Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1337

QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013 Edição 1337, Valinhos - SP

A Prefeitura abrirá inscrições parao curso gratuito de auxiliar de cabe-leireiro no próximo dia 1º de abril,segunda-feira, até o preenchimento das10 vagas. De acordo com a Divisão deCapacitação Profissional e Geração deRendas, ligada à Secretaria de Desen-volvimento Social e Habitação, o cursointegra a programação anual de quali-ficação profissional, que é promovidade forma descentralizada para facilitara participação da comunidade.

Serão beneficiados somente osmoradores do município que deverãose inscrever no CRAS (Centro deReferência de Assistência Social) SantaCruz, localizado na Rua Campos Sales,49, bairro Santa Cruz, de 2ª a 6ª feira,das 8h30 às 11h00 e das 12h30 às16h00. Para se inscrever, é necessárioter idade mínima de 16 anos, apre-sentar documento de identidade (RG),comprovante de residência, além decertificado de conclusão do EnsinoFundamental ou declaração de queestá cursando o EF.

Prefeitura abreinscrição para

curso gratuito decabeleireiro

Valinhos aderiu ao Programa deMicrocrédito Habitacional Casa Pau-lista Microcrédito/Banco do PovoPaulista que beneficiará mutuários daCompanhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano (CDHU). Acarta de adesão foi assinada peloprefeito Clayton Machado na semanapassada.

Em parceria com o Banco do Povo,a Casa Paulista oferece uma linha decrédito com juros subsidiados de0,5% ao mês. A linha garante finan-ciamento de até R$ 7.500,00, sendoque 50% do valor de empréstimopode ser usado para custeio de mãode obra. O pagamento do créditopode ser feito em até 36 parcelas.

O projeto se aplica a mutuárioscom renda mensal de um a cincosalários mínimos federais (entre R$678,00 e R$ 3390,00).

O solicitante do financiamentopara reforma do seu imóvel deve serproprietário e estar em dia com asobrigações contratuais. Em Valinhos,há 1.721 mutuários do CDHU.

O programa Casa PaulistaMicrocrédito/Banco do Povo éoperacionalizado pela SecretariaEstadual de Habitação e emprego eRelações do Trabalho. Segundo osecretário da pasta, Sílvio Torres, “aprojeção é de aplicar R$ 105 milhõesaté 2015 e realizar 15 milatendimentos”, afirmou.

Em Valinhos, o Banco do PovoPaulista funciona junto ao PAT (Postode Atendimento ao Trabalhador), naAvenida dos Esportes, 303, em frenteao Terminal Rodoviário, fone 3871-3411 .

CDHU: Valinhosadere a programa

de crédito paramutuários

CRÉDITO CAPACITAÇÃO

O Fundo Social de Solidariedade promoverá no próximo dia 3 de abrilo lançamento da Campanha de Inverno 2013, que tem como tema“Aquecendo a quem tem frio, aquecemos nosso coração”. A informaçãoé da presidente do Fundo Social, primeira-dama Sueli Machado. O evento,que contará com a presença do prefeito Clayton Machado, será realizado,às 19h30, na sala “Ivan Fleury Meirelles”, na Prefeitura, com aparticipação de diversos segmentos da sociedade. Há vagas!

Ajudante Geral, Ajudante de cami-nhão, Ajudante de mecânico, Ajudan-te de Marceneiro, Auxiliar Adminis-trativo, Atendente de lanchonete, Ar-mador de ferragens, Ajudante deaçougueiro, Auxiliar de Cozinha, Au-xiliar Técnico de Refrigerações, Auxi-liar de limpeza, Borracheiro, Carpin-teiro, Caixa, Cozinheiro, Costureiro,Copeira, Contador, Conferente, Cuida-dor de idoso, Embalador, EmpregadaDomestica, Farmacêutico, Faxineiro,Frentista, Fiscal de caixa, Funileiro,Operador de telemarketing, Operadorde maquinas, Operador de Caixa, Re-positor de supermercado, Técnico emNutrição, Marceneiro, Meio oficial derefrigerações, Mecânico Eletricista,Mecânico a Diesel, Mecânico/ Moleiro,Padeiro, Pedreiro, Porteiro, Repositor,Serralheiro, Servente de Pedreiro,Segurança, Vendedor, Vidraceiro. Osinteressados deverão comparecer noPAT, munidos de carteira de trabalho,RG e cartão do PIS, na Av dos Esportes,303 – Centro, das 8h00 as 16h00.

Nova Campanha doInverno começa dia 3


PAIXÃO DE CRISTO

A tradicional encenação da Pai-xão de Cristo promete emocionar opúblico valinhense hoje e amanhã(dias 28 e 29) no Parque Municipal“Monsenhor Bruno Nardini”. Nestaquinta e nesta sexta-feira, as apre-sentações serão realizadas a partirdas 20h30, com nova produção,novos cenários, elenco com 150pessoas e direção de Tite Stopiglia.Toda a produção está sob a coor-denação da Prefeitura de Valinhos,por meio da Secretaria Municipal deCultura.

”Será um espetáculo à altura doque se faz de melhor no Brasil nestaárea. A ideia do novo governomunicipal é tornar o evento umamarca anual na cidade”, destacaWilson Ventura, secretário deCultura. A nova produção éconsiderada por Ventura complexae grandiosa, uma vez que osdiferentes momentos da encenaçãoexigem estruturas diferentes depalco, luz e som. “Será um verdadeiroespetáculo a céu aberto”, assegura.

O novo local escolhido para narraros últimos momentos da vida de JesusCristo conforme os relatos bíblicos(a área do palco principal do ParqueMunicipal “Monsenhor BrunoNardini”) recebeu arquibancada para3 mil pessoas. A entrada para oespetáculo, que é gratuita, será peloportão de número 10 do ParqueMunicipal, atrás do Palco Principal,com acesso pela Avenida dosEsportes.

Direção geral - O grandeespetáculo teatral da Paixão de CristoCristo tem texto e roteiro de AntonioStopiglia, o Tite, e está baseado noEvangelho de Lucas, com apoio deobras literárias e pesquisas (MaiorHistória de Todos os Tempos, deFulton Hussler; A Sentença de Pilatos,de Kurt Speidel, além de roteiros defilmes épicos e escritos de Tite). “Aprodução tem caráter teatral, muitomais que religioso, onde é relatadaparte da história da vida de Jesus eseu tempo. A história em si é a mesma

Com nova produção, Valinhos reconta amais sublime história de todos os tempos

a ser contada, mas vamos oferecernovos detalhes, com adaptações quetornarão o espetáculo dinâmico e,sobretudo, teatral, voltando este anoa ter este formato”, destaca Tite, quefoi especialmente convidado pelaSecretária da Cultura para dirigir aencenação de 2013.

Grande trabalho - “Para

garantir uma grande produção àscerca de 10 mil pessoas aguardadaspara assistir ao espetáculo, as equipesque cuidam do elenco, da montageme da trilha sonora, além de toda adireção artística, trabalham em ritmoacelerado para que tudo ocorrabem”, conta o secretário de Cultura eTurismo, Wilson Ventura.

Até o ano passado, a encenaçãoera realizada atrás do PavilhãoIndustrial. Ventura destaca que amudança de local se deve a ummelhor aproveitamento de todo oespaço natural que envolve a novaárea da apresentação. “O espaçoescolhido, com aclive, tem tudo a vercom a nova proposta da encenação.Tem um paisagismo natural, bem

arborizado e gramado, que dará aindamais vivacidade e realismo às apre-sentações que contarão sobre a vidae morte de Jesus Cristo”, diz Ventura.

Cenários - A concepção do

cenário, cuja adaptação cenográficafoi executada por Marcelo LeandroPereira, o Marcelinho, funcionário daSecretaria de Cultura, também mere-ce destaque. “O cenário é rico emdetalhes e foi confeccionado dentrodos princípios de economia da novaadministração municipal e produzidopelos próprios funcionários da Secre-tária da Cultura, com o apoio da Se-cretária de Obras, e equipe da marce-naria do Almoxarifado Municipal”,informa o secretário Ventura.

A criação dos cenários com asvárias fases da história inclui o“Palácio dos Judeus”. Neste local,será realizada a abertura da peça, coma Festa da antiga páscoa judaica(bailado, vendilhões, diálogo de açãoretroativa que narra a ressurreiçãode Lázaro, entrada triunfal de Jesusem Jerusalém e expulsão dos vendi-lhões do Templo). Na sequência, a

apresentação segue na “Casa da SantaCeia”, onde há a reunião de Jesus comos doze Apóstolos para a “ÚltimaCeia”, cena de Maria Madalenaungindo os pés de Jesus, Lava-Pés eanúncio da traição de Judas.

Detalhes importantes - O “Jar-dim das Oliveiras” também trazdetalhes do local em que Jesus, semarrependimento, cai em agonia; alémda cena da prisão pelos soldadosjudeus, com a traição de JudasIscariotes. Próximo a esse local,acontecerá o suicídio de Judas. Já no“Palácio dos Romanos” haverá ojulgamento de Jesus por PôncioPilatos e o flagelo que há 2013 anosemociona todas as pessoas.

No cenário do “Calvário” serámostrada a crucificação de Jesus, aolado do Bom e do Mau Ladrão; a cenade Maria com Jesus Morto e aaparição do Anjo da Ressurreição.Por fim, no “Santo Sepulcro”, após osepultamento, Maria Madalena, Joãoe Pedro notarão a ausência do corpode Jesus. É deste local que o filho deDeus ressuscitará.

Imagem do ensaio da nova produção da “Paixão de Cristo” no Parque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”


O túnel que faz ligação entre aAvenida Sete de Setembro e a Rua 12de Outubro, sob a linha férrea, naregião central, está sendo revitalizadopela Prefeitura de Valinhos, por meioda Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos. A melhoria, que teve iníciohá 20 dias, e inclui conserto deinfiltração de água pluvial,manutenção da caixa de bomba dedrenagem de água, troca de piso emuma área de 30 m², substituição deazulejos quebrados, troca de lâmpadasinternas e externas, além da pinturageral.

Prefeitura revitaliza túnelcom histórico de depredação

O Centro Comunitário do BomRetiro II passa por reforma geral. Asmelhorias estão sendo realizadas pelaPrefeitura de Valinhos, por meio daSecretária de Obras e ServiçosPúblicos, e incluem a substituição dedivisórias comprometidas pelaumidade, reparos no reboco dasparedes e pintura interna e externa.

Centro Comunitário do Bom Retiro IIé reformado e beneficia moradores

A Operação “Cidade Limpa”,promovida pela Prefeitura deValinhos desde o último dia 9, sofreráinterrupção neste final de semanadevido ao feriado de Páscoa.

Os trabalhos serão retomados emabril, dias 6 e 7, com a realização devárias ações concomitantes: limpezade calçadas, de bueiros, de pontos dedescarte irregular de lixo e deentulho, cata-bagulho, além de coletade galhos, recolhimento de sucatas eações de conscientização da comu-nidade, com a distribuição de panfle-tos e colocação de placas. Ao todo,serão percorridos 131 bairros.

No dia 6 de abril, sábado, aoperação passará pelo: Bom Retiro 1e 2, Jardim Nova Era, Parque dasFigueiras, Jardim União, JardimPalmares 1 e 2, Jardim São Pedro,Santa Elisa, Pedra Verde, Jardim

Operação ”Cidade Limpa” para naPáscoa e será retomada nos dias 6 e 7

Santa Rosa, Vila São Joaquim ePinheirinho. Já 7 de abril, domingo,percorrerá São Cristóvão, Bela Vista,Jardim Imperial, Vila Independên-cia, Vila Franceschini, Vila Coqueiro,Vila Anhanguera, Vila Ramacciotti,Vila Tereza, Vila Jair, Vila Clayton,Vila Papelão, Vila Olivo e Vila Rigesa.

A recomendação é para aspessoas colocarem o material para acoleta no dia em que o caminhão estáprogramado para passar no bairro.A campanha está sendo divulgada porcarro de som, na conta de água, porcartazes, via imprensa e também nowww.valinhos.sp.gov.br, onde épossível verificar a programaçãocompleta.

Além da melhoria do visual dacidade, a Operação “Cidade Limpa”visa eliminar supostos criadouros domosquito da dengue, já que estamos

As áreas externas da passagemtambém serão contempladas commelhorias. Além da troca das lâmpadasqueimadas ou quebradas, a Prefeituravai revitalizar os jardins em ambos oslados do túnel.

Pichação – Embora seja muitoutilizado, o túnel tem histórico de de-predação e pichações. Essas ocor-rências, inclusive, foram registradasdurante as obras de melhoria.

A Prefeitura concluiu a pintura dasparedes em um sábado e, logo nodomingo à noite, estavam todas picha-das. Todo o dinheiro público usadocom material e mão de obra foi des-perdiçado. Para prevenir novas ocor-rências, a Prefeitura vai aplicar sobre anova pintura uma resina à prova depichação. A nova AdministraçãoMunicipal pede que a população ajudena fiscalização do local e que denunciequalquer ocorrência à Guarda CivilMunicipal pelo telefone 153. Adenúncia pode ser anônima.

entrando em pleno período de chuvase a algumas cidades da região estãovivendo uma epidemia da doença.

A operação está sendo realizadapelas Secretarias Municipais de Obrase Serviços e de Saúde, envolvendotambém outros setores da novaAdministração. Mais informaçõespoderão ser obtidas pelos telefones3829-5674 e 3829-6033.

COMBATE À SUJEIRA

No momento está sendo efetuado oreplantio de grama nas áreasexternas.

Localizado na Rua AgostinhoCapovila, 176, o prédio é usado pelacomunidade para reuniões, cursos edesenvolvimento de projetos.Segundo a Prefeitura, a reforma estáem fase final.

Ação é suspensa no fim de semana Operação atua forte em 131 bairros

Túnel recebe melhorias Reforma inclui troca de divisórias, reparos diversos e pintura


A Prefeitura implantou projeto-piloto de iluminação com LED (DiodoEmissor de Luz), que funciona comenergia solar. O primeiro local a rece-ber a nova tecnologia é o ponto deônibus localizado no viaduto sobre aRodovia Anhanguera, no Vale Verde.

A meta da nova AdministraçãoMunicipal é estender a melhoria para15 pontos de ônibus localizados emáreas afastadas do município, semrede de energia elétrica. A ação fazparte da proposta de trabalho e visagarantir maior segurança aos usuá-rios do transporte coletivo, principal-mente no período noturno.

A iluminação com LED tem avantagem de disponibilizar luminosida-de ecológica e gratuita, sem a neces-sidade de instalação de cabos elétricos.Além disso, essas lâmpadas têm vidaútil de 50 mil horas, maior que a dossistemas elétricos, que é de 12 mil horas.

O sistema por LED é totalmenteautônomo, conta com timer progra-mado para os horários de funciona-

Projeto-piloto pioneiro leva iluminaçãocom LED a ponto de ônibus do Vale Verde

mento. Mesmos em dias nublados ouchuvosos, as lâmpadas funcionampor até seis dias. Outra vantagem, éque a manutenção é feita apenas com

SUSTENTABILIDADE

A Secretaria Municipal de Trans-portes e Trânsito realizará mudançasna circulação dos veículos no Centroe nas proximidades do CLT (Centrode Lazer do Trabalhador) “AyrtonSenna da Silva”, no Jardim Pinheiros,com o propósito de agilizar o fluxode veículos nas redondezas.

As mudanças compreendem areversão da sinalização da RuaAntonio Tassi, que passa a ser mãoduplia entre a Rua das Vitórias Régiase Rua 2. O trecho da Rodovia Fláviode Carvalho, entre a Rua das VitóriasRégias e guarita da Guarda Municipal,também terá mão dupla.

“Estas mudanças vão contribuirpara desafogar, por exemplo, o trân-sito na rotatória de acesso a AvenidaDr. Altino Gouveia pela RodoviaFlávio de Carvalho, assim comofacilitar o acesso à rodovia de quem

Prefeitura de Valinhos altera circulação de vias próximas ao CLT e Centro

está na Antonio Tassi e que até entãoprecisa fazer um retorno bemdistante para se dirigir ao Centro.Outra vantagem será agilizar o fluxode veículos, que nestes trechos pas-

a troca da bateria, a cada cinco anos.Além disso, o sistema causa menor

impacto ambiental, por ser 98%reciclável, em comparação com as

lâmpadas convencionais que têmmercúrio, chumbo e outros metaispesados, que poluem o meio ambien-te. A utilização do sistema atende àproposta da nova AdministraçãoMunicipal de transformar Valinhosem uma cidade sustentável.

Reivindicação antiga – A

iluminação do ponto de ônibus doviaduto sobre a Rodovia Anhangueraera uma antiga reivindicação deusuários o transporte coletivo. Comofica em área isolada, mas muitoutilizado, a iluminação contribuirácom a melhoria da segurança no local.

A iluminação com LED desteponto resultou em economia de cercade R$ 15 mil aos cofres municipais,valor que seria gasto para levarenergia elétrica até o local.

Segundo a Secretaria de Obras eServiços Públicos, na iluminaçãocom LED dos 15 pontos mais afasta-dos, sem cabos de energia, a econo-mia prevista será de R$ 100 mil.

Instalação deste ponto de luz com LED já permitiu economia de R$ 15 mil

INFRAESTRUTURA VIÁRIA

sarão a ter mão dupla”, explica osecretário José Almeida Sobrinho.“Vamos instalar redutor de veloci-dade nas proximidades da rotatóriano sentido bairro para garantir segu-

rança na travessia dos pedestres”,antecipa o secretário.

Centro - Outra importantemudança será realizada na RuaÂngelo Capellato, na região central,que atualmente tem mão dupla dedireção e passará a ser sentidoúnico. “O objetivo com estaalteração é proporcionar melhorfluxo dos veículos, pois da formaatual, como há estacionamento deveículos nos dois lados da via, otrânsito fica prejudicado e há riscosde colisão”, destaca o secretário. Asopções de acesso, neste caso àAvenida Independência, serãorealizadas pela Rua Luiz Medeia ouAvenida Guarani. Já os motoristasque precisam acessar a Avenida dosEsportes devem seguir pela Rua RuiBarbosa.

Rodovia Flávio de Carvalho vai passar a ter mão dupla de direção


O Fundo Social de Solidariedaderecebeu na segunda-feira, dia 25, maisde uma tonelada de alimentos emdoação. A entrega foi efetuada por Es-mael Magalhães de Santana à primei-ra-dama e presidente do Fundo, SueliMachado. Segundo Santana, os gêne-ros alimentícios foram arrecadadospor meio do “Arrastão Beneficente”em um evento realizado no domingo,dia 24, no Parque Municipal“Monsenhor Bruno Nardini”.

“O “Arrastão beneficente” teveinício em 3 de fevereiro e percorreu20% da cidade, com a meta de atingir100%”, disse Santana. A mobilizaçãoarrecada também roupas, cobertorese móveis. “Tomamos conhecimento,no início do ano, que os estoques doFundo Social estavam zerados, e re-solvemos promover essa campanhapara ajudar. Com isso, queremos dei-xar nossa marca social em prol dacidade”, afirmou Santana.

Sueli Machado agradeceu asdoações. “São ações como essa quefazem a diferença”, concluiu.

Em clima de Páscoa, até a próximaquarta-feira, dia 27, a primeira-damae presidente do Fundo Social deSolidariedade de Valinhos, SueliMachado, faz a entrega de ovos dePáscoa para crianças atendidas porentidades sociais cadastradas naPrefeitura, além de CEMEIs (CentroMunicipal de Educação Infantil) ecreches conveniadas.

A ação, que integra os projetos doFundo de Solidariedade, teve iníciosemana passada. “Os sorrisos estam-pados nos rostos de cada criança nosmotivam, ainda mais, a continuar-mos nossas ações sociais em prol dasfamílias valinhenses”, destacou Sueli.

“A Páscoa é um momento de refle-xão e a sinceridade e o amor destas

crianças simbolizam, perfeitamente,este momento único na vida dos cris-tãos”, completou a primeira-dama.

Conheça a relação das entidades eCentros visitados pela primeira-damae Presidente do Fundo Social:

CEMEI Antonio Monteiro Filho -Bairro: São Marcos;

CEMEI Martinho Calsavara - Bairro: Parque Portugal;

CEMEI Valdomiro Amaral - Bairro: Capuava;

Castelo Baluarte - Bairro: Jd.Pinheiros;

CEMEI Papa João Paulo II - Bairro:Pq. Santana;

Instituto Esperança II - Bairro:Vila Santana;

Instituto Esperança I - Bairro:

‘Arrastão beneficente’ rende mais de umatonelada em alimentos ao Fundo Social

SOLIDARIEDADE

PÁSCOA

Fundo Social entrega ovos de chocolateVera Cruz;

ABC Forbrasa - Bairro: Alto da BoaVista;

Casa da Criança - Bairro: América;Cemei Prof. Oswaldo Muller -

Bairro: América II;CEMEI São Lucas - Bairro: Santa

Maria;CEMEI Alberto Juliano Serra -

Bairro: Jd. Maracanã;Instituto Esperança III - Bairro:

Ponte Alta; eCreche Tia Nair - Bairro: Bom

Retiro II;ACESA – Bairro: Capuava;Instituto Educacional Carrocel –

Bairro: Lenheiro;Centro Educacional Infantil ABC

– Bairro: Vila Embaré.

Santana entrega à primeira-dama, Sueli Machado, alimentos arrecadados na ação, que percorreu 20% da cidade


CIDADANIA

Integrantes do Movimento deTransparência e Controle Social deValinhos, criado em novembro doano passado, reuniram-se nesta se-gunda-feira, dia 25, com o prefeitoClayton Machado, para discutir a im-plantação, na esfera municipal,da Lei nº 12.527/2011, a chamada“Lei de Acesso à Informação”, insti-tuída pelo Governo Federal.

Estiveram reunidos com o prefei-to o coordenador do movimento,Armando de Souza Amaral, a vice-coordenadora Maria Teresita Ama-ral, além de Wilson de Oliveira Souza,Alex Arito, e Ivanir de Fátima Martinsde Souza. O grupo ofereceu apoio aoExecutivo para a criação de um pla-no para a implantação da legislação afim de que atenda às necessidades detransparência nas informações.

”Ao mesmo tempo em queparabenizo o Movimento Transpa-rência, reitero a importância da legis-lação, que visa garantir a todos oscidadãos o acesso à informaçãopública, estabelecendo a obrigato-riedade de os órgãos e entidades pú-blicas divulgarem, independente desolicitação, informações de interesse

geral ou coletivo, garantindo a con-fidencialidade prevista no textolegal”, avaliou o prefeito de Valinhos.

Segundo a nova legislação, cabe aosEstados, ao Distrito Federal e aos Mu-nicípios, em legislação própria, definirregras específicas. “Nosso governo écomprometido com o fortalecimento

O Procon de Valinhos registrou umaumento de 56,14% no número deatendimento aos consumidores nosdois primeiros meses do ano e nestaprimeira quinzena de março, com ototal de 979 casos contra 627 nomesmo período.

Entre as campeãs de reclamaçãoestão as empresas de telefonia fixa emóvel, lojas que demoram na entregados produtos e montagem de móveis,e relacionadas a bancos, comocobranças indevidas de taxas e juros.

"Apesar do aumento desta deman-da, conseguimos solucionar 90% dasreclamações entre os consumidores e

das políticas de transparência públicae já estamos em ação para efetivar umplano municipal de informatização, afim de que os dados sejamdisponibilizados na internet, por todosos setores da administração pública,com eficiência e agilidade”, completouClayton Machado.

os fornecedores, e pretendemos pormeio deste plano de metas de reduçãode demandas melhorar ainda mais esterelacionamento", completa Norma.

O Procon de Valinhos funciona desegunda à sexta-feira, das 9 às 16 horas,na Avenida dos Esportes, nº 303, noCentro, em frente ao TerminalRodoviário.

Data especial - O Procon atendeucerca de 70 pessoas que passavampelo Largo São Sebastião, no Centro, eaproveitaram para fazer consultas noúltimo dia 15. O atendimento diferen-ciado, feito em uma tenda em praça

A postura do prefeito foi elogiadapelo movimento: “O prefeito nos re-cebeu muito bem, deixando claroque é a favor da transparência. Eleestá aberto ao diálogo e isto é muitoimportante para iniciarmos esta par-ceria”, disse o coordenador .

Plano Diretor - Os integrantes

do Movimento também buscaraminformações junto ao prefeitoClayton quanto ao andamento darevisão do Plano Diretor que deveráestar finalizado até 2014 e como ostrabalhos irão garantir aparticipação da sociedade. Alémdisso, questionaram quais medidasserão tomadas pela atualadministração municipal “quantoaos remanescentes da gestãoanterior, considerando a Lei de Res-ponsabilidade Fiscal”.

“O prefeito Clayton nos informouque os restos a pagar deixados pelaadministração passada deverão serpassíveis de apreciação pelo Tribunalde Contas e que, dependendo do re-sultado, ele tomará providênciastambém junto ao Ministério Público”,disse Maria Teresita.

‘Movimento de Transparência’ debateLei de Acesso à Informação com prefeito

DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon registra aumento na demanda em Valinhos

Integrantes dão apoio ao Executivo para implantar a lei em Valinhos

pública pela equipe do órgão, foi umaação da Prefeitura em comemoraçãoao Dia Mundial do Consumidor.

A tenda permaneceu no local das 9às 18 horas e chamou a atenção demuitas pessoas que não conheciam deperto o trabalho do Procon. "Vi a tendade longe e me aproximei para saber oque estava acontecendo e não tivedúvida, pois quando vi o atendimentotratei de tirar uma dúvida sobre ocontrato de compra de um aparta-mento. Recebi orientações e levareitodos os documentos no Procon paraserem melhor analisados", disse ofuncionário público municipal, Sérgio

Lopes, de 36 anos.A ação foi definida pelo prefeito

Clayton Machado e pela advogadaNorma Fernanda Pontes Borin Garcia,nova diretora do Departamento deDefesa do Consumidor, vinculado àSecretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais da Prefeitura queassumiu no início de janeiro.

Além das consultas, foramdistribuídos guias práticos sobre oCódigo de Defesa do Consumidor,cartilhas referentes às compras comcartões de crédito, de educação para oconsumidor, inclusive um manual paranoivos.


A proximidade entre o prefeito deValinhos Clayton Machado e o gover-nador Geraldo Alckmin começa a ren-der uma série de conquistas ao muni-cípio. Nos últimos cinco dias, os líde-res políticos encontraram-se duasvezes no Palácio dos Bandeirantes,em São Paulo, e estabeleceram novosprojetos e a liberação de mais recur-sos para Valinhos - conquistas que,em razão da importância, têm forçapara marcar os 100 primeiros diasdo novo governo municipal.

Segundo o prefeito, dentre osbenefícios já confirmados destacam-se a liberação de R$ 200 mil para aampliação da UBS (Unidade Básica deSaúde) do Jardim Jurema, “muitoreivindicada pela comunidade dobairro”, e para a aquisição de umamáquina retroescavadeira “que seráutilizada na manutenção de estradase constantes trabalhos da Secretariade Obras”. As duas primeirasconquistas foram definidas duranteaudiência realizada no último dia 22,com participação do deputadofederal Carlos Sampaio.

No encontro, Clayton e Alckminabordaram outras importantes açõesque estão em estudo no governo doEstado: a abertura da Avenida Joa-quim Alves Corrêa (até Vinhedo); ainstalação de unidades da ETEC e daFATEC, Poupa Tempo e Detran; am-pliação do programa Renda Cidadã;além de recursos para a compra deequipamentos para a GCM (GuardaCivil Municipal). O prefeito tambémlevou ao governador o projeto parailuminação do Estádio do Bom Retiro.

Centro-Dia - Nesta terça-feira,dia 26, Clayton voltou a se encontrarcom o governador, também noPalácio dos Bandeirantes, nolançamento do Programa “CartãoAmigo do Idoso”, do qual Valinhosfará parte. Ainda em São Paulo,Clayton que estava acompanhado dosecretário da Educação, DaniloSorroce, teve outras boas notícias. O

município será contemplado com aimplantação de um “Centro-Dia” parao atendimento de idosos, e de Creche-Escola, com 150 vagas.

Segundo o prefeito, o Centro-Diaatenderá as famílias que precisamtrabalhar fora e não têm onde deixarseus idosos nesse período. Com inves-timentos de R$ 500 mil por parte doEstado, caberá ao município disporda área, construir o prédio e darmanutenção ao atendimento. “Asatividades que serão desenvolvidasserão o melhor exemplo de política

pública para o idoso. O Centro-Diadará oportunidade ao idoso de man-ter o vínculo familiar, além de evitarinternações”, antecipa Clayton, des-tacando que “é importante olharmoscada vez mais para a população idosaque cresce no Estado de São Paulo”.

“Esta iniciativa do Governo deAlckmin vem ao encontro da nossapolítica de assistência às pessoasmais necessitadas, neste caso aquelascom mais de 80 anos. Já possuímosprogramas voltados aos idosos donosso município e este também irá

Governo do Estado anuncia Creche-Escola,Centro-Dia e novas conquistas para Valinhos

RECURSOS

CONQUISTAS PARA VALINHOS

Ações confirmadas� Recursos para ampliação da UBS do Jardim Jurema;

� Recursos para aquisição de máquina retroescavadeira;� Ampliação do Programa “Cartão Amigo do Idoso”;

� Conquista de R$ 500 mil para instalação de

“Centro-Dia” para atendimento de idosos; e� Conquista de R$ 1,5 milhão para instalação de

Creche Escola, com 150 novas vagas.

Projetos em estudo� Abertura da Avenida Joaquim Alves Corrêa

(até a cidade de Vinhedo);� Instalação de unidades da ETEC e da FATEC;

� Instalação de unidades do Poupa Tempo e do Detran;

� Ampliação do programa Renda Cidadã;� Recursos para compra de novos equipamentos

para a Guarda Civil Municipal; e

� Recursos para o projeto para iluminação do Estádio do Bom Retiro.

contribuir com a melhoria dascondições de vida dessas pessoas. ASecretaria de Desenvolvimento So-cial fará o trabalho de identificaçãode necessidades, com muita serie-dade, para alcançarmos resultadospositivos”, completa o prefeito.

Ao longo do período de perma-nência no Centro-Dia, os participan-tes do programa receberão diversoscuidados, começando pela alimenta-ção. Além disso, os medicamentos,enviados pelos familiares, serãoministrados, conforme a orientaçãomédica aos usuários. Os idososreceberão ainda cuidados com higie-ne pessoal, lazer, cultura e recreação,em atendimento integral e atividadesde socialização e educativas.

Creche-Escola - Os recursospara a implantação da Creche Escola,de cerca de R$ 1, 5 milhão, virão doEstado, que também será responsá-vel pelo projeto arquitetônico, obrase compra de equipamentos para ofuncionamento da unidade. SegundoClayton Machado, a Creche-Escolaterá capacidade para atender 150crianças e contemplará um maioratendimento da demanda. “Nosso go-verno tem como meta ampliar o nú-mero de vagas em creches, frente àcrescente demanda. Além desta no-va unidade, aproveitei para pediroutra unidade nos mesmos moldes.”

O secretário de Educação, DaniloSorroce, informou ainda que caberáà Prefeitura destinar a área e, poste-riormente, indicar os servidores pú-blicos para o atendimento. “Acredi-tamos que em torno de 18 meses aCreche-Escola estará instalada”. Lan-çado em setembro de 2011, o Creche-Escola tem por objetivo ampliar oatendimento de crianças na educa-ção infantil, residentes, prioritaria-mente, em áreas com vulnerabilida-de social. Entre 2011 e 2012, 425municípios aderiram ao programa,cuja meta do Estado é implantar, até2014, mil creches completas.


A nova Administração Municipal,por meio da Secretaria da Saúde, estáreorganizando o Programa Saúde doAdulto nas 13 UBS (Unidade Básicade Saúde). A atividade teve início pelaUBS do Jardim Maracanã, no últimodia 21, e visa promover ações de a-tenção integral à saúde da pessoaadulta e idosa.

Segundo a secretária da Pasta,Cristina de Fátima Fiore, a propostaé prevenir complicações, especial-mente com relação às patologias dia-betes mellitus e hipertensão e suasconsequências, contribuindo namelhoria da expectativa e qualidadede vida da população.

“Vamos prestar assistência à saú-de do adulto e idoso, dentro de umconceito de integralidade, tendocomo premissa a atenção global àsaúde, enfatizando a prevenção e apromoção e não apenas a questãocurativa”, destacou a secretária.

Cristina destaca ainda o impactoeconômico e social da hipertensão

Prefeitura amplia ações de atençãointegral à saúde da pessoa adulta

saudável a prática de atividade física,além do controle da obesidade e doestresse, para a prevenção e controleda doença. Ela orientou os presentesa fazerem o controle da pressão arte-rial periodicamente nas UBS’s.

A hipertensão arterial atinge 17milhões de pessoas no Brasil, segundoo Ministério da Saúde, e é responsávelpor pelo menos 40% das mortes poracidente vascular cerebral e por 25%das mortes por doença coronariana.

Outras Unidades – Além desse

tema, já estão programadas palestrassobre diabetes mellitus e dislipide-mias, assistência farmacêutica, ali-mentação saudável, prevenção aouso de substâncias químicas (fumo,álcool e drogas), importância daatividade física, aspectos emocionais(estresse e técnica de relaxamento),saúde bucal, doenças sexualmentetransmissíveis e outras. Os temasserão abordados por profissionaisdas próprias UBS.

CONSCIENTIZAÇÃO

arterial e da diabetes mellitus,observando-se elevados índices demortes prematuras e invalidez per-manente, além de internações pro-longadas que geram custos hospita-lares gigantescos. “Daí a importânciade ações educativas e preventivas

junto à população”, acrescentou.Hipertensão - Na abertura do

programa, a clínica geral da UBS doJardim Maracanã, Andréia CeravoloBossi, proferiu palestra sobre “Hiper-tensão Arterial”. A médica enfocou aimportância de aliar alimentação

Palestra sobre hipertensão abriu o programa na UBS do Jardim Maracanã

O prefeito Clayton Machadoteve acesso a levantamento sócio-habitacional, atualizado, demoradias localizadas em área derisco no município. O trabalho foiapresentado pelos técnicos daSecretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação no início domês. A partir desses dados, aproposta da nova AdministraçãoMunicipal é traçar um plano deação habitacional de interessesocial, para atender as famíliasnessas condições, como também

Valinhos começa a traçar plano deação para moradias em áreas de risco

aquelas que já aguardam pormoradias.

Segundo o levantamento,Valinhos possui oito áreas commoradias em situação de risco, onderesidem 124 famílias, com um totalde 256 pessoas. A situação detalhadade cada local foi ilustrada com dadose fotos. Dessas oito áreas, três ficamem terrenos públicos, localizados nosbairros São Luiz, Jardim Jurema eAlpinas, e cinco, em propriedadesparticulares, que ficam no Sítio SãoJoão (Biquinha), área do Zacharias na

Vila Pagano, área da ALL (AméricaLatina Logística) próximo a linhaférrea na Avenida Paulista, Sítio SãoJorge no bairro Alpinas e na Rua LuizCasteluber, no bairro Vale Verde.

Segunda a secretária deDesenvolvimento Social e Habitação,Regina Maura Daroz, são ocupaçõesirregulares, em áreas desprovidas deinfraestrutura, como água e esgoto,além da precariedade das moradias.Há casos ainda de riscos deinundações, pelo fato de as moradiasficarem próximas de rios, e de

INCLUSÃO

construções em áreas depreservação ambiental.

A secretária Regina explicouque essas famílias são cadastradase atendidas pela Secretaria deDesenvolvimento Social eHabitação em suas necessidadessociais e também por meio dosCRAS (Centro de Referência daAssistência Social). Aapresentação contou também coma presença do secretário dePlanejamento e Meio Ambiente,Paulo Bandina.


Melhorar o atendimento ao alunocom deficiência. Com essa proposta,a Prefeitura de Valinhos, por meio daSecretaria da Educação, promoveuna terça-feira, dia 26, atividade decapacitação para mais de 80diretores e coordenadores pedagógi-cos da rede municipal de ensino.

Segundo o secretário da Pasta,Danilo Sorroce, a proposta é que osespecialistas sejam multiplicadores.A rede municipal, de acordo comSorroce, possui atualmente 150alunos com diferentes deficiências.

“É importante que os profissionaistenham informações atualizadassobre as várias formas de deficiên-cias, para que consigam detectarsupostos casos precocemente, bemcomo dar um melhor atendimentopara os já diagnosticados, de acordocom o tipo de deficiência”, explicou.

A capacitação foi ministrada porprofissionais da ACESA (Associação

INCLUSÃO

Cultural, Educacional, Social e Assis-tencial Capuava), a coordenadora deProjetos e Convênios, Roberta MariaMarcondes Comino, e a coordenado-ra técnica, Renata Lobo Catusso. Ainstituição atende a alunos com defi-ciência da rede municipal no contra-turno escolar, graças a convênio coma Prefeitura.

Segundo o prefeito ClaytonMachado, é importante que todos ossetores do governo busquem umamelhor compreensão sobre a pessoacom deficiência, pois isso é funda-mental para o relacionamento har-monioso entre pessoas com diferen-tes hábitos, comportamentos e ne-cessidades. “É preciso ter em menteque não é a diferença que determinaa competência das pessoas. Con-siderando este ponto como prin-cípio, as outras dificuldades serãosuperadas com naturalidade”, fina-lizou o prefeito de Valinhos.

Valinhos assina acordo com Autoban e anuncia nova

edição do programa “Educação para o Trânsito”A Prefeitura de Valinhos lançará no

próximo dia 9, às 8h30, no Plenário daCâmara Municipal, a edição de 2013do “Programa Municipal de Educaçãopara o Trânsito”, que promoverá umasérie de atividades envolvendo alunose professores da rede municipal deensino. A nova edição do programaserá desenvolvida em parceria com aCCR AutoBan, concessionária queadministra as rodovias Anhanguera eBandeirantes e realiza nas escolas domunicípio o “Programa Estrada para aCidadania”. A ação será desenvolvidaem 18 escolas para mais de 2 mil alunose participação de cerca de 100educadores.

O prefeito Clayton Machado estevenesta terça-feira, dia 26, no evento de

lançamento do programa da AutoBAn,realizado em Campinas, oportunidadeem que todos os municípiosparticipantes assinaram o termo decompromisso formalizando a parceriadas prefeituras com a concessionária.

O chefe do Executivo de Valinhosesteve acompanhado dos secretáriosmunicipais José Almeida Sobrinho(Transportes e Trânsito), DaniloSorroce (Educação), Paulo Bandina(Planejamento e Meio Ambiente) eWilson Ventura (Cultura e Turismo),além de diretores.

12 anos na estrada - O Estradapara a Cidadania da CCR AutoBAn édesenvolvido há 12 anos em cidadesda região do Sistema Anhanguera-

PREPARANDO PARA O FUTURO

Profissionais recebem treinamento para lidar com alunos com deficiência

Educadores recebem orientações paramelhor atender aluno com deficiência

Bandeirantes. Destinado a estudantesdo 4º e 5º ano do Ensino Fundamental,sua principal função é formarcidadãos, disseminando informações evalores que incluem o respeito à vida,a educação para o trânsito e apreservação ao meio ambiente.

Este ano, além de Valinhos, fazemparte do Programa “Estrada para aCidadania” os municípios de Ameri-cana, Caieiras, Cajamar, Cordeirópolis,Franco da Rocha, Francisco Morato,Hortolândia, Itupeva, Louveira, MonteMor, Nova Odessa, Santa BárbaraD’Oeste, Várzea Paulista e Vinhedo.

“A nossa administração tem umgrande prazer em dar continuidade aesta parceria com a CCR AutoBAn quedesenvolve um trabalho importan-

tíssimo junto às nossas crianças darede municipal ao educar e contribuircom prevenção de acidentes notrânsito”, destacou o prefeito.

Motorização - Na Região Metro-politana de Campinas, Valinhos é acidade que apresenta a maior taxa demotorização, conforme a Pesquisa deOrigem e Destino, de 2011, realizadapela Secretaria dos TransportesMetropolitanos (363 veículos por milhabitantes). Segundo o secretárioAlmeida Sobrinho, fazem-se necessá-rias ações contínuas de educação parao trânsito. “A educação é um dos itensbásicos da política da gestão detransito”, completou o secretário deTrânsito.


Trinta e seis representantes decinco Conselhos Municipais parti-ciparam na tarde desta segunda-feira,dia 25, de uma reunião inédita nomunicípio para a apresentação depropostas para o Plano Plurianual(PPA) na área de Assistência Social.A realização do evento faz parte daproposta da nova AdministraçãoMunicipal de descentralizar aelaboração do orçamento municipal.

Na abertura do encontro, a se-cretária de Desenvolvimento Sociale Habitação, Regina Maura Daroz,explicou que o PPA traçará pro-gramas e ações, bem como projetaráa arrecadação e as despesas para umperíodo de quatro anos. A secretárialamentou o pouco tempo paradiscussão, mas destacou a impor-tância da abertura para a partici-pação popular por meio dos Con-selhos Municipais.

Na sequência, os representantesdos Conselhos se dividiram emgrupos para o levantamento daspropostas. Participaram do encontroo Conselho Municipal dos Direitos daCriança, o Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência, o

Conselho Municipal dos Direitos daMulher, o Conselho Municipal doIdoso e o Conselho Municipal deAssistência Social.

A presidente do ConselhoMunicipal do Idoso, Vera Fritz,destacou, ao final, a importânciadessa integração entre os conselhos,para que todos conheçam os

trabalhos realizados, compartilhemexperiências e alcancem resultadospositivos a partir da sinergia. “Aadministração abriu espaço para nosposicionarmos; agora precisamosficar atentos e cobrar o atendimentodas propostas”.

Propostas apresentadas - Entre as principais propostas

apresentadas para o Plano Plurianual(PPA) na área de Assistência Socialdestacam-se:

� Criança e adolescente –ampliação dos serviços deconvivência e fortalecimento devínculos em todos os CRAS (Centrode referência de Assistência Social) eimplementação do projeto FamíliaAcolhedora;

� Idoso – criação do Centro Dia,adequação e revitalização do espaçoUnilever que foi doado aos idosos ecapacitação dos profissionais para arede de atendimento;

� Mulher – reativação daCoordenadoria da Mulher;

� Pessoa com deficiência –inclusão da pessoa com deficiênciaem programa de qualificação erequalificação profissional elevantamento dos pontos comrestrição de mobilidade na cidade;

� Assistência social – criaçãode mais três CRAS fixos e um itine-rante, implementação do atendi-mento a pessoa em situação de ruajunto à rede pública e construção doCREAS (Centro de Referência eAssistência Social).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Secretária Regina Maura (em pé) discuto detalhes dos planos e ações

Conselhos apresentam propostas paraPlano Plurianual da Assistência Social

A nova gestão do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos(DAEV), preocupada com a melhoriaconstante de seus servidores, oferececurso de capacitação para opera-dores, eletricistas e outros colabo-radores da autarquia que atuam diretaou indiretamente com o sistema desoftware de telemetria.

O curso, com 16 horas de duração,é dividido em três módulos e ofereceuma visão geral de todo o sistema demonitoramento do abastecimento deágua na cidade. “É parte da políticada nova gestão treinar e capacitarcada vez mais e melhor nossos ser-

vidores”, afirma Luiz Mayr Neto,presidente do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos.

O DAEV determinou na licitaçãoque o fornecedor deveria acrescen-tar um quarto módulo, sobre manu-tenção do programa de hardware(como medidores de pressão e ou-tros), para permitir maior agilidadee uma economia de recursos.

O programa faz o monitoramentoremoto e em tempo real dos níveisde reservatórios e de bombas,otimiza recursos e aumenta a efi-ciência operacional, além de reduzircustos de operação e manutenção.

TECNOLOGIA

DAEV capacita servidores sobre telemetria

Servidores de várias áreas aprendem sobre o sistema de telemetria


Como parte das melhorias nosistema de transporte coletivo, aSecretaria de Transportes e Trânsitoda Prefeitura de Valinhos iniciou estasemana uma série de mudanças emlinhas de ônibus com o objetivo deredimensionar os trajetos e encurtaro tempo de viagem. A ação integraum conjunto de medidas já iniciadaspelo governo do prefeito ClaytonMachado para garantir um sistema detransporte público mais eficiente.

Entre as mudanças está a criaçãoda linha de 5.20 que atende exclusi-vamente Bom Retiro I e II, Nova Erae Santa Rosa. Já os bairros JardimFigueiras e Palmares I e II continuamcom o atendimento por meio da linha5.24 que também passou por refor-mulação na tabela de horários.

Estão ainda previstas alteraçõesnas linhas que atendem a região do Ce-

cap, o que inclui a linha 5.12 que teráum itinerário completamente novo eserá a linha que atenderá o ResidencialAlvorada. Além disso, a linha 5.09, doParque das Colinas, ganhará o reforçode mais um ônibus nos horários de pico.

Outra mudança nesta região é nalinha 5.10, do Jardim Paraíso, quepassará a ser denominada “Via FonteSônia”. Além destas alterações, estáprevista para a linha 5.07, do CountryClub, a inversão do itinerário no bair-ro. Segundo a Secretaria de Transpor-tes e Trânsito, assim que forem esta-belecidas as datas para as mudanças,os usuários serão informados pormeio de comunicados nos ônibus eno Terminal Rodoviário. Os novositinerários estarão disponíveis no sitewww.valinhos.sp.gov.br, no link daSecretaria de Transportes e Trânsito:Linhas de Ônibus Municipais.

Prefeitura altera linhas de transportecoletivo em busca de mais eficiência

MOBILIDADE URBANA

O sucesso dos atletas valinhensesem competições regionais e nacionaisvem elevando o nome da cidade nosúltimos meses. Desta vez, a equipe dejudô conquistou medalhas de pratana Copa São Paulo de Judô, disputadanos dias 23 e 24 de março em SãoBernardo do Campo. “ParabenizoPaulo Eduardo Nepomuceno eGabriel Monteiro pelas brilhantesapresentações e vitórias. Esta é amarca do nosso trabalho: valorizaros nossos atletas para que tenhamêxito nas suas apresentações, comtotal preparo, dedicação e apoio daSecretaria de Esportes e Lazer”,comemorou o secretário da Pasta,Paulo Sabioni “Periquito”. “Todo estesucesso é fruto do trabalho sério ebem elaborado”, destaca aprofessora Fernanda Macari, daSecretaria de Esportes e Lazer.

Atletas de Valinhostrazem medalhas de

prata na Copa SP

JUDÔ

Mudanças atendem reivindicações de usuários do transporte municipal

Abertas asinscrições paraCopa Valinhos

VÔLEI DE AREIA

Estão abertas até o dia 11 de abrilas inscrições para a Copa Valinhos deVôlei de Areia, para a categoria livremasculino e feminino. Os interes-sados devem se dirigir à Secretariade Esportes e Lazer de Valinhos, narua Professor José Carlos AtalibaNogueira, 67, de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.

O secretário de Esportes e Lazerde Valinhos, Paulo Sabioni “Periqui-to”, sugere que os interessadosprocurem o quanto antes a sede daSecretaria para efetuar as inscrições.“Felizmente, temos recebido muitosinteressados em participar dediversas modalidades esportivas queoferecemos na cidade”, disse. “Épreciso que se apressem para nãoperder o prazo final de inscrição”,alerta o secretário de Esportes e Lazerde Valinhos.

TÊNIS DE MESA

Os atletas valinhenses YuriFerreira, Vinícius Araújo e MatheusMarques de Oliveira se destacaramna terceira etapa da Liga Regional deTênis de Mesa, disputada nodomingo, dia 24 de março, noEsporte Clube Itatiba, em Itatiba.Yuri encerrou a disputa em segundolugar na categoria mirim, Vinícius

Atletas são destaques na etapade Itatiba da Liga Regional

ficou na quinta colocação e Matheusobteve o quarto lugar.

Com o apoio da Secretaria deEsportes e Lazer de Valinhos,também integraram a delegação danossa cidade os atletas EdsonBaiochi, Diogo Araújo, Luiz Infangere Bryan Santos, sob o comando doprofessor e técnico Ivan Argentone.

Vinícius, Yuri e Matheus estão entre os destaques da etapa de Itatiba


A equipe de natação, com apoio daSecretaria de Esportes e Lazer deValinhos, participou da segunda etapado Circuito Netuno de Travessias,realizado dias 23 e 24 de março emSantos. Ricardo Kleiner, MarcosFerreira, Martina Manara e SérgioFernandes representaram Valinhos eforam destaques na competição.

Ricardo Kleiner ficou em terceirolugar na categoria 50-54 anosmasculino; Sérgio Fernandes con-

Atletas são destaques na 2ª etapa do Circuito Netuno de Travessias

quistou a quarta colocação nacategoria 45-49 anos masculino;Martina Manara ficou em quartolugar na categoria 30-34 anosfeminino; e Marcos Ferreira tambémconquistou a quarta colocação nacategoria 25-29 anos.

“Os atletas continuam treinandoempenhados na piscina da Prefeitura,já se preparando para a 3ª etapa docircuito, que acontece em maio”,afirma o treinador Marcelo Lima.

A equipe de Futsal FemininoAdulto de Valinhos, com o apoio daSecretaria Municipal de Esportes eLazer, venceu com facilidade oTorneio Início da Copa Capivari deFutsal, disputado no domingo, dia 24,no Ginásio Ronaldão, em Capivari.

Valinhos atropelou e venceu Itupor 10 a 2 e Capivari por 6 a 1.

Também participaram do torneioequipes das cidades de Salto, São

Roque e Tietê.“Como primeiro jogo oficial deste

ano, a equipe de Valinhos se mostroubem preparada, com ótimoposicionamento na defesa e excelentedesempenho no ataque. Fizemos umgrande trabalho, com destaques paraCibelle Pires e Amanda Brandão”,afirmaram os responsáveis pelacoordenação da equipe, WesleyPerceguine e Marcos Cedran.

Meninas do Futsal Adulto vencemTorneio Início da Copa Capivari

GOLEADA

MAR ABERTO

Valinhos sedia, mais uma vezneste ano, o 34º Campeonato PaulistaInterclubes de Luta de Braço. Otorneio acontece nos dias 6 e 7 deabril no Ginásio Municipal. O torneioé dividido em duas categorias, sêniore máster, para homens e mulheres, epessoas com deficiência (PCD),também masculino e feminino.

“A Secretaria de Esportes e Lazerreforça o compromisso de valorizarnossos atletas e, ao mesmo tempo,dispor de espaço para a realização deeventos esportivos de âmbito regio-nal, como o Paulista de Luta de Bra-ço”, afirmou o secretário de Esportee Lazer, Paulo Sabioni, “Periquito”,que já foi tetracampeão brasileiro deLuta de Braço. Inscrições até o dia 2no site www.fplb.com.br.

Valinhos sedia a 34ª edição doCampeonato Paulista de Luta de Braço

FORÇA

Equipe de Futsal atropelou as adversárias e conquistaram o título

Valinhos teve bom desempenho na segunda etapa do Circuito Netuno

Os fãs de MMA vão lotar o GinásioMunicipal Vereador Pedro Ezequielda Silva no próximo dia 5 de abrilpara acompanhar os 11 combatesprogramados para a Etapa Valinhosdo Circuito Talent de MMA, inclusivecom duelo feminino. O evento, quetem o apoio da Secretaria de Esportese Lazer de Valinhos, é realizado peloCircuito Talent Renault de MMA. Os

Grande evento esportivo: Valinhosrecebe combate MMA em 5 de abril

ingressos para arquibancadacustam R$ 30,00 e R$ 50,00 para aárea vip. Os portões do ginásio abremàs 18 horas e os combates terão inícioàs 20 horas. Mais informações pelotelefone 19 3388-0700 ou no sitewww.circuitotalentmma.com.br. Aetapa Valinhos terá transmissão pelaweb no link www.ustream.tv/channel/circuito-talent-mma

OCTÓGONO


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. 10/13 – Mens. nº 02/13 – Aut. nº 08/13 – Proc. nº 170/13-CMV – Proc. nº 7.389/12-PMV

LEI Nº 4.832DE 26 DE MARÇO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a APAEV - Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Valinhos e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a proceder à concessão e ao pagamento de subvençãosocial a APAEV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, até o valor de R$228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), destinada a atender despesas gerais e demanutenção, em caráter emergencial.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão atendidas através dadotação orçamentária abaixo especificada, constante da Lei Orçamentária Anual para o exercíciode 2013, na seguinte conformidade:

02.10.00 Secretaria da Saúde02.10.01 Secretaria1030201142.092/3350.43.00 Subvenção Social-APAEV ....................... R$ 228.000,00

Subtotal ............................................... R$ 228.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 228.000,00

Art. 3º. A redistribuição dos recursos financeiros repassados a título de subvenção é vedada,em conformidade com o art. 1°, inciso VIII, alínea “g”, do Aditivo nº 04/05 à Instrução nº 02/02do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal é autorizado a suspender novas subvenções, caso nãohaja aplicação dos recursos ou prestação de contas dentro das condições e dos prazos estabelecidos.

Art. 5º. As despesas com a execução da presente Lei serão atendidas por dotaçõesorçamentárias previstas e consignadas na lei orçamentária do exercício de 2013.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 26 de março de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. n° 43/13 – Autógrafo n° 9/13 – Processo n° 920/13-CMV – Processo n° 7.389/12-PMV

LEI N° 4.833DE 27 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar atéo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a fim de suplementar a seguinte dotação doorçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.01 CÂMARA01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ............. R$ 50.000,00

TOTAL ....................................... R$ 50.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.01 CÂMARA01.031.0001.2.001.4490.52.00 Equipam. e Mat. Permanente ........ R$ 50.000,00

TOTAL ....................................... R$ 50.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 27 de março de 2013.




Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa da Mesa da Câmara Municipal.



DECRETOS

DECRETO N° 8.341DE 22 DE MARÇO DE 2013

Altera dispositivo do Decreto nº 5.712,de 21 de junho de 2002, que “dispõesobre a permissão de uso à Associaçãodos Engenheiros, Arquitetos eAgrônomos de Valinhos e ao ConselhoRegional de Engenharia e Arquitetura– CREA/SP, do lote 2, da gleba “B”,localizado na avenida Joaquim AlvesCorrea, no loteamento BairroResidencial São Luiz, do Bairro SantoAntonio, na forma que especifica”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1o. O art. 1º do Decreto nº 5.712, de21 de junho de 2002, que “dispõe sobre apermissão de uso à Associação dosEngenheiros, Arquitetos e Agrônomos deValinhos e ao Conselho Regional de Engenhariae Arquitetura – CREA/SP, do lote 2, da gleba“B”, localizado na avenida Joaquim AlvesCorrea, no loteamento Bairro Residencial SãoLuiz, do Bairro Santo Antonio, na forma queespecifica”, modificado pelos Decretos ns.5.752/2002 e 7.091/2008, é alterado,passando a vigorar na seguinte conformidade:

Art. 1º. ......

§ 2º. A permissão de uso ora outorgada écondicionada à conclusão, até 31 de julhode 2014, da edificação existente no imóvel


discriminado no caput, destinada à sededa Associação dos Engenheiros, Arquitetose Agrônomos de Valinhos e do ConselhoRegional de Engenharia, Arquitetura eAgronomia do Estado de São Paulo –CREA/SP.

Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 3o. Revoga-se o Decreto n° 7.091, de22 de julho de 2008.

Valinhos, 22 de março de 2013.


CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 5.208/96-PMV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais


Altera a composição do ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher naforma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. A representação do Fundo Socialde Solidariedade no Conselho Municipal dosDireitos da Mulher, criado pela Lei nº 2.597/1993, alterada pelas Leis ns. 3.143/1997,3.874/2.005 e 4.705/2011, composto peloDecreto nº 7.985/2011 e alterado pelosDecretos ns. 8.124/2012, 8.186/2012,8.302/13 e 8.332/13, é modificada naseguinte conformidade:

I. titular: Marilene Aparecida dos Santos;II. suplente: Bárbara de Assis Urbano.

§ 1°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho Municipal dos Direitosda Mulher.

Art. 2°. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o Decreto n° 8.332, de4 de março de 2013.




Institucionais

REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 4.099/93-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 541.486,00 (quinhentos e quarenta e ummil, quatrocentos e oitenta e seis reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 338.429,00Subtotal ............................................. R$ 338.429,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 203.057,00Subtotal ............................................. R$ 203.057,00TOTAL GERAL .................................. R$ 541.486,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL01.01.01 Câmara0103100012.001/3190.09.00 Salário-Família ................................... R$ 8.000,000103100012.001/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 150.000,000103100012.001/3190.13.00 Obrigações Patronais .......................... R$ 25.000,000103100012.001/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ....................................... R$ 50.000,000103100012.001/3390.14.00 Diárias – Pessoal Civil ........................ R$ 2.900,000103100012.001/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 40.000,000103100012.001/3390.33.00 Passagens e Desp. com Locomoção ..... R$ 2.000,000103100012.001/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ...................................... R$ 2.900,000103100012.001/3390.37.00 Locação de Mão-de-Obra .................... R$ 2.900,000103100012.001/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 254.886,000103100012.001/3390.49.00 Auxílio Transporte ............................... R$ 2.900,00

Subtotal ............................................. R$ 541.486,00TOTAL GERAL .................................. R$ 541.486,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no OF.CMV/DF nº 19/2013 e nos processosadministrativos ns. 3.679/2013 e 7.389/12-PMV.




Altera a composição do grupo detrabalho composto através do Decreton° 8.299/2013 na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1° É alterada a composição do grupode trabalho instituído através do Decreto n°8.299/2013 com a atribuição de subsidiar oSecretário de Planejamento e Meio Ambientenos estudos pertinentes à aplicação da Lei nº4.186/2007, que dispõe sobre o Uso eOcupação do Solo, e à adequação emodernização da Lei nº 2.977/1996, queinstitui o Código de Obras do Município, naseguinte conformidade:

I. Membro excluído: Thiago EduardoGalvão Capellato, Diretor da ProcuradoriaJudicial da Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais;

II. Membro incluído: Marcelo RamosFeres Cherfen, Procurador da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais.

Parágrafo único. Considera-se empossadoo integrante com o início da vigência dopresente, independentemente de quaisquerformalidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.




Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 1.221/13-PMV.





Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.833, de 27 de março de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, daSecretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.833, de 27 demarço de 2013, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas .............. R$ 50.000,00

TOTAL ....................................... R$ 50.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.4490.52.00 Equipam. e Mat. Permanente ......... R$ 50.000,00

TOTAL ....................................... R$ 50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 7.389/12-PMV.



PORTARIAS DO SECRETÁRIO

do cargo de procurador pode – consoanteprevisto expressamente no art. 6° e no anexoXII da Lei n° 4.395/2008 – ser designado paraprestar serviços em quaisquer das SecretariasMunicipais, mediante a edição de portaria,desde que caracterizados a necessidade e ointeresse público e respeitadas as atribuiçõespeculiares e a formação profissional específica;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do expediente administrativo n°4.329/2013, que porta a comunicação internan° 93/2013 da Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente,

E S T A B E L E C E:

Art. 1º. É designado, com fundamento naLei Federal n° 8.906/1994 e nas LeisMunicipais ns. 2.018/1986 e 4.395/2008, oprocurador Marcelo Ramos Feres Cherfen,lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais, para – sem prejuízo de suasatribuições rotineiras na Procuradoria Judicial– prestar assessoria jurídica à Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, emitindopareceres sobre consultas formuladas, relativasa assuntos de natureza jurídico-administrativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nestadata, cientificado, neste ato, o Procuradordesignado, que deverá assumir a referidaatribuição independentemente de quaisqueroutras formalidades.



Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 4.329/2013-PMV.



PORTARIA SAJI Nº 49, DE 22 DEMARÇO DE 2013

Designa o Procurador Marcelo RamosFeres Cherfen para o exercício defunções que especifica.

CLAUDIO ROBERTO NAVA, Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais do Municípiode Valinhos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência atribuídaà Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais em conformidade com asdisposições emergentes do art. 2° e do anexoV, A, II, da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de2008, que “estabelece a estruturaadministrativa e de cargos da Prefeitura doMunicípio de Valinhos na forma que especifica”,

CONSIDERANDO que uma das atribuiçõesda SAJI é a de promover assessoramento econsultoria aos órgãos da Administração Direta,emitindo pareceres e exames de legalidadepara interpretação e aplicação de normasjurídicas;

CONSIDERANDO que as atividades deconsultoria e assessoria jurídicas são privativasde advocacia, consoante estabelecido no art.1° do Estatuto da Advocacia, estabelecido pelaLei Federal n° 8.906/1994;

CONSIDERANDO que compete ao servidorocupante do cargo de Procurador, dentre outrasatribuições, emitir pareceres sobre consultasformuladas, relativas a assuntos de naturezajurídico-administrativa, bem como executartarefas correlatas que lhe forem determinadaspelos seus superiores;

CONSIDERANDO, ademais, que o detentor

Ref.: Processo Administrativo nº 11.081/2011-PMV

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 12.671,de 14 de agosto de 2012, o qual se encerracom o Relatório Final dos Trabalhos, juntado àsfls. 236 a 243 e encaminhado à deliberaçãodesta Autoridade em data de 07 de março de2013, após apreciação do Diretor da Divisãode Procedimentos Disciplinares da Secretariade Assuntos Internos, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino o arquivamentodo presente processo administrativo, em razãoda prescrição da pretensão punitiva daAdministração quanto ao fato aqui apurado e,bem assim, seja aplicado pela Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, Termo deOrientação (que não constitui penalidade) àservidora E. C., matrícula nº 23.156-PMV, como propósito de esclarecê-la sobre o dever deatendimento às convocações de serviço

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DESPACHOS

extraordinário, bem como do procedimento aadotar quando não puder comparecer por algummotivo.

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 19 de marçode 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 12.987 / 2013D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Valdemir Barbosa, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Ajudante Geral para aSecretaria de Obras e Serviços Públicos, desde15 de março de 2013, conforme elementosconstantes do expediente administrativo C.I. nº204/2013-SEL.

Valinhos, 22 de Março de 2013.

PORTARIA Nº 12.988 / 2013DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal - Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, asseguintes servidoras:

1. Ana Raquel Rodrigues Pereira, MédicoClínico Geral, admitida pelo regime contratualtemporário das Consolidações das Leis doTrabalho - CLT, da Secretaria da Saúde, desde25 de fevereiro de 2013, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado sob nº 2.652/2013-PMV;

2. Jane Regina de Toledo Moraes, Auxiliarde Desenvolvimento Infantil, admitida peloregime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria da Educação, desde 04 de março de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado sob nº 3.151/2013-PMV.


PORTARIA Nº 12.989 / 2013

considerando as providências levadas aefeito pela Secretaria de Assuntos Internos,resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do


Município de Valinhos) c/c o inciso I do artigonº 28 da Lei nº 3.182/1998, os seguintesservidores:

1. Beatriz Correia, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 25de Março de 2013;

2. Flavia Aparecida Tosta dos Santos, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 25 de Março de 2013;

3. Liliam Mara de Sá Fácio, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 25de Março de 2013;

4. Michelle Fernanda da Silva, para exercero cargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 25de Março de 2013;

5. Raquel Carolina Piffer Evaristo, paraexercer o cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, Ref. 23do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargocriado pela Lei nº 4.729/2011 com suasposteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 25 de Março de 2013;

6. Sarah Errerias Versali, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 25de Março de 2013;

7. Viviane Gomes Cardoso, para exercer ocargo de provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, Ref. 23 do Anexo VIIIda Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº4.729/2011 com suas posteriores alterações,junto à Secretaria da Educação, a partir de 25de Março de 2013.


PORTARIA Nº 12.990 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Cassio Ezequiel Ferro, do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria de Educação, desde 11 de marçode 2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,

processo protocolado sob nº 3485/2013-1-PMV;

2. Evanice Aparecida Cocco Palma, docargo de provimento efetivo de Merendeira, daSecretaria da Educação, desde 11 de março de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 3621/2013-1-PMV;

3. Larissa Satie Iwamoto Gomes deOliveira, do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Desenvolvimento Infantil, daSecretaria da Educação, desde 11 de março de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 3614/2013-PMV;

4. Laura Siqueira Sanchez, do cargo deprovimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria daEducação, desde 08 de março de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 3500/2013-PMV;

5. Leila Rangel da Silva, do cargo deprovimento efetivo de Professor II - Professorde Educação Artística, da Secretaria daEducação, desde 01 de março de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 3137/2013-PMV;

6. Mirna Isicawa de Sousa Dusso, do cargode provimento efetivo de Enfermeiro, daSecretaria da Saúde, desde 01 de março de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 3045/2013-PMV;

7. Sergio das Neves, do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria de Saúde, desde 05 de fevereirode 2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo,processo protocolado sob nº 1617/2013-1-PMV;

8. Sinvaldo Martins de Souza, do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, desde 06 de março de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo, processo protocoladosob nº 3348/2013-PMV;



considerando os elementos constantes noprocesso administrativo nº 14.720/2012-PMV,resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme dispostono artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeirode 1.986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), em face da servidora RosanaAparecida Teixeira Drumond Marino, Matrículanº 23.309, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Técnico em Enfermagem, lotada naSecretaria da Saúde, quando a mesma, teria,em tese, desde 05 de abril de 2012, deixadode comparecer ao trabalho, sem apresentaçãode qualquer justificativa, enquadrando-se nodisposto no art. 117 de nosso Estatuto dos

Servidores Públicos de Valinhos.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III - NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretor deDivisão de Procedimentos Disciplinares, nacondição de Presidente da Comissão, Ana PaulaRocha Souza, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, amboslotados na Secretaria de Assuntos Internos; e,Osvaldo Cardoso Junior, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Técnico de Laboratório,lotado na Secretaria de Saúde, na condição demembros, para compor a Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, instituídacom este objetivo, a qual deverá emitir suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo, a ser encaminhado a estaAutoridade, dentro do prazo legal.

IV- Torna-se, portanto, sem efeito a Portarianº12.838/2013, de 04 de janeiro de 2013.



considerando os elementos constantes noprocesso administrativo nº 10.490/2012-PMV,resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme dispostono artigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeirode 1.986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos), em face do servidor Paulo SérgioDeolindo, Matrícula nº 24.384, ocupante docargo de provimento efetivo de Motorista deVeículo Leve II, lotado na Secretaria da Saúde,quando o mesmo, teria, em tese, num períodoaproximado de 2 (dois) anos, faltado e seatrasado excessivamente, em que pese ter sidodevidamente orientado pela chefia local, aproceder nos termos de nosso Estatuto dosServidores Públicos de Valinhos, especialmenteo Art. 333 - São deveres dos ServidoresPúblicos: I - comparecer ao serviço, comassiduidade e pontualidade, nas horas detrabalho ordinário, e extraordinário quandoconvocado, e Art. 334 Ao Servidor é proibido:IV- deixar de comparecer ao serviço sem causajustificada.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III - NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretor deDivisão de Procedimentos Disciplinares, nacondição de Presidente da Comissão, Ana PaulaRocha Souza, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, amboslotados na Secretaria de Assuntos Internos; e,Osvaldo Cardoso Junior, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Técnico de Laboratório,lotado na Secretaria de Saúde, na condição demembros, para compor a Comissão deProcesso Administrativo Disciplinar, instituídacom este objetivo, a qual deverá emitir suasconclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo, a ser encaminhado a estaAutoridade, dentro do prazo legal.

IV- Torna-se, portanto, sem efeito a Portarianº12.836/2013, de 04 de janeiro de 2013.



Considerando, o pedido formulado à fl. 01do expediente administrativo Protocolado nº1.982/2013-PMV, pela servidora DanieleLenharo Appolinário, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Professor I, lotada juntoà Secretaria da Educação;

Considerando, a concordância do Secretárioda Educação e as informações constantes dosautos, que dá conta que a solicitação oraefetuada se prende ao fato de que a servidoranecessita da referida licença, para tratar deinteresse particular;

Considerando que a solicitação oraformulada pode ser atendida, tendo em vistaos motivos que a justificam;

Considerando que a solicitação comorequerida, se enquadra dentro dos ditames daLei que rege a matéria, qual seja, a Lei nº2.018 de 17 de janeiro de 1986, que dispõesobre o Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos, resolve:

C O N C E D E R

com fundamento no artigo 201, da Lei nº2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos),

Licença Para Tratar de Interesse Particular,à servidora Daniele Lenharo Appolinário,ocupante do cargo de provimento efetivo deProfessor I, lotada junto à Secretaria daEducação, durante o período de 11 de marçode 2013 a 10 de março de 2014, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo processo protocoladosob nº 1.982/2013-PMV.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODivisão de Registro e Controle Funcional

Diretor

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 002/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2008, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 001/2013.

Aos vinte e um dias do mês de março doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, daMunicipalidade, sito à Rua Antonio Carlos, n.º301, neste município de Valinhos, Estado de


São Paulo, encerraram os trabalhos referentesà apresentação dos candidatos aprovados noConcurso Público n.º 01/2008, paraprovimento de cargos públicos, convocadosatravés do Edital de Convocação n.º 001/2013,em atendimento às disposições constantes noitem 13.3 do Edital do Concurso Público n.º01/2008, tendo sido lavrada a presente Ata,com o fim de relatar as ocorrências havidas nareferida apresentação:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerada apta paranomeação, a candidata abaixo:

CARGO: MÉDICO VETERINÁRIOLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE2 ANABEL JACQUELINE MARTINS DA

SILVA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 041/2013


Aos vinte e um dias do mês de março doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, a candidata abaixo:

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO240 LUZIA APARECIDA ORTIZ DE

CAMARGO SOUZA241 JULIANA REZENDE PERRUCCI




ATA N.º 042/2013


Aos vinte e cinco dias do mês de março doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerado apto paranomeação, a candidata abaixo:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO243 BEATRIZ CORREIA245 MCHELLE FERNANDA DA SILVA

LEAO246 VIVIANE GOMES CARDOSO247 LILIAM MARA DE SA FACIO248 FLAVIA APARECIDA TOSTA DOS

SANTOS249 RAQUEL CAROLINA PIFFER

EVARISTO




ATA N.º 043/2013


Aos vinte e dois dias do mês de março doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO251 SIMONE DE SOUZA CARNEIRO

TEODORO252 PAULO JEFFERSON DANTAS253 MARCELA APARECIDA FERREIRA

RAMOS255 VITOR KENJI HIGA MASTROROZA

B. - Em pendência, aguardando retorno doaviso de recebimento, comprovante daconvocação:

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

PLANTONISTALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE15 LUIZ GARCIA MORAES NETO


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO254 ISAMARA BUENO DE SOUSA

CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO16 EDMILSON FERREIRA LEAL

Dia: 22 DE MARÇO DE 2013 - Horário: às09:30 horas

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULO LEVEII

LOTAÇÃO:SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Candidato Convocado:17 CLAUDINEI APARECIDO

DA SILVA




ATA N.º 044/2013


Aos vinte e dois dias do mês de março doano de dois mil e treze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatosabaixo relacionados, na ordem de classificaçãoe respectivos cargos:

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRALOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE6 NATHALIA DE ALMEIDA SEMINARIO

CARGO: TÉCNICO AGRIMENSORLOTAÇÃO: SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE1 ANDRE ARMANDO TRAMONTANO


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO256 JESSICA LEOPOLDINA CAMARGO257 CLEUSA DAS GRACAS DE MORAIS

FIUZA

CARGO: MONITOR CULTURAL - DANÇAFLAMENCA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE CULTURA ETURISMO

3 RAQUEL SIMOES COELHO

CARGO: FISCAL DE LIMPEZALOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS1 JULIANO ROGERIO RAUL2 CARMEN SILVIA MORI LABELLA

B. - Não compareceu a convocação,

implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIALOTAÇÃO: SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE2 RICARDO HIDEKI NAKANISHI




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos, avista do item B da Ata n° 044/2013 e a vista dasolicitação efetuada pela Secretaria da Saúdeformalizada através do Processo Administrativonº 4539/2013; CONVOCA os candidatosabaixo, aprovados no Concurso Público n. º 01/2012, a comparecer na sede da PrefeituraMunicipal, a Rua Antonio Carlos, n.º 301 -Centro, nesta cidade, conforme descrito no item13.4 do Edital, publicado no Boletim Municipaln.º 1287, edição de 20/04/2012, paraagendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 05 DE ABRIL DE 2013 - Horário: às09:30 horas

CARGO: AUXILIAR DE TOPOGRAFIALOTAÇÃO: SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTECandidato Convocado:3 INGRID WAGNER

Dia: 05 DE ABRIL DE 2013 - Horário: às09:30 horas

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERALLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:12 CARINA ALMEIDA BARJUD

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


SECRETARIA DE

CULTURA E TURISMO

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013

A Prefeitura do Município de Valinhos, estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria deCultura e Turismo, torna público o resultado classificatório do PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO, na forma e condições estabelecidas no edital 002/2013, publicado na ImprensaOficial do Município de Valinhos 1332, do dia 22 de fevereiro de 2013, páginas 16, 17 e 18.

Processo Seletivo Simplificado nº 002/2013Controle de pontosCATEGORIA: Bibliotecário

Nº. Inscr. Nome Pontuação Dt Nasc/o Class.001 Cristiane Vidal dos Santos 98 31/07/1980 1º003 Noé Araujo Parisi 96 13/12/1962 2º007 Lindalva Santana da Silva 85 06/08/1951 3º015 Irene Vieira dos Santos 84 27/12/1981 4º010 Sueli Aparecida Santos 83 17/03/1959 5º009 Ana Lucia da Silva Rothe 80 05/06/1962 6º016 Andréa Ribeiro Alves Bonfim 78 23/11/1971 7º006 Andréia Manhani Chorro 75 06/10/1972 8º012 Lúcia de Fátima Vieria da Silva 62 28/05/1955 9º013 Carmem Lucia Troiani 60 17/07/1951 10º011 Patrícia Bruno Guerra 57 08/10/1977 11º002 Márcia Martinez 45 14/07/1975 12º004 Fernanda Aparecida Nicoletti 40 22/05/1977 13º005 Silvana Franceschini Mayr 44 20/05/1962 14º008 Daniela Sanches Moreira Desclassifica014 Juliana Vidal de Sa Desclassifica

Wilson VenturaSecretaria de Cultura e Turismo

Secretário

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente Edital de Convocação aSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação CONVOCA a requerente doprocesso abaixo a comparecer na Divisão deGerenciamento Habitacional - Departamentode Habitação, sito na Rua Antonio Carlos, 301,Centro, Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco)dias a contar da publicação deste Edital, paratratar de assunto referente ao mesmo.

Interessada: Ionice Maria da SilvaProcesso nº 161/2013

O não comparecimento no prazoestabelecido implicará em que o processo tenhamovimentação indicada pelo interesse damunicipalidade.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Dilce Ferreira dos Santos CostaAssistente Social – CRESS nº 26.081

D.G.H. / D.H. / S.D.S.H.

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

PORTARIA N.º 194/2013

DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

considerando o estabelecido no artigo 51,da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

01. Jamile Roberta Bueno Marinho,matrícula 24655, por 08 hs./semanais, noperíodo de 20 de março de 2013 a 31 dedezembro de 2013;

02. Luis Antonio Piton, matrícula21270, por 20 hs./semanais, no período de18 de março a 31 de dezembro de 2013;

03. Maria José Alves, matrícula23286, por 20 hs./semanais, no período de18 de março de 2013 a 31 de dezembro de2013;


Danilo Sérgio SorroceSecretaria da Educação

Secretário

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, nos termos do que dispõe o artigo2º da Lei Federal nº 9452/97, notifica e levaao conhecimento das entidades referidas nocitado diploma legal federal, o recebimento dos

SECRETARIA DA

FAZENDA


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação, com fundamento no artigo 2º,Anexo V, “A”, Inciso V e “B”, Inciso I, da Lei4.395, de 29/12/2008

TORNA SEM EFEITO

- o item 38 da Portaria nº 190/2013,publicada no Boletim Municipal de 22/03/2013, que atribuiu a carga suplementar detrabalho da professora Lindalva de SouzaRibeiro, matrícula 22487,

- o item 49 da Portaria nº nº 190/2013,publicada no Boletim Municipal de 22/03/2013, que atribuiu a carga suplementar detrabalho da professora Maria Helena deAlmeida, matrícula 23065.

Valinhos, 22 de março de 2013


Secretário


DANILO SÉRGIO SORROCE, Secretário daEducação do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

considerando o estabelecido no artigo 51,da Lei Municipal nº 4372/2008 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

Carga Suplementar de Serviço, comfundamento nos artigos 50 e 51 da Lei nº 4.372/08, aos seguintes docentes:

01. Ana Maria Rodrigues Bueno,matrícula 21224, por 08 hs./semanais, noperíodo de 21 de março de 2013 a 31 dedezembro de 2013;

02. Carina Alessandra Mazza,matrícula 22414, por 08 hs./semanais, noperíodo de 21 de março a 31 de dezembro de2013;

03. Maria da Soledade ChavesLacerda, matrícula 23426, por 20 hs./semanais, no período de 04 de março de 2013a 31 de dezembro de 2013;

04. Renata Aparecida Marques,matrícula 23143, por 08 hs./semanais, noperíodo de 21 de março a 31 de dezembro de2013;



Secretário

recursos financeiros abaixo discriminados:

VALOR REFERÊNCIAR$ 121.119,37 Convênio PAC 2 –

Ampliação do SES na SedeMunicipal, Rede Coletora eEEE



JAIR BRIGODiretor do Depto. de Finanças

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 145/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de Compras n. º 145/2013 econsiderando a Homologação do procedimentolicitatório em questão, pelo Sr. Secretário daSecretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, ADJUDICO o objeto destalicitação à empresa vencedora: NP Locaçõesde Arquibancadas Ltda. EPP, o lote 01 dopresente processo, nas estritas condiçõesconstantes do edital licitatório.

À Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, para a continuidade dasprovidências.


Clayton Roberto MachadoPrefeito Municipal

SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2013

O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura daNotificação nº. 04/2013– série DLP, de 25 deMARÇO 2.013, a SANTO ELIASEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EOUTROS, corte de mato em passeio público,na SUBD. SITIO PINHEIRO QUADRA A-1 LOTE3, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei2953/1996 (Código de Posturas do Municípiode Valinhos), no prazo máximo de 07 dias.


Valinhos, 25 de março de 2.013.

Abraão MichelonSecretaria de Obras e Serviços Públicos

Secretário


O Departamento de Limpeza Pública da


SECRETARIA DA

SAÚDE

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO DEPROJETOS E OBRAS PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 002/2013

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento de Gerenciamentode Projetos e Obras Particulares da Secretariade Planejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratarem de assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME3130/1996 Etava Transportes Valinhos Ltda0216/1998 Jaci Dias dos Santos4352/2006 Andréa dos Santos3080/2010 Eder Pinto da Silva9102/2011 Washington de Aguiar Alves0580/2012 Eliene Gomes dos Santos4649/2012 Marcos Cesar de Arruda

Camargo5937/2012 Ivanildo Ferreira da Silva7436/2012 Vale Industrial Ltda8203/2012 Bicaplast – Com. Serv. De Prod.

Plásticos Ltda8897/2012 Laura Bordin12473/2012 José Manoel de Oliveira12667/2012 Armando Ferrari Junior13907/2012 Nissei 4 Materiais para

Construção Ltda – EPP15391/2012 Josué Schaustz15391/2012 José Humberto Xavier Gomes15391/2012 Gilmar Nogueira Mesquita e

Outro15391/2012 Shirley de Souza Saldanha e

Outro15418/2012 Márcia & Cibele Bijuteria e

Acessórios Ltda

Valinhos, em 28 de março de 2013.

Engª Nair Katsumi Oganeku dos ReisDiretora do Departamento de Gerenciamento

De Projetos e Obras Particulares - SPMA

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 23/2013

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Montage Comércio, Serviço eInstalação de Equipamentos Ltda – ME requereu,no dia 20/03/2013, as Licenças Prévia, deInstalação e de Operação, através do processonº 4156/2013, para a atividade de “montagemde painéis para controle de pressão em fluidos”.

- A empresa Rigesa Celulose, Papel eEmbalagens Ltda recebeu, no dia 21/03/2013,as Licenças Prévia e de Instalação (n° 361),através do processo n° 15635/2012, para aatividade de “fabricação de embalagens decartolina e papel cartão”, e requereu a Licençade Operação.

- A empresa I Favaro Junior Fabricação deAntenas Ltda – ME recebeu, no dia 22/03/2013, as Licenças Prévia, de Instalação e deOperação (nº 405), através do processo nº3882/2013, para a atividade de “fabricação

Secretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura daNotificação nº. 01/2013– série DLP/P, de 25de MARÇO 2.013, a MELAMPÓLIOEMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS, corte demato em passeio público, na SUBD. SITIOPINHEIRO QUADRA A 1 LOTE 4, contrariandoo disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996(Código de Posturas do Município de Valinhos),no prazo máximo de 07 dias


Valinhos, 25 de MARÇO de 2.013.


Secretário


O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura daNotificação nº. 02/2013– série DLP, de 25 deMARÇO 2.013, a MELAMPÓLIOEMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS, corte demato em passeio público, na SUBD. SITIOPINHEIRO QUADRA A-1 LOTE 1, contrariandoo disposto no artigo 54 da Lei 2953/1996(Código de Posturas do Município de Valinhos),no prazo máximo de 07 dias.




Secretário


O Departamento de Limpeza Pública daSecretaria de Obras e Serviços Públicos vempelo presente comunicar a lavratura daNotificação nº. 03/2013– série DLP, de 25 deMARÇO 2.013, a SANTO ANTAOEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A EOUTROS, corte de mato em passeio público,na SUBD. SITIO PINHEIRO QUADRA A-1 LOTE1, contrariando o disposto no artigo 54 da Lei2953/1996 (Código de Posturas do Municípiode Valinhos), no prazo máximo de 07 dias.




Secretário

de antenas de televisão, inclusive parabólicas”.- A empresa Floriano e Biancalana Indústria

e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda – MErequereu, no dia 21/03/2013, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação, atravésdo processo nº 4187/2013, para a atividadede “fabricação de artefatos de plásticos”.

- A empresa Marcenaria Marré Indústria eComércio Ltda – ME requereu, no dia 20/03/2013, a Licença de Operação – Ampliação,através do processo 857/2013, para aatividade de “serviço de marcenaria”.


Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005-A/2013

A Divisão de Fiscalização de ObrasParticulares do Departamento deGerenciamento de Projetos e ObrasParticulares da Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente, vem pelo presente solicitar ocomparecimento do Sr. Adilson Gutierres,para comparecimento referente ao Sistema 156nº 4500370.

O não comparecimento no prazo de 10dias, fará com que o processo tenhamovimentação indicada pelo interesse daMunicipalidade.



Marcos TurcattiDiretora da Divisão de Fiscalização de Obras

Particulares

defere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 3763/2013Nº CEVS: 355620601-477-000016-1-9Razão Social: FERREIRA & GODOI FERREIRALTDACNPJ/CPF: 04634223000161Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: DERCI LOPES RICCICPF: 088.846.218-28CRF: 17.320


CARINA M. DIASDiretora de Saúde Coletiva

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

EDITAL 261/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 123 série A a PAULO SERGIO RODRIGUESRIBEIRO.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 262/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 74 série B a PANIFICADORA KI-SABORLTDA.





EDITAL 263/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere o Cancelamento da Licença deFuncionamento do Estabelecimento abaixorelacionado:

Nº CEVS: 355620601-863-000701-1-4Razão Social: PLÍNIO COUTINHO VILAS BOASRamo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

"Plantão Atendimento SituaçõesEmergenciais" - PASE

Decreto n.º 5049 de 13/01/99

Os servidores que estão de Plantão paraAtendimento de Situação de Emergência - PASEno mês de Abril/2013.

Área Vigilância em ZoonosesMarli Ap. SilvaFone: 192 - Emergência

Área Vigilância EpidemiológicaClaudia Maria Santos SilvaFone: 192 - Emergência

Área Vigilância SanitáriaAna Paula P. N. AraujoFone: 192 - Emergência

Área de Vigilância Zoonoses VeterinárioLucia Helena P. Z. FeltrinFone: 192 - Emergência

CAFFIAdrianne Leny FioriFone: 192 - Emergência

Cristina de Fátima FioreSecretária da Saúde

EDITAL 260/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA


Resp. Legal/Técnico: PLÍNIO COUTINHOVILAS BOASCPF: 054.923.826-32 CRO: 92437




EDITAL 264/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Protocolo juntado ao Processo n°156/2013 - Prazo a - TANAKÃO PET SHOP PROD.AGROPECUÁRIOS LTDA - ME.





EDITAL 265/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

" Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº77 série B a PAULOSERGIO LEVRERO.





EDITAL 266/2013

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO DEAVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 3413/2013Razão Social: BENEDITA MARIA DE JESUS &CANDIDO DE VALINHOS LTDACNPJ/CPF: 96.472.865/0001-20Endereço: R. PEDRO ALVES PEGO, LT 65 QD.04 BAIRRO: COUNTRY CLUBMunicípio: VALINHOSCEP: 13278-070Resp. Legal: BENEDITA MARIA DE JESUSCANDIDO CPF: 132.132.308-55Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSESCPF: 721.735.138-34CREA: 0601173277 UF: SP




EDITAL 267/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

" Processo n°1699/2013 - Cancelamentode Licença a - HULA HOOPENTRETENIMENTOS LTDA.





EDITAL 268/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 502/2013Data de Validade: 19/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000715-1-0Razão Social: PATRICIA ELISE DE ALMEIDACNPJ/CPF: 82269475020Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/ Técnico: PATRICIA ELISE DEALMEIDACPF: 822.694.750-20CRO: 104208

Nº Prot: 503/2013Data de Validade: 07/11/2014Nº CEVS: 355620601-863-000716-1-7Razão Social: PATRICIA ELISE DE ALMEIDACNPJ/CPF: 82269475020Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/ Técnico: PATRICIA ELISE DEALMEIDACPF: 822.694.750-20CRO: 104208

Nº Prot: 4013/2013Data de Validade: 22/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000768-1-3Razão Social: RENATA PAFARO GONZAGACNPJ/CPF: 27704677861Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/ Técnico: RENATA PAFAROGONZAGACPF: 277.046.778-61CRM: 120764




EDITAL 269/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade Técnica

e a Renovação da Licença de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 1083/2013 e 2395/2013Nº CEVS: 355620601-104-000003-1-0Razão Social: EMBAVI - EMPRESA BRASILEIRADE AZEITE E VINAGRE LTDACNPJ/CPF: 44637163000155Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Legal: MARCELO PÓPULO DA COSTASILVA CPF: 905.656.307-68Resp. Técnico: ANA CAROLINA ANTUNESRIBEIRO RIGHI DE LIMACPF: 321.787.718-74CRQ: 04414208




EDITAL 270/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Responsabilidade TécnicaPrincipal e Substituto do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 2864/2013 e 2868/2013Nº CEVS: 355620601-109-000002-1-3Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDACNPJ/CPF: 64088172000303Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOSResp. Técnico: CARLOS BALDIN FILHO CPF:341.226.858-50 CRF: 662272Resp. Técnico Substituto: IVANETE DINIZRODRIGUESCPF: 168.628.678-30CRF: 66338




EDITAL 271/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da licença defuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 3512/2013Data de Validade: 18/03/2014Nº CEVS: 355620601-865-000116-1-4Razão Social: CARLA SPADACCIA BISSOTOCNPJ/CPF: 31325185817Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 3900/2013Data de Validade: 18/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000342-1-5Razão Social: JOSÉ EUGÊNIO COLOMBOCNPJ/CPF: 15461558801Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 2432/2013Data de Validade: 15/02/2014Nº CEVS: 355620601-109-000016-1-9Razão Social: INDÚSTRIA DE MASSASALIMENTÍCIAS DE LTDACNPJ/CPF: 48657860000129

Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS




EDITAL 272/2013


Nº Prot: 3902/2013Data de Validade: 18/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000648-1-5Razão Social: CLEA SIMONE SABINO DESOUZA COLOMBOCNPJ/CPF: 10911104844Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 3245/2013Data de Validade: 11/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000051-1-8Razão Social: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ/CPF: 44635290000115Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 3170/2013Data de Validade: 01/04/2014Nº CEVS: 355620601-477-000003-1-0Razão Social: MÁRCIO PACÍFICO VALINHOS- MECNPJ/CPF: 04232568000199Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 273/2013


Nº Prot: 3694/2013Data de Validade: 27/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000675-1-2Razão Social: MAYARA NASCIMENTOGHIRALDINICNPJ/CPF: 36894160864Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 4011/2013Data de Validade: 11/05/2014Nº CEVS: 355620601-863-000053-1-2Razão Social: LUIZ CARLOS ANASTACI JUNIORCNPJ/CPF: 14456167858Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 276/2013


Nº Prot: 3759/2013Data de Validade: 10/03/2014Nº CEVS: 355620601-561-000191-1-9Razão Social: J. M. NETO & FERRARI LTDA - MECNPJ/CPF: 00364159000195Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 3776/2013Data de Validade: 16/03/2014Nº CEVS: 355620601-561-000077-1-4Razão Social: CAMARGO ANTUNES & CIALTDACNPJ/CPF: 62945399000130Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 3879/2013Data de Validade: 26/12/2013Nº CEVS: 355620601-472-000219-1-1Razão Social: RAUL ANDO JUNIORCNPJ/CPF: 10662055000110Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 277/2013


Nº Prot: 3848/2013Data de Validade: 13/02/2013Nº CEVS: 355620601-562-000095-1-2Razão Social: RESTAURANTE E BUFFET SOARESDIAS LTDACNPJ/CPF: 14511700000155Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 3109/2013Data de Validade: 18/04/2014Nº CEVS: 355620601-561-000668-1-8Razão Social: FABRINI ARMELIN & ARMELINLTDA - MECNPJ/CPF: 09359931000155Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 3283/2013Data de Validade: 04/03/2014Nº CEVS: 355620601-561-000506-1-0Razão Social: ALEX SANDRO APARECIDOMARQUESCNPJ/CPF: 09494051000191Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 278/2013


Nº Prot: 3282/2013Data de Validade: 25/02/2014Nº CEVS: 355620601-471-000096-1-0Razão Social: CARLOS ALBERTO MARMOL -ME - CCS 1420CNPJ/CPF: 04422423000150Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 3847/2013Data de Validade: 16/11/2013Nº CEVS: 355620601-561-000157-1-7Razão Social: DAMASIO & PREVITALLILANCHONETE LTDA - MECNPJ/CPF: 07040518000106Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 3911/2013Data de Validade: 13/04/2014Nº CEVS: 355620601-472-000247-1-6Razão Social: RALF ROHRNBACHER - MECNPJ/CPF: 13245273000148Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 279/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamento dosestabelecimentos abaixo relacionados:

Nº Prot: 16682/2013Data de Validade: 25/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000714-1-2Razão Social: CLINICA MÉDICA EDERMATOLÓGICA AVANÇADA LTDA MECNPJ/CPF: 15801549000152Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDEResp. Legal/ Técnico: ANA LUCIA TABARINIALVES PINHEIROCPF: 202.271.528-92 CRM: 98484

Nº Prot: 3816/2013Data de Validade: 22/03/2014Nº CEVS: 355620601-562-000125-1-3Razão Social: MARCIA MATEUS & TABITAGODOI RESTAURANTE LTDACNPJ/CPF: 1415806300085Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: MARCIA CRISTINA MATEUS DEGODOI CPF: 188.212.668-85Resp. Técnico: BEATRIZ DONADON DEMORAES

CPF: 367.615.718-47CRN: 33043/P




EDITAL 280/2013


Nº Prot: 3171/2013Data de Validade: 28/04/2014Nº CEVS: 355620601-477-000009-1-4Razão Social: FARMÁCIA TÉCNICA DEVALINHOS LTDACNPJ/CPF: 03272479000103Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 1808/2013Data de Validade: 18/03/2014Nº CEVS: 355620601-464-000011-1-2Razão Social: DOBBER COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDACNPJ/CPF: 52730850000149Ramo de Atividade: COMÉRCIO ATACADISTADE CORRELATOS/PRODUTOS PARA A SAÚDE

Nº Prot: 3448/2013Data de Validade: 14/04/2014Nº CEVS: 355620601-477-000136-1-7Razão Social: DROGA VALINHOS LTDA EPPCNPJ/CPF: 07168635000141Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS




EDITAL 281/2013


Nº Prot: 2349/2013Data de Validade: 11/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000240-1-5Razão Social: MARIA CRISTINA PERACNPJ/CPF: 12161748815Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 2239/2013Data de Validade: 09/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000212-1-0Razão Social: MARCELO REIS MARTINSCNPJ/CPF: 04558433689Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 2083/2013

Nº Prot: 1796/2013Data de Validade: 21/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000586-1-0Razão Social: MÁRCIA SCALA VIANNACNPJ/CPF: 13228939855Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 274/2013


Nº Prot: 4014/2013Data de Validade: 22/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000621-1-1Razão Social: TATIANA PEIXOTOCNPJ/CPF: 22323646826Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 1474/2013Data de Validade: 19/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000194-1-0Razão Social: JOSÉ MARIA PRAZERES DEOLIVEIRACNPJ/CPF: 02909758834Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 2994/2013Data de Validade: 10/01/2014Nº CEVS: 355620601-472-000125-1-3Razão Social: M.A.B. COMÉRCIO DE CARNESE DERIVADOS LTDACNPJ/CPF: 48190748000120Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS




EDITAL 275/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO dos recursos abaixorelacionados:

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 82 série B a ANTONIO ALVES DECARVALHO NETO - ME.

" Recurso apresentado ao Auto de Infraçãonº 89 série B a SUPERMERCADOS CAETANOLTDA - FILIAL.




Data de Validade: 16/02/2014Nº CEVS: 355620601-863-000230-1-9Razão Social: CLÍNICA MARICLIN CENTROINTEGRADO DE SAÚDE LTDACNPJ/CPF: 05693048000146Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




EDITAL 282/2013

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 3731/2013Data de Validade: 25/03/2014Nº CEVS: 355620601-863-000315-1-8Razão Social: PAULO SERGIO RODRIGUESRIBEIROCNPJ/CPF: 07764424811Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE




DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

Divisão de Licitações e ComprasAviso de Licitações

Pregão Eletrônico nº. 07/2013Processo de Compras n.º 15/2013Data/Hora do Pregão: 11/04/2013 às

09:30 horasObjeto: Cloro gasoso para uso no

tratamento de água potável.

Publicação e informações: Consulta aoEdital nos sites: www.licitacoes-e.com.br /www.daev.org.br, ou junto à Divisão deLicitações e Compras, sito à R. Orozimbo Maia,1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444 [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro

Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº. 03/2013Processo de Compras n.º 12/2013Data/Hora de encerramento: 12/04/2013

às 14:30 horasObjeto: Aquisição de bica corrida e areia

lavada média.O edital poderá ser analisado através de

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”Resolução nº. 461, de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de abril de 2013.

Servidor Divisão CelularAilton Romeu Cantarani DMSE 9782-2691Aloísio Suate DMSE 9795-1175Marcos Antônio Teixeira das Neves DMSE 9792-6706Paulo César Bonon ETE 9792-7902Cláudia Helena Mayer Cristófoli ETA I e II 9798-7179Antônio Evangelista de Lima Retroescavadeira 9601-4199Marcos Caetano Jacinto DMSA 9790-6735José Tavares DMSA 9789-1064Antônio Ribeiro do Prado DMSA 9789-1064João Raizer Neto DMSA 9785-5694Marcello César Lino DOS/DOSA 9779-4203Claudinei Moltine DME 9322-4135Silnei Eduardo Serpentini DME 9343-7169Ricardo Rogério Gardin DME 9796-5833Francisco de Assis Pereira Informática 9785-5166Joel Darci Ferreira Transportes 9684-8792Johanas Maria Alves Transportes 9796-4564Luiz Carlos Smerieri Transportes 9839-1476Victor Mathias Anselmo Transportes 9794-4301Márcio Jorgino Transportes 9791-4129


Eng° ELISEU DIAS DA SILVADepartamento de Operação e Manutenção

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

consulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (019) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.372 / 2013NOMEARcom fundamento no artigo 17, inciso III, da

Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/98, o servidor:

Odirley Leandro Ribeiro, ocupante docargo de provimento em comissão de Chefe daSeção de Registro e Controle, para exercer emcaráter de substituição, o cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão Administrativa doDepartamento Administrativo, durante operíodo de 01 de abril de 2013 a 10 de abrilde 2013, no impedimento de seu titular, poreste estar gozo de férias, conforme elementosconstantes na C.I. nº 050/2013 – Div.A/DA;


PORTARIA N.º 2.373 / 2013EXONERAR A PEDIDOde acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei

n.º 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3182/98, a servidora:

Michelle Caroline de Oliveira, do cargode provimento efetivo de Operadora de Estaçãode Tratamento de Esgotos, da Divisão deTratamento de Esgotos - ETE, do Departamentode Operação e Manutenção, a partir de 21 demarço de 2013, em conformidade com oselementos constantes no ExpedienteAdministrativo nº 559/2013-DAEV.


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Ata da ducentésima vigésima nona (229º)Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social - CMAS, aos

quinze dias do mês de fevereiro 2013 (15/02/2013), com primeira chamada as quatorzehoras (14h00), na sede da Casa dos Conselhos,sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça AnnyCarolyne Bracalente - Vila Boa Esperança.Presentes os seguintes CONSELHEIROSTITULARES: Jorge Matos Soares Junior, ValderezAparecida de Paula Balbino, Sueli AparecidaMilani Crisóstomo, Rebeca Leardinio Quijada,

Benedito José Parente, Ivanil Carlos Ferreira,Willian David Costa Cabral e Armando de SouzaAmaral. CONSELHEIROS SUPLENTES:Andréia Gomes Araujo, e Marlene MigiolaroPucca. Presente também a Secretária deDesenvolvimento Social e Habitação ReginaMaura Daros e Vagner Alves de Souza Diretordo Departamento de Apoio Administrativo e deApoio à Gestão de Políticas Publicas. Presenteo numero regimental de membros, a reuniãofoi aberta pelo Presidente. Presente 10 (dez)conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I- Comunicações e justificativas de ausênciasdos conselheiros: Luciana Molinari D'OliveiraII - Leitura, discussão e aprovação das Ata dareunião nº 227ª Ordinária: Após leitura ediscussão, a ata 227ª foi aprovada porunanimidade, em seus termos. III - Ciência decorrespondência e documentos recebidos:Demonstrativos financeiros MDS e Convite daCampanha da Fraternidade e Juventude dia 20/02/2013 às 19h00 na Câmara Municipal deValinhos e do Centro de Cidadania, Defesa dosDireitos Humanos e Desenvolvimento SocialDorothy Stang em comemoração ao seu 3ºaniversário com a palestra Reforma Políticaministrada pela Deputada Luiza Erundina deSousa. IV - Comunicações gerais: Foi lido oficiorecebido do CONSEAS referente a criação dasComissões Permanentes de Acompanhamentoaos Conselhos Municipais de Assistência Sociale de Controle Social do Programa Bolsa Família. ORDEM DO DIA: I - Apresentação dos novosconselheiros: Os novos conselheiros seapresentaram e a Secretária Regina Maura e oDiretor Vagner Alves ambos da SDSH, osconselheiros fizeram uma breve apresentaçãoe a Secretária deu as boas vindas a todos e secoloca a disposição do Conselho relatando odesejo que de haja parceria entre o conselho ea secretaria, o Presidente Jorge questiona seexiste a possibilidade que a equipe de técnicosda secretaria acompanhe as reuniões doconselho, pelo menos por um período, pois jáhouve períodos que não houve conversas eagora queremos parcerias, a Secretária Reginadiz que temos que trabalhar com planejamentose metas e irmos conversando e que podemossim trabalharmos juntos que compartilhar éuma preocupação que temos. II - Relato dasComissões: Não houve. III - Aprovação do Planode Ação de Assistência Social 2013: O PMAS/2013 foi aprovado com ressalvas. IV - Balançodo ano: Não houve. V- Planejamento daConferência/2013: Não houve, ficando paraa próxima reunião. Assuntos Gerais: Nãohouve. Nada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a reunião as 16h25, da qual, euMaria Cristina Silva Constâncio lavrei a presenteata, que será assinado por todos os conselheirospresentes e que terá seu resumo publicado noBoletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32do Regimento Interno do CMAS). Valinhos, 25de outubro de 2012.

PORTARIA CMAS Nº 15/2013DE 22 DE MARÇO DE 2013

"Altera a composição da Mesa Diretorado Conselho Municipal de AssistênciaSocial na forma que especifica"

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação ocorrida na 230ªReunião, ordinária, realizada no dia 21/03/2013, e em cumprimento as normas legais,



CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal deHabitação – CMH CONVOCA todos osconselheiros para a trigésima quarta(34ª) Reunião do Conselho, que irá ocorrerno dia 01/04/2013 (2ª Feira), comprimeira chamada às 18h30min, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Rua 31 de Março s/nº, Vila BoaEsperança, de conformidade com as normasregimentais.

PautaI - EXPEDIENTE1) Comunicações e justificativas de

ausência de Conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata

da 33ª reunião ordinária;3) Leitura abreviada da correspondência

recebida e de documentos;4) Comunicações de e para os

Conselheiros.

II - ORDEM DO DIAI. Eleição para presidente;II. Assuntos gerais.


Armando Pedro FilhoVice Presidente

Maurício Viana da Silva1º Secretário


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI convoca para a 104ªReunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 02/04/2013, terça-feira, às 09h00,no Auditório da Casa dos Conselhos, com sedena Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença eparticipação dos Conselheiros, nesta reunião,para assegurar as deliberações eencaminhamentos das matérias em discussãoneste Conselho.

PAUTAI - EXPEDIENTE:1. Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2. Leitura, discussão e aprovação da ata

anterior nº 103ª;3. Ciência de correspondências e

documentos recebidos;4. Comunicações gerais.

ORDEM DO DIA:I- Apresentação dos resultados da reunião

do dia 25/03/2013, com a Sra Regina MauraDaroz - Secretária de Desenvolvimento Sociale Habitação;

II- Comissões temáticas, temporárias epermanentes: apresentação e discussão daspropostas;

III- Assuntos Gerais.


Vera Luzia do Nascimento-FritzPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher CONVOCA as Conselheiraspara a 309ª Reunião, Ordinária, do CMDM, arealizar-se na Casa dos Conselhos, localizadana Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança, dia 05 de abrilde 2013 às 09h00.

PAUTAI - EXPEDIENTE :a) Deliberação sobre atas das reuniões

anteriores;b) Comunicações e justificativas de

ausências de Conselheiros;c) Leitura abreviada de correspondências

recebidas;d) Comunicações de e para conselheiros.

II - ORDEM DO DIA:I – Leitura, discussão e aprovação do Plano

de Ação 2013;

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição da MesaDiretora do CMAS, na forma que especifica:

a. ...b. ...c. Benedito José Parente - 1º Secretáriod. ...e. ...f. Sueli Aparecida Milani Crisóstomo - 2ª

Tesoureira

§1º - Os membros da Mesa Diretoraexercem um mandato de dois anos, coincidindocom o mandato do Conselho eleito.

§2º - Tomam posse independente dequalquer formalidade.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na datada sua aprovação pelo Plenário do Conselho edeverá ser publicada no Boletim Municipal.


Jorge Matos Soares JúniorPresidente


"Compor a Comissão Eleitoral para oprocesso eleitoral 2013 a 2015 doConselho Municipal de AssistênciaSocial na forma que especifica"

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberações ocorridas na230ª Reunião Plenária do dia 21/03/2013 eno uso de suas atribuições que lhe confere a Leinº 2.960/96,

RESOLVE:

Artigo 1º - Compor a Comissão Eleitoralpara o processo eleitoral 2013 a 2015 doCMAS, na forma que especifica:

a. Jorge Matos Soares Junior - Coordenador;b. Andréia Gomes Araujo - Redatora;c. Benedito José Parente;d. Cristiano Eduardo Beli.

Artigo 2° - Os membros da Comissãotomam posse independente de qualquerformalidade.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.


Jorge Matos Soares JuniorPresidente

PORTARIA CMAS Nº 17/2013DE 22 DE JULHO DE 2013

"Institui e compõe a Grupo de Trabalhoda X Conferência Municipal deAssistência Social de Valinhos na formaque especifica"


RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir e compor a Grupo deTrabalho da X Conferência Municipal deAssistência Social de Valinhos, conforme segue:

a) Conselheiros Municipais:

I- Armando de Souza Amaral - CoordenadorII- Juliana Padilha Dusso de MoraisIII- Luciana Molinari D'Oliveira;IV- Sueli Aparecida Milani Crisóstomo;V- Valderez Aparecida de Paula Balbino -

Relatora.

b) Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

I- Vagner Alves de Souza;II- Virginia de Fatima Motta Benatti

Parágrafo Único - Os membros tomamposse independente de qualquer formalidade,encerrando-se o mandato com a entrega doRelatório Final da Conferência.


Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na datada sua aprovação pelo Plenário do Conselho edeverá ser publicada no Boletim Municipal.


Jorge Matos Soares JúniorPresidente


"Altera as Comissões do ConselhoMunicipal de Assistência Social deValinhos na forma que especifica"


RESOLVE:

Artigo 1º - Altera as Comissões abaixo doCMAS Valinhos, conforme segue:

a) Comissão do Controle Social doPrograma Bolsa Família e Cadastro Único:

I- Jorge Matos Soares Junior;II- Ivanil Carlos Ferreira;III- Willian David Costa Cabral.

b) Comissão de Acompanhamento dosProgramas Sócio Assistenciais e SUAS:

I- Andreia Gomes Araújo;II- Armando de Souza Amaral;III- Elizabeth Novais C. Horovitz;IV- Juliana Padilha Dusso de Moraes;

V- Valderez Aparecida de Paula Balbino

c) Comissão de Fiscalização do FundoMunicipal de Assistência Social:

I- Armando de Souza Amaral;II- Benedito José Parente;III- Jorge Matos Soares Junior;IV- Marlene Migiolaro Pucca;V- Rebeca Leardine Quijada.

d) Comissão Alteração na Lei de Criação eno Regimento Interno do CMAS:

I- Armando de Souza Amaral;II- Elizabeth Novaes C. Horovitz;III- Juliana Padilha Dusso de Moraes;IV- Luciana Molinari D'Oliveira.

Parágrafo Único - Todos os membrostomam posse independente de qualquerformalidade, sendo que o mandato coincidecom os demais membros.


Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor nadata da sua aprovação pelo Plenário doConselho e deverá ser publicada no BoletimMunicipal.


Jorge Matos Soares JuniorPresidente


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO, 7ªORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 26/03/2013.

Vereadores

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1ºSecretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário;José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; SidmarRodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; José PedroDamiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”, Antonio Soares Gomes Filho“Tunico”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”, CésarRocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson JoséBatista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”,Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”, Orestes PrevitaleJunior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 41/13, que dispõe sobre

criação e estrutura do Sistema Municipal de Ensinode Valinhos e as normas gerais para sua adequadaimplantação.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 39/13, que dispõe sobre

Semana de orientação e conscientização da saúdealimentar e prevenção da obesidade nas escolasdo Município de Valinhos. Autoria do vereadorEdson Batista e Dinho.

Projeto de Lei n.º 40/13, que denomina a Rua2, do loteamento Jardim São Marcos, BairroSamambaia. Autoria do vereador Orestes PrevitaleJúnior.

Projeto de Lei n.º 42/13, que dispõe sobre aobrigatoriedade dos Postos Revendedores deCombustíveis, exibir em placa, informações dovalor percentual de preços do litro do etanol emrelação ao litro da gasolina e dá outras providências.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Projeto de Lei n.º 43/13, que dispõe sobreautorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 50.000,00. Autoriada Mesa Diretora.

Subemenda:Subemenda n.º 01 a Emenda 01 ao Projeto

de Lei n.º 11/13, que altera a redação da Emendan.º 01 do Art. 2º do Projeto de Lei nº 11/2013.Autoria da Comissão de Justiça e Redação.

Moções:Moção n.º 39/13, de Apelo à Câmara Federal

para aprovação da P.L n.º 4607/09, que alteradispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),aumentando a progressividade das penalidadesnos casos em que o condutor de veículo automotordirigir após ter consumido bebida alcoólica. Autoriado vereador José Henrique Conti.

Moção n.º 40/13, de Aplauso ao Fundo Socialde Solidariedade de Valinhos e a Associação doClube de Mães pela realização do evento “ Chá deBebê”. Autoria do vereador José Henrique Conti.

Moção n.º 44/13, de Apelo ao Sr. Exmo.Prefeito Municipal e demais autoridade, para queempenhem todos os esforços e, sobretudo, toda asua vontade, inspiração e sensibilidade, para queo “Projeto Zico 10 Social”, continue produzindo os

frutos em prol dos envolvidos, ampliando o seuraio de ação no sentido de atingir outrascomunidades carentes. Autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior.

Moção n.º 45/13, de Apelo ao ExecutivoMunicipal para que estude uma revisão nos valoresatualmente cobrados do imposto ISS dosProfissionais Liberais. Autoria do vereador JoséHenrique Conti.

Moção n.º 46/13, de apelo, para a melhoriacom relação às placas informativas da cidade sobreas áreas turísticas de Valinhos. Autoria do vereadorKiko Beloni.

Moção n.º 47/13, de Apelo ao Sr. PrefeitoClayton Roberto Machado para que instale bolsõesde estacionamento em 45º na Av. Joaquim AlvesCorrêa, com especial atenção ao trecho entre asAvenidas Invernada e Independência. Autoria dovereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

Moção n.º 48/13, de Apoio ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, para o desenvolvimento deProjeto Cultural de Valinhos, visando a implantaçãodo Festival Gastronômico em conjunto com asemana do Dia dos Namorados, que ocorre nomês de junho, a ser realizada no CLT - Centro deLazer do Trabalhador. Autoria do vereador PauloRoberto Montero.

Composição das Comissões Permanentes:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Rodrigo Vieira Braga Fagnani (PSDB) –Presidente

Antonio Soares Gomes Filho (PMDB) – MembroAdroaldo Mendes de Almeida (PC do B) –

MembroEgivan Lobo Correia (PDT) – MembroCésar Rocha Andrade da Silva (PV) – Membro

Comissão de Finanças e Orçamento

Edson José Batista (PSDB) – PresidenteJosé Pedro Damiano (PR) – MembroLeonidio Augusto de Godói (PT) – MembroEgivan Lobo Correia (PDT) – MembroRodrigo Vieira Braga Fagnani (PSDB) – Membro

Comissão de Obras E Serviços Públicos

José Henrique Conti (PV) – PresidenteIsrael Scupenaro (PMDB) – Membro

Sidmar Rodrigo Tolói (PDT) – MembroJosé Osvaldo Cavalcante Beloni (PSDB) –

MembroOrestes Previtale Júnior (PMDB) – Membro

Comissão de Cultura, Denominação deLogradouro Público e Assistência Social

José Osvaldo Cavalcante Beloni (PSDB) –Presidente

João Moysés Abujadi (PSD) – MembroAldemar Veiga Junior (DEM) – MembroSidmar Rodrigo Tolói (PDT) – MembroAntonio Soares Gomes Filho – Membro

Requerimentos aprovados:

De autoria dos vereadoresCésar Rocha Andrade da Silva “Cesár

Rocha”, Israel Scupenaro e Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”:

- n.º 314/13, informações sobre a funçãoexercida pelos plantonistas nos plantões do Centrode Zoonoses do Município.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 315/13, informações sobre o motivo que

até a presente data, não foram indicados osconselheiros do Conselho Municipal de Esportespor parte da municipalidade.

- n.º 317/13, Voto de Congratulação eReconhecimento à nova diretoria da AssociaçãoCivil de Moradores do Jardim São Bento do Recreio.Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria dos vereadoresKiko Beloni e Aldemar Veiga Junior

“Veiga”:

- n.º 316/13, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Rosalvo Carvalho Cardoso.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 318/13, informações se foi expedida

notificação ou multa, referente a construção depasseio público “calçadas” aos proprietários queresidem nas Alamedas Itatinga, Itaim e Itajubá.

De autoria dos vereadoresJosé Henrique Conti e Egivan Lobo

Correia:- n.º 319/13, informações sobre as razões do

fechamento da Creche Conhecer.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Junior “Orestes

Previtale”:- n.º 320/13, informações se houve algum

processo em que a manifestação da ex-diretoraadministrativa da Câmara Municipal de Valinhos,Liliane Alves Benatti, foi extraída dos autos.

- n.º 321/13, reiterando informações aoRequerimento nº 196/2013, que se referem aosvalores pagos relativos a obra da nova sede daCâmara Municipal de Valinhos.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói “Léo Godói”:- n.º 322/13, informações sobre os servidores

municipais que se aposentaram pelo Município ourecebem complementação de aposentadoria, àpartir do ano de 2005.

De autoria dos vereadoresIsrael Scupenaro e Adroaldo Mendes de

Almeida “Dinho”:- n.º 323/13, informações se há possibilidade

de liberar a entrada dos idosos pela porta da frentedo ônibus.

- n.º 324/13, informações se o programa “ViaRápido Emprego” está com as inscrições abertas.Aprovado na Ordem do Dia.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 325/13, informações sobre os atos

administrativos que estão sendo adotados parafacilitar o atendimento dos pacientes que chegamcom antecedência, principalmente idosos ecadeirantes. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 326/13, informações sobre osprocedimentos que estão sendo adotados parasanar o problema no túnel de passagem do tremna rua Justo Pereira da Silva saída do bairroCapuava.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia “Lobo”:- n.º 327/13, informações sobre a solução do

problema da falta de vagas nas creches noMunicípio.

- n.º 328/13, informações sobre a solução ede onde vem o problema do mau cheiro na entradado Parque Portugal.

- n.º 329/13, informações se a Lei n.º 56.816/11, que dispõe sobre as medidas de segurançacontra incêndio nas edificações e áreas de risco,está sendo cumprida no Município.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 349/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Enilton Roberto Piato.

De autoria dos vereadoresKiko Beloni e Paulo Roberto Montero:- n.º 350/13, Voto de Pesar pelo falecimento

da sra. Josefa Martins Bruscatto.

De autoria do vereadorKiko Beloni: - n.º351/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Laurindo Padovane.

Indicações encaminhadas ao Sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva “Cesár

Rocha”:

- n.º 373/13, encaminhando anteprojeto quedispõe sobre a castração de cães e gatos nomunicípio de Valinhos.

- n.º 374/13, encaminhando anteprojeto quedispõe sobre área reservada a cães no municípiode Valinhos.

- n.º 375/13, encaminhando anteprojeto quedispõe sobre o desconto nas tarifas de água eserviços do DAEV no município de Valinhos.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 376/13, solicita que as ambulâncias do

CAUE tenham acesso de saída pela Av. Onze deAgosto.

- n.º 377/13, operação “tapa-buracos” naextensão da Av. Rosa Belmiro Ramos no JardimSão Pedro.

- n.º 378/13, fiscalizar as festas que causamperturbação do sossego no bairro Paiquerê.

- n.º 379/13, incluir o Jardim Palmares II noprograma de coleta seletiva.

- n.º 381/13, podar árvore “Flamboyant”,defronte a residência da rua Joaquim Betti n.º 484no Parque Santana.

- n.º 382/13, implantar faixa de pedestres eintensificar a segurança na travessia da Av.Invernada com a rua Paiquerê, próximo a Rotatóriado Shopping Valinhos.

- n.º 383/13, fornecer lanches para ospacientes da Rede Pública que viajam para SãoPaulo para realização de exames médicos.

- n.º 384/13, tornar mão única um trecho darua Francisco Glicério, entre a Praça WashingtonLuiz e o semáforo que cruza da Av. Onze de Agosto.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 380/13, instalação de redutor de

velocidade, “tipo lombada”, na rua das Margaridasno Jardim Novo Mundo III.

De autoria do vereador Antonio SoaresGome Filho “Tunico”:

- n.º 385/13, recapear a rua Eliane de Castrono Jardim Monte Verde.

- n.º 386/13, instalar mais bebedouros noCLT - Centro de Lazer do Trabalhador ou construirbebedouros de alvenaria.

- n.º 387/13, construir vestiários na Praça daJuventude no Jardim Paraíso para o campo defutebol.

- n.º 388/13, instalar coberturas nos bancosdos suplentes para os atletas no campo de futebolna Praça da Juventude no Jardim paraíso.

- n.º 389/13, operação “tapa buraco” naEstrada José Bonifácio Coutinho Nogueira (Estradada Reforma Agrária)

- n.º 412/13, verificar vazamento no sistemade irrigação no interior do Campo de Futebol daPraça da Juventude no Jardim Paraíso.

- n.º 413/13, limpar a Praça José Teixeira daSilva no final da rua Valmir Antonio Capelari,defronte ao nº 40, no Residencial Ana Carolina.

- n.º 414/13, fazer reparos nas torneiras nosvestiários da quadra de esportes da Praça daJuventude no Jardim Paraíso.

- n.º 415/13, operação “tapa buraco” emtodas as ruas do Jardim Nova Palmares II.

- n.º 416/13, fazer reparos nas guias na ruaGuerino Canavassi com rua Sra. Lais Amad nobarro Maria Rosa.

- n.º 417/13, limpar e fazer manutenção napraça Iolanda Cadorin Benedicto, no JardimJurema.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Junior “Veiga”:- n.º 390/13, colocar placas “Proibido Jogar

Lixo”, na praça Joaquim Pereira de Jesus, situadaentre as ruas Martinho Calsavara, bifurcação comHorácio Amaral e Domingos Agnello.

- n.º 391/13, remover a árvore na rua CarlosGomes, em frente ao nº 77 na Vila São

Sebastião.- n.º 392/13, corte do mato da Praça Camilo

Bento Sobrinho na Av. Rosa Belmiro Ramos, próximo

II – Eleição dos cargos vagos da mesadiretora.

III – ASSUNTOS GERAIS


Maria Cecilia de CarvalhoPresidente em exercício CMDM


ao nº 730 no Jardim São Pedro.- n.º 442/13, dedetizar toda extensão da Praça

500 Anos.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”:- n.º 393/13, instalar redutor de velocidade,

tipo lombada, na rua Antonio Cremasco nº 240,bairro Santa Gertrudes.

- n.º 394/13, seja dado destino ao terrenoque fica entre a Escola Dom Bosco e o Posto deSaúde, no Jardim São Marcos.

- n.º 395/13, limpeza do mato entre as árvorespróximo ao ponto de ônibus na Av. dois, no JardimSão Marcos.

- n.º 396/13, podar árvore defronte ao nº207 da rua Marcilio Pozelli, no Jardim São Luis.

- n.º 397/13, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na Rua Nove n.º 373, no JardimSão Marcos.

- n.º 398/13, podar ou remover as duasárvores, na rua Guerino Canavassi n.º 254 noJardim Maria Rosa.

- n.º 445/13, retirar árvore em frente ao nº166 da rua Casemiro de Abreu no Jardim BelaVista.

- n.º 446/13, coleta seletiva no Jardim NovaPalmares.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói “Léo Godói”:- n.º 399/13, colocação de lixeiras e

recipientes para depósito de materiais recicláveisnos pontos de ônibus.

- n.º 400/13, construção de passeio público,tipo “calçada”, na rua Marino Antonio FartarottiPolidorio, próximo ao nº 538, no Jardim AmericaII.

- n.º 401/13, instalar iluminação no parqueinfantil, localizado na Praça situada na rua MarianoAntonio Fartarotti Polidorio, no Jardim América II.

- n.º 402/13, colocação de lixeiras erecipientes para depósito de materiais recicláveisna Praça Gilberto dos Santos, localizada na ruaSalvador Martins Pintor, no Jardim Santa Gertrudes.

- n.º 403/13, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na rua Belmiro Brunelli, defronteao n.º 05, Jardim Santa Gertrudes.

- n.º 404/13, instalar redutor de velocidade“lombada” na rua Carmem Lourencetti Bueno,entre a rua Ver. Jacob Turcatti e a rua Silvio N.Spiandorelli, no Jardim São Marcos.

- n.º 405/13, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada”, na rua Ver. Sérgio Ricardo VianaSiqueira (Juju ) entre a rua Ver. Jacob Turcatti e ruaSilvio N. Spiandorelli, no Jardim São Marcos.

- n.º 406/13, instalar redutor de velocidade,tipo “lombada”, nas ruas Um e Três, do loteamentoBosque dos Eucaliptos.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 407/13, manutenção e limpeza no

acostamento da rua Anézio Capovila, no Parquedos Cocais.

- n.º 408/13, limpeza na praça existente entreas ruas Antonio Matiazo e Euclides Capelato nobairro São Pedro.

- n.º 409/13, recapear a rua José Guiraldellono Jardim Pinheiros.

- n.º 410/13, limpar e fazer manutenção narede de esgoto da Av. Dois, altura da linha férreano Jardim São Marcos.

- n.º 411/13, construir quadra de areia etambém área de lazer no Parque Valinhos.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 418/13, analisar a situação referente ao

acumulo de terra, se há perigo de desmoronamentona rua Cinco, próximo ao nº 159, no Bosque dosEucaliptos.

- n.º 419/13, reparar asfalto em toda aextensão da Rua Três do bairro Bosque dosEucaliptos.

- n.º 420/13, limpar os bueiros na rua MarinoAntônio Fartarotti Polidoro esquina com a rua Ver.Albino Bonon no Jardim Paraná.

- n.º 421/13, construir passeio público na Av.Joaquim Alves Corrêa, próximo a entrada doJardim do Lago antes do Posto de Gasolina.

- n.º 422/13, trocar as lâmpadas dos postesna rua Genésia Gimenes Aricó perto do ponto deônibus localizado na Rodovia dos Andradas,próximo a entrada para o Jardim Lorena.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 423/13, restaurar bueiro na rua Gervásio

José Marchiori, defronte ao n.° 189 na Vila NovaValinhos.

- n.º 424/13, demarcar solo em toda extensãodo bairro Morada do Sol.

- n.º 425/13, implantar estacionamento 45graus na rua Francisco Glicério, próximo ao nº 30,na Praça Washington Luiz.

- n.º 426/13, construir ponte que liga a ruaJoão Tiene com Av. Albertina de Castro Prado naVila Capuava.

- n.º 427/13, podar árvores da rua PauloSetúbal, no trecho entre a Av. Invernada e rua DomNery, no bairro Vila Angeli.

- n.º 428/13, podar árvore na rua SamuelFragoso Coimbra esquina com rua Gervásio JoséMarchiori na Vila Nova Valinhos.

- n.º 429/13, implantar semáforo nocruzamento entre as ruas Paulo Setúbal e Av. Onzede Agosto.

- n.º 430/13, demarcar solo em toda extensãodo Parque Portugal.

- n.º 431/13, revitalizar o CLT - Centro deLazer Do Trabalhador.

- n.º 432/13, revitalizar a praça WashingtonLuiz, inclusive estudo para implantação de um novoparque.

- n.º 433/13, atualizar e completar os quadrosde fotos no site da prefeitura referente às áreasturísticas de Valinhos.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia “Lobo”:- n.º 434/13, mudar a guarita da Capuava,

próximo ao Parque Portugal.- n.º 435/13, retirar a guarita localizada no

Largo São Sebastião e implantar Base ComunitáriaMóvel para a (GCM) Guarda Civil Municipal.

- n.º 436/13, implantar guarita depoliciamento no Jardim América II, saída paraCampinas.

- n.º 437/13, elaborar projeto para melhoriado fluxo de veículos no primeiro retorno da AvenidaPaulista, no sentido bairro.

- n.º 438/13, implantar trocador para bebês(fraldário) no banheiro localizado no Lago SãoSebastião.

- n.º 439/13, fazer ronda escolar na entrada esaída de alunos da EMEB Governador OrestesQuércia.

De autoria dos vereadoresIsrael Scupenaro e César Rocha Andrade

da Silva “Cesár Rocha”:- n.º 440/13, retirar e castrar os gatos que se

encontram na Alameda José Pinto da Silva n.º346.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 441/13, instalar redutor de velocidade,

tipo “lombada”, na Rodovia Flávio de Carvalho,defronte ao Centro de Lazer do Trabalhador, entreas ruas Dr. Altino Gouveia e Vitória Régia.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó” e

César Rocha Andrade da Silva “Cesár Rocha”:- n.º 443/13, compor, o mais breve possível,

o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dosAnimais.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 444/13, elaborar Projeto de Lei, que

disponha sobre a redução da jornada de trabalhode funcionários com filhos com deficiência.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 16/13, que altera o art. 262

da Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regimejurídico dos servidores públicos do Município de

Valinhos e dá outras providências. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 33/13, que autoriza o PoderExecutivo a abrir crédito adicional suplementar naforma que especifica até o valor de R$ 950.000,00.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 13/13, que altera redaçãodo art. 8º da lei n.º 3.768, de 19 de fevereiro de2004, que dispõe sobre aprovação de projetos deregularização de construções clandestinas ouirregulares e dá outras providências. Autoria dovereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

Projeto de Lei n.º 06/13, que dá nova redaçãoao Parágrafo Único do Artigo 1º, da Lei 4.463, de18 de Setembro de 2009. Autoria do vereadorEgivan Lobo Correia.

Projeto de Lei n.º 43/13, que dispõe sobreautorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 50.000,00. Autoriada Mesa Diretora.

Moções aprovadas:Moção n.º 37/13, de Apelo ao Exmo. Sr.

Prefeito Municipal que se sensibilize com a situaçãoda família valinhense que possuem pessoasportadoras de necessidades especiais, através daisenção ou abatimento de 50% do IPTU. Autoria dovereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

Moção n.º 38/13, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que empenhe esforços juntoàs secretarias competentes, para a realização deobra de pavimentação no Jardim São Bento doRecreio. Autoria do vereador Adroaldo Mendes deAlmeida “Dinho”.

Moção n.º 41/13, de Apelo ao Sr. PrefeitoMunicipal, objetivando a implantar Viveiro de Mudase Programa de Recomposição de Matas. Autoriado vereador Egivan Lobo Correia.

Moção n.º 42/13, de Apelo ao Exmo. Sr.Governador do Estado Geraldo Alckmin, para querealize entendimentos para a instalação de umaETEC e uma FATEC, com a maior brevidadepossível, em nosso Município. Autoria dosvereadores Rodrigo Viera Braga Fagnani “Popó”,José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni” eEdson José Batista “Edson Batista”.

Moção n.º 43/13, de Apelo ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal para que se sensibilize com asituação dos deficientes visuais de Valinhos queandam por toda a cidade sem auxílio. Autoria dovereador Adroaldo Mendes de Almeida “Dinho”.

Moção n.º 47/13, de Apelo ao Sr. PrefeitoClayton Roberto Machado para que instale bolsõesde estacionamento em 45º na Av. Joaquim AlvesCorrêa, com especial atenção ao trecho entre asAvenidas Invernada e Independência. Autoria dovereador Rodrigo Fagnani “Popó”.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

Valinhos, em 28 de março de 2013.

Circular n.º 09/2013Assunto: Sessão Ordinária 02/04/13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico a Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 02 de abril às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidenteda Mesa Diretora, nos termos do artigo 12 daResolução n.º 05 de 28 de junho de 2011 -Regimento Interno da Câmara Municipal deValinhos;

2. Projeto de Lei n.º 07/13, que dispõe sobrea obrigatoriedade do exame de oximetria (teste docoraçãozinho) nos recém-nascidos, e dá outrasprovidências. Autoria do vereador José PedroDamiano;

3. Projeto de Lei n.º 17/13, que denomina“Av. Gilberto dos Santos” a Avenida 1 , doLoteamento Jardim São Marcos, do bairroSamambaia, e dá outras providências. Autoria do

vereador Léo Godói;

4. Projeto de Lei n.º 19/13, que determina odesconto e fornecimento de meia porção porestabelecimentos alimentícios que especifica, parapessoas submetidas a cirurgia bariátrica ou outragastroplastia, e dá outras providências. Autoria dovereador Léo Godói;

5. Projeto de Lei n.º 32/13, que denomina aRua José Gotardo Vicentim, a Rua 11 doloteamento Jardim São Marcos. Autoria dosvereadores Aldemar Veiga Júnior e Kiko Beloni;

6. Projeto de Lei n.º 35/13, que denomina ruaAnderson Donizeti Cachiolo a Rua 4, do loteamentoVillaggio Di Napoli, do bairro Samambaia. Autoriado vereador Paulo Roberto Montero;

7. Projeto de Lei n.º 28/13, que determina autilização do Hino do Município nos sistemas deespera dos telefones e nos sítios de internet deórgãos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo,e dá outras providências. Autoria do vereador LéoGodoi. (Discussão e Votação do Parecer Contrárioda Comissão de Justiça e Redação);

8. Moção n.º 39/13, de Apelo à CâmaraFederal para aprovação da P.L n.º 4607/09, quealtera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), aumentando a progressividade daspenalidades nos casos em que o condutor de veículoautomotor dirigir após ter consumido bebidaalcoólica. Autoria do vereador José Henrique Conti;

9. Moção n.º 40/13, de Aplauso ao FundoSocial de Solidariedade de Valinhos e a Associaçãodo Clube de Mães pela realização do evento “Cháde Bebê”. Autoria do vereador José Henrique Conti;

10. Moção n.º 44/13, de Apelo ao Sr. Exmo.Prefeito Municipal e demais autoridade, para queempenhem todos os esforços e, sobretudo, toda asua vontade, inspiração e sensibilidade, para queo “Projeto Zico 10 Social”, continue produzindo osfrutos em prol dos envolvidos, ampliando o seuraio de ação no sentido de atingir outrascomunidades carentes. Autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior;

11. Moção n.º 45/13, de Apelo ao ExecutivoMunicipal para que estude uma revisão nos valoresatualmente cobrados do imposto ISS dosProfissionais Liberais. Autoria do vereador JoséHenrique Conti;

12. Moção n.º 46/13, de apelo, para amelhoria com relação às placas informativas dacidade sobre as áreas turísticas de Valinhos. Autoriado vereador Kiko Beloni;

13. Moção n.º 48/13, de Apoio ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal, para o desenvolvimento deProjeto Cultural de Valinhos, visando a implantaçãodo Festival Gastronômico em conjunto com asemana do Dia dos Namorados, que ocorre nomês de junho, a ser realizada no CLT - Centro deLazer do Trabalhador. Autoria do vereador PauloRoberto Montero.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

ATO Nº 04de 21 de março de 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos , usando dasatribuições de seu cargo e com base no artigo 36da Resolução nº 05, de 28 de junho de 2011 –Regimento Interno da Câmara Municipal deValinhos,

Resolve:

Designar o Vereador Antonio Soares GomesFilho- Tunico para compor, em caráter efetivo, a


Comissão de Justiça e Redação na vaga deixadapelo ex-Vereador Fábio Aparecido Damasceno, apartir da presente data.

Valinhos, aos 21 de março de 2013.Publique-se.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

Publicado mediante afixação no local decostume com cópia ao Presidente da Comissão deJustiça e Redação. Encaminhado para publicaçãono Boletim Municipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS/SPTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

De acordo com os elementos e despachosconstantes do Processo Administrativo nº 081/2013, entendo dispensável a licitação, com baseno artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, com vistas àcontratação da empresa FUNDAÇÃO PREFEITOFARIA LIMA – CENTRO DE ESTUDOS EPESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,inscrita no CNPJ sob nº 48.032.700/0001-94 ,para a presente contratação, correspondendo aum valor de R$ R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentosreais).

Valinhos (SP), em 26 de março de 2013.

Paulo Rogério Cotrim MazieroDiretor Administrativo

RATIFICO e HOMOLOGO o ato dedispensa de licitação para a contratação daempresa FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA –CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DEADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, nos termosacima.

Valinhos (SP), em 26 de março de 2013.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente da Câmara Municipal de Valinhos/SP

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL

Termo de Aditivo nº 1 do Contrato nº 01/2012.

Contratante: Câmara Municipal de Valinhos.Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

- IMESPJustificativa: Acréscimo do valor inicial do

contrato em 25% (vinte e cinco por cento).Valor: R$ 2.903,98 (dois mil novecentos e

três reais e noventa e oito centavos).Processo nº 65/2012 – Inexigibilidade de

Licitação.Data da Assinatura: 1º/03/2013.



Felipe de Lemos SampaioDiretor Jurídico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato nº 04/2013Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.Objeto: Contratação de empresa para

prestação de serviço de fornecimento de créditoreferente a vale transporte, linha Valinhos/Campinas, para servidores da Câmara Municipalde Valinhos, na quantidade estimada de 984 vales,destinados exclusivamente ao deslocamentoresidência/trabalho e vice e versa.

Valor: Total de R$ 3.001,20 (três mil e um

reais e vinte centavos).Vigência: O contrato tem início a partir da

assinatura, vigendo por 12 (doze) meses ou até otérmino do objeto, o que ocorrer primeiro.

Processo nº 100/2013 – Inexigibilidadede Licitação.

Data da Assinatura: 13/03/2013.



Felipe de Lemos SampaioDiretor Jurídico

AVISO DE EDITAL - PREGÃO (PRESENCIAL)N° 06/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVONº 054/2013 - DIRETORIA REQUISITANTE:Diretoria de Administrativo - OBJETO:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDOSNO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DEVALINHOS, EM CONFORMIDADE COM OESTABELECIDO NO ANEXO II - TIPO DELICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL - DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOSREPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: 11/04/2013, às 09h. - DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA,COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM“PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃO”: 11/04/2013, às 9h30min.- LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: CâmaraMunicipal de Valinhos - Rua Ângelo AntônioSchiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470. - LOCAL PARA CONSULTAE FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital naíntegra será fornecido aos interessados a partir de01/04/2013, na Diretoria Administrativa daCâmara Municipal de Valinhos, Rua Ângelo AntônioSchiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, no horário das 09 às 17 horas, de segunda àsexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br. Ou pelo e-mail [email protected], 26 de março de 2013.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA.Presidente.

AVISO DE EDITAL - PREGÃO (PRESENCIAL)N° 07/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVONº 042/2013 - DIRETORIA REQUISITANTE:Diretoria de Administrativo - OBJETO:FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DEADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃOE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DELEGITIMAÇÃO PARA VALE REFEIÇÃO, EMCONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NOANEXO II - TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO- DATA/HORA CREDENCIAMENTO DOSREPRESENTANTES DAS EMPRESASINTERESSADAS: 12/04/2013, às 09h. - DATA/HORA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA,COM RECEBIMENTO DOS ENVELOPES COM“PROPOSTAS DE PREÇOS” E “DOCUMENTOSDE HABILITAÇÃO”: 12/04/2013, às 9h30min.- LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: CâmaraMunicipal de Valinhos - Rua Ângelo AntônioSchiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470. - LOCAL PARA CONSULTAE FORNECIMENTO DO EDITAL: O Edital naíntegra será fornecido aos interessados a partir de01/04/2013, na Diretoria Administrativa daCâmara Municipal de Valinhos, Rua Ângelo AntônioSchiavinato, n.º 59, Residencial São Luiz, Valinhos/SP, no horário das 09 às 17 horas, de segunda àsexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br. Ou pelo e-mail [email protected], 26 de março de 2013. LOURIVALDOMESSIAS DE OLIVEIRA. Presidente.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPRESIDENTE

Portaria nº 626DE 25 DE MARÇO DE 2013.

Designa Pregoeiros e compõe Equipe deApoio para atuarem em licitação na

modalidade Pregão no âmbito da CâmaraMunicipal de Valinhos.

A Mesa Diretoria Da Câmara MunicipalDe Valinhos, no uso de suas atribuições legaisque lhe são conferidas pelo artigo 27, II, da LeiOrgânica do Município, com fundamento na leiFederal nº. 10.520, de 17 de junho de 2002,amparado no Decreto Municipal n°. 6.580, de 03de julho de 2008, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para atuarem comoPREGOEIRO em licitação na modalidade pregão,os servidores:

I. APARECIDA DE LOURDES TEIXEIRA,ocupante de cargo em provimento efetivo deAdvogado, da Diretoria Jurídica;

II. MARCOS FURECHE, ocupante do cargoem provimento efetivo de AssistenteAdministrativo I, da Diretoria Parlamentar;

III. LETÍCIA TAKIZAWA, ocupante do cargoem provimento efetivo de Assistente deCompras, da Diretoria Administrativa;

IV. NEIVA ANTONIA DE OLIVEIRA,ocupante do cargo em provimento efetivo deTelefonista, da Diretoria Administrativa;

Art. 2º. Ficam designados para atuarem comomembros da EQUIPE DE APOIO em Licitaçõesna modalidade Pregão,

V. AELTON SILVA DE AQUINO, ocupantedo cargo em provimento efetivo de Jornalista,da Diretoria de Comunicação;

VI. THIAGO MILITINO RODRIGUES DEFARIA, ocupante do cargo em provimentoefetivo de Assistente de Almoxarife, lotadojunto à Diretoria Administrativa, para a equipede apoio;

VII. MARIANA SOARES DE CAMARGO,ocupante do cargo em provimento decomissão de Assessor III, da DiretoriaAdministrativa.

Art. 3º. Os pregoeiros nomeados no artigo 1ºquando não exercerem esta função no certame,poderão atuar como membros da equipe de apoio.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria n º. 614 de 14fevereiro de 2013.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor nestadata com afixação no Mural de Avisos destaCâmara Municipal.


LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

JOSÉ OSVALDO CAVALCANTI BELONI1º Secretario

PAULO ROBERTO MONTERO2º Secretário

PORTARIA Nº 627DE 26 DE MARÇO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas, pelo artigo 3º, da lei nº 3.902de 22 de julho de 2005;

Conforme Resolução no 02 de 27 de Abril de2010, com fundamento, na seção I, artigo 17,inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos) ecom fundamento na Lei Municipal n° 3.182/98,

resolve:

REENQUADRAR

I. O servidor ANDRÉ LUIZ ROSA no cargo deAssessor de Gabinete de Vereador, referênciaCC2A, lotado junto ao Gabinete Parlamentardo Vereador João Moysés Abujadi, a partir de26 de março de 2013, deixando vago o cargode Assessor Especial, referência CC5, lotadojunto ao Gabinete da Presidência;

II. O servidor PAULO ROGÉRIO COTRIMMAZIERO no cargo de Diretor deDepartamento, referência CC1, lotado juntoà Diretoria de Expediente e Protocolo, a partirde 01 de abril de 2013, deixando vago ocargo de Diretor de Departamento, referênciaCC1, lotado junto à Diretoria Administrativa;

III. O servidor RODRIGO FLORIANOMARTINS no cargo de Assessor Especial,referência CC5, lotado junto ao Gabinete daPresidência, a partir de 01 de abril de 2013,deixando vago o cargo de Assessor Especialde RH, referência CC4, lotado junto à DiretoriaAdministrativa;

IV. A servidora ELIANE LUZIA GIBIM no cargode Assessor Especial, referência CC5, lotadojunto ao Gabinete da Presidência, a partir de01 de abril de 2013, deixando vago o cargode Assessor III, referência CC6, lotado juntoà Diretoria Administrativa;

V. A servidora MARIA APARECIDA CREVELARIREIS no cargo de Assessor III, referência CC6,lotado junto ao Gabinete da Presidência, apartir de 01 de abril de 2013, deixando vagoo cargo de Assessor IV, referência CC7, lotadojunto ao Gabinete da Presidência;

VI. A servidora ÉRICA MARIA DA SILVA nocargo de Diretor de Departamento, referênciaCC1, lotado junto à Diretoria Administrativa,a partir de 01 de abril de 2013, deixandovago o cargo de Assessor Especial, referênciaCC5, lotado junto ao Gabinete da Presidência.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos vinte e seis dias do mês de março de dois

mil e treze.


PORTARIA Nº 628DE 26 DE MARÇO DE 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea "a", da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), resolve,

EXONERAR "ex-officio"

I. ADRIANA CRISTINA ROSA DI STEFANO,do cargo em provimento de comissão de Assessorde Gabinete de Vereador, lotado junto ao GabineteParlamentar do Vereador João Moysés Abujadi,referência CC2A, a partir de 25 de março de 2013.

Câmara Municipal de ValinhosAos vinte e seis dias do mês de março do ano

de dois mil e treze.


Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1337

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