Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1429

SEXTA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2014 Edição 1429 Valinhos - SP

Este Boletim Municipal (instituído pela Lei nº 262/60) é uma publicaçãooficial da Prefeitura de Valinhos que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Wagner Faneco - MTb 18.713

Edição:Sandra Helena Persichitti e Elaine Mori

Produção e fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

CAPACITAÇÃOHORTIFRUTI

Ajudante de Cozinha; ajudante deCalheiro; atendente de lanchonete;

auxiliar de Limpeza; balconista;calheiro; cozinheiro; empacotador;fiscal de Loja; frentista; lavador de

Veículos; líder de Limpeza;repositor de Mercadorias; vendedor

Interno.

Os interessados deverão com-parecer de segunda a sexta-feira, das8 às 16 horas, munidos dos seguintesdocumentos:

Carteira de Trabalho; Cartão doPIS; CPF e RG.

Há vagas!

Para a maioria pode até passar despercebido, mas desperta a curiosidadenos mais atentos a existência de uma arquibancada ao lado do TerminalRodoviário de Valinhos.

Construída em tijolos de barro, suas proporções comportariam grandequantidade de espectadores. Mas qual a razão de sua existência?

Trata-se do último elemento ainda presente do antigo estádio de futeboldo Clube Atlético Valinhense, construído no final da década de 1940.

Fundado em 1925 com o nome primitivo de Sport Clube Valinhense,passou a ser designado Clube Atlético Valinhense em 1938.

O estádio foi o terceiro campo a ser utilizado pelo CAV e permaneceuem operação como sede social até o final da década de 1960, quando seconsumou a desapropriação da área. Nesta mesma década, o local tambémseria palco de edições da Festa do Figo. Em 1979 o estádio dá lugar ao atualTerminal Rodoviário ‘Doutor Mário Rolim Telles’.

Pesquisa e Texto: Associação de Preservação Histórica de ValinhosFoto: Sergio Leandro Ferrari

w w w . h i s t o r i a v a l i n h o s . c o m . b r

Rodoviária com arquibancada?

‘Varejão Noturno’será viabilizado

no início de 2015

Posto de Atendimento

ao TrabalhadorPPPPPAAAAATTTTT

As vagas disponíveis são para osseguintes programas: Ajustador Me-cânico, Torneiro Mecânico, AutoCad2D, AutoCad 3D, Automação Hidráu-lica Industrial, Automação Pneumá-tica Industrial, Comandos Elétricos,Programação e Operação de TornoCNC, Desenho Técnico Mecânico eSolidworks

O Centro de Treinamento Senaiainda dispõe de vagas para cursos deFormação Inicial e Continuada queterão início em janeiro de 2015. Asvagas são direcionadas a jovens eadultos que necessitam de capa-citação para ingressar no mercado detrabalho ou querem se atualizartecnologicamente.

A carga horária dos cursos variade 40 a 240 horas/aulas e osvalores vão de R$ 270,00 a R$1.390,00. Os cursos de FormaçãoInicial e Continuada têm caráterprofissionalizante e propiciamcapacitação profissional, de formarápida e efetiva, em mais de 50ocupações industriais. Tambématendem às necessidades deespecialização tecnológica dosprofissionais já inseridos nomercado de trabalho.

O Senai fica na Rua Americana,498 - São Cristóvão. Mais informa-ções pelos telefones (19) 3829-7800 ou pelo site www.sp.senai.br/valinhos.

Senai Valinhosainda tem vagas

para cursos

A Prefeitura de Valinhos, pormeio da Secretaria de Desenvol-vimento Econômico, trabalha paraa viabilização de um novo projeto,o ‘Varejão Noturno’, que prometefomentar a comercialização de fru-tas, verduras e produtos diversos embenefício dos agricultores locais.

Trata-se de uma nova opção decomercialização por parte dosprodutores rurais do município ede consumo para a população queterá a facil idade de adquirirprodutos fresquinhos em horárioacessível .

Segundo o diretor de Desenvol-vimento Econômico, Jorge Torrezin,que encabeça a implantação doprojeto, cerca de 25 produtoresrurais e feirantes já assinalarampositivamente pela realização do‘Varejão Noturno’, cuja implantaçãodeve ser iniciada em fevereiro noCentro de Artes, Cultura e Comércio(CACC) ‘Adoniran Barbosa.

“O prefeito Clayton Machadoquer o desenvolvimento de ações,como este varejão, para atrair osvalinhenses a espaços e horáriosacessíveis e terem acesso a frutas,legumes e verduras produzidos ecomercializados pelos própriosprodutores do município. Tambémbuscamos dinamizar a interaçãoentre os agricultores econsumidores em um ambiente deentretenimento e encontro entreas pessoas”, destaca Torrezin.

Experiência – A estruturaçãodo projeto contou com o apoio dosprodutores municipais e feirantesque participaram de encontrospromovidos pela Secretaria deDesenvolvimento Econômico. Elestambém estiveram, no último dia 27de novembro, em uma visita técnicaem Jundiaí onde o Varejão Noturnojá foi implantado e é referência paraoutros municípios.

Na ocasião, a comitiva foirecebida por representantes daSecretaria de Agricultura,Abastecimento e Turismo daquelemunicípio, entre eles o secretárioMarcos Brunholi.


QUESTÕES TRABALHISTAS

O Tribunal Regional do Trabalho(TRT) inaugurou na manhã destaquinta-feira, 4, o Posto Avançado daJustiça do Trabalho em Valinhos.Uma solenidade reuniu o desem-bargador e presidente da 15ª Regiãodo TRT, Flavio Allegretti de CamposCooper, o prefeito Clayton Machado,o presidente da Câmara, Lorival, ovice-prefeito e presidente do DAEV,Luiz Mayr Neto, o presidente da Or-dem dos Advogados do Brasil – Sub-seção Valinhos, Gilson Baioni; alémde secretários e diretores da Pre-feitura e personalidades do Judiciárioe advogados de Campinas, Valinhos,Vinhedo e outras cidades da região.

O presidente da OAB abriu osdiscursos agradecendo ao desembar-gador Flavio Alegretti de CamposCooper pelo empenho na abertura doposto em Valinhos, recordou que otrabalho teve início em 2011 e que oprefeito Clayton Machado encampoua luta para que Valinhos recebesse oposto avançado, que atende na RuaFrancisco Glicério, 591, de meio-diaàs 18 horas. “O presidente da 15ª Re-gião não mediu esforços, veio pes-soalmente ao Gabinete e hoje o PostoAvançado se torna realidade, paraoferecer mais um serviço aos advoga-dos e à população nas questõestrabalhistas”, afirmou Gilson Baioni.“O próximo desafio agora é trazer umaVara do Trabalho para Valinhos.”

A juíza do Trabalho CarolinaPopoff Ferreira da Costa, responsávelpelo Posto Avançado de Valinhos,por sua vez, disse esperar que oserviço propicie rapidez e agilidadeno atendimento à população.

Antes de discursar aos presentes,o prefeito Clayton Machado recebeuo Grande Colar do Mérito Judiciárioda Justiça do Trabalho, a maiorhonraria concedida a autoridades epersonalidades pelos relevantesserviços à sociedade, pelo empenhopara a abertura do Posto de Valinhose um colar com medalhas da Fênix, aave que simboliza o ressurgimentodas cinzas e, neste caso, superar todasas dificuldades para alcançar umacausa de interesse comum.

O prefeito Clayton Machado

Posto Avançado da Justiça do Trabalhoé inaugurado e já começa a funcionar

agradeceu e se disse emocionadopela homenagem, que compartilhoucom todas as pessoas que seesforçaram para que o PostoAvançado se tornasse realidade emValinhos: “Não sei se mereço essahonraria, mas certamente ela me dámais força ainda para continuar meutrabalho por Valinhos”, afirmou.

“A vinda para Valinhos do PostoAvançado da Justiça do Trabalho erauma antiga reivindicação da Ordemdos Advogados do Brasil – SeçãoValinhos e que só se tornou realidadeapós o empenho e o esforço dogoverno municipal”, afirmou opresidente da 15ª Região do TRT, noencerramento da solenidade.

O desembargador Flavio Cooperdisse que Valinhos precisava de umPosto Avançado e mostrou-se felizpor poder entregá-lo: “Esta terra dofigo roxo onde residem muitosdesembargadores merecia essaconquista e que este local seja deconciliação e que todos saiam daquisatisfeitos”, afirmou.

“Fizemos diversas reuniões depoisque visitei o Gabinete do prefeitoClayton Machado até que este sonhopudesse virar realidade hoje”,recordou o desembargador, quetransmite a presidência da 15ª Regiãodo TRT nesta sexta-feira, 5, para otambém desembargador Lorival

Ferreira dos Santos, eleito para obiênio 2014-2016.

O Posto Avançado vai facilitar oacesso à Justiça, tanto para apopulação quanto para advogados,além de contribuir para desafogar ostrabalhos nas Varas de Campinas.Com 188 metros quadrados, o prédioé dotado de secretaria, sala deaudiências, gabinete de juiz ebanheiros públicos adaptados apessoas com deficiência, além derampa de acesso.

Realização de um sonho – O TRT

atende a solicitação apresentada peloprefeito Clayton Machado em doisencontros realizados no primeirosemestre. Em março, o desembargadorFlavio Allegretti de Campos Cooperreuniu-se no Paço Municipal com ochefe do Executivo valinhense, queretribuiu a visita em abril.

De acordo com o convêniofirmado entre Valinhos e a Justiça doTrabalho, a Prefeitura fica respon-sável pela segurança das instalaçõese do patrimônio da unidade e dosfuncionários, que receberam orien-tações e treinamento de servidoresdo Tribunal e o TRT, por sua vez,fornece mobiliário, equipamentos esistemas de informática para odesenvolvimento dos trabalhos.

O Posto de Valinhos será a 10ª

unidade do gênero na 15ª Região, quejá possui unidades semelhantes emAmérico Brasiliense, Bariri, Camposdo Jordão, Espírito Santo do Pinhal,Igarapava, Morro Agudo, Pedreira,Pereira Barreto e Vinhedo.

Prevista na Emenda Constitu-cional 45, que promoveu a Reformado Judiciário, a criação de postosavançados, diferentemente do queocorre com as varas do trabalho, nãodepende de aprovação de lei peloCongresso Nacional.

Além de aproximar a Justiça doTrabalho da população, a instalaçãodo Posto reduzirá a demanda doFórum Trabalhista de Campinas,responsável pelo atendimento dosprocessos de Valinhos. De janeiro asetembro, as 12 varas do trabalhocampineiras receberam 17.421processos com origem na própriacidade e 311 em Jaguariúna, quecompleta a jurisdição. De Valinhosforam 671, média de 74,5 por mês.

O Ato Regulamentar nº 2, de 9 dejaneiro de 2008, editado pelaPresidência do TRT-15 e quedisciplina a instalação dos postosavançados na 15a Região, estabeleceque, para ter direito a pleitear umadessas unidades, a cidade ou região aser jurisdicionada deve apresentaruma demanda de pelo menos 30processos mensais.

Posto de Valinhos vai dar maior agilidade à Justiça do Trabalho e reduzir a demanda do Fórum de Campinas


SEMANA DA ÁGUA

Os autores dos trabalhosvencedores no concurso de desenhoda ‘Semana da Água’: ‘Cidade, Água eVida’ foram premiados com certi-ficados e medalhas nesta segunda-feira (1º) em solenidade realizada naSala ‘Ivan Fleury Meirelles’, no PaçoMunicipal, com a presença de edu-cadores e familiares.

O concurso teve por objetivo cons-cientizar os alunos da rede municipalsobre a problemática da falta de águaatual, contribuindo para a sua pre-servação, além de estimular o desen-volvimento artístico e celebrar os 20anos da ‘Semana da Água’.

As premiações foram entreguespelo prefeito Clayton Machado e osecretário da Educação, Danilo Sor-roce. Também estiveram presentesmembros da comissão organizadorado projeto ‘Semana da Água’, adiretora de Divisão Pedagógica ecoordenadora, Ana Angélica Júlio, eos professores Caio Fernando Aguiar,de Geografia, André Betti, deHistória, e José Vitório Zaccarias, deCiências.

A comissão julgadora foi repre-sentada pelos artistas plásticos AnaMassara e Stefan Beck e também foicomposta pelos professores de Artesda rede municipal Daniela Camargode Oliveira, Magda Piato e MárciaTrevisan. Os critérios considerados

Vencedores do concurso de desenhorecebem medalhas e certificados

TEATRO NA EDUCAÇÃO

Concurso premiou 1º, 2º e 3º lugares, além de distribuir menções honrosas

para avaliação foram criatividade,originalidade, acabamento, aprovei-tamento do espaço e mensagem.

Os trabalhos premiados conti-nuam expostos desde o dia 4 de no-vembro no Paço Municipal até o pró-ximo dia 10, quarta-feira. Foram se-lecionados 65 trabalhos, incluindo 12premiados do 1º ao 3º lugar, e cincomenções honrosas, que foram esco-lhidos entre 7.268 desenhos de alu-nos do 2º ao 9º anos das 19 escolasda educação básica.

Cidade pioneira – O prefeito

Clayton Machado destacou a impor-tância da retomada do projeto deeducação e conscientização ambien-

tal ‘Semana da Água’ em parceiracom o Consórcio Intermunicipal dasBacias dos Rios Piracicaba, Capivarie Jundiaí (PCJ), após quase dez anosde interrupção.

O município é o pioneiro naimplantação da ‘Semana da Água’,que em 2014 completa 20 anos. Pelaretomada do projeto, o ConsórcioPCJ premiou o prefeito e o secretárioda Educação com um certificado de‘Destaque do Ano’.

Confira premiação:1º lugar – Categoria 2º e 3º anos

– aluna Laura Franco da EscolaMunicipal de Educação Básica(EMEB) ‘Cecília Meirelles’; 4º e 5º

anos – Gustavo da Silva Muniz daEMEB ‘Luiz Antoniazzi’; 6º e 7º anos– Beatriz de Paula Alves – EMEB‘Governador André Franco Montoro’;8º e 9º anos – Paulo Henrique – EMEB‘Professora Edna Bampa da Fonseca’.

2º lugar – categoria 2º e 3º anos– Pedro da Silva – EMEB ‘PadreLeopoldo van Liempt’; 4º e 5º anos –Eliabe Souza – EMEB ‘Carlos deCarvalho Vieira Braga’; 6º e 7º anos– Bruno Nascimento de Oliveira –EMEB ‘Vice-Prefeito AntonioMamoni’; 8º e 9º anos – Bruna SousaPinheiro – EMEB ‘Governador AndréFranco Montoro’.

3º lugar – categoria 2º e 3º anos– Bianca Silva – EMEB ‘JorgeBierrenbach de Castro’; 4º e 5º anos– Aline Amanda Gazarin – EMEB ‘DomBosco’; 6º e 7º anos – ThalesDelalibera – EMEB ‘Luiz Antoniazzi’;8º e 9º anos – Thiago Silva – EMEB‘Marli Aparecida Borelli Bazetto’.

Menção Honrosa – 2º e 3º anos– Evellyn Felix Rosano – EMEB‘Governador André Franco Montoro’;4º e 5º anos – Misael Pereira da Silva –EMEB ‘Professora Alice Sulli Nonato’;6º e 7º anos – Fabíola Caroline Santos– EMEB ‘Horácio Salles Cunha’ eGabriela Amanda Falsarella – EMEB‘Governador André Franco Montoro’;8º e 9º anos – Beatriz Razera – EMEB‘Luiz Antoniazzi’.

‘O Natal Mágico do Papai Noel’ terá apresentações em escolas e eventosEncerrando o projeto ‘Teatro na

Educação’ deste ano, a Prefeitura, pormeio das secretarias da Educação ede Cultura e Turismo, leva a peçainfantil de fantoches ‘O Natal Mágicodo Papai Noel’ para apresentações emescolas e eventos natalinos.

Já estão programadas apresen-tações para os dias: 6 – EscolaMunicipal de Educação Básica (EMEB)‘Tio Pedro’; 8 – EMEB ‘Yrma de AndradeFiore’; 11 – às 20 horas, Clube do BomRetiro; 18 e 22 – às 20 horas, no Coretodo Largo São Sebastião.

A história se passa em umacolina onde moram e trabalham os

amigos Boizinho Mumu e BurrinhoCelestino, que são surpreendidoscom a presença do Papai Noel quenão quer mais entregar presentes,pois está triste com muitas pessoasque, nessa época, só pensam emdinheiro, esquecendo-se do ver-dadeiro espírito de Natal.

Esse problema só será resolvidocom a entrada de outro perso-nagem também muito querido dascrianças.

“Pretendemos resgatar com aarte teatral peças temáticas eproporcionar ao espectador ummomento de paz e de reflexão”,

destacou Alfredo Ribeiro, diretore autor da peça.

Teatro na Educação –Lançado no governo ClaytonMachado, o projeto ‘Teatro naEducação’ vem registrandoenorme sucesso, com a coor-denação de Alfredo Ribeiro e DaniPampanini.

Em menos de dois anos já foramcontabilizadas mais de 250apresentações de várias peças,levando alegria, educação eemoção a mais de 25 mil alunos darede municipal de ensino.Mumu: convencer o Papai Noel


‘CAIA NA REDE’

Duas importantes ações na áreade inclusão digital foram promo-vidas nesta segunda-feira (1º) emValinhos, dentro da parceria entre aPrefeitura e a concessionária Rotadas Bandeiras. Trata-se da inau-guração da 7ª sala de informática narede municipal e a formatura de 116alunos no curso de inclusão digitaldo projeto ‘Caia na rede’.

A nova sala de informática foientregue à tarde na Escola Municipalde Educação Básica (EMEB) ‘ PrefeitoJerônymo Alves Corrêa’, localizada noJardim do Lago. Por meio da parceira,a Prefeitura entrou com o espaço e aRota das Bandeiras promoveu a reformada sala, a doação de 17 computadoresnovos, a capacitação de monitores e adoação do material didático.

Segundo a coordenadora doprojeto ‘Caia na rede’ no município,Priscila Nucci, serão oferecidas porsemestre 150 vagas no curso deinclusão digital para os alunos daescola no contraturno escolar e,havendo possibilidade, serão abertasvagas para pessoas da comunidade.

Já à noite, na Sala ‘Ivan FleuryMeirelles’, no Paço Municipal, foipromovida a solenidade de formaturapara mais 116 alunos da rede

Valinhos inaugura 7ª sala e formamais 116 alunos em inclusão digital

municipal, que concluíram nestesegundo semestre o curso de inclusãodigital ‘Caia na rede’.

Os formandos são alunos das EMEB‘Tomoharu Kimbara’, do bairroMacuco; ‘Governador André FrancoMontoro’, do Bom Retiro; ‘Horácio deSalles Cunha’, do São Bento do Recreio;e ‘Vice-Prefeito Antônio Mamoni’, doJardim das Figueiras.

Assim como o prefeito ClaytonMachado, compareceram aos eventoso secretário da Educação, DaniloSorroce, representantes da Rota das

Trinta e três idosos do Centro deLazer, Cultural e Artístico da TerceiraIdade ‘Roque Palácio de Valinhos’ seformaram nesta quarta-feira (3),como parte do projeto ‘AlfabetizaçãoVisual’, do Programa Escola do Olhar,realizado pela organização Ima-geMagica e patrocinado pela CCRAutoBAn. O projeto que teve duraçãode um mês ensinou noções básicasde foto digital buscando atransformação social.

Por meio da fotografia e dalinguagem visual, os participantesforam estimulados a perceber arealidade à sua volta, despertandoneles o papel de agentes trans-formadores e proporcionando a

Primeira turma de 33 idosos conclui curso de técnicas básicas de fotografias

‘ESCOLA DO OLHAR’

prática da cidadania no meio em quevivem. “Percebemos que os parti-cipantes ficam mais atentos ao queacontece ao seu redor. É uma formade incentivá-los a se apropriarem doespaço”, contou Cristiane Borgo,coordenadora do núcleo educacionalda ImageMagica.

A secretária de DesenvolvimentoSocial e Habitação, Silvia Elena Ba-setto Villas Boas, destacou que ocurso para a terceira idade pos-sibilita a promoção e o maior acessoao universo digital do idoso e, porconsequência, sua inclusão e parti-cipação na sociedade.

“Os esforços que os idosos fazemno decorrer da aprendizagem

convertem-se em superação pessoal,permitindo que desfrutem dos bene-fícios digitais. Entre eles, o ingressonas redes de comunicação e a inte-gração social, que ocorrem com vín-culos fixados no meio eletrônico, anovas relações no ambiente físico eao aumento de poder diante dasdecisões da sociedade”, explicou.

A solenidade foi marcada aindapela apresentação dos participantese a interação com fotos impressas queficaram expostas o dia inteiro. Aofinal do evento, os alunos receberamcertificados de conclusão do curso.

“Foi um curso muito proveitoso.Tive boas noções de fotografia.Agora posso usar mais vezes minha

máquina digital para fotografarValinhos com meu próprio olhar”,disse o aposentado Mariano Alvarez,de 66 anos.

Formandos exibem certificados de conclusão do curso de inclusão digital

Bandeiras, a coordenadora e a analistade Responsabilidade Social, MarcelaRezende, e Juliana Azedo Nunes,respectivamente.

Valinhos digital – O prefeitoClayton Machado destacou a preo-cupação de seu governo em investirna informatização das escolas e que aparceria com a Rota das Bandeiras vemao encontro desse objetivo.

“Vivemos na era digital. As escolasprecisam acompanhar essa evoluçãoe assim terem condições de formar

bem os seus alunos para a novarealidade do mercado de trabalho”,enfatizou Clayton Machado.

Impressionada com o novolaboratório de informática, a alunaIsadora Sartori, 10 anos, da escola ‘Prefeito Jerônymo Alves Corrêa’, disseque “ficou muito bom”. “Vou aprendera mexer melhor no computador”,enfatizou. Fã de informática, o alunoAdryan Henrique Cazuza, 10 anos,destacou que o novo laboratório éimportante principalmente para aspessoas que não sabem lidar com ocomputador.

Para a diretora da unidade, SandraPerlato, o novo laboratório ficouexcelente, e a escola só tem a ganhar.“Estamos organizando como usar oespaço. Será uma nova ferramentapara o trabalho pedagógico e tambémpara os alunos aprenderem a usar atecnologia”, destacou.

O objetivo do programa ‘Caia narede’, criado pela Rota das Bandeirasem 2012 e implantado em Valinhos noano passado, é contribuir com aqualificação e inclusão digital de alunose comunidades dos municípios docorredor Dom Pedro, administrado pelaconcessionária. Cerca de 6.600 alunosde 15 cidades já foram beneficiados.

Participante elogia curso


ARRECADAÇÃO

A Prefeitura de Valinhos, pormeio da Secretaria da Fazenda, irápostar no próximo dia 11 os 44.439carnês de IPTU (Imposto Predial eTerritorial Urbano), referentes aoexercício de 2015, que terá umacréscimo de 1.640 carnês do totalenviado aos contribuintes em2 0 1 4 .

Os novos carnês deverão chegaraos contribuintes via Correios emtempo hábil para o pagamento dacota única ou da primeira parcela, nodia 12 de janeiro de 2015. Para opróximo ano, o imposto terá reajustede 6,34% pelo Índice Nacional dePreços ao Consumidor (INPC),apurado de novembro de 2013 aoutubro de 2014.

Descontos - Conforme a Secre-

taria da Fazenda, quem optar porpagar o imposto em cota única sebeneficiará com desconto de 6%, combase no Decreto Municipal Nº 8.559de 2013 e no Programa ‘BomPagador’, instituído pelo prefeitoClayton Machado no ano passado,como estabelece a Lei Nº 4.950.

“Quem efetuar o pagamento do

Carnês do IPTU 2015 de Valinhos começam aser enviados às residências a partir do dia 11

imposto em cota única até a data dovencimento da primeira parcela, em12 de janeiro, terá desconto de 3%pelo Programa ‘Bom Pagador’, commais 3% de desconto relativo a outrobenefício existente e regulamentadopor legislação municipal desde 2005.Portanto, o contribuinte em dia com

o IPTU poderá se beneficiar de umdesconto de até 6%”, explica o diretorde Receitas, Pedro Rigamonti.

No entanto, ele frisa que osdescontos incidem apenas sobre oimposto e não sobre as taxas deserviços públicos, lançadas nomesmo carnê.

Já o contribuinte inadimplentepoderá se beneficiar somente dodesconto de 3% se optar por pagar oIPTU de 2015 em cota única.

Pagamento parcelado – O

benefício do Programa ‘Bom Paga-dor’ também se estende aos con-tribuintes que optarem pelopagamento parcelado do imposto.Especificamente neste caso, o des-conto será de 3% em cada uma dasparcelas, também somente no va-lor do IPTU, e desde que estejamem dia com a municipalidade até adata estabelecida, em 10 de no-vembro deste ano.

Diferentemente da primeiraparcela, que tem vencimento em 12de janeiro, as parcelas seguintes (defevereiro a dezembro) vencerãosempre no dia 10.

Aposentados – Os cerca de

2.350 carnês de aposentados, quetêm isenção de IPTU, mas querecolhem somente as taxas de coletade lixo e limpeza pública, tambémchegarão aos seus destinos a partirdo próximo dia 11.

Pela terceira vez em um ano, alombada eletrônica localizada nobairro da Biquinha, na Estrada doJequitibá, em Valinhos, é alvo devandalismo. Desta vez, na últimaocorrência nesta segunda-feira (1º), asituação encontrada pela Secretariade Transportes e Trânsito foi aindapior. Um poste de sustentação foiderrubado com o uso de um maçaricoe as duas câmeras foram furtadas.

O dano ao patrimônio público foiinformado por um motorista quepassava pelo local logo pela manhã.Segundo o secretário José AlmeidaSobrinho, os equipamentos e o postedeverão ser substituídos na próximasemana pela empresa que opera osistema, a DCT Tecnologia, e depoisterão que ser novamente aferidos

Lombada eletrônica alvo de vândalos na Estrada do Jequitibá será recuperadapelo Instituto Nacional de Metro-logia, Qualidade e Tecnologia(INMETRO).

“Infelizmente, atitudes irres-ponsáveis e criminosas como esta quedeterioram o patrimônio público,acabam prejudicando principalmentea segurança de quem circula por estetrecho, um dos mais perigosos devidoàs curvas e ao excesso de velocidade,motivos pelo qual o equipamento foiinstalado nesta localidade há cerca deum ano”, diz o secretário.

De acordo com dados da Secretariade Transportes e Trânsito, por mês sãoaplicadas em média 80 multas emdecorrência da passagem de veículosnesta lombada eletrônica, cujavelocidade máxima permitida é de 40quilômetros por hora.

DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO

Em 2015 foram emitidos 44.439 carnês: 1.640 a mais na relação com 2014

O secretário Almeida explica que,apesar das câmeras terem sidofurtadas, o compartimento onde ficamregistradas as imagens permaneceuintacto. “De qualquer formarepudiamos este tipo de atitude epedimos que a comunidade nos ajudea fiscalizar as ações de vândalosdenunciando flagrantes”, diz.

O secretário destaca ainda quedano ao patrimônio público é crimecom pena de detenção de seis meses atrês anos, aplicação de multa, além dapena correspondente à violên-cia. Neste caso também os responsá-veis pelo vandalismo poderiam serenquadrados no crime de furtoqualificado. Quem flagrar situaçõescomo esta pode ligar para a PolíciaMilitar (190) ou Guarda Civil (153). Poste derrubado e 2 câmeras furtadas


OBRA EMERGENCIAL

A Rota das Bandeiras, conces-sionária do Corredor Dom Pedro I,inicia na nesta sexta-feira (5) osreparos na Avenida Albertina deCastro Prado, às margens do RibeirãoPinheiros, em um trecho que foidanificado pelas chuvas denovembro, colocando em risco apista de rolamento.

A decisão saiu após reunião entrerepresentantes da Rota das Bandeirase da Prefeitura. Agentes do Trânsitofarão o monitoramento do tráfego noperíodo em que o trecho estará sobrestrição e darão orientação aos

Trecho da Avenida Albertina de Castro Prado começa a ser reparado hoje

Reparos no trecho danificado serão executados pela Rota das Bandeiras

EXCELÊNCIA NO ESPORTE

A piscina municipal, localizadaParque Municipal ‘Monsenhor BrunoNardini’, será inaugurada nopróximo dia 13, depois de recebercobertura e vestiários. A construção,iniciada em agosto de 2013, teve suaevolução reduzida depois que oMinistério do Esporte reteve partedos repasses da verba destinada paraa execução dos trabalhos, bancadoscom recursos federais.

Em agosto de 2014, o prefeitoClayton Machado visitou as obrascom o secretário de Obras e ServiçosPúblicos, Eliseu Dias, e anunciou queo ritmo do trabalho no local seriaacelerado para entregar o complexoà população ainda neste ano.

Naquele mês, 80% das obras jáhaviam sido concluídas. Restavamainda terminar os vestiários, aexecução das partes hidráulica eelétrica, instalação de piso, pinturase calçadas.

A cobertura da piscina, com áreade 1.260 m², recebeu uma estruturametálica de pouco mais de 25toneladas de aço galvanizadotrapezoidal e telhas transparentes,para aproveitar a luz solar. Osvestiários têm área de 148,39 m². Aarquibancada ficou 11 metros maior,passando dos 24 para 35 metros.

Reabertura das aulas – A

Prefeitura entrega cobertura evestiários da piscina municipal

Secretaria de Esportes e Lazer já estárecadastrando as pessoas que faziamaula na piscina. Os interessados emretomar as atividades, suspensasdurante o período em que o localpassava pela reforma, devem se

Interessados em retomar as atividades na piscina devem procurar o espaço ‘Adoniran Barbosa’ no Parque Municipal

motoristas. A Secretaria de Obras eServiços Públicos vai acompanhar ostrabalhos.

Os usuários que se utilizam destavia deverão redobrar os cuidadosdevido à presença de máquinaspesadas e outros equipamentostrabalhando no local. O prazoprevisto para a entrega dos reparos éde cerca de 20 dias.

As obras serão executadas emcaráter emergencial até a construçãodefinitiva do canal, que está sobresponsabilidade da concessionáriae ainda não tem previsão de início.

dirigir ao espaço ‘Adoniran Barbosa’,localizado no Parque Municipal‘Monsenhor Bruno Nardini’ paraconfirmar as informações cadastraise participar das aulas de adaptação,níveis 1 e 2, de natação, níveis 1 a 3 e

hidroginástica, inclusive parapessoas com deficiência (PCD).

A piscina municipal tambémvoltará a ser utilizada pela equipe denatação de competição de atletas PCDda Secretaria de Esportes.


INCLUSÃO SOCIAL

Com o Plenarinho lotado, a CâmaraMunicipal sediou nesta quarta-feira (3)um Fórum para celebrar o DiaInternacional dos Direitos da Pessoacom Deficiência. A iniciativa visoupromover a compreensão dos assun-tos ligados à deficiência e de mo-bilização, a defesa da dignidade, dosdireitos e o bem-estar das pessoas.

A ação foi promovida por ini-ciativa conjunta da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habita-ção, do Conselho Municipal dasPessoas com Deficiência e do ve-reador Rodrigo Fagnani ‘Popó’ econtou com as presenças do prefeitoClayton Machado, do vice-prefeitoe presidente do DAEV, Luiz MayrNeto, da deputada Célia Leão, da se-cretária de Desenvolvimento Sociale Habitação, Silvia Elena BasettoVillas Boas, de Teresita do Amaral -presidente do Conselho Municipaldas Pessoas com Deficiência, docoordenador e representante daAPAE, Rodrigo Souza da Silva, e deVanilson Senatore, da Acesa, alémdo presidente da Câmara, vereadorLorival, e dos vereadores RodrigoFagnani ‘Popó’ e Dinho.

O tema proposto pela ONU para2014 foi: ‘Desenvolvimento sustentá-vel: a promessa da tecnologia’. “A cadadia, pesquisadores e empresas estãofocadas na inovação que permitem odesenvolvimento de tecnologias queviabilizam a integração de todos. Oresultado disso é proporcionar aacessibilidade às pessoas com defi-ciência. Criar acessos para pessoas

Fórum celebra Dia Internacional dosDireitos da Pessoa com Deficiência

com deficiência é tratá-las com a dig-nidade que merecem, com a inclu-são na vida social”, destacou a secre-tária de Desenvolvimento Social e Ha-bitação, Silvia Elena Basetto VillasBoas. No final do fórum da manhã,alunos da APAE fizeram uma apre-sentação e na sequência as autoridadesreceberam exemplares de uma carti-lha produzida pela Acesa.

Dentro da programação foi reali-zada ainda a palestra ‘Deficiência,Conceito e Inclusão Social’, ministradapelo médico Brunno Araújo Nóbrega.

Conquistas – O prefeito Clayton

Machado aproveitou a oportunidadepara sintetizar a importância da data,lembrando as conquistas de Valinhosreferente, à acessibilidade. “Há em

todo o mundo mais de 500 milhões depessoas com deficiência, que devem teros mesmos direitos e oportunidades.Com muita frequência essas pessoassão obrigadas a viver em condições dedesvantagem, devido às barreirasfísicas e sociais existentes na sociedade,que impedem a plena participação. Oresultado é que milhões de crianças eadultos, em todo o mundo, vivem umaexistência marcada pela segregação epela degradação”, destacou o prefeito.

Clayton disse ainda que a Prefei-tura, por meio da Secretaria de Obras eServiços Públicos, está implantandorampas de acesso em 122 pontos dacidade em 32 trechos, assim comoescolas, na Biblioteca Municipal‘Doutor Mario Lousada’ e em prédiospúblicos, para promover a aces-

sibilidade. Valinhos recebeu R$ 253mil provenientes do Ministério dasCidades para executar as benfeitoriase a fiscalização para liberação dodinheiro é feita pela Caixa EconômicaFederal. O prazo para conclusão dasobras é abril de 2015.

O projeto teve de ser alterado e umajuste encaminhado à CaixaEconômica Federal em razão de umalei municipal que determina autilização de mosaico português nospasseios das ruas centrais. Alegislação está em fase de alteraçãopara que as rampas sejam feitas deacordo com o projeto, com piso emconcreto e pintura para facilitar avisualização.

“Acessibilidade é tema central destaadministração. Tanto que nossaValinhos foi considerada em abril de2013 a cidade com maior índice deônibus adaptados para PCD na RegiãoMetropolitana de Campinas”, comple-tou Clayton Machado.

Outra conquista de Valinhos foi aentrega de 15 cadeiras de rodas, paraassistidos da Associação Cultural Edu-cacional Social e Assistencial Capuava(Acesa) e para a Associação de Paise Amigos dos Excepcionais (Apae).

“É com uma visão ampla do serhumano, entendendo suas neces-sidades físicas, sociais, políticas eeconômicas que nos colocamos, comoprofissionais, para um atendimentohumanizado e de qualidade, semprebuscando o aprimoramento constantena prestação dos serviços”, afirmou asecretária da Saúde, Rita Longo.

Campanha ‘Novembro Azul’ é encerrada com resultados positivos

SAÚDE DO HOMEM

Prefeito afirma que acessibilidade é tema central nesta gestão

A campanha ‘Novembro Azul’,que destaca a importância dodiagnóstico precoce do câncer depróstata, o sexto tipo mais comumde câncer no Brasil e o segundo maisfrequente entre os homens, atrásapenas do câncer de pele, foiencerrada no último final de semana.

O calendário de atividades tevequatro palestras, das quais três nas

díacas, tabagismo, alcoolismo.“A Unidade Básica de Saúde é a

porta de entrada do usuário aoserviço de saúde, estão instaladasperto das residências e oferecem umconjunto de ações, de caráter in-dividual e coletivo, voltadas para apromoção e proteção da saúde detoda a população”, completou asecretária da Saúde.

Unidades Básicas de Saúde doJardim Jurema, Central e SãoMarcos e uma no Centro de Lazer,Cultural e Artístico da TerceiraIdade ‘Roque Palácio’, e duasedições do programa ‘Ação Saúde’,na Rodoviária e no Parque Muni-cipal ‘Monsenhor Bruno Nardini’,na Feira do Agricultor, atingindoum público de 610 pessoas.

A secretária da Saúde, RitaLongo, informou que o ‘NovembroAzul’ serviu de referência na mis-são de orientar a população mas-culina a cuidar melhor da saúde,alertar para que os homens acimade 45 anos façam a prevenção docâncer de próstata, além de malescomo hipertensão arterial, dia-betes, dislipidemias, doenças car-


ANTIRRÁBICA

A Campanha Nacional de Vacinaçãocontra poliomielite, HPV e erradicaçãodo sarampo, prevista para terminar nasexta-feira (27), foi prorrogada até opróximo dia 12 para atingir a coberturavacinal instituída pelo Ministério daSaúde, que é de 95%. A imunização érealizada nas 13 Unidades Básicas deSaúde (UBS), das 9 às 16 horas.

O público-alvo são as criançasmenores de cinco anos para as vacinascontra poliomielite e vacina trípliceviral (sarampo, caxumba e rubéola).

“Em campanhas nacionais, a vacinaé administrada nas crianças commenos de cinco anos, independente doestado vacinal prévio”, explica asecretária da Saúde, Rita Longo.

Já a HPV, que protege contra opapilomavírus humano, tem comopúblico-alvo as meninas de 11 anosaté 13 anos, 11 meses e 29 dias.

Balanço – Até a segunda-feira (1º)foram aplicadas 3.565 doses de vacina

Prorrogada a vacinação contra pólio,sarampo, HPV, rubéola e caxumba

contra a pólio, com cobertura vacinalde 62,36%; 3.637 da vacina trípliceviral, com cobertura vacinal de 72,03%;e 1.165 doses da vacina HPV, comcobertura vacinal de 51,55%.

Termina nesta sexta-feira (5)em Valinhos a campanha ‘FiqueSabendo’, que oferece testesrápidos gratuitos de HIV econcentra orientações sobreprevenção aos munícipes sobre aAids e outras Doenças Sexual-mente Transmissíveis (DST).

A iniciativa tem como objetivo incentivar a populaçãoa realizar o teste rápido para adetecção HIV e sífilis, principal-mente para as pessoas maisvulneráveis e aquelas que levamuma vida sexualmente ativa e quenunca fizeram o exame preven-tivo de HIV e sífilis.

De acordo com a secretária daSaúde, Rita Longo, o teste é feitocom uma gota de sangue colhidana ponta do dedo e o resultado éemitido em cerca de 15 minutos.

Campanha ‘Fique sabendo’ deprevenção à Aids termina hoje

O atendimento é destinado atodas as pessoas, especialmentepara quem passou por algumasituação de risco decontaminação pelo vírus da Aidsou outras DSTs.

As pessoas que têm resultadospositivos são encaminhadas paraorientações e demais exames. Acampanha faz parte das açõesalusivas ao Dia Mundial de LutaContra a Aids, celebrado em 1° dedezembro.

O tratamento de pacientes comHIV/Aids é realizado por umaequipe multiprofissional noCentro Especializado de DoençasInfecto-Contagiosas (Cedic) eCentro de Testagem e Acon-selhamento (CTA), localizado naAvenida Brasil, 144, Vila Santana,telefone 3829-5679.

PREVENÇÃOLAÇO VERMELHO

A Secretaria da Saúde, por meio doCentro de Controle de Zoonoses (CCZ),dá sequência à Campanha de Vaci-nação Antirrábica de cães e gatos paraimunizar animais em toda área rural eurbana até o fim do mês.

O local da vacinação de rotinapara a campanha contra a raiva é oCentro de Controle em Zoonoses,que atende de segunda a sexta-feira,das 8 às 16 horas.

Como parte da campanha tambémestão sendo realizadas ações parafacilitar o acesso da população àimunização de seus animais deestimação. No sábado (29) foramimunizados 2.086 cães e 305 gatos,totalizando 2.391 animais vacinados.

Locais de vacinação - Nopróximo sábado (6), as vacinações seconcentrarão em 12 pontos: UnidadeBásica de Saúde (UBS) Maracanã, das 8às 12 horas; no Centro Comunitário

Saúde promove nova ação para imunizarcães e gatos contra raiva em 12 locais

No último sábado (29) foram vacinados 2.086 cães e 305 gatos

Jardim Universo, das 13 às 17 horas;EMEB Santo Antônio, das 8 às 12 horas;UBS Vila Santana, das 13 às 17 horas; e

na Defesa Civil (Bom Retiro), das 8 às12 horas.

Também na UBS Bom Retiro, das

13 às 17 horas; Escola Municipal deEducação Básica Parque das Figueiras,das 13 às 17 horas; UBS JardimImperial, das 8 às 12 horas; UBSJardim Jurema, das 8 às 12 horas;EMEB Jardim América II, das 13 às 17horas; na residência da donaConceição (bairro São Luiz), das 13 às17 horas, e na UBS Jardim São Marcos,das 8 às 17 horas.

De acordo com a secretária daSaúde, Rita Longo, a dose é gratuita edeve ser aplicada em animais maioresde três meses de idade. Rita destacaque a raiva é uma doença viral graveque pode levar à morte de animais e deseres humanos. A transmissão ocorrepela saliva de animais contaminadospelo vírus por meio de mordeduras,lambeduras e até arranhões.

O Centro de Controle em Zoonosesfica na Alameda das Mangueiras, 828,Parque Valinhos. Informações pelotelefone 3829-5675.

Imunizar para prevenir


FESTIVAL DE ARTES

A Prefeitura de Valinhos, pormeio da Secretaria de Cultura eTurismo, promoverá no próximodia 10 audições para compor oGrupo de Ballet, o Corpo de BaileMunicipal e o Pré-Corpo doCentro Cultural “VicenteMusselli”.

As audições serão realizadasno próprio Centro Cultural. Os

Cultura promove audições para Corpo de Baile Municipal e Grupo de Ballet

candidatos ao grupo de balletclássico deverão ter idade entre 7e 10 anos. Já os que pretendemingressar no Pré-Corpo de Bailedevem ter entre 11 e 13 anos.

No Corpo de Baile a idade é apartir dos 14 anos. Em todos oscasos, os interessados devem tercurso de ballet clássico ou estar emformação.

SELEÇÃO DE BAILARINOS

O espetáculo de ballet ‘O Sonho deDorothy’, baseado na clássica obra ‘OMágico de Oz’, estreou com grandesucesso nesta terça-feira (2) noAuditório Municipal de Valinhos,que ficou lotado. Mais de 400pessoas assistiram à primeiraapresentação da semana que integrao programa do Festival de Artes,promovido pela Prefeitura, sobcoordenação da Secretaria de Culturae Turismo.

Para apresentá-lo, cerca de 400alunos do curso de ballet, do CentroCultural ‘Vicente Musselli’, subirão aopalco novamente nestes dias 5, 6 e 7,sempre às 20 horas.

Os ingressos antecipados podemser adquiridos pelo sitewww.ingressorapido.com.br ou noAuditório Municipal (Rua 21 de

Espetáculo de ballet ‘O Sonho de Dorothy’estreia com Auditório Municipal lotado

Dezembro, 66 – Centro) a R$ 10,00(inteira) e R$ 5,00 (meia). No diado espetáculo os valores são R$15,00 (inteira) e R$ 7,50 (meia).Mais informações pelo telefone3 8 7 1 - 3 6 4 6 .

A direção do espetáculo éassinada pelas monitoras do cursode ballet Alessandra Pozzuto eDenise Fogaça, do Centro Cultural,com a participação dos tambémcoreógrafos e monitores AlexKiton, Brunella Squarisi, MariaYara e Ana Luisa de Sá.

“Cada apresentação tem duraçãode cerca de uma hora e meia. São 27cenas que contam detalhes datrajetória de Dorothy e demaispersonagens em impecáveisfigurinos e coreografias”, destacaAlessandra.

Dança contemporânea – János próximos dia 13 e 14, às 20 horas,será a vez dos alunos de dançacontemporânea se apresentarem noAuditório Municipal com oespetáculo ‘Invisível aos olhos’,fechando a mostra de dança. Da mesmaforma, os ingressos antecipadospodem ser adquiridos pelo sitewww.ingressorapido.com.br ou noAuditório Municipal a R$ 10,00(inteira) e R$ 5,00 (meia). No dia doespetáculo os valores são R$ 15,00(inteira) e R$ 7,50 (meia).

Também integra o FestivalExposição de Artes dos alunos deArtesanato, Artes Plásticas, DesenhoArtístico e Pintura em Tela. Aexposição fica aberta até o final datemporada do Festival de Artes, noCentro Cultural ‘Vicente Musselli’,

com entrada franca. Mostra de Música - Iniciado no

dia 15 de outubro, o Festival de Artesjá contemplou apresentações decapoeira e de teatro e, além da mostrade dança, os alunos dos cursos demúsica encerrarão suasapresentações nesta sexta-feira (5)com mostras de escaleta e acordeomno Auditório da Câmara Municipal,com entrada franca. O Auditório ficana Rua Ângelo Antônio Schiavinato,59, Residencial São Luiz.

Sucesso de público em 2013, quelevou cerca de 15 mil pessoas aosespetáculos, o Festival envolve aparticipação de mais de 2 mil alunosdo Centro Cultural ‘Vicente Musselli’.

Os eventos totalizam 56apresentações até este mês.

Apresentação dos alunos do curso de teclado integrou a mostra de música

Como participar - Asinscrições para a seleção debailarinos que preencham osrequisitos exigidos poderão serfeitas na secretaria do CentroCultural, localizado na AvenidaJoaquim Alves Corrêa, nº 627,bairro Santo Antonio.

O telefone para mais informaçõesé o 3871-3646.

Audições: dia 10, quarta-feiragrupos ballet clássico-infantil manhã - idade: 7 a 10 anosprova: das 9 às 11 horasinfantil tarde - idade: 7 a 10 anosprova: das 14 às 16 horas-pré-corpo - idade: 11 a 13 anosprova: das 16h30 às 18h30-corpo - idade: a partir dos 14 anosprova: 19 às 21 horas

Elenco de ‘O sonho de Dorothy’: apresentações prosseguem até domingo


FOMENTO AO TURISMO

Assim como o agroturismo , oecoturismo desperta cada vez mais ointeresse dos visitantes, que têm aoportunidade de conhecer de pertouma das regiões mais bonitas dacidade, no alto da Serra dos Cocais.

A 900 metros de altitude, os‘aventureiros’ visitam o ‘Sítio CocaisTrilhas’ por onde percorrem cami-nhos em meio à vegetação de tran-sição de Mata Atlântica e Cerrado, emÁrea de Preservação Ambiental.

O passeio ainda reserva uma dasmais belas vistas panorâmicas, em meioa rochas gigantescas que servem comomirantes e evidenciam, além da cidadede Valinhos, as suas vizinhas.

O guia Wagner Bento, especializadoem atrativos naturais e credenciadopelo Ministério do Turismo e que atuano projeto acompanhou na manhã dodomingo (30) um grupo de 24 pessoas.

“Conto a história de Valinhos, falosobre a geografia da nossa cidade, decuriosidades sobre o povoamento. Nasproximidades da antiga pedreira da

Ecoturismo desperta para a preservação do meio ambiente na Serra dos CocaisChácara Alpinas, que por 50 anosmanteve suas atividades, conto que saiudela toda a brita utilizada para apavimentação da Rodovia Anhan-guera, de São Paulo até Campinas. Jádurante o percurso na trilha abordosobre a formação geológica da Serra dosCocais, a importância das nascentespara o abastecimento do município.Também destaco sobre as espécies quecontem a flora, como jatobás, ipês ejequitibás, e da fauna entre eles omacaco sauá, que vive nesta área e éuma das espécies ameaçadas deextinção”, explica o guia.

Outro ponto de visitação é aCasinha do Figo com Chocolate, naEstrada do Jequitibá. A propriedadese localiza em um sitio com plantaçãode figo roxo e oferece um delicioso‘Figo com Chocolate’, que já ganhoufama na região, além de muitasopções de doces, compotas e frutas.

Quem participou do passeio sólevou boas lembranças. O econo-mista de Campinas Alexandre Gollob

O roteiro desenvolvido peloDepartamento de Turismo, daSecretaria de Cultura e Turismo,tem atraído visitantes não apenasda cidade e da região, comotambém de São Paulo e até doExterior. Na última saída do ano,realizada no domingo (30), cerca demetade dos ‘agroturistas’ eraformada por pessoas de ‘fora’.

O ônibus partiu lotado comdestino à região do Macuco e Refor-ma Agrária com a presença do guiaturístico Claudinei ‘Pastor’. A pri-meira parada foi no Camping doMacuco, onde os turistas fizeram umacaminhada.

A guia Isabel Dantas, 50 anos,trouxe um grupo de turistas idososde Santo André que nunca haviamvisitado Valinhos. “Quando soubedeste roteiro, fiz questão de trazeresta turma para o agroturismo. Agente se divertiu muito. Pudemos verbelas paisagens, conhecer de pertoas plantações de figo e goiaba,

Agroturismo atrai visitantes e encantafamílias da região e de São Paulo

respirar ar puro e fazer muitas fotos”,disse.

A próxima parada foi na AdegaTio Mário, como é mais conhecidoMario Scabelo, um dos produtores

mais antigos e tradicionais da região.No estabelecimento, os visitantespuderam apreciar e comprar sucos,vinhos e licores, frutas, legumes,verduras e doces em compota, além

de ver de perto pés de figo e de uva.A parada seguinte foi na casa de

madeira que abriga o Posto deInformações Turísticas da ReformaAgrária, onde os turistas foramconvidados a conhecer e comprarfrutas e outros itens de artesanatoproduzidos por Aldemir Candido.

Na sequência, todos seguirampara o Sítio Kusakariba, onde há plan-tações de goiaba e seriguela, além devenda de deliciosos doces e com-potas produzidos artesanalmente.

Quem também decidiu trocar deares no domingo e se encantou foia chilena Gabriela Lagos Mitre, de69 anos, e que vive em Cam-pinas. “Nunca tinha feito umroteiro de agroturismo antes efiquei impressionada com oslugares e a hospitalidade. Gostei detudo, principalmente de ter visto aplanta do figo, fruta que adoro.Moro tão perto e não imaginavaque existiam estas belezas”,destacou.

Junior, 53, fez o Ecoturismo acompa-nhado da esposa e do filho de cinco anos.“É um passeio acessível, gostoso, bemproveitoso e educativo para conscien-tizar sobre as nascentes e a importânciada preservação do meio ambiente.Vimos muitas árvores frutíferas, aves euma bela paisagem”, disse.

A baiana e dona de casa Analine

Nunes da Silva, 25, que se mudourecentemente para Valinhos, fezquestão de conhecer um pouco dacidade onde vive há cerca de um ano.“Fiz o ecoturismo com minha famíliae indico, pois é uma região muitobonita e que precisa ser preservada.Da próxima vez quero fazer oagroturismo”, falou.

A 900 metros de altitude é possível observar cidades vizinhas de Valinhos

Turistas conhecem de perto plantações de frutas e sistemas de colheita


DECORAÇÃO NATALINA

A Prefeitura, sob coordenação daSecretaria de Cultural e Turismo e comapoio da Secretaria de Obras eServiços Públicos, dá continuidadeesta semana aos trabalhos para deixara cidade ainda mais em clima de Natal.

A confecção dos enfeites quecomporão a decoração este ano daregião central conta com acolaboração de artistas, professorese alunos de artes do Centro Cultural‘Vicente Musselli’, além de estudantesda rede municipal de ensino.

Assim como em 2013, a novadecoração do projeto ‘Natal Encantado’leva a proposta de reaproveitamentode materiais recicláveis com princípiosde sustentabilidade. Foram pintadastampas de tambores de aço fornecidasao município por empresas.

Garrafas pets que no ano passadoforam destaque nas árvores, em formade bolas decorativas e iluminadas,voltarão à cena em novas luminárias.As árvores, como de costume,também receberão milhares dastradicionais e minúsculas lâmpadas.

A Matriz de São Sebastião contará

Projeto ‘Natal Encantado’ leva asustentabilidade à região central

novamente com o belo visual do ‘Veúde Luzes’, além de um presépio feito emisopor de sete metros de comprimentopor dois metros de altura.

Outra decoração tem o toqueespecial de alunos da rede municipalde ensino, que se engajaram noprojeto e embrulharam caixas compapel de presente.

As caixas darão ainda maisdestaque à ‘Árvore de Natal’ ins-talada em frente à Prefeitura.Dentro das caixas foram colocadasmensagens natalinas escritas pelosalunos. Também em frente àPrefeitura há a tradicional ‘Casinhado Papai Noel’.

Ainda, segundo o secretário deCultura e Turismo Wilson Ventura,haverá programação especial deapresentações culturais destinadasaos festejos natalinos no Coreto doLargo São Sebastião.

“Dentro deste caráter sustentável,o Natal Encantado de Valinhos sepropõe novamente a enaltecer apreservação do meio ambiente”, dizVentura. Casinha do Papai Noel é uma das atrações nas celebrações natalinas

As celebrações do Natal emValinhos serão abertas nesta sexta-feira (5) com a chegada do Papai Noelem frente à Prefeitura e que devereceber mais uma vez um grandepúblico. A figura mágica e queencanta a todos sairá em grande estilodo Parque Municipal ‘MonsenhorBruno Nardini’ a bordo de um trenócom renas e motorizado, e chegarápor volta das 20 horas no PaçoMunicipal, onde também estarápresente o Coro Municipal queapresentará belas canções natalinas.

Dentro da programação, o PapaiNoel que estará acompanhado daMamãe Noel, fará o percurso pelaárea central da cidade e recepcionaráas crianças na Casinha do Papai Noel,onde também receberá cartinhas comos ‘pedidos’ de segunda a sexta-feira,das 19 às 21h30, e aos sábados, das 9

Papai Noel chega de trenómotorizado nesta sexta-feira

horas ao meio-dia.A promoção é da Associação

Comercial e Industrial de Valinhos(Aciv) com o apoio da Prefeitura, pormeio das secretarias de Cultura eTurismo, responsável por toda adecoração da cidade, e de Obras eServiços Públicos, Transportes eTrânsito, e da Guarda Civil Municipalque fará a segurança, juntamentecom a Polícia Militar, no período emque o comércio ficará aberto emhorário estendido.

Funcionamento do comércio:- dias 3 e 4/12 até as 20 horas;- De segunda a sexta, a partir de 5/12até as 22 horas;- Sábado 6/12 das 9 às 16 horas;- Sábados 13 e 20/12 – até as 18 horas;- Domingo 21/12 das 9 às 14 horas;- Quarta-feira 24/12 – 9 às 18 horas

- dia 5 de dezembro (sexta-feira)19h30: Apresentação do Coro

Municipal de Valinhos20 horas: chegada do Papai Noel

(ACIV)Local: em frente à Prefeitura

- dia 6 de dezembro (sábado)10 horas: Corporação Musical de

ValinhosLocal: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 12 de dezembro (sexta-feira)19h30: Apresentação do Coro

Municipal de ValinhosLocal: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 13 de dezembro (sábado)10 horas: Andreia Preta e duo Fole

Ritmia ‘Do sambas aos baiões’Local: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 17 de dezembro (quarta-feira)19h30: Apresentação do Coral

Sintonia de Valinhos

Local: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 18 de dezembro (quinta-feira)19h30: Teatro de fantoches ‘O

Natal Mágico do Papai Noel’Local: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 19 de dezembro (sexta-feira)19h30: show com Martina MaranaLocal: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 20 de dezembro (sábado)10 horas: Cantando o SertãoLocal: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 22 de dezembro (segunda-feira)

19h30: Teatro de fantoches ‘ONatal Mágico do Papai Noel’

Local: Coreto do Largo São Sebastião

- dia 23 de dezembro (terça-feira)19h30: Orquestra de Violas

Cultura Caipira de ValinhosLocal: Coreto do Largo São Sebastião

Programação de Natal


CAMPANHA BRILHANTE

O atleta Eduardo Henrique LopesSoares, de 9 anos, recebeu medalhade ouro na categoria mirim no 2ºCampeonato da Lapa de Taekwondo,promovido no domingo (30) em SãoPaulo, Capital.

Eduardo integra há dois anos oprojeto de Taekwondo promovidopela Guarda Civil de Valinhos (GCV),cujas aulas são no Centro de Lazer daTerceira Idade ‘Roque Palácio’, loca-lizado na Rua Campos Salles, 49,Jardim Santa Cruz. “Ele é aluno doguarda municipal Souza, que é faixapreta em Taekwondo. É um atleta queestá se destacando e tem futuro noesporte”, avaliou o professor.

Segundo Souza, a ideia de im-plantação do projeto surgiu com oobjetivo de ocupar de maneira sau-dável o tempo ocioso das crianças ejovens. O projeto conta com o apoiode mestre Márcio Eugênio, detentorde vários títulos mundiais e brasi-leiros e vice-campeão no Campeo-nato Panamericano na modalidade.

Atleta de Valinhos conquista medalhade ouro na Copa da Lapa de Taekwondo

Depois do título inédito decampeã do Paulista Sub 13 Femininoda Grande São Paulo, a equipe debasquete feminina de Valinhossagrou-se vice-campeã noCampeonato Estadual.

A grande final foi realizada noúltimo sábado (29), em Osasco-SP,contra a equipe campeã ADCBradesco/Osasco. O placar final ficouem 45 a 28. O terceiro lugar ficou comSanta Bárbara.

A quadrangular do campeonatocontou com a participação dasequipes campeã e vice do Paulista,Valinhos e Bradesco/Osasco, ecampeã e vice do Campeonato doInterior, Santa Bárbara eHortolândia, respectivamente.

Nos três jogos disputados noquadrangular, a equipe de Valinhos,que era favorita na competição,

Equipe de Valinhos Sub 13 fica em segundolugar no Campeonato Estadual de Basquete

venceu dois. Na estreia contraHortolândia, em Valinhos, no dia 8de novembro, ganhou de 69 a 20. Jácontra a 3ª colocada, Santa Bárbara,no dia 22 de novembro, em SãoPaulo, venceu por 35 a 33.

O secretário de Esportes e Lazer,Paulo Sabioni, o Periquito,parabenizou toda a equipe pelafantástica campanha durante todo oano. “Superou todas as nossasexpectativas, e temos certeza queesta equipe, composta na maioria pormeninas com 12 anos, nos trará aindamuitos títulos”, comemorou.

Mais destaques – Na categoriasub 15, a equipe de basquetefeminina ficou em 3º lugar noCampeonato da Associação Regionalde Basquete (ARB). A partida decisivafoi contra a equipe de Socorro com o

TALENTO NO TATAME

Integrada na maioria por meninas de 12 anos, equipe promete no esporte

“Atualmente atendemos 30 alunosde ambos os sexos, de 7 a 50 anos.Temos vagas. Nossa proposta é atenderaté 50 alunos”, contou Souza. O trei-namento é gratuito e oferecido as segun-das e quintas-feiras, das 19 às 20h30.

O projeto tem apoio do Lions Club eda Clicheria Alpha. Mais informaçõespelo telefone 993-227-951.

placar: Valinhos 61 x 28 Socorro.Já a atleta valinhense Laís Vitória

foi eleita para a ‘Seleção de Ouro’ da

categoria sub-15 da ARB, ficandoentre as cinco melhores jogadoras dacompetição.

Uma das poucas Prefeituras a ofe-recer aulas gratuitas de tênis na RegiãoMetropolitana de Campinas (RMC),por meio da Secretaria de Esportes eLazer, Valinhos promoverá neste sá-bado (6) o 1º Festival Baby de Tênisde Campo, das 9 ao meio-dia, nas qua-dras do Centro de Lazer do Traba-lhador (CLT) ‘Ayrton Senna da Silva’.

O festival contará com a par-ticipação de 50 crianças de 3 a 7 anos,alunas da Escola de Iniciação de Tênisde Campo da Secretaria de Esportes eLazer. “O objetivo da iniciativa inéditaé promover a integração dos alunos edivulgar a modalidade esportiva nomunicípio”, destacou o secretário dapasta, Paulo Sabioni ‘Periquito’.

Segundo a Secretaria de Esportese Lazer, durante o festival as crian-ças participarão de um circuito deatividades lúdicas, com raquete ebola, envolvendo habilidades e ca-pacidades físicas necessárias na prá-

Secretaria de Esportes e Lazer promove 1ºFestival Baby de Tênis de Campo no CLT

NOVAS DESCOBERTAS

tica do tênis de campo.“Além da prática esportiva, que

proporciona o movimento e, porconsequência, a saúde das crianças,os jogos de regras como tênis permiteque os alunos coordenem situaçõese estratégias com relações no dia adia”, destacou ‘Periquito’.

Eduardo ao lado do mestre Souza


RECONHECIMENTO

Campeonato Veteranos tem a finalno sábado e dia 13 será do Máster

Melhores do Campeonato Amador das 3divisões do futebol serão homenageados

Os 11 melhores jogadores,técnicos e o trio de árbitros doCampeonato Valinhense de FutebolAmador 2014 da 1ª, 2ª e 3ª Divisõesserão homenageados pela Prefeitura,por meio da Secretaria de Esportes eLazer, na próxima segunda-feira (8),às 19 horas, no auditório da CâmaraMunicipal.

“A iniciativa inédita visa motivare valorizar o futebol amador deValinhos”, destacou o secretário deEsportes e Lazer, Paulo Sabioni‘Periquito’. Os homenageados foramescolhidos por votação em um siteespecializado, além de opiniõesobtidas com a comunidade esportivada cidade.

Melhorias – O governo doprefeito Clayton Machado implantouvárias novidades neste ano nofutebol amador para tornar acompetição mais atrativa e

Country Club Sub 8 vence oCampeonato Madia de Futebol

competitiva.Segundo o secretário de Esportes

e Lazer, foi criada uma comissãoorganizadora, que promoveu umasérie de alterações no regulamentopara a melhoria do campeonato.

Dentro dessas mudanças,exemplificou ‘Periquito’, a JuntaDisciplinar Desportiva passou a serformada inteiramente por advogadosespecializados e independentes daSecretaria de Esportes e Lazer.

Para dar maior motivação àsequipes durante o campeonato foidefinido que quatro equipes desceme quatro sobem de divisão entre osmelhores e piores colocados,explicou o secretário.

Além disso, as aberturas dacompetição da 1ª e 2ª Divisões nessanova roupagem foram realizadas comtorneios inícios, para a apresentaçãode todas as equipes.

“O campeonato amador ficou mais

FUTEBOL DE CAMPO MENORES E JUVENIL

Torneio início foi uma das alterações na abertura do Campeonato Amador

A equipe Sub 8 do Country ClubValinhos conquistou o CampeonatoValinhense Madia de FutebolMenores e Juvenil e o Clube AtléticoValinhense terminou em segundolugar. Na terceira colocação ficou aSE Juventude e no quarto, o GRUJardim Pinheiros.

A partida final foi realizadasábado (29), no Campo do SãoCristóvão ‘Estádio José Reine’, com apresença de bom público. Com oempate no tempo normal por 0 a 0 ,o Country Club Valinhos foideclarado campeão por ter a melhorcampanha na classificação.

O Country Club Valinhos teve amelhor defesa com média de 0,4 golpor partida. Com cinco gols, LucasDella Torre Valentim, do CountryClub, foi o artilheiro da categoria.

A final virou uma grande festa. Opatrocinador da competição, GrupoMadia, sorteou uma bicicleta entre

todos os atletas inscritos na categoriae o ganhador foi Lucas PestanaPeluso, do Country Club.

Houve ainda a distribuição depipoca, algodão doce, refrigerante eguloseimas para as criançasparticipantes da competição.

O secretário de Esportes e Lazer,Paulo Sabioni ‘Periquito’,compareceu à final ao lado dosvereadores Kiko Beloni e Tunico, alémdo diretor do Departamento deEsportes e Lazer, Adriano Vitorino.

As equipes Parque Portugal FC eGRU Jardim Pinheiros/NelsãoSeguros/SS Embalagens disputarão afinal do Campeonato Valinhense deFutebol Veteranos no sábado (6), às15h30, no Campo do Bom Retiro,‘Estádio Eugênio Franceschini’.Como a competição foi disputada porgrupos, a decisão será por pênaltisem caso de a partida terminarempatada.

Já na categoria Máster a final serádisputada entre EC São Bento/Marmoraria São Bento e A. Esportes

Palmerinha. A decisão será nopróximo sábado (13), às 15h30, noCampo do Bom Retiro ‘EstádioEugênio Franceschini’. O EC SãoBento/Marmoraria São Bento levavantagem por ter a melhor colocaçãono grupo único.

O Campeonato Valinhense deFutebol Veteranos e Máster teveinício no dia 4 de outubro. Participamda categoria 12 equipes com 240atletas e um total de 37 jogosdisputados. Já no Máster são noveequipes, com 180 atletas e 39 jogos.

competitivo e, tenho certeza, que apremiação dos melhores do futebolfecha com ‘chave de ouro’ nossatemporada”, concluiu ‘Periquito’.

A 1ª Divisão do Campeonato

Amador 2014 contou com aparticipação de 12 equipes e 240atletas. Já na 2ª, foram 16 times e 320jogadores. A 3ª reuniu 30agremiações e 600 atletas.

Equipe do GRU Jardim Pinheiros Equipe do Parque Portugal Equipe campeã exibe troféu


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 222/14 – Aut. nº 116/14 – Mens. nº 60/14 - Proc. nº 4.669/14-CMV - Proc. nº8.006/13-PMV

LEI N° 5.068DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, atéo valor de R$ 400.000,00 (duzentos mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações doorçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 400.000,00Subtotal ............................................. R$ 400.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 400.000,00

Art. 2º O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030501142.102/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 50.000,001030501142.102/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 154.933,351030101141.084/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 25.342,191030101142.053/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 4.052,111030201142.079/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 115.672,35

Subtotal ............................................. R$ 350.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Gabinete do Secretário0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 50.000,00

Subtotal ............................................. R$ 50.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 400.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 04 de dezembro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPrefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ANTONIO CARLOS PATARASecretário da Fazenda

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei deiniciativa do Poder Executivo.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

P.L. 171/14 – Autógrafo nº 109/14 – Proc. nº3.701/14-CMV – Proc. n° 19.230/2014-

PMV

LEI Nº 5.069DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Denomina “Rangap Trails” a Pista deBMX Dirt Jump localizada no ParqueMunicipal de Feiras e ExposiçõesMonsenhor Bruno Nardini.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso II,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É denominada “Rangap Trails”, aPista de BMX Dirt Jump localizada no ParqueMunicipal de Feiras e Exposições MonsenhorBruno Nardini, utilizada para os treinos e ascompetições de Dirt Jump.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de

DECRETOS

sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 4 de dezembro de 2014.


ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

PAULO ALCÍDIO BANDINASecretário de Planejamento e Meio Ambiente

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SABIONISecretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo VieiraBraga Fagnani – Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

DECRETO N° 8.811DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº5.068, de 04 de dezembro de 2014.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Divisão de Orçamento, do Departamento de Finanças, da Secretaria daFazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 5.068, de 04 de dezembro de 2014, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a fimde suplementar as seguintes dotações do orçamento:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030201142.079/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros –

Pessoa Jurídica ................................... R$ 400.000,00Subtotal ............................................. R$ 400.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 400.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE02.10.02 Fundo Municipal de Saúde1030501142.102/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 50.000,001030501142.102/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .......... R$ 154.933,351030101141.084/4490.51.00 Obras e Instalações ............................ R$ 25.342,191030101142.053/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 4.052,111030201142.079/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 115.672,35

Subtotal ............................................. R$ 350.000,00

02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS02.21.01 Gabinete do Secretário0412201312.075/3390.30.00 Material de Consumo .......................... R$ 50.000,00

Subtotal ............................................. R$ 50.000,00TOTAL GERAL .................................. R$ 400.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO Nº 8.812DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Fixa, para o exercício de 2015, o valor daUnidade Fiscal do Município de Valinhos– UFMV, referencial para o cálculo e acobrança de tributos e preços públicos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII,da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos ns.243 e 244, da Lei nº 3.915, de 29 de setembrode 2005, que institui o Código Tributário doMunicípio de Valinhos,

D E C R E T A :

Art. 1º. O valor da Unidade Fiscal do Municípiode Valinhos – UFMV, estabelecida pela Lei nº 3.915,de 29 de setembro de 2005, que institui o CódigoTributário do Município de Valinhos, é atualizadomonetariamente para o exercício de 2015 em6,34%, em conformidade com o artigo 61 dareferida Lei, e fixado em R$ 136,98 (cento e trintae seis reais e noventa e oito centavos).

§ 1º. A variação compreende o períodoacumulado do INPC (Índice Nacional de Preços aoConsumidor) do mês de novembro de 2013 aoutubro de 2014.

§ 2º. O valor da UFMV fixado no caput servirácomo referencial para o cálculo e a cobrança detributos e preços públicos.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor em 1°de janeiro de 2015.

Valinhos, 4 de dezembro de 2014.




Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n° 18.315/13-PMV.



DECRETO N° 8.813,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Compõe o Conselho de AlimentaçãoEscolar na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho de AlimentaçãoEscolar, criado pela Lei nº 3.466, de 04 deagosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de12 de novembro de 2010, é composto naseguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Executivo:a. Titular: Jéssica Principe Franco;b. Suplente: Mirleine Regina Serafin;

II. Representantes das entidades detrabalhadores da educação e de discentes:

a. Titulares:1. Maria José Alves;2. Sonia Souza Santana;

b. Respectivos Suplentes:1. Viviana Girello Noronha;2. Fernanda Samora;

III. Representantes de pais de alunos:a. Titulares:

1. Meire Raquel Lobo;2. Josieli Cumpri Macedo;

b. Respectivos Suplentes:1. Eliana Severina da Silva GomesSantos;2. Ozias Rodrigues dos Reis;

IV. Representantes de entidades civisorganizadas:

a. Titulares:1. Ivani Oliveira Silva;2. Maraisa Rigacci;

b. Respectivos Suplentes:1. Alessandra Dias de Souza Forner;2. Simoni Rita Simioni.

§ 1°. Consideram-se empossados osmembros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros orareferidos, consoante as disposições do art. 3°,§ 2º, da Lei n° 3.466, de 04 de agosto de

2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 denovembro de 2010, é de quatro anos.

§ 3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor em09 de dezembro de 2014.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns.7.697/10, 8.105/12 e 8.600/14.



ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIOSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

DANILO SÉRGIO SORROCESecretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 3.122/95-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDepartamento Técnico-LegislativoSecretaria de Assuntos Jurídicos e

Institucionais





Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.006/13-PMV.



Capellato;2. Suplente: Edilson Dermival Rovere;

g. Representantes da Secretaria da Fazenda:1. Titular: Jair Brigo;2. Suplente: Rebeca Leardine Quijada;

h. Representantes da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente:

1. Titular: Andréia Tescarollo;2. Suplente: Marialice Faria Pedroso;

II. Representantes da sociedade civil:a. Representantes das entidades nãogovernamentais que atuam diretamente nadefesa dos direitos da criança e doadolescente:

1. Titulares:1.1. Adriana Simões;1.2. Ana Paula Borges;1.3. Jane G. Bianchini Caetano;1.4. Roberta Maria Marcondes Cimino

2. Suplentes:2.1. Roberto Bernardi;2.2. Naira Maria Mesquita;2.3. não indicado;2.4. não indicado;

b. Representantes de associações ouorganizações não governamentaislegalmente constituídas há mais de um ano:

1. Titulares:1.1. Valdenilde Alves de Resende;1.2. José Francisco Parodi;1.3. Antonio Gonçalves do Curral;1.4. Geraldo Antônio Leardine;

2. Suplentes:2.1. Sandra Cunha Martini;2.2. Armando de Souza Amaral2.3. não indicado;2.4. não indicado.

§ 1°. Consideram-se empossados os membroscom o início da vigência do presente.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos,consoante as disposições do artigo 7°, § 8°, da Lein° 2.731, de 03 de junho de 1994, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica enão remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns. 7.838/11, 8.046/12, 8.123/12, 8.291/13 e 8.339/13.




SILVIA ELENA BASETTO VILLAS BOASSecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº 4.519/1990-PMV.



DECRETO N° 8.814,DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Compõe o Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente –CMDCA – na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeitodo Município de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII daLei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente – CMDCA, criado pelaLei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alteradapelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06,4.470/09 e 4.573/10 é composto na seguinteconformidade:

I. Representantes do Poder Público:a. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Tathiane Boldarini de Camargo;2. Suplente: Maria Sidnéia Peixoto Vedana;

b. Representantes da Secretaria daEducação:

1. Titular: Marilda da Costa Isabel;2. Suplente: Fabrício Raymundo;

c. Representantes da Secretaria da Saúde:1. Titular: Vanderson Roberto Coluci;2. Suplente: Carina Fernanda Levreiro;

d. Representantes da Secretaria de Esportese Lazer:

1. Titular: Eliana Aparecida GonçalvesMoraes Lima;2. Suplente: Patrícia Akemi TenganHirayama;

e. Representantes da Secretaria de Culturae Turismo:

1. Titular: Mônica Santos da Silva;2. Suplente: Solange Paula da SilvaAlbuquelque;

f. Representantes da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais:

1. Titular: Thiago Eduardo Galvão


CONCURSO REDAÇÃO /2014

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos emparceria com a secretaria de Educação, divulga,divulga os vencedores do concurso de redaçãopara filhos de funcionários públicos municipaisdo ano de 2014.

Categorias Infantil de sete (7) a doze(12) anos de idade;

1) Evelly MarquesMãe: Sabina Pereira2) VítorMazzucattoVitorinoPais : Juliana e Alexandre Vitorino3) Samira AbudMoisésMãe: Adriana Abudpereira

CatedoriaJuvenil de treze (13) adezessete (17) anos de idade;

1) Agatha Gabrielle de SousaMãe: Maria Gabriela da Cunha2) Stephany de Sousa Ribeiro BarbozaMãe: Lucimeire de Sousa Barbosa3) Carlos Eduardo Trigo Nasser FelixCarlos Cézar Felix / Jeanette Trigo Nasser

Categoria Adulto a partir de dezoito(18) anos de idade.

1) Amanda Blumer SouzaPai: Amaury Silva de Souza2) Adriane Fernanda MinzonMãe: Maria Rita de Almeida3) Simony Maria GeronimoMãe: Maria Goretti dos Santos

Comunicamos aos vencedores que aentrega dos prêmios será realizada no dia 13/12/2014 as 11:00 horas no Parque Municipalde Feiras e Exposições Monsenhor BrunoNardini.


AlcidneiSentalinSecretário de Assuntos Internos

Danilo Sérgio SorroceSecretário de Educação

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

PORTARIA Nº 13.924 / 2014R E T I F I C A R

1. a Portaria nº 13.921 e nº 13.922,ambas datadas de 24 de novembro de 2014,que admitiu as servidoras Neusa CarmemSonego Rocha e Fabiana Lustosa Alves, sobregime contratual temporário da Consolidaçãodas Leis do Trabalho - C. L. T. junto a Secretariada Saúde, para ficar constando que o contratode trabalho tem prazo de duração de até 06(seis) meses;

2. a Portaria nº 13.923, datada de 24 denovembro de 2014, que concedeu Licença ParaTratar de Interesse Particular á servidora NeuzaAparecida Lourdes de Lara, para ficar constandoque o período correto é de 10 de novembro de2014 a 08 de janeiro de 2015.


PORTARIA Nº 13.925 / 2014

considerando as providências levadas àefeito pela Secretaria de Cultura e Turismo,através do expediente administrativo C. I. nº910/2014-DC/SCT e Edital de ProcessoSeletivo Simplificado nº 003/2014-SCT,publicado no Boletim Municipal nº 1.414,Edição de 29/08/2014, resolve:

A D M I T I R

com fundamento no artigo 37, inciso IX, daConstituição da República Federativa do Brasile Lei Municipal nº 3284/1999 e alterada peloartigo 14 da Lei nº 4395/2008, sob regimecontratual temporário da Consolidação das Leisdo Trabalho - C. L. T. e demais termoscontratuais individuais:

Ana Luiza Cardoso Rodrigues de Sá, noemprego de Monitor Cultural, com carga horáriade até 40 (quarenta) horas de trabalho porsemana, percebendo R$ 12,11 (doze reais eonze centavos) por hora, junto a Secretaria daCultura e Turismo, desde 10 de novembro de2014, com contrato de trabalho por prazodeterminado de 01 (um) ano.


PORTARIA Nº 13.926 / 2014DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal - Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, osseguintes servidores:

Adriana Franco de Camargo Barroso,Monitor Cultural, admitida em 11 de março de2013, pelo regime contratual temporário dasConsolidações das Leis do Trabalho - CLT, daSecretaria de Cultura e Turismo, desde 28 deoutubro de 2014, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 17.196/2014-PMV.


PORTARIA Nº 13.927 / 2014EXONERAR, A PEDIDO

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Leinº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Carlos Rodrigues da Costa, do cargo deprovimento efetivo de Coveiro, da Secretariade Obras e Serviços Públicos, desde 03 denovembro de 2014, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 17.316/2014-PMV;

2. Celso Eduardo Borges Ferreira, do cargode provimento efetivo de Farmacêutico, daSecretaria da Saúde, desde 30 de outubro de2014, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 17.342/2014-PMV;

3. Fabio Finotelli, do cargo de provimentoefetivo de Enfermeiro, da Secretaria da Saúde,desde 03 de novembro de 2014, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº17.435/2014-PMV;

4. Francine Belato Santos, do cargo deprovimento efetivo de Inspetor de Alunos, daSecretaria da Educação, desde 01 de dezembrode 2014, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoProtocolado nº 17.140/2014-PMV;

5. Henrique dos Santos Guilherme, docargo de provimento efetivo de Auxiliar deFarmácia, da Secretaria da Saúde, desde 11de novembro de 2014, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 17.839/2014-PMV.



CONSIDERANDO que, pela avaliaçãoefetuada pela Secretaria de Obras e ServiçosPúblicos, a teor das disposições emergentes doDecreto nº 8.454/2013, o servidor ClaudineiRodrigues Fontora não atingiu a pontuaçãomínima necessária para sua aprovação emestágio probatório;

CONSIDERANDO que, cientificado dareferida avaliação, constante do Boletim deAvaliação firmado pelo Chefe de Seção deVelórios e Cemitérios, José Carlos Zamboti, oreferido servidor, dela pediu reconsideração eda decisão que manteve íntegra a avaliação;

CONSIDERANDO que, o recursoAdministrativo Hierárquico apresentado peloservidor reprovado em estágio probatório, foirecebido e conhecido, mas no mérito, foi-lhenegado provimento;

CONSIDERANDO, pois, não convir àAdministração Municipal a permanência doreferido servidor em seu quadro de servidorespermanentes, vez que seu desempenhofuncional não foi satisfatório nessa faseexperimental;

CONSIDERANDO, finalmente, quecompete à Administração dar cumprimento aodisposto no artigo 131, inciso II, letra "c", da Leinº 2.018 de 17 de janeiro de 1986 erespectivas alterações (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos),resolve:

EXONERAR, ex offício, com fundamento no

artigo 131, inciso II, letra "c" da Lei nº 2018, de17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c o artigo 30, inciso I, da Lei nº 3.182/1998,o servidor Claudinei Rodrigues Fontora, do cargode provimento efetivo de Ajudante de Coveiro,da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, apartir de 28 de novembro de 2014, emconformidade com os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº19.547/2013-PMV.


PORTARIA Nº 13.929 / 2014D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, que apostile odesligamento, em virtude da aposentadoriavoluntária por Idade, concedida pelo Institutode Previdência Social dos Servidores Municipaisde Valinhos - V.A.L.I.P.R.E.V., a ex-servidoraRegina Fatima Lopes de Deus, ocupante docargo de provimento efetivo de Faxineira, daSecretaria de Esportes e Lazer, servidora regidapela Lei Municipal nº 2.018/86 (Regime Jurídicodos Funcionários Públicos do Município deValinhos), sendo 30 de novembro de 2014,seu último dia de trabalho, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 19.036/2014-PMV.


PORTARIA Nº 13.930 / 2014R E V O G A R,

a designação para exercer FunçãoGratificada, da seguinte servidora:

Marisa Rodrigues Jacintho, da FunçãoGratificada de Supervisor de Programas - nívelsuperior, da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Habitação, designada através daPortaria nº 13.521/2014, desde 17 de agostode 2014, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativo C. I.nº 596/2014 - S.D.S.H.


PORTARIA Nº 13.931 / 2014D E S I G N A R,

com fundamento no artigo 329, da Lei nº2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c Anexo X da Lei nº 4395/2008,a seguinte servidora:

Ana Cláudia Consul Ferreira Scavitti, parao exercício da Função Gratificada de Supervisorde Programas - nível superior, junto a Secretariade Desenvolvimento Social e Habitação, a partirde 18 de agosto de 2014, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo C. I. nº 596/2014- S.D.S.H.



Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

GABINETE DO

PREFEITO

errata

A edição 1428 foi publicada na sexta-feira, dia 28 de novembro de 2014.


18.111/2014 - P.M.V., resolve:

D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXXVIII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Adauto Cesar Butinhão, ocupante do cargode provimento efetivo de Pedreiro I paradesempenhar suas funções na Secretaria deObras e Serviços Públicos, desde 24 denovembro de 2014.



Considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Protocolado nº9.674/2014 - P.M.V., resolve:

D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXXVIII, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29 dedezembro de 2008, o seguinte servidor:

Claudia Fernanda Teodoro Fialho da Silva,ocupante do cargo de provimento efetivo deFaxineira para desempenhar suas funções naSecretaria de Obras e Serviços Públicos, desde04 de dezembro de 2014.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 069 / 2014-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea“a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I daLei nº 3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Readir Toledo Genari, do cargo deprovimento em comissão de Chefe de Seçãode Apoio á Casa dos Conselhos Municipais, daSecretaria de Desenvolvimento Social eHabitação, a partir de 03 de dezembro de 2014.



considerando os elementos constantes doexpediente administrativo Ordem de Serviçonº 069 / 2014-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II, daLei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos do Municípiode Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, os seguintes servidores:

1. Paulo de Souza Leotério, para exercero cargo de provimento em comissão de Chefeda Seção de Apoio á Casa dos ConselhosMunicipais, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº

4.395/2008, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 04 de dezembro de 2014.


PAULO SERGIO S. MALDONADODiretor do Departamento de Pessoal

ALCIDNEI SENTALINSecretário de Assuntos Internos


ATA N.º 141/2014

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º01/2012, PARA PROVIMENTO DE CARGOPÚBLICO, CONFORME CONVOCAÇÃOEFETUADA ATRAVÉS DO EDITAL DECONVOCAÇÃO N.º 037/2014.

Aos vinte e sete dias do mês de novembrodo ano de dois mil e quatorze, no Departamentode Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos,encerraram os trabalhos referentes àapresentação e demais ocorrências doscandidatos convocados no Edital citado acima:

A. - Não compareceu a convocação,implicando na perda dos direitos decorrentesdo Concurso, de acordo com o item n.º 13.9 doEdital de Concurso Público 01/2012:

CARGO: FISCAL DE LIMPEZALOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:16 IVAN TOBAIS STRANIERI

Não havendo mais nenhuma ocorrência derelevância a ser registrada, foi determinado amim, VERONICA PIMENTEL CILENTOYAMAMOTO, ocupante do cargo de provimentoefetivo de Agente Administrativo II, da Secretariade Assuntos Internos, que lavrasse a presenteAta, que segue assinada pela Sra. ADRIANASIMONE TERINI SEGATTO, Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 040/2014CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos; avista do item A da Ata nº 141/2014;CONVOCA o candidato abaixo, aprovado noConcurso Público n. º 01/2012, a comparecerna sede da Prefeitura Municipal, a Rua AntonioCarlos, n.º 301 - Centro, nesta cidade, conformedescrito no item 13.4 do Edital, publicado noBoletim Municipal n.º 1287, edição de 20/04/2012, para agendar exames médicos e demaisprovidências necessárias para nomeação emcargo público:

Dia: 12 DE DEZEMBRO DE 2014 -Horário:às 09:30 horas

CARGO: FISCAL DE LIMPEZALOTAÇÃO:SECRETARIA DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOSCandidato Convocado:17 RICARDO RIBEIRO MORETTI

SECRETARIA DE

CULTURA E TURISMO

Carnaval de Rua de Valinhos de 2015

REGULAMENTO

Capítulo I – Do Regulamento

Artigo 1º - Este regulamento dispõesobre o Carnaval de Rua de Valinhos 2015,especificando as condições de desfile dasagremiações participantes.

Artigo 2º - Entender-se-á por Escola deSamba, para fins deste REGULAMENTO, ocortejo ou grupo carnavalesco que evolui aosom de uma Escola de Samba propriamentedita, sob o estandarte (bandeira) de umaAgremiação Carnavalesca participante.

Capítulo II – Do Desfile

Artigo 3º - As Escolas de Samba paraparticiparem do desfile, terão que apresentar:

I – O número mínimo de 250 (duzentose cinqüenta) figurantes em seu todo;

II – Comissão de frente – mínimo de 07(sete) pessoas;

III – Enredo;IV – Samba Enredo, contendo letra do

samba e melodia;V – Mestre Sala e Porta Bandeira;VI – Harmonia;VII – Bateria;VIII – Evolução;IX – Alegoria e Adereço (mínimo 3(três)

Carros Alegóricos), incluindo o Abre-Alas;X – Fantasia.§ 1º - Comissão de Frente é o primeiro

grupo de pessoas, a passar pela avenida,excetuando-se os empurradores de alegoriase/ou carregadores de adereços. A funçãoprimeira é de saudar o público e apresentara Escola, em perfeita coordenação, e precisasintonia de movimentos da exibição, além daindumentária. A Comissão de Frente atual éformada por bailarinos que desenvolvem umarica coreografia, criando o “efeito halo”, istoé, o primeiro impacto capaz de levantar opúblico (mínimo de 07 pessoas).

§ 2º - Enredo é o tema central do desfile,uma criação artística, em forma de construção

narrativa e/ou descritiva de um tema ouconceito. Devem ser consideradas dentreoutros aspectos, o seu argumento, o roteiro,ou seja, o desenvolvimento seqüencial dasdiversas alas, alegorias, grupos, etc., que irãopossibilitar o entendimento do tema ouconceito proposto. Atualmente os enredospodem ser internacionais. A promoção depropaganda político-partidária pelas Escolasde Samba durante o desfile será penalizada.

§ 3º - Samba Enredo gira em torno dotema central – Enredo – que a Escolaapresenta. Possui estilo característico e versosapropriados à apresentação do enredo. Devehaver perfeita adaptação da letra à melodiae não deve ser julgado como peça literária. Aletra poderá ser descritiva ou interpretativa,sendo que a letra é interpretativa a partir domomento em que o enredo, sem se fixar emdetalhes, mas, contendo, implicitamente, aidéia dos principais itens do Enredo.

§ 4º - Mestre-Sala e Porta-Bandeirana exibição dos dois residemtradicionalmente a forma com que as Escolashomenageiam o povo e amigos,apresentando-lhes suas bandeiras.

§ 5º - Harmonia exprime a unidade vitaldo desfile, do ponto de vista musical. Julga-se o comportamento da Escola, o perfeitoentrosamento, coordenação e sincronismo,entre o conto e o ritmo, como base musicalpara os movimentos coreográficos da Escola.A continuidade e a inalterabilidade entre oconto e o ritmo (que repercutem na dança)representam o ponto forte da harmonia. Afalta de harmonia no canto, ou seja, aocorrência do fenômeno chamado de“atravessamento do samba” que acontecequando uma parcela dos componentes cantauma parte da letra,enquanto outra parcela,concomitantemente, canta outra parte damesma letra,entoando outros versos.

§ 6º - Bateria é ela que sustenta acadência indispensável dos movimentos dosconjuntos no desfile. Canto e dança seapóiam no ritmo da bateria. Deve-se observara regularidade e sustentação da cadência(andamento); a marcação firme e precisa; oequilíbrio dos naipes do conjunto nacomposição instrumental, a perfeitaconjugação dos sons emitidos pelos váriosinstrumentos. O ritmo variado e adiversificação através de breques e paradase sua volta à cadência,corretamente,evidenciará a versatilidade da bateria. Éproibida a utilização de instrumentos de soprona bateria.

§ 7º - Evolução é o andamento da dançade acordo com o ritmo do samba que estásendo executado (com o ritmo do samba-enredo e a cadência da bateria). Devem serconsideradas a fluência da apresentação,espontaneidade, empolgação, vibração,agilidade e o vigor dos desfilantes.

§ 8º - Alegorias e Adereços (carroalegórico) concepção plástica do Enredo,quanto à originalidade, propriedade,movimento, cores e efeito. Define-se comoalegorias qualquer elemento cenográfico queesteja sobre rodas, e os adereços, qualquerelemento cenográfico que não estejam sobrerodas. Deve-se observar principalmente aadequação das alegorias e dos adereços aoEnredo, os quais, com suas formas, devemcumprir a função de transmitir o conteúdodesse Enredo. As fantasias dos destaques e

O não comparecimento implicará na perdados direitos decorrentes do concurso, conformeitem 13.9 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximo candidato,obedecendo a ordem de classificação.

Não haverá segunda convocação e emhipótese alguma, serão fornecidas informaçõespor outro meio, que não seja pessoalmente.Na impossibilidade do comparecimento, queseja representado por "Procuração" devidamenteinstruída e autenticada em Cartório de RegistroCivil.


ADRIANA SIMONE TERINI SEGATTODivisão de Avaliação e Administração de

Cargos e Vencimentos

ALCIDNEI SENTALINSecretaria de Assuntos Internos

Secretário


figuras de composição fazem parte destequesito. Cada escola de samba deveráapresentar, no mínimo, 03 (três) carrosalegóricos, inclusive o Abre-Alas. Devendoos carros alegóricos possuir medidasmínimas de 3 (três) metros de largura por3(três) metros de comprimento, não sendoconsiderado carro alegórico os que nãoatenderem a este requisito.

§ 9º - Fantasia entende-se como sendoa totalidade das fantasias apresentadas pelaEscola no desfile, observando os aspectos:cores, luxo, originalidade, criatividade eestética. Ficando determinado que as coresbásicas das Escolas de Samba e Blocos queintegrarão o desfile neste ano 2015 deverãoser as seguintes: BLOCO CARNAVALESCOAZUL E BRANCO – azul e branco; GREMIORECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBAARCO-ÍRIS – azul, rosa e branco; GREMIORECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DAVILA – azul e branco; GREMIO RECREATIVOCULTURAL ESCOLA DE SAMBAACADÊMICOS DO MOINHO VELHO – verde,amarela, azul e branco. As cores acima sãoconsideradas como cores básicas da Escolade Samba, podendo, entretanto, sereminseridas no seu bojo, outras cores quepoderão dar um maior destaque, de acordocom o tema escolhido pela escola.

Artigo 4º - As Escolas de Sambadesfilarão oficialmente nos dias 14 defevereiro (sábado) e 15 de fevereiro(domingo) de 2015, independente dascondições climáticas.

Artigo 5º - Nos dois dias o DesfileOficial terá início às 20h00, com a passagemda Corte Carnavalesca. No sábado, dia 14de fevereiro, desfi larão o BLOCOCARNAVALESCO AZUL E BRANCOCOUNTRY CLUB e G.R.C.E.S. ACADÊMICOSDO MOINHO VELHO. No domingo, 15 defevereiro desfilarão ESCOLA DE SAMBALEÃO DA VILA e G.R.E.S. ARCO ÍRIS. Haverá10(dez) minutos de tolerância para cadaEscola, devendo a primeira agremiação estara postos às 20h30, a segunda às 21h30.

§ 1º - Cada Escola de Samba e BlocoCarnavalesco terá 55 (cinqüenta e cinco)minutos para a apresentação no trajeto oficialdo desfile.

§ 2º - Ao terminar o desfile, a Escola deSamba ou Bloco deverá liberar o caminhãode som em até 5 (cinco) minutos, para quenão haja atraso nem prejudique a Escola deSamba ou Bloco subsequente.

§ 3º - O trajeto Oficial do Desfile dasEscolas de Samba e Blocos Carnavalescosserá realizado na Avenida Dr. Altino Gouveia(sentido Fonte Sonia – CLT). O percurso teráinício na confluência da rua José Fiorin etérmino na Avenida Altino Gouveia esquinacom Avenida João Antunes dos Santos.

§ 4º - O espaço de concentração dosintegrantes das Escolas de Samba, ficadeterminado na Avenida Altino Gouveia(sentido Fonte Sonia – CLT).

§ 5º - O percurso do desfi lecompreenderá 300 (trezentos) metros deextensão aproximadamente.

Artigo 6º - O desfile será realizado pelaseguinte ordem:

Dia 14 de fevereiro, sábado:1º - 20h00 – CORTE CARNAVALESCA;2º - 20h30 – BLOCO CARNAVALESCO

AZUL E BRANCO;3º - 21h30 – G.R.E.C. ESCOLA DE SAMBA

ACADÊMICOS DO MOINHO VELHO;Dia 15 de fevereiro, domingo:1º - 20h00 – CORTE CARNAVALESCA;2º - 20h30 – G.R. ESCOLA DE SAMBA

LEÃO DA VILA;3º - 21h30 – G.R. ESCOLA DE SAMBA

ARCO-ÍRIS;

§ 1º Com relação à ordem das Escolasde Samba para os desfiles dos futuroscarnavais, a agremiação campeã terá o direitode escolher o dia e horário que pretendedesfilar e as restantes através de sorteio.

Capítulo III – Das Penalidades e SançõesArtigo 7º - As Escolas de Samba que

não apresentarem o mínimo de 250(duzentos e cinqüenta) figurantes em seutodo, conforme prevê o Artigo 3º - item I,sofrerão:

I – Perda de 01 (um) ponto para a Escolade Samba que apresentar de 241 (duzentose setenta e um) até 249(duzentos e setenta enove) figurantes devidamente fantasiados, oucaracterizados

II – Diretoria, Harmonia e empurradoresnão serão considerados figurantes.

III – Perda de 1 (um) ponto pelaagremiação para cada figurante faltante de240 (duzentos e setenta) para menos, alémdo previsto no inciso anterior;

Artigo 8º - Na Comissão de Frente,deverão desfilar, no mínimo 07 (sete)figurantes, sob pena de perda de 01 (um)ponto por figurante pela agremiação em casode número inferior.

Artigo 9º - Os carros alegóricos deverãoportar 02 (dois) extintores de incêndio (umcontendo pó químico seco e o outro água) naparte traseira de cada carro alegórico,permanecendo até o final do reboque, sobpena de pagamento de multa do equivalentea 10% (dez por cento da verba recebida pelaagremiação).

Artigo 10º - As Escola de Sambaparticipantes deverão estar compostas com atradicional ALA DE BAIANAS com o mínimode 15 (quinze) figurantes, sob pena de perdade 01 (um) ponto por figurante pelaagremiação em caso de número inferior.

Artigo 11º - O não cumprimento dotempo oficial do desfile, conforme prevê oArtigo 5º - § 1º - estipulado em até 55(cinqüenta e cinco) minutos, implicará naperda de 1 ponto por minuto de atraso e 2%(dois por cento) de multa sobre a verbarecebida pelo não cumprimento do Artigo5º § 3º.

Artigo 12º - O Bloco Carnavalesco Azule Branco Country Club Valinhos, deveráobedecer aos mesmos critérios de disciplinadas Escolas de Samba, principalmente emrelação ao tempo de desfile e compondomínimo de 120 (cento e vinte) figurantesdevidamente fantasiados ou caracterizados(Diretoria/Harmonia) no mínimo. Na bateria,deverá apresentar o mínimo de 30 (trinta)ritmistas com instrumentos. Deverá aindaapresentar mínimo de um carro alegórico eno mínimo 05 (cinco) figurantes na Comissãode Frente, além de Porta Estandarte.

Artigo 13º - Se o Bloco não apresentar omínimo de 120 (cento e vinte) figurantes emseu todo no desfile e no mínimo 05 (cinco)integrantes na Comissão de Frente, conformeprevê o Artigo 12º, sofrerá:

I – Multa do equivalente a 10% (dez porcento) da verba recebida pela agremiaçãopara o carnaval 2015 para o BlocoCarnavalesco que apresentar de 111 (centoe onze) até 119 (cento e dezenove) figurantes

devidamente fantasiados ou caracterizadossendo que Diretoria, Harmonia eempurradores não serão consideradosfigurantes.

II – Mais multa do equivalente a 3% (trêspor cento) da verba recebida pela agremiaçãopara cada figurante faltante de 110 (cento edez) para menos, além da porcentagemprevista no inciso anterior.

III – Multa do equivalente a 5% (cinco porcento) da verba recebida pela agremiaçãopor cada integrante faltante na Comissão deFrente.

IV – Multa do equivalente a 5% (cinco porcento) da verba recebida pelo bloco, pela faltado Porta Estandarte.

Artigo 14º - Os carros alegóricosdeverão ser apresentados no desfile, sob penade pagamento de multa equivalente a 10%(dez por cento) da verba recebida para cadacarro alegórico faltante. Deverão ainda portar2 (dois) extintores de incêndio (um contendopó químico seco e o outro água) na partetraseira de cada carro alegórico, sob pena depagamento de multa do equivalente a 10%(dez por cento) da verba recebida pelaagremiação.

Artigo 15º - O não cumprimento dotempo oficial do desfile, conforme prevê oArtigo 5º - § 1º e 2º - estipulado em até 55(cinqüenta e cinco) minutos, implicará nopagamento de multa equivalente a 5% (cincopor cento) da verba recebida pela agremiaçãoe 2% (dois por cento) da verba recebida pelonão cumprimento do Artigo 5º § 3º.

Artigo 16º - A promoção de propagandapolítico-partidária explícita ou implícita,durante o Desfile das Escolas de Samba eBlocos Carnavalescos, será penalizada compagamento de multa equivalente a 25% (vintee cinco por cento) da verba recebida pelaagremiação e a agremiação será penalizadacom desconto de 10 (dez) pontos no cômputogeral e exclusão da escola no próximo ano.

Parágrafo Único – É autorizada apropaganda comercial, desde que nãocontenha conotação político-partidária e queseja pessoa jurídica.

Artigo 17º - Havendo ocorrência de atode vandalismo notório ou qualquer outro atoque não seja condizente com a culturacarnavalesca, a Escola de Samba ou Blocoque ensejar tais atos, seja pela sua Diretoria,seja pelos seus foliões, ou qualquer de seusintegrantes será penalizada, com a multa de20% (vinte por cento) da verba concedida peloMunicípio.

Parágrafo Único – Após a lavração damulta prevista nos artigos anteriores, aagremiação terá dois dias para recorrer. Emcaso de confirmação da multa, com exceçãodo Artigo 18º, a agremiação deverá pagar amulta no prazo máximo de 10 (dez) dias. Emcaso de não pagamento da multa, a ComissãoOrganizadora tomará as medidas cabíveis.

Artigo 18º - A ausência injustificada dequalquer uma das agremiações aos desfilesimplicará na eliminação sumária do Carnavalde Rua de Valinhos e restituição dos valoresrecebidos com juros e correção monetária,sob pena de ser acionada em Juízo Cível eCriminal.

Capítulo IV – Da Composição do Júri

Artigo 19º - As Escolas de Samba serãoclassificadas mediante julgamento a serefetuado por Júri independente,especialmente contratado para este fim pelaComissão Organizadora, escolhido pelos

representantes das Agremiações Desfilantes,em número de 17 (dezessete), assimdistribuídos:

Samba Enredo: 03 (três) jurados;Comissão de Frente / Fantasia: 03

(três) jurados;Mestre Sala e Porta Bandeira /

Evolução: 03 (três) jurados;Alegoria e Adereços / Enredo: 03

(três) jurados;Harmonia / Bateria: 03 (três) jurados;No quesito Samba Enredo, a nota será

subdividida em “letra do samba” e “melodia”.A fiscalização de pista (cumprimento dosquesitos por parte das Escolas de Samba) seráfeita por 02 (dois) fiscais. Estes profissionaisserão contratados seguindo a decisão dosrepresentantes das Escolas de Samba quedesfilarão.

§1º - No caso de ausência de algum dosjurados no dia do desfile, um Jurado poderájulgar várias modalidades desde que aComissão Organizadora e os representantesdas Escolas de Samba participantes estejamde comum acordo.

§ 2º - Não será permitida a permanênciade nenhuma pessoa estranha no localdestinado aos Jurados.

Artigo 20º - Cada integrante do Júrireceberá cópia deste regulamento, cujo textodeverá ser fielmente observado.

Artigo 21º - Os jurados deverão ser osmesmos para os dois dias de desfile e terãolocais especiais, separados do PalanqueOficial, em forma de cabines, num total de08 (oito), distribuídas ao longo do percursooficial, sendo que em cada cabinepermanecerão 02 (dois) jurados.

Artigo 22º - Será asseguradainviolabilidade de comunicação com osintegrantes do Júri.

Capítulo V – Do Critério doJulgamento

Artigo 23º - Os jurados atribuirão notasde 09 (nove) a 10 (dez) com uma casadecimal, no quesito que estiver julgando,devendo justificar na mesma planilha a notaatribuída, podendo conter a nota uma casadecimal.

§ 1º - Todos os quesitos em julgamentoterão peso único na soma dos pontos.

§ 2º - Para contagem de pontos serãoconsideradas a soma das notas, deduzida docômputo geral as penalidades, se houverem.

Artigo 24º - As notas serão apostas empapeletas de votação numeradas e rubricadaspela Comissão Organizadora do Carnaval deRua de Valinhos de 2015.

§ 1º - As papeletas serão identificadascom o nome do Jurado e não poderão conterrasuras, permitindo-se uso de folhasuplementar.

§ 2º - O Jurado deverá apor suaassinatura na papeleta de votação sem a qualesta tornar-se-á nula.

Artigo 25º - As papeletas serãocolocadas em envelopes que serãoimediatamente lacrados e rubricados pelosrespectivos Jurados, pelos representantes dasEscolas de Samba e Comissão Organizadora.

§ 1º – Ao fechamento da urna seráobrigatória a assinatura de todos osRepresentantes das Escolas de Samba eComissão Organizadora.


§ 2º – A escola de samba que no ato dofechamento da urna, não estiver presente como seu representante legal, perderá o direitode reclamar sobre quaisquer fatosrelacionados ao fechamento e/ou aberturada mesma.

Artigo 26º - A urna, após providênciasdo Artigo 25º, Parágrafo Único, deveráser entregue no ato ao Comandante daGuarda Civil Municipal de Valinhos, o qualacompanhado de um representante de cadaEscola de Samba e um representante daComissão Organizadora levará a mesma atéa sede da Guarda Municipal de Valinhos,onde será guardada no cofre, até a data ehora do início da apuração.

Capítulo VI – Da Apuração

Artigo 27º - A Comissão Apuradora seráintegrada pelo Presidente da ComissãoOrganizadora e membros de sua escolha,bem como representantes das Escolas deSamba participantes.

Parágrafo Único – Participarão do atode abertura da urna, a Comissão Apuradorade votos, 02 (dois) representantes daComissão Organizadora e 2 (dois)representantes de cada Escola de Sambaparticipante.

Artigo 28º - A apuração das notasatribuídas às Escolas de Samba participantesdo Carnaval de Rua de 2015 terá início apósa abertura da urna, conferidos e consideradosinviolados os lacres, tanto da própria urna,como dos envelopes.

Artigo 29º - A Comissão Apuradorasomente iniciará seus trabalhos apósverificada a inviolabilidade dos envelopes.

Artigo 30º - As notas serão apuradas às19h00min. do dia 18 de fevereiro de 2015(quarta-feira), sendo o resultado divulgadoaos representantes das Escolas de Samba noC.A.C.C. – Centro de Artes, Cultura eComércio Adoniran Barbosa, na presença dopúblico.

Artigo 31º - A Escola de Samba queobtiver o maior número de pontos seráconsagrada Campeã do Carnaval de Rua deValinhos de 2015.

Artigo 32º - Todas as decisões dosjurados são irrecorríveis administrativamente.

Capítulo VII – Da Premiação

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO SOCIALE HABITAÇÃO

Secretaria de Desenvolvimento Social e HabitaçãoResultado do Edital SDSH nº 20/2014Considerando o disposto pelo Edital da SDSH 20/2014 publicado na imprensa oficial edição

1426 de 14 de novembro de 2014, segue resultado da análise dos Planos de trabalho apresentadospelas entidades privadas sem fins lucrativos, do Município de Valinhos interessadas na execuçãode Serviços conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução CNAS nº 109/2009 – TipificaçãoNacional dos Serviços Socioassistenciais; mediante cofinanciamento público com recursosprovenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.

A análise técnica e documental foi realizada pela equipe técnica do Departamento de Gestãode Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação entre os dias 24/11 e04/12/2014 à luz das diretrizes e critérios do Edital 20/2014.

Todas as entidades abaixo relacionadas, apresentaram o plano de trabalho bem como osdocumentos indicados para a referida análise e cumpriram integralmente aos critérios estabelecidos,tendo sido habilitadas para a execução dos serviços conforme segue.

Artigo 33º - No dia 18 de fevereiro,imediatamente após a apuração dosresultados, serão entregues troféus para oprimeiro, segundo e terceiro colocados doCarnaval de Rua de 2015, ofertados pelaComissão Organizadora e Prefeitura doMunicípio de Valinhos.

Artigo 34º - Os troféus de participaçãodestinados às Escolas e Blocos serãoentregues ao representante da agremiaçãonos dias 14 e 15 de fevereiro, antes do iníciodo desfile de cada agremiação.

Capítulo VIII – Das DisposiçõesTransitórias

Artigo 35º - Quaisquer problemassurgidos com a legislação vigente serão deinteira responsabilidade da Escola de Sambaou Bloco envolvido, inclusive aqueles com ojuizado de menores, transporte irregular,direitos autorais, plágios, etc...

Artigo 36º - A altura máxima dos carrosalegóricos não poderá ultrapassar 5 (cinco)metros, segundo determinação fixada pelosórgãos municipais competentes.

Artigo 37º - Os ensaios técnicosacontecerão no local do desfile na quinta-feira, dia 12 de fevereiro determinando-se otempo máximo de 60 (sessenta) minutos paracada agremiação. Ficando o início para as19h30 com a seguinte ordem: G.R.E.C.Escola de Samba Acadêmicos do MoinhoVelho, G.R. Escola de Samba Leão da Vila eG.R. Arco-Íris.

Artigo 38º - As agremiações deverãofazer as prestações de contas da verbarecebida no prazo estipulado pelos órgãoscompetentes, de conformidades com alegislação vigente.

Artigo 39º - As Escolas de Sambas e oBloco deverão entregar até o dia 12 de janeirode 2015 a sinopse do enredo e letra dosamba-enredo na Secretaria da Cultura.

Artigo 40º - Os eventuais recursos e astransgressões cometidas em relação a esteRegulamento somente serão consideradosapós análise das justificativas pela ComissãoOrganizadora do Carnaval 2015.

Artigo 41º - Este Regulamento foi votadoe aprovado pelas Escolas de Samba e Blocoparticipante.

Artigo 42º - Os casos omissos nopresente Regulamento serão resolvidos pelaComissão Organizadora do Carnaval de Ruade Valinhos de 2015.


Wilson V. VenturaPresidente da Comissão de Carnaval 2015


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

ERRATA

PROCESSO DE COMPRAS Nº 730/2014MODALIDADE: Concorrência Nº 008/

2014OBJETO: Material de enfermagemDeverá ser desconsiderado no item 58, do

Anexo 01 – Proposta de Preços a seguinteinformação: Acondicionada em embalagemplástica com 500 unidades.

Valinhos, 27 de novembro de 2014.

SIDNEI LUIZ ARGENTONESecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo de Compras nº 744/2014reconhecemos a INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO, com base no artigo 25, inciso I, daLei Federal nº 8.666/93, e posteriores alterações,visando à contratação da empresa ELEVADORESATLAS SCHINDLER S.A., inscrita no CNPJ sob nº00.028.986/0001-08, com sede à Avenida doEstado, 6116, Cambuci, São Paulo/SP, para oconserto do elevador instalado na Av. dos Esportes,335, Valinhos/SP, totalizando o valor de R$4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais).



COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 701/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 220/2014 –

Longarina para velório municipal. A Pregoeira, nouso de suas atribuições legais, COMUNICA quedecidiu CLASSIFICAR a empresa Elza dos SantosPereira ME, primeira classificada para o objetodo presente processo.

Valinhos, 01 de dezembro de 2014.PROCESSO DE COMPRAS Nº 761/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 245/2014 –

Segurança desarmada p/ Festa do Figo 2015. APregoeira, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR a empresaDox Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda.EPP, primeira classificada para o objeto do presenteprocesso.

Em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


Thelma Cristina Coleta Alves

Pregoeira

PROCESSO DE COMPRAS Nº 731/2014TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014 –

Parque de Diversão. A CJL, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Millenium Park Ltda.ME, primeira classificada para o objeto do presenteprocesso.



Exploração de área de bebidas. A CJL, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Long Back ProduçõesEIRELI ME, primeira classificada para o objeto dopresente processo.



Exploração da praça de alimentação. A CJL, no usode suas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Long Back ProduçõesEIRELI ME, primeira classificada para o objeto dopresente processo.


PROCESSO DE COMPRAS Nº 598/2014TOMADA DE PREÇOS Nº 011A/2014 –

Contratação de Serviços para regularização depróprios municipais junto ao Corpo de Bombeiros.A Comissão de Julgamento de Licitações, no usode suas atribuições legais, COMUNICA que decidiuCLASSIFICAR a empresa Construtora EdizaIncorporação e Comércio Ltda., primeiraclassificada para o objeto do presente processo.

Em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o artigo 109, inciso I da Lei Federal n.º8.666/93, e suas posteriores alterações.


Alcindo Sebastião MarconVice-Presidente da CJL

COMUNICADO

PROCESSO DE COMPRAS Nº 717/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 228/2014 – Aço

CA 50. A Pregoeira, no uso de suas atribuiçõeslegais, COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa JC Barbieri & Cia Ltda., primeiraclassificada para os lotes 01, 02, 03 e 04 dopresente processo.

PROCESSO DE COMPRAS Nº 740/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2014 –

Material elétrico. A Pregoeira, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1) DESCLASSIFICAR a empresa Samith Com.de Divisórias e Serv. de Instalação e Manut.Ltda. ME, no lote 04, uma vez que deixou de cotarvários itens que compõe o lote.

2) CLASSIFICAR as empresas conforme

segue:André Luis Braz ME, primeira classificada

para os lotes 02 e 08;Elétrica e Hidráulica Independência Ltda.

ME, primeira classificada para os lotes 07 e 10;J. Bill Comércio de Materiais Elétricos e

Hidráulicos Ltda. ME, primeira classificada paraos lotes 03, 04, 05 e 06;

Mario Sergio Caslini Junior ME, primeiraclassificada para os lotes 01 e 09 do presenteprocesso.

Em face da classificação ocorrida, abre-se oprazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02.


Thelma Cristina Coleta AlvesPregoeira

Cumprido o prazo recursal, a Secretaria de Desenvolvimento Social e de Habitação - SDSHencaminhará ao Conselho Municipal de Assistência Social a proposta de cofinanciamento dosreferidos serviços com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.

Após deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a SDSH estabeleceráa contratualização dos serviços com as referidas entidades para execução no período de 01 dejaneiro a 31 de dezembro de 2015.


Silvia Elena Basetto Villas BoasSecretária de Desenvolvimento Social e Habitação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº 806/2014reconhecemos a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federalnº 8.666/93 e posteriores alterações, visando à aquisição de suplementos alimentares e produtos/insumos para tratamento de Diabetes pela menor RAFAELA B.B., da forma abaixo:

RESUMO DE EDITAIS

Acham-se abertas na Prefeitura do Municípiode Valinhos, as seguintes licitações:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº216/2014

Processo de Compras nº704/2014OBJETO: Monitoramento por câmeras para

a 66ª Festa do Figo e 21ª ExpogoiabaDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 19/

12/14 às 14h30.A sessão do Pregão será realizada no Paço

Municipal, Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro,Valinhos-SP. O Edital do Pregão poderá ser adquiridogratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br ouretirado na Secretaria de Licitações, mediantepagamento de taxa no valor de R$ 15,00.

Esclarecimentos através tel (19) 3849-8046.


Valinhos, 1º de dezembro de 2014.


RITA DE CASSIA BARBOSA LONGO Secretária da Saúde

Em conformidade com os elementos constantes do Processo de Compras nº806/2014, emespecial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato nos termos acimadescritos.

Valinhos, 1º de dezembro de 2014.



SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

ATA DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICADO BOLSÃO DE SEGURANÇA DO

LOTEAMENTO NOVA ESPÍRITO SANTO

“Solicitação de permissão paraimplantação de bolsão de segurança noloteamento Nova Espírito Santo”

Aos vinte e quatro dias do mês de novembrodo ano de dois mil e catorze, às 18h15, na SalaIvan Fleury Meirelles, sito à Rua Antônio Carlos, nº301, Centro, no Município e Comarca de Valinhos,deste Estado, aconteceu a Audiência Pública paraapresentação e apreciação da solicitação depermissão para implantação de bolsão desegurança no loteamento Nova Espírito Santo,conforme processo administrativo nº 13.738/2012 – PMV, tendo como interessada Elaine CristinaMarcon Duarte de Oliveira, tendo sido dada ampladivulgação a ela, através da publicação de Editalde Convocação na Imprensa Oficial e em todos osjornais de circulação do Município e na Rádio.Compuseram a mesa diretiva o Sr. Secretário dePlanejamento e Meio Ambiente, Paulo AlcidioBandina, que presidiu a sessão, e a Sra. LarissaTosin Stroppa Rovere, que secretariou os trabalhos.O Edital de Convocação foi lido pelo Sr. SinésioRocco. À disposição do público, ficaram o processoadministrativo nº 13.738/2012 – PMV, o Projetodo Bolsão de Segurança e exemplares do Decretonº 5.973/2003, que regulamenta a Lei Municipalnº 3.015/96, que dispõe sobre a permissão deuso de áreas públicas de lazer e das vias decirculação para a constituição de bolsões ou áreade segurança, e dá outras providências. Ainda,contextualizando a audiência, a Diretora doDepartamento de Urbanismo, da Secretaria dePlanejamento e Meio Ambiente, Larissa TosinStroppa Rovere, apresentou o histórico do processoadministrativo nº 13.738/2012 – PMV e o projetodo bolsão de segurança do loteamento NovaEspírito Santo em imagem exibida no data show. Aseguir, o Presidente anunciou a oitiva dos inscritos,

respeitando-se a ordem de inscrição e os cincominutos de fala de cada um: 1º) ARMANDOPINHEIRO: Presente. Posicionou-secontrariamente ao projeto apresentado e solicitousua alteração prevendo o fechamento da RuaWaldomiro Rossi e a previsão de apenas um acesso,ao bolsão de segurança, localizado na Rua RubensB. Cintra; 2º) ANA MARIA TÓFOLO MACHADO:Presente. Posicionou-se contrariamente ao projetoapresentado e solicitou sua alteração prevendo ofechamento da Rua Waldomiro Rossi e a previsãode apenas um acesso, ao bolsão de segurança,localizado na Rua Rubens B. Cintra; 3º) VÂNIAAP. A. QUEIROZ MACHADO: Presente.Posicionou-se contrariamente ao projetoapresentado e solicitou sua alteração prevendo ofechamento da Rua Waldomiro Rossi e a previsãode apenas um acesso, ao bolsão de segurança,localizado na Rua Rubens B. Cintra; 4º) PASQUALMOACIR VALENTE: Presente. Posicionou-secontrariamente ao projeto apresentado e solicitousua alteração prevendo o fechamento da RuaWaldomiro Rossi e a previsão de apenas um acesso,ao bolsão de segurança, localizado na Rua RubensB. Cintra; 5º) SANDRA REGINA L. VALENTE:Presente. Posicionou-se contrariamente ao projetoapresentado e solicitou sua alteração prevendo ofechamento da Rua Waldomiro Rossi e a previsãode apenas um acesso, ao bolsão de segurança,localizado na Rua Rubens B. Cintra; 6º) JOSÉMARIO TONETTI: Presente. Posicionou-secontrariamente ao projeto apresentado e solicitousua alteração prevendo o fechamento da RuaWaldomiro Rossi e a previsão de apenas um acesso,ao bolsão de segurança, localizado na Rua RubensB. Cintra. Acrescentou que o objetivo do bolsão desegurança é aumentar a segurança do loteamentoe diminuir o número de assaltos; 7º JOICE LOPESCESARINO: Presente. Posicionou-secontrariamente ao projeto apresentado e solicitousua alteração prevendo o fechamento da RuaWaldomiro Rossi e a previsão de apenas um acesso,ao bolsão de segurança, localizado na Rua RubensB. Cintra; 8º) ELISEU GUEDES DE OLIVEIRA:Presente. Posicionou-se contrariamente ao projetoapresentado e solicitou sua alteração prevendo o



DANIELA ZAZERIDepto de Saúde Coletiva

Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 1163/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Interdição Cautelar do Produtonº280 série B a – EDELWEISS & EDELWEISS COM.,IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.

E para que não se alegue ignorância é expedidoo presente Edital.



Diretora


EDITAL 1164/2014


· Defesa apresentada ao Auto de Infração nº272 série B a – ANGELO CARAVELLI FARINASSI -ME. (PASTELARIA 4 X 4)




Diretora

RITA DE CÁSSIA B. LONGOSecretária da SaúdeEDITAL 1165/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Multa nº 287série B, a empresa CAMPIOL & CHAVES LTDA(RESTAURANTE NORTE E SUL).

Transgredindo a Portaria CVS 05/2013 eResolução 216/2004 – ANVISA e Conforme art.92, 93, 110 e 122 inciso XI e XIX todos da Lei nº10.083 de 23/09/1998, Código Sanitário doEstado de São Paulo.



Diretora


EDITAL 1166/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDOTÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA.

No. Protocolo: 18008/2014Razão Social: INSTITUTO DE EDUCAÇÃOINFANTIL S/C LTDA MECNPJ/CPF: 01566275000150Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO Bairro:

BELA VISTAMunicípio: VALINHOSCEP: 13.276-195Resp. Legal: MARIA ANGELA CONTIERO CPF:09090202803Resp. Técnico: RALPH BARROCA LEMOS DEOLIVEIRACPF: 13759767885CAU: A17435 - 1 UF: SP



Diretora

RITA DE CASSIA B. LONGOSecretária da Saúde

EDITAL 1167/2014


No. Protocolo: 16919/2014Razão Social: POLIS & AMPARO LTDACNPJ/CPF: 20269404000192Endereço: RUA JOÃO SOLARBairro: DOIS CÓRREGOSMunicípio: VALINHOSCEP: 13.278-190Resp. Legal: PEDRO HENRIQUE MENDESAMPARO CPF: 04535474869Resp. Técnico: ÉRICA REGINA OLIVEROCPF: 15851011840CAU: A34799-0 UF: SP



Diretora


EDITAL 1168/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

· Protocolo n° 17226/2014 – Credenciamentode dispensação de Talidomida a – PREFEITURADO MUNICIPIO DE VALINHOS (FARMÁCIA UBSVILA SANTANA).


Valinhos, 03 dezembro de 2014.


Diretora


EDITAL 1169/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Assunção de Resp. Técnico doestabelecimento abaixo relacionado:

Nº Prot: 17966/2014Nº CEVS: 355620601-477-000026-1-5Razão Social: A.L. ORGANIZAÇÃOFARMACÊUTICA LTDANome Fantasia: DROGAUCHACNPJ/CPF: 04115254000297Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOSResp. Técnico: VANESSA OLIVEIRA SANTOSCPF: 40492119805 CRF: 77318

UF-SP



Diretora


EDITAL 1170/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Renovação da Licença deFuncionamento dos estabelecimentos abaixorelacionados:

Nº Prot: 18035/2014Data de Validade: 10/10/2015Nº CEVS: 355620601-562-000003-1-0Razão Social: ASTEN CIA LTDANome Fantasia: ASTENCNPJ/CPF: 60831104000331Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18148/2014Data de Validade: 19/11/2015Nº CEVS: 355620601-477-000073-1-5Razão Social: JOÃO LUIZ CONCONNome Fantasia: VITAE PHARMACNPJ/CPF: 64678212000105Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS

Nº Prot: 18467/2014Data de Validade: 06/11/2015Nº CEVS: 355620601-109-000099-1-1Razão Social: PADARIA MENDES & SANTOS LTDA- MENome Fantasia: -CNPJ/CPF: 17614585000132Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS



Diretora


EDITAL 1171/2014


· Defesa apresentada ao Auto de Infração nº284 série B a – PANIFICADORA E CONFEITARIABONANGE LTDA.




Diretora


EDITAL 1172/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Resp. Legal e a Renovação da Licença deFuncionamento do estabelecimento abaixo

SECRETARIA DA

SAÚDE

fechamento da Rua Waldomiro Rossi e a previsãode apenas um acesso, ao bolsão de segurança,localizado na Rua Rubens B. Cintra; 9º) MARIOTONETTI: Presente. Posicionou-se contrariamenteao projeto apresentado e solicitou sua alteraçãoprevendo o fechamento da Rua Waldomiro Rossi ea previsão de apenas um acesso, ao bolsão desegurança, localizado na Rua Rubens B. Cintra.Sugeriu que o estreitamento de pista proposto paraa Rua Waldomiro Rossi seja substituído por umportão com cadeado e que os moradores próximostenham cópias da chave para garantir a aberturado portão em caso de emergência; 10º)LUCIMARA GOMES DE CAMARGO: Presente.Posicionou-se contrariamente ao projetoapresentado e solicitou sua alteração prevendo ofechamento da Rua Waldomiro Rossi e a previsãode apenas um acesso, ao bolsão de segurança,localizado na Rua Rubens B. Cintra. Informou quea Rua Waldomiro Rossi é freqüentemente utilizadapara testes de motores de carros e rachas de moto,trazendo insegurança para os moradores. Tendose manifestado o último inscrito, o Sr. Presidenteinformou que a ata da presente sessão serápublicada na Imprensa Oficial no dia 05/12/2014. Assim, às 19h20min, foram encerrados ostrabalhos da sessão da Audiência Pública. Por fim,foi determinado a mim, Larissa Tosin StroppaRovere, que redigisse e lavrasse a presente Ata,que segue assinada pelo Sr. Presidente da sessão.

Paulo Alcidio BandinaSecretário da Secretaria de Planejamento e Meio

Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 082/2014

O Departamento de Meio Ambiente, daSecretaria de Planejamento e Meio Ambiente, ematendimento aos artigos 41, 42 e 43 da Lei nº4186/2007 que dispõe sobre a Ordenação doUso e Ocupação do Solo do Município de Valinhos,comunica aos interessados que se encontradisponível para consulta pública, no prazo de 10(dez) dias a partir desta publicação, o Estudo deImpacto de Vizinhança / Relatório de Impacto deVizinhança (EIV/RIV) do empreendimentodenominado Condomínio Residencial VerticalQuintas do Largo, localizado à Rua CeziraTrombeta Speglish, 210, Bairro Nova Era,Valinhos, de propriedade da Incorporadora IrmãosLeite Ltda., conforme despachos e elementosconstantes do Processo Administrativo nº 16.577/2014.

Valinhos, 03 de Dezembro de 2014.

Engº Agrº Fernando Canton AntoniazziDepartamento de Meio Ambiente

Diretor

EDITAL 1162/2014

O Departamento de Saúde Coletiva, vem pelopresente, comunicar a lavratura do Auto deImposição de Penalidade de Advertência nº288 série B, a empresa MAURICIO DE MOURAME.

Transgredindo a Portaria CVS 05/2013 eResolução 216/2004 – ANVISA e Conforme art.92, 93, 110 e 122 inciso XI e XIX todos da Lei nº10.083 de 23/09/1998, Código Sanitário doEstado de São Paulo.


relacionado:

Nº Prot: 17012/2014 e 18530/2014 D a t ade Validade: 05/10/2015Nº CEVS: 355620601-562-000065-1-3Razão Social: RIGESA CELULOSE PAPEL EEMBALAGENS LTDANome Fantasia: MWV RIGESACNPJ/CPF: 45989050000777Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: ANA PAULA ALVES BRANDÃORAMOS CPF: 88908380604



Diretora


EDITAL 1173/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAdefere a Alteração de Dados Cadastrais –Resp. Legal, Razão Social e a Renovação daLicença de Funcionamento do estabelecimentoabaixo relacionado:

Nº Prot: 16443/2014, 16589/2014 e 18385/2014Data de Validade: 02/06/2015Nº CEVS: 355620601-109-000071-1-0Razão Social: DOCERIA E CONFEITARIA CAMPOVERDE EIRELI - MENome Fantasia: DOCERIA BOMBOCADOCNPJ/CPF: 53995738000179Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOSResp. Legal: CLAUDIMEIRE BONARDIGONÇALVES CPF: 11751954803



Diretora


EDITAL 1174/2014


No. Protocolo: 18599/2014Razão Social: PREFEITURA DO MUNICIPIO DEVALINHOS (UPA)CNPJ/CPF: 45787678000102Endereço: AV. GESSY LEVERBairro: LENHEIROMunicípio: VALINHOSCEP: 13.272-000Resp. Legal: CLAYTON ROBERTO MACHADOCPF: 04862333801Resp. Técnico: CARLOS ANDRÉ M. PITANGUEIRASCPF: 81414366515CAU: A86121-9 UF: SP



Diretora


EDITAL 1175/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o INDEFERIMENTOdos recursos abaixo relacionados:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº268 série B a – J. I.LUCATELLI – ME.

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº269 série B a – J. I.LUCATELLI – ME.

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº270 série B a – J. I.LUCATELLI – ME




Diretora


EDITAL 1176/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOdo recurso abaixo relacionado:

· Defesa apresentada ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº 277 série B a – PIZZARIABUFALO GRILL LTDA ME.




Diretora


EDITAL 1177/2014

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar o DEFERIMENTOda solicitação abaixo relacionada:

· Protocolo n° 18518/2014 – Cancelamentoda Licença de Funcionamento a – ANDRESSGODOY DELBEN.




Diretora


EDITAL 1178/2014


Nº Prot: 18707/2014Data de Validade: 23/03/2015Nº CEVS: 355620601-562-000099-1-1Razão Social: JUDÁ FORNECIMENTOEMPRESARIAL DE CAFÉ DA MANHÃ LTDANome Fantasia: -

CNPJ/CPF: 15070090000164Ramo de Atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18771/2014Data de Validade: 27/12/2015Nº CEVS: 355620601-561-000128-1-5Razão Social: ELIZABETE DE ANDRADE ROCHA -MENome Fantasia: BAR DO LEÃOCNPJ/CPF: 52811627000126Ramo de Atividade: COMERCIO VAREJISTA DEALIMENTOS

Nº Prot: 18830/2014Data de Validade: 27/11/2015Nº CEVS: 355620601-863-000100-1-4Razão Social: JOSÉ CARLOS CAPOVILLANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 77566718800Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE



Diretora


EDITAL 1179/2014


Nº Prot: 18541/2014Data de Validade: 05/10/2015Nº CEVS: 355620601-865-000128-1-5Razão Social: ELISANGELA MATSUNAGANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 38807804808Ramo de Atividade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE SAÚDE

Nº Prot: 18066/2014Data de Validade: 05/01/2016Nº CEVS: 355620601-206-000012-1-0Razão Social: HIDROALL DO BRASIL LTDANome Fantasia: -CNPJ/CPF: 53877684000170Ramo de Atividade: INDÚSTRIA DE SANEANTESDOMISSANITÁRIOS



Diretora


EDITAL 1180/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO DEAVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 16841/2014Razão Social: LEARDINI COMÉRCIO DE CARNESLTDACNPJ/CPF: 12600426000165Endereço: AV. INVERNADA, 344 BOX 01Bairro: JD. NOVA SUIÇAMunicípio: VALINHOSCEP: 13.271-450Resp. Legal: ANDRÉ LEARDINICPF: 38823785812Resp. Técnico: MARIO DE AGUIRRE NETOCPF: 11887925805CREA: A75905-8 UF: SP



Diretora


EDITAL 1181/2014

O DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVAdefere a solicitação referente ao LAUDO DEAVALIAÇÃO DE PROJETO.

No. Protocolo: 18138/2014Razão Social: GIO CUCINA RESTAURANTE LTDACNPJ/CPF: 17758835000108Endereço: RUA DOS ALEMÃES, 2011 LT 01 QD UBairro: PQ. NOVA SUIÇAMunicípio: VALINHOSCEP: 13.271-450Resp. Legal: RICARDO CAPARICA APARICIOCPF:13533547808Resp. Técnico: MOYSÉS ANTONIO MOYSÉSCPF: 72173513834CREA: 0601173277 UF: SP



Diretora


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,OBRAS E FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO2ª PUBLICAÇÃO

Pelo presente edital, convoco o interessado noprocesso administrativo abaixo relacionado, acomparecer no prazo de 10 dias úteis, a contar dadata desta publicação, junto ao Departamento dePlanejamento, Obras e Fiscalização doDepartamento de Águas e Esgotos de Valinhos,sito à Rua Orozimbo Maia, n.° 1054 – ETA II – VilaSônia, para tratar de assuntos de seu interesse.Solicitamos à gentileza que entre em contato paraagendar horário para atendimento através dotelefone (19) 2122-4454.

O não comparecimento no prazo estipuladoficará subentendido que não há interesse pelomesmo, e o processo em questão será arquivado.

P.A. n.° Requerente:1980/2013-1 Mathias HaverstrengInteressado:Arquiteta Maria Raquel Crispim


Engº Eduardo Liberato SilvaDepartamento de Planejamento, Obras e

Fiscalização

Engº Eduardo A. A. BotturaDepartamento de Planejamento, Obras e

FiscalizaçãoDiretor

Engº Luiz Mayr NetoPresidente


VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO DECONVÊNIO

Convênio n.º 006/2013-DAEVConveniente Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosConveniada CENTRO DE INTEGRAÇÃO

EMPRESA ESCOLA - CIEEJustificativa: Alterar o Termo de Convênio n.º

006/2013-DAEV, para dele ficar constando que oprazo de sua vigência fica estendido por mais 12(doze) meses.

Proc.: 2180/2013-DAEVData assinatura: 25 de novembro de 2014

Daniel Alves Mendes de DeusDiretor do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

Contrato: n.º 056/2014-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: LUIZ ANTONIO AGIESSI EIRELI -

MEObjeto: Contratação de oficina especializada

em fornecimento de mão de obra para serviços dereparos na suspensão dos veículos que compõema frota da Autarquia.

Valor: R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil equatrocentos reais)

Processo: processo de compras n.º 70/2014,pregão presencial nº 33/2014

Vigência: 12 mesesData assinatura: 02 de dezembro de 2014



Contrato: n.º 057/2014-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: JJM COMÉRCIO, SERVIÇO DE

DESINSETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGASURBANAS LTDA. ME

Objeto: Contratação de empresa para executarserviço de dedetização contra insetos e desratizaçãopreventiva e curativa em diversos prédios daAutarquia.

Valor: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentosreais)

Processo: processo de compras n.º 74/2014,pregão presencial nº 36/2014

Vigência: 60 diasData assinatura: 03 de dezembro de 2014


DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.497 / 2014CONSIDERANDO os elementos constantes

no Expediente Administrativo Protocolado sob nº1.667/2014 – DAEV,

CONSIDERANDO a solicitação de lavra daSra. Presidente da Comissão Sindicante, atravésdo ofício nº 07/2014 – C.S., resolve:

P RO R R O G A Rpor mais 15 (quinze) dias, o prazo concedido

na Portaria n° 2.466, de 16 de julho de 2014,com fundamento no artigo 372, da Lei n.º 2.018,de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos).


EVANDRO RÉGIS ZANIDivisão de Pessoal

Diretor

CLÁUDIO SANTI MARIADepartamento Administrativo

Diretor

ENG°. LUIZ MAYR NETOPresidente

PORTARIA Nº 033/ 2014

Edmilson Vanderlei Barbarini, Diretor deBenefícios do Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos –VALIPREV, usando das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipalnº 4.877, de 11 de julho de 2013,

Considerando que a segurada MARIA DACONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA, servidora daPrefeitura do Município de Valinhos, sob matrícula23.092.1possui61 anos de idade;

Considerando que a referida segurada possui11.873 (onze mil oitocentos e setenta e três) diasde tempo de contribuição;

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 14.193/2014-1;

RESOLVE:

1. Conceder o benefício da aposentadoriavoluntária por Tempo de Contribuição e Idade, comfundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III,alínea “b”, da Constituição Federal, c.c. artigo 40da Lei Municipal nº 4.877/2013,àseguradaMARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DASILVA, titular do cargo público de provimento efetivode Ajudante Geral, ref. 16.

2. Os proventos de aposentadoria serãointegrais ao tempo de contribuição (11.873 /10950 dias), calculados à razão de 100% damédia aritmética simples dos 80% (oitenta porcento) dos melhores salários de contribuição daservidora desde julho de 1994, limitados àremuneração da respectiva servidora no cargoefetivo em que se deu a aposentadoria, conformedisposto no Artigo 40 da Constituição Federal eartigo 106 da Lei 4.877/2013.

3. A Segurada não terá direito à paridade-ativo-inativo e, portanto, os proventos daaposentadoria serão reajustados anualmente, porocasião do reajuste de benefícios concedidos peloINSS, de acordo com o artigo 15 da Lei Federal nº10.887 de 18/06/2004.

4. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de01/12/2014.


EDMILSON VANDERLEI BARBARINIDIRETOR DE BENEFÍCIOS

VICENTE ANTONIO MARCHIORIPRESIDENTE

PORTARIA Nº 034/ 2014

Edmilson Vanderlei Barbarini, Diretor deBenefícios do Instituto de Previdência Socialdos Servidores Municipais de Valinhos –VALIPREV, usando das atribuições que lhe sãoconferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipalnº 4.877, de 11 de julho de 2013,

Considerando que a segurada REGINAFÁTIMA LOPES DOS SANTOS, servidora daPrefeitura do Município de Valinhos, sob matrícula22128.2, completou 60 anos em 07/09/2014;

Considerando que a referida segurada possui6.525 (seis mil, quinhentos e vinte cinco) dias detempo de contribuição;

Considerando o que consta do ProcessoAdministrativo nº 15.063/2014-1;

RESOLVE:

1. Conceder o benefício da aposentadoriavoluntária por idade, com fundamento no artigo40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, daConstituição Federal, c.c. artigo 42 da Lei Municipalnº 4.877/2013, à seguradaREGINA FÁTIMALOPES DOS SANTOS, titular do cargo público deprovimento efetivo de Faxineira, ref. 16.

2. Os proventos de aposentadoria serãoproporcionais ao tempo de contribuição (6.525/10.950 dias), à razão de 59,58% da médiaaritmética simples dos 80% melhores salários decontribuição da servidora, considerando-se asparcelas incorporadas, nos termos do artigo 42 daLei Municipal nº 4.877/2013, não podendo aServidora perceber proventos inferior ao saláriomínimo nacional, por força do Artigo 7º, IV daConstituição Federal.

3. A Segurada não terá direito à paridade ativo-inativo e, portanto, os proventos da aposentadoriaserão reajustados anualmente, por ocasião doreajuste de benefícios concedidos pelo INSS, deacordo com o artigo 15 da Lei Federal nº 10.887de 18/06/2004.

4. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de01/12/2014.


EDMILSON VANDERLEI BARBARINIDIRETOR DE BENEFÍCIOS

VICENTE ANTONIO MARCHIORIPRESIDENTE

Conselho Fiscal do VALIPREV, nomeado peloDecreto n.º 8.581, de 27 de dezembro de

2013.

ATA DE REUNIÃO Nº 011/2014

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vintee nove do mês de outubro do ano de dois mil equatorze (29/OUT/14), na sala de reuniões doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES MUNICIPAIS DE VALINHOS - V A LI P R E V, sito a Av. Onze de Agosto, 136 - JardimPaulista, Centro, nesta cidade de Valinhos-SP,reuniram-se os membros do Conselho Fiscal, soba condução de seu Presidente, para discutirem edeliberarem sobre:

TÓPICO 01 – Ausência do membro VALTENIALVES DOS SANTOS.

TÓPICO 02 – Ata nº 010/2014 – 26 desetembro de 2014 - aprovada por unanimidade.

TÓPICO 03 – Recebimento do Relatório daempresa Crédito & Mercado, a qual apresenta oRelatório Analítico dos Investimentos no 3ºtrimestre de 2014, o Panorama do mês de SET/2014 e as planilhas: 1) Distribuição dosInvestimentos, 2) Enquadramento – Resolução nº3922/2010 e Política de Investimentos; 3)Resultados das aplicações financeiras após asmovimentações; 4) Carteira; 5) BB IRF M1 TítulosPúblicos FIC Renda Fixa Previdenciário; 6) CaixaBrasil 2024 I Títulos Públicos FI Renda Fixa; 7)Caixa Brasil IRF-M 1 Títulos Públicos FI Renda Fixa;8) Santander IRF-M 1 Títulos Públicos FIC RendaFixa; 9) Santander Corporate FIC ReferenciadoDI; 10) BB Títulos Públicos IPCA I FI Renda FixaPrevidenciário; 11) Bradesco Premium FIReferenciado DI; mais o Relatório deAcompanhamento da Carteira de InvestimentosSET/14 do Banco do Brasil.

TÓPICO 04 – Recebimento do Ofício 285/

2014, de 08/10/14, encaminhado pelo Presidentedo VALIPREV ao Presidente deste Conselho,informando da falta de repasse das ContribuiçõesPrevidenciárias referente à COTA PATRONAL EAPORTE ADICIONAL, da competência de AGO/2014, vencida em 30 de setembro p.p., no valorde R$ 1.552.060,58, devida ao INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS V A L I P R EV; e, informa ainda que os valores referentes àcota patronal e aporte adicional devidos pelaPREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS, dacompetência de MAR/ABR/MAI e JUN,CONTINUAM PENDENTES, totalizando R$8.718.794,33. Ainda neste mesmo ofício foiinformado que em conformidade com o Art. 24 daLei 4.877 de 11/JUL/2013, o VALIPREV notificouo Executivo na pessoa do Exmo. Sr. PrefeitoMunicipal, através do Ofício 278/2014 de 07/10/2014; juntando-se a este uma cópia dosreferidos ofícios.

TÓPICO 05 – Recebimento do Ofício 287 doVALIPREV ao Presidente deste Conselhoencaminhando os seguintes documentos paraanálise: Balancete da Despesa SET/14, Balanceteda Receita SET /14, Demonstrativos Financeirosde Bancos SET /14, Demonstrativo da ReceitaArrecadada SET /14, Demonstrativo das AplicaçõesFinanceiras SET /14, Balancete Financeiro SET /14, e os Processos de Pagamentos: 149 até 173.

TÓPICO 06 - Por fim, salienta que foi anexadaa esta ata uma cópia do Balancete da DespesaSET/14, Balancete da Receita SET/14,Demonstrativos Financeiros de Bancos SET/14,Demonstrativo da Receita Arrecadada SET /14,Demonstrativo das Aplicações Financeiras SET /14 e o Balancete Financeiro SET /14.

E, para constar, consigna-se que a presentereunião findou-se às 18h00m, lavrando-se apresente, que vai assinada pelo Presidente e pelosdemais membros do Conselho Fiscal, e deveráser publicada na Imprensa Oficial do Município deValinhos.

C.F., em 29 de outubro de 2014.

Marcos FurechePresidente

Kerolin End Impassionato Dal BiancoVice Presidente

Maria Rosa Wagner Bento BarbiSecretária

João Batista RodriguesMembro

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOEXERCÍCIO DE 2014 DO COMITÊ DEINVESTIMENTOS DO VALIPREV – INSTITUTODE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS – GESTÃO 2014/2015

Aos quatro dias do mês de novembro do anode dois mil e quatorze, na sala de reuniões daVALIPREV, sito a Av. Onze de Agosto, nº 136,Centro, Valinhos, às 14 horas, reuniu-se o Comitêde Investimentos dos recursos do VALIPREV –Instituto de Previdência Social dos ServidoresMunicipais de Valinhos para a 6ª Reunião Ordináriade 2014, presentes os Membros titulares doComitê: Maria Cláudia Barroso do Rego e KerolinEnd Impassionato Dal Bianco. O membro titularEvandro Regis Zini justificou sua ausência. Apresente reunião teve por finalidade a apreciaçãoe discussão dos seguintes assuntos em pauta: item1) Ciência dos relatórios da assessoria financeiratanto da empresa Crédito e Mercado, quanto do


Banco do Brasil, referente aos recursos aplicadosaté setembro/14; item 2) Deliberação dasaplicações para o mês de novembro; item 3)Análise do relatório de credenciamento do BancoItaú Unibanco S/A. Após discussão e votação, oComitê, à UNANIMIDADE de votos, decidiu: item1) De acordo com análise das assessoriasfinanceiras, o Instituto até o mês de Setembro atingiu111,55% da meta atuarial (IPCA + 6%) narentabilidade de seus fundos de investimentos. Asaplicações atendem ao estabelecido na Resolução3922, não havendo ajustes a serem feitos. Baseadono cenário econômico apresentado, apontandoainda instabilidades no mercado de capitais econsiderando que a estratégia adotada pelo Comitêde Investimentos vem atingindo resultadosatisfatório, decidiu-se continuar as aplicaçõesfinanceiras na mesma estratégia, ou seja,aplicações em fundos de curto prazo: Fundos IRFM-1 e o limite de até 25% em Fundos DI. item 2) As

PORTARIA Nº 035/2014

Edmilson Vanderlei Barbarini, Diretor de Benefícios do Instituto de PrevidênciaSocial dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, usando das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 168, inciso V da Lei Municipal nº 4.877, de 11 de julho de 2013,

Considerando que a partir de 1º de agosto de 2014, na conformidade com o artigo231, o VALIPREV passou a conceder o benefício de auxílio-doença previsto nos artigos 56 e 57 daLei Municipal nº 4.877/2013;

Considerando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência;Publicamos relação dos servidores os quais foram concedidos o benefício de auxílio-

doença durante o mês de novembro de 2014.

nome cargo lotação período de afastamentoAdemir Cardoso Pio de Oliveira Motorista de Veiculo Leve II PMV 13/11 à 10/12/2014Ana Claudia Conte G Oliveira Agente Administrativo II PMV 29/10 à 31/12/2014Dilva Luiza Souza Marsenatti Faxineira PMV 18/11 à 01/01/2015Ezildinha Conceição C Marques Coordenador Pedagogico PMV 22/10 à 29/11/2014Giseli Cristina Basetto Professor I PMV 23/10 à 23/11/2014Izael Donadelli Reparador Sistema Esgoto II DAEV 30/10 à 12/04/2015Luciane Alves da Silva Santos Auxiliar de Enfermagem PMV 23/10 à 05/12/2014Monique Gomes da Silva Aux.Desenv.Infantil PMV 22/10 à 28/11/2014Paulo José Rego da Cruz Médico Clínico Geral PLT PMV 06/11 à 21/12/2014Renato Tomaz de Souza Técnico Agrimensor PMV 15/11/2014 à 12/02/2015Sandra Regiana Fratta Vicentini Professor II PMV 04/11 à 06/12/2014Simone da Silva Faria Professor I PMV 17/11 à 01/12/2014Teresa Cristina Pereira Recepcionista da Saúde PMV 22/10 à 31/12/2014Valdemir Jose Vieira de Paula Agente Administrativo II PMV 24/10/2014 à 06/01/2015


EDMILSON VANDERLEI BARBARINI VICENTE ANTONIO MARCHIORIDIRETOR DE BENEFÍCIOS PRESIDENTE

receitas de competência do mês de Setembro,que ocorreram em 31 de outubro, serão aplicadasnos fundos: BB IRF M-1 do Banco do Brasil o valorde R$ 336.430,91; no Fundo BRADESCOFEDERAL EXTRA do Banco Bradesco o valor de R$200.000,00; no Fundo CORPORATE do BancoSantander o valor de R$ 200.000,00 para repor ovalor resgatado para pagamento de folha depagamento e o valor de R$ 259.113,40 no FundoIRFM-1 da Caixa Econômica Federal. O valorreferente à taxa de administração será aplicado noFundo BB FLUXO FIC RENDA FIXA PREVID; item3) Restou aprovado o credenciamento do BancoItaú Unibanco S/A, para futuras aplicações naquelainstituição.

Nada mais havendo a ser tratado ou discutido,foi encerrada a reunião pelo Presidente às 15h00e lavrada esta Ata numa única via que vai assinadapor todos os membros presentes do Comitê deInvestimentos. Valinhos, aos quatro dias do mêsde novembro de dois mil e catorze (04/11/2014).

Maria Claudia Barroso do Rego

Kerolin End Impassionato Dal Bianco


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO


CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL


CONSELHO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

O Presidente do Conselho Municipal deEducação - CME convoca os Conselheiros para a138ª Reunião Plenária, Ordinária, que irá realizar-se no dia 09/12/2014, terça-feira, às 14h00,no Auditório da Casa dos Conselhos, com sede naRua 31 de Março s/nº, Praça Anny CarolyneBracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTAEXPEDIENTE:

1. Comunicação e justificativas de ausênciasde conselheiros

2. Leitura, discussão e aprovação das Atasanteriores;

3. Ciência de correspondências e documentosrecebidos

4. Comunicações Gerais.

ORDEM DO DIA:

1. -Programa Mais Educação;2. -Estudos do PME;

Valinhos, SP, 03 de dezembro de 2014.

Henrique Marques MendonçaPresidente do CME

Retificar a Resolução CMAS nº 16/2014publicada na Imprensa Oficial Edição 1426 de14 de novembro de 2014. Onde se lê: R$40.404,26, leia-se: R$ 8.986,00.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente CMAS Valinhos

PORTARIA CMDI Nº 01/2014DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

“Inclui membro na ComissãoOrganizadora da 1ª Conferência Municipaldos Direitos do Idoso, na forma queespecifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso -CMDI, conforme deliberação ocorrida na 130ªReunião Plenária Ordinária, realizada 02/12/2014, no uso de suas atribuições legais eregimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir e nomeia os Conselheiros,para a Comissão Organizadora da 2ª ConferênciaMunicipal dos Direitos do Idoso.

a) ....b) Luciana Maria Ferraz;c) Maria Lúcia de Souza Sene;d) Rosimery Eloy;e) ...

Art. 2º - Os membros tomam posseindependente de qualquer formalidade, encerrandoo mandato com a entrega do Relatório Final daConferência.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua aprovação pela Plenária do Conselho,devendo ser publicada no Boletim Municipal.


Vera Luzia do Nascimento-FritzPresidente do CMDI

PORTARIA CMDI Nº 02/2014DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

“ Convoca a 2ª. Conferência Municipalde Direitos da Pessoa Idosa.”

VERA LUZIA DO NASCIMENTO-FRITZ,Presidente do Conselho Municipal dos Direitos doIdoso, no uso de suas atribuições e, considerandoa necessidade de avaliar e propor diretrizes para aimplementação da Política Municipal do Idoso noMunicípio.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 2ª. ConferênciaMunicipal de Direitos da Pessoa Idosa, a serrealizada nos dias 04 e 05 de dezembro 2015,tendo como tema central: “Pro-tagonismo eEmpoderamento da Pessoa Idosa - Por umBrasil de Todas as Ida-des”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicaçãodeste Decreto, correrão por conta de dotaçãoprópria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na datade sua publicação.

Convocação

O Conselho Municipal de Assistência Social,através do seu Presidente, CONVOCA, para a 260ªReunião Ordinária, Plenária, que irá ocorrer no dia11/12/2014, às 14h00, no Auditório da Casados Conselhos, Rua Trinta e Um Maio s/nº PraçaAnny Caroline Bracalente, Boa Esperança.

Em primeira chamada com a presençamínima de 50% dos Conselheiros com direito avoto e, em segunda chamada, trinta minutos apóso horário determinado, com no mínimo 1/3 dosseus membros com direito a voto.

Pautaa) EXPEDIENTE:

I. Comunicações e justificativas de ausênciasdos conselheiros.

II. Leitura, discussão e aprovação de atas.III. Ciência de correspondência de documentos

recebidos.IV. Comunicações gerais.

b) ORDEM DO DIA:


Vera Luzia do Nascimento-FritzPresidente do Conselho Municipal do Idoso

PORTARIA Nº 003/2014 - CMDIDE 02DE DEZEMBRO DE 2014

“Nomeia membros para a ComissãoOrganizadora da 2ª ConferênciaMunicipal dos Direitos do Idoso, na formaque especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso –CMDI, conforme deliberação na 130ª Reunião,ordinária, realizada em 02/12/2014, no uso desuas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as conselheiras para aComissão Organizadora da 2ª ConferênciaMunicipal dos Direitos do Idoso:

a) ...................;b) Luciane Maria Ferraz;c) Maria Lucia Sene;d) ..................;e) ..................;f)Rosimery Eloy.

Art. 2º - Os novos membros tomam posseindependente de qualquer formalidade, encerrandoo mandato com a entrega do Relatório Final daConferência.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua aprovação pela plenária.


Vera Luzia do Nascimento-FritzPresidente do CMDI

I. Apresentação da comissão da ConferênciaMunicipal de Assistência Social 2015, reuniãorealizada em 27/11/2014;

II. Validação do questionário ConselhoMunicipal de Assistência Social – Censo SUAS2014, finalizado em 28/11/2014;

III. Apresentação da comissão das inscriçõesdas entidades de Assistência Social junto ao CMASValinhos: analise dos Planos de Trabalhoapresentado pelas entidades, validação ecancelamento das inscrições no CMAS;

IV. Apresentação dos serviços a seremconveniados com Recursos do Fundo Municipal deAssistência Social 2015;

V. Assuntos Gerais.


Almir Rogério Ruiz JaimePresidente

Resolução nº 21/2014

O Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS - Valinhos, por seu presidente, no uso dasatribuições que lhe confere a Lei Municipal nº.2.960 de 10 de Junho de 1.996, “Adreferendum”do colegiado:

RESOLVE



CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIAC o n v o c a ç ã o

A Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD,conforme RI, Seção I, Art. 14, inciso I, CONVOCA,em primeira chamada, com a maioria absolutados conselheiros e após 30 minutos, em segundachamada, com 1/3 dos conselheiros (Art. 15/RI),os membros do Conselho para a 93ª ReuniãoOrdinária, que irá ocorrer no dia 08/12/2014(2ª Feira), às 8h30 min, no Auditório da Casa dosConselhos, a Rua 31 de Março s/n°, Praça AnnyCaroline Bracalente, Vila Boa Esperança.

PAUTAI – EXPEDIENTE:

1. Leitura e aprovação das atas 92 e 4ªextraordinária

2. Ofícios recebidos e enviados3. Justificativas e ausências

I I - ORDEM DO DIA:

1. Avaliação do evento2. Encaminhamento de propostas3. Deliberações sobre o TAC4. Recesso do Conselho5. Comissões:

III – ASSUNTOS GERAIS


Maria Teresa Del Niño Jesus E. S. AmaralPresidente


CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

Edmilson Aparecido MartinsPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 16 de 26 denovembro de 2014, nos termos da Lei nº 2.387de 25 de junho de 1991.

Rita de Cássia Barbosa LongoSecretária da Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 17/2014De 26 de novembro de 2014

“Aprova as contas de outubro de 2014do Fundo Municipal de Saúde, na formacomo especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na300ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada nodia 26 de novembro de 2014, de conformidadecom normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

· que entre as atribuições do CMSdeterminadas pela Lei está a fiscalização damovimentação de recursos repassados à Secretariade Saúde e/ou Fundo de Saúde;

· que a Comissão Fiscal é o órgão do CMSresponsável pela apresentação de parecerconclusivo das análises feitas nas contas do FundoMunicipal de Saúde;

· a apresentação do Relatório da ComissãoFiscal referente as contas do mês de outubro de2014 e deliberações da plenária ocorridas na 303ªReunião Plenária, Ordinária, realizada em 26/11/2014;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar por unanimidade, as contasde outubro de 2014 do Fundo Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua aprovação pela Plenária.


Edmilson Aparecido MartinsPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 17 de 26 denovembro de 2014, nos termos da Lei nº 2.387de 25 de junho de 1991.

Rita de Cássia Barbosa LongoSecretária da Saúde

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

Projetos do Executivo:- Projeto de Lei n.º 222/14, que dispõe sobre

autorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 400.000,00.

- Projeto de Lei n.º 223/14, que autoriza oPoder Executivo a conceder subvenção à Irmandadeda Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dáoutras providências até o valor de R$ 9.200.000,00do Orçamento de 2015.

- Projeto de Lei n.º 224/14, que autoriza oPoder Executivo a conceder subvenção ao Centrode Orientação Humana e Cristã Santa Rita de CássiaC.O.H.C.R.I.C até o valor de R$ 18.684,00.

Ofícios:- Ofício n.º 1.393/2014-DTL/SAJI/P - que

altera o art. 2º do Projeto de Lei n.º 202/2014-CMV. Autoria do Executivo Municipal.

- Ofício n.º 1.394/2014-DTL/SAJI/P - quealtera o Projeto de Lei n.º 204/2014-CMV. Autoriado Executivo Municipal.

- Ofício n.º 1.395/2014-DTL/SAJI/P - quealtera o Projeto de Lei n.º 205/2014-CMV. Autoriado Executivo Municipal.

Projetos do Legislativo:- Projeto de Lei n.º 219/14, que denomina

Carmela Perseghetti Mayer a praça localizada narua Gabriela de Oliveira Campos, bairro Ponte Alta.Autoria do vereador João Moysés Abujadi.

- Projeto de Lei n.º 220/14, que institui o Dia daGentileza no município de Valinhos. Autoria dovereador Gilberto Aparecido Borges “Giba”.

- Projeto de Lei n.º 221/14, que DenominaAntônio Soares Gomes a Rua 10, do LoteamentoResidencial Vila do Sol, Bairro Samambaia. Autoriado vereador Israel Scupenaro.

- Projeto de Lei n.º 225/14, que Dádenominação ao Prédio da Câmara Municipal deValinhos e sua dependência. Autoria da MesaDiretora.

Moção:- Moção n.º 168/14, de Apoio à liberação do

estacionamento do prédio da prefeitura (Palácio daIndependência) pelos comerciantes da regiãocentral, aos sábados. Autoria do vereador EdsonJosé Batista.

Requerimentos:

De autoria do vereadorAdroaldo Mendes de Almeida “Dinho”:- n.º 1795/14, informações sobre o valor

investido no Programa de Acessibilidade de nossaCidade.

- n.º 1796/14, Voto de Congratulações eReconhecimento às quatro primeiras equipescolocadas no campeonato de futsal feminino dacidade de Valinhos no ano de 2014.

- n.º 1797/14, Voto de Congratulações eReconhecimento a todas as equipes que disputaramo campeonato de futsal feminino, categoria livre dacidade de Valinhos no ano de 2014.

- n.º 1798/14, Voto de Congratulações eReconhecimento à melhor defesa do campeonatoValinhense de futebol de salão feminino categorialivre 2014.

- n.º 1799/14, Voto de Congratulações eReconhecimento à atleta Jaqueline FabianeGeremias, pela artilharia do campeonato Valinhensede futebol de salão feminino, categoria livre 2014.

- n.º 1812/14, informações se a empresaresponsável pela limpeza das vias públicas deValinhos está realizando o serviço em todos os bairrosda Cidade.

- n.º 1839/14, Voto de Congratulações aosalunos da Emeb Horácio de Salles Cunha, do bairroJardim São Bento do Recreio, por terem vencido o1º Festival Estudantil de Cinema e Animação deValinhos.

- n.º 1871/14, informações se as obras nocórrego Mathias estão finalizadas.

- n.º 1880/14, informações se as obrasrealizadas no Rio Capivari serão feitas da mesmaforma no outro lado da ponte.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1840/14, informações sobre as doações

de mudas pelo Consórcio PCJ.- n.º 1841/14, informações sobre os

empreendimentos verticais e horizontais.- n.º 1856/14, informações sobre a linha 513

do Jardim São Marcos – Rodoviária.

De autoria do vereadorEdson José Batista:- n.º 1842/14, informações se há estudo para

introdução no cardápio da merenda escolar de frutase vegetais.

- n.º 1843/14, informações se há previsão depublicação no site da Prefeitura do cardápio damerenda escolar do município de Valinhos.

- n.º 1850/14, informações sobre o projeto e oinício de obras de abertura e pavimentação do trechoda estrada Duílio Beltramini e da rua Geraldo deGasperi, no bairro Country Club.

De autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges “Giba”:- n.º 1844/14, informações sobre o montante

e destino dos repasses financeiros do Departamentode Águas e Esgotos de Valinhos à Municipalidadenas condições que especifica a Lei 4.040/2006, noano de 2014, mês a mês.

- n.º 1845/14, informações sobre o destinodos alunos que concluem o Ensino Básico na EmeiImperial.

- n.º 1846/14, informações sobre a destinaçãodo prédio do Centro Educacional Sesi 299, apósmudar para as novas instalações que estão emconstrução no bairro Capuava.

- n.º 1847/14, informações sobre a quantidadede cirurgias eletivas realizadas pela Santa Casa deValinhos nos meses de Agosto, Setembro e Outubrode 2014, e suas especialidades.

- n.º 1848/14, informações sobre osinvestimentos que serão efetuados pelo Valiprev nomontante de um milhão e setecentos mil reais,previsto na Lei Orçamentária Anual.

- n.º 1849/14, informações sobre quantosmédicos endocrinologistas fazem parte dos quadrosda Rede Municipal de Saúde.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 1851/14, informações quanto ao

desmoronamento da Ponte do Ribeirão Pinheirosituado no Jardim Nova Era.

- n.º 1853/14, informações sobre osFuncionários da Municipalidade que trabalham naUPA.

- n.º 1854/14, informações sobre o contratodo Inase com a Prefeitura Municipal.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 1855/14, Voto de Louvor e Congratulações

às equipes de robótica do Sesi Valinhos queconquistaram vagas na etapa estadual do 6º TorneioSesi-SP.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1857/14, Voto de Louvor e Congratulações

à equipe Esquadrão Crash, do Sesi 299, pelaparticipação na etapa regional do 6º Torneio Sesi-SP de Robótica, categoria FLL (First Lego League).

- n.º 1858/14, Voto de Louvor e Congratulaçõesà equipe Cyberzukas do Sesi 404, pela participaçãona etapa regional do 6º Torneio Sesi-SP de Robótica,categoria FLL (First Lego League).

- n.º 1859/14, informações sobre o transportede atletas da Secretaria de Esportes e Lazer.

- n.º 1860/14, informações sobre os projetose programas realizados pela Prefeitura Municipal,voltados aos idosos.

- n.º 1861/14, informações sobre as piscinas

RESOLUÇÃO CMS Nº 16/2014De 26 de novembro de 2014

“Aprova o Projeto da Estratégia de Saúdeda Família, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na301ª Reunião Plenária, Ordinária, realizada nodia 26 de novembro de 2014, de conformidadecom normas legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

· a apresentação expositiva do Projeto daEstratégia de Saúde da Família e, a deliberaçãoocorrida na 301ª Reunião Plenária, Ordinária,realizada em 26/11/2014;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Projeto Estratégia deSaúde da Família por unanimidade.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua aprovação pela Plenária.


RESUMO DO EXPEDIENTE DA 40ª SESSÃO,38ª ORDINÁRIA

15º Período Legislativo - Dia 02/12/2014

VereadoresLourivaldo Messias de Oliveira, Presidente; José

Osvaldo Cavalcante Beloni “Kiko Beloni”, 1ºSecretário; Paulo Roberto Montero, 2º Secretário;José Henrique Conti, 1º Vice-Presidente; AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”, 2º Vice-Presidente;Sidmar Rodrigo Toloi “Toloi”, 3º Secretário; JoséPedro Damiano, 4º Secretário; Adroaldo Mendesde Almeida “Dinho”, Aldemar Veiga Júnior, CésarRocha Andrade da Silva “César Rocha”, Edson JoséBatista “Edson Batista”, Gilberto Aparecido Borges“Giba”, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi,Leonidio Augusto de Godói “Léo Godói”, OrestesPrevitale Júnior e Rodrigo Vieira Braga Fagnani“Popó”.


municipais.- n.º 1862/14, informações sobre a divulgação

dos eventos realizados pela Secretaria de Esportese Lazer.

- n.º 1863/14, informações sobre asacademias de ginástica estabelecidas em Valinhos.

- n.º 1864/14, informações sobre as pontesexistentes no bairro Capuava.

- n.º 1865/14, informações sobre a Rodoviados Agricultores.

- n.º 1866/14, Voto de Louvor e Congratulaçõesà equipe Turbotubies do Sesi 389, pela participaçãona etapa regional do 6º Torneio Sesi-SP de Robótica,categoria FLL (First Lego League).

- n.º 1867/14, Voto de Louvor e Congratulaçõesà Rainha, às Princesas e à Rainha dos Muladeiros da66ª Festa do Figo e 21ª Expogoiaba de Valinhos.

- n.º 1868/14, Voto de Louvor e Congratulaçõesà Irmandade da Santa Casa de Misericórdia deValinhos pela realização do Curso de Gestantes.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 1872/14, Voto de Pesar pelo falecimento

da sra. Emília Moncheiro Negrello.- n.º 1873/14, informações sobre obras

embargadas no ano de 2013 até a presente data.- n.º 1874/14, informações sobre a

determinação da Aneel sobre a municipalizaçãodos ativos da iluminação pública.

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”:- n.º 1876/14, informações sobre o Protocolo

nº 8586/2014, do Sistema 156.- n.º 1877/14, informações sobre a distribuição

de fraldas geriátricas.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 1878/14, informações sobre alvará de

funcionamento e de Corpo de Bombeiros do ParqueMunicipal de Feiras e Exposições “Monsenhor BrunoNardini”.

- n.º 1879/14, informações sobre despesascom limpeza pública.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 1881/14, informações sobres as

merendeiras da Municipalidade.- n.º 1882/14, informações sobre as

notificações da Prefeitura para limpeza de terrenos.

De autoria de todos os Vereadores:- n.º 1883/14, Voto de Congratulações e

Reconhecimento ao atleta Rodrigo Vieira BragaFagnani, o Popó, pelas conquistas nos Jogos Abertosdo Interior 2014.

- n.º 1884/14, Voto de Pesar pelo falecimentodo sr. Benedicto de Paula Ribeiro.

- n.º 1898/14, Voto de Pesar pelo falecimentoda sra. Lindauva Maria de Almeida.

De autoria dos vereadoresOrestes Previtale Júnior e Israel

Scupenaro:- n.º 1885/14, Voto de Pesar pelo falecimento

da sra. Ana Valentina Bertani Cason.- n.º 1886/14, Voto de Pesar pelo falecimento

da sra. Maria Torres de Medeiros.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1888/14, informações referentes à

alteração do trânsito para o acesso à Emeb AntônioMamoni, no Jardim das Figueiras.

- n.º 1889/14, informações referentes aoserviço de revitalização que está sendo executadona rua Olivio Anselmi, no Jardim das Figueiras.

- n.º 1890/14, informações referentes àsmelhorias reivindicadas no Campo de Malha noJardim Centenário.

- n.º 1891/14, informações referentes à

disponibilidade de verbas para construção de rampasnos passeios públicos do Município.

- n.º 1895/14, Voto de Louvor pelo 2º Festivalde Capoeira do Município.

De autoria dos vereadoresIsrael Scupenaro e Antonio Soares Gomes

Filho “Tunico”:- n.º 1897/14, Voto de Louvor e

Reconhecimento à Policia Militar pela formatura demais de 400 alunos dos 5º anos pelo Proerd(Programa Educacional de Resistência às Drogas).

Indicações encaminhadas ao sr. PrefeitoMunicipal:

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 2187/14, roçar mato e fazer a limpeza da

área na av. Gessy Lever, altura do n.º 887, no bairroLenheiro.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 2188/14, construir banheiros na Praça do

Jardim São Marcos.- n.º 2243/14, solicitar à Defesa Civil que

esclareça a população sobre a necessidade de seprepararem para a época de chuvas.

- n.º 2244/14, sinalizar devidamente e pintara lombada existente na rua Sete do Jardim SãoMarcos nas proximidades do Mercadinho Juliatto.

- n.º 2245/14, reparar o asfalto em todas asruas da Vila Colega.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 2189/14, pintura de lombada existente

na rua Olivia Ormeneze Balzzi , em frente ao nº41.

- n.º 2190/14, instalar pontos de ônibus nobairro Vale Verde.

- n.º 2216/14, implantação de Velódromo noMunicípio.

- n.º 2217/14, efetuar vistoria para verificar adenúncia de mau cheiro e coloração escura do RioSão Pedro, localizado na rua Antonio Felamingo,bairro Macuco.

- n.º 2218/14, implantação de passeio públicona rua Antonio Felamingo entre as empresasSoproval Embalagens Plásticas e Suleste -Ambiental, bairro Macuco.

- n.º 2219/14, efetuar reparos em trechos doasfalto da rua Antônio Felamingo em frente àEmpresa Suleste - Ambiental, bairro Macuco.

- n.º 2220/14, pintura de lombada existentena rua Jaguariuna, em frente ao nº 150.

De autoria do vereadorEdson José Batista:- n.º 2191/14, afixar em locais públicos com

calçadas de pedras portuguesas a informação depiso escorregadio.

De autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges “Giba”:- n.º 2192/14, urbanizar a praça Vereadora

Tânia Denilze Capovilla.- n.º 2193/14, implantar e pintar faixa de

pedestres na rua das Gardênias em frente ao n.º 7,Jardim Novo Mundo.

- n.º 2194/14, implantar sinalização de solo,tipo “pare”, e faixa de pedestres na esquina da ruaIsaura B. Terini com a rua das Gardênias, bairroNovo Mundo.

- n.º 2195/14, implantar mão única na subidada primeira quadra da rua Sete no bairro São Marcose proibir estacionamento na descida, em direção àcreche.

- n.º 2196/14, cortar raízes de árvore na ruaSanta Bárbara em frente ao nº 335, no JardimImperial.

- n.º 2197/14, cortar as raízes da árvore ousua remoção, na rua Salvador Martins Piton emfrente ao n.º 222, no Residencial Santa Maria.

- n.º 2198/14, cortar raízes da árvore na ruaRui Barbosa,em frente ao nº 312, no JardimPrimavera.

- n.º 2199/14, cortar as raízes da árvore, ourealizar sua remoção, na rua Visconde de Cairú, noJardim Bela Vista.

- n.º 2228/14, desentupir e reconstruir galeriapluvial boca de lobo na rua José Mamprim, emfrente ao n.º 62.

- n.º 2229/14, modificar o Estatuto dosFuncionários Públicos de Valinhos para alterar opercentual de acréscimo da hora extraordinária nosdias de domingo e feriados para 100% do valor dahora de trabalho.

De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 2200/14, instalar redutor de velocidade,

tipo lombada, na rua Domingos Agnelo, JardimPinheiro.

- n.º 2201/14, instalar redutor de velocidadena rua Lorenço Ferrari, no bairro Fonte Nova.

- n.º 2202/14, recapear o asfalto retirado peloDAE na rua das Avencas no Jardim Paraíso.

- n.º 2203/14, podar árvore na rua Silvio CésarCiotto, no Parque das Colinas.

- n.º 2204/14, podar árvore na rua SilvestreChiari, que margeia o Ribeirão Pinheiro, no bairroBom Retiro e Jardim Nova Era.

- n.º 2205/14, refazer asfalto degradado narua Verônica Sabatini, no Jardim Nova Era.

- n.º 2206/14, instalar lixeiras na praçaexistente na rua Domingos Âgnelo com a ruaHorácio Amaral, no Jardim Pinheiro.

- n.º 2207/14, construir muro de contensão noJardim Capuava nas margens do Rio RibeirãoPinheiro.

- n.º 2208/14, retirar ponte que está caídadentro do Ribeirão Pinheiro na rua Silvestre Chiarino bairro Nova Era.

- n.º 2209/14, instalar redutor de velocidade,tipo lombada, na rua Ana Sabie, bairro Colina dosPinheiros.

- n.º 2210/14, reparar o asfalto na rua Dr.Alfredo Zacarias no Jardim Maracanã.

- n.º 2211/14, retirar entulho na rua HumbertoBiscardi no bairro Jardim Pinheiro.

- n.º 2212/14, limpar área pública que margeiaa rua Professora Maria de Camargo até a UBS doJardim Maracanã.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 2213/14, providenciar lixeiras próximas

a todos os pontos de ônibus da cidade de Valinhos.- n.º 2214/14, tomar providências para evitar

acidentes no bairro Capuava, devido à erosão desolo causada pelas recentes chuvas.

- n.º 2215/14, fazer a limpeza e manutençãodo túnel da Vila Santana.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 2221/14, revitalizar o túnel da Vila Santana.- n.º 2222/14, prestação de informações quanto

ao local apropriado para coleta de lâmpadasfluorescentes inservíveis.

- n.º 2223/14, liberar a terceira pista a partirdas dezessete horas em toda extensão do trecho daav. Invernada, compreendido entre a av. Gessy Levere a SP-091.

- n.º 2227/14, colocação de faixas nos camposde futebol, indicando o período em que estarãofechados para manutenção.

De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira “Lorival”:- n.º 2224/14, reformar a pintura do prédio e

a construção de rampas de acesso para cadeirantesno Centro Comunitário do Jardim das Figueiras.

- n.º 2225/14, limpar, reformar e instalarcâmeras de segurança no túnel sob a linha férrea,de pedestres, que liga o Centro ao bairro Vila Santana.

- n.º 2241/14, instalar semáforo na rua ElsoPrevitale com a rua João Previtale, utilizandoequipamento que está desativado na av. Invernada.

De autoria do vereadorRodrigo Toloi:- n.º 2226/14, instalar redutor de velocidade

lombada na rua João Brocaneli, na altura do nº

185, no bairro São Bento (Country Club).

De autoria do vereadorLeonidio Augusto de Godoi “Léo Godói”:- n.º 2230/14, cortar mato e limpar o pátio da

creche do Instituto Esperança, na rua Herminia OlívioPavan, no bairro Ponte Alta.

- n.º 2231/14, limpar o campo de areia doJardim do Lago, na rua Felício Perseghetti.

- n.º 2232/14, verificar o vazamento de águana casa de bombas localizada ao lado da creche narua Claudemires dos Santos, do Jardim São Marcos.

- n.º 2233/14, cortar mato e limpar a praçalocalizada na rua Genésia Gimenes Aricó, esquinacom av. Paulista, no Jardim Lorena.

De autoria do vereadorJosé Pedro Damiano:- n.º 2234/14, reparar a margem da via

marginal do Ribeirão Pinheiros, entre a ponte daCapuava (que ainda não foi reconstruída) e a Rodoviados Agricultores.

- n.º 2235/14, limpar o passeio público,remover tocos de árvores e regularizar pavimentaçãodo passeio público na rua Campos Salles do nº 501ao nº 279.

- n.º 2236/14, limpar o passeio público naesquina das ruas Campos Salles e Duque de Caxias.

- n.º 2237/14, consertar buraco e limpar oasfalto na rua Doze de Outubro, nº 359.

- n.º 2238/14, limpar o terreno e coletar lixoda calçada na rua Filomena Pastore Molon, ao ladodo n.º 1140, na Vila São José.

- n.º 2239/14, retirar toco de árvore na ruaGeneral Osório, defronte ao n.º 372.

- n.º 2240/14, retirar toco de árvore na ruaCampos Salles, defronte ao antigo Clube da GessyLever.

De autoria do vereadorOrestes Previtale Júnior:- n.º 2242/14, retirar os tachões no acesso à

passagem de nível da av. Paulista e melhorarfiscalização com relação à proibição de parar nolocal.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani “Popó”:- n.º 2246/14, cortar o mato e limpar os

entulhos no terreno situado na rua Filomena PastoriMolon, esquina com rua Luiza Rodela Brandini.

- n.º 2247/14, remover toco de árvore na av.Joaquim Alves Corrêa, defronte ao n.º 4132.

- n.º 2248/14, operação tapa-buraco na ruaBrasiliano Previtale.

- n.º 2249/14, pavimentar o passeio públicodefronte ao terreno situado na rua Ângelo Botura,esquina com av. Independência.

Projetos aprovados:- Projeto de Lei n.º 204/14, que altera

dispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o RegimePróprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto dePrevidência Social dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, e dá outras providências” naforma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.

- Projeto de Lei n.º 205/14, que autoriza oparcelamento de débitos previdenciários patronaisjunto ao Regime Próprio de Previdência Social -VALIPREV na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal.

- Projeto de Lei n.º 222/14, que dispõe sobreautorização para a abertura de crédito adicionalsuplementar até o valor de R$ 400.000,00. Autoriado Executivo Municipal.

- Projeto de Lei n.º 223/14, que autoriza oPoder Executivo a conceder subvenção à Irmandadeda Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dáoutras providências até o valor de R$ 9.200.000,00do Orçamento de 2015. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Publique-se


Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

Valinhos, em 04 de dezembro de 2014.

Circular n.º 41/2014Assunto: Sessão Ordinária 09/12/2014

Senhor Vereador.

Atendendo determinação do Senhor Presidente,comunico à Vossa Excelência que a Ordem do Diada Sessão Ordinária, a se realizar dia 09 dedezembro de 2014 às 18:30 horas, está assimconstituída:

1. Projeto de Lei n.º 204/14, que alteradispositivos na Lei n° 4.877/13, que “cria o RegimePróprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto dePrevidência Social dos Servidores Municipais deValinhos – VALIPREV, e dá outras providências” naforma que especifica. Autoria do Executivo Municipal.(Segunda Discussão);

2. Projeto de Lei n.º 205/14, que autoriza oparcelamento de débitos previdenciários patronaisjunto ao Regime Próprio de Previdência Social -VALIPREV na forma que especifica. Autoria doExecutivo Municipal. (Segunda Discussão);

3. Projeto de Lei n.º 224/14, que autoriza oPoder Executivo a conceder subvenção ao Centrode Orientação Humana e Cristã Santa Rita de CássiaC.O.H.C.R.I.C até o valor de R$ 18.684,00. Autoriado Executivo Municipal;

4. Projeto de Lei n.º 194/14, que altera a Lei n°4.372/2008, que “dispõe sobre o Estatuto dosServidores do Magistério Público do Município deValinhos e dá outras providências”. Autoria doExecutivo Municipal;

5. Moção n.º 168/14, de Apoio à liberação doestacionamento do prédio da prefeitura (Palácio daIndependência) pelos comerciantes da regiãocentral, aos sábados. Autoria do vereador EdsonJosé Batista “Edson Batista”;

6. Requerimento n.º 1786/14, informaçõesquanto ao descarte de esgoto que passa dentro doCondomínio Terras do Caribe. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro;

7. Requerimento n.º 1806/14, Voto de Louvorà Câmara Municipal de Sorocaba pela Sessão Solenecelebrando os 63 anos da Igreja do EvangelhoQuadrangular. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

8. Requerimento n.º 1807/2014, informaçõesreferentes à possibilidade de asfaltar a pista deciclismo do CLT - Centro de Lazer do Trabalhador.Autoria do vereador Israel Scupenaro;

9. Requerimento n.º 1814/14, informaçõessobre irregularidade na obra onde será instalada aEscola do Bairro dos Cocais. Autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”;

10. Requerimento n.º 1820/14, informaçõessobre a falta de medicamentos na Rede Pública.Autoria do vereador Orestes Previtale;

11. Requerimento n.º 1824/14, informaçõessobre os veículos utilizados no transporte de pacientespara outras cidades. Autoria do vereador RodrigoToloi;

12. Requerimento n.º 1852/14, informaçõesquanto à Ponte do Ribeirão Pinheiro e canalização.Autoria do vereador Antonio Soares Gomes Filho“Tunico”;

13. Requerimento n.º 1869/14, Votos deLouvor e Congratulações ao senhor Carlos Barbozade Oliveira. Autoria do vereador Lourival Messiasde Oliveira;

14. Requerimento n.º 1870/14, informaçãose está nos planos da Administração a construçãode uma Unidade Básica de Saúde no bairro JardimMorada do Sol. Autoria do vereador Lourival Messiasde Oliveira;

15. Requerimento n.º 1875/14, Voto de Louvore Congratulações ao prefeito de Valinhos ClaytonRoberto Machado e à Secretária de Saúde Rita Longo

pelo bom serviço que vem sendo oferecido no Centrode Especialidades Valinhos (CEV). Autoria dovereador João Moysés Abujadi;

16. Requerimento n.º 1887/14, informaçõesreferentes ao desassoreamento do lago noCondomínio Terras do Caribe. Autoria do vereadorIsrael Scupenaro;

17. Requerimento n.º 1892/14, informaçõesreferentes à manutenção e limpeza do túnel da VilaSantana. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

18. Requerimento n.º 1893/14, informaçõesreferentes ao trânsito na rua Pernambuco, na VilaSantana. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

19. Requerimento n.º 1894/14, informaçõesreferentes à criação do Conselho Popular da SantaCasa. Autoria do vereador Israel Scupenaro;

20. Requerimento n.º 1896/14, informaçõesreferentes a diversas reivindicações de melhoriasno Parque Valinhos. Autoria do vereador IsraelScupenaro;

21. Requerimento n.º 1897/14, Voto de Louvore Reconhecimento à Policia Militar pela formaturade mais de 400 alunos dos 5º anos pelo Proerd(Programa Educacional de Resistência às Drogas).Autoria dos vereadores Israel Scupenaro e AntonioSoares Gomes Filho “Tunico”.

Como se trata da última Sessão Ordinária doano poderão ser apreciados, a critério do plenário,outros projetos em tramitação na Casa.

Nilson Luiz MathediDiretor do Depto. Parlamentar


Celebração do Contrato nº 23/2014Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Unimed Campinas Cooperativa de

Trabalho MédicoPregão Presencial nº 19/2014Objeto: Contratação de empresa, com registro

na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar,especializada na prestação de serviços continuadosna área de Assistência Médica ou Seguro Saúde.

Prazo: a partir de 1º de novembro de 2014 por12 meses podendo ser prorrogado por iguais esucessivos períodos

Valor: R$ 677.160,00Processo nº 220/2014Assinatura: 22 de outubro de 2014.

Érica Maria da SilvaDiretora Administrativa

Lourivaldo Messias de OliveiraPresidente

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 23/2014 -REABERTURA - TIPO MENOR PREÇO

GLOBAL

Objeto:Contratação de empresa especializadapara execução de serviços de reparo de 58,30M²de toldos instalados na Câmara Municipal deValinhos, com manutenção corretiva, durante o prazode garantia, conforme especificações constantes doAnexo II - Memorial Descritivo (Termo de Referência).

Credenciamento:18/12/14às 13hsAbertura da sessão pública:18/12/14 às

13h30minLocal:Câmara Municipal de Valinhos - Rua

Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial SãoLuiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470

Consulta e fornecimento do edital:Seráfornecido aos interessados, à partir de 05/12/2014, na Diretoria Administrativa da CâmaraMunicipal de Valinhos, no endereço citado acima,no horário das 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.brou pelo [email protected]

Valinhos, 02de dezembro de 2014.

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRAPresidente

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 26/2014TIPO

MENOR PREÇOPOR ITEM

Objeto:Aquisição de 2 (dois) painéis de luz friatipo dasnel de 6 lâmpadas; 6 (seis) painéis de luzfria tipo dasnel de 4 lâmpadas; 5 peças de Ribaltade Led; 100 metros de cabo de microfone; 15conectores XRL macho; 14 conectores XRL fêmea e1 Mixer de Luz DMX para o Plenário Multiuso,conforme especificações constantes do Anexo II -Memorial Descritivo (Termo de Referência).

Credenciamento:18/12/14 às 08hs30minAbertura da sessão pública:18/12/14 às


Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial SãoLuiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470.

Consulta e fornecimento do edital:Seráfornecidoaos interessados, à partir de 05/12/2014,na Diretoria Administrativa da Câmara Municipalde Valinhos, no endereço citado acima, no horáriodas 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelosite www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 27/2014TIPO

MENOR PREÇOGLOBAL

Objeto:Fornecimento de cestas básicas paraos servidores da Câmara Municipal de Valinhos,conforme Anexo II - Memorial Descritivo (Termo deReferência).

Credenciamento:18/12/14 às 08hs30minAbertura da sessão pública:18/12/14 às


Ângelo Antônio Schiavinato, n.º 59, Residencial SãoLuiz, Valinhos/SP, CEP 13270-470.

Consulta e fornecimento do edital:Seráfornecidoaos interessados, à partir de 05/12/2014,na Diretoria Administrativa da Câmara Municipalde Valinhos, no endereço citado acima, no horáriodas 09 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, pelosite www.camaravalinhos.sp.gov.br ou pelo e-mail [email protected]



Imprensa Oficial do município de Valinhos - Edição 1429

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