e Condições de Vida As fontes de indicadores de renda apresentam dados divergentes sobre a renda domiciliar e taxa de pobreza e extrema pobreza no município. Segundo a Fundação SEADE, a renda per capita mensalno município de Limeira aumentou, em reais correntes, de R$ 364,44 em 2000 para R$ 767,62 em 2010 (SEADE, 2014). 5,15% dos domicílios particulares possuíam renda per capita de até ¼ do salário mínimo e 15,08% dos domicílios particulares possuíam renda per capita de até ½ salário mínimo em 2010 (SEADE, 2014).

Outra fonte indica que, em 2000, a renda per capita era de 2,44 salários mínimos, abaixo dos 2,92 da média do Estado, mas os domicílios com renda per capital até ¼ de salário mínimo (4,05%) e até ½ salário mínimo (9,33%) situaram-se abaixo da média do Estado (5,16 e 11,19%, respectivamente), embora acima da região (3,42 e 8,83%, respectivamente) (Ceprosom, 2014a). Segundo o Atlas Brasil, a renda per capita mensalde Limeira passou de R$565,26 em 1991 para R$732,60 em 2000 e R$910,85 em 2010. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010)



passou de 1,56% em 1991 para 2,16% em 2000 e para 0,85% em 2010. A proporção de pobres passou, nos mesmos anos, de 8,56% para 8,47%, e, finalmente, para 3,25% (Atlas Brasil, 2014). A estimativa de famílias pobres do Censo 2010 (perfil Bolsa Família) era de 8.681 (Ceprosom, 2014a). Segundo o Censo Demográfico de 2010, o percentual da população em extrema pobreza era de 1,74% (IBGE, 2014).Porém, uma Busca Ativa realizada no município em 2013no âmbito do Programa São Paulo Solidário identificou 286 famílias vivendo em situação de extrema pobreza (i.e com renda per capita mensal de menos de R$ 70,00) e outras 83 famílias extremamente vulneráveis mas cuja renda familiar per capita já era superior à linha de extrema pobreza, totalizando 369 famílias (1.273 pessoas). 30.344 famílias estavam inseridas noCadasto Único para Programas Sociais em dezembro de 2014 (Tabela 15). Tabela 15: Famílias inseridas no CadÚnico em dezembro de 2014

Faixas de renda per capita mensal Número de famílias

%

Até R$ 77,00 9.529 31,4%

Entre R$ 77,01 e R$ 154,00 5.088 16,8%

Entre R$ 154,00 e R$ 362,00 6.956 22,9%

Acima de R$ 362 8.771 28,9%

Total 30.344 100,00

A Tabela 16 abaixo contém dados do rendimento domiciliar em Limeira de acordo com o Censo de 2010. Tabela 16: Domicílios particulares permanentes de acordo com classes de rendimento nominal mensal em Limeira em 2010

Classe de rendimento nominal mensal Número de domicílios

%

Sem rendimento 2.780 3,29

Até 1/2 salário mínimo 701 0,83

Mais de 1/2 a 1 salário mínimo 3.898 4,62

Mais de 1 a 2 salários mínimos 11.312 13,40




Mais de 20 salários mínimos 2.381 2,82

Total 84.414 100,00

Fonte: IBGE, 2014

O valor do rendimento nominal médio mensal per capita dos domicílios particulares permanentes era de R$ 1.043,51 em 2010, enquanto que para os domicílios urbanosera de R$ 1.054,72e, para osrurais, R$ 687,19. O valor mediano da variável para as mesmas categorias (total, urbanose rurais) eram R$ 650,00, R$ 652,67 e R$ 510,00 respectivamente (IBGE, 2014). A análise das condições de vida dos habitantes de Limeira realizada em 2010 para a elaboração do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) indicava que a renda domiciliar média era de R$2.512, sendo que em 12,2% dosdomicílios não ultrapassava meio salário mínimo per capita. O IPVSidentifica e localiza espacialmente(por setor censitário) as áreas que abrigam os segmentos populacionais mais vulneráveis à pobreza, utilizando uma tipologia de situações de vulnerabilidade que considera, além dos indicadores de renda, outros referentes à escolaridade e ao ciclo de vida familiar.Em relação aos indicadores demográficos, a idade média doschefes de domicílios era de 47 anos e aqueles com menos de 30 anos representavam 12,6% do total. Dentre as mulheresresponsáveis pelo domicílio,13,0% tinham

até 30 anos, e a parcela de crianças com menos de seis anos equivalia a 7,5% dototal da população (SEADE, 2010). Informações sobre a metodologia do IPVS encontram-se no Anexo E, a Síntese dos indicadores usados na construção do IPVS 2010 encontra-se na Tabela 17 e a localização espacial dos grupos de vulnerabilidade (1 a 7) do IPVS 2010 em Limeira pode ser conferida no Mapa 2.

Tabela 17: Indicadores que compoem o Indice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)– Municipio de Limeira – 2010

(Fonte: SEADE, 2010)

Mapa 2: Localização espacial (por setor censitário) dos grupos de vulnerabilidade do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)– Municipio de Limeira – 2010


O rendimento médio mensal (em reais correntes) das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes aumentou de R$ 911,84 para R$ 1.622,05 entre 2000 e 2010 (SEADE, 2014). A proporção de pessoas responsáveis por domicílios sem rendimento e com redimento de até ½ salário mínimo, porém, aumentou no município entre 2000 e 2010 (vide Tabela 18). Tabela 18: Proporção das pessoas responsáveis pelos domicílios particulares permanentes de Limeira, por faixa de rendimento – 2000 e 2010

2000 2010

%

Sem rendimento 5,90 11,90

Até ½ salário mínimo 0,33 1,39

Mais de ½ a 1 salário mínimo 9,09 14,37

Mais de 1 a 2 salários mínimos 15,14 30,82



Mais de 5 a 10 salários mínimos 10 8,05

Mais de 10 salários mínimos 11,40 3,01 Fonte: SEADE, 2014

Em 2010, existiam 93.395 homens e 78.562 mulheres (com mais de 10 anos) com rendimento no município. O valor do rendimento nominal médio mensal dos homens era de R$ 1.701,22 e o das mulheres, R$ 1.081,61. O valor mediano da variável era R$ 1.000,00 para os homens e R$ 700,00 para as mulheres (IBGE, 2014).

Segundo o IPRS,o PIB per capita do município, em 2010, era de R$ 24.339,07, perante uma média da região de R$ 24.277,92. No entanto, observa-se discrepância considerável em relação ao Estado, que é de R$ 30.264,04, provavelmente elevado em razão dos valores das metrópoles (Ceprosom, 2014a).

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal no município em 2010 totalizava 78.917 postos, 40% a mais em relação a 2004. A Indústria de Transformação foi o setor com maior volume de empregos formais, com 31.489 postos de









trabalho, seguido pelo setor de Serviços com 19.687 postos em 2010. Somados, estes dois setores representavam 64,8% do total dos empregos formais do município (Ceprosom, 2014a).

A Tabela 19 indica o nível de ocupação de acordo com cor ou raça, bem como do rendimento médio de acordo com cor ou raça de acordo com o Censo Demográfico de 2010.

Tabela 19: Pessoas de 10 anos ou mais de idade por cor ou raça e tipo de ocupação, e rendimento médio mensal das pessoas ocupadas por cor ou raça em 2010

Ama-rela

Branca Indí- gena

Preta Parda Total

Conta própria 292 22.182 11 5.727 1.133 29.345

Empregadores 41 3.613 - 330 69 4.053

Empregados - com carteira de trabalho assinada

298 56.730 73 18.376 4.414 79.891

Empregados - militares e funcionários públicos estatutários

66 3.273 - 506 159 4.004

Empregados - sem carteira de trabalho assinada

48 14.015 19 5.175 1.402 20.659

Não remunerados - 648 - 323 29 1.000

Trabalhadores na produção para o próprio consumo

- 306 - 122 31 459

Total de pessoas ocupadas 745 100.767 103 30.559 7.237 139.411

Total de pessoas com condição de economicamente ativas

757 106.404 111 33.290 7.890 148.452

Taxa de ocupação 98,4% 94,7% 92,8% 91,8% 91,7% 93,9%

Rendimento médio mensal das pessoas ocupadas

R$ 1.860,88

R$ 1.504,49

R$ 929,03

R$ 1.009,79

R$ 1.048,38

R$ 1.380,67

Fonte: IBGE, 2014

O Cadastro Central de Empresas, porém, indica que 99.431 pessoas estavam ocupadas em 2012, sendo que 83.872 eram pessoal ocupado assalariado. O salário médio mensal era de 3,0 salários mínimos (IBGE,Cadastro Central de Empresas, 2012). Entre 1991 e 2010, a desigualdade no município aumentou. O Índice de Gini passou de 0,47 em 1991 para 0,52 em 2000 e para 0,48 em 2010 (Atlas Brasil, 2014). Os 20% mais pobres passaram a apropriar uma porcentagem menor da renda em 2010 do que apropriavam em 1991 – o mesmo é válido para os 80% mais pobres no município – enquanto que os 20% mais ricos passaram a apropriar uma porcentagem maior da renda (vide Tabela 20). Tabela 20: Porcentagem da renda apropriada por estratos da população em Limeira em 1991, 2000 e 2001

1991 2000 2010

20% mais pobres 5,03 3,94 4,72

40% mais pobres 14,23 11,81 13,82

60% mais pobres 27,39 23,79 26,93

80% mais pobres 46,75 42,72 46,27

20% mais ricos 53,25 57,28 53,73 Fonte: Atlas Brasil, 2014

Inexistem dados, para o município, do percentual de gastos das famílias com alimentação no e fora do domicílio.

Dimensão 4 – Acesso à Alimentação Adequada e Saudável, Incluindo Água

Inexistem dados, para o município, do percentual de macronutrientes no total de calorias na alimentação domiciliar, de quantidades adquiridas de alimentos para consumo no domicílio, de consumo alimentar médio de macro e micronutrientes no e fora do domicílio per capita, e percentual de domicílios com insegurança alimentar no total de domicílios, por tipo de insegurança alimentar. Pesquisa de preços realizada em outubro de 2014 nos supermercados da área central do município indicou que o custo mensal de uma alimentação saudável para uma família composta por dois adultos e duas crianças variavadeR$ 884,00 a R$ 1404,00 mensais, dependendo do local da compra de alimentos (Ceprosom e SDRMA, 2014). 100% da malha urbana de Limeira e 97% do município são atendidos pelos serviços de abastecimento de água potável. Somente parte da área rural não conta com atendimento público (PMSaneamento, 2013).

Dimensão 5 – Saúde, Nutrição e Acesso a Serviços Relacionados

A estimativa é a de que haja 2.313 gestantes no município (GAIA/PR, maio 2014). Não foi possível obter maiores dados sobre estado nutricional das gestantes no município como um todo, mas informações sobre o número de gestantes acompanhadas pela Saúde Básica encontra-se no Gráfico 3. Gráfico 3:

Fonte: SIAB DATASUS, 2015

Entre 2008 e 2011, a proporção de mães que tiveram sete e mais consultas de pré-natal caiu de 78,31% (2008) para 76,91% (2009), 76,21% (2010) e 74,26% (2011) (SEADE, 2014).Nos mesmos anos, a proporção de nascimentos de baixo peso (menos de 2,5kg) passaram de 8,35% (2008) a 9,61% (2009), 9,88% (2010), e 10,71 (2011) (SEADE, 2014). Porém, informações disponíveis no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) apresentam outros dados relacionados ao baixo peso ao nascer (vide tabela 21 abaixo). Tabela 21: Proporção de nascidos vivos pesados e de nascimentos com baixo peso no município de Limeira – 2004 a 2014

Ano 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Nº nascidos 274 326 458 394 378 304 342 282 295 217 98

vivos

Nº nascidos vivos pesados 246 320 451 392 377 302 342 281 291 206 92

Proporção de nascidos vivos pesados em relação aos nascidos vivos 89,78% 98,16% 98,47% 99,49% 99,74% 99,34% 100,00% 99,65% 98,64% 94,93% 93,88%

Nº nascidos vivos com menos de 2.500g 24 32 47 43 30 31 42 28 45 34 23

Proporção de nascidos vivos com menos de 2.500g em relação aos nascidos vivos pesados 9,76% 10,00% 10,42% 10,97% 7,96% 10,26% 12,28% 9,96% 15,46% 16,50% 25,00%

A taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos) passou de 11,50 em 2004 a 14,44 em 2012, com bastante variabilidade de tendência entre os anos (vide Gráfico 4 abaixo). Gráfico 4: Taxa de Mortalidade Infantil em Limeira (por mil nascidos vivos) – 2004 a 2012

Fonte: SEADE, 2014

Informações sobre o aleitamento de crianças de até 4 meses acompanhadas pela Saúde Básica encontra-se no Gráfico 5 abaixo. Gráfico 5:


0

10

20

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Taxa 1

Entre 2004 e 2014, houve bastante variabilidade da proporção de crianças de até 1 ano e de 1 a 2 anos desnutridas com relação ao total de crianças da mesma faixa etária pesadas (vide Tabela 22). Tabela 22: Proporção de crianças de até 1 ano e de 1 a 2 anos desnutridas dentre o total de crianças da mesma faixa etária pesadas – Limeira – 2004 a 2014

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Crianças de menos de 1 ano pesadas 2275 3616 4535 4328 4117 3583 3646 3691 3335 2406 1030

Crianças de menos de 1 ano desnutridas 61 38 43 34 21 11 12 10 16 9 23

Proporção de crianças de menos de 1 ano desnutridas entre as pesadas 2,68% 1,05% 0,95% 0,79% 0,51% 0,31% 0,33% 0,27% 0,48% 0,37% 2,23%

Crianças de 1 a 2 anos pesadas 1954 3522 4392 4576 4435 3363 3690 3772 3259 2720 1094

Crianças de 1 a 2 anos desnutridas 78 64 56 37 40 21 14 15 13 21 3

Proporção de crianças de 1 a 2 anos desnutridas entre as pesadas 3,99% 1,82% 1,28% 0,81% 0,90% 0,62% 0,38% 0,40% 0,40% 0,77% 0,27%


A estimativa é a de que, em 2013, a porcentagem de crianças menores de 2 anos pesadas pelo Programa Saúde da Família era de 85,1% (Portal ODM, 2014). Há ausência de dados municipais referentes à proporção de crianças menores de 5 anos com déficit estatural para idade e com excesso de peso para idade; ao estado nutricional dos adolescentes (10 a 19 anos); ao estado nutricional dos adultos (20 anos a 59 anos); à prevalência da anemia ferropriva em menores de 5 anos de idade; ao monitoramento da fortificação das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico; à prevalência da hipovitaminose A; ao monitoramento do teor de iodo no sal; à contaminação de alimentos por agrotóxicos (i.e., porcentagem de amostras irregulares); ao monitoramento de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. Dois estudos, um de 2008 (Ferrari e Barbosa, 2008) e um de 2014 (Marques et al, 2014), buscaram determinar a prevalência de sobrepeso e obesidade em escolares de escolas públicas de Limeira. Os resultadosencontram-se nas Tabelas 23 e 24 e no Gráfico 6 abaixo.

Tabela 23: Prevalência de sobrepeso e obesidade nos escolares avaliados do sexo masculino

Fase escolar Idade (anos) N Sobrepeso

(%) Obesidade

(%)

1ª e 2ª séries 6 anos e 11 meses a 8 anos e 9 meses

60 6,6 5,0

3ª e 4ª séries 9 anos a 11 anos e 3 meses

128 15,6 3,9

Fonte: Ferrari e Barbosa, 2008

Idade (anos) N IMC

% > +2DP

5a 14 anos 512 26,2

5 a 9 anos 429 24,5

10 a 14 anos 83 34,9

Fonte: Marques et al, 2014

Tabela 24: Prevalência de sobrepeso e obesidade nos escolares avaliados do sexo feminino

Fase escolar Idade (anos) N Sobrepeso

(%) Obesidade

(%)

1ª e 2ª séries 6 anos e 11 meses a 8 anos e 9 meses

62 9,7 3,2

3ª e 4ª séries 9 anos a 11 anos e 3 meses

115 19,1 7,8


Idade (anos) N IMC

% > +2DP

5a 14 anos 553 19,7

5 a 9 anos 453 20,1

10 a 14 anos 100 18

Fonte: Marques et al, 2014

Gráfico 6: Comparação dos valores associados de sobrepeso e obesidade entre os sexos nas quatro fases escolares avaliadas (# = p<0,05)


Um estudos de 2014 (Braz e Terranova, 2014) buscou determinar a prevalência de sobrepeso e obesidade em pré-escolares de escolas públicas de Limeira. O resultado encontra-se na Tabela 25 abaixo.

Tabela 25: Prevalência de sobrepeso e obesidade nos pré-escolares (ambos os sexos)

Idade (anos) N IMC

% > +2DP

2 50 2

3 98 3,1

4 154 9,1

5 150 4

6 64 3,1

Fonte: Braz e Terranova, 2014

21% dos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e do Programa Saúde da Família (PSF) estavam acima do peso em 2013. Entre os idosos, a proporção era de 46,5%, e, entre as crianças, 10,3% (Jornal de Limeira, 2014). Ainda,80% dos casos atendidos nas unidades de saúde básica estão relacionados à diabetes e à hipertensão (Jornal de Limeira, 2014).As Tabelas 26 e 27 apresentam o número e proporção de diabéticos e hipertensos acompanhados pela Saúde Básica dentre os cadastrados e o número de hospitalizações por complicações de diabetes em Limeira, Tabela 26: Número e proporção de diabéticos e hipertensos acompanhados pela Saúde Básica dentre os cadastrados – Limeira – 2004 a 2014

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

No. de diabéticos cadastrados 3085 5179 8063 9293 9984 9385 9994 10360 10152 8352 3438

No. de diabéticos acompanhados 2845 4836 7839 8971 9681 8772 9554 9845 8649 7093 3076

Proporção de diabéticos acompanhados dentre os cadastrados 92,22% 93,38% 97,22% 96,54% 96,97% 93,47% 95,60% 95,03% 85,20% 84,93% 89,47%

No. de hipertensos cadastrados 12016 19479 30003 34011 35759 33673 35284 35695 33712 25948 10293

No. de hipertensos acompanhados 10800 18375 29089 32684 34460 31419 33440 33984 27804 21756 9074

Proporção de hipertensos acompanhados dentre os cadastrados 89,88% 94,33% 96,95% 96,10% 96,37% 93,31% 94,77% 95,21% 82,48% 83,84% 88,16%


Tabela 27: Númerohospitalizações por complicações de diabetes– Limeira – 2004 a 2014

Ano 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Nº de hospitalizações por complicações de diabetes 15 15 27 16 14 15 14 13 24 70 5


O sistema de água e esgoto da cidade é administrado desde 1995, através de concessão, por uma empresa particular denominada “Foz do Brasil” (antiga “Águas de Limeira”). Conta com uma estação de tratamento de água e três estações de tratamento de esgoto (PMDRS, 2010).

O nível de atendimento do abastecimento de água no município era de 98,89% em 2010 (SEADE, 2014); 98,8% dos domicílios particulares permanentes na área urbana eram abastecidos pela rede de água enquanto que 81,2% o eram na área rural. No meio rural o abastecimento de água se dá também através de poços semi-artesianos ou poços caipiras. Também em algumas propriedades rurais há o uso da água de minas e de pequenas nascentes (PMDRS, 2010). O nível de atendimento do esgoto sanitário no município era de 98,45% em 2010 (SEADE, 2014); a taxa urbana, porém, era de de 98,6%, contra 33,0% na área rural (PMDRS, 2010). O nível de atendimento da coleta de lixo era de 99,70% em 2010 (SEADE, 2014). A coleta de lixo alcança 99,6% dos domicílios na zona urbana e 95,6% na área rural (PMDRS, 2010). O lixo doméstico produzido pelas propriedades agrícolas geralmente é coletado com o uso de caçambas colocadas em pontos estratégicos da zona rural. O município produz 161,7 toneladas de lixo por dia (quantidade de lixo doméstico estimado para a área urbana do município). De acordo com o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) – variável de 0 a 10 – o município de Limeira está classificado como “Condições Controladas”, com um IQR de 8,0 em 2009 (PMDRS, 2010). 100% das escolas de educação básica do município possuem abastecimento de água, a maioria pela rede geral de distribuição de água (vide Tabela 28 abaixo). Tabela 28: Percentual de escolas da educação básica com abastecimento de água, por tipo de abastecimento – Limeira (2012)

Tipo de abastecimento de água

Percentual de escolas

Rede geral de distribuição 96,65%

Poço artesiano 2,79%

Cacimba 1,12%

Total 100,00

Fonte: SAGI, 2014

Dimensão 6 – Educação

Conforme dados do último Censo Demográfico, a educação do Município, em agosto de 2010, contava com 3,8% de taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais. Na área urbana, a taxa era de 3,7% e na zona rural era de 5,3%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 1,6%. O município dispõe de uma expressiva rede pública e privada para cobertura do ensino fundamental, médio e superior (Ceprosom, 2014a). A Tabela 29 apresenta informações sobre o nível de instrução das pessoas responsáveis por domicílios particulares, e dos cônjuges ou companheiros, de 25 anos ou mais de idade, por gênero, em 2010. Tabela 29: Nível de instrução das pessoas responsáveis por domicílios particulares, e dos cônjuges ou companheiros, de 25 anos ou mais de idade, por gênero – Limeira (2010)

Nível de instrução Pessoa responsável Cônjuge ou companheiro(a)

Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total

Sem instrução e fundamental incompleto

21.684 14.524 36.207 (44,88%)

5.534 18.987 24.521 (43,90%)

Fundamental completo e médio incompleto

9.501 4.902 14.403 (17,85%)

2.349 7.705 10.054 (18,00%)

Médio completo e superior incompleto

14.748 5.666 20.414 (25,31%)

3.329 11.984 15.313 (27,42%)

Superior completo 6.236 3.186 9.422 (11,68%)

1.107 4.792 5.899 (10,56%)

Instrução não determinada 157 67 224 (0,68%)

19 47 66 (0,12%)

Total 52.326 28.345 80.670 (100%)

12.338 43.515 55.853 (100%)

Fonte: IBGE, 2014

A Tabela 30 apresenta informações sobre a percentagem de crianças que não freqüentavam creche ou escola na população de 0 a 17 anos de idade em 2010. Tabela 30: Percentagem de crianças que não freqüentavam creche ou escola na população de 0 a 17 anos de idade – Limeira (2010)

Grupo etário População residente

total

População residente que frequentava creche ou escola

Número %

0 a 3 anos 13.351 4.839 36,24

4 anos 3.635 3.235 89,00

5 anos 3.621 3.489 96,35

6 anos 3.551 3.476 97,89

7 a 9 anos 11.080 10.913 98,49

10 a 14 anos 21.610 21.002 97,19

15 a 17 anos 12.857 11.193 87,06

Fonte: IBGE, 2014

Dimensão 7 – Programas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional Ainda não há uma compilação do orçamento de todas as ações e programas de SAN no município.A Parte III desse relatório, porém, explicitará quais programas e ações de SAN estão sendo implementados em Limeira. Em termos agregados, algumas despesas municipais relacionadas à SAN encontram-se no Gráfico 7. Gráfico 7: Despesas Municipais por categoriac(em reais de 2013)


0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2012

Assistência Social

Saneamento

Saúde - Subfunção Vigilância Epidemiológica

Gestão Ambiental

Saúde - Subfunção Vigilância Sanitária

Saúde - Subfunção Alimentação e Nutrição

Agricultura e Organização Agrária

A Tabela 31 abaixo indica a capacidade técnica – que, tal como o orçamento, é um bom indicador da capacidade de implementação de uma determinada política – na área de SAN em Limeira. Tabela 31: Capacidade técnica municipal na área de segurança alimentar e nutricional em Limeira

Órgão Corpo Técnico de SAN

Secretaria do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

1 engenheiro agrônomo

Secretaria da Educação 2 nutricionistas; 18 técnicos em nutrição

Secretaria da Saúde 5 nutricionistas

Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom)

1 nutricionista, 1 técnica em nutrição e 1 técnica de SAN

Em termos de marcos legais, uma busca por palavras-chaves resultou na identificação de diversas leis municipais relacionadas à SAN (vide tabela 32 abaixo). Tabela 32: Marcos legais de SAN do município de Limeira

Lei Municipal Conteúdo

Lei Orgânica do Município de Limeira CAPÍTULO IV - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

PARTE III – Diagnóstico dos atores e ações de SAN

Diretriz 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável Tema 1.1 – Oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar O Programa de Alimentação Escolar do município, re-municipalizado em 2012,atende 21.372 alunos em 88 escolas. O Restaurante Bom Prato oferta 1.200 refeições no almoço e 300 no café da manhã diariamente, de segunda a sexta-feira. A organização CARA é responsável pela operacionalização do restaurante, e os custos são arcados pelos Governos Estadual e Municipal, bem como pelo comensal, que paga R$ 1,00 pelo almoço e R$ 0,50 pelo café da manhã. O Programa Viva Leite, implementado pela Secretaria de Saúde, distribui mensalmente 15 litros de leite fluido, pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%, enriquecido com ferro e vitaminas A e D, a crianças de famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos (beneficiando até 2 crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses por família). São distribuídos gratuitamente certa de 15.975 litros de leite mensais nas Unidades Básicas de Saúde, em benefício de 1.065 crianças. Em 2014, 9.873 cestas básicas foram concedidas em Limeira enquanto benefício eventual da Assistência Social (Ceprosom, 2014d). Em 2013, o número foi de 10.266; em 2012, 8.725(Ceprosom, 2014a). Estima-se que 1.558 pessoas fazem pelo menos uma refeição/lanche diariamente nos equipamentos públicos de Assistência Social. Destas, 56 são integralmente alimentadas nos equipamentos de acolhimento da Proteção Social Especial (Ceprosom, 2014c). Estima-se que 1.362pessoas fazem pelo menos uma refeição/lanche diariamente nas entidades socioassistenciais cadastradas junto ao Fundo Municipal de Assistência Social. Destas, 149 são integralmente alimentadas nas entidades de acolhimento (Ceprosom, 2014c). A Padaria Municipal produziu 512.425 pães entre janeiro e junho de 2014, sendo que 488.195 foram destinados às entidades socioassistenciais (Ceprosom, 2014b). Ainda, em 2013, 9.362 kg de alimentos não perecíveis e 1.625 litros de leite foram doados pela sociedade civil ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), que os repassou às entidades socioassistenciais do município (Ceprosom, 2013). Em 2014, as quantidades foram 4.739 kg de alimentos e 7.096 litros de leite (Ceprosom, 2014d).

Tema 1.2 – Transferência de renda A garantia do acesso à renda é efetivada no município por meio da oferta dos seguintes programas e benefícios:

Programa Bolsa Família (Federal);

Programa Renda Cidadã (Estadual);

Programa Renda Cidadã Amigo do Idoso (Estadual);

Programa Ação Jovem (Estadual);

Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (Municipal);

Benefício de Prestação Continuada Pessoas com Deficiência e Idoso (BPC) (Federal).

8.125 famílias eram beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em dezembro de 2014 (vide tabela 33). Em maio de 2014, eram 7.538 benefícios básicos e 14.266 benefícios variáveis para crianças e adolescentes até 15 anos, 1.307 para adolescentes de 16 e 17 anos,50 para gestantes e 153 para nutrizes, além de 3.300 benefícios de superação da extrema pobreza. Naquele mês, o valor médio do benefício no município era de R$ 144,30 (GAIA/PR, maio 2014). Tabela 33: Famílias beneficiárias do PBF, por faixa de renda do CadÚnico, em dezembro de 2014

Faixas de renda per capita mensal Número de famílias

beneficiárias do PBF

Número de famílias no CadÚnico

Cobertura (%)

Até R$ 77,00 5.049 9.529 53,0%

Entre R$ 77,01 e R$ 154,00 1.866 5.088 36,7%

Total 1 6.915 14.617 47,3%

Entre R$ 154,00 e R$ 362,00 1.210 6.956 17,4%

Total 2 8.125 21.573 37,7%

Acima de R$ 362 0 8.771 0%

Total 2 8.125 30.344 26,8%

Dos beneficiários do PBF, 95,6% das crianças de 6 a 15 anos e 77,7% dos jovens de 16 e 17 anos tiveram registro de acompanhamento de frequência escolar em 2014. Na área da saúde, 55,7% das famílias com perfil – i.e. aquelas com gestantes e/ou crianças de até 7 anos – foram acompanhadasem 2014 (enquanto que a taxa foi de 67,09% em 2013) (Ceprosom, 2014d). O Programa Estadual Renda Cidadã atende famílias com renda mensal per capita de ate 1⁄2 salário mínimo mediante a transferência de renda no valor de R$ 80,00 mensais. As famílias beneficiárias podempermanecer no programa por até 36 meses, com avaliações periódicas. Em 2013, houve um incremento no número de vagas (de 165 para 245), mantido em 2014 (Ceprosom, 2014a; Ceprosom 2014d). O Programa Estadual Renda Cidadã Amigo do Idoso beneficia idosos com idade a partir de 80 anos e renda mensal de até ½ salário mínimo que não são atendidos por programas de benefícios individuais, taiscomo o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O beneficiário recebe uma complementação de renda de R$ 100,00 mensais. O município pactuou 353 beneficiários com o Estado. Em dezembro de 2013 eram 61 beneficiários. Em dezembro de 2014, após a realização de busca ativa, esse número era de 69 idosos. Segundo o Ceprosom, o resultado não significativo da Busca Ativa revela uma demanda pequena para o programa no município (Ceprosom, 2014d). O Programa Ação Jovem, cofinanciadopelo governo estadual, oferece repasse mensal de R$ 80,00 a 94 jovens de 15 a 24 anos, provenientes de famílias com renda mensal per capita de ate 1⁄2 salário mínimo . Os jovens devem estar matriculados no ensino regular de Educação Básica ou Ensino de Jovens e Adultos na modalidade presencial e devem realizar atividades em projetos socioeducacionais ou cursos profissionalizantes (Ceprosom, 2014d). O Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRM), de iniciativa municipal, atende 500 famílias mediante a transferência de renda no valor de R$ 130,00 mensais. As famílias beneficiárias podem permanecer no programa por até 24 meses, com avaliações periódicas. Segundo o Ceprosom, há necessidade de aprimorar os critérios do programa de modo que atinja as famílias descobertas de outros programas e potencialize a superação da extrema pobreza (Ceprosom, 2014d).

Ainda, 1.665 pessoas são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) Pessoas com Deficiência e 2.191 pessoas são beneficiárias BPC do Idoso (Ceprosom, 2014d).O BPC constitui um pagamento direto, pelo Governo Federal, de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por sua família. A Tabela 34 abaixo apresenta síntese dos programas de transferência de renda presentes em Limeira. Tabela 34: Síntese dos Programas de Transferência de Renda / Benefícios de Prestação Continuada presentes em Limeira em dezembro de 2014

PROGRAMA/ BENEFÍCIO

No. de beneficiários

Valor do benefício (R$)

PBF 8.125 70,00 - 422,00

Renda Cidadã 245

80,00

Renda Cidadã Amigo do Idoso

69 100,00

Ação Jovem 94 80,00

Renda Mínima 500

130,00

BPC Pessoa com Deficiência

1.695 1SM

BPC Idoso 2.191 1 SM

Tema 1.3 – Inclusão Socioprodutiva Sob a coordenação do Núcelo de Inclusão Socio-Produtiva (NISP) do Ceprosom, 170 cursos – em variadas áreas e formatos – foram ofertados em Limeira em 2014, totalizando 4.055 vagas.Parte dos cursos foi adquirada pelo Ceprosom/Fundo Social de Solidariedade, parte foi ofertada pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego(PRONATEC).Dos 170 cursos ofertados, 45 eram relacionados à alimentação: 27 cursos de culinária; 11 de panificaçãoo artesanal; 4 de educaçãoo alimentar; 2 de horta educativa; e 1 de padeiro. Os cursos são escolhidos de acordo com a demanda apresentada pelos munícipes, e em articulação com as necessidades da indústria e comércio. O NISP compõe a Comissão Municipal de Emprego, a qual consulta as bancadas patronal, dos trabalhadores e do poder público para a escolha de cursos que serão ofertados no município.O NISP também desenvolve estreita parceria com a equipe do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), o qual elabora sistematicamente indicadores para levantamento das necessidades das empresas em relação a recursos humanos capacitados e dos cursos procurados pelos munícipes quando da busca por uma vaga no mercado de trabalho. O Ceprosom desenvolve, desde 2007, o Projeto Reciclar Solidário, que tem como objetivos propiciar geração de trabalho e renda para a população em vulnerabilidade social, assim como contribuir para com a diminuição de resíduos a serem dispostos no aterro sanitário. O trabalho é desenvolvido de forma articulada com outras Secretarias Municipais e tem como público alvo oscatadores de materiais recicláveis.

Diretriz 2 – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis

Tema 2.1 – Fortalecimento da agricultura familiar e da produção urbana e periurbana de alimentos

Em termos de crédito, o município conta com o Banco do Brasil, banco oficial para realização de financiamentos agropecuários (linhas de crédito do FEAP/BANAGRO) e com financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (PMDRS, 2010). Entre os anos agrícolas 2010/2011 e 2013/2014, 657contratos de crédito foram firmados por agricultores familiares no âmbito do Pronaf. O valor total dos contratos no período foi R$ 19.434.137,00 (vide Tabela 35). Tabela 35: Contratos realizados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Limeira, 2010 a 2014

Ano agrícola

Número de contratos

Valor total dos contratos

2013-2014 164 R$ 4.974.356,00

2012-2013 171 R$ 5.379.167,00

2011-2012 165 R$ 4.910.498,00

2010-2011 157 R$ 4.170.116,00

Todos 657 R$ 19.434.137,00

(Fonte: GAIA/PR, maio 2014) A Casa da Agricultura de Limeira conta com uma engenheira agrônoma na prestação de serviços de assistência técnica para a comunidade rural. Nenhuma família de agricultores extremamente pobres do município, porém, possui Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) garantida (Fonte: GAIA/PR, maio 2014). O município não possui Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SIM/POAV). Existem hortas educacionais na Escola Aracy, no Centro Educacional João Fischer e na Casa de Convivência, e existe uma hortas comunitárias na unidade Básica de Saúde no Bairro Graminha. Apesar do envolvimento do poder público na constituição delas (Fundo Social de Solidariedade no caso da Escola Aracy; Ceprosom no caso das hortas do Centro Educacional João Fischer e na Casa de Convivência; e Secretarias da Saúde e de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente no caso do Bairro Graminha), não há uma diretriz política ordenando essas ações. Imóveis utilizados para exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial são isentos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o que é regulamentado pelo Decreto no. 362 de 30 de dezembro de 2009. Nota-se, porém, que a maioria destes estabelecimentos isentos de IPTU não produz alimentos. Não há, portanto, nenhum programa municipal de fortalecimento da agricultura familiar e da produção urbana e periurbana de alimentos em Limeira.

Tema 2.2 – Aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques O Programa de Alimentação Escolar no município recebe cerca de R$ 4 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a Lei no. 11.947/2009, “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

O município de Limeira não tem atingido a meta de usar os 30% dos recursos federais na compra da agricultura familiar. A Tabela 36 indica o valor que deveria ser gasto na aquisição de alimentos da agricultura familiar e o que foi efetivamente gasto: A) entre 16 de julho de 2009, data da publicação da Resolução 38/CD/FNDE, que regulamentou a Lei da Alimentação Escolar, e a data de 17 de julho de 2013, quando a Resolução 26/CD/FNDE atualizou a regulamentação da lei, prevendo o desconto dos recursos que não foram gastos com a agricultura familiar e não foram justificados, no ano subseqüente ao da não aquisição, passando a responsabilidade da oferta da alimentação escolar à Entidade Executora com seus recursos próprios quando da suspensão dos repasses; e B) Após a publicação da Resolução 26/CD/FNDE e até o final de 2015, pressupondo que os repasses do Governo Federal mantenham-se os mesmos dos de 2014. Tabela 36: Cálculo sobre os recursos a serem destinados e os efetivamente destinados à compra da agricultura familiar para a alimentação escolar no município de Limeira – 16 de junho de 2009 a 2015 (estimado)

Fonte: elaboração própria, com base nos dados disponíveis em FNDE, 2015

Tampouco o orçamento municipal de compra de alimentos para a alimentação escolar (cerca de R$ 10 milhões) são usados no apoio à agricultura familiar. Não há, portanto, um programa municipal robusto de aquisição de alimentos da agricultura familiar. No entanto, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 134.397 quilos de alimentos foram adquiridos de 63 agricultores familiares (60 extremamente pobres) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 2012. A operação totalizou R$ 173.089,00 e beneficiou 05 entidades (GAIA/PR, 2014).

Tema 2.5 – Conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade

A Casa da Agricultura de Limeira trabalha para a disseminação de técnicas de conservação de solo e de aplicação de agrotóxicos. Não há, porém, um programa municipal para a conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade.

Tema 2.6 – Combate ao desperdício de alimentos Inexiste no município um programa de combate ao desperdício de alimentos.

Diretriz 3 –Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação

Tema 3.1 – Educação para a SAN A Secretaria de Saúde oferece palestras de educação nutricional e a Gerência de Alimentação e Nutrição da Secretaria da Educação desenvolve atividades de educação alimentar e nutricional junto aos alunos e aos profissionais da alimentação escolar. Alguns dos cursos sobre alimentação ofertados pelo NISP/Ceprosom também possuem um foco mais voltado à educação alimentar e nutricional do que à inclusão produtiva.

Diretriz 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde

Tema 5.1 – Apoio a pessoas com necessidades alimentares especiais O Programa de Suporte Nutricional, implementado pela Secretaria de Saúde, objetiva atender pacientes com necessidade de dados nutricionais, com critérios de saúde e não socioeconômico. O programa oferece 17 tipos de fórmulas infantis e dietas padronizadas aos munícipes que se enquadrem no protocolo de cada produto.

Tema 5.2 – Alimentação e nutrição para a saúde Existem 24 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em funcionamento; 2 em reforma ou ampliação; 2 aprovadas para reforma; e 1 aprovada para construção (GAIA/PR, maio 2014). 9 equipes de saúde da família cobrem cerca de 11,25% da população (GAIA/PR, maio 2014). O município aderiu à Rede Cegonha,estratégia do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis (GAIA/PR, maio 2014). 31.818 pessoas foram beneficiadas com medicamentos gratuitos desde o início do programa Saúde Não Tem Preço: 19.657 hipertensos; 5.287 diabéticos; e 6.874 hipertensos e diabéticos (GAIA/PR, maio 2014). A nutrição ambulatorial é desenvolvida na Policlínica, Programa de Assistência Domiciliar (PAD) e no Serviço Especializado em Moléstias Infecto-Contagiosas (SEMIL). Existe ainda coleta de dados no âmbito do Sistema de Vigilância alimentar e Nutricional (SISVAN).

Tema 5.3 – Vigilância sanitária

A inspeção sanitária no município é realizada pela Divisão de Vigilância Sanitária/ Departamento de Vigilância em Saúde/Secretaria de Saúde.

5.4 – Saúde bucal No âmbito do Programa Brasil Sorridente, existem 6 equipes de saúde bucal e 1 Centro de Especialidades Odontológicas no município (GAIA/PR, maio 2014).

Diretriz 6 – Promoção do acesso universal à água

Tema 6.1 – Acesso à água de qualidade para consumo e produção

100% da malha urbana de Limeira e 97% do município são atendidos pelos serviços de abastecimento de água potável. Somente parte da área rural não conta com atendimento público (PMSaneamento, 2013). Inexistem, contudo, informações sobre acesso a água para produção no município.

Diretriz 8 – Monitoramento da realização do DHAA

Não há ações sistemáticas de monitoramento da realização do DHAA sendo implementadas no município. É importante notar, porém, a existência de diversos Conselhos de Políticas Públicas no município relacionados à área de SAN, entre eles: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA); Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); Conselho de Alimentação Escolar (CAE); Conselho Municipal da Educação (CME); Conselho Municipal de Saúde (CMS); e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

PARTE IV – Perspectivas para o futuro O Programa de Metas da Gestão 2013 – 2016 da Prefeitura de Limeira elencou 94 objetivos estratégicos e 102 metas para o município. As metas foram agrupadas em 7 programas de governo (PG), constantes do Plano Plurianual 2014-2017(PPA). Algumas metas, ainda, fazem partede 32 projetos prioritários. A Tabela 37 abaixo contém relação das metas de SAN (e de metas relacionadas à SAN bem como metas importantes para a viabilização da SAN no futuro) do Programa de Governo 2013 – 2016, ainda que não tenham sido identificadas como tal quando de sua elaboração. É possível verificar pela Tabela 37 que muito dos 15 temas de políticas públicas voltadas à promoção da SAN no Brasil já estão presentes no programa de gestão 2013-2016. Entre as metas expostas na tabela acima, existem aquelas que visam à/ao:

Oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar (Tema 1.1);

Fortalecimento da agricultura familiar e da produção urbana e periurbana de alimentos (Tema 2.1.);

Aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques (Tema 2.2);

Acesso à água de qualidade para consumo e produção (Tema 6.1). Ainda, existem muitas metas em áreas relacionadas aos temas de SAN (tais como as que tratam dos temas de promoção da atividade física e da coleta seletiva, entre outras) e metas que podem viabizar a SAN no longo prazo (tais como as de planejamento estratégico de longo prazo e as de capacitação dos servidores públicos, entre outras). Existem ainda ações importantes para a viabilização da SAN no município nos planos setoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (ainda que este ainda não tenha sido atualizado, o último tendo sido vigente de 2010 a 1013 – Anexo F), Saúde (2014 a 2017 – Anexo G) e Assistência Social (2014 a 2017 – Anexo H).

Tabela 37: A Segurança Alimentar e Nutricional no Programa de Gestão 2013-2016 da Prefeitura de Limeira

Meta (001 a 100 + 2)

Objetivo Estratégico (001 a 094)

A meta faz parte de Projeto Prioritário? Se

sim, qual? (01 a 32)

Ação Responsável

Indicador Índice Atual

PG/PPA 102-Eficiência e Eficácia na Gestão Pública da Prefeitura

001-Um documento com planejamento estratégico contemplando as diretrizes de desenvolvimento sustentável com horizonte de pelo menos 30 anos

001-Estabelecer planejamento estratégico municipal 2013-2040

1-Modernização Administrativa (Setorial: Secretaria de Governo)

Planejamento Estratégico 2013

Mauro Planejamento estratégico municipal 2013-2040 consolidado

0

Planejamento Estratégico 2040

Mauro

007-Garantir a capacitação em serviço de 2000 servidores das secretarias, exceto as secretarias de educação e saúde, até 2017

003-Implementar o Plano de Valorização dos Servidores Públicos

2-Valorização do Servidor (Intersetorial: Secretaria de Administração)

Garantir a capacitação continuada a todos os servidores

Adauto Servidores capacitados 0

012-Estruturar 100 cartilhas contendo os serviços públicos prestados pela prefeitura até 2015

008-Divulgar cartilha de serviços públicos

1-Modernização Administrativa (Intersetorial: Secretaria de Governo)

Ainda não definidas Mauro Cartilha de serviços públicos estruturada

0

013-Um documento contendo as diretrizes de compra pública sustentável em 2014

009-Definir política de compra pública sustentável

1-Modernização Administrativa (Intersetorial: Secretaria de Administração)

Ainda não definidas Tércio Política de compra pública sustentável estabelecida (PCS “Gestão Local para a Sustentabilidade”)

0

PG/PPA 104-Transparência Municipal

019-Montar cronograma de fóruns de participação popular com pelo menos duas reuniões mensais a partir de 2014

015-Estimular a ação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle

4-Participação Popular (Setorial: Secretaria de Relacionamento Institucional e Direitos Humanos)

Ainda não definidas Lima Encontros periódicos com a participação efetiva do maior número possível de cidadãos executados

0

021-Manter atuante o conselho do orçamento participativo durante os anos de 2014 a 2017, para que 100% do orçamento executado no município seja decidido participadamente

017-Implementar o orçamento participativo

OP (Setorial: Secretaria de Governo)

Implementar o orçamento participativo

Luiza Implementar o orçamento participativo (PCS “Governança”)

0

Porcentagem do orçamento executado decidido participadamente (PCS “Governança”)

0

024-Divulgar os fóruns de consulta popular em todos os canais de comunicação da prefeitura a partir de 2014

021-Estimular a participação popular nos fóruns de consulta popular como o Plano Diretor da Cidade e o Orçamento Participativo

3-Reestruturação dos Canais de Comunicação (Setorial: Secretaria de Comunicação)

Plano de ações estabelecido

Marcos Paulino

Número de participantes nos fóruns de consulta popular

0

025-Estimular 100% dos conselhos municipais de políticas públicas a

022-Apoiar programas de qualificação dos conselhos

4-Participação Popular (Setorial: Secretaria de

Ainda não definidas Iindisponível

Número de capacitações para conselheiros/número de conselhos

0

estabelecerem programas de capacitação, de 2014 a 2017

municipais de políticas públicas

Relacionamento Institucional e Direitos Humanos)

municipais de políticas públicas (PCS “Governança”)

027-Um programa de incentivo ao voluntariado implantado em 2014

024-Implantar programas de incentivo ao voluntariado

Programa de Incentivo ao Voluntariado (Setorial: Ceprosom)

Ainda não definidas Indisponível

Programa de voluntariado implantado

0

PG/PPA 206-Cidade Segura e Cuidada

038-Recuperar ambientalmente o aterro sanitário até 2014, chegando a 200kg de resíduos per capita por ano até 2017 e atingir 70%dos resíduos depositados no aterro sanitário

035-Aumentar a vida útil do aterro sanitário

Revisão do Plano de Saneamento (intersetorial: SAAE)

Conclusão do plano executada; revisão do plano não planejada

Osmar Quantidade de resíduos per capita (kg/pessoa/ano) (PCS “Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida”)

400,653

Resíduos depositados em aterros sanitários (PCS “Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida”)

100%

047-Em 2015, implantar o Plano de Mobilidade Urbana

042- Implantar o Plano de Mobilidade Urbana

9-Reestruturação do Trânsito do Município (Intersetorial: Secretaria de Transportes)

Ainda não definidas Andrea % ciclovias exclusivas (PCS “Melhor Mobilidade, Menos Trafego)

0

Plano de ciclovias concluído (PCS “Melhor Mobilidade, Menos Trafego)

0

PG/PPA 207-Preservar o Passado e Construir o Futuro

055-Oferecer alimentação escolar balanceada de boa qualidade nutricional a partir de 2013

046- Oferecer alimentação escolar balanceada de boa qualidade nutricional

18-Implantação do Ensino Integral (Setorial: Secretaria de Educação)

Plano de ação definido

Zezo Alunos alimentados Indisponível

PG/PPA 208-Cuidando das Pessoas

068-Revisar e divulgar o Plano Municipal de Saúde

059-Construir o Plano Municipal de Saúde

24-Revisão do Plano Municipal de Saúde (Setorial: Secretaria de Saúde)

Plano de ação não definido

Marco Aurélio

Plano Municipal de Saúde divulgado 0

069-Estabelecer uma rede de assistência integrada e regionalizada em 2014

060-Estabelecer uma rede de assistência integrada e regionalizada

25-Redução do Índice de Miséria (Setorial: Secretaria de Saúde)


Ana Maria

No. de famílias assistidas por programas sociais (OP;ODM1)

0

No. de famílias capacitadas pelos programas sociais

0

No. de famílias referenciadas pelos programas sociais

0

Rede de assistência integrada e regionalizada (OP;ODM1)

0

No. de pessoas moradoras de rua assistidas/total de pessoas moradoras de rua de Limeira

indisponível

População em situação de rua (PCS “Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz)

0,013%

Pessoas com renda per capita de até ¼ salários mínimos

2,904% da pop. com renda per capita < ½SM

070- Melhorar continuamente os serviços públicos de saúde, fortalecendo o SUS em Limeira de 2013 a 2016, estimulando a participação popular

061-Melhorar os serviços públicos de saúde, fortalecendo o SUS em Limeira

23-Melhoria do Atendimento da Saúde (Setorial: Secretaria de Saúde) ODM 4


Marco Antonio

Unidades básicas públicas de atendimento em saúde/10mil habitantes (PCS “Ação Local para a Saúde”)

0,978

Atendimento por doenças de veiculação hídrica/10 mil habitantes

0,109

No. de unidades de saúde construídas (OP)

99

No. de unidades de saúde reformadas (OP)

0

Quantidade de medicamentos distribuídos (OP)

12

No. de atendimentos DST/AIDS 28.800

22-Implantação de 20 unidades do Programa Saúde da Família (Setorial: Secretaria de Saúde)


Marco Antonio

No. de equipes de saúde da família instaladas

0

073-Criar e desenvolver uma Política Esportiva Municipal em 2014

064-Criar e desenvolver uma Política Esportiva Municipal

18-Implantação do Ensino Integral (Intersetorial: Secretaria de Esportes) ODM2


José Luiz

Criar banco de dados sobre as escolas públicas com esporte educacional no turno obrigatório (PCS “Ação Local para a Saúde”)

0

Equipamentos públicos de esporte/10mil habitantes (PCS “Ação Local para a Saúde”)

1,268

“Sem nome definido” (Setorial: Secretaria de Esportes)


José Luiz

No. de entidades esportivas apoiadas

17

074-Revitalizar todos os Centros Comunitários de 2013 a 2016

065-Revitalizar os Centros Comunitários

21-Manutenção dos Próprios Governamentais (Intersetorial: Secretaria de Obras)


José Luiz

No. de unidades de esportes e lazer construídas OP

0

No. de unidades de esportes e lazer reformadas OP

0

No. de crianças e adolescentes assistidos OP

0

No. de crianças e adolescentes 0

referenciados OP

078-Reduzir 2 pontos percentuais a mortalidade infantil até o ano de 2016

068-Reduzir a mortalidade infantil ODM4

25-Redução do Índice de Miséria (Intersetorial: Ceprosom)


Ana Maria

% desnutrição infantil (PCS “Ação Local para a Saúde”)

0,187%

Mortes de crianças menores de um ano/mil nascidas vivas (PCS “Ação Local para a Saúde”)

12,215

079-Melhorar a saúde das gestantes por meio da garantia de exames pré-natais e redução de 2% do índice de mortalidade materna de 2013 a 2016

069-Melhorar a saúde das gestantes ODM5

23-Melhoria do Atendimento da Saúde (Setorial: Secretaria de Saúde) ODM 4


Marco Antonio

% pré-natal suficiente (PCS “Ação Local para a Saúde”)

72,34%

Baixo peso ao nascer (PCS “Ação Local para a Saúde”)

9,439%

309-Desenvolvimento com Sustentabilidade”

081-De 2013 a 2016, fomentar a agricultura com ênfase na familiar e de subsistência por meio da manutenção das vias de escoamento da produção, capacitação dos agricultores e articulação para o acesso ao crédito

073-Fomentar a agricultura familiar e de subsistência

“Fomentar produção agrícola familiar” (Setorial: Secretaria da Agricultura)


Marcelo % agricultores familiares capacitados

0

Barracão para apoio à agricultura familiar construído

0

Beneficiários de programas de crédito agrícola para pequenos

0

% produtores identificados 0

Estradas rurais conservadas/ano 12

Km estradas rurais mantidas/ano 484

082-Em 2014, implantar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

074-Implantar Programa de Aquisição da Agricultura Familiar (PAA)

“Fomentar produção agrícola familiar” (Setorial: Secretaria da Agricultura)


Marcelo Aquisição de produtos agrícolas locais ODM1

1

Feiras de produtos orgânicos realizadas/ano

0

Horta comunitária instalada 0

085-Em 2014, divulgar o Código Municipal de Meio Ambiente

079- Implementar o Código Municipal de Meio Ambiente

(Intersetorial: Secretaria de Meio Ambiente)


Alquermes

Código Municipal de Meio Ambiente divulgado

0

086-Estabelecer a gestão de resíduos sólidos em 2015

080-Estabelecer a gestão dos resíduos sólidos

“Elaboração do Plano Municipal de Saneamento” (Intersetorial: Secretaria de Meio Ambiente)


Alquermes

Plano de resíduos sólidos implantados

0

087-Atingir 20% de coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o município em 2016, incluindo 100% dos catadores neste sistema

081-Expandir e implementar o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos em todo o município 082-Estimular a reciclagem de resíduos sólidos n o município

“Elaboração do Plano Municipal de Saneamento” (Intersetorial: Secretaria de Meio Ambiente)


Alquermes

Inclusão de catadores no sistema de coleta seletiva (%)

75%

Campanhas de educação ambiental realizadas

0

Coleta seletiva (%) 7,5% de catadores incluídos

088-Promover, estimular e apoiar pelo 083- Promover e estimular “Elaboração do Plano Plano de ação não Alquerm Cooperativas apoiadas 1

menos 4 cooperativas de coletores de materiais recicláveis, atingindo 10kg de recilagem de resíduos sólidos por pessoa/ano e estimulando a implantação de uma usina de reciclagem até 2016

cooperativas de coletores de materiais recicláveis

Municipal de Saneamento” (Intersetorial: Secretaria de Meio Ambiente)

definido es Usina de reciclagem de resíduos sólidos implantada (OP)

0

091-No período de 2013 a 2016, implementar atividades e iniciativas que contribuam para a defesa da qualidade do ar, da água, do solo e da sustentabilidade de suas utilizações

086- Implementar atividades e iniciativas que contribuam para a defesa da qualidade do ar, da água, do solo e da sustentabilidade de suas utilizações

“Manutenção, conservação e embelezamento da cidade” (Intersetorial: Secretaria de Meio Ambiente)


Alquermes

Pocentagem de abastecimento público de água potável na área urbana (PCS “Bens Naturais Comuns”)

100,039% da pop. Urbana

Porcentagem de rede de esgoto (domicílios sem ligação com a rede de esgoto) (PCS “Bens Naturais Comuns”)

3,013% de dom. urbanos

096-Criar Banco de Alimentos que ensine como aproveitar melhor os alimentos em 2015

091-Formar Banco de Alimentos

Redução do Índice de Miséria (Intersetorial: Ceprosom)


Ana Maria

Banco de Alimentos que ensine como aproveitar melhor os alimentos formados

0

099-De 2013 a 2016, estabelecer um programa para reduzir o índice de miséria

094-Reduzir o Índice de Miséria

25-Redução do Índice de Miséria (Setorial: Secretaria da Saúde)


Ana Maria

Base de dados sobre aprendizes contratados mantida e atualizada (PCS “Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável”)

0

100-Implantar 8 programas de geração de trabalho e renda de 2013 a 2016


Ana Maria

Base de dados sobre taxa de desemprego de jovens de 15 a 24 anos mantida e atualizada (PCS “Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável”)

0

Programas de geração de trabalho e renda implantados (PCS “Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável”)

3

Conclusão

Inexiste em Limeira uma identificação das famílias em insegurança alimentar e nutricional (INSAN) por meio de instrumento específico de mensuração da condição, tal como a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. Os indicadores de acesso à alimentação saudável tampouco foram encontrados para o município. Indicadores de renda e condições de vida e de saúde, porém, informam que a falta de acesso a alimentos não é problema para a maior parte da população do município, ainda que haja uma parcela significativa dos domicílios cujo nível de renda indica que a família está, ou pode vir a estar no futuro próximo, em situação de INSAN. No entanto, é necessário qualificar o alimento ao qual as famílias têm acesso – segundo o conceito de SAN, eles devem promover saúde e serem produzidos e disponibilizados de forma sustentável. Alguns estudos sugerem alta prevalência de sobrepeso e obesidade no município e alguns outros indicadores de saúde que estão disponíveis para análise mostram o grande número de munícipes com hipertensão e obesidade, doenças associadas à alimentação inadequada. É importante lembrar que se o sobrepeso e a obesidade são causados por uma questão de falta de acesso – físico ou financeiro – a alimentos saudáveis, a prevalência da INSAN é ainda maior em Limeira. Essa análise não é passível de ser feita dado que inexistem informações aprofundadas sobre o custo de uma alimentação saudável, bem como aspectos de ambiente alimentar, no município. Em termos de produção e disponibilidade de alimentos, é bastante seguro afirmar que praticamente todo o abastecimento alimentar do município não é feito com produtos locais, apesar do recente aumento de cultivos alimentares tais como a mandioca. A origem e o modo de produção da maioria dos produtos aqui comercializados são desconhecidos. Ressalta-se a inexistência de dados atualizados sobre a produção agrícola municipal e de suas formas de comercialização. Portanto, para a promoção da SAN no município, faz-se necessária, no curto prazo, a promoção de uma alimentação saudável entre os munícipes, em especial os de baixa renda, via atividades de EAN – que podem ser associadas a outros serviços públicos que beneficiam estas populações, tais como Programa de Atenção Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – e por meio de provimento direto (via distribuição de cestas e suplementos) e indireto (via transferência de renda) para as famílias mais vulneráveis. No médio prazo, a promoção da SAN dependerá da reavaliação do atual modelo de abastecimento alimentar bem como da promoção de uma produção local/regional sustentável de alimentos. Existem alguns programas fortes em operação no município, mas eles estão desarticulados e alguns não atingem todo o seu potencial para a promoção da SAN. Dos programas atualmente inexistentes, alguns estão previstos para implementação no futuro próximo. Dada a atual baixa capacidade técnico-orçamentária do município em algumas das áreas relacionadas à SAN, bem como a ausência de marcos legais de SAN relevantes, o município se beneficiaria de uma instância intersetorial de planejamento e coordenação das ações públicas de SAN, bem como do estabelecimento de parcerias com a sociedade civil e com o setor privado. Como exemplo, ressalta-se a existência de diversas instituições de Ensino Superior no município, que poderiam apoiar o poder público na elaboração de estudos específicos sobre a produção, distribuição e consumo de alimentos em Limeira.

Bibliografia

Atlas Brasil, 2014. Perfil Municipal – Limeira, SP. Disponível em http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/limeira_sp#caracterizacao Braz e Terranova, 2014. Projeto de Avaliação do Estado Nutricional de Pré-Escolares da Cidade de Limeira – SP. Trabalho Final de Estágio em Saúde Coletiva na Alimentação Escolar de Limeira. Ana Paula Braz e GabriellaTerranova. Limeira. Setembro/2014. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Ceprosom, 2013. Doações da sociedade civil ao Ceprosom em 2013. Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom. Limeira – São Paulo. Dezembro de 2013. Ceprosom, 2014a. Relatório de Gestão – Exercício 2013. Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom. Limeira – São Paulo. Janeiro – 2014. Ceprosom, 2014b. Relatório Funcionamento Padaria. Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom. Limeira – São Paulo. 2014. Ceprosom, 2014c. Estudo de oferta e demanda para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Limeira. Parte II – Alimentação nas entidades socioassistenciais e equipamentos públicos de Assistência Social e de Alimentação e Nutrição em Limeira. Centro de Promoção Social Municipal – Ceprosom. Limeira – São Paulo. 11 de setembro de 2014. Ceprosom, 2014d.RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2014. “CEPROSOM – CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL”. Limeira-SP. 2014. Ceprosom e SDRMA, 2014. Pesquisa de preço: Custos de uma alimentação saudável no município de Limeira. Outubro de 2014. CONSEA, 2010. “A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil Realização - Indicadores e Monitoramento - da Constituição de 1988 aos dias atuais”. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Novembro de 2010. IBGE, 2014. IBGE Cidades – Município de Limeira, Disponível em http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=352690 Brasil, 2006. “LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm. Brasil, 2010. “DECRETO Nº 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências”. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm. Ferrari e Barbosa, 2008. “Prevalência de Sobrepeso e Obesidade em Escolares do Ensino Fundamental de Escolas Públicas de Limeira, São Paulo”. Homero Gustavo Ferrari e Murilo Henrique Barbosa. Conexões: revista da Faculdade de Educação Física da UNICAMP, Campinas, v. 6, n. especial, p. 234-242, jul. 2008. ISSN: 1983 – 9030. FNDE, 2015: Liberações – Consultas Gerais. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Consulta sobre a alimentação escolar no município de Limeira. Disponível emhttp://www.fnde.gov.br/pls/edw_fnde/internet_fnde.liberacoes_01_pc GAIA/PR, maio 2014. “Programas Federais no Município de Limeira-SP”. Presidência da República. Maio de 2014. Jornal de Limeira, 2014. “21% dos usuários das UBSs e PSFs são obesos”. Paulo Silas. Jornal de Limeira, 1º de julho de 2014. LUPA, 2008. “Dados consolidados do município de Limeira”. Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuárias. Disponível em http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa/dadosmunicipais/pdf/t302.pdf

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/limeira_sp#caracterizacao

http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=352690


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.272-2010?OpenDocument

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7272.htm

http://www.fnde.gov.br/pls/edw_fnde/internet_fnde.liberacoes_01_pc

http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa/dadosmunicipais/pdf/t302.pdf

Marques et al, 2014. Projeto de Avaliação do Estado Nutricional de Escolares da Cidade de Limeira – SP. Trabalho Final de Estágio em Saúde Coletiva na Alimentação Escolar de Limeira, Aline Marques, Elane Moura, Gabriela Zanin Tavares, Isabela Micheletti Lorizola,Raissa Azevedo. Limeira. Julho/2014.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. MDS, 2014.“ORIENTAÇÕES PARA A ADESÃO DOS MUNICÍPIOS AO SISAN”. 1º de julho de 2014. PMSaneamento, 2013. Plano Municipal de Saneamento. Limeira/SP. Sistema de Abastecimento de Água. Volume 2. Dezembro de 2013. Disponível em http://www.limeira.sp.gov.br/saae/PMS-Vol2-RV0.pdf PMDRS, 2010.Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2010-2013. Município de Limeira. Portal ODM, 2014. Perfil municipal – Limeira, SP. Disponível em http://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/perfil/BRA003035306/limeira---sp SAGI, 2014. “Relatório de Informações Sociais. Segurança Alimentar e Nutricional. Limeira, SP”. Disponível em http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php SEADE, 2010. “Município de Limeira”. Índice Paulista de Vulnerabilidade Social. Disponível em http://www.iprsipvs.seade.gov.br/view/pdf/ipvs/mun3526902.pdf SEADE, 2014. Informações dos Municípios Paulistas. Pesquisa sobre o município de Limeira. Disponível em http://produtos.seade.gov.br/produtos/imp/index.php?page=welcome SIAB DATASUS, 2015. Sistema de Informação de Atenção Básica - Situação de Saúde - São Paulo. sobre o município de Limeira. Disponível emhttp://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?siab/cnv/SIABSSP.def SMAP, 2014a. Sistema de Extrato DAP. Emissão de Extrato DAP Pessoa Física. Pesquisa por Município. Disponível emhttp://smap14.mda.gov.br/dap/extrato/pf/PesquisaMunicipio.aspx SMAP, 2014b. Sistema de Extrato DAP. Emissão de Extrato DAP Pessoa Jurídica. Pesquisa por Município. Disponível em http://smap14.mda.gov.br/dap/extrato/pj/ExtratoDAP/ExtratoDAP.aspx

http://www.limeira.sp.gov.br/saae/PMS-Vol2-RV0.pdf

http://www.relatoriosdinamicos.com.br/portalodm/perfil/BRA003035306/limeira---sp

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php

http://www.iprsipvs.seade.gov.br/view/pdf/ipvs/mun3526902.pdf

http://produtos.seade.gov.br/produtos/imp/index.php?page=welcome

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?siab/cnv/SIABSSP.def

http://smap14.mda.gov.br/dap/extrato/pj/ExtratoDAP/ExtratoDAP.aspx

Anexo A:Diretrizes, temas e ações de SAN no Brasil

Diretrizes do Decreto 7.271

Temas propostos pelo Decreto 7.272

Ações do PLANSAN (Programas Federais) Ações sugeridas pelos Estados

1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável

1.1 Oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar;

1.2 Transferência de renda.

Programa Bolsa Família (PBF);

Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);

Equipamentos de SAN (Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias, Restaurantes Populares);

Ação de distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos.

Programas de transferência de renda estaduais;

Programas específicos de distribuição de alimentos dos estados;

Vale-feira: Alimentação para o servidor público;

Alimentação no sistema penitenciário;

Mapeamento das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional;

Acesso aos equipamentos de Assistência Social;

Geração de trabalho e renda;

Agricultura Urbana e Periurbana.

(continua)




2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis

2.1 Fortalecimento da agricultura familiar e da produção urbana e periurbana de alimentos;

2.2 Aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques;

2.3 Mecanismos de garantia de preços mínimos para os produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade;

2.4 Acesso à terra; 2.5 Conservação,

manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);

Abastecimento de mercados institucionais pela agricultura familiar: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o Compra dos 30% da agricultura familiar pelo PNAE;

Ações de abastecimento: o Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos pela Agricultura Familiar e

Centrais de Recebimento, Bancos de Alimentos em CEASAs; o Rede de Fortalecimento do Comércio Familiar de Produtos Básicos (REFAP); o Programa de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (PROHORT);

Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e formação de estoques públicos;

Fomento às Atividades Produtivas Rurais;

Pesca e Aqüicultura;

Fortalecimento da Agroecologia e Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica;

Sociobiodiversidade;

Assistência Técnica e Extensão Rural;

Seguro da Agricultura Familiar;

Garantia-Safra;

Reforma Agrária;

Desenvolvimento Territorial;

Autonomia Econômica das Mulheres;

Mecanismo de gestão, controle e educação voltados para o uso de agrotóxicos e transgênicos;

Vigilância Sanitária.

Agricultura Urbana e Periurbana;

Feiras.

3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação

2.6 Educação para SAN. Educação Alimentar e Nutricional;

Guia Alimentação da População Brasileira;

Projeto Educando com a Horta Escolar;

Formação de agentes de educação e capacitação de conselheiros da alimentação escolar;

Programa Saúde na Escola;

Ações de formação e capacitação para agentes públicos sobre o DHAA;

Pesquisa em SAN.

Valorização da alimentação regional;

Formação de conselheiros em DHAA.

(continua)




4 - Promoção, universalização e coordenação das ações de SAN voltadas para povos e comunidades tradicionais

4.1 SAN de povos indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais.

4.2 Acesso à terra.

Regularização fundiária de terras indígenas e quilombolas;

Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI);

Saúde Indígena;

Ações relacionadas à comercialização de produtos da sociobiodiversidade;

Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

-

5 - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde

5.1 Apoio a pessoas com necessidades alimentares especiais; 5.2 Alimentação e nutrição

para a saúde; 5.3 Vigilância sanitária.

Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN);

Brasil Carinhoso – Suplementação de Ferro e Vitamina A;

Saúde na Família;

Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil;

Atenção Nutricional da Rede de Atenção à Saúde;

Estratégia Intersetorial de Controle e Prevenção da Obesidade;

Regulamentação da publicidade e rotulagem de alimentos;

Vigilância Alimentar e Nutricional.

Apoio às pessoas com necessidades alimentares especiais.

6 - Promoção do acesso universal à água

6.1 Acesso à água de qualidade para consumo e produção.

Programa Cisternas – para consumo humano e produção de alimentos;

Saneamento básico em comunidades rurais.

Gestão de recursos hídricos;

Gestão de resíduos sólidos.

7- Apoio a iniciativas em âmbito internacional

7.1 Assistência humanitária internacional e cooperação Sul-Sul em segurança alimentar e nutricional.

Cooperação em SAN, principalmente Sul-Sul, humanitária e técnica.

-

8- Monitoramento da realização do DHAA

-

Implementação da matriz multidimensional de indicadores de SAN;

Monitoramento da violação do DHAA.

Criação, em articulação com o COMSEA, de mecanismos de exigibilidade do DHAA no âmbito dos Programas e Políticas Públicas previstos no PLANSAN.

Anexo B: Descrição das ações federais de SAN contidas no Plano Purianual 2004-200734

Tema Denominação

Programa Denominação

Ação

Abastecimento Agroalimentar


Formação de Estoques Públicos

Aquisição de Produtos para Comercialização

Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns

Operacionalização da Comercialização de Produtos

Organização dos Micro e Pequenos Varejistas

Acesso à alimentação


Apoio à Instalação de Restaurantes Populares Públicos

Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos

Apoio à Instalação de Bancos de Alimentos

Apoio à Instalação de Cozinhas Comunitárias

Ações estruturantes


Apoio a Projeto de Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias

Apoio à Agricultura Urbana

Ciência e Tecnologia para inclusão social

Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Aplicados à Segurança Alimentar e Nutricional

Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO

Estruturação e Organização de Arranjos Produtivos Locais

Economia Solidária em Desenvolvimento

Promoção da Inclusão Produtiva

Fomento à Geração de Trabalho e Renda em Atividades de Economia Solidária

Recuperação de Empresas por Trabalhadores Organizados em Autogestão

Fomento a Redes de Produção e Comercialização de Bens e Serviços Produzidos pela Economia Solidária

Capacitação de Agentes de Desenvolvimento Solidário

Primeiro Emprego

Estímulo Financeiro ao Empregador para Geração do Primeiro Emprego Destinado a Jovens

Concessão de Auxílio-Financeiro a Jovens habilitados ao Primeiro Emprego inseridos no Serviço Voluntário

Concessão de Auxílio-Financeiro a Jovens Habilitados ao Primeiro Emprego Atendidos pelas Linhas da Ação de Qualificação

Organização Produtiva de Comunidades Pobres – PRODUZIR

Apoio à Geração de Empreendimentos Produtivos

Capacitação de Técnicos Multiplicadores e Empreendedores

Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para Inserção Social

Pesquisa e Desenvolvimento para Diferenciação e Agregação de Valor à Produção Extrativista, Agropecuária e Agroindustrial de Pequena Escala

Pesquisa e Desenvolvimento para a Sustentabilidade de Comunidades

Pesquisa e Desenvolvimento em Sistemas Integrados de Produção Aplicáveis a Processos Produtivos em Pequena Escala

Agricultura Familiar -Plano Safra e Aquisição de Alimentos

Agricultura Familiar - PRONAF

Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)

Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.700, de 2003)

Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar

Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural

Capacitação de Produtores Familiares nos Perímetros Públicos de Irrigação

Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar

Acesso à Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

3 Fonte: A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil: indicadores e

monitoramento da constituição de 1988 aos dias atuais. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Brasília, novembro de 2010. 4Excluindo os seguintes temas/denominação e seus respectivos programas: Biodiversidade e Populações Tradicionais;

Pesca e Aqüicultura; Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Unidades de Conservação/Áreas Protegidas do Brasil; Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Unidades de Conservação/Desenv. Sustentável de Territórios Rurais; SAN das Pop. Negras/Cultura Afro-Brasileira; SAN das Pop. Negras/Comunidades Tradicionais; SAN das Pop. Negras/Brasil Quilombola; SAN dos Povos Indígenas; e SAN no semi-árido.

Alimentação Operacionalização de Estoques Estratégicos de Segurança Alimentar


Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura Familiar - PAA

Alimentação Escolar

Brasil Escolarizado / Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

Capacitação para o Exercício do Controle Social

Alimentação Saudável

Acesso à Alimentação

Educação Alimentar e Nutricional

Alimentação Saudável

Prevenção e Controle das Carências Nutricionais por Micronutrientes

Monitoramento da Situação Nutricional da População Brasileira

Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Alimentação e Nutrição, com Enfoque na Recuperação Nutricional e Alimentação Saudável

Promoção de Hábitos de Vida e de Alimentação Saudáveis para a Prevenção das Obesidades e das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis

Catadores de Materiais Recicláveis

Resíduos Sólidos Urbanos

Apoio para Organização e Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

Reforma Agrária, Regularização Fundiária e Unidades de Conservação

Assentamentos Sustentáveis para Reforma Agrária

Projetos de Assentamento Rural em Implantação

Assistência Técnica e Capacitação de Assentados - Implantação

Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária

Assistência Técnica e Capacitação de Assentados - Recuperação

Recuperação, Qualificação e Emancipação de Projetos de Assentamento Rural

Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma Agrária - Acordo de Empréstimo BID nº 1.248

Fomento à Agroindustrialização, à Comercialização e a Atividades Pluriativas Solidárias - Terra Sol

Crédito Fundiário

Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural

Paz no Campo

Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas

Apoio à Estruturação de Instituições de Prevenção e Combate à Violência no Campo

Prevenção de Tensão Social no Campo

Mediação de Conflitos Agrários

Capacitação de Mediadores de Conflitos Sociais

Atendimento de Denúncias - Ouvidoria Agrária Nacional

SAN das Pop. Negras

Cultura, Educação e Cidadania

Desenvolvimento de Iniciativas Voltadas para a Inclusão Social por meio da Cultura

Saneamento - Água e Esgoto

Saneamento Rural

Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos

Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais (Quilombos, Assentamentos e Reservas Extrativistas) e em Localidades com População Inferior a 2.500 Habitantes para Prevenção e Controle de Agravos

Abastecimento de Água e Instalações Hidrosanitárias em Escolas Públicas Rurais - Água na Escola

Saneamento Ambiental Urbano/Serviços Urbanos de Água e Esgoto

SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 Habitantes

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos

Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano

Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental

Saneamento Ambiental Urbano

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para Prevenção e Controle de Doenças

Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários em Municípios com População Superior a 30 mil Habitantes

Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS)

Apoio para o Desenvolvimento Institucional de Operadores Públicos de Saneamento

Ambiental em Municípios com População Superior a 30.000 Habitantes

Transferência de Renda

Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas de Transferência de Renda - Cadastro Único

Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Benefícios de Transferência Direta de Renda (IGD)

Erradicação do Trabalho Infantil

Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho

Proteção Social Básica

Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social

Vigilância e Atenção à Saúde

Prevenção e Controle de Doenças Imunopreviníveis

Vacinação da População

Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis

Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes

Vigilância Sanitária de Produtos

Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária

Atenção à Saúde de Pop. Estratégicas e em Situações Especiais de Agravos

Atenção à Saúde da Criança

Atenção Integral à Saúde da Mulher

Atenção à Saúde da Mulher

Anexo C: Explorações agrícolas e pecuárias de Limeira – 2001 a 2010

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Tendência 2010/2011

Abacate

Área colhida (Em ha) 259 259 259 230 180 175 180 140 140 140 Decrescente

Produção (Em ton) 6.837 7.179 9.572 5.692 4.158 6.458 6.750 3.696 3.234 3.234 Decrescente

Valor da Produção (Em mil R$ correntes)

1.709 1.831 2.489 1.508 1.110 1.679 1.161 813 744 631 -

Café (em grãos)

Área colhida (Em ha) 76 76 60 60 60 60 60 92 92 92 Crescente

Produção (Em ton) 45 130 108 108 72 108 108 62 276 276 Crescente


96 253 18 313 202 306 468 226 1.021 1.196 -

Cana-de-Açúcar

Área colhida (Em ha) 15.000 15.000 16.000 16.000 15.220 19.000 16.000 19.000 16.000 16.000 Crescente

Produção (Em ton) 1.050.000 1.050.000 1.120.000 1.120.000 1.094.012 1.330.000 1.120.000 1.330.000 1.120.000 1.280.000 Crescente


25.967 31.994 32.480 37.240 30.632 43.092 35.840 38.570 38.954 50.867 -

Caqui

Área colhida (Em ha) 28 28 28 28 15 15 15 15 15 15 Decrescente

Produção (Em ton) 709 638 515 403 180 277 216 234 168 234 Decrescente


567 542 443 351 162 240 184 211 160 229 -

Laranja

Área colhida (Em ha) 20.438 17.187 17.188 19.193 19.372 18.872 15.525 15.525 15.525 15.525 Decrescente



65.232 54.901 39.584 55.321 68.095 125.531 102.155 62.428 49.322 78.293 -

Limão

Área colhida (Em ha) 130 130 130 130 130 130 130 130 140 140 Crescente

Produção (Em ton) 2.121 2.121 2.652 2.120 2.121 2.244 2.236 2.391 2.913 2.912 Crescente


255 297 398 339 382 393 425 454 583 1.238 -

Manga

Área colhida (Em ha) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 Estável

Produção (Em ton) 50 50 250 275 257 262 112 120 110 110 Crescente


14 14 70 78 75 73 32 34 32 32 -

(continua)





























2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Tendência 2010/2011

Milho


Produção (Em ton) 16.800 14.700 19.200 19.200 19.200 20.832 19.200 21.000 19.200 19.200 Crescente


2.669 3.936 6.336 5.568 5.568 4.687 7.680 8.400 8.640 5.798 -

Tangerina




10.848 11.486 14.166 9.435 7.845 7.560 8.527 10.698 11.824 16.253 -

Bovinos

Rebanho (Em cabeças) 8.165 7.675 7.982 11.404 13.263 11.987 12.335 12.136 12.437 12.810 Crescente

Bubalinos

Rebanho (Em cabeças) - - 15 15 50 146 51 62 60 58 Crescente

Caprinos

Rebanho (Em cabeças) 410 440 462 476 443 440 412 428 446 463 Crescente

Equinos

Rebanho (Em cabeças) 1.222 1.258 1.295 1.320 1.254 1.250 1.166 1.212 1.248 1.210 Estável

Galinhas

Rebanho (Em cabeças) 78.548 33.000 33.660 36.016 34.936 34.966 35.984 34.723 37.123 39.907 Decrescente

Galos, Frangas, Frangos e Pintos


Muares

Rebanho (Em cabeças) 849 899 905 901 895 886 820 790 813 780 Decrescente

Ovinos

Rebanho (Em cabeças) 226 242 258 269 561 556 1.351 1.374 1.454 1.526 Crescente

Suínos


Leite

Produção (Em mil litros) 3.418 2.050 1.947 1.905 1.958 1.958 1.891 1.797 1.661 1.709 Decrescente

Valor da Produção (Em mil R$ entes) 854 881 876 857 1.077 940 1.324 1.618 1.495 1.538 -

Mel de Abelha

Produção (Em mil litros) 27.962 28.661 30.380 32.203 29.949 30.000 28.452 29.105 27.941 28.779 Crescente


182 215 365 386 299 330 285 291 279 288

Ovos de Galinha

Produção (Em mil litros) 1.355 561 572 612 593 593 610 595 636 684 Decrescente


1.559 673 744 795 771 771 915 893 954 1.025

Vacas Ordenhadas

Vacas Ordenhadas (Em cabeças) 1.954 1.172 1.113 1.090 1.120 1.127 1.087 1.033 952 980 Decrescente









Anexo D: Cadeias produtivas de Limeira

Cadeia produtiva da citricultura:

Os fornecedores de insumos desta cadeia produtiva, ou seja, o comércio de produtos agropecuários (fertilizantes, defensivos agrícolas, ferramentas e máquinas agrícolas) se caracterizam por grandes instituições comerciais (Coopercitrus, Qualicitrus),que contam com um engenheiros agrônomos em seu corpo técnico que atuam tanto na área comercial, como na área técnica, prestando serviços de assistência técnica aos produtores. Essa assistência técnica fornecida pelas empresas comerciais normalmente está direcionada aos produtos que elas comercializam. No município de Limeira existem muitos prestadores de serviços, como oficinas mecânicas que trabalham com tratores e máquinas agrícolas, técnicos (engenheiros agrônomos) consultores, colhedores e fornecedores de serviços de transportes (tanto empresas transportadoras, como transportadores individuais). Quanto à disponibilidade de mão-de-obra para serviços eventuais na propriedade, está cada vez menor e com baixa qualificação. O setor produtivo da cadeia se caracteriza por produtores, em sua maioria, pequenos produtores, muitos deles familiares. Entretanto, essa situação tende a se inverter, devido à situação atual de preços baixos das frutas e à ampliação de incidência do greening. Os grandes canais de comercialização dos citros são os packinghouses que comercializam fruta “in natura” e as indústrias de suco cítrico. Cadeia produtiva da cana-de-açúcar:

Na região existem várias usinas de açúcar e álcool e que atuam na cadeia produtiva de cana-de-açúcar do município. Muitas vezes essas usinas subsidiam a produção agrícola da cana, trabalhando em parceira ou com arrendamentos. Existem produtores de cana-de-açúcar que fornecem seu produto (fornecedores). Essasusinas contam com um corpo técnico (engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas) que fornecem assistência técnica aos seus parceiros e arrendatários. Atualmente, grande parte das áreas de cana do município está sendo colhida com colhedorasmecanizadas. Isto tem causado uma mudança na demanda por mão -de-obra desta cultura, com a crescente diminuição de contratação de mão-de-obra para colheita manual. Entretanto essa mudança tem causado uma maior oferta de serviços para trabalhadores mais especializados (como operadores de máquinas). As usinas vem oferecendo capacitação para trabalhadores, buscando tornar a mão-de-obra melhor treinada. A mecanização da colheita ajuda a combater o sério problema ambientaldas queimadas da cana, operação comum quando a colheita é manual. Quanto aos preços pagos ao produtor, estes são estipulados pelo Consecana. Cadeia produtiva do milho:

Os fornecedores de insumos desta cadeia produtiva, ou seja, o comércio de produtos agropecuários (fertilizantes, defensivos agrícolas, ferramentas e máquinas agrícolas) se caracterizam por grandes instituições comerciais (Coopercitrus, Qualicitrus), que contam com engenheiros agrônomos em seu corpo técnico que atuam tanto na área comercial, como na área técnica, prestando serviços de assistência técnica aos produtores. Essa assistência técnica fornecida pelas empresas comerciais normalmente está direcionada aos produtos que elas comercializam. No município de Limeira existem muitos prestadores de serviços, como oficinas mecânicas que trabalham com tratores e máquinas agrícolas, técnicos (engenheiros agrônomos) consultores, colhedores e fornecedores de serviços de transportes (tanto empresas transportadoras, como transportadores individuais). Quanto à disponibilidade de mão-de-obra para serviços eventuais na propriedade, está cada vez menor e com baixa qualificação. O setor produtivo da cadeia se caracteriza por produtores, em sua maioria, pequenos produtores, muitos deles familiares. Os preços pagos aos produtores vem sendo baixos e muitos destes abandonam a atividade por não conseguirem acompanhar o mercado. Acabam, então, arrendando ou vendendo suas terras para usinas de açúcar e álcool e se mudando para a cidade. Essa atividade ainda causa impactos ambientais, pois, na maioria das vezes, não realizam a conservação adequada do solo. O uso de técnicas como plantio direto na palha e terraceamento adequado, que ajudam a evitar a erosão e lixiviação, poderiam ser mais utilizados. Cadeia produtiva do eucalipto:

Essa cadeia produtiva ainda não é de grande importância no município, mas vem ganhando espaço com a crise no setor citrícola e canavieiro. Uma das principais fomentadoras da atividade na região é o Conpacel – Consórcio Paulista de Papel e Celulose, que tem um programa de fomento onde custeia a produção (desde os insumos até a colheita). A produção é comprada pela indústria para a fabricação de papel e celulose. Os preços pagos pela indústria vem atraindo produtores, que também são motivados pela pouca mão-de-obra utilizada e os poucos cuidados requeridos pela atividade, que é considerada menos trabalhosa que muitas outras como a laranja. Cadeia produtiva da carne bovina:

È uma atividade marginal no município, servindo, muitas vezes, para complementar a renda da propriedade da agricultura familiar. Algumas vezes geram grandes problemas, como a clandestinidade do abate de animais sem inspeção. No município não há frigorífico ou matadouro. Muitas vezes os animais ocupam pastos instalados em áreas de preservação permanente (APPs), causando a degradação dessas áreas, com erosão e supressão da vegetação nativa. É uma atividade queaplica pouca tecnologia no manejo do rebanho e tem dificuldades em assistênciatécnica. Cadeia produtiva de leite:

Atividade de pouca importância econômica no município. Passa pelos mesmos problemas da cadeia da carne bovina, como a falta de assistência técnica, pouco e inadequado uso de tecnologia na produção, impactos ambientais em APPs, e falta de canais de comercialização para o escoamento do produto no município (não existe laticínios). Entretanto é uma atividade de grande potencial para pequenas propriedades familiares, devido ao bom retorno econômico que pode gerar se houver um bom manejo do rebanho. Cadeia produtiva de plantas ornamentais:

Os fornecedores de insumos desta cadeia produtiva, ou seja, o comércio de produtos agropecuários (fertilizantes, defensivos agrícolas, ferramentas e máquinas agrícolas) se caracterizam por grandes instituições comerciais (Coopercitrus,Qualicitrus), que contam com engenheiros agrônomos em seu corpo técnico que atuam tanto na área comercial como na área técnica, prestando serviços de assistência técnica aos produtores. Essa assistência técnica fornecida pelas empresas comerciais normalmente está direcionada aos produtos que elas comercializam. No município de Limeira existem muitos prestadores de serviços, como oficinas mecânicas que trabalham com tratores e máquinas agrícolas, técnicos (engenheiros agrônomos) consultores, colhedores e fornecedores de serviços de transportes (tanto empresas transportadoras, como transportadores individuais). Quanto à disponibilidade de mão-de-obra para serviços eventuais na propriedade, está cada vez menor e com baixa qualificação. Esses produtores na sua grande maioria eram produtores de mudas cítricas que adaptaram e diversificaram a produção para mudas de espécies ornamentais e frutíferas. O mercado atualmente é promissor para esses produtos, que são absorvidos por paisagistas e pelos grandes entrepostos (CEASA e CEAGESP). O município se destaca no cenário nacional na produção de mudas de plantas ornamentais e frutíferas. Quadro 1: Descrição das principais cadeias produtivas do setor agropecuário do município de Limeira

Produto

Fornecedores de insumos

Prestadores de serviço Mão de obra Canais de comercialização

Citricultura

Comércio de produtos agropecuários, cooperativas de insumos agropecuários e postos de combustíveis.

Consultores técnicos (engenheiros agrônomos, técnicos), inspetores de pragas, colhedores e comerciantes de fruta independente. Empregados contratados e eventuais.

Mão de obra familiar (pequenos produtores), empregados fixos e eventuais

Mudas: Produtores citrícolas de toda a região Frutas: Citrosuco e CEASA Campinas

Cana-de-açúcar

Comércio de produtos agropecuários, cooperativas de insumos agropecuários e postos de combustíveis. Indústrias de fertilizantes, indústrias de defensivos. Lojas de equipamentos de segurança do trabalho. Comércio de auto-peças, equipamentos agrícolas, veículos, tratores agrícolas. Comércio de equipamentos industriais para usinas de açúcar e álcool.

Usinas de açúcar e álcool, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados. Oficinas mecânicas. Laboratórios de análises químicas, físicas e de pragas. Serviços de segurança e medicina do trabalho. Escritórios de contabilidade e despachantes policiais. Associações de fornecedores, cooperativas e sindicatos.

Usinas de açúcar e álcool, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados

Usinas de açúcar e álcool, destilarias de álcool e produtores de cachaça / aguardente

Milho

Comércio de produtos agropecuários, cooperativas

Prestadores de serviços de preparo de solo, plantio,

Mão-de-obra familiar e mão-de-obra terceirizada

Granjas de avicultura e de suinocultura.

de insumos agropecuários, postos de combustíveis. Comércio de auto-peças, equipamentos agrícolas, veículos, semeadoras, tratores e colhedoras agrícolas. Transportadoras de carga.

tratos culturais e colheita. Transportadoras de carga (transporte de grãos e insumos). Secagem, limpeza e armazenamento de grãos.

Fábricas de rações. Indústrias alimentícias. Entrepostos (Silos). Comércio de milho verde in natura.

Eucalipto

Comércio de produtos agropecuários, cooperativas de insumos agropecuários e postos de combustíveis

Prestadores de serviço terceirizados, indústrias de papel e celulose (Ripasa)

Empregados fixos e eventuais

Empresas privadas que fazem tratamento de madeira, compradores de lenha (restaurantes, pizzarias, indústrias) e indústrias de papel e celulose (Ripasa)

Carne bovina


Veterinários e técnicos agropecuários autônomos e oficiais, escritórios de contabilidade

Familiar Frigoríficos e intermediários

Leite


Profissionais da iniciativa privada (médicos veterinários)

Familiar

Laticínios e comercialização de produtos in-natura em bairros da cidade

Plantas e ornamentais


Empregados contratados e eventuais

Familiar e eventuais

CEASA-Campinas e consumidor final

Quadro 2: Análise das principais cadeias produtivas do setor agropecuário do município de Limeira Cadeia Produtiva

Pontos Positivos Pontos Negativos

Forças Oportunidades Fraquezas Ameaças

Citricultura

Mudas: fixação do produtor rural, opção de mercado para fornecimento do parque citrícola da região. Frutas: Fixação do produtor rural, opção de mercado para indústria e mesa.

Frutas para mercado interno (“in natura”)

Mudas: impedimento do uso de áreas com alta declividade, e mercado em baixa. Frutas: Preço, mercado em crise e grande número de doenças que afetam a produtividade e encarece a produção.

Pragas e doenças de difícil controle, baixos preços pagos ao produtor, pouca opção de indústrias compradoras.

Cana-de-açúcar

Consolidação do mercado de álcool combustível, proximidade de usinas de açúcar e álcool.

Aumento do consumo de álcool combustível

Impedimento do uso de áreas com alta declividade.

Preços influenciados pelo mercado externo.

Milho

Proximidade de importantes rodovias e grandes centros

Vendas para granjas locais.

Custos elevados com colheita, transporte e mão-de-obra e

Preços não compatíveis dos insumos

consumidores e assistência técnica da Casa da Agricultura

falta de estruturas para armazenamento.

Eucalipto

Assistência Técnica da Casa da Agricultura e não necessidade de colheita imediata

Preços do produto

Falta de conscientização de combate a pragas (formigas) e falta de mão-de-obra para plantio e manutenção da cultura.

Estradas rurais mal conservadas riscam de incêndios, preços elevados de insumos.

Carne bovina Alta liquidez

Comercialização de bezerros machos da atividade leiteira.

Falta de associativismo na comercialização

Falta de segurança (roubo de animais)

Leite

Receita mensal, viabilidade técnica, econômica de pequenas propriedades e assistência técnica da Casa da Agricultura.

Existência de programa estadual de incentivo a atividade (CATI Leite).

Rebanhos de baixa qualidade genética, resistência dos produtores ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção.

Falta de garantia de preços mínimos, oscilação de preços no verão e inverno.

Plantas ornamentais

Proximidade de importantes rodovias e grandes centros consumidores e assistência técnica da Casa da Agricultura

Proximidade do CEASA/Campinas e paisagistas da região

Atravessadores na comercialização

Pragas e doenças de difícil controle e tempo para comercialização do produto um pouco demorado

Quadro 3: Avaliação das dificuldades das principais cadeias produtivas agropecuárias do município de Limeira

Cadeia Produtiva

Dificuldades Causas Efeitos Ações propostas

Citricultura

Mudas: Grande oscilação do mercado, que segue as tendências do preço da laranja. Frutas: dificuldades na comercialização com as empresas compradoras de frutas cítricas

Mudas: Mercado em baixa pela crise na laranja (preço baixo da laranja). Frutas: baixo preço da fruta no mercado externo.

Mudas: Infraestrutura (estufas) sub-utilizada ou mesmo sem utilização. Frutas: Abandono da atividade citrícola, diminuição da área com laranja/ tangerina.

Mudas: Produção de mudas de outras plantas cítricas ou de outras plantas frutíferas. Frutas: Formação de grupos de produtores (pool) para comercialização em conjunto.

Cana-de-açúcar

Comercialização da produção somente com as usinas e destilarias

Alto custo de investimento para industrialização

Concentração dos potenciais compradores

Formação de grupos para venda em conjunto

Milho

Aumento de custo de produção

Custo dos insumos sempre crescente

Diminuição da área de plantio e concentração da monocultura da cana-de-açúcar

Formação de associações de produtores para compra conjunta de insumos

Eucalipto

Falta de conscientização do produtor quanto ao correto manejo da cultura (combate

Cultura do eucalipto ter sido caracterizada como cultura marginal, de fácil manejo

Baixa produtividade da cultura

Realização de atividades de capacitação (cursos, dias de campo, palestras) sobre o

a pragas ineficiente, adubações, etc)

manejo da cultura de eucalipto

Carne bovina

Baixa lotação de animais por hectare, pastagens degradadas, erosão causada pelos animais, falta de suplementação dos animais na época de estiagem e falta de segurança na zona rural.

Manejo inadequado das pastagens (falta de divisão das pastagens, falta de controle da altura do pasto na entrada e na saída dos animais, falta de correção da fertilidade do solo. Não utilização de práticas conservacionistas. Não há um patrulhamento efetivo que garanta a segurança pública na zona rural.

Baixo retorno econômico, levando ao abandono da atividade por parte dos produtores e degradação ambiental devido aos “trilhos” deixados pelos animais. Grande número de animais roubados.

Capacitação de produtores sobre manejo de pastagens e conservação de solo. Reunião de trabalho entre pecuaristas e órgãos envolvidos, para maior efetividade das ações.

Leite

Preço baixo do produto. Baixa lotação de animais por hectare, pastagens degradadas, erosão causada pelos animais, falta de suplementação dos animais na época de estiagem. Baixa qualidade do leite.

Manejo inadequado das pastagens (falta de divisão das pastagens, falta de controle da altura do pasto na entrada e na saída dos animais, falta de correção da fertilidade do solo). Ausência de práticas conservacionistas. Manejo sanitário inadequado ou inexistente

Baixo retorno econômico, levando ao abandono da atividade por parte dos produtores. Processos erosivos em áreas de pastagens.

Realização de atividades de difusão e capacitação em manejo de pastagens, manejo sanitário do rebanho, controle zootécnico e conservação do solo.

Plantas ornamentais

Manejo inadequado da produção

Dificuldades de acesso à informação sobre técnicas de produção mais eficientes

Baixa produtividade e baixa qualidade das mudas

Assistência agronômica e cursos de capacitação

Quadro 4: Avaliação das oportunidades das principais cadeias produtivas agropecuárias do município de Limeira

Cadeia Produtiva

Oportunidades/ Potencialidades

Por que não Explora

Efeitos da Exploração

Ações propostas

Citricultura

Mudas e frutas: Formação de grupos de produtores (pools) para compra de insumos e comercialização.

Mudas e frutas: Dificuldade de união dos produtores e falta de confiança mútua.

Mudas: Redução de custo de produção. Frutas: Custos de produção menores e diminuição de perdas de produção devido à facilidade de comercialização

Mudas e frutas: Apoio à criação de associação e/ou grupos de produtores para compra de insumos e comercialização em conjunto

Cana-de-açúcar

Explorar outros derivados de

Falta de incentivos e investimento para

Geração de renda para

Realização de cursos de

da cana-de-açúcar, como açúcar mascavo, melaço e aguardente em pequenas propriedades.

desenvolver a atividade.

pequenas propriedades.

capacitação em processamento artesanal de produtos da cana-de-açúcar

Milho

Construções de estruturas de armazenamento nas propriedades rurais

Falta de incentivos governamentais para criação

Possibilidade de vendas dos produtos em períodos de melhores preços

Apoio e incentivo à construção de estruturas de armazenamento de cereais públicas e/ou comunitárias.

Eucalipto

Alternativa para exploração de áreas mais declivosas. Existência de programas de fomento da atividade patrocinados pelas empresas produtoras de papel e celulose.

Falta de conhecimento dos programas de fomento.

Melhoria da conservação do solo e da água de áreas mais declivosas e melhoria de renda das propriedades rurais envolvidas

Apoio a parcerias entre empresas produtoras de papel e celulose e produtores interessados no plantio de eucalipto

Carne bovina Criação intensiva através de divisão de pastagens, proximidade de indústrias fornecedoras de subprodutos passíveis de serem utilizados na alimentação bovina.

Falta de conhecimento de novas técnicas de produção (rotação de piquetes e utilização de cana-de-açúcar).

Diminuição do custo de produção de volumosos de alta qualidade.

Treinamento dos bovinocultores em técnicas como pastejo rotacionado, controle zootécnico e sanitário, etc.

Leite

Viabilidade de pequenas propriedades, através do uso de mão-de-obra familiar.

Falta de conhecimento de novas técnicas de produção (rotação de piquetes e utilização de cana-de-açúcar corrigida com uréia).

Diminuição do custo de produção de volumosos de alta qualidade.

Treinamento dos produtores de leite em técnicas como pastejo rotacionado, controle zootécnico, etc.

Plantas ornamentais

Formação de grupos de produtores (pools) para compra de insumos e comercialização

Dificuldade de união dos produtores e falta de confiança mútua

Redução de custo de produção

Apoio à criação de associação e/ou grupos de produtores para compra de insumos e comercialização em conjunto

Anexo E: Aspectos Metodológicos do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)

Quadro-resumo das variaveis componentes do IPVS , segundo dimensoes

Operacionalizacao dos grupos do IPVS 2010 pelo valor dos escores

Grupos do IPVS 2010 – setores censitarios com mais de 50 domicilios

Anexo F: Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável 2010-2013 Ordem

Diretrizes Indicadores Estratégias Instituições envolvidas Iniciativas para o desenvolvimento rural em andamento no município de Limeira-SP

Novas iniciativas para o desenvolvimento rural no município de Limeira-SP.

1 Promover a melhoria da competitividade da agricultura familiar no município de Limeira

Agricultores familiares mais competitivos no mercado Agricultores familiares capacitados em gestão da propriedade rural

Proporcionar aos agricultores familiares maior competitividade frente ao mercado; Divulgar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar; Apoiar a organização dos agricultores familiares e o acesso a políticas públicas de inserção no mercado; Capacitar os agricultores familiares em gestão da propriedade rural.

Prefeitura Municipal/Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Apoio à Zona Rural (SAAAZR), CATI/Casa da Agricultura, Sindicato Rural, Banco do Brasil.

n/a Nome: Programa de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar Instituições: CATI/Casa da Agricultura e Prefeitura Municipal/SAAAZR Metas: 100 agricultores familiares comercializando para a merenda escolar;100 agricultores familiares capacitados em gestão da propriedade Prazos: 31/12/2013 Recursos: CATI/Casa da Agricultura, Prefeitura Municipal/SAAAZR, SEBRAE e SENAR Beneficiários: Agricultores familiares

Nome: Projeto “Microbacias II – Acesso ao Mercado” Instituições: CATI/Casa da Agricultura e Prefeitura Municipal/SAAAZR Metas: 3 organizações de produtores com iniciativa apoiada pelo Projeto Prazos: 31/12/2013 Recursos: CATI/Casa da Agricultura, Prefeitura Municipal/SAAAZR Beneficiários: Agricultores familiares

2 Promover o uso adequado de defensivos agrícolas

Agricultores capacitados no uso adequado de defensivos agrícolas

Conscientizar produtores e trabalhadores rurais a utilizar os defensivos agrícolas de acordo com as prescrições técnicas; Realização de palestras, encontros e cursos para conscientização e capacitação dos agricultores erespectivas famílias quanto ao uso correto de agrotóxicos.

Prefeitura Municipal/SAAAZR, CATI/Casa da Agricultura, Sindicato Rural.

n/a Nome: Programa de Uso Adequado de Defensivos Agrícolas Instituições: CATI/Casa da Agricultura, Prefeitura Municipal/SAAAZR e empresas revendedoras de defensivos agrícolas Metas: 40 produtores capacitadosem uso adequado de defensivos agrícolas Prazos: 31/12/2013 Recursos: SAA/EDA de Limeira, Prefeitura Municipal/SAAAZR Beneficiários: Produtores rurais eempregados rurais.

3 Melhorar as Estradas Adequar as estradas rurais de Prefeitura Nome: Programa de Adequação e n/a

condições de trafegabilidade das estradas rurais, promovendo suas adequações e conservações, visando o bem-estar da população rural.

rurais adequadas e conservadas, Áreas marginais com conservação do solo realizada, Operadores de máquinas capacitados em conservação e adequação de estradas rurais.

acordo com normas ambientais, promovendo sua perenização. Adequar as estruturas de conservação do solo das áreas de contribuição das estradas rurais. Capacitar operadores de máquinas e equipamentos em conservação e adequação de estradas rurais.

Municipal/SAAAZR, SAA/CODASP

Perenização das Estradas RuraisMunicipais Instituições: Prefeitura Municipal/SAAAZR, SAA/CODASP Metas: Malha viária municipal mapeada 80 km de estradas rurais adequadas 4 pontes recuperadas Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal, SAA/Programa Melhor Caminho e FEHIDRO. Beneficiários: Moradores da zona rural, transportadores de insumos e produtos agropecuários

4 Promover uma melhor segurança para a área rural do município

Bases policiais instaladas, Ronda policial rural reforçada

Instalar bases policiais junto aos principais bairros rurais e reforçar a ronda policial na zona rural.

Prefeitura Municipal/SAAAZR, Polícia Militar

Nome: Programa de Melhoria da Segurança na Área Rural Instituições: Prefeitura Municipal, PoliciasCivil, Militar e Ambiental. Metas: 1 patrulha rural equipada,1 mapa da malha viária rural elaborado. Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal, Polícias Militar e Ambiental Beneficiários: Produtores e moradores da zona rural

n/a

5 Preservar e conservar os recursos naturais (solo, água, ar, fauna e flora) do município, incentivando o seu uso de maneira sustentável.

Áreas de preservação permanente restauradas; Mudas de essências florestais nativas produzidas; Áreas utilizando técnicas de conservação do solo.

Conscientizar os produtores da importância de se preservar os recursos naturais; Reflorestar e recuperar áreas de preservação permanente; Produzir mudas de essências florestais nativas no viveiro municipal; Difundir e apoiar o uso de técnicas corretas de uso e conservação do solo e água; Promover a destinação correta do lixo doméstico na zona rural.

Prefeitura Municipal/SAAAZR e Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, CATI/Casa da Agricultura.

Nome: Projeto “Viveiro de Mudas Municipal” Instituições: Prefeitura Municipal e CATI/Casa da Agricultura Metas: 10.000 mudas de essências florestais nativas produzidas Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal/SAAAZR Beneficiários: Produtores e moradores da zona rural

Nome: Programa deRecuperação e Preservação dos Recursos Naturais Instituições: CATI/Casa da Agricultura e Prefeitura Municipal/SAAAZR e SMA Metas: 100 ha de terraceamento implantados; 100 ha de APP recuperada; 10.000 mudas de espécies florestais distribuídas. Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal, Consórcio Intermunicipal da Bacia PCJ e FEHIDRO Beneficiários: Toda a população do município

Nome: Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas Instituições: CATI/Casa da Agricultura e Prefeitura Municipal Metas: 2 microbacias hidrográficas inseridas no Programa; 120 produtores rurais atendidos Prazos: 31/12/2013 Recursos: CATI/Casa da Agricultura e Prefeitura Municipal/SAAAZR Beneficiários: Produtores e moradores da zona rural

6 Fortalecimento do setor de mudas de plantas ornamentais

Associação de produtores fortalecida; Pólo de Distribuição de Mudas de Plantas Ornamentais instalado

Fortalecimento da Associação de Produtores de Mudas de Limeira e instalação do Pólo de Distribuição de Mudas de Plantas Ornamentais e do “Circuito das Mudas”.

Prefeitura Municipal/SAAAZR

Nome: Projeto de Criação do Pólo de Distribuição de Mudas de PlantasOrnamentais Instituições: Prefeitura Municipal/SAAAZR Metas: 1 pólo de distribuição instalado Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal/SAAAZR e CATI/Casa da Agricultura Beneficiários: Produtores de mudas de plantas ornamentais

n/a

7 Difundir e apoiar as ações de combate ao “greening dos citros”

Produtores capacitados

Capacitar os produtores no combate ao greening e no monitoramento dos pomares cítricos.

Prefeitura Municipal/SAAAZR, CATI/Casa da Agricultura, CDA/EDA, Sindicato Rural e Coopercitrus.

n/a Nome: Programa Municipal de Combate ao Greening Instituições: Prefeitura Municipal/SAAAZR, CATI/Casa da Agricultura, CDA/EDA de Limeira e Sindicato Rural Metas: 3 eventos anuais de esclarecimento sobre o “greening” realizados; 750 propriedades visitadas. Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal, SAA/CDA, CATI,Sindicato Rural e Coopercitrus Beneficiários: Citricultores

8 Incentivar e fortalecer a pecuária leiteira como alternativa de produção para a agricultura

Produtores de leite envolvidos; Aumento da produção de leite no município

Implantar o Programa CATI-Leite no município; Instalar uma unidade demonstrativa; Divulgar as tecnologias de produção leiteira (pastejo rotacionado, acompanhamento dos

Prefeitura Municipal/SAAAZR, CATI/Casa da Agricultura, CCA/UFSCar

Nome: Projeto de Viabilidade da Pecuária Leiteira em Pequenas Propriedades Instituições: CATI/Casa da Agricultura, Prefeitura Municipal e CCA/UFSCar Metas: 1 unidade demonstrativa instalada;

n/a

familiar

índices zootécnicos, manejo sanitário do rebanho).

10 produtores de leite envolvidos Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal/SAAAZR eCATI/Casa da Agricultura Beneficiários: Produtores de leite

9 Promover a ocupação ordenada do meio rural

Campanhas realizadas

Realizar campanhas de esclarecimento da população quanto aos loteamentos clandestinos

Prefeitura Municipal/SAAAZR e Sec. Municipal de Planejamento e Urbanismo

n/a Nome: Programa de Adequação da Ocupação do Solo na Zona Rural Instituições: CATI/Casa da Agricultura e Prefeitura Municipal/SAAAZR Metas: 30 condomínios de chácaras regularizados; Lei municipal de uso do solo divulgada. Prazos: 31/12/2013 Recursos: Prefeitura Municipal, SAA/CATI Beneficiários: Proprietários rurais

Anexo G: Metas de SAN no Plano Municipal de Saúde 2014-2017

Diretriz 1: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e especializada

Ação: Ampliar a Estratégia Saúde da Família

Objetivo(s): Dar assistência a regiões onde a população tem dificuldade de acesso ao atendimento de saúde. Ampliar a cobertura de Atenção Básica no município com foco na prevenção e promoção da saúde.

Tarefa(s): Meta(s) 2014 - 2017

1 - Mapear, territorializar e regionalizar o atendimento em todas as Unidades (Conferência). 1- Ampliar em cinqüenta equipes de saúde da família, totalizando 60 equipes de ESF no município. 2- Contratar ou remanejar recursos humanos.

3- Identificar e viabilizar os imóveis para instalação dos Centros de Saúde.

4- Adquirir móveis e materiais.

5- Viabilizar a transformação das UBS em Centros de Saúde.

6- Atualizar os cadastros dos domicílios, famílias com seus riscos e vulnerabilidades,utilizando a ferramenta e-SUS.

7 - Ampliar atendimento do "Saúde sobre Rodas".

8 - Implantar ações de Saúde do Trabalhador - ST -na rede de atenção básica de saúde e na rede de Saúde Mental (Conferência) • Por meio de processos de formação de multiplicadores, disseminar o conhecimento técnico/específico da ST entre os trabalhadores da Rede de Atenção Básica, • Por meio de matriciamento desenvolver relação de acompanhamento e suporte tecnico entre a equipe do PST e as equipes que atuam nas unidades de Saúde da Rede de Atenção Básica (Conferência).

9 - Apoiar o manifesto da Presidente Dilma para a vinda dos médicos de outros países (Conferência)

Acao: Implantar os NASF’s – Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Conferência)

Objetivo(s): Ampliar e estruturar a Estratégia Saúde da Família. Proporcionar atendimento com equipe multidisciplinar.


1- Definir equipe mínima para cada NASF. 1- Implantar 3 equipes de NASF no município.

2 - Contratar ou remanejar os recursos humanos para comporem as equipes.

3- Estabelecer diretrizes e construir o plano de trabalho.

4 - Definir os Polos de atuação das equipes.

5- Implantar equipe do NASF .

Ação: Manter o programa "Bolsa Família"

Objetivo(s): Acompanhar o estado nutricional, o pré-natal e a vacinação de todas as famílias que recebem o benefício, gerando vínculo entre a condicionalidade de saúde e a permanência no programa, mantendo atualizado o SISVAN.


1 - Organizar e distribuir os mapas de controle das novas famílias para os Centros de Saúde. 1 - Acompanhar no mínimo 65% das famílias beneficiadas no Bolsa Família. 2 - Convocar as novas famílias via correio.

3 - Orientar os Centros de Saúde no acompanhamento da família e realizar o acompanhamento on-line para o Ministério da Saúde.

4 - Realizar o acompanhamento on-line do envio dos dados de todas as famílias beneficiadaspara o

Ministério da Saúde.

Ação: Manter o programa de "Suporte Nutricional"

Objetivo(s): : Atender diferentes segmentos da população que necessitem de dieta oral, enteral, complemento alimentar e fórmulas lácteas e não lácteas visando combater a desnutrição e o risco nutricional.


1 - Realizar a triagem de novos encaminhamentos , analisando a prescrição do profissional 1 - Atender 100% dos pacientes que se enquadrem nos protocolos de suporte nutricional. 2 - Garantir o atendimento à família ou usuário com a distribuição do produto.

Ação: Manter o programa "Leite é Vida"

Objetivo(s): Atendimento para crianças de 6 meses até 30 meses, idosos, gestantes de alto risco e casos especiais no PROGRAMA LEITE É VIDA para combater o baixo peso e o risco nutricional


1 - Realizar avaliação nutricional encaminhada pelo Centro de Saúde. 1 - Atender 100% dos pacientes que se enquadrem dentro dos protocolos do programa. 2 - Acompanhar a distribuição do leite.

3 - Acompanhar a evolução de cada caso.

Ação: Manter o programa " Viva Leite"

Objetivo(s): Atender as necessidades nutricionais da criança até 7 anos com o PROGRAMA VIVALEITE, de modo a reduzir a prevalência de diversas formas de desnutrição e elaborar ações educativas junto a família.


1 - Realizar consulta e triagem social nos Centros de Saúde. 1 - Atender 100% dos pacientes que se enquadrem dentro dos protocolos do programa. 2 - Promover a inclusão no programa de acordo com protocolo.

3 - Controlar a distribuição do leite nos Centros de Saúde.

4 - realizar acompanhamento on-line para a Secretaria Estadual da Saúde.

Ação: Manter o Programa de "Dispensação de Insumos para Insulinodependentes"

Objetivo(s): 1 - Propiciar aos portadores de diabetes insulinodependentes, o acompanhamento diário da glicemia conjuntamente com ações educativas e orientativas para controle da doença.


1 - Receber os cadastros dos pacientes enviados pelos Centros de Saúde 1 - Atender 100% dos pacientes que se enquadrem dentro dos protocolos do programa. 2 - Encaminhar aos Centros de Saúde o cadastro aprovado e o Kit (monitor e lancetador)

3 - Devolver aos Centros de Saúde os cadastros reprovados por estarem fora do protocolo

Ação: Manter e ampliar o programa de "Atendimento Domiciliar" (Melhor em Casa)

Objetivo(s): Atender pacientes acamados, no protocolo do Ministério da Saúde, com equipes multidisciplinares, orientando a família, o cuidador e o paciente


1 - Incluir os pacientes que se enquadrem no protocolo do programa 1 - Diminuir em 50% das internações evitáveis dos pacientes beneficiários do programa. 2 - Atender 100 pacientes em cada equipe do Programa. 3 - Manter duas equipes do programa no município

2 - Orientar o cuidador do paciente acamado em relação aos cuidados básicos como alimentação, curativos, exercícios

3 - Acompanhar os problemas socioeconômicos e encaminhar para resoluções

4 - contribuir para o bem estar emocional do paciente e família com orientação psicológica

5 - Implantar mais uma equipe do programa

Ação: Prevenir a cárie dentária

Objetivo(s): Dar orientações sobre higiene bucal e promover higiene bucal supervisionada. Introduzir o hábito de escovação dentária durante o período escolar.


1- Levantamento Epidemiológico do Índice de Cárie dentária. 1-Comprar 100% da quantidade de escovas e cremes dentais necessários

2- Organizar palestras educativas e informativas para educadores, escolares e pais. para atender todos os alunos de 1ª ao 5ª ano da rede pública municipal. 2 -Reduzir o índice de cárie dentária em crianças de 5 a 12 anos da rede pública. 3- Promover palestras educativas e informativas a respeito de saúde bucal em 80% das escolas municipais e estaduais do município.

3 - Levantar o Índice de Cárie de referência nas idades de 5 e 12 anos, bianualmente

4 - Realizar escovação supervisionada no ambiente escolar

Ação: Aprimorar o atendimento de prótese dentária

Objetivo(s): Atender pacientes edentados que necessitem de prótese dentária. Melhorar a função mastigatória, fonética e estética e consequentemente, na qualidade de vida dos pacientes.


1- Rever Protocolo de triagem e fluxo de Atendimento 1 - Triar 100% dos pacientes que procuram atendimento com necessidade de prótese. 2 - Atender 80% dos pacientes triados

2 - Garantir o sistema de triagem de pacientes

3- Realizar o atendimento dos pacientes triados

Ação: Aprimorar o atendimento de endodontia

Objetivo(s): Tratar endodonticamente dentes decíduos e permanentes, evitar a perda dentária.


1 - Garantir o atendimento de urgência para os usuários que apresentam dor. 1 - Atender 100% dos pacientes, em urgência, que procuram atendimento. 2 -Rever protocolo e fluxo. 3 - Implantar o atendimento em todas as unidades. 4- Ampliar em 5% os procedimentos

2- Rever protocolo e fluxo, implantando o atendimento em todas as unidades.

3 - Ampliar o número de procedimentos

Ação: Aprimorar o atendimento de odontopediatria

Objetivo(s): Atender crianças de 0 a 12 anos, com tratamento odontológico especializado, possibilitando intervenções adequadas e a tempo para reduzir a perda precoce dos dentes decíduos.


1- Rever Protocolo e fluxo de Atendimento 1- Rever protocolo e fluxo. 2- Ampliar em 5% os procedimentos


Ação: Aprimorar o atendimento de dentística

Objetivo(s): restaurar as estruturas dentárias perdidas pela doença cárie dentária


1- Rever Protocolo e fluxo de Atendimento 1- Rever protocolo e fluxo. 2- Ampliar em 5% os procedimentos


21 - Agendar consultas de especialidades, exames e procedimentos via sistema CROSS.

Ação: Implantar programa "Saúde Perto de Casa"

Objetivo(s): Tornar a entrega mais próxima da residência dos usuários. Fazer com que os Centros de Saúde sejam a porta de entrada da atenção e referência ao usuário. Diminuir a formação de filas de espera. Facilitar o acesso ao usuário.


1- Descentralizar a entrega de exames, medicamentos controlados, suplementos alimentares, insumos e para todos os Polos

1 - Manter 100% dos Centros de saúde com entrega descentralizada com horários e fluxos definidos. 2 - 100% da equipe responsável pela distribuição capacitada. 3 - Polos criados. 4 - Reduzir em 50% as reclamações que chegam na ouvidoria por questões relacionadas ao agendamento de consultas e exames.

2- Definir protocolos, horários e fluxos.

3- Treinar e capacitar às equipes.

4 – Informar a população.

5 - Após ampliação da Estratégia de Saúde da Famíla criar polos de entrega

6 - Informatizar de maneira completa a rede, com autogestão e programas eficazes, abrangendo todos os departamentos da Secretaria da Saúde (Conferência)

7 - Ampliar e reestruturar os serviços na área da saúde (Conferência)

Diretriz 3: Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da "Rede Cegonha", com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade

Ação: Implantar o programa "Família Gestante"

Objetivo(s): reduzir da mortalidade materno-infantil


1-Realizar teste rápido de gravidez em todas as unidades. 1 -Garantir mamografias bianuais a pelo menos 80% das mulheres que procuram a rede pública, na faixa etária de 40 a 69anos. 2 - Garantir no mínimo 02 exames para sífilis no pré-natal no primeiro e terceiro trimestre da gestação. 3 - Garantir 7 ou mais consultas e captação das gestantes no primeiro trimestre. 4-Cadastrar 100% das gestantes que procuram a rede no SIS-PRENATAL. 5-Garantir 01 exame de urocultura de rotina no inicio do pré-natal e 01 exame de urina 1 na 28ª semana para todas as gestantes cadastradas no SISPRENATAL. 6 - Redução da mortalidade infantil em 2 pontos percentuais. 7-Visita domiciliar e agendamento imediato para 100 % dos RN de risco da rede. 8- Investigar 100% dos óbitos infantis. 9-Garantir acompanhamento integral a crianças menores de 01 ano de vida, garantindo vacinação de tetra > 95%. 10- Garantir que 80% das gestantes receba orientação sobre seu estado gestacional. 11- Realizar a Vigilância nas empresas que utilizam mercúrio ou matéria prima teratogênica. 12- Atender 100% das demandas espontâneas de gestantes nos Centros de Saúde. 13- Desenvolver programa para atendimento da obesidade infantil. 14- Garantir a coleta Papa Nicolau em 90% das gestantes cadastradas no SISPRENATAL no primeiro trimestre de gravidez. 15 - Garantir 100% de atendimentos pelo serviço social à família da gestante.

2-Realizar acompanhamento do pré-natal pelo enfermeiro em todas as unidades

3-Cadastrar e acompanhar todas as gestantes no SIS-PRENATAL até o fechamento

4- Realizar exames para sífilis no pré-natal no primeiro e terceiro trimestre da gestação

5 -Garantir exames de urocultura no pré-natal e 01 exame de urina 1 na 28ª semana.

6 -Padronizar e realizar curso de gestante e cuidados com bebê em todas as unidades

7- Realizar agendamento na alta hospitalar para mãe e RN

8 – Realizar o acompanhamento mensal das crianças de acordo com protocolo

9 – Implementar todas as ações pactuadas na rede cegonha

10 - Realizar busca ativa para garantir a vacinação em crs menores de 01 ano

11 - Acompanhar mensalmente crianças menores de 1 ano

12 – Garantir orientações (cursos/grupos) às mães das crianças obesas

13 - Promover orientação de prevenção aos hábitos orais e má oclusão na primeira infância para gestantes

14 - Atender as necessidades nutricionais da criança até 7 anos com o PROGRAMA VIVALEITE, de modo a reduzir a prevalência de diversas formas de desnutrição e elaborar ações educativas junto a família

15 - Realizar atendimento pelo Serviço Social para a família da gestante, providenciar os encaminhamentos necessários para resolução de problemas sociais e realizar visitas domiciliares

16 - Curso para gestantes (Conferência)

Ação: Incrementar Saúde da Criança e do Adolescente

Objetivo(s): Acompanhar o estado nutricional de todos os usuários do SUS. Visualizando a melhoria da saúde nutricional dos usuários. Combater e tratar o excesso de peso na infância e na adolescência, promovendo redução do peso e mudança dos hábitos alimentares.


1 - Desenvolver o Programa SISVAN 1 - Cadastrar 1.000 (mil) novos usuários e acompanhar 2.500 cadastrados no SISVAN. 2 - 70% dos identificados como risco nutricional inclusos nos grupos de orientação. 3 - Atender 1.500 pacientes (médico, nutricionista e psicólogo) triados no Ambulatório de Obesidade, com 26% atingindo o IMC adequado.

2 - Diagnosticar os grupos de risco nutricional e incluí-los no Programa de Educação Nutricional.

3 - Manter Ambulatório de Obesidade Infanto Juvenil

4 - Acompanhar anualmente crianças de 2 a 10 anos

5 - Acompanhar anualmente adolescentes de 11 aos 17 anos

6 - Instituir o programa de Saúde do Adoslescente

Diretriz 5: Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção

Ação: Manter o programa de "Saúde do Idoso"

Objetivo(s): Informar e orientar o idoso em relação a sua saúde


1 - Realizar palestras e oficinas com assuntos pertinentes 1 - Atender 100% dos usuários que procuram o Centro do Idoso nas suas necessidades. 2 - Estruturar as redes. 2 - Propiciar a participação nos grupos de terceira idade do Ceprosom

3 - Realizar consultas com nutricionista, geriatra e fisioteraputa no Centro do Idoso

4 - Realizar exames de eletrocardiograma e coleta de exames laboratoriais no Centro do Idoso

5 - Estruturar a rede de atenção à Saúde do Idoso e dos portadores de doenças crônicas

Ação: Promover a saúde para grupos específicos: hipertensos; diabéticos; disturbios do peso; tabagistas; anêmicos falciformes.

Objetivo(s): Diagnosticar e tratar precocemente casos, previnindo complicações e agravos à saúde. Promover saúde resultando em qualidade de vida a esses pacientes.


1- Criar os grupos nas unidades de saúde. 1 - Criar 1 grupo específico para cada Centro de Saúde com participação de no mínimo 10 % dos pacientes cadastrados na Unidade.

2- Montar cronograma de atividades para os grupos.

3- Realizar palestras educativas nos Centros de Saúde.

4- Promover campanhas de prevenção para diferentes grupos.

5- Criar um meio de comunicação com esses pacientes.

6 - Garantir atendimento com equipe multidisciplinar.

7 - Garantir tratamento periodontal.

8 - Gerenciar o HIPERDIA.

9 - Criar equipe responsável para desenvolver e atuar projetos na área de prevenção (Conferência).

Diretriz 7: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde

Ação: Incrementar as ações de Vigilância Sanitária e estruturar Vigilância em Saúde

Objetivo(s): controlar risco sanitário nos serviços de saúde, nos serviços de interesse da saúde, dos produtos de interesse da saúde, nos locais de trabalho, dos eventos toxicológicos, no meio ambiente. Estruturar as vigilâncias em Vigilância à saúde


1 - Elaborar e aprovar no Conselho Municipal de Saúde o Plano de Ação em Vigilância Sanitária (anexo 1). 1 - Plano de Ação em Vigilância Sanitária elaborado, aprovado e cumprido. 2- 80% dos cadastros dos estabelecimentos saneados. 3 - 100% das solicitações do Poder Judiciário e Polícia respondidos.

2 - Cumprir Plano de Ação em Vigilância Sanitária aprovado e pactuado.

3 - Realizar saneamento do cadastro de estabelecimentos no Município.

4 - Atender as solicitações do Poder Judiciário.

5 - Atender as solicitações da Polícia.

6 - Implantar gestão da qualidade no Sistema de Vigilância a Saúde (criar procedimentos, manual de qualidade, etc (Conferência).

7 - Criar lei prevendo equipe mínima de profissionais de Vigilância à Saúde (critério quantitativo e qualitativo) proporcional a quantidade de população (Conferência).

8 - Criar 4 coordenadorias com equipe mínima de acordo com as características locais por regiões no município, norte, sul, leste e oeste e uma VISA central no paço (Conferência).

9 - Adquirir novos computadores para apoio aos técnicos, além de outros equipamentos para auxiliar o trabalho (VISA e PST) (Conferência).

10 - Criar um link no site da Secretaria da Saúde exclusivo das vigilâncias para ser utilizado como ferramenta de trabalho pelo regulado e servidores (regulação e licenciamento online) e implantar serviços para facilitar o acesso aos serviços oferecidos (Conferência).

11 - Melhorar e ampliar a fiscalização da Vigilância Sanitária (Conferência).

12 - Fortalecer a capacitação sobre a higiene nos locais de venda, manuseio e distribuição de produtos alimentícios (conferência).

13 - Realizar a Vigilância nas empresas que utilizam mercúrio ou matéria prima teratogênica (Conferência).

14 - Adquirir móveis para as vigilâncias em quantidades suficientes, atendendo a NR 17 (Conferência).

15 - Adequar o quadro funcional para a manutenção das equipes mínimas das vigilâncias exigidas pelos programas estaduais/federais, enfatizando a equipe de Controle a dengue Conferência).

16 - Desbloquear o acesso à internet para as Vigilâncias em Saúde (Conferência).

17 - Ampliar as ações da Vigilância em Saúde (Conferência).

18 - Implantar gestão da qualidade no Sistema de Vigilância a Saúde (criar procedimentos, manual de qualidade, etc (Conferência).

Diretriz 12: Implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável

Ação: Implantar a UNISAÚDE - Universidade da Saúde

Objetivo(s): Capacitar e realizar educação permanente para os servidores e para a comunidade.


1- Identificar as necessidades de capacitação para os próximos 3 anos. 1 - Cumprimento do 80 % do Plano de Capacitação para os servidores e do Plano de Educação para a comunidade. 2 - Comunidade das áreas identificadas como vulneráveis com pelo menos 10 grupos capacitados nos riscos identificados. 3 - Suprir em 80% as necessidades de formação dos profissionais de Saúde.

2- Elaborar proposta de formação a curto prazo.

5- Elaborar Plano de Capacitação para os servidores (Promover cursos específicos de especialização).

6- Elaborar Plano de Educação para a população (diagnóstico das áreas a serem trabalhadas; identificar grupos de risco).

7- Desenvolver materiais didáticos e informativos.

8- Buscar parcerias com diversas instituições.

8. Promover capacitação dos conselheiros.

9 - Implantar e capacitar equipes dos Centros de saúde para o atendimento da Saúde Mental e saúde do Trabalhador (Conferência).

10 - Orientar e educar a população a utilizar o atendimento na saúde (Conferência).

11 - Humanizar, treinar, capacitação e manter educação permanente para todos os profissionais da saúde (Conferência).

12 - Curso para gestantes (Conferência).

13 - Capacitar profissionais para o SVO (Conferência).

14 - Capacitar os profissionais para garantir as notificações de violências (Conferência).

15 - Ter mais treinamentos para vacinas, no exame do pezinho e notificações em horário de trabalho (Conferência).

16 - Treinar os novos agentes comunitários de saúde com as fichas de notificação e dengue (Conferência).

17 - Criar Campanhas periódicas de esclarecimentos, divulgando através dos meios de comunicação e orientar através de cartilhas quando o paciente deve procurar um pronto socorro de um hospital ou ser atendimento em um pronto atendimento (Conferência).

18 - Conscientizar a população em relação aos atendimentos da rede, através de divulgação de informações na mídia escrita e falada, pois falta comunicação e incentivo por parte da secretaria da saúde para a população (Conferência).

19 - Conscientizar a população quanto ao papel desempenhado pelo conselho local de saúde (Conferência).

20 - Campanhas para conscientizar a população sobre: natalidade, mortes, doenças graves, melhor controle dos animais, através do controle social da população em geral (Conferência).

21 - Implantar Núcleo de educação permanente de responsabilidade da Secretaria de Saúde para aprimoramento de todos os funcionários dos setores da saúde.

22 - Formar as equipes de saúde mental de forma continuada e com supervisão institucional (Conferência).

23 - Proporcionar humanização dos servidores a cargo de uma equipe multidisciplinar formada pela Secretaria da Saúde (Conferência).

Anexo H: Metas de SAN no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017

Objetivo específico: Gestão pública melhorada

Ações Se já elencada,

onde?

Indicador Meta Prazo

Realizar diagnóstico territorial PPA Mapa da vulnerabilidade do município elaborado

1 mapa da vulnerabilidade do município

2015

Objetivo específico: Gestão doCadÚnico e dos Programas de Transferência de Renda reformada


onde?


Georeferenciar as famílias do Programa Bolsa Família DP N° de famílias por território da assistência social

Georreferenciamento realizado a cada 6 meses

Ação permanente

Reestruturar o Cadastro Único DP Mudança de sede e instalações e equipamentos

Sede mudada, novas baias de atendimento, painel eletrônico de distribuição de senhas e trocas de todos os computadores

2014 e 2015

Descentralizar o Cadastro Único para os CRAS DP Operacionalização do CadÚnico nos CRAS

CadÚnico descentralizado com RH, equipamento e internet nos CRAS

01/07/2015

Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico

Pacto Famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico cadastradas

60% das famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico cadastradas

Ação permanente

Implantar e implementar o setor de gestão dos Gestão Implantar o setor na Setor implantado 2015

programas de transferência de renda na Diretoria de Proteção Social Básica, visando à reordenação da gestão dos programas de transferência de renda

PSB

Estabelecer fluxos entre a Vigilância Socioassistencial e o setor de gestão dos programas de transferência de renda

Gestão Estabelecer fluxos e protocolos entre as áreas

Reuniões bimestrais para apoio técnico e monitoramento

2015

Ampliar as metas de atendimento do programa de transferência de renda municipal e estadual

Conf. Número de famílias beneficiadas com o Renda Cidadã

Aumentar em 20% as famílias beneficiadas com o Renda Cidadã

2016

Estabelecer programa para redução do índice de miséria no município

PG Programa para redução do índice de miséria no município instalado no município

Aprimorar programa municipal de transferência de renda “Renda Mínima”

2016

Regularizar o Conselho Municipal de Assistência Social como instância de controle social do Programa Bolsa Família

Pacto Conselho Municipal de Assistência Social regularizado como instância de controle social do PBF

Instância de Controle do PBF funcionando como comissão do CMAS

2015

Monitorar o acompanhamento das condicionalidades do bolsa família

DP No. de reuniões da comissão para monitoramento

Reuniões mensais de monitoramento

Ação permanente

Objetivo específico: Gestão dos benefícios eventuais reformada

Ações Se já elencada, onde?


Implantar e implementar o setor de gestão de benefícios eventuais na Diretoria de Proteção Social Básica, promovendo a regulamentação dos benefícios eventuais em nível municipal, assegurando financiamento e estabelecendo critérios para efetivação do benefício

Conf. Setor de gestão de benefícios eventuais implantado

Setor de gestão de benefícios eventuais implantado

2015

Viabilizar atendimento de parte da demanda da política habitacional através do Programa de Locação Social

DP Aprimorar os critérios para o programa de Locação Social

Critérios aprimorados

Ação permanente

Objetivo específico: Ações de gestão territorial sendo desenvolvidas pelos CRAS


onde?


Realizar a busca ativa, identificando as famílias sem acesso a políticas públicas

DP No. de famílias em extrema pobreza identificada

Incluir as famílias identificadas nos serviços socioassistenciais

2016

Objetivo específico: Ofertar serviços às famílias da zona rural em situação de alta vulnerabilidade social


onde?


Ampliar os serviços socioassistenciais na área rural por meio da instauração de Equipe Volante – Zona Rural

Conf., PPA, DP nº de profissionais que constituem a equipe versus demanda.

2 equipes, mínimo de 2 técnicos por equipe volante

2015

Identificar as famílias de alta vulnerabilidade social conforme índice SEADE

DP Georreferenciamento das famílias

50 famílias em situação de alta vulnerabilidade social na zona rural identificadas

30/05/2015

Objetivo específico: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos reordenado


onde?


Rever a alimentação ofertada no âmbito dos serviços de convivência

Gestão No. de alimentação dos SCFV revistos

Readequar em 100% a alimentação do SCFV

2017

Desenvolver ações de educação alimentar e nutricional Gestão No. de ações Realizar ações 2016

no âmbito do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

desenvolvidas no SCFV

de EAN em todos os SCFV da rede pública semestralmente

Objetivo específico: Fortalecer os serviços ofertados à população em situação de rua


onde?


Rever a alimentação ofertada aos usuários do Centro Pop (segurança alimentar)

Gestão Alimentação revista

Rever 100% da alimentação para a população de rua

2016

Objetivo específico: Serviços de acolhimento fortalecidos


onde?


Rever a alimentação ofertada no âmbito dos serviços de acolhimento

Gestão Alimentação revista Rever 100% da alimentação no âmbito dos serviços de acolhimento

2016

Objetivo específico: DA e DV


onde?


Rever a alimentação ofertada no João Fischer Gestão Alimentação revista Rever 100% da alimentação do João Fischer

2016

Objetivo específico: Geração de trabalho e renda por meio da inclusão socioprodutiva


onde?


Identificar a partir dos beneficiários do PBF as demandas para qualificação profissional

DP Listagem dos beneficiários do PBF prioritários com perfil para cursos de qualificação profissional

Inserir 10% dos beneficiários do PBF nos cursos de qualificação profissional

2015

Levantar as demandas de mercado de trabalho, inclusive junto à Comissão Municipal de Emprego

DP Listagem semestral das principais oportunidades de emprego no mercado de trabalho

Ofertar os cursos de qualificação profissional baseado na listagem semestral

Ação permanente

Mapear, mobilizar e priorizar público alvo DP Identificar os critérios, lista e georreferenciar o público prioritário para qualificação profissional

Utilizar estratégias de busca ativa para atingir através da divulgação 100% do público prioritário

Ação permanente

Articular os órgãos e políticas públicas para acompanhar o fluxo de demanda

DP No. de reuniões com órgãos e gestores das políticas públicas

Realizar reuniões bimestrais de articulação intersetorial

Ação permanente

Ofertar cursos de qualificação para inclusão sócio-produtiva das famílias cadastradas no CADÚnico para inclusão no mercado de trabalho / SERVIÇO NÃO TIPIFICADO PELA RESOLUÇÃO Nº 109 DO CNAS, DE 11/11/2009 - E REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO 33/11 - CNAS - INCLUSÃO PRODUTIVA

PPA, PG, Conf.

Listagem total do público do CadÚnico/No. que consta na listagem de inseridos nos cursos

Inserir 4000 participantes nos centros comunitários

Ação permanente

Realizar parcerias com sistema S e Instituto Federal, PAT, Comissão Municipal de Emprego para aumentar capacidade de oferta de cursos

DP No. de turmas e de alunos nas mesmas

Ofertar 69 turmas, sendo 47 descentralizados, atendendo 5000 alunos

Ação permanente

Descentralizar os cursos de qualificação profissional DP No. total de turmas ofertadas/no. total de turmas descentralizadas

Descentralizar 80% das turmas ofertadas

Ação permanente

Articular com o PAT a absorção da mão de obra qualificada e com o Banco do Povo o fomento do empreendedorismo (Secretaria de Trabalho e Renda, Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação)

DP No. de reuniões realizadas Realizar reuniões bimestrais de articulação

Ação permanente

Objetivo específico: Fortalecer as ações de Segurança Alimentar e Nutricional, de forma integrada com a política da assistência social


onde?


Fornecer alimentação de baixo custo ao trabalhador PPA nº de trabalhadores atendidos 15.000 mil trabalhadores atendidos mensalmente

Ação permanente

Supervisionar a oferta das refeições do Restaurante Popular Bom Prato

Gestão No. de visitas de monitoramento da qualidade

1 visita semanal Ação permanente

Criar Banco de Alimentos PG, DP Banco de alimentos criado 1 banco de alimentos criado

2015

Elaborar livro de receitas saudáveis, de baixo custo, com foco no aproveitamento integral de alimentos e na utilização de produtos locais, usando como base o livro de receitas Alimente-se Bem do SESI

Gestão Livro de alimentos criado Criar 1 livro de alimentos

2015

Inserir a preparação de receitas desse livro nos 50 cursos de alimentação que o CEPROSOM ofertará em 2015 e promover seu uso nos cursos da padaria artesanal ofertados pelo Fundo Social de Solidariedade

Gestão No. total de cursos de alimentação ofertados / no. de cursos com livro inserido

Inserir o livro em 100% dos cursos de alimentos ofertados

2015

Facilitar a instalação do Conselho, Câmara, Conferência e Plano de Segurança Alimentar e Nutricional com vistas à adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

DP COMSEA instituído COMSEA instituído 01/09/2014

Capacitação dos membros do COMSEA realizada

1 capacitação anual dos membros do COMSEA realizada

Ação permanente

CAISAN instituída CAISAN instituída 31/03/2015

CMSAN realizada CMSAN realizada Ação

permanente

Diagnóstico da situação e mapeamento das ações de segurança alimentar realizado

1 diagnóstico da situação e mapeamento da ações de segurança alimentar realizado

31/10/2014

PMSAN aprovado PMSAN aprovado 31/08/2015

Adesão ao SISAN realizada Adesão ao SISAN realizada

31/10/2015

Facilitar a realização de oficinas de plantio de alimentos e ervas medicinais em pequenos espaços beneficiando o público dos CRAS (no lugar das hortas comunitária)

PG No. de hortas educativas implantadas

Implantar 4 hortas educativas por CRAS

2017

Elaborar proposta de projeto piloto em benefício de um bairro vulnerável usando alimentos do PAA em 2015

Gestão Cesta saudável oferecida ao público prioritário implantada

Ofertar 200 cestas saudáveis ao público em situação de extrema pobreza

2015

I Diagnóstico da Segurança Alimentar e Nutricional em Limeira · I Diagnóstico da Segurança...

Documents

Transcript of I Diagnóstico da Segurança Alimentar e Nutricional em Limeira · I Diagnóstico da Segurança...