ICSC48 - Aspectos éticos na experimentação animal

Universidade Federal da BahiaInstituto de Ciências da Saúde

Ética em experimentos

com animais

ICSC48 – Bioterismo

Aula 2

1

Ética na experimentação animal

• Definindo ética...

• ... a ciência da moral e tem relação com o certo e o errado; é uma atitude cultural, crítica, sobre valores e posições de relevância no momento de atuar.

• Ética no uso de animais

• Há cientistas que valorizam a vida animal...• seres sensíveis

• diminuição do sofrimento do animal sempre que possível

• Há outros que qualificam os animais como um reagente químico

• “reagentes biológicos”

“O uso de animais em pesquisa é um privilégio. Estes animais que estãonos ajudando a desvendar os mistérios da Ciência merecem nosso respeitoe o nosso melhor cuidado possível. Um animal bem tratado irá proporcionarresultados científicos mais confiáveis, o que deve ser objetivo de todos ospesquisadores.”

(Guimarães, 2004)

Direitos dos animais

• Os animais tem direito?

• Problemas éticos da experimentação animal

• Conflito

• justificativas para o uso de animais em benefício humano

• ato de não causar dor e sofrimento aos animais

Sofrimento animal no experimento

Experimento justificável

Declaração Universal dos Direitos dos Animais(UNESCO, 1978)

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

3 - Nenhum animal deve ser maltratado.

4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca serabandonado.

6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contraos animais.

9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar ecompreender os animais.

As pesquisas que incluem experimentação animal devem seguir os seguintespropósitos:

1- Ampliar o conhecimento dos processos envolvidos no estudo, bem comoo entendimento do funcionamento das espécies.

2- Determinar a reprodutibilidade de uma pesquisa prévia

3- Fornecer resultados que beneficiem a saúde ou bem-estar de seres humanose outros animais

Guidelines for Ethical Conduct in the Care and Use of AnimalsAmerican Psychological Association, 1992

Aspectos históricos

• Uso de animais em experimentação desde a.C.

Aristóteles(384 – 322 a.C.)

• “Animais são seres inferiores”

• Realização de vivissecções em animais

• Observar de estruturas e formulação de hipóteses sobre o funcionamento dos órgãos

• Anatomia e patologia comparada

Visão mecanicista dos animais

• René Descartes (1596-1650)

• Teoria mecanicista

• “Processos de pensamento e sensibilidade faziam parte da alma”

• “Animais não tinham alma”

• “Animais não sentiam dor”

• Exclusão dos animais da esfera de preocupações morais humanas

• Cães seccionados vivos e conscientes.

René Descartes(1596 – 1650)

Cartilha da crueldade

• São lançadas as bases da experimentação animal moderna...

• ... e os animais continuavam a ser considerados meros objetos de experiência.

Claude Bernard(1813 – 1878)

“A BÍBLIA DOS VIVISSECADORES”

Herança dos antepassados

• DL50: Avaliação dos níveis de toxicidade

• Teste de Draize: Experiência de irritação ocular.

• Testes psico-neurofisiológicos: Privações físicas, psicológicas,

choques, estímulos dolorosos.

• Experiências dentárias: Rigorosa dieta de açúcares.

• Testes militares: radiações, gases e impacto de armas.

• Experimentos acadêmicos: Dissecação de animais vivos para fins

didáticos.

Tempos de novas reflexões

• Estudo das funções neurológicas de organismos vivos sem recorrer ao método tradicional da época.

• “... a vivissecção é reprovável :

1) porque é inútil;

2) porque despreza outros métodos maisprecisos (...);

3) porque é expressão de força bruta...”

Charles Bell(1774 – 1842)

Atenção ao sofrimento animal

1789 Jeremy Bentham

• Lançou a base para a posição atualmente utilizada para a proteção dos animais.

• Benthan escreveu:

A questão não é saber se os animais são capazes de raciocinar, ou se conseguem falar, mas, sim, se

são passíveis de sofrimento.”

Estabelecimento dos três “Rs”

• 1959

• William M.S. Russell (zoologista)

• Rex L. Burch (microbiologista )

• Publicação de um livro estabelecendo os três “Rs” da pesquisacom animais

Replace

Reduce

Refine

Esta proposta não impede a utilização de modelos animais em experimentação, mas faz uma adequação no sentido de humanizá-la.

Conceitos dos três “Rs”

• REPLACE - Substituição do uso de animais por métodos alternativos, tais

como: testes in vitro, modelos matemáticos, cultura de células e/ou tecidos,

simulação por computador, etc

• REDUCE - Redução do número de pesquisas realizadas em modelos animais,

redução do número de animais utilizados nas pesquisas e aumento na

qualidade do tratamento estatístico

• REFINE - Refinamento das técnicas utilizadas visando diminuir a dor e o

sofrimento dos animais, incluindo cuidados de analgesia e assepsia nos

períodos pré, trans e pós-operatório

- A redução do número de animais.

Substituição

Estatística adequada

“Delineamentos experimentais mais precisos”

FESTING, M.F.W. : estatística voltada para essa questão.

O Refinamento

A Questão da dor animal

PRINCÍPIO DA ANALOGIA

(neuroanatomia, neurofisiologia, neuroquímica)

“ Qualquer procedimento ou lesão que seja

considerada dolorosa para seres humanos adultos,

também o é para animais, mesmo quando não há uma

evidência patente do comportamento doloroso”.

§ 5o Experimentos que possam causar dor ou angústia

desenvolver-se-ão sob sedação, analgesia ou anestesia

adequadas.

§ 6o Experimentos cujo objetivo seja o estudo dos processos

relacionados à dor e à angústia exigem autorização específica

da CEUA, em obediência a normas estabelecidas pelo

CONCEA.

§ 7o É vedado o uso de bloqueadores neuromusculares ou de

relaxantes musculares em substituição a substâncias sedativas,

analgésicas ou anestésicas.

§ 8o É vedada a reutilização do mesmo animal depois de

alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.

§ 9o Em programa de ensino, sempre que forem empregados

procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser

realizados num mesmo animal, desde que todos sejam

executados durante a vigência de um único anestésico e que o

animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

Estudos dolorosos envolvendo roedores em periódicos indexados.

1990-1992

112 126

ANALGESIA ?

20%

Richardson & Flecknell, ATLA, 33:119-127, 2005.

3%

2000-2002

- Eutanásia – “eu” e “thanatos” – A Boa Morte

- Significa ausência de DOR, ANGÚSTIA e MEDO

- Dor: Sensitivo e Motivacional

- Metodologia de EutanásiaPerda de consciênciaParada cardíaca / respiratóriaPerda de função cerebral

- Preparo da equipe:PsicológicoCientíficoTreino e experiênciaExperiência com a espécie

- Devem ser considerados em um procedimento de eutanásia:

- 1- Capacidade de induzir perda de consciência e morte sem dor, angústia e medo

- 2- Rapidez para induzir perda de consciência

- 3- Segurança do método

- 4- Segurança do pessoal

- 5- Irreversibilidade

- 6- Compatibilidade com o propósito

- 7- Mínimo efeito emocional para técnicos/observadores

- 8- Compatibilidade com espécie, idade e padrão sanitário

Ética em Pesquisa Animal

• Lei Arouca – 11.794 – 8 de outubro de 2008 .

• Utilizar métodos alternativos como processos simulação por computador de modelos biológicos.

• Obdecer aos 3 R´s ( Replace, Refine ,Reduce)

• Estabelecer a CONCEA , CEUA.

• Filiação aos comitês de ética.

Lei 11794/2008

Art. 9o As CEUAs são integradas por:

I - médicos veterinários e biólogos;

II - docentes e pesquisadores na área específica;

III - 1 (um) representante de sociedades protetoras de animais legalmente

estabelecidas no País, na forma do Regulamento.

Ética na Experimentação Animal

Princípios éticos na experimentação animal (COBEA,

1992 – disponível em:www.cobea.org.br/etica.htm#3)

A evolução contínua das áreas de conhecimento humano, com

especial ênfase àquelas de biologia, medicinas humana e

veterinária, e a obtenção de recursos de origem animal para

atender necessidades humanas básicas, como nutrição, trabalho e

vestuário, repercutem no desenvolvimento de ações de

experimentação animal, razão pela qual se preconizam posturas

éticas concernentes aos diferentes momentos de desenvolvimento

de estudos com animais de experimentação.


Postula-se:

Artigo I - É primordial manter posturas de respeito ao animal,

como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona.

Artigo II - Ter consciência de que a sensibilidade do animal é

similar à humana no que se refere a dor, memória, angústia,

instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações

para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que

possam causar.


Artigo III - É de responsabilidade moral do experimentador a

escolha de métodos e ações de experimentação animal.

Artigo IV - É relevante considerar a importância dos estudos

realizados através de experimentação animal quanto a sua

contribuição para a saúde humana em animal, o

desenvolvimento do conhecimento e o bem da sociedade.

Artigo V - Utilizar apenas animais em bom estado de saúde.


Artigo VI - Considerar a possibilidade de desenvolvimento de

métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações

computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o

menor número possível de espécimes animais, se caracterizada

como única alternativa plausível.

Artigo VII - Utilizar animais através de métodos que previnam

desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os

mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados,

cientificamente, resultados contrários.


Artigo VIII - Desenvolver procedimentos com animais,

assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se

configurar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando,

sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes

químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos.

Artigo IX - Se os procedimentos experimentais determinarem

dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa

desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato.


Artigo X - Dispor de alojamentos que propiciem condições

adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das

espécies animais mantidas para experimentação ou docência.

Artigo XI - Oferecer assistência de profissional qualificado para

orientar e desenvolver atividades de transportes, acomodação,

alimentação e atendimento de animais destinados a fins

biomédicos.


Artigo XII - Desenvolver trabalhos de capacitação específica de

pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com

animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso

humanitário com animais de laboratório.

Escopo da proteção legal

seres sencientes

-animais mortos

-formas fetais e embrionárias

-invertebrados – cefalópodes

Lei 11794 /2008

Art. 2o O disposto nesta Lei aplica-se aos animais das espécies

classificadas como filo Chordata, subfilo Vertebrata, observada a

legislação ambiental.

Ética no ICS-UFBA

Experimentos éticos

Podemos considerar como legitimamente éticos os experimentos em animais que sejam de benefício direto para vida e saúde humana e animal

Pesquisam que contribuam significativamente para o conhecimento da estrutura, função e comportamento dos seres vivos

Os experimentos com animais não são eticamente válidos se houver métodos alternativos fidedignos para o conhecimento que se procura

Situação mundial• EUA : 70% das escolas médicas não utilizam animais no ensino

(Havard, Columbia e Stanford)

• Inglaterra e Alemanha: aboliram totalmente

• Itália: de 2000 a 2001 mais de 1/3 das universidades aboliram

• Brasil: em 1994, EU assisti às seguintes aulas:• vivissecção de rãs e camundongos• Teste de Draize me coelhos• Incisão e sutura em cães

• Métodos alternativos• Manequins (EU novamente, em 1996, em “Técnicas Cirúrgicas”!!!) • Simulações• Bioinformática• Biologia sistêmica

Futuro da experimentação no Brasil

• Legislação específica

• Comissões de ética

• Melhoria da qualidade dos modelos biológicos

• Formação específica dos profissionais envolvidos na experimentação animal

• Desenvolvimento de métodos substitutivos

Controle da experimentação animal

Leis

CEUAs

Agências

de

financiamento

Políticas

editoriais

Exploração dos animais• Filmes de grande sucesso

• Circos

• Práticas sociais (touradas, brigas de galo...)

• Cães de guarda, carroças, engenho animal...

• Experimentação científica

• Representa apenas uma a forma mais racional e reduzida de uso• Via de mão dupla – benefícios ao humano e também aos animais.

Considerações gerais

• Pesquisadores x Sociedades Protetoras

Abolição total do uso de animais

Utilização criteriosa (3 Rs)

X

Científico

LegalÉtico

- Os pesquisadores devem ter a consciência que:

- 1- Não é ética a execução de projetos com amostras ou métodos- Experimentais inadequados;

- 2- Não é ética a realização de pesquisas sem acompanhamento - Constante da literatura da área de trabalho

- 3- Não é ética a proposição de projetos que não tenham recursos- Financeiros, técnicos e humanos que garantam sua execução

- - Não é ético deixar procedimentos de pesquisa experimental sob- Responsabilidade de pessoas não qualificadas


Princípio dos “15 Rs” (David Morton)

Considera não só os aspectos éticos, mas também o bem-

estar animal (ampliação do Princípio “3 Rs”).

1 Reduza o número usado.

2 Refine as finalidades e procedimentos.

3 Substitua (Replace) por métodos in vitro sempre que possível.

4 Respeite todos os animais, independente da espécie.

5 Reconheça qualquer efeito adverso do experimento.

6 Alivie (Relieve) a dor e a ansiedade com medicação adequada.


7 Recuse levar adiante qualquer experimento, se este o preocupa.

8 Reconsidere o protocolo experimental se há insegurança em fazê-lo.

9 Leia (Read) sobre conteúdos de ciência e ética.

10 Reflita sobre os trabalhos que você já fez.

11 Realize a pesquisa apenas com um objetivo claro.

12 Registre todas as suas observações cuidadosamente.

13 Reavalie sempre a relação custo-benefício.

14 Reavalie sempre a técnica, para torná-la eficiente.

15 Dedique-se (Resolve) a aprender novas técnicas.


CONCLUSÕES

A visão do passado na qual o animal era mera ferramenta de

trabalho evoluiu e atualmente entende-se o animal experimental

como um ser vivo que merece respeito.

Para que seja justificado eticamente, um experimento com

animais só deverá ser realizado quando gerar um conhecimento

novo, que não possa ser obtido por método científico alternativo

e que beneficiará de forma imediata ou eventual a sociedade

humana ou os outros animais.


A tendência é que experimentos com animais sejam

substituídos gradativamente por métodos científicos alternativos

(pesquisa e ensino), sem prejuízo dos resultados demonstrativos

e das pesquisas: testes in vitro, modelos de computador, filmes e

outros recursos áudio-visuais.

Sempre que for justificado o uso de animais, é preciso seguir

critérios que proporcionem bem-estar e minimizem ou anulem o

sofrimento e, principalmente, evitar o uso desnecessário de

animais.

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Em muitas áreas científicas ainda se faz necessário o uso de

animais experimentais e cabe ao pesquisador ter conhecimento

ético suficiente para definir quando os animais devem ou não ser

usados.

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