Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1360

SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2013 Edição 1360, Valinhos - SP

COORDENAÇÃO CAPACITAÇÃO

Há vagas!

Inaugurado em junho, numaparceria entre a Prefeitura, Univer-sidade Federal de São Carlos(UFFSCar) e ON Telecom, o Polo doPrograma Nacional Escola de Gesto-res do Ministério da Educação abreinscrições para o primeiro curso depós-graduação. Será na área deCoordenação Escolar, na modalidadea distância, para coordenadores deescolas públicas das redes estaduaise municipais do Estado de São Paulo.

As inscrições prosseguem até 15de setembro. Trata-se de um projetovinculado ao Programa NacionalEscola de Gestores da EducaçãoBásica, do Ministério da Educa-ção, que vem sendo implementadodesde 2006 pelas Instituições Fede-rais de Ensino Superior (IFES). Oobjetivo básico é contribuir naformação efetiva de gestores daescola pública, de modo quedisponham de elementos teórico-práticos que viabilizem uma educa-ção escolar básica com qualidadesocial.

Este curso destina-se exclusiva-mente aos profissionais que estão emefetivo exercício da função nasescolas públicas da educação básicado Estado de São Paulo e queexerçam a função de CoordenadorPedagógico, Professor Coordenador,mediador ou professores que atuemem atividades afins na unidadeescolar.

Os candidatos deverão ser auto-rizados pela Secretaria Municipal deEnsino ou pela Diretoria Regional deEnsino. Não serão aceitas inscriçõesde coordenadores ou professoresindividuais sem o acompanhamentoda indicação e declaração doSecretário da Educação ou doDirigente Regional de Ensino.

Para mais informações, entrar emcontato com o Polo UFSCar Valinhosno telefone 19 - 3871 3341 e falarcom Marisol. O Polo do ProgramaNacional Escola de Gestores doMinistério da Educação está instaladona antiga escola municipal eposteriormente ‘Casa do Brinquedo’,no bairro Santa Escolástica.

Polo da UFSCarabre inscrição para

1º curso de pós

Açougueiro, Analista contábil,Assistente Administrativo, Auxiliarde manutenção elétrica, Atendentede Buffet, Atendente de balcão,Auxiliar de serviços gerais, Auxiliarde cozinha, Auxiliar de enfermagem,Auxiliar de padeiro, Auxiliar delimpeza, Bordador, Cozinheiro,Carpinteiro, Confeiteiro, Coorde-nador de Restaurante, Contador,Coletor de lixo, Costureira, Cuidadorde idoso, Empregada Doméstica,Empacotador, Faxineiro, Gari, Ope-rador de Caixa, Oficial de manu-tenção, Operador de maquinas,Mecânico de refrigeração, Motoboy,Pedreiro, Peixeiro, Promotor devendas, Porteiro, Repositor, Repre-sentante comercial, Salgadeira,Serralheiro de Alumínio, Soldador,Sushiman, Supervisor de Vigilante,Técnico de manutenção eletrônica ,Técnico de contabilidade, VendedorPracista e Vidraceiro. Os interessadosdeverão comparecer no PAT,munidos de carteira Av dos Esportes,303 – Centro, das 8h00 as 16h00.

A Prefeitura está com inscriçõesabertas para o curso gratuito de repa-rador de aparelhos eletrodomésticosaté o preenchimento das 14 vagas.

Serão beneficiados somente osmoradores do município que deverãose inscrever no CRAS (Centro deReferência de Assistência Social) SantaCruz, localizado na Rua Campos Sales,49, bairro Santa Cruz, de 2ª a 6ª feira,das 8h30 às 11 horas e das 12h30 às 16horas.

Para se inscrever é necessário teridade mínima de 18 anos, apresentardocumento de identidade (RG),comprovante de residência, além decertificado de conclusão do EnsinoFundamental ou declaração de queestá cursando o EF.

A capacitação será de 16 desetembro a 9 de dezembro, com cargahorária de 100 horas. As aulas serãorealizadas às segundas, quartas esextas-feiras, das 18h50 às 21h50, noCanteiro Escola de Profissionalizaçãodo Senai Valinhos. Informações 3871-3375 ou 3869-3153.

Abertas vagas paracurso de reparadorde eletrodomésticos

A 5ª edição do ‘Cantando Sertão’levará ao Coreto do Largo São Sebas-tião no sábado, dia 31, a partir das 9horas, mais duas atrações especiais: ogrupo Regional Sertanejo Ouro Verde,cujos integrantes são de Valinhos, e airreverência do ‘Compadre Zé doCórgo’, personagem criado pelo atorClaudemir Pio de Oliveira.

O Reginal Ouro Verde fará um showcom o melhor da música raiz ao somde sanfona, viola e violão, acompa-nhados de pandeiro. Já o humoristapromete levar o público a boasgargalhadas com muitos ‘causos’ dointerior brasileiro. Além das piadas, Zédo Córgo interpretará modas caipiras,paródias e músicas engraçadas.

O projeto - ‘Cantando o Sertão’ é

‘Compadre Zé do Córgo’ e RegionalOuro Verde confirmados no Coreto

uma promoção da Prefeitura deValinhos, por meio da Secretaria deCultura e Turismo, que oferece músicade raiz de qualidade com o objetivo depromover grupos musicais em umespaço privilegiado. Realizado todoúltimo sábado do mês, tem atraídomuitas pessoas que visitam a regiãocentral para compras e não perdem aoportunidade de ouvir belas canções.

A apresentação dos sertanejosestará a cargo do violeiro RobsonFuriozo e João Batista. Os músicosinteressados em participar do projetodevem procurar o Centro Cultural‘Vicente Musselli’, na Avenida JoaquimAlves Corrêa, nº 627. Os telefones paracontato são 3871-3646 e 7815-4558(com Robson Furiozo).

CANTANDO O SERTÃO

‘Compadre Zé doCórgo’ é um

personagem criadopelo ator Claudemir

Pio de Oliveira

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT


‘MINHA CASA, MINHA VIDA’

Conselhos Municipais dão sinal verdepara maior projeto de habitação popular

Por maioria de votos (11x5), oConselho Municipal de Meio Ambien-te (CMMA) de Valinhos aprovou aalteração de zoneamento no bairroFrutal para implantação de empreen-dimento vertical de habitação deinteresse social dentro do Programa‘Minha Casa, Minha Vida’, com afinalidade de atender a 900 famíliascom renda de zero até R$ 1.600,00mensais (faixa 1). Será o maiorprojeto de habitação popular dahistória de Valinhos.

Os membros do Conselho Munici-pal de Desenvolvimento Urbano(CMDU) também votaram favoravel-mente à alteração do zoneamento. Maisuma vez, a maioria foi absoluta, comapenas um voto contrário, tendo emvista a série de vantagens apresentadasna região do Frutal, dentre elas o baixovalor do metro quadrado, o pequenoimpacto ambiental e a excelentetopografia do terreno.

Os resultados das votações, realiza-das na última sexta-feira, 23, começama interromper um período de oito anos

sem construção de habitaçõespopulares em Valinhos. A proposta doprefeito Clayton Machado é promoverparcerias com a iniciativa privada parabeneficiar famílias de baixa renda(interesse social), parte delas morandoatualmente em áreas consideradas derisco pela Defesa Civil.

Contra o relógio - O CMMA

chegou a reunir-se três vezes nosúltimos 30 dias para discutir umaquestão que representa o sonho dacasa própria para 900 famílias debaixa renda. Com o sinal verde dosdois Conselhos Municipais, a matériasegue agora para audiência pública.

O gerente da Caixa EconômicaFederal de Valinhos, José AugustoBaungart, que participou das dis-cussões na câmara técnica do CMMA,explicou que o município correcontra o relógio para conseguirviabilizar o projeto até setembro. Apartir daí, há risco de a cidade nãoser contemplada com os recursos doPrograma ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Obras da UPA entram na fase de acabamentoAs obras de construção de uma

Unidade de Pronto Atendimento(UPA) em Valinhos, localizada naAvenida Gessy Lever, ao lado doViaduto ‘Laudo Natel’, entraram nareta final nesta semana. A informaçãoé do secretário municipal de Obras eServiços Públicos, Abraão Michelon.

Orçada em cerca de R$ 2 milhões(recursos disponibilizados pelo go-verno federal, que incluem tambémos equipamentos da unidade), a UPAdeveria ter sido inaugurada em abrildo ano passado. No entanto, o atualgoverno encontrou a obra parada,com apenas 54% concluídos.

“A última gestão demorou um anoe quatro meses para executar metadedo trabalho. Encontramos uma obraparada e com graves problemasrelacionados à precarização dos

trabalhos e até mesmo subempreitaautorizada pelo governo anterior”,observou Michelon.

Os problemas citados pelo secre-tário foram constatados pelo Minis-tério do Trabalho, em fiscalizaçãorealizada em Valinhos no início doano, e gerou um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) como Ministério Público, que vem sendocumprido pela nova AdministraçãoMunicipal.

“Estamos acompanhando de pertoo andamento dessas e outras obrasna cidade, que são de extrema impor-tância para a população”, ressaltou oprefeito Clayton Machado. Levan-tamento solicitado pelo chefe doExecutivo no início do ano revela quealgumas obras estavam com até doisanos de atraso.

Acabamento - O prédio da UPAValinhos encontra-se em fase deacabamento, com a colocação depiso, pintura das esquadrilhasmetálicas, término da colocação doforro de gesso, colocação das portasde madeira e, nesta semana, deve terinício a pintura externa.

Na parte externa ainda teve início ainstalação de guias e sarjetas na frentedo prédio para posterior pavi-mentação, além do fechamento da áreade estacionamento com alambrado einstalação de galerias de águas pluviaispara mudanças de bocas de lobo naAvenida Gessy Lever.

O prédio tem mais de 1,3 mil m² deconstrução, divididos em 21 salas deatendimento para realização dediferentes atendimentos e exames,sanitários e quartos para observação e

isolamento de pacientes. A conclusãodas obras está prevista para o próximomês de novembro.

Terá também a parte administrativae de logística, com quarto paraplantonistas, sala de estar para osservidores e de reuniões. A unidadeserá dividida em seis setores: prontoatendimento; atendimento à urgência;apoio diagnóstico e terapêutico;observação; apoio técnico e logístico;e apoio administrativo.

A UPA fará os atendimentos deurgências e emergências realizadosno CAUE (Centro de Atendimentode Urgências e Especialidades), cujoprédio apresenta uma série deproblemas na infraestrutura, alémde não comportar mais a demandade aproximadamente mil pessoasdiariamente.

INVESTIMENTOS NA SAÚDE


DEMOCRACIA NAS SALAS DE AULA

A partir do ano que vem o uniformeescolar (jaqueta, calça e shorts) da redemunicipal de Valinhos terá a cor azul-marinho, em substituição à cor verdeque predominou nos últimos anos. Adiferença é que, desta vez, a cor foiescolhida de forma democrática, pormeio de concurso com a participaçãode pais e alunos, graças à gestãoparticipativa implementada pela Ad-ministração Municipal. Já a novacamiseta adotada é inteiramentebranca com o brasão do município, ouseja, sem marcas pessoais ou degoverno.

Esta é a primeira vez na história deValinhos que os alunos participam daescolha dos uniformes. Segundo osecretário da Educação, DaniloSorroce, a proposta da AdministraçãoMunicipal com a realização doconcurso é substituir “marcas degoverno” por um padrão institucio-nal”. Sorroce explica ainda que, apartir do resultado da votação, oprefeito Clayton Machado encami-nhará projeto de lei à Câmara Muni-

Com 45% dos votos, cor azul-marinhoé a escolhida para uniformes escolares

cipal para oficializar o uniformepadrão do município.

“A proposta da escolha democrá-tica é conferir ao uniforme identidadeconstruída de forma participativa, emque todos da comunidade escolar sesentissem valorizados e integrados nodia a dia das instituições, especial-mente aqueles que irão usar o unifor-me”, avaliou Sorroce.

Resultado - O uniforme vence-dor, entre as quatro opções oferecidas,incluindo o atual na cor verde, rece-beu 4.190 votos, ou seja, 45% dos

9.337 votantes. Em segundolugar ficou o modelo na corvermelha, com 34% e 3.171votos. Já o azul-royal rece-beu 1.677, ficando com 18%do total de votação. Em últi-mo lugar ficou o atual verde,com 299 votos, o que repre-senta 3% dos votantes. Aotodo a rede municipal contacom mais de 11.600 alunosdesde a educação infantil,

ensino fundamental e ensino médio.Segundo o secretário da Educação,

Danilo Sorroce, a prioridade navotação foi dada aos pais. No caso dosalunos mais velhos, em que os pais nãopuderam comparecer, os estudantes équem deram o voto. “Nossa propostafoi oferecer a oportunidade de escolhada cor do uniforme, como estamosfazendo também em outras áreas daeducação. A participação de todos éimportante no processo motivacio-nal”, disse.

Prazos - Os novos modelos

passarão a vigorar a partir do ano quevem, para alunos que ingressarem narede ou para reposição dos uniformesque já não estiverem mais em con-dições de uso. “Os uniformes atuaiscontinuarão a ter validade até que nãotenham mais condições de uso”, res-saltou o secretário. O modelo escolhi-do passará a ser distribuído gratui-tamente pela Administração Municipalpara os alunos da rede municipal apartir do primeiro semestre de 2014.

Dentro da proposta de promover aformação continuada dos professoresda rede municipal, a Prefeitura deValinhos iniciou no último dia 24 ocurso de Redação Científica, numaparceria com o Instituto de Estudos daLinguagem da Unicamp.

O primeiro curso de extensão que auniversidade traz para Valinhos contacom a participação de 23 professores eé ministrado pela professora AnnaChristina Bentes, do Departamento deLinguística da Unicamp.

O curso terá prosseguimento nosdias 14 e 28 de setembro e 5 e 19 deoutubro, num total de 30 horas/aula.Segundo a professora coordenadora daárea de Português, Elisa Ribeiro Santos,a ideia do curso surgiu nos encontrosdo grupo de professores de Português,depois de uma palestra motivadora daprofessora Anna Christina Bentes.

“Refletindo sobre nossa prática

Prefeitura traz curso de extensão da Unicamp para professores da rede

pedagógica, observamos que é co-mum atualmente o desenvolvimentode projetos nas diversas disciplinas.

Essas atividades exigem umaorganização diferente das infor-mações, e é nesse sentido que o curso

AÇÃO INÉDITA

vem nos auxiliar”, destacou Elisa.A proposta do curso é desenvol-

ver a habilidade para a redação detextos acadêmicos, tais como resu-mos, artigos científicos, relatóriostécnicos, além de propiciar umareciclagem gramatical.

O curso incentiva ainda a pesquisae a atualização dos professores, pois oregistro dos projetos alimenta um cicloimportante da qualidade do ensino:planejamento, realização, registroanalise e replanejamento.

Com base no curso, a proposta éque os professores da rede passem aenviar seus projetos para publicaçãoem revistas cientificas. “Queremosver os projetos desenvolvidos nasescolas municipais valinhenses, quegeralmente são de excelente quali-dade, estampados nas páginas dasrevistas acadêmicas de Educação”,concluiu a professora.

Vinte e três professores participam do curso que terá 30 horas/aulas

Placar

Azul-marinho45%

Vermelho34%

Azul-royal18%

Verde3%


‘CAIA NA REDE’

Valinhos será a 1ª cidade do Brasilatendida pelo programa ‘Caia naRede’ a receber a tecnologia deInternet 4G. Criado em 2005 pelaFundação Odebrecht e implantadopela Concessionária Rota das Bandei-ras nos municípios do Corredor DomPedro a partir de 2012, o programabeneficia crianças, jovens, adultos eidosos com aulas gratuitas deinclusão digital. A implantação doprograma é resultado de uma parce-ria entre a Prefeitura de Valinhos e aRota das Bandeiras.

A cidade terá à disposição o que háde mais moderno no sistema detransmissão de dados, por conta deuma parceria com a On Telecom,pioneira do sistema no Brasil. O sinalestará disponível na Biblioteca ‘DoutorMário Correa Lousada’ e na escola‘Governador André Franco Montoro’.Outras quatro escolas municipais terãoo ‘Caia na Rede’, com a rede conven-cional. No total, serão 400 vagas.

A aula inaugural do ‘Caia na Rede’em Valinhos será nesta sexta-feira, dia

Projeto de inclusão digital de Valinhos éo 1º do Brasil a utilizar tecnologia 4G

30, às 10 horas, na EMEB (EscolaMunicipal de Educação Básica)‘Governador André Franco Montoro’,no bairro Bom Retiro, com a presençado diretor-presidente da Rota dasBandeiras, Irineu Berardi Meirelles. É

a primeira das seis salas viabilizadaspela parceria em Valinhos.

A tecnologia 4G fixa tem menorvariação de sinal do que a internetpor rádio, fibra ou cabo, independede linha telefônica e sua instalação é

extremamente simples: não há cabose basta plugar o modem 4G em umatomada para o sinal estar disponível.Outra vantagem é que, mesmo semenergia, a internet continuadisponível por um período de atéquatro horas, já que há uma bateriano aparelho.

O conceito de mobilidade tambémé aplicado à rede. Como a conexãocom as antenas de transmissão desinais é feita sem cabos, se um usuáriodesconectar o modem e conectar emoutra localidade da área de coberturadas antenas, o sinal é reestabelecido.

O programa - Até 2017 estáprevista a abertura de 150 salas deaula com 1.600 computadores,capacitação de 300 professores e de32 mil alunos nos 17 municípios dotrecho sob responsabilidade da Rotadas Bandeiras. A instalação das salas,os equipamentos e o treinamento dosinstrutores são fornecidos pelaConcessionária, com investimentosestimados em R$ 3,6 milhões.

A Biblioteca Pública Municipal‘Doutor Mário Correa Lousada’ abreinscrições para aulas gratuitas de ini-ciação à informática dentro do Projeto‘Caia na Rede’, desenvolvido em par-ceria entre a Prefeitura e a conces-sionária Rota das Bandeiras. O curso,que inclui aulas de Internet, será apli-cado por meio de equipamentos co-nectados à internet pela moderna tec-nologia 4G, oferecida pela ON Telecom.

“A sala de informática montadapelo programa de inclusão digital nabiblioteca da nossa cidade é a primei-ra do país a contar com a tecnologia4G, pelo ‘Caia na Rede’, e com isso aoferecer um curso gratuito da maisalta qualidade”, comemora o se-cretário de Cultura, Wilson Ventura.

O curso será ministrado de terça asexta-feira, das 8 às 17 horas. Menoresde 18 anos necessitam de autorizaçãodos pais ou responsáveis.

A sala de aula conta com todos os

Ineditismo das escolas de Valinhos também alcança a biblioteca

equipamentos necessários já instaladose está apta a receber até oito alunospor turma”, explica o secretário.

Serviço – Na sala de informáticada Biblioteca Municipal serãoministradas duas aulas por semana,

com duração de duas horas cada, peloperíodo de dois meses e meio,finalizando a primeira etapa do projeto.“Nesta primeira etapa serão oferecidas66 vagas, a serem preenchidas porordem de chegada das inscrições.Aqueles que se inscreverem após o

preenchimento das vagas serãoincluídos para a próxima fase do cursoque deve ser iniciada em novembro”,explica Ventura, ao destacar tambémque o objetivo é capacitar cerca de 150pessoas no primeiro ano do projeto.

Para realizar a inscrição é neces-sário comparecer na Biblioteca Muni-cipal, situada à Rua Itália, 477, JardimRibeiro, das 8 às 17 horas, portantocópia do RG, CPF e comprovante deresidência, além de autorização dospais ou responsáveis quando menor de18 anos. As inscrições serão encer-radas no dia 6 de setembro.

Após este prazo, serão formadasturmas por faixa etária e especiaispara idosos. As aulas terão início em10 de setembro. O curso terá duraçãode 40 horas e será aplicado pormonitores capacitados pelo projeto.Informações podem ser obtidas pelotelefone 3871 6022 ou pelo email:[email protected].

Conquista é parceria entre Prefeitura, Rota das Bandeiras e ON Telecom

Primeiro ano do projeto deve capacitar cerca de 150 pessoas


De 2 a 6 de setembro, a Prefeiturade Valinhos promoverá uma semanainteira de atividades nas 44 EMEBs(Escolas Municipais de EducaçãoBásica) para comemorar aindependência do Brasil, dentro daproposta do governo municipal deampliar as comemorações,substituindo o desfile de 7 deSetembro por uma ‘Semana Cívica’.Cada unidade escolherá um diadentro da semana de atividades paraa realização de um Ato Cívico, com aparticipação dos alunos, professores,pais e comunidade.

A mudança foi destacada pelosprofissionais da área de Educação. Adiretora da EMEB ‘Dom Bosco’, doJardim São Marcos, Sueny de FátimaBorges, realizará o Ato Cívico logona segunda-feira, dia 2, às 9h30, coma participação de mais de 400 alunosentre os períodos da manhã e tarde,além da presença dos pais e da

Diretores de escolas de Valinhos destacam Semana Cívica em setembro

comunidade. Sueny afirma que seráuma grande e bela festa cívicaenvolvendo também a apresentaçãodos cerca de 200 alunos do projetoAgente Mirim da Defesa Civil.

Já na EMEB ‘Waldomiro Mayr’, doCountry Club, o evento será no dia 5,às 9h30, com destaque para a

apresentação da fanfarra, com 40integrantes, e do corpo coreográfico,com 10 membros. Segundo adiretora Rosimar Gisele BertoniSiquinelli, a fanfarra da escola é muitoquerida pelos moradores, quedeverão prestigiar a apresentação.“Será um evento bem elaborado, com

a decoração da escola, para deixar afesta cívica mais viva e bonita. A ideiaé agregar nossos 290 alunos desde aeducação infantil até o 9º ano doensino fundamental”, contou.

O diretor da EMEB ‘JorgeBierrenbach de Castro’, do Parquedas Colinas, Alexandre AraujoPereira, destacou a importância destafesta cívica. O Ato Cívico em suaescola deverá reunir perto de 400alunos e contará com a apresentaçãoda fanfarra e balizas da escola. Aatividade será no dia 3, às 9h30.

Segundo o secretário da Educação,Danilo Sorroce, as escolas seempenham em realizar uma festacívica grandiosa a altura dessaimportante data para o país. Sorroceacrescenta que a realização do AtoCívico na própria escola permitirá aadesão de um maior número dealunos, já que no desfile cívico nemtodos tinham condições de participar.

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

O Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos (DAEV) retomouem agosto a construção da rede deesgoto do bairro Country Club. Asobras estavam paralisadas desdemeados do ano por determinação daCaixa Econômica Federal, que haviaencontrado divergências, com baseem fotos aéreas, entre o projeto iniciale a realidade da topografia do terreno.

O projeto prevê a passagem da

DAEV retoma as obras de esgoto noCountry Club e anuncia visita a imóveis

rede por alguns imóveis. Por estarazão, o DAEV vai visitar nospróximos sábados, já a partir deste dia31 de agosto, os imóveis onde serãoinstaladas vielas de passagem datubulação para solicitar a autorizaçãodos proprietários para a realização dasobras e pede a compreensão dosmoradores para agilizar as obras.

Fiscais do DAEV acompanham aevolução da obra, iniciada em

setembro de 2012 com verba dogoverno federal proveniente doPrograma de Aceleração doCrescimento (PAC) 2. Serão 33quilômetros de rede de esgoto quebeneficiarão cerca de 1.200residências e aproximadamente 10mil pessoas do Country Club e dosbairros Água Comprida e EstânciaRecanto San Fernando.

A Caixa Econômica Federal

revisou parte do projeto, que foireprogramado e aprovado no fim dejulho. As obras seguem em ritmoacelerado e nestas primeiras semanasfoi possível instalar cerca de 3quilômetros de tubos nas ruas dobairro Estância Recanto SanFernando, definido como primeiraregião a ser interligada à rede deesgoto. A previsão é finalizar aconstrução em cerca de um ano.

SANEAMENTO


CASA NOVA

“O Fundo Social de Solidariedadenão tem bandeira partidária, não temcor política, não se preocupa com ascrenças das pessoas nem vê a cor dapele de quem procura por ajuda. OFundo Social é sinônimo de amor e deamor incondicional. Afinal, não existebandeira mais importante que asolidariedade.”

Com esse discurso, o prefeitoClayton Machado fez a entrega oficialdas novas instalações do Fundo Socialde Solidariedade, na noite de quarta-feira (29), ao lado da primeira-dama epresidente do órgão, Sueli Machado,do vice-prefeito prefeito Luiz MayrNeto e de sua esposa, Vera, e dopresidente da Câmara, Lorival Messias.

O Fundo Social passa a funcionar emimponente prédio na Rua José Milani,15, no centro da cidade. “Desde aemancipação de Valinhos, em 1958, aCâmara funcionou nesse local, que,antes disso, abrigou a sede daPrefeitura e, antes ainda, foi umaunidade de saúde”, lembrou Clayton.

“Este prédio, portanto, tem comomarca o atendimento à população.Aqui é a casa do povo, que ao longodos anos foi palco de decisõesimportantes para Valinhos”, disse.“Esse prédio continuará a ser um localpara o atendimento às pessoas,especialmente as mais humildes, queprecisam ser acolhidas pelo poderpúblico”, completou.

O vice-prefeito Luiz Mayr Netocomplementou as palavras de Claytondizendo que a mudança de sede doFundo Social vem premiar o trabalhoelogiável que foi desenvolvido ao longodos primeiros oito meses de governo.“Se tem um setor que merecia espaçomaior, diante da quantidadeexpressiva de projetos desenvolvidos,este setor é o Fundo Social”, salientou.

Ampliação do atendimento -

Sueli Machado destacou o momentohistórico. “Depois de 24 anos, já namaioridade, finalmente o Fundo Socialganha uma sede própria, bem nocoração de valinhos, um prédio maior,com espaços melhores distribuídos ea vantagem de ficar próximo da

Prefeito destaca ‘amor incondicional’do Fundo de Solidariedade de Valinhos

rodoviária, facilitando o acesso paraas famílias, principalmente os idosos egestantes, que mais precisam de nossaatenção”, afirmou.

Entre as novas ações previstas nonovo espaço, a primeira-damadestacou: a escola de moda (Corte eCostura) e escola de beleza (Auxiliarde Cabeleireiro), além de mais umespaço para a padaria artesanal.“Também estamos trazendo o curso decuidador do idoso e o de inclusão digitalque eram ministrados no parquemunicipal. Além disso, teremoscondições de instalar mais um bazarbeneficente, além do que já funcionana rodoviária”, contou Sueli.

A primeira-dama também aprovei-tou para fazer um balanço dasatividades desenvolvidas nos últimosoitos meses, tais como a campanha domaterial escolar em parceria com aACIV, com a entrega de cinco mil kitspara 50% dos alunos da rede municipal;a campanha de inverno que já resultouna realização de oito bazares benefi-cente e distribuição de mais 1.300cobertores para mais de 400 famíliascadastradas; distribuição de 500sacolas emergenciais, com alimentosbásicos, incluindo 2 mil litros de leite;fornecimento de 20 enxovais de bebênovos para recém-nascidos; distribui-ção de 1.500 kg de macarrão e 170

litros de leite paraentidades assisten-ciais, entre outros.

‘Coincidências’

- O presidente daCâmara, vereadorLorival, lembrouque o prefeito Clay-ton, quando foipresidente da Câma-ra, é quem tratou dadoação do terreno,onde funciona a nova Câmara desdede dezembro do ano passado. “E hoje,como prefeito, transfere o prédioantigo da Câmara para o Fundo Social,que é presidido por sua esposa, e quedesenvolve um trabalho voluntárioimportante para a população deValinhos”, disse.

Já o vereador Popó destacou outracoincidência: a entrega da nova sededo Fundo Social ocorrer exatamenteno Dia Nacional do Voluntariado.“Trata-se de um prédio importante,por tudo que representa para a nossasociedade. A partir de hoje deixa deser palco para as grandes deliberaçõese passa a ser local para as grandesações, ações realizadas porvoluntários e que fazem a diferençapara a nossa sociedade”. A solenidadecontou ainda com a presença do

vereador Kiko Beloni. Bençãos - Os

pastores Rui MendesFarias e Anips Spina,presentes à soleni-dade, foram convida-dos para promove-rem uma oração deabertura da sede doFundo Social. Antesdo ‘Pai Nosso’, RuiMendes Faria fez a

leitura de trecho bíblico querepresenta, segundo ele, a ação doFundo Social, na defesa das pessoasmais humildes da sociedade:

“Porque tive fome e me destes decomer; tive sede e me destes de beber;era peregrino e me acolhestes; nu eme vestistes; enfermo e me visitastes;estava na prisão e viestes a mim.Perguntar-lhe-ão os justos: - Senhor,quando foi que te vimos com fome e tedemos de comer, com sede e te demosde beber? Quando foi que te vimosperegrino e te acolhemos, nu e tevestimos? Quando foi que te vimosenfermo ou na prisão e te fomosvisitar? Responderá o Rei: - Emverdade eu vos declaro: todas as vezesque fizestes isto a um destes meusirmãos mais pequeninos, foi a mimmesmo que o fizestes”.

“Porque tive fome e medestes de comer; tive sede e

me destes de beber; eraperegrino e me acolhestes;

nu e me vestistes; enfermo eme visitastes; estava naprisão e viestes a mim.

Perguntar-lhe-ão os justos:- Senhor, quando foi que tevimos com fome e te demos

de comer, com sede e tedemos de beber? Quando foique te vimos peregrino e te

acolhemos, nu e te vestimos?Quando foi que te vimos

enfermo ou na prisão e tefomos visitar? Responderá o

Rei: - Em verdade eu vosdeclaro: todas as vezes que

fizestes isto a um destesmeus irmãos mais

pequeninos, foi a mimmesmo que o fizestes”.

(Trecho bíblico lido na entrega

oficial das novas instalações).

Prédio que já sediou a Câmara, a Prefeiturae até uma unidade de saúde no passado passa aser o endereço do Fundo Social de Solidariedade


CIDADANIA

A Prefeitura, por meio da Secretariade Desenvolvimento Social, abriráedital inédito de chamamento públicopara parcerias na execução indireta deserviços socioassistenciais. Segundo asecretária da Pasta, Regina MauraDaroz, o chamamento será publicadona Imprensa Oficial e tem o objetivo denormatizar os procedimentos burocrá-ticos para a assinatura de convênios erepasse de subvenções.

Para orientar sobre a nova sistemá-tica as oito entidades que atualmenteprestam serviços sociassistenciais in-diretos à Prefeitura, Regina Maurapromoveu uma reunião com represen-tantes da Associação Cultural, Educa-cional, Social e Assistencial Capuava(ACESA), Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais (APAE), Grupo Rosae Amor, Recanto dos Velhinhos,Instituto Vida Renovada, Casa daCriança, Círculo de Amigos do Patru-lheiro e Centro de Orientação Humana

Valinhos abrirá chamada pública inéditapara execução de serviço socioassistencial

e Cristã Santa Rita de Cássia.As entidades que hoje prestam

indiretamente serviços de assistênciasocial apresentam projeto à Secretariade Desenvolvimento Social de maneirainformal. A partir do ano que vem, elasdeverão seguir todo o trâmite indicadono edital de chamamento, desde oprotocolamento do projeto para aabertura de um processo na Adminis-tração Municipal, anexação de docu-mentos até o tipo do serviço oferecidode acordo com a Tipificação Nacionalde Serviços Sociassistenciais.

Segundo Regina Maura, a medidavisa fazer com que a entidade cumpratodo o regulamento do edital para alegitimação da execução indireta dosserviços socioassistenciais. “Após aná-lise pelo poder público, os processosirão para deliberação do Conselho deAssistência Social e, na sequência,serão encaminhados ao Legislativopara aprovação”, conclui a secretária.

Os moradores da região do Jardimdas Figueiras, incluindo os bairrosJardim União e Nova Palmares I e II,terão a oportunidade de receberinformações sobre saúde e fazer umbreve check-up neste sábado, dia 31,durante o projeto ‘Ação Saúde’ queserá levado pela AdministraçãoMunicipal na EMEB (Escola Municipalde Educação Básica) ‘Vice-PrefeitoAntonio Mamoni’.

A atividade, que será realizada das8h30 ao meio-dia, contará ainda comum Bazar Beneficente do FundoSocial de Solidariedade e aapresentação da fanfarra da escola,com a participação de 110 alunos.

Segundo a Secretaria da Saúde,serão oferecidos gratuitamente testede detecção de diabetes, controle depressão arterial e de peso e estatura,orientação sobre saúde bucal,tabagismo, dengue e febre maculosa,além de atividades recreativas para as

Projeto ‘Ação Saúde’ e Bazar Beneficente movimentam Jd. das Figueiras neste sábado

crianças e apresentação da bandamusical DNA 7.

O ‘Ação Saúde’ tem como propostaconscientizar as pessoas sobre aimportância do autocuidado, fazendoexames de prevenção, tendo um estilo

Os novos membros do ConselhoMunicipal dos Direitos do Idoso(CMDI), empossados em outubro doano passado, retomaram nestesemestre o trabalho nas seis entidadesde atendimento a idosos.

“O objetivo é zelar pela qualidadede vida dos idosos do município, quese encontram abrigados, por meio deum ‘olhar’ criterioso às instituiçõesgeriátricas”, afirmou a presidente doCMDI, Vera Fritz.

Em parceria com a Divisão deVigilância Sanitária, que é o órgãoresponsável pela fiscalização físico-funcional dos estabelecimentos desaúde do município, foram desenvol-vidas ações pertinentes às duas áreasde atuação.

A primeira visita da comissão doCMDI ocorreu no último dia 21 na Casade Repouso Aconchego dos Avós. Osmembros do CMDI: Sandra ReginaSoares e Edmair Aparecida Santos

Conselho do Idoso retoma trabalho com entidades do Terceiro Setor

Ribeiro, onde foram acompanhadosda enfermeira da Vigilância Sanitária.

Apoio - Para a Secretária da Saúde,

Cristina de Fátima Fiore, trata-se de umavanço da sociedade civil no controleda qualidade dos serviços oferecidospelas casas de repouso do município.Conforme pactuado com o Ministérioda Saúde, a Vigilância Sanitária faz suasinspeções de rotina, tendo comoenfoque aspectos físico-funcionais dainstituição.

Já a avaliação do CMDI está progra-mada para o segundo semestre, en-globando aspectos como existência dealvará de funcionamento e de licen-ciamento da Vigilância Sanitária, ca-racterística da clientela, tipo de al-bergamento (internato ou semi-internato), situação de higiene e outrositens. “No caso de serem detectadasirregularidades, elas serão repassadasà Vigilância Sanitária”, explicou Vera.

de vida mais saudável, com a práticade atividade física, lazer e alimentaçãosaudável”, afirmou a secretária daSaúde, Cristina de Fátima Fiore,ressaltando que se trata de umaproposta de saúde que valoriza a

prevenção e que também oferece aoportunidade para a detecção dedoenças e encaminhamento paratratamento.

Bazar Beneficente – Junta-

mente com o ‘Ação Saúde’, o FundoSocial de Solidariedade realizará naescola mais um Bazar Beneficente daCampanha de Inverno ‘Aquecendo aquem tem frio, aquecemos nossocoração’. Segundo a primeira-damae presidente do órgão, SueliMachado, a atividade é direcionadaàs famílias em situação devulnerabilidade social que residemna região.

No local, as pessoas encontrarãoroupas e calçados, em bom estado deconservação, que serão vendidos apreços simbólicos. O dinheiro arreca-dado com as vendas, que visam garan-tir a dignidade das pessoas, será rever-tido para as ações sociais do órgão.

AVALIAÇÃO

Aferição da pressão arterial é um dos serviços oferecidos no projeto

NORMATIZAÇÃO


Outro assunto em destaque nareunião da Câmara Temática deDesenvolvimento Econômico emValinhos, nesta terça-feira, dia 27,disse respeito aos investimentos járealizados pela concessionáriaAeroportos Brasil Viracopos na áreado Aeroporto Internacional deViracopos, em Campinas, e que devemsomar R$ 9,5 bilhões em 30 anos.

Os números foram apresentadospor Carlos Alberto Alcântara (Assun-tos Institucionais) que tambémconfirmou a inauguração da novaplanta do Aerorporto para 11 de maiode 2014. Segundo o diretor técnico daAgemcamp (Agência Metropolitana deCampinas), Orestes Camargo, osinvestimentos em vários setores do

Investimentos aeroportuários destacam-se em Câmara de DesenvolvimentoAeroporto, especialmente paraaumentar a capacidade das importa-ções, exportações e volume depassageiros contribuem diretamentepara o desenvolvimento da RMC.

“Precisamos conhecer de fato todasas melhorias que serão implementadase as vantagens para os municípios emtermos de desenvolvimentoeconômico. Outra necessidade égarantir uma malha viária quecomporte um volume maior deveículos que passará a circular no eixodo aeroporto, e cujos investimentos jáobservamos por parte do governo doEstado e das concessionárias nasprincipais rodovias”, disse o diretor.

Segundo o coordenador da CâmaraTemática, Jorge Torrezin, também

A Emplasa (Empresa Paulista dePlanejamento Metropolitano) apre-sentou nesta terça-feira, dia 27, emValinhos, o desenvolvimento do Planode Ação da Macrometrópole Paulista(PAM) aos representantes da CâmaraTemática de Desenvolvimento da RMC(Região Metropolitana de Campinas),durante reunião de trabalho daentidade, no Paço Municipal,coordenada pela Agemcamp (AgênciaMetropolitana de Campinas).

Segundo a coordenadora dostrabalhos pela Emplasa, Samia Batista,o PAM foi lançado em 2011, tendopassado por uma fase preparatória emais recentemente concluída aelaboração dos cenários de referência,etapa desenvolvida com a colaboraçãode 12 Secretarias de Estado.

“Neste momento queremos aparticipação efetiva dos municípios decada uma das unidades regionais paraalinhavarmos as necessidades, osdesafios até o ano de 2040, e realizarum organograma de trabalho”,convidou. Ela destacou que esta novaetapa do plano tem como ponto departida as regiões metropolitanas deCampinas e da Baixada Santista.

“O próximo passo é a formulação

Emplasa escolhe Valinhos para apresentarPlano de Ação de Macrometrópole na RMC

da Visão do Futuro Desejado para2040, que será a base para a definiçãodas estratégias de ação para aMacrometrópole Paulista e suaCarteira de Projetos Integrados quepoderão contribuir, entre outras áreas,ao desenvolvimento econômico dasregiões”, contou.

Para os representantes da CâmaraTemática, a realização do Plano é um

passo importante para a comunhão demetas a serem atingidas. “O mundomoderno é metropolitano. Hoje, noEstado de São Paulo, 75% da populaçãovive em área urbana, a maioria divididanas três mais destacadas regiõesmetropolitanas, de São Paulo,Campinas e Baixada Santista. Logo, acriação da macrometrópole é de sumaimportância para um desenvolvi-

mento ordenado e sustentável”,explicou o coordenador da CâmaraTemática, o diretor de Divisão deDesenvolvimento Econômico daPrefeitura de Valinhos, Jorge Torrezin.

“O Plano vem ao encontro do queestamos buscando para o desenvol-vimento da nossa região, pois é umaferramenta de planejamento de longoprazo, voltado à formulação e implan-tação de políticas públicas e às açõesde governo para o território da Macro-metrópole Paulista”, disse o secretáriode Desenvolvimento Econômico deValinhos, André Barduchi.

Abrangência - O território

macrometropolitano abrange asquatro regiões metropolitanas doEstado – São Paulo, Campinas, BaixadaSantista e Vale do Paraíba e LitoralNorte –, as aglomerações urbanas deSorocaba, Jundiaí e Piracicaba, alémdas microrregiões de Bragantina e SãoRoque. São 173 municípios queconcentravam, em 2010, 73,3% dototal da população paulista, 83,4% doProduto Interno Bruto (PIB) estaduale 27,6% do PIB brasileiro –, além deabrigarem cerca de 50% da áreaurbanizada do Estado.

INVESTIMENTOS

EXPANSÃO DE VIRACOPOS

Alcântara apresenta os investimentos da concessionária em Viracopos

Diretor da Divisão de DesenvolvimentoEconômico da Prefeitura de Valinhos,o objetivo das discussões que en-volvem os investimentos no aeroportoé promover uma parceria.

“A ideia agora é conhecer, junto aAeroportos Brasil Viracopos, o que aconcessionária e a Infraero esperamdo poder público dos municípios queestão redor do terminal, para quetodos estejam preparados paraproporcionar um crescimentoconjunto tendo em vista que osimpactos da ampliação das atividadespara o aumento do número depassageiros e de cargas transportadasseguirão pelos próximos 50 anos”,destacou Torrezin.

O diretor também acrescenta que

Valinhos tem desde o início deste ano,seguindo orientação do prefeitoClayton Machado, atuado em parceriacom a concessionária para viabilizarações voltadas ao desenvolvimento daagricultura local e o recebimentos denovas indústrias.

“A Secretaria de DesenvolvimentoEconômico vem trabalhando emconjunto com o aeroporto para ofortalecimento das exportações defrutas do município, como também aformatação de programas e projetosvoltados ao setor logístico e industrialda cidade. Acreditamos que otereminal ampliado irá contribuirpara alavancar a economia local sesoubermos preparar o município paraatrair novos investimentos”, explica.


PREPARANDO O FUTURO

A Prefeitura de Valinhos forma nopróximo dia 4 de setembro os 120alunos que participaram da 6ª turmado curso de formação de AgenteMirim de Defesa Civil. A solenidadeserá na Câmara Municipal, às 19h30,com a presença de autoridades mu-nicipais, profissionais que prestam ocurso e dos familiares dos formandosda ação que é referência no país.

Na ocasião, os pequenos agentesde Defesa Civil, alunos dos 3º e 4ºanos da Escola Municipal deEducação Básica (EMEB) ‘Vice-Prefeito Antonio Mamoni’ (ParqueFigueiras), estarão devidamenteuniformizados com a farda especiale receberão os certificados que osqualificarão para executar a tarefaespecial de ajudar a comunidade emações preventivas.

Segundo o diretor da Defesa Civil,Edilson Bruscalin, o projeto temcomo principal objetivo mobilizar ascrianças como agentes multiplicado-ras sobre o processo de formação decidadãos conscientes e solidários.

“Nos três meses de treinamento,os agentes mirins receberam infor-mações sobre segurança e leis detrânsito, meio ambiente, enchen-tes e alagamentos, além de noçõesde prevenção de acidentes re-lacionados a incêndios”, destaca o

Valinhos forma nova turma de agentes mirins de Defesa Civil no próximo dia 4

A partir da próxima quarta-feira,dia 4, a Prefeitura de Valinhos promo-verá mudanças no estacionamento deum trecho na Avenida Invernada,entre as ruas Padre Manoel da Nóbregae Paulo Setúbal, no sentido bairro-Centro.

Segundo a Secretaria de Trans-portes e Trânsito, será proibido, apartir desta data, estacionar os veícu-los neste trecho da via que é uma dasprincipais artérias de deslocamentopara diferentes regiões do município.Atualmente, é permitido estacionar

Pela manhã e no final da tarde, trecho da Invernada não permitirá estacionamento

somente do lado direito. A proibição total do es-

tacionamento ocorrerá en-tre 7 e 9 horas e 16h30 e 19horas e tem como objetivomelhorar a fluidez no trân-sito local que fica compro-metida com o grande fluxode veículos e congestionamentos noshorários de pico.

Os comerciantes e empresas locaisestão sendo orientados por agentes detrânsito quanto à mudança, assimcomo os motoristas usuários das vagas

de estacionamento. A alteração também

integra o conjunto de me-didas que estão sendoadotadas desde o início doano pela gestão do pre-feito Clayton Machadopara a soluções de proble-

mas pontuais no trânsito da cida-de, especialmente na região cen-tral, que incluem novas sinaliza-ções de solo e com placas paradisciplinar o tráfego de veículos egarantir segurança aos pedestres.

diretor da Defesa Civil.O programa conta com a parceria

das secretarias da Educação, de

Defesa Civil forma alunos dos 3º e 4º anos da Escola de Educação Básica (EMEB) ‘Vice-Prefeito Antonio Mamoni’

Transportes e Trânsito, do MeioAmbiente, da Defesa do Cidadão,Guarda Civil Municipal, Polícia

Militar, grupo de rádio amador deValinhos e do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos (DAEV).


FINANÇAS PÚBLICAS

Os contribuintes com tributosmunicipais em atraso junto à Prefei-tura de Valinhos (IPTU, ISS e taxas) ejunto ao DAEV (Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos) têm atéhoje, sexta-feira, dia 30, para sebeneficiar do desconto de 95% nosjuros e multas. O benefício é previstona lei municipal nº 4.885, de 23 demaio deste ano, de autoria do prefeitoClayton Machado.

O desconto de 95% de juros emultas é válido para o contribuinteque quitar sua dívida à vista e noscasos de débitos ajuizados ou não,sendo que a concessão do benefícionão será dada a quem tem processojá em execução na justiça.

Já aqueles que optarem por pagaros valores atrasados até 30 setembroterão 90% de desconto. Até o dia 31de outubro, o desconto será de 85%;até 29 de novembro, 80%; e até 20 dedezembro, 75%.

No caso do pagamento parceladotambém haverá benefícios. Compagamento de 50% do débito em até 12parcelas, a redução dos juros e multasserá de 60%. No segundo caso, com 20%

Termina hoje o prazo para desconto de 95%em juros e multas de tributos atrasados

a 49,99% de amortização, e em até 24meses, a redução será de 50%.

Há ainda condições de reduçõespara débitos parcelados, tanto deforma administrativa como judicial, eque poderão ser novamente par-celados.

Segundo a administração munici-pal, a proposta de facilitar os pagamen-tos tem a finalidade de contribuir paraa recuperação das finanças municipais,sensivelmente comprometidas pormais de R$ 48 milhões em restos apagar deixados pela gestão anterior epela queda nos repasses do Fundo deParticipação dos Municípios e ICMS(Imposto sobre Circulação deMercadorias).

INTERCÂMBIO – O secretário de Desenvolvimento Econômico AndréBarduchi e o diretor Jorge Torrezin visitaram a diretoria da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura, em São Paulo, no últimodia 22, para ampliar a parceria entre a entidade e a Prefeitura. Eles foramrecepcionados pelo presidente da Italcam, Edoardo Pollastri, e demaismembros da entidade. A Câmara busca cooperar para o desenvolvimentodas relações econômicas e culturais entre o Brasil e a Itália e no caso deValinhos, cidade construída por imigrantes italianos e que possui diversasempresas com capital italiano, fomentar projetos voltados aos setorescomercial, industrial, logístico e à agricultura do município.

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Os servidores públicos deValinhos, incluindo os que atuam noDAEV (Departamento de Águas eEsgotos) e no Legislativo estãoconvidados a participar de umapalestra na Câmara Municipal sobreas providências que estão sendotomadas pela Prefeitura para aimplantação e funcionamento doRegime Próprio de Previdência Social(RPPS) e o Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais deValinhos – Valiprev, instituído peloprefeito Clayton Machado em julhodeste ano, por meio da Lei Municipalnº 4.877, e que entrou em vigor noúltimo 1º de agosto.

A palestra está marcada para opróximo dia 9, a partir das 19 horas,e será ministrada pelo advogado

Servidores efetivos terão palestra sobre implantação do ValiprevFernando Stein, especialista emprevidência própria na esfera públicae consultor da administraçãomunicipal para a implantação donovo regime. Stein implantou oRegime Próprio de Previdência Socialna cidade de Indaiatuba e cuidou dainstalação do Regime em Serra Negra,Leme, Barueri e Itu, além departicipar da reorganização dosistema em Paulínia, Tatuí eItapetininga.

Também durante a palestra seráabordado o processo eleitoral paraeleição dos conselheiros e as exigên-cias para as candidaturas. O objetivo,segundo a Secretaria de AssuntosInternos, é incentivar a participaçãodos servidores na administração daautarquia, uma vez que será formada

por profissionais nomeados peloprefeito e por servidores, eleitos deforma direta e secreta.

Conselhos - De acordo com a Lei

aprovada haverá uma DiretoriaExecutiva a ser nomeada pelo prefeitode Valinhos, em caráter provisório, etambém dois conselhos gestores,sendo um de administração e outrofiscal.

O Conselho de Administração serácomposto por três membros indica-dos pelo prefeito e três servidoresmunicipais titulares de cargosefetivos, em atividade, eleitos pelamaioria dos servidores efetivos epelos servidores inativos.

Já o Conselho Fiscal será compos-to por três membros nomeados pelo

prefeito e dois eleitos pelos servido-res. Em ambos os casos, para cada umdos membros titulares do colegiadoserão indicados e eleitos suplentes,na mesma proporção e na mesmaforma dos titulares. Em ambos osConselhos os membros titulareselegerão presidente, vice-presidentee secretário.

A Diretoria Executiva serácomposta por presidente, diretor deBenefício e diretor Administrativo-Financeiro que gerenciarão osrecursos previdenciários e aconcessão de benefícios. EssaDiretoria prestará contas aosconselhos do Valiprev, ao Ministérioda Previdência Social, ao Tribunal deContas do Estado, ao Executivo e àCâmara Municipal.


Será aberto neste sábado, dia 31,às 8h30 no Paço Municipal deValinhos, o projeto ‘Os 60 anos deimagens de Haroldo Pazinatto’, queinclui uma exposição com 100imagens e um livro/catálogo com135 páginas que conta a história e aobra de Haroldo e traz depoimentosde pessoas que conviveram comele. A exposição tem a curadoria doartista plástico Genivaldo Amo-rim. Outro destaque será a apresen-tação de maquete tridimensional deValinhos mostrando detalhadamenteo desenho urbano de Valinhos noinício da década de 40.

Tudo poderá ser visto até o dia 28de setembro, das 9 às 16 horas, e aossábados, das 8h30 às 12h30. Depois,a mostra itinerante será levada aosaguão da Câmara Municipal, do dia4 a 18 de outubro, e na sequência, de25 de outubro a 8 de novembro no

Valinhos revisita ‘Os 60 anos deimagens de Haroldo Pazinatto’

Museu Municipal que leva o nome dofotógrafo.

Com apoio da Prefeitura, por meioda Secretaria de Cultura e Turismo, eparceria do Centro de Memórias daUnicamp (Universidade Estadual de

Campinas), o projeto tem aprovaçãodo Programa de Ação Cultural(PROAC) 2013 – do Governo doEstado de São Paulo. Também contacom patrocínio das empresas Eaton,MWV Rigesa, Cartonifício Valinhos,

Asten, Contech, Multclor, Clicherlux,Supermercados Caetano e PedreiraSão Jerônimo.

Sobre o fotógrafo - HaroldoAngelo Pazinatto nasceu em Vali-nhos, no dia 26 de março de 1925. Apaixão pela arte fotográfica foidespertada na juventude, aos 17 anos,quando seu tio lhe emprestou umacâmera. Durante as décadas de 1950e 1960 foi fotógrafo representante emValinhos, do Correio Popular e daGazeta Esportiva.

Em 1968 começou a trabalhar naimprensa valinhense, quando MárioAugusto fundou o semanário Folhade Valinhos. Entre 1970 e 1988 foifotógrafo oficial da PrefeituraMunicipal de Valinhos. Em 1997voltou a assumir este posto detrabalho. Haroldo faleceu em 27 dedezembro de 2001.

Desde que a Prefeitura passou adesenvolver ações voltadas ao forta-lecimento do turismo, a partir dejaneiro , o segmento do Agroturismotem registrado significativo aumentodo número de participantes. Nos cincopasseios oferecidos pela Secretaria deCultura e Turismo, e em prol do FundoSocial de Solidariedade, uma média de300 pessoas visitaram as proprieda-des rurais localizadas na região doMacuco e Reforma Agrária, com asse-ssoria de monitores especializados.

Antes do tour mensal, o passeio erapromovido somente durante arealização da Festa do Figo e Expogoi-aba (nos meses de janeiro). Apenas noúltimo tour, no dia 25 (domingo), 90visitantes conheceram o roteiroturístico valinhense, que incluipropriedades cadastradas no progra-ma do Circuito das Frutas.

No Sítio Kusakariba, no bairroMacuco, há plantações de goiaba eseriguela, além de venda de deliciososdoces e compotas produzidos artesa-nalmente. Já a Adega Tio Mario,

Aumenta o número de participantes no projeto de agroturismo

localizada no bairro Reforma Agrária,e de propriedade de uma tradicionalfamília de descendentes de italianos,os turistas podem degustar e adquiriros produtos naturais e artesanaisproduzidos na adega. Na últimaparada, no Camping Macuco, podemfazer um passeio panorâmico em umaárea de 400.000 m², com muitasatrações aquáticas, belas paisagens, arpuro, lagos, matas e muita

tranquilidade para toda a família.O projeto tem despertado a atenção

de agências de turismo que passarama ter interesse no roteiro oferecidopara posteriormente oferecer aos seusclientes. É o caso da proprietária daempresa B.A. Plus Eventos, deValinhos, que atua na área de eventoscorporativos e como agência deturismo, Karin Cristina Rosetti,também bacharel em Turismo.

“Meus pais, que são de Campinas,não conheciam os locais visitados eficaram encantados com o passeio. Tercontato com estas opções de turismoé de extrema valia para minhaprofissão. Como cidadã e profissionalda área, procuro sempre contribuir deuma maneira ou outra nessasdivulgações, para que outras pessoaspossam se divertir e ampliar seushorizontes”, completou.

Programação - O Departamento

de Turismo informa que as adesõespara o próximo passeio (domingo, dia29 de setembro, com saída às 9 horasdo Parque ‘Monsenhor Bruno Nardini’)poderão ser feitas até o dia 27 desetembro, sexta-feira. O ingresso é umquilo de alimento não perecível queserá doado ao Fundo Social em proldas famílias assistidas pelo órgão. Oalimento (menos sal) pode ser entregueno próprio Departamento, localizadona casa de madeira do ParqueMunicipal. Informações podem serobtidas pelo telefone 3849-5557.

EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA

TURISMO RURAL

Marcel Pazinatto prepara mostra do avô e fotógrafo Haroldo Pazinatto


Cidade natal do inesquecívelcompositor Adoniran Barbosa,Valinhos celebra, pela 33ª vez, a suatradicional festa do Folclore nosábado e domingo, respectivamentedias 31 de agosto e 1º de setembro. Aabertura será realizada às 14 horasno sábado, na Praça Washington Luísque volta a ser palco do tradicionalevento, local que sediou as ediçõesda primeira década da festividade.

No domingo, a Festa será abertaàs 11 horas, e a programação incluishow de encerramento às 19h30com a dupla sertaneja Cacique ePajé. Dentre as 30 atrações culturaisda festividade, destacam-se showsmusicais, apresentações de gruposfolclóricos e de dança do municípioe região, espaço dedicado àscrianças com contação de histórias,peças teatrais e oficinas detrabalhos manuais.

Além disso, haverá brinquedosinfláveis e área de alimentação

Festa do Folclore volta ao local de origempara resgatar tradições e promover cultura

PRAÇA WASHINGTON LUÍS

coordenada pela Asserutil(Associação das Entidades deAssistência e Serviços de UtilidadeComunitária de Valinhos) e peloFundo Social de Solidariedade, emprol das ações sociais promovidaspelas entidades.

A 33ª edição da Festa do Folclorede Valinhos contará ainda com aparticipação do Clube de Mães, dos

artesãos do Largo São Sebastião e daEstação das Artes, torneio de pipas econcurso de desenho entre os alunos.

Cartão postal - Segundo o

secretário Wilson Ventura, arealização da Festa do Folclore napraça resgata as tradições de umdos principais pontos turísticos domunicípio. “A Praça Washington

Luís já foi um dos cartões postaisde Valinhos e palco de importantesacontecimentos culturais, como aprópria Festa do Folcloreconsiderada referência defestividade na região, e políticos nopassado. Por isso, optamos porrevitalizar o espaço, levandonovamente os valinhenses paraesta área importante na história domunicípio durante uma das festasmais tradicionais”, destaca.

O secretário acrescenta que arealização do evento na praçaintegra o projeto de revitalizaçãodos espaços públicos do municípiodo programa de governo do prefeitoClayton Machado e há anosreivindicado pela população. “Esta33ª edição da Festa vem marcareste momento, no qual aadministração municipal sepreocupa em promover a manu-tenção das áreas, inclusive para adisseminação da cultura.”

O Torneio de Pipas, que integra aprogramação da 33ª Festa doFolclore, será realizado no domingo,dia 1º de setembro, às partir das 9horas, nas proximidades do Palco IIdo Parque Municipal de Exposições‘Monsenhor Bruno Nardini’. Aparticipação no torneio é gratuita eos interessados devem se inscreverno mesmo dia e local, uma hora antesda competição começar, entre 8 e 9horas.

A atividade, que é tradição nomunicípio, é uma promoção daSecretaria de Cultura e Turismo, comapoio da Secretaria de Esportes eLazer, e é realizado com base em umregulamento que proíbe o uso delinhas com cerol ou qualquer outrotipo de linha cortante, comodetermina a lei municipal número4.221/2007; pipas com temapolítico ou pré-fabricadas(compradas), com vareta dealumínio, plástico (exceto para

Torneio de Pipas reunirá crianças detodas as idades no Parque Municipal

rabiola) ou outro material que ofereçaperigo aos participantes e público.

Premiação - Serão premiados

com troféus e medalhas, e com basena avaliação de três jurados deempresa especializada, os oitomelhores participantes em cadacategoria: maior pipa, menor pipa,mais colorida, mais criativa, maisoriginal e caixa vazada. Na ocasião,ainda haverá oficina de pipas gratuita.

O Concurso de Desenho Folcló-rico, que também integra a programa-ção da 33ª Festa do Folclore deValinhos, será realizado neste sábado,dia 31, e no domingo, dia 1º desetembro, na Praça Washington Luís.Foram entregues 12 mil formuláriospara participação dos alunos do 2º ao9º ano de escolas públicas e particu-lares do município com o tema ‘Brasil:Lendas e Mitos, Danças e Folguedos,Crendices e Superstições’.

Segundo o secretário de Cultura eTurismo, Wilson Ventura, o objetivodo concurso que também é tradicionaldurante a realização da Festa, é difun-dir o folclore brasileiro, contribuindopara sua preservação. “O concurso visaestimular o desenvolvimento artísticoe propiciar a conscientização para apreservação da identidade cultural denosso povo”, diz.

Os desenhos serão divididos emquatro categorias: A - 2º e 3º anos; B - 4º e 5º anos; C - 6º e 7º anos; e D - 8º

Tradicional concurso de desenho integra a programação do evento

e 9º anos. Eles serão avaliados noscritérios criatividade, originalidade,acabamento, aproveitamento doespaço e mensagem por uma comissãojulgadora, formada por professores deartes do Centro Cultural ‘VicenteMusselli’ e júri popular.

Serão premiados, com troféus emedalhas, os três primeiros trabalhosem cada categoria entre os 60melhores que serão expostos durantea Festa. A divulgação do resultado doconcurso será no dia 1º de setem-bro, domingo, às 18 horas.


RECORDE ESPORTIVO

Mais de 500 atletas participaram nodomingo, dia 25, da 32ª edição daProva Pedestre de Valinhos, organi-zada pela Secretaria de Esportes eLazer. O bom tempo e o sol serviramde atrativos para a presença maciça dasfamílias ao Centro de Lazer ‘AyrtonSenna da Silva’. “Foi um cenário idealpara o evento que já se consolida comoum dos mais importantes do calen-dário esportivo valinhense”, afirmouo secretário de Esportes e Lazer, PauloSabioni ‘Periquito’.

O número de participantes superoua expectativa dos organizadores, quejá preparam a 33ª edição do evento.“Agradecemos a toda a equipe daSecretaria, e das demais Pastas, quecontribuíram para o sucesso do evento.Foi um domingo diferente, com muitosol em pleno inverno, que exigiu dosatletas um reforço na hidratação.Parabéns a todos. Valinhos se conso-lida no cenário esportivo regional gra-ças ao apoio de colaboradores efuncionários”, ressaltou Periquito.

A Prova foi disputada em trêscategorias: Prova Principal 10 quilô-metros, Prova Participativa 5 quilôme-tros e Caminhada . Destaque para osatletas da terceira idade, que comsatisfação e alegria completaram aprova em diversas categorias.

32ª Prova Pedestre leva mais de 500atletas ao CLT ‘Ayrton Senna da Silva’

O número de participantes superou a expectativa dos organizadores, que já preparam a 33ª edição do evento

Conselho Municipal de Esportes elegemesa diretora para triênio 2013-2015

Foi eleita na quarta-feira, dia 21, anova mesa diretora do ConselhoMunicipal de Esportes (CMEsp) e acomissão que vai criar o RegimentoInterno da entidade para o triênio2013-2015. A eleição ocorreu na Casados Conselhos de Valinhos.

Durante a reunião com a mesadiretora recém-eleita foram apresen-tados os conselheiros e aprovado ocronograma das reuniões que serãosempre na primeira segunda-feira domês, às 8 horas, na Casa dos Conselhos.

GESTÃO ESPORTIVA

A Mesa Diretora do ConselhoMunicipal de Esportes será compostapor Adriano da Costa Vitorino, presi-dente; Luís Fabiano Jesuino, vice-presidente; José Natal Capovilla Juni-or, primeiro-secretário; e Osmar Fialhode Carvalho, segundo-secretário.

A comissão responsável pelaelaboração do Regimento Interno doCMEsp será integrada por AntônioLuiz Palmeira, Fabiani Cristina deSouza Nascimento e Milton CarlosRodrigues.

Obras na Piscina do Parque Municipaltrarão mais conforto a atletas e população

As obras em andamento pela Prefei-tura nas piscinas do Parque Municipalde Feiras e Exposições ‘MonsenhorBruno Nardini’ proporcionarão maisconforto para a população e atletas. Odestaque é a construção da coberturae do fechamento do espaço. Estãosendo erguidos vestiários e salas dedepósito. A entrega deve ser em 2014.

A obra está sendo realizada comrecursos do Ministério do Esporte. Osecretário da Pasta, Paulo Sabioni‘Periquito’, ressalta o investimento

INFRAESTRUTURA

como importante aliado aos atletas eao lazer da população. “Este confortopara a população e atletas, que poderãocontar com piscinas cobertas efechadas lateralmente. Em resumo,uma estrutura ainda melhor para ostreinamentos”, afirmou ‘Periquito’.


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

Do P.L. nº 120/13 – Mens. nº 42/13 –Autógrafo nº 64/13 – Proc. nº 2.435/13-

CMV – Proc. nº 3.170/08 -PMV

LEI Nº 4.883DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a celebrarconvênio com a Casa Transitória NossaSenhora Aparecida na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado acelebrar convênio com a Casa Transitória NossaSenhora Aparecida, com sede no Município deJundiaí, localizado na avenida Carlos SallesBlock, nº 845, bairro Anhangabaú, associaçãosem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob nº51.887.826/0001-55, visando o abrigamentode até dez crianças que estejam em situaçãode urgência ou emergência, de 0 a 7 anos, acritério do órgão de desenvolvimento socialmunicipal, cujas famílias sejam residentes noMunicípio de Valinhos.

Art. 2º. As despesas decorrentes daexecução desta Lei serão suportadas atravésde dotações orçamentárias próprias.

Parágrafo único. O custo mensal doabrigamento para cada usuário é de até 19UFMV (dezenove unidades fiscais do Municípiode Valinhos).

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Art. 4º. Revoga-se a Lei n° 4.299, de 30de maio de 2008.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 28 de agosto de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

REGINA MAURA DAROZSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

VICENTE ANTONIO MARCHIORISecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




InstitucionaisDo P.L. nº 128/13 - Mens. nº 43/13 - Aut. nº71/13 - Proc. nº 2.546/13-CMV - Proc. n°

2.333/09-PMV

LEI N° 4.884DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Altera dispositivo da Lei n° 4.419/2009,que "dispõe sobre o ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Urbanona forma que especifica" e dá outrasprovidências.



Art. 1º. O art. 3° da Lei n° 4.419, de 30 deabril de 2009, que "dispõe sobre o ConselhoMunicipal de Desenvolvimento Urbano naforma que especifica", é alterado, passando avigorar na seguinte conformidade:

Art. 3º. O Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano é composto, comfundamento no art. 71, § 1°, da Lei n°3.841/04, com redação alterada pela Lein° 4.695/2011, por dezesseis membrostitulares e seus respectivos suplentes, naseguinte conformidade:

I. oito representantes do Poder Executivo,na seguinte conformidade:

a. quatro representantes da Secretariacompetente pelo planejamento urbanomunicipal;b. quatro representantes de órgãos daAdministração Municipal que,preferencialmente, possuamrelacionamento com as questões deplanejamento urbano.

II. oito representantes de entidades dasociedade civil, legalmente constituídas,considerando-se a representatividadedos segmentos organizados noMunicípio:

a. dois integrantes de associações demoradores;b. dois integrantes de entidadesassistenciais ou associações eorganizações da sociedade civil;c. quatro integrantes de associações declasse.

§ 1º. ...§ 2º. ...§ 3º. ...

Art. 2°. O mandato vigente dos atuaismembros do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano é prorrogado até 31de outubro de 2013, com a manutenção dasatribuições estabelecidas na Lei n° 4.419, de30 de abril de 2009.

Do P.L. nº 119/13 – Mens. nº 41/13 – Aut. nº 63/13 – Proc. nº 2.434/13-CMV – Proc. n°7.389/12-PMV


Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos e setenta mil reais), a fim de suplementar asseguintes dotações do orçamento:

02.02.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EHABITAÇÃO

02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 20.000,00Subtotal .............................................. R$ 20.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3390.93.00 Indenizações e Restituições .................. R$ 150.000,00

Subtotal .............................................. R$ 150.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 500.000,00

Subtotal .............................................. R$ 500.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 300.000,001236501172.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 300.000,00

Subtotal .............................................. R$ 600.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ..................... R$ 500.000,00

Subtotal .............................................. R$ 500.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 1.770.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 200.000,00Subtotal .............................................. R$ 200.000,00


02.02.01 Secretaria0824401032.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 150.000,0002.02.05 Conselho Municipal de Habitação

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente





1648201022.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica .................................... R$ 20.000,00Subtotal .............................................. R$ 170.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 65.000,000412301122.075/3190.13.00 Obrigações Patronais .......................... R$ 40.000,000412301122.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030101132.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 150.000,001030101132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ....................................... R$ 250.000,001030501132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Secretaria1339201152.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.12.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS ESUPRIMENTOS



02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ... R$ 70.000,001236501172.075/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ... R$ 70.000,001236601202.064/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 230.000,001236701222.074/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ....................................... R$ 230.000,00Subtotal .............................................. R$ 600.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 1.770.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



CLAUDIO ROBERTO NAVASecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Do P.L. nº 136/13 – Mens. nº 46/13 – Aut. nº 67/13 – Proc. nº 2.649/13-CMV – Proc. n°7.389/12-PMV


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O Poder Executivo é autorizado a abrir um crédito adicional suplementar até o valorde R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamentodo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 600.000,00

TOTAL GERAL .......................................... R$ 600.000,00

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações .................................... R$ 250.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações .................................... R$ 300.000,001751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente .......... R$ 25.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.022/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 25.000,00

TOTAL GERAL .......................................... R$ 600.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.



Do P.L. nº 112/13 – Mens. nº 38/13 –Autógrafo nº 62/13 – Proc. nº 2.306/13-

CMV – Proc. nº 8.067/13 -PMV

LEI N° 4.887DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece o Programa Municipal deEstágios de Estudantes na forma queespecifica.



Art. 1°. É estabelecido, com fundamentona Lei Federal n° 11.788/2008, o ProgramaMunicipal de Estágios de Estudantes emconformidade com as disposições emergentesda presente Lei.

Art. 2°. A Administração Municipal éautorizada a admitir, na qualidade de bolsistas,sem vínculo institucional ou empregatício,estudantes de educação superior, de educaçãoprofissional, de ensino médio ou de educação

especial, para iniciação e preparo ao trabalho,estágio e prática profissional, servindo os órgãosmunicipais e suas respectivas unidadesadministrativas de campo de estágio em facede suas áreas de atuação.

Parágrafo único. A Administração Municipalcelebrará convênios com instituições de ensinoe/ou com agentes de integração visando àadmissão de estagiários referida no caput.

Art. 3°. As bolsas-auxílio, atendidas aspeculiaridades inerentes a cada área de estágio,serão estabelecidas no valor de até treze UFMV(Unidade Fiscal do Município de Valinhos).

Art. 4°. O Poder Executivo regulamentaráa presente Lei em trinta dias, contados de suapublicação.

Art. 5°. As despesas decorrentes daaplicação da presente Lei serão suportadas porverbas próprias, consignadas em orçamento.


Art. 7°. Revoga-se o art. 10 da Lei n° 3.901,de 22 de julho de 2005.





Institucionais

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos





DECRETOS

devendo sempre ser concedido o benefíciode maneira menos gravosa àAdministração, desde que atenda ànecessidade específica do requerente.§ 5°. Fica vedada ao servidor beneficiadona forma deste artigo a realização de horasextras.§ 6°. O benefício previsto neste artigo aLei será concedido pelo prazo de até umano, podendo ser prorrogado por iguaisperíodos, mediante requerimento dointeressado, desde que mantido oatendimento aos requisitos oraestabelecidos.§ 7°. A Administração poderá, a qualquertempo, requisitar do servidor beneficiadoinformações, esclarecimentos edocumentos visando aferir a realnecessidade e correta utilização dobenefício.§ 8°. O servidor que utilizar indevidamenteo benefício previsto neste artigo, além daimediata cessação da benesse que gozar,ficará sujeito à responsabilizaçãoadministrativa, cível e criminal.

Art. 2°. As despesas decorrentes daaplicação da presente Lei serão suportadas porverbas próprias, consignadas em orçamento.





Institucionais






Do P.L. nº 138/13 – Mens. nº 47/13 – Aut.nº 72/13 – Proc. nº 138/2013-CMV – Proc.

nº 4.829/2013-PMV


Altera o art. 419 da Lei n° 2.018/86,que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos do Município deValinhos e dá outras providências.



Art. 1°. O art. 419 da Lei nº 2.018, de 17de janeiro de 1986, que dispõe sobre o regimejurídico dos servidores públicos do Municípiode Valinhos, é alterado, passando a vigorar coma seguinte redação:

Art. 419. A jornada de trabalho do servidorpúblico municipal que comprove a condiçãode responsável por familiar portador dedoença grave ou mental ou deficiênciafísica será de 30 horas semanais, na formado regulamento.§ 1°. Excepcionam-se deste artigo oscargos cujas jornadas sejam inferiores a30 horas semanais.§ 2°. O benefício referido no caput seráconcedido após avaliação médica e análisesocial promovidos pela Administração,através dos quais se avaliará a necessidadedo afastamento do servidor paraacompanhamento do familiar durantehorário incompatível com a sua jornadade trabalho.§ 3°. Quando mais de um responsável pelofamiliar for servidor municipal, o benefícioserá concedido apenas a um deles.§ 4°. O afastamento poderá serconsecutivo, intercalado, alternado ouescalonado, conforme necessidade e/ouprograma do tratamento pertinente,

DECRETO N° 8.472DE 28 AGOSTO DE 2013

Altera a composição do ConselhoMunicipal de Saúde, na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do ConselhoMunicipal de Saúde, criado pela Lei nº 2.387/1991, alterada pelas Leis ns. 2.856/1995,3.166/1998, 3.896/2005 e 4.139/2007,

composto pelo Decreto nº 7.974/2011 emodificado pelos Decretos ns. 8.066/2012,8.237/2012, 8.294/13, 8.334/13 e 8.371/13, é alterada na seguinte conformidade:

I. usuários e entidades organizadas deusuários do Sistema Único de Saúde:

a. representantes dos usuários dasUnidades Básicas de Saúde:

1. Titular: Clóvis Marcos de Souza;Suplente: não indicado;2. Titular: Sergio Salles Ferreira;Suplente: não indicado;3. Titular: Andréia de Fátima Pereira;Suplente: Aparecida Contieri Sella;4. Titular: Hélia de Fátima PeixotoMarques;Suplente: não indicado;5. Titular: João Batista Alves;Suplente: não indicado;6. Titular: Maria Aparecida Frezzato deOliveira;Suplente: Zélia Aparecida PerezCrisanti.

b. representantes da sociedade civilorganizada e das entidades legalmenteconstituídas com sede no Município nãoligados à área da saúde:

1. Titular: Aguinaldo Purideli;Suplente: Luiza Marques Nunes;2. Titular: Antonio Valdivino Cosmo;Suplente: Osvaldo Luiz A. Marchiori;

c. representante de sindicato patronalinstalado no Município não ligado à áreada saúde: ...d. representante de sindicato detrabalhadores instalado no Município nãoligado à área da saúde: ...

II. profissionais e entidades de profissionaisda área da saúde:

a. representantes dos profissionais daárea da saúde das Unidades Básicas deSaúde: ...b. representante de sindicato detrabalhadores da área da saúde quepossua vínculo com entidade filantrópicaque atue no Município: ...c. representante da Associação Médicado Município: ...d. representante da AssociaçãoOdontológica do Município:Titular: Fábio Parada Pazinatto;Suplente: ...

III. entidades de prestadores de serviçosdo Sistema Único de Saúde e do ExecutivoMunicipal: ...

a. ...b. representantes do Executivo Municipal:

1. ...;2. ...;3. Titular: ...;Suplente: Rita de Cássia Barbosa Longo;4. ...

§ 1°. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 28 de agosto de 2013.



Institucionais

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes nos processos administrativos ns.1.308/91-PMV.



DECRETO N° 8.473DE 28 DE AGOSTO DE 2013

Compõe a equipe da vigilância emsaúde na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1°. A equipe da vigilância em saúde,criada com fulcro na Lei Estadual nº 10.083/98 – Código Sanitário, na Lei Municipal 2.291/90 e no Decreto Municipal nº 4.152/93, écomposta na seguinte conformidade:

I. Alena Costa Marruaz, credencial nº 11,portadora da cédula de identidade RG nº3.042.000, inscrita no CPF/MF sob nº658.723.712-68, profissão MédicaSanitarista, no exercício do cargo públicode Médica Sanitarista, com carga horáriade 20 horas semanais;

II. Ana Emília de Assis, credencial nº 15,portadora da cédula de identidade RG nº9.183.548, inscrita no CPF/MF sob nº016.251.478-64, profissão RelaçõesPúblicas, no exercício do cargo público deSupervisora de Campo, com carga horáriade 40 horas semanais;

III. Ana Maria Maioli, credencial nº 19,portadora da cédula de identidade RG nº19.386.737, inscrita no CPF/MF sob nº117.243.118-32, profissão Enfermeira,no exercício do cargo público deEnfermeira, com carga horária de 40 horassemanais;

IV. Ana Paula Palma Nogueira Araújo,credencial nº 01, portadora da cédula deidentidade RG nº 27.433.254-1, inscritano CPF/MF sob nº 212.650.308-98,profissão Engenheira Civil Sanitarista, noexercício do cargo público de EngenheiraSanitarista, com carga horária de 40 horassemanais;

V. Anna Carla Moleta, credencial nº 10,portadora da cédula de identidade RG nº25.950.661-8, inscrita no CPF/MF sob nº147.710.968-48, profissão Enfermeira,no exercício do cargo público de


Enfermeira, com carga horária de 40 horassemanais;

VI. Anabel Jacqueline Martins da Silva,credencial nº 24, portadora da cédula deidentidade RG nº 24.695.409-7, inscritano CPF/MF sob nº 287.364.168-19,profissão Médica Veterinária, no exercíciodo cargo público de Médica Veterinária,com carga horária de 20 horas semanais;

VII. Carina Missaglia Dias, credencial nº02, portadora da cédula de identidade RGnº 15.845.947-7, inscrita no CPF/MF sobnº 120.341.098-45, profissãoEnfermeira, no exercício do cargo públicode Diretora do Departamento de SaúdeColetiva, com carga horária de 40 horassemanais;

VIII. Carmen Rita Ortega Azevedo BandeiraSilva, credencial nº 14, portadora da cédulade identidade RG nº 7.463.819-2, inscritano CPF/MF sob nº 005.645.478-32,profissão Enfermeira, no exercício do cargopúblico de Enfermeira, com carga horáriade 40 horas semanais;

IX. Cláudia Maria dos Santos Silva,credencial nº 20, portadora da cédula deidentidade RG nº 16.807.274-9, inscritano CPF/MF sob nº 082.846.818-46,profissão Bióloga, no exercício do cargopúblico de Diretora da Divisão de VigilânciaEpidemiológica, com carga horária de 40horas semanais;

X. Cláudio Boschi Júnior, credencial nº 03,portador da cédula de identidade RG nº17.427.376-9, inscrito no CPF/MF sobnº 130.164.398-08, profissão(Engenheiro Ambiental, no exercício docargo público de Engenheiro Ambiental,com carga horária de 40 horas semanais;

XI. Cristiane Seraphim, credencial nº 04,portadora da cédula de identidade RG nº17.296.438-6, inscrita no CPF/MF sob nº108.066.938-86, profissãoAdministradora, no exercício do cargopúblico de Diretora de Divisão de VigilânciaSanitária, com carga horária de 40 horassemanais;

XII. Daniela Zazeri, credencial nº 05,portadora da cédula de identidade RG nº23.154.819-9, inscrita no CPF/MF sob nº273.117.238-09, profissãoFarmacêutica, no exercício do cargopúblico de Farmacêutica, com cargahorária de 40 horas semanais;

XIII. Francisco Ernando Vieira Sousa,credencial nº 06, portador da cédula deidentidade RG nº 33.029.340-0, inscritono CPF/MF sob nº 266.507.778-70, comnível médio de instrução, no exercício docargo público de Fiscal Sanitário, comcarga horária de 40 horas semanais;

XIV. Jeanette Trigo Nasser, credencial nº16, portadora da cédula de identidade RGnº 8.790.814-1, inscrita no CPF/MF sobnº 165.109.138-28, profissão MédicaVeterinária, no exercício do cargo públicode Médica Veterinária, com carga horária

de 20 horas semanais;

XV. Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin,credencial nº 07, portadora da cédula deidentidade RG nº 36.625.535-6, inscritano CPF/MF sob nº 589.763.021-68,profissão Médica Veterinária, no exercíciodo cargo público de Médica Veterinária,com carga horária de 20 horas semanais;

XVI. Ludmila Pilipczuk, credencial nº 08,portadora da cédula de identidade RG nº33.150.852-7, inscrita no CPF/MF sob nº310.870.568-70, profissão Odontóloga,no exercício do cargo público de CirurgiãDentista, com carga horária de 40 horassemanais;

XVII. Maria Regina Almeida Guglielminetti,credencial nº 21, portadora da cédula deidentidade RG nº 15.119.040-9, inscritano CPF/MF sob nº 089.697.638-64,profissão Enfermeira, no exercício do cargopúblico de Enfermeira, com carga horáriade 40 horas semanais;

XVIII. Marli Aparecida da Silva, credencialnº 17, portadora da cédula de identidadeRG nº 19.946.177, inscrita no CPF/MFsob nº 075.316.338-17, nível médio deinstrução, no exercício do cargo público deDiretora da Divisão de Zoonoses, comcarga horária de 40 horas semanais;

XIX. Mariana de Freitas, credencial nº 09,portadora da cédula de identidade RG nº23.364.371-0, inscrita no CPF/MF sob nº195.519.078-09, profissão Engenheirade Produção, no exercício do cargo públicode Fiscal Sanitária, com carga horária de40 horas semanais;

XX. Maristela Alvares, credencial nº 22,portadora da cédula de identidade RG nº22.155.520-1, inscrita no CPF/MF sob nº257.490.098-74, profissão Médica, noexercício do cargo público de Médica doTrabalho, com carga horária de 12 horassemanais;

XXI. Priscila Josiani Fini Botter, credencialnº 18, portadora da cédula de identidadeRG nº 30.655.022, inscrita no CPF/MFsob nº 302.086.638-35, profissãoEnfermeira, no exercício do cargo públicode Enfermeira, com carga horária de 40horas semanais;

XXII. Rosângela Aparecida Agathão,credencial nº 13, portadora da cédula deidentidade RG nº 8.418.563, inscrita noCPF/MF sob nº 127.271.468-33,Profissão Gestora Pública, no exercício docargo público de Fiscal Sanitária, comcarga horária de 40 horas semanais;

XXIII. Silvia Catarina Rocha Medeiros,credencial nº 23, portadora da cédula deidentidade RG nº 15.426.653-x, inscritano CPF/MF sob nº 195.626.228-86,profissão Técnica de Enfermagem, noexercício do cargo público de Técnica deEnfermagem, com carga horária de 40horas semanais;

XXIV. Vilma Lauandos Pozza, credencial nº12, portadora da cédula de identidade RGnº 10.948.330-3, inscrita no CPF/MF sobnº 005.623.048-60, Profissão Tecnólogaem processos gerenciais, no exercício do

cargo público de Fiscal Sanitária, comcarga horária de 40 horas semanais.

§ 1º. A credencial de membro da equipeda vigilância em saúde será emitida edistribuída pela Secretaria da Saúde, quetambém controlará seu uso adequado.

§ 2º. É obrigatório o uso da credencial deidentificação pela autoridade sanitária noexercício de suas atribuições.

§ 3º. Os servidores elencados nos incisosdo caput deste artigo estão lotados nas seguintesunidades administrativas da Secretaria daSaúde:

I. Departamento de Saúde Coletiva:servidora portadora da credencial nº 02;II. Divisão de Vigilância Sanitária:servidores portadores das credenciais ns.01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12 e13;III. Divisão de Vigilância em Zoonoses:servidores portadores das credenciais ns.15, 16,17 e 24;IV. Divisão de Vigilância Epidemiológica:servidores portadores das credenciais ns.11, 14, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.

§ 4º. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. As ações de Vigilância em Saúdeserão executadas pelos servidores designadossem prejuízo das atribuições de seus cargos.


Art. 4º. Revoga-se o Decreto n° 8.289/2013.




Institucionais

CRISTINA DE FÁTIMA FIORESecretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 1.113/91-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.885, de 28 de agosto de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.885, de 28 de agosto de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 1.770.000,00 (um milhão, setecentos esetenta mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:


02.02.02 Fundo Municipal de Assistência Social0824401041.067/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 20.000,00Subtotal ................................................ R$ 20.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3390.93.00 Indenizações e Restituições .................... R$ 150.000,00

Subtotal ................................................ R$ 150.000,00

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030201132.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 500.000,00

Subtotal ................................................ R$ 500.000,00

02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,001236501172.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 300.000,00

Subtotal ................................................ R$ 600.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.075/3190.94.00 Indenizações Trabalhistas ...................... R$ 500.000,00

Subtotal ................................................ R$ 500.000,00TOTAL GERAL .................................... R$1.770.000,00



02.01.00 GABINETE DO PREFEITO02.01.01 Gabinete0412201312.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 200.000,00Subtotal ................................................ R$ 200.000,00



Pessoal Civil ......................................... R$ 150.000,0002.02.05 Conselho Municipal de Habitação1648201022.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ..................................... R$ 20.000,00Subtotal ................................................ R$ 170.000,00

02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA02.08.01 Secretaria0412301122.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 65.000,000412301122.075/3190.13.00 Obrigações Patronais ............................ R$ 40.000,000412301122.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.01 Secretaria1030101132.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 150.000,001030101132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –

Pessoal Civil ......................................... R$ 250.000,001030501132.075/3190.16.00 Outras Despesas Variáveis –


02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Secretaria1339201152.075/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –


02.12.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS ESUPRIMENTOS



02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO02.13.01 Secretaria1236101192.075/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ..... R$ 70.000,001236501172.075/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ..... R$ 70.000,001236601202.064/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 230.000,001236701222.074/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil ......................................... R$ 230.000,00Subtotal ................................................ R$ 600.000,00TOTAL GERAL .................................... R$1.770.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na C.I. nº 173/2013-D.F./S.F e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.886, de 28 de agosto de 2013.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.886, de 28 de agosto de 2013, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 600.000,00

TOTAL GERAL .......................................... R$ 600.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.06.00 DEPTO. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E FISCALIZAÇÃO03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200101.002/4490.51 Obras e Instalações ..................................... R$ 250.000,001751200101.003/4490.51 Obras e Instalações ..................................... R$ 300.000,001751200112.018/4490.52 Equipamentos e Material Permanente ........... R$ 25.000,00

03.07.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO03.07.01 Gabinete do Diretor e Divisões1751200112.022/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 25.000,00

TOTAL GERAL .......................................... R$ 600.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Of. Pres. nº 126/13-DAEV e no processoadministrativo nº 7.389/12-PMV.




Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.804, de 30 de novembro de 2012.


DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.804, de 30 de novembro de 2012, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a fim desuplementar as seguintes dotações do orçamento:



02.02.01 Secretaria0824201032.084/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 50.000,00Subtotal ............................................... R$ 50.000,00

02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.078/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica .................................... R$ 350.000,00Subtotal ............................................... R$ 350.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 500.000,00




Pessoa Jurídica .................................... R$ 30.000,000824301052.111/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –


02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER02.06.01 Secretaria2781201112.075/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 15.000,00

Subtotal ............................................... R$ 15.000,00

02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE


Pessoa Física ....................................... R$ 1.000,000412201312.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00

Subtotal ............................................... R$ 11.000,00

02.11.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO02.11.01 Secretaria1339201152.075/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00

Subtotal ............................................... R$ 10.000,00

02.14.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO02.14.01 Secretaria2678201252.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 10.000,00Subtotal ............................................... R$ 10.000,00

02.16.00 SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO02.16.01 Secretaria0618101262.075/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Física ....................................... R$ 10.000,00Subtotal ............................................... R$ 10.000,00

02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS02.19.01 Secretaria0412201312.077/3390.30.00 Material de Consumo ........................... R$ 64.000,000412201282.059/3390.49.00 Auxílio Transporte ................................ R$ 100.000,000412201312.078/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 60.000,00

Subtotal ............................................... R$ 224.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Secretaria0412201311.055/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 70.000,001545101071.068/4490.51.00 Obras e Instalações ............................. R$ 100.000,00

Subtotal ............................................... R$ 170.000,00TOTAL GERAL ................................... R$ 500.000,00





Institucionais


Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes na C.I. nº 196/2013-D.F./S.F e noprocesso administrativo nº 7.389/12-PMV.




Regulamenta a Lei n° 4.887/2013, que“estabelece o Programa Municipal deEstágios de Estudantes”, na forma queespecifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO,Prefeito do Município de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo artigo80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Programa Municipal de Estágiosde Estudantes, estabelecido pela Lei n° 4.887/2013, é regulamentado em conformidade comas disposições emergentes deste Decreto.

Art. 2°. As Secretarias Municipais e suasrespectivas unidades administrativas servirãode campo de estágio em suas áreas deatuação, atendidas a conveniência e aoportunidade dessa temporária prestação deserviços.

Parágrafo único. Os órgãosadministrativos interessados nodesenvolvimento de estágio deverãoformalizar programa que preveja, nos termosda lei, a aprendizagem e o conteúdo curriculare pedagógico úteis ao estagiário, sem prejuízodo atendimento do serviço público afeto à áreade interesse.

Art. 3°. Os Secretários deverão justificara necessidade dessa admissão e, bem assim,a sua conveniência e oportunidade para oserviço público afeto aos respectivos órgãosadministrativos, encaminhando à Secretariade Assuntos Internos expediente nesse sentido,a qual diligenciará para a formalização dosatos de admissão após a Secretaria da Fazendainformar sobre a existência de dotaçãoorçamentária para atender as despesasdecorrentes.

Art. 4º. O estágio destina-seexclusivamente aos estudantes de educaçãosuperior, de educação profissional ou de ensinomédio e que venham cursando, no mínimo, o2° semestre de seu currículo escolar.

§ 1º. Somente serão admitidos comoestagiários os estudantes de cursos cujas áreasestejam diretamente relacionadas com as

atividades desenvolvidas pelo órgão ouunidade em que será cumprido o estágio.

§ 2º. Para efeito de comprovação dodisposto nos parágrafos anteriores será exigidodo estudante histórico escolar atualizado,fornecido pela instituição de ensino.

§ 3°. É assegurado aos deficientes físicoso percentual de 10% (dez por cento) das vagasoferecidas pela Administração Municipal.

Art. 5º. A duração do estágio será ajustadaentre as partes interessadas, obedecendo-seo limite máximo de vinte e quatro meses.

§ 1º. Caso haja interesse de ambas aspartes, a duração do estágio poderá serprorrogada, respeitando-se o limite máximoestabelecido no caput.

§ 2º O estágio poderá ser rescindido aqualquer momento, tanto pelo estudante,quanto pela Municipalidade.

§ 3°. Por ocasião do desligamento doestagiário, deverá a Administração Municipalentregar termo de realização do estágio, comindicação das atividades desenvolvidas, dosperíodos e da avaliação de desempenho.

Art. 6°. A realização do estágio dar-se-ámediante termo de compromisso celebradoentre o estudante e a Municipalidade, com ainterveniência obrigatória da instituição deensino, ou de quem a represente.

Art. 7º. O estagiário deverá cumprirjornada semanal de 30 horas.

Art. 8°. Aos estudantes admitidos na formadas disposições emergentes deste Decretoserão concedidas bolsas-auxílio mensais,atendidas as peculiaridades inerentes a cadaárea de estágio, em conformidade com oanexo do presente.

§ 1°. Para aplicação do disposto nesteartigo o estudante deverá estar cursado, nomínimo, o 2° semestre do currículo escolar,conforme previsto no art. 4º.

§ 2°. Nos valores previstos neste artigonão estão incluídas as despesas com aoperacionalização da admissão do estagiário.

Art. 9º. É obrigatória a presença de umsupervisor de estágio no órgão ou unidade emque o estagiário estiver atuando, com formaçãoou experiência profissional na área deconhecimento desenvolvida no curso doestagiário, devendo este ser o responsável pelaorientação e avaliação de desempenho doestudante, para os efeitos do seuacompanhamento e devido assentamento.

Parágrafo único. Compete ao supervisorde estágio elaborar semestralmente relatóriode atividades para remessa à instituição deensino pela Administração Municipal, comvista obrigatória ao estagiário.

Art. 10. Independentemente de outrosdireitos previstos em leis federais ou estaduais,fica assegurado ao estagiário:

I. seguro contra acidentes pessoais;II. auxílio-transporte, na hipótese deestágio não obrigatório;III. recesso remunerado integral ouproporcional.

Art. 11. As despesas decorrentes daaplicação do presente Decreto serãosuportadas por verbas próprias, consignadas


SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

EXPEDIENTE DE UNIDADESADMINISTRATIVAS DA

SECRETARIA

Comissão de Sindicante, instituída pela Portarianº 13.087, de 21 de maio de 2013, o qual seencerra com o Relatório Final dos Trabalhos,juntado às fls. 189 a 210, delibero nesta data,após apreciação do senhor Secretário deAssuntos Jurídicos e Institucionais, cujaconclusão acato integralmente.

Em decorrência, determino seja efetuado opagamento do valor devido à empresacontratada Helder Francisco Naliato - ME, nomontante de R$ 19.282,89 (dezenove milduzentos e oitenta e dois reais e oitenta e novecentavos), já descontados os valores abaixodescritos:

- pagamento da conta de energia do mêsde fevereiro de 2013, no importe de R$5.467,11 (cinco mil quatrocentos e sessenta esete reais e onze centavos), em vista do nãofuncionamento do gerador de energia;

- multa contratual no importe de 20% sobreo valor do contrato no importe de R$ 21.100,00(vinte e um mil e cem reais);

- o custo da contratação da empresaONLINE PROJETOS COMERCIO EREPRESENTAÇÂO LTDA ME, no importe de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais).

CUMPRA-SE.

Palácio Independência, em 19 de agostode 2013.


em orçamento.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Art. 13. Revogam-se os Decretos ns.6.399/2005, 6.434/2005, 6.600/2006,6.866/07, 7.221/2009 e 7.365/09.



DECRETO N° 8.477/2013 – ANEXO – BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES

A – BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO E DE ENSINO MÉDIOSemestre Valor da bolsa-auxílio em Unidade Fiscal do Município de Valinhos2º 5 UFMV3º 5,5 UFMV4º 6 UFMV5º 6,5 UFMV6º 7 UFMV

B – BOLSA-AUXÍLIO PARA TECNÓLOGOS EM GESTÃO SUPERIORSemestre Valor da bolsa-auxílio em Unidade Fiscal do Município de Valinhos2º 7,0 UFMV3º 7,5 UFMV4º 8,0 UFMV

C – BOLSA-AUXÍLIO PARA ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO SUPERIORSemestre Valor da bolsa-auxílio em Unidade Fiscal do Município de Valinhos2º 8 UFMV3º 8,5 UFMV4º 9 UFMV5º 9,5 UFMV6º 10 UFMV7º 10,5 UFMV8º 11 UFMV9º 11,5 UFMV10º 12 UFMV11º 12,5 UFMV12º 13 UFMV


Institucionais



Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº8.067/2013.



ANDRÉ LUIZ DOS REISChefe do Gabinete do Prefeito

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 263/2013.




Destina o bem imóvel municipal queespecifica à sede do ConselhoDeliberativo do Fundo Social deSolidariedade.


CONSIDERANDO que o prédio do imóvelpúblico localizado na rua José Milani, n° 15,centro, de propriedade da Municipalidade deValinhos, abrigou a sede do Poder Legislativode 1° de janeiro de 1955 a 14 de dezembro de2012;

CONSIDERANDO que referido imóveltambém abrigou a sede do Poder Executivo de1° de janeiro de 1955 a 6 de setembro de1966;

CONSIDERANDO a importância históricadeste imóvel;

CONSIDERANDO a importância do FundoSocial de Solidariedade para a comunidadevalinhense;

CONSIDERANDO os elementos constantesnos autos do processo administrativo n° 263/2013-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. O bem imóvel público localizadona rua José Milani, n° 15 (lotes 13 a 16, daquadra C, Vila Bissoto, centro), de propriedadeda Municipalidade de Valinhos, objeto datranscrição n° 28.582 * 3-Z * 257 * 04/01/1957, é destinado, com fundamento no art.116 da Lei Orgânica do Município, à sede doConselho Deliberativo do Fundo Social deSolidariedade, criado pela Lei nº 2.155, de 27de abril de 1989, regulamentado pelo Decretonº 3.260, de 11 de julho de 1989, e compostopelo Decreto n° 8.351, de 03 de abril de 2013.





Institucionais

Edital nº 005/2013 – SAI

A Secretaria de Assuntos Internos comunicaque o servidor abaixo relacionado ficará de plantãopara atendimento de situações emergenciais destaSecretaria, no período de 01/09 a 30/09/2013,conforme Decreto nº 5049/99.

· Adriano Moreira42*8002 / 7819.7445

Alcidnei SentalinSecretário

Secretaria de Assuntos Internos

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS

NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 13.266 / 2013D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXLIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Jair Bianchi, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Motorista de Veículo Leve II para aSecretaria da Saúde, desde 06 de agosto de 2013,conforme elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 12.461/2013-PMV.



Altera o Decreto n° 8.470/2013, que“institui e compõe grupo de trabalhovisando a realização dos estudosrelativos ao Plano Diretor IV na formaque especifica”.


DECRETA:

Art. 1°. A composição do grupo de trabalhoinstituído pelo Decreto n° 8.470/2013 visandoa realização dos estudos relativos ao PlanoDiretor IV é alterada, mediante a inclusão demembros, na seguinte conformidade:

I. Representante do DAEV: Eliseu Dias daSilva;

II. Representante da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais: Geraldo NorbertoBueno;

§ 1º. Sao mantidos os representantes dosdiversos órgãos administrativos mencionadosno Decreto n° 8.470/2013.

§ 2º. Consideram-se empossados osintegrantes com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.





Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº12.628/2013-PMV.



Ref.: Processo Administrativo nº 6.620/2013-PMV.

Vistos.

Homologo o procedimento realizado pela


PORTARIA Nº 13.267 / 2013

considerando o estabelecido nos artigos 27 eseguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008(Estatuto dos Servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos) resolve:

REENQUADRAR

o seguinte ocupante do cargo do Quadro deDocentes e Especialistas da Secretaria da Educaçãoda Prefeitura do Município de Valinhos a saber:

James Pernambuco Filho, Professor II -Professor de Geografia,vai para Ref. 01, Nível 02,do Anexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de 21de agosto de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoProtocolado nº 12.564/2013-PMV.



considerando as providências levadas a efeitopela Secretaria de Assuntos Internos, resolve:

N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº 17da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c o inciso I do artigo nº 28 da Lei nº3.182/1998, a seguinte servidora:

Maria Alice Cobbe, para exercer o cargo deprovimento efetivo de Auxiliar de DesenvolvimentoInfantil, Ref. 23 do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, cargo criado pela Lei nº 4.729/2011 comsuas posteriores alterações, junto à Secretaria daEducação, a partir de 26 de agosto de 2013.


PORTARIA Nº 13.269 / 2013EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei nº2.018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, osseguintes servidores:

1. Cláudio Ernesto da Silva Carvalho, docargo de provimento efetivo de Monitor Cultural,da Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 14de agosto de 2013, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoProtocolado nº 12.134/2013-PMV;

2. Davi Berezon, do cargo de provimentoefetivo de Auditor Fiscal, da Secretaria da Fazenda,a partir de 20 de agosto de 2013, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 12.433/2013-PMV;

3. Jonas de Oliveira Sousa, do cargo deprovimento efetivo de Inspetor de Alunos, daSecretaria da Educação, a partir de 16 de agostode 2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Protocoladonº 12.335/2013-PMV;

4. Mariana dos Santos Mota Cruz, do cargode provimento efetivo de Auxiliar deDesenvolvimento Infantil, da Secretaria da

Educação, a partir de 19 de agosto de 2013, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 11.807/2013-PMV;

5. Marilda de Carvalho, do cargo deprovimento efetivo de Recepcionista de Saude, daSecretaria da Saúde, a partir de 08 de agosto de2013, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo Protocoladonº 11.719/2013-PMV.



Considerando elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº 12.999/ 2013 - PMV, resolve:

R E V O G A R

os efeitos da Portaria nº 12.230, datada de19 de setembro de 2011, que nomeou a servidoraAdriana Simone Terini Segatto, ocupante do cargode provimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria de Assuntos Internos, para exercer,em substituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão de Avaliação e Administraçãode Cargos e Vencimentos, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 31 de julho de 2013.


PORTARIA Nº 13.271 / 2013D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile o desligamento,em virtude da aposentadoria por invalidez,concedida pelo I. N. S. S., ao ex-servidor Luiz AntonioCastelluber, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Diretor da Divisão de Avaliação eAdministração de Cargos e Vencimentos, daSecretaria de Assuntos Internos, servidor regidopela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 31 de julho de 2013, seu últimodia de trabalho, em conformidade com oselementos constantes do expediente administrativoProtocolado nº 12.999/2013-PMV.

Através deste Ato, fica declarado vago, nostermos do inciso VI, do artigo 130 da Lei nº 2018/1986 e transformado em cargo de provimentoem comissão, nos termos do § 1º do artigo 3º, daLei nº 4395/2008, o cargo de provimento efetivode Diretor da Divisão de Avaliação e Administraçãode Cargos e Vencimentos, da Secretaria deAssuntos Internos.



considerando as providências levadas à efeitopela Secretaria da Saúde, através dos expedientesadministrativos C. I. nº 826/2013-SS e C. I. nº820/2013-SS e Edital de Processo SeletivoSimplificado nº 04/2012-SS, publicado no BoletimMunicipal nº 1322, Edição de 21/12/2012,resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasil eLei Municipal nº 3284, datada de 05 de fevereirode 1999 e alterada pelo artigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regime contratual temporário da

Consolidação das Leis do Trabalho - C. L. T.; edemais termos contratuais individuais:

1. Katia Regina de Sousa, no emprego deTécnico de Enfermagem com carga horária de 40(quarenta) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 1.601,70 (um mil, seiscentos eum reais e setenta centavos) por mês, junto àSecretaria da Saúde, desde 20 de agosto de 2013,com contrato de trabalho por prazo de duração deaté 12 (doze) meses;

2. Maycon Rogério Foli, no emprego deTécnico em Radiologia, com carga horária de 24(vinte e quatro) horas de trabalho, por semana,percebendo R$ 1.915,00 (um mil novecentos equinze reais) por mês, junto à Secretaria da Saúde,desde 20 de agosto de 2013, com contrato detrabalho por prazo de duração de até 12 (doze)meses.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº070 / 2013-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Leinº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. José Jorge Rodrigues, do cargo deprovimento em comissão de Chefe do Setor deControle de Estoque, da Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos, a partir de 26 de agostode 2013.

2. Espedito Martins, do cargo de provimentoem comissão de Chefe do Setor de Máquinas eEquipamentos, da Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, a partir de 26 de agosto de 2013.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviço nº070/2013-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. José Jorge Rodrigues, para exercer ocargo de provimento em comissão de Chefe doSetor de Máquinas e Equipamentos, Ref. 32, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, junto a Secretariade Obras e Serviços Públicos, a partir de 27 deagosto de 2013;

2. Luiz Carlos Silva Godoy, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor 1,Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, juntoa Secretaria de Assuntos Internos, a partir de 02 deagosto de 2013;



CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais, e

considerando os elementos constantes noprocesso administrativo nº 13.095/2013-PMV,resolve:

I – DETERMINAR a instauração de ProcessoAdministrativo Disciplinar conforme disposto noartigo 376 da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de1.986 e suas posteriores alterações (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Município deValinhos), em face do servidor O. P. J., Matrícula21089, ocupante do cargo de provimento efetivode Médico Clinico Geral, lotado na Secretaria deSaúde, por ter, em tese, cometido açõesincompatíveis com seu cargo e função, violando asdisposições emergentes do inciso IV do artigo 333,do referido diploma legal.

II – INSTITUIR Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar, para apurar os fatosacima apontados.

III – NOMEAR os servidores efetivos eestáveis, Carlos Cezar da Silva Felix, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Diretor da Divisãode Procedimentos Disciplinares, lotado naSecretaria de Assuntos Internos, na condição dePresidente da Comissão, Thelma Cristina ColetaAlves, ocupante do cargo de provimento efetivode Agente Administrativo II em exercício no cargode provimento em comissão de Assistente Técnico,lotada na Secretaria de Licitações Compras eSumprimentos e Ana Paula Rocha de Souza,ocupante do cargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, lotada na Secretaria de AssuntosInternos, na condição de membros, para compor aComissão de Processo Administrativo Disciplinar,instituída com este objetivo, a qual deverá emitirsuas conclusões, mediante circunstanciado relatórioconclusivo, a ser encaminhado a esta Autoridade,dentro do prazo legal.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODivisão de Registro e Controle Funcional

Diretor

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


ATA N.º 128/2013

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 023/2013.

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do anode dois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:


A. - Após a conferência dos documentosapresentados, foi considerada apta para nomeação,a candidata abaixo:

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO281 MARIA ALICE COBBE

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado a mim,JAQUELINE RODRIGUES, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Agente Administrativo II, daSecretaria de Assuntos Internos, que lavrasse apresente Ata, que segue assinada pela Sra.ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ATA N.º 129/2013


Aos vinte e dois dias do mês de agosto do anode dois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Editalcitado acima:

A. - Apresentou-se a candidata abaixorelacionada, na ordem de classificação e respectivocargo:

CARGO: AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL

LOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO302 MARINA NUNES BARBOZA




ATA N.º 130/2013


Aos vinte e três dias do mês de agosto do anode dois mil e treze, no Departamento de Pessoal,da Secretaria de Assuntos Internos, são informadosos trabalhos referentes à apresentação e demaisocorrências dos candidatos convocados no Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 008 / 2013 - SAI

Pelo presente comunicado, ficam as pessoas abaixo relacionadas, a comparecer à Divisão deRegistro e Controle Funcional, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,sito a Rua Antonio Carlos, n.º 301 - Centro - Valinhos, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar deassunto relacionado aos processos correlatos, a seguir:

Nome_Funcionario Protocolado nºANDERSON DA COSTA AMARAL 5587/2013 - PMVANTONIO CARLOS AUGUSTO 20289/2011- PMVANTONIO CARLOS AUGUSTO 3000/2013 - PMVANTONIO FERNANDO BRAZ 14974/2012 - PMVADRIANA DELLA TORRE VALENTIN 10373/2013- PMVBEATRIZ DE OLIVEIRA 20171/2011 - PMVBRUNA VEDOVELLO 1594/2013 - PMVCARINA MISSAGLIA 4684/2013- PMVCARLOS EDUARDO RIBEIRO DA COSTA 7589/2011 - PMVCASSIO EZEQUIEL FERRO 4898/2013 - PMVCINIRA ALVES 10144/2013- PMVCLAUDIA ANDRÉIA SANTOS TRINDADE 18035/2011 - PMVCLAUDIO BARBOSA 7624/2012 - PMVDANIELA BARBOSA FIDELES NOVELLI 4335/2013 - PMVDORA LUCIA LIMA 4646/2012- PMVEDILSON PIRES BARBOSA 13878/2012- PMVELAINE CRISTINE MOREIRA 4334/2013 - PMVELIANA DE FATIMA VALENTIM 4119/2013 - PMVFRANCISCA DAS GRAÇAS CEZARIO 7191/2013- PMVHAYLGTON ROBERTO TORRES 12325/2011 - PMVHENRIQUE MARQUES MENDONÇA 3468/2013 - PMVIZABEL DOS SANTOS FERREIRA 4120/2013 - PMVJONAS NOBREGA MARQUES 2371/2013- PMVJULIANE RODRIGUES RAMOS 134/2013 - PMVLILIANE APARECIDA TONOLLI ROSA BONFITTO 7614/2012 - PMVLUCIANE BELTRAMINI 10590/2011- PMVLUIS CIRILO BRITO 817/2013- PMVMARAILZA SIQUEIRA ALEXANDRIA 8154/2013- PMVMARAILZA SIQUEIRA ALEXANDRIA 8157/2013- PMVMARIA DO CARMO BONON 7820/2013- PMVMARIA LUCIA GONÇALVES BROCANELLI 11412/2013- PMVMARIANGELA CARNIVALLI GRIPPO 2132/2013 - PMVNEUSA CARMEM SONEGO ROCHA 004/2013 - PMVODEISMAR DE BRITO 10596/2012 - PMVPAULO SERGIO DEOLINDO 10490/2012 - PMVROBSON CLEBER SILVA 12193/2013- PMVROSANGELA APARECIDA DE LIMA GOUVEIA 14007/2012- PMVROSEMEIRE ZAGUI 4121/2013 - PMVSANDRA MARIA DE SOUZA 8604/2011 - PMVSANDRA REGINA BASSO RAMIRES 4337/2013 - PMVSANDRA REGINA LELLIS 5587/2013 - PMVSELMA MENDONÇA DE CARVALHO 4336/2013 - PMVSILVIA LETICIA ZANUTTO 3469/2013 - PMVTAIS MARIA ANGELINI MACHADO 4122/2013 - PMVVALDEMIR BARBOSA 569/2013- PMVVERA ROSA SILVA SANCHES 3180/2013 - PMVVIVIAN LIMA CARDOSO 10046/2013- PMV

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.


ALESSANDRO MENEGASSI ZORZATODiretor de Divisão de Registro e Controle Funcional

citado acima:

A. - Apresentaram-se os candidatos abaixorelacionados, na ordem de classificação erespectivos cargos:

CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO20 PAULO CESAR DA SILVA

CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA INFANTILLOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDE2 JOAO GERALDO PINTO FERREIRA

B. - Não compareceu a convocação, implicandona perda dos direitos decorrentes do Concurso, deacordo com o item n.º 13.9 do Edital de ConcursoPúblico 01/2012:

CARGO: TÉCNICO AGRIMENSORLOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E MEIO AMBIENTE5 ALDO CRUZ DE CASTRO

CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO21 JOAO BATISTA GARCIA DO

NASCIMENTO




EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 030/2013CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhos atravésda Secretaria de Assuntos Internos; a vista do itemB da Ata nº 130/2013; a vista da solicitaçãoefetuada pela Secretaria da Saúde formalizadaatravés do Processo Administrativo nº 13.018/2013; a vista da solicitação efetuada pelaSecretaria de Obras e Serviços Públicos formalizadaatravés do Processo Administrativo nº 13.020/2013 CONVOCA os candidatos abaixo, aprovadosno Concurso Público n. º 01/2012, a comparecerna sede da Prefeitura Municipal, a Rua AntonioCarlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformedescrito no item 13.4 do Edital, publicado noBoletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação em cargopúblico:

Dia: 06 DE SETEMBRO DE 2013 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: TÉCNICO AGRIMENSORLOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

E MEIO AMBIENTECandidato Convocado:6 EDEGARD VITOR DEW ANDRADE

Dia: 06 DE SETEMBRO DE 2013 - Horário:às 09:30 horas

CARGO: INSPETOR DE ALUNOSLOTAÇÃO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidato Convocado:22 MAISA IANAIRA GOULART FERREIRA

Dia: 06 DE SETEMBRO DE 2013- Horário: às09:30 horas

CARGO: TÉCNICO EM FARMÁCIALOTAÇÃO:SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:12 DANIELLE DE CAMARGO ANDRADE

Dia: 06 DE SETEMBRO DE 2013- Horário: às09:30 horas

CARGO: TRATORISTA IIILOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidatos Convocados:1 DENILSON RIZZATO2 EDUARDO DANIEL SGORLON

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeitura convocar,imediatamente, o próximo candidato, obedecendo

a ordem de classificação.Não haverá segunda convocação e em

hipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente. Naimpossibilidade do comparecimento, que sejarepresentado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.




ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


SECRETARIA DA

FAZENDA

EDITAL

“Dispõe sobre a publicidade daAudiência Pública, para cumprimentoao disposto no inciso I, parágrafo únicodo artigo 48 da Lei Complementarnº101/2000 (Lei de ResponsabilidadeFiscal), com nova redação dada pelaLei Complementar nº131/2009”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, Estado de São Paulo,usando de suas atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, faz saber a todos osmunícipes que:

CONSIDERANDO que a Municipalidadedeverá cumprir as disposições do inciso I;parágrafo único do artigo 48 da LeiComplementar nº101/2000 (Lei deResponsabilidade Fiscal);

CONSIDERANDO a necessidade deassegurar a transparência administrativa noprocesso de elaboração e discussão doorçamento anual do Município de Valinhos, parao exercício de 2014;

RESOLVE

Artigo 1º - Fica marcada para o dia 23 de

SECRETARIA DE

DEFESA DO CIDADÃO

Decisão do Secretário

Vistos...

Com fulcro no artigo 360, da Lei nº 2.018/86, HOMOLOGO o procedimento realizadopelo Corregedor Chefe da Guarda CivilMunicipal e ACATO as conclusões exaradas norelatório de fls. 59/66, uma vez que foramobservados os princípios do contraditório e daampla defesa. Em decorrência disso, APLICOàs Servidoras E.S.S.M. – RM 20.882 e V.M.N. –RM 20.940, a penalidade de ADVERTÊNCIA,por considerá-la adequada e razoável parareprimir a infração disciplinar.

Encaminhe-se os autos ao DD. CorregedorChefe da Guarda Civil Municipal para:

· Providenciar a publicação destadeliberação no Boletim Municipal, certificando-se;

· Intimar as Servidoras E.S.S.M. – RM 20.882e V.M.N. – RM 20.940 do inteiro teor dapresente decisão, cientificando-as do prazo de10 (dez) dias para eventual pedido dereconsideração ou recurso.

Oportunamente, encaminhe-se ospresentes autos à Secretária de AssuntosInternos para os fins colimados no artigo 343,da Lei nº 2.018/86.

SDC, 20 de agosto de 2013.

Ederson Marcelo ValencioSecretário de Defesa do Cidadão

SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

Termo de Aditivo nº: 01Ata de Registro de Preços nº: 010/2012Processo de Compras nº: 0189/2012Modalidade de Licitação: Concorrência

Pública nº 0001/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: VALINPHARMA COMERCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDAVigência: não alterouValor: R$ 81.760,00Data da Assinatura: 17/07/2013

Termo de Aditivo nº: 04Termo de Contrato nº: 102/2010Processo de Compras nº: 0055/2010Modalidade de Licitação: Concorrência

Pública nº 0005/2010Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: WESLLNGMAR TRANSPORTE

ESCOLAR E FRETAMENTO LTDA. - MEVigência: prorrogadora por mais 06 (seis)

meses e 19 (dezenove) diasValor: não ocorreuData da Assinatura: 01/07/2013

Termo de Aditivo nº: 02Carta Contrato nº: 004/2013Processo de Compras nº: 0921/2012Modalidade de Licitação: Pregão

Presencial nº 0185/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: VIAÇAO VALINHOS DE

TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPPVigência: prorrogou de 07/07/2013 até

31/08/203Valor: não alterouData da Assinatura: 01/07/2013

Termo de Aditivo nº: 02Termo de Contrato nº: 118/2012Processo de Compras nº: 0336/2012Modalidade de Licitação: Pregão


VALINHOSContratada: PANIFICADORA E

DISTRIBUIDORA RE-ALI JUNIOR LTDA.Vigência: prorrogadora por mais 06 (seis)

mesesValor: R$ 169.032,50Data da Assinatura: 03/07/2013



VALINHOSContratada: JOSE CARLOS OLIVEIRA

TRANSPORTES BRASIL LTDA. - EPPVigência: prorrogou de 22/07/2013 até

31/08/203Valor: não alterouData da Assinatura: 20/07/2013



VALINHOSContratada: SAGAFFARI COMERCIAL

LTDA. - MEVigência: não alterou

Valor: R$ 5.880,00Data da Assinatura: 29/07/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: MÊS DEAGOSTO/2013

Termo de Aditivo nº: 06Termo de Contrato nº: 047/2007Processo Administrativo nº: 7537/2007Modalidade de Licitação: DispensaContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: HELENA ALGERI INDALECIOVigência: prorrogou por mais 12 (doze)


Termo de Aditivo nº: 06Termo de Contrato nº: 047/2007Processo Administrativo nº: 7537/2007Modalidade de Licitação: DispensaContratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: MARIA HELENA ALGERI

INDALECIOVigência: prorrogou por mais 12 (doze)


Termo de Aditivo nº: 04Termo de Contrato nº: 148/2010Processo de Compras nº: 0487/2010Modalidade de Licitação: Tomada de

Preços nº 0049/2010Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: LÚ LAVANDERIA LTDA.Vigência: prorrogou por mais 12 (doze)




VALINHOSContratada: TRANSMIMO LTDA.Vigência: prorrogadora por mais 04

(quatro) meses e 06 (seis) diasValor: não alterouData da Assinatura: 15/08/2013







ERRATA - EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

Onde se lê:



VALINHOSContratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 04 (quatro)

meses e 18 (dezoito) diasValor: R$ 485.386,02Data da Assinatura: 16/05/2013

Leia-se



VALINHOSContratada: ÚNICA – LIMPEZA E SERVIÇOS

LTDA.Vigência: prorrogou por mais 08 (oito)



SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

EXTRATO DE INSTRUMENTOSCONTRATUAIS E ADITIVOS

MÊS DE AGOSTO/2013

EXTRATO TERMO ADITIVO: Referente aoMÊS DE JULHO/2013

setembro de 2013, a audiência pública para adiscussão do projeto de lei do orçamento anualdo município de Valinhos elaborado peloExecutivo Municipal, relativo ao exercício de2014.

Parágrafo 1º- A Audiência que trata ocaput deste artigo será realizada no PalácioIndependência, sito a rua Antonio Carlos, 301– Centro, no espaço do auditório da sala “IvanFleury Meirelles”, às 09:00 horas, nesta cidadede Valinhos.

Parágrafo 2º - Ficam convidados todasas autoridades deste município e os munícipesem geral, para tomar ciência e oferecersugestões sobre o referido projeto de lei, queserá encaminhado ao Legislativo Municipal.

Artigo 2º - Este edital entra em vigor nadata de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.




VALINHOSContratada: RAPIDO LUXO CAMPINAS

LTDA.Vigência: prorrogadora por mais 04




VALINHOSContratada: RAPIDO LUXO CAMPINAS

LTDA.Vigência: prorrogadora por mais 04








VALINHOSContratada: LUCILENE SILVIA BALDIN - MEVigência: prorrogou por mais 04 (quatro)


Termo de Aditivo nº: 09Termo de Contrato nº: 036/2005Processo Administrativo nº: 0811/2005Modalidade de Licitação: Inexigibilidade

nº 0011/2012Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: REGINA DE CASSIA ROGERIO

E OUTROSVigência: prorrogou por mais 06 (seis)


EXTRATO CARTA-CONTRATO: MÊS DEAGOSTO/2013

Carta-Contrato nº: 072/2013Processo de Compras nº: 0647/2013Modalidade de Licitação: Pregão

Presencial n.º 0095/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: J. CARLOS THOMAZ – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento parcelado de5.000 (cinco mil) frascos de Álcool Etílico 70%,contendo 1 (um) litro em cada frasco, para uso

nos diversos serviços de limpeza e manutençãodos prédios da Prefeitura do Município deValinhos, Estado de São Paulo, emconformidade com as especificações contidasno Anexo 01 – Características do Objeto.

Valor: R$ 12.750,00Vigência: 12 (doze) mesesData da Assinatura: 06/08/2013

Carta-Contrato nº: 073/2013Processo de Compras nº: 0652/2013Modalidade de Licitação: Carta-Convite

n.º 0062/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: AUTARQUIA COMÉRCIO E

SAÚDE ANIMAL LTDA. – EPPObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento parcelado de: Item01 – 66 (sessenta e seis) sacos de Raçãoalimento completo para Cães Adultos - GrandePorte – saco com 20 kg (vinte quilogramas) eItem 02 – 06 (seis) sacos de Ração para CãesFilhotes - Grande Porte – saco com 20 kg (vintequilogramas), para uso na alimentação dos cãesdo Canil Municipal de Valinhos, Estado de SãoPaulo, em conformidade com as especificaçõescontidas no Anexo 01 – Características doObjeto.

Valor: R$ 9.420,00Vigência: 06 (seis) mesesData da Assinatura: 06/08/2013

Carta-Contrato nº: 074/2013Processo de Compras nº: 0496/2013Modalidade de Licitação: Pregão

Presencial n.º 0075/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO

DE ALIMENTOS LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, o fornecimento parcelado de: Lote01 – 10.000 Kg (dez mil quilos) de açúcarrefinado, embalados em pacotes plásticos de 1Kg (um quilo) cada, para uso da Secretaria deAssuntos Internos da Prefeitura do Municípiode Valinhos, Estado de São Paulo, pelo períodode 12 (doze) meses, em conformidade com asespecificações contidas no Anexo 01 -Características do Objeto.




VALINHOSContratada: AR CÓPIAS E PAPELARIA LTDA.

– MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização de: Item 01 -480 m2 (quatrocentos e oitenta metrosquadrados) de Plotagem Monocromática; e,Item 02 - 720 m2 (setecentos e vinte metrosquadrados) de Plotagem Colorida, paraatendimento do Departamento de Avaliação eCustos Orçamentários da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente da Prefeiturado Município de Valinhos, Estado de São Paulo.


Carta-Contrato nº: 077/2013Processo de Compras nº: 0659/2013

Modalidade de Licitação: PregãoPresencial n.º 0099/2013

Contratante: PREFEITURA MUNICIPALVALINHOS

Contratada: EVERTON MASSUCATE – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a aquisição parcelada de produtospara uso na confecção da merenda escolar darede municipal de ensino da Prefeitura doMunicípio de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com o estabelecido no Anexo01 – Características do Objeto, pelo critériode julgamento de menor preço por lote, sendoque o lote será único e formado pelos seguintesitens: Item 01 – 50.000 (cinquenta mil)unidades de Alfajor, com recheio de doce deleite e cobertura sabor chocolate ao leite; Item02 – 60.000 (sessenta mil) unidades de Snacksde Soja sabor legumes com queijo; e, Item 03- 60.000 (sessenta mil) unidades de Cookiesde Soja sabor gotas de chocolate.




VALINHOSContratada: BIOGENETIX IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDA.Objeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a aquisição de TESTESLABORATORIAS, bem como a cessão, atravésde comodato, do equipamento automatizadopara a realização dos testes, em conformidadecom o estabelecido no Anexo 01 –Características do Objeto, bem como noAnexo 02 – Proposta de Preços, para usoda Secretaria da Saúde da PREFEITURA.

Valor: R$ 29.332,75Vigência: 60 (sessenta) diasData da Assinatura: 12/08/2013



VALINHOSContratada: KERNEL TECNOLOGIA LTDA.

– MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a realização de sistema deescrituração eletrônica de Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza – ISSQNno município de Valinhos, Estado de São Paulo.


Carta-Contrato nº: 080/2013Processo de Compras nº: 0747/2013Modalidade de Licitação: Compra Isenta

de Licitação n.º 0532/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: ELEVADORES ATLAS

SCHINDLER S/AObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a prestação, pela CONTRATADA,dos serviços de conservação e manutenção doelevador instalado no CAUE – Centro deAtendimento de Urgências e Especialidades,localizado na Avenida dos Esportes, n.º 335,Centro, na cidade de Valinhos, Estado de SãoPaulo.


Carta-Contrato nº: 081/2013Processo de Compras nº: 0779/2013Modalidade de Licitação: Compra Isenta

de Licitação n.º 0552/2013Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL

VALINHOSContratada: CRAF CENTRO DE

RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA. – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada na realização de até 188 (centoe oitenta e oito) Radiografias Panorâmicase Oclusais, para atendimento de pacientes daRede Pública de Saúde do Município de Valinhos,Estado de São Paulo.




VALINHOSContratada: STUDIO 2D COMUNICAÇÃO

VISUAL LTDA. – MEObjeto: Constitui objeto do presente

instrumento, a contratação de empresaespecializada para a: Item 1 – Confecção deplacas em chapa galvanizada, com 1,0 mm deespessura, com estrutura em matalon 30x30,2,0 mm de espessura e aplicação de viniladesivo colorido, até o limite de 100 m2 (cemmetros quadrados); Item 2 – Confecção einstalação de vinil adesivo perfurado, espessurade 0,12 mm, com impressão digital colorida eaplicação, até o limite de 150 m2 (cento ecinquenta metros quadrados); Item 3 -Confecção e instalação de vinil, em impressãodigital colorida, espessura de 0,09 mm, até olimite de 400 m2 (quatrocentos metrosquadrados); Item 4 - Confecção e instalaçãode lona 440 g, com impressão digital colorida,até o limite de 400 m2 (quatrocentos metrosquadrados); e, Item 5 - Confecção de placascom estrutura em tubo 03 (três) polegadasgalvanizados 3,00 m x 1,80 m e impressãodigital colorida em lona de 440 g, comacabamento em ilhós, que serão fixadas emdiversos pontos da cidade até o limite de 15(quinze) placas; todos para uso da Secretariade Obras e Serviços Públicos da PrefeituraMunicipal de Valinhos, Estado de São Paulo,em conformidade com as especificaçõesconstantes do Anexo 01 – Características doObjeto.


Valinhos/SP, 30 de agosto de 2013.


Suprimentos

RESUMO DE EDITAL

Acham-se abertas na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS - Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, as


seguintes licitações:

PROCESSO DE COMPRAS Nº 816/2013MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº

121/2013OBJETO: Contratação de empresa

especializada para a realização dos serviços detransportes de usuários com necessidadesespeciais, residentes na cidade de Valinhos,mediante a utilização de 02 (dois) veículos tipo"Van".

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 12/09/13 as 14h30.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 650/2013(REPUBLICAÇÃO)

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº098/2013

OBJETO: Lote 01 - Locação e instalação depalco coberto, medindo 8,00m x 6,00m x 1,00m;Lote 02 - Locação e instalação de tendas itens:item 01 - Locação e instalação de tenda 8,0m x8,0m; item 02 - Locação e instalação de tenda4,0m x 4,0m. Critério de julgamento: menorpreço por lote.



122/2013OBJETO: Lote 01 - Fornecimento parcelado

de 5.000 kg de café torrado e moído, categoriasuperior, pacotes de 500g.



096/2013OBJETO: Fornecimento parcelado de

envelopes e folhas de ofício.DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 16/

09/13 as 14h30.As sessões serão realizadas no Paço

Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,Valinhos-SP. O Edital poderá ser adquiridogratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ouretirado na Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, mediante pagamento de taxa novalor de R$ 15,00.

Para quaisquer esclarecimentos, osinteressados poderão entrar em contato atravésdo tel (19) 3849-8046, em até 02 (dois) diasúteis anteriores à data de abertura do certame.


Suprimentos

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo Administrativo nº 7254/2013, reconhecemos a DISPENSA DELICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso X, daLei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresatualizações,visando a locação do imóvellocalizado na Rua Vitório Capelatto, nº 87, Lote04, subdivisão Capelatto, Bairro Apaga Fogo, nacidade de Valinhos, São Paulo, para abrigar asatividades do ECOPONTO, de propriedade deNanci Aparecida Motta, solteira, portadora daCédula de Identidade RG nº 69479014-SSP/SPe inscrita no CPF/MF sob nº 031.549.438,70,Luiz Carlos Motta, divorciado, portador da Cédula

de Identidade RG nº 11.666.027-SSP/SP einscrita no CPF/MF sob nº 044.838.618-67 eLeda Maria Motta Gonçalves de Abrinhosa,portadora da Cédula de Identidade RG nº9.387.447-9 e inscrita no CPF/MF sob nº255.958.778-55, casada com Alexandre LuisGonçalves de Abrinhosa, portador da Cédula deIdentidade RG nº 7.962.440-6, e inscrito no CPF/MF sob nº 776.116.088-00, todos residentes nacidade de Valinhos, São Paulo, pelo valor mensalde R$ 12.000,00 (doze mil reais), totalizando ovalor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessentamil reais), para o período de 30 (trinta) meses,com início em 1º de Setembro de 2013 e términoprevisto para o dia 28 de fevereiro de 2016,além do pagamento das despesas de IPTU, água,energia elétrica e telefone.



Suprimentos

LINDINIR GABRIEL DE OLIVEIRA ANDRADEJÚNIOR

Secretário de Patrimônio e Arquivo Públicos

PAULO ALCIDIO BANDINASecretário de Planej. e Meio Ambiente

Engº FERNANDO CANTON ANTONIAZZIDiretor do Departamento de Meio Ambiente

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo Administrativo nº 7254/2013, em especial o reconhecimento daDISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nostermos acima descritos.

Valinhos, 27 de Agosto de 2013.


COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 497/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 -

Serviços de manutenção em molas de sprinter ecaminhões. A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa J. Carlos Thomaz ME., primeiraclassificada para os lotes 01 e 02 do presenteprocesso.

Em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira


Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 840/2013, reconhecemos a DISPENSA DELICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV, daLei Federal nº 8.666/93 e suas posterioresatualizações,visando a contratação emergencialda empresa CORPUS SANEAMENTO E OBRASLTDA.,com sede na Rua Geraldo de Gasperi, nº4981, Chácaras São Bento, na cidade de Valinhos,São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 31.733.363/0005-93, Inscrição Municipal nº 792200, paraa realização dos serviços de coleta manual emecanizada domiciliar, comercial e de varrição,

fornecimento, manutenção e higienização decontêineres, coleta e transporte de materiaisseletivos, coleta, transporte e destinação final dosresíduos dos serviços de saúde, varrição de vias elogradouros públicos, varrição pontual, varriçãode feiras livres, varrição de parques e praças,lavagem e higienização de feiras livres,manutenção e encerramento do antigo aterrosanitário, coleta especial (inertes, poda de árvorese lâmpadas fluorescentes), manutenção de áreasverdes, manutenção mecânica de parques, praçase canteiros, poda manual de árvores, podamecânica de árvores, remoção de tocos deárvores, capina manual, capina química, roçadamecanizada, raspagem, pintura de guias, pinturaem estruturas, serviços complementares delimpeza pública, destinação final de lixodomiciliar, comercial e de varrição, implantaçãoe operação do sistema de transbordo e transportede resíduos domiciliares, comerciais e de varrição,na cidade de Valinhos, São Paulo, pelo período deaté 120 (cento e vinte) dias, com início em 1º desetembro de 2013 e término previsto para o dia29 de dezembro de 2013, ou quando do términodo Certame Licitatório – Concorrência nº 006/2013, o que ocorrer primeiro, ou custo mensal

de R$ 1.958.447,11 (um milhão, novecentos ecinqüenta e oito mil,quatrocentos e quarenta esete reais e onze centavos), totalizando o valor deR$ 7.833.788,44 (sete milhões, oitocentos e trintae três mil, setecentos e oitenta e oito reais equarenta e quatro centavos.



Suprimentos

ABRAÃO MICHELONSecretário de Obras e Serviços Públicos

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 840/2013, em especial o reconhecimento daDISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nostermos acima descritos.




SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTODE PROJETOS E OBRAS PARTICULARES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 007/2013

Pelo presente Edital convoco osinteressados nos processos administrativosinfra-relacionados, a comparecerem, no prazode 10 dias, ao Departamento deGerenciamento de Projetos e ObrasParticulares da Secretaria de Planejamento eMeio Ambiente, sito à Rua Antônio Carlos n°301, Paço Municipal, para tratarem de assuntosde seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME2342/1999 José Cipriano da Silva2103/2002 Valter Alberto Campelo6999/2002 Domingos CAmillo Lazzaro4336/2003 Gildazio Gomes da Rocha3652/2004 Val Incorporadora Ltda9629/2007 Karina Golçalves Teixeira

Cavagioni3080/2010 Gilmar Ferreira3080/2010 Walter Ney Trobella15102/2010 Vesval Empreendimentos

Imobiliários Ltda272/2011 Suzana Arroyo272/2011 Aparecida Donizete Bregion3312/2011 Master Equipamentos

Profissionais Ltda5460/2011 Juraci Cassiano5802/2011 Vanir Favrin Boneto11088/2011 Pedro Henrique de Miranda

Mota13159/2011 Willian Arruda Ferreira

Mezini17736/2011 Orestes dos Reis Filho4349/2012 Wilson Luis Zampini – Otto

Bock do Brasil TecnicaOrtopedica Ltda

7005/2012 Silvoney Paulo Domingues7181/2012 Priscila Franco de Moraes10078/2012 Alexandre Presivalle10078/2012 Silvoney Paulo Domingues11264/2012 Vitor Souza Velasco

Bergamino12083/2012 Construtora Minas Bahia Ltda16148/2012 Osvaldo Alves Vieira7232/2013 Conrado Negri7996/2013 Heloisa Pimentel de

Camargo7997/2013 Mário Ademir Roncaglia9398/2013 Luiz Rampazio9687/2013 Vera Maria G.P.B.B. Pinto9688/2013 Ari Alves Arantes10122/2013 Cícero de Carvalho

Valinhos, em 30 de agosto de 2013.

Engª Nair Katsumi Oganeku dos ReisDiretora do Departamento de Gerenciamento

De Projetos e Obras Particulares - SPMA

EDITAL DE CONVOCAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura do Município de Valinhos,através da Secretaria de Planejamento e MeioAmbiente, em atendimento às disposiçõesconstantes no Decreto nº5973, de 19 desetembro de 2003, que Regulamenta a LeiMunicipal nº3015/96, que dispõe sobre apermissão de uso de áreas públicas de lazer edas vias de circulação para constituição deBolsões ou Áreas de Segurança, convocaAUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação eapreciação da solicitação de permissão paraimplantação de bolsão de segurança nosloteamentos Parque Lausane e Colina dosÁlamos conforme solicitação efetuada atravésdo processo administrativo nº 9443/ 2003-PMV, tendo como interessada a Associação dosMoradores do Parque Lausane e Colina dosÁlamos.

A Audiência Pública será realizada no dia25 de outubro de 2013, com início marcadopara às 14h, na Sala de Reuniões Ivan FleuryMeireles, Paço Municipal, sito na rua AntonioCarlos, nº 301, Centro, no Município deValinhos.

A planta ilustrativa do bolsão de segurançaproposto permanecerá à disposição dosinteressados para consulta, no horário das 9:00às 16:00 h, no período de 02/09/2013 a 18/10/2013, no Departamento de Urbanismo, daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,no Palácio Independência, sito à rua AntônioCarlos, nº 301, Centro, no Município deValinhos.

A participação na Audiência Públicaobedecerá às seguintes regras:

1. audiências públicas são eventos públicosque permitem a participação de qualquerpessoa ou entidade interessada no assuntoobjeto da discussão;


9. poderá ocorrer a apresentação dasugestão por pessoa diversa da inscrita,mediante procuração com o devidoreconhecimento de firma em cartório;

10. para bom andamento dos trabalhos,nas manifestações de apoio ou reprovação àproposta do Bolsão de Segurança ou dassugestões apresentadas, fica vedado o uso deinstrumentos acústicos ou de quaisquer meiosque conturbem a discussão;

11. durante a Audiência Pública serámantido no recinto, para livre consulta dospresentes, um exemplar do Projeto de Bolsãode Segurança proposto;

12. havendo quantidade de inscritos quetorne impossível a apresentação de todos nomesmo dia, a Audiência Pública poderá serinterrompida para continuidade no diaseguinte;

13. em cada um dos dias da AudiênciaPública, o horário de encerramento nãoultrapassará às 17h, preferencialmente;

14. após a apresentação de todos osinscritos, os trabalhos serão encerrados coma data da divulgação das sugestões recebidase seus comentários;

15. poderão ser apresentados recursos,mediante requerimento no Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, no prazode quarenta e oito horas, contado do final daAudiência Pública, visando dirimir quaisquerdúvidas a respeito do seu andamento.

E, para conhecimento público é expedidoo presente Edital de Convocação.


Paulo Alcidio BandinaSecretário de Planejamento e Meio

Ambiente

253/13 4804/13 Theobaldo de Nigris Junior 2580 m2 430 22/05/13254/13 6486/13 Prefeitura Mun. Valinhos 660 m2 220 05/06/13255/13 5879/13 Res. Moinho de Vento 01 25 07/06/13256/13 7976/13 Res. Portal do Lago 01 25 14/06/13257/13 6552/13 Unilever Brasil Industrial 05 125 26/06/13258/13 2723/13 Clube de Campo Valinhos 01 25 26/06/13259/13 6555/13 Unilever Brasil Industrial 03 75 26/06/13260/13 3754/13 Clube de Campo Valinhos 02 50 26/06/13261/13 15186/10 Wilson Donizete Garcia 616,66 m2 281 26/06/13262/13 5994/12 Robson de Moraes 01 25 27/06/13263/13 9531/13 Chem-Trend Ind. E Com 05 125 22/06/13264/13 10131/13 Clube de Campo Valinhos 02 50 02/08/13265/13 10825/13 Clube de Campo Valinhos 07 175 05/08/13266/13 10130/13 Clube de Campo Valinhos 01 50 06/08/13267/13 11071/13 Clube de Campo Valinhos 02 50 14/08/13268/13 11224/13 Prefeitura Mun. Valinhos 6500 m2 2.167 15/08/13269/13 13.451/13 Domingos Golçalves Dias 01 25 26/08/13

Os TCCAs (Termos de Compromisso de Compensação Ambiental) em referência, bem comoos processos administrativos e documentos de autorização, encontram-se à disposição paraconsulta de qualquer interessado junto ao Departamento de Meio Ambiente/ SPMA no PaçoMunicipal.

Valinhos, 27 de Agosto de 2.013

Eng. Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

Paulo Alcidio BandinaSecretário de Planejamento e Meio Ambiente

2. a entrega da inscrição do participantepara a apresentação de sugestões ou decomentários será admitida até às 16h do dia18 de outubro de 2013 junto ao Departamentode Urbanismo, da Secretaria de Planejamentoe Meio Ambiente da Prefeitura do Município deValinhos, localizado no Paço Municipal;

3. as inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecera ordem de seu pronunciamento, sendo quecada pessoa poderá inscrever apenas o próprionome e ser também portadora de procuraçãode apenas mais uma pessoa;

4. para inscrever-se como representantede entidade da sociedade civil, o interessadodeverá comprovar que a ela pertence e temdelegação para falar em seu nome, sendopermitida apenas uma inscrição para cadaórgão ou entidade;

5. cada pessoa inscrita terá direito a umaúnica manifestação para apresentação dassugestões ou comentários, que deverá serrealizada em até cinco minutos, obedecida aordem de inscrição;

6. os interessados deverão apresentar, juntoà sua inscrição, os memoriais da matéria quefor apresentar, contendo em destaque o assunto,relatório e conclusão final, paraacompanhamento da mesa diretora dostrabalhos;

7. a apresentação deverá ater-se,exclusivamente, ao breve relato dos memoriais,não sendo permitida sua alteração após ainscrição;

8. esgotada a apresentação a respeito dasugestão, passar-se-á aos demais inscritos,sucessivamente;

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 52/2013

O Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente vempelo presente edital comunicar a relação dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental(TCCA) emitidos com fulcro nas Resoluções CONAMA nº 369/2006, SMA nº 18/2007, SMA 86/2009 entre outras em conformidade com os Termos de Convênio PMV/ CETESB/ SMA – SP – Leinº 4336/2008.

Relação dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) emitidos peloDepartamento de Meio Ambiente/SPMA a partir de pedidos de Autorizações para supressão deárvores nativas isoladas em área urbana e intervenção em APP (Área de Preservação Permanente)

Nº do Número Nome do Quantidade de árvores Quantidade de Data deTCCA do Processo Requerente isoladas suprimidas ou árvores nativas emissão

intervenção em APP (m2) a serem plantadas237/13 3752/13 Clube de Campo Valinhos 01 25 26/03/13238/13 3753/13 Clube de Campo Valinhos 01 25 26/03/13239/13 2827/12 Sebastião Fabri 168 m2 28 01/04/13240/13 9822/12 Antonio Gouveia Filho 04 200 04/04/13241/13 544/13 Giorgio de Angeli 30 m2 05 09/04/13242/13 2886/13 Thelma Stefanelli Wagner 01 50 12/04/13243/13 740/13 Deneval Pereira Soares 400 m2 100 12/08/13244/13 1663/13 Antonio dos Santos 03 75 12/04/13245/13 17194/13 Villa Lombarda Empreed. 11 275 15/04/13246/13 2669/12 Elso Aparecido Previtale 2400 m2 400 17/04/13247/13 739/13 Prefeitura Mun. Valinhos 1660 m2 277 03/05/13248/13 4866/13 Clube de Campo Valinhos 01 25 03/05/13249/13 4868/13 Clube de Campo Valinhos 02 50 03/05/13250/13 5374/13 Celso Juto Filho 19 475 06/05/13251/13 6995/13 Eduardo Petkevicius 01 25 17/05/13252/13 6339/13 Jair Pasquini 01 25 17/05/13


A Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio do Departamento de Meio Ambiente(DMA) da Secretaria Municipal de Planejamentoe Meio Ambiente (SPMA) comunica o Sr.Oswaldo Krebs a lavratura do Auto de Infração- Imposição de Penalidade de Multa nº 42/2013 de 14/08/13, nos termos dos artigos53º da Resolução SMA 32, no valor de R$714,92 (setecentos e quatorze reais e noventae dois centavos) correspondentes a 5,86 UFMV(Unidade Fiscal do Município de Valinhos) eplantio de 50 (cinquenta) mudas de árvoresnativas pela supressão de 02 (dois) exemplaresarbóreos nativos no terreno de sua propriedadelocalizado na R. Francisco Glicério, GL. AQuarteirão 303, bairro Castelo, nesta cidade,em desacordo com legislação em vigor e semprévia autorização do órgão municipalcompetente.

O infrator deverá comparecer noDepartamento de Meio Ambiente da PrefeituraMunicipal de Valinhos, munido do projeto decompensação ambiental, para assinatura doTermo de Compromisso de CompensaçãoAmbiental (TCCA), bem como o comprovantede recolhimento da referida multa.

Fica estabelecido o prazo de 20 dias, acontar da publicação desta, para interposiçãode recurso.

Outrossim, esclarecemos que o nãoatendimento à presente acarretará a aplicaçãodas penalidades previstas na legislação.


Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento

de Meio Ambiente


O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Metalúrgica Gema Ltda – EPP

recebeu no dia 15/08/2013, a Licença deOperação – Renovação (nº 456), através doprocesso nº 10409/2013, para a atividade de“serviços de tornearia”.

- A empresa Beatris R. F. de BarrosFabricação de Biscoitos – ME recebeu no dia15/08/2013, as Licenças Prévia e de Instalação(nº 458), através do processo nº 10498/2013,para a atividade de “fabricação de biscoitos epães de mel” e requereu a Licença deOperação.

- A empresa Darci V. Cazella EPP recebeu,no dia 16/08/2013, as Licenças Prévia, deInstalação e de Operação, através do processon° 5484/2013, para a atividade de “fabricaçãode blocos de cimento armado ou não”.

- A empresa Alumisan Esquadrias deAlumínio Ltda requereu, no dia 14/08/2013,as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação,através do processo n° 12183/2013, para aatividade de “fabricação de esquadriasmetálicas, sem tratamento superficial”.

- A empresa V. Brasil – Vedação, Esquadriase Extrusão Ltda requereu, no dia 14/08/2013,a Licença de Operação – Renovação, atravésdo processo n° 12187/2013, para a atividadede “fabricação de tecidos especiais, inclusiveartefatos”.

- A empresa Plastfortevalinhos Indústria eComércio de Artefatos Plásticos Ltda – MErecebeu no dia 19/08/2013, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação (nº 407),através do processo nº 4187/2013, para aatividade de “fabricação de artefatos deplásticos”.

- A empresa Stones Comercial Ltda – MErecebeu no dia 19/08/2013, as LicençasPrévia, de Instalação e de Operação (nº 468),através do processo nº 11536/2013, para aatividade de “aparelhamento de placas eexecução de trabalhos em mármore, granito,ardósia e outras predas”.

- A empresa Marcenaria Pinheiros ValinhosLtda – ME requereu no dia 14/08/2013, asLicenças Prévia, de Instalação e de Operação,


através do processo nº 12141/2013, para aatividade de “fabricação de móveis de madeira”.

- A empresa Studio 2D Comunicação VisualLtda – ME requereu no dia 21/08/2013, aLicença de Operação – Renovação, através doprocesso nº 12552/2013, para a atividade de“fabricação de anúncios e placas indicadoras,luminosos”.

- A empresa Sustenplas Indústria eComércio de Plásticos Ltda – ME requereu nodia 21/08/2013, as Licenças Prévia, deInstalação e de Operação, através do processonº 12599/2013, para a atividade de“fabricação de artefatos plásticos”.

- A empresa Agenflex Indústria e Comérciode Embalagens Ltda EPP requereu, no dia 21/08/2013, a Licença de Operação – Renovação,através do processo n° 12551/2013, para aatividade de “fabricação de embalagens deplástico”.


Engº Fernando C. AntoniazziDiretor do Departamento de Meio Ambiente

EDITALCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Propostas de Anteprojetos de Lei, quealteram, respectivamente, os dispositivos doPlano Diretor III, do Município de Valinhos (Leinº 3.841/2004) e da Lei de ZoneamentoUrbano (Lei nº 4.186/07)

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEVALINHOS, através da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, visando àadequação e o aperfeiçoamento da legislaçãomunicipal urbanística, bem como a produçãode habitações de interesse social, com oobjetivo de reduzir o déficit habitacional doMunicípio, prioritariamente, em relação àsfamílias residentes em áreas de risco, convocaAUDIÊNCIA PÚBLICA para apreciação daspropostas de Anteprojetos de Lei que alteram,respectivamente, os dispositivos da Lei nº3.841/04, a qual dispõe sobre o Plano DiretorIII do Município de Valinhos e dispositivos daLei nº 4.186/07, que dispõe sobre ozoneamento urbano, a qual se realizará nostermos deste Edital.

A Audiência Pública será realizada NO DIA23 DE SETEMBRO DE 2013, com sua instalaçãomarcada para às 19h00 no Auditório da CâmaraMunicipal de Valinhos, situada na rua ÂngeloSchiavinato, nº 59, Residencial São Luiz, nesteMunicípio de Valinhos, estado de São Paulo,CEP: 13.270-470, tendo sua sessão presididapelo Secretário de Planejamento e MeioAmbiente.

O processo administrativo nº 6.165/2013- PMV, bem como as respectivas propostas deanteprojetos de lei permanecerão à disposiçãodos interessados para consulta, no horário das9h às 16h, no período de 30 de agosto a 19 desetembro de 2013, no Guichê da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, localizada noPaço Municipal, rua Antonio Carlos, nº 301,centro, Valinhos - SP, CEP: 13.270-005.

As propostas de anteprojetos de lei tambémestarão disponíveis no Portal da Prefeitura deValinhos, página eletrônica

www.valinhos.sp.gov.br.

A participação na Audiência Públicaobedecerá às seguintes regras:

1. Audiência Pública é evento público quepermite a participação de qualquer pessoa ouentidade interessada no assunto objeto dadiscussão;

2. A inscrição do participante para aapresentação de sugestões ou de comentáriosserá admitida de 30/08/2013 a 19/09/2013das 9h00 às 16h00, junto ao Protocolo Geralda Prefeitura do Município de Valinhos,localizado no Paço Municipal;

3. As inscrições serão feitas em listasapropriadas, garantindo-se ao inscrito conhecera ordem de seu pronunciamento, sendo quecada pessoa poderá inscrever apenas o próprionome e ser também portadora de procuraçãode apenas mais uma pessoa;

4. Para inscrever-se como representantede entidade da sociedade civil, o interessadodeverá comprovar que a ela pertence e quetem delegação para falar em seu nome, atravésde ofício ou carta com a referida indicaçãoassinada pelo representante legal, sendopermitida apenas uma inscrição para cadaórgão ou entidade;

5. Cada pessoa inscrita terá direito a umaúnica manifestação para apresentação dassugestões ou comentários, que deverá serrealizada em até cinco minutos, obedecida aordem de inscrição;

6. Os interessados deverão apresentar,junto à sua inscrição, os memoriais da matériaque for apresentar, contendo em destaque oassunto, relatório e conclusão final, paraacompanhamento da mesa diretora dostrabalhos;

7. A apresentação deverá ater-se,exclusivamente, ao breve relato dos memoriais,não sendo permitida sua alteração após ainscrição;

8. Esgotado o tempo de 5 (cinco) minutos,a apresentação a respeito da sugestão, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente;

9. Poderá ocorrer a apresentação dasugestão por pessoa diversa da inscrita,mediante a apresentação de procuração, a qualdeve conter reconhecimento de firma do cartóriode notas e deverá ser apresentada aoPresidente, antes do início da sessão;

10. Para o bom andamento dos trabalhos,nas manifestações de apoio ou reprovação àproposta dos anteprojetos de lei ou dassugestões apresentadas, fica vedado o uso deinstrumentos acústicos ou de quaisquer meiosque conturbem a discussão;

11. Durante a Audiência Pública serámantido no recinto, para livre consulta dospresentes, um exemplar de cada uma daspropostas de anteprojetos de lei;

12. Havendo quantidade de inscritos quetorne impossível a apresentação de todos nomesmo dia, ou que extrapole o horário deencerramento estipulado, a Audiência Públicapoderá ser interrompida para que tenhacontinuidade no dia 25/09/2013, às 19h00;

13. Em cada um dos dias da AudiênciaPública, o horário de encerramento nãoultrapassará às 22h, preferencialmente;

14. Após a apresentação de todos osinscritos, o Presidente dará por concluída aaudiência pública, informando a data dadivulgação das sugestões recebidas e seuscomentários, encerrando os trabalhos;

15. Poderão ser apresentados recursos,mediante requerimento no Protocolo Geral daPrefeitura do Município de Valinhos, das 9h00às 16h00, no prazo de 02 (dois) dias úteis,contado do final da Audiência Pública, visandodirimir quaisquer dúvidas a respeito dostrabalhos executados durante a audiênciapública.

E, para que se torne de conhecimentopúblico é expedido o presente Edital deConvocação.


Paulo Alcídio BandinaSecretário de Planejamento e Meio Ambiente

SECRETARIA DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO

PORTARIA Nº 008 / 2013 STT

“Designa servidor para fiscalização daCarta Contrato nº 071/2013 Vedovatto– Transportes, Locação e Remoção deMáquinas Ltda - EPP”.

A Secretaria de Transportes e Trânsito, emrazão da necessidade de atender a Cláusula21ª da Carta-Contrato nº 071/2013 -Vedovatto Transportes, Locação e Remoção deMáquinas Ltda.

DESIGNA:

Art. 1º - Rosana Ramos da Silva Santos,como titular e Fernanda da Silva Marinho comosuplente, para fiscalizar a execução da CartaContrato supra mencionada, providenciando asanotações pertinentes em registro próprio dasocorrências relacionadas.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação no Boletim Municipal.

Valinhos, 26 de Agosto de 2013

José Almeida SobrinhoSecretaria de Transportes e Trânsito

Secretário

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 029/2013-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de Valinhos

Contratada: FORCEX SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA-ME

Objeto: Serviço de montagem comfornecimento de peças de um conjunto moto-bomba marca KSB, modelo LCC m 300-710.4em barrilete existente na estação de tratamentode esgotos - ETE Capuava.

Valor:R$ 16.900,00 (dezesseis mil enovecentos reais)

Processo: processo de compras n.º 43/2013, convite n.º 06/2013

Vigência: 2 mesesData assinatura: 22 de agosto de 2013

Rosana VicentiniDiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

Contrato: n.º 043/2011-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: LUCILENE SILVIA BALDIN MEObjeto: Alterar o Termo de Contrato n.º

043/2011-DAEV, para constar que o prazo devigência fica estendido por mais 06 (seis)meses. Altera-se o valor do contrato, que passaa ser de R$ 61.752,14 (sessenta e um mil,setecentos e cinquenta e dois reais e quatorzecentavos), aplicando-se o reajuste de 5,1780%relativo ao IGPM/FGV.

Processo: processo de compras n.º 51/2011, tomada de preços n.º 08/2011

Data assinatura: 23 de agosto de 2013


EXTRATO DE TERMO CONTRATUALContrato: n.º 030/2013-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: NUTRICIONALE COMÉRCIO

DE ALIMENTOS LTDA.Objeto: Fornecimento parcelado de 1.200

(um mil e duzentos) quilos de café em pó.Valor:R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e

sessenta reais)Processo: processo de compras nº 46/

2013, pregão presencial nº 16/2013Vigência: 12 mesesData assinatura: 26 de agosto de 2013


EXTRATO DE TERMO CONTRATUALContrato: n.º 031/2013-DAEVLocatário: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosLocador: VALDOMIRO BARDUCHIObjeto: Locação de sala comercial,

designada como n.º 31, situado no 3º andar,ou pavimento, do Edifício Palermo, na Rua 13de Maio, n.º 155, nesta cidade de Valinhos,Estado de São Paulo, objeto da Matrícula n.º88.069, de 08 de junho de 1999, do 1º Cartóriode Registro de Imóveis da Comarca deCampinas.

Valor:R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil eseiscentos reais)

Processo: proc. adm. n.º 1139/2013 - art.24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93 eposteriores alterações

Vigência: 12 meses


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CMAS Nº 19/2013DE 19 DE AGOSTO DE 2013

“Compõe a Mesa Diretora do ConselhoMunicipal de Assistência Social naforma que especifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação ocorrida na 235ªReunião, ordinária, realizada no dia 18/07/2013, e em cumprimento as normas legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Compor a Mesa Diretora doCMAS, na forma que especifica:

a. Almir Rogério Ruiz Jaime – Presidente;b. Maria José Faria Eleutério – Vice

Presidente;c. Júlio Cesar Correia da Silva– 1º

Secretário;d. Gerson Soares Gomes – 2º Secretário;e. Lilian Scavariello – 1ª Tesoureira;f. Eliana Aparecida Gonçalves Moraes Lima

– 2ª Tesoureira.

§1º - Os membros da Mesa Diretoraexercem um mandato de dois anos, coincidindocom o mandato do Conselho eleito.

§2º - Tomam posse independente dequalquer formalidade.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na datada sua aprovação pelo Plenário do Conselho edeverá ser publicada no Boletim Municipal.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

PORTARIA CMAS Nº 20/2013DE 23 DE AGOSTO DE 2013

“Institui e compõe as Comissões doConselho Municipal de Assistência


CONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR

Data assinatura: 26 de agosto de 2013


EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃOTermo: nº 003/2013-DAEVDoador: HM 25 EMPREENDIMENTO

IMOBILIÁRIO SPE LTDA.Donatária: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosObjeto: 02 bombas submersíveis Flygt, 02

conexões de descarga DN 100, 24 tubos açocarb. c/ cost. P lisa zincado, 02 suportes superiordo tubo guia-galv 2", 20 correntes galvanizadas¼", 02 minicas 230VAC - relê de supervisão,02 soquetes 11 pinos

Processo n.º 1593/2013-DAEV

“Plantão de Atendimento de Situações Emergenciais – PASE”

Resolução nº. 461de 11 de abril de 2003.

Em atendimento ao disposto na Resolução em referência, bem como no processo administrativonº. 504/2003-DAEV, segue abaixo a relação dos servidores do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos escalados para prestar serviços como plantonistas durante o mês de setembro de2013.

Servidor Divisão CelularAdemar Crisóstomo DMSA 9839-1478Antonio Evangelista de Lima Retroescavadeira 9601-4199Claudinei Moltine DME 9322-4135Daril Ferreira de Mello Transportes 9791-0198Joaquim Marcolino Pereira Neto ETE 9798-8126Joel Darci Ferreira Transportes 9684-8792José Donizete da Silva DMSE 9791-4234José Nilton Silva DMSA 9787-4164José Roberto Berti DMSA 9785-0673Lucio Carlos Ferreira DMSA 9839-1478Marcello César Lino DOSA 9779-4203Márcio Jorgino Transportes 9791-4129Mírtes Guiraldello Iamarino Informática 9685-0913Ricardo Contin Marialva DMSE 9649-8926Ricardo Faria DOS 9635-5772Ricardo Rogério Gardin DME 9796-5833Rodrigo Basso ETA I e II 9792-0725Ronaldo Alves de Resende DMSE 9791-4234Silnei Eduardo Sepertini DME 9343-7169Valdecir da Silva Transportes 9625-8399Valdir Aparecido Oliveira Transportes 9791-4977Wilson Oliveira Andrade DMSE 9332-8031


Eng° ELISEU DIAS DA SILVADepartamento de Operação e Manutenção

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

Data: 28 de agosto de 2013


Aviso de Pregão Presencial

Pregão Presencial nº. 24/2013Processo de Compras n.º 67/2013Data/Hora de encerramento: 12/09/2013

às 14:30 horasObjeto: Aquisição de piso de concreto

sextavado, para uso na pavimentação da entradada ETA II.

O edital poderá ser analisado através deconsulta ao site www.daev.org.br, ou junto àsede do DAEV, sito à Rua Orozimbo Maia, 1054Vila Sônia Valinhos/SP. Demais informações,fone (019) 2122-4444.

Luiz Henrique AndrettoPregoeiro

Convocação

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE,na pessoa de seu presidente, CONVOCA todosos membros interessados para a 115ª Reuniãoque será realizada no dia 02.09.2013 (2ª feira),

às 13h30, no Auditório da Casa dos Conselhos,localizada a Rua 31 de março s/nº - Praça AnnyCaroline Bracalente – Vila Boa Esperança.

É indispensável à presença de todas asconselheiras. Os conselheiros titulares que nãopuderem comparecer a reunião do CAE pede-se que comunique seus suplentes, bem como àCasa dos Conselhos, em tempo hábil, para finsde justificativa da ausência.

PautaI – EXPEDIENTEI – Comunicação e justificativa de ausências

de Conselheiros;II – Leitura, discussão e aprovação das Atas

anteriores;III – Informes e correspondências recebidas

para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIAI. Conferencia das notas fiscais do mês de

agosto de 2013;II. Formalizando a constituição da

representação dos conselheiros no desempenhode suas funções no CAE;

III. Retomando ações do CAE,especificamente a pesquisa do colegiadoiniciada em 2012 nas escolas e instituiçõeseducacionais públicas;

IV. Assuntos Gerais.

Valinhos, SP, 29 de agosto de 2013.

Meire Raquel LoboPresidente

Social de Valinhos na forma queespecifica”

O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, conforme deliberação ocorrida na 237ªReunião, ordinária, realizada no dia 22/08/2012, e em cumprimento as normas legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir e compor as Comissõesabaixo do CMAS Valinhos, conforme segue:

a) Comissão de Acompanhamento dosProgramas Sócio Assistenciais e SUAS:

a. Anna Karla de Freitas Guimarães;b. Eliana Aparecida Gonçalves Moraes

Lima;c. Júlio Cesar Correia da Silva -

Coordenador;d. Lilian Scavariello;e. Solange de Albulquelque;f. Sueli Aparecida Milani Crisóstomo.

b) Comissão de Fiscalização do FundoMunicipal de Assistência Social:

a. Almir Rogério Ruiz Jaime -Coordenador;

b. Eliana Aparecida Gonçalves MoraesLima;

c. Gerson Soares Gomes;d. Júlio Cesar Correia da Silva;e. Lilian Scavariello;f. Maria José Faria Eleutério.

c) Comissão Alteração na Lei de Criação eno Regimento Interno do CMAS:

a. Gerson Soares Gomes - Coordenador;b. Jair Brigo;c. Júlio Cesar Correia da Silva;d. Magali Maria Marigo Luizão dos Santos.

Parágrafo Único – Todos os membrostomam posse independente de qualquerformalidade, para um mandato de dois anos.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Portaria em vigor na datada sua aprovação pelo Plenário do Conselho edeverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos 23 de agosto de 2013.

Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

Ata da ducentésima trigésima quarta (234º)Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosvinte dias do mês de junho 2013 (20/06/2013),com primeira chamada às quatorze horas(14h00), na sede da Casa dos Conselhos, sitoà Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny CarolyneBracalente – Vila Boa Esperança. Presentesos seguintes CONSELHEIROS TITULARES:Jorge Matos Soares Junior, Fabio de AssisNogueira Lopes de Castro, Benedito JoséParente, Ivanil Carlos Ferreira, ValderezAparecida de Paula Balbino e Armando deSouza Amaral. CONSELHEIROS SUPLENTES:Elizabeth Novaes Campello Horovitz e LucianaMolinari D’Oliveira. Presente o numeroregimental de membros, a reunião foi abertapelo Presidente. Presentes 06 (seis)


conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE:I – Comunicações e justificativas deausências dos conselheiros: Juliana PadilhaDusso de Moraes, Sueli Aparecida MilaniCrisóstomo e Andréia Gomes Araújo. II –Leitura, discussão e aprovação das Ata dareunião nº 233ª Ordinária: Após leitura ediscussão, a ata 233ª foi aprovada porunanimidade, em seus termos. III – Ciênciade correspondência e documentosrecebidos: Oficio Circular MDS de nº 31/2013– Demonstrativo de pagamento. IV –Comunicações gerais: Não houve. ORDEMDO DIA: I – Relato das Comissões: Nãohouve. II – Apresentação, discussão edeliberação sobre ACESA: Foi lido oficio nº45/2013 da ACESA, ficou decidido encaminharpara o novo conselho. III – Encaminhamentosda X Conferência de Assistência Social: Asconselheiras Valderez e Luciana relataram oandamento dos preparativos da X Conferênciadizendo que realizaram oito (08) reuniões eque já estão prontos os cartazes, faixas,alimentação e o local (FAV), a Conferênciaserá nos dias 04 e 05 de julho na FaculdadeAnhanguera – FAV. IV – Informação sobreassembleia de eleição do dia 10 de junho:O Presidente relatou que tudo ocorreu bem naeleição e fez a leitura do Edital de Comunicaçãodo resultado da eleição. V- Balanço da gestãobiênio 2011/2013, por ser a ultima reuniãodo mandato deste conselho: O conselheiroJorge diz: “que a gente sempre acha que podiater feito mais, ser conselheiro é um trabalhovoluntário o tempo é curto para nos dedicarmosmais, no meu caso eu assumi uma igreja novacom muitos problemas, mas sinceramenteespero que o próximo Presidente e conselhopossam caminhar mais e que as pessoaspossam vir com mais frequência às reuniões eque a sociedade civil deve se envolver mais, oumelhor, todos devem.” VI – Assuntos Gerais:Não houve. Após houve uma pequenaconfraternização realizada pelos conselheirosNada mais havendo a tratar, deu-se porencerrada a reunião as 15h10, da qual, euMaria Cristina Silva Constâncio lavrei a presenteata, que será assinado por todos os conselheirospresentes e que terá seu resumo publicado noBoletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32do Regimento Interno do CMAS).

Ata da ducentésima trigésima quinta (235º)Reunião Plenária Ordinária, do ConselhoMunicipal de Assistência Social – CMAS, aosdezoito dias do mês de julho 2013 (18/07/2013), com primeira chamada às quatorzehoras (14h15), na Sala Ivan Fleury – PalácioIndependência, Prefeitura Municipal deValinhos, sito à Rua Antonio Carlos nº 301Centro. Presentes os seguintesCONSELHEIROS TITULARES: Almir RogérioRuiz Jaime, Antonio Carlos Falsarella, ElianaAparecida Gonçalves Moraes Lima, GersonSoares Gomes, Jucélia Aparecida dos Santos,Julio Cesar Correia da Silva, Lilian Scavariello,Magali Maria Marigo L. dos Santos, MarciaGomes de Moraes, Maria José Faria Eleutério,Solange de Albulquelque, Sueli Aparecida MilaniCrisóstomo. CONSELHEIROS SUPLENTES:Armando de Souza Amaral, Anna Karla deFreitas Guimarães, Aparecido Serafim, ErlaineChaves Machado, Gerson da Rocha GouveiaFilho, Jair Brigo, Juliana Cristina Scabello,Luciana Molinari D’Oliveira, Markson ElianaiVieira, Renata Pereira da Silva, Sonia Maria

Fernandes Davi. Presente o numero regimentalde membros, a reunião foi aberta peloPresidente. Presentes 13 (treze) conselheiroscom direito a voto. EXPEDIENTE: I –Comunicações e justificativas de ausênciasdos conselheiros: Cristiano Eduardo Belli,Divanir Santos Pedral, Fabricio Leita Bizari, IvanilCarlos Ferreira, Joel da Silva, Juliana CristinaScabello, Magda Regina Ramos de Castro,Mirian Lourdes F. dos Santos Silva, RebecaLeardine Quijada e Rosimery Eloy. II – Leitura,discussão e aprovação das Ata da reuniãonº 234ª Ordinária: Não foi realizada leiturada ata ficando para próxima reunião ordinária.III – Ciência de correspondência edocumentos recebidos: Não houve. IV –Comunicações gerais: Não houve. ORDEMDO DIA: I – Apresentação da SecretariaExecutiva: Não houve. II – Apresentaçãodos novos conselheiros: Não houve. III –Composição: a) Eleição da Mesa Diretora:Foi realizada a eleição, em voto aberto aprovadopela plenária com treze (13) conselheiros comdireitos a voto, ficando assim composta aDiretoria: Presidente: Almir Rogério RuizJaime, Vice Presidente: Maria José FariaEleutério, 1º Secretário: Julio Cesar Correiada Silva, 2º Secretário: Gerson SoaresGomes, 1º Tesoureiro: Lilian Scavariello, 2ºTesoureiro: Eliana Aparecida GonçalvesMoraes Lima, todos eleitos por unanimidade.B) Comissões: Não houve, ficando para próximareunião ordinária a eleição das comissões. IV– Assuntos Gerais: Não houve. Nada maishavendo a tratar, deu-se por encerrada areunião, da qual, eu Maria Cristina SilvaConstâncio lavrei a presente ata, que seráassinado por todos os conselheiros presentes eque terá seu resumo publicado no BoletimMunicipal (conforme Artigos 31 e 32 doRegimento Interno do CMAS).


CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

Quadragésima Primeira (41ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, realizadaaos nove de agosto de dois mil e doze (09/08/2012), às oito horas e trinta minutos (08h30),no Auditório da Casa dos Conselhos, localizadoà Rua 31 de Março s/n°, Vila Boa Esperança,Valinhos SP. Estiveram presentes à reunião,conforme controle de presença, osConselheiros Titulares: Claudimir KikoFerreira; Oscar Aparecido Beseggio, WarnerClayton Ferrari, Luiz Henrique Parodi, MauroHaddad Andrino, Oswaldo Luiz AngartenMarchiore, João dos Santos Geraldo, Haru CésarWaetage; Larissa Stroppa Tozin Rovere; MariaAmélia Devitte Ferreira D'Azevedo Leite (Mel);Marcos Trombetta e Roland Forster Corrêa. Areunião contou com doze (12) ConselheirosTitulares e nenhum (zero) ConselheirosSuplentes. Estiveram presentes comoconvidados: Dietrich Quast (CMMA), Dr. RodrigoSanches Garcia (Promotoria Pública), PauPadullés Castelló (estudante FAU/URL,Barcelona, estagiário Escritório Mel Arquitetura),Lairton M. Oliveira. Ordem do dia: 1-Apreciação das atas das reuniões anteriores. 2- Eleição 1ª. Secretária; 3 - Apresentação doSecretário de Transportes (continuação); 4 -Encaminhamentos e debates sobre a palestrado sistema viário; 5 - Abertura da palavra aosConselheiros. 1 - Apreciação das atas dasreuniões anteriores: Não foi aprovada a Ata

da 40ª. Reunião; 2 - Eleição da 1ª.Secretária: Não ocorreu devido à ausência daConselheira Bruna Pimentel Cilento, indicadapara este posto; 3 - Minuto de silêncio: Antesde passar a palavra ao Secretário deTransportes, aquiescendo à solicitação feita pelaConselheira Maria Amélia, o Presidente pediua todos que se levantassem para que fosse feitoum minuto de silêncio em memória doConselheiro e Secretário Municipal de MeioAmbiente Sílvio Spiandorelli, falecido dois diasantes em consequência de acidenteautomobilístico. Cumprida a pausa proposta, oPresidente relembrou o papel relevantedesempenhado por Sílvio na implementaçãoda Política Pública de Meio Ambiente. Ressaltouque Valinhos foi a primeira cidade do Estado deSão Paulo a municipalizar o licenciamentoambiental em convênio com a CETESB, e quetal fato se deveu principalmente à atuação deSílvio no assunto. O mesmo desempenho delefoi mencionado quanto ao reflorestamento dasmatas ciliares. O Presidente disse ainda que ofalecido Secretário era cuidadoso na análise ena deliberação das questões ambientais,empenhado em manter uma equipecompetente, e que, portanto, sua ausênciasignificará uma grande perda para a gestão doMunicípio. A Conselheira Maria Amélia ratificaa manifestação do Presidente. 4 -Apresentação do Secretário deTransportes (continuação da apresentaçãode 01 de agosto de 2012): O Arq. MauroHaddad, Secretário de Transportes, dáseguimento à palestra ministrada aosConselhos Municipais de DesenvolvimentoUrbano e de Meio Ambiente em 01 de agostop. p., explanando sobre Trânsito - Educação eSegurança. Apresenta os funcionáriosresponsáveis pela área e lamenta que ofalecimento do Secretário de Meio Ambientevenha ao encontro das críticas estatísticas quedemonstram o grau de violência ainda existenteno trânsito. Explica que, embora haja rejeição,é por tal razão que 60% da população aprova aação dos agentes de trânsito. Sua equipe atendeum número muito grande de reclamações epedidos. Responder ao cidadão é umaobrigação descrita no Código Nacional deTrânsito - CNT.Diz que a Secretaria trabalhagrande parte do tempo "apagando incêndios",ou seja, lidando com contigências, e quesinalizar e gerenciar o trânsito é uma operaçãotrabalhosa e que demanda cuidados. Explicaque agora a STT tem um setor específico paracuidar de Educação e Segurança, atividade queaté pouco tempo era desempenhada apenaspelas concessionárias prestadoras de serviços,e portanto, insuficiente. O trabalho atual daSTT neste campo compreende alguns aspectosprioritários: a ênfase ao pedestre; o PAZ -Programa de Prevenção, Educação e Segurançano Trânsito (formação e treinamento de agentescivis e mirins de trânsito); Semana Municipalde Trânsito (18 a 25 de setembro de 2012);programas de treinamento sistemático para osagentes de trânsito; palestras em empresas,em condomínios e loteamentos fechados;campanhas educativas e pré-fiscalização;"estações vivenciais de trânsito"; parcerias comconcessionárias (CCR. AUTOBAN), empresase sistemas empresariais (Porto Seguro AUTO/SEST-SENAT) para programas e projetos;Concurso Municipal de Trânsito. Expressa suapreocupação coma insipiência dos modaispedestrial e cicloviário no município, enfatizandoa necessidade de ampliar a participação dosmesmos no sistema. Igualmente, discute acondição crítica do modal motoviário, e aimportância de se criarem mecanismos de

fiscalização mais rigorosos. A seguir, oSecretário discorre sobre o sexto e último itemda apresentação: Transportes Coletivos. Iniciadizendo que há muito por fazer neste tema,principalmente a formulação obrigatória porlei federal do Plano de Mobilidade Urbana domunicípio. Diz que as demandas urbanascresceram muito em Valinhos nos últimos anos,ampliando as demandas de transporte. Explicaque a vistoria veicular no transporte coletivo eescolar tem sido rigorosa. Do mesmo modo, aSTT tem trabalhado no sentido de cadastrar alocalização e propor soluções de melhordesempenho para a instalação dos abrigos deônibus. Devido às reclamações, a STT terprocurado posicionar as paradas em frente aterrenos vazios. O sistema viário comformulação em padrões antigos e a falta deprevisão dos pontos de parada dificultam aimplantação dos equipamentos. Enfatiza ocrescente cadastramento de idosos edeficientes para uso diferenciado do transporte.Explica que o trabalho dos agentes de trânsito émuito extenuante e ocorre sob muitas pressões,requerendo, inclusive um trabalho deacompanhamento psicológico. Devido àincidência de agressões, opta-se pelacomposição do grupo de agentespredominantemente por homens. Esclarece quea regulamentação de moto-fretes e fretamentosestá evoluindo. Comenta aspectos da frota detáxis: quatro pontos, vinte e novepermissionários, dezesseis prepostos, frotapadronizada e bi-combustível, capacitaçãobilíngue dos motoristas (inglês e espanhol)visando-se aos eventos esportivos internacionaisdos próximos anos. No tocante ao transportecoletivo, explica que há 25 linhas convencionaise linhas circulares em micro-ônibus sendoimplantadas. Já se utiliza na rede o dieselmetropolitano, menos poluente, devido à menorpresença de enxofre. Comenta o edital recentepara ampliação da frota, cujas especificaçõesàs concessionárias concorrentes foram: loteúnico com 25 linhas, quarenta e um carrospara 75 passageiros e um micro-ônibus, reservatécnica de 10%, integração metropolitana comCampinas e Vinhedo, idade média da frota entre5 e 10 anos, dotados de GPS. Concluída aapresentação, e devido ao avançado da hora,os presentes sugerem a continuidade dadiscussão em reunião no dia 22 de agosto, emlugar a ser informado. Por fim, o PromotorRodrigo Sanches faz uso da palavra paraenfatizar a importância da questão damobilidade urbana como pauta irrefutável paraa próxima Administração. Nada mais havendoa ser discutido, o Presidente Kiko encerrou areunião. Eu, Maria Amélia Devitte FerreiraD'Azevedo Leite, na qualidade de 2ª.Secretária, lavrei a presente ata que vemassinada por mim e pelos demais abaixonomeados e referenciados e terá seu extratopublicado no Boletim Municipal.

Maria Amélia Devitte Ferreira D'AzevedoLeite

1ª Secretária

Claudimir Kiko FerreiraPresidente

Quadragésima Primeira (42ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, realizadaaos treze de setembro de dois mil e doze (13/


09/2012), às oito horas e trinta minutos(08h30), na Sala Ivan Fleury Meirelles, PaçoMunicipal, Centro, Valinhos SP. Estiverampresentes à reunião, conforme controle depresença, os Conselheiros Titulares:Claudimir Kiko Ferreira; Oscar AparecidoBeseggio, Warner Clayton Ferrari, DiegoFernandes Alarcon, Larissa Stroppa TozinRovere, Luiz Henrique Parodi, Geraldo NorbertoBueno, Bruna Pimentel Cilento, Oswaldo LuizAngarten Marchiore, Roland Forster Corrêa,João dos Santos Geraldo, Haru César Waetage,Maria Amélia Devitte Ferreira D'Azevedo Leite(Mel), e Marcos Trombetta. Justificaram aausência: Mauro Haddad Andrino e CarlosRoberto Tosto. A reunião contou com catorze(14) Conselheiros Titulares e cinco (05)Conselheiros Suplentes. Ordem do dia: 1-Apreciação das atas das reuniões anteriores. 2- Apresentação de estudos, pela empresa PlenoAmbiente, para transformação de área ruraldenominada Santana, em núcleo urbanoisolado, visando futuro loteamento residencial,processo administrativo nº 10504/12; 3 -Comunicações diversas; 4 - Abertura da palavraaos Conselheiros. 1 - Apreciação das atasdas reuniões anteriores: Foi aprovada porunanimidade a Ata da 40ª. Reunião; 2 -Apresentação de estudos, pela empresaPleno Ambiente, para transformação deárea rural denominada Santana, emnúcleo urbano isolado, visando futuroloteamento residencial, processoadministrativo nº 10504/12: O PresidenteKiko dá a palavra ao representante da EmpresaPlena Ambiente para a apresentação do EstudoAmbiental Preliminar - EAP, referente ao projetode empreendimento residencial na Gleba 1-Bda Fazenda Santana, situada no município elocalizada hoje em zona rural. Esclarece que aapresentação tem por finalidade apenas oconhecimento dos Conselheiros sobre o projetoe não a sua discussão, dado que o tema a servotado pelo CMDU será a aprovação dealteração do zoneamento atual, paratransformação da gleba em zona urbana. Aapresentação feita pela empresa constou dosseguintes itens: Objetivo; Localização da glebano município; Zoneamento atual;Caracterização da ADA; Características doempreendimento; Caracterização do meiofísico; Caracterização do meio biótico (Flora/Fauna); Impactos Ambientais e AçõesMitigadoras (Meio Físico/ Meio Biótico/ MeioAntrópico); Considerações Finais. Concluída aapresentação, procedeu-se diretamente ao Item4 da pauta. 4 - Abertura da palavra aosConselheiros. O Conselheiro MarcosTrombetta pergunta ao representante daempresa se há estudos sobre o impacto doempreendimento no sistema viário de acesso.A resposta obtida é que ainda não foram feitosestudos aprofundados a respeito. O PresidenteKiko esclarece que a Comissão nomeada peloExecutivo para estudo do projeto fez umaavaliação deste item e recomendou que sejaincluído no projeto um acesso aoempreendimento pelo município de Valinhos enão somente por Campinas, como consta daproposta original. Diz que será exigido pelaPrefeitura um acesso pela via marginal àRodovia D. Pedro I, próxima aos motéisexistentes, para contemplar a implantação deáreas institucionais do município. AConselheira Maria Amélia solicita justificativadas Secretarias Municipais envolvidas quanto à

pertinência de se criar mais uma área urbanaisolada, à medida que já existem outras destetipo no território municipal, e sempredeseconômicas para a gestão. O ConselheiroOscar Beseggio argumenta que talquestionamento significa um retrocesso, dadoque o atual Plano Diretor autoriza aconfiguração de zona urbana na macrozonaonde se insere o empreendimento proposto.Rover Rondinelli, Presidente do DAEV, presenteà reunião, argumenta que o empreendimentotrará recursos para a eventual futura CaptaçãoII no Rio Atibaia, ou aumento de 60 l/s nacaptação atual. Tais recursos seriam advindosda contribuição compulsória ao PROSAMA, que,em sua opinião traz benefícios para toda acidade. Kiko argumenta que não está emdiscussão a autorização de se fazer ou não oempreendimento, corroborando com ascolocações feitas pelo Conselheiro Oscar. MariaAmélia insiste na proposta de apresentação dejustificativas pelas Secretarias, O ConselheiroRoland solicita esclarecimentos da empresasobre a arrecadação de tributos que adviria doempreendimento. A resposta obtida é que aindanão há estudos aprofundados a respeito. Roverreitera o comentário sobre os benefíciosadvindos da captação de recursos através doPROSAMA para o sistema de abastecimentode água do município; Diego Alarcon esclareceque houve estudos da empresa quanto à faunae à flora existentes, e informa que as Áreas dePreservação Permanente - APP's serão mantidasa partir do nível normal dos cursos d'águaexistentes. O representante da Plena Ambienteinforma que a faixa de APP será aplicadatambém à planície de inundação dos córregos.Kiko agradece à empresa a apresentação doprojeto e coloca em votação a proposta deMaria Amélia para a apresentação dejustificativas das Secretarias sobre a pertinênciado projeto e a proposta formulada por OscarBeseggio de que sejam os pareceresconsultados pelos conselheiros no processo.Vence a segunda proposta por nove votos afavor e quatro votos contrários, esses últimosfavoráveis à proposta de Maria Amélia. Rolandmanifesta-se defendendo que haja flexibilidadeno horário de consulta aos processos, para alémdo período comercial, dada a dificuldade dosConselheiros representantes da sociedade civilde disponibilizarem mais tempo de suasatividades profissionais. Maria Amélia solicitaque não seja feita a votação da proposta dealteração do zoneamento em reuniãoextraordinária, conforme propõe Kiko, e pedevotação neste sentido. Feito pleito, confirma-sepor oito votos favoráveis, contra cinco contrários,a realização de Reunião Extraordinária doCMDU, no dia 27 de setembro p. f., para votaçãoda alteração de zoneamento para efeito daproposta de empreendimento apresentada pelaPlena Ambiente. Maria Amélia lamenta oresultado da votação, dado que a seuquestionamento quanto à urgência do processorecebeu resposta do Presidente de que se tratavaapenas de atender à solicitação da empresapor uma agilização do processo. A ConselheiraMaria Amélia justifica antecipadamente suaimpossibilidade de comparecer à reuniãoextraordinária agendada, devido a atividadesde avaliação em disciplina de suaresponsabilidade na PUC-Campinas no mesmodia. Roland reitera as colocações de MariaAmélia quanto à pertinência de se mantervotações de processos relevantes apenas emreuniões ordinárias. Nada mais havendo a serdiscutido, o Presidente Kiko encerrou a reunião.Eu, Maria Amélia Devitte Ferreira D'AzevedoLeite, na qualidade de 2ª. Secretária, lavrei a

presente ata que vem assinada por mim e pelosdemais abaixo nomeados e referenciados e teráseu extrato publicado no Boletim Municipal.


1ª Secretária


Quadragésima terceira (43ª) ReuniãoOrdinária do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, realizadaaos vinte e sete de setembro de dois mil e doze(27/09/2012), às oito horas e trinta minutos(08h30), no Auditório da Casa dos Conselhoslocalizada a Rua Trinta e Um de Março s/nºVila Boa Esperança, Valinhos/SP. Estiverampresentes à reunião, conforme controle depresença, os Conselheiros Titulares:Claudimir Kiko Ferreira, Oscar AparecidoBeseggio, Warner Clayton Ferrari, DiegoFernandes Alarcon, Larissa Tossin StroppaRovere, Geraldo Norberto Bueno, João dosSantos Geraldo, Harú César Waetge, MarcosTrombetta. Estiveram presentes osConselheiros Suplentes: Janio dos Santos,Márcio Arantes de Andrade, ChristianeGuimarães Pagnota, Hewerton SalomãoHonório. Justificaram a ausência: MauroHaddad Andrino, Carlos Roberto Tosto, BrunaPimentel Cilento, Maria Amélia Devitte FerreiraD’Azevedo Leite, Roland Foster Corrêa. Areunião contou com doze (12) conselheiros comdireito a voto. Presente o número regimentalde membros, o Presidente do CMDU, ClaudimirKiko Ferreira, iniciou a reunião seguindo apauta. Ordem do dia: 1) Discussão e votaçãopara transformação de área rural denominadaSantana, em núcleo urbano isolado – processoadministrativo 10.504/2012. Presidente doConselho salientou que o processo contendoas informações a respeito da proposta dealteração do zoneamento bem como o EstudoAmbiental Preliminar de que trata o caso, ficoua disposição para consulta dos conselheiros naSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente,e informou que duas pessoas consultaram oprocesso. O Presidente descreveu oprocedimento legal de proposta de alteraçãodo Zoneamento, informando que após a votaçãoda proposta de alteração no conselho, em casode aprovação, o processo deverá passar porprocedimento de audiência publica e após,encaminhado a Câmara dos Vereadores paradiscussão e votação. Explicou ainda que, caso aalteração do zoneamento seja aprovada, e poralgum motivo o empreendedor não implante oempreendimento, a área volta ao seuzoneamento de origem. Após estas explicaçõeso Presidente Claudimir Kiko Ferreira colocou aproposta em discussão, como não houvemanifestação foi colocada à proposta dealteração em votação, sendo aprovada porunanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado, deu-sepor encerrada a reunião, da qual foi redigidapor mim, Diego Fernandes Alarcon, secretárioAD-HOC, a presente Ata que será assinadapelos presentes, após a sua aprovação peloPlenário, e terá o seu extrato publicado noBoletim Municipal.


1ª Secretária


Quadragéssima oitava (48ª) ReuniãoOrdinária, do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano - CMDU, realizadano dia oito do mês de agosto de dois mil e treze(08/08/2013) às 8:30 hs, em 2ª chamada,na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito -Paço Municipal, R. Antonio Carlos 301, Valinhos– SP, cuja convocação foi realizada peloPresidente em exercício do CMDU. Estiverampresentes conforme controle de presença osConselheiros Titulares: Maria Amélia DevitteFerreira D’Azevedo Leite, Pedro Luis Mayr, RosaHelena Manali, Márcio Arantes de Andrade,Geraldo Norberto Bueno, Marcos Trombetta,Christiane Guimarães Pagnota, MariângelaCarvas, Nair K. Oganeku dos Reis, Harú CesarWaetge, Larissa T. Stropa Rovere, Osvaldo LuizAngarten Marchiore, Roland Forster Corrêa,André Barduchi, Paulo Alcídio Bandina. Estivepresente o Conselheiro Suplente: FernandoCanton Antoniazzi. A reunião contou com quinze(15) conselheiros com direito a voto. Pauta: I– EXPEDIENTE: 1) Comunicações ejustificativas de ausência de Conselheiros; nãoforam apresentadas justificativas, 2) Leitura,discussão e aprovação das atas das reuniões(40ª, 41ª, 42ª, 43ª e atas conjuntas do CMDUe CMMA, referente às palestras sobre recursoshídricos e transportes). A conselheira,Mariângela, observou que as atas da 40ª e 41ªReunião já haviam sido aprovadas, restando asatas da 41ª, 42ª, 43ª e das reuniões conjuntasdo CMDU e CMMA, as quais não foramenviadas por e—mail. Assim os conselheirosdecidiram incluí-las na leitura e aprovação dapróxima reunião; 3) Leitura abreviada dacorrespondência recebida e de documentos;não havendo passou-se ao item seguinte, 4)Comunicações de e para os Conselheiros; OPresidente, em exercício, Osvaldo Luiz AngartenMarchiori, informou que houve denúncia juntoao Ministério Público quanto a sua nãorepresentatividade no CMDU, em razão de aAssuitalia não ter realizado eleição,regularizando o mandato de seu representantee informando que Presidente trabalhava comodespachante no escritório do ex Vice-Prefeito,Moyses Antonio Moyses. Sobre estes fatos oPresidente defendeu-se dizendo que aAssociação ainda não havia atualizado suarepresentação e que este a exerceuinterinamente até o chamamento de novaeleição. Quanto ao segundo ponto da denúncia,o Presidente informou que é inverídica, umavez que nunca trabalhou no escritório do exVice-Prefeito. Passou-se ao item seguinte, II -ORDEM DO DIA: 1) Apresentação,discussão e deliberação, referente aopedido de diretrizes urbanísticas/alteração de zoneamento/ProjetoResidencial Multifamiliar Vertical deInteresse Social – MCMV/ProcessoAdministrativo nº 6.165/2013 – PMV. OSecretário de Planejamento e Meio Ambienteiniciou a explanação sobre o pedido dealteração de zoneamento para as glebas 09 e10, dos Sítios Frutal, para a implantação deprojeto de habitações de interesse social nolocal, expondo que os imóveis em questão estãopróximos a áreas urbanas já ocupadas, as quaispossuem equipamentos urbanos essenciais,como Escolas, UBS’s, SENAI, Creche, Estaçãode Tratamento de Esgoto, etc. Afirmou ainda,que o projeto atenderá famílias na faixa 1, istoé, que possuam renda familiar de até R$


1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e temcomo um dos propósitos evitar o processo defavelização no Município. Disse também que onúmero de unidades habitacionais que sepretende viabilizar é de aproximadamente 900(novecentas). Explicou que a alteração de zonarural 5BX para zona urbana era necessária paraviabilizar a implantação de referidoempreendimento de interesse social. Informoutambém que o valor pelo qual estão sendocomercializados referidos imóveis é deaproximadamente 60 (sessenta) reais o metroquadrado, preço esse não praticado noMunicípio. O conselheiro Márcio, informou queos imóveis não estão inseridos no planomunicipal de abastecimento. A conselheiraMaria Amélia, disse ser importante que oprojeto se atenha ao Plano de Habitação deInteresse Social – PHIS e questionou aformulação de planilha de custos para oMunicípio, referente à implementação desseprojeto, sendo que o Secretário da SPMA, PauloBandina, informou que tais custos serãosomente com o fornecimento de água. Houvedebates entre os conselheiros e osrepresentantes da Administração Pública. OPresidente, então, propôs que fosse dadacontinuidade na apresentação do projeto emReunião Extraordinária a ser convocada para asemana seguinte, e que nesse momento osconselheiros poderiam melhor analisá-lo edeliberar sobre sua aprovação ou sobre novosencaminhamentos. A proposta foi aceita pelamaioria dos presentes. A conselheira MariaAmélia, sugeriu que fosse promovida umapalestra com profissional envolvido emconvênio PUC-Campinas/MPF -ProgramaMinha Casa, Minha Vida, o Professor Caio deSouza Ferreira, e que iria tentar agendar umadata, o que foi aceito pelos demais conselheiros.A conselheira solicita ainda ao SecretárioBandina informações sobre o cronogramaprevisto para os trabalhos de revisão do PlanoDiretor, devido à importância disso para odesenvolvimento urbano e territorial domunicípio.; 2) Assuntos Gerais – não houve;3) Abertura da palavra aos conselheiros,nenhuma nova colocação foi dito. Nada maishavendo a ser tratado, deu-se por encerrada areunião, da qual foi redigida por mim, MariaAmélia Devitte Ferreira D’Azevedo Leite , 2ªsecretária do CMDU, a presente Ata, que serálida e colocada para aprovação do Plenário, napróxima reunião, tendo o seu extrato publicadona Imprensa Oficial Municipal.

Palestra da Secretaria Municipal deTransportes ao Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano – CMDU e aoConselho Municipal de Meio Ambiente,realizada em primeiro de agosto de dois mil edoze, pelo Arq. Mauro Haddad Andrino,Secretário de Transportes. O Presidente Kikodá início aos trabalhos, passando a palavra aoSecretário de Transportes que apresenta suaequipe e uma breve explanação de suaexperiência profissional, na qual se destaca suaatividade como Diretor de Transportes naPrefeitura Municipal de Ribeirão Preto e tambématividade na EMDEC, em Campinas. Explicaque o trabalho da STT pauta-se pela atenção aoCódigo Nacional de Trânsito. O organogramada STT compreende os setores de TransportePúblico, Multas, Gerenciamento Administrativo,Operação e Fiscalização de Trânsito,Sinalização Viária, Expediente. Declara que a

prioridade é o pedestre. Item 1 – Acidentes:apresenta planilhas contendo dados estatísticossobre acidentes, nas quais destacam-se: 01acidente a cada 05 horas, 01 acidente comvítima não pedestre a cada dia, 01 acidentesem vítimas a cada 7 horas, 01 atropelamentoa cada 16 dias, 01 pedestre e 01 motociclistaferidos por dia, 01 motociclista morto por anoe mais de uma pessoa ferida por dia. Consideraaltos os índices e justifica parcialmente taisindicadores pelo fato de Valinhos ser uma cidadecom um sistema viário antigo e problemas decirculação por ser rota de passagem comoalternativa ao pedágio da Rodovia Anhanguera.Preocupante também são os dados do DETRANque apontam para Valinhos a maior taxa demotorização do estado: 676 veículos a cada1.000 habitantes (= 1,47 habitantes porveículo). As estatísticas revelam entre 2010 e2011 uma diminuição na gravidade dosacidentes, mas aumento do número desses.Afirma que a melhoria desses indicadoresdepende muito do investimento emfiscalização, em especial de velocidade, bemcomo desobediência à sinalização semafórica.Item 2 – Sinalização horizontal e vertical:De julho de 2011 a julho de 2012, foramregistradas em média 51 solicitações por mêspelo 156 para este tipo de serviço. Acresceram-se mais 87 pedidos de redutores de velocidade(lombadas), mais inúmeras mensagenseletrônicas, telefonemas e solicitações devereadores. O Secretário comenta que aslombadas, embora muito solicitadas, nãoconstituem solução para a questão do excessode velocidade no tecido urbano. Ao contrário,geram riscos, pois os motoristas aceleram entreos redutores, o constante atrito de frenagemgera danos nas residências próximas, além dobloqueio da drenagem de águas pluviais. Detodo modo, estabeleceram-se alguns critériospara a instalação das mesmas, por exemplo,próximo às escolas. No mesmo período citado,foram realizados 30.000m2 de sinalizaçãohorizontal. Este serviço é de execuçãocomplexa, e embora a STT tenha equipe própria,parte dele é feita por empresas especializadas,contratadas para esta finalidade. Tem percebidoque a sinalização horizontal tem tidorepercussão positiva na comunidade, comaumento da autoestima dos moradores dosbairros periféricos, antes desprovidos dessesrecursos. Também comenta o grau de satisfaçãodos comerciantes quanto ao funcionamentoatual da Área Azul. Item 3 – Sinalizaçãosemafórica: Todos os equipamentos em usosão eletrônicos e a cidade dispõe hoje de 37cruzamentos semaforizados e 32 controladores,A STT possui planos de implantação de centralsemafórica à distância e de lâmpadas LED, dadoo recorrente problema de reposição das atuaislâmpadas incandescentes. Argumenta que asubstituição por lâmpadas com vida útil de10.000 horas já reduziu o número de trocas.Menciona o problema dos dautônicos, que nãoconseguem distinguir a luz com LED. Consideraalto o número de cruzamentos semaforizadospelo porte da cidade, e explica que este tipo desinalização deve cumprir o Anexo 2 do CNT. ASTT faz a recuperação de placas e semáforosem oficina própria, visando à economia e àrapidez de reposição. Por outro lado, enfrentamproblemas na instalação, dado não havercaminhão tipo MUNCK próprio, e necessitamcontar com empréstimos do equipamento. Porfim, comenta que a Rodovia dos Andradas estámais segura com os recentes semáforos,significando menos riscos aos pedestres,ciclistas e motoristas nas travessias. Item 4 –Fiscalização e Operação: A STT conta com

19 agentes de trânsito, função que até 1998era desempenhada pela Polícia Militar.Pretendem aumentar o quadro. Osenquadramentos mais fiscalizados são: excessode velocidade, uso de celular pelo motorista emulta NIC (não identificação do condutor deveículo de empresas). Houve diminuição dosrecursos em relação às multas, e o Secretárioatribui isso a uma cultura mais consolidada naeducação e na fiscalização, como o ocorridocom o uso obrigatório do cinto de segurança.Devido ao adiantado da hora, e dos demaisitens ainda por apresentar, os presentesdeliberaram por uma continuidade da palestraem nova reunião. As telas da apresentaçãoconstarão como anexo da presente Ata. Nadamais havendo a ser discutido, o Presidente Kikoencerrou a reunião. Eu, Maria Amélia DevitteFerreira D’Azevedo Leite, na qualidade de 2ª.Secretária, lavrei a presente ata que vemassinada por mim e pelos demais abaixonomeados e referenciados e terá seu extratopublicado no Boletim Municipal.


1ª Secretária


Palestra de Encerramento daSecretaria Municipal de Transportesministrada ao Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano – CMDU e aoConselho Municipal de Meio Ambiente, emvinte e dois de agosto de dois mil e doze, peloArq. Mauro Haddad Andrino, Secretário deTransportes. Conselheiros Titulares doCMDU presentes: Luiz Henrique Parodi,Mauro Haddad Andrino e Maria Amélia DevitteFerreira D’Azevedo Leite. ConselheirosTitulares do CMMA presentes: ClaudimirKiko Ferreira, Elza Cláudia dos Santos Torres,Lílian Gonçalves Chaves. Justificaram aausência: Rover José Rondinelli Ribeiro.Convidados: Pau Padullés Castelló, estudantee estagiário de Arquitetura; Maria Anézia,Country Club. O Presidente Kiko dá início aostrabalhos, passando a palavra ao Secretário deTransportes, que faz uma breve recapitulaçãodos itens apresentados nas palestras. É abertaa palavra aos Conselheiros e Lílian perguntasobre os procedimentos de fiscalização na áreado Portal de entrada da cidade, em especial, oestacionamento irregular de veículos, em funçãodas escolas, faculdades e empresas. Mauroexplica que foram feitas alterações de mão dedireção e áreas de estacionamento autorizadas.Acrescenta que a STT tem tentado normatizaros mesmos itens junto às diversas escolas dacidade, tanto no centro como na periferia.Registra a incidência de muitos acidentes emfunção do embarque e desembarque deestudantes, bem como nas operações de cargae descarga, particularmente na Av. Luiz CarlosBrunello (Avenida das Indústrias). Elza questionasobre os procedimentos adotados napavimentação da SP 332, e a ausência depasseios para pedestres. Lílian comenta os itenscontidos no Edital para a realização da obra,alguns dos quais ainda não executados. MariaAnézia pergunta sobre os procedimentos paralicenciamento de escolas. Mauro responde quea STT tem diretrizes para orientar osempreendimentos comerciais, institucionais eresidenciais no que se refere às interferênciascom o trânsito. Kiko comenta que a Prefeituratentou abrir a via marginal à RodoviaAnhangüera no trecho paralelo à Av. Luiz Carlos

Brunello, mas os empresários e moradores nãoconcordaram. Diz que, por vezes, há projetos evontade política por parte da Administração,mas os moradores não prestam apoio. Lílian eMaria Anézia comentam que a opinião dealguns moradores não deveria comprometer oconjunto das ações. Kiko e Mauro comentamainda sobre o local mencionado que se trata deárea com moradores de longa data, e que,embora não haja orçamento disponível nomomento, caso se decida pela obra, osproprietários poderão se cotizar para realizá-la. Maria Amélia relembra que o objetivo paraa realização das palestras sobre os recursoshídricos e transportes, feitas respectivamentepelo DAEV e pela STT, foi a compreensão pelosConselhos do estado da arte desses temas nomunicípio, visando-se à recomendação depolíticas públicas e à revisão do Plano Diretor.Nesta perspectiva, elenca as seguintes questõese considerações ao Secretário: 1) Como vemse dando a integração entre as Secretarias, àmedida que o trânsito e os transportes têm umainterface enorme com o uso do solo, o acesso àcidade para todos, os impactos nos recursoshídricos, por exemplo?; 2) A STT temrespeitado o constante no Plano Diretor, alémdo cumprimento à legislação federa? Hajavistas à mudança de hierarquia viária da Av.Paiquerê, em frente ao Shopping Valinhos, quedeixou de ser uma via coletora para servir deestacionamento aos usuários, por exemplo; 3)Além da sinalização viária, a STT tem propostomelhorias no tocante à iluminação pública,tanto de vias veiculares quanto pedestriais e asnovas vias cicloviárias, entendendo que este éum item de segurança; 4) O dinheiroarrecadado pelas multas tem sido destinado aum fundo público? Com qual utilização?; 5) Épermitida a ação de controle do trânsito poragentes que não os pertencentes à STT? Nasoperações de embarque e desembarque doColégio Porto Seguro, funcionários da escolacontrolam o tráfego das vias lindeiras, parandoe conduzindo o fluxo de veículos. Isto não seriairregular frente aos procedimentos da STT e doCNT?; 6) Como a STT vê o viário atual doMunicípio? Como se analisa o impacto dosfluxos regionais e metropolitanos sobre o viáriomunicipal?; 7) Qual a importância que temsido dada à avaliação dos impactos ambientaisdo sistema de transporte, em especial sobre osrecursos hídricos e o ambiente atmosférico, nagestão da STT?; 8) Como tem se dado ainformação ao cidadão sobre as intervençõesno sistema de transporte? A obra do DER naentrada da cidade, por exemplo, além dostranstornos no tráfego tem tido aspectos sériosde insegurança e riscos de acidentes; 9) Quaisas diretrizes da STT para gestão municipalfutura? O Secretário reconhece a pertinênciados questionamentos e argumenta que há aintenção da STT de formular a nova política demobilidade para o município, com estímulo àmobilidade não motorizada. Consideraimportante a execução de mudanças nageometria de vias e na hierarquização dasmesmas no sistema. Igualmente, defende oincremento das ações e campanhas educativas.Reconhece que é necessária a integração maissistemática da ação das diversas secretarias eórgãos municipais e que os assuntosquestionados merecem maior aprofundamento,disponibilizando-se para a realização dereuniões futuras para tal. Elza solicita que seregistre o encaminhamento conjunto do CMDU



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO CMDCA N° 35/2013

Dispõe sobre a deliberação dosrecursos financeiros do FundoMunicipal de Defesa da Criança e doAdolescente, com base no disposto na

de conselheiros;1.2.Leitura, discussão e aprovação das atas

anteriores nº 107ª,109ª,110ª,111ª e 112ª.1.3.Ciência de correspondências e

documentos recebidos;1.4.Comunicações gerais.

II - ORDEM DO DIA:1. Regimento Interno: Cap. X. Art° 34- Leitura e esclarecimento– Mapa das faltas dos Conselheiros durante o

1° Semestre e Agosto de 2013- Discussão e decisão e encaminhamento

2-. Comissões temáticas temporárias:2.1. – Elaboração do Guia para

Idosos,discussão da redação final2.2. – Propostas e aprovação do Programa

para a comemoração do Dia Mundial do Idoso e10 anos do Estatuto do Idoso

3. Comissões temáticas permanentes:3.1. - Avaliação da 111ª Reunião

Extraordinária e propostas para a elaboraçãodo Fluxograma do Atendimento da Violência eMaus tratos à Pessoa Idosa 3.2. - Gestãodo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso eResolução n° 19 do CNDI: Avaliação da Reuniãorealizada em 27/08 p.p. com a Secretaria Sra. Re-gina Maura Daroz de Desenvolvimento Social eHabitação

3. Assuntos Gerais:


Vera Luzia do Nascimento – FritzPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Mulher CONVOCA as (o) Conselheiras(o) para a 317ª Reunião, Ordinária, do CMDM, arealizar-se na Casa dos Conselhos, localizada naRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolineBracalente, Vila Boa Esperança, dia 06 desetembro de 2013 às 09h00.

PAUTA

EXPEDIENTE :a) Deliberação sobre atas das reuniões

anteriores;b) Comunicações e justificativas de ausências

de Conselheiros;c) Leitura abreviada de correspondências

recebidas;d) Comunicações Gerais.

II - ORDEM DO DIA:I- Avaliação e prestação de contas do Fórum

“Mais Mulheres no poder”;II- Discussão sobre “os problemas relativos à

Delegacia da Mulher”;III- Esclarecimentos sobre o Desfile 7 de

Setembro;IV- Assuntos Gerais.


Marilene Aparecida dos SantosPresidente CMDM

e do CMMA quanto à necessidade de revisãourgente do Plano Diretor, com ênfase nasquestões de mobilidade urbana. Os presentesagradecem ao Secretário pela disposição emministrar as palestras e esclarecer as dúvidasdos Conselheiros. Nada mais havendo a serdiscutido, o Presidente Kiko encerrou a reunião.

Eu, Maria Amélia Devitte Ferreira D’AzevedoLeite, na qualidade de 2ª. Secretária, lavrei apresente ata que vem assinada por mim e pelosdemais abaixo nomeados e referenciados e teráseu extrato publicado no Boletim Municipal.


1ª Secretária


Lei Federal nº 8.069/90, Lei Municipalnº 2.731/94 e Decreto Municipal nº4.354/94 e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA, criado pelaLei Municipal n° 2.731/94 e posterioresalterações, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, CONSIDERANDO:

" que os recursos financeiros sãoadministrados segundo o Plano de Aplicação

aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente;

" que o Plano de Ação e de Aplicação dosRecursos Financeiros do Fundo Municipal deDefesa da Criança e do Adolescente foiaprovado pelo CMDCA em reunião ordináriade 06/11/2009.

" que a destinação deste recurso do FundoMunicipal foi deliberada em sessão ordináriarealizada em 21/08/2013 por aprovaçãounânime.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica liberada verba no valor deR$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais) aoInstituto Esperança de Valinhos, paracontinuidade do Projeto "Espaço Vida" aprovadopor unanimidade em reunião ordináriarealizada em 21/08/2013.

Parágrafo Único - O valor total deverá serpago em quatro parcelas, de acordo com oCronograma de Desembolso abaixo:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSOPARCELAS MESES VALORES1ª Setembro/2013 5.150,002ª Outubro/2013 5.150,003ª Novembro/2013 5.150,004ª Dezembro/2013 5.150,00

TOTAL 20.600,00

Artigo 2º - O Poder Público tomará asprovidências necessárias para liberação dareferida verba.

Artigo 3º - A prestação de contas serárealizada mensalmente perante a Tesourariado CMDCA.

Parágrafo único: O não atendimento aodisposto neste artigo poderá acarretar asuspensão da liberação da verba, a critério doCMDCA.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigordata de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.


Elisabete Aparecida FeltrinPresidente do CMDCA

CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos do Idoso - CMDI convoca para a 113ªReunião Ordinária, que irá realizar-se no dia 03/09/2013, terça-feira, às 09h00, no Auditório daCasa dos Conselhos, com sede na Rua 31 deMarço s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, VilaBoa Esperança.

Ressaltamos a importância da presença eparticipação dos Conselheiros, nesta reunião, paraassegurar as deliberações e encaminhamentosdas matérias em discussão neste Conselho.

PAUTA

I - EXPEDIENTE:1.1.Comunicação e justificativas de ausência



CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO


Pedro Luis MayrPresidente

Maurício Viana da Silva1º Secretário

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

O Conselho Municipal de Habitação,através da Comissão Eleitoral COMUNICA asinscrições dos candidatos e delegados dasentidades legalmente constituídas da sociedadecivil organizada, com vistas ao Processo Eleitoraldo Conselho Municipal de Habitação – CMH,que irá ocorrer no dia 16/09/2013, às 18h30,no auditório da Casa dos Conselhos, com sedena Rua 31 de março s/n, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança – Valinhos/SP.

aA - Deferidas - Associações de Moradores

ou Movimentos Pró-Moradia:

a1. Associação de Moradores do JardimNova Palmares, indica o candidato LairtonMartins de Oliveira e delegados;

a2. Associação de Moradores eProprietários de Imóveis Situados nosLoteamentos, Residencial Augusto ValentimJuliato, Residencial Panorama e Vila Genoveva,indica o candidato Edmilson Aparecido Martinse delegados;

a3. Cooperativa Habitacional de Valinhos,indica o candidato Maurício Viana da Silva edelegados;

B – Deferidas - Associações ouOrganizações da Sociedade Civil, nos termosdo art. 204, II, da Constituição Federal:

b1. Associação Civil Eco Vida Ambiental,indica o candidato Bruno Dias Eduardo edelegados;

b2. Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Valinhos, indica a candidataMárcia Haguiuda Taparelli e delegadas;

b3. Centro de Cidadania, Defesa dosDireitos Humanos e Desenvolvimento SocialDorothy Stang; indicada somente delegados.

C – Deferidas - Entidades de classe:

c1. Associação de Engenheiros, Arquitetose Agrônomos de Valinhos, indica o candidatoArmando Pedro Filho e delegados;

c2. Conselho Regional de Corretores deImóveis na Cidade de Valinhos, indica ocandidato Harú César Waetge e delegados;

c4. Ordem dos Advogados do Brasil, indicao candidato José Carlos da Silva e delegados;

Indeferida:

c5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais deValinhos, por falta de apresentação dedocumentação.


Comissão Eleitoral


CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

C O N V O C A Ç Ã O

A Presidente em exercício do ConselhoMunicipal dos Direitos da Pessoa comDeficiência - CMDPD, conforme RI, Seção I, Art.14, inciso I, CONVOCA, em primeirachamada, com a maioria absoluta dosconselheiros e após 30 minutos, em segundachamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI), os membros do Conselho para a 77ªReunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 09/09/2013 (2ª Feira), às 08h30min, no auditórioda Casa dos Conselhos, localizada na Vila BoaEsperança.

P A U T AI - EXPEDIENTE:1) Comunicação e justificativas de ausência

de conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata da

reunião anterior;3) Ciência de correspondências e

documentos recebidos;

II - ORDEM DO DIA:1) Leitura e aprovação da ata anterior e

Ciência dos documentos para aprovação pelosmembros do CMDPD.

2) Assuntos gerais


Lisandra Souza

Convocação

O Presidente do Conselho Municipal deHabitação – CMH CONVOCA todos osconselheiros para a quadragésima (40ª)Reunião do Conselho, que irá ocorrer no dia05/09/2013 (5ª Feira), com primeirachamada às 18h30min, no Auditório da Casados Conselhos, localizada na Rua 31 de Marços/nº, Vila Boa Esperança, de conformidade comas normas regimentais.

Pauta

I - EXPEDIENTE1) Comunicações e justificativas de ausência

de Conselheiros;2) Leitura, discussão e aprovação da ata da

39ª reunião ordinária;3) Leitura abreviada da correspondência

recebida e de documentos;4) Comunicações de e para os

Conselheiros.

II - ORDEM DO DIAI. Conhecimento da demanda Habitacional

do município;II. Assuntos gerais.

PORTARIA CMMA Nº 02/2013DE 31 DE JULHO DE 2013

"Compõe a Mesa Diretora do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente na formaque especifica".

O Conselho Municipal de Meio Ambiente -CMMA, na sua 131ª Reunião OrdináriaPlenária, realizada no dia 31/07/2013, emconformidade com o §§1º e 2º, do Artigo 5º,da Lei Municipal nº 4.357/08, e os Artigos 7ºe 8º do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do


CONSELHO MUNICIPAL DEMEIO AMBIENTE

CMMA, para o biênio 2013/2015, na formaque especifica:

a) Fernando Canton Antoniazzi, Presidente;b) Elza Cláudia dos Santos Torres, Vice-

presidente;b) Lilian Gonçalves Chaves, Primeira

Secretária;c) Bruna Pimentel Cilento, Segunda

Secretária.

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoraconsideram-se empossados, independente dequalquer formalidade.

Art. 3º - Revogam-se as disposições emcontrário.


FERNANDO CANTON ANTONIAZZIPresidente do CMMA


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO,24ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 27/08/2013.

Vereadores

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente;José Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1ºSecretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário;José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente;Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Junior “Veiga”,César Rocha Andrade da Silva “César Rocha”,Edson José Batista “Edson Batista”, Egivan LoboCorreia “Lobo”, Israel Scupenaro, João MoysésAbujadi, Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”,Orestes Previtale Junior e Rodrigo Vieira BragaFagnani “Popó”.

Ofício:Ofício n.º 18/13 - O Vereador Aldemar Veiga

Júnior, solicita licença durante o período de 30 deagosto a 29 de setembro de 2013, por motivosparticulares.

Projeto do Executivo:Projeto de Lei n.º 138/13, que altera o art.

419 da Lei n.º 2.018/86, que dispõe sobre oregime jurídico dos servidores públicos no Municípiode Valinhos e dá outras providências e solicita aretirada do P. L n.º 57/13.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 137/13, que institui o serviço

de Hospital Veterinário Público Municipal para Cãese Gatos no município de Valinhos e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Cesar Rocha.

Projeto de Lei n.º 139/13, que proíbe autilização de alimentos transgênicos na merendaescolar das escolas públicas Municipais de Valinhos.Autoria do vereador Edson Batista.

Projeto de Lei n.º 140/13, que institui s Semanado Idoso. Autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani“Popó”, Aldemar Veiga Junior, Edson Batista, EgivanLobo Correia, Israel Scupenaro, Kiko Beloni,Orestes Previtale Júnior, Rodrigo Toloi.

Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 97/13, que fixa procedimentos com a finalidade degarantir o acesso a informação na forma do quedispõe o inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3ºdo art. 37 e no § 2º do art. 216 da ConstituiçãoFederal. Autoria do vereador Lourivaldo Messiasde Oliveira.

Subemenda:Subemenda n.º 01 da Emenda n.º 01 ao

Projeto de Emenda a L.O.M n.º 01/13, queacrescenta §§ ao Artigo 2º e altera os Artigos 3º,4º e 5º da Emenda 01/2013 ao Proposta Emendaà L.O.M nº 01/2013. Autoria da Comissão deJustiça e Redação.

Moções:Moção n.º 183/13, de Apelo ao Prefeito

Municipal junto com a Secretária de TransportesPúblicos do Estado de São Paulo e a concessionáriaCCR AUTOBAN, para a construção de umapassarela na Rodovia Anhanguera nasproximidades do Posto Saci até a Alameda Itajubá.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero.

Moção n.º 184/13, de Apelo para adisponibilização de agentes de trânsito para apassagem de pedestres entre o Velório Municipale o Cemitério São João Batista nos horários desepultamentos. Autoria do José Pedro Damiano.

Moção n.º 185/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que insira na programação deeventos do Município, uma semana dedicada àágua, que constitui um dos principais bens naturaisque a humanidade dispõe. Autoria do José PedroDamiano.

Moção n.º 186/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que seja alterada a Lei de Códigode Postura para que a Prefeitura possa recolher osgalhos de árvores os terrenos particulares. Autoriado vereador Israel Scupenaro.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 839/13, informações sobre fiscalização

de gastos de verbas públicas na área da saúde.- n.º 840/13, reiterando informações obtidas

do Requerimento nº 348/13, sobre a dívida doMunicípio com a empresa Corpus, deixada nagestão que terminou em 2012.

- n.º 841/13, reiterando informações obtidasdos Requerimentos nºs 309 e 517/13, relativasao Controle Interno.

- n.º 842/13, reiterando informações doRequerimento nº 580/13, relativas à arrecadaçãode tributos sobre a veiculação de publicidade empasseios públicos.

- n.º 843/13, informações sobre a fiscalizaçãoreferente a gastos de recursos públicos comrecursos humanos em contratação de cargos deprovimento em comissão.

- n.º 844/13, informações sobre gastos derecursos públicos com a realização do projeto“Cidade Limpa”.

- n.º 845/13, informações sobre arrecadaçãode tributos mediante a Lei Municipal nº 4855/2013, que dispõe sobre anistia tributária.

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 882/13, informações com relação à frota

do transporte coletivo do município de Valinhos.- n.º 883/13, informações com relação ao

Centro de Zoonoses do município de Valinhos.

De autoria dos vereadoresRodrigo Fagnani “Popó”, Kiko Beloni e

Tunico:- n.º 884/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do jovem Alexandre Luiz Piovesana.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 885/13, informações se a Câmara

Municipal possui terminal telefônico paradeficientes auditivos.

- n.º 886/13, solicitando cópia do ProcessoAdministrativo n.º 9579/12, que trata do pedidode destinação de área institucional.

- n.º 887/13, informações sobre uso irregulardo estacionamento rotativo.

- n.º 888/13, informações com relação aouso irregular de área institucional.

- n.º 889/13, informações sobre venda deproduto porta a porta em nosso Município.

- n.º 890/13, Voto de Congratulações eReconhecimento ao fotógrafo Aloysio Carvalho deMoraes pelos 50 anos de profissão.

- n.º 920/13, Voto de Pesar pelo falecimentodos ex-jogadores Nilton De Sordi e Gylmar dosSantos Neves.

De autoria dos vereadoresRodrigo Fagnani “Popó” e Kiko Beloni:- n.º 891/13, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao Piloto valinhense ThiagoMartins, campeão antecipado da Copa LuisinhoRacing de Velocross.

De autoria do vereadoresOrestes Previtale Júnior e Kiko Beloni:- n.º 893/13, Voto de Pesar pelo falecimento

da sra. Antonia Franco de Camargo Paula.

De autoria do vereadoresOrestes Previtale Júnior, Antonio Soares

Gomes Filho “Tunico”, Israel Scupenaro,Paulo Roberto Montero e Kiko Beloni:

- n.º 894/13, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Pedro Celso Alves.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 895/13, informações se está nos planos

da municipalidade fazer a instalação de“playground” no Parque das Colinas.

- n.º 897/13, informações sobre o afastamentoda farmacêutica da UBS Jardim Paraíso.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godói:- n.º 896/13, informações sobre a arrecadação

tributária referente à contribuição de iluminaçãopública.

- n.º 902/13, informações se o ExecutivoMunicipal fiscaliza se estão sendo cumpridas asmedidas que se refere ao art. 4º da Lei Municipal23/13, que visa Compromisso de CompensaçãoAmbiental, visando à compensação paracomposição ou recomposição de áreas verdes.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 898/13, informações se a municipalidade

realizou estudo de fluxo de veículos e mobilidadeurbana na Av. Rosa Belmiro Ramos, no JardimElisa e Avenida Paulista.

- n.º 899/13, informações se há estudos parainstalação de Iluminação na Estrada MunicipalGovernador Mário Covas.

- n.º 900/13, Voto de Louvor e Reconhecimentopelos 20 anos do Conselho Municipal dos Direitosda Mulher.

- n.º 901/13, informações se é fato a devoluçãode recursos destinados a Programas relacionadosà Secretaria de Esportes, e não utilizados pelaAdministração anterior.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 903/13, informações sobre médicos

plantonistas que trabalham no CAUE.- n.º 904/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do jovem Alexandre Luiz Piovesana.- n.º 905/13, informações sobre a empresa

Corpus referente ao lixo recolhido, contrato,quantidade de funcionários e maquinários.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 906/13, reiterando informações sobre

atual situação de comissão sindicante que apuramorte de munícipe no Cauê.

- n.º 907/13, informações à respeito do nome,horários de trabalho e CRMs dos médicos pediatrasfuncionários do CAUÊ.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 908/13, informações sobre o transporte

dos estudantes, como foi definido esse contrato.- n.º 909/13, informações sobre o problema

de chamadas por telefonia móvel no 153 daGuarda Civil Municipal.

- n.º 910/13, informações sobre as vagas deestacionamento para idosos e pessoas especiaisna área central.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 912/13, informações sobre a implantação

de canaletas na Reforma Agrária na Estrada PadreModesto Nunes.

- n.º 914/13, informações referente aoProcesso n.º 7766/05 - abertura da Alameda dasGoiabeiras no Parque Valinhos.

- n.º 915/13, informações referentes àremoção das árvores localizadas na rua VitorioRandi nº 11 no Alto da Boa Vista.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”:- n.º 916/13, informações se o Município já

aderiu ao Programa “Estação da Juventude”.

- n.º 917/13, informações se a Municipalidadejá aderiu ao Programa “Mais Médicos”.

- n.º 918/13, informações se a Municipalidadeenviou as prestações de contas do ProgramaNacional de Alimentação Escolar e do ProgramaNacional de Apoio ao Transporte Escolar, relativasaos exercícios de 2011 e 2012.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 919/13, Voto de Pesar pelo falecimento

do sr. Alberto Apolônio.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 922/13, informações se há transferência

ou contratação para melhorar o atendimento naUBS Jardim Maracanã.

- n.º 923/13, informações se há cobrança aoDER para a manutenção da Rodovia Francisco VonZuben.

- n.º 924/13, Voto de Louvor e Reconhecimentoao sr. Márcio Trombeta Pazinatto pelo lançamentodo Projeto “ Os 60 anos de imagens de HaroldoPazinatto”.

- n.º 925/13, Voto de Louvor e Reconhecimentoao Pastor Anips Spina pela eleição para o cargo deMembro da Junta Geral Mundial da Igreja doNazareno em Indianápolis nos Estados Unidos.

- n.º 926/13, Voto de Louvor e Reconhecimentoao Prefeito do Município e ao Dr. Ederson Valenciopela atuação da Guarda Civil Municipal na prisãode traficantes atuando em conjunto a Polícia Civil ea Polícia Militar.

- n.º 927/13, informações à respeito do campodo Jardim São Marcos.

Requerimentos aprovados na Ordem doDia:

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 769/13, Voto de Louvor pelo aniversário

da Igreja Ministério Internacional Tempo deColheita.

- n.º 876/13, Voto de Louvor e Reconhecimentoao Conselho Municipal dos Direitos das MulheresCMDM pelos 20 anos de existência.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 796/13, Votos de Congratulação e

Reconhecimento à Bartolomeu Ramos de Andrade(in memorian) e família pelos relevantes serviçosprestados à Comunidade Valinhense através seseu empenho no estimulo ao desenvolvimentofísico e cultural.

- n.º 797/13, informações se há tratoristas nafunção efetiva ou está aguardando para assunçãoda vaga.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 836/13, informações sobre a merenda

escolar.

De autoria do vereadorLéo Gódoi: - n.º 846/13, reiterando informações obtidas

através do Requerimento n.º 48/13, se já foinomeada Comissão Sindicante.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 892/13, Voto de Congratulações aos

novos Integrantes do Conselho Municipal deEsportes que tomam posse para triênio 2013-2015.

Indicações encaminhadas ao Sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:


- n.º 1331/13, sinalização horizontal edemarcação de solo na rua Antônio Bucatte nobairro Chácaras São Bento, em frente ao CountryClub.

- n.º 1344/13, instalar lombada e fazercalçada na rua Jorge Mantoan Rezende no bairroVale Verde.

- n.º 1345/13, manutenção da AlamedaCarlos de Carvalho Vieira Braga no bairro Alpinas.

- n.º 1346/13, limpeza e manutenção docórrego da Praça Brasil 500 anos.

De autoria do vereadorCésar Rocha:- n.º 1332/13, restaurar o viaduto Laudo Natel.

De autoria do vereadorRodrigo Fagnani “Popó”:- n.º 1333/13, pintar sinalização horizontal,

demarcação vaga PcD, e rebaixamento da guia narua Bahia no bairro Vila Santana.

- n.º 1334/13, intensificar a fiscalização nosestacionamentos rotativos e vagas exclusivas.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1335/13, sinalização de solo e conserto

de boca de lobo na rua Antonio Felamingo, esquinacom a rua Laerte de Paiva no bairro Macuco.

- n.º 1336/13, sinalização de solo na rua Clarkdo bairro Macuco.

- n.º 1337/13, instalar radar de velocidadeem toda extensão da Av. Dom Nery.

- n.º 1338/13, efetuar vistoria na área situadano final da rua Antonio Molina Guaiume, no JardimPacaembu.

- n.º 1339/13, colocar redutor de velocidadetipo “lombada” na Av. Dom Nery, próximo ao nº896.

- n.º 1340/13, colocar redutor de velocidadetipo “lombada” ou “olho de gato” na rua AntonioFelamingo entre os n.ºs 465 a 965 no bairroMacuco.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1341/13, fazer recapeamento na Av.

Rosa Belmiro Ramos no Jardim Santa Elisa.- n.º 1342/13, tapar buraco na rua Pedro

Dorigon no Jardim Santa Elisa.- n.º 1343/13, limpar ponto de ônibus

localizado na Av. Rosa Belmiro Ramos no JardimSanta Elisa.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1347/13, podar árvores e substituição

de lâmpadas na rua Pedro Carlos Cagliari, nobairro Santo Antonio.

- n.º 1348/13, construir calçada de cimentona rua Antonio G. Capovilla, do Campo do Jupa noJardim Lorena.

- n.º 1349/13, limpar e instalar cerca comalambrado no córrego da Av. 2, esquina com Av.Joaquim Alves Corrêa, Jardim do lago.

- n.º 1350/13, manutenção ou substituiçãode pontos de ônibus no Jardim do Lago.

- n.º 1351/13, construir calçada de cimentona Praça do Jardim do Lago, às ruas VerônicaGiavoni e Felicio Perseghetti.

- n.º 1352/13, construir calçada de cimentona Rodovia dos Andradas, altura de Unidade doInstituto Esperança, nº 1776.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 1353/13, estudar o trajeto de ônibus que

faz a linha na Alameda da Poncã no ParqueValinhos.

- n.º 1354/13, manutenção elétrica na quadrada rua Antonio Cremasco no Jardim SantaGertrudes

- n.º 1355/13, pintura de solo e placa indicativano bairro Joapiranga

- n.º 1356/13, tapar buraco da calçada naRua 7, no Jardim São Marcos.

- n.º 1357/13, pintura de solo e colocação deplaca “PARE” na rua Imperatriz Maria Leopoldinano Jardim Santo Antonio.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 1358/13, operação “tapa buraco” na

rua dos Amarílis, Jardim Paraíso.

De autoria do vereadorEgivan Lobo Correia:- n.º 1359/13, implantar semáforo no

cruzamento entre as Avenidas Joaquim AlvesCorrêa e Independência, no Jardim Santo Antônio.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1360/13, remover a árvore localizada

na rua Renato Prado nº 468 no Parque das Colinas.- n.º 1361/13, implantar a academia ao ar

livre na Praça Elisângela Stopiglia na rua AntônioBreciane no Jardim Novo Mundo III.

- n.º 1362/13, tomar as providênciasnecessárias referente a árvore localizada na ruaAmarilis nº 208 no Jardim Paraiso.

- n.º 1363/13, remover a árvore localizadana Rua Dez nº 360 no Jardim São Marcos.

- n.º 1364/13, recapear todas as ruas doJardim Itapuã.

- n.º 1365/13, implantar asfalto ecológico emtodas as ruas do bairro Alpinas.

- n.º 1366/13, tapar buraco na rua Dom JoãoVI no Jardim São Jorge.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lourival”:- n.º 1367/13, remarcar vaga exclusiva para

idoso e deficiente físico e pintar a lombada situadana rua Ataliba Nogueira.

De autoria do vereadorEdson José Batista “Edson Batista”:- n.º 1368/13, instalar faixa de pedestre entre

a rua Pedro Antônio Milanês e a rua Angelina L.Bonanni, no bairro Parque das Colinas.

- n.º 1369/13, implantar definições básicaspara “Projetos de Habitação Popular na cidade deValinhos”.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1370/13, implantar estacionamento 45º

no bairro Castelo.- n.º 1371/13, reformar os sanitários no CLT

- Centro de Lazer do Trabalhador.- n.º 1372/13, reparar asfalto na rua Nicolau

Vinicius Parodi, próximo ao n.º 59, Monte Verde.

Projetos aprovados:

Projeto de Lei n.º 138/13, que altera o art.419 da Lei n.º 2.018/86, que dispõe sobre oregime jurídico dos servidores públicos no Municípiode Valinhos e dá outras providências. Autoria doExecutivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 107/13, que denominaEmílio Balbino as ruas 1 e 2, do loteamentoResidencial Le Village, do bairro Samambaia.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 106/13, que denomina ruaDuilio Piera Agostinho a rua 3, do loteamentoResidencial Le Village, do bairro Samambaia.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 113/13, que autoriza acelebração de convênio celebrado entre o PoderExecutivo Municipal e o Poder Executivo Estadual,visando o recebimento de recursos financeiros naforma que especifica. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 123/13, que denomina Rua“Bartolomeu Ramos de Andrade” a Rua 21 doloteamento São Marcos - Bairro Samambaia.Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

Projeto de Lei n.º 125/13, que declara deutilidade pública a Associação Beneficente Instituto

Vida Renovada. Autoria do vereador LourivaldoMessias de Oliveira.

Projeto de Lei n.º 128/13, que altera dispositivoda Lei n.º 4.419/2009, que “dispõe sobre oConselho Municipal de Desenvolvimento Urbanona forma que especifica” e dá outras providências.Autoria do Executivo Municipal.

Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 49/01, que proíbe o uso de celular no interior deestabelecimento bancários no âmbito do Municípiode Valinhos. Autoria do vereador Edson Batista.

Parecer contrário mantido:Projeto de Lei n.º 87/13, que autoriza o Poder

Executivo a celebrar parceria Público Privada,visando o beneficiamento de materiais recicláveis,desonera o Erário Público Municipal e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Léo Gódoi.

Moção aprovada:Moção n.º 176/13, de Apelo ao Exmo. Sr.

Prefeito Municipal, para que realize a construçãode uma passarela para pedestres objetivando atransposição sobre a linha férrea que atravessa oMunicípio, na altura da Vila Santana. Autoria dovereador José Pedro Damiano.

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE oLIVEIRAPresidente

Valinhos, em 29 de agosto de 2013.

Circular n.º 30/2013Assunto: Sessão Ordinária em 03/09/13.

Senhor Vereador

Atendendo determinação do SenhorPresidente comunico à Vossa Excelência que aOrdem do Dia da Sessão Ordinária a se realizardia 03 de setembro às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 83/13, que denomina“Otavio Domingos Paes” a rua 19 do loteamentoJardim São Marcos, bairro Samambaia, e dá outrasprovidências. Autoria do vereador José PedroDamiano;

2. Projeto de Lei n.º 110/103, que dispõesobre a obrigatoriedade da utilização de cardápiosimpressos em “Braille” em bares, restaurantes,lanchonetes, hotéis e similares no município deValinhos. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

3. Projeto de Lei n.º 114/13, que denominaCarmen Inês Lorençatto a rua 2 do loteamentoResidencial Village Santa Clara, bairro Lenheiro.Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

4. Projeto de Lei n.º 133/13, que denomina“Claudemires dos Santos”, a rua 07 do loteamentoJardim São Marcos, Bairro Samambaia, e dá outrasprovidências. Autoria do vereador Léo Godói;

5. Moção n.º 183/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal junto com a Secretária de TransportesPúblicos do Estado de São Paulo e a concessionáriaCCR AUTOBAN, para a construção de umapassarela na Rodovia Anhanguera nasproximidades do Posto Saci até a Alameda Itajubá.Autoria do vereador Paulo Roberto Montero;

6. Moção n.º 184/13, de Apelo para adisponibilização de agentes de trânsito para apassagem de pedestres entre o Velório Municipale o Cemitério São João Batista nos horários desepultamentos. Autoria do José Pedro Damiano;

7. Moção n.º 185/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal, para que insira na programação deeventos do Município, uma semana dedicada àágua, que constitui um dos principais bens naturaisque a humanidade dispõe. Autoria do José PedroDamiano;

8. Moção n.º 186/13, de Apelo ao PrefeitoMunicipal para que seja alterada a Lei de Códigode Postura para que a Prefeitura possa recolher osgalhos de árvores os terrenos particulares. Autoriado vereador Israel Scupenaro;

9. Requerimento n.º 793/13, informações sehá plano de saneamento básico no município deValinhos. Autoria do vereador Adroaldo Mende deAlmeida;

10. Requerimento n.º 911/13, informaçõesse o Executivo tem buscado área para implantarmoradias populares no Município. Autoria dovereador Israel Scupenaro;

11. Requerimento n.º 913/13, informaçõesreferente às providências tomadas para melhoraro trânsito da Av. Brasil na Vila Santana. Autoria dovereador Israel Scupenaro;

12. Requerimento n.º 921/13, Voto deCongratulações e Reconhecimento a todos osVoluntários, conhecidos e anônimos, pelapassagem do Dia Nacional do Voluntariado (28de agosto). Autoria do vereador Rodrigo Fagnani“Popó”.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar

ATO Nº 15de 22 de agosto de 2013.

Designa servidores para exercer funçõesde apoio à Comissão Parlamentar deInquérito.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Sr. MarcosFureche, Sr. Rafael Alves Rodrigues, Dra. AlineCristine Padilha e Sra. Graziele Cristina da Silvapara exercer funções de apoio à ComissãoParlamentar de Inquérito, instituída pelo Ato nº13, de 20 de agosto de 2013, para o fim especialde apurar fatos referentes ao pedido de reajuste natarifa de transportes e averiguar possívelirregularidade na planilha de custos apresentadapela empresa permissionária.

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 22 de agosto de 2013.Publique-se.

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

José Osvaldo Cavalcante Beloni1º Secretário

Paulo Roberto Montero2º Secretário

Publicado, mediante afixação no local de costume.Encaminhado para publicação no Boletim Municipalnesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Dep. Parlamentar

ATO N° 16DE 22 DE AGOSTO DE 2013.

Regulamenta concessão de homenagensprestadas pela Câmara na forma doartigo 136, inciso II, do Regimento


Interno.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, nouso de suas atribuições regimentais, notadamenteo disposto no inciso II do artigo 28 da Lei Orgânicado Município de Valinhos, combinado com o artigo15 do Regimento Interno, e:

Considerando que cada Parlamentar tem odever de interagir a população Valinhense comesta Casa de Leis;

Considerando que cada Parlamentar devehomenagear instituições e pessoas que sedestacam na vida civil, militar, religiosa, esportiva,educacional e outras e, determina que:

Art. 1º - As homenagens prestadas pelaCâmara com aprovação de Requerimentos comVotos de Louvor e Congratulações, conformedetermina o artigo 136, inciso II, do RegimentoInterno, às autoridades, instituições e pessoas, serãofeitas por meio de Certificado.

Art. 2º - O Certificado será confeccionadopelo Departamento de Comunicação e deveráconter o número, data de aprovação, o autor dapropositura, justificativa da homenagem,dispensando-se ofício.

Art. 3º - Os Certificados serão entregues aoshomenageados em dois eventos anuais.

Parágrafo Único – Os eventos serãoorganizados pelo Departamento de Comunicaçãoe, se possível, será reproduzido vídeo ou imagensdos homenageados.

Art. 4º - Revogam-se as disposições emcontrário, em especial o Ato nº 8, de 9 de marçode 2009.

Art. 5º - Este ato entrará em vigor na data desua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 22 de agosto de 2013

Publique-se

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPRESIDENTE

JOSÉ OSVALDO CAVALCANTE BELONI1° SECRETÁRIO

PAULO ROBERTO MONTERO2° SECRETÁRIO

Publicado, mediante afixação no local de costume.Encaminhando para publicação no BoletimMunicipal nesta mesma data.

Nilson Luiz MathediDiretor do Departamento Parlamentar

ATO Nº 17DE 23 DE AGOSTO DE 2013

Lourivaldo Messias de Oliveira,Presidente da Câmara Municipal deValinhos, no uso de suas atribuiçõeslegais,

Nomeia os funcionários Adelino PinheiroCoutinho, Cláudia Regina Filippi de Moraes, MarcosFureche, Rafael Alves Rodrigues e Raquel Carlados Santos, sob a coordenação do primeiro, paracompor a Comissão Especial de Trabalho com afinalidade de selecionar e determinar a incineraçãode processos dos arquivos da Edilidade referentesa Indicações, Requerimentos, Moções,Correspondências e outros, anteriores a 31 dedezembro de 2008, bem como reorganizar com

projetos e demais documentos o acervo e opatrimônio da Edilidade que possam representarelementos para pesquisa e levantamentoshistóricos.

A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) diaspara terminar seu trabalho, o qual será consideradohonorífico e não remunerado.

Valinhos, 26 de agosto de 2013

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

ATO Nº 18DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

Concede licença ao Vereador AldemarVeiga Junior.

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidenteda Câmara Municipal de Valinhos, nos termos doinciso III, do § 3º do artigo 13 da Lei Orgânica doMunicípio de Valinhos, combinado com o Inciso IIIdo artigo 59 da Resolução nº 05, de 28 de junhode 2011 (Regimento Interno), atendendo pedidodo Vereador, Ofício nº 18/2013 – Ver.AVJ,aprovado por unanimidade em sessão de 27 deagosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º. Conceder licença ao Vereador AldemarVieira Junior de suas funções neste Legislativo de30 de agosto a 29 de setembro do corrente ano econvocar, nos termos do art. 66, III do RegimentoInterno, o suplente da coligação (DEM, PP e PSB)para substituí-lo durante a licença.

Art. 2º. Revogar o Ato nº 14, de 21 de agostode 2013.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor nesta data.Publique-se.

Valinhos, aos 27 de agosto de 2013.




Publicado no local de costume e enviado parapublicação no Boletim Municipal nesta mesma data.


ATO Nº 19DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

“Dispõe sobre a criação e Instalação deComissão Processante.”

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, nouso de suas atribuições legais,

Considerando que o Ofício nº 30/13, autoriado Senhor Thiago Eduardo Galvão Capellato RGnº 28.691.928-x, CPF/MF nº 287.149.348-09,Título de Eleitor inscrição 2208 57700191, 34ªZona Eleitoral de Valinhos, com domicílio sito àRua Antonio Carlos, 301 Avenida Independência,420 – Centro, foi lido em Sessão Ordináriarealizada nesta data, 27 de agosto de 2013, aqual solicitou a Instalação de Comissão Processantepara apurar atitudes e atos do Vereador OrestesPrevitale Junior acusado pelo requerente deQuebra de Decoro e Ato de ImprobidadeAdministrativa, e:

Considerando que a denúncia foi aceita peloPlenário por sete votos contra seis;

RESOLVE:

Art. 1º. É criada e instalada a ComissãoProcessante, na forma do artigo 7º, § 1ºcombinado com o artigo 5º do Decreto Lei nº 201,de 27 de fevereiro de 1967, composta dosVereadores Paulo Roberto Montero, eleitoPresidente, Leonídio Augusto de Godoi, eleitoRelator e Sidmar Rodrigo Toloi, membro.

Parágrafo único – A Comissão Processanteterá prazo de noventa (90) dias para apresentaçãoe conclusão final do relatório que será apreciadopelo Plenário, com as providências nele sugeridase decididas.

Art. 2º. Este ato será afixado no local decostume e entra em vigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 27 de agosto de 2013

Publique-se.




Publicado, mediante afixação no local de costume.Enviado para publicação no Boletim Municipal nestamesma data.


TERMO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES

Processo Administrativo nº 178/2013Doadora: Câmara Municipal de ValinhosDonatária: Município de ValinhosObjeto: 05 (cinco) Microcomputadores

memóriaDDR 2800MHZ, Markvision (2x2),

processadorIntel Core 2 Duo E 7500 – 2.93 GHZ, placa

mãeASUS P5 KPL AM/SE LGA 755 S/V/R, gravadorDe DVD LG, HD 250 GB Sansung;04 (quatro) Monitores SAMSUNG

SYNCMASTER633NW;01 (um) Monitor SAMSUNG SYNCMASTER

733NW;01 (um) Impressora HP DESKJET 3845;01 (um) Impressora Epson T25.Assinatura: 20 de agosto de 2013.



De acordo com os elementos e despachosconstantes do Processo Administrativo nº 324/2013, entendo ser dispensável a licitação, combase no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº8.666/93 e posteriores alterações, com vistasà contratação da União de Vereadores e CâmarasMunicipais do Estado de São Paulo-UVESP inscrita no CNPJ sob nº 01.024.643/0001-38 para a filiação da Câmara de Valinhos ea adesão aos princípios e característicasinstitucionais da entidade correspondendo a umvalor de R$17.748,00 (dezessete mil setecentose quarenta e oito reais).

Valinhos, aos 20 de agosto de 2013.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

RATIFICO e HOMOLOGO o ato de dispensa delicitação para a contratação da União deVereadores e Câmaras Municipais do Estado de

São Paulo - UVESP nos termos acima.Valinhos, aos 20 de agosto de 2013.


COMUNICADO - PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2013

REVOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Valinhoscomunica a todos os participantes do certame edemais interessados que, à vista dos elementosconstantes do Processo Administrativo nº 068/2013 e, nos termos do artigo 49 da Lei deLicitações, resolve REVOGAR o Pregão nº 08/2013 devido à reavaliação dos recursosorçamentários.



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 20/2013 TIPO

MENOR PREÇO

Objeto: Contratação de empresaespecializada em prestação de serviços de Internet.Credenciamento: 12/09/13 às 09h

Abertura da sessão pública: 12/09/13 às09h30min

Local: Câmara Municipal de Valinhos - RuaÂngelo Antônio Schiavinato, n.º 59, ResidencialSão Luiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470

Consulta e fornecimento do edital: Seráfornecido aos interessados, à partir de 30/08/2013, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, no endereço citado acima,no horário das 09 às 17 horas, de segunda àsexta-feira, pelo sitewww.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo [email protected]



PORTARIA N.º 657DE 29 DE AGOSTO DE 2013

Lourivaldo Messias de Oliveira, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

Conforme Resolução no 03 de 16 de Abril de2013 e com fundamento, na seção I, artigo 17,inciso I, capitulo III, artigo 100 e seus §§, da Lei n.º2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),resolve:

NOMEAR

I. OSVALDIR LOPES DA SILVA, para exercer ocargo de provimento em comissão de Assessor III,referência CC6, lotado junto ao Gabinete daPresidência, a partir de 02 de Setembro de 2013;

II. EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DASILVA, para exercer a cargo de provimento emcomissão de Assessor de Gabinete do Vereador,referência CC1A, lotado junto ao GabineteParlamentar do Vereador Edson José Batista, apartir de 02 de setembro de 2013;

Câmara Municipal de ValinhosAos vinte e nove dias do mês de agosto do ano

de dois mil e treze.


Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1360

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