III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho Justiça do...

III Simpósio de Administração Financeira e Orçamentária da Justiça do Trabalho

4º PAINEL DE DEBATESORÇAMENTO

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

TEMAS A SEREM DEBATIDOS

1 – SIOP – FUNCIONALIDADES E OPERAÇÃO

2 – CRÉDITOS ADICIONAIS

3 – ANEXO V DA LOA

4 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012

III Simpósio de Administração Financeira eOrçamentária da Justiça do Trabalho

Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - ASPO


1 - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SIOP


www.siop.planejamento.gov.br Navegador Mozilla firefox



As Unidades Orçamentárias não devem utilizar essa

função



OPÇÃO BUSCAR



PESSOAL – SC – FOLHA NORMAL

PESSOAL – SC – PASSIVOS

PESSOAL – SC – DECISÃO JUDICIAL

ODCC – CC – ATIVIDADE (AJPC)

ODCC – SC – ATIVIDADE (ACT)

ODCC – CC – PROJETO (XXXX)

BENEFÍCIOS – SC – AMO, APE, AT, AA

Padronização da descrição:Tipo de despesa – Com ou Sem Oferecimento – Finalidade

Crédito suplementar, especial, extraordinário e

outras alterações orçamentárias.

OPÇÃO NOVO PEDIDO



APÓS SALVAR O PEDIDO – ACESSO À ABA FUNCIONAIS



ACESSO À ABA DETALHAMENTO

Dados Físicos



Dados FinanceirosABA DETALHAMENTO

Não utilizar suplementação por operação de crédito



ABA JUSTIFICATIVA


1. Indique a necessidade da alteração orçamentária O que motivou o pedido de crédito Qual o problema a ser solucionado

2. Descreva o impacto do cancelamento de dotações Informar se há alguma repercussão negativa na programação oferecida em

cancelamento Recomenda-se prudência ao se cancelar dotação, uma vez que a LDO veda a

suplementação de ação que tenha sido cancelada. Salvo se houver remanejamento dentro do próprio órgão.

3. Quais as consequências do não atendimento do pleito? Explicitar os prejuízos que possam ocorrem em razão do não processamento do

crédito.4. Quais os reflexos do atendimento da demanda sobre o nível dos gastos de custeio do

órgão e/ou da unidade orçamentária? Informar se a alteração orçamentária solicitada produzirá impacto nas despesas

de custeio da unidade.5. Outras informações consideradas relevantes

Memória de cálculo e outros dados julgados importantes para subsidiar a análise do pedido de crédito.




ABA LINKS E ANEXOS



RELATÓRIOS

ESPELHO QUADRO RESUMO QUADRO RESUMO + ESPELHO PEDIDO POR ÓRGÃO ANEXO DE PUBLICAÇÃO PEDIDO POR LOCALIZADORES



RELATÓRIOS



2 – CRÉDITOS ADICIONAIS

Créditos Adicionais – 2º Período Prazo para solicitações: Até 25 de Agosto (Ato

Conjunto n.º 4/2011)

Recomendações Fonte de Recursos Documentação Necessária

Ofício da Presidência (Quadro-Resumo); Tabelas Auxiliares (Formato Excel por e-mail); e Justificativas (Apenas no SIOP).



CRÉDITOS ADICIONAIS 2011

Última oportunidade para fazer solicitações que dependam de autorização legislativa:

Créditos acima dos limites autorizados pela LOA 2011 Créditos Especiais:

Obrigatório o preenchimento do formulário de cadastramento de novas ações;

Encaminhar ao correio eletrônico [email protected] com antecedência mínima de 5 dias;

Divergência entre o cadastramento e o pedido de crédito; e

Indicação de dotação para cancelamento ou de recursos de convênio.

mailto:[email protected]




CONVÊNIOS

DECRETO DO PODER EXECUTIVO

CRÉDITO TIPO 152

PL/LEI ORDINÁRIA

CRÉDITO TIPO 200

AÇÕES CONSTANTES DA LOA 2011

AÇÕES NÃO CONSTANTES DA LOA 2011

Atenção para os períodos de solicitação




PESSOAL Projeção da Folha Normal: Reapresentar Passivos e Incorporações:

URV e PAE (Quitação negociada entre CNJ e Executivo – 2010 a 2013)

Quintos (suspensão dos pedidos de crédito da Justiça do Trabalho, conforme parecer do relator do processo administrativo n.º 0002516-71.2010.2.00.0000.)

Decisões Judiciais – Utilizar o tipo de crédito 120, anexar ao pedido cópia da decisão.




BENEFÍCIOS Déficit decorrente de provimentos:

Crédito tipo 157 Relacionar na justificativa os respectivos atos de

provimento, a data e o local de publicação. Outras situações deficitárias:

Crédito tipo 120 Apresentar os motivos do déficit

Tabela Auxiliar de Benefícios (Portaria de Créditos SOF/MP n.º 7, de 1º de março de 2011, artigo 11, § 2º)




MENSAGEM ASPO/CSJT N.º

36/20101º PROVIMENTO

MENSAGEM ASPO/CSJT N.º

37/2010NOVO QDDP

PESSOAL E BENEFÍCIOS




PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PARA PRECATÓRIOS Não é feito lançamento no SIOP Deve constar no ofício de crédito As sobras deverão ser oferecidas para

cancelamentoSOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PARA RPV

Nova metodologia de distribuição Fim da projeção


Definição: O Anexo V da Lei Orçamentária Anual é um dispositivo

legal que contém as autorizações específicas para a criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, bem como para a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título.

Base Legal: Art. 169 CF c/c o art. 81 da LDO 2011

3 – ANEXO V DA LOA



Art. 169. da Constituição§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.


ANEXO V


Art. 81. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de Anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2011, cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei Complementar no 101, de 2000

§ 6o A implementação das alterações nas despesas de pessoal e encargos sociais, previstas no art. 80 desta Lei, fica condicionada à observância dos limites fixados para o exercício de 2011 e desde que haja dotação autorizada, nos termos deste artigo, igual ou superior à metade do impacto orçamentário-financeiro anualizado.


ANEXO V


Elaboração Limite informado pela SOF/MP; Adequação do limite pela ASPO (cargos vagos e projetos de

lei);EXEMPLOAnexo V LOA 2011

R$ 738.613.883,00 R$ 147.121.000,00 R$ 591.492.883,00

NECESSIDADE JT LIMITE SOF/MP DIFERENÇA


ANEXO V


Garantiu-se o provimento de 1ª nomeação dos saldos remanescentes dos Cargos e funções vagos referentes às Leis aprovadas em 2008 e 2009. PLs estabeleceu-se dois parâmetros, conforme a data de ingresso do PL no Congresso Nacional:

1 – PLs de 2008 e de 2009 – previsão de provimento de 1/3 (um terço) dos cargos e das funções, ressalvados os PLs que criam um número reduzido de cargos, para os quais ficam garantidos os provimentos de forma integral.2 – PLs de 2010 - previsão de provimento de 1/4 (um quarto) dos cargos e das funções.

As nomeações foram previstas para ocorrer a partir de julho de 2011. Entretanto, os Tribunais poderão efetivar os provimentos de modo escalonado, desde que sejam observados os limites do exercício e o anualizado.

Distribuição de Limites do Anexo V



Informações Importantes Os limites autorizados pelo anexo V e não utilizados no

exercício corrente não poderão ser aproveitados no exercício seguinte, uma vez que os anexos de exercícios distintos não se comunicam;

Para composição do anexo V só é permitida a inclusão de Projetos de Lei com tramitação iniciada no Congresso Nacional até 31 de agosto (Art. 81, § 1º da LDO).


ANEXO V


Casos práticos

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Mês de referência

O TRT da XXª Região tem autorização no Anexo V da LOA para provimento de:

Limite físico 100 cargos e/ou funções Limite do exercício R$ 100.000,00 Limite anualizado R$ 200.000,00

LIMITE DO EXERCÍCIO?

LIMITE ANUALIZADO?


ANEXO V


Questões:1. O Tribunal pode nomear mais de 100 cargos e/ou funções?2. O Tribunal pode prover cargos antes do mês de referência?3. O provimento dos cargos e/ou funções que vagarem no

decorrer do exercício (exoneração, aposentadoria, demissão, etc.) concorre para o limite do anexo V?

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Mês de referência


ANEXO V


Cronograma Lançamento dos Convênios Diagnóstico da Proposta Prévia

4 – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012




Cronograma de elaboração

Estrutura Física (fevereiro a março) Proposta Orçamentária Prévia (março a abril) SOF: Pré-limites para Pessoal e Encargos Sociais, Benefícios e

ODCC (junho) SOF: Divulgação dos limites referenciais monetários definitivos -

4 de julho (artigo 18, § 4º do PLDO 2012) Envio da proposta definitiva da Justiça do Trabalho 10 de agosto

(art. 14 do PLDO 2012)

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012



Lançamento dos convênios no SIOP

Extralimite Fonte 181 Especificar as ações (atividades e/ou projetos)





FINALIDADE LOA 2011 PROPOSTA PRÉVIA ENVIADA PELOS TRIBUNAIS

- 2012

VARIAÇÃO 2011/2012

PESSOAL

FOLHA NORMAL (PROJEÇÃO + CONTRATAÇÕES E OCUPAÇÕES + ADIANTAMENTO DE FÉRIAS) 10.194.886.197 11.550.083.950 13,3%

PASSIVOS 691.938.961 3.142.060.574 354,1%

SUBTOTAL I 10.886.825.158 14.692.144.523 35,0%

ATIVIDADES

ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (ACT, CRH, AJPC, INFORMÁTICA, TV JUSTIÇA,MVI e MANUTENÇÃO SIGI) 872.937.855 1.332.752.345 52,7%

BENEFÍCIOS (APE, AMO, AA, AT) 463.707.448 624.389.151 34,7%

SUBTOTAL II 1.336.645.303 1.957.141.496 46,4%

PROJETOS

EM ANDAMENTO SETORIAIS 89.432.068 189.597.265 112,0%

EM ANDAMENTO REGIONAIS 55.718.000 162.854.636 192,3%

NOVOS 53.723.483 181.856.408 238,5%

SUBTOTAL III 198.873.551 534.308.309 168,7%

TOTAL GERAL 12.422.344.012 17.183.594.328 38,3%



EVOLUÇÃO POP x PLOAANO POP PLOA DIFERENÇA

ATIVIDADES PROJETOS ODCC ATIVIDADES PROJETOS ODCC ATIVIDADES PROJETOS ODCC2009 954,31 470,90 1.425,21 652,76 139,32 792,08 301,55 331,58 633,13

2010 1.643,53 585,31 2.228,84 700,89 99,83 800,71 942,65 485,48 1.428,12

2011 1.135,80 626,37 1.762,17 849,75 138,51 988,26 286,05 487,86 773,91

2009 2010 2011 -

500.00

1,000.00

1,500.00

2,000.00

2,500.00

POPPLOA


Valores em R$ 1 milhão



Diagnóstico da Proposta Prévia


Alterações das planilhas: inclusão/exclusão de linhas e colunas alteração de fórmulas preenchimento de traço e outros caracteres em campo numérico Violação de tabelas bloqueadas Uso de tabelas de exercícios anteriores

Projetos: Número exagerado de projetos (68, sendo 48 novos) - (LOA 2011

37, sendo 15 em andamento, 19 novos – emenda parlamentar, 3 reabertura de crédito especial)

Ocupação improvável de novas instalações


Critérios para Ajuste da Proposta Orçamentária Prévia



Pessoal: Projeção folha de março de 2011 Crescimento vegetativo (1%) Adiantamento de férias (excluído) Passivos (Exclusão da PAE, URV e Quintos) Contratações Reestruturação de carreira e revisão de subsídio de magistrados

Atividades: Apreciação de Causas (Evolução da estrutura + Inflação oficial + crescimento vegetativo – 1%) Capacitação de Recursos Humanos, Manutenção de Vara Itinerante e Assistência Jurídica a Pessoas Carentes mantidos os valores originais solicitados pelos Tribunais.


Critérios para Ajuste da Proposta Orçamentária Prévia



Benefícios: Auxílio-alimentação e Assistência pré-escolar: proposta do CNJ de equiparação ao maior valor praticado no Poder Judiciário – R$ 710,00 e R$ 561,00, no prazo de 2 anos (2012: R$ 670,00 e R$ 480,00). Assistência médica e odontológica: atualização do valor per capita por beneficiário (R$ 110,00). Auxílio-transporte: mantido os valores solicitados pelos Tribunais.

Projetos: Manter os projetos em andamento;Tribunais com um único projeto em andamento: inclusão de outro, para início em 2012. Tribunais que não possuem projetos em andamento: inclusão das prioridades 1 e 2, indicadas pelo próprio Tribunal.


Secretaria-Geral do CSJTAssessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças



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