Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1422

SEXTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2014 Edição 1422 Valinhos - SP

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é uma publicaçãooficial da Prefeitura de Valinhos que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Jurandyr Bueno - MTb 43.095

Revisão:Wagner Zambon Faneco

Produção e fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

DIA DO SERVIDOR

Há vagas!

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

ESCOLA TÉCNICA

Ajudante de CalheiroAuxiliar de Limpeza

Auxiliar de Produção (Somente paraPortadores de Necessidades Especiais)

Atendente de BalcãoAuxiliar de Limpeza

Consultor de VendasFaxineiroFunileiro

Mecânico DieselMotorista de Ônibus de Fretamento

Motorista de Ônibus UrbanoMotorista de Micro Ônibus

Montador de Estruturas MetálicasOperador de acabamentos gráficos

Operador de Negócios

Os interessados deverão comparecerde segunda a sexta-feira, das

8 às 16 horas, munidosdos seguintes documentos:

-Carteira de Trabalho-Cartão do PIS

-CPF-RG

Cena cotidiana na 7 de SetembroEm um passado não muito distante, eram comuns as reuniões de

amigos na Rua 7 de Setembro e um dos locais dos encontros era asorveteria de Amadeo Barchesi. Segundo Joel Borin, esta imagem foirealizada após o encontro dos colegas com o fotógrafo Haroldo Pazinattoneste recinto. Observam-se (da esquerda para a direita) Bichir Ale Bichir,Darcy Marchiori, Valter de Oliveira, Joel Borin, Carlito Venturini, AdairMartiniano de Oliveira e Orlando Baldin. Valinhos, déc. 1940. Ao fundo,à esquerda, o Grupo Escolar ‘Professor Antonio Alves Aranha’.

Pesquisa e Texto: Associação de Preservação Histórica de ValinhosFoto: Acervo Haroldo Pazinatto

www.historiavalinhos.com.br

A ETEC (Escola Técnica Estadual)administrada pelo Centro Paula Souza– núcleo Valinhos - está com inscri-ções abertas para o vestibulinho quevai selecionar os alunos interessadosem compor as sétimas turmas doscursos oferecidos na instituição, cominício das aulas previsto para feve-reiro de 2015.

As inscrições tiveram início noúltimo dia 2, prosseguem até as 15horas do próximo dia 7 de novembroe podem ser feitas somente pelo si-te www.vestibulinhoetec.com.br. Osinteressados devem realizar seucadastro no site, gerar um boletobancário com a taxa de inscrição deR$ 30,00 e pagá-la em qualqueragência bancária para efetivar a ins-crição. A prova do processo seletivoocorrerá no dia 7 de dezembro.

O núcleo da ETEC foi instalado emValinhos na Escola Estadual ‘Fláviode Carvalho’, no bairro Jardim SãoMarcos. Para o primeiro semestre de2015 estão abertas mais 36 vagaspara o curso técnico de Logística eoutras 36 para o técnico em Admi-nistração. Os cursos são realizadosgratuitamente no período noturno,com duração de três semestres.

O exame vestibulinho aconte-cerá em 7 de dezembro, às 13h30.A partir do dia 1º de dezembro serãodivulgados os locais de exame nosite oficial. A prova será compostapor questões de múltipla escolhacom os conhecimentos adquiridosno Ensino Fundamental. No mesmosite das inscrições é possível fazerdownload das provas dos vestibuli-nhos anteriores para se ter ideia doprocesso.

Para ingressar em um dos cursosde ensino técnico, o candidato queconcluiu ou está cursando o ensinomédio regular deverá possuir certi-ficado de conclusão ou declaraçãoque está matriculado na 2ª ou 3ªsérie. O candidato que concluiu ouestá cursando o ensino da Educaçãode Jovens e Adultos (EJA) devepossuir certificado de conclusão doensino médio ou declaração queestá matriculado, a partir do 2ºsemestre.

ETEC está cominscrições abertaspara vestibulinho

O ponto facultativo nas repar-tições públicas municipais, em defe-rência às comemorações do Dia doServidor Público Municipal, serátransferido neste ano para o próximodia 31, sexta-feira.

Assim, no Dia do Servidor PúblicoMunicipal, celebrado todo 28 de ou-tubro, o expediente nas repartiçõesmunicipais será normal.

O Decreto Nº 8.765 que trata doponto facultativo foi publicado naImprensa Oficial no último dia 10 enão se aplica aos serviços conside-rados essenciais pela Constituição.

Esses serviços funcionarão emsistema de plantão, atendendo pelostelefones: DAEV (115), Guarda CivilMunicipal (153), Defesa Civil (199) eCorpo de Bombeiros (193).

A Unidade de Pronto Atendi-mento UPA 24 horas funcionaránormalmente. As coletas de lixo e derecicláveis também serão feitasregularmente.

Prefeitura decretaponto facultativo no

dia 31, sexta-feira


CONQUISTA HISTÓRICA

Valinhos passa a integrar a seletalista de 207 localidades brasileiras eestá apta a receber do Ministério daEducação o selo de ‘Município Livre doAnalfabetismo’. O prêmio foi instituídoem 2007 pelo Programa Brasil Alfa-betizado, criado em 2003, cujo objetivoé a universalização da alfabetização dejovens e adultos de 15 anos ou mais.

O selo é concedido a estados e mu-nicípios que atingem mais de 96% dealfabetização, com base no Censo De-mográfico do Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE) de 2010.

“Valinhos se sente honrada de re-ceber esse selo que representa umavalorização pelo resgate das pessoas quenão tiveram a oportunidade de estudare de ser alfabetizadas na idade certa”,destacou o prefeito Clayton Machado,enaltecendo profissionais de Educaçãoque atuaram para a conquista histórica.

Segundo o prefeito, a Educação temsido prioridade neste governo. “O au-mento de investimentos se deu em to-das as áreas, principalmente na aplica-ção da lei do piso salarial dos profes-sores, na formação continuada dos edu-cadores e na aquisição de novas tecno-logias para as escolas”, completou.

Prêmio antigo, conquista re-

cente – O selo ‘Município Livre doAnalfabetismo’ foi criado em 2007quando o Ministério da Educação con-feriu a certificação a apenas 64 cidadesonde a quantidade de habitantes seminstrução não ultrapassava 4%. Tam-bém naquela oportunidade, a lista reu-niu apenas municípios das regiões Sul eSudeste. Porém, Valinhos não fez parte.

“Agora, com a publicação de umanova lista que reúne 207 municípioslivres do analfabetismo, Valinhos rece-be tão valiosa distinção. Uma conquistaque ficará eternizada na história daeducação municipal”, destacou Claytonna coluna que assina no jornal TerceiraVisão do último dia 10.

Ainda na coluna, o prefeito dividiua conquista da certificação ‘MunicípioLivre do Analfabetismo’ ”com todos osprofissionais da Educação, que diaria-mente oferecem o seu melhor às nossascrianças. Divido o mérito ainda com

Valinhos recebe selo de Município Livre doAnalfabetismo do Ministério da Educação

todos os ex-prefeitos que me ante-cederam e que também contribuírampara ampliar e modernizar a rede mu-nicipal de ensino”.

O prefeito também destacou sua“admiração a todas as pessoas quevoltaram aos estudos ou iniciaram umajornada escolar já na fase adulta. Nossaspolíticas públicas para Educação sãodesenvolvidas para promover a conti-nuidade dos estudos às pessoas acimade 15 anos, ampliando o tempo de es-colaridade da população e dando apossibilidade de qualificação profissio-nal, além do modelo consagrado naEducação de Jovens e Adultos (EJA),determinante para que a cidade con-quistasse título tão relevante”.

EJA – José Adelson dos Santos,

aluno do polo da EJA em funciona-mento na Escola Municipal de Edu-cação Básica (EMEB) ‘Cecília Meirel-les’, sabe bem como é difícil ser anal-fabeto no mundo de hoje. “Era com-plicado andar de ônibus. No super-mercado, pegava os alimentos pelas

figuras. Livros e revistas só serviampara ver fotos e desenhos”, diz.

Aos 38 anos, José Adelson contaque tinha também dificuldades paraexercer plenamente a profissão decarpinteiro. “Não sabia nada de Ma-temática. O meu colega é que fazia oscálculos”, explica. Atualmente, eleestá concluindo o 4º ano do EnsinoFundamental. Já lê, escreve, dominaas operações básicas de Matemática,sabe mais sobre História, Geografia eas outras áreas do conhecimento.

“Parei de estudar aos 10 anos deidade para trabalhar na lavoura. Tinhavontade de voltar, mas em Alagoas ondemorava era mais difícil. Aqui tem maisoportunidade”, desabafa, José Adelson,que se mudou para Valinhos em 2010.

Morando atualmente no Jardim Ju-rema, o carpinteiro quer continuar osestudos e está prestes a ser pai. Suamulher, Deise, 23 anos, está grávidade uma menina.

Deise também veio de Alagoas econcluiu o Ensino Médio em Valinhos.Assim que o bebê crescer um pouco,

ela quer fazer cursinho para prestarvestibular para Enfermagem. A mulherdá a maior força para José Adelsonprosseguir nos estudos.

O carpinteiro só tem elogios paraos professores do polo e que os alunossão muito esforçados. “No começo aturma era maior, mas alguns foramdesistindo no caminho. É preciso muitaforça de vontade, mas vale a pena”,ressalta, incentivando outras pessoasque, por razões diversas, também nãoconcluíram os estudos na idade certa.

Inscrições - A Secretaria de

Educação mantém três polos de Edu-cação de Jovens e Adultos nas EMEB‘Cecília Meirelles’, no Jardim Paraíso, ‘Horácio de Salles Cunha’, no São Bentodo Recreio e Antonio Perseghetti, naPonte Alta. Ao todo são atendidosatualmente cerca de 250 alunos. Asmatrículas para 2015 estarão abertasde 3 a 14 de novembro, das 8h30 às 11e das 13 às 15h30.

Segundo o secretário da Educação,Danilo Sorroce, o município trabalhaem parceria com o Estado na área deEducação de Jovens e Adultos. “Essaparceria proporciona um divulgaçãode vagas mais ampla”, informou.

Para Danilo Sorroce, “o investi-mento na Educação de Jovens e Adul-tos foca em uma parcela da populaçãoque retorna aos bancos escolares paraaprimorar os conhecimentos e assimestar mais preparada, tanto para omercado de trabalho, como para suasatividades cotidianas.

A diretora do Departamento deEducação de Jovens e Adultos, Ed-nalva Batista Vila Nova, comemorouo recebimento do selo que “repre-senta o reconhecimento do trabalhoda EJA. Ainda temos muito por fazer;por isso, temos assumindo o desafiode identificar os que ainda não foramincluídos nesse processo e oferecer-lhes a oportunidade de voltar a umasala de aula com especificidades queessa modalidade precisa”. O EJA édestinado a pessoas a partir dos 15anos que não fizeram ou concluíram oEnsino Fundamental. O curso e os ma-teriais são fornecidos gratuitamente.

“Parei deestudar aos 10anos de idade

para trabalharna lavoura.

Tinha vontadede voltar, maslá em Alagoasonde morava

era mais difícil.Aqui em

Valinhos temmuito mais

oportunidade”

José Adelson dosSantos , aluno do Polo

da EJA da EMEBCecília Meirelles,

aprende com aprofessora Ana Maria

Fernandes de Souza


PARCERIA DE SUCESSO

Valinhos teve o maior número depremiados, com seis alunos e doisprofessores, no II Concurso Cultural deEducação e Segurança no Trânsito,promovido pela concessionária Rotadas Bandeiras, que administra asrodovias que compõem o CorredorDom Pedro. A solenidade de premiaçãofoi realizada na segunda-feira (13) noTeatro ‘Ralino Zambotto’, em Itatiba,com a presença de alunos e professoresde sete cidades do Corredor Dom Pedro(Campinas, Conchal, Igaratá, Itatiba,Jarinu, Mogi Guaçu e Valinhos).

O secretário da Educação de Vali-nhos, Danilo Sorroce, acompanhou acomitiva da cidade e parabenizouprofessores e alunos pelo destaque noconcurso. “Essas premiações demos-tram que essa parceria com a Rota dasBandeiras vem dando bons resultados,pois, por meio dos trabalhos, os alunosrevelaram o aprendizado recebido naárea de trânsito”, destacou.

As escolas do município concorre-ram com mais de 2 mil trabalhos. Vali-nhos é a única cidade, entre as 17 queintegram o corredor Dom Pedro, adesenvolver em todas as 27 EMEBs do1º ao 5º Anos o projeto ‘Rota da Educa-ção’, voltado à educação para o trânsi-to, em parceria com a Rota das Bandeiras.

Com o tema ‘Ações para um trânsitomais seguro’, o concurso foi direcio-nado a alunos do 1º ao 5º anos e dividi-do em seis categorias. Os professoresdesenvolveram projeto pedagógicocom ações para um trânsito mais se-guro: os alunos do 1º e 2º anos fizeramdesenhos sobre os passageiros e otransporte escolar, respectivamente;os estudantes do 3º ano tiveram deelaborar cartaz sobre os ciclistas; osdo 4º ano escreveram uma redaçãosobre os pedestres e, por fim, os estu-dantes do 5º ano fizeram uma históriaem quadrinhos sobre a presença deanimais nas pistas.

Depois de Valinhos, Jarinu foi asegunda colocada em premiações,com quatro trabalhos entre os vence-dores. Conchal, com três; Igaratá, dois;e Campinas e Mogi Guaçu, um.

O diretor comercial da Rota dasBandeiras, José Luiz Moreira, ressaltou

Valinhos lidera premiação no Concurso sobreSegurança no Trânsito da Rota das Bandeiras

a importância da iniciativa. “A educa-ção é a base fundamental para o desen-volvimento de um país. Programascomo o Rota da Educação sãoessenciais para a construção de umfuturo mais seguro”. Neste ano, oconcurso contou com a participaçãode 3.275 alunos e professores das 96escolas do ensino fundamental dos 15municípios em que o programa Rotada Educação é desenvolvido.

Valinhos em destaque - As pro-

fessoras premiadas são Juliana Poli-doro da Silva, da EMEB ‘Carlos deCarvalho Vieira Braga’, primeira colo-cada na categoria; e Jamile MoreiraSilva Franz, da EMEB ‘Ângela Turcatti’,

que recebeu menção honrosa.Sobre a premiação, a professora

Juliana disse que “é fruto de deter-minação e envolvimento dos pais notrabalho”. Segundo ela, por meio doprojeto os alunos fizeram levan-tamento da sinalização de trânsito aoredor da escola, fizeram paródiassobre trânsito, elaboraram um jornale até gravaram um CD com músicassobre o tema. O projeto foi desen-volvido com 17 alunos do 2º ano.

Na categoria de alunos do 4º ano,os três primeiros colocados foram daEMEB ‘Professora Alice Sulli Nonato’,do Jardim Jurema. Os premiados sãoKelly dos Anjos Martins, GuilhermeGabriel de Jesus Santos e Aline de

Lima Brito. A diretora da unidade,Isaltina Venturelli Emídio, salientouque é o projeto importante e osprofessores e alunos se envolverambastante. “A premiação foi merecida.Estamos felizes com o resultado.”

A categoria 5º ano também ficouentre alunos de Valinhos. Trata-se deRanieri Ramos Silva, da EMEB ‘Profes-sora Edina Aparecida da Fonseca’, dobairro Reforma Agrária; e LudmilaRodrigues Bariani e Giovana PavinRibelato, da EMEB ‘Dom Bosco’, doJardim São Marcos. A coordenadorado projeto ‘Rota da Educação’ em Vali-nhos, Rosimery Eloy, também foihomenageada, juntamente com oscoordenadores das outras cidades.

História em quadrinhos, a EMEB Dom Bosco levou o 1º e 2º lugares e o 3º lugar foi para EMEB ‘Edna Bampa da Fonseca’

Na categoria Redação, a EMEB ‘Professora Alice Sulli Nonato’ faturou do 1º ao 3º lugares


REVELANDO TALENTOS

O 1º Festival Estudantil de Músicada Rede Municipal realizado no últimosábado (11) superou todas as expecta-tivas, segundo o coordenador doprojeto ‘Música nas Escolas’, o profes-sor e músico Fábio Bergamini.

“Ficamos surpresos com o níveldas apresentações, a criatividade e asuperação de todas as dificuldadesencontradas”, complementou ocoordenador sobre a apresentaçãodas 13 bandas, formadas por 101alunos do 6º ao 9º ano.

Na abertura, houve a apresentaçãodo show ‘100 anos de MPB’ feita porprofessoras do infantil e fundamental1, que arrancou muitos aplausos dopúblico. Cerca de 350 pessoas, entrealunos, professores e familiares, assis-tiram ao Festival, realizado no Audi-tório Municipal.

O prefeito Clayton Machado estevepresente e salientou que era um mo-mento histórico para Valinhos. “O ensi-no da música com qualidade enriqueceo currículo das nossas escolas”, disse.

O secretário da Educação, DaniloSorroce, acrescentou que “a músicacomplementa a formação do cidadão”.Toda a apresentação foi gravada e estásendo transformada em CD que serádistribuído para todos os alunos eescolas participantes do festival.

Segundo Fábio Bergamini, entre osdestaques nas apresentações musicaisestá a interprete Tainá Lélis, da EMEB‘Cecília Meirelles’, com a música ‘If I werea boy’, de Beyonce. O arranjo vocal da

1º Festival Estudantil de Músicasupera expectativas de organizadores

música ‘O velho e a flor’, de Vinícius deMoraes, pelo quarteto ‘Doce Melodia’,da EMEB ‘Jorge Bierrenbach de Castro’,também surpreendeu.

O prêmio de melhor projeto inter-disciplinar foi para a EMEB ‘Luiz Anto-niazzi’, representada pelo professorAndré Betti, que usou a música em suasaulas de História e conseguiu envolveroutros professores, como o de Inglês ede Português.

Já a premiação de originalidade foipara a EMEB ‘Edina Bampa da Fonseca’,com a música ‘Dedicação’, pelo grupo‘O vento levou’, que além de compor amúsica, criou seus próprios instru-mentos. A melhor letra ficou com aEMEB ‘Marli Borelli Bazetto’, com amúsica ‘Livre sou’, interpretada pelo

coral ‘Harmonia’. O prêmio de melhorinstrumentista foi para Lucas Mafra.

“Todos saíram vencedores”, desta-cou Fábio Bergamini. Mesmo não pre-miada, a EMEB ‘Governador OrestesQuércia’ apresentou um belíssimoarranjo da música ‘Asa branca’, com ogrupo ‘Cantar e Cantar’, ressaltou omúsico. Outras performances de tirar ochapéu, segundo Bergamini, foram damúsica ‘O sol’, pelos grupo ‘Paluvios’,da EMEB ‘Governador André FrancoMontoro’, e o coral ‘Jorge Bierrenbach’.

“O festival foi um grande sucesso erepresenta o início de um movimentonessa cidade tão musical, que éValinhos”, destacou Fábio Bergamini.

O corpo de jurados abrilhantou afesta com um desempenho mara-

vilhoso no final, com a participaçãodos músicos Rinaldo de Paula, pro-fessor de violão; Janaina Soares, can-tora; Paulo Bergamini, professor deviolão; e Sapo, músico da Banda doBrejo. O secretário da Educação,Danilo Sorroce, também compôs ojúri. Os vencedores do festival ga-nharam como prêmios instrumentosmusicais, troféus e brindes, comofones de ouvido e aparelhos mp4.

“O maior ganho do festival foi oenvolvimento de alunos, professores,coordenadores e diretores com a mú-sica. Ouvimos muitas histórias emocio-nantes de superação, força de vontadee até melhoras significativas de algunsalunos em relação ao desempenho naescola. A música por si traz incon-táveis benefícios para quem a pratica,dentre eles cognitivos, emocionais,sociais e culturais. O festival foi umavitória!”, ressaltou Bergamini.

Mostra Musical – Antes do início

do festival, houve a apresentação da1ª Mostra Musical do projeto ‘Músicanas Escolas’. Foram apresentados pe-los professores 40 projetos musicaisdesenvolvidos nas escolas municipaisna educação infantil e ensino funda-mental I.

Os projetos destacaram temasvariados como Dorival Caymmi, com-positores da música erudita, A Água e opremiado projeto sobre transito daprofessora Juliana Polidoro, quetambém envolveu música.

Com o objetivo de aprimorar oprojeto ‘Musica nas Escolas’, 50 pro-fessores da rede municipal de ensi-no participaram nos últimos mesesde um curso de música, abrangendoo resgate da forma natural de sefazer música, o estímulo a brin-cadeiras e a apreciação musical dosdiversos gêneros.

A solenidade de formatura do cursoserá no próximo dia 20, às 18 horas,na Sala ‘Ivan Fleury Meirelles’, no Paço

50 professores da rede municipal concluem curso de músicaMunicipal, e contará com palestra dacompositora e regente Magda Pucci,líder do grupo Mawaca. Segundo osecretário da Educação, Danilo Sorroce,a atividade irá complementar os temasabordados durante o curso.

O curso foi ministrado peloprofessor e músico Fábio Bergaminie dividido em dois módulos. Desde2012, a educação musical faz partedo currículo escolar, em cumpri-mento a lei federal.

“Estudos comprovam que a mú-sica favorece a aprendizagem e ogoverno municipal não tem medidoesforços para contribuir com a for-mação dos professores nessa área”,ressaltou o secretário da Educação.

“Além de ampliar a sensibilidadee o conhecimento musical dos alu-nos, as práticas musicais se mostramcomo um fator potencialmente favo-rável para a transformação social dosestudantes, podendo vir a despertar

talentos na área musical”, ressaltouDanilo Sorroce.

O projeto ‘Música nas Escolas’é desenvolvido desde a educaçãoinfantil até o 9º ano do ensinofundamental. “Engloba todas asdisciplinas. As letras pelo pro-fessor de Português ou Inglês, ahistória da época onde o estilomusical surgiu, a região geo-gráfica”, explicou o professor Fá-bio Bergamini.

Evento mobilizou estudantes e emocionou os presentes pelo alto nível


NOVO TEMPO NA SAÚDE

“Sem sombra de dúvidas, quemcarrega a missão de salvar vidas levaconsigo uma dádiva. O conhecimentoe o talento de suas mãos são os instru-mentos capazes de renovar esperan-ças. Falar de seu ofício de médico nãoé fácil. Existem muitas dificuldades eseu trabalho é incansável. Então, avocê, médico, é que devemos nossasaúde. Por você, que não escolhe diapara exercer a sua profissão, nossossinceros agradecimentos.”

Com essa declaração, a secretária daSaúde, Rita Longo, sintetizou a impor-tância do profissional médico nas açõesque estão sendo realizadas desde ja-neiro de 2013 e que inauguraram umnovo momento na história da saúde pú-blica do município. “No Dia Nacionaldo Médico, assinalado neste sábado, 18de outubro, nossa Valinhos tem muitoo que comemorar”, enfatiza.

De acordo com a especialista, aquiem Valinhos são diversos médicosatendendo diretamente à populaçãoem mais de 20 especialidades, comogeriatria, cardiologia, urologia, endo-crinologia, oftalmologia, cirurgia geral,entre outros. “Os relevantes serviçosdesses abnegados profissionais garan-tem a nossa cidade uma atenção privi-legiada”, destaca.

A secretária ainda insere: “Valinhosé referência na Saúde em toda a região.

No Dia Nacional do Médico, secretáriada Saúde destaca conquistas de Valinhos

Das 13 Unidades Básicas de Saúde(UBS), algumas chegam a atender cen-tenas de pacientes por dia, cumprindoa demanda das unidades de cada bairro.Para alcançar esses índices com qua-lidade, o médico é a engrenagem ne-cessária para propor funcionamentodas unidades e atendimentos a milharesde munícipes”.

“As UBS são consideradas a portade entrada do Sistema Único de Saúdedo município. Todas elas desempenhamum papel central e fundamental na ga-rantia de acesso a uma saúde de qua-lidade e humanizada. Nossos profis-

sionais são responsáveis por acompa-nhar os pacientes, diminuindo a evo-lução para doenças mais graves.

Cuidar das pessoas - “Quere-

mos promover um serviço de saúdeem que as pessoas se sintam cuidadase bem atendidas. Sabemos que osdesafios são grandes, mas trabalha-mos para que a saúde municipal sejaeficiente tanto na prevenção comonas ações curativas, além de investirna ampliação da rede de atendimentobásico, com diversos programascomo ‘Ação Saúde’, campanhas

preventivas, palestras educativas,entre outros”, destacou Rita Longo.

“O Programa ‘Ação Saúde’ é desen-volvido nos bairros, utilizando as es-truturadas das escolas municipais. Aolongo de 2013 foram desenvolvidasdezenas de edições do Programa, emdiferentes regiões da cidade, aferindopressão arterial, orientando sobre ocombate à Dengue, com testes deglicemia (diabetes), orientações sobreDST/AIDS, entre outros.”

Segundo Rita Longo, também éimportante citar a Parceria com aUNICAMP para realização de cursos deCapacitação em Boas Práticas na Ma-nipulação de Alimentos, que é dirigidoaos profissionais do setor de alimen-tação. Além de ações para capacitaçãopara os médicos veterinários sobre aslegislações, regulamentações e normastécnicas pertinentes ao funcionamentode estabelecimentos veterinários nomunicípio.

Outras Ações - Outras ações tam-

bém foram colocadas em prática comoo Programa ‘Ação Saúde’, com o intuitode zerar o déficit nos exames de alta emédia complexidade e os investimen-tos em construções que estão em fasede conclusão, entre eles, a UBS doParque Portugal, considerada umaconquista para a comunidade.

Para celebrar o ‘Dia do Dentista’,comemorado no próximo sábado(25), a Prefeitura, por meio da Se-cretaria da Saúde, realiza na sexta-feira (24) uma peça teatral sobresaúde bucal, no período da manhã,às 9 horas e a tarde, às 14 horas.

A apresentação, que tem comotema ‘Cuide do seu sorriso’, serádirecionada aos assistidos da As-sociação de Pais e Amigos dosExcepcionais (APAE) de Valinhos.

De acordo com a secretária daSaúde, Rita Longo, a peça faz partedo projeto ‘Teatro na Educação’

Valinhos celebra ‘Dia do Dentista’ com peça teatral na APAE no dia 24que tem por objetivo apresentar, deforma lúdica e acessível, temasfundamentais relacionados à saúdebucal, como escovação, uso de fiodental, dieta saudável e visita aodentista.

“O projeto foi introduzido na redemunicipal em 2013 pelo governoClayton Machado. Este ano, a açãofoi estendida à APAE. O espetáculoserá encenado por atores profissio-nais da Lumax Produções Artísticasna APAE”, diz Rita Longo.

A especialista ainda destaca que“o espetáculo alia arte, educação e

saúde, contribuindo para as açõespreventivas de saúde bucal. É umimportante recurso para envolveras crianças e jovens especiais daAPAE ajudando-os a compreendere fixar os cuidados de saúde bucal”,destaca.

Rita Longo ressalta que o teatropossibilita que as crianças especiaisparticipem em clima de brincadeirae diversão ao mesmo tempo em queé feita reflexão sobre questões desaúde bucal, ajudando-os inclusive avencer receios relacionados ao trata-mento odontológico.

O projeto é realizado pelo Centrode Especialidades Odontológicas(CEO); as dentistas que fazem otratamento deste grupo de pacientesestarão presentes. Os assuntos abor-dados foram elaborados com a parti-cipação da equipe do CEO e daLumax Produções Artísticas.

Segundo Rita Longo, a Prefeiturabusca assegurar a qualidade de vidae a inclusão social das pessoas comdeficiência e o projeto ‘Teatro naEducação’ vem somar-se ao pacotede obras executadas em favor destegrupo de cidadãos valinhenses.

‘TEATRO PARA EDUCAR’

Profissionais são responsáveis pelo novo tempo na Saúde Pública


Com aproximadamente setemeses de funcionamento, a Unidadede Pronto Atendimento (UPA) deValinhos já atendeu A mais de 95mil pacientes. Criada para resolvercasos de média complexidade eajudar a reduzir o grande fluxo nasemergências dos hospitais, a UPAtem cumprido seu papel. De acordocom estatísticas do InstitutoNacional de Assistência à Saúde e àEducação (Inase), mais de 99% doscasos que chegam à Unidade sãoresolvidos no próprio local. Ou seja,menos de 1% das pessoas queprocuraram pela UPA de Valinhosprecisaram ser transferidas paraoutra unidade de saúde.

A alta taxa de resolutividade supe-ra em 2% a expectativa do Ministérioda Saúde, que prevê que as UPAsolucionem ao menos 97% dos casos.Para a diretora geral da UPA, SimoneLucenti, o excelente resultado podeser atribuído aos especialistas dispo-níveis. “Todos os nossos plantõescontam com quatro clínicos, doisortopedistas, dois pediatras e umginecologista. Na UPA de Valinhos nãoexiste falta de médicos, o que colaborapara a alta taxa de resolutividade”,afirma a médica.

Simone destaca ainda que, além doquadro completo de profissionais queatuam 24 horas por dia, a Unidadepossui estrutura para a realização detodos os tipos de exames emergen-ciais. “Os pacientes passam por tria-gem, atendimento médico, realizamexames, tomam medicação e, senecessário, são reavaliados. Portanto,em 99% dos casos, o paciente sai daUPA com seu problema de saúdediagnosticado e a receita médica emmãos”, ressalta a diretora.

Ainda de acordo com levantamen-to realizado pelo Inase, nos dois últi-mos meses houve queda no númerode transferências para o hospital dereferência. Em agosto, 160 pacientesprecisaram ser transferidos, já emsetembro este número caiu para 140,o que representa menos de 1% dos14.297 atendimentos realizados noúltimo mês.

No entanto, a diretora médicaesclarece que, muitas vezes, apósreceberem todos os cuidados neces-sários, os pacientes são orientados aprocurar por atendimento ambulato-rial. “Em alguns casos, o pacienteprocura pela UPA com problemas desaúde que precisam, necessariamen-te, de um acompanhamento clínico.

Quando isso ocorre, nós estabilizamoso quadro e orientamos as pessoas sobrea necessidade de procurar por espe-cialistas”, explica Simone Lucenti.

Comprometimento – O diretor

de Projetos do Inase, José CarlosPitangueira Filho, ressalta que o altonível de comprometimento dos pro-fissionais que atuam na UPA tambémcolabora diretamente para o aumentona taxa de resolutividade. “Temos naUPA de Valinhos uma equipe unida eextremamente empenhada na buscapela excelência no atendimento. Oprincipal objetivo do Inase é oferecerao cidadão todo o cuidado necessáriopara que ele volte para casa com seuproblema diagnosticado e soluciona-do. Hoje, com o comprometimento denossa equipe temos cumprido nossamissão”, destaca.

Ainda de acordo com Pitanguei-ra, outros números comprovam oalto nível de eficiência no atendi-mento. “Apenas no mês de setembroforam realizados na UPA de Valinhos18.177 procedimentos ambulato-riais, 6.300 exames laboratoriais,5.218 exames de raio-X e 322 eletro-cardiogramas. Vale reforçar, portan-to, que a possibilidade de realização

destes procedimentos colabora e,muito, para a resolutividade doscasos”, afirma o diretor.

Segundo o Inase, em setembro1.623 pacientes de outras cidades daregião passaram por atendimento naUPA de Valinhos. Significa que, alémde diminuir a demanda do hospital dereferência do município, a UPA tam-bém tem colaborado para a diminui-ção no movimento de pronto socor-ros de diversas cidades da região. “Sóde Campinas, no mesmo mês, aten-demos a 1.465 pacientes, o que repre-senta mais de 10% dos usuários quepassaram pela UPA neste período”,conclui Pitangueira.

Para a valinhense Márcia MariaCapelatti Jolo, a UPA de Valinhos ésuperior a unidades particulares.“Sempre tive plano de saúde, masprefiro utilizar a rede pública,porque aqui, além do atendimentode qualidade, temos tudo queprecisamos. Meu filho machucou obraço na escola e preferi trazê-lodireto para cá. Na UPA ele fez o raio-X e imobilizou o braço. Estamosvoltando para casa com o problemaresolvido e muito satisfeitos”, garante a moradora do Parque dasColinas.

Estatísticas posicionam a UPA Valinhos entreas que superam as metas estabelecidas pelo

Ministério da Saúde na solução de casos

NOVO TEMPO NA SAÚDE

99% dos pacientes que procuram pela UPAvoltam para a casa com o problema resolvido


ALTAS TEMPERATURAS

Em tempos de estiagem severa,que castiga a região Sudeste do país eque exigiu a adoção de rodízio deabastecimento de água, o municípiode Valinhos enfrenta um grande pro-blema que tem preocupado a DefesaCivil e o Corpo de Bombeiros: a sériede ocorrências de queimadas emáreas verdes, agravadas pelo temposeco e a baixa umidade do ar.

De acordo com o tenente doPosto de Bombeiros do município,Roberto da Costa Lobo Benfatti, oproblema se agravou a partir demaio, quando o período de estiagemse antecipou em pelo menos ummês, sem contar as poucas chuvasregistradas desde o início do ano eque contribuíram para deixar avegetação mais seca e, desta forma,mais suscetível às queimadas, commaior propagação dos focos deincêndio.

Conforme estatísticas apresenta-das pelo tenente Benfatti, este anojá foram atendidas a cerca de 300ocorrências, sendo que no primeirosemestre foram 160 queimadas quese somam a quase 140 desde julhoaté esta quinta-feira (18). O númerojá é superior ao ano de 2013, quan-do foram atendidas 239 ocorrências(de junho a setembro, período emque a incidência de fogo em matasprevaleceu).

“Garantimos que nossas equipestêm se desempenhado ao máximopara atender aos chamados e contera propagação dos incêndios. Estamossurpresos com a quantidade de ocor-rências, mas esta é uma tendência emtodo o Estado de São Paulo que temsofrido com a alta estiagem. Por contadisto, e enquanto a estiagem perma-necer, vamos dar continuidade àOperação Fogo em Mata que nor-malmente seria encerrada em setem-bro”, destaca o tenente.

Ele explica que, apesar do racio-namento no município, não falta águapara o trabalho do Corpo de Bombei-ros, considerado um serviço essen-cial, que usa água bruta, ou seja, semtratamento. Os bombeiros contam,inclusive, com apoio de caminhão

Corpo de Bombeiros e Defesa Civil fazemforça-tarefa para conter a onda de queimadas

pipa fornecido pela Prefeitura etambém o apoio da Defesa Civil. “Oque ocorre é que em locais de difícilacesso, onde as matas são bemfechadas, o caminhão autobombanão tem acesso e, neste caso, temosque fazer um trabalho manual, com osistema de abafamento das chamascom as chamadas vassouras de bru-xa. Isto impede em cessar com maiorrapidez o fogo.”

O tenente informa também que asúltimas queimadas, por exemplo,ocorreram em vegetações dosbairros Vale Verde, Macuco, Parquedas Figueiras, Parque Valinhos e naregião da Serra dos Cocais e JardimAlvorada, principalmente em áreasparticulares e de difícil acesso.

Diante da situação preocupante, otenente faz um apelo. “Sabemos queinfelizmente a maioria das queimadasé criminosa, provocadas por situa-ções que poderiam ser evitadas. Porisso, pedimos que as pessoas evitemjogar bitucas de cigarros nas vege-tações em beiras de estradas, soltarbalões, fazer fogueiras de qualquerespécie, inclusive para práticas reli-giosas como percebemos com o usode velas. Também pedimos que osproprietários de áreas rurais evitemfazer a limpeza dos sítios usando o fogoque durante a estiagem se propaga

com maior rapidez”, destaca. Qualidade do ar - Segundo o di-

retor da Coordenadoria de Proteçãoe Defesa Civil, Edilson Bruscalin,ligado à Prefeitura, para se ter umaideia somente nesta segunda-feira(13) havia cinco áreas verdes nomunicípio em chamas. Além dosprejuízos à vegetação de Valinhos, asqueimadas afetam a população queacaba sofrendo com a quantidadeexorbitante de fumaça e, como con-sequência, problemas respiratórios.“Com a falta de chuva não há o quefazer para acabar com a fumaça. Porisso pedimos para que a populaçãofaça também a sua parte e evite atearfogo em vegetações, que é consi-derado crime ambiental”, alerta.

“A estiagem faz parte da rotina dascidades, e ficou ainda mais agressivaeste ano. Mas os efeitos são maissilenciosos do que na época de tem-porais. Os danos à saúde muitas vezeschegam despercebidos e os que maissofrem são as crianças e os idosos”,diz Bruscalin.

“Temos conhecimento de que osprincipais problemas ocasionadospelas queimadas são oftálmicos,respiratórios, doenças dermatológi-cas, gastrintestinais, cardiovascu-lares, além de alguns tipos de câncer.

Problemas no sistema nervoso tam-bém podem ocorrer após exposiçõesa elevados níveis de monóxido decarbono no ar. Já a queimada de lixolibera grandes quantidades de mate-rial tóxico, entre eles alguns metaispesados, como chumbo, níquel, cro-mo e cádmio.

“Por todo o mal que a fumaçacausa não só ao homem e também aomeio ambiente, ela deve ser evitadaa todo custo e seus autores denuncia-dos às autoridades. Em Valinhos, aSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente é o órgão municipal res-ponsável pelas questões ambientais.Em conjunto com as demais secreta-rias, a Defesa Civil e a Guarda Muni-cipal Ambiental, ela atua em colabo-ração a órgãos ambientais estaduaise federais na fiscalização e no monito-ramento da qualidade ambiental”,explica o diretor da Defesa Civil.

As denúncias de qualquer açãoque prejudique o meio ambiente,como queimadas, podem ser feitas àSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente pelos telefones 3849-8097e 3849-8003; pelo sistema 156 daPrefeitura. Guarda Municipal Am-biental 153; e Polícia Militar Ambien-tal 0800-0555190.

Em ação – Ainda de acordo coma Defesa Civil, em relação a focos deincêndio, o órgão tem acompanhadoas ocorrências e atuado em apoio aoCorpo de Bombeiros. Além dadistribuição de um folder que men-ciona os cuidados básicos, orienta acomunidade durante pedágios daOperação Estiagem, em escolas e em-presas. “Valinhos e demais cidadesda RMC participam de treinamentossobre apoio em ações de combate aincêndios e realiza atividades integra-das dentro da Operação Estiagemcom o objetivo de conscientizar ascomunidades sobre os perigos dasqueimadas, como a que foi realizadarecentemente em Valinhos, na regiãodo Jardim Alvorada, quando agentesde Defesa Civil de várias cidades esti-veram na cidade para conscientizara comunidade”, conta o diretor Edilson.

O uso de vassouras ‘abafadoras’é um dos métodos usados paraconter queimadas e reduzir ademanda por água


O forte calor dos últimos dias, comregistros de temperaturas recordesacima dos 35 graus e muito além dasmédias históricas, provocou um au-mento do consumo de água no muni-cípio. Com isso, alguns bairros maisaltos e distantes dos centros de produ-ção ficaram desabastecidos por algu-mas horas.

A população tem colaborado demaneira exemplar com o rodízio im-plantado pelo Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos (DAEV)desde 7 de fevereiro para enfrentar amais severa estiagem dos últimos 100anos e que atinge o período maiscrítico neste mês.

Nestes mais de oito meses, Valinhoseconomiza 25% dos 37 milhões de li-tros de água que eram tratados por diaantes do rodízio e que hoje é de 27

Forte calor aumenta consumo e o DAEVreforça alerta sobre uso racional da água

milhões de litros de água/dia. Não fosseessa redução e o município estaria hojevivendo um colapso no abastecimento,como muitas cidades estão enfrentan-do atualmente em razão da falta de chu-vas, do forte calor e da elevação doconsumo.

“Valinhos é considerada peloConsórcio da Bacia dos Rios Pira-cicaba, Capivari e Jundiaí comoreferência na gestão dos recursoshídricos. Neste momento contamosainda mais com a colaboração daspessoas, para que continuem fazen-do uso racional da água”, afirma opresidente do DAEV, Luiz MayrNeto. Mesmo que se confirmem asprevisões de chuva para os próxi-mos dias, a recomendação é que aspessoas continuem fazendo usoracional da água.

CONSCIENTIZAÇÃO

A Prefeitura, por meio da Secre-taria de Obras e Serviços Públicos,está instalando seis parquinhos empraças da cidade. São dois de grandeporte e quatro menores, que foramcomprados neste ano. O primeirodeles foi montado no Centro de Lazerdo Trabalhador (CLT) ‘Ayrton Sennada Silva’ e o segundo acaba de ser

Prefeitura instala parquinhos em praças e no CLT para levar diversão às crianças

instalado na Praça 500 Anos.Segundo o secretário de Obras e

Serviços Públicos, Eliseu Dias, o prefei-to Clayton Machado determinou queos aparelhos de maior porte fosseminstalados em locais com grandepresença de público, para que possamser bem aproveitados pelas famílias.

Outros dois parques foram insta-

lados no São Bento do Recreio e noJardim do Lago, em atendimento a soli-citação de moradores das comunida-des, que passam a ter mais uma opçãode lazer sem custo e usufruindo dospróprios municipais.

A Secretaria vai definir nos próxi-mos dias os locais que deverão receberas outras duas unidades. O antigo

parque do CLT foi transferido para outraárea no mesmo local. Os serviços deinstalação foram realizados por servi-dores da própria Secretaria de Obras.

Urbanizar praças e instalar equi-pamentos de lazer são uma preocu-pação da administração municipalpara proporcionar à população locaisideais e adequados para as crianças.

ESPAÇOS PÚBLICOS DE CONVIVÊNCIA

Rio Atibaia é responsável por 50% da água que abastece Valinhos

CLT recebeu o primeiro dos aparelhos de maior porte Praça 500 Anos foi escolhida pela grande presença de pais e filhos


A Prefeitura realizou na última segunda-feira (13) ciclo de palestrasdestinadas aos idosos e pessoas com deficiência, no Centro Cultural eArtístico da 3ª idade ‘Roque Palácio’. A ação foi promovida conjuntamenteentre as Secretarias de Defesa do Cidadão e Desenvolvimento Social e a aCoordenadoria de Proteção e Defesa Civil.

No Dia Internacional para Redução de Desastres, celebrado em 13 deoutubro, por iniciativa do prefeito Clayton Machado, Valinhos decidiuaderir à proposta e assinalar a data com o evento que levou cerca de 60pessoas ao Centro da 3ª Idade. As palestras tiveram como tema a ‘Reduçãode acidentes para idosos e pessoas com deficiência’.

O guarda Civil Municipal Sidney Aureliano ministrou a palestrade primeiros-socorros e esclareceu dúvidas para auxiliar os participantesem caso de parada respiratória, estado de choque, desmaio, parada docoração, lesões nos ossos e articulações e queimaduras.

A partir da próxima segunda-feira(22), a Prefeitura, por meio da Secre-taria de Transportes e Trânsito, rea-lizará estudos técnicos visando à me-lhoria na fluidez do trânsito no cruza-mento da Avenida Invernada com aRua Campos Sales. De acordo com osecretário da Pasta, José AlmeidaSobrinho, o projeto tem como prin-cipal objetivo amenizar a concen-tração do trânsito no local.

De acordo com o projeto, as pri-meiras intervenções serão as seguin-tes: os motoristas que vêm das ruasCampos Sales e Brasiliano Previtale,no sentido bairro-Centro, serão des-viados para as ruas Humberto Fre-diani e Antonio Sales Pupo, aliviandodesta forma o tráfego no trecho da RuaCampos Sales, entre a Avenida Inver-nada e Rua Humberto Frediani, quesobrecarrega o cruzamento da Inver-nada com a Campos Sales. Assim, o

Prefeitura realiza estudo para alterarcirculação na Invernada e Campos Sales

trecho passa a ter mão única no sen-tido Centro-bairro.

“Estas alterações são necessáriasdevido ao excesso de pontos de con-flito, proporcionando desta formamaior segurança do tráfego de veícu-

los e dos pedestres e disciplinando otrânsito em função das característicasdo local”, explica a diretora doDepartamento de Trânsito, Transpor-tes Públicos e Operações, ChristianeGuimarães Pagnota.

Ainda conforme as mudanças pre-vistas no projeto, a Rua Antonio SalesPupo terá mão única no sentido bair-ro-Centro, com permissão de estacio-namento somente em um dos ladospara facilitar o fluxo no acesso à RuaPaulo Setubal, após a ponte sobre oCórrego Invernada.

“A equipe da Secretaria de Trans-portes e Trânsito procederá os tra-balhos de sinalização viária da novasituação, além de prestar escla-recimentos aos moradores mais pró-ximos e diretamente afetados. Os a-gentes de trânsito visitarão as resi-dências e os comércios para explicarindividualmente as alterações. Porexperiências anteriores em outroscasos de estudos semelhantes, estaatitude é de extrema importância,tanto para a conscientização dosmesmos, como para a eficácia daalteração”, acrescenta Christiane.

Trecho da Rua Campos Sales terá mão única de direção

As inscrições para o concursopúblico da Prefeitura terminaram àmeia-noite de ontem (16) e até o finalda tarde já havia sido registradorecorde histórico de inscrições,com 31.163 candidatos para dis-putar uma das 205 vagas em 94cargos, a maior parte para a contra-tação de médicos (44) e professores(27). Segundo a Secretaria deAssuntos Internos, somente paraprofessor havia 5.257 inscrições.

Os salários para os diversoscargos variam de R$ 1.086,00 a R$4.069,84, conforme cargas horárias.Os candidatos aprovados serãocontratados sob o regime jurídicoestatutário, que oferece ainda outrosbenefícios que são acrescidos aovencimento base, tais como adicionala título de estímulo ao aperfeiçoa-mento técnico profissional de 10%quando o candidato possuir ensinomédio completo ou de 20% quandopossuir ensino superior completo.

Concurso público recebe mais de31 mil inscrições de candidatos

Também há adicional por tempode serviço de 1% ao ano pelo efetivoexercício e benefícios para cargos dosetor da Educação, os quais sãoregidos por leis municipais espe-cíficas; além de premiação mensalpara médicos (exceção de veteri-nário), arquitetos e engenheiros, ealém de auxílio à saúde, que asseguraassistência médica e hospitalarprivada a todos os servidores.

O concurso público (Nº 1/2014) é realizado pelo Instituto Brasi-leiro de Formação e Capacitação(IBFC). A partir do dia 22, o candidatopoderá conferir no site do IBFC:www.ibfc.org.br as inscrições homolo-gadas. A aplicação da prova objetivaestá prevista para 16 de novembro,podendo ser alterada por critério doIBFC e anuência da Prefeitura deValinhos. Os locais e o horário daprova objetiva serão publicados nainternet, no endereço eletrônico doIBFC, a partir do dia 10 de novembro.

MOBILIDADE URBANA

RECORDE HISTÓRICO

Redução de desastres


AÇÃO SOLIDÁRIA

A Prefeitura, por meio da Secre-taria de Desenvolvimento Social eHabitação, realizou na terça-feira(14), o seminário que debateu o papeldas entidades na execução da políticapública de assistência social.

A secretária da Pasta, Silvia ElenaBasetto Villas Boas, explanou paraum público de 64 participantes e ana-lisou o papel dos conselhos munici-pais, o histórico da assistência sociale a tipificação dos serviços socioas-sistenciais.

“A assistência social, política pú-blica não contributiva é dever do Es-tado e direto de todo cidadão quedela necessitar”, enfatizou Silvia.

Entre os principais pilares daassistência social no Brasil estão aConstituição Federal de 1988, que dáas diretrizes para a gestão daspolíticas públicas e a Lei Orgânica daAssistência Social (Loas), de 1993,que estabelece os objetivos, princí-pios e diretrizes das ações.

O Fundo Social de Solidariedadeinicia no próximo dia 3 de novembroo cadastramento das famílias emsituação de vulnerabilidade socialinteressadas em receber cesta de Natale brinquedos dentro da Campanha deNatal ‘A cada novo brinquedo quedoar, um novo sorriso vai brilhar’.

O cadastramento é destinado afamílias com renda de até dois saláriosmínimos, somando todos os quetrabalham na casa, e será realizado de3 a 7 de novembro, das 9 às 16 horas,em cinco escolas municipais, além dasede do Fundo Social.

A programação nas escolas será dia3 na EMEB ‘Dona Carolina de OliveiraSigrist’, no Capivari; dia 4 na EMEB‘Professora Edina Aparecida daFonseca’, no Reforma Agrária; dia 5 naEMEB ‘Tomoharu Kimbara’, noMacuco; dia 6 na EMEB ‘Horácio SallesCunha’, no São Bento do Recreio; dia 7na EMEB ‘Marli Aparecida BorelliBazetto’, no Parque Portugal.

Fundo Social cadastra famílias paraCampanha de Natal em Valinhos

As famílias residentes na regiãomais central da cidade poderão secadastrar na sede do Fundo Social deSolidariedade, na Rua José Milani, 15,entre os dias 10 e 14, das 9 ao meio-diaou das 13 às 16 horas.

É necessário apresentar Carteira deIdentidade (RG), comprovante deendereço, Certidão de Nascimento das

crianças até 10 anos de idade, compro-vante de renda de até dois saláriosmínimos. Todos os documentos devemser originais.

Arrecadação – Para a realização

da Campanha de Natal, o Fundo Socialespera contar com a colaboração dapopulação. A arrecadação de brinque-

dos novos e em bom estado e alimen-tos não perecíveis será feita por meiode caixas coletoras que serão colo-cadas em condomínios e na sede doFundo Social.

No ano passado foram atendidasmais de 500 famílias com uma cesta deNatal e outra de alimentos e 700crianças até 10 anos receberam umbrinquedo novo. “Esperamos neste anorepetir o sucesso da nossa festa de Natale, mais uma vez, precisamos da soli-dariedade dos valinhenses, para queconsigamos contribuir com um Natalmais alegre e festivo das famílias quemais precisam do nosso acolhimento”,salientou a primeira-dama e presidentedo Fundo Social, Sueli Machado.

A arrecadação dos brinquedos ealimentos será realizada até o final denovembro. A entrega das cestas deNatal para as famílias cadastradas edos brinquedos para as crianças até10 anos de idade será realizada no dia20 de dezembro.

‘Assistência social é direito de todo cidadão que dela necessitar’, destaca secretária

“A gestão da assistência socialbrasileira é acompanhada e avaliadatanto pelo poder público quanto pelasociedade civil, igualmente repre-sentado nos conselhos nacionais doDistrito Federal, estaduais e muni-cipais de assistência social. Esse con-trole social consolida um modelo degestão transparente em relação àsestratégias e à execução da política”.

O SUAS organiza a oferta da assis-

tência social em todo o Brasil, promo-vendo bem-estar e proteção social afamílias, crianças, adolescentes ejovens, pessoas com deficiência, ido-sos – enfim, a todos que dela neces-sitarem. As ações são baseadas nasorientações da nova Política Nacionalde Assistência Social (PNAS), apro-vada pelo Conselho Nacional deAssistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações sócioassis-

tenciais segue o previsto na NormaOperacional Básica do SUAS (NOB/Suas), que disciplina a descentra-lização administrativa do sistema, arelação entre as três esferas degoverno e as formas de aplicação dosrecursos públicos. Entre outras deter-minações, a NOB reforça o papel dosfundos de assistência social como asprincipais instâncias para o finan-ciamento da PNAS.

A transparência e a universali-zação dos acessos aos programas,serviços e benefícios sócioassis-tenciais, promovidas por essemodelo de gestão descentralizadae participativa, vem consolidar,definitivamente, a responsabili-dade do Estado brasileiro no en-frentamento da pobreza e da desi-gualdade, com a participação com-plementar da sociedade civil orga-nizada, por meio de movimentossociais e entidades de assistênciasocial.

SEMINÁRIO

Expectativa é repetir o sucesso na arrecadação de doações de 2013

Secretária ressalta a importância do papel dos conselhos municipais


Sucesso de público em 2013, quan-do cerca de 15 mil pessoas prestigiaramo Festival de Artes promovido pelaPrefeitura, a edição deste ano do even-to promete levar a mesma qualidade ecriatividade aos expectadores queterão a oportunidade de assistir a maisde 50 apresentações culturais.

O Festival de Artes é uma pro-moção da Secretaria de Cultura e Tu-rismo e envolve a participação de maisde 2 mil alunos do Centro Cultural‘Vicente Musselli’, que se dedicaramdesde o início do ano para apresentarum resultado elogiável e com o intuitode divulgar os cursos gratuitos pro-movidos pela Secretaria.

A programação iniciou nestaquarta-feira (15) com o Festival deCapoeira, sob o tema ‘CapoeiraPlantando Futuro’, coordenado peloinstrutor Ronaldo Lopes Ferreira, que

Festival de Artes terá mais de 50apresentações culturais em Valinhos

A grande expectativa da Associa-ção das Entidades de Assistência eServiços de Utilidade Comunitária(ASSERUTIL) e da Comissão Organiza-dora da 66ª Festa do Figo e 21ª Expo-goiaba está voltada para o trabalho decada uma das 31 candidatas ao títulode rainha e princesas de 2015.

Todas as meninas estão empenha-das na venda de votos que dá direitoao comprador de concorrer a umaviagem para Orlando, com acompa-

Candidatas a rainha e princesas começam a vender votos para sorteio de viagemnhante, com todas as despesas pagasou o valor correspondente à viagem,no 2º prêmio um notebook e no 3ºum tablet, prêmios que serãosorteados pela Loteria Federal de 6de fevereiro de 2015.

No dia 26 de novembro, umaquarta-feira, nas dependências doCountry Club Valinhos, as jovens seapresentam perante um júri espe-cialmente convidado. Para escolhada vencedora, a venda de votos

representa 60% da nota, sendoatribuída a nota dez a candidata quevender o maior número de votos,nove para a segunda colocada eassim sucessivamente, sendo queno mínimo será atribuída a notacinco. As jovens serão avaliadastambém no quesito beleza, por umjúri especialmente convidado. Estequesito vale 40% da nota atribuída.

O jantar dançante será abri-lhantado pela Banda Clip de Marcus

César. O convite custa R$50,00com a bebida inclusa e estará àvenda a partir de segunda-feira (20),na sede da ACIV, também com asentidades participantes daASSERUTIL e com as candidatas.

A vencedora receberá como prê-mio integra a realeza da 66ª Festa doFigo e 21ª Expogoiaba e ainda prêmiosem dinheiro. A rainha receberá R$3mil, a primeira princesa ganha R$2 mile a segunda princesa, R$1 mil.

CULTURA E LAZER

66ª FESTA DO FIGO E 21ª EXPOGOIABA

há quatro anos ministra aulas noCentro Cultural. A abertura foi naCâmara Municipal e haverá mais doiseventos, também com entrada franca:nesta sexta-feira (17) e no sábado (18)no auditório da Câmara Municipal.

Ronaldo conta que haverá a partici-pação de 170 alunos e outros cerca de150 capoeiristas de Valinhos e regiãoconvidados. “Este festival destinado àcapoeira, dentro deste megaeventocultural, contribui para fortalecer aintegração entre os alunos e capoeiris-tas de várias escolas da nossa região.Também é um momento especial paraa tradicional troca de cordas e batiza-dos realizados anualmente. Ainda foiapresentada a nova logomarca decapoeira a ser usada nos uniformes dosalunos em 2015”, conta Ronaldo.

Outra novidade neste ano no festi-val de capoeira é a apresentação nas

rodas de instrumentos confeccionadospelos próprios alunos a partir de resí-duos sólidos. Papelão, plástico, garra-fas, latas, sobras de madeira, se trans-formaram em berimbaus, atabaques epandeiros. A produção dos instrumen-tos integra o projeto de educação so-cioambiental, também com o mesmotema ‘Capoeira Plantando Futuro’,desenvolvido junto aos participantesdo curso do Centro Cultural.

Cultura em alta – A programa-

ção do Festival de Artes incluiapresentações nos segmentos dança,teatro, música, além de uma exposiçãode artes, que traduzem o alto níveltécnico do ensino do Centro Cultural.

Segundo o diretor de Cultura,Denilson Soares, os eventos totalizam56 apresentações até dezembro e têmentrada gratuita, com exceção para a

maioria dos espetáculos de dança, queterá cobrança de ingressos. Osfestivais de dança e música, mostrasde teatro e exposição de artes serãorealizados em vários espaços culturaisdo município: no Auditório daCâmara de Vereadores, AuditórioMunicipal, no Centro Cultural ‘VicenteMusselli’; no núcleo do projeto ‘JanelaAberta’ (Casa da Criança); e no GinásioMunicipal de Esportes.

Para o secretário de Cultura eTurismo, Wilson Ventura, o festival tra-duz o esforço de alunos e monitoresculturais ao longo do ano, que se empe-nharam para apresentar todo o conhe-cimento absorvido no Centro Culturalpor meio de técnicas de ensino de altaqualidade. Informações podem ser ob-tidas pelo telefone 3871-3646. Acessetambém o Facebook da Secretaria deCultura e Turismo de Valinhos.

Capoeira inicia o Festival de Artes da Secretaria de Cultura e envolve mais de 2 alunos do Central Cultural ‘Vicente Musselli’


‘RETRATOS BRASILEIROS’

A Prefeitura, por meio da Secretariade Cultura e Turismo, do Departamentode Administração de Espaços Culturaise da Biblioteca Pública Municipal‘Doutor Mário Corrêa Lousada’, lançouna segunda-feira (13), dentro do projeto‘Café Cultural’, exposição fotográfica emhomenagem à campanha ‘OutubroRosa’, para chamar a atenção para a rea-lidade atual do câncer de mama e aimportância do diagnóstico precoce.

O lançamento da exposição, quecontou com cerca de 80 pessoas, é umapromoção em parceria com o projeto

Exposição fotográfica homenageia ‘OutubroRosa’ na biblioteca pública de Valinhos

‘Retratos Brasileiros’ e o Grupo Rosa eAmor, que oferece apoio às vítimas docâncer de mama no município. Ao todosão 20 fotos, de mulheres que passa-ram pela doença ou estão em trata-mento e que posaram com muita leve-za e beleza para passar a mensagem deque sempre vale a pena lutar pela vida.

A noite foi aberta com uma apre-sentação musical de teclado de Gabrie-la Morena de Andrade, de 15 anos deidade, aluna da professora Márcia RealBispo Lanaro, do Centro Cultural ‘Vi-cente Musselli’, que encantou a todos

os presentes.Logo na sequência, o fotógrafo To-

más Cajueiro, que coordena o projeto‘Retratos Brasileiros’, juntamente como amigo Carlos Rincon, falou sobre oprojeto, desenvolvido em parceriacom o Grupo Rosa e Amor. “Foi umtrabalho sensacional registrar pelaslentes as mulheres que passaram e quepassam pela experiência do câncer.Realmente foi uma experiência incrí-vel. Ficamos felizes com o resultado”,comentou Cajueiro.

O projeto, que busca conscientizar

sobre as dificuldades e aprendizadosque uma experiência como o câncer épara uma mulher, passa por diferenteslocais das cidades de Campinas eValinhos.

Para conhecer mais sobre o projeto‘Retratos Brasileiros’, os interessadospodem acessar o site www.retratosbra-sileiros.com e facebook.com\retra-tosbrasileiros. A exposição fotográficapermanecerá na Biblioteca até opróximo dia 24 e os interessadospodem prestigiá-la de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17 horas.

Na próxima edição do projeto‘Viagem Literária’, dia 21 deste mês,a partir das 14 horas, quem estaráem Valinhos é o escritor João Car-rascoza, também professor da Es-cola de Comunicações e Artes daUSP. O projeto é uma promoção daPrefeitura, por meio da Secretariade Cultura e Turismo, e realizado naBiblioteca Municipal ‘Doutor MárioCorrêa Lousada’.

O ‘Viagem Literária’ é desenvol-vido em parceria pela Prefeitura e a

Escritor e professor da USP participa do projeto ‘Viagem Literária’ na BibliotecaUnidade de Bibliotecas e Leitura daSecretaria de Estado da Cultura, doGoverno do Estado de São Paulo. Oobjetivo é desenvolver o prazer pelaleitura e a aproximação do públicocom o autor.

Nesse novo módulo, destinado aopúblico adulto, haverá um bate-papocom o escritor de aproximadamenteduas horas de duração sobre suaspróprias obras.

Os interessados em participar nãoprecisam se inscrever para o evento.

Devem apenas comparecer no horárioprogramado para o bate-papo. ABiblioteca Pública Municipal ‘DoutorMário Corrêa Lousada’ fica na RuaItália, 477 – Jardim Ribeiro. Informa-ções podem ser obtidas por meio dostelefones 3871-6022 e 3871-3972.

Sobre o escritor - João Carras-

coza é natural de Cravinhos, interiorde São Paulo. Ele publicou os ro-mances ‘Caderno de um ausente’ e ‘Aos7 e aos 40’; os livros de contos ‘O

volume do silêncio’, ‘Espinhos ealfinetes’, ‘Amores mínimos’ e‘Aquela água toda’, entre outros;além de obras para o público infanto-juvenil, como ‘Aprendiz de inventor’e ‘O homem que lia as pessoas’.

Recebeu os prêmios Jabuti,Associação Paulista dos Críticos deArte (APCA), Fundação Nacionaldo Livro Infantil e Juvenil, Fun-dação Biblioteca Nacional e ointernacional Guimarães Rosa(Radio France).

INCENTIVO À LEITURA


DIVERSÃO E SOLIDARIEDADE

Os associados do Clube dos CarrosAntigos estarão em dois eventosdurante o final de semana. No sábado,os afcionados poderão conferir asrelíquias no 6º Encontro Nacional deMotociclistas, que acontece no Par-que Municipal ‘Monsenhor BrunoNardini’.

“O nosso Clube de Carros Antigosrecebeu com muita alegria o convitepara participar do Encontro deMotociclistas e estaremos presentescom nossos veículos com prazer,estreitando assim, nossa interação comos clubes da cidade”, diz o secretárioda entidade, Júlio Cesar da Silva.

Encontro mensal - Já no domin-go, das 9 às 13 horas, o Centro deArtes, Cultura e Comércio ‘AdoniranBarbosa’ (CACC), recebe os veículosdo Clube de Carros Antigos, emparceria com a Secretaria de Cultura eTurismo, para o encontro mensal. Sãoesperados cerca de 70 associados.

Segundo os dirigentes do Clube deCarros Antigos, a parceria com a

Clube dos Carros Antigos estará no econtrode motos no sábado e domingo no CACC

Prefeitura é muito importante para oclube, pois o encontro contribui paradifundir a evolução dos veículos ereunir os associados todo terceirodomingo de cada mês.

Até mesmo aqueles que não sãoassociados mas tenham veículoscom mais de 30 anos e em bomestado de conservação podem levá-los para o evento. “Esta será maisuma oportunidade para os amantesdos carros antigos verem de pertomodelos ‘vintage’, que fazem parteda história automobilística”, afir-mam.

Em continuidade à campanha dearrecadação de alimentos embenefício do Recanto dos Velhinhos,o clube solicita àqueles à pessoas quetiverem interesse em participar eprestigiar a exposição dos carros noencontro mensal do domingo, a doa-ção de 2 quilos de arroz.

O CACC fica na Avenida dosEsportes, sem número, no Centro.Informações podem ser obtidas pelotelefone 3871-3646.

A Prefeitura promove, por meioda Secretaria de Saúde, mais um‘Ação Saúde’ no 6º Encontro Nacionalde Motociclistas no Parque Municipal‘Monsenhor Bruno Nardini’.

O ‘Ação Saúde’ acontece nestesábado (18), das 9 às 13 horas. Deacordo com a secretária da Saúde, RitaLongo, o objetivo da ação é de atingirum público que, muitas vezes não temtempo para fazer exames de rotina ecuidar da saúde.

O projeto de saúde que é consi-derado uma dos mais bem sucedidasações de prevenção, contará com apresença de diversos profissionais,como médicos, enfermeiros, téc-nicos de enfermagem, nutricionista,psicóloga, fisioterapeuta, assistentesocial, entre outros, que darãoinformações e orientações relacio-nadas à saúde”, destaca.

Durante a ação serão realizadosatendimentos de controle da pressãoarterial, detecção de diabetes, circun-ferência abdominal, acuidade visual esaúde bucal, além de dicas sobre

Mais de 15 mil pessoas são espe-radas no 6º Encontro Nacional deMotociclistas que será realizado desexta-feira a domingo (17, 18 e 19)no Parque Municipal ‘MonsenhorBruno Nardini’. Amanhã, o eventotem início às 18 horas e no sábado edomingo, a partir das 8 horas.

A organização do evento é daUnião dos Motociclistas deValinhos e do Moto Clube GladiusFlay, com o apoio da Federação dosMoto Clubes do Estado de São Pauloe da Prefeitura, por meio dasSecretarias de Esportes e Lazer eCultura e Turismo.

A programação contará comshows musicais, praça deacessórios, exposição do Clube deCarros Antigos de Valinhos eRegião e do Clube da Lambreta,além de missa campal, mostra deréplicas gigantes de dinossauros,

Encontro Nacional de Motociclistas esperaatrair mais de 15 mil pessoas a Valinhos

área de lazer infantil, praça dealimentação, parede de escalada,aula de zumba, luta de braço e oGlobo da Morte 360º, com trêsmotos e uma bicicleta.

Serão sorteados 200 litros degasolina e distribuídos brindes aosparticipantes, além da entrega detroféus para moto clubes e motogrupos. Para os motociclistas quedesejarem, haverá área de campingcom chuveiro quente e café damanhã.

Segundo Pardal, presidente doGladius Flay, já confirmarampresença moto clubes de Rio deJaneiro, Brasília, Goiás, Paraná,Bahia e outras localidades. Com umcaráter social, a entrada ao eventoserá mediante a entrega de um quilode alimento não perecível (menossal) que será doado ao Fundo Socialde Solidariedade do município.

‘Ação Saúde’ levará exames e orientaçõesaos motociclistas participantes

prevenção da dengue e de febre ma-culosa e ataques de animais peço-nhentos.

Saúde do homem - Rita Longoenfatiza que, apesar de ser deconhecimento de todos que existe umadificuldade de desenvolver a saúde dohomem, principalmente do jovemadulto, é preciso quebrar resistênciase fazer exames preventivos.

O projeto ‘Ação Saúde’ também secaracteriza pelo desenvolvimento deações que busquem aproximar ohomem dos serviços básicos desaúde, com foco em ações deprevenção, desde a investigação aodiagnóstico primário e ações decunho epidemiológico.

“Em Valinhos, de acordo com oúltimo levantamento do ‘DATASUS’,de 2011, dos 107.481 habitantes,52.744 são homens, entre os quais61,35% (correspondentes a 32.360)têm entre 20 a 59 anos, portanto ficaclara a necessidade de ações desti-nadas a esse público.

Evento começa nesta sexta-feira e vai até domingo no Parque Municipal


TALENTOS NO SAIBRO

Os tenistas Gustavo Clemente e Bruno Bueno, de10 e 9 anos, respectivamente, desembarcam nestasexta-feira (17), em Florianópolis, para disputar aCopa Guga Kuerten, que acontece até domingo noJurerê Sport Center, na praia de Jurerê Interna-cional. A dupla segue para Santa Catarina com otécnico da Secretaria de Esportes e Lazer, PedroStucchi, que há 7 anos dá aulas de tênis no Centro deLazer do Trabalhador (CLT) ‘Ayrton Senna da Silva’.

Os garotos foram selecionados com base emdois critérios: desempenho exemplar na escola,com a comprovação via boletim de notas, e nasquadras de saibro do CLT. Como faz questão deafirmar o professor Pedro, todos os seus alunosem idade escolar só podem frequentar as aulas seapresentarem boas notas. “Gustavo e Bruno sedestacaram e vão para o torneio com mérito total.O resultado das partidas na competição seráconsequência do esforço nas quadras, mas osmeninos têm um belo futuro”, informa Pedro.

A Copa Guga Kuerten é o maior torneio infanto-juvenil da América do Sul e reúne mais de 200crianças de 20 países. Valinhos participa peloterceiro ano consecutivo. O torneio soma pontos noranking brasileiro. “Temos o maior orgulho emrepresentar Valinhos e a satisfação do apoio daPrefeitura”, afirma Pedro, que buscou patrocínioentre empresários amigos para custear materiaisesportivos como raquetes, uniformes, camisetas etambém passagens, hospedagem, alimentação etransporte. Gustavo viaja com a mãe, GisleneClemente, e Bruno segue com o pai, Albert Foldes,que também fazem aulas de tênis no CLT e incentivamos filhos no esporte.

Tenistas mirins de Valinhos disputam aCopa Guga Kuerten em Florianópolis

Antes do embarque, Pedro e os meninos,acompanhados da mãe de Gustavo e do pai de Bruno,foram recebidos pelo prefeito Clayton Machado noGabinete. No encontro, realizado na quarta-feira,véspera da viagem, os garotos falaram sobre suasexpectativas de viajar para uma competição do porteda Copa Guga Kuerten com a missão e o desafio derepresentar Valinhos. O vereador Rodrigo Fagnani‘Popó’ também participou do bate-papo e, assimcomo o prefeito, fez questão de motivar os atletas e oprofessor, desejando boa sorte.

Copa Guga – A Copa Guga Kuerten é um dosprincipais torneios de tênis da América Latina e ascompetições somam pontos no ranking interna-cional. Gustavo e Bruno disputam o Torneio Play &Stay – Tennis 10’s, que reúne atletas filiados de 9 e10 anos. Além da competição disputada nas quadrasdo Jurerê Sports Center (JUSC) e Clube Doze deAgosto, os atletas inscritos na Copa Guga Kuertenpoderão participar das palestras e clínicas quetambém serão realizadas no Jurerê Sports Center.

Tênis no CLT – A Prefeitura ministra aulasgratuitas de tênis no CLT, sob o comando de PedroStucchi, que ensina o esporte para pessoas de 3 a 65anos. Como forma de incentivar e recompensar osatletas, o professor recebe o apoio de empresáriosque investem no esporte com a doação de raquetese bolas especiais para treinos. Ao final de cada anoletivo, os alunos com melhor desempenho na escolae nas quadras ganham raquetes e outros materiaisesportivos. O campeão fica com um troféuitinerante.

O Campeonato Valinhense deBocha por equipes entra na fase finalda série Prata. Neste domingo (19),às 8h30, na cancha do Clube AtléticoValinhense, haverá a decisão do 1ºe 2º lugares no jogo de volta entreCA Valinhense e EC Castelo B.

O EC Castelo B vai para partida comvantagem. Venceu o jogo de ida por 3a 0 no último domingo (12) na canchado Castelo. Já o terceiro lugar docampeonato ficou com GRU JardimPinheiros B ao vencer a AAPP CountryClub por 2 a 1 no último domingo (12)na cancha do Clube do Operário.

Na série ouro, o terceiro e quarto

Campeonato Valinhense de Bocha tem final da série Prata neste domingolugares serão definidos nestedomingo (19) entre Operário FC A eOperário Futebol Clube B. A partidaserá às 9 horas na cancha 1 do Clubedo Operário.

Promovido pela Prefeitura deValinhos, por meio da Secretaria deEsportes e Lazer, o CampeonatoValinhense de Bocha por equipesteve início no dia 31 de maio en-volvendo 10 equipes e 120 atletas.

As equipesJardim Pinheiros (3º lugar) e

Country Club (4º)da série Prata

DECISÃO DO TÍTULO

Gustavo (de boné) e Bruno representam Valinhos


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. 108/14 – Autógrafo nº 70/14 – Proc.nº 2.628/14-CMV – Proc. nº 16.686/14-

PMV

LEI Nº 5.040DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dosestabelecimentos que especifica emfazer a comunicação dos casos deagressão, abuso e maus-tratos aosidosos e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER, que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1°. É obrigatória a comunicação aoConselho Municipal dos Direitos do Idoso(CMDI) dos casos suspeitos e/ou confirmadosde agressão, abuso ou maus- tratos a idosos.

§ 1º. A obrigatoriedade de que trata o caputdeste artigo se restringe às unidadeshospitalares, às clínicas médicas, aosambulatórios, aos centros de saúde, às casasde idosos, aos asilos, às casas de repouso e aestabelecimentos similares.

§ 2º. A comunicação pelosestabelecimentos mencionados no parágrafoanterior deverá acontecer independentementeda instauração de procedimento administrativoou ajuizamento de processo civil ou criminalcontra o responsável pela agressão, abuso oumaus-tratos.

Art. 2°. Considera-se idoso, para os finsdesta Lei, a pessoa com idade igual ou superiora 60 (sessenta) anos, conforme estabelece aLei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de2003.

Art. 3°. O Poder Executivo Municipalregulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data dasua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 10 de outubro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOASSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador José HenriqueConti.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

Do P.L. nº 116/13 – Autógrafo nº 72/14 –Proc. nº 2.739/14-CMV – Proc. nº 16.687/

14-PMV

LEI N.º 5.042DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Institui no Município de Valinhos aSemana do Incentivo à Prática deEsportes e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É instituída no Município de Valinhosa “Semana de Incentivo à Prática de Esportes”,a ser comemorada anualmente na semana doDia Olímpico, 23 de junho.

P.L. 48/14 – Autógrafo nº 69/14 – Proc. nº1.421/14-CMV – Proc. nº 16.690/14-PMV

LEI Nº 5.041DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Institui no Calendário Oficial doMunicípio de Valinhos a “Semana daConscientização das DoençasNegligenciadas” e dá outrasprovidências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É instituída no Calendário Oficialdo Município de Valinhos a “Semana daConscientização das Doenças Negligenciadas”,a ser realizada anualmente na semana do dia14 de abril, Dia Mundial de Combate à Doençade Chagas, como deliberado pela FederaçãoInternacional de Associações de PessoasAfetadas Pela Doença de Chagas –Findechagas.

Parágrafo único. A finalidade da semana éinformar a população dos principais sintomasde alerta das doenças negligenciadas epromover o debate de temas que levem àconscientização e prevenção.

Art. 2º. São doenças consideradasnegligenciadas, para efeitos desta Lei:

I. doença de Chagas;II. cisticercose;III. dengue e dengue hemorrágica;IV. dracunculíase (doença do verme deGuiné);V. equinococose;VI. fasciolíase;VII. tripanossomíase;VIII. leishmaniose;IX. hanseníase;X. filaríase linfática;XI. oncocercíase;XII. raiva;XIII. esquistossomose;XIV. parasitoses;XV. tracoma;XVI. bouba;XVII. elefantíase;XVIII. estrongiloidíase;XIX. ulcera de Buruli.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




Institucionais

RITA DE CÁSSIA BARBOSA LONGOSecretária da Saúde

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador José OsvaldoCavalcante Beloni – Kiko Beloni.


Institucionais

P.L. nº 179/14 – Autógrafo nº 84/14 – Proc. nº 3.750/14-CMV - Proc. nº 8.006/13-PMV

LEI N° 5.043DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até ovalor de R$ 30.000,00.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações doorçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 30.000,00

TOTALGERAL ..................................... R$ 30.000,00

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.11.00 Venctos. Vant. Fixas Pes. Civil ................ R$ 30.000,00

TOTAL GERAL .................................... R$ 30.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 2°. A programação da “Semana deIncentivo à Prática de Esportes” é incluída noCalendário Oficial de Eventos e poderá envolvera comunidade escolar, sociedades esportivas erecreativas, clubes, empresas e a populaçãoem geral.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




Institucionais

DANILO SÉRGIO SORROCESecretário de Esportes e Lazer

em exercício

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa dos Vereadores Kiko Belonie Aldemar Veiga Junior.


Institucionais


ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário da Fazenda em exercício

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa da Mesa da Câmara Municipal.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DECRETOS

REPUBLICAÇÃO

DECRETO N° 8.765DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

Declara facultativo o ponto nasrepartições públicas municipais no dia31 de outubro de 2014 na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O ponto facultativo nas repartiçõespúblicas municipais, em deferência àscomemorações do Dia do Servidor PúblicoMunicipal, é postergado para o dia 31 de outubrode 2014, com fundamento no parágrafo únicodo artigo 409 da Lei nº 2.018, de 17 de janeirode 1986, alterada pela Lei nº 3.923, de 24 deoutubro de 2005.

Parágrafo único. O expediente no dia 28de outubro de 2014 nas repartições municipaisrealizar-se-á com atendimento à população nohorário habitual.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 08 de outubro de 2014.



Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no Processo Administrativo nº16.235/14-PMV.


Institucionais

REPUBLICAÇÃO, face a existência de errosna publicação original.


Suprime servidões administrativasperpétuas de viela sanitária,destinadas à canalização de esgotossanitários e ao escoamento de águaspluviais, de lotes do loteamentoResidencial Porto do Sol, bairroCapuava, na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO ,Prefeito do Município de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidões administrativasperpétuas de viela sanitária, destinadas àcanalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais, são suprimidasde lotes da quadra C, do loteamentoResidencial Porto do Sol, bairro Capuava, naforma do Original nº 221/2014-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:

I. do lote 35, de propriedade de MIAATEmpreendimentos Imobiliários Ltda,objeto da Matrícula nº 22.312 do Oficialde Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civil dePessoas Naturais de Valinhos: faixa coma largura de 3,00 m, o comprimento de10,00 m e a área de 30,00 m², situadaem toda a extensão no fundo do lote, dequem de seu interior olha para a rua 1;

II. do lote 36, de propriedade de Valmirde Souza, objeto da Matrícula nº 22.313do Oficial de Registro de Imóveis, Títulose Documentos, Pessoas Jurídicas e Civilde Pessoas Naturais de Valinhos: faixacom a largura de 3,00 m, o comprimentode 10,00 m e a área de 30,00 m², situadaem toda a extensão no fundo do lote, dequem de seu interior olha para a rua 1;

III. do lote 37, de propriedade de MIAATEmpreendimentos Imobiliários Ltda,objeto da Matrícula nº 22.314 do Oficialde Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civil dePessoas Naturais de Valinhos: faixa coma largura de 3,00 m, o comprimento de10,00 m e a área de 30,00 m², situada


Declara luto oficial no Município emrazão do falecimento do médico CarlosHermenegildo Bissoto.


CONSIDERANDO o falecimento do cidadãoe médico Carlos Hermegildo Bissoto, ocorridoem 9 de outubro de 2014, aos 60 anos deidade;

CONSIDERANDO que o Dr. Carlos Bissotonasceu em 12 de fevereiro de 1954 emValinhos, sendo filho de Antonio Bissoto e CyniraCapovilla Bissoto;

CONSIDERANDO que o Dr. Carlos Bissoto,por mais de dez anos, exerceu diversos cargospúblicos na Municipalidade, sempre na áreada saúde, tendo sido inclusive Diretor doDepartamento de Saúde Pública da Secretariada Saúde;

CONSIDERANDO que o Dr. Carlos Bissotona década de 1990 foi o principal responsávelpela implantação do Programa DST/Aids noMunicípio;

CONSIDERANDO que o Dr. Carlos Bissotofoi um dos médicos mais queridos de Valinhos,tendo sido um abnegado profissional quedesenvolveu a arte da medicina por mais de30 anos, com muita competência e dedicação,atestada de forma inegável pela comunidade;

CONSIDERANDO que seu falecimentoentristece sobremaneira os munícipes, estandoa merecer de todos nós, valinhenses, um tributode reverência em homenagem à sua memória,

D E C R E T A :

Art. 1º. É declarado luto oficial no Municípiode Valinhos por três dias, contados a partir destadata, em função do falecimento do médicoCarlos Bissoto.

Parágrafo único. O pavilhão municipalpermanecerá arriado, na forma protocolar,durante o período referido no caput.





Institucionais

ANDRÉ LUIZ DOS REISChefe do Gabinete do Prefeito

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n°16.442/14/2014, que porta a Ordem deServiço DE/SAJI nº 61/2014.


Institucionais

em toda a extensão no fundo do lote, dequem de seu interior olha para a rua 1;

IV. do lote 38, de propriedade de MIAATEmpreendimentos Imobiliários Ltda,objeto da Matrícula nº 22.315 do Oficialde Registro de Imóveis, Títulos eDocumentos, Pessoas Jurídicas e Civil dePessoas Naturais de Valinhos: faixa coma largura de 3,00 m, o comprimento de10,00 m e a área de 30,00 m², situadaem toda a extensão no fundo do lote, dequem de seu interior olha para a rua 1.

Art. 2º. Servidões administrativasperpétuas de viela sanitária, destinadas àcanalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais, são suprimidasde lotes da quadra F, de propriedade de MIAATEmpreendimentos Imobiliários Ltda, doloteamento Residencial Porto do Sol, bairroCapuava, na forma do Original nº 222/2014-DAPS/SPMA/PMV, integrante deste Decreto,na seguinte conformidade:

I. do lote 107, objeto da Matrícula nº22.382 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento de 3,00 m e a área de 9,00m², situada em trecho na lateral direitano fundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 1;

II. do lote 108, objeto da Matrícula nº22.383 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento de 10,00 m e a área de30,00 m², situada em toda a extensão nofundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 1;

III. do lote 109, objeto da Matrícula nº22.384 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento de 10,25 m e a área de30,75 m², situada em toda a extensão nofundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 1;

IV. do lote 110, objeto da Matrícula nº22.385 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento de 10,85 m e a área de32,55 m², situada em toda a extensão nofundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 1;

V. do lote 111, objeto da Matrícula nº22.386 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento de 11,02 m e a área de33,06 m², situada em toda a extensão nofundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 1;

VI. do lote 112, objeto da Matrícula nº


22.387 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento de 11,00 m e a área de33,00 m², situada em toda a extensão nofundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 1;

VII. do lote 113, objeto da Matrícula nº

22.388 do Oficial de Registro de Imóveis,Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento de 11,00 m e a área de33,00 m², situada em toda a extensão nofundo do lote, de quem de seu interiorolha para a rua 1.

Art. 3º. Vielas sanitárias destinadas àcanalização de esgotos sanitários e aoescoamento de águas pluviais são suprimidas,na forma dos Originais ns. 221/2014 e 222/2014-DAPS/SPMA/PMV, integrantes deste

Decreto, das seguintes áreas de propriedadeda Municipalidade:

I. do Sistema de Lazer, objeto da matrículanº 22.244 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m,o comprimento médio de 0,28 m, e aárea de 0,84 m², situada na divisa com aÁrea Verde “3” e a rua “5”;

II. da Área Verde 3, objeto da Matrícula nº22.244 do Oficial de Registro de Imóveis,

Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos:faixa com a largura de 3,00 m, ocomprimento médio de 24,27 m e a áreade 72,82 m², com entrada pela faixaexistente no lote 35 da quadra “C” e saídano Sistema de Lazer até a rua “5”;

III. da Área Verde 4, objeto da Matrículanº 22.245 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m,o comprimento médio de 7,50 m e a área


de 22,50 m², situada junto às divisas comos lotes 107 e 108 da quadra “F”;

IV. da Área Verde 6, objeto da Matrículanº 22.244 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, PessoasJurídicas e Civil de Pessoas Naturais deValinhos: faixa com a largura de 3,00 m,o comprimento médio de 6,04 m e a área

de 18,12 m², com entrada pelo lote“113” da quadra F e saída pela faixa dedesaceleração “1”.

Parágrafo único. Nas áreas referidas nocaput não incidia servidão administrativa, ônusde Direito Real previsto no art. 1.225, incisoIII, do Código Civil, vez que a propriedade dosimóveis é da Municipalidade de Valinhos.

Art. 4°. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas pelosproprietários dos imóveis referidos no art. 1º.





Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº13.478/2013-PMV.


Institucionais



Institui servidão administrativa perpétuade viela sanitária, destinada aoescoamento de águas pluviais, naFazenda Piatã, bairro Espírito Santo, naforma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII,da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. Servidão administrativa perpétua deviela sanitária, destinada ao escoamento deáguas pluviais, é instituída na Fazenda Piatã, bairroEspírito Santo, de propriedade de Serra dos CocaisEmpreendimentos Imobiliários Ltda, objeto daMatrícula nº 11.317 do Oficial de Registro deImóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicase Civil de Pessoas Naturais de Valinhos na formado Original nº 315/2014-DAPS/SPMA/PMV,integrante deste Decreto, na seguinteconformidade:

faixa com a largura de 5,00 m, ocomprimento médio de 35,59 m e a áreade 177,95 m², situada numa distância de13,38 m do ponto 07, com início na ruaGeraldo Pereira da Silva e término numcórrego.

Art. 2°. As despesas decorrentes da execuçãodeste Decreto serão suportadas pela proprietáriado imóvel referido no art. 1º.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.




PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 17.114/2013-PMV.





Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº5.043, de 15 de outubro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 5.043, de 15 de outubro de 2014, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.94.00 Indenizações Trabalhistas .................... R$ 30.000,00

TOTALGERAL ................................... R$ 30.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

01.00.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS01.031.0001.2.001.3.1.90.11.00 Venctos. Vant. Fixas Pes. Civil ............... R$ 30.000,00

TOTAL GERAL .................................. R$ 30.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




ALCIDNEI SENTALINSecretário da Fazenda em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.006/13-PMV.




Altera a composição do ConselhoMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência – CMDPD na forma queespecifica.


DECRETA:

Art. 1°. A representação da sociedade civilno Conselho Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiência, instituído pela Lei nº 4.192,de 19 de outubro de 2007, e composto peloDecreto n° 8.695/14, modificado pelo Decretonº 8.748/14, é alterada na seguinteconformidade:

I. ...

II. Representantes da sociedade civil:


Compõe o Conselho Municipal dosDireitos do Idoso na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO ,Prefeito do Município de Valinhos, no usodas atribuições que lhe são conferidas peloartigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica doMunicípio,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dosDireitos do Idoso, instituído pela Lei nº3.811, de 16 de julho de 2004, é compostona seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Público:a. Representantes da Secretaria deCultura e Turismo:

1. Titular: Ana Maria Bonani MassaraMonteiro de Oliveira;2. Suplente: Solange Paula da Silvade Albuquelque;

b. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Tatiane Frazão da SilvaZamai;2. Suplente: Luciana Molinari D’Oliveira;

c. Representantes da Secretaria daEducação:

1. Titular: Rosimery Eloy;2. Suplente: Dulcinea Bertoll iCastelluber;

d. Representantes da Secretaria deEsportes e Lazer:

1. Titular: José Aparecido Palmeira;2. Suplente: Tatiana Ferreira deMelo;

e. Representantes da Secretaria daSaúde:

1. Titular: Luciane Maria Ferraz;2. Suplente: Antonio Carlos Tristão;

f. Representantes da Secretaria deTransportes e Trânsito:

1. Titular: Edmari Aparecida dosSantos Ribeiro;2. Suplente: André Kiyoshi CamposUmebara;

II. Representantes da sociedade civil:a. Representantes de entidades não

a. Integrantes de entidades prestadorasde serviços às pessoas com deficiência:...b. Integrantes de entidades de assistênciasocial ou de defesa dos direitos daspessoas com deficiência:

1. Titulares:1.1. Maria Tereza Del Niño JesusEspinós de Souza Amaral;1.2. Marcos Araújo;

2. Suplentes:2.1. Maria Benedita das Dores;2.2. Mário Luiz Leardini.

c. Integrantes de entidades de classe: ...

§1°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§2°. O mandato dos membros ora referidosserá coincidente com o dos demais membrosdo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoacom Deficiência.

§3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.





Institucionais

SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOASSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº12.751/06-PMV.


Institucionais

governamentais de atendimento aoidoso:

1. Titular: Vanusa Paixão;2. Suplente: Daisy Day FurlanCarnio;

b. Representantes de associações ouorganizações representativas dasociedade civil, nos termos do art.204, inciso II, da Constituição daRepública Federativa do Brasil:

1. Titulares:1.1. Maria Lúcia de Souza Sene;1.2. Vera Luzia do Nascimento -Fritz;

2. Respectivos suplentes:2.1. Célio de Melo Sene;2.2. José Marcílio de Souza;

c. Representantes de instituiçõesprestadoras de serviços de assistênciasocial:

1. Titulares:1.1. Carolina Speglich Rossi;1.2. Patrícia Cristiane Alves Torres;

2. Respectivos suplentes:2.1. Marconi de Morais Brito;2.2. Bianca Danielle de OliveiraVieira;

d. Representantes de organizações econselhos da classe trabalhadora doMunicípio de Valinhos:

1. Titular: Sandra Gerais deCamargo Rangel;2. Suplente: Paula Angêla PimentelGomes Luthi.

§ 1°. O mandato dos membros orareferidos, consoante as disposições do art.4° da Lei n° 3.811, de 16 de julho de 2004,é de dois anos.

§ 2°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência dopresente, independentemente de quaisquerformalidades.

§ 3°. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.


Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns.8.201/2012, 8.327/2013, 8.418/2013,8.558/2013 e 8.749/2014.




Institucionais

SILVIA ELENA BAZETTO VILLAS BOASSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n°742/2004-PMV.


Institucionais


03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.16 Outras Despesas Var. Pes. Civil ................ R$ 5.000,001712300052.004/3191.13 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário . R$ 20.000,001712300052.007/3370.41 Contribuições-Consórcios ........................ R$ 5.200,00

03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.006/3191.13 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário . R$ 4.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3190.05 Salário Familia ....................................... R$ 10.000,001751200112.019/3190.11 Vencimentos e Vant. Fixas-Pes.Civil .......... R$ 170.000,001751200112.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis-P.Civil ............. R$ 5.000,001751200112.019/3191.13 Obrigações Patronais Intra-Orçamentário . R$ 50.000,001751200112.020/3390.30 Materiais de Consumo ............................ R$ 166.800,001751200112.017/3390.39 Outros Servs. Terceiros –PJ ...................... R$ 350.000,001751200112.021/3390.39 Outros Servs. Terceiros – PJ ..................... R$ 60.000,001751200112.023/4490.51 Obras e Instalações ................................ R$ 40.000,00

Total Geral .......................................... R$ 1.340.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.11 Vencimento e Vantagens Fica-P.Civil .......... R$ 100.000,001712200042.016/3390.30 Material de Consumo .............................. R$ 4.000,001712200042.005/3390.33 Passagens de Despesas c/Locomoções ..... R$ 3.000,001727300072.012/3390.39 Outros Serviços Terceiros – PJ .................. R$ 102.000,001712200041.005/4490.51 Construções, Reformas e Ampliações ........ R$ 60.000,001712200042.005/4490.52 Equipamentos e Materiais Permanente ..... R$ 55.000,00

03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712300052.004/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil ....... R$ 76.000,001712300052.004/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ............. R$ 50.000,001712300052.004/3390.93 Indenizações .......................................... R$ 5.000,00

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.018/3390.30 Material de Consumo .............................. R$ 5.000,001751200112.018/4490.30 Material de Consumo .............................. R$ 40.000,001751200112.018/4490.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ............. R$ 30.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................ R$ 616.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................ R$ 5.000,001751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ................................ R$ 27.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ................................ R$ 5.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ................................ R$ 27.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.022/3390.30 Material de Consumo .............................. R$ 15.000,001751200112.022/3390.39 Outros Serviços de Terceiros-PJ ................ R$ 15.000,001751200112.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 100.000,00

Total Geral .......................................... R$ 1.340.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Of. Pres. nº 227/14-DAEV e no processoadministrativo nº 8.006/13-PMV.



Art. 3º. É estabelecido sistema obrigatóriode compensação para os dias 26 de dezembrode 2014 e 02 de janeiro de 2015, datas emque não haverá expediente nos órgãos daAdministração Municipal.

§ 1°. Os dias de descanso referidos nopresente artigo serão compensados com aprestação de horas excedentes à jornada legalde trabalho no período de 11 de setembro de2014 a 10 de janeiro de 2015.

§ 2°. As horas em saldo porventuraexistentes serão compensadasautomaticamente, em conformidade com asdisposições emergentes dos Decretos ns.7.134/2008 e 8.318/2013.

§ 3°. O disposto neste artigo não se aplicaaos servidores que cumpram jornada de serviçoem regime de revezamento.

Art. 4º. O disposto neste Decreto não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.


Art. 6º. Revoga-se o Decreto nº 8.747/14.




Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n°14.215/2014-PMV.


Institucionais


Declara facultativo o ponto nasrepartições públicas municipais nosdias 24 e 31 de dezembro de 2014 edá outras providências.


DECRETA:

Art. 1º. O ponto nas repartições públicasmunicipais nos dias 24 e 31 de dezembro de2014 é facultativo, em deferência,respectivamente, às celebrações natalinas e defim de ano.

Art. 2º. É estabelecido sistema facultativode compensação de jornada de serviço dosservidores públicos municipais para os dias 22,23, 29 e 30 de dezembro de 2014.

§ 1°. As Secretarias Municipais deverãoinformar ao Departamento de Pessoal – SAI osgrupos de revezamento dos servidores para acompensação de jornada nas semanas de Natale de Ano Novo.

§ 2°. Os dias de descanso referidos nopresente artigo serão compensados com aprestação de horas excedentes à jornada legalde trabalho no período de 11 de setembro de2014 a 10 de janeiro de 2015.

§ 3°. As horas em saldo porventuraexistentes serão compensadasautomaticamente, em conformidade com asdisposições emergentes dos Decretos ns.7.134/2008 e 8.318/2013.

§ 4°. O disposto neste artigo não se aplicaaos servidores que cumpram jornada de serviçoem regime de revezamento.

DECRETO N° 8.779DE 16 DE OUTUBRO 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.964, de 27 de dezembro de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.964, de 27 de dezembro de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.340.000,00 (um milhão, trezentos equarenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

03.01.00 PRESIDÊNCIA03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões1712200032.002/3190.16 Outras Despesas Variáveis Pes.Civil ......... R$ 5.000,001712200032.002/3191.13 Obrigações Patronais-Intra-Orçamentário . R$ 4.000,00

03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões1712200042.005/3190.94 Indenizações e Restit. Trabalhistas ............ R$ 40.000,001712200042.005/3191.13 Obrigações Patronais Intra-Orcamentário . R$ 10.000,001712200042.005/3390.30 Material de Consumo .............................. R$ 40.000,001712200042.015/3390.30 Material de Consumo .............................. R$ 100.000,001712200042.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ ............. R$ 120.000,001712200042.015/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ ............. R$ 120.000,001733100092.014/3390.47 Obrigações Tributárias Contributivas ........ R$ 15.000,00


DESPACHOS

Ref.: Processo Administrativo nº 6.203/2014-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pelaComissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída pela Portaria nº 13.623,de 16 de abril de 2014, o qual se encerra como Relatório Final dos Trabalhos, juntado às fls.121 a 131, delibero nesta data, apósapreciação do senhor Secretário de AssuntosJurídicos e Institucionais, cuja conclusão acatointegralmente.

Em decorrência, determino a aplicação dapena de repreeensão aos servidores públicosmunicipais, Bruno Lima Medeiros, Matrículanº 20.953-PMV e Leandro Pereira da Silva,Matrícula nº 22.156-PMV, ocupantes do cargode provimento efetivo de Guarda Municipal,em conformidade com a disposição emergentedo artigo 341, inciso II c/c o artigo 345 da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 e suasposteriores alterações, por ter infringido asdisposições contidas nos incisos IV do artigo333 e XXXIII do artigo 334, do mesmo diplomalegal. Ficam ainda, aplicadas as atenuantesprevistas nos incisos I e III do artigo 357 donoticiado Estatuto.

CUMPRA-SE.Palácio Independência, em 07 de outubro

de 2014.


PORTARIAS DO SECRETÁRIO

estrutura de cargos da Prefeitura do Municípiode Valinhos na forma que especifica”,

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do expediente administrativo n°16.625/2014,

E S T A B E L E C E M:

Art. 1º. É delegada competência, comfundamento no art. 84, inciso VI, da LeiOrgânica do Município de Valinhos, à Diretorada Divisão de Desenvolvimento Econômico, daSecretaria de Desenvolvimento Econômico,para a adoção das medidas e providênciasatinentes ao acompanhamento de processoslicitatórios e emissão de pareceres.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos aodia 13 de outubro de 2014.


ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurdicos e

Institucionais

CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHISecretário de Desenvolvimento Econômico

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n°16.625/2014-PMV.


PORTARIA SAJI/SDE/SLCS Nº 01,DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Delega competência à Diretora daDivisão de Desenvolvimento Econômicona forma que especifica.

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO,Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais,CÉSAR ANDRÉ CRUZ BARDUCHI, Secretáriode Desenvolvimento Econômico, e SIDNEILUIZ ARGENTONE, Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos do Município deValinhos, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência atribuídaaos Secretários de Assuntos Jurídicos eInstitucionais e de Licitações, Compras eSuprimentos, em conformidade com asdisposições emergentes do art. 2° e do anexoV, A, II e XV da Lei n° 4.395/2008, que“estabelece a estrutura administrativa e decargos da Prefeitura do Município de Valinhosna forma que especifica”;

CONSIDERANDO a competência atribuídaao Secretário de Desenvolvimento Econômico,em conformidade com as disposiçõesemergentes do art. 3° da Lei n° 4.731/2011,que “altera a estrutura administrativa e a

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

REGULAMENTO DO CONCURSO DEREDAÇÃO / ANO 2014

COMUNICADO 01/2014

Comunicamos que o concurso de redaçãopara os filhos de funcionários públicosmunicipais, em seu item 4 que trata sobreinscrições, o prazo foi prorrogado até 07/11/2014.

Em razão da prorrogação das inscrições, adivulgação dos vencedores foi alterada para14/11/2014.


Alcidnei SentalinSecretario de Assuntos Internos

Danilo Sérgio SorroceSecretário de Educação

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.865 / 2014D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretaria

de Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoria porTempo de Contribuição e Idade, concedida peloInstituto de Previdência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos - V.A.L.I.P.R.E.V., a ex-servidora Rosemeire Aparecida de OliveiraCapovilla, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Diretor de Unidade Educacional, daSecretaria da Educação, servidora regida pelaLei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 30 de setembro de 2014, seuúltimo dia de trabalho, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 16.094/2014-PMV.


PORTARIA Nº 13.866 / 2014EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Alena Costa Marruaz, do cargo deprovimento efetivo de Médico Sanitarista, daSecretaria da Saúde, a partir de 22 de setembrode 2014, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 15.362/2014-PMV.


PORTARIA Nº 13.867 / 2014R E V O G A R,

a designação para exercer FunçãoGratificada, dos seguintes servidores:

1. Thais Torres De Noronha, da FunçãoGratificada de Supervisão da Unidade Básicade Saúde e de Serviços Especializados - nívelsuperior, da Secretaria da Saúde, designadaatravés da Portaria nº 12.565/2012, a partirde 06 de outubro de 2014, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo C. I. nº 934/2014- DAS - SS;

2. Yara Aparecida Cazita Gambini, daFunção Gratificada de Supervisão da UnidadeBásica de Saúde e de Serviços Especializados -nível superior, da Secretaria da Saúde,designada através da Portaria nº 13.668/2014, a partir de 06 de outubro de 2014, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo C. I. nº 934/2014-DAS - SS.


PORTARIA Nº 13.868 / 2014

considerando os elementos constantes noprocesso administrativo Protocolado nº15.149/2014-PMV, resolve:

I - DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme disposto

no art. 376 da Lei 2.018, de 17 de janeiro de1986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídicos dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), para apurar condutafuncional do servidor V.V., lotado na Secretariada Saúde, por em tese ter infringido o Estatutodos Servidores Públicos de Valinhos emespecial em seus incisos XI e XXII do artigo 334do referido diploma legal.

II - INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III - NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretor daDivisão de Procedimentos Disciplinares, lotadona Secretaria de Assuntos Internos, na condiçãode Presidente da Comissão, Fabio Altair Miguel,ocupante do cargo de provimento em comissãode Assistente Técnico, lotado na Secretaria deObras e Serviços Públicos e Osvaldo CardosoJunior, ocupante do cargo de provimento efetivode Técnico de Laboratório, lotado na Secretariada Saúde, na condição de membros, paracompor a Comissão de Processo AdministrativoDisciplinar, instituída com este objetivo, a qualdeverá emitir suas conclusões, mediantecircunstanciado relatório conclusivo, a serencaminhado a esta Autoridade dentro do prazolegal.



Considerando o pedido formulado à fl. 37do expediente administrativo Protocolado nº7248/1996-PMV em que a interessada requercomplementação pelos cofres públicosmunicipais, da pensão percebida junto ao INSS,na forma da legislação vigente, à vista dofalecimento de sua genitora, senhora TerezinhaGuirardeli Pinheiro, ex-servidora destaMunicipalidade;

Considerando a manifestação exarada àsfls. 52 a 54, pelo Diretor da ProcuradoriaAdministrativa e devidamente acolhida peloSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionaise também por esta Autoridade Municipal, pelosseus jurídicos fundamentos;

Considerando que a requerente de fl. 37,segundo o entendimento esposado pela áreajurídica desta Municipalidade, está amparadapelo artigo 2º da Lei nº 3.187 de 07 de maiode 1998, logo, tem direito à complementaçãodos proventos, mas somente da diferençaexistente entre o vencimento ou remuneraçãopercebida, correspondente ao cargo exercidopela ex-servidora na época da aposentadoria eos da pensão pagos pelo Instituto Nacional doSeguro Social, respeitado o limite constitucional(art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal);

Considerando, ademais, que o direito àcomplementação por morte decorre do vínculo


existente entre a requerente e a ex-servidora,resolve:

C O N C E D E R,

à senhora Sandra Regina Pinheiro, filha daex-servidora, senhora Terezinha GuirardeliPinheiro, falecida em 02 de novembro de 2013,complementação pelos cofres públicosmunicipais, da pensão percebida junto ao INSS,com fundamento na legislação vigente à épocado falecimento, na totalidade dos proventos aque teria direito a ex-servidora destaMunicipalidade, respeitado o limiteconstitucional incidente à espécie, ficandocondicionado à comprovação mensal dapercepção daquele benefício previdenciário,cuja providência fica a cargo da parteinteressada.

Os efeitos desta Portaria retroagem a 09de abril de 2014.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 062 / 2014-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Adriana Batista Lopes Moscattini,do cargo de provimento em comissão de Chefedo Setor de Apoio á Eventos, da Secretaria deEsportes e Lazer, a partir de 20 de outubro de2014;

2. Katia Simplicio, do cargo deprovimento em comissão de Assistente Técnico,Gabinete do Prefeito, desde 13 de outubro de2014;

3. Roseli Aparecida Pintão Giopato,do cargo de provimento em comissão deAssessor 1, Secretaria de Assuntos Internos,desde 13 de outubro de 2014.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 062 / 2014-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº

3.182/1998, a seguinte servidora:

Elisângela dos Santos Almeida, paraexercer o cargo de provimento em comissãode Assessor 1, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de AssuntosInternos, desde 14 de outubro de 2014;


CATIA CILENE CAPOVILLADiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional



ATA N.º 131/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 021/2014.

Aos dez dias do mês de outubro do ano dedois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Candidato foi excluído do ConcursoPúblico por ter sido considerado "Inapto" naInspeção de Saúde, nos termos previsto no item13.7 do Edital de Concurso Público n.º 01/2012.

CARGO: ENCANADORLOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:3 ADEMIR OLIVEIRA

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, JAQUELINE RODRIGUES, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, da Secretaria de AssuntosInternos, que lavrasse a presente Ata, que segueassinada pela Sra. ADRIANA SIMONE TERINISEGATTO, Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 132/2014


Aos vinte e seis dias do mês de setembrodo ano de dois mil e quatorze, no Departamento

de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: AUXILIAR DEDESENVOLVIMENTO INFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:397 MARCIA CRISTINA DE SOUSA

CARGO: PEDREIRO IILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:13 SIDNEY APARECIDO GOMES




ATA N.º 133/2014


Aos três dias do mês de outubro do ano dedois mil e quatorze, no Departamento dePessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,são informados os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Apresentou-se a candidata abaixorelacionada, na ordem de classificação erespectivo cargo:


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:398 ERICA ALMEIDA BEZERRA

B. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: MÉDICO GENERALISTA DAFAMÍLIA

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidato Convocado:9 ANA RAQUEL RODRIGUES PEREIRA


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:401 VIVIANE DE AZEVEDO VIEIRA402 ANDRIA TRINDADE ALVES




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 035/2014CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos; avista do item A da Ata nº 132/2014; a vista doitem B da Ata nº 133/2014; CONVOCA oscandidatos abaixo, aprovados no ConcursoPúblico n. º 01/2012, a comparecerem na sededa Prefeitura Municipal, a Rua Antonio Carlos,n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformedescrito no item 13.4 do Edital, publicado noBoletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 24 DE OUTUBRO DE 2014 - Horário:às 09:30 horas


LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:404 MARCELA CARDOSO DOS SANTOS405 ANA JULIA SIQUEIRA406 VANDA PEREIRA NORA

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

EDITAL 105/2014

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 87/2014, Série SDC, a TiagoAlves Foratto e Simone de Moura Correa,por infração aos artigos 48, 50, 51, inciso VI,116 e 117, inciso I e 118, todos da Lei Municipalnº 2.953/96 (Código de Posturas do Municípiode Valinhos), Lei nº 2.490/92 (normas paraemissão de ruído) alterada pela Lei nº 3.793/04; Decreto nº 8.431/13 e NBR 10.151, dejunho/00, consistente na perturbação desossego público com ruídos ou sons excessivosevitáveis, ficando sujeito às penalidadesprevistas no artigo 130, da referida lei,advertido-a, ainda, que poderá apresentardefesa ou impugnação do Auto de Infração, noprazo de 15 dias, a contar da ciência do presenteauto.

Valinhos SP, 13 de outubro de 2014

Sidnei Batista dos SantosDiretor de Segurança Municipal

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão

EDITAL 106/2014

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar o CANCELAMENTOdo Auto de Infração nº 82/2014, Série SDC,lavrado em face de Tiago Alves Foratto e aCássia Rosana Corradini.




EDITAL 107/2014Processo nº 8.474/2014

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa nº 33/2014, Série SDC, a Shirley Aparecida doNascimento e Edilton Alves, por infração aosartigos aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº2.953/96 (Código de Posturas do Municípiode Valinhos), impondo-lhes a pena de multacorrespondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro noartigo 137, incisos II e III, artigos 130, alínea“b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96,ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) quepoderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15dias, a contar da ciência do presente auto.





A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa nº 34/2014, Série SDC, a Gonçalina Felix Marquese Danilo Oliveira Barreto, por infração aosartigos aos artigos 48, 50, 51, inciso VI, 116 e117, inciso I e 118, todos da Lei Municipal nº2.953/96 (Código de Posturas do Municípiode Valinhos), impondo-lhes a pena de multacorrespondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro noartigo 137, incisos II e III, artigos 130, alínea“b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96,ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) quepoderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15dias, a contar da ciência do presente auto.





A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa nº 35/2014, Série SDC, a Sueli Lúcia Juliato, porinfração ao artigo 143, da Lei Municipal nº2.953/96 (Código de Posturas do Municípiode Valinhos), impondo-lhes a pena de multacorrespondente a 10 (dez) UFMV, com fulcro noartigo 137, incisos II e III, artigos 130, alínea“b” e 140, inciso II, todos da Lei nº 2.953/96,ficando advertido(s) o(s) Infrator(es) quepoderá(ão) apresentar recurso, no prazo de 15dias, a contar da ciência do presente auto.




EDITAL 110/2014

A Secretaria de Defesa do Cidadão vem,pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração nº 88/2014, Série SDC, aGuilherme dos Santos Gonçalves (pessoajurídica), por infração aos artigos 48, 50, 51,inciso VI, 116 e 117, inciso I e 118, todos daLei Municipal nº 2.953/96 (Código de Posturasdo Município de Valinhos), Lei nº 2.490/92(normas para emissão de ruído) alterada pelaLei nº 3.793/04; Decreto nº 8.431/13 e NBR10.151, de junho/00, consistente naperturbação de sossego público com ruídos ousons excessivos evitáveis, ficando sujeito àspenalidades previstas no artigo 130, da referidalei, advertido-a, ainda, que poderá apresentardefesa ou impugnação do Auto de Infração, noprazo de 15 dias, a contar da ciência do presenteauto.




SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAIS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 682/2014- PREGÃO PRESENCIAL Nº 218/2014(REPUBLICAÇÃO)

OBJETO: Veículo tipo van.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/

11/14 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 536/2014

- PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2014OBJETO: Registro de preço para eventual

fornecimento de baterias veiculares.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/

11/14 às 14h30PROCESSO DE COMPRAS Nº 543/2014

- PREGÃO PRESENCIAL Nº 183/2014OBJETO: Monitoramento por câmeras via

CFTV e OCRDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/

11/14 às 9h30As sessões serão realizadas no Paço

Municipal, Rua Antonio Carlos, 301. Consultaao edital pelo site www.valinhos.sp.gov.br.Informações: 19 3871-1213

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2014

PROCESSO DE COMPRAS Nº 725/2014OBJETO: Comercialização de espaços do

Pavilhão Industrial Antônio Palácio Neto,localizado no Parque Municipal de Feiras eExposições Monsenhor Bruno Nardini, na cidadede Valinhos, SP, durante a realização da 66ªFesta do Figo e 21ª Expogoiaba, que serárealizada no período de 17 de janeiro a 01 defevereiro de 2015, conforme valor unitárioestipulado no presente Edital.

Período de Comercialização: 20/10/2014a 31/12/2014

Área Responsável: Comissão Organizadorada 66ª Festa do Figo e 21ª Expogoiaba-2015

Local: Parque Municipal de Feiras eExposições Monsenhor Bruno Nardini, BairroTerranova, na cidade de Valinhos, São Paulo -0xx-19.3849-0766.

A pasta contendo o Edital poderá seradquirido através de download, gratuitamente,no site www.valinhos.sp.gov.br; Secretarias;Licitações, Compras e Suprimentos;Chamamento Público

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

RETIFICAÇÃOPROCESSO DE COMPRAS Nº 598/2014TOMADA DE PREÇOS Nº 011A/2014 -

AVCB.

Onde se lê nos itens 24 e 25 do Edital,assim como na minuta do Contrato a forma depagamento.

Leia-se:24 - DO FATURAMENTO:24.1 A licitante vencedora

emitirá uma planilha de medição com valores

unitários, que será submetida a Secretaria deObras.

24.2 Aprovada a planilha e osvalores pela Secretaria de Obras, a empresadeverá emitir Nota Fiscal de 70% (setenta porcento) do valor aprovado, já que 30% serárecebido após a aprovação da execução peloCorpo de Bombeiros (AVCB).

...25.2 FORMA DE PAGAMENTO:25.2.1 O pagamento

será realizado em até o quinto dia útil do mêssubsequente ao da emissão da Nota Fiscal.

...

Permanecem inalterados os itens nãodescritos nesta Errata, ainda que façam partedo item 24 e 25 do Edital.

EM CONSEQUÊNCIA DESTA ALTERAÇÃO,OS PRAZOS FORAM PRORROGADOS:

VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA - ATÉ 04/11/2014

ENTREGA DOS ENVELOPES - ATÉ 9h00DO DIA 05/11/2014

ABERTURA DOS ENVELOPES - 9h30 DODIA 05/11/2014


Sidnei Luiz ArgentoneSecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

ERRATA

PROCESSO DE COMPRAS Nº 690/2014MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº

007/2014OBJETO: Registro de preço para a

contratação de empresa para eventualelaboração de projeto de engenharia.

Onde se lê:DATA/HORA PARA DEPÓSITO DA

CAUÇÃO: até 16h00 do dia 06/11/14Item 6.1"...até às 16h00 do dia 05/11/14,

mediante depósito na Tesouraria da Prefeitura..."

Leia-se:DATA/HORA PARA DEPÓSITO DA

CAUÇÃO: até 9h30 do dia 06/11/14Item 6.1"...até às 9h30 do dia 06/11/14, mediante

depósito na Tesouraria da Prefeitura..."


Sidnei Luiz ArgentoneSecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 634/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/2014 -

Locação de tendas. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa LONG BACKPRODUÇÕES EIRELI ME, quarta classificadapara o LOTE ÚNICO do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-se


DIVISÃO DE APROVAÇÃO DEPARCELAMENTO DO SOLO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 018-A/2014

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativosinfrarrelacionados, a comparecer, no prazo de10 dias, à Divisão de Aprovação deParcelamento do Solo da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratar de assunto de seu interesse.

O não comparecimento fará com que oprocesso tenha movimentação indicada pelointeresse da Municipalidade.

P. A. nº NOME10827/2008 Concheta Claudice Gemi

Trevisan

Valinhos, em 10 de outubro de 2014.

Engº Silney Fabiano Mendes FioriDiretor da DAPSOLO - SPMA



Pelo presente Edital convoco o interessadono processo administrativo infrarrelacionado,a comparecer, no prazo de 10 dias, aoDepartamento de Avaliações e CustosOrçamentários da Secretaria de Planejamentoe Meio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n°301, Paço Municipal, para tratar de assunto deseu interesse.


SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

P. A. nº NOME10688/2007 José Carlos Pereira


Arqª Mariângela CarvasDiretora do DACO - SPMA



Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativosinfrarrelacionados, a comparecer, no prazo de10 dias, à Divisão de Aprovação deParcelamento do Solo da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, sito à RuaAntônio Carlos n° 301, Paço Municipal, paratratar de assunto de seu interesse.


P. A. nº NOME11859/2008 Jaime José Augusto


Engº Silney Fabiano Mendes FioriDiretor da DAPSOLO - SPMA

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 074/2014

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Locci Serralheria Ltda – MErecebeu no dia 10/10/2014, a Licença deOperação (nº 602), através do processo nº11265/2014, para a atividade de “Fabricaçãode esquadrias de metal”.

- A empresa Embacamp Indústria eComércio de Embalagens Ltda recebeu no dia10/10/2014, a Licença Prévia e de Instalação(nº 600), através do processo nº 14192/2014,para a atividade de “fabricação de embalagensde papelão ondulado”.

- A empresa Brastape Comércio e Serviçosem Embalagens Ltda – ME recebeu no dia 13/10/2014, a Licença Prévia e de Instalação (nº609), através do processo nº 15517/2014,para a atividade de “fabricação de artefatos dematerial plástico para outros usos nãoespecificados anteriormente” e requereu aLicença de Operação.


Engº Agrº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento

de Meio Ambiente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEAUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Valinhos,

através da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, em atendimento às disposiçõesconstantes no Decreto nº5.973, de 19 desetembro de 2003, que Regulamenta a LeiMunicipal nº3.015/96, que dispõe sobre apermissão de uso de áreas públicas de lazer edas vias de circulação para constituição de

o prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.


Fabiana Cristina BarbosaPregoeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº 243/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2014 -

Aquisição de cartuchos e toners. A Pregoeira,no uso de suas atribuições legais, COMUNICAque decidiu CLASSIFICAR as empresasconforme segue:

Empresa: IVONE PEREIRA DE OLIVEIRAME, primeira classificada para os lotes 01, 03,07, 22, 23 e 24 do presente processo.

Empresa: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA ECOMÉRCIO LTDA. EPP, primeira classificadapara os lotes 02, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 25 do presente processo.

Empresa: RC INSUMOS COM. SERVIÇOSRECARGAS DE CARTUCHOS LTDA. ME,primeira classificada para o lote 04, do presenteprocesso.

Empresa: T. VERSURI SUPLEMENTOS ME,primeira classificada para os lotes 05, 06, 08,09, 10, 27, 28, 29 e 30, do presente processo.

CANCELAR o lote 26 conforme solicitaçãoda àrea requisitante na fl. 383 do presenteprocesso licitatório.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02.


Fabiana Cristina BarbosaPregoeira

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 585/2014CONCORRÊNCIA Nº 005A/2014 -

Aquisição de medicamentos. A CJL, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiucom base na manifestação da Secretaria daSaúde:

1) DESCLASSIFICAR as empresasconforme segue:

DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXP.LTDA., no item nº 24 uma vez que a empresasolicitou a desclassificação neste item;

COMERCIAL 3 ALBE LTDA., no item nº 43uma vez que a empresa solicitou adesclassificação neste item;

NUNESFARMA DISTRIB. PROD.FARMACÊUTICOS LTDA., no item nº 136 poiso item cotado não corresponde à especificaçãodo edital,

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSELTDA. e ALFALAGOS LTDA., no item nº 137,pois o Certificado de Boas Práticas está vencido;

DAKFILM COMERCIAL LTDA., no item nº211, pois o item cotado não corresponde àespecificação do edital;

NUNESFARMA DISTRIB. PROD.FARMACÊUTICOS LTDA., no item nº 245, umavez que a empresa solicitou a desclassificaçãoneste item;

VALINPHARMA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. e DAKFILMCOMERCIAL LTDA., nos itens nº 270, 271,273 e 277, pois os itens cotados nãocorrespondem à especificação do edital;

VALINPHARMA COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA., no item nº 274, poiso item cotado não corresponde à especificaçãodo edital.

2) CLASSIFICAR as empresas conformesegue:

AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA., para os itens 23, 56, 57, 58, 217 e231;

ALFALAGOS LTDA., para os itens 15, 20,34, 35, 44, 64, 70, 75, 85, 88, 89, 92, 94,107, 110, 111, 115, 134, 138, 148, 170,177, 186, 196, 202, 213, 235, 251, 253 e271;

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA., paraos itens 41, 47, 74, 189, 220, 228 e 229;

ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.,para os itens 53, 101, 131, 135, 144, 152,174, 200, 246, 252, 259, 263 e 275;

ATONS DO BRASIL DIST. PROD. HOSP.LTDA., para os itens 54, 55, 179, 185, 222,223 e 226;

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSELTDA., para os itens 11, 14, 27, 30, 37, 51,63, 68, 69, 72, 80, 81, 91, 93, 119, 121,139, 145, 147, 153, 159, 165, 167, 169,175, 181, 197, 209, 211, 240, 241, 244,270, 274 e 276;

CRISTÁLIA PROD. QUIM.FARMACÊUTICOS LTDA., para os itens 3, 4, 5,7, 8, 9, 10, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 25,26, 29, 31, 32, 33, 39, 40, 45, 46, 49, 50,82, 98, 158 e 198;

DAKFILM COMERCIAL LTDA., para os itens62, 79, 84, 95, 99, 109, 265, 267, 268 e278;

DF MED DIST MEDIC.SIST. FEDERAL LTDA.,para os itens 22, 87, 100, 102, 103, 108 e210;

DUPATRI HOSPITALAR COM IMP EXP LTDA.,para os itens 2, 6, 38, 104, 136, 155, 176 e227;

FRAGNARI DISTRIB. DE MEDICAMENTOSLTDA., para os itens 43, 86, 112, 132, 137,140, 180, 191, 194, 206, 212, 215, 232,255, 260, 272 e 273;

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, para os itens 48, 150, 184, 192 e 201;

HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSPIT.LTDA., para os itens 195, 225, 236, 237 e238;

INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA., para ositens 59, 60, 143, 182, 203, 204, 218, 221,239 e 279;

NATULAB LABORATÓRIO S/A, para os itens116, 130, 168, 205, 224, 254 e 257;

NUNESFARMA DIST. PROD.FARMACÊUTICOS LTDA., para os itens 42,142, 162, 172, 188, 193, 208, 216 e 266;

PORTAL LTDA., para os itens 73, 76, 77,106, 123, 124, 126, 156, 234, 258, 277 e280;

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., para ositens 113, 118, 122, 128, 133, 141, 149,154, 157, 161, 163, 166, 171, 173, 187,190, 214, 242, 243, 247, 248 e 269;

RAP APARECIDA COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA., para os itens 28, 52,61, 65, 90, 96, 114, 117, 125, 127, 146,151, 178, 199, 230, 233, 256, 261 e 262;

VALINPHARMA COMERCIO E REPRES.LTDA., para os itens 17, 83, 97, 105, 160,249, 250.

3) COMUNICAR o empate entre asempresas nos itens conforme segue:

Item nº 01 - COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA. E RAP APARECIDACOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.,

Item nº 36 - ANBIOTON IMPORTADORALTDA. e FRAGNARI DIST. MEDICAMENTOSLTDA.

Item nº 71 - COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA. e DAKFILM COMERCIALLTDA.,

Item nº 129 - COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA. e PRATI DONADUZZI &CIA LTDA.,

Item nº 164 - PORTAL LTDA. e GEOLABINDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A,

Item nº 183 - COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA., ATIVA COMERCIALHOSPITALAR e NATULAB LABORATÓRIO S/A,

Item nº 207 - AGLON COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA e DUPATRIHOSPITALAR COM. IMP. E EXP LTDA.

4) DESIGNAR para o dia 27/10/14 às09h00, na sala de reuniões da Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos a realizaçãodo sorteio para o desempate, nos termos do §2º do art. 45 da Lei Federal nº 8666/93 eposteriores alterações.

5) CANCELAR os itens 66, 67, 78, 120,219, 245, 264, conforme manifestação daSecretaria da Saúde nas fls nº 3378 do presenteprocesso.

Em face da desclassificação/classificaçãoocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o artigo 109,da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.


CARLOS ROGÉRIO DE CAMPOS BRITOPresidente da CJL


Bolsões ou Áreas de Segurança, convocaAUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação eapreciação da solicitação de permissão paraimplantação de bolsão de segurança noloteamento Nova Espírito Santo, conformepedido efetuado através do processoadministrativo nº 13.738/2014 – PMV, tendocomo interessada a Associação de Moradoresdo Bairro Jardim Nova Espírito Santo.

A Audiência Pública será realizada no dia

24 de novembro de 2014, com instalação dasessão marcada para às 18h00, na Sala deReuniões Ivan Fleury Meireles, Paço Municipal,sito na rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, noMunicípio de Valinhos.

A planta ilustrativa do bolsão de segurança

proposto permanecerá à disposição dosinteressados para consulta, no horário das 9:00às 16:00hs, no período de 20/10/14 à 21/11/14, no Protocolo Geral da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, sito à rua Antônio Carlos,nº 301, Centro, no Município de Valinhos.

A participação na Audiência Pública

obedecerá às seguintes regras: 1. Audiências públicas são eventos públicos,

que permitem a participação de toda e qualquerpessoa ou entidade interessada no assunto objetoda discussão, como participante ou comoouvinte;

2. Os trabalhos serão presididos peloSecretário de Planejamento e Meio Ambiente, oqual comporá a mesa diretora junto dos 1º e 2ºsecretários, por ele indicados no início da sessão;

3. A entrega da inscrição do participante paraa apresentação de sugestões ou de comentáriosperdura de 20/10/14 à 21/11/14, das 9h00às 16h00, e deverá ser realizada, pessoalmenteou por procuração com firma reconhecida, juntoao Protocolo Geral da Prefeitura do Municípiode Valinhos, sito à rua Antônio Carlos, nº 301,Centro, no Município de Valinhos;

4. As inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se aos inscritosconhecer a ordem de seu pronunciamento, sendoque cada pessoa poderá inscrever apenas opróprio nome e ser também portadora deprocuração de no máximo 01 (uma) pessoa;

5. Para inscrever-se como representante deentidade da sociedade civil, o interessado deveráapresentar cópia dos atos constitutivos daentidade (Estatuto Social e alterações) ecomprovar que a ela pertence e que temdelegação para falar em seu nome, sendopermitida até 02 (duas) inscrições para cadaórgão ou entidade;

6. Cada pessoa inscrita terá direito amanifestação para apresentação das sugestõesou comentários, que deverá ser realizada ematé cinco minutos, obedecida a ordem deinscrição;

7. Os interessados deverão apresentar,junto à sua inscrição, os memoriais da matériaque irão apresentar, contendo em destaque oassunto, relatório e conclusão final paraacompanhamento da mesa diretora dostrabalhos;

8. A apresentação verbal ou leitura dotexto apresentado, na ficha de inscrição, deveráater-se, exclusivamente, ao assunto exposto nomemorial, não sendo permitida a exposição deassunto divergente do inscrito;

9. Esgotada a apresentação a respeito

da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos,sucessivamente;

10. Poderá ocorrer a apresentação dasugestão por pessoa diversa da inscrita medianteentrega, ao Presidente da Sessão, de procuraçãocom o devido reconhecimento de firma emcartório, antes de iniciada a Audiência;

11. Para o bom andamento dos trabalhos,nas manifestações de apoio ou reprovação àproposta do Bolsão de Segurança ou dassugestões apresentadas, fica vedado o uso deinstrumentos acústicos ou de quaisquer meiosque conturbem a discussão;

12. Durante a Audiência Pública serámantido no recinto, para livre consulta dospresentes, um exemplar do Projeto de Bolsão deSegurança proposto bem como o processoadministrativo nº 13.738/2012 - PMV;

13. A Audiência Pública terá início às18h00 e seu término dar-se-á com a oitiva detodos os participantes inscritos e efetivoencerramento da sessão por seu Presidente;

SECRETARIA DA

SAÚDE

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 02/2014

A Prefeitura do Município de Valinhos, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria daSaúde, torna público o resultado do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para a admissãotemporária de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Médico Neuropediatra, para atuar junto aSecretaria da Saúde, por prazo determinado, na forma e condições estabelecidas no edital n.º 02/2014, publicado no Boletim Municipal 1421, do dia 10 de outubro de 2014.

TECNICO DE ENFERMAGEMClass. Nº Inscr. Nome Ponto01 01/2014 ANGELA DINIZ COSTA 50,002 02/2014 SUELI DE FATIMA PAULINO DE OLIVEIRA 24,0

ENFERMEIROClass. Nº Inscr. Nome Ponto01 02/2014 NEUSA CARMEM SONEGO ROCHA 77,002 04/2014 VALDETE APARECIDA ALVES DE PADUA 72,003 06/2014 CHRISTIANE SAPATA 69,004 03/2014 MARCOS ROBERTO PAULINO LOPES 48,005 01/2014 GISLENE ORTIZ DE GODOY 30,506 07/2014 ROBSON GONÇALVES DA SILVA 28,507 05/2014 ELIENE DE ALMEIDA MIRANDADesclassificada por estar em desacordo

com o item 6.4.6 do Edital PSS 02/2014.

MÉDICO NEUROPEDIATRAClass. Nº Inscr. Nome Ponto01 01/2014 FABIANA LUSTOSA ALVES 49,0

EDITAL 1015/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade deAdvertência n.º 265 série B, a empresa F. A.FERREIRA & M. A. FERREIRA LTDA.

Conforme art. 92, 93, 110 e 122 inc. I daLei Estadual n.º 10.083/98 Código SanitárioEstadual).


DANIELA ZAZERIDepto de Saúde Coletiva

Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 1016/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vem

14. Após a apresentação de todos osinscritos, o Presidente da Sessão dará porconcluída a audiência pública, informando a datade divulgação da ata contendo o substrato dassugestões recebidas e seus comentários,encerrando os trabalhos;

15. Poderão ser apresentados recursos,mediante requerimento no Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, das 9h00às 16h00, no prazo de 02 (dois) dias úteis,contados do final da Audiência Pública, visandodirimir quaisquer dúvidas a respeito dostrabalhos executados durante a audiênciapública.

E, para conhecimento público, é expedido opresente Edital de Convocação.


Paulo Alcídio BandinaSecretário do Planejamento e Meio Ambiente

pelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º264 série B, a empresa F. A. FERREIRA & M. A.FERREIRA LTDA.

Transgredindo a Portaria CVS 05/2013 eResolução 216/2004 – ANVISA e conformedisposto nos art. 92, 93, 110, 122, inc. XI eXIX, todos da Lei n.º 10.083 de 23/09/1998,Código Sanitário do Estado de São Paulo.



Diretora


EDITAL 1017/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

vem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n°13512/2014 – Cronogramade adequações a – COOKING VALINHOSREFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.



Diretora


EDITAL 1018/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixorelacionado:

Nº Prot: 16099/2014Data de Validade: 05/10/2015Nº CEVS: 355620601-561-000641-1-4Razão Social: PASTELARIA SOUZA & LIMA LTDANome Fantasia: PASTEL 7CNPJ/CPF: 14295301000102Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 1019/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO DEAVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 14880/2014Razão Social: ANA PAULA RIGACCI VAZZOLERNome Fantasia: -CNPJ/CPF: 22165330840Endereço: R. JOSE PINHEIRO DE CAMARGO,121 BAIRRO: VILA EL AIUBMunicípio: VALINHOSCEP: 13271-110Resp. Legal: ANA PAULA RIGACCI VAZZOLERCPF: 22165330840Resp. Técnico: MOYSES ANTONIO MOYSESCPF: 72173513834CREA: 0601173277 UF: SP



Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 1020/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Licença Inicial de Funcionamentodo estabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 16111/2014Data de Validade: 08/10/2015


Nº CEVS: 355620601-561-000724-1-9Razão Social: A. I. L. CAMARGO RESTAURANTEEPPNome Fantasia: GRILETTOCNPJ/CPF: 19083391000183Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ANGELICA IZABEL LUIZCAMARGO CPF: 21771787899



Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 1021/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Termode Inutilização do Produto n.º421 série CC,a NOGUEIRA & BUZANELI DROGARIA LTDA.

De acordo com o art. 92 da Lei Estadualnº10083 de 23/09/1998 e o art. 64 daPortaria SVS/MS nº344 de 12/05/1998 e art.93, § 4º, alínea C, da Portaria SVS/MS nº6, de29/01/1999.


DANIELA ZAZERIDepto. de Saúde Coletiva

Diretora


EDITAL 1022/2014





Diretora


EDITAL 1023/2014





Diretora


EDITAL 1024/2014





Diretora


EDITAL 1025/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO do recurso abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa n.º247 série B daempresa LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA- ME.




Diretora


EDITAL 1026/2014


Nº Prot: 16219/2014Data de Validade: 27/01/2016Nº CEVS: 355620601-561-000602-1-6Razão Social: CIPRIANO CAFETERIA LTDANome Fantasia: ITÁLIA CAFÉCNPJ/CPF: 12875259000165Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS



Diretora


EDITAL 1027/2014


Nº Prot: 15917/2014Data de Validade: 29/08/2015Nº CEVS: 355620601-864-000007-1-0

Razão Social: CRAF CENTRO DE RADIOLOGIAE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDANome Fantasia: CRAFCNPJ/CPF: 06886793000174Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 1028/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n°15702/2014 – Prazo a –LEILA BRUSCHI MARINHO PRIVIERO ME.




Diretora


EDITAL 1029/2014


· Protocolo n°15255/2014 – Revisão deindeferimento do prot. 6634/2011 a – DIASENTREGADORA LTDA.




Diretora


EDITAL 1030/2014


Nº Prot: 11658/2014Data de Validade: 27/08/2015Nº CEVS: 355620601-864-000004-1-8Razão Social: CENTRO RADIOLÓGICOVALINHOS LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 67167874000109Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 1031/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos equipamento de raios-xabaixo relacionados:





Diretora


EDITAL 1032/2014


Nº Prot: 14733/2014Data de Validade: 25/10/2015Nº CEVS: 355620601-863-000045-1-0Razão Social: FATIMA VALENTINA PIVETITROMBETTANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 02503497870Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 1033/2014


· Protocolo n°15874/2014 – Cronogramade adequações a – PIZZARIA BUFFALO GRILLLTDA ME.





Diretora


EDITAL 1034/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO do recurso abaixorelacionado:

· Defesa apresentada ao Auto de Infraçãon.º270 série B a – D´VENEZA SALGADOSLTDA.




Diretora


EDITAL 1035/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º272 série B, a empresa COOKINGVALINHOS REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (NTGOURMET).

Transgredindo a Portaria CVS 05/2013 eResolução 216/2004 – ANVISA e conformedisposto nos art. 92, 93, 110, 122, inc. XI eXIX, todos da Lei n.º 10.083 de 23/09/1998,Código Sanitário do Estado de São Paulo.



Diretora


EDITAL 1036/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 14795/2014Data de Validade: 16/09/2015Nº CEVS: 355620601-863-000285-1-7Razão Social: SILVIA REGINA TEIXEIRABUTIGNOLNome Fantasia: CONSULTÓRIOODONTOLÓGICOCNPJ/CPF: 77342291820Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 15421/2014Data de Validade: 24/09/2015Nº CEVS: 355620601-863-000074-1-2Razão Social: CILENE ALEXANDRA MEDÉIANome Fantasia: TEAR DO SORRISOCNPJ/CPF: 13779075890Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 16366/2014Data de Validade: 14/10/2015Nº CEVS: 355620601-863-000786-1-1Razão Social: RODOLFO DE AQUINONOGUEIRANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 16268036840Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 1037/2014


Nº Prot: 16099/2014Data de Validade: 11/08/2015Nº CEVS: 355620601-812-000004-1-8Razão Social: BIOQUALITY PRODUTOS ESERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA EPPNome Fantasia: BIOPROTEK PROTEÇÃOAMBIENTALCNPJ/CPF: 07627959000109Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSCOM PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE



Diretora


EDITAL 1038/2014


· Protocolo n°16230/2014 – Prazo a– SUPERMERCADO LIMA LTDA.




Diretora


EDITAL 1039/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar oDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n°16238/2014 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento a – CLAUDETEELIDIA BOTELHO RODRIGUES.




Diretora


EDITAL 1040/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Baixa de Responsável Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 14118/2014Nº CEVS: 355620601-477-000110-1-0Razão Social: P & M DROGARIA LTDANome Fantasia: DROGAMAXXCNPJ/CPF: 13517387000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: FELIPE DA SILVA MARQUESCPF: 27790621858 CRF: 31259UF-SP



Diretora


EDITAL 1041/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

vem pelo presente, comunicar oINDEFERIMENTO da solicitação abaixorelacionada:

· Protocolo n°15953/2014 – Baixa deResponsável Técnico Substituto a – P & MDROGARIA LTDA.




Diretora


EDITAL 1042/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 16440/2014Nº CEVS: 355620601-477-000110-1-0Razão Social: P & M DROGARIA LTDANome Fantasia: DROGAMAXXCNPJ/CPF: 13517387000108Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: TEREZA CAROLINA AZZARICPF: 31895490871 CRF: 40382UF-SP

Valinhos, 15 de outubro de 2014


Diretora


EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 055/2014 – S.T.T

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia vinte e dois de setembro de 2014, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0381/2014 DCN 1372 A 43 102910 INDEFERIDO0554/2014 EVI 7523 V 48 040791 INDEFERIDO0577/2014 CSW 1384 A 43 111251 INDEFERIDO0716/2014 CJO 3140 A 43 112700 INDEFERIDO0717/2014 DMD 0299 V 48 040166 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,OBRAS E FISCALIZAÇÃO

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

2ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 10 dias, a contar da data desta publicação,junto a Divisão de Fiscalização, doDepartamento de Planejamento, sito à Rua:Orozimbo Maia, 1054 - E.T.A. II,Vila Sônia,para tratar de assunto de seu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado.

P.A. nº RequerenteDAEV 00638/2014 JEFFERSON

ANTONIO LINODAEV 01117/2014 MARIA APARECIDA

SALVATORIDAEV 01351/2014 ISABEL CRISTINA B. P.

SILVADAEV 01634/2014 CLARICE DE FÁTIMA

ESBELTI A. DA SILVA


ARILDO TROMBETTADiretor da D. F.

ENGº EDUARDO A. A. BOTTURADiretor do Departamento de Planejamento,

Obras e Fiscalização

ENGº LUIZ MAYR NETOPresidente do DAEV

Homologação

Pregão Presencial nº 30/2014 - Processode Compras nº 58/2014

Objeto: fornecimento parcelado de café empó, em conformidade com a quantidade eespecificações descritas no Anexo I – Termo deReferência, do Edital.

Aviso: levo ao conhecimento dosinteressados que a licitação em epígrafe foihomologada pelo Sr. Presidente da Autarquia,Autoridade Competente do Pregão Presencial,adjudicando o lote único à empresa ReservaNatural Indústria e Comércio Eireli - EPP, CNPJnº 14.190.945/0001-28.

Gisele Angélica BaiochiPregoeira

Divisão de Licitações e ComprasRevogação de Licitação

Pregão Presencial nº 27/2013Processo de Compras nº 80/2013Objeto: Aquisição de lavador de gases para

uso na Estação de Tratamento de Esgotos.O Departamento de Águas e Esgotos de

Valinhos, com fulcro no artigo 49 da Lei nº8666/93, e suas posteriores alterações, tornapúblico a REVOGAÇÃO da licitação acimaespecificada, conforme despacho constante noprocesso de compras que está a disposição paravistas aos interessados.

Em face do ocorrido, abre-se o prazo parainterposição de recurso, conforme determina oartigo 109 da Lei nº 8.666/93 e suasposteriores alterações.

Engº. Luiz Mayr NetoPresidente

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.484 / 2014CONSIDERANDO os elementos constantes

no Expediente Administrativo Protocolado sobnº 2.206/2014 – DAEV, resolve:

CONCEDERCom fundamento no artigo 201, da Lei nº

2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos);

Licença para tratar de interesse particular,sem vencimentos ou remuneração à servidoraLIDIANE DA SILVA NOBRE ALVES, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Operadorade Estação de Tratamento de Esgotos, lotadana Divisão de Tratamento de Esgotos, doDepartamento de Operação e Manutenção, porum período de 02 (dois) anos, a partir de 22 de

outubro de 2014.Valinhos, 15 de outubro de 2014.

PORTARIA N.º 2.485 / 2014D E S I G N A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da

Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/98, ao servidor:

Cláudia Helena Mayer Cristofoli,detentora do cargo de provimento efetivo deDiretora da Divisão de Tratamento de Água –E.T.A. I, para exercer em caráter de substituição,o cargo de provimento efetivo de Diretora daDivisão de Tratamento de Água – E.T.A. II,durante o período de 03 de novembro de 2014a 12 de novembro de 2014, no impedimentode seu titular, por este estar em gozo de férias,conforme elementos constantes na C.I. nº 112/2014 – D.T.A.E.T.A.II.


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 037/2013-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA.Objeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

037/2013-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 02 (dois)meses.

Processo: processo de compras n.º 65/2013, pregão eletrônico nº 22/2013

Data assinatura: 14 de outubro de 2014

Daniel Alves Mendes de DeusDiretor do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: LW COMÉRCIO DE

PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de 30.000 kg (trintamil quilos) de hipoclorito de sódio 10 - 12%,para uso no tratamento de água destinada aoabastecimento público.

Valor:R$ 31.800,00 (trinta e um mil eoitocentos reais)

Processo: processo de compras n.º 63/2014, pregão eletrônico nº 20/2014

Vigência: 12 mesesData assinatura: 15 de outubro de 2014




Esgotos de ValinhosContratada: G. C. DE BEM METALÚRGICA

– MEObjeto: Contratação de empresa para

fornecimento e instalação de módulos desombreamento para cobertura dos veículos daAutarquia.

Valor:R$ 23.500,00 (vinte e três mil equinhentos reais)

Processo: processo de compras n.º 64/2014, convite nº 05/2014

Vigência: 02 mesesData assinatura: 15 de outubro de 2014


RESOLUÇÃO Nº 563de 15 de OUTUBRO de 2014

Declara facultativo o ponto nasrepartições do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos no dia 31de outubro de 2014 e dá outrasprovidências.

LUIZ MAYR NETO, Presidente doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,no uso das atribuições que lhe são conferidaspor Lei e,

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº8.765, de 08 de outubro de 2014;

RESOLVE

Art. 1º Postergar o ponto facultativo nasrepartições do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos, em deferência àscomemorações do Dia do Servidor PúblicoMunicipal, para o dia 31 de outubro de 2014,com fundamento no parágrafo único do artigo409 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986,alterada pela Lei nº 3.923, de 24 de outubrode 2005.

Parágrafo único. O expediente no dia 28de outubro de 2014 nas repartições doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhosrealizar-se-á no horário habitual.

Art. 2°. O disposto nesta Resolução não seaplica aos serviços considerados essenciais, quenão admitem paralisação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.


LUIZ MAYR NETOPresidente

DANIEL ALVES MENDES DE DEUSDiretor do Departamento Jurídico

CLÁUDIO SANTI MARIADiretor do Departamento Administrativo

Redigido e lavrado no Departamento Jurídicodo DAEV, conforme elementos constantes doprocesso administrativo n.º 564/2014-DAEV.

Luiz Henrique AndrettoDiretor da Divisão Jurídica

Publicada no expediente do DAEV, nesta data,mediante afixação no local de costume.

Cláudio Santi MariaDiretor do Departamento Administrativo

EDITAL DE NOTIFICACÃO Nº 056/2014 – S.T.T

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, notificaos recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infrações de Trânsito Municipais, perantea 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentos realizadosna sessão do dia vinte e cinco de setembro de 2014, às 08:30 horas, à Rua Orozimbo Maia nº248, neste município:

Nº DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0601/2014 FHB 9973 A 43 113269 DEFERIDO0729/2014 HHR 4484 A 43 099189 INDEFERIDO0730/2014 HHR 4484 A 43 099188 INDEFERIDO0735/2014 DZK 6179 V 48 031027 INDEFERIDO


José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário


VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

ATA Nº 17/2014 – REUNIÃO ORDINÁRIADO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS

– VALIPREV.

Às 15h30 do dia dez do mês de outubro dedois mil e catorze (10/10/2014), reuniram-sena sede do VALIPREV, localizado na Av. Onzede Agosto, 136 – Vila Clayton, os membros doConselho Administrativo, sob a Presidência daConselheira Margarete Montovani Canisella,devido ausência do Presidente do ConselhoMarco Antônio Marini, por encontra-se em fériase pela ausência do Vice Presidente do ConselhoEvandro Regis Zani. Com base no Artigo 150da Lei nº 4877/2013 e na Resolução nº 01/2014, foi nomeado o Conselheiro OdairStopiglia como Vice Presidente e o ConselheiroMárcio Roberto Guaiume como Secretário. Noinício dos trabalhos, o Presidente do VALIPREVesteve presente à reunião, relatando suaparticipação na Seção Ordinária da CâmaraMunicipal de Valinhos, do dia 06 de outubro,onde explanou sobre a situação financeira atual

do Instituto, aos Vereadores e funcionários dasautarquias, presentes a seção. Dandocontinuidade aos trabalhos, havia em pauta osseguintes assuntos para apreciação ediscussão: item 1) cancelamento da reuniãoordinário do dia vinte e dois de setembro p.p.;item 2) homologação de aposentadoriaconcedida pelo Instituto; item 3) falta derepasse pela Prefeitura do Município deValinhos, da contribuição previdenciária (partepatronal e aporte adicional) relativa ao mês deagosto/2014; item 4) redesignação dapróxima reunião ordinária do ConselhoAdministrativo. Após discussão e votação, oConselho, à UNANIMIDADE de votos,deliberou que: item 1) Registrado ocancelamento da reunião ordinária de vinte edois de setembro de dois mil e catorze, porfalta de assunto em pauta para discussão edeliberação, item 2) foi homologado aconcessão do seguinte benefício: 2.1)Processonº 13.167/2014 de 15/08/2014 -aposentadoria voluntária por tempo decontribuição e idade – Art. 40 da Lei 4877/2013, concedido a Servidora Sueny de FátimaBorges de Oliveira, titular do cargo deprovimento efetivo de Diretor de UnidadeEducacional, lotado junto a Secretaria daEducação; 2.2) Processo nº 6.934/2014 de28/04/2014 - aposentadoria voluntária – Art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c.c.

Art. 208 da Lei 4877/2014, concedido aservidora Rosemeire Aparecida de OliveiraCapovilla, titular do cargo de provimento efetivode Diretor de Unidade Educacional, lotado juntoa Secretaria da Educação. 2.3) Processo nº14.091/2014 de 29/08/2014 - concessãodo benefício previdenciário de Pensão por Morte– nos termos do Art. 83 da Lei 4877/2013,concedido a Maria da Gloria Trindade Santos,decorrente do falecimento do servidor AlicioDionísio Santos, titular do cargo de provimentoefetivo de Servente de Obras, lotado junto aSecretaria de Cultura e Turismo; item 3)considerando o teor do ofício OF. 286/2014de 08/10/2014, encaminhado ao Presidentedeste Conselho pela Presidência do VALIPREVo qual notifica a falta de repasse ao Instituto dacontribuição previdenciária referente à cotapatronal e ao aporte adicional do mês deagosto/2014, no valor de R$ 1.552.060,58,vencida em 30/09/2014, bem assim anotificação feita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipalatravés do ofício OF 278/2014 de 07/10/2014, em obediência ao quanto dispõe o art.24 da Lei 4.877/2013; considerando quereferida notificação solicita ao ExecutivoMunicipal providências visando uma rápidaregularização dos valores em aberto, que hojetotalizam R$ 8.718.794,33, ainda que deforma parcelada, observadas as regras do art.28 e os acréscimos previstos no art. 23, ambosda mesma Lei n. 4.877/13; considerando que,nos termos do quanto estabelecido no art. 7ºda Lei Federal n. 9.717/98, ressaltando que onão recolhimento das contribuições mensaispelo Município implicarão na suspensão dastransferências voluntárias de recursos pelaUnião, assim como o seu impedimento nacelebração de acordos, contratos ou convênios;e considerando que estes atrasos no repasse,configurando uma situação de irregularidade,já foram comunicados, por força de lei, aoMinistério da Previdência Social, aguardar-se-á uma resposta formal do Executivo Municipalao Presidente do VALIPREV, esperando que nelahaja uma proposta de pagamento dessa dívida,item 4) a reunião ordinária do dia trinta e umde outubro, será redesignada para o dia setede novembro, devido ponto facultativo decretadonas repartições públicas municipais. Registradoo cancelamento da reunião ordinária de vinte edois de setembro dois mil e catorze por falta deassunto em pauta para discussão e deliberaçãoNada mais havendo a ser tratado ou discutido,foi encerrada a reunião pelo Presidente às 17he lavrada esta Ata numa única via que vaiassinada por todos os membros presentes doConselho Administrativo. Valinhos, aos dez diasdo mês de outubro de dois mil e catorze (10/10/2014).

Marco Antonio Marini (Presidente)Evandro Regis Zani (Vice-Presidente)Margarete Montovani Canisella (Secretária)Carlos André dos Reis (Membro)Márcio Roberto Guaiume (Membro)Odair Stopiglia (Membro)

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO DOFUNDEB

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais daEducação - Conselho do FUNDEB CONVOCA


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

Convocação

O Conselho Municipal de AssistênciaSocial, através do seu Presidente, CONVOCA,para a 256ª Reunião Extraordinária, Plenária,que irá ocorrer no dia 23/10/2014, às 14h00,no Auditório da Casa dos Conselhos, Rua Trintae Um Maio s/nº Praça Anny Caroline Bracalente,Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presençamínima de 50% dos Conselheiros com direitoa voto e, em segunda chamada, trinta minutosapós o horário determinado, com no mínimo1/3 dos seus membros com direito a voto.

Pautab) ORDEM DO DIA:

1. Constituição de comissões,especialmente Controle de Acompanhamentoao Programa Bolsa Família, comissão deinscrição de entidades no CMAS e comissãoOrganizadora da Conferência Municipal daAssistência Social;

2. Deliberação sobre demonstrativo daaplicação recursos Fundo Nacional deAssistência Social 2013;

3. Apresentação do Plano Municipal paraAcolhimento de Crianças e Adolescentes.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

os membros dos conselhos para a 77ªReunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia20/10/2014 (2ª Feira), às 13h30min, noAuditório da Casa dos Conselhos, localizadana Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderemcomparecer a reunião do FUNDEB pede-se quecomunique seus suplentes, bem como à Casados Conselhos, em tempo hábil, para fins dejustificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;III - Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA I – Verificação dos profissionais constatados

nos cadernos de 40% e 60%;II – Parecer das Secretarias da Fazenda e

da Educação sobre os profissionais que foraminseridos nos cadernos de 40% e 60%;


Luis Antonio PitonPresidente



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

conselheiros titulares: Silvio Oliveira Lima,Vagner Alves de Souza, Renata M. Pagoto,Cristiano Eduardo Belli, Marialice Faria Pedroso,Cláudia A.M. Duarte, Odair Pelissari, RodrigoSouza da Silva, Roberta M. M. Cimino, LisandraAlves de Souza, Armando de Souza Amaral,José Carlos da Silva, Fernando Luiz Torsani eSandra Regina da Silva. Conselheirossuplentes: Bruno Vinicius Marostica Mamprin,Vanilton Senatore, Maria Benedita das Dores,Natálie Stefânia Terciotti e Elcio MiguelPersichitti. Presentes o número regimental deConselheiros, teve seu início em segundachamada às nove (09) horas. I – ORDEM DODIA: 1. Eleição da Mesa Diretora Biênio 2014-2016: Conselheiro Armando conduz a eleição.Os interessados em participar da mesa semanifestam e não havendo concorrência decargos, os conselheiros foram aclamadosconforme segue: Conselheira Lisandra deSouza como presidente; Conselheiro JoséCarlos da Silva como vice-presidente;Conselheiro Bruno Vinicius Marostica Mamprincomo primeiro secretário e Conselheira SandraRegina da Silva como segunda secretária; 2.Assuntos Gerais: Presidente Lisandra cita quepara a próxima reunião é importante fazermosuma capacitação para os conselheiros novos eantigos para que comecemos os trabalhos omais breve possível. Não havendo nada mais atratar, eu Bruno Vinicius Marostica Mamprinlavrei a presente ata.

Ata da 87ª (octogésima sétima) ReuniãoOrdinária do CMDPD – Conselho Municipaldos Direitos da Pessoa com Deficiência,realizada aos dez dias do mês de junho de doismil e quatorze (10/06/2014), no Auditório daCasa dos Conselhos, localizada à Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente,Vila Boa Esperança, Valinhos/SP. Teve seu inícioem segunda chamada às 09 horas. Estavampresentes os seguintes conselheiros:TITULARES: Vagner Alves de Souza, Renata M.Pagoto, Marialice Faria Pedroso, Cláudia A. M.Duarte, Odair Pelissari, Roberta M. M. Cimino,Lisandra Alves de Souza, José Carlos da Silva,Fernando Luiz Torsani, Sandra Regina da Silva.SUPLENTES: Bruno Vinicius MarosticaMamprin, Adriana Abud Pereira, CristianeAparecida Jesuíno, Maria Benedita das Dores,Natálie Stefânia Terciotti. Presentes quinze (15)conselheiros. Estiveram presentes também osconvidados Edmilson Martins, Sylvia Arruda,Nelson Langues, Israel Scupenaro, Lourival M.Oliveira, Pedro Luis Mayr, Cristiane Jesuino. I –EXPEDIENTE: 1) Ciência de correspondênciase documentos recebidos: Não houve. I I -ORDEM DO DIA: 1) Apresentação da novacomposição e mesa diretora do CMDPD –Valinhos, ao Presidente do Conselho Estadualpara Assuntos da Pessoa com Deficiência Sr.Ronilson Silva: Não houve. 2) Capacitação paraconselheiros no segmento PCD para membrosdo Conselho e demais interessados no assunto.Palestrante: Sr. Ronilson Silva:

Deu-se início à capacitação após opronunciamento da secretária da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, Sra. SilviaElena Basetto Villas Boas e do Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, Sr. LourivalMessias Oliveira. O palestrante abordou váriostemas sobre o entendimento do que é a pessoacom deficiência e após as explicações, abordoua função dos conselheiros. 3) Assuntos Gerais:Não houve. Não havendo nada mais a tratar,foi encerrada a reunião e, eu Bruno ViniciusMarostica Mamprim lavrei a presente ata queserá assinada pela Mesa Diretora após suaaprovação, devendo ser publicada no Boletim

Municipal.

ATA DA 3ª REUNIÃOEXTRAORDINÁRIA DO CMDPD –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA – VALINHOS -SP

No primeiro dia do mês de outubro do anode dois mil e quatorze, nas dependências DACASA DOS CONSELHOS, situada à Rua 31 deMarço s/n – Praça Anny Carolyne Bracalente –Vila Boa Esperança – Cidade de Valinhos/SP, às08h30min, reuniram-se os conselheiros paraReunião Extraordinária com o objetivo de discutire deliberar sobre os assuntos na ordem do diaa saber: a) Aprovação da Portaria daConstituição das Comissões; b)Organização da Comemoração do dia 03/12/2014, Dia Internacional da Pessoa comDeficiência. Registra-se que a Sra. Presidentepresidiu a Reunião e deu inicio aos trabalhos ás8h42 min, sendo que o 2º secretário da mesa,o Sr. José Carlos da Silva, redigiu a presenteata nos seguintes termos:.Item 1- Aprovaçãoda Portaria da Constituição das Comissões;Foi aberta a discussão acerca da participaçãodos conselheiros, com a observação de osmesmos não estariam se inscrevendo paraparticipar de todas as comissões, restando acomissão de orçamento público sem inscritos.houveram propostas para unirem a comissãode orçamento público a outra, já que não havianenhum inscrito, o que foi rejeitado, restandoacertado que as 04 comissões permanecerãodo jeito que estão e que será feito um trabalhode motivação aos conselheiros para que seinscrevessem na referida comissão. Item 2-Organização da Comemoração do diaInternacional da Pessoa com Deficiência:A Sra. Presidente comunicou a presença da Sra.Fernanda, assessora do vereador Popó, quesugeriu o dia 03/12/2014 como o diainternacional de comemoração da pessoa domdeficiência. Ato contínuo a Sra. Presidentesugeriu que naquele dia seja elaborado umseminário para discussão de temas relevantes,tais quais, saúde, educação, assistência sociale trânsito. Entre outras sugestões, ventilou-seproposta de elaboração de curso de treinamentopara cuidadores, cuja decisão ficará a cargo dacomissão constituída. A Conselheira Roberta,representante da ACESA, dissertou sobre acartilha de libras elaborada pelos alunos daACESA com tiragem de 500 unidades e sugeriuocasião para o seu lançamento naquela data,com a observação de que os númerosexcedentes deveriam ser custeados peloconselho, o que foi aceito por todos. A Sra.Fernanda, assessora do vereador PoPó, propôstrazer pessoa famosa para apresentar umapalestra motivacional, o que foi bem visto pelospresentes, entretanto, concluiu-se pelaconstituição de uma comissão para elaborar oplano de trabalho no dia da comemoração, cujosmembros foram constituídos em 05 (cinco)pessoas com os seguintes nomes: O Sr. Rodrigo,representante da APAE, A Sra. Roberta,representante da ACESA, A Sra. Renata,representante da Secretaria da Educação, O Sr.Silvio, representante da Secretaria da cultura ea Sra. Teresa, presidente do próprio conselho.Após os esclarecimentos finais ficouestabelecido que a próxima reunião do conselhoserá no dia 13/10/2014 ás 08;30 horas.Estiveram Presentes à reunião os

2. Centro de Cidadania D.D.H. D.S."DorothyStang"

MOTIVO: Faltou ATA registrada emcartório.

3. ACESAMOTIVO: Faltou ATA registrada em

cartório.

4. Instituo EsperançaMOTIVO: Faltou ATA registrada em

cartório.

5. Recanto dos VelhinhosMOTIVO: Na ficha de inscrição foi inscrita

como Associação quando correto é Entidade eausência de oficio ao CMDCA.

6. Instituto Vida RenovadaMOTIVO: Na ficha de inscrição foi inscrita

como Associação quando correto é Entidade

7. OMEVMOTIVO: Faltou ATA registrada em

cartório.

8. Centro de Promoções Sociais MariaAntonia Celani

MOTIVO: Na ficha de inscrição foi inscritacomo Associação quando correto é Entidade

9. Rosa e AmorMOTIVO: Na ficha de inscrição foi inscrita

como Associação quando correto é Entidade

10. Grupo Escoteiros Valinhos n252MOTIVO: Na ficha de inscrição foi inscrita

como Associação quando correto é Entidade,faltou oficio ao CMDCA e ATA sem registro emcartório.

11. ASSERUTILMOTIVO: Faltou oficio dirigido ao CMDCA.

12. Associação Cultural Ítalo BrasileiraMOTIVO: Faltou oficio ao CMDCA e ATA

sem registro em cartório.

13. Associação Valinhense deDesenvolvimento do Turismo

MOTIVO: Faltou oficio ao CMDCA e ATAsem registro em cartório.

O prazo recursal da presente homologaçãoconforme §4º do Art. 5º do RegulamentoEleitoral ocorrerá nos dias 20 a 24 de outubrode 2014 na sede do CMDCA (Casa dosConselhos), das 08h00 às 17h00, de acordocom o Cronograma Eleitoral.


Comissão Eleitoral do CMDCA


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA, conformeRegulamento Eleitoral e deliberação daComissão Eleitoral em reunião realizada em16/10/2014, COMUNICA o resultado dahomologação das inscrições:

SEGMENTO: ENTIDADEHOMOLOGAÇÕES DEFERIDAS

1. Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Valinhos

Candidato: Roberto BernardiDelegados: 1. Eduardo Monteiro

2. Nivaldo DonizetteMiguel

2. Casa da Criança e do Adolescente deValinhos

Candidato: Adriana SimõesDelegadas: 1. Adriana Simões

2. Anna Karla de FreitasGuimarães

3. Circulo de Amigos do Patrulheiro deValinhos

Candidato: Ana Paula BorgesDelegadas: 1. Laís Helena Antonio dos

Santos Aloise2. Ana Paula Spadacci

Turchetti

4. COHCRICCandidato: Jane G. Bianchini CaetanoDelegados: 1. Elaine R. O. Ferreira

2. Milena Alves Kuroda

SEGMENTO: ASSOCIAÇÃOHOMOLOGAÇÕES DEFERIDAS1. Associação Comunitária de

Comunicação e Cultura de ValinhosCandidato: Felipe Manoel Zangari FlorDelegados: 1. Felipe Manoel Zangari

Flor 2. Claudinei Lopes

2. Associação de Engenheiros, Arquitetos eAgrônomos de Valinhos

Candidato: Antonio Gonçalves doCurral

Delegados: 1. Antonio Gonçalves doCurral

2. Armando Pedro Filho

3. Casa de Oração Espírita Cristã Irmã doRosário

Candidato: José Francisco ParodiDelegados: 1. José Francisco Parodi

2. Eduardo Garcia de Lima

HOMOLOGAÇÕES INDEFERIDAS

1. Irmandade de Santa Casa deMisericórdia de Valinhos

MOTIVO: Na ficha de inscrição foi inscritacomo Associação quando correto é Entidade eausência de oficio ao CMDCA.

Ata da octogésima sexta (86ª) ReuniãoPlenária Ordinária do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD),realizada aos doze dias do mês de maio dedois mil e quatorze (12/05/2014) no Auditórioda Casa dos Conselhos, Rua 31 de Março s/nº,Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança, Valinhos/SP. Estavam presentes os


seguintes conselheiros: Silvio Oliveira Lima(SCT), Renata M. Pagoto (SE), Odair Pelissari(STT), Rodrigo Souza da Silva (APAE), RobertaM.M. da Silva (ACESA), Maria Teresa Del NinõJ.E.S. Amaral (CCDDHDS – DOROTY STANG),José Carlos da Silva (OAB/SP), Fernando LuizTorsani – (CREA), Sandra Regina da Silva(Associação dos Engenheiros), Mônica Santosda Silva – (CST), Pedro Lus Mayr (SDSH), MariaBenedita das Dores (CCDDHDS- DOROTYSTANG). Nada mais havendo a tratar a Sra.Presidente agradeceu a presença de todos edeterminou o encerramento da presente reuniãoextraordinária ás 09h32min, onde eu JoséCarlos da Silva, 2º secretário, subscrevo eassino. Valinhos, 01 de Outubro de 2014.

Maria TeresaSra. Presidente

José Carlos da Silva2º Secretário

1) PORTARIA CMDPD Nº 05/2014DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

“Compõe as Comissões TemáticasEspeciais – CTE do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos daPessoa com Deficiência - CMDPD, deconformidade com o Art. 31 e 32 do RegimentoInterno da Lei nº 4.192/2007, deliberou na91ª Reunião Plenária, realizada no dia 13 deoutubro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Compor as Comissões TemáticasEspeciais - CTE, paritariamente, pelosseguintes conselheiros eleitos na reuniãoplenária e nas funções que especifica:

Comissão de Comunicação Social eArticulação de Conselhos.

Poder Público1. Marialice Faria Pedroso,2. Bruno M. Mamprim.

Sociedade Civil1. Maria Benedita das Dores,2. Rodrigo Souza da Silva.

Comissão de Acompanhamento,Elaboração e Análise de Atos Normativos

Poder Público1. Odair Pelissari,2. Cristiano Eduardo Belli,3. Bruno M. Mamprim.

Sociedade Civil1. Sandra Regina da Silva,2. José Carlos da Silva,3. Maria Teresa Del Niño J.E.S. Amaral

Comissão de Políticas Pública

Poder Público1. Renata M. Pagotto,2. Aline C. Oliva Roberto,3. Marialice Faria Pedroso.

Sociedade Civil.1. Vanilton Senatore,2. Fernando Luiz Torsani,3. Roberta M. M. Cimino.

Parágrafo Único – As Comissões poderãocontar com o auxílio da Casa dos Conselhos,no que se fizer necessário.

Art. 2º - Os membros das Comissõestomam posse independente de qualquerformalidade.

Art. 3º - As comissões terão (30) trinta diaspara apresentarem os planos de trabalho.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua aprovação pela Plenária doConselhos, devendo ser publicada na ImprensaOficial.


Maria Teresa Del Niño J.E.S. AmaralPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Convocação

O Conselho Municipal de Saúde, por meiode seu presidente, CONVOCA todos osconselheiros, titulares e suplentes, em primeirachamada com a presença da maioria absolutade seus Membros ou em segunda chamada,trinta minutos após, presentes no mínimo umterço de seus Membros (§ 1º do Art. 16/RI),para a 300ª Reunião Plenária, Ordinária, doConselho, que será realizada no dia 29 deoutubro de 2014 (quarta-feira), às 16h00, noAuditório do CETS, localizado na Rua Bahia, s/nº – Vila Santana.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho


CONSELHO MUNICIPAL DEPROTEÇÃO E DEFESA DOS

ANIMAIS

Convocação

A Mesa Diretora do Conselho Municipal deProteção e Defesa dos Animais – CMPDA,CONVOCAM os demais conselheiros para a3ª Reunião Extraordinária, que irá ocorrer nodia 28/10/2014 (3ª Feira), às 18h30, na Casados Conselhos, localizada na Rua 31 de março,s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila BoaEsperança.

PautaI – Ordem do Dia1- Apresentação do Plano de Ação com

as devidas alterações e aprovação.


Priscilla Maria Hagge IssaPresidente

Patricia Mattiazzo Pantano1ª Secretária


CONSELHO MUNICIPAL SOBREDROGAS

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal Sobre Drogas, atravésde seu presidente, CONVOCA os conselheiros,titulares e suplentes, em primeira chamada com apresença da maioria absoluta de seus Membros, equinze minutos após, em segunda chamada coma presença de dois quintos. (§1º do Art. 33 do RI),para a 187ª Reunião Ordinária, que irá ocorrerno dia 21 de outubro de 2014 (3ª feira), às14h00, na Casa dos Conselhos, localizado naRua 31 de Março s/nº - Praça Anny CarolyneBracalente – Jd. Boa Esperança.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuder comparecer as reuniões do Conselho (incisoXII do Art. 6º/RI).

PautaI - EXPEDIENTE1) Comunicações e justificativas de

ausência de Conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação das atas

das reuniões anteriores;3) Leitura abreviada da correspondência

recebida e de documentos;4) Comunicações de e para os

Conselheiros.

II - ORDEM DO DIAI - Alteração na composição dos

Conselheiros (Sociedade Civil);II - Assuntos gerais.

Valinhos, SP, 13 de outubro de 2014.

Lisandra Alves de SouzaPresidente

(inciso VI do Art. 5º/RI).

PautaI - EXPEDIENTE:1. Uso do direito de voz pelos não

conselheiros (inscrições com antecedênciamínima de 02 dias);

2. Comunicação e justificativas deausências de conselheiros;

3. Ciência de correspondências edocumentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:1. Discussão e votação da Ata da 298ª

Reunião Ordinária do Conselho Municipal deSaúde;

2. Discussão e votação da Ata da 299ªReunião Extraordinária do Conselho Municipalde Saúde;

3. Apresentação, debate e votação dasContas do Fundo Municipal de Saúde desetembro de 2014;

4. Informes gerais da Secretaria da Saúde.

III – ASSUNTOS GERAIS

Valinhos, SP, 15 de outubro de 2014.

Edmilson Aparecido MartinsPresidente

Publicada no Conselho Municipal de SaúdeMediante afixação no local de costume, Em 15/10/2014

Maristela FonsecaSecretária Executiva - CMS

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 32ª SESSÃO,31ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 14/10/2014

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;

José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1ºSecretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário;José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente;Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior, CésarRocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson JoséBatista “Edson Batista”, Egivan Lobo Correia “Lobo”,Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, LeonidioAugusto de Godói “Léo Godói”, Orestes PrevitaleJúnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

Projetos do Executivo:- Projeto de Lei n.º 180/14, que inclui

dispositivos na Lei nº 4.876/13, que “dispõe sobreas Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercíciode 2014”.

- Projeto de Lei n.º 181/14, que dispõe sobreautorização para abertura de crédito adicionalespecial na forma que especifica até o valor de R$2.100.000,00.

- Projeto de Lei n.º 182/14, que dispõe sobreredução de multas e juros de mora incidentes sobredébitos de qualquer natureza devidos à FazendaMunicipal e ao Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, na forma e condições que especifica.

Projetos do Legislativo:- Projeto de Lei n.º 171/14, que denomina

“Rangap Trails” a pista de BMX Dirt Jump localizadano Parque Municipal de Feiras e ExposiçõesMonsenhor Bruno Nardini. Autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

- Projeto de Lei n.º 172/14, que dispõe sobrea obrigatoriedade dos estabelecimentos quecomercializam vestuários ou similaresdisponibilizar provador adaptado para atendimentoprioritário às pessoas com deficiência oumobilidade reduzida. Autoria do vereador RodrigoVieira Braga Fagnani “Popó”.

- Projeto de Lei n.º 173/14, que institui o mêsde maio como “Maio Amarelo”. Autoria dovereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

- Projeto de Lei n.º 174/14, que dispõe sobreas apresentações dos artistas de rua noslogradouros do município de Valinhos e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Rodrigo Toloi.

- Projeto de Lei n.º 175/14, que dispõe sobrea obrigatoriedade do nivelamento de quaisquertampões na execução de serviços de pavimentação,recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ouqualquer serviço de manutenção em vias derolamentos e faixas de passeios públicos. Autoriados vereadores Paulo Roberto Montero e RodrigoVieira Braga Fagnani “Popó”.

- Projeto de Lei n.º 176/14, que institui oFestival de Skate no Município de Valinhos. Autoriados vereadores Paulo Roberto Montero e RodrigoVieira Braga Fagnani “Popó”.

- Projeto de Lei n.º 177/14, que acrescenta otermo “pós-graduação” ao artigo 2º da Lei Municipalnº. 4.972/14, que regulamenta o art. 251 da LeiOrgânica do Município de Valinhos na forma queespecífica. Autoria do vereador Paulo RobertoMontero.

- Projeto de Lei n.º 178/14, que institui o mês


“Outubro Rosa” no calendário de eventos deValinhos. Autoria dos vereadores João MoysésAbujadi e Rodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”.

- Projeto de Lei n.º 179/14, que dispõe sobreautorização para abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 30.000,00. Autoriada Mesa Diretora.

- Projeto de Resolução n.º 11/14, que altera oCapítulo V do Título III da Resolução n.º 05/11 -Regimento Interno da Câmara Municipal deValinhos para estabelecer procedimento e dá outrasprovidências. Autoria da Mesa Diretora.

Moções:- Moção n.º 153/14, de Apoio à Presidente

Dilma Rousseff, para que sancione e promulgue oautógrafo do Projeto de Lei n.º 3338/08, que fixaa carga horária máxima de trabalho dos psicólogosem trinta horas semanais. Autoria do vereadorJosé Henrique Conti.

- Moção n.º 155/14, de Apoio ao PrefeitoMunicipal para que agilize a sinalização de trânsitoe intensificação do patrulhamento pela GCMGuarda Civil Municipal, nos bairros Recanto dosPassaros II, Jd. Maria Elidia e Jd. Santa Helena.Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior.

- Moção n.º 156/14, de Apoio ao SenhorPrefeito Municipal, objetivando a extensão da vacinacontra HPV para mulheres de até 45 anos de idadeem nosso Município. Autoria do vereador EgivanLobo Correia.

Requerimentos:

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 1532/14, informações sobre a empresa

Agrivert.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1533/14, Voto de Congratulações ao sr.

Paulo Alexandre Fonseca Lago, o “Paulão Goleiro”,pelos títulos amadores conquistados desde 2003.

- n.º 1534/14, informações sobre o valor exatoda dívida que resta a pagar do município deValinhos de 2012 a 2013.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 1535/14, Voto de Pesar pelo falecimento

do dr. Carlos Hermenegildo Bissotto.- n.º 1561/14, informações conforme

Protocolo 1276/2013, (ouvidoria 156), referenteà implantação de passeio público na rua GuilhermeOlivo ao lado do nº 607.

- n.º 1562/14, Voto de Congratulações eReconhecimento ao Fórum das EntidadesAssistências de Valinhos - FEAV, pelo seulançamento oficial à comunidade valinhense.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1536/14, informações sobre a

terraplenagem localizada na Alameda Carlos deCarvalho Vieira Braga, no bairro Chácaras Alpinas.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1537/14, informações sobre o incentivo

ao reuso da água da chuva no município deValinhos.

- n.º 1538/14, Voto de Louvor eCongratulações ao Secretário da Educação, DaniloSorroce, pela realização do 1º Festival Estudantilde Música da Rede Municipal.

- n.º 1545/14, Voto de Pesar pelo falecimentodo dr. Carlos Hermenegildo Bissotto.

- n.º 1546/14, informações sobre a prioridadede matrícula de alunos com mobilidade reduzida

nas escolas municipais mais próximas.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 1539/14, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Benedito Pereira da Silva.- n.º 1540/14, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Marcos Fernando Casacio.- n.º 1541/14, solicitando cópias dos mapas

geográficos dos bairros Jardim Paraíso, NovoMundo I e II, Jardim das Palmeiras, Vitória Régia,Jardim Itapuã, Fonte Nova e Manacás.

- n.º 1542/14, informações sobreacessibilidade nos pontos de ônibus do Município.

- n.º 1543/14, informações sobre a falta deseringas para aplicação de insulina na Rede Públicade Saúde.

- n.º 1544/14, informações sobre ofuncionamento de um lava-car no bairro Lenheiro.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”:- n.º 1548/14, informações a respeito do

funcionamento da Farmácia de Alto Custo.- n.º 1549/14, informações sobre novos

pontos de iluminação no Municipio.- n.º 1550/14, informações se estão nos

planos da Administração a construção delombadas e a regularização da sinalização detrânsito no bairro Jardim Nova Palmares.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1552/14, informações sobre os

caminhões-Munck da Municipalidade e contratoterceirizado.

- n.º 1553/14, informações referentes aoCentro de Zoonoses.


De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1556/14, informações se a

Municipalidade está respeitando a Lei nº 2953/96 (Código Municipal de Postura) com relação aotrânsito de animais de grande porte.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1558/14, Votos de Boas-Vindas, Louvor

e Congratulações ao Padre Augusto Ramos, novoadministrador da Paróquia de São Cristóvão.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 1559/14, Voto de Pesar pelo falecimento

do dr. Carlos Hermenegildo Bissotto.- n.º 1560/14, informações sobre o

recebimento de verbas de outras esferas de governoe aplicação.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1564/14, informações quanto à

implantação de parquinho no bairro ReformaAgrária.

- n.º 1566/14, informações referentes à Leinº 4186/2007.

- n.º 1572/14, Voto de Pesar pelo falecimentoda sra. Joaquina Manoel de Moraes Mariano.


Requerimentos aprovados na Ordem doDia:

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi: - n.º 1497/14, Voto de Louvor e

Congratulações a Alfredo Ribeiro e DanielePampanini, funcionários da Prefeitura, pelodesenvolvimento do Projeto “Teatro na Educação”.

- n.º 1498/14, informações sobre a realização

de testes periódicos de glicemia nas escolasmunicipais.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1499/14, informações sobre o processo

licitatório do transporte público do Município.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1517/14, Votos de Congratulações e

Reconhecimento ao Movimento Outubro Rosa.- n.º 1525/14, informações quanto a

melhorias no Parque das Colinas.- n.º 1526/14, informações referentes à

Indicação 1298/2014, sobre pintura de lombadasna rua das Alfazemas.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1565/14, informações quanto à

implantação de rotatória e placas de sinalizaçãode trânsito no bairro Alto da Boa Vista.

- n.º 1567/14, informações quanto ao trajetode ônibus no Parque Valinhos.

- n.º 1568/14, informações quanto aosincronismo dos semáforos.

- n.º 1569/14, informações quanto àcolocação de tubulação na Alameda das Laranjeirasno Parque Valinhos.

- n.º 1570/14, informações quanto àpavimentação entre outras melhorias na ruaFrederico Polidoro, bairro Shangri-lá.

- n.º 1571/14, informações quanto aprogramação dos reparos no passeio público emfrente ao Ginásio da Vila Santana.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1528/14, informações sobre o atual

quadro de médicos e suas especialidades queatendem na Rede Pública de Saúde.

- n.º 1555/14, informações sobre a viabilidadeda construção de rampas de acesso a cadeirantese pessoas especiais em mais locais da cidade.

- n.º 1557/14, informações sobre o problemade congestionamento de trânsito no encontro daRodovia Flávio de Carvalho com as avenidasAlbertina de Castro Prado e Vice-Prefeito AnésioCapovilla, bairro Capuava.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 1530/14, Votos de Aplausos e

Reconhecimento à primeira diretoria do ConselhoMunicipal de Proteção e Defesa dos Animais(CMPDA).

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”:- n.º 1547/14, Voto de Louvor e

Congratulações à Associação Civil de Moradoresdo Jd. São Marcos e à Paróquia Nossa Senhora dasGraças, pela festa das Crianças realizada na PraçaCentral do Bairro no ultimo dia 12 de outubro.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”:- n.º 1551/14, Votos de Louvor,

Congratulações e Reconhecimento pelo Dia doProfessor, a ser comemorado no próximo dia 15de outubro.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 1563/14, Voto de Congratulações e

Reconhecimento à EPTV pelos seus 35 anos defundação.

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:

- n.º 1749/14, implantar semáforo comcomando de interrupção pelo pedestre naconfluência da Rua “B”, ao lado do InstitutoEsperança III, com a Rodovia dos Andradas.

- n.º 1750/14, realizar manutenção dobebedouro existente no CEV ao lado daenfermagem.

- n.º 1751/14, realizar obras deacessibilidade no Centro de Lazer, Cultural eArtístico da Terceira Idade “Roque Palácio” emanutenção na quadra poliesportiva.

- n.º 1752/14, sinalização horizontal naconfluência da Rodovia Flávio de Carvalho e av. Dr.Altino Gouveia.

- n.º 1753/14, realizar a transmissão online,por streaming, das reuniões dos ConselhosMunicipais e de Comissões de Trabalho da PMV.

- n.º 1808/14, instalar bebedouro de pressãoem aço inox, com duas torneiras e resfriamento,ao lado da pista de skate da Praça da Juventude.

- n.º 1809/14, realizar manutenção dobebedouro existente no quiosque ao lado da quadrade tênis do CLT.

- n.º 1810/14, realizar manutenção dosholofotes da pista de skate da Praça da Juventude.

- n.º 1811/14, realizar manutenção dosholofotes das quadras esportivas do CLT.

- n.º 1812/14, realizar a cobertura do localdestinado à instalação do bebedouro ao lado dapista de skate da Praça da Juventude.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1754/14, implantar novas placas de

sinalização em ambos os sentidos, indicandocontramão na rua Ângelo Capellato, esquina comRui Barbosa, no Jardim Bela Vista.

- n.º 1755/14, recuperar e fazer operação“tapa-buraco” na rua João Bissoto Filho.

- n.º 1756/14, efetuar poda de árvorelocalizada na rua Frederico Ozanan, próximo aonº 51.

- n.º 1757/14, repintar sinalização horizontal“faixa de pedestres” da rua Artur Bernardes aolado do Sesi.

- n.º 1758/14, efetuar vistoria para verificar adenúncia de mau cheiro que vem do Córrego doBom Jardim nas proximidades da rua Luis Bissoto,bairro Bom Retiro.

- n.º 1759/14, colocar placas com indicaçãode faixa etária para uso dos brinquedos em praçase parques do Município.

- n.º 1760/14, efetuar limpeza de bueiroexistente na av. dos Esportes em frente à DrogariaSão Paulo.

De autoria do vereadorEdson José Batista:- n.º 1761/14, solicita o recapeamento

asfáltico da av. Rosa Belmiro Ramos no JardimElisa.

- n.º 1762/14, instalar portão para pedestresno CACC, no muro da av. Onze de Agosto.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior:- n.º 1763/14, alterar o trânsito na rua José

Milani, no trecho entre as ruas José Ezequiel daSilva e D. Rosina Zagatti Celani.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 1764/14, colocar “guard-rail” em ponte

localizada na Estrada Gov. Mário Covas, altura dokm 2,5, no bairro Macuco.

- n.º 1765/14, sinalização de solo na EstradaGov. Mário Covas com a Estrada Luiz de QueirozGuimarães, no bairro Macuco.

- n.º 1766/14, sinalização de lombada naEstrada Luiz de Queiroz Guimarães, no bairro


Macuco.- n.º 1767/14, sinalização de solo e placas

indicativas em toda extensão Estrada Luiz deQueiroz Guimarães, no bairro Macuco.

- n.º 1768/14, manutenção e pintura delombada na rua Valdemar Lazaretti, no bairroMacuco.

- n.º 1769/14, sinalização de solo na ruaValdemar Lazaretti com a Estrada Gov. Mário Covas,no bairro Macuco.

- n.º 1770/14, manutenção da estrada deterra Francisco Fabiano, no bairro Macuco.

- n.º 1771/14, sinalização de solo na estradaGov. Mário Covas em toda sua extensão, no bairroMacuco.

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1772/14, sinalização de solo horizontal

na rua Amarilis com a rua Azaléias no bairro Cecap.- n.º 1773/14, sinalização de solo horizontal

na rua Lilases com a rua Azaléias no bairro Cecap.- n.º 1774/14, sinalização de solo horizontal

na rua Antúrios com a rua Azaléias no bairro Cecap.- n.º 1775/14, sinalização de solo horizontal

na rua das Avencas com a rua das Azaléias nobairro Cecap.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1776/14, colocar placa de “Proibido

Estacionar” na rua Ademar de Barros, próximo àesquina com a rua Antônio Negrello.

- n.º 1777/14, fazer manutenção da ruaAntônio Negrello.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”:- n.º 1778/14, trocar a rede da trave do gol da

quadra de cimento situada na rua Mariano AntonioFartarotti Polidorio, no Jardim América II.

- n.º 1779/14, trocar rede da trave do gol docampo de grama situado na rua Mariano AntonioFartarotti Polidorio, no Jardim América II.

- n.º 1780/14, trocar rede da trave do gol docampo de areia situado na rua Mariano AntonioFartarotti Polidorio, no Jardim América II.

- n.º 1781/14, urbanizar a Praça ‘’Mário JoséHoller’’, no Jardim Recanto.

- n.º 1782/14, colocar bancos e cobertura noponto de ônibus localizado na rua Carlos Orsi, nobairro Alto da Colina.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”:- n.º 1783/14, instalar redutor de velocidade

na rua Alfredo Zacarias, próximo à fábrica deadubos no Jardim Morada do Sol.

- n.º 1784/14, mudar circuito das aulas deauto-escola, hoje realizadas no Jardim Morada doSol.

- n.º 1785/14, elaborar projeto de poda deárvores em avenidas e ruas por onde circulam aslinhas de ônibus do transporte coletivo.

- n.º 1786/14, sinalização de trânsito nocruzamento da av. Rosa Belmiro Ramos com a ruaAgostinho Ramos no Jardim Elisa.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1787/14, sugere que se faça em

Valinhos, além do atendimento por ambulância, oatendimento por “motolância” para emergências.

- n.º 1788/14, cortar, podar e consertarcalçadas na rua Antonio Antoniazzi, no ResidencialSão Luiz.

- n.º 1789/14, manutenção e corte de matona quadra esportiva do São Bento, na av. Itatiba(em frente ao Cras).

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1790/14, fazer reparos em asfalto

degradado na av. Presidente Tancredo Neves noParque das Colinas.

- n.º 1791/14, analisar árvore existente narua das Alfazemas no Jardim Paraíso e possibilidadede substituição.

- n.º 1792/14, fazer reparos nos portões daquadra esportiva da Juventude.

- n.º 1793/14, fazer cobertura nos bancos desuplentes no Campo do Jardim do Lago.

- n.º 1794/14, fazer reposição de peixes nabarragem das Figueiras do “Peixe & Cia”.

- n.º 1795/14, demarcar solo no cruzamentodas ruas Guerino Canavassi com Salvador LaisAmadi.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 1796/14, limpar o lixo e construir muro

na rua Francisco Glicério, ao lado do n.º 1420.- n.º 1797/14, regulamentar o

estacionamento de veículos na rua Americana, notrecho entre a av. Joaquim Alves Corrêa e a ruaCampinas, Jardim Imperial, para proibir oestacionamento e a parada de veículos em ambosos lados.

- n.º 1798/14, remover o entulho e o lixo napassagem do córrego na rua Elizabete G. PimentelSampelli, Chácara Dois Córregos.

- n.º 1799/14, limpar o passeio público,remover entulho e lixo, e colocar bancos na praçada rua Antonio Antoniazzi, Jardim Santo Antonio.

- n.º 1800/14, consertar as guias, apavimentação do passeio público, remover entulhoe lixo e colocar bancos na praça da rua JoãoReinholz, Jardim Lorena.

- n.º 1801/14, regularizar a pavimentaçãodo passeio público e arrancar um toco de árvorena rua Francisco Glicério defronte ao n.º 1420.

- n.º 1802/14, regularizar a pavimentaçãodo passeio público e arrancar toco de árvore na ruaFrancisco Glicério, esquina com a rua InácioSpadaccia, Jardim Santo Antonio.

- n.º 1803/14, retirar toco de árvore e terrasobre o passeio público da rua Francisco Glicério,defronte ao nº 543.

- n.º 1804/14, pavimentar o passeio públicona rua Francisco Glicério, altura do nº 1513 até aesquina da rua Irio Gardelli.

- n.º 1805/14, pavimentar o passeio públicoda Praça Mari José Holler na rua Carlos PenteadoStevenson, Jardim Recanto.

- n.º 1806/14, pavimentar o passeio públicoe o muro no cruzamento com a av. Invernada até onº 07 na rua Carlos Penteado Stevenson, JardimRecanto.

- n.º 1807/14, instalar o sistema semafóricona rua Carlos Penteado Stevenson, cruzamentocom a av. Invernada, no Jardim Recanto.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1813/14, tapar buraco no asfalto no início

da rua Vitório Gobatto, no Parque das Colinas.- n.º 1814/14, colocar placa indicando

Cemitério na entrada do viaduto da av.Comendador Guilherme Mamprim.

- n.º 1815/14, reparar o asfalto da rua dasAzaléias nas proximidades do nº 2022.

- n.º 1816/14, implantar depressão naAlameda dos Mamoeiros no Parque Valinhos.

- n.º 1817/14, fazer manutenção na caixacoletora de esgoto localizada no bairro ReformaAgrária.

- n.º 1818/14, melhorar o local próximo aopoço do Daev no Parque Valinhos .

- n.º 1819/14, colocar placa “proibido jogarlixo” e revitalizar o terreno localizado na rua MinasGerais no Jardim Celani.

- n.º 1820/14, cortar o mato e limpar passeio

público ao redor do Daev na rua das Azaleias,Jardim Paraíso.

Projetos aprovados:- Projeto de Lei n.º 160/2014, que institui o

“Programa de Incentivo ao pagamento do IPTU”na forma que especifica. Autoria do ExecutivoMunicipal.

- Projeto de Lei n.º 179/14, que dispõe sobreautorização para abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 30.000,00. Autoriada Mesa Diretora.

Moções aprovadas:- Moção n.º 152/2014, de Apoio ao Exmo.

Prefeito Municipal, para a viabilização de estudosjunto as Secretarias competentes para que sejaencaminhado a este Poder Legislativo, projeto delei que cria “Atendimento Emergencial paraAnimais”. Autoria do vereador Paulo Montero.

- Moção n.º 153/14, de Apoio à PresidenteDilma Rousseff, para que sancione e promulgue oautógrafo do Projeto de Lei n.º 3338/08, que fixaa carga horária máxima de trabalho dos psicólogosem trinta horas semanais. Autoria do vereadorJosé Henrique Conti.

- Moção n.º 154/14, de Apoio ao PrefeitoMunicipal para que denomine “Dr. CarlosHermenegildo Bissoto” o CEV - Centro deEspecialidades Valinhos. Autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior.

- Moção n.º 155/14, de Apoio ao PrefeitoMunicipal para que agilize a sinalização de trânsitoe intensificação do patrulhamento pela GCMGuarda Civil Municipal, nos bairros Recanto dosPassaros II, Jd. Maria Elidia e Jd. Santa Helena.Autoria do vereador Orestes Previtale Júnior.

- Moção n.º 156/14, de Apoio ao SenhorPrefeito Municipal, objetivando a extensão da vacinacontra HPV para mulheres de até 45 anos de idadeem nosso Município. Autoria do vereador EgivanLobo Correia.

Publique-se

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

Valinhos, em 16 de Outubro de 2014.

Circular n.º 33/2014Assunto: Sessão Ordinária 21/10/2014

Senhor Vereador.

Atendendo determinação do SenhorPresidente, comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 21 de Outubro de 2014 às 18:30 horas estáassim constituída:

1. Substitutivo n.º 01/14 ao Projeto de Lei n.º61/14, que dispõe sobre a proibição dofuncionamento de equipamentos de som emveículos nas vias públicas que venham a perturbaro sossego público e dá outras providências. Autoriado vereador José Henrique Conti. (Segundadiscussão, com duas Emendas);

2. Projeto de Lei n.º 158/14, que denominaPraça Nereedes Menzen Faria - “CombatenteFaria”, o sistema de lazer 1, do loteamento VillaItália, do bairro Castelo. Autoria do ExecutivoMunicipal;

3. Projeto de Lei n.º 159/14, que denominaas ruas do loteamento Portal do Anhanguera, bairroMacuco, na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal;

4. Projeto de Lei n.º 168/14, que alteradispositivos na Lei n° 4.957/13, que “dispõe sobreo Plano Plurianual do Município de Valinhos, parao período de 2014 a 2017 e dá outrasprovidências”. Autoria do Executivo Municipal;

5. Projeto de Lei n.º 169/14, que altera

dispositivos da Lei n° 5.013/14, que dispõe sobreas Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercíciode 2015. Autoria do Executivo Municipal;

6. Projeto de Lei n.º 137/14, que dispõe sobrea instalação de banheiros químicos adaptados àspessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,e dá outras providências. Autoria do vereador KikoBeloni, Popó.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAPÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE

DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DOMUNICÍPIO DE VALINHOS PARA O

EXERCÍCIO DE 2015.

A Câmara Municipal de Valinhos e a Comissãode Finanças e Orçamento tornam público pelopresente edital que no dia cinco de novembro de2014, quarta-feira, às dezenove horas no“Plenarinho” da Câmara Municipal, sito à ruaÂngelo Antônio Schiavinato, n.º 59, ResidencialSão Luiz, será realizada Audiência Pública paraapresentação e debate do Projeto de Lei n.º 162/14, que estima a Receita e fixa a Despesa doMunicípio para o exercício de 2015, na forma queestabelece o artigo 48, § único, inciso I, da LeiComplementar n.º 101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal).

O Projeto de Lei nº 162/14 e seus anexos seencontram à disposição dos interessados na páginaeletrônica <www.camaravalinhos.sp.gov.br>, e noSetor de Protocolo da Câmara Municipal deValinhos.

Outras informações sobre a Audiência Públicapoderão ser obtidas junto à Câmara pelo telefone(19) 3829-5355.

A presença na Audiência Pública é livre aqualquer interessado, vedadas manifestações queinterfiram no andamento dos trabalhos.Interessados em apresentar sugestões e/ouquestionamentos deverão efetuar prévia inscrição,atentando-se às seguintes regras:

1- A inscrição para apresentação de sugestõese/ou questionamentos é livre a qualquerinteressado, devendo ser realizada no Setor deProtocolo da Câmara até às dezesseis horas dodia trinta e um de outubro de 2014, sexta-feira,mediante preenchimento de formulário padrãofornecido.

2- Juntamente com a inscrição, deverão serentregues os memoriais da matéria a serquestionada ou sugerida, contendo em destaque oassunto, relatório e conclusão final.

3- Inscrições realizadas em desconformidadecom os termos acima, bem como aquelas cujosmemoriais não apresentem relação com o objetoda Audiência Pública, serão recusadas pela Mesa.

4- A apresentação deverá ater-se,exclusivamente, à leitura dos memoriaisapresentados, não sendo permitidas alteraçõesapós a inscrição e durante a leitura.

5- Para o bom andamento dos trabalhos, ficavedado o uso de recursos audiovisuais durante aapresentação.

6- Cada pessoa inscrita terá direito a umaúnica apresentação de até cinco minutos.

7- As apresentações se darão por ordem deinscrição.

8- Esgotado o debate sobre a apresentação,passar-se-á a palavra aos demais inscritossucessivamente.

9- A apresentação poderá ser realizada porpessoa diversa da inscrita previamente, medianteapresentação de procuração com firmareconhecida em cartório.


10- Após a apresentação de todos os inscritos,os trabalhos serão encerrados.

11- Havendo quantidade de inscritos que torneimpossível a apresentação de todos no mesmodia, poderão ser designadas novas datas paracontinuidade dos trabalhos.

12- A Audiência Pública terá duração máximade três horas.

13- Poderão ser apresentados recursos noprazo de dois dias úteis após a realização daAudiência Pública, visando dirimir quaisquerdúvidas a respeito do seu andamento.

14- Casos omissos serão decididos pela Mesa.

E, para conhecimento público é expedido opresente Edital de Convocação.


LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente da Câmara Municipal

EDSON JOSÉ BATISTAPresidente da Comissão de Finanças e

Orçamento

PORTARIA Nº 728/2014

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Com Fundamento no artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1988, resolve:

EXONERAR, “ex-offício”

I. Silvana Cabral, do cargo em provimentode comissão de Assessor IV, lotada junto a Diretoriade Expediente e Protocolo, Setor de Protocolo,referência CC7, a partir de 10 de outubro de 2014.

II. Ricardo Teck, do cargo em provimento decomissão de Assessor Especial, lotado junto aDiretoria de Comunicação, Setor da TV Câmara,referência CC2, a partir de 10 de outubro de 2014.

III. Reginaldo Ferreira de Castilho, do cargoem provimento de comissão de Assessor I, lotadojunto a Diretoria de Comunicação, Setor da TVCâmara, referência CC4, a partir de 10 de outubrode 2014.

IV. Patricia Coelho da Silva, do cargo emprovimento de comissão de Diretor, lotada junto aDiretoria de Expediente e Protocolo, referênciaCC1, a partir de 10 de outubro de 2014.

V. Railda Perpétua da Silva Lima, do cargoem provimento de comissão de Assessor deGabinete de Vereador, lotada junto ao GabineteParlamentar, referência CC1A, a partir de 10 deoutubro de 2014.


LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

PORTARIA Nº 729DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.

Nomeia servidores responsáveis peloControle Interno da Câmara Municipalde Valinhos, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Valinhos

Lourivaldo Messias de Oliveira, no uso de suasatribuições legais, em especial o disposto no artigo15, inciso II alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam os servidores públicosAPARECIDA DE LOURDES TEIXEIRA, ocupantedo cargo efetivo de advogado/procurador, lotadojunto ao Diretoria Jurídica, RAFAEL ALVESRODRIGUES, ocupante do cargo efetivo deAssistente Administrativo II, lotado junto à DiretoriaParlamentar, JULIO GUILHERME DE PAULA,ocupante do cargo efetivo de Assistente deTesouraria, lotado junto à Diretoria de Finanças,nomeados para responder pelo Controle Internoda Câmara Municipal de Valinhos.

Art. 2° O mandato dos servidores oradesignados será de 01 (um) ano, a contar da datada publicação desta portaria podendo ser reduzidospara um único período subseqüente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação, revogando a Portaria n° 727 de08 de Outubro de 2014.

Câmara Municipal de Valinhos, aos 13 deoutubro de 2014.


PORTARIA Nº730/2014

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais e das atribuições que lhe sãoconferidas, pelo artigo 3º, da lei nº 3.902 de 22de julho de 2005;

Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de2013 ecom fundamento, na seção I, artigo 17,inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),resolve:

REENQUADRAR

I. ANA CANDIDA BRISKI, para exercero cargo de provimento em comissão de AssessorEspecial, referência CC2, lotada junto à Diretoriade Comunicação, no Setor de TV Câmara, a partirde 13 de outubro de 2014, deixando vago ocargoem comissão deAssessor I, referência CC4;

II. LAUDINEIA DE OLIVEIRA BEZERRA,para exercer o cargo de provimento em comissãode Assessor I, referência CC4, lotada junto àDiretoria de Comunicação, no Setor de TV Câmara,a partir de 13 de outubro de 2014, deixando vagoo cargoem comissão deAssessor II, referênciaCC5;

III. MARIA JOSÉ VIEIRA VASCONCELOS,para exercer o cargo de provimento em comissãode Assessor II, referência CC5, lotada junto aoGabinete da Presidência, a partir de 13 de outubrode 2014, deixando vago o cargoem comissãodeAssessor III, referência CC6;

IV. FÁBIO CARDOSO DA SILVA, paraexercer o cargo de provimento em comissão deAssessor I, referência CC4, lotado junto à DiretoriaParlamentar, Setor Parlamentar, a partir de 13 deoutubro de 2014, deixando vago o cargoemcomissão deAssessor II, referência CC5;

V. ALEXSANDRO SANTOS DE BRITO,para exercer o cargo de provimento em comissãode Assessor III, referência CC6, lotado junto aoGabinete da Presidência, a partir de 13 de outubrode 2014, deixando vago o cargoem comissãodeAssessor IV, referência CC7;

Valinhos, 13 de Maio de 2014.


Portaria nº 731de 14 de outubro de 2014

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais e com fundamento nos artigos17 inciso III e artigo 125 e 126 da Lei nº 2018/86, resolve:

NOMEAR:

O servidor FELIPE DE LEMOS SAMPAIO,ocupante do cargo de provimento em comissão deDiretor Jurídico, para exercer cumulativamente afunção do cargo de Diretor de Expediente, semacumular vencimentos, a partir da data depublicação desta Portaria até a nomeação de novoDiretor de Expediente.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos catorze dias de outubro do ano de dois mil

e catorze.


PORTARIA Nº 732DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.

Considerando Resolução de n° 08 de 23de setembro de 2014, artigo 4°, § 1°, oPresidente da Câmara Municipal deValinhos Lourivaldo Messias de Oliveira,no uso de suas atribuições legais, nomeiaservidores responsáveis pela Comissãode Avaliação de Desempenho, conformesegue:

Art. 1º Ficam os servidores públicosAPARECIDA DE LOURDES TEIXEIRA, ocupantedo cargo efetivo de advogado/procurador, lotadojunto ao Diretoria Jurídica, ALINE CRISTINEPADILHA ocupante do cargo efetivo de advogado/procurador, lotado junto ao Diretoria Jurídica,SANDRA REGINA ALVES FERREIRA, ocupantedo cargo efetivo de Oficial de Gabinete, lotadojunto ao Gabinete da Presidência, nomeados pararesponder pela Comissão de Avaliação deDesempenho da Câmara Municipal de Valinhos.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação

Câmara Municipal de Valinhos, aos 15 deoutubro de 2014.


PORTARIA N.º 734/2014

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de2013 e com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, resolve:

NOMEAR

I. Maxsuel da Silva de Oliveira, para exercera cargo de provimento em comissão de AssessorII, referência CC5, lotado junto a Diretoria deComunicação, Setor da TV Câmara, a partir de 20

de outubro de 2014;



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 220/2014, referenteao Pregão Presencial nº 19/2014 do tipo menorpreçoe com fundamento nas disposições constantesda Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO oprocedimento licitatório, sendo declaradavencedora a empresaUNIMED CAMPINASCOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Aos catorze dias do mês de outubro de 2014.



Celebração do Contrato nº 22/2014Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: F.R. Matavelli MEPregão Presencial nº 16/2014Objeto: Contratação de empresa especializada

para fornecimento e instalação de toldos commanutenção corretiva, durante o prazo de garantia,para a Câmara Municipal de Valinhos

Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinaturado Contrato até o encerramento do prazo de garantiade 12 meses contados a partir da emissão dotermo de recebimento dos serviços

Valor: R$ 8.897,00Processo nº 196/2014Assinatura:02 de outubro de 2014.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente


Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 220/2014, referenteao Pregão Presencial nº 19/2014 do tipo menorpreçoe com fundamento nas disposições constantesda Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO oprocedimento licitatório, sendo declaradavencedora a empresaUNIMED CAMPINASCOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

Aos catorze dias do mês de outubro de 2014.



Com base nos elementos constantes noProcesso Administrativo nº 214/2014, referenteao Pregão Presencial nº 20/2014 do tipo menorpreço por item e com fundamento nas disposiçõesconstantes da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO oprocedimento licitatório, sendo declaradasvencedoras as empresasART BASE-INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARAESCRITÓRIO LTDA. – EPP e FILIPE MOISESGARCIA – ME.

Aos dez dias do mês de outubro de 2014.


Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1422

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